{
    "2015-10-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1900065": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.007 \r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nAltera o inciso I do art. 5º da Resolução GPGJ nº 1.619, de 6 de outubro de 2010. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o afastamento do servidor para tratamento de saúde é considerando como de efetivo exercício, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2015.00862176,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - O inciso I do art. 5º da Resolução GPGJ nº 1.619, de 6 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nI - por servidor em gozo de licença que importe na cessação da percepção de vencimentos, salvo na hipótese de licença para tratamento de saúde.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1900065"
                    ],
                    "1900066": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 16.10.2015\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALEXANDRE COUTO JOPPERT e FERNANDA NEVES LOPES para participarem da audiência determinada nos autos do Processo nº 0026583-66.2013.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 21 de outubro de 2015 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça BRUNO MENEZES SANTAREM para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, especificamente no feito nº 0004396-53.2015.8.19.0078, no mês de outubro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JANAINA SILVA RETTICH para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, nos dias 02, 23 e 26 de outubro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ALLYNE TAVARES GIANNINI para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, nos dias 02, 23 e 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, nos dias 02, 23 e 26 de outubro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, nos dias 02, 05, 23 e 26 de outubro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RACHEL SALLES TOVAR para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, nos dias 02, 23 e 26 de outubro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados, nos dias 02, 23 e 26 de outubro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos, nos dias 02, 23 e 26 de outubro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MARCELO WINTER GOMES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, nos dias 02 e 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RÔMULO SANTOS SILVA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, nos dias 02, 05, 23 e 26 de outubro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RÔMULO SANTOS SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, nos dias 02 e 05 de outubro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAFAEL CAMARGO NAMORATO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, no período de 14 a 23 de outubro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MARCELO WINTER GOMES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, nos dias 23 e 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RÔMULO SANTOS SILVA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, nos dias 23 e 26 de outubro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar nas audiências de conversão de união estável em casamento, no dia 23 de outubro de 2015, na Comarca de Campos dos Goytacazes, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES para atuar nas audiências de conversão de união estável em casamento, no dia 23 de outubro de 2015, na Comarca de Campos dos Goytacazes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES para atuar nas audiências de conversão de união estável em casamento, no dia 30 de outubro de 2015, na Comarca de Campos dos Goytacazes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera LUCIANA DOS SANTOS FELIX BRANCO, matrícula nº 5275, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.01043601).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de junho de 2014, que designou LUCIANA DOS SANTOS FELIX BRANCO, matrícula nº 5275, para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MPRJ-2015.01043601).\r\n\r\nNomeia MATHEUS GOMES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luciana dos Santos Felix Branco (Processo nº MPRJ-2015.01043601).\r\n\r\nDesigna MATHEUS GOMES DOS SANTOS para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Cabo Frio, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014 (Processo nº MPRJ-2015.01043601).\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2015, a Procuradora de Justiça WÂNIA HELENA VALLE AYRES, em razão do exercício de sua função como Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2015, MARCELLA DAVID CAMARA DA SILVA, matrícula nº 7322, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.01074859).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2015, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2015, que designou MARCELLA DAVID CAMARA DA SILVA, matrícula nº 7322, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2015.01074859).\r\n\r\nNomeia DÉBORA HELENA FERREIRA CALÇADO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcella David Camara da Silva (Processo nº MPRJ-2015.01074859).\r\n\r\nDesigna DÉBORA HELENA FERREIRA CALÇADO para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2015.01074859).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 21 de setembro de 2015, ROZANA ALVES RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 5691, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.01042806).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de abril de 2013, que designou ROZANA ALVES RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 5691, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, com eficácia a contar de 21 de setembro de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.01042806).\r\n\r\nNomeia JOYCE DE MELLO CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rozana Alves Ribeiro da Costa (Processo nº MPRJ-2015.01092579).\r\n\r\nDesigna JOYCE DE MELLO CARVALHO para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2015.01092579).\r\n\r\nDesigna o servidor HAROLDO LOPES PEREIRA FILHO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3290, como substituto eventual do Diretor de Licitações e Contratos, em suas faltas, impedimentos, férias e licenças (Processo nº MPRJ-2015.00994422).\r\n\r\nDesigna o servidor DIOGO MARQUES REZENDE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5652, como substituto eventual do Gerente de Contratos da Diretoria de Licitações e Contratos, em suas faltas, impedimentos, férias e licenças (Processo nº MPRJ-2015.00994422).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, no período de 14 a 23 de outubro de 2015, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotada (Processo nº MPRJ-2015.01070484).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00183379 - Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica de fls. 49/50, em cujos termos autorizo a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da sociedade empresária Editora Revista dos Tribunais Ltda., nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1900066"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1900070": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 109, §1º, da Lei nº 8.666/93, COMUNICA o resultado da fase de habilitação da licitação por Convite nº 001/2015, nos seguintes termos:\r\n\r\n- Arquicraft Arquitetura Construção e Restauro Ltda.: Inabilitada.\r\n\r\n- Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia: Inabilitada.\r\n\r\n- AS Neto Engenharia EIRELI-ME: Inabilitada.\r\n\r\n- LZD Arquitetos Ltda-EPP: Habilitada.\r\n\r\nId: 1900070"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1900068": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00718800 (Origem: Noticia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01204623 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00889218 (Interessados: José Carlos de Sousa Rocha e Daniel de Carvalho Machado) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2011.00202365 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00397976 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 374/1996, do Município de Paracambi) - Arquive-se este procedimento, uma vez que a Lei nº 374/1996, do Município de Paracambi, foi expressamente revogada pela Lei nº 1143/2014, do Mesmo Município. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00301905 (origem: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00889476 (origem: Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.01034622 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00731235 (origem: Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00539393 (origem: 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital - atual Promotoria de Justiça junto ao VIII JECRIM Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00785936 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00571424 (origem: Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00673812 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00459480 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Friburgo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00798880 (origem: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01267535 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.\r\n\r\nId: 1900068"
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                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1900069": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 2ª Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 18 de setembro de 2015, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de quinze de setembro de dois mil e quinze, com a presença do Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e dos Procuradores de Justiça Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Márcio Klang, Sérgio Bastos Viana de Souza, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, José Antonio Leal Pereira, Alexandre Araripe Marinho, Dirce Ribeiro de Abreu, Patrícia Silveira da Rosa, Joel Tovil, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Marcelo Daltro Leite, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Walberto Fernandes de Lima, Angela Maria Silveira dos Santos, Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida, submeteu ao colegiado o exame da ata relativa à 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de setembro de 2015, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade, com abstenção daqueles que não compareceram à referida sessão. A seguir, anunciou o exame do item: 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 1.1. Processo MPRJ nº 2015.00943733 - Anteprojeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Distribuído ao Procurador de Justiça José Antonio Leal Pereira; 1.2. Processo MPRJ nº 2015.00223890 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia e Porto Real e Quatis. Distribuído ao Procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva; 1.3. Processo MPRJ nº 2015.00736447 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das Procuradorias de Justiça junto às Câmaras Criminais, em razão da publicação da Resolução TJ/TP/RJ nº 01/2015 que extinguiu a Seção Criminal do TJERJ. Distribuído ao Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos; 1.4. Processo MPRJ nº 2015.00872425 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo. Distribuído ao Procurador de Justiça Joel Tovil; 1.5. Processo MPRJ nº 2015.00257433 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim. O Presidente, acolhendo solicitação da Coordenadoria de Planejamento Institucional, determinou a retirada de pauta do processo. Na sequência, passou-se ao exame do item 2. PROCESSOS PARA RELATAR: 2.1. Processo MPRJ nº 2015.00374644 (Apenso MPRJ nº 2014.00568668) - Minuta de Resolução criando as 10ª e 11ª Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus e as 1ª e 2ª Procuradorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais e alterando atribuições. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Sérgio Bastos Viana de Souza, relator do feito, votou no sentido da aprovação da minuta em comento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator. 2.2. Processo MPRJ nº 2013.01128958 - Minuta de Resolução extinguindo a Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital e alterando as atribuições das demais Promotorias de Justiça de Fazenda Pública. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Alexandre Araripe Marinho, relator do feito, votou no sentido da aprovação da minuta em questão, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator. 2.3. Processo MPRJ nº 2014.00001638 (Recurso MPRJ nº 2014.00496241) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relator Adolfo Borges Filho. Revisor Hugo Jerke. O Presidente informou que havia indeferido pedido de adiamento formulado pelo Dr. Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, patrono do recorrente, uma vez que a reinclusão da matéria em pauta destinava-se a dar continuidade ao julgamento, que fora interrompido na sessão do dia 19 de dezembro de 2014, tendo o ilustre patrono, naquela ocasião, produzido sustentação oral, o que tornava prescindível a sua presença naquela assentada. Em seguida, o Corregedor-Geral do Ministério Público manifestou preocupação com os sucessivos pedidos de adiamentos dos julgamentos de processos disciplinares e solicitou, a fim de se evitar a ocorrência de prescrição, que sejam intimados todos os advogados nomeados na procuração, para que possam substituir-se. Ato contínuo, o Presidente informou que o Conselho Nacional do Ministério Publico expediu recomendação no sentido de que os procedimentos disciplinares iniciados no ano de 2014 fossem concluídos no decorrer do ano em curso. Na sequência, o Corregedor-Geral acrescentou que o novo Corregedor Nacional do Ministério Público, Dr. Claudio Portela, manifestou a intenção de instaurar procedimento para apurar responsabilidade pela demora na conclusão de tais procedimentos. A seguir o presidente passou a palavra ao Procurador de Justiça Antonio Carlos Coelho dos Santos que votou no sentido do provimento do parcial do recurso para afastar a pena disciplinar de censura, mantidas as duas advertências aplicadas. Em sentido diverso, votaram pelo desprovimento do recurso e consequente manutenção das penalidades aplicadas, os Procuradores de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Walberto Fernandes de Lima, Maria Luiza De Lamare São Paulo, Katia Aguiar Marques Selles Porto, bem como o Presidente, Marfan Martins. No mesmo Sentido, já haviam votado, na reunião do dia 19 de dezembro de 2014, os Drs. Adolfo Borges Filho, relator do feito, e Hugo Jerke, revisor do procedimento, assim como os Procuradores de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos, Angela Maria Silveira dos Santos, Marcelo Daltro Leite, Joel Tovil, Patrícia Silveira da Rosa, Dirce Ribeiro de Abreu, Anderson Albuquerque de Souza Lima, Heloisa Alcofra Miguel, Augusto Dourado, Alexandre Araripe Marinho e Fernando Chaves da Costa. Os Drs. Márcio Klang, José Antônio Leal Pereira e Sérgio Bastos Viana de Souza não participaram da votação, tendo em vista que os seus respectivos substitutos já haviam se pronunciado na sessão anterior. O Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, deixou de votar, por razão de impedimento. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria, no sentido do desprovimento do recurso e da manutenção da decisão condenatória. 2.4. Processo MPRJ nº 2013.01217727 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relator Antonio Carlos Coelho dos Santos. Revisor Sérgio Bastos Viana de Souza. O Presidente, acolhendo requerimento subscrito pelo advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, determinou a retirada de pauta do processo, a fim de oportunizar a manifestação oral do ilustre patrono, que se encontrava impossibilitado de fazê-lo naquela assentada, por motivo de saúde. 2.5. Processo MPRJ nº 2015.00349376 e apensos - Recurso interposto por membro do Ministério Público em face de decisão proferida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. Advogado: Duval Vianna - OAB/RJ nº 20.526. Relatora Dirce Ribeiro de Abreu. Revisor Sérgio Bastos Viana de Souza. Dando continuidade ao julgamento, iniciado na sessão de 31 de julho de 2015, foi concedida a palavra ao advogado da parte interessada, Dr. Duval Vianna, para sustentação oral especificamente em relação ao mérito, já que a preliminar suscitada fora rejeitada naquela sessão. Na sequência, a Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu, relatora do feito, votou no sentido do desprovimento do recurso, tendo sido acompanhada pelos Procuradores de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Hugo Jerke, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos, Angela Maria Silveira dos Santos, Maria Luiza De Lamare São Paulo, Marcelo Daltro Leite, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Joel Tovil e Patrícia Silveira da Rosa. Em sentido contrário, votaram pelo provimento do recurso, o Dr. Sérgio Bastos Viana de Souza, revisor do procedimento, bem como os Procuradores de Justiça Alexandre Araripe Marinho, José Antonio Leal Pereira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Marcio Klang, Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho, Walberto Fernandes de Lima e o Presidente, Marfan Martins Vieira. O Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, deixou de votar, por razão de impedimento. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria, no sentido do desprovimento do recurso. Em prosseguimento, foi anunciado o exame do item 3. ASSUNTOS GERAIS: O Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, anunciou que foi editada pela Corregedoria a Recomendação nº 03/2015, que aconselha aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com atribuição em matéria penal, em especial às Promotorias de Investigação Penal, o exame dos autos físicos de Inquéritos Policiais e, não sendo caso de denúncia ou arquivamento, que devolvam os referidos autos ao órgão de origem somente para diligências investigatórias específicas e imprescindíveis, assinalando prazo razoável à autoridade policial para cumprimento. Informou, também, que reuniu os Promotores de Justiça das três Centrais de Inquéritos para prestar orientações sobre a conclusão dos inquéritos e a redução do acervo. Em seguida, o Dr. Marcelo Daltro Leite manifestou sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2011, que propõe a modificação da forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Esclareceu que a proposição confere ao Procurador-Geral da República a indicação de dois ministros, o que considerou questão grave e de relevância institucional. O Procurador-Geral de Justiça informou ter conhecimento da aludida proposta de emenda constitucional, que está sendo acompanhada pela Assessoria de Assuntos Parlamentares com prioridade. A seguir, o Dr. Joel Tovil solicitou o restabelecimento do acesso à Revista dos Tribunais on line, tendo o Presidente informado que determinará à Secretaria-Geral do Ministério Público que adote as providências necessárias à manutenção do serviço. Em continuidade, a Procuradora Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos registrou agradecimento à Diretora de Suporte aos Órgãos Colegiados, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, e à Gerente de Suporte ao Colégio de Procuradores de Justiça, Marina da Silva Sodré, pelo esforço na apresentação dos trabalhos e condução das atas do Colegiado. Na sequência, o Dr. Hugo Jerke indagou sobre o orçamento, tendo o Procurador-Geral informado que a proposta orçamentária havia sido encaminhada ao Poder Executivo, esclarecendo alguns aspectos sobre o seu andamento. Em prosseguimento, o Presidente comunicou que foi aprovado, na ALERJ, o Projeto de Lei nº 523/2015, que dispõe sobre o direito ao desligamento do Fundo de Reserva instituído pela Lei nº 7.301/73, do antigo Estado do Rio de Janeiro, pendendo, ainda, de sanção pelo Governador. Por fim, anunciou que o sistema de audiências de custódia foi inaugurado no Estado do Rio de Janeiro, nesta data, em solenidade realizada no Tribunal de Justiça. Comunicou que foi apresentada proposta de mudança da resolução do Tribunal de Justiça que regulamenta tais audiências, tendo o Presidente daquela Corte se mostrado receptivo à sugestão encaminhada pelo Ministério Público. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às quatorze horas e trinta e nove minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando consignado que o Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos não compareceu à reunião por motivo justificado, assim como os Drs. Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Luiza Thereza Baptista de Mattos e Márcia Alvares Pires Rodrigues, que se encontravam em gozo de férias. (Aprovada na sessão do dia 16 de outubro de 2015)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n(Membro e Secretário)\r\n\r\nAta da Sessão Solene de Posse dos membros efetivos do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, eleitos para o biênio 2015/2017, realizada no dia 25 de setembro de 2015, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às onze horas e quarenta minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, nesta Cidade, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do edital de convocação publicado no Diário Oficial do dia vinte e dois de setembro de dois mil e quinze, para a Sessão Solene de posse dos membros eleitos do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que cumprirão seus mandatos no biênio 2015/2017. Composta a Mesa Diretora dos Trabalhos pelo Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e pelo Secretário, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, foi aberta a solenidade, na presença dos demais integrantes do colegiado, a saber: Drs. Carlos Antonio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, José Antonio Leal Pereira, Alexandre Araripe Marinho, Augusto Dourado, Heloisa Maria Alcofra Miguel, Dirce Ribeiro de Abreu, Patrícia Silveira da Rosa, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Marcelo Daltro leite, Maria Luiza De Lamare São Paulo e Walberto Fernandes de Lima. Dando sequência à solenidade, o Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé para ouvir o Hino Nacional, que foi transmitido pelo sistema de som do auditório. Encerrada a execução do hino, o Presidente solicitou ao Secretário do Órgão Especial, Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que, da tribuna, efetuasse a leitura do termo de posse e o subscrevesse em seguida, permanecendo na tribuna, para colheita das assinaturas dos demais integrantes eleitos que se achavam presentes, a saber: Drs. José Roberto Paredes, Dirce Ribeiro de Abreu, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Maria Luiza De Lamare, Walberto Fernandes de Lima e Lilian Moreira Pinho. Finda a assinatura do termo por todos os empossados presentes, foram anunciados os nomes dos suplentes dos membros eleitos, a saber: Drs. Luciana Sapha Silveira, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Roberto Moura Costa Soares, Elizabeth Carneiro de Lima, Darlei Gonçalves Bala e Soraya Taveira Gaya. Dando sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Ertulei Laureano Matos para saudar os novos integrantes do Colegiado. Em seguida, o Dr. Walberto Fernandes de Lima discursou em nome dos empossados. Na sequência, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, fez breve saudação aos eleitos. Ao final, o Presidente cumprimentou os novos membros do Órgão Especial, desejando-lhes pleno êxito no desempenho do relevantíssimo trabalho que terão pela frente, como integrantes da Administração Superior do Ministério Público. Registrou, ainda, a contribuição prestada ao Colegiado pelos colegas cujos mandatos se encerravam naquele dia, agradecendo a todos pelos importantes suplementos que trouxeram com seus votos e manifestações ao longo do último biênio. A seguir, consignou as ausências justificadas da Drª Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos, cujo mandato se encerrava naquela oportunidade, bem assim dos Drs. Luiz Fabião Guasque e Márcia Alvares Pires Rodrigues, integrantes da nova composição, que somente tomarão posse na próxima reunião do Colegiado. A sessão solene foi encerrada às doze horas e dezoito minutos, da qual lavrou-se a presente ata, que vai subscrita pelo Secretário do Colegiado, Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva e pelo Presidente. (Aprovada na sessão do dia 16 de outubro de 2015)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n(Secretário)\r\n\r\nId: 1900069"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de novembro, dezembro de 2015 e janeiro de 2016:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Resende \r\n\r\n04/11/2015 e 05/11/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios \r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Três Rios\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Três Rios\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nGAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Designação)\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nCOESF - Coordenadoria de Combate a Sonegação Fiscal (Designação)\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu \r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - Sede em Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu \r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 67/2015)\r\n\r\nId: 1900071"
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 68ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 13 de outubro.\r\n\r\nAos treze dias de outubro de dois mil e quinze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Estava ausente com causa participada o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 67ª sessão, de 08 de outubro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 5, 3, 7 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou o falecimento de João Paulo Moraes Correia, marido da servidora Rose Meire Ferreira Correia, em acidente ocorrido no dia 11 passado, propondo envio de moção de pesar à família, o que foi aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco aduzido votos de pronta recuperação à servidora. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 433 processos: 159 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 137 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 74 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 63 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa deu as boas-vindas ao Presidente, que retornava de férias, sendo acompanhado pelos demais Senhores Conselheiros. No relato do Processo TCE no 112216-1/2014 (recurso de embargo de declaração em recurso de revisão da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. José Adolar dos Santos, e/ou de seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado o voto pelo conhecimento e provimento, comunicação e encaminhamento. No relato do Processo TCE no 216132-6/2012 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura de São Gonçalo), aprovado com voto pela notificação, aplicação de multa e retorno, registrou-se o impedimento dos Senhores Conselheiros Jo sé Maurício de Lima Nolasco e Marianna Montebello Willeman. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 100162-6/2013, 224902-8/2009, 210703-5/2015, 209212-7/2015, 112032-3/2014, 110283-0/2014, 213663-6/2013, 110782-4/2013, 228023-9/2014, 112963-4/2013, 206082-2/2008, 112893-1/2012, 219873-5/2013, 212335-6/2014, 212823-1/2013, 208562-6/2008, 218973-6/2014, 111532-6/2014, 111533-0/2014, 108755-7/2014 e 211495-4/2005 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista dos Processos TCE nos 101866-5/2015 (Edital de Licitação de Concorrência Pública nº 001/2015 da SETRANS) e 215487-0/2011 (recurso de reconsideração em prestação de contas ordenador de despesa da Prefeitura de Niterói - exercício de 2010) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e do Processo TCE no 102258-9/2015 (Pregão Eletrônico nº 075/2014 do MPERJ), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 100672-8/2008, 214872-8/2014, 243753-7/2010, 109882-3/2014, 201625-0/2014, 216803-1/2014, 211092-9/2014, 236243-5/2012, 212833-6/2013, 205303-8/2012, 215633-7/2014 e 239383-6/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 211639-3/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 131668-9/2011 (prestação de contas por execução de contrato da Cedae), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pela ciência, acolhimento parcial, citação e notificação em sessão de 02.07.15, adiada a votação até o retorno de férias do relator. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 201954-1/2015 (Edital de Licitação por Concorrência nº 04/2014, da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pela ciência, arquivamento e determinação em sessão de em 08.10.15, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE no 220743-2/2004 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 213675-1/2014 (prestação de contas de ordenador de despesas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Trajano de Moraes - exercício 2013) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela regularidade das contas com ressalvas, determinações e quitação, e regularidade das contas com quitação plena. Solicitou vista do Processo TCE no 218351-2/2014 (contrato da Prefeitura de São João de Meriti) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 13/10/2015 11:20:57 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 CONSELHEIRA DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n230010-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n226085-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESEN RURAL E ECONÔMICO QUATIS\r\n\r\n103394-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n230803-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO CLARO\r\n\r\n225479-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESP CONS AMB DES SUST S. J. MERITI\r\n\r\n227702-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE TRANSPORTE DE CABO FRIO\r\n\r\n226671-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM\r\n\r\n224905-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\n103774-0/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n115130-8/12\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n112268-4/14\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105350-4/15\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS SEC EST TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\n105788-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n222416-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218414-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\n104849-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n104114-1/15\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n105400-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105310-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n104185-0/15\r\n\r\nPREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON SEC EST GOVERNO\r\n\r\n105017-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n105703-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105837-2/15\r\n\r\nPREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105702-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105055-6/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n222346-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC BARRA MANSA\r\n\r\n223451-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n225551-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\n227100-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS FLORES\r\n\r\n226933-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO CLARO\r\n\r\n226820-3/15\r\n\r\nPREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF DE PARATY\r\n\r\n224833-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\n225485-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n225250-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n229217-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n225777-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA HABITAÇÃO VOLTA REDONDA COHAB\r\n\r\n105709-4/09\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n234679-0/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n229080-6/15\r\n\r\nPREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DE NILÓPOLIS\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n231690-1/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n105790-8/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n201344-8/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n221775-5/14\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS PREF DE QUEIMADOS\r\n\r\n242031-8/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF DE QUEIMADOS\r\n\r\n218516-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n222563-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n275100-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\n276990-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP HABIT URB SAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103616-2/15\r\n\r\nPREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103829-1/15\r\n\r\nPREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104800-2/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105058-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n104382-0/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105750-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105030-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n105815-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n223645-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n225192-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n224712-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\n225905-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n227231-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n225468-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n224978-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n229470-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n225200-0/15\r\n\r\nPREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON PREF DE RIO CLARO\r\n\r\n227075-7/15\r\n\r\nPREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF DE ARARUAMA\r\n\r\n224287-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n105541-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n112890-3/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n112740-2/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n224909-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\n229005-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n227981-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n224881-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n224412-8/15\r\n\r\nPREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA PREF DE MIRACEMA\r\n\r\n230272-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n227989-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n229283-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n275600-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF DE NITERÓI\r\n\r\n105495-0/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n231504-6/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n230785-7/15\r\n\r\nPREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DE RESENDE\r\n\r\n232181-9/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREF DE VASSOURAS\r\n\r\n103779-0/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n109384-1/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n224599-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n229449-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB URB INT SOC RIO DAS FLORES\r\n\r\n225902-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS MACAÉ\r\n\r\n226849-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF DE ITAOCARA\r\n\r\n224408-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE VARRE-SAI\r\n\r\n217701-2/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n223478-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n221294-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO AUTARQUIA MUN AGUA ESG CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n201009-0/14\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF N FRIBURGO\r\n\r\n210347-5/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREF DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n211042-4/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n268553-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREF DE MANGARATIBA\r\n\r\n222634-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PREVIDÊNCIA ITAOCARA\r\n\r\n218326-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF DE ITAGUAÍ\r\n\r\n218476-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA\r\n\r\n222810-5/09\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n105039-2/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103936-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103929-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104748-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105780-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105700-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102657-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\n110539-6/00\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST MEIO AMBIENT DES SUSTE (EXTINTA)\r\n\r\n220474-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO CASA CUL MACEDO MIRANDA RESENDE\r\n\r\n225139-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUN MUN ASS MED HOSP ODON SERV CABO FRIO\r\n\r\n227189-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\n226915-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n226829-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\n226280-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\n227198-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n225802-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n227300-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n225522-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMP MUN HABIT URB SANE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n225572-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n222144-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n227590-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n225459-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n227245-7/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220714-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CARAPEBUS\r\n\r\n227401-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO BONITO\r\n\r\n223999-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TRANSPORTE E TRÂNSITO RESENDE\r\n\r\n113322-3/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n230667-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n223531-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\n210576-8/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\n241226-8/14\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREF DE ITALVA\r\n\r\n105500-1/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n222089-3/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222117-6/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222224-5/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229160-1/06\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREF DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n229161-5/06\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREF DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n231786-9/07\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS PREF DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n231994-8/07\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREF DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n267703-4/15\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS PREF DE MACAÉ\r\n\r\n222396-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\n104436-7/15\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n218336-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO GUAPIMIRIM\r\n\r\n275024-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO HON. PROCURADORIA G. BELFORD ROXO\r\n\r\n103836-4/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103632-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n103419-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n105018-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP.BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104791-5/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105767-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103147-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AGETRANSP - AGENCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n105015-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n219974-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n221394-8/06\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n221254-3/10\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n224719-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP.BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n227510-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n229215-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASS SO SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n224527-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AGÊNCIA MUN. VIGILÂNCIA SANITÁRIA MACAÉ\r\n\r\n226802-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA -SEROPREVI\r\n\r\n228608-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n227355-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DE TRANSPORTE DE CABO FRIO\r\n\r\n226803-5/15\r\n\r\nPREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF DE MARICÁ\r\n\r\n227367-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227209-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DE ITAOCARA\r\n\r\n226038-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n229029-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF DE DUAS BARRAS\r\n\r\n275655-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF DE JAPERI\r\n\r\n219844-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL CARAPEBUS\r\n\r\n222636-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\n275657-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF DE TANGUÁ\r\n\r\n226919-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n225261-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\n224751-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TRÂNSITO VALENÇA\r\n\r\n225535-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n230008-7/15\r\n\r\nPREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DE NILÓPOLIS\r\n\r\n226113-8/15\r\n\r\nPREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF DE QUATIS\r\n\r\n224351-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESC NITERÓI\r\n\r\n100000-4/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n112422-2/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FLUMITRENS-COMP EST. DE TRENS URBANOS\r\n\r\n206044-1/12\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223986-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n104043-6/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n210685-5/14\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS PREF DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n233669-6/14\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREF DE PARATY\r\n\r\n218920-7/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREF DE PARATY\r\n\r\n218921-1/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREF DE PARATY\r\n\r\n226237-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n112810-3/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104054-5/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105795-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105782-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104789-2/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105797-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105747-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104675-5/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n221454-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\n221622-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF DE JAPERI\r\n\r\n225161-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL MAGÉ\r\n\r\n225132-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HAB URB INT SOC RIO DAS FLORES\r\n\r\n224390-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE ITALVA\r\n\r\n224268-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n225737-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\n230458-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n224998-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO ARTES SÃO GONÇALO\r\n\r\n225533-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VOLTA REDONDA\r\n\r\n229117-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n104063-6/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n119530-7/02\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201073-5/11\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n211605-0/13\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n216997-0/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREF CAMBUCI\r\n\r\n235660-6/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n294449-5/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREF SILVA JARDIM\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n103515-2/15\r\n\r\nPREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110254-9/14\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n202563-5/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n206915-5/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220102-1/12\r\n\r\nPREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n272017-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n294358-0/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n104523-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104754-7/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ESPECIAL SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n203644-5/08\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210520-9/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREF NATIVIDADE\r\n\r\n219330-7/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREF CARMO\r\n\r\n294089-1/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREF NITERÓI\r\n\r\n294385-3/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL P/ COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n104373-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n114766-5/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209114-5/13\r\n\r\nPROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN EDUC CAMBUCI\r\n\r\n221254-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n225136-4/07\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n294394-4/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101877-4/2015 (E-26/76887/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102749-8/2015 (E-26/007/9910/2013) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103036-6/2015 (E-09/287/16/2014) - Interessado: LUIZ PINHEIRO CANELAS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103496-0/2015 (E-26/007/1068/2014) - Interessado: FRANCISCO DUARTE MOURA NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103647-1/2015 (E-12/002/19/2015) - Interessado: MARCOS DA SILVA GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104175-5/2015 (E-27/049/176/2014) - Interessado: ADILSON DA SILVA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104178-7/2015 (E-27/049/168/2014) - Interessado: EVALDO JORGE DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-2/2015 (E-21/963001/2011) - Interessado: PEDRO PAULO AZEVEDO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104450-3/2015 (E-14/001.000002/2015) - Interessado: LUCIANA BENEDITO ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104541-8/2015 (E-09/229/2/2013) - Interessado: MYRTHES CORREA DE SÁ PEREIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104555-9/2015 (E-29/001/44/2015) - Interessado: WELLINGTON BATISTA DA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104580-4/2015 (E-09/314/72/2014) - Interessado: DIONE NUNES BARBOSA GERVOU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104898-9/2015 (E-04/211012/2011) - Interessado: INDAIÁ DE CARVALHO SILVA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110655-3/2012 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - Votos: REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110736-7/2014 - Interessado: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111178-6/2014 - Interessado: CASA DA MOEDA DO BRASIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111319-2/2014 (E-04/080/34/2014) - Interessado: RENATO AUGUSTO ZAGALLO V. DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112216-1/2014 - Interessado: JOSÉ ADOLAR DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112310-3/2014 (E-12/061/8327/2014) - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113317-8/1992 (04/169/92) - Interessados: RONALDO RIBEIRO DO VALLE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-6/2012 - Interessado: ANTONIO MARCOS LEMOS MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-6/2011 - Interessado: WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208744-3/2015 (633/2015) - Interessado: NEIDE MARA MEDEIROS CORTAT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209187-5/2006 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-4/2005 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ÂNGELO PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-3/2014 - Interessado: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212833-6/2013 - Interessado: MILTON CAMPOS ANTONIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213675-1/2014 - Interessado: JAQUELINE CORREA DE MEDEIROS MATURANA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214872-8/2014 - Interessado: ANDERSON SIQUEIRA MOURA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215633-7/2014 - Interessado: CARMOD BARBOSA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215824-0/2015 (2014/020051) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE TRÊS CORAÇÕES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-4/2006 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216218-0/2014 - Interessados: MARCOS AURELIO DIAS, JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216803-1/2014 - Interessados: LUCILENE SIMÕES DA SILVA, FERNANDA VANELLI DA SILVA - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217139-5/2014 - Interessados: CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA VASCONCELOS, VITOR SANTOS GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217743-4/2015 (2015/02/003407) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA - CEHAB - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-2/2004 - Interessado: JOSÉ LUIZ VANELLI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220990-2/2015 - Interessado: MATEUS DE SOUZA BIZARRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221250-1/2012 - Interessado: FLAVIO GOMES DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222033-4/2015 (2015.004.000007-2) - Interessados: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES, ANA MARIA PESSANHA RIBEIRO, LUCELIA AMIL NUNES LUBANCO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222287-7/2015 - Interessado: POLIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222332-8/2015 - Interessado: RAONI PASSOS PUZIOL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222966-5/2015 - Interessado: MARCO AURÉLIO GONÇALVES LADEIRA E SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-9/2015 - Interessado: MARCELA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223221-4/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223341-6/2015 - Interessado: LUIZ OTÁVIO IOCHEM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-5/2015 - Interessados: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO, COSME VIEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223669-6/2015 - Interessados: LEONARDO PESSANHA DA ROCHA, VANDRÉ DE ARAÚJO GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223678-7/2015 - Interessados: CARLOS BENONI ALVES TORRES, JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO, LAMON ADAMI COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223704-2/2015 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO CATA CORNO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223953-5/2015 - Interessado: JURANDIR DA SILVA MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-6/2015 - Interessados: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO, MAGDA APARECIDA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224131-6/2015 - Interessado: RAFAEL AMARAL AZEVEDO DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-4/2015 - Interessado: RAFAEL AMARAL AZEVEDO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224151-6/2015 - Interessado: FLAVIA CHAVES MARINHO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 224392-2/2015 - Interessado: MARIA LÚCIA LOPES CARIDADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224430-0/2015 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224445-5/2015 - Interessados: TEREZINHA SALVADOR NUNES, SUELY LUCIANO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224487-3/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO ESTEVES SOARES OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224557-4/2015 - Interessado: VIVIANE ANTUNES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-7/2010 - Interessado: JOSÉ VASCONCELOS DE LUNA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224681-1/2015 - Interessado: GELSON FELICIANO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224817-2/2015 - Interessados: PATRICIA DE SOUZA LIMA, FABIANA GODINHO DA SILVA FREIRE - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 224825-9/2015 - Interessado: JEFFERSON JOSÉ MONTEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225180-4/2015 - Interessado: AMARILDO CALDEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225278-7/2015 (14871/14) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO VILAGE NO SAMBA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225283-2/2015 (19125/14) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO BOLA BRANCA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225455-7/2015 - Interessado: JUSCELINO MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225588-0/2015 - Interessados: JUVENIL NEVES TEIXEIRA, MARIA TERESA MARQUES MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-8/2015 - Interessado: CLAUDIO DE BARROS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-4/2015 (8426/2014) - Interessado: G.R.E.S. MOCIDADE DE VILA ISABEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-5/2015 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-0/2015 - Interessado: MAURO CEZARIO TOSTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227117-1/2015 (2708/2014) - Interessado: BLOCO BEBÊ RINDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227461-0/2015 (210002376/2015) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JACARÉ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227551-1/2010 - Interessado: SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227556-1/2010 (1514/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227732-7/2015 - Interessados: LÚCIA APARECIDA SALGADO BONAN GRANADO, LUIZ CLÁUDIO GOMES DE SOUZA, FERNANDA VANELLI DA SILVA - Votos: LIBERAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227777-7/2015 (30744/14) - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229348-6/2015 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-7/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MONICA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231119-9/2015 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO ART-MANHA - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239383-6/2014 - Interessados: VÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO, TATIANE DE MELO COELHO FARINHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241129-3/2000 - Interessado: WILLIAM ALEXANDRE BLANC - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251000-8/1999 - Interessado: OTAVIO SANTOS FILHO - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 293871-5/2015 - Interessado: SERVITEC.COM - R DA CONCEIÇÃO PINTO - ME - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100009-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100162-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100458-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100672-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100729-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101173-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101241-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101767-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102304-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102611-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102665-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103272-2/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103287-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103304-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103348-7/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103370-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103498-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103609-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103885-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103911-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103927-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103976-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104259-7/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104535-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104852-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104867-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105067-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105087-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105135-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105147-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105169-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105402-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105548-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105690-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105739-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105771-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105863-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105876-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105881-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105887-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105889-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105981-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105987-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106162-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106261-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106308-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106345-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106384-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106419-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107167-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107256-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107352-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107368-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107506-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107912-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107938-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108755-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108818-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109014-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109787-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109807-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109815-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109882-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110231-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110283-0/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110782-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111036-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111127-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111149-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111196-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111200-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111335-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111382-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111479-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111496-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111507-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111525-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111530-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111532-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111533-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111542-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111551-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111740-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111921-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111956-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112032-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112195-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112327-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112347-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112498-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112834-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112893-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112962-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112963-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113033-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113039-0/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113045-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113400-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113401-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114280-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114814-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116009-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116027-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118078-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118573-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119024-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 120415-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120417-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121194-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122628-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127921-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130810-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131494-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133218-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200008-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200054-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201095-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201105-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201270-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201605-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201625-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201804-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203508-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203577-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203929-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203958-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204078-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204115-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204116-2/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204209-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204556-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-8/2012 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA COMPLEMENTARES, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-7/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-5/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206550-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206558-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206675-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206711-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208344-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208562-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208759-4/2013 - Votos: ANULAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209212-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209365-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209831-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-7/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210321-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210703-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212269-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212335-6/2014 - Votos: ENCAMINHAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212689-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, TRANCAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212823-1/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213516-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213600-6/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213663-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213834-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213931-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213960-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213968-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214108-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214215-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214241-3/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214638-3/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-5/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214870-2/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215007-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215227-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216004-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216132-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216284-9/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216386-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216400-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216826-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216840-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216899-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217822-4/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218124-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218148-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218435-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218456-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218494-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218901-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218973-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219354-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219365-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219873-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220591-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220714-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220886-1/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221206-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221216-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221425-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222006-2/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222335-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222465-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222531-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222588-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222602-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222632-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222959-2/2015 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223044-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223143-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223637-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224397-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224605-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224628-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224976-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225069-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225093-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225175-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225679-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225750-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227130-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227587-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227717-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-2/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228023-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228095-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228250-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228420-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-8/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229941-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230246-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230282-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230380-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231117-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231664-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232619-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-3/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233049-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233109-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233461-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233958-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234207-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234488-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235697-7/2014 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236025-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236243-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238699-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239072-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239657-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240697-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241383-2/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241388-2/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241389-6/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242783-9/2012 - Votos: ANULAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243753-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267317-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271697-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271917-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272027-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272158-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272838-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274899-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274900-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275131-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275241-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275279-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275568-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275889-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275890-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275891-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275902-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275971-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276002-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276009-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276044-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276054-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276057-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276468-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276501-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276503-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276505-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276506-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276534-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276541-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276543-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276741-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276779-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276798-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276836-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276914-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276971-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277072-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277177-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277238-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277365-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277552-5/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278593-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278600-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278602-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278679-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278719-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278799-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278881-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279052-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279054-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279056-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279074-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 13/10/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n100162-6/2013\r\n\r\nDÉCIO LIMA DO BOMFIM\r\n\r\n108755-7/2014\r\n\r\nARMANDO AHMED\r\n\r\n110655-3/2012\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n110655-3/2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n111335-6/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n111525-3/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n111530-8/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n111532-6/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n111533-0/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n119024-3/2013\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n200054-0/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n201105-2/2015\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n203577-3/2015\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n204135-8/2015\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n204137-6/2015\r\n\r\nRICARDO ALPHONSE SANTOS BLANC\r\n\r\n204138-0/2015\r\n\r\nEDISON BOTELHO SILVA\r\n\r\n211092-9/2014\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n212335-6/2014\r\n\r\nRICARDO MUYLAERT SALGADO NETO\r\n\r\n213516-9/2014\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n214108-5/2014\r\n\r\nJACOB BARATA FILHO\r\n\r\n215227-2/2013\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n215227-2/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n215227-2/2013\r\n\r\nIONÍCIO DE SOUZA GOMES JÚNIOR\r\n\r\n216088-3/2014\r\n\r\nMARIO LOPES MACHADO\r\n\r\n216088-3/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n216132-6/2012\r\n\r\nCARLOS LUIZ NAVARRO\r\n\r\n216284-9/2014\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n216284-9/2014\r\n\r\nVITOR PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n216284-9/2014\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n216400-5/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n216826-3/2014\r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL\r\n\r\n216840-9/2014\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n218973-6/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n219317-8/2008\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n220591-0/2014\r\n\r\nJOSÉ ROMÁRIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n221250-1/2012\r\n\r\nIRENITA DE MEDEIROS\r\n\r\n221427-2/2015\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n221427-2/2015\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n227551-1/2010\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n227587-4/2012\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n233109-4/2013\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n233461-0/2013\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n235500-8/2014\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n236025-1/2012\r\n\r\nSILVIO CÉSAR DE BRITTO RODRIGUES\r\n\r\n236243-5/2012\r\n\r\nSessão : 13/10/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOÃO PAULO DE LIMA AGUILAR\r\n\r\n110283-0/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n110655-3/2012\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n113039-0/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n201270-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL DE MONTE LIMA\r\n\r\n209917-7/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n209917-7/2014\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n212335-6/2014\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n213600-6/2014\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n213600-6/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216132-6/2012\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n216284-9/2014\r\n\r\nCARLOS MARCIO LISBOA\r\n\r\n220886-1/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n223221-4/2012\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n227551-1/2010\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n227805-2/2011\r\n\r\nWALTER XAVIER RIBEIRO\r\n\r\n232728-3/2015\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n233461-0/2013\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n235697-7/2014\r\n\r\nMARCOS FERREIRA\r\n\r\n235697-7/2014\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n241383-2/2014\r\n\r\nId: 1899816"
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                    "1899818": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1483/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.250-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO DIAS/APERIBEENSE FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Aperibé, em atendimento ao decidido nos autos do Processo TCE-RJ nº 219.440-3/09, relativo à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura - exercício 2008, em face da ausência da Prestação de Contas da Subvenção Social concedida, naquele exercício, ao Aperibeense Futebol Clube, no valor total de R$ 352.807,11 (trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e onze centavos);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário Municipal de Aperibé, tendo em vista a realização de despesas irregulares com recursos públicos repassados pelo Município ao Aperibeense Futebol Clube, em face do desvio de finalidade e ausência de interesse público;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé, à época dos fatos, solidariamente com o Aperibeense Futebol Clube, na pessoa de seu representante legal, na quantia de R$ 524.031,99 (quinhentos e vinte e quatro mil, e trinta e um reais e noventa e nove centavos), equivalente, nesta data, a 193.234,26 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2015\r\n\r\n10- DATA DA SESSÃO: 13/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1899818"
                    ],
                    "1899820": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1484/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.551-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu à Sociedade Filantrópica São Vicente, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade da Sra. Gisele Dornelles Pires, ex-Gestora da FENIG.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Gisele Dornelles Pires , no valor de R$ 62.383,49 (sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), equivalente, nesta data, a 23.003,61 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os artigos 20, inciso III, “a” e “b”, e 23, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades constantes da Fundamentação deste Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1899820"
                    ],
                    "1899821": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1485/2015\r\n\r\n1 -PROCESSO TCE Nº 227.551-1/10\r\n\r\n2 -ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 RESPONSÁVEL: GISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n4 -UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 -ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 -ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu à Sociedade Filantrópica São Vicente, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade da Sra. Gisele Dornelles Pires, ex-Gestora da FENIG.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Gisele Dornelles Pires, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na Instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1899821"
                    ],
                    "1899822": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1486/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.132-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido os autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 02 a 06.07.2012, objetivando verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 07/05/2013, pela Notificação da Srª. Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita Municipal de São Gonçalo, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 27.119,00 (vinte e sete mil, cento e dezenove reais), equivalente, nesta data, a 10000 vezes o valor da UFIR-RJ, à Srª. Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita Municipal de São Gonçalo , com fulcro no que dispõe os incisos II e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1899822"
                    ],
                    "1899823": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1487/2015\r\n\r\n1 -PROCESSO TCE Nº 216.284-9/14\r\n\r\n2 -ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 -RESPONSÁVEL: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE UNHA DE LIMA\r\n\r\n7 -ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM / SUM/ SGE\r\n\r\n8 -ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes à presente Comunicação, por parte do Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, Prefeito do Município de Conceição de Macabu, relatando irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal, especificamente no que tange ao pagamento efetuado à Empresa J. Freitas da Silva e Cia Ltda., nos exercícios de 2011 e 2012, sem ter ocorrido a entrega das mercadorias adquiridas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte assegurou ao responsável, Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, Prefeito do Município de Conceição de Macabu, as devidas oportunidades para que apresentasse suas razões de defesa, em cumprimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor correspondente a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, Prefeito do Município de Conceição de Macabu, com fulcro no inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c art. 14 da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, em face do fato de não ter atendido, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão Plenária de 07.10.2014, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1899823"
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                    "1899824": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1488/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº Nº 212.335-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, objetivando a identificação de dados sobre os procedimentos licitatórios e seus afastamentos, a consistência dos dados inseridos no SIGFIS, a fiscalização dos contratos de fornecimento de combustíveis, a liquidação das despesas correlatas e a estimação do consumo provável.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas pela Equipe de Auditoria e apontadas no Relatório deste Voto;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso II c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Josias Quintal de Oliveira, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1899824"
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                    "1899825": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1489/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.270-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTHUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes ao 4º Termo Aditivo nº 031/06, datado de 12/09/06, ao Contrato n.º 024/06, celebrado entre o Município de Mesquita e a empresa Ban Car de Iguaçu Ltda., cujo objeto é a locação de veículos automotores para uso da Administração Municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 106.080,00 (cento e seis mil, oitenta reais) mensais, totalizando o valor de R$ 1.272.960,00 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 07/07/2015, pela Notificação do Sr. Arthur Messias da Silveira, ex-Prefeito do Município de Mesquita, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 07/07/2015, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo foi emitido o Certificado de Revelia nº 1021/2015, à fls. 140, e nos apensos, por conexão processual.\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Arthur Messias da Silveira, ex-Prefeito do Município de Mesquita, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1899825"
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                    "1899826": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1490/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.221-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Macaé ao Grupo Defesa Ecológica Pequena Semente, relativas ao exercício de 2009, sob a responsabilidade do Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o inciso I do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na Instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1899826"
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                    "1899827": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1491/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.461-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Mangaratiba, em favor de Celso Sardinha e Advogados Associados, cujo objeto é a prestação de serviços tributários-financeiros, para incremento do índice de participação do Município (IPM) a ser aplicado nas parcelas de transferência de receitas, de natureza constitucional, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e com despesa decorrente de 15% (quinze por cento) sobre o valor efetivamente recebido pelo Município, em decorrência da atuação da favorecida.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foi houve atendimento ao decidido nas Sessões Plenárias de 22/07/14 e 18/11/2014 (Certificado de Revelia nº 152/2014, à fls. 44);\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/11/2014, pela Notificação do Sr. Evandro Bertino Jorge, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão Plenária, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Evandro Bertino Jorge, ex-Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1899827"
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                    "1899828": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1492/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.655-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, solidariamente com a sociedade empresária VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE RECURSOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas (convertido em Tomada de Contas ex-officio, em decorrência de dano ao erário provocado pela prática de sobrepreço), formalizado em 31 de dezembro de 2008 entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES e a sociedade empresária Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda., visando o reconhecimento e pagamento de dívida na ordem de R$ 125.291,40, decorrente da aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalar, no exercício/2007 e o primeiro semestre de 2008, materializada sem cobertura contratual higidamente formalizada e, nesta senda, sem a observância do iter estabelecido no artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 232/238, no sentido de excluir de reduzir o montante a ser perquirido na presente Tomada de Contas Ex-Offício, de responsabilidade do Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, então Subsecretário Executivo da SESDEC, e solidariamente, da sociedade empresária VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, com a respectiva condenação em débito no valor de R$ 76.925,19 (setenta e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), equivalentes, nesta data, a 28.365,79 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando os Certificados de Revelia nº 246/2015 e 259/2015 emitidos pela CPR, às fls.227/228;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, à fl. 239;\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Tomada de Contas Especial ex-Offício é decorrente do sobrepreço apurado na aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalar, no exercício/2007 e o primeiro semestre de 2008, sendo comprovado o ato antieconômico que resultou em dano ao erário; e\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imputação de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 76.925,19 (setenta e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), equivalentes, nesta data, a 28.365,79 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR e, SOLIDARIAMENTE, a sociedade empresária VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., na forma do disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA do débito, inclusive a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não ocorra o recolhimento no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10 /2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1899828"
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                    "1899829": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1493/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.655-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE RECURSOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas (convertido em Tomada de Contas ex-officio, em decorrência de dano ao erário provocado pela prática de sobrepreço), formalizado em 31 de dezembro de 2008 entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES e a sociedade empresária Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda., visando o reconhecimento e pagamento de dívida na ordem de R$ 125.291,40, decorrente da aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalar, no exercício/2007 e o primeiro semestre de 2008, materializada sem cobertura contratual higidamente formalizada e, nesta senda, sem a observância do iter estabelecido no artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 232/238, no sentido de excluir de reduzir o montante a ser perquirido na presente Tomada de Contas Ex-Offício, de responsabilidade do Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, então Subsecretário Executivo da SESDEC, e solidariamente, da sociedade empresária VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, com a respectiva condenação em débito no valor de R$ 76.925,19 (setenta e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), equivalentes, nesta data, a 28.365,79 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando os Certificados de Revelia nº 246/2015 e 259/2015 emitidos pela CPR, às fls.227/228;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, à fl. 239;\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Tomada de Contas Especial ex-Offício é decorrente do sobrepreço apurado na aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalar, no exercício/2007 e o primeiro semestre de 2008, sendo comprovado o ato antieconômico que resultou em dano ao erário; e\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Tomada de Contas Especial ex-Offício, torna seu responsável passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de ato antieconômico que resultou em dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, então Subsecretário Executivo da SESDEC, no valor de R$ 27.119,00 (vinte e sete mil, cento e dezenove reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ,com fundamento no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA da multa, inclusive a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não ocorra o recolhimento no prazo legal, tendo em vista a prática de ato antieconômico.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1899829"
                    ],
                    "1899830": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1494/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº º 241.383-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Artur Messias da Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos dos 1º, 2°, 3° e 4° Termos Aditivos ao Contrato nº 015/2009, decorrente do Pregão Presencial nº 032/2009, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA e a MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, tendo por objeto a prestação de serviços operacionais às atividades meio para a racionalização das atividades da Administração Pública Municipal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 52/54;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 54, onde concorda com o proposto pela 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl.55;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade apurada nestes autos (afronta ao disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal) e que, na revelia do responsável, reputam-se verdadeiros os fatos que lhe foram imputados, nos termos do art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Artur Messias da Silveira, ex-Prefeito do Município de Mesquita, com fulcro nos incisos II e III, do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, face à afronta ao disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal, no valor correspondente a 3.000 vezes UFIR-RJ equivalente, nesta data, a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1899830"
                    ],
                    "1899831": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1495/2015\r\n\r\n1 -PROCESSO TCE Nº 220.886-1/13\r\n\r\n2 -ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS MARCIO LISBOA\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8-ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise do contrato nº 020/2013, decorrente do pregão presencial nº 020/2013, firmado entre o Município de Itaboraí e Agora Marketing Político Ltda., em 25/06/2013. O objeto do contrato compreende a prestação de serviços de criação e divulgação de campanhas de cunho informativo em veículos de comunicação, com prazo inicial de vigência de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, e valor total de R$ 2.194.525,99;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Marcio Lisboa, então Secretário Municipal de Governo de Itaboraí, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a contratação de serviços de publicidade por meio de licitação na modalidade pregão, em inobservância à Lei Federal nº 10.520/02 e à Lei Federal nº 12.232/10;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 8.135,70 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Marcio Lisboa, então Secretário Municipal de Governo de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1899831"
                    ],
                    "1899466": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 450/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.486-5/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.567-4/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\nId: 1899466"
                    ],
                    "1899468": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 451/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.812-5/2013 - APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ, INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE SENA\r\n\r\nId: 1899468"
                    ],
                    "1899469": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 452/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.010-0/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a HERÓDOTO BENTO DE MELLO e DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\nId: 1899469"
                    ],
                    "1899613": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 453/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03.11.15\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SILVA JARDIM\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.084-5/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 29/10/2015\r\n\r\nId: 1899613"
                    ],
                    "1899842": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 454/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.004-9/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Embargos de Declaração interposto por ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA REPRESENTADO POR SEUS ADVOGADOS ALESSANDRO MARTELLO PANNO OAB-RJ Nº 161.421 E ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO OAB-RJ Nº 116.336.\r\n\r\nId: 1899842"
                    ],
                    "1899843": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 455/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.725-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por WANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\nId: 1899843"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1899894": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.403-2/2015 - Vera Lucia Dias de Santana, matr. 02/2981/0-2. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), a contar de 01.10.2015, nos termos do artigo 2º, inciso IV, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\n06.10.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.405-0/2015 - Thiago Sa Marcondes, matr. 02/4333/0-7. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.10.2015, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.357-7/2015 - Carlos Jose Cabral, matr. 02/2678/0-1. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), a contar de 01.10.2015, nos termos do artigo 2º, inciso IV, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.654-6/2015 - Marcos Andre Monero Masson, matr. 02/3524/0-9. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), a contar de 01.07.2015, nos termos do artigo 2º, inciso IV, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.224-4/2015 - Claudio Lopes Prina, matr. 02/3072/0-0; proc. TCE nº 302.360-4/2015 - Paulo Cesar Bessa Neves, matr. 02/2695/0-1; proc. TCE nº 302.222-6/2015 - Marcia Diogo Fernandes Runge, matr. 02/3434/0-8; proc. TCE nº 302.380-4/2015 - Glayson Cesar Cardoso de Faria, matr. 02/2983/0-6, proc. TCE nº 302.379-5/2015 - Angela Regina Kevorkian Madalena, matr. 02/3068/0-9. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2016 a 31.12.2017, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nId: 1899894"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1899677": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.327-5/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 58/2015, que objetivou a prestação de serviços de recarga dos aparelhos extintores portáteis de incêndio do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa FOR FIRE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - EPP, com o valor global de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1899677"
                        ],
                        "1899870": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 52/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 303.394-0/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a VR CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO : Realizar pesquisa de opinião pública sobre a imagem do TCE-RJ no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, objetivando averiguar a percepção da sociedade fluminense sobre as atividades exercidas pelo TCE-RJ \r\n\r\nDATA : 14/10/2015\r\n\r\nPRAZO : 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nVALOR : R$ 180.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fernanda Barreto Pedrosa - Matr. 02/4231 (Titular da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS) \r\n\r\nId: 1899870"
                        ],
                        "1899955": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.813-4/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nOBJETO : Doação de bens móveis de propriedade do TCE-RJ , relacionados no Anexo I \r\n\r\nDATA : 24/09/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexandre Carvalho Costa - Matr. 02/4352 (Titular da Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2015\r\n\r\nId: 1899955"
                        ],
                        "1899959": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 53/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.907-4/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de assistência técnica on site, com fornecimento de peças, para impressoras do TCE - RJ\r\n\r\nDATA : 13/10/2015\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 148.627,32\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Titular da Assessoria de Apoio ao Usuário - APU) \r\n\r\nId: 1899959"
                        ],
                        "1899970": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 26/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.671-7/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, em diversos modelos de portas, portões e sinaleiras de garagem do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Redução quantitativa do objeto previsto na Cláusula Primeira do Contrato nº 26/2014, com a supressão do imóvel sito à rua Buenos Aires nº 309, Centro - Rio de Janeiro/RJ e do imóvel sito à Avenida Jansen de Melo nº 03 - Palácio Conselheiro Reynaldo Sant'anna - Niterói, na forma discriminada na tabela de fls: 111, o que representa uma diminuição mensal de R$ 1.920,05 (mil, novecentos e vinte reais e cinco centavos) do valor atual do contrato\r\n\r\nDATA : 15/10/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Welt Canedo Monteiro Ferreira - Matr. 02/4342 (Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS)\r\n\r\nId: 1899970"
                        ],
                        "1899971": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 14/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.104-6/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RIO - SEG SERVIÇOS S/C LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição eventual de peças, em diversos modelos de portas tipo blindex e de vidro e molas hidráulicas de piso, por um período de 12 (doze) meses nas edificações do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração quantitativa do objeto previsto na Cláusula Primeira do Contrato nº 14/2015, com a supressão do imóvel situado à rua Buenos Aires nº 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, o que representará uma diminuição mensal de R$ 654,75 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) do valor total do Contrato, a partir de 19 de outubro de 2015, conforme demonstrado na tabela às fls: 270 \r\n\r\nDATA : 15/10/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/011775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Welt Canedo Monteiro Ferreira - Matr. 02/4342 (Titular da Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS)\r\n\r\nId: 1899971"
                        ],
                        "1899960": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 54/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.907-4/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de assistência técnica on site, com fornecimento de peças, para impressoras do TCE - RJ\r\n\r\nDATA : 13/10/2015\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 39.600,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Titular da Assessoria de Apoio ao Usuário - APU) \r\n\r\nId: 1899960"
                        ],
                        "1899961": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 55/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.907-4/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INT PRINT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de assistência técnica on site, com fornecimento de peças, para impressoras do TCE - RJ\r\n\r\nDATA : 13/10/2015\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 20.280,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Titular da Assessoria de Apoio ao Usuário - APU) \r\n\r\nId: 1899961"
                        ],
                        "1899954": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.202-7/2014 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB às fls: 445/446, no relatório elaborado por esta Subsecretaria às fls: 498/499, na regularidade da notificação, por meio do Ofício expedido por esta Subsecretaria às fls. 449 (nº 054/2015-SSA), as razões apresentadas pela contratada às fls. 447/447-v e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 500, imponho à sociedade empresária DOMAIN SERVICES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - EIRELI, a sanção de MULTA ADMINISTRATIVA, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), correspondente a 10% (dez por cento) do valor empenhado pelo TCE-RJ, cumulada com o IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme previsão contida no inciso I do artigo 79 e no inciso II do artigo 87, ambos da lei Federal nº 8.666/93, bem como no item 19 - Das Sanções Administrativas, do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 66/2014. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 1899954"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1899891": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.501-0/2015 - Emanoel Antonio dos Santos, matr. 02/2765/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.10.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.450-5/2015 - Denise Maria Lauria Ferreira Bernhardt, matr. 02/3595/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 26.10.2015.\r\n\r\nId: 1899891"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1899951": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.001-3/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 60/2015, prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, em diversos modelos de portas de vidro automáticas e portas de enrolar automáticas, do TCE-RJ, à empresa TRANSVISION PORTAS AUTOMÁTICAS EIRELI ME., com o valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1899951"
                            ],
                            "1899678": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.531-5/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 69/2015, aquisição de material institucional para distribuição aos servidores do TCE-RJ, à empresa CONTACTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME, com o valor total de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1899678"
                            ],
                            "1899679": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.001-3/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 60/2015, prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, em diversos modelos de portas de vidro automáticas e portas de enrolar automáticas, do TCE-RJ, à empresa TRANSVISION PORTAS AUTOMÁTICAS EIRELI ME., com o valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1899679"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1899978": [
                        "IB - Aviso",
                        "EDITAL N° 1, DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAuditor Substituto\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA PROVA ORAL\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação para a PROVA ORAL referente ao concurso destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas para o cargo de Auditor Substituto, regido pelo Edital nº 1, de 27 de abril de 2015, na forma do subitem 8.3.13 desse diploma, e dá outras providências.\r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL\r\n\r\n1.1 A relação de candidatos que realizarão a prova oral, conforme o subitem 8.3.1 do Edital nº 1, de 27 de abril de 2015, é a que consta do Anexo I do presente Edital, figurando na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. \r\n\r\n2. DA PROVA ORAL \r\n\r\n2.1 A Prova Oral, de caráter classificatório, será realizada no dia 25 de outubro de 2015, com início às 8h (horário oficial de Brasília/DF), na Fundação Getulio Vargas, situada na Praia de Botafogo, 190, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900. \r\n\r\n2.2 Os candidatos deverão apresentar-se à Comissão Organizadora 30 (trinta) minutos antes do início da realização das provas orais, permanecendo isolados e incomunicáveis, em local adequado, até a chamada para a respectiva prova, munidos do comprovante de inscrição e de documento de identidade original, preferencialmente aquele utilizado no ato de sua inscrição.\r\n\r\n2.2.1. O acesso dos candidatos ao local de prova será interrompido pontualmente às 8h (horário oficial de Brasília/DF), sendo-lhe atribuída nota 0 (zero), restando automaticamente eliminado do certame, na forma do item 8.3.6 do Edital nº 1, de 27 de abril de 2015.\r\n\r\n2.3 Em cada prova oral, perante cada uma das 5 (cinco) Bancas, o candidato será arguido sobre qualquer ponto do conteúdo programático constante no Anexo I do Edital nº 1, de 27 de abril de 2015, por tempo não superior a 15 (quinze) minutos.\r\n\r\n2.4 Durante a arguição, o candidato somente poderá consultar material fornecido pelos respectivos examinadores. 2.5 Cada membro da Banca Examinadora atribuirá ao candidato uma nota, de 0 (zero) a 100 (cem), em número inteiro, lançando-a, sem assinatura, em folha contendo exclusivamente a identificação do Concurso, o nome do candidato e o número de inscrição do candidato.\r\n\r\n2.6 O candidato será arguido na presença de ao menos dois membros de cada Banca Examinadora. \r\n\r\n2.6.1 Apenas dois membros da Banca Examinadora atribuirão nota a cada candidato, sendo permitido, caso haja mais de dois membros presentes, que os demais também formulem questões. \r\n\r\n2.6.2 Excepcionalmente, em caso de ausência temporária de membro de determinada Banca, examinador de outra Banca poderá ser convocado para arguição dos candidatos, de modo que o número de examinadores nunca seja inferior a 2 (dois) em cada arguição.\r\n\r\n2.7 Ao final da aplicação da prova oral para todos os candidatos convocados, as notas serão lidas publicamente.\r\n\r\n2.7.1 A NOTA GLOBAL será a média aritmética das 10 (dez) notas dadas pelos examinadores.\r\n\r\n2.8 Não caberá recurso das notas atribuídas nas PROVAS ORAIS.\r\n\r\n2.9 Os candidatos serão arguidos em ordem alfabética.\r\n\r\n2.10 O candidato poderá portar material de consulta na sala de espera enquanto aguarda sua arguição, devendo, contudo, deixar de portar o mesmo quando chamado à arguição perante as Bancas (item 2.4 supra). \r\n\r\n3. DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\n3.1 Aplicam-se à Prova Oral as disposições contidas no subitem 8.3 do Edital nº 1, de 27 de abril de 2015, devendo os candidatos estar atentos a tais regras e procedimentos.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I - Relação de candidatos convocados para a realização da Prova Oral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n582001190\r\n\r\nAlexandre Manir Figueiredo Sarquis\r\n\r\n582000808\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\n582000718\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n582000892\r\n\r\nClaudia Andreia Alves Britto\r\n\r\n582000887\r\n\r\nDaniel Julian Ulieldin\r\n\r\n582000362\r\n\r\nDiego Prandino Alves\r\n\r\n582000423\r\n\r\nErivan Oliveira Da Silva\r\n\r\n582000834\r\n\r\nGuilherme Moreira Da Silva\r\n\r\n582001249\r\n\r\nGuilherme Torquato De Figueiredo Valente\r\n\r\n582001370\r\n\r\nJose Eduardo De Jesus\r\n\r\n582000108\r\n\r\nLeandro Lobo Ribeiro Pimentel\r\n\r\n582000174\r\n\r\nLeonardo Dos Santos Macieira\r\n\r\n582000093\r\n\r\nLuiz Henrique Pereira Mendes\r\n\r\n582000095\r\n\r\nMarcelo Pires De Pinho\r\n\r\n582000196\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\n582000077\r\n\r\nRenato Hallen Arantes\r\n\r\n582001421\r\n\r\nRodrigo Melo Do Nascimento\r\n\r\n582000600\r\n\r\nTiago Alvarez Pedroso\r\n\r\n582000248\r\n\r\nWelinton Vitor Dos Santos\r\n\r\nId: 1899978"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1900058": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 20, 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, convoca os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2015, às 15h, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2015, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 04/2015), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, A EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 695/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1103/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROJETO ESTADUAL DE PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E PARA ATLETAS\"; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CORONEL JAIRO, MÁRCIO PACHECO, CLAISE MARIA, ROBSON LEITE, CORONEL JAIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1399/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ACADEMIA PETROPOLITANA DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2521/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS ÓRGÃOS POLICIAIS EM PET SHOPS, CLINICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, VISANDO O COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMESTICOS OU DOMESTICADOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS, MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2735/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PACHECO, EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 161/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAPINHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À V. EXA. REVMA. ROBERTO FRANCISCO FERRERÍA PAZ - BISPO DA DIOCESE DE CAMPOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 91/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DE ICMS PARA BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 92/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC NOS LOTES 9 A 24 DA QUADRA 78, ÁREA DE 5.030 M² SITUADA À RUA IRENE LOPES SODRÉ, S/Nº, NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA ENGENHO DO MATO, MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 103/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR DESEMBARGADOR MARCELO LIMA BUHATEM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 936/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE OUTUBRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 283/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A LEI Nº 3.576, DE 06 DE JUNHO DE 2001 QUE \"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS E/OU CONSULTÓRIO DE ESTÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 111-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E ANDRÉ LAZARONI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2679-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO DA APNÉIA DO SONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 461/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CULTURA, QUE DECLARA A ESCOLA DE TEATRO MARTINS PENNA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 526/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE FICAM AS EMPRESAS FABRICANTES DE BEBIDAS ENERGÉTICAS OBRIGADAS A INSERIREM NOS RÓTULOS E EMBALAGENS A INFORMAÇÃO DISPONDO QUE “A MISTURA COM BEBIDA ALCOÓLICA PODE CAUSAR DOENÇAS DO FÍGADO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DANIELE GUERREIRO, DR. SADINOEL E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 852/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS, COMTE BITTENCOURT E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3016/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, INCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, JAIR BITTENCOURT, LUIZ MARTINS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 93/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS GUARDA-PARQUES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2012, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2012 PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - E QUE PERMANECEM EM SERVIÇO EXERCENDO SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 104/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITTO, PROCURADOR DA REPÚBLICA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 230/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 418/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E TIO CARLOS, QUE INSTITUI NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDA / H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 903/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 445-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI FEDERAL Nº 7.498; DE 26 DE JUNHO DE 1986”.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1493-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AS ARMAS DE FOGO DE VALOR HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2000/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS DOENÇAS RARAS, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE FEVEREIRO OU 29 EM ANOS BISSEXTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2249/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME, INCLUINDO-O NA LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, IRANILDO CAMPOS E PEDRO FERNANDES. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2998/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JUNHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 286/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, À COORDENAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDEDICA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, TIA JU E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 489/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO SURF.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 94/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR BRT NA RODOVIA RJ 104.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 360/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, DANIELE GUERREIRO, DR. DEODALTO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1707/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E DIONÍSIO LINS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 2, 3, 5, 6, 7, 9, 11, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30 E 31; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 4, 8, 10, 12, 13, 15, 17, 19, 21, 23 E 25.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PANISSET, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, CLAISE MARIA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; DE TURISMO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1900058"
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                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 117/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o §2º do Art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§2° O resultado dos processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos sites das universidades, deferindo prazos não inferiores a (30) trinta dias para as respectivas matrículas, respeitada a ordem cronológica de classificação.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção da concordância verbo-nominal. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 117/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nESTABELECE PARÂMETROS DE TRANSPARÊNCIA PARA O PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam os responsáveis legais pela realização do processo seletivo de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro obrigados a adotar medidas e práticas que assegurem, de maneira plena e efetiva, a observância da impessoalidade, igualdade e valorização do mérito acadêmico dos candidatos postulantes às vagas existentes, sob pena de nulidade. \r\n\r\n§1° A abertura de processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos sites das universidades, deferindo prazos não inferiores a (30) trinta dias para a realização de inscrições pelos postulantes às vagas existentes. \r\n\r\n§2° O resultado dos processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos sites das universidades, deferindo prazos não inferiores a (30) trinta dias para as respectivas matrículas, respeitada a ordem cronológica de classificação.\r\n\r\n§3° O resultado dos processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, quando houver previsão de avaliação de mérito acadêmico dos candidatos, de cunho subjetivo, deverão fornecer, individual e confidencialmente, por escrito, as razões circunstanciais que determinaram a aprovação ou reprovação do candidato, observando, para tanto, o mesmo prazo dos parágrafos anteriores.\r\n\r\nArt. 2° Posterior regulamentação definirá diretrizes a serem seguidas para o cumprimento destas normas.\r\n\r\nArt. 3° As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 117/2015: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 10.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 868/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ALTERA A LEI Nº 5.597, DE 2009, QUE 'INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o ano da Lei que está sendo modificada e para explicitar seu objeto, de acordo com a exigência do Art. 6º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 868/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.597, DE 2009, QUE \"INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescente-se a meta 18 no item 3.5 do Anexo Único da Lei nº 5.597, de 18 de Dezembro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"3. EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3.5 Objetos e Metas \r\n\r\n(…)\r\n\r\nMeta - 18 - Oferecer, a partir de 2015, o ensino superior na modalidade de Tecnólogo obedecendo, preferencialmente, a seguinte distribuição: Região Metropolitana -UEZO; e demais regiões - FAETEC através das FAETERJs. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 868/2015: Deputados ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, ROGÉRIO LISBOA, TIO CARLOS, WAGUINHO, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Educação.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3385/2010)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o item V do Art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nV - permitir o acesso da bicicleta, através dos modais de transporte, gratuitamente, em vagão especial do metrô e trens, e no transporte público hidroviário; \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara manter uma hegemonia do texto e complementar a frase do caput do artigo. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o item III do Art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"III - ter traçado e dimensões adequados para segurança do tráfego de bicicletas e possuir sinalização de trânsito específica.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara manter a hegemonia verbal da frase.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifica as alíneas \"a\" e \"b\" do §2º do Art. 6º do Projeto de Lei em epígrafe, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n\"a) com menos de 3,00m (três metros) de largura por faixa: máximo 1.700 (ul mil e setecentos) veíc/hora;\r\n\r\nb) com menos de 4,00m (quatro metros) de largura por faixa: 2.000 (dois mil) veíc/hora.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso os numerais citados, de acordo com a determinação do Art. 23, II, \"h\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3385/2010\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nFICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Sistema Cicloviário no Estado do Rio de Janeiro, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável.\r\n\r\nParágrafo único. O transporte por bicicletas deve ser incentivado em áreas apropriadas e abordado como modo de transporte para as atividades do cotidiano, devendo ser considerado modal efetivo na mobilidade da população.\r\n\r\nArt. 2º O Sistema Cicloviário do Estado do Rio de Janeiro será formado por:\r\n\r\nI - rede viária para o transporte por bicicletas, formada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo;\r\n\r\nII - locais específicos para estacionamento: bicicletários e paraciclos.\r\n\r\nArt. 3º O Sistema Cicloviário deverá:\r\n\r\nI - articular o transporte por bicicleta com o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para o ciclista;\r\n\r\nII - implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d'água, nos parques e em outros espaços naturais;\r\n\r\nIII - implantar trajetos cicloviários onde os desejos de viagem sejam expressivos para a demanda que se pretende atender;\r\n\r\nIV - agregar, aos terminais de transporte coletivo urbano, infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas;\r\n\r\nV - permitir o acesso da bicicleta, através dos modais de transporte, gratuitamente, em vagão especial do metrô e trens e no transporte público hidroviário; \r\n\r\nVI - promover atividades educativas, visando à formação de comportamento seguro e responsável no uso da bicicleta e sobretudo no uso do espaço compartilhado;\r\n\r\nVII - promover o lazer ciclístico e a conscientização ecológica.\r\n\r\nArt. 4º Caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes, consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário, considerando as propostas contidas nos Planos Diretores e nos Planos de Mobilidade Urbana de cada Cidade.\r\n\r\nArt. 5º A ciclovia será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral e atendendo o seguinte:\r\n\r\nI - ser totalmente segregada da pista de rolamento do tráfego geral, calçada, acostamento, ilha ou canteiro central;\r\n\r\nII - poderá ser implantada na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteiro central, em terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d'água, nos parques e em outros locais de interesse;\r\n\r\nIII - ter traçado e dimensões adequados para segurança do tráfego de bicicletas e possuir sinalização de trânsito específica.\r\n\r\nArt. 6º A ciclofaixa consistirá numa faixa exclusiva destinada à circulação de bicicletas, delimitada por sinalização específica, utilizando parte da pista ou da calçada, desde que as mesmas não tenham fluxo intenso de veículos automotores ou pedestres.\r\n\r\n§1º A ciclofaixa somente poderá ser adotada quando não houver disponibilidade de espaço físico ou de recursos financeiros para a construção de uma ciclovia, desde que as condições físico operacionais do tráfego motorizado sejam compatíveis com a circulação de bicicletas;\r\n\r\n§2º As cliclofaixas não poderão ser implantadas nas seguintes vias expressas ou de trânsito rápido:\r\n\r\na) com menos de 3,00m (três metros) de largura por faixa: máximo 1.700 (um mil e setecentos) veículos/hora;\r\n\r\nb) com menos de 4,00m (quatro metros) de largura por faixa: 2.000 (dois mil) veículos/hora.\r\n\r\n§3º A ciclofaixa não poderá ser instalada no mesmo lado dos pontos de ônibus da pista de rolamento.\r\n\r\nArt. 7º A faixa compartilhada poderá utilizar parte da via pública, desde que devidamente sinalizada, permitindo a circulação compartilhada de bicicletas com o trânsito de veículos motorizados ou pedestres, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\n§1º A faixa compartilhada deve ser utilizada somente em casos especiais, para dar continuidade ao sistema cicloviário ou em parques, quando não for possível a construção de ciclovia ou ciclofaixa.\r\n\r\n§2º A faixa compartilhada poderá ser instalada na calçada, desde que autorizada e devidamente sinalizada pelo Órgão Executivo concedente, nos casos em que não comprometer a mobilidade segura e confortável do pedestre.\r\n\r\nArt. 8º Os terminais e estações de transferência, os edifícios públicos, as indústrias, escolas, centros de compras, condomínios, parques e outros locais de grande afluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários e paraciclos, como parte da infraestrutura de apoio a esse modal de transporte.\r\n\r\n§1º O bicicletário é o local destinado para estacionamento de longa duração de bicicletas e poderá ser público ou privado.\r\n\r\n§2º O paraciclo é o local destinado ao estacionamento de bicicletas de curta e média duração em espaço público, equipado com dispositivos para acomodá-las.\r\n\r\nArt. 9º A elaboração de projetos e construção de praças e parques, incluindo os parques lineares, com área superior a 4.000 m² (quatro mil metros quadrados), deve contemplar o tratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo, assim como paraciclos no seu interior.\r\n\r\nArt. 10 O Executivo deverá estimular a implantação de locais reservados para bicicletários, em um raio de 100 (cem) metros dos terminais e estações de metrô, trens metropolitanos, barcas e terminais/corredores de ônibus metropolitanos, dando prioridade às estações localizadas nos cruzamentos com vias estruturais.\r\n\r\nParágrafo único. A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha do local e mesmo para a implantação de bicicletários.\r\n\r\nArt. 11 As novas vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, devem prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas, em conformidade com os estudos de viabilidade.\r\n\r\nArt. 12 O Executivo poderá implantar ou incentivar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos terrenos marginais às linhas férreas em trechos urbanos, de interesse turístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais e institucionais, quando houver demanda existente e viabilidade técnica.\r\n\r\nArt. 13 A implantação e operação dos bicicletários, em imóveis públicos ou privados, deverão ter controle de acesso, a ser aprovado pelo Órgão Executivo concedente.\r\n\r\nArt. 14 Nas ciclovias, ciclofaixas e locais de trânsito compartilhado poderá ser permitido, de acordo com regulamentação pelo Órgão Executivo, além da circulação de bicicletas:\r\n\r\nI - circular com veículos em atendimento a situações de emergência, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro e respeitando-se a segurança dos usuários do sistema cicloviário;\r\n\r\nII - utilizar patins, patinetes e skates, nas pistas onde sua presença não seja expressamente proibida;\r\n\r\nIII - circular com o uso de bicicletas, patinetes ou similares elétricos, desde que desempenhem velocidades compatíveis com a segurança do ciclista ou do pedestre onde exista trânsito partilhado.\r\n\r\nArt. 15 O Executivo deve manter ações educativas permanentes com o objetivo de promover padrões de comportamento seguros e responsáveis dos ciclistas, assim como deverá promover campanhas educativas, tendo como público-alvo os pedestres e os condutores de veículos, motorizados ou não, visando a divulgar o uso adequado de espaços compartilhados.\r\n\r\nArt. 16 Os eventos ciclísticos, utilizando via pública, somente podem ser realizados em rotas, dias e horários autorizados por ato próprio do Poder Executivo competente, a partir de solicitação expressa formulada pelos organizadores do evento.\r\n\r\nArt. 17 O processo de elaboração e implantação de sistemas cicloviários no âmbito estadual, dos municípios e intermunicipal deverá obrigatoriamente levar em conta as diretrizes previstas na Lei Federal nº 12.587/2012 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em especial no que diz respeito à garantia do direito de participação dos ciclistas e de suas entidades representativas na formulação desta Política Pública.\r\n\r\nArt 18 Os planos municipais cicloviários deverão ser elaborados e implantados visando viabilizar sua integração à malha cicloviária intermunicipal, em função da necessidade de assegurar a infraestrutura adequada e segura no deslocamento de bicicleta por parte da população entre municípios vizinhos ou fronteiriços, como ocorre no caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 19 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3385/2010: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as Emendas nºs 01, 04, 08; aprovada a Subemenda à Emenda nº 13; aprovada a Subemenda à Emenda nº 14.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 17-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREGULAMENTA O SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA E MERCADORIAS REALIZADA POR TRANSPORTADORAS OU EMPRESAS DE ENTREGAS EXPRESSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Sempre que houver restrição na entrega de correspondências e mercadorias, seja domiciliar ou no local designado pelo contratante, a transportadora ou empresa de entregas expressas deverá avisar ao consumidor no ato da contratação do serviço.\r\n\r\n§1º Sempre que requisitado pelo consumidor, a restrição de que trata o caput deste artigo deverá ser justificada.\r\n\r\n§2º A obrigação de que trata o caput deste artigo se aplica aos terceiros intermediários da contratação.\r\n\r\nArt. 2º Em caso de impossibilidade de entrega residencial da mercadoria, esta deverá ser disponibilizada no estabelecimento pertencente à transportadora ou empresa de entrega expressa mais próxima ao endereço do consumidor.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o infrator às sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8078, de 1990.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 17/2015: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovada a Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 1900059"
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ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1724/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICANDO A EMENTA, O ANEXO ÚNICO E A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1724/2012, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que altera a Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, modificando a ementa, o anexo único e a redação dos artigos 1º e parágrafo 3º do artigo 6.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em estender os benefícios do bilhete único a outros municípios que não são contemplados pela Lei nº 5628/2009.\r\n\r\nA presente proposta não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nCorroborando com esse entendimento, vale ressaltar que a presente proposta baixou em diligência a Secretaria de Estado de Transportes, que através da Coordenação Geral do Bilhete Único, emitiu parecer informando que a matéria em análise não possui impeditivo para o seu prosseguimento, devendo o Poder Executivo exercer o seu poder discricionário.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1724/2012 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1724/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2051/2013, QUE “REVOGA A LEI Nº. 5498, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutores: Deputados ALTINEU CORTES, ARMANDO JOSE, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, EDINO FONSECA, FABIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, LUCINHA, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, SAMUQUINHA, WAGUINHO e XANDRINHO.\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria dos Deputados ALTINEU CORTES, ARMANDO JOSE, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, EDINO FONSECA, FABIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, LUCINHA, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, SAMUQUINHA, WAGUINHO, XANDRINHO que revoga a Lei nº 5.498 de 07 de Julho de 2009, a qual dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, mediante contrato de gestão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo revogar a Lei nº 5.498 de 2009 a qual dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, mediante contrato de gestão.\r\n\r\nA proposição se justifica, conforme relato dos autores, dentre outros aspectos, pelo fato de tais Organizações serem focos de descontrole, ineficiência e clientelismo.\r\n\r\nNão obstante argumentação acima exposta, a qualificação da entidade privada como organização social é ato administrativo discricionário do Poder Público. Mas como bem observa Hely Lopes Meirelles, poder discricionário não se confunde com poder arbitrário: \"A faculdade discricionária distingue-se da vinculada pela maior liberdade de ação que é conferida ao administrador. Se para a prática de um ato vinculado a autoridade está adstrita à lei em todos os seus elementos formadores, para praticar um ato discricionário é livre, no âmbito em que a lei lhe confere essa faculdade\".\r\n\r\nAssim, a lei confere ao Executivo a liberdade de analisar a conveniência e a oportunidade de qualificar como organização social a entidade pleiteante, justamente para verificar se é de interesse público transferir ao setor privado o serviço realizado pela Administração Pública.\r\n\r\nPor fim, importante mencionar que a parceria com o Estado se dá através do contrato de gestão e que tal contrato pode ser controlado e fiscalizado pelo Poder Público, que tem direito e dever de realizar essa fiscalização. Em geral é o órgão ou entidade da Administração Pública que celebrou o contrato com a Organização Social que fica responsável por fiscalizá-la.\r\n\r\nAssim, não é razoável extinguir uma importante instituição sob argumentos em torno do desvio de suas finalidades, quando, na verdade, tais finalidades podem ser fiscalizadas pelo Poder Público.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2051/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2051/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2867/2014, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DE RECICLAGEM”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutora das emendas de nº 01 a 03: Deputada LUCINHA\r\n\r\nAutor das emendas de nº 04 a 06: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 05 E 06)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas ao projeto de lei, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais de Reciclagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal ao criar o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais de Reciclagem - PSAR.\r\n\r\nA emenda de nº 01 não contribui para o aprimoramento do projeto, considerando que o descaracteriza ao pretender que seu objeto deixe de ser criado como um Programa e passe a ser inserido no Sub-Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA.\r\n\r\nO mesmo acontece com a emenda de nº 02, pois estabelece uma remuneração mínima para os catadores e catadoras de cooperativas de trabalho se traduz na criação, de forma análoga, de uma nova categoria de trabalhadores.\r\n\r\nNo que se refere a emenda de nº 05, a mesma está prejudicada, uma vez que este Parecer é favorável a emenda de nº 03, que retifica o artigo 1º do Projeto, passando a constar que o Decreto nº 42.029, de 15 de Junho de 2011, é de origem do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, a emenda de nº 06 não deve ser acatada, considerando que o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais foi estendido aos empreendimentos de catadores e catadoras do Estado do Rio de Janeiro, conforme artigo 1º do Projeto, sendo regulamentado pelo Decreto nº 42.029 de 15 de junho de 2011, devendo eventuais adaptações pertinentes ser regulamentadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 05 E 06 ao Projeto de Lei nº 2867/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 05 E 06 ao Projeto de Lei nº 2867/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3139/2014, QUE “ALTERA-SE A LEI Nº 6613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC e WAGNER MONTES\r\n\r\nAutor da Emenda nº 01: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAutores da Emenda nº 02: Deputados WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT, DICA, EDSON ALBERTASSI, e TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 3139/2014, de autoria dos nobres Deputados Carlos Minc e Wagner Montes, que altera a lei nº 6613, de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro\", na forma em que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de plenário nº 01 visa suprimir o Art. 5º do projeto em análise, que visa estabelecer um calendário anual para apresentação do livro de reclamações por parte das empresas abrangidas pela lei, agrupando -as em grupos por arrecadação. Portanto, a presente emenda prejudica a proposição.\r\n\r\nA emenda de plenário nº 02 visa acrescentar § 2º ao Art. 1º do projeto em análise, excluindo os microempreendedores individuais - MEI, as Microempresas - ME e às empresas de pequeno porte - EPP das exigências da Lei 6.613/2013. Portanto, aprimorando a proposta, uma vez que, para esses empresários individuais e empresas, seria penoso cumprir a supracitada lei.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer às emendas de plenário propostas ao Projeto de Lei nº 3139/2014 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei n º 3139/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3289/2014, QUE “DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputados CARLOS MINC\r\n\r\nAutor das Emenda nºs 01 e 02: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nAutor da Emenda nº 03: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor da Emenda nº 04: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 3289/2014, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que altera a Lei nº 6613, de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das Escolas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário nºs 01 e 02 não aprimoram o projeto em análise e as emendas de plenário nºs 3 e 4 aprimoram a presente proposição,\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer às emendas de plenário propostas ao Projeto de Lei nº 3289/2014 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02 ao Projeto de Lei nº 3289/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 111/2015, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado CARLOS MINC (nº 01 a 05)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 04 e 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 05 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 111/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nº 01 a 05 possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, quais sejam:\r\n\r\nA emenda de nº 01 estabelece que, caso sejam apuradas irregularidades com cobranças indevidas de ICMS nos termos desta lei, aos créditos de energia ativa gerados no período pelo consumidor com direito a compensação será aplicada multa de 100% (cem por cento) às distribuidoras sobre o valor a ser compensado naquele período.\r\n\r\nQuanto à emenda de nº 02, a mesma isenta de ICMS, pelo prazo de 10 (dez) anos, a energia elétrica gerada pelo microgerador e minigerador participantes do sistema de compensação de energia elétrica, de que trata a Resolução Normativa n° 482/2012 da ANEEL.\r\n\r\nNo que se refere à emenda de nº 03, o Inciso V do Art. 2º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nV - Utilizar metodologia padronizada pela ANEEL para a identificação do potencial solar, tais como um período de tempo padrão para medição de irradiação solar, nas regiões favoráveis a projetos de usinas fotovoltaicas que possam vir a buscar habilitação em potenciais leilões de energia, como já se dá no caso da medição de vento para habilitação de projetos eólicos.\r\n\r\nA emenda de nº 04 suprime o Inciso III do Art. 2º, o qual estabelece marco regulatório específico para a geração de energia solar fotovoltaica.\r\n\r\nPor fim, a emenda de nº 05, que acrescenta Parágrafo Único ao Art. 7º, dispondo que este Artigo aplica-se também à isenção de ICMS sobre inversores de tensão e controladores de carga.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 04 e 05.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS ao Projeto de Lei nº 111/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 247/2015, QUE “RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO DE CARÁTER TÉCNICO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 37, CVI, B, DA CRFB/88”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que proíbe a compra, cessão ou empréstimo de equipamento de interceptação telefônica pela Administração Pública, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa da nobre Deputada ao reconhecer como de caráter técnico a atividade dos membros da Polícia Judiciária.\r\n\r\nImportante mencionar que nos tribunais superiores tem prevalecido o entendimento no sentido de que cargo técnico é aquele cujo ingresso exige a titulação em nível superior ou técnico, de tal arte a excluir aqueles cujo exercício não reclama qualificação específica ou cujas atividades são meramente burocráticas.\r\n\r\nSendo assim, a função desempenhada pelos membros da Polícia Judiciária exige, indiscutivelmente, conhecimentos técnicos específicos e não pode ser desempenhada por agente público sem peculiar habilitação.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 247/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 247/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 255/2015, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AS OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIO EM QUE A VÍTIMA SEJA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE E TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Martha Rocha, que estabelece procedimentos para as ocorrências de homicídio em que a vítima seja mulher e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo estabelecer procedimento diferenciado para o registro de ocorrência de homicídios em que a vítima seja mulher.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposta, a Deputada estabelece diversas atribuições à autoridade policial responsável pelo registro e investigação, ao Médico Legista, ambos servidores de órgão subordinados ao Poder Executivo e, ainda, ao Instituto Médico Legal, órgão vinculado ao Poder Executivo.§2º\r\n\r\nNesse sentido, é importante expor o que dispõe o artigo 145, VI, “a”, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Art. 145 - Compete privativamente ao Governador do Estado:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVI - dispor, mediante decreto, sobre:\r\n\r\na) organização e funcionamento da administração estadual, que não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAssim, não há que se falar em competência legislativa parlamentar para interferir nas atribuições de órgão vinculados ao Poder Executivo, de forma a preservar o princípio constitucional da independência e harmonia dos poderes do Estado.\r\n\r\nContudo, é importante destacar que em 09 de março de 2015 entrou em vigor a Lei Federal nº 13104/2015, que alterou o Código Penal, acrescentando no rol de qualificadoras para o crime de homicídio, aqueles que forem cometidos contra a mulher em razão da condição de sexo feminino, quais sejam, violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.\r\n\r\nCom isso, por ditame legislativo federal, faz-se necessária a inclusão de especificação de crime contra a mulher nos registros de ocorrência de homicídio, para efeitos de enquadramento na qualificadora agora prevista no Código Penal.\r\n\r\nNo entanto, é de competência do Poder Executivo, a quem se subordina a Secretaria de Segurança e, por via de consequência, a Polícia Civil, estabelecer os critérios e procedimentos relativos ao Registro de Ocorrência. Porém, dado o inegável mérito da proposta e, afim de resguardar a autoria intelectual da mesma, sugiro a sua transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE E TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 255/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de Outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE E TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 255/2015, com voto pela Constitucionalidade do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO - pela Constitucionalidade; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 274/2015, QUE “ALTERA-SE A LEI Nº 4528 DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE E TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera competências do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta, apesar de meritório, esbarra em óbice constitucional. Tal iniciativa diz respeito à atribuição e à estruturação de órgão do Poder Executivo, violando o disposto no art. 112, §1º, II, alínea d Da Constituição Estadual, que dispõe o seguinte:\r\n\r\n“Art. 112 - ...\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.”\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 274/2015 é pela INCONSTITUCIONALIDADE E TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE E TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 274/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 423/2015, QUE “INSTITUI A BOLSA-ATLETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados BEBETO, TIA JU E TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE E TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o Bolsa-Atleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta, apesar de meritório, esbarra em óbice constitucional.\r\n\r\nNão se pode, por meio de projeto de lei de iniciativa do Parlamento, instituir despesas ao Poder Executivo.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 423/2015 é pela INCONSTITUCIONALIDADE E TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE E TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, do Projeto de Lei nº 423/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 475/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PAR TICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, SEUS SINTOMAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS, OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Benedito Alves, que autoriza o Poder Executivo a criar nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro programas de esclarecimentos sobre a alergia alimentar, seus sintomas, suas consequências, os cuidados a serem tomados e as formas de tratamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo instituir nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Orientação sobre as alergias alimentares.\r\n\r\nÉ importante destacar que é entendimento desta Comissão a Constitucionalidade de propostas que tenham por objetivo a implementação de programas, bem como de projetos autorizativos.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 475/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de Outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 475/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 507/2015, QUE “CRIA O PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA EFICIENTIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS.”\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, DR. SADINOEL, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA E ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Carlos Minc, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira e Zeidan, que “cria o programa de apoio técnico aos municípios para eficientização da arrecadação dos tributos municipais, em especial o Imposto Sobre Serviços - ISS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise é relevante e tem por objetivo dar o suporte técnico necessário aos Municípios para o aumento de suas arrecadações tributárias. A criação de um programa permanente que visa o aumento na arrecadação dos municípios garante a manutenção da qualidade de vida dos munícipes, uma vez que o aumento da arrecadação gera maiores investimentos da administração pública local.\r\n\r\nAtualmente, os entes federativos vivem um momento delicado de ajuste de contas, que requer o equilíbrio financeiro referente às receitas e despesas. A crescente perda de receitas dos municípios gera grandes transtornos para os cidadãos, sendo assim, a proposta poderá aperfeiçoar as gestões municipais e propiciar melhoria na arrecadação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 507/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 507/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 574/2015, QUE “DISPÕE SOBRE REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS POR VÍTIMAS DE DISPAROS DE ARMAS DE FOGO, “BALAS PERDIDAS” DECORRENTES DE CONFLITOS ENVOLVENDO TERCEIROS E FORÇAS POLICIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Filipe Soares, que dispõe sobre reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, “balas perdidas” decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, ao pretender obrigar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização às vítimas de arma de fogo em conflitos policiais, independente de comprovada a culpa do Estado.\r\n\r\nA repartição dos poderes, prevista na Carta Magna, manifesta-se pela separação e independência entre os poderes orgânicos da federação, quais sejam, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, cada um atuando nos limites de suas competências constitucionais.\r\n\r\nAssim, cabe ao Poder Judiciário, a análise casuística de valores compensatórios à titulo de danos à vítima das denominadas “balas perdidas”, sejam eles danos morais ou materiais. Não cabe à lei a definição de pagamento imediato, uma vez que a indenização possui caráter duplo, ou seja, a compensação à vítima de forma a reduzir a sua dor ou de sua família e, ainda, a punição do causador.\r\n\r\nNesse sentido, o valor a ser pago à título de dano é variável, de acordo com as circunstâncias e consequências deste, cabendo, exclusivamente ao Judiciário, sua aferição. A instituição de indenização automática por lei e a fixação de valores por órgão do Poder Executivo poderá acarretar em injustiças para determinados casos e supervalorização de outrem.\r\n\r\nNa mesma linha foi o entendimento do legislador federal, ao dispor, no Código Civil de 2002, em seu artigo 927, o dever de reparação de danos sem fixação de valores, e em seus artigos 944 e seguintes, dispor sobre os parâmetros à fixação de indenizações a serem analisados judicialmente, conforme infere-se:\r\n\r\n“Art. 927 - Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 944 - A indenização mede-se pela extensão do dano.\r\n\r\nParágrafo Único - Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.”\r\n\r\nMuito embora o inegável mérito da proposição, a mesma possui vício insanável à sua tramitação, em primeiro lugar por tratar de matéria afeta ao direito civil, ferindo o disposto no artigo 22, I, da Constituição Federal, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.”\r\n\r\ne, ainda ao macular o princípio da separação dos poderes, interferindo e limitando a competência precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ importante, ainda, ressaltar que tramitou nesta Casa o Projeto de Lei nº 3028/2014 que, no mesmo sentido do presente, pretendeu instituir a responsabilidade objetiva e automática do Estado em reparar danos causados por disparos de armas de fogo. À época, o projeto de lei recebeu parecer pela Inconstitucionalidade desta Comissão, acatado pela unanimidade de seus membros.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 574/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de Outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 574/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA, (membros efetivos) e CARLOS MINC, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 586/2015, QUE “ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que estabelece estratégia para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão sócio produtiva dos catadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional.\r\n\r\nO presente projeto visa a ampliar as possibilidades de destinação de recicláveis para cooperativas e associações de catadores e contribuir para a extensão da vida útil dos aterros sanitários.\r\n\r\nRessalta-se que a proposição se baseia na Lei Federal nº 12.305/2010, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.\r\n\r\nDessa forma, por não infringir qualquer dispositivo legal ou constitucional, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 586/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 586/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 699/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE DISPONIBILIZAREM EMPRÉSTIMO FINANCEIRO AOS IDOSOS NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputados JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado JORGE PICCIANI, que dispõe sobre a vedação às agências bancárias de disponibilizarem empréstimo financeiro aos idosos nos terminais de autoatendimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nFrisa-se que a proposição visa a zelar pela segurança nas transações bancárias efetuadas pelos idosos, prestigiando o direito à informação conforme disposto no Código de Defesa ao Consumidor, em seu artigo 6º, III, a saber:\r\n\r\n“São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;”\r\n\r\nDessa forma, por não infringir qualquer dispositivo legal ou constitucional, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 699/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 699/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 711/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E CLIENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 438/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei n.º 711/2015, de autoria do nobre Deputado Zito, que dispõe sobre a segurança dos usuários e clientes de instituições financeiras no Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Autor da presente proposição. Porém, há Projeto de Lei, que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nessa Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 711/2015 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 438/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 711/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 438/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 745/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA MOBILIZAÇÃO E PREVENÇÃO DAS FERIDAS CRÔNICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que altera a Lei nº 5645 de 06 de janeiro de 2010 para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Mobilização e Prevenção das Feridas Crônicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada é meritória, ao pretender alterar lei e incluir, no calendário oficial, o Dia de Mobilização e Prevenção das Feridas Crônicas.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 5645/2010, de autoria desta Casa, por sua vez, instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em seu anexo.\r\n\r\nAssim, cabe a cada parlamentar a iniciativa de alterá-la e acrescentar novas datas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 745/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 745/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 765/2015, QUE “CRIA O DIA ESTADUAL DA IGREJA CONGREGACIONAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado MILTON RANGEL, que cria o Dia Estadual da Igreja Congregacional no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa a criar o Dia Estadual da Igreja Congregacional no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que a Lei estadual nº 5645/2010 consolidou as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, criando, em seu anexo, o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Com isto, todo novo projeto de lei que tenha por objetivo instituir datas ou semanas comemorativas em nosso Estado deve fazê-lo através da alteração da referida consolidação.\r\n\r\nAnte o exposto, para atender às determinações da Lei nº 5645/2010, ofereço a seguinte emenda, com o intuito de aprimorar a redação do referido projeto:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n'Altera-se o Art. 1º, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º. Fica incluído, no anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 11 de janeiro, como o Dia Estadual da Igreja Congregacional.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 765/2015 é pela JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 765/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 774/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO BEBETO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente proposição reproduz, em sua essência, o conteúdo da Lei nº 4495, de 03 de janeiro de 2005, que está em vigor.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 774/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 804/2015, QUE \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE REESTRUTURAÇÃO DE VIDAS - CASA DE RECUPERAÇÃO JARDIM DE DEUS.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Edson Albertassi, que declara de utilidade pública estadual o instituto de reestruturação de vidas - Casa de Recuperação Jardim de Deus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não vislumbramos óbices, eis que o projeto de lei está de acordo com o Regimento Interno e com a Constituição Estadual.\r\n\r\nPelo exposto, somos pela constitucionalidade do presente Projeto de Lei nº 804/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 804/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 814/2015, QUE “OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS A ESTAMPAR NAS CADERNETAS E/OU AVISOS ESCOLARES OBRIGATÓRIOS, INFORMAÇÕES SOBRE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que obriga as escolas públicas e privadas a estampar nas cadernetas e/ou avisos escolares obrigatórios, informações sobre as campanhas de vacinação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente proposição pretende tornar obrigatória a divulgação das campanhas de vacinação através de avisos nas cadernetas escolares e avisos oficiais das unidades educacionais das redes pública e privada de ensino.\r\n\r\nNo mérito a proposição merece prosperar. Ocorre que, da forma como está redigida, poderá sofrer questionamentos jurídicos porque dá atribuições a órgãos da administração direta, o que é competência privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nCom o objetivo de evitar os referidos questionamentos apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA Ementa do Projeto de Lei nº 814/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTAMPAR NAS CADERNETAS E/OU AVISOS ESCOLARES OBRIGÁTORIOS, INFORMAÇÕES SOBRE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 814/2015 passa ater a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a determinar que as escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro estampem nas cadernetas e/ou avisos escolares obrigatórios, informações sobre as campanhas de vacinação.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO caput do Parágrafo único do Art. 2º do Projeto de Lei nº 814/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º .....\r\n\r\nParágrafo único. As escolas públicas e privadas poderão:”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO Art. 4º do Projeto de Lei nº 814/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O Poder Executivo designará o órgão competente para prover as Unidades Escolares com cartilhas e material de divulgação, ou ainda prestar todo tipo auxílio para o bom cumprimento dessa Lei.”\r\n\r\nConsiderando que esta Comissão adotou como norma a conclusão por substitutivo sempre que forem apresentadas emendas em número superior à metade dos artigos originais, concluo pelo seguinte substitutivo:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 814/2015\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTAMPAR NAS CADERNETAS E/OU AVISOS ESCOLARES OBRIGÁTORIOS, INFORMAÇÕES SOBRE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a determinar que as escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro estampem nas cadernetas e/ou avisos escolares obrigatórios, informações sobre as campanhas de vacinação.”\r\n\r\nArt. 2º Deverão ficar afixadas as referidas informações de acordo com o art. 1º desta Lei, a fim de preservar a saúde dos pré-adolescentes, adolescentes e jovens.\r\n\r\nParágrafo único. As escolas públicas e privadas poderão:\r\n\r\nI - Promover, sempre que possível, debates, seminários inclusive com participação de especialistas, a fim de conscientizar pais e alunos sobre a importância do tema em questão;\r\n\r\nII - orientar pais e familiares sobre o referido tema, de forma presencial, inclusive com informações quanto ao período e os locais de vacinação.\r\n\r\nArt. 3º As informações constantes nas cadernetas e/ou avisos escolares deverão ser transparentes e objetivas, sempre destacando a faixa etária para a aplicação da vacina.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo designará o órgão competente para prover as Unidades Escolares com cartilhas e material de divulgação, ou ainda prestar todo tipo de auxílio para o bom cumprimento dessa Lei.\r\n\r\nArt. 5º Essa Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 814/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 817/2015, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA, NO SUL FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1724/2012)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei n.º 817/2015, de autoria da nobre Deputada Ana Paula Rechuan, que altera o anexo da Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, para estender os benefícios do bilhete único intermunicipal para os Municípios da Região do Médio Paraíba, no Sul Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa da Autora da presente proposição. Porém, há Projeto de Lei, que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nessa Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 817/2015 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1724/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 817/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 1724/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 821/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei, que dispõe sobre a criação de programas de incentivo à prática de atividades físicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora analisada pretende criar programa de incentivo à prática de atividades esportivas o que é louvável.\r\n\r\nOcorre que o texto da proposição dá atribuições a algumas Secretarias de Estado o que invade competência do Chefe do Poder Executivo. Para retirar estas inconstitucionalidades do texto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 2º do Projeto de Lei nº 821/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Os Programas de Incentivo á Prática de Atividades Físicas serão organizados pelas Secretarias de Estado que forem designadas pelo Poder Executivo, com a promoção de atividades diversas, coordenadas por uma equipe multidisciplinar como Professores de Educação Física, Médicos, Fisioterapeutas e outros que se tornarem necessários para a execução plena dos trabalhos, através de palestras, distribuição de folders educativos, os tipos de atividades físicas existentes, qual a atividade adequada para cada perfil, orientando inclusive, como praticá-la, esclarecendo sobre os males que o sedentarismo pode causar.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 3º do Projeto de Lei nº 821/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Ficará a cargo da Secretaria de Estado que for designada pelo Poder Executivo a escolha dos locais, os horários, enfim toda a programação, como a divulgação dos Programas de Incentivo á Prática de Atividades Físicas através da televisão, rádio, jornais e outros meios de comunicação, viabilizando a plena execução dos referidos programas”.\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 821/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 829/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INSTITUI O DIA ESTADUAL DA IKEBANA - SANGUETSU”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 e institui o Dia Estadual da Ikebana - Sanguetsu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nDe acordo com a proposição em apreço, a finalidade da iniciativa é difundir e celebrar a cultura dos arranjos florais, como elementos de harmonização e embelezamento dos ambientes e da convivência.\r\n\r\nNão existem óbices constitucionais ou legais que impeçam a tramitação da matéria.\r\n\r\nO meu parecer é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 829/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 842/2015, QUE “RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que reconhece o paintball e o airsoft como desporto, e regulamenta suas práticas e seus equipamentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora examinada é meritória e merece prosperar. Embora se tratando de uma prática desportiva, por suas características específicas acaba por envolver a área de segurança pública sendo, portanto, este parlamento competente para legislar sobre a matéria.\r\n\r\nEm alguns artigos a proposição comete atribuições a órgão da administração direta estadual e federal o que entendo ser invasão de competência, sanável com emendas.\r\n\r\nAssim, apresenta as seguintes emendas ao projeto:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 10 do Projeto de Lei nº 842/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10. O uso dos marcadores/armas de pressão, para a prática do “paintball” ou do “airsoft”, somente será permitido nos locais autorizados pelos proprietários dos imóveis, terrenos ou sítios, por meio de termo específico, devendo ser informado, ao órgão designado pelo Poder Executivo, por ofício, o endereço, data e horário da atividade exclusivamente esportiva.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 12 do Projeto de Lei nº 842/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12. Os fornecedores deverão encaminhar os dados sobre os atletas que adquirirem os marcadores/arma de pressão ao órgão designado pelo Poder Executivo para este fim, inclusive com cópia da nota fiscal de compra do produto.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Art. 16 do Projeto de Lei nº 842/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16. Fica criado o Cadastro Estadual de Registro de Marcadores/Armas de Pressão, no órgão competente designado pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO caput do Art. 18 do Projeto de Lei nº 842/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18. É obrigatório o registro de todo marcador/arma de pressão, no órgão competente designado pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO caput do Art. 20 do Projeto de Lei nº 842/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20. O tráfego do marcador/arma de pressão no território do Estado do Rio de Janeiro somente poderá ser feito mediante o porte da Guia de Tráfego, expedida pelo órgão competente designado pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO Art. 29 do Projeto de Lei nº 842/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 29. Esta Lei entra em vigor:\r\n\r\nI - 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação, em relação aos arts. 20 a 24;e\r\n\r\nII- a partir da data de sua publicação, em relação aos (...)\"\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 05 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 842/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 865/2015, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTATÍSTICA PESQUEIRA E AQUÍCOLA OFICIAL NO TOCANTE A PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a realização de estatística pesqueira e aquícola oficial no tocante à proteção e ao desenvolvimento da atividade e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende considerar, para fins de políticas públicas, a estatística pesqueira e aquícola, a ser realizada através de órgão do Poder Executivo, es pecífico neste setor, que envolva, em sua atividade fim, a disponibilização de informações sobre produção, processamento e desenvolvimento pesqueiro e aqüícola no território fluminense.\r\n\r\nCom relação à competência para tratar da matéria, entendemos que a medida se insere no domínio de competência legislativa estadual, conforme o disposto no artigo 24, inciso VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”; (...).\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Entende-se como órgão responsável no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aquele já existente, criado através da Lei Estadual n° 1202 de 07 de outubro de 1987, cuja responsabilidade e relevância estejam prescritos em suas atribuições e que possua designação própria, sede no Estado do Rio de Janeiro e ainda, tenham profissionais habilitados para desempenharem funções pertinentes ao processamento, estatística e coleta pesqueira.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, ao Projeto de Lei n° 865/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto Contrário à Emenda do Deputado Zaqueu Teixeira, ao Projeto de Lei nº 865/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; Contrário à Emenda - ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 892/2015 QUE “OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE COLAR DE PROTEÇÃO PARA PREVENIR A RADIAÇÃO NA TIREÓIDE DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1746/2012)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que obriga a disponibilização de colar de proteção para prevenir a radiação na tireóide durante a realização do exame de mamografia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e os laboratórios privados sejam obrigados a disponibilizar colar de proteção para prevenir a radiação na tireóide durante a realização do exame de mamografia.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa a matéria é análoga ao projeto de lei n° 1746/2012 de autoria do deputado Luiz Martins protocolado anteriormente.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 892/2015 pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1746/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 892/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 1746/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA; (membros efetivos); e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 893/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MÃE CANGURU EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que institui o Programa Mãe Canguru em todos os hospitais e maternidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende instituir o Programa Mãe Canguru, a ser implementado em todos os hospitais e maternidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso. A mortalidade no período perinatal representa o principal contingente dos óbitos nos menores de um ano, e a sua redução aparece como um desafio, não só para os serviços de saúde, como para a sociedade em geral.\r\n\r\nÉ dever do Estado promover ações de promoção à saúde e de prevenção.\r\n\r\nOs artigos 196 e 197 da Constituição Federal estabelecem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de políticas sociais e econômicas o acesso universal e igualitário às ações e serviços, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”.\r\n\r\nAssim sendo, é de vital importância a promoção de intervenções multissetoriais, direcionadas a oferecer melhores condições de vida e de saúde às mulheres, tanto como direito e necessidade das próprias mulheres quanto para a garantia do nascimento seguro e a sobrevivência dos recém-nascidos.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 893/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 893/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 894/2015, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-VIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que considera de utilidade pública o Instituto Pró-Vida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende considerar de utilidade pública estadual o Instituto Pró-Vida.\r\n\r\nA propositura preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 894/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 894/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 927/2015, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 927/2015, de autoria do nobre Deputado Renato Cozzolino, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 927/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 927/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 271/2011 QUE “DISPÕE SOBRE DA APRESENTAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS AOS DISPOSITIVOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que dispõe sobre da apresentação das exigências legais aos dispositivos que concedem benefícios fiscais ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que o Poder Executivo ao conceder incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, faça constar no dispositivo legal o número do Convênio CONFAZ que autoriza ou impõe o benefício fiscal e a síntese da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar o benefício. Também pretende que seja feita a demonstração de que o benefício foi considerado na estimativa de receita na lei orçamentária e que se apresente as medidas de compensação.\r\n\r\nTendo em vista o mérito da matéria, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 271/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 271/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e DR. SADINOEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 295/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 295/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que institui o programa de reciclagem do coco verde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando a importância da matéria, para a preservação do meio ambiente, a melhor gestão de resíduos sólidos e geração de emprego e renda, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 295/2011\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 295/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e DR. SADINOEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1172/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que inclui o inciso XXV no artigo 40 da Lei nº 2657 de 26 de dezembro de 1996, a qual dispõe sobre circulação de mercadorias e serviços.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição foi disciplinada pela Emenda Constitucional nº 75/2013 (PEC 98/2007), que vedou à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.\r\n\r\nO objetivo do presente projeto é reproduzir na Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, mas precisamente no Capítulo IX Da Não Incidência, o mandamento constitucional aludido acima.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1172/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1172/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e DR. SADINOEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2600/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÍVIDAS DE ENTIDADES COM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de dívidas de entidades com título de utilidade pública na forma que menciona.\r\n\r\nO projeto de lei autoriza o Poder Executivo a conceder remissão das dívidas de tributos estaduais, a partir da data da publicação da cessão do título de utilidade pública, desde que os interessados requeiram a regularização dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação da presente lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do nobre Deputado que propõe a remissão das dívidas tributárias de competência do Estado às entidades declaradas de utilidade pública, sem fins lucrativos, em reconhecimento a serviços relevantes por elas prestados, de maneira desinteressada, à sociedade.\r\n\r\nSendo esse projeto em seu mérito relevante e para preservar seu objetivo maior, necessário se faz a supressão do Parágrafo Único do Art. 1º, pois o Estado não pode intervir na iniciativa privada para remitir débitos relativos às prestações de serviços públicos efetuados por empresas concessionárias, bem como adequar o texto do Art. 2º e ainda incluir o Art. 3º para que o Poder Executivo possa regulamentar a forma de como se dará a remissão.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2600/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2600/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e DR. SADINOEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2762/2014, QUE “RECONHECE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE CARGAS DESTINADAS AO EXTERIOR, DESDE QUE COMPROVADA SUA DESTINAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos que objetiva reconhecer a imunidade tributária sobre operações de transporte de cargas destinadas ao exterior, desde que comprovada sua destinação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende reconhecer a imunidade tributária sobre operações de transporte de cargas destinadas ao exterior, desde que comprovada sua destinação, conforme estabelece a Constituição Federal, bem como a Lei Nacional sobre o ICMS, razão pela qual o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2762/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2762/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e DR. SADINOEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 44/2015, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bruno Dauaire, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do nobre Deputado, neste momento em que vivenciamos uma forte crise hídrica. É indiscutível que os sistemas de captação de águas de chuva contribuirão de forma importante para amenizar o problema enfrentado pela população.\r\n\r\nA proposição em tela tem cunho meramente autorizativo, visando a reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre a comercialização de materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 44/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 44/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e DR. SADINOEL, membros efetivos.\r\n\r\ntemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nATA DA 1ª VISITA TÉCNICA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 02/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Relator, JÂNIO MENDES, membro efetivo da Comissão e, ainda, do Senhor Deputado DR. SADINOEL. A Comissão se juntou às Senhoras LUIZA BOTELHO, Coordenadora de Relações Institucionais com os Estados e Municípios e FABIANE FERRAZ, Assistente Administrativo, ambas da Petrobras, que mediaram a referida visita ao Complexo Petroquímico. Em seguida, a Comissão foi recebida pelos Senhores WALTER SHIMURA, Gerente-Geral do Comperj e FLÁVIO FERNANDO CASA NOVA DA MOTTA, Gerente-Geral de Engenharia do Comperj. A seguir, foi realizada uma visita à Planta Industrial do Complexo, onde foram realizadas perguntas aos gerentes do empreendimento, que foram prontamente esclarecidas. Após, os Senhores Walter Shimura e Flávio Fernando, fizeram uma exposição onde foram abordados os seguintes temas: o Programa de Investimentos; a Implantação do Comperj; a engenharia para empreendimentos de abastecimento; a implementação de empreendimentos para o Comperj; entre outros assuntos. Terminada a exposição, os Senhores Deputados fizeram alguns questionamentos aos expositores e se deram por satisfeitos em suas respostas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Visita Técnica e eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 21 de agosto de 2015. (a) Orlando de S. S. Júnior - Secretário “ad hoc” (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente .\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 02/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, JÂNIO MENDES e PAULO RAMOS, membros efetivos. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente registrou a presença do Excelentíssimo Senhor JULIO CESAR CARMO BUENO, Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, convidado por esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o assunto em pauta, que se fez acompanhar da Senhora JOSELIA ALBUQUERQUE, Subsecretária de Finanças do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao convidado, para que fizesse suas considerações iniciais. Com a palavra, o convidado mencionou que seu objetivo na reunião seria o de discutir os efeitos da Petrobras na economia do Rio de Janeiro, relatando que o petróleo constitui um novo viés para a economia do Estado e que hoje é o maior sustentáculo da economia, afirmando que há alguns estudos que o petróleo, mais especificamente a Petrobras que é o maior agente mandatário do Brasil, que o PIB no Rio de Janeiro, só o valor insíntrico de petróleo, representa algo em torno de 17% a 20% e que 30% do PIB do Estado advém da atividade do petróleo, mais a cadeia produtiva como um todo. Continuando, mencionou que se admitir que o Rio de Janeiro tem 12 % do PIB do Brasil e que o mesmo é de cinco trilhões de reais, o PIB do Estado é de seiscentos bilhões de reais, e admitindo-se que irá cair 3%, então se terá uma perda anual de vinte bilhões de reais, admitindo que isso é advindo do petróleo. Continuando, relatou que quando a Petrobras não anda, o Estado tem um impacto enorme na área previdenciária, pois as Participações Governamentais são destinadas para 95% dessa área, afirmando que quando a Petrobras deixa de produzir, afeta as finanças do Estado. Finalizando, mencionou que a Operação Laja-Jato, a má gestão da Petrobras e a regulação míope que foi colocada, ela implica diretamente na questão do Petróleo do Brasil e nas finanças públicas do Estado. Terminada sua exposição, o Senhor Deputado Luiz Paulo relatou que o Comperj hoje se restringe em três áreas, a Unidade de Produção de Gás Natural - UPGN, que está faltando um investimento em torno de dois bilhões de dólares para a sua conclusão; a Rota 3, que será usada para buscar o gás nos poços de petróleo e, segundo o Diretor-Técnico da Petrobras, a obra estará concluída em outubro de dois mil e dezessete e, ainda, a Refinaria Trem 1 que está com oitenta e cinco por cento de suas obras concluídas, precisando de um investimento em torno de dois bilhões e trezentos milhões de dólares para a sua conclusão. Em seguida, solicitou informações ao convidado que, se a UPGN entrasse em operação em primeiro de janeiro de dois mil e dezoito, como está previsto, o quê poderia gerar de receitas para o Estado, fazendo o mesmo questionamento em relação a refinaria que se estima a entrar em funcionamento em dois mil e vinte. Após, mencionou que fez um levantamento, dos últimos dez anos, o quê representou de perda de arrecadação para o Estado com o congelamento do preço dos combustíveis, que foi de oitocentos milhões de reais em derivados e duzentos milhões de reais em diesel, totalizando um bilhão de reais de perda de arrecadação. Continuando, mencionou que segundo o relatório da União, a refinaria deveria estar concluída no ano de dois mil e treze e se começar a operar só em dois mil e vinte, o Estado perderá sete anos de receitas. Com a palavra, o Senhor Julio Bueno comentou que o Comperj ajuda muito no crescimento e enriquecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mas muito menos na questão do tributo, pois os mesmos são taxados no destino do produto. Após, relatou que o Repetro faz muito bem para a indústria do petróleo e muito mal para o Rio de Janeiro, pois tudo vai diferindo ao longo de toda a cadeia, alegando que tanto faz o fabricante estar em outro Estado, que ele terá o mesmo benefício tributário. Em seguida, os deputados presentes fizeram perguntas ao convidado que foram prontamente esclarecidas. Retomando a palavra e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Excelentíssimo Senhor Julio Carmo Bueno e após suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 03 de setembro de 2015. (a)Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às nove horas e dezoito minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 02/2015, sob a Presidência em exercício do Senhor Deputado LUIZ PAULO, Relator e com a presença dos Senhores Deputados JÂNIO MENDES e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor MARCOS ANTÔNIO ZACARIAS, Gerente Executivo Financeiro Cor porativo da Petrobras, convidado por esta Comissão para prestar esclarecimentos em torno do assunto em pauta, que se fez acompanhar do Senhor CRISTIANO GADELHA VIDAL CAMPELO, Gerente de Relacionamento Externo do Tributário e da Senhora MARIA IZABEL RAMOS, Gerente de Relacionamento com Investidores. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício informou aos convidados que esta CPI já ouviu dezenas de depoentes em função da crise que está passando hoje a Petrobras e que tem uma profunda repercussão sobre as finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro, visto que a cadeia produtiva de óleo e gás é responsável por um terço do PIB do Estado. Continuando, mencionou que, para se ter uma dimensão do problema, neste ano a arrecadação prevista de Royalties PE, era na ordem de nove bilhões de reais e a arrecadação real será na ordem de cinco bilhões e seiscentos milhões de reais, tendo uma perda enorme de Royalties PE, derivado do preço do barril de petróleo que desabou no ano de dois mil e catorze de cento e dez dólares, para fechar esse ano na média de cinquenta e cinco dólares, surpreendendo até os especialistas internacionais. Em seguida, relatou sobre o Plano de Investimentos da Petrobras para o próximo quadriênio, pois houve uma forte retração na indústria naval com uma sensível diminuição das encomendas das plataformas, gerando desemprego e quebra de arrecadação na cadeia produtiva do ICMS. Ressaltou, ainda, que, no caso do Comperj, com a decisão do Plano de Investimento de investir dois bilhões de dólares para a conclusão da UPGN, associada a Rota 3, irá gerar poucos recursos de ICMS, e que, por outro lado, a Refinaria Trem 1, que está com oitenta e cinco por cento das obras concluídas, necessita de um investimento de dois bilhões e trezentos milhões de dólares e que estaria procurando recursos no mercado internacional, via parceria, para a conclusão das obras. Após, ressaltou que a etapa da refinaria interessa diretamente o Estado do Rio de Janeiro, pois essa produção é taxada no destino, mas que parte dela é consumida no Estado, representando um percentual significativo de ICMS. Prosseguindo, mencionou que outro investimento importante seria sobre os poços maduros da Bacia de Campos que estão com a produção em queda, prejudicando não só o Estado, mas principalmente os municípios produtores de petróleo de Campos dos Goytacazes até Cabo Frio. A seguir, registrou as presenças dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI e COMTE BITTENCOURT, passando em seguida a presidência para o Senhor Deputado Edson Albertassi. Com a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e após, passou a palavra ao Senhor Marcos Antônio Zacarias que mencionou que a função da Área Financeira da Petrobras é dar suporte à Companhia nos negócios, realizando a gestão financeira do sistema e garantir a financiabilidade de Plano de Negócios e Gestão da empresa. Após, realizou uma exposição abordando sobre: a alta do dólar e a curva inversa sobre o preço do barril de petróleo; a evolução da dívida da Petrobras em relação ao capital dos acionistas; o cronograma de vencimento das dívidas e o fluxo de caixa da empresa neste ano; que o objetivo do Plano de Negócios é a diminuir a dívida da empresa e a geração de valor para todo o público de interesse; que algumas premissas de planejamento financeiro nos preços dos derivados do petróleo no Brasil é a paridade de importação; os gastos operacionais gerenciáveis e a evolução do custo de extração e Participações Governamentais, entre outros assuntos. Durante a exposição, os Senhores Deputados Edson Albertassi, Luiz Paulo, Jânio Mendes, Paulo Ramos e Comte Bittencourt, fizeram perguntas ao convidado e foram tirando suas dúvidas, quadro a quadro, sobre o assunto abordado. Encerrado a exposição e o debate entre os presentes, o Senhor Deputado Luiz Paulo requereu à presidência da Comissão, que fosse oficiado à Petrobras as questões que não foram elucidadas pelos convidados, o que foi deferido por todos os membros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 24 de setembro de 2015. (a)Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc” (a)Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nId: 1900060"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6305/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22141/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES, matrícula nº 402.759-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Ildebrando José Martins Sales Vianna , \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3214/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4290/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CACILDA DE QUEIROS VIEIRA, matrícula nº 420.033-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27.02.2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.10.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21175/2015 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.10.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 805/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22276/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.116-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 98/2015 - Deputado Zito, em 1ª ocupação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.10.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 987/2015\r\n\r\nLOTANDO o servidor ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.725-9, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 07 de outubro de 2015. (Processo nº 22.056/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG /Nº 988/2015\r\n\r\nLOTANDO o servidor JOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.900, matrícula nº 201.480-1, na Diretoria-Geral da ALERJ, com efeito a partir de 08 de outubro de 2015. (Processo nº 22.094/2015)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.10.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22176/2015 - LUIZA MARIA DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22287/2015 - RENATA VERÔNICA CÔRTES DE LIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1900061"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2015, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI.DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 2343/2013, de autoria da Deputada Myrian Rios;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 10/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 184/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nII.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1020/2011, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que ”ESTABELECE O PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\n2. Emenda de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 1045/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que ”DISPÕE SOBRE O USO DE COLETE BALÍSTICO, POR CIVIS, EM OPERAÇÕES POLICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 494/2015, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que ”DETERMINA CONSTAR EM EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE NOVAS VIATURAS POLICIAIS E DE CONDUÇÃO DE PRESOS A ESPECIFICAÇÃO DE PARA-BRISAS BLINDADOS NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 500/2015, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Rafael Picciani, que ”DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE PONTOS DE PARADAS DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 537/2015, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira e Jorge Picciani., que ”INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 750/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE AGRESSÕES CONTRA PROFESSORES QUE SOFRERAM OU PRESENCIARAM ALGUM TIPO DE AGRESSÃO, VIOLÊNCIA OU AMEAÇA FÍSICA OU VERBAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2970/2014, de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Gilberto Palmares, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM CASO DE ACIDENTES DE TRABALHO COM LESÃO, FERIMENTO OU MORTE.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 81/2015, de autoria do Deputado André Lazaroni, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS PARA DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS TRANSFERIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÕES SOBRE:\r\n\r\n1. PROPOSTA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, originada por ocasião da 6ª AP desta Comissão, como desdobramento dos debates ali havidos, de realização de Audiência Pública para “Avaliação do avanço das medidas tomadas pelas instituições públicas, com vistas ao controle e ao combate às causas de arrastões no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n2. OFÍCIO 002/2015, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE DIREITOS E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, de 1º de outubro de 2015, que requer realização de Audiência Pública conjunta com esta comissão, para discutir a questão envolvendo os métodos de controle de arrastões nas praias do Rio de Janeiro, assim como a abordagem feita e o tratamento dispensado a menores de idade por parte da Polícia Militar e de outros órgãos governamentais;\r\n\r\n3. PROPOSTA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, de realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para tratar dos “Delitos cíveis e criminais ocorridos nos condomínios do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida.”, tema já deliberado por aquela comissão.\r\n\r\n4. PROPOSTA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, de realização de Audiência Pública para debater a “Regulamentação do Paintball e do Airsoft no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n5. OFÍCIO GDPR 211/2015, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, que requer realização de Audiência Pública para debater a questão da “Transferência dos policiais militares, presos no BEP, para Bangu, em razão do ocorrido no dia 1º de outubro de 2015”;\r\n\r\n6. OFÍCIO 23/2015, DO INSTITUTO NACIONAL DO TORCEDOR, de 29 de setembro de 2015, que requer realização de Audiência Pública para debater a questão da “Violência no Futebol e entre as Torcidas Organizadas”, bem como propõe o projeto “Torcedor do Amanhã”, que sugere ações de cultura e educação, como forma de ressocialização do torcedor infrator.\r\n\r\n7. PROPOSTA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, de realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Especial de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense, com a presença do Chefe de Polícia Civil, Delegado Fernando Veloso, para tratar das questões relativas à Política de Segurança Pública e Polícia Civil, para o interior do Estado.”\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nV. CONSIDERAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA\r\n\r\n(Requerimento nº 79/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MÁRCIA JEOVANI, ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2015, às 13h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para tratar de assuntos gerais, tornando extensivo o presente convite as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, TÂNIA RODRIGUES e TIA JU.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de outubro de 2015.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, e de acordo com o art. 61 c/c Art. 197 Parágrafo Único, do Regimento Interno em cumprimento ao Art. 53 da Lei Estadual nº 7034, de 26 de junho de 2015 para a 9ª Audiência Pública, no dia 19 de outubro, às 13 horas, na Câmara Municipal de Petrópolis, localizada na Praça Visconde de Mauá nº 89 - Centro - Petrópolis/RJ, onde daremos início aos trabalhos legislativos de análise do Projeto de Lei nº 928/2015 (Mensagem nº 40/2015), do Poder executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016 e o Projeto de Lei nº 929/2015 (Mensagem nº 41/2015), do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2016-2019. Com os seguinte municípios convidados: BOM JARDIM, CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, MACUCO, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS ,TRAJANO DE MORAIS, APERIBÉ, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, SÃO JOSÉ DE UBÁ., VARRE-SAI .\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 15.10.2015)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2015, às 14 horas, no Plenário Hamilton Ferreira Gomes, da Câmara Municipal de Miguel Pereira, localizada na Rua Prefeito Manuel Guilherme Barbosa, nº 375, 2º andar, Centro - Miguel Pereira. 1- Discutir sobre os projetos de abastecimento de água potável e centro de tratamento de esgoto, realizados pela Nova Cedae.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO 16.10.2015)\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Req. 46/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL COM O PROPÓSITO DE APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ANA PAULA RECHUAN - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2015, às 15 horas, no Auditório da Fundação Educacional Dom André Arcoverde (FAA), localizado na Rua Sargento Vitor Hugo, n° 161, Bairro de Fátima, Valença, RJ, com a seguinte Ordem do Dia: \"A AGRICULTURA E PECUÁRIA NA REGIÃO SUL FLUMINENSE\". \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(Edital DO 14.10.2015) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“UMA ANÁLISE OBJETIVA SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, apresenta o Curso “UMA ANÁLISE OBJETIVA SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, a ser ministrado pelo Dr. Haroldo Lourenço, Doutorando em Direito Processual pela UNESA; Professor de Direito Processual Civil no Curso na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ; Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e público em geral.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 06(seis) horas-aula\r\n\r\nDATA: 05/11/2015 e 10/11/2015 - 03 horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nApresentar as principais inovações legislativas que serão implementadas e as mudanças que terão de ser realizadas na advocacia e na jurisprudência.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nNormas fundamentais de Processo Civil no Novo CPC; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae; Tutela provisória (urgência e evidência); Processo de conhecimento (audiência de conciliação e mediação, petição inicial e respostas); Do cumprimento de sentença; Processo de execução; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Dos recursos; Disposições finais e transitórias.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas e estudos práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 4 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rFELx\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) oferece o Curso “PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”, a ser ministrado pela Professora Karen Mancini, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, e que tem como objetivo apresentar aos participantes o novo arcabouço conceitual previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 6ª edição, através dos seus fundamentos teóricos e práticos, a fim de propiciar a identificação, o conhecimento, o estímulo, a adoção e a manutenção de boas práticas contábeis. Este curso será pré-requisito para participação nos módulos seguintes do MCASP.\r\n\r\nA seleção dos alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores municipais que, PREFERENCIALMENTE possuam atuação ou formação na área contábil.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 23; 24; 30 de novembro e 01 de dezembro de 2015 - 08(oito) horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8, 7º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público- CASP: 1.1. conceito, objeto e campo de aplicação. 2. MCASP - Parte Geral: 2.1. contextualização da CASP; 2.2. os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da CASP; 2.3. a implantação das inovações na CASP. 3. MCASP - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários: 3.1. introdução; 3.2. princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos; 3.3. receita orçamentária: conceito, classificações, reconhecimento e procedimentos contábeis; 3.4. despesa orçamentária: conceito, classificações, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento, procedimentos contábeis, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos; 3.5. fonte/destinação de recursos: conceito e mecanismos de utilização da destinação de recursos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas, apresentadas em slides, confeccionados sob a égide da legislação contábil vigente, abordando a teoria e desenvolvendo a aplicação em exercícios práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rIK2E\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 08 de Outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2016 E AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 27 e 28 de outubro de 2015 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2016 E AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\n• Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 27/10/2015 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h; \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 28/10/2015 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\n• Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n• Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o 23 de outubro, segunda-feira, pelo link: http://migre.me/rH2Jl informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima). \r\n\r\nEm, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “As controvérsias constitucionais que cercam a competência do Poder Legislativo” a ser proferida pelo Dr. Paulo André Vianna Nasser, Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense- UFF, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Professor de Direito Constitucional na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, no dia 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 10 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rEqcR\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016 - 2019\r\n\r\nE INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 26 de outubro de 2015 o CURSO SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos assessores parlamentares sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento.\r\n\r\nCarga Horária: 7h/a - dia 26/10/2015 - Segunda-feira das 10h às 17hrs.\r\n\r\nPúblico: Assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Processo de projeção de receita. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Iniciativas prioritárias do PPA 2016-2019 para execução em 2016. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Eng. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 23 de outubro, sexta-feira, pelo link: http://migre.me/rAII6, após esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE PALESTRA\r\n\r\n“Saúde da Mulher Lésbica e Transexual”\r\n\r\ne\r\n\r\n“Prevenção do Câncer de Mama Masculino: Apresentação de Casos, Sintomas e Relações com a Sociedade”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar das Palestras: “Saúde da Mulher Lésbica e Transexual” e “Prevenção do Caso Câncer de Mama Masculino: Apresentação de Casos, Sintomas e Relações com a Sociedade”, que integram as atividades comemorativas do OUTUBRO ROSA, que ocorrerão nos dias 20 e 22 de outubro de 2015, na ELERJ.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas, para cada Palestra.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula, por Palestra.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nEscola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº8, 2 º andar.\r\n\r\nPalestra - dia 20/10\r\n\r\nTema: “Saúde da Mulher Lésbica e Transexual”\r\n\r\nPalestrante: Sr. Claudio Nascimento, Superintendente de Assuntos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nPalestra - dia 22/10\r\n\r\nTema: “Prevenção do Caso Câncer de Mama Masculino: Apresentação de Casos, Sintomas e Relações com a Sociedade”\r\n\r\nPalestrante: Professor Joaquim Lameiras da Paz - Associação Brasileira de Apoio aos Pacientes com Câncer - ABRAPAC.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 19 de outubro: http://migre.me/rK1Vx\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1900062"
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                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42 - NIRE 33.3.0030070-8\r\n\r\nEXTRATO: ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24/08/2015. Em 24/08/2015, às 18:00h, na sede social. Convocação: Dispensadas. Presenças: 100%. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Darcy Ferreira da Silva, Secretário. Deliberações Aprovadas Por Unanimidade: Os acionistas, por unanimidade, aprovaram as seguintes deliberações: 1) Autorizar a contratação das seguintes operações financeiras: I - Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$ 485.418,60 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta centavos), para aquisição de 02 Chassis Para Ônibus O-500 RSD 2436/30; II - Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$ 1.781.640,00 (hum milhão setecentos e oitenta e hum mil e seiscentos e quarenta reais), para aquisição Aquisição de 04 Carrocerias, Marcopolo, Modelo Paradiso 1800; III - Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$ 1.242.000,00 (hum milhão duzentos e quarenta e dois mil reais), para aquisição de Aquisição de 04 Chassis 0500 RSDD MBB. Contratos celebrados junto ao Banco J.Safra S.A. - com sede à Avenida Paulista, nº 2150, São Paulo, SP, - CNPJ: 03.017.677/0001-20; 2) Autorizar a alienação fiduciária dos bens adquiridos nas operações acima aprovadas. Neste ato, os sócios ratificam quaisquer atos dos administradores já realizados com o objetivo específico de cumprir com as deliberações aqui aprovadas. Paraíba do Sul-RJ, 24 de agosto de 2015. Assinaturas: Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Darcy Ferreira da Silva, secretário. Presentes: Nilton Carlos Chieppe e Renan Chieppe por Viação Águia Branca S/A, Aylmer Chieppe, Wander Chieppe e Nilton Carlos Chieppe, acionistas. Confere com a original lavrada no livro de atas das assembléias gerais da sociedade. Ata registrada na JUCERJA sob o nº 0020153331100 em 14/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1899489"
                ],
                "1899885": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 15 de outubro de 2015, às 9h30min, reuniram-se, extraordinariamente, na sede social da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Gueitiro Matsuo Genso e Oscar Augusto de Camargo Filho e, por teleconferência, Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente - Vice-Presidente, Marcel Juviniano Barros, Fernando Jorge Buso Gomes, Tarcísio José Massote de Godoy, Alberto Ribeiro Guth, Lucio Azevedo e, no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Yoshitomo Nishimitsu e Victor Guilherme Tito. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Consultor Geral da Vale. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA AO ACIONISTA - 2015 - Em linha com a Política de Remuneração ao Acionista da Vale, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27/04/2005, e com o anúncio publicado em 28/09/2015, o Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal, conforme relatado pelo Conselheiro Aníbal Moreira dos Santos, presente à reunião por força do disposto no artigo 163, § 3º, da Lei nº 6.404/1976, aprovou o pagamento, a partir de 30/10/2015, da segunda parcela da remuneração aos acionistas para 2015 sob a forma de dividendos, no valor total bruto de R$ 1.925.350.000,00, correspondente ao valor de R$ 0,373609533 por ação ordinária ou preferencial em circulação de emissão da Vale. A remuneração será paga com base nas reservas de lucros acumulados, conforme balanço de 30/06/2015. Farão jus ao recebimento da remuneração todos os acionistas detentores de ações de emissão da Vale no encerramento dos negócios na BM&F Bovespa em 15/10/2015, todos os detentores de American Depositary Receipts (“ADRs”) de emissão da Vale no encerramento dos negócios na New York Stock Exchange - NYSE (“NYSE”) e na Euronext Paris em 20/10/2015 e todos os detentores de Hong Kong Depositary Receipts (“HDRs”) de emissão da Vale no encerramento dos negócios da Hong Kong Stock Exchange (“HKSE”) no dia 20/10/2015. Assim sendo, as ações e ADRs de emissão da Vale serão negociadas ex-direitos na BM&F Bovespa, na Euronext Paris e na NYSE a partir de 16/10/2015 e os HDRs de emissão da Vale serão negociados ex-direitos na HKSE a partir de 19/10/2015.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2015. Clovis Torres - Secretário.\r\n\r\nId: 1899885"
                ],
                "1899937": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 10.220.039/0001-78 - NIRE 3330028759-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 31 de agosto de 2015, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente; Maria Falcão de Andrade, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a contratação realizada pela Diretoria da Companhia, \"ad referendum\" da Assembleia Geral, da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis, sociedade inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 e no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, Salvador, BA, CEP 41820-021 (\"Guimarães e Sieiro\"), tendo sido também ratificada a dispensa da presença de qualquer representante da referida empresa, sem prejuízo dos trabalhos, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao Laudo de Avaliação transcrito no Anexo I, para, nos termos do art. 8º, da Lei das S.A., proceder a avaliação, pelo critério de valor contábil, do item do ativo de propriedade do subscritor Odebrecht Engenharia e Construção S.A. sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.821.234/0001-28, com sede na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, parte J, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05501-050 (\"OEC\"), representado por 26.674.796 (vinte e seis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis) ações ordinárias, sem valor nominal de emissão da Odebrecht Serviços de Exportação S.A. (\"Ações OSE\"), 86.806.032 (oitenta e seis milhões, oitocentos e seis mil e trinta e duas) ações ordinárias e sem valor nominal de emissão da Odebrecht Construction, INC. (\"Ações OCI\") e 2.481.057 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e cinquenta e sete) quotas no valor nominal unitário de R$ 295,80 (duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos) da CBPO Engenharia LTDA., (\"Quotas CBPO\") a serem conferidas em integralização de capital social da Companhia, a custo contábil, conforme deliberações abaixo; 3) Aprovado o Laudo de Avaliação preparado pela Guimarães e Sieiro, que passa a integrar a presente Ata como Anexo I, o qual confirmou o valor contábil das Ações OSE, Ações OCI e Quotas CBPO em R$ 1.572.501.401,32 (um bilhão, quinhentos e setenta e dois milhões, quinhentos e um mil, quatrocentos e um reais e trinta e dois centavos); 3) Aprovado o au mento do capital social da Companhia em R$ 1.572.501.401,32 (um bilhão, quinhentos e setenta e dois milhões, quinhentos e um mil, quatrocentos e um reais e trinta e dois centavos), passando dos atuais R$ 1.319.269.410,51 (um bilhão, trezentos e dezenove milhões, duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e um centavos), para R$ 2.891.770.811,83 (dois bilhões, oitocentos e noventa e um milhões, setecentos e setenta mil, oitocentos e onze reais e oitenta e três centavos), com a emissão de 1.904.557.635 (um bilhão, novecentos e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como Anexo II, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas pela Acionista OEC, mediante a conferência das Ações OSE, Ações OCI e Quotas CBPO, a custo contábil; 4) Aprovada, em consequência da deliberação tomada no item 3, a alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 2.891.770.811,83 (dois bilhões, oitocentos e noventa e um milhões, setecentos e setenta mil, oitocentos e onze reais e oitenta e três centavos), dividido em 3.871.267.006 (três bilhões, oitocentos e setenta e um milhões, duzentos e sessenta e sete mil e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\"; 5) As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 6) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 31 de agosto de 2015. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente; Maria Falcão de Andrade, Secretária; Acionista: Odebrecht Engenharia e Construção S.A., pp. Luciano Alves da Cruz e Antonio Marco Campos Rabello. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Maria Falcão de Andrade, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 08/10/2015 e o registro sob o nº 00002824029. Data: 09/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1899937"
                ],
                "1899962": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.132.659/0001-76 - NIRE 33.3.0030151-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 14:30 HORAS. Data, Horário e Local: 28 de setembro de 2015, às 14:30 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Embaú, n.º 2207, Módulos 1 e 2, Parte, Parque Columbia, Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presenças: Face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presentes os Srs. Carlos Hernán Zenteno De Los Santos, Presidente e André Santos Correia, Secretário. Ordem do dia e Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade, dos acionistas presentes à Assembleia: I. Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário. II. Aprovar a dispensa da leitura dos documentos relacionados à Ordem do dia, tendo em vista já serem de conhecimento de todos os acionistas presentes. III. Aprovar a eleição de novo membro da Diretoria. Os acionistas aprovaram por unanimidade a eleição de novo membro da Diretoria, Sr. DANIEL FELDMANN BARROS, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da cédula de identidade n. 56.514.647-6 SSP-SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o n. 711.745.839-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Verbo Divino nº 1.356, 1º andar, Chácara Santo Antonio, CEP 04719-002, São Pau lo/SP, para exercer o cargo de Diretor com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária de 2018, data de término do prazo de gestão dos demais membros da Diretoria da Companhia. O Diretor ora reeleito apresentou à Companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. Sendo assim, em razão da deliberação do item III acima, a Diretoria da Companhia, na presente data, passa a ter a seguinte composição até a Assembleia Geral Ordinária de 2018: Roberto Catalão Cardoso, Antonio João Filho e Daniel Feldmann Barros, todos como Diretores sem designação específica. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2015. ASSINATURAS: Carlos Hernán Zenteno De Los Santos - Presidente da Mesa; André Santos Correia - Secretário; ACIONISTAS: Americel S.A. e Telmex Solutions Telecomunicações S.A., ambas representadas pelo Diretor, Carlos Hernán Zenteno De Los Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. André Santos Correia - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2822242 e data de 05/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 28-09-2015\r\n\r\nOS: 345820\r\n\r\nId: 1899962"
                ],
                "1899858": [
                    "V - Ata",
                    "CASSIOPÉIA INCORPORADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.701.400/0001-36 - JUCERJA-NIRE 33.208.412.678\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Cotistas (Resumo). Redução de Capital. Aos 27/02/2015, às 10h, reuniram-se os sócios cotistas representando a totalidade do capital social da Cassiopéia Incorporadora Ltda., onde deliberaram e aprovaram por unanimidade a Redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10/01/2002), passando de R$ 2.207.553,00, para R$ 980.164,00. A alteração da Cláusula 5a do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social que ora aprovada será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Flávio Velloso Trigo de Loureiro - Presidente.\r\n\r\nARSC\r\n\r\nOS: 345810\r\n\r\nId: 1899858"
                ],
                "1899855": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1899855"
                ],
                "1899917": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2015. Às dez horas (10:00) do dia 15 de outubro de 2015, reuniram-se os membros do Conselho de Administração de Monteiro Aranha S.A. (“Companhia”), na sede social da Companhia, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ. Assumiu a Presidência o Sr. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, convidando para Secretário o Sr. Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Em seguida, o Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com o objetivo de aprovar, na forma do inciso IX do Artigo 12 do Estatuto Social, prestação de garantias em ativos de propriedade de Companhia, no valor de até R$ 100 milhões (cem milhões de reais), em operações financeiras, incluindo operações de swap, celebradas com instituições financeiras por terceiros ou pela Companhia. Apreciada a matéria constante da Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 15 outubro de 2015. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente.\r\n\r\nId: 1899917"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1899757": [
                            "V - Ata",
                            "QTZL 2 RJ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 17.317.952/0001-36\r\n\r\nRedução de capital. A sociedade torna público que, através de sua 3ª Alteração do Contrato Social, realizada em 15 de outubro de 2015, os sócios resolveram, de mútuo e comum acordo, reduzir o capital social mediante o cancelamento de 5.250.000 quotas, passando o referido capital de R$ 8.005.000,00 (oito milhões e cinco mil reais) para R$ 2.755.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nOS: 345790\r\n\r\nId: 1899757"
                        ],
                        "1899779": [
                            "V - Convocação",
                            "CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.738/0001-50 - NIRE 33.300.007.466\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os acionistas da Ciapam Cia Agro Pastoril Mucuri, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 33.019.738/0001-50, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.007.466, a se reunirem no dia 27/10/2015, às 14:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) exame das contas dos administradores e das de monstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial de 16.09.2013, 20.02.2015 e 10.09.2015 respectivamente; (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do lucro líquido apurado nos referidos exercícios sociais e a distribuição de dividendos; (iii) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração global; (2) Em Assembleia Geral Extraordinária: ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, tendo em vista a sua realização em momento posterior ao previsto no caput do art. 132 da Lei n° 6.404/76. Rio de Janeiro, 15/10/2015. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345775\r\n\r\nId: 1899779"
                        ],
                        "1898148": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação AGE. Ficam os Srs. Acionistas de GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S/A (“Cia.”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGE que será realizada no dia 27/10/2015, às 9hs, no local da sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 45, 4º andar, Centro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação da alteração da redação do Art. 2º do estatuto social de forma a incluir no objeto social da Cia. a atividade de prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas; 2. Homologação do aumento de capital social da Cia. aprovado em 20/07/2015; 2. Alteração da redação do caput do Art. 5º do estatuto social de forma a refletir o novo capital social da Cia.; e 4. Aprovação da consolidação do estatuto social da Cia. Informações Gerais: i) Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia., os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Cia. com até 48 horas de antecedência à data e horário de realização da AGE. RJ, 09/10/2015. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração .\r\n\r\nId: 1898148"
                        ],
                        "1894607": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 28.789.998/0002-55\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nKATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN015616, com validade até 01 de fevereiro de 2016, que a autoriza a captação de água superficial no Rio Acari, com a finalidade de uso industrial e o lançamento de efluentes no mesmo corpo hídrico, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, na ESTRADA JOÃO PAULO, 530, PARTE, HONÓRIO GURGEL, município de RIO DE JANEIRO. Registro CNARH: 33.0.0050790/05; Declaração CNARH: 239306; CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Rio Acarí; Vazão máxima: 90,00 m³/h; Vazão média: 70,00 m³/h; Volume diário: 2.160,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 50' 39,30'' S e Long. 43º 21' 35,50”' O; LANÇAMENTO: Corpo hídrico: Rio Acarí; Vazão máxima instantânea: 25,00 m³/h; Vazão média: 18,76 m³/h; Volume diário: 600,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês. Coordenadas geográficas: Lat. 22° 50' 31,50” S e Long. 43° 21' 31,50” O. Processo n°: E-07/503092/2010. \r\n\r\nId: 1894607"
                        ],
                        "1881678": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031645, com validade até 04 de setembro de 2018, que aprova a concepção, localização e implantação de subestação de energia elétrica Retiro Saudoso para duas novas entradas de linha de LT (Funil/Itatiaia), com a construção dos barramentos de operação e inspeção de 138KV e construção de 04 (quatro) bays, um para cada entrada de linha, e 01 (um) TIE no setor de 138KV, na ESTRADA BOCA DO LEÃO, S/N, RETIRO SAUDOSO - MORADA DAS GARÇAS, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.5113/2014) \r\n\r\nId: 1881678"
                        ],
                        "1898508": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MIRANDA FERNANDES EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 00.141.357/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMIRANDA FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN032085, com validade até 14 de outubro de 2018, para implantação de loteamento misto, denominado \"Vivendas dos Coqueiros IV\", com 610 lotes, em uma área de 247.351,04 m², dotado de sistema de saneamento, equipamentos comunitários e área verde, georreferenciado através da coordenada UTM 24K (WGS 84) 263548 m E e 7589072 m N, na RUA JOÃO MANOEL DE FARIA, S/N.º, - PARQUE JOCKEY CLUB, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.18059/2013) \r\n\r\nId: 1898508"
                        ],
                        "1899663": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.310.839/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN032141, com validade até 14 de outubro de 2019, para Ampliação do Terminal Marítimo da empresa Porto Sudeste S/A, aumentando a capacidade instalada para movimentação de carga de 50.000.000 toneladas/ano (50 Mtpa) para 100.000.000 de toneladas/ano (100 Mtpa) de minério de ferro proveniente das operações de diversas empresas de mineração da região Sudeste do Brasil, com supressão de 0,5 ha de floresta ombrófila densa em estágio inicial de regeneração, 2,14 ha de floresta ombrófila densa em estágio médio de regeneração, 2,35 ha de vegetação de manguezal e intervenção em 2,5 ha de pastagens, na ESTRADA JOSÉ MIRANDA DE OLIVEIRA, 232 - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/002.2672/2015) \r\n\r\nId: 1899663"
                        ],
                        "1899180": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.705.090/0005-09\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nBRASKEM PETROQUÍMICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO-AVB002846, que averba a LO nº IN027517, com validade até 15 de julho de 2018. (Processo n°: E-07/200140/2008) \r\n\r\nId: 1899180"
                        ],
                        "1893472": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "* GRÁFICA VAGALUME LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.269.818/ 0001-68\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SMAC, através do processo nº 14/200.801/2015, Licença Ambiental Municipal para a realização de serviços gráficos no endereço: Estrada do Magarça S/N, Complemento: Rua Projetada Particular Sítio, Nº 01 - Campo Grande-RJ. CEP: 23.035-380. \r\n\r\nId: 1893472\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 14/10/2015."
