{
    "2012-11-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1409623": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.779\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nAltera as atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições de órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de justiça na sessão de 29 de outubro de 2012; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Proc. MPRJ 2012.00232248,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Ficam acrescidas às atribuições da 1ª Promotoria de Justiça de Maricá as de atuar, concorrentemente com a 3ª Promotoria de Justiça de Maricá, nos inquéritos policiais oriundos da 82ª Delegacia de Polícia (Maricá), nos procedimentos oriundos da 15ª DEAC, quanto a fatos ocorridos na circunscrição territorial do Município de Maricá, bem como nas peças de informação, notícias de infrações penais e procedimentos investigatórios de natureza criminal relativos a fatos verificados área territorial do referido Município e, ainda, de oficiar nos inquéritos policiais e demais procedimentos investigatórios de competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Maricá.\r\n\r\nParágrafo único - A distribuição de feitos entre os órgãos de execução mencionados no caput far-se-á mediante critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.780\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDisciplina o exercício da função de Assessor Técnico nas áreas de Serviço Social, Psicologia e Pedagogia no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no desempenho de suas atribuições, necessitam de permanente apoio técnico especializado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformização da atuação, assim como de padronização dos procedimentos e atribuições dos servidores que desempenham este apoio técnico especializado; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Proc. MPRJ nº 2009.00227596 e apensos,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Os servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro poderão ser designados, conforme ato do Procurador-Geral de Justiça, para o exercício da função de:\r\n\r\nI - Assessor Técnico - Área: Psicologia;\r\n\r\nII - Assessor Técnico - Área: Serviço Social; e\r\n\r\nIII - Assessor Técnico - Área: Pedagogia.\r\n\r\nParágrafo único - A designação prevista no caput será precedida de indicação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração e recairá sobre servidor com formação em Psicologia, Serviço Social ou Pedagogia.\r\n\r\nArt. 2º - Incumbe aos servidores designados para o desempenho da função de Assessor Técnico prestar o assessoramento técnico necessário e nos limites de sua formação profissional, fornecendo subsídios para atuação do membro do Ministério Público, quando solicitado.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração a prática dos atos necessários à uniformização da atuação e à padronização dos procedimentos a serem adotados pelos servidores designados para o desempenho da função de Assessor Técnico.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1409623"
                    ],
                    "1409624": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 13.11.2012 \r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, a Promotora de Justiça RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE da 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda (Proc. n° SCOC - 10355/2012).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, a Promotora de Justiça FERNANDA NEVES LOPES da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti para a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carla Carrubba (Proc. n° SCOC - 10341/2012).\r\n\r\nRemover, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, a Promotora de Justiça MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande para a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Lenita Machado Tedesco (Proc. n° SCOC - 10316/2012).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, o Promotor de Justiça ANDRÉ FERREIRA JOÃO da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Talita Nunes Harduin (Proc. n° SCOC - 10343/2012).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Fernando de Almeida Rabelo (Proc. n° SCOC - 10339/2012).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, a Promotora de Justiça ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Philipe Mello Figueiredo (Proc. n° SCOC - 10345/2012).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, a Promotora de Justiça DANIELA FARIA TAVARES da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital para a Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Lúcio Romulo Soares (Proc. n° SCOC - 10239/2012).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA da Promotoria de Justiça de Paraty para a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks (Proc. n° SCOC - 10231/2012).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, o Promotor de Justiça ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Claudio Varela (Proc. n° SCOC - 10346/2012).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, a Promotora de Justiça KARINA CID FINOQUIO POFAHL da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras para a 2ª Promotoria de Justiça de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Paula Amato Manhães Siqueira (Proc. n° SCOC - 10378/2012).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, a Promotora de Justiça ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende para a Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vicente de Paula Mauro Junior (Proc. n° SCOC - 10375/2012).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, o Promotor de Justiça PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS da Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé e I Juizado Cível para a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Daniel Faria Braz (Proc. n° SCOC - 10310/2012).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, a Promotora de Justiça JÚLIA VALENTE MORAES da 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Luiz Ferreira de Azevedo Filho (Proc. n° SCOC - 10299/2012).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, o Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia para a 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabio Mendes Muniz (Proc. n° SCOC - 10283/2012).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, a Promotora de Justiça ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS da Promotoria de Justiça de Porciúncula para a Promotoria de Justiça de Cordeiro, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire (Proc. n° SCOC - 10382/2012).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01422940 (Requerente: Fabiano Augusto Martins Silveira) - Designo, com ônus para o Parquet fluminense, o Promotor de Justiça Paulo José Andrade de Araujo Sally para participar do I Seminário Nacional sobre a atuação do Ministério Público na Copa do Mundo, a realizar-se nos dias 22 e 23 de novembro de 2012, na cidade de Brasília (DF).\r\n\r\nId: 1409624"
                    ]
                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1409625": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.01444979, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1409625"
                    ]
                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1409626": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00079265 (origem: Promotoria de justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01342909 (XVI Juizado Especial Criminal da Capital) - Não conheço do conflito. Arquive-se. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01310001 (origem: I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.01087434 (origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00927710 (origem: Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis) - Não conheço do conflito. Retornem os autos ao d. Juízo da 2ª Vara Criminal de Petrópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390726 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390738 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00389758 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00389849 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00389812 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00389813 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390846 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00389784 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390729 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390003 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390858 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00389774 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390079 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390103 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00389786 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00389856 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00027107 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01413414 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.00012820 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00873365 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2003.00003604 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00314091 (origem: 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01351652 (Coordenação do 2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais) - Arquivamento do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1409626"
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                }
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1409627": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 14ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 30 de outubro de 2012, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional, Dr. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, LUIZ FABIÃO GUASQUE, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, a última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos compareceu exclusivamente para relatar o processo de que é relator.)\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, parabenizou os Conselheiros Dennis Aceti Brasil Ferreira e Cristina Medeiros da Fonseca por terem sido indicados pelo Procurador-Geral de Justiça para receberem a maior honraria da Instituição: o Colar do Mérito do Ministério Público, aderindo às suas palavras os demais Conselheiros. A seguir, o Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2013: 1.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Maria Amélia Couto Carvalho, para lotação na 9ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.774, de 19 de setembro de 2012, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Corregedora, Dra. Maria Cristina Menezes de Azevedo, foram indicados à lista tríplice de promoção os Drs. MARCELO PEREIRA MARQUES, SÁVIO RENATO BITTENCOUT SOARES SILVA e BRUNO FEROLLA, tendo o Presidente anunciado a promoção do Dr. MARCELO PEREIRA MARQUES. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2013. O Presidente informou que o término do prazo de apresentação de desistência expirou no último domingo, tendo havido problema técnicos na rede do Ministério Público e, dessa forma, informou que estava retirando de pauta os órgãos do concurso de remoção a seguir relacionados, a fim de evitar qualquer prejuízo aos candidatos do certame: 2.1 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda, pelo critério de antiguidade; 2.2 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carla Carrubba, pelo critério de merecimento; 2.3 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Lenita Machado Tedesco, pelo critério de antiguidade; 2.4 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Talita Nunes Harduin, pelo critério de merecimento; 2.5 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Fernando de Almeida Rabelo, pelo critério de antiguidade; 2.6 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Philipe Mello Figueiredo, pelo critério de merecimento; 2.7 - Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Lúcio Rômulo Soares, pelo critério de antiguidade; 2.8 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks, pelo critério de merecimento; 2.9 - Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Claudio Varela, pelo critério de antiguidade; 2.10 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Paula Amato Manhães Siqueira, pelo critério de merecimento; 2.11 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vicente de Paula Mauro Junior, pelo critério de antiguidade; 2.12 - 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Daniel Faria Braz, pelo critério de merecimento; 2.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Luiz Ferreira de Azevedo Filho, pelo critério de antiguidade; 2.14 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabio Mendes Muniz, pelo critério de merecimento; 2.15 - Promotoria de Justiça de Cordeiro, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire, pelo critério de antiguidade. 3. PEDIDOS DE REMOÇÕES POR PERMUTA: 3.1 - Processo nº 2012.01127819 - Requerentes Drs. Cristiano dos Santos Lajóia Garcia e Flávio Bonazza de Assis e Processo nº 2012.01211639 - Impugnação à remoção por permuta - Impugnante: Dra. Eliane Patrícia Albuquerque Soares. Relator Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos. O Presidente concedeu a palavra ao relator, tendo este informado que os requerentes apresentaram desistência e, dessa forma, entendeu prejudicado o pedido. O Conselho homologou, por unanimidade, a desistência apresentada pelos Promotores de Justiça Cristiano dos Santos Lajóia Garcia e Flávio Bonazza de Assis à remoção por permuta para a 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e para a Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, e, em conseqüência, deliberou no sentido de perda de objeto do pedido em tela; 3.2 - Processo nº 2012.01268883 - Requerentes Dras. Flávia da Matta Xavier Reis e Fátima Lucia Alves Ferreira Nunes. O Presidente informou que, conforme determina a Deliberação nº 49, de 12 de agosto de 2005, foi previamente publicado aviso no Diário Oficial, não tendo sido apresentada qualquer impugnação à remoção em tela, inexistindo, portanto, qualquer óbice para o deferimento do pedido. Após, o Sr. Presidente passou à votação do pedido, tendo o Conselho Superior DEFERIDO, por unanimidade de votos, o pedido de remoção por permuta formulado pelas Promotoras de Justiça FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS e FÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES, declarando a presidência reciprocamente removidas para a 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Niterói e para a 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, respectivamente, com validade a contar de 1º de janeiro de 2013. 4. PEDIDO(S) DE AFASTAMENTO PARA FREQÜENTAR A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. O Presidente informou que se inscreveram para concorrer à vaga do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (Processo n.º 2012.01355966) as Promotoras de Justiça Carmen Elisa Bastos de Carvalho, Simone Sibílio do Nascimento, Gabriela dos Santos Lusquiños Scantamburlo e Marcela do Amaral Barreto de Jesus Siciliano. O Conselho indicou, por unanimidade, a Dra. CARMEN ELISA BASTOS DE CARVALHO para frequentar o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra. 5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados, tendo sido deliberado pela distribuição proporcional ao Conselheiro Suplente Fernando Galvão de Andréa Ferreira, relativa à dez dias de férias da Conselheira titular Denise Muniz de Tarin: 5.1 - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna: Processo nº 2010.00208283 - Encaminha relação com 05 inquéritos civis, referentes aos anos de 2007 a 2010; b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2012.01307166 - Informa a prorrogação do IC nº 046 de 2004, Processo nº 2012.01307168 - Informa a prorrogação do IC nº 009 de 2010, Processo nº 2012.01307171 - Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2011, Processo nº 2012.01307175 - Informa a prorrogação do IC nº 017 de 2010, Processo nº 2012.01307177 - Informa a prorrogação do IC nº 035 de 2010, Processo nº 2012.01307179 - Informa a prorrogação do IC nº 028 de 2010, Processo nº 2012.01332074 - Informa a prorrogação do IC nº 021 de 2010, Processo nº 2012.01184106 - Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2010, Processo nº 2012.01184108 - Informa a prorrogação do IC nº 085 de 2008; c. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2010.00943211 - Encaminha relação com 164 inquéritos civis, referentes aos anos de 2002 a 2010; d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói: Processo nº 2011.00316783 - Encaminha relação com 05 inquéritos civis do ano de 2011; e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2012.01114661 - Informa a prorrogação do IC nº 011 de 2011; f. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna: Processo nº 2012.01134100 - Informa a prorrogação do IC nº 015 de 2010; Processo nº 2012.01134101 - Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2011; Processo nº 2012.01134102 - Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2009; g. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí: Processo nº 2012.01282647 - Informa a prorrogação do IC nº 092 de 2008; 5.2 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2012.00644647 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Augusto), Processo nº 2012.00644651 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Antonio Conceição da Silva), Processo nº 2012.00644659 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eli Moreira da Silva), Processo nº 2012.00644671 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernando Roberto da Costa), Processo nº 2012.00644685 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ivone Nunes), Processo nº 2012.00650983 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jessé Juliano), Processo nº 2009.00319141 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11435 de 2009 (Parte(s): Sidney Marques Lemos), Processo nº 2010.00315237 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 091 de 2010 (Parte(s): Erig Transporte Ltda), Processo nº 2010.01126697 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2010 (Assunto: Criação do Sistema Regional de Articulação Institucional Ambiental (SISRAIA), Processo nº 2011.01023730 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar suposta demora da Prefeitura do Rio de Janeiro em realizar o reassentamento dos residentes de seis imóveis interditados pela Defesa Civil, na Rua Jorge Gomes, no bairro do Estácio), Processo nº 2011.01340197 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Letícia da Silva Leal), Processo nº 2011.01441198 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1262 de 2011 (Parte(s): Thiago Gomes Conceição Rodrigues Silva), Processo nº 2012.00571312 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Ricardo José Alves), Processo nº 2012.00571317 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia Oliveira), Processo nº 2012.00571406 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Virgínia de Jesus), Processo nº 2012.00571515 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Vitor Hugo Távora Santos), Processo nº 2012.00571535 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Mônica Couto), Processo nº 2012.00571519 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Maria Inês Costa), Processo nº 2012.00610208 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Luciana Oliveira), Processo nº 2012.00610216 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Sebastião Paulino), Processo nº 2012.00610250 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Marcelo Cotta de Almeida), Processo nº 2012.00610687 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Marcelo de Oliveira da Silva), Processo nº 2012.00610904 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Alcino Lisboa), Processo nº 2012.00644619 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Carlos Samuel França Silva), Processo nº 2012.00644643 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Andreia Muniz), Processo nº 2012.00650977 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Jorge Luiz Monteiro da Conceição), Processo nº 2012.00650980 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Joelson David de Carvalho), Processo nº 2012.00801156 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Anna Alves Coutinho), Processo nº 2012.00821795 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposto abandono de carrocerias de caminhões na Rua Argoin, no bairro de Campo Grande), Processo nº 2012.00922073 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Catia Silene de Souza Viana), Processo nº 2008.00171283 (dois volumes principais, um apenso Processo nº 2007.00155134 e oitenta anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 464 de 2007 e 138 de 2008 (Assunto: Notícia de um esquema entre a Prefeitura de Rio Claro e o Sr. José Maurício de Oliveira Panaíno, dono de um posto de gasolina, para compra de combustíveis e de alimentos para as escolas, com notas fiscais frias), Processo n° 2003.001.15775.00 (quatro volumes principais; apensos n° 2000.00052012, 2001.001.02596.00, 2001.001.21102.00, 2002.001.11463.00, 1998.001.13997.00, 1999.001.03387.00, 1998.001.14071.00, 2002.001.04001.00, 2000.001.13875.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), Processo nº 2004.00076387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 573 de 2004 (Parte(s): José Cláudio Leite), Processo nº 2008.00200042 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2160 de 2008 (Parte(s): Transturismo Rio Minho LTDA), Processo nº 2010.00682198 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Sebastião Francisco de Oliveira), Processo nº 2011.00540125 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1475 de 2011 (Parte(s): Onilda Corrêa Gonçalves), Processo nº 2011.00803149 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12 de 2011 (Parte(s): Casa de Repouso Novo Amanhã), Processo nº 2011.01259787 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01108376) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2011 (Parte(s): Laudicéia Gomes Ferreira), Processo nº 2011.01275981 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2885 de 2011 (Parte(s): Delfina Nicolau Gomes), Processo nº 2011.01427385 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): José Vieira da Silva), Processo nº 2012.00432167 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Eunice da Silva Correa), Processo nº 2002.00003159 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 220 de 2002 (Assunto: Falta de legislação municipal para inspeção sanitária de produtos de origem animal em vários Municípios do Norte - Noroeste Fluminense), Processo nº 2009.00318217 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 020 de 2009 (Assunto: Apurar suposto nepotismo em São João da Barra, em virtude da nomeação do irmão da Prefeita no cargo de Procurador-Geral do Município), Processo n° 2006.00095576 (dois volumes principais) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 012 de 2006 (Parte(s): Parque Terra Encantada), Processo n° 2009.00073971 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Flavia Marins Fagundes), Processo n° 2009.00219040 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): Lúcia Helena dos Santos Furtado), Processo n° 2010.00122878 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Mariana do Nascimento Soares), Processo n° 2010.00134819 (apenso n° 2008.0088816) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2010 (Parte(s): José Silveira Barbosa), Processo n° 2010.00789978 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 084 de 2010 (Parte(s): Maria do Socorro de Queiroz Correa), Processo n° 2010.00902768 (apenso n° 2010.00920418) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1591 de 2010 (Parte(s): União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde ltda.), Processo n° 2010.01007874 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Maria Zélia Farias), Processo n° 2011.00184136 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Ana Maria Ferreira Barreto), Processo n° 2011.00333970 (apenso n° 2011.01288268) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Helenn Madeira da Silva), Processo n° 2011.00352173 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Julio Gonzalles da Roza), Processo n° 2011.00457706 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ayrton de Oliveira Becalle), Processo n° 2011.00522056 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2011.00680273 (apenso n° 2011.00838024) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Helen Costa da Silva), Processo n° 2012.00195295 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Maury Fonseca Pecene), Processo n° 2012.00279713 (apenso n° 2012.00107495) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Conceição Salete de Souza do Cabo), Processo n° 2012.00300584 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Albano Tavares de Almeida Netto), Processo n° 2012.00998046 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 098 de 2012 (Parte(s): Gilberto Garcia dos Santos), Processo n° 2012.01072647 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 114 de 2012 (Parte(s): Gilberto Moreira Francisco), Processo n° 1999.00000097 (três volumes principais; apenso n° 2005.00069846) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 1999 (Parte (s): Município de Valença), Processo n° 2006.00081583 (dois volumes principais) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC s/n°de 2006 (Parte(s): Ricardo Jorgensen Cassella), Processo n° 2008.00192641 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n°153 de 2008 (Parte(s): Maria Eugenia Paiva e Brastemp), Processo n° 2008.00192741 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n°456 de 2008 (Parte(s): Lucyneles Lemos Guerra e Televisão Cidade S.A), Processo n° 2011.00153093 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n°146 de 2011 (Parte(s): Wilma Lúcia Rodrigues Pessoa e Intelbrás), Processo n° 2011.01380410 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n°423 de 2011 (Parte(s): Octavio Roberto Nazareth e Ampla), Processo n° 2012.00699052 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Maria Hipolita de Jesus), Processo n° 2012.00699075 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2012 (Parte(s): Jose Fernandes de Matos), Processo n° 2007.00251059 (dois volumes principais) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2007 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), Processo n° 2007.00254074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 807 de 2007 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora oriunda de bar localizado na estrada Isaias Vidal, em Albuquerque), Processo n° 2009.00440982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1047 de 2009 (Assunto: Apurar trafegabilidade e acessibilidade de logradouro público em decorrência de estacionamento supostamente irregular de caminhões da Empresa Bebidas Comary), Processo n° 2010.00410461 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2776 de 2010 (Parte(s): Samanta Ferreira Ivantes), Processo n° 2010.00439336 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Claudete Maria de Oliveira Sacramento dos Santos), Processo nº 2003.00060139 (quatro volumes principais e três volumes de anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2003 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2009.00232588 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 377 de 2009 (Parte(s): Maria Rita Benedita da Conceição), Processo nº 2012.00293650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 817 de 2012 (Parte(s): João Ferreira Filho Neto), Processo nº 2012.00313518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 827 de 2012 (Parte(s): Francisca Campelo Barros), Processo nº 2012.00469814 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 849 de 2012 (Parte(s): Joana dos Santos Silva), Processo nº 2012.00799133 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 908 de 2012 (Parte(s): Jorge Moreira da Silva), Processo nº 2012.00895466 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 918 de 2012 (Parte(s): Domingos Gomes Barbosa), Processo n° 2010.00653566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 385 de 2010 (Parte(s): Alexandre de Oliveira Pinto), Processo n° 2011.00311013 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Degasito Lemos Gusmão e Josephina da Silva Gusmão), Processo n° 2011.00312334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 102 de 2011 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora decorrente do funcionamento da casa de shows “Clube Social”, antiga “Malibu, em São Fidélis), Processo n° 2011.00512309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 176 de 2011 (Assunto: Apurar suposta lesão ao direito da cidadania devido a comercialização ilegal de gás liquefeito de petróleo pelo estabelecimento comercial “Vitória Água e Gás”), Processo n° 2011.01170348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 382 de 2011 (Assunto: Apurar a anunciada “operação padrão” por parte dos policiais civis da 141ª Delegacia de Polícia em São Fidélis), Processo n° 2012.00047917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 013 de 2012 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no aumento de tarifas de transporte intermunicipal), Processo n° 2012.00071028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 081 de 2012 (Parte(s): Valdir Gomes de Almeida Neto), Processo n° 2012.00094903 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Mirian Nitencout Martins), Processo n° 2012.00610878 - Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida dos Santos), Processo n° 2012.00644626 - Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): André Luiz da Silva), Processo nº 2001.00001129 (quatro volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 295 de 2001 (Assunto: Apurar supostas irregularidades no Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis - CRIAR), Processo nº 2009.00320900 (dois volumes e três apensos Processos nº 2008.00209265, 2008.00208263, 2008.00207369) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11833 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta prática de maus tratos a pacientes do Instituto Municipal Nise da Silveira), Processo nº 2010.00318168 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15097 de 2010 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na conclusão da obra do Posto de Saúde do Barata, no bairro de Realengo), Processo nº 2011.00017394 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2011.01230578 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com Deficiência- CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 2848 de 2011 (Parte(s): Diciula Costa de Oliveira), Processo nº 2012.00088943 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com Deficiência- CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Marina Goes Duarte), Processo nº 2012.00213793 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com Deficiência- CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 497 de 2012 (Parte(s): Doralice de Souza Rosa), Processo nº 2012.00326599 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eliete Lima Ribeiro), Processo nº 2012.00340356 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com Deficiência- CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 468 de 2012 (Parte(s): Nilda Dantas de Lima), Processo nº 2012.00638611 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com Deficiência- CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 799 de 2012 (Parte(s): Casa de Repouso para idosos “Esperança”), Processo nº 2012.00744087 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com Deficiência- CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 1060 de 2012 (Parte(s): Geniton Ferreira de Moura), Processo nº 2012.00771206 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com Deficiência- CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 819 de 2012 (Parte(s): Expedito Canuto Teixeira), Processo nº 2012.01077712 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com Deficiência- CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 1415 de 2012 (Parte(s): Marina Jacinta dos Santos), Processo n° 2007.00254158 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1009 de 2007 (Parte(s): Ruy Alberto Barbosa), Processo n° 2008.00308720 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1333 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de possível aquisição da Fazenda Santana do Alto Pegado com objetivos de desmonte e revenda de SUS peças e objetos remanescentes para o mercado da construção civil, Estrada do secretário, Pedro do Rio), Processo n° 2008.00308721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1255 de 2008 (Parte(s): Aparecida Goulart de Oliveira), Processo n° 2010.00454660 (dois volumes principais) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Rosaura Maurício dos Santos), Processo n° 2010.00906334 - Promotoria de Justiça Cível e de Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): João de Oliveira Granja), Processo n° 2011.00555250 (apenso n° 2011.00826638) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Jacyra de Souza da Silveira), Processo n° 2011.00693189 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Menor em situação de risco), Processo n° 2011.01413367 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria José Chagas de Alvarenga), Processo n° 2012.00152344 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Menor em situação de risco), Processo n° 2012.00372824 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Sonia Seabra Santos), Processo n° 2012.00823128 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia da Silva Reis), Processo n° 2012.01318548 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - REP nº 099 de 2011 (Parte(s): Andreia Sampaio Reichwald), Processo n° 2012.01336856 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2005 (Parte(s): Arthur de Azevedo Leite), Processo n° 2012.01336872 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2006 (Parte(s): Ana Paula da Rocha Silva), Processo n° 2012.01336898 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2012 (Parte(s): Rayane Andrade de Araujo), Processo nº 2004.00009398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7954 de 2004 (Parte(s): Luana Monteiro dos Santos), Processo nº 2005.00021241 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8659 de 2005 (Parte(s): Nadir Bertolino de Souza), Processo nº 2005.00021245 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 076 de 2005 (Parte(s): Juvenal Moreira Melo e Carlos Eduardo Lopes Vieira), Processo nº 2006.00081053 (dois volumes principais, um anexo e dois volumes do apenso Processo nº 2009.00261289) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2006 (Assunto: Apurar possível loteamento irregular na Rua Manoel José da Cunha, nº 1.000, no Cônego, Nova Friburgo), Processo nº 2006.00082026 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2006 (Parte(s): Marcos Antônio Freire e Antonio Pereira Alves de Carvalho), Processo nº 2006.00098065 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00089449 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 036 de 2009 (Parte(s): Ana Lucia Santos Braga Moraes), Processo nº 2010.01016758 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01144468 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Odete Chagas), Processo nº 2012.00266706 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Wendel de Jesus Zanatta), Processo nº 2012.00445884 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): David Muniz dos Santos), Processo nº 2012.00562877 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Posto de Saúde Aníbal Viriato Correa), Processo nº 2012.00684620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 83141 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo n° 2006.00083313 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2006 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2006.00149857 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 628 de 2006 (Parte(s): João Alcântara Peçanha e Planet Soccer), Processo n° 2007.00161819 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2007 (Parte(s): Sandra Araújo), Processo n° 2008.00215127 (apenso n° 2008.00092161) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2008 (Parte(s): Maria Marlene Gomes), Processo n° 2009.00318750 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 107 de 2009 (Parte(s): Francisco Antonio Junior Oliveira), Processo n° 2009.00330017 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2009 (Parte(s): Cintia Lajes de Oliveira), Processo n° 2009.00331248 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Edneia da Silva Cruz), Processo n° 2009.00332521 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2009 (Parte(s): Rosilene Maria de Melo), Processo n° 2010.00519306 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2010.00284188 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rosemere Silveira de Paula), Processo n° 2010.00443336 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Verônica Cristina L. Barros), Processo n° 2010.00706514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1136 de 2010 (Parte(s): Reynaldo Pereira da Silva), Processo n° 2010.01129161 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 049 de 2010 (Parte(s): Gecimara Moura dos Santos), Processo n° 2011.00768082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 736 de 2011 (Parte(s): Claudia Ferreira Oliveira e Fetranspor), Processo n° 2011.00988691 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 961 de 2011 (Parte(s): Loja Virtual KD), Processo n° 2011.01420245 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 146 de 2010 (Parte(s): Cerli Muniz Maria), Processo n° 2011.01413299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 051 de 2012 (Parte(s): Casa de Festas Infantis Brincadeira é Coisa Séria), Processo n° 2011.01451485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 155 de 2012 (Parte(s): TCE - RJ e Município de Cambuci), Processo n° 2012.00082329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 178 de 2012 (Parte(s): Servidores lotados na 137ª DP - Miracema), Processo n° 2012.00320454 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana de Oliveira Paulino), Processo n° 2012.00413317 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 267 de 2012 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A), Processo n° 2012.00748013 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sonia Maria Madeira Alves de Oliveira), Processo n° 2012.01085646 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): William de tal), Processo nº 2005.00068027 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 001 de 2005 (Parte(s): Angela Maria de Sousa Teixeira), Processo nº 2008.00127368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2008 (Parte(s): Maria Ignácia da Silva Carvalho), Processo nº 2008.00305675 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 061 de 2008 (Parte(s): Suellen Costa da Silva), Processo nº 2009.00005238 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Veríssimo Trindade Viana), Processo nº 2009.00327379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4840 de 2009 (Parte(s): José Delton Moreira Dias), Processo nº 2009.00334756 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Boate Absolut), Processo nº 2010.00467796 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2470492 (DD) de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00673823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2492028 (DD) de 2010 (Parte(s): Sueli Franciscone da Silva), Processo nº 2011.00181663 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2572244 (DD) de 2011 (Parte(s): Michele Cristina de Jesus), Processo nº 2011.00681741 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 056 de 2011 (Parte(s): Jéssica Santos Félix), Processo nº 2011.00714528 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Roberta Campos de Carvalho), Processo nº 2011.00834584 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 052 de 2011 (Parte(s): Priscila de Oliveira Evaristo Dourado), Processo nº 2011.00837909 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2805314 (DD) de 2011 (Parte(s): Karine Torres Santos), Processo nº 2011.00843889 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 278 de 2011 (Parte(s): José Pinto Filho), Processo nº 2011.00852605 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2836061 (DD) de 2011 (Parte(s): Josilene Morais Santos), Processo nº 2011.00864909 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 111 de 2011 (Assunto: Notícia de vítima de abuso sexual), Processo nº 2011.00999180 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 309 de 2011 (Parte(s): Esmeralda Barbosa de Albuquerque), Processo nº 2011.01168794 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 028 de 2011 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), Processo nº 2011.01252215 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 11051 (DD) de 2011 (Parte(s): Roberto Francisco Coelho), Processo nº 2012.00040466 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Carla Machado Bezerra), Processo nº 2012.00146672 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Auriméia Maria do Carmo), Processo nº 2012.00297979 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), Processo nº 2012.00388933 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Severino Gomes Pereira), Processo nº 2012.00631578 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Pedro Tiago Araujo dos Santos), Processo nº 2012.00657538 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 70268 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.01190179 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Neres e Sonia Regina Carvalho), Processo nº 2012.01292668 - Promotoria de Justiça Junto à 35ª Zona Eleitoral de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): David Loureiro Coelho e outros), Processo n° 2005.00068015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 278 de 2012 (Parte(s): Município de Miracema), Processo n° 2010.00205674 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 2010 (Parte(s): Casa Noturna Evidence), Processo n° 2010.00733297 (dois volumes principais) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 2011 (Parte(s): Sérgio Alexandre Carvalho Rodrigues), Processo n° 2010.01021285 (com um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 263 de 2012 (Parte(s): Município de Santo Antonio de Pádua), Processo n° 2010.01124625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2010 (Assunto: Apurar notícia da existência de cevas para criação de porcos às margens do Rio Ribeirão Santíssimo no Município de Santa Maria Madalena), Processo n° 2011.00244245 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 021 de 2011 (Parte(s): Sonia Maria da Silva), Processo n° 2011.00688623 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2012 (Parte(s): Município de Aperibé e Admir Soares da Silva ME), Processo n° 2011.01038274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 2011 (Parte(s): André Gomes Guimarães), Processo n° 2011.01120077 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Benedita Gomes dos Santos), Processo n° 2011.01375597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 111 de 2012 (Parte(s): TCE - RJ e Pedro Carlos Mendes), Processo n° 2012.00630215 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2010.00543970 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora e atmosférica provocada pela Marmoraria Carrara Estone, Fonseca), Processo n° 2010.00927235 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP s/nº de 2010 (Assunto: Apurar suposta desorganização dos procedimentos no Conselho Tutelar), Processo n° 2011.00013693 (dois volumes principais) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 097 de 2011 (Parte(s): Carlos Alexandre Lobo), Processo n° 2011.00460889 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiane Silva de Oliveira), Processo n° 2011.01039883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 257 de 2011 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt), Processo n° 2012.00214501 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Silva Carvalhaes), Processo n° 2012.00299459 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 094 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de falta de professores de apoio para crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede municipal de ensino), Processo n° 2012.00367074 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Regina Clemência de Souza Dinato), Processo n° 2012.00501101 (apenso n° 2012.00609382) - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria das Mercês), Processo nº 2008.00192827 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Assunto: Notícia sobre menores em situação de risco), Processo nº 2008.00300850 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 856 de 2008 (Parte(s): Maria Cristina Ribeiro Vieira dos Santos), Processo nº 2009.00219631 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13347 de 2009 (Parte(s): José Eduardo de Souza Prates), Processo nº 2010.00514122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Santos da Rocha), Processo nº 2010.00516878 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Mário Sérgio Maciel), Processo nº 2010.00659623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na UPA da Rocinha), Processo nº 2010.00856554 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2010 (Parte(s): Lucas Teixeira Dias), Processo nº 2010.00919831 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Mucio Bezerra da Silva), Processo nº 2010.01130095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis- CRAAI Teresópolis - PP nº 1069 de 2009 (Assunto: Notícia de supostos maus tratos a animais na Estrada Teresópolis - Friburgo, Km 10,5, local conhecido como cinco casas), Processo nº 2011.00214663 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Patricia Souza da Silva), Processo nº 2011.00707003 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Thereza Nicácio de Azevedo), Processo nº 2011.00708800 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Notícia de supostas irregularidades nas eleições para os Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro, no ano de 2011), Processo nº 2011.00737826 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna- CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Bruno Aleixo Franco), Processo nº 2011.00746846 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Rogério Lima Fontoura e Verginiana Moreira), Processo nº 2011.00884858 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2011.01019159 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2011 (Parte(s): Nicole Nicolas Nicolau), Processo nº 2011.01355370 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Marcelo Sena Santana), Processo nº 2011.01374376 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2011.01420821 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna- CRAAI Itaperuna- PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Carly de França), Processo nº 2011.01463530 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua- CRAAI Itaperuna - PA nº 144 de 2011 (Parte(s): Maria das Graças Silva), Processo nº 2012.01177981 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis- PA s/nº de 2012 (Parte(s): Almir de Souza Kotki), Processo nº 2012.00185820 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tatiana Ramos Costa), Processo nº 2012.00307556 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Adelina Cardozo Leal), Processo nº 2012.00328688 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Eládio Vasquez), Processo nº 2012.00332578 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Mario Silveira Filho), Processo nº 2012.00367062 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Walbert Santana Costa), Processo nº 2012.00367089 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Waldir Roque da Silva Netto), Processo nº 2012.00395527 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Oneida Maria da Cruz Maia), Processo nº 2012.00757818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 550 de 2012 (Assunto: Apurar suposta prática de cartelização entre as operadoras de planos odontológicos Privian Odonto, Rede Dental, Dental Corp, Biodent, Odonto Serv, SPAO Assist, Bradesco Dental e Odontoprev, as quais se uniram e formaram a Rede Unna), Processo nº 2012.01044570 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fabiana Vasconcelos Neves), Processo nº 2012.01250913 - Promotoria de Justiça de Porciúncula- CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Bianca Alves da Rosa Portugal), Processo nº 2011.01091293 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5772 de 2011 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora e ocupação do espaço público decorrente de eventos realizados pelo Bar do Padrinho, em Jardim América), Processo nº 2012.00561986 (um volume principal, um volume do Anexo I e três volumes do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) e Disktec Comércio e Serviços LTDA), Processo nº 2012.00561990 (um volume principal, um volume do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) e Riotron Comércio e Indústria de Máquinas LTDA), Processo nº 2007.00157973 (três volumes e sete anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6318 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviço de vigilância e segurança privada mediante supostas dispensa e inexigibilidade de licitação), Processo nº 2008.00196281 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 070 de 2008 (Parte(s): Jadir de Carvalho Marcos), Processo nº 2009.00233882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 159 de 2009 (Parte(s): Josefa Bento Monção), Processo nº 2010.00104430 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Amaro Ribeiro Carlos), Processo nº 2011.00136507 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Jorge de Oliveira Couceiro), Processo nº 2011.00517677 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Amaro Francisco de Almeida), Processo nº 2011.00768215 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Nely Maria da Conceição Salles), Processo nº 2011.01270884 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Insatisfação da população quanto à atual localização do ponto final da linha de ônibus 870), Processo nº 2011.01451181 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): CIEP José Pedro Varela), Processo nº 2012.00173625 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Wantuir Vieira dos Santos), Processo nº 2012.00420190 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Geralda Gomes da Silva), Processo nº 2012.00502758 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Euridice Nunes de Melo), Processo nº 2012.00595821 (um volume e dois apensos Processos nº 2012.00279059 e 2012.00298218) - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Andreia da Silva Flor), Processo nº 2012.00646730 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Iraci da Silva Gonçalves), Processo nº 2012.00782025 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Romyce Rodrigues Raposo), Processo nº 2012.00904723 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 184 de 2012 (Parte(s): Joel Magalhães e Cleuze Z. Magalhães), Processo nº 2012.01187763 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): MPT e Sindicato dos Funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00148538 (um volume e apensos Processos nº 2006.001.09549.00, 2006.001.11441.00, 2006.001.14076.00, 2006.001.11459.00, 2006.001.17134.00, 2006.001.19766.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2006 (Parte(s): Jozuel Silva dos Santos Lins e outros), Processo nº 2010.00821762 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Vivoni dos Santos), Processo nº 2011.00509612 (um volume e três apensos Processos nº 2011.00539549, 2011.00823100 e 2011.00485189) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 928 de 2011 (Parte(s): Iracema Davi de Oliveira), Processo nº 2011.00969328 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1143 de 2011 (Parte(s): Marcelo de Freitas Silva), Processo nº 2011.01420405 - 2ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Roque Alves de Souza), Processo nº 2011.01464039 - 1ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2011 (Parte(s): Nelson Mário dos Santos), Processo nº 2012.00087925 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Rosane Pereira Mattos), Processo nº 2012.00446224 - 2ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 126 de 2012 (Parte(s): Luiz Ramos da Silva Filho), Processo nº 2012.00601847 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 521 de 2012 (Parte(s): Cristiane Gonçalves Silva), Processo nº 2012.01049530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 923 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.01169706 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 943 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2004.00009304 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 515 de 2004 (Parte(s): Rafael da Costa Gomes), Processo nº 2005.00017217 - 2ª Promotoria de Jus tiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 555 de 2005 (Parte(s): Vitor Gomes da Silva), Processo nº 2006.00149196 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Luciana Pereira), Processo nº 2007.00167209 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 727 de 2007 (Parte(s): Gustavo Schleder e NET Rio LTDA), Processo nº 2007.00172514 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2007 (Parte(s): Paulo Henrique dos Santos Alegria), Processo nº 2007.00251075 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2007 (Parte(s): Paulo Lima da Silva e outros), Processo nº 2009.00280920 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Odilon da Rocha Matta e Maria Jarina de Aragão), Processo nº 2009.00437073 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2009 (Parte(s): Márcia Cristina da Silva Ribeiro), Processo nº 2010.00381256 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 549 de 2007 (Parte(s): Juacira de Assumpção), Processo nº 2010.00673229 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 2012 (Parte(s): Carmem Gonçalves da Silva), Processo nº 2010.01130166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1202 de 2010 (Parte(s): João Pereira Teles e AMPLA Energia e Serviços S/A), Processo nº 2011.00406498 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Empresa São Luiz S/A), Processo nº 2012.00192772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1480 de 2012 (Parte(s): Valéria Sampaio Lima), Processo nº 2012.00245933 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Luis Carlos Ramos), Processo nº 2012.00308343 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Tatiane Dias de Araujo Maranhão), Processo nº 2012.00332699 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00412884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 256 de 2012 (Parte(s): Eduardo Torres e Expresso Real Rio LTDA), Processo nº 2012.00778562 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria do Socorro Suasuana Gomes), Processo nº 2008.00189132 (três volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2008 (Assunto: Apuração de desvio de verbas do FUNDEF no período de janeiro de 2005 a junho de 2006, pela então vice-prefeita de Belford Roxo), Processo nº 2009.00325632 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13559 de 2009 (Parte(s): Angelito da Silva e outros), Processo nº 2007.00095732 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00509581 e 2011.00777961) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274 de 2007 (Parte(s): Jessica Santos Correa), Processo nº 2008.00206203 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9971 de 2008 (Parte(s): Altineu Côrtes), Processo nº 2009.00083330 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1259 de 2009 (Parte(s): Flávia José Corrêa), Processo nº 2009.00440895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2009 (Parte(s): Izabel Cristina de Oliveira Silva), Processo nº 2010.00249750 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2215 de 2010 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu), Processo nº 2010.00951324 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): João Luís da Silva de Freitas), Processo nº 2011.00479512 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2448 de 2011 (Parte(s): Fabiano Alves de Souza), Processo nº 2011.00881494 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1776 de 2009 (Parte(s): Vanessa Rezende Rocha), Processo nº 2011.00981950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Turisrio - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.01115671 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00009858) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2008 (Parte(s): Ana Paula Oliveira Ibarra), Processo nº 2011.01394882 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00529978) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Ausência de iluminação pública na Rua João Luso, em Realengo), Processo nº 2011.01421307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1309 de 2009 (Parte(s): Lucas Borghesi de Oliveira), Processo nº 2012.00133894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1790 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00295240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1386 de 2009 (Parte(s): Carla Rodrigues da Silva Correa), Processo nº 2004.00001637 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2526 de 2004 (Assunto: Prática irregular de colagem de cartazes que anunciavam eventos, em muros da cidade, o que agride o ambiente urbano através da poluição visual e contribui para o caos metropolitano), Processo nº 2005.001.21529.