                        ],
                        "1899008": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO F. M. DA DUTRA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 03.971.151/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO F. M. DA DUTRA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN032155, com validade até 15 de outubro de 2019, para operar posto de combustíveis líquidos, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N, KM 8,75 - COELHO DA ROCHA, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/202114/2000) \r\n\r\nId: 1899008"
                        ],
                        "1899716": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO RODOVIA DO AÇO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 30.993.455/0001-16\r\n\r\nPOSTO RODOVIA DO AÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN032163, com validade até 16 de outubro de 2020, para realizar a atividade de venda de combustíveis líquidos, óleo em geral, peças e acessórios para veículos automotores, com serviços de lavagem, lubrificação e loja de conveniência, e realizar o programa de remediação da área contaminada., na RUA 719 N. 150 (ESQUINA RODOV. METALURGICO), - CASA DE PEDRA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/204551/2002) \r\n\r\nId: 1899716"
                        ],
                        "1898054": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO \r\n\r\nTERMINAL MARÍTIMO DA ILHA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0010-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.10.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2014 para realizar as atividades de carregamento e descarregamento de navios-tanque, armazenamento de GLP, recebimento de GLP da REDUC e transferência de GLP, butadieno e propeno para a REDUC, Petroflex e Suzano, respectivamente e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 13.10.2015 a 13.11.2015, no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1898054"
                        ],
                        "1898055": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nILHA D'ÁGUA\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0005-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.10.2015, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2014, referente às atividades de carregamento e descarregamento de navios-tanque, armazenamento de derivados de petróleo, abastecimento de combustíveis para navios, transferência de petróleo e derivados para a REDUC, recebimento de derivados da REDUC e transferência de álcool proveniente da REDUC para navios-tanque, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos, no município de Duque de Caxias, no período de 13.10.2015 a 13.11.2015, no horário das 08:00 às 11:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1898055"
                        ],
                        "1899505": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios: Ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda., para se reunirem no dia 26/10/2015, às 09:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, disponibilizadas aos sócios através de correspondências registradas de 15.10.2013 e 14.09.2015, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. III) Deliberação sobre o valor máximo do pró-labore do administrador. IV) Aumento do Capital Social no montante de R$ 6.589.120,05, totalizando R$ 8.589.120,05, com utilização de reservas constituídas e a conseqüente alteração do Contrato Social. V) Alteração do Contrato Social, com vistas a transformar os Escritórios Fazenda Califórnia e Fazenda Caporanga em Filiais, no endereço a ser detalhado na reunião, de modo a satisfazer exigência da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345782\r\n\r\nId: 1899505"
                        ],
                        "1899628": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 28.841.732/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tjrj.jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto Interpelação - Liminar, de nº 0340835-32.2012.8.19.0001, movida por LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 28.841.732/0001-23 em face de ERENICE VICENTE DOS SANTOS - CPF: 266.972.117-68, objetivando MEDIDA CAUTELAR DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu ERENICE VICENTE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de Abril de dois mil e quatorze. Eu, Fernando da Costa Cardoso Massoud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/32545, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nId: 1899628"
                        ],
                        "1877688": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN031619, com validade até 27 de agosto de 2019, que aprova a concepção, localização e implantação de 457metros de rede de distribuição de energia elétrica de 13,8kv para atendimento a um cliente residencial, nas coordenadas 22°19'25.3\"s 44°35'26.7\"o até 22°19'30.7's 44°35'35.4\"o, na ESTRADA MARINGA-MAROMBA LOTE SN, - MARINGÁ, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.6621/2013) \r\n\r\nId: 1877688"
                        ],
                        "1898051": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTERMINAL MARÍTIMO DA ILHA REDONDA\r\n\r\nTERMINAL MARÍTIMO DA ILHA COMPRIDA\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0010-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.10.2015, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, referente para o para o Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), as adaptações no Terminal Aquaviário da Ilha Redonda (TAIR) e dois dutos, submarino e terrestre, para o transporte de gás liquefeito (GLP, propeno e butadieno) para a refinaria Duque de Caxias (REDUC), e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos, no município de Duque de Caxias, no período de 13.10.2015 a 13.11.2015, no horário das 08:00 às 11:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1898051"
                        ],
                        "1898060": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTERMINAL AQUAVIÁRIO DA BAÍA DE GUANABARA (TABG)\r\n\r\nCORREDOR DE DUTOS\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0005-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.10.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2014 para operar sistema de dutos de transferência de produtos líquidos e gases liquefeitos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 13.10.2015 a 13.10.2015, no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1898060"
                        ],
                        "1899801": [
                            "V - Convocação",
                            "RHANA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0053015-9 - CNPJ nº 29.508.637/0001-75\r\n\r\nEdital de Convocação: A empresa Rhana Transportes Internacionais Ltda, por seu sócio administrador abaixo assinado, convoca todos os sócios para Reunião de quotistas, a realizar-se no dia 30/10/15, às 10 hs, em 1ª convocação, na sede da sociedade à Rua Califórnia, 200, Penha, RJ, para tratar da seguinte Ordem do dia: I. Exclusão por justa causa do sócio José Jorge de Carvalho, por atos de inegável gravidade; II. Recomposição do capital social e cessão de quotas para Rosangela das Neves Oliveira e Christiano Caldas Moreira; III. Alteração do endereço da sede da sociedade para a Rua Mayrink Veiga 6, sl 301 - parte, Centro - RJ, CEP 20090.050; IV. Cancelamento da filial no município de São Paulo/SP, na Av. São Luís, 112, 3º and., Conjunto1301 - Centro, CEP 01.046-000. RJ, 15/10/15. Luiz Cláudio Moreira-Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1899801"
                        ],
                        "1899936": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF SOB Nº 93.828.986/0001-73 - NIRE 33300163221\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFato Relevante: Grupamento de Ações: Em atendimento ao disposto no Novo Regulamento da BM&FBovespa, comunicamos que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 16/10/15, às 10h, manifestou-se favoravelmente ao encaminhamento à próxima AGE, da proposta de grupamento de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Cia. 1. Objetivo do grupamento: O grupamento não implica em alteração do valor do Capital Social e tem a finalidade de padronizar os parâmetros de negociação adotados pela BM&FBovespa, consoante o disposto no Novo Regulamento da BM&FBovespa, o qual prevê que as Cias abertas deverão adotar a cotação mínima unitária de suas ações em valores não inferiores a R$ 1,00, objetivando a retirada das penny stocks do Mercado. Com a retirada das penny stocks a BM&FBovespa visa propiciar um mercado menos especulativo e mais confiável, onde os papéis em negociação reflitam o real valor da Cia. Tal medida acarretará em melhores condições para negociação das ações de emissão da Cia no Mercado. 2. Proporção do grupamento: As ações serão grupadas na proporção de 10 ações de cada espécie para cada 1 ação da respectiva espécie, de forma que as 9.188.947 ações escriturais nominativas, sem valor nominal, sendo 4.544.544 ações ordinárias com direito a voto e 4.644.403 ações preferenciais, sem direito a voto, representativas do capital social da Cia, serão transformadas em 918.895 ações escriturais nominativas, sendo 454.455 ações ordinárias com direito a voto e 464.440 ações preferenciais, sem direito a voto. As novas ações originadas a partir do grupamento conferirão a seus detentores direitos idênticos aos atualmente garantidos pelo Estatuto Social da Cia à respectiva espécie de ação. 3. Ajuste da posição: Após a aprovação pela AGE, a Cia deverá publicar Aviso aos Acionistas, estabelecendo prazo de 30 dias, a contar da publicação, para que os acionistas, a seu livre critério, através da compra ou venda, ajustem suas posições acionárias em lotes múltiplos de 10 ações, por espécie, mediante negociação privada ou em bolsa de valores, de modo que suas ações não gerem frações após o processo de grupamento. 4. Leilão: Transcorrido o prazo para ajuste das posições, as eventuais frações de ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas na BM&FBovespa, sendo os valores resultantes da alienação, disponibilizados, proporcionalmente aos detentores dessas frações. Os detalhes relativos ao procedimento de leilão também farão parte do Aviso aos Acionistas acima mencionados. RJ, 19/10/15. Samuel Papelbaum - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 344625\r\n\r\nId: 1899936"
                        ],
                        "1899942": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 NIRE Nº 33.3.0026316-1 \r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA. Em atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheiro Oscar Rodriguez Herrero, membro titular dos Conselhos de Administração da LIGHT S.A., LIGHT S.E.S.A. e LIGHT ENERGIA S.A., com eficácia a partir de 25.09.2015, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 15.09.2015, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 07.10.2015, sob os nºs 2823422, 2823413 e 2823412 respectivamente. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 345813-2\r\n\r\nId: 1899942"
                        ],
                        "1899943": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 NIRE Nº 33.3.0026316-1 \r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA.Em atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheiro Guilherme Narciso de Lacerda, membro titular do Conselho de Administração da LIGHT S.A., com eficácia a partir de 24.09.2015, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 08.09.2015, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 07/10/2015, sob o nº 2823421. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 345813-1\r\n\r\nId: 1899943"
                        ],
                        "1898546": [
                            "V - Convocação",
                            "WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.138.225/0001-32 - NIRE nº 33-3-0002042-0\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação: Os senhores acionistas da Welser Itage Participações e Comércio S/A (\"Cia\") ficam convocados, na forma do § 1º, artigo 10º do Estatuto Social, a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 06/11/2015, às 10h, na sede da Cia, localizada na Rua do Carmo 7, pavimento 1901, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Aceitação do pedido de substituição apresentado pela Conselheira Piedade Mota da Fonseca, em 24/9/2015, com a consequente destituição da Conselheira, e eleição de um novo membro para compor o Conselho de Administração da Cia, pelo prazo do mandato a cumprir, em cumprimento à regra do § 4º do art. 12º do Estatuto Social da Cia. RJ, 14/10/15. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345662\r\n\r\nId: 1898546"
                        ],
                        "1898562": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 - NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação. Os Srs. acionistas da Condor S/A Indústria Química (“Cia”) ficam convocados, na forma do § 1º, art. 10º do Estatuto Social, a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 4/11/15, às 11h, na sede da Cia, localizada na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Aceitação do pedido de substituição apresentado pela Conselheira Piedade Mota da Fonseca, em 24/9/15, com a consequente destituição da Conselheira, e eleição de um novo membro para compor o Conselho de Administração da Cia., pelo prazo do mandato a cumprir, em cumprimento à regra do § 4º do art. 12º do Estatuto Social da Cia. RJ, 14/10/15. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345661\r\n\r\nId: 1898562"
                        ],
                        "1899262": [
                            "V - Convocação",
                            "ADMASTER SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.315.335/0001 -13 - NIRE: 33.2.07224608-1\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios convocados para se reunirem no dia 30 do mês de Outubro do ano de 2015, às 10:00 (dez) horas, na sua nova sede social sito na Rua Senador Dantas, 75, sala 2009, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20031-204, a fim de deliberarem e aprovarem a modificação do Contrato Social no que diz respeito da Cláusula Primeira - Da Denominação Social, Sede, Foro e Filiais, em razão da mudança de endereço de sua Sede Social. Rio de Janeiro, 14 de Outubro de 2015. RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF 329.886.727-68 - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:345766\r\n\r\nId: 1899262"
                        ],
                        "1898583": [
                            "V - Convocação",
                            "ARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.569.153/0001-70 - NIRE 33.3.0029686-7 \r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os acionistas da ARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S.A. (“Companhia”) a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a se realizar em 05 de novembro de 2015, às 10:30 horas, em primeira convocação, ou em 10 de novembro de 2015, às 10:30 horas, em segunda convocação, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, à Rua Jardim Botânico, n.º 674, sala 123, CEP 22461-000, com o fim de deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: (1) Destituição do Diretor Presidente, Sr. Bruno Wahrsager, e eleição de seu substituto; (2) Ajuizamento de ação de responsabilidade contra o Sr. Bruno Wahrsager, nos termos dos arts. 158 e 159 da Lei Federal n.º 6.404/76; e (3) Deliberação sobre a instalação do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2015. Armosia Brasil Publicidades e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1898583"
                        ],
                        "1897678": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 00145842\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA-EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará em 29 de outubro de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Uruguaiana nº 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do Exercício Financeiro encerrado em 2014; b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação dos respectivos honorários. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2015. Nilo Sergio Alves Felix, Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 1897678"
                        ],
                        "1899488": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.712/0001-01 - NIRE 33.200.420.558\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios: Ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda., para se reunirem no dia 26/10/2015 às 16:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, disponibilizadas aos sócios através de correspondências registradas de 15.10.2013 e 14.09.2015, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. III) Deliberação sobre o valor máximo do pró-labore do administrador. IV) Aumento do Capital Social no montante de R$ 6.275.437,07, totalizando R$ 7.650.722,87, com utilização de reservas constituídas e a conseqüente alteração do Contrato Social. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345779\r\n\r\nId: 1899488"
                        ],
                        "1899500": [
                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios. Ficam convocados os sócios de Mucuri Agropastoril Ltda, para se reunirem no dia 26 de outubro de 2015 às 14:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, disponibilizadas aos sócios através de correspondências registradas de 15.10.2013 e 14.09.2015, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. III) Deliberação sobre o valor máximo do pró-labore do administrador. IV) Aumento do Capital Social no montante de R$ 1.289.554,73, totalizando R$ 2.472.354,73, com utilização de reservas constituídas e a conseqüente alteração do Contrato Social. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345780\r\n\r\nId: 1899500"
                        ],
                        "1899765": [
                            "V - Convocação",
                            "FONTES AGRO PECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os acionistas da Fontes Agro Pecuária S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 42.465.500/0001-49, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.162.569, a se reunirem no dia 27/10/2015, às 16:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial de 17.09.2013, 23.02.2015 e 14.09.2015 respectivamente e (ii) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração global; (2) Em Assembleia Geral Extraordinária: ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, tendo em vista a sua realização em momento posterior ao previsto no caput do art. 132 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 15/10/2015. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345776\r\n\r\nId: 1899765"
                        ],
                        "1899485": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIOABA AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.704/0001-65 - NIRE 33.200.215.997\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios. Ficam convocados os sócios de Caioaba Agropastoril Ltda., para se reunirem no dia 26 de outubro de 2015 às 11:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, disponibilizadas aos sócios através de correspondências registradas de 15.10.2013 e 14.09.2015, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. III) Deliberação sobre o valor máximo do pró-labore do administrador. IV) Aumento do Capital Social no montante de R$ 2.707.052,43, totalizando R$ 3.882.052,43, com utilização de reservas constituídas e a conseqüente alteração do Contrato Social. V) Alteração do Contrato Social, com vistas a transformar o Escritório Fazenda Caparaó em Filial, no endereço a ser detalhado na reunião, de modo a satisfazer exigência da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345781\r\n\r\nId: 1899485"
                        ],
                        "1899782": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.654/0001-16 - NIRE 33.300.161.201\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os acionistas da Itaguay Imobiliária e Participações S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 33.019.654/0001-16, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.161.201, a se reunirem no dia 27/10/2015, às 11:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial de 13.09.2013 e errata em 30.09.2013, 12.02.2015 e 03.09.2015 respectivamente; (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do lucro líquido apurado nos referidos exercícios sociais e a distribuição de dividendos; (iii) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração global; (2) Em Assembleia Geral Extraordinária: ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, tendo em vista a sua realização em momento posterior ao previsto no caput do art. 132 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 15/10/2015. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345774\r\n\r\nId: 1899782"
                        ],
                        "1899881": [
                            "V - Convocação",
                            "MDRJ 04 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.198.925/0001-42 - NIRE 33.3.0028771-0\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. São convocados os acionistas da MDRJ 04 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no Artigo 124 da lei nº 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de outubro de 2015, às 15:15 horas, e por motivo de força maior será realizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, sala 2001, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-021, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a destituição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (ii) a extinção do Conselho de Administração da Companhia; (iii) a destituição e eleição dos novos membros da Diretoria; (iv) a ratificação da destituição do antigo Diretor Presidente da Companhia, Sr. Marcelo Cunha Ribeiro e dos Diretores, Silvio Raul Bresciani e André Luiz Merlino de Freitas; (v) a fixação da remuneração global dos administradores; e (vi) a alteração dos artigos 3º, 9º, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 do Estatuto Social da Companhia; exclusão dos artigos 13, 14 e 17 e renumeração dos artigos 15 a 28 do Estatuto Social. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do Artigo 126, §1º, da Lei nº 6.404/76, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Companhia até 24 horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2015. Smith International do Brasil Ltda - Rodrigo Pinho - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345787\r\n\r\nId: 1899881"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1895344": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Ramos, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2009, deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - Creilson Medeiros Horta. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL - Guilherme Guimarães, Luís Paulo Carneiro Gomes Ferreira, Sérgio Caldeira dos Santos. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA TST-05/08-S: Anselmo Martins da Silva. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES TURMA TEL-07/08-N: Alexsander Alves da Silva. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2010. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM TURMA ENF-07/10-D: Joice da Silva Cruz. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERGEM DO TRABALHO TURMA ENT-01/10-S: Celcemara dos Santos. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2011. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM TURMA ENF-05/09-S: Luciana de Oliveira Lemos. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA TURMA MEC-15/09-D: Daniel Nogueira de Farias. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2011. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL TURMA MEC-10/10-M: Marcos Santos de Paiva. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES TURMA TEL-04/10-S: Diogo Ramos. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2012. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM TURMA ENF-05/10-S: Aline de Aquino da Silva Miranda. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO TURMA ENT-02/12-D: Patricia Bastos dos Santos. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES TURMA TEL-09/10-S: Bruno Ferreira da Costa. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2013. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA TURMA ELE-01/12-N: Jônatas Santos Carvalho. TURMA ELE-03/12-N: Anderson Silva Nascimento. TURMA ELE-06/12-N: Thiago Rodrigues Calixto da Silva. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM TURMA ENF-07/11-S: Claudia Araujo dos Santos. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA TURMA MEC-02/12-M-L: Thiago da Silva Oliveira. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA TURMA ELE-05/12-N: Rogerio dos Santos Alves. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA TURMA ELO-03/12-N: Felipe Mendonça Leão de Jesus. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2014. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO TURMA ADM-03/12-S: Adriane da Costa Correia. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL TURMA AUT-04/12-S: Bruno Dutra Rodrigues. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES TURMA EDI-09/12-D: Thalisson Guerra Campista. TURMA EDI-11/12-N: Bruno Siqueira da Silva, Rodrigo Campos de Menezes Souza. TURMA EDI-12/12-N: Jonatas Oliveira da Silva. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA TURMA ELE-04/13-N: Mario Junior Ribeiro Braga. TURMA ELE-07/13-N: Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM TURMA ENF-06/12-N: Flavia de Souza Marques. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE TURMA TMA-04/12-S: Luis Henrique Ferreira da Silva. TURMA TMA-05/12-N: Iolanda Barbosa da Silva. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA COM ÊNFASE EM PETRÓLEO E GÁS TURMA QPG-04/12-N: Luiz Felipe Leite Linhares. TURMA QPG-05/12-S: Jorge Luiz Fernandes Ribeiro Alves. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA TST-04/13-N: Luiz Claudio Guimarães, Simone de Jesus da Conceição. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES TURMA TEL-04/13-N: Luan Salles Cunha. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2014. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA TURMA ELE-08/13-N: Cristiano Martins de Oliveira. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2015, CURSO TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL TURMA CNA-05/13-S: Juliana Santos da Conceição. TURMA CNA-01/14-N: Alan Gomes Bezerril, Mario Sena da Silva. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES TURMA EDI-08/13-M: Vinícius Amorim Ribeiro. TURMA EDI-10/13-D: Paulo Henrique de Sousa Santos. TURMA EDI-11/13-N: Rogerio Mariano da Silva. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA TURMA ELO-01/14-N: Fagner Flaudemir da Silva. TURMA ELO-04/14-N: Bianca Daniele da Silva Peleteiro. TURMA ELO-05/14-N: Rodolfo de Paulo Matos. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA TURMA ELE-10/13-S: Cesar Cunha da Silva, Rodrigo de Mendonça Veloso. TURMA ELE-03/14-M-B: Marcos Vinicius Sanuto Leite, Thaina Araujo de Oliveira. TURMA ELE-07/14-N: Luis Claudio Oliveira Lopes, Rafael Alexandre Marques. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM TURMA ENF-05/13-S: Waleska do Amaral Pereira. TURMA ENF-01/14-N: Andreia Pacheco de Souza. TURMA ENF-02/14-S: Daiane Regina dos Santos Teixeira. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA TURMA LOG-04/13-S: Marcos Paulo Santos Figueiredo. TURMA LOG-01/14-N: Simone Oliveira de Lima. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA TURMA MEC-12/13-S: Marcos Cesár Nascimento de Sousa. TURMA MEC-03/14-N: Thiago Gonçalves Barcelos. TURMA MEC-04/14-N: Gileande Rodrigues da Silva, Matias Pereira de Souza. TURMA MEC-06/14-N: Jeferson Laurindo Bernardo. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE TURMA TMA-04/13-N: Felipe da Silva Paiva. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA COM ÊNFASE EM PETRÓLEO E GÁS TURMA QPG-05/13-S: Philipe Alexandre Barbosa. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA TURMA RAD-02/14-D: Alexsandra Nascimento dos Santos, Amanda de Kassia Ribeiro, Ana Patricia Soares de Araújo, Felippe Costa Silva, Joilma Conceição Motta Ribeiro, Libiana Rafaela Reis de Barros, Luãn de Farias Vieira de Sousa, Madalena Rodrigues Ferreira, Priscila Portal Lopes da Paixão. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA TST-07/13-S: Edmilson Tiburcio Jose. TURMA TST-10/13-S: Roberto da Silva Anunciação Junior. TURMA TST-01/14-N: Claudio Roberto Rodrigues de Souza, Iara França Coutinho. TURMA TST-02/14-M: Ana Luci Peixoto Santos, Bruno Sant' Anna Lopes de Oliveira. TURMA TST-03/14-S: Alexandre Gonçalves dos Santos, Anderson de Jesus Morais Mendes, Caio Henrique de Matos Nascimento, Carolina de Souza Castro da Silva, Franciele dos Santos Barbosa, Gabriela de Sousa Ricardo, Jean Júnior Costa da Silva, Jônatas Silva Bellotti de Souza, Leno Souza Oliveira, Luiz Claudio do Carmo do Espirito Santo, Mafuta Ivete Magaliange, Marcus Vinicius Gomes Santos, Marisa Pessanha Marcelino, Natasha Rocha de Souza, Priscila Malaquias da Silva, Rozinete de Oliveira Gomes, Sheila Maciel Coelho do Nascimento, Wagner Amaro Dias. TURMA TST-04/14-D: Ana Cláudia de Souza Gomes, Antonio Henrique da Silva, Bernardo Sousa da Silva, Vanessa Pereira da Silva de Souza, Wanderson da Silva Oliveira. TURMA TST-05/14-N: Bruna Inácio Carvalho, Vanessa Pereira da Silva. TURMA TST-06/14-N: Ana Paula Valadão Cardozo Soares da Silva, Bruna Maria da Hora, Bruno Custódio da Silva, Claudete Pereira da Silva, Fabiana dos Santos Teixeira, Gerdson Soares Chaves Junior, Higor Peixoto Galdino, Jucimara Gomes Diirr, Leila de Souza Santos, Patricia Costa da Silva, Rafael Mendes dos Reis, Thaiane Maria dos Santos. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES TURMA TEL-08/13-S: Allan Braga da Silva. TURMA TEL-01/14-N: Alan Jorge Venancio dos Santos. TURMA TEL-02/14-N: Wilson José Olimpio. TURMA TEL-05/14-N: Cleomar Alves de Sousa, Denis Martins Portela, Elisangela Pereira de Barros, Fernanda Santana de Carvalho, Hudson Pinto de Paiva, Ilson Costa e Silva, Ivone Ribeiro do Nascimento, Juliana Cristina de Aquiles, Leonardo da Silva Trindade, Leonardo Lopes da Costa Marçano, Luana de Pomucena Rodrigues, Luciene da Silva Francisco, Luiz Eduardo Rocha dos Santos, Marcelo Oliveira da Conceição, Monique Alcoforado de Jesus de Azevedo, Pâmela Antunes de Souza Guimarães, Patricia Braga de Andrade, Paulo Cesar Pierrot Ferreira, Reginaldo Alves de Morais, Renato Barreto de Assis, Rodney Sales de Souza, Thiago de Souza Couto, Vitor Lima dos Santos, Wendcley Gama de Castilho. RETIFICAÇÕES: No D.O. de 04 de março de 2015, página 31, onde se lê: Joselita Pedro da Costa como concluinte do Curso Técnico em Administração, ano 2015, leia-se: Joselita Pedro da Silva. No D.O. de 12 de maio de 2015, página 8, onde se lê: Douglas Silmplicio Dias como concluinte do Curso Técnico em Eletrônica, ano 2015, leia-se: Douglas Simplicio Dias. No D.O. de 18 de março de 2015, página 42, onde se lê: Wallacy Matos Madeiros como concluinte do curso de Ensino Médio - Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, leia-se: Wallacy Matos Medeiros. No D.O. de 24 de junho de 2015, página 13, onde se lê: Luís Eduardo Coelho Lobarão como concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2015, leia-se: Luís Eduardo Coelho Laborão. No D.O. de 29 de maio de 2014, página 16, onde se lê: Lincoln Nattier Domingues Pinheiro como concluinte do Curso Técnico em Edificações, ano 2014, leia-se: Lincoln Nattier Domingos Pinheiro. No D.O. de 26 de junho de 2012, página 42, onde se lê: Douglas Felipe Silva de Carvalho como concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2012, leia-se: Douglas Felipe Silva de Carvalho Cordeiro. ERRATA: Retifico a publicação realizada em 16 de maio de 2014, nº 087, página 15 parte V, onde consta indevidamente o seguinte nome: Flavia de Souza Marques, como concluinte do curso técnico em Enfermagem da Escola Técnica Sandra Silva do ano letivo de 2014. Retifico a publicação realizada em 24 de junho de 2015, nº 110, página 13 parte V, onde consta indevidamente o seguinte nome: Elias Vitorio de Souza, como concluinte do curso técnico em Construção Naval da Escola Técnica Sandra Silva do ano letivo de 2015. Retifico a publicação realizada em 17 de dezembro de 2014, nº 235, página 7 parte V, onde consta indevidamente o seguinte nome: Marcio de Souza Santos, como concluinte do curso técnico em Eletrônica da Escola Técnica Sandra Silva do ano letivo de 2014. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/2001-2 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFª INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1895344"
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                    "1896009": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Labest Escola Técnica Ltda - Petrópolis/RJ \r\n\r\nCNPJ -10.675.748/0001-48\r\n\r\nA diretora da Labest Escola Técnica Ltda, mantida pela Labest Escola Técnica, situada a Rua Monsenhor Bacelar, 386, município de Petrópolis, RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Enfermagem do Trabalho 2015: Carla Justen da Silva, Maria Elizabete Costa da Cunha Pardal, Miriam Oliveira da Silva Sabadini, Paula Camila dos Reis, Simone da Silva; Técnico em Enfermagem 2014: Ana Paula Cheab; 2015: Adriana Márcia Carlota, Alessandra Teixeira Nunes, Aline Cristina de Medeiros Pereira, Aline Lima Sampaio, Ana Claudia de Paiva Martins, Andréa Elaine da Silva Cruz, Angélica Barbosa do Nascimento, Aparecida de Fatima Silva, Claudinea Miguel Valentim, Daiana Gonçalves Severo, Débora de Moura Martins, Elaine Cristina Venancio,Fernanda Batista Brochado, Fernanda da Conceição Vieira, Fernanda Esteves Amorim Cruz, Herivanda Luiz Madeira, Jessica Rodrigues Carneiro, Joice Santos Gomes Chaves Lopes, Jorge Luiz da Silva Aguiar, Juliele Silvestre Januario, Lorraine de Paula Santos, Lucas Albino Ludugerio, Luzemiria Maria da Silva Vieira, Maria José do Nascimento Laranjeiras, Maria Vitoria Candido Maia, Pablo Francisco de Campos, Paula Roberta Kaippert Francisco, Paula Gonzalez Vieira, Rafael Tadeu dos Santos, Rejane Borges da Silva, Sabrina Carvalho Lima,Soleni Caetano Moreira, Sueli Carvalho, Tamiris dos Santos, Thaiane Martins da Silva, Valdirene Carreiro Gonçalves, Vanessa de Souza Borges Rodrigues, Wellington Santos Fidelis; Técnico em Radiologia: Carla de Oliveira Souza, Carolina da Silva Castor Maciel, Celso Vitorio Soares Pinto Junior, Cristiane de Souza Roberto, Débora Assis Carvalhais, Fábia Cristina Garcia Rosa, Fabilene Castilho Pires, Felipe Cordeiro de Souza, Flávia Ramos Sued, Janaina de Souza, Josiane da Cruz de Assis de Souza, Letícia de Assis Pires Freitas, Lívia Griceli Thomaz Passos, Lorena Carolina Alvão dos Santos, Lucia Helena Correa Neto, Marcela Dayanne Borges de Medeiros, Mariane Vieira Soreano, Mirna Coelho Guimarães Lima, Monica Bahia Paiva, Natalia de Souza Vitalino, Nathalia Martins Carvalho, Paloma Vieira de Faria, Rafael de Lima Faylde Vaz, Regina Marçal, Roberta Elizabeth Pericão Rocha, Satya Del Aguila, Solange Andrade dos Santos Vieira, Vanessa Lopes da Silva, Victor Mello Carius dos Santos,William Honorio Gonçalves; Técnico em Analises Clinicas: Aline Cesário Vieira, Ana Paula Morais,Carla Lemos Albino, Cátia Regina Rufino Ribeiro,Daniele Hutter de Carvalho,Emanuele Ramos Nicolau Viana, Fabiana Tonelli da Silva Rodrigues, Marcia IleneFavero dos Santos Lima,Maria Solange Lopes, Rafael de Oliveira Marinho Braga, Roberta de Souza Ribeiro, RogeriaDeolindo da Silva, Rosineide Gondim de Oliveira, Vanessa de Mello Rocha Ribeiro; Retificação: D.O. 08 de Abril de 2015 fls 21, 3ª coluna onde se lê: Técnico em Radiologia: William Ponciano leia-se William Ponciano Mattos; Técnico em Enfermagem: Monique dos Santos leia-se Monique dos Santos Vieira. Diretora: Adriana de Oliveira Pereira, Registro: 19263409/09, Secretária: Sandra Teixeira Bandeira, Registro: 1656/87 DAT/RJ, Inspetora Escolar: Claudette Maria Veiga, Mat. 0975422-7.\r\n\r\nId: 1896009"
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                    "1897336": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Ramos, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTE DO ANO LETIVO DE 2009, deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL TURMA MEC-07/08-N: Darlan de Santana Mudesto. CONCLUINTE DO ANO LETIVO DE 2011, CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES TURMA EDI-05/09-D: Roque de Oliveira Junior. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2012, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM TURMA ENF-07/10-D: Priscila Machado Veloso. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES TURMA TEL-09/10-S: Bruno Ferreira da Costa. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2014, CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA TURMA MEC-05/13-N: Adriano Matosinhos de Lira. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA COM ÊNFASE EM PETRÓLEO E GÁS TURMA-QPG-01/13-S: Laislene de Souza Nunes. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2015, CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA- TURMA EJA-01/14-N: Alexsia Cavalcant da Silva, Daise Dias Cunha. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO TURMA ADM-01/14-N: Bruno Sales de Mesquita, Liza Felipe Rodrigues, Thiago Lopes Felix Fernandes. TURMA ADM-02/14-M: Marilia Gabriela Olimpio e Silva. TURMA ADM-03/14-S: Iolanda Pires Santiago, Jeniffer da Silva Chinelli, Juliana Nascimento dos Santos. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL TURMA AUT-01/14-N: Ricardo Victor Figueiredo da Silva. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA TURMA ELO-03/14-S: Marcos Pires Nazareth. TURMA ELO-05/14-N: Jefferson Luiz da Silva, Leonardo Silva do Nascimento, Ronaldo Cordeiro da Silva Júnior. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA TURMA ELE-11/14-M: Aderbal Dantas Soares. TURMA ELE-05/14-S: Fagner Luiz da Silva. TURMA ELE-06/14-D-A: Diego de Souza Mayrink, Thiago da Costa Ribeiro. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM TURMA ENF-04/13-N: Fábia Silva Lopes. TURMA ENF-01/14-N: Brenda Lucena de Almeida, Camila Cristina do Nascimento de Sá, Jonathan Caetano Pires Pereira, Tamires Soares Santos. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM TURMA ENF-01/14-S: Cristiano Geraldo dos Santos, Daniel Macedo dos Santos, Eliane Wilma dos Santos Andrade Romão, Isa Carla Silva dos Reis, Jerusa Firmino Gonçalves, Josefa Eduarda Pereira, Michele Costa da Silva de Albuquerque, Patricia Clemente Costa, Patricia da Silva Vianna, Sonia da Silva Vieira, Suelen Cristina Anunciação Neves, Vanessa de Souza Fonseca, Victória Patueli Lucindo, Vilma Rosa Gomes Mascarenhas. TURMA ENF-02/14-S: Raquel Fortunato dos Santos. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA TURMA LOG-02/14-S: Anderson de Souza Rosa. TURMA LOG-03/14-N: André Luiz Teixeira. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA TURMA MEC-12/13-S: Marcos César Nascimento de Sousa. TURMA MEC-13/13-D: Marcelo Alberto Gomes. TURMA MEC-01/14-N: Alessandro da Costa Furtado. TURMA MEC-06/14-N: Mauricio de Brito Alves. TURMA MEC-09/14-D-A: Armando Junior Fernandes de Araujo. TURMA MEC-12/14-N: Genilson Rodrigues Bandeira, Kaio Wackson de Paula Alexandrino. TURMA MEC-15/14-N: Rodrigo Lourenço de Assis. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA COM ÊNFASE EM PETRÓLEO E GÁS TURMA QPG-02/14-S: Josemar Hipolito dos Santos Junior. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA TURMA RAD-04/13-S: Lidiane Fernandes Estevão Barcelos. TURMA RAD-01/14-S: Renata Ribeiro Florêncio. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA TST-05/14-N: Bruna Inácio Carvalho. ERRATA: Retifico a publicação realizada em 17 de dezembro de 2014, nº 235, página 7 parte V, onde consta indevidamente o seguinte nome: Anderson Oliveira Matos de Jesus, como concluinte do curso técnico em Eletrotécnica da Escola Técnica Sandra Silva do ano letivo de 2014. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/2001-2 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFª INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1897336"
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                    "1895512": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ABSOLUTO\r\n\r\nCNPJ 05.565.400/0001- 68\r\n\r\nA Diretora do Colégio Absoluto, mantido por Rede de Ensino Plenitude LTDA, situado na Av. Santa Cruz n 2671 2 andar, Município de RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, de 2010/ 1. Jéssica Rodrigues Barreto. de 2011/ 1. Tuany Lopes Monteiro. de 2011/ 2. Marcus Vinicius Boaventura Telles. de 2012/ 1. Harrison Max Marques Pereira dos Santos. de 2012/ 2. Romildo Francisco de Lima. de 2013/ 1. Felipe de Oliveira Nascimento, Francisco Marciano Leite Bertuleza, Gustavo dos Reis e Silva Cespes, Israel Marinho da Silva de Oliveira, Priscilla Silva, Ubiraci Ribeiro Dias. Concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, de 2005/ 2. Renata Martins Gomes. de 2007/ 2. Iárina Marques Martins, Leandro Augusto de Souza Antunes. de 2008/ 1. Diego Henrique Martins da Silva. de 2008/ 2. Tauã Ramaldes Raposo. de 2010/ 1. Jéssica da Silva Paz. de 2012/ 1. Queise da Cruz Pereira. de 2012/ 2. Gabriele de Sá Barreto Mendes, de 2013/ 1. Amanda Felix da Silva Lima, Ana Beatriz Soeiro Leopoldo, Michael Rodrigues da Silva Gomes. de 2013/ 2. Gilmar Sousa de Oliveira, Rayane Laudeauzer de Sousa, Tuany Lopes Monteiro. de 2014/ 1. Carlos Luiz da Silva Junior, Eduarda Nery Teixeira, Gabrielle Esteves dos Santos, Harrison Max Marques Pereira dos Santos, Juliana Gomes Ferreira, Marcus Vinicius Boaventura Telles, Sandro Henrique Monteiro da Silva Junior, Thiago Curvelo Sardinha, Wagner de Lima Oliveira, Wesley Alexander Araujo da Silva. de 2014/ 2. Alexander Patrick Santana Lima, Alice da Cruz Santana, Aline da Silva Costa, Alyson Lyra Gonçalves de Lima, Ana Carolina da Silva Abreu, Ana Paula Nogueira Basilio Sobral, Anderson Carlos Calda Barboza, Anderson Peixoto da Rocha, André Luiz Teodoro Sobral, Andreza Souza da Cunha Lira, Andrezza Mosqueira Duarte Farias, Beatriz Ferreira da Silva, Bruno Bueno Antunes, Caike Medeiros Silva, Camila Araújo Mouta, Camila Cardoso do Nascimento Gomes, Catiele de Oliveira Santos, Christyan Luiz Nascimento de Oliveira, Claudia Soares dos Santos, Davi de Souza de Almeida, Dilzete da Silva Profeta de Menezes, Eliana Vianna Trintini, Elisangela de Assis Possodeli, Érica dos Santos Forte, Erika de Barros Fernandes, Fabio Cristiano Turini dos Santos Junior, Felipe de Oliveira Nascimento, Felipe Silva Fernandes, Francisco Marciano Leite Bertuleza, Gessiana Emilia Souto, Guilherme Dias Medeiros da Costa, Gustavo Bruno Freitas Tavares, Gustavo dos Reis e Silva Cespes, Gutenbergue Ciribelli Junior, Haniel da Silva Vieira, Isabel Cristina da Silva Santos, Israel Macedo da Silva, Israel Marinho da Silva de Oliveira, Jeferson Silva Santos, Jessica Rocha de Sousa, Jéssica Rodrigues Barreto, Jonathan da Silva Viana, José Renato Lapa de Miranda Junior, Julyana Muniz Donata da Silva, Layanne Stela do Nascimento Damas, Leonardo Nunes dos Santos Soares, Leonardo Silva de Freitas, Leonardo Silva Fernandes, Letícia da Silva Gomes, Lucas da Silva Santos, Luccas Crispiniano Alves, Marcos Pereira Lopes, Marinedes Evangelista dos Santos, Marlow Garcia da Silveira, Matheus Rodrigues de Castro, Mayara Lima Santos, Mayara Thilia de Araujo, Mayra Cardoso Lemos, Pablo Alves dos Santos, Patrick Costa Figueiredo, Paulo Roberto Soares Motta, Pedro Henrique Façan Barbosa, Priscilla Silva, Rachel André dos Santos, Renato Pereira de Carvalho Junior, Renan Barbosa Melo de Menezes, Roberta Silva Severiano dos Santos, Romildo Francisco de Lima, Rosana Praxedes de Carvalho, Samara Lemos do Nascimento, Suzana Rocha de Sousa, Tais Honorio Silva, Tania Santos Lima, Thais Silva de Medeiros, Thalyta Lopes de Oliveira, Thayna Oliveira do Nascimento, Thiago Gonçalves Rodrigues, Thuan, de Jesus Guimarães, Ubiraci Ribeiro Dias, Victor Jordy da Silva Batista, Wagner Ferreira da Silva. Retificação: D.O. de 12 de novembro de 2014, Pag.7, onde se Lê: Érika Cristina e Souza Ferreira Leia-se: Érika Cristina de Souza Ferreira. Secretária: Gloria de Amorim Fragoso, Registro nº 737/91, Of. E/COIE. E n° 308 / 2005. Diretora: Carmem Lucia Castellar Duarte, Registro nº 10787, Of. E/COIE. E n° 308 / 2005. Publicado por Professor Inspetor Escolar, Márcia Maria de Brito Souza, Matrícula: 0956359-4 e Denise V. Sá Freire, Matrícula: 0942832-7 CRIE - MIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1895512"
                    ],
                    "1898447": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO APOLLO 12\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GINÁSIO APOLLO 12 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.040.774/0002-49\r\n\r\nO Diretor do Colégio Apollo 12 - Filial, mantido por Ginásio Apollo 12 Ltda, situado à Av. Areia Branca, 1.169 Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes. Ensino Médio concomitante com o Técnico em Administração ano 2014: Agnus Santos Vianna Junior, Ana Carolina Loredo Pereira, Angélica Jennifer Ferreira da Silva Marques, Bianca Richter Cardozo, Brenda Nascimento Palmeira, Brenon de Jesus Silva Rangel, Camila da Silva Vasconcelos, Carolina de Moura Damasceno, Gabriel da Silva Couto, Gabriel Oliveira dos Reis, Isabela Martins Ribeiro, Juliana da Silva Marangon de Lima, Letícia Verly da Conceição, Mariana Marques dos Santos, Matheus Marques da Silva, Mayara de Freitas Calixto, Natalia Moreira de Rezende, Rodrigo Gonçalves Porto, Tayellen Luiza de Souza Correa, Thamires Machado Xavier Paulino, Thays de Oliveira Ventura, Weverson Rosa Accioly. Ensino Médio concomitante com o Técnico em Informática ano 2014: Alyson da Silva Vieira, Ana Caroline Silva Braga, Brunelle Lopes de Oliveira, Brunna Marques Gomes, Danieli Stephanie de Souza Soares, Douglas Tesch dos Santos Conceição Ferreira, Felipe da Silva Tessinari, Gabriel Silvino Farias Marques, Isabelle Cristine Pereira dos Santos, Josias da Silva Júnior, Júlio César Assumpção Júnior, Leandro Pinto Marinho, Matheus de Souza Barata, Raphael Barbosa Fernandes, Ricardo Romanelli de Menezes, Suria Roberta de Oliveira Marques, Vanessa Cristina da Silva Xavier. Ensino Médio Regular ano 2013: Ruan Fuziyama Muniz da Costa. Ano 2014: Arthur Castro da Silva, Brenda Vieira Machado, Daniel Felipe Nunes Lopes, Lucas das Chagas Pereira, Lucas de Lima da Costa, Maria Eduarda Pereira Camargo, Monique de Souza Moraes, Patrick Pereira Ramos, Rodolpho Guilherme da Silva Crespo. Secretário Escolar: Flavio Flores Tessinari - Registro n° 1207/93 SEEC; Diretor: Levir Emeterio Tessinari - Registro n° 0523 - MEC; Publicado pelo professor Inspetor Escolar: Goethe Coutinho Madruga - Matr. 0975387-2/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1898447"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
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                        "1899274": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 27/10/2015 às 13:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 09/11/2015 às 13:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco IV (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião 01, no O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por C6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 12.979.810/0001-10 venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e Contratos de construção abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas concluídas ou em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1) Unidade 605, bloco 02, do empreendimento “SCENARIUM RESIDENCE” situado na Rua Retiro dos Artistas nº 1702, Freguesia de Jacarepagua/RJ, matriculado no 9º Of. de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos assinado em 16/08/2012 e Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de fração ideal de terreno assinado na mesma data. Adquirentes devedores: LEOMAR PEREIRA MARSON, CPF nº 013.241.236-56 e ADRIANA DUQUE ESTRADA MEYER MARSON, CPF nº 118.832.877-82, notificados pelo Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 467.047,15 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 149.043,13, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 34.259,20. 2) Unidade 203, bloco 01, do empreendimento “SCENARIUM RESIDENCE” situado na Rua Retiro dos Artistas nº 1702, Freguesia de Jacarepagua/RJ, matriculado no 9º Of. de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos assinado em 05/09/2012 e Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de fração ideal de terreno assinado na mesma data. Adquirente devedor: LEONARDO DOS SANTOS FREITAS, CPF nº 094.300.997-95, notificado pelo Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 279.223,33 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 68.479,31, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 21.400,42. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. Ficam os arrematantes cientificados de que como se trata de construção pelo regime de administração, não estão provisionadas como “parcelas a vencer” as demais despesas referentes ao “custo da obra”, bem como impostos e taxas referentes ao imóvel e ao empreendimento, além de cotas da obra e cotas condominiais que eventualmente venham a ser aprovadas em futuras assembleias. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, assumindo, conforme o caso, as parcelas vincendas referentes aos encargos da construção, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1899274"
                        ],
                        "1899056": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município de Angra dos Reis, realizará licitação na modalidade Leilão. Leilão nº 02/2015 - Leilão de Veículos, Utilitários, Máquinas e Sucatas da Prefeitura do Município de Angra dos Reis - RJ, no dia 04/11/2015, às 13h. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821 / ID 91*10198, ou no site: www.pedroalmeidaneto.com.br. Pedro José de Almeida Neto- Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1899056"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1898479": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará as Tomadas de Preços abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 as 12:00 hs e de 14:00 às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 005/2015. Processo n.º 13.226/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DA 1ª ETAPA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL. Dia: 03/11/2015. Hora: 09:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 14/10/2015.\r\n\r\nIsabelle Bersot Fernandes \r\n\r\nChefe do Departamento de Licitações\r\n\r\nId: 1898479\r\n\r\n* Omitido no D.O. do dia 16/10/2015."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1899914": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2.128/2015\r\n\r\nSELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna público que se acha aberto perante à COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, situada na Estrada Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, Nº 732, Nancilândia, Itaboraí, RJ, CEP 24.801-064, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015, nos termos da Lei Municipal nº 1.690, de 03 de setembro de 2001, em observância ao Decreto Municipal nº 87, de 19 de outubro de 2009, bem como observando-se a Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990, correspondente as normas do Sistema Único de Saúde - SUS emanadas do Ministério da Saúde (MS), as disposições principiológicas contidas na Lei Federal Nº 8.666/93 e suas posteriores modificações, com as devidas alterações, e ainda a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e das normas estabelecidas na Lei Federal 8142/90 que dispõe sobre a participação do Controle Social nos Serviços de Saúde, bem como nas leis e demais normas complementares aplicáveis, para a seleção de Organização Social, visando à celebração de Contrato de Gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes deste Edital, pelo período de 12 (doze) meses. Aplica-se, no que couber, ao presente EDITAL a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nUnidade Requisitante: Fundo Municipal de Saúde - Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nMelhor Proposta: Técnica/Preço - Organizações Sociais já qualificadas no Município.\r\n\r\nData para entrega das propostas: 28/10/2015, às 10:00 horas, no local supramencionado.\r\n\r\nÉ obrigatória a realização de vistoria técnica e apresentação do correspondente atestado de vistoria, para o fim de habilitação, conforme modelo constante em anexo ao edital, a ocorrer entre os dias 13/10/2015 a 27/10/2015, além das demais exigências do edital.\r\n\r\nCópia do respectivo edital encontra-se à disposição dos interessados, no endereço supramencionado, onde poderá ser consultado ou retirado, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, junto ao gabinete do Secretário Municipal de Saúde do Município de Itaboraí. Maiores informações e esclarecimentos de dúvidas a respeito deste Edital poderão ser obtidas e dirimidas no mesmo local.\r\n\r\nOrganizações Certificadas nos últimos 12 meses, aptas a participares do Processo de Chamamento:\r\n\r\nCentro Cultural e Ecológico de Madureira - CCSEM, Processo nº 4391/2014;\r\n\r\nOrganização Social Geração de Semelhantes para Educação e Saúde - OS Geração, Processo nº 2780/2015;\r\n\r\nOrganização Social Múltipla em Infraestrutura e Planejamento, Educação e Saúde, Processo nº 2867/2015;\r\n\r\nInstituto Lagos - ILAGOS, Processo nº 2692/2015;\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Apoio à Saúde - IBAS, Processo nº 3360/2015 e\r\n\r\nAssociação de Saúde Social Humanizada - ASH, Processo nº 2913/2015.\r\n\r\nItaboraí, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Edilson Francisco dos Santos\r\n\r\nSecretário de Saúde de Itaboraí\r\n\r\nId: 1899914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1899849": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\n2º AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2015\r\n\r\nOBJETO: Execução dos serviços de prospecção e monitoramento arqueológico das obras na área de implantação do corredor viário Transoceânica, no Município de Niterói/RJ, incluindo ações de educação patrimonial.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 01 (primeiro) de dezembro de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO: As despesas da presente licitação correrão no exercício de 2015 a conta do PT:1051.26.782.0011.1031, ND: 3.3.90.39.00, FT: 100, do orçamento da EMUSA. O saldo remanescente será contemplado em dotações próprias dos orçamentos seguintes. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na tesouraria da EMUSA, mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Manutenções da EMUSA ou pela CPL (21) 2620-3332 ou 2620-6101. Niterói, 16 de outubro de 2015. - Presidente da CPL da EMUSA\r\n\r\nId: 1899849"
                        ],
                        "1899857": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2015\r\n\r\nOBJETO: Obras de revitalização do pavimento asfáltico e serviços correlatos em vias urbanas do Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO: As despesas da presente licitação correrão a conta do orçamento da EMUSA da seguinte forma: No exercício de 2015, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pelo PT:1051.15.512.0010.2051, ND: 4.4.90.51.00, FT: 108, ficando o saldo remanescente a ser contemplado em dotações próprias do orçamento de 2016. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na tesouraria da EMUSA, mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Manutenção da EMUSA. Niterói, 16 de outubro de 2015. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1899857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1899865": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOAVISO DE TOMADA DE PREÇOS No 014/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa especializada para execução de serviços de Reforma da Rodoviária Urbana, localizada na Praça Getúlio Vargas/ Nova Friburgo- RJ\r\n\r\nData: 05/11/2015 Horário: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 158.560,30 Processo nº 14.644/2015\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail:licitacao@pmnf.rj.gov.brJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1899865"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1899292": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/15 \r\n\r\n00.088.733/0001-20\r\n\r\nOBJETO: CESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DE ÁREA COM 6,5(SEIS VÍRGULA CINCO)M2, NO INTERIOR DA BIBLIOTECA CENTRAL, NO CENTRO DE CULTURA RAUL DE LEONI, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ, PARA A EXPLORAÇÃO, POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, CONFORME PROJETO BÁSICO. DATA/HORA/LOCAL: 24/11/15 às 10:00 horas, na Praça Visconde de Mauá, 305, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo disponível no site www.petropolis.rj.gov.br/fct e maiores informações através do e-mail eduardoteixeira@ petropolis.rj.gov.br ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 09:30 às 18:00 horas. Petrópolis, 15 de outubro de 2015. EDUARDO TEIXEIRA SOARES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1899292"
                        ],
                        "1899306": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 38/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ENFERMARIAS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ADULTOS (CRA) DO HOSPITAL MUNICIPAL NELSON DE SÁ EARP (HMNSE), RUA PAULINO AFONSO, N° 455 - PETROPOLIS, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 04/11/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 19/10/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 15 de outubro de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1899306"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1899474": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 38.2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a confecção de 80.000 ( oitenta mil) carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0064/2015/02. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/10/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1899474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1899797": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 030/2015\r\n\r\nObjeto: Compra de pneus para os veículos do SAAETRI. Data/Hora/Local: 04/11/2015, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 / 2251-6959 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1899797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1899790": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica a exclusão do Item nº 05 referente ao Pregão Presencial nº 093/2015, Processo nº 0755/2015, para aquisição de Materiais de Ferro Dúctil, conforme solicitação da Divisão de Manutenção de Água, tendo em vista a necessidade de correção da especificação do mesmo, sendo mantida a data estabelecida para abertura do certame (20/10/2015 às 9 horas).\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1899790"
                        ],
                        "1899791": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 099/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 099/2015, Proc. nº 0816/2015, Objeto: Mat. de Ferro Dúctil, será adiado para 03/11/2015, às 14 horas, por necessidade de serviço.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1899791"
                        ],
                        "1899792": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 0091/2015 Marmitex e Lanches\r\n\r\nAbertura: 04/11/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 60.559,00\r\n\r\nPP. nº 0105/2015 Fonte de Alimentação e Sistema Rádio\r\n\r\nAbertura: 06/11/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 38.138,40\r\n\r\nPP. nº 0106/2015 Produtos Químicos\r\n\r\nAbertura: 09/11/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 27.048,76\r\n\r\nPP. nº 0107/2015 Calibração e Aferição - Aparelhos Laboratório\r\n\r\nAbertura: 10/11/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 9.221,02\r\n\r\nPP. nº 0095/2015 Uniformes\r\n\r\nAbertura: 11/11/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 23.240,00\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1899792"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1899675": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 97/2015\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos na 2ª Vara do Trabalho de Resende e na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Resende - DIVAP-RES, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o agendamento programado pela concessionária AMPLA para realização de manutenção da rede elétrica, para o dia 20 de outubro de 2015, no prédio que abriga a 2ª Vara do Trabalho de Resende e a Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Resende - DIVAP-RES, do Tribunal Regional da 1ª Região, instaladas no Município de Resende,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo na 2ª Vara do Trabalho de Resende e na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Resende - DIVAP-RES, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º PRORROGAR os prazos processuais, com início ou vencimento previstos para o dia 20 de outubro de 2015, referentes aos processos em trâmite nas unidades judiciárias de que trata o artigo 1º, para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º As medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos atos normativos vigentes.\r\n\r\nArt. 41 Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1899675"
                        ],
                        "1899701": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 220/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Jaime Rodrigues Ferreira, RG nº 104516885, aprovado na 396ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional\r\n\r\ndo Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1899701"
                        ],
                        "1899676": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 230/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, alterado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 4 de julho de 2012, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - PUBLICAR a escala de plantão judiciário de Segundo Grau para NOVEMBRO DE 2015, nos termos do artigo 5º do Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, alterado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2 de julho de 2012:\r\n\r\nSemana de 2 a 9 de novembro de 2015 - Juiz Convocado JORGE ORLANDO SERENO RAMOS;\r\n\r\nSemana de 9 a 16 de novembro de 2015 - Desembargadora do Trabalho MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES;\r\n\r\nSemana de 16 a 23 de Novembro de 2015 - Desembargador do Trabalho MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE;\r\n\r\nSemana de 23 a 30 de Novembro de 2015 - Desembargadora do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA;\r\n\r\nSemana de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2015 - Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTelefones: (21) 98875-8817 e (21) 2380-6868.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1899676"
                        ],
                        "1899759": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1765/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABELA BAPTISTA DE ASSIS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (SPR), a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABELA BAPTISTA DE ASSIS, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor E, CJ-1, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (SPR), cuja vacância ocorreu em 29 de setembro de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1767/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, LUIS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA, da função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional - CR;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, LUIS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional - CR para lotá-lo na Divisão de Transportes - SLG;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1768/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MELISSA DE OLIVEIRA CAETANO da Ouvidoria para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1772/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DÉBORA CRISTINA BUCHELE, da função comissionada de Assistente Secretário-GRACO, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário-SGJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Apoio Judiciário-SGJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJ;\r\n\r\nIII-Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1773/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL GONZALEZ DE SANT'ANNA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio Judiciário-SGJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário-GRACO, FC-05, da Coordenadoria de Apoio Judiciário-SGJ, cuja vacância ocorrerá em 26 de outubro de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1774/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA NEVES DA SILVEIRA, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJ para lotá-lo na Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1777/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor ROBERTO SIQUEIRA BORGES, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 25 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1899759"
                        ],
                        "1899537": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.766/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0005261-76.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1.539/2015-SEP, para que o servidor inativo ADILSON LACERDA BRANDÃO passe a perceber seus proventos decorrentes da aposentadoria no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade: Segurança, Classe “C”, Padrão 13, a contar de 03/09/2015 - data do acolhimento do pedido de renúncia da aposentadoria paga pelo Ministério das Comunicações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1899537"
                        ],
                        "1899819": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1771/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 0005977-06.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JORGE LUIZ CRUZ MOURA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01 e da vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/2006, c/c o art. 2º da Lei nº 8.911/94.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1899819"
                        ],
                        "1899760": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\nEm 30.09.2015\r\n\r\nProcesso eletrônico nº: 0001987-07.2015.5.01.1000 -(SEP), de NATÁLIA ARIANE DOS SANTOS e PAULO HENRIQUE LIMA CANDEIRA. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça, manifesto interesse na redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa. Especialidade: Segurança, ocupado pela servidora deste Tribunal NATÁLIA ARIANE DOS SANTOS, com cargo idêntico do TRT da 10ª Região ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE LIMA CANDEIRA. Oficie-se a Autoridade Máxima do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para consultá-la sobre o interesse na efetivação do procedimento de redistribuição. À CAPE para publicação. Após a DANDD”. (a)EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Desembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nEm, 15.10.2015\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 14512-2011-000-01-00-9, de VANDA TIMOTHEO MUNIZ. Assunto: Pensão Post Mortem (Instituidor LEO DA SILVA MUNIZ): “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida por VANDA TIMOTHEO MUNIZ, beneficiária da pensão post mortem relativa ao servidor LEO DA SILVA MUNIZ, tendo em vista a fruição de todos os períodos de licença-prêmio adquiridos em atividade, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, expeça-se ofício para ciência da interessada; em seguida, encaminhem os autos à SECARQ-GP”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1899760"
                        ],
                        "1899651": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm, 14.10.2015\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: TRT-PA- 0005208-95.2015.01.1000 (SEP), de RAFAELLA MOTA SANTOS DE CARVALHO (com cargo vago). Assunto : Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, deste Regional, ocupado pela servidora RAFAELLA MOTA SANTOS DE CARVALHO, com cargo vago idêntico do TRT da 13ª Região. Oficie-se o E. Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, para ciência desta decisão”. (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1899651"
                        ],
                        "1899705": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 14.10.2015, no Processo 0003019-47.2015.5.01.1000 (SGP), de Rodrigo Magalhães de Melo Costa. Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.28 a 30), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de ANA CAROLINA MACIEL FRAZÃO a título de companheira do servidor RODRIGO MAGALHÃES DE MELO COSTA, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme os termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V, do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as pro vidências cabíveis.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1899705"
                        ],
                        "1899539": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm, 15.10.2015\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0005539-77.2015.5.01.1000 (SEP), de Thawmedes da Silva Porciuncula, Fabiana Souza Moura e Márcia Moderno dos Santos. Assunto: Redistribuição por Reciprocidade: “Tendo em vista o teor do Ofício DG/PR Nº 153/2015, do E. TRT da 20ª Região, indefiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, mediante triangulação, envolvendo os servidores Thawmedes da Silva Porciuncula, deste E. Tribunal, Fabiana Souza Moura, do E. TRT da 20ª Região e Márcia Moderno dos Santos, do E. TRT da 19ª Região. Oficie-se o E. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª e 20ª Região, para ciência da presente decisão. Após, encerre-se o feito”.\r\n\r\n(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1899539"
                        ],
                        "1899817": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\nEm 15.10.2015\r\n\r\nProcesso nº: 0005977-06.2015.5.01.1000, de JORGE LUIZ CRUZ MOURA. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 6 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos pelo servidor JORGE LUIZ CRUZ MOURA e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012. \r\n\r\nEm 15/10/2015”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1899817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1899740": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº598-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 9 de novembro a 18 de dezembro de 2015:\r\n\r\nJUIZ - Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - VT/Três Rios\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - auxílio compartilhado: 1ª e 5ªVTs/Nova Iguaçu até 18.11; após, 5ªVT/Nova Iguaçu \r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - auxílio compartilhado: 18ª e 20ªVTs/RJ até 18.11.15; após, Férias \r\n\r\nAdriana Maia de Lima - auxílio compartilhado: 71ª e 77ªVTs/RJ até 18.11; após, Férias \r\n\r\nAlexsandro de Oliveira Valério - 1ªVT/CF até 18.11; após auxílio compartilhado das 1ª e 2ªVTs/Cabo Frio\r\n\r\nAline Souza Tinoco Gomes de Melo - auxílio compartilhado :1ª e 2ª VTs/Campos dos Goytacazes até 18.11; após, 2ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAluisio Teodoro Falleiros - auxílio compartilhado PAJT Rio das Ostras e 3ªVT/Macaé até 18.11; após, Férias\r\n\r\nAmanda Diniz Silveira - auxílio compartilhado: 42ª e 43ªVTs/RJ até 18.11; após, Férias\r\n\r\nAmanda Takai Rivellis - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - auxílio compartilhado: 6ª e 15ªVTs/RJ \r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - auxílio compartilhado: 25ª e 38ªVTs/RJ \r\n\r\nAna Teresinha de França Almeida e Silva Martins - 17ªVT/RJ até 18.11; após, Férias\r\n\r\nAndré Luiz Serrão Tavares - volante da 1ª circunscrição até 18.11; após, 4ªVT/Niterói\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - Férias até 8.12; após, volante da 1ª circunscrição \r\n\r\nAnita Natal - 7ªVT/RJ até 18.11; após, 17ªVT/RJ\r\n\r\nAstrid Silva Britto - auxílio compartilhado: 60ª e 61ªVTs/RJ até 18.11; após, Férias\r\n\r\nBárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito - volante da 1ª circunscrição até 18.11; após, VT/Rio Bonito\r\n\r\nBruna Pellegrino Barbosa da Silva - auxílio compartilhado: 3ª e 7ªVTs/Niterói \r\n\r\nBruno Andrade de Macedo - auxílio compartilhado: 63ª e 64ªVTs/RJ\r\n\r\nBruno Magliari - auxílio compartilhado: 2ª e 4ªVTs/Duque de Caxias\r\n\r\nCamila Leal Lima - auxílio compartilhado: 21ª e 26ªVTs/RJ\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca - Licença estudo\r\n\r\nCarolina Orlando de Campos - auxílio compartilhado: 4ª e 6ª VTs/Nova Iguaçu até 18.11; após, Férias\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - 8ªVT/Niterói\r\n\r\nClaudia Tejeda Costa - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas -3ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan - auxílio compartilhado: 59ª e 62ªVTs/RJ até 18.11; após, 59ªVT/RJ\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - 1ªVT/RJ dia 9.11; após, auxílio compartilhado: 1ª e 11ª VTs/RJ \r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - auxílio compartilhado: 2ª e 9ªVTs/RJ \r\n\r\nDiane Rocha Trocolli Ahlert - auxílio compartilhado: 72ª e 81ªVTs/RJ até 18.11; após, 81ªVT/RJ\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - auxílio compartilhado:VT/Angra dos Reis e PAJT/Paraty\r\n\r\nEduardo Mussi Dietrich Filho - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen - 82ªVT/RJ\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - auxílio compartilhado: 57ª e 58ªVTs/RJ até 18.11; após, Férias\r\n\r\nElisa Torres Sanvicente - auxílio compartilhado: 65ª e 66ªVTs/RJ \r\n\r\nElisabete Natividade de Avila Parente - volante da 1ª circunscrição até 18.11; após, VT/Araruama\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - auxílio compartilhado: 73ª e 74ªVTs/RJ até 18.11; após, 74ªVT/RJ \r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - auxílio exclusivo: VT/Nilópolis até 18.11; após, Férias\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - auxílio compartilhado: 70ª e 76ªVTs/RJ \r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes - volante da 6ª circunscrição\r\n\r\nFabio Correia Luiz Soares - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez - volante da 4ªcircunscrição até 18.11; após, 2ªVT/Petrópolis\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVTs/São Gonçalo até 18.11; após, Férias\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues - 1ªVT/São João de Meriti até 18.11; após, Férias\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVTs/São Gonçalo até 18.11; após, Férias\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - 1ªVT/Petrópolis; após, Férias\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - VT/Maricá\r\n\r\nFlavia Nobrega Cozzolino - volante da 1ªCircunscrição\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto - CAEP até 18.11; após, Férias\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - 56ªVT/RJ até 8.12; após, auxílio compartilhado: 55ª e 56ªVTs/RJ\r\n\r\nGlaucio Guagliariello - auxílio exclusivo: VT/Itaboraí\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - auxílio compartilhado: 8ª e 10ªVTs/RJ até 17.11; após, Férias até 17.12 e compensação de plantão judiciário dia 18.12 \r\n\r\nHelen Marques Peixoto - auxílio compartilhado: 47ª e 48ªVTs/RJ até 18.11; após, Férias\r\n\r\nHenrique Macedo de Oliveira - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nHernani Fleury Chaves Ribeiro - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nIgor Fonseca Rodrigues - auxílio compartilhado: 2ª e 8ªVTs/Niterói\r\n\r\nJanice Bastos - auxílio compartilhado: 5ª e 16ªVTs/RJ até 18.11; após, 16ªVT/RJ\r\n\r\nJoana de Mattos Collares - auxílio compartilhado: VT/Barra Mansa e 3ªVT/Volta Redonda até 18.11; após, Férias\r\n\r\nJoão Renda Leal Fernandes - volante da 1ª Circunscrição até 18.11; após, Férias\r\n\r\nJohnny Gonçalves Vieira - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho - auxílio compartilhado: 4ª e 7ªVTs/RJ até 18.11; após, 7ªVT/RJ\r\n\r\nJosé Dantas Diniz Neto - 35ªVT/RJ\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - auxílio compartilhado: 14ª e 19ªVTs/RJ até 18.11; após, 14ªVT/RJ\r\n\r\nLayse Gonçalves Lajtman Malafaia - licença maternidade\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Volta Redonda até 18.11; após, 2ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nLeonardo Almeida Cavalcanti - 28ªVT/RJ até 18.11; após, Férias\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti - 77ªVT/RJ\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - auxílio compartilhado: 69ª e 78ªVTs/RJ \r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar - Férias até 4.12; após, volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva - auxílio compartilhado: 75ª e 79ªVTs/RJ até 18.11; após, 75ªVT/RJ \r\n\r\nLivia dos Santos Vardiero - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nLivia Fanaia Furtado Siciliano - 2ªVT/São João de Meriti até 7.12; após, volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo - auxílio compartilhado: VT/Itaperuna e PAJT/Santo Antonio de Pádua \r\n\r\nLucas Furiati Camargo - auxílio compartilhado: 3ª e 7ªVTs/Duque de Caxias até 18.11; após, Férias\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - auxílio compartilhado: 37ª e 41ªVTs/RJ até 18.11; após, 41ªVT/RJ\r\n\r\nLuciano Moraes Silva - auxílio compartilhado: 51ª e 53ªVTs/RJ até 18.11; após, Férias\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin - 1ªVT/Nova Friburgo até 2.12; após, volante da 4ª circunscrição, \r\n\r\nMarcela Aied - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - auxílio compartilhado: 3ª e 13ªVTs/RJ até 18.11; após, 13ªVT/RJ\r\n\r\nMarcio Almeida de Moura - volante da 1ª circunscrição até 18.11; após, 2ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - auxílio compartilhado: 45ª e 50ªVTs/RJ até 18.11; após, Férias\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - volante da 7ª circunscrição até 18.11; após, Férias\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - auxílio compartilhado: 23ª e 27ªVTs/RJ até 18.11; após, Férias\r\n\r\nMaria Zilda dos Santos Neta - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nMariana Kawahashi - 2ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - auxílio compartilhado: 1ª, 2ª e 3ªVTs/São João de Meriti até 18.11; após, 1ªVT/São João de Meriti\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - auxílio compartilhado: 24ª e 34ªVTs/RJ até 18.11; após, Férias\r\n\r\nMônica do Rêgo Barros Cardoso - auxílio compartilhado: 31ª e 36ª VTs/RJ\r\n\r\nMunif Saliba Achoche - auxílio compartilhado: 12ª e 17ªVTs/RJ até 18.11; após, Férias\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - 76ªVT/RJ\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - auxílio compartilhado: 40ª e 67ªVTs/RJ até 18.11; após, Férias\r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - auxílio compartilhado: 29ª e 33ªVTs/RJ até 18.11; após, 29ªVT/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - auxílio compartilhado: 22ª e 32ªVTs/RJ até 18.11; após, 32ªVT/RJ\r\n\r\nPaulo Pereira Muzell Junior -volante da 1ª circunscrição até 18.11; após, 1ªVT/Petrópolis\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - auxílio compartilhado: 1ªVT/Duque de Caxias e VT/Queimados até 18.11; após, 1ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nPedro Figueiredo Waib - auxílio compartilhado: 44ª e 80ªVTs/RJ até 18.11; após, Férias\r\n\r\nPriscilla Azevedo Heine - volante da 1ª circunscrição até 18.11; após, auxílio exclusivo: VT/Nilópolis\r\n\r\nRaphael Viga Castro - auxílio compartilhado: 5ª e 6ªVTs/Duque de Caxias até 18.11; após, Férias \r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - 46ªVT/RJ até 8.12; após, auxílio compartilhado: 46ª e 49ªVTs/RJ\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - auxílio compartilhado: 28ª e 30ªVTs/RJ até 18.11; após, 28ªVT/RJ\r\n\r\nRebeca Cruz Queiroz - volante da 1ª circunscrição até 18.11; após, VT/Magé\r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant'anna Reis - auxílio compartilhado: 35ª e 39ªVTs/RJ até 18.11; após, Férias \r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - licença maternidade\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Itaguaí até 18.11; após, 1ªVT/Itaguaí\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - auxílio compartilhado: 1ª e 6ªVTs/Niterói \r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - 3ªVT/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - auxílio compartilhado: VT/Barra do Piraí, PAJT Valença e VT/Miguel Pereira até 18.11; após, Férias\r\n\r\nRonaldo Santos Resende - 81ªVT/RJ até 18.11; após, Férias\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - auxílio compartilhado: 52ª e 54ªVTs/RJ até 18.11; após, 54ªVT/RJ\r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Cabo Frio até 18.11; após, 1ªVT/Cabo Frio\r\n\r\nSimone Bemfica Borges - auxílio compartilhado: 4ª e 5ªVTs/Niterói até 18.11; após, Férias \r\n\r\nSther Schettino - volante da 7ªcircunscrição\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno de Mesquita - Férias até 8.12; após, volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nThiago Rabelo Costa - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Resende até 18.11; após, Férias\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - auxílio compartilhado: 1ª e 4ªVTs/São Gonçalo até 18.11; após, 1ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva - volante da 7ª circunscrição até 18.11; após, Férias\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes - auxílio compartilhado: 68ª e 82ªVTs/RJ até 18.11; após, 68ªVT/RJ\r\n\r\nVinicius Teixeira do Carmo - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Macaé até 18.11; após, 2ªVT/Macaé\r\n\r\nViviana Gama de Sales - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1899740"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1899844": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nPriscila Rodrigues da Silva\r\n\r\nChefe de Divisão-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n29/09/15\r\n\r\n30/09/15\r\n\r\nTreinamento SIGEN\r\n\r\n1,5\r\n\r\nPriscilla da Costa dos Santos\r\n\r\nAssist. Gabinete-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n29/09/15\r\n\r\n30/09/15\r\n\r\nTreinamento SIGEN\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Outubro de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF - Substituto\r\n\r\nId: 1899844"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1899538": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 707/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo Eletrônico nº 0006260-29.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, ROBERTO DA FONSECA RUTZ, do cargo de Analista Judiciário, Área Especializada (Tecnologia da Informação), Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1899538"
                        ],
                        "1899650": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 720/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, JANAINA VIEGAS DE LIMA VALVERDE, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 721/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONIQUE SMITH CARVALHO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 725/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELLI CORREA CAMARA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Administração - EJ1, cuja vacância ocorreu em 11 de junho de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 726/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA MAGNA URBANO LIMA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 727/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANINE RABELO ALBAYNE, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, cuja vacância ocorrerá em 3 de novembro de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1899650"
                        ],
                        "1899761": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 728/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, JORGE EDUARDO BORRALHO MACHADO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (SPR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (SPR), cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 729/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO RODRIGUES DE MAGALHÃES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (SPR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (SPR), cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1899761"
                        ],
                        "1899540": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 13.10.2015\r\n\r\nProcesso nº 0000516-53.2015.5.01.1000, de RAFAEL DE OLIVEIRA BITTENCOURT. Assunto: Afastamento para curso de formação: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, determino o sobrestamento do processo, até que o interessado apresente o documento comprobatório de sua convocação oficial para o curso de formação. Dê-se ciência ao interessado através do envio de e-mail corporativo, nos termos do Ato nº 31/2008 desta Corte”.\r\n\r\n(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nEm, 15.10.2015\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: \r\n\r\n006047-23.2015.5.01.1000, de MÁRCIA \r\n\r\nBARRETO DE MENDONÇA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria TRT nº 253/2013, defiro a averbação de 5.722 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem com 1.476 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do art. 103, I da Lei nº 8.112/90”.\r\n\r\n(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1899540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1899696": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0008621-12.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Paulo Augusto Silva Novaes [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Auxiliar de Execução Centralizada e Conciliação\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Paulo Augusto Silva Novaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 195/196, verbis: \"(...) Concluo pela inexistência de direito líquido e certo do Impetrante. Ausente o receio de dano irreparável, tendo em vista que há expressa determinação de que referidos documentos sejam acautelados na Secretaria das Varas do Trabalho, não se vislumbrando periculum in mora para o deferimento da liminar.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro d e2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899696"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1899323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0011404-50.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor::Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv: Letiicia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514D)]\r\n\r\nRéu: Alter Amaral [Adv Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB/RJ 76206 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos \r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que o depósito em questão já foi liberado em favor da Autora, através do alvará nº 0099/2014 de 29/05/2014;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária das petições;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI.\r\n\r\nId: 1899323"
                        ],
                        "1899358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo:0001375-38.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514 D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Pinto da Silva[Adv Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB/RJ 76206D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Autor Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que o depósito em questão já foi liberado em favor da Autora, através do alvará nº 0086/2014 de 22/05/2014;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária das petições;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1899358"
                        ],
                        "1899345": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0009208-10.2010.5.01.0000 -AR\r\n\r\nAutor: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Teixeira Pereira [(Adv: Mariana Paulo)]\r\n\r\nDestinatário): Autor Cedae\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que o depósito em questão já foi liberado, através dos alvarás nºs 0111/2014, 0112/2014 e 0113/2014, o primeiro em favor do réu, o segundo em favor da Advogada do Réu, para o pagamento dos honorários advocatícios a que a Autora requerente foi condenada. O terceiro em favor da própria Autora pelo saldo remanescente do depósito;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária das petições;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1899345"
                        ],
                        "1899389": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo:0000807-85.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514 D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB/RJ 76206D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Autor Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que o depósito em questão já foi liberado em favor da Autora, através dos alvarás nºs 0026/2015, 0027/2015 e 0028/2015, de 08/04/2015: o primeiro em favor do Réu, e o segundo em favor da Advogada do Réu, e o terceiro em favor da própria Autora pelo saldo remanescente do depósito ;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária das petições;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1899389"
                        ],
                        "1899367": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0015099-12.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cedae - Comapanhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv: Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514 - D)]\r\n\r\nRéu:Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que o depósito em questão já foi liberado, a\\través dos alvarás nºs 0132/2014, 0134/2014 e 0135/2014, o primeiro, em favor do Réu. O segundo em favor da advogada do Réu para pagamento dos honorários advocatícios a que a Autora requerente foi condenada. O terceiro em favor da própria Autora pelo saldo remanescente do depósito;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária das petições;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1899367"
                        ],
                        "1899377": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0004453-40.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cedae - Companhia estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair de Carvalho Peixoto Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor Cedae - Companhia de Aguas e Esgotos \r\n\r\nTer ciência do despacho:\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que o depósito em questão já foi liberado, através dos alvarás nº 0021/2014 e 0022/2014, o primeiro no valor de R$ 4.050,00 em favor da advogadarequerente foi condenada. O segundo em favor da própria Autora pelo saldo remanescente do depósito;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária das petições;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI.\r\n\r\nId: 1899377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1899683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000392-30.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tochetto Comércio de Ônibus Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vinicius Silva de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vinicius Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da ata de fls. 287 com proposta de acordo e manifestar-se no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nJuízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 12 de novembroo de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0144100-14.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Firmo de Oliveira [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Rcte: Leonardo Rangel Pinheiro da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Rangel Pinheiro da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Firmo de Oliveira [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Leonardo Rangel Pinheiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 12 de novembro de 2015, às 14h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1899683"
                            ],
                            "1899712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001095-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rocha de Faria [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.760, para que traga aos autos a guia com autenticação, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1899712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Primeira Instância": {
                    "Atos": {
                        "1899669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIARIA DE 1ªINSTÂNCIA-SJU 1 RETIFICAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE BOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVO\r\n\r\nAO MÊS DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nPaulo Eugenio L. Rodrigues\r\n\r\n188\r\n\r\n180\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nRegina Helena A. de Jesus\r\n\r\n88\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\nRomulo Rodrigues\r\n\r\n112\r\n\r\n124\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\nSilene Ester de S. Azevedo\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\nSimone O. Xavier\r\n\r\n64\r\n\r\n109\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\nId: 1899669"
                        ],
                        "1899670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIARIA DE 1ªINSTÂNCIA-SJU 1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro \r\n\r\n96\r\n\r\n110\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes \r\n\r\n86\r\n\r\n90\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes *\r\n\r\n9\r\n\r\n80\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\nAlessandra da Silva G .Dantas \r\n\r\n103\r\n\r\n68\r\n\r\n95\r\n\r\n12\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho \r\n\r\n60\r\n\r\n47\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Menezes Correa \r\n\r\n143\r\n\r\n149\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa \r\n\r\n82\r\n\r\n104\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia de A.da S.Santos **\r\n\r\n25\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia Martins de Castro *\r\n\r\n113\r\n\r\n109\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n111\r\n\r\n131\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes \r\n\r\n667\r\n\r\n584\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho * \r\n\r\n84\r\n\r\n97\r\n\r\n66\r\n\r\n33\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n60\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva *\r\n\r\n165\r\n\r\n254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBeatriz Araújo M. da Silva *\r\n\r\n50\r\n\r\n144\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth \r\n\r\n108\r\n\r\n91\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira *\r\n\r\n64\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nCaroline Lopes dos Santos \r\n\r\n153\r\n\r\n99\r\n\r\n69\r\n\r\n5\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim \r\n\r\n46\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\nChristiane Batista Filpi \r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira \r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho \r\n\r\n72\r\n\r\n67\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudia Maia G. da Silva \r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n87\r\n\r\n20\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca \r\n\r\n80\r\n\r\n37\r\n\r\n71\r\n\r\n40\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias \r\n\r\n129\r\n\r\n125\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nCléia de Gusmão **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim *\r\n\r\n83\r\n\r\n89\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\nDaniela Melucci Maron \r\n\r\n123\r\n\r\n86\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n144\r\n\r\n129\r\n\r\n73\r\n\r\n3\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\n148\r\n\r\n106\r\n\r\n90\r\n\r\n7\r\n\r\nDenise da Ascenção do Nascimento\r\n\r\n86\r\n\r\n84\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira *\r\n\r\n41\r\n\r\n50\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\nDiogo Kosminsky Protásio \r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo de Abreu T. da Silva * \r\n\r\n92\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n9\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa *\r\n\r\n199\r\n\r\n188\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios * \r\n\r\n67\r\n\r\n101\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento \r\n\r\n167\r\n\r\n105\r\n\r\n102\r\n\r\n2\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n176\r\n\r\n166\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade \r\n\r\n116\r\n\r\n117\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner **\r\n\r\n73\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nFátima Cristina Tavares Belém \r\n\r\n204\r\n\r\n192\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\nFelipe de Souza Silva \r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans \r\n\r\n272\r\n\r\n187\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa \r\n\r\n97\r\n\r\n109\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves *\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancisco Paulo dos Santos **\r\n\r\n46\r\n\r\n40\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\nFrancismara P. Ribeiro Fiuza \r\n\r\n92\r\n\r\n78\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n105\r\n\r\n111\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira \r\n\r\n158\r\n\r\n108\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Delmas * \r\n\r\n108\r\n\r\n120\r\n\r\n86\r\n\r\n32\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes \r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo \r\n\r\n523\r\n\r\n504\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nIvone Lumena de O. e Souza\r\n\r\n107\r\n\r\n121\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\nJanete Mundstein \r\n\r\n340\r\n\r\n319\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar \r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão de Souza *\r\n\r\n159\r\n\r\n96\r\n\r\n110\r\n\r\n81\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund \r\n\r\n65\r\n\r\n92\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nJoão Paulo L.Pestana Gomes \r\n\r\n90\r\n\r\n99\r\n\r\n67\r\n\r\n47\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n240\r\n\r\n143\r\n\r\n118\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n87\r\n\r\n92\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n109\r\n\r\n78\r\n\r\n91\r\n\r\n16\r\n\r\nJosé da Conceição Costa Neto\r\n\r\n96\r\n\r\n78\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Luiz Fernandes\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Mauro Guimarães S .Cavalcanti \r\n\r\n75\r\n\r\n43\r\n\r\n50\r\n\r\n38\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n56\r\n\r\n60\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\nJuliana de Santana Siqueira\r\n\r\n76\r\n\r\n105\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\nJuliana Nery Lopes \r\n\r\n75\r\n\r\n74\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio A.Aprigio de Carvalho \r\n\r\n52\r\n\r\n79\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira *\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho \r\n\r\n49\r\n\r\n55\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira \r\n\r\n50\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho \r\n\r\n172\r\n\r\n170\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade \r\n\r\n975\r\n\r\n897\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques \r\n\r\n81\r\n\r\n121\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo \r\n\r\n176\r\n\r\n69\r\n\r\n152\r\n\r\n25\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite *\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira **\r\n\r\n34\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon \r\n\r\n111\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n14\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão \r\n\r\n82\r\n\r\n91\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n818\r\n\r\n844\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida \r\n\r\n86\r\n\r\n138\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha \r\n\r\n126\r\n\r\n88\r\n\r\n125\r\n\r\n64\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n99\r\n\r\n63\r\n\r\n81\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho \r\n\r\n112\r\n\r\n73\r\n\r\n70\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira \r\n\r\n77\r\n\r\n47\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida \r\n\r\n363\r\n\r\n353\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcos Augusto R.Amorim \r\n\r\n78\r\n\r\n98\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes \r\n\r\n73\r\n\r\n70\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha * \r\n\r\n94\r\n\r\n59\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cristina S. da Costa Pécora \r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leopoldina Salgado Soares \r\n\r\n116\r\n\r\n104\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n114\r\n\r\n132\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\nMarina Rodrigues Pinheiro Correa *** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez \r\n\r\n130\r\n\r\n51\r\n\r\n99\r\n\r\n3\r\n\r\nMarta Moreira Neves \r\n\r\n434\r\n\r\n453\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro \r\n\r\n136\r\n\r\n92\r\n\r\n123\r\n\r\n1\r\n\r\nMaurício Torres Barboza \r\n\r\n91\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto \r\n\r\n96\r\n\r\n98\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\nNarcilde Ferreira \r\n\r\n77\r\n\r\n72\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\nNatália Feltrin Barbosa * \r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nNilton Oliveira Machado \r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n67\r\n\r\n27\r\n\r\nOrlando Santos da Silva \r\n\r\n112\r\n\r\n93\r\n\r\n93\r\n\r\n23\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson \r\n\r\n61\r\n\r\n59\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez *\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo César Ribeiro \r\n\r\n276\r\n\r\n258\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues *\r\n\r\n26\r\n\r\n54\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nPaulo Izecksohn **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Amorim OnuKi \r\n\r\n145\r\n\r\n109\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira \r\n\r\n72\r\n\r\n59\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus \r\n\r\n80\r\n\r\n77\r\n\r\n64\r\n\r\n5\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva \r\n\r\n91\r\n\r\n64\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira de Oliveira \r\n\r\n112\r\n\r\n99\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame \r\n\r\n186\r\n\r\n134\r\n\r\n58\r\n\r\n3\r\n\r\nRoberta Matos M. de Moraes * \r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nRoberta Vaz de Mello \r\n\r\n138\r\n\r\n136\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias *\r\n\r\n103\r\n\r\n99\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho \r\n\r\n103\r\n\r\n56\r\n\r\n87\r\n\r\n28\r\n\r\nRômulo Rodrigues *\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira *\r\n\r\n85\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França \r\n\r\n119\r\n\r\n75\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo \r\n\r\n71\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nSaul Mello Vilas Boas \r\n\r\n115\r\n\r\n80\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\nSelma de Souza Oliveira \r\n\r\n69\r\n\r\n57\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto \r\n\r\n108\r\n\r\n76\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira *\r\n\r\n104\r\n\r\n37\r\n\r\n81\r\n\r\n13\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle \r\n\r\n118\r\n\r\n58\r\n\r\n95\r\n\r\n7\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro *\r\n\r\n45\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSilene E.de Souza Azevedo * \r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira *\r\n\r\n111\r\n\r\n39\r\n\r\n108\r\n\r\n2\r\n\r\nSimone de Oliveira Xavier \r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\nSimone Gheventer \r\n\r\n91\r\n\r\n56\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava \r\n\r\n132\r\n\r\n81\r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza * \r\n\r\n83\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nTatiana Gonçalves Veiga \r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa \r\n\r\n224\r\n\r\n90\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento \r\n\r\n80\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nVanessa de Sá P.Lorezon\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor de Almeida Costa \r\n\r\n195\r\n\r\n169\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva \r\n\r\n104\r\n\r\n66\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera *\r\n\r\n128\r\n\r\n108\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira *\r\n\r\n172\r\n\r\n79\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SJU-1/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARRE\r\n\r\nAna Teresa Pacheco Miggiati \r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n77\r\n\r\nEdileuza Almeida dos Santos \r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nHélio Santos de Sá \r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\nJorge José da Fonseca Filho\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nNatalia Vaz de Melo Sencier **\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\nRenata Fernandes Rocha Manzini *\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\nRenato dos Santos Rubert \r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n110\r\n\r\n(*) Férias\r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***)LicençaEspecial/Maternidade\r\n\r\nId: 1899670"
                        ],
                        "1899671": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SJU1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2015\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS \r\n\r\nNO MÊS....\r\n\r\nDEVOLVIDOSNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal \r\n\r\n131\r\n\r\n114\r\n\r\n63\r\n\r\n02\r\n\r\nNeusa Suely de Paula Lopes de Abreu \r\n\r\n175\r\n\r\n176\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nA R A R U A M A \r\n\r\nCristóvão José Martins Amaral* \r\n\r\n63\r\n\r\n88\r\n\r\n82\r\n\r\n28\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n100\r\n\r\n113\r\n\r\n114\r\n\r\n70\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa\r\n\r\n163\r\n\r\n156\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nAdriano Maciel Alvarenga \r\n\r\n157\r\n\r\n44\r\n\r\n146\r\n\r\n00\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho* \r\n\r\n77\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva \r\n\r\n162\r\n\r\n166\r\n\r\n21\r\n\r\n01\r\n\r\nCristina Giudice B. Henriques \r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n39\r\n\r\n04\r\n\r\nLeonardo Cardoso F. Cordeiro \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n245\r\n\r\n172\r\n\r\n126\r\n\r\n01\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza* \r\n\r\n61\r\n\r\n34\r\n\r\n87\r\n\r\n01\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes\r\n\r\n154\r\n\r\n110\r\n\r\n94\r\n\r\n04\r\n\r\nGabriela Ribeiro Altoé* \r\n\r\n111\r\n\r\n77\r\n\r\n53\r\n\r\n01\r\n\r\nPablo Sá Domingues\r\n\r\n152\r\n\r\n196\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha* \r\n\r\n126\r\n\r\n147\r\n\r\n72\r\n\r\n29\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n276\r\n\r\n208\r\n\r\n122\r\n\r\n4\r\n\r\nValéria Beja Moreira* \r\n\r\n111\r\n\r\n76\r\n\r\n114\r\n\r\n47\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas* \r\n\r\n119\r\n\r\n170\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nNewton José de Oliveira \r\n\r\n288\r\n\r\n201\r\n\r\n192\r\n\r\n121\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira \r\n\r\n226\r\n\r\n278\r\n\r\n217\r\n\r\n87\r\n\r\nFernanda Lobosco Lima** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nHugo Leonardo Ribeiro de Abreu \r\n\r\n161\r\n\r\n70\r\n\r\n107\r\n\r\n1\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCélia Suely Patusco* \r\n\r\n41\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nJanine da Silva Barbosa Galvão\r\n\r\n178\r\n\r\n177\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima \r\n\r\n129\r\n\r\n150\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim* \r\n\r\n144\r\n\r\n167\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela de Azevedo Limeira \r\n\r\n118\r\n\r\n128\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva \r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira** \r\n\r\n107\r\n\r\n74\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Fernandes França* \r\n\r\n47\r\n\r\n135\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes* \r\n\r\n140\r\n\r\n114\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Mauro de Oliveira Junior \r\n\r\n94\r\n\r\n97\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente* \r\n\r\n141\r\n\r\n108\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade* \r\n\r\n76\r\n\r\n72\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\nThiago Marques Tieppo \r\n\r\n150\r\n\r\n149\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\nI T A B O R A Í\r\n\r\nMarco Antonio Dung Laginestra \r\n\r\n129\r\n\r\n95\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nRaphael de Oliveira Almeida* \r\n\r\n192\r\n\r\n110\r\n\r\n137\r\n\r\n1\r\n\r\nI T A G U A Í\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n107\r\n\r\n72\r\n\r\n70\r\n\r\n5\r\n\r\nJoão Evaristo Romejko \r\n\r\n120\r\n\r\n103\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nSarita Algebaile Bondim*** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafaele Matos de Almeida* \r\n\r\n02\r\n\r\n31\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\nI T A P E R U N A\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n356\r\n\r\n230\r\n\r\n131\r\n\r\n00\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias \r\n\r\n179\r\n\r\n141\r\n\r\n62\r\n\r\n00\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza\r\n\r\n297\r\n\r\n272\r\n\r\n71\r\n\r\n00\r\n\r\nM A C A É\r\n\r\nDeise Cristina Médice \r\n\r\n152\r\n\r\n157\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nFabricio Borela Pena \r\n\r\n97\r\n\r\n107\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho \r\n\r\n286\r\n\r\n348\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nRosângela Oliveira de S. Argolo \r\n\r\n140\r\n\r\n125\r\n\r\n71\r\n\r\n8\r\n\r\nSilmara Pires \r\n\r\n211\r\n\r\n217\r\n\r\n93\r\n\r\n8\r\n\r\nM A G É\r\n\r\nFabrícia Prado Simões \r\n\r\n86\r\n\r\n141\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\nFernanda Terças Marques da Costa \r\n\r\n88\r\n\r\n93\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nM A R I C Á\r\n\r\nLivia Maria Reis Salgado* \r\n\r\n96\r\n\r\n61\r\n\r\n83\r\n\r\n8\r\n\r\nJeane de Castro Moreira* \r\n\r\n97\r\n\r\n134\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\nN I L Ó P O L I S\r\n\r\nAna Suely Ferro \r\n\r\n76\r\n\r\n73\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho \r\n\r\n120\r\n\r\n94\r\n\r\n84\r\n\r\n1\r\n\r\nN I T E R Ó I\r\n\r\nAndréa S. de A. Rocha \r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nBruna Moreira de São Thiago*\r\n\r\n47\r\n\r\n69\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nocoly Cardoso \r\n\r\n183\r\n\r\n189\r\n\r\n68\r\n\r\n00\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida \r\n\r\n125\r\n\r\n109\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho* \r\n\r\n81\r\n\r\n57\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nFabio Alves Vargas \r\n\r\n144\r\n\r\n100\r\n\r\n91\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo \r\n\r\n184\r\n\r\n198\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nGabriela Bins Gomes da Silva\r\n\r\n115\r\n\r\n125\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães \r\n\r\n81\r\n\r\n89\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa \r\n\r\n113\r\n\r\n140\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz \r\n\r\n117\r\n\r\n100\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nMichele Oliveira Castro de Brito*** \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques ***\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro\r\n\r\n92\r\n\r\n81\r\n\r\n51\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade \r\n\r\n150\r\n\r\n124\r\n\r\n75\r\n\r\n00\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha* \r\n\r\n52\r\n\r\n86\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nVânia A. R. Garcia \r\n\r\n96\r\n\r\n85\r\n\r\n53\r\n\r\n00\r\n\r\nYuri F. Nunes** \r\n\r\n124\r\n\r\n135\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFabio Pires Bento* \r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n107\r\n\r\n53\r\n\r\nFelipe Cordeiro de Oliveira \r\n\r\n91\r\n\r\n136\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\nRaniere Rezende de Faria \r\n\r\n60\r\n\r\n89\r\n\r\n65\r\n\r\n27\r\n\r\nOctávio Bandeira Machado \r\n\r\n73\r\n\r\n63\r\n\r\n76\r\n\r\n19\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nClaudia Mattos Ferreira P. Martins*\r\n\r\n35\r\n\r\n57\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande \r\n\r\n79\r\n\r\n90\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\nDainara Souza Barbosa \r\n\r\n107\r\n\r\n109\r\n\r\n40\r\n\r\n03\r\n\r\nHugo Garcia Pinto Coelho \r\n\r\n146\r\n\r\n154\r\n\r\n117\r\n\r\n08\r\n\r\nJoão Henrique Gonçalves Queiroz \r\n\r\n67\r\n\r\n75\r\n\r\n34\r\n\r\n05\r\n\r\nJulia Pestana Manso de Castro\r\n\r\n104\r\n\r\n106\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\nLuisa Lopes Villani\r\n\r\n90\r\n\r\n110\r\n\r\n60\r\n\r\n00\r\n\r\nLuiza Bragança Neves \r\n\r\n69\r\n\r\n90\r\n\r\n34\r\n\r\n01\r\n\r\nLuther King Araújo de Oliveira* \r\n\r\n154\r\n\r\n179\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\nMarcos Augusto Lopes de Castro\r\n\r\n102\r\n\r\n131\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia\r\n\r\n120\r\n\r\n134\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nPedro Henrique Alves Santana \r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\n44\r\n\r\n02\r\n\r\nRoberto Benayon \r\n\r\n81\r\n\r\n80\r\n\r\n38\r\n\r\n02\r\n\r\nP E T R Ó P O L I S\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espíndola \r\n\r\n116\r\n\r\n137\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho \r\n\r\n87\r\n\r\n99\r\n\r\n131\r\n\r\n69\r\n\r\nFernando de Souza Fernandes\r\n\r\n128\r\n\r\n137\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nValter da Silva Pinto \r\n\r\n123\r\n\r\n140\r\n\r\n28\r\n\r\n05\r\n\r\nQ U E I M A D O S\r\n\r\nCynthia Lumy Komatsu\r\n\r\n99\r\n\r\n120\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nBruna Guerreiro Brum \r\n\r\n192\r\n\r\n249\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\nR E S E N D E\r\n\r\nAudrey Batista Sperle \r\n\r\n82\r\n\r\n81\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nFernanda Gil Silva** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Paulo Setta Moritz \r\n\r\n116\r\n\r\n156\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\nR I O B O N I T O \r\n\r\nDaniel de Araujo Malafaia\r\n\r\n165\r\n\r\n215\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n183\r\n\r\n145\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti \r\n\r\n151\r\n\r\n110\r\n\r\n166\r\n\r\n44\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira* \r\n\r\n82\r\n\r\n89\r\n\r\n95\r\n\r\n20\r\n\r\nEdylaine Barbosa C. da Silveira*\r\n\r\n87\r\n\r\n119\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\nFelipe Bridi* \r\n\r\n52\r\n\r\n134\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nGabriel Callado de Andrade Gomes* \r\n\r\n104\r\n\r\n95\r\n\r\n91\r\n\r\n4\r\n\r\nLoren Moraes Povil \r\n\r\n94\r\n\r\n153\r\n\r\n76\r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco \r\n\r\n116\r\n\r\n134\r\n\r\n149\r\n\r\n57\r\n\r\nMaria Olinda da C. Freitas* \r\n\r\n156\r\n\r\n133\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron \r\n\r\n83\r\n\r\n103\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nVance Antunes de Andrade \r\n\r\n135\r\n\r\n90\r\n\r\n176\r\n\r\n57\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEduardo Ferreira Arbes \r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo Ferreira da Costa* \r\n\r\n63\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Setta Moritz \r\n\r\n97\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção \r\n\r\n78\r\n\r\n59\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nLudmila Pereira Alves \r\n\r\n76\r\n\r\n51\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo*** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nT E R E S Ó P O L I S\r\n\r\nLuiz Gustavo da Silva Saião \r\n\r\n142\r\n\r\n134\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nMarco Aurélio dos Reis Rocha* \r\n\r\n131\r\n\r\n107\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes \r\n\r\n85\r\n\r\n78\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nIsaías Salgado Soares* \r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos \r\n\r\n179\r\n\r\n180\r\n\r\n47\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Eduardo Régis Feitosa \r\n\r\n110\r\n\r\n114\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Marques da Silva* \r\n\r\n63\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\n02\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n41\r\n\r\n51\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nMario Matos Badó \r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves* \r\n\r\n74\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\n(*) Férias \r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1899671"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1896212": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004700-04.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Sandra Cristina Gomes da Silva [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Cristina Gomes da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000893-12.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Agdo: Mario Jorge Gomes Jardim [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146400-25.2007.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: Juscelino Cardoso da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nIntime-se a reclamada BANCO SANTANDER BRASIL S/A, para que forneça a cópia da sua petição de agravo de instrumento protocolizada em 12.05.2015. \r\n\r\nProcesso: 0000896-81.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Edmundo Duarte [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Edmundo Duarte\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000675-79.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: PATAMAR INVESTIMENTOS S.A. (a/c da sócia Juliana Lenz César Burlamaqui) [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Maria José Carlos da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Morada Investimentos S.A. (a/c do diretor Odílio Figueiredo Neto) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001262-82.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Petrat Allan [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001263-29.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Coutinho Dias [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda\r\n\r\nDe acordo com o § 2º do art. 6º da Lei 11.101/2005, o deferimento do processamento de recuperação judicial não impede o andamento das ações trabalhistas até a apuração do crédito. Entendo que não há impedimento legal à apreciação do presente recurso, motivo pelo qual indefiro a suspensão requerida. Dê-se ciência e, prossiga-se com o agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0202100-83.1992.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: AIRTON DE CASTRO FERRAZ [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Agdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ-EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ-EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000274-41.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxes Elastomero do Brasil [Adv. Juliana Correa Azevedo Vaz (OAB: RJ 159647 - D)]\r\n\r\nAgdo: Verzani Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Agdo: Alexandre Batista Ribeiro [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Verzani Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000785-68.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Nunes Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nNos termos da súmula 283 do C.TST, incabível a interposição de agravo de instrumento na forma adesiva. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0001627-38.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Agdo: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Agdo: Sônia Cristina Carvalho Galvão [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1896212"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0097000-85.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Pereira Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Pereira Gomes\r\n\r\nIntimado o autor para trazer o original do seu recurso de revista protocolizado em 26.03.15 \r\n\r\nProcesso: 0000705-86.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Vinicius Chaves da Costa e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinicius Chaves da Costa e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nJ. Nego seguimento ao presente recurso ordinário por inadequação. Impossível aplicar-se o princípio da fungibilidade por não calcado o apelo em violação constitucional. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0000052-94.2014.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Jonathan Oliveira Barcelos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jonathan Oliveira Barcelos\r\n\r\nNão há como se dar prosseguimento ao agravo por inexistência de recurso de revista. Arquive-se em pasta própria o presente agravo. Dê-se ciência. Após, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0001515-17.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Rubens Diniz de Castro [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rubens Diniz de Castro\r\n\r\nNão há como se dar prosseguimento ao agravo por inexistência de recurso de revista. Arquive-se em pasta própria o presente agravo. Dê-se ciência. Após, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0001264-79.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Christiano Souza Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Christiano Souza Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Christiano Souza Maia\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001511-63.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Ibeu - Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)], Rcte: Fast Shop S.A. [Adv. Renata Cardoso Zaed (OAB: RJ 169980 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcela Cristina Tavares [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Rcdo: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Rcdo: Ibeu - Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)], Rcdo: Fast Shop S.A. [Adv. Renata Cardoso Zaed (OAB: RJ 169980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fast Shop S.A.\r\n\r\nJunte-se apenas a petição e acautelem-se as peças na DIREC, ficando à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças deverão ser inutilizadas. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo de instrumento. \r\n\r\nId: 1896213"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001594-54.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Myrian Junqueira Edreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Ebgdo: Myrian Junqueira Edreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2007.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Manoel Jose da Roza [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Rcdo: Manoel Jose da Roza [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Manoel Jose da Roza, Rcdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Rcdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000382-48.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: João Luiz Jacone de Freitas [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Rcte: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: João Luiz Jacone de Freitas [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo João Luiz Jacone de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001631-94.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco HSBC S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Elias Pereira dos Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco HSBC S.A., Ebgdo Elias Pereira dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001527-12.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Quality Clean Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Marinea da Costa Oliveira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marinea da Costa Oliveira, Rcdo Quality Clean Ltda - ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000845-12.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econónica Federal - CEF [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)], Rcte: Tereza Cristina da Paz Simonin [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econónica Federal - CEF [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)], Rcdo: Tereza Cristina da Paz Simonin [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econónica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083700-25.2006.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Ieda Cristina Kalili Alves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ieda Cristina Kalili Alves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001446-68.2012.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Ruben Hosid Burchtein [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1003900-23.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZARARI SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZARARI SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001358-41.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1896214"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000339-20.2013.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nAgdo: Joanita dos Santos Nunes [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joanita dos Santos Nunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167800-74.2006.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo de Souza Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo de Souza Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0204200-87.1997.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIO VITOR DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIO VITOR DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150500-61.2004.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004900-11.2006.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lidiane Barbosa Batista [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: HENRI FERES JÚNIOR [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Agdo: MARLENE FERREIRA GARCIA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Heads Service Recursos Humanos Ltda., Agdo Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084800-24.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ernesto Ferreira Pinto Filho [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000545-52.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Denis das Neves Peixoto [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denis das Neves Peixoto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092300-38.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ilmen dos Santos Matos [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Agdo: Translite Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Au tos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Transpev Processamento e Serviços [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ilmen dos Santos Matos, Agdo Transpev Processamento e Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2006.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cell To Cell Equipamentos e Comunicacoes Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Antonio Soares Macedo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Antonio Soares Macedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094000-70.1996.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELETECH BRASIL SERVIÇOSS LTDA [Adv. Flavio Aldred Ramacciotti (OAB: SP 146167 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE VANIA LUCIA LISBOA BATALHA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE VANIA LUCIA LISBOA BATALHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001461-84.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Agdo: Valdir Gomes de Freitas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Breda Rio Transportes Ltda., Agdo Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Agdo Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Agdo Translitorânea Turística Ltda., Agdo Transportes Amigos Unidos S.A., Agdo Valdir Gomes de Freitas \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000316-58.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ademir Eugênio dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Agte: João Batista Tavares do Nascimento [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Agte: Joel Rodrigues dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Agte: Jorge Senna de Araújo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Agte: Delfino Fernandes dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Libra Terminal Rio S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000388-66.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henrique de Oliveira Barbosa [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1064100-59.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dorival Lima Mauriense [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001425-73.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita de Cássia Antunes de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)], Agte: André Antunes da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)], Agte: Fernando Antunes da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001393-92.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mayara Batista Teixeira [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Agdo: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda., Agdo Mayara Batista Teixeira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094400-25.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joana Maria Luns [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000056-74.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandra Lyrio dos Santos Costa [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandra Lyrio dos Santos Costa, Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000652-89.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cill Serviços de Logística Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Costa do Vale [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Costa do Vale\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001328-03.2012.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Agdo: Eric Barbosa [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eric Barbosa , Agdo Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062000-65.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto de Almeida [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091400-55.2001.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMILIO MORAES PARREIRAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMILIO MORAES PARREIRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091000-06.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silverio Pires de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Graber Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030500-18.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Alberto da Silva [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Alberto da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000545-61.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Fernando Fumagalli [Adv. João Henrique Cren Chiminazzo (OAB: RJ 222762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Fernando Fumagalli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000888-07.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórsio Alto Forno CSA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaime Domingos da Silva [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaime Domingos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000122-65.2013.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagner de Lima Henriques [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0224400-75.1996.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001396-09.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagno Amon Camara [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Agte: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Agdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Agdo: Wagno Amon Camara [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Agdo Júlio Simões Logística S.A., Agdo Agte Wagno Amon Camara\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Airton de Paula [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nAgdo: Harsco Metals Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000623-15.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Etiene Freitas de Figueiredo [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Agdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesa S.A., Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1896215"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0036600-64.2003.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMMANOEL MOREIRA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145800-73.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Gomes Maia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Gomes Maia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000176-83.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Duilio Farias Leal da Cunha [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002482-27.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lúcio Menezes Peixoto [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lúcio Menezes Peixoto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000372-21.2014.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joel Francisco Nunes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000329-88.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: André Duarte de Souza [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Duarte de Souza [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: HSBC Empresa de Capitalização Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002354-74.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Rainha de Fragoso Mercearia Ltda - ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edilene Aparecida Santos da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rainha de Fragoso Mercearia Ltda - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029200-60.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Barroso Lo Preste [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Barroso Lo Preste [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marco Antonio Barroso Lo Preste \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000162-49.2011.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio José da Silva [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000355-38.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiza Marcia Monteiro Schiavo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiza Marcia Monteiro Schiavo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064000-55.1991.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: SILVIA MARIA ABU JAMRA ZORNIG [Adv. Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves (OAB: RJ 104659 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIO DA SILVA REIS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIO DA SILVA REIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001921-84.2013.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: José Mauro de Almeida [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001169-97.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcte: Fellipe Schuler dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fellipe Schuler dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fellipe Schuler dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000260-60.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Alcino Cesar Soares [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: Alcino Cesar Soares [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001539-28.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcte: Monique Vieira Borges [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monique Vieira Borges [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcdo: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109900-89.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Lúcia da Silva Simão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgte: Kanitz 1900 Cosméticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Lúcia da Silva Simão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Kanitz 1900 Cosméticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1285200-83.1997.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSIMARA MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VINTAGE IND E COM LTDA- OLIVER - (SUCEDIDA) [Adv. Antonio Claudio Rocha (OAB: RJ 12525 - D)], Ebgdo: MONICA KOSLOWISKI FERREIRA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Ebgdo: SILAS DE ASSUMPCAO KOZLOWSKI [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Ebgdo: TRINO K IND. E COM.DE VESTUARIO LTDA (SUCEDIDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSIMARA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001391-77.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Flávio de Lima Santos [Adv. Diego Moura Eça da Costa (OAB: RJ 152170 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flávio de Lima Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000746-07.2014.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcdo: Carlos Eduardo Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Eduardo Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001808-24.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Soares de Amorim Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Simone Soares de Amorim Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Simone Soares de Amorim Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001393-41.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcte: Jacomo Américo Parussolo [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacomo Américo Parussolo [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000144-04.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Carla Pontes Pinto Affonso [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Douglas Pinto Affonso [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093500-19.2007.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Guardian Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marineusa Tavares dos Reis da Silva [Adv. Murilo de Souza Lopes (OAB: RJ 72506 - D)], Ebgdo: Patricia Tavares dos Reis da Silva [Adv. Murilo de Souza Lopes (OAB: RJ 72506 - D)], Ebgdo: Willian Tavares dos Reis da Silva [Adv. Murilo de Souza Lopes (OAB: RJ 72506 - D)], Ebgdo: Priscilla Tavares dos Reis da Silva [Adv. Murilo de Souza Lopes (OAB: RJ 72506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Guardian Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001540-55.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jéssica Mendonça de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Norskan Offshore Limitada\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000360-16.2011.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Agena Resinas e Colas Ltda. [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francis Barboza da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Agena Resinas e Colas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001181-83.2011.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andre Fernandes Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001708-32.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valéria Regina Lopes da Silva [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)], Rcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valéria Regina Lopes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003034-82.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S.S Ltda [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano José dos Santos [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rcdo: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S.S Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000134-31.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Walace Coelho [Adv. Marimar Rezende Kozlowski (OAB: RJ 122244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2011.5.01.0044 - Ag\r\n\r\nAgvte: RS Eventos e Gastronomia Ltda. - Rio Scenarium [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Marco Antônio Ferreira de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte RS Eventos e Gastronomia Ltda. - Rio Scenarium \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001744-48.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Maria de Santana [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcte: Eldes Eduardo da Silva Machado [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcte: Monique Ariel dos Santos Machado - representada por VALERIA MARIA DE SANTANA [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Rcdo: R S Radier Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002291-65.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: O.F.S. RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132500-11.1999.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000114-47.2013.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Fonseca Rodrigues [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099900-66.1981.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: VALDIR BARROS CALS [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva) [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Agdo: Marta Cristina da Silva (sucessora de Paulo Cesar Silva) [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VALDIR BARROS CALS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1896210"
                        ],
                        "1896211": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001262-97.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Elisio do Amaral Paixão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rcdo: Elisio do Amaral Paixão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000108-37.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 168941 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Balthazar Garcia [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Stemac S.A. Grupos Geradores \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001117-88.2012.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosane Prado Santos [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danone Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Danone Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000893-02.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josiel Marques da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Josiel Marques da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155200-06.2001.5.01.0521 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDEMIRO GUIMARAES CARREIRO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)], Agdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALDEMIRO GUIMARAES CARREIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000603-36.2012.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Edson Reis da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edson Reis da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000711-17.2014.5.01.0501 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Schulte Rocha [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000714-64.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164600-30.2009.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Reginaldo Pereira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000442-69.2011.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Mello de Souza Lobo [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000493-58.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Alcides Assis da Silva Junior [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcides Assis da Silva Junior [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alcides Assis da Silva Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065400-55.2005.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Jun Watanabe [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Agte: Jair Placido de Oliveira [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Placido de Oliveira [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)], Agdo: Jun Watanabe [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Jair Placido de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089200-04.2006.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa/RJ [Adv. Daniel Rosa de Almeida (OAB: RJ 114002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clebio dos Santos Junior - (Rep. p/ Norma Lucia Vieira dos Santos) [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Rcdo: Barbara Vieira dos Santos - (Rep. p/ Norma Lucia Vieira dos Santos) [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Rcdo: Danielly Vicente dos Santos (Rep. p/Silésia Vicente da Silva) [Adv. Rosali Stephen Marreiros Carecho (OAB: RJ 177870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000381-43.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleber dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-24.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000001-54.2015.5.01.0018 - AIAP\r\n\r\nAgte: MARIA DA GLORIA BOTTO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Agte: LUCIDALVA CORREIA DE JESUS [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Agte: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Agte: JOANA SIQUEIRA TAVARES [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Agte: SOLANGE ROSA LUZ [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Agte: IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Agte: ADILMA MENEZES DA PAIXAO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Agte: ANA LUCIA RODRIGUES [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nAgdo: COLEGIO SAO JORGE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Colégio e Curso Miguel Couto [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Agdo: Instituto Guanabara Ltda [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Agdo: André Luiz Lopes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Agdo: Vinicius Nunes da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA DA GLORIA BOTTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .MARIA DA GLORIA BOTTO e outros \r\n\r\nProcesso: 0001056-42.2010.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cezar Vilela Marçal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000300-47.2009.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002258-78.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio Baroni Vasconcellos [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudio Baroni Vasconcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001215-46.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Wanderson Martir Nolasco [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Wanderson Martir Nolasco [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001425-42.2011.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: Luana Katlen Cordeiro Dantas [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Ines Nunes Ferreira (sócio) [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)], Agdo: Marfibra Comércio e Serviços Marítimos [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luana Katlen Cordeiro Dantas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071200-82.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Silvio Cardoso de Azevedo [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Rcdo: Thiago da Silva Oliveira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Rcdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002280-25.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: José Paulo de Azevedo Vasconcellos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002277-81.2013.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Saulo Jardim Flores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Ebgdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001429-64.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Rogério Antão Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000831-52.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domiciano [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000799-30.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Raphaella Corrêa Mesquita [Adv. Marilene da Silva Mendes (OAB: RJ 175221 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083500-26.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Lima Moura [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Manutenção Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001391-67.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRcdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000950-50.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Delcio Paulino dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1896211"
                        ],
                        "1899673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0008995-33.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Marcelo Leandro Ferreira [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação de Esporte de Macaé [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Marcelo Leandro Ferreira\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl.297, a seguir transcrito: \"Analisando a relação de precatórios pendentes de pagamento devidos pelo Município de Macaé, observa-se que o referido processo encontra-se na 17ª posição na ordem cronológica de precatórios, assim, indefiro, por ora, o pedido do credor. Dê-se ciência ao beneficiário do teor do presente despacho. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. (ass) Ana Maria Moraes - Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\". \r\n\r\nProcesso: 0008047-86.2015.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: João José dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Benef João José dos Santos\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 271, ora transcrito:“Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para o Sr. João José dos Santos (fls. 270/270-verso), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida.Rio de Janeiro,6/10/ 2015.(ass.)Maria das Graças Cabral Paranhos.Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nProcesso: 0004633-80.2015.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Braulio Julio Cerff de Ornellas [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Braulio Julio Cerff de Ornellas\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 511, ora transcrito:“Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para o Sr. Braulio Julio Cerff de Ornelas (fls.509/510), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 15/9/ 2015. (ass.) Maria das Graças Cabral Paranhos.Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.” \r\n\r\nProcesso: 0003423-91.2015.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Luiz Gonzaga Cordeiro Bulyk [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Luiz Gonzaga Cordeiro Bulyk\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 657, ora transcrito:“Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para o Sr. Luiz Gonzaga Cordeiro Bulyk (fls. 654/656), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 24/9/ 2015. (ass.) Maria das Graças Cabral Paranhos.Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 0000724-30.2015.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Jose Paiva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Jose Paiva\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 197, ora transcrito:“ Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para o Sr. José Paiva (fl. 195), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente público devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 6/10/2015. (ass.) Desembargadora Maria das Graças Cabral Paranhos.Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nProcesso: 0005915-27.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Hermenegildo Francisco Campos Junior [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Hermenegildo Francisco Campos Junior\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 138, ora transcrito: \"Primeiramente, indefiro o pedido de sequestro, mantendo-se o despacho de fl. 129. Quanto ao pedido de preferência em razão de doença, indefiro por ora, ante a ausência de comprovação de doença, indefiro por ora, ante a ausência de comprovação da doença por laudo médico oficial nos termos do art. 13, parágrafo único, da Resolução 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência ao credor e aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do artigo 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2015. (ass) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\". \r\n\r\nProcesso: 0004074-26.2015.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Wellington Romão [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Wellington Romão\r\n\r\nTer ciência do ofício do ente público devedor, com documento, referente ao precatório em epígrafe, informando que diante das regras de pagamento de precatórios introduzidas pela EC nº 62/2009, o Município já tomou as providências necessárias providências para quitação dos precatórios vencidos e a vencer, obedecendo as diretrizes legais estabelecidas, conforme Decreto Municipal nº 11.650 de 19/2/2010. \r\n\r\nProcesso: 0013114-37.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Gelson da Silva Goncalves [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Gelson da Silva Goncalves\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 271:\"Vistos, etc. Indefiro o pedido de constrição da verba pública, por força do disposto no art. 100 , § 6º da Constituição Federal, uma vez que não houve preterição ao direito de precedência do credor. Aguarde-se o pagamento do precatório, na forma da EC nº 62/2009, regulamentada pela Resolução nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e 145/2012), que deu nova redação ao artigo 100 da Constituição Federal. Dê-se ciência ao patrono do credor, o qual deverá atentar à conclusão do julgamento das ADIs 4357 e 4425, quanto à modulação dos efeitos da decisão do STF, que deu sobrevida ao regime especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional, por 05 (cinco) exercícios financeiros a contar de primeiro de janeiro de 2016.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2015. - Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\" \r\n\r\nId: 1899673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1899693": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-75.2015.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: José Maria Pedrosa Hardman Vianna ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Agravado: Agenco Administracao e Servicos Ltda ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), H.S. Goldberg & Cia - ME, AMG Participacoes Ltda, Henrique Sergio Goldberg.\r\n\r\n2 - 0000122-24.2011.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Diogo Silva de Araújo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ), Suesc Sociedade Unificada Ensino Superior Cultural ( Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ 129155 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ), Fundação Getúlio Vargas ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n3 - 0000142-59.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Angra dos Reis - Recorrido: Locanty Serviços Ltda, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n4 - 0000160-05.2010.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Odair Silva de Araújo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n5 - 0000176-81.2013.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ) - Recorrido: Flavio Costa de Oliveira ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n6 - 0000180-69.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nelson Alves da Rocha ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n7 - 0000225-13.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: RONDINELE JOEL FRANCO ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n8 - 0000256-29.2013.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JESUS FUENTES PEREZ ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Claudio Pereira de Paiva, ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Parking Veículos ltda, COSME BRAIDA ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n9 - 0000287-38.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Geraldo Reis Junior ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n10 - 0000364-56.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Escritório Jurídico Elísio de Souza ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Juliano Ferreira Bello ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ).\r\n\r\n11 - 0000371-33.2010.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Max Gunter Buttgereit Krause ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n12 - 0000426-80.2010.5.01.0075 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Pedro Carlos dos Santos ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Pedro Carlos dos Santos ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n13 - 0000476-17.2014.5.01.0512 - RN - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Carmo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: SRT - Serviço de Transporte de Resíduo Ltda./ Facility Coleta Seletiva Ltda. ( Adv. Adriana de Souza Veras RJ 97751 D ), Paulo Roberto Verly ( Adv. Camilla Ribeiro Alaluna RJ 134742 D ), Weskeciley Azevedo da Silva, Izael dosSantos Silva , Alessandro Alves Raposo.\r\n\r\n14 - 0000496-94.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorgiane dos Santos Machado ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n15 - 0000506-03.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Prosplan Obras e Serviços Ltda ( Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 60874 D ) - Recorrido: Reginaldo Couto Ricardo ( Adv. Renata Leite de Paiva Ferreira RJ 156164 D ).\r\n\r\n16 - 0000531-17.2011.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Contax - Mobitel S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fernanda Augusto Vaz ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n17 - 0000586-30.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Municipal de Saude - Recorrido: Monica Gonçalves Reis ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n18 - 0000669-40.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Monica Alves Gameiro ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Monica Alves Gameiro ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n19 - 0000698-82.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Banco do Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n20 - 0000759-91.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Claudio Dantas ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ).\r\n\r\n21 - 0000800-61.1996.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SERGIO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE ( Adv. Alvaro Pires da Costa RJ 53801 D ) - Agravado: MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM E CONST LTDA (Massa Falida de) ( Adv. Miguel D Almeida Silva RJ 111348 D ), SÉRGIO DE PAULO PACHECO ( Adv. Julio Cesar Sousa Ramos RJ 67686 D ).\r\n\r\n22 - 0000812-72.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elaine Aguiar Gonçalves Camacho ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Érica Souza Freire RJ 116846 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Érica Souza Freire RJ 116846 D ), Elaine Aguiar Gonçalves Camacho ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n23 - 0000818-27.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Farlley Ribeiro Madeira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Farlley Ribeiro Madeira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n24 - 0000836-62.2012.5.01.0207 - RO - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Elionaldo Pontes de Lima ( Adv. Eliana de Santana Meneses RJ 158801 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Elionaldo Pontes de Lima ( Adv. Eliana de Santana Meneses RJ 158801 D ), Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n25 - 0000846-47.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jader Pereira da Cruz ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Raia Drogasil S.A ( Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho SP 107957 D ) - Recorrido: Raia Drogasil S.A ( Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho SP 107957 D ), Jader Pereira da Cruz ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n26 - 0000856-15.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Leonardo Pinto Ferreira ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ), Estaleiro Atlantico Sul - EAS ( Adv. Marcia Rino Martins PE 12923 D ) - Recorrido: Estaleiro Atlantico Sul - EAS ( Adv. Marcia Rino Martins PE 12923 D ), Leonardo Pinto Ferreira ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n27 - 0000881-64.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: DRM Comércio de Veiculos Ltda. ( Adv. Rodrigo Rocha Rigo RJ 108842 D ) - Recorrido: Ronaldo Alexandre Marques ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n28 - 0000895-03.2011.5.01.0040 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Micheli Conceição Ramos da Silva ( Adv. Carla da Silva Rosa RJ 130165 D ).\r\n\r\n29 - 0000922-44.2010.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ), João Tadeu dos Praseres Dias ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ), João Tadeu dos Praseres Dias ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrella, Starcoast Assessoria Representação e Intermediação .\r\n\r\n30 - 0000946-81.2011.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Humberto de Paula Simões ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Via Varejo S/A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Via Varejo S/A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Humberto de Paula Simões ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n31 - 0000973-17.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Flavia Maciel Abib ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ) - Recorrido: Flavia Maciel Abib ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n32 - 0000975-66.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Tânia Regina Medeiros da Silva ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi.\r\n\r\n33 - 0000981-59.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: VC Ferragens Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), FLBC Ferragens Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Amanda Bittencourt da Silva Leal ( Adv. Joao Martins Sobrinho RJ 27193 D ).\r\n\r\n34 - 0001010-29.2012.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Andre Luiz Teixeira ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: COREN (Conselho Regional de Enfermagem) ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ), GRB Service Ltda. ( Adv. Andre Luis da Silva Campista RJ 83301 D ).\r\n\r\n35 - 0001031-61.2011.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ava Logística Ltda. ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ) - Recorrido: A. Abreu Beneficamentos Ltda. ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ), Rafael de Oliveira Pinto Medeiros ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n36 - 0001034-85.2012.5.01.0050 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gilson Nunes ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Centro Redentor ( Adv. Adriano Silva Custódio RJ 148760 D ).\r\n\r\n37 - 0001036-93.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Maria Cristina Lopes de Mello ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Maria Cristina Lopes de Mello ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n38 - 0001103-38.2011.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Carla de Azevedo Lannes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Carla de Azevedo Lannes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n39 - 0001130-41.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Enéias Roncarati ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA.\r\n\r\n40 - 0001188-15.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Graziela Rodolfi Alves ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Graziela Rodolfi Alves ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n41 - 0001191-25.2012.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: André Felipe Bitencourt Guanabara ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG 72370 D ).\r\n\r\n42 - 0001235-11.2013.5.01.0481 - AP - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Agravado: Leonardo Barreto Machado ( Adv. André Passos Alonso RJ 143637 D ).\r\n\r\n43 - 0001254-54.2010.5.01.0341 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: João Batista Pereira ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Vale S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Usiminas Mecânica S.A. ( Adv. Ney Jose Campos MG 44243 D ).\r\n\r\n44 - 0001264-17.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sonia Regina de Alcantara ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n45 - 0001273-95.2011.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Antonio César de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n46 - 0001323-61.2012.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Artur Fernando Grilate Louro Ramalheira ( Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D ) - Recorrido: Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ 2325 A ), Colegio Paraíso Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n47 - 0001336-55.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Santa Maria Madalena ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), Everton Paula dos Santos ( Adv. Leticia Sgaria Modenesi RJ 155563 A ) - Recorrido: Municipio de Santa Maria Madalena ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), Everton Paula dos Santos ( Adv. Leticia Sgaria Modenesi RJ 155563 A ), Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena.\r\n\r\n48 - 0001432-23.2010.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo do Nascimento Alves ( Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ 150937 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicações e Participações S.A ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ).\r\n\r\n49 - 0001442-46.2010.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Ana Lucia Teixeira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n50 - 0001542-32.2012.5.01.0082 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Valdeci Mariano de Souza Filho ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Valdeci Mariano de Souza Filho ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n51 - 0001551-31.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: DANIEL D´ AVILA MEYOHAS PEREIRA ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), VIA VAREJO S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: DANIEL D´ AVILA MEYOHAS PEREIRA ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), VIA VAREJO S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n52 - 0001635-87.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Max Pereira de Souza ( Adv. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ) - Recorrido: Max Pereira de Souza ( Adv. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n53 - 0001670-73.2010.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Agravado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Everson Alberto Pratti da Silva ( Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira RJ 92220 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n54 - 0001756-88.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Tempo Saúde Seguradora S.A. ( Adv. Marcio Alexandre Malfatti RJ 171277 A ) - Recorrido: Sandra Rodrigues Lima da Cruz ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n55 - 0001912-39.2012.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Priscila Vitoriano dos Santos ( Adv. Maria Elisabete Alves da Silva RJ 78075 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n56 - 0002160-30.2012.5.01.0226 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. ( Adv. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D ) - Recorrido: Cleber Sandim Andre ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n57 - 0002172-90.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Contax-Mobitel S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Luiz Carlos da Silva Alves Júnior ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Contax-Mobitel S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Luiz Carlos da Silva Alves Júnior ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n58 - 0002251-66.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Thais Quaresma de Paiva ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ) - Recorrido: Thais Quaresma de Paiva ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n59 - 0002272-07.2011.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Felipe Tussini do Cariri ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Felipe Tussini do Cariri ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ).\r\n\r\n60 - 0002313-21.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Hipermercado Extra ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Breno Mariano Azeredo, representado por sua genitora Patrícia Ribeiro Mariano ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ).\r\n\r\n61 - 0002421-87.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Cultural de Campos ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ), César Luiz Ribeiro de Figueiredo ( Adv. Fabrinne Rangel da Paixao RJ 130462 D ) - Recorrido: Fundação Cultural de Campos ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ), César Luiz Ribeiro de Figueiredo ( Adv. Fabrinne Rangel da Paixao RJ 130462 D ).\r\n\r\n62 - 0002594-91.2010.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: José Carlos da Silveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n63 - 0002938-97.2010.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Hotéis do Leme e Hotéis Othon S/A ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ) - Agravado: Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro SP 158428 D ), Usina Carapebus S/A ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro SP 158428 D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro SP 158428 D ), Othon Administração S/A ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), Manoel Braga de Oliveira ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ).\r\n\r\n64 - 0003200-98.1999.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fidelity Nacional Serviços deTratamentodeDocumentos e Informações Ltda ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Agravado: ROBERTO RIBEIRO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), TRANSPEV OURIQUE LTDA. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n65 - 0003700-66.2009.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: João Ricardo Teles ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho RJ 135295 A ) - Recorrido: João Ricardo Teles ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho RJ 135295 A ).\r\n\r\n66 - 0003828-73.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Geoncyr Leonardo da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Geoncyr Leonardo da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n67 - 0004527-64.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Igor dos Santos Pereira ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n68 - 0005168-52.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ) - Recorrido: Aristoteles Vitor Afonso de Medeiros ( Adv. Elismael Benardo da Silva RJ 141306 D ), Raimundo Nonato de Castro Mello ( Adv. Elismael Benardo da Silva RJ 141306 D ), João Wenceslau da Rocha Branco ( Adv. Elismael Benardo da Silva RJ 141306 D ), Ary de Souza Moreira Filho ( Adv. Elismael Benardo da Silva RJ 141306 D ), Salomil Teixeira da Mota Júnior ( Adv. Elismael Benardo da Silva RJ 141306 D ).\r\n\r\n69 - 0009100-59.2009.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Jorge Teles da Costa ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n70 - 0011900-62.2006.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Joao Carlos de Figueiredo ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ) - Agravado: Pronto Socorro Hospital Sao Paulo ( Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha RJ 83506 D ), Joâo Soares Branquinho, Amarildo Gazal Suhett, Rosália Valle Maron Suhett, NORMA SUELI DE SOUZA BRANQUINHO.\r\n\r\n71 - 0027600-80.2008.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Juliana Sfoggia Campos RJ 98361 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Lidia Vieira Nery ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Varig Logistica S.A - Em recuperação judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Juliana Sfoggia Campos RJ 98361 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Lidia Vieira Nery ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Volo do Brasil S.A..\r\n\r\n72 - 0029000-81.2003.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ROBERTO DOS REIS PEREZ ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ).\r\n\r\n73 - 0033800-32.2006.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CRBS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Rafael Galvao Motta ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: CRBS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Rafael Galvao Motta ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n74 - 0037000-90.2004.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ROBERTO DOS SANTOS SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: JUMECI DA SILVA, FRIPORK INDUSTRIA LTDA, HUGO ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n75 - 0041000-91.2007.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Paulo Cesar de Oliveira Barbosa ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Agravado: ADOLPHO CARVALHO FILHO, VERA CANNABRAVA CARVALHO, CLINICA BAMBINA LTDA ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n76 - 0050000-60.2008.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Jorge Luiz da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n77 - 0050900-47.2007.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jorge Brito Souza Filho ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Jorge Brito Souza Filho ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n78 - 0053800-51.2002.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ADILSON LEMOS DE SOUZA ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Agravado: WAGNER MARQUES ESCOBAR, Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 0055100-56.2006.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Joao Luiz Orlandi ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n80 - 0062500-37.2004.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Itaú Unibanco S A ( Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho RJ 135295 A ) - Agravado: MARCIO GUEDES TEIXEIRA ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ).\r\n\r\n81 - 0064400-14.2004.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: FABIO VINICIUS MACIEL ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n82 - 0069800-46.2005.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Renato Teixeira de Azedias ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Renato Teixeira de Azedias ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n83 - 0084300-30.2003.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CLEBER EL HUAICH DA ROSA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: CLEBER EL HUAICH DA ROSA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n84 - 0087700-12.2003.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n85 - 0092700-60.2007.5.01.0207 - AP - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Andre Luis Mariano de Franca ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Andre Luis Mariano de Franca ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n86 - 0095600-23.1996.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ASSOC. PROMOTORA DA INST. - API A/C SÓCIA YOLANDA PEIXOTO A DA SILVEIRA ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: REGINA MARCIA DE LIMA BARBOSA ( Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro RJ 3505 D ).\r\n\r\n87 - 0096100-94.2009.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Wilson Miranda Marinho ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ).\r\n\r\n88 - 0103200-55.2008.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Metalúrgica Veipa Ltda. ( Adv. Gleyce Francielle de Oliveira Moraes PR 65747 D ), Elevadores Schindler do Brasil S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), JANETE CARDOSO KRUGER (espólio de Alexandre Mário Kruger ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: JANETE CARDOSO KRUGER (espólio de Alexandre Mário Kruger ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Elevadores Schindler do Brasil S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Metalúrgica Veipa Ltda. ( Adv. Gleyce Francielle de Oliveira Moraes PR 65747 D ).\r\n\r\n89 - 0106700-20.2007.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Elizabeth da Silva Moreira ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ) - Recorrido: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Elizabeth da Silva Moreira ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ).\r\n\r\n90 - 0109400-47.2009.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Carlos Eduardo Lisboa Dias ( Adv. Simone Braga da Silva RJ 126169 E ) - Agravado: ARIDES GARCIA DE LUNA, João Luiz Gabassi, Inkpar - Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Ariane Garcia Luna RJ 147732 D ), Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda..\r\n\r\n91 - 0109700-33.2005.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Pavisolo Construtora Ltda ( Adv. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ) - Agravado: Ronald Silva Raimundo ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n92 - 0110900-33.2009.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Reinaldo José Raimundo ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Reinaldo José Raimundo ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n93 - 0117800-75.2008.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Celso Alves Ferraz ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n94 - 0119800-59.2007.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Souza Cruz S.A ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Agravado: Marcos Paulo Alves Moraes ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n95 - 0122400-75.2008.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ronald Lima da Silva ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ) - Recorrido: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ), Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. ( Adv. Geraldo Baraldi Junior SP 95246 D ).\r\n\r\n96 - 0123500-97.2007.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Marcelo Alves ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), AN da Rosa Servicos ME - Mega Copy Rio.\r\n\r\n97 - 0125200-83.2008.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Quentin James Lewis ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A ( Adv. Paulo Valed Perry Filho RJ 87141 D ) - Recorrido: Quentin James Lewis ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A ( Adv. Paulo Valed Perry Filho RJ 87141 D ).\r\n\r\n98 - 0125500-35.2004.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LAUZE DOS SANTOS KZAM ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ) - Agravado: Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ) ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n99 - 0129400-67.2006.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CLARO S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Brasilcenter Comunicacoes Ltda. ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ), Celia Gomes Passos ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Brasilcenter Comunicacoes Ltda. ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ), Celia Gomes Passos ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), CLARO S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n100 - 0144600-75.2004.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JORGE GUILHERME LEAL REIS ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n101 - 0145100-65.2006.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Agravado: Renata Chaves da Fonseca ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), TBA Informatica Ltda. ( Adv. Claudio Santos Watanabe RJ 73793 D ).\r\n\r\n102 - 0149500-33.2004.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MARIO COELHO ESPOSITO ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n103 - 0158300-70.2009.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ronaldo Machado dos Santos ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: CPN EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n104 - 0158600-56.2009.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria do Carmo Ferreira da Silva ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ) - Recorrido: SILVINA DA ROCHA VELLOSO, Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ), MARCUS TADEU VELLOSO DA SILVA, Ta Kente Refeições Ltda. .\r\n\r\n105 - 0159400-13.2005.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Leila de Souza Silva ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Leila de Souza Silva ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ).\r\n\r\n106 - 0169800-24.1989.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ELIANA MOREIRA ASSAD ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: TECNOSOLO ENGENHARIA S/A - em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n107 - 0191000-47.1999.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MARCELO LESSA DE SANTANA ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ), TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA.\r\n\r\n108 - 0193700-33.2000.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOHNSON MEDEIROS CAMPOS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda (Sucessora de Seagram do Brasil Indústria e Comércio Ltda) ( Adv. Antonio Lopes Muniz SP 39006 D ), Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Mario Augusto Thieme RJ 93621 D ), Usina Nova América S.A. ( Adv. Alessandro Adalberto Reigota SP 135269 D ), D W Vigplan Conservação Limpeza e Serviços Gerais Ltda(Sucessora de Vigplan Conservação e Serviços em Geral S/C Ltda) ( Adv. Veir Mota RJ 64079 D ), Casa de Saúde Santa Maria S.A. ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ).\r\n\r\n109 - 0201200-69.2007.5.01.0322 - AP - ( VT3SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A - Agravado: Jorge Raab, JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, OCTAVIO WILLEMSENS JUNIOR, ASB Participações S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Uismar Regia Pereira Pena ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), José Arthur Lemos de Assunção, Andre Miguel Herrmann.\r\n\r\n110 - 0201500-29.1995.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MASSA FALIDA DE S/A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Agravado: MANUEL LUCIO ALVES DE ASSUNCAO ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n111 - 0202300-39.2006.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Ana Monica Souza Leal ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n112 - 0211000-69.2004.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ALIANÇA VILA 2000 COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ( Adv. Christiano Gomes Larcher Portes RJ 142141 D ) - Agravado: MARTA MARIA DOS SANTOS ALVES ( Adv. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D ).\r\n\r\n113 - 0211200-41.2000.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: MASSA E CARNE RESTAURANTE LTDA ME ( Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 16449 D ).\r\n\r\n114 - 0213800-17.2001.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Francisco Recarey Vilar ( Adv. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D ) - Agravado: Marcio Guimaraes Cardoso, BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ), NILTON DA SILVA COSTA ( Adv. Fatima Souza de Oliveira RJ 92962 D ).\r\n\r\n115 - 0235000-48.2005.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Jacira Correia da Silva ( Adv. Roseneia Alves de Sa RJ 75751 D ).\r\n\r\n116 - 0264700-23.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Carlos Teixeira ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Teixeira ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n117 - 0296400-82.2003.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI ( Adv. Andre Menezes Bittencourt RJ 116802 D ).\r\n\r\n118 - 0322500-09.2005.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Agravado: Charles Clayton Kinupp ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n119 - 0374000-90.2000.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: VILSON DA SILVA ROSARIO ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ) - Agravado: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Fabrizio Bento Machado RJ 114018 D ).\r\n\r\n120 - 0457400-39.1999.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE PAULO RANGEL DE ABREU ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 15 de Outubro de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1899693"
                        ],
                        "1899756": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121 - 0129000-24.1998.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D ), MILSON AZEVEDO TORRES ( Adv. Mariusha Francois Wright RJ 74086 D ) - Recorrido: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D ), MILSON AZEVEDO TORRES ( Adv. Mariusha Francois Wright RJ 74086 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 de Outubro de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1899756"
                        ],
                        "1899703": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0037000-90.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAgdo: JUMECI DA SILVA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FRIPORK INDUSTRIA LTDA, HUGO ALVES DE OLIVEIRA, JUMECI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 26/10/2015 às 09:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000122-24.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Diogo Silva de Araújo \r\n\r\nRcdo: Suesc Sociedade Unificada Ensino Superior Cultural , Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Fundação Getúlio Vargas , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 26/10/2015 às 09:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000922-44.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: João Tadeu dos Praseres Dias e Outros\r\n\r\nRcdo: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 26/10/2015 às 09:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nProcesso: 0123500-97.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A.\r\n\r\nRcdo: Marcelo Alves e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AN da Rosa Servicos ME - Mega Copy Rio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 26/10/2015 às 09:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1899703"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1899310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-60.2011.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Nilda Alves dos Santos Gonçalves de Faria ( Antonio Mendonca Bezerra RJ31037D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. O Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro se declarou suspeito em todos os processos em que figuram a Fundação PÉTROS. Pela Ré/PETROS compareceu Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB 155243), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000009-60.2013.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO CAETANO ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Agravado : RENILDES GONCALVES DA SILVARUTE BATISTASUELI MONTEIRO RAIOL ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), WALMIRA PINTO DOS SANTOS E OUTRAS (+0005) ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), SILVINA CESAR BAHIALUIZETE MONCANO DA SILVA - conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1899310"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1898650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001637-95.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Cleyton José Bula Brum ( Erlon Marcos de Souza RJ168906D ), - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Luiz Claudio Alves dos Santos RJ48199D ), Cleyton José Bula Brum ( Erlon Marcos de Souza RJ168906D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para afastar da condenação o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 25.000,00 e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para: 1) majorar a indenização por danos morais para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 2) majorar o valor da indenização por danos estéticos para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Custas de R$ 2.900,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$ 145.000,00. Oficie-se à AGU. Pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN falou Dra. Cristina da Silva Cardoso (OAB 154.540).\r\n\r\nProcesso: 0000045-23.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rio Solidário - Obra Social do Rio de Janeiro ( Eliane dos Santos RJ81427D ), - Recorrido: Prissila de Oliveira Veríssimo ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Remetam-se cópias do processo ao Ministério Publico do Trabalho para providências que entender cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0185400-12.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sebastião José da Silva ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido: Sebastião José da Silva ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Pela CSN falou Dra. Cristina da Silva Cardoso (OAB 149370).\r\n\r\nProcesso: 0001410-02.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido: José Luiz Machado ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção das matérias pertinentes a proceder à baixa na CTPS, entregar as guias para saque de FGTS e manter o plano de saúde, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001228-12.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Universidade do Grande Rio - Unigranrio ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Magno Moura Antunes ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. ( Felipe da Fonseca Assumpcao RJ140643D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, em face da deserção, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001607-68.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido: Monica Pieleski ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, salvo do tópico referente à multa aplicada à testemunha, por ausência de legitimidade e de interesse de agir, e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo Autor compareceu Dr. Cleber Antonio dos Santos (OAB 129114).\r\n\r\nProcesso: 0001794-14.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido: ALVINEZ MARIA BORGES ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), Locanty Com Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002181-13.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido: Tatiana da Silva Detogne ( Verônica Estephaneli do Prado Dezidério RJ165424D ), Global Comercio e Serviços Técnicos Ltda - ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001641-36.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido: Domingos Sampaio ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Antonio Ferreira da Fonseca ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Pedro Barbosa Tomaz ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Jorge de Oliveira ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a natureza salarial do auxílio-alimentação no período compreendido entre a readmissão dos autores e as respectivas dispensas e, por conseguinte, indevida sua repercussão no cálculo das férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas extras, anuênios/triênios/quinquênios, adicional noturno, abono salarial, adicional de periculosidade/insalubridade, VPNI passivo e FGTS, bem como afastar a condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1898650"
                            ],
                            "1898649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001410-02.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nRcdo: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., José Luiz Machado\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 153/159, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002181-13.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Tatiana da Silva Detogne\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 115/122, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001794-14.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nRcdo: ALVINEZ MARIA BORGES, Locanty Com Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Com Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 130/134, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1899467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001610-75.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Ewerton Camacho Rocha ( Jose Americo Machado Lopes RJ115937D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899467"
                            ],
                            "1899568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000747-34.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), - Recorrido : Wallace Pereira Amaral ( Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D ), CJF de Vigilância Ltda - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por intempestividade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto.\r\n\r\nProcesso: 0161000-17.2009.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. - Agravado : Paulo César Leocádio ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001049-92.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sérgio Luiz da Silva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( João Alfredo Tavares Marinho RJ161984D ), - Recorrido : Sérgio Luiz da Silva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( João Alfredo Tavares Marinho RJ161984D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator. Esteve presente ao julgamento pela CEDAE, Dra. Ana Luiza Zaramella Olsina (OAB/RJ 120575).\r\n\r\nProcesso: 0215600-66.1998.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Carlos Eustaquio de Souza Lima ( Rui Meier RJ65637D ), - Agravado : Renia da Cruz Mendes HallDaniela Mendes HallS R G PRODUTOS DE CARNES LTDA ( Chrisani da Cruz Mendes Carvalho RJ5737D ), ROBSON BOLLER LOBO ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição por incabível à hipótese, na forma da fundamentação do voto do relator. Fez uso da palavra pelo réu, Dr. Rui Meier (OAB/RJ 65637).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899568"
                            ],
                            "1899465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0078600-37.2007.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Casa de Saude Grande Rio Ltda.\r\n\r\nAgdo: Miriam Pereira da Silva, Cooperativa Brasilcoop Cooperativa de Trab. Prest. Servicos LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Brasilcoop Cooperativa de Trab. Prest. Servicos LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 504/523 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899465"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1899222": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000251-37.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Joel dos Santos Pinheiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os ED´s. \r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899222"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1899733": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000915-59.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Batista Ferreira [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)], Rcdo: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-27.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Antônio Januário [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1899733"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1899214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000002-63.2015.5.01.0010 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: HUMBERTO BARBOZA (Adv. Flavio Branco Pereira - OAB/RJ-117.616) - AGRAVADA: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Rodrigo Antônio Freitas Farias de Souza - OAB/SP-232.121): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0064400-45.2009.5.01.0037 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Camila Capretz Ferreira - OAB/RJ-160.166) - AGRAVADAS: LUIZA ANIZIA DA SILVA (Adv. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ-87.036) - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB/RJ-104.794): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição da 2ª executada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0117600-87.1994.5.01.0070 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ANA CLAUDIA DUARTE BRICIO (Adv. Paulo Sergio da Costa Martins - OAB/RJ-20.986) - AGRAVADO: MARCUS MIGUEL MENDES (Adv. Alexandre de Barros Herbster - OAB/RJ-96.534): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0133300-33.2005.5.01.0001 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO( A/C da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - AGRAVADAS: JOSIANE BÁRBARA MARTINS (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-71.115) - LABOR RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Adriana Amaral dos Santos - OAB/RJ-84.248): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0146300-04.2005.5.01.0421 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO: PAULO SILVIO ROCHA (Adv. Fabio Karam Brandão - OAB/RJ-60.036): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição da União Federal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0157100-32.2007.5.01.0030 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - AGRAVADO: ANTONIO CARLOS CAJA KRULL (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ-83.266): - ...por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000556-89.2012.5.01.0046 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: ITAMAR MARQUES DA SILVA (Adv. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ-80.370) - WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva - OAB/SP-191.362): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000635-91.2010.5.01.0061 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ALINE CABRAL PESSANHA (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ-90.058) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e SANTANDERPREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ-129.014) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes, e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, bem como para limitar a condenação de horas extras aos termos do depoimento da autora, e dar parcial provimento ao apelo da reclamante, apenas para acrescer à condenação o pagamento de 1 hora extra por dia trabalhado, acrescida do adicional de 50%, pela fruição parcial do intervalo intrajornada, no período posterior a outubro de 2007, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000727-35.2014.5.01.0512 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-123.502) - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Ailton Alves Pinto - OAB/RJ-147.115): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do sindicato autor e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito, devendo os autos retornar à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000931-92.2012.5.01.0401 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - RECORRIDO: FERNANDO CARVALHO FREITAS (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ-67.968): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas anteriores a 12/07/2007 e para excluir da condenação o pagamento das horas extras e repercussões. Em razão da reforma do julgado, reduzir os valores arbitrados na decisão, fixando-os em R$ 10.000,00 (condenação) e R$ 200,00 (custas), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000954-72.2011.5.01.0013 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92.718) - EWERTON BARBOSA DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41.069): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o réu ao pagamento das horas extras, adicional noturno e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação, mantido o valor da condenação e custas fixados em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001153-19.2010.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. Clarisse Ines de Oliveira - OAB/RJ-105.020) - RECORRIDA: LILIAN SOUTO DA SILVA (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ-66.881): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para afastar da condenação a multa do art. 477, § 8º da CLT, ficando mantida a sentença impugnada nos seus demais aspectos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002216-44.2012.5.01.0491 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-40.528) - RECORRIDO: ROGÉRIO DE SOUSA MACHADO (Adv. José Luiz Ullmann - OAB/RJ-49.447): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido da ação de consignação em pagamento, bem como para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1899214"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1899530": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001451-97.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 -D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Cruz de Oliveira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Anderson Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de despacho: \"Notifique-se o reclamante para fornecer os elementos de que dispõe com relação a este processo, a exemplo das cópias da petição inicial, da procuração, da contestação e outros documentos, bem como para requerer a restauração dos autos, na forma dos arts. 1063 e seguintes do CPC. Prazo: 30 dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1899530"
                            ],
                            "1899646": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000540-02.2011.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgtes: Antônio Luiz de Oliveira Reis [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Antônio Luiz de Oliveira Reis [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Globo Comunicação e Participações SA [Adv. João Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Globo Comunicação e Participações S.A. e Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência do despacho na folha 413: \"Considerando-se a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 383/388, notifiquem-se as reclamadas para se manifestarem sobre os embargos de declaração do reclamante, no prazo de 5 (cinco) dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1899646"
                            ],
                            "1899461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071800-78.2002.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Regional da 2ª Região)- Agravados: JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES,AFONSO CELSO ALVES ( Sergio Lima Felix RJ65041D), FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ) E OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (SOCIO) ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para autorizar a União a apurar juros e multa desde a época da prestação de serviços. O Exmo Des. Angelo Galvão Zamorano acompanhou o Exmo Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1899461"
                            ],
                            "1899462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0071800-78.2002.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdos: FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA , OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (SÓCIO), AFONSO CELSO ALVES, JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 348/349: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para autorizar a União a apurar juros e multa desde a época da prestação de serviços.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1899462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1899726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0144700-63.2007.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nAgdo: Marcos Aurelio de Oliveira Pereira, Alltech Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alltech Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Globex Utilidades S/A às fls. 223/247, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899726"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1899433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000906-43.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rita de Cássia Perrot de Melo ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda. ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - Recorrido : Rita de Cássia Perrot de Melo ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), Casa e vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda. ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e o voto do Desembargador Roberto Norris, que acompanharam o Relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR provimento ao apelo para condenar as demandadas a pagar integralmente os décimos terceiros salários de 2006 e 2007 e, após o Relator rever seu voto, deferir uma indenização por dano material no montante de R$ 71.226,22 (setenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos) e uma indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1899433"
                            ],
                            "1899437": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0168700-21.2006.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Disraeli Tavares Sampaio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Cecal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Disraeli Tavares Sampaio\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1899437"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1899197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000755-54.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sandro José do Nascimento ( Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ102571D ), - Recorrido : Construtora Solidum Ltda ( Roberta Lopes RJ121764D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000476-59.2012.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Ronaldo da Silva Turano ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para manter os cálculos homologados no que refere aos reflexos de férias e gratificações natalinas vencidas no FGTS, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0007232-35.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rodrigo Silva de Moraes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, acolhendo a prescrição parcial arguida pela recorrida, por preenchidos os pressupostos recursais extrínseco e intrínsecos. No mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: diferenças pela supressão do repouso remunerado (1,5), autorizada a dedução dos valores pagos sob mesmo título (0,4); reflexos das horas extraordinárias prestadas com habitualidade em férias e gratificação natalina. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col. TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col. TST. O fato gerador da contribuição previdenciária será a efetiva prestação de serviços somente a partir de 4 de março de 2009, a teor da redação dada art. 43 da Lei nº 8.212/1991 pela Lei nº 11.941/2009. O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011 e posteriores alterações, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do col. TST. A correção monetária de parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col. TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST. Ante a inversão do ônus da sucumbência, fixar custas processuais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0141500-48.2007.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Flavio Souza de Araujo ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Agravado : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo reclamante/exequente, por falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001262-21.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Gabriel Rodrigues da Silva ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Gabriel Rodrigues da Silva ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada e CONHECER PARCIALMENTE do apelo do reclamante, não o fazendo quanto à compensação de horários, por ausência de sucumbência, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para que o pagamento das horas laboradas no sétimo dia seguido de trabalho e feriados seja feito em dobro e não com adicional de 100%, como constou na sentença, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça e para condenar a reclamada ao pagamento: a) de horas extras com base nos horários fixados por esta instância revisora, conforme indicado na inicial: de 01/12/2008 a 30/09/2009, de 14h30 a 00h30, bem como de 5h30 a 00h30 uma vez por semana (dobra), sempre com intervalo intrajornada de 15 minutos. de 01/10/2009 até 21/08/2010, de 4h30 a 22h30, com intervalo de 3h30 entre os turnos da ¿dupla pegada¿, com intervalo intrajornada de 15 minutos e; b) de uma hora extra ficta por dia de trabalho em razão da concessão a menor de intervalo intrajornada. Devem ser observados os dias efetivamente laborados, excluindo-se férias, licenças e outros períodos de afastamento, e demais parâmetros e de liquidação fixados na sentença, assim como os reflexos deferidos à fl. 398. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. O Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira ressalvou seu entendimento quanto à validade das guias ministeriais como controle de jornada.\r\n\r\nProcesso: 0003182-97.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Jorge Pereira Baiense ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para declarar que a norma regulamentar interna 30-04-00 e seu procedimento integraram o contrato de trabalho e condenar a reclamada: a) a conceder a correção dos níveis salariais, observando as previsões constantes da Norma Interna 30-04-00, considerando o interstício de 12 meses, pagando as diferenças salariais daí decorrentes, tanto as parcelas vencidas quanto as vincendas, bem como as repercussões nas férias com seu respectivo acréscimo, gratificações natalinas, horas extras, FGTS (depósito da diferença correspondente na conta vinculada do reclamante), PLR, adicional de periculosidade, anuênio, adicional noturno, HRA adicional de hora de repouso e alimentação, vantagem pessoal e abonos salariais, à exceção de repercussão no repouso semanal remunerado. Será observado em regular liquidação de sentença que não poderá coincidir o aumento de nível por mérito com os anos em que o demandante obteve o avanço de nível por antiguidade e por desempenho, para que não haja enriquecimento sem causa da parte autora e a prescrição das parcelas anteriores a 19/12/2008. b) a promover a retificação nos registros funcionais do demandante de acordo com nível salarial resultante da condenação supra (pedido de letra \"i\"), no prazo de oito dias, após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a reverter em favor do reclamante, observado o limite previsto no artigo 412 do Código Civil. c) ao pagamento das seguintes parcelas: diferenças pela supressão do repouso remunerado (1,5), autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título; d) ao pagamento dos reflexos das horas extraordinárias prestadas com habitualidade em férias e gratificação natalina. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col. TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col. TST. O fato gerador da contribuição previdenciária será a efetiva prestação de serviços somente a partir de 4 de março de 2009, a teor da redação dada art. 43 da Lei nº 8.212/1991 pela Lei nº 11.941/2009. O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011 e posteriores alterações, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do col. TST. A correção monetária de parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col. TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST. Ante a inversão do ônus da sucumbência, fixar custas processuais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pela reclamada. O Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira ressalvou seu entendimento, quanto à desnecessidade de interposição de recurso ordinário para possibilitar à parte a dedução de matérias em contrarrazões, que são conhecíveis de ofício.\r\n\r\nProcesso: 0000101-50.2013.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Flx Comunicaçaõ Ltda. ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Recorrido : José Luiz Moreira Coelho ( Paulo Cesar Campos Junior RJ110430D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário interposto pela reclamada, deixando de conhecê-lo quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, por inadequação da via eleita, REJEITAR a prejudicial de prescrição quinquenal dos depósitos de FGTS arguida pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1899197"
                            ],
                            "1899593": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001003-06.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Damião de Oliveira Bernardo ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Sideir Lopes Correa ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Eduardo Ezequiel Affonso ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Companhia Docas do Rio de Janeiro e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra,na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000042-63.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Embargado : José Moreira da Silva Filho ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - por unanimidade, CONHECER embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000303-12.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Ednei Correa Roza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001387-03.2014.5.01.0262 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Waldemyr Santos ( Rafael Alves Cardoso RJ131224D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0184500-85.2002.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : LUCIMARA ALVES LOPES LARANJEIRA ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - Recorrido : SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. ( Fernando Brugni Velloso e Silva RJ133235D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso da parte autora por inovação recursal quanto à alegação de pedido de pensionamento vitalício arguida pela ré em contrarrazões, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0077500-64.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Luis Alberto Angra Ramos ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Chardes Camargo de Araújo ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000539-24.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Andréia de Freitas Pires ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : M.A.S. Oliveira Bar e Lanchonete - ME - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a esse dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001410-54.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Jonas Cristino Jayme ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), - Recorrido : Facility Segurança Ltda ( Fabiano Gomes Netto RJ97453D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças decorrentes da integração ao salário dos valores pagos a título de tíquete-refeição no aviso-prévio, em horas extras, 13ºs salários, férias mais o terço constitucional, depósitos do FGTS e indenização de 40%, mantendo os parâmetros fixados na r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Ante o acréscimo da condenação, arbitrar provisoriamente novo valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco reais), com custas no importe de R$ 700,00 (setecentos reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000003-65.2013.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : José Costa da Silva ( Margarete de Oliveira Soares de Amorim RJ140462D ), - Agravado : Infornova Ambiental LtdaJOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO PEDRO ERNESTO BARRETO - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO determinar a expedição de ofícios à CNSEG e à SUSEP, a fim de averiguar a existência de planos de previdência privada em nome dos executados, considerando os valores depositados absolutamente penhoráveis, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0188100-21.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Ronaldo Batista Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Ebate Construtora Ltda. ( Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D ), Marilia de Nazareth Carvalho Barbosa - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000034-21.2014.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Flávio Snell ( Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ64278D ), - Agravado : Treu Sociedade Anônima Máquinas e Equipamentos ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), Toshikatsu Yamada ( Luzimar de A. Vasconcellos RJ140442D ), HIROYASU SASAKI ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Álvaro Ramos Quintas ( Richard Passagli de Miranda Borges RJ102551D ), Silvio Giusti - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do agravo de petição interposto pelo terceiro embargante, não o fazendo quanto a alegação de excesso de execução, por incabível, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a intempestividade e determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para o julgamento do mérito da ação de embargos de terceiro, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1899593"
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                            "1899594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000539-24.2014.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Andréia de Freitas Pires\r\n\r\nRcdo: M.A.S. Oliveira Bar e Lanchonete - ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m M.A.S. Oliveira Bar e Lanchonete - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão: \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento,...\" \r\n\r\nProcesso: 0000003-65.2013.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: José Costa da Silva\r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO , PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO , PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão: \"....por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a expedição de ofícios à CNSEG e à SUSEP, a fim de averiguar a existência de planos de previdência privada em nome dos executados, considerando os valores depositados absolutamente penhoráveis,..\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899594"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
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                            "1899627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007200-92.2004.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CONSTRUTORA CALPER LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que, retornando os autos à primeira instância, a União refaça os seus cálculos, levando-se em consideração quais são as verbas, que foram objeto de condenação nos presentes autos, que sofrem a incidência de contribuição previdenciária, além dos salários pagos, deduzindo-se os valores comprovadamente já pagos a título de contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000241-50.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Laurete Martins Bertoloto ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0178400-44.2005.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Luiz Fernandes Valadares ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0018400-24.2008.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CPM Braxis S.A. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jorge Andre Couto Neves ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a União Federal refaça os cálculos para a apuração do valor ainda não pago, levando em consideração as guias GPS de fls. 608/6010, referentes aos pagamentos das contribuições previdenciárias que caberiam ao reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120000-67.2000.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : União Federal - Embargado : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), LUIZ CARLOS GRATIVOL ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032800-18.2005.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Anselmo Mendes da Assuncao ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Agravado : Posnet Assistencia Tecnica Ltda. ( Valter Alves de Souza SP85974D ), WALDEMAR MENDONÇA PEREIRA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MARIA CASON CAMPANA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ROGÉRIO ANDRÉ GONÇALVES ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar retorno dos autos à Vara e a realização de nova consulta aos convênios INFOJUD e BACENJUD, conforme requerido pelo reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001222-89.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Nacional do Indio - FUNAI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Alenise dos Santos Affonso ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), - Recorrido : Alenise dos Santos Affonso ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), Fundação Nacional do Indio - FUNAI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição; CONHECER EM PARTE do recurso voluntário do segundo Réu, e, CONHECER do recurso da autora, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da autora para determinar que a apuração do imposto de renda observe o contido na Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo Réu, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0092900-21.2004.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : MIRIAN DE SOUSA CARUSO ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : EDSON PEREIRA CAMPOS ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ( Jose Antonio Galvao de Carvalho RJ44546D ), PEDRO EDUARDO VELLOSO PRADO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), CARLA JULIO MATHEUS DA COSTA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, conforme postulado pela exequente, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000007-20.2015.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Ismael da Costa Gomes ( Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ144098D ), ANGELA MARIA DOS SANTOS GOMES ( Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ144098D ), - Agravado : Rafael Santos da Silva ( Claudio Araujo Silva RJ152036D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0073000-30.2007.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Josildo Silva Bezerra ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Agravado : Cosme Damião Teixeira Pinto ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Eduardo Teixeira Pinto ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a sucessão empresarial entre as empresas SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA. e POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS RECREIO 2009 LTDA., responsabilizando a segunda pela satisfação do crédito do reclamante, devendo esta ser incluída no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000629-35.2010.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Jessica do Nascimento Rieger ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), - Agravado : Sheley Alves de Andrade ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Katia Regina Nascimento Miranda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda. ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a decisão contida às fls. 127, afastar a renúncia tácita ao crédito exequendo e determinar a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, nos expressos termos da Resolução Administrativa n.º 14/2012 do Órgão Especial deste E. TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000173-15.2014.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : RENATA DA SILVA NUNES ( Max Pereira Pinto RJ126115D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000003-67.2015.5.01.0036 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante :Sonia Maria Rocha de Almeida (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999D) - Agravado : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que seja destrancado o Agravo de Petição e dado o seu regular seguimento.\r\n\r\nProcesso: 0154000-76.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Glaucia Paiva Fernandes ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a aplicação da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, bem como para condenar a segunda ré, de maneira subsidiária, pelo crédito devido à autora, na forma da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000445-09.2014.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : ISAURA RODRIGUES PEREIRA ( Márcia Teixeira Alves RJ160636D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001254-30.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Flávia Cristina da Silva ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Recorrido : PATRICIA VIEIRA FEITOSA (TEST RDA), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina ( Carlos Carmelo Balaro SP102778D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela parte autora, REJEITAR a preliminar de nulidade arguida, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0137600-17.2006.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Fundação Roberto Marinho ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - Agravado : Rogério Francisco Cavalcanti ( Alexandre Cavalcanti de Moura RJ134007D ), RAFAEL SOARES DE MENEZES, Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda ( Jose Augusto de Oliveira Filho RJ68426D ), ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1899627"
                            ],
                            "1899630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Gabinete Desembargador Roberto Norris\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0137600-17.2006.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nAgdo: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda, Rogério Francisco Cavalcanti, RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.398/399. \r\n\r\nProcesso: 0032800-18.2005.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Anselmo Mendes da Assuncao\r\n\r\nAgdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda., WALDEMAR MENDONÇA PEREIRA, ROGÉRIO ANDRÉ GONÇALVES, MARIA CASON CAMPANA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIA CASON CAMPANA, ROGÉRIO ANDRÉ GONÇALVES, WALDEMAR MENDONÇA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.450/451. \r\n\r\nProcesso: 0073000-30.2007.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Josildo Silva Bezerra\r\n\r\nAgdo: Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda., Cosme Damião Teixeira Pinto, Eduardo Teixeira Pinto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cosme Damião Teixeira Pinto, Eduardo Teixeira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.225/226-VERSO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1899630"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1899471": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000642-75.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Henrique Boa Morte da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Henrique Boa Morte da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.557, conforme:\"...II-Dê-se vista à parte contrária...Em,15/10/2015.\" Relativo ao Embargos de Declaração às fls.558/563 de Viação Rubanil Ltda. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nMarcia Iritz.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1899471"
                            ],
                            "1899531": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002349-75.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Rute de Jesus, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nRcdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim, Sonia Rute de Jesus\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Gab Des Carlos Alberto Araujo Drummond do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão/Acordão, às fls.125/132. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nMarcia Iritz.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1899531"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1899527": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131700-69.2002.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Agravado : PAULO ROGERIO ALVES PACHECO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001506-11.2010.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : Luiz Cláudio da Silva Notes ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir dos cálculos homologados os valores relativos aos reflexos das horas extras nos 13° salários e nas férias, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002073-63.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Julio Fernando Gomes do Nascimento ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), AUTO ÔNIBUS FAGUNDES ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Julio Fernando Gomes do Nascimento ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), AUTO ÔNIBUS FAGUNDES ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico do recurso das rés referente ao aviso prévio, por se tratar de inovação recursal, rejeitar a preliminar suscitada pelas rés e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso das rés para: a) excluir da condenação o pagamento das horas extras propriamente ditas, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito no particular, nos termos do art. 195, parágrafo único, inciso II do CPC; b) excluir da condenação o pagamento das horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002930-83.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jose Carlos dos Santos ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Jose Carlos dos Santos ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso das reclamadas para excluir a condenação ao pagamento da PLR e, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para conceder ao autor os benefícios da gratuidade de Justiça, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Ante a inversão da sucumbência, custas pelo reclamante no importe de R$ 813,60 (oitocentos e treze reais e sessenta centavos), calculadas sobre R$ 40.680,00, valor dado à causa, das quais fica dispensado ante o deferimento de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 790 e §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0109600-15.2004.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar arguida pela agravante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136300-42.2003.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ( Tania Lopes RJ81742D ), ALCEIR BELMIRO RAMOS ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a suspensão da execução em face da 2ª reclamada, determinando-se a remessa dos autos à Vara de Origem para o prosseguimento do feito, com o julgamento das demais matérias veiculadas no embargos à execução de fls. 196/216, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0187900-63.2007.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Lia Coeli Escocard de Azevedo ( Camilo Sardinha Silva RJ124427D ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar provimento ao recurso da União Federal e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que os reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado não incluam os sábados, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134300-72.2003.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Claudio Lopes Duarte ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Agravado : FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Marcia Cristina Botelho ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito e, a fim de se evitar a supressão de instância, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, restando prejudicada a análise das demais matérias veiculadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2015. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1899527"
                            ],
                            "1899528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0134300-72.2003.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Claudio Lopes Duarte\r\n\r\nAgdo: CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO, FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Marcia Cristina Botelho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcia Cristina Botelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito e, a fim de se evitar a supressão de instância, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, restando prejudicada a análise das demais matérias veiculadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" .\r\n\r\nId: 1899528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013100-45.2004.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : VIVIANE SILVA DE ALMEIDA ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - Agravado : MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), Nancy AlvesDiniz Alves FerrazSEBASTIÃO FURTADOEDUARDO PINTO VIANNA - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a renúncia aos créditos trabalhistas e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001785-66.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : José Carlos de Brito Baptista ( Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto RJ154596D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : José Carlos de Brito Baptista ( Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto RJ154596D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Segunda Ré e conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) julgar procedente o pedido de multa do art. 477, § 8º, CLT; b) condenar a Ré ao pagamento de diferenças de adicional de periculosidade e sobreaviso relativas aos meses de novembro (proporcional aos dias trabalhados) e dezembro de 2012; c) julgar procedente o pedido de pagamento das folgas trabalhadas. Majoram-se as custas para R$ 800,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 40.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899574"
                            ],
                            "1899714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-57.2014.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Sirleine Borinato Paiva da Costa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : ARLINDO GOMES DE SOUZA ( Natanael da Silva Ribeiro RJ173782D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003240-69.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), Luis Carlos Seixas Madeira ( Kenia Rodrigues Quintal RJ146750D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001949-40.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Vega Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Raysa Araújo de Oliveira Ribeiro ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Reduzem-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0093600-54.2005.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Ronald Batista Ferro ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1899714"
                            ],
                            "1899764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000239-68.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luiz Carlos Patrocínio de Melo ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente a Dra. Camila Pedro da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000369-40.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Paulus Vinicius da Rocha Fonseca ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Paulus Vinicius da Rocha Fonseca ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder provimento parcial ao recurso do Autor para extinguir o processo, sem apreciação do mérito, relativamente ao pedido de indenização por danos morais decorrentes de ofensas proferidas em processo judicial. Falou o Dr. Alexander Baptista Correia.\r\n\r\nProcesso: 0002233-54.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Leandro Sardinha Viana ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, indeferir o pedido de sobrestamento do feito e para prestar esclarecimentos relativamente ao artigo 170, parágrafo único da CF.\r\n\r\nProcesso: 0000237-30.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Adilson Cordeiro de Vasconcelos ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Trans Turismo Petrópolis Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001013-25.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Construteckma Engenharia Ltda. ( Claudio Bonfatte Santos RJ70297D ), Thyssenkrupp CSA Sid. do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Luis Paulo Alves dos Santos ( Haroldo Gomes da Silva RJ70536D ), Thyssenkrupp CSA Sid. do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Construteckma Engenharia Ltda. ( Claudio Bonfatte Santos RJ70297D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, e declarar a nulidade da sentença de embargos de declaração de fl. 506, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja apreciada a tese na defesa da Segunda Ré de que não se tratava de terceirização, mas dona da obra, conforme o entendimento da OJ 191 da SDI-1 do TST. Ficam prejudicados os demais temas recursais e o recurso da Primeira Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1899750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0026900-27.2006.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Libra Terminal Rio S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Ebgte: Alianca de Navegacao e Logistica Ltda. [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavia da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Ebgdo: Fabiane da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Ebgdo: Fernando da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Ebgdo: Mariza da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)] Companhia Docas do Rio de Janeiro [Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alianca de Navegacao e Logistica Ltda., Ebgdo Fabiane da Silva Ferreira, Ebgdo Fernando da Silva Ferreira, Ebgdo Flavia da Silva Ferreira, Ebgte Libra Terminal Rio S/A, Ebgdo Mariza da Silva Ferreira, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 680: \"...1) Diante da possibilidade de efeito modificativo dos embargos, notifiquem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelos autores.\".\r\n\r\nProcesso: 0000991-31.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Ebgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)], Ebgte: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB/RJ78779D)] , Ebgte: Aliança Navegação e Logística S.A. [Adv. Marcelo Chaves de Mello (OAB: RJ 94453 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vitor Monteiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Ebgdo: Beatriz Monteiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Ebgdo: Gabriela Monteiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Ebgdo: Fabiano Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aliança Navegação e Logística S.A., Ebgdo Beatriz Monteiro Ferreira, Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgdo Fabiano Carlos de Oliveira Ferreira, Ebgdo Gabriela Monteiro Ferreira, Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Ebgdo Vitor Monteiro Ferreira, Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1002:\"...Diante da possibilidade de efeito modificativo no julgado, notifiquem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelos autores.\".\r\n\r\nProcesso: 0000991-31.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Ebgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)], Ebgte: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB/RJ78779D)], Ebgte: Aliança Navegação e Logística S.A. [Adv. Marcelo Chaves de Mello (OAB: RJ 94453 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vitor Monteiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Ebgdo: Beatriz Monteiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Ebgdo: Gabriela Monteiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Ebgdo: Fabiano Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabiano Carlos de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1002, item 1) \"Considerando o deferimento da tutela antecipada em acórdão, notifique-se a parte autora Fabiano Carlos de Oliveira Ferreira, por meio de seu representante legal, para que informe os dados bancários para depósito das pensões.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899750"
                            ],
                            "1899752": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000002-72.2015.5.01.0007 - AIAP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Abel Varella da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Milton Abel Varella da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.16/18: \"...Dessarte, aciono o art. 557, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, e NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento por manifestamente inadmissível.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899752"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1898816": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0160600-96.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Dirceu Ferreira Marinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Dirceu Ferreira Marinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009300-65.2004.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgte: TIAGO CARLOS DE VASCONCELLOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TIAGO CARLOS DE VASCONCELLOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo BANCO BRADESCO S/A, Ebgte Ebgdo TIAGO CARLOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 1898816"
                            ],
                            "1899060": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001690-29.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Martins do Rosario de Oliveira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras , Rcdo: WFC Conceito em Alimentação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandra Martins do Rosario de Oliveira , Rcdo Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDOU PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1899060"
                            ],
                            "1898630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161000-09.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Espólio de Jefferson Machado de Goes Soares A/C do inventariante ( Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello RJ88556D ), -Embargado : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002068-85.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Instituto Nacional de Assistência a Saúde e a Educação - INASE ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), - Recorrido : Lenon Simões Coutinho ( Elizete Coutinho Cardozo RJ129337D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da decisão a reparação por dano moral. Ressalvado o entendimento pessoal da Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0001252-31.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : ELAÍNE CRISTINA DA SILVA SANTOS ( Paloma Carreiro de Almeida RJ156960D ), - Recorrido : AGUIAR DE BEM FARM DE MANIPULAÇÃO LTDA ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento para manter na integra a decisão de procedência.\r\n\r\nProcesso: 0004037-42.2014.5.01.0482 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Agravado : G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Licinio Nazareth Monteiro Tavares Neto ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, confirmando a decisão agravada, pelos fundamentos que se seguem: \"CONHECIMENTO. Conhecer do recurso, por atendidos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO. Na decisão agravada, foram rechaçados todos argumentos do agravante como expostos no seu recurso ordinário, quanto a decisão do STF na ADC nº 16, a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, a falta de fiscalização por parte da União, ônus da prova e etc. Não foram apresentados pelargumentos que alterassem a decisão agravada no sentido de ser da Administração Pública, o ônus de provar a fiscalização. Não se discute que a situação deva ser analisada caso a caso, mas, ao contrário do que sustenta a recorrente, cabe à Administração apresentar provas da regularidade de sua contratação, efetuada mediante o processo licitatório legítimo e demonstração inequívoca de que efetuou a devida fiscalização da empresa contratada. Isso, porque o Poder Público é detentor de toda a documentação pertinente aos contratos administrativos que celebra (princípio da aptidão da prova), não sendo cabível transferir ao obreiro tal ônus, que não possui condições objetivas de juntar e apresentar as provas necessárias. Esse, inclusive, é o entendimento pacificado pela Súmula nº 41 deste Regional: \"RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Prova da culpa. (artigos 29, VII, 58, 67 e 78, VII, da lei 8.666/93.) Recai sobre o ente da Administração Pública que se beneficiou da mão de obra terceirizada a prova da efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços. \"Vale aqui ressaltar que a questão foi enfrentada no STF também por meio de Agravo Regimental em Reclamação, eis a ementa: \"Agravo Regimental na Reclamação. Responsabilidade Subsidiária. Artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93. Constitucionalidade. ADC nº 16. Administração Pública. Dever de fiscalização. responsabilização do ente público nos casos de culpa \"in eligendo\" e de culpa \"in vigilando\". Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Agravo regimental a que se nega provimento. 1. A aplicação do artigo 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC nº 16, não exime a entidade da Administração Pública do dever de observar os princípios constitucionais a ela referentes, entre os quais os da legalidade e da moralidade administrativa. 2. As entidades públicas contratantes devem fiscalizar o cumprimento, por parte das empresas contratadas, das obrigações trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao contrato celebrado. Precedente: Rcl 11985-AgR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 21/02/2013, DJe-050 DIVULG 14-03-2013 PUBLIC 15-03-2013. 3. A comprovação de culpa efetiva da Administração Pública não se revela cognoscível na estreita via da Reclamação Constitucional, que não se presta ao reexame de matéria fático-probatória. Precedentes: Rcl 3.342/AP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; Rcl 4.272/RS, Rel. Min. Celso de Mello; Rcl. 4.733/MT, Rel. Min. Cezar Peluso; Rcl. 3.375-AgR/PI, Rel. Min. Gilmar Mendes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 12758 AgR, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 24/04/2013, DJe-191 PUBLIC 30-09-2013)\" A matéria está totalmente absorvida pela responsabilidade subsidiária e, como visto, não há qualquer violação ao art. 71 da Lei nº 8.666/93. Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso, confirmando a decisão agravada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1898630"
                            ],
                            "1898836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001492-20.2010.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Souza Ribeiro Promoções e Eventos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Souza Ribeiro Promoções e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNEGO-LHE SEGUIMENTO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898836"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1899452": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001041-91.2011.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : LLX Logística S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Jorge Roza da Silva ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira reclamada, LLX Logística S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1899452"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1899108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076600-07.2008.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Marcos de Sousa ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do agravo de petição; afastar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o ilustre representante do d. Ministério Público do Trabalho no mesmo sentido do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000673-11.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria de Fátima Frossard Miranda ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação a integração das comissões relativas ao programa PAR, apurada com base nos 12 (doze) últimos valores percebidos, nos termos do pedido de item m, com a projeção pretendida no FGTS (item p), bem como adotar o divisor 200 para apuração de horas extras. O Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich acompanhou o Relator com ressalva de entendimento em relação à aplicação da multa do art. 384, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0016000-27.2009.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Adimilton José de Santana ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Agravado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda - Massa Falida N/P Asdrubal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão de extinção da execução, determinando o retorno dos autos à Vara para regular prosseguimento da execução do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001051-33.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Galvão Engenharia S.A. ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), Heliomar Rocha Vieira ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Heliomar Rocha Vieira ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Galvão Engenharia S.A. ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo interpostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO sendo o do autor para acrescer à condenação o ressarcimento dos valores descontados a título de contribuições assistenciais, bem como a multa prevista no art. 477, da CLT, no valor equivalente a um salário do empregado; e o do réu para excluir da condenação o pagamento da indenização adicional prevista na Lei 7.238/84, além de determinar que as horas que ultrapassaram o módulo semanal normal sejam pagas como horas extraordinárias, e em relação àquelas destinadas à compensação, seja pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. Sustentou oralmente a Drª Fernanda Tori da Costa Castro, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000786-51.2014.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luiz Jacinto dos Reis ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, CONHECER o apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar de imediato, com antecipação dos efeitos da tutela, a reintegração do reclamante no plano de saúde empresarial custeado de forma absoluta e integral pela empresa reclamada e honorários advocatícios no percentual de 15%, nos termos da Lei nº 5.584/70 e das Súmulas 219 e 329, do Colendo TST, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso. Esteve presente a Dra. Clarissa Costa, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0003059-95.2013.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Ozana Maria de Moura ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Ozana Maria de Moura ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, CONHECER dos Recursos, à exceção do recurso da reclamante quanto ao tópico \"gratuidade de justiça\", por ausência de interesse e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Município Silva Jardim para, reformando a r. sentença, julgar improcedentes os pedidos em face do recorrente e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamante para acrescer à condenação a multa prevista no art. 467, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso da Ré e dava parcial provimento ao do autor para declarar que a responsabilidade subsidiária do município alcança todos os valores deferidos à autora e acrescer à condenação a multa prevista no art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0119500-26.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação de Parques e Jardins - FPJ ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Francisco Xavier Alves da Hora ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Francisco Xavier Alves da Hora ( Leonel Waks RJ15826D ), Fundação de Parques e Jardins - FPJ ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cooperativa de Trabalho Prestadora de Servicos de Transportes em Geral ( Claudio Roberto Vasconcellos RJ96293D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários, exceto o do autor quanto à constituição de capital garantidor, por preclusão e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para fixar a indenização por danos morais em R$ 20.000,00 e NEGAR PROVIMENTO ao da primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001344-94.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLouise Costa Pinto - Recorrido : Louise Costa Pinto ( Milton de Souza Junior RJ144457D ), Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; afastar a incompetência da Justiça do Trabalho declarada na origem e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001214-10.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rubens Pereira Miranda ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para se declarar a natureza salarial dos valores percebidos até junho de 2012, a título de ¿PLR¿ ou ¿adiantamento PLR¿, com repercussão nas parcelas de aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, depósitos do FGTS, indenização de 40% e repousos semanais remunerados. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à PLR.\r\n\r\nProcesso: 0001178-22.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Henrique Rodovalho Neto ( Douglas Maia Carvalho RJ110656D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Paulo Henrique Ribeiro Cardoso RJ172529D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, e indeferir o requerimento formulado pela primeira reclamada em contrarrazões para que seja o autor considerado litigante de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899108"
                            ],
                            "1899109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001394-81.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Natividade REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Antonio José da Cruz ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, CONHECER da remessa necessária e do recurso voluntário; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, ACOLHER PARCIALMENTE a remessa necessária e \"DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso voluntário para afastar o vínculo de emprego com o Município, cassar a ordem de reintegração, indeferir o pedido de pagamento de salários relativos ao período do afastamento até a data da sua efetiva reintegração, declarar a responsabilidade direta da primeira reclamada (Caixa dos Pobres de Natividade) pelo pagamento das parcelas deferidas na parte remanescente da sentença, acrescentando-se tão somente as verbas resilitórias pleiteadas na petição inicial de fls.8/9, quais sejam: aviso-prévio de 45 dias, décimo terceiro salário (4/12) e férias proporcionais (11/12), além do terço constitucional, multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, entrega das guias para saque do FGTS e gozo do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva na hipótese de não satisfação dos direitos em razão de fato imputável aos réus e condenar o Município de forma subsidiária no pagamento das verbas pecuniárias deferidas.\" Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899109"
                            ],
                            "1899110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000976-16.2011.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Rudson Paulo Gonçalves da Silva ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : DAD Industrial Ltda ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), Dilson Augusto Duarte ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Diego Marlucio Augusto Duarte ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por maioria, NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora. O Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich acompanhou o Relator com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0001308-17.2010.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Anderson Roberto Silvino ( Caio Oliveira Chicarino de Carvalho RJ167383D ), - Agravado : Matos Marcenaria ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a aplicação da prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução. O Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich acompanhou o Relator com ressalva de entendimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899110"
                            ],
                            "1899107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001344-94.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Louise Costa Pinto e Outros\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 117/125, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \"... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; afastar a incompetência da Justiça do Trabalho declarada na origem e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" .\r\n\r\nProcesso: 0003059-95.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Ozana Maria de Moura e Outros\r\n\r\nRcdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 154/163, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \"... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, colhido o voto de vista, por unanimidade, CONHECER dos Recursos, à exceção do recurso da reclamante quanto ao tópico \"gratuidade de justiça\", por ausência de interesse e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Município Silva Jardim para, reformando a r. sentença, julgar improcedentes os pedidos em face do recorrente e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamante para acrescer à condenação a multa prevista no art. 467, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso da Ré e dava parcial provimento ao do autor para declarar que a responsabilidade subsidiária do município alcança todos os valores deferidos à autora e acrescer à condenação a multa prevista no art. 467 da CLT.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899107"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1899848": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000147-10.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Lidiane Araújo Barros (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ73808D), Banco Bradesco S.A. (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima OAB/RJ63522D). Recorridos : Lidiane Araújo Barros (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ73808D), Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Banco Bradesco S.A. (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima OAB/RJ63522D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER extrinsecamente os apelos; rejeitar a preliminar apresentada em contrarrazões pelo Banco sobre falta de dialeticidade e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para reconhecer a relação de emprego direto com o banco. Tendo em vista a substancial reforma da sentença, que poderá alterar os demais pleitos já julgados, determinou-se a baixa dos autos para prosseguir o julgamento de todos demais temas da peça inicial. Prejudicada apreciação do mérito do recurso adesivo do Banco, e dos demais temas do recurso da autora. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0000367-83.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Wellington Oliveira dos Santos (Dr. Luiz Augusto da Silva Correa OAB/RJ161068D). Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001451-32.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : União Federal (Advocacia Geral da União Em Campos). Recorrido : Consórcio SPS (Dra. Kelly Karolyny Lôbo de Moraes Luz OAB/SP292608D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO para, de ofício, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, restando prejudicado os demais pedidos contidos no recurso. Invertido o ônus da sucumbência, aplicando a Súmula 25 do TST. A Presidência e o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich acompanharam o Relator com ressalva de entendimento.''\r\n\r\nProcesso: 0230100-73.2005.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D), Edmilson Gerônimo Mendes (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D). Agravados : Edmilson Gerônimo Mendes (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D), Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos agravos de petição; rejeitar a preliminar da Ré apresentada em contrarrazões, não conhecer intrinsecamente os temas perícia e jornada semanal, ambos por falta de dialeticidade, e no mérito NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para afastar a inclusão do adicional de risco e do triênio na base de cálculo da hora extra do intervalo intrajornada.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1899476": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001651-39.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilson Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: CJF de Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se, desejando, sobre o recurso ordinário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1899476"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1899475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001149-89.2012.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Carlos Caldas\r\n\r\nEbgdo: Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acórdão: “Certifico que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, , de 20/08/2015, quinta-feira (5f.) o expediente de 19/08/2015 , com o seguinte teor: Processo: 0001149-89.2012.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração – Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Pedro Carlos Caldas ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), -Embargado : Gilson Rodrigues de Almeida Douglas Rodrigues de Almeida Viação Tamandaré Ltda ( Valeria da Silva Pereira RJ68157D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1899475"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "1896935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-54.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Internacional Brasileiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos \r\n\r\nNão conheço dos embargos declaratórios, uma vez que incabíveis, haja vista qie inexiste previsão legal no processo do trabalho de recurso contra decisão interlocutória. \r\n\r\nProcesso: 0072200-79.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VALDINEI DOS SANTOS [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DERCILEI BRAGA E SILVA, Réu: ADISBENI DE ABREU MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VALDINEI DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado pelo autor, reportando-me ao despacho de fl. 180. Ao reclamante para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0050500-86.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO GOES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VICENTE DE PAULO GOES DA SILVA\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000484-11.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Correia de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: FERNANDO LAURENÇO PESSOA (sócio), Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS (sócio), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Correia de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para ciência da decisão de fl. 208, bem como para indicar meios efetivos e inéditos ao prosseguimento da execução em 90 dias. Inerte, entender-se-á como abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0035700-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Mota [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Divina Luz de Anchieta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União a título de cota previdenciária, devendo comprovar seu pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000241-67.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ferreira [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 806, venha a reclamada no prazo requerido de 30 dias com o valor homologado em fls. 798, sob pena de execução. Registre-se que o valor referente aos depósitos recursais serão devolvidos à mesma após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015400-60.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES RIBEIRO PINTO [Adv. Rodolfo da Conceição Dias de Araujo (OAB: RJ 154294 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR\r\n\r\nReconsidero o despacho retro. Vista à reclamada dos cálculos do autor de fls. 212/225 em 10 dias. Em não havendo concordância, deverá apresentar planilhas com os valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000148-07.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Adelino dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)], Réu: Ecia Oeste Serv. e Const. Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serv. e Const. Ltda., Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , Aut Nelson Adelino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 292 (deferimento do parcelamento do débito remanescente). Registre-se que a cada parcela comprovada nos autos, os valores serão liberados ao exequente por alvará E QUE A COMPROVAÇÃO DESTAS NOS AUTOS EM CADA MÊS PAGO CONSTITUI CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA SUA MANUTENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0000047-91.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO [Adv. Carmen Caroline Ferreira do Carmo (OAB: RJ 161686 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALESSANDRA OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Egdo: KATIA PEREIRA DE LIMA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALESSANDRA OLIVEIRA CARVALHO, Egdo KATIA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nAos embargados para apresentarem sua contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0117700-32.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Rocha [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo do Sefa, Réu: SEBASTIÃO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rocha\r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado, reportando-me ao despacho de fl. 126. Ao reclamante para indicar meios efetivos e inéditos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Inerte o autor, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0105300-15.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Crispim Santos de Freitas [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: York Pinturas Revestimentos Ltda-ME, Réu: Marcelo José Teixeira Rodrigues, Réu: Carlos José Teixeira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Santos de Freitas\r\n\r\nAo reclamante para ciência do mandado negativo retro, bem como para indicar meios efetivos e inéditos ao prosseguimento da execução, em 90 dias. Inerte, entender-se-á como abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0095800-52.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCA ESTALEIRO NAVAL LTDA, Réu: José Plínio Fernandes José Plínio Fernandes (sócio) , Réu: Layette Rodrigues Barreto , Réu: Guilherme Gomes , Réu: Luiz Sergio Fagundes de Souza, Réu: Jacques Antonio Mendes di Calafiori, Réu: JOÃO BAPTISTA SALDANHA JOALINO , Réu: WANDILSON DOS SANTOS RODRIGUES , Réu: LUIZ CHRISTIANO SANT ANNA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência e manifestação acerca dos resultados negativos do manda e da carta precatória expedidos, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0085800-17.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA XAVIER MAIA [Adv. Catia Rizel (OAB: RJ 109894 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOTOS LTDA A/C SOCIA APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPAC SA [Adv. Leila Pose Sanches (OAB: RJ 83185 - D)], Réu: Aníbal Faria Afonso (socio), Réu: Eduardo Rodrigues Neto, Réu: MESBLA S/A [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA XAVIER MAIA\r\n\r\nAo reclamante para ciência e manifestação acerca da informação prestada na petição de fls. 383/383 verso e do depósito efetuado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-02.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA SILVA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares Davilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho, Réu: Espolio de Ary Cruvello Davilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para ciência do resultado negativo do mandado expedido, devendo indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0206900-85.1985.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO MARQUES NETO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: GERMANO FERNANDES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-20.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE & BASILE CORRETORA ADMINISTR SEGUROS LTD [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Réu: Júlio César Basílio (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 371, bem como de que deverá vir retirar o agravo de instrumento interposto na Secretaria da Vara. Ademais, tomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001441-41.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-96.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Augusto Machado Coimbra [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Augusto Machado Coimbra, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 195.945,36 ou 15.603.391,34 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0140100-11.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE MARQUES DA CRUZ [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: 3M DE MINAS RESTAURANTE SERVICO DE BUFFET LTDA, Réu: MARCOS ALVES SANTIAGO DA SILVA, Réu: SUELI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nReporto-me à decisão de fl. 158, já transitada em julgado. Intime-se. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133000-29.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Santos de Oliveira [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda., Réu: PAULO MENEGALE (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Santos de Oliveira \r\n\r\nEm vista do peticionado pelo autor às fls. 397/398, ao reclamante para vir com a documentação pertinente aos referidos imóveis, tais como os respectivos registros no RGI, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-86.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO SA [Adv. Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB: RJ 43655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nObserve o autor que o não conhecimento dos embargos de declaração não suspende o prazo recursal. Assim sendo, nego seguimento ao agravo de petição, por intempestivo, haja vista que o prazo de 8 dias decorreu em 01/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000495-69.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Alonso Lopes Gomes [Adv. Abelardo de Oliveira Flôres (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A [Adv. Cláudia Al-Alam Elias Fernandes (OAB: SP 231281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Alonso Lopes Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Couto de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Couto de Oliveira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 132.118,46 ou 10.482.305,95 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0077000-53.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORENCIO SALES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA, Réu: Manoel Pereira, Réu: Cláudio Bento Pereira, Réu: Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORENCIO SALES\r\n\r\nAo reclamante para ciência da certidão de fl. 128, bem como para indicar meios efetivos e inéditos ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á como abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000199-18.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Mattos [Adv. Fabiano Vieira Damascena (OAB: RJ 160663 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Max Frederico Magalhães Fontes (OAB: RJ 96740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Mattos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 644/645, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-57.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Aut: MARTINHO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Aut: PAULO PEREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: DRAGAO CHINEZ DOCES E SORVETES LTDA., Réu: DANIEL ALVES WONG (sócio), Réu: WONG MONG CHAM (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO RIBEIRO DA SILVA, Aut NILSON OLIVEIRA DA COSTA, Aut PAULO PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante para ciência do ofício negativo retro, bem como para indicar meios efetivos e inéditos ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á como abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0021400-03.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Costa Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Construtora Santa Isabel [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: Alex de Lucena Braboza (sócio), Réu: Márcio Antunes da Silva (sócio), Réu: Ubiratan Jorge Bonfim Theodorico, Réu: Ricardo Ribeiro Inácio (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Costa Souza\r\n\r\nAo reclamante para ciência do ofício negativo retro, bem como para indicar meios efetivos e inéditos ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á como abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000080-23.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Martins Caldas [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Target Plus Serviços de Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Target Plus Serviços de Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, vir com a memória de seus cálculos, apresentando, em qualquer hipótese, os valores correspondentes a sua cota previdenciária, com demonstrativo em apartado. \r\n\r\nProcesso: 0000048-76.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aldo de Souza [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nExdo: Valec Engenharia de Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Valec Engenharia de Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001900-48.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Trevisani Bonaccorsi [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Trevisani Bonaccorsi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 687/688, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-96.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira Rodrigues [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001033-84.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Jesus de Sousa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Jesus de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-08.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando de Oliveira Moraes [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando de Oliveira Moraes\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-57.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Souto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda., Aut Thiago da Silva Souto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 23.634,91 ou 1.875.033,52 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 15.607,90 ou 1.238.224,97 TRs, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0122100-26.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto Faria [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: ANDRE ROUSSO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinto Faria\r\n\r\nNada a deferir ao autor ante a decisão de fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 0121300-27.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Soares Louro [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestor de Andrade Rumbelsperger [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Soares Louro\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor, uma vez que não há qualquer comprovação nos autos de que a reserva solicitada tenha sido efetuada, sendo a última resposta de 02/08/2012 (fl. 34). Reporto-me à decisão de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0118600-44.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Arielene Silva Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA (sócio), Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielene Silva Ferreira \r\n\r\nNada a deferir por já intentada tal medida como se verifica às fls. 171/172. Assim, ao reclamante para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-87.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alexandre de Andrade [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressinho da Quitanda Restaurante Ltda., Réu: Nair de Almeida Ribeiro (sócia), Réu: Maria Solange Pereira da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alexandre de Andrade \r\n\r\nAo reclamante para ciência de fl. 107, bem como para indicar meios efetivos e inéditos ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á como abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001596-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar de Moura [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)], Réu: Tam Linhas Aéreas S.A. A/C Evandro Luis Pippi Kruel (OAB RS 18780)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-93.1986.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREIA E SILVA [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 - D)]\r\n\r\nRéu: TELETEC COM E MANUT DE APARELHOS ELET LTDA, Réu: MARCELO DE BRITO BARBOSA, Réu: WALTER GENS DIAS LIMA AMORIM [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Wladimir Azevedo Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CORREIA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-81.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pessoa Nunes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial [Adv. Barbara Saudino de Castro Costa (OAB: RJ 125315 - D)], Réu: ELLUS RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marc Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Mozar de Carvalho Rippel (OAB: RJ 82714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marc Arquitetura e Construcoes Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial, Aut Paulo Pessoa Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 98.025,90 ou 7.776.710,31 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Obs.: A reclamada deverá cumprir o despacho de fl. 976 em relação a garantia do capital garantidor. \r\n\r\nProcesso: 0001497-74.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vaz do Nascimento [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais 77 Lanches Ltda. ME N/P Roberto de Jesus Soares, Réu: Roberto de Jesus Soares (sócio), Réu: Severina Rodrigues da Cruz (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Vaz do Nascimento \r\n\r\nAo reclamante para ciência do mandado devolvido com certidão negativa (fls. 115/117), bem como para informar a atual localização da empresa ora indica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-90.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernanda dos Santos Batista [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA, Réu: Altacir Ribeiro Brum (Diretor Presidente), Réu: Alexandre Magalhães Borges (Diretor Vice-Presidente), Réu: Odmar da Silva Pereira (Diretor Tesoureiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Fernanda dos Santos Batista\r\n\r\nAo reclamante para ciência do ofício enviado pelo 9° Ofício de Registro de Imóveis (fls. 181/184). \r\n\r\nProcesso: 0001361-48.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para devolver o valor recebido a maior em decorrência de depósito efetuado em duplicidade, mediante depósito judicial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-93.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE FREITAS SILVA [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA, Réu: BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA , Réu: BRASIL MULTIMÍDIA DIGITAL LTDA , Réu: EDITORA PEIXES , Réu: SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S/A, Réu: AGENCIA MULTIMIDIA S\\A, Réu: EDITORA RIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL S\\A, Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu: RADIO CIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S\\A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE FREITAS SILVA\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do bloqueio intentado, ao reclamante para indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-10.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE LOPES DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A e Outro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A e Outro, Aut ELIZETE LOPES DA SILVA\r\n\r\nAos patronos para comunicarem às partes que estas deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, sendo o reclamante munido de sua CTPS, para sua devida anotação no dia 27/11/2015, às 12 horas. \r\n\r\nId: 1896935"
                            ],
                            "1896933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/10/2015\r\n\r\n0039100-41.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: DORIMAR ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Antônio Silvino (sócio),AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROSO,PAULO FREDERICO DE CAMPOS,PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Silvino (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.650,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080900-34.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício Delgado Medeyros\r\n\r\nExecutado: Amal Said El Hindi ,LINEA ATUAL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA,Youssef Mohamad Hindi \r\n\r\nPelo presente fica citado Amal Said El Hindi , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.453,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896933"
                            ],
                            "1896934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0130200-33.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lourenco de Barros\r\n\r\nRéu: Grafica Wagner Ltda., Gerard Raymond André Wagner, Philippe Andre Roger Wagner , Catherine Raymonde Marcelle Wagner Renovato, Eliane Marie Louise Wagner , Graça Maria Brazão Rollemberg \r\n\r\nPelo presente fica m Grafica Wagner Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-81.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pessoa Nunes\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial, ELLUS RECURSOS HUMANOS LTDA., Marc Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ELLUS RECURSOS HUMANOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 98.025,90 ou 7.776.710,31 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Obs.: A reclamada deverá cumprir o despacho de fl. 976 em relação a garantia do capital garantidor. \r\n\r\nProcesso: 0099900-93.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE FREITAS SILVA\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A, DOCAS INVESTIMENTOS S/A , INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA, BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA , BRASIL MULTIMÍDIA DIGITAL LTDA , EDITORA PEIXES , SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S/A, AGENCIA MULTIMIDIA S\\A, EDITORA RIO S/A , JB COMERCIAL S\\A, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, RADIO CIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S\\A\r\n\r\nPelo presente fica m SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 627 (reconhecimento de grupo econômico). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896934"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001470-25.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000976-63.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Gonçalves de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-54.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Oliveira [Adv. Aline Cortes Fernandes (OAB: RJ 174829 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Assistance Assistência a Viajantes Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 126 verso e 130, em 10 dias, bem como indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001115-49.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santana Delgado [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Noivas 103 Salão de Cabeleireiro, Aluguel de Roupas e Chapéus Ltda. [Adv. Francisco de Assis da Silva (OAB: RJ 140681 - D)], Réu: José Carlos da Silva, Réu: Maria de Fátima Effgen [Adv. Humberto Xavier da Conceição (OAB: RJ 107005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fátima Effgen\r\n\r\nCiência da decisão de fls.106, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000176-98.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Batista dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Batista dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.174. Prazo d e05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-41.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Melquior Zorzal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut José Melquior Zorzal \r\n\r\nCiência da audiência designada para o dia 10/11/2015 às 9:10 min na 2ª VTde Abaetetuba . \r\n\r\nProcesso: 0000761-24.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Nascimento Pereira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Hochief do Brasil [Adv. Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: RJ 169218 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochief do Brasil, Aut José do Nascimento Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.169, que julga extinta a execução em face da 2ª Reclamada, ciência da promoção de fl.168, devendo o autor indicar meios efetivos para prosseguimento da execução em face da devedora principal ciência da expedição de alvará nº0787/2015, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-05.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eugênio da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficaz Serviços de Manutenção em Imóveis Ltda. [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)], Réu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)], Réu: Jones Lang Lasalle LTDA [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eficaz Serviços de Manutenção em Imóveis Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda., Réu Jones Lang Lasalle LTDA, Aut Marcelo Eugênio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e ciência ao reclamante dos documentos de fls.112/1023, no mesmo prazo acima deferido .\r\n\r\nProcesso: 0000857-68.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Thiago da Conceição [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Assessoria de Empresas Ltda., Réu: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Thiago da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001206-08.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Felipe dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.340:Depositar os honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-34.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Rubinsztajn Epelbaum [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vera Rubinsztajn Epelbaum\r\n\r\nCiência do despacho de fls.998: Aoresentarem, caso queiram, quesitos e assistentes técnicos técnicos, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000393-44.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Bravo Néa [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Bravo Néa \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-34.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda., Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-33.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira do Nascimento [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira do Nascimento , Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 100, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-78.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Segundo Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar de Ipanema [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar de Ipanema\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0770/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-07.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlan Gonçalves da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Monroe [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Monroe, Aut Girlan Gonçalves da Silva \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás nºs 0749/2015 e 0750/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-28.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lopes de Abreu [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Puri Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Lopes de Abreu\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 84: \"Reconsidero o despacho de fls. 79, devendo a parte autora apresentar artigos de liquidação, em 10 dias preclusivos. Registre-se que não mais será tolerada a inércia da parte interessada que, regularmente intimada, deixar de praticar ato que lhe cabe realizar.\" \r\n\r\nProcesso: 0001552-22.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Cristina da Silva [Adv. Claudio Pereira de Araujo (OAB: RJ 162374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Cristina da Silva\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás e apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-79.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy dos Santos Costa [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísiticas, Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy dos Santos Costa \r\n\r\nCiência do ofício de fls. 471, o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-08.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Rocha [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: luminar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Rocha \r\n\r\nCiência do depósito de fls. 139, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-11.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Teixeira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Luiz Antonio Teixeira\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-60.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Alves dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Aut: Bruno dos Santos Garcia [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Aut: Danielle dos Santos Garcia [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo, Réu: Viação Oeste Ocidental SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Garcia , Aut Danielle dos Santos Garcia , Aut Deise Alves dos Santos \r\n\r\nCiência do ofício de fls. 271/280, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-44.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldes Durão Dutra [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nRéu: YP Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldes Durão Dutra\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 102, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001559-48.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Junior [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Junior\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 78/90, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-71.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Brandão [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Desetech Projetos e Construções Ltda. ME, Réu: MRL Engenharia [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia, Aut Paulo Roberto Moreira Brandão\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 207, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000833-30.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues \r\n\r\nCiência da pesquisa patrimonial realizada pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual deste E. TRT em face da executada, que se encontra acautelada na secretaria desta Vara, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Azevedo Carneiro dos Santos [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Azevedo Carneiro dos Santos \r\n\r\nCiência da pesquisa patrimonial sobre a reclamada acautelada nesta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-12.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rosa Martins [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Rosa Martins\r\n\r\nCiência do auto de penhora de fls. 121 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-08.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira da Silva Louzada [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Julio Cesar Ferreira da Silva Louzada , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 227, sendo a 1ª ré para pagamento, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001491-98.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio da Costa Junior [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Cifra S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio da Costa Junior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-63.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Caiuá Acessórios e Lubrificação Lava Ajato Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Leandro de Faria Borges [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Lucinda de Farias Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caiuá Acessórios e Lubrificação Lava Ajato Ltda., Réu Leandro de Faria Borges\r\n\r\nCiência da petição do autor de fls. 93, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-67.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo do Carmo Viegas [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Osvaldo do Carmo Viegas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1070: Apresentarem, caso queiram, quesitos e assistentes tecnicos , no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001367-52.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorja Cristiane Santoro Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorja Cristiane Santoro Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.1853, que defere a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Prazo de 05 dias para apresentação de rol de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001227-81.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fraga Bonfim [Adv. Christiano Mourão Desousart (OAB: RJ 153178 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemfam Bem Estar Familiar no Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fraga Bonfim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 395v, no prazo de 15 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000101-93.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Abramovic [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: José Roberto Leal Raposo Lopes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Itelinda Andrade de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Herbert Abramovic , Aut Itelinda Andrade de Oliveira , Aut José Roberto Leal Raposo Lopes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução opostos pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social foi julgado improcedente, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1899614"
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                                "Processo: 0043000-42.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Medeiros da Paixao [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Medeiros da Paixao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência dos cálculos, fls.453/461, no valor bruto de R$ 8.725,26, sendo ao reclamante a diferença líquida de R$ 7.252,41 atualizado até 28/08/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 1.472,85. \r\n\r\nProcesso: 0001109-02.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA CORREA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., Réu: VIVO S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 135, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000603-89.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Belo da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Belo da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto, comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em sala de audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico. Indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse de certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0066100-55.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelson Ribeiro , Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 625, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. Venha a ré com a adequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000900-67.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Biehl Seroa da Motta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional SA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional SA\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000691-64.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA SANTANA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CRISTINA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 473, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113900-16.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor José Bento Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor José Bento Alves\r\n\r\nDeferida a vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-86.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Darc da Costa [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Darc da Costa\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0016200-89.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)], Réu: Dario Braulio Martins Vilhena, Réu: Cirano Jose Antonio de Castro [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA\r\n\r\nCiência de sua nomeação como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls. 155, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0066000-81.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PERNAMBUCO PINHEIRO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Réu: JOANA MAFALDA GIORDANO, Réu: TOMAZ GIORDANO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PERNAMBUCO PINHEIRO\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0098600-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Lins Pinheiro [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Fabio Fabricio Manoel de Queiroz (OAB: RJ 104880 - D)], Réu: ORMA ROZA FERREIRA, Réu: KELI CRISTINA XAVIER NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Lins Pinheiro \r\n\r\nTer vista do ofício do 15º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-26.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VERISSIMO SODRE [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPrestar as informações solicitadas à fl. 426, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nVir com novos cálculos, adequados à sentença dos embargos à execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Zuleide Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.239/245, no valor bruto de R$ 15.953,92, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 14.804,06, não abatido o valor do depósito recursal da 2ª reclamada. Cota previdenciária no valor de R$ 1.149,86. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a 1ª reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001088-60.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leonardo de Oliveira Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Óticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Óticas do Povo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos atualizados, bem como dizer se há proposta de acordo, inclusive com a possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0114300-98.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Caetano de Mello [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Caetano de Mello\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0079600-04.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TRINDADE FONTES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Adalberto Italiani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ TRINDADE FONTES\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0085400-13.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA, Réu: Espólio de Ilma Silveira Boaventura representado por Ana Augusta Silveira Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência da homologação e da atualização dos cálculos às fls.327/345, sendo o réu do depósito realizado às fls.346/348 para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000660-10.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DANIELA ARAÚJO CORREA DA LUZ [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERVILLA COOPERATIVA DE COMPRAS E SERVIÇOS NA PESSOA DA SRª.JANINE MARTINS MARGE [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: BWS Center 49 Inst. Gás Natural Veicular Ltda., Réu: MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DANIELA ARAÚJO CORREA DA LUZ\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000883-31.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alberto Morais de Moura [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Chaves e Ferragens Land Ltda., Réu: Simone da Silva Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alberto Morais de Moura\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-15.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brandla Nancy Larrubia Rios [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Sport Academia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motta Sport Academia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-96.1983.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARUN ANTONIO ROQUE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Paulista de Plástico (Sucessora de Hevea S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARUN ANTONIO ROQUE\r\n\r\nTer vista de fls.531, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-83.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Campos Storch [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do autor de fls. 351/366, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-78.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Fernando Felipe de Souza [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda., Réu: Rui Bezerra, Réu: Leandro de Souza Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Fernando Felipe de Souza \r\n\r\nTer ciencia de que foi julgada extinta a execução, com fulcro nos artigos 794, inciso III e 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114000-73.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Machado [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Machado\r\n\r\nDeferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-04.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jediael Salles Amaral [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jediael Salles Amaral \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0113900-84.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Souza Rodrigues [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nRéu: Cursos Oikoumene Ltda., Réu: Sansão Geraldo de Oliveira, Réu: Alcides Martins Gomes Junior, Réu: Josue Guedes Aranha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Souza Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-36.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira de Oliveira Sousa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)], Réu: ANDRE LUIS DA SILVA, Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira de Oliveira Sousa\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à secretaria da vara, às sextas feiras, de 10 horas às 16 horas, para consulta em sala de audiencia das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprografico. \r\n\r\nProcesso: 0098600-24.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN MOYSES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LIMITADA [Adv. Marco Antonio de Souza Sant Ana (OAB: RJ 115784 - D)], Réu: INÁCIA DA NÓBREGA BATISTA , Réu: JACY DA SILVA IMPROTA, Réu: GLÓRIA VENTURA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN MOYSES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto, comparecer à Secretaria da Vara, às sextas-feiras, de 10hs às 16hs para consulta em sala de audiências, das informações obtidas, estendo defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico. Deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse de certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001072-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes Mendes [Adv. Raquel Martins de Souza Mendes (OAB: RJ 186668 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Vinte e Quatro Calçados e Bolsas Ltda.EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Vinte e Quatro Calçados e Bolsas Ltda.EPP\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 1899459"
                            ],
                            "1899458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000895-11.2011.5.01.0005 - ExCCP\r\n\r\nExte: Regina Mendonça Ferreira\r\n\r\nExdo: Riclair Beleza e Estética Ltda. , Rone Peçanha Gomes, Silvana da Silva Salazar\r\n\r\nPelo presente fica m Rone Peçanha Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua nomeação como fiel depositário da ordem de transferência em penhora, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0085400-13.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA, Espólio de Ilma Silveira Boaventura representado por Ana Augusta Silveira Boaventura\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação e da atualização dos cálculos às fls.327/345, sendo o réu do depósito realizado às fls.346/348 para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000837-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.239/245, no valor bruto de R$ 15.953,92, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 14.804,06, não abatido o valor do depósito recursal da 2ª reclamada. Cota previdenciária no valor de R$ 1.149,86. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a 1ª reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899458"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144200-25.2003.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOAO CLAUDINO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONDOMINIO E EDIFICIO ILHA DE SANTA MARTEEN [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)], Rqdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CONDOMINIO E EDIFICIO ILHA DE SANTA MARTEEN, Rqdo NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.33: \"Vistos, etc.\r\n\r\nFl.27/30. Notifiquem-se as executadas para pagamento do valor apontado referente à contribuição previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata penhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-64.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Carlos Roberto Deffune, Réu: Rosane Aparecida Deffune\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTOS\r\n\r\n1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo derradeiro de 10 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos, e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001518-66.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pinto Martins [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Pinto Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 147 vº. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Dalle Crode junior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Dalle Crode junior, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\n\"Vistos, etc. Com o resultado infrutífero junto ao Bacenjud, e considerando-se a condenação subsidiária, o feito prosseguirá em face da 2ª ré, nos termos da Súmula n. 12 deste E. TRT/RJ, tendo a referida parte já efetuado o depósito do valor devido. Tendo em vista a ausência de manifestação da 2ª ré no prazo previsto para interposição de Agravo de Petição à decisão de fl. 421, e ante manifestação autoral na parte final da petição de fls. 415/418, intimem-se o reclamante e 2ª reclamada para ciência do presente, no prazo comum de 5 dias, estando cientes de, que transcorrido o prazo supracitado, serão expedidos os competentes alvarás.\r\n\r\nPor conseguinte, ultrapassado o prazo de 5 dias para ciência, liberem-se os valores devidos ao reclamante e ao INSS, nos termos da decisão homologatória de fls. 405/406. Por fim, após a devolução do comprovante de recolhimento da cota previdenciária, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000762-57.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Neves da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Pàrticipações Ltda (em recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Neves da Silva, Réu CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Pàrticipações Ltda (em recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112200-93.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Vieira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu: (Sócio Rda) Guilherme Antonio Monteiro da Costa , Réu: RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. [Adv. Marcelo Vieira Papaleo (OAB: RS 62546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Vieira , Réu RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229200-76.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Francisco [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ACHILEA ROQUE CHAVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ANA MARIA LOURENÇO DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ANUNCIADA MARIA DE LIMA CRUCINSKY [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CAMERINO SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EDUARDO MELO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EVA LINS DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ESPÓLIO DE GUIMAR DE SOUZA ALVARES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IONE AMERICA CELESTINO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIZ GONZAGA DE CARVALHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARA LUCIA DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA DO CARMO MARTINS DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA DE FATIMA GUSMAO TAVORA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA DE LOURDES SALES TEIXEIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MAGDA TRANJAN NIGRI [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: Jorge Luiz Pereira de Alcantara Macedo [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: Nelson Macedo Junior [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: Vera Alice Macedo [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA MULLER [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: RENATO FERMIANO DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: Luisa Maria Goes Carvalho [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROSELENE DE OLIVEIRA MELO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: BARBARA TRANJAN [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Maria Goes Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.737: \" ...2) Quanto ao pedido de habilitação dos sucessores do autor falecido, Luiz da Silva Carvalho e de sua viúva, também falecida, Luisa Maria Goes Carvalho, intimem-se os requerentes Luiz Gutemberg Goes Carvalho e Lucianne Gois Carvalho Vianna, por meio de sua patrona, para fins de comprovação de inexistência de beneficiários de pensão ou demais herdeiros de Luisa Maria Goes Carvalho, no prazo de 30 dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 0141400-48.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sol Lopatin [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 328: proceder ao pagamento do valor de R$ 28.829,63 referente à contribuição previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-34.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Aragao dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: F Ramos e Vanzo Empreiteira Ltda., Réu: ANA CARMEN DA SILVEIRA VANZO, Réu: Francisco Ramos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Aragao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.322: \"Vistos, etc. \r\n\r\nIndefere-se o requerido, uma vez que, conforme certidão do 7º Ofício do RGI juntada pelo autor, o imóvel de matrícula nº 20865-2 não é de propriedade do sócio-executado Francisco Ramos Neto, tampouco dos demais executados.\r\n\r\nAssim, dê-se ciência ao exequente, intimando-o, nos mesmos termos dos itens 2 a 4 de fls.315, no prazo derradeiro de 5 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0104200-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Henrique Chirico [Adv. Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: SP 176480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Henrique Chirico , Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiencia de instrução no dia 30/03/16 às 11:40h, mantidas as determinações da ata de fl. 805/805-v. \r\n\r\nProcesso: 0001487-46.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Carla d Anunciação Rangel [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDeverá o embargante regularizar a peça de fl. 492/498 sob pena de não conhecimento, por apócrifos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-45.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Antonelli [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Antonelli\r\n\r\nAo autor, para ciência das fls. 426/430. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado dos Santos [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado dos Santos, Réu Arcos Dourados Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 353, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 110.428,23 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001010-86.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor David dos Santos Mendonça [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Unicontrol Internacional Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA de Unicontrol Internacional Ltda., Aut Victor David dos Santos Mendonça\r\n\r\nAs partes ficam intimadas a comparecer à Secretaria da 8ª VT/RJ para que a Ré proceda às anotações na CTPS do Autor no dia 27/10/2015 às 11:00h. O Autor deverá trazer sua CTPS. O autor também deverá comparecer perante a Secretaria da 8ª VT/RJ para retirar ofício de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0077300-50.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: João Miguel Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetário dos Doces Comércio Ltda. [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planetário dos Doces Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 121: trazer aos autos os comprovantes de recolhimento previdenciário e de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000531-93.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cordeiro Feitosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Cordeiro Feitosa, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 299, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 4.089.430,03 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nId: 1899375"
                            ],
                            "1899373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2015\r\n\r\n0146700-59.2006.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Pires dos Reis\r\n\r\nExecutado: n/p socios da 1a. Re´: Danilo Ribeiro Rodrigues e/ou Murilo Ribeiro Rodrigues,Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.,Lideranca em Servicos de Portaria Ltda.,ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios da 1a. Re: Danilo Ribeiro Rodrigues e Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 dias, a importância de R$ 151.511,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146700-59.2006.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Pires dos Reis\r\n\r\nExecutado: n/p socios da 1a. Re´: Danilo Ribeiro Rodrigues e/ou Murilo Ribeiro Rodrigues,Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.,Lideranca em Servicos de Portaria Ltda.,ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado n/p socios da 1a. Re´: Danilo Ribeiro Rodrigues e/ou Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151.511,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899373"
                            ],
                            "1899374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001518-66.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pinto Martins \r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 147 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 52.666.665,35 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899374"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000713-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Telles Ferreira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Eireli [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, Réu Let Serviços Temporários Eireli, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda., Aut Rosane Telles Ferreira\r\n\r\nPara tentativa de conciliação no dia 10/11/2015 às 10h45min. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0046300-28.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Henrique dos Santos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Crepes Franceses Ltda. - ME [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)], Réu: Severino Silvio de Oliveira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: José Cabral dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do edital de praça:EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO OTÁVIO AMARAL CALVET, JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizado LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, ficando nomeado para tanto o Leiloeiro Oficial THIAGO DE MIRANDA CARVALHO, matriculado na JUCERJA sob o nº: 199, no qual serão levados a público por meio de pregão eletrônico de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os bens abaixo descritos, nas datas a seguir. A partir do dia 16/11/2015 terá início às Hastas Públicas, encerrando-se o 1º Leilão dia 18/11/2015 às 16:15 h (horário de Brasília). Não havendo lance nesse período, abre-se a 2ª praça que se estenderá até o dia 07/12/2015 às 16:15 h (horário de Brasília), aceitando-se qualquer lance, desde que não seja inferior à 50% do valor da avaliação do bem. As praças serão realizadas exclusivamente no endereço www.canaljudicial.com.br/lancejudicial, e os interessados devem se cadastrar previamente para estarem aptos a dar lances. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 0800 780 8000 e no e-mail contato@lancejudicial.com.br. Processo nº: 0046300-28.2006.5.01.0011 Reclamante: Francisco Henrique dos Santos Reclamado: Buffet Crepes Franceses Ltda Me e outro(s). Valor total das Dívidas: R$ 31.371,85 atualizado até abril de 2014. Depositário(a): Endereço do imóvel: Rua Joatinga, nº: 07, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20715-340.Relação dos Bem: Rua Joatinga, nº: 07, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno: 15,70m de frente, 15,00 de fundos, 41,70m do lado direito e 37,50m do lado esquerdo, confrontando pela frente com a Rua Joatinga, a direita com o prédio nº: 226 da Rua Bicuíba, a esquerda com o prédio nº: 17 da Rua Joatinga e aos fundos com parte dos imóveis nº: 606 e 818, ambos da Rua Araújo Leitão. Matriculado sob o nº: 82.843 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Capital/RJ. Inscrição Munic .\r\n\r\nId: 1899249"
                            ],
                            "1899250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081500-09.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomar Decorações Ltda ME, Réu: Jorge Bernardino, Réu: Marli Costa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287. Prazo preclusivo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais da Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 3 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 4 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks , Réu: Cezar Muniz , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a Exceção de Pré-Executividade NÃO FOI CONHECIDA, por inadequação de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0131200-80.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: Demestri Associados Comercial Ltda EPP, Réu: RHSolucoes – Informática Ltda EPP, Réu: Hamilton Barreto Lima [Adv. Maria Rosangela Fernandes Silva Barreto (OAB: BA 24556 - D)], Réu: Luis Paulo Unti Demestri, Réu: Thais Prado, Réu: Humberto Nunes Garcia Filho, Réu: Marco Aurelio Cerne Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar contestação ao incidente processual executivo. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Facine Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., Réu: Gregory de Almeida Rodrigues, Réu: Maricene Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Facine Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-09.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-88.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARLOS DA MATTA FILHO [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Servicos Tecnicos Minerais Ltda, Réu: Nilton Rangel da Silva, Réu: Wilson Simoes D Oliveira, Réu: Ronald Kim Wilson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CARLOS DA MATTA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-17.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVINO VIDAL DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisembra Engenharia S A [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Réu: Pedro da Motta Paes, Réu: Severino de Souza Barbosa, Réu: Vera Maria Pinto de Souza Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVINO VIDAL DA SILVA\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-28.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Levy Goulart Boiko de Lima [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sueli Levy Goulart Boiko de Lima\r\n\r\nContestarem reciprocamente a impugnação do exequente e os embargos à execução no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-90.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAMPOS DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROGÉRIO ANTUNES VALENTIM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: WALTER JESUS OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CECÍLIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: TEREZINHA DEGMAR HONÓRIO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Antonio Fernando Reis de Almeida [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Paulo Cesar Mattos Lobo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Maria Aparecida Gouveia Miglioli [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Luiz Felipe Mattos Lobo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas-Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao De Previdencia E Assist Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Reis de Almeida, Aut CECÍLIA MARIA DE ANDRADE, Réu Furnas-Centrais Eletricas S.A., Aut JOAO CAMPOS DA SILVA, Aut JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, Aut Luiz Felipe Mattos Lobo, Aut Maria Aparecida Gouveia Miglioli, Aut Paulo Cesar Mattos Lobo, Réu Real Grandeza Fundacao De Previdencia E Assist Social , Aut ROGÉRIO ANTUNES VALENTIM, Aut TEREZINHA DEGMAR HONÓRIO, Aut WALTER JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de liquidação de fls. 4235, sendo as reclamadas para depositarem a diferença apontada na atualização dos cálculos, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 48 horas. Rda REAL GRANDEZA: Incluir a complementação da aposentadoria nos contracheques dos reclamantes no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0051700-38.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MILLERAND GARCIA N/P SUA CURADORA NADIR DA SILVA GARCIA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda [Adv. JOSUE DE SOUZA SOBRINHO (OAB: RJ 151069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pulmann Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, imposto de renda e custas, todos nas guias próprias, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001012-18.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Didini Filho [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de), Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Didini Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo máximo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-52.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO DA COSTA LEMOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut TELMO DA COSTA LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 1474, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936). RTE: Tomar ciência ainda da expedição do alvará de fls. 1268, devendo compropvar nos autos o levantamento dos valores. Prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000773-14.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Pinto [Adv. Luiz Mauro Moraes de Oliveira (OAB: RJ 52385 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense (MASSA FALIDA DE), Réu: NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo improrrogável de 20 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0077600-03.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele Maia Gomes [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Platoon - Risk Management Bureau Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Carlos Souza Esmeraldo [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Eliane Rodrigues de Macedo\r\n\r\nTI: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Souza Esmeraldo, Aut Grasiele Maia Gomes \r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 16/11/2015 às 14:46 horas. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0152000-56.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira da Costa [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marco Antonio Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES e que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1899250"
                            ],
                            "1899246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2015\r\n\r\n0000881-72.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeferson Crispim Correia \r\n\r\nExecutado: Lauro Martin de Oliveira ,Aracoara Construções Ltda.,Construtora Andrade Gutierrez ,Camila Martins de Oliveira ,Therezinha Piovesam de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Lauro Martin de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.846,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Camila Martins de Oliveira ,Aracoara Construções Ltda.,Construtora Andrade Gutierrez ,Camila Martins de Oliveira ,Therezinha Piovesam de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Camila Martins de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.846,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Therezinha Piovesam de Oliveira ,Aracoara Construções Ltda.,Construtora Andrade Gutierrez ,Camila Martins de Oliveira ,Therezinha Piovesam de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Therezinha Piovesam de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.846,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015300-49.2002.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: NOEMIA QUEIROZ\r\n\r\nExecutado: Antônio Eustáquio de Lima Cosso,Central de Distribuição Brasil Ltda,Claucio Henrique dos Santos,Paulo Henrique de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Eustáquio de Lima Cosso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.882,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000345-61.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alexandre Guimarães Leal \r\n\r\nExecutado: Demilson da Silva Germano ,ETML Empresa de Telefonia Multisuário Ltda. ,Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Négocios e Serviços \r\n\r\nPelo presente fica citado Demilson da Silva Germano , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.751,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000897-26.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Daniella Teixeira de Carvalho Tavares ,Toesa Service Ltda.,Falck Brasil 747 Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniella Teixeira de Carvalho Tavares , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.732,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899246"
                            ],
                            "1899247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0046300-28.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Buffet Crepes Franceses Ltda. - ME, Severino Silvio de Oliveira, José Cabral dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Buffet Crepes Franceses Ltda. - ME, José Cabral dos Santos Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do edital de praça:EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO OTÁVIO AMARAL CALVET, JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizado LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, ficando nomeado para tanto o Leiloeiro Oficial THIAGO DE MIRANDA CARVALHO, matriculado na JUCERJA sob o nº: 199, no qual serão levados a público por meio de pregão eletrônico de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os bens abaixo descritos, nas datas a seguir. A partir do dia 16/11/2015 terá início às Hastas Públicas, encerrando-se o 1º Leilão dia 18/11/2015 às 16:15 h (horário de Brasília). Não havendo lance nesse período, abre-se a 2ª praça que se estenderá até o dia 07/12/2015 às 16:15 h (horário de Brasília), aceitando-se qualquer lance, desde que não seja inferior à 50% do valor da avaliação do bem. As praças serão realizadas exclusivamente no endereço www.canaljudicial.com.br/lancejudicial, e os interessados devem se cadastrar previamente para estarem aptos a dar lances. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 0800 780 8000 e no e-mail contato@lancejudicial.com.br. Processo nº: 0046300-28.2006.5.01.0011 Reclamante: Francisco Henrique dos Santos Reclamado: Buffet Crepes Franceses Ltda Me e outro(s). Valor total das Dívidas: R$ 31.371,85 atualizado até abril de 2014. Depositário(a): Endereço do imóvel: Rua Joatinga, nº: 07, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20715-340.Relação dos Bem: Rua Joatinga, nº: 07, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno: 15,70m de frente, 15,00 de fundos, 41,70m do lado direito e 37,50m do lado esquerdo, confrontando pela frente com a Rua Joatinga, a direita com o prédio nº: 226 da Rua Bicuíba, a esquerda com o prédio nº: 17 da Rua Joatinga e aos fundos com parte dos imóveis nº: 606 e 818, ambos da Rua Araújo Leitão. Matriculado sob o nº: 82.843 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Capital/RJ. Inscrição Munic ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899247"
                            ],
                            "1899248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0015100-91.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO JOSE LEAL\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda, Aurino Cruz Matos, Julio Bogoricin, Ritorah Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m APRIGIO JOSE LEAL, Ritorah Empreendimentos e Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada praça para os dias 16/11/2015 ate 18/11/2015, encerrando-se as 16,05h ou caso nao haja arrematantes, o leilao continuara ininrerruptamente, encerrando-se em 07/12/2015 as 16,05h. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899248"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000279-15.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira José [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 D)], Réu: Maria Mauela de Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de França Pimentel, Réu: Viação Oeste Ocidental, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda, Réu: Viação Andorinha, Réu: Viação Algarve Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Consórcio Intersul de Transportes, Réu: Consórcio Santa Cruz, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste, Réu: Consórcio Transcarioca de Transportes, Réu: Consórcio Internorte de Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pereira José , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução, no prazo de 8 dias. Fica ciente o advogado de que a notificação destina-se a todas às reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 0000840-39.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Aparecida da Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Aparecida da Rocha \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022100-61.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZENIR DO CARMO OLIVEIRA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZENIR DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os planos de saúde conveniados, conforme despacho de fl. 285 .\r\n\r\nProcesso: 0000002-62.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Christinna Ribeiro de Morais [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Christinna Ribeiro de Morais \r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0085300-27.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaroverson Pereira da Mota [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaroverson Pereira da Mota \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091200-64.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILSON RODRIGUES CUNHA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: SILANO ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)], Réu: ELOY ELY UMPIERRE, Réu: LEONARDO DE MATTOS UMPIERRE, Réu: Luiz Francisco de Mattos Umpierre, Réu: Laura de Matos Umpierre, Réu: Ligia de Mattos Umpierre, Réu: Lucio de Mattos Umpierre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILSON RODRIGUES CUNHA, Réu SILANO ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209, o qual julga extinta a execução .\r\n\r\nCiente o advogado de que a notificação destina-se a todos as reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 0001314-73.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Oliveira do Couto da Silva [Adv. Sergio Cavalcante Ferreira Filho (OAB: RJ 173070 - E)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Oliveira do Couto da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001437-71.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCOS IONE BEZERRA, representado por MARILDA DE SOUZA BEZERRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Safe Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Transsafe Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARCOS IONE BEZERRA, representado por MARILDA DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nAtender a determinação contida no despacho de fl. 147 e ainda fornecer o endereço atualizado da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000611-45.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Reis Cardoso [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Reis Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155 .\r\n\r\nProcesso: 0042200-95.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA BRAGA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0468/2015, pelo depósito recursal, remetido à CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio, 132 .\r\n\r\nProcesso: 0000405-65.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Oliveira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nilo Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Oliveira \r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0125400-68.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MARCELO DA ROCHA LIMA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP SERVICES SERVICOS APOIO MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MARCELO DA ROCHA LIMA\r\n\r\nVir com DUAS cópias das seguintes peças para expedição de certidão de crédito: petição inicial, decisões de mérito e homologatória, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0096400-96.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MACEDO PINHEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Alexandre Tajra (Síndico)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MACEDO PINHEIRO\r\n\r\nVir sacar certidão para habilitação na massa falida .\r\n\r\nProcesso: 0116300-02.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIXON LUIZ FAGUNDES FILHO [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: ALUISIO TEODORO, Aut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA MARQUES, Aut: JOSE CARLOS DE FREITAS, Aut: JOSE DE FREITAS JALOTO, Aut: JOSE MESSIAS DA CRUZ, Aut: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIXON LUIZ FAGUNDES FILHO, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nVir com as peças para a restauração dos dois primeiros volumes, em 30 dias. Ciente o advogado que a notificação destina-se a todos os reclamantes .\r\n\r\nProcesso: 0038100-34.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE LIMA CORREIA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PI YAMADA ELETRONICA ME, Réu: PAULINO IMIO YAMADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE LIMA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158 .\r\n\r\nProcesso: 0065500-57.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ELOI GUEDES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA S.A., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Réu: FACA TURISMO LTDA, Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Réu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ELOI GUEDES\r\n\r\nVir sacar certidão para habilitação na massa falida .\r\n\r\nProcesso: 0079500-52.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Duque Estrada Ferraz Freire [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(Viação Aérea Rio Grandense)- Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logístisca S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A(Viação Aérea Rio Grandense)- Em recuperação Judicial, Réu Varig Logístisca S.A. - Em recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais estimados, às fls. 931 e 932, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000966-55.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Matos dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Matos dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065400-29.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivolge Jose Emidio Leite [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdivolge Jose Emidio Leite\r\n\r\nVir com documentos que comprovem a inexistência de outros beneficiários habilitados perante a previdência, além das ora indicadas, a fim de se decidir quanto a habilitação requerida .\r\n\r\nProcesso: 0043900-72.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Tavares dos Santos [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Edvaldo Tavares dos Santos\r\n\r\nEm querendo, se manifestarem a respeito do laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0000563-23.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fernando de Almeida [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fernando de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita .\r\n\r\nProcesso: 0040100-94.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Silva de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Silva de Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029800-44.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emy da Costa Pecanha [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emy da Costa Pecanha\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048000-41.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Rocha dos Santos [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/Univercidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete Rocha dos Santos\r\n\r\nVir sacar certidão para habilitação em recuperação judicial .\r\n\r\nProcesso: 0000331-45.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Couto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Couto \r\n\r\nTomar ciência do retorno do mandado de citação, penhora e avaliação de número 0180/2015, com a certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0112600-61.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Joaquim [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Serviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Auto Viação Alpha Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha Ltda. , Réu HPS Master Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114700-91.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Macedo [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Macedo\r\n\r\nTomar ciência do retorno do mandado de citação, penhora e avaliação de número 0167/2015 com a certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0000672-37.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Simião Sampaio [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Simião Sampaio \r\n\r\nTomar ciência do retorno dos mandados de citação, penhora e avaliação de números 0182/2015 e 0183/2015 com certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0000733-29.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Maria Delfim dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081000-90.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Wildhagen Pereira [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 0121600-66.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: BISPO LIBERATO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BISPO LIBERATO DOS SANTOS\r\n\r\nVir sacar Certidão de Crédito Trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0068100-75.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Braga de Castro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Cristina Moretti Godinho Assessoria de Imprensa [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Moretti Godinho Assessoria de Imprensa, Réu In Press Assessoria de Imprensa e Promocoes Ltda., Aut Rosangela Maria Braga de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0000638-62.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lucia Soares da Silva [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lucia Soares da Silva\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0000022-24.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Souza [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTerem vista de fls.782/783, pelo prazo sucessivo de 5 dias com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000264-80.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Sales da Silva [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Sales da Silva \r\n\r\nTomar ciência do e-mail recebido da 52ª VT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0127000-90.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DEODATO DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DEODATO DE SOUSA\r\n\r\nVir sacar Certidão de Crédito Trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0126900-43.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MENDES MACEDO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE DRIVE IN CABANA SERRA LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MENDES MACEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da presente execução pelo prazo de 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0015700-65.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OTAVIO DIAS DE BARROS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OTAVIO DIAS DE BARROS\r\n\r\nVir sacar certidão para habilitação em massa falida .\r\n\r\nProcesso: 0224000-66.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO JORGE SOUSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut DANILO JORGE SOUSA, Réu FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos .\r\n\r\nId: 1899456"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1893130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001296-80.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lúcia dos Santos Souza [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Lúcia dos Santos Souza\r\n\r\nIndicar o CNPJ da ré, a fim de que seja realizada consulta ao sistema BACENJUD, ou indicar novos meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122700-45.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 633 .\r\n\r\nProcesso: 0169300-56.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vichy Brandao [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Vichy Brandao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 551/551-verso .\r\n\r\nProcesso: 0048200-86.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUCLIDES BRASIL CORREA NETO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Aut LUIZ EUCLIDES BRASIL CORREA NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 1595: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 1582/1594, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação e a 2a. ré, aos cuidados da Procuradoria, por mandado, para os efeitos do art. 884 da CLT dispensado da garantia do juízo em face da impenhorabilidade de seus bens, subordinando-se os débitos em desfavor da Fazenda Pública Estadual ao regime de precatórios, de acoro com o art. 100 da CRFB/88 c/c e Instrução Normativa no. 32 do TST, de 19.12.2007. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC da parcela a executar da 1a. reclamada e proceda-se com a expedição do precatório da parcela da 2a. reclamada. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação da 1a. ré deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0092200-88.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Teixeira de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda - POR EDITAL (fl. 67), Réu: João Augusto Vascouto Bacaro, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)], Réu: Paulo Roberto Bacaro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Teixeira de Jesus\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-60.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: Elshaday Transport e Locação de Veículos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-42.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silveira Marcos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silveira Marcos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 160 .\r\n\r\nProcesso: 0088400-23.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Agostinho Taveira Ribeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Manoel Francisco de Paula, Réu: Luciano Beite, Réu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Aut Manoel Agostinho Taveira Ribeiro, Réu San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 429 .\r\n\r\nProcesso: 0103100-04.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Cardoso Gomes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Lopes - Curso Alpes de Ingles e Espanhol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cardoso Gomes\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137900-87.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Franco da Silva [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Aibel Oleo e Gas Ltda. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 468 .\r\n\r\nProcesso: 0026400-50.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Machado Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Simone Cristina Machado Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 387 .\r\n\r\nProcesso: 0001056-91.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lima Nicola [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lima Nicola, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 402 .\r\n\r\nProcesso: 0001566-07.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Criseliane Cãmara do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Criseliane Cãmara do Nascimento \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 300/319, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051100-18.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RICARDO TORRES CAMARGO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1435 .\r\n\r\nProcesso: 0161000-57.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE SANTANA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (sucessor de Banco Itaú S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A (sucessor de Banco Itaú S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 937/939 .\r\n\r\nProcesso: 0000680-71.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladmir Thomaz da Silva Fernandes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0002500-33.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Albuquerque [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Leg Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 305 .\r\n\r\nProcesso: 0000841-52.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Azeredo do Nascimento [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TODO BPO e Soluções em Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Azeredo do Nascimento \r\n\r\nTer vista das petições de fls. 569/589 e 590/591 .\r\n\r\nProcesso: 0001288-06.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 1847/1851 .\r\n\r\nProcesso: 0001028-89.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangelico do RJ, Aut Maurício de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 126: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 123/125, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001729-50.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu da Silva Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)], Réu: MAURÍCIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA, Réu: CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu da Silva Oliveira \r\n\r\nIndicar novos meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000934-78.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Pereira Tolentino da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanorie Comércio de Roupas Calçados e Acessório Ltda. - Opey, Réu: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA, Réu: SANDRA MARIA DE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Pereira Tolentino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 75 .\r\n\r\nProcesso: 0031300-42.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessorios e Roupas Ltda., Réu: Marco Antono Trindade Pereira, Réu: Paulo Sergio Sampaio Ribeiro, Réu: TECIDO PLANO ACESSORIOS E ROUPAS LTDA, Réu: MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva\r\n\r\nTer vista da decisão de fl. 130 .\r\n\r\nProcesso: 0052400-58.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD, Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 215 .\r\n\r\nProcesso: 0000092-35.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Neves dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax-Mobitel S/A, Aut Erica Neves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 907: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 904/906, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as rés, aos cuidados dos eu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001410-82.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaut Michel Barreto da Silva [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaut Michel Barreto da Silva , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 218: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 216/217, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000527-38.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLLY ARAUJO LIMA (sucessora de Michael Jacintho de Lima) representada por sua mãe Ana Cecilia de Araujo Pacheco [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLLY ARAUJO LIMA (sucessora de Michael Jacintho de Lima) representada por sua mãe Ana Cecilia de Araujo Pacheco\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-79.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Manoel da Silva [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia das Aguas Lavanderia Ltda., Réu: MARIO CESAR PITOMBO FELIZOLA, Réu: MARTA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 83 .\r\n\r\nProcesso: 0031700-90.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Conceicao [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 284 .\r\n\r\nProcesso: 0197100-64.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: OSEAS FERREIRA BARRETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO, Réu: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS FERREIRA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 149 .\r\n\r\nProcesso: 0000653-88.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva dos Santos Gomes da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Inhoaiba Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Inhoaiba Ltda., Aut Sueli Silva dos Santos Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 301: \"1. Homologo os cálculos de fl. 300, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Intimem-se as partes, sendo o réu, através dos seus patronos, via Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000723-76.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson Freires da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RAPHAEL CAMARA E SILVA, Réu: CARLOS HENRIQUE PAULA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson Freires da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 224 .\r\n\r\nProcesso: 0000771-98.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ernestina da Silva [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Maria Pimentel Medeiros, Réu: Fernanda Manuel Medeiros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ernestina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0000581-72.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Ferreira Alves Junior [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Ferreira Alves Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 103 .\r\n\r\nProcesso: 0001574-81.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Martines Anthés [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleão Fonyat Filho [Adv. Shanna Peres Corrêa Angonez (OAB: RJ 180124 - D)], Réu: Sandpiper Santa Mônica Indústria e Comércio S.A. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper Travel Roupas Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)], Réu: Sandpiper BRHL Comércio de Confecções e Moda Ltda. EPP [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper Sandrracks Franquias Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper Sempre Polly Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper Village Colours Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Martines Anthés \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-69.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eugênio da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eugênio da Silva\r\n\r\nApresentar cópia da petição informada na certidão de fl. 407, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137500-39.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roziana Lima Pires Soeiro [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange D´Avilla Lopes [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roziana Lima Pires Soeiro \r\n\r\nManifestar-se, expressamente, sobre o item \"2\" de fl. 118-verso, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0221200-30.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nVir com o pagamento do valor indicado à fl. 810, em 30 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0154000-54.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Alcantara Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao-de-Obra Constrolar de Realengo Ltda., Réu: PAULO RAMOS CARNEIRO, Réu: CRISTIANE DE ALCÂNTARA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Alcantara Silva\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159300-89.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mello de Lima Pereira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0153200-75.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON LUCAS ALVES [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: JOSE CARLOS DA ROSA, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: JORGE GAMEIRO MIRAGAYA, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 263 .\r\n\r\nProcesso: 0022600-09.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renan da Silva [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda., Réu: Comercial Usaço Ltda., Réu: EDES JOIA, Réu: REINALDO DE JESUS BRITO VERA CRUZ, Réu: CLAUDIO ROCHA JOIA, Réu: PAULO INOCENCIO DE LIMA PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renan da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 136 .\r\n\r\nProcesso: 0016300-75.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARVALHO MENDONCA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA LTDA [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARAL SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 284/284-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000092-30.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabelle Ribeiro Felipe [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Izabelle Ribeiro Felipe\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 142: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 138/141, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0082200-97.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marinho Bastos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Lais e Lara Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Maria da Conceição da Silva Santos, Réu: Osmar Moreira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marinho Bastos\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-04.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda ME, Réu: ANDRE LUIS SOARES CRUZ, Réu: FERNANDA TITO SAMPAIO DE ANDRADE, Réu: RONY LUGON DE SOUZA, Réu: Maria Emília Termote Hood [Adv. Ilan Frajhof Levacov (OAB: RJ 115669 - D)], Réu: Marie Dominique Hood\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-77.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Marques dos Santos [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: HONORIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Marques dos Santos\r\n\r\nTer vista de fls. 156 e seguintes, devendo apresentar meios inéditos para o prosseguimento da execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001185-62.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceni da Silva Abrahão [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA, Réu: PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceni da Silva Abrahão\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão atualizada de fl. 270, já que a mesma data do ano de 2014 .\r\n\r\nProcesso: 0000007-73.2015.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Benedito Alves Pinto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: Massa Falida de Le Plat D´or Buffet e Restaurante Ltda., Egdo: Andre Luiz de Vasconcellos Ribeiro [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Egdo: Rafael Lopes de Aquino [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)], Egdo: José Lopes, Egdo: Roberto Cabral de Oliveira, Egdo: ANA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Benedito Alves Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 67 .\r\n\r\nProcesso: 0000007-73.2015.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Benedito Alves Pinto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: Massa Falida de Le Plat D´or Buffet e Restaurante Ltda., Egdo: Andre Luiz de Vasconcellos Ribeiro [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Egdo: Rafael Lopes de Aquino [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)], Egdo: José Lopes, Egdo: Roberto Cabral de Oliveira, Egdo: ANA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Andre Luiz de Vasconcellos Ribeiro, Egdo Rafael Lopes de Aquino\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000422-95.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rodrigues de Freitas [Adv. Debora Moraes de Freitas (OAB: RJ 145475 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Rodrigues de Freitas\r\n\r\nDizer se pretende a habilitação do crédito nos autos da Recuperação Judicial, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000629-94.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Pomar da Serra Ltda. [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POMAR DA SERRA LTDA N/P SÓCIA SOLANGE MARIA DA SILVA BARBOSA, Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POMAR DA SERRA LTDA N/P SÓCIO DEJAMES MARTINS BATISTA, Réu: SOLANGE MARIA DA SILVA BARBOSA, Réu: DEJAMES MARTINS BATISTA [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEJAMES MARTINS BATISTA, Réu Distribuidora de Bebidas Pomar da Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 106 .\r\n\r\nProcesso: 0000033-76.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Barros [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: INFINITO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido na petição de fl. 233 .\r\n\r\nProcesso: 0000001-66.2015.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Joseleide da Silva e Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edson da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Egdo: Wanderson Jorge Antunes Gomes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)], Egdo: NOVA RARIDADE COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edson da Silva, Egte Maria Joseleide da Silva e Silva, Egdo Wanderson Jorge Antunes Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 26 .\r\n\r\nProcesso: 0105000-80.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilria Maria Grubitsch Mietzsch [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA \r\n\r\nTomar ciência do item número 2 da decisão de fl. 623-verso .\r\n\r\nProcesso: 0180500-65.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX WELBER VIDAL BARROSO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX WELBER VIDAL BARROSO, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a Promoção da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000436-79.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Baptista da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME [Adv. Aralton Nascimento Lima Junior (OAB: RJ 82647 - D)], Réu: Steve Martin Rodrigues, Réu: Rudson Rodrigues Vitor, Réu: STARMEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará, na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0029200-22.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE CAPITULINO DE ANDRADE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO, Réu: TEREZA CRISTINA MEYER [Adv. Erico Santos de Souza (OAB: RJ 160578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CAPITULINO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000168-54.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Matildes da Silva Feitosa [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: All Lab World Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Matildes da Silva Feitosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 125 .\r\n\r\nProcesso: 0000205-18.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Peres da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Atlas Schindler [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Peres da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-85.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Domenico Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará, por 05 dias, na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0142100-36.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE BRITO PEREIRA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CARLOS EDUARDO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 426 .\r\n\r\nProcesso: 0045900-97.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara no dia 03/11/2015 às 11:00 horas, para cumprir a obrigação de fazer (anotação da CTPS). Após, apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Vieira Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1893130"
                            ],
                            "1893129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0092200-88.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Teixeira de Jesus\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda - POR EDITAL (fl. 67), João Augusto Vascouto Bacaro, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Paulo Roberto Bacaro Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda - POR EDITAL (fl. 67), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000669-13.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Elias Domingues \r\n\r\nRéu: Pedra Dourada Comércio de Frutas e Legumes , JOÃO GONÇALVES DE CARVALHO, MARIA LUCIA MELLO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO GONÇALVES DE CARVALHO, MARIA LUCIA MELLO DE OLIVEIRA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000854-17.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: AS 2006 Arquitetura e Empreendimentos Ltda., ASTÉRIO OSCAR GUGLIELMONE DOS SANTOS, SANDRA REGINA SANCHOTENE SERRATINE, MÁRCIA SANDER FETT\r\n\r\nPelo presente fica m ASTÉRIO OSCAR GUGLIELMONE DOS SANTOS, MÁRCIA SANDER FETT, SANDRA REGINA SANCHOTENE SERRATINE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0109600-81.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidney Moreira de Souza\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda., LEL GARCIA ENGENHARIA EIRELI ME , ABORDO ATIVIDADES NAUTICAS LTDA ME, OCEANO DRAGAGEM LTDA, LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA, OCEANO DRAGAGEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagameto em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0008600-14.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVALDO SILVA DE MOURA\r\n\r\nRéu: PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, VERA CRISTINA GUIMARAES QUINTELLA, RICARDO QUINTELLA JOÃO\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO QUINTELLA JOÃO, VERA CRISTINA GUIMARAES QUINTELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0078300-19.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RODRIGAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, TIAGO DO NASCIMENTO SILVA, DAMIÃO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m DAMIÃO DO NASCIMENTO SILVA, TIAGO DO NASCIMENTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução previdenciária, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0137900-87.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Franco da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aibel Oleo e Gas Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 468 .\r\n\r\nProcesso: 0088100-56.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldier Lopes de Mello\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Novo Leblon \r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000878-11.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. , Paulo Roberto Cabral Maia, Maria Eni Cabral Maia, Manoel Antonio Oliveira de Paula \r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Antonio Oliveira de Paula , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 90/94, inclusive para que, querendo, complemente o pagamento da execução e se valha da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação os valores serão liberados ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0001470-26.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. , AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A, AMG PARTICIPAÇÕES LTDA, 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Agenco Administração e Serviços Ltda. , AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A., Domingos José de Oliveira, João Batista Frauches, Claudio Manoel Moreira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Anselmo de Aguiar Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Marcelo da Silva Mattos, Anselmo Vasconcelos Gonçalves, RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A, RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMOS LTDA, EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA TRANSPORTES E TURISMOS LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A, RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento da execução, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001185-62.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceni da Silva Abrahão\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA, PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVERA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC e penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001185-62.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceni da Silva Abrahão\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA, PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVERA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVERA, PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento , em 15 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000007-73.2015.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Benedito Alves Pinto\r\n\r\nEgdo: Massa Falida de Le Plat D´or Buffet e Restaurante Ltda., Andre Luiz de Vasconcellos Ribeiro, Rafael Lopes de Aquino, José Lopes, Roberto Cabral de Oliveira, ANA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA DE SOUZA PINTO, José Lopes, Massa Falida de Le Plat D´or Buffet e Restaurante Ltda., Roberto Cabral de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0215800-59.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUELLE DE FARIA CARVALHO\r\n\r\nRéu: JOPPY JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA, Vanderlea dos Santos, Roberto Queiroz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Queiroz da Silva, Vanderlea dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000194-86.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Miranda de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Belmineira Artigos de Toucadas Ltda. , INVESTLUC PARTICIPAÇÕES LTDA, BRUNO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO FERREIRA FERNANDES, INVESTLUC PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000168-54.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Matildes da Silva Feitosa\r\n\r\nRéu: All Lab World Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m All Lab World Análises Clínicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 125 .\r\n\r\nProcesso: 0143500-17.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CORDEIRO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA, João Mario da Silva Linhares , MARCELA MARTINS LINHARES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELA MARTINS LINHARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência sobre a penhora das cotas sociais de João Martins Linhares, sócio executado nesta demanda .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1893129"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135200-82.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DE SOUZA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Ines Ltda [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Réu: Maria Jose Sobrinho Lopes, Réu: Jose Geraldo Ribeiro Ramos, Réu: ALEX SANDRO SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0130000-84.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Paula da Silva [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Carioca de Encomendas Ltda [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)], Réu: Eduardo Vidon de Oliveira, Réu: Renato Valladao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Paula da Silva\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0123900-79.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Lucia Pereira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R. Eventos e Producoes Artisticas Ltda. ME, Réu: Mario Cicero Berti Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia Pereira da Silva\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0090100-75.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Virginia Patrick Ltda ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Ubirajara Goncalves, Réu: Celia Rodrigues Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0085700-18.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CARNEIRO ARAGAO AZEREDO [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nRéu: Denison Rio Comunicacao de Marketing Ltda [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CARNEIRO ARAGAO AZEREDO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899164"
                            ],
                            "1899165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149600-33.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DINIZ [Adv. Edileusa Das Gracas de Medeiros Leite (OAB: RJ 57976 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIGUEL DINIZ\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0146500-36.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DA COSTA AZEVEDO [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperite Esquadrias Ltda [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Réu: Claudio Luiz Pinto de Souza , Réu: Marleide Cavalcante Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0155100-75.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Jussara de Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0157100-43.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento da Silva [Adv. Helen Vita de Carvalho (OAB: RJ 88884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Xavier Ramos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nascimento da Silva \r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0149600-28.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira dos Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: NADIR AFONSO BAUM, Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira dos Santos\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899165"
                            ],
                            "1899166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164800-75.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Severino Fernandes [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda ME [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino Fernandes\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0141500-02.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GIL DE SOUZA CAMINHA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicheck Refeicao Convenio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GIL DE SOUZA CAMINHA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0164400-32.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE BRITO ROCHA LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE BRITO ROCHA LIMA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0163700-32.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MESQUITA CORREA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Clara Basbaum [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MESQUITA CORREA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0163100-45.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HIGINO RAMOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Fornecedora de Mao de Obra Ltda [Adv. Maury Mourao Vieira (OAB: RJ 30143 - D)], Réu: Paulo Firmino de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HIGINO RAMOS\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899166"
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                            "1899167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142600-94.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MENDONCA ABRANTES [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub S/A Engenharia e Servicos Submarinos [Adv. Harley Verlaine Di Lauro (OAB: RJ 21026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MENDONCA ABRANTES\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0171000-11.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERILDO DE JESUS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERILDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0238800-03.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR COSTA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMOLICOES DEMACO LTDA, Réu: ARIELA SORANA SCHALANGER, Réu: JACOB ZILBERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR COSTA\r\n\r\n[Considerando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0231400-59.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO ALBUQUERQUE AMARO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Samira do Oriente Ltda, Réu: Jacyra Haliceria Alves Cassano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO ALBUQUERQUE AMARO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0169500-12.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Ted de Servicos Ltda [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899167"
                            ],
                            "1899168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175700-98.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DA SILVA NOBREGA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: A Esplanada Roupas S A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DA SILVA NOBREGA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0173100-65.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX MONTEIRO DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Engenharia Ltda, Réu: Hellen Aparecida de Freitas Tavares, Réu: Vitor Umbelino Soares, Réu: Humberto Tavares de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0162800-20.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: GRC COMERCIO DE PINTURAS E REVESTIMENTO LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0160000-24.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA PINTO RANGEL [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Invest Industria e Comercio de Ouro S/A [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)], Réu: BARTOLOMEU VENTURA (por EDITAL), Réu: Luiz Mauricio da Costa Memoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA PINTO RANGEL\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0266100-37.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBALHO [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDE PERTO LTDA n/p JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR (por EDITAL) [Adv. Fatima Pagliares Assuncao (OAB: RJ 62849 - D)], Réu: Lucia Diniz Aguiar, Réu: Maria Emilia Diniz de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BARBALHO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899168"
                            ],
                            "1899169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142800-86.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CANDIDO TEIXEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rescel Construcao Engenharia Ltda, Réu: Rosemary Carvalho de Souza, Réu: Jose Luiz Couto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI CANDIDO TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0119700-68.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA JANUARIO LOPES [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Polifruti Comercio de Alimentos LTDA, Réu: Marcos Souza de Oliveira, Réu: Marcia Cristina Gomes de Souza, Réu: SANDRA MARIA GUEDES MARTINS (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA JANUARIO LOPES\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0100900-02.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCELO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Jasmim Ltda [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)], Réu: Hairton Bernardo da Silva Filho, Réu: Sandra Lucia Ferreira Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCELO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0080700-03.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA ROSENTHAL [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANABARA CONCURSOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA ROSENTHAL\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0205000-08.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Com Rep e Serv de Higienizacao de Imoveis Ltda [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Arquimedes Sampaio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899169"
                            ],
                            "1899170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102900-28.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmakus Medicamentos LTDA, Réu: Sergio Mauricio Castro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0076900-25.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Vagnon Gomes (OAB: RJ 36988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Casmurro Papelaria e Livraria LTDA, Réu: Joao Pedro Magalhaes, Réu: Laura Beatriz Janousek Eiras de Souza, Réu: Alexandre Eiras de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARA CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0102700-60.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PEDRO DAS NEVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gome\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PEDRO DAS NEVES\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0106200-18.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ubirajara Reis Ramos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Jorge Luiz Moreira [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Jose Luiz Manoel [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Pedro Ferreira da Costa [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: WALLACE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ubirajara Reis Ramos, Aut Jorge Luiz Moreira, Aut Jose Luiz Manoel, Aut Pedro Ferreira da Costa, Aut WALLACE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0163900-97.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Fernanda da Cunha Pinheiro (OAB: RJ 154103 - E)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899170"
                            ],
                            "1899171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115800-67.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Melquiza Alves Martins [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Farelli Papelaria e Bazar Ltda, Réu: Tania Maria Machado Toste\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquiza Alves Martins \r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0163100-69.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALBINA ROSA DA CONCEICAO [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANR Servicos e Representacoes de Negocios Ltda, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO (socio), Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS (socio), Réu: NILSON PEREZ CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BALBINA ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0107900-67.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Ferreira Gomes [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: L.V. Extra Pedras Decorativas Ltda, Réu: Ednelsom da Conceicao Silva, Réu: Luiz Carlos da Conceicao Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Ferreira Gomes \r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0114200-02.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA BELLO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Magustao Restaurante Pizzaria Ltda, Réu: Carlos Alberto de Brito Machado, Réu: Laurentina de Jesus Gomes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA BELLO FILHO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0008100-08.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE CASTRO FERNANDES [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: SUREBEAM BRASIL LTDA, Réu: Massa Falida de TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA - n/p Administrador Judicial Dr ALFREDO KUGELMAS [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nTI: ACELÉTRICA - Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899171"
                            ],
                            "1899172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151400-28.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA NORONHA OTTERO [Adv. Ubiranyr Peralles (OAB: RJ 110775 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Coelhinho Sabido Soc Educ Ltda, Réu: Wilma Brittes Tinoco Marinho [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Simone de Abreu Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA NORONHA OTTERO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0148700-16.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA BIELER DA SILVA MENEGALE [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA BIELER DA SILVA MENEGALE\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0136200-39.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Andrade [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Andrade \r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0188600-84.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: EGD EMPRESA GERAL DE DISTRIB IMP EXP LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: MASSIMILIANO BIZZARRO, Réu: JOHN EDMOND GATES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0042200-91.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GOMES SENHORINHO [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Sinal Verde Ltda, Réu: Adelson Vieira, Réu: Tania Domingos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER GOMES SENHORINHO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899172"
                            ],
                            "1899173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067500-84.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE ANDRADE DE PINHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Brake Comercio e Acessorios Ltda, Réu: ROVER PNEUS LTDA, Réu: Alessandro Bigatello, Réu: MARCO ANTONIO BIGATELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE ANDRADE DE PINHO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0054200-89.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirtes de Souza Silva (sucessora de Edilson de Sena Morais) [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirtes de Souza Silva (sucessora de Edilson de Sena Morais)\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0153000-16.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Soares de Lima [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Aut: Sidnei Dutra [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Soares de Lima, Aut Sidnei Dutra\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0000700-06.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Ribeiro Hossen [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: Central Rio Medica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Ribeiro Hossen\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0102700-84.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc Tavares Evangelista [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Girozil Comercio Ltda [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)], Réu: Clea Braga Moreira, Réu: Sergio Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D Arc Tavares Evangelista\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899173"
                            ],
                            "1899174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166400-34.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Veras Abreu [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Boate Ltda. EPP, Réu: FRANK INGE JORGEN FLYKT, Réu: MÔNICA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Veras Abreu\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0165200-31.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGISLANIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda, Réu: Meyer Chess Diamante, Réu: Isak Marcel Aizim Diamante, Réu: Isabela Aizim Diamante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGISLANIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0080200-05.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Servicos [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho, Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0094900-44.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ESTEVES [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ESTEVES\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0130000-16.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieide de Almeida [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nRéu: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda, Réu: Antonio Cordeiro da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieide de Almeida\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899174"
                            ],
                            "1899175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068300-49.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao e Solidariedade, Réu: CENTRO DEFESA DIREITOS HUMANOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE PAULA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0080900-68.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO XAVIER DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tao Alimentos Naturais LTDA ME [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Ednaldo das Neves Nunes, Réu: Janini Barros Nunes [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0216900-80.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL GONCALVES DA SILVA FILHO [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - A/C, Réu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GONCALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0140900-68.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Peres Barros espolio de Jose Argentino Barros [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Peres Barros espolio de Jose Argentino Barros\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0223500-69.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: London Pavimentacao e Terraplenagem Ltda [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)], Réu: Joao Gomes Sales Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON LOPES\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899175"
                            ],
                            "1899176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027900-85.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Pereira Locatelli [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda, Réu: Hilda Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Pereira Locatelli\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0181700-80.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCALINO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Concervacao LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCALINO DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0194700-45.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO TIMOTEO FEITOZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ROUTE 228\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO TIMOTEO FEITOZA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0226000-45.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEVELSON EDER ELOY [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: GEORGE ERNEST ANTOINE BOTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEVELSON EDER ELOY\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0260300-96.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MACHADO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: DL Construtora Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MACHADO FILHO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899176"
                            ],
                            "1899177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026400-52.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA MADRUGA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Justo Estevao do Nascimento [Adv. Augusto Viana Pampolha (OAB: RJ 89434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA SILVA MADRUGA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0000800-87.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lourenco dos Santos [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium, Blinds & Componentes Ltda., Réu: Emanuel Leite Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lourenco dos Santos\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0075200-97.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ABREU RANGEL [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck Ponto 13 Transportadora Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE ABREU RANGEL\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0214700-66.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJALDO DE LIMA SOARES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS e VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJALDO DE LIMA SOARES\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0104900-93.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ademir Calixto da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ademir Calixto da Costa\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899177"
                            ],
                            "1899178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006400-31.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JONATHAN DA CUNHA CONCEICAO [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN DA CUNHA CONCEICAO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0017000-04.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilton Correa dos Santos [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Correa dos Santos\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1899178"
                            ],
                            "1899514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-15.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Luis Augusto Barbosa (OAB: SP 95364 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Cultural Afro Reggae [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)], Réu: Grupo de Ação Social Afro Reggae - GAS [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)], Réu: Sidartha Eventos Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva, Réu Grupo Cultural Afro Reggae, Réu Grupo de Ação Social Afro Reggae - GAS, Réu Sidartha Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de perícia contábil neste processo (fls.275), bem como que, em garantia e adiantamento dos honorários periciais, foi convolado em penhora a quantia de R$ 4.000,00, isto é, parte do valor relativo ao depósito recursal de fls.244. \r\n\r\nProcesso: 0000965-61.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Marques Dias [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil Marques Dias , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTE o pleito autoral (fls.276/278). \r\n\r\nProcesso: 0208300-36.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VERDAN [Adv. Almir de Souza Lima Junior (OAB: RJ 85857 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VERDAN\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do Art.884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001096-70.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Vollaro Salles [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Aut Luiz Paulo Vollaro Salles\r\n\r\nTomar ciência da sentença que rejeitou a preliminar e JULGOU IMPROCEDENTE o pleito autoral (fls.296). \r\n\r\nProcesso: 0000457-52.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Couto Pitta Junior [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locação Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho s Transportes e Locação Ltda., Aut Gilberto Couto Pitta Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos nos Embargos à Execução (fls.248/249). \r\n\r\nProcesso: 0088300-65.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Freitas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: QUALITA´S TECNOLOGIA E SER.LTDA A/C SANDRA CRISTINY BARBOSA S.COURY [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves de Freitas, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu QUALITA´S TECNOLOGIA E SER.LTDA A/C SANDRA CRISTINY BARBOSA S.COURY, Réu Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE o pedido deduzido nos Embargos à Execução (fls.366/368). \r\n\r\nProcesso: 0109400-37.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela Sampaio Marino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - Companhia Global do Varejo (sucessora de TV Sky Shop S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Cooperativa Brasileira de Video Ltda., Réu: Cooperativa Brasileira de Video Ltda - n/p MARCOS PELAGAGI PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo (sucessora de TV Sky Shop S.A.), Aut Mariângela Sampaio Marino\r\n\r\nFica designado o dia 09/11/2015 às 11 horas para início da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0022100-81.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nFica a parte autora intimada para adequar os cálculos à decisão de fls.559/562, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1899514"
                            ],
                            "1899515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227000-31.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS ROSANE DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo (OAB: RJ 77912 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAIS ROSANE DE AZEVEDO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos Embargos à Execução (fls.431/432). \r\n\r\nId: 1899515"
                            ],
                            "1899516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223000-66.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SALOMAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ASO TRANSPORTES LTDA - n/p ANTONIO AGUIAR DE SOUZA, Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)], Réu: ALTOMIRES SOTERO DA CUNHA, Réu: ASO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SALOMAO\r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nId: 1899516"
                            ],
                            "1899517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210600-68.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA JANNUZZI FERNANDES [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut VERA LUCIA JANNUZZI FERNANDES\r\n\r\nFica as partes intimadas para fins da CLT, art.884. \r\n\r\nId: 1899517"
                            ],
                            "1899518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-10.2015.5.01.0015 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Anibal Ramos da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anibal Ramos da Silva \r\n\r\nAo agravado, inclusive para contra-arrazoar o Recurso Ordinário (fls.112) \r\n\r\nId: 1899518"
                            ],
                            "1899519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0044700-67.2000.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DA SILVA FELISBIRO\r\n\r\nExecutado: Andrea Baptista de Oliveira Rocha,Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda,Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.365,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044700-67.2000.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DA SILVA FELISBIRO\r\n\r\nExecutado: Andrea Baptista de Oliveira Rocha,Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda,Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.379,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899519"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000782-78.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Soares Peres da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Drogaria Nova Valqueire Ltda. (Sucessora de Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda.) [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Soares Peres da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha, devendo informar seu endereço atualizado, em 10 dias, sob pena de ter de trazê-la independentemente de intimação, ou perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0067600-85.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Aristides Bittencourt Filho, Réu: Mário Burger Rego Monteiro, Réu: Prospectus Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nRefazer seus cálculos, utilizando o índice IPCA-E, para apuração da correção monetária, conforme modulação que consta da decisão do C. TST (479-60.2011.5.04.0231), aplicando juros a contar do ajuizamento, no prazo de 30 dias, devendo, no mesmo prazo, informar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000223-04.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Coeli Morse Valente [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Coeli Morse Valente \r\n\r\nTomar ciência do garantimento do juízo, para efeitos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065500-31.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA FRANCO MARQUES E OUTROS [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA FRANCO MARQUES E OUTROS\r\n\r\n\"Indefiro o requerido, por se tratar de diligência a cargo da parte interessada.\" \r\n\r\nProcesso: 0136900-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santa Celina Ltda. EPP , Réu: GLAUCE DA SILVA CARVALHO, Réu: MARCELA OLIMPIA DA SILVA C.VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes \r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-90.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nunes de Castro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nunes de Castro\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-21.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Rodrigues de Souza [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Santiago Oficinas de Produções Ltda., Réu: Edna Rodrigues Santiago [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Adelvando Barbosa Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Rodrigues de Souza\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-50.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Souza Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Souza Silva \r\n\r\nApresentar nova planilha detalhada das verbas devidas, utilizando o índice IPCA-E para apuração da correção monetária, conforme modulação que consta da Decisão do C. TST acima citada e aplicando juros a contar do ajuizamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-60.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Salles [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo de Salles\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-61.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Medeiros Leal [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranapuã 304 Comércio de Ferro e Alumínio Ltda. ME [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Medeiros Leal, Réu Paranapuã 304 Comércio de Ferro e Alumínio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000323-51.2013.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rejane Ferreira de Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rejane Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-22.2015.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Nunes da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar nova planilha detalhada das verbas devidas, utilizando o índice IPCA-E para apuração da correção monetária, conforme modulação que consta da Decisão do C. TST acima citada e aplicando juros a contar do ajuizamento. \r\n\r\nProcesso: 0001112-84.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos Barbosa \r\n\r\nComprovar o real valor sacado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001834-21.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Rocha Silveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotal Equipamentos Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Luiz Carlos de Carvalho, Réu: Marlene Felizardo de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Rocha Silveira \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0135600-64.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARRETO PINHEIRO E OUTROS [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Aut: ANA MARIA CHRISTENSEN, Aut: GENESIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: CAIXA PREVIDENCIA ASSIST FUNCIONARIOS CAPAF [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA PREVIDENCIA ASSIST FUNCIONARIOS CAPAF\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0042800-07.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SALDANHA PONTES CHAVES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA, Réu: FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Paulo Sergio Giglio, Réu: Gilberto Oliveira de Souza, Réu: José Maurício Barbedo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SALDANHA PONTES CHAVES\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0044200-17.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira da Silva [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda., Réu: Eraldo Machado Cardoso, Réu: Delcimar Machado Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, utilizando o índice IPCA-E, para apuração da correção monetária, conforme modulação que consta da decisão do C. TST (479-60.2011.5.04.0231), aplicando juros a contar do ajuizamento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-47.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Bevilacqua da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Bevilacqua da Silva\r\n\r\nApresentar nova planilha detalhada das verbas que entende devidas, utilizando o índice IPCA-E para apuração da correção monetária, conforme modulação que consta da Decisão do C. TST acima citada e aplicando juros a contar do ajuizamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-80.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR BELO DA SILVA E OUTROS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: AILTON DA CUNHA OLIVEIRA, Aut: AILTON DOS SANTOS, Aut: HAILTON PINTO DA SILVA, Aut: ALOISIO SILVA ROCHA, Aut: AMARILDO DE SOUZA FELIPE, Aut: ANANIAS ALVES DE CARVALHO, Aut: ANTONIO EDMILSON M. DAMACENA, Aut: ANTONIO CALMO DA SILVA, Aut: ARIOVALDO DE OLIVEIRA, Aut: HAROLDO CAMARGO RODRIGUES, Aut: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA, Aut: GILBERTO BARBOSA DE CASTRO, Aut: JORGE LUIZ S. DA SILVA, Aut: JOSE CARLOS MACHADO, Aut: JOSE MARIA FREITAS GARCIA, Aut: JOSE ROBERTO C. DO PATROCINIO, Aut: EDSON DOS SANTOS FREIRE, Aut: HELIO GERALDO DOS SANTOS, Aut: ELCIO DA SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO G. DE ARAUJO, Aut: CARLOS ALBERTO CORREIA, Aut: LECI TOQUARTO [Adv. Maria Vilalta Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 56999 - D)], Aut: LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA, Aut: MANOEL RAMOS DA SILVA, Aut: MANOEL RODRIGUES DA SILVA NETO, Aut: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO SCHER, Aut: MAURO SANTOS DA ROCHA, Aut: NEI MENEZES MARTINS, Aut: NEITON SANTANA BENEVIDES [Adv. Maria Vilalta Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 56999 - D)], Aut: PEDRO COSME DA SILVA DIAS, Aut: PEDRO PAULO DE JESUS RIBEIRO, Aut: PEDRO RICARDO DE F. ALVARENGA, Aut: RENATO DA SILVA, Aut: ROBERTO GALVAO, Aut: RONALDO BRAZ E SILVA, Aut: SEBASTIAO DE SOUZA CARDOSO, Aut: CICERO DE SOUZA PEREIRA, Aut: CESAR FERREIRA GOMES, Aut: VALDIR CLAUDIO DOS SANTOS, Aut: WALMIR DE FARIA, Aut: WALMIR JOSE RODRIGUES FILHO, Aut: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS, Aut: UBIRATAN DOS A. AZEVEDO SOUZA, Aut: LECI TORQUATO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI TORQUATO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua constituinte, devendo informa-lhe a data designada para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0185500-65.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOUZA DE SALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: LA BRASSERIE COMESTIVEIS LTDA, Réu: CHEFE DA BARRA RESTAURANTE LTDA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Réu: Carlos Minc Baumfeld [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEFE DA BARRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua constituinte, ficando responsável por informar-lhe a data designada para a audiência, considerando que é da parte a responsabilidade de manter seu endereço atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000505-71.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrilene do Socorro Loureiro da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: João José Cardoso, Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, Réu: Ana Paula Martins Jucá [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrilene do Socorro Loureiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-28.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Pita [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilcéia Cristina do Bonfim Santos Mota [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)], Réu: Luis Carlos dos Santos Mota [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilcéia Cristina do Bonfim Santos Mota , Réu Luis Carlos dos Santos Mota\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo informar a sua constituinte o dia designado para audiência, tendo em vista que cabe à parte manter seu endereço atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0001260-95.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda Viana dos Santos [Adv. João Minussi Macedo (OAB: RJ 156874 - D)]\r\n\r\nRéu: Império do Baco Lanchonete e Laticínios e Bebidas Ltda. [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Réu: ERASMO PINTO DOS SANTOS, Réu: TÂNIA MARIA PORFÍRIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Viana dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo.\r\n\r\nProcesso: 0110000-55.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galiano de Castilho Neto [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Réu: Venância Tapudima, Réu: Ivanildo Ferreira de Melo, Réu: Rafael Souza Fidalgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galiano de Castilho Neto\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-46.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rebelo Ferreira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbano Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rebelo Ferreira \r\n\r\nTer vista da impugnação aos seus cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Boyd Hildebrandt Lopes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: DARCI JOSÉ DE MATOS, Réu: SELMA CRISTINA BRUSASCO GRANDINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Boyd Hildebrandt Lopes\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0073500-58.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Araujo Sobral [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ, Réu: Telmo Correia Pereira dos Reis [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telmo Correia Pereira dos Reis\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, preclusivos, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000794-72.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alves Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pela parte autora. Prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001568-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Elis de Oliveira Barros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Elis de Oliveira Barros \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-06.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-95.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Spinelli de Azevedo [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua constituinte, ficando responsável por informar-lhe a data designada para a audiência, considerando que é da parte a responsabilidade de manter seu endereço atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0085400-77.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Ferreira Filho [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIP Seguranca Ltda. [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Réu: Corinne Coffe [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Ferreira Filho\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000148-57.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernando Rodrigues Macedo [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalações Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernando Rodrigues Macedo \r\n\r\nRefazer seus cálculos, utilizando o índice IPCA-E, a partir de 30/06/2009, para apuração da correção monetária, conforme modulação que consta da decisão do C. TST (479-60.2011.5.04.0231), aplicando juros a contar do ajuizamento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Costa Lopes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Refresco Limonal Ltda. [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Costa Lopes \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-78.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir de Almeida Trigo [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quatro Coqueiros Ltda., Réu: Eloi Angelo Sehnem, Réu: Claudia Maria Nardino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir de Almeida Trigo \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo informar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Réu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, utilizando o índice IPCA-E, para apuração da correção monetária, conforme modulação que consta da decisão do C. TST (479-60.2011.5.04.0231), aplicando juros a contar do ajuizamento, devendo, ainda, manifestar-se acerca da impugnação da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-26.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Simone de Souza Barbosa [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarglo Comércio do Vestuário Ltda. ME - Dondocas Kids [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Simone de Souza Barbosa\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nId: 1897842"
                            ],
                            "1897843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173700-15.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SYNOVATE BRASIL LTDA\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 27/10/2015 às 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001181-53.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Cruz do Nascimento [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Cruz do Nascimento\r\n\r\nApresentar a memória atualizada dos cálculos que entende devidos, utilizando o índice IPCA-E, para apuração da correção monetária, conforme modulação que consta da decisão do C. TST(479-60.2011.5.04.0231), aplicando juros a contar do ajuizamento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1897843"
                            ],
                            "1897841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0013100-44.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Pisao Pinhal\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Augusto Behring, Paulo Behring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0017500-38.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Atlantico Sul, RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA, Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Luiz Marques Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada, livres e desembaraçados, passíveis de constrição, que satisfaçam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897841"
                            ],
                            "1897840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FAZENDA NACIONAL move IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS, Proc n. ExFis 0001472-19.2012.5.01.0016, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.11.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel constituído pelo apartamento 601 do Edifício situado na Avenida Atlântica, nº 752, com a fração 1/24 do terreno, cujas dimensões e demais características encontram descritas na matricula nº 102335 do 5º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, RJ, avaliado em R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta reais). Ficam cientes os interessados das penhoras e prenotações existentes. Cientes do arrolamento de bens existente na matrícula e que o imóvel foi arrematado nos autos da RT 0053800-32.1996.5.01.0065, que se encontra sub-judice face à interposição de embargos à arrematação. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1897840"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142700-48.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARLY NILCE MURAD FERREIRA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Maria do Carmo Murad Ferreira Szpilman [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Marlene Murad Ferreira Lima dos Santos [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Mauricio Murad Ferreira [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Mauro Murad Ferreira [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Mirson Antonio Murad Ferreira [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA, Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ Banerj - Em liquidação extrajudicial [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Murad Ferreira Szpilman, Aut Marlene Murad Ferreira Lima dos Santos, Aut Mauricio Murad Ferreira, Aut Mauro Murad Ferreira, Aut Mirson Antonio Murad Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás \r\n\r\nProcesso: 0142400-66.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MORET DE CARVALHO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, Réu: JEFFERSON DA SIVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MORET DE CARVALHO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0141900-68.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANNI AMOROSO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBR ESP OU NAO LTDA, Réu: GESSE FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANNI AMOROSO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0046800-52.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 270, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144100-67.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Roberto Menezes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de sentença de embargos à execução. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-19.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira de Freitas [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquário Pet Artigos para Animais Ltda., Réu: Carlos Alberto dos Santos, Réu: Gil Wagner Rodrigues dos Santos, Réu: Oseas da Rocha Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Teixeira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-64.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Martins Ribeiro Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Martins Ribeiro Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 280 e 281, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-30.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE SOUZA MATHIAS [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)], Aut: MARCELO PEREIRA VITOR [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: WALPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA, Réu: ROBERTO COSTA GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE SOUZA MATHIAS, Aut MARCELO PEREIRA VITOR\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-73.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza Arruda [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)], Aut: Joice de Souza Arruda, Aut: Jose Luis Arruda, Aut: Natasha de Souza Arruda\r\n\r\nRéu: Setel Servicos de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. ME [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO, Réu: MARLENE BRANDÃO RAMOS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Souza Arruda\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0146700-81.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual do terceiro, em 10 dias, que pretende ser intimado, conforme fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0000198-17.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcione Pereira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcione Pereira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146600-09.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Maurício Vianna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Maurício Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo e caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0144300-40.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kethlen de Souza Medeiros [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: NJRE 2000 Esporte Ltda., Réu: NIELSEN DE ARAUJO PEREIRA , Réu: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kethlen de Souza Medeiros\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0155500-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Bezerra Barbosa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Industria de Produtos para Otica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cristina Bezerra Barbosa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0155400-65.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de sentença de embargos à execução. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-79.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Rodrigues da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcap Servicos de Construcoes Ltda., Réu: EDER DE OLIVEIRA, Réu: ELISÂNGELA PATRÍCIA FÉLIX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0153300-98.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Iracilda Viana de Lima [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivair Siqueira Franco [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Réu: Norma Salgado [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Iracilda Viana de Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001517-54.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Alves [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Habitações Aveirense Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Habitações Aveirense Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo e caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0154800-73.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greisson Vidalete Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0001522-42.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernando Guedes da Conceição [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamo Transportes e Construções Ltda., Réu: Carioca Christiani Nilsen Engenharia [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernando Guedes da Conceição, Réu Carioca Christiani Nilsen Engenharia\r\n\r\nComparecer o reclmante à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/10/2015 às 15 horas para anotacao da CTPS pela secretaria. Após a data designada, promovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001500-52.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arlindo Santos Neto [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda, Réu: MARISE MARIA MOREIRA, Réu: WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arlindo Santos Neto \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0149500-67.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jesus da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: SONIA APARECIDA DE LUCCA NAVARRO, Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jesus da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0149800-24.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Cardoso Umpierre [Adv. Pedro Maia de Almeida Araújo (OAB: RJ 182162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Tecnologia e Outsourcing Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda Procwork Tecnologia e Outsourcing Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo e caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0001497-63.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Souza Rios [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Souza Rios\r\n\r\nApresentar cálculos, com cópia, em 10 dias, compensando os valores depositados a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0159100-78.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira dos Santos [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Thuillier Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0158600-46.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Maria Oliva Gomes Valim ( sucessora de Walter Amelio Gomes Valim) [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Armando Garcia Coelho, Réu: Lourenço Rommel Pontes Peixoto, Réu: Alba Ferreira, Réu: Manoel Domingos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Maria Oliva Gomes Valim ( sucessora de Walter Amelio Gomes Valim)\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0156500-21.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gil Costa [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Gil Costa\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0207400-47.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES PINTO DA CRUZ [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FRGB AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: SP 102907 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A. [Adv. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: SP 102907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES PINTO DA CRUZ, Réu MASSA FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A., Réu MASSA FALIDA DE FRGB AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 26/10/2015 às 11 horas p/ anotacao da CTPS pela reclamada, podendo a secretaria proceder às anotações se ausente a mesma.\r\n\r\nProcesso: 0225300-14.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON ALVES NEVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: COTTON COLOR SERVICOS ESP P/VEICULOS LTDA ME, Réu: EUCLIDES ALVES DE JESUS, Réu: ANDRÉ LUIS CARVALHO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON ALVES NEVES\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0225000-52.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SANT ANNA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)], Réu: DELMA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SANT ANNA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0215900-83.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NO COMERC DE DERIV DE PETR DO RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: BEROALDO MARCELINO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DOVECY JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAQUIM DE ASSIS NETO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM E SERVIÇOS GERAIS LUCASTRO LTDA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)], Réu: MANOEL DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEROALDO MARCELINO DA SILVA, Aut DOVECY JOSE DO NASCIMENTO, Aut JOAQUIM DE ASSIS NETO, Aut JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, Aut SIND TRAB NO COMERC DE DERIV DE PETR DO RJ\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0156400-03.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELLE GONCALVES DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VITORIA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA, Réu: Alexandre Moreira Santana, Réu: Ivan Luiz de Almeida Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0220100-26.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAMOPHONE DISCOS VÍDEO E COMPUTADOR LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: Brandina Maria Mendes, Réu: Milton de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0174900-25.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO MARIANO HOLANDA DUARTE [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO MARIANO HOLANDA DUARTE\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-42.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fabre [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Clube 1 de Bangu Ltda. [Adv. Estelaine de Oliveira Esteves (OAB: RJ 122158 - D)], Réu: RUDOLF PAPASTAWRIDIS , Réu: GERTRUD TSANGOS PAPASTAWRIDIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Fabre\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0184300-44.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ABREU COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Jorge La Saigne de Botton [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE ABREU COSTA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182000-31.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEO MELLO NUNES [Adv. Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEO MELLO NUNES\r\n\r\nFornecer os dados corretos a fim de possibilitar o cumprimento de fl. 993. \r\n\r\nProcesso: 0169800-94.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIRIA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: MARCELO PINTO SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIRIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0160100-89.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-51.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBANI RODRIGUES VERAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA VIRGEM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBANI RODRIGUES VERAS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0159300-80.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Moreira da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Lucimara Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 379 e 381. \r\n\r\nProcesso: 0161000-91.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrainy Amanda Rufino Fernandes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rojah Comércio de Combustíveis Ltda., Réu: HELVIO COSTA DE OLIVEIRA TELLES , Réu: CAROLINE DE ANCHIETA SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrainy Amanda Rufino Fernandes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0140900-57.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues de Lima [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasil 6210 Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: AFFONSO HENRIQUES, Réu: LUCIA BARBOSA COUCEIRO , Réu: VANESSA DINIZ VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 73, 74, 83, 95,98 e 109, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139600-02.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGLE PEREIRA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)], Réu: Celio Murillo Menezes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGLE PEREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0163400-78.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Correia Leão Santos [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A., Aut Daniele Correia Leão Santos \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0149400-10.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida Machado [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Almeida Machado\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0151400-17.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fabiana Pereira Gomes, Réu Itaucard S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/11/2015 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo. \r\n\r\nId: 1899384"
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                            "1899579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008400-82.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Eduardo Gaglianone Saraiva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: Ester Barbosa do Nascimento, Réu: Michelle do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Eduardo Gaglianone Saraiva \r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução. Fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0027000-11.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MATTOS DALCOL [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL MOVIM.DE CARGAS LTDA /NP REPRES.LEGAL, Réu: Armando Benetti da Costa, Réu: C A P Participacoes e Empreendimentos Ltda, Réu: Fernando Eurico Paes de Macedo, Réu: Franz Georg Wirtzbiki de Almeida, Réu: Jose Augusto Paes de Macedo, Réu: Paulo Cezar Lisboa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MATTOS DALCOL\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução. Fls. 473. \r\n\r\nProcesso: 0053900-11.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Miguel [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Meixedo Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fernando Bernardo [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Bruno Peixoto Nogueira [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Recantos Bar 2010 LTDA ME [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Miguel\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução. Fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000700-94.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bernardo Rangel [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Geotecnia Engenharia e Obras Ltda., Réu: Alexandre de Carvalho, Réu: Marilena Vasconcellos da Costa Grego, Réu: Marcio Queiroz Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bernardo Rangel\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução. Fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0103500-35.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Cristina de Paula [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Turminha da Monica do Millenium Ltda. [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)], Réu: Suely da Silva Domingues de Oliveira, Réu: Jose Vital Domingues, Réu: Centro Educacional Muzema Ltda - ME, Réu: Centro Educacional Domingues de Oliveira Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Cristina de Paula\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução. Fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0001119-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Almeida dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda - ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Manoel Ferreira Correa, Réu: Vanessa Andrea Rosa Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Almeida dos Santos\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução. Fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0154900-59.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Domingues Alves Martins [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobec Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Solange dos Santos Almeida (OAB: RJ 75606 - D)], Réu: Ana Lucia Vilar Lage, Réu: Jose Nogueira Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Domingues Alves Martins\r\n\r\nTer ciência de fl. 206 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000046-29.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Luiz Borges Rocha [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Pixel House Soluções em Imagem Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pixel House Soluções em Imagem Ltda. \r\n\r\nDevolva-se a ré o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-62.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Mafalda Galvão [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 48 horas, da diferença devida. Fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0134900-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 48 horas, da diferença devida. Fls. 1020. \r\n\r\nProcesso: 0000662-60.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Loures Teixeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ciência do não recebimento do Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000019-46.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Pires Ferreira [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Express Serviços Rápidos Ltda - ME [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Pires Ferreira\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução. Fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000083-56.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas de Jesus da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: STZ Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda., Réu: Luciano Cezar Sturzeneker, Réu: Marcelo Azevedo Della Torre Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas de Jesus da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução. Fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0097300-12.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Martins [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industria Guarani Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Eduardo Xavier Moreira [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Josino Vieira Moreira (sócio da ré) [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Martins\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução. Fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0000093-37.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson Ribeiro Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da apresntação dos cáculos para, querendo se manifestar a respeito dos mesmos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-17.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Augusto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: Fazenda Nacional, Réu: União Federal \r\n\r\nTI: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0052000-90.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendes Rodriguez [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Telefônica do Brasil S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica do Brasil S/A, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 95, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. Em face da subsidiaridade da 2ª ré, esta deverá ficar ciente que, na impossibilidade de satisfação do débito pela 1ª ré, será iniciada a execção imediata em desfavor da mesma. Fls.440. \r\n\r\nProcesso: 0021100-90.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinildo Martins da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: PALAFITHA KITCH COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinildo Martins da Silva , Réu PALAFITHA KITCH COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0000990-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Girauta [Adv. Ellen Bueno Fonseca (OAB: RJ 172137 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Girauta , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 623. \r\n\r\nProcesso: 0090800-56.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu da Silva Huques [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Dirceu da Silva Huques , Réu Ligth Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a 2ª ré ao pagamento, em 48 horas, da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0000362-47.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Gondra [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. a/c Santíssimo Rio Participações Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: Viação São João da Barra, Réu: Transportes Oriental Ltda a/c Francisco Cesar Mello dos Santos, Réu: Transportes Oriental Ltdaa /c Luis Antonio Nogueira Telles, Réu: Transportes Oriental Ltda a/c Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Gondra \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 153, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nId: 1899579"
                            ],
                            "1899578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000362-47.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Gondra \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. a/c Santíssimo Rio Participações Ltda. , Viação Tamandaré Ltda., Viação São João da Barra, Transportes Oriental Ltda a/c Francisco Cesar Mello dos Santos, Transportes Oriental Ltdaa /c Luis Antonio Nogueira Telles, Transportes Oriental Ltda a/c Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. a/c Santíssimo Rio Participações Ltda. , Transportes Oriental Ltda a/c Francisco Cesar Mello dos Santos, Transportes Oriental Ltda a/c Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental Ltdaa /c Luis Antonio Nogueira Telles, Viação São João da Barra, Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 95, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899578"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000746-98.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Porto Reis do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Eliane Porto Reis do Nascimento \r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 15/12/2015 às 15:20, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1899806"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1898332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153100-76.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira dos Santos [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luiz Henrique Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da sentença prolatada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-06.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARTINS PIRES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARTINS PIRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 152, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0151300-52.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: WILCLEI DE MELO CARVALHO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Olimpica 393 Ltda [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILCLEI DE MELO CARVALHO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0151000-85.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo Cordeiro Correa [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Gamalu Ltda - ME [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS NEIMI, Réu: LUCIO RICARDO JORGE NEIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Cordeiro Correa\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-59.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane dos Santos Silva [Adv. Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro (OAB: RJ 73649 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Josiane dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/10/2015 às 10:30 horas, para que a reclamada proceda à retificação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante/patrono. Após, apresente a parte autora, em 10 dias, seus cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-44.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercimario de Azeredo Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercimario de Azeredo Silva \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0146800-98.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, conforme item 3 do Termo de Conciliação de fls. 574, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-33.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier da Silva \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\n‘Processo: 0144100-72.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, bem como ter vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-21.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues da Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142000-71.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Arcanjo da Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: New Vision Terceirização Empresarial Ltda, Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: Cleber da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arcanjo da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140300-16.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bar e Restaurante Pedra Branca Ltda, Réu: José Pereira Paiva, Réu: Marcia Regina Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0135900-61.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Fátima Silveira de Sequeira [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre Nogueira (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN Serviços Gerais de Engenharia S/A [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)], Réu: Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)], Réu: SAP S/A de Administração Participação e Engenharia [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)], Réu: ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS [Adv. Sergio Correia Lima (OAB: RJ 135171 - D)], Réu: SÉRGIO GOMES DE VASCONCELLOS, Réu: MARIA AMÁLIA VIDAL TAVARES PAIS, Réu: INGRID MARIE BERNECKER DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Fátima Silveira de Sequeira\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0115100-46.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvêncio Francisco Mendes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agência Marítima Transporte e Terminais Ltda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Roberto Gentilini Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvêncio Francisco Mendes\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0108000-50.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes da Silva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103100-87.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ricardo Marinho [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Proveleve Doces e Salgados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Ricardo Marinho\r\n\r\nVenha o reclamante com os atos constitutivos da ré e da empresa mencionada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-76.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bonfim dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ, Aut Eduardo Bonfim dos Santos, Réu Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 239, que chamou o feito à ordem e declarou nulos todos os atos a partir de fl. 193, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-57.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Maria Freitas de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona Oeste Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Maria Freitas de Oliveira\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-30.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da constrição judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-19.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Ribeiro Geraldo [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Reunidos pelo Bem Estar Social [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade dos Reunidos pelo Bem Estar Social\r\n\r\nComprovar o depósito das 03 parcelas faltantes, referentes a novembro/2014, dezembro/2014 e janeiro/2015, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092500-94.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Sant Ana da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Sant Ana da Silva\r\n\r\nPagar a diferença devida, referente aos honorários periciais, conforme fl. 298, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000896-42.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Amaral Pereira Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110600-98.1985.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO C.LAGOS E OUTROS A/C CRESTON FERNANDES [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBUS DIG.SA EQUIP.PER.E OUTRAS/NELSON J.G., Réu: GLOBUS S.A. EQUIPAMENTOS GERAIS, Réu: EXPANSAO INFORMATICA S.A., Réu: João Carlos Schiller Mayrinck [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Fernando Suarez Valença, Réu: TEREZA MARIA DAVID SANSON MAYRINK [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO C.LAGOS E OUTROS A/C CRESTON FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls. 1265, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-51.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivinson de Souza Machado [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivinson de Souza Machado\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os calculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-05.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER ROZALES MUNHÕES [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000859-15.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Machado [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Raoul Taymans de Thuin (Espólio de) [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco Machado, Réu Rodrigo Raoul Taymans de Thuin (Espólio de)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/10/2015 às 10:00 horas, para que a ré proceda à retificação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante/patrono. Após, deverá a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-35.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Campos da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Carise [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)], Réu: Nildete Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Carise, Aut Geraldo Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da constrição judicial, que garantiu integralmente o crédito, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-53.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cesar Teglas de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dlores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cesar Teglas de Souza \r\n\r\nTomar ciencia das respostas dos ofícios, bem como requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-77.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Paulo Pereira Mota [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S/A - VASP [Massa Falida de] [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Paulo Pereira Mota\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065800-13.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Barbosa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Liderança Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Club Med Brasil [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, bem como efetuar o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000672-41.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves da Fonseca [Adv. Marcos Barros Cabral (OAB: RJ 148994 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: BERNARDO FERREIRA MOREIRA [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alves da Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do sócio Bernardo, protocolizada em 17/07/2014, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-92.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDiante do desarquivamento dos autos, informe a reclamada a folha da guia, bem como requeira o que entender de direito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-29.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Dias do Santos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias do Santos \r\n\r\nApresente o original da certidão de fls. 55, em 05 dias, a fim de que seja dado prosseguimento à execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000622-78.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Oliveira do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Oliveira do Nascimento \r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando o determinado na sentença quanto à utilização em sede de liquidação dos registros de ponto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-50.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Espadeiro Cordeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-31.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LIMA SERAFIM [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS FOUGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Aut: ARIDIO DA SILVA MOREIRA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Aut: DIETER FANTA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Aut: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Aut: HELIO MENDES [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Aut: LEVY LIMA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Aut: VALDIR MARTINS BARROS [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Aut: WILTON PAZ SABOIA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Aut: OSWALDO CORREA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que entender de direito, em 15 dias. Decorrido o prazo, os autos serão novamente remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0040600-38.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Rosa dos Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sérgio Luiz Rosa dos Santos\r\n\r\nDiante da garantia do juízo, intimadas as partes para fins de impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-62.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRejeitados liminarmente os Embargos à execução, por intempestivos. Ciencia em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-36.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Carvalho Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Coopesp - Cooperativa de Prestação de Serviços Especializados Ltda., Réu: Logictel S/A, Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Informática, Réu: Seres - Serviço de Recrutamento, Réu: Elos Administração e Agenciamento S/C, Réu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: ADAPTA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAPTA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153400-09.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Cordeiro Costa [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Ponteland Distribuicao Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Cordeiro Costa\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-48.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waner Guerrieri Freyesleben [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S/A Viação Aérea Riograndense [Massa Falida de] [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waner Guerrieri Freyesleben\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-24.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Monsores do Nascimento [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A, Aut José Damião Monsores do Nascimento\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, dada por extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I. Ciencia em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-25.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SR SALGADINHO COMERCIO DE LANCHES LTDA ME, Réu: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DOS REIS, Réu: Emilio Perantoni da Silva, Réu: Marcelo Lacerda Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 209, por 10 dias, bem como para requerer o que entender de direito, sob pena do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007400-06.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Paulo Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Paulo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000006-64.2015.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: ZENILDA REZENDE PIZZOLANTE [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nEgdo: DUARTE NUNO DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DUARTE NUNO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-76.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mattoso Filho [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Paulo Mattoso Filho\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0183700-95.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA CASTRO MEDEIROS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L. INFORMATICA LTDA ME , Réu: Eveline de Souza Abdalla, Réu: Cintia Saad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA CASTRO MEDEIROS\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1898332"
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                            "1898331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0160100-06.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARTINS PIRES\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m FLY SA LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 152, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898331"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000158-77.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chan Chu Wa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas Econômicas S.A. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chan Chu Wa, Réu Webjet Linhas Aéreas Econômicas S.A.\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0074200-78.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lindinalva Teixeira [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia Stabile [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lindinalva Teixeira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000747-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vitoria Bellia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vitoria Bellia \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-57.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jorge Gomes Teixeira [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jorge Gomes Teixeira, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 44.720,93. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001074-48.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís da Silva Formaggini [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Diego Salarini Gabriel (OAB: RJ 161825 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís da Silva Formaggini\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0095700-11.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Oliveira Primo (Espolio de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: PIKY CABELEIREIROS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DAUDY CABELEIREIROS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Roberto Henrique de Lisboa Del Puerto [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria de Oliveira Primo (Espolio de)\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-43.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL CERQUEIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)], Réu: CASA DE ESPANA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: HOTEL FLESH [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: HOTEL FLORIDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME, Réu CASA DE ESPANA, Réu GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu HOTEL FLESH, Réu HOTEL FLORIDA, Aut ROBERVAL CERQUEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em face da 4º Reclamada, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0118700-98.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleir de Andrade Faria [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios de fls. 352 em 05 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000027-84.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barroso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barroso \r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-42.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ferreira Alves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Adripryce Farmacia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ferreira Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 105 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-98.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Dionízio da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Aut Norberto Dionízio da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001005-84.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odélio Tavares dos Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-41.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barbosa dos Santos Manganello [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicaçao e Participaçoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicaçao e Participaçoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-81.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME DOMICIANO DOS SANTOS [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL SA ENG.COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME DOMICIANO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de habilitaçao em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000008-28.2015.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: AMA - Assistência Médica Alternativa Ltda\r\n\r\nEgdo: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Egdo: Marlete Teixeira Boechat Guimarães [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)], Egdo: Hospital de Clinicas Sao Matheus - AMA Assistência Médica Alternativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marlete Teixeira Boechat Guimarães , Egdo Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-64.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bezerra da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Boy Express Serv de Proc de Dados 2007 Ltda - ME [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)], Réu: CFK Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bezerra da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001164-90.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cabral Gonçalves [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a copia da guia judicial no valor de R$ 1.000,00, conforme determinado as fls. 394 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000394-63.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Dutra [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Dutra \r\n\r\nVenha o autor com a conta corrente para deposito das demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0001235-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luciano Maciel Rello [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-11.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTIGIUM ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-79.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMARGO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CAMARGO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-67.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENEIDE MENEZES [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: Industria Verolme S.A. - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - (sem patrocínio), Réu: INEWS COMERCIO DE JORNAIS , REVISTAS E PERIODICOS LTDA - (sem patrocínio), Réu: SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA - (sem patrocínio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENEIDE MENEZES\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-59.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-19.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pinho da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pinho da Silva \r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 24ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta no prazo de 60 (sessenta dias), devendo ser certificado nos autos que o patrono da parte teve ciência do inteiro teor dos mesmos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0024700-82.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE FIGUEIREDO SEA BERINDOGUE [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE FIGUEIREDO SEA BERINDOGUE\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0065400-22.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Meirelles [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Riera Serviços e Transportes Ltda - EPP [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: Luiz Marcelo Riera Heredia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Meirelles \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1899728"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0061100-85.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adelmo Geraldo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Dulcineide Muniz de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Dulcineide Muniz de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.376.280,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899729"
                            ],
                            "1899730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0151500-19.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vieira de Andrade\r\n\r\nRéu: Support Naval e Comercio Ltda. ME, URURAI BRASIL DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Cleia de Castro Ferreira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Cleia de Castro Ferreira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Penhora do imovel situado na Rua Barao de Amazonas, 02 - Bloco 01 - Apartamento 1203 - Centro de Niteroi registrado na 2º Circunscriçao do Municipio de Niteroi em matricula no livro 2-H-2 as fls. 199 sob o nº 5.166. \r\n\r\nProcesso: 0123200-47.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Duarte dos Santos\r\n\r\nRéu: Helianto Distribuidora de Material de Som e Acessorios Ltda., Jaqueline Helena Domingues Rodrigues Meiga Santiago, Eulalio Meiga Santiago Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Eulalio Meiga Santiago Neto, Helianto Distribuidora de Material de Som e Acessorios Ltda., Jaqueline Helena Domingues Rodrigues Meiga Santiago, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899730"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000104-79.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Souza Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Souza Silva, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/11/2015 às 11:25h nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000420-92.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilogistica Business Park S.A. [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)], Réu: SGO CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Nascimento \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1899298"
                            ],
                            "1899464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000045-86.2014.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Jarbas de Almeida Mattos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Agte Jarbas de Almeida Mattos\r\n\r\nCiência da homologação da desistência do Agravo de Instrumento (fls. 07). \r\n\r\nProcesso: 0105300-09.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Silveira de Souza [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Loureiro Confecções Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Loureiro Confecções Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0148000-05.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jose Lage Bastos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Jose Lage Bastos, Réu Transportes America Ltda., Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu laudo. \r\n\r\nProcesso: 0097500-37.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BEZERRA COSTA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do autor (fls. 843/846). \r\n\r\nProcesso: 0130300-84.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA VELLOSO CARVALHO [Adv. Elisio da Costa Pinheiro (OAB: RJ 13031 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut SANDRA MARIA VELLOSO CARVALHO\r\n\r\nExpliquem as partes, em 10 dias, a avença que tencionam homologar, tendo em vista o que dos autos consta, sob pena de encaminhamento dos autos ao Ministerio Publico do Trabaho, para eventual apuração de pagamento irregular e indevido. \r\n\r\nProcesso: 0001611-75.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leoncio Monteiro Filho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Maria Aleixo Ltda. - Restaurante Pomodoro [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentos Maria Aleixo Ltda. - Restaurante Pomodoro\r\n\r\nComprovar que foi deferido o pedido de optante do \"SIMPLES NACIONAL\", pela Receita Federal para o ano corrente, em 10 dias, sob pena de não ser observada a aliquota diferenciada. \r\n\r\nProcesso: 0064000-38.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Constancio [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotstick Com. de Art. Esportivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Constancio\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0068900-98.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Santos [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Santos\r\n\r\nDiga, em 10 dias, se ainda pretende a habilitação de seu credito (ou se ja adotou a providencia), perante o MM juizo da 2ª Vara de Fazenda Publica do Rio de Janeiro, conforme noticiado na petição de fls. 168 ou para fornecer outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000053-97.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tasso Ferreira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tasso Ferreira\r\n\r\nAtender a determinação de fls. 25, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000666-25.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001578-85.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvia Regina Monsores Souza [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde , Aut Nilvia Regina Monsores Souza \r\n\r\nNão conheço dos Embargos de Declaração de fls. 191/193 por não ser via adequada para atacar despacho de mero expediente. \r\n\r\nProcesso: 0088500-03.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL OBRAS E SERVICOS LTDA., Réu: ERICK JOSE MINAMOTO DOS SANTOS, Réu: MARI ELIZABETH SOARES LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias da Silva \r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0021900-35.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PINTO GONCALVES (ESPOLIO DE) [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ROMEU DA SILVA REIS (ESPOLIO DE) [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: WALTER MAULER (ESPOLIO DE) [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: João Carlos da Silva Reis, Aut: Paulo Roberto da Silva Reis, Aut: Vera Lúcia da Silva Reis, Aut: Luiz Benedito da Silva Reis, Aut: Nelson Pinto Gonçalves Junior, Aut: Marina Lacerda Gonçalves, Aut: Jorge Abílio Pinto Gonçalves, Aut: Maria José Lacerda Gonçalves, Aut: Maria da Conceição Mauler Soares, Aut: Dalva Rosa Mauler\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PINTO GONCALVES (ESPOLIO DE)\r\n\r\nDefiro o requerido na fls. 378, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-92.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Bento da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Bento da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante o que efetivamente pretende na petição de fls. 93, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-47.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Loureiro Tavares [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)], Réu: Alston Brasil Energia e Transporte Ltda. , Réu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)], Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Loureiro Tavares \r\n\r\nTendo em vista a certidão da fl.205, fixo o divisor em 220 para calculo das horas de intervalo intrajornada e do adicional noturno. Atender a promoção do contador, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000586-27.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Conceição Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Conceição Pereira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0032500-80.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranir Lopes dos Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranir Lopes dos Reis\r\n\r\nRefazer os seus calculos, observando-se a data efetiva da implementação salarial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1899464"
                            ],
                            "1899536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000736-42.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri da Silva Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Rosemeri da Silva Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000175-56.2013.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1899536"
                            ],
                            "1899463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0020500-48.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeronymo dos Santos Lima \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente ficam citados DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, socios da empresa Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.228,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899463"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 16/10/2015 - doc 153\r\n\r\nProcesso: 0006600-92.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Aparecida de Mello Almeida [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda., Aut Silvania Aparecida de Mello Almeida \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 69.111,35.\r\n\r\nProcesso: 0001190-82.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Guimarães [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A., Aut Jorge Antônio Guimarães \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 13.254,04.\r\n\r\nProcesso: 0000736-39.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barreiros de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barreiros de Lima , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 213.834,34.\r\n\r\nProcesso: 0001602-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Lopes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Carlos Lopes\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 12.734,24.\r\n\r\nProcesso: 0118100-37.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Casa Blanca [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Casa Blanca\r\n\r\nÀ parte ré para recolher R$ 17.045,00 sob o código 2909 (guia DARF), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048700-33.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Ozorio dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Ozorio dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 889: \"J. Defiro a dilação de prazo requerida. Dê-se ciência ao autor de que há acautelados de documentos na secretaria contendo contra-cheques, estando estes disponíveis para cópias\". \r\n\r\nProcesso: 0001152-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Lima [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Souza Lima\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 829: \"J. Dê-se ciência ao autor da presente manifestação\". \r\n\r\nId: 1899439"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123000-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Azevedo Lisboa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO PIMENTAL, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Azevedo Lisboa\r\n\r\nAo autor, para contraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-61.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Ré, para que esclareça o requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-18.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nAo autor, para contestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-49.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Lucas de Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nÀs Rés, para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 05, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001100-93.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda , Réu: ADALMIRO DELLAPE BAPTISTA [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)], Réu: ADALBERTO PANZENBOECK DELLAPE, Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: Ordago Comércio Importação e Exportação S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALMIRO DELLAPE BAPTISTA \r\n\r\nÀ Ré, para pagar as custas de R$ 322,12 em GRU, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0055000-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Provencoop Cooperativa dos Prof. de Promoções e Vendas [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: CELIA ZABOROWSKY, Réu: PAULETTE ZABOROWSKY EXMAN, Réu: Morisco Confevest Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Claudio Nuzzi (OAB: SP 140194 - D)], Réu: João Benedito Laurindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\nAo autor, para ter vista dos documentos acautelados, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0042300-22.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernandes de Oliveira\r\n\r\nAo autor, para contestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-35.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Ré, para que em 15 dias apresente a documentação requerida pelo autor, a fim de viabilizar a apresentação de cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001336-11.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy de Assis Martins [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedy de Assis Martins\r\n\r\nAo autor, para se manifestar em 10 dias, acerca da impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0270700-58.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADILSON DE MATTOS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA, Réu: HENRIQUE MARIANI, Réu: Mariani Serviços S/C Ltda. , Réu: Henrique Carlos Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Maria Angélica Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Maria Cristina Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADILSON DE MATTOS\r\n\r\nAo autor, para ciência do deferimento da dilação, por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-49.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO\r\n\r\nAo autor, para resposta ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bento de Lima Filho [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financiera Ltda , Réu: Leandro de Souza Dias (Sócio), Réu: Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira (Sócio), Réu: Paulo Atonio da Silva (Sócio), Réu: Rodrigo Viana Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bento de Lima Filho\r\n\r\nAo autor, para ciência dos documentos acautelados, das respostas dos ofícios, devendo apresentar, em 30 dias, outros meios para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, informar se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0145700-47.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Valeria Paula Machado [Adv. Cleice da Costa Menezes (OAB: RJ 77074 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Valeria Paula Machado \r\n\r\nAo autor, para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, na forma do artigo 879 da CLT, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068400-43.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vagner dos Santos Jesus [Adv. Camila Augusto Porciuncula (OAB: RJ 162143)]\r\n\r\nRéu: J R Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, Réu: ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vagner dos Santos Jesus \r\n\r\nAo autor, para ciência dos documentos acautelados, das respostas dos Ofícios, bem como para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0084400-55.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Duarte Barros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Duarte Barros\r\n\r\nAo autor, para contestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-43.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Meyrilane Mamede da Silva Najaime [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meyrilane Mamede da Silva Najaime \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, informar se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0213800-50.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO BENTOLILA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO FILMES PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Wilson Faria Filho (OAB: RJ 58367 - D)], Réu: Stelvio Bruni Rosi, Réu: Ana Maria Cecchini Bruni, Réu: STELVIO ROSI [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)], Réu: CLAUDIA GRABOIS DISCHON [Adv. Jaime Grabois Moura Rocha (OAB: RJ 195967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STELVIO ROSI\r\n\r\nAo executado, Stelvio Rosi, para ciência da alteração da modalidade de restrição, devendo informar ao Juízo quando da retirada do veículo do depósito do Detran, para fins de viabilizar nova diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000314-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Trancoso de Campos [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Rés, para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 05, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000289-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Dias Araújo [Adv. Thadeu Soares Gorgita Barbosa (OAB: RJ 167421 - D)]\r\n\r\nRéu: Elane Salão de Cabeleireiros, Réu: VERA REIS SALÃO DE BELEZA EIRELLI [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Dias Araújo , Réu VERA REIS SALÃO DE BELEZA EIRELLI\r\n\r\nÀs partes, para vista dos autos na secretaria. \r\n\r\nId: 1899769"
                            ],
                            "1899772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0123000-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Azevedo Lisboa\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, PAULO RENATO PIMENTAL, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ADELINO DOS SANTOS, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ALVARO RODRIGUES LOPES, BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, GABRIEL GAROFALO LOPES, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, PAULO RENATO PIMENTAL, Transportes Amigos Unidos S.A., VALTER DOS SANTOS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nàs Rés, para contraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-94.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SOUZA BORGES\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA, PAULO DE TARSO CERQUEIRA COSTA, CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAp Réu Cesar, como depositário do bem penhorado, ficando ciente da obrigação de preservar o bem, sob pena de incidência das sanções legais previstas nos artigos 148 e seguintes do CPC e art. 5º da CF. \r\n\r\nProcesso: 0066500-30.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Medeiros da Cunha\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeaur, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899772"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128100-74.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELENO DO NASCIMENTO [Adv. Agar Lacerda Miranda (OAB: RJ 57495 - D)]\r\n\r\nRéu: SUYNAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)], Réu: Ricardo Augusto de Souza Lopes, Réu: Valéria Rampini Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELENO DO NASCIMENTO, Réu SUYNAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nJulgo extinta a execução. Ao arquivo com Baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001764-44.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Rodrigues Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Rodrigues Filho, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 332 e ss. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fl. 329-V. \r\n\r\nProcesso: 0000327-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Antônio de Araújo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Antônio de Araújo \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito para fins de Habilitação na Massa Falida, expedida a fls. , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-50.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)], Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Wagner Vieira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 392 \r\n\r\nProcesso: 0000046-46.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Soraia da Cruz Alves Cunha [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Soraia da Cruz Alves Cunha \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito para fins de Habilitação na Massa Falida, expedida a fls. , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-43.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rosa do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VARIGLOG LOGISTICA SA (Massa Falida de) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL SA [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rosa do Nascimento\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito para fins de Habilitação na Massa Falida, expedida a fls. , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-55.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gonçalves Rocha [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM Mármore e Granitos Ltda. ME, Réu: Mauro Machado de Miranda, Réu: Simone de Freitas de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gonçalves Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 10 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso o arquivo será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000004-31.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Guimarães da Cruz [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Contruções [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Guimarães da Cruz \r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, ?˜?˜ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110100-70.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO JORGE MARINHO DE CARVALHO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ELCIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut BERNARDO JORGE MARINHO DE CARVALHO, Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 899, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115900-64.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Inacio Nogueira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir Inacio Nogueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 10 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso o arquivo será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000003-07.2014.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Clara Vale Lima [Adv. Júlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (em recuperação judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Exdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Clara Vale Lima, Exdo Atento Brasil S.A., Exdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 175, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000812-36.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Costa Peixoto [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veritas Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nÀ ré para pagamento em 48hs sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001624-10.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 05 dias, sob pena de execuçao \r\n\r\nProcesso: 0065100-52.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO GENTIL DA SILVA FILHO [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Mar Transportes e Turismo LTDA [Adv. Paulo Machado Ferreira da Silva (OAB: RJ 31466 - D)], Réu: Osvaldo Benedito Clemente, Réu: Jose Carlos da Silva, Réu: José Ruy Lozano Rubino Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIO GENTIL DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndefiro o requerido, conforme fl. 449. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-45.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tapiassu Jose Rodrigues [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Tapiassu Jose Rodrigues\r\n\r\nConvolo em penhora os valores bloqueados. Ciência para os fins do art. 844, CLT \r\n\r\nProcesso: 0088000-38.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves de França [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Faria Lemos Ferreira representada por Patricia Regina Ferreira [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves de França \r\n\r\nCiência do ofício de fl. 137 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000767-95.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Gonzaga [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Gonzaga \r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-13.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Lima Santos [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sid d Carlo Ltda. ME - Spazio Capelli e Spac \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Lima Santos\r\n\r\nJulgo extinta a execução. Ao arquivo com Baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047400-19.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDVAR PAIVA FROTA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCES TEMPERATE LTDA, Réu: TIA MIRA DOCES LTDA ME, Réu: Marilia Miranda de Freitas [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)], Réu: Helio Carlos de Miranda Prattes, Réu: Odette Fernandes da Motta [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)], Réu: Marli de Miranda Prattes, Réu: Tania Cristina Delcore Prattes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDVAR PAIVA FROTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 10 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso o arquivo será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000667-89.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Alves [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Alves\r\n\r\nCiência de fl. 215, assim como para dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias, nos termos do despacho de fls. 216 \r\n\r\nProcesso: 0059800-84.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 -D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Fernando dos Santos Ferreira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes do depósito de fl. 647. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-18.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Anacleto Rosa [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Anacleto Rosa, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-66.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Cavalcante [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 -D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis Castro Paixao [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Cavalcante, Réu Jorge Luis Castro Paixao\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 275. \r\n\r\nProcesso: 0158900-85.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ESPOSITO GONCALVES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Em Liquidação) [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Arthur Almeida Melo, Réu: João Fernandes Rocha, Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Em Liquidação)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-64.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiza de Souto Monteiro [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo L. da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiza de Souto Monteiro \r\n\r\nPronuncio a prescrição intercorrente. Julgo extinta a execução. Ao arquivo com Baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015400-39.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E REST CABANA DA ILHA A/C JOSE MATHIAS [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)], Réu: João Roberto Rodrigues Sotto Maior, Réu: Adenilson Souza Braga, Réu: Clésio Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE MATHIAS\r\n\r\nIndicar o endereço para citação do ex-sócio CLÉSIO VIEIRA, bem como para indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-80.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Magalhaes Pereira da Silva [Adv. Fabiano Ayupp Magalhaes (OAB: RJ 96005 - D)]\r\n\r\nRéu: Consul Ter Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: Joseneide Ferreira dos Santos, Réu: Claudia Cristina Nogueira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consul Ter Consultoria e Serviços Ltda, Aut Monica Cristina Magalhaes Pereira da Silva\r\n\r\nPronuncio a prescrição intercorrente. Julgo extinta a execução. Ao arquivo com Baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002900-57.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO COSTA BELFORT [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA N/P Edson Luiz Peres de Moraes, Réu: Milenium Servico N/P Luiz Carlos da Silveira, Réu: Edson Luiz Perez de Moraeas, Réu: Luis Carlos da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO COSTA BELFORT\r\n\r\nIndefiro o requerido. Apresentar certidão de onus reais do bem atualizda, comprovando a qualidade do executado como propietário do bem. \r\n\r\nProcesso: 0000308-93.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio do Nascimento [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio do Nascimento \r\n\r\nComprovar o pagamento da multa, de 10% sobre o valor da causa, no montante de R$ 2.572,40, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122400-15.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Elias [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Cushman & Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda [Adv. Sonia Aparecida Cost Mascaro Nascimento (OAB: SP 92396 - D)], Réu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Flavio Lucio Lustosa Primo, Réu: Edna Marta Lustosa Primo, Réu: Flavia Araújo Lustosa Primo, Réu: Fabio Araujo Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Elias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 10 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso o arquivo será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0161200-50.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea da Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nVista à RDA sobre embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0181000-44.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - Em liquidação extrajudicial [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - Em liquidação extrajudicial\r\n\r\nÀ Ré para PAGAMENTO, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, conforme fl. 509. \r\n\r\nProcesso: 0140900-03.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Moreeuw Barreiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Altos Videos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Moreeuw Barreiro\r\n\r\nPronuncio a prescrição intercorrente. Julgo extinta a execução. Ao arquivo com Baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152600-15.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIDAL BISPO BARBOSA [Adv. Claudia Regina Alves de Souza (OAB: RJ 105310 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMARE CAFE DELIC COM DISC LIVROS AFINS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Carlos Carvalho da Costa, Réu: Raimundo Ribeiro Pinto, Réu: Joaquim Manuel de Oliveira Tavares, Réu: Ani Sacadura Nunes [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: Rosangela Alves Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIDAL BISPO BARBOSA\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140700-88.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica intimada para comprovação do alegado à fl. 573 \r\n\r\nProcesso: 0113900-04.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA LOPES UTRINI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut EDILEUSA LOPES UTRINI\r\n\r\nCiência da liberação dos depósitos recursais à Ré. Ao arquivo com Baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090900-38.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CIRIACO DE MELO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA IMPERADOR DE REALENGO LTDA, Réu: (s) Alberto Andrade de Medeiros Ferreira, Réu: Cláudia Regina da Silva Dodo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CIRIACO DE MELO\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos moldes do art. 794, III e 598, CPC. Ao arquivo com Baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086600-23.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Vieira dos Santos [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda., Réu: Argaço Industria e Comércio de Roupas Ltda - ME, Réu: Tatiana Shizuka Archangelo Tamaki, Réu: Aparecida Archangelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Vieira dos Santos\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-73.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Francisco Leudo Menezes de Sousa, Réu: Francisco Leutonmeneses de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000212-15.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Alves Gomes [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Pina Colada Restaurante Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Alves Gomes\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067700-36.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Eliane Copelo dos Santos (OAB: RJ 80411 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Monica Coelho Gomes, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140200-03.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ALLAN EDEN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Francisco Nicandio (OAB: RJ 106984 - D)], Réu: Karla Marques Rodrigues de Lima, Réu: Daud Pacha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN EDEN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000187-02.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos da Silva [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos da Silva\r\n\r\nCiência de que foi desentranhada a petição de fls. 159/161, devendo o peticionante encaminhá-la corretamente ao E.TST. \r\n\r\nProcesso: 0049900-82.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Tolentino Chagas [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda., Réu: MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA, Réu: Eduardo dos Santos Mesquita Bartolo, Réu: Charlles de Oliveira Costa [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)], Réu: Carlos Nunes Wernek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Tolentino Chagas\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050000-71.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Ezequiel Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Imperador de Realengo Ltda., Réu: Alberto Andrade de Medeiros Ferreira, Réu: Marilda Andrade de Medeiros Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Ezequiel Souza\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156800-26.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Sampaio de Araujo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, Réu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: NILSON FAGUNDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Sampaio de Araujo\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167600-79.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Diogo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda. ME, Réu: Luiz Antonio de Santana, Réu: Luiz Carlos de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Diogo\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000742-48.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues Gualberto [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rodrigues Gualberto , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram extintos sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0028900-80.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA ESTEVAO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ROUPATECNICA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: (s) Jayr Gomes de Britto, Réu: (s) JOSE NILTON NEGREIROS JACOB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA ESTEVAO\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057100-82.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA GODOI [Adv. Maria de Fatima Céspedes da Silva (OAB: RJ 46872 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIB COMPUTER LINE INFORMATICA DO BRASIL, Réu: Elias Mendonças de Oliveira, Réu: Maria de Fátima Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GODOI\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065400-86.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Pitta [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Orizon Maritima Ltda., Réu: Nikolaos Garnavos, Réu: Joelma Linhares Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Pitta \r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091400-31.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Assis Tellis [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Cia Nacional de Reflorestamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Assis Tellis\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125600-35.2004.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Olaria Atlético Clube\r\n\r\nCgto: FRANK CARVALHO DA LUS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FRANK CARVALHO DA LUS\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129300-97.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: I A C DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138500-84.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PAIVA ROSA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Aparecido Otavio Beltrame, Réu: Wilson Roberto Borin, Réu: José Luiz Ferreira, Réu: Wilson Jósé Benali, Réu: Nivaldo Canella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PAIVA ROSA\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117600-07.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Libanio de Souza [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Roberto dos Santos, Réu: Silvania Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Libanio de Souza \r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152000-28.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON DE SOUZA MACHADO FILHO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 -D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA LANACLI LTDA, Réu: Lindemberg Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE SOUZA MACHADO FILHO\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155900-77.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT SOUCY 22 SALAO CABEL COSMETICOS LTDA, Réu: ANTONIO RODRIGUES BATUCA LAVADINHO, Réu: Saint Soucy 22 n/p Gesuita Loureiro Wild, Réu: Gesuita Loureiro Wild, Réu: Mirian Gomes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160300-52.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria do Rosario Carneiro Martins (OAB: RJ 43236 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.W.REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: Altayr Francisco de Oliveira, Réu: Evando Lopes Xaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189500-75.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CARVALHO FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE VILA VERDE DA LEOPOLDINA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: ANTONIO DE SOUSA CORREIA, Réu: Eliane Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0219200-33.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELORME PEREIRA REIS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Rio Construções Ltda [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Réu: Antonio Carlos Prevatti, Réu: Antonio Rodrigues Quaglioz, Réu: (S) VERA LÚCIA DAVID PREVATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELORME PEREIRA REIS\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166300-19.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Iria Martins de Oliveira [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 -D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pedriatrica do Meier LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Troni Participações LTDA, Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Iria Martins de Oliveira\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189100-51.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexões Industriais Riocom Ltda [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)], Réu: Donaria Henrique dos Santos, Réu: Erli Tiburcio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192300-86.1987.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO LOPES [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Gerson de Oliveira Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO LOPES\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1899564"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000180-05.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Peçanha\r\n\r\nRéu: Riosp. Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transportes Logística, Ione Mendes da Silva Ribeiro, Vitorio Emanoel Chapeta\r\n\r\nPelo presente fica m Vitorio Emanoel Chapeta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0122000-64.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiza de Souto Monteiro \r\n\r\nRéu: José Ricardo L. da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m José Ricardo L. da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPronuncio a prescrição intercorrente. Julgo extinta a execução. Ao arquivo com Baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001259-53.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Weltem\r\n\r\nRéu: Mugo Express Serviços de Entrega Rápida Ltda., Renato Jorge Alves Teixeira, Rita Maria Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Jorge Alves Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0086600-23.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda., Argaço Industria e Comércio de Roupas Ltda - ME, Tatiana Shizuka Archangelo Tamaki, Aparecida Archangelo\r\n\r\nPelo presente fica m Tatiana Shizuka Archangelo Tamaki, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899491"
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                            "1898534": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001203-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Andrade da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Andrade da Silva, Réu Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-07.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Horacio de Campos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdecy Horacio de Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.425. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151900-26.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Galvao de Almeida [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA , Réu: ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY , Réu: CIA NACIOANL DE REFLORESTAMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Galvao de Almeida\r\n\r\nMantenho a decisão por seus próprios fundamentos, nada havendo que ser reconsiderado. \r\n\r\nProcesso: 0001534-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)], Réu: AMBEV S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra, estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0000497-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia dos Santos \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-96.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Alves de Oliveira [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nContra-razoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001121-20.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira Barbosa (ESPÓLIO DE) [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Aut: LUIZA DE PAIVA BARBOSA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Aut: GABRIEL PAIVA BARBOSA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamento Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vieira Barbosa (ESPÓLIO DE), Aut GABRIEL PAIVA BARBOSA, Aut LUIZA DE PAIVA BARBOSA, Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva de testemunhas será no dia 24/11/2015, às 10:15. \r\n\r\nProcesso: 0025600-97.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES BAIAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES BAIAO\r\n\r\nO juízo homologa a arrematação efetivada, assinando o auto correspondente nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0053300-09.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGE EL KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Transcorrido o prazo legal, se in albis,devolva-se o depósito à ré. Após, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-54.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francelino Lopes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francelino Lopes\r\n\r\nDiga o autor sobre o bem oferecido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-78.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE MOURA VAROTTO [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Unibanco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu Banco Unibanco Itau S.A., Réu CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ (Em liquidação extrajudicial), Aut MARIA DE MOURA VAROTTO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido, bem como da decisão homologatória dos cálculos de fls.1098. Prazo de 48 horas para a executada efetuar o pagamento do valor remanescente da execução ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000898-33.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ramos Torquato [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Servier do Brasil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ramos Torquato, Réu Laboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes, manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos.. \r\n\r\nProcesso: 0000979-79.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antonio Braga Marinho [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Sergiços de Manutenção [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: ALTM Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: ALTM Participações e Empreendimento de Engenharia Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Participações e Empreendimento de Engenharia Ltda., Réu ALTM S.A. Tecnologia e Sergiços de Manutenção, Réu ALTM Soluções e Tecnologia Ltda., Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-97.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES BAIAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Romero Silvério da Silva\r\n\r\nO juízo homologa a arrematação efetivada, assinando o auto correspondente nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0115700-20.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santo Alves Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Santa Regina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santo Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.288. \r\n\r\nProcesso: 0000819-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Mendonça Martins [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Centro Recreativo de Desenvolvimento Infantil [Adv. Dinaedes Oliveira Costa Fernandes (OAB: RJ 149936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credi Centro Recreativo de Desenvolvimento Infantil \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-61.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: L CARNEIRO E IRMAOS LTDA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Réu: ARMENIO CARNEIRO BARBOSA, Réu: ADELINO CARNEIRO BARBOSA, Réu: ILZO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L CARNEIRO E IRMAOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0061100-83.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pecanha de Oliveira [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (EM LIQUIDAÇÂO) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: PREVICOR IPANEMA S/A [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pecanha de Oliveira\r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-27.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gil de Mello e Souza Filho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Corretora de Valores [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gil de Mello e Souza Filho \r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-75.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE BRAGA FERNANDES (ESPÓLIO DE VANDERLEY TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WAGNER ROBERTO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALDEMAR GONCALVES DANTAS FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALDIR LUCIANO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALMIR DA SILVA SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALTINEY FERREIRA MACIEL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VITOR HUGO DE BARROS SISMIL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VILSON JOAO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WILSON VIEIRA DE MELLO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WILTON DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, sucessora da CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, sucessora da CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-68.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins da Costa [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transxportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Martins da Costa, Réu Transxportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.194. \r\n\r\nProcesso: 0119900-36.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Milton Braga [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Luiz Antoniazzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Milton Braga \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.199. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035800-61.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: L CARNEIRO E IRMAOS LTDA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Réu: ARMENIO CARNEIRO BARBOSA, Réu: ADELINO CARNEIRO BARBOSA, Réu: ILZO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L CARNEIRO E IRMAOS LTDA, Aut PAULO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0142200-85.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra, estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0086300-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marinete Miranda da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmac Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: MARCELO DE AGOSTINI, Réu: CARLOS VICTOR PEREIRA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica Manipulações Farmac Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001007-18.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mascarenhas Vanzolini [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Ronaldo Carbone [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Gilberto Gustavo Curi Renke [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gustavo Curi Renke , Aut Ronaldo Carbone , Aut Suzana Mascarenhas Vanzolini \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Moura Rocha [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Moura Rocha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165300-39.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes da Cunha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Telefônica Brasil SA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes da Cunha, Réu Empreza Trabalho Temporário Ltda., Réu Telefônica Brasil SA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.347. Prazo de 48 horas para a1ª RECLAMADA efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1898534"
                            ],
                            "1898535": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0119900-36.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Milton Braga \r\n\r\nRéu: Daniel Luiz Antoniazzi\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Luiz Antoniazzi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.199. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898535"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-26.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira Leão [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anápolis Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nFica notificada para que apresente os cálculos referentes às contribuições previdenciárias na forma do V. Acórdão de fls. 936/943. \r\n\r\nProcesso: 0000376-10.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Firmino de Souza [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. - Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. - Comercio e Industria \r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-05.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Felipe Lemos [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira Felipe Lemos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-15.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete de Lima Moreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Partners Comércio e Representações Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Marmedicompany Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivete de Lima Moreira , Ebgte Partners Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 342/361; observada a promoção do calculista de fls. 392 e para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h.\r\n\r\nProcesso: 0001470-77.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Martiniano [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: IVANIR DE OLIVEIRA IVO, Réu: Jorge Luis Romão da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Martiniano \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nId: 1899815"
                            ],
                            "1899813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0001274-78.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Roberto Conceição Pessanha \r\n\r\nExecutado: ARNOLDO SILVA DA CONCEIÇÃO,ACF Assessoria Contábil Ltda. ,PAULO RENATO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNOLDO SILVA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.984,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO RENATO SILVA DA CONCEIÇÃO,ACF Assessoria Contábil Ltda. ,PAULO RENATO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RENATO SILVA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.984,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899813"
                            ],
                            "1899814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0013200-66.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Gigeldo Sampaio do Nascimento, Jose Souza, Joselia de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Joselia de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a executada se pretende embargar à execução, sob pena de preclusão. Prazo; 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-15.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Partners Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Ivete de Lima Moreira , Marmedicompany Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marmedicompany Comércio e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 342/361; observada a promoção do calculista de fls. 392 e para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899814"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116800-13.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: CASUAL SHOES COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)], Réu: IVAR GAROTTI LIRA GOUVEIA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: MARIA BEATRIZ DE CASTRO GAROTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\nDeverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000137-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina de Oliveira Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001014-95.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionizio Fiusa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0034400-92.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justiniano Leite de Castro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justiniano Leite de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0041200-97.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Paula Faria [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Paula Faria \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001045-47.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Vale Freitas [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva Ltda. [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: CLEBER LUIZ DA COSTA, Réu: RONALDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel do Vale Freitas\r\n\r\n1.Ao Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0032200-49.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-50.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICEA FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICEA FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1.Manifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000386-09.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia do Nascimento Vasconcelos Prudencio [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia do Nascimento Vasconcelos Prudencio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0001708-93.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Schluckebier Moreira de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Lucia Schluckebier Moreira de Souza \r\n\r\n76.Manifestar-se sobre os esclarecimentos apresentados pelo Sr. Perito, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000200-20.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Hinein Machado [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000509-70.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Almeida Correa [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada \r\n\r\nProcesso: 0001608-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Sousa e Silva [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Sousa e Silva \r\n\r\n1.Manifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1899735"
                            ],
                            "1899736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215600-76.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: NAIR DA GLORIA CLARO NETO, Réu: CARLOS DE SOUZA LEAL, Réu: MODESTO CLARO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0210400-20.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA LOPES VALENTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE TIJUCA COM ROUPAS MAT ESPORT LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Julio de Abreu Nunes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vicente de Abreu Nunes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo de Abreu Nunes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA LOPES VALENTE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000499-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardoso Pinto dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cardoso Pinto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058900-91.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: MARIO MANELA, Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-55.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Teixeira de Lima [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)], Réu: INIMAR TOSTES MANHAES, Réu: DEUSEDIU ROCHA PINTO, Réu: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, Réu: LUIZ MANUEL VASCONCELOS LOUREIRO, Réu: MODESTO GUEDES FERREIRA, Réu: ADELINO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Teixeira de Lima\r\n\r\nManifestar-se para fins do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0074500-55.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Teixeira de Lima [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)], Réu: INIMAR TOSTES MANHAES, Réu: DEUSEDIU ROCHA PINTO, Réu: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, Réu: LUIZ MANUEL VASCONCELOS LOUREIRO, Réu: MODESTO GUEDES FERREIRA, Réu: ADELINO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Teixeira de Lima\r\n\r\n1.Requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-36.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Gomes Junior [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Braslight Fundação de Seguridade Social [Adv. Renata Tamara Reis e Borges (OAB: RJ 158733 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braslight Fundação de Seguridade Social, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-31.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Soares [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado (OAB: RJ 129691 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Beach Soccer [Adv. Patricia Gongora Rodrigues Silva (OAB: SP 154745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Soares , Réu Confederação Brasileira de Beach Soccer \r\n\r\n1.Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/10/2015 às 14:00 horas para anotação na CTPS do Reclamante, bem como efetuar a entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0154400-87.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Llliane Castro de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Llliane Castro de Oliveira\r\n\r\n1.Requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-82.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inajá Fernando dos Santos Júnior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n1.Impugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1899736"
                            ],
                            "1899706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001328-70.2012.5.01.0040 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcelo Andrade Silva Schmidt [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRqdo: Selma Balbino [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo Andrade Silva Schmidt, Rqdo Selma Balbino\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão referente ao processo principal número 0001065.38.2012.5.01.0040, conforme abaixo:\r\n\r\n\"\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifica este Juízo que o processo 0850.90.2013.5.10.0003 da 3ª VT/Brasília, tombado neste Regional sob o número 0010369.96.2015.5.01.0059 já foi redistribuído para a 59ª VT/RJ, que, por sua vez, face à prevenção, remeteu os mesmos a este Juízo.\r\n\r\nDessa forma, não havendo por ora notícia de outra ação distribuída por qualquer das partes em outro Juízo, e já estando direcionadas para a 40ª VT todas as aquelas já noticiadas nos autos, ratifico o apensamento das seguintes ações:\r\n\r\nFÍSICOS:\r\n\r\n001149.39.2012.5.01.0040 \r\n\r\n001328.70.2012.5.01.0040 \r\n\r\n001571.14.2012.5.01.0040 \r\n\r\n001187.51.2012.5.01.0040 \r\n\r\nPJE:\r\n\r\n0010369.96.2015.5.01.0059 \r\n\r\n0011329.52.2013.5.01.0017 \r\n\r\n0010730.44.2013.5.01.0040 \r\n\r\nConsiderando que existe rol de testemunhas indicado pela Autora a fl. 817/818, onde constam duas testemunhas que deverão ser inquiridas através de carta precatória (Janio Teixeira de Siqueira e André Luiz Carvalho da Silva), intimem-se as partes para que apresentem quesitos para expedição das deprecatas, no prazo de 10 dias, sendo a Autora sob pena indeferimento da prova em relação às mencionadas testemunhas. Caso as demais partes desejem a oitiva de testemunhas, deverão apresentar rol no prazo de 10 dias, observado o limite do art. 821 CLT, sob pena de trazê-las independente de intimação.\"\r\n\r\nProcesso: 0001187-51.2012.5.01.0040 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcelo Andrade Silva Schmidt [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRqdo: Selma Balbino [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo Andrade Silva Schmidt, Rqdo Selma Balbino\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão referente ao processo principal número 0001065.38.2012.5.01.0040, conforme abaixo:\r\n\r\n\"\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifica este Juízo que o processo 0850.90.2013.5.10.0003 da 3ª VT/Brasília, tombado neste Regional sob o número 0010369.96.2015.5.01.0059 já foi redistribuído para a 59ª VT/RJ, que, por sua vez, face à prevenção, remeteu os mesmos a este Juízo.\r\n\r\nDessa forma, não havendo por ora notícia de outra ação distribuída por qualquer das partes em outro Juízo, e já estando direcionadas para a 40ª VT todas as aquelas já noticiadas nos autos, ratifico o apensamento das seguintes ações:\r\n\r\nFÍSICOS:\r\n\r\n001149.39.2012.5.01.0040 \r\n\r\n001328.70.2012.5.01.0040 \r\n\r\n001571.14.2012.5.01.0040 \r\n\r\n001187.51.2012.5.01.0040 \r\n\r\nPJE:\r\n\r\n0010369.96.2015.5.01.0059 \r\n\r\n0011329.52.2013.5.01.0017 \r\n\r\n0010730.44.2013.5.01.0040 \r\n\r\nConsiderando que existe rol de testemunhas indicado pela Autora a fl. 817/818, onde constam duas testemunhas que deverão ser inquiridas através de carta precatória (Janio Teixeira de Siqueira e André Luiz Carvalho da Silva), intimem-se as partes para que apresentem quesitos para expedição das deprecatas, no prazo de 10 dias, sendo a Autora sob pena indeferimento da prova em relação às mencionadas testemunhas. Caso as demais partes desejem a oitiva de testemunhas, deverão apresentar rol no prazo de 10 dias, observado o limite do art. 821 CLT, sob pena de trazê-las independente de intimação.\"\r\n\r\nProcesso: 0001571-14.2012.5.01.0040 - Oposic\r\n\r\nOpte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nOpto: Marcelo Andrade Silva Schmidt [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Opto: Wellington Castro dos Santos [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Opto: Paulo de Tarso Gonçalves Júnior [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Opto: José Geraldo Lima dos Prazeres [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Opto: José Fernandes dos Reis [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Opto: Haroldo Emílio Garro [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Opto: Raimundo Roberto Barbosa Silva [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Opto: Valter de Assis Aguiar [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Opto Haroldo Emílio Garro, Opto José Fernandes dos Reis, Opto José Geraldo Lima dos Prazeres, Opto Marcelo Andrade Silva Schmidt, Opto Paulo de Tarso Gonçalves Júnior, Opto Raimundo Roberto Barbosa Silva, Opte Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro , Opto Valter de Assis Aguiar, Opto Wellington Castro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão referente ao processo principal número 0001065.38.2012.5.01.0040, conforme abaixo:\r\n\r\n\"\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifica este Juízo que o processo 0850.90.2013.5.10.0003 da 3ª VT/Brasília, tombado neste Regional sob o número 0010369.96.2015.5.01.0059 já foi redistribuído para a 59ª VT/RJ, que, por sua vez, face à prevenção, remeteu os mesmos a este Juízo.\r\n\r\nDessa forma, não havendo por ora notícia de outra ação distribuída por qualquer das partes em outro Juízo, e já estando direcionadas para a 40ª VT todas as aquelas já noticiadas nos autos, ratifico o apensamento das seguintes ações:\r\n\r\nFÍSICOS:\r\n\r\n001149.39.2012.5.01.0040 \r\n\r\n001328.70.2012.5.01.0040 \r\n\r\n001571.14.2012.5.01.0040 \r\n\r\n001187.51.2012.5.01.0040 \r\n\r\nPJE:\r\n\r\n0010369.96.2015.5.01.0059 \r\n\r\n0011329.52.2013.5.01.0017 \r\n\r\n0010730.44.2013.5.01.0040 \r\n\r\nConsiderando que existe rol de testemunhas indicado pela Autora a fl. 817/818, onde constam duas testemunhas que deverão ser inquiridas através de carta precatória (Janio Teixeira de Siqueira e André Luiz Carvalho da Silva), intimem-se as partes para que apresentem quesitos para expedição das deprecatas, no prazo de 10 dias, sendo a Autora sob pena indeferimento da prova em relação às mencionadas testemunhas. Caso as demais partes desejem a oitiva de testemunhas, deverão apresentar rol no prazo de 10 dias, observado o limite do art. 821 CLT, sob pena de trazê-las independente de intimação.\"\r\n\r\nId: 1899706"
                            ],
                            "1899734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2015\r\n\r\n0000588-15.2012.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Luiz de Oliveira\r\n\r\nExecutado: MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO,Nascimento Caitano Prestadora de Serviços,Caféredes Construções e Instalações Ltda.,VALDECI CAITANO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.892,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123200-62.2006.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luis Santos da Rocha Pita\r\n\r\nExecutado: MARLENE DE SOUSA BORZAQUEL,Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda.,ANDREA NEGRAES DE BRITTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE DE SOUSA BORZAQUEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.946,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA NEGRAES DE BRITTO,Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda.,ANDREA NEGRAES DE BRITTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA NEGRAES DE BRITTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.946,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899734"
                            ]
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105300-91.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leticia Murta Valle [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se a ré para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor e sobre concordância manifestada pela primeira ré PETROS, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nId: 1899221"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020600-59.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMALIA DA FONSECA CORDEIRO [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nRéu: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA. A/C SÓCIA ESTHER VAZ DE SOUZA [Adv. Juliana Salema D Oliveira (OAB: RJ 154750 - D)], Réu: Carlos Diogo Chagas de Souza (Espolio de) [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo Barbosa Corrêa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 696 para que informe, comprovando nos autos, se efetuou o pagamento dos débitos municipais anteriores a arrematação. Prazo de 5 dias. Na omissão, serão considerados quitados os débidos municipais anteriores a arrematação independente de ressarcimento de valores. \r\n\r\nProcesso: 0194900-68.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Claudia Valente Lourenco da Costa (OAB: RJ 105096 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS; EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nVir a 2ª ré no prazo de 48 horas, com o depósito da diferença devida ao autor - R$ 4.911,75. \r\n\r\nProcesso: 0151600-90.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: Alexandre de Assis Nascimento, Réu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)], Réu: Alexandre Mendonça Veiga [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)], Réu: Alfredo Brito Veiga [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)], Réu: Pedro Luis Barreto Litwinczuk, Réu: Fernando Thadeu Pereira Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA TAVARES\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo conclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-42.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES MARTINS [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, Réu: Antonio Jose de Araujo, Réu: Joaquim Ribeiro Filho, Réu: Augusto Franco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322 , devendo o autor indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, ou em caso de ausência, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-22.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nRéu: CINZAS COIFFEUR LTDA ME [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Réu: Izabel de Jesus Rodrigues Cinza [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Réu: Maria de Fatima Rodrigues Cinza [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como quitado o total do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001390-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santoro Peçanha Machado [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Assespa - Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Aut Luciana Santoro Peçanha Machado, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/11/2015 , às 12:38h .\r\n\r\nbem como de que foram designadas a data de 01/12/2015 às 14h30min horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 15/12/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Fica facultado o comparecimento antecipado em dias e horários de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000061-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Clea Mariano, Réu: Cesar Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes\r\n\r\nInformar o valor sacado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-35.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Global Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Docol Metais Sanitários Ltda. [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro desemprego e para apresentar, no prazo de 20 dias, novos artigos de liquidação atendendo à promoção de fl. 348, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.71388. \r\n\r\nProcesso: 0148900-20.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iclea da Silva Bernardes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Dba Engenharia de Sistemas Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iclea da Silva Bernardes \r\n\r\nManifestar-se quanto as alegações do terceiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-63.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar O Canto do Feijao Ltda. ME, Réu: Ricardo Sant Anna de Souza, Réu: Ilma de Fatima Cristovam de Souza, Réu: Giselle Guedes de Castro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo da Silva\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais dos imóveis indicados a fim de que possibilite a realização da diligência de penhora e avaliação, nos termos do artigo 10 do Ato 19/2012 da Presidência deste TRT 1ª Região. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-68.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Iguape Participações S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Aurora Nogueira Braz, Réu: Clara Maria Nogueira Braz, Réu: Octavio Willemsens Junior, Réu: Jose Geraldo Nogueira da Silva, Réu: José Arthur Lemos Assunção, Réu: Jorge Haab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bezerra Moreira\r\n\r\nVista das declarações de imposto de renda obtidas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-46.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE VARGAS SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE VARGAS SOUZA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-91.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Domingos dos Santos [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-79.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir de Figueiredo Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA - ME [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Ivanir de Figueiredo Lima, Réu LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Tosta [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Educacional Mopi Ltda [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Educacional Mopi Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-16.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR NAVARINI [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM BENFICA LTDA, Réu: Maria do Amparo Patricio Gomes , Réu: Helena Cristina Patricio Gomes, Réu: Antônio Gomes\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMAR NAVARINI\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-65.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiana Celsa Cardoso Gomes [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0873/2015( CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-87.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Assis Duarte [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Débora Assis Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e de que foram expedidos alvarás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-29.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Sodré [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-91.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Ramos de Almeida [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ramos de Almeida, Réu Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 345 : \"Homologo os cálculos de fls. 334/335 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.160,74 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 512,70, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001352-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)], Réu: Ak Operações do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil, Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda. , Aut Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-50.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Alves de Sant Anna [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Alves de Sant Anna, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-97.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lopes de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleju Calçados e Acessórios Ltda - EPP [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lopes de Araujo \r\n\r\nVista ao autor que deverá Indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-37.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Menezes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita, Réu: Francisco Caninde de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos Menezes\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-29.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Bastos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nComprovar a propriedade dos bens. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-23.2015.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Fábio Bastos\r\n\r\nEgdo: PERALTA SERVICOS LTDA-ME, Egdo: MARCELO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Egdo: Mary Gissel Molina Cunha, Egdo: Maria Stella de Castro e Silva, Egdo: Thais Julianne de Castro e Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Egdo: MEGA LINHAS AÉREAS LTDA [Adv. Nelson Frederico Kunze Pinto (OAB: MT 9297 - D)], Egdo: Josué da Silva junior\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO DA SILVA PEREIRA, Egdo MEGA LINHAS AÉREAS LTDA, Egdo Thais Julianne de Castro e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos os Embargos de Terceiro Preventivo foram julgados extintos sem análise do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-60.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Marins Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Cesar Luiz Pasold Júnior (OAB: SC 18088 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 833 que recebeu a impugnação do exequente. \"Aos impugnados\". \r\n\r\nProcesso: 0192500-13.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERICO AUGUSTO LISBOA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 913 que nada deferiu. Vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-80.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmira Burjac Senna [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER STYLE FASHION MODAS LTDA EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Jacques Joseph El Mann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palmira Burjac Senna\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-95.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: LMA REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: Elizabeth Cristina Dantas Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181 , devendo o autor indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, ou em caso de ausência, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-13.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Vieira de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Lucia Vieira de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, iinclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento provisório, iniciando a contagem do prazo da prescrição intercorrente. A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0122300-83.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON OCTAVIANO DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON OCTAVIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0881/2015(CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-54.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Denair Pereira Soares [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Saad Dana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Pereira Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, nº 0879/2015(CEF), devendo informar o valor sacado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-77.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio da Silva [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0141200-94.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Alves de Souza [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (Massa Falida de) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, nº 0845/2015(CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1899216"
                            ],
                            "1899215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000352-86.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899215"
                            ],
                            "1898348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "55ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0001390-65.2012.5.01.0055, requerida por LUCIANA SANTORO PEÇANHA MACHADO (Adv. Rosaura Torres Figueiredo - OAB/RJ 80.140), em face de SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO, GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS, GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S./A., ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv. Rliane Vaz Pires da Silva - OAB/RJ 28.134), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm. Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13/10/15 E 27/10/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, 23/209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização da PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, da SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do bem penhorado, avaliado, depositado e que conforme laudo de fls. 609 é caracterizado como IMÓVEL situado na Estrada do Rio Morto, n° 555, Vargem Grande (endereço alternativo pela Estrada Vereador Alceu de Carvalho, n° 461). Trata-se de terreno registrado sob Lote 3, medindo 100,80m de frente, 712,10m de fundos, 25,00m à direita (limitando com a lateral esquerda do lote 2), e 54,70m (alargando o terreno) à esquerda. Área aproximada de 460.842m². O imóvel possui diversos prédios entre construções rústicas com diferentes níveis de conservação e instalações destinadas à prática pedagógicas, tais como um conjunto de salas de aula distribuídas em seis blocos de uma edificação de 3 andares; um prédio térreo com diversas salas de aula; um conjunto poliesportivo com piscina; diversos campos destinados à prática esportiva; oficinas e depósitos. Inscrito no FRE n° 1.456.997-4 e registrado sob a matrícula n° 240.661 do 9° Ofício de Registro de Imóveis da Capital. AVALIAÇÃO: R$ 180.000.000,00, feita em 24/04/14. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 410.344,13 feita em 09/14/14. PROPRIETÁRIO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA. GRAVAMES: R15-PENHORA: 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 580,34, Execução Fiscal nº 2007.001.185727-7, em 27/02/08; R16-PENHORA: 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 80.726,05, Execução Fiscal n° 2005.120.064597-0 em 01/12/08; R17-EXECUÇÃO: 23ª Vara Cível, no valor de R$ 20.000.192,93, Proc. n° 0329102-69.2012.8.19.0001, em 07/03/13; R18-EXECUÇÃO: 23ª Vara Cível, no valor de R$ 15.545.032,10, Proc. n° 0329102-69.2012.8.19.0001, em 19/03/13; R19-PENHORA: 23ª Vara Cível, no valor de R$ 22.593.825,54, Proc. n° 0329102-69.2012.8.19.0001, em 18/06/13; R20- AÇÃO: 21ª Vara Cível, Proc. n° 0119448-08.2013.8.19.0001, em 18/06/13; R21-PENHORA: 50ª Vara do Trabalho, no valor de R$ 258.759,09, Proc. n° 0000913-28.2010.5.01.0050, em 23/08/13; R22-EXECUÇÃO: 17ª Vara Cível, no valor de R$ 2.311.890,36, Proc. n° 031927-25.2013.8.19.0001, em 03/09/13. DÍVIDAS: R$ 3.556,51 (Taxa de Incêndio) e R$ 5.534.346,54 (IPTU). Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo ou remição da dívida o juízo estipulará o percentual mais adequado em favor do Leiloeiro. Eventuais ônus sobre o imóvel serão sub-rogados pelo valor da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN). Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 28/08/15. Eu, __ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1898348"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1896559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113400-98.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA EVARISTO DE SOUZA [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: UM TOQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Waldemar Sebastiao Raposo (OAB: RJ 31766 - D)], Réu: Amauri Monteiro Reges (socio rda), Réu: Denise Monteiro Reges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA EVARISTO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da certidão de ônus reais às fls. 170/171verso, devendo requerer o que for de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-54.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BELINATO (ESPÓLIO) [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)], Réu: Joaquim Alberto da Silva Amorim [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)], Réu: Joquim Calado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO BELINATO (ESPÓLIO)\r\n\r\nCiência do despacho de fls.445 que indeferiu o requerimento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-86.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRIVELLARI DE ALMEIDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO E REP SIST DE SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio de Oliveira Menezes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-98.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Fejoca Marmores e Granitos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPPE ALEXANDRE DE MOURA (sócio da reclamada)\r\n\r\nVistas de fls. 169 por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-84.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Oliveira [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 526, devendo, em 20 dias, apresentar os comprovantes de pagamento da reclamante, relativos ao período de fevereiro de 2002 a dezembro de 2006, sob pena de ser adotada, para liquidação provisória das horas extras, a média dos últimos oito meses de salário da reclamante, valorizada pelo salário mínimo. \r\n\r\nProcesso: 0156000-61.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Marechal Hermes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da certidão o oficial de justiça (fls. 191/192), devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-45.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves de Amaral [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Leila Alves de Amaral \r\n\r\nCiência do início da perícia com prazo de entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-89.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson de Sousa Guimarães [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robertson de Sousa Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permaeados por 5 , iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-29.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nCiência, por 8 dias, do despacho de fl. 436 que indereriu o requerimento do autor de fls. 434/435. \r\n\r\nProcesso: 0000120-37.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Benedito da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Benedito da Silva , SÔNIA MARIA GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que será realizada praça para o imóvel penhorado às fls. 153/157. \r\n\r\nProcesso: 0107500-81.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BARROS SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA, Aut PATRICIA BARROS SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000941-07.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Elias Costa Vianna [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nCiência da recusa dos bens ofertados, devendo vir com o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001025-76.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace do Nascimento Passos da Silva [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda. , Aut Wallace do Nascimento Passos da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execução, em 5 dias sucessivos, permeados por outros 5, iniciando-se o prazo pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-98.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ARRUDA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE ARRUDA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fl 1210 que sobrestou o feito até decisão final do conflito de competência 91276. \r\n\r\nProcesso: 0001101-03.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidir Reis Peixoto [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidir Reis Peixoto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 628 que : \" deixou de conhecer a impugnação do autor de fls. 616, por não garantido o juízo; Aguarde-se a homologação dos cálculos para apreciação do requerimento de liberação do valor incontroverso à fls. 618; Deferida a devolução do prazo para segunda reclamada (fl. 626)\". \r\n\r\nProcesso: 0171900-65.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COSENSA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCiência dos despachos de fls. 914 e 915. Informar se pretende apresentar impugnação à liquidação, em 5 dias. Ainda, no mesmo prazo, dizer sobre a petição de fls. 915/925. \r\n\r\nProcesso: 0140400-73.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIETE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao à Sentença de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-20.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva dos Santos [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva dos Santos \r\n\r\nDizer sobre a manifestação de fls. 151/156, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-21.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lyra Nascimento [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lyra Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.73/78, devendo requerer o que for do seu interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Felix da Silva [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Felix da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-98.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moraes Couto [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA na qualidade de sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moraes Couto\r\n\r\nCiência a certidao do Sr. Oficial de Justica (fl. 861) . \r\n\r\nProcesso: 0162600-79.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MASSARI LIMA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Izaura Vianna da Costa (OAB: RJ 75168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MASSARI LIMA\r\n\r\nDizer sobre o cumprimento do ofício de fl. 221 que determinou a penhora no rosto dos autos do processo 0006812-77.2001.819.0209. \r\n\r\nProcesso: 0000991-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Leite da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Leite da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001203-25.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Paulo dos Santos Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentação Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentação Ltda.\r\n\r\nFace a possibilidade de modificação do julgado, vista dos Embargos de Declaração de fls. 487 e seguintes, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-83.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: JRH SAUDE OCUPACIONAL SERVS MEDICOS ESPEC LTDA [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória 280/283, devendo requerer o que de direito, em 5 dias, mantidos os temros de expedição de crédito trabalhista ou renúncia à execução, conforme decisão de fl. 254. \r\n\r\nProcesso: 0146400-26.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA DE CASTRO GOULART [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VETERINARIA D AMATO LTDA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: FABIANO FABER D AMATO, Réu: DALVA FABER D AMATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELA DE CASTRO GOULART\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de reconhecimento de fraude contra credores pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 306. Reiterará a Secretaria o ofício de fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0000131-32.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Jeremias Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Jeremias Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré executividade (fls. 221/224), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-63.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino Pedro do Carmo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUPERVIA \r\n\r\nInformar a este Juízo acerca da posição do autor \"Jovino Pedro do Carmo Filho\", na ordem cronológica de pagamentos de créditos. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-83.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lopes Silveira Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Lopes Silveira Ferreira \r\n\r\nIndefere-se o requerimento de fl. 100 por não preenchido o requisito do art. 1º do Ato 75/2015 da Presidência deste Tribunal. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-65.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irismar Ribeiro Pinheiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. [Adv. Lucia Antonella Crisigiovanni (OAB: SP 232915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., Aut Maria Irismar Ribeiro Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se o prazo pelo Autor. ,\r\n\r\nProcesso: 0161100-65.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida de Oliveira Rodrigues Varjao [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finivest S.A. Negocios de Varejo e Outros, Réu Itau Unibanco S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidacao, em 10\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se o prazo pelo primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-40.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Compagno Horschutz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 5 dias, ciente de que a segunda reclamada já se manifestou às fls. 612/634. ,\r\n\r\nProcesso: 0001431-97.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Barbosa Dias [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Hildebrando Barbosa Dias \r\n\r\nCiência do início da perícia com prazo de entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-33.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro Santiago [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nInformar se existe alguma pensionista recebendo os proventos do autor e, se positivo, fornecer os dados necessários a sua habilitação no presente feito. prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-37.2015.5.01.0056 - AI\r\n\r\nAgte: Eudes Alves Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Rau [Adv. Mario Jorge dos Santos Tavares (OAB: RJ 143650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Rau \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Xavier dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: CA do Amaral Empreiteira de Obras [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA do Amaral Empreiteira de Obras , Aut Cícero Xavier dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0164600-18.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LCCS ENG E CONST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica - fl. 311verso, em 5 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0115500-21.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Roberto da Luz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda\r\n\r\nCiência da petição de fls. 492/493, devendo manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-25.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel indicado para penhora ou que informe o endereço do cartório onde o imóvel encontra-se registrado. \r\n\r\nProcesso: 0000917-47.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilda de Souza Luzes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 859/864, em 5 dias sucessivos, permeados por outros 5, iniciando-se pelo autor, seguindo a ordem processual. ,\r\n\r\nId: 1896559"
                            ],
                            "1896560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000120-37.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Benedito da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que será realizada praça para o imóvel penhorado às fls. 153/157. \r\n\r\nProcesso: 0171900-65.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COSENSA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA COSENSA, Flavia Vanzillotta, Rodolfo Vanzillotta Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 914, devendo informar se concorda com a liberação dos valores constantes na guia de depósito de fl. 912 em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896560"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011600-21.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE REIS MAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CLEYDE REIS MAGNO\r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedente a impugnação e procedentes em parte os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001266-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Igor Margem \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 230 , que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0107300-92.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR GOMES DE SA JUNIOR [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR GOMES DE SA JUNIOR\r\n\r\nComprove o autor o valor recebido através do alvará 994 /2015. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001364-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Júnior [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Júnior\r\n\r\nindicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas \r\n\r\nProcesso: 0096000-12.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA, Réu: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)], Réu: LINDUARTE SOARES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0034900-07.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Camilo da Silva [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.R. Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Jefferson Lucio Duarte de Jesus, Réu: Rejane Helena Bednarczuk Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Camilo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 300, que deferiu o parcelamento nos termos do art. 745-A do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nFica o reclamante intimado da presente decisão e de que foi expedido alvará 1000/2015\r\n\r\nFica a reclamada intimada de que deverá comprovar pagamento das demais parcelas a cada 30 das, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, independentemente de nova intimação, sob pena de vencimento das parcelas subsequentes, aplicação de multa de 10 %e penhora de bens e/ou créditos, independentemente de intimação, na forma do 2º do art. 745-A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProcesso: 0072800-39.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S A, Aut GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 946 - conheceu dos embargos para sanar a omissão. \r\n\r\nProcesso: 0000454-31.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Jeane Bento Cavalcante Garcia [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Jeane Bento Cavalcante Garcia, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nFicam V.Sas intimadas do despachjo de fls. 559. \r\n\r\nProcesso: 0000963-30.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Melo [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-70.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Correa de Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Correa de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que requerida a vista , por 05 dias, conforme despacho de fls. 684. \r\n\r\nProcesso: 0001506-62.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves dos Santos \r\n\r\nIntime-se o reclamante para fornecer meios de prosseguiemnto da execução, com indicação de fiel depositário para o imóvel penhorado, fls. 143, inclusive informando endereço onde o mesmo poderá ser notificado, assim como dar ciência da penhora, ou dizer, no prazo de 30 dias, se tem interesse em expedição de certidão de crédito para habilitação no juízo da recuperação. \r\n\r\nProcesso: 0000985-20.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wescley Bezerra Peres [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wescley Bezerra Peres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418 que declara extinta a execução do feito, tendo em vista que o reclamante quedou-se silente por mais de 30 dias, a teor do contido no art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141600-07.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Montenegro de Carvalho [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)], Réu: Rosimary de Jesus da Cunha Netto, Réu: Adilson Cotrim de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Montenegro de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereço da rda, em 30 dias. Fica mantido o despacho de fls. 338 \r\n\r\nProcesso: 0001149-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Piantanida [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Sonorte Ltda., Réu: Maria da Conceição Pereira Barbosa, Réu: Claudia Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Piantanida\r\n\r\nindicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0001336-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Paulino [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Paulino\r\n\r\nTer vista dos autos e indicar meios de prosseguimento de execução em face da 1ª reclamada, no prazo de 30 dias. A rte deverá comprovar o valor recebido através do alvará 770/2015. \r\n\r\nProcesso: 0162400-17.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Luzia Alves Borges [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Luzia Alves Borges \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 737, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0106200-68.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO S B E VASCONCELLOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LCN ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO S B E VASCONCELLOS\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-29.2009.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilmar Tavares Evangelista [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Tavares Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0953/2015 e 0954/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nVista por 30 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001602-14.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio de Souza Fabri [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB - PAR Investimentos SA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mauricio de Souza Fabri\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 259 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000951-79.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 325, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0162700-81.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Pacheco [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57 : \" Intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT.\". \r\n\r\nProcesso: 0158400-71.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deo Ferreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Luiz Antonio Pinedo Julio, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/PJaime Lozada Ruiz, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Marinilza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deo Ferreira \r\n\r\ndizer do adimplemento escorreito da obrigação de fazer e, se for o caso, liquidar o julgado - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-35.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Loureiro Oliveira [Adv. Álvaro Neves Perez (OAB: RJ 159536 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa Vendas Intermediações Imobiliárias Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Loureiro Oliveira \r\n\r\nComprove o autor o valor recebido através do alvará 993/2015. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001119-81.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laélia Carmelita Portela Moreira [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laélia Carmelita Portela Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, que deferiu mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-98.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Matos de Araujo [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda., Réu: Francesco Scofano , Réu: Italo Scofano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandro Matos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"nada a deferir, ante a decisão de fl. 89\". \r\n\r\nProcesso: 0121900-06.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Silvia Le Cocq d Oliveira Barros [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0987/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0024100-80.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Jade Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Marcio Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Simone Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Suely Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Medral Engenharia Ltda., Réu Soter Manutencao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 985, devendo vir com a complementação dos 30% da dívida, ou seja, R$ 368.343,93, em 48 horas, sob pena penhora de seus créditos pelo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001196-27.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Iberê Andrade Carneiro, Réu: Veronica de Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211: \" Expeça-se Alvará ao reclamante para saque do FGTS. Quanto ao Seguro Desemprego, indefiro, ante a indenização incluída nos cálculos homologados conforme fls. 128.\" Tomar ciência de que foi designado o dia 03/11/2015, às 10:30 horas para assinatura da CTPS do autor na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001492-49.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Almeida de Oliveira [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Almeida de Oliveira \r\n\r\nVir a parte autora, em 5 dias, com a comprovação do recolhimento das custas, sob pena de penhora de créditos e /ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0100500-38.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 1139, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nId: 1899767"
                            ],
                            "1899766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0139600-92.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Simões Martins \r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.638,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899766"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000835-67.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Meinick [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Tecnologia de Serviços de Manutenção Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Meinick , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001309-72.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva , Réu Real Auto ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-07.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verlan Rodolfo da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A., Aut Verlan Rodolfo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-30.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéa da Conceição Chaves [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéa da Conceição Chaves , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0100600-84.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ataliba [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Luciano Ataliba\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... NÃO CONHEÇO dos embargos apresentados pela reclamada...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-43.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: João Augusto Junior [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Rio Ativa Cantina Ltda. [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: Magna Figueira da Silva, Réu: Marcos Augusto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Junior\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com peças necessárias para instrução da certidão de crédito, prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, no prazo de 90 dias. Ciente da consequencia da inércia. \r\n\r\nProcesso: 0217800-59.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANO MACHADO BARBOSA [Adv. Paulo Frisoni (OAB: RJ 41231 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o prosseguimento do feito, haja vista que os autos encontram-se sem movimentação há mais de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0217800-59.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANO MACHADO BARBOSA [Adv. Paulo Frisoni (OAB: RJ 41231 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o prosseguimento do feito, haja vista que os autos encontram-se sem movimentação há mais de 2 anos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-32.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Pires [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Pires, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-20.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pereira Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Veronica Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-06.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanilda Moreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Biblioteconomia [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Biblioteconomia , Aut Givanilda Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-35.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Surley Pinheiro Ventura [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida de ), Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Surley Pinheiro Ventura\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Falência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-70.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Meruzzi de Britto [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Omaha Hotel Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Meruzzi de Britto, Réu Omaha Hotel Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... NÃO CONHEÇO dos embargos à execução apresentados pela embargante...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1899753"
                            ],
                            "1899754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000755-69.2012.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899754"
                            ],
                            "1899755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000835-67.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Meinick \r\n\r\nRéu: ALTM Tecnologia de Serviços de Manutenção Ltda., Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ALTM Tecnologia de Serviços de Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899755"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1898916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013000-58.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEX OLIMPIO DOS REIS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: GD DA SILVA SERVICOS TRANSPORTES MUDANCAS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gilvan Diniz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEX OLIMPIO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido, em 05 dias. Decorrido, remetam-se os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0014300-65.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAETANO RAMOS GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PORT LANDIA LTDA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)], Réu: José Carlos Rodriguez Lojo, Réu: José Alvarez Demanuel , Réu: Benito Alvarez Demanuel, Réu: Laureano Iglesias Rodriguez, Réu: Severino Iglesias Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR PORT LANDIA LTDA\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0021400-85.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Bocater Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nA Reclamada para que se manifeste sobre a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0026900-45.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BARBOSA D OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nInicialmente, intime-se a Reclamada a se manifesta acerca do requeriemento do autor. Prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0000178-51.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Barbosa Medeiros [Adv. Maria de Fátima Barbosa Medeiros (OAB: RJ 139477 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Barbosa Medeiros\r\n\r\nIndique o autor o bem que pretende ver penhorado. Em caso de bem imóvel, faça acompanhar a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda., Réu: Elisabeth de Azevedo La Marca, Réu: Washington Barbosa da Silva Neto [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)], Réu: Gerson dos Santos Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva, Réu Washington Barbosa da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000059-27.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Pereira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcelo Marques Pereira \r\n\r\nVistas às partes, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0032600-55.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula, Réu: André Velasquez Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva Melo\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000005-56.2015.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elaine Ferreira Gomes [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nNada a deferir. Notifique-se a ré sobre as fls. 391. \r\n\r\nProcesso: 0001200-18.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Public News Intermediação em Negócios Ltda. [Adv. Harley Ramos Siquara (OAB: RJ 123505 - D)], Réu: Jose Ivanir Gomes [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)], Réu: Sueli da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ivanir Gomes, Réu Public News Intermediação em Negócios Ltda.\r\n\r\nPor satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao agravado. Após, remetam-se os autos ao E. TRT para apreciação do agravo. \r\n\r\nProcesso: 0010000-40.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Auler de Faria [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nAo Impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0000267-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila Simões da Fonseca Dolanaele [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Edit Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcila Simões da Fonseca Dolanaele\r\n\r\nAo Excepto. \r\n\r\nProcesso: 0048400-94.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues dos Santos, Aut: João Vitor Rodrigues da Silva representado por Maria Aparecida Rodrigues dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: New Age Nautica Ltda., Réu: RENATO OLIMPIO DOS SANTOS, Réu: ROBSON DA SILVA LIMA [Adv. Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 - D)], Réu: RODOLFO BOMBINO DE LIMA [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)], Réu: JOSÉ ROMERO DE LIMA, Réu: JOSE ROMERO DA SILVA LIMA, Réu: LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA\r\n\r\nTI: João Vitor Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Rodrigues da Silva representado por Maria Aparecida Rodrigues dos Santos \r\n\r\nA advogada, Dra. Marilene Sampaio Porto, para tomar ciência do despacho de fls. 298, bem como para que junte procuração que a credencia postular em nome da habilitada Maria Aparecida Rodrigues dos Santos. Após, cumpra-se fls. 259, item 2 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001200-52.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Lima da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Condomínio Jardim Europa [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardim Europa, Réu Guardian Segurança Vigilância Ltda., Aut Oziel Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000950-19.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos dos Santos Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Átimo Promoções Ltda. [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Átimo Promoções Ltda., Aut Emerson Carlos dos Santos Silva , Réu Unilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0130600-95.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves da Silva\r\n\r\nVistas ao autor, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-12.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmerindo Ribeiro de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmerindo Ribeiro de Souza , Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos, em 5 dias. Após, ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090800-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Getulio Vargas, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000675-70.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Correia Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Cristina Correia Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000346-87.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Solange de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda., Réu: Renato Alves de Andrade, Réu: Hilda Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Solange de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos, por 05 dias. Decorrido, arquive-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067700-76.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar Lago Machado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Elmar Lago Machado\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000494-12.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula Lelis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Robson de Paula Lelis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0000758-86.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Leonel de Oliveira Anacleto [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Pan S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pan S/A, Aut Jakeline Leonel de Oliveira Anacleto , Réu LIDERPRIME- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. \r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0039300-57.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos, por 5 dias. Após, ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000427-07.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo RIo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: VIAÇÃO VG EIRELI (City Rio Agência de Turismo Ltda) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo RIo Ltda, Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda, Aut José Carlos Moreira da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0080900-92.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DE OLIVEIRA LOURENCO [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Monica Gouveia de Aquino Neto [Adv. Adaucto D Alencar Fernandes Filho (OAB: RJ 50414 - D)], Réu: Guilherme Netto Paciello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE OLIVEIRA LOURENCO, Réu Monica Gouveia de Aquino Neto, Réu NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nVistas dos autos por 05 dias. Decorridos, cumpra-se fls. 315, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0086800-85.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES DE MATTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES DE MATTOS\r\n\r\nAo Autor para retirar a certidão de crédito trabalhista, acostada na contracapa dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-02.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Serrano Gomes [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda., Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Serrano Gomes \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000464-38.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0056900-04.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SIMONAL DE SOUZA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SIMONAL DE SOUZA\r\n\r\nVenha o Reclamante com os emolumentos quanto à certidão requerida de fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0000494-12.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula Lelis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0000056-09.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Duarte de Souza [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Duarte de Souza\r\n\r\nNada a deferir em fls. 277/339, vez que já ocorreu a quitação dos presentes autos. Cumpra-se o item 6 de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0001185-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araujo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: DJANETE ARAÚJO GOMES, Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: Reader´s Digest Brasil Ltda. [Adv. Camile Santana de Almeida (OAB: RJ 106281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reader´s Digest Brasil Ltda.\r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a ré para a comprovação dos valores ainda devidos, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000032-44.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Lopes da Silva [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lopes da Silva \r\n\r\nÀ parte autora para vir com os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Pastor Pires [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144600-61.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pereira Machado [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda – em recuperação judicial. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pereira Machado , Réu BSI do Brasil Ltda – em recuperação judicial., Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVistas às partes da promoção de fls. 483. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-89.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Janete da Anunciação Santos A/C Auriashington Peixoto da Silva [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMOGENES E SAMARY ADV ASSOCIADOS SC LTDA, Réu: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, Réu: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Janete da Anunciação Santos A/C Auriashington Peixoto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 913. \r\n\r\nProcesso: 0001068-58.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Francisco do Nascimento [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Francisco do Nascimento \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0187000-47.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GUIMARAES HORTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut PEDRO PAULO GUIMARAES HORTA\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos, prazo de 05 dias. Após, ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155100-26.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saad Touma [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Saad Touma\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para apuração do pleito de fls. 592/593. \r\n\r\nProcesso: 0000501-80.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas - Escola Brasileira de Administração Pública [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getulio Vargas - Escola Brasileira de Administração Pública , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0106200-66.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA, Réu: LAURO MURITYBA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0113400-41.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Karini Trindade da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gato Gelado Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Celso Guimarães, Réu: Elaine Soanes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Karini Trindade da Silva\r\n\r\nIndefiro. Considerando os termos da certidão de fls. 177v, dou por retirada a certidão de crédito número 342/15 dos autos. Após, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000981-05.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Mesquita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reis Mesquita \r\n\r\nAo Autor para informar, em 05 dias, se a reclamada implementou a progressão horizontal devida ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001019-62.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson de Souza Ferreira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson de Souza Ferreira , Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0001032-16.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Arthur Martins da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação SA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arthur Martins da Silva , Réu Net Serviços de Comunicação SA.\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-06.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa de Melo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Barbosa de Melo, Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem em dia e hora de audiência para homologação do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004900-80.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR ALVES MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDefiro como requer. \r\n\r\nProcesso: 0000193-54.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Teixeira Oliveira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Aha Serviços de Topografia e Projetos Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-20.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Vieira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000602-64.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Schiavini [Adv. Michele Ferreira Costa (OAB: RJ 157333 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Resgate Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Luiz Felipe Ferreira Torres, Réu: Lucia Inez Ferreira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Schiavini \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0084200-86.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermengarda Bentes Brandao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: David Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marlene Braz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vilma Pinto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à ré PETROBRAS por 10 dias; decorridos, à Contadoria para verificação/homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000965-17.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria de Oliveira [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: EMJJ de Iguaçu Material de Construção e Reformas Ltda. ME, Réu: Edmilson Alves de Carvalho, Réu: Cesar Avelino Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Maria de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0094000-27.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PINTO ALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: RENATA SANTOS D´APARECIDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: SERGIO LEANDRO SANTOS D´APARECIDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: SBCQ INSPEÇÕES, ENSAIOS E TESTES DE QUALIDADE LTDA. [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Réu: MCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: CHX SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: FORZA ENPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PINTO ALVES, Réu CHX SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP, Réu FORZA ENPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu MCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., Réu PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA, Aut RENATA SANTOS D´APARECIDA, Réu SBCQ INSPEÇÕES, ENSAIOS E TESTES DE QUALIDADE LTDA. , Aut SERGIO LEANDRO SANTOS D´APARECIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 945. \r\n\r\nProcesso: 0217500-62.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA MARCELINO LOPES [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: SONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO, Réu: JORGE EDUARDO RIZZO SOARES, Réu: JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO, Réu: LEONARDO NEVINI, Réu: LUIGI CARMINATI, Réu: MARIZA BILOURO AFFONSO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA MARCELINO LOPES\r\n\r\nAcolho a sugestão do Sr. Leiloeiro, homologando as datas e horários para praceamento dos bens. Publique-se o edital. \r\n\r\nProcesso: 0140500-97.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Vitório dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Vitório dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Rossany Costa da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Rossany Costa da Silva , Réu O Rei dos Quadros Molduras Painéis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 193 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0018500-32.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lira Ribeiro [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda., Aut Sheila Lira Ribeiro\r\n\r\nIndefiro o requerido de fls. 177, atente o reclamante que ainda há pendência de decisão nos autos conforme se vê fls. 176. Aguarde-se a decisão. \r\n\r\nProcesso: 0149400-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva da Costa [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Laismar Água Pura Ltda., Réu: Osmar Antonio Viviani Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva da Costa\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0140600-52.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Pedreira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Pedreira\r\n\r\nÀ parte autora para vir com os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-79.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s) para que apresentem contrarrazões ao recurso adesivo interposto pelo autor. Após, remetam-se os autos ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001739-14.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtran Conceição Ribeiro [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda., Aut Valtran Conceição Ribeiro \r\n\r\nVistas às partes nos termos de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0115500-03.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Pereira dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Isaura Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-33.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Goncalves da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Ltda. A/C Liquidante Dr. Reginaldo Ferreira Lima, Réu: Danilo dos Santos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Goncalves da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-53.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martins Herculano da Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal II Madeiras Ltda Me, Réu: Wagner Gonçalves Teixeira, Réu: Carlos Alberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martins Herculano da Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000250-72.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Costa Nascimento [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração e Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Colégio Sagrado Coração de Maria [Adv. Monica Penaforte Dinelli (OAB: RJ 64837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Sagrado Coração de Maria, Aut Mauricio da Costa Nascimento, Réu Serval Serviços de Administração e Geral Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos alvarás expedidos. Prazo de 05 dias. Após, ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067100-55.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Machado de Souza [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Centro Médico e Odontológico Popular LTDA (SUCESSORA) [Adv. Anderson Barboza de Oliveira (OAB: RJ 178582 - D)], Réu: JOSE EDUARDO ROHEN PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Centro Médico e Odontológico Popular LTDA (SUCESSORA)\r\n\r\nVista ao autor das certidões 365/367. \r\n\r\nProcesso: 0001212-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Queiroz Wendhausen [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Queiroz Wendhausen \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-39.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Fernandes Goncalves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Fernandes Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes, sendo à Ré, ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000449-94.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva Pereira , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0001247-55.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Azeneu de Lacerda Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Azeneu de Lacerda Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 443 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000892-45.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Carvalho Lopes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazões pelo prazo de 08 dias. Após, remetam-se os autos ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000428-41.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Ribeiro Ferreira [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)]\r\n\r\nRéu: Roger e Edy Cabeleireiros Ltda. , Réu: João Mendes Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraci Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000830-39.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ignácio de Lima [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ignácio de Lima \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000009-93.2015.5.01.0062 - AI\r\n\r\nAgte: Alonso Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alonso Rodrigues da Silva, Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeclaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Substituto em auxílio. \r\n\r\nProcesso: 0001005-67.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maciel Matias [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maciel Matias \r\n\r\nTendo em vista a promoção da Contadoria, intime-se o Autor a atualizar os seus cálculos nos parâmetros estabelecidos pela decisão vigente do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120900-32.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR GALDINO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Réu: JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES, Réu: JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR GALDINO, Réu FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0068400-47.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rogério Marques Viana [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rogério Marques Viana\r\n\r\nVista ao embargado, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001288-56.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria Claro da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPor satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao Recorrido - réu -, para contrarrazões em 08 dias. Após, remetam-se os autos ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0204300-56.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES LESSA VIEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ELIAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ERODICE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: MARIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: OSMIR CIPRIANO VIEORA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ROMARIO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA OLIVEIRA, Aut ERODICE JOAQUIM DA SILVA, Aut JORGE ALVES DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Aut MARIO ANDRADE DA SILVA, Aut OSMIR CIPRIANO VIEORA, Aut ROMARIO DOS SANTOS CONCEICAO, Aut ULISSES LESSA VIEIRA\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-51.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Fernandes de Azeredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Fernandes de Azeredo, Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nCiência às partes; sendo à Ré, ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001358-10.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Alves Ferreira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Alves Ferreira , Réu Sérgio de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0001131-20.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Dias, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-61.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monize Monteiro de Assis [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Barenboim S.A., Aut Monize Monteiro de Assis\r\n\r\nTendo em vista os documentos carreados nos autos, retifique-se o polo passivo para constar como Massa Falida de Barenboim S.A. Após, remetam-se os autos à contadoria para apuração do crédito exequendo, observando-se a data da decretação da falência - 13/12/2013. Prazo de 5 dias. Decorrido, expeça-se certidão de crédito para habilitação em falência. \r\n\r\nId: 1898916"