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1016 de 2005 (Parte(s): Thiago de Freitas da Silva e outros), Processo nº 2008.00208194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10488 de 2008 (Parte(s): Edson Pereira Guimarães); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo n° 2009.00035251 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2011 (Assunto: Verificar suposta cobrança abusiva da Cooperativa de Táxi à Pessoa Idosa e/ou com Deficiência), Processo n° 2011.00419585 (apenso n° 2011.00173795) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1120 de 2011 (Parte(s): Neusa Esmeralda Butta), Processo n° 2011.00818731 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 097 de 2011 (Parte(s): Selma Maria da Conceição), Processo n° 2011.00868511 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2300 de 2011 (Parte(s): Hilda Marques Pinheiro), Processo n° 2011.01097189 (dois volumes principais) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 162 de 2011 (Parte(s): Posto Nova Barra ltda.), Processo n° 2012.00099386 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Berlito Rosa Coutunho), Processo n° 2012.00181034 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2012 (Parte(s): Iran da Silva Silveira), Processo n° 2012.00418697 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 527 de 2012 (Parte(s): Zulmira Vitorino de Lima), Processo n° 2012.00816784 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1204 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Silva), Processo n° 2012.00816789 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1190 de 2012 (Parte(s): Raul Fernandes de Oliveira), Processo n° 2012.00902964 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1248 de 2012 (Parte(s): Dora de tal), Processo nº 2006.00086582 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00259061 e 2008.00125715) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 377 de 2006 (Parte(s): Quilombo Indústria e Comércio de Café LTDA), Processo nº 2008.00165698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 003 de 2012 (Parte(s): Elizabeth da Silva Ramalho), Processo nº 2010.00160179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 133 de 2012 (Assunto: Possível irregularidade na distribuição, armazenamento e transporte das vacinas H1N1, no Município de Magé, que teriam ocasionado a aplicação de vacinas já sem eficácia), Processo nº 2010.00785773 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00321012) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5455 de 2010 (Assunto: Notícia de acúmulo de lixo supostamente provocada pela empresa Terra Prometida, em Inhaúma), Processo nº 2010.00910793 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5579 de 2010 (Assunto: Notícia da ocorrência de assoreamento do Rio Caranguejo, situado em Realengo), Processo nº 2011.01259547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3155 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), Processo n° 2010.00706499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 064 de 2011 (Parte(s): José Marques Monteiro Filho), Processo n° 2010.00026008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2661 de 2010 (Parte (s): Alex Moreira Alves), Processo n° 2010.00034429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 030 de 2010 (Assunto: Apurar suposto não funcionamento do gerador do Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans), Processo n° 2010.01126653 (anexo I; apenso n°2011.00462062) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2010 (Assunto: IC instaurado com o objetivo de criar Sistema Regional de Articulação Institucional Ambiental - SISRAIA), Processo n° 2011.00556099 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3123 de 2011 (Parte (s): Maria Lúcia Netto dos Santos), Processo n° 2011.00683858 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 527 de 2011 (Parte (s): Maria José Gouveia Baptista), Processo n° 2011.01108696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3128 de 2011 (Parte (s): Adriana Gonçalves Dias), Processo n° 2012.00693628 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2012 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora ocasionada por veículos automotores que trafegam pelo centro do Município de Cordeiro), Processo n° 2012.01224153 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Zilma de Souza Moço), Processo nº 2010.00941493 (cinco volumes, um apenso Processo nº 2011.00147678, quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1497 de 2010 (Parte(s): CR2 Campinho Empreendimentos Imobiliários LTDA), Processo n° 2009.00058408 (três volumes principais) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2394 de 2008 (Assunto: Apurar suposta promoção pessoal e dano ao erário municipal decorrente de colocação de outdoor's e cartazes no município pelo Prefeito Washington Reis), Processo n° 2011.00422362 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1116 de 2011 (Parte(s): Zilá Pinto de Moraes Xavier), Processo n° 2011.00680162 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1731 de 2011 (Parte(s): Isanoel Conceição de Souza), Processo n° 2011.00810593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 664 de 2011 (Parte(s): Raimundo Neves Barro), Processo n° 2011.01300313 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5814 de 2011 (Assunto: Apurar suposto abate ilegal de animais na Estrada de Jacarepaguá, n.2114, Freguesia), Processo n° 2011.01345888 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5874 de 2011 (Assunto: Apurar suposta ocupação irregular de espaço público decorrente das atividades do estabelecimento situado na Rua Campos Sales, na Tijuca), Processo n° 2011.01447836 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3138 de 2011 (Parte(s): Célia Pinto Costa), Processo n° 2012.00003419 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Arlindo João Ávila), Processo n° 2012.00484768 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Evalda Duque Estrada), Processo n° 2012.00611285 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 786 de 2012 (Parte(s): Elzita Panne Vallis Moreira), Processo n° 2012.00843970 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 591 de 2012 (Parte(s): Danilo de Oliveira Firmino e Floripa Indústria e Comércio de Roupas ltda. - Lojas South), Processo n° 2012.00983657 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6864 de 2012 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora causada pelas atividades do estabelecimento “Clube Magnatas Futebol de Salão” na Rua General Belfort), Processo n° 2012.01253022 (com RECURSO) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 977 de 2012 (Parte(s): Bruno Leandro Ribeiro dos Santos) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2005.0012537600 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 363 de 2005 (Assunto: Abuso e exploração sexual contra criança e adolescente), Processo nº 2005.0016238600 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 444 de 2005 (Parte(s): Ivoneide Souza Barros), Processo nº 2008.00206230 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 138 de 2008 (Parte(s): Instituto Superior de Educação Superior Aldo Muylaert (ISEPAM)), Processo nº 2008.00217505 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2008.00218891 (apenso processo nº 2011.00225587) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 162 de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades das agências bancárias no Município de Itaocara), Processo nº 2008.00218889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 048 de 2012 (Assunto: Apurar suposto despejo irregular de entulho e lixo na Rodovia RJ 116, próximo ao Posto Bendengó), Processo nº 2009.00333097 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2009 (Parte(s): Adriana Ferreira Savi Fernandes), Processo nº 2010.00064782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 247 de 2011 (Parte(s): Estudos & Cia), Processo nº 2010.00447248 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 116 de 2010 (Parte(s): Kátia da Matta Pinheiro), Processo nº 2010.00625952 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Henrique Gonçalves de Araújo), Processo nº 2010.00955637 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2010 (Parte(s): Cláudia Felix Schunemann), Processo nº 2011.00722731 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 175 de 2011 (Parte(s): Denir Cortes da Silva), Processo nº 2011.00883515 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Alex Cabral de Oliveira), Processo nº 2011.01120463 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1.090 de 2011 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2011.01177926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1.150 de 2011 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2011.01441495 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Piscina do Bangu Atlético Clube), Processo nº 2012.00520001 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 424 de 2012 (Parte(s): Auto Viação Reginas LTDA), Processo nº 2012.00547920 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 336 de 2012 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes), Processo nº 2012.01199825 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Francineide de Lima da Silva), Processo nº 2012.01318663 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2007 (Parte(s): Maria Luiza de Souza Gonçalves), Processo nº 2012.01318757 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Flavia Antunes da Silva), Processo nº 2010.00438645 (três volumes principais, nove volumes do Anexo I, apensos Processos nº 2010.00440614, 2012.00380078, 2012.00289295, 2012.00224151) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 098 de 2012 (Assunto: Apurar suposta improbidade administrativa decorrente de possíveis descumprimentos de ordens judiciais para fornecimento de medicamentos e para transferência de pacientes no Município de Nilópolis), Processo nº 2006.00083375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3024 de 2006 (Assunto: Notícia de colocação de um portão de ferro na entrada da Vila Macedo Junior), Processo nº 2007.00155153 (dois volumes e dois apensos Processos nº 2011.00615488 e 2011.01033434) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 484 de 2007 (Parte(s): Leonardo Guimarães Almeida), Processo nº 2009.00115376 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 173 de 2009 (Assunto: Notícia de atividades de aterro e extração de areia na lagoa da Tijuca, atrás da Pedra da Panela), Processo nº 2011.00122279 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 133 de 2012 (Parte(s): Rossini Albernaz Dias), Processo nº 2011.00900568 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis- CRAAI Petrópolis- PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Thereza de Jesus Silva), Processo nº 2012.00127185 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6739 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente de bailes funk realizados na Praça Daniel, em Paciência), Processo nº 2012.00438846 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis- CRAAI Petrópolis- REP nº 239 de 2012 (Parte(s): Maria Gabriel dos Santos), Processo nº 2012.00446666 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis- CRAAI Petrópolis- PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Maria Thereza de Jesus Silva), Processo nº 2012.00837656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis- CRAAI Petrópolis- PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Nestor Francisco Nunes), Processo nº 2012.01021879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis- CRAAI Petrópolis- PA nº 111 de 2012 (Parte(s): Cristiane da Rocha Moreira), Processo nº 2012.01057806 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis- CRAAI Petrópolis- REP nº 257 de 2012 (Parte(s): Jair Gehren), Processo nº 2012.01079014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis- CRAAI Petrópolis- REP nº 259 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Maia), Processo nº 2012.01105485 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6979 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada por eventos realizados em Cordovil), Processo nº 2008.00217651 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 456 de 2008 (Parte(s): Fabrícia Araújo de Lima), Processo nº 2012.00561982 (um volume principal, dois volumes do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF e Software AG do Brasil Informática e Serviços LTDA), Processo n° 2007.00172557 (apenso n° 2006.00097587) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2007 (Parte(s): Vanda Hernandes Leite), Processo n° 2009.00226111 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2028 de 2009 (Parte(s): Maria Lica Bispo), Processo n° 2010.00829778 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2290 de 2010 (Parte(s): Neide Constantino), Processo n° 2010.00018687 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2010.00143034 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2011.00007784 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Mônica Mayer Henrique), Processo n° 2011.00364013 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2011.00459349 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Angela Luanda França de Azevedo), Processo n° 2011.01252443 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que crianças e adolescentes freqüentavam a quadra da Escola de Samba “Vizinha Faladeira” e no local consumiam bebidas alcoólicas), Processo n° 2011.01268252 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosangela Bezerra Macedo), Processo n° 2011.01340475 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2011.01347646 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 2012 (Parte(s): Edmeia Altina Bibiano), Processo n° 2012.00925908 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1287 de 2012 (Parte(s): Eunice Pereira de Jesus), Processo nº 2009.00327018 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14040 de 2009 (Assunto: Ausência de pagamento pelo DEGASE dos contratados aprovados no concurso realizado em 2007), Processo nº 2010.00928635 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Falta de asfaltamento e saneamento básico na Rua Tatuí em Sepetiba), Processo nº 2011.00378538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 136 de 2011 (Parte(s): Operadora de Telefonia OI Telemar), Processo nº 2011.00606169 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 677 de 2009 (Parte(s): Alexandra Moreira Ribeiro), Processo nº 2011.01034996 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1193 de 2011 (Parte(s): Janaína dos Santos), Processo nº 2011.01191357 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 248 de 2011 (Parte(s): Noélia Mendonça de Lima), Processo nº 2011.01376532 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia da omissão do Município na prestação de serviço de iluminação pública aos moradores da Estrada do Moinho, em Campo Grande), Processo nº 2011.01371175 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Capital), Processo nº 2012.00327466 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a suposta acusação de usurpação da função pública, que estaria ocorrendo no Convênio de Cooperação na Ordem Pública, em razão da participação da Polícia Militar no exercício de funções de servidores municipais), Processo nº 2012.00850542 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de que o DETRAN está com atraso na entrega de carteiras de identificação civil e que tal atraso está acarretando transtornos aos cidadãos), Processo n° 2004.00076389 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 270 de 2004 (Parte(s): José dos Santos, vulgo Zé da moto), Processo n° 2006.00082096 (três volumes principais) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 436 de 2006 (Parte (s): Jandira da Penha Francisco Rosa e Câmara Municipal de Belford Roxo), Processo n° 2009.00321702 (três volumes principais com um anexo; apenso n° 2009.00326458) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11916 de 2009 (Assunto: Apurar a regularidade no preenchimento de cargo em comissão desprovido de funções de chefia, direção e assessoramento superior, no âmbito da extinta Empresa Municipal de Vigilância - GM/RJ), Processo n° 2009.00435932 (com um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 80121 de 2009 (Parte(s): Edgar Ferreira da Costa Neto), Processo n° 2009.00441044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1471 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de risco causado por comercialização de botijões de gás bem como a suposta venda de frango assado com o equipamento na calçada, em Vila Rica), Processo n° 2011.00729502 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1045 de 2011 (Parte(s): Jaciara Pinto Vieira), Processo n° 2011.01145177 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 180 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2011.01358459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1319 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2011.01374494 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Raquel Cardoso Santos), Processo n° 2012.00857460 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 597 de 2012 (Parte(s): Luiz Henrique dos Santos e Crefisa S.A), Processo n° 2012.00941792 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 757 de 2012 (Assunto: Apurar suposta irregularidade havida no Posto de gasolina A.C. ltda. No que tange a comercialização de gasolina), Processo n° 2012.01070236 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 809 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2012.01182907 - 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Marco Antonio Dourado Cescato e Petrobras S.A), Processo nº 2007.00174557 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2007 (Parte(s): Euzilene Guimarães da Silva), Processo nº 2007.00237586 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 088 de 2007 (Parte(s): Mariana Vieira de Souza), Processo nº 2009.00334249 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 060 de 2009 (Parte(s): Vanderliam Rodrigues de Almeida), Processo nº 2009.00438170 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 003 de 2009 (Parte(s): Suiane Moraes Campos), Processo nº 2009.00441045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - ICP nº 379 de 2009 (Assunto: Ocupação em área de preservação permanente na Estrada de Teresópolis - Comunidade 1º de Maio (Madame Machado), Itaipava, Petrópolis), Processo nº 2011.00219440 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Maria Fernanda Daher Marra), Processo nº 2011.00603196 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 065 de 2011 (Parte(s): José Carlos Leiras Fernandes), Processo nº 2011.01065616 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Miriam Chaves de Oliveira), Processo nº 2012.00380381 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 837 de 2012 (Parte(s): Ivete Alves de Oliveira), Processo nº 2012.00850407 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Rosevane da Conceição), Processo nº 2012.00880535 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 2012 (Parte(s): Marcelo Santos Estúdio de Treinamento Funcional), Processo nº 2012.00890972 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Contratação Temporária em desfavor de aprovados no concurso FAETEC de 2010), Processo n° 2009.00316928 (dois volumes principais com um anexo - apostila azul) - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2009 (Assunto: Apurar a notícia de existência de uma única creche no Município de Cordeiro, em desacordo com a demanda), Processo n° 2010.00198851 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2010 (Parte(s): Maria da Luz Belmiro da Silva), Processo n° 2011.00809070 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2012.00561988 (anexos I, II, III, IV, V e VI) - 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades no departamento Geral de Administração e Finanças), Processo nº 2005.012.59200.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1054 de 2005 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.00147893 (apenso Processo nº 2011.00522346 e 2012.00044931) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2006 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2006.0016189900 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 642 de 2006 (Parte(s): Priscila Matias Leal), Processo nº 2009.00336881 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2009 (Assunto: Apurar a contratação, sem licitação, de serviço de ambulância para o Distrito de Bom Jesus do Querendo), Processo nº 2009.00440040 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Ercílio Leal de Azevedo), Processo nº 2009.00441025 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Conselho Tutelar de Japeri), Processo nº 2010.00309043 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 2009 (Parte(s): Ediana Severina dos Santos), Processo nº 2010.01124619 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis- CRAAI Petrópolis- PP nº 008 de 2012 (Assunto: Notícia sobre suposta situação de risco vivenciada pelos alunos do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio), Processo nº 2011.00849174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 098 de 2011 (Parte(s): Secretário Municipal de Saúde de laje do Muriaé), Processo nº 2012.00334023 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Bruno de Oliveira Borges Chaves), Processo nº 2012.00334230 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2012.00334308 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2007 (Assunto: Acompanhamento da efetiva criação e aplicação da ficha de comunicação de maus-tratos), Processo nº 2012.00344151 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 532 de 2010 (Parte(s): Silma Alves Torres), Processo nº 2012.00545998 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Josias Dantas Silva), Processo nº 2012.00680043 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2012 (Assunto: Acompanhamento e fiscalização da eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Japeri, no ano de 2012), Processo nº 2005.00014269 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2005 (Parte(s): Amanda Benício de Souza), Processo nº 2007.00254156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 909 de 2007 (Assunto: Edificação irregular à Rua Carlos Tyll, em Petrópolis), Processo nº 2009.00441046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1491 de 2009 (Parte(s): Bar Varandão dos Artistas), Processo nº 2011.00895956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eva Alexandrina da Silva), Processo nº 2011.00141987 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Emir de Souza Falcão), Processo nº 2011.01216594 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Cícero Eloi de Mendonça), Processo nº 2011.01307576 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Nilta Santos), Processo nº 2011.01439709 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Orcine Carneiro Rodrigues), Processo nº 2012.00571322 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Robson da Silva Rosa), Processo nº 2012.00571604 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Neide Fátima de Andrade), Processo nº 2012.00610210 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luiza Mathilde de Freitas), Processo nº 2012.00644642 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cristiane de Paula Souza), Processo nº 2012.00644646 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Damião Francisco da Conceição), Processo nº 2012.01243683 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Maria Soares), Processo n° 2008.00151176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1530 de 2008 (Assunto: Apurar possível utilização política de propaganda institucional veiculada pela Prefeitura Municipal de Queimados alusiva à pessoa física do prefeito Carlos Rogério dos Santos), Processo n° 2008.00206693 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 253 de 2008 (Parte(s): Elza Conceição dos Santos e CEDAE), Processo n° 2010.00564912 (anexos I, II, III, IV e V) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2005 (Assunto: Serviço de transporte aos deficientes físicos fornecido pela Prefeitura Municipal de Niterói), Processo n° 2011.01072364 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 147 de 2011 (Parte(s): Maria das Graças de Jesus Santos), Processo n° 2011.01354242 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 136 de 2011 (Parte(s): Augusto Fernandes de Andrade), Processo n° 2012.00119738 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2012.00298150 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2012 (Parte(s): Marcos Antonio Airoza de Paulo), Processo n° 2012.00453247 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Sebastiana Ozório Calabar), Processo n° 2012.01004920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 770 de 2012 (Parte(s): Naiara Vicente de Oliveira Matoso), Processo n° 2012.01119621 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Thamires Mesquita Braga), Processo n° 2012.01269851 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2006.00094281 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2006 (Parte(s): Erick Martins Ararima), Processo nº 2007.00170356 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2007 (Parte(s): Elaine Cristina Pinheiro), Processo nº 2008.00185442 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 154 de 2008 (Parte(s): Janataína Jardins da Silva), Processo nº 2010.00326743 - 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): PREVBRAS Sociedade Nacional de Previdência Privada), Processo nº 2010.00472246 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2012 (Parte(s): Michelle Vieira da Silva), Processo nº 2011.00833508 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Assunto: Acompanhar todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Bom Jesus do Itabapoana para o triênio 2012/2014), Processo nº 2011.00859179 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Denise Breder), Processo nº 2011.01197684 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 193 de 2011 (Parte(s): José Adriano Marques da Silva), Processo nº 2011.01241202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3297 de 2012 (Assunto: Eventual ausência de habilitação para condução de ambulâncias, ABS (Auto Busca e Salvamento e ATI (caminhão)), Processo nº 2011.01240377 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2011 (Parte(s): Rosane Costa dos Santos), Processo nº 2011.01386474 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Suposta irregularidade na utilização de terreno pertencente ao município por particulares), Processo nº 2011.01412890 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Munique Pagliasse da Silva), Processo nº 2012.00016106 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 760 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo nº 2012.00115832 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2012 (Parte(s): Priscila Flausino da Silva), Processo nº 2012.00664605 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 2012 (Parte(s): Michele Marinho Raibolt), Processo nº 2012.00726393 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Raquel Milhorance de Abreu), Processo nº 2012.00782210 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 905 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo n° 2005.00017532 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 17532 de 2005 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2008.00219007 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2008 e 034 de 2008 (Parte(s): Josiane Cristina de Castro Victorio), Processo n° 2009.00332462 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2009 (Parte(s): Elisangela de Souza), Processo n° 2009.00332558 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 469 de 2009 (Parte(s): Marinês Ferreira de Araújo), Processo n° 2010.00055432 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 55432 de 2010 (Parte(s): Rosimar Moreira de Brito), Processo n° 2010.00468172 (três volumes principais) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 074 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2010.00770607 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 002 de 2011 (Parte(s): Isabel dos Santos Tiburcio), Processo n° 2011.00136922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2932 de 2011 (Parte(s): José Arcanjo da Silva Santos), Processo n° 2011.00759581 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Michelle Chagas Pimenta), Processo n° 2011.00875260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC n° 064 de 2011 (Parte(s): Homero Jacó da Silva Vieira), Processo n° 2012.00644620 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Célia Regina Rosa), Processo n° 2012.00644629 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cloves da Silva), Processo n° 2012.00749540 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2012 (Parte(s): Suellem Mateus), Processo n° 2012.00770822 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2012.01037647 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Andréa Monteiro Nogueira), Processo nº 2008.00157090 (apenso Processo nº 2011.00690949) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 230 de 2012 (Assunto: Apurar suposta exigência de apresentação de documentos comprovando residência no Município de Nilópolis para atendimento em sua rede pública de saúde), Processo nº 2009.00293908 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Rosineide de Lurdes e Igreja Evangélica Deus maior), Processo nº 2009.00317481 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - IC nº 002 de 2009 (Parte(s): Leandro Souza Gomes), Processo nº 2010.00401813 (apenso Processo nº 2012.00615323 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Nilson de Freitas e CEDAE), Processo nº 2011.00584560 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar eventual ausência de iluminação pública na Rodoviária do Bairro São José, em Belford Roxo), Processo nº 2011.00650449 - 3ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Luiz de Almeida Cavalcante), Processo nº 2011.00825272 - 3ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias- PA s/nº de 2011 (Parte(s): Josefa Araújo Santa Barbara), Processo nº 2011.01308263 - 3ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias- IC s/nº de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo Gargaglione), Processo nº 2011.01328225 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar suposta irregularidade no horário de funcionamento do posto de atendimento do DETRAN-RJ em Duque de Caxias), Processo nº 2011.01333868 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar supostas irregularidades no atendimento prestado pelo Banco Itaú, no bairro Lote XV, no município de Belford Roxo), Processo nº 2012.00218570 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar eventual realização de eventos festivos, em período noturno, produzindo ruídos acima do tolerável, no Parque José Bonifácio), Processo nº 2012.00219399 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar eventual prejuízo aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro em virtude da Resolução SEPLAG nº 382/12, editada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), Processo nº 2012.00561996 (um volume principal, dois volumes do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades no Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), envolvendo contratação de cursos e de empresa prestadora de serviços de locação de máquinas copiadoras), Processo nº 2012.00705722 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5722 de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades no gasto de verbas da CODERTE em viagens internacionais para alguns de seus funcionários e familiares), Processo nº 2012.00829182 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com Deficiência- CRAAI Rio de Janeiro- IC nº 018 de 2012 (Parte(s): Policlínica Piquet Carneiro), Processo nº 2012.01158160 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra- CRAAI Campos- IC nº 015 de 2009 (Parte(s): José Ricardo da Silva Filho), Processo nº 2012.01213401 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades nos critérios de admissão para o cargo de assistente social no concurso público da CEDAE), Processo n° 2010.00349818 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2010 (Parte(s): Marivalda Cândido da Rosa), Processo n° 2010.01023220 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Carla da Costa Faria), Processo n° 2011.00898262 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 037 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2011.01256181 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Viviane Lacerda da Silva), Processo n° 2011.01381365 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Regiane Bento da Silva), Processo n° 2011.01464343 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 450 de 2011 (Parte(s): Lucilene Lopes Gentil Campos), Processo n° 2012.00166605 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2011 (Parte(s): Amilton Bento Constâncio), Processo n° 2012.00314586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP n° 017 de 2012 (Parte(s): Eunice Rita de Oliveira), Processo n° 2012.00328213 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo n° 2012.00719835 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo n° 2012.00801047 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 188876 de 2012 (Parte(s): Paulo Cesar Albuquerque Garcia), Processo n° 2012.00828404 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 111 de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia Gonçalves de Moraes), Processo n° 2012.01012982 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2008.00150612 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 913 de 2009 (Parte(s): Cristina Fernandes do Nascimento), Processo nº 2008.00176333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2009 (Parte(s): Leal Porto de Cabo Frio Imóveis LTDA e Reginaldo Pereira dos Santos), Processo nº 2008.00307946 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 226 de 2008 (Parte(s): Instituição Serviço Social e Filantrópico de mesquita - SESOFIME), Processo nº 2009.00095473 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 200 de 2009 (Parte(s): Luana Correa Bonfim), Processo nº 2010.00493064 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00568814) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2214 de 2010 (Parte(s): Vera Lucia Martins Rodrigues), Processo nº 2011.00794691 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2700 de 2012 (Parte(s): Clênia Barbosa dos Santos), Processo nº 2011.00821077 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00827748) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1285 de 2009 (Parte(s): Diva dos Santos Silva), Processo nº 2011.00889327 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2006 (Assunto: Notícia de que algumas escolas da região estariam condicionando o retorno às aulas de alunos suspensos, aos se acompanhamento pelo Conselho Tutelar de Comendador Soares), Processo nº 2011.01042610 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01236614 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Irany Rodrigues da Fonseca), Processo nº 2012.01292733 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 157 de 2011 (Assunto: Notícia de menor que necessita de apoio escolar em razão de ser portador de autismo), Processo nº 2011.01464340 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Senhorinha da Cunha Nunez), Processo nº 2012.00182611 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2037 de 2009 (Parte(s): Maria José Aniceta Ribeiro Couto), Processo nº 2012.00193667 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 305 de 2007 (Parte(s): Ana Cláudia de Almeida), Processo nº 2012.00445953 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2716 de 2012 (Parte(s): Isabel Barbosa da Silva), Processo nº 2012.00518743 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00518780) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 428 de 2008 (Parte(s): Rodrigo Esteves da Silva), Processo nº 2012.00678547 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elizete Pereira da Silva), Processo nº 2004.00000026 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 035 de 2004 (Assunto: Apurar danos ambientais decorrentes das atividades da saibreira instalada em área de preservação ambiental, em Pendotiba, Niterói), Processo nº 2010.00860364 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva), Processo nº 2010.00532951 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 066 de 2010 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2010.00923502 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00485325 e 2010.00909135) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00838148 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00838146) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 038 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01394363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 505 de 2011 (Assunto: Notícia de deficiência de iluminação pública na Rua Ribeiro Nobre, Porto do Rosa, São Gonçalo), Processo nº 2012.00260994 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 123 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Panisset e outros), Processo nº 2012.00278976 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00698585 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adair Donizeti Cardoso do Nascimento), Processo nº 2012.00721838 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2776 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Armando Pires), Processo nº 2012.00880551 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2012 (Parte(s): GYM Academia de Ginástica Ltda.), Processo nº 2012.00880556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 042 de 2012 (Parte(s): Hidrocenter Centro Estética Ltda), Processo n° 2008.00180293 (apenso n° 2010.00623438) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 234 de 2008 (Parte (s): Makoto Miatake), Processo n° 2009.00317373 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 07 de 2009 (Assunto: Carência de professores nas escolas estaduais de Vassouras), Processo n° 2009.00326856 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4689 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos de Souza Cavalcante), Processo n° 2010.00182407 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5142 de 2010 (Parte(s): Jorge Bernardo Mendes), Processo n° 2010.00706912 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Tânia Souza da Silva), Processo n° 2010.01126704 (anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2010 (Assunto: Procedimento administrativo instaurado a fim de criar “conjunto de medidas voltadas à otimização do exercício dos poderes deveres relativos a efetiva proteção do meio ambiente”), Processo n° 2011.00179441 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Cássia Cilene Araújo Conceição), Processo n° 2011.00350303 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Maria José Lopes dos Santos), Processo n° 2011.00494688 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 361 de 2012 (Parte(s): Cláudio Pessoa Goulart, Município de Miguel Pereira e LIGHT S.A), Processo n° 2011.00860545 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tatiana Pereira da Silva), Processo n° 2011.01082692 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Ana Lúcia), Processo n° 2011.01240098 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Lucimara Reis Voga), Processo n° 2011.01268791 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Andréa da Rosa Anselme), Processo n° 2012.00214133 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 2012 (Parte(s): Município de Mendes), Processo n° 2012.00217752 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Alcilene da Silva), Processo n° 2012.00332798 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Paloma da Conceição de Almeida), Processo n° 2012.00664270 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 038 de 2012 (Assunto: Objetivo de avaliar as condições físicas de algumas escolas do Município de cachoeiras de Macacu), Processo n° 2012.00714220 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberto Souza Monteiro), Processo n° 2012.00714223 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciene Rodrigues Mendes), Processo n°2012.00879871 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Maria José Wanderosky), Processo n° 2005.00002236 (seis volumes principais)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 066 de 2012 (Assunto: Apurar eventual irregularidade quanto a aplicação pelo Município de Duque de Caxias do percentual mínimo constitucionalmente estabelecido para a área da saúde), Processo n° 2008.00308656 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 021 de 2008 (Parte(s): Iapomira da Costa Guimarães), Processo n° 2009.00015349 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 018 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2010.00794800 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0281 de 2010 (Parte(s): Marina Nunes), Processo n° 2010.01021462 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 012 de 2010 (Parte(s): Luciene Silva Batista da Silva), Processo n° 2012.00572128 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 042 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo n° 2012.00650966 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge Luiz Oliveira da Conceição), Processo n° 2012.00685266 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo n° 2012.01134182 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 2012 (Parte(s): Sueli Maria do Nascimento), Processo nº 2004.00011665 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 105 de 2004 (Parte(s): Carlos Augusto Baltazar), Processo nº 2009.00440914 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 045 de 2009 (Parte(s): Tamires da Silva Melo), Processo nº 2010.00845645 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2010 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), Processo nº 2010.01021685 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 011 de 2010 (Parte(s): Karla Pinheiro Trindade), Processo nº 2011.00400482 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00847823 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Jonata Cardelli da Costa Francisco), Processo nº 2011.00852580 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Weyder Quintal Pinto da Silva), Processo nº 2012.00332663 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Marlene Vieira Lopes da Silva), Processo nº 2012.00610197 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Márcio da Silva), Processo nº 2012.00610213 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandro Marques da Silva), Processo nº 2012.00610222 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Silvia Regina de Souza Neves), Processo nº 2012.00610227 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Solange Aleixo Vidigal), Processo nº 2012.00644630 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): André Luiz Souza e Silva); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.00418865 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edila Jardim Bittencourt de Oliveira), Processo nº 2011.01033870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 079 de 2011 (Assunto: Possível dano ambiental, em razão da construção de distrito industrial em terreno situado nos Municípios de Arraial do Cabo e Cabo Frio), Processo nº 2011.01203983 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Alves da Costa), Processo nº 2011.01234358 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Christiane Rodrigues da Silva e Neucimar Barbosa Alves), Processo nº 2012.00159747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2012.00243792 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Rosa da Silva), Processo nº 2012.00420487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2012 (Parte(s): Jorge Gonçalves da Silva), Processo nº 2012.00816609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 (Assunto: Possível dano ambiental, por conta da exploração ilegal de sementes de aroeira nos Municípios de Búzios e de Cabo Frio), Processo n° 2008.00202949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8772 de 2008 (Assunto: Patrimônio Público - RIOTUR - Subvenção à Federação dos Clubes de Frevo e Danças Regionais para o carnaval de 2008 - Ausência de prestação de contas), Processo n° 2008.00205859 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 151 de 2008 (Parte(s): Narda Karina Batista Pereira), Processo n° 2008.00206906 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 190 de 2008 (Parte(s): Renata Mendonça Lacerda da Costa), Processo n° 2011.00769389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 740 de 2011 (Parte(s): Special Motors Comercial ltda.), Processo n° 2011.00843380 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 037 de 2012 (Parte(s): Márcia Valéria Barbosa Damasceno), Processo n° 2011.01329002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP n° 1186 de 2011 (Parte(s): STB Viagens e Turismo ltda.), Processo n° 2011.01405573 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP n° 1313 de 2011 (Parte(s): KEROCASA Cooperativa Habitacional ltda.), Processo n° 2011.01453647 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/n° de 2011 (Parte(s): SUPERVIA), Processo n° 2012.00609654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 406 de 2012 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama), Processo n° 2012.00777118 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia federal do Estado do Rio de Janeiro), Processo n° 2012.00151839 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP n° 077 de 2012 (Parte(s): Mauricio Eduardo Ávila), Processo n° 2000.001.21996.00 (três volumes principais e um apenso Processo n° 2004.001.12356.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 2000 (Parte(s): Casa de Saúde Dr. Eiras SA), Processo n° 2011.01077519 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): PETROBRAS), Processo n° 2011.01308061 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação CEPERJ), Processo n° 2012.00237773 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): LOTERJ), Processo n° 2012.00376479 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Cristina Filhote), Processo n° 2012.00389829 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a notícia de acumulação indevida de cargos públicos no âmbito do estado e da União Federal), Processo n° 2012.00389889 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a notícia de acumulação indevida de cargos públicos no âmbito do estado e da União Federal), Processo n° 2010.00414138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 109 de 2010 (Parte(s): Joana Dart Ferreira Franco), Processo n° 2011.00147767 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 097 de 2011 (Parte(s): Jorge Bárbara do Nascimento), Processo n° 2011.00647561 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 06 de 2011 (Parte(s): Dóris Cunha Porto), Processo n° 2011.01101149 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Lucy Carvalho Peçanha), Processo n° 2011.01341412 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Metro Rio), Processo n° 2012.00537108 (dois volumes principais. Apenso n° 2012.00903355 e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Supostas irregularidades na venda do Quartel General da PMERJ), Processo n° 2012.00749027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 517 de 2012 (Parte(s): Jornal Extra), Processo n° 2012.00867069 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Angela Maria Mega e Chagas), Processo n° 2012.00991102 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 731 de 2012 (Parte(s): Academia de Ginástica Body Tech), Processo n° 2012.01224216 (RECURSO. Recorrente: Carlos Eduardo da Silva) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - OUV. n° 199299 de 2012 (Parte(s): Carlos Eduardo da Silva e CEPERJ), Processo nº 2002.00006490 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2002 (Parte(s): Catalunya em Missão), Processo nº 2007.00251000 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 2007 (Parte(s): Colégio Delce Horta Delgado), Processo nº 2007.00254119 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 918 de 2007 (Parte(s): Oficina Mecânica R. Nicarágua), Processo nº 2008.00165577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé- CRAAI Niterói - IC nº 1927 de 2008 (Assunto: Apurar os danos ambientais causados pela prática de desmatamento, construção em área de morro e possível construção em orla marítima, em Mauá, Magé), Processo nº 2009.00438220 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Antonio Valentim Rodrigues), Processo nº 2010.00133593 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto CAIC de Cabo Frio LTDA), Processo nº 2010.00376593 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Danielle Cosendey), Processo nº 2010.00829962 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Nelza dos Santos Silva), Processo nº 2011.00260675 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Margarete de Souza), Processo nº 2011.00748861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 732 de 2011 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2011.00852558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 200 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01462487 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Sabrina da Mata Duarte), Processo nº 2012.00339606 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Ana Cláudia Oliveira), Processo nº 2012.00492396 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 143 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00536077 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Mário Quintana), Processo nº 2012.00729302 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Wancyr da Costa Carvalho), Processo nº 2012.00799868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 540 de 2012 (Parte(s): Expresso Mangaratiba LTDA), Processo nº 2012.00822467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 198 de 2012 (Assunto: Verificar a obra denominada “Bairro Legal” no bairro Ururaí), Processo nº 2007.00154163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 855 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de suposta invasão de terras e devastação ambiental para construção de chiqueiro em Austin, Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00308687 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1156 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de oficina mecânica em Quitandinha, Petrópolis), Processo nº 2009.00264400 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2637 de 2009 (Parte(s): Petróleo do Brasil), Processo nº 2009.00307263 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 276 de 2010 (Assunto: Desvio de função de agentes auxiliares de creche na rede pública municipal do Rio de Janeiro com o exercício do cargo de professor de educação infantil, sem o respectivo aumento remuneratório), Processo nº 2009.00319451 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 074 de 2009 (Assunto: Apurar a suposta ausência de iluminação pública na Rua Jorge Lima, no bairro Jardim Catarina, São Gonçalo), Processo nº 2010.00012876 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 2010 (Parte(s): Município de São Gonçalo e Laboratório Dilabos), Processo nº 2010.00057610 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5637 de 2003 (Parte(s): Maria Júlia da Silva Soares), Processo nº 2010.00162318 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 124 de 2010 (Parte(s): Rosiléia Moura Bastos e outros), Processo nº 2010.00482577 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2791 de 2010 (Parte(s): “Bar do Nilson”), Processo nº 2011.00492899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 244 de 2011 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2011.00820578 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 367 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de casa abandonada em Zé Garoto, São Gonçalo, que estaria servindo de abrigo a usuários de entorpecentes, depósito de lixo, entulho e animais mortos, bem como proliferando pragas), Processo nº 2011.01096145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3138 de 2011 (Parte(s): Rainha da Figueira Cereais LTDA - Rede Economia), Processo nº 2011.01405808 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 511 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Piabas LTDA), Processo nº 2011.01405815 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): ANP e Postos de Combustíveis de São Gonçalo), Processo nº 2012.00290606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 137 de 2012 (Parte(s): Empresa Coesa), Processo nº 2012.00476754 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mayana de Andrade Viana), Processo nº 2012.00999556 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cristiane Fernandes da Silva), Processo nº 2005.00068019 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 070 de 2006 (Parte(s): Município do Carmo), Processo nº 2007.00250999 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2007 (Assunto: Implantação do Programa de Humanização do pré-natal e nascimento - PHPN, em São Gonçalo), Processo nº 2007.00254118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 490 de 2007 (Parte(s): Bar de João Valeriano da Silva), Processo nº 2010.00189027 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 213 de 2010 (Assunto: Apurar possível irregularidade no estado de conservação do imóvel sito a Rua Mariz e Barros, nº 70, Icaraí, Niterói, que estaria causando alagamentos na calçada em dias de chuva e, também devido à falta de conservação, se encontraria com risco de desabamento), Processo nº 2011.00821390 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3086 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias e GRB Serviços Especializados LTDA e GRB Service LTDA), Processo n° 2006.00098517 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Deisiane Araújo Freitas), Processo n° 2007.00251027 (dois volumes principais e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 95 de 2007 (Parte(s): Antônio de Souza Luiz), Processo n° 2008.00217133 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Fabrícia Roque de Oliveira), Processo n° 2008.00223206 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 109 de 2008 (Parte(s): Marmoraria Itacuã), Processo n° 2009.00332500 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 2009 (Parte(s): Márcia dos Santos Pinto), Processo n° 2010.00269753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 082 de 2010 (Assunto: Verificação de suposta omissão do Poder Público na Manutenção da Estrada Municipal Cesário Alvim x Sumidouro), Processo n° 2011.00681781 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marlinda Ignácio dos Santos), Processo n° 2011.00840249 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Mateus Mendonça Ramos), Processo n° 2011.01460980 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 095 de 2011 (Parte(s): Município de Quatis), Processo n° 2012.01128216 (dois volumes principais) - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC s/nº de 2012 (Assunto: Colher dados na rede estadual de atendimento à infância e juventude prestando as informações referentes à comarca de Rio Claro), Processo n° 2009.00327087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13596 de 2009 (Parte(s): UPA Manguinhos e FIOTEC), Processo n° 2009.00327284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Ja neiro - IC nº 14219 de 2009 (Parte(s): Rosimeri Julia da Silva Neves), Processo n° 2009.00333353 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 727 de 2009 (Parte(s): Isabela Silva), Processo n° 2010.00013529 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 02 de 2010 (Parte(s): Casa de Passagem Raul Seixas), Processo n° 2010.00308982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Fernanda da Costa Ferraz Patueli), Processo n° 2010.00317744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15108 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos Corrêa), Processo n° 2010.01021479 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 107 de 2010 (Parte(s): Roberta Oliveira Andrade Aguiar), Processo n° 2011.00858044 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 573 de 2011 (Parte(s): Daniele da Silva Fernandes), Processo n° 2011.01374345 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2011.01380255 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Paula Cristina Silva Santos), Processo n° 2011.01464071 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 293 de 2011 (Parte(s): Beatriz da Silva do Nascimento), Processo n° 2012.00099603 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2012.00266263 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Giselle Araujo Assumpção), Processo n° 2012.00647037 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Esther Araujo de Souza), Processo n° 2012.00750537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital Central do IASERJ), Processo n° 2012.00928754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital Central do IASERJ), Processo nº 2008.00303992 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2008 (Parte(s): David Alexandre Batista de Assis Melo e outra), Processo nº 2010.00661940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 162 de 2010 (Assunto: Risco de proliferação de vetores em decorrência de criação irregular de cavalos localizado no condomínio de casas pertencente ao Complexo General Ayrosa, Itaipava, Petrópolis), Processo nº 2010.00811450 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Carla Freire do Amaral de Melo), Processo nº 2010.01021864 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 028 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00846300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3064 de 2011 (Assunto: Eventual ausência de pavimentação e coleta de lixo nos logradouros do bairro Vilar Novo, Belford Roxo), Processo nº 2011.00863218 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 078 de 2011 (Parte(s): Artur Lima dos Santos), Processo nº 2011.01028506 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3222 de 2011(Parte(s): Eldina Maria de Lima), Processo nº 2011.01114826 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Álvaro da Silveira Machado e Maria Marques Machado), Processo nº 2011.01203661 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Zileia Maria da Graça Silva), Processo nº 2011.01368111 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 28385 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00160708 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 165549 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): Edson Vagner Leal Sanches Junior), Processo nº 2012.00375463 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Alfredo Gomes), Processo nº 2012.00395437 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2012 (Parte(s): Arlete Duarte Pacheco), Processo nº 2012.00439443 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 104 de 2012 (Parte(s): Luiz Antonio de Carvalho Laje), Processo nº 2012.00439445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 092 de 2012 (Parte(s): Pedro Henrique A.B. Oliveira), Processo nº 2012.00470021 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Gabrielli Nunes Alves), Processo nº 2012.00623576 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 78359 (DD) de 2012 (Parte(s): Criciane de Souza Santos), Processo nº 2012.00638371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2012 (Assunto: Apurar possível fechamento da farmácia popular estadual em Petrópolis), Processo nº 2012.00644011 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 75562 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00660419 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mario Machado da Silva), Processo nº 2012.00664684 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 75324 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00693735 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gustavo Schotz Léo), Processo nº 2012.00887894 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Maria Déa de Silva Zacharias), Processo nº 2012.00895313 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 403 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00926582 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Vidal dos Santos), Processo nº 2012.00942199 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Ivâne Maria Borré da Silva), Processo nº 2012.01057978 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 076 de 2012 (Parte(s): NSDN Consultoria, Eventos e Gestão Empresarial LTDA), Processo nº 2006.00081933 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 914 de 2006 (Parte(s): DER/RJ e Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE), Processo nº 2008.00151033 (três volumes e três apensos Processos nº 2010.00260046, 2010.00260052, 2010.00260042) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2008(Parte(s): Viação oeste Ocidental), Processo nº 2010.00753672 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2012(Parte(s): Lucas e Júlia Refeições de Campo Grande LTDA - nome fantasia: Restaurante Casa da Tia Vera), Processo nº 2005.00018955 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1391 de 2005 (Parte(s): Davi Rodrigues e Ezequiel Rodrigues), Processo nº 2007.00155278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2007 (Parte(s): Joel Ferreira Cadete), Processo nº 2008.00180075 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Quintino Nunes de Carvalho), Processo nº 2010.00034438 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Aída da Costa Lessa e Hugo Cardoso Lessa), Processo nº 2010.00530864 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00940295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2011 (Parte(s): Guiomar Maria Nascimento Gomes), Processo nº 2011.00363862 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00488655 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2011 (Parte(s): Maria Teresinha de Lima), Processo nº 2011.00509970 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 153 de 2011 (Parte(s): Zirete Adelote Moura Serafim), Processo nº 2011.00529535 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2011 (Parte(s): Maria Regina de Almeida Gonçalves), Processo nº 2011.00519955 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 313 de 2011 (Parte(s): Petronilha Ferreira dos Santos), Processo nº 2011.00068942 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 296 de 2012 (Parte(s): Pedro Correa da Costa Porto), Processo nº 2011.01115325 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 353 de 2011 (Parte(s): Mariza Garuba de Souza), Processo nº 2011.01328356 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Zidorá de Souza Jorge), Processo nº 2011.01407900 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Geane Alves da Silva), Processo nº 2012.00003606 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Judith Theodolinda da Conceição), Processo nº 2012.00192456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Lucy Leal da Costa), Processo nº 2012.00289256 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Irene Nascimento da Conceição), Processo nº 2012.00445985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 041 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), Processo nº 2012.00748579 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2012 (Parte(s): João Michon), Processo nº 2012.00088683 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 007 de 2012 (Assunto: Suposta falta de vagas para deficientes em concurso público), Processo n° 2004.00070907 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 145 de 2004 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), Processo n° 2005.00018717 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Elisandra Maciel Camilo), Processo n° 2006.00082439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 08 de 2012 (Parte(s): Marcelo Nascif Simão), Processo n° 2006.00149185 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 51 de 2006 (Parte(s): Sergio Eduardo Melo Gomes), Processo n° 2010.00904099 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 07 de 2011 (Parte(s): Jocelito Pereira de Oliveira), Processo n° 2011.00546204 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fatima Monica Rodrigues Rousso), Processo n° 2011.00792522 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sônia Gonzaga), Processo n° 2011.01355346 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Crislanda dos Santos Castro), Processo n° 2012.01175510 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renata Romildo Firmiano), Processo nº 2002.00000414 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 333 de 2002 (Assunto: Apurar possível irregularidade na clínica de internação para tratamento de dependentes químicos Projeto Amor, localizada na Pales tina/Limoeiro - Paraíba do Sul), Processo nº 2009.00058421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1310 de 2007 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente da atividade “Cantinho o Tom” ou “Muvuca”, em níveis acima do tolerável e em horários impróprios), Processo nº 2009.00264068 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2601 de 2009 (Parte(s): Washington Reis), Processo nº 2009.00302254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2631 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de eventual deficiência na drenagem pluvial do bairro Nova Campina, altura do Km 51, da Av. Automóvel Clube, em Duque de Caxias), Processo nº 2010.00277667 (um volume e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Camila Marques de Assunção), Processo nº 2010.00629882 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2850 de 2010 (Parte(s): Aloizio dos Santos Filho), Processo nº 2010.00788291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2851 de 2010 (Assunto: Irregularidade no armazenamento de botijões de GLP em Duque de Caxias), Processo nº 2010.01008343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2891 de 2010 (Parte(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos no Município de Duque de Caxias - IPMDC), Processo nº 2012.00438869 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Dias de Sá), Processo nº 2012.00644296 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Luiz Alejo Gomez), Processo nº 2012.00671052 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Antonio Carvalho), Processo nº 2012.00814565 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Mário Vinícius de Oliveira e Silva), Processo n° 2007.00251063 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 2007 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes e Ieda Lessa Cunha), Processo n° 2009.00053815 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Maria da Glória Foks C. Beltrame), Processo n° 2010.01021011 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 131 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto), Processo n° 2010.01129258 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1139 de 2010 (Assunto: Apurar infestação de pombos no prédio do CIEP Prof. Amaury), Processo n° 2011.00197989 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1291 de 2011 (Parte(s): Bar Vento no Rosto - Moto Clube), Processo n° 2011.00349817 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 30 de 2011 (Parte(s) Vera Regina Vaz), Processo n° 2011.01382038 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Regina Lucia Telles), Processo n° 2011.01440335 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 806 de 2011 (Parte(s): Dimichele Silva de Jesus), Processo n° 2012.00059645 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lourdes Christina Fidelis da Silva), Processo n° 2012.00159271 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia da Silva Santos), Processo n° 2012.00678959 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1519 de 2012 (Parte(s): Triplo Motos - Yamaha), Processo n° 2012.01079012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 262 de 2012 (Parte(s): Graça Maria de Castro Pamplona), Processo n° 2012.01163027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 830 de 2006 (Parte(s): Maria do Carmo Corrêa da Silva), Processo n° 2006.00089493 (apenso n° 2012.00034793) - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5523 de 2006 (Assunto: Apurar supostas irregularidades praticadas por funcionários do posto do DETRAN-RJ, em Santa Cruz), Processo n° 2007.00163371 (dois anexos e apensos n° 2009.00307256 e n° 2010.00061382) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6440 de 2007 (Assunto: Supostas irregularidades no processo seletivo feito pela FAETEC), Processo n° 2010.00316320 - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14679 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU), Processo n° 2012.00390023 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12810 de 2012 (Parte(s): Antônio Missias Vieira), Processo nº 2006.00098069 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2006 (Parte(s): Aline de Deus da Silva e outras), Processo nº 2011.00143902 (um volume e apensos Processos nº 2011.00235195, 2011.00189523, 2011.00267331, 2011.00307483, 2011.00083957) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 080 de 2011 (Parte(s): Suzete da Silva Espídula e outros e CNT - Central Nacional de Televisão), Processo nº 2011.01356038 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 454 de 2010 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), Processo nº 2012.00038956 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2012 (Assunto: Apurar denúncia acerca de problemas com veículo do II Conselho Tutelar de Niterói), Processo nº 2012.00693256 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Waldir Conceição dos Santos), Processo nº 2012.00777361 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 553 de 2012 (Parte(s): Dionísio Lins e Nextel), Processo nº 2012.00964946 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 713 de 2012 (Parte(s): Supermercado Extra), Processo n° 2005.00010630 (dois volumes principais, um anexo e um apenso n° 2010.00718681) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4183 de 2005 (Parte(s): Jona Costa Vilela Dourado), Processo n° 2007.00165211 (dois volumes principais e três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7735 de 2007 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro Ernesto), Processo n° 2011.00083858 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Lucia de Souza), Processo n° 2012.00396425 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Comlurb), Processo n° 2006.001.53421.00 (dois volumes principais; apensos n° 2010.00020521, 2010.00134385, 2010.00199015, 2009.00030716, 2009.00111719, 2009.00018762, 2009.00028948, 2009.00123610, 2009.00278357, 2009.00175318, 2008.00170027, 2008.00188160, 2008.00088196, 2008.00108557, 2008.00087264, 2008.00091825, 2008.00097607, 2008.00186860, 2007.00005480, 2007.00103188, 2006.00079386 e 2005.018.59530.