                            ],
                            "1898919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2015\r\n\r\n0168300-47.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: EPAR Participações Ltda,G.E.O GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA,MARILENA VASCONCELLOS DA COSTA GREGO,MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES ,JOSÉ CASSIO BOANOVA MOURÃO,ALEXANDRE DE CARVALHO,GEOTECNICA S/A,AUSBRAS ENGENHARIA LTDA,MSK PARTICIPACOES LTDA,SISDECON - Sistema de defesa e Controles Ltda,Norcal Participações \r\n\r\nPelo presente fica citado EPAR Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.675,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SISDECON - Sistema de defesa e Controles Ltda,G.E.O GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA,MARILENA VASCONCELLOS DA COSTA GREGO,MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES ,JOSÉ CASSIO BOANOVA MOURÃO,ALEXANDRE DE CARVALHO,GEOTECNICA S/A,AUSBRAS ENGENHARIA LTDA,MSK PARTICIPACOES LTDA,SISDECON - Sistema de defesa e Controles Ltda,Norcal Participações \r\n\r\nPelo presente fica citado SISDECON - Sistema de defesa e Controles Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.675,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151400-18.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL (ESPÓLIO DE N/P DILMA ANTONIO CORREA DO AMARAL)\r\n\r\nExecutado: Getúlio Lourenço Martins,E BARBOSA MOVEIS LTDA,GASTÃO LOPES PEIXOTO,JANAÍNA CARVALHO DE ASSIS,Renata da Fonseca Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Getúlio Lourenço Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.556,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071700-80.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Vinicius Santos Moreira \r\n\r\nExecutado: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA,RIO ROTAS TRASNPORTE E TURISMO LTDA,BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ,VIAÇÃO ANDORINHA LTDA,VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.542,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000120-48.2013.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Mamede dos Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Locanty Com Serviços Ltda. ,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.004,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Locanty Com Serviços Ltda. ,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.004,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000614-44.2012.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio de Lisboa Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Janaina Silverio Junho,Posto de Gasolina 4784 Universal Ltda. A/C Janaina Silverio Junho,Posto de Gasolina 4784 Universal Ltda. A/C Jamaya Silverio Junho,Jamaya Silverio Junho\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaina Silverio Junho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.089,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jamaya Silverio Junho,Posto de Gasolina 4784 Universal Ltda. A/C Janaina Silverio Junho,Posto de Gasolina 4784 Universal Ltda. A/C Jamaya Silverio Junho,Jamaya Silverio Junho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jamaya Silverio Junho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.089,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001120-88.2010.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Segundo Pinto\r\n\r\nExecutado: Fernanda Amorim da Silva,Hexagonal Construções Ltda.,Ermones Participações LTDA,Sergio Iannibelli,Sérgio de Oliveira Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Amorim da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.066,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000855-52.2011.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Caroline Porrozzi de Almeida\r\n\r\nExecutado: Fernando Cesar Ribeiro de Carvalho,Painel 1000 Manutenção de Celular Ltda.,ANDRE CAMARGO DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Cesar Ribeiro de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.401,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001259-69.2012.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca Daliele Oliveira Silva \r\n\r\nExecutado: Jades Revestimentos e Pintura de imoveis Ltda. ,Cyrela Brazil Reality S/A Empreendimentos e Participações ,Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jades Revestimentos e Pintura de imoveis Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.746,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898919"
                            ],
                            "1898917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000244-02.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Gomes Coelho Junior\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898917"
                            ],
                            "1898918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000521-81.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco Nunes\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0217500-62.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA MARCELINO LOPES\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO, JORGE EDUARDO RIZZO SOARES, JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO, LEONARDO NEVINI, LUIGI CARMINATI, MARIZA BILOURO AFFONSO DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO NEVINI, LUIGI CARMINATI, MARIZA BILOURO AFFONSO DE ANDRADE, SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAcolho a sugestão do Sr. Leiloeiro, homologando as datas e horários para praceamento dos bens. Publique-se o edital. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898918"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1896879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000038-40.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Denise Furtado Assumpção [Adv. Marcos Puoci Paes (OAB: RJ 173009 - D)]\r\n\r\nEgdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Egdo: Paulo Marcio Ferreti Pinheiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Egdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Egdo: Guilherme Antônio Monteiro da Costa, Egdo: José Carlos Gonçalves Carvalheira, Egdo: Marcos Vianna Ferrari, Egdo: Pedro Azambuja Pinheiro Machado [Adv. Raul Lopes Dourado (OAB: RJ 179009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Marcio Ferreti Pinheiro, Egdo Pedro Azambuja Pinheiro Machado\r\n\r\nAo embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0001534-80.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva de Araujo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. e Banco Cacique S/A [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva de Araujo \r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138000-91.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA HUGUENIM DUARTE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATACOES FINANCEIRAS CF LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Iguape Participações S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Maria Beatriz Gama de Castro, Réu: Sonia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte, Réu: Jose Arthur Lemos de Assunção, Réu: Jorge Raab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA HUGUENIM DUARTE\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior. Fica desde já indeferido requerimento de expedição de ofício ao RI, vez que não deferida gratuidade de justiça extensível às custas e emolumentos extrajudiciais. \r\n\r\nProcesso: 0119100-94.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 225: nego seguimento ao agravo de petição, vez que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0028300-78.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Oliveira de Ascencao [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Luiz Bersou, Réu: Roberto Sancho Leão de Aquino, Réu: Silvio Giusti, Réu: Curt Walter Friedrich Treu, Réu: Fernando de Albuquerque, Réu: Ricardo Teixeira Mendes [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)], Réu: Franz Ferdinand Treu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Teixeira Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o fruto da alienação das cotas já foi depositado nos autos pela OURINVEST. \r\n\r\nProcesso: 0013800-07.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Alves Moreira [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa (OAB: RJ 62398 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Alves Moreira\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior. Fica desde já indeferido requerimento de expedição de ofício ao RI, vez que não deferida gratuidade de justiça extensível às custas e emolumentos extrajudiciais. \r\n\r\nProcesso: 0036000-37.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Francisco de Oliveira [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: Nekcred Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Nelson Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Condominio do Edificio Presidente Kennedy - A/C Fernando Moreira Reis\r\n\r\nAo terceiro, para ciência de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0115000-23.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro Vapor Diniz [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença ainda devida R$ 2.840,07, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da inscrição no BNDT \r\n\r\nProcesso: 0107500-03.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Fundo Aereus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nAo reclamante para ciência de fls. 381: Nada a deferir ao peticionante... \r\n\r\nProcesso: 0000414-94.2013.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Teresinha Lopes dos Santos de Arruda [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: PROJETO FILIPENSES MANUTENÇÃO DE RESULTADOS [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Teresinha Lopes dos Santos de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 328/330: Decido rejeitar os Embargos à Execução. Custas, pela executada, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000450-10.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. -\" Massa Falida de\" [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB- PAR Investimentos S.A., Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior. Fica desde já indeferido requerimento de expedição de ofício ao RI, vez que não deferida gratuidade de justiça extensível às custas e emolumentos extrajudiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000026-94.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Vieira Duarte [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça e JL Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda., Réu: Jorge Luiz Gouvea , Réu: Roberto Mendonça, Réu: Cosme Nilo da Silva, Réu: Luiz Antonio dos Santos Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Vieira Duarte\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior. Fica desde já indeferido requerimento de expedição de ofício ao RI, vez que não deferida gratuidade de justiça extensível às custas e emolumentos extrajudiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000720-34.2011.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sawany Confecções Ltda. ME [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine Antunes Fernandes [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elaine Antunes Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de fls. 195: Haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou por não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0152000-23.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda - ME, Réu: ED CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - EPP, Réu: Vigtom Serviços Tecnicos Eireli - ME, Réu: JFB Serviços Especializados de Mao de Obra Efetiva Ltda, Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Martins da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior. Fica desde já indeferido requerimento de expedição de ofício ao RI, vez que não deferida gratuidade de justiça extensível às custas e emolumentos extrajudiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000036-70.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: R Brasil Comercio de Veiculos Multimarcas Ltda [Adv. Andreia Correia Camargo (OAB: SC 31090 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Vieira [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo José Vieira\r\n\r\nAo embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0001502-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa Germino [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Aut Sebastião Rosa Germino \r\n\r\nTomar ciência da data designada para o início da perícia: 03/11/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0166300-73.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcy Olga de Assumpção Teixeira -Espólio de [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: Ronaldo de Assumpção Teixeira (espólio de) [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER [Adv. Laura Hokoc Moura de Melo (OAB: RJ 125328 - D)], Réu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luciane Campos Teixeira\r\n\r\nDefere-se à peticionante o prazo de 30 dias para regularizar representação, juntando aos autos cópia da certidão de habilitação perante o INSS ou a certidão negativa de dependentes, habilitando-se na forma da lei civil. \r\n\r\nId: 1896879"
                            ],
                            "1896880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/10/2015\r\n\r\n0092500-94.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelcilene Simplicio Costa\r\n\r\nExecutado: Francisco Pereira dos Santos,Seprof Servicos Profissionais Ltda.,Tim Celular S.A.,Flavio Lucio Lustosa Primo,Joao Edilon Primo,Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Pereira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.766,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Lucio Lustosa Primo,Seprof Servicos Profissionais Ltda.,Tim Celular S.A.,Flavio Lucio Lustosa Primo,Joao Edilon Primo,Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Lucio Lustosa Primo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.766,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edna Marta Lustosa Primo,Seprof Servicos Profissionais Ltda.,Tim Celular S.A.,Flavio Lucio Lustosa Primo,Joao Edilon Primo,Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna Marta Lustosa Primo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.766,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Edilon Primo,Seprof Servicos Profissionais Ltda.,Tim Celular S.A.,Flavio Lucio Lustosa Primo,Joao Edilon Primo,Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Edilon Primo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.766,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896880"
                            ],
                            "1899626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2015\r\n\r\n0159300-41.2006.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucio da Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: CRISTINA LIMA FERREIRA LOUREIRO,SRG Grafica e Editora Ltda.,Cristina Lima Ferreira Loureiro,Thiago de Azevedo Goulart,SRIG RIO SISTEMA DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA LIMA FERREIRA LOUREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.676,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristina Lima Ferreira Loureiro,SRG Grafica e Editora Ltda.,Cristina Lima Ferreira Loureiro,Thiago de Azevedo Goulart,SRIG RIO SISTEMA DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Lima Ferreira Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.676,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SRIG RIO SISTEMA DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA,SRG Grafica e Editora Ltda.,Cristina Lima Ferreira Loureiro,Thiago de Azevedo Goulart,SRIG RIO SISTEMA DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SRIG RIO SISTEMA DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.676,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SRG Grafica e Editora Ltda.,SRG Grafica e Editora Ltda.,Cristina Lima Ferreira Loureiro,Thiago de Azevedo Goulart,SRIG RIO SISTEMA DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SRG Grafica e Editora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.676,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thiago de Azevedo Goulart,SRG Grafica e Editora Ltda.,Cristina Lima Ferreira Loureiro,Thiago de Azevedo Goulart,SRIG RIO SISTEMA DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago de Azevedo Goulart, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.676,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001477-62.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius Jacomo Paixão\r\n\r\nExecutado: James Douglas Tompkins,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Qualis Empreendimentos SA,Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Brasil) SA,HPE Participações Ltda,BPRG Empreendimentos Ltda,BRT Participações Ltda,Apino Empreendimentos Ltda,Consorcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado James Douglas Tompkins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telelistas.Com Ltda.,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Qualis Empreendimentos SA,Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Brasil) SA,HPE Participações Ltda,BPRG Empreendimentos Ltda,BRT Participações Ltda,Apino Empreendimentos Ltda,Consorcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas.Com Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Qualis Empreendimentos SA,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Qualis Empreendimentos SA,Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Brasil) SA,HPE Participações Ltda,BPRG Empreendimentos Ltda,BRT Participações Ltda,Apino Empreendimentos Ltda,Consorcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualis Empreendimentos SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HPE Participações Ltda,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Qualis Empreendimentos SA,Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Brasil) SA,HPE Participações Ltda,BPRG Empreendimentos Ltda,BRT Participações Ltda,Apino Empreendimentos Ltda,Consorcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado HPE Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Consorcio Telelistas,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Qualis Empreendimentos SA,Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Brasil) SA,HPE Participações Ltda,BPRG Empreendimentos Ltda,BRT Participações Ltda,Apino Empreendimentos Ltda,Consorcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Consorcio Telelistas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRT Participações Ltda,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Qualis Empreendimentos SA,Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Brasil) SA,HPE Participações Ltda,BPRG Empreendimentos Ltda,BRT Participações Ltda,Apino Empreendimentos Ltda,Consorcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado BRT Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BPRG Empreendimentos Ltda,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Qualis Empreendimentos SA,Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Brasil) SA,HPE Participações Ltda,BPRG Empreendimentos Ltda,BRT Participações Ltda,Apino Empreendimentos Ltda,Consorcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado BPRG Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telelistas (Região 1 ) Ltda,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Qualis Empreendimentos SA,Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Brasil) SA,HPE Participações Ltda,BPRG Empreendimentos Ltda,BRT Participações Ltda,Apino Empreendimentos Ltda,Consorcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas (Região 1 ) Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Qualis Empreendimentos SA,Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Brasil) SA,HPE Participações Ltda,BPRG Empreendimentos Ltda,BRT Participações Ltda,Apino Empreendimentos Ltda,Consorcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Apino Empreendimentos Ltda,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Qualis Empreendimentos SA,Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Brasil) SA,HPE Participações Ltda,BPRG Empreendimentos Ltda,BRT Participações Ltda,Apino Empreendimentos Ltda,Consorcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Apino Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milton Luiz Kelmanson,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Qualis Empreendimentos SA,Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Brasil) SA,HPE Participações Ltda,BPRG Empreendimentos Ltda,BRT Participações Ltda,Apino Empreendimentos Ltda,Consorcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Luiz Kelmanson, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Eduardo Fairbanks,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Qualis Empreendimentos SA,Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Brasil) SA,HPE Participações Ltda,BPRG Empreendimentos Ltda,BRT Participações Ltda,Apino Empreendimentos Ltda,Consorcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Eduardo Fairbanks, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Qualis Empreendimentos SA,Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Brasil) SA,HPE Participações Ltda,BPRG Empreendimentos Ltda,BRT Participações Ltda,Apino Empreendimentos Ltda,Consorcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Stratos Administração e Participações S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telelistas (Brasil) SA,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Qualis Empreendimentos SA,Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Brasil) SA,HPE Participações Ltda,BPRG Empreendimentos Ltda,BRT Participações Ltda,Apino Empreendimentos Ltda,Consorcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas (Brasil) SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000940-32.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Fontes Reis Keidel\r\n\r\nExecutado: Percio Fernandes Neto,Instututo Educacional Santa Clara Ltda - ME.,Claudia Rodrigues Martinez,RUDIMAR FERNANDES ,PERCIO FERNANDES NETO ,CLAUDIA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Percio Fernandes Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.599,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA RODRIGUES MARTINEZ,Instututo Educacional Santa Clara Ltda - ME.,Claudia Rodrigues Martinez,RUDIMAR FERNANDES ,PERCIO FERNANDES NETO ,CLAUDIA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA RODRIGUES MARTINEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.599,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PERCIO FERNANDES NETO ,Instututo Educacional Santa Clara Ltda - ME.,Claudia Rodrigues Martinez,RUDIMAR FERNANDES ,PERCIO FERNANDES NETO ,CLAUDIA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado PERCIO FERNANDES NETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.599,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUDIMAR FERNANDES ,Instututo Educacional Santa Clara Ltda - ME.,Claudia Rodrigues Martinez,RUDIMAR FERNANDES ,PERCIO FERNANDES NETO ,CLAUDIA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado RUDIMAR FERNANDES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.599,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Rodrigues Martinez,Instututo Educacional Santa Clara Ltda - ME.,Claudia Rodrigues Martinez,RUDIMAR FERNANDES ,PERCIO FERNANDES NETO ,CLAUDIA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Rodrigues Martinez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.599,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Instututo Educacional Santa Clara Ltda - ME.,Instututo Educacional Santa Clara Ltda - ME.,Claudia Rodrigues Martinez,RUDIMAR FERNANDES ,PERCIO FERNANDES NETO ,CLAUDIA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Instututo Educacional Santa Clara Ltda - ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.599,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000905-38.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Caroline Bertoletti de Lima Sant Anna \r\n\r\nExecutado: Arnaldo Dias Cardoso Pires Neto,Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda.,Arnaldo Dias Cardoso Pires,Jeronymo Monteiro de Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Dias Cardoso Pires Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.273,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arnaldo Dias Cardoso Pires,Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda.,Arnaldo Dias Cardoso Pires,Jeronymo Monteiro de Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Dias Cardoso Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.273,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jeronymo Monteiro de Sa,Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda.,Arnaldo Dias Cardoso Pires,Jeronymo Monteiro de Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeronymo Monteiro de Sa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.273,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda.,Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda.,Arnaldo Dias Cardoso Pires,Jeronymo Monteiro de Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.273,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052500-18.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato da Silva Januário \r\n\r\nExecutado: Rosangela Maria de Oliveira da Silva,OLIVEIRA´S GRILL CHURRASCARIA LTDA. ME ,CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ,Marco Aurelio Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Maria de Oliveira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.173,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Ferreira da Silva,OLIVEIRA´S GRILL CHURRASCARIA LTDA. ME ,CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ,Marco Aurelio Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.173,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OLIVEIRA´S GRILL CHURRASCARIA LTDA. ME ,OLIVEIRA´S GRILL CHURRASCARIA LTDA. ME ,CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ,Marco Aurelio Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado OLIVEIRA´S GRILL CHURRASCARIA LTDA. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.173,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ,OLIVEIRA´S GRILL CHURRASCARIA LTDA. ME ,CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ,Marco Aurelio Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.173,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008100-16.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Henrique Rocha da Silva\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda,TRANSPORTES ORIENTAL S/A,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.852,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação São joao da Barra Ltda,TRANSPORTES ORIENTAL S/A,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação São joao da Barra Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.852,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Auvanir de Almeida Ramos Junior,TRANSPORTES ORIENTAL S/A,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Auvanir de Almeida Ramos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.852,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,TRANSPORTES ORIENTAL S/A,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.852,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Gonzaga de Oliveira,TRANSPORTES ORIENTAL S/A,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gonzaga de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.852,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTES ORIENTAL S/A,TRANSPORTES ORIENTAL S/A,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTES ORIENTAL S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.852,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santissimo Rio Participações Ltda,TRANSPORTES ORIENTAL S/A,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Santissimo Rio Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.852,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jacques Ouriques de Oliveira,TRANSPORTES ORIENTAL S/A,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacques Ouriques de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.852,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,TRANSPORTES ORIENTAL S/A,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.852,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,TRANSPORTES ORIENTAL S/A,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.852,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001391-23.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edneia Floriano Lima \r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luiz Augusto Geoffoy de Souza Motta,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.712,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luiz Augusto Geoffoy de Souza Motta,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.712,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helio Carvalho de Oliveira Filho,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luiz Augusto Geoffoy de Souza Motta,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Carvalho de Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.712,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luiz Augusto Geoffoy de Souza Motta,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.712,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffoy de Souza Motta,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luiz Augusto Geoffoy de Souza Motta,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffoy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.712,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899626"
                            ],
                            "1899625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0099500-58.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE GERMANO DA POMACENA\r\n\r\nRéu: CMK EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME, Ana Maria Soares Correa Meyer, Jose Mauricio Soares Correa Meyer, Marcio Michel Khalil\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Soares Correa Meyer, CMK EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME, Jose Mauricio Soares Correa Meyer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-52.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Ildete dos Santos Gonçalves \r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE \r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO PRO MATRE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0104400-21.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE BERABA\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA, JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, GRAFICA E EDITORA JB SA, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Vanguarda Rio Grafica S/A, Docas Investimentos S/A, JVCO PARTICIPAÇÕES LTDA, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 48 horas, sobre a existência de grupo econômico entre as rés e si própria, sob pena de se ter reconhecida a formação pelas provas adunadas aos autos até o momento. \r\n\r\nProcesso: 0000027-11.2015.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Pedro Barros de Jesus\r\n\r\nAgdo: Gelo Real Ltda., Gilson da Cruz Miranda, Gilson da Cruz Miranda Junior, Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Gelo Real Ltda., Gilson da Cruz Miranda, Gilson da Cruz Miranda Junior, Guiomar da Cruz Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0176000-68.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA INES LOZORIO\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA , Francisco Sieira Gorgal, Francisco Recarey Vilar, Arturo Recarey Vilar \r\n\r\nPelo presente fica m Arturo Recarey Vilar , Francisco Recarey Vilar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000029-78.2015.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Aldir Rangel Santos\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica Editora - EPP (Grafica da Cidade), Assare Grafica e Editora Ltda., Over Print Grafica e Editora Ltda., Maria Lucia Bezerra da Silva , Naime da Conceição, Jorge Cretário da Luz, Oster Roberto Cidade, Alexandre Mac Cormick Sanhaço\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Mac Cormick Sanhaço, Jorge Cretário da Luz, Maria Lucia Bezerra da Silva , Naime da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contraminuta agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0039400-16.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS DISTRIBUIDORA, JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, MARCELOO BROM DE LUNA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, MARCELOO BROM DE LUNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000019-34.2015.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Almir Francisco dos Santos\r\n\r\nAgdo: INFOGUIAS EDITORA S/A, STELLA MARIS VENTURA MACHADO, Telelistas (Região 1) Ltda, Telelista Editora Ltda, Qualis Empreendimentos S.A, Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Stratos Administração e Participações S.A., James Douglas Tompkins, Luiz Eduardo Fairbanks, Suzanna Brito Maia de Oliveira, Pascal Garcia , Ana Lucia da Silva, Almir Jorge Safadi, Nelson Luiz Carlini\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Jorge Safadi, Ana Lucia da Silva, Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, INFOGUIAS EDITORA S/A, James Douglas Tompkins, Luiz Eduardo Fairbanks, Pascal Garcia , Qualis Empreendimentos S.A, Stratos Administração e Participações S.A., Telelista Editora Ltda, Telelistas (Região 1) Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0212100-61.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Espólio de Pedro Plá Homedes , Dolores Reigosa Plá, Pedro Reigosa Plá , Felipe Reigosa Plá, Isabel Reigosa Plá, Daniel Reigosa Plá Homedes\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Reigosa Plá, Isabel Reigosa Plá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899625"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001669-03.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-93.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flavia Manzi de Araujo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Flavia Manzi de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação,adequados ao acórdão de fls. 385/389 em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0177800-18.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA WALKIRIA BOSCHER [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A, Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar, no prazo de 15 dias, a implantação da complementação de aposentadoria na folha de pagamento da reclamante, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0004100-49.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Cabral da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Clodoaldo Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-47.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Maria de Almeida Keres [Adv. Daniel Vieira Monteiro (OAB: RJ 95809 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Família Gomes - Empório Gourmet , Réu: Anderson Matins Perdigão Gomes (sócio), Réu: Adriana Hecksher de Almeida Gomes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Maria de Almeida Keres \r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria, e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-87.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA, Aut JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios apresentados, para negar os provimentos requeridos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-23.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ricardo [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolife Construcoes e Servicos Ltda., Réu: CLAUDIO VIDINHA ALVES (sócio), Réu: JORGE LUIZ DA ROCHA ALVES (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ricardo\r\n\r\nPara ciência da garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-25.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\nVir com a adequação dos cálculos do valor ainda devido, tendo em vista a decisão do v. acórdão de fls. 697/702, bem como o alvará recebido, conforme demonstrado às fls. 630. \r\n\r\nProcesso: 0001451-72.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Gonçalo da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Gonçalo da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos o extrato analítico da conta vinculada de FGTS atualizado, bem como, comprovante do valor recebido através do alvará de fls. 103. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-69.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-05.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Camilo da Paz [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS Sub Empreiteira de Construcao Civil Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)], Réu: Shopping Sao Conrado Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Marnon dos Santos (sócio), Réu: Marly dos Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS Sub Empreiteira de Construcao Civil Ltda., Réu Shopping Sao Conrado Fashion Mall\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de pensão mensal devida, conforme valor apurado pela Contadoria do Juízo às fls. 450/454, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000801-59.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cristiano da Silva Lima [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Seve Gesso Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cristiano da Silva Lima , Réu Seve Gesso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 101/109. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fls.110 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0096600-13.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLA CURY [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRéu: MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Aut PAOLA CURY\r\n\r\nPara ciência dos esclarecimentos da perita, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-31.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Julio Cesar Quintanilha de Sá (OAB: RJ 148408 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0217600-48.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Maria Lourenço de Souza (sucessora de Marcos Franciso de Souza) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Maria Lourenço de Souza (sucessora de Marcos Franciso de Souza), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 659/668. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fls.670 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0158200-93.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Faria de Freitas [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Luis Nazario de Lima [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Luis Nazario de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme valor apontado pela Contadoria do Juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-26.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Orlando Azevedo de Souza [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-55.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karolina Pereira da Silva e Jéssica Pereira da Silva Raul (representadas por sua representante legal, Tania Cristina Pereira da Silva) [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DANTAS XAVIER [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: EDVALDO MONTEIRO DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karolina Pereira da Silva e Jéssica Pereira da Silva Raul (representadas por sua representante legal, Tania Cristina Pereira da Silva), Réu JOAO DANTAS XAVIER\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-79.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Pincano [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: QUADRATA COMUNICACOES EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: All Tech Assessoria, Investimentos e Participações Ltda. (sócio), Réu: Wladimir Rodney Palermo (sócio), Réu: Teletech Brasil Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Pincano, Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu QUADRATA COMUNICACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0148800-55.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Thereza Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio Recreio Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Thereza Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.100/101. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fls.100 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0140300-05.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PECANHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PECANHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias preclusivos, até o mês anterior à inclusão do aumento salarial,conforme documentos de fls.187/188, observando-se os cálculos já homologados e acórdão de fls. 306/308-v. \r\n\r\nProcesso: 0029700-72.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bezerra de Menezes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO, sócio, Réu: JOÃO EDILON PRIMO, sócio, Réu: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, sócio, Réu: EDNA MARTA LUSTOSA PRIMO, sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bezerra de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo de tentativa de bloqueio via Bacenjud e para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-48.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Lima [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda., Aut Jurandir de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111, proferida em relação aos Embargos de Declaração apresentados, para acolher os provimentos requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0001431-81.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paiva da Silva [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Paiva da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos o extrato analítico da conta vinculada, devendo comprovar o valor sacado através do alvará de fls.42, conforme determinado na sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nProcesso: 0001444-17.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza Christino [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Waldyr Tostes Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Waldyr Tostes Ltda., Aut Eli de Souza Christino \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-29.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalia Maria do Nascimento Silva [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Moura Biolchini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Maria do Nascimento Silva\r\n\r\nApresentar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1899510"
                            ],
                            "1899513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000166-44.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Saldanha Marinho [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: JOSÉ GUSTAVO DIAS JUNIOR, Réu: FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Réu: VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Saldanha Marinho\r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-22.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prisca do Carmo Custódio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prisca do Carmo Custódio , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-55.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVA DE ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SILVA DE ARAUJO, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência de sentença de embargos à execução. PROCEDENTES, EM PARTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-92.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orenildo Rodrigues Paz [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantec Técnica de Construção Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grantec Técnica de Construção Ltda., Aut Orenildo Rodrigues Paz\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-45.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanir Machado Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sergio Veríssimo de Sá [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Damião Goaracy de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Pedro José Fernandes Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Fernando de Souza Mota [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Goaracy de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joanir Machado Vieira, Aut José Fernando de Souza Mota, Aut Pedro José Fernandes Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Veríssimo de Sá\r\n\r\nPara ciência de promoção de fls. 1013. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-83.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Nascimento , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das manifestações do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0013200-14.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FRANCISCO DE ARAUJO PONTES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut MAURO FRANCISCO DE ARAUJO PONTES\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls.581/582, que julgou PROCEDENTES os embargos a execução, Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-90.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Bomfim [Adv. Sheila Lima Lomba (OAB: RJ 141810 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flávio de Oliveira Bomfim \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 303/304, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-33.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Samuel Naschpitz (Denise de Abreu Naschpitz Só Vieira) [Adv. Rodrigo Almeida cruz (OAB: RJ 102829 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0103100-27.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Brandao de Souza [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Brandao de Souza, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-51.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rocha da Vinha [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda., Aut Veronica Rocha da Vinha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-08.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Gomes de Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Gomes de Franca, Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-41.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis dos Santos Ribeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis dos Santos Ribeiro, Réu Transporte Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-33.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Silva Miranda [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: W.A.C - COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Moisés Francisco Berta, Réu: Inês Oliveira de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Silva Miranda \r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria deste Juízo, no horário das 15 às 17 horas, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-12.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Aut Jose Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-34.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Rodrigues de Souza [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Rodrigues de Souza \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 224. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-39.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Machado de Castro do Egito Coelho [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin (OAB: RJ 88462 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS , Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO , Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Maria Lucia Machado de Castro do Egito Coelho\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-13.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL GOMIDE FREIRE D AGUIAR [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMP DE LAZER E CULT DO R DE JANEIRO S/CLTDAME , Réu: socio Mauricio da Costa Pinto, Réu: PAULO CESAR CRSIPIM DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL GOMIDE FREIRE D AGUIAR\r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-31.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Augusto Neves Macedo [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Maurício Augusto Neves Macedo\r\n\r\nTomar ciência de sentença de embargos à execução. PROCEDENTES, EM PARTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1899513"
                            ],
                            "1899520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033800-70.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares da Silva [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazilian Express Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, conforme sentença de fls.97/108, bem como decisão de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000152-60.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Dávalos Mesquita [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-74.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO GOMES DA MATA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO, Réu: Solangette Franco Galvao socio Almeida Galvao Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO GOMES DA MATA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-62.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felipe de Souza [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermeabilização Construção e Reforma Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felipe de Souza \r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas e requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000593-41.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia do Carmo Araújo [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-93.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rulio Rosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESERVICE SPLICOES EM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME, Réu: MT 2000 Obras e Serviços Ltda. ME [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Mercadante\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MT 2000 Obras e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPara pagamento da execução, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-63.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rita do Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Rosangela Bittencourt Monteiro (Sócia), Réu: Gil Freitas Rios (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rita do Nascimento \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-22.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MOREIRA DA COSTA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ANTONELLI DE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)], Réu: GERUSA GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu: LUCIO ALVES, Réu: GERALDO ANTONIO DOS REIS SANTIAGO [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)], Réu: MERCEARIA ELIANE DE CAMARA LTDA ME [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)], Réu: MERCEARIA SOWELL DE CAMARA LTDA [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)], Réu: MERCEARIA OLISAN DE BARROS FILHO [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)], Réu: MERCEARIA WILVES DE GUADALUPE LTDA [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)], Réu: WELLINGTON JOSE DOS SANTOS, Réu: WILSON JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-19.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Barbosa Ferreira [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-76.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes de Carvalho [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: sócia Tânia Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gomes de Carvalho\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-07.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Almeida [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: MBBG RESTAURANTE LTDA. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)], Réu: RISEJO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira de Almeida , Réu MBBG RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 218/220, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0186200-84.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrec Arquitetura e Construções Ltda n/p do sócio Ricardo Loureiro, Réu: Giceli de Lourdes Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-79.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTACILIO CARREIRO DO AMARAL FILHO [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: FAENATA INDUSTRIA E COM DO MOBILIARIO LTDA [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTACILIO CARREIRO DO AMARAL FILHO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-15.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GONCALO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR ESTRELA OVAR LTDA, Réu: IVAN DE SOUZA GERARLDELLI socia Bar Estrela Ovar Ltda, Réu: IVETE FERREEIRA DA SILVA socia Bar Estreca Ovar Ltda, Réu: JOSE NILDE MENDES COSTA socio Bar Estrela Ovar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON GONCALO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-67.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO BRAZ [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA , Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO BRAZ\r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-96.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivan de Oliveira Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construções Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: RAFAEL RODRIGUES DIAS, Réu: LUIZ GUSTAVO LOBO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivan de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-82.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Oliveira Roldao [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva (sócio) [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)], Réu: Neide Maria Viana Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Oliveira Roldao\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-29.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCOM BRASILEIRA DE COBRANCAS MERCANTIS LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001418-82.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Dias Rosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Dias Rosa\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1899520"
                            ],
                            "1899524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2015\r\n\r\n0148800-55.2007.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Thereza Filho\r\n\r\nExecutado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Condominio Recreio Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.226,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899524"
                            ],
                            "1899525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000071-77.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pimentel Chaves\r\n\r\nRéu: Salatiel Soares Transportes e Serviços , SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Salatiel Soares Transportes e Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138, que julgou procedentes em parte os embargos de declaração, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0060600-87.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA SILVA\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, MARCUS VINICIUS MACHADO, RUBENS MACHADO , WILLIAM COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m RUBENS MACHADO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo de fls. 351 e da penhora de fls. 315/316. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899525"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1898160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013900-08.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro (OAB: RJ 96298 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)], Réu: JOÃO ROBERTO MOREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO, Aut RAIMUNDO SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCiência da determinação de leilão dos bens penhorados nos autos, conforme fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000176-19.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar dos Reis Quintas [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Mauro Alves da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Celso Pereira Motta [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Edison da Costa Pereira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Victor da Cunha Lourival [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pereira Motta , Aut Edison da Costa Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jomar dos Reis Quintas , Aut Mauro Alves da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Victor da Cunha Lourival \r\n\r\nCiência de fls. 669. \r\n\r\nProcesso: 0016600-59.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA FREUND MONNERAT [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)], Réu: Delcival Marinho de Souza, Réu: José Nita Figueiredo da Silva, Réu: LEOPOLDO JOSE CABRAL, Réu: ROSELI kOVALSKI CABRAL, Réu: JULIO FERNANDO PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da penhora efetivada, bem como dos embargos deTerceiros perante o juízo da 18ª Vara do Trabalho de Salvador. \r\n\r\nProcesso: 0153700-12.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza Barbosa Ramos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 600 que indeferiu o requerido, uma vez que a diligência requerida cabe à própria parte, assim como, cumprir o despacho de fls. 595. \r\n\r\nProcesso: 0001400-55.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Dias Bezerra [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento de prazo sucessivo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000740-61.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Parreiras [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Parreiras\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 623. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-17.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: GLADISTON SANTOS FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 500 [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 500\r\n\r\nVista da petição da União, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-25.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatéia Alves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimatéia Alves\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000542-24.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Dair Lopes Prommerchenkel [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho d efls. 357 que deferiu a dilação do prazo por mais 5 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Jesus Gonçalves [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Point do Grumari Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Point do Grumari Ltda.\r\n\r\nCiência dos valores transferidos de fls. 110, 113 e 116, totalizando R$ 53.685,52, bem como, vir como depósito da diferença em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-71.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes Porto [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA, Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Tursimo Rio LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes Porto\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas devendo, inclusive, se manifestasr a respeito da petição de sua ex-patrona de fls. 911/912. \r\n\r\nProcesso: 0001214-32.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar de Sousa Maciel [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)], Réu: Orlando da Silva Costa, Réu: Sergio Milton da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nVista da petição da União para comprovação do valor apurado pelo INSS, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111600-86.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-51.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Marinho [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage e Oficina Paris Ltda. , Réu: José Ricardo dos Santos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Lima Marinho \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento, uma vez que a autora não comprovou a propriedade do estacionamento. \r\n\r\nProcesso: 0000900-91.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Castro Brumano Ferreira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Castro Brumano Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 2035 que reconsiderou a determinação de perícia contábil, por desnecessário e oneroso para as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000961-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmair Ferreira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmair Ferreira \r\n\r\nApresentar cáculos de liquidação em 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 730. \r\n\r\nId: 1898160"
                            ],
                            "1898170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000449-95.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Caetano de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Caetano de Carvalho \r\n\r\nVista dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0032800-97.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Cavalcante Leite [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero Cavalcante Leite\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 225/226 que julgou improcedente o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000392-77.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Campos de Paula [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Campos de Paula , Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias suceessivos, mediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0014900-33.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Anjos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Aut Luiz Carlos dos Anjos\r\n\r\nVista da promoção da contadoria, devendo p reclamante, em seu prazo, reapresentar os cálculos, observando a referida promoção. \r\n\r\nProcesso: 0000185-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gomes Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gomes Pereira \r\n\r\nComprovar se houve parcela efetivamente inadimplida, posto que o e-mail de fls. 218 indica que há apenas uma última e que as demais teriam sido com atraso, se contradizendo com a petição de fls. 192/194 e fls. 216. Devendo indicar também meios efetivos e inéditos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000197-58.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Rosa de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eurico Rosa de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 441 que julgou improcedente o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0022400-53.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Diniz Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: TIM Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Maria de Fatima Diniz Ribeiro, Réu TIM Celular S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 74, sendo o réu, inclusive, a depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item 2. \r\n\r\nProcesso: 0000001-83.2015.5.01.0073 - ET\r\n\r\nEgte: Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nEgdo: JUTORIMAR PASSOS KANITAR [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges, Egdo JUTORIMAR PASSOS KANITAR\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 25/26 que julgou procedente os Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000647-98.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Pereira de Carvalho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Pereira de Carvalho, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 341, sendo o réu, inclusive, para depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item 2. \r\n\r\nProcesso: 0075300-76.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Viuge Antunes Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Viuge Antunes Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1898170"
                            ],
                            "1898175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000769-48.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Menezes da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Copnsultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Copnsultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Manoel Menezes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1163, sendo o primeiro réu, inclusive a depositar, em 48 horas a importância referente ao valor homologado, bem como comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativos ao INSS em GPS e sendo o segundo réu a recolher a multa imposta a favor da União, no importe de R$ 3.000,00 (fls. 419). Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo \r\n\r\nProcesso: 0000644-46.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maikol Hoffmann Maciel [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bar e restaurante Ponto da Barra Ltda., Rcdo Maikol Hoffmann Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0113800-95.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Paulo Roberto Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Paulo Roberto Corrêa\r\n\r\nCiência dos cálculos e.da decisão de fls. 570. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rofino Guimaraes [Adv. Moacyr Ribeiro da Silva Netto (OAB: GO 25012 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nativa Engenharia S.A., Aut Raimundo Nonato Rofino Guimaraes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 458, devendo o réu inclusive, depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001426-24.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 305, sendo o réu, inclusive a depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo \r\n\r\nProcesso: 0000818-89.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro da Costa Botelho Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro da Costa Botelho Junior, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 646, sendo o réu, inclusive a depositar, em 15 dias, a importância referente ao valor homologado. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001470-43.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nick Câmbio e Turismo Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva , Réu Nick Câmbio e Turismo Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 224, sendo o réu, inclusive a depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo \r\n\r\nProcesso: 0053200-98.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Carvalho [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, noprazo de 10 dias, conforme determinado no despacho de fls. 1013. \r\n\r\nProcesso: 0000624-55.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Luz Freitas [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Humanos Educaionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Humanos Educaionais S.A., Aut Jorge da Luz Freitas, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 339, sendo o réu, inclusive para depositar, em 15 dias, a importância referente ao valor homologado. Eventual Impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118300-49.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA MARTINS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARIA DA GRACA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 648, sendo o réu, inclusive a depositar, em quinze dias a importância referente ao valor homologado. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo \r\n\r\nProcesso: 0000634-02.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Teive e Argollo [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Teive e Argollo, Réu Nuth Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCi9ência da decisão de fls. 326/326v, sendo o réu inclusive para complementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nId: 1898175"
                            ],
                            "1898186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001127-76.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingos de Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Domingos de Araújo, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVista dos novos cálculos, devendo o réu, pagar a diferença devida, sendo as custas em guia própria, conforme despacho de fls. 587. \r\n\r\nId: 1898186"
                            ],
                            "1898503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000590-80.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Raimundo Nunes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 1342, devendo a Fundação Petrobrás de Seguridade Social manifestar-se primeiro. \r\n\r\nId: 1898503"
                            ],
                            "1899307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012100-32.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aulene Almeida de Assis Brandao [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aulene Almeida de Assis Brandao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001410-70.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Rocha Construtora Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Josemar Rocha, Réu: Anna Bárbara Erthal Rocha\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva\r\n\r\nVista dos documentos dereferentes à declaração de Imposto de Renda (se encontram acautelados na Vara), devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0117600-34.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: REMINA REFINADORA DE MINERIOS NACIONAIS LTDA [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)], Réu: SANTA MARIA PISOS DE ALTA RESISTENCIA E ABRASIVOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)], Réu: Márcio Lourenço Trindade, Réu: Marcelo da Silva Teotonio de Souza, Réu: Iury Correia Ferreira, Réu: Ereny Pinto Rebeque\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0156000-20.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut REGINA CELIA BRAZ MARTINS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 611/613 que julgou procedente em parte o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0052400-75.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON ARGEMIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON ARGEMIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765), meios para o prosseguimento da execução, ante a devolução da notificação de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0042800-35.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO VIANA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO VIANA FILHO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista dos cálculos, conforme despacho de fls. 420. \r\n\r\nProcesso: 0005100-83.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Machado Araujo [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Machado Araujo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 750/751 que julgou improcedente os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0044400-81.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Daniel [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A - Em Recuperação Judicial. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A (atual denominação de VOLO DO BRASIL S/A) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense), Réu Varig Logistica S.A - Em Recuperação Judicial., Réu VDB Investimentos S/A (atual denominação de VOLO DO BRASIL S/A)\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 1610 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022700-88.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ROCHA JORDAO DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES ROCHA JORDAO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista da promoção da contadoria, cálculos e alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001594-07.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Meg da Silva de Melo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Erica Meg da Silva de Melo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1110/1112 que julgou procedente em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0118100-22.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Domingos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Mauricio Guerra, Réu: Jaqueline de Medeiros Toscano\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Domingos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0092400-15.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernando Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Gym Limitada - Microempresa [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)], Réu: Luciana Braz Chaves Furquim\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernando Soares\r\n\r\nVista dos documentos referentes ao Imposto de Renda, que se encontram acautelados na Vara, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001200-24.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pinto Ribeiro [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo de dez (10) dias, observadas as determinações de fls. 518 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055400-15.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0169200-21.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silveira de Mello [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos, Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - ACOMSU [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Silveira de Mello\r\n\r\nVir com duas cópias das seguintes peças: petição inicial, decisões de mérito e homologatória, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000446-77.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Toscano [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguard Managed Solution do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Toscano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1899307"
                            ],
                            "1898197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000950-15.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Eldorado Construções e Reformas Ltda., Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Eldorado Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIimpugnar os novos cálculos do autor, conforme especificado no despacho de fls. 209. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898197"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001053-19.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Flávio Moreno de Albuquerque [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Flávio Moreno de Albuquerque\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-23.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percival Frederico [Adv. Edi Evilácio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Marcos Miranda (OAB: SP 61693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Percival Frederico \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Dutra [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente [Adv. Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB: SP 194526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Dutra, Réu RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 378/379, ATUALIZADOS A F.380/381 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ , EQUIVALENTE A IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 51790,00, EQUIVALENTE A 4.108.667,47 IDTR; À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001239-13.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Pereira de Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut João Maria Pereira de Carvalho\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 429/431, ATUALIZADOS A F. 441, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 16791,17, EQUIVALENTE A 1.329.767,21 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0055600-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barboza Gouvea [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Barboza Gouvea\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, eis que esgotadas as póssibilidades de execução ao alcance do Juízo. Prazo de 30 dias. Na inércia, expeça-se Certidão de Crédito, nos moldes do art. 77, Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000708-24.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Carvalho de Abreu [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturativa Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Réu Ecofarma Farmacia Ltda., Réu Naturativa Farmacia Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria para assumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica e avanço da execução sobre bens pessoais dos sócios. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-03.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva Junior [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves da Silva Junior \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-92.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Mari Andrade Rosa de Matos [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Industria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Sylvan Neves (OAB: RJ 1671 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Industria e Comércio Ltda., Aut Ieda Mari Andrade Rosa de Matos , Réu Sergio Peixoto de Castro Palhares \r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001404-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Gomes da Silva Neves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Gomes da Silva Neves \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-61.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Andrade de Farias [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., Réu: Marcos Antônio Toussaint\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Andrade de Farias\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance da Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001180-25.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fabri dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fabri dos Santos , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 676/680, ATUALIZADOS A F. 686/690, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 24.624,17, EQUIVALENTE A 1.950.097,22 IDTR. Sendo: - R$ 22.532,74 equivalente a 1.784.467,60 IDTR, ao autor - R$ 2.091,43 equivalente a 165.629,62 IDTR, FGTS a depositar. Convolado em penhora os depósitos recursais atualizados as fls. 648/650 e determino a liberação dos valores ao autor, nos termos do art. 66,I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 10.023,38, EQUIVALENTE A 839.523,56 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0097800-36.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do sistema único de cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C. TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879, s 1° - B, da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-14.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Costa [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Costa, Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 262/266, ATUALIZADOS A F. 275/276, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 12.708,34, EQUIVALENTE A 1.006.429,80 IDTR. Convolo em penhora os depósitos recursais atualizados às fls. 274. Fixo o quantum debeatur atualizado em R$ 5.447,32 equivalentes a 431.397,42 IDTR À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001584-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Cordeiro de Mello Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Cordeiro de Mello Silva , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 210/216, ATUALIZADOS A F. 237, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ , EQUIVALENTE A IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 9512,12, EQUIVALENTE A 753.306,96 IDTR; sendo: R$ 8.682,77 EQUIVALENTE A 687.627,06 IDTR, ao autor; - R$ 829,35, EQUIVALENTE A 65.679,90 IDTR; INSS À 1° RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000660-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Costa Dantas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o alegado as fls. 440. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Micmacher [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDizer sobre o requerimento do autor (fl. 940), 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques dos Santos [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Injetfour Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Injetfour Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-43.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo da Silva Ferreira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo da Silva Ferreira \r\n\r\nAtender à promoção da contadoria fl. 220, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Riehl [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda., Réu: ANA CRISTINA DA COSTA MOREIRA MEDINA, Réu: CELUCTA LEONARDO BHERING, Réu: JOSÉ LUIZ BHERING VAZ, Réu: CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Riehl\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). Observar certidão de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0001379-76.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Luiz Moreira da Cunha [Adv. Valéria Priscila de Souza Freitas (OAB: RJ 190391 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 01 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora S.A. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: BRT Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Luiz Moreira da Cunha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vasconcelos de Bulhoes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda (Sucessora de P. Severine Netto Comercial Ltda.) [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenda Atacado Ltda (Sucessora de P. Severine Netto Comercial Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-51.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Betânia Oliveira dos Santos [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nRéu: Barfometro Santa Cruz Ltda. [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)], Réu: VIRGÍNIA NUNES, Réu: SÂMIA NUNES MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betânia Oliveira dos Santos \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000916-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Paixão de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Paixão de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001417-25.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luíz da Cunha Furtado [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luíz da Cunha Furtado \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderlande Gouvea de Souza\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais - Em Recuperação Judicial [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1899382"
                            ],
                            "1899383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061700-19.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Braga Filho [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Braga Filho\r\n\r\nAnte devolução da notificação do autor as f. 453, indicar o seu correto endereço, no mesmo prazo deferido a f. 451. \r\n\r\nId: 1899383"
                            ],
                            "1899381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0009100-84.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha Silva \r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda. EPP , WTorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Poligran Construtora Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à sentença liquidanda e aos preceitos que regem os juros e correção monetária, homologa-se os cálculos de fls. 192/200, atualizados as fls. 206/209, sendo: R$ 33.372,32, equivalente a 2.642.902,00 IDTR, pela 1ª reclamada e R$ 23.384,21, equivalente a 1.851.899,28 IDTR, subsidiariamente, pela 2ª reclamada, devendo as Rés pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Dutra\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente\r\n\r\nPelo presente fica m Quality Serviço Expresso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 378/379, ATUALIZADOS A F.380/381 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ , EQUIVALENTE A IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 51790,00, EQUIVALENTE A 4.108.667,47 IDTR; À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001449-64.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Soares de Souza Felix \r\n\r\nRéu: Adamo Ipanema Cabeleireiros Ltda. - Anna K. Beauty Care \r\n\r\nPelo presente fica m ANNA KARINA GUARABYRA WANDERLEY OLIVEIRA, THAIS GUARYBIRA WANDERLEY OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899381"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031300-13.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Mascarenhas [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 587, devendo efetuar o pagamento atualizado de fl. 586, em 5 dias, sob pena de ser levado a leilão o bem imóvel. .\r\n\r\nId: 1899800"
                            ],
                            "1899798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0129900-69.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gustavo Soares dos Santos\r\n\r\nExecutado: Viação São João da Barra Ltda,Marcelo da Cunha Machado,Marcio Loureiro,Luis Carlos Teixeira,Transul Transportes Urbanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação São João da Barra Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.115,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899798"
                            ],
                            "1899799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000577-06.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza de Morais \r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda., Celso Aparecido Franco, João Miguel da Silva, Manfred Preti, Agnaldo Costa, Oscar Fernando Correa Leite, Celso Aparecido Franco Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m João Miguel da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 116, ciente de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará para a União. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899799"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001192-90.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Garcia de Menezes [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenrio Refrigeração Ltda-ME, Réu: MARIA MUÑOZ LOPES, Réu: DILMA DOS PRASERES VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Garcia de Menezes\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000746-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Santos de Sousa Serra Tavares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. n/p Diretor Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Cassia Santos de Sousa Serra Tavares , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A. n/p Diretor Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 483 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-79.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pupo Alves Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pupo Alves Ferreira, Réu Laboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda.\r\n\r\nVistas às partes de fls. 267 e seguintes, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pazeto Matiasso [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Incalfer do Brasil Ltda [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)], Réu: Diego Juan Catanzaro, Réu: Marta Costa Alves [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Pazeto Matiasso , Réu Incalfer do Brasil Ltda, Réu Marta Costa Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 551 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia d Icarahy Mota [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde Cooperativa Prest. de Serv. de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Gustavo Pinheiro Jorge, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saúde Cooperativa Prest. de Serv. de Saúde Ltda., Réu São Bernardo Assistência Médica S.A., Réu Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos em penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Gomes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001377-94.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080400-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santana de Almeida [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santana de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-04.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Freitas da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Rafael Mota Miranda (OAB: SP 299984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001746-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Vieira Passos [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Vieira Passos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 445, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-17.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Daisy Aparecida Freitas Mendes [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda. - ME [Adv. Eduardo Soares Pereira (OAB: RJ 157439 - D)], Réu: CELIA CRISTINA DA SILVA MEIS, Réu: ALECSANDRO ANGELICO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Aparecida Freitas Mendes\r\n\r\nAo autor para que comprove o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0094300-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Iantorno dos Santos de Jesus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo (Sucessora de TV Sky Shop S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Iantorno dos Santos de Jesus \r\n\r\nAjustar os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei 10.035/2000, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0154600-09.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Conceição dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, Réu: MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda. [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Heloisa Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 11/11/2015, às 13:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nNo primeiro dia útil seguinte iniciar-se-á o prazo de 10 dias para a liquidação do julgado pelo reclamante, nos termos do despacho de fls. 885. \r\n\r\nProcesso: 0001423-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alberto Peres de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alberto Peres de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-12.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Henrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 216, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-39.2010.5.01.0078 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139100-63.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Reis Baptista [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut João Carlos dos Reis Baptista \r\n\r\nÀs partes, para manifestações sobre o laudo pericial de fls. 532/581, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0006200-53.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieldes Marinho da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: Jorge Lopes Vieira, Réu: Alan Correia de Almeida, Réu: Antonio Manuel Silva Gomes Perico, Réu: Manuel Francisco Belchior Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieldes Marinho da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 481, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ademir dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Declasse Cosméticos Ltda. [Adv. Nelson Moraes da Silva (OAB: RJ 70126 - D)], Réu: Rodolfo Ricardo Dias, Réu: Maria do Socorro Gomes Dias, Réu: Hilda Ferreira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ademir dos Santos\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001519-98.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Calixto da Conceição [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Iralucia Pereira Mendes, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Calixto da Conceição \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111900-52.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silney Rios [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Laura Mendes Bumachar (OAB: SP 285225 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Silva Braúna [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. - EPP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Luiz Eustáquio Ferreira, Réu: Roberto Kelis Junior\r\n\r\nTI: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P SÓCIO LUIZ BUSTAQUIO FERREIRA PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P SÓCIO JOSE ERNESTO DE MEDEIROS MENDONÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses da Silva Braúna\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000751-46.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Garcia Eloi [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Garcia Eloi\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com seus cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0001004-97.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Lemos da Costa Silva [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lemos da Costa Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Pereira Melo [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Pereira Melo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0070800-20.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Guilhem Navarro [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Helenice Guilhem Navarro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 868 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Guedes da Silva Santos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Assep Associação Amigos da Penínsola [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Guedes da Silva Santos \r\n\r\nA parte autora para cumprir o determinado às fls. 196, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdercy Pontes [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Réu: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, Réu: ALINE CRISTINA DUARTE GONÇALVES, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (em recuperação judicial) [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdercy Pontes\r\n\r\nAo autor, para que indique meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-56.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Casemiro [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Santiago de Moraes [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo (OAB: RJ 89112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Casemiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-37.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues de Souza [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Lahmanno Rio Comercial Cirurgico Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Sandro Alex Lahmann [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lahmanno Rio Comercial Cirurgico Ltda., Réu Sandro Alex Lahmann\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos em penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1899287"
                            ],
                            "1899285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2015\r\n\r\n0113200-49.2007.5.01.0078 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Dias da Silva,Radial Transportes S.A.,Luiz Fernando Dias da Silva,Luiz Francisco Dias da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Dias da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.263,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899285"
                            ],
                            "1899286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0139500-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pazeto Matiasso \r\n\r\nRéu: Incalfer do Brasil Ltda, Diego Juan Catanzaro, Marta Costa Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Diego Juan Catanzaro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão a partir de fls. 551, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1899534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001015-25.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO CARVALHO DA COSTA E SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)], Aut: BRUNO FERREIRA VICENTE, Aut: DIEGO BEZERRA FERNANDES [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)], Aut: FILIPE FARIAS SOBRAL, Aut: JEFFERSON LIMA CORREA, Aut: MARCELO DOS SANTOS FARIAS VALVERDE [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)], Aut: MAYCON RODRIGUES BARBOSA, Aut: RAONE LINO DA SILVA DOS ANJOS MACEDO [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE, Réu: CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP [Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP, Aut DIEGO BEZERRA FERNANDES, Aut MARCELO DOS SANTOS FARIAS VALVERDE, Aut PLINIO CARVALHO DA COSTA E SILVA JUNIOR, Aut RAONE LINO DA SILVA DOS ANJOS MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.133 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0000490-43.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE CANDIDO SEIXAS [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONALRH CONSULTORIA E GESTÃO DE PESSOAS LTDA [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: MULTI PEREQUE MERCADO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI PEREQUE MERCADO LTDA, Réu NACIONALRH CONSULTORIA E GESTÃO DE PESSOAS LTDA, Aut VIVIANE CANDIDO SEIXAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-24.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA ARAUJO DA SILVA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL LOPES FERREIRA [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL LOPES FERREIRA, Aut LUCIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-08.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SALES PRAVADELI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NÁUTICA LTDA, Réu: Wilson Fittipaldi (sócio), Réu: Wilson Fittipaldi Júnior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SALES PRAVADELI\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0045200-81.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDA DA CONCEICAO HENRIQUE [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: SYLVIO FRANCISCO DE PAULA, Réu: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDA DA CONCEICAO HENRIQUE\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0130200-92.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Furtado de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut Viviane Furtado de Souza\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0035700-54.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RIBEIRO MENDES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo de Albuquerque (OAB: RJ 64767 - D)], Réu: MARCUS ANTONIUS LINS DE MELO, Réu: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RIBEIRO MENDES\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0002267-97.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA HAUT VALENTE [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: AECIO SART [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AECIO SART , Aut LIVIA HAUT VALENTE\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-19.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELA IGUINA FRANCISCO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut GRAZIELA IGUINA FRANCISCO\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0126800-70.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Brexiane [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Plancred Assessoria Ltda [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S/A, Réu Banco Bradesco S/A, Aut Claudia Cristina Brexiane, Réu Plancred Assessoria Ltda\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000420-26.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ROSELI DE SOUZA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDevolvido prazo para 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001267-96.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Almeida [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAN DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Almeida, Réu WILLIAN DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001528-95.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ROQUE MACIEL [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKMAN SOLUÇOES EM INFORMATICA E ALIMENTOS LTDA ME (DISK JAPA DELIVERY [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ROQUE MACIEL, Réu WORKMAN SOLUÇOES EM INFORMATICA E ALIMENTOS LTDA ME (DISK JAPA DELIVERY\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000876-78.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUÇÕES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: WORKLIFE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Maria Noemia Pereira de Meneses (OAB: RJ 42686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA CONSTRUÇÕES S/A, Aut ROBERTO RIBEIRO, Réu WORKLIFE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-62.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weberton Valente de Souza [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels Ltda., Aut Weberton Valente de Souza\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nId: 1899534"
                            ],
                            "1899535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001088-36.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ANÍSIO DE ANDRADE E SILVA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: ENPLAN-TEC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ANÍSIO DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001704-11.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO GOMES DA SILVA, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0016600-69.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIOMAR DE ANDRADE [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, Réu: DELARA TRANSPORTE LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut JOSE ELIOMAR DE ANDRADE\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0138300-75.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Neves [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Olguin Construtora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Neves\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000734-69.2014.5.01.0401 - ET\r\n\r\nEgte: Bruna Albuquerque Nemitz Mendes [Adv. André Luís Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 176049 - E)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO ERNESTO GONCALVES FREIRE [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO ERNESTO GONCALVES FREIRE, Egte Bruna Albuquerque Nemitz Mendes\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-78.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Brito [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Adservis Multiperfil Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Paulo de Brito\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0032400-50.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO PINTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)], Réu: WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA, Réu: SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO PINTO\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0070500-25.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseferson da Costa Alvino [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Réu: ROBERTO LUIZ DE SOUZA, Réu: EUNICE PIMENTA DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS EDUARDO FALCÃO KEDOUK, Réu: IDEVALDO ANTONIO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseferson da Costa Alvino\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1899535"
                            ],
                            "1899847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094300-82.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues de Paula [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Senhor do Bonfim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues de Paula\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0058500-27.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Valeria dos Santos Arantes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Eletronuclear - Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Eletronuclear - Eletrobras Termonuclear S.A., Réu Marte Engenharia Ltda., Aut Patricia Valeria dos Santos Arantes\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002433-32.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JUNIO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002186-51.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS AUGUSTO COSTA BARBOSA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: WINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA (DAGAZ) [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)], Réu: CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (HOTEL PORTO GALO) [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (HOTEL PORTO GALO), Aut LUIS AUGUSTO COSTA BARBOSA, Réu WINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA (DAGAZ)\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002268-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ROCHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA, Aut MARCOS ANTONIO ROCHA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000155-29.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA REIS FURTADO DA ROCHA [Adv. Bruno Mejtalani (OAB: RJ 126222 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut RITA REIS FURTADO DA ROCHA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001564-40.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINADO RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut REINADO RODRIGUES\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000865-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CLEI DA SILVA OLEGARIO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA, Aut MARCIO CLEI DA SILVA OLEGARIO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0099400-81.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Cristina Aparecida Batista [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Bali Residence Resort [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Cristina Aparecida Batista, Réu Porto Bali Residence Resort\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001627-31.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Aut MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0104200-60.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Aparecido Castilho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Aparecido Castilho, Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000477-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA PAIXÃO JUNIOR [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA, Aut EDSON BARBOSA PAIXÃO JUNIOR\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002441-09.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BESERRA DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda, Aut MOACIR BESERRA DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001718-87.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MORAES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut DANIEL MORAES\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002177-89.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE FIDELIS DE ALMEIDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA, Aut LUCIANE FIDELIS DE ALMEIDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001451-52.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais de Aguiar Magalhães [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PLANCRED Assessoria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Lais de Aguiar Magalhães\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001297-34.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ARAUJO LEITÃO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Moisés Lopez de Sousa (OAB: RJ 178471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A., Aut MARCIO ARAUJO LEITÃO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000751-08.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAN MARIANO DE SOUSA [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELMIG ELÉTRICA LTDA [Adv. Otavio Tulio Pedersoli Rocha (OAB: MG 73319 - E)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut EDVAN MARIANO DE SOUSA, Réu ENGELMIG ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000108-50.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA AUDREI ROSA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A, Aut PRISCILA AUDREI ROSA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000427-04.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leite Soares [Adv. Iara Karla Santos Moreira (OAB: RJ 179897 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.E. Mecânica e Instrumentação Ltda. [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.E. Mecânica e Instrumentação Ltda., Aut Rodrigo Leite Soares\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001273-35.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A, Aut KARINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000276-91.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino Coelho da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelino Coelho da Silva, Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000857-67.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Naby Arbex [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube dos Santos [Adv. Priscila Molento Ferreira Zapparolli (OAB: SP 119036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube dos Santos, Aut Sérgio Naby Arbex\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000917-11.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Emilio de Faria Alcantara [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇÕES INDÚSTRIAS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Emilio de Faria Alcantara, Réu MONTENGE CONSTRUÇÕES INDÚSTRIAS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001846-10.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANY BREVES VIANA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMIL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMIL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP, Aut VANY BREVES VIANA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001749-10.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGHENG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS (TURISANGRA) [Adv. Karine Fernandes Leone (OAB: RJ 156864 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, Réu FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS (TURISANGRA), Réu HIGHENG CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000942-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS PEREIRA CABRAL [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: DEPARTAMNETO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA, Aut MESSIAS PEREIRA CABRAL\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000609-09.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut VALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002140-62.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PIRES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS DE ANGRA LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PIRES, Réu ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS DE ANGRA LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001852-17.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REJANE DE MORAES [Adv. José Afonso Costa (OAB: RJ 55467 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REJANE DE MORAES, Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0093500-20.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel José Felismino [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora de Angra Distribuidora de Frios Ltda [Adv. Gustavo Marques Mac Laren (OAB: RJ 105377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurora de Angra Distribuidora de Frios Ltda, Aut Daniel José Felismino\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0016900-89.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabes de Freitas da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jabes de Freitas da Silva, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0096600-17.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Rogerio Proence [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comercio Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Rogerio Proence, Réu Spartacus Comercio Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0038200-88.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELILO LIMA DE MELO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO SUL MINEIRO SA [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHO SUL MINEIRO SA, Aut VALDELILO LIMA DE MELO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001436-83.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silva de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Moises Silva de Souza\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001429-57.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA, Réu ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000812-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA JANAINA LOPES [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA JANAINA LOPES, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0024700-76.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Mendes de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes LTDA, Aut Joao Francisco Mendes de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0109800-67.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EUCARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA, Aut MARCELO EUCARIO, Réu PROSUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001421-46.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ARISVALDO PEDRO DA SILVA CARDOSO [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO BALLI RESIDENCE RESORT [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISVALDO PEDRO DA SILVA CARDOSO, Réu PORTO BALLI RESIDENCE RESORT\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002307-79.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similáres no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similáres no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0134800-59.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leone [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Jose Carlos Leone\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1899847"
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                                "Processo: 0045100-13.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Vieira de Queiroz [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 184. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-91.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ASSIS SANTOS [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE ASSIS SANTOS \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 637. .\r\n\r\nProcesso: 0001658-89.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozileia Domingues Coelho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fazano Corretora de Seguros Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdencia S/A, Réu Fazano Corretora de Seguros Ltda, Aut Rozileia Domingues Coelho\r\n\r\nTer ciencia da decisao da Impugnacao e dos Embargos a Execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-81.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERICA DA SILVA BRANCO [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: IANNI LOTERIAS LTDA ME [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IANNI LOTERIAS LTDA ME, Rcte VALERICA DA SILVA BRANCO\r\n\r\nTer ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-96.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EMANUEL ANTUNES LEITE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Juturnaiba Ltda, Réu: Shelldo Aarestrup Marim , Réu: Mario Roberto da Silva Nunes , Réu: Leonardo Perugine Alves de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL ANTUNES LEITE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 210. .\r\n\r\nProcesso: 0000405-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Dutra da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Prefeitura Municipal de Saquarema, Réu: Paulo Maurício Mansur , Réu: Eduardo José da Silva , Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubaldo Dutra da Silva \r\n\r\nManifestar-se com meios de prosseguir a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-59.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Mendes Filho [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Costa Braga (Sítio Santo Antonio) [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Mendes Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 221. .\r\n\r\nProcesso: 0001625-02.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Diniz [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Diniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 352: \"... Venha o autor com o nome e endereço de quem será citado em nome da ré\". \r\n\r\nProcesso: 0040300-44.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SA MENDONCA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA, Réu: Leonardo Perugini Alves Barros Filho [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: Mario Roberto da Silva Nunes, Réu: Shelldo Aarestrup Marim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Perugini Alves Barros Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 177. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Borovoy Bringienti [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Borovoy Bringienti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 361: \"... Fixo os honorários no valor estimado. Venha o autor com depósito. Com este inicie-se a perícia\". \r\n\r\nProcesso: 0100700-24.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Peixoto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Unimed Araruama Cooperativa de Trabalhos Médicos Ltda. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Araruama Cooperativa de Trabalhos Médicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se dos cálculos do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-11.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Anisio dos Santos [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Meirelles Borgatte - ME [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laura Meirelles Borgatte - ME, Aut Reginaldo Anisio dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da homologacao da arrematacao, conforme despacho de folha 158. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-45.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio de Moraes [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS MOURA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156: \"... Venha o autor com meios objetivos, em 30 dias,para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001630-87.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Gomes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gomes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória (fl.692). \r\n\r\nProcesso: 0039100-17.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA MURUBAI LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGROPECUARIA MURUBAI LTDA, Aut ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-44.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gil Magalhaes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda., Réu: Evair Peixoto de Queiróz, Réu: Lucia Helena Bastos de Queiróz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gil Magalhaes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 209. .\r\n\r\nId: 1898778"
                            ],
                            "1898790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008700-54.1994.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nArthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000832-63.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 D)\r\n\r\nLuis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000793-61.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nRalph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062300-96.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nRosana de Souza Rodrigues (OAB: RJ 77439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048300-67.2003.5.01.0411 - RTSum - Carga: Rosana de Souza Rodrigues (OAB: RJ 77439 D)\r\n\r\nSara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114800-62.1996.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nArthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001470-96.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 D)\r\n\r\nAntonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-48.1995.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001177-92.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nPatricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000504-02.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001333-12.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 D)\r\n\r\nMaria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000638-63.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 D)\r\n\r\nLydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000688-84.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001161-70.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000363-75.2014.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Vivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 D)\r\n\r\nLiliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001577-38.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 D)\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000363-75.2014.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Vivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084600-33.2000.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001278-95.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nHenrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001016-14.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084600-33.2000.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083600-51.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072100-66.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001413-10.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898790"
                            ],
                            "1898793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0122400-17.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Gabriel de Almeida Soares , Deniel Christian de Almeida Soares , Deivisson Jordan de Almeida Soares \r\n\r\nRéu: Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de 482. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-05.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Moreira de Sa Carvalho\r\n\r\nRéu: Raphas Materiais de Construcao Ltda ME, Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda., MS Macrosolida Construtora Ltda, Jose Luiz da Cunha, Marcelo Dias de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Antonio de Melo, Keila da Silva Nunes, Marcio Jose Rodrigues da Conceição, Maria Aparecida Lemos Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica arguida pelo autor no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0040300-44.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SA MENDONCA, INSS\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA, Leonardo Perugini Alves Barros Filho, Mario Roberto da Silva Nunes, Shelldo Aarestrup Marim\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA, Mario Roberto da Silva Nunes, Shelldo Aarestrup Marim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 177. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898793"
                            ]
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                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000088-04.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Galdino da Costa [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-93.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa da Rosa [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Costa da Rosa, Réu Fundação Miguel Pereira\r\n\r\nTer vista de do ofício de fls. 82/87, no prazo de 05 dias sucessivos, a iniciar pela autora, observando-se o permeio de 05 dias, conforme determinado na ata ade fls. 80.\r\n\r\nProcesso: 0002710-85.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Rita de Oliveira Correia [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Latex Lengruber S/A [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita de Oliveira Correia, Réu Latex Lengruber S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0005900-23.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sesbastião Gonçalves (Espólio de) n/p Neuza Lopes Gonçalves [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: Sebastião Alves Pereira [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: Geraldo José Sena [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: Luiz José Sena [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: Sulino Marconi dos Santos [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICOS LEAO DO VALE LTDA [Adv. Raphael Cajazeira Brum (OAB: RJ 131848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICOS LEAO DO VALE LTDA, Aut Geraldo José Sena, Aut Luiz José Sena, Aut Sebastião Alves Pereira, Aut Sesbastião Gonçalves (Espólio de) n/p Neuza Lopes Gonçalves, Aut Sulino Marconi dos Santos\r\n\r\nTer vista da atualizaçao dos calculos devidos ao reclamante\r\n\r\nremanescente ( GERALDO JOSE SENA ), em 10 dias e requererem o que for de interesse. A íntegra do despacho 5044/2015 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000180-74.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Piassa da Silva [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda.(em recuperação judicial) [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar Piassa da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-65.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Eleutério [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Eleutério\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-76.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Medeiros da Silva [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Medeiros da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-70.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Sérgio [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Sérgio\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-24.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jose de Souza e Souza [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jose de Souza e Souza\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-87.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Barcelos Affó [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: Marcos Eduardo Noronha Fontes, Réu: Marcos Antonio dos Santos Soares [Adv. Christopher Almada Guimarães Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antonio dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 4310/2015, que não conheceu o Agravo de Petição. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000199-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Assis [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil Industria e Comercio de Papel Ltda [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil Industria e Comercio de Papel Ltda\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito quanto ao laudo pericial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-84.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Figueira de Barra do Piraí [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Réu: Egler de Paula Souza, Réu: Maurecy Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da infrutífera tentativa de entrega dos ofícios de fls. 136, 137 e 139, bem como fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002377-36.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza da Conceição Nascimento [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Ferreira [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita de Cassia Ferreira, Aut Tereza da Conceição Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho 5016/2015 encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000828-54.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo José de Magalhães [Adv. Luciana dos Santos Souza Batista (OAB: RJ 133765 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo José de Magalhães\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes junto ao INSS, mesmo que negativa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002880-57.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia Oliveira [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-22.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogenes Barreto de Freitas [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: JOão Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Barreto de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5035/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 77. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000868-07.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vitorino [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: João Alberto Fellipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitorino\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5034/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 76. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000561-87.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Moreira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santo Antônio e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 431/433. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-76.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Rabello Coelho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do sr. Perito de fls 413/415. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-05.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Ernesto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACN Ayres [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACN Ayres , Aut Carlos José Ernesto\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 1.660,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-18.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Lima Teixeira [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar - Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lima Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fl.39/40 , devendo fornecer o correto endereço do(a) reclamado(a). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002343-61.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Janini Oliveira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraí Dragagens E construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A, Réu Piraí Dragagens E construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5039/2015 que determinou a exclusão da 2ª reclamada do pólo passivo. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002056-69.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene Vieira Vasconcellos [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz C. Pragana de Mattos Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Vieira Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.72, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-87.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACN Ayres [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACN Ayres, Aut Leonardo Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 1.660,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-70.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ribeiro Fontes [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda. [Adv. Pedro Peres da Silva (OAB: PR 15613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinasc Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do sr. Perito fls. 278/281. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-25.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Paula [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer- Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer- Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls 250/251. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-30.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio Vieira [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-83.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON COELHO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: Morel Lopes de Abreu, Réu: Germano Monteiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON COELHO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5029/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 255/256. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000190-21.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Aparecida de Souza\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras ( Hospital Eufrasia) [Adv. Pedro Ananias Dias Neto (OAB: RJ 174998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras ( Hospital Eufrasia)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001092-71.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rosa da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Guimarães Souza Construção ME [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. Guimarães Souza Construção ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-72.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACN Ayres [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACN Ayres, Aut Alexandre Soares da Silva\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 1.660,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-92.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina da Silva [Adv. Patrícia Máris da Silva Sales (OAB: RJ 178549 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-35.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Jospe Rabelo de Almeida [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo EIRELI - EPP [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo EIRELI - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002033-55.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinardo Zanelato Veloso [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinardo Zanelato Veloso, Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Luciano dos Santos Baracho, agendou para o dia 06/11/2015, às 13:00 horas na sede da empresa AMBEV, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls.695/699. \r\n\r\nId: 1899834"
                            ],
                            "1899833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000436-17.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Medeiros da Silva\r\n\r\nRéu: Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues 05, Centro, BARRA DO PIRAÍ, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-47.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Belarmino\r\n\r\nRéu: Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2015 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues 05, Centro, BARRA DO PIRAÍ, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899833"
                            ],
                            "1899812": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000206-14.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 D)\r\n\r\nSuzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001038-08.2014.5.01.0421 - RTSum - Carga: Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021000-61.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Ana carolina Pereira Rodrigues (OAB: RJ 174629 D)\r\n\r\nNathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142900-21.2001.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 D)\r\n\r\nOtavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117000-26.2007.5.01.0421 - RTSum - Carga: Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 D)\r\n\r\nMoacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221700-19.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 D)\r\n\r\nValquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039500-83.2004.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Teobaldo de Almeida (OAB: RJ 174957 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000778-28.2014.5.01.0421 - RTSum - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001508-44.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Teobaldo de Almeida (OAB: RJ 174957 D)\r\n\r\nLuis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060400-19.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nElder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001905-35.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 D)\r\n\r\nLuis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000770-36.2010.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-27.2002.5.01.0421 - RTSum - Carga: João Felipe Farani Gomes (OAB: RJ 204035 E)\r\n\r\nClaudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001565-62.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-30.2007.5.01.0421 - RTSum - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nFrancisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103000-55.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-91.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nAllan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184500-46.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 D)\r\n\r\nGeraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000300-25.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Tatiana Cabral Teixeira de Souza (OAB: RJ 183637 D)\r\n\r\nAlexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001970-98.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Rosalia Carvalho Braga (OAB: RJ 174518 D)\r\n\r\nGilson Monteiro do Nascimento (OAB: RJ 103441 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126700-31.2004.5.01.0421 - RTSum - Carga: Gilson Monteiro do Nascimento (OAB: RJ 103441 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022600-50.1989.5.01.0421 - ACum - Carga: Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nSérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000881-69.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 D)\r\n\r\nGeraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170600-25.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Tatiana Cabral Teixeira de Souza (OAB: RJ 183637 D)\r\n\r\nLuciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153000-30.2004.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Teobaldo de Almeida (OAB: RJ 174957 D)\r\n\r\nValquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-31.2004.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Teobaldo de Almeida (OAB: RJ 174957 D)\r\n\r\nAlessandro Marins (OAB: RJ 163241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214100-30.1997.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 D)\r\n\r\nSuzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001511-91.2014.5.01.0421 - RTSum - Carga: Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899812"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118300-98.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Emilio de Alcântara Madeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2016 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000963-14.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Nery dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C. J. 1100 Comércio de Peças Ltda. EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. J. 1100 Comércio de Peças Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2016 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000926-71.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LANDIM [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIA LTDA [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2016 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000464-51.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2016 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000798-07.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Fontes Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2016 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070200-09.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sori Santana Melino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2016 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000508-86.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto de Oliveira [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alberto de Oliveira, Réu Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2016 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001012-42.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE CARVALHO MONTOVANI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2016 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-38.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Conceicao Santos [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE DO ENCONTRO BAR E LANCHONETE LTDA - ME, Réu: Roque Antonio Ribeiro , Réu: Adila Mara Ribeiro da Silva Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Conceicao Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/11/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0096800-07.2008.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldir José Bebiano [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalização Ltda., Rqte Waldir José Bebiano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2016 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001162-23.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI FABIANO MOREIRA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Eduardo Estevam da Silva (OAB: SP 204687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI FABIANO MOREIRA, Réu SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2016 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001045-32.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CHARLIANA CESAR DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇAO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPICIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇAO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPICIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2016 às 10:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000830-22.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PROENCA DUARTE [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)], Aut: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DUARTE \r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA / RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PROENCA DUARTE \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015 às 14 : 25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001055-76.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA ALAIDE GOMES DE SOUZA SILVA [Adv. Vanessa do Amaral Serpa (OAB: RJ 165101 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE, Aut LUZIA ALAIDE GOMES DE SOUZA SILVA \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2016 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001878-50.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIEIRA [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: SECON SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIEIRA, Réu MRS LOGISTICA S/A, Réu SECON SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2016 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001876-80.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI PETERSON DA SILVA [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: SECON SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A, Aut RONI PETERSON DA SILVA , Réu SECON SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2016 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1899317"
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                            "1899316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002117-54.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PAIVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA , INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m PROTEX SEGURANCA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2016 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2016 às 10 : 40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899316"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1898457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000029-78.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Rio Construções Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 7786,96 (617.473,14 IDTRs), expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-45.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessé Pereira Tavares [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Litoral Búzios Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Pereira Tavares\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 4.576,04, além de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000739-35.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubens Leal Lopes Junior [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubens Leal Lopes Junior\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 7.757,85, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001033-92.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Lima \r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 1.036,18, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nId: 1898457"
                            ],
                            "1899251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000142-32.2014.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sirlei Gomes Araujo [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fernando Luiz Cavalcante Loureiro [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rqdo: Silvani Leite Cabral Loureiro [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Ronaldo Pereira Viana [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], TI: Espólio de José Alfredo Araujo representado por Capri Niterói Automóveis Ltda. n/p do sócio Demosthenes Moscoso Wermelinger, TI: José Alfredo Araujo Júnior [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)], TI:União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fernando Luiz Cavalcante Loureiro, José Alfredo Araujo Júnior, Ronaldo Pereira Viana, Rqdo Silvani Leite Cabral Loureiro, Rqte Sirlei Gomes Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 19/11/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000546-83.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira dos Santos [Adv. Pablo Djuric Ladeira (OAB: RJ 172550 - A)]\r\n\r\nRéu: Luar Supermercado Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Lânia Lúcia Pimentel (OAB: RJ 131704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luar Supermercado Comércio de Alimentos Ltda. - ME, Aut Vanessa Pereira dos Santos\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000310-05.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco , Aut Jorge Anselmo da Costa \r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000338-36.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Maria de Oliveira [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: TORTUGUITA DE BÚZIOS POUSADA LTDA ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: RESTAURANTE RAINHA CAROLA DE BÚZIOS LTDA. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Maria de Oliveira, Réu RESTAURANTE RAINHA CAROLA DE BÚZIOS LTDA., Réu TORTUGUITA DE BÚZIOS POUSADA LTDA ME\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0216100-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci de Moraes Pereira do Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, Aut Marluci de Moraes Pereira do Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da parte autora foram julgados improcedentes e os da reclamada julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000834-65.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Junio Nogueira da Silva [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Junio Nogueira da Silva, Réu Clinica Santa Helena Ltda.\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000414-26.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Leal [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Emp. e Comunicação Ltda. [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Emp. e Comunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001452-44.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcely Rodrigues Maciel [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Acioly [Adv. Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro (OAB: RJ 156959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcely Rodrigues Maciel, Réu Maria da Penha Acioly\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 09/11/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, ciente ainda a ré da expedição de alvará e de que seu não comparecicimento implicará no prosseguimento da execução, pelo valor da diferença.DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061400-24.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Mariana da Costa Souza [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda [Adv. Jose Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: SP 135217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda, Aut Iza Mariana da Costa Souza\r\n\r\nConvertido o pleito em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0030000-21.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves (OAB: RJ 178786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001005-27.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dernival Pereira de Souza [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Juraci Chamusca Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dernival Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000033-18.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Francisconi Campos [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. - ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Ferreira e Domingos Advogados [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)], Réu: Destaque Impressos Eletrônicos do Diário Oficial [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Destaque Impressos Eletrônicos do Diário Oficial, Réu Ferreira e Domingos Advogados, Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDiligência negativa, devendo-se trazer a testemunha MICHELLI... independentemente de intimação à audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000260-08.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo & Porto Conservadora Ltda. - Me, Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Carlos Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, manifestando-se sobre o acordo alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000346-76.2014.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio Shopping do Pero [Adv. Caio Fabio Gonçalves (OAB: RJ 151844 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto Ferreira Terra (Espolio de) [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alberto Ferreira Terra (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 59 verso, manifestando-se em conformidade. \r\n\r\nProcesso: 0000756-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Silva Jorge [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Ita de Cabo Frio Indústria e Comércio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Silva Jorge, Réu Madeireira Ita de Cabo Frio Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nImprocedente. \r\n\r\nProcesso: 0176000-29.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX QUINTILIANO DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX QUINTILIANO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0012900-97.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar emolumentos referentes à certidão pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001908-91.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Barros [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda (Pousada La Pena) [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)], Réu: Ramon Oscar Garcia [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)], Réu: Edith Gladys de La Peña de Garcia [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)], Réu: MB Entertament Ltda, Réu: Ronaldo Maza Rabelo Eireli - EPP [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison de Barros, Réu Edith Gladys de La Peña de Garcia, Réu Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda (Pousada La Pena), Réu Ramon Oscar Garcia, Réu Ronaldo Maza Rabelo Eireli - EPP\r\n\r\nEDs parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001357-14.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sergio Sturm da Cunha M.E [Adv. Epitácio Mota Soares Filho (OAB: RJ 163011 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Martins Costa [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Martins Costa, Cgte Sergio Sturm da Cunha M.E\r\n\r\nParcialmente procedente. Designado dia dia 06NOV2015, às 11h, para devolução de CTPS ao autor sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000791-31.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Volpatto [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio S.A. [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio S.A., Aut Jorge Luiz Volpatto \r\n\r\nEDs improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001845-32.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira de Souza [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marcus Vinicius Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da parte autora foram julgados improcedentes e os da reclamada julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0162700-68.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001231-27.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faria dos Santos [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Garagem Nautica Marina do Canal Palmer [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Garagem Nautica Marina do Canal Palmer, Aut Renato Faria dos Santos \r\n\r\nImprocedente. \r\n\r\nProcesso: 0000124-11.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Vieira Ribeiro Junior [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Erika dos Santos Farias Osternack (OAB: PR 39292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Vieira Ribeiro Junior\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000516-48.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lima de Souza Motta [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: GDC Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Debora Lima de Souza Motta, Réu GDC Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0017800-41.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Jose Alfredo Araujo n/p do Inventariante Capri Niterói Automóveis Ltda. n/p do sócio Demosthenes Moscoso Wermelinger\r\n\r\nTI: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro [Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], TI: José Alfredo Araujo Junior [Adv. Daniel Lima de Figueiredo(OAB: RJ 61178 - D)], TI: Sirlei Gomes Araujo [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, José Alfredo Araujo Junior, Aut RONALDO PEREIRA VIANA, Sirlei Gomes Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 19/11/2015 às 11:41 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0069400-81.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: GR MERCEARIA DA RASA LTDA ME [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)], Réu: R Silva Mini Mercado Eireli [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR MERCEARIA DA RASA LTDA ME, Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA, Réu R Silva Mini Mercado Eireli\r\n\r\nComparecer em horário de audiência para homologação de acordo em dez dias, prosseguindo-se o feito após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001307-51.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vieira Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Thedin Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Thedin Transportes Ltda. , Aut Vagner Vieira Oliveira\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000998-64.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Porto Sampaio Cardoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Maria Amélia Porto Sampaio Cardoso\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000200-35.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silveira Santos [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores S.A. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silveira Santos, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nId: 1899251"
                            ],
                            "1899850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001589-60.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vianna de Carvalho [Adv. Reginaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 122756 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia das Bebidas das Américas (AMBEVE - Filial Jacarepaguá) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vianna de Carvalho \r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar acompanhamento na DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO a ser realizada. \r\n\r\nProcesso: 0097100-18.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE DE CAMPOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIBE UTILIDADES LTDA [Adv. Silvia Sherman (OAB: RJ 49152 - D)], Réu: Antonio Natanael do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOSE DE CAMPOS\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento em trinta dias, ciente da restrição veicular. \r\n\r\nProcesso: 0000334-67.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Agnaldo Lima Vianna [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Agnaldo Lima Vianna, Réu Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nRte. Retirar alvará. Rdo. Comprovar recolhimentos previdenciários (R$ 415,58) sob pena de dedução do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000565-89.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alex de Souza Macena [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Eldorado Construções Ltda. [Adv. Camila de Souza Valença Lins Monteiro (OAB: RJ 175127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alex de Souza Macena\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fls. 43/47. \r\n\r\nProcesso: 0000236-77.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiverson de Sousa Cunha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo & Porto Construtora Ltda - ME, Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda, Aut Wiverson de Sousa Cunha\r\n\r\nRte. Retira alvará e ofício seguro-desemprego. Rda. Manifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001694-03.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento Serviços e Transportes Caminho do Sol Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Batista Peçanha [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wagner Batista Peçanha\r\n\r\nRetirar alvará, ofício e CTPS, refazendo cálculos de liquidação em conformidade com multa aplicada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-06.2001.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nCgto: MARISE DA CUNHA QUINTANILHA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001988-21.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Miranda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Defanti Materiais de Construção Ltda [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Vieira Miranda\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0104500-92.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Fabri [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s-Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s-Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Fabricio Fabri\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 874, restando-se ciente da multa aplicada ao reclamante e atualização do crédito autoral pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0227700-78.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERITON RODRIGUES MACIEL [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERITON RODRIGUES MACIEL\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-32.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Grando Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0030000-21.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves (OAB: RJ 178786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0007600-18.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves de Souza [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila do Mar Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos Ltda [Adv. Celina da Silva Matos (OAB: RJ 148765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves de Souza, Réu Vila do Mar Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos Ltda\r\n\r\nComparecer a esta vara no dia 27NOV2015, às 10h, para transcrição da gravação determinada em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000592-72.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Xavier Cardoso [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda., Réu: Rusky Serviços e Locação de Equipamentos Eletronicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Xavier Cardoso\r\n\r\nVista dos autos, manifestando-se em conformidade em dez dias - fls. 376/387. \r\n\r\nProcesso: 0001043-68.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ribeiro de Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000467-07.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva Monteiro Neto [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Monteiro Neto\r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001020-25.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jociel dos Santos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Contruterra - Empreendimentos e Construções Ltda [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)], Réu: Leonardo Ciodario da Silva, Réu: Washington Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000175-22.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely de Oliveira Braga [Adv. Giselle Canto Cugliana (OAB: RJ 143474 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely de Oliveira Braga\r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000309-83.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Batista Vieira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000517-33.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Estevão Robaina [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços Ltda [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. (AMPLA) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A. (AMPLA), Réu Delta Eletrificações e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. APresentar guias referentes a seguro-desemprego sob pena de conversão em valor do equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000655-97.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Gastane [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Gastane\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, comprovando a primeira parcela em dez dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000770-89.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Rego [Adv. Rozilma de Souza Tavares (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit - Concretovitória Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Rego, Réu Concrevit - Concretovitória Ltda\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0087700-57.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Barros Ribeiro [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestacao de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestacao de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001259-29.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Manfrenati Fleming de Almeida [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Previu Gestão de Recursos Humanos Ltda ME [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Manfrenati Fleming de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001531-23.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sant´ana Salles [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002082-66.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Cardoso [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)], Réu: Gestal - Gestão Hospitalar [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Réu Gestal - Gestão Hospitalar, Aut Joseli Cardoso\r\n\r\nImprocedentes perante GESTAL... e parcialmente procedente perante outra demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000542-17.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nunes Petronilho [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Antunes e Medina Construtora Ltda ME (Grupo Marian) [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nunes Petronilho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000553-75.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ramos Tolino [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrais Almeida Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Pinto dos Santos (OAB: RJ 168779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrais Almeida Utilidades Domesticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000634-24.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Conceição Benavenuto [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapha e Pinto Conservadora Ltda. - ME [Adv. Luiz Cláudio Faria de Souza (OAB: RJ 183401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapha e Pinto Conservadora Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0226300-29.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDESIO MOREIRA PINTO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA(LOKAL BIER) [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: Rogerio da Silva, Réu: Maria das Graças Verly Lamblet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDESIO MOREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, manifestando-se em conformidade. \r\n\r\nProcesso: 0001643-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Pereira Passos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Pereira Passos \r\n\r\nRetirar CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000908-85.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfeu Meireles Pinheiro [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeugma Litoral Serviços e Representação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Meireles Pinheiro\r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0058600-86.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius da Silva Mendes [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ines Maria da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius da Silva Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento do acordo em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-14.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira dos Santos [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Seguranca e Serv. Ltda ME [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Rogerio Oliveira Bastos (edital)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nRetirar alvará, restando excluída da lide. \r\n\r\nProcesso: 0000106-92.2011.5.01.0431 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: MRE Alimentação Ltda ME , Exdo: Max Ronaldo Stehling de Oliveira [Adv. Jose Helvecio Ferreira da Silva (OAB: MG 14651 - D)], Exdo: Mario Roberto Stehling de Oliveira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)], Exdo: Elizabeth Lisboa Peixoto [Adv. Jose Helvecio Ferreira da Silva (OAB: MG 14651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mario Roberto Stehling de Oliveira\r\n\r\nMantida somente restrição de transferência veicular. \r\n\r\nProcesso: 0000727-21.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Sergio da Silva [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Nilo Sergio da Silva \r\n\r\nRte. Retirar CTPS. Rdo. Comprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000702-71.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Silva Cruz [Adv. Tiago Ferreira Rubin (OAB: RJ 187202 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Village do Pontal [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Silva Cruz\r\n\r\nComprovar primeira parcela pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000382-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rodrigues da Costa [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Salvador PA Pinto Construção e Edificações Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues da Costa, Réu Salvador PA Pinto Construção e Edificações Ltda, Aut Victor Rodrigues da Costa \r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nId: 1899850"
                            ],
                            "1899252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000428-10.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eude Felix de Lima\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio Ltda. (EDITAL)\r\n\r\nPelo presente fica m Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio Ltda. (EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente \r\n\r\nProcesso: 0001908-91.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Barros\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda (Pousada La Pena), Ramon Oscar Garcia, Edith Gladys de La Peña de Garcia, MB Entertament Ltda, Ronaldo Maza Rabelo Eireli - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m MB Entertament Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDs parcialmente acolhidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899252"
                            ],
                            "1899851": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000236-77.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiverson de Sousa Cunha\r\n\r\nRéu: Lobo & Porto Construtora Ltda - ME, Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lobo & Porto Construtora Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001643-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Pereira Passos \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899851"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-88.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raíssa Maria da Silva Oliveira [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Martiniano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raíssa Maria da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/16 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001325-40.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Miguel Rodrigues dos Santos n/p da sua genitora [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)], Aut: Isabela Azevedo da Silva de Almeida n/p da sua genitora Priscila Azevedo da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)], Aut: Leonardo Araújo Rodrigues de Almeida Junior n/p da sua genitora Priscila Azevedo da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Produções Ltda. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Rádio Energia FM 104,9 [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Energia FM 104,9, Réu SA Produções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000235-89.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Mattos Ferreira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda. - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras , Réu: Guelli Comercio e Industria de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Mattos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/11/2015, às 12:00 horas, para entrega das guias do FGTS, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002070-49.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ayres de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Jairo Ayres de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001403-97.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Macedo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad´Oro S.A [Adv. Realsi Roberto Citadella (OAB: SP 47925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.214/219 , com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 166.304,53 , equivalentes 13.209.255,76 a IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-62.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira de Sales [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: LC dos Santos Siqueira n/p do empresário LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pereira de Sales\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-88.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Cristiano [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalsul Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalsul Telecomunicações Ltda., Aut Marcos Paulo Cristiano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/15 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001534-38.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Affonso Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Luis Eduardo Affonso Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/15 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001682-49.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Novais de Souza Carvalho [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Novais de Souza Carvalho, Aut Jorge Soares da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000951-24.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Conceição Santana [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Conceição Santana\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-46.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Bianchim Hansen [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportista Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportista Cabofriense, Aut Matheus Bianchim Hansen\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/16 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001290-46.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Bianchim Hansen [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportista Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Bianchim Hansen\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-74.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Azevedo Pereira Neto [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Skylev Agropecuaria de Cabo Frio Ltda. - ME [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Azevedo Pereira Neto\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-02.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Santos Neto [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A, Aut Serafim Santos Neto\r\n\r\nAs partes deverão apresentar requerimentos quanto ao prosseguimento da ação, em 15 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-12.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Cardoso [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Locadora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi incluido em pauta de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000772-22.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arli de Souza Dias Parente [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: G M N Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arli de Souza Dias Parente\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-20.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Miranda da Costa Vieira [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Miranda da Costa Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000162-88.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pedro Fernandes Moreira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniborde Comércio de Uniformes Profissionais Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Lavilagos Lavanderia Industrial e Comercial [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pedro Fernandes Moreira \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-13.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Pereira Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Teles Panificadora Me [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Teles Panificadora Me, Aut Julia Pereira Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/15 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001421-55.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Silvano da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Osde Empreendimentos Turísticos Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Silvano da Silva \r\n\r\nVenha a autora com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-32.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Souza Pereira [Adv. Felipe Holanda Cavalcante (OAB: RJ 147821 - D)]\r\n\r\nRéu: Italinea [Adv. Juliano Souza de Almeida (OAB: RJ 106373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Souza Pereira, Réu Italinea\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/15 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000141-15.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Enrique Bordignon [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Enrique Bordignon, Réu Comercial Beirão da Serra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/16 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001684-47.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ignacio Vieira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ignacio Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 19/11/15 às 14:00 horas. Pauta especial para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000748-57.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marton Matoso da Veiga Soares [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Mar Azul 2000 Ltda. [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)], Réu: Brava Tecnologia da Comunicação [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brava Tecnologia da Comunicação, Aut Marton Matoso da Veiga Soares, Réu Televisão Mar Azul 2000 Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/15 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001356-89.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Pascoal Justo [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Pascoal Justo, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/15 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002061-87.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dines Alves dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dines Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Peixoto Teixeira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fourbros Comércio de Roupas Ltda - EPP (Mega Vest) [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Peixoto Teixeira\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-86.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Alves [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. N. Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. M. N. Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Washington Luiz Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/11/2015, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1899454"
                            ],
                            "1899453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000235-89.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Mattos Ferreira \r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda. - ME, Municipio de Rio das Ostras, Guelli Comercio e Industria de Alimentação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m WFC Conceito em Alimentação Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/11/2015, às 12:00 horas, para entrega das guias do FGTS, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0002125-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio de Almeida Brittes\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda ME, DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME, Grupo Pão de Açúcar\r\n\r\nPelo presente fica m DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do aditamento de fls. 115 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899453"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000076-34.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiber de Medeiros Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)], Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Alexandre de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiber de Medeiros Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000116-16.2012.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)], Exdo: José Carlos Cardoso Machado, Exdo: Alice Cardoso Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nComprovar o parcelamento informado em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0031000-72.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Junior Pereira dos Santos [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de TRANSASA S/A [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: HAROLDO REBUZZI, Réu: JOSÉ AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Junior Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for se interesse em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0032900-03.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOAO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: Jose Luiz do Lago [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Luis Olavo Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOAO DA SILVA\r\n\r\nCiência, em 48 hs , de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 458 . \r\n\r\nProcesso: 0000396-84.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Medeiros da Cunha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Medeiros da Cunha\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 23/10/2015, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0041500-66.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusimar Rosa de Oliveira [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Crony Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Alda Faria de Barros, Réu: Jaqueline Fátima Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusimar Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000004-42.2015.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Conduto Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Katia Eliot Barreto [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Agdo: PDB do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Agdo: Consórcio Conduto EGESA [Adv. Camila Valério Veloso (OAB: MG 122482 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Conduto EGESA , Agdo Katia Eliot Barreto , Agdo PDB do Brasil Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento,em 08 dias sucessivos permeados por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0023000-78.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lima Severino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Construções Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: Anderson Levi de Souza de Andrade, Réu: Bianca Duarte Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Lima Severino \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 132 . \r\n\r\nProcesso: 0000408-35.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Chagas de Almeida \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0042600-51.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Calabrissella Ltda. ME. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: LORENZINA BONAVITA GULLO [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: GIUSEPPE GULLO [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0053500-55.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MIRANDA PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: SERGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA / despacho de fl.303 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000538-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lopes da Silva\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0058100-94.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IZIO BONDER, Réu: SERGIO BAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Conceição\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0160800-17.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cruzeiro do Sul [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida, Réu: Lenir da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.540 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias\r\n\r\nderradeiros \r\n\r\nProcesso: 0100300-24.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Cruz [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - (PETROS) [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial nos 10 dias sucessivos , após a manisfestação da Petros . \r\n\r\nProcesso: 0001006-52.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruliany Teixeira Moura Machado [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-82.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Alves de Brito [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Alves de Brito\r\n\r\nComprovar valor efetivamente recebido pelo alvará 524/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001299-90.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilson Silva da Conceição [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda., Réu: Everaldo Bezerra Martins, Réu: José Eduardo Martins Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilson Silva da Conceição\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001366-19.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Amâncio Calado [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Amâncio Calado \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 490 .Dvendo apresentar cópia integral do RGI do imóvel de fl. 477 em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0141300-48.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANETE ARAUJO SILVA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: IRVINE TRES CABELEIREIROS LTDA, Réu: Genaldo Marciel Ribeiro, Réu: Cheng Dan Nei\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Agte EVANETE ARAUJO SILVA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.341 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001550-11.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Olegario da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, Réu: JOSÉ RONALDO SOARES BYRRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Olegario da Silva \r\n\r\nApresentar , em 05 dias , certidão de ônus Reais, citada a fl. 508, que não acompanhou a petição . \r\n\r\nProcesso: 0001020-89.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luiz Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios, opostos pela autora, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0164200-93.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO [Adv. Mario Oliveira Santos (OAB: RJ 76737 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: JOAO LUCIO DE SOUZA COELHO, Réu: José Rebuzi [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MARCIO BRAZIL LENS CESAR, Réu: Ailton Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO, Réu José Rebuzi\r\n\r\nCiência de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182100-26.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBYRAJARA PAIM ALVES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA, Réu: Espolio de Dalva C.da S.Accioly n/p invent/Marco Antonio Herculano, Réu: Maria dos Santos Carlos, Réu: Mario Carlos (Espolio de)n/p sua inventariante Maria dos Santos Carlos, Réu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBYRAJARA PAIM ALVES\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001874-30.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Lourenço [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipaz Guarden, Réu: Rei do Bacalhau [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Lourenço\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl.151 . \r\n\r\nProcesso: 0189000-49.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS SOUZA MACHADO [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUSA SERVICOS MEDICOS LTDA (POLICLINICA AMOR) [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)], Réu: ARMANDO MARQUES DA SILVA [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)], Réu: ASSISTENCIA MEDICA E ODONT/REAL LTDA N/P SOCIO VALDOMIRO F.DE ALMEIDA [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)], Réu: JOSE CARLOS GOMES, Réu: Claudio Valerio de Almeida [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)], Réu: MARIA DA GLORIA SANTOS, Réu: MARTA SANTOS DE ALMEIDA, Réu: CELIA MARIA DO NASCIMENTO LIRA, Réu: VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUSA SERVICOS MEDICOS LTDA (POLICLINICA AMOR), Réu Claudio Valerio de Almeida, Aut TAIS SOUZA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos por Claudio Valerio Almeirda foram Rejeitados Liminarmente , nos termos da fundamentação de fl.394 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0209400-89.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE PORTO QUINTAO [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nRéu: S O S Dental Comercio e Industria de Equipamentos Odontológicos Ltda, Réu: Ana Paula Lopes Cozendei Pereira, Réu: Marcelo Schettini Dias da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE PORTO QUINTAO\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002105-91.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Jonathan da Silva\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria , devendo a reclamada efetuar pagamento do saldo remanescente em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002129-22.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Santos Gonçalves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Evandro Santos Gonçalves , Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0002300-76.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Caheté Batista [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Caheté Batista, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000847-12.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Santos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda EPP, Réu: PATRICIA VANONI ALVES, Réu: JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Santos\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao DIMAN , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nId: 1899846"
                            ],
                            "1899845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000396-84.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Medeiros da Cunha\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 23/10/2015, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "2ª VT/Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. RONALDO DA SILVA CALLADO, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado a leilão/praça, na modalidade PRESENCIAL, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Itaguaí/RJ, o bem descrito abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 09 de novembro de 2015, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 24 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 13:00 HORAS, POR QUEM MAIS DER, EXCETUANDO-SE LANÇO VIL, (ABAIXO DE 40% DA AVALIAÇÃO). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0000089-63.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(ES): MARCELA AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nEXECUTADO(S): POSTO CIDADE MANGARATIBA LTDA ME\r\n\r\nENDEREÇO: RUA CORONEL MOREIRA DA SILVA, N° 45, CENTRO, CEP: 23860-000, MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Bomba de Combustível, marca Wayne, modelo DD 361L, série 305, vazão máxima 50L, pressão máxima 29MPa, combustível Diesel, em estado regular de uso, avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); 02) 01 (uma) Bomba de Combustível gasolina, marca Wayne, modelo 363L, série 1380, vazão máxima 50L, pressão máximas a 29MPa, em estado regular de uso, avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), em 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): GISELE DE ALMEIDA DIAS SILVEIRA, ESTRADA RJ 14, ESQUINA COM PARQUE BELA VISTA, Nº 84, CENTRO, MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nQuem pretender arrematar dito bem deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOS VALORES DA ARREMATAÇÃO SERÃO AVALIADOS POR ESTE JUÍZO, A FIM DE EVITAR-SE A ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO POR PREÇO VIL OU MESMO MUITO INFERIOR AO VALOR DE MERCADO, FICANDO DESDE JÁ VEDADA À ACEITAÇÃO DE LANÇO INFERIOR A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nFIXA-SE OS HONORÁRIOS DO LEILOEIRO OFICIAL, PELO ATO PRATICADO EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA ARREMATAÇÃO, QUE DEVERÃO SER PAGOS PELO ARREMATANTE, PARA QUE NÃO SE ALEGUE PREJUÍZO DAS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. CIENTES TAMBÉM, QUE NO ATO DO PAGAMENTO, REMIÇÃO OU ACORDO ENTRE AS PARTES, SERÃO COBRADOS OS SERVIÇOS DO LEILOEIRO, NA PROPORÇÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO ATÉ O VALOR DE R$ 50.000,00; 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO ATÉ O VALOR DE R$ 500.000,00 E 0,5% (MEIO POR CENTO) QUANDO O VALOR DA AVALIAÇÃO FOR SUPERIOR A R$ 500.000,00. OS VALORES EM QUESTÃO SERÃO FIXADOS NA(S) AVALIAÇÃO(ÕES) E DEVERÃO SER INCLUÍDOS NA GUIA DE DEPÓSITO OU NO TERMO DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAS DEMAIS DESPESAS DO LEILÃO E DEMAIS ÔNUS (IMPOSTOS E TAXAS EM GERAL), SUPORTADAS PELO LEILOEIRO NA ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CORREM POR CONTA DO ARREMATANTE/REMITENTE, NOS CASOS EM QUE HOUVER ARREMATAÇÃO OU REMIÇÃO, RESPECTIVAMENTE. FICAM CIENTES OS INTERESSADOS DE QUE ARCARÃO COM OS IMPOSTOS, ENCARGOS E TAXAS PARA O DEVIDO REGISTRO. \r\n\r\nFICAM ATRAVÉS DESTE EDITAL INTIMADAS AS PARTES (CPC ART. 687 E ART. 3º DA LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO), OS CÔNJUGES, OS CREDORES HIPOTECÁRIOS (ART. 1501 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO), OS ARREMATANTES E TERCEIROS INTERESSADOS, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS, NOTIFICADOS OU CERTIFICADOS POR QUALQUER RAZÃO, DA DATA DO LEILÃO, QUANDO DA EXPEDIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES RESPECTIVAS. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER MEDIDAS PROCESSUAIS CONTRA OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS COMO EMBARGOS OU RECURSOS, COMEÇARÁ A CONTAR APÓS A HASTA PÚBLICA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. ITAGUAÍ/RJ, 09 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nEU, _______________ RAPHAEL ALVES DOS SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO \r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1899836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1899241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000671-33.2011.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Dantas [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Estrutura Metálica Tinoco Ltda [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Estrutura Metálica Tinoco Ltda\r\n\r\nTendo em vista o deferimento do requerido às fls.115, providencie a retirada do veículo, que se encontra retido na empresa rodando certo, em 48horas, a fim de que seja entregue ao arrematante. \r\n\r\nProcesso: 0000822-91.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Saulo Siqueira Cavalcante Júnior [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut José Saulo Siqueira Cavalcante Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos e condenada a 1ª reclamada ao pagamento de multa equivalente a um por cento do valor da causa, por oposição de Embargos protelatórios. \r\n\r\nProcesso: 0001003-97.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Silva Alferim [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemom Geral de engenharia e Montagem S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Silva Alferim, Réu Gemom Geral de engenharia e Montagem S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos pelas partes foram conhecidos, sendo rejeitados os interpostos pela reclamada, sendo esta, condenada em multa equivalente a um por cento do valor da causa, po oposição de Embargos protelatórios. \r\n\r\nProcesso: 0001359-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezer Brandão Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ, Aut Ezer Brandão Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos. Custas dispensadas. \r\n\r\nId: 1899241"
                            ],
                            "1899240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001014-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda, Simone da Costa Muylaert, Aleir da Silva Muniz\r\n\r\nPelo presente fica m Aleir da Silva Muniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls.95/96 foi convolado em penhora, para que produza os efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899240"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1899621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167800-40.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Lana Costa [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Lana Costa, Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 719 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0006994-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes Inacio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Livia Freitas Parente Martins (OAB: RJ 151674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mendes Inacio, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0006995-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rezende de Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rezende de Azevedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0007233-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento Gonçalves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo do Nascimento Gonçalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0007092-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Louzada dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Louzada dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005256-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mesquita Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mesquita Ramos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005366-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Manoel Meireles [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Manoel Meireles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006921-44.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cresonilde da Conceição Moreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria - Recursos Humanos Ltda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cresonilde da Conceição Moreira, Réu Vitoria - Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005927-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício de Souza, Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007251-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues de Souza, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005402-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clever Dantas Portilho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clever Dantas Portilho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005243-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Hackbart Abreu dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Hackbart Abreu dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007237-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Camargo de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Model Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Camargo de Almeida\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007307-74.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Martins [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Diego Antonio Almeida de Oliveira (OAB: MG 150564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Martins, Réu Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005150-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Dias de Barcelos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Dias de Barcelos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007243-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Hilário Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Hilário Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0006875-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cláudio Teixeira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cláudio Teixeira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0006874-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antony Souza Mendes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antony Souza Mendes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005403-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Campos Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Campos Santana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006929-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso silva Pinheiro [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso silva Pinheiro, Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:00 horas do dia 28/04/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007304-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Maciel [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ribeiro Maciel\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:55 horas do dia 07/04/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004736-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Vaz da Silva [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR Equipamentos e Montagens S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo ao Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005944-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Corrêa Mattos Junior [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BJ Services do Brasil Ltda, Aut Ricardo Corrêa Mattos Junior\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:10 horas do dia 04/05/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004621-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda , Réu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial, Aut Leandro de Lima Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 324 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005597-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Ribeiro Ferreira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Romualdo Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005781-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins Gabry [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins Gabry, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:05 horas do dia 04/05/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004723-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Anjos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Lupatec Perfuração e Complementação Ltda [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupatec Perfuração e Complementação Ltda, Aut Nelson dos Anjos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005498-49.2014.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elasa Elo Alimentação S/A [Adv. Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: MG 31817 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Pereira Cruz (espólio de), Cgto: Anderson Monção da Cruz, Cgto: Andressa Monção da Cruz, Cgto: Victória Barros Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elasa Elo Alimentação S/A\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007219-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Diego Antonio Almeida de Oliveira (OAB: MG 150564 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira, Réu Multitek Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006404-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Soares da Silva [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Soares da Silva, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007196-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sipriano de Mattos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sipriano de Mattos, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006389-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Ribeiro [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Alves Ribeiro, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007216-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Ramos Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jacques Ramos Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005082-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Vasconcelos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Vasconcelos, Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:00 horas do dia 04/05/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005916-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rangel Martins [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Rangel Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006289-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Rodrigo Soares [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Rodrigo Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006050-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio de Mont Serrat del Duca Cosso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio de Mont Serrat del Duca Cosso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006011-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Magno da Silva Camillo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Magno da Silva Camillo, Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:15 horas do dia 05/05/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006046-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Martins [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Martins, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0005116-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Fabiano [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasa e Vino Ltda [Adv. Alfredo Tanos Filho (OAB: RJ 173032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Fabiano, Réu Restaurante Brasa e Vino Ltda \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 206, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0005177-14.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Ramalho [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Antonio Franco de Carvalho (OAB: RJ 1101 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Ramalho, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado no autos no processo 0007086.91.2014.5.01.0482 foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006752-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliny Campos [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVistas a parte embargada por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005687-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira Neves Fraga [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira Neves Fraga, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0007275-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva Teixeira [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva Teixeira, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004346-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)], Réu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado de Oliveira, Réu Norskan Offshore Limitada, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:55 horas do dia 12/04/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006877-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Jose da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderson Jose da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005911-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelington Aguiar da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Uelington Aguiar da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007253-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildo de Mello Antunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Zildo de Mello Antunes\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005281-06.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Almeida de Souza [Adv. Edenilson de Castro Ferreira (OAB: RJ 131844 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A [Adv. Paula Thâmis Ribeiro Fernandes Faria (OAB: RJ 170736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A , Aut Rafael Almeida de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007074-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Henrique da Costa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Henrique da Costa\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:45 horas do dia 05/04/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005685-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Caetano dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Caetano dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0006904-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Silva Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005661-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Itaú S/A, Aut Denilson Pereira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:50 horas do dia 05/04/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006855-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Lira Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Lira Rocha\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006398-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Danielle Ribeiro Alves dos Santos [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Paula Danielle Ribeiro Alves dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo 2º réu. Aos réus para Contrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o primeiro réu ciente da interposição do recurso ordinário do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006473-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Prestes Monteiro [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Prestes Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0006258-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rebello de Castro [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira e andrade Comércio de Veículos Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silveira e andrade Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006817-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Andrade da Conceição [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006881-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Melo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVistas à parte embargada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006193-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilo Henrique Zaidan [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilo Henrique Zaidan, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0006005-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Nascimento Martins [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado nos autos 0007086.91.2014.5.01.0482 foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007005-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ananias Barros Peixoto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ananias Barros Peixoto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0006935-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teles Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Teles Barreto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0006824-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes Soares [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sandra Gomes Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0138900-13.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Chaves [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Chaves\r\n\r\nFicam as partes cientes da atualização de fls. 375. \r\n\r\nProcesso: 0005528-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Gaya Duarte [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luis Gaya Duarte, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005028-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Deoclécio Ferreira Neto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Alfanave Transportes Marítimos Ltda [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Deoclécio Ferreira Neto\r\n\r\nVenha o autor com a escala de embarque atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1899621"
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                            "1899622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002161-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Lane Mouta Ribeiro Dias [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Regina Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Regina Ltda, Aut Rose Lane Mouta Ribeiro Dias\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:10 horas do dia 06/11/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002802-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro Santiago [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro Santiago , Réu Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda \r\n\r\nFicam as partes notificadas para ter ciência de que a Carta Precatória foi distribuída na 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro com o número 0011538-76.2015.5.01.0073. \r\n\r\nProcesso: 0004049-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Apolinario [Adv. Bruno Tavares Pinto (OAB: RJ 146183 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda , Aut Marcos Soares Apolinario, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ter ciência de que a Carta Precatória foi distribuída na 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro com o número 0011515-31.2015.5.01.0009, bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000886-68.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)], Rqdo: RTT PARTICIPAÇÕES S.A [Adv. Jose Luiz da Silva Machado (OAB: RJ 111898 - D)], Rqdo: INEPAR TRIUNFO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Rqdo: TIISA TRIUNFO IESA INFRAESTRUTURA S.A [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)], Rqdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DÍQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Iesa Oleo & Gas S/A, Rqdo INEPAR TRIUNFO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A, Rqdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rqdo RTT PARTICIPAÇÕES S.A, Rqte Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC, Rqdo TIISA TRIUNFO IESA INFRAESTRUTURA S.A\r\n\r\nTer ciência de que foi devolvido as partes o prazo contido na publicação anterior tendo em vista a devolução dos autos. Eventuais requerimentos serão apreciados após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002762-58.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nDesconsiderar publicação anterior. \r\n\r\nAo réu: Contrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002215-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Antunes Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon de Macaé Serviços Ltda, Réu: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Baker Huger do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Antunes Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003185-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Antonio Alves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Antonio Alves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003063-39.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio da Silva Guanandy Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio da Silva Guanandy Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Piantola Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Piantola Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0004001-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alves de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Romulo Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Endrigo da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Endrigo da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0003590-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ubiratan de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ubiratan de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002156-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Pereira Nunes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Pereira Nunes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0003186-37.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Gomes Maciel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Gomes Maciel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001711-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio dos Santos [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio dos Santos, Réu Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003008-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gonçalves Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gonçalves Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Julio da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Julio da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0004165-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmiro Manoel da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A Geradora Aluguel de Maquina Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Geradora Aluguel de Maquina Ltda, Aut Delmiro Manoel da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002089-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Wilson Azevedo Pitta [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S/A, Aut Pedro Wilson Azevedo Pitta, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro Gonçalves [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro Gonçalves , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0003169-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos Genezio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Severino do Ramos Genezio\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001206-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Aurelio Moraes Bruno [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Aurelio Moraes Bruno, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003172-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Grassi [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Grassi, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002115-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Monteiro da Cunha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Aut José Francisco Monteiro da Cunha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:00 horas do dia 04/05/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002004-84.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amilton Almeida Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amilton Almeida Santana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-17.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vanzillotta Mendonça [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Vinicius Vanzillotta Mendonça\r\n\r\nFica o réu intimado para juntar novamente a guia de depósito recursal no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003130-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Trindade Cartacho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Trindade Cartacho\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002791-45.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Silva de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002106-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanério Pereira Sardinha [Adv. Wallace Roberto Mendonça Lopes (OAB: RJ 186098 - D)]\r\n\r\nRéu: Edumix Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edumix Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000641-28.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Bitencourt [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Bitencourt, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentarem seus cálculos, nos moldes determinado nas fls. 694. \r\n\r\nProcesso: 0004244-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Rodrigues Batista [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Campos Lobo [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Rodrigues Batista, Réu Marcio Campos Lobo\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003731-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Evandalo Mota de Moraes [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Evandalo Mota de Moraes, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:45 horas do dia 04/05/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001987-48.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Marinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nA 2ª ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001659-50.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Bittencourt Martins [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Marcus Bittencourt Martins\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-55.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Mendes Cardoso Fagundes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nA 2ª ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0002051-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Lima de Alvarenga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nA 2ª ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0003190-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Tavares Klein [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Elias Tavares Klein\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-97.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sebastiao Santos Rosa [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Etrusco Barros e Tortorella Advogados Associados N/P Dr. Astrudal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Sebastiao Santos Rosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da atualização de fls. 377, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000353-17.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Renato de Luca Rosa Franco [Adv. Rafael Mendes de Lima (OAB: SP 247836 - D)]\r\n\r\nRéu: International Logging do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu International Logging do Brasil Ltda, Aut João Renato de Luca Rosa Franco\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 384, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001436-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bernardino da Silva [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: Techynar do Brasil Técnica em Ar Respirável Ltda [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bernardino da Silva, Réu Techynar do Brasil Técnica em Ar Respirável Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rubens Rodrigues de Carvalho [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Lupatech - Perfuração e Completação Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Lupatech S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupatech - Perfuração e Completação Ltda, Réu Lupatech S/A, Aut Sérgio Rubens Rodrigues de Carvalho, Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da atualização de fls. 399, sendo as rés, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0004129-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mauro Tortelote Furtado [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mauro Tortelote Furtado, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 219, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0003841-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias José Bonfim dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes A. M. S. de Macae Ltda [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias José Bonfim dos Santos, Réu Transportes A. M. S. de Macae Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0003582-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Cerqueira Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Cerqueira Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:10 horas do dia 11/04/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001924-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva [Adv. Anderson Quintes da Motta (OAB: RJ 138271 - D)]\r\n\r\nRéu: Minascasa Negócios Imobiliários [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minascasa Negócios Imobiliários, Aut Vanessa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 245 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001142-50.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Farias da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Farias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/04/2016 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0001142-50.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Farias da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/04/2016 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001391-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Luiz Ferreira Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Luiz Ferreira Reis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001083-62.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle e Silva Pacheco [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle e Silva Pacheco, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Alves, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para contrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo 2º réu. Aos réus para contrarazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002873-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rocha Lopes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil Ltda [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rocha Lopes, Réu Harris Pye Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003028-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Jezuz Andrade [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Aguiar Schultz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Aguiar Schultz, Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de de fls 403 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002083-29.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes LTDA - Macaé [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto do Nascimento, Réu HM Transportes LTDA - Macaé, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0003284-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Furriel Dias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB: RJ 115456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/04/2016 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003284-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Furriel Dias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB: RJ 115456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão Furriel Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/04/2016 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0002002-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acildo Carvalho Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acildo Carvalho Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000803-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimiro Pinto de Jesus [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimiro Pinto de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003574-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano Santos Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano Santos Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000758-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana de Souza [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Quissamã, Aut Sebastiana de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Gama [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nVistas à parte embargada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Rocha dos Santos [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Rocha dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-17.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jupiter de Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A. [Adv. Walter José Martins Galenti (OAB: SP 173827 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jupiter de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado a retirar as guias disponíveis nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002412-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pimentel de Amorim [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pimentel de Amorim, Réu Rio de Janeiro Refrescos\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1899622"
                            ],
                            "1899619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0006473-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Prestes Monteiro\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2015 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899619"
                            ],
                            "1899620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0007304-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Maciel\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2016 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005661-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Banco Itaú S/A, Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/04/2016 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005716-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Monteiro\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da emenda à inicial. Ter ciência, também, que a audiência inicial foi remarcada para o dia 15/03/2016 às 09:40hs. \r\n\r\nProcesso: 0007237-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Camargo de Almeida\r\n\r\nRéu: Marca Model Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Marca Model Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005150-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Dias de Barcelos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005992-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lima de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899620"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1899269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002328-72.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Mesquita Santos [Adv. Raphael Coutinho Namitala (OAB: RJ 159991 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Mesquita Santos, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 194/197. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002367-66.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Pereira\r\n\r\nAo exequente parainformar se tem interesse na expedição de certidão para habilitação de seu crédito no porcesso de recuperação judicial da 1ª ré ou indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000655-78.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Fabio Magioli Siqueira [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda [Adv. André Beliene Vila (OAB: RJ 177135 - D)], Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda (UNIGRANRIO) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda, Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda (UNIGRANRIO)\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000015-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izanir Varez de Assis [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilarion Transporte e Turismo Ltda [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilarion Transporte e Turismo Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0192300-37.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mayerhafer Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefiro a dilação requerida, por 60 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0101900-74.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Gomes da Silva [Adv. Marcos Paya (OAB: RJ 49416 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001090-57.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Xavier [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Xavier\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004252-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Rochedo Lima Mondaini [Adv. Elizabeth Cristina da Silva Ferreira de Souza (OAB: RJ 167866 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda, Aut Magda Rochedo Lima Mondaini\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-36.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Camolezi Cortes [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. Inspeções Técnicas Ltda [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Camolezi Cortes\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-36.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcellos de Almeida [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeróleo Taxi Aéreo S/A [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeróleo Taxi Aéreo S/A\r\n\r\nPara REALIZAR O PAGAMENTO dos valores relativos aos créditos atualizados apurados, no prazo de 15 DIAS. No mesmo prazo, deverá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias(guia GPS cód 2909), das contribuições fiscais(guia DARF cód 5936), das custas judiciais(guia GRU cód 18.740-2), do FGTS a depositar (guia GFIP) eventualmente apurados. \r\n\r\nProcesso: 0030000-80.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA AZEREDO [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA AGRÍCOLA S.A., Réu COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut JOSE CARLOS DA SILVA AZEREDO, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-39.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENIL DA SILVA HERMOGENES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA AGRÍCOLA S.A., Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut JUVENIL DA SILVA HERMOGENES, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-41.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldino Coutinho Rangel [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0306000-98.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: UENES CARLOS GOMES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut UENES CARLOS GOMES, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0306000-98.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: UENES CARLOS GOMES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA AGRÍCOLA S.A., Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut UENES CARLOS GOMES, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-15.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Meneses [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Blumenthal e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Meneses\r\n\r\nTer ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, bem como extrair as cópias necessárias à sua instrução, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o prazo indicado, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001401-14.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio dos Santos Ferreira [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Cond. Ed. Four Points By Sheraton Macaé [Adv. Thiago Nobrega Teles da Silva (OAB: RJ 152635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cond. Ed. Four Points By Sheraton Macaé\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001564-91.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Josivaldo da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Gerenciamento e Construções Ltda\r\n\r\nConvolo o valor do depósito recursal em penhora. à 2ª RDA para depósito da diferença apurada pela contadoria no valor de R$ 684,47. Ressalta-se que o valor referente às contribuições previdenciárias, no montante de R$ 184,01 deverá ser recolhido em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0000826-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Rodrigo Pereira Cardoso [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 Gestão Brasil S/A\r\n\r\nConvolo o valor referente ao depósito recursal em penhora. Deverá depositar, no prazo de 05 (CINCO) DIAS a diferença do crédito líquido do autor no valor de R$ 6.067,34. Ressalta-se que a contribuição previdenciária no montante de R$ 2.966,35 deverá ser recolhida em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0001401-14.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio dos Santos Ferreira [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Cond. Ed. Four Points By Sheraton Macaé [Adv. Thiago Nobrega Teles da Silva (OAB: RJ 152635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cond. Ed. Four Points By Sheraton Macaé\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001176-54.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Castro [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nConvolo o valor do depósito recursal em penhora. À RDA para depósito da diferença apurada pela contadoria no valor de R$ 165.466,14. Ressalta-se que o valor referente às contribuições previdenciárias e fiscais de R$ 19.947,91 e R$ 2.770,69 deverão ser recolhido em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0000792-31.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial N/P DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, Réu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002060-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marques Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0116300-61.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciany Lopes [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: A B C Supermercados S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A B C Supermercados S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002674-57.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Bruno da Mota [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha (Macaé) [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Vila Velha (Macaé)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0161800-85.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceição da Silva [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nConvolo em penhora os valores de depósitos recursais da 2ª RDA(fl. 225/289) suficientes para pagamento do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000385-54.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Mariano Waldemiro [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB [Adv. Renato Oliveira Ramos (OAB: DF 20562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0111700-34.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Gomes da Silva [Adv. Felipe Rodrigues Martins (OAB: RJ 180240 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000582-72.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correia da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0000911-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mendes Pimenta [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mendes Pimenta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia da parte por 30 dias incorrerá na hipótese do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001879-19.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edton Araújo Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0193200-45.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: Tracthor Engenharia e Participações Ltda., Réu: MARIO MANELA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo para pagamento por 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0035600-67.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Cardoso Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Cardoso Cruz\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-81.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Batista Dias de Oliveira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Batista Dias de Oliveira\r\n\r\nVenha com o valor em guia de depósito judicial, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002836-18.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Marcos Lopes (espólio de) [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosoldas de Macaé Ltda [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Marcos Lopes (espólio de)\r\n\r\nVistas ao autor por 5 dias. Decorridos \"in albis\", ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001848-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves da Cruz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda ME [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)], Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda ME\r\n\r\nPara que, no prazo de 10 dias, proceda à entrega das guias para levantamento do FGTS e do acrécimo de 40%, bem como das guias CD/SD. \r\n\r\nProcesso: 0000280-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio de Oliveira [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 50/55 no valor de R$ 22.567,60 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001399-10.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0001330-72.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar Sabino [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liomar Sabino, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos no valor de R$ 63.371,92 , sendo a 1ª ré para pagamento em 15 (quinze) dias da diferença existente (R$ 33.273,95), nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a 1ª ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173800-20.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Lisboa [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nConvolo o valor de depósitos recursais (fls. 180 e 223)em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-15.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirto Sales de Souza [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirto Sales de Souza\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-38.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EWALD [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA atual denominação de PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA atual denominação de PRIDE DO BRASIL LTDA, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0098800-29.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CLER DE SOUZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CLER DE SOUZA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 497/500 no valor de R$ 26.698,76 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002600-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Souza Almeida [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Paragon Offshore do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Souza Almeida, Réu Paragon Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nVistas do laudo pericial pelo´prazo de 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000413-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando Neto Correa [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernando Neto Correa\r\n\r\nVista à ré, para depósito dos honorários periciais, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001805-02.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Montacon S. A. [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVista a ré, para depósito dos honorários periciais, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000523-26.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Moreira Filho [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Moreira Filho\r\n\r\nDiga o Reclamante se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000603-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes da Silva [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)]\r\n\r\nRéu: Innova Rio Engenharia e Construções Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Innova Rio Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nEsclareça a ré se o valor relativo a aoutubro/2013 engloba os meses de julho e setembro e janeiro/2013.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-53.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Colbert Brasil [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: MARCELO RENAN VARELLA, Réu: ANA LUCIA DA SILVA, Réu: FARID HIPOLITO DE MATOS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Colbert Brasil\r\n\r\nDiga o Reclamante se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000762-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia da parte por 30 dias incorrerá na hipótese do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0257600-97.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINFRONIO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)], Aut: GILVAN NUNES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)], Aut: MARCOS NUNES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)], Aut: SAMUEL NUNES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)], Aut: SEBASTIAO DAS GRACAS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)], Aut: SINVAL SANTOS SILVA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)], Aut: Antônia Nunes da Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL MOREIRA DA SILVA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Réu: BRASILTEST [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: GERMAN EFROMOVICH [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\nNotificado, na pessoa de seu patrono JORGE LUIZ DE CARVALHO, para no prazo de 30 dias improrrogáveis, informar a relação de dependentes de SEBASTIÃO DAS GRAÇAS SANTOS, sob pena de renúncia tácita ao crédito presente nos autos \r\n\r\nId: 1899269"
                            ],
                            "1899267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2015\r\n\r\n0002721-31.2013.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Almeida da Silva\r\n\r\nExecutado: EDSON LUIZ SILVA BARCELOS,Rápido São Cristovão Ltda,CAIO BARCELOS,DIONISIO BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON LUIZ SILVA BARCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000532-80.2013.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Paulo Procópio\r\n\r\nExecutado: MARTHA DE SOUZA LIMA,Digital Ocean Sistemas e Consultoria Ltda,EMILY XAVIER CARDOSO GUESSE,ROSY HELENA BRASIL,REGIANE APARECIDA CARLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTHA DE SOUZA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.135,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGIANE APARECIDA CARLOS,Digital Ocean Sistemas e Consultoria Ltda,EMILY XAVIER CARDOSO GUESSE,ROSY HELENA BRASIL,REGIANE APARECIDA CARLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado REGIANE APARECIDA CARLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.135,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMILY XAVIER CARDOSO GUESSE,Digital Ocean Sistemas e Consultoria Ltda,EMILY XAVIER CARDOSO GUESSE,ROSY HELENA BRASIL,REGIANE APARECIDA CARLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EMILY XAVIER CARDOSO GUESSE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.135,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSY HELENA BRASIL,Digital Ocean Sistemas e Consultoria Ltda,EMILY XAVIER CARDOSO GUESSE,ROSY HELENA BRASIL,REGIANE APARECIDA CARLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSY HELENA BRASIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.135,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002255-37.2013.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Elisamara de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Luiz Calazans Machado,R D M Comércio e Serviços Ltda,Marco Antônio Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Luiz Calazans Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.103,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899267"
                            ],
                            "1899268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0004913-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Galiza Filho\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP, Municipio de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário interposto pelo autor e ter ciência do recurso interposto pelo Município. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-31.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial N/P DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial N/P DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002903-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiani dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Eireli - EPP, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agência Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m Campos Clean Comercio e Serviços Eireli - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 50/55 no valor de R$ 22.567,60 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899268"
                            ]
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                    }
                },
                "Maricá": {
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                            "1899545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000218-69.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves Grangeiro [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Alves Grangeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 382, no valor total de R$ 23.817,61 (R$ , equivalentes a 1.884.251,142454 IDTRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 11,06). \r\n\r\nProcesso: 0000141-63.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco César da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamic Locação de Veículos e Transporte de Carga em Geral Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)], Réu: THIAGO BRAZIL LOPES, Réu: HUGO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA, Réu: THAUAN AUGUSTO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco César da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 25/11/2015, às 11:40, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0023600-17.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRITTO´S LTDA ME [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)], Réu: RONALDO CLÓVIS FERREIRA DAS CHAGAS, Réu: RICARDO FERREIRA DAS CHAGAS, Réu: RENATO GUIMARÃES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-42.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Gonçalves de Oliveira [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: MFC - Logistica de Exportação e Importação Ltda. [Adv. Fatima Cristina Rodrigues Gomes (OAB: RJ 87131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Gonçalves de Oliveira , Réu MFC - Logistica de Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás às fls. 402/403. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-89.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Carlos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Representações Ltda. - ME, Réu: Halan Walace Guimarães Nascimento (sócio), Réu: Iracema Emília Matta Pinto (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Carlos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, devendo indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0108700-32.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALTINA NUNES MACHADO [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMES ANTHONY MERCANTI [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALTINA NUNES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lima Barbosa [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Inoã Mundo das Águas Comércio de Bombas e Serviços Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Lima Barbosa\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0133900-71.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderci Marins Ribeiro [Adv. Washington Marins Ferreira (OAB: RJ 107138 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderci Marins Ribeiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 284.... O MM. Juiz desta Vara do Trabalho, com fulcro nos dispositivos legais, declara, de ofício, a prescrição intercorrente nos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-12.2009.5.01.0241 - ResAut\r\n\r\nRqte: Celso José Ribeiro de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S.A., Rqte Celso José Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a RESTAURAÇÃO dos autos, com base no art. 1063 e seguintes do CPC. Providenciem as partes a juntada das peças processuais que possuírem, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002376-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota´S de Itaipuaçu Padaria e Lanchonete Ltda-Me [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)], Réu: Jonas Francisco Almeida de Oliveira, Réu: Andreia da Silva Ramos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Santos , Réu Jota´S de Itaipuaçu Padaria e Lanchonete Ltda-Me\r\n\r\nComparecer à audiência dia 24/112015, às 12:20, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000205-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinéa Pereira Neto [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéa Pereira Neto \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará, bem como retirar o ofício para recebimento do Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose Gregorio Ferreira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose Gregorio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará às fls. 180. .\r\n\r\nProcesso: 0185200-74.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio da Conceicao [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria de Ceramica Marica Ltda., Réu: Leila Maria Nave da Silva Maciel, Réu: Sergio Soares Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208, bem como de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0137300-49.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau de Marica Restaurante e Lanchonete Ltda ME, Réu: Max Andre Pereira Martins, Réu: Cleide Giovania Macedo Won Held\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002220-43.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Abreu Silva [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Jorge de Toledo [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara de Abreu Silva \r\n\r\nTomar ciencia das petições 134/145. .\r\n\r\nProcesso: 0001915-65.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa Barros [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenio Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenio Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, para que requereira o que for de seu interesse. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-90.2008.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - EPP [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Vasconcelos Costa [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - EPP \r\n\r\nComprovar os depositos a partir de agosto, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-92.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS, Réu: LUIS NUNES DIAS, Réu: TECTUB TÉCNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA, Réu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA, Réu: MUNDUS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNDUS MONTAGENS MANUTENCAO LTDA, Aut PAULO DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à audiência dia 24/11/2015, às 12h, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002188-84.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alves de Oliveira [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar da Costa Albino [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)], Réu: Osmar da Costa Albino ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-42.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sebastião Lopes Freire [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: Sna Distribuidora de Ferro e Construções Ltda. ME, Réu: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS COELHO, Réu: MARIANGELA JABOR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Hebert Philigret (OAB: RJ 103593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sebastião Lopes Freire , Réu MARIANGELA JABOR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência dia 26/11/2015 hrs 11:40 hrs, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, para tentativa de conciliaçaõ. \r\n\r\nProcesso: 0214400-21.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sousa de Carvalho [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: O Grande Sol Central Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda ME, Réu: R. M. Silva Machado Minimercado - ME, Réu: SNF KEMPNER MINIMERCADO ME, Réu: Sandra de Nazareth Franco Kempner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sousa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-17.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Serafim [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alain José da Silva [Adv. Alain Jose da Silva (OAB: RJ 98552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Silva Serafim\r\n\r\nTomar ciencia de que o malote com sua petição de número 473781 foi extraviado. Venha o autor, querendo, juntar cópia da referida petição, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-25.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge da Silva Ramos [Adv. Verônica Aparecida Carvalho (OAB: RJ 134856 - D)]\r\n\r\nRéu: Termoplast Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jorge da Silva Ramos, Réu Termoplast Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência dia 26/11/2015, às 11:30, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001176-69.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Cristina Rodrigues Carneiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: O Grande Sol Central Com Dist Alimentícios Ltda., Réu: Expedito Vasconcelos de Castro, Réu: Maria Jose Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Cristina Rodrigues Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0000153-80.2013.5.01.0242 - ResAut\r\n\r\nRqte: Rejane Maria Gomes Crespo [Adv. Débora Monnerat Floriano (OAB: RJ 162233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Recanto Country Bar e Restaurante Ltda. - ME, Rqdo: Marden Oliveira de Almeida [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Rqdo: Vivian Maria de Souza Almeida [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Marden Oliveira de Almeida, Rqte Rejane Maria Gomes Crespo, Rqdo Vivian Maria de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a RESTAURAÇÃO dos autos, com base no art. 1063 e seguintes do CPC. Providenciem as partes a juntada das peças processuais que possuírem, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002131-20.2012.5.01.0245 - ResAut\r\n\r\nRqte: Silvia Fernanda Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRqdo: Calçados Itapuã S.A. - CISA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silvia Fernanda Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a RESTAURAÇÃO dos autos, com base no art. 1063 e seguintes do CPC. Providenciem as partes a juntada das peças processuais que possuírem, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-36.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Alonso de Almeida [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)], Réu: Fernando Mendes Brochado Jr.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda, Aut Cristiane Alonso de Almeida, JOSE LUIZ PEREIRA CABRAL\r\n\r\nComparecer à audiência dia 24/11/2015, às 12h10, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001777-60.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar Candido Pereira [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Purogelo de Maricá Ltda. - ME [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Gelo Purogelo de Maricá Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 172. O Reclamante manifestou-se no sentido de não ter interesse no prosseguimento da execução. Declaro extinta a execução, com base no artigo 794, inciso III, do CPC.\r\n\r\nId: 1899545"
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                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0001464-11.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre de Souza Lima \r\n\r\nExecutado: Sandra de Nazareth Franco Kempner,O Grande Sol Central Comercio e Distribuidora de ALimentos Ltda ME ,SNF KEMPNER MINIMERCADO \r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra de Nazareth Franco Kempner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.708,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000218-69.2013.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosângela Alves Grangeiro\r\n\r\nExecutado: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.824,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084300-63.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Washington Rodrigues de Figueiredo \r\n\r\nExecutado: Jacira Felícia de Aguiar Mello,Melo e Melo Indústria e Comércio Esquadria de Ferro Ltda.,Júlio Umbelino de Mello Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacira Felícia de Aguiar Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.218,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899543"
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                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002059-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Benevides Cavalcante \r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. , Leandro da Costa Verguette, Manoel de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel de Souza Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, decorrido o prazo legal será expedido alvará ao Exequente .\r\n\r\nProcesso: 0015600-50.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Hot Spot Telecon Comércio e Serviço de Informática Ltda. - ME, Edgar Ramos Netto, Paulo Sergio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado às fls. 124/125, foi convolado em penhora, e de que, decorrido o prazo legal será expedido alvará ao exequente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899544"
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                                "Expediente de 16.10.2015\r\n\r\nProcesso: 0159500-22.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Maria da Silva Costa Delatore Dutra [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Maria da Silva Costa Delatore Dutra , Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.504/505 : Rejeitados os Embargos de Declaração opostos pela autora . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-87.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Marcia de Azevedo da Cruz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leonor Marcia de Azevedo da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.447449 : Acolhidos em parte os Embargos de Declaração opostos pelo Réu . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336900-04.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MANHAES TEIXEIRA [Adv. Edi Rodrigues Dazzi (OAB: RJ 96406 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PALACE LTDA [Adv. Luiz Carlos Pinto Gonçalves (OAB: RJ 165389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO PALACE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418/419: Conhecidos e Rejeitados os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-85.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MACHADO MIRANDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A, Réu CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA, Aut IVAN MACHADO MIRANDA\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.1121, no prazo de 48 horas, devendo a reclamada efetuar o depósito da diferença devida ( R$ 12.276,82), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001700-03.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arly Santana E[Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S. A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arly Santana Réu Vital Engenharia Ambiental S. A. \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 603,00 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 132/133). \r\n\r\nProcesso: 0001503-05.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Glaucia Nobio [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunas Serviços de Telemarketing e Divulgações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Glaucia Nobio\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 6.761,34 o valor total a ser executado. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 99/100. \r\n\r\nProcesso: 0113500-27.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comércio Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: MARCELO RODRIGUES RITTER [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Bruno Cunha Beranger n/p Dulce Angelica Prado Vasques [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Cezar Augusto Lago Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 60 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0212400-65.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CONCEICAO NEVES, Réu RIO ITA LTDA, Réu TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 87.440,83 o valor total a ser executado, devendo as reclamadas comprovarem o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 601/602. \r\n\r\nProcesso: 0000687-18.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Azevedo Ribeiro [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. - RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Azevedo Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pelo Banco Itaú, juntados aos autos( fs. 162/172), no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, podendo no mesmo prazo, manifestar-se acerca da defesa e demais elementos dos autos, nos termos da Ata de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000900-34.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Lemos Andrade [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A., Aut Vanusa de Lemos Andrade\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 7.921,15 o valor total a ser executado, devendo a 1ª Reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls 427/428). \r\n\r\nProcesso: 0001671-07.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Nunes da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalux Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fl. 20 para fixar em R$ 30.615,70 o valor do crédito do autor atualizado até 01.08.2013.\r\n\r\nA íntegra da decisão encontra-se à fl.174 . \r\n\r\nProcesso: 0000434-30.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Andrade Vieira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Elianai de Assis Pereira (OAB: RJ 143326 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Andrade Vieira , Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0955/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000444-74.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rizoneide Oliveira Garjão [Adv. Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabiá Calçados Ltda. ME [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizoneide Oliveira Garjão , Réu Sabiá Calçados Ltda. ME \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0956/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0044900-56.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceicao Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA, Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Conceicao Silva, Réu PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0957/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001006-88.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Penha Souza [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil S.A., Aut Sonia Maria da Penha Souza\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0958/2015 Ao Perito Edgar Tomazini Filho. \r\n\r\nProcesso: 0115400-50.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sayonara Cortes de Mesquita [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: NOGUEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: MARIA DA GLORIA CAMPOS DA SILVEIRA, Réu: ADILSON NOGUEIRA TELLES, Réu: MARCOS DE ABREU PIMENTA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: SORAIA MORAES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Joice de Paula (OAB: RJ 172699 - D)], Réu: MARCIA VILLELA DE ABREU PIMENTA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA VILLELA DE ABREU PIMENTA, Réu MARCOS DE ABREU PIMENTA, Réu NOGUEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA., Aut Sayonara Cortes de Mesquita, Réu SORAIA MORAES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0954/2015 à Reclamada Soraia Moraes Ferreira Dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0196500-27.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Melo Miranda [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Esparta Seguranca Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio Marcio de Melo Miranda\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.289, devendo a 2ª Ré comprovar o pagamento da diferença devida ( R$ 15.682,50), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0341800-25.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZEMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVELE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZEMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO, Réu NAVELE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.298, devendo a Ré comprovar o pagamento da diferença devida ( R$ 2.254,54), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000864-16.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Legentil Santos [Adv. Eduardo Longobardi Loretti (OAB: RJ 123934 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 111/118). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-35.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Falck dos Santos [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Falck dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-17.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MAURICIO DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor( fls. 739/743), observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T.Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0073200-91.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Macedo Maio Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA IMAGENS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo Lima, Réu: Valci Januário de Azevedo, Réu: LIFE IMAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Macedo Maio Rodrigues\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0000830-41.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Feliciano da Cruz [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Thiago de Souza Porto Moura (OAB: RJ 172194 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Angelo Marcello [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Angelo Marcello\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001956-63.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Marinho Almeida [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Roberta Marinho Almeida\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 1.631,04 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 216/217). \r\n\r\nProcesso: 0001555-30.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Antunes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacoatiara Pampo Clube [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacoatiara Pampo Clube , Aut Marlene Antunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.399: Determino a manutenção da penhora dos valores bloqueados. PARA O RÉU: Ciência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 44.409,22 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 388/389). \r\n\r\nProcesso: 0000831-89.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Monteiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL TIFFANY [Adv. Andre Rodrigues Caldas (OAB: RJ 88560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL TIFFANY, Aut Flavia de Souza Monteiro, Réu STX Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Reclamante de fls. 198/207 para fixar em R$ 883,99 o valor da condenação, atualizado até 06.08.2015, devendo a 1ª Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000827-57.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Menezes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras N/P do sócio CLECIO TEIXEIRA SOARES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Menezes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expurgo dos juros durante o período de inércia.. \r\n\r\nProcesso: 0000453-20.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Maria Carvalho Bernardino [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ruth Maria Carvalho Bernardino\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência, independente de pauta marcada, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0048700-24.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Bruno Costa Romero [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda. [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bruno Costa Romero, Réu LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.200, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-78.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL PINTO RODRIGUES [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: HOLDING BRASIL A. R. INTERNACIONAL LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Santiago Gerardo Cuervo Villar [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: LÚCIA AMÁLIA ZANCHETA [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOLDING BRASIL A. R. INTERNACIONAL LTDA, Aut JARDEL PINTO RODRIGUES, Réu LÚCIA AMÁLIA ZANCHETA, Réu Santiago Gerardo Cuervo Villar\r\n\r\nCiência do despacho\" Designo o prazo final para desocupação do imóvel em 30.10.2015. \r\n\r\nProcesso: 0084300-09.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Coutinho da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA 128 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME , Réu: Christina Conceição Coutinho, Réu: Margareth Moreira Abreu Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-81.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Tainá Oliveira Alvarenga [Adv. Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa (OAB: RJ 157028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecília Tedesco Nascimento ME [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecília Tedesco Nascimento ME \r\n\r\nManifeste-se em 10 dias preclusivos sobre a petição de fls. 142 da autora . \r\n\r\nProcesso: 0079100-84.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Dutra Machado [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus 495 Serviços Material de Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000660-06.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Fernandes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do cadastramento do reclamante no PIS, conforme determinado em sentença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-93.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Pamela Prudêncio de Lima [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Pamela Prudêncio de Lima, Cgte Procordis S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial no prazo de 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000636-41.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araujo Rebello [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane da Silva Ramos [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane da Silva Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T,prazo de 10 dias preclusivo. Ter ciência de que se trata de execução provisória do julgado, uma vez que há AIRR pendente de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0152100-69.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls. 669, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-28.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Caldas dos Santos [Adv. Edilson Rocha Benevenuto (OAB: RJ 127764 - D)]\r\n\r\nRéu: Escomp Comércio e Manutenção Ltda. ME. [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escomp Comércio e Manutenção Ltda. ME., Aut Mário Caldas dos Santos , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.379, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-64.2006.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Domingos de Alecrim [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a regularização dos valores, no montante de 4 sálarios mínimos mensais, vindo, inclusive, com os depósitos das diferenças devidas, sob pena de astreintes de R$ 100,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000887-25.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Thurler Baptista [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Thurler Baptista\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-47.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rebello dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Condomínio Orizzonte Self Living [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Orizzonte Self Living, Aut Gustavo Rebello dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0970/2015 ao Autor e 0971/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000160-71.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Lóta [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade São Vicente de Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade São Vicente de Paulo, Aut José Francisco Lóta\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0960/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000532-20.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dantas Campos [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dantas Campos , Réu Fleury S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0962/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0123200-61.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Cabral [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Oceânico posto de Gasolina Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Oceânico posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.208/210 : Improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-04.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Antunes de Aguiar Carvalho [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mec. e de Material Elétrico, Informátia, Siderurgia, Constr. e Rep. Navais, Constr. e Reparos de Off-Shore e On-Shore, Manut. e Rep. de Veic., Manut. e Cons. Elevadores e Refrig. dos Munic. Niterói e Itaboraí \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.C. Longo Ferreira, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Thiago Antunes de Aguiar Carvalho\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0966/2015 ao Autor; 0967/2015 ao INSS; 0968/2015 ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mec. e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Const. e Rep. Navais, Constr. e Reparos de OFF-SHORE e ON-SHORE, Manut. e Rep de Veic., Manut e Cons. Elevadores e Refrig dos Munic. Niterói e Itaboraí e 0969/2015 à Reclamada Petrobras Transporte S.A \r\n\r\nProcesso: 0002306-51.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vieira Cesar [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Vieira Cesar \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0959/2015 à Autor e OFÍCIO: 0313/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000723-60.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan dos Santos Duarte [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Pack Hidraulica e Pneumatica Ltda. - ME [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)], Réu: VARD NITERÓI S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 05 dias, sob pena de execução e utilização imediata do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0002068-66.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Medeiros dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ultramil de Niterói Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Drogaria BSX Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Drogaria RSX de São Gonçalo Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Drogaria Marcon 22 Ltda - ME [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: ROGERIO SILVA DE SOUZA, Réu: RUTNALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria BSX Ltda. , Réu Drogaria Marcon 22 Ltda - ME, Réu Drogaria RSX de São Gonçalo Ltda. , Réu Drogaria Ultramil de Niterói Ltda. , Aut Edevaldo Medeiros dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0961/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000884-07.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Freitas Duque [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: BPGR Tecnologia e Informática Ltda. [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPGR Tecnologia e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, em 06 parcelas, nos moldes do art. 745-A do CPC, devendo vir com a 1ª parcela, no prazo de 10 dias, e as demais parcelas, impreterivelmente, em 30 dias, contados do pagamento da 1ª parcela , ficando ciente de que o não pagamento ou atraso no pagamento de quaisquer parcelas importará na imposição do disposto no § 2º do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002201-74.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia da Conceição Alves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Youssef da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia da Conceição Alves \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 7.565,93 o valor total a ser executado. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.78/79. \r\n\r\nProcesso: 0000870-57.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: TSU Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Versatile Indústria, Serviço, Comércio e Confecção de Roupas e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva , Réu TSU Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu Versatile Indústria, Serviço, Comércio e Confecção de Roupas e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264: Homologadas as arrematações de fls. 255 e 257. Deferida a adjudicação requerida às fls. 262 pelo valor equivalente ao da avaliação, deduzidos os lances comprovadamente depositados. \r\n\r\nProcesso: 0001806-82.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sisamar Rodrigues Peixoto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Leonardo Nunes de Oliveira (OAB: RJ 167833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA., Aut Sisamar Rodrigues Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados às fls. 396/402, para fixar em R$ 40.880,33 o valor do crédito do autor, atualizado até 01.05.2015. \r\n\r\nProcesso: 0178500-13.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Oliveira Ventapane [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Oliveira Ventapane\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 223/225. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-20.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martiniano de Azevedo [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: VT AUTO MECÂNICA LTDA ME, Réu: MARCIA BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Wildson Osorio Medeiros de Franca (OAB: RJ 75971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martiniano de Azevedo , Réu MARCIA BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91: Homologada a arrematação de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0002181-49.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marllon Boutto Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Serv de Limp e Higienização Automtiva Ltda. [Adv. Iasnaia Malai Baptista Arantes (OAB: RJ 148403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM Serv de Limp e Higienização Automtiva Ltda., Aut Marllon Boutto Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100/101: Indefiro o requerimento de nulidade da citação.\r\n\r\nProcesso: 0000885-26.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Lima Fernandes [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0101200-33.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Affonso de Souza [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL - SERVICOS EXPRESS LTDA-ME , Réu: ANDERSON RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Affonso de Souza\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 60 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001311-72.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Cruz [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Cruz, Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0963/2015 ao Autor; 964/2015 ao INSS e 965/2015 à Reclamada \r\n\r\nId: 1899787"
                            ],
                            "1899785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0001671-07.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Henrique Nunes da Silva\r\n\r\nExecutado: Drogaria Farmalux Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Farmalux Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 30.615,70 devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0121400-32.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Soares de Almeida\r\n\r\nExecutado: ADILSON DOMINGOS BARBOSA,Auto Assistencia Rio Niteroi Ltda.,AUTO ASSISTENCIA ICARAI LTDA. ,AUTO ASSISTENCIA SALVADOR LTDA ,Auto Assistencia Aracaju Ltda.,CLAURIZETE BATISTA CORREA ,ALOISIO TAVARES CORREA ,THIAGO BATISTA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADILSON DOMINGOS BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268.058,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: THIAGO BATISTA CORREA,Auto Assistencia Rio Niteroi Ltda.,AUTO ASSISTENCIA ICARAI LTDA. ,AUTO ASSISTENCIA SALVADOR LTDA ,Auto Assistencia Aracaju Ltda.,CLAURIZETE BATISTA CORREA ,ALOISIO TAVARES CORREA ,THIAGO BATISTA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO BATISTA CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268.058,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108700-24.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Aguirre Caldas\r\n\r\nExecutado: ERICK RODRIGO DA SILVA FERREIRA,VITORIA EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ,Alexandre Lopes,WANDERSON DE SOUZA ANDRADE \r\n\r\nPelo presente fica citado ERICK RODRIGO DA SILVA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.063,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000004-83.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sônia Heleontina Bastos\r\n\r\nExecutado: Ameur Assistência Médica Escolar de Urgência S/C Ltda.,Espaço Aberto Escola S/C LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ameur Assistência Médica Escolar de Urgência S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar , a importância de R$ 59.101,36, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899785"
                            ],
                            "1899786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0196500-27.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Melo Miranda\r\n\r\nRéu: Esparta Seguranca Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Esparta Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.289, devendo a 2ª Ré comprovar o pagamento da diferença devida ( R$ 15.682,50), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000885-26.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Lima Fernandes\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899786"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
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                            "1899794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000129-86.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Cláudio Cortes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Cláudio Cortes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000912-73.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Smith Gonzaga Kunzel [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Smith Gonzaga Kunzel, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nPara ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000253-25.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Carmona Nicolau [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 922/924, bem como da petição de fls. 884/912. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000110-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Maria Vaz Gonçalo [Adv. Juliana Fontoura de Jesus (OAB: RJ 186002 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oneida Maria Vaz Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 238, em que estimados os honorarios periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-98.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Espirito Santo Campello [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima (OAB: RJ 124134 - D)], Réu: Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena [Adv. Danielle Tauil dos Reis Freire (OAB: RJ 103484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda, Réu Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena, Aut Marcelo do Espirito Santo Campello\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao com documentos de fls. 298/302,requerendo o que de interesse for. Prazo de 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000258-91.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Saioron de Mello [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Saioron de Mello\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 602. \r\n\r\nProcesso: 0049400-25.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires da Rocha Hisse [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Roberto Pires da Rocha Hisse\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1361, com estimativa de honorários. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000189-88.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Daniel [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda., Réu: DOUGLAS ALMEIDA ESTEVAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Daniel\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 148, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000265-78.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayana Lourenço da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesis Hotel Ltda. ME (Novo Hotel Garlip) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genesis Hotel Ltda. ME (Novo Hotel Garlip), Aut Thayana Lourenço da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.90, quanto transferência de valor bloqueado, devendo ser apresentado cálculos de retenções fiscais, a teor da IN-1127/2011, da SRF. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005200-64.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao de apoio ao Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de apoio ao Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao residual de fls. 354. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0017600-81.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GONCALVES DE MORAES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 778, quanto transferência de valor bloqueado, devendo ser apresentado cálculos de retenções fiscais, a teor da IN-1127/2011, da SRF. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000791-79.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléia de Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléia de Souza \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000294-31.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Barcelos da Conceição [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Barbosa Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Barcelos da Conceição\r\n\r\nCiê. despacho de fls. 48, devendo diligenciar no sentido de comprovar as alegações. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria de Souza da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços, Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria de Souza da Silva\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-59.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Fernanda Schuenck Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Thereza Fernanda Schuenck Miranda \r\n\r\nPara ciência da retirada do processo da pauta designada para o dia 23/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001317-46.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Matos dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra Distribuidora de bebidas Ltda. [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)], Réu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atenas da Serra Distribuidora de bebidas Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut José Cláudio Matos dos Santos, Réu Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPara ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0030700-64.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Chagas da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Francisco Gomes [Adv. Jose Rodrigues Duarte (OAB: RJ 39227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Chagas da Silva \r\n\r\nCiê. fls. 355, devendo informar endereço dos co-proprietários do bem penhorado, de forma a possibilitar que os mesmos sejam citados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-15.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Bruno Andrade Fiasca [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima (OAB: RJ 124134 - D)], Réu: Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena [Adv. Danielle Tauil dos Reis Freire (OAB: RJ 103484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Bruno Andrade Fiasca, Réu Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda, Réu Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 298/302, com documentos., requerendo o que de interesse for. Prazo de 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000788-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Barcelos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dias Barcelos \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-59.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Fernanda Schuenck Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Thereza Fernanda Schuenck Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000055-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avilmar Fernandes de Abreu [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornva Ambiental Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avilmar Fernandes de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000197-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cescencio Piran [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda., Réu: DOUGLAS ALMEIDA ESTEVAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cescencio Piran\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 115, bem como da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nId: 1899794"
                            ],