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 16 de 2008 (Assunto: Verificar a emissão de Vale Social no Estado do Rio de janeiro), Processo n° 2010.00078791 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 22 de 2010 (Assunto: suposta fraude nos empréstimos consignados realizados pelo BMG), Processo n° 2011.00278610 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 07 de 2011 (Parte(s): Ângela Maria Faria Loureiro), Processo n° 2011.00730721 (apenso n° 2011.00722796 e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1960 de 2011 (Parte(s): Jurema Ferreira Cavalcante), Processo n° 2011.01301276 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2921 de 2011 (Parte(s): Maria Efigenia Sousa da Silva), Processo n° 2011.01392980 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 24 de 2012 (Assunto: Verificar a criação do Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idoso - FUNDEPI), Processo n° 2012.00267050 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 2012 (Parte(s): Marly Gonçalves Pereira), Processo n° 2012.00484031 (apenso n° 2012.00518741) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 834 de 2012 (Parte(s): Zilda dos Reis de Melo), Processo n° 2012.00658116 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 830 de 2012 (Parte(s): Elza de tal), Processo n° 2005.00003047 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3193 de 2005 (Parte(s): Domingos Inácio Brazão), Processo n° 2010.00852623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5520 de 2010 (Parte(s): Paulo Cesar Magalhães), Processo n° 2011.00152608 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5574 de 2011 (Assunto: Supostas construções irregulares promovidas pela expansão da Comunidade Pereirão), Processo n° 2007.00149439 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 2012 (Parte(s): Henriette Françoise Duguerre), Processo n° 2010.00079517 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2012 (Parte(s): Alina Menezes Muniz), Processo n° 2010.00849085 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2012 (Parte(s): Maria Nicola de Oliveira Mendes), Processo n° 2010.00950079 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2012 (Parte(s): Maria do Rosário Maiorano de Lima), Processo n° 2011.00645676 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Oliveira), Processo n° 2012.00326743 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos Diniz de Almeida), Processo n° 2012.00677376 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2012 (Parte(s): Maria de tal), Processo n° 2012.00700422 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 865 de 2012 (Parte(s): Neuza Dutra Fernandes), Processo n° 2012.00771140 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2012 (Parte(s): Aluiza Capitulino de Souza), Processo n° 2012.01043340 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 02 de 2011 (Parte(s): Lar Maria de Lourdes), Processo n° 2006.00082091 (dois volumes principais) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1523 de 2006 (Parte(s): Município de São João de Meriti), Processo n° 2008.00200250 (dois volumes principais) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2251 de 2008 (Parte(s): Globex Utilidades S.A - Ponto Frio), Processo n° 2011.01456308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 02 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Zambotti Evaristo), Processo n° 2012.01114213 (dois volumes principais) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 165 de 2012 (Parte(s): Município de Magé), Processo n° 2002.00006431 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1714 de 2002 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2008.00172069 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 310 de 2008 (Parte(s): Jair de Oliveira Santos), Processo n° 2009.00245143 - Promo toria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 373 de 2009 (Parte(s): Juraci Pereira da Costa), Processo n° 2009.00206629 (apenso n°2010.00148928)- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 263 de 2009 (Parte(s): Antônio Luiz da Silva), Processo n° 2009.00333363 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 762 de 2009 (Parte(s): Marilene Pinto de Araújo), Processo n° 2010.00732001 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2010.00942125 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2011 (Parte(s): Janete Maria do Nascimento Silva), Processo n° 2010.00955945 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Andréa da Cruz Almeida), Processo n° 2011.00539967 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 188 de 2011 (Parte(s): Zilpha Monteiro da Silva), Processo n° 2011.00763772 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2011 (Parte: Héber Bôscoli), Processo n° 2011.01066279 (apenso n° 2011.01158434) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 318 de 2011 (Parte(s): Antônio Pimentel da Silveira), Processo n° 2011.01368091 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ingrid Nathali Gomes Rodrigues), Processo n° 2012.00554613 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Damião dos Santos Borges), Processo n° 2012.00949019 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 193 de 2012 (Assunto: Suposta situação de risco em desfavor de idoso não identificado), Processo n° 2012.00981206 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Weberson Machado Ribeiro), Processo nº 2006.00084025 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2006 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na aquisição e controle de estoques de órteses, próteses e materiais especiais apontadas pelo SUS no Hospital da Lagoa), Processo nº 2010.00372450 (um volume principal, um anexo e um apenso Processo nº 2011.01043864) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar suposta omissão do Poder Público em fiscalizar a conclusão da obra de saneamento em Pedra de Guaratiba), Processo nº 2010.00818933 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Assunto: Apurar irregularidades em construção que estava sendo realizada no Loteamento Jardim Paris, em São Francisco, Niterói), Processo nº 2010.00137201 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Domingos Luis de Oliveira), Processo nº 2012.00006911 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Jair José Maciliano), Processo nº 2012.00165050 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Alberto Bendavid), Processo nº 2012.00367949 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 2012 (Parte(s): Janete Aparecida Casela Sarlo), Processo nº 2012.00374355 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00484050) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Inácia Pereira da Silva), Processo nº 2012.00748330 - Promotoria de Justiça de Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maxwell Silva da Conceição), Processo nº 2012.00897340 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Centro de Estudos Pesquisas e Ações de Guaratiba - CEPAG), Processo nº 2010.00144462 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 2010 (Parte(s): Denilson dos Santos Pinheiro e Rafael de Oliveira Bastos), Processo nº 2010.01000677 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6388 de 2010 (Parte(s): Condomínio Regine Feigl), Processo nº 2011.00719627 (quatro volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Júlio Luiz Baptista Lopes), Processo nº 2011.01426417 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6748 de 2011 (Parte(s): COMLURB), Processo nº 2012.00578366 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6838 de 2011 (Parte(s): Maria Jogette Pontes), Processo n° 2009.00089425 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0316 de 2010 (Parte(s): Carla Bianca Faria Rangel), Processo n° 2010.00641921 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 138 de 2010 (Parte(s): Lidiana da Silva Pinheiro), Processo n° 2010.00802003 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Elísia Costa de Jesus), Processo n° 2011.00142976 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Denize Lima de Melo), Processo n° 2011.00407474 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Juliana Macedo Ferreira), Processo n° 2011.00763065 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Regina Bacildo Albernoz), Processo n° 2011.00763268 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eliane Barboza Trigo), Processo n° 2011.01283496 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5897 de 2011 (Assunto: Suposta violação à área de preservação permanente), Processo n° 2001.00001484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 406 de 2001 (Parte(s): Empresa José Francisco Pinto Campos), Processo n° 2007.00157810 (dois volumes principais) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 010 de 2007 (Parte(s): Empresa Rio de janeiro Refrescos ltda. - Coca-Cola), Processo n° 2010.00207026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 246 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São Francisco de Itabapoana), Processo n° 2011.00682238 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Assunto: Loteamentos em Santo Antonio que se intitulam condomínios, mas não são reconhecidos pela Prefeitura), Processo n° 2011.01066375 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/n°de 2011 (Parte(s): Verônica Alves de Medeiros), Processo n° 2011.01352678 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 112724 de 2011 (Parte(s): Espaço Cultural Largo da Batalha), Processo n° 2011.01460993 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 126 de 2011 (Assunto: Fetranspor - RioCard não concessão a alunos do ensino superior), Processo n° 2012.00187159 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2012 (Parte(s): Casa de Repouso Outono), Processo n° 2012.00246070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 16 de 2012 (Parte(s): Eloiza Dias Neves), Processo n° 2012.00294837 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/n°de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2012.00571286 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1217 de 2012 (Parte(s): Sérgio Gomes de Leite), Processo n° 2012.01121271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Altivo Luso Rodrigues Filho), Processo nº 2010.01126682 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Getúlio Vargas), Processo nº 2011.00152632 - Promotoria de Justiça de Carmo - CRAAI Teresópolis - PI nº 001 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo Duarte), Processo nº 2011.00364074 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 930 de 2011 (Assunto: Apuração de denúncia de abuso sexual praticado contra a criança de seis anos de idade), Processo nº 2011.00693168 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1089 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Fonseca), Processo nº 2011.00805670 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 121 de 2011 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental decorrente de poluição sonora provocada por sociedades empresárias), Processo nº 2011.00827616 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1172 de 2011 (Parte(s): Meiriliane Rosa da Conceição), Processo nº 2011.00978141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 322 de 2011 (Parte(s): Clube Folha Seca - UCAM-MED), Processo nº 2011.01035483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2011 (Parte(s): Centro Comunitário Amigo do Bairro e Marcos Rocha), Processo nº 2011.01059385 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1197 de 2011 (Parte(s): Gisele de Souza Marques), Processo nº 2011.01136357 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 160 de 2011 (Parte(s): Jefferson Carneiro de Castro e Consbapi Empreendimentos Imobiliários LTDA), Processo nº 2011.01145349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Daniele Cruz da Silva), Processo nº 2011.01229934 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): João Henriques Macedo da Silva), Processo nº 2011.01244810 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1274 de 2011 (Parte(s): Colégio Evangélico Almeida Barros), Processo nº 2011.01287736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 078 de 2012 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades por ausência de funcionamento do III Conselho Tutelar de Niterói), Processo nº 2012.00039875 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 303 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Assis Amaro), Processo nº 2012.00075051 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 009 de 2008 (Parte(s): Raymunda Lilian Maia dos Santos), Processo nº 2012.00218207 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 011 de 2012 (Parte(s): Joacir Barros), Processo nº 2012.00444889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6856 de 2012 (Assunto: Notícia de uma construção irregular de uma creche comunitária em Realengo, em área considerada de preservação permanente), Processo nº 2012.00705707 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00744775) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6860 de 2012 (Parte(s): Vera Lins), Processo nº 2012.00770084 (um volume e um apenso 2012.00684496) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 712 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00798279 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2012 (Assunto: Denúncia de irregularidades no cumprimento de penas alternativas no 6º GBM de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00111002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Rogério Paes de Carvalho), Processo nº 2010.00684854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 849 de 2010 (Parte(s): Jorge Rodrigues Batalha), Processo nº 2011.00064636 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar poluição sonora e atmosférica praticada pela Padaria Beira Mar); d. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA: Processo nº 2010.00981679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 785 de 2010 (Parte(s): Igor Dias e Manoel Gambá), Processo nº 2011.01136030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 695 de 2011 (Parte(s): Município de Vassouras), Processo nº 2012.00665119 (um volume e apensos Processos nº 2008.00147256, 2009.00116239, 2010.00195102) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2008 e 042 de 2012 (Parte(s): Ana Maria Barbosa da Silva), Processo nº 2012.00822679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 095 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2004.00001036 (dois volumes principais e três volumes do anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 101 de 2008 (Assunto: Notícia de eventual existência de loteamentos irregulares no bairro Nova Campinas, em Duque de Caxias), Processo nº 2009.00332714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2009 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé), Processo nº 2010.00668492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 275 de 2010 (Assunto: Notícia de violação urbanística causada pelo péssimo estado de conservação da Rua Antônio Marcílio Brito, Ipiíba, São Gonçalo), Processo nº 2011.00212839 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2011 (Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana), Processo nº 2011.00752326 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 339 de 2011 (Assunto: Notícia de asfaltamento da Rua Abílio José de Matos, bairro Porto da Pedra, em São Gonçalo, sem o respectivo e necessário manilhamento adequado, impossibilitando o escoamento das águas e causando danos às residências e lojas do local), Processo nº 2011.00900452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3065 de 2011 (Parte(s): MF Distribuidora de Fermento e Produtos Alimentícios LTDA), Processo nº 2012.00291396 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3386 de 2012 (Parte(s): André Luiz Dias Hilário e Centro Médico São Mateus), Processo nº 2012.00638263 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 426 de 2012 (Parte(s): Cyrela Cuzco Empreendimentos), Processo nº 2012.01182000 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Almir Alves de Souza), Processo nº 2006.00151781 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 850 de 2006 (Parte(s): Mercearia Justen), Processo nº 2009.00333053 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2009 (Parte(s): Elisabeth da Costa Maia), Processo nº 2009.00439969 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Daiane Cristina da Silva Arruda), Processo nº 2009.00441019 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1641 de 2009 (Parte(s): Bar da Sra. Lola), Processo nº 2010.00507513 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Arinda Dionizya da Cunha), Processo nº 2011.00098234 - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Fernando Castro), Processo nº 2011.00796260 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jorge Antonio Neves), Processo nº 2011.01121362 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Ambrozina Pereira de Miranda), Processo nº 2011.01408975 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Nadir Viana da Silva), Processo nº 2012.00684863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2010.00114036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2010 (Assunto: Apuração de possível dano ambiental em razão de supressão de vegetação no interior do loteamento Long Beach), Processo nº 2010.00273420 (quatro volumes principais) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 156 de 2010 (Parte(s): Ricardo Pericar), Processo nº 2010.00607168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 072 de 2010 (Assunto: Apurar a criação e implantação da unidade de conservação da natureza de proteção integral Parque Costa do Sol), Processo nº 2011.00978228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 2011 (Assunto: Apuração de possível ocorrência de dano ambiental em razão da realização de aterro em imóvel situado no interior do Parque Estadual da Costa do Sol), Processo nº 2012.01171145 (Recurso nº 2012.01251309)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Indeferimento de Representação (Assunto: Apuração de possível dano ambiental supostamente causado pela remoção de casuarinas existentes na divisa entre loteamentos situados em Unamar), Processo nº 2012.01182827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apuração de realização de evento no Município de Cabo Frio, sem a autorização dos órgãos públicos competentes), Processo nº 2005.00018866 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1202 de 2005 (Assunto: Acompanhar a atuação da Fundação da Infância e Adolescência (FIA) durante ações de abordagem a menores de rua, que estariam sendo vítimas de maus tratos e abrigados compulsoriamente pelos funcionários da referida Instituição), Processo nº 2006.00081893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 645 de 2006 (Parte(s): “Bar do Zeca” e outros), Processo nº 2008.00187308 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2008 (Parte(s): “Loteamento dos Esquilos” ou “Condomínio Chácara dos Esquilos”), Processo nº 2009.00040614 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 063 de 2009 (Parte(s): Unidade Básica de Saúde do Cantagalo, Niterói), Processo nº 2009.00052320 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Silvana Balduino dos Reis), Processo nº 2009.00179557 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 632 de 2008 (Parte(s): Silvana de Oliveira), Processo nº 2011.00811996 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 696 de 2009 (Parte(s): Manoel Caetano da Silva), Processo nº 2011.01405344 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto da Silva Rangel), Processo nº 2012.00020277 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Carolina Rangel Tavares), Processo nº 2012.00108510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 008 de 2012 (Assunto: Apurar possível despejo de lixo em via pública, mais precisamente na Via Light, no bairro Marco II, em Nova Iguaçu), Processo nº 2012.00164632 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jerônimo Leandro S. de Lima), Processo nº 2012.00182767 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Antônio Ferreira da Fonseca), Processo nº 2012.00040936 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 278 de 2009 (Parte(s): Centro Espírita Luz de Escol), Processo n° 2004.00076383 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2004 (Parte(s): Tetis Engenharia ltda.), Processo n° 2008.00030918 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2008 (Parte(s): José Ignácio Silveira Antunes e MCC - Maricá Comércio de Cereais ltda.), Processo n° 2008.00046859 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Sergio de Oliveira Moutunho e MCC - Maricá Comércio de Cereais ltda.), Processo n° 2008.00049267 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2008 (Parte(s): MCC - Maricá Comércio de Cereais ltda. e Palácio de Magé Supermercados ltda.), Processo n° 2008.00049272 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Carlos Augusto de Souza Dias), Processo n° 2008.00121728 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Maria José Nicolau de Almeida), Processo n° 2008.00171251 (três volumes principais e apenso nº 2008.00171233) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 110 de 2008 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar o regular funcionamento do SUS no Município de Barra Mansa), Processo n° 2009.00441015 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Cristiane Azevedo Coutinho), Processo n° 2010.00536707 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 207 de 2010 (Assunto: Suposta poluição sonora praticada por um trailler localizado na esquina da Rua General Lima Câmara com Rua Severino de Souza, no Bairro Sacramento), Processo n° 2010.01021227 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Edjane Cidalino da Silva), Processo nº 2011.00030721 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Adenilse de Jesus Ribeiro), Processo n° 2011.00135943 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 248 de 2012 (Parte(s): Débora Carvalho de Souza), Processo n° 2011.00148169 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Banco Sofisa S.A), Processo n° 2011.00246264 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Jorge da Silva Ferreira), Processo n° 2011.01015633 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adilson Machado), Processo n° 2011.01435772 (apenso nº 2011.00810641) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Angela Barcellos da Silva), Processo n° 2012.00546216 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marília Célia Batista), Processo n° 2012.00644943 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Deise Oliveira de Azevedo), Processo n° 2012.01140924 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Maria Celina Braz), Processo nº 2002.00000910 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 122 de 2002 (Assunto: Notícia de irregularidades no quadro de motoristas de ambulâncias do Hospital Infantil Darcy Vargas, localizado no Município de São Gonçalo), Processo nº 2003.00063359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 502 de 2003 (Parte(s): Município de Petrópolis), Processo nº 2007.00162859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 248 de 2007 (Parte(s): Secretaria de Fazenda de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2009.00260922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI Niterói - IC nº 097 de 2009 (Parte(s): Antônio Carlos Vitoriano e “Bar do Gilberto”), Processo nº 2009.00332753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 130 de 2009 (Assunto: Apurar suposta poluição ambiental ocasionada pela limpeza e comercialização de pescados na orla da Lagoa de Araruama, no calçadão de Iguabinha, em Araruama), Processo nº 2009.00441020 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1401 de 2009 (Parte(s): André Luís Martins e outros), Processo nº 2011.00854467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 049 de 2011 (Parte(s): Escola Instituto Joana Pinto e Diego Rodrigo Barros Martins Montes), Processo nº 2011.01268221 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Alexander Martins da Silva), Processo nº 2012.00128373 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 012 de 2012 (Parte(s): Célia Coutinho Veras), Processo nº 2012.00251523 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Boate Absolut e Telma Campos dos Santos), Processo nº 2012.00535495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 045 de 2012 (Parte(s): Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis), Processo nº 2003.00001099 (sete volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 212 de 2003 (Parte(s): Wagner Tavares Nunes), Processo nº 2008.00192667 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 352 de 2008 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S/A), Processo nº 2011.00436854 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Guimarães), Processo nº 2011.00612039 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Olinda Paiva Domingues da Silva), Processo nº 2012.00289598 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 2012 (Parte(s): Drogaria CM Niterói LTDA), Processo nº 2003.00000374 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 063 de 2003 (Parte(s): TCE e Nelson Costa Mello), Processo nº 2008.00081250 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 038 de 2008 (Parte(s): Juciara da Silva Vicente), Processo nº 2008.00165883 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2370 de 2008 (Assunto: Apurar eventual ocorrência de suspensão das aulas do Colégio Oswaldo Portela, bem como desvio de função dos servidores municipais de Magé), Processo nº 2008.00200458 (apenso nº 2010.00635560) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2008 e 020 de 2011 (Parte(s): Anderson Costa Alonso e Reciclagem Fortaleza ltda.), Processo nº 2010.00630637 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 245 de 2010 (Parte(s): Luciano Senna), Processo nº 2011.00567561 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 068 de 2011 (Assunto: Apurar eventual irregularidade relacionada à contratação de funcionários da Secretaria Municipal de Emprego, Trabalho e Renda), Processo nº 2011.00693079 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Verônica Ferreira de Azevedo), Processo nº 2011.00696553 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 341 de 2011 (Assunto: Suposta ausência de infraestrutura sanitária no bairro do Rocha), Processo nº 2011.00885014 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2011 (Parte(s): Renato Gomes Dantas), Processo nº 2011.01379984 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 069 de 2012 (Assunto: Antônio Carlos Monteiro Fernandes e Selma Maria Bezerra de Melo), Processo nº 2012.00226173 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Simone Santana), Processo nº 2012.00500152 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2012.00742335 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcia Cristina da Silva), Processo nº 2006.00079230 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 2006 (Assunto: Apurar eventuais ilegalidades em projeto imobiliário da Estrada Fróes, Niterói), Processo nº 2006.00079603 (quatro volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 706 de 2008 (Parte(s): DER-MED LTDA), Processo nº 2011.00039659 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Osmar de Oliveira Costa), Processo nº 2011.00157960 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Elzo Alves da Silva), Processo nº 2012.00405789 (Recurso Processo nº 2012.00823674) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 120411 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Castelo), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2012.00561882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2012 (Parte(s): Escola Técnica Paulo Falcão - FAETEC - EAT), Processo nº 2012.00670949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 046 de 2012 (Parte(s): Cláudia Sueli Costa da Silva), Processo nº 2005.00069838 (nove volumes principais e oito anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 121 de 2005 (Parte(s): Município de Porto Real), Processo nº 2008.00306585 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 423 de 2008 (Parte(s): Valdilene Queiroz Dias), Processo nº 2009.00321869 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12495 de 2009 (Parte(s): Sandra Maria Oliveira e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2011.00638954 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar desordem urbana causada por meninos e meninas perto de uma praça em Jurujuba), Processo nº 2011.01281265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 153064 de 2011 (Parte(s): Marco A. Muniz Y Rosado), Processo nº 2012.00299436 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 372 de 2012 (Parte(s): Vinicius Correia Almeida), Processo nº 2012.00309705 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 374 de 2012 (Parte(s): Mirian Xilis de Menezes), Processo nº 2012.00742319 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.00865412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 168 de 2012 (Parte(s): Clínica Médica e Odontológica São Francisco de Assis ltda.), Processo nº 2012.01227141 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13035 de 2009 (Assunto: Apurar supostas irregularidades apontadas no relatório de auditoria realizado pelo DENASUS no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU), Processo nº 2009.00011875 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n° 26 de 2009 (Parte(s): Gustavo Coutinho), Processo nº 2009.00012594 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n°27 de 2009 (Parte(s): Claudio da Silva Alves), Processo nº 2009.00203404 (dois volumes principais e apenso nº 2009.00316666) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 90 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de que diversos estabelecimentos e casas noturnas de Nova Friburgo não tem observado a proibição ao fumo em recintos coletivos), Processo nº 2010.00225336 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n° 291 de 2010 (Parte(s): Ipojocan Bernardes Paz), Processo nº 2010.00317816 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 568 de 2010 (Parte(s): Transportes Campo Grande ltda.), Processo nº 2011.00773030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Saulo da Costa e Souza e Efer Construções e Associados), Processo nº 2008.00111021 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de riscos de atropelamento devido à ausência de semáforo na Rua Almirante Tamandaré, nº 187, Piratininga, Niterói), Processo nº 2010.00496440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Elias Pereira Irra), Processo nº 2011.00292907 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Marisa Santos Soares), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01191198 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 712 de 2011 (Parte(s): Adir Matos Cardoso), Processo nº 2011.01412988 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00214134 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 569 de 2012 (Parte(s): Luciana Bravo de Lira), Processo nº 2012.00601116 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 185824 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): José Mauro Martins Coelho), Processo nº 2012.00652207 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Município de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2012.00644253 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 703 de 2012 (Parte(s): Fabiana da Silva Santos), Processo nº 2012.00664773 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 614 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00719560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 685 de 2012 (Parte(s): Deise da Silva Almeida), Processo nº 2012.00719822 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 673 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00748088 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 679 de 2012 (Parte(s): Luís Carlos Alves de Souza), Processo nº 2012.00754912 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 593 de 2012 (Parte(s): Luiz Antônio Matias da Silva), Processo nº 2012.00889305 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 729 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.01004935 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01177477) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 842 de 2012 (Parte(s): Crystiane Lamyr de Araujo de Oliveira), Processo nº 2012.01020220 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 869 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.01020293 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 868 de 2012 (Parte(s): Ester da Silva Dias), Processo nº 2009.00316925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 292 de 2009 (Assunto: Poluição sonora oriunda do Grêmio Recreativo Escola de Samba Camisolão), Processo nº 2009.00338267 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia de possível apologia ao uso de droga por parte de professores nas escolas municipais localizadas no Distrito de Sana), Processo nº 2010.00317526 (dois volumes principais) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 371 de 2010 (Parte(s): Roberto Lopes de Miranda Neto), Processo nº 2011.00088677 (dois volumes principais e apenso nº 2011.00344907) - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Maria Eunice de Jesus), Processo nº 2011.00650517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 135 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de demolição de imóvel supostamente preservado por lei municipal, na Rua Presidente Domiciano, n°210, Ingá), Processo nº 2011.00812071 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2011 (Parte(s): Adriana dos Santos), Processo nº 2011.00832749 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2011 (Parte(s): Luana Cristina Costa Martins), Processo nº 2011.01239178 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 216 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora pelo estabelecimento situado em frente ao Condomínio Mirante do Rio na Ponta da Areia), Processo nº 2011.01281281 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 214 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Niterói e CLIN), Processo nº 2011.01412883 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sara Trindade Acácio), Processo nº 2012.00896000 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 637 de 2012 (Parte(s): Arminda Luiza de Montalvão Simões), Processo nº 2009.00316827 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 125 de 2009 (Parte(s): Celinhos's Bar e Restaurante), Processo nº 2010.00715813 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 334 de 2010 (Parte(s): Daniele Rodrigues), Processo nº 2010.00856869 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 218 de 2010 (Parte(s): Naeth de Brito Soares Pereira), Processo nº 2010.00932234 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 01 de 2010 (Parte(s): Soraia da Silva e Município de Vassouras), Processo nº 2010.01003917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 32 de 2011 (Parte(s): Paulo Fernando Abreu), Processo nº 2010.01021681 (dois volumes principais) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 180 de 2010 (Parte(s): Alzinir Santana de Freitas), Processo nº 2011.00727291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 320 de 2011 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2011.00832733 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Patrícia da Silva Cunha), Processo nº 2012.00181310 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Janir Menezes), Processo nº 2012.00181366 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 44 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2012.00267057 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 54 de 2012 (Parte(s): Luciana da Costa Alves), Processo nº 2012.00333745 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 46 de 2012 (Parte(s): Hernandes Rodrigues Vargas), Processo nº 2012.00338567 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 43 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2006.00098372 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 2006 (Parte(s): Marcelo da Silva Bento), Processo nº 2008.00001581 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2008 (Parte(s): Paula de Assumpção Sousa), Processo nº 2009.00273946 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 629 de 2009 (Parte(s): Município de Tanguá), Processo nº 2009.00320660 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 421 de 2009 (Parte(s): Cristina Saraiva e FFERJ), Processo nº 2010.00524426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15671 de 2010 (Parte(s): Cláudio Andrade da Silva e UPA de Vila Kennedy), Processo nº 2010.00565201 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 83238 de 2010 (Parte(s): Instituto de Educação Carlos Pasquale), Processo nº 2011.00312554 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 107 de 2011 (Parte(s): Jorge Luiz Pereira dos Santos e Nilda Vieira da Silva), Processo nº 2011.00533671 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00803328) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 121 de 2011 (Parte(s): Laticínios Bom Gosto), Processo nº 2011.00559185 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 561 de 2011 (Parte(s): Legião Tricolor), Processo nº 2011.00797458 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00269304) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 806 de 2011 (Parte(s): Marcelo Carvalho de Melo e outro e CEDAE), Processo nº 2011.01431736 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alezio Leal de Figueiredo), Processo nº 2012.00071336 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 004 de 2012 (Parte(s): Miraldo da Silva Mota), Processo nº 2012.00139010 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2012 (Assunto: Verificar a obediência ao disposto na Resolução nº 139 do CONANDA, no que tange à remuneração de demais direitos dos integrantes do Conselho Tutelar de Itaguaí, por parte do Município de Itaguaí), Processo nº 2012.00650833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 444 de 2012 (Parte(s): Hermínia Dinis e outro e CEDAE), Processo nº 2012.00664371 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00719206 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00941788 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 802 de 2012 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Greicigil LTDA), Processo nº 2012.01031010 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 765 de 2012 (Parte(s): Torcida Organizada Força Flu), Processo nº 2012.01052095 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Educandário Isaías Conceição de Souza), Processo nº 1999.00000027 (três volumes e um apenso Processo nº 2003.001.42714.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 1999 (Assunto: Apurar denúncia sobre ocupação irregular de área “não edificante” no Município de Maricá), Processo nº 2008.00110938 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Assunto: Notícia de desmatamento e mudança de arruamento em diversos terrenos no Loteamento Jardim Fazendinha, bairro Engenho do Mato, Niterói), Processo nº 2011.00287105 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 2011 (Parte(s): Ricardo Correa de Andrade), Processo nº 2011.00967465 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2523 de 2011 (Parte(s): Vanessa de Souza Amâncio), Processo nº 2011.01060915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 183 de 2011 (Parte(s): Marco Antônio Pereira e Rosiane das Graças Pereira), Processo nº 2012.00039087 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00828666) - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Maria Jacinta da Conceição Oliveira Fontes), Processo nº 2012.00431803 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Alex Melo da Silva), Processo nº 2012.01092549 (um volume e três apensos Processos nº 2012.01092564, 2012.01092576, 2007.00009921) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 289 de 2008 (Parte(s): Denise Rocha Lourenço), Processo nº 2005.00013853 (dois volumes principais) - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2005 (Parte(s): Jefferson Diniz Barbosa), Processo nº 2006.00090647 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 2006 (Parte(s): Maria Eubea Nunes de Oliveira), Processo nº 2007.00251870 - 1ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2007 (Parte(s): João Batista dos Santos), Processo nº 2009.00057259 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Christiane Silva Garcia Afonso), Processo nº 2009.00332529 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 2009 (Parte(s): Rosemeri Souza Gomes), Processo nº 2009.00437043 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 60 de 2009 (Parte(s): Severino Vidal da Silva Filho), Processo nº 2010.00195798 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 49 de 2010 (Parte(s): Irene Gonzaga de Oliveira), Processo nº 2010.00748139 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2010.00752703 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 91 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2011.00609078 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 575 de 2007 (Parte(s): Tainá da Silva Campos), Processo nº 2011.01145311 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 209 de 2012 (Parte(s): Jorgelina Maria de Jesus Porto), Processo nº 2011.01333199 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Esperança Carneiro Bernardo), Processo nº 2011.01412957 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2011.01461185 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 156 de 2011 (Parte(s): Ezequias Guimarães), Processo nº 2011.01461228 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2011 (Parte(s): Osvaldo Pereira de Santana), Processo nº 2012.00307381 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renata Cordeiro Marinho), Processo nº 2012.00631932 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 577 de 2012 (Parte(s): Daniele da Silva Barroso Pacheco da Silva), Processo nº 2012.00664139 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 575 de 2012 (Parte(s): Luiza Helena Souza Oliveira), Processo nº 2012.01037494 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 791 de 2012 (Parte(s): Fabiana Dioliz da Cruz), Processo nº 2012.00755165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 747 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2012.00845820 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 650 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2012.00888837 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 718 de 2012 (Parte(s): Flavia Helena do Nascimento), Processo nº 2012.01037236 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 796 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2012.01042273 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 797 de 2012 (Parte(s): Marcio Alexandre da Silva), Processo nº 2009.00267070 (doze volumes principais) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 144 de 2009 (Parte(s): Município de Barra Mansa), Processo nº 2005.001.18300.00 (um volume e um apenso Processo nº 2005.001.15708.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 737 de 2009 (Parte(s): Adriana do Nascimento Pereira), Processo nº 2009.00248491 (um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 408 de 2009 (Assunto: Investigar possível desvio de funcionários do Programa de Saúde da Família do Município de Queimados para a campanha eleitoral de candidatos ligados a agentes políticos), Processo nº 2010.00726406 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2010 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2010.00759960 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2010 (Parte(s): Darci dos Anjos), Processo nº 2010.00786343 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1687 de 2009 (Parte(s): Juçanã da Costa), Processo nº 2010.00803813 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2310 de 2010 (Parte(s): Cinthia do Nascimento Coelho), Processo nº 2010.01110122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Miriã da Conceição Cunha), Processo nº 2011.00755519 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2012 (Assunto: Notícia de possível presença de menores no estabelecimento Danceteria Stillus em Nilópolis, com a omissão de agentes públicos), Processo nº 2011.00978652 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 207 de 2008 (Parte(s): Renata Vieira Silva), Processo nº 2012.00165995 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00151526) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 114 de 2008 (Parte(s): Jucimara Nascimento Barbosa), Processo nº 2012.00529850 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2733 de 2012 (Parte(s): Vanessa Oliveira Lino), Processo nº 2007.00153792 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 16 de 2007 (Parte(s): Associação Beneficente Bem Viver - ABBV), Processo nº 2007.00154926 (dois volumes principais) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 232 de 2007 (Parte(s): Luciane Aparecida dos Santos), Processo nº 2009.00434875 (apensos Processos nºs. 2010.00198776, 2010.00861504, 2010.00805144) - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 07 de 2009 (Parte(s): Beny Pitrowsky), Processo nº 2010.00893931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 16 de 2012 (Parte(s): Danielle Avíncula Campos), Processo nº 2011.00632822 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Itamar Pessoa), Processo nº 2011.00284540 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 91 de 2011 (Parte(s): Melquíades Nunes Pereira), Processo nº 2011.00885452 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Queimados), Processo nº 2011.01191113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 372 de 2011 (Parte(s): Valdemi Cavalcanti de Albuquerque), Processo nº 2011.01301268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 402 de 2011 (Parte(s): Lourival de Anselmo), Processo nº 2011.01460884 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 72 de 2011 (Parte(s): Gessielle A. dos Santos Carvalho), Processo nº 2012.00265286 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 77 de 2012 (Parte(s): Luiza da Gloria Joaquim Vitório), Processo nº 2007.00155416 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 035 de 2007 (Parte(s): Casa de Repouso Cantinho da Paz), Processo nº 2008.00211564 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 4271 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores do Vale das Orquídeas), Processo nº 2010.00438166 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA de 2010 (Parte(s): Virgínia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira e Moizés de Oliveira), Processo nº 2010.00685947 (Apenso Processo nº 2010.00966646) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Igor Pereira dos Santos), Processo nº 2010.00817010 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 6113 de 2011 (Parte(s): Maria Amélia Monteiro Guimarães e Domingos de Oliveira), Processo nº 2010.00839988 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA de 2005 (Parte(s): Alessandra Ferreira), Processo nº 2010.01017099 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA de 2010 (Parte(s): Mariléia de Lima e Jorge Paula de Lima), Processo nº 2011.00460980 (Apenso Processo nº 2011.00225716) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2011 (Parte(s): Rosângela Maiolino), Processo nº 2011.01103138 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 6473 de 2011 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus situada na Rua Senador Nabuco, nº 311, Vila Isabel), Processo nº 2011.01138188 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA de 2011 (Parte(s): Rosane de Carvalho Vidal), Processo nº 2012.00340563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2012 (Parte(s): Rafael Monteiro Mangueira e Bar Se Sobrar Eu Vendo), Processo nº 2012.01202634 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - P.G. nº 272 de 2010 (Parte(s): José Roberto Pereira), Processo nº 2012.01202774 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - P.G. nº 284 de 2006 (Parte(s): Fátima Torres Mariano), Processo nº 2005.00007024 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 180 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de esgoto a céu aberto na Estrada do Pontal, Recreio dos Bandeirantes), Processo nº 2005.00010813 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 319 de 2005 (Assunto: Suposta poluição sonora decorrente das atividades da Casa Noturna Nectar em Vargem grande), Processo nº 2009.00311377 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6058 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de estacionamento irregular na Rua Maxwell), Processo nº 2010.00296921 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5434 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de comércio ambulante na Av. Teixeira de Castro, Praça Mello, Bonsucesso), Processo nº 2010.00351987 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5243 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de poluição atmosférica causada pelo funcionamento do Bar Point 21 em Vista Alegre), Processo nº 2010.00547995 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6008 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de atividades irregulares ocorridas num casarão à Rua Ubaldino do Amaral no Centro), Processo nº 2011.00336149 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5513 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora oriunda do tráfego de caminhões da Transportadora Visão em Cordovil), Processo nº 2012.00291680 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6718 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de parcelamento irregular do solo na Estrada do Morgado em Guaratiba), Processo nº 2011.00119150 (doze volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 231 de 2011 (Parte(s): Oscar Luiz e Cirne Neto), Processo nº 2005.00018771 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Wanderson Rubens dos Santos e outra), Processo nº 2006.00098424 (um volume e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 544 de 2006 (Parte(s): Leila de Paula dos Santos), Processo nº 2006.00098710 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 2006 (Parte(s): Raquel Ferreira Malafaia), Processo nº 2007.00157614 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3270 de 2007 (Parte(s): Maria de Fátima da Rocha Juhász e Academia de Ginástica Ruy Medina), Processo nº 2007.00173218 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 583 de 2007 (Parte(s): Jéssica de Souza Cruz e outros), Processo nº 2008.00024701 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 795 de 2006 (Parte(s): Elza Cristina Santos da Silva), Processo nº 2009.00053788 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 2008 (Parte(s): Pablo Henrique Almeida Amorim), Processo nº 2009.00186192 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00060484) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 e 502 de 2007 (Parte(s): Diego Honório Moreira da Silva e outros), Processo nº 2010.00566591 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Karina de Seixas Clementino), Processo nº 2010.00832070 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2010 (Parte(s): Beatriz Diniz Nassif), Processo nº 2010.00840268 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Vagner da Silva Rodrigues), Processo nº 2010.00846602 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Ivan Barcelos Veloso), Processo nº 2010.00846809 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Creche Santa Mônica), Processo nº 2010.00935634 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 032 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00017342 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Charles Iwuchurwon), Processo nº 2011.00017649 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ingrid de Miranda Ramos), Processo nº 2011.00102145 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcos Vinícius de Oliveira Rosendo), Processo nº 2011.00470232 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Priscilla Souza Freitag), Processo nº 2011.00687330 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eliana Rodrigues e Edi Alves Torres), Processo nº 2011.00709361 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2012 (Assunto: Notícia de menores e situação de risco), Processo nº 2005.00019029 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1518 de 2005 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2006.00098357 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 2006 (Parte(s): Ninalva Trindade Santos), Processo nº 2009.00323690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12995 de 2009 (Parte(s): Moisés Alves de Albuquerque), Processo nº 2009.00332550 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2009 (Parte(s): Marilza da Silva Satyro), Processo nº 2010.00463971 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 78 de 2010 (Parte(s): Leidiara de Souza Oliveira), Processo nº 2010.00831157 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4960 de 2003 (Parte(s): Grajaú Tênis Clube), Processo nº 2011.00459351 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 55 de 2011 (Parte(s): Celi de Araújo Cândido), Processo nº 2011.01222689 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Pedro Diniz Meanda), Processo nº 2011.01435754 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2011 (Parte(s): Nivia Maria do Nascimento Tavares), Processo nº 2012.00933136 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2012 (Parte(s): Andreza de Mattos Soeiro), Processo nº 2012.01020604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): Sharon Augusta Rangel), Processo nº 2012.01224976 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 388 de 2009 (Parte(s): Lucas Christofer Braga), Processo nº 2005.00067399 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidade na contratação de serviço de táxi no Município de Trajano de Moraes no ano de 2005), Processo nº 2008.00305679 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 2008 (Parte(s): Farmed Hospitalar Suprimentos e medicamentos LTDA), Processo nº 2010.00747302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Celso Erthal em Bom Jardim), Processo nº 2010.00823405 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01413036) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 228 de 2011 (Parte(s): Tamires Martins da Silva), Processo nº 2010.01113833 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Nilton Penna Botelho), Processo nº 2010.01126574 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Colégio Municipal Professora Delce Horta Delgado), Processo nº 2010.01126581 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2010 (Parte(s): Centro Municipal de Educação Infantil Professor Waldir de Souza Teles), Processo nº 2011.00824902 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Greise Monique Pereira Gomes), Processo nº 2011.00865151 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00088297) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 393 de 2012 (Parte(s): Ana Cláudia de Souza Venuto), Processo nº 2011.0135521 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Prefeito João Augusto de Andrade), Processo nº 2011.01460882 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Julio Caruso), Processo nº 2011.01461507 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professor Lund Fernandes Villela), Processo nº 2011.01461533 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Mato Grosso do Sul), Processo nº 2012.00093788 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 441 de 2012 (Parte(s): Daniele Rosário Fiocchi), Processo nº 2012.00657441 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Juliana da Conceição Eduardo), Processo nº 2005.00021244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 308 de 2012 (Assunto: Apurar a ocorrência de desmatamento em área de preservação permanente situada no Morro Belo Vista, no Município de Itaocara), Processo nº 2009.00274297 (apenso nº 2009.00270428) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 092 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Martins), Processo nº 2009.00325992 (três volumes principais) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13557 de 2009 (Parte(s): Adilson Lopes da Silva), Processo nº 2010.00290690 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Priscila Santana), Processo nº 2011.00632566 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cecília Senra de Azevedo), Processo nº 2011.00791710 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Gerli Evangelista Gonçalves), Processo nº 2011.00832771 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 60 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2012.00005222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro), Processo nº 2012.00279941 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Silvana Lamonica da Silva), Processo nº 2012.00421209 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Supostas irregularidades na distribuição de casas do Programa Minha Casa Minha Vida), Processo nº 2012.00671835 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Ana Claudia Xavier Ferreira), Processo nº 2012.00678854 (Apensos Processos nº 2012.00314523, 2012.00278473, 2012.00298052, n°2012.00327864) - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Claudia Maria Caldeira Rimes), Processo n°2012.00858904 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sônia Maria Soares), Processo nº 2012.01141972 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Rubens Basílio), Processo nº 2009.00334999 (um volume, seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cantagalo e Almek Materiais de Construção), Processo nº 2010.00078737 (Apenso Processo nº 2010.00085949) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2010 (Parte(s): Luzia Pereira de Jesus), Processo nº 2010.00020753 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Maria José dos Santos), Processo nº 2011.00149352 - Promotoria de Justiça de Seropédica CRAAI Nova Iguaçu - PA de 2011 (Parte(s): Moacyr Gouvea), Processo nº 2012.01220339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 202 de 2010 (Parte(s): Baptista de Matos Fiúza e Auto Viação Brasília), Processo nº 2008.00212123 (dois volumes principais) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11188 de 2008 (Parte(s): Evandro Garcia Rodrigues e Jorge Babu), Processo nº 2008.00308689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1165 de 2008 (Assunto: Apuração de suposta degradação ambiental provocada por acúmulo de lixo reciclável à rua Djalma monteiro, Bairro Castrioto), Processo nº 2009.00329753 (dois volumes principais) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 029 de 2009 (Parte(s): Alexandre Mattoso de Oliveira), Processo nº 2010.00470336 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 649 de 2010 (Parte(s): Thiago Ferreira da Silva), Processo nº 2011.01464318 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 837 de 2006 (Parte(s): Anders J. H. Janér), Processo nº 2012.00332647 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Neli Maria Alves da Silva), Processo nº 2012.00469424 (apensos nº 2012.00199715, 2012.00699777, 2012.00967098) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Anita Xavier Mendes Abreu), Processo nº 2012.00722167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Grupo Solstício do Som), Processo nº 2005.001.04379.