                            "1899793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000110-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Maria Vaz Gonçalo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 238, em que estimados os honorarios periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1899854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087700-56.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Paiva Gama [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Paiva Gama, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/12/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020200-02.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo dos Santos Junior [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Sao Jorge de Mesquita Ltda. ME [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)], Réu: MONICA VALERIA BEZERRA PEREIRA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)], Réu: JOELSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo dos Santos Junior, Réu MONICA VALERIA BEZERRA PEREIRA, Réu Vidracaria Sao Jorge de Mesquita Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001441-82.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Valencia Moveis Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva, Réu Valencia Moveis Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2015 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores (Súmula74 do C.TST).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1899854"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1899710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002154-23.2012.5.01.0226 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso J e Pinto de Andrade Ltda. - ME (Colégio Curso PEC) [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)], Réu: Jonas Ubiratan Pinto de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-02.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira do Nascimento [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista que a execução em face da executada em questão vem se mostrando difilcultosa, deverá o autor a manifestar-se, indicando, em 10 dias improrrogáveis, meios para o prosseguimento da execução, desde já indeferidos aqueles que não surtiram efeito, ainda que em outro feito em curso nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000427-63.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sampaio [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre impougnação os cálculos de liquidação, apresentados pela Ré às fls. 227/243. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-93.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Cesar Duarte da Graca - n/p de ALEXANDRE BATISTA DA GRA ÇA - REPRESENTADO POR SUA MÃE: VIVIAM BARBOSA BAPTISTA [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacil Iguacu Materiais de Construção Industria Ltda., Réu: VITOR LUIZ VICENTE TAVORA , Réu: PAULO FERNANDO VICENTE TÁVORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Paulo Cesar Duarte da Graca - n/p de ALEXANDRE BATISTA DA GRAÇA - REPRESENTADO POR SUA MÃE: VIVIAM BARBOSA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.257, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001826-93.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais l nºs.0421/15 e 0423/15, -Depósito Recursal em nome do autor e/ou Adv., nos valores de R$ 4.314,57 e 243,82, respectivamente, e Reclamada alvará nº 0424/15 no valor de R$ 2.076,32, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0082100-55.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Santos [Adv. Walderez de Maria Farias da Silva (OAB: RJ 47716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Santos, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais ( Fls. 241/244) em nome do autor e Ré, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000098-17.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Luiz de Moura Braga [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Turismo Alto Minho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive com os cálculos do INSS e do Imposto de Renda, na forma do art. 879 ?˜ 2º da CLT e Súlmula 368, I, II e III do E. TST. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002174-14.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto de Araujo [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME, Réu: CHL Desenvolvimento S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinto de Araujo\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.0412/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 11.085,83, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Endereço da agência: AV.GOV.PORTELA,1274, CENTRO, NOVA IGUACU. \r\n\r\nProcesso: 0001355-77.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut Roberto Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001846-93.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Scarlatt Ribeiro de Figueiredo [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: COD - Centro Odontológico de Diagnóstico por Imagem S/S Ltda. [Adv. Clara Gili Arrigoni Moreira (OAB: RJ 163198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Scarlatt Ribeiro de Figueiredo\r\n\r\nDeverá o reclamante manifestar-se, em 10 dias, informando acerca do andamento do processo na Justiça Criminal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001947-92.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta de Carvalho Martins [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Samanta de Carvalho Martins \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judicias, conforme fls. 125/128) em nome das partes e/ou patronos, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Endereço da agência: AV.GOV.PORTELA,1274, CENTRO, NOVA IGUACU. \r\n\r\nProcesso: 0006900-07.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Morais Quaresma [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Trabalho [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Morais Quaresma, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Trabalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001212-59.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner José da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner José da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.0430/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 36.507,68, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0150600-70.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Alves de Azevedo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Alves de Azevedo, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-27.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Silva do Amaral Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (sucessor de Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Silva do Amaral Pinheiro, Réu Banco Itaú S.A. (sucessor de Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.)\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais em nome das partes e patronos,( Fls. 586/588), devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância. Endereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001945-25.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Maria de Abreu [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Maria de Abreu\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.0438/15, em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 8.920,61, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0149100-71.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Germano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: Angela Nazareth dos Santos Germano (Representante do Espólio) [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: M W Caetano Transportes e Turismo Ltda [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Falcao Real Transportes e Turismo Ltda [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Nazareth dos Santos Germano (Representante do Espólio)\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nºs. 431/15 e 432/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 3.384,45, e R$ 5.400,00, respectivamente, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Endereço da agência: AV.GOV.PORTELA,1274, CENTRO, NOVA IGUACU. \r\n\r\nProcesso: 0031100-10.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Marques Caravana Autran [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Vilma Marques Caravana Autran\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-06.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Araújo [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Araújo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-12.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luiz Costa Pereira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEU OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGEU OLIVEIRA DE JESUS, Réu Embratel TVSAT Telecomunicações LTDA, Aut Everton Luiz Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-49.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Gomes Leal [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.541. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-77.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Couto da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S. A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: T C D Serviços de Informática Ltda., Réu: Des Marketing Serviços Temporários Ltda., Réu: Centurion Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S B C Bank Brasil S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, (fls. 230/234). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-43.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Dias Cabral [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidacao. Impugnando, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido inclusive com relação ao recolhimento mprevidenciário e fiscalnos termos do art. 897, ?˜1º, ?˜1ºA e ?˜2º da CLT bem como a Súmula 368, incisos II e III do E. TST, sob pena de serem aceitos como bons e homologados os cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-71.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes da Mata [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Luiz Carlos Nunes da Mata\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-72.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Pessanha de Jesus [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A., Aut Vilson Pessanha de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.307 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 ?˜5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000416-34.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Guimarães [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Guimarães\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.0420/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 799,25, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0002209-71.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Marinho de Carvalho da Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Marinho de Carvalho da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.0437/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 28.276,58, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Endereço da agência: AV.GOV.PORTELA,1274, CENTRO, NOVA IGUACU. \r\n\r\nProcesso: 0001681-71.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Lima da Silva Penha [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Lima da Silva Penha, Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.64 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 ?˜5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000319-97.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Vicente [Adv. Jocimar Vicente da Costa (OAB: RJ 166810 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gabriel Sant?L Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Vicente\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a\r\n\r\npromocao da Contadoria de fls.205. \r\n\r\nProcesso: 0212600-09.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Félix Araújo [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Diego Félix Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.341 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 ?˜5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154000-92.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana de Sá Corrêa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana de Sá Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.65. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-43.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Nascimento de Oliveira [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Vieira da Silva [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Vieira da Silva, Aut Valeria Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.102 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 ?˜5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0246400-28.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Medeiros Gonçalves [Adv. Romildo José Coelho (OAB: RJ 154938 - D)]\r\n\r\nRéu: AT EME Armarinho Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Medeiros Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.56, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-85.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Vieira Berbat [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Paulo Sergio Simões de Araújo, Réu: Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Vieira Berbat, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.134 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 ?˜5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000299-09.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Iris Procópio de Matos Felicio [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: J H R Bacher Panificadora [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J H R Bacher Panificadora, Aut Raimunda Iris Procópio de Matos Felicio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.36 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 ?˜5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163400-72.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Freitas Antonio [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia de Freitas Antonio\r\n\r\nAtender a promocao do setor de cálculos, fls 280. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186800-13.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Marta de Aguiar [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosevall Envaso Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Marta de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.110 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 ?˜5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001445-76.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucival Garcia de Almeida [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). .\r\n\r\nProcesso: 0166500-98.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TB Transportes Blanco LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: Luiz Boa Pinta Teixeira de Abreu Filho, Réu: NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TB Transportes Blanco LTDA\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovaro regular pagamento do parcelamento, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001403-04.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Teles de Menezes [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Teles de Menezes, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001341-30.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes Pinto [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Tucano de Tinguá Ltda. [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Tucano de Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados e transferidos com garantia partcial do Juízo, para fins do Art. 884 da CLT. Decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001777-86.2011.5.01.0226 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: SAMCIL Serviço de Assistência Médica ao Com e Ind Ltda. N/P SÓCIO JOSÉ LUIZ BEZERRA CAVALCANTI, Exdo: MÁRIO HERMES MARASSI, Exdo: Jose Luiz Bezerra Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): SAMCIL Serv. de Assist. Médica Ltda N/P do sócio JOSÉ LUIZ BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de Exceções de Pré-executividade. \" Isto posto, ACOLHO a exceção com relação ao reclamado Glauber da Costa Milach, que deverá ser excluido do polo passivo. REJEITO, porém, a exceção oposta por José Luiz Bezerra Cavalcanti, ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1899710"
                            ],
                            "1899711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000273-79.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Rodrigues Cunha [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio NI Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Rodrigues Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001633-78.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Kelly de Oliveira [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Alimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido inclusive com relação ao recolhimento mprevidenciário e fiscalnos termos do art. 897, ?˜1º, ?˜1ºA e ?˜2º da CLT bem como a Súmula 368, incisos II e III do E. TST, sob pena de serem aceitos como bons e homologados os cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1899711"
                            ],
                            "1899708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2015\r\n\r\n0000565-64.2010.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleiton da Silva Rodrigues\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ LUIZ CALDERARO VIEIRA,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde,MAURILIO TURATI\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ LUIZ CALDERARO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.970,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURILIO TURATI,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde,MAURILIO TURATI\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURILIO TURATI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.970,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001638-03.2012.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber Lima dos Santos \r\n\r\nExecutado: ARY DE MOURA HENRIQUES,Noite na Pista Shows Discoteca Estacionamento e Locação de Espaço Ltda. ,EDVALDO DA SILVA PINTO,CLÁUDIO SOARES CALHEIROS,RUYTER VIEIRA POUBEL\r\n\r\nPelo presente fica citado ARY DE MOURA HENRIQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.019,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUYTER VIEIRA POUBEL,Noite na Pista Shows Discoteca Estacionamento e Locação de Espaço Ltda. ,EDVALDO DA SILVA PINTO,CLÁUDIO SOARES CALHEIROS,RUYTER VIEIRA POUBEL\r\n\r\nPelo presente fica citado RUYTER VIEIRA POUBEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.019,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLÁUDIO SOARES CALHEIROS,Noite na Pista Shows Discoteca Estacionamento e Locação de Espaço Ltda. ,EDVALDO DA SILVA PINTO,CLÁUDIO SOARES CALHEIROS,RUYTER VIEIRA POUBEL\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÁUDIO SOARES CALHEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.019,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDVALDO DA SILVA PINTO,Noite na Pista Shows Discoteca Estacionamento e Locação de Espaço Ltda. ,EDVALDO DA SILVA PINTO,CLÁUDIO SOARES CALHEIROS,RUYTER VIEIRA POUBEL\r\n\r\nPelo presente fica citado EDVALDO DA SILVA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.019,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000827-77.2011.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Henrique Mendes Monteiro \r\n\r\nExecutado: AUTO ESCOLA DOM JOÃO CHARUTO LTDA ME,Auto Escola Aero Clube Ltda. (Nova Carioca) ,CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA CARIOCA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO ESCOLA DOM JOÃO CHARUTO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.333,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001777-86.2011.5.01.0226 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: MÁRIO HERMES MARASSI,SAMCIL Serviço de Assistência Médica ao Com e Ind Ltda.,Jose Luiz Bezerra Cavalcanti,Glauber da Costa Milach\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO HERMES MARASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.918,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899708"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001710-87.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Martins Duarte \r\n\r\nRéu: Antuerpia Bar e Restaurante Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Antuerpia Bar e Restaurante Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive com os cálculos do INSS e do Imposto de Renda, na forma do art. 879 ?˜ 2º da CLT e Súlmula 368, I, II e III do E. TST. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-13.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Marta de Aguiar\r\n\r\nRéu: Rosevall Envaso Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rosevall Envaso Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.110 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 ?˜5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899709"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002230-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Louredo dos Santos Alves [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro Bastos Pimentel\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 1899371"
                            ],
                            "1899698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192400-86.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Palmeira de Figueiredo Rocha [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: DR. EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA, Réu: CGM - EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS, Réu: MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Doutor Eiras S.A., Aut Jacqueline Palmeira de Figueiredo Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0204400-92.2004.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMEU TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Romeu Teixeira de Castro (OAB: RJ 73331 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130, verso, \"Intime-se o autor para dizer se aceita renunciar ao excedente para fins de expedição de RPV.\" \r\n\r\nProcesso: 0001752-42.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade Barbosa [Adv. Bruno Domingos da Silva (OAB: RJ 153250 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Andrade Barbosa , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001691-24.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Francimar Silveira Flores [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Silveira Flores, Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0142200-87.2006.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Solene Goncalves Marques [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS, Aut Solene Goncalves Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001496-33.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Salvado [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: J A C Marques Comércio Varegista de Plantas e Flores Naturais, Réu: José Alexandre Cruz Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Salvado\r\n\r\nVenha o autor com novos meios de prosseguir na execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0128000-92.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dias Rodrigues [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Clínica Rio Minas Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: ELIANA MORAES ALVES [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)], Réu: VAGNER DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIANA MORAES ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168 \"Incumbe ao advogado que renuncia aos poderes do mandato a notificação do mandante, provando que notificou.\" \r\n\r\nProcesso: 0106600-31.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa da Silva Joel Ferraz [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Teresa da Silva Joel Ferraz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001712-34.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves da Silva Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO FREITAS NASCIMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)], Réu: Paulo Alexandre Bernardes de Freitas, Réu: William de Freitas Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves da Silva Júnior\r\n\r\nVenha o autor com novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001752-42.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade Barbosa [Adv. Bruno Domingos da Silva (OAB: RJ 153250 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335 \"O requerente poderá obter vista e carga no momento processual oportuno\". \r\n\r\nProcesso: 0190400-42.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Marques de Freitas [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Marques de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 478 \"Devolvo o prazo ao autor para contestar os Embargos à Execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001398-14.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Brito Brum Barbosa [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pack Industrial Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: Sonoco do Brasil Ltda. [Adv. Gil Fregonezzi Bahia (OAB: PR 60561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Brito Brum Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147 \"Venha o autor com a data do parto, em atendimento ao indicado pela contadoria.\" \r\n\r\nProcesso: 0001786-54.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Almeida Guimarães [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Almeida Guimarães \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002328-64.2012.5.01.0571 - ET\r\n\r\nEgte: MUNICIPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nEgdo: Instituto Dr. Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Egdo: Nilda da Costa Silva [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Instituto Dr. Manoel Eiras , Egdo Nilda da Costa Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0043000-32.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Gomes [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Oliveira Gomes\r\n\r\nVenha o autor com novos meios de prosseguir na execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1899698"
                            ],
                            "1899697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0192400-86.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Palmeira de Figueiredo Rocha\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A., XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, DR. EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA, CGM - EMPREENDIMENTOS LTDA, RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA, INSTITUTO DR MANOEL EIRAS, MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPelo presente fica m CGM - EMPREENDIMENTOS LTDA, DR. EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA, INSTITUTO DR MANOEL EIRAS, RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA, XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899697"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001289-51.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIENG Instalações e Construções Ltda., Réu: GTEL Grupo Técnico de Eletromecânica Ltda. [Adv. Roberta Prates Markert (OAB: SP 154664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Paiva , Réu GTEL Grupo Técnico de Eletromecânica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.06.2016 às 11:50 horas nesta 1° Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes poderão apresentar manifestações acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, até a data designada para a audiência, vedada a carga dos autos.Nesta mesma oportunidade as partes deverão se manifestar-se ainda, acerca da real necessidade de produção de outras provas em audiência, sendo que, nestes casos deverão especificar as provas a serem produzidas, bem como a finalidade das mesmas sob pena de ser declarado o encerramento antecipado da instrução, ficando ressalvado desde já, a determinação de ultima proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0000862-88.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Cristina Batista da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silene Cristina Batista da Silva , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.06.2016 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma das determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000770-76.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alfredo do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Serviços Industriais Ltda. , Aut Adriano Alfredo do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.06.2016 às 11:40 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. A Testemunha do reclamante Luciano dos Santos, será intimado para a audiencia. Tomar ciência de que foi deferido as partes, prazo de 05 dias, para manifestação acerca do esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0002060-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Jesus Lima Barboza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Free AA Claro [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSM Free AA Claro , Aut Jaqueline de Jesus Lima Barboza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.06.2016 às 11:30 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. RECLAMANTE - Informar o endereço da testemunha Fabiana Alves Carvalho Lima, COM URGENCIA, para a mesma ser intimada para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000662-13.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Luemar da Silva [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldermec Indústria Mecânica Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luemar da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.06.2016 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000396-26.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iliana Maria de Camargo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Apetit Serviços de Alimentação Ltrda [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: W Torre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apetit Serviços de Alimentação Ltrda, Aut Iliana Maria de Camargo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.06.2016 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000284-57.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana dos Santos Barbosa [Adv. Luís César Lopes Porfirio (OAB: RJ 179320 - D)]\r\n\r\nRéu: Libergás Comércio de Gás Ltda. [Adv. Eni Gonçalves (OAB: RJ 169488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana dos Santos Barbosa , Réu Libergás Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.06.2016 às 11:40 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência de que foi declarada a perda da prova. \r\n\r\nId: 1895559"
                            ],
                            "1895836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001060-57.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda. [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)], Réu: Monaco Diesel Ltda. [Adv. João alfredo Freitas Miléo (OAB: PA 12342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva , Réu Monaco Diesel Ltda., Réu Trans - Pax Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 07.06.2016 , às 11:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000780-86.2014.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Lojas Cem S.A. [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bruna Julio Silva Aniceto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.06.2016 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001182-70.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Gomes Lima [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lonas e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda., Réu: DHL Supply Chain- P&G\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Gomes Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.06.2016 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001048-43.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Lopes da Silva Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplendor Serviço de Carga e Descaga Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Lopes da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.06.2016 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000078-43.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Correa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Politech Obras Comercio e Serviços Empresarial [Adv. Bernardo Garcia de Almeida Cacholas (OAB: RJ 163546 - D)], Réu: Concessionária Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rodovia Presidente Dutra, Réu Politech Obras Comercio e Serviços Empresarial, Aut Wanderson dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.06.2016 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1895836"
                            ],
                            "1896033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001027-04.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair da Fonseca Teixeira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri & Saúde Refeições Coletivas [Adv. Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB: SP 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair da Fonseca Teixeira , Réu Nutri & Saúde Refeições Coletivas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.06.2016 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão,as testemunhas na forma das determinações anteriores. Tomar ciência de que foi deferido as partes, prazo de 05 dias, para manifestação oficio fls.150, vedada a carga dos autos, até a data da assentada. \r\n\r\nId: 1896033"
                            ],
                            "1896544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000661-96.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione da Silva , Réu Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.06.2013 às 11:40 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. As Testemunhas do reclamante Luciana da Silva Nogueira e Diego Elomar Pinto da Silva, serão intimadas para a audiência. Tomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0081200-88.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Lourenço dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Delga Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delga Indústria e Comércio Ltda., Aut Raimundo Lourenço dos Santos, Réu Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.06.2016 às 11:40 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.A Testemunha na forma das determinações anteriores, a testemunha do reclamante André Carlos dos Santos, será intimado para a audiência.Tomar ciência de que foi indeferido realização de nova prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0085800-55.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiany de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiany de Oliveira, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.06.2016, às 11:50 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência desde já ,que nova inercia do réu, importará, com fulcro no principio da duração razoavel do processo, em aplicação da pena de confissão no que tange ao pedido objeto da prova tecnica, eis que esta não se findará por sua culpa exclusiva. \r\n\r\nId: 1896544"
                            ],
                            "1896605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002379-02.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Andrade [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues de Andrade, Réu M.A. Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.06.2016 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. As Testemunhas na forma das determinações anteriores, tomar ciencia de que foi deferido as partes, caso queiram, prazo comum de 05 dias, para manifestação acerca dos esclarecimentos apresentados, até a data da assentada, vedada a carga dos autos. \r\n\r\nId: 1896605"
                            ],
                            "1897233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001542-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Andrade [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Magneto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Andrade, Réu Magneto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.07.2016 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma das determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0039300-28.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Alves [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves, Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.04.2016 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma das determinações anteriores, Tomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial. \r\n\r\nId: 1897233"
                            ],
                            "1898159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000690-15.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucília Alexandra Calheiros Liesimaa [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)], Réu: T M Carneiro Nascimento ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva , Réu Lucília Alexandra Calheiros Liesimaa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.07.2016 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000741-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Silva da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Benteler Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benteler Sistemas Automotivos Ltda., Aut Ubirajara Silva da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2016 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. A Testemunha do reclamante Elias Brito Coutinho, será intimada para a audiência.Tomar ciência de que foi indeferida a realização de nova prova pericial. \r\n\r\nId: 1898159"
                            ],
                            "1898358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159200-10.2005.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Ribeiro [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRqdo: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Maria Ribeiro, Rqdo Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.06.2016 às 11:50 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma das determinaçoes anteriores,Tomar ciência de que fica deferido as partes, caso queiram, o prazo comum de 05 dias, para manifestação dos esclarecimentos do perito,até a data da assentada, vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170300-59.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onesimo Guedes de Assis [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvinmeritor do Brasil, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Aut Onesimo Guedes de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.06.2016 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. As Testemunhas das reclamadas Ednilton Luis Sousa de Moura, Ivair Silva, Marcus Vinicius Simeão Silva , serão intimadas para a audiência. Tomar ciência de que fica deferido pas partes, caso queiram, prazo comum de 05 dias, para manifestação dos esclarecimento do perito, vedada a carga dos autos, até a data da assentada. \r\n\r\nId: 1898358"
                            ],
                            "1898474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018600-02.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Ueslei dos Santos Rodrigues [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Asses Empresarial Ltda. [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)], Réu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Ueslei dos Santos Rodrigues, Réu ETT First RH Asses Empresarial Ltda., Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.06.2016 às 11:30 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma das determinações anteriores, tomar ciência de que foi declarado a perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001068-34.2014.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Muniz de Souza [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jeremias Casemiro [Adv. Carlos Augusto Silva (OAB: RJ 119133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Muniz de Souza , Rqdo Jeremias Casemiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.05.2016 , às 15:17 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. Reclamante tomar ciência do r.despacho de fls.101\"Vistos etc...Considerando a conexão dos presentes autos com outras duas ações de mesmo objeto (caulnom 000654-36.2014.501.0521 e RT 0010516-94.2015.501.0521) e a determinação de seu andamento em conjunto com tais ações (ata de fls.100), reporto-me ao despacho de fls.84 no que tange à reiteração, em audiência, do pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars, até porque, nos autos da referida Medida Cautelar Inominada, igual pedido fora indefiro. \r\n\r\nProcesso: 0001863-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Vila Verde Rosa [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Industria e Comércio Ltda. [Adv. Philippe Alexandre Torre (OAB: SP 191039 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Vila Verde Rosa, Réu Peugeot Citroen do Brasil S.A., Réu UFI Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.04.2016, às 11:30 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma das determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1898474"
                            ],
                            "1898565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190700-89.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Chagas, Réu ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.06.2016 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.As Testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena da perda da prova, conforme compromisso assumido pelas partes presentes, na audiencia do dia 12.03.2014, fls.105. \r\n\r\nProcesso: 0190900-96.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Aparecido de Souza Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Aparecido de Souza Batista, Réu Posto e Churrascaria Embaixador Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.06.2016, às 11:30 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.As testemunhas Patricia Aparecida S. M. Nunes, Renato Donizete Correa e Carlos Eduardo da Silva Souza, serão intimadas para a audiência. Tomar ciência de que foi indeferida desde já a realização de nova prova pericial. \r\n\r\nId: 1898565"
                            ],
                            "1898572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000654-36.2014.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jeremias Casemiro [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jeremias Casemiro, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.05.2016 às 15:15 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1898572"
                            ],
                            "1898895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154500-49.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ambrózio [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ambrózio, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.06.2016 às 11:40 horas nesta 1° Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes poderão apresentar manifestações acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, até a data designada para a audiência, vedada a carga dos autos.Nesta mesma oportunidade as partes deverão se manifestar-se ainda, acerca da real necessidade de produção de outras provas em audiência, sendo que, nestes casos deverão especificar as provas a serem produzidas, bem como a finalidade das mesmas sob pena de ser declarado o encerramento antecipado da instrução, ficando ressalvado desde já, a determinação de ultima proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0193700-63.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Rodrigues, Réu Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.06.2016 às 11:50 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. As Testemunhas na forma das determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0152700-83.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Alves da Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. - SERES [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Rimet Empreedimentos Industriais e Comerciais Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreedimentos Industriais e Comerciais Ltda., Réu Serviço de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. - SERES, Aut Vilmar Alves da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.06.2016 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência da perda da prova pericial, conforme despacho de fls.169. \r\n\r\nProcesso: 0199500-72.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Zenilton Bispo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)], Rqdo: Magnetto Automotive do Brasil [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda., Rqdo Magnetto Automotive do Brasil, Rqte Zenilton Bispo dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.06.2016 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma das determinações anteriores, Tomar ciência de que foi indeferido desde já a realização de nova prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0223000-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Borges da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Detran - Departamento Estadual de Transito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Borges da Silva Pereira, Réu Prol Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.06.2016 às 11:30 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. A Testemunha do reclamante Angelina Maria de Paula Farias, será intimada para a audiência. Tomar ciência de que foi indeferido desde já a realização de nova proval pericial. \r\n\r\nId: 1898895"
                            ],
                            "1899566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059800-81.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinto de Aquinto [Adv. Marcos Vinicius Maia Pitanga (OAB: RJ 159382 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Juliana Pinto de Aquinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.06.2016 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma das determinações anteriores, ficando deferido desde já, caso queiram, prazo comum de 05 dias, para manifestar sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito, vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0055700-83.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto Zapata [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iochpe Maxion S.A. [Adv. Fausto Arthur Diniz Cardoso (OAB: SP 173759 - D)], Réu: Volkswagen do Brasil Industria de Veículos Automotores Ltda [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto Zapata, Réu Iochpe Maxion S.A., Réu Volkswagen do Brasil Industria de Veículos Automotores Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.06.2016 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma das determinações anteriores, ficando deferido desde já, caso queiram, prazo comum de 05 dias, para manifestar sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito, vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154200-87.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Otávio de Moraes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Aethra-Karmann-Ghia Industria e Comercio de Carrocerias Ltda., Réu: Man Latin América Industria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Otávio de Moraes, Réu Man Latin América Industria e Comércio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.06.2016 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma das determinações anteriores, as testemunhas do reclamante Antonio Carlos da Silva e Valdecir Medeiros serão intimadas para a audiencia, ficando deferido desde já, caso queiram, prazo comum de 05 dias, para manifestar sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito, vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000472-89.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Claudio Aparecido da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRqdo: Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda. [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)], Rqdo: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudio Aparecido da Silva, Rqdo Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda., Rqdo MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.06.2016 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma das determinações anteriores, ficando deferido desde já, caso queiram, prazo comum de 05 dias, para manifestar sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito, vedada a carga dos autos. \r\n\r\nId: 1899566"
                            ],
                            "1895560": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001289-51.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Paiva \r\n\r\nRéu: CIENG Instalações e Construções Ltda., GTEL Grupo Técnico de Eletromecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CIENG Instalações e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2016 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.06.2016 às 11:50 horas nesta 1° Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes poderão apresentar manifestações acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, até a data designada para a audiência, vedada a carga dos autos.Nesta mesma oportunidade as partes deverão se manifestar-se ainda, acerca da real necessidade de produção de outras provas em audiência, sendo que, nestes casos deverão especificar as provas a serem produzidas, bem como a finalidade das mesmas sob pena de ser declarado o encerramento antecipado da instrução, ficando ressalvado desde já, a determinação de ultima proposta conciliatória. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895560"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1899617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000727-05.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Resende Automóveis Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos Gonçalves , Réu CIAC Resende Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha André de Carvalho Araújo foi designada para o dia 22/10/2015 às 15:30, na 2ª VT Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000738-34.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Ribeiro [Adv. Andreza Molinario Procopio (OAB: RJ 185691 - D)]\r\n\r\nRéu: GBOEX Grêmio Beneficente [Adv. Luiz Carlos Pereira Silveira Martins (OAB: RS 8081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBOEX Grêmio Beneficente\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0071500-69.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE JESUS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: Anderson Rodrigues de Almeida, Réu: José Ricardo Marsole, Réu: Marcelino da Silva Marques, Réu: Sergio da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-28.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE THAIS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DE ARRUDA CARLOS\r\n\r\nTI: Patrícia Lorena \r\n\r\nDestinatário(s): Patrícia Lorena\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 123, indeferindo o pedido de retirada da restrição sobre o bem placa EXK 0368. \r\n\r\nProcesso: 0000669-73.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Trindade de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Service Locação de Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FS Service Locação de Veiculos Ltda., Aut Jorge Alberto Trindade de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 15 dias sucessivos permeados por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-35.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar de Carvalho Vargas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipê Engenharia Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000190-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antônio Tavares Avelino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Antônio Tavares Avelino, Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0125500-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENEDO LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO RIBEIRO, Réu VIACAO PENEDO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000242-05.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Simões [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Simões , Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0035100-56.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Padão Montes [Adv. Lívia D Avila da Costa Souza (OAB: RJ 182224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMILO DE OLIVEIRA, Réu Márcio Padão Montes\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000779-98.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiani Oliveira Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lonas e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda. , Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda, Aut Fabiani Oliveira Moura \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001177-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio`s Serviços Empresariais Ltda. ME, Réu: ZJ Construções Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZJ Construções Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido R$ 8.506,54, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nId: 1899617"
                            ],
                            "1899616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0126100-35.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PIONEIROS SERVICOS LTDA, Valdemir Baptista, PHILOMENA DE ALMEIDA BAPITISTA\r\n\r\nPelo presente fica m PHILOMENA DE ALMEIDA BAPITISTA, Valdemir Baptista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 9.625,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001993-35.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Leão\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda., Enoque Araujo de Oliveira, CENP OLIVEIRA CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENP OLIVEIRA CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido R$ 7.994,65, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000779-98.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiani Oliveira Moura \r\n\r\nRéu: Lonas e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda. , DHL Logistics (Brazil) Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lonas e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899616"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1899436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001797-69.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Hernandes dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Hernandes dos Santos \r\n\r\nJ. Indefiro o requerimento, pois o valor devido a titulo de FGTS de todo o período e de seguro desemprego foi incluido nos calculos de fl. 211/223 e pago as fl.231. \r\n\r\nProcesso: 0000619-17.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídice Belmont [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Soares da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Leite Charles (OAB: RJ 69985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídice Belmont\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 168 que indeferiu o requerimento de fl. 167. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-87.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Quitéria Ximenes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipizza Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)], Réu: Antonio Carlos Bernado Magalhães , Réu: Lia Kappun de Carvalhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Quitéria Ximenes\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000491-02.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert de Castro e Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert de Castro e Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0342700-49.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Ventura Simao [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: MARLY ALVES GOMES, Réu: MARCO TULIO GOMES VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Ventura Simao\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001525-41.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Rodrigues Parreira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Moulin Rouge Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Moulin Rouge Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá diligenciar diretamente com o exequente a possibilidade de acordo, podendo as partes comparecerem voluntariamente a esta Vara, em data em que haja pauta de audiência, independentemente da marcação de data e horário, a fim de que apresentem ao Juízo, fora de pauta, proposta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0279900-53.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILEA NOGUEIRA LAGOAS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: GENEZIO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILEA NOGUEIRA LAGOAS\r\n\r\nintime-se o patrono da reclamante a regularizar sua representação processual, por não haver procuração em nome da substituída. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-33.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Gomes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Gomes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0002030-95.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lau Gomes Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo requerida à fl. 445. Apresente a reclamada, no prazo de 10 dias, o nome e endereço completo das testemunhas, bem como as peças necessárias para formação da CPI, digitalizadas em mídia (pendrive). \r\n\r\nProcesso: 0000387-10.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cleto Trindade [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cleto Trindade \r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-13.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO BAZILIO DE SOUZA [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: ENISVALDO DE JESUS ADAO FIALHO [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO BAZILIO DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0256500-78.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERATIVA COOPERATIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)], Réu: QUAKER ALIMENTOS LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)], Réu: Kátia do Nascimento Sertório Vieira, Réu: MARIO ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fl. 326, devendo integralizar a garantia no prazo de 5 dias, para efeitos do art. 884 da CLT, ciente de que, decorrido in albis o prazo, será expedido alvará ao credor. Deverá a executada TECMIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, na mesma oportunidade, informar seu atual endereço para recebimento de notificações pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0077800-36.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Custódio Paraizo [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos. Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000297-60.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Flor Lopes [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Carrefour Distribuidora S.A. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Distribuidora S.A., Aut Renato Flor Lopes, Réu Sapore S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-15.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA ADRIANA TEIXEIRA SOARES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA, Réu: ANDERSON NUNES SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA ADRIANA TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0018200-21.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Costa Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Servicos Tecnicos Ltda., Réu: MARIA REGINA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Costa Silva\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001420-30.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Moreira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopp Boulevard Modas Ltda. EPP [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopp Boulevard Modas Ltda. EPP\r\n\r\nApresentar, no prazo de 5 dias, os comprovantes de depósitos relativos ao acordo de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000327-03.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Costa de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Costa de Souza \r\n\r\nComparecer `a Seção de Distribuição de Mandados, no andar\r\n\r\ntérreo deste Fórum, a fim de combinar com o Oficial de Justica dia\r\n\r\ne hora para acompanhá-lo na diligência, em dez dias,=============== \r\n\r\nProcesso: 0001623-89.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Denisiane Figueiredo Drummond [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograrias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drograrias Pacheco S.A., Aut Rafaela Denisiane Figueiredo Drummond\r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-51.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINO JOSE PECANHA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVI DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nTI: Nadia Amorim Brotto Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINO JOSE PECANHA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias ou manifestar interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do despacho de fl..187 \r\n\r\nProcesso: 0330500-10.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Machado Marins [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Auto Pecas Ltda. ME, Réu: Adriana Rodrigues Costa, Réu: Robson da Silva Leão, Réu: Iranilda Rodrigues da Silveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Machado Marins\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0175300-73.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farlhey Soares Ferreira [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Fogo Extintores e Equipamentos Contra Incendio Ltda. ME, Réu: Paulo Afonso Fortes Barbosa [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)], Réu: Carla Manhães Pettersen Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Afonso Fortes Barbosa\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 122/125 e trazer aos autos o endereço atual da executada Carla Manhães Paettersen Pereira para que seja intimada a manifestar-se sobre a petição de fls. 122/125, uma vez que o bloqueio questionado incidiu sobre conta bancária vinculada ao CPF desta. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1899436"
                            ],
                            "1899434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0148200-12.2008.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila Lucide Vieira Moreira\r\n\r\nExecutado: Delcimar Machado Cardoso,H B Farma Laboratórios Ltda.,Sebastião Leite de Castro Sobrinho,Eraldo Machado Cardoso,Maria das Graças Mencari de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Delcimar Machado Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.961,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148200-12.2008.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila Lucide Vieira Moreira\r\n\r\nExecutado: Eraldo Machado Cardoso,H B Farma Laboratórios Ltda.,Sebastião Leite de Castro Sobrinho,Delcimar Machado Cardoso,Maria das Graças Mencari de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Eraldo Machado Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.961,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135200-13.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cassia de Lima Peres dos Reis\r\n\r\nExecutado: Paulo Martins,Alberto Cardoso Azevedo,Gpl Confecoes Plasticas Ltda. ME,Alessandra Silva de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.532,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148200-12.2008.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila Lucide Vieira Moreira\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Mencari de Castro,H B Farma Laboratórios Ltda.,Sebastião Leite de Castro Sobrinho,Delcimar Machado Cardoso,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Mencari de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.961,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135200-13.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cassia de Lima Peres dos Reis\r\n\r\nExecutado: Alessandra Silva de Andrade,Alberto Cardoso Azevedo,Gpl Confecoes Plasticas Ltda. ME,Paulo Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Silva de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.532,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148200-12.2008.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila Lucide Vieira Moreira\r\n\r\nExecutado: Sebastião Leite de Castro Sobrinho,H B Farma Laboratórios Ltda.,Delcimar Machado Cardoso,Eraldo Machado Cardoso,Maria das Graças Mencari de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Leite de Castro Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.961,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899434"
                            ],
                            "1899435": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0215200-83.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON LAURENTINO\r\n\r\nRéu: LOMUS ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA A/CEDILSDON DA SILVA, Edilson da Silva, Moacyr Baronto Sampaio\r\n\r\nTerceiro Interessado: Edilson da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Edilson da Silva, Moacyr Baronto Sampaio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0301000-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Porto Radamarker\r\n\r\nRéu: Hb Laboratorios Ltda., Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. Me, Maxilabor Representacao Comerical de Medicamentos Ltda., Sebastião Leite de Castro, Eraldo Machado Cardoso, Delcimar Machado Cardoso, Maria das Graças Mencari de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Delcimar Machado Cardoso, Eraldo Machado Cardoso, Maria das Graças Mencari de Castro, Sebastião Leite de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 1.500,00, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0029200-86.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda., JOSE MARIO LOUREIRO BORGES, LUIZ HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARIO LOUREIRO BORGES, LUIZ HENRIQUE FERREIRA BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0148700-49.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Geni Silva Santos, MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Geni Silva Santos, MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000356-04.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Esmeralda da Silva\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Luiz Rogério de Oliveira, Gilmar da Conceição Pinto, Ignez Cianeli de Oliveira, Lucia Maria Fernandes Espírito Santo\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar da Conceição Pinto, Ignez Cianeli de Oliveira, Lucia Maria Fernandes Espírito Santo, Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0144000-45.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO ROSENO REGES\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA., JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0346000-63.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR BATISTA FERREIRA\r\n\r\nRéu: MERCEARIA MAVIRO DE MUTUA LTDA, Marcio Viana Mendonça, Carlos Alexandre Pinto Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alexandre Pinto Peixoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 177 foi convolado em penhora para garantia parcial da execução, devendo integralizar a garantia no prazo de 5 dias, para efeitos do art. 884 da CLT, ciente de que, decorrido in albis o prazo, será expedido alvará ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0234700-81.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Santana da Silva \r\n\r\nRéu: Nil Rio Comércio e Serviços Ltda, LIDIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, CAMILA CHRISTINE VIANNA ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m CAMILA CHRISTINE VIANNA ARAUJO, LIDIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citadas a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 7.794,68, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000364-30.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Monteiro \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., ZALMIR COUTO DE CARVALHO, ZIMAR DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ZALMIR COUTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001231-57.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Borges Duarte \r\n\r\nRéu: Luiz Claudio dos Santos Correia de Almeida ME, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CORREA DE ALMEIDA, SANDRA CRISTINA DE MATOS LEAL CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA CRISTINA DE MATOS LEAL CORREIA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0165600-06.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MENDONCA\r\n\r\nRéu: ACOUGUE JOMILTON LTDA, LEIDINEZ DE JESUS LEAL, José Nilton dos Santos Leal\r\n\r\nPelo presente fica m José Nilton dos Santos Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 161.532,14, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899435"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1899654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002515-92.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira Rodrigues, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ribeiro Alves [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-13.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Santos Leite [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice Santos Leite, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar- se acerca de laudo pericial, no prazo de sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-94.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAEL JOSE TEIXEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FONELIMP - SG MANUTENCAO INDUSTRIAL PARQUES E JARDINS LTDA ME , Réu: Roberta Guida Gonçalves, Réu: Robson Pacheco da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000155-58.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Lontra Lopes Cardoso [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Serviços e Inspeção Ltda -ME [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: Marcos Fonseca da Silva, Réu: Fabiana Santos Fonseca da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Lontra Lopes Cardoso\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000601-27.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felipe Neto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomservice Prestadora de Serviços Ltda. ME N/P do responsável OSAMU DE VERCOSA SHIRAKAWA [Adv. Patricia Velasco Moreira Leite (OAB: RJ 141041 - D)], Réu: BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA, Réu: FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felipe Neto\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0785/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0058400-04.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cerqueira Goncalves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-83.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Arthur Borges [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Secom Aquicultura Ind. e Comércio S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Secom Aquicultura Ind. e Comércio S.A. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 8.300,59, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. Ciência de que o depósito recursal foi covolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0082100-48.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO LEITE DE CASTRO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO LEITE DE CASTRO, Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCiência de homologação de cálculos de fls. 354/369, no valor de R$ 12.155,77, e que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000389-69.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Quintanilha Silva [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 219 Comércio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix 219 Comércio de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito remanescente em R$ 2.984,99 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. Ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000623-51.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira dos Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: A Casa dos Óculos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pereira dos Santos \r\n\r\nCiência de despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000751-71.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira Barreto Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 1.411,02 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058800-28.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO LIRIO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO LIRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0921/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000573-88.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lopes Duarte [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lopes Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-65.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liviane de Souza Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Merelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: Marly Alves Gomes, Réu: Marco Túlio Gomes Vicente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liviane de Souza Rodrigues dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000479-46.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim do Nascimento [Adv. Valmir Barros da Silva (OAB: RJ 141503 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Antonio Joaquim do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2016, às 10:20 horas, nesta Vara do trabalho. Ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000122-63.2014.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Montecito Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Fabiano Santiago Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Montecito Serviços e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 24 e depósito das custas em 5 dias, sob pena de execução forçada, ou retenção do respectivo valor sobre o depósito da quantia ofertada. \r\n\r\nId: 1899654"
                            ],
                            "1899655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001506-32.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Baptista da Conceição [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nEsclarecer quanto ao nome da reclamada, tendo em vista o que consta da petição ora analizada, de acordo com despacho de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0121800-55.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Marino [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RMC Gomes Barbosa Mercearia [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: ROSE MARY CABRAL GOMES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Marino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Elias [Adv. Gisele Henrique da Silva (OAB: RJ 143225 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Comunitaria Cidadao do Futuro [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Oliveira Elias\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1055/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidianne da Silva Gutierrez [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: BLUMEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Ltda, Réu: VARGAS MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: JOMAR BELTRAME FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 2.233,43 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001334-90.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Antunes de Souza [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEN - Associação Gonçalense e Niteroiense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Antunes de Souza \r\n\r\nInformar o CNPJ da AGEN - ASSOCIAÇÃO GONÇALENSE E NITEIROENSE, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ramos de Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Optimality Planejamento e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ramos de Carvalho\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 04/11/2015, às 15:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego, SE HOUVER. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-30.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Lima da Amorim [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacro Comércio e Representação Ltda. ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Luciane Domingues de Siqueira, Réu: Jan Henry Stefenson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Lima da Amorim\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0002081-74.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Costa Nascimento [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Costa Nascimento , Réu Multtel Telecomunicações Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos valores de fls. 148/151, no valor de R$ 3.571,06, inclusive de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001149-81.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Junior [Adv. Bruno Rafael da Silva Oliveira (OAB: RJ 179545 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Vidros de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Junior\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 04/11/2015, às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001173-12.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronice Freire Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Evangélica Edificando Vidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronice Freire Santos\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0238000-97.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO IVANI GOMES DE LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: Ricardo Luiz Teixeira Ishida , Réu: Roberto Jose de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO IVANI GOMES DE LIMA\r\n\r\nCiência do despacho na Carta Precatória, para cumprimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-23.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNA QUINTANILHA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: HARTMANN IND. E COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNA QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1051/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0084800-60.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS MARCIANO DE SOUZA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS MARCIANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0776/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001981-22.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiane Cid Santos Moreira [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 1.764,15 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. Ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000885-98.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Dias de Souza Machado [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Desafio Confecções Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Dias de Souza Machado\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 11/11/2015, às 14:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego, SE HOUVER. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-32.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Martins [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza81 Indústria e Comércio de Carnes Ltda. ME (Sucessora de Frimar 101 Indústria e Comércio de Carnes Ltda. EPP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Martins\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 04/11/2015, às 14:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego, SE HOUVER. \r\n\r\nProcesso: 0001002-94.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins Teixeira [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa Falida de) n/p Rosana Moreira Lima [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins Teixeira \r\n\r\nDizer se tem interesse em renunciar o valor excedente para expedição de RPV, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1899655"
                            ],
                            "1899656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0271100-38.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvira Goncalves da Cunha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: 325 BAZAR NOVA CIDADE LTDA A/C SOCIO [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)], Réu: EDIR ALVARES DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Goncalves da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0674/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002581-72.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Marques da Silva Damasceno [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Melegário (Jardim Escola Baby Disney)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Marques da Silva Damasceno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções a serem retiradas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0002546-15.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos [Adv. Lívia Ribeiro Fagundes (OAB: RJ 180670 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 89.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002274-55.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro do Vale Pinto [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro do Vale Pinto\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0002480-35.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Estela Matias de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Matias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 659/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0228900-40.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Souza Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: André Luiz da Silva Trindade, Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Souza Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0274600-88.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MARINS DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO , Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MARINS DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0262500-23.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA CORTES [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: MACABU PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)], Réu: JOSE LUIZ FERREIRA DAMASCENO , Réu: LEANDRO DAVID BARBOSA DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA CORTES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 660/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002294-12.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Siqueira Paleano [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Siqueira Paleano \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318300-65.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Filho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Lm Correa Mini Mercado ME. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)], Réu: Luciano Martins Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0002529-76.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva de Melo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001796-13.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Kricyllar Leticia Sena Dias [Adv. Philippe Guimarães Rabello (OAB: RJ 162215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Kricyllar Leticia Sena Dias \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0803/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0184100-24.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Silva Coutinho [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Julio Cesar Dumont, Réu: Maria Luiza Coelho Dumont, Réu: Dallas Investments LLC \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda.\r\n\r\nAo pagamento das custas , conforme fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0001176-64.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marinho da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel Com Atacd de Gêneros Alimentícios Ltda. ME [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marinho da Silva\r\n\r\nInformar o endereço correto, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274900-45.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVALCI ROCHA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO OPCAO 100 DIST GENEROS ALIMENT LT, Réu: ALTAMIRO BOTELHO DE MELLO [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVALCI ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0815/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0185700-85.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA MOTA CHAVES [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: UNANIME MODAS DO ALCANTARA LTDA ME [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)], Réu: Josilene da Silva Sousa, Réu: Josinalva da Silva Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA MOTA CHAVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001812-67.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Henrique da Conceição [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275900-41.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDEZIR AMARO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: DA PONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME , Réu: Carlos Alberto Santos, Réu: Luiz Carlos Pereira Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDEZIR AMARO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0266500-61.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Sa Carvalho [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da Costa Medeiros, Réu: Francisca Marilia Martins Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Sa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0662/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0255800-46.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SILVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MUCIO DE MORAS BARBOZA [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva (OAB: RJ 52922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SILVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1899656"
                            ],
                            "1899657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0286400-69.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES WYLLER [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA, Réu: CARLA VERONICA PIMENTA FARIAS, Réu: LUCIANA ROSA CAPISTANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALVES WYLLER\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0181100-16.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Daflon Ribeiro Guimaraes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Castela Posto de Gasolina e Afins Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: MARCELO FONSECA DAS COSTA, Réu: ROBERTA LUIZA MIRANDA RONZANI DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Daflon Ribeiro Guimaraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0232000-37.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela da Silva Mello [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldano da Silva Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela da Silva Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0147500-96.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina Figueiredo da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: ALDARINA DA FONSECA MEDEIROS, Réu: ROBERTO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina Figueiredo da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0169600-55.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOUDARD DE ALMEIDA [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: MZ - MAZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Réu: Maria Jose Costa Brito, Réu: Weiler Curty Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOUDARD DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0136900-65.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Rodrigues - n/p Devedor Derivado Olea dos Santos Lima e [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0294500-08.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Carvalho Bezerra [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. Me, Réu: Maxilabor Representacao Comercial de Medicamentos Ltda., Réu: Eraldo Machado Cardoso (sócio 1ª rda), Réu: Delcimar Machado Cardoso (sócio 1ª rda), Réu: Maria das Graças Mencari de Castro (sócio 1ª rda), Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho (sócio 1ª rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric de Carvalho Bezerra\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0219900-11.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea de Lemos Gonçalves [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA-EPP , Réu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. , Réu: MARIA ZÉLIA BENEVIDES CARVALHO, Réu: GEORGIA ROSANGELA SOARES DA LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea de Lemos Gonçalves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0078900-57.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Nolasco do Amaral [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: J V Sete Distribuidora e Comercio Ltda. [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: JEFFERSON VIANA DA COSTA, Réu: AMINADAB VIANA DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Nolasco do Amaral\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0267300-26.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Laurindo da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Isabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Laurindo da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0168200-64.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Machado [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Anote Arte e Cia - Cls Alvarenga Tintas e Artesanatos [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0258200-28.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA GOMES DA GRAÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0145600-54.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JEANE SANTOS LIMA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUITY DE CERQUEIRA FONTES, Réu: ATUITY DE CERQUEIRA FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE SANTOS LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0247200-89.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACELE DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: IN FORM ACADEMIA LTDA ME [Adv. Pericles Bonadio de Araujo (OAB: RJ 154837 - D)], Réu: LUCIANO PINTO DA SILVA, Réu: ANTONIO FARIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACELE DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0151300-40.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Carvalho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luis Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1899657"
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                            "1899658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149200-88.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO E PADARIA DIDODO LTDA ME , Réu: Claudio Silva Amaral, Réu: Nelson Evaristo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0221100-87.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves da Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gonçalves da Silva\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0001689-66.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uil Martins Leite [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 5.748,34 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001866-61.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Cesar Corrêa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV A CABO EIRELI [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV A CABO EIRELI, Aut Pedro Cesar Corrêa\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0166300-46.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Octaviano da Fonseca [Adv. Maury Octaviano da Fonseca (OAB: RJ 95058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrimec Comercio e Representacoes Ltda Me, Réu: ELIZABETE DOS SANTOS FERREIRA BARBOSA, Réu: LAURIDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Octaviano da Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001483-50.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Já Morais Empreiteira Ltda. ME, Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-69.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moreira França [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moreira França, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280700-88.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ SERV AUX DE TRANSP AEREO EM AEROPORTOS (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0318800-83.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 1.123,88 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146300-06.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVE IN CEU LANCHONETE LTDA - CLUBE SORRISO [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001113-39.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide da Costa Machado [Adv. Silvania Claudia Pereira de Souza (OAB: RJ 95132 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda., Réu: Intermádica Sistema de Saúde S.A [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermádica Sistema de Saúde S.A, Aut Ivoneide da Costa Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-49.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS FREITAS [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: YLOPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Réu: Rubens Figueiredo Filho, Réu: José Carlos da Conceição Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0140100-85.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial), Aut CLAUDIO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0308000-78.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Cavalcante de Albuquerque [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001382-49.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Arantes Lima [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilhen Eletricidade Ltda., Réu: Fidens Engenharia S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Arantes Lima \r\n\r\nCiência de que os autos estão disponíveis na Secretaria e para providenciar o desentranhamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-93.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vasconcellos de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval ME, Réu: Jose Maria Ramos Luiz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vasconcellos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0165200-22.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dias Custodio [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 3.234,86, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. Ciência de que os depósitos recursais de fls. 127, 165 e 182 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001391-79.2010.5.01.0262 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Edson Alberto Oliveira de Andrade [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda., Exdo: ERALDO MACHADO CARDOSO , Exdo: SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, Exdo: DELCIMAR MACHADO CARDOSO, Exdo: Maria das Graças Mencari de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edson Alberto Oliveira de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0152400-50.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA APOLLO LTDA N/P SÓCIO LUIZ ALBERTO DIAS, Réu: RIO SAO GONCALO PANIFICACAO LTDA, Réu: Luiz Alberto Dias, Réu: Jerfeson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-82.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Silva dos Santos [Adv. Eliane Beserra Pereira (OAB: RJ 178945 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Silva dos Santos, Réu Viação Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-30.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henry Malek Gomes [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxia Montagens de Móveis Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0351800-25.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coutinho de OLiveira [Adv. Eliete Rodrigues Coutinho (OAB: RJ 93069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 1.198,88 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001779-45.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nauro da Silva Porto [Adv. Rômulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrendion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingrendion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. \r\n\r\nRegularizar a emissão do PPP nos termos descritos pelo autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada oportunamente por esse juízo, na hipótese de descumprimento da obrigação e fazer art. 461 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001124-68.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rosado dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. EPP, Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A., Aut Rosilene Rosado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1899658"
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                                "Processo: 0244900-81.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Carlos da Silva [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: MARCOS CORREA DA SILVA, Réu: MAURO CÉSAR GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0243900-17.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´arc Machado da Costa Estrela [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Olimpica Rio Ltda. ME [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)], Réu: Moises da Silva Rocha, Réu: Ronaldo Gonçalves Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´arc Machado da Costa Estrela\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0656/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0221100-39.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Neuza Porfirio dos Santos (OAB: RJ 30406 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001057-74.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Oliveira Rigues [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Costa Casas Instalações Elétrica ME [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Costa Casas Instalações Elétrica ME, Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 39.679,65 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002418-92.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Silva Beguenão [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado do Bairro Dois Ltda. ME [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado do Bairro Dois Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-85.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Jorge de Vasconcelos [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de), Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Jorge de Vasconcelos \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-59.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: TRILAGE MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DA CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0186800-36.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000751-71.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira Barreto Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 6.776,75, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152900-28.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanessa de Mello Macelonia [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharmácia Velha Botica Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)], Réu: EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA, Réu: PEDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa de Mello Macelonia\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0176700-22.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Oliveira da Silva [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 98/verso. \r\n\r\nProcesso: 0001741-33.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinara Rezende Fontes [Adv. Gleber Chaves Pinto Junior (OAB: RJ 106747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinara Rezende Fontes \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 98.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nId: 1899659"
                            ],
                            "1899653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0137600-31.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Antunes Vieira dos Santos, Aluisio Inacio de Castro, Jadir de Oliveira Junior, Carlos Alberto Goncalves de Sousa Furtado, Maria Jose de Matos\r\n\r\nRéu: Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda., Simone da Conceição Furtado Torres, Marcus Vinicius de Araújo Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda., Marcus Vinicius de Araújo Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 202.039,11 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0239600-07.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Alves Moreira \r\n\r\nRéu: Espaço de São Gonçalo Comercial de Móveis Ltda. , IZIO BONDER , JOSE VALMIR PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Espaço de São Gonçalo Comercial de Móveis Ltda. , IZIO BONDER , JOSE VALMIR PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 55.117,83 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114800-67.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Barboza Rigues Oliveira \r\n\r\nRéu: Externato Júlio Lima Ltda. ME, WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR, WALERIA CHRISTINA SILVA AGUIAR , VICTOR MARIANO AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m VICTOR MARIANO AGUIAR, WALERIA CHRISTINA SILVA AGUIAR , WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 47.295,64 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083400-60.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON ANTUNES DE LACERDA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES SACOLAR LTDA , NILTON HENRIQUE FIGUEIREDO, ISRAEL REIS TEIXEIRA, VERA LÚCIA MIGLIONICO, MARIA HELENA LOPES, FELICIO MIGLIONICO\r\n\r\nTerceiro Interessado: embargante: Felicio Miglionico\r\n\r\nPelo presente fica m FELICIO MIGLIONICO, ISRAEL REIS TEIXEIRA, MARIA HELENA LOPES, NILTON HENRIQUE FIGUEIREDO, VERA LÚCIA MIGLIONICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 183 e efetuar o pagamento da diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0001146-97.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira \r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda. ME, SIDNEI DE CARVALHO SILVA, ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ, SIDNEI DE CARVALHO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 4.500,00 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000729-76.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Elmada Ltda., Senai\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Elmada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.Ciência de realização de audiência no dia 01/02/2016, às 09:35 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000111-68.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Amorim \r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Afeque Serviços de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 5.077,25 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0363700-39.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Vânia Cristina da Costa Azevedo, André Luís da Silva Trindade, Nilson Fagundes Neto\r\n\r\nPelo presente fica m André Luís da Silva Trindade, Nilson Fagundes Neto, Vânia Cristina da Costa Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 268,73 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0313500-91.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Ginasio Halterofilismo Icarai Ltda., José Vieira Júnior, Lourdes Bernadete de Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m José Vieira Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 6.061,43, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148200-77.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Conceicao de Carvalho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 11.704,76 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0189200-96.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE FREITAS, DEROCY DUTRA DOS SANTOS, DOMICIO ALGUSTO DA SILVA, GILSON FERREIRA DIAS, JOSE FRANCISCO NUNES, JOSE RICARDO DA SILVA CARVALHO, IRAMAR DA ROCHA PENA, MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA, NILTON VIANA MEDEIROS, CHARLES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito devidamente atualizado em 15 dias, da cota previdenciária , sob pena de multa na forma do art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000759-48.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Rangel \r\n\r\nRéu: Rodrigo Viana Frazão \r\n\r\nPelo presente fica m Claudio de Souza Rangel , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 8.920,00 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116300-18.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BICICLETAS ORBE LTDA N/P SOCIO VICTOR M S, VICTOR MANUEL DOS SANTOS BALBURDIA, SÔNIA SIMONE DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m SÔNIA SIMONE DE ANDRADE, VICTOR MANUEL DOS SANTOS BALBURDIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 9.953,34, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151500-13.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Lima\r\n\r\nRéu: Hotel Marajoya Ltda., Darly Miranda Silveira, Eduardo da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Darly Miranda Silveira, Hotel Marajoya Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 8.714,76 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136800-66.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Cruz Ribeiro\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Ribeiro Peixoto, Ronaldo do Espirito Santo Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo do Espirito Santo Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.Ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 10.976,02 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0337800-88.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PROMESSA DA COVANCA LTDA, Cesario Ferrão Garcia, Francisco Getulio de Araujo, Demetrius José Henriques, Vinicius Antonio de Souza Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Cesario Ferrão Garcia, Demetrius José Henriques, Francisco Getulio de Araujo, Vinicius Antonio de Souza Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 32.681,62 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Barbosa\r\n\r\nRéu: Construtora Jomasa Ltda., Ana Maria Fonseca de Almeida, Joao Bernardo Fonseca de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Bernardo Fonseca de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 15.261,01 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899653"
                            ]
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1899721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001419-10.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Alves Ascar [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Alves Ascar \r\n\r\nRECLAMANTE: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/11/15 às 14:00 horas, para a Secretaria da Vara proceder a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.Ciente ainda, da expedição de mandado de seguro desemprego e alvará de FGTS nº 0833/2015 CEF, devendo no prazo de 15 dias informar o valor sacado de FGTS e dar notícias sobre a efetica habilitação no seguro desemprego, cfe, despacho de fls. 583. \r\n\r\nProcesso: 0001364-54.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernando dos Santos Coelho [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Vila Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernando dos Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, no prazo máximo de 10 dias. Custas de R$ 800,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-66.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles da Silva Cruz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Fire Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fox Fire Sistemas Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000483-77.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dian Antonio Simões Rocha [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Orcinô dos Santos [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Vita A Investluc Participações Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Aroma do Campo Investpar Participações Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Orcinô dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. Ciência ainda de que a reclamada entregou as guias TRCT e CD, guardadas na contracapa dos autos, devendo retirá-las na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-72.2015.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudionea do Couto Custodio Cadilhe [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Facility Staff Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada dos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias entre cada prazo. \r\n\r\nProcesso: 0039000-40.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA LIMA [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nRéu: BRENDA VEICULOS LTDA ME [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Réu: CILLAS BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA LIMA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000647-53.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes Valadares [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Lopes Pintura e Manutenção Ltda. , Réu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A., Aut Sergio Fernandes Valadares \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-94.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Vieira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions Network do Brasil Serviços LTDA. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Vieira , Réu Nokia Solutions Network do Brasil Serviços LTDA., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré Nokia foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-82.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcy Francisco Gregorio [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Walcy Francisco Gregorio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1899721"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                        "Atos": {
                            "1899841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000304-37.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silveira Lourenço Filho [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silveira Lourenço Filho\r\n\r\nManifeste-se sobre impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Montes Ribeiro [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Carlota Santos Confecções Ltda., Réu: Luana Carlota Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cristina Montes Ribeiro\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0045100-89.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Willian Chaves da Conceicao [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nRetirar o alvará nº 368/2015, em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0121900-37.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues Fraga [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Elda Ltda, Réu: Roberto Trindade Rojão, Réu: Grupo Empresarial Sopostos Lrda, Réu: Marlene Pereira do Nascimento, Réu: Luciano de Medeiros Mariano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Rodrigues Fraga\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 15 dias, conforme decisão de fl. 647. \r\n\r\nProcesso: 0001812-18.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Iranildo José da Silva [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reformas Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Réu: Andre Luiz de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo José da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000943-89.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Victoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 262/263, por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 1175400-89.1988.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPR.ESTAB.BANCARIO DE D.DE CAXIAS. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND.EMPR.ESTAB.BANCARIO DE D.DE CAXIAS.\r\n\r\nInformem nos autos quanto ao desfecho das negociações de acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-72.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro Bomfim [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nPagar o valor de R$ 218,64, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180100-08.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE COSTA DAMASCENO BUNTEMEYER [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE COSTA DAMASCENO BUNTEMEYER\r\n\r\nTomar ciência de que a transferência dos valores será efetivada após o exaurimento dos atos expropriatórios no juízo deprecado, conforme informado. \r\n\r\nProcesso: 0000896-52.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Ferreira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para impugnação aos cálculos. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-79.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Barra Calçados Ltda Me [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)], Réu: Suely Ferreira da Silva [Adv. Neida Valeria de Oliveira Santos (OAB: RJ 122632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nInforme o número correto do processo ao qual se refere e diga se pretende habilitar seu crédito naqueles autos, suspendendo assim os trâmites executórios nestes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001944-12.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Paiva [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Translucema Transporte e Distribuição de Cargas Ltda - EPP [Adv. Marli Marendaz Mury (OAB: RJ 59424 - D)], Réu: Luciana Pomponet Cardoso Merendaz, Réu: Genilson Merendaz Antonio, Réu: Jucimar Vaz Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Paiva\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará 316/2015, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-40.2009.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1246. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1899841"
                            ],
                            "1899839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000943-89.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Victoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VIVIAN SOARES FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 262/263, por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899839"
                            ],
                            "1899840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0132300-03.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Guimarães\r\n\r\nRéu: Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda - ME, Tânia Cristina de Goes Oliveira, Charles Alexandre de Goes Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Tânia Cristina de Goes Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212/213, em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0001960-63.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Alves de Sá\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda EPP, Rodrigo de Carvalho Alvarenga, Vera Lucia do Nascimento Chagas\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Marcelo dos Santos Marins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224100-98.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Chalenger Bazar Ltda, Cleonice de Brito Belchior, José Belchior Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antonio de Souza Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias . Fica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4° da Resolução Administrativa 14/2012 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899840"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1898516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-95.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Umberto da Silva [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVIDER Soluções Tecnológicas LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Umberto da Silva, Réu PROVIDER Soluções Tecnológicas LTDA\r\n\r\nCiência de que foi nomeado o perito Tommaso Di Martino, que dará início à perícia, com laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-32.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Condomínio São José da Aldeira [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE AMARILSON DANIEL DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE AMARILSON DANIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência dos Embargos de Terceiro apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001420-30.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Corrêa da Fonseca [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Unifeso [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Corrêa da Fonseca, Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Unifeso\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 03/11/2015 às 11h20 nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000698-25.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Andrade Bouckorny [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Acessoria Empresarial LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Acessoria Empresarial LTDA\r\n\r\nAtender à solicitação da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-02.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César xavier Félix [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Franco da Várzea Ltda.-ME [Adv. Luciano Fernandes Pires (OAB: RJ 149054 - D)], Réu: EDERSON HENRIQUE ARRUDA, Réu: RAQUEL GODOY NEVES FIGUEIREDO, Réu: Leondri da Silva Figueredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César xavier Félix\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0837/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000707-84.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reylson da Silva Severino [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reylson da Silva Severino, Réu Worship Assessoria em RH LTDA\r\n\r\nCiência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0096200-74.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE CLAUDINO ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE CLAUDINO ARAUJO\r\n\r\nCiência dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000068-32.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Condomínio São José da Aldeira [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE AMARILSON DANIEL DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Egdo: Petruccelli Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)], Egdo: Gilson Guedes de Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Petruccelli Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência dos Embargos de Terceiro apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001192-55.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Carreiro da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxform Serviços Industriais Ltda - ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio Carreiro da Silva, Réu Maxform Serviços Industriais Ltda - ME\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento em 04/02/2016 às 14h05, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0091500-84.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira da Cunha [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Vital - Academia de Ginastica Ltda ME (Action) [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energia Vital - Academia de Ginastica Ltda ME (Action)\r\n\r\nCiência dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000796-78.2012.5.01.0531 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESÓPOLIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nCiência da manifestação do perito às fls. 392/393. \r\n\r\nProcesso: 0000866-95.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: PROVIDER LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Rcte MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, Rcdo MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Rcdo PROVIDER LTDA\r\n\r\nCiência de que houve erro material na Ata de Audiências do dia 06/10/2015,\r\n\r\nno que se refere à próxima data designada. Onde constou \"(...) adio a\r\n\r\naudiência para 03/03/2016 às 11h05\", leia-se \"(...) adio a audiência para 03/03/2016 às 14h05\". \r\n\r\nProcesso: 0063100-26.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0840/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0158100-88.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa da Silva\r\n\r\nCiência dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000917-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RIBEIRO MOREIRA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC-A/C Kim Breves e Walter Breves, Réu: KIM RAMOS BREVES, Réu: WALTER DE SOUZA BRIEVES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0133900-45.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Albuquerque Franklim Machado [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nRéu: Tacocem Roupas Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Albuquerque Franklim Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0839/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0121700-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVANIR FIGUEIREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVANIR FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0835/2015 (autor) e 0836/2015 (patrona) - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000642-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Chiapeta Pires [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0059000-23.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene de Lima Carvalho [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mario Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nTI: MARA BASTOS FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mario Loureiro Borges, Aut Rosilene de Lima Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 04/11/2015 às 11h30 nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0015900-18.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Correa da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças de Almeida Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0834/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000797-92.2014.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Carlos Furtado [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Exdo: Medral Engenharia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Exdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Exdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ampla Energia e Serviços S.A., Exte André Carlos Furtado, Exdo Medral Engenharia Ltda, Exdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Exdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nCiência da integralização da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000359-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Artur de Jesus Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder ao pagamento dos valores apurados pela contadoria do Juízo, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001800-49.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE LIMA TEIXEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DA VOVO NOEMIA LTDA a/c Lenyr Greco, Réu: Lenyr Greco [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)], Réu: Damiane Santos Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nVenha a Reclamante com comprovação da data e valor do efetivo pagamento do alvará judicial 0535/2015, conforme despacho de fl. 315 v., em 5 dias. \r\n\r\nId: 1898516"
                            ],
                            "1898515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000620-31.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: JLQ Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO, MARIA CRISTINA LAZCANO DE AZEVEDO QUERO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000042-61.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano Rocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriano Rocha\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-75.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Coelho [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Guilherme da Silva Acciarito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício José Coelho\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-55.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandler Luiz de Assis [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: TALES GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandler Luiz de Assis \r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-41.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Paula [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-12.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Henrique de Souza Oliveira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-13.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Novaes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. de Souza Montagem Conservação e Limpeza ME, Réu: GPO – Gestão de Projetos e Obras Ltda [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)], Réu: Luis Antonio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPO – Gestão de Projetos e Obras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-26.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Almeida [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - Firjan [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/RJ (Depto. Regional do ERJ) [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: MARCELO JOSÉ ANTUNES, Réu: SUELI DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Almeida \r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: José Paulo Neves Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Menezes Chaves Soares [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Aut: Maria Fátima da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina da Moda Confecção Ltda. [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)], Réu: CELSO PINTO DOS PRAZERES, Réu: RICARDO LUIZ PEREIRA MRTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Menezes Chaves Soares, Aut Maria Fátima da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-50.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evander de Souza Alberto [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 15 DIAS POR CONSIDERAR O PRAZO RAZOÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0118200-51.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0122700-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Fausto [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162900-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0169600-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0170100-83.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DESMONTEC DEMOLICOES LTDA, Réu: Silvio Segatto Inocencio [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)], Réu: Evandro Morais Gonçalves, Réu: Helbert Souza Bartoli, Réu: Joaquim Domingos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO\r\n\r\nMANIFESTE-SE EM 05 DIAS SOBRE AS EXCEÇÕES DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTAS PELOS SÓCIOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0226600-96.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Decio de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107000-76.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klauber Lavinas Pereira [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klauber Lavinas Pereira\r\n\r\nANTE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RECLAMADA, VENHA COM OS SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS À FL.608. \r\n\r\nProcesso: 0117800-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mautoni Ferreira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-44.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0129600-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0132500-18.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001413-60.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fagundes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-46.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes Viana \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153300-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barreto de Carvalho [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barreto de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-96.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0171200-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Rodrigues Topografia Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)], Réu: ADILSON BATISTA RAMOS, Réu: ELIEGE CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Souza Barbosa\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0174000-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0290800-83.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMARO BARBOSA IMBUZEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0290400-98.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Dalla Barcellos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Dalla Barcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0273800-02.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ivan Victor [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1896447"
                            ],
                            "1896615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155700-54.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Araujo Moreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Araujo Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0170000-21.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0164100-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000136-38.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pernambuco Chaves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda. [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Marinete Dias Lopes, Réu: Franklin Luiz Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Pernambuco Chaves\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-59.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123600-46.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0015400-08.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010100-65.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DOS DEPÓSITOS DO FGTS FEITA PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000624-27.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mota Batista de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mota Batista de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0168400-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000696-43.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Lima de Paiva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Everton Lima de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. E venha a ré, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-14.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0304800-20.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jair Augusto de Oliveira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Rqte: Joao Nadir dos Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Rqte: Iete Viana de Souza [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Iete Viana de Souza, Rqte Jair Augusto de Oliveira\r\n\r\nFORNECER OS DADOS BANCÁRIOS, A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0129000-41.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0160600-22.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILDA JANDIRA DE SOUZA PAULA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILDA JANDIRA DE SOUZA PAULA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0196000-58.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Chagas Michalsky [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Chagas Michalsky\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0260400-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jozia de Souza Costa [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 52463 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jozia de Souza Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0101400-79.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Valerio Froes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-22.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0163000-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0495400-66.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCANJO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCANJO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0171400-70.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134400-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088300-67.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO DE LELIS RESENDE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-15.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Faustino [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000660-98.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Aparecida da Silva de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Café On Line Ltda. [Adv. Carlos Otavio Neves Costa (OAB: RJ 154887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Restaurante Café On Line Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-95.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Alencar Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-35.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131100-66.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000323-12.2014.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1896615"
                            ],
                            "1896788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019400-51.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA GUIA GFIP RELATIVA AOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016000-29.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA GUIA GFIP RELATIVA AOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017400-78.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA GUIA GFIP RELATIVA AOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0013000-21.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA GUIA GFIP RELATIVA AOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024500-84.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA GUIA GFIP RELATIVA AOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017900-47.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA GUIA GFIP RELATIVA AOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024000-18.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA GUIA GFIP RELATIVA AOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016700-05.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA GUIA GFIP RELATIVA AOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016100-81.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA GUIA GFIP RELATIVA AOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021500-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA GUIA GFIP RELATIVA AOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1896788"
                            ],
                            "1898657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008200-47.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1898657"
                            ],
                            "1896445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2015\r\n\r\n0000159-86.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Inácio Moreira\r\n\r\nExecutado: JOSE DALMO GARCIA,Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DALMO GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.601,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0285500-72.2005.5.01.0341 Pet\r\n\r\nExequente: Genilson Moreira de Barros Almeida\r\n\r\nExecutado: Luiz Eduardo Amando de Barros,BSO Engenharia de Montagem Ltda.,Amauri Gonçalves,Nelson Marques Schreiner\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Eduardo Amando de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171.155,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amauri Gonçalves,BSO Engenharia de Montagem Ltda.,Amauri Gonçalves,Nelson Marques Schreiner\r\n\r\nPelo presente fica citado Amauri Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171.155,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000294-98.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Geraldo da Cunha\r\n\r\nExecutado: JOSE DALMO GARCIA JUNIOR,Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.,José Dalmo Garcia,CARLOS NOGUEIRA DA GAMA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DALMO GARCIA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.018,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS NOGUEIRA DA GAMA JUNIOR,Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.,José Dalmo Garcia,CARLOS NOGUEIRA DA GAMA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS NOGUEIRA DA GAMA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.018,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896445"
                            ],
                            "1896613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2015\r\n\r\n0001683-21.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano da Silva Prado\r\n\r\nExecutado: G. A. S. Representações Ltda.,Tim Celular S.A.,G.A.S. REPRESENTAÇÕES LTDA,G.A.S. REPRESENTAÇÕES LTDA,Claro S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citado G. A. S. Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.679,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896613"
                            ],
                            "1896446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000990-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira Ribeiro Lopes Menezes\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda., Estado do Rio de Janeiro, PROL SOLUÇÕES LTDA (nova denominação de Facility Central de Serviços Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica m PROL SOLUÇÕES LTDA (nova denominação de Facility Central de Serviços Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O SALDO BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896446"
                            ],
                            "1896614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0052900-40.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Francisco de Oliveira\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construção e Serviços LTDA., Clóvis Rodrigues Nogueira, Silvione Ramos de Almeida, Anderson Luiz Emery Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Clóvis Rodrigues Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077200-66.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Annie Caffe Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Annie Caffe Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE O SALDO BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001121-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Espedito dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda., CLAUDIO CAVALCANTI RIBEIRO, ZILMA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Espedito dos Santos Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O SALDO BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896614"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1899964": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7083 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Este projeto de lei tem por objetivo regular a venda e o consumo de bebidas nas arenas desportivas e estádios no âmbito do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comercialização de bebidas nas arenas desportivas e nos estádios localizados no Estado do Rio de Janeiro será permitida desde a abertura dos portões para acesso do público ao estádio até o final da partida, assim entendido o momento do apito final do árbitro.\r\n\r\nArt. 3º - A única bebida alcoólica que poderá ser vendida e consumida em recintos esportivos é a cerveja, sendo proibida a venda e o consumo de quaisquer outras espécies de bebidas alcoólicas, sejam elas destiladas ou fermentadas.\r\n\r\nArt. 4º - A comercialização de bebidas nas arenas desportivas e nos estádios somente poderá ser realizada em copos plásticos ou garrafas plásticas, descartáveis, admitido o uso de copos promocionais de plástico ou de papel.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao responsável pela gestão do recinto esportivo definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebidas serão permitidos.\r\n\r\nArt. 6º - É vedada a entrada nas arenas desportivas e nos estádios de pessoas portando qualquer tipo de bebida. \r\n\r\nArt. 7º - Fica proibida a venda e a entrega de bebidas alcoólicas, nos locais referidos nesta lei, a pessoas menores de 18 (dezoito), podendo os responsáveis responder civil e criminalmente nos termos da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990, com as alterações da Lei Federal nº 13.106, de 17 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 8º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo da aplicação da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990:\r\n\r\nI - se consumidor, será advertido e retirado das dependências do recinto esportivo.\r\n\r\nArt. 9º - Deverão ser colocados avisos em diversos setores das arenas desportivas ou estádios, com as seguintes mensagens: “Se beber não dirija, se dirigir não beba” e “É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.”\r\n\r\nArt. 10 - As arenas desportivas ou estádios deverão veicular em sistema sonoro ou alto-falante, no mínimo 04 (quatro) vezes durante cada evento, as mensagens “Se beber não dirija, se dirigir não beba” e “ É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.”\r\n\r\nParágrafo Único - Fica igualmente obrigada a divulgação das mensagens referidas no caput em telões ou letreiros luminosos nos recintos esportivos que disponham de tais recursos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis nº 404, de 15 de janeiro de 1981 e nº 2991, de 23 de junho de 1998. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 799/2015\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Luiz Martins, Geraldo Pudim e Wanderson Nogueira\r\n\r\nId: 1899964"
                    ],
                    "1899965": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7084 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES, SITUADA NA RUA ROMÁRIO S/Nº, NO BAIRRO DE EDSON PASSOS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - DE QUADRA DE ESPORTES ALCIDES DE CARVALHO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Quadra de Esporte Alcides de Carvalho, a quadra de esportes situada na rua Romário S/nº, Conjunto Residencial Tetracampeão, no bairro Edson Passos, no Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1323/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Ricardo Abrao\r\n\r\nId: 1899965"
                    ],
                    "1899966": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 7085 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BAIANAS QUE PREPARAM E VENDEM IGUARIAS TÍPICAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam consideradas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro as baianas que preparam e vendem iguarias típicas, tais como cocadas, acarajé, vatapá e abará, em locais autorizados para comercialização nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - VETADO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3007/14\r\n\r\nAutoria da Deputada: Enfermeira Rejane\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3007/2014, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BAIANAS QUE PREPARAM E VENDEM IGUARIAS TÍPICAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o art. 2º da presente proposta.\r\n\r\nO Projeto de Lei pretende considerar como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro as baianas que preparam e vendem iguarias típicas. \r\n\r\nO art. 2º da presente Proposta assim dispõe: “Caso os Municípios desejem autorizar tal comercialização, será necessário articular os órgãos à organização do espaço público, saúde e fiscalização sanitária para instituir os padrões e controle de qualidade das iguarias típicas, assim como comunicar essas condições para os consumidores”. \r\n\r\nPois bem. O veto ao dispositivo em questão se faz necessário tendo em vista que a autorização para comercialização de alimentos não é facultativa e sim compulsória, a fim de garantir padrões de higiene alimentar nesse tipo de comércio. E, para tanto, a ANVISA estabeleceu competência dos órgãos de Vigilância Sanitária Municipais na fiscalização das Boas Práticas de Manipulação, em consonância com a Resolução-RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para serviços de alimentação, combinado com as normas de regularização de comércio ambulante em âmbito Municipal. \r\n\r\nAssim, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1899966"
                    ],
                    "1899967": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 155 Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 24 de setembro de 2015, do Ofício nº 129-M, de 23 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 1873 de 2012 de autoria do Deputado Atila Nunes que, “CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA APÓS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1873/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE “CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA APÓS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nMuito embora louvável a iniciativa dessa Casa Parlamentar, o projeto não me concedeu a possibilidade de acolhê-lo com a sanção\r\n\r\nA iniciativa em comento pretende assegurar ao servidor público folga de cinco dias, sem prejuízo de sua remuneração, após cada sessão de quimioterapia ou de radioterapia, a que tenha que submeter em caso de tratamento de câncer. \r\n\r\nNão se pode negar, entretanto, que ao trazer inovações nas regras voltadas para os servidores públicos do Estado, a proposta violou o princípio da separação dos Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal).\r\n\r\nDe fato, quaisquer alterações das normas regentes do funcionalismo público estadual dependem de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, “c”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos. \r\n\r\nCom efeito, o Princípio Federativo, indispensável que se apresenta à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional em vigor.\r\n\r\nTanto é assim, que o Supremo Tribunal Federal, acerca do tema, se manifestou da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\n\"A Constituição do Brasil, ao conferir aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno (artigo 25, caput), impõe a observância obrigatória de vários princípios, entre os quais o pertinente ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa privativa do Chefe do Executivo. Precedentes. O ato impugnado versa sobre matéria concernente a servidores públicos estaduais, modifica o Estatuto dos Servidores e fixa prazo máximo para a concessão de adicional por tempo de serviço. A proposição legislativa converteu-se em lei não obstante o veto aposto pelo Governador. O acréscimo legislativo consubstancia alteração no regime jurídico dos servidores estaduais. Vício formal insanável, eis que configurada manifesta usurpação da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo (artigo 61, § 1º, inciso II, alínea c, da Constituição do Brasil).\" (ADI 3.167, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 18-6-07, DJ de 6-9-07).\r\n\r\nO presente veto, no entanto, não trará prejuízo ao servidor público que necessite dos tratamentos em referência, de vez que já está amparado pela licença para tratamento médico prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelo exposto, não me restou outra opção senão a de apor veto total ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1899967"
                    ],
                    "1899968": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 156 Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 24 de setembro de 2015, do Ofício nº 133-M, de 23 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 149 de 2015 de autoria da Senhora Deputada Daniele Guerreiro que, “PRIORIZA O REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 149/2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO , QUE “PRIORIZA O REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretendeu priorizar o repasse de verbas oriundas de convênios com o Governo Estadual aos Municípios que possuírem um Conselho Municipal de Proteção de Defesa dos Direitos dos Animais.\r\n\r\nReitero que as intenções do legislador são louváveis, mas a medida pretendida não pode ser acolhida, uma vez que a proposta adentrou na forma como o mencionado Conselho deve ser organizado, determinando, inclusive, o órgão ao qual deve estar vinculado (ou Secretaria Municipal de Saúde, ou Educação ou Meio Ambiente).\r\n\r\nO art. 112, §1º, II, “d” da CERJ confere, expressamente, ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre as atribuições da Administração Pública. \r\n\r\nAs atribuições previstas para os Conselhos Municipais, bem como a obrigatoriedade da sua vinculação com as Secretarias, dependerão de providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo.\r\n\r\nPor essas razões, a proposição contraria ainda o artigo 2º da Constituição da República em vigor e o artigo 7º da Constituição Estadual, que consagram o princípio da separação harmônica dos po deres, visto que se trata de matéria reservada ao Poder Executivo, não podendo o vício de inconstitucionalidade formal ser suprido pela sanção ao projeto de lei.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1899968"
                    ],
                    "1899969": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL 157 Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 24 de setembro de 2015, do Ofício nº 128-M, de 23 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 1545 de 2012 de autoria do Deputado Dica que, “OBRIGA O PODER PÚBLICO ESTADUAL A FORNECER GRATUITAMENTE E INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL, A VACINA CONTRA VSR PARA OS BEBÊS PREMATUROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1545/2012 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DICA, QUE “OBRIGA O PODER ESTADUAL A FORNECER GRATUITAMENTE E INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL, A VACINA CONTRA VSR PARA OS BEBÊS PREMATUROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nO projeto de lei pretende obrigar o Poder Público Estadual a fornecer, gratuitamente e independentemente de ordem judicial, vacina contra antivírus respiratório sinsical (VSR) para os bebês prematuros nascidos nos hospitais da rede pública estadual ou rede particular conveniada.\r\n\r\nPois bem. A saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196, da CRFB/88). Nessa hipótese, a competência estadual para legislar sobre proteção e defesa da saúde é concorrente, na forma prevista no art. 24, XII, da Carta Constitucional. Entretanto, cabe à União fixar as normas gerais sobre tal matéria, conforme prevê o art. 24, §1°, da CR/88.\r\n\r\nDesta forma, no intuito de viabilizar a atuação em regime de cooperação entre todos os entes federativos, criou-se o Sistema Único de Saúde - SUS, financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras fontes, na forma do art. 195 da CRFB/88.\r\n\r\nDestarte, foi editada a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 - a qual fixa a estrutura e a forma de operacionalização do SUS e da ação integrada entre os diversos entes federados. Estabelecendo, ainda, critérios orientadores da partilha de competências, em que esses entes atuam em regime de coordenação, inclusive no que se refere à definição de medicamentos e tratamento das doenças que serão custeados por cada ente político. \r\n\r\nReitero que as intenções do Legislador são louváveis, mas a medida em tela não deve prosperar, posto que a edição de lei determinando a gratuidade de um tipo de vacina adentra em uma seara materialmente administrativa, interferindo sobremaneira na gestão coordenada e na alocação de recursos públicos que cada ente federado deve empreender. \r\n\r\nLogo, há interferência do Parlamento fluminense na gestão e organização da Administração Pública estadual, invadindo competência privativa do Chefe do Executivo, a teor do disposto no art. 84, VI, “a” da Constituição de 1988 e no art. 145, VI da Carta Estadual.\r\n\r\nPor essas razões, a proposição contraria o artigo 2º da Constituição da República e o artigo 7º da Constituição Estadual, que consagram o princípio da separação harmônica dos poderes, visto que se trata de matéria reservada ao Poder Executivo, não podendo o vício de inconstitucionalidade formal ser suprido pela sanção ao projeto de lei.\r\n\r\nAssim, diante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1899969"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1900047": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.411 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nADOTA MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/001/423/2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.803/14, que regulamentou o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais em função do risco da atividade econômica e determina a simplificação dos procedimentos para regularização de empreendimentos que desenvolvem atividades consideradas de baixo risco;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.221/15, que instituiu o Comitê de Desburocratização do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o compromisso do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a qualidade e eficiência dos serviços prestados à população; e\r\n\r\n- que a desburocratização e simplificação na condução dos atos e processos administrativos constitui uma das diretrizes principais da política de desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Comitê de Desburocratização do Estado do Rio de Janeiro encarregado de adotar as seguintes medidas, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços:\r\n\r\nI - propor as modificações normativas necessárias, bem como adotar junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro as medidas destinadas a implementar a criação da autovistoria, observada a legislação aplicável às atividades consideradas de baixo risco;\r\n\r\nII - propor as modificações normativas necessárias, bem como adotar junto à SEFAZ - Secretaria de Fazenda as medidas destinadas a agilizar a emissão de certidões de regularidade fiscal;\r\n\r\nIII - propor as modificações normativas necessárias, bem como adotar, com o apoio da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, as medidas destinadas a reduzir o tempo médio de abertura de empresas no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - atuar, com o apoio do Processo Digital, no sentido de obter a máxima unificação possível entre sistemas e procedimentos necessários à abertura de empresas e concessões de licenças e autorizações no território do Estado do Rio de Janeiro, incluindo licenças ambientais; \r\n\r\nV - criar e manter sítio eletrônico no qual deverão ser divulgadas as medidas de desburocratização adotadas, bem como ser informado, de modo claro e transparente à população fluminense, o passo-a-passo a ser seguido para a abertura de empresas e obtenção de licenças e autorizações necessárias à instalação de empreendimentos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Fica a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA dispensada de exigir reconhecimento de firma por autenticidade nos atos levados a arquivamento e nos procedimentos necessários à abertura de novas empresas no Estado do Rio de Janeiro, salvo nos casos de uso de procuração, em atendimento ao artigo 63 da Lei n° 8.934/94.\r\n\r\nParágrafo Único - Os casos não mencionados no caput serão analisados pelo Comitê de Desburocratização do Estado do Rio de Janeiro e pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, com vistas à continuada simplificação do registro.\r\n\r\nArt. 3º - Os seguintes órgãos e entidades estaduais deverão indicar um representante cada para atuar na implementação, desenvolvimento e funcionamento cotidiano, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da REDESIM, a que se refere a Lei Federal n°11.598, de 3 de dezembro de 2007:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n\r\nIII - Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA/SES); e\r\n\r\nIV - Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comitê de Desburocratização do Estado do Rio de Janeiro acompanhará o desenvolvimento da REDESIM. \r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos estaduais de identificação, incluído o DETRAN-RJ e a Secretaria de Estado de Segurança, devem compartilhar suas bases de documentação com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, no que for pertinente aos procedimentos submetidos à sua análise.\r\n\r\nArt. 5º - Fica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, bem como qualquer outro órgão do Estado do Rio de Janeiro, dispensado de exigir renovação de certidão de óbito, em todos os procedimentos administrativos submetidos a sua análise, salvo em caso de existência de indícios de fraude ou falsificação.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1900047"
                    ],
                    "1900048": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.412 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS e entidadeS EstaduaIS NO VALOR global DE R$ 80.040.716,89 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nos E-01/004/102/2015 e E-17/003/008682/2015\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 80.040.716,89 (oitenta milhões quarenta mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1900048"
                    ],
                    "1900049": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n380.569.094,76\r\n\r\n368.679.190,98\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n246.294.129,20\r\n\r\n222.250.153,18\r\n\r\nId: 1900049"
                    ],
                    "1900054": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.413 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A REDE DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDEAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-01/004/1296/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a conveniência da padronização dos procedimentos de atendimento ao servidor público;\r\n\r\n- a importância de fornecer aos colaboradores dos órgãos setoriais de Recursos Humanos responsáveis pelo atendimento aos servidores, de forma sintetizada e objetivo, orientações para a boa execução de suas responsabilidades, alinhando o entendimento de normas e procedimentos, e\r\n\r\n- a necessidade de manter os colaboradores dos órgãos setoriais de Recursos Humanos capacitados e atualizados, compartilhando boas práticas de gestão.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Administração Pública estadual, sem aumento de despesa, a REDE DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO - REDEAT, que tem por objetivo padronizar os procedimentos relativos às atividades de atendimento ao servidor público; fornecer aos colaboradores dos órgãos setoriais de Recursos Humanos a orientação necessária para a boa execução de suas responsabilidades; estimular o intercâmbio de conhecimento e de boas práticas administrativas entre os integrantes da rede e promover a capacitação e a atualização dos colaboradores da área de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - A REDEAT constitui uma sub-rede da Rede de Gestão de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, criada por meio do Decreto estadual nº 44.787, de 13 de maio de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, como órgão central de gestão de pessoas do Poder Executivo estadual, por meio da Superintendência de Gestão do Relacionamento da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGER/SUBGP/SEPLAG, as atribuições de supervisão e coordenação geral das atividades desenvolvidas no âmbito da REDEAT.\r\n\r\nParágrafo único - O Coordenador da Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor (CORES) da SUGER/SUBGP/SEPLAG será o Gerente da REDEAT.\r\n\r\nArt. 4º - Integram a REDEAT:\r\n\r\nI - os colaboradores dos órgãos setoriais de Recursos Humanos responsáveis pelo atendimento aos servidores públicos, devidamente capacitados e certificados na Rede de Gestão de Recursos Humanos, e\r\n\r\nII - o Gerente da REDEAT.\r\n\r\nArt. 5º - A admissão à REDEAT seguirá as seguintes etapas:\r\n\r\nI - indicação do colaborador por meio de ato administrativo regular de seu órgão ou entidade, direcionado à SUGER/SUBGP/SEPLAG;\r\n\r\nII - admissão formal do colaborador na REDEAT e disponibilidade de acesso ao canal de comunicação da rede.\r\n\r\n§1º - Para a admissão na REDEAT, os colaboradores de que trata o inciso I, do artigo 4º deste Decreto, deverão ser indicados por sua chefia imediata.\r\n\r\n§2º - A admissão formal de que trata o inciso II deste artigo, será realizada mediante publicação do nome e ID funcional do servidor no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O descredenciamento da REDEAT se dará por iniciativa do órgão ou da entidade aos quais o gestor estiver vinculado, e será formalizado por meio de ato administrativo expedido pelo Titular da SUGER.\r\n\r\nArt. 7º - Considerar-se-á automaticamente descredenciado da REDEAT o servidor exonerado, demitido, aposentado ou que tenha seu vínculo público de trabalho com o Estado do Rio de Janeiro extinto por qualquer das causas de vacância previstas em Lei.\r\n\r\n§1º - O órgão ou entidade de origem do servidor descredenciado pelas hipóteses do caput deverão indicar agente público substituto para participar do processo de admissão da REDEAT, nos termos do §1º, do artigo 5º, deste Decreto.\r\n\r\n§2º - O descredenciamento do servidor da REDEAT produzirá efeitos a partir da data de publicação do ato que originou a vacância do cargo então ocupado.\r\n\r\n§3º - O servidor aposentado do cargo de provimento efetivo que continuar em atividade no exercício do cargo de provimento em comissão poderá ser mantido na REDEAT.\r\n\r\n§4º - O servidor aposentado do cargo de provimento efetivo que for investido em cargo de provimento em comissão poderá ser mantido na REDEAT, desde que não haja interrupção entre a publicação do ato de aposentadoria e da nomeação no novo cargo.\r\n\r\nArt. 8º - O uso inadequado da REDEAT por qualquer integrante implicará na exclusão automática da rede.\r\n\r\nParágrafo único - A SEPLAG comunicará ao órgão ou entidade aos quais o integrante da REDEAT estiver vinculado o uso inadequado da rede para que sejam adotadas as providências cabíveis no que diz respeito à apuração e aplicação de eventuais sanções disciplinares, sem prejuízo da possibilidade de responsabilização civil e criminal.\r\n\r\nArt. 9º - A SEPLAG criará canal de comunicação entre os integrantes da REDEAT.\r\n\r\nArt. 10 - A SEPLAG editará os atos normativos necessários à regulamentação do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1900054"
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            "Atos do Governador": {
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                    "1900044": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 16 de outubro de 2015, o Subsecretário de Planejamento e Gestão RAFAEL THOMPSON DE FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4344724-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de outubro de 2015, MARCO ANTONIO NEVES CABRAL do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1900044"
                    ],
                    "1899695": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/057/29/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 13 de maio de 2015, o servidor abaixo mencionado, para exercer a função de Suplente de Auditor Tributário, da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 246, § 1º do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, e do art. 5º do Decreto nº 44.407, de 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual - 3ª Categoria\r\n\r\n4380867-0\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/11665/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, CHRISTIANE DA SILVA RUFINO, ID Funcional nº 43792502, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 16 de julho de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/060/3256/2015,\r\n\r\nRESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, ANDRE LUIS DE COIMBRA, ID Funcional 4406091-2, do Cargo Efetivo de Assistente Previdenciário, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01 de setembro de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/060/2940/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, LUIZ ALBERTO PEREIRA AFONSO RIBEIRO, ID Funcional nº 5032912-0, do cargo efetivo de Especialista em Previdência Social, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 21 de agosto de 2015. \r\n\r\nId: 1899695"
                    ],
                    "1900057": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/369/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a LUIZ HENRIQUE ANDRADE PORTELLA, RG: 50.117, 3º SGT PM Reformado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no art. 1º, caput, da Lei Estadual nº 3.527/2001, alterada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01.\r\n\r\nId: 1900057"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1900046": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/232/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 07 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/79/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 84 destes autos.\r\n\r\nId: 1900046"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1900045": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR VALDEMIR DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carla Cecilia de Almeida Assunção, ID Funcional nº 4348535-9. Processo nº E-12/001/2132/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de agosto de 2015, publicado no D.O. de 27/08/2015, que exonerou, com validade a contar de 24 de agosto de 2015, RENATO JOSÉ AGUIAR GRANADO, ID FUNCIONAL Nº 4271040-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/2178/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO MOTTA DE FREITAS COSTA para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rafael Rodrigues Bueno, ID Funcional nº 5035712-3. Processo nº E-15/001/2177/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de outubro de 2015, VANESSA MALAGOLI MELGAÇO, ID FUNCIONAL Nº 5023515-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2602/2015.\r\n\r\nNOMEAR YGOR DE PAULA LAPA, ID FUNCIONAL Nº 5070136-3, para exercer, com validade a contar de 16 de outubro de 2015, o car go em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Es‘tado de Obras, anteriormente ocupado por Vanessa Malagoli Melgaço, ID Funcional nº 5023515-0. Processo nº E-17/001/2604/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de outubro de 2015, YGOR DE PAULA LAPA, ID FUNCIONAL Nº 5070136-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2604/2015.\r\n\r\nNOMEAR CHEILA FONSECA MACIEL para exercer, com validade a contar de 16 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Ygor de Paula Lapa, ID Funcional nº 5070136-3. Processo nº E-17/001/2603/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de setembro de 2015, MÁRCIO PEREIRA BASÍLIO, Coronel PM, ID Funcional nº 2453395-5, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/482/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ ALEXANDRINO AMARO DE SALES, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 0002397146-0, para exercer, com validade a contar de 21 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Márcio Pereira Basílio, ID Funcional nº 2453395-5. Processo nº E-09/088/483/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de setembro de 2015, THIAGO FELIPE SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 5074478-0/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/8271/2015.\r\n\r\nNOMEAR URSULA MORENA CHAVES para exercer, com validade a contar de 21 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Thiago Felipe Sampaio, ID Funcional nº 5074478-0/1. Processo nº E-03/001/8271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, KLEITON PEDRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5010770-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/1019/2015.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DE CARVALHO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036446-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Kleiton Pedro da Silva, ID Funcional nº 5010770-4. Processo nº E-19/001/1020/2015.\r\n\r\nNOMEAR KLEITON PEDRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5010770-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Viviane de Carvalho Oliveira, ID Funcional nº 5036446-4. Processo nº E-19/001/1019/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, VIVIANE DE CARVALHO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036446-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/1020/2015.\r\n\r\nId: 1900045"
                    ],
                    "1900056": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com os acréscimos dados pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/026/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, post mortem, com vigência a contar de 29 de novembro de 2014, ao posto de Segundo-Tenente PM, o ex- Subtenente PM JORGE DA COSTA SERRÃO, RG: 38.378, do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos arts. 8º e 27, inciso III, do Decreto Estadual nº 7.766/84, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em acidente em serviço.\r\n\r\nId: 1900056"
                    ],
                    "1900055": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/007/0102/2015 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por RICARDO LUIZ FERNANDES E SILVA, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/07, louvado nas razões expostas pela Corregedoria Geral Unificada, pelo Secretário de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-09/007/0102/2015, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do § 4º do art. 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1900055"
                    ],
                    "1900052": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/1502/2015 - AUTORIZO a permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, SUELY DE ARAUJO SILVA, ID Funcional nº 20290241, Assistente de Administração I, na SSCS/Rádio Roquete Pinto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5802/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 44.618, de 21 de fevereiro de 2014, quanto á disposição com ônus para o órgão cessionário do servidor estadual do FAETEC, LUIZ GUSTAVO SOARES BARROS, ID Funcional nº 5787262, Agente Administrativo, para a APO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/5445/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual da PESAGRO, LUIZ ROGERIO GONÇALVES MAGALHÃES, ID Funcional nº 2523194, para a SEAPEC.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/277/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...GEORGE DE OLIVEIRA SANTIS...\r\n\r\nLeia-se:...JORGE OLIVEIRA DE SANTIS...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/936/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...disposição...\r\n\r\nLeia-se:...disposição a contar de 04.05.2015...\r\n\r\nId: 1900052"
                    ],
                    "1900025": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/118/2015 - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas à TURISRIO, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/990/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1900025"
                    ],
                    "1899591": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/112/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no valor de R$ 1.142,50 (um mil cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), na forma requerida pelo Departamento de Recursos Humanos às fls. 72, relativo à despesa com diferenças de saldo a pagar de competência dos meses de janeiro, fevereiro e maio, todos de 2013, não recolhida à época própria, concernente ao servidor da Vice-Governadoria, Sergio Roberto de Lima e outra. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/131/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no valor de R$ 8.481,08 (oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e oito centavos), na forma requerida pelo Departamento de Recursos Humanos às fls. 76, relativo à despesa com diferenças de saldo a pagar de competência do período de janeiro a junho/2013, não recolhida à época própria, concernente ao servidor da Vice-Governadoria, Joaquim Augusto Carvalho de Paula e outros.\r\n\r\nId: 1899591"
                    ],
                    "1899217": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/916/2015 - Atribuição de Placa Especial - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1899217"
                    ],
                    "1899218": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/917/2015 - Atribuição de Placa Especial - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1899218"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1899634": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4686\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos processos administrativos nsº E-01/50679/2012 e E-12/231356/2012, bem como o Contrato de Gestão n° 077/2012, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o DETRAN/RJ, coma interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados critérios e procedimentos gerais para concessão de bonificação aos servidores em exercício no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em função de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual.\r\n\r\nParágrafo Único - O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na seguinte proporção:\r\n\r\nI - 80% do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n\r\nII - 20% do valor da bonificação resultará da Avaliação Individual de cada servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Cada exercício compreende um ciclo de gestão e ciclos de avaliações semestrais, compostos de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual.\r\n\r\nArt. 3º - A bonificação decorrente do 1º Ciclo de Avaliação (1º semestre) de cada Ciclo de Gestão será concedida na folha de pagamento do mês de setembro e a do 2º Ciclo de Avaliação (2º semestre) será concedida na folha de pagamento do mês de março do exercício seguinte, tendo como base de cálculo a remuneração percebida nesses meses, obedecidos os critérios previstos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - A bonificação somente será concedida caso o DETRAN/RJ alcance pelo menos 90% da meta definida para o indicador Margem Operacional e está condicionada também à obtenção de resultados satisfatórios na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, conforme o Contrato de Gestão.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente serão submetidos à Avaliação Individual servidores cujos setores obtiverem resultados maiores que 90% na Avaliação Institucional.\r\n\r\nArt. 5º - A Avaliação Institucional corresponde à verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão e à apuração do Índice Global de Eficiência - IGE, conforme o Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - A Avaliação Individual será realizada a cada ciclo de avaliação semestral mediante a apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\nI - Produtividade;\r\n\r\nII - Qualidade; \r\n\r\nIII - Pró-atividade;\r\n\r\nIV - Organização/Planejamento;\r\n\r\nV - Capacidade de Realização;\r\n\r\nVI - Conhecimento técnico; \r\n\r\nVII - Aprendizagem;\r\n\r\nVIII - Disseminação de conhecimento;\r\n\r\nIX - Trabalho em equipe;\r\n\r\nX - Relacionamento interpessoal;\r\n\r\nXI - Disciplina;\r\n\r\nXII - Zelo;\r\n\r\nXIII - Assiduidade e pontualidade.\r\n\r\nArt. 7º - Para cada fator de Avaliação Individual previsto no artigo 6º será atribuída uma nota de 01 a 04, o que resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos.\r\n\r\nArt. 8º - Somente será considerado satisfatório o desempenho do servidor que receber nota igual ou superior a 31 pontos na Avaliação Individual, apurando-se o respectivo percentual da parcela da bonificação, da seguinte forma:\r\n\r\nNota da Avaliação Individual\r\n\r\nPercentual da parcela da bonificação referente à Avaliação Individual\r\n\r\nEntre 31 e 32 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n3%\r\n\r\nEntre 33 e 35 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n5%\r\n\r\nEntre 36 e 38 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n8%\r\n\r\nEntre 39 e 41 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n10%\r\n\r\nEntre 42 e 44 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n13%\r\n\r\nEntre 45 e 47 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n15%\r\n\r\nEntre 48 e 50 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n18%\r\n\r\nEntre 51 e 52 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n20%\r\n\r\nArt. 9º - Compete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas:\r\n\r\nI - informar à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional quais servidores estão elegíveis de acordo com os critérios estabelecidos neste regulamento;\r\n\r\nII - implementar o pagamento e arquivar os documentos relativos à avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional do DETRAN-RJ:\r\n\r\nI - garantir disponibilização e atualização do Sistema de Avaliação Individual para os usuários;\r\n\r\nII - manter atualizado o Sistema de Avaliação Individual com as lotações e os respectivos avaliados e avaliadores;\r\n\r\nIII - elaborar calendário das avaliações individuais;\r\n\r\nIV - treinar os avaliadores e avaliados para que utilizem corretamente o Sistema de Avaliação Individual com a colaboração da Divisão de Formação e Qualificação;\r\n\r\nV - notificar os avaliadores e avaliados sobre o período de Avaliação Individual e prazo final para preenchimento do formulário constante do sistema;\r\n\r\nVI - notificar os avaliadores e avaliados sobre os prazos de pedidos de reconsideração e recurso;\r\n\r\nVII - proceder ao cálculo do cumprimento das metas definidas no Contrato de Gestão, do Índice Global de Eficiência - IGE e da bonificação, conforme o Anexo II desta Portaria, enviando os resultados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nVIII - acessar as decisões dos recursos no sistema e proceder à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro imediatamente após a disponibilização do resultado pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 11 - O período das avaliações individuais obedecerá a calendário próprio disponível no Sistema de Avaliação Individual e divulgado na Intranet.\r\n\r\nParágrafo Único - A primeira etapa da Avaliação Individual será composta de 2 (duas) fases conforme calendário citado no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 12 - Cabe à chefia imediata avaliar o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação de Desempenho Individual constante do Anexo I desta Portaria, que será disponibilizado no Sistema de Avaliação Individual. \r\n\r\n§ 1º - Se a chefia imediata não realizar a Avaliação Individual de seus subordinados no prazo determinado (1ª fase), a avaliação será realizada pelo superior hierárquico do chefe imediato (2ª fase), e o primeiro, por não ter cumprido a obrigação de realizar as avaliações, receberá nota mínima em sua própria Avaliação Individual e não fará jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do superior hierárquico também não realizar a Avaliação Individual, o mesmo receberá nota mínima em sua própria avaliação não fazendo jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação e os subordinados não avaliados receberão nota máxima.\r\n\r\n§ 3º - Os § § 1° e 2° não se aplicarão caso o avaliador esteja em período de férias ou de licença durante o ciclo de avaliação.\r\n\r\nArt. 13 - Se em duas avaliações individuais consecutivas, o avaliado obtiver percentual de 0% (zero por cento) na Avaliação Individual, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte. \r\n\r\nArt. 14 - Compete às chefias de cada órgão da estrutura do DETRAN/RJ garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação Institucional e à Avaliação Individual, bem como, fazer o acompanhamento mensal dos indicadores de desempenho definidos no Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 15 - O servidor que não concordar com sua Avaliação Individual poderá pedir reconsideração ao avaliador no prazo de 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, explicitando as razões para o pedido no Sistema de Avaliação de Individual.\r\n\r\nArt. 16 - O avaliador deverá responder ao pedido de reconsideração, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do pedido, explicitando as razões para sua decisão no Sistema de Avaliação Individual.\r\n\r\n§ 1º - No caso da chefia imediata não responder ao Pedido de Reconsideração solicitado pelo avaliado e disponibilizado no sistema de Avaliação Individual, o avaliador, ao final do cilco, receberá nota mínima em sua Avaliação Individual e não fará jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação.\r\n\r\n§ 2º - o § 1º não será aplicado caso o avaliador esteja em período de férias ou licença durante o ciclo de avaliação.\r\n\r\nArt. 17 - O resultado do pedido de reconsideração deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até o 3º (terceiro) dia útil, subsequente àquele em que se encerra o prazo para resposta do avaliador.\r\n\r\nArt. 18 - Se o avaliado permanecer insatisfeito com o resultado obtido, poderá recorrer à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo de até 3 (três) dias úteis após a publicação da decisão da reconsideração, através do pedido de recurso disponível no Sistema de Avaliação Individual.\r\n\r\nArt. 19 - A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar o pedido de recurso no sistema e analisá-lo, manifestando-se sobre a questão no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\n\r\nArt. 20 - Dos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo avaliado.\r\n\r\nArt. 21 - Não fará jus à bonificação:\r\n\r\nI - o candidato aprovado em concurso público em situação de estágio experimental; \r\n\r\nII - o servidor que não for submetido à avaliação, independentemente da razão;\r\n\r\nIII - o servidor que, ao longo de um ciclo de avaliação, computar mais de sessenta dias de afastamento, consecutivos ou intercalados, ainda que considerado como de efetivo exercício;\r\n\r\nIV - o servidor que houver sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave;\r\n\r\nV - o servidor que for exonerado ou se aposentar antes que se completem cinco meses do ciclo de avaliação;\r\n\r\nVI - o servidor que ingressar no DETRAN/RJ passado um mês do início do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado.\r\n\r\nArt. 22 - O servidor que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão onde haja permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação.\r\n\r\nParágrafo Único - Se durante a maior parte do ciclo de avaliação os servidores exercerem atividades de exame de direção veicular em 3 (três) ou mais dias úteis semanais, os mesmos serão avaliados no âmbito da Diretoria de Habilitação, independente de sua lotação originária.\r\n\r\nArt. 23 - Os servidores exonerados ou aposentados que fizerem jus à bonificação referente à meritocracia deverão receber o valor do vencimento base ou gratificação correspondente ao ciclo em que participaram do programa. \r\n\r\n§ 1º - Nestes casos, a bonificação será calculada com base nos valores que o servidor percebia no último mês anterior ao desligamento ou aposentadoria, em que teve remuneração integral.\r\n\r\n§ 2º - Apenas farão jus à bonificação os servidores cujos nomes constarem na listagem enviada a Coordenadoria de Gestão de Pessoas pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\n\r\nArt. 24 - Os atos de concessão de bonificação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 25 - Quaisquer casos omissos, no presente regulamento, serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 26 - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4636, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL\r\n\r\nNome do(a) servidor(a):\r\n\r\nID:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nPeríodo de avaliação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\n____/____ a ___/___\r\n\r\nAvaliador (nome completo):\r\n\r\nMatrícula do Avaliador:\r\n\r\nFatores\r\n\r\n(4)\r\n\r\n(3)\r\n\r\n(2)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProdutividade: Volume de trabalho realizado em \r\n\r\nÉ altamente\r\n\r\nProdutivo.\r\n\r\nExecuta grande volume de *\r\n\r\nExecuta bom volume de trabalho dentro do prazo\r\n\r\nApresenta\r\n\r\nprodutividade um\r\n\r\npouco abaixo do\r\n\r\nO trabalho produzido não atinge o\r\n\r\ndeterminado tempo dentro\r\n\r\ndos padrões \r\n\r\ntrabalho em pouco tempo \r\n\r\ne supera o \r\n\r\nadequado e estabelecido para a função\r\n\r\n*\r\n\r\nVolume e prazo\r\n\r\nAdequados para a\r\n\r\nFunções\r\n\r\n*\r\n\r\nVolume e prazo adequados para a função\r\n\r\nadequados para as funções \r\n\r\nesperado para a função\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nQualidade:\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e \r\n\r\nExcelente\r\n\r\nQualidade do trabalho realizado\r\n\r\nBoa qualidade do trabalho realizado.\r\n\r\nA qualidade do\r\n\r\ntrabalho realizado é regular e às\r\n\r\nA qualidade do\r\n\r\nTrabalho realizado\r\n\r\nclareza nos trabalhos executados\r\n\r\nSuperando as expectativas. Não há \r\n\r\nNão há necessidade de orientação\r\n\r\n*\r\n\r\nvezes há \r\n\r\nnecessidade\r\n\r\nde orientação\r\n\r\n*\r\n\r\né baixa e às vezes precisa de orientação\r\n\r\n*\r\n\r\nnecessidade de orientação\r\n\r\n*\r\n\r\nPró-atividade: Capacidade de identificar potenciais \r\n\r\nSempre se antecipa aos problemas e procura \r\n\r\nQuase sempre se antecipa aos problemas e procura \r\n\r\nÀs vezes\r\n\r\nse antecipa aos problemas e procura\r\n\r\nRaramente\r\n\r\nse antecipa\r\n\r\naos problemas e tem \r\n\r\nproblemas e novas tarefas e projetos a \r\n\r\nsolucioná-los, mesmo não fazendo parte de\r\n\r\nsuas atribuições. \r\n\r\nsolucioná-los, identifica novas tarefas e projetos e\r\n\r\nsolucioná-los, \r\n\r\nidentifica\r\n\r\nnovas tarefas e \r\n\r\nprojetos e\r\n\r\nDificuldade de identificar novas tarefas e projetos.\r\n\r\ndesenvolver, bem como de assumi-los por iniciativa própria.\r\n\r\nIdentifica novas tarefas e projetos e\r\n\r\nprocura \r\n\r\nprocurando desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n\r\n*\r\n\r\nmas tem\r\n\r\ndificuldades de desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n\r\n*\r\n\r\nPrecisa de orientação para desenvolvê-los.\r\n\r\n*\r\n\r\ndesenvolvê-los por iniciativa própria \r\n\r\n*\r\n\r\nOrganização / planejamento:\r\n\r\nEstabelece prioridades e \r\n\r\nEstabelece com precisão suas prioridades e planejar suas\r\n\r\nEstabelece bem suas prioridades e planeja suas\r\n\r\nApresenta-se de maneira organizada\r\n\r\ne às vezes\r\n\r\nNecessita de supervisão para organizar \r\n\r\nplaneja ações da melhor forma para execução das tarefas\r\n\r\nações da melhor forma para execução de suas tarefas.\r\n\r\nAções de forma organizada para executar\r\n\r\nestabelece \r\n\r\nprioridades para executar as tarefas\r\n\r\nSeu trabalho e estabelecer prioridades\r\n\r\nE ainda auxilia no planejamento das tarefas dos colegas\r\n\r\n*\r\n\r\nas tarefas \r\n\r\nsob sua responsabilidade\r\n\r\n*\r\n\r\nsob sua\r\n\r\nresponsabilidade\r\n\r\n*\r\n\r\npara a boa execução de suas tarefas.\r\n\r\n*\r\n\r\nCapacidade de realização: Capacidade de efetivação de \r\n\r\nExcelente capacidade de concretizar novas idéias e \r\n\r\nBoa capacidade de concretizar novas idéias e \r\n\r\nRealiza e efetiva\r\n\r\nnovas ideias \r\n\r\ne às vezes\r\n\r\nTem dificuldade na Concretização de \r\n\r\nidéias e projetos e tomada de decisões.\r\n\r\nprojetos e sempre toma as decisões quando necessário\r\n\r\n*\r\n\r\nprojetos e toma decisões quando\r\n\r\nnecessário \r\n\r\n*\r\n\r\ntoma decisões\r\n\r\n*\r\n\r\nnovas idéias e não consegue tomar decisões\r\n\r\n*\r\n\r\nConhecimento Técnico: ''Expertise\", perícia na \r\n\r\nExcelente conhecimento do funcionamento\r\n\r\nBom\r\n\r\nconhecimento sobre o funcionamento\r\n\r\nRegular \r\n\r\nconhecimento sobre funcionamento \r\n\r\ndo órgão\r\n\r\nPouco \r\n\r\nconhecimento sobre funcionamento \r\n\r\ndo órgão \r\n\r\nfunção exercida\r\n\r\ndo órgão e perfeito domínio das técnicas\r\n\r\ndo órgão e bom domínio das técnicas \r\n\r\ne das técnicas\r\n\r\nInerentes às suas funções\r\n\r\n*\r\n\r\ne das técnicas\r\n\r\nInerentes às suas funções\r\n\r\n*\r\n\r\nInerentes às suas funções\r\n\r\n*\r\n\r\nInerentes às suas funções\r\n\r\n*\r\n\r\nAprendizagem: Facilidade de aprender novos \r\n\r\nDemonstra grande facilidade em aprender e \r\n\r\nTem facilidade de aprender e dominar novos métodos \r\n\r\nAprende \r\n\r\nnormalmente novos métodos de\r\n\r\ntrabalho\r\n\r\nApresenta um pouco de dificuldade em aprender\r\n\r\nmétodos de trabalho.\r\n\r\ndominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\n\r\nde trabalho e tem iniciativa própria para\r\n\r\ne tem iniciativa\r\n\r\nprópria para\r\n\r\nnovos métodos de trabalho e tem\r\n\r\ne tem inicativa própria para buscar o conhecimento\r\n\r\n*\r\n\r\nbuscar o conhecimento\r\n\r\n*\r\n\r\nbuscar o \r\n\r\nconhecimento\r\n\r\n*\r\n\r\npouca iniciativa para buscar o\r\n\r\nconhecimento\r\n\r\n*\r\n\r\nDisseminação de conhecimento:\r\n\r\nGarante a disseminação do \r\n\r\nSempre promove a disseminação de informações, \r\n\r\nPromove a disseminação de informações, e a compartilha \r\n\r\nCompartilha informações e transmite\r\n\r\nconhecimento \r\n\r\nApresenta um pouco de resistência em \r\n\r\npassar informações\r\n\r\nconhecimento gerado para a equipe\r\n\r\ncompartilhando conhecimento e dando novas idéias e\r\n\r\no conhecimento e ajuda profissionalmente \r\n\r\npara os colegas de trabalho, mas não.\r\n\r\ne transmitir conhecimento para os \r\n\r\ncontribui com o desenvolvimento profissional \r\n\r\nos colegas de\r\n\r\ntrabalho\r\n\r\n*\r\n\r\no faz por iniciativa\r\n\r\nprópria\r\n\r\n*\r\n\r\ncolegas de trabalho.\r\n\r\n*\r\n\r\ne pessoal dos colegas\r\n\r\n*\r\n\r\nTrabalho em Equipe: capacidade de atuar em grupo, \r\n\r\nTem excelente capacidade de relacionamento e interação\r\n\r\nTem boa capacidade de relacionamento e interação \r\n\r\nTem regular\r\n\r\nCapacidade de relacionamento e\r\n\r\nInteração\r\n\r\nTem pouca\r\n\r\nCapacidade de relacionamento e interação \r\n\r\ncom objetivos e metas comuns \r\n\r\ncom a equipe.\r\n\r\nSempre compartilha conhecimentos, \r\n\r\ncom a equipe. Compartilha conhecimento quando \r\n\r\nCom a equipe, às vezes se dispõe a ajudar\r\n\r\ncom a equipe. Não se dispõe a ajudar os \r\n\r\nna busca de resultados.\r\n\r\ne ajuda os colegas.\r\n\r\n*\r\n\r\nsolicitado e realizado pelos colegas\r\n\r\n*\r\n\r\nquando solicitado pelos colegas\r\n\r\n*\r\n\r\ncolegas\r\n\r\n*\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar \r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os \r\n\r\nRelaciona-se bem com os \r\n\r\nRelaciona-se normalmente com\r\n\r\nos colegas, \r\n\r\ne contribui \r\n\r\nTem relacionamento normal com os colegas, mas \r\n\r\nbem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\ncolegas e contribui com iniciativas próprias\r\n\r\ncolegas e contribui com iniciativas próprias \r\n\r\npara um bom\r\n\r\nambiente de\r\n\r\ntrabalho \r\n\r\n*\r\n\r\nàs vezes se envolve em conflitos\r\n\r\n*\r\n\r\npara o bom ambiente de trabalho.\r\n\r\n*\r\n\r\npara um bom ambiente de trabalho \r\n\r\n*\r\n\r\nDisciplina: Capacidade de respeitar e \r\n\r\nTem excelente capacidade de cumprir imediatamente \r\n\r\nTem boa capacidade de cumprir as \r\n\r\nÀs vezes prioriza outras demandas ao invés das \r\n\r\nApresenta um pouco de dificuldade em cumprir ordens e em lidar com\r\n\r\ncumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\n\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\n\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\n\r\nseu superior hierárquico.\r\n\r\n*\r\n\r\nrespeitoso com seu superior\r\n\r\nhierárquico\r\n\r\n*\r\n\r\nrespeitoso com seu superior\r\n\r\nhierárquico\r\n\r\n*\r\n\r\nrespeitoso com seu superior\r\n\r\nhierárquico\r\n\r\n*\r\n\r\nZelo:\r\n\r\nUtilizar com cuidado os equipamentos e \r\n\r\nSempre utiliza eficiência e eficácia os materiais e \r\n\r\nUtiliza normalmente os materiais e equipamentos \r\n\r\nRaramente precisa\r\n\r\nser cobrado com relação ao uso adequado dos \r\n\r\nÀs vezes se \r\n\r\nmostra descuidado com os equipamentos\r\n\r\neconomizar na utilização de material\r\n\r\nequipamentos do órgão, contribuindo na melhor\r\n\r\ndo órgão, colaborando com a conservação dos mesmos \r\n\r\n*\r\n\r\nmateriais e equipamentos \r\n\r\ndo órgão\r\n\r\n*\r\n\r\nDo órgão necessitando ser cobrado com relação\r\n\r\nutilização, dos mesmos\r\n\r\n*\r\n\r\nao uso adequado dos mesmo\r\n\r\n*\r\n\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\n\r\nSempre assíduo e pontual. Chega com antecedência\r\n\r\nAssíduo e pontual. Raramente falta ou se atrasa\r\n\r\nCostuma ser\r\n\r\nassíduo e pontual, mas quando \r\n\r\nse atrasa \r\n\r\nNão costuma ser pontual, e/ou assíduo. \r\n\r\naos compromissos e nunca falta ou \r\n\r\nao trabalho e neste caso apresenta \r\n\r\nou falta ao trabalho, apresenta justificativas aceitáveis \r\n\r\n*\r\n\r\nFalta com alguma frequência ao \r\n\r\nse atrasa ao trabalho\r\n\r\n*\r\n\r\nfortes justificativas\r\n\r\n*\r\n\r\ntrabalho apresentando justificativas\r\n\r\n*\r\n\r\nData: _________/_________/_________\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\n\r\n_________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCálculo do Desempenho\r\n\r\n1 - Cumprimento das Metas\r\n\r\nO cumprimento das metas será retratado em medida percentual, conforme as seguintes fórmulas:\r\n\r\na) sentido da meta melhor para baixo\r\n\r\n%A = 1 + (M-R) / M\r\n\r\nb) sentido da meta melhor para cima\r\n\r\n%A = R / M\r\n\r\nOnde:\r\n\r\n%A = Medida percentual de cumprimento da meta\r\n\r\nM = Valor acordado da meta\r\n\r\nR = Valor realizado da meta\r\n\r\n2 - Índice Global de Eficiência (IGE) \r\n\r\nO Índice Global de Eficiência (IGE) representa o desempenho geral do DETRAN/RJ. Seu cálculo se dá através da média ponderada do percentual de cumprimento das metas definidas no Anexo I, observados os respectivos pesos, consoante a fórmula seguinte:\r\n\r\nIGE=\r\n\r\n(A1 x P1) + (A2 x P2) + ...+ (An x Pn)\r\n\r\nPn\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nA1, A2, An = Valor da medida percentual de cumprimento da meta.\r\n\r\nP1, P2, Pn = Peso de cada meta.\r\n\r\nObs.: Na hipótese de ausência de dados para cálculo do cumprimento de alguma meta, será descontado no cálculo do IGE o valor realizado da meta e o peso correspondente àquela meta.\r\n\r\nMecanismos de Bonificação\r\n\r\n1. Cálculo da Bonificação dos Servidores\r\n\r\n1.1 O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, observada a seguinte proporção:\r\n\r\n(i) 80% (oitenta por cento) do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n\r\n(ii) 20% (vinte por cento) do valor da bonificação resultará de Avaliação Individual de cada servidor.\r\n\r\n1.2 A Avaliação Institucional será realizada a cada ciclo semestral, conforme regulamento próprio e considerará o cálculo do IGE e a medida percentual de cumprimento das metas, conforme a fórmula abaixo:\r\n\r\n%AI= IGE X A\r\n\r\nOnde:\r\n\r\n%AI = Resultado percentual da Avaliação Institucional\r\n\r\nIGE = Índice Global de Eficiência\r\n\r\nA = Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n\r\n1.3 Os resultados percentuais da Avaliação Institucional serão considerados conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nResultado percentual da Avaliação Institucional\r\n\r\nFaixa de bonificação\r\n\r\nIgual ou maior a 90% e menor que 105%\r\n\r\nAté 1 salário (*)\r\n\r\nIgual ou maior a 105% e menor que 120%\r\n\r\nAté 1,5 salário (*)\r\n\r\nIgual ou maior que 120%\r\n\r\nAté 2 salários (*)\r\n\r\n(*) Será considerado salário para fins de bonificação:\r\n\r\n(i) o valor do vencimento base de seu cargo efetivo, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ;\r\n\r\n(ii) os valores de vencimento base de seu cargo efetivo e o valor da gratificação do cargo em comissão (GEE - Gratificação de Encargos Especiais), se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e estiver ocupando cargo em comissão;\r\n\r\n(iii) o valor da gratificação do cargo em comissão (GEE - Gratificação de Encargos Especiais). se o agente estiver somente ocupando cargo em comissão;\r\n\r\n(iv) o valor da gratificação comum do cargo em comissão (GEE - Gratificação de Encargos Especiais) referente ao símbolo DAI-5, se o agente for de outro órgão público e estiver cedido ao DETRAN e não estiver ocupando um cargo em comissão.\r\n\r\n1.4 Para os servidores em exercício em áreas que não possuírem metas, o resultado percentual da Avaliação Institucional será igual ao valor do IGE.\r\n\r\nId: 1899634"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4687\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/480414/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\n\r\nADRIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA - ID Funcional 50097610;\r\n\r\nALICE SILVA LODI - ID Funcional 50280813;\r\n\r\nBERNARDO MENEZES MACIEL - ID Funcional 50321269;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AMBRÓSIO DE SOUZA - ID Funcional 50308394;\r\n\r\nEDUARDO PIERECK DE SÁ - ID Funcional 44014279;\r\n\r\nFLÁVIO HONÓRIO DOS SANTOS SILVA - ID Funcional 50262114;\r\n\r\nLORENA DO VABO A. G. DE ALBUQUERQUE - ID Funcional 44231636;\r\n\r\nMARIANE CRISTINE DE OLIVEIRA GUEDES - ID Funcional 50299158;\r\n\r\nMICHELLE SABBA DE OLIVEIRA - ID Funcional 43214754;\r\n\r\nMONICA ALVES SANTOS - ID Funcional 50323300;\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA - ID Funcional 50310089;\r\n\r\nRAQUEL CAMILO C. BEZERRA - ID Funcional 50299336;\r\n\r\nRAQUEL FREIRE DA SILVA - ID Funcional 44014910;\r\n\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO - ID Funcional 50324560;\r\n\r\nREJANE GONÇALVES PEREIRA TEIXEIRA - ID Funcional 44015135;\r\n\r\nRENATA MORAES ROCHA - ID Funcional 50284878;\r\n\r\nSUZANA TEIXEIRA BRANDÃO AYRES DO NASCIMENTO - ID Funcional 50309960;\r\n\r\nVERONICA FLORES DE OLIVEIRA DAS NEVES - ID Funcional 50321005;\r\n\r\nVIANELO DE OLIVEIRA GOMES - ID Funcional 50299468;\r\n\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA - ID Funcional 50299581;\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA - ID 50299590.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1899635"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor PAULO BENITEZ DA SILVA, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20698933, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/14230/2015.\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSE ROBERTO VENUTO FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo, Nível 3, Padrão J, ID Funcional 20689926, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 31.07.2015. Proc. nº E-12/061/12280/2015.\r\n\r\nId: 1899641"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12524/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 266,68 (duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), a favor da GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente ao ressarcimento de valores de condomínio, em razão da ocupação do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, n° 753 - Lojas 18 e 24 - Centro - Nova Iguaçu/RJ, relativo aos meses de outubro e novembro do exercício de 2014, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/136/53/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A (ANTIGA M.I. MONTREAL INFORMÁTICA INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA.), no valor total de R$ 67.787.353,23 (sessenta e sete milhões setecentos e oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), com fulcro no art. 25, I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2015.\r\n\r\nId: 1899640"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CARDOSO LTDA-ME, registro DH-AB/923, com endereço funcional na Rua Projetada, s/nº - Cachoeiro - Cardoso Moreira/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/013/1662/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CARDOSO LTDA-ME, registro DH AB/923 com endereço funcional na Rua José Peres Ximenes, 74 - Centro - Cardoso Moreira/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/013/1662/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CFC AUTOESCOLA GALILEU-ME, registro DH-AB/723, com endereço funcional na Rua Padre José Maria Yanes da Silva, 200 - Loja 02 - Nossa Senhora da Saúde - Casimiro de Abreu/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/063/8676/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC AUTOESCOLA GALILEU-ME, registro DH AB/723 com endereço funcional na Rua Santa Bárbara, 15 - Liberdade - Rio das OstrasRJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/063/8676/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LUCIO LTDA-EPP, registro DH-AB/605, com endereço funcional na Rua Amaral Costa, 476 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/063/7722/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LUCIO LTDA-EPP, registro DH AB/605 com endereço funcional na Rua Augusto de Vasconcelos, 544 - Loja 107 e 108 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/063/7722/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CFC SERRA VERDE LTDA-ME, registro DH-AB/724, com endereço funcional na Rua Hyvio Naliato, 27 - Cascatinha - Petrópolis/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/8744/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC SERRA VERDE LTDA-ME, registro DH AB/724 com endereço funcional na Rua Bernardo Proença, 274 - Itamarati - Petrópolis/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/8744/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC SILVA LTDA-ME, registro DH-AB/1002, com endereço funcional na Rua do Ipiranga, n° 100 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/8873/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC SILVA LTDA-ME, registro DH AB/1002 com endereço funcional na Rua Alípio Mathias Borges, n° 53 - Centro - Aperibé/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/8873/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CFC AUTOESCOLA DIRETA LTDA-ME, registro DH-AB/749, com endereço funcional na Rua Albertino Quadro Gama, 32 - Conselho Paulino - Nova Friburgo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/10595/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC AUTOESCOLA DIRETA LTDA-ME, registro DH AB/749 com endereço funcional na Rua Júlio Ambrósio Palmerin, 283 - Loja 54 - Lumiar - Nova Friburgo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/10595/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CFC MATRIZ DE NOVA IGUAÇU LTDA-ME, registro DH-AB/1030, com endereço funcional na Rua Coronel Bernardino de Melo, 625 - Kaonze - Nova Iguaçu/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/11070/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC MATRIZ DE NOVA IGUAÇU LTDA-ME, registro DH AB/1030 com endereço funcional na Rua Francisca Dantas, 55 - Loja - Centro - São João de Meriti/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/11070/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC AUTO ESCOLA GENESIS LTDA-ME, registro DH AB/1116 com endereço funcional na Rua Belkiss, Nº 28-32 - Loja - Coelho da Rocha - São João de Meriti/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/14576/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PENDOTIBA LTDA-ME, registro DH-AB/195, com endereço funcional na Rua Pereira dos Santos, 224 - Sala 101 e 102 - Apto 101 - Centro - Itaboraí/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/31195/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PENDOTIBA LTDA-ME, registro DH AB/195 com endereço funcional na Av. Vinte e Dois de Maio, s/nº - Quadra 03 - Lote 04 -Venda das Pedras - Itaboraí/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/31195/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA CASIMIRO DE ABREU LTDA-ME, registro DH-AB/148, com endereço funcional na Rua Ary Frazão, 161 - Fundos - Centro - Casimiro de Abreu/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/33224/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA CASIMIRO DE ABREU LTDA-ME,, registro DH AB/148 com endereço funcional na Rua Padre José Maria Yanes da Silva, 200 - Loja 02 - Nossa Senhora da Saúde - Casimiro de Abreu RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/33224/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nProc. n° E-12/165/2604/2015 - Jacqueline Castro Vianna\r\n\r\nOnde se lê: ...Registro Nacional n° 269286541710...\r\n\r\nLeia-se: ...Registro Nacional n° 00269323314...\r\n\r\nId: 1899643"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1899997": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1391 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDespesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n7.640.261,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n5.384.538,00\r\n\r\n10\r\n\r\n167.896,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n9.338.587,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n10.703.672,13\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.458.850,69\r\n\r\n01\r\n\r\n46.729.599,00\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n46.673.255,01\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nProjeto e Finalística\r\n\r\nUO \r\n\r\nTIT UO \r\n\r\nFR \r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n123.833.718,06\r\n\r\n10\r\n\r\n39.075.905,65\r\n\r\n13\r\n\r\n1.951.861,65\r\n\r\n26\r\n\r\n18.139.668,97\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n24.952.192,65\r\n\r\n01\r\n\r\n24.236.556,00\r\n\r\n11\r\n\r\n14.967.630,73\r\n\r\n12\r\n\r\n36.526.421,53\r\n\r\n99\r\n\r\n31.064,55\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n81.870.017,00\r\n\r\n16\r\n\r\n3.284.898,00\r\n\r\n22\r\n\r\n66.333.533,98\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n26.242.816,47\r\n\r\n2611 \r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n7.074.730,00\r\n\r\n01 \r\n\r\n108.238.713,31\r\n\r\n18 \r\n\r\n8.443.923,35\r\n\r\n20 \r\n\r\n-\r\n\r\nId: 1899997"
                    ],
                    "1899495": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/004/1149/2015 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de servidora no “1º Encontro Brasileiro de Compradores Públicos”, em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - LTDA - ME, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 3.595,00 (três mil quinhentos e noventa e cinco reais). \r\n\r\nId: 1899495"
                    ],
                    "1899296": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1632/2015 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor ALVARO MAURICIO DE MATTOS, Id. Funcional 3603938.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5002/2015- CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor JORGE LUIZ MONTEIRO, Id. Funcional 8715459. \r\n\r\nId: 1899296"
                    ],
                    "1899481": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, segunda-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.109/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de MEIRY MARCIA MOTA DOS SANTOS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/1146/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.264/2014 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de MARIA LUISA VILLAVERDE CANABAL (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/ OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/3189/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.174/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de ALIETE DOS SANTOS PINA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E- 01/004/1562/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30h (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1899481"
                    ],
                    "1899483": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de setembro de 2015, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, o seguinte processo.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.102/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/906/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA CLOTILDE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artis. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/08/2015.\r\n\r\nId: 1899483"
                    ],
                    "1899273": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/2012/2014 - HOMOLOGO o resultado referente à licitação realizada mediante o PE nº 002/2015, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de reservatório, devidamente capacitada e/ou credenciada pelo INEA, nos termos da Lei nº 1.893/91, em favor da Empresa DEL RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME., CNPJ nº 31.559.222/0001-72, para o item único no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais). \r\n\r\nId: 1899273"
                    ],
                    "1899297": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/6233/1995 - ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Id. Funcional 8768935, período base de 13/07/1993 à 07/07/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 1899297"
                    ],
                    "1899299": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9501/2013 - De acordo com o constante dos presentes autos e no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, ESTENDO poderes à 4ª COPIA para apurar também abandono de cargo, no cargo de Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 943.841-7, vínculo I (Processo em apenso nº E-03/007/3702/2014) e no cargo de Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 960.795-3, vínculo II (processo em apenso E-03/001/5463/2014), tendo em vista as declarações da servidora, em seu Termo de Depoimento de fls. 117 e 118, tudo conforme relatado à CI 4ª COPIA/SUPIA nº 122/2015, pela douta Comissão, com a consequente devolução do prazo de instrução. \r\n\r\nId: 1899299"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1899020": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, Agente Administrativo, Grupo II, Nível E, ID. Funcional: 2026503-4, matrícula nº 091-9, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ (Lei nº 6853/2014), nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com eficácia a contar de 01/09/2015. Processo nº E-01/052/2277/2015.\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nATO DE 11/09/2015 - LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, ID. Funcional. 2026503-4, matrícula nº 091-9. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/052/2277/2015, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo II, Nível E, do cargo de Agente Administrativo, a contar de 01/09/2015 e 60% do Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nId: 1899020"
                        ],
                        "1899631": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRE Nº 278 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos nos 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, bem como no processo administrativo nº E-01/008/4033/2013,\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- Deyve Frota Leal - PREGOEIRO\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4343593-9\r\n\r\n- Aluisio José da Silva Salgado Araújo \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- Maria das Graças Martins \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\n\r\n- Vanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA - ID FUNCIONAL 4424668-4\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Maria das Graças Martins, ID FUNCIONAL 2058233-1, como substituta do Pregoeiro, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRE Nº 279 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nos 42.301/2010 , na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações bem como no processo administrativo nº E-01/008/4032/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- Carlos Henrique dos Santos - PRESIDENTE\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\n\r\n- Aluisio José da Silva Salgado Araújo \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\n\r\n- Deyve Frota Leal dos Santos \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4343593-9\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- Maria das Graças Martins\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\n\r\n- Vanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA - ID FUNCIONAL 4424668-4\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o servidor Deyve Frota Leal, ID FUNCIONAL 4343593-9, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1899631"
                        ],
                        "1899554": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2616/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da FUNDAÇÃO DOM CABRAL, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4120/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1899554"
                        ],
                        "1899555": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714105/1989 - NILTON BRASIL ALCÂNTARA JUNIOR, ocupante do cargo de Agente Previdenciário, matrícula 2389-5, ID Funcional 20602537. DEFIRO 3 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 7º quinquênio (período base 08/07/2010 a 06/07/2015) e RETIFICO o tempo de serviço referente à licença-prêmio relacionado: 6º quinquênio - período base 10/04/2005 a 08/07/2010 para 10/04/2005 a 07/07/2010. Tornando sem efeito o Despacho de 19/07/2010, publicado no D.O. de 22/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4294/2015 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula 1235-1, ID Funcional 575519-0.\r\n\r\nId: 1899555"
                        ],
                        "1899557": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3892/2014 - INDEFIRO o requerimento de isenção do desconto do Imposto de Renda, em nome da servidora inativa VERA LUCIA DE CARVALHO MADEIRA, matrícula 2886-0, Id. Funcional 3237213-2, de acordo com instrução processual, com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.052, de 29/12/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4286/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-doença em nome do servidor BENILDO PINHEIRO DOS SANTOS, Agente Previdenciário III, matrícula 2450-5, Id. Funcional 2060025-9, em conformidade com o art. 245 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1899557"
                        ],
                        "1899556": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a CLAUDINEI AGUIAR, com validade a contar de 07/03/2008, tornando sem efeito o Ato de 20/05/2008, publicado no D.O. de 03/06/2008. Proc. nº E-01/300913/2008.\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a MICILDA CABRAL SANT'ANNA e LEANDRO LUCIO CABRAL SANT'ANNA, com validade a contar de 09/08/2001. Proc. nº E-01/711979/2001.\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a FÁTIMA ESTEVÃO, com validade a contar de 30/05/2009, tornando sem efeito o Ato de 20/08/2009, publicado no D.O. de 22/09/2009. Proc. nº E-01/301984/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a JACYRA RODRIGUES CONCEIÇÃO, com validade a contar de 18/12/2010, tornando sem efeito o Ato de 11/01/2011, publicado no D.O. de 21/02/2011. Proc. nº E-01/300058/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA GERALDA SEVERINA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 31/03/2012, tornando sem efeito o Ato de 11/10/2011, publicado no D.O. de 01/11/2012. Proc. nº E-01/301158/2012.\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a FERNANDO DE JESUS FRANÇA, com validade a contar de 11/12/1999. Proc. nº E-01/715299/2000.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ALAIR PORTO LOPES, com validade a contar de 06/02/2010, tornando sem efeito o ato de 23/09/2011, publicado no D.O. de 28/09/2011. Proc. nº E-01/308569/2010.\r\n\r\nId: 1899556"
                        ],
                        "1899558": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, à EDINAMAR PEREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 14/09/2015. Proc. nº E-01/031/7241/2015.\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nURACI RANGEL LAGE, JORGE FELIPE RANGEL LAGE e PRISCILA RANGEL LAGE, com validade a contar de 14/03/2004 - Proc. nº E-01/704770/2004.\r\n\r\nMARIA LUIZA PAIXÃO DE FREITAS, com validade a contar de 10/06/2008, tornando sem efeito o Ato de 20/06/2008, publicado no D.O. de 07/07/2008 e ELMA OLIVEIRA DE FREITAS, com validade a contar de 10/06/2008. Proc. nº E-01/301646/2008.\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a EDGARD ANTONIO DE CARVALHO, com validade a contar de 07/06/2006, tornando sem efeito o Ato de 21/06/2010, publicado no D.O. de 12/08/2010. Proc. nº E-01/709849/2006.\r\n\r\nId: 1899558"
                        ],
                        "1899559": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730947/1993 - ROBERTO PAULO DO BOMFIM. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/377/2015 - IMERI LEITE DE ANDRADE JUNIOR. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/417/2015 - OSVALDO LEONIDAS DA SILVA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/382/2015 - ROBERTO DA SILVA SANTOS. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/381/2015 - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/416/2015 - SILVIO FONSECA CAMPANHA.\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1289/2015 - DORIVAL D. R. L. BRASA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/119/2015 - MARGARIDA DO NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/120/2015 - ELZA RITA DUARTE PORTUGAL.\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/242/2015 - MARIA THEREZA MEIRELLES DRUMOND. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707242/1994 - JOSÉ CARLOS GARCIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717121/2003 - RENILTON GONÇALVES RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707578/2006 - EDIZA RODRIGUES ANTUNES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/708/2015 - EDITH XAVIER CASTRO OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/274/2015 - AUGUSTO MORAES.\r\n\r\nDE 02/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702541/2001 - WAGNER LIMA TINOCO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/335/2015 - DURVAL SANTOS FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/336/2015 - MANOEL HORACIO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/338/2015 - ARY MOYSES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/613/2015 - LEDO IVO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1899559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1899350": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de SETEMBRO de 2015, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1899350"
                    ],
                    "1899351": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n72.807.715.446,67 \r\n\r\n5.505.927.564,29 \r\n\r\n52.208.627.555,86 \r\n\r\n(20.599.087.890,81 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n49.398.015.519,35 \r\n\r\n3.425.241.110,25 \r\n\r\n32.730.219.827,32 \r\n\r\n(16.667.795.692,03 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n46.968.195.759,00 \r\n\r\n3.273.978.790,72 \r\n\r\n30.881.501.240,66 \r\n\r\n(16.086.694.518,34 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n6.099.046.325,00 \r\n\r\n450.250.968,62 \r\n\r\n5.090.303.375,65 \r\n\r\n(1.008.742.949,35 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n3.168.423.920,00 \r\n\r\n319.777.944,97 \r\n\r\n2.344.193.478,20 \r\n\r\n(824.230.441,80 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.990.808.086,00 \r\n\r\n309.601.681,94 \r\n\r\n2.245.476.945,75 \r\n\r\n(745.331.140,25 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n177.615.834,00 \r\n\r\n10.176.263,03 \r\n\r\n98.716.532,45 \r\n\r\n(78.899.301,55 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n2.193.807.743,00 \r\n\r\n53.570.784,82 \r\n\r\n2.181.415.908,52 \r\n\r\n(12.391.834,48 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n877.523.097,00 \r\n\r\n21.428.317,82 \r\n\r\n872.564.890,86 \r\n\r\n(4.958.206,14 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n1.096.903.872,00 \r\n\r\n26.787.382,33 \r\n\r\n1.090.709.819,36 \r\n\r\n(6.194.052,64 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n219.380.774,00 \r\n\r\n5.355.084,67 \r\n\r\n218.141.198,30 \r\n\r\n(1.239.575,70 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n736.814.662,00 \r\n\r\n76.902.238,83 \r\n\r\n564.693.988,93 \r\n\r\n(172.120.673,07 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n589.451.730,00 \r\n\r\n61.521.366,82 \r\n\r\n451.754.159,87 \r\n\r\n(137.697.570,13 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n147.362.932,00 \r\n\r\n15.380.872,01 \r\n\r\n112.939.829,06 \r\n\r\n(34.423.102,94 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n40.869.149.434,00 \r\n\r\n2.823.727.822,10 \r\n\r\n25.791.197.865,01 \r\n\r\n(15.077.951.568,99 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n3.248.945.746,00 \r\n\r\n250.827.812,43 \r\n\r\n2.234.948.762,73 \r\n\r\n(1.013.996.983,27 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n37.620.203.688,00 \r\n\r\n2.572.900.009,67 \r\n\r\n23.556.249.102,28 \r\n\r\n(14.063.954.585,72 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n21.910.962.808,00 \r\n\r\n1.499.113.011,90 \r\n\r\n13.723.222.644,80 \r\n\r\n(8.187.740.163,20 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n9.129.567.837,00 \r\n\r\n624.630.516,39 \r\n\r\n5.718.225.358,51 \r\n\r\n(3.411.342.478,49 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n5.477.740.702,00 \r\n\r\n374.778.540,70 \r\n\r\n3.430.596.725,80 \r\n\r\n(2.047.143.976,20 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n661.159.405,00 \r\n\r\n44.626.766,86 \r\n\r\n410.522.646,71 \r\n\r\n(250.636.758,29 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n275.483.085,00 \r\n\r\n18.594.483,55 \r\n\r\n171.051.078,47 \r\n\r\n(104.432.006,53 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n165.289.851,00 \r\n\r\n11.156.690,27 \r\n\r\n102.630.647,99 \r\n\r\n(62.659.203,01 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n2.429.819.760,35 \r\n\r\n151.262.319,53 \r\n\r\n1.848.718.586,66 \r\n\r\n(581.101.173,69 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n584.518.531,00 \r\n\r\n17.930.649,99 \r\n\r\n395.790.060,07 \r\n\r\n(188.728.470,93 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n5.648.324,00 \r\n\r\n1.334.162,93 \r\n\r\n4.061.936,67 \r\n\r\n(1.586.387,33 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n578.870.207,00 \r\n\r\n16.596.487,06 \r\n\r\n391.728.123,40 \r\n\r\n(187.142.083,60 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n16.951.798,00 \r\n\r\n1.248.080,99 \r\n\r\n11.178.545,84 \r\n\r\n(5.773.252,16 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n17.486.326,00 \r\n\r\n1.480.586,26 \r\n\r\n12.817.518,42 \r\n\r\n(4.668.807,58 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.913.076,00 \r\n\r\n328.561,37 \r\n\r\n2.782.510,97 \r\n\r\n(130.565,03 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.851.804,00 \r\n\r\n296.734,60 \r\n\r\n2.562.997,85 \r\n\r\n(288.806,15 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n1.027.124,00 \r\n\r\n66.953,73 \r\n\r\n672.503,71 \r\n\r\n(354.620,29 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n351.536,00 \r\n\r\n24.758,37 \r\n\r\n220.362,49 \r\n\r\n(131.173,51 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n521.134,00 \r\n\r\n40.522,48 \r\n\r\n397.706,81 \r\n\r\n(123.427,19 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n304.606,00 \r\n\r\n26.644,30 \r\n\r\n222.261,39 \r\n\r\n(82.344,61 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n733.688,00 \r\n\r\n63.814,28 \r\n\r\n545.600,02 \r\n\r\n(188.087,98 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19,77 \r\n\r\n19,77 \r\n\r\n1121.99.12 TX DE REG.DE SERV.CONC.E PERM.DE AGUA E E\r\n\r\n- \r\n\r\n1.622.193,38 \r\n\r\n1.622.193,38 \r\n\r\n1.622.193,38 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.508.764,00 \r\n\r\n21.480,40 \r\n\r\n527.572,98 \r\n\r\n(981.191,02 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n534.220.351,00 \r\n\r\n11.376.156,90 \r\n\r\n358.178.329,77 \r\n\r\n(176.042.021,23 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.845.301.229,35 \r\n\r\n133.331.669,54 \r\n\r\n1.452.928.526,59 \r\n\r\n(392.372.702,76 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n496.889.038,00 \r\n\r\n38.176.483,34 \r\n\r\n345.482.127,10 \r\n\r\n(151.406.910,90 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n465.498.657,00 \r\n\r\n33.160.166,48 \r\n\r\n300.031.753,94 \r\n\r\n(165.466.903,06 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n882.913.534,35 \r\n\r\n61.995.019,72 \r\n\r\n807.414.645,55 \r\n\r\n(75.498.888,80 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n10.555.151,00 \r\n\r\n858.977,99 \r\n\r\n7.737.999,74 \r\n\r\n(2.817.151,26 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n193.918.591,00 \r\n\r\n5.738.208,56 \r\n\r\n170.470.733,20 \r\n\r\n(23.447.857,80 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n23.103,22 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(23.103,22 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n15.599.163,94 \r\n\r\n1.423.061,21 \r\n\r\n11.051.290,55 \r\n\r\n(4.547.873,39 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n654.756.417,00 \r\n\r\n53.441.851,58 \r\n\r\n610.858.466,46 \r\n\r\n(43.897.950,54 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n8.061.108,19 \r\n\r\n532.920,38 \r\n\r\n7.296.155,60 \r\n\r\n(764.952,59 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n161.681.283,19 \r\n\r\n1.398.031.605,23 \r\n\r\n(273.308.202,77 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n161.681.283,19 \r\n\r\n1.398.031.605,23 \r\n\r\n(273.308.202,77 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.571.639.009,00 \r\n\r\n150.343.589,62 \r\n\r\n1.331.727.123,49 \r\n\r\n(239.911.885,51 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n989.243.254,00 \r\n\r\n105.331.789,86 \r\n\r\n768.603.564,79 \r\n\r\n(220.639.689,21 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n206.115.625,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n156.826.751,40 \r\n\r\n(49.288.873,60 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n216.390.448,00 \r\n\r\n22.866.956,82 \r\n\r\n202.280.169,28 \r\n\r\n(14.110.278,72 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n19.616.050,00 \r\n\r\n6.691.598,13 \r\n\r\n49.360.509,76 \r\n\r\n29.744.459,76 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n84.656.339,00 \r\n\r\n10.083.626,68 \r\n\r\n87.195.793,77 \r\n\r\n2.539.454,77 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n223.851,74 \r\n\r\n13.291.000,28 \r\n\r\n7.291.000,28 \r\n\r\n1210.29.21 CONTR.SERVIDOR INATIVO MILITAR - PAG.SENT\r\n\r\n478.440,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(478.440,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n2.181.036,00 \r\n\r\n141.194,35 \r\n\r\n941.449,51 \r\n\r\n(1.239.586,49 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.144.685,00 \r\n\r\n372.474,23 \r\n\r\n2.251.217,42 \r\n\r\n(1.893.467,58 \r\n\r\n1210.29.60 CONTRIB.SERVIDOR ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/\r\n\r\n24.497.460,00 \r\n\r\n4.494.603,44 \r\n\r\n37.061.727,18 \r\n\r\n12.564.267,18 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n18.315.672,00 \r\n\r\n137.494,37 \r\n\r\n13.914.940,10 \r\n\r\n(4.400.731,90 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n11.337.693,57 \r\n\r\n66.304.481,74 \r\n\r\n(33.396.317,26 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n11.337.693,57 \r\n\r\n66.304.481,74 \r\n\r\n(33.396.317,26 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n11.044.256.041,27 \r\n\r\n273.419.277,19 \r\n\r\n4.765.407.892,78 \r\n\r\n(6.278.848.148,49 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n64.189.601,80 \r\n\r\n6.188.464,03 \r\n\r\n66.706.553,10 \r\n\r\n2.516.951,30 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n48.213.374,38 \r\n\r\n4.136.649,88 \r\n\r\n36.141.840,62 \r\n\r\n(12.071.533,76 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n45.692.819,51 \r\n\r\n3.981.383,16 \r\n\r\n34.580.713,40 \r\n\r\n(11.112.106,11 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n2.520.554,87 \r\n\r\n155.266,72 \r\n\r\n1.561.127,22 \r\n\r\n(959.427,65 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n90.627,43 \r\n\r\n3.103,15 \r\n\r\n28.308,60 \r\n\r\n(62.318,83 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n90.627,43 \r\n\r\n3.103,15 \r\n\r\n28.308,60 \r\n\r\n(62.318,83 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n9.382,96 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\n(8.282,96 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n9.382,96 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\n(8.282,96 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n8.516.789,33 \r\n\r\n841.877,28 \r\n\r\n8.231.883,34 \r\n\r\n(284.905,99 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n8.516.789,33 \r\n\r\n841.877,28 \r\n\r\n8.231.883,34 \r\n\r\n(284.905,99 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.359.427,70 \r\n\r\n1.206.833,72 \r\n\r\n22.303.420,54 \r\n\r\n14.943.992,84 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.359.427,70 \r\n\r\n1.206.833,72 \r\n\r\n22.303.420,54 \r\n\r\n14.943.992,84 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n374.660.441,79 \r\n\r\n60.800.006,97 \r\n\r\n618.870.099,28 \r\n\r\n244.209.657,49 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.774,00 \r\n\r\n9,15 \r\n\r\n80,49 \r\n\r\n(4.693,51 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n9,15 \r\n\r\n80,49 \r\n\r\n(4.119,51 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1321.99.99 DEMAIS JUROS DE OUTROS TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n4,90 \r\n\r\n11.494,69 \r\n\r\n767,69 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.284,00 \r\n\r\n4.284,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n4,90 \r\n\r\n7.210,69 \r\n\r\n(3.516,31 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n364.090.417,79 \r\n\r\n54.421.035,45 \r\n\r\n543.863.873,59 \r\n\r\n179.773.455,80 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n55.956.901,83 \r\n\r\n13.410.044,45 \r\n\r\n129.474.620,12 \r\n\r\n73.517.718,29 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.052.955,90 \r\n\r\n12.339.893,03 \r\n\r\n12.339.893,03 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n31.200.000,00 \r\n\r\n2.043.357,16 \r\n\r\n18.790.604,04 \r\n\r\n(12.409.395,96 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n- \r\n\r\n59.452,91 \r\n\r\n467.903,78 \r\n\r\n467.903,78 \r\n\r\n1325.01.06 REMUNERACAO DEP BANC-ACOES SERV PUBLIC SA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n155.488,65 \r\n\r\n155.488,65 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n24.756.901,83 \r\n\r\n10.254.278,48 \r\n\r\n97.720.730,62 \r\n\r\n72.963.828,79 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n213.183.907,54 \r\n\r\n29.377.297,92 \r\n\r\n326.207.531,04 \r\n\r\n113.023.623,50 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n4.902.962,34 \r\n\r\n2.579.344,41 \r\n\r\n23.511.687,95 \r\n\r\n18.608.725,61 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n61.643.106,02 \r\n\r\n3.351.689,29 \r\n\r\n36.026.378,75 \r\n\r\n(25.616.727,27 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n54.269.433,78 \r\n\r\n10.938.322,79 \r\n\r\n137.884.429,17 \r\n\r\n83.614.995,39 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n92.368.405,40 \r\n\r\n12.507.941,43 \r\n\r\n128.785.035,17 \r\n\r\n36.416.629,77 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n48.247.927,42 \r\n\r\n11.609.715,65 \r\n\r\n87.990.942,28 \r\n\r\n39.743.014,86 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n9.582.040,88 \r\n\r\n2.848.530,03 \r\n\r\n20.670.917,91 \r\n\r\n11.088.877,03 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n35.852.123,54 \r\n\r\n7.977.878,67 \r\n\r\n61.495.658,80 \r\n\r\n25.643.535,26 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12.023,90 \r\n\r\n12.023,90 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.390.013,00 \r\n\r\n543.313,91 \r\n\r\n3.317.238,02 \r\n\r\n927.225,02 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n423.750,00 \r\n\r\n239.993,04 \r\n\r\n2.495.103,65 \r\n\r\n2.071.353,65 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n23.977,43 \r\n\r\n190.780,15 \r\n\r\n(46.510.900,85 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n23.977,43 \r\n\r\n190.780,15 \r\n\r\n(46.510.900,85 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n6.378.957,47 \r\n\r\n74.993.850,51 \r\n\r\n64.442.327,51 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n- \r\n\r\n10.844.794,57 \r\n\r\n69.673.924,49 \r\n\r\n69.673.924,49 \r\n\r\n1328.40.00 REMUNER.INVEST.RPPS RENDA FIXA-LEI Nº6.33\r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n4.465.837,10-\r\n\r\n5.319.926,02 \r\n\r\n(5.231.596,98 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n800,00 \r\n\r\n(2.200,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n800,00 \r\n\r\n(2.200,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.584.038.969,45 \r\n\r\n3.384.870,52 \r\n\r\n55.341.020,14 \r\n\r\n(1.528.697.949,31 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n923.534,49 \r\n\r\n8.261.991,82 \r\n\r\n(3.228.188,18 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n923.534,49 \r\n\r\n8.261.991,82 \r\n\r\n(3.228.188,18 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n923.534,49 \r\n\r\n8.261.991,82 \r\n\r\n(3.228.188,18 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n2.114.335,07 \r\n\r\n43.604.422,93 \r\n\r\n26.804.422,93 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n2.114.335,07 \r\n\r\n43.604.422,93 \r\n\r\n26.804.422,93 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n93.613,40 \r\n\r\n720.553,89 \r\n\r\n(1.504.655,11 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n93.613,40 \r\n\r\n720.553,89 \r\n\r\n(1.504.655,11 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.553.523.580,45 \r\n\r\n253.387,56 \r\n\r\n2.754.051,50 \r\n\r\n(1.550.769.528,95 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.553.523.580,45 \r\n\r\n253.387,56 \r\n\r\n2.754.051,50 \r\n\r\n(1.550.769.528,95 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n9.018.944.701,76 \r\n\r\n202.201.478,23 \r\n\r\n4.018.992.958,56 \r\n\r\n(4.999.951.743,20 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n9.018.944.701,76 \r\n\r\n202.201.478,23 \r\n\r\n4.018.992.958,56 \r\n\r\n(4.999.951.743,20 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n12.499.996,60 \r\n\r\n414.108,00 \r\n\r\n4.021.556,33 \r\n\r\n(8.478.440,27 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.259.849,16 \r\n\r\n378.793,52 \r\n\r\n2.863.423,83 \r\n\r\n603.574,67 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.108.018.788,00 \r\n\r\n87.671.102,29 \r\n\r\n592.249.786,24 \r\n\r\n(515.769.001,76 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n29.223.700,76 \r\n\r\n224.195.070,82 \r\n\r\n(145.144.529,18 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.069.811.256,00 \r\n\r\n84.208.077,43 \r\n\r\n565.995.420,36 \r\n\r\n(503.815.835,64 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.202.829.912,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.377.134.902,71 \r\n\r\n(2.825.695.009,29 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n4.185.444,00 \r\n\r\n305.696,23 \r\n\r\n2.591.789,87 \r\n\r\n(1.593.654,13 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n164.899.032,71 \r\n\r\n(204.440.567,29 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n123.113.196,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.187.868,84 \r\n\r\n(94.925.327,16 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n356.603.760,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n163.301.159,52 \r\n\r\n(193.302.600,48 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n1.400.943.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n893.552.947,33 \r\n\r\n(507.390.352,67 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.422.326,47 \r\n\r\n844.457,44 \r\n\r\n5.497.261,70 \r\n\r\n3.074.935,23 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.422.326,47 \r\n\r\n844.457,44 \r\n\r\n5.497.261,70 \r\n\r\n3.074.935,23 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n479.735,00 \r\n\r\n1.656,50 \r\n\r\n38.279,15 \r\n\r\n(441.455,85 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.112,10 \r\n\r\n(3.939,90 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.112,10 \r\n\r\n(3.939,90 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n1.656,50 \r\n\r\n19.167,05 \r\n\r\n(61.168,95 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n1.656,50 \r\n\r\n19.167,05 \r\n\r\n(61.168,95 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n35.803.236,39 \r\n\r\n118.191.369,05 \r\n\r\n(80.228.630,95 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n35.803.236,39 \r\n\r\n118.191.369,05 \r\n\r\n(80.228.630,95 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n198.000.000,00 \r\n\r\n35.782.741,69 \r\n\r\n118.034.829,63 \r\n\r\n(79.965.170,37 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n420.000,00 \r\n\r\n20.494,70 \r\n\r\n156.539,42 \r\n\r\n(263.460,58 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n584.941.026,43 \r\n\r\n38.012.181,17 \r\n\r\n281.694.532,52 \r\n\r\n(303.246.493,91 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n231.454,00 \r\n\r\n15.844,37 \r\n\r\n141.106,93 \r\n\r\n(90.347,07 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n(15.979,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n215.454,00 \r\n\r\n15.829,37 \r\n\r\n141.085,93 \r\n\r\n(74.368,07 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n104.546.136,08 \r\n\r\n1.319.744,53 \r\n\r\n27.683.521,90 \r\n\r\n(76.862.614,18 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n83.269.593,44 \r\n\r\n119.311,09 \r\n\r\n657.366,89 \r\n\r\n(82.612.226,55 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n21.276.542,64 \r\n\r\n1.200.433,44 \r\n\r\n27.026.155,01 \r\n\r\n5.749.612,37 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n84.759.847,00 \r\n\r\n2.599.251,88 \r\n\r\n18.728.419,08 \r\n\r\n(66.031.427,92 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n268.812,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.680,00 \r\n\r\n(267.132,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n7.528.872,00 \r\n\r\n644.430,65 \r\n\r\n5.529.517,90 \r\n\r\n(1.999.354,10 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n76.962.163,00 \r\n\r\n1.954.821,23 \r\n\r\n13.197.221,18 \r\n\r\n(63.764.941,82 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n132.007.428,00 \r\n\r\n4.514.911,72 \r\n\r\n38.464.208,40 \r\n\r\n(93.543.219,60 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n126.247.428,00 \r\n\r\n3.537.552,52 \r\n\r\n34.790.978,95 \r\n\r\n(91.456.449,05 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n3.060.000,00 \r\n\r\n961.432,54 \r\n\r\n3.571.169,15 \r\n\r\n511.169,15 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n15.926,66 \r\n\r\n102.060,30 \r\n\r\n(2.597.939,70 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n66.034.212,00 \r\n\r\n5.426.266,01 \r\n\r\n54.246.089,62 \r\n\r\n(11.788.122,38 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n2.145.996,00 \r\n\r\n29.097,00 \r\n\r\n421.407,85 \r\n\r\n(1.724.588,15 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n- \r\n\r\n765.172,20 \r\n\r\n6.293.194,01 \r\n\r\n6.293.194,01 \r\n\r\n1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLIC\r\n\r\n26.649.500,00 \r\n\r\n10.104.962,41 \r\n\r\n18.307.419,06 \r\n\r\n(8.342.080,94 \r\n\r\n1600.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n14.610.262,92 \r\n\r\n4.356,25 \r\n\r\n4.356,25 \r\n\r\n(14.605.906,67 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n45.078.264,00 \r\n\r\n4.890.203,21 \r\n\r\n37.726.416,90 \r\n\r\n(7.351.847,10 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n33.403.016,00 \r\n\r\n2.153.795,87 \r\n\r\n19.470.744,32 \r\n\r\n(13.932.271,68 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n72.936,00 \r\n\r\n5.416,00 \r\n\r\n282.938,00 \r\n\r\n210.002,00 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.441.406,43 \r\n\r\n415.147,73 \r\n\r\n3.872.154,24 \r\n\r\n(569.252,19 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n4.308.296,00 \r\n\r\n221.367,66 \r\n\r\n1.270.790,80 \r\n\r\n(3.037.505,20 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n208.815,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(208.815,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n102.890,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(102.890,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n52.540.524,00 \r\n\r\n4.669.434,80 \r\n\r\n44.698.679,22 \r\n\r\n(7.841.844,78 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n5.291,00 \r\n\r\n135,00 \r\n\r\n1.670,00 \r\n\r\n(3.621,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n13.794.752,00 \r\n\r\n877.074,53 \r\n\r\n10.081.415,94 \r\n\r\n(3.713.336,06 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.714.334.498,92 \r\n\r\n460.918.262,95 \r\n\r\n4.382.533.812,00 \r\n\r\n(2.331.800.686,92 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.475.122.330,58 \r\n\r\n444.149.260,06 \r\n\r\n4.315.266.962,82 \r\n\r\n(2.159.855.367,76 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.458.991.820,58 \r\n\r\n230.941.896,88 \r\n\r\n2.370.537.404,40 \r\n\r\n(1.088.454.416,18 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.143.912.611,00 \r\n\r\n130.588.184,65 \r\n\r\n1.421.014.999,14 \r\n\r\n(722.897.611,86 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n968.661.490,00 \r\n\r\n58.873.130,18 \r\n\r\n703.851.378,29 \r\n\r\n(264.810.111,71 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n242.165.372,00 \r\n\r\n14.718.282,51 \r\n\r\n175.962.844,22 \r\n\r\n(66.202.527,78 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n559.797.444,00 \r\n\r\n34.198.063,18 \r\n\r\n321.064.107,02 \r\n\r\n(238.733.336,98 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n233.248.933,00 \r\n\r\n14.249.192,99 \r\n\r\n133.776.711,25 \r\n\r\n(99.472.221,75 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n139.949.361,00 \r\n\r\n8.549.515,79 \r\n\r\n80.266.026,59 \r\n\r\n(59.683.334,41 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n90.011,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n54.971,02 \r\n\r\n(35.039,98 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.529.220,57 \r\n\r\n4.529.220,57 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.509.740,18 \r\n\r\n1.509.740,18 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n575.365.417,00 \r\n\r\n52.456.748,32 \r\n\r\n460.664.390,79 \r\n\r\n(114.701.026,21 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n7.059.852,00 \r\n\r\n1.611.303,36 \r\n\r\n4.016.226,90 \r\n\r\n(3.043.625,10 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n603.989.854,45 \r\n\r\n39.137.655,24 \r\n\r\n420.509.739,77 \r\n\r\n(183.480.114,68 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n477.984.977,00 \r\n\r\n33.237.411,24 \r\n\r\n371.596.181,35 \r\n\r\n(106.388.795,65 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n- \r\n\r\n5.900.244,00 \r\n\r\n46.555.388,00 \r\n\r\n46.555.388,00 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.784,97 \r\n\r\n1.784,97 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n126.004.877,45 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.356.385,45 \r\n\r\n(123.648.492,00 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.060,00 \r\n\r\n7.148.005,31 \r\n\r\n64.332.047,80 \r\n\r\n(21.444.012,20 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.848,00 \r\n\r\n5.718.404,25 \r\n\r\n51.465.638,25 \r\n\r\n(17.155.209,75 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00 \r\n\r\n1.429.601,06 \r\n\r\n12.866.409,55 \r\n\r\n(4.288.802,45 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n42.888.026,13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.888.026,13 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n42.888.026,13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.888.026,13 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n213.207.363,18 \r\n\r\n1.944.729.558,42 \r\n\r\n(1.071.400.951,58 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n213.207.363,18 \r\n\r\n1.944.729.558,42 \r\n\r\n(1.071.400.951,58 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.700,00 \r\n\r\n(760.300,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.700,00 \r\n\r\n(760.300,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n1.840.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n31.955,64 \r\n\r\n(1.808.044,36 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n31.955,64 \r\n\r\n31.955,64 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n2.212,44 \r\n\r\n22.143,81 \r\n\r\n(32.594.156,19 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n2.212,44 \r\n\r\n22.143,81 \r\n\r\n(32.594.156,19 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n32.590.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.452,23 \r\n\r\n(32.587.747,77 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.100,00 \r\n\r\n2.212,44 \r\n\r\n19.691,58 \r\n\r\n(6.408,42 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n203.955.868,34 \r\n\r\n16.766.790,45 \r\n\r\n67.173.049,73 \r\n\r\n(136.782.818,61 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n188.839.647,09 \r\n\r\n14.330.346,40 \r\n\r\n54.656.336,21 \r\n\r\n(134.183.310,88 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n16.676.915,00 \r\n\r\n286.227,42 \r\n\r\n6.625.935,63 \r\n\r\n(10.050.979,37 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n8.439.532,01 \r\n\r\n242.982,60 \r\n\r\n4.025.264,55 \r\n\r\n(4.414.267,46 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n6.900.948,00 \r\n\r\n559.129,76 \r\n\r\n1.362.578,98 \r\n\r\n(5.538.369,02 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n156.822.252,08 \r\n\r\n13.242.006,62 \r\n\r\n42.642.557,05 \r\n\r\n(114.179.695,03 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n292.705,00 \r\n\r\n(4.765.529,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n292.705,00 \r\n\r\n(4.765.529,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\n406.671,79 \r\n\r\n(701.782,21 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\n406.671,79 \r\n\r\n(701.782,21 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.949.533,25 \r\n\r\n2.397.644,05 \r\n\r\n11.817.336,73 \r\n\r\n2.867.803,48 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.949.533,25 \r\n\r\n2.397.644,05 \r\n\r\n11.817.336,73 \r\n\r\n2.867.803,48 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n3.195.928.817,70 \r\n\r\n1.110.850.556,65 \r\n\r\n8.532.510.237,81 \r\n\r\n5.336.581.420,11 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n632.692.471,42 \r\n\r\n54.558.588,75 \r\n\r\n586.384.779,62 \r\n\r\n(46.307.691,80 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n424.707.025,79 \r\n\r\n37.350.527,19 \r\n\r\n394.382.209,08 \r\n\r\n(30.324.816,71 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n3.353.340,00 \r\n\r\n48.113,95 \r\n\r\n629.760,03 \r\n\r\n(2.723.579,97 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n9.297.312,00 \r\n\r\n1.003.052,71 \r\n\r\n8.618.651,27 \r\n\r\n(678.660,73 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n38.707.968,00 \r\n\r\n3.536.599,97 \r\n\r\n28.520.673,89 \r\n\r\n(10.187.294,11 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n398.034,88 \r\n\r\n398.034,88 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n25.452.504,00 \r\n\r\n2.053.016,15 \r\n\r\n15.833.351,33 \r\n\r\n(9.619.152,67 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n6.363.120,00 \r\n\r\n513.253,96 \r\n\r\n3.958.336,89 \r\n\r\n(2.404.783,11 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n6.892.344,00 \r\n\r\n970.329,86 \r\n\r\n8.330.950,79 \r\n\r\n1.438.606,79 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n142.954.368,00 \r\n\r\n13.328.438,07 \r\n\r\n162.032.186,08 \r\n\r\n19.077.818,08 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n57.181.752,00 \r\n\r\n5.331.379,28 \r\n\r\n64.813.085,13 \r\n\r\n7.631.333,13 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n71.477.184,00 \r\n\r\n6.664.216,38 \r\n\r\n81.016.281,21 \r\n\r\n9.539.097,21 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n14.295.432,00 \r\n\r\n1.332.842,41 \r\n\r\n16.203.247,65 \r\n\r\n1.907.815,65 \r\n\r\n1911.41.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n427,91-\r\n\r\n(427,91 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n229.838.868,00 \r\n\r\n19.378.151,10 \r\n\r\n194.106.110,19 \r\n\r\n(35.732.757,81 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n68.732.424,00 \r\n\r\n2.800.841,27 \r\n\r\n24.530.672,31 \r\n\r\n(44.201.751,69 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n64.829.064,00 \r\n\r\n6.769.075,14 \r\n\r\n74.917.436,06 \r\n\r\n10.088.372,06 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n7.722.444,00 \r\n\r\n1.626.216,49 \r\n\r\n13.538.303,40 \r\n\r\n5.815.859,40 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n27.012.108,00 \r\n\r\n2.820.446,37 \r\n\r\n31.215.584,79 \r\n\r\n4.203.476,79 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n3.217.680,00 \r\n\r\n677.587,78 \r\n\r\n5.640.936,63 \r\n\r\n2.423.256,63 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n16.207.272,00 \r\n\r\n1.692.267,91 \r\n\r\n18.729.351,35 \r\n\r\n2.522.079,35 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.930.608,00 \r\n\r\n406.552,75 \r\n\r\n3.384.562,64 \r\n\r\n1.453.954,64 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n40.187.268,00 \r\n\r\n2.585.163,39 \r\n\r\n22.149.263,01 \r\n\r\n(18.038.004,99 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n555.169,79 \r\n\r\n56.171,39 \r\n\r\n474.827,62 \r\n\r\n(80.342,17 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n555.169,79 \r\n\r\n56.171,39 \r\n\r\n474.827,62 \r\n\r\n(80.342,17 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n83.275.164,11 \r\n\r\n3.889.949,25 \r\n\r\n68.347.605,52 \r\n\r\n(14.927.558,59 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n276.408,00 \r\n\r\n21.354,04 \r\n\r\n212.421,94 \r\n\r\n(63.986,06 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n614.736,00 \r\n\r\n72.519,15 \r\n\r\n624.508,19 \r\n\r\n9.772,19 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n11.406.324,00 \r\n\r\n1.076.296,85 \r\n\r\n4.696.557,87 \r\n\r\n(6.709.766,13 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n3.947.232,00 \r\n\r\n416.404,20 \r\n\r\n1.754.811,56 \r\n\r\n(2.192.420,44 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.983.632,00 \r\n\r\n263.957,33 \r\n\r\n1.176.700,90 \r\n\r\n(1.806.931,10 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n745.908,00 \r\n\r\n65.989,17 \r\n\r\n294.173,83 \r\n\r\n(451.734,17 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n3.729.552,00 \r\n\r\n329.946,15 \r\n\r\n1.470.871,58 \r\n\r\n(2.258.680,42 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n69.985.344,00 \r\n\r\n2.550.493,64 \r\n\r\n61.756.196,99 \r\n\r\n(8.229.147,01 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n19.763.340,00 \r\n\r\n1.083.002,21 \r\n\r\n12.921.529,18 \r\n\r\n(6.841.810,82 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n29.776.032,00 \r\n\r\n872.599,97 \r\n\r\n29.168.744,29 \r\n\r\n(607.287,71 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n11.424,00 \r\n\r\n604,57 \r\n\r\n7.533,98 \r\n\r\n(3.890,02 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n130.596,00 \r\n\r\n403,91 \r\n\r\n6.013,67 \r\n\r\n(124.582,33 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n7.443.900,00 \r\n\r\n219.275,18 \r\n\r\n7.313.018,03 \r\n\r\n(130.881,97 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n12.406.512,00 \r\n\r\n365.458,61 \r\n\r\n12.188.363,26 \r\n\r\n(218.148,74 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n32.652,00 \r\n\r\n1.010,23 \r\n\r\n14.733,91 \r\n\r\n(17.918,09 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n264.444,00 \r\n\r\n4.501,71 \r\n\r\n83.336,46 \r\n\r\n(181.107,54 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n156.444,00 \r\n\r\n3.637,25 \r\n\r\n52.924,21 \r\n\r\n(103.519,79 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n614.064,00 \r\n\r\n72.665,10 \r\n\r\n567.487,85 \r\n\r\n(46.576,15 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n218.676,00 \r\n\r\n12.636,64 \r\n\r\n120.008,02 \r\n\r\n(98.667,98 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n316.308,00 \r\n\r\n48.022,83 \r\n\r\n357.984,37 \r\n\r\n41.676,37 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n79.080,00 \r\n\r\n12.005,63 \r\n\r\n89.495,46 \r\n\r\n10.415,46 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n378.288,11 \r\n\r\n96.620,47 \r\n\r\n490.432,68 \r\n\r\n112.144,57 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n- \r\n\r\n4.450,42 \r\n\r\n8.786,00 \r\n\r\n8.786,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n378.288,11 \r\n\r\n92.170,05 \r\n\r\n481.646,68 \r\n\r\n103.358,57 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.731.623,48 \r\n\r\n149.419,51 \r\n\r\n2.400.373,12 \r\n\r\n668.749,64 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n65.820,00 \r\n\r\n682,42 \r\n\r\n10.823,62 \r\n\r\n(54.996,38 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.665.803,48 \r\n\r\n148.737,09 \r\n\r\n2.389.549,50 \r\n\r\n723.746,02 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.482.137,40 \r\n\r\n161.556,54 \r\n\r\n1.369.415,81 \r\n\r\n(112.721,59 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.482.137,40 \r\n\r\n161.556,54 \r\n\r\n1.369.415,81 \r\n\r\n(112.721,59 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n121.496.520,64 \r\n\r\n13.007.136,26 \r\n\r\n119.885.176,09 \r\n\r\n(1.611.344,55 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n- \r\n\r\n583.412,22 \r\n\r\n8.189.382,33 \r\n\r\n8.189.382,33 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n101.696.151,00 \r\n\r\n10.029.123,81 \r\n\r\n95.947.458,27 \r\n\r\n(5.748.692,73 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n678.905,81 \r\n\r\n511.069,18 \r\n\r\n1.402.449,42 \r\n\r\n723.543,61 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n2.592.282,00 \r\n\r\n208.042,94 \r\n\r\n1.557.155,02 \r\n\r\n(1.035.126,98 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n16.529.181,83 \r\n\r\n1.675.488,11 \r\n\r\n12.788.731,05 \r\n\r\n(3.740.450,78 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n167.940.689,69 \r\n\r\n22.948.539,01 \r\n\r\n259.836.520,90 \r\n\r\n91.895.831,21 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.746.170,97 \r\n\r\n25.571,73 \r\n\r\n7.893.306,00 \r\n\r\n6.147.135,03 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n277,74 \r\n\r\n277,74 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n1.049.104,00 \r\n\r\n113.102,63-\r\n\r\n6.413.458,05 \r\n\r\n5.364.354,05 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n697.066,97 \r\n\r\n138.674,36 \r\n\r\n1.479.570,21 \r\n\r\n782.503,24 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n166.194.518,72 \r\n\r\n22.922.967,28 \r\n\r\n251.943.214,90 \r\n\r\n85.748.696,18 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.054.391,61 \r\n\r\n5.725,46 \r\n\r\n25.892.812,98 \r\n\r\n20.838.421,37 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n78.582.570,00 \r\n\r\n6.037.133,65 \r\n\r\n56.072.158,94 \r\n\r\n(22.510.411,06 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n235.743,42 \r\n\r\n213.608,20 \r\n\r\n1.586.430,84 \r\n\r\n1.350.687,42 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n10.985.715,24 \r\n\r\n5.628.252,14 \r\n\r\n24.709.715,95 \r\n\r\n13.724.000,71 \r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n2.136.182,67 \r\n\r\n176.763,79 \r\n\r\n2.720.627,30 \r\n\r\n584.444,63 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n69.199.915,78 \r\n\r\n10.861.484,04 \r\n\r\n140.961.468,89 \r\n\r\n71.761.553,11 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n287.241.101,38 \r\n\r\n13.001.345,50 \r\n\r\n222.725.889,21 \r\n\r\n(64.515.212,17 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n282.369.514,35 \r\n\r\n12.051.443,43 \r\n\r\n213.764.514,11 \r\n\r\n(68.605.000,24 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n4.740.420,00 \r\n\r\n361.045,06 \r\n\r\n3.313.636,57 \r\n\r\n(1.426.783,43 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n18.463.092,00 \r\n\r\n1.838.873,37 \r\n\r\n8.263.979,07 \r\n\r\n(10.199.112,93 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n7.385.244,00 \r\n\r\n735.549,72 \r\n\r\n3.305.593,93 \r\n\r\n(4.079.650,07 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n9.231.540,00 \r\n\r\n919.436,44 \r\n\r\n4.131.988,03 \r\n\r\n(5.099.551,97 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n1.846.308,00 \r\n\r\n183.887,21 \r\n\r\n826.397,11 \r\n\r\n(1.019.910,89 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n256.256.616,00 \r\n\r\n9.365.109,43 \r\n\r\n199.359.082,99 \r\n\r\n(56.897.533,01 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n152.580.396,00 \r\n\r\n5.550.869,95 \r\n\r\n118.346.606,91 \r\n\r\n(34.233.789,09 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n63.777.096,00 \r\n\r\n2.325.132,84 \r\n\r\n49.467.269,11 \r\n\r\n(14.309.826,89 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n38.266.260,00 \r\n\r\n1.395.079,72 \r\n\r\n29.680.361,64 \r\n\r\n(8.585.898,36 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n650.904,00 \r\n\r\n29.449,82 \r\n\r\n374.848,88 \r\n\r\n(276.055,12 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n130.968,00 \r\n\r\n2.473,54 \r\n\r\n39.350,93 \r\n\r\n(91.617,07 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n210.660,00 \r\n\r\n12.915,36 \r\n\r\n297.998,80 \r\n\r\n87.338,80 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n640.332,00 \r\n\r\n49.188,20 \r\n\r\n1.152.646,72 \r\n\r\n512.314,72 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.387.572,00 \r\n\r\n245.072,15 \r\n\r\n1.602.695,67 \r\n\r\n215.123,67 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.110.060,00 \r\n\r\n196.057,80 \r\n\r\n1.282.157,10 \r\n\r\n172.097,10 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n277.512,00 \r\n\r\n49.014,35 \r\n\r\n320.538,57 \r\n\r\n43.026,57 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n1.521.814,35 \r\n\r\n241.343,42 \r\n\r\n1.225.119,81 \r\n\r\n(296.694,54 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n1.521.814,35 \r\n\r\n248.927,47 \r\n\r\n1.217.872,19 \r\n\r\n(303.942,16 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n7.584,05-\r\n\r\n7.247,62 \r\n\r\n7.247,62 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n4.871.587,03 \r\n\r\n949.902,07 \r\n\r\n8.961.375,10 \r\n\r\n4.089.788,07 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n4.871.587,03 \r\n\r\n949.902,07 \r\n\r\n8.961.375,10 \r\n\r\n4.089.788,07 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n4.487.239,03 \r\n\r\n946.245,43 \r\n\r\n8.826.061,01 \r\n\r\n4.338.821,98 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n384.348,00 \r\n\r\n3.656,64 \r\n\r\n135.314,09 \r\n\r\n(249.033,91 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n2.108.054.555,21 \r\n\r\n1.020.342.083,39 \r\n\r\n7.463.563.048,08 \r\n\r\n5.355.508.492,87 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n12.074.617,60 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.075,00 \r\n\r\n(12.056.542,60 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.095.979.937,61 \r\n\r\n1.020.342.083,39 \r\n\r\n7.463.544.973,08 \r\n\r\n5.367.565.035,47 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n136.395.000,00 \r\n\r\n10.797.985,00 \r\n\r\n109.351.684,16 \r\n\r\n(27.043.315,84 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n80.220.000,00 \r\n\r\n7.294.951,20 \r\n\r\n66.166.950,00 \r\n\r\n(14.053.050,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n46.792.704,00 \r\n\r\n3.260.129,18 \r\n\r\n38.049.381,83 \r\n\r\n(8.743.322,17 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n6.468.766,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.468.766,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n13.004.944,00 \r\n\r\n1.037.615,64 \r\n\r\n10.795.105,13 \r\n\r\n(2.209.838,87 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.025.000,00 \r\n\r\n140.226,28 \r\n\r\n903.920,54 \r\n\r\n(121.079,46 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n709.864.794,68 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(709.864.794,68 \r\n\r\n1990.99.14 REC.LC DO ERJ 147/13 MODIFICADA P/LC 163/\r\n\r\n300.000.000,00 \r\n\r\n940.596.901,62 \r\n\r\n6.766.223.630,26 \r\n\r\n6.466.223.630,26 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n802.208.728,93 \r\n\r\n57.214.274,47 \r\n\r\n472.054.301,16 \r\n\r\n(330.154.427,77 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n13.078.890.415,84 \r\n\r\n573.592.807,73 \r\n\r\n3.058.337.969,95 \r\n\r\n(10.020.552.445,89 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n6.143.199.587,00 \r\n\r\n492.520.608,72 \r\n\r\n2.548.251.284,98 \r\n\r\n(3.594.948.302,02 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n4.577.194.760,00 \r\n\r\n365.015.291,20 \r\n\r\n1.899.750.441,04 \r\n\r\n(2.677.444.318,96 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n4.127.194.760,00 \r\n\r\n365.015.291,20 \r\n\r\n1.899.750.441,04 \r\n\r\n(2.227.444.318,96 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n372.441.928,00 \r\n\r\n6.043.968,38 \r\n\r\n32.501.406,71 \r\n\r\n(339.940.521,29 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n3.754.752.832,00 \r\n\r\n358.971.322,82 \r\n\r\n1.867.249.034,33 \r\n\r\n(1.887.503.797,67 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.971.041.498,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.864.541,60 \r\n\r\n(1.968.176.956,40 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n1.783.711.334,00 \r\n\r\n358.971.322,82 \r\n\r\n1.864.384.492,73 \r\n\r\n80.673.158,73 \r\n\r\n2119.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2119.99.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n127.505.317,52 \r\n\r\n648.500.843,94 \r\n\r\n(917.503.983,06 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n127.505.317,52 \r\n\r\n648.500.843,94 \r\n\r\n(917.503.983,06 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n328.765.160,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(328.765.160,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.237.239.667,00 \r\n\r\n127.505.317,52 \r\n\r\n648.500.843,94 \r\n\r\n(588.738.823,06 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n739.905.268,00 \r\n\r\n121.275.448,20 \r\n\r\n404.057.664,81 \r\n\r\n(335.847.603,19 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n497.334.399,00 \r\n\r\n6.229.869,32 \r\n\r\n244.443.179,13 \r\n\r\n(252.891.219,87 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.046.964.781,85 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.983.718,18 \r\n\r\n(3.035.981.063,67 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.000.075.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n(1.999.225.303,82 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n844.651,18 \r\n\r\n844.651,18 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.046.889.259,85 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.133.500,00 \r\n\r\n(1.036.755.759,85 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.046.889.259,85 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.133.500,00 \r\n\r\n(1.036.755.759,85 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.133.500,00 \r\n\r\n(454.866.500,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.133.500,00 \r\n\r\n(454.866.500,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n581.889.259,85 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(581.889.259,85 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n30.306.581,01 \r\n\r\n270.794.769,41 \r\n\r\n24.127.009,41 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n30.306.581,01 \r\n\r\n270.794.769,41 \r\n\r\n24.127.009,41 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.641.958.286,99 \r\n\r\n50.765.618,00 \r\n\r\n228.308.197,38 \r\n\r\n(3.413.650.089,61 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n1.550.565,00 \r\n\r\n1.550.565,00 \r\n\r\n(904.919,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n1.550.565,00 \r\n\r\n1.550.565,00 \r\n\r\n(904.919,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n1.550.565,00 \r\n\r\n1.550.565,00 \r\n\r\n(904.919,00 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n13.916,59 \r\n\r\n5.111.912,77 \r\n\r\n(4.488.087,23 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n13.916,59 \r\n\r\n5.111.912,77 \r\n\r\n(4.488.087,23 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n3.629.892.802,99 \r\n\r\n49.201.136,41 \r\n\r\n219.660.005,35 \r\n\r\n(3.410.232.797,64 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n3.470.172.996,99 \r\n\r\n48.633.711,41 \r\n\r\n214.819.163,96 \r\n\r\n(3.255.353.833,03 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.242.706,99 \r\n\r\n- \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\n(982.706,99 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.803.835.434,00 \r\n\r\n47.828.011,59 \r\n\r\n201.251.082,75 \r\n\r\n(1.602.584.351,25 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n1.663.294.856,00 \r\n\r\n805.699,82 \r\n\r\n13.308.081,21 \r\n\r\n(1.649.986.774,79 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n13.004.012,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.004.012,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n527.400,00 \r\n\r\n4.760.791,39 \r\n\r\n(132.698.227,61 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n527.400,00 \r\n\r\n4.760.791,39 \r\n\r\n(132.698.227,61 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n40.025,00 \r\n\r\n80.050,00 \r\n\r\n(9.176.725,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n40.025,00 \r\n\r\n80.050,00 \r\n\r\n(9.176.725,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n4.453.341.191,51 \r\n\r\n156.298.778,02 \r\n\r\n2.477.936.545,72 \r\n\r\n(1.975.404.645,79 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n114.516.019,96 \r\n\r\n1.980.716.413,43 \r\n\r\n(1.182.120.610,57 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n114.516.019,96 \r\n\r\n1.980.716.413,43 \r\n\r\n(1.182.120.610,57 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n3.089.737.024,00 \r\n\r\n114.516.019,96 \r\n\r\n1.957.878.758,47 \r\n\r\n(1.131.858.265,53 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n2.433.039.102,00 \r\n\r\n90.727.844,90 \r\n\r\n1.417.851.812,19 \r\n\r\n(1.015.187.289,81 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n587.093.008,00 \r\n\r\n15.072.894,52 \r\n\r\n465.828.819,44 \r\n\r\n(121.264.188,56 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7210.29.03 CONTR.PATR.SERV.ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/1\r\n\r\n69.604.914,00 \r\n\r\n8.715.280,54 \r\n\r\n74.198.126,84 \r\n\r\n4.593.212,84 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.837.654,96 \r\n\r\n(50.262.345,04 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.837.654,96 \r\n\r\n(50.262.345,04 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n3.696.503,00 \r\n\r\n561.418,81 \r\n\r\n6.061.755,12 \r\n\r\n2.365.252,12 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n292.622,23 \r\n\r\n3.491.723,79 \r\n\r\n3.060.792,79 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n292.622,23 \r\n\r\n3.491.723,79 \r\n\r\n3.060.792,79 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n292.622,23 \r\n\r\n3.084.833,06 \r\n\r\n2.653.902,06 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n406.890,73 \r\n\r\n406.890,73 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n268.796,58 \r\n\r\n2.570.031,33 \r\n\r\n(695.540,67 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n268.796,58 \r\n\r\n2.570.031,33 \r\n\r\n(695.540,67 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n268.796,58 \r\n\r\n2.570.031,33 \r\n\r\n(695.540,67 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n514.171.148,00 \r\n\r\n32.296.710,27 \r\n\r\n208.004.249,57 \r\n\r\n(306.166.898,43 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n513.207.532,00 \r\n\r\n32.161.519,54 \r\n\r\n205.515.214,19 \r\n\r\n(307.692.317,81 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n432.400.000,00 \r\n\r\n32.161.519,54 \r\n\r\n205.515.214,19 \r\n\r\n(226.884.785,81 \r\n\r\n7600.05.99 RECEITA INTRA-ORC.OUTROS SERVICOS DE SAUD\r\n\r\n80.807.532,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.807.532,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n133.330,73 \r\n\r\n479.818,91 \r\n\r\n289.818,91 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n773.616,00 \r\n\r\n1.860,00 \r\n\r\n2.009.216,47 \r\n\r\n1.235.600,47 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n1.231.595,60 \r\n\r\n44.369.032,91 \r\n\r\n(558.558.810,09 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n1.231.595,60 \r\n\r\n44.369.032,91 \r\n\r\n(558.558.810,09 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n1.231.595,60 \r\n\r\n44.369.032,91 \r\n\r\n(558.558.810,09 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n597.328.315,00 \r\n\r\n1.160.601,30 \r\n\r\n33.598.970,98 \r\n\r\n(563.729.344,02 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n5.599.528,00 \r\n\r\n70.994,30 \r\n\r\n10.770.061,93 \r\n\r\n5.170.533,93 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n169.708.673,51 \r\n\r\n7.693.033,38 \r\n\r\n238.785.094,69 \r\n\r\n69.076.421,18 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n97.522.355,51 \r\n\r\n6.480.860,70 \r\n\r\n200.244.268,69 \r\n\r\n102.721.913,18 \r\n\r\n7921.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - INDENIZACOES\r\n\r\n- \r\n\r\n193.403,94 \r\n\r\n2.255.177,40 \r\n\r\n2.255.177,40 \r\n\r\n7921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n- \r\n\r\n193.403,94 \r\n\r\n2.255.177,40 \r\n\r\n2.255.177,40 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n97.522.355,51 \r\n\r\n6.287.456,76 \r\n\r\n197.989.091,29 \r\n\r\n100.466.735,78 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n40.057.531,94 \r\n\r\n5.370.902,87 \r\n\r\n33.545.797,06 \r\n\r\n(6.511.734,88 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n546.468,44 \r\n\r\n74.689,19 \r\n\r\n866.291,51 \r\n\r\n319.823,07 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n5.649.990,70 \r\n\r\n841.864,70 \r\n\r\n6.565.370,62 \r\n\r\n915.379,92 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n51.268.364,43 \r\n\r\n- \r\n\r\n157.011.632,10 \r\n\r\n105.743.267,67 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n1.212.172,68 \r\n\r\n38.540.826,00 \r\n\r\n(33.645.492,00 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n1.212.172,68 \r\n\r\n38.540.826,00 \r\n\r\n(33.645.492,00 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n1.212.172,68 \r\n\r\n38.540.826,00 \r\n\r\n(33.645.492,00 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n- \r\n\r\n27.223,61 \r\n\r\n297.113,19 \r\n\r\n297.113,19 \r\n\r\n8300.00.00 RECEITA INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO EMPRES\r\n\r\n- \r\n\r\n27.223,61 \r\n\r\n297.113,19 \r\n\r\n297.113,19 \r\n\r\n8300.99.00 REC.INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO FINANC.DIV\r\n\r\n- \r\n\r\n27.223,61 \r\n\r\n297.113,19 \r\n\r\n297.113,19 \r\n\r\n9000.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE \r\n\r\n7.507.411.038,00-\r\n\r\n1.166.130.906,19-\r\n\r\n12.514.933.805,40-\r\n\r\n(5.007.522.767,40 \r\n\r\n9100.00.00 DEDUCAO DA RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.076.683.569,92-\r\n\r\n10.844.294.657,49-\r\n\r\n(4.834.520.398,49 \r\n\r\n9110.00.00 DEDUçãO DA RECEITA DE IMPOSTOS \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.076.683.569,92-\r\n\r\n10.844.294.657,49-\r\n\r\n(4.834.520.398,49 \r\n\r\n9112.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/ O PATR.E RE\r\n\r\n366.743.706,00-\r\n\r\n47.523.339,01-\r\n\r\n1.421.790.846,72-\r\n\r\n(1.055.047.140,72 \r\n\r\n9112.05.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROP.VEIC.AU\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n32.142.467,00-\r\n\r\n1.308.851.017,66-\r\n\r\n(1.089.470.243,66 \r\n\r\n9112.05.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n26.787.382,33-\r\n\r\n1.090.709.819,36-\r\n\r\n(1.090.709.819,36 \r\n\r\n9112.05.03 DEDUçãO DA REC.REF.à COTA-PARTE EST.FUNDE\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n5.355.084,67-\r\n\r\n218.141.198,30-\r\n\r\n1.239.575,70 \r\n\r\n9112.07.00 DEDUCAO DA REC.DE IMPOST.S/TRANS. CAUSA M\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n15.380.872,01-\r\n\r\n112.939.829,06-\r\n\r\n34.423.102,94 \r\n\r\n9112.07.02 DEDUCAO DA REC.REF.A COTA-PARTE P/FUNDEB/\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n15.380.872,01-\r\n\r\n112.939.829,06-\r\n\r\n34.423.102,94 \r\n\r\n9113.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROD.E CIRCU\r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n1.029.160.230,91-\r\n\r\n9.422.503.810,77-\r\n\r\n(3.779.473.257,77 \r\n\r\n9113.02.00 DEDUCOES DA RECEITA DE ICMS \r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n1.029.160.230,91-\r\n\r\n9.422.503.810,77-\r\n\r\n(3.779.473.257,77 \r\n\r\n9113.02.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n624.630.516,39-\r\n\r\n5.718.225.358,51-\r\n\r\n(5.718.225.358,51 \r\n\r\n9113.02.03 DED RECEITA REF. COTA PARTE EST. FUNDEB -\r\n\r\n5.477.740.702,00-\r\n\r\n374.778.540,70-\r\n\r\n3.430.596.725,80-\r\n\r\n2.047.143.976,20 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9113.02.08 DED.REC.REF. COTA-PARTE MUNIC.-ICMS SIMPL\r\n\r\n- \r\n\r\n18.594.483,55-\r\n\r\n171.051.078,47-\r\n\r\n(171.051.078,47 \r\n\r\n9113.02.09 DEDUC.DA REC.REF. A COT. PART DO EST.FUND\r\n\r\n165.289.851,00-\r\n\r\n11.156.690,27-\r\n\r\n102.630.647,99-\r\n\r\n62.659.203,01 \r\n\r\n9300.00.00 DEDUCOES DE RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n29.648.464,91-\r\n\r\n999.147.945,07-\r\n\r\n11.763.488,93 \r\n\r\n9340.00.00 DEDUCOES DE COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n29.648.464,91-\r\n\r\n999.147.945,07-\r\n\r\n11.763.488,93 \r\n\r\n9340.99.00 DEDUCOES DE OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIR\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n29.648.464,91-\r\n\r\n999.147.945,07-\r\n\r\n11.763.488,93 \r\n\r\n9340.99.03 DED. REC. COTA-PARTE COMP. FIN. ROYAL. AT\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.753.592,05-\r\n\r\n(169.753.592,05 \r\n\r\n9340.99.04 DED.REC.REF. COTA-PARTE COMP.FIN. ROYAL.M\r\n\r\n- \r\n\r\n29.223.700,78-\r\n\r\n252.382.939,68-\r\n\r\n(252.382.939,68 \r\n\r\n9340.99.05 DED. REC. ROYAL. PETR. EXCEDENTE A 5% \r\n\r\n- \r\n\r\n137.256,82-\r\n\r\n166.053.734,82-\r\n\r\n(166.053.734,82 \r\n\r\n9340.99.06 DED. REC. COTA-PARTE PART. ESP. PETR. E G\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n- \r\n\r\n409.569.773,21-\r\n\r\n601.341.660,79 \r\n\r\n9340.99.07 DED. REC. COTA-PARTE FUNDO ESP. PETR. \r\n\r\n- \r\n\r\n287.507,31-\r\n\r\n1.387.905,31-\r\n\r\n(1.387.905,31 \r\n\r\n9700.00.00 DEDUCOES RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n39.812.552,91-\r\n\r\n405.247.692,35-\r\n\r\n(5.977.747,35 \r\n\r\n9720.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIAS INTE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n39.812.552,91-\r\n\r\n405.247.692,35-\r\n\r\n(5.977.747,35 \r\n\r\n9721.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UN\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n39.812.552,91-\r\n\r\n405.247.692,35-\r\n\r\n(5.977.747,35 \r\n\r\n9721.01.00 DEDUCAO DA PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNI\r\n\r\n382.114.733,00-\r\n\r\n38.382.951,85-\r\n\r\n392.381.282,80-\r\n\r\n(10.266.549,80 \r\n\r\n9721.01.03 DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE FPE/\r\n\r\n242.165.372,00-\r\n\r\n14.718.282,51-\r\n\r\n175.962.844,22-\r\n\r\n66.202.527,78 \r\n\r\n9721.01.13 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n15.115.153,55-\r\n\r\n134.642.671,81-\r\n\r\n(134.642.671,81 \r\n\r\n9721.01.14 DED.DA REC. REF.COTA PARTE EST./FUNDEB/IP\r\n\r\n139.949.361,00-\r\n\r\n8.549.515,79-\r\n\r\n80.266.026,59-\r\n\r\n59.683.334,41 \r\n\r\n9721.01.36 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.509.740,18-\r\n\r\n(1.509.740,18 \r\n\r\n9721.36.00 DED.DA REC.DE TRANSF.FINANC.DO ICMS.DES-8\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n12.866.409,55-\r\n\r\n4.288.802,45 \r\n\r\n9721.36.02 DED.DA REC. DE TRANSF. FINANC. L.C 87/96-\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n12.866.409,55-\r\n\r\n4.288.802,45 \r\n\r\n9900.00.00 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n87.455.400,00-\r\n\r\n19.986.318,45-\r\n\r\n266.243.510,49-\r\n\r\n(178.788.110,49 \r\n\r\n9910.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE MULTAS E JUROS DE M\r\n\r\n47.065.320,00-\r\n\r\n15.100.852,53-\r\n\r\n181.518.957,23-\r\n\r\n(134.453.637,23 \r\n\r\n9911.00.00 DEDUCAO REC.MULTAS E JUROS DE MORA-TRIBUT\r\n\r\n38.796.432,00-\r\n\r\n14.107.167,56-\r\n\r\n160.148.301,16-\r\n\r\n(121.351.869,16 \r\n\r\n9911.20.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n513.253,96-\r\n\r\n3.958.336,89-\r\n\r\n2.404.783,11 \r\n\r\n9911.20.03 DED.REC.REF.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n513.253,96-\r\n\r\n3.958.336,89-\r\n\r\n2.404.783,11 \r\n\r\n9911.41.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n7.997.058,79-\r\n\r\n97.219.528,86-\r\n\r\n(82.924.096,86 \r\n\r\n9911.41.04 DED.REC.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT.IP\r\n\r\n- \r\n\r\n6.664.216,38-\r\n\r\n81.016.281,21-\r\n\r\n(81.016.281,21 \r\n\r\n9911.41.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n1.332.842,41-\r\n\r\n16.203.247,65-\r\n\r\n(1.907.815,65 \r\n\r\n9911.42.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ICM\r\n\r\n18.137.880,00-\r\n\r\n5.596.854,81-\r\n\r\n58.970.435,41-\r\n\r\n(40.832.555,41 \r\n\r\n9911.42.07 DED.REF.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT. I\r\n\r\n- \r\n\r\n2.820.446,37-\r\n\r\n31.215.584,79-\r\n\r\n(31.215.584,79 \r\n\r\n9911.42.10 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.E MULT. ICMS S\r\n\r\n- \r\n\r\n677.587,78-\r\n\r\n5.640.936,63-\r\n\r\n(5.640.936,63 \r\n\r\n9911.42.11 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ICM\r\n\r\n16.207.272,00-\r\n\r\n1.692.267,91-\r\n\r\n18.729.351,35-\r\n\r\n(2.522.079,35 \r\n\r\n9911.42.12 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS ICMS SIMP\r\n\r\n1.930.608,00-\r\n\r\n406.552,75-\r\n\r\n3.384.562,64-\r\n\r\n(1.453.954,64 \r\n\r\n9913.00.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIB\r\n\r\n8.268.888,00-\r\n\r\n993.684,97-\r\n\r\n21.370.656,07-\r\n\r\n(13.101.768,07 \r\n\r\n9913.14.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IP\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n395.935,32-\r\n\r\n1.765.045,41-\r\n\r\n(1.019.137,41 \r\n\r\n9913.14.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n65.989,17-\r\n\r\n294.173,83-\r\n\r\n451.734,17 \r\n\r\n9913.14.05 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.IPV\r\n\r\n- \r\n\r\n329.946,15-\r\n\r\n1.470.871,58-\r\n\r\n(1.470.871,58 \r\n\r\n9913.15.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IC\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n585.744,02-\r\n\r\n19.516.115,20-\r\n\r\n(12.072.215,20 \r\n\r\n9913.15.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n219.275,18-\r\n\r\n7.313.018,03-\r\n\r\n130.881,97 \r\n\r\n9913.15.07 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.AP.\r\n\r\n- \r\n\r\n365.458,61-\r\n\r\n12.188.363,26-\r\n\r\n(12.188.363,26 \r\n\r\n9913.15.09 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n1.010,23-\r\n\r\n14.733,91-\r\n\r\n(14.733,91 \r\n\r\n9913.20.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IT\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n12.005,63-\r\n\r\n89.495,46-\r\n\r\n(10.415,46 \r\n\r\n9913.20.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n12.005,63-\r\n\r\n89.495,46-\r\n\r\n(10.415,46 \r\n\r\n9930.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n4.885.465,92-\r\n\r\n84.724.553,26-\r\n\r\n(44.334.473,26 \r\n\r\n9931.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT\r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n4.885.465,92-\r\n\r\n84.724.553,26-\r\n\r\n(44.334.473,26 \r\n\r\n9931.14.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPV\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n1.103.323,65-\r\n\r\n4.958.385,14-\r\n\r\n(3.112.077,14 \r\n\r\n9931.14.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.ATIVA-IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n919.436,44-\r\n\r\n4.131.988,03-\r\n\r\n(4.131.988,03 \r\n\r\n9931.14.04 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO IPVA P/FUN\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n183.887,21-\r\n\r\n826.397,11-\r\n\r\n1.019.910,89 \r\n\r\n9931.15.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICM\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n3.733.127,92-\r\n\r\n79.445.629,55-\r\n\r\n(41.179.369,55 \r\n\r\n9931.15.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.AT.ICMS APOS 1\r\n\r\n- \r\n\r\n2.325.132,84-\r\n\r\n49.467.269,11-\r\n\r\n(49.467.269,11 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 11\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9931.15.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ICMS P/FUN\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n1.395.079,72-\r\n\r\n29.680.361,64-\r\n\r\n8.585.898,36 \r\n\r\n9931.15.06 DED.REC.COTA-PARTE DOS MUN. DIV. ATIVA IC\r\n\r\n- \r\n\r\n12.915,36-\r\n\r\n297.998,80-\r\n\r\n(297.998,80 \r\n\r\n9931.20.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n49.014,35-\r\n\r\n320.538,57-\r\n\r\n(43.026,57 \r\n\r\n9931.20.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ITD P/FUND\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n49.014,35-\r\n\r\n320.538,57-\r\n\r\n(43.026,57 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n82.832.536.016,02 \r\n\r\n5.069.715.467,46 \r\n\r\n45.230.265.379,32 \r\n\r\n(37.602.270.636,70 \r\n\r\nId: 1899351"
                    ],
                    "1899352": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.728.150.111,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n99.797.904,22 \r\n\r\n2.197.743.698,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n873.879.856,73-\r\n\r\n5.170.813.523,05 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n973.677.760,95 \r\n\r\n64.755.080.286,65 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.923.939.137,35 \r\n\r\n43.655.431.728,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.180.517.870,80 \r\n\r\n41.111.156.986,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n256.578.733,45-\r\n\r\n2.544.274.742,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.927.417.720,22 \r\n\r\n38.276.610.769,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.950.261.376,40-\r\n\r\n21.099.648.558,19 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.491.660.259,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n46.175.255,27-\r\n\r\n1.480.633.102,62 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.784.300,91-\r\n\r\n1.714.601.917,81 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.390.954,36-\r\n\r\n22.257.691.443,81 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.404.932.738,27 \r\n\r\n17.697.309.304,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.578.049.800,15 \r\n\r\n17.078.292.696,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n173.117.061,88-\r\n\r\n619.016.607,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.412.590.141,42 \r\n\r\n15.332.199.140,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.420.323.692,63-\r\n\r\n4.560.382.139,48 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n47.245.683,04-\r\n\r\n1.544.592.461,16 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.851.069,84-\r\n\r\n1.699.596.009,88 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.394.613,20-\r\n\r\n155.003.548,72-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.345.814.941,84-\r\n\r\n4.213.821.730,22 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.283.829.172,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n47.245.683,04-\r\n\r\n1.544.592.461,16 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.851.069,84-\r\n\r\n1.699.596.009,88 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.394.613,20-\r\n\r\n19.128.825.623,28 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.329.420.328,64 \r\n\r\n14.915.003.893,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.507.526.080,21 \r\n\r\n14.330.547.858,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n178.105.751,57-\r\n\r\n584.456.034,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.291.051.638,07 \r\n\r\n13.523.228.478,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.345.814.941,84-\r\n\r\n4.213.821.730,22 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.856,44 \r\n\r\n44.539,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.856,44 \r\n\r\n44.539,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.682,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.152.694,75 \r\n\r\n28.281.150,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.044.096,04 \r\n\r\n28.272.026,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n891.401,29-\r\n\r\n9.123,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.043.767,76 \r\n\r\n28.271.698,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.228.152,28 \r\n\r\n71.250.289,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.144.750,91 \r\n\r\n69.858.424,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n83.401,37 \r\n\r\n1.391.865,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.131.710,46 \r\n\r\n68.095.866,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.784,24 \r\n\r\n56.070,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.784,24 \r\n\r\n55.340,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n730,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.407,00 \r\n\r\n50.361,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n415.574,44 \r\n\r\n7.961.963,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n379.326,69 \r\n\r\n7.391.063,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n36.247,75 \r\n\r\n570.900,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n373.104,72 \r\n\r\n2.706.477,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n804.497.336,02 \r\n\r\n9.830.393.394,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n985.635.723,65 \r\n\r\n9.368.434.016,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n181.138.387,63-\r\n\r\n461.959.378,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n866.755.656,14 \r\n\r\n8.808.000.462,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n243.099.997,93 \r\n\r\n2.231.741.321,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n229.694.992,79 \r\n\r\n2.215.156.526,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.405.005,14 \r\n\r\n16.584.794,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n176.052.637,06 \r\n\r\n2.088.535.761,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.637.475,96 \r\n\r\n277.408.849,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.888.226,76 \r\n\r\n268.876.449,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.250.750,80-\r\n\r\n8.532.399,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.589.551,76 \r\n\r\n224.119.629,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n124.803.697,25 \r\n\r\n1.127.886.166,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n138.501.888,25 \r\n\r\n1.093.449.807,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.698.191,00-\r\n\r\n34.436.359,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n125.763.479,93 \r\n\r\n1.061.186.833,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n84.293.401,49 \r\n\r\n871.757.439,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n84.330.568,52 \r\n\r\n871.679.929,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n37.167,03-\r\n\r\n77.510,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n53.905.989,02 \r\n\r\n838.871.234,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.287.034,67 \r\n\r\n167.500.533,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.483.652,80 \r\n\r\n147.465.444,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.803.381,87 \r\n\r\n20.035.088,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.468.832,47 \r\n\r\n147.324.709,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31905800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DO RGPS - AREA UR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n93.905,95 \r\n\r\n960.693,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n94.310,65 \r\n\r\n905.212,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n404,70-\r\n\r\n55.481,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n87.010,65 \r\n\r\n894.412,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.611,46 \r\n\r\n10.611,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.611,46 \r\n\r\n10.611,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.071.666,60 \r\n\r\n131.875.161,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.702.296,96 \r\n\r\n122.301.327,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.630.630,36-\r\n\r\n9.573.834,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.946.201,27 \r\n\r\n120.884.632,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.396.831,50 \r\n\r\n139.684.393,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.890.403,92 \r\n\r\n115.592.833,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.493.572,42-\r\n\r\n24.091.559,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.467.590,32 \r\n\r\n114.633.258,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n218.512,45 \r\n\r\n3.525.308,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n211.865,48 \r\n\r\n3.467.173,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.646,97 \r\n\r\n58.135,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n238.647,92 \r\n\r\n3.416.573,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.185.795,21 \r\n\r\n24.666.005,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.496.336,11 \r\n\r\n17.597.743,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.310.540,90-\r\n\r\n7.068.262,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.223.051,59 \r\n\r\n16.213.886,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.070.427,77 \r\n\r\n63.959.358,54-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n66.768,93 \r\n\r\n15.005.907,93 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.003.658,84 \r\n\r\n78.965.266,47-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n74.508.750,79-\r\n\r\n346.560.409,26 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.207.831.087,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.070.427,77 \r\n\r\n63.959.358,54-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n66.768,93 \r\n\r\n15.005.907,93 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.003.658,84 \r\n\r\n3.128.865.820,53 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n75.512.409,63 \r\n\r\n2.782.305.411,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n70.523.719,94 \r\n\r\n2.747.744.838,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.988.689,69 \r\n\r\n34.560.572,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n121.538.503,35 \r\n\r\n1.808.970.661,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n74.508.750,79-\r\n\r\n346.560.409,26 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.585.572,52 \r\n\r\n2.728.105.649,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n63.187.170,36 \r\n\r\n2.707.973.409,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.601.597,84-\r\n\r\n20.132.240,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n114.684.534,02 \r\n\r\n1.769.778.249,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n381.170,92 \r\n\r\n24.691.777,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n564.808,16 \r\n\r\n24.612.686,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n183.637,24-\r\n\r\n79.090,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n298.583,09 \r\n\r\n24.338.733,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.545.666,19 \r\n\r\n29.507.984,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.771.741,42 \r\n\r\n15.158.741,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.773.924,77 \r\n\r\n14.349.242,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.555.386,24 \r\n\r\n14.853.678,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.243.292.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n221.210.432,00-\r\n\r\n151.521.016,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n524.027.274,00-\r\n\r\n763.065.960,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n302.816.842,00 \r\n\r\n2.631.747.817,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n303.330.249,21 \r\n\r\n2.629.066.124,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n303.464.242,67 \r\n\r\n2.627.605.623,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n133.993,46-\r\n\r\n1.460.501,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n303.464.255,35 \r\n\r\n2.627.605.401,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n513.407,21-\r\n\r\n2.681.692,81 \r\n\r\n322000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.140.452,00 \r\n\r\n388.392,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.140.452,00 \r\n\r\n388.392,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.124.529,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32200000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.811.972,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.140.452,00 \r\n\r\n388.392,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.140.452,00 \r\n\r\n27.200.364,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.264.981,00 \r\n\r\n27.200.364,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.264.980,55 \r\n\r\n27.197.236,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,45 \r\n\r\n3.127,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.264.980,55 \r\n\r\n27.197.236,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.124.529,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32202100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.264.981,00 \r\n\r\n27.200.364,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.264.980,55 \r\n\r\n27.197.236,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,45 \r\n\r\n3.127,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.264.980,55 \r\n\r\n27.197.236,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n223.350.884,00-\r\n\r\n151.132.624,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n524.027.274,00-\r\n\r\n763.065.960,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.676.390,00 \r\n\r\n611.933.336,21-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n611.121,79 \r\n\r\n2.681.692,81 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.216.480.790,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n223.350.884,00-\r\n\r\n151.132.624,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n524.027.274,00-\r\n\r\n763.065.960,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.676.390,00 \r\n\r\n2.604.547.453,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n300.065.268,21 \r\n\r\n2.601.865.760,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n300.199.262,12 \r\n\r\n2.600.408.387,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n133.993,91-\r\n\r\n1.457.373,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n300.199.274,80 \r\n\r\n2.600.408.165,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n611.121,79 \r\n\r\n2.681.692,81 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n298.656.486,21 \r\n\r\n2.551.003.909,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n298.669.773,77 \r\n\r\n2.549.888.312,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.287,56-\r\n\r\n1.115.597,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n298.669.786,45 \r\n\r\n2.549.888.089,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.408.782,00 \r\n\r\n50.861.851,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.529.488,35 \r\n\r\n50.520.075,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n120.706,35-\r\n\r\n341.775,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.529.488,35 \r\n\r\n50.520.075,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.993.197.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n367.183.591,49 \r\n\r\n565.589.579,44 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n319.068.281,82-\r\n\r\n2.693.145.644,39 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n686.251.873,31 \r\n\r\n39.865.641.025,05 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.215.676.149,87 \r\n\r\n23.329.056.299,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.299.003.827,98 \r\n\r\n21.405.258.665,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n83.327.678,11-\r\n\r\n1.923.797.633,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.211.363.323,45 \r\n\r\n20.316.806.227,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.529.424.276,56-\r\n\r\n16.536.584.725,90 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.166.834,43-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.106.797.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n70.000,00-\r\n\r\n31.672.120,72-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n19.041.750,00-\r\n\r\n1.083.932.823,16 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.971.750,00 \r\n\r\n1.115.604.943,88-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n33.278.048,33-\r\n\r\n10.173.132.882,07 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.470.745.967,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n70.000,00-\r\n\r\n31.672.120,72-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n19.041.750,00-\r\n\r\n1.083.932.823,16 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.971.750,00 \r\n\r\n10.355.141.023,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.249.798,33 \r\n\r\n182.008.141,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.011.278,23 \r\n\r\n146.495.574,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n34.238.520,10 \r\n\r\n35.512.566,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.240.472,32 \r\n\r\n29.975.759,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n33.278.048,33-\r\n\r\n10.173.132.882,07 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.249.798,33 \r\n\r\n182.008.141,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.011.278,23 \r\n\r\n146.495.574,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n34.238.520,10 \r\n\r\n35.512.566,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.240.472,32 \r\n\r\n29.975.759,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334600 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n33460000 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n962.044,00-\r\n\r\n65.544.526,88 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.618.013,00-\r\n\r\n12.909.941,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.655.969,00 \r\n\r\n52.634.585,88 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n920.077,49-\r\n\r\n45.992.155,64 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.378.321,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n962.044,00-\r\n\r\n65.544.526,88 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.618.013,00-\r\n\r\n12.909.941,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.655.969,00 \r\n\r\n104.012.906,88 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.576.046,49 \r\n\r\n58.020.751,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.334.193,85 \r\n\r\n50.050.253,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n241.852,64 \r\n\r\n7.970.498,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.344.582,73 \r\n\r\n38.555.813,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n920.077,49-\r\n\r\n45.992.155,64 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.576.046,49 \r\n\r\n58.000.751,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.334.193,85 \r\n\r\n50.030.253,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n241.852,64 \r\n\r\n7.970.498,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.344.582,73 \r\n\r\n38.535.813,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n12.500.000,00-\r\n\r\n6.015.648,26-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n12.500.000,00-\r\n\r\n6.015.648,26-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n12.500.000,00-\r\n\r\n6.580.084,45 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n12.500.000,00-\r\n\r\n6.015.648,26-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n12.500.000,00-\r\n\r\n15.984.351,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.404.267,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.412.336,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.991.930,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.708.902,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n12.500.000,00-\r\n\r\n6.580.084,45 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33604500 \r\n\r\nSUBVENCOES ECONOMICAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.155.267,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.163.336,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.991.930,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.598.902,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33800000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n380.074.250,36 \r\n\r\n1.063.224.361,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n289.351.901,50-\r\n\r\n1.416.467.028,52 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n669.426.151,86 \r\n\r\n353.242.666,88-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.447.311.411,82-\r\n\r\n6.165.714.379,69 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.086.142.822,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n380.074.250,36 \r\n\r\n1.063.224.361,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n289.351.901,50-\r\n\r\n1.416.467.028,52 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n669.426.151,86 \r\n\r\n27.732.900.155,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.116.737.563,68 \r\n\r\n21.567.185.775,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.249.261.748,35 \r\n\r\n19.753.931.515,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n132.524.184,67-\r\n\r\n1.813.254.259,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.162.140.625,22 \r\n\r\n18.806.837.154,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.447.311.411,82-\r\n\r\n6.165.714.379,69 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n894.579.696,79 \r\n\r\n8.442.219.810,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n894.510.795,36 \r\n\r\n8.442.140.501,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n68.901,43 \r\n\r\n79.309,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n894.510.795,36 \r\n\r\n8.287.794.334,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n277.005.974,87 \r\n\r\n2.658.661.891,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n277.016.006,66 \r\n\r\n2.637.179.546,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.031,79-\r\n\r\n21.482.344,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n276.946.650,89 \r\n\r\n2.569.944.027,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n150.549,11 \r\n\r\n8.484.156,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n805.120,71 \r\n\r\n8.011.522,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n654.571,60-\r\n\r\n472.634,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n643.633,29 \r\n\r\n6.752.138,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.681.890,22 \r\n\r\n247.838.051,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.169.599,01 \r\n\r\n150.658.912,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.487.708,79-\r\n\r\n97.179.139,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.014.490,11 \r\n\r\n147.706.305,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n986.069,55 \r\n\r\n13.437.147,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.402.055,50 \r\n\r\n9.533.948,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n415.985,95-\r\n\r\n3.903.198,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.446.472,21 \r\n\r\n9.285.093,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n108.285,00 \r\n\r\n896.283,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n71.594,85 \r\n\r\n765.876,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n36.690,15 \r\n\r\n130.407,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n83.411,85 \r\n\r\n761.165,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.120.399,92 \r\n\r\n46.433.801,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.120.399,92 \r\n\r\n46.433.800,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\n43.513.400,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.447.816,02 \r\n\r\n111.736.330,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.565.225,78 \r\n\r\n110.019.560,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.117.409,76-\r\n\r\n1.716.769,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.321.857,78 \r\n\r\n101.376.362,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n128.968,95 \r\n\r\n1.636.175,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n128.968,95 \r\n\r\n1.633.483,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.692,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.679,76 \r\n\r\n1.546.608,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.337.518,94 \r\n\r\n86.789.159,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.169.715,72 \r\n\r\n85.397.232,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.832.196,78-\r\n\r\n1.391.927,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.149.540,09 \r\n\r\n36.182.318,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n73.030.181,12 \r\n\r\n555.247.926,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n57.384.639,78 \r\n\r\n409.941.831,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.645.541,34 \r\n\r\n145.306.094,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n68.110.632,89 \r\n\r\n339.751.551,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.704.250,00 \r\n\r\n79.776.332,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.633.644,66 \r\n\r\n74.518.884,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n70.605,34 \r\n\r\n5.257.447,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.728.682,68 \r\n\r\n74.280.691,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.250.984,88 \r\n\r\n2.137.115,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.267.898,88 \r\n\r\n1.285.126,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.914,00-\r\n\r\n851.989,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.271.674,24 \r\n\r\n1.275.379,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.904,34 \r\n\r\n632.162,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.342,62 \r\n\r\n592.419,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.438,28-\r\n\r\n39.743,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n104.613,65 \r\n\r\n445.350,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n839.414,56 \r\n\r\n17.391.101,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.053.899,23 \r\n\r\n12.359.625,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n214.484,67-\r\n\r\n5.031.476,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.100.008,26 \r\n\r\n11.345.356,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.135.722,82 \r\n\r\n165.197.295,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.411.439,79 \r\n\r\n140.975.927,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.275.716,97-\r\n\r\n24.221.368,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.402.447,51 \r\n\r\n116.832.394,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.319.279,71 \r\n\r\n173.561.703,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.939.141,67 \r\n\r\n111.375.246,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.380.138,04 \r\n\r\n62.186.456,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.576.077,19 \r\n\r\n101.360.572,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n588.419.429,67 \r\n\r\n6.206.251.646,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n659.268.469,48 \r\n\r\n4.958.568.209,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n70.849.039,81-\r\n\r\n1.247.683.436,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n562.620.140,85 \r\n\r\n4.526.653.742,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n65.141.199,02 \r\n\r\n550.255.659,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n65.141.199,02 \r\n\r\n545.939.123,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.316.535,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.184.799,02 \r\n\r\n544.106.305,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.459.678,99 \r\n\r\n241.912.102,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.802.776,00 \r\n\r\n212.895.402,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.343.097,01-\r\n\r\n29.016.699,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.306.164,19 \r\n\r\n212.387.459,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.078.918,42 \r\n\r\n604.960.290,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.967.607,77 \r\n\r\n528.040.066,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.888.689,35-\r\n\r\n76.920.224,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n51.300.487,69 \r\n\r\n493.255.557,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1899352"
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                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.198.932,99 \r\n\r\n222.847.822,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.157.669,00 \r\n\r\n221.961.469,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n958.736,01-\r\n\r\n886.353,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.986.171,35 \r\n\r\n216.017.878,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.820.724,97 \r\n\r\n193.065.004,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.937.704,16 \r\n\r\n168.142.144,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.116.979,19-\r\n\r\n24.922.859,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.922.481,05 \r\n\r\n161.809.928,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n86.124,67 \r\n\r\n957.639,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n97.992,52 \r\n\r\n890.866,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.867,85-\r\n\r\n66.772,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n97.992,52 \r\n\r\n890.866,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.893,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n212,00 \r\n\r\n73.893,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n212,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n48.011,41 \r\n\r\n73.893,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.833.607,24 \r\n\r\n107.876.862,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.656.338,99 \r\n\r\n107.331.092,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n177.268,25 \r\n\r\n545.770,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.785.101,67 \r\n\r\n103.642.710,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.502.808,96 \r\n\r\n265.738.541,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.813.807,44 \r\n\r\n228.201.990,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.310.998,48-\r\n\r\n37.536.550,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.510.213,51 \r\n\r\n205.618.299,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.366.231,95 \r\n\r\n561.169.866,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n67.733.482,88 \r\n\r\n539.063.808,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.367.250,93-\r\n\r\n22.106.057,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.723.394,20 \r\n\r\n492.227.460,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n641.385,13 \r\n\r\n524.791.540,10-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.056.617,32-\r\n\r\n77.669.017,28 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.698.002,45 \r\n\r\n602.460.557,38-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n35.414.738,92-\r\n\r\n144.588.926,05 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.254.855.771,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n641.385,13 \r\n\r\n524.791.540,10-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.056.617,32-\r\n\r\n77.669.017,28 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.698.002,45 \r\n\r\n652.395.213,62 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.112.741,37 \r\n\r\n507.806.287,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.396.607,55 \r\n\r\n443.737.908,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.716.133,82 \r\n\r\n64.068.378,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n37.637.643,18 \r\n\r\n431.097.520,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n35.414.738,92-\r\n\r\n144.588.926,05 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n41.994.735,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n41.994.735,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.453.908,99 \r\n\r\n32.662.571,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.070.015,79 \r\n\r\n288.833.347,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.271.293,20 \r\n\r\n225.464.298,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.798.722,59 \r\n\r\n63.369.049,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n32.853.375,87 \r\n\r\n222.349.477,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33914100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.160.601,30 \r\n\r\n32.317.071,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.160.601,30 \r\n\r\n32.317.070,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.160.601,30 \r\n\r\n32.317.070,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.638,67 \r\n\r\n876.543,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n105.227,44 \r\n\r\n177.214,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.588,77-\r\n\r\n699.328,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.227,44 \r\n\r\n177.214,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n193.403,94 \r\n\r\n143.784.590,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n193.403,94 \r\n\r\n143.784.590,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.529,58 \r\n\r\n143.591.186,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.072.911.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n568.290.757,45 \r\n\r\n2.127.588.028,59 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n250.551.933,54-\r\n\r\n1.684.209.888,63 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n818.842.690,99 \r\n\r\n15.516.289.939,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n822.881.982,48 \r\n\r\n7.866.567.080,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n766.199.513,84 \r\n\r\n6.695.455.872,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n56.682.468,64 \r\n\r\n1.171.111.208,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n649.346.303,29 \r\n\r\n6.276.768.692,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.039.291,49-\r\n\r\n7.649.722.859,08 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.090.263.902,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n225.883.172,07 \r\n\r\n2.283.387.223,20 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n250.551.933,54-\r\n\r\n684.253.401,20 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n476.435.105,61 \r\n\r\n12.689.397.724,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n475.713.274,85 \r\n\r\n5.146.668.995,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n410.942.624,39 \r\n\r\n3.979.953.822,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n64.770.650,46 \r\n\r\n1.166.715.173,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n298.571.059,85 \r\n\r\n3.569.180.009,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n721.830,76 \r\n\r\n7.542.728.728,13 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n196.186.961,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n196.148.161,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.841.907,73-\r\n\r\n76.257.327,60 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.057.475,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n196.186.961,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n197.205.636,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.841.907,73 \r\n\r\n120.948.308,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.483.907,73 \r\n\r\n119.940.308,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n358.000,00 \r\n\r\n1.008.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.968.503,47 \r\n\r\n119.612.790,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.841.907,73-\r\n\r\n76.257.327,60 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.841.907,73 \r\n\r\n115.858.308,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.833.907,73 \r\n\r\n114.850.308,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.008.000,00 \r\n\r\n1.008.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.768.503,47 \r\n\r\n114.522.790,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.090.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\n5.090.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n650.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n5.090.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n288.353,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n288.353,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.493,67 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n288.353,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338.353,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n288.860,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.772,61 \r\n\r\n188.148,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n41.772,61-\r\n\r\n100.711,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.772,61 \r\n\r\n188.148,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.493,67 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n288.860,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.772,61 \r\n\r\n188.148,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n41.772,61-\r\n\r\n100.711,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.772,61 \r\n\r\n188.148,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n225.883.172,07 \r\n\r\n2.086.629.246,38 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n250.551.933,54-\r\n\r\n684.214.601,20 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n476.435.105,61 \r\n\r\n1.402.414.645,18 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.563.738,49 \r\n\r\n7.466.139.244,86 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.089.156.427,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n225.883.172,07 \r\n\r\n2.086.629.246,38 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n250.551.933,54-\r\n\r\n684.214.601,20 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n476.435.105,61 \r\n\r\n12.491.571.072,18 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n465.871.367,12 \r\n\r\n5.025.431.827,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n401.416.944,05 \r\n\r\n3.859.825.365,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n64.454.423,07 \r\n\r\n1.165.606.461,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n288.560.783,77 \r\n\r\n3.449.379.070,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.563.738,49 \r\n\r\n7.466.139.244,86 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.897,80 \r\n\r\n485.771,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n78.690,80 \r\n\r\n432.713,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.793,00-\r\n\r\n53.058,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n70.304,80 \r\n\r\n423.144,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.082.498,60 \r\n\r\n41.549.203,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.058.698,94 \r\n\r\n40.617.266,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n976.200,34-\r\n\r\n931.937,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n151.000,00 \r\n\r\n497.723,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n202.099,00 \r\n\r\n4.324.251,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n199.759,17 \r\n\r\n3.556.423,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.339,83 \r\n\r\n767.828,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n196.699,17 \r\n\r\n3.545.913,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.183.219,11 \r\n\r\n70.947.762,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.236.787,02 \r\n\r\n40.149.599,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.053.567,91-\r\n\r\n30.798.163,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.787.939,90 \r\n\r\n39.295.255,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n705.979,75 \r\n\r\n5.858.241,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n788.432,76 \r\n\r\n5.816.321,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.453,01-\r\n\r\n41.919,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n786.884,24 \r\n\r\n5.244.273,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.258,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.258,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.258,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.912.350,69 \r\n\r\n131.286.819,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.112.804,37 \r\n\r\n76.299.406,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.200.453,68-\r\n\r\n54.987.413,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.676.212,92 \r\n\r\n67.478.523,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n113.108,75 \r\n\r\n1.133.174,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n126.385,41 \r\n\r\n1.065.683,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.276,66-\r\n\r\n67.491,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n131.566,10 \r\n\r\n943.658,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC.PESSOA FISIC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.500.000,00 \r\n\r\n15.942.800,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.744.400,00 \r\n\r\n15.942.800,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n244.400,00-\r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.561.974,59 \r\n\r\n12.012.484,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n378.266.269,92 \r\n\r\n2.893.807.217,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n322.207.095,31 \r\n\r\n2.164.384.016,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n56.059.174,61 \r\n\r\n729.423.200,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n242.613.206,90 \r\n\r\n1.904.677.138,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.517.443,74 \r\n\r\n705.693.186,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.060.640,23 \r\n\r\n404.259.284,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.456.803,51 \r\n\r\n301.433.902,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.597.279,16 \r\n\r\n349.086.941,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44906500 \r\n\r\nCONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\n94.105.885,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\n94.105.883,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\n94.105.883,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.024.710,35 \r\n\r\n984.995.960,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.533.081,91 \r\n\r\n944.034.694,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.491.628,44 \r\n\r\n40.961.266,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.331.675,29 \r\n\r\n922.973.745,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.092.789,41 \r\n\r\n75.297.295,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.060.168,13 \r\n\r\n69.157.015,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n32.621,28 \r\n\r\n6.140.280,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n446.040,70 \r\n\r\n49.090.126,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n178.647,62-\r\n\r\n60.539.567,97-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.833.676,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n178.647,62-\r\n\r\n130.324.436,35 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.007.625,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.782.092,36 \r\n\r\n25.094.272,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.782.092,36-\r\n\r\n2.913.353,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.413.593,22 \r\n\r\n18.047.994,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n178.647,62-\r\n\r\n102.316.810,85 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n178.647,62-\r\n\r\n60.539.567,97-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.833.676,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n178.647,62-\r\n\r\n62.373.244,65-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n178.647,62-\r\n\r\n102.316.810,85 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n178.647,62-\r\n\r\n60.539.567,97-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.833.676,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n178.647,62-\r\n\r\n130.324.436,35 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.007.625,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.782.092,36 \r\n\r\n25.094.272,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.782.092,36-\r\n\r\n2.913.353,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.413.593,22 \r\n\r\n18.047.994,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n178.647,62-\r\n\r\n102.316.810,85 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.928.380,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.482.301,70 \r\n\r\n12.021.195,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.482.301,70-\r\n\r\n1.907.184,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.538.893,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906400 \r\n\r\nAQUISICAO TIT.REPRES.DE CAP.JA INTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.317,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.317,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.317,70 \r\n\r\n1.317,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.775.794,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.299.790,66 \r\n\r\n12.769.626,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.299.790,66-\r\n\r\n1.006.168,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.412.275,52 \r\n\r\n10.205.650,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.789.950.217,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n342.586.233,00 \r\n\r\n95.259.626,64-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n998.122.810,75 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n342.586.233,00 \r\n\r\n2.696.567.779,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n347.168.707,63 \r\n\r\n2.691.890.459,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n348.474.797,09 \r\n\r\n2.690.407.777,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.306.089,46-\r\n\r\n1.482.681,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n348.361.650,22 \r\n\r\n2.689.540.687,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.582.474,63-\r\n\r\n4.677.320,10 \r\n\r\n462000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.708.386,00 \r\n\r\n16.878.571,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.708.386,00 \r\n\r\n16.878.571,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n162.721,00 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.014.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.708.386,00 \r\n\r\n16.878.571,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.708.386,00 \r\n\r\n84.893.303,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.708.386,00 \r\n\r\n84.730.582,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.708.385,06 \r\n\r\n84.639.158,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,94 \r\n\r\n91.423,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.708.385,06 \r\n\r\n84.639.158,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n162.721,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46207100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.708.386,00 \r\n\r\n84.730.582,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.708.385,06 \r\n\r\n84.639.158,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,94 \r\n\r\n91.423,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.708.385,06 \r\n\r\n84.639.158,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n464000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.881.614,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.881.614,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,34 \r\n\r\n46400000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n92.030.469,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.881.614,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.148.855,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.148.854,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.050.739,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.115,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.050.739,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,34 \r\n\r\n46407100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.148.854,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.050.739,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.115,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.050.739,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n333.877.847,00 \r\n\r\n104.342.915,64-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n998.122.810,75 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n333.877.847,00 \r\n\r\n1.102.465.726,39-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.582.474,63-\r\n\r\n3.803.213,76 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.629.905.016,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n333.877.847,00 \r\n\r\n104.342.915,64-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n998.122.810,75 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n333.877.847,00 \r\n\r\n2.527.439.289,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n338.460.321,63 \r\n\r\n2.523.636.075,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n339.739.188,42 \r\n\r\n2.522.420.766,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.278.866,79-\r\n\r\n1.215.308,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n339.626.041,55 \r\n\r\n2.521.553.676,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.582.474,63-\r\n\r\n3.803.213,76 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n184.015.435,63 \r\n\r\n980.038.869,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n184.093.136,65 \r\n\r\n980.001.779,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n77.701,02-\r\n\r\n37.090,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n183.979.989,78 \r\n\r\n979.134.689,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907700 \r\n\r\nPRINC.CORRIGIDO-DIVIDA CONTRATUAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n153.448.141,00 \r\n\r\n1.542.600.461,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n155.646.051,77 \r\n\r\n1.542.418.987,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.197.910,77-\r\n\r\n181.473,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n155.646.051,77 \r\n\r\n1.542.418.987,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n35\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n996.745,00 \r\n\r\n996.745,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n996.745,00 \r\n\r\n996.745,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469100 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n711.385,00 \r\n\r\n46910000 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n374.947,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.223,61 \r\n\r\n297.113,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.223,61-\r\n\r\n77.833,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.223,61 \r\n\r\n297.113,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n711.385,00 \r\n\r\n46919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n374.947,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.223,61 \r\n\r\n297.113,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.223,61-\r\n\r\n77.833,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.223,61 \r\n\r\n297.113,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n36\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/10/2015 \r\n\r\n37\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.801.361.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n668.088.661,67 \r\n\r\n4.325.331.727,29 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n1.124.431.790,27-\r\n\r\n6.855.060.842,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.792.520.451,94 \r\n\r\n80.271.632.795,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.746.821.119,83 \r\n\r\n51.521.998.809,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.946.717.384,64 \r\n\r\n47.806.612.858,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n199.896.264,81-\r\n\r\n3.715.385.950,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.576.764.023,51 \r\n\r\n44.553.379.461,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.954.300.667,89-\r\n\r\n28.749.633.986,27 \r\n\r\nId: 1899353"
                    ],
                    "1899354": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de SETEMBRO de 2015.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1899354"
                    ],
                    "1899355": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de SETEMBRO de 2015.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1899355"
                    ],
                    "1899509": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1916 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/110/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Origem\r\n\r\n04.553.790\r\n\r\nKAISTUDO DISTRIBUIDOR VAREJISTA LTDA ME\r\n\r\n00.10\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1917 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo n.º E-04/043/110/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Subanexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n04.553.790\r\n\r\nKAISTUDO DISTRIBUIDOR VAREJISTA LTDA ME\r\n\r\n00.11\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1899509"
                    ],
                    "1899314": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1507 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPRORROGAR PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar de 25 de outubro de 2015, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 1498, de 18 de setembro de 2015, constante do administrativo nº E-04/056.598/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1899314"
                    ],
                    "1899460": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*INSTRUÇÃO NORMATIVA DGAF Nº 06 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056/277/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar os procedimentos para concessão de diárias e de passagens aéreas nacionais e internacionais, referentes a deslocamento a serviço dos servidores da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º - Os setores da SEFAZ, para racionalização dos gastos com diárias e emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço, deverão observar os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - a solicitação formal de viagem, com necessidade de passagem aérea nacional, deverá ser realizada, no mínimo com 10 dias antes da data prevista para o embarque e a internacional, no mínimo 30 dias antes da data prevista para o embarque;\r\n\r\nII - a solicitação formal que deverá ser encaminhada diretamente ao DGAF e posteriormente ao Ordenador de Despesas deverá conter, obrigatoriamente:\r\n\r\na) justificativa da viagem;\r\n\r\nb) dados do passageiro para viagens nacionais: nome completo, RG, CPF, telefones de contato;\r\n\r\nc) dados dos passageiros para viagens internacionais: nome completo, RG, CPF, copia da folha de identificação do passaporte, telefones de contato;\r\n\r\nd) dados a respeito dos dias de afastamento (endereço, horário do evento, cópia da convocação, convite, conteúdo programático do curso entre outros);\r\n\r\ne) 3 (três) sugestões de horários e dias de embarque.\r\n\r\n§ 1º - o não cumprimento dos prazos previstos no inciso I deste artigo deverá ser justificado a fim de embasar a adoção de medidas administrativas urgentes, ficando o servidor interessado ciente da possível inviabilidade de realização dos procedimentos obrigatórios para tramitação do processo administrativo e consequentemente do afastamento pretendido.\r\n\r\n§ 2º - Em caráter excepcional, o Ordenador de Despesa poderá autorizar viagem solicitada em prazo inferior ao estabelecido no inciso I deste artigo, desde que previamente formalizada a justificativa pelo servidor beneficiário, comprovando a inviabilidade de seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - A solicitação de autorização para emissão de bilhete aéreo deverá ser encaminhada ao DGAF, que analisará todo o conteúdo do documento para posterior autorização ou não do pleito pelo Ordenador de Despesa.\r\n\r\nArt. 4º - A autorização para a solicitação mencionada no artigo anterior, após aprovada pelo Ordenador de Despesa, deverá retornar ao DGAF que deverá proceder com as seguintes tarefas:\r\n\r\nI - autuação do processo administrativo;\r\n\r\nII - cotação de preços das passagens com a agência contratada, vencedora do Registro de Preços realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, observando as informações contidas na solicitação inicial;\r\n\r\nIII - a realização da reserva;\r\n\r\nIV - a verificação dos custos para eventual cancelamento ou troca da passagem;\r\n\r\nV- cálculo das diárias, valores de deslocamento e alimentação.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de viagens nacionais, o DGAF realizará a emissão do bilhete e encaminhará ao servidor beneficiário.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de viagens internacionais, previamente à emissão dos bilhetes o processo será encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do Decreto nº 44.772/2014.\r\n\r\n§ 3º - Caso não seja possível realizar a reserva dentro das opções indicadas na solicitação inicial, serão encaminhadas ao servidor interessado, no máximo, 2 (duas) novas opções de vôo. O servidor interessado deverá escolher uma delas, em no máximo 24h, não havendo possibilidade de novas cotações.\r\n\r\nArt. 5º - As viagens deverão ser programadas e elaboradas, de maneira criteriosa e em observância aos princípios de administração pública, buscando a economicidade e eficiência, de forma que os afastamentos sejam executados, preferencialmente, em dias úteis, evitando-se que seu início e fim recaiam em fins de semana e feriados, em especial quando o deslocamento se der para localidade onde o servidor beneficiário das diárias e passagens, mantenha residência.\r\n\r\nParágrafo Único - Em virtude do princípio da economicidade que rege toda a Administração Pública, deve-se, na pesquisa de preços de que trata o inciso II do artigo anterior, optar sempre pela passagem mais econômica disponível, salvo haja justificativa do Ordenador de Despesa para a contratação da passagem em classe diversa.\r\n\r\nArt. 6º - Quaisquer alterações de percurso, data ou horário de deslocamento será de inteira responsabilidade do servidor beneficiário se não forem autorizadas ou determinadas pelo Ordenador de Despesa.\r\n\r\nArt. 7º - Para a prestação de contas, o servidor beneficiário deverá acostar ao processo administrativo de solicitação de viagem, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do retorno da viagem, original ou segunda via dos canhotos dos cartões de embarque ou recibo do passageiro obtido quando da realização do check in via internet, bilhetes ou a declaração fornecida pela empresa de transporte juntamente com o relatório de viagem e encaminhar ao DGAF.\r\n\r\nParágrafo Único - A autorização de nova viagem sem prestação de contas da anteriormente realizada é de competência e responsabilidade do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nArt. 8º - O ônus das remarcações e/ou cancelamentos de bilhetes será suportado pelo próprio servidor beneficiário, salvo se o motivo gerador for decorrente de necessidade de serviço devidamente justificada pelo interessado, observados:\r\n\r\nI - o prazo mínimo de 05 (cinco) dias corridos em relação à data de embarque;\r\n\r\nII - a apresentação de justificativa, por escrito, a ser submetida à consideração do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nParágrafo Único - Quaisquer remarcações, cancelamentos, trocas e/ou alterações geradoras ou não de custo à SEFAZ, deverão ser solicitadas pelo servidor beneficiário e só serão efetivadas com a prévia autorização por escrito do Ordenador de Despesa nos autos do respectivo processo administrativo.\r\n\r\nArt. 9º - Caso o servidor beneficiário retorne da viagem em prazo inferior ao previsto inicialmente ou não viaje por motivo de força maior, deverá comunicar o fato por escrito ao DGAF. As diárias e traslados recebidos e efetivamente não utilizados pelo servidor beneficiário deverão ser devolvidos aos cofres públicos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do retorno, conforme disposto no art. 18 do Decreto nº 41.644, de 15 de janeiro de 2009, através de depósito bancário, e o respectivo comprovante devidamente acostado ao processo.\r\n\r\nArt. 10 - O servidor beneficiário das passagens e/ou diárias responderá pelos atos praticados em desacordo com o disposto nesta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 11 - Verificada a falsidade das informações ou dos documentos comprobatórios apresentados, além do ressarcimento dos valores indevidamente recebidos, o servidor beneficiário estará sujeito às demais sanções que no caso couberem, apuradas em regular processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão analisados com base na legislação em vigor acerca do tema e, caso perdure tal omissão será encaminhada ao Ordenador de Despesa.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1899460"
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                    "1899238": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.555ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2015\r\n\r\nRecursos nºs 61.930, 61.931, 61.932, 61.933 e 61.934. - Processos nºs E04/041/1124//2014, E04/041/1134//2014, E04/041/1137//2014, E04/041/1123//2014 e E04/041/1136//2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: DURVAL WERNECK DE MENEZES. - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.977, 13.978, 13.979, 13.980 e 13.981. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1899238"
                    ],
                    "1899236": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.549ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/08/2015\r\n\r\nRecursos nºs 57.383 e 57.384 - Processos nºs E-04/007/824//2013 e E04/007/825//2013 - Recorrente: galgrin group ltda. - Recorrida: décima sexta TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Graciliano José Abreu dos Santos e Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdãos nºs 13.914 a 13.915 - EMENTA: Preliminar de Nulidade. Não resta a menor dúvida de que houve espaço para a Recorrente oferecer sua defesa e de que houve clareza no relato do auto de infração, tanto que se defendeu dos argumentos trazidos pelo auditor fiscal naquele documento. Destarte, a preliminar deve ser rejeitada, pois não estão presentes os pressupostos legais esculpidos no art. 48 do Decreto nº 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. TRANSFERENCIA DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA. O próprio contribuinte ofereceu razões suficientes pelas quase transferiu as mercadorias e o CFOP apontado pela contribuinte, de fato, corresponde ao alegado pelo contribuinte, de que houve transferência para a filial e que o valor do imposto, ao menos 90%, já foi recolhido em decorrência do regime de substituição tributária. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1899236"
                    ],
                    "1899226": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.539ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2015\r\n\r\nRecursos nºs 57.346, 57.359, 57.360 e 60.958. - Processos nºs E-04/046/5562/2013, E04/046/75//2013, E-04/046/74/2013 e E04/046/5561/2013. - Recorrente: loreal brasil comercial de cosméticos ltda. - Recorrida: DÉCIMA quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL e DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao RV, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos o Relator e Nilo Meirelles de Souza Araújo. - Acórdãos nºs 13.805 a 13.808. - EMENTA: ICMS-ST. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O contribuinte que receber mercadoria sujeita à substituição tributária sem que tenha sido retido o imposto pelo remetente torna-se responsável solidário pelo recolhimento do imposto na entrada da mercadoria em território fluminense. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1899226"
                    ],
                    "1899228": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.535ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2015\r\n\r\n*Recurso nº 61.871. - Processo nº E-04/153.053/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA GUARUJÁ LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.763 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicado no D.O. de 28/09/2015.\r\n\r\nId: 1899228"
                    ],
                    "1899227": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.540ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 48.966. - Processo nº E-04/146.586/2010. - Recorrente: PAPELARIA CATETE LTDA. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.827. - EMENTA: EMISSORES DE CUPONS FISCAIS - LACRES VIOLADOS. Preliminares Cerceamento do Direito de Defesa. Auto de Infração com fundamentação correta. Contribuinte apresentou impugnação e Recurso Voluntário com ampla defesa. Não violado o art. 5º, LV da CF/88. Preliminar Rejeitada. Infração de Caráter Continuada. Aplicada uma multa para cada ECF violada. Não caracterização de infração continuada. Preliminar Rejeitada. Mérito - O Contribuinte não contesta a infração cometida. Penalidade aplicada deve ser a do art. 63, VIII, da Lei nº 6.357/2012 por ser mais benéfica ao Recorrente, em razão do art. 106 do CTN. Recurso Voluntário Parcialmente Provido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1899227"
                    ],
                    "1899239": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.524ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.090. - Processo nº E-04/052.900/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.636. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1899239"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1899111": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1422 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a transferência do Tradutor Público e Intérprete Comercial CHRISTIANO ROBALINHO LIMA, do idioma INGLÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 28/09/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/342399-4, de 25/09/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5379, em 28/09/2015, matriculado na Jucerja sob o nº 259.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1899111"
                        ],
                        "1899125": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nANTONIO MIGUEL FERNANDES, ID. Funcional nº 5075701-6/1, CPF nº 400.445.997-49, brasileiro, nascido em 14 de setembro de 1956, do sexo masculino, carteira de identidade nº RJ-041771/O-1, expedida pelo CRC em 12 de dezembro de 2012, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.032.893.152-4, nomeado, para, na qualidade de representante do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON-RJ, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 29 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 30 de setembro de 2015, tomou posse em 30 de setembro de 2015. Processo nº E-11/006/385/2015.\r\n\r\nRENATO MANSUR, ID. Funcional nº 5075825-0/1, CPF nº 683.017.157-15, brasileiro, nascido em 17 de abril de 1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº RJ-053265/O-0, expedida pelo CRC em 28 de fevereiro de 2012, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.077.938.265-7, nomeado, para, na qualidade de representante do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON-RJ, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 29 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 30 de setembro de 2015, tomou posse em 30 de setembro de 2015. Processo nº E-11/006/385/2015. \r\n\r\nEDUARDO MARCELO UENO, ID. Funcional nº 5075659-1/1, CPF nº 147.457.818-73, brasileiro, nascido em 06 de julho de 1971, do sexo masculino, carteira de identidade nº 20.231.815-1, expedida pela SSP/SP em 25 de maio de 2005, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.512.920.807-6, nomeado, para, na qualidade de representante da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Mendes, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 29 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 30 de setembro de 2015, tomou posse em 30 de setembro de 2015. Processo nº E-11/006/347/2015. \r\n\r\nId: 1899125"
                        ],
                        "1899633": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 \r\n\r\nORDEM DO DIA: 1º - PROCESSO Nº E-11/006/00239/2015 (Anexos: 00-2007/002205-4 e 00-2015/134075-7). Requerente: CLAUDIO ADEMIR DA SILVA - CPF 105867138-32. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Sustação dos efeitos do ato da alteração contratual da sociedade POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA. EPP, registrado sob o nº 1667114, em 10/01/2007.\r\n\r\nId: 1899633"
                        ],
                        "1899615": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1430/2014 - RATIFICO a despesa no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para reforço da Nota de Empenho nº 2015NE00125, despesa com energia elétrica, para a Sede do IPEM/RJ no ano vigente, com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1899615"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1899046": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 665\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 666\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nId: 1899046"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1899549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005105/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 24/09/2015, do servidor JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA, Motorista, matrícula nº 13/55163-0, ID 2845953-9. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005277/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 21/09/2015, do servidor ELIAS BITTENCOURT, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/34192-5, ID 2828107-1. \r\n\r\nId: 1899549"
                        ],
                        "1899449": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/403/2015 - FELIPE GABRIEL FERREIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 25/360.122-6, Id Funcional nº 44215738. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 13.05.2015 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nId: 1899449"
                        ],
                        "1899205": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 172 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DA 4ª RISP.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Romeu Braune Guedes, ID Funcional 4316327-0, para acompanhar e fiscalizar as obras de demolição/construção da 4ª Região Integrada de Segurança Pública - 4ª RISP, no Município de São Gonçalo, objeto do processo nº E-17/002/000.217/2013 e do Contrato nº 033/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1899205"
                        ],
                        "1899484": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR=PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/001.440/2015 - Tomada de Preço TPO nº 058/2015, para execução de serviço de elaboração de Projetos Executivos e Orçamento para restauração das coberturas na SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRIO, localizada na Rua Santa Luzia, nº 206, no Centro, no Município do Rio de Janeiro. Homologo e ADJUDICO à empresa ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES EIRELI, vencedora da licitação, que apresentou o preço total de R$ 134.680,73 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e oitenta reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1899484"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1898973": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, Policial Militar ALEXANDRE AQUINO BARBOSA, Cabo PM, RG 81.812, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.2005, com mais de 17 anos de serviço a contar de 10.08.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/116/66/2015. \r\n\r\nId: 1898973"
                    ],
                    "1898974": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva não remunerada ex-offício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALAN MONTEIRO DE ALMEIDA, Soldado PM, RG 86.122, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.06.2009, com 04 anos, 11 meses e 23 dias. Proc. nº E-09/031/57/2014.\r\n\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA, Soldado PM, RG 98.260, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.12.2012, com 02 anos, 02 meses e 12 dias. Proc. nº E-09/030/32/2015.\r\n\r\nId: 1898974"
                    ],
                    "1898975": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALCENIR GOMES DA CUNHA, Subtenente PM, RG 46.993, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/50/2015.\r\n\r\nANGELO FRANCISCO COUTINHO PEREIRA, Subtenente PM, RG 41.777, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/229/2015.\r\n\r\nCARLOS HONORATO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 41.780, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/082/12/2015.\r\n\r\nGENIVAN RODRIGUES DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 61.412, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com mais de 23 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/232/2015.\r\n\r\nGIL FLAUZINO DOS RAMOS, Subtenente PM, RG 50.155, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/56/2015.\r\n\r\nHUDERSON XAVIER, Subtenente PM, RG 49.393, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/62/2015.\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 43.336, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/63/2015.\r\n\r\nMARIO ALVES DOS SANTOS FILHO, Subtenente PM, RG 46.935, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/14/2015.\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 42.897, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/135/15/2014.\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 47.301, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/69/2015.\r\n\r\nPEDRO PAULO PONTES DE MENEZES, Subtenente PM, RG 50.802, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/47/2015.\r\n\r\nRENATO SANTOS ASSUMPÇÃO, Subtenente PM, RG 46.084, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/098/45/2015.\r\n\r\nROBERTO DA MATTA CARVALHO, Subtenente PM, RG 47.234, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/35/2015.\r\n\r\nSAMUEL MACHADO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 45.433,do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/74/2015.\r\n\r\nSEBASTIÃO GIL DO NASCIMENTO FERREIRA, Subtenente PM, RG 51.498, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/206/2015.\r\n\r\nId: 1898975"
                    ],
                    "1898976": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS AFONSO SILVA, 2º Sargento PM, RG 1/08.764, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.08.1969, com 32 anos de serviço, a contar de 02.10.2008. Proc. nº E-09/2276/2592/1999.\r\n\r\nGUSTAVO DE AGUILAR NETO, 2º Sargento PM, RG 35.708, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 18.08.2015. Proc. nº E-09/672/2548/2003.\r\n\r\nJACI DE SOUZA NASCIMENTO, 1º Sargento PM, RG 42.442, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 06.08.2015. Proc. nº E-09/003/2596/2011.\r\n\r\nJOÃO LUCAS GUIMARÃES PASSOS, 1º Sargento PM, RG 33.500, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 05.05.2015. Proc. nº E-09/2662/2577/2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 1/12.823, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.02.1973, com 32 anos de serviço, a contar de 13.08.2015. Proc. nº E-09/087/2581/2001.\r\n\r\nId: 1898976"
                    ],
                    "1898977": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nATO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002- CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO, 2º SARGENTO PM RG 30.625. Fica alterado no citado Ato, a contar de 15/01/15, data da inspeção de saúde de Seção de Perícias Médicas, a sua reforma nos termos do art. 104, inciso V para o art. 104, IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/003/2538/2002.\r\n\r\nATO DE 27 DE SETEMBRO DE 2005- MÁRCIO ALBERTO TRIGUEIRO FILHO, SOLDADO PM, RG 73.740. Fica incluído no citado Ato, a contar de 26/05/2015, data da inspeção de saúde, os incisos I e II do art. 104, todos da Lei nº 443.81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/024/2566/2005.\r\n\r\nATO DE 24 DE JULHO DE 2014- VANDERLEI GONÇALVES RODRIGUES, 1º SARGENTO PM RG 30.288. Fica concedido no citado Ato, a contar de 11/06/15, data da inspeção de saúde da Seção de Perícias Médicas, o Auxílio Invalidez, o previsto no art. 65, inciso II e art. 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/010/2536/2003.\r\n\r\nId: 1898977"
                    ],
                    "1899349": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/101/2015 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG.266500, ao BPRV (Batalhão de Policiamento em Rodovias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/56/2015 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG.266500, ao CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Pessoal).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/098/2015 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG.266500, ao DOr (Diretoria de Orçamento).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/099/2015 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG.266500, ao DOr (Diretoria de Orçamento).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/100/2015 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG.266500, ao DOr (Diretoria de Orçamento).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/056/2015 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG.266500, ao RPMont (Regimento de Polícia Montada).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/039/2015 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG.266500, ao DF (Diretoria de Finanças).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/088/2015 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG.266500, ao BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais).\r\n\r\nId: 1899349"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1899607": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\n*FAZ CESSAR os efeitos do SOBRESTAMENTO nos autos do processo administrativo disciplinar supra, instaurado em face dos servidores DIOGO ARAUJO MODESTO, mat. n° 899.312-3 e RICARDO LARRUBIA DA GAMA, ISAP, mat. nº 817.048-2. Processo n° E-21/938.026/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/10/2015. \r\n\r\nId: 1899607"
                    ],
                    "1899603": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025.2/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 16.944,00 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais) competência de 2013, em favor da Empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente a produtos hospitalares.\r\n\r\nId: 1899603"
                    ],
                    "1899598": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID FUNCIONAL 5010212-5, em substituição ao servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID FUNCIONAL 50012061. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.088/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID FUNCIONAL 5010212-5, em substituição ao servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID FUNCIONAL 50012061. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.092/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID FUNCIONAL 5010212-5, em substituição ao servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID FUNCIONAL 50012061. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.160/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID FUNCIONAL 5010212-5, em substituição ao servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID FUNCIONAL 50012061. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.178/2015.\r\n\r\nId: 1899598"
                    ],
                    "1899599": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 4371548-6, em substituição ao servidor JOSÉ CARLOS NUNES, ID 2003354-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.262/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.194/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.163/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.207/2015.\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.206/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.265/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.121/2015.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, Matrícula 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.017/2015.\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, Matrícula 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.123/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, Matrícula 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.129/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, Matrícula 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.142/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, Matrícula 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.239/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, Matrícula 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.272/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, Matrícula 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.282/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989, em substituição ao servidor SERGIO AVELINO FERREIRA, ID 19988441. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.123/2014.\r\n\r\nId: 1899599"
                    ],
                    "1899600": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.211/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.193/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.205/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.124/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.058/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.059/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.121/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.312/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.250/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.397/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.378/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.409/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.360/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.260/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.262/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.031/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.149/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.189/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.201/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.070/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/047.171/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.040/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/084.005/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.291/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.744/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1899600"
                    ],
                    "1899595": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 008/2015. Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação nas atas das sessões dos dias 06.10.15 e 08.10.15, não havendo alterações, as atas foram aprovadas pelo colegiado. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Roberto de Assis Almeida Conceição justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. Continuando, a presidente solicitou ao conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro que realizasse seu pronunciamento referente ao expediente administrativo E-21/004/53/2015, vistoria no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, o mesmo solicitou cópias dos procedimentos administrativos E-21/036/06/2013 e E-21/045/11/2015, com o fim de conhecer seu teor e desta forma, poder avaliar e manifestar-se. A conselheira Valéria de Souza Linck apresentou aos seus pares o teor do Of. Pres/Gab/FSC nº 1092, que lhe foi distribuído referente ao conselho de administração da FSC, no qual o mesmo solicita a indicação de um membro deste Órgão para integrar o conselho de administração da Fundação Santa Cabrini, contudo, foi verificado em análise detalhada pela referida conselheira que trata-se, na verdade, de indicação para compor o conselho técnico da FSC e não o conselho de administração da referida Instituição, desta forma o colegiado deliberou por encaminhar CI àquele órgão, com o objetivo de dirimir a dúvida. Na oportunidade, a presidente sugeriu ao colegiado que posteriormente seja a criado um G.T. denominado “Trabalho do apenado”, com a finalidade de que o tema seja debatido pelo Conselho Penitenciário. A conselheira Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, submeteu aos seus pares o procedimento administrativo Of. 3097/NUDEDH/2015, referente ao Relatório da Penitenciária Milton Dias Moreira e o colegiado deliberou no sentido de que o referido expediente deveria gerar “(...) 2- a expedição de ofício ao Secretário de Administração Penitenciária, com cópia do relatório, para ciência e providências que entender cabíveis, notadamente para a regularização no fornecimento de colchões para todos os presos, fornecimento de água potável de forma contínua e ininterrupta, abertura da porta do banheiro dos visitantes na entrada do presídio e dedetização da unidade prisional com urgência; 3- reunião de todos os relatórios do ano de 2015 referentes à unidade prisional Milton Dias Moreira que estão no Conselho Penitenciário; 4- em não havendo no Conselho Penitenciário os relatórios de inspeção realizados pelo Ministério Público e pela VEP no ano de 2015, expedir ofício ao Centro de Apoio Operacional do Ministério Público e à VEP solicitando os relatórios de inspeção realizados no ano de 2015 na referida unidade prisional; 5- a abertura de nova vista para agendamento de inspeção no local após a juntada dos relatórios.” Acolhidas as sugestões pelo colegiado, as comunicações internas e ofícios serão realizados pela secretaria do conselho para assinatura da presidência. Em seguida, passou-se a apresentação do procedimento seguinte da pauta da relatoria do conselheiro Túlio Caiban Bruno, que apresentou o processo E-21/004/75/2015, referente à Vistoria/Inspeção na Penitenciária Laercio da Costa Pelegrino, sendo acolhida sua sugestão de ofício, bem como sendo acordado que o outro expediente referente a OSCIP, que estaria na relatoria da Conselheira Carolina Haber, seria encaminhado a este conselheiro para analise da pertinência do tema entre eles. Por fim, a conselheira Edna Del Pomo de Araújo teceu breve comentário sobre a C.I. 615/2015, que faz referência ao não fornecimento de alimentação aos apenados em dias de cerimônia de livramento condicional, não indicando expressamente em qual unidade teria ocorrido o incidente comentando na CI, vindo os autos conclusos para a deliberação da presidência. Por derradeiro, a presidente informou aos seus pares que observem a escala de livramento condicional desta semana, a saber: 13/10 a 16/10 - Renata Tavares - 15; Rodrigo Oliveira - 11; Sônia Regina - 23; Fátima Elisabeth -24; Heloísa Giserman - 22. Prosseguindo, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Renata Tavares da Costa, Penitenciária Esmeraldino Bandeiro, no dia 14.10.15; Heloísa Maria Giserman, Penitenciária Muniz Sodré, Presídio Elizabeth Sá Rego, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Penitenciária Vicente Piragibe, Penitenciária Talavera Bruce, no dia 14.10.15; Fátima Elisabeth de Souza Silva, Casa do Albergado Crispim Ventino e Presídio Evaristo Moraes, no dia 14.10.15. Por fim, a presidente solicitou aos conselheiros Jorge de Souza Gomes, Edna Del Pomo de Araújo e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz que realizassem a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que encontravam-se em PAD ( Prisão Albergue Domiciliar), no dia 13/10/15. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES Presidente\r\n\r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nRODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nEDNA DEL POMO DE ARAÚJO\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nHELOÍSA MARIA GISERMAN\r\n\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1899595"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1899560": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 269 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AUXILIAR A PRESIDÊNCIA NA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO 2015-2020 DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/208, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.744/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a relevância do planejamento estratégico para a modernização institucional da Fundação;\r\n\r\n- a necessidade de prover pessoal especializado para colaborar na elaboração do Plano Estratégico 2015-2020; e\r\n\r\n- a importância de acompanhar, monitorar e validar os procedimentos relacionados à elaboração do referido plano,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho, subordinado diretamente ao Presidente, para executar as atividades de coordenação, planejamento, acompanhamento e avaliação dos serviços relacionados à elaboração do Plano Estratégico 2015-2020, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:\r\n\r\nEFETIVOS:\r\n\r\nJosé Orlando Ribeiro, ID 41891775\r\n\r\nAugusto Paulo Guimarães Cunha, ID 21011524\r\n\r\nEdite Rosa de Mesquita, ID 20258046\r\n\r\nAntônio Valério dos Santos, ID 24708321\r\n\r\nMarilene Silva Correa, ID 20301138\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nVera Lúcia Abrantes Hercules, ID 32123159\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de Trabalho reunir-se-á, semanalmente, em dia e hora previamente marcados pela Presidência para deliberar sobre os assuntos que lhe são pertinentes. As atas de cada reunião serão encaminhadas, posteriormente, à Presidência com as assinaturas das pessoas presentes.\r\n\r\nArt. 4º- O Grupo de Trabalho receberá apoio técnico dos seguintes servidores:\r\n\r\nJadir Pereira da Silva Temoteo, ID 21010943\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lessa, ID 20300557\r\n\r\nAjuricaba Araújo de Azevedo, ID 21010641\r\n\r\nPaulo Rogério Campello Soares, ID 21008280\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1899560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1899071": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1830/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais, na Secretaria Municipal de Saúde de Sumidouro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nLivaldenir da Penha Rodrigues\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31012132\r\n\r\nNelio Constantino Pinheiro\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\n31000339\r\n\r\nWilson Navega\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\n30996538\r\n\r\nAdegair Braga Pimenta\r\n\r\nAux.Adm.Serv. de Saúde\r\n\r\n31002056\r\n\r\nCarlile Pacheco Moura\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31848346\r\n\r\nRita de Cassia B. M. de Mello\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31951465\r\n\r\nHaroldo Teixeira Marinho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n32341474\r\n\r\nRita de Cassia Moraes Elves\r\n\r\nTec. Enfermagem\r\n\r\n31009743\r\n\r\nLuiz Paulo Cardoso\r\n\r\nAux.Adm.Serv. de Saúde\r\n\r\n31951341\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1755/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais, na Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nMarcia de Oliveira Marqui\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n30988853\r\n\r\nLuiz Fernando Schettini\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30993563\r\n\r\nLuiz Alberto Teixeira Costa\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30994823\r\n\r\nWaldir Manoel Joaquim Carneiro\r\n\r\nAg.Aux. Adm. de Saúde\r\n\r\n30999731\r\n\r\nMaria Cristina de Oliveira Martins\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31010334\r\n\r\nTania Regina Velloso Tavares\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n31015379\r\n\r\nMailze Santos de Freitas\r\n\r\nTec. De Laboratório\r\n\r\n31391257\r\n\r\nAdilson dos Santos Figueiredo\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31945643\r\n\r\nVitor Arthur dos Santos Galhardo\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31945830\r\n\r\nJulia Gomes de Oliveira\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31946330\r\n\r\nJoão Baptista Rapozo Filho\r\n\r\nAux.Adm.Serv. de Saúde\r\n\r\n31946330\r\n\r\nDalcleirio Albernaz Gonçalves\r\n\r\nAux.Adm.Serv. de Saúde\r\n\r\n31946453\r\n\r\nNilton da Silva Santos\r\n\r\nAux.Adm.Serv. de Saúde\r\n\r\n31946526\r\n\r\nJoão Luiz soares Ferreira\r\n\r\nAux. Adm. de Saúde\r\n\r\n31946631\r\n\r\nAdilson Santiago Cardozo\r\n\r\nAg. De Saúde Publica\r\n\r\n31946933\r\n\r\nJurandir Nilson Soares Ferreira\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31947140\r\n\r\nSonia Maria F. de Souza Carvalho\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31947212\r\n\r\nRosangela Rapozo de Souza\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31947328\r\n\r\nJosé Ricardo Ferreira \r\n\r\nAg.Aux. Adm. de Saúde\r\n\r\n31947441\r\n\r\nCarlos Roberto Solino Vieira\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31947557\r\n\r\nJorge Evilázio Macedo Martins\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31947620\r\n\r\nLeonardo Gianotti Francisco\r\n\r\nAux.Adm.Serv. de Saúde\r\n\r\n31947921\r\n\r\nRita de Cassia Mattos Cardozo\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31948138\r\n\r\nMaria Marta Carreiro de Mello\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31948430\r\n\r\nIzaura Cassia de Souza\r\n\r\nAg.Aux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31948316\r\n\r\nJorge Luiz de Azevedo \r\n\r\nAux.Adm.Serv. de Saúde\r\n\r\n31948669\r\n\r\nAmaro Eugenio Neto\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n32320051\r\n\r\nWilson Mendes Costa\r\n\r\nMédico\r\n\r\n32335776\r\n\r\nSoraya Nogueira Barreto Mesquita\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n41991478\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1617/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nMarcos Baggio \r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n31608418\r\n\r\nAlaide Jaulentino Figueiró Magalhães\r\n\r\n31891160\r\n\r\nDiana Maria Flores Vidal\r\n\r\nAux. Adm. de Saúde\r\n\r\n31891462\r\n\r\nRicardo Levy Moreira\r\n\r\nAg. de Saúde Pública\r\n\r\n31891586\r\n\r\nFred Jorge de Carvalho\r\n\r\nAgente de Pessoal\r\n\r\n31891659\r\n\r\nAngelina Marcos Pereira\r\n\r\nAux. Adm. Serv. de Saúde\r\n\r\n31891950\r\n\r\nAlfredo José de Andrade Barros\r\n\r\nMédico\r\n\r\n40741370\r\n\r\nVagner Freire dos Santos\r\n\r\nAg.ADm.de Saúde\r\n\r\n42486475\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1858/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais, na Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nAngela Maria Abreu\r\n\r\nAux. Op. Serv. de Saúde\r\n\r\n19310579\r\n\r\nDirceu Gomes Machado\r\n\r\nMédico\r\n\r\n19310757\r\n\r\nCarlos Eduardo Dias Raposo\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30340756\r\n\r\nMaria Isabel Melo Costa\r\n\r\nAux. Adm. Serv. de Saúde\r\n\r\n31635458\r\n\r\nDebora de Souza Botelho\r\n\r\nAux. Adm. Serv. de Saúde\r\n\r\n31635687\r\n\r\nPaulo Roberto M. Poli\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31635946\r\n\r\nJosé Sepúlveda das Flores\r\n\r\nAgt. Aux. Adm de Saúde\r\n\r\n31636144\r\n\r\nRomário Manhaes Machado\r\n\r\nTéc.de Laboratório\r\n\r\n31636268\r\n\r\nAugusto Walter Sardoux\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31636373\r\n\r\nLucia Maria dos Santos Nogueira\r\n\r\nAux. Op. Serv. de Saúde\r\n\r\n31636497\r\n\r\nNilso Rocha\r\n\r\nAux.Op.Serv.de Saúde\r\n\r\n31636632\r\n\r\nJosé Nuss Ferreira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31636810\r\n\r\nElias Brum Ferreira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31636934\r\n\r\nJuarez Rodrigues Soares\r\n\r\nAux. Op. Serv. de Saúde\r\n\r\n31637183\r\n\r\nRosane Teixeira Ferreira\r\n\r\nAux. Op. Serv. de Saúde\r\n\r\n31637329\r\n\r\nRosangela Maria Garcia Pinheiro\r\n\r\nAux. Op. Serv. de Saúde\r\n\r\n31637434\r\n\r\nJomar Cardoso Portes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31637558\r\n\r\nJosé Luiz Pereira Felício de Oliveira\r\n\r\nAux.de Enfermagem\r\n\r\n31637620\r\n\r\nAdelma de Fátima Caldeira\r\n\r\nAux. Op. Serv. de Saúde\r\n\r\n31637850\r\n\r\nCelso Rogério Rosa Pinto\r\n\r\nAux.Op.Serv.de Saúde\r\n\r\n31637922\r\n\r\nMargareth Machado Monnerat Chaves\r\n\r\nTéc.de Higiene Dental\r\n\r\n31638015\r\n\r\nNely de Fátima Daibes Castro\r\n\r\nAgt.Aux.Adm.de Saúde\r\n\r\n31638244\r\n\r\nAurea Helena Vitorino de Souza\r\n\r\nAux. Adm .Serv. de Saúde\r\n\r\n31638317\r\n\r\nEbenezer de Oliveira Siqueira\r\n\r\nAux .Op. Serv. de Saúde\r\n\r\n31638422\r\n\r\nAntonio Cesar Soares Moreira\r\n\r\nAgt.Aux.Adm.de Saúde\r\n\r\n31638546\r\n\r\nEliane da Silva Moreira\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31738621\r\n\r\nMaria Lucia de Souza Azevedo\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31913164\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/230/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais, no Instituto Nacional de Cardiologia.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID /MATRICULA\r\n\r\nDalvina Jansen Pereira de Vasconcellos\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n42156475\r\n\r\nKrishna dos Santos Soares\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n802818-5/ 31392245\r\n\r\nRonaldo da Silva\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n296414-6/31450024\r\n\r\nIzabel Cristina Vieira de Araújo Lima\r\n\r\nAssistente Social \r\n\r\n296158-9/31458649\r\n\r\nHeloísa dos Santos Malhado de Mello\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n808915-3/31421768\r\n\r\nItamar Azevedo da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n803212-0/ 31403069\r\n\r\nJacilia Fontes Nascimento Linhares\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n299318-6/31446957\r\n\r\nLurdes Nogueira Gomes\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n802775-7/ 31414478\r\n\r\nMarcia Gomes Caetano\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n808923/7\r\n\r\nMarcia Martins Malheiros\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n082643-7/31456170\r\n\r\nMaria Valentim\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n813560-0/ 31415768\r\n\r\nMarelene Pereira Ribeiro\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n802959/7\r\n\r\nMarly Prata\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n802738-5/ 31027776\r\n\r\nRosane Rodrigues de França Vargas Santana\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n803415-9/31413552\r\n\r\nSernia Maia Ferreira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n803066-0/ 31392350\r\n\r\nVera Regina Nogueira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n802634-6/31448518\r\n\r\nEdson Francisco de Paula\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n802612-2/31441351\r\n\r\nEloiza Couto da Costa\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n803094-2/31424775\r\n\r\nElza Basilio da Silva do Nascimento\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n617199-5/31434134\r\n\r\nGlória Esteves Teixeira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n802961-3/ 31422985\r\n\r\nIone Suzano Barbosa\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n808922-9/31414656\r\n\r\nIza Cristina dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n550008-7\r\n\r\nMarcia Regina Guimarães Vasquez\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n802752-6/31424660\r\n\r\nMaria do Céu Castro\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n299012-3/31434363\r\n\r\nMiriam Regina Linck Miller\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n803494-4/ 31424961\r\n\r\nPatricia do Amaral Rocha\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n299018-2/ 31428061\r\n\r\nReynaldo Ferreira de Almeida Neto\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1003669-7/31406149\r\n\r\nAlexandre Baldez de Barros\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n3233066-9/32330138\r\n\r\nMarcia Gisele Santos da Costa\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n802790-6/31390560\r\n\r\nAna Helena Junqueira do Lago Dorigo\r\n\r\nMédico\r\n\r\n299498-6/31456359\r\n\r\nCarlos Cleverson Lopes Pereira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n288572-8/31439616\r\n\r\nClaudia de Mello Perez\r\n\r\nMédico\r\n\r\n288572-1/31455484\r\n\r\nCynthia Karla Magalhães\r\n\r\nMédico\r\n\r\n852129-6/31429017\r\n\r\nDaniel Arkader Kopiler \r\n\r\nMédico\r\n\r\n288190-2/ 31451365\r\n\r\nGloria da Silva Barbosa\r\n\r\nMédico\r\n\r\n299293-1/32330669\r\n\r\nElidia Pereira da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31454976\r\n\r\nLuis Antonio da Silva Ribeiro\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31444679\r\n\r\nMarlene Pereira Ribeiro\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31416683\r\n\r\nAlzira Menezes de Souza\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n31425585\r\n\r\nHelena Cramer Veiga Rey\r\n\r\nMédico\r\n\r\n4250271-3/42502713\r\n\r\nHelenice de Loudes Pereira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n263003-6/31440851\r\n\r\nJosé Mário Gomes de Sá\r\n\r\nMédico\r\n\r\n802746-8/ 31419836\r\n\r\nJosé Ricardo Pimentel Palazzo de Souza\r\n\r\nMédico\r\n\r\n803396-1/32349254\r\n\r\nLilian Faertes do Nascimento\r\n\r\nMédico\r\n\r\n269154-2/31439543\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Ribeiro\r\n\r\nMédico\r\n\r\n262985/5\r\n\r\nMaila Seifert Macedo Silva\r\n\r\nMédico\r\n\r\n863840- 5/ 30669235\r\n\r\nMarcela Cedenilla dos Santos\r\n\r\nMédico\r\n\r\n863687-0/32433468\r\n\r\nMarcelo Heitor Vieira Assad\r\n\r\nMédico\r\n\r\n850026-6/ 31428320\r\n\r\nMarcelo Machado Melo\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3142751-0\r\n\r\nMarcelo Ortolan Franco\r\n\r\nMédico\r\n\r\n809034-2/ 31397050\r\n\r\nMartha Palma Gheller\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31437931\r\n\r\nMonica Celente\r\n\r\nMédico Cardiologista Padiatra\r\n\r\n31413854\r\n\r\nRicardo Guerra Gusmão de Oliveira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n298023-3/31427634\r\n\r\nSergio Martins Leandro\r\n\r\nMédico\r\n\r\n298131-4/31452230\r\n\r\nValéria Verri\r\n\r\nMédico\r\n\r\n296005-2/31448330\r\n\r\nWagner de Almeida Alves\r\n\r\nMédico\r\n\r\n295526-8/ 31427375\r\n\r\nWilma Felix Golebiovski\r\n\r\nMédico\r\n\r\n803135/3\r\n\r\nYeti Caboudy Sztajnbok\r\n\r\nMédico\r\n\r\n288565-5/31454143\r\n\r\nAurenice Lima Pereira de Melo\r\n\r\nTéc. Equip. Médicos e Odontológicos\r\n\r\n295615-9/31436714\r\n\r\nDenise Monteiro da Silveira\r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n809009-4/31452051\r\n\r\nAna Lucia Leitão de Almeida\r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n802780-7/ 31389856\r\n\r\nAntonio Justino dos Santos\r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n802712-0/ 31416152\r\n\r\nConceição Soares Timbó\r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n802718-7/31425356\r\n\r\nEliana Castelão de Souza\r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n802776-5/31390331\r\n\r\nEliane Gonçalves de Alencar\r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n295038-4/31452655\r\n\r\nGelson Félix de Oliveira\r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n802017-4/31439012\r\n\r\nPaulo Cezar da Silva Domingos \r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n802711-2/ 30750474\r\n\r\nReginaldo Francisco de Oliveira\r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n802721-1/ 31422560\r\n\r\nRosane Franco Vieira Bezerra\r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n299021-6/31449131\r\n\r\nSilvio Antunes Pamplona\r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n31426042\r\n\r\nVania Maria de Albuquerque\r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n802723-7/31420842\r\n\r\nId: 1899071"
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                    "1899242": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4689/2012 - Considerando a documentação constante dos autos do processo e, com base no Parecer nº 655/SES/SJ/AJ/2015, CONHEÇO do recurso interposto pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, inscrita no CNPJ nº 02.385.669/001-74, às fls. 102/594 dos autos e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, sendo mantida assim, na pena de “advertência”, cumulada com multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com fundamento no art. 87, incisos I e II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Décima Terceira, alíneas “a” e “b” do Contrato nº 002/2010, nos termos da decisão recorrida.\r\n\r\nId: 1899242"
                    ],
                    "1899085": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2928/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 180/2015, pela prestação de serviços de Engenharia Clínica nas Unidades HESM, CENTRA-RIO, CPRJ, IECAC, IEDS, HECC, IEDE em março de 2015, tendo como favorecida INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 94.021,61 (noventa e quatro mil vinte e um reais e sessenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2928/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 180/2015, pela prestação de serviços de Engenharia Clínica no IASERJ Maracanã, em março de 2015, tendo como favorecida INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFI COS LTDA, no valor de R$ 20.404,00 (vinte mil quatrocentos e quatro reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2928/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 180/2015, pela prestação de serviços de Engenharia Clínica no Centro de Perícias Médicas em março de 2015, tendo como favorecida INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 879,38 (oitocentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2928/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 180/2015, pela prestação de serviços de Engenharia Clínica no LCNN em março de 2015, tendo como favorecida INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 48.295,31 (quarenta e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3577/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 181/2015, pela prestação de serviços de Engenharia Clínica nas Unidades HESM, CENTRA-RIO, CPRJ, IECAC, IEDS, HECC, IEDE em abril de 2015, tendo como favorecida INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 93.961,83 (noventa e três mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3577/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 181/2015, pela prestação de serviços de Engenharia Clínica no Centro de Perícias Médicas, em abril de 2015, tendo como favorecida INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 879,38 (oitocentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3577/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 181/2015, pela prestação de serviços de Engenharia Clínica na Unidade LCNN em abril de 2015, tendo como favorecida INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 48.951,29 (quarenta e oito mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10823/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 06/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA São Pedro da Aldeia, vigente de 04/10/2014 a 03/10/2015, sendo complemento da 10ª, 11ª e 12ª transferência de recursos, mais parcela remanescente do investimento, conforme Deliberação CIB-RJ nº 3510, de 26/08/2015, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 4.618.781,56 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1247/2014 - AUTORIZO a aquisição de fralda descartável, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 419/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 339/2014, com vigência de 22/12/2014 a 21/12/2015, tendo como favorecida EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor de R$ 136.385,40 (cento e trinta e seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1225/2014 - AUTORIZO a aquisição de Extensor 2 vias adulto, para a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 362/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 330/2014, com vigência de 22/12/2014 a 21/12/2015, tendo como favorecida MEDIKLAB RIO REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 69.120,00 (sessenta e nove mil cento e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/896/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 3843 e da Nota de Empenho 2015NE04201, para correção da descrição da despesa, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 0,01 (um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/896/2015 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163, de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165, de 08/05/2015. Esta despesa refere-se a 4ª cota regular, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 50.000,01 (cinquenta mil reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14263/2013 - AUTORIZO a aquisição de Leuprorrelina - 3,75mg, para portadores de Endometriose, mediante o Pregão Eletrônico nº 316/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 263/A/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 113.162,50 (cento e treze mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11563/2014 - AUTORIZO a aquisição de escova cirúrgica, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 282/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 187/2015, com vigência de 31/08/2015 a 30/08/2016, tendo como favorecida TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS, no valor de R$ 11.211,20 (onze mil duzentos e onze reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1117/2014 - AUTORIZO a aquisição de Dreno de Pen Rose nº 1, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 039/2015 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 055/2015, com vigência de 27/03/2015 a 26/03/2016, tendo como favorecida HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1117/2014 - AUTORIZO a aquisição de Dreno de Pen Rose nº 2, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 039/2015 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 055/2015, com vigência de 27/03/2015 a 26/03/2016, tendo como favorecida HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/887/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 3073 e da Nota de Empenho 2015NE03359, para concessão de recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163, de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165, de 08/05/2015. Esta despesa refere-se a 4ª, 5ª e 6ª cotas regulares, tendo como favorecido HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14200/2013 - AUTORIZO a aquisição do medicamento Topiramato 50mg, para portadores de Epilepsia, mediante o Pregão Eletrônico nº 317/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 275/B/2014, com vigência de 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.562,60 (cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4531/2015 - AUTORIZO o reforço da Nota de Empenho 2015NE05001, referente ao Contrato nº 079/2015, para realização de exames de Análises Clínicas na Unidade do Lote I: HEER, com vigência de 30/07/2015 a 26/01/2016, de outubro a dezembro de 2015, tendo como favorecida CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 314.198,67 (trezentos e quatorze mil cento e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4531/2015 - AUTORIZO o reforço da Nota de Empenho 2015NE05003, referente ao Contrato nº 079/2015, para realização de exames de Análises Clínicas nas Unidades: IETAP, HETM, HEGAF, PET, IEDE, CPRJ, IECAC e CENTRA RIO, com vigência de 30/07/2015 a 26/01/2016, de outubro a dezembro de 2015, tendo como favorecida CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATO RIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 4.533.083,95 (quatro milhões, quinhentos e trinta e três mil oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4531/2015 - AUTORIZO o reforço da Nota de Empenho 2015NE05004, referente ao Contrato nº 079/2015, para realização de exames de Análises Clínicas nas Unidades: HERF, HECC, PAM Cavalcante, PAM Coelho Neto, IEDS e HESM, com vigência de 30/07/2015 a 26/01/2016, de outubro a dezembro de 2015, tendo como favorecida CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 2.353.202,94 (dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil duzentos e dois reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/3882/2015\r\n\r\nOSCAR HERUNDINO SILVA NETO \r\n\r\nR$ 715,00\r\n\r\nE-08/001/3880/2015\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MENEZES DE SOUZA \r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/001/5388/2015\r\n\r\nRENATA COELHO BAPTISTA \r\n\r\nRENATA COELHO BAPTISTA \r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nR$ 1.474,00\r\n\r\nE-08/001/3775/2015\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS \r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/001/3968/2015\r\n\r\nMARCELO BRITTO CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nR$ 847,00\r\n\r\nE-08/008/1009/2015\r\n\r\nMARIZA CECÍLIA DA S. DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/3773/2015\r\n\r\nARCILEZ GREGORIO DA SILVA \r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.387,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa em favor dos servidores, acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 3.387,00 (três mil trezentos e oitenta e sete reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13961/2013 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Mariana Pontini Nogueira, matrícula nº 43/709.630-8, na competência do mês de junho de 2015, conforme consta no Ofício nº 544/SEMAD/2015, de 26/06/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 4.441,35 (quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13961/2013 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Mariana Pontini Nogueira, matrícula nº 43/709.630-8, na competência do mês de julho de 2015, conforme consta no Ofício nº 662/SEMAD/2015, de 27/06/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 3.603,65 (três mil seiscentos e três reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13961/2013 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Mariana Pontini Nogueira, matrícula nº 43/709.630-8, na competência do mês de agosto de 2015, conforme consta no Ofício nº 786/SEMAD/2015, de 27/08/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 3.603,65 (três mil seiscentos e três reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13961/2013 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a S.E.S da servidora Mariana Pontini Nogueira, matrícula nº 43/709.630-8, na competência do mês de maio de 2015, conforme consta no Ofício nº 424/SEMAD/2015, de 25/05/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 3.603,65 (três mil seiscentos e três reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4531/2015 - AUTORIZO o reforço da Nota de Empenho 2015NE05002, referente ao Contrato nº 079/2015, para realização de exames de Análises Clínicas no IASERJ Maracanã, com vigência de 30/07/2015 a 26/01/2016, de outubro a dezembro de 2015, tendo como favorecida CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 510.707,51 (quinhentos e dez mil setecentos e sete reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1538/2014 - AUTORIZO a aquisição de extensão para condução de gases e aspiração, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 416/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 13/2015, com vigência de 10/02/2015 a 09/02/2016, tendo como favorecida CREMER S/A, no valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9345/2014 - AUTORIZO a aquisição de revelador para Raio X, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 226/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 197/2015, com vigência de 04/09/2015 a 03/09/2016, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 34.680,00 (trinta e quatro mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1173/2013 - AUTORIZO a aquisição de Tela de Polipropileno 15 x 15 cm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 261/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 316/2014, com vigência de 09/12/2014 a 08/12/2015, tendo como favorecida COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.416,50 (dois mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1173/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500705700105 e da Nota de Empenho 2015NE05882, para correção no número do processo no empenho, tendo como favorecida COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.416,50 (dois mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6053/2013 - AUTORIZO a aquisição de Rivastigmina 2,0mg/ml, para portadores de Doença de Alzheimer, mediante o Pregão Eletrônico nº 280/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 239/B/2014, com vigência de 13/10/2014 a 12/10/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 13.275,60 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1167/2013 - AUTORIZO a aquisição de escalpe, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 040/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 078/B/2015, com vigência de 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor de R$ 10.291,50 (dez mil duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1178/2013 - AUTORIZO a aquisição de Hemostático 5x7cm, para atender a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 050/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 138/B/2015, com vigência de 15/07/2015 a 14/07/2016, tendo como favorecida MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 21.378,00 (vinte e um mil trezentos e setenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1178/2013 - AUTORIZO a aquisição de cêra para osso, para atender a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 050/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 138/A/2015, com vigência de 15/07/2015 a 14/07/2016, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 809,70 (oitocentos e nove reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1173/2013 - AUTORIZO a aquisição de Tela de Polipropileno 15 x 15 cm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 261/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 316/2014, com vigência de 09/12/2014 a 08/12/2015, tendo como favorecida COTAÇÃO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.416,50 (dois mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10647/2013 - AUTORIZO a aquisição de sonda de borracha n° 20, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 325/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 318/A/2014, com vigência de 22/12/2014 a 21/12/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 54,20 (cinquenta e quatro reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10647/2013 - AUTORIZO a aquisição de sonda de borracha n° 16, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 325/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 318/C/2014, com vigência de 22/12/2014 a 21/12/2015, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 64,08 (sessenta e quatro reais e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1028/2014 - AUTORIZO a aquisição de pulseira de identificação adulto, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 412/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 037/2015, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 8.626,80 (oito mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2975/2013 - AUTORIZO a aquisição de filme radiológico 24 x 30 e 35 x 43, para a Rede SES-RJ, mediante o Pregão Eletrônico n° 323/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 292/2014, com vigência de 11/11/2014 a 10/11/2015, tendo como favorecida IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 104.484,00 (cento e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1341/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 1388, cronograma dezembro, tendo em vista valor pago a maior no exercício de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/3906/2015\r\n\r\nMONICA Mª PEIXOTO FONSECA \r\n\r\nMONICA Mª PEIXOTO FONSECA \r\n\r\nR$ 1.265,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/3765/2015\r\n\r\nADRIANA DIVA QUARESMA J. ROSAS \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.344,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa em favor dos servidores, acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 1.344,00 (um mil trezentos e quarenta e quatro reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9300/2009 - AUTORIZO o reforço da Nota de Empenho 2015NE01043, referente ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2011, com vigência de 25/02/2015 a 24/02/2016, para gestão compartilhada de Unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SES, de outubro até dezembro de 2015, tendo como favorecida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 1.084.031,04 (um milhão, oitenta e quatro mil trinta e um reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9300/2009 - AUTORIZO o reforço da Nota de Empenho 2015NE01045, referente ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2011, com vigência de 25/02/2015 a 24/02/2016, para gestão compartilhada de Unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SES (exames excedentes), de outubro até dezembro de 2015, tendo como favorecida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 561.451,50 (quinhentos e sessenta e um mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4135/2015 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2015NE05087, por equívoco no Programa de Trabalho informado, tendo como favorecida TESLA DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-08/001/3849/2015\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA \r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA \r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA \r\n\r\nR$ 924,00\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nR$ 1.276,00\r\n\r\nE-08/001/4602/2015\r\n\r\nLUCIA PASSERI LAVRADO \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.882,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa em favor dos servidores, acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 2.882,00 (dois mil oitocentos e oitenta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1899085"
                    ],
                    "1899508": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3543 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PACTUAÇÃO, AD REFERENDUM, DOS PLANOS DE APLICAÇÕES REFERENTE À REPROGRAMAÇÃO E DO REMANEJAMENTO, NO ÂMBITO DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO DE QUE TRATA O ART. 4º DA PORTARIA Nº 204/GM/MS, DE 29 DE JANEIRO DE 2007, DE SALDOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014 NOS FUNDOS DE SAÚDE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.073, de 23 de julho de 2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece que os Planos de Aplicação de Reprogramação e do Remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamentos, serão recebidos até a data limite do dia 23 de outubro de 2015 pela Secretaria Executiva da CIB-RJ, para publicação de Deliberação, ad referendum, da CIB-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Planos de Aplicação deverão ser apreciados e aprovados nas Comissões Intergestores Regionais, conforme descrito no inciso IV do art. 3º da Portaria GM/MS nº 1.073/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1899508"
                    ],
                    "1898262": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DEA DMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nATO DE 21/09/2015 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNOME: ANA LUCIA TORRES DEVEZAS SOUZA - I.D: 31627544\r\n\r\nMATRÍCULA: 298448-2\r\n\r\nVALIDADE B: 06/02/1996\r\n\r\nVALIDADE A: 03/02/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E08/008/1160/2015\r\n\r\nNOME: IRANI MORAIS DE ALMEIDA - I.D: 30842344\r\n\r\nMATRÍCULA: 851092-7\r\n\r\nVALIDADE B: 31/08/2004\r\n\r\nVALIDADE A: 29/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E08/008/1435/2015\r\n\r\nNOME: CELIA REGINA DA SILVA - I.D: 3129901-6\r\n\r\nMATRÍCULA: 295025-1\r\n\r\nVALIDADE B: 11/03/1995\r\n\r\nVALIDADE A: 08/03/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E08/008/1112/2015\r\n\r\nNOME: JOÃO DA SILVA BATISTA - I.D: 30705070\r\n\r\nMATRÍCULA: 802323-6\r\n\r\nVALIDADE B: 03/07/1995\r\n\r\nVALIDADE A: 30/04/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E08/008/1037/2015\r\n\r\nNOME: NILCELENE DA SILVA ROSARIO - I.D: 31484468\r\n\r\nMATRÍCULA: 850624-8\r\n\r\nVALIDADE B: 16/08/2004\r\n\r\nVALIDADE A: 18/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E08/008/1250/2015\r\n\r\nNOME: ROBSON MESSIAS PARAISO - I.D: 3074366-4\r\n\r\nMATRÍCULA: 24224-4\r\n\r\nVALIDADE B: 17/08/1982\r\n\r\nVALIDADE A: 14/08/1992\r\n\r\nPROCESSO Nº E08/008/11126/2015\r\n\r\nNOME: SUELI COE VEEIRA - I.D: 31548113\r\n\r\nMATRÍCULA: 851690-8\r\n\r\nVALIDADE B: 04/10/2004\r\n\r\nVALIDADE A: 02/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E08/008/1277/2015\r\n\r\nId: 1898262"
                    ],
                    "1898263": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO EINVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nATO DE 28/09/2015 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS respectivamente na classe “B”.\r\n\r\nNOME: ANA CRISTINA JULIAO LEITE - I.D: 3158965-0\r\n\r\nMATRÍCULA: 865166-3\r\n\r\nVALIDADE B: 22/11/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2488/2015\r\n\r\nNOME: ANTONIO PETRAGLIA NETO - I.D: 4250385-0\r\n\r\nMATRÍCULA: 923704-1\r\n\r\nVALIDADE B: 24/10/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2166/2015\r\n\r\nNOME: DANIELA RABELLO FRANCO - I.D: 4198925-2\r\n\r\nMATRÍCULA: 890933-5\r\n\r\nVALIDADE B: 15/11/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2745/2015\r\n\r\nNOME: DANIELE DA SILVA MOREIRA - I.D: 5635926\r\n\r\nMATRÍCULA: 867102-6\r\n\r\nVALIDADE B: 31/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2431/2015\r\n\r\nNOME: EDINA NEVES FRICKS - I.D: 3235295-6\r\n\r\nMATRÍCULA: 862360-5\r\n\r\nVALIDADE B: 01/10/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2538/2015\r\n\r\nNOME: EDUARDO FURTADO DA COSTA HENRIQUE - I.D: 3157267-7\r\n\r\nMATRÍCULA: 866392-4\r\n\r\nVALIDADE B: 06/12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2022/2015\r\n\r\nNOME: GLORIA REGINA MORAES GEBER COSTA - I.D: 4215820-6\r\n\r\nMATRÍCULA: 923213-3\r\n\r\nVALIDADE B: 14/07/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2375/2015\r\n\r\nNOME: INARA CANDIDA DA SILVEIRA - I.D: 4189834-6\r\n\r\nMATRÍCULA: 890846-9\r\n\r\nVALIDADE B: 29/04/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2419/2015\r\n\r\nNOME: ISTELZA OLIVEIRA BARCELOS - I.D: 4215596-7\r\n\r\nMATRÍCULA: 923001-2\r\n\r\nVALIDADE B: 11/07/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2343/2015\r\n\r\nNOME: JOAO DOS SANTOS LARANJEIRA FILHO - I.D: 5640890\r\n\r\nMATRÍCULA: 867702-3\r\n\r\nVALIDADE B: 26/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2720/2015\r\n\r\nNOME: LAISE DIAS DE AMORIM - I.D: 4214276-8\r\n\r\nMATRÍCULA: 922024-5\r\n\r\nVALIDADE B: 22/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1752/2015\r\n\r\nNOME: LETICIA REZENDE DE CASTRO - I.D: 4214371-3\r\n\r\nMATRÍCULA: 922132-6\r\n\r\nVALIDADE B: 26/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2692/2015\r\n\r\nNOME: LUISA ELENA BRUNO - I.D: 3058568-6\r\n\r\nMATRÍCULA: 864528-5\r\n\r\nVALIDADE B: 13/11/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2289/2015\r\n\r\nNOME: LUIZ ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS - I.D: 4216111-8\r\n\r\nMATRÍCULA: 922884-2\r\n\r\nVALIDADE B: 10/07/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2408/2015\r\n\r\nNOME: MARCIA DIAS PACHECO - I.D: 4215570-3\r\n\r\nMATRÍCULA: 922894-1\r\n\r\nVALIDADE B: 10/07/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2350/2015\r\n\r\nNOME: MARGARETH COSTA DE MORA FERIA - I.D: 4216496-6\r\n\r\nMATRÍCULA: 922994-9\r\n\r\nVALIDADE B: 11/07/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2728/2015\r\n\r\nNOME: MARIA CECILIA CARVALHO DO VALE - I.D: 4212158-2\r\n\r\nMATRÍCULA: 915926-0\r\n\r\nVALIDADE B: 30/05/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2405/2015\r\n\r\nNOME: MARIA DE FATIMA R. B. MONTENEGRO - I.D: 4197405-0\r\n\r\nMATRÍCULA: 890885-7\r\n\r\nVALIDADE B: 31/08/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2105/2015\r\n\r\nNOME: PATRICIA RIBEIRO DE ARAUJO SILVA - I.D: 4214506-6\r\n\r\nMATRÍCULA: 922133-4\r\n\r\nVALIDADE B: 26/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1774/2015\r\n\r\nNOME: PATRICIA SANTOS SHIOBARA - I.D: 4219058-4\r\n\r\nMATRÍCULA: 923437-8\r\n\r\nVALIDADE B: 21/09/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2131/2015\r\n\r\nNOME: PRISCILA RIBEIRO CAMPOS - I.D: 3004846-0\r\n\r\nMATRÍCULA: 865863-5\r\n\r\nVALIDADE B: 29/11/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2767/2015\r\n\r\nNOME: RAIMUNDA DE JESUS SILVA MENDES - I.D: 3085398-2\r\n\r\nMATRÍCULA: 862074-2\r\n\r\nVALIDADE B: 24/09/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1975/2015\r\n\r\nNOME: SANDRA MARIA FARIAS ARAUJO - I.D: 4181804-0\r\n\r\nMATRÍCULA: 890816-2\r\n\r\nVALIDADE B: 01/12/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2490/2015\r\n\r\nNOME: SIMONE BARBOZA FALEIRO - I.D: 4207716-8\r\n\r\nMATRÍCULA: 915845-2\r\n\r\nVALIDADE B: 28/03/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2168/2015\r\n\r\nNOME: SONIA CRISTINA CARLOS QUIMAS - I.D: 3159931-1\r\n\r\nMATRÍCULA: 865311-5\r\n\r\nVALIDADE B: 25/11/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2564/2015\r\n\r\nNOME: SUELI BARBOSA MARTINS - I.D: 4250278-0\r\n\r\nMATRÍCULA: 923850-2\r\n\r\nVALIDADE B: 02/11/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1806/2015\r\n\r\nNOME: TIZUKO SHIRAIWA - I.D: 2054864-8\r\n\r\nMATRÍCULA: 915793-4\r\n\r\nVALIDADE B: 29/11/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2334/2015\r\n\r\nNOME: VALESCA BOARIM DA SILVA - I.D: 3067884-6\r\n\r\nMATRÍCULA: 863941-1\r\n\r\nVALIDADE B: 07/11/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2514/2015\r\n\r\nNOME: WILSON DE SOUZA - I.D: 3074824-0\r\n\r\nMATRÍCULA: 862435-5\r\n\r\nVALIDADE B: 02/10/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2675/2015\r\n\r\nId: 1898263"
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                    "1899339": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nATO DE 23/10/2013 - TORNA SEM EFEITO a apostila publicada no D.O. de 04/11/2013, que reposicionou o servidor JOSE PAULO SILVA, matrícula nº 285.462-8, na classe A, da categoria de Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde, por ter sido publicada indevidamente, em virtude da Lei nº 1.698, de 23.08.90, publicada no D.O. de 24.08.90, não beneficiar a mudança de classe.\r\n\r\nId: 1899339"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1899146": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/302.535/1986 - HUGO CARLOS SUEVO, matr. 08/105.202-9, ID 21071730, período base de 12.06.2010 a 10.06.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/302.115/1989 - PAULO SERGIO ANTUNES, matr. 08/107.384-3, período base de 09.12.2008 a 07.12.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/903.042/1993 - DENISE DE SOUZA ABREU MALAGUTI, matr. 08/106.493-3, ID 21271127, período base de 15.06.2008 a 27.08.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/904.601/1993 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, matr. 08/106.447-9, período base de 27.05.2007 a 24.05.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/905.566/1993 - RENATO COELHO ANDRADE, matr. 08/106.379-4, ID 21232369, período base de 08.05.2010 a 06.05.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/906.891/1993 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MOREIRA, matr. 08/106.629-2, ID 21220034, período base de 11.10.2008 a 09.10.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/206089/1998 - HAMILTON NEVES DE SOUZA, matr.08/106.684-7, ID 21138389, período base de 22.03.2009 a 20.03.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/200.338/2003 - CLAUDINEA DE AZEREDO SILVA, matr. 08/108.769-2, ID 32378831, período base de 27.09.2007 a 24.09.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/738/2015 - WILLES ANTÔNIO DO NASCIMENTO, matr. 08/105.419-9, ID 20279418, período base de 18.11.2007 a 12.02.2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/300.167/1987 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS, matr. 08/104.405-9, ID 21138150, períodos base de 27.05.2005 a 25.05.2010 e de 26.05.2010 a 24.05.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/902.220/1992 - CARMEN SUZANA DE CASTRO, matr. 08/106.008-9, ID 32379935, períodos base de 19.05.2004 a 17.05.2009 e de 18.05.2009 a 16.05.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.150/2004 - LEVY CESAR TEIXEIRA LOPES, matr. 08/106.620-1, ID 21150931, períodos base de 08.10.2003 a 05.10.2008 e de 06.10.2008 a 04.10.2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/900.485/1996 - ROSILENE MATTOS CARPINTEIRO, matr. 08/108.477, ID 21094640 - CONCEDO 09 meses de licença especial, períodos base de 08.01.1996 a 06.01.2001, 07.01.2001 a 05.06.2006 e de 06.01.2006 a 04.01.2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/314.527/1988 - MARCELO TADEU BARBOSA DOS SANTOS, matr. 08/107.140-9, ID 21045950 - CONCEDO 15 meses de licença especial, períodos base de 08.11.1987 a 05.11.1992, 06.11.1992 a 04.11.1997, 05.11.1997 a 03.11.2002, 04.11.2002 a 02.11.2007 e de 03.11.2007 a 31.10.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/700/2015 - SONIA REGINA DINIZ, matr. 08/100.949-0, ID 21303843 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativas aos exercícios de 1980, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987 e de 1998, num total de 420 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/864/2015 - ANA LUZIA DE SOUZA PEREIRA, matr. 08/106.576-5, ID 21222541 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, no período de 21.07.1986 a 02.01.1988, num total de 527 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1899146"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1899153": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/105/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de viatura Auto Bomba Tanque (ABT).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/11/2015, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/11/2015, às 14:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/109/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de viatura ABSL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/11/2015, às 10:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/11/2015, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/92/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para prótese dental.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/11/2015, às 09:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/11/2015, às 10h.\r\n\r\nERRATA Nº 1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de nadadeiras de resgate.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/11/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/11/2015, às 10:30h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1899153"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1900031": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 22/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a EMPRESA PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.101.936,10.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios (Lotes 03, 05 e 06), com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 16 de outubro de 2015 até 13 de abril de 2016, termo final da fluência dos 180 (cento e oitenta) dias da caracterização da situação emergencial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00.\r\n\r\nEMPENHOS NºS 2015NE27394, 2015NE27397 e 2015NE27398.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8174/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 21/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a EMPRESA PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.961.342,20.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios (Lotes 01, 02 e 04), com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 16 de outubro de 2015 até 13 de abril de 2016, termo final da fluência dos 180 (cento e oitenta) dias da caracterização da situação emergencial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00.\r\n\r\nEMPENHOS NºS 2015NE27390, 2015NE27392 e 2015NE27395.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8174/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2015.\r\n\r\nId: 1900031"
                    ],
                    "1899293": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 29/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SENAC-ARRJ). \r\n\r\nOBJETO: Estabelecimento de colaboração entre a SEEDUC e o SENAC - ARRJ para oferecimento de formação técnica de nível médio em Logística a alunos do Colégio Estadual São João e do CIEP 111 Gelson Freitas, no âmbito do Programa Dupla Escola, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, a contar da data da sua publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decreto nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6060/2015.\r\n\r\nId: 1899293"
                    ],
                    "1899632": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marcelo Alexandre Martins da Silva Pires\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Roberto Carlos de Souza Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Albino Lopes da Costa Filho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudinéia da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Denise Cunha Mattos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Fabiana Borre \r\n\r\n02-Marília Romariz Cunha da Silva \r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda Gomes de Souza \r\n\r\n02-Maria Fatima de Oliveira \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Euzeli Brandão de Athayde Dutra\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Roberto Carlos de Souza Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Charles Davidson Vargas \r\n\r\n02-Creuza Gomes da Silva \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hamilton Carvalho Ferreira Junior \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alice Nunes dos Santos Veiga \r\n\r\n02-Biazi Ricieri da Silva Junior \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bruno Landes Paiva \r\n\r\n02-Daniel Teixeira \r\n\r\n03-Max dos Santos da Silva \r\n\r\n04-Pedro Paulo de Mattos Corrêa \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Angelica de Oliveira Faria \r\n\r\n02-Antonio Eduardo Godoy Moraes \r\n\r\n03-Bruno dos Santos Andrade \r\n\r\n04-Bruno dos Santos Silva \r\n\r\n05-Carlos Alberto da Silva Morais \r\n\r\n06-Diego Franca Coutinho \r\n\r\n07-Dominique Betto Martins \r\n\r\n08-Douglas Felipe Silva Dutra \r\n\r\n09-Édline Sales dos Santos Gonzaga \r\n\r\n10-Eduardo Gomes Gonzaga \r\n\r\n11-Esthefison Rodrigues Batista \r\n\r\n12-Flora Guenzburger Baumann Somogyi \r\n\r\n13-Jefferson Freire de Oliveira \r\n\r\n14-João Marcelo Soares Moraes \r\n\r\n15-Júlia Serpa Franco Moraes \r\n\r\n16-Lucas da Silva Almeida \r\n\r\n17-Luiz Felipe Gomes dos Santos \r\n\r\n18-Maria Luisa Andrade Antezana \r\n\r\n19-Mariana Azevedo Vinagre \r\n\r\n20-Mayhara Machado Silva \r\n\r\n21-Odevan Mouzinho dos Santos \r\n\r\n22-Rennan Melo Dias \r\n\r\n23-Rodrigo Pereira Gomes Boa Morte \r\n\r\n24-Samuel dos Santos Palma Correia \r\n\r\n25-Sofia Carvalho Yiojalas \r\n\r\n26-Suzana Rosa Vitor \r\n\r\n27-Thainá Sousa de Paula \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Michele Cândido Galdino, nos Exames Supletivos em nível médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2003, publicado no D.O. de 17.05.2005, Página 37 - 2ª Coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Jonathan Soares de Souza Cabral, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 02.10.2015, Página 24 - 1ª Coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kecia de Souza Daflon\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 327 - PEDRO AMÉRICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 327 - PEDRO AMÉRICO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vanessa Câmara Siqueira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Bezerra da Conceição \r\n\r\n02-Michell de Oliveira Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonathan Ferrari de Alcantara \r\n\r\n02-Nicolas André Oliveira de Jesus \r\n\r\n03-Patrícia Rodrigues da Silva \r\n\r\n04-Vanesca Vitorino Estevão \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Iva Ribeiro \r\n\r\n02-Esdra dos Santos Silva \r\n\r\n03-Estefani Ingred da Silva \r\n\r\n04-Jaqueline Santos de Sales \r\n\r\n05-Jessica Valerio Bastos \r\n\r\n06-Lucas Cruz do Amaral \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Mattos Bicalho \r\n\r\n02-Marcio Antonio dos Santos \r\n\r\n03-Michele Souza da Silva \r\n\r\n04-Thiago Freitas de Paiva \r\n\r\n05-Valnei Galo Ferreira Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Alanza Bernardino do Amaral \r\n\r\n02-Carine Custódio Braga \r\n\r\n03-Hian Estaçane Rodrigues \r\n\r\n04-Maria Carolina Correa Pinto \r\n\r\n05-Paulo Simeão Corrêa \r\n\r\n06-Renata Correa de Almeida\r\n\r\n07-Thaiane da Silva Coelho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudia Virginia Silveira \r\n\r\n02-Edson José Moro Marques \r\n\r\n03-Luiz Vinicius de Carvalho Saldanha \r\n\r\n04-Marcia de Macedo Rodrigues \r\n\r\n05-Natalia Helena Sales da Silva \r\n\r\n06-Uallace Rocha dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson de Moura da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Carlos José de Barros Rodrigues \r\n\r\n02-Jessica Quinterio de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Rosangela Maria Bressoline Rocha Thomé \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Cristiana de Almeida Siqueira Santos \r\n\r\n02-Jhonata da Silva Franco \r\n\r\n03-Natanael Hipólito da Costa \r\n\r\n04-Victor Emanuel Guimarães Barbosa de Godois Cotrim Neto \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Expedito Felix da Silva Filho \r\n\r\n02-Raquel Correia Nascimento \r\n\r\n03-Vanessa de Souza dias \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Raquel Duarte Albano \r\n\r\n02-Raquel Monteiro da Silva \r\n\r\n03-Robson de Castro Junior \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Débora Drumond Silva \r\n\r\n02-Jesania Celeste de Oliveira \r\n\r\n03-Villiandra Soares Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hamilton Azevedo de Silva \r\n\r\n02-Marcela de Oliveira Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angelica Soares Pacheco \r\n\r\n02-Carlos Alexandre de Souza da Paixão \r\n\r\n03-Crislaine Silva Fernandes \r\n\r\n04-Luís Miguel Ribeiro Augusto \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Sirlene Costa de Souza \r\n\r\n02-Jardel Quinterio de Oliveira \r\n\r\n03-Mateus Augustinho da Rosa \r\n\r\n04-Pâmela dos Santos Quintanilha \r\n\r\n05-Sabrina Francisco Pedro \r\n\r\n06-Tatiana Guido da Mata \r\n\r\n07-Thiago da Silva Soares \r\n\r\n08-Viviane Santana da Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Vinicius Homero de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ailton da Silva Dias Júnior \r\n\r\n02-Alexsandra Cordeiro Rodrigues \r\n\r\n03-Alexsandro Silva Lima Curytiba \r\n\r\n04-Aline Felipe Santana \r\n\r\n05-Ana Luísa Saraiva Nunes \r\n\r\n06-Ana Paula Felix dos Santos Maciel \r\n\r\n07-Andre Araujo da Silva \r\n\r\n08-Aniele Marques de Oliveira \r\n\r\n09-Hailton Francisco da Silva Júnior \r\n\r\n10-Henrique dos Santos Paixão \r\n\r\n11-Igor Henrique da Silva Nogueira \r\n\r\n12-Jerffeson Santos Silva \r\n\r\n13-Jéssica Aragão Pinto \r\n\r\n14-Luana de Oliveira Pereira \r\n\r\n15-Marcos Vinícius Gomes Paz \r\n\r\n16-Matheus Felipe de Moraes \r\n\r\n17-Mauricio Pirovane dos Santos \r\n\r\n18-Mônica Oliveira Nunes \r\n\r\n19-Raiana Almeida Pedroso \r\n\r\n20-Rodolpho Alencar Viana \r\n\r\n21-Ronald Cunha da Silva \r\n\r\n22-Thaís da Silva de Lanode \r\n\r\n23-Thalya Gomes Moraes Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Beatriz Santos Oliveira \r\n\r\n02-Carlos Ferreira Aleixo \r\n\r\n03-Douglas Pinto de Aguiar \r\n\r\n04-Icled da Costa Morisco \r\n\r\n05-Jean Carlo Escocio Miranda \r\n\r\n06-Juliana Freires Santos \r\n\r\n07-Juliana Rodrigues Sobral \r\n\r\n08-Maria de Fátima Lima Sousa Silva \r\n\r\n09-Marlon Felipe Nogueira da Silva \r\n\r\n10-Natália da Silva Lima \r\n\r\n11-Sabrina Lazarine Ferreira da Silva \r\n\r\n12-Samuel Matheus Flegler Verly \r\n\r\n13-Tatiane Argentino Machado \r\n\r\n14-Tayara Marques \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Thalles Barbosa Carvaho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa Regina Paulino Martins\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 16-Francisca Luciano da Silva \r\n\r\nLeia-se: 16-Francisca Luciana da Silva \r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 04-Alzenira da Cruz Silva \r\n\r\nLeia-se: 04-Alzerina da Silva Cruz \r\n\r\nD.O. DE 14.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 23-Yasmim da Silva Calderini \r\n\r\nLeia-se: 23-Yasmin da Silva Calderini \r\n\r\nD.O. DE 12.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Geber dos Santos da Costa \r\n\r\nLeia-se: 01-Geber dos Santos Costa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thaiany Nércia Silva Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriel Maciel Mancini Pinto\r\n\r\n02-Patrick Soares de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Roberta Ramos de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Edmilson Castro Neriz Junior \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Juliana Dutra Martins \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Eliane Nunes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Daiane Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Yuri de Araujo de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Daiane de Souza Costa \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Mara Silva de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Pedro Henrique França da Cunha \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Gustavo Aragão da Costa \r\n\r\n02-Jorge Augusto da Rocha Nery \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Marcos Vinicius Alves Guedes \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Cleber Lima Brito Araujo \r\n\r\n02-Queidma de Paiva Dias \r\n\r\n03-Sebastião Marlon Inocencio \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Mario da Silva Candido \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Ester Romualdo da Silva \r\n\r\n02-Leticia Cristina de Almeida Santos Marques \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Rayane Isaú Corrêa Celestino \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diego Aldeia da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alexsander Henrique de Abreu Coelho \r\n\r\n02-Lucas Serafim Bispo Lima \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Andreza da Silva Fontes \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Deise Kelly Rodrigues Bello \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - I - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula de Freitas Serafim \r\n\r\n02-Ana Paula Monteiro Nepomuceno \r\n\r\n03-Lucas de Assis Moraes \r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leandro Vinicius da Silva Freire\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wellington Berlim Camelo Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Vinicius da Silva Magalhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Anderson Rosa da Conceição, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3001, ANO: 2005, publicado no D.O. de 17.08.2009, Página 20, 1º Coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORTUME CARIOCA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORTUME CARIOCA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane da Silva Carvalho \r\n\r\n02-Edson Junio Affonso Carvalho \r\n\r\n03-Gleison Milanez Ferreira \r\n\r\n04-Izabelle Rodrigues Veras dos Santos \r\n\r\n05-Michael de Souza Vieira Martins \r\n\r\n06-Mirian de Lima Corrêa \r\n\r\n07-Roberto Passos de Souza \r\n\r\n08-Sara da Silva Clas \r\n\r\n09-Taís da Silva Santos \r\n\r\n10-Taynara Portella dos Santos Silva \r\n\r\n11-Thiago Leal Rodrigues \r\n\r\n12-Vinicius Bigatte Pereira Júnior \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielle Santos Wandim \r\n\r\n02-Álef dos Santos Gomes Silva \r\n\r\n03-Bruno Mota Metzker Henriqueta \r\n\r\n04-Carlos Eduardo Firmino dos Santos \r\n\r\n05-Carolina Vasconcelos Ribeiro da Silva \r\n\r\n06-Christiana Pires Seabra Silva Cardoso \r\n\r\n07-Claudionor da Silva Nascimento \r\n\r\n08-Crislane Rocha da Silva \r\n\r\n09-Cristiana Rocha Campos \r\n\r\n10-Cristiane Silva de Souza \r\n\r\n11-Daniela da Silva Carvalini \r\n\r\n12-Fernanda Barbosa de Souza \r\n\r\n13-Francilaine Egídia Pires \r\n\r\n14-Jhonatan Paim Costa \r\n\r\n15-Juarez Rangel da Silva Neto \r\n\r\n16-Julio César Gonçalves da Silva \r\n\r\n17-Leandro dos Santos Cruz \r\n\r\n18-Letícia Muniz Lopes Ferreira \r\n\r\n19-Marcelo Germano Rangel da Silva \r\n\r\n20-Natan Silva Braga \r\n\r\n21-Odaísa Ennes Soares \r\n\r\n22-Paula Cristina Rodrigues Procópio \r\n\r\n23-Rafael da Silva Leal \r\n\r\n24-Raphael de Oliveira Silva Pinto \r\n\r\n25-Rayza de Carvalho Duarte \r\n\r\n26-Reginaldo Alves da Silva Junior \r\n\r\n27-Tiago da Silva de Souza \r\n\r\n28-Vanesca da Silva Lima \r\n\r\n29-Vinicius Ferreira Chaves \r\n\r\n30-Wesllei Mendonça Vivas da Silva \r\n\r\n31-Willian da Silva Barreto \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Souza Santos \r\n\r\n02-Antonio Helton Lima de Sales \r\n\r\n03-Bárbara do Couto Ferreira \r\n\r\n04-Beatriz dos Santos Silva\r\n\r\n05-Daniela de Souza e Souza \r\n\r\n06-Dominique Reis de Oliveira \r\n\r\n07-Ezequiel Lopes de Oliveira \r\n\r\n08-Walace Calixto dos Santos \r\n\r\n09-Wanderson da Silva Farias \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORTUME CARIOCA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - I - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriele Lopes Xavier \r\n\r\n02-Amanda Costa Amorim \r\n\r\n03-Bruna Santos de Oliveira \r\n\r\n04-Carlos Henrique Machado dos Santos \r\n\r\n05-Claudineia Soares da Silva \r\n\r\n06-Cristiane Avelar da Silva \r\n\r\n07-Janaina Leandra Guimarães \r\n\r\n08-Jeferson Silva da Cruz \r\n\r\n09-João dos Santos Ramos \r\n\r\n10-Luan de Sá Costa \r\n\r\n11-Luana Gérsica Teixeira da Silva \r\n\r\n12-Luciene Francisco Xavier da Silva \r\n\r\n13-Mário Jorge Pereira da Silva \r\n\r\n14-Moisés de Oliveira Abreu \r\n\r\n15-Pâmela Diulia Fernandes dos Santos \r\n\r\n16-Paulo Victor Ennes Marinho \r\n\r\n17-Roberta Corrêa de Assis \r\n\r\n18-Roselane Candida Nascimento \r\n\r\n19-Solange Germano Augusto \r\n\r\n20-Wilson Soares Costa Pinto Júnior \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORTUME CARIOCA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hitacha Daniela Alves da Conceição\r\n\r\n02-Italo Vieira Soares\r\n\r\n03-Carlos Alberto Junger de Figueiredo Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORTUME CARIOCA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Guedes Alves dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 426 - EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 426 - EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Amanda da Silva dos Santos \r\n\r\n02-Bruna Pereira Coelho \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Rodrigues da Conceição \r\n\r\n04-Edson Pimentel de Souza \r\n\r\n05-Jaqueline Viana da Silva \r\n\r\n06-Jean Pereira Torres Braga \r\n\r\n07-Karine França de Oliveira \r\n\r\n08-Layla Aparecida Souza Machado \r\n\r\n09-Lorena Cordeiro de Marins Conceição \r\n\r\n10-Louyse Teles da Silva \r\n\r\n11-Marlon Rodrigues da Costa \r\n\r\n12-Mayara Ferreira da Silva \r\n\r\n13-Noelly Serra Prata \r\n\r\n14-Pâmela Saara Luseiro \r\n\r\n15-Patrícia Coelho Vellozo \r\n\r\n16-Rayana dos Santos Marins \r\n\r\n17-Roberta Pereira Soares \r\n\r\n18-Thaiane Mattos da Silva \r\n\r\n19-Thaís de Oliveira Mattos da Silva \r\n\r\n20-Wallace Ramos Pereira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Cássio Barcelos da Silva \r\n\r\n02-Cátia Souza Ribeiro \r\n\r\n03-Edna Ana Maria de Souza \r\n\r\n04-Elaine Lacerda da Motta \r\n\r\n05-Filipe Nascimento da Silva \r\n\r\n06-Filipe Pereira Simões \r\n\r\n07-Flávia Coelho Vellozo \r\n\r\n08-Gabrielle de Oliveira Castro \r\n\r\n09-João Vitor Rodrigues Marins \r\n\r\n10-Juliana Guimarães Neves \r\n\r\n11-Kátia de Souza Alves \r\n\r\n12-Laiz Alves de Souza \r\n\r\n13-Leandro Silva e Silva \r\n\r\n14-Leonardo dos Santos Silva \r\n\r\n15-Lídia de Frias Pinto \r\n\r\n16-Lizete de Menezes Silva \r\n\r\n17-Luiz Felipe Marins da Silva \r\n\r\n18-Marcos de Souza \r\n\r\n19-Monique da Costa Andrade \r\n\r\n20-Pablo Vinicius Ferreira dos Santos \r\n\r\n21-Patrick de Assunção Pinheiro \r\n\r\n22-Sara Evaristo de Souza \r\n\r\n23-Simone de Oliveira Coutinho \r\n\r\n24-Thaylor da Silva Borges \r\n\r\n25-Venancyo de Souza Serrano \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carla Cristina Ferreira Bomfim dos Santos \r\n\r\n02-Christine Dutra Marins \r\n\r\n03-Daiane Parreira Carola \r\n\r\n04-Damilson dos Santos Azevedo \r\n\r\n05-Danila Gomes de Azevedo \r\n\r\n06-Elisangela da Silva Fonseca \r\n\r\n07-Evelin Fabiana Andrade Cunha \r\n\r\n08-Gabriella Rodrigues de Abreu \r\n\r\n09-Jocimara Abreu da Silva Santos \r\n\r\n10-Laís Costa da Silva \r\n\r\n11-Larissa Marquez Cardozo \r\n\r\n12-Letícia Costa de Melo Franco \r\n\r\n13-Lucas Antas de Abreu \r\n\r\n14-Marcelly Nunes da Silva \r\n\r\n15-Mateus Marins Ferreira \r\n\r\n16-Naliele do Nascimento Carola \r\n\r\n17-Paola Julio de Souza \r\n\r\n18-Paulo Antunes Bezerra \r\n\r\n19-Renã Lopes Neves \r\n\r\n20-Tayná Antunes de Jesus \r\n\r\n21-Thayss da Silva Souza \r\n\r\n22-Valeska Antunes Rangel \r\n\r\n23-Vinicius Marquez Maldonado \r\n\r\n24-Wallace Conceição dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Angelica Mendes Antunes \r\n\r\n02-Bruna Torres Alexandrino \r\n\r\n03-Carlos Simplicio Ferreira Bomfim dos Santos \r\n\r\n04-Cristiliane Gomes Vasconcellos \r\n\r\n05-Flávia Alexandrino \r\n\r\n06-Flaviane Silva Francisco \r\n\r\n07-Jean Marins Porto \r\n\r\n08-Maria Amelia dos Santos Pereira dos Santos \r\n\r\n09-Mariza Ribeiro da Silva \r\n\r\n10-Marlon Rodrigues Quintanilha \r\n\r\n11-Matheus Teixeira Valente \r\n\r\n12-Miriam da Silva Pany \r\n\r\n13-Paulo da Silva de Figueiredo \r\n\r\n14-Vitor dos Santos Mata \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Amanda dos Santos Lima \r\n\r\n02-Cleyton Alexandrino de Oliveira \r\n\r\n03-David Ramos Vieira \r\n\r\n04-Elerson de Oliveira Conceição \r\n\r\n05-Elias Bruno Alves de Matos \r\n\r\n06-Felipe Alves da Silva \r\n\r\n07-Flávio do Nascimento Virtulino \r\n\r\n08-Igor Pereira de Oliveira \r\n\r\n09-Isabella da Silva Prata \r\n\r\n10-Jessica Azevedo Quintanilha \r\n\r\n11-Joice Kelly Figueiredo Machado \r\n\r\n12-Larissa Barcelos Gomes \r\n\r\n13-Larissa Castilho Quintanilha \r\n\r\n14-Letícia Cardoso Maldonado \r\n\r\n15-Lucas Porto Rodrigues \r\n\r\n16-Pablo da Silva Miranda \r\n\r\n17-Patrícia dos Santos \r\n\r\n18-Pedro Henrique Freitas da Silva Cardoso \r\n\r\n19-Rafael Macedo da Silva \r\n\r\n20-Rodrigo Leite da Silva \r\n\r\n21-Sara de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n22-Sthefany Camargo Vieira \r\n\r\n23-Thais de Oliveira Prata \r\n\r\n24-Thaisis Ribeiro Soares de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriana Monteiro Siqueira de Souza \r\n\r\n02-Antonio Pinto Duarte \r\n\r\n03-Carlos Ramon de Almeida Oliveira \r\n\r\n04-Charles Silas da Silva Flores \r\n\r\n05-Diego Mendes Pereira \r\n\r\n06-Drielly Nunes Dantas \r\n\r\n07-Elaine de Oliveira Alves \r\n\r\n08-Eliana Martins de Souza Lopes \r\n\r\n09-Eraldo de Oliveira Alves \r\n\r\n10-Franciane Cordeiro Lopes \r\n\r\n11-Franciellen da Costa Ribeiro \r\n\r\n12-Gabriel dos Santos Eugenio \r\n\r\n13-Gaio Soares da Silva Junior \r\n\r\n14-Jéssica Brito da Silva \r\n\r\n15-João Victor Vieira Figueiredo \r\n\r\n16-Joselene dos Santos Patrocínio \r\n\r\n17-Marina Grasiele de Paiva da Silva \r\n\r\n18-Nathalia da Silva Mendonça \r\n\r\n19-Rafael da Silva Pany \r\n\r\n20-Rafael Rodrigues de Souza \r\n\r\n21-Regiane Felizardo da Silva \r\n\r\n22-Robson da Silva Junior \r\n\r\n23-Thamires Oliveira Lemos \r\n\r\n24-Valesca da Silva Gonçalves \r\n\r\n25-Vanusa Ferreira da Silva \r\n\r\n26-Vitória Alves Marins \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 368 - JOÃO CONCEIÇÃO CANUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 368 - JOÃO CONCEIÇÃO CANUTO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra Cristina dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Rafael Damião Souza Costa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Cleidson Gouveia de Paula \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Erick Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jean dos Santos Portokalidis \r\n\r\n02-Vinicius Magon Francisco \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Vanessa Alves Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gabriela Lourenço da Silva \r\n\r\n02-Renata Ferreira da Cunha \r\n\r\n03-Yago Crivelari Nunes Curytiba \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alcidneia Salina da Conceição Euphrasio \r\n\r\n02-Bruna Daphne da Silva Barboza \r\n\r\n03-Bruna Rayssa Nascimento da Silva \r\n\r\n04-Bruno Roberto da Silva Azevedo de Oliveira \r\n\r\n05-Carlos Patrick Bento da Silva Soares \r\n\r\n06-Davi de Carvalho Silva \r\n\r\n07-Dayane Horst dos Santos Pereira \r\n\r\n08-Douglas Teixeira de Araújo \r\n\r\n09-Francilene da Silva Fidelis \r\n\r\n10-Gabriel Barreto Tito \r\n\r\n11-Gabriel Ferreira Félix \r\n\r\n12-Glaziele da Silva Evangelista \r\n\r\n13-Iara Martins Pacheco \r\n\r\n14-Jadilson Nogueira Rabelo \r\n\r\n15-Jhonatan de Souza Lucas \r\n\r\n16-Joilma Dantas da Silva Sousa \r\n\r\n17-Jonadaber Vicente Barboza \r\n\r\n18-Juliana de Lima Rocha \r\n\r\n19-Karina de Oliveira Silva Gavino \r\n\r\n20-Larissa Dias Lanes dos Santos \r\n\r\n21-Larissa Raquel de Oliveira Lanes \r\n\r\n22-Letícia Assumpção da Silva \r\n\r\n23-Magno Pereira Pontes Dionisio \r\n\r\n24-Sandra Sara Santos de Souza \r\n\r\n25-Viviane de Souza Ferreira \r\n\r\n26-Wilson Fabio da Silveira Castilho Júnior \r\n\r\n27-Yasmim Pinto de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adryelle Rayanne da Silva Leite \r\n\r\n02-Amanda Inacio Daniel \r\n\r\n03-Ana Beatriz Oliveira da Cruz \r\n\r\n04-Ana Caroline Moreira Januário \r\n\r\n05-Anny Elisa Maria Nascimento Machado \r\n\r\n06-Camilla Correa Santana \r\n\r\n07-Daiane Pereira das Neves \r\n\r\n08-Francisca Fabiana França da Silva \r\n\r\n09-Jean Barbosa da Silva \r\n\r\n10-Jhuly'Ana do Nascimento Távora \r\n\r\n11-Joseane Martins de Ramos \r\n\r\n12-José Lucas Silva Cardoso \r\n\r\n13-Leonardo dos Santos Garcia Meirelles \r\n\r\n14-Mailane Nascimento Alves \r\n\r\n15-Marcus Vinicius de Oliveira \r\n\r\n16-Matheus Barreto Lima \r\n\r\n17-Monike Barbosa do Nascimento da Silva \r\n\r\n18-Raíssa Lourenço Barbosa \r\n\r\n19-Rayane Catrinck dos Reis \r\n\r\n20-Rodrigo dos Santos Campos \r\n\r\n21-Stefanny Silva dos Santos \r\n\r\n22-Wellington Wallace dos Santos Brito \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Augusto Pires Júnior \r\n\r\n02-Amanda Benevides da Silva \r\n\r\n03-Anderson Abdon Martins Soares \r\n\r\n04-André Mota do Nascimento \r\n\r\n05-Caio Holanda de Moura \r\n\r\n06-Carine Cheles da Silva Januario \r\n\r\n07-Edson Arias de Carvalho \r\n\r\n08-Gabriel Cavalcante do Nascimento \r\n\r\n09-Gabriel Leal de Souza \r\n\r\n10-Gabriel Santiago dos Santos \r\n\r\n11-Gabriel Vitor Guariento de Barros \r\n\r\n12-Isabelle Nascimento de Almeida \r\n\r\n13-Jackse Raiol do Nascimento \r\n\r\n14-Kelly da Costa Ferreira \r\n\r\n15-Liliane do Nascimento da Silva \r\n\r\n16-Matheus Valerio Ali Hably da Silva \r\n\r\n17-Meiriele Luiza Pereira \r\n\r\n18-Mikaele de Oliveira Souza \r\n\r\n19-Nicholas Bull Balbone Marques \r\n\r\n20-Nicolly Pündrich \r\n\r\n21-Paula Luiza Marques Feitosa \r\n\r\n22-Paulo Igor Dias dos Santos \r\n\r\n23-Rafael Santos Ferreira \r\n\r\n24-Ronyson da Silva Fonseca \r\n\r\n25-Tamires Norato da Silva \r\n\r\n26-Thales Augusto Guedes Barbosa Comiano\r\n\r\n27-Vitória Marina Nacif de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Silva Ricci \r\n\r\n02-Andreilson Bispo Silva \r\n\r\n03-Dayane Araujo Beserra \r\n\r\n04-Emily Ferreira Nóbrega \r\n\r\n05-Franciely Dias Vidal da Silva\r\n\r\n06-Jackeline Ferreira de Azevêdo \r\n\r\n07-Janissom Tranqueira Brito \r\n\r\n08-Jôanatas Oliveira da Silva \r\n\r\n09-Joyce da Rocha Veloso \r\n\r\n10-Matheus Ponte Ribeiro \r\n\r\n11-Maxwell dos Reis Pereira \r\n\r\n12-Milena Ribeiro Alves \r\n\r\n13-Neide de Oliveira \r\n\r\n14-Raissa Maria Paulista Coco \r\n\r\n15-Sirlene José da Silva \r\n\r\n16-Wellington Rosman Sobrinho \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 368 - JOÃO CONCEIÇÃO CANUTO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Arnaldo Ferreira de Souza \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dayana Alexandre de Souza \r\n\r\n02-Liliana Silva dos Santos \r\n\r\n03-Lorena Barbosa Monteiro \r\n\r\n04-Noé Azevedo Luiz \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Rocha \r\n\r\n02-Edésio da Conceição \r\n\r\n03-Elisângela Diniz Silva \r\n\r\n04-Flavia Oliveira da Silva \r\n\r\n05-Graciana Castro da Silva \r\n\r\n06-Jhonatan Jesus dos Santos \r\n\r\n07-Jonathan Lima Figueiredo \r\n\r\n08-Márcio Silva de Souza \r\n\r\n09-Marlene Dias Pacheco \r\n\r\n10-Michael Cruz \r\n\r\n11-Ricardo Teixeira da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 368 - JOÃO CONCEIÇÃO CANUTO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Iara Crispina Comiano de Sant' Ana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diana de Sousa Monteiro do Nascimento \r\n\r\n02-Thiago Lino da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jeane da Costa Pequeno\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wesley Sodre Pires \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 04-Carlos Henrique Izaias Vasconcelos \r\n\r\nLeia-se: 04-Carlos Henrique Izaias Vasconcellos \r\n\r\nD.O. DE 18.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 68 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008 \r\n\r\nOnde se lê: 09-Márcia Silva de Souza \r\n\r\nLeia-se: 09-Márcio Silva de Souza \r\n\r\nD.O. DE 06.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 13-Maria de Fátima Ribeiro Pimentel \r\n\r\nLeia-se: 13-Maria de Fátima de Souza Ribeiro \r\n\r\nD.O. DE 18.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 07-Felipe de Oliveira Theodoro de Morais \r\n\r\nLeia-se: 07-Felipe Oliveira Theodoro de Morais \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Thiago Maia de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jorge Luis Barreto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mariana coelho dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tamiris Guimarães Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Soares da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Barbosa Bruno \r\n\r\n02-Amanda da Silva Alves \r\n\r\n03-Janiele Oliveira da Silva \r\n\r\n04-Marco Aurelio Cosme dos Santos Bezerra \r\n\r\n05-Michel Colabianqui \r\n\r\n06-Rodrigo Guimarães Sinis \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deidimar Evalista Lalico\r\n\r\n02-Michelle Lins Caldas da Silva\r\n\r\n03-Rafael Ferreira da Assunção\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tiago Souza Leal\r\n\r\n02-Zenith Liao dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anastácia Balaban Pereira \r\n\r\n02-Ely Pinto Alexandre Junior \r\n\r\n03-Guilherme Vieira Alves da Silva \r\n\r\n04-Juliana dos Passos Nascimento \r\n\r\n05-Marcos Paulo da Silva \r\n\r\n06-Queith Passos Rosa \r\n\r\n07-Roberta Ferreira Alves \r\n\r\n08-Taiana dos Santos Bazilio \r\n\r\n09-Vagner Souza de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Alberto Lacerda de Assis \r\n\r\n02-Ivanilda da Silva \r\n\r\n03-Marilia Costa Ribeiro \r\n\r\n04-Marise Danielle dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernando Silva da Rocha\r\n\r\n02-Jefferson de Souza Pinto\r\n\r\n03-Rafael Alvadia Martins\r\n\r\n04-Victor Hugo Faria da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Moreira Franco\r\n\r\n02-Paulo Eduardo Alves da Silva Santana\r\n\r\n03-Melquezedeque Ferreira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline da Costa dos Reis \r\n\r\n02-Ana Claudia da Cunha Pereira \r\n\r\n03-Juliana Dias Moren da Silva \r\n\r\n04-Luana Gonçalves da Cunha \r\n\r\n05-Maria de Nazare Gomes \r\n\r\n06-Viviane Coelho da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Santos Freitas \r\n\r\n02-Carolina Rosa Souza \r\n\r\n03-Felipe da Silva Meireles \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Pacheco Henriques \r\n\r\n02-Maria Cristina Cruz Santos \r\n\r\n03-Priscila da Silva Souza \r\n\r\n04-Willian Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayana Moura de Araujo Santos \r\n\r\n02-Michelle Castro da Silva \r\n\r\n03-Iuly de Souza Gonçalves \r\n\r\n04-Rafael Gomes Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliel dos Santos Rodrigues \r\n\r\n02-Isabela Morais Leite \r\n\r\n03-Jussara dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Ferraz Antunes \r\n\r\n02-Giselle da Silva Couto \r\n\r\n03-Juliana da silva Gomes \r\n\r\n04-Priscila Farias Alves \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Esther Passos Rosa\r\n\r\n02-Diego da Silva Mendes\r\n\r\n03-Flaviane de Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Priscila Freitas Araujo \r\n\r\n05-Ricardo Barreto da Silva \r\n\r\n06-Suellen dos Santos Oliveira \r\n\r\n07-Thainá Paula Carvalho Graniço \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anayla Camila da Silva \r\n\r\n02-Elizabeth de castro Nogueira \r\n\r\n03-Rodrigo Machado da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lucia da Silva Fonseca \r\n\r\n02-Jerfeson Marques Coelho \r\n\r\n03-Márcio Mariano Ferreira \r\n\r\n04-Renato Queiroz Leiras \r\n\r\n05-Thaís Moreira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreus Barbosa Bruno \r\n\r\n02-Danile Baptista de Oliveira \r\n\r\n03-Darlene de Freitas Silva \r\n\r\n04-Jéssica do Nascimento \r\n\r\n05-Lucas Silva de Moraes \r\n\r\n06-Matheus Firmino Lino \r\n\r\n07-Patricia Soares Freire \r\n\r\n08-Priscila Amaral da Silva \r\n\r\n09-Ricardo Ayres Passos Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caio Carvalho Corredo \r\n\r\n02-Caroline de Oliveira Ramos \r\n\r\n03-Bruno Santos do Nascimento \r\n\r\n04-Daniel Braga Januário \r\n\r\n05-Felipe Araujo Lovis \r\n\r\n06-Gutemberg Jacinto \r\n\r\n07-Michel Fernando Freitas de Macedo \r\n\r\n08-Paulo Vitor Alves da Silva \r\n\r\n09-Rafaela Rodrigues da Silva \r\n\r\n10-Renata Jacinto Braga \r\n\r\n11-Vitor Calhau Alcantara \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elisama Rodrigues de Araujo \r\n\r\n02-Gabrielle dos Santos Linhares \r\n\r\n03-Mylena de Almeida Cardozo \r\n\r\n04-Willian Nunes Bahiense \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Emídio dos Santos \r\n\r\n02-Aline Jesus dos Santos \r\n\r\n03-Andressa Pereira Alves \r\n\r\n04-Claudineia Silva Tinoco \r\n\r\n05-Cristiano Lino \r\n\r\n06-Daniel Carlos Modesto de Freitas \r\n\r\n07-Debora Lima da Silva \r\n\r\n08-Elizabeth Cristina Leal Diniz \r\n\r\n09-Gustavo Rodrigues Santos \r\n\r\n10-Jairo Batista da Silva \r\n\r\n11-Luis Henrique Câmara \r\n\r\n12-Ramon da Silva Pires \r\n\r\n13-Robson Ignacio Dias \r\n\r\n14-Suelen Prado Moreira \r\n\r\n15-Willian Gonçalves de Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Barbara Veiga de Souza \r\n\r\n02-Gabrielle Jeronimo da Silva \r\n\r\n03-Karoline Louzada Cata Preta \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Santos de Almeida Silva \r\n\r\n02-Cassiano George Sant'Ana Paulo \r\n\r\n03-Jéssica Sodré Mendes \r\n\r\n04-Juliana Rezende da Costa \r\n\r\n05-Sabrina Coelho do Nascimento \r\n\r\n06-Tabita Siqueira de Moraes Silva \r\n\r\n07-Vinicius Arcanjo Guimarães Pereira \r\n\r\n08-Wanjonson Segal Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Willian Nunes Bahiense \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Lima de Oliveira \r\n\r\n02-Beatriz da Silva Gomes \r\n\r\n03-Carlos Henrique de Barros \r\n\r\n04-Daniel Lima da Silva \r\n\r\n05-Jéssica Cristina da Silva Fonseca \r\n\r\n06-Jessica Silva da Penha \r\n\r\n07-Késsia da Silva Joaquim \r\n\r\n08-Leonardo Alves \r\n\r\n09-Marcelo da Silva Santos Junior \r\n\r\n10-Maria Helena de Almeida Cardozo \r\n\r\n11-Ramires dos Santos Rufino \r\n\r\n12-Victor dos Santos Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roberta Pereira Ribeiro \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arnon Coêlho dos Santos\r\n\r\n02-Caroline Coelho Ferreira Albano\r\n\r\n03-Johnny Peres Carvalho de Sousa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Lincoln Soares Ferreira \r\n\r\n02-Amanda da Silva Moura \r\n\r\n03-Ana Gabriela Rosa Guimarães \r\n\r\n04-Bruna Silva Cardoso \r\n\r\n05-Carine da Silva Oliveira \r\n\r\n06-Daiane de Abreu Macedo \r\n\r\n07-Denis Corrêa da Silva \r\n\r\n08-Elisabete Almeida da Costa \r\n\r\n09-Iago Ian Pereira Cestario Barbosa \r\n\r\n10-Jéssica Pereira da Silva Chavão \r\n\r\n11-Jossane da Silva Furtado \r\n\r\n12-Josué Ramos de Souza \r\n\r\n13-Juliana de Souza Parreiras \r\n\r\n14-Leandro de Oliveira Cunha \r\n\r\n15-Lorrane Porto Moreira \r\n\r\n16-Lucas da Silva Pereira \r\n\r\n17-Marciele Teles Ferreira \r\n\r\n18-Nathan Silva de Oliveira \r\n\r\n19-Nathany Cardozo Montovani \r\n\r\n20-Nayara Oliveira Ledovino \r\n\r\n21-Rafaela de Oliveira Pacheco \r\n\r\n22-Renata Rodrigues Conceição \r\n\r\n23-Rondinelli da Silva Oliveira \r\n\r\n24-Sabrina Cordeiro de Souza \r\n\r\n25-Samara Moreira da Conceição \r\n\r\n26-Tatiane de Lima Teles \r\n\r\n27-Thiago da Silva Freire \r\n\r\n28-Válera Souza Moreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira Santos \r\n\r\n02-Bruno Nascimento dos Reis \r\n\r\n03-Caíque Alves da Conceição \r\n\r\n04-Clayton Mendes Pacheco \r\n\r\n05-Franciele Ribeiro da Silva \r\n\r\n06-Gabriela Freitas de Souza \r\n\r\n07-Gracielle Alves Santos Travassos \r\n\r\n08-Guilherme Nunes Bandeira \r\n\r\n09-João Pedro Antunes Villela Santos \r\n\r\n10-Larissa Corrêa Machado \r\n\r\n11-Leonardo da Silva Gonçalves \r\n\r\n12-Lohane Soares Goulart \r\n\r\n13-Lorran Porto Santos \r\n\r\n14-Lucas Machado Ribas Dias \r\n\r\n15-Luciene Soares Goulart \r\n\r\n16-Marieli Azeredo da Conceição \r\n\r\n17-Maykou Costa Alves Barreto \r\n\r\n18-Priscila da Silva Pacheco \r\n\r\n19-Sâmela Siqueira de Moura \r\n\r\n20-Taíná Ferreira da Rosa \r\n\r\n21-Taís Corrêa Oliveira \r\n\r\n22-Thaís Custodio Carvalho \r\n\r\n23-Thamires Fernandes Mendes \r\n\r\n24-Thaís Ribeiro Pereira \r\n\r\n25-Vanderci Heringer Nascimento \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Pereira \r\n\r\n02-Eridan Alves Ferreira de Medeiros \r\n\r\n03-Geraldo Mendes da Cruz \r\n\r\n04-Izany Auta de Jesus \r\n\r\n05-Márcio da Conceição Frias \r\n\r\n06-Maria Cristina da Rocha \r\n\r\n07-Marly Celestino \r\n\r\n08-Monica Alves de Oliveira \r\n\r\n09-Natália Ferreira da Matta \r\n\r\n10-Patricia Resende Azevedo de Carvalho \r\n\r\n11-Rafael Ricardo Valadares \r\n\r\n12-Raquel de Barros da Conceição \r\n\r\n13-Rosiani Mauricio da Silva Barboza \r\n\r\n14-Wagner da Silva Florêncio \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Nunes da Silva Melo \r\n\r\n02-Debora Alves de Marins Conceição \r\n\r\n03-Ivanete de Azevedo \r\n\r\n04-Izabel da Conceição de Melo \r\n\r\n05-João Paulo Pereira Roque \r\n\r\n06-Manuela Leonel Campos \r\n\r\n07-Samuel Silva Furtado \r\n\r\n08-Thaís Pereira Chavão \r\n\r\n09-Wallace Corrêa do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adelina Dias dos Santos de Aguiar \r\n\r\n02-Adinacir Vieira da Silva \r\n\r\n03-Alessandra Pereira Silveira \r\n\r\n04-Alexandre Aleixo Batista \r\n\r\n05-Alzenira da Conceição Crespo \r\n\r\n06-Anália Esperança Monteiro da Silva \r\n\r\n07-Cristiane de Oliveira Rosa \r\n\r\n08-Débora Flávia da Silva Lacerda \r\n\r\n09-Fabiana Rosa Marins \r\n\r\n10-Flávia Rangel Cardoso \r\n\r\n11-Helena Candida Meireles Mançano \r\n\r\n12-Jhoni de Oliveira Cardozo \r\n\r\n13-Lenita Rodrigues Torrente \r\n\r\n14-Leonardo Travassos Pontes \r\n\r\n15-Lucas de Morais Pereira \r\n\r\n16-Luis Gabriel Teixeira da Costa \r\n\r\n17-Marcely Pereira da Silva \r\n\r\n18-Marco Antonio Teixeira Santiago Junior \r\n\r\n19-Maria Júlia Nunes da Silva \r\n\r\n20-Marilane Cunha dos Santos \r\n\r\n21-Mônica Marins Mendes \r\n\r\n22-Patricia Coelho dos Santos \r\n\r\n23-Rafael Alves dos Santos Rosa \r\n\r\n24-Rosimere Gomes da Silva Vieira \r\n\r\n25-Tania Maria da Silva Rocha Batista \r\n\r\n26-Victor Hugo Barcelos da Silva \r\n\r\n27-Wanderson Meira \r\n\r\n28-Wank Lessa Pinheiro \r\n\r\n29-Welington Cardoso Ferreira \r\n\r\n30-Werley Santos de Mendonça \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alciléa Souza Corrêa da Silva \r\n\r\n02-Amanda Peçanha da Silva \r\n\r\n03-Cristiano Monteiro de Figueiredo \r\n\r\n04-Danielle Ricardo Valadares \r\n\r\n05-Danilo Pereira da Silva Antunes \r\n\r\n06-Débora Ribeiro da Silva Pireda \r\n\r\n07-Geovane de Souza Pinto \r\n\r\n08-Izabelle de Mello Torres \r\n\r\n09-Jonathan Barcelos da Costa Oliveira \r\n\r\n10-Josiane Costa Pereira \r\n\r\n11-Laís dos Santos Costa \r\n\r\n12-Lenon Nunes da Conceição \r\n\r\n13-Lisandra Lemos de Lima \r\n\r\n14-Litiane Cristina Conceição Meira \r\n\r\n15-Luciano Soares de Oliveira \r\n\r\n16-Lucineide Pereira \r\n\r\n17-Maria Aparecida Felipe de Oliveira Francisco \r\n\r\n18-Maria Carolina Conceição de Souza \r\n\r\n19-Maria de Lourdes Paulo \r\n\r\n20-Maria Gabriela Baltazar Pereira \r\n\r\n21-Mariza da Silva Jesus \r\n\r\n22-Marlon Joaquim de Oliveira \r\n\r\n23-Munique Gomes de Oliveira Ramos \r\n\r\n24-Paula Patrícia Fraga dos Santos \r\n\r\n25-Rafaelle Ricardo Valadares \r\n\r\n26-Rodrigo Gomes da Silva \r\n\r\n27-Tatiane da Silva Lacerda \r\n\r\n28-Thays Gonçalves Ferreira \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - I - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcelo Paiva Rosa \r\n\r\n02-Rodolpho Rodrigues Dutra \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alline Faustino da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geliano da Silva Abreu \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rogério Martins Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Gomes Rosa \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Geise Portel Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 10-Geisi Portel Ribeiro\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3002/2º SEMESTRE- ANO 2011 \r\n\r\nOnde se lê: 12-Elaine da Silva Vieira Valentin \r\n\r\n21-Sharon Dias frança Pereira \r\n\r\nLeia-se: 12-Elaine da Silva Vieira Valentim \r\n\r\n21-Sharon Dias França Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM -01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexander Vitor dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Allan Berto da Silva\r\n\r\n03-Creusa Cerqueira da Costa\r\n\r\n04-Igor Macedo Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Silva Souza\r\n\r\n02-Ana Caroline Batista Lemos\r\n\r\n03-Cynthia de Fátima das Neves de Castro\r\n\r\n04-Damaris Moreira de Bragança Quintanilha\r\n\r\n05-Eider de Oliveira Santos\r\n\r\n06-Felipe Lucas Nunes da Silva\r\n\r\n07-Gabrielle Costa Gonzaga\r\n\r\n08-Geovane Augusto Nunes da Silva\r\n\r\n09-Heloisa Helena Rangel Trevula da Silva\r\n\r\n10-Ígor Simão dos Santos\r\n\r\n11-Italo Silva Honório Memoria\r\n\r\n12-Jéssica de Oliveira Gama Alecrim\r\n\r\n13-Jonathan Ferreira da Conceição\r\n\r\n14-Jorge Campos de Oliveira\r\n\r\n15-Juan de Araujo Vitorio\r\n\r\n16-Juliane Lima Rangel\r\n\r\n17-Karine Luiz Clemente\r\n\r\n18-Karoline Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Keila Rayza de Sá Leandro\r\n\r\n20-Lidiane Freire Oscar\r\n\r\n21-Liliene Lopes Neves\r\n\r\n22-Lorrany Neves de Moraes\r\n\r\n23-Lucas Costa Moreira dos Santos\r\n\r\n24-Lucas Firmo Lourenço da Silva\r\n\r\n25-Milena Monteiro da Costa\r\n\r\n26-Paolla Dias de Morais\r\n\r\n27-Rodrigo dos Santos Gomes\r\n\r\n28-Rodrigo Marinho de Mendonça\r\n\r\n29-Talita Ferreira de Lima Laurindo Neves\r\n\r\n30-Thalita Pereira Muniz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Patrik da Silva\r\n\r\n02-Alice Oliveira Rodrigues \r\n\r\n03-Amanda Hellen Sales Gonçalves\r\n\r\n04-Ana Clara da Silva Emilio\r\n\r\n05-Bruno de Oliveira Alves\r\n\r\n06-Cristiana Evangelista Medeiros\r\n\r\n07-Diesley Guimarães do Nascimento\r\n\r\n08-Erick Santos Louzada\r\n\r\n09-Evelyn Souza Alves\r\n\r\n10-Fábio Silva Trigoli\r\n\r\n11-Flávia Gilberta do Nascimento Silva\r\n\r\n12-Gabriel Lucas da Silva Santos\r\n\r\n13-Gabriel Mendes dos Santos\r\n\r\n14-Gabriel Silva de Paulo\r\n\r\n15-Gabriele Gomes da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Heitor Henrique de Oliveira Souza\r\n\r\n17-Igor Cabral Amorim\r\n\r\n18-Jean Kenneth Lima Justino\r\n\r\n19-Jéssica da Silva Pereira\r\n\r\n20-João Junio Machado de Jesus\r\n\r\n21-Juliana Brandão Lucas\r\n\r\n22-Larissa Luiza da Silva\r\n\r\n23-Lucyla da Silva Alves\r\n\r\n24-Mayara da Silva Morandi\r\n\r\n25-Paula Stefhane de Azevedo Onofre\r\n\r\n26-Stefani Lima Moraes\r\n\r\n27-Talissa da Silva Casotti\r\n\r\n28-Thainá Silva de Souza\r\n\r\n29-Thaís dos Reis Pereira\r\n\r\n30-Victória de Oliveira Vicente\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Angelica de Oliveira Sousa\r\n\r\n02-Christian de Souza Moreira\r\n\r\n03-Jean de Souza Silva\r\n\r\n04-Jeane Carla Costa Conceição\r\n\r\n05-Joyce Camilo Sant'Anna\r\n\r\n06-Luana Luiz Barbosa\r\n\r\n07-Lucas de Souza Silva\r\n\r\n08-Luciana Inácia da Silva\r\n\r\n09-Maievelyn Rosa de Souza Morais\r\n\r\n10-Márcio Vinicius Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Maria Gabriela da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Raquel Ferreira Pinto Silva\r\n\r\n13-Rayane Pinto Martins\r\n\r\n14-Rayene Minas Martins da Silva\r\n\r\n15-Thaisa Maria Guira Josino\r\n\r\n16-Verônica Hellen Alexandre Cabral\r\n\r\n17-Vinicius Araujo Cardoso\r\n\r\n18-Vinicius Cezar Tôrres Batista\r\n\r\n19-Wemerson Pereira Gracias \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ada Stefani Newman Rosa\r\n\r\n02-Athos da Silveira Machado\r\n\r\n03-Branda Whitney Salles da Silva\r\n\r\n04-Celia Regina da Silva Lopes\r\n\r\n05-Ednalva do Nascimento Alves\r\n\r\n06-Eduardo Pereira Pinho\r\n\r\n07-Esther Fernanda da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Gabriel de Queirós Spnelli Silva\r\n\r\n09-Gabriel Henrique da Silva Costa\r\n\r\n10-Jéssica da Silva Sá\r\n\r\n11-John Costa das Chagas\r\n\r\n12-Joyce Dalila Corrêa Dias\r\n\r\n13-Julie Gleyce Belo da Silva\r\n\r\n14-Karen da Conceição Santos\r\n\r\n15-Karina do Nascimento Faustino\r\n\r\n16-Leandro Cisneiro Bento\r\n\r\n17-Lidiane Varejão do Nascimento\r\n\r\n18-Luiz Filipe Fernandes Cornelio\r\n\r\n19-Marcela de Matos Silva\r\n\r\n20-Márcia de Matos Silva\r\n\r\n21-Maria do Socorro Tavares de Lima\r\n\r\n22-Matheus da Silva Moreira\r\n\r\n23-Michel França da Silva Santos\r\n\r\n24-Natália Souza Barbosa\r\n\r\n25-Noemia Oliveira dos Santos\r\n\r\n26-Soni Nunes Pereira Pinho\r\n\r\n27-Thiago Ribeiro dos Santos\r\n\r\n28-Vanda da Conceição Madeira de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexia Zerbinato Ferreira\r\n\r\n02-Ariane Soares da Vitoria\r\n\r\n03-Carla Patrine Gomes de Castro\r\n\r\n04-Débora Luiza Alves da Silva\r\n\r\n05-Edileuza dos Santos Silva\r\n\r\n06-Ellen dos Santos Ramos\r\n\r\n07-Francisca Marta Alves de Souza\r\n\r\n08-Gabriel do Carmo Bastos\r\n\r\n09-Gabriel Mendonça dos Santos\r\n\r\n10-Gabriel Menezes da Silva\r\n\r\n11-Grazielle do Carmo Bastos\r\n\r\n12-Jefferson da Silva Santos Liberato\r\n\r\n13-João Paulo Melo de Souza\r\n\r\n14-Kaique dos Santos Silva\r\n\r\n15-Leandra Thomé Brasil\r\n\r\n16-Lidiane Alves Moreira\r\n\r\n17-Liliane Silva de Carvalho\r\n\r\n18-Lucas Torres Dias\r\n\r\n19-Lucas Venancio dos Santos Silveira\r\n\r\n20-Marcela Sousa Teté\r\n\r\n21-Mauro da Silva Macedo Rego\r\n\r\n22-Mayla Leiroz Cardoso\r\n\r\n23-Michele Barboza Cavalcante Pacífico\r\n\r\n24-Monique Dias da Costa\r\n\r\n25-Samara Sousa Silva\r\n\r\n26-Sebastiana Moreira Cassiano\r\n\r\n27-Sergio Alves de Souza\r\n\r\n28-Tatiana da Rosa Braz\r\n\r\n29-Thaís Garlope Martins\r\n\r\n30-Thamyris Yakira da Silva França\r\n\r\n31-Thiago Quaresma Ferreira\r\n\r\n32-Valquiria Nunes Soares\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2000\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 43-Paulo Sérgio José Soares\r\n\r\nLeia-se: 43-Paulo Sergio José Soares\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 54-Wellington Rangel da Silva\r\n\r\nLeia-se: 54-Welinton Rangel da Silva\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 21-Mauricio Augusto da Silva Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 21-Maurílio Augusto da Silva Ribeiro\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - MÓD - III - 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jonathan Vinícius dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 08-Jonathan Vinícius dos Santos Pedro\r\n\r\nId: 1899632"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1899618": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 47/2015. PARTES: UERJ e WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviço de Operação, Manutenção Preventiva e Corretiva com Assistência Técnica dos Equipamentos que compõem os Sistemas de Expansão Indireta de Ar Condicionado Central, em período integral e ininterrupto, com fornecimento e instalação de equipamentos, materiais, peças, acessórios, componentes, dispositivos e PMOC. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2015. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de expedição de ordem de serviço. VALOR: R$ 825.900,00 (oitocentos e vinte e cinco mil e novecentos reais). N.E: 2015NE04113. RESPONSÁVEL: José Antonio da Cruz dos Santos, matrícula 3153-4. NOMEAÇÃO: Portaria n° 64/DAF/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/6780/2015.\r\n\r\nId: 1899618"
                            ],
                            "1899149": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2015. PARTES: UERJ e MEYLE MAIO DE CARVALHO NETO. OBJETO: Prestação de Serviço de Buffet para o 3º Curso de Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional, para atender Projeto Caminho Melhor Jovem. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 6 (seis) meses, contados a partir da data de expedição de ordem de serviço. VALOR: R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais). N.E: 2015NE04107. RESPONSÁVEL: Carmem Maria Raymundo, matrícula 31.503-6. NOMEAÇÃO: Portaria n° 63/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/6755/2015.\r\n\r\nId: 1899149"
                            ],
                            "1899444": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 333/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Carioca Medicamentos e Material Médico LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 182/2015. VALOR: R$ 4.542,00 (quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais). N.E: 01795. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/883/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 334/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 182/2015. VALOR: R$ 1.670,40 (mil seiscentos e setenta reais e quarenta centavos). N.E: 01792. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/883/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 335/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 182/2015. VALOR: R$ 900,00(novecentos reais). N.E: 01793. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/883/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 336/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Venâncio Produtos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 182/2015. VALOR: R$ 1.344,00 (mil trezentos e quarenta e quatro reais). N.E: 01794. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/883/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 344/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Antibióticos do Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 188/2015. VALOR: R$ 220.524,00 (duzentos e vinte mil quinhentos e vinte e quatro reais). N.E: 01952. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/655/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 345/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 188/2015. VALOR: R$ 443.520,00 (quatrocentos e quarenta e três mil quinhentos e vinte reais). N.E: 01953. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/655/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 353/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Gimed Confecções Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (touca cirúrgica). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 208/2015. VALOR: R$ 15.147,00 (quinze mil cento e quarenta e sete reais). N.E: 01935. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1150/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 354/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Ajurdy Distribuidora de Produtos LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 263/2015. VALOR: R$ 304.110,00 (trezentos e quatro mil cento e dez reais). N.E: 01943. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1507/2015.\r\n\r\nId: 1899444"
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                            "1899751": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO\r\n\r\nHUMANA COM TECNOLOGIAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DO IFHT/UERJ faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso para capacitar e habilitar 200(duzentos) servidores da carreira do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro(SEEDUC), através de Curso de Especialização em Orientação Educacional por meio da Resolução Conjunta SEEDUC/UERJ nº 1380, de 18 de agosto de 2015, publicada no DOERJ de 30/09/2015, encontra-se prorrogado até o dia 22/10/2015, alterando, por consequência, a data de divulgação do resultado da inscrição para o dia 23/10/2015, mantendo-se local e horário definidos no Edital. As demais informações continuam inalteradas.\r\n\r\nId: 1899751"
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                            "1899572": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 037/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e o Empresário M G RANGEL DA SILVA - ME.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 03 (três) meses, dando-se ao Contrato o prazo total de 39 (trinta e nove) meses, encerrando-se em 19 de dezembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo e do reajuste anual do presente contrato, pagará o Permissionário como contraprestação devida pela permissão de uso objeto do contrato o valor mensal de R$ 2.483,28 (dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 18.09.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.241/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.09.2015.\r\n\r\nId: 1899572"
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                            "1899573": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o CANCELAMENTO do aviso publicado no D.O. de 13/10/2015, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2015 R1, referente à prestação de serviços de acesso a Internet Banda Larga para atender as necessidades da UENF, tendo em vista inconsistência na liberação da licitação no sistema. Processo nº E-26/009/1288/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2015.\r\n\r\nId: 1899573"
                            ],
                            "1899487": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 008/2015. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5003/2015. \r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a empresa ATIVA MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação, pelo regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessária para prestar, junto à FAETEC, serviços de obras emergenciais do CAMPUS QUINTINO - FAVO DE MEL.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nASSINATURA: 06/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 128.200,00 (cento e vinte e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, Lei Estadual n o 287/79 e o Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nGESTOR: Paulo Cesar Domingues - ID. 2074455;\r\n\r\nCOGESTOR: Luciano Moreira Chaves - ID. 0559486-3.\r\n\r\nId: 1899487"
                            ],
                            "1899276": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de rerratificação nº 031/2015, assinado em 09/10/2015, ao Contrato nº 059/2014. PARTES: PRODERJ e o PROJUS Advogados Associados Ltda.-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. VALOR: De até R$ 9.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/2147/2014.\r\n\r\nId: 1899276"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1899597": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/2009, bem como a Lei nº 6.657/2013 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 120 (cento e vinte) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 17 de Novembro de 2015 e 18 de Novembro de 2015 às 10h, para veículos classificados como recuperáveis e às 17h, somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.15, DT02.15, DT03.15, DT04.15, DT05.15, DT06.15, DT07.15, DT08.15, DT09.15, DT10.15, DT11.15, DT12.15, DT13.15, DT14.15, DT15.15, DT16.15, DT17.15, DT18.15, DT19.15, DT20.15 e DT21.15, devidamente publicados nos D.O. dos dias 11/12/2014 n°231 e 12/01/2015 n°006, 23/12/2014 n°239 e 21/01/2015 n°011, 16/01/2015 n°010 e 21/01/2015 n°011, 28/01/2015 n°016 e 23/02/2015 n°030, 06/02/2015 n°023, 24/02/2015 n°031, 10/03/2015 n°041, 26/03/2015 n°053, 10/04/2015 n°062, 27/04/2015 n°071, 18/05/2015 n°085, 20/05/2015 n°087, 12/06/2015 n°102, 16/06/2015 n°104, 07/07/2015 n°119, 24/07/2015 n°132, 13/08/2015 n°146, 18/08/2015 n°149, 11/09/2015 n°166, 14/09/2015 n°167, 28/09/2015 n°177 e 05/10/2015 n°182 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) - ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Estrada do Camboatá, quadra 9 - lotes 9 e 10 Duque de Caxias. MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2015) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro -Presidência. Rio, 08 de outubro de 2015.ROBERIO FARIAS DA SILVA, KZT6846/RJ, 93YCDDUH56J732520, 2006/2006, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;MARIA JOSE DE ALMEIDA FILHA, BANCO DIBENS SA , LBP2213/RJ, KN2FAD2A1TC067507, 1996/1997, I/ASIA TOPIC DLX;ANTONIO CARLOS ANGELO, KZR2974/RJ, 93YCDDUH56J664812, 2005/2006, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;MAURO DOS SANTOS MEDEIROS, BANCO PANAMERICANO S/A, LKJ8111/RJ, 935ZBPMMB72013726, 2007/2007, CITROEN/JUMPER M33M HDI;JOAO AMORIM DE MORAES, LTQ0302/RJ, 935232YZ221008149, 2002/2002, CITROEN/JUMPER MBS 33M16;SERGIO ALVES LOPES, BANCO PANAMERICANO S A , LKY1847/RJ, 8AC9036729E017334 , 2008/2009, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;JOSE AUCELIO RODRIGUES DE MELO, BANCO PANAMERICANO S/A, KVJ3312/RJ, 93YCDDUH59J135047, 2008/2009, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;EMILIA GOMES FIORE, LOJ9596/RJ, 9BWGB07X93P005453, 2002/2003, VW/KOMBI LOTACAO;GERALDO RAMOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LLB8721/RJ, 8AC903672AE028309, 2009/2010, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;LUCIANO CORREA DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, KZX6852/RJ, 8AC9036727A955200, 2006/2007, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;GEORGINA REGINALDA COSTA DA SILVA, LUZ6138/RJ, 935ZBPMMB62003484, 2005/2006, CITROEN/JUMPER M33M HDI;EDUARDO GAMA CAMACHO, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KOP2737/RJ, 93W244M24C2088421, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;JOAO PEREIRA, KMT9354/RJ, 93W244M2382018214, 2007/2008, FIAT/DUCATO MINIBUS;JONAS HELUY NOGUEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LUCAS HELUY NOGUEIRA, KRH1992/RJ, 935ZBWMMBD2096254, 2012/2013, CITROEN/JUMPER M33M 23S;ANA PAULA SEGALL MENDES DA COSTA, LCC3524/RJ, JMYHNP15WVA080807, 1997/1997, IMP/MMC L300;RIROCAR AUTOMOVEIS LTDA - ME, DDO4314/SP, 93W23157011001510, 2001/2001, FIAT/DUCATO COMBINATO;ALEXANDRE SOUZA DE CASTRO, LPY0680/RJ, 935232YZ241017515, 2004/2004, CITROEN/JUMPER FURG 33M;KLEITON LEITE DOS SANTOS, GXM8906/RJ, 936232YB231010936, 2003/2003, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;NILTON CASTILHO DE OLIVEIRA, JORGE IVAN VINUEZA LOPEZ, KVC6093/RJ, KPTS0B1FS9P102582, 2008/2009, I/SSANGYONG KYRONM270XDI;MARIA CLARA POLONINI, KPO0895/RJ, 3N1AB61D38L650848, 2007/2008, I/NISSAN SENTRA S;SALLYS TAVARES CABRAL, LQI0314/RJ, 9BD15802544569858, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;ANGELA MARIA DA COSTA GONCALVES, LGZ2518/RJ, 5E11UCC169859 , 1983/1983, GM/CHEVETTE;DEBORA DE ALMEIDA MORAES DIAS, BANCO ITAUCARD S/A, GWV1567/RJ, 9BD15828814167330, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;SIMONI DA SILVA ANTUNES MAGALHAES DE OLIVEIRA, KMH2888/RJ, 9BD178026T0040114, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;EUROBARRA RIO LTDA, ADONIAS REZENDE DA SILVA, LOG5796/RJ, 9BD17103232204068, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;JAIR COSTA DE MENEZES FILHO, LIQ8799/RJ, 9BWZZZ30ZGT017818, 1985/1986, VW/PARATI S;RENATO SANTOS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYE5130/RJ, 9BD27805MD7659375, 2013/2013, FIAT/STRADA WORKING;DIVALDO JOSE DA SILVA, LNL0058/RJ, 9BWCA05Y01T216445, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL;JOSILENE FERREIRA DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, HJG4985/MG, 9BD15822786148446, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;GILMARA VIEIRA FERREIRA DA SILVA, LNZ2054/RJ, 8AFAZZFHA2J264438 , 2002/2002, I/FORD FOCUS 1.8L HA;SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, AIT1813/RJ, 93YJAMG35XJ045988, 1999/1999, RENAULT/SCENIC RXE 2.0;ANDREA GARCIA DE SOUSA, HDD2468/RJ, 9BD17140G62656279, 2005/2006, FIAT/PALIO ELX FLEX;MARCIA SCUDIERE ORMOND, KQH7371/RJ, 9BD146097T5690290, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;GERALDO PORFIRIO DE BARROS, KNQ9718/RJ, 9BD178296X0883577, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MIRANDA, MOZ4751/RJ, 9BD159046V9204148, 1997/1998, FIAT/TEMPRA SX;MAGNA CRISTINA DIAS NOGUEIRA, GPM2164/RJ, 9BD178226T0128828, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;MARCOS ANTONIO SOUZA GOMES, BANCO ITAULEASING S/A, MTT5827/ES, 9BGSU19F0BB192614, 2010/2011, CHEVROLET/CLASSIC LS;FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS NETO, VITORIA REGIA MARINHO CAVALCANTE, LAU1926/RJ, 9BWZZZ32ZSP027716, 1995/1995, VW/SANTANA CL 1800 I;LERIC CARDOSO MENDES, BV FINANCEIRA S/A, MQH4101/RJ, 9BWCA05W56T044239, 2005/2006, VW/GOL 1.0;PAULO EDUARDO PEDRO GOMES DEZERTO, BV FINANCEIRA S/A, ALEXANDRE CRISTIANO BORGES, KOV3713/RJ, 9BGSE68NTTC734198, 1996/1996, GM/CORSA GL;SELMA CRISTINA PAULO DE ANDRADE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LQD8920/RJ, 9BD195102C0304612, 2012/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0;ELIANE ROUMILAC PAVAO, KNZ4117/RJ, 9BD17164LB5738801, 2011/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;HUMBERTO CANDIDO DE JESUS, LHI6407/RJ, 9BG5TC11UGC123687, 1985/1986, GM/CHEVETTE;RICARDO DA SILVA DO NASCIMENTO, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, KZV9464/RJ, 9BGRZ48907G197018, 2006/2007, GM/CELTA 4P LIFE;LEANDRO BANJAR SINDER, LNG9644/RJ, 9U7N1LFYYYK250047, 2000/2000, I/CITROEN XSARA GLX 16V;ADRIANO SALES DE ARAUJO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LEONARDO MARCOS MONTEIRO DE LIMA, LCX8788/RJ, 9BWZZZ373YT070292, 1999/2000, VW/GOL 16V;DAYSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, LBE7793/RJ, 9BD146097T5724154, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;ANA CARLA SOARES DA CRUZ PIFANO, LCK4075/RJ, 9BGSC68ZXWC651092, 1998/1999, GM/CORSA WIND;MARCIO SANTOS RAYMUNDO, LAX1972/RJ, WVWCG81H6SW385625, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;REINALDO MAXIMO SANTOS, LIW6311/RJ, 9BFBXXLBAKBL82657, 1989/1989, FORD/ESCORT L;RONE SCOLATE PEREIRA, KRJ2656/RJ, 9BWZZZ373XT076155 , 1999/1999, VW/GOL 16V;ELIAS TOSTA CARNEIRO, LIV5556/RJ, 9BWZZZ30ZMT088842, 1991/1992, VW/GOL CL;ADIR SANTOS BARBOSA, KMQ8402/RJ, 9BWZZZ377YP012894 , 1999/2000, VW/GOL SPECIAL;ROSANGELA MARIA DA SILVA, KVZ7437/RJ, 9BGKS48L0DG300885 , 2013/2013, CHEVROLET/ONIX 1.4MT LT;EDMAR ALVES CARNAVAL, BV FINANCEIRA SA C F I , GZE5564/RJ, 9U7N1N6AK2K255897 , 2002/2002, I/CITROEN XSARA GLX 1.6I;MARIA DAS DORES DA SILVA FELIX, KUJ7795/RJ, 9BG5T11UFC106655 , 1984/1985, GM/CHEVETTE;VALTER DE MENEZES SANTOS, LBF1126/RJ, 9BD146097T5722707, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MARIA DE ABREU MACEDO, BANCO ITAUCARD S/A, KZW9060/RJ, 9BD11930571039789, 2006/2007, FIAT/DOBLO ELX 1.8 FLEX;RENATO FIDELIS DE SOUZA, KOH1273/RJ, 9BGSC68ZXWC671064, 1998/1999, GM/CORSA WIND;FRANCISCA PIRES DE FREITAS, BANCO DIBENS S.A, MPR2774/RJ, 9BGSC08ZVVB612241, 1997/1997, GM/CORSA WIND;LEANDRO FRIAS BARBOSA SOARES, LQT0235/RJ, 935FCN6A84B751905, 2004/2004, CITROEN/C3 EXCL 16 16V;TULIO HENRIQUE LOUREIRO DE MELO, LCP8649/RJ, 9BD178296W0789914, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;MARCIA MARIA SANTINO CARATIU, JTD6812/RJ, 9BWZZZ30ZJP233969, 1988/1989, VW/PARATI CL;MARCOS HENRIQUE RODRIGUES CAMARA, GILSON MOTTA DA SILVA, LIU1177/RJ, 9BWZZZ30ZPT047989, 1993/1993, VW/GOL 1000;LUIZ CARLOS DA COSTA FERREIRA, KSR6355/RJ, 9BD146000J3400455, 1988/1989, FIAT/UNO CS;FABIO RUFINO DE SOUZA, KOZ3734/RJ, 9BD178096Y2077367 , 1999/2000, FIAT/PALIO EX;ISAIAS PINTO DE OLIVEIRA, LJD4074/RJ, 9BD146000K3410719, 1989/1989, FIAT/UNO;FABIANO DA COSTA AGUIAR, BANCO PANAMERICANO S/A, ERICA DA SILVA OLIVEIRA, DTB7896/SP, 9BD17201X73318610, 2007/2007, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;ALEX CARVALHO FREIRE, ANILDO RODRIGUES DA TRINDADE, KOC9594/RJ, 9BWZZZ30ZJT140746, 1988/1989, VW/GOL CL;MARCIO LOPES DA SILVA, GRB9284/RJ, 9BWZZZ30ZLT045695 , 1990/1990, VW/VOYAGE CL;ALBANO DE SOUSA ALVES, KMG2022/RJ, 9BD159577T9175533, 1996/1997, FIAT/TEMPRA SX 16V;ESTORIL AUTOMOVEIS LTDA - EPP, KNU0523/RJ, 9BD146000S5424149, 1995/1995, FIAT/UNO CS IE;CARLOS ALBERTO TERTO DE BRITO, ROSEMARY VIEIRA DOS SANTOS, LJE8919/RJ, 9BGKS08VMMC332169, 1991/1991, GM/KADETT SL/E;AILTON SILVA VIDAL, BCO PANAMERICANO , ASD8139/RJ, 8AP17202LA2092731 , 2009/2010, I/FIAT SIENA EL FLEX;ODETE ROSA, LNA4975/RJ, 9BGSC19Z0YC169684, 2000/2000, GM/CORSA WIND;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1L8BCM003340, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;GUILHERME NATAN SILVA BUENO DE CASTRO, LNE6099/RJ, 9C2ND0700YR007469, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON;GISELE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, LPO9630/RJ, 9C6KE1000A0040708, 2009/2010, YAMAHA/NEO AT115;TAIRONI MANHAES MOREIRA ALEXANDRINO, KVA5382/RJ, 9C2KC08308R006899, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB;THAIS REGINA LEOCADIA RODRIGUES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLI5261/RJ, 9C2KC1680BR312281, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;CLEITON FORTUNATO DE OLIVEIRA, KNO7181/RJ, 9C2KC08108R187353, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;WILLIAM CASSIANO FARIAS DE SOUZA, LLR9223/RJ, 9C2KC1680CR450513 , 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;DOLANISSE ALVES MONTEIRO, LSS0588/RJ, 9C6KE044040051866, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;KAROLYNNE SILVA DE JESUS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXQ3809/RJ, 9C2JC4110CR407884, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS ANTONIO SANTOS DA SILVA, KVL3677/RJ, 9C2NC4310AR014635, 2009/2010, HONDA/CB 300R;DIEVERSON DA ROCHA GONCALVES, KNX2871/RJ, 9C2JC4110AR615592, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EDSON ALVES DE LIMA, LPK4027/RJ, 9C2KC15109R021895, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARTA DE SOUZA CARNAUBA, KZL3359/RJ, 95VCA4L59AM006267, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;BOABI RODRIGUES FARIAS FILHO, KMY8282/RJ, 9C2JC30101R087839, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ARTHUR DE LIMA CRISOSTOMO, HKL9763/MG, 9C2JC4230AR138049, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;GILBERTO TAVARES FELISBERTO, KNO5579/RJ, 9C2JC30708R545468, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA DAS DORES RODRIGUES LIMA, LOX2592/RJ, 9C2JC30203R166363, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;CLAUDIO NUNES DO NASCIMENTO, KZW7563/RJ, 9C2MC35007R013188, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ3G8CDM001777, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;TIAGO MARQUES GOMES, BANCO PANAMERICANO SA, RAFAEL REPIZO SILVA, LVD1964/RJ, 9C2JA04206R002159, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ANNA VICTORIA MARGARIDA DE CAMPOS ARMANDO, LLC1847/RJ, 9C2KC1620AR020580, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;JACIRA DE ARAUJO MERELLES, LSB1590/RJ, 9C2KC08106R941059, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO FRANCISCO DE LIMA, LKJ4636/RJ, 9C2MC35007R035881, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;PABLO DE LIMA SOUZA, LKR9848/RJ, 9C2MC35008R052352, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;RONALDO DOS SANTOS, LBW9279/RJ, 9C2KC08107R076297, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROMARIO RICARDO DA SILVA DOS SANTOS, KNO1075/RJ, 9C6KE092080172419, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ROSMERY RIBEIRO, LUV3470/RJ, 9C2HA07005R046672, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;ALEXANDRO PAIXAO DA SILVA, LOG5252/RJ, 9C2JC30202R120255, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;THAYS CARVALHO LAPA, LCW6958/RJ, 9C2MC2700XR020076, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;JAIMIRA MARIA MARQUES DE CARVALHO, JPV0821/BA, 9C2MC35004R039635, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;SUELY LOPES CEZILLO, LLX8263/RJ, 9C2JC4120DR559858, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;ALUIZIO DA SILVA RODRIGUES LEITE, LPI7514/RJ, 9C2JC30708R721143, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO DA COSTA PAIS, KUL8401/RJ, 9C2KC08506R009987, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;DENY DE ALMEIDA DUARTE, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LTV1217/RJ, 9C2KC08106R937533, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;GERALDO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR, BANCO PANAMERICANO S/A, KPR6584/RJ, 9C6KG0460E0094521, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250;SERGIO PAULO DE SOUSA CARVALHO, KYD0393/RJ, 9C2JC30707R101781, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ADELAIDE DE FATIMA FAUSTINO LEMOS, HBF5097/MG, 9C2JC30103R253543, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;IRANEO SANTOS ARAUJO, LOM7761/RJ, 9C2JC30103R175771, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;FABIO DA COSTA PEREIRA, MOT9239/PB, 9C6KE026020016135, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;WILSON SANT ANNA DE OLIVEIRA, KYW1502/RJ, 9C2KC16309R001061, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;LEANDRO WAGNER LEMOS, KQW0123/RJ, 9C6KE043050045198, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;PRISCILLA AMANDA SANTOS VOUGA DE OLIVEIRA, LQF2037/RJ, 9C2JA04107R048464, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003573, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;DANIEL DA SILVA BARROS, KNX7341/RJ, 9C2KD0520AR063905, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;ROSINEIDE FERREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPH6620/RJ, 9C2KC1680CR309615, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;ARMANDO BESSA PEREIRA, KXV1695/RJ, 95VCS1M278M000128, 2007/2008, DAFRA/LASER 150;ANGELO LOUREIRO SOUZA JUNIOR, LNW0903/RJ, 9C6KE026020004136, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;ELESSANDRO SENA SANTOS, LQT3050/RJ, 9CDNF41LJAM313957, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES;FRANCISCO OLIVEIRA GONCALVES, LLN6109/RJ, 9C6KG0460C0043390, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;RODRIGO DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I , KXP4448/RJ, 9C2KC1550AR094242, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARCEL NOGUEIRA DOS SANTOS, EHF6610/SP, 9C6KE1200A0041323, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;RAI TORRES AMARAL BARBOSA, LSA6524/RJ, 9C2KF1710FR806546, 2015/2015, HONDA/PCX 150;CICERO PEREIRA ALVES DA SILVA, KND5761/RJ, 9C2JC30101R068914, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JAMIELE SOARES DA SILVA, LOP0922/RJ, 9C2HA07103R035419, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;EDNALDO CORREIA DA SILVA, KYJ1205/RJ, 9C2MC35008R041063, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;DANIEL DA SILVA, KRE8467/RJ, 9C2JD1700YR021656, 2000/2000, HONDA/XLR 125;CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO , KZH4473/RJ, 9C2JC4810BR000054, 2010/2011, HONDA/BIZ 125 KS;ERICSON RICARDO NUNES, KZP1358/RJ, 9C2JC30708R182955, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IRANDI MARINHO DE BRITO, LPS2901/RJ, 9C2NC4310BR001797, 2010/2011, HONDA/CB 300R;JOSE CARLOS DE SOUZA RAMOS, KXH1862/RJ, 9C2JC30708R637333, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RODRIGO DE SOUSA MARQUES, KNW9435/RJ, 9C2JC4120AR054584, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MARIA IZABEL CORREA ESPINDOLA, LSW0095/RJ, 9C2JC30104R012307, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO, LUQ0961/RJ, 9C2JC30705R033289, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;DANILO DE CASTRO SANTOS, KZN4276/RJ, 9C2JC4110AR664617, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BRAYAN SANT ANNA LOPES DE OLIVEIRA, LPD0451/RJ, 9C2KC08104R026434, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDREA COELHO, LPQ2756/RJ, 9C6KE100080030850, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;JORGE CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KVK8952/RJ, 9C6KE1520B0003760, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANDREZA PINHEIRO SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, LLR3517/RJ, 9C2JC4820CR312691, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES;LUIZ CLAUDIO COUTO DA SILVA MENDES, KVV0883/RJ, 9C2ND0401LR306531, 1990/1990, HONDA/XLX 350 R;FABIANO CAMPELO MACHADO, LNS4335/RJ, 9C2MC35002R018194, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCELINO SOARES DE SOUZA NETO, BANCO ITAUCARD S/A, KPQ7972/RJ, 9C2JC4830DR034337, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 EX;MARIO ROBSON DE MENDONCA, LLH9382/RJ, 9C2JC4110AR063433, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDETE VUDALA, AUT2864/PR, 9C6KE1520B0062709, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VINICIUS SOUZA DE MOURA, BANCO FINASA SA, KNJ8177/RJ, 9CDNF41LJ8M120096, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, L5YARCBA0C1118090, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;RODRIGO RIBEIRO DE FREITAS, LUY4381/RJ, 9C2MC35006R012790, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;FILIPPE GOMES BUENO PECANHA, LUT1911/RJ, 9C2KC08508R036495, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;RENATO BISPO GOMES DO ROSARIO, LOG2557/RJ, 9C6KG009020018992, 2002/2002, YAMAHA/XT 225;SERGIO PEREIRA PINHEIRO, LAG5058/RJ, 9C2JA010TTR001178, 1996/1996, HONDA/CG 125 CARGO (SALAO);ILAN FELIPE SATTLER VALADAO, LNU8052/RJ, 9C2JC30202R112437, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, BANCO FINASA S/A, CILDENI DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, 9C2JA04206R868168, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;SERGIO NOGUEIRA BACILDO, LKX9243/RJ, 9C6KE122090040765, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DIEGO SILVA SANTOS, LKX2788/RJ, 9C2JC41209R013881, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;FABIANA LIMA RICARDO, LNK6290/RJ, 9C2JC30101R207422, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;CAIO PEREIRA COSTA, KPG3722/RJ, 9C2KC08106R877173, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MONIQUE DOS SANTOS AZEVEDO, LRZ1932/RJ, 9C2KC08107R198598, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;NILTON PEREIRA RAMOS PINTO, EHW2906/RJ, 95VAC1B899M004220 , 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;IRENE FAUSTINO DE LIMA, KNL8545/RJ, CG125BR1378348, 1984/1984, HONDA/CG 125;INES DE FARIAS, LQJ5296/RJ, 9C6KE1520C0111806, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JHONATAS AZEVEDO DE ALMEIDA, BANCO ITAUCARD S/A, LPS5368/RJ, 9C2JC4230AR134226, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;VALTERDUNHO GONCALVES DE OLIVEIRA, KPA2663/RJ, 9C2JC30705R008993, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;WAGNER AGOSTINHO ROSA TAVARES, KXX1424/RJ, 9C2KC08108R129246, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EVANDRO DIAS DE SOUZA, KUT7292/RJ, 9C2JC30707R216198, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DIEGO ALBUQUERQUE BRAGA DE ARAUJO, LVC0622/RJ, 9C2MC35005R002488, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;NATALIA LINO DE SOUSA, KZQ2132/RJ, 9C2JC30705R106332, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;EXPEDITO VALDECI DA SILVA, KNH5167/RJ, 9C2JC30201R045748, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM003857, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA EPP, 951BXKBB0FB000421, 2014/2015, TRAXX/JL50 Q2;VANDERSON DE CARVALHO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I , KOO4847/RJ, 9C2JC4120CR514871, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;MARLEIDE DE BRITO DANIEL, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KWK2265/RJ, 9C2KC08108R252037, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDMILSON GOMES LIMA, KPH8674/RJ, 9C2KC1660DR521872, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;ELSON BASTOS BARRETO, KXX1129/RJ, 9C2JC30708R066167 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 9C6KE1560C0003559, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;AIR SUL ENCOMENDAS URGENTES LTDA ME, LSF1678/RJ, 9C2JC30707R079935, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JAIRO DOS SANTOS GREGORIO, LAA0350/RJ, 9C2JD17201R001203, 2000/2001, HONDA/XLR 125 ES;MARINA GODINHO DE CAMPOS, KMW2339/RJ, 9CDCF47AJ7M027767, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;CARLOS ALBERTO SOUSA, KNI4291/RJ, 9C2JC30101R140079, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE EDUAR DA SILVA, LLD7631/CE, 9C2NC4310AR067165, 2010/2010, HONDA/CB 300R;MARCELO DE SOUZA LISBOA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUB1904/RJ, 9C2JC30708R065143, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSEPH DOS SANTOS BRAGANCA, LON3726/RJ, 9C2MC35003R109569, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;DIOGO CAVALCANTI DA COSTA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZQ0757/RJ, 9C2KC08106R012503, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LHJXCBCD9B0204699, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;ADRIANA SILVA DE SOUSA, LKY2782/RJ, 9C6KE120090015846, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I , LUIZ AUGUSTO SOUZA DA SILVA, 9C6KE1500C0050373, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;EDSON NERY DA SILVA FILHO, BV FINANCEIRA SA C F I , LLF9764/RJ, 9C2JC4210AR116347, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;CARLOS VINICIUS COSTA, KPK0735/RJ, 9C2JA04108R009602, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;CREUZA CORREIA DE ARAUJO DE MELO, LQN2066/RJ, 9C2HB02107R047265, 2007/2007, HONDA/POP100;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, LEANDRO DE ANDRADE, 9C2JC4110AR059683, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, VLADIMIR DA SILVA FELICIDADE, 9C2JC4120BR734333, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, KZR3147/RJ, 9C2JC30705R750829, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;ANDERSON AUGUSTO DA SILVA, KZX0198/RJ, 9C2KC08505R060184, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;CSP 1 VEICULOS LTDA, 9C6KE1560E0027812, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K (ANEXO 3);JAVA ROSANGELA DE CASTRO, LVC1293/RJ, 9C2KC08106R008842, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE GERONIMO DA SILVA, KYL5075/RJ, 9C2ND0910BR000526, 2010/2011, HONDA/XRE 300;ADALBERTO BATISTA DE LIMA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LPO5092/RJ, 9C6KE122090072516, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C65JR000Y0005858, 2000/2000, YAMAHA/JOG TEEN;DEIGSON INACIO DA SILVA, LSP1895/RJ, 9C2KD03108R000272, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;FRANZ GOMES DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KXX1688/RJ, 9C2MD34008R009215, 2007/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;LUCIMARA RODRIGUES PAULA, BV FINANCEIRA SA C F I , LQB9920/RJ, 9C2JC4110BR779333, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;FABIO MACHADO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYI5236/RJ, 9C2JC4120BR538525, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQN3672/RJ, 9C6KE1520B0060604, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C65JR00040012953, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN;ADRIANO ALVES DA SILVA, KZI0425/RJ, 9C2JC30707R068069, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCIO HEVERTON DOS SANTOS MOTA, LQE8129/RJ, 9C2JC4110CR492272, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JESSICA BARRETO DA SILVA MONTEIRO, LLS3500/RJ, 9C2JC4830CR026220 , 2012/2012, HONDA/BIZ 125 EX;FABIO DA SILVA LOUVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KYZ6024/RJ, 9C2KD0550CR534717, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;AUGUSTO CESAR MEDEIROS DE SOUZA, LPN4070/RJ, 9C2KD04209R049420, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES;PIERO OLIVEIRA NASCIMENTO, LOO2518/RJ, 9C6KE047030002570, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;IRAPUAN SOUZA DE OLIVEIRA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LQK4439/RJ, 9C2ND0910CR400298, 2012/2012, HONDA/XRE 300;FELIPE DE ABREU MOREIRA, KVW1731/RJ, 9C2JA04207R077100, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA, LPE1366/RJ, 9C2JC30705R055218, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;TAMIRES CORREIA DA SILVA, LLV3630/RJ, 95VFU6L8CDM001100, 2012/2013, DAFRA/ZIG PLUS;ANGELA MARIA FERREIRA ANTUNES, KZQ9431/RJ, 9C2JC30706R956621, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JACIARA COSTA DE MOURA, LPD5904/RJ, 9CDCF47AJ8M038771, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;RICARDO CLEMERIO COSTA, LLF3896/RJ, 9C2KC1550AR123385, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;VANDERSON LEANDRO DE SOUZA, DOZ7272/SP, 9C6KM003060002823 , 2006/2006, YAMAHA/XT 660R;KARYNE SILVA DE LIMA, LKY3831/RJ, 9C2JC41109R528189, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, 9C2HA07103R031732, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ALESSANDRA DA SILVA ALMEIDA, LOB7755/RJ, 9C2JC30102R234499, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MATEUS LEOPOLDINO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I , LTF3650/RJ, 9C2JC4830BR010331, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 EX;JORGE DE AZEVEDO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWC2546/RJ, 9C2JA04208R112899, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;JOAO ROBERTO FORTES MAZZEI, KXS0076/RJ, 9C2HA07204R011169, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;FLAVIO JOSE GARCIA PINTO, ELINALDO DA SILVA, LAG5223/RJ, 9C2JC250TTR061744, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;SILVIO ANTONIO MARTINS, KQL6011/RJ, 9C2JD1700YR011227, 2000/2000, HONDA/XLR 125;WILLIAM CASSIANO FARIAS DE SOUZA, LQH1135/RJ, 9C2JC30705R007770, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RAFAELA GONCALVES SILVA, KVQ4557/RJ, 9C6KE1400B0020331, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;PABLO RODRIGUES, LON0272/RJ, 9C6KE043030005884, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;TATHIANA FRIAS DE MELLO, LPG4200/RJ, LE6PCKLL681331258, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;JOSE CARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS, KZM2437/RJ, 9C6KE1200A0052681, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ERICA ACIDALINA MARIANO, KZB4850/RJ, 9C2JC4120AR147776, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;THIAGO CECILIO CANDREVA, KRQ0734/RJ, 9C2JC30708R615128, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1E8BBM005362, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS, CONS NAC HONDA LTDA , LOJ3006/RJ, 9C2HA07101R248622, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;ELIEZER ABRAHAO MARTINS RODRIGUES AMIM, KOJ9324/RJ, 9C2KC08107R013210, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;APRIGIO PAULA DO NASCIMENTO, LKZ2857/RJ, 9C2JC41109R539119, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA, L5YARCBA5B1117712, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;LEUDINA DE AMARAL LIMA, LOU8197/RJ, 9C2JC30103R297790, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;EVERSON RICARDO, LTH1895/RJ, 9CDNF41LJ8M152928, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ITAMAR DO NASCIMENTO MARTE, LUY7047/RJ, 9CDCF47AJ7M005643, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;CICERO MARCOS DA SILVA, LLC4997/RJ, 9C2JC4110AR594291, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCUS VINICIUS GOMES SAMPAIO, KMT8222/RJ, 9C2JC30707R204810, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EDSON DA SILVA COUTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPC0688/RJ, 9C6KE044040067905, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;MANOEL VIEIRA DOS SANTOS NETO, KXR5723/RJ, 9C2KD0550BR515299, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;THIAGO NEIVAN RAMOS, LKS4000/RJ, LE6PCKLL281331211, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PINTO, BANCO FINASA BMC S A , KQF3877/RJ, 9C2JC30708R742491, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GUILBER MENDES DE MATOS, DJS9417/SP, 9C2KC08104R026531, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOAO CAMPOS DA SILVA, KPU1890/RJ, 9C6KE1200A0044558, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ARYZA GABRYELLA STELLET MORET VOLOTAO, LPK3055/RJ, 9C6KE100080012043, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;WILSON DE QUEIROZ BRAGA, KQS8371/RJ, 9C2HB0210FR412589, 2014/2015, HONDA/POP100;JOSE ODILON BARROS DE ALBUQUERQUE, KYH3249/RJ, 9C2JC41209R060617, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MARILDA DA SILVA SANTOS, KZN8001/RJ, 9C2JC4110FR101942, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;MAURICIO DE OLIVEIRA QUEIROZ, LQT2886/RJ, 9C6KE1250A0013276, 2009/2010, YAMAHA/XTZ 125E;FABIANE DE OLIVEIRA FELICIANO, KZB7303/RJ, 9C2JC4820DR512505, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES;ADALBERTO ENOC DE CASTRO, LOU4059/RJ, 9C2HA0700YR051043, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;FABRICIO FLORENTINO DA SILVA, LPP8068/RJ, 9C2JC4120AR088327, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;VANDERCI LACERDA RODRIGUES, KUN4704/RJ, 9C6KE092060021476, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;EDVALDO LOURENCO COELHO, LPP6738/RJ, 9C2KC1620AR034129, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;GILBERTO BIZERRA RIBON, LSA0285/RJ, 9C2HA07104R032349, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;SILVIA DE OLIVEIRA CARVALHO, LRV2887/RJ, 9C2JC41209R017369, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3B8DDM002009, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;JORGE LUIZ SILVERIO DE BRITO, BV FINANCEIRA SA C F I , LPS7874/RJ, 9C2KC1610AR059391, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;JAIR DO NASCIMENTO SILVA, LLY4958/RJ, LXYPCKL03D0411958, 2013/2013, I/SHINERAY XY 150 5;CARLOS RICARDO SCHMIDT DIAS, KVB2135/RJ, 9CDCF47AJ7M018243, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS, BANCO ITAUCARD S/A, IVO MACHADO VOLOTAO, LPZ6712/RJ, 93YLSR7UHCJ935565, 2011/2012, RENAULT/LOGAN EXP 16;LOKKAR RENTAR CAR LTDA - EPP, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LQX9567/RJ, 9BGJB75Z0EB107125, 2013/2014, CHEV/SPIN 1.8L MT LT;WELLINGTON HENRIQUE DE SOUZA LOPES, BANCO ITAUCARD S/A, LPO1599/RJ, 9C2KC1640AR015641, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;PAULO HENRIQUE SILVA DE AZEVEDO, LLJ7793/RJ, 9C2JC4120BR523258, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;EMANUEL VIEIRA PEREIRA, LRB7800/RJ, 9C2JC4830DR032798, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 EX;NEIZENI ROCHA DE OLIVEIRA, KZW8018/RJ, 9C2KC08106R954746, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;RUDNEI DA FONSECA MARINHO, LUV0311/RJ, 9C2MC35004R019709, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARLENE DE ALMEIDA, LNZ7911/RJ, 9C2HA07102R029462, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;PAULO EDUARDO SANTOS CARDOSO, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LSD3286/RJ, LAAAAKJT480007871, 2008/2008, I/JIALING TRAXXJH125 35A;EDUARDO ANTONIO DA CRUZ, BANCO PANAMERICANO S. A, KOX7138/RJ, 9C6KE1000C0052999, 2011/2012, YAMAHA/NEO AT115;DANIEL DA SILVA QUETO, KZD5329/RJ, 9C2JC4110AR076855, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE LUIZ DIAS DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWB3231/RJ, 9C2JC30708R671152, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO FRANCISCO ALVES PASSOS, LLK8885/RJ, 9C2JC4120BR511505, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;WILSON CARLOS MARTINS, BANCO PANAMERICANO S. A, KPH4245/RJ, 9C6KE1520C0122138, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE SIMAO BATISTA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYO2929/RJ, 9C2KC1640AR067200, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;GRAVAR 2006 PROPAGANDA E PUBLIC LTDA ME, UIARA DE ALMEIDA ARAUJO, LUG1141/RJ, 9BWCA05W68T005887, 2007/2008, VW/GOL 1.0;JORGE LUCIO INACIO, BANCO PANAMERICANO S/A, LQO4135/RJ, 9C2KC1670CR574798, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, 9C2JF2500BR016327, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;DENISON PEDRO PETERMAN, BSB8936/SP, 9C2JC250TTR081502, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;MONICA MARIA DE MELO, KXT0710/RJ, 9C6KE091070033236, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4M8DEM009757, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;JOAO THEOTONIO NETO, LTH1119/RJ, 9C6KE044050125608 , 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;IVAN DA SILVA BRAGA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KNW9044/RJ, 93YLSR7UHAJ420458, 2010/2010, RENAULT/LOGAN EXP 16;JOSIMAR FELIPE, LAE9887/RJ, 9BWZZZ21ZRP028635, 1994/1994, VW/KOMBI FURGAO;ANDREA SANTANA TEIXEIRA, KZD0414/RJ, 9C2JC30707R110327, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALESSANDRO DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S. A, KPQ8616/RJ, 9C2JC4110DR808638, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ANA MONICA DIAS MELO, BANCO FINASA S.A, KRK1234/RJ, 9C2KC08608R005776, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACEDO, KZS9247/RJ, 9C2JC30707R000133, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DE ALMEIDA, LOY2678/RJ, 9C2KC08107R053984, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;GP MOTOS CARIOCA LTDA, BANCO HONDA S/A. , LEANDRO GALINDO DE ANDRADE , 9C2JC4820BR263218, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;EDUARDO JOSE BARRETO SANTOS, KZX5836/RJ, 9C6KE092060054712, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;KAROLINE CASTRO MAXIMO, KXL5341/RJ, 9C2NC4310BR009233, 2010/2011, HONDA/CB 300R;ABIEL GOMES DA SILVA, UNICAR ADM NAC CONS LTDA , LBI2208/RJ, 9BGSC08ZTTC731571, 1996/1996, GM/CORSA WIND;ANESY ARAUJO, KMO9479/RJ, 8AD2ANFZ91W013001, 2000/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;ALEX DA SILVA GOMES, LPB1669/RJ, 9C2JC30706R956749, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRE AUGUSTO PIRES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AMI9234/RJ, 9BGRZ08X05G156709, 2004/2005, GM/CELTA 2P LIFE;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I, FERNANDO SILVEIRA MENDES , 9C6KE106090005045, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XE;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003764, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;FERNANDA SANTOS DA SILVA, KVV3051/RJ, 9C2MC35008R089669, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;AGU COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP, KOH9750/RJ, 8AFZZZEHCXJ000548, 1999/1999, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;HENRIQUE MOURA NALIN, LKW1398/RJ, 9CDNF41LJ8M241792, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;WILSON VIEIRA SILVEIRA, KZU6561/RJ, 9C2JA04107R002526, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS;APARECIDA DA SILVA VASCONCELLOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LNM4208/RJ, 9C2JC30101R227094, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;PEDRO ZACARIAS RODRIGUES, LUW6212/RJ, 9C6KG017060019406, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;HUGO CARLOS LIMA CELESTINO, HBX2132/RJ, 9C2KC08104R042475, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;GILBERTO DA SILVA CRUZ, LUU4931/RJ, 9C2KC08106R859343, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;VANESSA FERREIRA MANSO, BANCO ITAUCARD S/A, LPS4146/RJ, 9C6KE1400A0010113, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;CSP1 VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, VAGNER LEMOS DE OLIVEIRA, 9C6KE1520B0042876, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VINICIUS RAMALHO DE SOUSA, KVL7801/RJ, 9C2KC1670BR527674, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;DELSON DA COSTA VIANA, LUA5093/RJ, 9C2KC08106R890582, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;GEOVANE TEIXEIRA SOUZA, LTF1310/RJ, 9CDNF41LJ7M045716, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANDRE WILLIAM DOS SANTOS SIQUEIRA, MARCIO SOUSA RIBEIRO, KZT7713/RJ, 9C2JC30706R931202, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ANA CRISTINA ROHR BARRETO AVELINO, KNV7505/RJ, 9C2JC4110AR512375, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PEDRO XAVIER DO NASCIMENTO, BANCO BMC S A, KVA3253/RJ, 9C2HB02108R062900 , 2008/2008, HONDA/POP100;COSMO GOMES DA SILVA, KYX1573/RJ, 9C2KC08108R282340, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ORACIO NELSON MAXIMO JUNIOR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLB4141/RJ, 9C2JC4220AR103534, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;CLAUDIO JULIO FELIX DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LSZ4164/RJ, 9C2JC4110BR805100, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;VENTURINI VEICULOS LTDA ME, JEREMIAS LEONEL DE OLIVEIRA, LBT9125/RJ, 9BD146048V5936455, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX;ABILIO VARELA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPW8050/RJ, 9BGSU19F0CB125626, 2011/2012, CHEVROLET/CLASSIC LS;JUAN DA SILVA DOS REIS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQS1506/RJ, 9C2JC4110DR723116 , 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;RAFAEL LUIS MORAES TITAN, KRX1593/RJ, 9C6KE1440A0001208, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;LEDA MARIA BORGES LEAL FILHA, LPK0378/RJ, 9C2MC35004R024842, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;CLEONICE BEZERRA DE SOUZA, LVA3540/RJ, 9C2KC08506R816473, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;PAULO VITOR DE ANDRADE SILVA, LQO1322/RJ, 9C6KE044050086265, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;JAIR DA CONCEICAO RODRIGUES, KXP1911/RJ, 9CDNF41LJ8M242659, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEONARDO DA SILVA COSTA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZE1336/RJ, 9C2KC08108R055565, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MICHELE SILVA DOS SANTOS, KOM7129/RJ, 9C2MC35005R022993, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;EUNICE DIAS DE OLIVEIRA, KZV6675/RJ, 9CDNF41LJ7M041247, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;FLAVIA SOUZA OLIVEIRA, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LPG7824/RJ, 9C2JC30708R686450, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DEJANE DA SILVA NASCIMENTO, KPS9383/RJ, 951BXKBA1DB003283, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;MACHADO MARTINS COM DE VEICULOS LTDA ME, KZR2496/RJ, 9C2JA04206R006313, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;EVERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO, KWP1696/RJ, 9C2JC30708R523693, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAFP COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA, LTEXCBLB0D3021398, 2013/2013, I/CHARMING BULL KRC50;ORLANDO DOS SANTOS CARDOSO, KYG1705/RJ, 9C2JC30708R617077, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADILSON MACHADO PEREIRA, LGT6954/RJ, 9BD14600003054144, 1985/1986, FIAT/UNO S;NELSON FABIO LAMEIRA GUIMARAES, LUV6176/RJ, 9C2JA04106R826245, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;ALEXANDER FERREIRA DE MELLO, KQL8625/RJ, 9C2KC08505R030178, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANA LUCIA DOS REIS FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LRC4356/RJ, 9C6KE1550E0021501, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;LEILA ALMEIDA CELESTINO, ITAU UNIBANCO S.A., HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , KZG0065/RJ, 9BWGB07X85P001154, 2004/2005, VW/KOMBI;SILVIA REGINA FREITAS DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVL2607/RJ, 9C2KC08108R099486, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCIA CARVALHO DA SILVA, KWQ0741/RJ, 9C2JC30706R879185 , 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MICHAEL LIMA MOREIRA, LIH4136/RJ, 9BFZZZ54ZPB340628, 1993/1993, FORD/ESCORT L;CELIO VIANA LIMA, LRK0520/RJ, 9C2KC08504R024594, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOVELINO GOMES MARTINS, LBD2090/RJ, 9BFZZZ54ZSB807852, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.8I GL;VIVIANE DA SILVA PENHA, KUT9054/RJ, 9BD17106G85056188, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;VITOR VIANNA MACHADO, LNT4520/RJ, 9C2MC35002R017716, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANDRE LUIZ FERNANDES ANDRADE, BANCO PANAMERICANO S/A, LNY9088/RJ, 9C2MC35002R032974, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;CLERIO CARVALHO LIMA, LPA5693/RJ, 9C2JA04207R093862, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;JOSE MARIO DA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, LLK4717/RJ, 9C2KC1610AR064009, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;LUCIANO LUIZ DE ARAUJO, LBO1990/RJ, 9BWZZZ231VP007302, 1997/1997, VW/KOMBI;ADEMILSON MANHAES DE SANTANA, LTN1610/RJ, 9C2KC08108R005650, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE PINTO DA SILVA FILHO, KOS8735/RJ, 95VJJ1L8ABM004678, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C65JR00010008160, 2001/2001, YAMAHA/JOG TEEN;DIVA MARTINS, BANCO ITAUCARD S/A, LOB4370/RJ, 9BGTT08B02B165287, 2002/2002, GM/ASTRA HATCH CD;JEFERSON ALVES LOPES, BANCO BMC S.A, KVR2726/RJ, 9CDNF41LJ8M154949, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCOS VINICIUS DA COSTA BARROSO, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , RENATO PEREIRA DA ROCHA, KMY1348/RJ, 9BWCA01J414037697, 2001/2001, VW/GOLF;JOYCE SILVA DE ARAUJO, BANCO BRADESCO FINAN S.A, LRX3510/RJ, 9C2JC4110BR458932, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ELAINE LOPES MORAES, BANCO GENERAL MOTORS S.A , LHB2618/RJ, 9BG5TC15UGC167756, 1986/1986, GM/CHEVETTE MARAJO;KLEBER LIMEIRA MOREIRA, LPK5927/RJ, 9C2KC16109R027673, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;WENDERSON LUIZ RIBEIRO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KZM3112/RJ, 9C2HB0210BR404797, 2010/2011, HONDA/POP100;ADRIANO REIS DE SOUZA, BANCO FINASA SA, KYV0893/RJ, 9C2KC08107R153174, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ZALDIR DE OLIVEIRA, KOP9215/RJ, 9C2KC1670CR463616, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;VALTAIR DOS REIS, LTV2187/RJ, 9C2JC30708R639647, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE ALDENOR FERREIRA DE MELO, KVB3627/RJ, 9C2JC30708R679101, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIZELENA DA SILVA MOUTELA, LUX8885/RJ, 9C2HA07001R001219, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;SOLIMAR BEZERRA DA CONCEICAO, KZZ9987/RJ, 9C2JC30707R050892, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLEITON MESQUITA MACHADO, BV FINANCEIRA S/A, LPZ5797/RJ, 9C6KE1510B0020488, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;PEDRO MATTOS RANGEL, KUT4841/RJ, 9C6KE092070104346, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;GP MOTOS CARIOCA LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, RICARDO CRISPIM CONCEICAO, 9C2JC4110BR749197, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIO JOSE DE SALDANHA DA GAMA MACHADO, BANCO ITAUCARD S/A, KWS1477/RJ, 8AFPZZFHA8J126499, 2007/2008, I/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA;LUCIANE JUSTINA DA SILVA, KWE1985/RJ, 9C2JA04208R027518, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;ANTONIO CARLOS DA COSTA AUGUSTO, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , GABRIELLA JORGE DE MOURA, LNW0842/RJ, 9BD17140222153986, 2002/2002, FIAT/PALIO EX;ABEL CAETANO FERREIRA, LOC0582/RJ, 9C2JC30202R134856, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;KLEBER MAURO DA COSTA CELESTINO, AYMORE CRED FIN INV S/A , KYF6218/RJ, 9C2KC1550AR190673, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;IVAN AUGUSTO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LRN7486/RJ, 9C2KD0540ER075047, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;VANDA LEMOS DA FONSECA ALVES, KUT5525/RJ, 9C6KE089070009243, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115;RICARDO BRAGA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZB4202/RJ, 9C2JC4110AR627422, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RAPHAEL ELIAS CRUZ, KUT6245/RJ, 9C2KC08107R211393, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA DE ALMEIDA TINOCO QUARIZE, LTJ0131/RJ, 9C6KE037030016175, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E;PAULO CARLOS DOS SANTOS, KNB9958/RJ, 9C6KG017080068414, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;MOTO BELLA 2006 COM DE MOTOS E SERV LTDA EPP, LAH9542/RJ, 94RGR150P6M000050, 2006/2006, BRAMONT/GARINI GR150 P;BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA, LOT0572/RJ, 9C2JC30103R241218, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;DOUGLAS DA SILVA PEREIRA, KZI1290/RJ, 9C2JC30708R222076, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JANETE MONTEIRO JOAO DA SILVA, SAMUEL ALVES DA SILVA, LJM5581/RJ, 9BFZZZ54ZPB429013, 1993/1994, FORD/ESCORT 2.0I XR3;ROQUILANIO MOREIRA DE SOUZA, HKS7019/MG, 9C2KD04209R500265, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES;SOLANGE FALCAO CONFORTI, BV FINANCEIRA S/A, KXX7261/RJ, 9C6KE1220A0103486, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JEFFERSON BITENCOURT DE OLIVEIRA, LPM3030/RJ, 9C2KD04109R018265, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ESD;VICTOR HUGO ALMEIDA DIAS COELHO, LPH8517/RJ, 9C2JC30708R249493, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4M8DEM011018, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PAULO ROBERTO DOS SANTOS GALVAO, KWS1410/RJ, 94J1XPBG78M012986, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;PAULO HENRIQUE DOS ANJOS ANDRADE, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVY1608/RJ, 9C2JC30707R187277, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES LIMA, KWJ3289/RJ, 9CDNF41LJ8M251097, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;WAGNER ALVES DOS SANTOS, LRN0862/RJ, 9C2KC08105R049927, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUDEMIRO DE CASTRO CAMPOS, LUY2714/RJ, 9C6KE043050060040, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;ELVIS SILVA DE SOUZA, LLC1926/RJ, 9C2NC4310AR062527, 2010/2010, HONDA/CB 300R;RIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS LTDA, LXYPCBL0XF0203773, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q 2;GILSON SANTOS DA SILVA, KYL1005/RJ, 9C2JC30708R132329, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;NILZA BARBOSA MASSARI, KZS1688/RJ, 9C2JC30705R106335, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;GRIMALDI GRANATA, KZV2946/RJ, 9C2JC30706R805836, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;MAURELICE MEDEIROS SIMAS, LAN9687/RJ, 9C6KE037050027384, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125E;LEONARDO BATISTA DE CARVALHO, KWJ0973/RJ, 9C6KE093070009556, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;JOAO DE OLIVEIRA COSTA, MOF9340/PB, 9C2JC2500YR103928, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;STS ENGENHARIA LTDA EPP, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S, OZP6317/BA, 95VKV8D5EFM000754, 2014/2015, DAFRA/CITYCOM 300I;CLIBAS BESSA SILVA, KZL2436/RJ, 9C2NC4310AR005246, 2009/2010, HONDA/CB 300R;BISMARCK DA CONCEICAO SILVA, KUW9028/RJ, 9C2KC08508R050201, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;CARLA ALEXANDRA LIMA QUEIROZ DO NASCIMENTO, LVB2027/RJ, 9C2HA070XWR026283, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, NAIARA OLIVEIRA E SILVA, 9C6KE1000A0045526, 2010/2010, YAMAHA/NEO AT115;IPSUS PONTEM SERV E COM LTDA EPP, BANCO BRADESCO S/A, HEH1144/MG, WV1DD02H9B8064458, 2011/2011, I/VW AMAROK CD 4X4;MONICA ELISA DA SILVA, LQP2909/RJ, 9C2HB0210AR108013, 2010/2010, HONDA/POP100;SAFEWAY MOTOS LTDA., 9C2JF2500BR015832, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;PAULO CORTES DA SILVA, LOV9191/RJ, 9362C7LZ93W040500, 2003/2003, PEUGEOT/206 SELECTION;JUREMA MARIA DA SILVA, LRZ0433/RJ, 9C2MC35004R024344, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JUSTINO IZALTINO FILHO, LKY9701/RJ, 9C2HB02109R408500, 2009/2009, HONDA/POP100;CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA, LPE3851/RJ, 9C2MC35008R055444, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;SUPER VEICULOS LTDA, 95VAC1H589M013961, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100;ANTONIO GOMES DE LUNA, LNX3478/RJ, 9C2JC30101R224060, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;DOUGLAS FRAGA GONCALVES, BANCO HONDA S. A, KWA5702/RJ, 9C2JC4110DR423276, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;COSME GOMES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, MFS0716/RJ, 9BWMF07X39P014391, 2008/2009, VW/KOMBI;WANDERLEY PEREIRA CARDOZO, KWU3639/RJ, 9C2JC4110CR541569, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO ALVANI FERREIRA, HYV0346/CE, 9C2KC08508R092446, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUIZ FELIPE BARBOSA GOUVEA, DALVA DA SILVA DOS SANTOS, LCY0918/RJ, 9C2JC2500YR075607, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 9C2KC1660BR518339, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;MARCELO XAVIER CASTELLO, LKW4259/RJ, 9C6KE120090018396, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARCELO DA SILVA PESSANHA, LVD7398/RJ, 9C2KD03206R012553, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS;ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, 9C2HA07102R042932, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;MARCIO MARCILIO DE CASTRO, LPF5111/RJ, 9C2JC30708R646075, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCUS VINICIUS FERNANDES CARVALHO, KYK0352/RJ, 9C2JA04206R865418, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ELISETE OLIVEIRA MOURA, BANCO FINASA S.A, KOL1438/RJ, 9CDNF41LJ8M113249, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ADRIANO RAIMUNDO DA SILVA ALVES, KWY3974/RJ, 9C2JC4110CR450417, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;RAFAEL QUEIROGA CIRILLO DA CRUZ, BANCO ITAUCARD S/A, LLG5749/RJ, 9C2KC1610AR053622, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;FRANCISCO PEREIRA MARQUES, LOK1811/RJ, 9C2JC30103R139063, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB3AB021367, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;ALICE COSTA VENTURA FONSECA, KYK1215/RJ, 9C2JC30708R060881, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO DOS SANTOS SILVA, LUT1204/RJ, 9C6KG017060013774, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;PAULO HENRIQUE GALDINO TEIXEIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA , LRU8926/RJ, 9C2KD0550ER401991, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ES;HELDER NILTON RIBEIRO SALGADO, LJL2732/RJ, 9BG5TC11UEC121498, 1984/1984, GM/CHEVETTE;JOSUE MATOS VIEIRA, KWY1298/RJ, 9CDNF41LJ8M110392, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;NILSON NETO DE SOUZA, LLB4895/RJ, 9C2JC30708R111032, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA DO SOCORRO NEVES DA CRUZ, LQG5102/RJ, 9C2JC4110AR572666, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ADRIANA DA SILVA MATHIAS ARAUJO, KZU5076/RJ, 9C2JA04206R835437, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;RICARDO SANTOS FELIZ, LTA1205/RJ, 9C2HA07104R032722, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;LEONARDO SANCLAIR DIAS DA COSTA, KXP0904/RJ, 9C2MD34007R022345, 2007/2007, HONDA/XR 250 TORNADO;JORGE DA SILVA FLOR, SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, LLX7566/RJ, 9CDNF41ZJEM353864, 2013/2014, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;DAYANA SOARES CHAVES, LQO2740/RJ, 9C6KE1520C0122177, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCOS TAVARES DOS SANTOS, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, KPK1208/RJ, 9C2MC35008R095246, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3A8DDM000326, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;SANDRA CRISTINA DA SILVA MOREIRA, LLM4786/RJ, 9C2JC4820BR035391, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;MARCIA SILVA SANTOS DE SOUSA, LOR3181/RJ, 9C2HA07203R009086, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;EDISON MENDES DA SILVA JUNIOR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYK5033/RJ, 9C2JC4110AR579916, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO ROBERTO REZENDE DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I , KRN2625/RJ, 9C2JC4110BR307518, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;GEANE ARAUJO FARIAS, BANCO ITAUCARD S/A, LSX3386/RJ, 9C2JC4120AR105216, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;LUIS FERNANDO ROSA DE SOUZA, KOU1701/RJ, 9C2KC08108R175913, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CELSO DE OLIVEIRA SACRAMENTO, MSK9734/RJ, 94J1XFBH88M078202, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;IVANIR ROCHA, LOJ1259/RJ, 9C2JC30203R107570, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB8CB005166, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;CRISTIANO NASCIMENTO CHAVES, LNT0424/RJ, 9C2JC30202R002392, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCOS AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS, LBR2325/RJ, 9BD178237V0233021, 1997/1997, FIAT/PALIO EL;ANTONIO ERNESTO DOS SANTOS, UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL , LRA0907/RJ, 9C6KE047040015003, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;BRUNO OLIVEIRA DE CASTRO, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LSF2845/RJ, 9C2MC35008R076823, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELENILTON VIANA DE SOUZA, LSR1472/RJ, 9C6KE038050031741, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K;DENISE ALVES DE ANDRADE, BANCO BMC S A , LON4027/RJ, 9BGRD08X03G169650, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;ROBSON FURTADO DOS SANTOS, BANCO FINASA S.A, ANTONIO MARCOS SOUZA VERAS, LNA3693/RJ, 8AFER13D3YJ126707, 1999/2000, I/FORD RANGER XLT 13D;NILTON CESAR DA SILVA FERREIRA, KVJ3785/RJ, 9C2KC1610AR010172 , 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ELISABETE VAL VIEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LRC7558/RJ, 9C2JC4110ER712847, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;MARAJARA BENTO RODRIGUES, BANCO SANTANDER BRASIL SA , FELICIANO PACHECO DE ANDRADE, GQL7522/RJ, 9BD146000R5215289, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;MARCIO VAZ PEREIRA, LLQ2764/RJ, 9C6KE1400A0001327, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;MARILANE BARRETO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLN4964/RJ, 9C2JC4110BR740426, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;DIONISIO DOS SANTOS DE ALMEIDA, LND9503/RJ, 9C2JC3010YR015643, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;PAULO ROBERTO PONTES COELHO - EPP, 93FSC05044M005864, 2004/2004, KASINSKI/SUPER CAB 50;LEANDRO LOPES DE SOUZA, KRL1074/RJ, 9C2JC30708R562756, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO DA SILVA SOUZA, LUP0844/RJ, 9C6KE044050093774, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;MARLENE GOMES DA SILVA, LKR7122/RJ, 9C2JC30708R174675, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALEX LADEIRA DA SILVA, KZP4744/RJ, 9C2NC4310AR076892, 2010/2010, HONDA/CB 300R;ALTAIR MARTINS DA SILVA, KZV9585/RJ, 9CDNF41LJ7M051863, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1M8ABM006699, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;LUIZ GONZAGA VIANA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LQT2427/RJ, 9C2MC35008R079113, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;CARLYLE ANDRE AMARAL, LST4425/RJ, 9C6KE1000C0053575, 2011/2012, YAMAHA/NEO AT115;ESTHER PAULA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KWC7849/RJ, 95VCB5C8DEM000232, 2013/2014, DAFRA/KANSAS 150;NATANAEL VIEIRA CABRAL, KVA3307/RJ, 9CDNF41LJ8M217338, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANDRE LUIZ SALES CARVALHO, KXP1085/RJ, 9C2JC30708R054741, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MAURA LUCIA BARBOSA, BANCO ITAUCARD S/A, MSX1096/ES, 9C2JC4220AR002473, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, VANIA DA COSTA LEITE, 9C2ND1110ER031015, 2014/2014, HONDA/XRE 300;RODRIGO FARIAS TORRES, LLF8505/RJ, 9C2KC1550AR147180, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;YEARS OF RACING MOTOS LTDA, LSR4030/RJ, 9CDCF4FAJCM106673, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;GIZELA MACHADO VITORINO DE SOUZA, LAR4757/RJ, VF34BBFZ2SS424970, 1995/1995, I/PEUGEOT 405 GL;FERNANDO GALDINO SILVESTRE, KYD5683/RJ, 9C2KC1640AR051451, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ROBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, KUT6382/RJ, 9C2HB02107R036481, 2007/2007, HONDA/POP100;LUIS PAULO VALENTE DA SILVA, KOH2904/RJ, 9BGSD0840XC747245, 1999/1999, GM/CORSA SUPER;PATRICIA FEIJO DE MORAES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNV6658/RJ, 9C2JC4220AR004590, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;CARLOS AUGUSTO NEVES SOUZA JUNIOR, KWA1766/RJ, 9C2KD03307R800976, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;DAGNILSON DE ALMEIDA NOGUEIRA, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LUB5577/RJ, 951BXKBB3BB016025, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;JOAO AUGUSTO DE CARVALHO ANTUNES, LPS0723/RJ, 9C6KE047040012706, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;CLAUDIA REGINA SERRA PAULINO, LSI1408/RJ, 9C2HA07005R012753, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;REGINALDO DIAS HENRIQUE, KVV8726/RJ, 9C2JC4110CR326747, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;SANDRO MACHADO GONCALVES, KUZ1844/RJ, 9C2HA07004R013067, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;LUA SILVA DE MENDONCA, LKS7172/RJ, 9CDNF41LJ8M150551, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ARTUR BRANDAO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KVI7505/RJ, 9C6KE1060A0007148 , 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XE;MARCELO DA SILVA VIEIRA, LPH7505/RJ, 9C2JC30708R251242, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE ASSIS DA SILVA GOMES, KZT6548/RJ, 9C2JC30707R009045, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS, KOS6657/RJ, 9C2JC4120CR560325, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;RODRIGO DOS SANTOS AGUIAR, LRH1342/RJ, 9C2KC08105R150479, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;WELINGTON ROSA DA SILVA, HFU0772/SP, 9C2JC4120CR502388, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCOS PAULO DA SILVA, KWL9927/RJ, 95VJK3A8DDM001174, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;DEISE GALLINDO, LBW7305/RJ, 9C2MC35006R036963, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4H8DEM006221, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PAULO ROBERTO PONTES COELHO - EPP, 93FSC05022M005125, 2002/2002, KASINSKI/SUPER CAB 50;RICARDO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, LOL1511/RJ, 9C2JC30203R107670, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;MIRIAM MARIA PEREIRA VIEIRA, LLB7494/RJ, 9C6KE100080031068, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;KLINGER JOSE SANTOS GUIMARAES, LPT1341/RJ, 8AD3CN6A85G311400, 2005/2005, I/PEUGEOT 307 16 PRESENC;IVONALDO ALVES CRUZ, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LKX9553/RJ, 9C6KE125090008229, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125E;JOSE ADELMO DOS SANTOS SILVA, KTX4767/RJ, LB8AAG53549, 1983/1983, FORD/DEL REY;ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BARROSO, LLE5257/RJ, 9C6KE1220A0100925, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, VALERIO DE CASTRO PEREIRA, 9C2JC4120AR009245, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JOAO BATISTA ROBADEL, LPW4787/RJ, 95VJJ1C8BBM002471, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;VERA LUCIA OLIVEIRA DE MATTOS, LDA1462/RJ, 9BD146000K3486742, 1989/1989, FIAT/UNO;GERALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, LKQ9369/RJ, 9C2KC08508R047605, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I , JOSEMAR OLIVEIRA RAMOS, 9C2KC1650BR524049, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;REINALDO SANTOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA , JQH5906/RJ, 9BFBLZGDA5B540879, 2004/2005, FORD/KA;MICHEL ALMEIDA LEANDRO, BANCO FINASA SA, KRS0542/RJ, 9C2KC08207R057342, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LEONARDO DOS SANTOS SILVA, LSK1129/RJ, 9C2KC08105R097407, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS PEIXOTO ANACLETO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPP9516/RJ, 9C2JC4120AR096027, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;RAFAEL DOS SANTOS PIRES, BANCO FINASA BMC S A , KQN8011/RJ, 9C2JC41209R065800, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, 9C2JC4110CR433602, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;SEBASTIAO FRANCO BERNARDO, KVY5830/RJ, 9C2JD2320DR004994, 2013/2013, HONDA/NXR125 BROS ES;VITOR PAULO ARAUJO DA SILVA, KNL5290/RJ, 9C6KE042040018504, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;ADRIANO OTAVIANO DE ALMEIDA, KQB0554/RJ, 9C2KC08506R827496, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;GUTIERREZ DE AMORIM FONTES, BANCO ITAUCARD S/A, KYH3668/RJ, 9C2KD04209R035405, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES;RODRIGO ALESSANDRO JUNQUEIRA PRAZERES, LMC7675/RJ, 95VJK4M8DEM010055, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;LAIS RENATA PEREIRA DA COSTA FAGUNDES, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRI5534/RJ, 9C2JC4120ER032775, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;CLAUDIO LUIZ SAAR DE ALMEIDA, LSM1122/RJ, 9C2KC08505R040012, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;EDMO ALESSANDRO DA SILVA, KMT5415/RJ, 9C6KG017070047324, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;BRUNO STORTTI MEDEIROS, ITAU UNIBANCO S.A , LOO3001/RJ, 9362A7LZ93W015534, 2002/2003, PEUGEOT/206 SELECTION;MAXIMO PEREIRA, ASL4794/RJ, 94J2XECM89M032345, 2008/2009, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;JACKSON PASSOS GOMES, LCH4037/RJ, 9C2MC35004R046604, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, KZG2437/RJ, 9C2HB02109R403204, 2009/2009, HONDA/POP100;FABIO CESAR COSTA, JWD8154/PA, 94J1XPBJ88M022944, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;RENATO CASTRO DA FONSECA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLH8125/RJ, 9C6KE1200A0061798, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM000489, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;HEVILLYN OLIVEIRA DE ASSIS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LSR2720/RJ, 9C2JA04108R061232, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;CLAUDIO MARCIO VIANA DE OLIVEIRA, BANCO FINASA SA , KXU1081/RJ, 9C2JC30708R046850, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;VANUSA RODRIGUES DA SILVA, LOV3909/RJ, 9C2MC35003R138666, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA LUCIA LIMA VIEIRA, KWJ4976/RJ, 9C2JC4110BR440027, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;GP MOTOS CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, LUIZ JUNIOR RODRIGUES FREITAS, 9C2JC4230AR139290, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;SUELI MARIANO DA SILVA, LNS7362/RJ, 9C2JC30202R003321, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1D8BBM003327, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KRO2810/RJ, 9C2KC1670DR521000, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;FAGNER GALHANO VIANNA, LOL2790/RJ, 9C2JC30203R016163, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;VIA MOTOS DE VOLTA REDONDA LTDA ME, LHJXCBCD9BB200513, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;HENRIQUE GABRIEL DE JESUS, LLB8766/RJ, 9C6KE1210A0029267, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;MARILIA FERREIRA FREITAS, KVE7461/RJ, 9C6KE120090039141, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JORGE ALEX MARQUES ALVES, KQP4478/RJ, 9C2JC41109R043065, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JAIME DE PAULA JUNIOR, ANJ9887/RJ, 9C2JA04206R813433, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, SANDRO MACHADO RAMOS, 9C2JC4110BR747585, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDERSON LUIZ ESTACIO LOPES, BANCO VOLKSWAGEN S A , KXN0348/RJ, 9BD15802774921629, 2006/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;IGOR COELHO CARDOSO DE LIMA, KYB0150/RJ, 9C2MC35005R029955, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;HUGO VINICIUS DA SILVA QUEIROZ VARGAS, LRX0988/RJ, 9C2KC08505R032166, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIA LIMA DA SILVA, KXN2246/RJ, 9C2JC30708R664760, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;HERMENEGILDO CHENGUE BERNARDES, LPV4993/RJ, 951BXKBBXBB007046, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;ELISEU ALVES DE SOUSA, HXZ4878/CE, 9C2HA07002R029947, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;FELIPE DE OLIVEIRA DA COSTA, LOX3652/RJ, 9C2HA07003R071833, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB1AB019049, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;MARIA DE FATIMA DANTAS DA ROCHA, BV FINANCEIRA S/A, KZH3654/RJ, 9C2JC4120AR082546, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;RODRIGO TRINDADE FIRENZE, BANCO J. SAFRA S.A , LOK2707/RJ, 8AGSB19Z03R108248, 2002/2003, I/GM CORSA CLASSIC;THIAGO PEREIRA DE BRITO, LOG5087/RJ, 9C6KE020010036207, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;ROSILENE LOPES BARCELLOS DE FREITAS, BANCO FINASA BMC S/A, KYB4498/RJ, 9C2KD0520AR026805, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;MICHAEL JONAS DOS SANTOS ALVES, KRF6815/RJ, 95VJK4H8DEM005394, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ISABEL MOIZES DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LNL9014/RJ, 9C2MC35002R005488, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCISCO CONDE RODRIGUES FILHO, LSR0811/RJ, 9C2HA07005R003833, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB1BB003032, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;LEONARDO LOPES DA SILVA, LOP3818/RJ, 9C2JC30103R024272, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , WESNEY CEZAR RAMOS , 9C2HA07104R034965, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;FABIANA FONSECA DE MENEZES, KVW2696/RJ, 9C2JA04208R084157, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;BRUNO YUKIO RODRIGUES NAKAMURA E SILVA, NITJAP COM DE MOTOS LTDA, LPH8438/RJ, 9C2JC30708R750889, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ ANTONIO PEREIRA, LRA9336/RJ, 95VJK3J8CDM001101, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;LUCIANO VIEIRA DAS NEVES, KQF0509/RJ, 9C2KC08205R039320, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCOS DA CONCEICAO, LQX2864/RJ, 9C2KD0520AR001635, 2009/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, KNJ9953/RJ, 9C6KE092080187604, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;EVANDRO MANOEL DA SILVA, LUY6050/RJ, 9C2KD03206R008450, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS;VETOR 72 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I, FERNANDO BERNARDO DA SILVA, 9CDNF41LJ8M238913, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RENAN BAUM AFONSO, LPI4707/RJ, 9C2KC08508R127980, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;FERNANDA PEREIRA DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LUL0235/RJ, 9BGSB19N04B141439, 2003/2004, GM/CORSA CLASSIC;ADRIANO FERRAZ DINIZ, KPK7709/RJ, 9C2ND1110DR007221, 2013/2013, HONDA/XRE 300;MARCIA SUELI TEIXEIRA DE AMORIM, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA , LLH6066/RJ, 9C2JC4120AR148405, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;DIRCEU MARTINS VICENTE, BANCO ITAUCARD S/A, LSB0449/RJ, 9BD17103742448012, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;LEANDRO ISIDORIO DOS SANTOS, LLB2154/RJ, 9C6KE122090069741, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE ROBERTO DA MOTA, BANCO ITAUCARD S/A, KWN2912/RJ, 9C2JC30708R753515, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SIRLEA MOREIRA CAMPOS, LPI8743/RJ, 9C2HA07001R004519, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, KOB9350/RJ, 9C6KE1520B0063749, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;NAYARA ZAYDA SILVA DA SILVA, BOK6425/SP, 9BD146000R5164556, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;SEAL SERVICE LTDA, BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL , LCU8825/RJ, KLAJF69ZEVK153940, 1997/1998, IMP/DAEWOO NUBIRA CDX;CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA, DLE8590/SP, 9C2JD20104R014852, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS KS;RODRIGO DE OLIVEIRA, KZT1343/RJ, 9C2KC08306R000922, 2005/2006, HONDA/CG 150 JOB;MICHEL MARQUES FIGUEIRA, KXL4817/RJ, 95VCB1K589M018693, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, KPR2812/RJ, 9C2KD0550DR231035, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES;FRANCISCO ETEVALDO RIBEIRO, LUN1306/RJ, 9C6KE092060032219, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO, LBH9742/RJ, 9BG116ARTTC935472, 1996/1996, GM/BLAZER;WLADIMIR DA SILVA JUNIOR, BANCO ITAUCARD S/A, KYE3198/RJ, 9C2JC4110AR060995, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIS MAURICIO ROCHA PAIXAO, LCZ4338/RJ, 9C2PC3200YR001093, 1999/2000, HONDA/CB500;JOSE ROBERTO DE SOUZA DO O, ANDRE LUIS FERREIRA SERRA, KZQ4592/RJ, 9C2JC30706R881370, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO PEREIRA NOVAES, LPZ8727/RJ, 95VGF3F2BCM003203, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;JOAO CONCEICAO DOS SANTOS, LPZ4106/RJ, 9C2HB0210BR254426, 2011/2011, HONDA/POP100;DARLAN LIMA MACEDO, LOR9631/RJ, 9C2JC30213R646548, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;EMERSON SILVA LOBO, KPH9151/RJ, 95VJK3K8CDM003342, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;THEREZA BEZERRA DA SILVA COSTA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KOQ6548/RJ, 9C6KE1500C0047406, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CLEIDE PAULA DE MELO SILVA, LAZ1390/RJ, 9BWZZZ377ST139945, 1995/1995, VW/GOL CLI;ANDREIA PAULA DE CARVALHO, LVA6284/RJ, 9C2KC08206R828538, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PAULO ROBERTO CERQUEIRA CARLOS, KZL1220/RJ, 9CDCF47AJ8M038857, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;DIOGO DOS SANTOS RONDON, LVE0079/RJ, 9C2JC30104R001928, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;F.AB. ZONA OESTE S.A., LQL4170/RJ, 9C2JC4130CR009593, 2012/2012, HONDA/CG 125 CARGO KS;CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, KQS1026/RJ, 95VAC1A288M000217, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, LKC8040/RJ, 9CDNF41LJ7M039709, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEONARDO NEVIO DOS SANTOS, KYH1315/RJ, 9C2JC30708R540353, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDVANDRO OLIVEIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LLO2317/RJ, 9C6KE1500B0027614, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANA CARLA SILVA DOS REIS, KXL1596/RJ, 9C2JC30708R559451, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIO DOS SANTOS RIBEIRO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KPL6994/RJ, 9C2KC1650BR539706, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ROSEMIRA MARINHO MENDES, KVB3546/RJ, 9C6KE092080232401, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;BRUNO MORENO ALVES DA COSTA, LOK6787/RJ, 9C2HA07103R011379, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;RAFAEL FERNANDO DE PAIVA ESTRELLA, LTF0158/RJ, 9C2ND07004R001645, 2003/2004, HONDA/NX-4 FALCON;ELIDINALDO FERREIRA DE LIMA, KOM2376/RJ, 9BWZZZ30ZTP020020, 1996/1996, VW/GOL 1000;NILCEA RODRIGUES GONCALVES, KZR9707/RJ, 9C2JC30706R851961, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO PANTALEAO NETO, LIDIANE DE JESUS NUNES, LRP2604/RJ, 9BD17106G95344231, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX;MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO ANSELL, KPV5376/RJ, 9C2JC250WVR077355, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;FERNANDA COSTA FELIX DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLE8468/RJ, 9C2JC4120AR071394, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, BANCO FINASA BMC, ANGELITA MARIA BARBOSA MACHADO, 9C6KE1220A0090475, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SANDRO LUIZ APOLINARIO, KOP1984/RJ, 9C2KC1670CR434902, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;DIVINO LUIZ GOMES FILHO, LST2046/RJ, 9C2KD03207R017622, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1H8BCM000246, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, BV FINANCEIRA SA C F I , THIAGO RODRIGUES DE FIGUEIREDO, 93FSTJXDCDM021026, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;17 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME, KWH2458/RJ, 9CDNF41LJ7M069078, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARVALHO DE ALENCAR, LQI6746/RJ, 9C2JF2500BR017117, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;MARLENE BATISTA DE OLIVEIRA, BANCO FINASA S.A, HAN1041/RJ, 9BD17103232267396, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;LUCIO PORTELA DA COSTA, JIB9110/DF, 9C2NC4310BR007142, 2010/2011, HONDA/CB 300R;ALAN ALVES DE SA FERREIRA, KRM0994/RJ, 9C2JC30708R747765, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCO AURELIO XAVIER MONTEIRO, LUX0761/RJ, 9C6KE044050087114, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;EDILSON DE FREITAS PEREIRA, LSL0103/RJ, 8A1FC06153L431022, 2003/2003, I/RENAULT KANGOO EXPRL10;BRUNO BRASIL DE AZEVEDO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPE7848/RJ, 9C2JC30708R627230, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RODRIGO DE CAMPOS MOURA, LPE8498/RJ, 9C2JC30708R532362, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2F8BCM000901, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;RAFAEL HARCHIBAKE DE SOUZA, LAL0208/RJ, 9BGSC08WSRC617550, 1994/1995, GM/CORSA WIND;JOSE FARIAS DE CASTRO, LMC9609/RJ, 95VJK3K8CDM003293, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, KYX3846/RJ, 95VBT1L29AM001526, 2009/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;HARNEI DE SOUZA RIBEIRO, LAZ3213/RJ, 9C2JC250TTR091554, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;DIEGO RODRIGUES DA MOTA, LOO3821/RJ, 9C2MC35002R024202, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;THIAGO SILVA DE OLIVEIRA, KUW5182/RJ, 9C6KE094070014877, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;JORGE ROGERIO DE ALENCAR VITORIO, KVH3114/RJ, 9C2HB02108R049035, 2008/2008, HONDA/POP100;ANDERSON REIS DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KVN9355/RJ, 93FCMACCBBM003561, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70;ANDREA REGINA LEAL DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LLU2656/RJ, 9C2JC4110DR765391, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;FELICIANO BARBOSA DA FONSECA NETTO, LKZ4842/RJ, 95VCA1G288M027517, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;OTAVIO CAVALIERI, LBD9422/RJ, 9BGSC08WTTC685245, 1996/1996, GM/CORSA WIND;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, THIAGO DA SILVA MATTOS, 9C2KC1680BR549012, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;LEONARDO GOMES NOGUEIRA, LVA0936/RJ, 9C6KE037050025449, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125E;ADEILTON ALVES DE FARIAS, BV FINANCEIRA S A C F I, LPN8693/RJ, 9C2KC1550AR037605, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALESSANDRA PAES TAVARES, LLA7564/RJ, 9C6KE100080008495, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;FLAVIO RIBEIRO ENNES, LOT5393/RJ, 9C2HA07103R072970, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;PITER ROBSON NASCIMENTO DA SILVA, LPC8805/RJ, 9C2MC35008R033307, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIZ AGOSTINHO DA SILVA, LBV7968/RJ, 9BGKZ08BWVB403310, 1997/1998, GM/KADETT GL;WALDIR LUCIANO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUD3099/RJ, 9C2JC4110AR021647, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;THISSALEIA VEICULOS LTDA EPP, LJF5755/RJ, 9BD146000R5180209, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;MARCELO MAGLIARI, BANCO ITAUCARD S/A, KVY6565/RJ, 95VD42K5CDM004718, 2012/2013, DAFRA/NEXT 250;RODRIGO AUGUSTO DA SILVA, HWP6237/RJ, 9C2MC35004R043396, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALAN RODRIGO DOS SANTOS, LPV7453/RJ, 9C2KC1660BR519739, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;JOAO PAULO DA SILVA, LQO7827/RJ, 9C6KE1520C0118973, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EDNEY BARBOSA DA SILVA, LPJ0610/RJ, 9C2KC08104R012501, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDER CORREA, LPR3340/RJ, 9C2JC4210AR118573, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;TEREZINHA NASCIMENTO SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KWI3437/RJ, 9C2KC1670BR550100, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;NEIDE MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, KPG4710/RJ, 9C2JC30708R540221, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;NILSON CARLOS DA SILVA, KNP7556/RJ, 9BWGB17X0YP011462, 2000/2000, VW/KOMBI;LUCIANO PINHEIRO, LHD7404/RJ, 9BWZZZ30ZEP073233, 1984/1984, VW/PARATI S;CENTRAL RIO COM DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , KYX2463/RJ, 9C2NC4310AR025411, 2009/2010, HONDA/CB 300R;RAPHAEL MAGALHAES DA COSTA, LSP1231/RJ, 94J2XCCC55M003712, 2005/2005, SUNDOWN/MAX 125 SED;EVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, BANCO ABN AMRO REAL S A, LOJ5445/RJ, 9BWGB07X13P007391, 2002/2003, VW/KOMBI;ALESSANDRO DO CARMO FERREIRA, LPB2440/RJ, 9C2HB02107R044144, 2007/2007, HONDA/POP100;EURICO CARDOSO TEODORO JUNIOR, BANCO PANAMERICANO S/A, KXR7920/RJ, 9C2JC4110ER707292, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSIANE RODRIGUES PEREIRA, LKI6252/RJ, 9C2JA04107R034593, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;AVERALDO DOMINGOS DE LIMA, LOY6559/RJ, 9C2JC30707R073294, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANO FERREIRA, LOW7984/RJ, 9C2MC27002R006121, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;OLIVEIRO CIOTTI NETO, KNJ6904/RJ, 9CDNF41LJ8M088959, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA, LPA7016/RJ, 9CDNF41LJ8M087837, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BRUNO DINIZ REZENDE, KYZ0227/RJ, 9C2JC30706R908542, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JORGE DA SILVA RAMOS, KYR3727/RJ, 9C2JC4220AR115797, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2K8CDM006646, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, HUGO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA, 9C2JC30708R507390, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;HERBERT RODRIGUES COSTA, LOA4310/RJ, 9C2JC30202R129673, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCOS AURELIO DOS S MOURA DE SOUZA, KOZ4962/RJ, 9C6KE092080188185, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;CARLOS ARIEL DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KPR0341/RJ, 9C2KC08107R007566, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;DIEGO NUNES DOS SANTOS, LKS3636/RJ, 9C2JA04207R089315, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;RICARDO DOS SANTOS, KNH5873/RJ, 9C2HA07101R216586, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;LAERTE SOARES, LOA2674/RJ, 9C2MC27002R007048, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;GARDEN MOTOS LTDA - ME, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , MARCO ANTONIO LIMA DE MOURA, 9C2JC30103R033294, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;NEIDE DA SILVA, KUN3493/RJ, 9C2JC30705R098570, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;VERA LUCIA DE FRANCA MATTOS, BANCO HONDA S. A, LQE1822/RJ, 9C2JC4110CR471102, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDIA BRAGA DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LSL3942/RJ, 9C2JC4110CR429032, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULA ROBERTA MOREIRA DE BRITO, LOR9204/RJ, 9C2JC30213R643849, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;EDILENE DE LUNA DIAS, BXL8754/RJ, 9BWZZZ237VP016609, 1997/1997, VW/KOMBI;ANDERSON DE SOUZA PENA, LPH7601/RJ, 9C2JC30708R662316 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002141, 2011/2011, DDAFRA/SUPER 50;PAULO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO, LKJ7618/RJ, 9CDNF41AJ7M036010, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;KATIA MARIA DOS SANTOS, LOM9826/RJ, 9C2JC30103R180429, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CRISTIANE CABRAL AVELINO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLQ3917/RJ, 9C2JC4110CR440605, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO ROBERTO MARTINS, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., LUZ2623/RJ, 9BFBSZGDA6B569367, 2005/2006, FORD/KA GL;ALCINO LOPES DA COSTA, LOF3710/RJ, 9C2JC30101R242644, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ELITON SANTANA DE PAULA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KWA2634/RJ, 9C2JC30708R654735, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DANIEL SILVERIO, MWA0289/RJ, 9BD17103G62641059, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;CLEA DE ALMEIDA CABRAL, LAH4200/RJ, 9C2JC30707R048768, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;WILSON RODRIGUES DA SILVA, LBK6607/RJ, 8AFZZZEHCTJ059879, 1996/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V;LUCIANA ARAUJO DE SOUSA, HQE7297/MA, 9C2JA04206R849366, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;GISELLE MOURA MATTOS, KVA6381/RJ, 9C2JC30708R687294, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;TATIANE ALVES RIBEIRO, KUW7109/RJ, 5E08ABC165887, 1982/1982, GM/CHEVETTE HATCH SL;EXPEDITO CAMELO MEDEIROS, LPY7148/RJ, 9C6KE1500B0034755, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;LUIS AUGUSTO GARONCE, KVX3037/RJ, LE6PCKLL381331217, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;MURILO LAURINDO TELLES FIGUEIREDO, KZJ1376/RJ, 9C2HB02108R037490, 2008/2008, HONDA/POP100;FERNANDO MONTEIRO MARINHO, BANCO CITIBANK S A, GPW7007/MG, 9BD146000P5101135, 1993/1994, FIAT/UNO S IE;ADALTO VIEIRA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. 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E INV. S/A, WAGNER FONSECA DE ALMEIDA , 9C6KG0460B0004962, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;ALEXANDRE MACHADO FERREIRA, LOS6615/RJ, 9C6KE038030007876, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K;JONATAS CARVALHO DA CRUZ, BV FINANCEIRA S/A, NLU3684/RJ, 9BD17140LA5452647, 2009/2010, FIAT/PALIO ELX FLEX;CSP1 VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A, JURACY TEIXEIRA, 9C6KE1550E0034730, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA EPP, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LQP4902/RJ, 9532M62P8DR307570, 2012/2013, VW/NEOBUS THUNDER;ADRIANA MARIA PEREIRA MATOS, LJX8858/RJ, 9BWZZZ21ZPP010277, 1993/1993, VW/KOMBI FURGAO;KAMILA DORNELES DE MELLO, LQS4467/RJ, 9C2JC4110DR407065, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;DANIEL MOURA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LLC1276/RJ, 9C2KC1550AR002237, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;FLAVIA DA SILVA KERN COUTO, BANCO ITAUCARD S/A, KXR3831/RJ, 9BFZF54P8A8475527, 2009/2010, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX;LEONIO PESSANHA, LQD1170/RJ, 9C2KC08505R010991, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;FABIO ALMEIDA HENRIQUES, ELIZABETE RICARDO COSTA, GWD6816/RJ, 9BWZZZ377WP545266, 1998/1999, VW/GOL 16V;VANESSA DA COSTA SILVA, LSC4956/RJ, 95VJK4J8DEM007472, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA GALINDO, KZX8128/RJ, 9C2KC08207R018485, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;TIAGO DE FRANCA DIAS, LKY6036/RJ, 9C2JC41209R102402, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, MPH6828/RJ, 9BGKS08GNNC334885, 1992/1992, GM/KADETT SL/E EFI;RAFAEL JOAQUIM CARBONE, BANCO BRADESCO FINANC S.A, KWI3161/RJ, 9C2KC1550AR165798, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;JEAN DANIEL VICENTE DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, EKA0481/SP, 9C2KC1550AR085884, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;REJANE DA SILVA FILADELJO, KVQ3248/RJ, 9BWAA05U39P021691, 2008/2009, VW/GOL 1.0;LUIZ ALVES BARBOSA FILHO, LOC6530/RJ, 9C2HA07101R224458, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;DEBORA OLIVEIRA DE SOUZA, KBW0347/RJ, 9BGJK69RPNB009727, 1992/1993, GM/MONZA SL/E EFI;AQUILES DA COSTA ROBERTO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLN8247/RJ, 9C6KE1520B0022062, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;WAGNER JORGE MENDES, BANCO HONDA S/A. , KOR3636/RJ, 9C2JC4110CR471587, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA GUILHEMINA FRANCISCO DE MIRANDA, KPN4064/RJ, 9C2JC30708R043832, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANO ARRUDA DE CASTRO, HAS4905/RJ, 9C2ND07004R012735, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON;MARIA APARECIDA BARBOSA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KWT0868/RJ, 9C6KE092070107587, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;PATRICIA ROBERLANO, GVL2169/MG, 9BD17808122345125, 2002/2002, FIAT/PALIO YOUNG;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM000085, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ISMAEL GOMES DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, MRV6289/RJ, 9BWEB05W18P108472, 2008/2008, VW/SAVEIRO 1.6;FELIPE VAZ DOS SANTOS, KVR1707/RJ, 9C2KC08107R200453, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADRIANO BARBOSA ABREU, LPB2577/RJ, 9C2KC08107R209444, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;NEUZA MARIA ALVES PEREIRA, BANCO BMC S A, LNI7185/RJ, 9BWCA41J014067285, 2001/2001, VW/GOLF;RUTH DE ALMEIDA SALUSTIANO, KYF2746/RJ, 9C6KE122090042004, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARROS, BANCO PANAMERICANO S/A, KPM7621/RJ, 9C2JC30707R171632, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;SONIA REGINA AUGUSTA BEZERRA FLAUSINO, LQN0533/RJ, 9C2KC08104R070441, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;SILVIO LEITE DE OLIVEIRA, LVE1283/RJ, 9C2HA07005R019311, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;RAFAEL HENRIQUE DO NASCIMENTO SOUZA, MXX1958/RJ, 9BGJK11VMMB026970, 1991/1991, GM/MONZA SL/E;ROGERIO DA SILVA CORREIA, KVD1271/RJ, 9C2JD20204R014325, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;ANDERSON MARQUES DO NASCIMENTO, KUX4035/RJ, 9C2KC08508R055567, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MAURY FERREIRA PAVAO, LLO0606/RJ, CB400BR2052428, 1983/1983, HONDA/CB 400;PEDRO IVO MARQUES DE ARAUJO, LPN9282/RJ, 9C6KE1210A0030684, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JONAS ANTONIO DOS SANTOS, LSV2504/RJ, 9C6KE094080032658, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K;SEVERINO DO RAMO DE ANDRADE, LQU0951/RJ, 9C2KC08505R032579, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ELISVALDO SOUZA CUNHA, KZI1519/RJ, 95VCA1K289M047740, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;MARCUS LUCIANO MOREIRA BRITO, LOM4756/RJ, 9C2JD17202R029360 , 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES;ELIELSON SANTOS SANTANA JUNIOR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZX4553/RJ, 9C6KE092060042590, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;WALDINEY ROMERO FERNANDES, KXS1285/RJ, 94RGR12537M000263 , 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR125 T3;MARCOS ANTONIO ARRUDA CAITANO, KZT3955/RJ, 8AC9036626A944202, 2006/2006, I/M.BENZ313CDI SPRINTERF;ROBERTO SOARES DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYR3556/RJ, 9C2KC16309R026084, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;VALMIR DE OLIVEIRA, LCQ0484/RJ, 9BD178296W0788223, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;FABIO JUSTINO DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , LRN1990/RJ, 9C2JC30708R022253, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WALTER FRANCISCO RANGEL, LBK9090/RJ, 9C2JC250VTR052504, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;DANIEL DE OLIVEIRA, MKX5681/SC, 9C6KE1520D0125382, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;OLIETE NARDACI, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOE2484/RJ, 9C2JC30202R115454, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARIA DO ROZARIO DA SILVA SANTOS, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KQN6478/RJ, 93HFA15307Z110752, 2006/2007, HONDA/CIVIC LXS;LUCIANA SOUZA VALLE, LOO4963/RJ, 9C2JC30103R174363, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO, KZT6507/RJ, 9C2JC30707R131014, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUCAS DEZIDERIO FRANCISCO, BANCO FINASA BMC S A , KYF4682/RJ, 9C2KC16109R043899, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;LEANDRO GELANDE DA SILVA, LPZ8571/RJ, 9C2JC4110BR814803 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;SEBASTIAO DE OLIVEIRA, KXP0062/RJ, 9C2KC08504R025838, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;ITAMAR DA COSTA ALEXANDRE, KYC0515/RJ, 9C2JC30707R064591, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;JAQUELINE MENDES DA SILVA, KYE0771/RJ, 9C2KC08107R182637, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;RODRIGO DA SILVA OZORIO, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , EDSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, KWT0372/RJ, 9C2MC35005R033077, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDILSON ALVINO DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXL4639/RJ, 9C2JC4110AR034865, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK6F8EFM003598, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;IRITO RODRIGO DOS SANTOS, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, DEBORA DE CARVALHO GOMES, DJY4612/SP, 9C2KC08204R804492, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;VINICIUS SARAMAGO TEJERINA DE ARAUJO SAHIONE, BANCO ITAUCARD S/A, KZG6781/RJ, KMHDC51EBBU296099, 2010/2011, I/HYUNDAI I30 2.0;ELENILDO JOSE DA SILVA LUCAS, LKW7760/RJ, 9C6KE122090040774, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S. A, NATANAEL JOSE DA SILVA, 9C6KE1940F0039639, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;SUZANA BATISTA DE ANDRADE, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KMN6072/RJ, 9CDNF41LJ7M047358, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;VIX LOGISTICA S/A, BANCO DO BRASIL SA , MARIA DAMIANA MAIRINS, OCY6735/ES, 9BD17277EC3592701, 2011/2012, FIAT/SIENA ESSENCE 1.6;GUSTAVO SANTOS VALERIO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KZS0037/RJ, 9BD19240T43023588, 2004/2004, FIAT/STILO;ANTONIA VANDERLANIA CUNHA SOUSA, KOQ1796/RJ, 95VCA1F288M015446, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;LEANDRO FERNANDES ALVARES DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUD0094/RJ, 9C2HA07004R008637, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;JOSEIAS ANTONIO RAMOS, KVZ1528/RJ, 9C2JC30707R158724, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4M8DEM011140, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;THIAGO DA SILVA PEREIRA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KNS2412/RJ, 9C2JC30201R049601, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUCILIA ZENOBIA DOS SANTOS SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I , KZI2050/RJ, 9C6KG0460B0005408, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;BARBARA DEBEVC, KZT6521/RJ, 9CDCF47AJ7M011313, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;VALTAIR CALMEIRAO, LPU1985/RJ, 9C2HA07104R040476, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;JOSE LUIZ PEREIRA MONTEL, LLB8192/RJ, 9C2JC4110AR509204, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LAURECI DOS SANTOS BRASIL, LPA3946/RJ, 9C2JA04106R815232, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;RENE LUIZ DA SILVA, KXA0266/RJ, 9C2HA07105R049410, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;BLYZETT CAPPARELLI DA CONCEICAO, LNV9349/RJ, 9C2HA07102R012162, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;SANDRA HELENA SOUZA PEREIRA, CHG4225/SP, RFCERGN49T1000625, 1996/1997, IMP/TGB SUNDOWN ERGON;JACIARA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, LOS4491/RJ, 9C2JC30303R106093, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO;LENILTON DE OLIVEIRA RIBEIRO, BV FINANCEIRA S/A, KPK6326/RJ, 9C2KC1650DR316168, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCUS VINICIUS RODRIGUES MACENA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KWA3943/RJ, 9C2KC1550AR174783, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;GERRI FRANCISCO DA SILVA, LCN4545/RJ, 9C2KC08205R001764, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCIO MARTINS NOGUEIRA, LTF2662/RJ, 9CDCF47AJ9M075411, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;ANTONIO CARLOS DA SILVA, LPF3703/RJ, 9C2KC08106R973573, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE LUIZ BALTAZAR DA SILVA, KYV3936/RJ, 9C6KE121090015492, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;RAFAEL GUERREIRO LIMA ARMELAU, LPD4478/RJ, 9CDNF41LJ8M123301, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;GUANDU VEICULOS LTDA, ANATISBE SANTIAGO TAVARES, LCU5056/RJ, 9BD178858X0893592, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;WILLIANS PICANCO BARBOSA, KOM8604/RJ, 9C2KC1670BR570772, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;JACOB EUZEBIO RODRIGUES, LRC9925/RJ, 95VJK1C8CCM003560, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ANA MARIA BASTOS DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYN4943/RJ, 9C2JC4220AR379376, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;MARGARIDA DOS SANTOS PACHECO, LCB1540/RJ, 9BD178016V0463894, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;LEANDRO GOMES DE ARAUJO, LRQ5339/RJ, 95VJK3B8DDM001896, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;MARCELO GOMES DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANC SA, LLI8358/RJ, 9C6KE1500B0003679, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JONAS DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZP1097/RJ, 9C2JC30708R505789, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JORGE COSME BACELLAR PEREIRA, LNA2244/RJ, 9BD178836Y0999402, 1999/2000, FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS;GERALDO DE JESUS SILVA, DLW1004/SP, 9CDNF41LJ5M011259, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;EVERALDO MAURICIO SANTANA, LQE6542/RJ, 9C6KE1520B0007574, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;HUMBERTO RODRIGUES PINTO, LOM4183/RJ, 9C2JC30103R157736, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, KRN1504/RJ, 9C2JC30707R154575, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROBSON JERONIMO DOS SANTOS, KUZ6439/RJ, LE6PCKLL481331372, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;LEONARDO FIGUEIREDO MOREIRA, KXR0457/RJ, 9C6KE092070089196, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA, KXK4933/RJ, 9C2JC4110CR549059, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;EDUARDO SILVA FERREIRA, LOJ3617/RJ, 9C2JC30103R130319, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;FRANCISCA DENISE DE MESQUITA SOUZA, LUU5558/RJ, 9C2JC30706R845317, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUAN DE SOUZA FERREIRA, LTA0906/RJ, 9C2KC08305R003899, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB;SAFEWAY MOTOS LTDA., ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , RAYANE MORAES BENTO, 9C2JC41109R504287, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDRE BARBOSA, LLY3802/RJ, 95VJK4G8DEM004174, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;AILTON EDUARDO DA SILVA, GQU5755/RJ, 9BWZZZ55ZSB659164, 1995/1995, VW/LOGUS CLI 1.8;FERNANDO DA SILVA SOUZA, LOS3085/RJ, 9C2MC35003R130832, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;TONY RAMOS GUEDES DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, KQF7372/RJ, 9C2KC1670CR411823, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;CARLOS HENRIQUE HARADAS DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPV8119/RJ, 9C2KC1650BR519376, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JEAN CLAUDIO CANDIDO RIBEIRO, LPM5267/RJ, 9C6KE121090013017, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;VAGNER SOUZA DE MELO, LPK5710/RJ, 9C6KE120090019464, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;EDUARDO GHIARONI SENNA, KZO4077/RJ, L5YTCKPB3B1151735, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SR150;RENATO IVAN NEVES RODRIGUES, KRB5313/RJ, 9C2KC08205R020893, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA07101R205848, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;VANILCE GRIPP MOREIRA, KVQ3817/RJ, 9C6KE1250A0016035, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125E;LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BARRETO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZJ2966/RJ, 9C2JC4110AR580838, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ALMIR LOURENCO DOS SANTOS, KMF7888/RJ, 9C2JC250VVR214349, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;JORGE LUIS REIS DA SILVA, LKF6202/RJ, 94J2XMJM67M008496, 2006/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;LUCIANA PEIXOTO MORAES NASCIMENTO, LBK0882/RJ, 9BFZZZFDATB046207, 1996/1996, FORD/FIESTA;JORGE LUIZ PASSOS, KYR0771/RJ, 9C6KG017070056253, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;MEIRIANE DOS SANTOS PEREIRA ROSA, LOE2156/RJ, 9C2MC35002R037440, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;JAIME RODRIGUES NUNES, PEROLA VEICULOS LTDA - ME , ASD0459/SP, 9C2NC4310AR039811, 2009/2010, HONDA/CB 300R;GELCILENE VENTURELE, KXJ2075/RJ, 95VAC1J589M015325, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3D8DDM004558, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;EDIVALDO BRASIL FERREIRA, LNJ4243/RJ, 9C2JC30101R184145, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE LUCIANO DE ALMEIDA, LNF7344/RJ, 9C2JD1700YR018641, 2000/2000, HONDA/XLR 125;EDMILSON AMORIM DUARTE, LNN0405/RJ, 8BCMFLFXK1G010012, 2001/2001, I/CITROEN BERLINGO MP18I;KPEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - ME, LVA5123/RJ, 9C2KD03106R007842, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD;BRUNO LEONARDO JOVITA XAVIER, KXC3641/RJ, 9CDNF41AJAM230257, 2009/2010, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;MARIZA MAIA DE FIGUEIREDO, LOX3485/RJ, 9C6KE042030014851, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;ALEXANDRE ANDRADE TRENTIN, BANCO ITAUCARD S/A, LQA8187/RJ, 95VBT1C5AAM000329, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM002586, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ROSEMARY DA SILVA NUNES, KYD1246/RJ, 9C6KE094080026522, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125K;MARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA, ILZ5368/RJ, 9C2MC35004R041914, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBAXC0002307, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8;JACIRA ALVES DE MENEZES, BANCO PANAMERICANO S/A, KOP4095/RJ, 9C2KD0550CR524743, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;MARIA DO CEU TRAJANO VIANA NETO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , LPM5502/RJ, 9C2JC4220AR000498 , 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK6F8EFM004345, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;CARLOS MAGNO DOS SANTOS LOUREIRO, KZD1371/RJ, 9C2KC08508R081615, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA, KVE9863/RJ, 9C2JC4210AR000906, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 KS;AILTON ALVES DE PAULA, LPT0819/RJ, 9C2KC08204R032161, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CLAUDETE BARBOZA FERREIRA, KNJ6083/RJ, 9C2MC35007R061121, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;COSME VESPERO ABBADI, LPU1145/RJ, 9C2JC30705R014941, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;HELIO RICARDO DE OLIVEIRA CORREA, LPH5138/RJ, 9CDNF41LJ8M210307, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1D8BBM003131, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;LEANDRO DA SILVA CONDE, BANCO FINASA S.A, LPC6620/RJ, 9C6KG017080059282, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;PAULO VITOR NATALINO BRANDAO, KPN3649/RJ, 9C2KC08105R134042, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DOS ANJOS, KVX9357/RJ, 9CDCF4FAJDM114039, 2012/2013, JTA/SUZUKI BURGMAN I;VALERIA COMETA PAULINO, KQK0049/RJ, 9C6KE047040012479, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;RAQUEL MENDONCA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO , LQN3741/RJ, 9C2ND0910BR209588, 2011/2011, HONDA/XRE 300;REINALDO COSTA DAS CHAGAS, MVF4048/AL, 9C2JD20204R006678, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;DU REY PENHA COML TRANSPORT LTDA ME, KZQ1720/RJ, 9CDCF47AJ6M002119, 2005/2006, JTA/SUZUKI AN125;RAFAEL JOSE DA SILVA, KPO5806/RJ, 9C6KE0100Y0005688, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;GERSON DO NASCIMENTO SERAFIM, KXE0984/RJ, 9C2JC30707R136333, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOAQUIM DA COSTA BEZERRA, KUI7558/RJ, 9BFZZZ54ZLB102101, 1990/1990, FORD/ESCORT L;ANTONIO JOSE DA ROCHA, KUY3837/RJ, 94J2XSBC88M009489, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;MARCOS DA SILVA PEREIRA, LPM0840/RJ, 9C6KE044050081569, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;CACA ALVARO SEIXAS 226 REVENDEDORA DE GAS LTDA ME, LNR7520/RJ, 9C2JC30102R026339, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;SUELLEN DA SILVA MAGALHAES, LQD9137/RJ, 95VC01M2BCM000534, 2011/2012, DAFRA/RIVA 150;JULIANA AMARAL PINTO, KWV3153/RJ, 9C2JC42109R105403, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS;MARCOS MAGALHAES NUNES DA SILVA, LAD7664/RJ, 9BGKT08VLKC316157, 1990/1990, GM/KADETT SL;EDNA ROCHA CABRAL, LOE8439/RJ, 9C2HA07202R002315, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS;GEOGINES DA SILVA CONCEICAO, MQK1737/RJ, 9C2MC35003R122732, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUCIANO DA CONCEICAO, LKT2571/RJ, 9C2KC08508R109383, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUIZ FERNANDO BASTOS DE QUADROS, JWU8673/AM, 9C2MC35002R028030, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;PAULO ROBERTO ANTUNES, KXO0839/RJ, 9C2JC30707R138714, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ACACIA GARCIA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZV5957/RJ, 9C2JC30706R923610, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ERICK MEDEIROS DE FARIAS, BANCO FINASA SA , LKM9122/RJ, 9C2JC30708R031218, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA, LLO9556/RJ, 9C2JC4120CR509482, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;NATANAEL ACIANO DARIO, BANCO ITAUCARD S/A, KZM4624/RJ, 9C6KE1950E0008312, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;PATRICIA DA SILVA CAETANO, LLR7460/RJ, 9C6KE1250C0024971, 2011/2012, YAMAHA/XTZ 125E;UBIRACI ANDRADE DA SILVA, LNN5536/RJ, 9BWGB07X01P020274, 2001/2001, VW/KOMBI;PAULO CESAR DE BRITO, KOY5097/RJ, 9C2KC1660CR554014, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;MARIA DE LOURDES CRUZ, LOM2280/RJ, 9C2JC30103R142748, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CRISTIANE VIEIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LPS8173/RJ, 9C2KD0520AR085670, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;EDUARDO THALES LOPES PIRES, BANCO ITAUCARD S/A, KVO8730/RJ, 9C6KE1520C0081072, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MANOEL TEIXEIRA DE SOUSA NETO, BANCO BRADESCO S/A, KWQ1607/RJ, 9C2JC30708R070124, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WELLINGTON GLICERIO DAS NUPCIAS, LNR1939/RJ, 9C2JC30101R239778 , 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;FLAVIO ETIENIO CARDOSO, BANCO FINASA S.A, KUO7354/RJ, 9C2KC08106R961688, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO DA COSTA DE MOURA, CJN3303/RJ, JS1CA1FBVVH100745, 1997/1997, IMP/SUZUKI AN 125;CARLOS VIRGULINO DA SILVA, KUY8171/RJ, 9C2KD03108R026707, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;DATAHAA PINTO DE MELO, LLX4353/RJ, 95VCA9D8DEM000218, 2013/2014, DAFRA/SPEED 150;MAURO RIBEIRO LOPES, LUZ2701/RJ, 9C2HA07005R041673, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;LUCIA MARIA CARVALHO BERNARDO, BV FINANCEIRA SA C F I , KVW5046/RJ, 9C2NC4310BR110089, 2011/2011, HONDA/CB 300R;RIETE GONCALVES VAZQUEZ, KWS1077/RJ, 9C2KC08207R045492, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4K8DEM008242, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;CARLOS ARTHUR GARCIA LYRIO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KNX4599/RJ, 9C6KE1220A0130738, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUCIANO DUARTE DE CARVALHO, LHH6285/RJ, 9BWZZZ30ZEP009237, 1983/1984, VW/VOYAGE S;CARLOS VINICIUS SANTOS CARRARI DE OLIVEIRA, LNJ9876/RJ, 9BGRD08Z01G166803, 2001/2001, GM/CELTA;AGUIMAR TEREZINHA BUZON, LUH1666/RJ, 9C2MC35008R002568, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MIGUEL VIANA MARINS, LUU5524/RJ, 9C2KC08606R802409, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;ANDRE JOSE DE LIMA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KZH6350/RJ, 9C2KC1670DR019923, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;CIRO BERTHOLDO MOTA, LPU4567/RJ, 9CDNF41ZJBM322121, 2010/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES;NIVALDO SARTI DA CRUZ, LNL7664/RJ, 9C2JC30201R060103, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ITAMAR PIRES JUNIOR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYZ1471/RJ, 9C2JC30708R646011, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROBSON EDUARDO DOS SANTOS, LLE4747/RJ, 9C2KD0530AR010050, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL07C0296182, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;ANTONIO CARLOS IGNACIO, LLU6846/RJ, 95VJK2D8CDM001561, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;EMIDIO ALVES DE FREITAS, LPW6918/RJ, 95VJJ1C8BBM002284, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;LUIS FERNANDO ALVES DA ROCHA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLN8326/RJ, 9C2JC4110BR781051, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;VICTOR NASCIMENTO SILVA DE CARVALHO, BANCO HONDA S A , KPO2156/RJ, 9C2JC4110CR440863, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MONTEDONIO GONCALVES DE SOUSA, BV FINANCEIRA SA C F I , KZG0274/RJ, 93HFA15307Z101001, 2006/2007, HONDA/CIVIC LXS;VALDICE AVELINA SANTOS BARROS, LOG9420/RJ, 9C2JC30101R213498, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;FRANK FERREIRA DE SOUZA, LBH3380/RJ, 9BWZZZ558TB833437, 1996/1996, VW/LOGUS CLI;ANDERSON LUIS BALBINO DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, LPX3396/RJ, 9C2KD0540BR111809, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;ALEXANDRE DA SILVA GALDINO, LUV5684/RJ, 9BFZF16P268471261, 2006/2006, FORD/FIESTA 1.6 FLEX;RICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SA, KNQ7852/RJ, 9C2JC250VVR181362, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;EVA MACHADO, KWR6135/RJ, 95VJK3K8CDM002999, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;EDUARDO ANTONIO BORGES, LAR9847/RJ, JM1GE22A7R1200768, 1994/1995, IMP/MAZDA 626 PB;EDITH GOMES DE ALMEIDA, KXN1206/RJ, 9C2JC30708R026220, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROGERIO MOREIRA RAMOS, BANCO ITAUCARD S/A, LTP4456/RJ, 9C2JC4120CR586510, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;NOVA GD AUTOMOVEIS LTDA ME, HERCULES DA SILVA RIBEIRO, LAJ0288/RJ, 8AWZZZ557TJ028879, 1996/1996, IMP/VW POINTER 1.8I;ALLEX VIEIRA PIMENTA, LPD0119/RJ, 9C6KE047040007630, 2003/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;MARCOS PAULO REGO E SILVA, LPW7292/RJ, 9C2KD0550BR027275, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;DIEGO DOS SANTOS DAS DORES, LPN2285/RJ, 9CDNF41LJ8M243009, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;KELLY CRISTINA MARQUES LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVD7856/RJ, 9C2JC41109R538633, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;FERNANDO DE CARVALHO BERNARDO, KPX1924/RJ, 9C2KC08108R170155, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LOE6625/RJ, 9BWFB07XX3P003951, 2002/2003, VW/KOMBI FURGAO;FERNANDA SALVADOR MOUTINHO, LQO4169/RJ, 9C2HC1410DR014662, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 KS;RONALDO JOSE FONTOURA FILHO, LKZ2494/RJ, 9C2JC42209R024587, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;THIAGO COLETTE FERREIRA, HDG5124/RJ, 9C2KC08106R976162, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA07103R005312, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBOSA MONTEIRO, KYH2729/RJ, 9C2JC42209R040409 , 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1L8ABM005130, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;MICHELE PIRES DO NASCIMENTO, KXY0332/RJ, 9C2JC30706R887214, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;WALDEIA DA SILVA AZEREDO, LCP9795/RJ, 9BWZZZ373XT017208, 1998/1999, VW/GOL CL 1.6 MI;SYLVIO ANTONIO DIB PEREIRA, LKN0314/RJ, 9C2PC1401JR201678, 1988/1988, HONDA/CB 450 DX;JONATHAN DOUGLAS DA SILVA, LON6769/RJ, 9C2MC27002R015665, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;MICHEL HONORIO DA SILVA, KWF3583/RJ, 95VCA1A299M003083, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;LUIS HENRIQUE SANTOS MENDES, KRS0586/RJ, 9C2JC30708R509341 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3D8DDM004545, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;JAILTON BENEDITO DOS SANTOS, KWB4928/RJ, 9C6KE1220A0096475, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FRANCISCO DE ASSIS FELICIO DE FREITAS, LUZ6645/RJ, 9C2JC30706R882101, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA PREMIUM LTDA - ME, DVG3497/SP, 94J2XCCE66M010485, 2006/2006, SUNDOWN/MAX 125 SED;ABRAAO DOS SANTOS SILVA, KNJ5962/RJ, 9C2KC08105R101562, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FRANCISCA EDINEIDE DOS SANTOS SILVA, LQR1738/RJ, 9C2KC08507R055974, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;PALMIRA ALVES DA SILVA, KVO2931/RJ, 9C2JC30708R690922, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA ME., LAAAXKBB190010314, 2008/2009, I/TRAXX JL110 8;CLAUDIO FERNANDES MENEZES, KZW7080/RJ, 9C2KC08107R142145, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE CARLOS ROCHA, LOG9066/RJ, 9C2JC30103R049738, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;DORALICE DE OLIVEIRA, KVO5935/RJ, 95VCA4K59AM002244, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;JUAREZ ITALO PAIVA NETO, ECG0913/RJ, 9C2KC08208R088705, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, NIUZA RODRIGUES NEJAIM, 9C6KE122090079228, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, LTC0608/RJ, 9C6KE043050043352, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;LEONI ALVES NEVES, DRG8661/RJ, 935CHRFN25B504971, 2005/2005, CITROEN/XSARA PICASSOEXA;MICHAEL FERNANDES DA SILVA, LUX7125/RJ, 9C6KE092060007721, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;EDSON JOSE RODRIGUES, HAS4013/MG, 9C6KE037030001219, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001263, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBB390008578, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;ZACARIAS APRIGIO DE OLIVEIRA JR, KVD5563/RJ, 9C6KG017080110455, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;MARCELO CORDEIRO SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KQS0583/RJ, 9C2KC08106R851609, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROSANGELA MOREIRA DA SILVA COSTA, KUG8324/RJ, 9C2KC08504R032478, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;AGUINALDO CARRILHO DE AZEVEDO, APG6479/RJ, 93FST12578M002006, 2007/2008, KASINSKI/SETA 125;JORGE LUIZ BASILIO DA SILVA, LQC5062/RJ, 951BXKBB0BB006049, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;RICARDO DE CARVALHO GAMA, BANCO ITAUCARD S/A, LCJ7122/RJ, 9BGSC68ZXWC640510, 1998/1999, GM/CORSA WIND;FAST EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME, LAAJH70N5S1000764, 1995/1996, IMP/JIALING JH 70;EUGENIO FREIRE DA SILVA NETO, KNI0679/RJ, 9C2JC30101R140898, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;RENATO DA SILVA, LOJ0588/RJ, 9C2JC30303R001484, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO;BRUNO XAVIER MELO, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , LKT8536/RJ, 9BD17106G95287961, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX;DOUGLAS DAMASCENO MARTINS, KZO5706/RJ, LXYXCBL04D0477855, 2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q;DIEGO BRENO DOS SANTOS, KYL2596/RJ, 9C2JC41109R508572, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2K8CDM006946, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;RENATO CESAR CAVALCANTI XAVIER, KPZ0464/RJ, 9C2KC08105R142771, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;GRETA DE FREITAS FERNANDEZ, BANCO FINASA SA , KRN1643/RJ, 9C6KE091070035237, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;CARLA NUNES CORDEIRO, BANCO FINASA BMC S A , KQY1308/RJ, 9C2ND07008R021396 , 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON;IONE ISMAEL, LOF5288/RJ, 9C2JC30103R029249, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;FERNANDO JOSE FERREIRA PEREIRA, KPG5562/RJ, 9C2JC4120AR033316, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;HEROLDYS BRENO NOBERTO FELIX, LPP0711/RJ, 9C2KC08205R013242, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALPINA VEICULOS LTDA PLANO SOB MEDIDA CLARO FLEX RJ, 9C2HA07001R006842, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;GILDA SOARES, LSX2072/RJ, 9C2KC08108R054398, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;UBIRATAN DO ESPIRITO SANTO, KZN1731/RJ, 9CDNF41LJ8M255388, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;EUNICE SANTOS DE ALMEIDA, LZH3321/RJ, 9BWZZZ237VP047829, 1997/1998, VW/KOMBI;JOSE BARBOSA DE LIMA, RONALDO LUIZ DE MELO, LAQ1047/RJ, 9BD146000S5459495, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;MIRES ALVES DE ASSIS, KYG1067/RJ, 9CDNF41LJ8M094198 , 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CAROLINA ESPIRITO SANTO MELLO, LLF5318/RJ, 9C2KD0530AR010299, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO, LTD0988/RJ, 9C2KC08305R003102, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB;LAERTE CAMPOS NOGUEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLW8580/RJ, 9C2KD0550DR363216, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES;GERALDO JOSE LOUREIRO BARBOSA, MQV8208/ES, 9C2JC30706R952099, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;HELENA FERNANDES DE LIMA, CYH6496/SP, BH577312, 1980/1980, VW/KOMBI;EMILSON SOUZA DE ALMEIDA, LUW7813/RJ, 9C2KD03206R016235, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS;ARIANE DOS ANJOS MOREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KZF1962/RJ, 9C2JC41109R011841, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEX SANDRO ARAUJO DE LACERDA, BANCO SANTANDER BRASIL SA , SILAS GARCIA DE MACEDO, KNC6935/RJ, 9BGJK19BWVB503595, 1997/1998, GM/VECTRA GLS;JONAS ANTONIO BISPO DA SILVA, LPU6935/RJ, 9C2JC4120AR110907, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;FABIANO FIGUEIREDO CARVALHO, KNS2036/RJ, 9C6KE010010034607, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;ROBERTO DE BRITO SILVA, BANCO FINASA SA , KXA1437/RJ, 9C2KC08108R103886, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE FRANCISCO GONCALVES ROCHA, LBT4462/RJ, JKAEXVD17TA025214, 1996/1996, IMP/KAWASAKI NINJA 500;SELMA NAZARINO DA SILVA, HJH4863/MG, 95VCA1G288M027111, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;CARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA, LQK0570/RJ, 9C6KE042040020223, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;RAILDE ROBERTO LUNA, LND4531/RJ, 9BWGB17X1YP015567, 2000/2000, VW/KOMBI;EGO MOTO CENTER LTDA, BANCO FINASA SA , MARILEIDE DE SANTANA SANTOS, 9CDCF47AJ7M026454, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;RAFAEL EDUARDO DE OLIVEIRA CORREA, LKK1244/RJ, 9C2JC30707R183010, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;GILMARA PEREIRA DA SILVA, KPP0748/RJ, 9C2KC08307R005134, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB;WALLACE VICENTE DA SILVA, KZG4987/RJ, 9C2JC4110AR663367, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;SEBASTIAO COSTA, LUW6183/RJ, 9C2JC30706R886618, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;BENEDITO EDIMAR DE PAIVA, KVF4858/RJ, 9C2KC1550AR010832, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;CASSIO JOSE MATIAS DE LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWB1588/RJ, 9C2JC30707R190415, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA ME, L5YARCBAXB1112229, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I , 9C2JC4220AR368908, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ELAINE CRISTINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, KMM5316/RJ, 9C2HA07001R004949, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;NAIR ROSA MACHADO DA SILVA, LLD5157/RJ, 9C6KE1250A0013028, 2009/2010, YAMAHA/XTZ 125E;FABIO BITENCOUT PESSANHA, KNT1069/RJ, 95VCA1G288M023086, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;LEONAM BATISTA LOPES, LUC0545/RJ, 9C2KC08105R012515, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO REGES FERREIRA DE SOUZA, BANCO FINASA SA , KWH2028/RJ, 9C2MC35008R031324, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;LEANDRO ASSUNCAO DE JESUS MARTINS, CTB0517/RJ, 9BGSC19Z0YC169771, 2000/2000, GM/CORSA WIND;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HB0210DR019482, 2013/2013, HONDA/POP100;ANDERSON GARCIA GONCALVES, ITAU UNIBANCO S.A., LQV2488/RJ, 8BCLDRFJ28G546129, 2008/2008, I/CITROEN C4 PALLAS20GLA;ALVACIR PEREIRA MARQUES, BV FINANCEIRA S A C F I , KZD2781/RJ, 9BGRM6910AG164749, 2009/2010, GM/PRISMA MAXX;LENY FLORES DA SILVA, KMY2730/RJ, 9BWGB07XX1P012070, 2001/2001, VW/KOMBI;LEANDRO COSTA DE LIMA, LOQ0673/RJ, 9C2JD20203R009305, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;ALESSANDRA LEANDRO DA SILVA, KQV8731/RJ, 95VJK4F8DEM002829, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;FRANCISCO GEOVANE RODRIGUES MARTINS, KQN8084/RJ, 9C6KE092080238665, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;JAQUELINE DA SILVA PEROBA, AYMORE CRED FIN INV S/A , KRY0307/RJ, 9BGXH19G07B122731 , 2006/2007, GM/CORSA SEDAN MAXX;FRANCISCA LEURIANE DE LIMA SILVA, BANCO FINASA SA , HDJ8463/RJ, 9BGXL75G06C123786 , 2005/2006, GM/MERIVA JOY;ANTONIO MONTEIRO DE CASTRO, LKO5754/RJ, 9CDNF41LJ8M099232, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JULIO FREIRE DE MOURA NETO, KZW7538/RJ, 9C2KC08104R022882, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;SONIA REGINA PEREIRA GUIMARAES, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S. A, LRF6139/RJ, 9C6KE1940E0031524, 2014/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;GILBERTO ALVES DA SILVA, LTN4383/RJ, 9C2JC4110CR581798, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ROSANEA CONCEICAO DE ANDRADE, KQW5568/RJ, 95VJK2K8CDM007063, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;EVANDRO MENDES FALEIRO, KYZ0456/RJ, 9C6KE093070011194, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;ADRIANO SILVA DE MENEZES, BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, HAI8060/RJ, 9BWAA01J154016495, 2004/2005, VW/GOLF GENERATION;CAR LAGOS VEICULOS LTDA, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MYNSSEN, 9C6KE089070011048, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115;ROBERTO GOMES FRANCO, LSJ0772/RJ, 9C2KC08105R047752, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1A8BBM000468, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;PATRICIA ALVES DE ANDRADE, LSE1166/RJ, 9C2HA07104R023359, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;RENATO DA SILVA LYRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KQF2421/RJ, 9C2JC30708R130317, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JULIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA, LIX2634/RJ, 9BD146000P5113695, 1993/1994, FIAT/UNO S IE;AUTO E MOTO ESCOLA NOVO HORIZONTE LTDA - ME, KNT5797/RJ, 9C6KE090080033791, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;JOAO MARTINS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, FERNANDO NUNES RODRIGUES, LNW8455/RJ, 9BWCA05XX2P067978, 2002/2002, VW/GOL 16V SPORT;JANH DANTAS PEREIRA, GWU1342/RJ, 9C6KE010010022013, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;MARCO ANTONIO ALONSO MACEDO, BANCO ITAUCARD S/A, KOA6703/RJ, 95VGF2D2BBM002668, 2011/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;HEBERT DA ROCHA TAVARES, KVR1951/RJ, 9C2KC08508R011930, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOAO LUIZ DE MELO, KZU2283/RJ, 9C2JC30705R812751, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANE DE ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA, GXN8670/MG, 9C65JR00040012390 , 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN;MARCELO DA CONCEICAO MIGUES, BANCO FINASA BMC S.A , LQJ2643/RJ, 9C2JC41109R055404, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;EDUARDO CORDEIRO LOPES, LMD2677/RJ, LHJXCBCD0B0204865, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;DANIEL DE SOUZA SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LRI4947/RJ, 9BGKS48B0EG280736, 2013/2014, CHEVROLET/ONIX 1.0MT LT;MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA, KZA0780/RJ, 9C2JA04308R005284 , 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;MARIA JOSE DA SILVA BEZERRA, KRX0477/RJ, 9C2JC30707R235153, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANO TOMAZETO, KQI9467/RJ, 9BGJL19YXWB508958, 1998/1999, GM/VECTRA CD;RITA DOS SANTOS CORREA, LOM1437/RJ, 9C2HA07102R010638, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;VAGNER SOUZA DA PAIXAO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KYZ1732/RJ, 9C6KE120090000895, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MAURILIO WENCESLAU ALMEIDA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPZ2245/RJ, 9C2JC4110ER718612, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;ROSEMARY DA SILVA RODRIGUES, KYP4452/RJ, 9C2JC4120AR104691, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MARIA DE FATIMA QUINTELLA GINJA, LVD2322/RJ, 9CDNF41LJ5M011223, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;DEBORA RODRIGUES VIANNA, KOU7440/RJ, 95VJK1C8CCM003013, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;JULIANA DA SILVA VIEIRA, LPE8395/RJ, 95VCA1E288M009760, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;RODRIGO PEIXOTO RODRIGUES, KZM2870/RJ, 9C6KE1070A0007092, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XK;BRUNNO DA SILVA JABOUR, KYK1828/RJ, 95VCA1F288M015926, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;CAMILA BANDEIRA DE MELLO, LLM5030/RJ, 9C6KE1440A0012906, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;MARIO GARCIA DA COSTA LAVAREDA, KVJ5902/RJ, 9C2JC4120AR123670, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;VALDEMIR DE OLIVEIRA MENEZES, LPE1321/RJ, 9C6KE043050057836, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;VALDEIR RODRIGUES DE SOUZA, LQS4136/RJ, 9C2JC4110BR730949, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEX TOME DE SOUZA, BANCO FINASA SA, MRG7627/ES, 9CDNF41LJ7M074509, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;NELSON DE SOUZA MACHADO, AJR6489/RJ, 9BWGB07X51P009996, 2001/2001, VW/KOMBI;CRISTIANO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ8861/RJ, 9C2NC4310BR016762, 2010/2011, HONDA/CB 300R;CLEITON FELIPE SILVA DE SOUZA, KVE8744/RJ, 9C2NC4310AR033188, 2009/2010, HONDA/CB 300R;RODOVAL DE LIMA DE ASSIS, LVD7257/RJ, 9C2KC08606R804538, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;OMAR SAID NASSER, BV FINANCEIRA S A C F I , ALEXANDRE SILVA TAVARES, BAR0306/PR, 9BD18221612016179, 2000/2001, FIAT/BRAVA SX;ARTHUR RIBEIRO DA SILVA, KUN8685/RJ, 9C2KC08506R841382, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;DANIELE TOLEDO PINTO, LQH1124/RJ, 9C2KC08105R096332, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO SALES DE MIRANDA, LRD3662/RJ, 9C6KE1520B0040575, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;NEEMIAS DE OLIVEIRA COUTO, LLB6128/RJ, 9CDNF41LJ9M290394, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;TOP MOTO CARIOCA LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I , MOISES LOPES DA SILVA , 9C2JC4110CR416501, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS ALBERTO PEREIRA, KPL4058/RJ, 93FSTJXABBM001301, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;CARLOS ALBERTO RODRIGUES, KWW0557/RJ, 9C2MC35004R043501, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;DIEGO DOS SANTOS SILVA, LRL2316/RJ, 9C2JC30708R660548, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO LUIZ DA SILVA COELHO, KWQ0222/RJ, 9C2KC08205R009849, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EDSON DA SILVA SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, KZG9077/RJ, 9C2JC4830ER008308, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 EX;ABRAHAO GUEDES DO NASCIMENTO, LLA3257/RJ, 9C6KG027080004835, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250 LE;RAFAEL LIMA DOS SANTOS, OZIEL ALVES DE OLIVEIRA , KZX7645/RJ, 9C6KE090070012077, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED;JOSE LEANDRO LAUDOMIRO BEZERRA, BANCO FINASA S.A, KYF1012/RJ, 9C2KD03107R802543, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;EDUARDO HERMINELLI DE OLIVEIRA, KPC9372/RJ, 9C2MC2700YR002904, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;MARCIA COELHO DOS SANTOS, LOD4901/RJ, 9C6KE0020X0016930 , 1999/1999, YAMAHA/CRYPTON T105E;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL09C0522089, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YACBP65A1127512, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;MARIA DO SOCORRO PINTO LEITAO, LOM1529/RJ, 9C2JC30203R106272, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROBERTO ADILINO, LMD6392/RJ, 9C6KE1950F0039118, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;MARTA CONCEICAO DE SOUZA, LUY6835/RJ, 9C2JC30706R893987, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANA OLIVEIRA SOUZA DE MOURA, LOG3225/RJ, 9BWGB07X23P003365, 2002/2003, VW/KOMBI;RICARDO NOGUEIRA DE CARVALHO, BANCO BRADESCO S/A, LSV2299/RJ, 9C2JA04108R043336, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;IVAN RICARDO RAMOS, KYA2594/RJ, 9C2JC4120AR119555, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;SANDRA MARA JORGE MENDES, BV FINANCEIRA SA C F I , LUH3852/RJ, 9C2JC4110BR771356, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;PABLO DE CARVALHO ARRIOLA DA SILVA, KWQ2379/RJ, 9C2JC30708R221279, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GEYSE CARNEIRO DA SILVA PANTOJA, LKR1506/RJ, 9C2JA04108R041083, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;DARLAN DA SILVA CORREA, KMM5860/RJ, 8AWZZZ9EZ1A604430, 2000/2001, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;MARIA DA GRACA SILVA BRIGIDO, BANCO BMC S A , KXX2055/RJ, 9C2JC30708R711773, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ELAINE PAULINO BACHEMEYER, LOV1894/RJ, 9C2HA07103R080240, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ROLDAO PINTO DA SILVA, LQL7763/RJ, 9C6KE1520C0090743, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ERIVELTO MONTEIRO DE MORAIS, KZW3372/RJ, 9C2JA04206R814276, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;RUIZ ARAUJO SANTOS VEICULOS LTDA, KRJ3969/RJ, 9C2HA0700XR048253, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;MARCELO ROSEMBERG DA SILVA, KMI7691/RJ, 9C2MC27001R013145, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANDERSON DE BARROS SILVERIO, 9C2NC4310AR042004, 2009/2010, HONDA/CB 300R;DORALICE RANGEL DOS PASSOS, BANCO FICSA S. 