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2005 (Parte(s): Katharina Moura Mexavila e outra), Processo nº 2005.00017442 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 17442 de 2005 (Parte(s): Andressa Amaral Marins), Processo nº 2010.00021281 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2009.00164896) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Agnelo Maia Borges de Medeiros), Processo nº 2010.00882055 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2010 (Assunto: Apuração de indícios de irregularidades na gratuidade dos serviços aos idosos nos coletivos da Viação Brasília que opera no município de Niterói), Processo nº 2011.00256728 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aloísio Alves de Assis Junior), Processo nº 2011.00376965 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 132171 (Ouvidoria) de 2011 (Assunto: Questiona a forma de cumprimento da Lei nº 5126/2009 que torna obrigatória a permanência de alunos nas unidades de ensino, mesmo na ausência de professor), Processo nº 2011.00500564 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00810783 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edna Silva Medina), Processo nº 2011.01419709 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Flavia Maria Viveiros de Oliveira Saldanha), Processo nº 2012.00052544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 2012 (Assunto: Apurar possível ocupação de via pública pelo Leste Shopping, situado no Município de Cabo Frio), Processo nº 2012.00088585 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6749 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de supressão de vegetação na Rua Raimundo Corrêa, Copacabana), Processo nº 2012.00313618 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jacqueline Carvalho de Souza Percú), Processo nº 2012.00333181 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cláudia Alves de Lima), Processo nº 2012.00546439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 120544 de 2012 (Parte(s): Wadson do Nascimento), Processo nº 2012.00629720 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Joaquim Corrêa de Almeida), Processo nº 2012.00636618 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6891 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de supressão de vegetação nativa da mata Atlântica em área próxima a Rodovia Transoeste, para implantação de empreendimento habitacional popular), Processo nº 2012.00784377 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2012 (Assunto: Apurar possível prática de poluição sonora e ocupação irregular de espaço público por parte de um bar localizado em Mesquita), Processo nº 2012.01101107 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida do Carmo), Processo nº 2012.01187311 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01187383) - Promotoria de Justiça de Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Hospital Teixeira Brandão), Processo n° 2012.01114872 (dois volumes principais e vinte e sete anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos- IC nº 098 de 1997 (Parte(s): Município de São João da Barra), Processo nº 2008.00114033 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 178 de 2011 (Parte(s): Luiz Scorza Vieira Cruz e Escola Técnica Adolpho Bloch), Processo nº 2008.00225181 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Melo Moreira), Processo nº 2009.00235466 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 309 de 2011 (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.01342842 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza), Processo nº 2011.01435403 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2012 (Parte(s): Colégio Triunfo), Processo nº 2011.00863909 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Associação IBV - Instituto Brasileiro Veicular e DETRAN/RJ), Processo nº 2010.00886423 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 222 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Professora Vilma Atanázio), Processo nº 2010.01125591 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 304 de 2011 (Parte(s): Mônica Cristina dos Santos Vieira e UEZO - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste), Processo nº 2012.00704900 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2012 (Assunto: Impugnação do processo seletivo realizado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica para o cargo de Instrutor de Informática), Processo nº 2011.00045423 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de defesa da Cidadania do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 2011 (Parte(s): Paulo Soares), Processo nº 2011.00665020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de defesa da Cidadania do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 200 de 2011 (Parte(s): Denise Maria Reis Teixeira), Processo nº 2011.01149787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Indeferimento de Representação (Parte(s): Janaina Soares de Araujo), Processo nº 2011.01268230 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Indeferimento de Representação (Parte(s): Alda Pereira Passos), Processo nº 2011.01291412 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 027 de 2012 (Parte(s): Karyn Correa Ramos), Processo nº 2012.00777310 - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Sergio da Costa Westerman), Processo nº 2012.00943180 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 193211 de 2012 (Parte(s): Kátia Santa Rosa), Processo nº 2012.01114417 (dois volumes principais e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos- IC nº 633 de 2004 (Parte(s): Município de São João da Barra), Processo nº 2003.00006817 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2003 (Parte(s): Maria Adriana de Assis da Rocha), Processo nº 2006.00098431 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 552 de 2006 (Parte(s): Taiane Cristina Mendes Gaspar), Processo nº 2007.00172480 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2007 (Parte(s): Luciana Góes Floresta), Processo nº 2007.00254115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - ICP nº 1208 de 2008 (Parte(s): Município de Petrópolis), Processo nº 2008.00308682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - ICP nº 1028 de 2008 (Assunto: Apurar poluição sonora provocada pelas atividades do bar situado em Corrêa, Petrópolis), Processo nº 2010.00162297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 121 de 2010 (Parte(s): Anderson Freitas Azevedo e Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00229870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 2010 (Parte(s): Município de Magé), Processo nº 2010.00298005 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 143 de 2010 (Parte(s): Inácio Diniz da Silva), Processo nº 2010.00597151 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 333 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Silva Freire), Processo nº 2010.00908690 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2010 (Parte(s): Adauto Santos), Processo nº 2011.00062667 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2011 (Parte(s): Geranius Posto de Serviços e Artezanatos LTDA), Processo nº 2011.00184149 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Natanael da Silva Sant'Anna), Processo nº 2012.00571533 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marinalva Maria de Souza), Processo nº 2012.00610200 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Kátia Aparecida Ramos de Oliveira), Processo nº 2012.00644406 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Luzia da Silva), Processo nº 2012.00644614 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos José Rodrigues Cardoso), Processo nº 2012.00644683 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Geraldo Marciano da Silva), Processo nº 2001.00004206 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2001 (Assunto: Efetivação de políticas públicas voltadas à proteção da infância e juventude), Processo nº 2007.00157436 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 10 de 2007 (Parte(s): Luiz Felipe da Silva), Processo nº 2008.00200508 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 01 de 2012 (Parte(s): José de Almeida), Processo nº 2010.00030973 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 151 de 2012 (Parte(s): Instituto Pé de Planta Desenvolvimento Biotecnológico), Processo nº 2010.00255481 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Cristiane da Silva Lopes), Processo nº 2010.00432344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n° de 2010 (Parte(s): Roberta Barcellos de Araújo), Processo nº 2011.00176852 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5664 de 2011 (Parte(s): Bar da Praia), Processo nº 2011.00276228 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 02 de 2011 (Parte(s): Daniel Leite de Souza), Processo nº 2011.01182358 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 281 de 2012 (Assunto: Apurar suposta criação de porcos na residência do cidadão denominado Zequinha, Lagoinha), Processo nº 2012.00237978 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 812 de 2012 (Parte(s): Durval Barbosa de Araújo), Processo nº 2012.00486217 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Erondina Sardinha de Andrade), Processo nº 2012.00616249 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 387 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto), Processo nº 2012.00720807 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Aderli da Silva Barreto), Processo nº 2012.00903393 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 409 de 2012 (Parte(s): Superintendência de Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.01070898 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 826 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos), Processo nº 2012.01114517 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 820 de 2012 (Parte(s): CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A), Processo nº 2009.00097316 (quatro volumes principais e um anexo; apensos Processos nº 2000.001.13870.00 com dois volumes principais e dois anexos; 2002.001.23132.00; 2008.00052225) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de defesa da Cidadania do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 309 de 2009 (Parte(s): UERJ), Processo nº 2007.00155037 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 336 de 2007 (Parte(s): Pro Baby Terapia Intensiva Neonatal e pediátrica Sul Fluminense LTDA e Intensibarra CTI Barra Mansa), Processo nº 2009.00327002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14137 de 2009 (Assunto: Denúncia de suposta resistência por parte dos médicos em fornecer laudos para pacientes internados que necessitam de remoção para outro tipo de leito ou serviço), Processo nº 2010.00249489 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 133 de 2012 (Parte(s): Apolônia Maria Carneiro Dias), Processo nº 2010.00702365 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 109 de 2012 (Parte(s): Lilia Ribeiro da Cruz e Empresa Viação Progresso); f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00158958 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3558 de 2007 (Parte(s): Restaurante Fratelli), Processo nº 2007.00030709 (dois volumes e um apenso Processo nº 2007.00082322) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 2007 (Parte(s): Lar Cristão Mathilde de Oliveira), Processo n° 2008.00029874 (dois volumes principais) (CIMP) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n° 024 de 2005 (Parte(s): Lar Batista Pastor Antonio Soares Ferreira), Processo nº 2008.00069169 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1021 de 2008 (Parte(s): Olga Affonso Ferreira), Processo nº 2008.00135728 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 2008 (Parte(s): Edson de Souza Dutra), Processo nº 2008.00161247 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2008 (Parte(s): Elza Rosa da Silva), Processo nº 2008.00191598 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Assunto: Manifestação de interesse em participar de reunião para deliberar sobre eventual adesão ao TAC firmado entre FEBRABAN, MPSP e MPMG versando sobre adaptação das agências, caixas automáticos e postos de atendimento bancário para pessoas com deficiência), Processo nº 2008.00199661 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1649 de 2008 (Parte(s): Célia Santarém), Processo nº 2008.00200824 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2008 (Parte(s): Josefa Alves Menezes), Processo nº 2009.00017425 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 2009 (Parte(s): Célia Nogueira), Processo nº 2009.00037638 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Elias Tavares), Processo nº 2009.00146251 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1496 de 2009 (Assunto: Solicita adesão do MPRJ ao TAC firmado entre a FEBRABAN, MPF, MPSP e MPMG), Processo nº 2009.00267891 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2012 (Assunto: Objetivando a adequação da ILPI União dos cegos do Brasil aos artigos 48 e seguintes do Estatuto do Idoso), Processo nº 2010.00015750 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2010 (Parte(s): Maria Carmen Araujo da Silveira), Processo nº 2010.00176605 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 767 de 2010 (Parte(s): Marianna Schreyer), Processo nº 2010.00713782 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 045 de 2012 (Parte(s): Lojas Americanas da Barra da Tijuca), Processo nº 2010.00753647 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2105 de 2010 (Parte(s): Alfredo Gazal), Processo nº 2010.00949733 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2676 de 2010 (Parte(s): Gemilda Gusmão de Barros), Processo nº 2010.00957413 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2570 de 2010 (Parte(s): Sarah Carone), Processo nº 2011.00039210 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia Freitas Leite), Processo nº 2011.00039226 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): José Furtado Cunha), Processo nº 2011.00237376 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 779 de 2011 (Parte(s): Irene Barbosa), Processo nº 2011.00452850 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1161 de 2011 (Parte(s): Elci de Souza Dutra da Silveira), Processo nº 2011.00512043 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1320 de 2011 (Parte(s): Dória Dias Sequeira e Nilse Dias), Processo nº 2011.00586190 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2012 (Parte(s): Neyse Fleming de Almeida Santos), Processo nº 2011.00591954 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1601 de 2011 (Parte(s): Elisabete Afonso), Processo nº 2011.00655656 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1734 de 2011 (Parte(s): Creusa Rodrigues Melo), Processo nº 2011.00695342 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1825 de 2011 (Parte(s): Lucilia Vieira Videira), Processo nº 2011.00759510 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1944 de 2011 (Parte(s): Adelina de Jesus), Processo nº 2011.00796184 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2030 de 2011 (Parte(s): Alda Freitas), Processo nº 2011.00815945 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Ido so e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2012 (Parte(s): Antonio Costa), Processo nº 2011.00860685 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2336 de 2011 (Parte(s): Francisco Gomes de Oliveira), Processo nº 2011.01010075 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2477 de 2011 (Parte(s): Ana Maria Jesus Teixeira), Processo nº 2011.01044092 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2533 de 2011 (Parte(s): Fabia de Oliveira), Processo nº 2011.01083516 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2541 de 2011 (Parte(s): Orlanda Gaioti), Processo nº 2011.01126021 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Iolanda Balerine Maldonado), Processo nº 2011.01127247 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2788 de 2011 (Parte(s): Alba Nepomuceno Silva), Processo nº 2011.01127408 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2786 de 2011 (Parte(s): Thais Pires Cirne), Processo nº 2011.01127463 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Helena de Mesquita Rocha), Processo nº 2011.01144370 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2595 de 2011 (Parte(s): José Rubino de Oliveira e Sueli Rocha de Oliveira), Processo nº 2011.01210788 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1395 de 2012 (Parte(s): Clara Magtaz Utchitel), Processo nº 2011.01320798 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Luiz Omar Gonzalez Ramirez), Processo nº 2011.01369645 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3098 de 2011 (Parte(s): Thereza Maria Lucas Campos), Processo nº 2012.00032264 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 832 de 2012 (Parte(s): Edson Silva e Valmir), Processo nº 2012.00088942 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Vicente dos Reis), Processo nº 2012.00095888 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 2012 (Parte(s): Glorinha e Tudim), Processo nº 2012.00101243 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Judite de Jesus Nascimento), Processo nº 2012.00115472 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2012 (Parte(s): Elza Torres Caminha), Processo nº 2012.00116120 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Assunção), Processo nº 2012.00151071 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2012 (Parte(s): Sylvia Andrade Leal), Processo nº 2012.00157894 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1209 de 2012 (Parte(s): Jandira Nunes), Processo nº 2012.00157899 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252 de 2012 (Parte(s): Marina da Glória Moraes Rego Reis), Processo nº 2012.00173988 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Davino da Costa Cardoso), Processo nº 2012.00229446 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 478 de 2012 (Parte(s): Ivonildes Costa Nunes), Processo nº 2012.00252075 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2012 (Parte(s): Maria Magalhães Novaes), Processo nº 2012.00272636 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2012 (Parte(s): Audenil Bandeira de Souza), Processo nº 2012.00327995 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 395 de 2012 (Parte(s): Léa Mascarenhas do Nascimento), Processo nº 2011.00329626 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 915 de 2011 (Parte(s): Jorge Pinto Sampaio), Processo nº 2012.00366554 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 2012 (Parte(s): Wanda Franco de Assis), Processo nº 2012.00396346 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 515 de 2012 (Parte(s): Maria José Dias Shweller), Processo nº 2012.00437105 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 552 de 2012 (Parte(s): Alaíde Sardinha), Processo nº 2012.00460603 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 588 de 2012 (Parte(s): Olga de Sant'Anna Siqueira), Processo nº 2012.00476605 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 2012 (Parte(s): José Raimundo de Oliveira e Francisca Rosa), Processo nº 2012.00563895 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1396 de 2012 (Parte(s): Nilza Ribeiro de França), Processo nº 2012.00612196 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1043 de 2012 (Parte(s): Marly Vieira de Oliveira), Processo nº 2012.00657998 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 911 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo nº 2012.00659320 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 938 de 2012 (Parte(s): Maria Alonso Pereira), Processo nº 2012.00685360 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1104 de 2012 (Parte(s): Marco Antonio de Assis Vasconcelos), Processo nº 2012.00714781 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 882 de 2012 (Parte(s): Avani Bertoldo dos Santos), Processo nº 2012.00744047 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), Processo nº 2012.00866592 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Maria Helena Arlota da Ponte), Processo nº 2012.00882736 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1263 de 2012 (Parte(s): Basílio Ferreira Pimenta), Processo nº 2012.00933155 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1313 de 2012 (Parte(s): José Bispo da Silva e Adelaide Figueiredo da Silva), Processo nº 2012.00976641 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1330 de 2012 (Parte(s): Almerinda da Silva Ribeiro), Processo nº 2012.01177252 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1502 de 2012 (Parte(s): Orides Avelina Savoano), Processo nº 2012.01037433 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1414 de 2012 (Parte(s): José Jeronymo Pires de Souza), Processo nº 2012.01200221 (CIMP) -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1551 de 2012 (Parte(s): Maria dos Reis Souza de Oliveira), Processo nº 2003.00001111 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 095 de 2003 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.00093690 (um volume e um apenso Processo nº 2006.00094080) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 182 de 2011 (Parte(s): Emissora Rede Globo de Televisão), Processo nº 2009.00260195 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Eugênio Dias da Mota), Processo nº 2010.00363045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 174 de 2009 (Parte(s): Hamilton Machado Valeriote Junior), Processo nº 2011.00017465 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00539929) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Samara Souza Martins), Processo nº 2011.00181609 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1024 de 2010 (Parte(s): Gleice de Moura Rolim), Processo nº 2011.00433723 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00471631) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Beatriz Sabino Gomes), Processo nº 2011.01287776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3291 de 2012 (Parte(s): Sociedade Empresária responsável depósito Ultragaz), Processo nº 2011.01035301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 128 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Chequer Jorge), Processo nº 2011.01447816 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 123 de 2010 (Parte(s): “Bar Campo do Helênico”), Processo nº 2011.01455328 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Polycarpo Ignácio de Souza), Processo nº 2012.00128125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Tatiana Azevedo de Souza), Processo nº 2012.00630712 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 151 de 2012 (Parte(s): Eliete de Souza de Almeida), Processo nº 2012.00685595 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de possível maus tratos à pessoa com deficiência física), Processo nº 2012.00736582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 179 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Professora Vilma Tâmega), Processo nº 2012.00904438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ruth Norberto Costa de Carvalho), Processo nº 2007.00071167 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1001 de 2007 (Parte(s): Antonio Carlos Barreto Basílio), Processo nº 2009.00118330 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 023 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00217458 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2553 de 2009 (Parte(s): Eliane Afonso Verdan de Morais e ALUTECH - Alumínio Tecnologia LTDA), Processo nº 2009.00332309 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Nathália Silva Santos de Almeida), Processo nº 2009.00440018 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 004 de 2009 (Parte(s): Viviane Borges), Processo nº 2010.00070908 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Construtora Joama), Processo nº 2010.00316407 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1477 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade no repasse de verbas para o Hospital Estadual Pedro II e para os postos de saúde Professor Ernani Braga e Doutor Catta Preta), Processo nº 2010.01021642 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Michele de Oliveira de Souza), Processo nº 2011.00129460 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3159 de 2011 (Parte(s): Eliete Santana Penteado e Igreja Mundial do Poder de Deus), Processo nº 2011.00183870 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Jenilson Pereira da Silva), Processo nº 2011.01259699 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): “Bar da Amizade”), Processo nº 2011.01374399 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01461389 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2011 (Parte(s): Patrícia Cristina de Oliveira Santos), Processo nº 2011.01461432 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Guilherme Ferreira Rocha), Processo nº 2012.00412597 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Juventino de Souza Miranda), Processo nº 2005.00021251 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2012 (Parte(s): Willian Cardoso Portes e Valmir Sepúlveda e Município de Cambuci), Processo nº 2007.00174587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): Onésimo Faria Azevedo), Processo nº 2010.01021843 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 074 de 2012 (Parte(s): Marilene de Souza e Sven Augusto Alt e Marcelo Oliveira Pacheco), Processo nº 2010.01021941 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Município de Aperibé), Processo nº 2011.00815217 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2012 (Parte(s): Luciana Pinto Magalhães Esteves e João Siqueira Magalhães), Processo nº 2012.00720252 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 306 de 2012 (Parte(s): Ildefonso Augusto de Souza Neto), Processo nº 2009.00124505 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Assunto: Apurar o cabimento da aplicação da denominada Lei de Vilas nas regiões em que o planejamento urbano somente admite residências unifamiliares, o que poderia configurar uma violação urbanística), Processo nº 2010.00577899 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2010 (Parte(s): Michele Zaninotto Lage), Processo nº 2010.00684668 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2010 (Parte(s): Andréia Moura Alves), Processo nº 2011.00670147 (um volume e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 255 de 2012 (Parte(s): Ernesto Abreu Faria e outros), Processo nº 2011.00832704 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), Processo nº 2011.01407887 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2012 (Parte(s): Jaqueline da Silva Lima), Processo nº 2011.01419793 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2012 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), Processo nº 2011.01420735 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2012 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), Processo nº 2012.00053064 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00074767) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 042 de 2009 (Parte(s): Priscila Martins Heffner), Processo nº 2012.00338587 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2012 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), Processo nº 2012.00390008 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Ricardo Gomes de Paiva de Faria), Processo nº 2012.01100118 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Conselho Tutelar de Austin), Processo nº 2005.00019023 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1511 de 2005 (Parte(s): Geraldo Magela Borges), Processo nº 2008.00200219 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2310 de 2008 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2009.00041244 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 081 de 2009 (Parte(s): Unidade Saúde Família José Antonio Echezerria - PMF Souza Soares), Processo nº 2009.00058451 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2001 de 2008 (Parte(s): Termas 51 e Alexsandro Alves Ferreira), Processo nº 2010.00917697 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 310 de 2009 (Parte(s): Geraldo Francisco Bastos), Processo nº 2011.00301458 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de 2011 (Parte(s): Marieta de Oliveira Santos), Processo nº 2011.00323978 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Joice de Almeida Alves), Processo nº 2011.00366437 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2975 de 2011 (Assunto: Notícia de eventual ausência de devolução das quantias pagas pelos candidatos inscritos em concurso público cancelado pelo Instituto de Previdência de Duque de Caxias - IPMDC), Processo nº 2012.00099683 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Edimilson Oliveira Cavalcante), Processo nº 2012.00555304 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Camila Braga Rocha), Processo nº 2012.00692826 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 210 de 2012 (Parte(s): Denair Alves de Freitas), Processo nº 2012.00895044 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Carla de Souza Gonçalves), Processo nº 2007.00174464 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2007 (Assunto: Apurar recusa de observância por parte das empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário, nas linhas municipais de Italva, do direito dos Idosos à gratuidade de transporte), Processo nº 2009.00201732 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 222 de 2009 (Parte(s): Pedrina Maria das Dores), Processo nº 2010.00659506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 053 de 2010 (Parte(s): Luciana Penna Franca e Município de Teresópolis), Processo nº 2010.00952641 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00213818) - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Alexandre Andrade Silva), Processo nº 2011.00083761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Posto de Saúde da Família - PSF - Centro II, em Sumidouro), Processo nº 2011.00845929 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Nicolas Clemente Lima), Processo nº 2011.01068062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3164 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Minas Gerais), Processo nº 2011.01393810 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00100344) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 266 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00153400 - Promotoria de Justiça de Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Ximenes), Processo nº 2012.00431464 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 015 de 2011 (Parte(s): Márcia Maria Silva), Processo nº 2012.00432320 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Valéria de Araujo Conceição), Processo nº 2012.00784318 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 233 de 2012 (Parte(s): Carmozina Maria Rita), Processo nº 2012.00807239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2012 (Assunto: Apurar possível transbordamento de caixa de esgoto in natura na Rua José Siqueira, em Vila Camerim, Queimados), Processo nº 2012.01023058 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Leusa Souto), Processo nº 2007.00155185 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00155185) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 493 de 2007 (Assunto: Apurar possível risco de afogamento, para turistas e visitantes em açude situado na localidade conhecida como Fazenda São Joaquim da Grama, no Município de Rio Claro), Processo nº 2008.00053847 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - SIND nº 034 de 2005 (Parte(s): Fabrício Souza Silva), Processo nº 2009.00199958 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Juliana da Silva Pereira), Processo nº 2009.00332698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Franciane Vieira), Processo nº 2010.00608221 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 567 de 2010 (Parte(s): Armando Peixoto Ferreira), Processo nº 2010.00833641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 197 de 2010 (Parte(s): Neide Célia Gonçalves), Processo nº 2011.00316598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 070 de 2011 (Assunto: Notícia da precariedade do serviço de fornecimento de energia elétrica no bairro Conforto), Processo nº 2011.00539731 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 118 de 2011 (Parte(s): Ermelindo Militão de Lima Ribeiro), Processo nº 2011.00806624 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2012 (Assunto: Notícia da má prestação do serviço odontológico de emergência no Município de Itatiaia), Processo nº 2011.01339654 (dois volumes) (recurso - Processo nº 2012.01166017) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de falsos condomínios no Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.01462542 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Prefeito Francisco Fontes Torres), Processo nº 2012.00419093 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Barbosa Monteiro), Processo nº 2012.00692070 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Jacinta Gonçalves), Processo nº 2012.00852790 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Centro Municipal Integrado de Educação Bem Me Quer), Processo nº 2009.00316808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 116 de 2011 (Parte(s): Ivo Sousa de Freitas e Câmara Municipal de Barra do Piraí), Processo nº 2011.00451481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): DETRO e Dionísio Lins), Processo nº 2011.00687642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3053 de 2011 (Parte(s): Getúlio Ferreira Junior e UNIGRANRIO), Processo nº 2011.00735766 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Cultural, Educacional e de Radiodifusão Daniel Berg - FCERDB), Processo nº 2011.01335430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Fácil Transportes e Turismo LTDA), Processo nº 2012.00284926 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal José Veríssimo), Processo nº 2012.00390039 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a notícia acerca da acumulação, possivelmente indevida, de cargos públicos no âmbito do Estado e da União Federal), Processo nº 2012.00501524 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Ausência de asfaltamento de vias públicas na comunidade Nova Holanda, Complexo da Maré), Processo nº 2012.00981367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Abrigo Novo Horizonte), Processo nº 2009.00164277 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2515 de 2009 (Parte(s): Funerária CAF), Processo nº 2009.00243620 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2582 de 2009 (Parte(s): Edelson Barbosa e Darcy Gonçalves da Silva), Processo nº 2010.00516251 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00131128 e 2010.00472598) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rosemary Porto Pinheiro), Processo nº 2011.00635228 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Joilma Moreira Santos), Processo nº 2011.01425192 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rayane Caroline Lira Pires), Processo nº 2012.00342974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2012 (Parte(s): Bruno Silva dos Santos e outros), Processo nº 2012.00778472 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Moreira da Costa), Processo nº 2006.00080231 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 081 de 2012 (Parte(s): Posto de Saúde Waldemar Lima Teixeira), Processo nº 2009.00040845 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 2009 (Parte(s): Unidade Saúde Família Mario Munhoz Monroe - PMF Jurujuba), Processo nº 2009.00041238 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 2012 (Parte(s): Unidade Saúde Família José Sorrez Blanco - PMF Jonathas Botelho), Processo nº 2009.00169697 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 049 de 2009 (Assunto: Eventual irregularidade na alteração/modificação da carga-horária do professores do Município de Magé), Processo nº 2009.00437014 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 2012 (Parte(s): Messias Gonçalves Motta e Telemar Norte/Leste), Processo nº 2012.00011085 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6789 de 2012 (Assunto: Exigência de retirada das grades que está ocasionando o fechamento da via pública localizada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 4114, Barra da Tijuca), Processo nº 2012.00081309 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 2012 (Assunto: Notícia de suposta existência de corpos de cachorros mortos abandonados na casa localizada na Rua Trinca Ferro, 56, Taquara), Processo nº 2012.00437756 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 283 de 2012 (Parte(s): Eduardo Torres e Expresso Real Rio LTDA), Processo nº 2012.00799980 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 595 de 2012 (Parte(s): Posto de Gasolina Santa Izabel LTDA), Processo nº 2012.01035295 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 419 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2006.00100801 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9498 de 2006 (Parte(s): Monique Alves Moraes), Processo nº 2006.00102943 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9917 de 2006 (Parte(s): Matheus Breno Teixeira Barbosa), Processo nº 2010.00098925 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Ailton Souza Vieira), Processo nº 2010.00217529 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 971 de 2010 (Parte(s): Editora Globo), Processo nº 2011.00341567 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 091 de 2011 (Parte(s): Instituto Marcos Freitas); g. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo n° 2011.00190323 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 577 de 2011 (Parte(s): Carlos Xavier), Processo n° 2011.00385897 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1018 de 2011 (Parte(s): Diva Pinto de Magalhães), Processo n° 2011.00679105 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1754 de 2011 (Parte(s): Dirceu Gouveia), Processo n° 2011.01301271 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2920 de 2011 (Parte(s): Sebastião Pimentel), Processo n° 2012.00173979 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 02 de 2012 (Assunto: Apurar irregularidades no funcionamento da CASA LAR DIOGO CARNEIRO DE LIMA), Processo n° 2012.00484909 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 2012 (Parte(s): Laura Reis Sales), Processo nº 2009.00058445 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1809 de 2007 (Parte(s): Município de Duque de Caxias e Marcula Equipamentos de Musculação LTDA), Processo nº 2009.00216774 (um volume, um anexo e apensos Processos nº 2010.00301100, 2009.00288574, 2010.00527596, 2010.00684629, 2011.00512868, 2011.00780752, 2011.00788855, 2011.00611059, 2011.01328016, 2012.00290594, 2012.00290584) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1844 de 2009 (Parte(s): Sandra Pereira da Silva), Processo nº 2009.00434876 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1349 de 2009 (Parte(s): Graciele de Jesus da Silva), Processo nº 2011.00174361 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2404 de 2011 (Parte(s): Camille da Silva Barros e outro), Processo nº 2011.00576442 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2463 de 2011 (Parte(s): Elizangela Pereira dos Santos), Processo nº 2011.00858519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 427 de 2011 (Parte(s): Município de São José do Ubá), Processo nº 2011.01157392 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): José Souto e Ana Maria Ferreira), Processo nº 2011.01321785 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 224 de 2011 (Parte(s): Nathália Cosme da Silva), Processo nº 2012.00420247 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 788 de 2009 (Parte(s): Ivonete Barros), Processo nº 2012.00493245 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 800 de 2012 (Parte(s): Alfredo Gomes dos Santos), Processo nº 2012.00652388 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00630790) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2762 de 2012 (Parte(s): Gleice Oliveira de Souza), Processo nº 2012.00742878 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 897 de 2012 (Parte(s): Nadir Fernandes), Processo nº 2012.00799284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 909 de 2012 (Parte(s): Noêmia Ventura dos Santos), Processo nº 2012.00990788 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 737 de 2012 (Parte(s): Paulo Henrique Conceição Boyd), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2012.01058590 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2833 de 2012 (Parte(s): Erenilda Silva de Oliveira), Processo nº 2012.01106307 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 031 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo n° 2010.00847263 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 59 de 2010 (Parte(s): Diego Ramos do Nascimento Guimarães), Processo n° 2011.01461618 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP n°99 de 2011(Parte(s): Lucas de Oliveira Fagundes), Processo n° 2012.00173909 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI n°03 de 2012 (Assunto: Carência de vagas na Rede Pública Municipal de ensino), Processo n° 2012.00308433 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI n°17 de 2012 (Parte(s): Kleópatra D'El-Rey do Vaso), Processo n° 2012.00403584 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI n°28 de 2012 (Parte(s): Norma Lúcia de Andrade Lima), Processo n° 2012.00412796 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI n°34 de 2012 (Parte(s): Juliana Sugiura), Processo n° 2012.00454372 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 845 de 2012 (Parte(s): Ester da Conceição), Processo n° 2012.00547988 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Assunto: Possível briga entre adolescentes, que foi filmada, indo parar na internet), Processo n° 2012.00602479 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI n°53 de 2012 (Parte(s): Eliana dos Santos Santiago), Processo n° 2012.00828496 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI n°112 de 2012 (Assunto: Suposta irregularidade ocorrida no Colégio Estadual Doutor Galdino do Vale Filho, no que se refere ao não oferecimento da merenda escolar para os estudantes), Processo nº 2001.00000020 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 2001 (Assunto: Apurar irregularidades na aprovação de um suposto condomínio em área de preservação, em São Francisco, Niterói), Processo nº 2003.00000110 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 146 de 2003 (Assunto: Apurar desmatamento e obstrução de logradouro público no Loteamento Maralegre Cafuba, Niterói), Processo nº 2007.00155538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2007 (Parte(s): Efigênia Lino Gonçalves), Processo nº 2009.00295968 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 396 de 2009 (Parte(s): Neuza da Conceição Silva), Processo nº 2010.00185468 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Eliana Aparecida da Silva Freire), Processo nº 2010.00857263 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 200 de 2010 (Parte(s): Judith Alvim Nunes), Processo nº 2010.01129174 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 072 de 2010 (Parte(s): “Bar do Braz”), Processo nº 2011.00693321 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fabiana da Silva Riscado Carvalho), Processo nº 2011.00808123 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Luciana Leal), Processo nº 2012.00006601 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 758 de 2012 (Parte(s): Nadir Gomes de Moura), Processo nº 2012.00173599 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 794 de 2012 (Parte(s): José Pereira de Souza), Processo nº 2012.00698996 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 876 de 2012 (Parte(s): Jorge Kock e Arminda Alves da Encarnação Kock), Processo nº 2012.01126979 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Conselho Tutelar de Casimiro de Abreu), Processo nº 2007.00172914 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2007 (Assunto: Apuração de indícios de irregularidades na acessibilidade dos deficientes físicos nos coletivos das empresas de ônibus que operam no Município de Niterói), Processo nº 2011.01137538 (dois volumes principais e dois volumes do Anexo I) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15871 de 2011 (Parte(s): OPEM Representação, Importação, Exportação e Distribuição), Processo n° 2007.00253305 (com um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 53 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de creche com funcionamento irregular - Creche denominada “Amor Eterno”), Processo n° 2009.00439875 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 591 de 2009 (Parte(s): Lucas Oliveira Azeredo), Processo n° 2011.00577948 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Geny Rodrigues Róis So dré), Processo n° 2011.00898731 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 16 de 2011 (Parte(s): José Antônio), Processo n° 2011.00898754 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 12 de 2011 (Parte(s): Ailton do Espírito Santo Vieira), Processo n° 2011.00898762 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 26 de 2011 (Parte(s): Amilton de Almeida Tavares), Processo n° 2011.00965840 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 31 de 2011 (Parte(s): Zimael Izídio dos Santos), Processo n° 2011.00965844 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 32 de 2011 (Parte(s): Bruno Primo dos Santos Rodrigues), Processo n° 2011.00965849 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 33 de 2011 (Parte(s): João Batista dos Santos Filho), Processo n° 2011.00965886 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 38 de 2011 (Parte(s): Dionísio Gomes da Silva), Processo n° 2011.00965908 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 42 de 2011 (Parte(s): Brizola Tenório Julião Barcellos de Mendonça), Processo n° 2011.00965911 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 43 de 2011 (Parte(s): José Antônio de Aguiar), Processo n° 2011.01135963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 454 de 2011 (Assunto: Ocupação de espaço público por parte do Bar do Barriga, Brasilândia), Processo n° 2011.01398299 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 372 de 2010 (Parte(s): Francinete Costa da Silva), Processo n° 2012.00290640 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maurinéia Alves Moreira), Processo n° 2012.00403930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 05 de 2012 (Parte(s) Antonio Jacinto de Souza Filho), Processo n° 2012.00788338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 43 de 2012 (Parte(s): Irinea Correia Silva), Processo n° 2007.00156816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1416 de 2007 (Assunto: Poluição sonora produzida pela Lanchonete Garota de Caxias LTDA), Processo n° 2009.00040545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 052 de 2012 (Assunto: Apurar o funcionamento de Obras Sociais desenvolvidas na área de saúde pelo PMF Antônio Lopes), Processo n° 2010.00342250 (com um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2335 de 2010 (Parte(s): Alessandra de Lima dos Santos), Processo n° 2010.00411386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2766 de 2010 (Assunto: Improbidade administrativa - favorecimento pessoal - não comparecimento da Prof. Elizabeth Halbout Carrão Macedo), Processo n° 2010.00791424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2867 de 2010 (Assunto: Comercialização de combustíveis fora das especificações técnicas da ANP), Processo n° 2011.00057118 (apenso n°2010.00999513) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2371 de 2012 (Parte(s): Talita Ortiz dos Santos), Processo n° 2012.00237970 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 811 de 2012 (Parte(s): Maria da penha), Processo n° 2008.00208282 (anexo I, II e III) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10540 de 2008 (Assunto: Patrimônio Público. Notícia de irregularidade no procedimento licitatório para contratação de serviços na execução de obras no Hospital Municipal Salgado Filho), Processo n° 2009.00040437 (dois volumes principais) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 046 de 2012 (Assunto: Apuração do funcionamento de obras sociais desenvolvidas na área de saúde pelo PMF Cafubá II), Processo nº 2006.00097975 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 096 de 2006 (Parte(s): Katia Mônica Rocha), Processo nº 2007.00160911 (três volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6854 de 2007 (Parte(s): CENTRAL - Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística), Processo nº 2008.00214425 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2008 (Parte(s): Vanderleia Martins da Silva), Processo nº 2009.00184786 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2005 (Parte(s): Jaciara Ramos de Araujo), Processo nº 2009.00336884 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 255 de 2011 (Parte(s): CIEP Brizolão 311 Deputado Bocayuva Cunha), Processo nº 2010.00709051 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2010 (Parte(s): Eduarda do Nascimento Silva Clark Bueno), Processo nº 2010.00788150 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Lucimere Pereira Ferreira), Processo nº 2010.01113825 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Colégio Municipal José Botelho de Athayde), Processo nº 2011.00688820 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00689091 e 2011.00688820) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 007 de 2011 (Parte(s): Fernanda Paula e Souza), Processo nº 2011.01199751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 718 de 2011 (Parte(s): Wilson Honorato Amaral), Processo nº 2011.01308267 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00300168 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Rodolfo José Hochreiter), Processo nº 2012.00486610 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital Central do Corpo de Bombeiros Aristarcho Pessoa e Construir Arquitetura e Serviços LTDA e outro), Processo nº 2012.00806528 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Antonio Osvaldo Fernandes), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo n° 2007.00159169 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 78 de 2007 (Parte(s): Antonia Lucia Rodrigues de Pinho), Processo n° 2010.00016603 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 12 de 2010 (Parte(s): Luciano Siqueira da Silva), Processo n° 2010.00368512 (apenso n° 2010.00368496) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Flavia Cristina Rodrigues), Processo n° 2010.00448660 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2210 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), Processo n° 2010.00472022 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Mirian Ferreira de Lima), Processo n° 2010.00716140 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), Processo n° 2011.00091409 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 48 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2011.00546741 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 64 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo n° 2011.00850795 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 986 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Barreto D'Ávila), Processo n° 2011.00875047 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 364 de 2011 (Parte(s): Albertina da Silva Correa), Processo n° 2012.00060034 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2651 de 2012 (Parte(s): Monique Basílio Glória), Processo n° 2012.00644290 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosiane Norato da Conceição), Processo n° 2008.00000787 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 19 de 2008 (Parte(s): Aparecida de Fátima Oliveira), Processo n° 2008.00215068 (apenso n° 2008.00068821) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 72 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2009.00329904 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 42 de 2012 (Parte(s): Daiane Pereira Gomes da Silva), Processo n° 2009.00330663 (apenso n° 2011.00710048) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 208 de 2009 (Parte(s): Isis Regina Monteiro), Processo n° 2010.00066460 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2850 de 2012 (Parte(s): Renata Rosa da Silva), Processo n° 2010.00524469 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2007 (Assunto: Apuração de possível negligência no parto da paciente Antonia Maria Gomes Lustosa, por parte do Hospital Maternidade Leila Diniz), Processo n° 2010.00709169 (apensos nrs. 2010.00805900; 2010.00852204 com anexo; 2011.00790640; 2011.00832701; 2011.01300125; 2011.01275214; 2011.00830559) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2321 de 2010 (Parte(s): Paula Cristina Ferreira Sobral), Processo n° 2011.00091542 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 88 de 2011 (Parte(s): Ediléia Martins da Silva), Processo n° 2011.00427227 - Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 04 de 2012 (Parte(s): Vanessa Taina Alves da Conceição), Processo n° 2011.00693580 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 239 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2011.01005345 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2534 de 2011 (Parte(s): Luciene Esmeria Zerbinato Gonçalves), Processo n° 2011.01240614 (Apenso Processo nº 2011.01042571) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2595 de 2011 (Parte(s): Elaine Ferreira Rosa), Processo nº 2003.00003772 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2003 (Parte(s): Kátia Regina Messias de Souza Maia), Processo nº 2006.00085444 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2006 (Parte(s): Ielson Delmiro da Silva), Processo nº 2006.00087467 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2006 (Parte(s): Paulo Roberto Pessoa Pinto), Processo nº 2007.00128279 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Silveira da Silva), Processo nº 2009.00330721 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 229 de 2009 (Parte(s): Irenice Gonçalves da Silva), Processo nº 2010.00438423 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Dulcirene Pereira da Silva Ribeiro), Processo nº 2010.00443590 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Déia Lucia Neves Porto), Processo nº 2010.01007885 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 20100 (Parte(s): Cenira Jacintho de Azevedo Filha), Processo nº 2010.01129200 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 338 de 2012 (antigo IC nº 050 de 2010) (Assunto: Apurar possível estreitamento da Travessa Generoso Portela, localizada no centro de Três Rios), Processo nº 2011.00027098 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Maria Adriana da Silva), Processo nº 2011.00732209 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 693 de 2012 (antigo IC nº 130 de 2011) (Assunto: Apurar possível demolição de Estação ferroviária considerada patrimônio histórico do Município de Areal por determinação do prefeito daquela urbe), Processo nº 2011.01066993 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sandra da Silva Magalhães), Processo nº 2012.00151279 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Érica e Jorge Luís Coelho Miguel), Processo nº 2012.00193540 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 003 de 2012 (Parte(s): Kátia dos Santos), Processo nº 2012.00246906 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 047 de 2012 (Parte(s): Mirian Alves Felipe de Souza), Processo nº 2012.00299450 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Tatiane Aparecida dos Santos Silveira), Processo nº 2012.00313267 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Miriam de Lima Couto), Processo nº 2012.00430014 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 179990 (Ouvidoria) de 2012 (Assunto: Notícia de exposição a crianças e adolescentes de conteúdo inadequado em revistas de banca de jornal na Tijuca), Processo nº 2012.00670992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Eva de Oliveira Câmara), Processo nº 2012.00836201 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Rômulo de Souza Cordeiro), Processo nº 2012.00998053 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Jorge Cleto de Souza), Processo nº 2012.00998054 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Patrícia Armani Manchi), Processo nº 2012.01289603 - Pedido de afastamento para cursar pós-doutorado na Universidade de Coimbra, em Portugal, com Projeto de Investigação a ser realizado no Centro de Direito de Família, sobre o tema “A Tutela da Convivência Familiar como Direito Humano Fundamental: Acolhimento Familiar e Adoção”, no período de três meses: julho e dezembro de 2013 e janeiro de 2014. (Requerente: Promotor de Justiça Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva), Processo n° 2011.00074787 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 333 de 2011 (Parte(s): Adriana Santos de Almeida e Unimed-Rio.), Processo n° 2011.00274390 (dois volumes principais e apenso n° 2011.00339175) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 173 de 2011 (Parte(s): Evanil Transportes e Turismo Ltda), Processo n° 2011.00863363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 872 de 2011 (Assunto: Possíveis irregularidades no Hospital Santa Maria Madalena), Processo n° 2012.00536016 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 330 de 2012 (Assunto: Cobrança por Seguro Compra Mais Protegida pelo Itaú não solicitada pelo consumidor), Processo n° 2012.00650608 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 436 de 2012 (Parte(s): Operadora OI), Processo n° 2012.00719485 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 497 de 2012 (Parte(s): Empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda- - Mc Donald's), Processo n° 2012.00829128 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 575 de 2012 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda), Processo n° 2012.01008366 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 755 de 2012 (Parte(s): Carlos Lindote e João Fortes Engenharia SA), Processo nº 2011.00093493 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Ailton José de Almeida), Processo nº 2011.00970155 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 951 de 2011 (Assunto: Apurar as condições de operação, manutenção, conservação e uso do modal de transportes constituído pelo sistema de bondes que opera no bairro de Santa Teresa), Processo nº 2011.01070016 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Vânia Barbosa Luzindo), Processo nº 2011.01175391 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Adriana Siqueira Davis), Processo nº 2012.00106025 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Diomedes Gomes de Paiva Filho), Processo nº 2012.00617657 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 032 de 2011 (Assunto: Apurar a situação das crianças informando nome e situação de menores abrigados em aplicação do Projeto cada criança uma família), Processo n° 2010.01126587 (dois volumes principais e apenso n° 2011.00879312) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 03 de 2010 (Parte(s): Marco Aurélio de Souza Camilo), Processo n° 2011.00206465 (anexos I, II, III) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 049 de 2011 (Parte(s): Paulo Fernandes Martins Antunes e Sheila Polly da Costa), Processo n° 2011.00308055 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 080 de 2011 (Assunto: Apurar irregularidades na convocação dos aprovados no Concurso Público para o cargo de Desenhista Projetista da prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo n° 2011.00836343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que a Farmácia Popular do bairro Sapecado, no Município de Carapebus, estaria fechada), Processo nº 2008.00308676 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2008 (Parte(s): Camila da Penha Bernardo), Processo nº 2009.00329638 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Cristina Dionísio Nonato), Processo nº 2009.00329817 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidades na dispensa de licitação para aquisição de medicamentos pelo Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2009.00438155 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Caroline da Costa Sanches e outros), Processo nº 2010.00312215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 765 de 2010 (Parte(s): Luiz Henrique e Colégio ADN Máster), Processo nº 2010.00961831 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Antônio Ferreira Guimarães), Processo nº 2010.00980827 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Karine de Pádua Alves), Processo nº 2011.00057721 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Gelson Fernandes Nascimento), Processo nº 2011.00151990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2011 (Assunto: Notícia de possível contaminação das águas de uma nascente devido à prática de abate clandestino no loteamento Santo Inácio, no Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2011.00166765 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Jasline Santos Andrade), Processo nº 2011.00746244 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Jandirlene Alves Costa), Processo nº 2011.00769048 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Juliana André Magalhães), Processo nº 2011.01089617 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ligia Maria Moreira), Processo nº 2011.01175565 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 150 de 2011 (Parte(s): Jasiel de Ferreira Estephaneli), Processo nº 2012.00027803 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Thiago Fernando Maia Peixoto), Processo nº 2012.00119970 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Angélica Salino de Souza), Processo nº 2012.00246323 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Ana Maria Rosa), Processo nº 2012.00294742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 082 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva e outra), Processo nº 2012.00470526 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Guilherme Silva Alves), Processo nº 2012.01107111 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Alcione Rodrigues da Silva Gonçalves), Processo n° 2009.00334681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1192 de 2009 (Parte(s): Madalena Julieta de Almeida.), Processo n° 2009.00441004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1046 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidade na obra de implantação da UPA em face do Município de Teresópolis), Processo n° 2010.00249378 (anexos I e II) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 905 de 2010 (Parte(s): Marilene de Seixas Raposo), Processo n° 2011.00769752 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Jailma Silva Almeida), Processo n° 2011.01276732 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Assunto: Apurar o motivo da infrequência escolar dos alunos apresentados pela Secretaria Municipal de Educação de Macaé), Processo n° 2011.01461329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1308 de 2011 (Assunto: Apurar produção de poluição sonora provocada pela Retífica de Motores Tere Serra), Processo n° 2012.00447377 (apenso n° 2012.00918692) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 285 de 2012 (Parte(s): Luiz Custódio de Souza e Silva), Processo n° 2012.00602617 - Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 233 de 2012 (Parte(s): Monica Lopes Santos), Processo n° 2012.01184165 - Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Maria de Jesus Pimenta Pinheiro), Processo nº 2007.00174577 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 093 de 2007 (Parte(s): Condomínio Chácara da Aldeia), Processo nº 2008.00096819 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 045 de 2008 (Parte(s): Elisabeth Barbosa Dias e outros), Processo nº 2008.00039889 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 023 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2009.00074043 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 034 de 2009 (Parte(s): Maria Bento da Silva), Processo nº 2009.00335037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Rosilene Serra de Moraes de Souza), Processo nº 2010.00357655 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marcilene Maria dos Santos), Processo nº 2010.01005841 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00511508) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 084 de 2010 (Parte(s): Carlos Reis), Processo nº 2010.01021196 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Jorgina Gonçalves Ferreira), Processo nº 2011.00511717 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Fabiana Clarice de Souza), Processo nº 2011.00527820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 016 de 2011 (Assunto: Apurar noticiada clandestinidade na comercialização de gás de cozinha em Meudom, Teresópolis, expondo a risco a segurança e saúde de moradores e consumidores da região), Processo nº 2011.00792464 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 069 de 2011 (Parte(s): Iolanda Pedrosa Lyra), Processo nº 2011.01381678 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 057 de 2012 (Assunto: Apurar ausência de telefonia pública no local, bem como iluminação pública precária), Processo nº 2012.01035328 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge Teixeira da Silva), Processo n° 2007.00176961 - Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 345 de 2007 (Parte(s): Jaudilene Santana), Processo n° 2010.00377701 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 116 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e Entidades da administração Direta e Indireta), Processo n° 2007.00250200 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2007 (Parte(s): Lar Abrigo Amor a Jesus - LAJE), Processo n° 2009.00335006 - 10ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), Processo n° 2011.00196869 (apenso n° 2010.00722158) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 269 de 2011 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo), Processo n° 2011.00355365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 285 de 2011 (Parte(s): Empresa Cônsul do Brasil), Processo n° 2011.00803288 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 990 de 2011 (Parte(s): Universidade Castelo Branco), Processo n° 2011.00817034 - Promotoria de Justiça - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcilene Conceição Costa), Processo n° 2011.00870717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 892 de 2011 (Parte(s): Translitorânea e Consórcio Transcarioca), Processo n° 2011.01322765 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 34 de 2011 (Parte(s): Oswaldo Martins Rangel), Processo n° 2012.00267062 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Valeriana Souza Deodato), Processo n° 2012.00444745 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 794 de 2012 (Parte(s): Edvaldo de Siqueira), Processo n° 2012.00762835 - Promotoria de Justiça - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Moura da Silva), Processo n° 2012.00976029 - Promotoria de Justiça - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Juarez Silva), Processo n° 2012.01201842 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Greice Kelly Pereira de Souza), Processo n° 2000.00000209 (dois volumes principais) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 53 de 2000 (Parte(s): Lavanderia Teixeira 89 ltda., Cilave Rio Beneficiamento Têxtil ltda. e Amazonas Center Indústria de Acabamentos em Têxteis ltda.), Processo n° 2010.00094686 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 94 de 2010 (Assunto: ocupações irregulares na Praia do pontal em Arraial do Cabo e na Praia do Foguete em Cabo Frio), Processo n° 2010.00326302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP n°034 de 2010 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo n° 2010.00706650 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Adriana Pereira dos Santos), Processo n° 2011.00314238 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 151 de 2011 (Parte(s): Janaina Garcia de Lima Carvalho), Processo n° 2011.00423952 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Municipal Zelita Rocha de Azevedo), Processo n° 2011.00764628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 386 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Panisset, Prefeita de São Gonçalo e Márcio Panisset, Secretário Municipal), Processo n° 2011.00816432 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 389 de 2011 (Parte(s): Drogaria Marcon 22 ltda.), Processo n° 2011.00819725 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 359 de 2011 (Parte(s): Ronaldo Aguiar Rodrigues), Processo n° 2011.01019160 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Meire Dian da Conceição), Processo n° 2012.01112271 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Irene Pelodan Gonçalves), Processo n° 2012.01153477 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renata Ribeiro da Silva), Processo nº 2006.00082377 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2006 (Parte(s): Luciana Genuíno Alves e Rajib Kumar Nandi), Processo nº 2006.00100622 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 085 de 2006 (Parte(s): Ivair Alves Machado), Processo nº 2008.00218558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2008 (Parte(s): Marli Simas e outros e Igreja Evangélica Assembléia de Deus), Processo nº 2011.00128572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2011 (Assunto: Apurar possível dano ambiental em decorrência da construção de sistema de fossa-filtro-sumidouro por residência situada na Aldeia de geribá, Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2011.00504305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 131 de 2011 (Parte(s): Junio Selem Pinto), Processo nº 2011.00823186 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2011 (Parte(s): Daiana Chaves do Rozário), Processo nº 2011.00827783 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2011 (Parte(s): Carlos Pedro Lins), Processo nº 2011.00833945 (um volume e apensos Processos nº 2011.00853331, 2011.00900541, 2011.01055083, 2011.00815387, 2011.00966613, 2011.01089860, 2011.01102083, 2011.01128479, 2011.01151417, 2011.01199181, 2011.01210975, 2011.01244543, 2012.00749132, 2012.00857135) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Lucia Conde), Processo nº 2011.00987018 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2454 de 2011 (Parte(s): Retiro Humboldt), Processo nº 2011.01151969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora decorrente de possível emissão excessiva de ruídos praticada por parte de estabelecimento localizado no centro de Nilópolis), Processo nº 2012.00225727 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cláudia do Espírito Santo Canto), Processo nº 2012.00616854 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00421258) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 2012 (Parte(s): Maria Carmelita Suliano dos Santos), Processo nº 2012.00536281 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Moinhos), Processo nº 2012.00757054 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 2012 (Parte(s): Luzia de Oliveira Ferraz), Processo nº 2012.00801172 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1088 de 2012 (Parte(s): Maria Ilivia da Costa), Processo nº 2012.00940658 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1311 de 2012 (Parte(s): Therezza Anna de Jesus), Processo nº 2012.01084290 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Oneide Pereira Castro), Processo nº 2012.01182781 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Produtor de Eventos e Empresário da Banda Cone Crew), Processo n° 2009.00318199 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 006 de 2009 (Parte(s): Neuza Siqueira), Processo n° 2009.00436977 (com um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 53 de 2009 (Parte(s): Creche Municipal Narizinho), Processo n° 2011.00150582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a dificuldade de escoamento dos veículos de transporte escolar do Colégio São Bento, devido as obras junto ao cais do porto), Processo n° 2011.00814631 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 815 de 2011 (Parte(s): Cintra Rezende Consultoria em Recursos Humanos ltda.), Processo n° 2011.01009269 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1011 de 2011 (Parte(s): Blausiegel Indústria e Comércio ltda.), Processo n° 2011.01137220 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Suposta irregularidade na documentação das viaturas da 42° Delegacia Policial, bem como a ausência de habilitação especial de seus condutores), Processo n° 2011.01236292 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar eventuais propagandas obscenas nos telefones públicos na Cidade do Rio de janeiro), Processo n° 2012.00390049 (apenso n° 2012.01146316) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a notícia de acumulação indevida de cargos públicos no âmbito do Estado e da União Federal), Processo n° 2012.00390108 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a notícia de acumulação indevida de cargos públicos no âmbito do Estado e da União Federal), Processo n° 2012.00573301 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Pedido de auxílio do Ministério Público militar no sentido de identificar a possível existência de docs relativos ao período de ditadura militar, no âmbito da PMERJ), Processo n° 2008.00063496 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Evilásio Lopes da Silva Cruz), Processo n° 2008.00200122 (três volumes principais) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1869 de 2008 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), Processo n° 2010.00626361 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 183 de 2012 (Parte(s): Rosangela Muniz), Processo n° 2010.00779330 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Secretaria de Estado de Agricultura contra a febre afitosa), Processo n° 2011.00971011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº176 de 2011 (Assunto: Apurar a política de atenção integral às pessoas portadoras de doença falciforme no Município de Casimiro de Abreu), Processo n° 2011.01462474 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 215 de 2011 (Parte(s): Estefânia da Silva Lugão), Processo n° 2012.00776376 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 21 de 2012 (Assunto: Apuração de possível omissão dos órgãos ambientais estaduais, no tocante à edição de normas regulamentando o licenciamento ambiental da atividade de aqüicultura continental), Processo n° 2012.00859371 - 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 240 de 2012 (Parte(s): Geraldo Pedro da Silva), Processo n° 2012.00990679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 317 de 2012 (Parte(s): Supermercado Brilhante), Processo n° 2012.01005865 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Áurea Cristina de Queiroz Braga), Processo n° 2008.00217819 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2008 (Parte(s): Davi da Silva Peterle), Processo n° 2008.00218639 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 046 de 2008 (Assunto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa consistentes na existência de funcionários fantasmas lotados na 138° DP de Laje do Muriaé), Processo n° 2009.00334669 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente), Processo n° 2011.00260460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Co letiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 27 de 2011 (Parte(s): Denise Greco), Processo n° 2011.01448193 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Mateus Tomaz Filho), Processo nº 2006.00151779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 860 de 2006 (Assunto: Notícia de uma poluição sonora provocada pela atividade de um bar situado no centro de Petrópolis), Processo nº 2006.00151777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 446 de 2006 (Assunto: Notícia de uma poluição sonora provocada na Estrada da Saudade, Petrópolis), Processo nº 2007.00254120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1008 de 2007 (Assunto: Notícia de ausência de licenciamento da FEEMA em fábrica de tijolos localizada em São José do Vale do Rio Preto), Processo nº 2009.00098352 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 306 de 2009 (Parte(s): Município de Maricá), Processo nº 2009.00311026 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Karla Cerqueira Alves), Processo nº 2010.00644339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 146 de 2010 (Assunto: Notícia de risco de proliferação de vetores em decorrência de piscina abandonada em propriedade no centro de Petrópolis), Processo nº 2010.00961988 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): Sebastiana de Fátima Martins Serafim), Processo nº 2011.00413518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Associação Comercial, Industrial, Agropecuária da Pesca e da Construção Civil de Carapebus - ACIAPC), Processo nº 2011.00792747 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Iolanda Ribeiro Gonçalves da Silva), Processo nº 2012.00578074 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Janaína Aparecida Modesto Fontoura), Processo nº 2012.00649987 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Hélio Oliveira de Souza Lima), Processo n° 2007.00154263 (dois volumes principais) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 183 de 2009 (Parte(s): Câmara municipal de rio Bonito), Processo n° 2009.00106544 (dois volumes principais) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2009 (Parte(s): Lar para idosos São Francisco de Assis), Processo n° 2011.00741373 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 242 de 2011 (Parte(s): Rosalina Julio de Azevedo), Processo n° 2011.00759624 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria José Gomes Teles), Processo n° 2011.01333216 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo n° 2012.00259895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Pronep Lar Internação Domiciliar ltda.), Processo n° 2012.00289315 - 4ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Assadi Salmito), Processo n° 2012.00664194 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Patricia Cristiane de Godoy), Processo n° 2010.00788281 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Leila Maria da Silva Rocha), Processo n° 2011.00313468 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 15 de 2011 (Parte(s): Aparecida Alves de Oliveira), Processo n° 2011.00535982 (anexos I, II e III) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes- CRAAI Campos - IC nº 298 de 2011 (Assunto: Supostas irregularidades na subvenção patrocinada pelo Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Campos ao projeto social conhecido como “Obra do Salvador”), Processo n° 2011.00681813 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Idneide França Cuoco), Processo n° 2011.00716635 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Alita Gomes Meira Amado da Aparecida), Processo n° 2011.00896424 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rozane da Costa Fernandes), Processo n° 2011.01060505 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Maria das graças Laurindo), Processo nº 2006.00151776 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 783 de 2006 (Parte(s): Responsável pelo trailer da Comunidade Madame Machado), Processo nº 2009.00052720 (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 2008 (Parte(s): Andreza Cristina de Oliveira), Processo nº 2009.00316480 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2010 (Parte(s): Wanderley Novaes), Processo nº 2010.00682061 (um volume e apensos Processos nº 2012.01190297, 2011.01432591, 2012.00001464, 2011.01301818, 2012.00187844, 2011.01125884, 2011.01321788, 2011.01380006, 2011.01368060, 2012.00107326, 2011.01243508, 2011.00888644, 2011.00880649, 2011.00888721, 2011.01193227, 2011.01447573, 2011.01308021, 2011.01376078, 2011.01300083) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Alba Valéria Dias), Processo nº 2011.00307262 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2011 (Parte(s): Lotérica Show de Bola), Processo nº 2012.00260061 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Maria Nilta do Nascimento), Processo nº 2012.00340694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 053 de 2012 (Parte(s): Município de Rio Claro), Processo nº 2012.00420450 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 063 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora causada por um depósito de ferro velho, em Barra), Processo Mansa nº 2012.00875297 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Pedro Inácio Vargas), Processo nº 2007.00155604 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2007 (Parte(s): Sandra Helena de Aguiar e TIM Celular S/A), Processo nº 2008.00218508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2008 (Parte(s): Município de Quissamã), Processo nº 2009.00317362 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAI Itaperuna - IC nº 180 de 2009 (Parte(s): Carlos José Carvalho de Souza), Processo nº 2010.00203302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 125 de 2009 (Parte(s): Carlos Henrique Emery), Processo nº 2011.00304498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2011 (Parte(s): Ponto Frio Eletrodomésticos); h. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00438176 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Pamela Ketlyn Silva Cavalcante), Processo nº 2010.00242744 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Hospital Estadual Tavares de Macedo), Processo nº 2010.00402967 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402967 de 2010 (Parte(s): Angélica da Silva Rodrigues), Processo nº 2010.01021002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 214 de 2012 (Assunto: Notícia de maus tratos à animais praticados por agentes da Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Pádua), Processo nº 2011.00485435 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA de 2011 (Assunto: Notícia de que crianças residentes à Rua Gomes Lopes, nº 12, Santa Teresa seriam vítimas de maus tratos e negligência), Processo nº 2011.01070454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC MA nº 049 de 2011 (Parte(s): Nomos Análise Minerais Ltda. e Ruy Moreira da Gama), Processo nº 2011.01347781 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2011 (Parte(s): Candinha Xavier Elias), Processo nº 2011.01354330 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 141 de 2011 (Parte(s): Amaro Benvindo dos Santos), Processo nº 2011.01420049 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância de Niterói - CRAAI Niterói - Prot. nº 1078 de 2011 (Parte(s): Alice Barcelos da Conceição), Processo nº 2012.00003167- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Benício Vieira Lima), Processo nº 2012.00095285 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Niterói - CRAAI Niterói - Prot. nº 163 de 2012 (Parte(s): Mônica Guimarães dos Santos), Processo nº 2012.00777807 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 235 de 2012 (Parte(s): Irene Aurolia Lima), Processo nº 2012.00815103 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 251 de 2012 (Parte(s): Eunice Gonçalves), Processo nº 2012.01176000 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 192 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Barão de Teffé), Processo nº 2012.01226208 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Caroline dos Santos Pereira), Processo n° 2009.00333458 (anexo pasta verde) - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2009 (Assunto: Ficha de notificação compulsória de maus tratos contra crianças e adolescentes), Processo n° 2010.00162311 (dois volumes principais) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 122 de 2010 (Parte(s): Raro Engenharia), Processo n° 2010.00832539 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Cenilda Rocha Passos), Processo n° 2011.01230567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 038 de 2012 (Parte(s): Renato de Oliveira Sarmento), Processo n° 2012.00763068 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Silvana Aparecida Rosa Samuel), Processo n° 2012.00872715 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Nogueira dos Santos Maciel), Processo nº 2008.00155963 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2008 (Parte(s): VIVO S/A), Processo nº 2008.00214788 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2008 (Parte(s): Bruno Luiz Barros), Processo nº 2008.00214838 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00031760) - - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2008 (Parte(s): Maria Lima Rodrigues), Processo nº 2009.00305362 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2589 de 2009 (Parte(s): Raul do Nascimento Paula), Processo nº 2009.00331177 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 347 de 2009 (Parte(s): Nilza Celsa de Medeiros Barcelos), Processo nº 2010.00235962 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2010 (Parte(s): Priscila da Silva Aquino), Processo nº 2010.00623700 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 155 de 2010 (Parte(s): Romeu Matos Crespo Filho), Processo nº 2010.00829776 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2294 de 2010 (Parte(s): Irene Gonçalves de Jesus), Processo nº 2011.00452420 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1178 de 2011 (Parte(s): Suely Pascoal de Oliveira), Processo nº 2011.00659140 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2011 (Parte(s): Rayane Nunes dos Santos Faria), Processo nº 2011.00685130 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00690165 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Pereira da Costa), Processo nº 2011.01339561 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 24835 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01413806 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 33664 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00020015 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 762 de 2012 (Parte(s): Isabel Dias de Lima), Processo nº 2012.00076687 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 045 de 2012 (Parte(s): Joaquim Garcia Pinto e Regina Célia Figueiredo Vasconcelos), Processo nº 2012.00214150 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2012 (Parte(s): Érica Verônica Fonseca), Processo nº 2012.00289612 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2012 (Parte(s): Farmácia RV LTDA), Processo nº 2012.00367668 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 633 de 2012 (Parte(s): Lindalva Maria Ferreira), Processo nº 2012.00511361 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ruth Barbosa de Freitas), Processo nº 2012.00615349 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 2012 (Parte(s): Gerson Doelher de Oliveira Junior), Processo nº 2012.00659361 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 991 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo n° 2006.00100757 (dois volumes principais; um anexo; apenso n° 2010.00325959) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9589 de 2006 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2009.00437119 (apenso n°2009.00308855) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 125 de 2009 (Assunto: Inadequação do local reservado para acautelamento de adolescentes infratores na 151ª DP), Processo n° 2011.00795829 (anexo apostila) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 344 de 2011 (Assunto: Fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária no âmbito das Secretarias Estaduais de Educação e de Ciência e Tecnologia referente ao exercício de 2011), Processo n° 2011.01275059 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Renata Aparecida Silva), Processo n° 2012.00742334 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elisabeth Lemos da Silva Figueiredo), Processo n° 2012.00835946 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 115 de 2012 (Parte(s): Lenice Muniz Cardoso), Processo nº 2008.00219065 (três volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 2008 (Parte(s): Andréia Santos de Paula), Processo nº 2008.00215130 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2008 (Parte(s): Marinete Aparecida Nogueira dos Santos), Processo n° 2009.00105411 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 027 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Guapimirim), Processo nº 2009.00330655 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 200 de 2009 (Parte(s): Elaine da Silva Pinheiro Amaral), Processo nº 2009.00331253 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Gisele da Silva Marazo), Processo n° 2010.01007240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 53 de 2011 (Parte(s): Posto Norma Ltda.), Processo nº 2011.00594742 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 142 de 2011 (Parte(s): Divânia Rúbia Clemente dos Santos e Bar Cantinho da Alegria), Processo nº 2011.00609019 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2011(Parte(s): Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira), Processo nº 2011.00633579 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 112 de 2011 (Parte(s): Hellen Caroline Rocha de Souza), Processo nº 2011.00861187 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA de 2011 (Parte(s): Rita de Cássia dos Santos Barroso), Processo nº 2011.01313624 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA de 2011 (Parte(s): Patrícia da Silva Rocha), Processo nº 2011.01333192 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA de 2011 (Parte(s): Margareth Rose Lino Sarmento), Processo nº 2012.00299557 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Maria Cristina Oliveira), Processo nº 2012.00279248 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA de 2012 (Parte(s): Simone Conrado de Assis), Processo nº 2012.01147708 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA de 2012 (Parte(s): Maria Martins da Silva Sousa), Processo n° 2007.00166393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 082 de 2007 (Parte(s): Cristiane Ferreira da Silva), Processo n° 2009.00441053 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2009 (Parte(s): Luciana do Nascimento de Albuquerque), Processo n° 2010.00368506 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Kéli Beatriz Castro Mendes), Processo n° 2011.00549756 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Lílian Carneiro Rosa), Processo n° 2011.00708679 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2011.01125920 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 226 de 2011 (Assunto: Visa acompanhar a eleição para o Conselho Tutelar de Magé), Processo n° 2011.01359786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 2011 (Parte(s): Josefa Alves de Souza), Processo n° 2011.01418630 (dois volumes principais) - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 02 de 2012 (Parte(s): Anelita Pereira da Silva), Processo n° 2012.00332714 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 049 de 2012 (Parte(s): Fabiana Gomes Ferreira), Processo n° 2012.00453721 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tânia Mara Ferreira), Processo n° 2012.00520026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 057 de 2012 (Parte(s): Jacson Andrade e Município de Resende), Processo n° 2012.00548328 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Elise Jeanne Schmutz), Processo n° 2012.00852923 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Silvana Moreira Rodrigues), Processo n°2012.00875394 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Marisa Maria das Chagas Machado), Processo n° 2012.00957124 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC s/nº de 2012 (Assunto: Aferir a regularidade do emprego das verbas decorrentes de repasse de recursos geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação na área da infância e juventude), Processo n° 2012.01111857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 005 de 2012 (Assunto: Apurar o suposto descumprimento de classificação indicativa por programa da Record), Processo nº 2006.00149817 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9396 de 2006 (Parte(s): Juliana Ferreira de Oliveira e outros), Processo nº 2011.00729501 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 1046 de 2011 (Parte(s): Suelen Diana de Morais Estevam), Processo nº 2011.00773477 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9276 de 2005 (Parte(s): Shirley Alexandra Capistrano Florêncio), Processo nº 2011.00826965 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 052 de 2010 (Assunto: Implementação de um fluxo de atendimento entre CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares), Processo nº 2011.01064618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1270 de 2011 (Parte(s): Aline Regina dos Santos), Processo nº 2011.01221479 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 1256 de 2011 (Parte(s): Eucimar da Silva Archanjo e outro), Processo nº 2012.00121589 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Sérgio de Souza Marques), Processo nº 2012.00278613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 444 de 2012 (Parte(s): Denise Silva Rosário Souza), Processo nº 2012.00367331 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Wanda Terezinha Castro Calazans), Processo nº 2012.00658326 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2012 (Parte(s): Alessandra Alves dos Santos), Processo nº 2012.00770691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 724 de 2012 (Parte(s): Aline Regina Custódio da Silva), Processo nº 2012.00815417 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2010 (Parte(s): Ivanira de Melo Rodrigues), Processo nº 2012.00926544 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 de 2012 (Parte(s): Cintia Félix de Oliveira), Processo nº 2012.01293288 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 583 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.01294905 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2010 (Parte(s): Everaldo da Silva), Processo n° 2006.00080309 (quatro volumes principais) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 765 de 2006 (Assunto: Apurar eventual ocorrência de favorecimento pessoal em razão da compra de combustível para a municipalidade em postos de gasolina RENAZA), Processo n° 2011.00504533 (anexos I, II, III, IV e V) - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Vera Lins), Processo nº 2006.00082370 (três volumes principais, onze apensos Processos nº 2012.00856757, 2012.00856892, 2012.00856912, 2012.00856808, 2012.00857033, 2012.00856877, 2012.00856943, 2012.00856971, 2012.00856859, 2012.00856924, 2012.00856829) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí- IC nº 319 de 2012 (Parte(s): Posto Michel da Silveira Holak e Cia LTDA - Posto Massambará e outros), Processo nº 2006.00095606 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 42 de 2006 (Parte(s): Carlos Magno Sousa dos Santos), Processo nº 2009.00081715 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes), Processo nº 2009.00329883 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Yorrana Santos Pereira da Silva), Processo nº 2009.00330701 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2009 (Parte(s): Tânia da Silva Pereira), Processo nº 2009.00437051 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2009 (Parte(s): Concessionária Rota 116), Processo nº 2010.00443300 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Tamyres Alves da Silva), Processo nº 2010.00534756 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2010 (Parte(s): Francisco Mariano Ascenciano Heizer e Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes), Processo nº 2010.01002814 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Louize Almeida da Cunha), Processo nº 2011.00427412 (apenso Processo nº 2011.00539913) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI de 2011 (Parte(s): Claudete da Silva Araújo de Mesquita), Processo nº 2011.00485548 (apenso Processo nº 2011.00873640) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI de 2011 (Parte(s): Alessandra Aparecida Pinheiro), Processo nº 2011.01426490 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juven tude - CRAAI Rio de Janeiro - PI de 2011 (Parte(s): Bar Sob Nova Direção - Pai e Filho), Processo nº 2012.00294720 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI de 2011 (Parte(s): Eliana de Souza Silva), Processo nº 2007.00159874 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6510 de 2007 (Parte(s): Teylor Olimpo Caetano, Antônio Simões Dias Filho e Carlos Roberto Pereira e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00327555 (quatro volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13286 de 2009 (Parte(s): Américo Nunes Dias), Processo nº 2010.00434393 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria José dos Santos de Jesus), Processo nº 2011.00084306 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Miriana de Fátima da Silva), Processo nº 2009.00316886 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 158 de 2009 (Parte(s): Colégio Estadual Alberto Silva), Processo nº 2010.00879140 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 171 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01067114 (um volume e dez apensos Processos nº 2011.01150570, 2011.01168760, 2011.01275254, 2011.01379951, 2011.01380011, 2011.01398151, 2011.01398198, 2012.00266047, 2012.00289316, 2011.01412839) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 236 de 2011 (Parte(s): Thatiana Sales de Souza), Processo nº 2011.01137849 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 250 de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras), Processo nº 2011.01196920 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Maria Santiago), Processo nº 2011.01288263 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 232 de 2011 (Parte(s): Postos Mataripe e Cidade do Aço), Processo nº 2011.01374336 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 304 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01393536 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Ana Mara de Oliveira), Processo nº 2011.01405407 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Elizabete Pereira da Silva), Processo nº 2012.00153593 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 022 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00229211 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 061 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00376295 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maxuel da Silva Oliveira), Processo nº 2012.00477855 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 554 de 2012 (Parte(s): Escola Tumbaê), Processo nº 2012.00623427 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Aclenice Pereira Manhães), Processo nº 2012.00658825 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 077 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00659385 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Creuza Andrade), Processo nº 2012.00664792 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Jocimara Azeredo dos Santos), Processo nº 2012.00736579 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 180 de 2012 (Parte(s): Nilson Rosa), Processo n° 2005.00015325 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2005 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2006.00080371 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 780 de 2006 (Assunto: Supostos atos de improbidade administrativa por parte do Prefeito Municipal de Guapimirim), Processo n° 2006.00151744 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 9659 de 2006 (Parte(s): Juliana Henrique da Silva), Processo n° 2009.00327310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4810 de 2009 (Assunto: Apurar o funcionamento de oficina de pintura de móveis supostamente clandestina), Processo n° 2010.01002796 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 889 de 2011 (Parte(s): Rozeli Mathias Pinheiro), Processo n° 2011.00615750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 908 de 2011 (Parte(s): Aparecida Silva do Nascimento), Processo n° 2011.00637461 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 375 de 2005 (Parte(s): Sueli Mendonça de Moraes), Processo n° 2011.00874240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6030 de 2011 (Assunto: Apurar suposto abandono de terreno situado entre as ruas Apiacás e Ipinambés no Bairro da Taquara), Processo n° 2011.01061076 - 1ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 327 de 2011 (Parte(s): José de Araújo), Processo n° 2011.01355582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Lenilda Dantas da Silva), Processo n° 2012.00632207 - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Marcos Vinicius da Silva Mello), Processo n° 2012.00659423 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 620 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2012.00748057 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 677 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2012.00757508 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Juliana Magda), Processo n° 2012.01008912 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Claudia Maria Salvador), Processo n° 2005.00069842 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2005 (Parte(s): Antonia Cleide Lopes), Processo n° 2006.00095364 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2006 (Parte(s): Maria da Conceição Gonçalves Filha), Processo n° 2009.00330364 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2009 (Parte(s): Adriana Amazonas de Araújo), Processo n° 2010.00536938 (dois volumes principais) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Claudia Ganime Alves Teixeira), Processo n° 2011.00057740 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Jaciara Guaranho Mattos), Processo n° 2012.00279296 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fabiana Conceição Alves), Processo n° 2010.00030989 (quatro volumes principais; apenso n° 2010.00623511 com quatro volumes e n° 2011.00142211 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 337 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes e Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca), Processo n° 2007.00157972 (dois volumes principais com três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6310 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviço de vigilância e segurança privada mediante supostas dispensa e inexigibilidade de licitação), Processo n° 2007.00165431 (três volumes principais) - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8122 de 2007 (Parte(s): Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo n° 2008.00133845 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº 2008 (Parte(s): Estado do rio de janeiro e Município de Niterói), Processo n° 2009.00252093 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2009 (Parte(s): Carina Rodrigues de Souza), Processo n° 2010.00441065 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5279 de 2010 (Parte(s): Flavio Augusto de Araujo Soares), Processo n° 2010.00960497 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Edileusa Ferreira de Oliveira), Processo n° 2011.00244153 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Andressa de Souza Rufino), Processo n° 2011.00301109 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Elen Medeiros de Cardoso), Processo n° 2011.00653127 (anexos I e II; apensos n° 2011.00713264, 2011.00979435, 2011.01065665, 2011.01308269, 2011.01158058, 2011.01369547, 2011.01408671, 2012.00003371, 2011.01408780, 2011.01458635, 2012.00658565) - 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Carlos Damião Freitas Bicchieri), Processo n° 2011.00763561 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2011 (Parte(s): Renata Mota Porto), Processo n° 2011.00988412 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 955 de 2011 (Parte(s): Carlos Henrique Duarte e Net Rio S.A), Processo n° 2011.01062122 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2012.00107528 (dois volumes principais; apenso n° 2012.00777756) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 071 de 2012 (Parte(s): Adriana Ladeira Martins e Casa & Video Rio de Janeiro S.A), Processo n° 2012.00837564 - 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): José Carlos Santos Silva), Processo n° 2007.00166970 (dois volumes principais; apenso n° 2009.00301324 com dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8198 de 2007 (Parte(s): Carlos Eduardo de Andrade Coelho), Processo n° 2008.00036493 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida pinheiro), Processo n° 2009.00332976 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Shalom Residencial Terceira Idade ltda. / Posada Aconchego), Processo n° 2010.00564183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Banco Itaú), Processo n° 2011.00683892 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Cristina de Oliveira Abrantes), Processo n° 2011.01115730 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2674 de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto da Silva), Processo n° 2012.00636381 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: Averiguar a acessibilidade das pessoas idosas e/ou com deficiência no Município de Niterói), Processo n° 2012.01318781 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Valéria Pereira Rodrigues), Processo nº 2009.00078354 (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 638 de 2007 (Parte(s): Regina Célia da Conceição Fonseca), Processo nº 2010.00254078 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01228655) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 939 de 2010 e 2843 de 2011(Parte(s): Esmalda Cezar da Conceição), Processo nº 2010.00790643 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2199 de 2010 (Parte(s): Vera Madeira Soares), Processo nº 2010.00989786 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00829800) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2285 de 2010 e 794 de 2011(Parte(s): Maria das Dores Nascimento), Processo nº 2011.00123232 - 4ª Promo toria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 2011 (Parte(s): José Arpino), Processo nº 2011.00372908 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 997 de 2011 (Parte(s): Nelmara Dias Globa e Odair de Oliveira), Processo nº 2011.00385884 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1014 de 2011 (Parte(s): Luis José Santos), Processo nº 2011.00452734 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1164 de 2011 (Parte(s): João Fabrício da Silva), Processo nº 2011.00795896 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de supostos atos de improbidade por parte de funcionários do DETRAN/RJ), Processo nº 2011.00986986 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2509 de 2011 (Parte(s): Nair Área de Carvalho), Processo nº 2011.01400125 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3079 de 2011 (Parte(s): Eliud Gonçalves do Nascimento), Processo nº 2012.00116428 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2012 (Parte(s): Orla Rio Concessionária LTDA), Processo nº 2012.00290672 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 2011 (Parte(s): Alice Rodrigues Nery), Processo nº 2012.00389369 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 500 de 2012 (Parte(s): Lourdes Medeiros Carvalho), Processo nº 2012.00389663 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Processo de seleção, sem fins lucrativos, para a co-gestão das Arenas Cariocas da Pavuna, Pedra de Guaratiba, Penha e Madureira), Processo nº 2012.00476395 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2012 (Parte(s): Diva Brandi Ferreira), Processo nº 2012.00587733 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia de Barros), Processo nº 2012.00721399 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 877 de 2012 (Parte(s): Solange Marçal Gomes Lopes), Processo nº 2012.00823911 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Suposta negligência do DETRAN/RJ na suspensão da carteira nacional de habilitação de motoristas que atinjam 20 ou mais pontos em decorrência de infrações de trânsito), Processo n° 2007.00123772 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 129 de 2007 (Assunto: Fiscalização da obediência dos conselhos tutelares aos dispositivos legais relativos ao abrigamento de crianças e adolescentes na comarca de Nova Iguaçu), Processo n° 2008.00092103 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 170 de 2008 (Parte(s): Ana Cláudia Teixeira Torres), Processo n° 2008.00196512 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1696 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2009.00325798 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13632 de 2009 (Parte(s): Rosenda Anjos), Processo n° 2010.00899834 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2341 de 2010 (Parte(s): Lizabeth Mendes da Silva), Processo n° 2011.01009688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 300 de 2011 (Parte (s): Adauto Ramos Fonseca), Processo n° 2011.01076206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 072 de 2011 (Parte(s): A. R. S. Oliveira Informática - SpaceLink), Processo n° 2011.01196853 (anexo I; apenso n° 2012.01226656) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 508 de 2008 (Parte(s): Juciara Rodrigues Moura), Processo n° 2011.01223940 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 352 de 2011 (Parte (s): Hilda Neves Oliveira), Processo n° 2012.00040566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Armação dos Búzios), Processo n° 2012.00918804 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Fabiane Oliveira dos Santos), Processo n° 2012.01005556 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 756 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2012.01142573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 252 de 2009 (Assunto: Apurar a legalidade da fixação dos valores de remuneração/ subsídio dos agentes políticos de Itaboraí desde o ano de 1988), Processo nº 2008.00200737 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI Niterói - IC nº 343 de 2009 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público realizado no Município de Tanguá), Processo nº 2009.00065025 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 2009 (Parte(s): Maria Francisca da Piedade), Processo nº 2010.00074620 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 329 de 2011 (Parte(s): João Pereira de Araujo), Processo nº 2010.00300272 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 2011 (Partes(s): ANP e Supercopa Comércio de Gás LTDA), Processo nº 2011.00811223 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 270 de 2011 (Parte(s): Renato de Souza), Processo nº 2012.00555197 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 157 de 2012 (Parte(s): Wilma Santos Araujo da Cruz), Processo nº 2007.00161283 (dois volumes principais e dezessete volumes de anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7234 de 2007 (Assunto: Apurar a regularidade na contratação da ONG Viva Rio, pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, para suposta intermediação de mão-de-obra com a eventual finalidade de prestar serviços no âmbito daquela pasta), Processo nº 2008.00158612 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2008 (Parte(s): João Vieira de Souza), Processo nº 2008.00158638 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2008 (Parte(s): Sebastião Thomé Anastácio), Processo nº 2009.00278603 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2379 de 2009 (Parte(s): Paulo Marcelino), Processo nº 2009.00279597 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2471 de 2009 (Assunto: Fluxo de procedimento no atendimento às requisições realizadas pelo MPERJ), Processo nº 2010.00062121 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 2010 (Parte(s): Gilberto Ferreira de Carvalho), Processo nº 2010.00066120 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 2010 (Parte(s): Guaracy de Andrade Pires), Processo nº 2010.00074654 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 2010 (Parte(s): Julieta Izabel de Jesus), Processo nº 2010.00420436 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2010 (Parte(s): Hilda Maria Bispo Fornazier), Processo nº 2010.00609253 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Rio de Areia), Processo nº 2011.00190199 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 647 de 2011 (Parte(s): Zenir Bezerra de Souza), Processo nº 2011.00436519 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 2012 (Parte(s): Hilda Correa Lemos), Processo nº 2011.01335109 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2998 de 2011 (Parte(s): Jorge dos Reis), Processo nº 2011.01341448 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2997 de 2011 (Parte(s): Alberto Castro Neto), Processo nº 2012.00213159 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2012 (Parte(s): Marizete Freitas da Silva e outros), Processo nº 2012.00294992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Dorvalina Silva), Processo nº 2012.00437055 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 554 de 2012 (Parte(s): Alaíde Jesuína Soares), Processo nº 2012.00437063 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 548 de 2012 (Parte(s): Helena Pereira Oliveira), Processo nº 2012.00484025 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 2012 (Parte(s): Aída Vianna Maia), Processo nº 2012.00610616 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lúcia Sant'Anna da Silva), Processo nº 2012.00629388 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 915 de 2012 (Parte(s): Sidney da Silva Botelho), Processo nº 2012.00637774 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 182 de 2012 (Parte(s): João Manoel de Paixão), Processo nº 2012.00671038 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 203 de 2012 (Parte(s): Valdemar Ferreira da Silva), Processo nº 2012.00807996 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1074 de 2012 (Parte(s): Maria Cleonice Arraes da Silveira), Processo n° 2008.00134746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 214 de 2008 (Parte(s): Raymunda de Jesus Silva), Processo n° 2008.00136000 (apenso n° 2008.00157067) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Maria Roziana Rodrigues da Costa), Processo n° 2008.00210146 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4442 de 2008 (Parte(s): Monica Vilela), Processo n° 2010.00190144 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Cristiane Pereira), Processo n° 2010.00198651 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Oswaldo Rangel da Silva), Processo n° 2010.00571100 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 027 de 2012 (Parte(s): Professores Municipais e concursados de Mendes e Município de Mendes), Processo n° 2010.00825838 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Hebe Dirce Araujo), Processo n° 2011.00049565 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Lucila Borges Ribeiro), Processo n° 2011.00145157 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Patricia Souza dos Santos), Processo n° 2011.00316452 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 2011 (Parte(s): Colégio São Vicente de Paulo), Processo n° 2011.00485280 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2011.00811252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 263 de 2011 (Parte(s): Benedicto Gabillam), Processo n° 2011.00889376 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Vivian Missel Carmo Martins Feijó), Processo n° 2011.01352198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6125 de 2011 (Parte(s): Maria do Socorro Barbosa e Silva), Processo n° 2011.01353476 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 712 de 2011 (Parte(s): Lucivane Vianna Leite), Processo n° 2011.01460869 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Colégio Municipal Getúlio Vargas), Processo n° 2011.01460922 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 099 de 2011 (Parte(s): Colégio Municipal Getúlio Vargas), Processo n° 2011.01461509 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Escola municipal Prof. Luiz Castanhede de C. Almeida), Processo n° 2011.01463373 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Cristiane Paulo dos Santos), Processo n° 2012.00060442 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Alves Silva Marques de Oliveira), Processo n° 2012.00313275 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2012.00638301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eunice das Neves Pereira), Processo n° 2012.00678448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 193 de 2012 (Parte(s): Maria Cândida da Silva), Processo n° 2012.00755336 - Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 085 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo n° 2012.01244734 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Neyde de Almeida Noronha), Processo n° 2011.00078612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Município de Cabo Frio), Processo n° 2011.00733558 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Ivo Idelfonso de Faria), Processo n° 2011.00839709 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos- IC nº 310 de 2011 (Parte(s): Edinaldo de Souza Moura), Processo n° 2011.01320687 - 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): ITERJ), Processo n° 2012.00714221 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos- IC nº 186 de 2012 (Assunto: Apurar supostos maus tratos dos animais pertencentes à Dona Leila de tal na Rua Maria Augusta de Carvalho Nicanor), Processo n° 2012.01146652 - 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos- PI s/nº de 2012 (Assunto: Supostas irregularidades cometidas pelo atual governo municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00174412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de possível dano ao patrimônio histórico e cultural com a pretensão de demolição do antigo Hotel Brasil, bem tombado do Município de Duas Barras), Processo nº 2007.00254157 (Recurso - Recorrente: Robson Cardoso Viana Pereira) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 891 de 2007 (Parte(s): Antonio Silvério Correa e outro e COMDEP), Processo nº 2008.00181559 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Assunto: Apurar poluição sonora decorrente do funcionamento de semáforo colocado em Icaraí, Niterói), Processo nº 2008.00218722 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2008 (Parte(s): Instituto de Criminalística Carlos Éboli - Itaperuna), Processo nº 2009.00086589 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 2009 (Assunto: Apurar poluição suposto desmatamento, extração ilegal de madeira, argila e aréola, em Maricá), Processo nº 2009.00212016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Assunto: Apurar notícia de eventuais irregularidades na realização de shows no Anfiteatro da cidade, em Maricá), Processo nº 2009.00441047 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1635 de 2009 (Parte(s): Miguel Archanjo), Processo nº 2009.00441048 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1637 de 2009 (Parte(s): Condomínio do Edifício Gioia e Dito's Bar), Processo nº 2010.00644639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 074 de 2010 (Parte(s): Loteamento Novo Arraial II), Processo nº 2012.01022957 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): DETRAN/RJ), Processo nº 2010.01124627 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Lydia de Souza), Processo nº 2011.00608121 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): João Batista Teodoro), Processo nº 2011.00626586 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de eventual poluição sonora proveniente do uso de auto-falantes instalados em veículos de revenda de gás na localidade de Piratininga em Niterói), Processo nº 2011.00714260 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar supostos danos ambientais decorrentes de um empreendimento imobiliário da empresa Viscasa Imóveis, em Araçatiba, Maricá), Processo nº 2011.01448206 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 333 de 2009 (Parte(s): Olinda de Souza Ribeiro de Abreu), Processo nº 2012.00246601 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Marlene Peçanha), Processo nº 2012.00307517 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Theodomiro, em Cambuci), Processo nº 2012.00692633 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Kamila de Souza Sodré), Processo nº 2012.01230204 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Auto Lotação Ingá LTDA), Processo nº 2005.00002090 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2005 (Parte(s): Osvaldo Marcolino de Oliveira e Clínica de Doenças Renais), Processo nº 2008.00197517 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 283 de 2008 (Parte(s): Lar dos Velhos São Bento), Processo nº 2011.00832766 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 215 de 2011 (Parte(s): Aline Paes José da Silva), Processo nº 2011.00857994 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 207 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00688430 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 126 de 2011 (Parte(s): Ilse Barbosa dos Santos), Processo nº 2011.01097181 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 101 de 2012 (Parte(s): Posto Belvedere da Barra LTDA), Processo nº 2011.01374330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 306 de 2011 (Parte(s): Silvana Gomes Rodrigues), Processo nº 2012.00116353 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 2012 (Parte(s): Antônia Maria Pitoco), Processo nº 2012.00119736 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Irene Ribeiro Rodrigues), Processo nº 2012.00157528 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Mônica Silva), Processo nº 2012.00279776 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): José Carlos de Azeredo Filho), Processo nº 2012.00500664 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Koleta Ambiental LTDA), Processo nº 2012.00630425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 153 de 2012 (Parte(s): Silviana dos Santos Souza), Processo nº 2009.00333045 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2009 (Parte(s): Casa Maternal Mello Mattos), Processo nº 2011.00826633 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores Recanto do Grajaú), Processo nº 2010.01021424 (um volume e cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): Carlos Roberto de Freitas Medeiros e Município de Miracema); i. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00351967 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Osvaldo Pedro do Nascimento), Processo nº 2011.00632544 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Maria de Fátima Bernardo da Silva), Processo nº 2011.00990731 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Hilda Rodrigues de Oliveira), Processo nº 2011.01235680 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2012 (Parte(s): Shirley Cesar), Processo nº 2012.00239445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 044 de 2012 (Parte(s): Dolyrio José Lisboa), Processo nº 2012.00309199 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00334631) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Geucy Coutinho Ribeiro), Processo nº 2012.00340320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 066 de 2012 (Parte(s): Sandra Regina Ramos Rabello), Processo nº 2012.00412990 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2012 (Parte(s): Priscila dos Santos Souto), Processo nº 2012.00421443 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2012 (Parte(s): Clevison de Oliveira Junior), Processo nº 2012.00470182 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Alvina Motta), Processo nº 2012.00749322 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 524 de 2012 (Parte(s): Carla Henrique dos Santos Leandro), Processo nº 2012.00800652 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Sonia Regina Marcello), Processo nº 2012.00813953 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 551 de 2012 (Parte(s): Casa de Shows Vivo Rio), Processo nº 2005.00018749 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 966 de 2005 (Parte(s): Maria de Fátima Ramalho França), Processo nº 2007.00159827 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2007 (Parte(s): Mária Nunes de Souza), Processo nº 2008.00206634 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2008 (Parte(s): Marcia Vieira de Melo), Processo nº 2009.00316548 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Luzia Chaves Moreira), Processo nº 2009.00334848 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): Florisse Mariana da Conceição), Processo nº 2010.00548005 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Maria Elza da Silva Calado), Processo nº 2010.00629765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2010 (Parte(s): Condomínio do Shopping São Cristóvão), Processo nº 2010.01023252 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 030 de 2012 (Parte(s): Marlon Xavier Henrique de Oliveira), Processo nº 2011.00408058 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Diane Gleis da S. Santos), Processo nº 2011.00485249 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Jorge Nascimento), Processo nº 2011.00688377 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00857951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2012 (Parte(s): Alexandre Granells e Terraplan Transportes LTDA), Processo nº 2011.00880975 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucy Steinhagem Rodrigues), Processo nº 2011.01293389 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 218 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Rui Guimarães de Almeida), Processo nº 2011.01398281 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 183 de 2011 (Parte(s): João Antonio Araújo), Processo nº 2011.01441061 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Marino de Freitas), Processo nº 2011.01441233 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Celso Mello dos Santos), Processo nº 2012.00290376 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Emissora Rede Globo), Processo nº 2012.00992365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 744 de 2012 (Parte(s): Rio Trens Participações S/A - SUPERVIA), Processo nº 2012.01012987 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.01121391 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00805796) - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 338 de 2010 (Parte(s): Franciana de Oliveira Souza), Processo nº 2007.00155052 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 354 de 2007 (Parte(s): SUSER - Superintendência de Serviços Rodoviários), Processo nº 2007.00155233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 546 de 2007 (Parte(s): Luís Sérgio Gonçalo da Silva), Processo nº 2007.00173316 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2007 (Assunto: Apurar a exploração ilícita de jogos em máquinas eletrônicas conhecidas como “caça-níqueis” no Município de Resende), Processo nº 2010.00762066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 097 de 2010 (Parte(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e Município de Casimiro de Abreu), Processo nº 2011.00046060 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 2011 (Parte(s): Elton dos Santos e PMERJ), Processo nº 2011.01341183 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00989050) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 978 de 2010 (Parte(s): Juceny Gonçalves Manhães), Processo nº 2012.00493793 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00800564 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Maria Carlos Ribeiro Brasil), Processo nº 2012.00763884 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Gláucia Gabriela Barbosa), Processo nº 2012.00998755 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Jocenir Ferreira da Silva), Processo nº 2012.01008602 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Eunice do Carmo Kohly Dantas), Processo nº 2012.001172214 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana Gonçalves Calixto de Souza), Processo nº 2005.00024314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2012 (Parte(s): Município de Miracema e Carlos Magno Santiago Neto), Processo nº 2009.00334862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 263 de 2012 (Parte(s): Wilmary Luz Magalhães de Souza), Processo nº 2010.00121626 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2010 (Assunto: Notícia de desmatamento em área de aproximadamente 02 hectares, sem autorização dos órgãos competentes, ocorrida em propriedade privada situada na zona rural do Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2010.00180649 (um volume principal, um volume do Anexo I, quatro volumes do Anexo II, dois volumes do Anexo III) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2010 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2011.00815066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 181 de 2012 (Parte(s): Ivany Samel), Processo nº 2008.00200665 (dois volumes, três volumes do anexo, dois volumes com um anexo do apenso Processo nº 2008.00200666) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 150 e 042 de 2012 (Parte(s): Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00156507 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 347 de 2007 (Parte(s): Casa Noturna Sense), Processo nº 2008.00155988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 2008 (Parte(s): Auto Posto e Loja de Conveniência Lagoa da Ponta Negra LTDA), Processo nº 2009.00040580 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Unidade Saúde Família Armando Martinez - PMF Nova Brasília II), Processo nº 2010.00152197 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Joana D'Arque de Souza Pinto), Processo nº 2011.00965883 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Fátima Francisca Pessoa da Silva), Processo nº 2011.01308151 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de pessoas que morariam em barracos de madeira e conviveriam com grande quantidade de lixo, bem como com a ausência de serviço de esgotamento sanitário, em Costa Barros), Processo nº 2011.01060863 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Fernando de Oliveira Castro), Processo nº 2011.01393314 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Kátia da Silva Delfino), Processo nº 2011.01394425 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Jandira Fernandes Ribeiro), Processo nº 2012.00182404 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Arlindo da Silva Nogueira), Processo nº 2012.00295401 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Presidente Tancredo Neves), Processo nº 2012.00484932 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luisa do Nascimento Gomes), Processo nº 2012.00678994 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 157 de 2012 (Parte(s): José Jardim Maciel), Processo nº 2009.00325160 (dois volumes principais, três volumes do Anexo I e um volume do Anexo II) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13440 de 2009 (Parte(s): Universal Construções e Reformas LTDA e Rogério Dias Macedo Pimentel), Processo nº 2008.00100944 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Marlen de Souza Carvalho), Processo nº 2009.00098374 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 037 de 2009 (Parte(s): Maíza Costa Fonseca), Processo nº 2009.00441000 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 022 de 2009 (Parte(s): Adriana da Hora Souza), Processo nº 2010.00000033 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Marineia Silva dos Santos), Processo nº 2010.00359199 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - IC nº 001 de 2009 (Parte(s): Marta Cristina Calisto), Processo nº 2010.00442839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5215 de 11 (Parte(s): empresa AGIX Motors Company), Processo nº 2010.00643081 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 141 de 2010 (Assunto: apuração de possível ocorrência de poluição sonora em imóvel alugado para realização de festas, localizado no Alto da Serra), Processo nº 2010.00696315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 162 de 2010 (Assunto: apuração de possível prática de queimada de uma área de aproximadamente 1.200 m² no município de Araruama), Processo nº 2011.00006006 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC 019 de 2010 (Parte(s): Município de Cardoso Moreira), Processo nº 2011.00546706 (apensos de nºs: 2011.00572817, 2011.00631903, 2011.00791013, 2011.00818571, 2011.00690413, 2011.00693112, 2011.00799052) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2011.00638796 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 087 de 2011 (Parte(s): empresa SEMIS), Processo nº 2011.01035927 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Marieta Lopes Ielpo), Processo nº 2011.01308675 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ariane Maria P. dos Santos), Processo nº 2011.01360066 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gisele Carvalho da Silva), Processo nº 2012.00294672 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Lélio Amaral), Processo nº 2012.00471491 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aline Pereira da Silva), Processo nº 2012.00485351 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Maria Ielpo Capobianco), Processo nº 2012.00749330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Petrópolis), Processo nº 2012.00764032 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Nair Maria Guilherme da Conceição), Processo nº 2012.01016003 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Município de Petrópolis), Processo nº 2012.01101034 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2012 (Assunto: apuração de possível abuso de poder político pelo prefeito municipal de Queimados, tendente a causar desequilíbrio no pleito eleitoral de outubro de 2012), Processo nº 2009.00064496 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 019 de 2009 (Denúncia) (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2010.00317869 - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14555 de 2010 (Parte(s): Heliton Habib), Processo nº 2010.00758007 (apenso nº 2010.00772126) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 077 de 2010 (Denúncia) (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2011.00315640 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Rogério Blank das Neves), Processo nº 2011.00426684 (dois volumes principais; apenso n. 2011.0055216) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Coronel Carlos de Souza Alves), Processo nº 2011.00838309 (apensos números: 2011.00893568; 2012.00088343) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA n°195 de 2011(Denúncia) (Parte(s): Amanda de Andrade Salvador), Processo nº 2011.01355337 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA n°293 de 2011(Denúncia) (Parte(s): Andreza Gomes Rodrigues), Processo nº 2011.01426011 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): FAETEC), Processo n°2012.00110356 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC 002 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2012.00390083 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12.810 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Storti), Processo nº 2012.00390084 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12.810 de 2009 (Parte(s): Paulo Cesar Barboza Alves Barcellos), Processo nº 2004.00001128 (seis volumes e um apenso Processo nº 2006.00082301) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 212 de 2012 (Parte(s): Hospital Santa Maria de Mendes), Processo nº 2003.00000046 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 2003 (Assunto: Notícia de invasões na Reserva Ecológica Darcy Ribeiro), Processo nº 2008.00144499 (três volumes principais c/ um envelope pardo e um apenso Processo nº 2008.00132720) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 0354 de 2008 (Assunto: Apurar a le galidade do processo legislativo referente ao Código Municipal de meio Ambiente do Município de Niterói), Processo nº 2009.00326204 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13765 de 2009 (Parte(s): SESDEC e Working Plus Comércio e Serviço LTDA), Processo nº 2010.00966273 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01371169) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Paulo Sergio Alves Cocchiarale), Processo nº 2011.00567108 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar os riscos de moradores na Rua Desembargador Ayres de Itabaiana, Vital Brazil, em razão de uma árvore sem poda e com inclinação), Processo nº 2004.00008090 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Luiz Cláudio da Silva Ramos e Colégio Mercúrio), Processo nº 2007.00170944 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 2007 (Parte(s): Selma Regina da Silva), Processo nº 2007.00254121 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2007 (Parte(s): Geovani da Costa de Assis Avelino), Processo nº 2009.00330699 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2009 (Parte(s): Marisa Ribeiro Guimarães), Processo nº 2009.00334186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 207 de 2009 (Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar), Processo nº 2010.00337711 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): Tainá de Moraes Araujo), Processo nº 2011.00581653 (três volumes) - 12ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): SIMERJ e RIOTRILHOS), Processo nº 2011.00621258 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Celso Correa da Silva), Processo nº 2011.01076356 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Danuse Muniz Ribeiro Rodrigues), Processo nº 2011.01327177 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00162805) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Lourival Ribeiro e DETRAN/RJ), Processo nº 2012.00039815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2012 (Assunto: Apurar a notícia de desmatamento, extração irregular de areia e fornos de carvão clandestinos às margens do Córrego Cachoeirinha, próximo ao Km 100 da Rodovia Presidente Dutra no Município de Barra Mansa), Processo nº 2012.00172641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): Raul Fonseca Machado), Processo nº 2012.00454320 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 065 de 2012 (Parte(s): Concreto Resitamix LTDA), Processo nº 2012.00460473 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Laudelina Batista), Processo nº 2012.00988513 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 259 de 2012 (Parte(s): Didácio José de Moraes Penna), Processo nº 2010.00800483 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00811376) - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Serena Ribeiro da Silva), Processo nº 2010.00896699 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 2011 (Parte(s): Gezivaldo Ribeiro de Freitas e Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2011.00086071 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Márcia Regina Severino Costa), Processo nº 2011.00170417 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00170377 e 2011.00170312) - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Assunto: Fiscalizar a utilização dos recursos repassados ao Município de São Francisco do Itabapoana referentes a programas geridos pelo FNDE), Processo nº 2011.00203992 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 133 de 2011 (Parte(s): Fernando Ricardo Nunes Vieira Ferreira e DBSeller Serviços de Informática LTDA), Processo nº 2011.00598250 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3124 de 2011 (Parte(s): WM Projetos Culturais LTDA), Processo nº 2011.00679944 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00336854) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci), Processo nº 2012.00300451 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Rosângela de Souza e Nadir Francisca Dias), Processo nº 2012.00308816 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal José Alves da Motta), Processo nº 2012.00684522 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Deputado Luiz Pinto e Fabiana de Oliveira Silva e outros), Processo nº 2008.00206314 (dois volumes principais; seis apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9956 de 2008 (Parte(s): Eider Dantas), Processo nº 2010.00031968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Wandeyr Teixeira Filho e Município de Valença), Processo nº 2011.00791082 (apensos números: 2011.01090883; 2011.01199269) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Superlotação carceragem Polinter Grajaú), Processo nº 2011.01463350 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da educação - Núcleo Japeri e Município), Processo nº 2012.00404306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Site Evangélico com possíveis ofensas religiosas - Movimento Hare Krishna - Vainavismo), Processo nº 2012.00976400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER), Processo nº 2000.00050771 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2000 (Assunto: Com o escopo de fiscalizar a correta aplicação das verbas depositadas no FUNDEF nos anos de 1999 e 2001), Processo nº 2006.00098139 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2008.00217485 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2008 (Parte(s): Ana Tereza de Paula), Processo nº 2009.00172186 (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1091 de 2005 (Parte(s): Juliana Roberta Queiroz), Processo nº 2009.00333319 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de 2009 (Parte(s): Yasmim da Silva), Processo nº 2010.00909185 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): CRIAAD/Niterói), Processo nº 2012.00966006 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Guilherme Ayres da Silva), Processo nº 2010.00270689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 2010 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis), Processo nº 2010.00639542 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2011.2949.03 de 2011 (Parte (s): William Campos - secretário de educação), Processo nº 2011.00476093 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Marinete Helena da Costa), Processo nº 2011.00869182 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 2011.00869182 de 2011 (Parte(s): Eliana Abreu de Oliveira, Aloísio Braga de Oliveira e Luciana Abreu de Oliveira), Processo nº 2011.00899276 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Luciana Amorim de Paula Tardem), Processo nº 2011.01461677 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Marcia Domingues dos Santos), Processo nº 2012.00431659 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC s/nº de 2012 (Assunto: Tráfico de drogas no Bairro Nova Colônia, com adolescentes envolvidos), Processo nº 2012.00445753 - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2012 (Parte (s): Tatiane Maria da Silva), Processo nº 2012.00643812 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Matheus Alves Silveira), Processo nº 2012.00776217 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Leda Maria Bonomo), Processo nº 2004.00007015 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2004 (Assunto: Com a finalidade de fiscalizar a construção da Casa da Passagem para crianças e adolescentes, com equipe técnica e apoio suficiente para funcionamento adequado da instituição), Processo nº 2009.00317149 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00166581) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2009 (Parte(s): Município de Cabo Frio), Processo nº 2010.00060944 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2010 (Assunto: Eventuais irregularidades nas contas do FUNDEB referente aos exercícios de 2006, 2007 e 2008 no Município de São João de Meriti), Processo nº 2010.00212169 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Josiane Flores Pinheiro), Processo nº 2010.00683171 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Neide Augusto de Azevedo), Processo nº 2010.00953769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3107 de 2011 (Parte(s): Isabel do Nascimento Doca), Processo nº 2011.00581543 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Marco Antonio Homem da Costa), Processo nº 2012.01120033 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 291 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de que um grupo de crianças estava em situação de risco de rua, vivendo embaixo de uma passarela), Processo nº 2012.01120252 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 365 de 2006 (Assunto: Com a finalidade de fiscalizar o cumprimento do termo de compromisso assinado entre a Secretaria de Estado de Ação Social e outros entes públicos, para atendimento da população em situação de risco nas ruas), Processo nº 2012.01120322 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2002 (Assunto: Com a finalidade de fiscalizar a aplicação, pelo Município de Duque de Caxias, de verba recebida do BNDES, através de convênio firmado pela FIA, com o objetivo de criar ação integrada em atenção a crianças e adolescentes em situação de rua), Processo nº 2006.00082263 (três volumes principais) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 077 de 2009 (Parte (s): Câmara municipal de Piraí), Processo nº 2006.00100726 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2006 (Parte(s): “Forró” Luiz Claudio Couto Quirino), Processo nº 2007.00162915 (quatro volumes principais; apenso n°201100658515; anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7356 de 2007 (Parte(s): CEDAE e Escritório Veirano Advogados), Processo nº 2011.00594662 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Patrimônio público. Possíveis danos a PETROBRAS decorrentes de irregularidades na construção das usinas Termoelétricas Tambaqui, Jaraqui e Arembepe), Processo nº 2012.00778300 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Patrimônio público. Reformas no Condomínio Montanha Verde, Realengo, com recursos públicos), Processo nº 2002.00002369 (três volumes principais, um apenso Processo nº 2003.00002128 e vinte e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 830 de 2002 (Assunto: Notícia da contratação, sem licitação, da empresa TOESA com fundamento na urgência, para prestação de serviço de ambulância), Processo nº 2008.00151170 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Mario Pereira Marques Filho), Processo nº 2008.00204097 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9249 de 2008 e PP nº 10487 de 2008 (Parte(s): Laboratório Central Noel Nutels), Processo nº 2008.00217830 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 175 de 2008 (Parte(s): Elmari Alves do Nascimento e Construtora Chaves LTDA), Processo nº 2010.00614227 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 175 de 2010 (Parte(s): Juliana Gomes Nunes Ferreira), Processo nº 2010.00852713 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Celso do Carmo Barbosa e outro), Processo nº 2011.00112406 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 055 de 2010 (Parte(s): Rosane Maria Ferreira dos Santos), Processo nº 2011.00485495 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1012 de 2011 (Parte(s): Maria Lucilene Cândido da Silva), Processo nº 2012.00059138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 769 de 2012 (Parte(s): Maria Moreira da Silva), Processo nº 2012.00563289 - 2ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 164 de 2012 (Parte(s): Octacília Praxedes Perdomos), Processo nº 2012.00763027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 033 de 2012 (Parte(s): André Luiz de Oliveira Cabral), Processo nº 2010.00525069 (um volume e cinco volumes do apenso Processo nº 2012.00237401) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2929 de 2011 (Parte(s): CIEP 208 - Alceu Amoroso Lima), Processo nº 2005.00018631 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0682 de 2005 (Parte(s): Viviane de Silva Oliveira), Processo nº 2007.00155520 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2007 (Parte(s): Maria de Lurdes Batista da Silva), Processo nº 2008.00192726 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n°416 de 2008 (Parte(s): Casa Noturna UNIQUE), Processo n° 2008.00217771 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 906 de 2008 (Parte(s): Claudia Maria Soares Alhanati), Processo n° 2010.00215286 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP076/2010/CID/MCE de 2010 (Parte(s): João Alves e Fundação Hospitalar Municipal de Macaé), Processo n° 2010.00680864 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n°570 de 2010 (Parte(s): Rede Viva Bem de Farmácia), Processo n° 2010.00727546 (dois volumes principais e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001/07/COM/QUI de 2007 (Parte(s): CEDAE), Processo n° 2011.00301287 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Sulamita dos Santos Guedes), Processo n° 2011.00849148 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 08 de 2011 (Parte(s): Milton Amaro de Oliveira), Processo n° 2011.01038481 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP n°378 de 2011 (Parte(s): GAFISA S.A), Processo n° 2011.01045290 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2011 (Parte(s): Aldineia Abreu Lindoso), Processo n° 2012.00664638 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fabiano Gomes Ribeiro), Processo n° 2006.00083063 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2006 (Parte(s): Alexandra Borges de Oliveira), Processo n° 2006.00094061 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2006 (Parte(s): Valquíria), Processo n° 2007.00163007 (três volumes principais e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nºMA 3652 de 2007 (Parte(s): AMA São Cristóvão e Empresa GAFISA), Processo n° 2008.00214597 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 018 de 2008 (Parte(s): Claudia Regina Barbosa Attan), Processo n° 2009.00330237 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Francisca Imaculada de Sousa de Oliveira), Processo n° 2010.00320896 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2010.2759.03 de 2010 (Parte(s): Igreja Missionária Redenção), Processo n° 2011.00476282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 617 de 2011 (Parte(s): Amélia Vieira de Campos), Processo n° 2010.00320558 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 01 de 2010 (Parte(s): Genilcéia Rangel Ventura), Processo n° 2010.01123679 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 09 de 2012 (Parte(s): Paula Freitas Roque), Processo n° 2011.00176397 (apenso n°2011.00203511) - Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosemary França de Carvalho), Processo n° 2011.00899988 (dois volumes principais) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Adair Teixeira), Processo n° 2011.01223117 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº18 de 2011 (Parte(s): Marcos Vinha Barreto), Processo n° 2012.01141276 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2012 (Assunto: encaminhamento do exemplar do jornal Coluna do Rio pela 110° Zona Eleitoral para a adoção das medidas cabíveis), Processo nº 2006.00136543 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 079 de 2006 (Parte(s): Andréia Lizardo), Processo nº 2006.00151773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 807 de 2006 (Parte(s): Hospital de Nogueira), Processo nº 2006.00151778 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2006 (Parte(s): Caroline Barbosa Freitas), Processo nº 2008.00111011 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Assunto: Apurar poluição sonora pela Igreja Assembléia de Deus na Engenhoca, Niterói), Processo nº 2008.00219109 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2008 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), Processo nº 2010.00152847 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Sandra Aparecida dos Santos), Processo nº 2010.00262586 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2010 (Parte(s): Edenilda Augusto da Costa), Processo nº 2010.00375544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 161 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta existência de depósito irregular de lixo de um terreno situado no bairro Mutondo, São Gonçalo), Processo nº 2011.00137186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Rafael Augusto Cardoso de Carvalho), Processo nº 2011.00176292 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Jussara Xavier Augusto Santos), Processo nº 2011.00268953 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Luiza Serafim da Silva), Processo nº 2012.00052812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): Alessandro da Silva), Processo nº 2012.00059301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 054 de 2012 (Assunto: Notícia de que galinhas, patos, coelhos, cães e gatos estariam sendo criados de forma insalubre, amontoados e presos em um depósito improvisado feito com caixotes e tijolos, em Engenho Pequeno, São Gonçalo), Processo nº 2012.00179887 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 005 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual São Bento), Processo nº 2012.00326298 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 814 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Rosendo de Souza do Nascimento), Processo nº 2012.00395489 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 869 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Sempre Vida Antares), Processo nº 2012.00997968 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 291 de 2012 (Parte(s): Constância de Lima), Processo nº 2012.01071241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4250 de 2012 (Parte(s): Roberto Wermelinger), Processo nº 2012.01139390 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2011 (Parte(s): Josué Gomes de Souza Miranda), Processo nº 2012.01213124 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2005 (Parte(s): Tamara Aparecida da Silva), Processo nº 2003.00000232 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 827 de 2008 (Parte(s): Waldemar da Costa e Município de Queimados), Processo nº 2007.00156716 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1546 de 2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00167292 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3600 de 2007 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa - AMAST), Processo nº 2009.00101549 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Luiz Rodrigues Porto Filho), Processo nº 2010.00436389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 509 de 2010 (Parte(s): Luiz Roberto Figueiredo e Cláudio A. G. Antunes), Processo nº 2011.00141621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5530 de 2011 (Parte(s): Ricardo Rodrigues de Oliveira), Processo nº 2011.00292372 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar dano à fauna e flora com a supressão de vegetação de restinga da Praia das Amendoeiras, São José do Imbassaí), Processo n° 2003.00000365 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 07 de 2003 (Assunto: Possível implantação de condomínio em terreno situado no Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET), Processo n° 2008.00206935 (dois volumes principais e três volumes do anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10540 de 2004 (antigo PP nº 10172 de 2008) (Parte(s): Construtora SANERIO e Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE), Processo n° 2009.00041273 (apenso n° 2009.00041275) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 086.4.1800237 de 2012 (Assunto: visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde pela Unidade Saúde Família Carlos J. Finlay PMF Vital Brasil), Processo n° 2009.00332825 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 50 de 2009 (Parte(s): Rafaela Barbosa Gois), Processo n° 2010.00994386 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 273 de 2010 (Parte(s): Carmen Cordeiro Silva Correia), Processo n° 2011.00122224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Adelia Pricardo Murealdo), Processo n° 2011.00583397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 117 de 2011 (Assunto: Apuração de poluição sonora provocada pelos ruídos da casa de máquinas do SAAE-VR), Processo n° 2012.00144660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2012 (Assunto: poluição sonora causada pela Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Fiel, situada no Bairro Colônia Santo Antônio), Processo n° 2012.00601761 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 05 de 2012 (Parte(s): Mariano Moura), Processo n° 2012.00699068 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Julia Mendes Soares), Processo n° 2010.00254197- 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 948 de 2010 (Parte(s): Antonio Oliveira Guilherme), Processo n° 2010.00266232 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 957 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Teodoro), Processo n° 2010.00561462 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1388 de 2010 (Parte(s): Neuza Marinho de Farias), Processo n° 2010.00741639 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2082 de 2010 (Parte(s): Amaro Ribeiro de Souza), Processo n° 2011.00287044 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 894 de 2011 (Parte(s): Jorge Medeiros), Processo n° 2011.01091930 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 2594 de 2011 (Assunto: Apuração de acessibilidade no Empreendimento Imobiliário Punto Offices, Estrada Padre Roser, n.42, Vila da Penha), Processo n° 2011.01144364 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2729 de 2011 (Parte(s): João Rodrigues de Menezes), Processo n° 2012.00213140 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 291 de 2012 (Parte(s): Vilma André dos Santos), Processo n° 2012.00367885 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de 2012 (Parte(s): Sufia dos Santos Couto), Processo n° 2012.00395818 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 513 de 2012 (Parte(s): Josete da Silva Rosa), Processo n° 2012.00421291 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 19 de 2012 (Parte(s): Causa de Repouso São Francisco de Paula), Processo n° 2012.00587743 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 750 de 2012 (Parte(s): Helena Dias Rosa), Processo n° 2012.00659324 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 940 de 2012 (Parte(s): Glycia Andrade Nascimento), Processo n° 2012.00799217 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 1124 de 2012 (Parte(s): Odete Fernandes), Processo n° 2012.00798610 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 1120 de 2012 (Parte(s): Rosa do Rosário da Silva), Processo n° 2012.00866523 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 1221 de 2012 (Parte(s): Assunta Alves Barrigose), Processo n° 2012.00958459 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 1323 de 2012 (Parte(s): Sarah Cordeiro Valentim), Processo n° 2009.00157286 (dois volumes principais) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1538 de 2009 (Parte(s): Benedicta de Oliveira de Freitas), Processo n° 2010.00605423 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1702 de 2010 (Parte(s): Amélia do Nascimento Santos), Processo n° 2010.00713781 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1919 de 2010 (Parte(s): Dante Francisco Scaldaferri e Marianna dos Santos Scaldaferri), Processo n° 2010.00931701 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2530 de 2010 (Parte(s): Antonia Tavares Barbosa), Processo n° 2010.01004818 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2670 de 2010 (Parte(s): Geraldo Marques Moura), Processo n° 2011.00462722 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1213 de 2011 (Parte(s): Thaillor Motta Sant'Anna), Processo n° 2011.00740687 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1914 de 2011 (Parte(s): Paulo Cesar Alves), Processo n° 2011.00884263 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2390 de 2011 (Parte(s): José Carlos Vieira Novo), Processo n° 2011.01090013 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 3074 de 2011 (Parte(s): Neyde Braga Muller), Processo n° 2012.00087582 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2012 (Parte(s): Maria Alves da Silva e Arlindo Ferreira da Silva), Processo n° 2012.00518761 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 1098 de 2012 (Assunto: Idoso em situação de risco), Processo n° 2012.00616847 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 794 de 2012 (Parte(s): Aldemar Soares Monteiro), Processo n° 2012.00659200 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 913 de 2012 (Parte(s): Marília da Conceição Rocha dos Santos), Processo n° 2012.00700457 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 857 de 2012 (Parte(s): Ide Alves Cassaro), Processo n° 2012.00744057 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 949 de 2012 (Parte(s): Valdete), Processo n° 2012.00807983 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1081 de 2012 (Parte(s): Maria José Teixeira), Processo n° 2012.00808009 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1073 de 2012 (Parte(s): Maricilda Borges), Processo nº 2010.00185323 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2010 (Parte(s): Viação São José LTDA), Processo nº 2010.01000468 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 384 de 2010 (Parte(s): Dézio Andrade de Oliveira), Processo nº 2011.00152276 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 2011 (Parte(s): Senarina de Castro Souza), Processo nº 2010.00185371 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2010 (Parte(s): Expresso Nossa Senhora da Glória), Processo nº 2011.00312429 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 947 de 2011 (Parte(s): Nilza Reis), Processo nº 2011.00806192 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00818628) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2078 e 2358 de 2011 (Parte(s): Jorge Luiz de Oliveira), Processo nº 2011.013208010 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2940 de 2011 (Parte(s): Maria Batista de Oliveira), Processo nº 2011.01453282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 754 de 2012 (Parte(s): Geraldo Lopes), Processo nº 2012.00000032 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Geraldo Alves Viana), Processo nº 2012.00040888 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Adenir da Rocha Miranda e Américo Ribeiro de Miranda), Processo nº 2012.00088473 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Nilza Oliveira da Rocha), Processo nº 2012.00271219 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2012 (Parte(s): Iolanda Elias Matoso), Processo nº 2012.00368020 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 695 de 2012 (Parte(s): Ivanize Costa dos Santos), Processo nº 2012.00501747 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 146 de 2012 (Parte(s): Aguida Gomes Amado), Processo nº 2012.00659205 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 928 de 2012 (Parte(s): Ercelina Andrade de Lima), Processo nº 2012.00659241 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 924 de 2012 (Parte(s): Jureni Miranda Ferreira), Processo nº 2012.00763071 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 229 de 2012 (Parte(s): Mercedes Cordeiro), Processo nº 2012.00838443 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 259 de 2012 (Parte(s): Jader Vieira Rezende), Processo n° 2008.00116807 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1029 de 2008 (Parte(s): Valdir da Mota Silveira), Processo n° 2009.00164334 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1593 de 2009 (Parte(s): Elisa dos Santos Ramos), Processo n° 2010.00066040 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 2010 (Parte(s): Ledinaldo Malaquias de Souza), Processo n° 2010.00104711 (apenso n° 2011.00275519) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 526 de 2010 (Parte(s): Delbrair José de Alencastro), Processo n° 2010.00254048 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 941 de 2010 (Parte(s): José Ribeiro de Mello), Processo n° 2010.00531544 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1584 de 2010 (Parte(s): Elenisio Cardoso Barbosa), Processo n° 2010.00633754 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2098 de 2010 (Parte(s): Nilza Ribeiro Nunes), Processo n° 2010.00737962 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1991 de 2010 (Parte(s): João Severino Pereira), Processo n° 2010.00738369 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2038 de 2010 (Parte(s): João Rodrigues dos Santos), Processo n° 2010.00753113 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2120 de 2010 (Parte(s): Marivalda Gomes Caetano da Silva), Processo n° 2010.00864776 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2385 de 2010 (Parte(s): Levi Gomes Barbosa), Processo n° 2011.00190221 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 2011 (Parte(s): Tereza de Jesus Carneiro de Oliveira). A seguir, o Presidente submeteu à votação a ata da sessão realizada em 18 de outubro de 2012, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes na referida sessão. A seguir, deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): A Conselheira Denise Muniz de Tarin chegou à sessão às 11 horas, a partir do julgamento do Processo nº 2009.00319981, justificadamente; o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel à sessão às 11h50m, a partir do julgamento do Processo nº 2009.00009821, justificadamente; a Conselheira Corregedora Maria Cristina Menezes de Azevedo se retirou da sessão às 12h40m, justificadamente. O Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos compareceu à sessão exclusivamente para relatar os processos de que é relator. Os trabalhos foram suspensos às 13 horas e reabertos às 14h20m. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2004.00001396 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 575 de 2009 (Parte(s): Comunidade Boa Esperança), Processo nº 2004.00076380 (sete volumes com cinco apensos) - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé- PA nº 003 de 2004 (Assunto: Apurar irregularidades no fornecimento de merenda escolar e na fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar), Processo nº 2006.00151735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 824 de 2006 (Assunto: Apurar notícia de falta de segurança viária em frente à Escola Municipal Joahann Noel), Processo nº 2006.00151739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tu tela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 968 de 2006 (Assunto: notícia de possível irregularidade no sistema de transporte alternativo no município de Araruama), Processo nº 2006.00151740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 227 de 2006 (Parte(s): Viação Montes Brancos) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.00151741 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 112 de 2006 e REP nº 113 de 2006 (Parte(s): Claudia Ruback Conceição e Adriana de Oliveira Vale), Processo nº 2007.00154975 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 284 de 2007 (Parte(s): Francis Bullos), Processo nº 2007.00158763 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2007 (Parte(s): L'Amorim Imóveis LTDA), Processo nº 2008.00307926 (dois volumes principais; dois volumes de anexo I; três volumes de anexo II) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 166 de 2012 (antigo IC nº 1205 de 2008) (Assunto: fiscalização da instalação de Pequena Central Hidrelétrica no município de Três Rios, Areal e Paraíba do Sul), Processo nº 2008.00307927 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1204 de 2008 (Assunto: Fiscalizar a instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no Município de Areal, a PCH de Monte Alegre), Processo nº 2008.00308655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 077 de 2005 (Assunto: notícia de possível ausência de políticas públicas e investimentos no município de São Pedro da Aldeia) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00440971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 91268 de 2009 (Parte(s): Município de São Pedro d'Aldeia), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00440972 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 91432 de 2009 (Parte(s): Município de Iguaba Grande), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00440973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 90421 de 2009 (Parte(s): Município de Araruama), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00572926 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 555 de 2010 (Assunto: apuração da regularidade da fiscalização de trânsito exercida nas rodovias RJ 104 e 106, entre os municípios de Niterói e Maricá, pelo DER), Processo nº 2011.00759492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 075 de 2011 (Parte(s): Acir Pires), Processo nº 2010.01021445 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 101349 de 2010 (Parte(s): Município de Silva Jardim), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.01130050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 101019 de 2010 (Parte(s): Município de Saquarema), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.01130053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100225 de 2010 (Parte(s): Elza Regina Fernandes), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.01130066 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 101626 de 2010 (Assunto: Notícia da construção irregular de barracos em imóvel abandonado, localizado no bairro Praia Seca, Araruama), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00045593 (Apenso Processo nº 2011.01126951, com um anexo, Recurso; Processo nº 2012.00965995 - Recorrente: Eribaldo Campos de Oliveira - (CIMP))- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 2011 (Parte(s): Eribaldo Campos de Oliveira), Processo nº 2011.00610670 (um volume acompanhado de uma caixa verde - Anexo I) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): CBMERJ), Processo nº 2011.01089960 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: notícia de suposta omissão das autoridades públicas municipais em fiscalizar e impor a obrigatoriedade de reforma em calçada na Rua Omar Cardoso, em Jacarepaguá), Processo nº 2010.01130049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100070 de 2010 (Parte(s): Município de São Pedro d'Aldeia), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01381019 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2008.00217550) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 157 de 2011 (Assunto: Descumprimento da Lei nº 11738/08 quanto à composição da jornada de trabalho dos professores da rede estadual de ensino), Processo nº 2011.01431830 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia da falta de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos da Academia de terceira Idade (ATI) a cargo da Prefeitura, o que pode gerar risco à saúde dos usuários), Processo nº 2011.01464165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 110019 de 2011 (Parte(s): Comandante do Corpo de Bombeiros de Araruama - Coronel Sarto), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Inicialmente foram julgados os processos adiados da sessão de 18 de outubro de 2012 e, na sequência, foram apreciados os processos constantes da pauta: Processo nº 2003.00000379 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 359 de 2009 (Parte(s): Nelson da Costa Mello), Processo nº 2004.00004835 (oito volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2320 de 2004 (Parte(s): Alexander dos Santos Macedo), Processo nº 2005.00003886 (quatro volumes, Anexo I com dois volumes e Anexo II) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3355 de 2005 (Parte(s): MAPA Construções Ltda), Processo nº 2008.00192323 (dois volumes principais; anexo I com dois volumes; anexo II - processo nº 2005.002.025231-5 com dois volumes; apenso I ao anexo II; apenso II ao anexo II; apenso III ao anexo II; e sete apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 2008 (Assunto: Eduardo Ciattei Penna e Frankney Guedes de Carvalho), Processo nº 2009.00116614 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Expediente Administrativo s/nº de 2009 (Assunto: expediente administrativo voltado à elaboração de convênio entre FIOCRUZ e o MPERJ), Processo nº 2008.00211454 (um volume, Anexo I com nove volumes e Anexo II e Anexo III) - IC nº 11159 de 2008 (Parte(s): PETROBRÁS E PROCEFET), Processo nº 2011.01150594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5891 de 2011 (Assunto: notícia de possível dilapidação do acervo ferroviário, que se encontra abandonado ao longo das linhas férreas ou esquecido em antigos pátios, depósitos e oficinas), Processo nº 1994.00000065 (dois volumes e três anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1348 de 1994 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB), Processo nº 2006.00083383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3092 de 2009 (Assunto: notícia de possível ocorrência de poluição sonora decorrente de veículos e carros de som que circulam pela Av. Sernambetiba nos finais de semana divulgando eventos e propagandas), Processo nº 2007.00250184 (dois volumes principais, um anexo e um apenso nº 2007.00025156) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 200 de 2011 e IC nº 202 de 2011 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00201643 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8370 de 2008 (Parte(s): Luis Renato de Carvalho Panisset), Processo nº 2008.00219044 (dois volumes e apenso Processo nº 2006.00149175 com um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 122 de 2008 (Parte(s): Drogaria Madalenense e Município de Santa Maria Madalena), Processo nº 2009.00322228 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12380 de 2009 (Parte(s): Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras), Processo nº 2009.00325445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 224 de 2009 (Parte(s): Município de São João da Barra), Processo nº 2009.00334407 (quatro volumes e um a caixa de documentos acautelados) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 121 de 2009 (Parte(s): Município de Varre-Sai, Empresa KD Martins de Oliveira Pinto e B.R.S. Torquato Editora), Processo nº 2010.00009821 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Associação Fluminense de Surdos), Processo nº 2010.00454661 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Madrid Comércio de Produtos Médicos Hospitalares), Processo nº 2010.00454824 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Suposta omissão de policiais civis lotados na Delegacia de Serviços Delegados no que tange à coibição de venda irregular de botijões de gás, em Brás de Pina), Processo nº 2010.01015596 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2895 de 2010 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2011.00098083 (apenso nº 2011.00159581) - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: notícia de possível inviabilidade de realização de empréstimos consignados pelos funcionários do Estado que não recebem seus rendimentos através de conta no banco Itaú), Processo nº 2011.00786721 - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Comissão de Controle Urbano e Centro de Artes Calouste Gulbenkian), Processo nº 2011.01371200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 451 de 2011 (Parte(s): Centro Recreativo Comunitário Tia Rose), Processo nº 2011.01445236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 447 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Canaã), Processo nº 2011.01464258 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1322 de 2011 (Assunto: apuração de possíveis maus tratos a animais considerados “galos de briga”, além de sua criação ilegal, no Município de Teresópolis), Processo nº 2012.00223993 (um volume e apensos Processos nº 2010.00050422, 2010.00350787 e 2009.00313100) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Soraia Alvarenga e Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM), Processo nº 2012.00629123 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB), Processo nº 2012.00956082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 704 de 2012 (Parte(s): Vivo S/A), Processo nº 2012.01008699 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7097 de 2012 (Assunto: notícia de possível inexistência de rede de esgotamento sanitário e de águas pluviais na Rua Travessa Maravilha, Bangu); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00010732 (quatro volumes principais c/ um anexo, apensos processo nº 2005.001.56536.00 c/ um anexo, apensos Processos nº 2007.00078755, 2008.00140566, cinco volumes do apenso Processo nº 2003.00001424) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3947 de 2005 (Assunto: Transformação do Complexo Penitenciário de Gericinó em área de segurança), Processo nº 2006.00084130 (três volumes principais; três apensos; três volumes de anexo I; anexo II) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3163 de 2006 (Parte(s): IFP e DETRAN), Processo nº 2009.00142937 (três volumes e um apenso Processo nº 2009.00284480) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2130 de 2009 (Parte(s): Abrigo Doce Morada e Associação Cristã Espírita Beneficente), Processo nº 2009.00319656 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11865 de 2009 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades no processo seletivo para contratação de professores por meio do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM), Processo nº 2009.00321818 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4672 de 2009 (Parte(s): COMLURB e Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transporte LTDA), Processo nº 2010.00050101 (três volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 175 de 2012 (Parte(s): Município de Duque de Caxias e Centro Social Descorides da Silva Reis), Processo nº 2010.00620389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1369 de 2011 (Assunto: apuração de possível falta de repasse de recursos dos pisos de média e alta complexidade da Proteção Social Especial, referente ao Plano de Ação 2010 da Assistência Social), Processo nº 2011.00237557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de que os auxiliares de controle de endemias do Município do Rio de Janeiro não estariam recebendo salário e os auxílios transporte e alimentação), Processo nº 2011.00583226 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2009 (Assunto: Acompanhamento e fiscalização do regular funcionamento do SUS, no Município de Niterói), Processo nº 2011.00651542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Instituto Penal Oscar Stvison), Processo nº 2011.01458629 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Marco Antonio de Araujo dos Santos e DETRAN/RJ), Processo nº 2012.00404110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de recebimento do vale alimentação para os servidores que já são lotados em escolas e unidades de ensino onde é oferecida a merenda escolar), Processo nº 2012.00460580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: notícia de suposto estacionamento irregular por motoristas de táxi nas calçadas na Rua Moraes e Silva, Maracanã), Processo nº 2012.00412869 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 291 de 2012 (Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2012.00536113 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Alcione Duarte e Jurandi Petrônino); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00155261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 137 de 2007 (Assunto: notícia de possível risco à coletividade em decorrência do risco de rolamento de pedras localizadas na beira de um barranco, na Estrada Nossa Senhora do Amparo), Processo nº 2008.00211971 (dois volumes e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10692 de 2008 (Assunto: apuração de possíveis irregularidades na aplicação de multas aferidas por radar móvel da CET-RIO), Processo nº 2009.00174863 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 086 de 2009 (Parte(s): José Luiz Alves Antunes), Processo nº 2009.00322563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12634 de 2009 (Parte(s): SESDEC e INTO), Processo nº 2009.00425787 (um documento e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 051 de 2011 (Parte(s): Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO), Processo nº 2011.01277823 (apensos de nºs: 2011.01369674 e 2012.00048356) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: apuração de possíveis irregularidades em obras da Transoeste, especialmente quanto à suposta ausência de manilhas para escoamento de águas e falta de previsão para instalação de semáforos), Processo nº 2011.01339794 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: notícia de funcionamento de baile funk em uma praça localizada no bairro Vigário Geral em que supostamente seriam comercializadas substâncias entorpecentes e veiculadas músicas de apologia ao crime), Processo nº 2010.00454682 (apenso nº 2011.00804476) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: notícia de supostas irregularidades cometidas no cruzamento das Ruas Ápia, nº 800, e Avenida Brás de Pina, nº 1245, no bairro de Vila da Penha), Processo nº 2011.00636696- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 400 de 2011 (Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00155708 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2007 (Parte(s): José Pinto Fonseca e Clínica Ortopédica e Traumatológica de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00099861 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 390 de 2010 (Parte(s): Godofredo Saturnino da Silva Pinto), Processo nº 2010.00644598 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01229262) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 324 de 2011 (Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC), Processo nº 2010.00697372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 074 de 2012 (Parte(s): TCE/RJ e Willian Cardoso Portes), Processo nº 2011.00492944 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 229 de 2011 (Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ), Processo nº 2011.00778007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - NF nº 326 de 2011 (Assunto: análise dos resultados do Censo 2010, para instrução de possível requerimento de recontagem do número de habitantes do município de Petrópolis), Processo nº 2011.00820283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 534 de 2011 (Parte(s): IBRAM), Processo nº 2011.01252066 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 274 de 2011 (Parte(s): Silvio José Elias Galvão e outros), Processo nº 2012.00165849 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 021 de 2009 (Parte(s): Flávia Cristina Aguiar), Processo nº 2012.00174063 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Possíveis irregularidades da distribuição de verbas para os blocos de bandas carnavalescas que desfilam na Av. Rio Branco, no centro da cidade), Processo nº 2012.00390353 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Município de Armação de Búzios); f. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00053984 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00109501) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 206 de 2008 (Parte(s): Jéssica Carlos dos Santos), Processo nº 2009.00069794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 143 de 2012 (Assunto: Denúncia de agentes comunitários de saúde para atender a toda a população de Bel Ford Roxo, em especial na área de abrangência da Unidade Parque Esperança, onde dez agentes comunitários haviam sido demitidos recentemente), Processo nº 2009.00326497 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13907 de 2009 (Parte(s): Carlos Rodrigues), Processo nº 2010.00155397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100977 de 2010 (Parte(s): Vandré José Paula de Souza), Processo nº 2010.00984062 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2010 (Parte(s): Ferragens Amaraline LTDA), Processo nº 2011.01095320 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maternidade Oswaldo Nazareth), Processo nº 2012.00165758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Cartório do 4º Registro de Documentos e Frederiyco Gomes de Meirelles), tendo sido homologado o arquivamento sob fundamento diverso, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2012.00308484 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Márcia Buarque Lima), Processo nº 2012.00537717 (um volume e um apenso Processo - Recurso nº 2012.00991332) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Associação Protetora dos Animais Oito Vidas), Processo nº 2012.00528995 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 213 de 2012 (Parte(s): Município de São Gonçalo), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2012.00553460 (um volume e três volumes do apenso Processo nº 2008.00187366) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3778 de 2012 (Parte(s): Ricardo Freitas); g. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2002.00000088 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 121 de 2002 (antiga Sindicância nº 044 de 2002) (Parte(s): Posto Niterói 400), Processo nº 2005.00024225 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 056 de 2012 (Parte(s): Ampla e Prefeitura Municipal de Cambuci), Processo nº 2006.00079310 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 175 de 2006 (Assunto: Apurar desordem urbana, provocada pela distribuição de panfletos no Centro de Niterói), Processo nº 2006.00079362 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 220 de 2006 (Parte(s): AML Arquitetura), Processo nº 2008.00127219 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2008 (Assunto: fiscalização do cumprimento das normas garantidoras do direito à acessibilidade de pessoas com deficiência no transporte municipal de Mesquita), Processo nº 2008.00171274 (dois volumes principais; apensos de nºs: 2011.01192879, 2011.01192723, 2011.01011577) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 133 de 2008 (Assunto: notícia de possível irregularidade na promoção de servidores públicos ocupantes do cargo de fiscal de tributos ao cargo de auditor fiscal, para o qual havia aprovados em concurso público realizado para seu devido provimento), Processo nº 2008.00212247 (dois volumes principais e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 517 de 2008 (Parte(s): Alri Organização e Cobrança S/C Ltda.), Processo nº 2009.00058469 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1251 de 2006 (Parte(s): Marcus Paes Barreto e Município de Belford Roxo), Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1153 de 2009 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto), Processo nº 2010.00323892 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 063 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Porciúncula), Processo nº 2010.00981011 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar a legalidade e impactos urbanísticos com a proposta legislativa que pretendia criar a regularização onerosa no Município de Niterói), Processo nº 2011.00504626 - 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: notícia de possível irregularidade na licitação de alguns quiosques no parque do Flamengo), Processo nº 2011.01400670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3223 de 2012 (Parte(s): Geraldo Luiz Brinate), Processo nº 2012.00328350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 088 de 2012 (Parte(s): Adriana Toledo Fernandes), Processo nº 2012.00390012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Anderson de Souza Borges), Processo nº 2012.00390059 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Cleir Torquato Rodrigues), Processo nº 2012.00957185 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE); h. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2005.00024316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 248 de 2012 (Parte(s): Luis Fernando Padilha), Processo nº 2010.00065602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2010 (Parte(s): José Mauro de Castro), Processo nº 2010.00317184 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14940 de 2010 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00377110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 117 de 2010 (Parte(s): Cosme Uedson e outros), Processo nº 2010.00658301 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A), Processo nº 2010.00706113 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 075 de 2010 (Assunto: apuração da criação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Quatis), Processo nº 2010.00739839 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Pedrinho ADL), Processo nº 2011.00242546 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Informações acerca da quantidade de crianças de zero a seis anos fora da escola nos municípios de Carapebus e Quissamã), Processo nº 2011.00342878 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Empresa Indústria Imaginária LTDA), Processo nº 2011.00479574 (um volume e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Fundo Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2011.00511451 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3437 de 2011 (Assunto: Município de Nova Friburgo), Processo nº 2011.00713305 (um volume, um anexo e dois apensos Processos nº 2011.01191383, 2011.01327270) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Christian da Silva Salles e Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00821430 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 387 de 2011 (Assunto: apuração de possível desafetação irregular da Praça do Bairro Vila Três, em São Gonçalo, para construção de um terminal rodoviário), Processo nº 2011.00852806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2011(Parte(s): Centro Social Santa Rita e Daniel Eduardo da Silva), Processo nº 2011.01334808 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): Osvaldo da Costa Santana), Processo nº 2011.01460965 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 080 de 2011 (Parte(s): Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos de Quatis), Processo nº 2012.00065046 - 12ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 051 de 2010 (Assunto: notícia de possível venda de cartas de habilitação para doação na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital), Processo nº 2012.00285796 (um volume principal, dois volumes do Anexo I, um volume dos Anexo II e III) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): INDUGÁS Comércio de Gás LTDA), Processo nº 2012.00845697 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 200 de 2012 (Parte(s): Ministério das Comunicações), Processo nº 2012.01036126 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 054 de 2012 (Assunto: Ciência e adoção das medidas cabíveis com relação ao relatório de repasse de recursos referentes a Programas geridos pelo FNDE, em Armação dos Búzios), Processo nº 2012.01127737 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 200217 de 2012 (Ouvidoria) (Parte(s): Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; i. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.00090132 (três volumes principais e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5999 de 2006 (Assunto: apuração de possível irregularidade na aquisição de veículos pela Guarda Municipal, desde o início da gestão do prefeito César Maia), Processo nº 2008.00200867 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 188 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes), Processo nº 2009.00322616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4620 de 2011 (Assunto: reclamação quanto à implementação de faixa reversível de trânsito para veículos no bairro Humaitá), Processo nº 2010.00063124 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2002 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00393343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100.045 de 2010 (Parte(s): Concessionária Águas de Juturnaíba) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00654718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 149 de 2010 (Parte(s): Município de Saquarema), Processo nº 2011.00854101 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 130 de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidades no evento denominado “Expo Rio das Flores - XXVII Exposição Agropecuária de Rio das Flores”), Processo nº 2011.01440884 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 027 de 2012 (Parte(s): Sport Club Corinthians e Torcida Organizada do Vasco da Gama), Processo nº 2012.00082460 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2012 (Parte(s): CEDAE/RJ), Processo nº 2012.01090309 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2008 (Parte(s): Cláudio Marzo Nazaro), Processo nº 2012.01090311 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2008 (Parte(s): Marta Conceição do Nascimento), Processo nº 2012.00801143 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tatiana da Silva Aranha Ruy), tendo sido deliberado pela remessa de cópias dos autos ao respectivo Centro de Apoio Operacional, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2012.01090416 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Elias Rodrigues Martins), Processo nº 2012.01090677 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Raimundo Francisco Ferreira), Processo nº 2012.01090703 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Sebastião Bastos Filho). II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00308640 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 822 de 2008 (Assunto: apuração de obra de contenção de encosta realizada pela PMT, causando possível alagamento na Alameda dos Antúrios). III - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2011.00783309 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2515 de 2011 (Assunto: Apurar o funcionamento de transporte público no interior da Cidade de Deus), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 06/2007 e 35/2012. IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00200424 (dois volumes principais; anexo I com 4 volumes; anexo II) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 072 de 2008 (Parte(s): Laerce Nunes de Paula e João Pedrosa), Processo nº 2010.00572787 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2011 (Parte(s): Vilmar José Dias de Oliveira), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.00082042 (doze volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 915 de 2006 (Parte(s): Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata LTDA), Processo nº 2008.00211526 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4406 de 2008 (Parte(s): DETRAN); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2004.00004125 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2004 (Parte(s): Wilson Leite Passos), Processo nº 2011.00706633 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Luiz Cláudio Rayol e Genésio Ferreira Ribeiro), Processo nº 2012.01122673 (seis anexos divididos em: anexo I - volumes II, III e IV; anexo II; anexo IV e anexo V) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4079 de 2005 (Assunto: notícia de possível desvio de verbas do Ministério do Transporte, recebidas pela SUDERJ, que deveriam ser repassadas à Federação de Handebol, mas que não alcançariam seu destino final), tendo sido homologada parcialmente a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator; d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2006.00079772 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 552 de 2008 (antigo IC nº 1810 de 2006) (Parte(s): Gedeon Antunes); e. Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14872 de 2010 (Parte(s): José Henrique Bellucio de Lacerda Marca). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00306503 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2008 (Assunto: possível adoção de diligências tendentes a atingir a municipalização da execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob a forma de liberdade assistida e prestação de serviços comunitários). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00318561 (três volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11442 de 2009 (Parte(s): Afrânio Tadeu dos Santos e outros), Processo nº 2009.00334607 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Condomínio Camurupim), Processo nº 2011.01028644 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 248 de 2011 (Parte(s): José Ernesto Cardoso Guadalupe e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00207032 (três volumes principais; anexo I com quatro volumes; anexo II com três volumes; anexo III, anexo IV; anexo V; anexo VI; anexo VII; anexo VIII - total de 16 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9712 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal das Culturas), Processo nº 2009.00325957 (três volumes princi pais, apensos Processos nº 2011.00265590, 2011.0108544, dois anexos, apensos Processos nº 2010.005365342010.00822946, 2010.00822960, 2009.00325333, 2010.00320855, 2010.00304283, 2010.00216483, 2011.00201010 acompanhado do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13049 de 2006 (Assunto: Supostas irregularidades na concorrência pública para delegação de serviço de transporte alternativo na Ap5, eis que apenas pessoas jurídicas organizadas sob a forma de cooperativas poderiam participar), Processo nº 2009.00334930 (dois volumes principais; nove anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 204 de 2009 (Parte(s): Município de Quissamã); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00154701 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 208 de 2007 (Parte(s): Município de Volta Redonda); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2011.00751548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 263 de 2011 (Assunto: apuração da legalidade da instituição de gratificação por lotação prioritária pela Secretaria Estadual de Educação como instrumento para suprir a carência de professores), Processo nº 2011.01394741 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ruy Machado Cataluna Neves); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00686892 (dois volumes e sete anexos Processo MF nº 1.30.017.000139/2010-60) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 409 de 2010 (Parte(s): Município de Japeri); f. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.01293662 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3751 de 2011 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo); g. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2009.00092523 (quatro apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2009 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde). VII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 20/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 20/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovado que os ruídos atingem somente os vizinhos, sendo a lesão apenas a direito individual ou de grupo, e não a direitos difusos ou coletivos, cuja tutela deve ser dada pelos próprios interessados, com base nos direitos de vizinhança, faltando atribuição ao Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2012.00284499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6750 de 2012 (Parte(s): Restaurante/Bar Choperia Stop Point). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.29139.00 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1445 de 2008 (Parte(s): EMLURB), Processo nº 2009.00317197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2009 (Parte(s): ONG Ativa Búzios e Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2009.00319981(dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 093 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de São Gonçalo e Maria Aparecida Panisset), Processo nº 2010.00943893 (dois volumes principais, um volume do Anexo I e Anexo II e três volumes do Anexo III) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2010 (Assunto: Apuração da ocorrência de eventual nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, no período compreendido entre 2009 - 2012), Processo nº 2010.00965212 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00268527) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de exigência de idade máxima de 30 anos incompletos para ingresso em curso de formação de oficiais prevista no regulamento da Academia de Polícia Militar D.João VI), Processo nº 2011.00424747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 011 de 2011 (Parte(s): Município de Araruama), Processo nº 2011.00735440 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3043 de 2011 (Parte(s): agentes públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belford Roxo), Processo nº 2011.01458627 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: notícia de suposta contratação, sem prévia licitação, do escritório de advocacia Binenbojm, Gama e Carvalho Britto pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do porto do Rio de Janeiro); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00316672 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 128 de 2009 (Parte(s): Município de Guapimirim), Processo nº 2009.00326861 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13995 de 2009 (Parte(s): RGI Empreendimentos LTDA e CEHAB), Processo nº 2009.00334725 (sete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 258 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Miracema), Processo nº 2010.00314840 (três volumes principais; apenso nº 2010.00315188 e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14342 de 2010 (Parte(s): DEGASE), Processo nº 2010.00323790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2756 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Professora Maria Anger Dias Guarino), Processo nº 2010.00491511 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 251 de 2010 (Assunto: Colônia de Pescadores de Farol de São Tomé), Processo nº 2010.00554457 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Cordeiro), Processo nº 2011.01006516 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2011.01283278 (um volume e nove volumes do apenso Processo nº 2012.00630371) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 224 de 2012 (Parte(s): Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans e Viviane G. Costa e Sarah Queiroz), Processo nº 2011.01386718 (dois volumes e Anexo I com três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro e Empresa EBEC); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2004.00004906 (quatro volumes e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2351 de 2004 (Parte(s): Alcides Fonseca Sampaio), Processo nº 2008.00212163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10480 de 2009 (Parte(s): ONG Obra Social da Cidade do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro e Juliana Ibarra Varzea), Processo nº 2009.00226532 (dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00111001) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 687 de 2009 (Parte(s): Excentric Termas LTDA), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 21 e 23/2008, Processo nº 2009.00322072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12488 de 2009 (Parte(s): Arnaldo Lassance e outros), Processo nº 2010.01021253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 2012 (Parte(s): Sônia Gonçalves Mota da Costa), Processo nº 2011.01090500 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 256 de 2011 (Parte(s): Município de Maricá), Processo nº 2012.00561985 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF e Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ), Processo nº 2012.00561995 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF e Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ), Processo nº 2012.00562004 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Empresa Feedbacktur Viagens LTDA e Secretaria de Estado de Fazenda), Processo nº 2012.00666798 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a regularidade na pretensão do Estado do Rio de Janeiro em promover a venda do imóvel onde se situa o 2º Batalhão de Polícia Militar de Botafogo, notadamente diante da inalienabilidade do bem até a vinda da desafetação do imóvel), Processo nº 2012.00829645 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge de Freitas), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator; d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2011.00891028 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: apuração de eventual ocorrência de direcionamento das licitações da prefeitura do Rio de Janeiro para beneficiar as empresas Positiva e Itautec); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.00082041 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 926 de 2006 (Parte(s): Victor Rodrigues dos Reis), Processo nº 2009.00236596 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2010 (Parte(s): Patrícia Toledo Botelho e AUTRAN - Autarquia Municipal de Transito-), Processo nº 2010.00012084 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2010 (Assunto: Apuração de conta única e específica para movimentação das verbas do FUNDEB), Processo nº 2010.00514253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama - IC nº 137 de 2010 (Parte(s): Leônidas Heringer), Processo nº 2011.00442606 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 074 de 2011 (Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana); f. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00075207 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de suposto abandono de prédio público construído pela Prefeitura Municipal de Nilópolis); g. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2008.00200212 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2335 de 2008 (Parte(s): Sulamita do Carmo da Silva), Processo nº 2009.00004515 (dois volumes principais; anexo I e anexo II) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1871 de 2008 (Parte(s): Neide da Silva Fernandes Amorim e Públio Regis Amorim); h. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2010.00569153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 265 de 2010 (Parte(s): Cláudia Suzana Reis da Cunha e Município de Macaé), Processo nº 2010.00629461 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 594 de 2010 (Assunto: notícia de possível falta de realização de obra pública para construção da sede da Prefeitura de Belford Roxo), Processo nº 2010.00992118 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 076 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina A. Dantas Pinheiro), Processo nº 2011.00419245 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 2011 (Parte(s): Célio José Magalhães e Rodoplex Engenharia Ltda.), Processo nº 2011.00556179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 166 de 2011 (Parte(s): Sérgio Eduardo da Silva Saade), Processo nº 2012.00128898 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Ci dadania - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Tiago Rangel); i. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00204963 (dois volumes principais, um volume do Anexo I, dois volumes do Anexo II) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9647 de 2008 (Parte(s): CEDAE/RJ), Processo nº 2009.00051407 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 253 de 2009 (Parte(s): Jorge Azevedo e Nielsen Carlos E. Machado), Processo nº 2009.00323875 (dois volumes principais e dois volumes do Anexo I) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - IC nº 12845 de 2009 da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Capital (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e MER - Engenharia de Segurança e Instalações LTDA). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00212299 (dois volumes principais, um volume do Anexo I, Anexo III, Anexo IV e Anexo V, três volumes do Anexo II, apensos Processos nº 2009.00320041, 2009.00322154, 2009.00121480, 2009.00047723, 2009.00319678, 2009.00319383) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8854 de 2008 (Assunto: Notícia de que presos provisórios não estariam sendo conduzidos para suas audiências em razão da exígua quantidade de viaturas para transporte), Processo nº 2010.00316174 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar a noticiada precariedade de conservação, sobretudo limpeza e iluminação, em Benfica), Processo nº 2010.00654710 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 262 de 2010 (Assunto: notícia de possível deficiência na pavimentação da rua Clodomiro Antunes de Oliveira, expondo moradores e transeuntes a risco); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2004.00001192 (dois volumes principais, dois volumes do apenso Processo nº 1999.00000104) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2004 e 006 de 1999 (Assunto: Investigar possível abandono de retroescavadeira e draga, às margens do Rio Piraí, supostamente patrimônio da antiga SERLA), Processo nº 2008.00165528 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 029 de 2012 (Assunto: Notícia de que haveria desabastecimento de fraldas geriátricas na Farmácia Popular de Duque de Caxias), Processo nº 2012.00430203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 030 de 2012(Assunto: Apurar notícia de ineficácia do sistema de drenagem de dois túneis construídos sob a via férrea, ligando os bairros Fanchen e Belmonte, no Município de Queimados), Processo nº 2012.00743566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 064 de 2009 (Assunto: Apurar quanto à regularidade do processo legislativo relativo à Lei Municipal nº 2088/09, que criou o Programa de Transporte Social Universitário, bem como a eventual implantação do programa pelo executivo municipal); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00039219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Rosângela Maria Mesquita Lamar); d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2004.00001145 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 246 de 2012 (Parte(s): Hospital Universitário Sul Fluminense), Processo nº 2009.00170869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 058 de 2009 (Assunto: Apurar eventual ausência de saneamento básico em Fragoso, Magé). X - NÃO CONHECIMENTO DAS PROMOÇÕES DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2011.01449699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica), Processo nº 2012.00898116 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 657 de 2012 (Parte(s): Embratel). XI - NÃO CONHECIDOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação tornar inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos dos votos das Relatoras: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2011.00564121 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 502 de 2011 (Parte(s): SBF - Comércio de Produtos Esportivos LTDA - Lojas Centauro), Processo nº 2012.00437650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 2012 (Parte(s): Marcelo França e NET Rio S/A), Processo nº 2012.00548341 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 346 de 2012 (Parte(s): MABE Brasil Eletrodomésticos Ltda.), Processo nº 2011.01269474 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Sebastiana de Aguiar e Laelio de Aguiar); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2009.00323912 (doze volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 176 de 2009 (Parte(s): Município de Campos). XII - NÃO CONHECIDO, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento da promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00234660 (dois volumes principais, quatro anexos e um apenso Processo nº 2010.00311346) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2010 (Assunto: Apreensão de pássaros criados ilegalmente em cativeiro). XIII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2011.01464177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 110624 de 2011 (Parte(s): Município de Silva Jardim), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01464178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 110625 de 2011 (Parte(s): Município de Iguaba Grande), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01464179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 110677 de 2011 (Parte(s): Município de Saquarema), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2006.00085219 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3123 de 2006 (Assunto: apuração de supostas irregularidades em contratação, por ato de dispensa de licitação, realizada entre a Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan-Americana Ltda. e a FAETEC), Processo nº 2011.00024318 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 152 de 2011 (Parte(s): Ronaldo César Pinto, Leandro Pinto Coccaro, Empresa Barrier Comércio e Serviços Ltda.), Processo nº 2011.01426032 (um anexo com três volumes)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo- IC nº 155 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2010.00574691 (apenso nº 2010.00602652 e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): RIOTRILHOS e Centro Cultural Cordão do Bola Preta), Processo nº 2010.00634481 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 249 de 2010 (Parte(s): Viação Tanguá - Grupo Rio Ita Ltda.), Processo nº 2010.00668505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2012 (Assunto: apuração de possível promoção pessoal e divulgação de fé religiosa da prefeita Aparecida Panisset em veículo de propriedade do município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00920385 (um volume e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e ONG Grupo Arco Íris de Conscientização Homossexual), Processo nº 2011.01291939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2012.00272684 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Barcas S/A); e. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00121544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2010 (Assunto: Apurar a deficiência na manutenção da calha do Rio Macuco, pela Prefeitura Municipal de Cordeiro, de modo a evitar que, na época de chuvas, o rio encha e atinja casas); f. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2009.00058423 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2422 de 2009 (Parte(s): Delta Construções S/A), Processo nº 2010.00087362 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2010 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2012.00160343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 007 de 2012 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades cometidas pelo Comandante do 6º Grupamento de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro); g. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.001.48374.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 2004 (Parte(s): Moradores da Rua Caviana, Taquara e Tim Celular S/A). XIV - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: POR UNANIMIDADE DE VOTOS: a. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00152355 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: notícia de eventual irregularidade na abertura de um canal entre o sistema lagunar e o mar em Maricá), Processo nº 2010.00699755 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 276 de 2010 (Parte(s): IBGP - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.00091621 (três volumes e cinco anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5754 de 2006 (Assunto: Possível irregularidade na concessão de “tarifas sociais” pela CEDAE a condomínios na cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2002.00001163 (Processo nº 2012.01244925) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2156 de 2002 (Parte(s): Afonso Celso Mattos Lourenço e Instituto Estadual do Ambiente - INEA), Processo nº 2007.00154723 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 146 de 2007 (Assunto: notícia de possível extração irregular de areia do Rio Piraí, em Rio Claro), Processo nº 2009.00324044 (um volume e Anexo I com dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13106 de 2009 (Assunto: Suposta irregularidade na contratação da Fundação MUDES - Movimento Universitário para o Desenvolvimento Econômico e Social Ltda), Processo nº 2011.00730941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 2011 (Parte(s): Luciano Ferreira de Oliveira, AMPLA e Município de Cabo Frio); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.01314833 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de possível violação ao direito de transporte gratuito de pessoa idosa); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2006.00086185 (dois volumes principais e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2556 de 2006 (Parte(s): Antônio Carlos Salomão), Processo nº 2011.01228693 (seis anexos de nº 2012.012.28693) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: notícia de suposta inobservância, pelos gestores da CEDAE, de regulamentos e normas coletivas, o que estaria gerando a propositura de ações trabalhistas e prejuízos ao patrimônio público); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2002.00000979 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2097 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base na Rua Ourique, nº 336, em Brás de Pina), Processo nº 2002.00001019 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2138 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base no Edifício San Michelli, localizado no Cosme Velho), Processo nº 2002.00001152 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2144 de 2002 (Parte(s): Elizabeth S. Magalhães e Afrânio G. Silva), Processo nº 2002.00001166 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2159 de 2002 (Parte(s): Maria Regina Lucchi), ria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4498 de 2009 (Parte(s): Hélice Produções Artísticas), Processo nº 2010.00419891(um volume, um apenso Processo nº 2011.00102298 e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de 2010 (Parte(s): FAPASA - Fábrica de Papel S/A), Processo nº 2010.00571540 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 226 de 2010 (Parte(s): Oscar Aredescleto), Processo nº 2011.01351952 (recurso nº 2012.00580286) - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1464 de 2011 (Parte(s): LIGHT S/A), Processo nº 2011.01441260 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1417 de 2011 (Parte(s): Universidade Corporativa), Processo nº 2012.00452654 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 099 de 2012 (Parte(s): Nair Gonçalves Pegoraro), Processo nº 2012.00528726 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 209 de 2012 (Parte(s): Fernanda Barbosa), Processo nº 2012.00587727 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 2012 (Parte(s): Maria Vilella de Oliveira); f. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2006.00079190 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2006 (Assunto: Apurar dano ambiental por suposta ocupação irregular no Morro Artur Tibau, na Rua Visconde de Morais, Ingá, Niterói), Processo nº 2010.01011356 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Vilson Antunes da Costa), Processo nº 2011.00791167 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1507 de 2009 (Parte(s): Soraia Pereira de Lima), Processo nº 2011.00998609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1000 de 2011 (Parte(s): TVLX Viagens e Turismo S/A - Viajanet.com.br), Processo nº 2011.01415098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 440 de 2011 (Parte(s): VIP Kart); g. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.01126573 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Professor Paulo Freire), Processo nº 2011.01191374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2012.01090268 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Terezinha de Jesus Silva). NÃO HOMOLOGADO, POR MAIORIA DE VOTOS: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2010.00392964 (apenso nº 2010.00092007) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 247 de 2010 (Parte(s): Almerinda Ferreira Aguiar), vencido o Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, que votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento. XV - PEDIDOS DE VISTA JULGADOS: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00327385 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4825 de 2009 (Parte(s): Paulo Ramos), PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00327385 na sessão realizada em 13 de junho de 2012, a Relatora Dra. Denise Muniz de Tarin votou no sentido do deferimento do pedido, votando no mesmo sentido os Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Maria Cristina Menezes de Azevedo e Dirce Ribeiro de Abreu. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou no sentido do indeferimento do pedido, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira e os Conselheiros Orlando Carlos Neves Belém decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira votou no mesmo sentido da Relatora, pelo deferimento do pedido de desarquivamento, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Orlando Carlos Neves Belém, Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Dirce Ribeiro de Abreu. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou no sentido do indeferimento do pedido de desarquivamento. O Presidente proclamou o deferimento do pedido de desarquivamento, por maioria de votos, vencido o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Processo nº 2008.00203139 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4080 de 2008 (Parte(s): Tâmara Gomes e Bar e Restaurante Urca). Iniciado o julgamento do Processo nº 2008.00203139 na sessão realizada em 26 de junho de 2012, a Conselheira Relatora Denise Muniz de Tarin votou no sentido do deferimento do pedido de desarquivamento, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo, Julio Cesar Lima dos Santos, Dirce Ribeiro de Abreu e o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou no sentido do indeferimento do pedido, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira. Os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Orlando Carlos Neves Belém e Guilherme Eugênio de Vasconcellos decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira votou no mesmo sentido da Relatora, pelo deferimento do pedido de desarquivamento, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Dirce Ribeiro de Abreu. Os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Orlando Carlos Neves Belém votaram no sentido do indeferimento do pedido de desarquivamento. O Presidente proclamou o deferimento do pedido de desarquivamento, por maioria de votos, vencidos os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Orlando Carlos Neves Belém; b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2011.00532195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 035 de 2011 (Parte(s): Prolagos S/A Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto). Reiniciado o julgamento do Processo nº 2011.00532195, suspenso na sessão realizada em 13 de setembro de 2012, o Presidente passou à leitura do voto do Exmo. Procurador-Geral de Justiça, no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, com a remessa dos autos ao Promotor de Justiça desimpedido para atuar no caso. O Presidente proclamou a não homologação da promoção de arquivamento, por maioria de votos. XVI - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DEFERIDO: O Conselho deferiu, por unanimidade, o pedido de desarquivamento do processo a seguir mencionado, nos termos do voto do Relator: Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2011.01039963 (apenso nº 2011.01439489) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5781 de 2011 (Assunto: notícia de obras irregulares em andamento na vila situada na Rua Aníbal de Mendonça, nº 175, Ipanema, para a construção de galeria de arte com buffet). XV - JULGAMENTOS SUSPENSOS: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Tendo em vista a presença da advogada da parte interessada, foi invertida a pauta para a relatoria do processo a seguir mencionado: Processo nº 2009.00322320 (três volumes principais; anexos de I a V) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4731 de 2009 (Assunto: notícia de possível irregularidade no desmembramento do terreno onde se localiza o Hotel Intercontinental, em São Conrado). Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00322320, o Conselheiro Relator Guilherme Eugênio votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Luiz Fabião Guasque, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude dos pedidos de vista formulados pelos Conselheiros Orlando Carlos Neves Belém e Cristina Medeiros da Fonseca. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel não votou por motivo de ausência eventual; b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00162795 (dois volumes, apenso Processo nº 2008.00073580, dois anexos)- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7728 de 2007 (Parte(s): Sérgio Eduardo Melo Gomes). Iniciado o julgamento do Processo nº 2007.00162795, o Conselheiro Relator Julio Cesar Lima dos Santos votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e os Conselheiros Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Luiz Fabião Guasque, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira e Orlando Carlos Neves Belém decidiram aguardar o voto-vista. A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca não votou por motivo de ausência ocasional; c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00793939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5706 de 2011 (Assunto: notícia de anexação indevida de área destinada pelo município do Rio de Janeiro à construção de uma escola e de um centro comunitário ao Condomínio Vilarejo, localizado em Jacarepaguá). Iniciado o julgamento do Processo nº 2010.00793939 na sessão realizada em 29 de agosto de 2012, a Relatora Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos e os Conselheiros Denise Muniz de Tarin, Orlando Carlos Neves Belém, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Luiz Fabião Guasque e Guilherme Eugênio de Vasconcellos decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Luiz Fabião Guasque, tendo sido o julgamento novamente suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos e os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Orlando Carlos Neves Belém e Denise Muniz de Tarin decidiram aguardar o voto-vista. A seguir, o Presidente apresentou em mesa para distribuição o Processo nº 2012.01346199, que trata de Pedido de reexame dos termos do Enunciado CSMP nº 30/10, oriundo do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais, tendo sido distribuído, por sorteio, ao Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos. Na sequência, o Presidente apresentou o Processo nº 2012.00617601, oriundo da 3ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo, relativo à comunicação de ajuizamento de Ação de Nomeação de Guardião de adolescentes, que tinha como referência o PA nº 86/2009, para ciência dos integrantes do Colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em exercício, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, declarou encerrada a sessão às 16h20m, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sesão de 13 de novembro de 2012)\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nAta da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 06 de novembro de 2012, às 14 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do decano do Ministério Público, Dr. CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, LUIZ FABIÃO GUASQUE, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Decano do Ministério Público, Dr. Carlos Antonio da Silva Navega, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão, dando início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. COMPOSIÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO QUINTO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DO ART. 104, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PROCESSO Nº 2012.01243541). O Presidente informou que inscreveram-se para participar do pleito os Procuradores de Justiça Cláudio Soares Lopes, Marcellus Polastri Lima, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira e o Promotor de Justiça Stephan Stamm. O Presidente indagou aos integrantes do Colegiado se poderiam considerar os quatro candidatos eleitos para compor a lista sêxtupla ou preferiam votar individualmente, tendo sido deliberado pela votação individualizada, por unanimidade. Iniciada a votação, a Conselheira Secretária DIRCE RIBEIRO DE ABREU votou no Dr. Claudio Soares Lopes, fundamentando o seu voto pela forma como ele projetou o Ministério Público internacionalmente e por sua gestão no cargo de Procurador-Geral de Justiça; o Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA votou no Drs. Claudio Soares Lopes, Marcellus Polastri Lima e Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, justificando a exclusão do nome do Dr. Stephan Stamm, pela falta de experiência deste, que irá adquiri-la ao longo de sua carreira, consignando que o integrante da Instituição que for escolhido representará a Instituição no Superior Tribunal de Justiça, muito embora, por motivos éticos, discorde da supressão do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 106/2003; a Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA aderiu às palavras do Conselheiro Dennis Aceti Brasil, ressaltando o fato de que também era absolutamente favorável à quarentena e que a forma como ocorreu a revogação do dispositivo de nossa Lei Orgânica, apesar de indiscutível constitucionalidade e inexistência de vício de forma, aparentava um retrocesso, eis que, não contou com a necessária discussão da classe. Por outro lado, não via qualquer critério de justiça em manter o Dr. Claudio Lopes fora da lista, ou como o menos votado nela, porque, analisando-se sob a ótica da antiguidade é ele o mais antigo e sob a ótica do merecimento é inegável sua absoluta dedicação à Instituição, bem como avanços indiscutíveis alcançados pelo Ministério Público no período de sua gestão. E, por esta razão, votava uninominalmente no Dr. Claudio Lopes; o Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM renovou as menções proferidas pelo Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira, declarando que não havia vício de iniciativa, considerando a iniciativa legislativa concorrente e nem inconstitucionalidade na edição da Lei Complementar que suprimiu o art. 15 da LC 106/2003, pois não se verificaria violação ao Princípio da Impessoalidade, aduzindo que de fato, a revogação do artigo 15 deveria ser precedida de uma avaliação prévia do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e, independentemente do seu futuro restabelecimento e que a questão ética em relação ao tema existe e está circunscrita a pessoa de Cláudio Soares Lopes, considerando a condução dada ao assunto e, dessa forma, votou em todos os inscritos, Drs. Cláudio Soares Lopes, Marcellus Polastri Lima, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira e Stephan Stamm; a Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN destacou que o princípio da isonomia não estava sendo respeitado, discordando da supressão do art. 15 da Lei Complementar nº 106/2003 e, dessa forma, excluiu o nome do Dr. Cláudio Soares Lopes da lista, votando nos Drs. Marcellus Polastri Lima, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira e Stephan Stamm; o Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS consignando inicialmente, a constitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 145/2012, ressaltou que todos os candidatos tinham mérito decorrente de uma carreira exitosa, mas votou uninominalmente no Dr. Cláudio Soares Lopes, pelos avanços conquistados internamente, em sua gestão de PGJ, inclusive com projeção internacional para o Ministério Público e fundamentou ainda o seu voto com a adoção por analogia, do critério do CNPG, que prestigia a experiência dos exProcuradores-Gerais de Justiça, nas indicações de membros para o CNMP; o Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE destacou o interesse da instituição, no sentido de preservar os valores mais essenciais da sociedade democrática e justa, ressaltando que entendia que a Lei Complementar nº 145/2012 era constitucional, mas suprimiu o Órgão mais importante da Instituição, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, votando uninominalmente no Dr. Marcellus Polastri Lima; o Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL votou no sentido de excluir o nome do Dr. Stephan Stamm da lista, tendo em vista tratar-se de Promotor de Justiça, sendo indispensável a experiência anterior na qualidade de Procurador de Justiça para o exercício de qualquer cargo em tribunais superiores. Excluía o nome do Dr. Cláudio Soares Lopes porque este se encontra no exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça, que não deve, enquanto no exercício do cargo de chefe da Instituição pretender, almejar, e muito menos candidatar-se à assunção de um cargo no Poder Judiciário, sendo este um dos princípios que emergem das regras que norteiam a conduta dos integrantes da Classe, e, desta forma, votou apenas nos Drs. Marcellus Polastri Lima e Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira; a Conselheira Corregedora MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO aderiu às palavras do Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira, consignando que não corcordava com a iniciativa do fim da vedação para o Procurador-Geral integrar a lista sêxtupla, mas, editada a lei, não havia impedimento legal para ele candidatar-se ao referido cargo, votando nos Drs. Cláudio Soares Lopes, Marcellus Polastri Lima e Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, reconhecendo que todos eles preenchiam as condições legais para comporem a lista sêxtupla; o Conselheiro Presidente CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA declarou que também entendia como de extrema importância para a Instituição o art. 15 revogado, mas que pelas promessas dos candidatos ao cargo de PGJ, tinha como certo o retorno daquele art. na próxima administração. Por outro lado não havendo neste momento qualquer impedimento que até então existia, e, em homenagem ao excelente e excepcional trabalho desenvolvido pelo Dr. Cláudio Soares Lopes, tanto no campo institucional e como no campo dos interesses corporativos ministeriais, podendo afirmar ser sua administração uma das melhores de nosso Ministério Público e nada existindo que possa macular sua pessoa ou sua administração, na certeza de que no Tribunal Superior será sempre um defensor dos nossos princípios institucionais, votava de forma uninominal no Dr. Cláudio Soares Lopes, inobstante todos os demais candidatos serem de excelência reconhecida, direcionava seu voto com o objetivo de reconhecer no atual Chefe do Parquet as qualidades acima mencionadas. A Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu alterou o seu voto para incluir o nome do Dr. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, a fim de que ele obtivesse o quorum de votação para integrar a lista sêxtupla. Os candidatos obtiveram a seguinte votação: Dra. Cláudio Soares Lopes, 07 (sete) votos, Dr. Marcellus Polastri Lima, 06 (seis) votos, Dr. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, 06 (seis) votos, Dr. Stephan Stamm, 02 (dois) votos. O Presidente proclamou que a referida lista ficou composta pelos Drs. Cláudio Soares Lopes, Marcellus Polastri Lima e Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Dr. Carlos Antonio da Silva Navega, declarou encerrada a sessão às 15 horas, determinando à Conselheira Secretária, Drª Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 13 de novembro de 2012)\r\n\r\nCarlos Antonio da Silva Navega\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 1409627"
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                    "1409628": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, iniciando-se as inscrições à 0h do dia 21 de novembro de 2012, e encerrando-se às 23h59min, do dia 25 de novembro de 2012, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça de Maricá, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fabiana de Araújo (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Marcelo Pereira Marques (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Vieira Carbonel Cyrne (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Neves Lopes (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mônica Barbosa Telles de Miranda (critério de merecimento);\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Ferreira João (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama (critério de antiguidade);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Faria Tavares (critério de merecimento);\r\n\r\n10) Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Geisa Lannes da Silva (critério de antiguidade);\r\n\r\n11) Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza (critério de merecimento);\r\n\r\n12) Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Karina Cid Finoquio Pofahl (critério de antiguidade);\r\n\r\n13) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anna Frota Dias de Carvalho (critério de merecimento);\r\n\r\n14) Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé e I Juizado Cível, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Pedro Paulo Marinho de Barros (critério de antiguidade);\r\n\r\n15) 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Júlia Valente Moraes (critério de merecimento);\r\n\r\n16) 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Tulio Caiban Bruno (critério de antiguidade);\r\n\r\n17) Promotoria de Justiça de Porciúncula, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Maristela Rocha dos Anjos (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 1409628"
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                    "1409629": [
                        "IA - Avisos",
                        "GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça de Massas Falidas da Capital para participarem da reunião a realizar-se no dia 21 de novembro de 2012, às 14h, no Prédio Sede das Procuradorias, térreo, sala de multimídia - 2º conjunto, sala 1.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça de Fazenda Pública da Capital para participarem da reunião a realizar-se no dia 21 de novembro de 2012, às 16h, no Prédio Sede das Procuradorias, térreo, sala de multimídia - 2º conjunto, sala 1.\r\n\r\nId: 1409629"
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            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1409630": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n08/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/11\r\n\r\n08/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2012\r\n\r\n01/11\r\n\r\n08/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2012\r\n\r\n27/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1409630"