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A, AVD8261/PR, 9C2JC4110CR508122, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;HENRIQUE MONTEIRO SALADINI, LUX5088/RJ, 9C2MD34006R006621, 2006/2006, HONDA/XR 250 TORNADO;FABIANO SOARES DOS SANTOS, LPI1498/RJ, 9C2JC42309R003936, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS;CECILIA JULIETA DE QUEIROZ, LER4396/RJ, BS316726, 1973/1973, VW/FUSCA;PAULO ROBERTO REZENDE DOS SANTOS, LBC1034/RJ, 9BFZZZ54ZSB794642, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;EDSON SILVA DA HORA, LSZ1778/RJ, 9C2JC30707R112965, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROSA MARIA OTERO RODRIGUEZ, LOO8053/RJ, 9C2JC30103R206615, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JANETE XAVIER OLIVEIRA, KVY2918/RJ, 9C2JC30708R222593, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JAILTON LOPES SOUTO, BANCO HONDA S. A, LRR5268/RJ, 9C2NC4910DR004671, 2013/2013, HONDA/CB 300R;TAYNA DA SILVA IZAU, KRS0945/RJ, 9C2JC30708R786224, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIEGO GOMES DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYH3463/RJ, 9BWMF07X0AP009220, 2009/2010, VW/KOMBI;SIDIVALDO GOMES PRATES, BANCO PANAMERICANO S/A, ASY0258/RJ, 9BWGF07X66P009999, 2006/2006, VW/KOMBI;RUTH CLEN PINTO, LKR8106/RJ, 9C2HB02108R045131, 2008/2008, HONDA/POP100;WELLINGTON RANGEL DOS SANTOS, KZS7578/RJ, 9C2JC30706R957585, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRO DA MOTTA, BV FINANCEIRA S/A, LPX7554/RJ, 9BWAA05W4CP016234, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV;MAGNO ALVES DE ALMEIDA, KUW9034/RJ, 9C6KE091080057172, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONST FLUZAO LTDA - EPP, LOV8144/RJ, 9C2JC30303R105709, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO;MARCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, LOR3096/RJ, 9C2JC30203R124892, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;GLAUCIA DA SILVA, JJO1387/RJ, 9C2JC30102R108609, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;RODRIGO FREITAS DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, KYD9129/RJ, 9C6KE1950E0004292, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;BRUNO CESAR DIEGO FEITOZA, LOO2478/RJ, 9C2HA07103R037889, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;CREUZA COSTA SANT ANA, GVB6038/MG, 9C2HA0700YR037419, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;PHILLIP DE LUCAS RODRIGUES, BRU8491/SP, 9C2JA010VVR003501, 1997/1997, HONDA/CG 125 CARGO;VANESSA AUGUSTO ARAUJO DE SOUZA, LSL0923/RJ, 93YBB06155J577700, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 10 16VH;ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA, GXW4061/RJ, 9BWZZZ377XP035127, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1L8BCM002326, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA ME, L5YACBP61A1109198, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;FABRICIO VIEIRA DOS SANTOS, LKS8195/RJ, 9C2KC08508R101527, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSE IRENALDO PEREIRA DA SILVA, LLQ2302/RJ, 95VJJ2F8BCM000130, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;DIRCELENE DE OLIVEIRA NEVES, BV FINANCEIRA SA C F I, LLO9451/RJ, 9C2KC1670BR626358 , 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;CLEIDIANE RODRIGUES DA SILVA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S. A, OTA4203/PA, 9C6KE1550C0012117, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;ALTAIR MACEDO BRAGA, ALDAIR MACEDO BRAGA, LHC4164/RJ, 9BD146000H3281310, 1987/1988, FIAT/UNO S;JOAO CARLOS THOMAZ, LGK4196/RJ, 5E11ACC118914 , 1982/1983, GM/CHEVETTE SL;ELTON CARLOS MOYZES FERREIRA, KZZ3351/RJ, 9BGRX08906G166445 , 2005/2006, GM/CELTA 2P SPIRIT;SAIONARA CHAVES DE SOUZA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., HNB1690/RJ, 9BD195152D0432098, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0;MARIA DAS GRACAS ARAUJO, BV FINANCEIRA S/A, KXT4855/RJ, 9C2KC16209R028678, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;LEANDRO MOURA DA SILVA, LNZ6789/RJ, 9C2JC30102R197190, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;LEONARDO THEMOTEO CHAGAS, BANCO PANAMERICANO S/A, KWJ3208/RJ, 9BWMF07X9AP000242, 2009/2010, VW/KOMBI;CARLOS HENRIQUE PAIVA DA SILVA, KPP5977/RJ, 95VCA9D8DEM000230, 2013/2014, DAFRA/SPEED 150;MANOEL DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, VAGNER DE ANDRADE SILVA, AIA5524/RJ, 9BWZZZ237WP017346, 1998/1999, VW/KOMBI;MAURO BESERRA DE ARAUJO, LKE4052/RJ, 9C2JC30707R072580, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;TAMIRIS DA SILVA BARBOSA, BANCO ITAUCARD S/A, KWV3448/RJ, 9C6KE1220A0109599, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;WALLAGE MAGALHAES DE NOVAES, LPH0435/RJ, 9C2KC08104R043786 , 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;CRISTINA DE OLIVEIRA PORTAVALES, BANCO SANTANDER BANESPA S A , MRG0634/ES, JMYLRNA4W7ZA00243 , 2007/2007, I/MMC GRANDIS;PAULO ROBERTO ISODORO CORDEIRO, HFZ5473/SP, 9C2HB02107R076491, 2007/2007, HONDA/POP100;REJANE MARIA DA SILVA, LSO0974/RJ, 9C6KE044050095202, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;SERGIO DE PAIVA JUNIOR, BANCO ITAUCARD S/A, LPP5657/RJ, 9C6KE120090029103, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;PAULO FERREIRA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLP9676/RJ, 9C2KC1680CR409246, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB7AB011764, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;TARCELI BASTOS PERIS, KYC0666/RJ, 9C2KC08207R042110, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BRUNO DE FRANCA DE MENDONCA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLN2704/RJ, 9C2JC4110BR736624 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;NEY AMAZONAS DA SILVA, KVZ2996/RJ, 9C2JC30708R670845, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA JOSE DO NASCIMENTO RODRIGUES, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A , LNW0520/RJ, 9C2JC30102R148731 , 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDNILSO JOSE DA SILVA, KRX1465/RJ, 9C6KE120090013085, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ROBSON LUIZ LIMA BALTAZAR, LNC0399/RJ, 9C2JC3020YR011863, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;BRUNO RIBEIRO RODRIGUES DE MORAES, LLK7980/RJ, 9C2JC4110AR688528, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM002757, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;BRUNO MARCIANO BERNARDES, BANCO PANAMERICANO S/A, KYA3120/RJ, 9C2JC4110BR795886, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA JACILDA DA SILVA GOUVEA, DLT9283/SP, 9C2KC08205R809963, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;NIVALDO OSMAR BARBOSA, LUQ0056/RJ, 9C2JC30103R293639, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LEONARDO CORREIA DE SOUSA, LRV1290/RJ, 9C2HA07005R029816, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;ANDRE RODRIGUES DA COSTA, LPC2061/RJ, 9CDNF41LJ8M104547, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO, BANCO ITAUCARD S/A, LLF7111/RJ, 9C6KE1220A0100379, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;HAMILTON DE SOUZA PIRES, LVA7228/RJ, 9C6KE090060002807, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125ED;MARCOS AMARAL DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KYH1158/RJ, 9C2JC30708R117648, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALDINEI FARIAS MEIRELES, LCP2766/RJ, 9C6KE044040051886, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;ROSIVALDO TELES LEMOS, LSM0195/RJ, 9BWGB07X64P001264, 2003/2004, VW/KOMBI;ROTA H VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, VALDIR MOREIRA FELIX LANA, 9C2NC4310BR001885, 2010/2011, HONDA/CB 300R;TRAXX - MOTOCICLETAS DO BRASIL LTDA, LAAAXKBB290002805, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;ALBA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA, KYE2641/RJ, 9C2JF2500AR001129, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;SEBATIAO LUIZ FERNANDES, KXJ1211/RJ, 9C2JA04108R018604 , 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;LEANDRO LEAL, LRV0097/RJ, 9C2HA07102R020674 , 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOA LTDA, LHJXCBCDXC0300908, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;MILTON DA SILVA, LNB0723/RJ, 9BWGB17X9YP007880, 1999/2000, VW/KOMBI;ZARA MALCHER MARTINS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWG4004/RJ, 9C2KC1610AR023584, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;VINICIUS GOMES BARBOSA MOREIRA DAS NEVES, BANCO FINASA SA , KWS0906/RJ, 9C6KE091070027847, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;TIAGO JOSE DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV SA, ESW9887/SP, 9C6KE1500B0004905, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;GABRIEL RAMOS DA SILVA, KVT1931/RJ, 9C6KE092080156609, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;WASHINGTON BATISTA DE SOUZA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KXT0542/RJ, 9C2KC08107R117121 , 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE DOMINGOS DA SILVA, LQX2531/RJ, 9CDNF41LJ8M214704 , 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, ECA7353/SP, 9C2JC4110AR691829, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCELO FERREIRA, LUJ0472/RJ, 9C2KC08104R088832, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO CARDOSO DE GOUVEA, LPC8232/RJ, 9C2JC30708R092057, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JANAINA GONCALVES DA CRUZ, LVE1345/RJ, 9C6KE047040011988, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;FABIANA CARVALHO SILVA, BANCO PANAMERICANO , KPR3381/RJ, 9C2KC1680ER415951, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;TANIA DE OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, LRT3872/RJ, 9C2JC4110CR303228 , 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FUN BIKE COM E IMP LTDA, BANCO FINASA BMC S A, BRUNO MARINHO DA SILVA, 9C6KE122090072603, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCOS ANTONIO PEREIRA FERREIRA, LJV3461/RJ, BH745681, 1982/1982, VW/KOMBI;SORVETERIA BAVIERA LTDA - ME, LKT6225/RJ, 9C2JC30708R219514, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO MONTEIRO SILVA, LPV0376/RJ, 9C2HA07204R006614, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;CARLOS ALBERTO MORAIS, KNG9300/RJ, 9C6KE020010037353, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;MAICON SOUZA PORPHYRIO, LRJ2182/RJ, 9C2JC30708R168508, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO DE DEUS COSTA MATIAS, LQH5631/RJ, 9C2JC4110CR526358, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;KZARINHO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, LPQ7606/RJ, 9CDCF47AJ9M067993, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;MARCIA DA CONCEICAO ANSELMO, BANCO ITAUCARD S/A, KZL6464/RJ, 9C2KC1650DR501297, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARIA DO CARMO VIEIRA MORAES, KZL2914/RJ, 9C2NC4310AR059360, 2010/2010, HONDA/CB 300R;FELIPPE PEREIRA VASCONCELOS, KWP3780/RJ, 9C2JC4110AR632368, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB2DB000742, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2;SEVERINO LUIS DOS SANTOS, KZQ3573/RJ, 9C2JC30706R849907, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;CELSO LEITE FERRAZ, KRG0535/RJ, 9C2KC08505R049491 , 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM003369, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;EUCEA GONCALVES BRANDAO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LNU9656/RJ, 9C2JC30212R503661, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;STEPHANY CRISTINE XAVIER, BANCO HONDA S/A. , LTT4240/RJ, 9C2JC4110CR504093, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JUCELMA ESTEVAO DE SOUZA, LKK5614/RJ, 9CDCF47AJ7M025890, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;JOSE ANTONIO DOS SANTOS, LHW4808/RJ, 9BWZZZ32ZLP031339, 1990/1991, VW/SANTANA CL;TARCISO FERREIRA DA SILVA, LSR2307/RJ, 9C2KC08508R038158, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALESSANDRO DE PAIVA ABREU, LBF9273/RJ, 9BGSC08ZTTC713453, 1996/1996, GM/CORSA WIND;RAFAEL BOAVENTURA DA SILVA, KNR9956/RJ, 9C2JC30708R185835, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO JOSE DA SILVA, BANCO BMC S A, AQM7869/PR, 9C2KC08108R245181, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LIDIANE FRANCISCO NASCIMENTO FREITAS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LQX5267/RJ, 9C2JC4820BR074457, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;LEONALDO PRAZEIRES DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KPV8627/RJ, 9C2JC4110ER113632, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;RICARDO JOSE SOARES, LRI0835/RJ, 9C2KC08105R047436, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;LIZEMBERGUE COSTA SILVA, KXT0108/RJ, 9C2KC08105R035725, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO BRADESCO S/A, BRUNO PAGANO SOARES, 9C2NC4310BR106531, 2011/2011, HONDA/CB 300R;ALEXANDRE PESSOA DOS ANJOS AMARAL, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LNU4955/RJ, 9C6KE010010043831, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;CARLOS EDUARDO MOURA ELOY, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, LLO9562/RJ, 9C2KC1660CR509907 , 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;MORO LUSVARDI LTDA ME, DYU7021/SP, 9CDNF41LJ8M138430, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RAFAEL DA SILVA NUNES, LKL6803/RJ, 9C2KC08607R019113, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;LUZIA MARIA DA PENHA, KUO7061/RJ, 9C2JC30706R907085, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;DENIS LOURENCO DAVID, LNW8557/ES, 9C2MC35002R026371, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, 9C2KC08208R091752, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ACIR SAES ROPON HORTA, KVB8974/RJ, 9C6KE122090037495, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LEANDRO VIDAL DE ALMEIDA, KZT7698/RJ, 9C2JA04206R884220, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ALEXANDRE BRUM EVORA, LSS1250/RJ, 9C2KC08505R039023 , 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANSON DISTRIB DE ARTIGOS PARA ESCR LTDA, BCO REAL SA , LKM9123/RJ, 9BGJJ69GPPB063207 , 1993/1993, GM/MONZA CLASS EFI;GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, KPV0781/RJ, 9C2JC30708R165485, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO CORREA VICENTE, LRH1367/RJ, 9C2JC30705R054048, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, VALTER ANTONIO SANTOS DE SANT ANNA, 9C2JC4120BR534767, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;EDILSON CHAVES DO NASCIMENTO, KXZ2028/RJ, 9C2JC30708R552773, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;YAMOTOR VEICULOS LTDA, 9C65JR000Y0004696, 2000/2000, YAMAHA/JOG TEEN;ANTONIO TORRES DA SILVA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A., LLO2296/RJ, 9C6KE1520B0053274, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VBT1C5AAM000423, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;MERIONE DE BRITO DA SILVA, KNS6549/RJ, 9C2JC30708R643547 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RIVALDO JOSE SOARES, KZA0796/RJ, 9C2JC30708R029028, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;EVERTON CORREA DA SILVA, BCO BMC S/A , KXJ4229/RJ, 9C2KC1610AR048300 , 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;DANIELA MATOS, LPU7315/RJ, 95VFU2K8ABM004274, 2010/2011, DAFRA/ZIG;LEANDRO SANTOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KON7343/RJ, 9C2KC1670BR562658, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOAO HAROLDO DA SILVA, LRH4413/RJ, 9C6KE1560C0003723, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, VALNEY FERREIRA DIAS, 9C2JC4110BR799773, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA SILVA, KNW9683/RJ, 9C2JC4110AR585957 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, 95RHXBBC5DM003607, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q;LUIS PAULO THOMAS DIONISIO, LKQ6128/RJ, 9C2MC35008R063158, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;PAULO CEZAR PINHEIRO TELLES, LKS3557/RJ, 95VAC1C288M003664, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;JOSE CARLOS ANTONIO DAMASCENO, KXN0949/RJ, 9C2MC35007R063266 , 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEXANDRE LEAO ROSA, KOW4176/RJ, 9C6KE1520C0099826, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , NELZEL MARTINS DA COSTA, 9C2JC4820BR061388, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;ALCEMIDIO GARCIA, LNP3324/RJ, 9C6KE0020Y0025081, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;JANAINA SANTANA DA SILVA, LAJ8213/RJ, 9BWZZZ327TP044562, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI;OCTACILIO DE LIMA, KNL2506/RJ, 9C2HA0710YR231669, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;SAFEWAY MOTOS LTDA., BANCO HONDA S/A, ALAN GUILHERME DA SILVA, 9C2JC4110DR739999, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2JF2500AR205374, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;NAILDE NUNES DE LIMA, KOY1484/RJ, 95VCA1B599M006365, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;IARA DE OLIVEIRA FERREIRA, LLB6436/RJ, 95VAC1C288M004324, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;JOSE PAULO SANTOS DA SILVA, KPZ1520/RJ, 94J2XCCB99M035375, 2009/2009, SUNDOWN/MAX 125 SED;BARTOLOMEU EZEQUIEL DE SANTANA, KZC0533/RJ, 9C2KC08507R043569, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;RODRIGO PIRES DE OLIVEIRA, LNS6957/RJ, 9C6KE026020003377, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125ED;VALDENIR MOURA DA SILVA HIATH, BV FINANCEIRA S/A, KWH3345/RJ, 9CDNF41LJ8M255119, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO FERRAZ, KMS8304/RJ, 9BWGB17X4YP003509, 1999/2000, VW/KOMBI;MAURICIO JOAO ALCANTARA DE OLIVEIRA, LQI3488/RJ, 9C2KC1660CR535224, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM002568, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;PAULO CESAR MENEZES, KZA1881/RJ, 95VCA1E288M014319, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;SELSO MARCO SILVA FERREIRA, BANCO ITAUCARD S.A. , KYH2906/RJ, 95VCA1B299M004205 , 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;VANZANIR COMERCIO DE GAS LTDA ME, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL , KYK5564/RJ, 9C2JC4130AR003122, 2010/2010, HONDA/CG 125 CARGO KS;ILTON SANTANA, LUT1793/RJ, 9C2HA07204R001389, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;LUIZ EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, BANCO FINASA S.A, KWG2119/RJ, 9C6KG017080070341, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;MOTO VEREDA COMERCIO DE MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MARIA INEZ DE OLIVEIRA, 9C2JC30708R663644, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROMULO DE SOUZA DELFINO, KPD2632/RJ, 9C2KC08108R102150, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO GOMES DA SILVA, BANCO PECUNIA S/A, LNT0772/RJ, 9BD18221422030517, 2001/2002, FIAT/BRAVA SX;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 951BXKBB8AB021607, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;NAILTON REIS DE SOUZA, LPH3318/RJ, 9C2JC30708R669197, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDSON LUIZ DE SOUZA, LPE0144/RJ, 9BD22315442005123, 2003/2004, FIAT/DOBLO CARGO;FRANCISCO CARLOS DE SOUZA LIMA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KXU2744/RJ, 9C2JC41109R543094, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA ME, 951BXKBB7AB006144, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;MARIA CAROLINA FORLI FERNANDES, LKY6812/RJ, 9C2JC41109R073283, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MILENA MARIA JUSTO FERNANDES, LON5590/RJ, 9BGRD08X03G168238, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS SUPER;CARLOS GUSTAVO SANTANA DA CONCEICAO, LRK2722/RJ, 9C2KD0540CR505246, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD;LEANDRO NUNES DE JESUS, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , KVP2580/RJ, 9C6KG017080074308, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM002502, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JOSE ALVES FERREIRA, LTJ1325/RJ, 9BGXH19G07C148245 , 2006/2007, GM/CORSA SEDAN MAXX;MARCELO SOARES DA CRUZ, KXO3403/RJ, 9C2JC41109R073519, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE LENINE DE CARVALHO LAMOUR, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A , KVZ3829/RJ, 9C2JC41109R513357 , 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JANE BRITES DA CRUZ, AYMORE CRED FIN INV S/A , LPY3868/RJ, 9C2JC4120BR732379 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;SIDNEI JORGE FERNANDES COUTINHO, KMT8741/RJ, 9C2MC35007R038088, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;MR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., L5YARCBA1E1103035, 2013/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;ISMAEL PIRES DA SILVA, LEANDRO SOUZA DELATORRE, LQI0410/RJ, 9C2MC35003R109506, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DE FATIMA VIANA, LTY0860/RJ, 9CDNF41LJ5M005744 , 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;ROBSON GONCALVES DA SILVA, LPK1961/RJ, 9C2JC42209R108726, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;JADER LUCIANO DA SILVA NEVES, KOZ5147/RJ, 95VCS1F588M002606, 2008/2008, DAFRA/LASER 150;SAFEWAY MOTOS LTDA., ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , JOSE CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA, 9C2KC1650ER010363, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RODRIGO DA SILVA SOUZA, BANCO PANAMERICANO S.A, LLP6798/RJ, 9C2KC1680CR409224, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;DENISE DA SILVA SANTOS, NZB7339/BA, 95VGF3E2BCM001132, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;JOAO COELHO NETO, LNB6265/RJ, 9C2JC3020YR008605, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCOS DOS SANTOS ALVES, LPJ0230/RJ, 9C2HA07104R022794, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;BENEDITO ISMERIO DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KZH5089/RJ, 9C6KE1520B0031874, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARIA DA GLORIA RODRIGUES COUTINHO, KXZ4048/RJ, 9C6KE122090080958, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCELO BARCELOS DA SILVA, KZU1284/RJ, 9C2KC08205R037808 , 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LEDENILSON SABINO DA SILVA, KPQ5987/RJ, 9BFZZZ33ZRP040413, 1994/1995, FORD/ROYALE 1.8 I GL;OSVALDO JUVENCIO DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LNR9278/RJ, 9C2MC35002R018286, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOEL EVARISTO DA SILVA SOBRINHO, HHE2533/RJ, 9C6KE092080198733, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;EVERSON OLIVEIRA BRUNO DO CARMO, DOY0163/SP, 9C2KC08505R822626, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;THIAGO DA CUNHA ALVES, KVV1488/RJ, 9C2JC30707R174323 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ONOFRINA MARCILIO, BANCO BRADESCO S/A, KMX7901/RJ, 9C2JC30101R090839, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB8AB001115, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;JOSE MAURO LESSA DE ALMEIDA, BANCO ITAUCARD S/A, KOP6546/RJ, 9C2KC1650CR502997 , 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOAO MARTINS, AYMORE CRED FIN INV S/A , KXC3729/RJ, 9BWMF07X4BP007049, 2010/2011, VW/KOMBI;VANIA DA CONCEICAO SANTOS, KVB2563/RJ, 9C2KC08108R004894, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2JC4110DR728328, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;GERALDA DA SILVA SANTANA, BV FINANCEIRA SA C F I , LRS8935/RJ, 9C6KE1950F0035958 , 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;RENATO LOPES DE OLIVEIRA, KYK5204/RJ, 9C2KC1550AR021098, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MAIA, LPB5999/RJ, 9CDNF41LJ7M063174, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA MACEDO, KYH1791/RJ, 9C6KG017080095070, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C65JR00020009116, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM003263, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ARISMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, KOE5254/RJ, 9C6KG026080001505, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 250X;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ENDREUS VALERIO PARENTE , 9C2KC1670DR505179, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, PATRICIA RIBEIRO COSTA, DGW9596/RJ, 9BD17808122337265, 2002/2002, FIAT/PALIO YOUNG;PEDRO CARDOSO RIBEIRO DA SILVA, KWF0430/RJ, 58W106627 , 1986/1986, YAMAHA/DT 180;DORALICE DA SILVA RAMOS, KYD2175/RJ, 9C2JC30708R249794, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANA CAROLINA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQY2975/RJ, 9C2JC4110DR125135, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;GILMAR LIMA DA SILVA, LRU5285/RJ, 9C6KE1560E0035177, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K;ELIETE CORREA DE LEMOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KYX1408/RJ, 9BGAB69W09B151253, 2008/2009, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE;RODRIGO MARQUES MONTEIRO, KOL7791/RJ, 9C2JC4220AR307103, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;DOUGLAS BRUNO SOARES NUNES, LMF9670/RJ, 95VJK1M8BCM003909, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;SIDNEI DA SILVA MARQUES, LRY1344/RJ, 9C2KC08105R135084, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;THATIENE MARCIA LOPES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLJ9254/RJ, 9C2NC4310AR068763, 2010/2010, HONDA/CB 300R;NEUSA MARIA DA SILVA JANUARIO, LSD2251/RJ, 9C2KC08508R027604, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCELO ALVES DE MELO, KOI9007/RJ, 3VWZZZ1HZRM304712, 1994/1995, I/VW GOLF GTI;SANDRO DA SILVA CRUZ, LNU4901/RJ, 9C2JC30202R109064, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARIA TEREZA LUZIA, AGO8713/RJ, 9BWZZZ231TP047552, 1996/1997, VW/KOMBI;VAGNER OLIVEIRA, LUT0456/RJ, 9C6KE044040055883, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;DANIEL CAVALCANTI MACHADO, KVT3320/RJ, 94J1XFBC88M066844, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;MARCO ANTONIO VALENTIM ALMEIDA, LKX2512/RJ, 95VCB1L589M025963, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;FRANCOA PEREIRA DA FONTE, LUQ0746/RJ, 9C6KE037040023802, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125E;GERSON SOARES SILVA, LNS5221/RJ, 9C2JC30102R001647, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL01C0300811, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ADILIO DE PAIVA RAMOS, 9C2MC35005R009397, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUCIANA ALVES CAMPELO, GWR9648/RJ, 9BWGB17X6YP012759 , 2000/2000, VW/KOMBI;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO FINASA S.A, SIDNEI DOS SANTOS, 9C6KE1220A0090287, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JAIME LUIZ SALDANHA TEIXEIRA, LPY1692/RJ, 9C2JC4110BR334054 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;RENATO CRUZ TIGRE, LQX1756/RJ, 9C2JC30707R012661 , 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;PAULO CESAR DA COSTA NUNES, BANCO BRADESCO FINANC SA, KXJ5760/RJ, 9C6KE1520C0082153, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PATRICIA MARIA AVILA DA SILVA RAMOS, BANCO ITAUCARD S/A, KZG5664/RJ, 9C2JC4110AR078010, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CLEONICE BISPO DA ENCARNACAO, LQS3611/RJ, LXYTCBP09D1000115, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q 2;WAGNER DA SILVA VEIGA, BV FINANCEIRA SA C F I , LLF7311/RJ, 96PEXBK16AFS02016 , 2010/2010, KAWASAKI/NINJA 250R;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXBBBM003018, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;NOBERTO FONSECA DOMINGOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVM9497/RJ, 9C2KD0550BR026588, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;TEREZINHA DOS SANTOS MARCELLINO, KNB6221/RJ, 9C2KC08105R064698, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADER JAMES BAY DUARTE, LLB1821/RJ, 9C2JC4110AR548240 , 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSEMAR ALVES DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZI2149/RJ, 9C2KC1550AR108493, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;WALTER LEMMERS CARDELLI, BANCO PANAMERICANO S/A, KOW7895/RJ, 9C2JC4110CR545314, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;DIOGO BRANDAO DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KWJ3901/RJ, 9C6KE122090079761, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VILMA DE CARVALHO LIMA, BV FINANCEIRA S/A, KOL8484/RJ, 9C2KC1680BR500576, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;GILSON MORAES DE OLIVEIRA, LON3571/RJ, 9C2JC30103R117181 , 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;DANIEL MARIANO TORRES JANUZIO, BANCO PANAMERICANO S/A, LLQ5263/RJ, 9C2JC4110CR482601, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FRANCISCO MARIANO BASTOS, LRK1907/RJ, 9C6KE1200A0043132, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARIA JOSE DE MELO SILVA, LQF5166/RJ, 9C2JC4110CR469319, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;LEANDRO GOUVEIA DE CASTRO, BANCO FICSA S/A. , KWQ2256/RJ, 9C2MC35008R080219, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;CRISTIAN RODRIGUES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LSD3649/RJ, 9CDNF41AJBM238101, 2011/2011, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;BIBICOS DISTRIBUIDORA DE GAZ LTDA, KZS1703/RJ, 9C2JC30706R804105, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;PATRICK PINHEIRO HORTENCIO, KNJ8330/RJ, 9CDNF41LJ8M125948 , 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MOTO CAPITAL LTDA, LHJXCBCD1B0205667, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;RESOR COMERCIO DE MOTOS LTDA, 93FSTJXKBCM014509, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;ANTONIO CELIO CAMELO LEONOR, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVL8122/RJ, 9C2KC1680BR513450, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;ANTONIO MENDES DA SILVA, LUY6420/RJ, 9C2KC08506R846417, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSIAS THIMOTEO, LPF0006/RJ, 9C2JC30204R013992, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2JC30705R065169, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RICHARD ROSA SOARES, CDX7614/RJ, 9C2JC250XWR066232 , 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;LEANDRO FERREIRA DE BARCELLOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKN5981/RJ, 94J1XFBH78M053513, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;LUCAS DA SILVA BASTOS, LSO1009/RJ, 9C2JD20104R017117, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LHJXCBCD6C0305796, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;FELICITA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C2JC4110CR581388, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE CARLOS DA SILVA BATISTA, LCB9607/RJ, 9C2MC270WVR000387, 1997/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;PRISCILA RIBEIRO DA COSTA, LUF0915/RJ, 9C65JR00040013072, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A, LEONARDO RAMOS MUCHELI DA SILVA, 9C6KE1500D0073303, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARCO ANTONIO OTTO DE FRANCA, LRK5257/RJ, 9C2HB0210ER426647, 2013/2014, HONDA/POP100;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3J8CDM001577, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ALENDER BERNARDES DE OLIVEIRA, LCT2199/RJ, 9C2JC250WWR194844, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;PAULO CESAR LUGAO ANDRADE, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , LRG4700/RJ, 9C6KE1950E0029734, 2014/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM004065, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;HERODICE DE SOUZA, LLT4606/RJ, 9C2JC4110DR401364, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;WALLACE VICTOR DE SOUSA SILVA, KVE7707/RJ, 9C2KC08108R255206, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JERONIMO TEMPORIM TETE, LPW4719/RJ, 9C2JC4110BR408690 , 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO, FABIO DERCY DE OLIVEIRA, KYX0077/RJ, 9C2HA07204R008405, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;LILIAN SANTOS ALVES, BANCO PANAMERICANO S/A, LQR7263/RJ, 9C6KG0460D0078692, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250;FABIO ALVES DE ALMEIDA, LPB8209/RJ, 9C2JC30708R072412, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GISELLE TORRI DA SILVA, KPQ1229/RJ, 9C2JC30706R804957 , 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;TIAGO CIPRIANO DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KVN3855/RJ, 95VCA1K289M049797, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;MARIA THEREZA ASSIS DOS SANTOS, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , LCN2270/RJ, 9BGSC08ZXWC681257, 1998/1999, GM/CORSA WIND;JAQUELINE FERRAZ TEIXEIRA, KWS9269/RJ, 95VJK4G8DEM004815, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;LUCIANA DRUMMOND DA CRUZ, KVM2303/RJ, 9CDNF41LJ8M115169, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002100, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;FABIANA MARTINS BENTO, LKR4728/RJ, 9C6KE100080013025, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;RODRIGO FERNANDES DE ALCANTARA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , LKR5240/RJ, 9C2JC30708R599871, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JACSON MEDINA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I , LQH8456/RJ, 9C6KE1520B0058201, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JORGE ANDRE DE JESUS PEREIRA, KYO0591/RJ, 9C6KE092070099578, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2KD0520AR026930, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;GP MOTOS CARIOCA LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, FLAVIO MEIRELES RIBEIRO DE CASTRO NETO, 9C2KC1670BR324774, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;DIOGO FURTADO MARINS, BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , PAULO FRANCISCO FERNANDES MARINS, LOF1649/RJ, 9BWGB07X53P003831, 2002/2003, VW/KOMBI;RODRIGO DE JESUS LINHARES, LNS6222/RJ, 9C2MC35002R016245, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;TGP PECANHA RESTAURANTE LTDA - ME, KPP6457/RJ, 9C2HB0210DR022177, 2013/2013, HONDA/POP100;JOSE AFONSO PEREIRA DA SILVA, LSP1055/RJ, 9C6KE044050104545, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;MARIA JOSE PEREIRA COSTA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPN6858/RJ, 9C2JC4120AR035546, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ALEXANDRO OLIVEIRA PAULA, KPZ3748/RJ, 9C6KE1560E0035564, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K;IGOR DE SOUZA DURAN, KWD6757/RJ, 9C2KC1660DR543240 , 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;MIGUEL SIMOES MARTINS, LOP6459/RJ, 9C2JC30203R134318, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARLON LUIZ DE ANDRADE, KUS4737/RJ, 9C6KE089070008590, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115;ALANDERSON DA SILVA DE PAULA, KUA9501/RJ, 9C2MC35004R017169 , 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, L5YACBP67A1127513, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;RESOR COMERCIO DE MOTOS LTDA, KASINSKI AD CONS SC LTDA, TATIANE LUIZA DA SILVA MONTEIRO, 93FSTJXJCDM025005, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;JORGE RICARDO DA SILVA BAIENSE DA FONSECA, BANCO BRADESCO FINANC SA , AQR3671/RJ, 9BGRZ48909G231916, 2008/2009, GM/CELTA 4P LIFE;HEITOR DUARTE DE SOUZA, LPE3377/RJ, 95VAC1C288M003026, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KXF0581/RJ, 9CDNF41AJ7M033962 , 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;CARLOS JOSE SOUZA FONSECA, KQJ1256/RJ, 9BGKS15VLLC325440 , 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL/E;MARCELO MUNIZ DE OLIVEIRA, LPG2029/RJ, 95VCA1H289M030979, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;RENAN DE OLIVEIRA PIRES, KXJ0652/RJ, 9C2KD03207R011893, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;WILSON DE MORAES, KVN1657/RJ, 9C2KC08107R073374, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JEFERSON BUENO DA CRUZ MORAES, LPG5926/RJ, 9C2KD03208R027319, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;MARLON DA SILVA MARQUES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A , KXL3967/RJ, 9C2JC4110AR532100 , 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LAAAXKBB190002214, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4H8DEM005789, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;FABIO PAULO DA SILVA, LPN9146/RJ, 9C2NC4310AR023223, 2009/2010, HONDA/CB 300R;ANTONIO JANUARIO DA SILVA, KOQ3808/RJ, 95VAC1B899M004173, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;RAQUEL MESSIAS DE SOUSA, LOM0496/RJ, 9C2HA07103R006984, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;RENATA DA SILVA OLIVEIRA, KNO3622/RJ, 94J1XGCC88M009730 , 2008/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, LPE9951/RJ, 9C2KC08208R052453, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM003030, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 9C65JR00040012461, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN;SEVERINO BERNARDO DA SILVA, LUZ5450/RJ, 9C2JC30706R853926, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS, BANCO HONDA S/A, LLZ9853/RJ, 9C2KC1680ER009910, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;RAPHAEL PONTES PERRUT, KXA0901/RJ, 9C2JC30707R205279 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLOP TRANSPORTE E COM LTDA, LAB5629/RJ, 9BWZZZ23ZRP013616, 1994/1994, VW/KOMBI;EDER MARINHO FELIX DA SILVA, LLO7106/RJ, 9C6KE1510B0023254, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;MARIA DA CONCEICAO DIAS DE OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO , KXB2390/RJ, 9BGXM19P09C166438, 2009/2009, GM/CORSA SEDAN PREMIUM;IVANIL DO JOSE DA SILVA, KML2236/RJ, 9C2JC30201R007722, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;JORGE EDUARDO DA SILVA ANSELMO, LON0299/RJ, 9C2ND07003R001869, 2002/2003, HONDA/NX-4 FALCON;LIDIA DA SILVA FRAGA GERRA, KYF0016/RJ, 9C6KE047030007225, 2003/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;JADER REZENDE DE ALMEIDA, KVT3763/RJ, 9C2JC30708R235884, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SEBASTIAO ROBERTO F DE CASTRO, LNB3716/RJ, 93YBB0Y05YJ094415 , 1999/2000, RENAULT/CLIO RL 1.0;PAULO WELBER GOMES GARCIA, LHD2734/RJ, 9C6KE0100Y0017501, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;MARCELO ANDRE DA SILVA, LNM0379/RJ, 9C2MC2700YR019012, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;PEDRO HENRIQUE ALMEIDA MESQUITA, LVA8709/RJ, 9C2KC08606R812540, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;ROBSON BONIFACIO DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KPZ0763/RJ, 9C2KC08108R006405, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUDINO BARBOSA DE OLIVEIRA, HAT3123/RJ, 9BWGB07X53P014411, 2003/2003, VW/KOMBI;SARAH DAMAS DA SILVA, KVL1053/RJ, 9C2KC08504R014374, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;CARMELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA, LQJ1717/RJ, 9C2KC08107R076436, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;IRANILSON MARTINS FERREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWK9313/RJ, 9C6KE1940E0027210, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;DIEGO VIEIRA DA ROCHA, HFQ2112/RJ, 9C2KC08108R103608, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ILSA SILVA DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KNW8677/RJ, 9C2KC1640AR006744, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA, KZR4899/RJ, 9C2JC30706R819919, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO PESTANA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, JFU7479/RJ, 9BWGB17X6YP018481 , 2000/2000, VW/KOMBI;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOA LTDA, 951BXKBB0CB000348, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;RITA DE CASSIA MONTEIRO, LAP5626/RJ, ZFA160000S5096543, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;KATIA RAIMUNDA FERREIRA, KYS1111/RJ, 9C2JC30708R096281 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZH1036/RJ, 9C2JC30708R153976, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VIA MOTOS DE VOLTA REDONDA LTDA EPP, 93FSTJXABBM001748, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;WLADIMIR RODRIGUES, BV FINANCEIRA SA C F I , LLM3075/RJ, 9C2KC1650BR519423, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ARILDO DE SOUZA MONTEIRO, LAK0535/RJ, 9BWZZZ55ZRB592899, 1994/1994, VW/LOGUS GLI 1.8;LEONARDO DOS SANTOS FRANCISCO, KNV7527/RJ, 9C2JC41109R512756, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;GERALDO FERREIRA DA SILVA, LXU7526/RJ, 9BWZZZ231TP018840 , 1996/1996, VW/KOMBI;VETOR 72 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS LTDA, ROGERIO HAMILTON FRIEDRICH, 9CDNF41LJ9M267300, 2009/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;DIOGO DE MELO CASTRO, KOB2537/RJ, 9C2JC4120BR723586, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ODAIR JOSE LUIZ, KXS0385/RJ, 9C2JC30707R057290, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO HONDA S/A, MARCELO NUNES BESERRA DA SILVA , 9C2JC4110CR428567, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FERNANDO HENRIQUE LOPES, KZW5667/RJ, 9C2JC30706R913910, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;TAOECI LEAL RIBEIRO, LUN4334/RJ, 9C2KC1660BR526733, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;DIOGO FERREIRA DE SOUZA, KYD7187/RJ, 9C2NC4310CR010923, 2011/2012, HONDA/CB 300R;DORIA DE FREITAS, BANCO FINASA BMC S.A, LKV3545/RJ, 9C2JC30708R239288 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO DA SILVA PEDROSA, LPL0173/RJ, 9C2JC30103R046451, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KYR5586/RJ, 9C2HB0210BR404503 , 2010/2011, HONDA/POP100;ROMARIO PEREIRA ALVES, LEANDRO SOARES DOS SANTOS, DJJ4234/RJ, 9C2KC08104R801753, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;DIEGO GOMES BANDEIRA, KWO1198/RJ, 9C2JC30707R181614, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCONI MARCELO JANUARIO, LLI3602/RJ, 9C2JC30204R008230, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;MOISES CARVALHO DA COSTA, LPH2278/RJ, 9C6KE122090015313 , 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKX1873/RJ, 9C2KC15109R025690, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROTA H VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, MAILA NUNES RIBEIRO CORDEIRO , 9C2JC4110ER803903, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;DANIEL CORSINO DE SOUZA JUNIOR, KMW7001/RJ, 9C2JC30708R102644, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDERSON ZAMBON, BANCO PECUNIA S . A, AQJ6037/SP, 9BWAA05Z294051990, 2008/2009, VW/FOX 1.0;FABIO DA SILVA OLIVEIRA, KQF1520/RJ, 9BD27803A72550130 , 2006/2007, FIAT/STRADA FIRE FLEX;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM005415, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ADELINO FRANCISCO PACHECO, LQJ0605/RJ, 9C2HA07104R046845 , 2007/2007, HONDA/C100 BIZ ES;FRANCISCO PALERMO, LQW1849/RJ, 93FSTJXHBCM010304, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;TOP MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, WALACE CAMPOS CARNEIRO, 9C2JC4110CR433426, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;REGINA COELI RAMOS ALVES, BANCO HONDA S/A, KPA5769/RJ, 9C2JC4110CR309929, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCELO MIRANDA CANTUARIO, LNU4520/RJ, 9C2MC35002R020810, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;JHONATAN FELIX DA SILVA, LOZ2291/RJ, 9C2JC30707R105143, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARIA JOSE BORGES, LPI3521/RJ, 9C2KC08508R142619 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JEAN CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, OEL9908/SE, 9C6KE1560C0001597, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;EDSON BATISTA DE ALBUQUERQUE, KZG8132/RJ, 9C2JC4810CR012914, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 KS;RAPHAEL LEAL GONCALVES, KVY1488/RJ, 9C2JC30707R131721 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALEXSANDRO PERES DA SILVA, KPY1819/RJ, 9C6KE1520B0052803, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALEX SANDRO DA COSTA SILVA, LUZ2102/RJ, 9C2KD03206R000958, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS KS;MARIANE APARECIDA DIAS DA SILVA DE ALBUQUERQUE, KXD2781/RJ, 9C2JC42209R113546, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;LUIZA BOMENY BARRETTO, KZY2524/RJ, KMHJM81BP6U292312, 2005/2006, I/HYUNDAI TUCSON GL 20L;JONATHAN FERREIRA SERRA, KVL1229/RJ, 9C2JC30201R076340, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;LILIA JEFFE DE ANDRADE, BANCO DO BRASIL S/A, KVX6431/RJ, 9BWMF07X7DP014032, 2012/2013, VW/KOMBI;LUIZ ANTONIO DA SILVA, MTO0978/RJ, 9C2MC27001R008196, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;THIAGO MEDEIROS DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , LQF2374/RJ, 9C2KC08208R061254 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARIANGELA GAMA DE LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVD9396/RJ, 9C2JC4110AR520207, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ELENIR VOLINO PECLAT, KPX1643/RJ, 9CDCF47AJ9M076938, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;RODRIGO RODRIGUES DE MENEZES, LAD4645/RJ, 9C2JC30104R091666, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ARLINDO FILHO DOS SANTOS CORDEIRO, LRH0223/RJ, 9C6KE043030015525, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;BRUNO PACHECO DA SILVA, KWI1594/RJ, 9C2JC30708R088918, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROSANA SOARES DA SILVA, KXI3627/RJ, 9C2JC4110BR454567, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;RODRIGO DELLACQUA GOYTACAZ, LQF6159/RJ, 95VKV2J5BCM001029, 2011/2012, DAFRA/CITYCOM 300I;JOSE AUGUSTO DA SILVA CRUZ, BANCO HONDA S/A, LQF9866/RJ, 9C2JC4110CR517064, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2J8BCM001377, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;PRISCILA SOUZA PASSOS DA SILVA, LOF8221/RJ, 9C2HA07002R021686, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;ROSINEI FARIA SALGADO FRONTELMO, LKS1525/RJ, 9C2KD03308R057978, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, TANIA CLAUDIA DE CARVALHO FLORES , 9C2JC4110DR125787, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;CIRA UMBELINDA FONSECA, LRA0368/RJ, 9C6KE047040008189, 2003/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;CELIO TALIULI MACHADO, LPM7732/RJ, 9C6KE121090016728, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;DENILSON VIEIRA DAS NEVES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KUZ8843/RJ, 9CDCF47AJ8M050428, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;JORGE LUIS DIAS PEREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTF1594/RJ, 9C2JA04107R040002, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;RUTE MARIA RANGEL NATAN, LAI7567/RJ, 9BGSE80NVTC615214, 1996/1997, GM/CORSA GL;SOC FARMACEUTICA AGUIA LTDA ME, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KRC9336/RJ, 9C2KD0540CR518558, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD;GENILDO DA CONCEICAO HERMOGENES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KUW3683/RJ, 9C2JC30708R523444, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PEDRO HENRIQUE SILVA DA SILVEIRA, LKO6566/RJ, 9C6KE092080180270, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ADILSON DOS SANTOS SILVA, KZG2472/RJ, 9C2JC41209R064712, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;VALERIA GRACIANA CARUSO DE ALMEIDA, KYP3267/RJ, 9C2JC41209R105588, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ALEX DA ROCHA RANGEL, LPC7385/RJ, 9C2JC30708R118716, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB6AB018978, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;IGOR ANDRADE LIMA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , LSP1945/RJ, 9C2KC08107R180770, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;RAPHAEL BORGES KAMINSKI, LKY4947/RJ, 95VCA1K889M044791, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;LUIS HENRIQUE SOUZA DA COSTA, BANCO DO BRASIL SA , KNB7644/RJ, 9BWGF07X28P010098, 2007/2008, VW/KOMBI;ALBERTO KEIITI YAMAMOTO, BANCO HONDA S/A, KMX7802/RJ, 9C2HA07104R053679, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;FLAVIO LUIZ GOMES AUGUSTO, KWX1011/RJ, 9C2KC08207R053492, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSE VALDENOR ALVES DE LIMA, AJE8974/RJ, 9BWGB17X9YP011590, 2000/2000, VW/KOMBI;JORGE VICENTE DA CONCEICAO, CZR3034/RJ, 9C2MC27001R000121, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;HEVELIN ARAUJO LOPES, KYB0206/RJ, 9C2JA04206R833959, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2E8CDM002145, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ANDREA REGINA REZENDE, LLL1026/RJ, 9C2JC4110BR454855 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, LAJ6604/RJ, 9BGKZ08GVTB401317 , 1996/1997, GM/KADETT GL;GUSTAVO WILLIAN GONCALVES DA SILVA, KZX1997/RJ, 9C2KC08605R021102, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;MOTO FACIL VEICULOS LTDA - ME, BANCO BRADESCO S/A, ANA CLAUDIA DA CRUZ SOUZA, 9C2JF2500BR011003, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , PEDRO JOSE AFONSO , LAAAXKBB890001819, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;JULIO CESAR DA SILVA BRITO, BV FINANCEIRA SA C F I , LCC0826/RJ, 9BWZZZ379VT256937 , 1997/1998, VW/PARATI 16V;NATALI BATISTA LOPES GONCALVES, LSJ3410/RJ, 9C2JC4120AR139439, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA6C1103237, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;PAULO CESAR DE CRISTO, LUO0518/RJ, 9C2HA07205R000025, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ MAIS;ALEXANDRE SIMOES DA SILVA CORREA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KZB1398/RJ, 9C2KC08508R089323, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, KOQ5551/RJ, 9C2KD0560CR800288, 2011/2012, HONDA/NXR150BROS CARGO K;APCAO AUTO PECAS NOVAS E USADAS PARA AUT, GZS1503/SP, 9BWCA05Y53T085905 , 2002/2003, VW/GOL SPECIAL;FRANGOLACO DE BANGU RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA - ME, KZT1477/RJ, 9C2JC30705R700461, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;FRANCIS PEREIRA DE MENDONCA, KWX3401/RJ, 9C6KG017080117495, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS, LON3563/RJ, 9C2MC27002R016456, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;GILVANDERSON DE CASTRO NEPOMUCENO, NYX0798/BA, 95VGF2E2BBM002836 , 2011/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;SL CAFES DO BRASIL PROFESSIONAL LTDA, FAV3908/SP, 9C2JC4130DR002469, 2012/2013, HONDA/CG 125 CARGO KS;BRUNO CESAR CLEMENTE, LUC0927/RJ, 9C6KE037050031818, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;DANIELE GERALDO, LCJ1495/RJ, 9BD178296W0654229, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;PAULO VIEIRA VICENTE, LRZ3383/RJ, 9C2KD0520AR073374, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;FABIO DA SILVA XAVIER, KWB7640/RJ, 95VBT5D5DEM000171, 2013/2014, DAFRA/SMART 125 EFI;GEAN SILVA DOS REIS, LJC2893/RJ, 9C2JC3020YR054012 , 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;BRUNO RODRIGUES DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, KQT5687/RJ, 9C6KE1950F0036408, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;NEUZA ALVES, BANCO FINASA S. A, KZY2424/RJ, 9C2JC30706R801484, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO MARCELO SILVA CORREA, LPI2302/RJ, 9C2KC08108R286650, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCOS FERNANDO SILVERIO FILHO, KYP0346/RJ, 9C2KC08107R080409, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE ECLEZINALDO NUNES, HFQ8902/RJ, 9C6KE090070019380, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125ED;SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA., REGINA CELIA DA SILVA , 9C2JC4120BR736200, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 9C6KE1520B0040665, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RENAN REVOREDO DE OLIVEIRA, LMC5987/RJ, 9C2JC4120ER041752, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;ELIAS TADEU DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXL4351/RJ, 9C2JC4110AR583417, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;SILVIO MIGLIACCIO, KUT9753/RJ, 9C2KC08207R059400, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GILDA VICENTE DA SILVA, RODOLFO LEITE DA SILVA, DZT5485/RJ, 9CDNF41LJ8M123507, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;FELICITA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO HONDA S/A, FELIPE CRUZ PONTES , 9C2KC1680FR544319, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;WESLEI RODRIGUES DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA, KPA4469/RJ, 9BWMF07X7CP027264, 2012/2012, VW/KOMBI;SILVIO CESAR JULIAO, BANCO ITAUCARD S/A, KVN6302/RJ, 9C6KE1520B0061748, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RODRIGO SILVA DOS SANTOS, BANCO FINASA SA, KYI1197/RJ, 9C2MC35008R023898, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004163, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;GISELI DE BRITO MACHADO, KQE4695/RJ, 9BFZZZ54ZLB102756, 1990/1990, FORD/ESCORT 1.8 GL;JOSE RONALDO DE OLIVEIRA, GPQ9019/RJ, 9BWZZZ23ZRP006435, 1994/1994, VW/KOMBI;TANIA MARIA DE MORAES GOULART, AYMORE CRED FIN INV S/A , KPO9769/RJ, VF32ANFZ9XW005081, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;WAGNER THURLER DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, HCI8887/RJ, 9BGRX08X05G146394, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT;ALDECYR MALDONADO, BMU0932/RJ, 9BWZZZ377ST006983, 1995/1995, VW/GOL 1000I;J REJANIO DE LIMA MERCEARIA ME, KVU7055/RJ, 9C2JC4120BR722562, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;DENISE ARAUJO MELO, LCK7640/RJ, 9BWZZZ373WP585294, 1998/1999, VW/GOL 16V;REGINA CELIA DOS SANTOS RIBEIRO, LOF5993/RJ, 8AD2A7LZ92W041542, 2002/2002, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA, LHV9810/RJ, 9BD146000M3672352, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;JENNYFER PEREIRA LAMEGO, BANCO ITAULEASING S/A, KUW4131/RJ, 9BWCA05W08T169474, 2008/2008, VW/GOL 1.0;MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA, BANCO CITIBANK S A, LIG8224/RJ, 9BGKS08VMLC301837, 1990/1991, GM/KADETT SL/E;SELMA PIMENTEL DE CARVALHO, KRH1361/RJ, 9BFZF54PX98404468, 2009/2009, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, GUILHERME MOTA DA SILVA, 951BXKBB7AB021596, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001776, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;NATALICE DE OLIVEIRA DE LIMA, KMI9505/RJ, 9BD17141312027224, 2000/2001, FIAT/PALIO ELX;ADAIR HONORIO DE CERQUEIRA, GLV0589/RJ, 9BGJK11YLKB013098, 1989/1990, GM/MONZA SL/E 2.0;NILO QUEIROZ, KOM4783/RJ, 9BWZZZ377WP569645, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL;ADILSON DE OLIVEIRA, LIZ3429/RJ, 9BWZZZ21ZPP024918, 1993/1994, VW/KOMBI FURGAO;JOSE OSVALDO DE MIRANDA, GWB4462/MG, VF31ACDZWVM002650, 1997/1998, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL;SALATIEL AMARO DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPA1842/RJ, 9BD17241T73321990, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;FLAVIA FORTES RODRIGUES, AOB2766/PR, 9BGRX48907G165902, 2006/2007, GM/CELTA 4P SPIRIT;MARIO JOSE DE LIMA FILHO, LNQ1819/RJ, 9BD15802524309135, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;SUELI DE SOUZA COSTA, BANCO PANAMERICANO S/A, HGR5369/RJ, 9BD17164G72827916, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, RFCPALL49V1011729, 1997/1998, IMP/TGB SUNDOWN PALIO;SIMONE DE ANDRADE CARDOSO TENORIO, BV FINANCEIRA S/A, VANDIQUE MORAES DA SILVA, LBI5903/RJ, 9BWZZZ308TP030159, 1996/1996, VW/SAVEIRO CL 1.8;ANSELMO JOSE DOS REIS BEB ME, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL , LKU4499/RJ, 9BWAA05U79P019071, 2008/2009, VW/GOL 1.0;JOEL FRANCISCO DE JESUS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LKE9491/RJ, 935FCKFV87B522883, 2007/2007, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX;FABRICIO TAVARES LESSA, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, LOT2011/RJ, 9C2HA07103R048549, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;MARLENE MARCAL VIEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYS2535/RJ, 9BGRZ0810AG216125, 2009/2010, GM/CELTA 2P LIFE;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXABBM001296, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;MARCEL LITORAL REVENDA DE GAS LTDA ME, KMY6182/RJ, 9BWCA05X11T136174, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;ROMULO PINHEIRO DA CRUZ, LAX4829/RJ, 9BD146100S5577705, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC;CATIA SILENE SOUSA MIRANDA, BANCO ITAUCARD S/A, LQW1248/RJ, 9362CKFW95B028711, 2005/2005, PEUGEOT/206 14 PRESENC;MARIA DA GRACA BARBOSA, BV FINANCEIRA S/A, LCA2626/RJ, 9BWKA05Z474075421, 2006/2007, VW/FOX 1.0;MARCUS VINICIUS FERREIRA COSTA, LHX2224/RJ, 9BGJG11VKKB056762, 1989/1989, GM/MONZA SL;ELIETE DA CONCEICAO ANDRE DA SILVA, KPB2273/RJ, 9C2JC4110DR103192, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEX SANDRO BARROS SOUZA, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, LCA3434/RJ, 9C6KE090060011435, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;DIRCEU LIMA, LCG7387/RJ, 9C2KC08205R034587, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SIDNEI DIAS ROCHA, JUD4323/RJ, 9C2MC35002R012124, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;KONESUL EXPRESS LTDA ME, DBQ8635/RS, 9BD255044Y8685331, 2000/2000, FIAT/FIORINO IE;HENRIQUE PEIXOTO SOARES, LNU6725/RJ, 9C2JC30102R135042, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. 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FINANCEIRA S/A , MBF4300/SC, 9BGJK11RNNB027215, 1992/1992, GM/MONZA SL/E EFI;MARIA DA PENHA SOUZA, KTH0933/RJ, 9BFZZZ54ZRB445630, 1994/1994, FORD/ESCORT HOBBY;JUAREZ SANTOS DE ASSIS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRL1044/RJ, 9C2JC30708R088238, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WANDERLEY JARDIM CALDEIRA, LHO8798/RJ, 9BGKT15VLLC337427, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL;HENRIQUE MONTEIRO PEIXOTO, KNP9472/RJ, 9BWZZZ237XP011864, 1999/1999, VW/KOMBI;PAULA GIORDANE LIMA SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, LUY5930/RJ, 935CHRFN06B504969, 2005/2006, CITROEN/XSARA PICASSOEXS;ROSANE ROSA CHAVES DE DEUS, BANCO ITAUCARD S/A, KVV2119/RJ, 9BGRZ48908G186826, 2007/2008, GM/CELTA 4P LIFE;FAGBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME, SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL, LQV1694/RJ, 3FAHP08Z16R242635, 2006/2006, I/FORD FUSION;OTACILIO IZOMAR DE SOUZA, LHI9333/RJ, 9BWZZZ32ZGP269934, 1986/1986, VW/SANTANA CS;ADRIANA SIMOES DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, MSP8757/ES, KNAJE552397596776, 2008/2009, I/KIA SPORTAGE EX 2.0 G2;MARCUS DOS SANTOS GOMES, BANCO FINASA BMC S A . , KMV5558/RJ, 9BD17140212038869, 2001/2001, FIAT/PALIO EX;JORGE BELEM DE AGUIAR, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL , KZR3544/RJ, 9BD17301A64161490, 2005/2006, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX;LUIZ CLAUDIO ROCHA DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER BRASIL S.A, GPW2970/RJ, 9BD146000P5113798, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;OSVALDO VIEIRA DE MELO, BANCO ITAULEASING S.A. , LCH9264/RJ, 9BWZZZ373WT069778, 1998/1999, VW/GOL 16V;MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MARTINS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KRP0523/RJ, 9BGTD75W08C132113, 2007/2008, GM/ZAFIRA EXPRESSION;MARIA BIANCA TRINDADE NASCIMENTO, LHM4359/RJ, 9BWZZZ30ZKT132429, 1989/1990, VW/GOL CL;UBIRACI DOS SANTOS, LCF8126/RJ, 9BD178296W0619356, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;MARIA RITA ALVES DA SILVA, KML2153/RJ, 9BWCA05X41P041620, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS;MOISES LAZARI DE SOUZA, KTO2115/RJ, 9BFZZZ54ZPB346626, 1993/1993, FORD/ESCORT L;MARIA ALICE MARQUES DA CUNHA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LEONARDO AMENDOLA FERNANDES DA ROCHA, LUV2772/RJ, 9BFZF10B868394070, 2005/2006, FORD/FIESTA;GELCINO ALMEIDA DO NASCIMENTO, LOI4266/RJ, 9C2HA07101R252221, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;WILSON DA SILVA NASCIMENTO, KOD3962/RJ, 9BGSE35NWWC718721, 1998/1998, GM/CORSA GL W;ROGERIA OLIVEIRA COSTA, KZV1663/RJ, 9BWCA05W56T049036, 2005/2006, VW/GOL 1.0;LUCIANO DE LIMA VIEIRA, LOP8566/RJ, 8AD2A7LZ93W018554, 2002/2003, I/PEUGEOT 206 SELECTION;JOSE CARLOS GOMES DA PAIXAO, KPB8419/RJ, 9BD158018X4038682, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;EGLIN ALVES NAGEM, BANCO SANTANDER S/A, KUL9501/RJ, 9BFBSZGDA6B570837, 2005/2006, FORD/KA GL;FABIANO CUNHA DA SILVA, KVA6121/RJ, 95VCA1G288M021874, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;RONALDO FARIAS DE ALBUQUERQUE, BV FINANCEIRA S/A, LPG9695/RJ, 9BD17309T94246734, 2008/2009, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX;JOAQUIM VIEIRA FILHO, BANCO HOLANDES UNIDO, LIX5891/RJ, 9BG5JK11ZEB033424, 1984/1984, GM/MONZA SL;CARLOS ALBERTO TAVARES, KUN5188/RJ, BH574052, 1979/1979, VW/KOMBI;ROSIMERE GOMES DA SILVA, KUS6403/RJ, 9C2JA04107R035326, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;JAILSON DA SILVA HENRIQUE, LAI8623/RJ, 9C2JC250VTR021376, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;SONIA MARIA DA SILVA FREITAS, BANCO ITAUCARD S/A, KWQ1623/RJ, 93HFA65308Z206905, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX;ODAIR JOSE FRANCA PISNO, KMS8996/RJ, 9C2JC3010YR035843, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;GERVAZIO QUERINO DA SILVA, KSY0915/RJ, 9BGJG11ZKKB039892, 1989/1989, GM/MONZA SL 1.8;FABIO FARIAS BRITTO, ITAU UNIBANCO S.A., KMZ1313/RJ, 9BGSE68NTTC769006, 1996/1996, GM/CORSA GL;MARCUS VINICIUS PRUDENCIO SILVA, LCA2497/RJ, 8AWZZZ6K2WA523144, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS SPECIAL;VERISSIMO DOS SANTOS COSTA, DCL3691/SP, 9C2HA07002R019240, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;RAPHAEL MARIANO CARVALHO, CNC1993/RJ, 93HEJ8550WZ202613, 1998/1998, HONDA/CIVIC EX;ROGERIO MACHADO DE MORAES, MTJ4484/ES, 9C6KE010010030848, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;LUIZ FABIO SARMEIRO PACHECO, BANCO ITAUCARD S/A, LLE5275/RJ, 9C2NC4310AR065704, 2010/2010, HONDA/CB 300R;JOSE CLAUDIO SILVA DOS SANTOS, LLM1124/RJ, 9C6KE0100Y0016260, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;WILLIAM NASCIMENTO DE SOUZA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , LCU9398/RJ, 8AFZZZEHCYJ008927, 1999/2000, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;EVERSON DOS SANTOS RANGEL, LKH1334/RJ, 9BD14600003115327, 1986/1986, FIAT/UNO S;MARIO JORGE CARDOSO CASEIRA, DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL, LOZ7553/RJ, 9BWKA05Z284015283, 2007/2008, VW/FOX 1.0;TERESINHA HELENA KOLLING, BANCO ITAUCARD S/A, EVZ5430/SP, 9BD195152C0157895, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0;CARLOS CUNHA DOS SANTOS JUNIOR, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A , LNX0411/RJ, 9BD11995821003329, 2002/2002, FIAT/DOBLO EX;FABIO DA SILVA BERNARDO, LOU5714/RJ, 9BWGB07X33P015279, 2003/2003, VW/KOMBI;ALEXSANDRO SANTOS ARAUJO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LVD7244/RJ, 9BWCA05W16T118644, 2006/2006, VW/GOL 1.0;JANILCE AZEVEDO SANTOS CALASSARA, KMH4188/RJ, 9BD178016V0263921 , 1997/1997, FIAT/PALIO ED;RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO FREITAS, KMR9069/MG, 9BD178858W0695219, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LTB1745/RJ, 9BFZF10A388213760, 2007/2008, FORD/FIESTA FLEX;MAX MACEDO DE ALMEIDA, LAR3098/RJ, 9BD146000S5478468, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;MERCEARIA VIA CAROBA LTDA - EPP, LND3589/RJ, 9BD255044Y8682467, 2000/2000, FIAT/FIORINO IE;CARLOS HENRIQUE ALVES COSTA, DOUGLAS TORRES SARDELLA, LBX9854/MG, 9BWZZZ377VP623454, 1997/1998, VW/GOL MI;ANDRE LUIZ SCALZO ROCHA NUNES, LOG8785/RJ, 9C2JC30102R188167, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ELSA MELLO CARDOSO, BANCO BMC S A, LNN8106/RJ, 9BGTT69C01B226784, 2001/2001, GM/ASTRA MILENIUM;TIAGO PINTO DOS SANTOS, KNT7154/RJ, 9C2JC42209R001899, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;CLAUDIA CHRISTY MARCOS DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I , KND3988/RJ, 9BGSC19Z01C184604, 2000/2001, GM/CORSA WIND;MARTA DOS SANTOS OLAVIO, KTU4314/RJ, 9BD146000P5054569, 1993/1993, FIAT/UNO S IE;FREDERICO JOSE CARLOS THEMUDO D OREY, KWJ3574/RJ, 9C2JF2500AR003466, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA9D1103699, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C65JR00010007652, 2001/2001, YAMAHA/JOG TEEN;JONATAS FERREIRA DA SILVA, LAE7432/RJ, ZFA160000R4980790, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;GEORGINA DA SILVA SANTOS LESSA, BANCO ITAUCARD S/A, KZS7129/RJ, 9BFZF10B178220858, 2006/2007, FORD/FIESTA;JOSE FERNANDO DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, DYJ1806/SP, WVWLS83C26P179251, 2006/2006, I/VW PASSAT 2.0 FSI;IGOR NONATO SANTOS BARAUNA, PAMELLA REIS RIBEIRO, JPP3065/BA, 9BGRD08X04G183071, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;VALERIA ALVES RECEPUTE FIORIO, LKS7027/RJ, 9CDNF41LJ8M210313, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;AILTON DE SOUZA MIRANDA, LAR8004/RJ, 9BD146000S5484528, 1995/1995, FIAT/UNO CS IE;MONICA MONTEIRO DE LIMA SOARES, LLF8301/RJ, 9C2KC1610AR051470, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;NATHANIEL CESAR DA COSTA, BANCO FIAT S A , LOV5592/RJ, 9BD17146232329322, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;JULIANO OLIVEIRA MILAO, LPL3136/RJ, 9C2JC30103R254661, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JONATHAN MARTINS DANTAS DE LIMA, LPY6910/RJ, 9C6KE1520B0050767, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUCIANA NONATO DE SOUZA, JKS8489/RJ, 9BD146000P5000223, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC;MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA PEFADO, LAI2877/RJ, 9BFZZZFHATB049113, 1996/1996, FORD/FIESTA;FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, KZT3737/RJ, 9C2KC08506R843121, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;AMAURI OLIVEIRA CAMPOS, LCB2405/RJ, 9BD178016V0508676, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;DANIEL SETA TAVARES, REGINALDO DE CORTE GOMES, KOW0538/RJ, 8AGSE19NWWR601755, 1998/1998, IMP/GM CORSA GL;SONIA MARIA CORREIA DE MELO, BV FINANCEIRA SA C F I , LOF7476/RJ, 9362CN6A93W012957, 2002/2003, PEUGEOT/206 QUIKSILVER16;ELIANE APARECIDA FERNANDES, NBB8884/MG, 9BV1MKC10KE310616, 1989/1989, VOLVO/B10M;M.CAR 48 VEICULOS LTDA - ME, RENATA TORRES COSTA, LNY2077/RJ, 9BD17201223017832, 2002/2002, FIAT/SIENA FIRE;JULIO CESAR FERNANDES DE SOUSA, BANCO ITAUCARD S/A, KXI3188/RJ, 9C6KE107090005842, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125XK;TAINA RIBEIRO DE LIMA, KYV2147/RJ, 95VCA1K889M045478, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2015.\r\n\r\nId: 1899597"
                            ]
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL PARA CONTRATAÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA SUBSEDE VALE DA REVOLTA DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR\r\n\r\nLPI Nº 001/PRODETUR/2014\r\n\r\n1. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o custo do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR, no Rio de Janeiro, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato para a Contratação das Obras Civis para Construção da Infraestrutura da Subsede Vale da Revolta do Parque Estadual dos Três Picos, no Município de Teresópolis-RJ.\r\n\r\n2. Pelo presente, a Unidade de Coordenação do Programa - UCP do PRODETUR - Nacional/RJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a execução das obras civis de construção da subsede Vale da Revolta do Parque Estadual dos Três Picos, compreendendo a construção de pórtico/guarita, sede administrativa, centro de visitantes, casa do chefe de unidade, alojamento de guarda-parques, lazer coberto e administração do camping, execução de todo o projeto urbano-paisagístico, cercamento, drenagem e urbanização dos acessos principais.\r\n\r\nO prazo de execução dos serviços é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos.\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-7) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.\r\n\r\n4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação nos dias úteis no endereço da Gerência de Aquisições e Contratos, das 10h às 17h e no website do PRODETUR-RJ no endereço eletrônico www.prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\n5. Será realizada Visita Técnica ao local das obras, no dia 10 de novembro de 2015. O agendamento desta Visita Técnica deverá ser efetuado até às 14h, do dia 05 de novembro de 2015, junto à Gerência de Aquisições e Contratos da UCP/PRODETUR-RJ\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar \r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: +55 21 2333-0161 / 2333-0172\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\n6. Os requisitos de qualificação incluem experiência comprovada em execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação nos últimos 05 (cinco) anos, limitada esta as seguintes parcelas de maior relevância:\r\n\r\n- Execução de estacas pré-fabricadas de concreto de carga de no mínimo 250 KN;\r\n\r\n- Execução de estruturas de concreto armado de resistência de no mínimo 25 Mpa;\r\n\r\n- Execução de biossistema integrado para tratamento de dejetos humanos com digestor;\r\n\r\n- Execução de pavimentação em lajotas de concreto inter-travado.\r\n\r\nNão se aplicará margem de preferência a empreiteiros / PCA nacionais. \r\n\r\n7. Um conjunto completo de documentos de licitação em português pode ser obtido pelos interessados mediante envio de solicitação ao endereço abaixo. Os documentos de licitação serão enviados por meio digital para o endereço eletrônico fornecido na solicitação ou retirados no endereço abaixo nos dias úteis das 10h às 17h. \r\n\r\n8. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 17 de novembro de 2015, às 14h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14h do dia 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n9. Todas as propostas serão acompanhadas de Garantia de Manutenção da Proposta, conforme apropriado e exigido, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ou equivalente numa moeda livremente conversível. \r\n\r\n10. O endereço acima mencionado é:\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP/PRODETUR/RJ. \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar \r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: +55 21 2333-0161 / 2333-0172\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1899684"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1899504": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nomeados pela Portaria INEA/PRES nº 581, de 05 de fevereiro de 2015 comunica aos interessados, que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a data para abertura do Pregão Eletrônico nº 25/2015, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINAGEM, COPEIRAGEM E RECEPÇÃO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA”, anteriormente marcada para o dia 16/10/2015, às 11h, fica ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nId: 1899504"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1899333": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 007/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA: 30 de outubro de 2015 às 10h.\r\n\r\nOBJETO: Seguro de veículos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/237/2015.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS:00.\r\n\r\nPT - 1354.20.122.0002.2016.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 19/10/2015, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 1899333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1899315": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede o benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1168/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEscola de Percussão Batucadas Brasileiras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Samba e Solidariedade de Caxias\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n22.427.680/0001-67\r\n\r\nBraskem S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.150.391/0023-86\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 1899315"
                        ],
                        "1899332": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da etapa de Seleção Final do Edital nº 04/2015 - Edital de Microprojetos Favela Criativa.\r\n\r\nProjetos Selecionados (em ordem de inscrição)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE \r\n\r\nREALIZAÇÃO\r\n\r\n19100007\r\n\r\nDyonne Chaves Boy\r\n\r\nHorta dos Orixás\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100010\r\n\r\nAna Paula Viana Catão\r\n\r\nOficina de Danças Afro-Brasileiras com Ana Catão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100017\r\n\r\nCintia Roberta Coelho Santana\r\n\r\nEntre Becos e Vielas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100019\r\n\r\nLeonardo Suave Oliveira\r\n\r\nV África Livre - Conexão Brasil-Guiné\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100028\r\n\r\nLuiz Fernando correia maia\r\n\r\nFavela In Shekespeare\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100031\r\n\r\nCamila de Oliveira Senna\r\n\r\nPoesia Segunda Pele\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n19100032\r\n\r\nJosé Renato Pereira de Sousa\r\n\r\nprojeto movimento\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n19100041\r\n\r\nJanaina Coutinho Tavares\r\n\r\nCanal Conto a Rua\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n19100043\r\n\r\nDenise Alcides de Andrade\r\n\r\nEssa Rua Já É Minha\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100048\r\n\r\nRichard Marx Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n\"Chão De Estrelas Circulação\"\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n19100052\r\n\r\nEdilano Moreira Cavalcante\r\n\r\nFilhos da pátria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100053\r\n\r\nJuan Carlos Porto da Silva\r\n\r\nFREE - Festival regional de esquetes\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n19100055\r\n\r\nFilipe Oliveira de Souza\r\n\r\nGira Hip Hop\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100058\r\n\r\nPedro Henrique Lins Pagnez\r\n\r\nRoda Cultural de Jacarepagua Quarta Under CCRP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100073\r\n\r\nRodrigo Cerqueira de Souza Machado Vieira\r\n\r\nProjeto Hip Hop nas Escolas\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n19100081\r\n\r\nSarah Alonso de Lara\r\n\r\nFestival Subindo a Ladeira\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100084\r\n\r\nDaiana Fereira dos Santos de Oliveira\r\n\r\nExposição Fotográfica Ballet Urbano Manguinhos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100085\r\n\r\nMarcela Silva Brasil\r\n\r\nPortus Cia de Dança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100087\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\nLona dos sonhos: a história do Lona na Lua\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n19100089\r\n\r\nTânia Maria Fausto da Silva\r\n\r\nPérolas - Coletivo de Mulheres do Parque Tiradentes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100110\r\n\r\nBianca Simãozinho Carvalho\r\n\r\n1º Festival de Dança de Mesquita\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n19100116\r\n\r\nRaquel da Gama Spinelli\r\n\r\nGrupo de Gestantes Providenciando a Favor da vida\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100124\r\n\r\nVIVIANE DE SALES SILVA\r\n\r\nLABORATÓRIO DO PENSAMENTO LIVRE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100131\r\n\r\nRafael Vieira Rodrigues\r\n\r\nBATALHA DE TITÃS\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100136\r\n\r\nHeloise da Costa Silva\r\n\r\nEntreLivros\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100143\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nOPA (Oficina Popular de Audiovisual)\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n19100146\r\n\r\nRodrigo Silva Nunes\r\n\r\nFuzuê D'Aruanda - Roda de Jongo e Danças Populares\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100149\r\n\r\nErika Soares de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nCiclo de experimentações na Arte: entre o Virtual e o Tangível\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n19100162\r\n\r\nAntonio Verissimo dos Santos Junior\r\n\r\nOficina da Laje\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100167\r\n\r\nTharcilla Barros Seidel\r\n\r\nRevista Ponto de Escambo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100171\r\n\r\nAss. Cultural [...] - DAGAZ\r\n\r\nCINESTESIA ÁS MARGENS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n19100176\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA\r\n\r\nNO PALCO DA VIDA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100179\r\n\r\nMarlon de Oliveira Barros\r\n\r\nCultura em Festa\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100180\r\n\r\nSabrina Vaz de Souza\r\n\r\nAMAS\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100186\r\n\r\nFlávio Eduardo da Silva Assis\r\n\r\nRapLAB\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n19100190\r\n\r\nKaren Kristien Silva dos Santos\r\n\r\nVivências Cênicas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100197\r\n\r\nThamyra Thamara de Araujo\r\n\r\nGatoMÍDIA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100202\r\n\r\nMarcelo Silva de Oliveira\r\n\r\nPalco de Gala\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100219\r\n\r\nManaíra Teixeira Carneiro\r\n\r\n\"Narradores da cidade - [...]\"\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100220\r\n\r\nWagner Nunes Firmino\r\n\r\nMachadinha - Refletindo e compartilhando suas raízes\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n19100221\r\n\r\nMarcela Baptista Teixeira\r\n\r\nZélio Fernandino\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n19100222\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BRITO SILVA\r\n\r\nESCOLA DE FUNK\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100229\r\n\r\nDavid Willian de Souza\r\n\r\nProjeto Música Sem fronteiras\r\n\r\nValença\r\n\r\n19100237\r\n\r\nLeonardo dos Santos\r\n\r\nHistórias da Vila\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100240\r\n\r\nLeandro Pedro da Silva\r\n\r\nBrincar e Contar Histórias\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100242\r\n\r\nRamon Cruz de Souza\r\n\r\nA cabaça da Existência - Circulação Minha raiz é negra!\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n19100254\r\n\r\nChristiano Soares de Souza Tavares\r\n\r\nprojeto o som que move a noite\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n19100258\r\n\r\nVanessa Lourenço Trindade da Silva\r\n\r\nOlhares da Providência\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100261\r\n\r\nJessé da Silva Dantas\r\n\r\nSarau Marginow\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100262\r\n\r\nDemetrius Maia Medeiros\r\n\r\nMusicação Na Pista\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n19100267\r\n\r\nMUSEU DO TERRITÓRIO\r\n\r\nLaboratório conhecendo o território: a construção de embarcações\r\n\r\nParaty\r\n\r\n19100269\r\n\r\nValmor Alves Bastos\r\n\r\nGravadora Abate\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n19100274\r\n\r\nDeocleciano Alves Martins Neto\r\n\r\nIntervem Favela - A rua é nossa história\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100278\r\n\r\nInstituto Vida Real\r\n\r\nVisões da Maré nas Escolas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100279\r\n\r\nAlencar Miguel dos Santos\r\n\r\nBoi Malhadinho - Brincadeira, Cultura e Tradição\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n19100285\r\n\r\nLuiz Eduardo Sequeira\r\n\r\nC F. Junina PoDe-C [...]\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100289\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\nJuventudes Rurais e Diversidade Cultural\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n19100300\r\n\r\nAline Andrade de Carvalho\r\n\r\nEncontro Gaia Jovem Serrano - Compartilhando Resultados\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n19100306\r\n\r\nAssociação Tunnel Lab Brasil\r\n\r\nFavela Games\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100315\r\n\r\nGiordana Moreira Medeiros\r\n\r\nLaboratório Roque Pense!\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n19100316\r\n\r\nROSSINI DO ROZÁRIO REIS ROSSINI REIS\r\n\r\nANFITEART E- A ARTE EM TORNO DE NÓS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n19100319\r\n\r\nDiego Fabio Santos de Jesus\r\n\r\nCYPHER NA RUA\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n19100320\r\n\r\nROBSON BRITO RIBEIRO\r\n\r\nCENDU - Centro de Ensino em Danças Urbanas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100321\r\n\r\nJairo da Silva Alves\r\n\r\nHIP HOP NA VILA E NA VIDA\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n19100323\r\n\r\nVictor Santos da Silva\r\n\r\n1º Festival São Pedro de cultura de Rua\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n19100330\r\n\r\nPatrick Pimentel Esteves\r\n\r\nRap in Favela\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n19100342\r\n\r\nHamilton Manoel da Silva Junior\r\n\r\nCurso de livre de Histórias em Quadrinhos Capa Comics: [...]\r\n\r\nMagé\r\n\r\n19100350\r\n\r\nMarcus Vinicius Rodrigues da Silva\r\n\r\nHip Hop Conhecimento\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n19100351\r\n\r\nClovis Santana Costa\r\n\r\nAteliê Cavalo Marinho; Confecção de Figurinos e Adereços\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100353\r\n\r\nAlexandre Andrade Ribeiro\r\n\r\nFado de Quissamã - Capacitação Artistica e Salvaguarda\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n19100361\r\n\r\nDILMA DE ANDRADE NEGREIROS\r\n\r\nPAPO RETO E ARTE URBANA\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n19100362\r\n\r\nPedro Nunes da Silva Filho\r\n\r\nJovens olhares - Formação de novos talentos da fotografia fluminense\r\n\r\nParaty\r\n\r\n19100364\r\n\r\nFelipe Luiz de Araujo de Oliveira\r\n\r\nOficina Olhares clanmdestinos e a teoria Queer (LGBTTT)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100367\r\n\r\nVitor Oliveira Araújo Rocha\r\n\r\nCineArgumento\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n19100369\r\n\r\nAna Carolina Barbosa Cesario\r\n\r\nEdita Aí\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100370\r\n\r\nDaniel do Nascimento Lucindo Costa\r\n\r\nCine Providência\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100374\r\n\r\nMARYANE DE CARVALHO BASTOS\r\n\r\n2º FESTIVAL FLUMINENSE DE MONÓLOGOS - Edição JUVENTUDE\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n19100375\r\n\r\nJULIANA SILVA DOROTEA\r\n\r\nRima Q Age\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n19100378\r\n\r\nRenan Oliveira dos Santos\r\n\r\nFella da Favela\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100379\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\nAgentes Pesquisadores da Favela\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100382\r\n\r\nANA LUCIA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nBrasileirices...\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100385\r\n\r\nAssociação Cultural Barra Alegre e Cineclube Professor Assuramaya\r\n\r\nJOVENS CINEASTAS\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n19100388\r\n\r\nDaiene Mendes Khattar\r\n\r\nFavela Book\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100391\r\n\r\nAss Comunidade Negra Remanescente de Quilombo da Fazenda São José\r\n\r\nJovem Jongueiro\r\n\r\nValença\r\n\r\n19100397\r\n\r\nJonas Bezerra Alves\r\n\r\nReciclando pensamentos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100398\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua\r\n\r\nREPERCUSSÃO\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n19100408\r\n\r\nDanielle Francisco de Oliveira ME\r\n\r\nTerritório Baixada: Edição e Lançamento em Circuito de Exibição na BF\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n19100409\r\n\r\nBruno Dias Ladeira\r\n\r\nBgirl Confronto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100425\r\n\r\nLetícia Suevo Barbosa\r\n\r\nDesenhando Duque de Caxias\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n19100426\r\n\r\nSandra Costa Siaines de Castro\r\n\r\nProtagonismo juvenil: música nas escolas\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n19100433\r\n\r\nDavid da Silva Pimentel Ottoni\r\n\r\nTransforma Manguinhos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100434\r\n\r\nElaine Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nCineclube Buraco do Getúlio - 10 Anos\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n19100438\r\n\r\nVinicius de Souza Pereira\r\n\r\nViva Voz - Comunicação Social\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100439\r\n\r\nDANIEL BARROS GONCALVES PEREIRA 13667257783\r\n\r\nFESTIVAL MPB - MÚSICA POPULAR DA BAIXADA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n19100440\r\n\r\nLG Produções Culturais Ltda\r\n\r\nA Arte de Viver\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n19100443\r\n\r\nPanapaná Produções Artísticas ME\r\n\r\nImagens em Movimento\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n19100445\r\n\r\nAline Valentim\r\n\r\nBonde BabalaKina\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100447\r\n\r\nLuan Costa Ivanir dos Santos\r\n\r\nLuan Costa Ivanir dos Santos (Baile Black)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100449\r\n\r\nFABIANE DIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCineclube Mate com Angu\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n19100457\r\n\r\nÁlvaro Maciel Júnior\r\n\r\nMemória no Jardim da Babilônia\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100459\r\n\r\nClaudia Maria Ferreira Freitas\r\n\r\nDesenvolvendo a Dança do Nosso Ritmo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100462\r\n\r\nPolo de Cinema e Teatro Casa do Nós\r\n\r\nCineclube arte em Pano - Transformando através do Olhar\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nProjetos Suplentes (em ordem de classificação)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\nrealização\r\n\r\n19100296\r\n\r\nANGELO FERNANDES DE ARAUJO BAPTISTA\r\n\r\nLeitura dramatizada e debate sobre autores brasileiros\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100140\r\n\r\nDaniella Gomes Nery\r\n\r\nMáscaras Brasileiras na Capoeira Teatral\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100392\r\n\r\nTatiana Bastos de Sousa\r\n\r\nMulheres da Favela em Cena\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100336\r\n\r\nLucas de Ramos Araújo\r\n\r\nAplicativo \"AtabAqui\"\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100077\r\n\r\nAssociação Imaginário Digital\r\n\r\nOficina de Criação Audiovisual Visões Femininas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100065\r\n\r\nSamir da Silva Santos\r\n\r\nQue se Funk - De volta a favela\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100159\r\n\r\nMarcelo Luiz Ivanir dos Santos\r\n\r\nAMIGOS DA ANTIGA - FESTA FUNK\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100263\r\n\r\nAlexsandro de Almeida Freitas\r\n\r\nCidade Alta Mil\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100218\r\n\r\nAssociação Casa Azul.\r\n\r\nA Criança e o Mar\r\n\r\nParaty\r\n\r\n19100271\r\n\r\nLEONARDO NABUCO VILLA-FORTE\r\n\r\nOcupação Paginário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100400\r\n\r\nRenan Freitas de Sales\r\n\r\nPocema Edition\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100233\r\n\r\nNatália Di Vaio Maia Ferreira\r\n\r\nRedes Urbanas de Artes: No Lins o Complexo Vira Arte\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100157\r\n\r\nMONIQUE GABRIELE DA SILVA\r\n\r\nMaratona de Esquetes da Rocinha\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100076\r\n\r\nAlexander Izaias da Conceição\r\n\r\nGRUPO DE VALSA NOITE DE ENCANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100051\r\n\r\nWanderson Luis da Costa Geremias\r\n\r\nCultura na Cesta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100423\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSementes da Trupe\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100018\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAQUIAGEM E IDENTIDADE NO CIRCO BAIXADA - [...]\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100126\r\n\r\nCinetrupe Produções LTDA-Me\r\n\r\nJuventude Coletiva\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100390\r\n\r\nAssociação Cultural Conexão das Artes\r\n\r\nConexões Circenses\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100016\r\n\r\nErica Portilho\r\n\r\nGastronomia na Favela\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100366\r\n\r\nAllan Moreira dos Reis\r\n\r\nFOTOMOV - [...]\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100057\r\n\r\nJefferson Antonio\r\n\r\nRio H2K - Projeto Social Madureira\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100138\r\n\r\nCarlos Eduardo Borges\r\n\r\nSantosha Sala Multiuso Galo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100135\r\n\r\nAlexandre Soares de Souza\r\n\r\nRio H2K - Projeto Social Caju\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100099\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO\r\n\r\nBIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS CARIOCAS\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100281\r\n\r\nAndercelly Christofolli\r\n\r\nPedagogias Periféricas - [...]\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100123\r\n\r\nFlavia Souza da Cruz\r\n\r\nAFROLAJE CULTURAL - CINE DIÁLOGOS\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100380\r\n\r\nSociedade Musical e Dramática Riobonitense\r\n\r\n\"Jovens da Boa Esperança - [...]\".\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n19100372\r\n\r\nMarcia Fonseca\r\n\r\nCIRCULADÔ Difusão e mostra de criação periférica GRIOT\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n19100314\r\n\r\nSergio Dias\r\n\r\nCONSTELAÇÃO PÉGASO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100355\r\n\r\nBruno Palma\r\n\r\nMúsica para Todos\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n19100441\r\n\r\nNathalia Pires Rodrigues\r\n\r\nUniverso Jovem do Chapéu e da Babi em 2016\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100203\r\n\r\nMarcos Poubel Araújo de França\r\n\r\nAmor Por Toda Vida\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100195\r\n\r\nValéria Gloria Correia Martins\r\n\r\nDança para todos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100118\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS PIMENTEL\r\n\r\nCoral Vozes da Japuíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n19100061\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS\r\n\r\nBOLO DOIDO CLÓVIS BATE BOLA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100244\r\n\r\nASSEMBLAGE - [...] ME\r\n\r\nOcupação Coletivo Gráfico\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100293\r\n\r\nMaria Leydiane de Assis dos Santos\r\n\r\nOficinna D' Circo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100455\r\n\r\nGustavo Gama dos Santos\r\n\r\nPermaoficina\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100272\r\n\r\nCentro de estudos interdisciplinares em saúde, educação e ambiente\r\n\r\nCurso de Formação de Jovens Agentes de Cultura\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n19100170\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\nProjeto Jornal As Vozes do Fallet e Fogueteiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100290\r\n\r\nRicardo Costa Souza\r\n\r\nExiste Vida no Caju\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100044\r\n\r\nLeonardo de Souza Melo\r\n\r\nCordel para a juventude criativa em Manguinhos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100228\r\n\r\nJulia Goldman de Queiroz Grillo\r\n\r\nSomos Nós os Heróis - Formação de Jovens Contadores de Histórias\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100193\r\n\r\nGilmara Pires Oliveira Souza\r\n\r\nFavela Fashion\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100223\r\n\r\nAlexsandro Rocha de Azevedo\r\n\r\nEquipe Mistério\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100192\r\n\r\nJORGE ALBERTO REYES ORTIZ JUNIOR\r\n\r\nOFICINAS DE EXPRESSÕES CRIATIVAS\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100463\r\n\r\nLuana Paula Bartholomeu Antonio\r\n\r\nSomos Papagoiaba !\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n19100238\r\n\r\nRodrigo Alcon Quintanilha\r\n\r\nPráticas Artísticas Contemporâneas em Fotografia\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100042\r\n\r\nPaloma Dantas da Silva\r\n\r\nPalavras na Rua\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100049\r\n\r\nDavi Andres Xavier Moreira\r\n\r\nMicroprojeto “Quebrada em Foco: a fotografia da Favela Criativa”\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100399\r\n\r\nJoana Cristina Santos Ribeiro\r\n\r\nBAIXADA - E-BOOKS E REGISTROS POÉTICOS\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n19100217\r\n\r\nViva Rio\r\n\r\nFábrica de Arte\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100045\r\n\r\nGabriel Paulino da Silva\r\n\r\nQuadrilha Junina Vem Que Tem da Zona Sul\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100415\r\n\r\nGetulio Ribeiro Lopes\r\n\r\nCLIP-HOP\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n19100112\r\n\r\nFábio Tenório Ferreira\r\n\r\nProjeto revitalização participativo do alto da boa vista\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n19100181\r\n\r\nTiago Fernandes Rosas\r\n\r\nCantaraí\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100201\r\n\r\nLuã Batista\r\n\r\nVidigal por Nós Mesmos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100108\r\n\r\nNecy Gomes da Silva Filho\r\n\r\nQ' Batuque - 10 Anos de Ritmos e Batucadas\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n19100165\r\n\r\nAssociação meninas e Mulheres do Morro\r\n\r\nCosturando as Palavras\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100068\r\n\r\nJuan Francisco Toledo\r\n\r\nFavelarte\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100047\r\n\r\nJACIRA RODRIGUES\r\n\r\nLEITURARTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100166\r\n\r\nEwerton Victor Vieira de Oliveira\r\n\r\nEncontro de Grupos de Cultura Popular da cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100130\r\n\r\nJaqueline Campos e Silva\r\n\r\nAmadurecendo Olhares\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19100249\r\n\r\nKarla Moreira Jovita\r\n\r\nO meu coração ele não bate, ele SAMBITA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nId: 1899332"
                        ]
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços n° 006/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a SOCIEDADE DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, TÉCNICO - CIENTÍFICO E CULTURAL-AD MAIORA.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de Diretor Cênico, Cantores Líricos e a Produção da Ópera As Bodas de Fígaro, representados exclusivamente pela SOCIEDADE DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, TÉCNICO - CIENTÍFICO E CULTURAL- AD MAIORA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08.10.2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/448/2015.\r\n\r\nId: 1899546"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato s/nº de 2012. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a empresa EXCEL ELEVADORES EIRELI.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de transporte com substituição, reparos e recondicionamento de componentes, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e no Parágrafo Único da cláusula segunda do Contrato. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.\r\n\r\nPelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO:\r\n\r\nDá-se ao termo aditivo o valor de R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 178.400,00 (cento e setenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.059/2012.\r\n\r\nId: 1897032"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato s/nº de 2012.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA-ME.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de transporte com substituição, reparos e recondicionamento de componentes, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e no parágrafo único da cláusula segunda do contrato. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.\r\n\r\nPelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO:\r\n\r\nDá-se ao termo aditivo o valor de R$ 7.124,28 (sete mil cento e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 28.102,80 (vinte e oito mil cento e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.059/2012.\r\n\r\nId: 1897033"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/247/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do Concerto “Quinteto de Sopros da Orquestra Petrobras Sinfônica”. DATA DA ASSINATURA: 06.10.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/935/2015.\r\n\r\nId: 1899457"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/244/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Gershwin Piano Quartet”. DATA DA ASSINATURA: 07.10.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/932/2015.\r\n\r\nId: 1899263"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o município de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, com a SEASDH, segundo o previsto no Decreto nº 42.949, de 10 de maio de 2011 e na Lei Estadual nº 6088, de 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, caput, combinado com o art. 57, inciso II, ambos na Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2015.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2015.\r\n\r\nId: 1899590"
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                        "1899582": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/654/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 111.828,38 (cento e onze mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29 de outubro de 2015, às 10:30h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 627, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1899582"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1899237": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/579/2015. \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 03/11/2015 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/10/2015, às 17:00h.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/11/2015, ÀS 9:00h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/11/2015 as 9:30 hs. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 55.318,58 (cinquenta e cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários \r\n\r\nda Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1899237"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1899604": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 412/2015 - EXONERA RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ, matr. n° 34.791-4, ID nº 42493269, Técnico Universitário Superior/Advogado, do Cargo em Comissão de Coordenador de Assuntos Disciplinares, símbolo CC-07, código 484, a contar de 20/08/2015.\r\n\r\nId: 1899604"
                        ],
                        "1899494": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-008/2611/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 14.550,00, com fulcro no art. 25, inciso I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26-007/8966/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SAVILLEX CORPORATION, no valor de R$ 20.324,22, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1899494"
                        ],
                        "1899606": [
                            "I - Ato",
                            "SUB-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2015 - INSTAURA Sindicância para apurar irregularidade objeto do Processo nº E-26/007/4825/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada por JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA, ID nº 2555177, matr. n° 06.183-8; ROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA, ID nº 4149190; e AUREANICE DE MELLO CORREA, ID nº 2549166, matr. n° 32.175-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1899606"
                        ],
                        "1899443": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nDISPENSA MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA, matrícula 6439-4 - ID 413224-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Apoio Administrativo ao INVESTUERJ- INVEST, a contar de 28/09/2015. (CI SRH/SAA nº 018/2015).\r\n\r\nId: 1899443"
                        ],
                        "1899605": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/2015 - NOMEIA, o docente LISANDRO LOVISOLO, matr. n° 34.382-2, para a função de Coordenador Geral do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Eletrônica, no período de 01/10/2015 a 30/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 028/2015 - NOMEIA, o docente MARCELO GONÇALVES RUBINSTEIN, matr. n° 33.945-7, para a função de Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Eletrônica, no período de 01/10/2015 a 30/09/2017.\r\n\r\nId: 1899605"
                        ],
                        "1899445": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 391/HUPE/15 - DESIGNA o servidor JORGE ARAÚJO DE MIRANDA, matrícula 33.624-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 169/2015/HUPE/UERJ, do Processo nº E-26/008/2421/2013, em substituição ao servidor Bruno Tomaz Ferreira Martins, matrícula 37.865-3, anteriormente designado pela Portaria nº 335/HUPE/2015, de 22 de setembro de 2015, e do Contrato nº 325/2015/HUPE/UERJ, do Processo nº E-26/008/1279/2015, em substituição ao servidor Roberto Mogami, matrícula 33.190-0, anteriormente designado pela Portaria 373/HUPE/2015, de 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 389/HUPE/15 - DESIGNA a servidora CÉLIA RENATA VONSOHSTEN, matrícula 36.755-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 333, 334, 335 e 336/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/883/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 401/HUPE/15 - DESIGNA o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 353/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1150/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 402/HUPE/15 - DESIGNA o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 354/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1507/2015.\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 421/HUPE/15 - SUBSTITUI o servidor José HERMÓGENES ROCCO SUASSUNA, matrícula 33.183-5, pela servidora SUZIMAR DA SILVEIRA RIOJA, matrícula 31.451-8, para apurar as irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/2537/2015.\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 422/HUPE/15 - SUBSTITUI a servidora MARGARIDA MARIA CAMÕES ORLANDO, matrícula 30.795-9, pelo servidor MICHEL PONTES CARNEIRO, matrícula 35.060-3, como responsável técnico do Serviço de Medicina Nuclear do HUPE/ UERJ.\r\n\r\nId: 1899445"
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                        "1899569": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 29 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE RAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1697/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 012/2013, de aquisição de ração, firmado com a Empresa Laborpec Rio Comércio LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão, prevista no art. 1º.\r\n\r\nClóvis de Paula Santos, ID Funcional nº 641486-9 - Presidente\r\n\r\nMaria Joana de Souza Chagas, ID Funcional nº 641639-0\r\n\r\nÂngela Maria Peixoto Vieira, ID Funcional nº 641692-6\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1899569"
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                        "1899570": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES DIAS, ID Funcional nº 5074754-1, CPF nº 058.997.077-12, brasileiro, nascido em 17.08.1988, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 21469320-2, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 1.339.362.454-6, investido no cargo de Profissional de Nível Médio, Nível C, Faixa VII, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor publicado em D.O. de 23.07.2015, tomou posse em 14.08.2015, com validade a contar de 14.08.2015. Processo nº E-26/009/16/2015.\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 17.07.2015, publicado no D.O. de 20.07.2015, e o Ato de 28.09.2015, publicado no D.O. de 13.10.2015, que instauraram Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/1226/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/1226/2015, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs MARCELO SHOEY DE OLIVEIRA MASSUNAGA, ID Funcional nº 4145086-8, MILTON MASAHIKO KANASHIRO, ID Funcional nº 641169-0 e MÁRCIA REIS DE SIQUEIRA SALDANHA, ID Funcional nº 641325-0, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 22.06.2015, publicado no D.O. de 26.06.2015, e o Ato de 01.10.2015, publicado no D.O. de 13.10.2015, que instauraram Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/1774/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/1774/2014, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros, desta Universidade, PAULO CESAR DE ALMEIDA MAIA, ID Funcional nº 641521-0, TANIA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 4145120-1 e DETONY JOSE CALENZANI PETRI, ID Funcional nº 4185553-1, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\n*TORNA SEM EFEITO o Ato de 28.04.2015, publicado no D.O. de 04.05.2015, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/584/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.09.2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.02.2015\r\n\r\nCLICIA GRATIVOL GASPAR \r\n\r\nOnde se lê: ...CPF nº 089.832.627-37, brasileira, nascida em 27.07.1977,...\r\n\r\nLeia-se: “..CPF nº 102.574.937-51, brasileira, nascida em 13.02.1985,...\r\n\r\nId: 1899570"
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                        "1899571": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1249/2015 - CANCELO, a pedido, a autorização de afastamento do país do Professor MARCELO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 641263-7, no período de 29 de setembro a 14 de outubro de 2015, publicado no D.O. de 07.08.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1252/2015 - CANCELO, a pedido, a autorização de afastamento do país do Técnico de Nível Superior ISRAEL ANDRADE ESQUEF, ID Funcional nº 641551-2, no período de 29 de setembro a 14 de outubro de 2015, publicado no D.O. de 07.08.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1251/2015 - CANCELO, a pedido, a autorização de afastamento do país da Professora ANNA LVOVNA OKOROKOVA FAÇANHA, ID Funcional nº 641477-0, no período de 05 a 16 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 07.08.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1606/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA, ID Funcional nº 642167-9, no período de 12 a 19 de fevereiro de 2016, para participar do “TMS 2016 145th Annual Meeting & Exhibition, Simpósio REWAS 2016, subseção - Enabling Sustainability Through Materials Processing and Waste Valorization”, a ser realizado em Nashville, Tenessee, Estados Unidos, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1737/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor RICARDO MOREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641526-1, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2015, para ministrar curso de Nematologia na Universidad Nacional del Litoral, na Argentina, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1738/2015 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora CLAUDIA DE MELO DOLINSKI, ID Funcional nº 4148538-6, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2015, para ministrar curso sobre Nematóides Entomopatogênicos na Universidad Nacional del Litoral, na Argentina, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1739/2015 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MÁRCIA LEITÃO PINHEIRO, ID Funcional nº 573609-9, no período de 29 de novembro a 05 de dezembro de 2015, para participar da XI Reunião de Antropologia do Mercosul (RAM), em Montevidéu, Uruguai, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1740/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA, ID Funcional nº 642167-9, no período de 21 a 29 de janeiro de 2016, para participar do “40th International Conference and Exposition on Advanced Ceramics and Composites, session 1: Geopolymers, Chemically Bonded Ceramics, Eco-friendly and Sustainable Construction Materials”, a ser realizado em Daytona Beach, Flórida Estados Unidos, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1748/2015 - DEFIRO o pedido de auxílio creche da servidora SUELI ROSA MARINS, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional nº 4208569-1. \r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.553/2011 - VICENTE MARINS RANGEL JUNIOR, ID Funcional nº 39902382-3, Profissional de Nível Superior. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 01/06/2012.\r\n\r\nId: 1899571"
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                        "1898983": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 602 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA VOTAÇÃO ONLINE DAS ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES DOS CONSELHOS E DIRETORES DE UNIDADE\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho Universitário - CONSU, a votação online das eleições para representantes do Conselho Universitário - CONSU, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, e Diretoria das Unidades Universitárias da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1898983"
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                        "1899472": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 336 \r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 83, VIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; a necessidade de estabelecer regras específicas para a disciplina do ponto eletrônico dos servidores da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ; e, ainda, com vistas a assegurar a efetividade dos arts. 83 a 86 do Decreto nº 2479/1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/004/1617/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS DO REGISTRO E CONTROLE DE FREQUENCIA ELETRÔNICO \r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Sistema de Ponto Eletrônico - SIPE, como ferramenta oficial e auxiliar de verificação de pontualidade dos servidores em exercício na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único- A pontualidade será acompanhada através de registro realizado em qualquer computador conectado à rede CECIERJ, localizados no Centro, Mangueira e Museu, confrontando-as com banco de dados constituído para esse fim, otimizando o processo de certificação da pontualidade dos servidores.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores deverão, obrigatoriamente, registrar todas as movimentações de entrada e saída.\r\n\r\n§ 1º - Os horários habituais de início e de término da jornada de trabalho de 8 (oito) horas ou 6 (seis) horas diárias, bem como dos intervalos de descanso, observado o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos, previamente, entre chefias e servidores, de acordo com a adequação, às conveniências e às peculiaridades de cada unidade administrativa, respeitada a carga horária correspondente aos cargos.\r\n\r\n§ 2º- O intervalo para descanso será de, no mínimo, 30 (trinta) minutos e, no máximo 60 (sessenta) minutos.\r\n\r\n§ 3º- A chefia imediata deverá comunicar ao Departamento de Recursos Humanos as alterações de jornada regulamentar de trabalho, para fins de cadastro no sistema de gerenciamento da jornada.\r\n\r\n§ 4º- Os registros de início e encerramento de cada jornada de trabalho poderão ser feitos entre 07h e 21h, de segunda a sexta feira, respeitado o turno de trabalho do servidor conforme acordado com a chefia de seu departamento, com exceção dos servidores alocados no Museu Ciência e Vida, que possuem jornada de trabalho de revezamento nos fins de semana e feriados.\r\n\r\n§ 5º- Fica dispensado do registro no SIPE o servidor que, mediante anuência da Chefia imediata, esteja fora das dependências da Fundação CECIERJ e no interesse da Administração Pública, devendo o referido registro ser inserido no sistema para validação.\r\n\r\nArt. 3º - São responsabilidades do servidor:\r\n\r\nI - registrar, diariamente, através do SIPE, os movimentos de entrada e saída, bem como o intervalo para o descanso indicado no art. 2º;\r\n\r\nII - registrar, diariamente, através da folha de ponto trimestral;\r\n\r\nIII - apresentar motivação para suas ausências ao serviço, de forma a não caracterizar falta injustificada;\r\n\r\nIV - comunicar, imediatamente, ao Departamento de Recursos Humanos, quaisquer problemas de identificação no SIPE.\r\n\r\nArt. 4º - Terão o seu registro de frequência controlado, diretamente pelo Gabinete da Presidência da CECIERJ, sem necessidade do uso do ponto através do SIPE, os servidores detentores da simbologia CECIERJ I, II e III desta Fundação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica sob a responsabilidade da chefia imediata acompanhar e controlar a frequência do servidor e adotar as medidas administrativas cabíveis para garantir a fiel execução desta Portaria.\r\n\r\n§ 1º- Os abonos de faltas e atrasos justificados deverão ser apresentados ao Departamento de Recursos Humanos, pela chefia da unidade administrativa, até o 5º dia útil do mês subsequente ao fato ocorrido.\r\n\r\n§ 2º- É vedado ao servidor o registro do ponto durante os afastamentos considerados como efetivo exercício.\r\n\r\nArt. 6º - Quando o servidor ausentar-se da unidade de trabalho, sem justificativa ou prévia autorização da chefia imediata, mesmo registrando sua entrada e saída, será considerado como falta injustificada.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento aos termos da Portaria, ressalvadas as exceções nesta previstas, poderá culminar na eventual aplicação de penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, observadas a ampla defesa, o contraditório e a proporcionalidade.\r\n\r\nParágrafo Único- A anotação de penalidades está a cargo do Departamento de Recursos Humanos, que deverá ser informado oficialmente pela chefia da unidade administrativa sobre o descumprimento aos termos da presente Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ REGULARMENTE MATRICULADOS\r\n\r\nEM CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAL\r\n\r\nArt. 8º - Visando atender aos servidores regularmente matriculados em cursos de educação formal, os quais estão vinculados a Instituições que compõem o sistema regular de ensino (Lei nº 9394, de 20/12/1996 - LDB), cuja carga horária de aulas coincida com o horário de trabalho da Fundação CECIERJ e considerando o disposto no art. 83, VII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o que dispõe a Lei nº 6476, de 17/06/2013, acerca dos critérios de progressão e promoção que apresenta como um dos requisitos o aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente dos servidores da Fundação CECIERJ, fica instituído o horário especial para servidores da Fundação CECIERJ regularmente matriculados em cursos de educação formal, observada a compensação de que trata o art. 10, parágrafo único, do CAPITULO II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - Considera-se horário especial a flexibilização do expediente de trabalho para o servidor, sem prejuízo da jornada de trabalho e em conformidade com o que determina o CAPÍTULO I, art. 2º, § 4º, que dispõe sobre o horário de início e encerramento de cada jornada de trabalho, respeitado o turno de trabalho do servidor acordado com a chefia de seu departamento, incluindo os servidores alocados no Museu Ciência e Vida, que possuem jornada de trabalho de revezamento nos fins de semana e feriados.\r\n\r\nArt. 10 - O horário especial concedido ao servidor e a respectiva compensação, deverão ser cumpridos no horário de expediente da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O requerimento de horário especial deve vir acompanhado de proposta de compensação de horário, dentro do horário de expediente da Fundação CECIERJ e respeitada a duração semanal de trabalho estabelecida para os servidores, bem como de documentação comprobatória que ateste a matrícula do servidor em curso de educação formal vinculado à Instituição que compõe o sistema regular de ensino, através da abertura de processo.\r\n\r\nArt. 11 - Será concedido horário especial ao servidor estudante, mediante requerimento do interessado e decisão do chefe imediato, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho, sem prejuízo do exercício do Cargo e com base em critérios de oportunidade e conveniência, observado o artigo anterior, sem prejuízo das atividades do Setor e com a anuência do Presidente.\r\n\r\nParágrafo Único - As horas executadas, além do horário de expediente normal, entendidas como extensão de jornadas, serão compensadas na mesma proporção, podendo excepcionalmente, nos casos de horário especial, ultrapassar o limite de no máximo 02 (duas) horas por dia, sem prejuízo do estabelecido no CAPÍTULO III, art. 15, § 2º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 12 - A chefia imediata deverá comunicar ao Departamento de Recursos Humanos as alterações de jornada regulamentar de trabalho.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nCRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BANCO DE HORAS E A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS\r\n\r\nArt. 13 - Conforme previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 83, VIII, a jornada de trabalho do servidor da CECIERJ será fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas ou 30 (trinta) horas, conforme o cargo.\r\n\r\n§ 1º- O horário do servidor poderá ser flexibilizado, de acordo com a necessidade do setor ao qual está vinculado, pela chefia imediata, com anuência do Presidente. \r\n\r\n§ 2º- O servidor que, a critério da Administração, tiver sua jornada diária reduzida, não fará jus ao recebimento de horas crédito, sendo-lhe computadas, apenas, as horas superiores à jornada semanal de 40 (quarenta) horas.\r\n\r\n§ 3º- Serão dispensadas de compensação e abonadas as ausências relativas à realização de consultas ou exames médicos e odontológi cos do servidor, de dependente ou pessoa da família, comprovado mediante apresentação do respectivo atestado, ao chefe imediato, na forma do art. 11, § § 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, acrescidos pela Lei Complementar nº 110, de 06 de dezembro de 2005.\r\n\r\nArt. 14 - É permitido o regime de compensação de horas, a cargo da chefia imediata do servidor, com base em critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nArt. 15 - Integrarão o banco de horas, devendo ser compensados através de alargamento ou redução da jornada diária, no prazo de até 3 (três) meses após a ocorrência:\r\n\r\nI - as entradas tardias ou saídas antecipadas;\r\n\r\nII - as horas excedentes ao horário normal, executadas em dias úteis;\r\n\r\nIII - as horas trabalhadas nos finais de semana e feriados, desde que não façam parte de escala de revezamento.\r\n\r\n§ 1º - A compensação de entrada tardia ou saída antecipada poderá ser efetivada no mesmo dia desde que devidamente autorizada pela Chefia imediata do servidor. \r\n\r\n§ 2º- As horas executadas, além do horário de expediente normal, entendidas como extensão de jornadas, serão compensadas na mesma proporção, observado o limite de no máximo 02 (duas) horas por dia.\r\n\r\n§ 3º - A realização de serviço extraordinário, previamente autorizada pela Presidência, nos fins de semana e feriados, assim como trabalho realizado em dias úteis fora do horário de expediente da Fundação CECIERJ, será compensada em dobro, e somente será permitida nos casos em que as atividades não possam ser desenvolvidas durante a jornada de trabalho ordinária ou em situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.\r\n\r\nArt. 16 - É obrigatória a compensação das horas faltantes e excedentes, por meio do banco de horas, sendo vedado o pagamento em espécie.\r\n\r\nArt. 17 - O banco de horas será contabilizado no SIPE mesmo quando o seu funcionamento for parcial, ou em eventuais impossibilidades de registro do ponto. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 18 - Integrarão o banco de horas do servidor, as horas excedentes contabilizadas durante o funcionamento do ponto biométrico (SIPE), regulamentado através da Portaria Fundação CECIERJ nº 305, de 12 de janeiro de 2015, até a data de sua revogação, sendo permitido sua compensação de acordo com o estabelecido no CAPÍTULO III da presente Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 - O servidor que ainda não efetuou o cadastro no SIPE terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta Portaria, para fazê-lo.\r\n\r\nArt. 20 - O Departamento de Recursos Humanos deverá zelar pela prévia alimentação do SIPE, com informação de férias, licenças, feriados, pontos facultativos e afastamentos regulamentares, evitando-se o registro indevido de débito de horas.\r\n\r\nParágrafo Único- É dever da Chefia imediata informar ao Departamento de Recursos Humanos a solicitação de férias, ou outras condições referentes à frequência do servidor sob a responsabilidade de sua unidade administrativa. É dever do servidor informar diretamente ao Departamento de Recursos Humanos e a Chefia imediata sobre gozo de licenças.\r\n\r\nArt. 21 - O uso de artifícios por parte do servidor que visem fraudar a entrada de dados no SIPE o responsabilizará civil, penal e administrativamente, condicionado à presença do elemento subjetivo culpa/dolo, a ser apurado na forma da lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório e demais garantias processuais.\r\n\r\nArt. 22 - Demais atos, que se fizerem necessários ao fiel cumprimento do disposto na presente Portaria, poderão ser expedidos pelo Presidente da CECIERJ, a qualquer momento.\r\n\r\nArt. 23 - As disposições e instruções contidas no Tutorial do Sistema SIPE constituem normas complementares que passam a integrar a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 24 - As situações omissas nesta Portaria serão resolvidas pela Presidência da CECIERJ em conjunto com o Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 25 - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de dezembro de 2015, revogando a Portaria Fundação CECIERJ nº 288, de 14 de julho de 2014, publicada no DOERJ de 17/07/2014; a Portaria Fundação CECIERJ nº 305, de 12 de janeiro de 2015, publicada no DOERJ, de 13/01/15 e a Portaria Fundação CECIERJ nº 316, de 12 de maio de 2015, publicada no D.O. de 14 de maio de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 1899472"
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                        "1899596": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1159/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 30/2015, visando a aquisição de licenças de uso de softwares, iniciada na Sessão Pública de 01/10/2015, no Portal de Compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o objeto para a licitante GIGABYTE CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 12.504.001/0001-52), pelo valor total de R$ 168.749,00 (cento e sessenta e oito mil setecentos e quarenta e nove reais), para os lotes 1 e 2.\r\n\r\nId: 1899596"
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                        "1899094": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 590 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER, INTEGRALMENTE, POR EXPEDIENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E-26/011/1724/2015 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Marcela Soares Dias de Miranda, Assistente, ID nº 5037392-7, para responder, integralmente, pelo expediente referente aos instrumentos contratuais com os clientes, relativos aos serviços prestados pelo PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 13 de outubro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1899094"
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                        "1899567": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 591 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto nº 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a LEANDRO MONTEIRO MURATORI, Id. nº 50.362.288-7, Diretor de Administração e Finanças do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de despesas, praticar, nos termos da Legislação vigente, todos os atos de Gestão Orçamentária e Financeira, e todos os atos de Gestão de Pessoal tais como:\r\n\r\na) Autorização de despesas, bem como, expedição das respectivas NAD's, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros e gerais, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nb) Autorização a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar, conforme o caso, prestação de contas e inventários de bens móveis patrimoniais;\r\n\r\nc) Autorização a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\n\r\nd) Dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\n\r\ne) Aplicação ou relevância, conforme o caso, das penalidades administravas e pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nf) Autorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\n\r\ng) Requisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\n\r\nh) Aposentadoria;\r\n\r\ni) Abono de Permanência\r\n\r\nj) Afastamento para pleito eletivo;\r\n\r\nk) Afastamento para estágio probatório;\r\n\r\nl) Afastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\n\r\nm) Ajuda de custo e indenização de transporte;\r\n\r\nn) Ato de Investidura;\r\n\r\no) Aplicação de penalidades e revisão;\r\n\r\np) Fixação e refixação de proventos;\r\n\r\nq) Licença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\n\r\nr) Licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\ns) Exoneração de cargo efetivo;\r\n\r\nt) Assinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes, Apostilas;\r\n\r\nu) Receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dada ciência imediata a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Lei nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 10 de outubro de 2015, revogando-se as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 16 de outubro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1899567"
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            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1899533": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2015, os servidores EDUARDO HUGO FROTA NETO, Analista de Organizacional, Recursos Humanos, ID Funcional 4442640-2; TARCÍSIO DA SILVA BRITTO, Assistente Executivo, ID Funcional 4442664-0; LUIS CÉZAR CARVALHO DA SILVA, Assistente Executivo, ID Funcional 5016103-2, e LEONARDO DA ROCHA GUERRA - Assistente Executivo, ID Funcional 4436187-4, nos termos do parágrafo primeiro da cláusula sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços técnico de manutenção preventiva e corretiva com reposição e fornecimento de peças/componentes para impressoras do ITERJ, na forma do Termo de Referência e do Instrumento convocatório e da Proposta Detalhe da Empresa às fls. 133/136, devidamente fundamentado no Proc. Adm. nº E-19/014/383/2015.\r\n\r\nId: 1899533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1897536": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1223 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A LICITAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de outubro de 2015, a convocação para 12 Audiências Públicas, com datas, locais e horários já definidos; objetivando a apresentação do projeto operacional básico, dos requisitos para a participação na licitação e dos principais instrumentos de gestão do sistema a serem implementados, visando colher contribuições para o término da elaboração das minutas de Edital e Contrato de Concessão do serviço de transporte coletivo público intermunicipal por ônibus do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o presente Regulamento para as 12 (doze) Audiências Públicas, referente à LICITAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo a primeira no dia 27 de outubro de 2015, no Município de São Gonçalo, e a última, no dia 30 de novembro de 2015, no auditório da PGE do Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo, nº 14 - Centro.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 2º - Este Regulamento fixa os procedimentos a serem adotados na realização das Audiências Públicas, a que se refere ao Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A Audiência Pública possui caráter consultivo e tem como objetivo tornar público, esclarecer dúvidas e coletar sugestões da comunidade visando a COLHER CONTRIBUIÇÕES PARA O TÉRMINO DA ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 4º - As Audiências Públicas serão integradas por uma Mesa de Abertura, uma Mesa de Manifestação Pública e por um Plenário.\r\n\r\n§ 1º- A Mesa de Abertura será composta pelo Presidente da Sessão, ou por pessoa por ele designada, por um representante do DETRO, pelo Secretário da SETRANS, ou por seu representante, e convidados.\r\n\r\n§ 2º - A Mesa de Manifestação Pública será constituída pelo Presidente da Sessão e por membros da equipe técnica do DETRO/RJ e da FGV, sob a coordenação do Secretário/Moderador. \r\n\r\n§ 3º - O Plenário será composto por representantes de empresas, entidades representativas, além de representantes da sociedade civil presentes ao evento.\r\n\r\nArt. 5º - A Audiência Pública obedecerá à seguinte programação:\r\n\r\nI - credenciamento (30´ antes da abertura);\r\n\r\nII - abertura (15´);\r\n\r\nIII - apresentação do DETRO (10´);\r\n\r\nIV - apresentação do Projeto e estudo elaborados pela FGV (30´);\r\n\r\nV - apresentação do Projeto do Sistema de Informação e Monitoramento (15´);\r\n\r\nVI - apresentação da Ouvidoria Itinerante (10´)\r\n\r\nVI - manifestação Pública (1h30´) e\r\n\r\nVII- encerramento (10´).\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao servidor do DETRO/RJ o credenciamento dos participantes, em lista apropriada, constando:\r\n\r\nI - nome;\r\n\r\nII - entidade, organização, instituição ou grupo que representa;\r\n\r\nIII - telefone;\r\n\r\nIV - e-mail.\r\n\r\nDA ABERTURA\r\n\r\nArt. 7º - A cerimônia de abertura da Audiência Pública será realizada pelo Presidente da Sessão ou por pessoa por ele designada.\r\n\r\n§ 1º - As demais autoridades presentes na sessão de abertura da Audiência Pública serão nomeadas pelos servidores de apoio que estarão presentes no local.\r\n\r\n§ 2º - Após a cerimônia de abertura do evento, terá início a apresentação do DETRO/RJ, seguindo pelos demais temas.\r\n\r\nArt. 8º - Atuarão durante todo o período de realização da Audiência Pública, o Presidente da Sessão e um relator, este último membro da ASJUR do DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 9º - O Presidente da Sessão fará a leitura das regras para a Manifestação Pública durante a Abertura.\r\n\r\nDA APRESENTAÇÃO DOS TEMAS\r\n\r\nArt. 10 - O DETRO/RJ, com o apoio da FGV, apresentará os Temas.\r\n\r\n§ 1º - As apresentações terão a duração máxima de 65 minutos.\r\n\r\n§ 2º - Finalizadas as apresentações, será composta a Mesa de Manifestação Pública, a ser coordenada pelo Secretário/Moderador.\r\n\r\nDA MANIFESTAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nArt. 11 - Poderão apresentar questionamentos, por escrito, durante a Audiência Pública, somente as pessoas inscritas no local da sessão, mediante o preenchimento de formulário a ser disponibilizado, até o final da Apresentação dos Temas, pela equipe de apoio do DETRO/RJ devidamente identificada. \r\n\r\nArt. 12 - A ordem de leitura e resposta aos questionamentos respeitará a ordem da apresentação dos mesmos, podendo o Secretário/Moderador aglutinar questionamentos de mesmo teor.\r\n\r\nArt. 13 - Caso o questionamento não tenha sido dirigido a um expositor específico, caberá ao Secretário/Moderador indicar o responsável pela resposta. O interpelado terá prazo de 02 minutos para responder a cada questionamento, facultada uma réplica oral de 02 minutos e uma tréplica de 01 minuto, de acordo com o Presidente da Sessão.\r\n\r\nArt. 14 - A Mesa poderá impugnar manifestações não pertinentes ao objeto da Audiência.\r\n\r\nArt. 15 - O tempo disponível para a realização da Sessão de Manifestação Pública condicionará o número de manifestações respostas a serem dadas pela Mesa.\r\n\r\nArt. 16 - Os questionamentos que não forem respondidos durante a sessão serão respondidos posteriormente pela equipe do DETRO/RJ, e disponibilizados em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 17 - O Secretário/Moderador poderá intervir para preservar o objetivo da Audiência Pública e disciplinar o seu desenvolvimento, caso julgue necessário, ou a pedido dos membros da Mesa.\r\n\r\nDO ENCERRAMENTO\r\n\r\nArt. 18 - O encerramento da Audiência Pública será realizado pelo Presidente da Sessão ou por pessoa por ele designada.\r\n\r\nParágrafo Único - O encerramento terá duração de 10 minutos.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 - A Audiência Pública será gravada e filmada, ficando tais registros em poder do DETRO/RJ para consulta e comprovação, quando necessário.\r\n\r\n§ 1º - O DETRO/RJ providenciará o registro da Audiência Pública em Ata, que será lavrada e assinada pelos integrantes das Mesas, sendo a ela anexada a lista de presença dos participantes.\r\n\r\n§ 2º - A Ata da Audiência Pública será divulgada pelo DETRO/RJ, no prazo máximo de quinze dias úteis após a realização do evento:\r\n\r\nI - no sítio do próprio DETRO/RJ (www.detro.rj.gov.br);\r\n\r\nII - no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos neste Regulamento serão dirimidos em Plenário, no tempo e na forma estabelecidos pelo Presidente da Sessão ou pelo Secretário/Moderador da Mesa de Manifestação Pública.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1897536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1899338": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 29\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana; Controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - urbanização de assentamentos precários..\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 188.575,05\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1899338"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1899529": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10300/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 027/2014 - “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO ANIMAL E GAIOLAS UTILIZADOS PELO CENTRO DE PRIMATOLOGIA - CEMPRI”. LOTE 01 - arrematado pela empresa “ANIMALLTAG SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL LTDA EPP”, no valor total de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais). LOTE 02 - arrematado pela empresa “MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP”, no valor total de R$ 78.150,00 (setenta e oito mil e cento e cinquenta reais). \r\n\r\nId: 1899529"
                        ],
                        "1899275": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de outubro de 2015, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO: E-07/002.11497/2015 - Fellipe de Oliveira Pinto, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de novembro de 2015; E-07/002.9096/2015 - Moacyr Dutra Junior, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de setembro de 2015, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; II - PEDIDO INDEFERIDO, processo E-07/002.7820/2015 - Franklin Cid Pestana, tendo em vista o disposto no art. 3º, da Resolução INEA n° 29, de 29 de dezembro de 2010; III - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Hudson Harca da Silva, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nId: 1899275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1898960": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDRAP/SSCS Nº 007\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, a Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-06/001/235/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Confecção de banners para a realização da 5ª Oficina Participativa - Oficina de Encerramento, do Projeto Jurujuba de Revitalização da Pesca Artesanal e seu Território.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 09/10/2015 - Término: 30/10/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 4501- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP.\r\n\r\nUO: 4501- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\n\r\nUG: 450100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4501.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.450,00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSE LUIZ ANCHITE \r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1898960"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1899235": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/576/2015 - DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos narrados nos autos deste processo, pelo prazo de 08 (oito) dias, na forma do art. 13 do Decreto Estadual nº 7. 526/84.\r\n\r\nId: 1899235"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1899073": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/1133/2015 - Beatriz Rapoport, Id Funcional nº 20349270. AVERBE-SE, em conformidade com o disposto no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530/82, e em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, o período de tempo de serviço de 01/04/1986 a 23/11/1986, desprezando-se o período de 24/11/1986 a 28/02/1986, de 01/01/1991 a 31/12/1998, de 05/07/1999 a 20/12/1999 e de 01/09/2004 a 30/09/2004, por serem concomitantes, num total de 237 dias de efetivo exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1899073"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1898999": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA DENNER CASTRO CAMPOLINA, Músico Instrumentista, Grupo IV, Nível “5”, Id Funcional 28792580/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/479/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS LOPES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Teatro Lírico, Grupo II, Nível “5”, Id Funcional 28806859/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/476/2015.\r\n\r\nAPOSENTA CARLSON BASTOS BINATO, Médico, Grupo IV, Nível “5”, Id Funcional 28783263/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/005/474/2015.\r\n\r\nId: 1898999"
                        ],
                        "1899547": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/448/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III, do art. 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em favor da SOCIEDADE DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, TÉCNICO - CIENTÍFICO E CULTURAL-AD MAIORA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.10.2015.\r\n\r\nId: 1899547"
                        ],
                        "1899455": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 544 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 544 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nId: 1899455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1899501": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 379 \r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o Processo nº E-23/001/1454/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: 5ª PARADA DO ORGULHO LGBT DE QUEIMADOS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor \r\n\r\n3201.14.422.0269.2202\r\n\r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 31.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16/10/2015.\r\n\r\nId: 1899501"
                    ],
                    "1899512": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 380\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o que consta no Processo nº E-23/001/1455/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: 11ª PARADA DO ORGULHO LGBT DE NITERÓI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n3201.14.422.0269.2202 - \r\n\r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 52.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e \r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16/10/2015.\r\n\r\nId: 1899512"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1899423": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 44 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/891/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 015/2015, da Federação Equestre do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO PEREIRA - PRESIDENTE, ID Funcional 50362729\r\n\r\nRICARDO NEY STALLONE PALMEIRO - Membro, ID Funcional 50752812\r\n\r\nÉLLIDA MUNIZ BERNARDO - MEMBRO, ID Funcional 50744143\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de setembro de 2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1899423"
                    ],
                    "1899424": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 45 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/870/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 014/2015, da Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro - FREJR, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO PEREIRA - Presidente, ID Funcional: 50362729\r\n\r\nRICARDO NEY STALLONE PALMEIRO - Membro, ID Funcional: 50752812\r\n\r\nÉLLIDA MUNIZ BERNARDO - MEMBRO, ID Funcional: 50744143\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1899424"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1899503": [
                            "I - Resolução",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV/ Nº 66 DE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA... e o que consta no processo nº E-08/005/70/2015.\r\n\r\nLeia-se: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA... e o que consta no processo nº E-08/005/74/2015. \r\n\r\nId: 1899503"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1899042": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 39 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO OUVIDOR PARA CONTROLE, AVALIAÇÃO E SEGURANÇA DA REDE INTERNA DO PROCON/RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência para controle, avaliação e segurança da rede interna do PROCON/RJ ao Ouvidor da Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\n\r\nId: 1899042"
                        ],
                        "1899584": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 40 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETO-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e com base no Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no processo nº E-24/003/626/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no processo nº E-24/003/626/2015.\r\n\r\nROGÉRIO CUPTI DE MEDEIROS JUNIOR, Ouvidor, ID 5076188-9. \r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID 5022794-7.\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE ARAÚJO, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID 5024257-1.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo período previsto em lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\n\r\nId: 1899584"
                        ],
                        "1899629": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/397/2013 - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DR. ALESSANDRO LUIS FARIA MACIEL - OAB/RJ 166.869.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3749/2013 - BANCO BMG S/A - DRA. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 109.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7491/2014 - PANGO COMÉRCIO DE CALÇADOS E COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5894/2014 - LOJAS RENNER S/A - DR. DANILO ANDRADE MAIA - OAB/RS 13.2213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7284/2014 - ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - DRA. ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA - OAB/SP 305.108.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ART. 30 DA LEI Nº 6007/2011, NOTIFICO AS EMPRESAS SUPRACITADAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM RECURSO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA ARBITRADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA/RJ PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ART. 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nId: 1899629"
                        ],
                        "1899623": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129.199/2009 - OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA - DRA. ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73.109. CNPJ - 07.953.678/0001-38. Trata-se de recurso administrativo com fundamento no art. 30, parágrafo único de Lei Estadual nº 6.007, de 18 de julho de 2011 pelo qual a fornecedora pleiteia o cancelamento da sanção de multa administrativo aplicada por esta autarquia.Alega o recorrente, de início, que protocolou, tempestivamente, defesa administrativa que não consta dos autos. Sendo assim, ACOLHO a tese recursal, opinando pela anulação de decisão de fls. 23/28 e de todos os atos posteriores. Sugiro também o reencaminhamento dos autos à primeira instância para que seja apreciada e defesa administrativa e, consequentemente proferida nova decisão. HOMOLOGO a manifestação supra da I. Assessoria Jurídica, a qual passa integrar a presente decisão. Encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica de primeira instância para apreciação de Defesa Administrativa e proferimento de nova decisão.\r\n\r\nId: 1899623"
                        ],
                        "1899532": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4088/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4484/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4483/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4084/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4083/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3596/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA - DR. PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - OAB/SP 98.709.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4244/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA - DRA. JULIANA GUIMARÃES VIEIRA ALVES - OAB/SP 273.584.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4825/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILL - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4538/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILL - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3724/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILL - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3828/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILL - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3827/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILL - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4335/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILL - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4284/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3677/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILL - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4242/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILL - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4774/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILL - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 24, C/C O ART. 15, III DA LEI Nº 6007/2011, AS EMPRESAS SUPRACITADAS, PARA APRESENTAREM DEFESA E RELATÓRIO ECONÔMICO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nId: 1899532"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1898913": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 60-CEJUR/PGE DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será admitido o candidato, abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nMARCIO ARAÚJO DE MESQUITA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1898913"
                    ],
                    "1899723": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 61-CEJUR/PGE DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3625, de 20.08.2014, 3736, de 10.03.2015, 3762, de 14.05.2015, 3777, de 29.06.2015, 3425, de 12.09.2013, 3635, de 04.09.2014 e 3761, de 12.05.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nEVERTON FREITAS BARBOSA\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO TORRES DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nALINE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nBEATRIZ CRESPO DINIS\r\n\r\nADRIANA CIRNE PUCCINI\r\n\r\nRAFAELLA VIEIRA DA ROSA\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA MONTENEGRO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\nVLADIMIR PINTO NOVAES\r\n\r\nMARIANA DE ANDRADE ARAÚJO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO COLLET\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CUNHA CORREIA\r\n\r\nARON CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nNATHÁLIA VALLE AYRES FONTES\r\n\r\nLEONARDO PORTO PINTO\r\n\r\nTHIAGO CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\nNATHALIA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nGRAZYELLE JÚNIOR DE SOUZA\r\n\r\nLARISSA LANA QUERINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nMARIA ISABELLA BIANCA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nTHAINÁ ROCHA PINTO\r\n\r\nYOUSSEF YUNES BORGES PIRES\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS SERMOUND\r\n\r\nANDRÉ DE ABREU SILVA\r\n\r\nLARISSA ARAGÃO ANASTÁCIO\r\n\r\nJULIANA FERREIRA SICURO DE MORAES\r\n\r\nLEANDRO GONZALES MONTEZUMA\r\n\r\nANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nWAGNER DURÃES DE BARROS\r\n\r\nMARIA CLARA CONDE MORAES COSATI\r\n\r\nMAIANA MARIA VIEIRA GOMES\r\n\r\nJEFERSON CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nVANESSA SANTORO FERREIRA\r\n\r\nNAIARA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCAROLINE STERQUE TEIXEIRA\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nISABELA RABELLO DE SOUZA\r\n\r\nEDUARDO VICTORINO DA CUNHA ABREU\r\n\r\nGISELE CASTRO DE ABREU\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\nMARCIA DA SILVA FORMIGA\r\n\r\nISABELA FERREIRA BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\nJULYANA DA SILVA PEDROSO\r\n\r\nTAYANE LIMA SANTOS\r\n\r\nTHIAGO CARTAXO ELOY UBATUBA\r\n\r\nISABELLA CARRIELLO DE SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\nFLÁVIA GONÇALVES BALARINI\r\n\r\nJURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nCAMILA ALMEIDA DE AZEVEDO SOUTO\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nRENAN SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO FRANCO FERREIRA\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nESTHER ABREU SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nSAMANTHA PADILHA LOPES DA SILVA\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nDÉBORA BOECHAT COUTINHO BARRETO\r\n\r\nCINDY OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\n\r\nMAURÍCIO FREITAS VIDAL\r\n\r\nFERNANDO GUIMARÃES SIQUEIRA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1899723"
                    ],
                    "1899438": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO\r\n\r\nE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001243/2015 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 13/2015. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO a licitação referente à contratação de empresa especializada em manutenção de aparelhos extintores de incêndio, incluindo recarga e eventual substituição de peças, cujo objeto foi adjudicado à empresa FOR FIRE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP (CNPJ: 18.739.222/0001-96), pelo valor global de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). \r\n\r\nId: 1899438"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1899636": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005. Sendo o infrator flagrado conduzindo veículo, será instaurado Processo Administrativo de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCPF nº 027.971.952-01, art. 165; CPF nº 000.959.421-03, art. 165; CPF nº 036.491.197-22, art. 165; CPF nº 003.243.383-52, art. 165; CPF nº 007.176.531-40, art. 165; CPF nº 038.525.846-21, art. 165; CPF nº 032.137.911-70, art. 165; CPF nº 041.936.463-53, art. 165; CPF nº 001.293.481-60, art. 165; CPF nº 011.232.763-90, art. 165; CPF nº 035.392.754-06, art. 165; CPF nº 018.205.756-19, art. 165; CPF nº 021.141.291-10, art. 165; CPF nº 050.530.427-99, art. 165; CPF nº 021.607.090-62, art. 165; CPF nº 001.132.280-32, art. 165; CPF nº 001.752.103-03, art. 165; CPF nº 005.139.617-93, art. 165; CPF nº 040.135.176-89, art. 165; CPF nº 000.057.109-00, art. 165; CPF nº 012.932.292-40, art. 165; CPF nº 007.628.354-72, art. 244 INC I; CPF nº 037.433.484-26, art. 244 INC I; CPF nº 023.572.058-75, art. 165; CPF nº 001.372.285-79, art. 165; CPF nº 002.002.707-69, art. 165; CPF nº 003.768.596-00, art. 165; CPF nº 003.276.330-81, art. 165; CPF nº 002.051.211-82, art. 165; CPF nº 003.298.719-04, art. 165; CPF nº 035.855.021-31, art. 165; CPF nº 035.757.569-35, art. 165; CPF nº 042.884.766-28, art. 165; CPF nº 052.992.884-71, art. 165; CPF nº 031.442.179-01, art. 165; CPF nº 044.659.386-19, art. 165; CPF nº 007.954.985-53, art. 218 INC III; CPF nº 002.491.295-66, art. 244 INC I; CPF nº 029.534.179-13, art. 175; CPF nº 001.401.071-62, art. 244 INC I; CPF nº 000.968.636-33, art. 165; CPF nº 001.268.703-60, art. 165; CPF nº 024.570.703-14, art. 165; CPF nº 032.840.522-61, art. 165; CPF nº 000.034.788-02, art. 165; CPF nº 048.948.191-74, art. 165; CPF nº 006.489.275-21, art. 170; CPF nº 000.815.616-06, art. 244 INC I; CPF nº 001.901.316-57, art. 210; CPF nº 043.324.383-40, art. 165; CPF nº 053.445.830-10, art. 165; CPF nº 001.792.402-62, art. 165; CPF nº 028.549.890-28, art. 165; CPF nº 009.546.551-90, art. 244 INC I; CPF nº 002.619.582-38, art. 165; CPF nº 001.738.794-79, art. 165; CPF nº 021.141.396-98, art. 165; CPF nº 000.610.312-08, art. 165; CPF nº 013.610.130-25, art. 244 INC I; CPF nº 027.813.920-75, art. 244 INC I; CPF nº 003.569.183-72, art. 170; CPF nº 042.923.310-18, art. 244 INC I; CPF nº 042.646.036-67, art. 244 INC II; CPF nº 014.162.211-13, art. 165; CPF nº 039.100.965-56, art. 165; CPF nº 001.198.641-77, pts. 23; CPF nº 001.609.815-03, pts. 20; CPF nº 017.399.244-97, pts. 20; CPF nº 026.867.095-01, art. 165; CPF nº 001.893.193-46, art. 165; CPF nº 013.388.314-20, art. 165; CPF nº 024.985.360-34, art. 165; CPF nº 049.281.083-54, art. 165; CPF nº 028.052.103-10, art. 165; CPF nº 008.354.423-22, art. 244 INC I; CPF nº 038.035.817-54, art. 170; CPF nº 044.398.122-00, art. 244 INC I; CPF nº 034.400.040-70, art. 218 INC III; CPF nº 019.011.779-36, art. 165; CPF nº 000.256.265-70, art. 244 INC I; CPF nº 015.821.091-33, art. 244 INC I; CPF nº 039.179.704-22, art. 244 INC II; CPF nº 044.679.793-06, art. 244 INC II; CPF nº 055.101.448-32, art. 165; CPF nº 027.873.121-30, art. 165; CPF nº 054.755.170-73, art. 165; CPF nº 054.469.886-60, art. 165; CPF nº 035.246.712-86, art. 165; CPF nº 040.739.720-75, art. 165; CPF nº 023.249.913-56, art. 165; CPF nº 010.438.788-32, art. 165; CPF nº 050.281.834-94, art. 165; CPF nº 034.240.271-64, art. 244 INC I; CPF nº 001.591.811-34, art. 244 INC II; CPF nº 051.537.886-10, art. 165; CPF nº 055.599.914-07, art. 165; CPF nº 011.133.547-17, art. 165; CPF nº 000.978.754-22, pts. 21; CPF nº 012.837.917-60, pts. 21; CPF nº 001.319.504-82, pts. 23; CPF nº 000.421.330-90, pts. 21; CPF nº 029.404.092-77, pts. 20; CPF nº 000.543.253-47, pts. 26; CPF nº 020.673.249-10, pts. 23; CPF nº 022.399.019-81, pts. 23; CPF nº 008.174.699-47, pts. 21; CPF nº 001.604.811-93, pts. 21; CPF nº 001.241.318-76, pts. 20; CPF nº 001.613.645-34, pts. 21; CPF nº 011.923.864-09, art. 244 INC I; CPF nº 003.378.858-58, art. 244 INC I; CPF nº 001.956.559-13, art. 170; CPF nº 051.265.929-60, art. 244 INC I; CPF nº 034.466.544-35, art. 244 INC I; CPF nº 045.151.312-56, art. 244 INC I; CPF nº 046.636.352-54, art. 244 INC I; CPF nº 045.881.513-36, art. 244 INC I; CPF nº 031.045.902-18, art. 244 INC I; CPF nº 002.893.702-01, art. 165; CPF nº 042.895.479-70, art. 165; CPF nº 043.710.478-28, art. 165; CPF nº 003.259.818-71, art. 244 INC I; CPF nº 003.208.209-36, art. 170; CPF nº 000.264.234-84, art. 165; CPF nº 024.079.301-43, art. 165; CPF nº 026.513.489-05, art. 165; CPF nº 019.700.613-42, art. 165; CPF nº 001.264.202-79, art. 218 INC III; CPF nº 042.835.183-82, art. 244 INC I; CPF nº 041.262.328-05, art. 244 INC II; CPF nº 047.286.330-74, art. 244 INC I; CPF nº 015.114.300-25, pts. 23; CPF nº 001.393.181-34, pts. 24; CPF nº 004.361.524-44, pts. 21; CPF nº 000.564.952-58, pts. 23; CPF nº 007.734.040-90, pts. 22; CPF nº 003.250.280-30, pts. 23; CPF nº 024.433.069-67, art. 244 INC I; CPF nº 002.397.731-10, art. 218 INC III; CPF nº 028.433.229-00, art. 244 INC I; CPF nº 039.665.882-62, art. 244 INC I; CPF nº 008.183.805-00, art. 170; CPF nº 037.203.667-28, art. 175; CPF nº 048.530.196-62, pts. 20; CPF nº 049.563.804-88, pts. 46; CPF nº 001.423.630-03, pts. 20; CPF nº 001.232.420-35, pts. 22; CPF nº 000.310.921-06, pts. 25; CPF nº 036.004.577-84, pts. 22; CPF nº 025.849.086-11, pts. 25; CPF nº 051.443.843-66, pts. 24; CPF nº 000.234.515-01, pts. 20; CPF nº 002.859.151-58, pts. 22; CPF nº 048.996.255-16, pts. 20; CPF nº 008.900.231-28, pts. 22; CPF nº 004.301.641-03, pts. 20; CPF nº 042.905.677-50, pts. 21; CPF nº 003.108.547-14, pts. 21; CPF nº 043.485.186-88, pts. 20; CPF nº 045.154.918-80, pts. 20; CPF nº 001.034.410-81, pts. 22; CPF nº 000.812.079-70, pts. 20; CPF nº 001.258.276-30, pts. 20; CPF nº 004.067.894-06, pts. 21; CPF nº 030.713.215-83, pts. 49; CPF nº 005.158.583-09, pts. 20; CPF nº 039.307.605-29, pts. 23; CPF nº 030.676.504-67, pts. 25; CPF nº 000.044.092-12, pts. 60; CPF nº 002.186.544-12, pts. 22; 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CPF nº 044.721.289-43, art. 244 INC II; CPF nº 001.963.773-90, art. 244 INC I; CPF nº 031.007.589-00, art. 244 INC II; CPF nº 043.196.886-91, art. 244 INC II; CPF nº 011.542.455-15, art. 244 INC I; CPF nº 003.348.891-26, art. 165; CPF nº 003.560.428-60, art. 165; CPF nº 003.359.243-78, art. 165; CPF nº 053.739.425-05, art. 165; CPF nº 000.315.908-16, art. 165; CPF nº 005.346.221-91, art. 170; CPF nº 043.309.857-50, art. 218 INC III; CPF nº 051.852.314-04, art. 244 INC II; CPF nº 051.311.451-93, art. 244 INC II; CPF nº 001.839.534-00, art. 218 INC III; CPF nº 055.875.433-13, art. 244 INC I; CPF nº 050.597.905-03, art. 244 INC I; CPF nº 044.308.310-00, art. 165; CPF nº 034.748.554-03, pts. 20; CPF nº 000.797.430-12, pts. 24; CPF nº 000.393.264-98, pts. 23; CPF nº 002.031.051-00, pts. 24; CPF nº 002.199.775-96, pts. 21; CPF nº 004.493.720-22, pts. 22; CPF nº 032.617.055-13, pts. 22; CPF nº 000.290.917-50, pts. 23; CPF nº 001.767.505-67, pts. 21; CPF nº 000.318.084-90, pts. 21; CPF nº 006.562.667-42, pts. 25; 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CPF nº 001.836.789-85, art. 218 INC III; CPF nº 015.492.216-21, art. 218 INC III; CPF nº 030.030.037-89, art. 165; CPF nº 046.244.703-30, art. 244 INC I; CPF nº 006.149.712-86, art. 244 INC I; CPF nº 001.408.281-90, art. 218 INC III; CPF nº 005.596.416-08, art. 244 INC I; CPF nº 044.399.710-61, art. 244 INC I; CPF nº 029.709.814-04, pts. 22; CPF nº 030.021.152-90, pts. 25; CPF nº 005.514.106-74, pts. 20; CPF nº 022.561.310-67, pts. 21; CPF nº 000.525.231-78, pts. 20; CPF nº 002.577.210-54, pts. 20; CPF nº 020.325.097-14, pts. 27; CPF nº 040.186.811-87, pts. 24; CPF nº 040.135.200-25, pts. 30; CPF nº 033.943.104-60, pts. 21; CPF nº 034.967.106-80, pts. 20; CPF nº 003.860.594-45, pts. 26; CPF nº 011.629.757-33, pts. 22; CPF nº 016.208.823-40, pts. 23; CPF nº 001.953.900-42, pts. 23; CPF nº 000.267.053-64, pts. 22; CPF nº 000.355.961-40, pts. 24; CPF nº 000.378.097-00, pts. 29; CPF nº 041.389.257-23, pts. 22; CPF nº 001.667.478-32, pts. 21; CPF nº 022.044.917-31, art. 244 INC II; CPF nº 039.756.531-23, art. 244 INC I; CPF nº 027.275.034-02, art. 218 INC III; CPF nº 000.068.482-41, art. 244 INC I; CPF nº 000.777.832-55, art. 218 INC III; CPF nº 009.910.030-74, art. 218 INC III; CPF nº 014.302.532-85, art. 218 INC III; CPF nº 025.252.488-08, art. 218 INC III; CPF nº 033.254.215-17, art. 244 INC I; CPF nº 054.650.108-87, art. 165; CPF nº 050.134.371-27, art. 244 INC I; CPF nº 053.067.499-48, art. 244 INC I; CPF nº 001.846.809-08, art. 170; CPF nº 009.177.942-41, pts. 20; CPF nº 011.970.751-49, pts. 26; CPF nº 003.869.004-77, pts. 23; CPF nº 014.417.571-21, pts. 22; CPF nº 036.835.443-71, pts. 22; CPF nº 009.651.037-94, pts. 25; CPF nº 025.252.720-08, pts. 20; CPF nº 001.637.368-55, pts. 26; CPF nº 001.522.344-00, pts. 22; CPF nº 001.090.271-76, pts. 25; CPF nº 002.623.350-39, pts. 20; CPF nº 000.808.340-91, pts. 21; CPF nº 003.075.908-10, pts. 26; CPF nº 002.430.034-89, pts. 20; CPF nº 005.168.747-70, pts. 20; CPF nº 000.979.256-42, pts. 36; CPF nº 001.020.240-94, pts. 21; CPF nº 000.465.479-08, pts. 23; 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CPF nº 042.360.882-47, art. 165; CPF nº 007.709.005-05, art. 173; CPF nº 008.591.404-85, art. 165; CPF nº 006.041.776-85, art. 170; CPF nº 032.221.443-00, art. 244 INC I; CPF nº 041.013.851-37, art. 218 INC III; CPF nº 044.093.148-47, art. 244 INC II; CPF nº 011.679.391-70, art. 244 INC I; CPF nº 008.524.761-38, art. 218 INC III; CPF nº 002.958.400-50, pts. 20; CPF nº 005.035.726-23, pts. 22; CPF nº 054.742.599-46, pts. 20; CPF nº 025.411.950-06, pts. 20; CPF nº 043.703.639-81, pts. 20; CPF nº 046.326.045-77, pts. 21; CPF nº 003.059.916-74, pts. 20; CPF nº 001.490.012-32, pts. 28; CPF nº 002.954.380-20, pts. 26; CPF nº 010.714.112-14, pts. 21; CPF nº 031.009.246-07, pts. 23; CPF nº 000.290.656-32, pts. 23; CPF nº 026.673.635-51, pts. 20; CPF nº 029.335.024-88, pts. 21; CPF nº 013.452.011-14, pts. 20; CPF nº 032.180.956-64, pts. 22; CPF nº 005.161.500-22, pts. 20; CPF nº 002.591.898-02, pts. 21; CPF nº 000.549.159-92, pts. 22; CPF nº 000.267.116-46, pts. 21; CPF nº 003.899.813-30, pts. 42; 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CPF nº 055.334.007-05, art. 244 INC II; CPF nº 020.988.781-48, art. 175; CPF nº 043.169.413-01, art. 244 INC II; CPF nº 033.549.703-19, art. 244 INC I; CPF nº 049.240.865-33, art. 244 INC II; CPF nº 052.377.950-70, art. 165; CPF nº 015.845.069-98, art. 165; CPF nº 040.156.589-60, art. 165; CPF nº 008.695.602-17, art. 165; CPF nº 009.563.413-94, art. 165; CPF nº 050.001.562-77, art. 244 INC I; CPF nº 002.719.114-71, art. 244 INC II; CPF nº 002.690.682-00, art. 170; CPF nº 016.185.111-18, art. 244 INC I; CPF nº 046.452.788-00, art. 244 INC I; CPF nº 042.611.779-34, pts. 26; CPF nº 000.272.985-47, art. 244 INC I; CPF nº 040.286.787-94, art. 218 INC III; CPF nº 038.451.796-20, pts. 28; CPF nº 006.412.661-07, pts. 22; CPF nº 054.248.147-72, pts. 21; CPF nº 026.932.606-55, pts. 21; CPF nº 047.723.498-74, pts. 22; CPF nº 050.282.439-65, art. 218 INC III; CPF nº 000.137.219-00, art. 218 INC III; CPF nº 043.063.636-49, art. 244 INC II; CPF nº 000.080.022-28, pts. 20; CPF nº 002.764.148-01, pts. 20; 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CPF nº 046.208.355-00, art. 244 INC I; CPF nº 044.339.412-21, art. 244 INC I; CPF nº 002.609.045-07, art. 218 INC III; CPF nº 027.458.513-18, art. 218 INC III; CPF nº 053.470.010-11, art. 244 INC I; CPF nº 039.931.955-47, art. 244 INC II; CPF nº 000.732.275-25, pts. 20; CPF nº 007.203.945-30, pts. 23; CPF nº 038.441.637-53, pts. 21; CPF nº 017.096.102-06, pts. 21; CPF nº 038.976.293-08, pts. 20; CPF nº 001.752.100-89, art. 165; CPF nº 000.543.374-16, art. 165; CPF nº 042.355.254-86, art. 165; CPF nº 019.458.901-43, art. 244 INC I; CPF nº 046.130.059-41, art. 244 INC II; CPF nº 035.827.097-59, art. 244 INC I; CPF nº 050.520.963-12, art. 244 INC II; CPF nº 053.978.019-67, art. 244 INC I; CPF nº 019.892.299-70, art. 165; CPF nº 004.426.650-42, art. 244 INC I; CPF nº 035.485.669-63, art. 244 INC II; CPF nº 049.640.165-63, art. 244 INC I; CPF nº 044.323.402-47, art. 244 INC I; CPF nº 003.779.667-64, art. 170; CPF nº 037.476.691-66, art. 244 INC I; CPF nº 003.000.762-13, art. 244 INC I; CPF nº 014.239.516-11, art. 244 INC I; CPF nº 033.929.514-17, art. 244 INC I; CPF nº 008.724.451-49, art. 244 INC II; CPF nº 031.139.716-76, art. 165; CPF nº 047.541.452-57, art. 244 INC I; CPF nº 003.062.073-00, art. 170; CPF nº 023.175.393-74, art. 244 INC I; CPF nº 036.621.171-24, art. 244 INC I; CPF nº 000.458.412-90, art. 244 INC I; CPF nº 002.277.310-10, art. 244 INC II; CPF nº 038.991.489-04, art. 244 INC I; CPF nº 055.086.318-44, art. 244 INC I; CPF nº 055.479.828-80, art. 170; CPF nº 057.616.200-60, art. 244 INC I; CPF nº 052.508.578-03, art. 218 INC III; CPF nº 015.662.915-81, art. 218 INC III; CPF nº 034.917.834-88, art. 165; CPF nº 052.350.454-23, art. 165; CPF nº 000.072.481-65, art. 244 INC II; CPF nº 055.885.017-50, art. 244 INC IV; CPF nº 049.253.384-89, art. 244 INC II; CPF nº 009.439.307-09, art. 244 INC I; CPF nº 055.660.482-62, art. 244 INC I; CPF nº 054.767.392-00, art. 244 INC I; CPF nº 006.411.726-70, art. 165; CPF nº 001.922.788-34, art. 210; CPF nº 001.345.631-28, pts. 21; CPF nº 000.997.680-79, pts. 22; 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CPF nº 041.428.913-57, art. 244 INC I; CPF nº 026.531.027-80, art. 218 INC III; CPF nº 032.583.842-09, art. 218 INC III; CPF nº 026.648.160-74, pts. 27; CPF nº 040.581.845-09, art. 244 INC I; CPF nº 015.855.406-00, art. 244 INC I; CPF nº 001.172.065-74, art. 244 INC I; CPF nº 049.412.572-91, art. 244 INC I; CPF nº 053.978.027-68, art. 244 INC I; CPF nº 018.205.877-98, pts. 21; CPF nº 001.199.451-77, pts. 20; CPF nº 001.309.838-01, pts. 23; CPF nº 002.138.695-91, pts. 24; CPF nº 029.656.938-70, pts. 23; CPF nº 002.365.761-68, pts. 31; CPF nº 034.329.163-20, pts. 20; CPF nº 023.542.242-18, pts. 24; CPF nº 055.273.841-27, pts. 21; CPF nº 005.980.921-73, pts. 24; CPF nº 000.213.646-65, pts. 21; CPF nº 048.196.298-80, pts. 21; CPF nº 047.504.622-86, pts. 22; CPF nº 000.826.688-33, pts. 20; CPF nº 001.555.980-47, pts. 20; CPF nº 001.223.779-85, pts. 22; CPF nº 042.607.628-81, pts. 21; CPF nº 001.146.808-14, pts. 22; CPF nº 001.475.608-20, pts. 20; CPF nº 049.457.484-64, pts. 22; CPF nº 050.754.884-21, pts. 20; CPF nº 037.586.522-15, pts. 26; CPF nº 002.712.369-03, pts. 20; CPF nº 028.805.375-33, pts. 20; CPF nº 039.741.277-40, pts. 24; CPF nº 042.895.487-71, pts. 20; CPF nº 043.344.547-55, art. 244 INC I; CPF nº 034.347.638-70, art. 165; CPF nº 053.051.702-37, art. 244 INC I; CPF nº 002.774.245-58, pts. 24; CPF nº 008.752.836-23, pts. 20; CPF nº 049.780.912-03, pts. 25; CPF nº 011.704.367-22, pts. 20; CPF nº 024.517.777-69, pts. 21; CPF nº 050.704.077-95, pts. 21; CPF nº 022.893.714-80, pts. 40; CPF nº 002.847.208-30, pts. 20; CPF nº 043.268.699-71, pts. 20; CPF nº 000.858.069-53, pts. 24; CPF nº 041.725.740-86, pts. 21; CPF nº 055.194.607-25, art. 244 INC II; CPF nº 051.372.370-04, art. 244 INC I; CPF nº 037.884.570-85, art. 210; CPF nº 048.603.511-05, art. 244 INC II; CPF nº 042.518.885-40, art. 244 INC II; CPF nº 003.188.441-03, pts. 28; CPF nº 013.473.798-49, pts. 23; CPF nº 032.872.496-03, pts. 20; CPF nº 001.187.986-96, art. 165; CPF nº 044.477.778-34, art. 244 INC I; CPF nº 005.496.025-58, art. 244 INC I; CPF nº 052.272.387-90, art. 244 INC I; CPF nº 050.521.437-05, art. 218 INC III; CPF nº 011.371.345-62, art. 244 INC II; CPF nº 041.263.024-29, art. 165; CPF nº 045.885.482-74, art. 244 INC III C/C; CPF nº 002.288.826-08, art. 218 INC III; CPF nº 036.656.656-93, art. 210; CPF nº 004.406.817-02, art. 218 INC III; CPF nº 001.647.037-50, art. 244 INC I; CPF nº 032.869.655-92, art. 244 INC I; CPF nº 022.939.876-36, art. 244 INC II; CPF nº 011.238.426-89, art. 218 INC III; CPF nº 002.053.670-64, art. 165; CPF nº 039.895.726-06, art. 244 INC I; CPF nº 011.344.994-81, art. 170; CPF nº 000.403.245-04, pts. 26; CPF nº 001.470.681-24, pts. 25; CPF nº 009.742.710-21, pts. 20; CPF nº 006.532.106-55, pts. 23; CPF nº 010.024.743-01, art. 244 INC I; CPF nº 001.198.356-56, art. 244 INC I; CPF nº 048.686.948-02, art. 244 INC II; CPF nº 032.453.008-80, art. 165; CPF nº 013.473.636-92, art. 244 INC I; CPF nº 001.773.491-66, pts. 23; CPF nº 021.141.557-80, pts. 20; CPF nº 035.464.450-85, pts. 21; CPF nº 000.522.877-58, pts. 20; 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CPF nº 002.600.137-03, pts. 20; CPF nº 009.176.203-50, pts. 32; CPF nº 001.555.867-43, pts. 22; CPF nº 000.900.711-13, pts. 28; CPF nº 001.214.124-70, pts. 20; CPF nº 000.671.927-39, pts. 23; CPF nº 038.394.245-24, pts. 24; CPF nº 041.976.888-22, pts. 20; CPF nº 022.879.100-96, pts. 22; CPF nº 000.885.940-00, pts. 28; CPF nº 003.886.657-39, pts. 20; CPF nº 002.247.329-87, pts. 28; CPF nº 031.143.598-00, art. 165; CPF nº 000.620.109-31, art. 218 INC III; CPF nº 016.297.532-45, art. 165; CPF nº 000.785.109-40, art. 175; CPF nº 054.251.197-55, art. 218 INC III; CPF nº 052.902.379-52, art. 244 INC II; CPF nº 001.395.318-02, art. 165; CPF nº 002.778.915-32, art. 244 INC II; CPF nº 006.962.697-19, art. 244 INC I; CPF nº 001.567.828-06, pts. 22; CPF nº 000.256.721-09, pts. 24; CPF nº 047.517.618-79, pts. 20; CPF nº 003.148.963-00, pts. 22; CPF nº 005.440.485-21, pts. 20; CPF nº 044.869.045-04, pts. 22; CPF nº 006.214.198-58, pts. 22; CPF nº 027.334.703-69, pts. 22; CPF nº 006.279.746-68, pts. 22; CPF nº 043.325.486-36, pts. 20; CPF nº 053.211.136-92, pts. 21; CPF nº 000.688.503-59, pts. 20; CPF nº 001.629.284-57, pts. 23; CPF nº 001.741.532-82, pts. 21; CPF nº 006.472.609-46, pts. 22; CPF nº 008.644.712-00, pts. 22; CPF nº 052.567.325-63, pts. 22; CPF nº 014.268.578-40, pts. 22; CPF nº 029.599.736-32, pts. 23; CPF nº 000.618.651-33, pts. 33; CPF nº 010.737.144-98, pts. 29; CPF nº 039.076.494-49, art. 244 INC I; CPF nº 013.158.745-55, art. 244 INC I; CPF nº 000.706.743-05, pts. 21; CPF nº 032.313.025-59, pts. 21; CPF nº 001.344.313-95, pts. 23; CPF nº 022.986.181-34, pts. 20; CPF nº 038.865.805-93, art. 165; CPF nº 044.498.108-70, art. 244 INC I; CPF nº 002.242.897-46, art. 244 INC II; CPF nº 001.764.725-48, art. 165; CPF nº 025.939.352-15, art. 165; CPF nº 029.084.422-01, art. 244 INC II; CPF nº 007.273.397-05, art. 244 INC I; CPF nº 027.522.292-76, art. 244 INC II; CPF nº 004.396.280-57, art. 175; CPF nº 038.306.061-33, art. 244 INC I; CPF nº 034.971.895-54, pts. 28; CPF nº 000.614.274-45, pts. 20; 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CPF nº 037.319.028-10, art. 165; CPF nº 048.011.947-73, art. 244 INC I; CPF nº 032.335.616-78, art. 244 INC II; CPF nº 052.748.610-38, art. 165; CPF nº 008.246.052-33, art. 165; CPF nº 030.141.017-88, art. 165; CPF nº 002.912.576-66, art. 165; CPF nº 042.407.720-25, art. 165; CPF nº 002.976.283-99, art. 165; CPF nº 022.395.804-92, art. 165; CPF nº 048.812.499-19, art. 165; CPF nº 029.656.172-70, art. 218 INC III; CPF nº 042.017.198-93, art. 244 INC II; CPF nº 000.874.349-45, art. 165; CPF nº 054.048.857-77, art. 165; CPF nº 009.653.241-86, art. 165; CPF nº 027.026.809-00, art. 165; CPF nº 041.581.947-14, art. 244 INC I; CPF nº 047.605.660-28, art. 165; CPF nº 033.905.035-97, art. 165; CPF nº 031.318.543-23, art. 165; CPF nº 047.571.000-72, art. 244 INC II; CPF nº 004.049.887-03, pts. 21; CPF nº 001.628.022-39, pts. 23; CPF nº 011.724.743-50, pts. 23; CPF nº 004.450.584-21, art. 165; CPF nº 008.388.867-25, art. 165; CPF nº 002.889.964-54, art. 165; CPF nº 001.369.539-08, art. 244 INC I; CPF nº 039.220.213-00, art. 165; CPF nº 025.251.572-22, art. 165; CPF nº 043.477.865-56, art. 244 INC I; CPF nº 002.646.126-89, art. 244 INC V; CPF nº 055.575.614-89, art. 165; CPF nº 046.249.363-16, art. 244 INC I; CPF nº 042.160.058-16, art. 244 INC II; CPF nº 003.610.146-20, art. 244 INC I; CPF nº 032.587.573-31, art. 165; CPF nº 006.531.683-75, art. 165; CPF nº 002.587.831-00, art. 165; CPF nº 028.037.168-63, pts. 23; CPF nº 013.229.405-52, pts. 21; CPF nº 000.993.331-60, pts. 21; CPF nº 014.224.763-04, pts. 25; CPF nº 000.401.510-10, pts. 21; CPF nº 042.978.047-68, art. 244 INC I; CPF nº 045.135.874-70, art. 165; CPF nº 053.081.041-47, art. 165; CPF nº 051.283.785-04, art. 170; CPF nº 053.100.449-80, art. 165; CPF nº 002.606.398-09, art. 165; CPF nº 051.435.595-16, art. 165; CPF nº 015.123.251-02, art. 244 INC II; CPF nº 000.541.187-34, pts. 20; CPF nº 041.995.853-83, pts. 21; CPF nº 048.501.249-29, pts. 21; CPF nº 039.191.277-41, art. 244 INC I; CPF nº 051.175.806-65, art. 244 INC I; CPF nº 048.220.409-03, art. 218 INC III; CPF nº 043.846.445-51, art. 244 INC I; CPF nº 049.695.885-00, art. 244 INC I; CPF nº 000.345.606-54, pts. 21; CPF nº 002.874.198-04, pts. 20; CPF nº 019.632.271-85, pts. 21; CPF nº 004.045.298-10, pts. 22; CPF nº 005.810.943-59, pts. 21; CPF nº 036.427.081-20, pts. 23; CPF nº 026.653.364-27, pts. 20; CPF nº 000.817.536-95, pts. 27; CPF nº 019.009.566-80, pts. 28; CPF nº 015.671.083-58, pts. 22; CPF nº 041.611.212-69, pts. 22; CPF nº 038.171.854-99, pts. 22; CPF nº 041.021.661-75, pts. 22; CPF nº 032.851.147-11, pts. 23; CPF nº 000.892.734-00, pts. 21; CPF nº 008.645.397-11, pts. 23; CPF nº 003.788.461-61, pts. 21; CPF nº 008.491.577-03, pts. 20; CPF nº 001.786.328-27, pts. 21; CPF nº 001.316.404-40, pts. 21; CPF nº 002.374.984-99, pts. 24; CPF nº 000.568.452-68, pts. 23; CPF nº 001.562.290-08, pts. 21; CPF nº 000.801.568-04, pts. 25; CPF nº 041.681.309-57, pts. 20; CPF nº 000.405.899-72, pts. 22; CPF nº 044.501.707-14, pts. 31; CPF nº 048.853.478-90, pts. 20; 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CPF nº 052.172.060-55, art. 176 INC V; CPF nº 049.254.561-08, art. 244 INC I; CPF nº 001.602.812-20, art. 218 INC III; CPF nº 034.202.206-77, pts. 23; CPF nº 047.431.406-03, pts. 20; CPF nº 041.674.195-99, pts. 21; CPF nº 032.793.722-08, pts. 23; CPF nº 051.476.332-49, pts. 21; CPF nº 000.369.906-74, pts. 24; CPF nº 004.038.914-96, art. 170; CPF nº 049.780.435-22, art. 244 INC III C/C; CPF nº 026.236.282-11, art. 244 INC I; CPF nº 043.610.674-94, art. 218 INC III; CPF nº 001.838.370-40, pts. 23; CPF nº 049.662.440-27, art. 218 INC III; CPF nº 051.088.392-53, art. 244 INC I; CPF nº 051.528.552-38, art. 244 INC II; CPF nº 047.513.862-17, art. 244 INC II; CPF nº 024.234.574-01, art. 244 INC I; CPF nº 022.056.492-12, pts. 39; CPF nº 002.939.917-13, pts. 20; CPF nº 043.749.217-16, pts. 23; CPF nº 004.146.587-63, art. 244 INC II; CPF nº 034.096.468-03, pts. 26; CPF nº 047.518.078-50, pts. 23; CPF nº 001.073.795-00, pts. 22; CPF nº 004.567.611-59, pts. 22; CPF nº 000.562.581-15, pts. 20; CPF nº 015.686.778-06, pts. 21; 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CPF nº 004.295.345-66, pts. 22; CPF nº 009.517.407-29, pts. 22; CPF nº 018.031.090-29, pts. 23; CPF nº 045.153.944-63, art. 165; CPF nº 057.353.244-83, art. 165; CPF nº 020.198.128-49, pts. 21; CPF nº 005.896.251-44, pts. 21; CPF nº 003.075.980-93, pts. 20; CPF nº 002.568.175-73, pts. 21; CPF nº 003.914.949-88, pts. 21; CPF nº 052.467.970-13, pts. 22; CPF nº 043.503.765-10, pts. 21; CPF nº 031.947.850-25, pts. 22; CPF nº 022.047.621-27, pts. 26; CPF nº 045.484.923-50, pts. 25; CPF nº 047.103.497-45, pts. 20; CPF nº 005.829.800-00, pts. 23; CPF nº 036.920.543-20, pts. 20; CPF nº 033.448.682-33, pts. 22; CPF nº 035.932.356-71, art. 165; CPF nº 036.345.786-20, art. 165; CPF nº 047.504.544-00, art. 244 INC I; CPF nº 041.522.952-59, art. 244 INC I; CPF nº 001.192.460-28, art. 244 INC II; CPF nº 022.828.454-36, pts. 20; CPF nº 038.115.823-01, pts. 20; CPF nº 022.808.880-71, pts. 21; CPF nº 001.443.132-87, art. 165; CPF nº 017.654.100-54, art. 165; CPF nº 039.433.697-56, art. 244 INC I; CPF nº 001.773.620-80, art. 165; CPF nº 009.385.450-91, art. 244 INC I; CPF nº 046.100.807-16, art. 218 INC III; CPF nº 000.201.006-02, art. 244 INC II; CPF nº 051.063.188-66, art. 218 INC III; CPF nº 031.081.895-18, pts. 22; CPF nº 039.918.462-67, pts. 25; CPF nº 036.810.933-10, pts. 24; CPF nº 001.944.334-60, pts. 20; CPF nº 001.614.769-73, pts. 25; CPF nº 017.613.054-33, pts. 44; CPF nº 002.525.383-32, pts. 22; CPF nº 002.183.480-16, pts. 20; CPF nº 008.691.727-87, pts. 21; CPF nº 004.566.988-90, pts. 40; CPF nº 006.027.164-07, pts. 21; CPF nº 012.135.958-91, pts. 28; CPF nº 003.854.991-23, pts. 23; CPF nº 000.301.180-81, pts. 22; CPF nº 010.608.263-99, art. 218 INC III; CPF nº 039.515.464-52, art. 244 INC I; CPF nº 034.737.814-25, art. 244 INC II; CPF nº 000.798.610-76, art. 244 INC II; CPF nº 041.478.187-22, art. 244 INC I; CPF nº 008.962.209-90, art. 218 INC III; CPF nº 000.045.257-82, pts. 32; CPF nº 021.621.228-36, pts. 21; CPF nº 012.457.006-62, pts. 20; CPF nº 053.322.036-08, art. 165; CPF nº 051.763.786-93, art. 244 INC I; CPF nº 048.948.710-86, art. 244 INC I; CPF nº 044.323.491-02, art. 165; CPF nº 043.541.585-09, art. 218 INC III; CPF nº 000.469.544-75, art. 244 INC I; CPF nº 006.487.720-55, art. 244 INC II; CPF nº 003.472.499-60, art. 244 INC II; CPF nº 039.523.005-15, art. 244 INC II; CPF nº 001.374.038-25, art. 244 INC I; CPF nº 053.225.559-53, art. 244 INC II; CPF nº 003.132.423-31, art. 244 INC I; CPF nº 043.247.555-09, art. 244 INC I; CPF nº 045.114.004-02, art. 244 INC I; CPF nº 043.865.022-30, pts. 23; CPF nº 026.569.786-05, pts. 20; CPF nº 001.522.131-06, pts. 22; CPF nº 032.389.373-42, pts. 24; CPF nº 029.948.885-01, pts. 22; CPF nº 008.498.125-43, pts. 25; CPF nº 039.086.072-27, art. 244 INC I; CPF nº 052.852.699-45, art. 170; CPF nº 037.384.853-86, art. 244 INC I; CPF nº 004.939.531-19, art. 210; CPF nº 045.856.078-00, pts. 26; CPF nº 007.462.210-92, pts. 21; CPF nº 004.212.366-36, pts. 24; CPF nº 001.337.058-98, pts. 25; CPF nº 027.147.803-39, pts. 23; CPF nº 042.682.838-30, pts. 21; CPF nº 013.544.043-72, pts. 20; 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CPF nº 001.963.716-00, pts. 21; CPF nº 006.497.334-44, pts. 25; CPF nº 013.401.842-37, pts. 22; CPF nº 008.665.628-77, art. 244 INC II; CPF nº 018.264.573-08, art. 218 INC III; CPF nº 001.971.804-77, pts. 30; CPF nº 013.465.317-03, pts. 30; CPF nº 008.435.438-90, art. 218 INC III; CPF nº 012.993.998-04, pts. 28; CPF nº 011.132.530-05, pts. 28; CPF nº 019.102.726-60, pts. 21; CPF nº 005.271.164-61, pts. 26; CPF nº 024.274.042-71, art. 244 INC I; CPF nº 007.865.260-00, pts. 28; CPF nº 033.772.598-65, pts. 23; CPF nº 001.322.705-30, art. 218 INC III; CPF nº 000.916.841-69, pts. 20; CPF nº 001.693.119-40, art. 218 INC III; CPF nº 046.371.791-60, art. 244 INC I; CPF nº 053.047.145-40, art. 244 INC I; CPF nº 054.181.149-65, art. 244 INC I; CPF nº 001.433.134-59, pts. 22; CPF nº 009.744.364-16, pts. 25; CPF nº 025.196.480-09, pts. 20; CPF nº 044.399.729-62, art. 165; CPF nº 017.867.865-61, pts. 21; CPF nº 025.366.410-51, art. 244 INC I; CPF nº 001.102.450-08, pts. 22; CPF nº 005.492.138-84, pts. 20; 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CPF nº 006.225.304-92, art. 165; CPF nº 028.999.173-70, art. 165; CPF nº 000.253.304-79, pts. 28; CPF nº 005.771.849-30, pts. 20; CPF nº 033.693.319-43, pts. 21; CPF nº 026.384.177-24, pts. 20; CPF nº 015.772.854-14, pts. 35; CPF nº 008.777.340-26, pts. 22; CPF nº 002.972.129-66, pts. 22; CPF nº 042.662.820-59, pts. 24; CPF nº 000.051.062-07, pts. 22; CPF nº 003.096.321-54, pts. 21; CPF nº 009.119.006-61, pts. 27; CPF nº 000.805.430-94, pts. 42; CPF nº 039.138.362-90, pts. 36; CPF nº 001.570.214-76, pts. 22; CPF nº 001.871.671-67, pts. 27; CPF nº 000.526.093-80, pts. 21; CPF nº 052.994.247-30, pts. 20; CPF nº 000.128.422-03, pts. 22; CPF nº 015.927.847-93, art. 244 INC II; CPF nº 040.960.998-46, art. 244 INC II; CPF nº 042.682.817-98, art. 244 INC I; CPF nº 002.003.876-43, art. 165; CPF nº 040.920.023-49, art. 244 INC II; CPF nº 049.333.816-70, art. 165; CPF nº 009.817.438-50, art. 165; CPF nº 041.209.732-60, art. 244 INC I; CPF nº 001.499.283-53, art. 244 INC I; CPF nº 040.253.689-34, art. 165; CPF nº 049.033.906-19, art. 165; CPF nº 007.625.533-76, art. 165; CPF nº 019.467.267-20, art. 165; CPF nº 045.768.702-79, art. 170; CPF nº 048.749.789-19, art. 165; CPF nº 004.314.151-40, art. 165; CPF nº 004.077.900-89, art. 244 INC I; CPF nº 050.363.779-13, art. 244 INC I; CPF nº 015.260.291-07, art. 165; CPF nº 046.614.067-73, pts. 21; CPF nº 019.192.480-46, pts. 20; CPF nº 000.963.317-40, pts. 21; CPF nº 040.721.244-72, pts. 22; CPF nº 023.819.102-06, pts. 21; CPF nº 000.301.320-20, art. 165; CPF nº 000.881.882-27, art. 165; CPF nº 003.040.148-58, art. 244 INC II; CPF nº 017.399.469-25, art. 244 INC I; CPF nº 035.109.211-00, art. 244 INC I; CPF nº 057.290.664-41, art. 170; CPF nº 000.482.147-25, art. 165; CPF nº 004.049.592-92, pts. 20; CPF nº 002.927.889-19, pts. 21; CPF nº 007.308.300-93, pts. 20; CPF nº 003.212.420-71, pts. 23; CPF nº 043.822.491-74, pts. 23; CPF nº 001.385.850-95, pts. 24; CPF nº 001.566.227-96, pts. 20; CPF nº 002.054.230-15, pts. 21; CPF nº 037.101.638-50, pts. 20; 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CPF nº 058.091.617-70, art. 244 INC I; CPF nº 000.989.298-82, pts. 22; CPF nº 000.394.319-04, pts. 21; CPF nº 002.332.845-42, pts. 21; CPF nº 006.279.817-40, pts. 26; CPF nº 009.441.535-58, pts. 48; CPF nº 048.249.257-30, art. 244 INC I; CPF nº 017.189.650-25, pts. 20; CPF nº 022.036.274-52, pts. 30; CPF nº 000.791.552-87, pts. 24; CPF nº 026.252.171-07, pts. 21; CPF nº 000.810.577-14, pts. 23; CPF nº 001.826.225-52, pts. 25; CPF nº 001.190.493-33, pts. 22; CPF nº 000.622.834-08, art. 218 INC III; CPF nº 002.018.073-20, art. 218 INC III; CPF nº 004.593.759-11, pts. 26; CPF nº 019.608.764-03, pts. 22; CPF nº 041.359.014-33, pts. 22; CPF nº 012.498.591-32, pts. 32; CPF nº 004.864.083-92, pts. 24; CPF nº 000.910.528-90, pts. 31; CPF nº 002.662.679-89, pts. 21; CPF nº 002.126.929-67, pts. 28; CPF nº 010.901.593-32, art. 165; CPF nº 032.658.275-24, art. 218 INC III; CPF nº 041.253.818-10, art. 165; CPF nº 000.328.161-00, art. 176 INC I; CPF nº 034.660.475-63, art. 244 INC I; CPF nº 015.836.462-27, art. 165; CPF nº 006.364.647-71, art. 165; CPF nº 003.485.022-18, art. 165; CPF nº 054.459.161-45, art. 244 INC I; CPF nº 055.573.016-66, art. 244 INC I; CPF nº 013.402.029-84, art. 244 INC II; CPF nº 000.917.864-63, art. 165; CPF nº 009.654.195-14, art. 165; CPF nº 044.059.367-60, art. 244 INC II; CPF nº 025.994.390-68, art. 244 INC I; CPF nº 051.919.159-03, art. 218 INC III; CPF nº 027.696.082-13, art. 244 INC II; CPF nº 025.367.863-13, art. 244 INC I; CPF nº 016.086.933-71, art. 244 INC II; CPF nº 001.352.577-68, art. 244 INC I; CPF nº 001.263.019-65, pts. 20; CPF nº 003.704.053-47, pts. 31; CPF nº 033.427.817-81, pts. 31; CPF nº 009.759.074-86, pts. 30; CPF nº 005.726.074-85, pts. 29; CPF nº 002.311.085-76, pts. 20; CPF nº 015.227.099-08, art. 165; CPF nº 003.775.250-22, pts. 20; CPF nº 000.649.216-79, pts. 20; CPF nº 005.214.457-97, pts. 24; CPF nº 001.545.841-05, pts. 20; CPF nº 000.968.618-15, pts. 21; CPF nº 009.983.932-66, pts. 20; CPF nº 032.693.815-80, pts. 22; CPF nº 047.969.234-83, pts. 21; 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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, conforme estabelecido no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. De acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detra.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 051.372.862-37, pts. 28; CPF nº 000.753.674-57, pts. 28; CPF nº 036.378.082-43, pts. 33; CPF nº 014.309.184-30, pts. 22; CPF nº 000.397.742-10, pts. 25; CPF nº 007.485.940-34, pts. 22; CPF nº 016.806.750-00, pts. 20; CPF nº 001.447.789-40, pts. 45; CPF nº 003.915.195-56, pts. 23; CPF nº 000.029.842-35, pts. 20; CPF nº 004.626.071-34, pts. 26; CPF nº 033.555.516-00, pts. 22; CPF nº 000.317.985-00, pts. 24; CPF nº 002.360.760-72, pts. 23; CPF nº 002.411.421-99, pts. 22; CPF nº 002.448.992-51, pts. 21; CPF nº 006.381.658-80, pts. 20; CPF nº 039.723.168-97, pts. 21; CPF nº 022.809.202-17, pts. 27; CPF nº 000.415.618-08, pts. 23; CPF nº 003.451.900-29, pts. 20; CPF nº 002.894.961-97, pts. 24; CPF nº 003.620.013-61, pts. 24; CPF nº 043.325.531-25, pts. 24; CPF nº 015.873.560-09, pts. 23; CPF nº 024.040.812-48, pts. 22; CPF nº 027.570.025-79, pts. 20; CPF nº 040.462.303-74, pts. 27; CPF nº 014.925.571-73, pts. 23; CPF nº 020.641.735-97, pts. 23; CPF nº 000.199.186-28, pts. 23; CPF nº 005.752.401-27, pts. 25; CPF nº 006.813.617-20, pts. 26; CPF nº 029.142.943-82, pts. 25; CPF nº 023.425.025-19, pts. 25; CPF nº 009.572.384-06, pts. 23; CPF nº 042.532.479-26, pts. 23; CPF nº 034.432.012-40, pts. 22; CPF nº 009.601.707-02, pts. 22; CPF nº 034.597.417-04, pts. 21; CPF nº 004.942.012-47, pts. 21; CPF nº 017.654.146-82, pts. 22; CPF nº 003.329.181-60, pts. 23; CPF nº 010.795.123-41, pts. 27; CPF nº 027.601.080-09, pts. 26; CPF nº 007.411.904-34, pts. 25; CPF nº 001.118.793-40, pts. 24; CPF nº 004.759.283-24, pts. 22; CPF nº 031.974.268-87, pts. 22; CPF nº 055.356.326-72, pts. 21; CPF nº 052.721.009-99, pts. 21; CPF nº 023.740.637-93, pts. 21; CPF nº 001.705.715-99, pts. 21; CPF nº 053.308.938-97, pts. 20; CPF nº 011.300.377-83, pts. 20; CPF nº 021.777.037-91, pts. 20; CPF nº 049.447.785-07, pts. 23; CPF nº 004.424.004-50, pts. 23; CPF nº 054.260.254-97, pts. 22; CPF nº 010.726.994-15, pts. 21; CPF nº 034.316.040-84, pts. 21; CPF nº 012.426.636-03, pts. 20; CPF nº 015.799.238-00, pts. 24; CPF nº 051.363.455-20, pts. 22; CPF nº 001.116.296-61, pts. 21; CPF nº 035.864.079-02, pts. 20; CPF nº 006.040.016-41, pts. 22; CPF nº 037.749.100-94, pts. 21; CPF nº 049.859.710-75, pts. 20; CPF nº 003.321.719-80, pts. 23; CPF nº 003.110.126-17, pts. 29; CPF nº 011.317.540-10, pts. 20; CPF nº 002.601.369-70, pts. 24; CPF nº 001.169.015-91, pts. 20; CPF nº 055.572.978-06, pts. 20; CPF nº 033.556.993-75, pts. 24; CPF nº 005.172.648-83, pts. 20; CPF nº 001.860.032-58, pts. 23; CPF nº 016.973.987-32, pts. 23; CPF nº 004.672.342-50, pts. 23; CPF nº 001.393.609-01, pts. 23; CPF nº 004.904.996-68, pts. 22; CPF nº 052.251.136-08, pts. 22; CPF nº 015.412.159-32, pts. 22; CPF nº 003.409.361-43, pts. 21; 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CPF nº 001.423.973-96, pts. 20; CPF nº 002.809.026-98, pts. 20; CPF nº 012.400.900-70, pts. 20; CPF nº 043.152.679-16, pts. 20; CPF nº 052.773.882-94, pts. 29; CPF nº 017.496.946-45, pts. 26; CPF nº 022.581.592-73, pts. 24; CPF nº 007.112.622-48, pts. 22; CPF nº 041.657.620-76, pts. 21; CPF nº 001.317.162-93, pts. 21; CPF nº 000.213.028-89, pts. 20; CPF nº 026.789.434-01, pts. 21; CPF nº 037.445.976-82, pts. 20; CPF nº 013.756.937-68, pts. 20; CPF nº 039.762.533-42, pts. 30; CPF nº 025.240.367-13, pts. 23; CPF nº 020.260.084-10, pts. 24; CPF nº 004.228.365-95, pts. 22; CPF nº 016.715.452-94, pts. 21; CPF nº 007.462.353-12, pts. 21; CPF nº 013.198.397-30, pts. 20; CPF nº 000.818.443-97, pts. 20; CPF nº 027.081.289-80, pts. 31; CPF nº 033.708.696-76, pts. 20; CPF nº 000.678.087-53, pts. 20; CPF nº 000.025.961-46, pts. 27; CPF nº 000.592.054-90, pts. 21; CPF nº 027.809.344-52, pts. 27; CPF nº 000.677.705-48, pts. 26; CPF nº 032.770.099-06, pts. 24; CPF nº 014.842.932-47, pts. 24; CPF nº 018.020.457-42, pts. 21; CPF nº 013.022.999-27, pts. 21; CPF nº 002.226.311-60, pts. 20; CPF nº 001.458.231-27, pts. 25; CPF nº 001.218.985-55, pts. 25; CPF nº 054.979.999-50, pts. 21; CPF nº 034.219.876-69, pts. 20; CPF nº 001.253.230-24, pts. 23; CPF nº 000.712.962-89, pts. 30; CPF nº 039.725.304-74, pts. 26; CPF nº 055.343.183-48, pts. 22; CPF nº 006.601.374-05, pts. 21; CPF nº 003.933.333-05, pts. 21; CPF nº 049.255.550-18, pts. 20; CPF nº 001.460.204-50, pts. 20; CPF nº 004.967.935-20, pts. 20; CPF nº 044.528.958-19, pts. 28; CPF nº 043.458.256-25, pts. 23; CPF nº 000.282.929-10, pts. 20; CPF nº 049.675.400-09, pts. 20; CPF nº 014.621.414-55, pts. 34; CPF nº 006.984.694-54, pts. 26; CPF nº 006.364.278-26, pts. 21; CPF nº 031.135.585-94, pts. 25; CPF nº 015.949.697-97, pts. 24; CPF nº 045.447.782-21, pts. 21; CPF nº 033.598.847-44, pts. 20; CPF nº 053.051.695-09, pts. 20; CPF nº 012.791.915-45, pts. 20; CPF nº 004.842.455-00, pts. 20; CPF nº 001.076.666-39, pts. 28; CPF nº 024.112.503-40, pts. 26; CPF nº 010.952.494-82, pts. 23; CPF nº 019.209.503-50, pts. 23; CPF nº 044.492.835-79, pts. 22; CPF nº 012.707.171-07, pts. 22; CPF nº 030.644.023-47, pts. 22; CPF nº 011.985.568-00, pts. 22; CPF nº 025.642.248-56, pts. 21; CPF nº 005.107.092-18, pts. 21; CPF nº 008.762.518-70, pts. 21; CPF nº 017.454.796-20, pts. 20; CPF nº 001.478.929-69, pts. 20; CPF nº 049.323.117-40, pts. 25; CPF nº 017.536.058-18, pts. 22; CPF nº 009.845.296-57, pts. 21; CPF nº 041.914.531-41, pts. 20; CPF nº 026.760.102-36, pts. 20; CPF nº 046.835.407-07, pts. 20; CPF nº 001.005.931-68, pts. 24; CPF nº 013.346.970-00, pts. 21; CPF nº 002.278.354-67, pts. 21; CPF nº 007.783.047-44, pts. 20; CPF nº 004.310.644-47, pts. 20; CPF nº 001.419.634-14, pts. 20; CPF nº 002.088.807-74, pts. 20; CPF nº 001.296.983-24, pts. 20; CPF nº 001.359.186-10, pts. 22; CPF nº 043.175.611-32, pts. 28; CPF nº 049.056.585-49, pts. 28; CPF nº 001.692.187-19, pts. 23; CPF nº 005.117.631-09, pts. 23; CPF nº 046.559.549-07, pts. 21; CPF nº 002.127.519-70, pts. 21; CPF nº 002.826.053-06, pts. 21; CPF nº 001.111.762-21, pts. 20; CPF nº 004.546.139-00, pts. 28; CPF nº 007.337.299-04, pts. 24; CPF nº 010.646.799-49, pts. 23; CPF nº 035.541.966-41, pts. 21; CPF nº 048.081.121-80, pts. 26; CPF nº 009.979.732-81, pts. 25; CPF nº 024.694.929-55, pts. 25; CPF nº 013.387.781-05, pts. 24; CPF nº 038.989.884-18, pts. 23; CPF nº 040.387.169-05, pts. 23; CPF nº 002.616.951-77, pts. 23; CPF nº 000.117.022-18, pts. 22; CPF nº 002.631.269-87, pts. 22; CPF nº 001.468.471-01, pts. 22; CPF nº 002.270.125-77, pts. 22; CPF nº 009.544.702-94, pts. 21; CPF nº 004.284.884-89, pts. 21; CPF nº 000.107.872-80, pts. 21; CPF nº 003.078.208-32, pts. 26; CPF nº 000.713.488-76, pts. 25; CPF nº 055.336.770-26, pts. 23; CPF nº 048.469.197-80, pts. 22; CPF nº 034.488.321-83, pts. 22; CPF nº 014.100.085-86, pts. 20; CPF nº 023.218.797-05, pts. 20; CPF nº 001.615.421-85, pts. 20; CPF nº 036.421.120-12, pts. 32; CPF nº 042.406.116-63, pts. 25; CPF nº 004.166.140-00, pts. 20; CPF nº 004.310.006-26, pts. 20; CPF nº 044.343.086-01, pts. 23; CPF nº 049.717.965-52, pts. 22; CPF nº 028.844.638-10, pts. 21; CPF nº 003.321.778-85, pts. 20; CPF nº 000.854.721-51, pts. 32; CPF nº 013.640.898-32, pts. 23; CPF nº 017.275.065-92, pts. 22; CPF nº 026.263.836-53, pts. 21; CPF nº 033.142.738-49, pts. 21; CPF nº 039.235.280-20, pts. 20; CPF nº 049.241.799-37, pts. 25; CPF nº 007.412.853-21, pts. 23; CPF nº 000.467.688-32, pts. 22; CPF nº 026.305.929-44, pts. 22; CPF nº 000.221.470-89, pts. 20; CPF nº 044.783.517-23, pts. 20; CPF nº 009.233.658-62, pts. 20; CPF nº 009.384.598-27, pts. 34; CPF nº 003.309.073-44, pts. 36; CPF nº 002.771.953-37, pts. 32; CPF nº 047.155.310-07, pts. 24; CPF nº 001.117.011-55, pts. 24; CPF nº 002.448.910-97, pts. 21; CPF nº 046.260.308-13, pts. 21; CPF nº 019.686.680-74, pts. 21; CPF nº 002.313.787-58, pts. 20; CPF nº 001.180.604-94, pts. 21; CPF nº 039.762.529-84, pts. 21; CPF nº 002.636.023-83, pts. 40; CPF nº 044.167.125-40, pts. 21; CPF nº 001.852.833-03, pts. 32; CPF nº 053.936.464-69, pts. 29; CPF nº 002.323.833-08, pts. 26; CPF nº 001.136.898-35, pts. 24; CPF nº 050.124.754-88, pts. 24; CPF nº 007.999.292-17, pts. 24; CPF nº 036.221.454-89, pts. 23; CPF nº 015.776.726-02, pts. 23; CPF nº 042.630.194-13, pts. 22; CPF nº 023.881.924-06, pts. 21; CPF nº 054.931.442-93, pts. 21; CPF nº 002.915.664-65, pts. 21; CPF nº 000.057.656-03, pts. 23; CPF nº 050.363.326-97, pts. 20; CPF nº 049.956.762-25, pts. 20; CPF nº 004.648.967-83, pts. 30; CPF nº 022.253.703-45, pts. 26; CPF nº 003.428.267-20, pts. 25; CPF nº 014.091.413-37, pts. 21; CPF nº 000.939.442-67, pts. 24; CPF nº 054.515.276-63, pts. 20; CPF nº 006.300.012-91, pts. 22; CPF nº 002.196.306-51, pts. 20; CPF nº 000.393.171-54, pts. 23; CPF nº 003.826.996-01, pts. 21; CPF nº 005.067.132-54, pts. 21; CPF nº 003.862.342-50, pts. 29; CPF nº 002.228.462-61, pts. 23; CPF nº 043.518.292-37, pts. 20; CPF nº 000.965.697-49, pts. 20; CPF nº 003.266.317-60, pts. 25; CPF nº 002.209.414-38, pts. 20; CPF nº 023.135.968-43, pts. 26; CPF nº 032.275.123-53, pts. 21; CPF nº 000.116.473-92, pts. 20; CPF nº 051.022.984-20, pts. 27; CPF nº 044.104.887-80, pts. 20; CPF nº 047.193.350-93, pts. 21; CPF nº 004.506.398-72, pts. 21; CPF nº 000.059.657-84, pts. 21; CPF nº 051.681.271-58, pts. 21; CPF nº 001.181.142-40, pts. 20; CPF nº 026.805.256-55, pts. 25; CPF nº 048.322.977-76, pts. 20; CPF nº 006.265.821-12, pts. 39; CPF nº 037.067.148-71, pts. 21; CPF nº 037.361.335-20, pts. 20; CPF nº 001.596.458-42, pts. 30; CPF nº 001.578.230-61, pts. 21; CPF nº 027.948.092-40, pts. 22; CPF nº 000.296.797-69, pts. 22; CPF nº 040.312.734-63, pts. 22; CPF nº 039.295.290-14, pts. 20; CPF nº 032.845.694-12, pts. 24; CPF nº 045.648.289-08, pts. 24; CPF nº 004.120.043-08, pts. 23; CPF nº 050.449.599-82, pts. 21; CPF nº 018.199.063-16, pts. 20; CPF nº 039.637.035-17, pts. 35; CPF nº 008.356.551-65, pts. 25; CPF nº 042.736.367-15, pts. 22; CPF nº 002.980.273-01, pts. 21; CPF nº 000.717.239-87, pts. 21; CPF nº 000.995.217-29, pts. 20; CPF nº 001.693.142-34, pts. 22; CPF nº 004.231.492-35, pts. 20.\r\n\r\nId: 1899637"
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                            "1899638": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA autoridade de trânsito do Estado do Rio de Janeiro, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir. De acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº817 - Centro/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 000.726.668-45, art. 170; CPF nº 006.108.974-45, art. 165; CPF nº 054.779.321-89, art. 165; CPF nº 041.987.808-64, art. 165; CPF nº 000.345.596-93, art. 244 INC II; CPF nº 000.908.403-27, art. 165; CPF nº 013.651.729-73, art. 165; CPF nº 051.207.092-80, art. 165; CPF nº 049.576.700-70, art. 170; CPF nº 037.483.924-87, art. 244 INC I; CPF nº 017.786.060-08, art. 218 INC III; CPF nº 056.676.864-80, art. 218 INC III; CPF nº 037.203.597-53, art. 218 INC III; CPF nº 031.492.383-47, art. 244 INC II; CPF nº 003.694.570-46, art. 218 INC III; CPF nº 057.130.216-35, art. 218 INC III; CPF nº 038.225.169-35, art. 218 INC III; CPF nº 046.892.821-69, art. 244 INC III C/C; CPF nº 055.170.171-24, art. 170; CPF nº 031.445.632-05, art. 170; CPF nº 053.324.100-96, art. 244 INC I; CPF nº 045.659.666-26, art. 218 INC III; CPF nº 055.662.203-40, art. 244 INC I; CPF nº 057.141.660-68, art. 244 INC I; CPF nº 000.367.444-14, art. 244 INC II; CPF nº 045.182.501-52, art. 173; CPF nº 052.414.588-61, art. 170; CPF nº 043.117.751-31, art. 244 INC I; CPF nº 052.827.551-18, art. 244 INC II; CPF nº 042.124.613-28, art. 244 INC I; CPF nº 000.199.385-72, art. 244 INC I; CPF nº 018.395.065-06, art. 244 INC II; CPF nº 002.264.084-43, art. 165; CPF nº 057.613.407-74, art. 165; CPF nº 000.394.669-80, art. 210; CPF nº 001.173.030-07, art. 244 INC II; CPF nº 000.298.173-02, art. 244 INC II; CPF nº 048.364.065-44, art. 244 INC I; CPF nº 040.240.113-61, art. 218 INC III; CPF nº 002.422.187-52, art. 244 INC I; CPF nº 054.474.253-82, art. 165; CPF nº 022.647.369-14, art. 165; CPF nº 001.911.462-81, art. 165; CPF nº 004.561.785-26, art. 165; CPF nº 004.744.727-63, art. 165; CPF nº 043.831.534-20, art. 165; CPF nº 022.539.149-08, art. 165; CPF nº 055.196.581-69, art. 165; CPF nº 000.444.716-16, art. 165; CPF nº 002.690.420-19, art. 165; CPF nº 037.429.676-56, art. 165; CPF nº 053.742.941-27, art. 165; CPF nº 055.092.770-90, art. 165; CPF nº 037.235.487-14, art. 165; CPF nº 055.863.972-09, art. 165; CPF nº 038.837.411-08, art. 165; CPF nº 000.105.748-80, art. 165; CPF nº 004.351.195-23, art. 165; CPF nº 008.195.179-03, art. 165; CPF nº 041.378.453-63, art. 165; CPF nº 051.950.434-58, art. 165; CPF nº 030.415.279-30, art. 165; CPF nº 015.983.323-00, art. 165; CPF nº 016.043.361-54, art. 165; CPF nº 013.542.175-04, art. 165; CPF nº 030.861.045-98, art. 165; CPF nº 043.671.296-42, art. 165; CPF nº 003.781.487-05, art. 165; CPF nº 047.959.442-92, art. 165; CPF nº 005.753.814-10, art. 165; CPF nº 020.685.337-28, art. 165; CPF nº 036.141.535-14, art. 165; CPF nº 017.074.156-67, art. 165; CPF nº 004.860.001-86, art. 165; CPF nº 004.131.928-41, art. 165; CPF nº 045.152.398-99, art. 244 INC I; CPF nº 000.354.726-24, art. 244 INC I; CPF nº 032.626.060-07, art. 244 INC I; CPF nº 000.384.928-37, art. 244 INC II; CPF nº 002.210.009-71, art. 218 INC III; CPF nº 000.396.179-36, art. 244 INC II; CPF nº 003.338.907-00, art. 170; CPF nº 033.112.692-33, art. 244 INC I; CPF nº 011.521.090-03, art. 244 INC I; CPF nº 054.886.133-51, art. 244 INC II; CPF nº 040.135.338-89, art. 244 INC I; CPF nº 002.848.426-46, art. 218 INC III; CPF nº 036.232.211-02, art. 244 INC I; CPF nº 051.622.352-16, art. 244 INC I; CPF nº 045.555.924-14, art. 218 INC III; CPF nº 055.467.562-03, art. 173; CPF nº 036.198.732-23, art. 244 INC II; CPF nº 032.640.077-50, art. 218 INC III; CPF nº 001.446.510-48, art. 218 INC III; CPF nº 023.489.384-12, art. 170; CPF nº 057.453.552-17, art. 244 INC I; CPF nº 001.061.268-18, art. 170; CPF nº 035.347.435-55, art. 170; CPF nº 012.931.978-13, art. 244 INC I; CPF nº 029.856.595-51, art. 218 INC III; CPF nº 005.206.929-10, art. 165; CPF nº 000.400.155-99, art. 165; CPF nº 037.920.859-48, art. 170; CPF nº 037.535.823-44, art. 244 INC I; CPF nº 047.483.867-26, art. 244 INC II; CPF nº 006.418.890-26, art. 218 INC III; CPF nº 014.226.661-32, art. 244 INC II; CPF nº 051.320.010-00, art. 244 INC I; CPF nº 055.026.811-41, art. 165; CPF nº 045.247.107-59, art. 218 INC III; CPF nº 049.373.337-60, art. 244 INC I; CPF nº 058.428.350-54, art. 244 INC I; CPF nº 004.471.326-06, art. 170; CPF nº 044.050.816-79, art. 165; CPF nº 038.971.352-70, art. 218 INC III; CPF nº 051.677.184-41, art. 170; CPF nº 032.887.385-83, art. 218 INC III; CPF nº 041.970.186-07, art. 218 INC III; CPF nº 000.111.941-79, art. 218 INC III; CPF nº 044.081.542-88, art. 244 INC I; CPF nº 057.656.342-60, art. 244 INC I; CPF nº 001.818.295-00, art. 165; CPF nº 041.599.601-45, art. 165; CPF nº 043.625.360-87, art. 165; CPF nº 044.762.960-33, art. 244 INC IV; CPF nº 004.771.983-14, art. 218 INC III; CPF nº 053.030.881-79, art. 218 INC III; CPF nº 044.960.547-97, art. 165; CPF nº 039.144.097-07, art. 165; CPF nº 031.240.531-86, art. 165; CPF nº 032.569.644-04, art. 165; CPF nº 005.175.573-74, art. 244 INC II; CPF nº 057.991.121-27, art. 165; CPF nº 039.251.470-02, art. 244 INC II; CPF nº 037.341.229-20, art. 244 INC I; CPF nº 027.216.772-00, art. 244 INC I; CPF nº 051.600.268-04, art. 244 INC I; CPF nº 053.114.209-44, art. 170; CPF nº 052.926.389-00, art. 218 INC III; CPF nº 037.711.161-89, art. 244 INC II; CPF nº 047.998.524-43, art. 244 INC II; CPF nº 051.434.030-94, art. 244 INC I; CPF nº 000.029.800-40, art. 165; CPF nº 003.943.380-03, art. 165; CPF nº 007.786.334-98, art. 165; CPF nº 000.385.063-53, art. 165; CPF nº 051.507.243-15, art. 165; CPF nº 039.207.491-45, art. 165; CPF nº 056.826.804-50, art. 218 INC III; CPF nº 053.927.430-65, art. 244 INC II; CPF nº 051.353.998-10, art. 244 INC I; CPF nº 055.588.984-40, art. 244 INC I; CPF nº 042.045.302-94, art. 244 INC I; CPF nº 024.392.258-72, art. 244 INC I; CPF nº 021.650.311-86, art. 170; CPF nº 031.253.053-56, art. 218 INC III; CPF nº 045.473.520-30, art. 244 INC I; CPF nº 047.587.356-64, art. 244 INC I; CPF nº 015.840.617-66, art. 170; CPF nº 048.586.745-71, art. 244 INC I; CPF nº 037.823.218-55, art. 165; CPF nº 003.440.406-66, art. 165; CPF nº 033.473.402-99, art. 165; CPF nº 057.848.334-01, art. 165; CPF nº 001.424.787-29, art. 170; CPF nº 006.448.734-62, art. 244 INC II; CPF nº 054.554.544-17, art. 244 INC I; CPF nº 005.275.374-83, art. 244 INC II; CPF nº 056.144.053-50, art. 244 INC I; CPF nº 002.610.904-92, art. 244 INC I; CPF nº 002.162.585-69, art. 218 INC III; CPF nº 014.219.381-50, art. 165; CPF nº 055.659.832-66, art. 244 INC I; CPF nº 002.330.314-70, art. 165; CPF nº 039.047.766-94, art. 165; CPF nº 023.411.463-90, art. 170; CPF nº 034.239.304-79, art. 218 INC III; CPF nº 050.450.928-74, art. 218 INC III; CPF nº 029.964.052-43, art. 170; CPF nº 055.523.689-57, art. 170; CPF nº 007.308.388-07, art. 244 INC I; CPF nº 014.519.666-06, art. 244 INC I; CPF nº 039.329.236-43, art. 244 INC I; CPF nº 058.202.738-81, art. 244 INC I; CPF nº 043.577.503-09, art. 170; CPF nº 039.701.735-09, art. 170; CPF nº 035.213.836-30, art. 218 INC III; CPF nº 001.289.247-65, art. 165; CPF nº 051.647.811-47, art. 165; CPF nº 008.847.392-59, art. 244 INC I; CPF nº 003.633.818-84, art. 244 INC I; CPF nº 004.256.374-67, art. 244 INC II; CPF nº 041.920.265-50, art. 244 INC II; CPF nº 024.496.882-39, art. 244 INC I; CPF nº 041.472.449-36, art. 170; CPF nº 027.149.039-08, art. 244 INC I; CPF nº 015.214.134-10, art. 170; CPF nº 054.024.190-53, art. 244 INC II; CPF nº 029.964.890-17, art. 218 INC III; CPF nº 002.815.977-32, art. 244 INC I; CPF nº 041.533.399-07, art. 244 INC II; CPF nº 042.552.616-30, art. 165; CPF nº 014.052.272-37, art. 165; CPF nº 043.710.743-04, art. 165; CPF nº 004.274.342-07, art. 165; CPF nº 048.952.197-55, art. 165; CPF nº 050.498.215-00, art. 165; CPF nº 000.548.406-15, art. 165; CPF nº 017.377.478-74, art. 244 INC I; CPF nº 057.669.615-73, art. 244 INC I; CPF nº 056.156.740-19, art. 244 INC I; CPF nº 058.127.513-66, art. 244 INC I; CPF nº 001.795.743-35, art. 244 INC II; CPF nº 045.746.562-60, art. 218 INC III; CPF nº 007.205.259-77, art. 218 INC III; CPF nº 019.870.656-11, art. 170; CPF nº 040.265.965-61, art. 244 INC I; CPF nº 001.696.991-40, art. 218 INC III; CPF nº 055.553.899-60, art. 244 INC I; CPF nº 002.143.844-07, art. 244 INC II; CPF nº 035.261.998-48, art. 165; CPF nº 039.287.874-07, art. 165; CPF nº 058.127.525-08, art. 244 INC II; CPF nº 004.344.831-33, art. 218 INC III; CPF nº 009.234.392-39, art. 170; CPF nº 001.592.708-93, art. 244 INC I; CPF nº 053.900.062-80, art. 244 INC I; CPF nº 053.439.429-79, art. 170; CPF nº 045.335.485-06, art. 244 INC I; CPF nº 014.961.879-64, art. 170; CPF nº 053.102.560-38, art. 244 INC I; CPF nº 017.946.305-45, art. 244 INC I; CPF nº 055.840.087-16, art. 244 INC I; CPF nº 003.833.341-44, art. 165; CPF nº 036.981.843-11, art. 165; CPF nº 051.175.438-28, art. 165; CPF nº 036.396.287-65, art. 244 INC I; CPF nº 038.471.508-17, art. 165; CPF nº 046.516.634-72, art. 165; CPF nº 003.298.916-24, art. 165; CPF nº 053.821.085-10, art. 165; CPF nº 013.757.816-24, art. 165; CPF nº 003.103.758-15, art. 165; CPF nº 000.453.142-86, art. 165; CPF nº 045.417.257-45, art. 165; CPF nº 058.640.958-09, art. 244 INC I; CPF nº 055.254.352-67, art. 244 INC I; CPF nº 030.767.958-46, art. 244 INC I; CPF nº 030.690.431-34, art. 244 INC I; CPF nº 008.357.578-00, art. 244 INC I; CPF nº 045.527.178-60, art. 244 INC I; CPF nº 058.374.597-70, art. 244 INC I; CPF nº 000.943.865-63, art. 218 INC III; CPF nº 003.061.198-79, art. 218 INC III; CPF nº 052.925.705-08, art. 218 INC III; CPF nº 007.819.917-94, art. 170; CPF nº 000.816.257-13, art. 165; CPF nº 056.881.540-06, art. 165; CPF nº 051.831.344-31, art. 218 INC III; CPF nº 002.227.906-97, art. 170; CPF nº 046.685.243-06, art. 165; CPF nº 041.861.439-53, art. 218 INC III; CPF nº 032.303.419-35, art. 244 INC II; CPF nº 051.971.286-32, art. 165; CPF nº 027.851.763-23, art. 244 INC I; CPF nº 000.932.245-80, art. 244 INC II; CPF nº 051.615.272-96, art. 244 INC II; CPF nº 041.334.399-35, art. 244 INC I; CPF nº 049.924.877-05, art. 218 INC III; CPF nº 050.697.042-56, art. 244 INC I; CPF nº 051.329.933-45, art. 244 INC I; CPF nº 002.862.350-99, art. 244 INC I; CPF nº 044.758.681-75, art. 244 INC II; CPF nº 057.432.328-37, art. 244 INC I; CPF nº 056.660.832-44, art. 244 INC II; CPF nº 001.227.311-32, art. 218 INC III; CPF nº 051.283.201-83, art. 170; CPF nº 001.093.938-65, art. 218 INC III; CPF nº 000.354.485-40, art. 218 INC III; CPF nº 004.712.401-86, art. 218 INC III; CPF nº 046.571.080-58, art. 218 INC III; CPF nº 059.003.257-67, art. 244 INC I; CPF nº 049.712.244-38, art. 244 INC II; CPF nº 031.119.879-41, art. 244 INC I; CPF nº 045.234.505-97, art. 170; CPF nº 049.923.339-85, art. 244 INC I; CPF nº 044.443.634-10, art. 244 INC I; CPF nº 037.786.354-48, art. 218 INC III; CPF nº 005.982.288-20, art. 244 INC I; CPF nº 003.635.081-06, art. 218 INC III; CPF nº 035.323.755-38, art. 218 INC III; CPF nº 056.463.921-44, art. 218 INC III; CPF nº 002.837.445-92, art. 244 INC I; CPF nº 001.166.427-24, art. 244 INC I; CPF nº 043.458.261-00, art. 244 INC II; CPF nº 032.231.864-03, art. 244 INC II; CPF nº 057.985.995-09, art. 170; CPF nº 056.583.421-55, art. 244 INC IV; CPF nº 002.189.951-27, art. 170; CPF nº 005.526.532-14, art. 244 INC II; CPF nº 011.163.125-94, art. 170; CPF nº 047.350.692-80, art. 244 INC I; CPF nº 052.951.512-21, art. 218 INC III; CPF nº 057.857.393-08, art. 244 INC I; CPF nº 002.988.662-77, art. 170; CPF nº 009.518.467-78, art. 170; CPF nº 029.371.341-03, art. 218 INC III; CPF nº 003.241.466-06, art. 218 INC III; CPF nº 052.391.600-70, art. 244 INC II; CPF nº 030.032.366-82, art. 244 INC I; CPF nº 037.416.676-03, art. 210; CPF nº 002.966.467-03, art. 244 INC I; CPF nº 003.249.420-63, art. 244 INC I; CPF nº 026.582.868-46, art. 244 INC I; CPF nº 007.828.323-10, art. 218 INC III; CPF nº 042.500.670-90, art. 218 INC III; CPF nº 035.579.664-73, art. 218 INC III; CPF nº 016.981.816-40, art. 244 INC I; CPF nº 055.887.830-10, art. 244 INC I; CPF nº 002.532.739-49, art. 218 INC III; CPF nº 001.522.078-08, art. 218 INC III; CPF nº 032.735.072-03, art. 244 INC I; CPF nº 041.270.397-00, art. 165; CPF nº 000.769.934-24, art. 165; CPF nº 016.138.431-15, art. 165; CPF nº 041.283.135-70, art. 165; CPF nº 030.091.965-74, art. 165; CPF nº 034.823.682-44, art. 165; CPF nº 042.529.501-60, art. 165; CPF nº 009.604.754-72, art. 165; CPF nº 050.631.096-95, art. 165; CPF nº 053.810.780-84, art. 165; CPF nº 052.477.052-00, art. 165; CPF nº 029.670.019-73, art. 165; CPF nº 003.509.761-02, art. 165; CPF nº 003.501.497-40, art. 165; CPF nº 008.987.115-14, art. 165; CPF nº 057.631.188-60, art. 165; CPF nº 054.097.975-09, art. 165; CPF nº 057.942.054-90, art. 165; CPF nº 017.470.021-00, art. 165; CPF nº 006.663.335-84, art. 165; CPF nº 044.660.875-40, art. 165; CPF nº 001.524.306-10, art. 165; CPF nº 035.457.841-43, art. 165; CPF nº 001.783.389-32, art. 165; CPF nº 055.401.660-15, art. 165; CPF nº 030.965.497-01, art. 165; CPF nº 035.744.972-40, art. 165; CPF nº 027.323.237-31, art. 165; CPF nº 001.257.717-30, art. 165; CPF nº 048.883.076-00, art. 165; CPF nº 027.504.354-21, art. 165; CPF nº 051.285.199-69, art. 165; CPF nº 037.945.458-09, art. 165; CPF nº 042.738.684-85, art. 165; CPF nº 043.080.446-96, art. 165; CPF nº 054.991.749-07, art. 165; CPF nº 034.701.233-37, art. 165; CPF nº 004.749.216-83, art. 165; CPF nº 010.787.218-28, art. 165; CPF nº 008.074.382-20, art. 165; CPF nº 034.084.720-14, art. 165; CPF nº 018.358.080-10, art. 165; CPF nº 005.770.845-62, art. 165; CPF nº 026.931.226-49, art. 165; CPF nº 034.188.992-10, art. 165; CPF nº 049.880.280-79, art. 165; CPF nº 031.356.295-64, art. 174; CPF nº 000.705.086-70, art. 165; CPF nº 004.526.187-83, art. 244 INC II; CPF nº 009.518.591-05, art. 244 INC II; CPF nº 044.959.950-37, art. 244 INC I; CPF nº 053.549.594-83, art. 170; CPF nº 003.241.301-17, art. 165; CPF nº 047.209.390-28, art. 165; CPF nº 012.045.687-47, art. 165; CPF nº 000.291.181-47, art. 218 INC III; CPF nº 050.575.723-09, art. 165; CPF nº 011.715.836-84, art. 244 INC I; CPF nº 000.599.830-91, art. 244 INC I; CPF nº 023.201.921-85, art. 170; CPF nº 036.682.584-94, art. 244 INC II; CPF nº 042.865.650-71, art. 244 INC II; CPF nº 000.065.935-05, art. 218 INC III; CPF nº 027.948.990-70, art. 218 INC III; CPF nº 045.859.922-00, art. 165; CPF nº 000.888.409-99, art. 165; CPF nº 004.106.707-90, art. 165; CPF nº 026.461.773-08, art. 165; CPF nº 011.999.020-02, art. 165; CPF nº 001.826.577-44, art. 165; CPF nº 000.049.757-66, art. 165; CPF nº 002.410.519-38, art. 165; CPF nº 056.143.513-88, art. 165; CPF nº 046.968.700-22, art. 165; CPF nº 000.891.546-56, art. 244 INC I; CPF nº 045.858.092-59, art. 165; CPF nº 006.166.984-69, art. 244 INC I; CPF nº 014.902.169-10, art. 165; CPF nº 049.782.641-30, art. 244 INC I; CPF nº 049.322.217-30, art. 244 INC I; CPF nº 011.900.292-72, art. 218 INC III; CPF nº 012.571.149-12, art. 218 INC III; CPF nº 004.700.314-86, art. 218 INC III; CPF nº 001.389.206-31, art. 218 INC III; CPF nº 053.594.384-59, art. 244 INC I; CPF nº 027.373.312-05, art. 244 INC I; CPF nº 015.907.918-87, art. 218 INC III; CPF nº 002.726.005-74, art. 244 INC IV; CPF nº 000.074.974-85, art. 170; 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CPF nº 003.275.663-01, art. 165; CPF nº 001.202.856-18, art. 165; CPF nº 038.748.516-01, art. 165; CPF nº 004.161.958-37, art. 165; CPF nº 045.864.294-20, art. 165; CPF nº 039.086.957-80, art. 165; CPF nº 005.457.809-24, art. 165; CPF nº 003.393.852-00, art. 165; CPF nº 051.701.507-52, art. 165; CPF nº 025.980.503-93, art. 165; CPF nº 055.997.014-03, art. 165; CPF nº 041.725.716-83, art. 165; CPF nº 004.617.501-36, art. 165; CPF nº 002.672.826-65, art. 165; CPF nº 002.526.992-45, art. 165; CPF nº 014.483.233-60, art. 165; CPF nº 029.363.088-97, art. 165; CPF nº 001.500.617-94, art. 165; CPF nº 040.791.027-21, art. 165; CPF nº 001.441.475-99, art. 165; CPF nº 040.145.152-56, art. 165; CPF nº 049.280.045-66, art. 165; CPF nº 030.312.694-79, art. 165; CPF nº 047.537.799-40, art. 165; CPF nº 000.738.591-29, art. 165; CPF nº 000.271.017-50, art. 165; CPF nº 000.665.356-11, art. 165; CPF nº 002.393.317-88, art. 165; CPF nº 044.605.818-71, art. 244 INC I; CPF nº 040.576.352-00, art. 244 INC I; 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CPF nº 003.065.474-22, art. 218 INC III; CPF nº 003.561.053-09, art. 218 INC III; CPF nº 002.677.294-99, art. 218 INC III; CPF nº 029.665.281-14, art. 218 INC III; CPF nº 001.525.051-12, art. 244 INC I; CPF nº 047.037.944-98, art. 218 INC III; CPF nº 001.473.063-54, art. 218 INC III; CPF nº 054.117.654-74, art. 165; CPF nº 025.943.131-41, art. 165; CPF nº 048.679.663-89, art. 165; CPF nº 001.100.695-00, art. 165; CPF nº 037.153.202-37, art. 165; CPF nº 050.509.296-44, art. 244 INC I; CPF nº 001.838.630-50, art. 165; CPF nº 012.629.029-76, art. 165; CPF nº 029.890.809-73, art. 165; CPF nº 054.660.456-80, art. 165; CPF nº 043.136.197-55, art. 165; CPF nº 034.011.393-36, art. 165; CPF nº 050.417.742-77, art. 244 INC II; CPF nº 052.216.737-83, art. 244 INC I; CPF nº 030.981.821-84, art. 244 INC II; CPF nº 054.385.797-52, art. 244 INC I; CPF nº 002.564.676-71, art. 218 INC III; CPF nº 003.260.772-15, art. 244 INC I; CPF nº 032.964.057-17, art. 218 INC III; CPF nº 001.408.459-67, art. 218 INC III; CPF nº 001.911.434-46, art. 218 INC III; CPF nº 022.619.116-88, art. 218 INC III; CPF nº 013.411.344-66, art. 218 INC III; CPF nº 054.884.942-00, art. 244 INC I; CPF nº 009.823.737-23, art. 218 INC III; CPF nº 044.013.966-10, art. 244 INC II; CPF nº 000.361.142-04, art. 218 INC III; CPF nº 041.757.990-30, art. 165; CPF nº 054.980.027-81, art. 244 INC II; CPF nº 017.145.709-19, art. 244 INC I; CPF nº 008.072.893-16, art. 165; CPF nº 027.958.660-84, art. 165; CPF nº 024.225.775-55, art. 165; CPF nº 003.791.886-49, art. 165; CPF nº 038.820.265-73, art. 165; CPF nº 053.606.115-05, art. 165; CPF nº 055.575.391-13, art. 244 INC I; CPF nº 033.401.799-08, art. 218 INC III; CPF nº 037.113.434-80, art. 165; CPF nº 009.796.063-22, art. 170; CPF nº 046.477.322-09, art. 244 INC II; CPF nº 001.270.737-06, art. 218 INC III; CPF nº 054.064.859-30, art. 218 INC III; CPF nº 049.529.639-62, art. 165; CPF nº 001.491.848-08, art. 165; CPF nº 052.710.964-19, art. 165; CPF nº 022.070.063-30, art. 165; CPF nº 043.743.406-20, art. 165; 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CPF nº 048.802.968-46, art. 165; CPF nº 019.235.436-00, art. 165; CPF nº 023.128.062-09, art. 165; CPF nº 000.850.082-37, art. 165; CPF nº 042.289.448-86, art. 165; CPF nº 001.846.346-10, art. 165; CPF nº 047.324.462-84, art. 218 INC III; CPF nº 021.642.495-10, art. 244 INC I; CPF nº 046.867.179-80, art. 244 INC I; CPF nº 001.603.841-00, art. 170; CPF nº 000.314.147-20, art. 218 INC III; CPF nº 001.701.514-86, art. 210; CPF nº 001.988.772-58, art. 170; CPF nº 012.517.500-10, art. 244 INC I; CPF nº 007.906.832-54, art. 218 INC III; CPF nº 057.074.698-81, art. 244 INC II; CPF nº 046.825.902-53, art. 244 INC I; CPF nº 009.495.648-09, art. 218 INC III; CPF nº 006.258.613-20, art. 165; CPF nº 002.128.992-00, art. 165; CPF nº 018.900.949-87, art. 165; CPF nº 057.353.782-78, art. 165; CPF nº 030.246.770-50, art. 165; CPF nº 019.732.257-53, art. 165; CPF nº 006.811.867-06, art. 165; CPF nº 002.270.739-95, art. 244 INC I; CPF nº 018.491.081-01, art. 244 INC II; CPF nº 003.022.102-01, art. 218 INC III; 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CPF nº 053.970.250-11, art. 244 INC I; CPF nº 030.236.519-22, art. 170; CPF nº 036.336.338-36, art. 244 INC II; CPF nº 027.212.321-58, art. 165; CPF nº 048.750.932-33, art. 165; CPF nº 039.460.268-24, art. 165; CPF nº 051.829.811-36, art. 165; CPF nº 007.837.244-45, art. 244 INC I; CPF nº 040.345.279-91, art. 170; CPF nº 053.116.062-09, art. 244 INC I; CPF nº 002.670.551-16, art. 170; CPF nº 016.173.288-17, art. 218 INC III; CPF nº 025.386.207-38, art. 170; CPF nº 052.508.665-80, art. 244 INC I; CPF nº 009.562.886-10, art. 218 INC III; CPF nº 003.086.980-73, art. 165; CPF nº 006.664.330-79, art. 165; CPF nº 041.469.232-02, art. 165; CPF nº 011.593.565-27, art. 218 INC III; CPF nº 000.797.341-11, art. 218 INC III.\r\n\r\nId: 1899638"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN n. 182/2005. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 047.341.889-74, pts. 22; CPF nº 008.202.492-98, pts. 23; CPF nº 030.328.283-03, pts. 20; CPF nº 002.799.670-40, pts. 21; CPF nº 009.461.662-09, pts. 42; CPF nº 004.426.987-40, pts. 21; CPF nº 009.571.541-20, pts. 20; CPF nº 044.565.888-16, pts. 21; CPF nº 017.975.446-57, pts. 20; CPF nº 004.831.903-41, pts. 20; CPF nº 001.655.102-58, pts. 27; CPF nº 008.016.840-70, pts. 23; CPF nº 040.365.499-78, pts. 21; CPF nº 024.139.442-22, pts. 20; CPF nº 002.538.490-02, pts. 25; CPF nº 036.421.180-26, pts. 22; CPF nº 000.567.641-50, pts. 21; CPF nº 001.350.657-89, pts. 20; CPF nº 012.764.192-10, pts. 33; CPF nº 001.835.896-69, pts. 20; CPF nº 000.507.437-61, pts. 27; CPF nº 001.130.080-09, pts. 20; CPF nº 009.652.572-90, pts. 21; CPF nº 034.702.413-90, pts. 21; CPF nº 013.500.450-40, pts. 20; CPF nº 006.331.702-38, pts. 20; CPF nº 045.815.558-86, pts. 20; CPF nº 033.270.317-07, pts. 21; CPF nº 001.255.302-96, pts. 20; CPF nº 000.882.552-21, pts. 25; CPF nº 023.515.273-50, pts. 24; CPF nº 027.147.956-86, pts. 24; CPF nº 022.462.738-64, pts. 20; CPF nº 000.219.168-05, pts. 25; CPF nº 002.947.848-20, pts. 21; CPF nº 044.874.519-94, pts. 23; CPF nº 000.301.094-05, pts. 23; CPF nº 002.296.182-68, pts. 22; CPF nº 036.104.199-83, pts. 22; CPF nº 006.676.969-98, pts. 21; CPF nº 001.198.572-00, pts. 20; CPF nº 003.471.189-29, pts. 20; CPF nº 003.414.661-90, pts. 20; CPF nº 010.545.616-50, pts. 27; CPF nº 002.250.329-73, pts. 23; CPF nº 019.070.218-14, pts. 24; CPF nº 004.819.639-78, pts. 25; CPF nº 001.160.517-10, art. 165; CPF nº 011.251.640-58, pts. 21; CPF nº 003.731.885-63, pts. 20; CPF nº 005.377.602-40, pts. 20; CPF nº 001.164.872-04, pts. 22; CPF nº 023.241.400-89, pts. 24; CPF nº 001.207.196-80, pts. 23; CPF nº 040.454.275-11, pts. 23; CPF nº 001.202.581-40, pts. 21; CPF nº 003.506.531-91, pts. 20; CPF nº 012.256.710-72, pts. 20; CPF nº 042.388.897-98, pts. 20; CPF nº 008.958.567-34, pts. 23; CPF nº 002.610.449-70, pts. 25; CPF nº 049.569.978-90, pts. 23; CPF nº 033.759.999-48, pts. 24; CPF nº 015.535.185-00, pts. 23; CPF nº 025.451.678-15, pts. 21; CPF nº 006.792.679-27, pts. 23; CPF nº 035.775.184-31, pts. 24; CPF nº 001.818.090-06, pts. 24; CPF nº 001.717.706-03, pts. 23; CPF nº 050.202.607-83, pts. 22; CPF nº 052.350.625-32, pts. 21; CPF nº 029.568.077-56, pts. 21; CPF nº 004.057.236-06, pts. 20; CPF nº 034.034.697-53, pts. 20; CPF nº 048.109.731-47, art. 244 INC II; CPF nº 004.436.243-99, pts. 20; CPF nº 000.801.381-10, pts. 23; CPF nº 033.013.475-52, pts. 20; CPF nº 035.909.343-44, pts. 22; CPF nº 003.260.984-01, pts. 21; CPF nº 000.665.884-99, pts. 21; CPF nº 003.255.219-70, pts. 22; CPF nº 004.976.501-39, pts. 21; CPF nº 040.192.163-06, pts. 21; CPF nº 042.310.571-00, pts. 21; CPF nº 032.168.785-50, pts. 23; CPF nº 001.711.319-19, pts. 22; CPF nº 056.463.821-18, art. 244 INC I; CPF nº 038.982.458-35, pts. 22; CPF nº 030.708.895-22, pts. 20; CPF nº 041.880.353-66, pts. 20; CPF nº 007.735.109-66, pts. 24; CPF nº 043.160.042-02, pts. 21; CPF nº 010.901.643-72, pts. 31; CPF nº 043.609.092-29, pts. 24; CPF nº 029.011.461-36, pts. 23; CPF nº 025.825.187-15, pts. 20; CPF nº 039.127.967-10, pts. 22; CPF nº 008.695.015-09, pts. 21; CPF nº 012.524.271-09, pts. 20; CPF nº 000.198.286-19, pts. 20; CPF nº 008.484.022-04, pts. 23; CPF nº 005.685.327-80, pts. 23; CPF nº 045.842.015-78, pts. 25; CPF nº 001.097.855-90, pts. 22; CPF nº 012.923.111-58, pts. 24; CPF nº 034.233.577-64, pts. 21; CPF nº 003.077.683-00, pts. 21; CPF nº 048.845.469-07, pts. 22; CPF nº 001.747.722-30, pts. 26; CPF nº 045.404.775-44, pts. 25; CPF nº 001.006.141-08, pts. 23; CPF nº 002.659.221-15, pts. 25; CPF nº 001.602.665-99, pts. 23; CPF nº 001.357.707-77, pts. 21; CPF nº 002.698.571-33, pts. 21; CPF nº 006.867.162-08, pts. 21; CPF nº 000.290.167-26, pts. 20; CPF nº 016.710.275-13, pts. 21; CPF nº 036.565.714-80, pts. 22; CPF nº 034.486.352-72, pts. 50; CPF nº 047.441.733-56, pts. 23; CPF nº 002.649.764-06, pts. 20; CPF nº 038.534.811-38, pts. 21; CPF nº 010.046.511-40, pts. 20; CPF nº 027.129.699-82, pts. 32; CPF nº 004.793.410-97, pts. 24; CPF nº 001.426.784-75, pts. 22; CPF nº 005.147.247-03, pts. 21; CPF nº 033.362.360-16, pts. 21; CPF nº 002.794.411-05, pts. 21; CPF nº 000.399.322-41, pts. 21; CPF nº 030.403.660-29, pts. 20; CPF nº 016.619.656-78, pts. 21; CPF nº 000.903.844-32, pts. 20; CPF nº 044.430.830-80, pts. 20; CPF nº 033.848.768-07, pts. 20; CPF nº 000.516.779-45, pts. 20; CPF nº 000.686.987-74, pts. 23; CPF nº 004.753.723-30, pts. 29; CPF nº 014.308.242-36, pts. 58; CPF nº 005.839.793-00, pts. 24; CPF nº 051.669.269-00, pts. 22; CPF nº 000.400.265-32, pts. 21; CPF nº 040.299.999-31, pts. 20; 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CPF nº 013.654.967-95, pts. 23; CPF nº 021.671.788-04, pts. 23; CPF nº 002.595.347-18, pts. 22; CPF nº 044.885.655-37, pts. 22; CPF nº 032.227.734-95, pts. 20; CPF nº 001.034.752-56, pts. 20; CPF nº 037.264.767-67, pts. 22; CPF nº 032.677.807-31, pts. 25; CPF nº 000.137.313-87, pts. 25; CPF nº 024.316.517-50, pts. 24; CPF nº 001.220.191-70, pts. 23; CPF nº 004.301.061-80, pts. 23; CPF nº 017.085.054-02, pts. 22; CPF nº 047.154.434-75, pts. 22; CPF nº 030.172.949-72, pts. 22; CPF nº 001.846.644-83, pts. 21; CPF nº 001.948.597-00, pts. 20; CPF nº 008.101.090-77, pts. 20; CPF nº 003.047.676-83, pts. 24; CPF nº 002.847.132-06, pts. 21; CPF nº 040.677.904-80, pts. 21; CPF nº 018.381.737-60, pts. 21; CPF nº 001.264.141-03, pts. 20; CPF nº 021.827.605-02, pts. 20; CPF nº 035.725.600-60, pts. 31; CPF nº 002.098.776-05, pts. 21; CPF nº 001.085.796-26, pts. 22; CPF nº 030.895.290-71, pts. 20; CPF nº 003.700.001-92, pts. 20; CPF nº 006.042.539-13, pts. 20; CPF nº 025.174.037-04, pts. 20; CPF nº 032.665.159-34, pts. 23; 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CPF nº 016.757.354-33, pts. 28; CPF nº 051.301.183-38, pts. 24; CPF nº 000.063.303-06, pts. 22; CPF nº 053.031.730-83, pts. 25; CPF nº 005.018.414-28, pts. 20; CPF nº 000.674.907-00, pts. 20; CPF nº 001.028.045-76, pts. 22; CPF nº 003.721.429-32, pts. 23; CPF nº 040.777.616-98, pts. 21; CPF nº 048.067.156-07, pts. 21; CPF nº 011.061.618-09, pts. 23; CPF nº 000.632.191-47, pts. 20; CPF nº 040.249.663-19, pts. 21; CPF nº 000.193.195-14, pts. 20; CPF nº 001.675.754-18, pts. 20; CPF nº 000.205.625-49, pts. 23; CPF nº 001.514.896-73, pts. 25; CPF nº 043.893.674-74, pts. 24; CPF nº 003.044.429-52, art. 165; CPF nº 015.024.853-79, art. 165; CPF nº 005.325.652-32, pts. 25; CPF nº 018.398.574-55, pts. 21; CPF nº 024.541.103-58, pts. 20; CPF nº 048.208.239-07, pts. 20; CPF nº 003.934.330-08, pts. 26; CPF nº 043.409.884-31, pts. 20; CPF nº 001.035.559-04, pts. 20; CPF nº 009.810.853-09, pts. 21; CPF nº 008.074.231-07, pts. 23; CPF nº 021.141.783-51, pts. 32; CPF nº 002.799.444-79, pts. 30; CPF nº 038.280.871-61, pts. 29; CPF nº 009.451.378-43, pts. 24; CPF nº 003.688.404-29, pts. 27; CPF nº 004.163.331-48, pts. 43; CPF nº 000.200.778-09, pts. 20; CPF nº 003.444.560-99, pts. 21; CPF nº 002.043.044-32, pts. 20; CPF nº 043.740.436-76, pts. 25; CPF nº 032.527.919-15, art. 165; CPF nº 007.864.369-84, pts. 20; CPF nº 033.405.775-82, pts. 28; CPF nº 000.071.056-03, pts. 23; CPF nº 000.251.967-02, pts. 21; CPF nº 018.372.096-62, pts. 20; CPF nº 001.779.305-20, pts. 26; CPF nº 001.961.408-50, pts. 26; CPF nº 007.961.788-63, pts. 21; CPF nº 013.422.587-00, pts. 21; CPF nº 020.779.885-90, pts. 21; CPF nº 000.347.080-56, pts. 21; CPF nº 011.455.490-40, pts. 21; CPF nº 015.864.973-57, pts. 21; CPF nº 000.029.303-32, pts. 20; CPF nº 006.542.779-13, pts. 21; CPF nº 001.491.839-90, pts. 21; CPF nº 014.293.676-06, pts. 22; CPF nº 001.413.714-93, pts. 23; CPF nº 003.571.434-24, pts. 20; CPF nº 013.135.489-82, pts. 20; CPF nº 037.909.352-89, pts. 22; CPF nº 005.176.454-57, pts. 22; CPF nº 010.867.632-83, pts. 22; CPF nº 003.747.477-14, art. 244 INC I; CPF nº 000.347.139-70, pts. 22; CPF nº 000.416.256-90, pts. 20; CPF nº 002.190.769-82, pts. 22; CPF nº 032.219.010-50, pts. 22; CPF nº 015.112.745-80, pts. 28; CPF nº 005.069.044-32, pts. 25; CPF nº 000.822.363-27, pts. 20; CPF nº 046.594.953-73, pts. 20; CPF nº 020.708.690-57, pts. 20; CPF nº 003.040.449-45, pts. 20; CPF nº 000.438.272-52, pts. 20; CPF nº 000.187.129-23, pts. 27; CPF nº 038.496.488-05, pts. 24; CPF nº 001.400.263-89, pts. 24; CPF nº 039.366.397-63, pts. 28; CPF nº 001.771.631-34, pts. 25; CPF nº 006.257.502-33, pts. 20; CPF nº 000.694.395-80, pts. 20; CPF nº 004.544.613-70, pts. 26; CPF nº 032.614.003-02, pts. 20; CPF nº 005.342.516-52, pts. 20; CPF nº 017.085.157-55, pts. 25; CPF nº 036.416.680-09, pts. 23; CPF nº 010.826.705-69, pts. 20; CPF nº 052.350.533-07, pts. 20; CPF nº 011.109.890-04, pts. 25; CPF nº 001.990.510-26, pts. 20; CPF nº 000.361.067-55, pts. 22; CPF nº 000.643.036-38, pts. 23; CPF nº 032.171.788-70, pts. 22; CPF nº 040.902.378-47, pts. 20; CPF nº 000.339.262-17, pts. 24; CPF nº 006.226.105-83, pts. 24; CPF nº 001.059.025-00, pts. 21; CPF nº 006.771.866-03, pts. 23; CPF nº 038.179.653-11, pts. 20; CPF nº 043.679.151-90, pts. 21; CPF nº 001.500.878-69, pts. 21; CPF nº 001.126.071-78, pts. 20; CPF nº 013.251.664-50, pts. 20; CPF nº 006.958.570-69, pts. 20; CPF nº 036.421.196-00, pts. 20; CPF nº 036.860.723-72, pts. 20; CPF nº 006.672.957-02, pts. 20; CPF nº 026.762.344-55, pts. 24; CPF nº 041.670.285-56, pts. 25; CPF nº 045.357.530-57, pts. 24; CPF nº 002.605.178-78, pts. 24; CPF nº 005.643.798-76, pts. 23; CPF nº 001.112.463-96, pts. 22; CPF nº 002.619.083-04, pts. 28; CPF nº 026.092.786-04, pts. 22; CPF nº 000.482.738-84, pts. 22; CPF nº 033.382.794-05, pts. 20; CPF nº 000.687.337-55, pts. 30; CPF nº 001.212.648-09, pts. 27; CPF nº 000.269.143-44, pts. 24; CPF nº 001.992.993-85, pts. 22; CPF nº 000.999.032-01, pts. 22; CPF nº 005.641.979-21, pts. 21; CPF nº 017.594.503-19, pts. 20; CPF nº 023.024.367-33, pts. 20; CPF nº 001.535.775-29, pts. 20; CPF nº 048.980.568-80, pts. 20; CPF nº 004.845.596-12, pts. 24; CPF nº 051.698.878-86, pts. 21; CPF nº 009.492.363-07, pts. 28; CPF nº 021.084.826-30, pts. 23; CPF nº 030.881.233-04, pts. 21; CPF nº 006.355.653-47, pts. 25; CPF nº 004.863.960-35, pts. 24; CPF nº 031.853.873-33, pts. 24; CPF nº 000.485.429-00, pts. 22; CPF nº 046.744.739-10, pts. 23; CPF nº 030.880.099-70, pts. 21; CPF nº 053.871.085-43, pts. 20; CPF nº 000.341.719-80, pts. 20; CPF nº 020.217.527-06, pts. 20; CPF nº 008.694.830-70, pts. 20; CPF nº 000.372.741-36, pts. 23; CPF nº 002.827.713-59, pts. 25; CPF nº 001.853.706-95, pts. 25; CPF nº 000.114.418-59, pts. 25; CPF nº 008.446.892-30, pts. 24; CPF nº 054.868.544-74, pts. 23; CPF nº 047.192.929-48, pts. 23; CPF nº 000.823.332-00, pts. 21; CPF nº 001.839.607-09, pts. 21; CPF nº 008.191.155-86, pts. 20; CPF nº 002.543.376-68, pts. 57; CPF nº 021.821.046-09, pts. 21; CPF nº 003.170.446-08, pts. 20; CPF nº 000.430.053-80, pts. 24; CPF nº 001.158.847-09, pts. 23; CPF nº 028.584.738-64, pts. 24; CPF nº 002.289.987-91, pts. 21; 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CPF nº 001.029.590-99, pts. 23; CPF nº 008.496.087-76, pts. 21; CPF nº 009.233.623-60, pts. 21; CPF nº 049.661.548-93, pts. 20; CPF nº 054.767.712-60, art. 170; CPF nº 003.115.329-81, pts. 28; CPF nº 001.408.431-57, pts. 22; CPF nº 040.933.250-80, pts. 21; CPF nº 029.783.592-09, pts. 20; CPF nº 001.364.838-00, pts. 21; CPF nº 038.073.727-52, pts. 23; CPF nº 002.190.686-66, pts. 23; CPF nº 038.838.435-02, pts. 21; CPF nº 042.523.123-92, pts. 21; CPF nº 002.683.178-63, pts. 29; CPF nº 041.714.202-01, pts. 20; CPF nº 002.645.683-64, pts. 22; CPF nº 052.531.416-24, pts. 21; CPF nº 000.228.809-03, pts. 21; CPF nº 003.260.431-59, pts. 23; CPF nº 026.947.114-46, pts. 23; CPF nº 014.243.640-72, pts. 22; CPF nº 000.409.359-03, pts. 21; CPF nº 006.157.854-71, pts. 20; CPF nº 001.990.575-80, pts. 20; CPF nº 009.941.363-09, pts. 20; CPF nº 014.925.648-05, pts. 23; CPF nº 026.667.837-28, pts. 21; CPF nº 002.096.727-56, pts. 27; CPF nº 001.340.176-29, pts. 22; CPF nº 036.100.839-12, pts. 20; CPF nº 001.123.830-03, pts. 20; CPF nº 018.925.740-17, pts. 20; CPF nº 012.462.459-56, pts. 21; CPF nº 025.889.955-87, pts. 21; CPF nº 013.321.041-43, pts. 20; CPF nº 048.176.226-44, art. 165; CPF nº 035.745.734-70, art. 244 INC I; CPF nº 019.270.626-38, pts. 27; CPF nº 044.784.569-71, pts. 21; CPF nº 003.266.139-68, pts. 24; CPF nº 034.177.970-89, pts. 28; CPF nº 001.544.046-08, pts. 20; CPF nº 004.107.032-41, pts. 21; CPF nº 037.092.254-39, pts. 22; CPF nº 001.902.715-90, art. 165; CPF nº 000.497.621-03, pts. 20; CPF nº 015.704.279-90, pts. 21; CPF nº 042.936.363-90, pts. 21; CPF nº 017.319.018-59, pts. 22; CPF nº 003.228.101-23, pts. 20; CPF nº 039.263.606-09, pts. 20; CPF nº 001.225.776-21, pts. 20; CPF nº 001.565.989-75, pts. 20; CPF nº 023.318.191-41, pts. 20; CPF nº 000.691.716-40, pts. 20; CPF nº 043.196.855-21, pts. 20; CPF nº 017.399.437-57, pts. 25; CPF nº 001.489.158-71, pts. 22; CPF nº 012.173.808-86, pts. 21; CPF nº 001.289.956-69, pts. 21; CPF nº 042.244.629-47, pts. 21; CPF nº 002.618.788-04, pts. 27; CPF nº 024.807.216-21, pts. 20; CPF nº 000.720.371-01, pts. 24; CPF nº 036.862.825-96, pts. 25; CPF nº 054.024.269-01, pts. 23; CPF nº 004.167.054-70, pts. 21; CPF nº 003.747.260-87, pts. 25; CPF nº 031.375.020-93, pts. 33; CPF nº 046.291.291-64, art. 244 INC I; CPF nº 004.529.196-07, pts. 25; CPF nº 001.460.350-30, pts. 32; CPF nº 002.817.637-55, pts. 22; CPF nº 005.181.514-71, pts. 23; CPF nº 010.545.367-76, pts. 23; CPF nº 003.530.334-84, pts. 42; CPF nº 024.061.158-06, pts. 24; CPF nº 020.197.989-46, pts. 22; CPF nº 000.849.775-13, pts. 24; CPF nº 000.434.461-38, pts. 20; CPF nº 000.557.699-77, pts. 22; CPF nº 007.828.388-74, pts. 22; CPF nº 045.214.198-82, pts. 22; CPF nº 032.269.597-20, pts. 21; CPF nº 050.396.877-73, pts. 20; CPF nº 001.519.107-09, pts. 21; CPF nº 024.302.234-94, pts. 23; CPF nº 042.820.717-20, pts. 23; CPF nº 000.206.545-92, pts. 22; CPF nº 000.849.852-80, pts. 28; CPF nº 002.324.464-90, pts. 20; CPF nº 002.191.006-95, pts. 29; CPF nº 034.514.396-45, pts. 20; CPF nº 030.081.002-44, pts. 21; CPF nº 035.492.053-67, pts. 21; CPF nº 001.714.865-10, pts. 28; CPF nº 020.641.700-94, pts. 23; CPF nº 008.385.894-46, pts. 21; CPF nº 021.673.219-20, pts. 20; CPF nº 037.475.391-41, art. 244 INC II; CPF nº 042.096.694-13, pts. 21; CPF nº 050.918.454-35, pts. 20; CPF nº 017.802.820-97, pts. 23; CPF nº 012.061.543-56, pts. 24; CPF nº 000.118.953-60, pts. 27; CPF nº 002.006.868-59, pts. 29; CPF nº 037.900.277-09, pts. 25; CPF nº 001.531.917-42, pts. 24; CPF nº 003.082.322-76, pts. 21; CPF nº 054.085.963-50, pts. 26; CPF nº 003.532.030-33, pts. 23; CPF nº 043.358.097-04, pts. 20; CPF nº 045.137.059-37, pts. 21; CPF nº 025.731.131-19, pts. 21; CPF nº 005.098.170-86, pts. 22; CPF nº 041.861.409-00, pts. 21; CPF nº 008.385.856-93, pts. 37; CPF nº 004.476.107-04, pts. 20; CPF nº 011.092.111-89, pts. 20; CPF nº 001.948.748-77, pts. 24; CPF nº 042.471.655-09, pts. 23; CPF nº 001.309.928-10, pts. 20; CPF nº 054.905.994-46, pts. 23; CPF nº 001.146.535-62, pts. 24; CPF nº 015.356.121-81, pts. 20; CPF nº 058.512.854-15, art. 244 INC I; CPF nº 037.769.480-00, pts. 20; CPF nº 000.078.160-56, pts. 20; CPF nº 048.650.296-31, pts. 24; CPF nº 003.731.219-07, pts. 20; CPF nº 004.088.149-09, pts. 23; CPF nº 002.353.895-63, pts. 22; CPF nº 001.132.060-45, pts. 24; CPF nº 032.379.462-07, pts. 23; CPF nº 011.670.425-80, pts. 20; CPF nº 001.309.610-49, pts. 27; CPF nº 003.404.278-14, pts. 22; CPF nº 049.902.158-24, pts. 22; CPF nº 013.295.977-01, pts. 24; CPF nº 037.414.242-24, pts. 23; CPF nº 039.412.813-01, pts. 22; CPF nº 046.194.704-18, pts. 21; CPF nº 053.763.792-01, pts. 20; CPF nº 007.976.812-31, pts. 20; CPF nº 023.675.623-09, pts. 21; CPF nº 022.126.823-25, pts. 22; CPF nº 008.691.748-20, pts. 20; CPF nº 050.518.046-04, pts. 22; CPF nº 005.524.862-84, pts. 24; CPF nº 000.353.024-88, pts. 21; CPF nº 002.427.975-17, art. 218 INC III; CPF nº 052.983.919-09, art. 244 INC II; CPF nº 043.975.803-23, pts. 20; CPF nº 000.739.573-46, pts. 21; CPF nº 029.984.038-57, pts. 20; CPF nº 004.412.663-06, pts. 20; CPF nº 013.885.086-50, pts. 20; CPF nº 016.328.797-20, pts. 20; CPF nº 053.453.040-90, pts. 22; CPF nº 044.492.635-16, pts. 23; CPF nº 027.251.645-57, pts. 22; CPF nº 002.462.997-79, pts. 20; CPF nº 040.764.682-25, pts. 25; CPF nº 002.979.702-80, pts. 21; CPF nº 001.294.644-03, pts. 22; CPF nº 000.275.875-00, pts. 21; CPF nº 014.645.178-53, pts. 20; CPF nº 001.522.125-13, pts. 23; CPF nº 006.977.958-69, pts. 20; CPF nº 006.451.743-68, pts. 20; CPF nº 009.932.667-11, pts. 24; CPF nº 005.442.847-55, pts. 20; CPF nº 029.127.209-66, pts. 27; CPF nº 002.594.975-86, pts. 20; CPF nº 009.760.714-82, pts. 22; CPF nº 001.146.354-36, pts. 22; CPF nº 023.115.695-00, pts. 20; CPF nº 053.224.573-01, pts. 24; CPF nº 023.824.400-28, pts. 24; CPF nº 025.120.025-04, pts. 26; CPF nº 011.027.812-47, pts. 20; CPF nº 003.890.817-44, pts. 21; CPF nº 036.622.795-03, pts. 20; CPF nº 008.890.520-39, pts. 21; CPF nº 021.629.613-77, pts. 23; CPF nº 041.650.138-79, pts. 22; CPF nº 023.806.371-12, pts. 22; CPF nº 012.931.191-70, pts. 25; CPF nº 002.852.223-90, pts. 20; CPF nº 020.780.033-82, pts. 20; CPF nº 004.154.344-80, pts. 20; CPF nº 041.083.232-64, pts. 20; CPF nº 003.884.683-87, pts. 24; CPF nº 003.536.138-87, pts. 22; CPF nº 001.429.161-54, pts. 29; CPF nº 001.201.031-86, pts. 22; CPF nº 048.125.752-37, pts. 21; CPF nº 000.502.529-00, pts. 20; CPF nº 002.397.981-60, pts. 22; CPF nº 001.568.791-70, pts. 20; CPF nº 041.842.087-64, pts. 20; CPF nº 044.737.998-04, pts. 28; CPF nº 042.656.848-66, pts. 37; CPF nº 007.684.158-88, pts. 23; CPF nº 002.488.965-02, pts. 21; CPF nº 001.310.417-79, pts. 28; CPF nº 001.631.830-47, pts. 22; CPF nº 002.052.904-10, pts. 21; CPF nº 001.697.619-23, pts. 24; CPF nº 003.172.172-19, pts. 22; CPF nº 001.254.647-50, pts. 21; CPF nº 011.263.679-09, pts. 20; CPF nº 003.386.867-30, pts. 21; CPF nº 001.002.573-31, pts. 23; CPF nº 025.572.755-60, pts. 22; CPF nº 004.190.530-10, pts. 22; CPF nº 004.829.575-22, pts. 25; CPF nº 002.621.099-31, pts. 20; CPF nº 025.106.721-81, pts. 20; CPF nº 022.167.330-08, pts. 20; 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CPF nº 051.842.214-33, pts. 22; CPF nº 001.859.245-37, pts. 21; CPF nº 003.880.189-52, pts. 35; CPF nº 000.544.565-03, pts. 33; CPF nº 012.150.740-58, pts. 29; CPF nº 016.400.153-20, pts. 23; CPF nº 051.856.355-33, pts. 21; CPF nº 008.477.535-41, pts. 20; CPF nº 011.900.406-00, pts. 20; CPF nº 017.190.527-20, pts. 24; CPF nº 035.682.925-31, pts. 24; CPF nº 001.297.147-02, pts. 24; CPF nº 049.325.372-36, pts. 23; CPF nº 053.498.766-34, art. 244 INC I; CPF nº 023.307.890-48, pts. 22; CPF nº 003.267.034-26, pts. 23; CPF nº 003.123.710-60, pts. 22; CPF nº 012.747.355-46, pts. 21; CPF nº 035.313.336-51, pts. 21; CPF nº 029.313.754-64, pts. 20; CPF nº 000.459.510-36, pts. 22; CPF nº 042.639.154-73, pts. 24; CPF nº 001.803.668-66, pts. 29; CPF nº 016.107.115-65, pts. 24; CPF nº 005.033.642-28, pts. 23; CPF nº 045.092.105-70, pts. 21; CPF nº 009.794.274-30, pts. 20; CPF nº 039.767.680-18, pts. 23; CPF nº 000.548.777-33, pts. 24; CPF nº 009.144.414-24, pts. 21; CPF nº 033.567.984-46, pts. 21; CPF nº 017.677.197-82, pts. 25; 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CPF nº 009.769.831-48, pts. 26; CPF nº 000.601.131-64, pts. 21; CPF nº 027.862.503-47, pts. 22; CPF nº 013.252.306-10, pts. 20; CPF nº 050.046.233-00, pts. 22; CPF nº 049.746.526-84, pts. 26; CPF nº 001.846.383-65, pts. 20; CPF nº 003.065.339-78, pts. 21; CPF nº 049.879.928-00, pts. 23; CPF nº 011.759.832-71, pts. 21; CPF nº 015.756.053-48, pts. 21; CPF nº 000.469.849-03, pts. 20; CPF nº 045.220.441-00, pts. 23; CPF nº 055.971.500-75, pts. 21; CPF nº 048.550.878-28, pts. 23; CPF nº 048.750.663-14, pts. 23; CPF nº 049.160.154-59, pts. 23; CPF nº 005.587.306-55, pts. 27; CPF nº 003.034.489-11, pts. 20; CPF nº 000.276.417-42, pts. 20; CPF nº 012.966.474-60, pts. 20; CPF nº 002.978.554-03, pts. 20; CPF nº 024.064.206-36, pts. 22; CPF nº 033.638.429-05, pts. 37; CPF nº 001.562.169-03, pts. 23; CPF nº 001.450.197-70, pts. 22; CPF nº 000.443.628-98, pts. 21; CPF nº 002.306.976-47, pts. 21; CPF nº 001.197.682-19, pts. 20; CPF nº 002.675.960-18, pts. 22; CPF nº 000.528.297-47, pts. 24; CPF nº 042.968.863-36, pts. 21; CPF nº 006.259.462-91, pts. 23; CPF nº 010.075.982-93, pts. 22; CPF nº 010.824.281-61, pts. 21; CPF nº 003.114.302-44, pts. 43; CPF nº 043.321.687-55, pts. 23; CPF nº 000.313.190-14, pts. 22; CPF nº 001.736.165-96, pts. 21; CPF nº 000.579.892-22, pts. 21; CPF nº 001.073.690-25, pts. 20; CPF nº 041.137.438-49, pts. 20; CPF nº 001.210.960-86, pts. 21; CPF nº 002.461.659-00, pts. 20; CPF nº 040.813.866-71, pts. 20; CPF nº 043.873.809-58, pts. 23; CPF nº 000.314.669-13, pts. 23; CPF nº 001.727.968-22, pts. 20; CPF nº 047.483.947-18, pts. 20; CPF nº 039.992.101-00, pts. 22; CPF nº 001.676.292-74, pts. 20; CPF nº 042.602.294-87, pts. 23; CPF nº 000.253.350-22, pts. 24; CPF nº 000.998.736-01, pts. 22; CPF nº 003.044.366-70, pts. 22; CPF nº 000.183.126-57, pts. 22; CPF nº 001.182.219-18, pts. 20; CPF nº 012.838.121-43, pts. 20; CPF nº 009.673.751-24, pts. 20; CPF nº 000.480.339-06, pts. 20; CPF nº 051.545.398-96, pts. 25; CPF nº 034.701.689-98, pts. 24; CPF nº 048.714.607-07, pts. 23; CPF nº 004.815.776-05, pts. 22; CPF nº 005.266.738-43, pts. 21; CPF nº 000.595.780-00, pts. 20; CPF nº 008.302.700-49, pts. 20; CPF nº 037.476.059-02, pts. 20; CPF nº 041.862.949-48, pts. 20; CPF nº 000.932.492-03, pts. 20; CPF nº 043.339.847-77, pts. 20; CPF nº 053.738.021-13, pts. 21; CPF nº 001.982.256-00, pts. 20; CPF nº 020.732.079-59, pts. 22; CPF nº 003.725.015-19, pts. 22; CPF nº 044.886.560-12, pts. 21; CPF nº 000.675.183-30, pts. 24; CPF nº 002.526.602-09, pts. 23; CPF nº 040.774.845-88, pts. 23; CPF nº 002.985.842-89, pts. 25; CPF nº 005.897.504-05, pts. 26; CPF nº 000.768.335-39, pts. 21; CPF nº 000.367.983-17, pts. 27; CPF nº 009.347.559-94, pts. 22; CPF nº 020.534.767-73, pts. 20; CPF nº 032.188.816-52, pts. 20; CPF nº 000.712.385-80, pts. 20; CPF nº 000.349.374-21, pts. 22; CPF nº 012.045.733-44, pts. 23; CPF nº 052.937.926-10, pts. 27; CPF nº 037.965.491-00, pts. 21; CPF nº 024.779.821-03, pts. 20; CPF nº 000.257.730-45, pts. 24; CPF nº 002.846.042-61, pts. 22; CPF nº 007.488.843-49, pts. 20; CPF nº 002.785.624-09, pts. 21; CPF nº 052.878.472-00, pts. 21; CPF nº 026.011.283-46, pts. 24; CPF nº 008.346.319-64, pts. 35; CPF nº 008.090.465-93, pts. 21; CPF nº 001.631.880-33, pts. 22; CPF nº 009.352.026-33, pts. 21; CPF nº 015.028.241-19, pts. 21; CPF nº 000.058.166-16, pts. 33; CPF nº 000.211.231-10, pts. 25; CPF nº 004.873.604-20, pts. 22; CPF nº 042.693.340-20, pts. 20; CPF nº 043.714.513-41, pts. 22; CPF nº 001.315.423-30, pts. 28; CPF nº 002.946.131-16, pts. 23; CPF nº 006.650.853-83, pts. 20; CPF nº 005.201.006-26, pts. 27; CPF nº 041.337.749-60, pts. 20; CPF nº 052.016.640-08, pts. 24; CPF nº 042.503.474-87, pts. 23; CPF nº 051.394.745-60, pts. 26; CPF nº 006.834.829-40, pts. 23; CPF nº 003.404.688-47, pts. 21; CPF nº 000.230.527-95, pts. 21; CPF nº 040.256.447-00, pts. 22; CPF nº 024.499.011-95, pts. 22; CPF nº 003.173.037-08, art. 244 INC I; CPF nº 005.278.743-35, art. 244 INC I; CPF nº 039.313.031-82, art. 244 INC II; CPF nº 043.965.485-38, art. 165; CPF nº 001.104.444-96, art. 244 INC II; CPF nº 001.035.156-66, pts. 22; CPF nº 011.212.008-43, art. 244 INC I; CPF nº 049.188.716-47, art. 244 INC II; CPF nº 032.657.449-22, art. 244 INC I; CPF nº 049.531.766-77, art. 218 INC III; CPF nº 003.701.671-17, art. 218 INC III; CPF nº 018.795.128-02, art. 218 INC III; CPF nº 043.330.021-33, art. 244 INC II; CPF nº 012.785.477-30, art. 218 INC III; CPF nº 004.914.684-90, art. 244 INC II; CPF nº 043.858.368-00, art. 244 INC II; CPF nº 042.389.085-79, art. 244 INC I; CPF nº 035.076.511-41, art. 244 INC I; CPF nº 050.441.897-51, art. 165; CPF nº 008.503.683-38, art. 244 INC I; CPF nº 003.061.591-17, art. 170; CPF nº 001.139.571-60, art. 244 INC II; CPF nº 039.714.188-12, art. 218 INC III; CPF nº 034.466.779-90, art. 244 INC II; CPF nº 001.356.593-01, pts. 24; CPF nº 000.403.891-26, pts. 22; CPF nº 012.607.513-71, pts. 39; CPF nº 053.986.772-71, pts. 20; CPF nº 000.970.540-26, pts. 35; CPF nº 032.107.980-59, pts. 33; CPF nº 053.887.766-79, pts. 31; CPF nº 000.739.780-91, pts. 31; CPF nº 021.166.101-03, pts. 20; CPF nº 001.094.640-63, pts. 22; 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CPF nº 005.499.093-79, pts. 23; CPF nº 000.212.206-45, pts. 22; CPF nº 038.612.442-86, pts. 26; CPF nº 001.709.836-00, pts. 22; CPF nº 038.320.765-37, pts. 21; CPF nº 000.968.376-23, pts. 24; CPF nº 024.347.867-02, pts. 21; CPF nº 018.676.952-00, pts. 23; CPF nº 028.287.955-72, pts. 22; CPF nº 001.980.517-49, pts. 22; CPF nº 022.786.557-30, pts. 21; CPF nº 031.428.525-03, pts. 27; CPF nº 001.632.597-74, pts. 21; CPF nº 004.835.986-66, pts. 23; CPF nº 007.035.211-59, pts. 22; CPF nº 035.553.676-03, pts. 20; CPF nº 001.692.493-82, pts. 22; CPF nº 043.844.340-03, pts. 20; CPF nº 003.110.075-79, pts. 21; CPF nº 001.375.059-03, pts. 21; CPF nº 022.307.726-87, pts. 26; CPF nº 004.207.124-20, pts. 26; CPF nº 018.653.721-92, pts. 21; CPF nº 001.314.565-17, pts. 23; CPF nº 010.545.848-81, pts. 23; CPF nº 049.118.751-53, art. 244 INC II; CPF nº 004.412.294-52, art. 218 INC III; CPF nº 001.707.906-03, art. 244 INC I; CPF nº 013.359.776-68, art. 244 INC I; CPF nº 000.125.207-50, pts. 24; CPF nº 019.763.284-50, pts. 25; 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CPF nº 034.669.938-80, pts. 31; CPF nº 030.772.963-80, pts. 30; CPF nº 002.266.641-89, pts. 30; CPF nº 017.675.483-30, pts. 30; CPF nº 009.570.411-06, pts. 30; CPF nº 017.493.809-68, pts. 30; CPF nº 009.407.592-71, pts. 20; CPF nº 018.853.134-83, pts. 30; CPF nº 015.283.627-46, pts. 30; CPF nº 034.411.355-06, pts. 30; CPF nº 032.881.599-73, pts. 30; CPF nº 045.611.499-88, pts. 30; CPF nº 004.180.329-89, pts. 30; CPF nº 000.798.577-10, pts. 29; CPF nº 007.549.211-13, pts. 20; CPF nº 002.285.633-31, art. 244 INC II; CPF nº 012.359.608-64, pts. 20; CPF nº 000.452.572-08, art. 218 INC III; CPF nº 007.438.296-79, art. 244 INC I; CPF nº 039.429.628-01, pts. 20; CPF nº 008.039.434-85, pts. 25; CPF nº 032.928.365-60, pts. 22; CPF nº 015.096.178-52, pts. 20; CPF nº 034.924.283-36, pts. 20; CPF nº 000.707.049-05, pts. 21; CPF nº 040.437.558-08, pts. 21; CPF nº 004.097.892-23, pts. 20; CPF nº 001.572.706-88, pts. 22; CPF nº 004.463.240-91, pts. 20; CPF nº 025.849.493-10, pts. 20; CPF nº 015.662.835-90, art. 165; CPF nº 034.748.412-83, art. 165; CPF nº 013.166.665-37, art. 165; CPF nº 034.788.227-77, art. 244 INC I; CPF nº 002.107.902-01, art. 218 INC III; CPF nº 000.871.316-52, art. 244 INC I; CPF nº 002.074.614-18, art. 244 INC I; CPF nº 045.376.828-48, art. 244 INC I; CPF nº 033.101.030-65, art. 244 INC I; CPF nº 024.273.863-08, art. 244 INC II; CPF nº 001.796.017-67, art. 244 INC I; CPF nº 004.913.230-10, art. 210; CPF nº 006.378.857-38, pts. 21; CPF nº 036.197.602-00, pts. 21; CPF nº 039.525.185-60, pts. 21; CPF nº 002.642.133-20, pts. 20; CPF nº 001.223.347-00, pts. 20; CPF nº 001.400.887-14, pts. 23; CPF nº 001.674.991-80, pts. 25; CPF nº 015.805.500-54, pts. 44; CPF nº 013.196.046-86, pts. 20; CPF nº 003.927.063-77, pts. 21; CPF nº 000.745.973-54, pts. 20; CPF nº 012.791.845-70, pts. 31; CPF nº 002.649.717-44, pts. 22; CPF nº 002.297.064-59, pts. 21; CPF nº 008.314.123-65, pts. 27; CPF nº 028.729.682-92, pts. 20; CPF nº 001.227.391-80, pts. 23; CPF nº 008.930.320-62, pts. 22; CPF nº 001.485.804-95, pts. 25; 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CPF nº 002.072.637-06, art. 218 INC III; CPF nº 003.090.401-23, art. 218 INC III; CPF nº 006.332.174-52, art. 165; CPF nº 011.825.719-46, art. 244 INC I; CPF nº 016.964.632-07, art. 165; CPF nº 000.642.961-50, art. 165; CPF nº 040.682.625-00, art. 165; CPF nº 017.168.369-12, art. 165; CPF nº 044.050.087-97, art. 165; CPF nº 008.073.197-08, art. 244 INC I; CPF nº 002.635.966-99, art. 218 INC III; CPF nº 002.972.372-48, art. 165; CPF nº 031.902.759-17, art. 165; CPF nº 024.018.710-55, art. 165; CPF nº 031.354.167-21, art. 165; CPF nº 002.318.667-74, pts. 22; CPF nº 005.943.848-77, pts. 21; CPF nº 010.972.654-55, pts. 40; CPF nº 031.572.621-60, pts. 39; CPF nº 004.542.726-77, pts. 39; CPF nº 045.023.930-16, pts. 38; CPF nº 014.843.001-75, pts. 36; CPF nº 006.962.800-49, pts. 36; CPF nº 036.464.001-54, pts. 36; CPF nº 000.286.915-02, pts. 36; CPF nº 000.354.030-06, pts. 36; CPF nº 019.916.273-15, pts. 34; CPF nº 004.146.839-72, pts. 33; CPF nº 000.602.228-76, pts. 32; CPF nº 002.335.849-91, pts. 32; 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CPF nº 001.357.650-70, pts. 47; CPF nº 023.902.315-53, art. 165; CPF nº 002.403.719-52, art. 244 INC I; CPF nº 004.310.722-12, art. 244 INC I; CPF nº 049.425.427-70, art. 165; CPF nº 056.608.943-12, art. 244 INC I; CPF nº 001.842.931-79, art. 244 INC I; CPF nº 007.954.319-05, art. 244 INC I; CPF nº 028.537.735-13, art. 218 INC III; CPF nº 010.659.639-60, art. 165; CPF nº 053.457.934-03, art. 244 INC I; CPF nº 055.696.246-20, art. 244 INC I; CPF nº 006.230.882-13, art. 170; CPF nº 000.187.849-52, art. 244 INC I; CPF nº 056.417.775-30, art. 244 INC I; CPF nº 055.537.985-90, art. 244 INC I; CPF nº 029.279.759-41, art. 170; CPF nº 016.377.607-25, art. 174; CPF nº 045.063.874-80, art. 244 INC II; CPF nº 051.318.112-00, art. 244 INC I; CPF nº 044.487.203-75, art. 218 INC III; CPF nº 012.432.851-52, art. 244 INC I; CPF nº 001.280.269-97, art. 170; CPF nº 025.057.094-57, art. 244 INC II; CPF nº 050.755.417-55, art. 165; CPF nº 000.911.531-85, pts. 20; CPF nº 001.183.906-04, pts. 25; CPF nº 031.276.158-29, pts. 22; 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CPF nº 003.662.549-63, pts. 28; CPF nº 000.161.966-87, pts. 28; CPF nº 002.296.678-31, pts. 24; CPF nº 040.372.683-92, pts. 27; CPF nº 002.264.816-50, pts. 27; CPF nº 000.326.109-93, art. 244 INC II; CPF nº 000.916.913-50, art. 170; CPF nº 001.852.378-91, art. 210; CPF nº 022.177.008-89, art. 210; CPF nº 035.909.344-52, art. 244 INC I; CPF nº 002.454.279-92, art. 170; CPF nº 030.895.066-16, pts. 29; CPF nº 001.777.052-31, pts. 27; CPF nº 005.593.574-15, pts. 26; CPF nº 001.384.371-60, pts. 26; CPF nº 000.899.753-95, art. 244 INC I; CPF nº 054.680.517-35, art. 244 INC I; CPF nº 039.921.988-89, art. 218 INC III; CPF nº 000.204.782-19, pts. 25; CPF nº 000.909.110-76, art. 244 INC I; CPF nº 028.359.377-56, art. 165; CPF nº 022.921.623-24, pts. 36; CPF nº 001.716.406-80, pts. 20; CPF nº 014.988.677-32, pts. 34; CPF nº 055.875.405-88, pts. 33; CPF nº 036.942.025-30, pts. 32; CPF nº 001.718.122-74, pts. 32; CPF nº 043.925.337-53, pts. 30; CPF nº 042.580.888-00, pts. 30; CPF nº 000.423.458-06, pts. 29; 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CPF nº 051.614.235-06, art. 244 INC I; CPF nº 042.013.437-09, pts. 25; CPF nº 002.301.761-49, pts. 20; CPF nº 047.428.587-91, pts. 29; CPF nº 003.661.497-71, pts. 21; CPF nº 041.167.924-64, pts. 22; CPF nº 003.184.648-73, pts. 21; CPF nº 000.345.420-87, pts. 28; CPF nº 004.241.617-35, pts. 26; CPF nº 000.469.667-60, pts. 24; CPF nº 006.811.723-60, pts. 21; CPF nº 014.733.423-33, pts. 25; CPF nº 002.787.788-44, pts. 24; CPF nº 013.592.779-20, pts. 22; CPF nº 037.913.094-17, pts. 21; CPF nº 029.531.008-41, pts. 21; CPF nº 001.541.906-61, pts. 20; CPF nº 004.201.511-71, pts. 25; CPF nº 001.606.888-52, pts. 21; CPF nº 021.802.422-93, pts. 22; CPF nº 000.312.369-63, pts. 22; CPF nº 033.610.296-68, pts. 20; CPF nº 040.380.257-31, pts. 20; CPF nº 000.626.997-14, pts. 20; CPF nº 045.176.714-54, pts. 23; CPF nº 044.621.001-13, pts. 22; CPF nº 035.679.311-27, pts. 21; CPF nº 055.601.678-15, pts. 23; CPF nº 002.737.024-80, pts. 21; CPF nº 045.096.859-36, pts. 21; CPF nº 005.470.639-64, pts. 20; CPF nº 013.609.842-38, pts. 23; CPF nº 000.877.890-04, pts. 20; CPF nº 003.525.058-05, pts. 32; CPF nº 037.373.619-23, pts. 26; CPF nº 032.365.680-83, pts. 32; CPF nº 054.515.985-67, pts. 22; CPF nº 006.357.163-01, pts. 20; CPF nº 002.518.456-01, pts. 20; CPF nº 053.973.936-37, pts. 20; CPF nº 007.658.556-85, pts. 21; CPF nº 020.494.509-47, pts. 23; CPF nº 037.986.901-00, pts. 22; CPF nº 045.588.879-75, pts. 22; CPF nº 040.798.133-90, pts. 22; CPF nº 009.549.640-06, pts. 21; CPF nº 050.801.530-38, pts. 21; CPF nº 044.463.350-22, pts. 29; CPF nº 042.758.527-69, pts. 21; CPF nº 007.680.187-80, pts. 20; CPF nº 003.109.888-16, pts. 21; CPF nº 002.280.906-06, pts. 21; CPF nº 000.068.766-29, pts. 20; CPF nº 001.644.781-76, pts. 21; CPF nº 032.378.247-17, pts. 20; CPF nº 011.265.108-09, pts. 21; CPF nº 044.837.266-03, pts. 21; CPF nº 045.666.616-78, pts. 21; CPF nº 041.982.094-99, pts. 20; CPF nº 005.110.038-50, pts. 32; CPF nº 006.810.867-62, pts. 37; CPF nº 001.209.032-88, pts. 23; CPF nº 037.434.894-94, pts. 25; CPF nº 039.066.460-00, pts. 21; 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CPF nº 045.107.761-30, art. 244 INC II; CPF nº 002.804.452-35, art. 244 INC I; CPF nº 019.998.992-73, art. 218 INC III; CPF nº 000.319.463-99, art. 218 INC III; CPF nº 050.520.663-33, art. 244 INC I; CPF nº 051.354.117-89, art. 244 INC I; CPF nº 000.849.446-90, art. 244 INC I; CPF nº 037.875.766-60, art. 165; CPF nº 049.520.711-50, art. 218 INC III; CPF nº 017.824.493-05, art. 218 INC III; CPF nº 001.715.431-56, art. 218 INC III; CPF nº 049.570.125-74, art. 244 INC I; CPF nº 017.522.716-20, art. 244 INC I; CPF nº 005.294.781-35, art. 218 INC III; CPF nº 044.616.506-39, art. 244 INC II; CPF nº 026.008.822-04, art. 218 INC III; CPF nº 000.657.113-91, pts. 22; CPF nº 059.724.790-10, pts. 23; CPF nº 026.482.246-73, pts. 22; CPF nº 038.426.015-22, art. 244 INC I; CPF nº 053.634.244-30, art. 244 INC I; CPF nº 031.275.325-60, art. 244 INC I; CPF nº 012.652.079-48, pts. 21; CPF nº 009.918.815-95, pts. 24; CPF nº 004.340.678-75, pts. 23; CPF nº 007.381.377-90, pts. 21; CPF nº 000.876.337-82, pts. 21; 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CPF nº 059.089.068-19, art. 218 INC III; CPF nº 034.903.364-01, art. 244 INC I; CPF nº 024.382.930-02, art. 218 INC III; CPF nº 035.864.225-36, art. 244 INC I; CPF nº 016.991.521-82, art. 218 INC III; CPF nº 007.830.122-00, art. 244 INC I; CPF nº 044.281.570-20, art. 218 INC III; CPF nº 001.777.200-81, art. 170; CPF nº 046.880.674-01, art. 244 INC I; CPF nº 005.534.366-20, art. 210; CPF nº 032.630.443-26, art. 165; CPF nº 034.103.784-12, art. 165; CPF nº 004.816.187-08, art. 244 INC I; CPF nº 050.101.601-35, art. 244 INC I; CPF nº 020.087.766-26, art. 244 INC I; CPF nº 002.861.551-14, art. 176 INC IV; CPF nº 019.932.975-73, art. 165; CPF nº 003.975.438-23, art. 165; CPF nº 026.936.160-10, art. 218 INC III; CPF nº 038.976.491-44, art. 244 INC I; CPF nº 000.822.307-56, art. 244 INC I; CPF nº 036.560.011-83, art. 244 INC I; CPF nº 024.481.901-87, art. 218 INC III; CPF nº 001.413.497-87, art. 218 INC III; CPF nº 003.185.424-89, art. 218 INC III; CPF nº 001.399.756-04, art. 244 INC I; CPF nº 007.813.075-11, art. 244 INC I; CPF nº 033.857.449-00, art. 244 INC I; CPF nº 001.171.189-32, art. 218 INC III; CPF nº 000.086.918-20, art. 170; CPF nº 011.208.133-59, art. 218 INC III; CPF nº 019.353.774-05, art. 244 INC I; CPF nº 044.989.813-08, art. 218 INC III; CPF nº 053.076.492-90, art. 244 INC II; CPF nº 012.629.060-61, art. 218 INC III; CPF nº 000.313.665-45, pts. 29; CPF nº 015.297.144-00, pts. 29; CPF nº 016.381.227-86, pts. 29; CPF nº 002.097.245-78, pts. 29; CPF nº 002.869.450-73, pts. 29; CPF nº 002.623.449-21, pts. 29; CPF nº 025.765.743-04, pts. 29; CPF nº 020.168.236-32, pts. 29; CPF nº 009.571.134-21, pts. 29; CPF nº 003.543.443-70, pts. 28; CPF nº 050.732.391-12, pts. 27; CPF nº 043.375.853-98, pts. 27; CPF nº 049.570.304-84, pts. 27; CPF nº 026.237.472-92, pts. 27; CPF nº 030.240.740-85, pts. 26; CPF nº 023.224.526-16, pts. 26; CPF nº 002.195.988-49, pts. 26; CPF nº 003.309.726-77, pts. 26; CPF nº 011.000.609-97, pts. 26; CPF nº 017.168.441-39, pts. 26; CPF nº 005.970.351-12, art. 244 INC I; CPF nº 047.062.365-29, art. 244 INC I; CPF nº 000.620.515-21, art. 244 INC I; CPF nº 004.970.524-85, art. 218 INC III; CPF nº 019.593.888-87, art. 218 INC III; CPF nº 015.928.267-03, art. 244 INC I; CPF nº 010.043.860-00, art. 244 INC I; CPF nº 003.221.008-06, art. 218 INC III; CPF nº 043.176.932-08, art. 218 INC III; CPF nº 055.111.822-07, art. 244 INC I; CPF nº 022.486.839-30, art. 218 INC III; CPF nº 052.109.180-52, art. 244 INC II; CPF nº 040.491.003-93, art. 244 INC II; CPF nº 048.455.748-73, art. 244 INC II; CPF nº 007.061.233-00, art. 165; CPF nº 030.548.941-09, art. 165; CPF nº 037.369.111-94, art. 165; CPF nº 002.333.191-47, art. 170; CPF nº 054.215.004-00, art. 244 INC I; CPF nº 006.702.048-98, art. 244 INC II; CPF nº 051.638.715-44, art. 170; CPF nº 050.304.399-00, art. 218 INC III; CPF nº 028.780.176-14, art. 244 INC I; CPF nº 019.970.962-39, art. 244 INC II; CPF nº 051.739.580-60, art. 218 INC III; CPF nº 027.576.638-00, art. 244 INC II; CPF nº 006.332.662-50, art. 244 INC I; CPF nº 021.048.773-39, art. 244 INC II; 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CPF nº 003.103.284-00, art. 244 INC I; CPF nº 042.811.482-12, art. 218 INC III; CPF nº 035.759.327-68, art. 244 INC I; CPF nº 004.616.000-50, art. 244 INC I; CPF nº 004.740.573-12, art. 218 INC III; CPF nº 036.916.600-20, art. 244 INC I; CPF nº 051.199.139-98, art. 244 INC I; CPF nº 003.306.491-61, pts. 29; CPF nº 020.674.705-85, pts. 29; CPF nº 004.889.520-62, pts. 29; CPF nº 043.926.490-61, pts. 29; CPF nº 001.438.762-30, pts. 29; CPF nº 000.352.293-18, pts. 28; CPF nº 034.145.073-51, pts. 28; CPF nº 002.266.789-50, pts. 28; CPF nº 040.694.203-60, pts. 28; CPF nº 009.852.718-03, pts. 28; CPF nº 015.495.508-16, pts. 28; CPF nº 014.616.411-63, pts. 28; CPF nº 008.873.019-80, pts. 28; CPF nº 045.837.858-25, pts. 28; CPF nº 000.995.130-70, pts. 28; CPF nº 034.218.840-12, pts. 23; CPF nº 048.426.076-16, pts. 22; CPF nº 003.405.869-09, pts. 20; CPF nº 002.443.100-71, pts. 24; CPF nº 001.419.584-84, pts. 22; CPF nº 000.061.945-80, pts. 23; CPF nº 000.410.223-91, art. 218 INC III; CPF nº 001.725.123-10, art. 244 INC I; 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CPF nº 023.777.310-02, pts. 26; CPF nº 000.712.767-77, pts. 26; CPF nº 029.996.858-28, pts. 26; CPF nº 034.256.193-56, pts. 26; CPF nº 053.855.486-10, art. 244 INC I; CPF nº 001.865.353-67, art. 244 INC I; CPF nº 042.629.906-70, art. 244 INC II; CPF nº 047.504.129-01, art. 244 INC I; CPF nº 009.033.286-85, art. 244 INC I; CPF nº 037.921.851-08, art. 218 INC III; CPF nº 044.992.327-04, art. 170; CPF nº 038.737.525-22, art. 218 INC III; CPF nº 013.587.865-39, art. 218 INC III; CPF nº 016.205.792-20, art. 218 INC III; CPF nº 039.602.998-81, art. 244 INC I; CPF nº 012.057.831-70, art. 165; CPF nº 053.984.486-71, art. 244 INC I; CPF nº 040.297.719-60, art. 244 INC II; CPF nº 002.855.772-17, art. 244 INC I; CPF nº 046.714.224-86, art. 244 INC II; CPF nº 045.238.397-68, art. 218 INC III; CPF nº 042.952.031-80, art. 218 INC III; CPF nº 036.753.237-07, art. 244 INC I; CPF nº 052.261.637-00, art. 244 INC I; CPF nº 010.868.995-36, art. 218 INC III; CPF nº 048.641.315-00, art. 244 INC I; CPF nº 002.017.897-82, art. 244 INC I; CPF nº 005.840.708-01, art. 244 INC I; CPF nº 000.408.735-06, art. 244 INC I; CPF nº 001.100.097-50, art. 244 INC I; CPF nº 000.761.936-57, art. 218 INC III; CPF nº 014.574.344-66, art. 218 INC III; CPF nº 026.328.242-22, art. 218 INC III; CPF nº 034.666.208-27, art. 218 INC III; CPF nº 022.620.104-60, art. 218 INC III; CPF nº 040.136.586-47, art. 244 INC I; CPF nº 001.097.239-20, art. 170; CPF nº 031.927.345-28, art. 218 INC III; CPF nº 013.982.777-83, art. 244 INC I; CPF nº 040.471.851-95, art. 218 INC III; CPF nº 039.342.399-49, art. 218 INC III; CPF nº 054.555.233-48, art. 244 INC I; CPF nº 046.957.876-59, art. 218 INC III; CPF nº 056.804.822-09, art. 165; CPF nº 005.937.752-06, art. 244 INC II; CPF nº 027.122.061-39, art. 218 INC III; CPF nº 001.558.188-08, art. 170; CPF nº 004.995.305-72, art. 244 INC I; CPF nº 003.784.027-94, art. 170; CPF nº 020.021.087-94, art. 218 INC III; CPF nº 000.860.653-04, art. 218 INC III; CPF nº 000.553.546-88, art. 218 INC III; CPF nº 044.900.848-07, art. 244 INC II; CPF nº 056.773.667-07, art. 165; CPF nº 008.622.915-10, art. 165; CPF nº 000.369.257-84, art. 165; CPF nº 003.237.312-10, art. 218 INC III; CPF nº 032.364.907-46, art. 218 INC III; CPF nº 003.423.597-83, art. 244 INC II; CPF nº 000.390.277-23, art. 218 INC III; CPF nº 017.785.519-93, art. 244 INC I; CPF nº 056.815.942-50, art. 244 INC I; CPF nº 034.721.925-10, art. 244 INC I; CPF nº 000.328.122-31, art. 244 INC I; CPF nº 001.087.808-84, art. 218 INC III; CPF nº 035.881.029-07, art. 244 INC II; CPF nº 044.103.670-08, art. 244 INC I; CPF nº 014.903.253-06, art. 218 INC III; CPF nº 044.948.466-91, art. 244 INC I; CPF nº 015.227.206-62, art. 244 INC II; CPF nº 041.557.192-28, art. 170; CPF nº 056.145.751-64, art. 244 INC I; CPF nº 001.539.684-53, art. 218 INC III; CPF nº 012.170.499-38, art. 244 INC II; CPF nº 052.701.099-65, art. 244 INC I; CPF nº 053.068.499-83, art. 244 INC I; CPF nº 051.276.178-07, art. 218 INC III; CPF nº 040.010.959-60, art. 170; CPF nº 001.262.745-33, art. 165; CPF nº 017.590.152-40, art. 165; 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CPF nº 001.015.181-88, art. 218 INC III; CPF nº 002.517.308-61, art. 244 INC IV; CPF nº 015.805.645-09, art. 218 INC III; CPF nº 035.230.148-61, art. 165; CPF nº 044.013.132-04, art. 165; CPF nº 019.805.359-22, art. 244 INC I; CPF nº 048.688.257-06, art. 244 INC I; CPF nº 004.690.948-96, art. 244 INC I; CPF nº 004.057.612-44, art. 244 INC I; CPF nº 053.839.347-85, art. 244 INC I; CPF nº 002.967.009-38, art. 218 INC III; CPF nº 003.517.593-00, art. 170; CPF nº 000.126.951-18, art. 218 INC III; CPF nº 028.954.865-07, art. 218 INC III; CPF nº 001.309.399-91, art. 218 INC III; CPF nº 000.915.636-02, art. 218 INC III; CPF nº 001.063.091-20, art. 218 INC III; CPF nº 045.881.403-92, art. 244 INC II; CPF nº 006.544.488-14, art. 244 INC I; CPF nº 003.718.069-00, art. 218 INC III; CPF nº 005.139.779-40, art. 165; CPF nº 056.660.528-05, art. 165; CPF nº 001.213.557-27, art. 165; CPF nº 027.989.954-58, art. 165; CPF nº 047.205.392-00, art. 218 INC III; CPF nº 042.917.689-09, art. 244 INC I; CPF nº 008.900.299-07, art. 244 INC II; CPF nº 000.469.758-88, art. 210; CPF nº 048.422.046-12, art. 244 INC II; CPF nº 039.736.832-21, art. 244 INC I; CPF nº 001.472.502-39, art. 244 INC I; CPF nº 049.220.525-96, art. 244 INC I; CPF nº 019.004.305-29, art. 218 INC III; CPF nº 035.481.245-39, art. 244 INC I; CPF nº 008.099.976-80, art. 218 INC III; CPF nº 040.824.958-87, art. 244 INC II; CPF nº 013.217.527-14, art. 244 INC I; CPF nº 009.945.169-57, art. 244 INC II; CPF nº 002.753.853-92, art. 244 INC I; CPF nº 003.025.244-30, art. 244 INC II; CPF nº 033.406.256-50, pts. 22; CPF nº 003.400.659-51, pts. 22; CPF nº 013.609.864-99, pts. 24; CPF nº 011.898.732-41, pts. 21; CPF nº 001.620.792-60, pts. 26; CPF nº 012.575.115-70, pts. 23; CPF nº 002.898.582-76, pts. 21; CPF nº 004.802.656-85, pts. 20; CPF nº 001.712.963-50, pts. 21; CPF nº 032.639.414-01, pts. 57; CPF nº 002.582.181-24, pts. 55; CPF nº 000.340.292-94, pts. 54; CPF nº 001.903.463-16, pts. 49; CPF nº 003.847.387-69, pts. 22; CPF nº 004.873.654-16, pts. 40; CPF nº 039.105.989-00, pts. 40; CPF nº 013.520.069-25, pts. 28; CPF nº 001.491.439-85, pts. 28; CPF nº 039.575.109-88, pts. 27; CPF nº 051.984.023-00, pts. 22; CPF nº 004.667.237-90, pts. 27; CPF nº 000.084.793-01, pts. 27; CPF nº 023.798.183-21, pts. 27; CPF nº 001.058.064-36, pts. 27; CPF nº 033.973.265-42, pts. 27; CPF nº 000.922.576-85, pts. 27; CPF nº 000.991.022-09, pts. 20; CPF nº 015.193.011-00, pts. 23; CPF nº 002.218.849-55, pts. 21; CPF nº 033.953.420-96, pts. 26; CPF nº 022.838.348-70, art. 170; CPF nº 004.372.273-23, art. 244 INC I; CPF nº 013.461.543-33, pts. 35; CPF nº 033.556.964-21, pts. 35; CPF nº 050.464.866-97, pts. 34; CPF nº 043.503.643-32, pts. 32; CPF nº 004.148.584-00, pts. 40; CPF nº 047.349.968-41, pts. 31; CPF nº 004.873.353-29, pts. 30; CPF nº 023.612.481-51, pts. 30; CPF nº 026.745.986-26, pts. 30; CPF nº 031.626.869-30, pts. 24; CPF nº 005.999.750-38, pts. 22; CPF nº 000.428.877-17, pts. 21; CPF nº 023.717.930-20, pts. 20; CPF nº 039.246.551-45, pts. 21; CPF nº 005.299.440-56, pts. 21; CPF nº 000.994.627-16, art. 244 INC I; CPF nº 045.139.317-00, art. 244 INC II; CPF nº 052.164.609-10, art. 244 INC I; CPF nº 036.877.520-98, art. 165; CPF nº 027.809.095-78, art. 210; CPF nº 004.087.405-32, art. 244 INC I; CPF nº 015.623.683-64, art. 218 INC III; CPF nº 011.677.460-66, art. 244 INC I; CPF nº 001.802.318-55, art. 218 INC III; CPF nº 029.929.166-29, art. 244 INC II; CPF nº 000.023.899-76, art. 244 INC I; CPF nº 022.822.968-05, pts. 29; CPF nº 051.421.631-00, pts. 29; CPF nº 027.354.961-06, pts. 29; CPF nº 034.488.378-37, pts. 29; CPF nº 000.183.728-31, pts. 29; CPF nº 038.187.394-93, pts. 29; CPF nº 000.687.123-42, pts. 28; CPF nº 024.823.933-73, pts. 28; CPF nº 001.312.015-18, pts. 23; CPF nº 053.550.017-43, pts. 24; CPF nº 032.410.013-62, art. 218 INC III; CPF nº 052.929.233-45, art. 244 INC I; CPF nº 045.623.796-58, pts. 20; CPF nº 000.338.425-90, pts. 21; CPF nº 004.207.563-05, pts. 26; CPF nº 000.354.378-21, pts. 24; CPF nº 000.325.026-31, pts. 28; CPF nº 000.317.125-86, pts. 28; CPF nº 027.261.107-07, pts. 28; CPF nº 056.006.956-61, pts. 27; CPF nº 002.020.032-01, pts. 20; CPF nº 001.191.075-45, pts. 23; CPF nº 000.903.871-60, pts. 20; CPF nº 001.706.474-40, pts. 21; CPF nº 041.811.465-40, pts. 27; CPF nº 001.175.459-01, art. 165; CPF nº 007.837.279-48, art. 244 INC I; CPF nº 002.987.771-77, art. 165; CPF nº 047.248.319-06, art. 165; CPF nº 002.535.767-90, pts. 27; CPF nº 003.519.754-64, art. 244 INC I; CPF nº 055.934.515-61, art. 244 INC II; CPF nº 039.552.127-09, art. 244 INC I; CPF nº 001.293.379-91, pts. 21; CPF nº 001.547.868-88, pts. 20; CPF nº 004.257.340-08, pts. 27; CPF nº 000.877.202-99, pts. 27; CPF nº 011.239.795-16, pts. 26; CPF nº 007.753.841-72, pts. 20; CPF nº 001.034.969-93, pts. 24; CPF nº 001.556.023-56, pts. 21; CPF nº 003.681.803-78, pts. 39; CPF nº 045.750.961-99, pts. 38; CPF nº 001.105.029-22, pts. 37; CPF nº 053.021.881-60, art. 244 INC I; CPF nº 036.657.818-29, art. 244 INC I; CPF nº 008.174.697-20, art. 244 INC I; CPF nº 030.480.428-22, art. 244 INC I; CPF nº 054.341.888-40, art. 170; CPF nº 054.190.937-51, art. 244 INC I; CPF nº 004.980.156-92, art. 244 INC I; CPF nº 053.810.783-09, art. 165; CPF nº 049.323.490-00, art. 218 INC III; CPF nº 049.323.628-07, art. 244 INC I; CPF nº 001.112.145-99, art. 244 INC I; CPF nº 046.530.806-66, art. 244 INC I; CPF nº 048.568.926-80, art. 244 INC I; CPF nº 019.486.995-04, art. 170; CPF nº 001.486.377-44, art. 244 INC I; CPF nº 032.186.201-55, art. 244 INC I; CPF nº 004.340.701-03, art. 218 INC III; CPF nº 001.298.023-44, art. 244 INC II; CPF nº 008.103.023-41, art. 244 INC II; CPF nº 012.553.705-50, art. 244 INC I; CPF nº 000.303.554-49, art. 218 INC III; CPF nº 019.825.551-07, pts. 29; CPF nº 053.656.360-28, pts. 29; CPF nº 003.610.808-61, pts. 29; CPF nº 041.791.175-90, pts. 29; CPF nº 025.922.423-03, pts. 21; CPF nº 032.412.284-25, pts. 21; CPF nº 047.066.074-09, pts. 23; CPF nº 000.805.160-67, pts. 29; CPF nº 014.783.276-24, pts. 29; CPF nº 001.283.541-72, pts. 29; CPF nº 009.544.638-79, pts. 28; CPF nº 000.354.577-76, pts. 28; CPF nº 001.780.861-58, pts. 28; CPF nº 011.588.831-54, pts. 22; CPF nº 005.355.774-53, pts. 23; CPF nº 002.448.840-12, pts. 27; CPF nº 003.309.774-47, pts. 27; CPF nº 001.908.714-02, pts. 27; CPF nº 026.086.334-93, pts. 27; CPF nº 023.888.707-93, art. 165; CPF nº 028.916.068-03, art. 244 INC I; CPF nº 041.327.887-03, art. 165; CPF nº 001.401.603-16, pts. 27; CPF nº 037.680.472-16, pts. 26; CPF nº 002.215.369-41, pts. 26; CPF nº 017.373.183-10, pts. 26; CPF nº 004.379.468-68, pts. 26; CPF nº 006.780.420-89, pts. 21; CPF nº 032.306.229-06, pts. 46; CPF nº 018.131.545-79, pts. 46; CPF nº 030.177.767-15, pts. 42; CPF nº 042.936.689-62, pts. 20; CPF nº 001.309.626-15, pts. 40; CPF nº 000.547.060-29, pts. 39; CPF nº 000.094.223-85, pts. 35; CPF nº 048.111.490-14, pts. 33; CPF nº 042.782.980-31, pts. 21; CPF nº 041.202.940-65, pts. 31; CPF nº 003.941.167-02, pts. 30; CPF nº 008.240.065-62, pts. 30; CPF nº 000.388.302-27, pts. 30; CPF nº 003.076.129-88, art. 170; CPF nº 002.388.808-43, art. 218 INC III; CPF nº 041.124.122-32, art. 244 INC I; CPF nº 050.706.413-25, art. 244 INC II; CPF nº 029.482.362-90, art. 165; CPF nº 002.323.829-31, art. 218 INC III; CPF nº 001.007.737-35, art. 165; CPF nº 001.457.377-46, art. 165; CPF nº 001.209.972-02, pts. 27; CPF nº 004.167.399-79, pts. 27; CPF nº 003.052.619-61, pts. 27; CPF nº 003.621.869-63, pts. 27; CPF nº 000.070.842-39, pts. 27; CPF nº 000.565.852-67, pts. 26; CPF nº 009.347.947-66, pts. 26; CPF nº 009.572.026-30, pts. 26; CPF nº 000.878.724-17, pts. 26; CPF nº 037.425.585-97, art. 244 INC I; CPF nº 002.003.979-02, art. 165; CPF nº 008.528.318-45, pts. 20; CPF nº 002.036.634-45, pts. 21; CPF nº 001.058.074-53, pts. 22; CPF nº 010.103.370-52, pts. 27; CPF nº 002.142.701-41, pts. 20; CPF nº 039.868.924-15, pts. 23; CPF nº 000.347.383-60, pts. 21; CPF nº 035.911.411-53, pts. 22; CPF nº 012.401.775-24, pts. 21; CPF nº 007.449.568-00, art. 165; CPF nº 000.033.092-32, art. 165; CPF nº 053.619.278-12, art. 170; CPF nº 049.695.172-66, art. 218 INC III; CPF nº 000.564.837-38, pts. 22; CPF nº 007.954.912-06, pts. 21; CPF nº 001.712.087-80, pts. 20; CPF nº 010.826.680-30, pts. 24; CPF nº 005.024.063-01, pts. 20; CPF nº 004.068.261-05, pts. 57; CPF nº 038.240.483-01, pts. 55; CPF nº 000.063.281-01, pts. 34; CPF nº 029.191.766-86, pts. 34; CPF nº 033.346.996-48, pts. 32; CPF nº 009.796.004-27, pts. 31; CPF nº 007.579.490-40, pts. 60; CPF nº 009.013.523-37, pts. 30; CPF nº 039.082.987-90, pts. 30; CPF nº 002.170.799-45, pts. 30; CPF nº 001.299.767-86, art. 218 INC III; CPF nº 024.603.311-58, art. 218 INC III; CPF nº 033.554.738-89, art. 218 INC III; CPF nº 009.144.403-07, art. 218 INC III; CPF nº 043.046.102-30, art. 218 INC III; CPF nº 053.963.783-00, art. 244 INC II; CPF nº 001.417.486-01, art. 165; CPF nº 020.758.129-09, art. 218 INC III; CPF nº 053.603.579-42, art. 244 INC I; CPF nº 007.002.340-89, art. 170; CPF nº 052.511.782-02, art. 244 INC I; CPF nº 002.954.440-88, art. 170; CPF nº 047.350.685-98, art. 244 INC I; CPF nº 020.951.239-01, art. 244 INC II; CPF nº 039.507.987-80, art. 170; CPF nº 008.448.190-09, pts. 30; CPF nº 003.685.374-17, pts. 29; CPF nº 013.900.414-29, pts. 28; CPF nº 001.467.958-22, pts. 28; CPF nº 006.519.810-77, pts. 28; CPF nº 011.299.747-13, pts. 28; CPF nº 053.020.147-10, pts. 25.\r\n\r\nId: 1899639"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 002 - PREGÃO Nº PE SRP 004/2015 - LOTERJ\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA - MODELO SIMPLES REMOÇÃO\r\n\r\nPEQUENO PORTE COM ENVELOPAMENTO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública a ERRATA Nº 002 do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 004/2015 e comunica aos interessados que, a citada modificação inquestionavelmente não afeta a formulação da proposta e que continuam em vigor e com suas primitivas redações, o edital e seus anexos, que não estejam sendo expressamente alterados por força da presente ERRATA.\r\n\r\nA ERRATA Nº 002 e o edital encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75g/m², na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17h. Informações pelos telefones/*fac-símile: (21) 2332-6440/*8400 ou pelo e-mail: epregao@loterj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1899867"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa Trafeg Sinalização e Segurança de Trânsito LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos de comunicação viária luminosa por meio de painéis de mensagens variáveis, instalação, operação e manutenção.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.188.600,00 (um milhão, cento e oitenta e oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1842/2015.\r\n\r\nId: 1899507"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1899550": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENO CONTRAUTAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 017/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e a Empresa Real Protect Informática LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de implantação, migração das regras, configurações e transferência de conhecimento, monitoramento de segurança de disponibilidade do Firewall/IPS. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 192.110,00 (cento e noventa e dois mil cento e dez reais). DATA ASSINATURA: 13/10/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/20002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 8250/2014 e Decreto nº 2.271/97. PROCESSO Nº E-01/004/2960/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/10/2015.\r\n\r\nId: 1899550"
                        ],
                        "1899553": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 034/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a empresa Mendes & Segalote Serviços de Saúde LTDA. OBJETO: Liquidação do débito referente à diferença dos valores nas parcelas do período compreendido entre os meses de janeiro a maio/2015 e parte do mês de junho/2015 (01/06/15 a 13/06/2015). VALOR: R$ 47.297,44 (quarenta e sete mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). DATA ASSINATURA: 13/10/2015. FUNDAMENTO: Previsões legais dos arts. 58 a 65 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 90 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979. PROCESSO Nº E-01/004/2548/2014.\r\n\r\nId: 1899553"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1899624": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8° Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2012 - Termo Contratual nº 092/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 56/2012, relativo à prestação de serviços de limpeza e conservação em todas as unidades da Secretaria de Estado de Fazenda, por 12 (doze) meses, contados a partir de 20/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.248.335,28 (quatro milhões, duzentos e quarenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.786/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2015.\r\n\r\nId: 1899624"
                        ],
                        "1899137": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Luciano de Souza Ribeiro, Mat. 0943990-2, realizada através da Intimação nº 450095-95/2 do RAF nº 450095-95 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e Atas de Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- DARJs/GNREs/DEAs;\r\n\r\n- Proceder à entrega de GIA-ICMS e DECLAN do período intimado e apresentar os respectivos comprovantes;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Em função de não entrega das GIA-ICMS's foram constados indícios de omissão de receita, por diferenças entre vendas com pagamento eletrônico e saídas declaradas nas GIA-ICMS's, que caso sejam confirmados serão necessários outros documentos, que julgar pertinente, para apuração da alíquota preponderante ou específica, pois, caso não seja possível a determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o §3º do art. 61-C da Lei nº 2.657/96;\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, caso tenham ocorrido.\r\n\r\nEmpresa: BY BYRA CABELEREIRO LTDA ME \r\n\r\nEndereço: RUA CONDE DE BONFIM, 346, LJ SS 102, TIJUCA - CEP: 20.520-054\r\n\r\nInscrição Estadual: 85.603.779.\r\n\r\nIntimação nº 450095-95/2\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Artur Mendonça Gomes, Mat. 0955809-9, realizada através da Intimação nº 450094-06/1 do RAF nº 450094-06 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída separados por mês;\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Protocolo de entrega das declarações econômico-financeiras e demais obrigações acessórias (GIA e DECLAN-IPM);\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico via cartão de crédito ou débito;\r\n\r\n- Arquivos Magnéticos (Conv. ICMS nº 57/95 e alterações).\r\n\r\nEmpresa: MEXICANOS DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nEndereço: RUA VISCONDE DE ITAMARATI Nº 168 - MARACANA - RIO DE JANEIRO - CEP: 20550-140.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.848.154.\r\n\r\nIntimação nº 450094-06/1\r\n\r\nId: 1899137"
                        ],
                        "1899138": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.04 - MÉIER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.04 - MÉIER, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Wander Rodrigues De Magalhães, Mat. 3000072-3, realizada através da Intimação nº 450064-80/1 do RAF nº 450064-80 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas; \r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS; \r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupom de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Justificar a divergência encontrada entre as vendas através de meios eletrônicos de pagamento (cartão de crédito/débito) e GIA-ICMS.\r\n\r\nEmpresa: WORLD FREE NORTE PERFUMES LTDA ME \r\n\r\nEndereço: AV. DOM HELDER CAMARA, Nº 5474 LOJA 812 PISO G NORTE\r\n\r\nCACHAMBI-Rio de Janeiro- CEP: 20771-004.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.221.879\r\n\r\nIntimação nº. 450064-80/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.04 - MÉIER, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Fabiano Assad de Mattos, Mat. 0976053-9, realizada através da Intimação nº 450065-78/1 do RAF nº 450065-78 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências: \r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs (Reduções Z, LMF e MFD);\r\n\r\n- Protocolo de entrega da Declan 2010;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico.\r\n\r\nEmpresa: BEIRA RIO 94 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nEndereço: RUA JOSE DOS REIS 558-ENGENHO DE DENTRO-Rio de Janeiro - CEP: 20770-062.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.370.580.\r\n\r\nIntimação nº 450065-78/1\r\n\r\nId: 1899138"
                        ],
                        "1899139": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.12 - SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.12 - SUL, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Hudson Luz Trindade, Mat. 0294684-6, realizada através da Intimação nº 449950-62/1 do RAF nº 449950-62 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; \r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Reduções Z, leitura MFD e respectivos comprovantes de entrega do ECF Epson TM T81 FBII, no. de fabricação EP041010000000018655;\r\n\r\n- Reduçoes Z, leitura MFD do ECF BEMATECH-MP-25FI, no. de fabricação BE105sc56001223818;\r\n\r\n- Relação dos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatório dos valores mensais fornecidos por cada ainistradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Protocolos de entrega das GIAs-ICMS e DeCLANS-IPM do período de 2010 a 2014.\r\n\r\nEmpresa: FASHON DELICIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Etr da Gavea, nº 899, Loja 125C - São Conrado - Rio de Janeiro - CEP: 22610-001\r\n\r\nInscrição Estadual: 75972520\r\n\r\nIntimação nº 449950-62/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.12 - SUL, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Yuri Jacob Lumer, Mat. 3001151-4, realizada através da Intimação nº 449957-09/1 do RAF nº 449957-09 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração do ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída; \r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Documentos fiscais que comprovem a prestação de serviços de competência do Município;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica.\r\n\r\nEmpresa: CRYSTAL CARE FOR BODY & SOUL INST DE BELEZA LTDA \r\n\r\nEndereço: Rua barão de Jaguaripe, 289- Ipanema - CEP: 22421-000.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78531851.\r\n\r\nIntimação nº. 449957-09/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.12 - SUL, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Jane Roberta Martins Perdigão, Mat. 0963647-3, realizada através da Intimação nº 449960-31/1 do RAF nº 449960-31 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Protocolo de Entrega de GIA-ICMS;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico (cartão de crédito/débito);\r\n\r\nNa impossibilidade de determinar a alíquota preponderante ou específica das operações, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o §3º do art. 61-C da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nEmpresa: MERCERON COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nEndereço: RUA MARQUES DE SAO VICENTE, 52 LOJA 143, GÁVEA, Rio de Janeiro - CEP: 22451-040\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.581.239 \r\n\r\nIntimação nº 449960-31/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.12 - SUL, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Gercelina Conceição Santos Mizutori, Mat. 0294642-4, realizada através da Intimação nº 449961-20/2 do RAF nº 449961-20 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Livro Diário;\r\n\r\n- Livro Caixa;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n- Arquivos Magnéticos (Conv. ICMS 57/95 e Alterações);\r\n\r\n- Redução Z dos ECFs;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Protocolo de entraga da DECLAN e GIA's do período;\r\n\r\n- Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico.\r\n\r\nEmpresa: ROSSIO 14 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\nEndereço: RUA SÃO CLEMENTE Nº 11,13 e 14 CEP: 2226000.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.413.921.\r\n\r\nIntimação nº 449961-20/2\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.12 - SUL, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Jane Roberta Martins Perdigão, Mat. 0963647-3, realizada através da Intimação nº 449962-18/1 do RAF nº 449962-18 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Protocolo de Entrega de GIA-ICMS;\r\n\r\n- Redução Z e Leitura da MDF impressa do ECF ELGIN EL030800000000003510;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico (cartão de crédito/débito);\r\n\r\n- Na impossibilidade de determinar a alíquota preponderante ou específica das operações, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nEmpresa: ART CASA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME\r\n\r\nEndereço: AV. LAURO SODRE, 445 LOJA 401 PARTE D82 A\r\n\r\nBOTAFOGO, Rio de Janeiro - CEP: 22290070\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.682.957\r\n\r\nIntimação nº 449962-18/1.\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.12 - SUL, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Jane Roberta Martins Perdigão, Mat. 0963647-3, realizada através da Intimação nº 449973-85/1 do RAF nº 449973-85 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; \r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Protocolo de Entrega de GIA-ICMS;\r\n\r\n- Redução Z e Leitura da MDF impressa dos ECFs 47080312276822, BE050975610000058375, BE 051075610000061950;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico (cartão de crédito/débito);\r\n\r\n- Envio da declaração GIA-ICMS do período;\r\n\r\n- Na impossibilidade de determinar a alíquota preponderante ou específica das operações, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o §3º do art. 61-C da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nEmpresa: CENTROCHINA COMIDAS TIPICAS LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA ALICE, 80, 88 E 106, LARANJEIRAS, Rio de Janeiro-CEP: 22.241-020\r\n\r\nInscrição Estadual: 81.423.881\r\n\r\nIntimação nº 449973-85/1\r\n\r\nId: 1899139"
                        ],
                        "1899128": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Dalton Baptista Sanches, Mat. 1941477-3, realizada através da Intimação nº 450195-54/1 do RAF nº 450195-54 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de Controle da Produção e do Estoque;\r\n\r\n- Registro de Impressão de Documentos Fiscais;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada; \r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Atestados de Intervenção;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e Atas de Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- Arquivos Magnéticos (Conv. ICMS 57/95 e Alterações);\r\n\r\n- DARJs/GNREs/DEAs;\r\n\r\n- Arquivo XML das notas fiscais de entradas, gravadas em mídia CD, em pastas separadas mensalmente;.\r\n\r\n- Arquivo XML das notas fiscais eletrônicas de saídas, gravadas em mídia CD, em pastas separadas mensalmente;\r\n\r\n- DANFEs das notas fiscais eletrônicas de entrada;\r\n\r\n- DANFEs das notas fiscais eletrônicas de saídas.\r\n\r\nEmpresa: H L G RIBEIRO DE SOUZA ME.\r\n\r\nEndereço: RUA THEODORA BARBOSA RIBEIRO, 145-CEP: 27185000\r\n\r\nInscrição Estadual: 75.585.748\r\n\r\nIntimação nº 450195-54/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Carlos Atsushi Shudo, Mat. 5006061-9, realizada através da Intimação nº 450197-30/1 do RAF nº 450197-30 - 04GIANFE. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de Impressão de Documentos Fiscais;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Atestados de Intervenção;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e Atas de Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- Arquivos Magnéticos (Conv. ICMS 57/95 e Alterações);\r\n\r\n- DARJs/GNREs/DEAs;\r\n\r\n- Cartão de Inscrição;\r\n\r\n- Arquivo XML das notas fiscais de entradas, gravadas em mídia CD, em pastas separadas mensalmente;\r\n\r\n- Arquivo XML das notas fiscais eletrônicas de saídas, gravadas em mídia CD, em pastas separadas mensalmente;\r\n\r\n- DANFEs das notas fiscais eletrônicas de entrada;\r\n\r\n- DANFEs das notas fiscais eletrônicas de saída.\r\n\r\nEmpresa: CASA VITÓRIA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.\r\n\r\nEndereço: RUA ANGELICA, 25 SANTANA-PIRAI - CEP: 27110-260.\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.276.289\r\n\r\nIntimação nº 450197-30/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Carlos Atsushi Shudo, Mat. 02948784, realizada através da Intimação nº 450196-42/1 do RAF nº 450196-42 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências;\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de Impressão de Documentos Fiscais;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada; \r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Atestados de Intervenção;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e Atas de Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- Arquivos Magnéticos (Conv. ICMS 57/95 e Alterações);\r\n\r\n- DARJs/GNREs/DEAs;\r\n\r\n- Cartão de Inscrição;\r\n\r\n- Arquivo XML das notas fiscais de entradas, gravadas em mídia CD, em pastas separadas mensalmente;\r\n\r\n- Arquivo XML das notas fiscais eletrônicas de saídas, gravadas em mídia CD, em pastas separadas mensalmente;\r\n\r\n- DANFEs das notas fiscais eletrônicas de entrada;\r\n\r\n- DANFEs das notas fiscais eletrônicas de saídas.\r\n\r\nEmpresa: V & L RIBEIRO BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nEndereço: RUA MANOEL TEIXEIRA CAMPOS, 308 - SANTANESIA - PIRAÍ - CEP: 27175-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 76.019.827\r\n\r\nIntimação nº 450196-42/1\r\n\r\nId: 1899128"
                        ],
                        "1899134": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 42.01 - RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Francisco Rodrigues Valente Junior, Mat. 0955781-0, realizada através da Intimação nº 450053-12/1 do RAF nº 450053-12 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS; \r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs; \r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e Atas de Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- Arquivos Magnéticos (Conv. ICMS 57/95 e Alterações);\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Leitura da MFD e os respectivos comprovantes de entrega;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de cartão crédito/débito;\r\n\r\n- Reduções Z;\r\n\r\n- Protocolo de entrega das GIAs e DECLANs.\r\n\r\nEmpresa: DUPORTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nEndereço: RUA ERNESTO CIANELLI, 126 CENTRO, Porto Real - CEP: 22570-000.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.222.786.\r\n\r\nIntimação nº 450053-12/1\r\n\r\nId: 1899134"
                        ],
                        "1899129": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionadas referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Reginaldo Barcellos, Mat. 3000143-2, realizada através da Intimação nº 450153-81/1 do RAF nº 450153-81 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Atestados de Intervenção;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e atas de Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- Arquivos Magnéticos (Conv. ICMS 57/95 e Alterações);\r\n\r\n- Registro fiscal em mídia magnética (SINTEGRA), gravado em CD-R não regravável, contendo os registros 10, 11, 50, 54, 60A, 60D, 60I, 60M, 61, 70, 74, 75 e 90, organizados em arquivos mensais descompactados sem autenticação, nomeados conforme segue: NN...NN_AAMM_1011545460A60D60M6170747590, onde NN...NN = Inscrição Estadual; AAMM=ano e mês das operações; 1011...7590=tipo dos registros incluídos no arquivo;\r\n\r\n- Arquivos de leitura da MFD (Memória Fita Detalhe), gravado em CD-R não regravável, e os respectivos comprovantes de entrega.\r\n\r\n- Reduções “Z”.\r\n\r\n- Relação dos POS cadastrados em cada estabelecimento.\r\n\r\n- Apresentar protocolo de entrega de declarações das GIA-ICMS e DECLAN-IPM.\r\n\r\n- Apresentar os arquivos de EFD (Escrituração Fiscal Digital) e os arquivos ECD (Escrituração Contábil Digital), gravados em CD-R não regravável, se obrigado estiver.\r\n\r\n- Apresentar os arquivos digitais contendo os documentos fiscais de entrada e saída AUTORIZADOS, em formato XML, gravados em CD-R, não regravável.\r\n\r\n- O contribuinte deve colocar à disposição da fiscalização, em um de seus estabelecimentos, as notas fiscais de entrada e saídas, os cupons fiscais dos ECFs, os livros fiscais e contábeis e demais documentos relativos ao período fiscalizado e informar, por escrito, em que estabelecimento os documentos e livros estarão disponíveis e informar o nome e telefone do funcionário que dará suporte à fiscalização.\r\n\r\n- Apresentar comprovante do pagamento de taxa de autenticação dos livros fiscais.\r\n\r\nEmpresa: MERCADO UNIAO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nEndereço: AVN. NILO PECANHA, nº 2710- BAR DOS CAVALEIROS-CEP: 25025-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 77922725\r\n\r\nIntimação nº 450153-81/1.\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionadas referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Anderson José de Assis, Mat. 3000126-7, realizada através da Intimação nº 450156-56/1 do RAF nº 450156-56 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Processo de Retificação de GIA-ICMS se houver; \r\n\r\n- Comprovante de ECF;\r\n\r\n- Comprovante de pagamento de ICMS e FECP do período 01 a 12/2010;\r\n\r\n- Comprovante de envio de Declan 2010;\r\n\r\n- Explicação, por escrito, das GIA-ICMS estarem zeradas;\r\n\r\n- Registro de Entradas, Saídas e Apuração de ICMS do período;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\nOs livros devem estar autenticados e apresentados pelo sócio ou procurador com a devida procuração. Caso os livros apresentados não se encontrem autenticados, providenciar pagamento da taxa de autenticação de livros fiscais e o formulário próprio.\r\n\r\nEmpresa: HUMM MOVEIS E UTILIDADES DO LAR EPP.\r\n\r\nEndereço: RUA DA MATRIZ, Nº 457 LOJA - SÃO JOÁO DE MERITI - CEP: 25.525-130.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.801.468\r\n\r\nIntimação nº 450.156-56/1\r\n\r\nId: 1899129"
                        ],
                        "1899131": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionadas referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual José Clovis de Souza Filho, Mat. 0257644-5, realizada através da Intimação nº 450123-64/1 do RAF nº 450123-64 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS; \r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- DARJs/GNRE/DEAs;\r\n\r\n- Reduções “Z” e leitura MFD dos ECFs;\r\n\r\n- Relação de equipamentos POs cadastrados;\r\n\r\n- Relatório com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico.\r\n\r\nEmpresa: JORGELAN ELETROMÓVEIS LTDA - ME\r\n\r\nEndereço: AV. CORONEL JOSÉ BASTOS Nº 461- AEROPORTO ITAPERUNA - CEP: 28300-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 75.699.301\r\n\r\nIntimação nº 450123-64/1.\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionadas referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual José Clovis de Souza Filho, Mat. 0257644-5, realizada através da Intimação nº 450125-40/1 do RAF nº 450125-40 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS; \r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- DARJs/GNRE/DEAs;\r\n\r\n- Reduções z e leitura MFD dos ECFs;\r\n\r\n- Relação de equipamentos POs cadastrados;\r\n\r\n- Relatório com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Protocolo de entrega das GIAs ICMS.\r\n\r\nEmpresa: ÓTICA PRIMAVERA LTDA.\r\n\r\nEndereço: AV. CARDOSO MOREIRA Nº498 - ITAPERUNA - CEP: 28300-000.\r\n\r\nInscrição Estadual: 81099154.\r\n\r\nIntimação nº 450125-40/1\r\n\r\nId: 1899131"
                        ],
                        "1899132": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Jorge Adalberto de Oliveira Filho, Mat. 0966035-8, realizada através da Intimação nº 450145-99/1 do RAF nº 450145-99 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e Atas de Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- Reduções Z, se for o caso;\r\n\r\n- Documentos comprovantes de operações sujeitas ao ISS, se for o caso;\r\n\r\n- Comprovantes de entrega das GIA e DECLAN do período;\r\n\r\n- Leitura da memória fiscal (MFD), acompanhada dos protocolos de entrega à SEFAZ, se for o caso;\r\n\r\n- Relação dos POS utilizados;\r\n\r\n- Relatório das administradoras de cartões de crédito/débito contendo as operações mensais;\r\n\r\n- Indicar, em relatório assinado por responsável legal, as alíquotas utilizadas no período.\r\n\r\nEmpresa: ESPAÇO SHOE COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. \r\n\r\nEndereço: RUA DAS GAIVOTAS, S/N QD 159 -LT 02, PARTE- PIRATININGA-NITEROI CEP: 24350-350.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.885.327.\r\n\r\nIntimação nº 450145-99/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Floriano Adalberto de Oliveira, Mat. 0294604-4, realizada através da Intimação nº 450148-63/1 do RAF nº 450148-63 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de saídas\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência \r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e Atas de Assembleia Correspondentes\r\n\r\n- DARJs/GNREs/DEAs\r\n\r\n- GIAs dos meses de 01/2010 a 03/2011 \r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico.\r\n\r\nOs livros deverão estar autenticados ou com os pedidos de autenticação pagos. \r\n\r\nEmpresa: UNIDEAL ELETRO COMÉRCIO DE ARTIGOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA GAVIÃO PEIXOTO, 137- ICARAÍ- NITERÓI-CEP: 24.230-051.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.261.714\r\n\r\nIntimação nº. 450148-63/1\r\n\r\nId: 1899132"
                        ],
                        "1899133": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Vinícius Mallmann Guerra, Mat. 3001521-8, realizada através da Intimação nº 450074-59/1 do RAF nº 450074-59 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração do ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída, inclusive os de serviço;\r\n\r\n- Relação dos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatório de valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamentos eletrônicos;\r\n\r\n- Documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica (na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com §3º do art. 61-C da Lei nº 2657/96).\r\n\r\nEmpresa: MCM SILVA INFORMATICA ME \r\n\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 447, STAND 10 E 11, CENTRO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU- CEP: 26.285-060.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.176.032\r\n\r\nIntimação nº. 450074-59/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/08/2015, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Alexandre Gomes Miana, Mat. 0963644-8, realizada através da Intimação nº 450075-47/1 do RAF nº 450075-47 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída em ordem cronológica;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n- Apresentar Leitura Memória Fiscal (LMF) e Reduções Z de todos os ECFs (ativos e/ou cessados) em CD não regravável e em papel;\r\n\r\n- Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega de todos os ECFs;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Apresentar comprovante de pagamento do IPVA 2012 a 2015, do veículo placa LRB0967;\r\n\r\n- Apresentar Procuração atualizada (original e cópia) e RG do procurador (original e cópia);\r\n\r\n- Apresentar protocolo de entrega das Declans-IPM ano base 2010, 2013 e 2014;\r\n\r\n- Apresentar protocolo de entrega das GIAs-ICMS de 09 a 12/2010, 01/2011, 01 a 12/2014, 01 a 08/2015;\r\n\r\n- Apresentar protocolo de envio de arquivos magnéticos do Sintegra do período de 09/2010 a 01/2011, 05/2011, 02/2013, 01/2014 a 08/2014.\r\n\r\nEmpresa: REDENTOR M A R MINIMERCADO DE BELFORD ROXO 2007 LTDA\r\n\r\nEndereço: AV. AUTOMOVEL CLUBE, 3980, LOJA A, JARDIM REDENTOR, BELFORD ROXO- CEP: 26106-030.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78172630\r\n\r\nIntimação nº 450075-47/1\r\n\r\nId: 1899133"
                        ],
                        "1899136": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionadas referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Camila Rocha Rezende, Mat. 3000045-9, realizada através da Intimação nº 450186-73/1 do RAF nº 450186-73 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e atas de Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- Arquivos Magnéticos (Conv. ICMS nº 57/95 e Alterações);\r\n\r\n- Apresentar protocolo de entrega da DECLAN-IPM referente ao exercício 2010;\r\n\r\n- Apresentar os documentos fiscais, modelo 1, sequenciais de 001 a 250, autorizados pela AIDF nº 518, em 25/03/2010;\r\n\r\n- Apresentar todos os arquivos das notas fiscais eletrônicas de saída, autorizadas e não canceladas, em formato “xml” não protegidos por senhas, não compactados, não criptografados e gravados em mídia óptica-cd/dvd/ não regravável;\r\n\r\n- Apresentar todos os documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios;\r\n\r\n- Apresentar a relação dos equipamentos Point of Sale (POS) e demais equipamentos destinados ao registro ou prestação paga com cartão de crédito ou débito;\r\n\r\n- Apresentar relatórios com os valores fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Necessária apresentação de autenticação dos livros fiscais acompanhado do formulário e da taxa de autenticação, caso os mesmos não estejam autenticados.\r\n\r\nEmpresa: P R Comércio de Veículos, Pneus e Produtos de Informática LTDA. \r\n\r\nEndereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 611 - FUNDOS - TRÊS RIOS-CEP: 25804-010.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.729.333.\r\n\r\nIntimação nº 450186-73/1\r\n\r\nId: 1899136"
                        ],
                        "1899135": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Michelle Bagueira Considera Sepulcri, Mat. 3000061-6, realizada através da Intimação nº 449981-78/1 do RAF nº 449981-78 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Reduções Z e leitura da MFD dos ECFs em uso no período;\r\n\r\n- Comprovante de entrega da Declan-IPM;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatório com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica (na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com §3º do art. 61-C da Lei nº 2657/96).\r\n\r\nEmpresa: O BOM DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nEndereço: R. TIBIRIÇA, 03 - LOTE 03 QUADRA 164 LOJA\r\n\r\nGUAXINDIBA - SÃO GONÇALO - CEP: 24737-524\r\n\r\nInscrição Estadual: 76.234.787.\r\n\r\nIntimação nº 449981-78/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Rodrigo de Lemos Monteiro Gomes, Mat. 0976030-7, realizada através da Intimação nº 449983-54/1 do RAF nº 449983-54 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n- Arquivos Magnéticos;\r\n\r\n- Reduções Z e leitura da MFD dos ECFs em uso no período;\r\n\r\n- Relação dos equipamento POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatório com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Efetuar o registro na SEFAZ da 3ª alteração contratual registrada na JUCERJA.\r\n\r\nEmpresa: CEREAIS CEU AZUL LTDA EPP \r\n\r\nEndereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO, Nº 89252 - LOJA A COQUEIRAL-ARARUAMA - CEP: 28970-000\r\n\r\nInscrição Estadual:. 78.566.582.\r\n\r\nIntimação nº. 449983-54/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Jose Eduardo Lopes Teixeira Filho, Mat. 0976001-8, realizada através da Intimação nº 449985-30/1 do RAF nº 449985-30 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Atestados de Intervenção;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e Atas de Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- Comprovante de entrega da declaração das GIA's; \r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatório com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Leitura da MFD (memória Fita detalhe) dos ECFs e os respectivos comprovantes de entrega;\r\n\r\n- Reduções Z dos ECFs deverão ser diárias e os Mapas Resumo ECF mensais.\r\n\r\nEmpresa: ORGANIZAÇÕES MENDES LTDA \r\n\r\nEndereço: RUA VICENTE DE LIMA CLETO 1125- ITAUNA-CEP: 24461-560.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.566.582.\r\n\r\nIntimação nº 449985-30/1\r\n\r\nId: 1899135"
                        ],
                        "1899130": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Rafael Vaz Brito, Mat. 3000156-4, realizada através da Intimação nº 450105-01/1 do RAF nº 450105-01 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de entradas;\r\n\r\n- Registro de saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência;\r\n\r\n- Livro Diário;\r\n\r\n- Livro Caixa;\r\n\r\n- Documentos fiscais de entrada;\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída;\r\n\r\n- Constam em nossos sistemas omissões de GIA-ICMS referentes ao período de 06/2014 a 8/2015. Caso tenha entregado as referidas GIA-ICMS, apresentar protocolo de entrega. Se, de fato, está pendência existir, cumprir a obrigação e apresentar o comprovante;\r\n\r\n- Constam em nossos sistemas omissões de DECLAN-IPM referentes ao ano base 2013 e 2014. Caso tenha entregado as referidas DECLAN-IPM, apresentar protocolo de entrega. Se, de fato, está pendência existir, cumprir a obrigação e apresentar o comprovante;\r\n\r\n- Apresentar em ordem cronológica todas as notas fiscais de saída referentes ao período de 1/2010 a 12/2010.\r\n\r\n- Apresentar em ordem cronológica todas as notas fiscais de entrada referentes ao período de 1/2010 a 12/2010.\r\n\r\n- Apresentar em ordem cronológica todas as Reduções Z diárias referentes ao período de 1/2010 a 12/2010 de todos os ECF.\r\n\r\n- Apresentar em ordem cronológica todas as Leituras X diárias referentes ao período de 1/2010 a 12/2010 de todos os ECF.\r\n\r\n- Arquivos MFD (memória fita detalhe) fornecidos em mídia não regravável, descompactado e sem senha referentes ao período de 1/2010 a 12/2010 de todos os ECF.\r\n\r\n- Última alteração contratual original e cópia\r\n\r\n- Procuração original e cópia da pessoa responsável pelo acompanhamento dessa fiscalização.\r\n\r\nCaso os livros não estejam autenticados, trazer taxa e formulário de autenticação de todos livros solicitados.\r\n\r\nEmpresa: CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 1 DE ITABORAI LTDA.\r\n\r\nEndereço: AVN 22 DE MAIO, 6900, VENDA DAS PEDRAS - ITABORAÍ - CEP: 24.885-000.\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.770.518.\r\n\r\nIntimação nº 450105-01/1.\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme de Azevedo Sant'Anna, Mat. 3001553-1, realizada através da Intimação nº 450106-90/1 do RAF nº 450106-90 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; \r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Reduções Z de todos os equipamentos ECF;\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Protocolo de entrega das GIA-ICMS e DECLAN-IPM omissas no sistema da SEFAZ-RJ;\r\n\r\n- Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega de equipamentos ECF para o período de 2010;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico.\r\n\r\nEmpresa: MERCADO CANTELMO LTDA. \r\n\r\nEndereço: AV. PAPA JOAO XXIII, S/N, QD. 143, LTS. 30 E 31- ITABORAÍ \r\n\r\nCEP: 24808-064\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.779.756.\r\n\r\nIntimação nº 450106-90/1.\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Rafael Vaz Brito, Mat. 3000156-4, realizada através da Intimação nº 452472-37/1 do RAF nº 452472-37 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de entradas;\r\n\r\n- Registro de saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência;\r\n\r\n- Livro Diário;\r\n\r\n- Livro Caixa;\r\n\r\n- Documentos fiscais de entrada;\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída;\r\n\r\n- Constam em nossos sistemas omissões de GIA-ICMS referentes ao período de 06/2014 a 8/2015. Caso tenha entregado as referidas GIA-ICMS, apresentar protocolo de entrega. Se, de fato, está pendência existir, cumprir a obrigação e apresentar o comprovante;\r\n\r\n- Apresentar em ordem cronológica todas as notas fiscais de saída referentes ao período de 1/2010 a 12/2010;\r\n\r\n- Apresentar em ordem cronológica todas as notas fiscais de entrada referentes ao período de 1/2010 a 12/2010;\r\n\r\n- Apresentar em ordem cronológica todas as Reduções Z diárias referentes ao período de 1/2010 a 12/2010 de todos os ECF;\r\n\r\n- Apresentar em ordem cronológica todas as Leituras X diárias referentes ao período de 1/2010 a 12/2010 de todos os ECF;\r\n\r\n- Arquivos MFD (memória fita detalhe) fornecidos em mídia não regravável, descompactado e sem senha referentes ao período de 1/2010 a 12/2010 de todos os ECF;\r\n\r\n- Última alteração contratual original e cópia;\r\n\r\n- Procuração original e cópia da pessoa responsável pelo acompanhamento dessa fiscalização;\r\n\r\nCaso os livros não estejam autenticados, trazer taxa e formulário de autenticação de todos os livros solicitados.\r\n\r\nEmpresa: CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 1 DE ITABORAI LTDA.\r\n\r\nEndereço: AVN 22 DE MAIO, 6900, VENDA DAS PEDRAS - CEP: 24.885-000.\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.768.165.\r\n\r\nIntimação nº452472-37/1.\r\n\r\nId: 1899130"
                        ],
                        "1898924": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias, da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos, respectivos, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 118/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDISON MENDES DA LUZ\r\n\r\nCPF 959.377.906-00 - Processo nº E-04/034/000098/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451427-3, de 01/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.813,64\r\n\r\nFRANCINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 953.023.104-06 - Processo nº E-04/034/006535/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436661-7, de 25/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nHELIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nCPF 70.834.577-86 - Processo nº E-04/034/000137/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447164-9, de 24/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nJ.A DE OLIVEIRA - MUDANCAS - ME\r\n\r\nCNPJ 6.847.922/0001-15 - Processo nº E-04/034/010525/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448044-2, de 08/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.547,29\r\n\r\nJONATAS PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 87.628.627-90 - Processo nº E-04/034/000773/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449241-3, de 07/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.315,26\r\n\r\nJÚLIO CEZAR HELENO\r\n\r\nCPF 68.301.976-78 - Processo nº E-04/034/006542/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431100-1, de 11/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.132,98\r\n\r\nJUNDICARGAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.745.573/0001-70 - Processo nº E-04/034/000739/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449602-6, de 29/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nLAFAYETTE FRANCISCO GODINHO\r\n\r\nCPF 731.715.736-87 - Processo nº E-04/034/008801/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474449-0, de 19/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.635,00\r\n\r\nPONTO CULTURAL FEIRAS E EVENTOS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 18.246.152/0001-34 - Processo nº E-04/034/000199/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450597-4, de 28/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nTRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 65.293.383/0003-40 - Processo nº E-04/034/006540/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412942-9, de 23/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.350,90\r\n\r\nTRANSPORTADORA CARVALHO DE MURIAE LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.467.233/0001-15 - Processo nº E-04/034/003681/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451000-8, de 30/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nTRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.773.439 - Processo nº E-04/034/000076/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452175-7, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nWAGNER AMANTE\r\n\r\nCPF 65.561.758-20 - Processo nº E-04/034/000749/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449248-8, de 23/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.547,29\r\n\r\n3 R - TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.097.679/0001-77 - Processo nº E-04/034/001775/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453148-3, de 11/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.744,81\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.553.240 - Processo nº E-04/034/007853/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412613-6, de 07/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.171,69\r\n\r\nITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 91.000.083 - Processo nº E-04/034/010616/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450769-9, de 15/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.174,69\r\n\r\nJARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.611.816 - Processo nº E-04/038/000063/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443705-3, de 09/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 293.485,28\r\n\r\nPOLICROMO TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.297.937 - Processo nº E-04/038/000092/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398664-7, de 08/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 358.011,28\r\n\r\nPOLICROMO TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.297.937 - Processo nº E-04/038/000094/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398666-2, de 08/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.485,31\r\n\r\nPOLICROMO TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.297.937 - Processo nº E-04/038/000091/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398663-9, de 08/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 929.573,99\r\n\r\nPOLICROMO TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.297.937 - Processo nº E-04/038/000093/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398665-4, de 08/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 297.064,21\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nCOSTA & COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.264.527 - Processo nº E-04/034/010733/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451515-5, de 13/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nMAPS EXTINTORES & ACESSORIOS DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.719.656 - Processo nº E-04/034/001222/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449592-9, de 20/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.528,65\r\n\r\nREI QUEIJAO FRIOS E LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.756.133 - Processo nº E-04/009/000144/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446909-8, de 11/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.364,78\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nEASOLUCAO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.466.565 - Processo nº E-04/034/001690/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443325-0, de 30/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.655,49\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nC DA SILVA DECKER MADEREIRA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.690.852 - Processo nº E-04/034/010036/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448614-2, de 05/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.512,75\r\n\r\nL C SOARES GONCALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.913.606 - Processo nº E-04/034/010756/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450116-3, de 09/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.568,68\r\n\r\nTRANSPORTADORA LAGOS MEAT LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.185.054 - Processo nº E-04/034/004788/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440372-5, de 01/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCELESTINO E MATA EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.845.288 - Processo nº E-04/014/000602/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449795-8, de 04/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.464,42\r\n\r\nE G DE OLIVEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.870.382 - Processo nº E-04/034/001124/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432292-5, de 26/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.287,39\r\n\r\nE S TAVARES IND E COM ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.736.325 - Processo nº E-04/034/010359/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450302-9, de 19/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.769,21\r\n\r\nEVERALDO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.361.474 - Processo nº E-04/014/000192/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449794-1, de 03/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.250,00\r\n\r\nNEWFERT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.214.132 - Processo nº E-04/014/000601/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449796-6, de 04/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.416,99\r\n\r\nSIDNEY MOREIRA CARDOSO\r\n\r\nCNPJ 11.841.758/0001-79 - Processo nº E-04/034/010812/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448330-5, de 23/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.547,29\r\n\r\nSILVA E RAMOS INDUSTRIA CERAMICA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.442.573 - Processo nº E-04/034/003144/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453149-1, de 13/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.547,29\r\n\r\nT S SALES MERCEARIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.516.082 - Processo nº E-04/034/001125/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432290-9, de 26/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.420,64\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196 - Processo nº E-04/034/005869/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419631-1, de 21/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.907,20\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196 - Processo nº E-04/034/005871/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425471-4, de 23/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.166,96\r\n\r\nPONTUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.896.616 - Processo nº E-04/034/000301/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444299-6, de 02/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.349,59\r\n\r\nPOTE DA SERRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.514.523 - Processo nº E-04/034/002806/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446688-8, de 02/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.278,96\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nCERAMICA MARAMBAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.602.317 - Processo nº E-04/034/009906/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450607-1, de 15/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.081,42\r\n\r\nJS GOMES MERCADINHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.131.512 - Processo nº E-04/017/000417/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374034-1, de 29/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.410,85\r\n\r\nJS GOMES MERCADINHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.131.512 - Processo nº E-04/017/000418/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374036-6, de 29/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.456,39\r\n\r\nJS GOMES MERCADINHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.131.512 - Processo nº E-04/017/000419/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374035-8, de 29/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.208,18\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS K42 EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.628.908 - Processo nº E-04/046/000578/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395847-1, de 09/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nCOURO NOROESTE EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.859.149 - Processo nº E-04/019/000225/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451359-8, de 14/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nA SANTANA TRANSPORTES E GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.164.593 - Processo nº E-04/034/003993/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446722-5, de 20/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nN A MARINS DROGARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.966.857 - Processo nº E-04/020/000181/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439098-9, de 24/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 87.378,21\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nMADEIREIRA R1 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.712.112 - Processo nº E-04/034/010694/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452723-4, de 06/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.546,34\r\n\r\nR S M PECANHA RESTAURANTE E BAR - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.810.491 - Processo nº E-04/022/000868/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443046-2, de 06/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.857,71\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nJOSE ROQUE BARROZO\r\n\r\nInscrição Estadual 71.573.532 - Processo nº E-04/034/003390/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446698-7, de 12/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.262,33\r\n\r\nRECAPA SERRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.194.600 - Processo nº E-04/023/000625/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383353-4, de 06/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.345,84\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBELSERGIPANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.044.040 - Processo nº E-04/024/001839/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448403-0, de 07/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 596,33\r\n\r\nBINOW MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.913.529 - Processo nº E-04/024/000809/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436668-2, de 07/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.393,27\r\n\r\nCASA DE CARNES SAO JORGE DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.073.242 - Processo nº E-04/024/000653/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452203-7, de 08/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 103.732,59\r\n\r\nCASA DE CARNES SAO JORGE DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.073.242 - Processo nº E-04/024/000652/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452202-9, de 08/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.385,91\r\n\r\nEXPRESSAO DO GAS DE MIGUEL COUTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.922.129 - Processo nº E-04/024/000965/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452211-0, de 27/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.355,95\r\n\r\nF R C LATICINIOS CAMPEAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.618.217 - Processo nº E-04/024/001727/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451570-0, de 03/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.375,54\r\n\r\nPETISCOS RECANTUS DA SARDINHA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.988.510 - Processo nº E-04/024/001674/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451976-9, de 27/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º andar, Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nEDGAR CANDIDO RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.799.629 - Processo nº E-04/034/009806/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450407-6, de 13/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.632,98\r\n\r\nEDGAR CANDIDO RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.799.629 - Processo nº E-04/034/000119/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450092-6, de 27/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.881,22\r\n\r\nJOAO BATISTA SILVA DO AMARAL\r\n\r\nInscrição Estadual 72.403.126 - Processo nº E-04/034/011159/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446654-0, de 25/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.279,30\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nKING OIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES - EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.194.522 - Processo nº E-04/034/009810/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452590-7, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nX P DISTRIBUIDORA DE OLEOS E MATERIA PRIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.646.382 - Processo nº E-04/026/000343/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355343-9, de 15/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.464,42\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nALMEIDA DE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.651.270 - Processo nº E-04/034/005259/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439988-1, de 26/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.242,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, 317 Lj 2 Centro - CEP 28400-970 \r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\nAGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.991.380 - Processo nº E-04/034/009784/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450299-7, de 18/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.598,31\r\n\r\nFRANCISCO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 71.816.320 - Processo nº E-04/034/009712/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450742-6, de 29/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nBIJU-TAL FOTOGRAFIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.344.447 - Processo nº E-04/029/001534/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450658-4, de 12/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 115.782,54\r\n\r\nCLELIA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.082.537 - Processo nº E-04/034/006627/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436645-0, de 19/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.723,96\r\n\r\nESQUADRIAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.117.761 - Processo nº E-04/034/009815/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452405-8, de 16/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.452,67\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA CELEBRIDADE DE FRAGOSO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.306.653 - Processo nº E-04/030/000020/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439626-7, de 13/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nROGERIO DA SILVA PAQUY\r\n\r\nInscrição Estadual 72.384.393 - Processo nº E-04/034/010023/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450319-3, de 31/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTres Rios - RJ\r\n\r\nLIVIA MOREIRA PINHO FLORENÇO\r\n\r\nCNPJ 19.212.920/0001-00 - Processo nº E-04/034/009679/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450193-2, de 23/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.514,79\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJ S FARIA COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.205.397 - Processo nº E-04/002/001314/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433422-7, de 25/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.471,35\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRUMAR 110 DIST DE PRODUTOS CIENTIFICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.956.794 - Processo nº E-04/003/002061/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427982-8, de 12/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 596,33\r\n\r\nMONREALE MATERIAIS ELETRICOS E FERROSOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.718.614 - Processo nº E-04/003/001616/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452920-6, de 30/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 596,33\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO LUANA RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.068.879 - Processo nº E-04/004/000234/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427553-7, de 27/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.233,16\r\n\r\nEVOLUTION X AUTO COMERCIO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.361.917 - Processo nº E-04/004/000183/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451026-3, de 15/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA E GOMIERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.523.933 - Processo nº E-04/046/001948/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446185-5, de 02/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.318,53\r\n\r\nAMX BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.760.846 - Processo nº E-04/034/011730/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450550-3, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.552,25\r\n\r\nESTRELA SOLITARIA 101 TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.102.594 - Processo nº E-04/034/006051/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439836-2, de 08/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCIN CONSULTORIOS E CLINICA- EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.537.206 - Processo nº E-04/005/001831/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450371-4, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nESPACO CARIOCA COMERCIO DE BOLSAS CINTOS E CARTEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.014.687 - Processo nº E-04/005/000557/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424204-0, de 24/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.623.538,18\r\n\r\nPITT-CAN-CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.366.903 - Processo nº E-04/005/001420/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451803-5, de 08/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.126,62\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBEAUTY DESIGN GASTRONOMIA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.178.604 - Processo nº E-04/006/003300/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439053-4, de 24/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.668,12\r\n\r\nBRECHO RECANTO MARROQUINO COM DE ROUPAS E OBJETOS USADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.708.405 - Processo nº E-04/006/000502/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422846-0, de 12/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.330,12\r\n\r\nBRECHO RECANTO MARROQUINO COM DE ROUPAS E OBJETOS USADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.708.405 - Processo nº E-04/006/000500/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422845-2, de 12/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.465,12\r\n\r\nMAX AGP COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.881 - Processo nº E-04/006/004059/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444829-0, de 23/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.585,15\r\n\r\nMB CONTEMPORANEA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.415.525 - Processo nº E-04/006/004022/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451562-7, de 18/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.126,62\r\n\r\nPATISSERIE FINAMORE ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.785.520 - Processo nº E-04/006/003325/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439052-6, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 143.859,38\r\n\r\nSJC COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.221.198 - Processo nº E-04/006/004023/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451559-3, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.126,62\r\n\r\nTRANSLUZ TRANSPORTADORA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.545.600 - Processo nº E-04/034/011198/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430416-2, de 28/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.082,97\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPACER LOGISTICA DE ENTREGAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.629.030 - Processo nº E-04/034/009711/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452046-0, de 09/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLEX LOGISTICA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.454.303 - Processo nº E-04/034/003259/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439940-2, de 26/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,26\r\n\r\nLEX LOGISTICA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.454.303 - Processo nº E-04/034/005796/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436798-7, de 04/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nLEX LOGISTICA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.454.303 - Processo nº E-04/033/000631/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440825-2, de 06/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nLEX LOGISTICA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.454.303 - Processo nº E-04/034/007504/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443033-0, de 16/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nLEX LOGISTICA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.454.303 - Processo nº E-04/034/007500/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442844-1, de 20/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nLOG F7 TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.181.692 - Processo nº E-04/034/007591/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445952-9, de 18/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nId: 1898924"
                        ],
                        "1898925": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias, da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 119/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATILA LOCADORA DE IMOVEIS\r\n\r\nCNPJ 6.171.729/0001-07 - Processo nº E-04/034/010507/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454353-8, de 13/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nCOOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSP RODOV AUTON DE BENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.611.340 - Processo nº E-04/034/000610/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457164-6, de 23/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nEVODIO ITAMAR GONÇALVES\r\n\r\nCNPJ 14.012.227/0001-61 - Processo nº E-04/034/000764/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453324-0, de 22/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.068,92\r\n\r\nFLAVIA BRUM CURY\r\n\r\nCPF 52.323.487-28 - Processo nº E-04/034/000089/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454384-3, de 27/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 35.378,66\r\n\r\nHOLVITER DE LANES MACEDO\r\n\r\nCPF 12.433.356-70 - Processo nº E-04/034/000168/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452080-9, de 10/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nMARCIANO DESTEFANI\r\n\r\nCPF 92.046.277-43 - Processo nº E-04/034/000016/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453808-2, de 30/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.609,28\r\n\r\nPAULO QUINTINO DO SENA ME\r\n\r\nCNPJ 3.876.641/0001-00 - Processo nº E-04/034/007141/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453348-9, de 08/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.916,01\r\n\r\nRAPIDO MINEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.947.554 - Processo nº E-04/034/000648/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455465-9, de 17/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nTWA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 11.043.741/0001-76 - Processo nº E-04/034/004286/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457684-3, de 08/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nVPSH COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.726.445/0001-81 - Processo nº E-04/034/011376/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457997-9, de 26/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.311,01\r\n\r\nZULMIRA EGLANTINE MATRAK\r\n\r\nCPF 962.181.187-20 - Processo nº E-04/034/010506/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454358-7, de 13/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.631,05\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM M FERNANDES DE ANDRADE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.379.363 - Processo nº E-04/034/000810/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454145-8, de 26/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.561,16\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nCASA DE CARNE BANQUETAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.164.530 - Processo nº E-04/034/001060/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455384-2, de 24/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.235,67\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES BARCELONA ATENAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.726.823 - Processo nº E-04/034/001213/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455916-1, de 16/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.739,47\r\n\r\nF V O DE ANGRA - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA -ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.269.568 - Processo nº E-04/034/010717/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452899-2, de 23/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,55\r\n\r\nJLC PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.411.709 - Processo nº E-04/034/010744/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453910-6, de 07/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.259,11\r\n\r\nLEWAL RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.727.288 - Processo nº E-04/034/001068/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455381-8, de 24/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,34\r\n\r\nPASTELARIA E PIZZARIA DRAGAO CHINES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.277.290 - Processo nº E-04/034/001071/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455376-8, de 24/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.189,82\r\n\r\nPONTES E SOUSA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.004.820 - Processo nº E-04/034/001632/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453915-5, de 31/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.747,12\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/010675/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454180-5, de 10/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.015,33\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/046/001936/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454322-3, de 28/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.599,71\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/001694/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456534-1, de 16/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.492,33\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/001561/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456495-5, de 23/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.046,04\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/001570/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455937-7, de 26/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.645,85\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/001333/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456834-5, de 12/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.374,06\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/002378/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454296-9, de 25/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.122,36\r\n\r\nDIVISA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.091.383 - Processo nº E-04/034/001691/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455904-7, de 08/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.590,15\r\n\r\nEDINESIO SANTOS MATOS - ME\r\n\r\nCNPJ 14.343.508/0001-05 - Processo nº E-04/034/001306/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457545-6, de 11/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.128,77\r\n\r\nTRIGOVITA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.517.000 - Processo nº E-04/034/001695/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453796-9, de 08/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.781,79\r\n\r\nTRIGOVITA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.517.000 - Processo nº E-04/034/001693/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453795-1, de 08/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.994,54\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nNORTE-RIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.888.966 - Processo nº E-04/034/004540/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454049-2, de 20/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.326,71\r\n\r\nTRANSPORTE AYUMI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.137 - Processo nº E-04/034/001564/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455627-4, de 29/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.547,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nC DA SILVA DECKER MADEREIRA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.690.852 - Processo nº E-04/034/001325/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458279-1, de 06/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.631,90\r\n\r\nF M PORTOES E GRADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.407.291 - Processo nº E-04/034/001097/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453794-4, de 30/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.771,32\r\n\r\nGIAN CORPORATION BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.395.487 - Processo nº E-04/013/001224/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454617-6, de 15/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 283.102,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA M CRESPO LANCHONETE E RESTAURANTE - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.181.412 - Processo nº E-04/014/000373/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457458-2, de 18/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 23.248,74\r\n\r\nC PAES DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.298.031 - Processo nº E-04/014/000764/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458101-7, de 23/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 61.551,97\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCARLOS SANTANA DE SIQUEIRA\r\n\r\nCPF 52.344.477-07 - Processo nº E-04/034/005858/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455826-2, de 01/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.547,29\r\n\r\nFRIOTRANS MAIS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.087.785 - Processo nº E-04/034/000290/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453677-1, de 27/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.238,15\r\n\r\nFRIOTRANS MAIS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.087.785 - Processo nº E-04/034/000333/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456123-3, de 09/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nFRIOTRANS MAIS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.087.785 - Processo nº E-04/034/000363/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457262-8, de 17/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nGONCALVES E HENRIQUES ARMARINHO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.137.456 - Processo nº E-04/016/002699/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454069-0, de 09/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.547,29\r\n\r\nMINERADORA HERONDINA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.340.246 - Processo nº E-04/034/000360/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457260-2, de 17/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.279,30\r\n\r\nSTT SANCHES TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.709.492 - Processo nº E-04/034/000351/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456319-7, de 09/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nMERCEARIA PERUZAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.583.483 - Processo nº E-04/017/000049/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456665-3, de 05/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.697,61\r\n\r\nOTICA E RELOJOARIA NOVA MANILHA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.255.770 - Processo nº E-04/017/000208/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456576-2, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.386,09\r\n\r\nPOSTO DUQUE MANILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.391.924 - Processo nº E-04/034/002207/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458375-7, de 27/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF 92.119.507-91 - Processo nº E-04/034/001964/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455896-5, de 10/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nCARLA MARIA BARRETO LEAL\r\n\r\nInscrição Estadual 78.240.601 - Processo nº E-04/020/000163/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452689-7, de 11/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 596,33\r\n\r\nE L AGOSTINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.967.630 - Processo nº E-04/020/000129/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452697-0, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nGERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.613.967 - Processo nº E-04/034/000232/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457133-1, de 01/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.576,24\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA LACERDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.581.321 - Processo nº E-04/034/002147/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453700-1, de 12/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.547,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069 - Processo nº E-04/034/010702/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453716-7, de 07/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.573,81\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069 - Processo nº E-04/034/010701/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453715-9, de 07/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.941,06\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069 - Processo nº E-04/034/010708/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454260-5, de 10/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.118,10\r\n\r\nSERRARIA BRASIL 2009 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.734.183 - Processo nº E-04/034/001628/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453798-5, de 24/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.912,34\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nJ M R FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.826.095 - Processo nº E-04/034/001361/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455323-0, de 19/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.676,89\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nG F HERMENEGILDO EXTINTORES\r\n\r\nInscrição Estadual 79.098.140 - Processo nº E-04/034/011505/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456434-4, de 14/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.244,69\r\n\r\nR J COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.100.340 - Processo nº E-04/034/010968/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455019-4, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.171,58\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º and. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nEDGAR CANDIDO RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.799.629 - Processo nº E-04/034/000110/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456171-2, de 05/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.655,15\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DA COSTA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.967 - Processo nº E-04/034/000251/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456634-9, de 24/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.298,22\r\n\r\nRICARDO LESSA TISSI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.024.619 - Processo nº E-04/034/011672/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453653-2, de 03/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.240,79\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS DIAS BUGINE\r\n\r\nCPF 809.982.167-04 - Processo nº E-04/034/011674/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453655-7, de 04/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nWALDEMAR COUTINHO PACHECO\r\n\r\nCPF 8.464.266-17 - Processo nº E-04/034/011670/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453651-6, de 03/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.209,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nM MIRANDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.713.392 - Processo nº E-04/034/011145/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453076-6, de 10/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.949,37\r\n\r\nNOVO FUTURO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.473.564 - Processo nº E-04/029/000473/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455714-0, de 02/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.184.632,56\r\n\r\nNOVO FUTURO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.473.564 - Processo nº E-04/029/000640/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455718-1, de 06/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nNOVO FUTURO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.473.564 - Processo nº E-04/029/000641/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455715-7, de 24/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.164,10\r\n\r\nSINAI VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.057.336 - Processo nº E-04/029/000390/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454695-2, de 16/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.847,61\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nCORESUL - COMERCIO DE RESIDUOS DE SUCATA E TRANSPORTE DE ACOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual 79.752.037 - Processo nº E-04/034/000277/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457484-8, de 21/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.313,97\r\n\r\nMERCEARIA LINCOLN SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.809.280 - Processo nº E-04/031/000277/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456868-3, de 15/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 48.814,22\r\n\r\nMERCEARIA LINCOLN SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.809.280 - Processo nº E-04/031/000276/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456867-5, de 15/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.022,96\r\n\r\nRECIPLASTIC TRES RIOS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.726.156 - Processo nº E-04/031/000185/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456686-9, de 10/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.579.386,72\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E MADEIRAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.045.392 - Processo nº E-04/034/001732/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456750-3, de 01/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS GITAHY LANCHES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.309.156 - Processo nº E-04/002/001703/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453511-2, de 04/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASAS ZEMOG COMERCIO DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.627.703 - Processo nº E-04/003/002368/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457608-2, de 06/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 596,33\r\n\r\nCMB COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.630.885 - Processo nº E-04/034/000987/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455688-6, de 14/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.869,93\r\n\r\nLEOCA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.675.625 - Processo nº E-04/003/002253/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457607-4, de 02/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.209,59\r\n\r\nMGA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.405.086 - Processo nº E-04/003/001302/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455065-7, de 29/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.325,22\r\n\r\nPOSTO MEGA EQUADOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.713.603 - Processo nº E-04/003/002246/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456591-1, de 01/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.711,19\r\n\r\nSPEED-JET SERVICOS E CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.161.192 - Processo nº E-04/003/001654/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453359-6, de 03/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 596,33\r\n\r\nTECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.854.029 - Processo nº E-04/034/000915/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458152-0, de 14/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.811,28\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJ J NETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.272.930 - Processo nº E-04/034/011762/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454110-2, de 01/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.246,74\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAJS PONTUAL TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.334.995 - Processo nº E-04/034/010997/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453732-4, de 06/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.697,17\r\n\r\nCMW DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.832.614 - Processo nº E-04/091/000095/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455587-0, de 08/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 54.717,37\r\n\r\nCOAP IRAJA COMERCIO DE MAT. APICOLA E PROD. NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.029.269 - Processo nº E-04/091/002057/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452999-0, de 24/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 596,33\r\n\r\nFANS FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.666.610 - Processo nº E-04/034/011079/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453246-5, de 22/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nMEIRELES E BARROS LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.765.607 - Processo nº E-04/034/011708/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455757-9, de 16/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.547,29\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRIMEIRA DO NORDESTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.929.262 - Processo nº E-04/034/003689/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454445-2, de 19/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.640,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º and. Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCANTINHO SUGAR DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.587.349 - Processo nº E-04/005/000050/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453381-0, de 09/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nCASA INTELIGENTE COM DE IMP E EXP DE PROD ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.920.870 - Processo nº E-04/005/000301/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455106-9, de 18/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 596,33\r\n\r\nCASA INTELIGENTE COM DE IMP E EXP DE PROD ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.920.897 - Processo nº E-04/005/000299/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455108-5, de 18/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.209,59\r\n\r\nCHURRASCARIA RESTAURANTE E LANCHONETE TOP GRILL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.247.332 - Processo nº E-04/005/000051/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453384-4, de 09/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFANE - ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.916.826 - Processo nº E-04/034/000833/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454142-5, de 26/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nHCS 2008 TI E TELECOM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.661.488 - Processo nº E-04/034/011631/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454112-8, de 01/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nPEDRA RARA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.614.610 - Processo nº E-04/007/000535/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454626-7, de 23/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.566,21\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCELOTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.477.849 - Processo nº E-04/034/001976/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457531-6, de 30/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nCELOTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.477.849 - Processo nº E-04/034/002770/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457676-9, de 13/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nJCR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.600.528 - Processo nº E-04/034/010921/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454354-6, de 13/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nA R LIMA TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 10.922.906/0001-17 - Processo nº E-04/046/000104/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455526-8, de 23/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.588,25\r\n\r\nId: 1898925"
                        ],
                        "1898926": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias, da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 120/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALIANCE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.398.985/0001-80 - Processo nº E-04/034/006859/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458988-7, de 08/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nA.P.PESSINI PEDRASSUL EPP\r\n\r\nCNPJ 4.875.069/0001-10 - Processo nº E-04/034/003922/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459477-0, de 12/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.614,76\r\n\r\nBRAMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.640.288/0001-94 - Processo nº E-04/034/002698/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459465-5, de 18/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.743,91\r\n\r\nFRATELLI LAMBERTI LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.446.763/0002-59 - Processo nº E-04/034/001471/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460280-5, de 23/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.949,43\r\n\r\nFRATELLI LAMBERTI LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 20.446.763/0002-59 - Processo nº E-04/034/001470/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460281-3, de 23/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nGRANITA GRANITOS ITABIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.432.627/0001-08 - Processo nº E-04/034/002730/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461248-1, de 22/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.513,32\r\n\r\nI HAESE LIDIG - ME\r\n\r\nCNPJ 11.701.391/0001-98 - Processo nº E-04/034/000950/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461242-4, de 11/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.430,36\r\n\r\nMANOEL GOMES DA ROSA TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 90.330.101/0001-13 - Processo nº E-04/034/006117/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461020-4, de 29/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.613,94\r\n\r\nNEZAM ARTESANATO ÁRABE IMP E EXP LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.239.217/0001-02 - Processo nº E-04/034/005517/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461617-7, de 27/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nS.J. SCHUBERT TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 16.908.153/0001-71 - Processo nº E-04/034/004314/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460783-8, de 27/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.925,41\r\n\r\nSUPERIOR TRANSPORTES LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 19.352.454/0001-50 - Processo nº E-04/034/002288/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458861-6, de 12/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.547,29\r\n\r\nSUPERIOR TRANSPORTES LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 19.352.454/0001-50 - Processo nº E-04/034/002290/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458862-4, de 12/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.000,00\r\n\r\nV NUNES TRANSPORTES E BEBIDAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 2.904.036/0001-25 - Processo nº E-04/034/000902/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459651-0, de 14/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.250,23\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 92.002.136 - Processo nº E-04/034/000466/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460034-6, de 19/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCADINHO SOBERANO DO ITARARE LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.797.670 - Processo nº E-04/043/000209/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460371-2, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nTOTAL ALIMENTOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 92.003.647 - Processo nº E-04/046/000058/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461829-8, de 19/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.230,52\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGRAND NECTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS AROMAS E CONC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.160.756 - Processo nº E-04/044/000084/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459105-7, de 10/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.651.468,20\r\n\r\nNS CABRAL GUEDES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.053.976 - Processo nº E-04/044/000073/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459103-2, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.413.829,86\r\n\r\nNS CABRAL GUEDES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.053.976 - Processo nº E-04/044/000072/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459104-0, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nLITORAL DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA DE PARATY LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.567.067 - Processo nº E-04/034/002938/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461823-1, de 18/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nWANDERLEA A BARBOSA POUSADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.568 - Processo nº E-04/034/003460/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458910-1, de 06/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.323,46\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nEASOLUCAO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.466.565 - Processo nº E-04/034/001689/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458280-9, de 29/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.632,51\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CONCEICAO COMERCIO DE GADO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.142.545 - Processo nº E-04/034/003386/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458357-5, de 18/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 60.845,73\r\n\r\nLUTA MADEIRAS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.751.127 - Processo nº E-04/034/001294/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458877-2, de 05/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.382,32\r\n\r\nLUTA MADEIRAS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.751.127 - Processo nº E-04/034/004562/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458326-0, de 06/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.313,30\r\n\r\nTRANSTONY EXPRESS TRANSPORTE E REDESPACHOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.191.344 - Processo nº E-04/034/000959/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458350-0, de 08/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 \r\n\r\nBarra do Pirai - RJ\r\n\r\nDORA DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.604.968 - Processo nº E-04/034/002596/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461890-0, de 20/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.676,16\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nA M A S DROGARIA DE BUZIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.364.657 - Processo nº E-04/013/000126/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459696-5, de 22/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.369,56\r\n\r\nAMARILIO SERVICOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.774.878 - Processo nº E-04/013/000122/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461199-6, de 22/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nANCORA D\" BUZIOS PAVIMENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.084.193 - Processo nº E-04/013/001248/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459879-7, de 17/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.043,66\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ANTUNES MARTINS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.925.485 - Processo nº E-04/013/001180/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459189-1, de 08/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.585,15\r\n\r\nC DA SILVA DECKER MADEREIRA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.690.852 - Processo nº E-04/034/001332/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459064-6, de 14/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.901,00\r\n\r\nC DA SILVA DECKER MADEREIRA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.690.852 - Processo nº E-04/034/001340/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460031-2, de 19/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.128,70\r\n\r\nCHALE DAS DELICIAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.935.347 - Processo nº E-04/013/001242/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459886-2, de 17/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.043,66\r\n\r\nG M A M FIGUEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.018.108 - Processo nº E-04/013/000342/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461454-5, de 06/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nGUIMARAES E RESENDE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.273.810 - Processo nº E-04/013/000357/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461458-6, de 10/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nI R DE ANDRADE - MADEIRAS - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.979.240 - Processo nº E-04/034/001339/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459062-0, de 14/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.490,98\r\n\r\nIDMA PEREZ DE GOES PAMPOLINI VESTUARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.423.862 - Processo nº E-04/013/000120/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461203-6, de 22/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.786,54\r\n\r\nL M DE BUZIOS ARTIGOS PARA PRESENTE E DECORACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.761.117 - Processo nº E-04/013/000121/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461202-8, de 22/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.369,56\r\n\r\nLATTANZI & BOTTO COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.403.365 - Processo nº E-04/013/001179/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459190-9, de 08/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.585,15\r\n\r\nYOGOBUZIOS ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.594.091 - Processo nº E-04/013/000124/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459698-1, de 22/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nZAMARIS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.283.327 - Processo nº E-04/013/000341/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461453-7, de 06/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nVICA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.203.044 - Processo nº E-04/034/004117/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461614-4, de 19/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 85.388,17\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nA D LUPES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.344.176 - Processo nº E-04/034/002388/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461536-9, de 22/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.630,75\r\n\r\nATL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.866 - Processo nº E-04/034/002855/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458964-8, de 17/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nJOGASUS COSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.186.902 - Processo nº E-04/034/000851/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460288-8, de 12/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.261,92\r\n\r\nMADEIREIRA RIO LUZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.238.031 - Processo nº E-04/034/001485/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458875-6, de 13/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.687,36\r\n\r\nMAXIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRE\r\n\r\nInscrição Estadual 79.756.016 - Processo nº E-04/016/000572/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459765-8, de 25/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.952,57\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaboraí - RJ\r\n\r\nW J DE FREITAS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.602.120 - Processo nº E-04/017/000132/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461526-0, de 10/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nATOBA 2000 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.983.433 - Processo nº E-04/034/001969/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460113-8, de 29/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.166,62\r\n\r\nJOAO VITOR RODRIGUES LEITE\r\n\r\nCPF 86.427.477-73 - Processo nº E-04/034/001972/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459460-6, de 19/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nRCAM TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.284.668 - Processo nº E-04/034/002713/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460474-4, de 14/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nSERRALHERIA IRMAOS MOREIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.117.217 - Processo nº E-04/034/001971/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459563-7, de 19/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.305,87\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nC C GOMES SERVICOS DE TRANSPORTES - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.985.244 - Processo nº E-04/034/002989/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458956-4, de 30/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nALTLOG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.871.148 - Processo nº E-04/034/001621/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458665-1, de 22/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.508,30\r\n\r\nARTE DA ROCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.119.775 - Processo nº E-04/046/002110/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459314-5, de 18/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.360,79\r\n\r\nCHEIRO DE MUSICA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.763.787 - Processo nº E-04/046/000047/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460832-3, de 13/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.400,97\r\n\r\nLUGRAN RIO COMERCIO E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.738.154 - Processo nº E-04/022/000411/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459304-6, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nLUGRAN RIO COMERCIO E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.738.154 - Processo nº E-04/022/000410/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459305-3, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.481,52\r\n\r\nLUGRAN RIO COMERCIO E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.738.154 - Processo nº E-04/022/000412/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459306-1, de 12/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 62.290,87\r\n\r\nVRAMBIENT RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.792.837 - Processo nº E-04/022/000345/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458688-3, de 27/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nVRAMBIENT RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.792.837 - Processo nº E-04/022/000270/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459300-4, de 27/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.410,85\r\n\r\nVRAMBIENT RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.792.837 - Processo nº E-04/022/000348/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459301-2, de 27/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.067,85\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nROSA MISTICA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.777.745 - Processo nº E-04/034/001591/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459620-5, de 29/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.832,06\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nGABRIELLE MORENA ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nInscrição Estadual 78.731.117 - Processo nº E-04/024/000706/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460480-1, de 15/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º and. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nEDGAR CANDIDO RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.799.629 - Processo nº E-04/034/002357/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459557-9, de 21/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.604,35\r\n\r\nR S DEMETRIO FERRO VELHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.890 - Processo nº E-04/034/002153/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460207-8, de 26/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.536,90\r\n\r\nR S DEMETRIO FERRO VELHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.890 - Processo nº E-04/034/002152/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460206-0, de 26/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.519,62\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nJR DISTRIBUIDORA ITAOCARENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.308.668 - Processo nº E-04/034/001155/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459737-7, de 16/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.307,69\r\n\r\nNILRACY DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.216.814 - Processo nº E-04/027/000298/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459713-8, de 07/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.410,85\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nBIJU-TAL FOTOGRAFIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.344.447 - Processo nº E-04/029/001533/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459269-1, de 12/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.325,22\r\n\r\nESQUADRIAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.117.761 - Processo nº E-04/034/001030/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460461-1, de 07/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.035,46\r\n\r\nESQUADRIAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.117.761 - Processo nº E-04/034/001025/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461550-0, de 14/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.877,24\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nJFN COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.464.112 - Processo nº E-04/034/001940/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458803-8, de 05/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.478,78\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. Joao Rufino, 11 Slj Centro - CEP 27600-971 \r\n\r\nValença - RJ\r\n\r\nMADISKA MATADOURO E DISTRIBUIDOR DE CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.330.775 - Processo nº E-04/034/001913/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458356-7, de 18/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.885,76\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBIODIESEL IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.551.950 - Processo nº E-04/003/000763/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460264-9, de 13/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nGIMIX DE BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.909 - Processo nº E-04/034/005133/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460935-4, de 14/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.559,60\r\n\r\nGIMIX DE BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.909 - Processo nº E-04/034/001858/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460934-7, de 14/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.515,36\r\n\r\nINTHERCON INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TERMOCONVERSAO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.098.830 - Processo nº E-04/003/002500/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459350-9, de 10/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 596,33\r\n\r\nMASTER PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.676.802 - Processo nº E-04/003/000378/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460844-8, de 03/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.369,56\r\n\r\nNUTRIANE REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.668.028 - Processo nº E-04/003/002567/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460250-8, de 28/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.043,66\r\n\r\nTRIBECA IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.539.470 - Processo nº E-04/003/000665/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460261-5, de 01/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.423,80\r\n\r\nVCE EFRAIN COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.760.982 - Processo nº E-04/007/000200/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461344-8, de 17/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.067,85\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPAN 2007 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.030.384 - Processo nº E-04/004/000068/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460887-7, de 12/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 52.433,73\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA R S VIEIRA MORAES COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.627.372 - Processo nº E-04/034/001783/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460191-4, de 22/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.422,85\r\n\r\nAGAPE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.352.845 - Processo nº E-04/034/002253/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458522-4, de 26/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nEMBALARIO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.869 - Processo nº E-04/034/001752/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459058-8, de 15/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.935,34\r\n\r\nEMBALARIO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.869 - Processo nº E-04/034/005138/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461565-8, de 21/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.823,41\r\n\r\nMINIMERCADO PRIMOGENITO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.909.572 - Processo nº E-04/034/004213/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460515-4, de 12/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.791,90\r\n\r\nRECHEIO EXPRESS COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.792.396 - Processo nº E-04/091/001033/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458657-8, de 24/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.379.741,08\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º and. Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA INTELIGENTE COM DE IMP E EXP DE PROD ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.381.906 - Processo nº E-04/005/000303/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459799-7, de 18/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.502,16\r\n\r\nCASA INTELIGENTE COM DE IMP E EXP DE PROD ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.313.552 - Processo nº E-04/005/000308/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459800-3, de 18/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.502,16\r\n\r\nSENSORIA - MENEZES CORTES COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.770.171 - Processo nº E-04/005/000706/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461305-9, de 24/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO GELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.062.143 - Processo nº E-04/034/002196/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460196-3, de 22/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.221,08\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nG R DAUDT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.693.453 - Processo nº E-04/034/002131/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459233-7, de 09/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nDELSOL TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 17.716.495/0001-52 - Processo nº E-04/046/001563/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459031-5, de 09/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.655,96\r\n\r\nDELSOL TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 17.716.495/0001-52 - Processo nº E-04/046/001564/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459032-3, de 09/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.350,03\r\n\r\nQUALITY TRANSPORTE E ENTREGAS RAPIDAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 6.321.409/0001-96 - Processo nº E-04/046/002035/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459046-3, de 02/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.379,05\r\n\r\nQUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 6.321.409/0001-96 - Processo nº E-04/046/002036/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459047-1, de 02/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nRT9 LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 22.565.619/0001-86 - Processo nº E-04/046/001646/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459035-6, de 17/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.936,89\r\n\r\nId: 1898926"
                        ],
                        "1898927": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias, da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 121/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar - Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADAILTON BENTO DA COSTA\r\n\r\nCPF 872.844.217-20 - Processo nº E-04/034/004613/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463598-7, de 02/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.253,65\r\n\r\nANTONIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nCPF 839.698.534-00 - Processo nº E-04/034/005999/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462597-0, de 15/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nCARBONIFERA BELLUNO LTDA\r\n\r\nCNPJ 83.163.576/0006-01 - Processo nº E-04/034/003671/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463645-6, de 13/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nDEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 76.642.743/0012-80 - Processo nº E-04/034/003356/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463341-2, de 12/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nGRANILUX GRANITOS LUSTRADOS LTDA MICROEMPRESA - ME\r\n\r\nCNPJ 36.365.732/0001-22 - Processo nº E-04/034/002729/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461989-0, de 22/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.443,40\r\n\r\nHELIO ANTONIO DIAS DE FREITAS\r\n\r\nCPF 622.971.987-87 - Processo nº E-04/034/003666/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463928-6, de 12/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nJORGE APARECIDO LOPES\r\n\r\nCPF 718.088.179-15 - Processo nº E-04/034/004621/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464299-1, de 26/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.274,99\r\n\r\nJOSE IREMAR SOBRINHO\r\n\r\nCPF 132.930.068-84 - Processo nº E-04/034/004866/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463544-1, de 18/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nJOSE REINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 946.671.287-04 - Processo nº E-04/034/003580/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463021-0, de 16/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.419,85\r\n\r\nLUCIANO AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 37.177.385-77 - Processo nº E-04/034/004255/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461884-3, de 19/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.968,50\r\n\r\nLUCIANO AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 37.177.385-77 - Processo nº E-04/034/004256/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461885-0, de 19/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nMARCIO ROGERIO PERSUHN\r\n\r\nCPF 1.246.379-57 - Processo nº E-04/034/006407/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464308-0, de 11/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.492,69\r\n\r\nPH TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10.462.193/0001-56 - Processo nº E-04/034/003286/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463190-3, de 25/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.724,38\r\n\r\nQUERO MAIS INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nCNPJ 6.242.217/0001-94 - Processo nº E-04/034/003331/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464204-1, de 09/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nROBERTO JUNKERFEURBOM TRANSPORTE - ME\r\n\r\nCNPJ 12.203.236/0001-04 - Processo nº E-04/034/003222/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462104-5, de 30/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CASTANHO\r\n\r\nCNPJ 8.313.219/0001-52 - Processo nº E-04/034/004118/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464074-8, de 27/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.411,54\r\n\r\nSONIA MARIA TORRES DE CASTRO\r\n\r\nCPF 281.096.196-49 - Processo nº E-04/034/004555/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463586-2, de 22/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.447,88\r\n\r\nTOP PNEUS REMOLDAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.877.118/0001-04 - Processo nº E-04/034/006946/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463933-6, de 11/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.505,17\r\n\r\nTRANSNECHER COMERCIO ,TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 7.556.817/0001-90 - Processo nº E-04/034/004310/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463683-7, de 27/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nVALE DO ACAI IMP. E EXP. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.642.985/0001-72 - Processo nº E-04/034/003853/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463942-7, de 28/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.854,98\r\n\r\nVIEIRA INACIA V LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.078.456/0001-86 - Processo nº E-04/034/004533/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463599-5, de 22/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.402,35\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.394.564 - Processo nº E-04/034/004025/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463827-0, de 20/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.590,39\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.565 - Processo nº E-04/034/003575/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463517-7, de 28/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.945,93\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn. Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nBRACUHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.553.975 - Processo nº E-04/034/004125/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463655-5, de 27/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nC C L JESUS TRATORES\r\n\r\nInscrição Estadual 79.648.914 - Processo nº E-04/034/003619/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463501-1, de 23/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nMM MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.880.094 - Processo nº E-04/034/003735/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464031-8, de 12/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/003066/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462856-0, de 12/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.857,93\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/003879/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464026-8, de 25/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.886,26\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/003873/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464060-7, de 25/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.926,14\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/003840/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464063-1, de 02/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.170,53\r\n\r\nEASOLUCAO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.466.565 - Processo nº E-04/034/002407/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463742-1, de 20/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.385,11\r\n\r\nPSB MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.770.504 - Processo nº E-04/034/003850/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463797-5, de 28/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.077,86\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nSILVANA MARIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 33.044.807-22 - Processo nº E-04/034/006240/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463258-8, de 08/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nA B RAMOS PAPELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.831.243 - Processo nº E-04/013/000454/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463406-3, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.345,84\r\n\r\nANA PAULA R DA S VILA FLOR PINGITURO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.001.720 - Processo nº E-04/013/000351/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463312-3, de 20/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.857,71\r\n\r\nC DA SILVA DECKER MADEREIRA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.690.852 - Processo nº E-04/034/002952/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462985-7, de 15/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.656,85\r\n\r\nC DA SILVA DECKER MADEREIRA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.690.852 - Processo nº E-04/034/003890/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463014-5, de 09/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.335,17\r\n\r\nM G ORTEGA COMERCIO VAREJISTA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.907.614 - Processo nº E-04/013/000470/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463172-1, de 13/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.345,84\r\n\r\nPORTO DO SOL COMERCIO DO VESTUARIO E VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.623.217 - Processo nº E-04/013/000304/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462340-5, de 28/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nRMI RIO MERCHANTS COMERCIO DE MODAS E OTICA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.393.904 - Processo nº E-04/013/000451/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463170-5, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.355,95\r\n\r\nSHOPPING DAS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.318.388 - Processo nº E-04/034/003057/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462986-5, de 14/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.409,66\r\n\r\nSHOPPING DAS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.318.388 - Processo nº E-04/034/002960/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462978-2, de 14/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.490,83\r\n\r\nSOLANGE ENDE LOPES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.482.907 - Processo nº E-04/013/000473/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463174-7, de 13/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.464,42\r\n\r\nUNIVERSO DIGITAL EM CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.035.580 - Processo nº E-04/013/000565/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463314-9, de 01/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.393,27\r\n\r\nVICLAYLA DE BUZIOS MODA PRAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.582.480 - Processo nº E-04/013/000620/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463317-2, de 10/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.345,84\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nGABRIEL ROCHA GODOY RIGAO\r\n\r\nCPF 109.636.027-64 - Processo nº E-04/034/003783/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462118-5, de 19/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nJOSE DIOGENES LYSANDRO GODOY\r\n\r\nInscrição Estadual 71.772.632 - Processo nº E-04/014/000541/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463377-6, de 22/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.410,85\r\n\r\nJOSE DIOGENES LYSANDRO GODOY\r\n\r\nInscrição Estadual 71.772.632 - Processo nº E-04/014/000542/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463376-8, de 22/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nRAIMUNDO ELISVALDO DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nCPF 774.392.014-34 - Processo nº E-04/034/003562/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462695-2, de 10/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.292,20\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEV MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.488.470 - Processo nº E-04/034/003156/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461729-0, de 16/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.829,70\r\n\r\nEV MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.488.470 - Processo nº E-04/034/002420/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462975-8, de 07/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.672,95\r\n\r\nJLB COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.572.136 - Processo nº E-04/034/004781/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463798-3, de 01/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.269,98\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196 - Processo nº E-04/034/002882/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463721-5, de 19/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaboraí - RJ\r\n\r\nVAN GOGH REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.528.660 - Processo nº E-04/034/005088/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463234-9, de 10/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nCARLOS JOSE BATISTA NOGUEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.170.210 - Processo nº E-04/018/000125/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463291-9, de 01/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.588,33\r\n\r\nCARLOS JOSE BATISTA NOGUEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.170.210 - Processo nº E-04/018/000124/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463290-1, de 01/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.084,75\r\n\r\nREDE LIDER AGUA E GELO COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.267.066 - Processo nº E-04/034/002881/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463720-7, de 19/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.386,61\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nPAULO FERNANDO BORGATTI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.236.564 - Processo nº E-04/034/002577/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461998-1, de 30/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.934,86\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nPETROMIX COMERCIO MINERACAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.367.390 - Processo nº E-04/034/004975/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463811-4, de 23/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.340,07\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA VIDRO INOX LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.909.424 - Processo nº E-04/034/003195/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462139-1, de 23/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.549,54\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nANDRE RICARDO PEREIRA RAMOS\r\n\r\nInscrição Estadual 70.479.540 - Processo nº E-04/034/006630/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463273-7, de 19/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nIZAIAS PEDRO FERRAZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.392.809 - Processo nº E-04/034/006632/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463268-7, de 19/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nJOSE MARTINS DE JESUS\r\n\r\nInscrição Estadual 71.666.166 - Processo nº E-04/034/006624/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463288-5, de 19/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nMAICON DA CRUZ COELHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.353.757 - Processo nº E-04/034/006627/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463279-4, de 19/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nSERRARIA DO GAUCHO DE PAPUCAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.849.118 - Processo nº E-04/034/002341/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463726-4, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.619,35\r\n\r\nTOSHIHARU MATSUOKA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.705.382 - Processo nº E-04/034/006650/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463264-6, de 19/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nF S PINTO REVENDEDORA DE GAS E AGUA MINERAL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.110.861 - Processo nº E-04/024/000371/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463398-2, de 11/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOARES DE MOURA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.106.852 - Processo nº E-04/024/001240/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463126-7, de 07/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 45.730,38\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOARES DE MOURA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.106.852 - Processo nº E-04/024/001241/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463123-4, de 07/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.113,68\r\n\r\nGIOVANNA COMERCIO OTICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.540.059 - Processo nº E-04/024/000607/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463525-0, de 06/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nR R J COMERCIO DE PRODUTOS ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.051.128 - Processo nº E-04/024/000191/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462193-8, de 30/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nTRANSPORTADORA VICTOR FERREIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.928.260 - Processo nº E-04/034/003608/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463490-7, de 23/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º and.- Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nSANTOS & MARCHESE - PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.364.882 - Processo nº E-04/046/000365/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463806-4, de 16/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.474,55\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nA L DA SILVA APARELHOS ELETROELETRONICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.567.296 - Processo nº E-04/026/000658/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462778-6, de 14/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.796,88\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nERVAL MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.432.525 - Processo nº E-04/034/007004/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463287-7, de 19/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nUBIRAJARA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.521.990 - Processo nº E-04/034/004298/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462114-4, de 03/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nALFA VIDROS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.219.084 - Processo nº E-04/029/000208/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461939-5, de 04/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.199,71\r\n\r\nDINEY DA AMENDOEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.373.490 - Processo nº E-04/029/000321/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461941-1, de 27/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.530,23\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nJ L M TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.895.828 - Processo nº E-04/034/003593/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463504-5, de 23/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nOBEDIR DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.885.437 - Processo nº E-04/034/006811/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463267-9, de 19/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.656.233 - Processo nº E-04/034/006809/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463270-3, de 19/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nWALDELIR DE SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.664.210 - Processo nº E-04/034/006804/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463286-9, de 19/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nANDRE TOSHIAKI KOSEKI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.062.671 - Processo nº E-04/034/006569/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463265-3, de 19/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nTRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.631.090 - Processo nº E-04/034/003877/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464025-0, de 25/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.680,00\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDBS 3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.810.261 - Processo nº E-04/004/000906/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463387-5, de 12/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nEVOLUTION X AUTO COMERCIO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.361.917 - Processo nº E-04/004/000180/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461650-8, de 15/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.784,64\r\n\r\nPOUSO ALEGRE 50 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.382.759 - Processo nº E-04/004/000669/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462015-3, de 25/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.080.827,07\r\n\r\nPOUSO ALEGRE 50 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.382.759 - Processo nº E-04/004/000665/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462011-2, de 25/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 282,17\r\n\r\nPOUSO ALEGRE 50 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.382.759 - Processo nº E-04/004/000667/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462013-8, de 25/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 282,17\r\n\r\nPOUSO ALEGRE 50 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.382.759 - Processo nº E-04/004/000668/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462014-6, de 25/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.407,11\r\n\r\nPOUSO ALEGRE 50 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.382.759 - Processo nº E-04/004/000670/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462016-1, de 25/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.952,57\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM J N PECAS FERRAMENTAS PARA AR COMPRIMIDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.777.668 - Processo nº E-04/034/004046/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463147-3, de 11/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.284,21\r\n\r\nROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.765.119 - Processo nº E-04/091/001534/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463696-9, de 12/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.548.465,05\r\n\r\nSB COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.573.414 - Processo nº E-04/034/006563/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463874-2, de 03/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º and.- Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLARDOSA LEAL CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.647.191 - Processo nº E-04/034/002949/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463582-1, de 15/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.723,10\r\n\r\nSOURCEFIRE BRASIL COMERCIO E SEGURANCA DE REDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.263.117 - Processo nº E-04/005/000365/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462874-3, de 03/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.440,70\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARTESANAL PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.823.581 - Processo nº E-04/034/003451/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464017-7, de 04/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,82\r\n\r\nPEDRA RARA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.614.610 - Processo nº E-04/007/000536/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462759-6, de 23/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.220,66\r\n\r\nPEDRA RARA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.614.610 - Processo nº E-04/007/000537/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462760-4, de 23/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.347,57\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOIS IRMAOS DA PEDRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.327 - Processo nº E-04/034/003045/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462158-1, de 08/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.433,00\r\n\r\nId: 1898927"
                        ],
                        "1898928": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias, da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 122/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar - Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALCAN VIX LOCAÇÃO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ .411.133/0001-50 - Processo nº E-04/034/008076/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466409-4, de 26/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nAVANILDO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nCPF 71.711.397-35 - Processo nº E-04/034/008071/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466410-2, de 26/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.318,38\r\n\r\nBELLATON MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.233.111/0001-97 - Processo nº E-04/034/004634/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466329-4, de 22/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.397,92\r\n\r\nBELSITO'S TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.939.587/0001-61 - Processo nº E-04/034/004631/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466339-3, de 22/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.184,37\r\n\r\nBRAÇO FORTE TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 7.228.008/0001-59 - Processo nº E-04/034/004635/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466331-0, de 22/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 447.107.987-53 - Processo nº E-04/034/008356/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466641-2, de 25/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nCARMEN RENATA SOARES MARQUES\r\n\r\nCPF 56.427.227-27 - Processo nº E-04/046/001029/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466126-4, de 08/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.015,74\r\n\r\nCENTRAL MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 17.522.531/0001-47 - Processo nº E-04/034/006425/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464206-6, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.314,85\r\n\r\nDANIEL FERNANDO MACHADO SOARES\r\n\r\nCPF 371.033.427-68 - Processo nº E-04/034/005976/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466367-4, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.325,17\r\n\r\nEDMILSON EUFRAZIO FEITOSA\r\n\r\nCPF 485.710.914-04 - Processo nº E-04/034/004452/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465481-4, de 22/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.574,40\r\n\r\nGOMES & GRECHI MARMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 15.511.243/0001-61 - Processo nº E-04/034/006123/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465757-7, de 02/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.359,33\r\n\r\nINOVE GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 16.922.772/0001-10 - Processo nº E-04/034/003339/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464690-1, de 06/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.426,70\r\n\r\nJ.C.L. DA SILVA - AUTOPECAS - ME\r\n\r\nCNPJ 9.026.546/0001-96 - Processo nº E-04/034/007577/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466137-1, de 23/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.582,69\r\n\r\nJOSELITO SANTOS SOUSA\r\n\r\nCPF 962.407.095-49 - Processo nº E-04/034/006074/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465117-4, de 14/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.328,42\r\n\r\nMARCIO CRESPO SIQUEIRA\r\n\r\nCPF 77.884.247-90 - Processo nº E-04/034/005540/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464912-9, de 20/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.270,23\r\n\r\nP. S. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 13.706.984/0001-72 - Processo nº E-04/034/004165/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464977-2, de 25/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.286,35\r\n\r\nPAULO CAZER HEMERLY BORTOLOTTI\r\n\r\nCPF 805.089.017-15 - Processo nº E-04/034/004903/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466348-4, de 24/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.204,23\r\n\r\nROBERTO L DA CRUZ TRANSPORTES EPP\r\n\r\nCNPJ 11.699.398/0001-12 - Processo nº E-04/034/005312/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464242-1, de 16/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nROBISON RENAN REIS DE SOUZA\r\n\r\nCPF 389.278.758-18 - Processo nº E-04/034/006102/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466175-1, de 24/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nTRANSAMERICA CONSTRUTORA EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 20.482.645/0001-15 - Processo nº E-04/034/007535/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466148-8, de 30/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.845,52\r\n\r\nTRANSCARDOSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.301.933/0001-26 - Processo nº E-04/034/003440/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464711-5, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nVC TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.984.943/0001-08 - Processo nº E-04/034/003506/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464691-9, de 13/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/003638/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464769-3, de 07/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.999,43\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/046/000356/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465441-8, de 15/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.081,08\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/005050/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465863-3, de 19/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.761,52\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/005747/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466673-5, de 22/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.373,89\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nCPF 108.197.807-40 - Processo nº E-04/034/006801/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466132-2, de 06/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.552,88\r\n\r\nLUTA MADEIRAS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.751.127 - Processo nº E-04/034/003883/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464287-6, de 09/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.163,29\r\n\r\nPSB MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.770.504 - Processo nº E-04/034/004557/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464125-8, de 06/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.386,27\r\n\r\nPSB MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.770.504 - Processo nº E-04/046/000355/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465439-2, de 14/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.703,77\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nFLAVIO ANGELO DOS SANTOS M.E\r\n\r\nCNPJ 17.002.277/0001-56 - Processo nº E-04/034/005041/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465860-9, de 26/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.703,66\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nANA PAULA R DA S VILA FLOR PINGITURO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.243.295 - Processo nº E-04/013/000582/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466666-9, de 07/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.834,00\r\n\r\nDL MADEIREIRA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.667.862 - Processo nº E-04/034/003672/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464126-6, de 06/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.083,38\r\n\r\nFERRADURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.340.843 - Processo nº E-04/013/000668/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466098-5, de 16/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 38.092,82\r\n\r\nFERRADURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.340.843 - Processo nº E-04/013/000667/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466097-7, de 16/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.643,38\r\n\r\nL. RANGEL CHAVES\r\n\r\nCNPJ 11.457.474/0001-83 - Processo nº E-04/034/004200/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464872-5, de 10/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.042,75\r\n\r\nNELZA MAIA DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.216.731 - Processo nº E-04/013/000520/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466660-2, de 25/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nRMI RIO MERCHANTS COMERCIO DE MODAS E OTICA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.393.904 - Processo nº E-04/013/000572/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466662-8, de 06/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 175.999,93\r\n\r\nW DE SOUZA RODRIGUES MADEIREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.894.074 - Processo nº E-04/034/005047/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465559-7, de 17/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.772,11\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA M CRESPO LANCHONETE E RESTAURANTE - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.181.412 - Processo nº E-04/014/000372/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465849-2, de 18/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.355,95\r\n\r\nJOSIAS ROSA PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.204.129 - Processo nº E-04/034/004995/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466271-8, de 20/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.447,16\r\n\r\nL D AZEVEDO COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.857.157 - Processo nº E-04/014/000627/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465846-8, de 06/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nMANOEL PERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF 418.904.857-72 - Processo nº E-04/034/007469/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466143-9, de 28/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.518,13\r\n\r\nS M N GRASSINI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.187.243 - Processo nº E-04/034/003493/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465083-8, de 12/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.472,79\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nDINAMIKA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.837.510 - Processo nº E-04/034/005036/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465089-5, de 13/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.048,34\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO IMPERIAL SERRA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ .622.147/0001-13 - Processo nº E-04/034/005459/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466155-3, de 25/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.850,46\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO IMPERIAL SERRA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ .622.147/0001-13 - Processo nº E-04/034/005462/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466156-1, de 25/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.552,88\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO IMPERIAL SERRA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ .622.147/0001-13 - Processo nº E-04/034/005465/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466157-9, de 25/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nGAINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.146.726 - Processo nº E-04/046/000414/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466111-6, de 20/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.354,55\r\n\r\nL G MIRANDA TRANSPORTES TERRESTRE\r\n\r\nInscrição Estadual 79.720.550 - Processo nº E-04/034/004831/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464365-0, de 17/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nL G MIRANDA TRANSPORTES TERRESTRE\r\n\r\nInscrição Estadual 79.720.550 - Processo nº E-04/034/004840/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464367-6, de 18/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nMAXIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRE\r\n\r\nInscrição Estadual 79.756.016 - Processo nº E-04/034/005030/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465473-1, de 23/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.632,92\r\n\r\nPOSTO CENTRAL DE MERITI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.871.047 - Processo nº E-04/016/001024/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465512-6, de 11/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nPOSTO CENTRAL DE MERITI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.871.047 - Processo nº E-04/016/001023/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465520-9, de 11/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.355,95\r\n\r\nVITORIA CAXIENSE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.066.527 - Processo nº E-04/016/000649/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465513-4, de 18/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.054,34\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 27.105.677-09 - Processo nº E-04/034/007351/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464915-2, de 07/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nJOAO JOSE JALLES NEVES SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.341.635 - Processo nº E-04/034/006339/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464927-7, de 19/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.723,87\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nA DUTRA PACHECO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.233.749 - Processo nº E-04/034/004078/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464717-2, de 18/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.832,82\r\n\r\nA SANTANA TRANSPORTES E GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.164.593 - Processo nº E-04/034/003711/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465589-4, de 16/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.519,62\r\n\r\nC E DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nInscrição Estadual 79.251.364 - Processo nº E-04/034/004494/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465929-2, de 19/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.945,36\r\n\r\nEDELTON LUIZ DE FARIA\r\n\r\nCPF 87.962.786-76 - Processo nº E-04/034/004500/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465836-9, de 20/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.996,74\r\n\r\nJACKSON FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nCPF 9.548.955-09 - Processo nº E-04/034/004077/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464716-4, de 18/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.300,14\r\n\r\nKAPTA CONFECCOES METALICAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.216.500 - Processo nº E-04/034/004502/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466269-2, de 20/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.673,96\r\n\r\nLUCIMAR SOARES\r\n\r\nCPF 87.099.579-01 - Processo nº E-04/034/004495/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465482-2, de 22/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.290,18\r\n\r\nP S RIBEIRO RESTAURANTE - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.298.859 - Processo nº E-04/034/004433/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465834-4, de 19/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.427,84\r\n\r\nPATRICK PRATA TAVARES\r\n\r\nCPF 118.931.127-56 - Processo nº E-04/034/007523/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466420-1, de 08/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.778,45\r\n\r\nPETROMIX COMERCIO MINERACAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.367.390 - Processo nº E-04/034/003635/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466011-8, de 25/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.273,55\r\n\r\nROBERTO NEVES\r\n\r\nCPF 616.579.997-34 - Processo nº E-04/034/004499/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465838-5, de 20/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nBELA VISTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.247.227 - Processo nº E-04/022/000914/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465727-0, de 12/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nBELA VISTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.247.227 - Processo nº E-04/022/000915/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465728-8, de 12/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.708,49\r\n\r\nSERRALHERIA COLONIAL METALFER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.495.622 - Processo nº E-04/022/000617/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466556-2, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nSERRALHERIA COLONIAL METALFER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.495.622 - Processo nº E-04/022/000619/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466554-7, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.232,54\r\n\r\nSERRALHERIA COLONIAL METALFER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.495.622 - Processo nº E-04/022/000620/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466553-9, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nHUMBERTO CARRIELLO CARDOSO EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.371.383 - Processo nº E-04/034/003829/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464282-7, de 02/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.608,11\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nHASTENREITER COSMETICOS E ESTETICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.402.403 - Processo nº E-04/024/000502/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465305-5, de 16/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.022,96\r\n\r\nHASTENREITER COSMETICOS E ESTETICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.402.403 - Processo nº E-04/024/000501/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465311-3, de 16/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 48.814,22\r\n\r\nM M RECICLE EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.689.025 - Processo nº E-04/034/002042/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464467-4, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nMUG REIS MOVEIS ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.200.096 - Processo nº E-04/024/000697/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464800-6, de 01/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.440,70\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nSCOT SERRALHERIA & VIDRAÇARIA\r\n\r\nCNPJ 19.896.324/0001-88 - Processo nº E-04/034/005007/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465837-7, de 20/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.453,13\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nCESAR DE ALMEIDA COUTINHO\r\n\r\nCPF 22.195.157-10 - Processo nº E-04/034/003770/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464820-4, de 23/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.952,68\r\n\r\nFONTE DO PARAISO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.524.421 - Processo nº E-04/029/000839/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464677-8, de 21/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nFAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.769.432 - Processo nº E-04/034/003630/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466262-7, de 02/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.320,12\r\n\r\nGT 50 PISOS E REVESTIMENTOS LTDE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.131.101 - Processo nº E-04/030/000542/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466057-1, de 22/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89\r\n\r\nVALDIR DE LIMA MELLO DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.809.140 - Processo nº E-04/034/005609/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465944-1, de 04/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.389,93\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nVITOLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.504.439 - Processo nº E-04/031/000217/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465710-6, de 24/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.022,96\r\n\r\nVITOLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.504.439 - Processo nº E-04/031/000221/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465714-8, de 24/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nVITOLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.504.439 - Processo nº E-04/031/000220/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465713-0, de 24/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.643,38\r\n\r\nVITOLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.504.439 - Processo nº E-04/031/000219/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465712-2, de 24/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90\r\n\r\nVITOLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.504.439 - Processo nº E-04/031/000218/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465711-4, de 24/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 48.814,22\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. Joao Rufino, 11 Slj Centro - CEP 27600-971 \r\n\r\nValença - RJ\r\n\r\nWAGNER FONTES RIBEIRO\r\n\r\nCPF 88.495.207-00 - Processo nº E-04/034/004183/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464738-8, de 07/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.312,13\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDINAPOLI 2007 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E EMBALAGENS PLASTICAS LT\r\n\r\nInscrição Estadual 78.454.342 - Processo nº E-04/002/000966/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465795-7, de 15/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 458.471,55\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.150.587 - Processo nº E-04/004/000475/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464628-1, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.355,95\r\n\r\nINFODUDA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.730.793 - Processo nº E-04/004/000613/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466569-5, de 25/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.706,46\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRECHEIO EXPRESS COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.792.396 - Processo nº E-04/091/001034/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466709-7, de 25/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.372,92\r\n\r\nREPLACE TRANSPORTADORA EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.200.380 - Processo nº E-04/034/003758/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465065-5, de 23/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDEPILAY INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.990 - Processo nº E-04/006/000796/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465009-3, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nDINIZ & FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.824.235 - Processo nº E-04/006/001553/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465017-6, de 17/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.928,86\r\n\r\nF - COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.036.990 - Processo nº E-04/006/001555/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465018-4, de 17/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.416,99\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALEX TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.867.420 - Processo nº E-04/034/003438/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464709-9, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nLORISVALDO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nCPF 10.971.188-27 - Processo nº E-04/046/000802/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466119-9, de 15/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.687,76\r\n\r\nId: 1898928"
                        ],
                        "1898929": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 123/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.608.238 - Processo nº E-04/000/071676/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393764-0, de 06/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 538.980,02\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.054.197 - Processo nº E-04/000/066057/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263108-7, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.186.296,41\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO PESQUISA PROD QUIM BIOLOGICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.021.739 - Processo nº E-04/000/071512/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380233-1, de 02/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 369.069,92\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO PESQUISA PROD QUIM BIOLOGICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.021.739 - Processo nº E-04/000/071511/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380234-9, de 02/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.954,28\r\n\r\nITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.833.653 - Processo nº E-04/000/071575/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035502-6, de 30/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 279.421,16\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nAGRO CENTER EQUIPAMENTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.107.963 - Processo nº E-04/000/217860/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209680-2, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.189,73\r\n\r\nId: 1898929"
                        ],
                        "1898930": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 124/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn. Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nJORGE DA SILVA LOBO\r\n\r\nCPF 609.365.257-20 - Processo nº E-04/000/041539/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.253637-7, de 09/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.239,04\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.105.567 - Processo nº E-04/000/217634/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205589-9, de 10/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.252,01\r\n\r\nId: 1898930"
                        ],
                        "1898931": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 125/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar - Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nASSIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 28.395.663/0001-71 - Processo nº E-04/034/011217/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453805-8, de 21/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 213.194,46\r\n\r\nPOLIMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.866.136 - Processo nº E-04/000/048056/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392131-3, de 11/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 37.030,79\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.394.564 - Processo nº E-04/037/000444/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453881-9, de 09/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.114,77\r\n\r\nTRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.394.564 - Processo nº E-04/037/000442/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453879-3, de 09/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.750.073,90\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.387.072 - Processo nº E-04/000/062171/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305106-1, de 23/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.813,20\r\n\r\nPERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.612.452 - Processo nº E-04/000/067571/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399923-6, de 13/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 893.346,79\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARRETEIRO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.325.011 - Processo nº E-04/043/000007/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424343-6, de 20/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 388.149,66\r\n\r\nFABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.155.791 - Processo nº E-04/043/000177/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425303-9, de 08/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 102.182,65\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.286.981 - Processo nº E-04/044/000131/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304410-8, de 25/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.273,64\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 5º andar - Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.850.884 - Processo nº E-04/045/000147/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420076-6, de 24/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 23.853,59\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nJ A R DIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.966.332 - Processo nº E-04/013/000290/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412682-1, de 14/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.120.988,26\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nMOTORCYCLE TATTOO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.295.930 - Processo nº E-04/016/000400/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437106-2, de 18/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.743,16\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nGLOBOTEC CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.209.553 - Processo nº E-04/000/249953/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383395-5, de 22/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.625,35\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nITAIPU 1576 ARTIGOS PARA DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.306.226 - Processo nº E-04/022/002550/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455344-6, de 18/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.547,29\r\n\r\nLETINI COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.104.573 - Processo nº E-04/022/002502/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455180-4, de 14/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.484,08\r\n\r\nLETINI COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.104.573 - Processo nº E-04/022/002503/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452608-7, de 14/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 29.995,81\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nDESTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.778.342 - Processo nº E-04/029/000559/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407277-7, de 17/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.350.049,33\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nMERCADO NUNES DO VALE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.460.861 - Processo nº E-04/031/000525/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422369-3, de 26/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.140.818,02\r\n\r\nMERCADO NUNES DO VALE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.460.861 - Processo nº E-04/031/000527/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038283-0, de 26/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 51.571,27\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARMACIA M&N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.476.699 - Processo nº E-04/002/000526/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437499-1, de 11/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.846,46\r\n\r\nPOSTO ESTACIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.660.352 - Processo nº E-04/002/000664/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435362-3, de 06/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 63.720,49\r\n\r\nREI DO TAXI VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.693.533 - Processo nº E-04/002/001195/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449849-3, de 12/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nSHARANAM ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.185.652 - Processo nº E-04/000/123783/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034741-1, de 12/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.709,80\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARMACIA FARMABOX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.433.970 - Processo nº E-04/000/155525/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392158-6, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.651,77\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nRT TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 15.355.469/0001-10 - Processo nº E-04/046/002435/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043474-8, de 19/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.866,20\r\n\r\nId: 1898931"
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                        "1898932": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 126/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.942.517 - Processo nº E-04/040/000590/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417235-3, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.603.981 - Processo nº E-04/040/000599/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417737-8, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.751.670 - Processo nº E-04/040/000600/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417738-6, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.543.350 - Processo nº E-04/040/000591/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417237-9, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.410.829 - Processo nº E-04/040/000595/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417734-5, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.323.098 - Processo nº E-04/040/000593/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417729-5, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.145.037 - Processo nº E-04/040/000598/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417736-0, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.922.404 - Processo nº E-04/040/000594/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417730-3, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.749.900 - Processo nº E-04/040/000592/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417238-7, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.662.182 - Processo nº E-04/040/000597/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417231-2, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.749.919 - Processo nº E-04/040/000596/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417732-9, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.294.834 - Processo nº E-04/040/000572/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417950-7, de 16/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.293.811 - Processo nº E-04/040/000571/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413478-3, de 16/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.255.540 - Processo nº E-04/040/000575/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417954-9, de 16/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.692,40\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.195.874 - Processo nº E-04/040/000573/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417951-5, de 16/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.692,40\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nMERCADO NUNES DO VALE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.460.861 - Processo nº E-04/031/000526/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422371-9, de 26/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.106,30\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nEXPRESSO PORTO NOVO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 11.495.757/0001-10 - Processo nº E-04/000/263782/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384336-8, de 04/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.406,60\r\n\r\nMOVERAUTO TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ 3.029.482/0001-09 - Processo nº E-04/000/265493/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397512-9, de 06/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.288,77\r\n\r\nId: 1898932"
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                        "1898933": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 127/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas, 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.824.146 - Processo nº E-04/040/000039/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404761-3, de 21/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.599,13\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º andar - Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nICON ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.997.877 - Processo nº E-04/000/184720/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.067098-2, de 05/06/1998\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.741,96\r\n\r\nId: 1898933"
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                        "1898934": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 128/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLEOPOLDO DIAS VIEIRA BARRETTO\r\n\r\nCNPJ 8.158.184/0001-24 - Processo nº E-04/034/002748/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412233-3, de 15/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.659,36\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nW W I ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.332.643 - Processo nº E-04/000/246153/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346266-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.862,13\r\n\r\nId: 1898934"
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                        "1898935": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 129/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUNIVERSO 2007 COMERCIA DE ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.905.472 - Processo nº E-04/034/006288/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423064-9, de 18/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 85,92 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRV 673 INDÚSTRIA DE CHARQUE FRIGORIFICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.342.358 - Processo nº E-04/000/112305/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380978-1, de 18/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.813,20 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nMEDIDA CERTA DE FRIBURGO COMERCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.109.549 - Processo nº E-04/000/211368/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307176-2, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.156,99.\r\n\r\nId: 1898935"
                        ],
                        "1898936": [
                            "I - Edital",
                            "O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 130/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.562.226 - Processo nº E-04/040/000574/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417952-3, de 16/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.846,20 \r\n\r\nId: 1898936"
                        ],
                        "1898937": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Pleno do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos, mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 131/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.610.169 - Processo nº E-04/000/057517/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.238740-9, de 22/09/2009\r\n\r\nValor reclamado: R$ 58.168.089,62 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNOVENTA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.666.768 - Processo nº E-04/000/061934/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288864-6, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.013.666,26 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGRT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.015.716 - Processo nº E-04/000/110064/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264569-9, de 10/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.013.872,86 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nTELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.089.173 - Processo nº E-04/000/102386/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.944997-6, de 19/11/1997\r\n\r\nValor reclamado: R$ 537.819,36 \r\n\r\nId: 1898937"
                        ],
                        "1898938": [
                            "I - Edital",
                            "O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes que manteve a decisão de Não Conhecimento por Intempestividade, da impugnação apresentada.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos, mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 132/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUNIVERSO 2007 COMERCIA DE ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.905.472 - Processo nº E-04/034/009099/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424394-9, de 22/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.474,56 \r\n\r\nId: 1898938"
                        ],
                        "1898939": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias, dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 133/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.865.473 - Processo nº E-04/000/321944/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.836927-4, de 19/08/1999\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.704,99 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nBRASLISPORT EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.602.852 - Processo nº E-04/000/233486/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260652-7, de 19/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.663,76 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPARCELIAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.466.380 - Processo nº E-04/000/135837/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.241167-0, de 29/10/2009\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.663,76 \r\n\r\nId: 1898939"
                        ],
                        "1898940": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias, dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 134/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.001.049/0001-15 - Processo nº E-04/000/056218/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008519-3, de 28/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: R$ 159.775,09.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO SA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.668.176 - Processo nº E-04/000/053450/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019461-5, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 191.473,50 \r\n\r\nId: 1898940"
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                        "1898941": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 135/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar - Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHRYSLER GROUP DO BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.938.372/0006-80 - Processo nº E-04/000/049277/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035038-1, de 04/07/2012\r\n\r\nCHRYSLER GROUP DO BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.938.372/0006-80 - Processo nº E-04/000/049276/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392597-5, de 04/07/2012\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA FAZOLIN\r\n\r\nCNPJ 11.839.457/0001-00 - Processo nº E-04/034/000931/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433299-9, de 14/12/2013\r\n\r\nMCR LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.216.775/0001-50 - Processo nº E-04/000/044381/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032423-8, de 13/04/2012\r\n\r\nMCR LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 04.216.775/0001-50 - Processo nº E-04/000/044380/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384423-4, de 13/04/2012\r\n\r\nRODAGASES TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 39.828.454/0001-90 - Processo nº E-04/000/048955/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391548-9, de 26/06/2012\r\n\r\nTRANSFERGAR TRANSPORTES LTDA. - EPP\r\n\r\nCNPJ 61.034.070/0002-36 - Processo nº E-04/000/047024/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388950-2, de 17/05/2012\r\n\r\nTRANSFERGAR TRANSPORTES LTDA. - EPP\r\n\r\nCNPJ 61.034.070/0002-36 - Processo nº E-04/000/047021/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032680-3, de 17/05/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/037/000020/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398118-4, de 15/01/2013\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/037/000018/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019729-5, de 15/01/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLUREVI COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.873.732 - Processo nº E-04/000/040762/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374981-3, de 06/01/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA NOVA BOM PRECO DO CATETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.696.598 - Processo nº E-04/000/145820/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.232082-2, de 16/12/2009\r\n\r\nDROGARIA NOVA BOM PRECO DO CATETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.696.598 - Processo nº E-04/000/145822/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013634-3, de 16/12/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nWE MOVEIS CORPORATIVOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 11.424.530/0001-83 - Processo nº E-04/000/262287/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030446-1, de 15/12/2011\r\n\r\nId: 1898941"
                        ],
                        "1898942": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados, nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 136/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCN AUTO S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.786.695/0002-58 - Processo nº E-04/000/049617/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393850-7, de 13/07/2012\r\n\r\nCN AUTO S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.786.695/0002-58 - Processo nº E-04/000/049618/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035294-0, de 13/07/2012\r\n\r\nTRANS MARCH TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 62.322.359/0001-32 - Processo nº E-04/000/043876/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384413-5, de 27/03/2012\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.960.202/0008-36 - Processo nº E-04/000/042934/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031948-5, de 14/03/2012\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.960.202/0008-36 - Processo nº E-04/000/042933/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382475-6, de 14/03/2012\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.960.202/0007-55 - Processo nº E-04/000/051103/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393049-6, de 02/08/2012\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.960.202/0007-55 - Processo nº E-04/000/051101/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035227-0, de 02/08/2012\r\n\r\nTRANSPORTADORA ILHEUS LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.171.202/0001-82 - Processo nº E-04/000/051114/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392768-2, de 15/08/2012\r\n\r\nTROP COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.135.153/0001-09 - Processo nº E-04/000/047107/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033676-0, de 25/05/2012\r\n\r\nTROP COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.135.153/0001-09 - Processo nº E-04/000/047720/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389940-2, de 25/05/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.215.891 - Processo nº E-04/000/048973/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387499-1, de 22/06/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.215.891 - Processo nº E-04/000/048964/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033332-0, de 22/06/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/045960/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025625-7, de 06/05/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSOUZA CRUZ S A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.595.152 - Processo nº E-04/000/041878/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.255479-2, de 21/04/2010\r\n\r\nSOUZA CRUZ S A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.595.152 - Processo nº E-04/000/041877/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.255481-8, de 21/04/2010\r\n\r\nSOUZA CRUZ S A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.595.152 - Processo nº E-04/034/003183/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411274-8, de 18/02/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nM R OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.896.341 - Processo nº E-04/000/242408/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.258080-5, de 19/05/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nALPHA DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.082.384 - Processo nº E-04/000/257568/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392862-3, de 11/07/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPNEUMASA PNEUS MAQUINAS E ACESSORIOS DA GUANABARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.073.205 - Processo nº E-04/000/236750/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249638-2, de 23/02/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARCIO RODRIGO MACHADO AREAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.151.178 - Processo nº E-04/000/275409/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361751-5, de 25/10/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSHOWMAR COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.641.290 - Processo nº E-04/000/162486/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392123-0, de 19/07/2012\r\n\r\nSHOWMAR COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.641.290 - Processo nº E-04/000/162487/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032599-5, de 19/07/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nRODOVIARIO RAMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.100.223/0085-60 - Processo nº E-04/000/262197/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373423-7, de 09/12/2011\r\n\r\nId: 1898942"
                        ],
                        "1898943": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados, nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 137/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nH M TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.779.768/0001-90 - Processo nº E-04/000/044977/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385649-3, de 10/04/2012\r\n\r\nH M TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.779.768/0001-90 - Processo nº E-04/000/044978/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029070-2, de 10/04/2012\r\n\r\nM R J S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/049045/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391544-8, de 25/06/2012\r\n\r\nM R J S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/049046/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032888-2, de 25/06/2012\r\n\r\nM.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/049860/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393039-7, de 09/07/2012\r\n\r\nM.R.J.S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/033/000519/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035217-1, de 09/07/2012\r\n\r\nMRJS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/049628/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393586-7, de 12/07/2012\r\n\r\nMRJS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/049629/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035417-7, de 12/07/2012\r\n\r\nMULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.918.748 - Processo nº E-04/000/532957/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.015744-4, de 29/05/1996\r\n\r\nTNORTE TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.026.986/0005-19 - Processo nº E-04/000/587359/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.769403-7, de 07/10/1993\r\n\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 59.104.760/0007-87 - Processo nº E-04/000/048956/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035036-5, de 26/06/2012\r\n\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 59.104.760/0007-87 - Processo nº E-04/000/048957/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392591-8, de 26/06/2012\r\n\r\nTRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.291.272/0001-37 - Processo nº E-04/000/049079/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392077-8, de 02/07/2012\r\n\r\nTRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.291.272/0001-37 - Processo nº E-04/000/049078/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035231-2, de 02/07/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/048798/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033912-9, de 16/06/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.215.891 - Processo nº E-04/000/051261/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396419-8, de 16/08/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.215.891 - Processo nº E-04/000/051260/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035195-9, de 16/08/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/045786/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027445-8, de 23/03/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/048799/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388634-2, de 16/06/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/048825/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033919-4, de 18/06/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/048826/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392092-7, de 18/06/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/049783/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035535-6, de 18/07/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/049780/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393048-8, de 18/07/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/050299/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394564-3, de 29/07/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/050298/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034840-1, de 29/07/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/051135/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394982-7, de 13/08/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/051143/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035912-7, de 13/08/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/051408/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036173-5, de 19/08/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/051409/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396599-7, de 19/08/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/048813/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034981-3, de 16/06/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/048810/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392039-8, de 16/06/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/049028/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392073-7, de 24/06/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/049076/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035224-7, de 01/07/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.967.324/0005-27 - Processo nº E-04/000/049077/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392455-6, de 01/07/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOTOFLIP SAAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.619.003 - Processo nº E-04/000/119588/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396994-0, de 29/11/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv. Mal Castelo Branco, 361 - Térreo jardim Tropical - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nSIMBOLO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/000/177838/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.063059-8, de 17/08/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. João Rufino, 11 Slj Centro - CEP 27600-971 \r\n\r\nValença - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE PRESENTES ARARIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.151.404 - Processo nº E-04/000/249469/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351785-5, de 11/10/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.422.951 - Processo nº E-04/002/001267/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416787-4, de 09/09/2013\r\n\r\nGLAXO WELLCOME SA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.275.309 - Processo nº E-04/000/071040/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263725-8, de 10/01/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ESTORIL EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.747.165 - Processo nº E-04/034/003593/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415661-2, de 28/03/2013\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ESTORIL EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.747.165 - Processo nº E-04/034/003595/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041774-3, de 28/03/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º andar - Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOJA DAS VELAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.958.483 - Processo nº E-04/000/167563/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.681919-7, de 06/04/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARMACIA LIMITES DE REALENGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.233.989 - Processo nº E-04/000/273697/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374766-8, de 28/12/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nL. M. DA SILVA TATUI LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 08.179.956/0001-04 - Processo nº E-04/000/262618/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379211-0, de 10/01/2012\r\n\r\nId: 1898943"
                        ],
                        "1898944": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados, nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 138/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar - Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/045747/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032569-8, de 12/04/2012\r\n\r\nCHRYSLER GROUP DO BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.938.372/0006-80 - Processo nº E-04/000/048854/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389948-5, de 18/06/2012\r\n\r\nCHRYSLER GROUP DO BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.938.372/0006-80 - Processo nº E-04/000/048853/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035033-2, de 18/06/2012\r\n\r\nDISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.207.590/0002-60 - Processo nº E-04/000/051157/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035605-7, de 13/08/2012\r\n\r\nDISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.207.590/0002-60 - Processo nº E-04/000/051127/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394482-8, de 13/08/2012\r\n\r\nH M TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.898.690 - Processo nº E-04/000/046510/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386526-2, de 06/05/2012\r\n\r\nM R J LOGISITICA E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/043846/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383639-6, de 24/03/2012\r\n\r\nM R J S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/043847/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027540-6, de 24/03/2012\r\n\r\nMARTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 05.841.621/0001-11 - Processo nº E-04/000/050573/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390710-6, de 01/08/2012\r\n\r\nM.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/050432/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034834-4, de 21/07/2012\r\n\r\nM.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/050180/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391698-2, de 21/07/2012\r\n\r\nM.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/050431/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391697-4, de 21/07/2012\r\n\r\nM.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/050179/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034835-1, de 21/07/2012\r\n\r\nM.R.J.S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/047032/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385951-3, de 23/05/2012\r\n\r\nM.R.J.S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/047723/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032878-3, de 23/05/2012\r\n\r\nMRJS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/049630/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393585-9, de 12/07/2012\r\n\r\nMRJS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/049649/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035416-9, de 12/07/2012\r\n\r\nM.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/045746/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385433-2, de 12/04/2012\r\n\r\nRICARDO DE PAOLA GONÇALVES 50759787700\r\n\r\nCNPJ 13.164.044/0001-07 - Processo nº E-04/000/270103/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334116-5, de 02/09/2011\r\n\r\nSUPER STATION TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 04.933.853/0001-37 - Processo nº E-04/000/045906/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033007-8, de 01/05/2012\r\n\r\nSUPER STATION TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 04.933.853/0001-37 - Processo nº E-04/000/045907/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386702-9, de 01/05/2012\r\n\r\nTRANSFERGAR TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 61.034.070/0002-36 - Processo nº E-04/000/048822/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033918-6, de 18/06/2012\r\n\r\nTRANSFERGAR TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 61.034.070/0002-36 - Processo nº E-04/000/048823/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392090-1, de 18/06/2012\r\n\r\nTROP COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.135.153/0001-09 - Processo nº E-04/000/048291/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033987-1, de 01/06/2012\r\n\r\nTROP COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.135.153/0001-09 - Processo nº E-04/000/048290/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388958-5, de 01/06/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAv.n Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.220.035 - Processo nº E-04/046/009048/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.048126-9, de 07/06/2013\r\n\r\nMUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.220.035 - Processo nº E-04/046/009047/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422004-6, de 07/06/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nSJL MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.035.390 - Processo nº E-04/046/000820/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041899-8, de 22/01/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer, 115, Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nINGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.123.329 - Processo nº E-04/000/249796/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388414-9, de 24/05/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º andar - Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGIOCONDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ENFEITES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.221.235 - Processo nº E-04/000/653510/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.786347-5, de 14/08/1995\r\n\r\nNORDESTE LINHAS AEREAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nInscrição Estadual 83.998.229 - Processo nº E-04/000/198550/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.127174-9, de 07/11/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nQUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.798.919 - Processo nº E-04/000/153111/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371692-9, de 22/12/2011\r\n\r\nSOLUCAO DIGITAL MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.096.285 - Processo nº E-04/000/144592/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.230829-8, de 07/05/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nRAPIDÃO PRESTIGIO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.710.015/0001-79 - Processo nº E-04/046/011290/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429793-7, de 24/10/2013\r\n\r\nId: 1898944"
                        ],
                        "1898945": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões de não conhecimento das impugnações apresentadas mantendo a exigência total do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 139/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDAFEXPRESS E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.965.188/0001-26 - Processo nº E-04/034/000206/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452721-8, de 06/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 136.892,87\r\n\r\nDAFEXPRESS E LOGÍSTICA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.965.188/0001-26 - Processo nº E-04/034/000207/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452720-0, de 06/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 122.855,25\r\n\r\nITAMAR EDUARDO DAMASCENO\r\n\r\nCPF 8.472.716-09 - Processo nº E-04/034/000079/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453319-0, de 30/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.258,32\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 91.010.763 - Processo nº E-04/000/071703/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396340-6, de 27/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 71.689,70\r\n\r\nRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 91.010.763 - Processo nº E-04/000/071702/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033577-0, de 27/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.689,23\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRICAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.904.271 - Processo nº E-04/000/572551/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.777320-3, de 07/02/1994\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.053,05\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nGIGANTE ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOI\r\n\r\nCNPJ 8.056.113/0001-10 - Processo nº E-04/046/001475/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447280-3, de 12/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 227.104,73\r\n\r\nId: 1898945"
                        ],
                        "1898946": [
                            "I - Edital",
                            "O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias, dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se a disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 140/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMANTECORP INDÚSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.646.791 - Processo nº E-34/000/071840/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193648-7, de 29/09/2006\r\n\r\nValor reclamado: R$ 232.757,62\r\n\r\nId: 1898946"
                        ],
                        "1898947": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, os contribuintes, abaixo, ficam intimados a recolher o crédito tributário, abaixo discriminado, no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se a disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 141/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA VIANA\r\n\r\nCPF 759.888.447-15 - Processo nº E-04/034/001685/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457181-0, de 18/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.214,44 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALVES & MARTINS INDÚSTRIA DE JATO E PINTURA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.214.236 - Processo nº E-04/000/169839/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385343-3, de 01/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 705.558,76 \r\n\r\nALVES & MARTINS INDÚSTRIA DE JATO E PINTURA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.214.236 - Processo nº E-04/000/169838/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385342-5, de 01/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 298.962,89 \r\n\r\nId: 1898947"
                        ],
                        "1899308": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 21 de outubro de 2015, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n51.197\r\n\r\nCLG CHOCOLATES FINOS LTDA \r\n\r\n51.958\r\n\r\nLA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n51.959\r\n\r\nLA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n52.933\r\n\r\nMEGAFARMA ZONA SUL LTDA\r\n\r\n53.014\r\n\r\nCOMPENFORMICA MADEIRAS LTDA\r\n\r\n53.347\r\n\r\n125 VIEIRA OLIVEIRA COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n53.348\r\n\r\n125 VIEIRA OLIVEIRA COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n55.635\r\n\r\nSPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED HOSP LTDA\r\n\r\n55.636\r\n\r\nSPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED HOSP LTDA\r\n\r\n57.031\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA\r\n\r\n57.032\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA\r\n\r\n57.969\r\n\r\nNUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n59.803\r\n\r\nSADIA S.A. \r\n\r\n60.206\r\n\r\nS M DOS SANTOS\r\n\r\n60.217\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\n60.227\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\n60.593\r\n\r\nREWER ELETROMECÂNICA LTDA\r\n\r\n60.633\r\n\r\nR F OLIVEIRA FREIRE E INFORMATICA \r\n\r\n60.634\r\n\r\nR F OLIVEIRA FREIRE E INFORMATICA \r\n\r\n60.752\r\n\r\nB P S SHOPPING CEBTER LTDA\r\n\r\n60.756\r\n\r\nLOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.\r\n\r\n60.763\r\n\r\nRRKC RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n60.932\r\n\r\nCRBS S.A.\r\n\r\n60.933\r\n\r\nCRBS S.A.\r\n\r\n60.942\r\n\r\nR A B BARBUDO DE SOUZA ME \r\n\r\n60.978\r\n\r\nL A S B CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n60.981\r\n\r\nL A S B CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n61.003\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n61.004\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n61.041\r\n\r\nBARRAAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n61.258\r\n\r\nREBELIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n61.263\r\n\r\nDTK DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n61.264\r\n\r\nCANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\n61.281\r\n\r\nREBELIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n61.312\r\n\r\nCS3 MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n61.414\r\n\r\nNOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\n61.416\r\n\r\nVERARI DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n61.613\r\n\r\nPRIME CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n61.621\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n61.648\r\n\r\nMIRIAN MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MAQUINAS S.A.\r\n\r\n61.690\r\n\r\nBERTIN LTDA\r\n\r\n61.835\r\n\r\nSOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n61.839\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n61.972\r\n\r\nINBRANDS S.A.\r\n\r\n61.990\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n62.028\r\n\r\nD T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n62.334\r\n\r\nMULTITEC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n62.376\r\n\r\nMAXIMOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62.425\r\n\r\nELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDAVEL LTDA\r\n\r\n62.427\r\n\r\nDROGAMARCO COMÉRCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n62.433\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n62.434\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n62.435\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n62.436\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\n62.438\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n62.440\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n62.803\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n62.804\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n62.812\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\n62.891\r\n\r\nJME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n63.582\r\n\r\nRDG AÇOS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nId: 1899308"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1899390": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos de informática (servidor de rede, storage, switch, serviço de instalação e pente de memória), de acordo com as condições especificadas no Termo de Referência (Anexo 1) e demais anexos do edital, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 03 de novembro de 2015 - HORA: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.com.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/3386/2015.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Trans parência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10 às 12:30h e de 14 às 17h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1899390"
                            ],
                            "1899119": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDestituição do Preposto WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO, requerida pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, através do processo no. 00-2015/356477-6, de 06.10.2015, deferido por Decisão Singular de 07.10.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro”, sob o no. 7255, de 07.10.2015, de acordo com o parágrafo único do art. 12 do Decreto Federal no. 21.981, de 19 de outubro de 1932.\r\n\r\nId: 1899119"
                            ],
                            "1899380": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria externa das Demonstrações Financeiras desta CODIN para os exercícios de 2015 e 2016, na forma do TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nDATA: 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nHORA: 14h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1899380"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1899346": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº DISP/005/UGPRF/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras; MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a EMPRESA ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 27/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.649/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2015.\r\n\r\nId: 1899346"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1899541": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.005502/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Contrato nº 08/2015, assinado em 09.10.2015...\r\n\r\nLeia-se:... Contrato nº 08/2015, assinado em 22.09.2015...\r\n\r\nId: 1899541"
                            ],
                            "1899589": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 01/2015 objetivando a “Execução de Serviços de Operação, Segurança, Monitoramento e Conservação da Rodovia BR-493 - Segmento C do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, sofreu as seguintes alterações para atender as correções solicitadas pelo TCE: \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“3.2- As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor de R$ 5.644.599,35 para pagamento dos serviços, poderão correr à conta do orçamento de 2015.\r\n\r\n3.3 - As despesas a serem realizadas no exercício de 2016, no valor de R$ 16.736.092,68 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1- O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de setembro/2014 é de R$ 22.380.692,03 (vinte e dois milhões, trezentos e oitenta mil seiscentos e noventa e dois reais e três centavos), incluindo BDI de 19% (dezenove por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4- Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 2.238.069,20 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil sessenta e nove reais, e vinte centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor deR$ 1.888.313,89 para pagamento dos serviços, poderão correr à conta do orçamento de 2015.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2016, no valor de R$ 18.238.741,90 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de setembro/2014 é de R$ 20.127.055,79 (vinte milhões, cento e vinte e sete mil cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), incluindo BDI de 19% (dezenove por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 2.012.705,57 (dois milhões, doze mil setecentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nBem como, a modificação do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 1899589"
                            ],
                            "1899160": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 119/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa INT PRINT Serviços de Informática Ltda-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato ora aditado, referente contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos destinados à reprografia e impressão, incluindo: instalação, manutenção, assistência técnica e fornecimento de todos os instrumentos os insumos (exceto papel e insumos para impressoras jato de tinta), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 299.933,85 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº \r\n\r\nId: 1899160"
                            ],
                            "1899009": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP torna público, que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência pa ra Serviços- CS nº 001/2015, cujo objeto é a contratação de serviços de trabalho técnico social em apoio às obras complementares - PAC 1 no COMPLEXO DE MANGUINHOS - Bairro de Manguinhos - X RA, no Município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 21/10/2015, às 15h, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1899009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1899478": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 028/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/1200/2012, relativo à prestação de serviços contínuos, de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em uma máquina de gelo, localizada no IPPGF.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 5.153,38 (cinco mil cento e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos, totalizando o contrato o valor de R$ 19.622,90 (dezesseis mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 27/09/2015, dando-se ao Contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/476/1704/2012.\r\n\r\nId: 1899478"
                        ],
                        "1899493": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 026/2015 RELATIVO À ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: Aquisição de munições, calibres: .40 SW Expo Gold, 7,62x51mm CBC Comum, 9 mm Luger P Gold Rex, .40 TREINA, 7,62x51mm TREINA, 5,56x45mm TREINA, 9mm TREINA, para atender o Plano Anual de Ensino (PAE/2015) proposto para o segundo semestre do corrente ano, conforme oficio PMERJ/EMG/PM-4/SMB n° 1941/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3.3.90.30\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06.122.0002.2016 (Dotação Orçamentária)\r\n\r\nFonte: 00 - R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3.3.90.30\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 061.2200028.055.0000 (BACEN)\r\n\r\nFonte: 013.007.448 - R$ 2.722.300,00 (dois milhões, setecentos e vinte e dois mil e trezentos reais)\r\n\r\nValor total de R$ 5.722.300,00 (cinco milhões, setecentos e vinte e dois mil e trezentos reais).\r\n\r\n3. Leia-se: \r\n\r\nNatureza das Despesas: 3.3.90.30\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06.122.0002.2016 (Dotação Orçamentária)\r\n\r\nFonte: 00 - R$ 3.291.534,80 (três milhões duzentos e noventa e um mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3.3.90.30\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 061.2200028.055.0000 (BACEN)\r\n\r\nFonte: 013.007.448 - R$ 2.430.765,20 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil setecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nValor total de R$ 5.722.300,00 (cinco milhões, setecentos e vinte e dois mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 15/10/2015. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/359/2015.\r\n\r\nId: 1899493"
                        ],
                        "1899259": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ, com sede a Rua da Relação nº 42 - Rio de Janeiro/RJ, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil, com base na Resolução SESEG nº 750, de 14/02/2014, e Portaria PCERJ nº 720, de 21 de julho de 2015, publicada no D.O. de 30 de setembro de 2015, torna público este Edital de Chamada Pública, redigido de acordo com a legislação, abaixo indicada e no presente edital.\r\n\r\n1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:\r\n\r\n1.1 - A presente iniciativa tem por objetivo contribuir para a promoção de ambiente laborativo salutar e estimular a motivação pessoal, disponibilizando aos Policiais Civis serviços que proporcionem o seu desenvolvimento pessoal, educacional e profissional.\r\n\r\n1.2 - Como reflexo desta política de valorização profissional, serão proporcionadas a PCERJ profissionais motivados, o que por sua vez impactará diretamente na qualidade do serviço de segurança tendo como maior beneficiária final a sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - DO OBJETO DO EDITAL\r\n\r\n2.1 - A presente Chamada Pública visa credenciar instituições que prestam serviços ou ofereçam produtos nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer e cultura, que queiram disponibilizar serviços ou produtos aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, mediante descontos diferenciados sob o valor integral.\r\n\r\n2.2 - Para fins deste edital, podem ser beneficiados Policiais Civis Ativos e seus dependentes.\r\n\r\n3 - DO PÚBLICO BENEFICIADO\r\n\r\n3.1 - Os descontos oferecidos nos produtos e ou serviços vale para todos indivíduos citados no item 2.2.\r\n\r\n3.2 - Esse público perfaz um total de aproximadamente 10 mil indivíduos, distribuídos em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - CONDIÇÕES DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n4.1 - Poderá participar deste procedimento qualquer instituição ou empresa em funcionamento e que goze de regularidade legal e fiscal, sendo vedada a participação de instituição ou empresa que não comprovarem tais requisitos.\r\n\r\n4.2 - É vedada a participação de instituições ou empresas que não gozem de regularidade legal e fiscal, bem como não estejam em funcionamento.\r\n\r\n4.3 - Para ser cadastrada, a instituição ou empresa deverá apresentar:\r\n\r\na) Cópia do contrato social ou documentação equivalente de constituição da instituição ou empresa.\r\n\r\nb) Cópia de documento comprobatório de regularidade fiscal.\r\n\r\nc) Ficha de proposta devidamente preenchida, disponível no Anexo deste Edital.\r\n\r\n4.4 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia. Os documentos que foram apresentados em original não serão devolvidos e passarão a fazer parte integrante do processo de credenciamento.\r\n\r\n4.5 - A ficha para a proposta estará disponível no sitio eletrônico da PCERJ (http://www.pcerj.gov.rj.br).\r\n\r\n4.6 - Serão credenciadas todas as instituições que cumprirem os requisitos estabelecidos neste Edital, não havendo número mínimo ou máximo de instituições ou empresas credenciadas.\r\n\r\n5 - DAS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO OU EMPRESAS\r\n\r\n5.1 - A credenciada se compromete a manter os valores dos descontos em vigor até o final dos serviços contratados ou a entrega do produto, ainda que o prazo de vigência do credenciamento expire ou que a instituição seja descredenciada.\r\n\r\n5.2 - O oferecimento de desconto pela instituição ou empresa independe do número de beneficiados inscritos.\r\n\r\n5.3 - A instituição ou a empresa deverá enviar à PCERJ, ao final de cada semestre o número de policiais beneficiados.\r\n\r\n6 - DAS CONDIÇÕES DO BENEFÍCIO\r\n\r\n6.1 - O direito ao desconto no ato da aquisição do bem ou serviço dependerá da apresentação de documento comprobatório de vinculação a Polícia Civil - PCERJ.\r\n\r\n6.2 - Para fins deste Edital são considerados documentos comprobatório de vinculação a PCERJ\r\n\r\nI - Carteira Funcional da PCERJ ou da Empresa Colaboradora Terceirizada;\r\n\r\nII - Contracheque expedido nos últimos 03 (três) meses, acompanhados de um documento de identidade com foto.\r\n\r\nIII - ID Funcional; ou\r\n\r\nIV - Ofício de Apresentação da Chefia Imediata.\r\n\r\n6.3 - Caberá exclusivamente à instituição ou empresa decidir sobre a continuidade do direito às vantagens decorrentes do credenciamento daquele que não se inserir no item 2.2.\r\n\r\n6.4 - A forma de ingresso ficará a critério das respectivas instituições ou empresas.\r\n\r\n7 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n7.1 - As instituições ou empresas interessadas deverão apresentar uma proposta, conforme roteiro estabelecido no Anexo I.\r\n\r\n7.2 - As propostas deverão ser enviadas ao DGRH/PCERJ, sediada a Rua da Relação, nº 42, 2º andar, sala 209, Centro - RJ, conforme roteiro presente no Anexo, desta Edital de Chamada Pública.\r\n\r\n7.3 - O recebimento das propostas ocorrerá enquanto o Edital estiver em vigor. \r\n\r\n8 - DA CONTRAPARTIDA DA PCERJ\r\n\r\n8.1 - A PCERJ se compromete, única e exclusivamente, a divulgar informações sobre as empresas credenciadas, de forma a garantir o acesso a informação de todos.\r\n\r\n8.2 - A divulgação das instituições empresas credenciadas será feita nos Boletins Internos da PCERJ e na INTRAPOL. Além disso, os endereços dos sítios com os credenciados serão divulgados nas Delegacias, Divisões e Departamentos através de cartazes e folhetos, fornecidos pelas empresas ou instituições.\r\n\r\n8.3 - Importa ressaltar que a PCERJ não fará qualquer tipo de repasse financeiro às instituições credenciadas, nem se responsabilizará por eventual descumprimento contratual entre instituição ou empresa credenciada e o beneficiário.\r\n\r\n9 - DA AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS CREDENCIADOS\r\n\r\n9.1 - A PCERJ disponibilizará em seu sitio ferramentas que permitirá ao usuário dos serviços ou produtos credenciados avalia-los voluntariamente. Além disso, ela estabelecerá um canal de atendimento ao usuário, a ser posteriormente divulgado, para que este possa tirar dúvidas, fazer elogios e reclamações.\r\n\r\n9.2 - Todas as reclamações recebidas, assim como as avaliações negativas dos serviços e ou produtos credenciados, serão encaminhadas à respectiva instituição ou empresa para que esta se manifeste e tome as providências cabíveis.\r\n\r\n10 - DO PRAZO DE DURAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n10.1 - Este Edital terá vigência de 02 (dois) anos, a contar da data de divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação.\r\n\r\n10.2 - O credenciamento poderá ser feito a qualquer tempo enquanto o edital estiver em vigor.\r\n\r\n10.3 - Apenas serão prorrogadas as empresas que não houverem sido descredenciadas por descumprimento do Edital.\r\n\r\n11 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\n11.1 - O resultado será publicado no sitio da PCERJ (http://www.pcerj.rj.gov.br) em até 30 (trinta) dias, após o recebimento da proposta.\r\n\r\n11.2 - A instituição ou empresa cujo credenciamento não tiver sido aprovado poderá entrar com recurso, que deverá ser encaminhado ao postal do DGRH/PCERJ em até 15 (quinze) dias a partir da publicação do resultado.\r\n\r\n11.3 - O DGRH/PCERJ terá até 05 (cinco) dias úteis para responder aos recursos.\r\n\r\n12 - DO DESCREDENCIAMENTO\r\n\r\n12.1 - O descredenciamento ocorrerá:\r\n\r\nI - no termino do prazo de vigência, incluindo eventual prorrogação;\r\n\r\nII - em qualquer tempo, por interesse da instituição ou empresa, mediante aviso prévio, de no mínimo 60 dias, à PCERJ;\r\n\r\nIII - em caso de descredenciamento do estabelecido neste Edital é assegurado o direito de defesa da instituição ou empresa;\r\n\r\nIV - caso a instituição ou empresa interrompa o serviço ou deixe de entregar o produto sem fundada justificativa, causando prejuízo ao policial civil;\r\n\r\nV - em caso de transferência a terceiros ou de subcontratação, no todo ou em parte, das obrigações decorrentes do credenciamento;\r\n\r\nVI - em caso de apresentação de documentos que contenha informações inverídicas.\r\n\r\n13- DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL\r\n\r\n13.1 - Poderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto deste edital a qualquer tempo, desde que por escrito, encaminhado ao enderenço eletrônico valorização.\r\n\r\n13.2 - Caberá ao DGRH/PCERJ responder aos pedidos de esclarecimentos, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento deste.\r\n\r\n13.3 - Serão aceitos pedido de impugnação do edital, desde que por escrito, identificados e enviados ao endereço postal no item 7.2, em até 07 (sete) dias após a publicação do mesmo.\r\n\r\n13.4 - A resposta de impugnação serão realizadas pelo DGRH/PCERJ e divulgação no sitio eletrônico da PCERJ em até 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n13.5 - Quando as informações prestadas implicarem modificações do Edital, este será divulgado pela mesma forma que se deu o texto original, sendo reaberto o prazo inicialmente estabelecido, apenas, se a alteração indiscutivelmente afetar substancialmente a formulação proposta.\r\n\r\n14-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n14.1 - Os prazos estabelecidos neste Edital poderão ser prorrogados a critério da PCERJ, mediante exposição dos motivos.\r\n\r\n14.2 - Ocorrendo ponto facultativo ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização dos eventos nas datas acima marcadas, estes ficarão automaticamente adiados para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n\r\n14.3 - Fica eleito o foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litigio decorrente do presente procedimento que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\n14.4 - Caberá ao DGRH/PCERJ avaliar e resolver casos omissos e situações não previstas nesta Chamada Pública.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nFICHA DE PROPOSTA - EDITAL PCERJ \r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nClique aqui para digitar texto.\r\n\r\nNome Fantasia:\r\n\r\nClique aqui para digitar texto. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nClique aqui para digitar texto. \r\n\r\nRamo de Atividade: \r\n\r\nClique aqui para digitar texto.\r\n\r\nN° de pontos de venda:\r\n\r\nClique aqui para digitar texto. \r\n\r\nEndereços:\r\n\r\nClique aqui para digitar texto. \r\n\r\nBairro:\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nContato: \r\n\r\nCargo: \r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nRamal: \r\n\r\nFax:\r\n\r\nMatriz:\r\n\r\nFranqueados:\r\n\r\nCartões:\r\n\r\nCondições de vantagens:\r\n\r\nDesconto de\r\n\r\nnas compras à vista.\r\n\r\nDesconto de\r\n\r\nno cartão de crédito.\r\n\r\nDesconto de\r\n\r\nnas compras parceladas.\r\n\r\nDesconto de\r\n\r\nno cheque pré-datado. \r\n\r\n“Declaro estar ciente de que a PCERJ não tem responsabilidade pelo fato ou vicio do produto e do serviço.\r\n\r\nDeclaro estar ciente que após transcorridos 2 (dois) anos, caso não haja manifestação contrária, o cadastro se renovará tacitamente.\r\n\r\nDeclaro que a Empresa goza de regularidade fiscal e trabalhista, bem como, encontra-se de acordo com todas as exigências legais.\r\n\r\nDeclaro estar ciente que o presente cadastramento não implica no dever de qualquer prestação pela PCERJ. ”.\r\n\r\nAss:\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nData:\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nId: 1899259"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1899378": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 035/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Obra Prima Construção e Manutenção EIRELI-ME. CNPJ: 04.856.692/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de baritagem de sala para a utilização de equipamentos de Raio-X, na Unidade Prisional Joaquim Ferreira de Souza.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.259,51 (sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00191.\r\n\r\nFISCAIS: Marcos Arruda Pompeu, ID 5021237-0; Carlos Henrique Perdigão Monte Silva, ID 4346414-9; e Cláudio Luís de Oliveira Costa, ID 2009948-7.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/92/2015.\r\n\r\nId: 1899378"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1899388": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 002/2012, pela CONTRATADA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 64.713.440,00 (sessenta e quatro milhões, setecentos e treze mil quatrocentos quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/0831/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043/2011, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 231, de 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Congregação de Santa Catarina.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 003/2014, pela CONTRATADA.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 288.253.420,36 (duzentos e oitenta e oito milhões, duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e vinte reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.1711/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043/2001, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2015.\r\n\r\nId: 1899388"
                        ],
                        "1899496": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 416/2015, Processo nº E-08/001/1124/2015, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (abatacept) para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1899496"
                        ],
                        "1899490": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 448/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados para o componente hospitalar, utilizados nos procedimentos terapêuticos anti-inflamatórios e antialérgicos utilizados em ambiente hospitalar e ambulatorial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/853/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/11/2015, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/11/2015, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 10.556.528,34 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 453/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (EXTENSOR), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11572/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/11/2015, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/11/2015, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 836.883,38 (oitocentos e trinta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 458/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MALEATO DE BRONFENIRAMINA E BUDESONIDA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8695/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/11/2015, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/11/2015, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 12.315,11 (doze mil trezentos e quinze reais e onze centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 460/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MIRTAZAPINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7819/2014 \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/11/2015, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/11/2015, às 14h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 9.437,22 (nove mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 479/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Vacina Humana contra Hepatite A, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4075/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/11/2015, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/11/2015, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 35.568.250,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e oito mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 483/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (ALERGOMED®), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/867/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/11/2015, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/112015, às 14h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 895.300,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e trezentos reais).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1899490"
                        ],
                        "1899497": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 439/2015 - Processo nº E-08/001/3324/2015, cujo objeto e á aquisição de medicamentos (TOCILIZUMABE), que se encontrava suspenso administrativamente, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 22/10/2015 às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. \r\n\r\nId: 1899497"
                        ],
                        "1899498": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 471/2015, Processo nº E-08/001/5925/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de Medicamentos (Sevelamer) para atendimento a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1899498"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1899473": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação anteriormente agendada para o dia 16/10/2015 foi remarcada conforme informações abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/359/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 80/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de seringas.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 30/10/2015 às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/10/2015 às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16814.\r\n\r\nO edtal e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1899473"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1899402": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. RENATA MOTTA GONZAGA, Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Dra. LUCIA CARVALHO SCISINIO e Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, para atuar na 4ª Vara Cível de São Gonçalo, no período de 05.10.2015 a 09.10.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para atuar na 1ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia, no período de 01.10.2015 a 15.10.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA para atuar na 1ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia, no período de 16.10.2015 a 31.10.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS e Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA para atuar na 2ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia, no período de 01.10.2015 a 31.10.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para atuar na 2ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia, no período de 16.10.2015 a 31.10.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para atuar na 3ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia, no período de 09.10.2015 a 31.10.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para atuar na 3ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia, no período de 01.10.2015 a 26.10.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS para atuar na 3ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia, no período de 01.10.2015 a 31.10.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 26.10.2015, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON na 1ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia, no período de 01.10.2015 a 31.10.2015.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. EDUARDO GOMES MORAES e Dr. PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO na 2ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia, no período de 01.10.2015 a 31.10.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA na 2ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia, no período de 16.10.2015 a 31.10.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE na DP da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, no período de 05.10.2015 a 09.10.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE da 2ª DP Criminal Junto ao STF/ STJ da Comarca da Capital (00021) para a 3ª DP - 2ª Câmara Criminal - TJ da Comarca da Capital, a partir de 01.11.2015.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO da 3ª DP Região Especial Criminal - TJ da Comarca da Capital (RE003) para a 3ª DP - 7ª Câmara Criminal - TJ da Comarca da Capital, a partir de 01.11.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. DENISE LACERDA LIMA da DP - 9ª DP Região Especial Criminal - TJ da Comarca da Capital (RE009) para a 3ª. DP - 6ª Câmara Criminal - TJ da Comarca da Capital, a partir de 01.11.2015.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE da 7ª DP Região Especial Criminal - TJ da Comarca da Capital (RE007) para a 3ª. DP - 1ª Câmara Criminal - TJ da Comarca da Capital, a partir de 01.11.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO da DP do Juizado Especial Criminal/ Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Nilópolis (25142) para a DP - 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (23627), a partir de 01.11.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. LUCIANA CRESPO DE FARIAS da 3ª DP Regional da Comarca da Capital para a DP - 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande (18941), a partir de 01.11.2015.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. BRUNO VINÍCIUS SETTA LAGARES da 17ª DP Regional da Comarca da Capital para a DP - 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital (11027), a partir de 01.11.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. KATIA REGINA DUTRA LEITE da 12ª DP Regional da Comarca da Capital para a 32ª DP - Sistema Penitenciário (NUSPEN) da Comarca da Capital, a partir de 01.11.2015.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO da DP - Núcleo da Comarca de Barra Mansa (32210) para a 2ª DP - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Pela Vítima) da Comarca da Capital, a partir de 01.11.2015.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA da DP - 4ª/ 5ª Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu (25404) para a DP - Auditoria Militar da Comarca da Capital (11701), a partir de 01.11.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. VERÔNICA SANTOS CARVALHO da DP Única da Comarca de Paty dos Alferes (39301) para a DP da Vara Criminal da Comarca de Três Rios (37904), a partir de 01.11.2015.\r\n\r\nId: 1899402"
                    ],
                    "1899414": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2472/2014 - MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN, Defensor Público, matrícula 816964-1. CONCEDO o benefício de permanência equivalente a 10%, sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 12.10.2015, respectivamente, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1899414"
                    ],
                    "1899422": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2412/2015 - Ralph Lima Fonseca. RECONHEÇO A DÍVIDA.\r\n\r\nId: 1899422"
                    ],
                    "1899421": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 14.10.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2648/15 - FELIPPE AUGUSTO GOMES FERREIRA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3030428-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, no período de 03/05/2004 a 25/10/2011, no total de 2.732 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 1899421"
                    ],
                    "1899409": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 15.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.220/96 - SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO, Defensor Público, matrícula nº 815.793-5. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 23.04.2004 a 20.04.2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.979/90 - MARIA CÉLIA GOMES, Defensora Pública, matrícula nº 257.089-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 31.08.2010 a 29.08.2015, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.826/95 - FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES, Defensora Pública, matrícula nº 268.471-0. DESAVERBE a contagem simples, para fins de aposentadoria, os 90 (noventa) dias de férias simples não gozadas, referentes ao 2° período de 2004 e ao 1° e 2° períodos de 2005, deixando-os para gozo oportuno. Tornando sem efeito os despachos de 29.06.2011, publicado no D.O de 06.07.2011.\r\n\r\nId: 1899409"
                    ],
                    "1899601": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.415/98 - ADILSON DA COSTA AZEVEDO, Defensor Público matrícula 821.257-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.893/95 - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS, Defensora Pública, matrícula 817.000-3. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, defiro o gozo de FÉRIAS, relativas ao 2º período de 2001, para o mês de DEZEMBRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.883/88 - ELIDA LÚCIA SÁ SÉGUIN, Defensora Pública, matrícula 181.883-0. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO férias antigas, relativas ao 1.º período de 2011, para gozo no mês de novembro de 2015.\r\n\r\nPROCS. NºS E-20/00.970/87 e E-20/11.463/90 - LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 181.921-8. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), as peculiaridades do caso, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de 07 (sete) dias de férias para fruição no período de 24/10/2015 a 30/10/2015, bem como defiro a transferência do gozo de licença prêmio para fruição no período de 31/10/2015 a 29/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.700/99 - VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, Defensor Público, matrícula 815.706-7. Considerando que o interessado gozou Licença-Prêmio em fevereiro de 2015, somado ao disposto no art. 135, parágrafo único do Decreto 2479/79, INDEFIRO o gozo de Licença Prêmio para o mês de novembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.283/12 - ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE, Defensora Pública, matrícula 969.621-2. Considerando o erro material no despacho de fls.33, retifico-o para que passe a constar. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE e PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR, respectivamente, no mês de novembro/2015 e dezembro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/12 - PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR, Defensora Pública, matrícula 969.591-7. Considerando o erro material no despacho de fls.38, retifico-o para que passe a constar. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE e PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR, respectivamente, no mês de novembro/2015 e dezembro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2568/15 - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS, Defensora Pública, matrícula 949.552-4. Nos termos do art. 7º, da Resolução DPGE nº 571, DEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio para fruição no período de 17/12/2015 a 15/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Considerando a decisão de fls. 157, anote-se no banco de dados a alteração de renúncia para o cancelamento das férias de novembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.216/00 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ, Defensora Pública, matrícula 835.257-7. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 01 a 16 de outubro de 2015, e excluo a requerente da tabela de afastamentos nesse período. Outrossim, considerando as peculiaridades do caso, a titularidade da interessada, a anuência da colega indicada, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de 15 (quinze) dias de férias, para gozo entre 01 e 15 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1899601"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1900030": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 271/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPECIAIS, FORMULAS NUTRIC. E SUPL.ALIMENT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTR., REFORMAS, AMPL. E MANUT. DE AREAS PUBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1900030"
                    ],
                    "1900032": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2372/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n 2257/2015 que designou, Soraima Maria Cruz Gomes Rosário, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE da Penha, Classificação “B”, Símbolo FG-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2373/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Carla da Silva Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE da Penha, Classificação “B”, Símbolo FG-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2374/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n 2158/2015 que nomeou, Rosilane Silva Lopes Velasco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Wilson Amaro de Freitas, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2375/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Lubia Feidit, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Wilson Amaro de Freitas, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2376/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n 1902/2015 que nomeou, Fernanda Gomes Trindade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM. Iniciação Agrícola José Francisco Mota Vasconcelos, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2377/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Luiza Nogueira Gomes Trindade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM. Iniciação Agrícola José Francisco Mota Vasconcelos, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2378/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Débora de Fátima Ferreira Moraes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM. Clóvis Tavares, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2379/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 2019/2015 que nomeou, Lidia Dias Chaves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Professora Áurea Simão, Classificação “C”, Símbolo DAS 9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2380/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 021/2014 e 80/2015, Carmenícia Pereira de Matos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Professora Áurea Simão, Classificação “C”, Símbolo DAS 9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2381/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Denise Fernandes Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM. José Carneiro Terra, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2382/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 612/2015 que nomeou, Cláudia Cristina da Silva Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial da Casa de Passagem, Símbolo DAS 6 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2383/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 613/2015 que nomeou, Márcia Helena Pereira Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial do Centro POP, Símbolo DAS 6 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2384/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Márcia Helena Pereira Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial da Casa de Passagem, Símbolo DAS 6 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2385/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cláudia Cristina da Silva Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial do Centro POP, Símbolo DAS 6 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2386/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cláudio de Abreu França, para exercer na Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, o cargo em comissão de Assistente Especial pra Assuntos Comunitários e Parlamentares, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1900032"
                    ],
                    "1899686": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2330/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1723/2008, publicada em 21/07/2008 e republicada em 19/11/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3568, Norma Dias da Costa, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1899686"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1899989": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO - REAJUSTE\r\n\r\nProcesso nº 2009.005.000460-6-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 079/2009\r\n\r\nContrato nº 307/2009\r\n\r\nEmpresa Contratada: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCNPJ: 29.212.545/0001-43\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica reajustado nos respectivos percentuais 9,9966% (nove, novecentos e sessenta e seis por cento) e 15% (quinze por cento),com base a Convenções Coletiva de Trabalho 2011/2012 e a Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 o valor da parcela mensal, para prestação de serviços de limpeza e conservação para atendimento a diversos órgãos da administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor mensal após reajuste: R$ 4.498.291,56 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nData de assinatura: 22/07/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Outubro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1899989"
                    ],
                    "1899990": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.115.000393-9-PR\r\n\r\nPregão nº 0035/2013\r\n\r\nContrato nº 0345/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.604.122/0001-97\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços para implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via web, on-line e em tempo real de gestão de frota com aquisição de combustíveis através da tecnologia de cartão eletrônico de abastecimento, que irá atender a frota de veículos desta Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, bem como das Fundações, Empresas, Autarquias e Convênios direta e indiretamente ligados a esta Municipalidade, veículos locados e terceirizados, devidamente cadastrados no Departamento de Transportes.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 7.890.445,45 (sete milhões, oitocentos e noventa mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 02/10/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1899990"
                    ],
                    "1899991": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.005.000460-6-PR\r\n\r\nPregão nº 079/2009\r\n\r\nContrato nº 0307/ 2009\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.212.545/0001-43\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para prestação de serviços de limpeza e conservação em diversos órgãos da administração direta, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 23.177.199,60 (vinte e três milhões cento e setenta e sete mil cento e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 20/01/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Outubro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1899991"
                    ],
                    "1899988": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que abrirá a sessão para dar continuidade à licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 031/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nData e horário: 22 de outubro de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades das creches Escolas do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, telefone nº (22) 2733-7657.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1899988"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1899925": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23/09/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Apresentação dos Gastos bimestrais pelo FMAS;\r\n\r\n02- Resposta do FMAS relativa à Tomada de Contas 2014;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Outubro de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1899925"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1900027": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 227/2011\r\n\r\nPROCESSO nº 2011.006.000030-8-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 031/2011\r\n\r\nCONTRATANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.118.060/0001-03\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de máquinas e implementos agrícolas, caminhões, retroescavadeiras e motoniveladoras, sob o escopo de implantar, desenvolver, intensificar a assistência agronômica no acompanhamento de equipes técnicas, junto às máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviço de aração, gradagem, encanteiramento, subsolagem, roçada, semeadura, colheita, conserto e manutenção de estradas vicinais.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nData da assinatura: 26 de junho de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nMatrícula nº 2.174\r\n\r\nId: 1900027"
                    ],
                    "1900028": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - MUDANÇA\r\n\r\nDO ÓRGÃO GESTOR\r\n\r\nCONTRATO Nº 227/2011\r\n\r\nPROCESSO nº 2011.006.000030-8-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 031/2011\r\n\r\nCONTRATANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.118.060/0001-03\r\n\r\nOBJETO: A execução do contrato com a empresa IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA.,a qual tinha como gestora a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, passará a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.\r\n\r\nData da assinatura: 20 de janeiro de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nMatrícula nº 2.174\r\n\r\nId: 1900028"
                    ],
                    "1900029": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO COM REFLEXO FINANCEIRO\r\n\r\nCONTRATO Nº 068/2013\r\n\r\nPROCESSO nº 2013.045.000341-3-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 013/2013\r\n\r\nCONTRATANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.293.658/001-52\r\n\r\nOBJETO: Obra de Construção da UBS de Parque Pecuária - Rerratificação com Reflexo Financeiro.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 187.927,20 (Cento e oitenta e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nPublicação por Incorreção\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nMatrícula nº 2.174\r\n\r\nId: 1900029"
                    ]
                },
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1899994": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nO Instituto Municipal de Transito Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 19/11/2015 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionado, todos os veículos contantes nos Editais publicados anteriormente no D.O.M., no Jornal O DIARIO e no Jornal FOLHA DA MANHÃ sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-LBJ1376, VW, 1996/1996, 3VW1931HLTM313523, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SUELI SIQUEIRA DE SOUZA AIRES; 2-LKM2424, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R209974, CABO FRIO/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, MAICON LOUREIRO CAVACALTES; 3-GVB5206, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR021323, SÃO PAULO/SP, BANCO PANAMERICANO S A; 4-GPP0944, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT020499, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROGERIO LOPES DUARTE, PAULO AMARO CARNEIRO NASCIMENTO; 5-LAR0876, VW, 1984/1984, 9BWZZZ30ZEP022619, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALDEMIR ALMEIDA; 6-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 7-LHE5532, VW, 1977/1977, BJ576665, SÃO FIDELIS/RJ, DIONYSIO PEREIRA DOS SANTOS; 8-LNY5729, VW, 2002/2002, 9BWCA05X92T140863, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RITA DE CASSIA PEREIRA; 9-KQI5665, FIAT, 1997/1998, 9BD146048V5940878, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, REGINA CELIA CAMPINHO RIBEIRO; 10-LCD4645, GM, 2005/2005, 9BGTW69W05B249469, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AYMORE CRED FIN INV S/A, IRENIO DE ALMEIDA; 11-LJK1464, GM, 1984/1984, 9BG5TE11UEC145661, ITABORAÍ/RJ, LEILSON DA SILVA NEVES; 12-LBI7476, FIAT, 1996/1996, 9BD146107T5781704, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WELLINGTON ALVES VEIGA, NELY MARIA DA CONCEICAO HONORATO; 13-MPZ7631, FORD, 2004/2004, 9BFZTNYTX4BB35662, SERRA/ES, POLIMIX CONCRETO LTDA; 14-LOY9499, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R044918, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RONALDO BARROS DE CARVALHO; 15-MTO6594, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30212R529383, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALPISERVICE SERVIÇOS LTDA ME; 16-KMY0540, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR000099, CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, DAVI LEAL DA SILVA; 17-LCL7315, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R041673, RIO DE JANEIRO/RJ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA., ALENKA SILVA FERREIRA; 18-LCI9835, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R019162, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA DA PENHA OLIVEIRA PRATA; 19-LKO2602, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08508R403009, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 20-HAZ7918, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R028898, JUIZ DE FORA/MG, JOSE LINO DE FREITAS; 21-LLV7804, HONDA, 2012/2013, 9C2KC1670DR448049, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, JOSE GERALDO BARRETO; 22-KNU7722, HONDA, 2009/2009, 9C2KC15209R015278, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DE CARVALHO SERAFIM; 23-KRC7384, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR044448, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, GILBERTO DA SILVA DOS SANTOS; 24-KZQ4498, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R867445, ROSARIO DA LAMEIRA/MG, GERALDA ELIANA DIAS ALVES; 25-LPD3764, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R0553454, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MIRELLE BORGES FERREIRA; 26-LPN2947, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4220AR124320, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARLENE CRISTINA DE ABREU; 27-KQI6025, HONDA, 1997/1998, 9C2JA010WVR001085, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROSANA BARBOSA BASTOS; 28-LLN5997, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR553821, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CHARLES CAMPINHO, BANCO PANAMERICANO; 29-LKO8323, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R110675, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO VITOR CORDEIRO DA SILVA; 30-KUD9552, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R256723, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ENILSON FERREIRA DE SOUZA , VIVIANE PECLY PAULA; 31-KQX7646, YAMAHA, 2015/2015, 9C6KG0660F0043993, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EMILIANA OLIVEIRA ROZAES; 32-BYL3613, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08508R024559, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SONIA ALVES DE OLIVEIRA COUTO; 33-LKI7032, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R043813, ITAPERUNA/RJ, CAMILA MACEDO FONSECA; 34-KUU9662, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R012651, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALDENIR DA SILVA TEIXEIRA; 35-KUV7864, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R043295, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 36-KRC0807, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR099867, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, OSIEL DA SILVA; 37-KVN4772, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4220AR362517, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABIELI DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; 38-LUZ5722, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R897167, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, DEYVID PEREIRA DE AZEREDO; 39-LOY1298, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R132112, MACAÉ/RJ, EXPEDITO JOSE DE SOUSA; 40-LRS0362, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30214R603917, MACAE/RJ, MARCELO BERTON FRANCA; 41-KZS4216, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08206R836842, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VERA FALQUER RODRIGUES BARROS; 42-FDQ0387, HONDA, 2012/2013, 9C2KC1680DR803031, TABOÃO DA SERRA/SP, BANCO ITAUCARD SA, HAMILTON MENDES JARDIM; 43-LSH2046, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R220366, MACAÉ/RJ, BANCO PANAMERICANO S A, LEONARDO DANEMBERG DA MATA, BANCO FINASA SA; 44-LPA7611, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M084057, SÃO FIDÉLIS/RJ, IGOR DIAS DA SILVA; 45-LUK0341, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R016019, SÃO GONÇALO/RJ, MARCIO RICARDO DE FREITAS COSTA; 46-LKY2067, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41109R026223, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 47-KXQ3843, HONDA, 2011/2012, 9C2JC4110CR305585, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DEISIELLE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 48-LKE6691, HONDA, 2005/2005, 9C2MC35005R031797, SÃO FIDÉLIS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRUNO ANTONIO FERREIRA GONÇALVES, PAMELA FERREIRA VIEIRA; 49-LOU6050, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R163661, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDILSON NASCIMENTO; 50-LKS6633, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R041185, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, DARCY DE JESUS TIBES; 51-LPD5380, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R032262, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA, GUILHERME FERNANDES DOS SANTOS; 52-LLG9122, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR192999, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DIEGO DE AZEVEDO BASTOS; 53-LQI0488, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R044922, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DENILSON MENDONCA DE SA; 54-KRC3055, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR035068, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DIOGO DE SOUZA FERNANDES, RAFAEL JOSE DE SOUZA; 55-KZQ6186, HONDA, 2006/2006, 9C2MC35006R043222, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FERNANDO MARTINS; 56-KQQ3458, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08208R102565, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC S A, LEANDRO DA SILVA RANGEL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 57-KRC4037, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR056450, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANDRE LUIZ CARNEIRO CALDAS; 58-KRC3842, HONDA, 1999/2000, 9C2MC2700YR000445, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RUDINEI RIBEIRO BARCELOS, JOSE SANT ANA XAVIER DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; 59-KXK4427, YAMAHA, 2010/2011, 9C6KE1520B0001537, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDRE LUIZ BARRETO SOARES; 60-LRH7502, HONDA, 2014/2014, 9C2HC1420ER024048, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, LUIS SERGIO RANGEL SILVA; 61-KXR1276, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R014970, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 62-KUV8796, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XPBK78M013611, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 63-LPD9850, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04206R858391, ITABORAÍ/RJ, JAILSON PEREIRA DA SILVA; 64-KZU9815, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R021155, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 65-KQI3646, FORD, 1996/1997, 9BFZZZFDATB059693, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SILVANIA RODRIGUES SOUZA; 66-LCQ7993, FORD, 1998/1999, 9BFZZZFDAWB257717, RIO DAS OSTRAS/RJ, SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA; 67-EAB7081, FIAT, 2008/2009, 9BD17164G95299024, TAUBATÉ/SP, BANCO ITAULEASING SA; 68-KTX5635, FORD, 1993/1993, 9BFZZZ33ZPP033794, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, QUELITA MARIA NOGUEIRA; 69-KPX7968, GM, 1997/1998, 9BGSC68ZWVC659914, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FERNANDO CHAGAS PATRAO FILHO; 70-LJO4604, FIAT, 1993/1993, 9B146000P5061542, RIO DE JANEIRO/RJ, RENATO JOSE PECORA, JORGE AURELIO LOURENCO; 71-KMU8934, FIAT, 1991/1991, 9BD146000M3743360, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO CARLOS SIMOES DE SOUZA; 72-LKD7454, VW, 1989/1989, 9BWZZZ33ZKP037429, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDREA DA CONCEICAO FERNANDES GOMES DA SILVA; 73-KXL0012, VW, 2003/2004, 9BWCA05X14P033303, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ ALBERTO COUTO DE CARLOS, MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 74-KTT7654, VW, 1983/1983, 9BWZZZ26ZDP004488, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, INS SANTA TERESINHA; 75-KQH2365, GM, 1986/1987, 9BGJK11YHGB021873, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GENILSON BARBOSA GOMES; 76-KMU1559, GM, 1993/1994, 9BG5JK11SEB005693, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS FILHO; 77-KMU8674, VW, 1989/1989, 9BWZZZ32ZKP026545, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE SOUZA; 78-KNI5787, FORD, 1997/1997, 8AFZZZEHCVJ004666, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VANDA MARIA FREITAS SOARES; 79-CWV8016, DAEWOO, 1997/1998, KLAJF35ZEVK155925, SÃO PAULO/SP, DALTON DEUTE JUNIOR; 80-LBF1465, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT025458, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NILO GUEDES LEMOS; 81-LCQ7320, GM, 2004/2004, 9BGTT69B04B166130, SÃO GONÇALO/RJ, BANCO DO BRASIL SA, SONIA REGINA SANTIAGO DE BORGES, VALMIRO HONORIO CARDOSO; 82-LRY1483, VW, 2009/2010, 9BWAA05W4AP034309, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SERGIO DIAS PROVISANO; 83-LAB4194, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT057057, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOAO MANOEL PAES FILHO; 84-BPX0789, VW, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT093709, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, LINDOMAR MILITAO RABELLO DE AZEVEDO; 85-JOB1082, VW, 1998/1999, 9BWZZZ377WP592189, MUCURI/BA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, JOSE CLAUDIO MOREIRA DE LIMA, ELIAS MACIEL DE OLIVEIRA; 86-KSX0732, VW, 1974/1974, BA038434, MACAÉ/RJ, JOSE CARLOS DE SOUZA FREITAS; 87-KMV5646, FIAT, 2001/2001, 9BD15828814229485, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS LEMOS DE SOUZA, ULISSES MENDES DE ALMEIDA; 88-LGJ0535, VW, 1983/1984, 9BWZZZ30ZET402186, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAURICIO ANDRE VIDAL PESTANA; 89-KPU0063, VW, 1995/1996, 9BWZZZ30ZSP141406, MACAÉ/RJ, FABIO PINHEIRO DE SOUZA, MARILANE AMADO NUNES; 90-DCV8122, GM, 2000/2001, 9BGSC19Z01C166634, SÃO PAULO/SP, JOSUEL DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I; 91-KUM5998, VW, 1989/1989, 9BWZZZ32ZKP017411, NITERÓI/RJ, MAURICIO DOS SANTOS SILVA; 92-KPA0691, FIAT, 1991/1991, 9BD146000M3689116, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DANIEL DE OLIVEIRA DA SILVA; 93-KPC3518, FORD, 1995/1995, VS6BSXWPFSWL87895, SÃO GONÇALO/RJ, GUSTAVO MARQUES MORAES, ENILDES PEREIRA CAVARARO SOARES; 94-KMO8476, GM, 2001/2001, 9BGRD08Z01G124114, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DEMERVAL GOMES PACHECO BOA MORTE, MARCIO VINICIO DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA S A C F I; 95-LNG0824, VW, 2000/2000, 9BWCA15X2YP120641, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, KASSIANDRA FRIQUE FERREIRA CARVALHO; 96-KPD0234, VW, 1993/1994, 9BWZZZ27ZPP029614, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDSON SIMOES; 97-LUU0933, PEUGEOT, 2005/2005, 936232YB251023610, CACHOEIRO DE ITAPEMIRM/ES, BANCO PANAMERICANO S A, ZULEICA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ELVIA JACINTO CAMPOS SILVA; 98-KQE1416, VW, 1993/1993, 9BWZZZ30ZPP217329, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ERICK DE SOUZA LEITE; 99-LCD3284, GM, 2005/2006, 9BGRZ48906G102403, NOVA FRIBURGO/RJ, RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA, MARGARET SOARES SILVA; 100-MOY4607, VW, 1982/1982, BH722185, ALEGRE/ES, EDILSON BRAGA COELHO; 101-MSK1015, FIAT, 2008/2009, 93W245L3392034620, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DERLENE PEREIRA DOMINGUES, BV FINANCEIRA S A C F I; 102-LUI0532, FIAT, 2004/2005, 9BD17201753129560, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS EDUARDO SILVA SOARES; 103-LAS4978, FORD, 1995/1995, 9BFZZZ33ZSP011804, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HELVIO DOS SANTOS VERÍSSIMO, PAULO DE ASSIS LOPES MATHEUS; 104-KVL0716, YAMAHA, 1982/1982, 2H3014442, SÃO FIDÉLIS/RJ, EDMAR ZOZIMO DA SILVA; 105-LOL3674, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07003R012468, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HERCULES GOMES MONTEIRO; 106-LNZ4249, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R033544, CASIMIRO DE ABREU/RJ, OSWALDO LUIZ RAMOS; 107-HAC9454, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R028871, ITAPERUNA/RJ, SERGIO WILLIAM DE MACEDO GOMES; 108-MQW7523, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07102R012173, BOM JESUS DO NORTE/ES, DEBORAH TIRADENTES MONTEIRO; 109-LRP1848, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBF77M051658, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THIAGO DE SOUZA LEANDRO, MARILENA GERALDINO MACHADO; 110-KNI5802, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR093248, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DELIO CARNEIRO FILHO; 111-LTV1278, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04206R26875804, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, BANCO FINASA SA, ANA PAULA DA S. DIAS, BANCO FINASA SA; 112-LOG0254, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30212R503587, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCIANA SOARES DETULIO; 113-KUU9543, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R010727, NOVA FRIBURGO/RJ, FRANCISCO BARBOZA DE ARAUJO; 114-KPA1539, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR131062, SÃO FIDÉLIS/RJ, HERCILIO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR, PAULO SERGIO SOUTO FIRMIANO; 115-KMT4743, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R141983, RIO DAS OSTRAS/RJ, VIVIAN MOURA PEREIRA; 116-LUA0552, HONDA, 2004/2004, 9C2MC35004R036561, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JARBAS CORDEIRO CARDOSO; 117-LPE2948, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R148813, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 118-LLO5694, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4110BR823747, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, WEMBRE FAGNER DOS SANTOS MATTOS; 119-AOF2687, YAMAHA, 2006/2007, 9C6KE092070076189, UMUARAMA/PR, FRANCISCO NUNES DO NASCIMENTO; 120-LPR9212, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR164024, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PANAMERICANO, CREITON BATISTA DAS GRACAS; 121-LPC4251, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R062619, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RUAN ALVES MACIEL; 122-KNN5122, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR061573, ITAPERUNA/RJ, EDSON BERNARDO FELIX; 123-LOL3946, HONDA, 2002/2002, 9C2MC27002R010269, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCIANO RODRIGO MENDES, LUIZ CARLOS ALMEIDA; 124-LOA4315, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R045662, ITAPERUNA/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 125-MSG5353, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R183128, MARATAÍZES/ES, ISMALDO BENEVIDES, SUL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO; 126-KXQ3165, DAFRA, 2010/2010, 95VGF1E2AAM003943, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE AMARO ARAUJO SOUZA; 127-LQJ1768, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R048686, RIO BONITO/RJ, SABASTIAO SILVA ROSA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 128-LQR2667, KASINSKI, 2008/2009, 93FST12589M005179, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, JOYCE FREDERICO DE COUTO; 129-KMY0321, HONDA, 1995/1996, 9C2JC2501SRT11158, CONCEIÇÃO DE MACABÚ/RJ, LUIZ CLAUDIO DA COSTA TAVARES; 130-MTY5838, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4110BR464748, ALEGRE/ES, RHAIZA FERNANDES DE SOUZA; 131-LOD6837, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30102R008746, NOVA FRIBURGO/RJ, SEBASTIAO MEIRELLES DUARTE; 132-KRM1540, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR246067, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEDA MARIA ALVES RIBEIRO; 133-LSU0430, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07204R008845, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 134-KNS8750, KASINSKI, 2007/2008, 93FST12578M002444, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA DAS GRAÇAS PEIXOTO MONTEIRO; 135-LOP0950, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30213R634891, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ERONILDO VITORINO ROCHA; 136-KOW4765, HONDA, 2012/2012, 9C2JC4110CR548713, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELDER GONÇALVES SARLOS PINTO GOMES; 137-MPF7401, HONDA, 1989/1989, 9C2JC1801KR426198, MARATAÍZES/ES, VALDIR CORREA MOTTA; 138-LNS0770, HONDA, 2001/2001, 9C2MC27001R026756, BELFORD ROXO/RJ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, PEDRO ANTONIO DA COSTA JUNIOR; 139-LKU7547, YAMAHA, 2008/2009, 9C6KE121090007488, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AUTO ESCOLA BRASIL LTDA ME; 140-LQY1170, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R123453, CABO FRIO/RJ, MARCELO FREIRE BARBOSA; 141-KWI1628, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBK78M056156, MACAÉ/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 142-KZT6372, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R020352, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 143-KZY5955, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R945977, PORCIÚNCULA/RJ, LIVIA NASCIMENTO ESTEVO, BANCO FINASA SA; 144-LSO1136, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R082851, RIO DAS OSTRAS/RJ, HELANI TAVARES GUIMARAES DA SILVA; 145-KVI1411, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR149932, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, ANDRE FRANCISCO RODRIGUES TEIXEIRA TAVARES; 146-KVG6501, YAMAHA, 2009/2010, 9C6KE1220A0112877, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FERNANDA OLIVEIRA DE PAULA, BANCO FINASA BMC S A; 147-KMP5197, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS59595, CABO FRIO/RJ, MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA AZEREDO; 148-LNK5382, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R070668, RIO DE JANEIRO/RJ, MARCOS ANTONIO RIBEIRO CAMPOS; 149-KML9536, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R043707, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JESSICA DE SOUZA VALEIRO; 150-KYU0172, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08206R005041, TERESÓPOLIS/RJ, BANCO FINASA SA, PAULO CESAR CANTO DE OLIVEIRA; 151-LPC5555, SUZUKI, 2007/2007, 9CDNF41LJ7M076965, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VERONICA SILVA SOARES; 152-MQL0434, HONDA, 2005/2005, 9C2JD20105R020149, QUISSAMÃ/RJ, RENATO VIANA SOARES; 153-KNW4811, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4110AR524166, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VALERIA DOS SANTOS DIAS; 154-KNH6066, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R047021, RIO DAS OSTRAS/RJ, ANTONIO LOPES FILHO; 155-KPT7197, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR196727, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROZILANE NOEL TEIXEIRA MOREIRA, FABIANA MEDEIROS PRADO; 156-KRK0398, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R012144, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DOUGLAS COSME COSTA IVO; 157-LPT0971, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R067040, RIO DE JANEIRO/RJ, WANDERSON GONÇALVES; 158-KXJ2070, SUNDOWN, 2008/2008, 94J2XCCH88M030524, RIO DE JANEIRO/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, RENATA GOMES SANTANA; 159-LOW6154, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07002R032449, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THAFAREL DOS SANTOS FERREIRA; 160-KZE1842, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R106894, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOILSON DOS SANTOS MACIEL; 161-LPW1484, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08207R008111, MACAÉ/RJ, LEANDRO DA CUNHA DIAS; 162-KUW5601, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R058078, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCELO CRESPO DE AZEVEDO DA SILVA; 163-KNB2104, HONDA, 1994/1994, 9C2JC1801RRR00637, NOVA FRIBURGO/RJ, PAULO LUIZ ALVES; 164-MSH4617, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R677836, VILA VELHA/ES, EDUARDO BRUNORO PEREIRA; 165-LPS1765, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4220AR338726, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, BANCO BRADESCO S A, POLIANA REZENDE GOMES; 166-KNJ7419, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M104161, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, CARLOS TAVARES RIBEIRO; 167-KXV2481, SUZUKI, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M200115, CABO FRIO/RJ, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA; 168-KVD6828, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41109R539943, NATIVIDADE/RJ, PATRICIA VIEIRA GARCIA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 169-LKS7365, SUZUKI, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M138914, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLA ALVES COELHO FERREIRA, BANCO FINASA SA; 170-LQR1712, SUNDOWN, 2006/2007, 94J1XFBL67M038240, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 171-KQF0137, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R010004, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, RAFAEL MIRANDA DE BARROS; 172-KUW7825, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBK78M057556, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JORGE RENATO GIMENES DA SILVA FERREIRA; 173-MQA1224, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R042502, PRESIDENTE KENNEDY/ES, CARLOS MAGNO MONTEIRO RIBEIRO, LUCELIA SOUZA DE FREITAS, BANCO FINASA SA; 174-LKZ6780, DAFRA, 2009/2010, 95VCA2E59AM001342, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CONCEIÇAO MARIA AZEREDO DA SILVA CORDEIRO; 175-KOL2506, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XFBG88M075688, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RENATO SILVA, BANCO ITAUCARD SA; 176-KWA2163, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R119540, RIO BONITO/RJ, DIOGO TELES DA FONSECA; 177-LOS1133, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07203R009964, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SABRINA ALMEIDA CLEMENTE TERRA; 178-LQW1217, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07005R019482, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; 179-MSD2757, HONDA, 2008/2008, 9C2MC35008R076645, VIANA /ES, PAULO ROCHA DE ARAUJO; 180-KTU0431, HONDA, 1984/1984, CG125BR2135640, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDMUNDO JACQUES PEREIRA; 181-LKX2535, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KE092080215427, SÃO FIDÉLIS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, RENAN FREITAS DE ALMEIDA; 182-KNP3739, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR099843, MACAÉ/RJ, FACIL BANK FACTORING, ROSANE CREZONTE ALVES; 183-HGQ8432, YAMAHA, 2007/2008, 9C6KE092080154281, MANTENA/MG, BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO; 184-KXF1127, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08208R016878, MACAÉ/RJ, BANCO FINASA SA, DEIVIDI GOMES BARRETO; 185-KWB4857, SUZUKI, 2009/2010, 9CDNF41LJAM299043, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LENICE BARBOSA CANTILDES; 186-MQH9933, HONDA, 2005/2005, 9C2MC35005R025940, CACHOEIRO DE ITAPEMIRM/ES, CARLOS MAGNO GOMES MARTINS BATISTA; 187-LRQ0895, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07002R029625, RIO BONITO/RJ, CREUSA AFONSO ; 188-KVG8372, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4220AR341266, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALEXANDRE TAVARES ABUD; 189-KXI1397, YAMAHA, 2007/2008, 9C6KG017080057377, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS ESCOVEDO CAMPOS JUNIOR; 190-LQE1449, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R065224, RIO DAS OSTRAS/RJ, HELIO BARCELOS DA SILVA; 191-LTZ1109, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08505R056383, SÃO GONÇALO/RJ, UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; 192-KNL4088, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS43074, ITAOCARA/RJ, ROSALHA PINHO PINHEIRO; 193-LPB4769, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M086736, NILÓPOLIS/RJ, LEILA MARIA BADARO MONTEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 194-LPL6331, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16209R023469, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, ELOIR MARQUES MARINHO; 195-LAH8665, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R074416, SÃO FIDÉLIS/RJ, JACIEL MARQUES JUNIOR, ANGELA MARIA PALAGAR PETRUTES; 196-KOM7265, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XCCC77M016829, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 197-KNQ7941, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR152462, MACAÉ/RJ, ELCIENE DE OLIVEIRA DO ROSARIO; 198-MQQ3326, HONDA, 1998/1998, 9C2HA070WWR009544, ANCHIETA/ES, LITORAL MOTO CENTER LTDA, ANALICE BR ESSANELLI FREIRE; 199-KUL0144, HONDA, 1983/1983, CG125BR1302003, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO DAS DORES FILHO; 200-KZW8663, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R020886, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 201-KNP4784, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R034842, AREAL/RJ, CLAUDIO ADAO P DOS SANTOS, BANCO FINASA SA; 202-KRC4176, HONDA, 1999/2000, 9C2MC2700YR003576, ITALVA/RJ, RONALDO DIAS DO CARMO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 203-KMW6135, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R089159, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WALLAS FERNANDES MOTA; 204-MPW5623, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R005526, MIMOSO DO SUL/ES, CRISTIANO DE OLIVEIRA FERREIRA; 205-KWQ1957, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R217582, BELFORD ROXO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 206-KUU4896, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBC77M046906, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 207-LOC2733, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R211914, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WALTER JUNIO RNGEL DE ARAUJO; 208-KPG2082, HONDA, 1998/1998, 9C2HA070WWR006968, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, JOSE NOGUEIRA DE SOUZA; 209-LPT3723, HONDA, 2010/2011, 9C2JC4110BR300582, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JULIO CESAR CAIXEIRO; 210-MQQ9375, HONDA, 2005/2006, 9C2KD03206R005879, SÃO FIDÉLIS/RJ, IVALDO CARLOS SANTANA CORREA; 211-LUV3828, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R023256, ITAPERUNA/RJ, HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, REINALDO OLIVEIRA SECUNHO, JILIARD DE ABREU SIQUEIRA; 212-LTY0576, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R003586, CABO FRIO/RJ, ADRIANA CHAVES BARRETO; 213-KMP5085, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS01884, CABO FRIO/RJ, VANBERTO NUNES DA SILVA; 214-LLD1445, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR613603, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, ALEXANDRE DUARTE GOMES, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA; 215-KRC5104, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR178364, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALCIMAR DA SILVA WALDEMIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 216-LLJ9865, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04207R003301, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, MARTA MARIA GOMES DE ALMEIDA; 217-MSN8665, FIAT, 2009/2010, 9BD17206LA3486880, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LILIAN ANDRADE DA SILVA, BANCO PANAMERICANO; 218-LOV0123, VW, 2003/2003, 9BWHA09A63P050222, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEONARDO GONCALVES MONCAO, VIEIRA PAES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I; 219-BHQ2822, GM, 1994/1994, 9BGKT08GRRC362439, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GILMAR MACIEL CABRAL; 220-LCI3531, GM, 1998/1999, 9BGSC08ZXWC631353, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EVERTON PITOTE NETO, SUELLEN SOARES NASCIMENTO, BV FINANCEIRA S A C F I; 221-LOY5961, FORD, 2006/2007, 9BFZF20A078049470, MACAÉ/RJ, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, ALOISIO GOMES DE SOUZA; 222-MPF3645, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT003692, CACHOEIRO DE ITAPEMIRM/ES, BV FINANCEIRA S A C F I, JHONY BERNARDES RIBEIRO, JUCENILDO FIORINI; 223-EYF0955, VW, 2011/2011, 9535W8274BR130791, RIBEIRÃO PRETO/SP, LATINA MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA, BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; 224-EYF0956, FACCHINI, 2011/2011, 94BC1242BBV031028, RIBEIRÃO PRETO/SP, BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; 225-FQN0879, FORD, 2014/2014, 9BFZTBAA0EBL63319, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA; 226-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de PEUGEOT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 227-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VOLVO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 228-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AGRALE, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 229-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SUZUKI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 230-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CHEVROLET, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 231-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HYUNDAI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 232-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de LANGSHEN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 233-S.INF., YAMAHA, 2007/2007, 9C65JR00020009139, S. INF., YAMOTOR VEICULOS LTDA; 234-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SUZUKI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 235-LPV4253, SUNDOWN, 2009/2010, 94J2XVCH9AM000082, SÃO FIDELIS/RJ, MARCOS AURÉLIO DE ABREU BARRETO; 236-LOF1535, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07002R044556, NILÓPOLIS/RJ, HUDSON DA SILVA JATOBA; 237-LAH9321, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R079550, SÃO FIDÉLIS/RJ, JOSE JOIA, C R DA SILVA MARQUES VEICULOS ME, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 238-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DITALLY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 239-KVP4903, HONDA, 2011/2012, 9C2JC4110CR406484, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO JORGE SILVA DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO SA; 240-LNS1399, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R043839, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ERIKA DE SOUZA OLIVEIRA GOMES; 241-KNM3164, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R029779, QUISSAMÃ/RJ, CREUDIMAR NOGUEIRA VIZINHO; 242-LRV0369, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R146260, QUISSAMÃ/RJ, PAULO SERGIO MUKIM BEZERRA; 243-KUR2026, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R057157, SÃO FIDÉLIS/RJ, MARCONDES XAVIER LINS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 244-S.INF., HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R002521, S. INF., LUC MOTOS, MARCIO GLEISON ROSA DE SOUZA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 245-KVV1482, SUZUKI, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M060444, CARAPEBUS/RJ, JOSE LUIS FELIZARDO DA SILVA; 246-S.INF., TRAXX, 2013/2014, 951BXKBA8EB004237, S. INF., EDU MOTOS LTDA; 247-LSR1305, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R055478, RIO DAS OSTRAS/RJ, ENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS; 248-KNZ3318, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4110BR708501, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, GUSTAVO DA COSTA GONÇALVES; 249-S.INF., HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R036826, S. INF., ROTA H VEÍCULOS LTDA; 250-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de RENAULT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 251-LTJ1742, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R029961, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, GEILSON FERNANDES DE OLIVEIRA, BCO FINASA SA; 252-KNB7193, HONDA, 2005/2005, 9C2JA04106R807517, RIO BONITO/RJ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, CRISTIANO FERNANDES SILVA; 253-KTT9588, VW, 1988/1988, 9BWZZZ30ZJT098368, MACAE/RJ, ELIETE BELMONT ALMEIDA; 254-LNJ4581, FIAT, 2001/2001, 9BD17302414025092, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JEFFERSON COUTO BENEVIDES; 255-MRW3514, VW, 1988/1988, 9BWZZZ30ZJP204247, VITORIA/ES, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM; 256-LBM4196, HONDA, 1996/1997, 9C2JA010VTR001766, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO SERGIO DOS SANTOS; 257-LOF0839, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R220384, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, AURINDA FREITAS DA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A; 258-LPS1477, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R943616, RIO DAS OSTRAS/RJ, IEDA TEIXEIRA CAMARGO, BANCO DO BRASIL SA; 259-LCH4562, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30201R015656, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEONARDO LUIZ MEDEIROS; 260-KNO6092, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R158584, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, SOLANGE BARRETO RANGEL; 261-LOE0090, M. BENZ, 2002/2002, 9BM3840732B309267, SAO JOAO DE MERITI, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA; 262-LKK4781, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XCCC77M018435, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO ROBERTO PEREIRA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; 263-KWH0888, HONDA, 1993/1994, 9C2MD2801PRR00719, MACAE/RJ, HELP SERVICES SERV DE APOIO E MANUT LTDA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO; 264-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 265-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 266-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FIAT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 267-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SHINERAY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 268-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de TOYOTA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 269-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SUNDOWN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 270-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de KIA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 271-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de NISSAN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 272-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de KASINSKI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 273-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 274-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FORD, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 275-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 276-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de M. BENS, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 277-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HYUNDAI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente do IMTT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nId: 1899994"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1898571": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 21 de outubro de 2015 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Ciência da Resolução CME nº. 13 de 30 de setembro de 2015, que retifica o texto de Resoluções de anos anteriores por erro material.\r\n\r\n3 - Ciência da Portaria nº 43/2015, que institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação vigente que tem por objetivo acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias constantes na Lei Municipal de nº 8.653/2015. \r\n\r\n4 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 10/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00005/2008.\r\n\r\n5 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 11/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00002/2012.\r\n\r\n6 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 12/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00003/2013. \r\n\r\n7 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1898571"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1899906": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000859-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 025/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 036/2015\r\n\r\nOBJETO: serviço de “BUFFET” (lanche, camarim, coquetel e “coffe break”), indispensável ao atendimento dos eventos culturais e artísticos programados para o município de Campos dos Goytacazes -RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nValor global: R$ 14.750,39 (quatorze mil setecentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nPrazo de Execução: 70 (setenta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 02/10/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1899906"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1900010": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1900010"
                        ],
                        "1900011": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°.237/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.871/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nUNIAO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE\r\n\r\n04.284.478/0003-03\r\n\r\n67.345\r\n\r\n16.371\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.407\r\n\r\nId: 1900011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1899920": [
                        "DOCG - Parecer",
                        "PARECER\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, REPROVO as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2009:\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência - referente ao Convenio 001/2009 -1ª parcela - 0.01/04997-1,2ª a 4ª- 2010.004.000214-3-CC e 5ª a 7ª - 2010.0004.000197-7-CC.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nEm atendimento ao inciso IV do art. 24 da Deliberação TCE/RJ N.º 200/96, DECLARO que tomei conhecimento das prestações de contas da instituição Sociedade Portuguesa Beneficência, referente ao Convenio -001/2009, assinado com esta Secretaria no exercício de 2009.\r\n\r\nProcessos: 0.01/04997-1,2010.004.000214-3-CC,2010.0004.000197-7-CC.\r\n\r\nDECLARO ainda conhecer e estar de acordo com os Pareceres da Auditoria Geral da Secretaria de Controle e Orçamento emitidos nos respectivos processos de prestação de contas supracitadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1899920"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1899985": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CODEMCA Companhia de Desenvolvimento do Município\r\n\r\nde Campos.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0006/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2015.010.000001-3-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP n.º 001/2015\r\n\r\nCONTRATADA: r v r empreendimentos e serviços ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 08.204.499/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Locação de tendas, incluindo montagem, desmontagem e higienização, para atender as necessidades da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 158.890,00 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Outubro 2015.\r\n\r\nId: 1899985"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1898602": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 20 de outubro de 2015, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1 - Credenciamento e Habilitação dos Serviços de Alta Complexidade em Traumato-ortopedia 28 (vinte e oito) Leitos e Neurocirurgia 7 (sete) Leitos, no Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287879, Município de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\n2.1.2 - Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade-Beneficência Portuguesa;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n3.1 - Finalização da Comissão Mista para elaboração do POA, minuta contratual e do Chamamento Público;\r\n\r\n4. Assunto Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1898602"
                        ],
                        "1899921": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2015.045.000011-3-PR\r\n\r\nPregão nº 001/2015\r\n\r\nContrato nº 0116/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada:BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 21.317.562/0001-33\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos odontológicos para utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamentos a rede odontológica da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 116.100,00 (Cento e dezesseis mil e cem reais). \r\n\r\nData da Assinatura: 11/09/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1899921"
                        ],
                        "1899922": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2015.045.000011-3-PR\r\n\r\nPregão nº 001/2015\r\n\r\nContrato nº 0114/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada:DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos odontológicos para utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamentos a rede odontológica da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 98.000,00 (Noventa e oito mil reais). \r\n\r\nData da Assinatura: 9/09/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1899922"
                        ],
                        "1899923": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2015.045.000011-3-PR\r\n\r\nPregão nº 001/2015\r\n\r\nContrato nº 0115/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos odontológicos para utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamentos a rede odontológica da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 173.671,10 (Cento e setenta e três mil e seiscentos e setenta e hum reais e dez centavos). \r\n\r\nData da Assinatura: 09/09/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1899923"
                        ],
                        "1899983": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 016-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (sonda uretral), com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de outubro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 016/2015, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (sonda uretral), com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, marcada para o dia 16 de outubro de 2015, às 14h (quatorze horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nId: 1899983"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1900063": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1900063"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1899440": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153506075\r\n\r\n2012 ECONUTRACEUTICOS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n153656913\r\n\r\n3WZ SISTEMAS E ASSESSORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153661585\r\n\r\n7 SQUARE SOLUCOES EM ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n152893881\r\n\r\nA DA C M ROENBERG RESTAURANTE BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n153657065\r\n\r\nA FAVORITA COMERCIO DE ROUPAS 129 EIRELI ME \r\n\r\n153659823\r\n\r\nA L S NUNES PNEUS E BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n153660090\r\n\r\nA M DE SOUZA JUNIOR VEICULOS ME \r\n\r\n153642645\r\n\r\nA M M RAMOS CONSTRUCOES E PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n153642599\r\n\r\nA Q MOREIRA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n153408944\r\n\r\nA3 ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153654805\r\n\r\nAAM12 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n153653965\r\n\r\nAAVS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n153643625\r\n\r\nACADEMIA PILATES E MUSCULACAO PERSONALIZADA ME \r\n\r\n153426950\r\n\r\nACAI DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETE LTDA ME \r\n\r\n153662069\r\n\r\nACM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n153661089\r\n\r\nACOS LAMINADOS DO PARA S/A \r\n\r\n153660287\r\n\r\nACQUAMASTER RIO COMERCIO E SERVICO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA \r\n\r\n153657766\r\n\r\nAEX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153655224\r\n\r\nAGGIR CAPITAL & GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153657090\r\n\r\nAGILE LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153099151\r\n\r\nAGRO SERRA BARRA DO PIRAI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n153656441\r\n\r\nAKIO ASSESSORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153608366\r\n\r\nALA MOANA POINT 124 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153624370\r\n\r\nALBINO LIGHT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153644265\r\n\r\nALCIONI T LAGE COMERCIO DE CARVAO ME \r\n\r\n153235179\r\n\r\nALMEIDA FILHO BENEFICIAMENTOS DE ACO LTDA \r\n\r\n153659939\r\n\r\nALPHA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME ME \r\n\r\n153273585\r\n\r\nALUTEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153579765\r\n\r\nAM PAULA SERVICOS DE CALISTAS LTDA ME \r\n\r\n153484462\r\n\r\nAMAGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n153659017\r\n\r\nAMARELO ESTRATEGIA DE COMUNICACAO E MARKETING EIRELI \r\n\r\n153654279\r\n\r\nAMERICO BARBOSA EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n153441038\r\n\r\nANANDA 4 COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n153660058\r\n\r\nANDERSON DESPACHANTE LEGALIZACOES DE DOCUMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153655933\r\n\r\nANGEL MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI \r\n\r\n153480300\r\n\r\nANGELA GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n153657324\r\n\r\nANKARA 1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153642173\r\n\r\nANTONIO A DIAS FILHO SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n153598808\r\n\r\nANTONIO C GOMES ME \r\n\r\n153111518\r\n\r\nANV TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n153653817\r\n\r\nAO CUBO STUDIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153656271\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153508299\r\n\r\nARINC DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153508485\r\n\r\nARINC DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153180986\r\n\r\nARINC DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153641975\r\n\r\nARQUIAS CORDEIRO 85 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n153643366\r\n\r\nARRUMANDO A CASA COMERCIO DE ARTIGOS PARA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n153643650\r\n\r\nART TUBE SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n153657804\r\n\r\nARTE GLASS INDUSTRIA SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n153659904\r\n\r\nASIA PEIXARIA E VERDURAS LTDA ME \r\n\r\n153670126\r\n\r\nASSISTENCIAL LIFEPET LTDA ME \r\n\r\n153624558\r\n\r\nASTECA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153618582\r\n\r\nATACADAO DAS TINTAS DE ARARUAMA II EIRELI \r\n\r\n153660988\r\n\r\nATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n153654368\r\n\r\nAUDIO POWER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n153661194\r\n\r\nAUTO MECANICA PONTAL DE BENFICA LTDA ME \r\n\r\n153580828\r\n\r\nB & M MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA EPP \r\n\r\n153658983\r\n\r\nB M PADUA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n153657693\r\n\r\nBACHMANN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153541881\r\n\r\nBAR E MERCADINHO DA ESTACAO DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n153561777\r\n\r\nBARAO DE TEFE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n153561815\r\n\r\nBARAO DE TEFE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n153658118\r\n\r\nBARROS MERCEARIA BATATAL LTDA ME \r\n\r\n153659831\r\n\r\nBAZAR AMARAL SILVA EIRELI ME \r\n\r\n153661160\r\n\r\nBAZAR CENTRAL DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n153506300\r\n\r\nBECARI & ALMEIDA LTDA EPP \r\n\r\n153313889\r\n\r\nBEERS FIVE HOSTEL & CIA LTDA ME \r\n\r\n153655380\r\n\r\nBEM VIVER GESTAO DESPORTIVA E LAZER LTDA ME \r\n\r\n153604913\r\n\r\nBEMIL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n152064338\r\n\r\nBINEN SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n153657103\r\n\r\nBISTRO 160 RESTAURANTE BUFE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153643307\r\n\r\nBIVATHI COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153656050\r\n\r\nBOZANO PRIVATE EQUITY GESTAO LTDA \r\n\r\n153656018\r\n\r\nBOZANO SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n153657162\r\n\r\nBR MARINAS S A \r\n\r\n153658851\r\n\r\nBRASOLIVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153563583\r\n\r\nBRS SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA ME \r\n\r\n153641061\r\n\r\nBRT CAPAS LTDA ME \r\n\r\n153656522\r\n\r\nBSP SOLUCOES EM HOSPEDAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153478721\r\n\r\nBW MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153604077\r\n\r\nC F FERREIRA ENFERMAGEM DO TRABALHO ME \r\n\r\n153466081\r\n\r\nCABE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n153658703\r\n\r\nCAFE BITS LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n153660813\r\n\r\nCAFOFO LUPULADO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153659840\r\n\r\nCAR NEW S COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153661640\r\n\r\nCAR PECAS AUTO PECAS E TINTAS LTDA ME \r\n\r\n153233753\r\n\r\nCARLOS DO ROSARIO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n153605413\r\n\r\nCAROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n152941142\r\n\r\nCARROSSEL DE EMOCOES LTDA ME \r\n\r\n153643110\r\n\r\nCARVALHO ONIBUS LTDA \r\n\r\n153660902\r\n\r\nCASA DO SACO COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153640839\r\n\r\nCASA ITALIANA IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO DE VINHOS LTDA \r\n\r\n153641622\r\n\r\nCASA MEDIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153601175\r\n\r\nCASCAIS DO LE MONDE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n153618230\r\n\r\nCCN COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153655968\r\n\r\nCCRF COMERCIO DE OCULOS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n153656107\r\n\r\nCDA INTERNET E SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n153662344\r\n\r\nCEM & 100 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n153662093\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO GALEAO LTDA ME \r\n\r\n153194677\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO GALEAO LTDA ME \r\n\r\n153152028\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESPACO CURUMIN LTDA ME \r\n\r\n153642831\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA LTDA \r\n\r\n153656042\r\n\r\nCERVEJARIA AMORELLI LTDA \r\n\r\n151562652\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n153518464\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n153479361\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n153539763\r\n\r\nCHEVI AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153655860\r\n\r\nCHOPERIA 36 LTDA EPP \r\n\r\n153661879\r\n\r\nCHORINHO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153659882\r\n\r\nCINEMAURO FILMES LTDA ME \r\n\r\n153217839\r\n\r\nCLINICA POPULAR INDEPENDENCIA LTDA \r\n\r\n153562757\r\n\r\nCMLR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153485116\r\n\r\nCMLR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153660970\r\n\r\nCOLIBRI FABRICACAO DE BOLOS EIRELI ME \r\n\r\n153660856\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A \r\n\r\n153585625\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS 4789 DE RIO DAS OSTRAS EIRELI EPP \r\n\r\n153661135\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n153662514\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n153478055\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n153478080\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n153662484\r\n\r\nCONEXAO MDL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153616326\r\n\r\nCONSTRUCARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153661240\r\n\r\nCONSTRUTORA MOURACOSTA LTDA ME \r\n\r\n153525347\r\n\r\nCONSTRUTOTA E INCORPORADORA MB2R LTDA \r\n\r\n153478004\r\n\r\nCONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A \r\n\r\n153317108\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO BAIRRO DE FATIMA LTDA \r\n\r\n153655127\r\n\r\nCOSTA LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153661305\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA R DE CARVALHO HOSPEDARIA ME \r\n\r\n153539925\r\n\r\nCROWN WORLDWIDE LTDA \r\n\r\n153654660\r\n\r\nD A SILVA AGENCIA E PUBLICIDADE ME \r\n\r\n153546646\r\n\r\nD COUTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO MUNDIAL ME \r\n\r\n153656417\r\n\r\nDAMA DE FERRO COMERCIO E REPRESENTACOES ALIMENTICIAS EIRELI ME \r\n\r\n153406348\r\n\r\nDANILO LUCAS \r\n\r\n153662107\r\n\r\nDAYMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n153662115\r\n\r\nDAYMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n153655119\r\n\r\nDESIGN COLATERAL COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n153619619\r\n\r\nDIAMOND PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153586095\r\n\r\nDIATHALE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153271698\r\n\r\nDIBELI COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n153406267\r\n\r\nDLKOTA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153348909\r\n\r\nDM CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n153662590\r\n\r\nDNIEPER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153560347\r\n\r\nDRICACA VENTOS LTDA ME \r\n\r\n153660791\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO POSTO SEIS EIRELI ME \r\n\r\n153655909\r\n\r\nDROGARIA ELOHIM LTDA EPP \r\n\r\n153660350\r\n\r\nDROGARIA NOVAMED EIRELI ME \r\n\r\n153265019\r\n\r\nDUARTE E MATOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n153060565\r\n\r\nEAH ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n153476583\r\n\r\nEBENEZER REPRESENTACOES COMERCIAIS DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n153656425\r\n\r\nEBF CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153503530\r\n\r\nEBNESER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153656476\r\n\r\nECO FRAMING BRASIL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153641797\r\n\r\nECOMERCADO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n153561823\r\n\r\nEDUARDO P DRAPIER CONSULTORIA ME \r\n\r\n153485981\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486007\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486023\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486040\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486058\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486082\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486090\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486120\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486228\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153443200\r\n\r\nELETRICA PADRAO SERVICOS ELETRICOS E TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n153559756\r\n\r\nELIANE PARREIRAS ARAUJO CABELEIREIRA ME \r\n\r\n153660724\r\n\r\nENERGAS SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n153497327\r\n\r\nENGEDUTO ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n153641738\r\n\r\nENGEPARK OBRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153618531\r\n\r\nENO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n153657642\r\n\r\nENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n153194197\r\n\r\nESPACO CARIOXABA LTDA ME \r\n\r\n153662239\r\n\r\nETHI S GRAPHIC GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n153545429\r\n\r\nEXATA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n153655003\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n153655054\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n153655089\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n153661178\r\n\r\nF S GUEDES SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n153644540\r\n\r\nFARIAS E RODRIGUES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153657251\r\n\r\nFARMACIA PROENCA ROSA LTDA ME \r\n\r\n153370068\r\n\r\nFARMASHOW DE AUSTIN 2 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153658428\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS COMERCIO ME \r\n\r\n152731628\r\n\r\nFL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n153638010\r\n\r\nFLAVIO MARINHO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153582308\r\n\r\nFLORES DO DESERTO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153642998\r\n\r\nFLUIDO VITAL FARMACIA HOMEOPATICA LTDA EPP \r\n\r\n153657138\r\n\r\nFLYSTUDIO PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n153361778\r\n\r\nFMS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153654090\r\n\r\nFOLLOW UP LANGUAGE CENTER CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n153654651\r\n\r\nFONTE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153656875\r\n\r\nFONTENELE COMERCIO E SERVICOS DE REDE DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n153623950\r\n\r\nFOOT LOOK MODA LTDA ME \r\n\r\n153645008\r\n\r\nFORSYS SUBSEA ENGENHARIA E SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n153645032\r\n\r\nFORSYS SUBSEA ENGENHARIA E SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n153645083\r\n\r\nFORTE ELETRICA DO ALCANTARA LTDA EPP \r\n\r\n153640871\r\n\r\nFRANISA ADMINISTRACAO DE FRANCHISING PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153565780\r\n\r\nFRIGONCALO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153605618\r\n\r\nFRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A FRICAMPOS \r\n\r\n153543507\r\n\r\nFRONTAL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n153656964\r\n\r\nFUTUREONE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n153644290\r\n\r\nG F MELO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152977244\r\n\r\nG F PEIXOTO COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n153332360\r\n\r\nG P PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153601299\r\n\r\nG UNIPAZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n153654074\r\n\r\nGALHARDO MARTINS COMERCIO DE CHOCOLATES FINOS LTDA \r\n\r\n153621788\r\n\r\nGALIOTTO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153604352\r\n\r\nGEANE PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n153653892\r\n\r\nGELA GUELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n153616598\r\n\r\nGICELDA PEREIRA STHEL COMERCIO E ARTESANATO ME \r\n\r\n153662425\r\n\r\nGIF PORTOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153662450\r\n\r\nGIF PORTOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153620951\r\n\r\nGILMAR SOUSA DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n153621311\r\n\r\nGL EVENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153621060\r\n\r\nGL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S A \r\n\r\n153621133\r\n\r\nGL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S A \r\n\r\n153621214\r\n\r\nGL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S A \r\n\r\n153621290\r\n\r\nGL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S A \r\n\r\n153659327\r\n\r\nGOB COMERCIO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153641967\r\n\r\nGOIAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152737847\r\n\r\nGOLDEN SUMMER COMERCIO DE BIJUTERIAS E FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n153660821\r\n\r\nGOOP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n153643137\r\n\r\nGOVINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n153656220\r\n\r\nGRACIELA GONCALVES DOS SANTOS ME \r\n\r\n153653906\r\n\r\nGRAFICA ONIDA LTDA EPP \r\n\r\n153604891\r\n\r\nGRANGAS POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n153657294\r\n\r\nGREENHOUSING PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153618078\r\n\r\nGRUCAI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153565772\r\n\r\nGUARATIBA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n153655577\r\n\r\nH S CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n153654023\r\n\r\nHANUMAM COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n153446170\r\n\r\nHELENO COSTA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153654104\r\n\r\nHERDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153654260\r\n\r\nHIDRO COMERCIO E MONTAGEM DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n153370076\r\n\r\nHORA TOKIO COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n153659718\r\n\r\nHORTI FRUTAS QZ LTDA ME \r\n\r\n153604450\r\n\r\nHRX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n153659998\r\n\r\nI FRANCISCO FERREIRA ME \r\n\r\n153656549\r\n\r\nIJOTA PROMED LTDA ME \r\n\r\n153505257\r\n\r\nINFINITO AMOR MODAS LTDA ME \r\n\r\n153662255\r\n\r\nINGRAIN BRASIL SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n153661607\r\n\r\nINOVETI SERVICE LTDA ME \r\n\r\n153659793\r\n\r\nINTER 3 LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153581891\r\n\r\nINTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S/A \r\n\r\n153641053\r\n\r\nINTERFERRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153641010\r\n\r\nINTERNATIONAL REGISTRIES CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n153655852\r\n\r\nIPUA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153659610\r\n\r\nITABORAI REQUALIFICADORA DE CILINDROS LTDA ME \r\n\r\n153658576\r\n\r\nITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153657502\r\n\r\nITALO BRASILEIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n152871900\r\n\r\nJ C & L COMERCIO DE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153642181\r\n\r\nJ G COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153615826\r\n\r\nJ G G FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n153660171\r\n\r\nJ I R SANTOS CONFECCOES ME \r\n\r\n153598891\r\n\r\nJ L GOMES BM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153659815\r\n\r\nJ S RAMOS MERCEARIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n153517441\r\n\r\nJARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153355158\r\n\r\nJBM PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n153440228\r\n\r\nJOCARI DIVERSOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n153661100\r\n\r\nJONIEL BAZAR E DECORACAO DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n153197650\r\n\r\nJOSE NESIO DE CASTRO PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n153624620\r\n\r\nJRT COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153480378\r\n\r\nJVM CURSO TECNICO DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS LTDA ME \r\n\r\n153541318\r\n\r\nK & P ALIMENTOS EIRELI ME ME \r\n\r\n153479442\r\n\r\nKIPLING LEBLON COMERCIO DE BOLSAS LTDA \r\n\r\n153657650\r\n\r\nKUHLMANN CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n153657340\r\n\r\nKWANZA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n153643374\r\n\r\nL BRAGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153654856\r\n\r\nL C V DA COSTA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n153587130\r\n\r\nL E V CABELEIREIROS E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n153524367\r\n\r\nL G N BOTACIN LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153367610\r\n\r\nL R OTICAS LTDA EPP \r\n\r\n153581999\r\n\r\nL. R. LAB SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153625309\r\n\r\nLABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA \r\n\r\n153662522\r\n\r\nLAGAP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO S A \r\n\r\n153623500\r\n\r\nLAUFER COMERCIO INDUSTRIAL E CONSTRUTORA EIRELE ME \r\n\r\n153656000\r\n\r\nLAZO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153655763\r\n\r\nLB REIS COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n153662042\r\n\r\nLBH CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153447257\r\n\r\nLEME SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n153361832\r\n\r\nLENILDO TUR LTDA ME \r\n\r\n153662387\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153662395\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153661500\r\n\r\nLIFEKRON COMERCIO DE ARTIGOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n153659955\r\n\r\nLILI EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153583487\r\n\r\nLINDT & SPRUNGLI BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n153016957\r\n\r\nLIXOLIMPO SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n153662026\r\n\r\nLK VITTOR 23 + COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n153641100\r\n\r\nLKTX ASSESSORIA INFORMATICA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n153660910\r\n\r\nLOCALINX RASTREAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153419733\r\n\r\nLODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n153620692\r\n\r\nLOGICTEL S/A \r\n\r\n153642963\r\n\r\nLOPES & FORTUNATO FARMACIA HOMEOPATICA LTDA EPP \r\n\r\n153654236\r\n\r\nLOPES GABRIEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153580348\r\n\r\nLRPR EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA EPP \r\n\r\n153645172\r\n\r\nLSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153518774\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA LEITAO COLCHOARIA ME \r\n\r\n153661968\r\n\r\nM & C ENTULHOS LTDA ME \r\n\r\n153657413\r\n\r\nM & C NEW STAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153582049\r\n\r\nM A L P TRANSPORTADORA LTDA ME ME \r\n\r\n153655011\r\n\r\nM C C SANTANA HIDRAULICA E REFORMA ME \r\n\r\n153600802\r\n\r\nM L SANTANA CONSTRUCAO LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n153568178\r\n\r\nM LOUZADA MASCARENHAS SERVICOS ME \r\n\r\n153622857\r\n\r\nM&C TOPOGRAFIA ASSESSORIA AERONAUTICA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n153363045\r\n\r\nMACROPO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153643250\r\n\r\nMAGDALENA TELHAS LTDA ME \r\n\r\n153638206\r\n\r\nMAGMA TOPOGRAFIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153660082\r\n\r\nMAISON DU CHEF COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n153641657\r\n\r\nMAKE FASHION CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n153654970\r\n\r\nMAPISA I S A \r\n\r\n153641924\r\n\r\nMARECHAL RONDON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n153643072\r\n\r\nMARIANA GARIBALDI MANDARINO ME \r\n\r\n153654341\r\n\r\nMARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO GUARANY LIMITADA ME \r\n\r\n153661267\r\n\r\nMARNAVI INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n153661380\r\n\r\nMARNAVI INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n153661402\r\n\r\nMARNAVI INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n153661453\r\n\r\nMARNAVI INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n153562501\r\n\r\nMASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n153654503\r\n\r\nMATO ALTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153600349\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS SILVA ME \r\n\r\n153662190\r\n\r\nMAYVES SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n153541539\r\n\r\nMCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153655879\r\n\r\nMEDIONCOL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n153657740\r\n\r\nMEM GOMES ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153661755\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE LONGA VIDA DE BELFORD ROXO EIRELI \r\n\r\n153655755\r\n\r\nMEXTRA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n153660767\r\n\r\nMF CAFETERIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153656646\r\n\r\nMICROTEC INFORMATICA E CIRCUITO DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n153485060\r\n\r\nMIMINERCADO F T P DE MALLET LTDA EPP \r\n\r\n153465735\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153655240\r\n\r\nMINIMERCADO CKM LTDA ME \r\n\r\n153659475\r\n\r\nMITHI SERVICOS DE APOIO A SEGURADORA EIRELI ME \r\n\r\n153662379\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153601973\r\n\r\nMOBITEC TECNOLOGIA E CRIACAO LTDA \r\n\r\n153654325\r\n\r\nMODA HOME DESIGNER LTDA ME \r\n\r\n153655046\r\n\r\nMOHR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153662263\r\n\r\nMONT SERRAT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152980156\r\n\r\nMORETH BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152570470\r\n\r\nMUNDO DAS FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n153656158\r\n\r\nN R DA ROCHA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n153661720\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n153350148\r\n\r\nNET NEWS COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n153429135\r\n\r\nNEW DIVIMARDEN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153584343\r\n\r\nNEWEST DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153570709\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n153564067\r\n\r\nNINE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153229284\r\n\r\nNINHO DO FRANGO ASSADO LTDA ME \r\n\r\n153641045\r\n\r\nNIVALDO C DA SILVA VENDAS ME \r\n\r\n153657367\r\n\r\nNORSA COMERCIO ATACADISTA DE BIJOUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n153390409\r\n\r\nNOVA EMPRESA NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n153641932\r\n\r\nNOVA LEOPOLDINA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153660155\r\n\r\nNPG ENTRETENIMENTOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153211938\r\n\r\nNUANCE BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153643528\r\n\r\nOCAB BRAZIL DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA \r\n\r\n153643552\r\n\r\nOCAB BRAZIL DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA \r\n\r\n153659190\r\n\r\nODFJELL DRILLING BRASIL LTDA \r\n\r\n153659122\r\n\r\nOLIMPIA RIO SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153655470\r\n\r\nOLIVIER DIDAS R ZINGOULA COMERCIO DE PERFUMES IMPORT E EXPORT ME \r\n\r\n153659661\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n153588195\r\n\r\nONGC CAMPOS LTDA \r\n\r\n153559683\r\n\r\nONIX MASTER CISER LTDA ME \r\n\r\n153638494\r\n\r\nORIENTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n153654201\r\n\r\nOTICA VISAO EXTRAORDINARIA EIRELI ME \r\n\r\n153446145\r\n\r\nOTORRINO RIO SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n153624868\r\n\r\nP R DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ME \r\n\r\n153660686\r\n\r\nPACIENCIA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153568291\r\n\r\nPAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n153568283\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n153527510\r\n\r\nPANGEA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153658487\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ROVANIEM LTDA \r\n\r\n153486414\r\n\r\nPCMBB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153657332\r\n\r\nPCR DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153654155\r\n\r\nPEDACINHO DE MINAS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153261803\r\n\r\nPEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153662530\r\n\r\nPEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153640898\r\n\r\nPEDRO BENOLIEL PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n152815503\r\n\r\nPENSAMENTOS ASSOCIADOS COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153499443\r\n\r\nPEPE E FLOR COZINHA NATURAL E BAR LTDA ME \r\n\r\n153235810\r\n\r\nPET SHOP ESPACO BICHO LTDA ME \r\n\r\n153642840\r\n\r\nPHD SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n153661976\r\n\r\nPINHEIRO E CASTELLO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153581107\r\n\r\nPINK EVA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153661461\r\n\r\nPIRATU S/A \r\n\r\n153460849\r\n\r\nPK CENTRO MEDICO EIRELI \r\n\r\n153643188\r\n\r\nPMU BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n153643200\r\n\r\nPMU BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n153599588\r\n\r\nPOINT MINEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n153426209\r\n\r\nPOLE POSITION TELESHOP LTDA ME \r\n\r\n153588330\r\n\r\nPOLLUX CAPITAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153655569\r\n\r\nPONTO CERTO DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA ME \r\n\r\n153658916\r\n\r\nPORTAL DOS PAIS SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153662476\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n153662506\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n153661895\r\n\r\nPOTTENCIAL SEGURADORA S A \r\n\r\n153644974\r\n\r\nPOUSADA DA POSSE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n153607645\r\n\r\nPRESENCE DISTRIBUIDORA E VENDAS DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153312599\r\n\r\nPREST SERVICE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153410450\r\n\r\nPROIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO E CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n153540680\r\n\r\nPROJETO FENIX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153354437\r\n\r\nPROVIDENCIA TELEFERICOS LTDA \r\n\r\n153654694\r\n\r\nPULSE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153660872\r\n\r\nQ MED BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153659211\r\n\r\nQGSEE COMERCIO E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n153659220\r\n\r\nQGSEE COMERCIO E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n153659254\r\n\r\nQGSEE COMERCIO E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n153099402\r\n\r\nQUEIJARIA PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n153661410\r\n\r\nQUINTAL BAR E BISTRO LTDA ME \r\n\r\n153638370\r\n\r\nR CARDOSO DOS SANTOS BAZAR ME \r\n\r\n153525720\r\n\r\nR G COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153623888\r\n\r\nR P CAMPOS TABACARIA E CUTELARIA ME \r\n\r\n153659157\r\n\r\nR2 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n153599421\r\n\r\nRAHDARTE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153657839\r\n\r\nRARO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n153659971\r\n\r\nRASTRELLI & CORREA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153660260\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n153655410\r\n\r\nRDC MANUTENCAO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n153523417\r\n\r\nRECREIO BEBIDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n152693874\r\n\r\nREFRAG REFRESCOS E AGUAS MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n153276789\r\n\r\nREFRIGERA RIO EIRELI EPP \r\n\r\n153620048\r\n\r\nREFRIGERACAO A C CATA VENTO LTDA EPP \r\n\r\n153644753\r\n\r\nREMAQUINAS INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n153588080\r\n\r\nRESTAURANTE MOCAMBO RIO LTDA \r\n\r\n153564105\r\n\r\nRIBEIRO DIAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n153662549\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n153368845\r\n\r\nRIO FORTE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153656263\r\n\r\nRIO LOG 2015 TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n153581921\r\n\r\nRIOLOG EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA LOGISTICA S/A \r\n\r\n153656891\r\n\r\nRIOSERV GESTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153588357\r\n\r\nRITMO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153588446\r\n\r\nRITMO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153588560\r\n\r\nRITMO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153588667\r\n\r\nRITMO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153588896\r\n\r\nRITMO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153588250\r\n\r\nRITMO LOGISTICA SA \r\n\r\n153617560\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n153617675\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n153659491\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n153578998\r\n\r\nROCCO SABOR CARIOCA LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n153618523\r\n\r\nROCHA & QUEIROZ MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153330554\r\n\r\nROL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153654228\r\n\r\nROLANDI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153039051\r\n\r\nROSARIO REBOQUES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153389095\r\n\r\nROYALTON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153656590\r\n\r\nRPJ SERVICOS DE CAPOTARIA EM GERAL EIRELI ME ME \r\n\r\n153660392\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153462825\r\n\r\nSABAI TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n153566620\r\n\r\nSABORES DE GOIAS LTDA ME \r\n\r\n153273364\r\n\r\nSABOY COMUNICACAO RIO DE JANEIRO LTDA EPP \r\n\r\n153657120\r\n\r\nSALAO DE BELEZA STUDIO ANA LTDA ME \r\n\r\n153546905\r\n\r\nSAN CHARBEL SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n153661577\r\n\r\nSANDRA M TRINDADE CONTABILIDADE E SERVICOS ME \r\n\r\n153659750\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n153659696\r\n\r\nSANITARIA ROCHA MORAES LTDA ME \r\n\r\n153657197\r\n\r\nSAUDE SORVETES E DERIVADOS LTDA EPP \r\n\r\n153655291\r\n\r\nSB MARINAS S/A \r\n\r\n153643277\r\n\r\nSCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n153640308\r\n\r\nSERJU'S CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153653981\r\n\r\nSERRARIA JACARE LTDA \r\n\r\n153659637\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153217251\r\n\r\nSG BENFICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153660163\r\n\r\nSHALON BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n153656867\r\n\r\nSHEKINAH TECHNOLOGY EIRELI ME \r\n\r\n153658304\r\n\r\nSHOES 108 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153616148\r\n\r\nSHOPPING DAS COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n153661852\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n153655267\r\n\r\nSILASPEX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153657073\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n153654163\r\n\r\nSIRENE COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ME \r\n\r\n153255722\r\n\r\nSKYVIP TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n153644915\r\n\r\nSM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153657405\r\n\r\nSM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153156210\r\n\r\nSMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153662557\r\n\r\nSNF SIDERURGICA DO NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n153392150\r\n\r\nSNF SIDERURGICA DO NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n153637927\r\n\r\nSOLAR AUDINFO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153661526\r\n\r\nSOMOIL INTERNACIONAL DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153661542\r\n\r\nSOMOIL INTERNACIONAL DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153604018\r\n\r\nSOMOIL INTERNACIONAL DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153661399\r\n\r\nSOS SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n153585722\r\n\r\nSPREAD TELEINFORMATICA LTDA \r\n\r\n153655313\r\n\r\nSR SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n153656247\r\n\r\nSTA ARQUITETURA S/A \r\n\r\n153660333\r\n\r\nSTILL SAT RASTREAMENTO E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n153656468\r\n\r\nSTINET SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n153640774\r\n\r\nSUPER MAX RIO DIESEL LTDA ME \r\n\r\n153659599\r\n\r\nSURICATT COM ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153618329\r\n\r\nSUSHI SEIKOU DELIVERY LTDA EPP \r\n\r\n153654449\r\n\r\nSUSTENTAVEL COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA \r\n\r\n153547537\r\n\r\nT X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n153423242\r\n\r\nTAISSA AMARAL DOS SANTOS ME \r\n\r\n153661569\r\n\r\nTALI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153655810\r\n\r\nTF BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153656395\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA DE SOUZA ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n153656379\r\n\r\nTINTAS TRES DE OUTUBRO LTDA ME \r\n\r\n153661127\r\n\r\nTOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153661496\r\n\r\nTOUAX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE MODULOS LTDA \r\n\r\n152858067\r\n\r\nTOUAX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE MODULOS LTDA \r\n\r\n153659726\r\n\r\nTRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153659408\r\n\r\nTRANSLIMA LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n153660023\r\n\r\nTRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA \r\n\r\n153544856\r\n\r\nTRIPME VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n153661151\r\n\r\nTSUNAMI MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n153656840\r\n\r\nTUNER TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n153662182\r\n\r\nTURBO MODAS LTDA EPP \r\n\r\n153655453\r\n\r\nUNIDOS DE SEROPEDICA MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n153506113\r\n\r\nURBAN POLISH ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153658827\r\n\r\nUTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n153658843\r\n\r\nUTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n153525215\r\n\r\nV 8 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n153661020\r\n\r\nVALE ENERGIA S.A \r\n\r\n153661046\r\n\r\nVALE METAIS BASICOS S A \r\n\r\n153659688\r\n\r\nVALID POST CERTIFICACOES E SERVICOS DIGITAIS SA \r\n\r\n153585161\r\n\r\nVALLETEC INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n153660899\r\n\r\nVANIA DE ALMEIDA FERREIRA ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n153661615\r\n\r\nVANTUIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153504960\r\n\r\nVANUSIA DE SOUZA FONSECA PADARIA ME \r\n\r\n153657529\r\n\r\nVEDACAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n153465492\r\n\r\nVELHO FAROL SERVICOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n153658622\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n153617861\r\n\r\nVIA PASTEL DE NILOPOLIS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153132027\r\n\r\nVIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA \r\n\r\n153661690\r\n\r\nVICTORAUTO RIO COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n153656573\r\n\r\nVJBM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n153654309\r\n\r\nVMED COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTO MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n153079282\r\n\r\nW W Z PIMENTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153624213\r\n\r\nW. A. VEICULOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n153655895\r\n\r\nWCT 2010 MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n153526483\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n153526629\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n153526696\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n153662085\r\n\r\nWILC CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI EPP \r\n\r\n153654180\r\n\r\nWS WATER SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n153655364\r\n\r\nXDO ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n153656077\r\n\r\nY R HERNANDEZ COMERCIO DE CHARUTOS ME \r\n\r\n153597747\r\n\r\nYOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA \r\n\r\n153638427\r\n\r\nZOLTRIX IMPORTACAO LTDA \r\n\r\nId: 1899440"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 16 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1899442"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 16 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153654570\r\n\r\n153581689\r\n\r\n153520590\r\n\r\n153659521\r\n\r\n153661186\r\n\r\n153618175\r\n\r\n153639520\r\n\r\n153641517\r\n\r\n153584858\r\n\r\n153641770\r\n\r\n153661828\r\n\r\n153641665\r\n\r\n153662409\r\n\r\n153661488\r\n\r\n153331186\r\n\r\n153568844\r\n\r\n153505443\r\n\r\n153661666\r\n\r\n153660074\r\n\r\n153620650\r\n\r\n152666320\r\n\r\n153641487\r\n\r\n153624892\r\n\r\n153661429\r\n\r\n153122803\r\n\r\n153645091\r\n\r\n153180196\r\n\r\n153657200\r\n\r\n153520728\r\n\r\n153658444\r\n\r\n153079436\r\n\r\n153657260\r\n\r\n153662280\r\n\r\n153656735\r\n\r\n153660252\r\n\r\n153220058\r\n\r\n153654597\r\n\r\n152769986\r\n\r\n153659270\r\n\r\n153659963\r\n\r\n153643013\r\n\r\n153615990\r\n\r\n153660660\r\n\r\n153568585\r\n\r\n153654015\r\n\r\n153653914\r\n\r\n153617594\r\n\r\n153656980\r\n\r\n153658584\r\n\r\n153506954\r\n\r\n153658940\r\n\r\n153483962\r\n\r\n153658738\r\n\r\n153641150\r\n\r\n153616156\r\n\r\n153644036\r\n\r\n153658045\r\n\r\n153654961\r\n\r\n153662298\r\n\r\n153661917\r\n\r\n153262214\r\n\r\n153465026\r\n\r\n152219951\r\n\r\n153386940\r\n\r\n153331127\r\n\r\n152592393\r\n\r\n152751467\r\n\r\n153638974\r\n\r\n153655623\r\n\r\n153655330\r\n\r\n153659181\r\n\r\n153654384\r\n\r\n153655950\r\n\r\n153310146\r\n\r\n153655771\r\n\r\n153655992\r\n\r\n153655828\r\n\r\n153615877\r\n\r\n153641550\r\n\r\n153281944\r\n\r\n153570580\r\n\r\n153659912\r\n\r\n153653841\r\n\r\n153606762\r\n\r\n153661364\r\n\r\n153622741\r\n\r\n153617489\r\n\r\n153641070\r\n\r\n153625813\r\n\r\n153662204\r\n\r\n153654481\r\n\r\n153661143\r\n\r\n153657111\r\n\r\n153617543\r\n\r\n153617438\r\n\r\n153602953\r\n\r\n153620161\r\n\r\n153656352\r\n\r\n153659629\r\n\r\n153640006\r\n\r\n153659050\r\n\r\n153656387\r\n\r\n153643595\r\n\r\n153058609\r\n\r\n153390441\r\n\r\n153625430\r\n\r\n153661941\r\n\r\n153618116\r\n\r\n153662980\r\n\r\n153660880\r\n\r\n153657189\r\n\r\n153409363\r\n\r\n153578947\r\n\r\n153578912\r\n\r\n153578939\r\n\r\n153390573\r\n\r\n152788824\r\n\r\n153655445\r\n\r\n153660740\r\n\r\n153656239\r\n\r\n153656085\r\n\r\n153406968\r\n\r\n153563222\r\n\r\n153546107\r\n\r\n152464956\r\n\r\n152464999\r\n\r\n153618701\r\n\r\n153655186\r\n\r\n153659785\r\n\r\n153643501\r\n\r\n153643609\r\n\r\n153643536\r\n\r\n153159375\r\n\r\n153658754\r\n\r\n153641029\r\n\r\n153659394\r\n\r\n153624639\r\n\r\n144010321\r\n\r\n153662441\r\n\r\n153662492\r\n\r\n153658401\r\n\r\n153618612\r\n\r\n153661038\r\n\r\n153654473\r\n\r\n153662620\r\n\r\n153624590\r\n\r\n153654740\r\n\r\n153600276\r\n\r\n153153253\r\n\r\n153444592\r\n\r\n153662581\r\n\r\n153617608\r\n\r\n153598514\r\n\r\n153657006\r\n\r\n153364734\r\n\r\n153364840\r\n\r\n153662468\r\n\r\n153657782\r\n\r\n153657359\r\n\r\n153480270\r\n\r\n153659920\r\n\r\n153136103\r\n\r\n153655488\r\n\r\n153659262\r\n\r\n153659700\r\n\r\n153662417\r\n\r\n153627000\r\n\r\n153444630\r\n\r\n153429313\r\n\r\n153567481\r\n\r\n153441100\r\n\r\n153658819\r\n\r\n153643242\r\n\r\n153643269\r\n\r\n153116340\r\n\r\n153560517\r\n\r\n153654775\r\n\r\n153659483\r\n\r\n153231904\r\n\r\n153654945\r\n\r\n152385908\r\n\r\n153642068\r\n\r\n153656328\r\n\r\n153544490\r\n\r\n153660830\r\n\r\n153639946\r\n\r\n153643692\r\n\r\n153662131\r\n\r\n153661658\r\n\r\n153654589\r\n\r\n153641711\r\n\r\n153656808\r\n\r\n152848436\r\n\r\n153656093\r\n\r\n153655984\r\n\r\n153643854\r\n\r\n153337753\r\n\r\n153654708\r\n\r\n153660805\r\n\r\n153442514\r\n\r\n153643323\r\n\r\n153657316\r\n\r\n153662611\r\n\r\n153662646\r\n\r\n153640910\r\n\r\n153641142\r\n\r\n153654716\r\n\r\n152505300\r\n\r\n153662000\r\n\r\n152990941\r\n\r\n153317140\r\n\r\n153656697\r\n\r\n153658991\r\n\r\n153661780\r\n\r\n153658592\r\n\r\n150269250\r\n\r\n153661330\r\n\r\n153660775\r\n\r\n153654732\r\n\r\n153654210\r\n\r\n153659530\r\n\r\n153390026\r\n\r\n153656743\r\n\r\n153661283\r\n\r\n153563176\r\n\r\n153260467\r\n\r\n153661925\r\n\r\n153655666\r\n\r\n153622520\r\n\r\n153662603\r\n\r\n153271736\r\n\r\n153659645\r\n\r\n153198818\r\n\r\n153654511\r\n\r\n153640014\r\n\r\n153617969\r\n\r\n153314001\r\n\r\n153655682\r\n\r\n153657014\r\n\r\n153272104\r\n\r\n153642882\r\n\r\n153659149\r\n\r\n153654520\r\n\r\n153621486\r\n\r\n153661445\r\n\r\n153642220\r\n\r\n153658398\r\n\r\n153661704\r\n\r\n153237520\r\n\r\n153662123\r\n\r\n153586028\r\n\r\n153585994\r\n\r\n153643218\r\n\r\n153546549\r\n\r\n153661062\r\n\r\n153662212\r\n\r\n153487488\r\n\r\n153259531\r\n\r\n153661437\r\n\r\n153661348\r\n\r\n153034718\r\n\r\n153620544\r\n\r\n153641681\r\n\r\n153657570\r\n\r\n153624175\r\n\r\n153099666\r\n\r\n153658720\r\n\r\n153271302\r\n\r\n153517182\r\n\r\n153643781\r\n\r\n153429240\r\n\r\n153659165\r\n\r\n153656190\r\n\r\n153661003\r\n\r\n153615915\r\n\r\n153607033\r\n\r\n153618973\r\n\r\n153655372\r\n\r\n153655194\r\n\r\n153274638\r\n\r\n153654880\r\n\r\n153661887\r\n\r\n153658762\r\n\r\n153620153\r\n\r\n153657391\r\n\r\n153643021\r\n\r\n153661992\r\n\r\n153656905\r\n\r\nId: 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