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                }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "1409354": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 78ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 08 de novembro.\r\n\r\nAos oito dias de novembro de dois mil e doze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 77ª sessão, de 06 de novembro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 4, 2, 1, 7 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência ressaltou a importância do silêncio no Plenário durante a leitura do resumo da ata e nos relatos, lembrando ser a sessão um evento solene. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 1591 processos: 58 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 205 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 636 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 421 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 271 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza comentou a fala da Presidência e concordou com o aspecto solene das sessões plenárias, evocando os tempos de uso da toga, que simbolizava reverência ao Plenário. Retirou o Processo TCE no 112926-0/2010. Devolveu com voto-revisor pela aplicação de multa, acolhimento da defesa, comunicação, expedição de ofício e determinação à SSE o Processo TCE no 220240-0/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Volta Redonda) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 270501-2/2004 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Magé), com voto-relator do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pelo conhecimento, provimento, comunicação e encaminhamento, exarado em 30.10.12. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor pela comunicação os Processos TCE nos 106227-9/2007, 110678-6/2009, 108658-5/2010, 118998-7/2011, 109507-8/2007, 108362-3/2009, 105712-6/2010, 110676-8/2009, 106826-0/2010, (aposentadorias da Fundação UERJ) e 107331-2/2010 (pensão do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto. Foi adiada a votação dos Processos TCE nos 209300-2/2011, 209310-7/2011, 209311-1/2011, 209312-5/2011, 209392-5/2011 e 210866-5/2011 (contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Cardoso Moreira) - devolvidos com voto-revisor pela comunicação -, devido à ausência do relator, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Devolveu sem voto-revisor ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco os Processos TCE nos 261926-5/2001 (inspeção ordinária na Prefeitura de Macaé), pela irregularidade da tomada de contas ex officio, imputação do débito, aplicação de multa, comunicação e determinação; e 221887-7/2007 (termo da Prefeitura de Macaé), pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa e comunicação - ambos os votos exarados em 23.10.12. Consignou impedimento no Processo TCE no 103527-4/2006 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 200609-2/2007, 200610-1/2007, 200611-5/2007, 232195-1/2007, 213429-7/2009, 213431-0/2009 e 213434-2/2009. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 206545-2/2007, 206546-6/2007, 206547-0/2007, 206548-4/2007, 206550-7/2007, 206551-1/2007, 206552-5/2007, 206555-7/2007, 206556-1/2007, 206558-9/2007, 206560-2/2007, 206561-6/2007, 206562-0/2007, 206564-8/2007, 206566-6/2007, 206567-0/2007, 206579-3/2007, 206580-2/2007, 206581-6/2007, 206582-0/2007, 206583-4/2007 e 206584-8/2007. Devolveu, com voto-revisor pela diligência interna, os Processos TCE nos 216809-1/2012 e 216692-6/2012 (fixações da remuneração dos agentes políticos das Câmaras Municipais de Areal e de Cachoeiras de Macacu) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou o seu voto. Ao término dos relatos, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello expressou seu anseio em apoiar o Governador do Estado do Rio de Janeiro na defesa da manutenção dos royalties do Petróleo, recebendo a concordância de toda a Corte. Antes de dar por encerrada a sessão, a Presidência comunicou que estaria ausente na sessão plenária de terça-feira, dia 13 de novembro, em virtude de sua participação no 3º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Campo Grande (MS); além de antecipar felicitações à Secretária-Geral das Sessões, Gardênia de Andrade Costa, pelo seu aniversário, em 10 de novembro. Às 12 horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 08/11/2012 11:28:20 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n100220-0/99 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106942-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n211670-0/07 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n224284-0/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n227916-6/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205494-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n108670-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111782-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117783-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200486-7/10 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n201172-5/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201175-7/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n212869-3/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n214248-7/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n218558-8/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n218600-7/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n218636-6/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n221365-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n107992-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109965-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104499-7/92 APOSENTADORIA/SEC EST MEIO AMBIENT DES SUSTE (EXTINTA)\r\n\r\n202524-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n206410-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n100712-5/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104425-2/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105495-4/12 APOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110428-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111400-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111973-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112300-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112166-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112184-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112187-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112190-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112198-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112203-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112204-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112357-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112207-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112208-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112209-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112234-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112342-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112343-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112345-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112353-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112354-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112356-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112358-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112359-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112360-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112361-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112363-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112549-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112552-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112556-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112563-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112564-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113469-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113431-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113432-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113433-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113434-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113467-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113474-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113475-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113476-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113477-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113478-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113479-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113860-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115318-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE\r\n\r\n216977-4/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n216980-1/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n216983-3/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n216986-5/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n216989-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n216993-8/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n216996-0/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n216998-8/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n202297-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208111-5/04 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n272311-1/00 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n205675-7/11 APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n206346-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n241014-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n227476-6/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215446-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n242016-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n206056-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n223566-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n241204-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n229851-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n233379-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n221219-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n223859-4/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n234609-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n234707-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n210507-1/11 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n228907-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n221560-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n231605-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n218353-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n210261-8/02 PENSÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n231231-2/06 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n221214-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n114689-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114652-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114698-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114685-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114701-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114703-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114692-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114690-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114688-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114691-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114695-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n201334-0/04 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n210804-8/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n110730-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n115570-1/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n205496-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216486-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n244019-9/08 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n109947-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218382-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n222376-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n103830-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n104620-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116703-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n220163-1/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n130442-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201553-5/11 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n100715-7/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109636-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111606-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111608-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111611-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111612-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111613-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111615-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111618-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111624-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111625-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111626-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111628-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112210-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112212-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112214-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112316-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112332-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112333-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112335-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112336-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112341-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112307-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109791-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112056-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112057-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112065-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112070-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112077-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112081-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112083-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112084-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112093-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112100-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112110-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112119-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112155-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112156-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112157-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113090-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113450-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113404-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113405-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113406-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113407-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113408-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113409-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113412-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113413-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113414-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113416-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113417-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113418-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113419-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113420-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113421-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113422-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113427-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113428-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113429-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113451-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113473-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113672-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113842-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206752-0/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n207255-9/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n207458-3/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n216964-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n223147-2/12 APOSENTADORIA/ INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n211198-6/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n206707-3/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n200626-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n213404-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n212714-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n217906-1/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n205804-9/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n244114-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n114229-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113791-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102259-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105288-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114218-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113538-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114197-5/10 PENSÃO/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n104637-5/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n113297-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113317-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114838-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113537-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117221-3/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101884-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101599-5/07 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111166-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106646-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102044-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111818-1/07 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n132248-2/11 APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n270788-2/04 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n222804-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n223358-0/07 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n234893-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n201194-6/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201192-8/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n206928-0/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n206930-3/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n206940-8/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n206942-6/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n218545-0/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n218612-9/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n218618-3/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n204939-6/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n238136-9/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n239970-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n110743-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208093-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n227826-9/09 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n102320-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116798-2/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104472-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n115972-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117572-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104632-5/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106662-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108002-2/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108172-3/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n125062-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n214887-7/11 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n101932-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110592-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111147-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111631-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111288-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111294-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111106-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111107-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111110-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111111-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111112-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111113-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111114-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111115-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111116-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111117-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111293-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111295-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113278-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113276-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113277-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113282-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113283-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113284-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113285-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113423-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113424-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113425-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113426-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113435-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113436-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113438-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113439-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113440-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113441-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113444-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113445-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113446-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113447-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204528-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n232795-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n232331-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n205699-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n221994-5/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n225893-5/11 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n216223-7/10 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n213354-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n218746-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n206344-7/11 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n223924-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n207264-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n233408-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n105431-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106418-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115655-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105270-0/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n132330-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114497-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108528-6/11 PENSÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108532-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n112167-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101188-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113468-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100078-7/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113851-0/12 APOSENTADORIA/CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n102750-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115791-3/06 APOSENTADORIA/FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n101799-1/09 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106451-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n115834-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n114507-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114729-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114758-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114895-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115320-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n204524-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n231811-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208011-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n132247-8/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114219-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106499-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104810-7/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106822-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113523-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111602-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111652-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131966-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102675-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110579-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104919-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108041-8/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n100711-1/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102559-8/05 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107759-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101238-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101240-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107997-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n113058-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113059-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114287-6/10 PENSÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105223-4/01 APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n114908-2/10 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n112507-3/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110707-1/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111597-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113481-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111081-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100937-7/90 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n100483-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n222806-0/07 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n233070-2/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n108973-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202478-7/08 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203700-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n237625-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n221533-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n225885-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n102062-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102223-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108760-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n115133-6/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203776-1/10 PENSÃO/PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n260121-0/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n218662-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n104403-2/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108762-4/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n201616-3/11 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n101003-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110272-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111424-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111358-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111361-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111362-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111364-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111368-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111373-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111423-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111459-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111473-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111488-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111587-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111588-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111621-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111637-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111623-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112115-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112111-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112172-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112173-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112177-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112179-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112180-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112233-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112236-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112237-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112238-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112239-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112240-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112241-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112242-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112243-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112244-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112245-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112246-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112247-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112248-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113443-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114233-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114406-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107480-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113845-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114409-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n106842-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n108342-9/07 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n203900-5/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n217704-9/07 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n223025-5/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n223853-0/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n229194-6/08 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n237844-1/08 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n237900-1/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n100012-4/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117463-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n120112-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201716-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n205912-3/11 APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n110426-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110427-4/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112120-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112125-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112185-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112181-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112182-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112183-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112188-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112189-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112191-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112192-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112194-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112195-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112315-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112317-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112318-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112320-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107894-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114357-7/10 PENSÃO/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114988-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n116318-5/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107527-6/08 APOSENTADORIA/IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n109016-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101066-9/11 PENSÃO/MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n117181-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117176-2/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112323-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112325-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112327-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112328-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112329-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112331-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112334-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112726-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110884-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111974-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112002-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112014-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112728-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112812-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113583-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113595-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113880-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114215-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115173-0/12 APOSENTADORIA/JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n115205-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115155-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115157-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115158-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115159-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115175-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115201-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115202-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115208-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115209-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115315-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n204538-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n232797-8/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n112101-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111017-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111022-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112067-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102455-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103031-5/06 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103509-3/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100079-1/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102173-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105251-5/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108746-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116336-7/10 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106114-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106115-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110966-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109887-4/06 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114231-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113669-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108899-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n221609-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n238138-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n217706-7/07 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n221834-0/07 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n223570-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208015-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n101803-8/09 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n224386-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n114580-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116082-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201196-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n220162-7/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n102985-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102984-2/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108145-0/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109482-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n128673-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n132245-0/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n209736-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n100075-5/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102260-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106386-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112340-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112055-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112058-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112071-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112074-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112078-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112079-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112080-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112087-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112088-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112095-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112103-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112107-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112116-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112152-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112800-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n113310-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113294-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113295-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113304-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113305-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113306-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113321-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113322-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113367-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113369-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113470-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113472-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113325-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113292-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113298-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113299-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113300-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113301-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113302-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113311-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113312-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113313-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113314-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113320-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113324-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113329-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113363-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114700-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115543-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107478-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113919-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113925-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113939-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114198-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115519-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206967-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n209797-1/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n209804-0/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n209805-4/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n209806-8/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n212600-5/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n212608-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n213027-4/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n213034-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n213579-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n103570-7/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102261-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113881-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106119-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114229-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114227-6/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105292-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100932-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104782-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104780-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112373-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110263-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108632-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115545-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n223431-8/07 PENSÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n218808-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n220408-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n102257-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113318-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114217-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113637-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104528-6/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108057-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102268-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102627-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102625-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103324-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109305-7/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n125660-3/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114330-9/10 PENSÃO/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105690-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n108728-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n100700-9/07 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206845-3/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n217652-4/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n227622-6/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n271645-9/03 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITABORAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n200722-2/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209123-4/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217612-1/11 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n242823-4/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n215608-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO TRÂNSITO TRANSPORTE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n221720-7/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n240822-6/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n116224-2/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n205885-8/96 PENSÃO/ PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n220410-5/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MESQUITA\r\n\r\n227201-3/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BARRA DO PIRAI\r\n\r\n244143-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n116207-4/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n221292-8/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n227727-6/12 DENÚNCIA/ DIVERSOS\r\n\r\n230962-0/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n115855-0/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n200828-9/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\n225313-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100138-1/2011 (08/200638/10) - Interessado: MARY DAYSI CASSAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-2/2005 (08/601735/04) - Interessado: IZABEL DE MATOS RUBENS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101207-4/2007 (01/601565/04) - Interessado: MANUEL DA CONCEIÇÃO JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101216-7/2008 (09/084/2513-05) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA QUINTAS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101939-8/2010 (08/200655/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102131-9/2012 (01/301999/11) - Interessado: RAIMUNDA DE ALMEIDA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-0/2008 (01/601180/06) - Interessado: MARIETTA EXELRUD - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102812-0/2006 (03/2010284/04) - Interessado: JOSÉ ALVES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103039-7/2006 (01/600327/05) - Interessado: RAIMUNDO LUCIANO MENDONÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103039-9/2007 (01/601099/03) - Interessado: ANDRÉ LUIZ ACIOLI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103138-4/2012 (01/709328/07) - Interessado: NEUZA VIEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103449-9/2011 (08/201262/09) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104180-4/2012 (01/309782/10) - Interessado: MARIA DO CARMO BRAZ CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104635-6/2007 (08/202135/06) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104912-5/2012 (08/603765/10) - Interessado: MARCOS AURELIO FREIRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105002-4/2009 (01/205708/97) - Interessado: JOÃO LEANDRO DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105431-5/2007 (09/361706/94) - Interessado: PAULO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105657-4/2012 (01/301511/11) - Interessado: ALOISIO MIGUEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106250-9/2012 (01/300617/12) - Interessado: CARLA PALMIERI ZARUR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107492-1/1989 (09/08785035/85) - Interessado: HELIO GOMES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107957-6/2012 (08/221314/11) - Interessado: JANE APARECIDA DA SILVA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107973-0/2012 (03/203869/10) - Interessado: VANDA MENDES LOUREIRO ZIDAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108194-3/2012 (03/10200338/97) - Interessado: ANGELA MARIA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108217-1/2012 (03/1700550/96) - Interessado: ALCIONE PEIXOTO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108239-7/2011 (09/2762512/10) - Interessado: MARIA DAS MERCES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108441-4/2012 (01/300065/11) - Interessado: MERCIA DOS SANTOS BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108606-6/2012 (01/603064/00) - Interessado: RITA RAMOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108681-5/2008 (03/10100940/97) - Interessado: LIGIA GOMES BARROS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-9/2006 - Interessado: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109011-2/2012 (01/600513/97) - Interessado: JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109014-4/2012 (01/601396/00) - Interessado: ANA ELISE RANGEL DE CASTRO CONSTANTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109060-4/2009 (03/5410352/02) - Interessado: EUGENIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109703-7/2012 (03/3610690/05) - Interessado: HERLEDA MARIANO DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109705-5/2012 (03/10204481/05) - Interessado: VICTORINO GOMES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109721-9/2012 (03/10400654/12) - Interessado: SEBASTIANA MARIA BATISTA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109731-4/2012 (03/6200161/95) - Interessado: MURILO MARTINS JORDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109946-1/2012 (03/3620057/97) - Interessado: ANA RANGEL MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109949-3/2012 (01/601015/02) - Interessado: AUGUSTA DE ASSUMPÇAO CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110039-3/2012 (03/7800056/97) - Interessado: ANGELA MARIA RIBEIRO LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110041-6/2012 (03/2010039/03) - Interessado: MARIA NILZA DE FARIA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110299-3/2011 (08/601199/95) - Interessado: NIZIA FERREIRA FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110581-6/2012 (08/604766/08) - Interessado: ELIETE DA SILVA ALVARENGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110981-0/2012 (03/6710174/10) - Interessado: CHENIA MARIA FERNANDES GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111074-0/2012 (03/2310701/10) - Interessado: ANGELA MARIA DE FREITAS WAGNER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111075-4/2012 (03/11400448/10) - Interessado: MARIA FÁTIMA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111087-7/2012 (03/2210507/10) - Interessado: RITA DE CASSIA PERRONI OLIVEIRA CARDOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111088-1/2012 (03/11001917/05) - Interessado: GRAÇA MIRTHA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111096-8/2012 (03/11002381/10) - Interessado: HELOISA HELENA LIMA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111183-7/2012 (01/600083/00) - Interessado: NEUZY DE LIMA PONTES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111279-2/2012 (03/4610135/10) - Interessado: MARIA JOSÉ SENTINELA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111281-5/2012 (03/1210178/10) - Interessado: MARIA IZABEL FAGUNDES DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111282-9/2012 (03/10102787/10) - Interessado: SONIA REGINA ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111308-9/2012 (01/601767/03) - Interessado: ALEXANDRINA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111310-2/2012 (01/601315/00) - Interessado: LUIZ SEBASTIÃO FERREIRA CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111440-4/2009 (08/200469/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CARIOLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111467-1/2012 (01/601651/98) - Interessado: IDACY DERZY DE PROENÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 111619-7/2009, 100386-8/2010, 103424-7/2010, 103669-1/2011, 104914-3/2012, 105172-2/2011, 105666-1/2010, 106792-3/2010, 106847-6/2011, 108359-1/2010, 109259-4/2011, 110419-3/2010, 111214-0/2011, 113207-4/2009, 228880-9/2011 - Interessados: AMANDA CRISTINA GOUVEIA FOGAREIRO, ALBERTO BORGES BRANDÃO, LIVIA NETTO LIMA ALVES, RODSON MORAES LOPES, VIVIAN TOSTES TOME, VANESSA PASSOS CAMPINOS, JOSÉ RENATO PINHEIRO BASTOS, GUSTAVO BARBIRATO ESBERARD MESQUITA, MARCELO COUTINHO DE SOUZA, RONALDO BELLO GUIMARÃES, MONICA PERES DUARTE, MONICA FERNANDES DOS SANTOS, DANIELLE SILVA DE BARROS, ROSENILDA PEREIRA VIEGAS, SIMONE CRISTINA DE CASTRO, MARCIO VENTURA DE SOUZA CARVALHO, WALTER RICARDO TADEU MENEZES, GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO, CRISTIANO DE SOUZA LOPES, RENATO MARQUES LISBOA FILHO, LUDMILLA DE MORAES LOPES, SERGIO MOREIRA BRAGA DA SILVA, ALEXANDRE CAVASSONI ROSA, TATIANA PERES FAZOLATO, ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED, SABRINA ARAÚJO DE SOUZA, VALDENIR DA SILVA VILANOVA, ISABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA CAFFE GONÇALVES, RAQUEL PIMENTEL CAETANO, ANA PAULA DA SILVEIRA, IZAMAR CARVALHO DA SILVA, ALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR, ANDRÉ LUÍS FERNANDES MIRANDA, ANA LAURA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALE, RENATA BORGES DE ALMEIDA, FERNANDA PEREIRA AMARO, LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA JUNIOR, VANESSA ALVES VIEIRA, ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ, FABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO, GLÓRIA REGINA MELLO DE BRITO, LUCIMARA ALVES COELHO, RODRIGO LUIZ COUTINHO, ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCAO REIS, ANA SCHAETZLE WROBEL, PAULA AZEREDO LEIXAS DE SOUZ GOMES, BIANCA ANACHE DE CARVALHO, TATIANA GIUSTI DA SILVA, GABRIELA DA COSTA LOPES, GABRIELLA BARROS CECCHI DE AZEVEDO PEGADO, GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO, MARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS, LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE, VANESSA CÂNDIDO DA SILVA, DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA, AYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO, CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, DEBORAH GOULART TAVARES, MARCELO SANTOS ROMANO, LUCIANA LOPES GONÇALVES, PAULA FONSECA MOUSSALLEM, PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA, VAGNER OKABAYASHI, RICARDO DE CASTRO E SOUZA, FELIPE SHERMAN BETTAMIO, JESSICA VAREJÃO DE FARIA, BERNARDO TEIXEIRA DE FREITAS BRAGA, SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI, LIA PACHECO DE OLIVEIRA, GUSTAVO GUIMARÃES DE BARROS, MARIANA AREAS VIEIRA, LUCIANA CAPIBERIBE FERRO, ADEMIR DE PAULA CORREA, CARLA RAQUEL MONTEIRO RESSIGUIER MANHÃES, SUZANA CHAVES GOMES MOREIRA, MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ILKA DA SILVA MORGADO, LOREN MORAES POVILL, SAMUEL DE OLIVEIRA CODEÇO, JOSÉ MAURÍCIO OLIVEIRA DE ARRUDA, RICARDO SOUZA MATOS, ROBERTA ARAGÃO DE SOUZA, RODRIGO SIQUEIRA BALBINO, MARCOS ANTONIO SCHITTINO JUNIOR, PATRICIA VIEIRA CELLIS, FILIPE GONÇALVES OKI, ELINE PAIVA DA SILVA DUARTE, LUIZ FABRICIO REZENDE MOREIRA, FABIANO LOPES DOS REIS, CARLA DUTRA DOS SANTOS, CAROLINA PORTUGAL FERRADEIRA, JAIRO DE ARAÚJO VALENÇA, PATRICIA FONTES ESTEVES, NEWTON CARDOSO CURVELLO NETO, CLAUDIO MARCUS DE VERÇOSA MARIANO, LEANDRO RANGEL BASTOS, ISABELA BARRETO PINTO, HELENA CHAVES LOUREIRO DO CARMO, LARRYSSEANNE CELESTE JUSTI DOS SANTOS, FILLIPE SOUZA DA SILVA, ELLEN FABIANE BRAGA REIS AMARAL, FABÍOLA EMMERICK NICOLIELLO, MAICO FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA, ROSANE PESSANHA QUEIROZ, SORAYA MARTINS FARIA, VALDENIR DA SILVA VILANOVA, LUIZ HENRIQUE AMÂNCIO, DEBORA MARGARETH NETO DOS SANTOS, ROBERTA DE CARVALHO AFFONSO AYRES, HELENA CORREIA BORGES, ELISA LINHARES DA LUZ SANTOS, MARIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA DE MELLO, GLAUCIA RUAS BACELLAR DA SILVA, SANDRO SOUZA GOMES, VANESSA CRISTINA FONSECA DE ARAÚJO, RAPHAEL LIMA LOURENÇO, RAFAEL FERREIRA DE OLIVA, ZILMA OLIVEIRA MARQUES, RAFAEL BOTELHO DE SOUZA, DAVID DIDECO LOPES, MARCOS DOS SANTOS SOUZA, JORGE PAULO DE ASSIS ROCHA, FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA, TEMIS ILMA DE ASSIS ROCHA, GABRIELA SCHALCHER ZACARIAS, FLAVIA BOZZI COSTA, CARLA EGLANTINA ROSA PEREIRA, ADILIO CARVALHO DA COSTA, ISIS DA SILVA LUZIA, NAGIB MALUF SAAD, FERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SIGMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, TIAGO BATALHA DE OLIVEIRA, ROBERTA SANTOS DE BARROS, MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO BORIM, JONATAS OLIVEIRA DE SOUSA, FLAVIA SENA GUIMARÃES SILVA, RONALDO MONTEIRO DE SOUSA, MARCIO SCAFURA LAMONTE, PALOMA PONTES SILVA BASTOS, LUCIANA DE FÁTIMA VINAGRE BRUNO, TATIANA SECCA DE CASTRO, RAQUEL CAMARGO FARIAS DE SOUZA, GISELE ROKBRAND SOARES, MICHELE DE SOUZA SILVA, JOÃO GABRIEL DE SOUSA BOMFIM, FERNANDA VIANNA SILVA DE BARCELLOS, VANESSA XIMENES BASTOS, LEONARDO CARDOZO VARGAS, JULIANA DOS SANTOS LEITÃO, CARLOS ALBERTO COSTA BUENO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111670-0/2012 (01/307654/10) - Interessado: ELZA COSTA DO PATROCINIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111672-8/2012 (01/300179/12) - Interessado: SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111701-5/2012 (01/301005/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇA BRASILIANO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111706-5/2012 (01/300335/11) - Interessados: VERA LÚCIA MARTINS LAVOR, LUIZ HENRIQUE CALAZANS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111707-9/2012 (01/701133/07) - Interessado: ALICE FREITAS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111717-4/2012 (01/300875/12) - Interessado: MARINETE SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111783-3/2012 (01/300600/12) - Interessado: ZELY GONÇALVES VELASCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111784-7/2012 (01/300925/09) - Interessados: ANDREA DE SOUZA RABELO DOS SANTOS, JONATHA JOSÉ RABELO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112107-1/2009 (01/300839/09) - Interessado: SENHORINHA SOUSA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112614-3/2012 (01/301398/11) - Interessado: EMILIA TERESA AFFONSO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112721-2/2012 (01/300396/11) - Interessado: MARIA MIRTES DE MELLO FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112730-3/2012 (01/301203/11) - Interessados: VERA LÚCIA DOS ANJOS MALVEIRA, ANDRESSA DOS ANJOS MALVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113154-9/2008 (08/220596/08) - Interessado: MARIA JOSÉ HELMER PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113186-3/2012 (01/300717/08) - Interessado: ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113363-4/2009 (01/704025/01) - Interessado: GUIOMAR DA SILVA SANTANNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113375-7/2009 (01/705396/06) - Interessado: MARIA SOUZA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113490-2/2012 (01/301910/09) - Interessado: ROSANGELA CARDOSO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113500-3/2012 (01/301319/08) - Interessado: EDIR SOARES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113858-8/2012 (01/300725/08) - Interessado: MARIA DA PENHA BARROS CALDAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113895-6/2012 (01/302520/08) - Interessados: JURACY AFFONSO XAVIER, EDIR CONCEIÇÃO ZANGEROLAME - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113935-0/2011 (01/302728/09) - Interessado: LUIZ ANTONIO PALUMBO SIMONETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113962-4/2008 (08/600915/07) - Interessado: ELEONE DE ALMEIDA PIMENTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115660-9/2010 (01/307582/10) - Interessado: JACIRA GASPAR ROZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116128-8/2010 (301720/09) - Interessado: ALVARICE VILACA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116479-5/2010 (01/302781/09) - Interessado: ARLETE LEONARDO BARROZO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116519-1/2010 (08/606157/08) - Interessado: MARIA HELENA LIMA CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116621-0/2010 (307044/10) - Interessado: ANA MARIA DA CUNHA LETRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116642-4/2010 (08/200812/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA VILLAÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116662-4/2010 (08/201029/10) - Interessado: CÉLIO CORREA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117361-9/2010 (08/200607/10) - Interessado: OSCARINA ALVES MOTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117679-4/2010 (08201045/10) - Interessado: LEONIDIA COSME SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117858-2/2010 (08/302699/88) - Interessado: RONALDO RUBANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-5/2008 (20/4094/07) - Interessado: LAURINESIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201277-1/2010 (310/1512/09) - Interessado: VANIR DE OLIVEIRA FAGUNDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201444-6/2010 (413/08) - Interessado: NATALIA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-3/2012 (02218/10) - Interessado: LAURIDES LENIR DA SILVA VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-9/2004 (8507/04) - Interessado: RUTE VIVAS DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201672-5/2010 (756/08) - Interessado: MARIA JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201754-2/2008 (29699/07) - Interessado: MAURA FARIA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201757-3/2011 (1259/10) - Interessado: ANGELA MARIA SOUZA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201793-0/2009 (7740/08) - Interessado: JOSÉ EXPEDITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202205-6/2007 (267/06) - Interessado: NEUZA TEIXEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202943-0/2007 (210/4122/06) - Interessado: FÁTIMA TEREZINHA GAGLIANO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-6/2007 (210/4909/06) - Interessado: ELAINE GRANATO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202996-0/2012 - Interessado: RUBEM NELSON DA SILVA ALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203851-7/2010 (262/09) - Interessado: NADIA NUBIA FRANCESCONI DAMACENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203941-0/2011 (1267/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA V. DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204017-2/2011 (033/11) - Interessado: ALCINA ADELAIDE DE S.LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204874-8/2011 (026/10) - Interessado: OTAMAR DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204909-2/2004 (3259/00) - Interessado: DAMIÃO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204911-4/2012 (1325/11) - Interessados: KELY CRISTINA DO NASCIMENTO, KETLLY CORDEIRO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204949-1/2012 (310/1395/11) - Interessado: LEDA SILVA FLORES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205000-5/2007 (2446/95) - Interessado: MARIA JOSÉ SALES VILELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-8/2011 - Interessado: RAMON DIAS GIDALTE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-0/1997 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205703-9/2007 (312/06) - Interessado: JOVELINO SOARES INACIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-3/2011 (046/11) - Interessado: JACIRA SÁ RORIZ GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-6/2012 - Interessado: MARLENE PINTO FERREIRA SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206705-5/2011 (310/147/11) - Interessado: TEREZINHA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206804-7/2011 (1568/09) - Interessado: ROSEDIR FERREIRA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207638-1/1993 (B/12-0058/92) - Interessado: MARIA FERREIRA PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209143-2/2011 - Interessado: JORGE SARMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209360-2/2011 (062/11) - Interessado: CID NATALINO ALMEIDA LUTTERBACH - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209559-8/2009 (15040/06) - Interessado: ROSILENE MARIA RIBEIRO BOHRER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-0/2009 (6802/08) - Interessado: MARIA CRISTINA DA CONCEIÇAO FELIPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210297-8/2011 - Interessado: RICARDO FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210464-3/1999 - Interessado: FUAD JOSÉ MINAIR NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210509-0/2008 - Interessado: DEMOCINA GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-5/2002 - Interessado: MAURÍLIO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210545-6/2009 (2250/08) - Interessado: JOAQUIM BARBOSA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210635-0/1997 (34070/96) - Interessado: VERA LÚCIA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210763-7/2011 (007974/2010) - Interessado: WANDA LÚCIA LIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210808-3/2011 - Interessados: CARLOS ROBERTO FERREIRA, ALEXANDRE JOSÉ ADRIANO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, CELSO RAMOS BARROSO VALENTIM, CELSO FLORENCIO DE ARAÚJO, CLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS, DIVA FLORINDO BASTOS, FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO, FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA, FERNANDO GOMES CID, JORGE MAROTTE CORRÊA, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA, MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, MARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA, MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES, MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, MAURÍCIO MORAIS LOPES, NAGI ALMAWI, ROSÂNGELA DE SOUZA GOMES, FRANCISCO DE ANDRADE FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211452-7/2011 (6854/10) - Interessado: TANIA PAMPLONA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-6/2002 - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-3/2011 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212635-5/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS COSTA - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: PAULINO JOSÉ DIAS NETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212792-5/2009 (379/09) - Interessado: HERCULANO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212884-6/2000 (0594/2000) - Interessado: ARLEA RODRIGUES CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213554-6/2008 - Interessado: JOÃO MARCOS REZENDE MENDES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213556-4/2008 - Interessado: NILSON DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213632-4/2008 - Interessado: MARCELE LIMA ESCORCARD - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213633-8/2008 - Interessado: PAULA MELLO NOGUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213637-4/2008 - Interessado: RENATA CAROLINA B DE PINNA CABRAL - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214035-5/2007 - Interessado: SERVIÇO AUT AGUA ESGOTO VOLTA REDONDA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214239-3/2007 (22/07) - Interessado: AILTON SOUZA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215246-2/2010 - Interessado: ANNA LÚCIA DA SILVA CORREA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215499-1/2010 (754/2009) - Interessado: HELENA MELLO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-3/2011 (1278/10) - Interessado: LENI FREITAS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215970-7/2011 (1292/2011) - Interessado: LEDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216039-3/2006 (0089/06) - Interessado: HENRIQUE JOSÉ GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216050-0/2011 (1128/08) - Interessado: ARCENIA CERQUEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-5/2012 (756/11) - Interessado: NILDA CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216347-3/2012 (087/12) - Interessado: NEILA DA SILVA VALENTE SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-2/2005 - Interessado: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216699-3/2008 (222/07) - Interessado: FRANCISCA MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216792-3/2009 - Interessado: LUIZ FERNANDO ROCHA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: GILMAR RIBEIRO DA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216863-5/2011 (12652/10) - Interessado: ALMIR TADEU MARIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217152-1/2011 (167/11) - Interessado: CELITA DA SILVA FEUCHARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217260-9/2005 - Interessado: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217706-9/2008 (1008/08) - Interessado: ARRIETH DIAS DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217962-7/2009 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-4/2009 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: JOSÉ VALENTIN SACILOTTI REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-2/2007 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218789-7/2011 (1153/07) - Interessado: MARLIZE DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218817-7/2006 (1155/06) - Interessado: THEODORO PESSOA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 218848-7/2010, 211265-0/2010 - Interessados: ADRIANO BRAGA VIANA, ALESSANDRO GRANADEIRO TORRES, JORGE ZILMAR DE PAIVA, PAULO DA CONCEICAO, CLAUDIA MARIA CIMINELLI BERARDINELLI, MARCELO DA CONCEICAO, SYLVIO FRANCISCO TEXEIRA, JULIANA COELHO SILVA, ROSANGELA BARBOSA DA SILVA MENDES, JULIO CESAR DELFINO CRUZ, VICENTE BARBOSA DE ALMEIDA, MARILDA GOMES FERREIRA, ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA, ANA LUCIA DELGADO DE MEDEIROS MOURA, DENILCEA GUIDA BRITO, MARIA LUCIA BERNARDES SOARES, TERESA BARROS CUSTODIO, EMILIO PAULO DE LIMA BARBOSA, JANAINA BRAGA DA SILVA, FRANCISCO CHAVES FILHO, ROBERTA RUFINO BATALHA, HELCIO SANTOS DA SILVA, ANDREA SANTOS DA SILVA, MARIA LUIZA DA COSTA LEBRE, ADILSON FERREIRA FREITAS, ALEXANDRA MATTOS DE MARINS, ANA CAROLINA BRUM DE ALMEIDA, ANDRE ACIOLY COUTO, ANGELA MARIA MACHADO PEREIRA, MARCELO NASCIMENTO TONDELLA, MARCIA REGINA NUNES, MARCIO DOS SANTOS MEDEIROS, MARIA RITA TEIXEIRA TAVARES, MARLI BESSA DOS REIS, OTONIEL LAURIANO GOMES, ROBERTA DA SILVA VEIGA, VANUSIA LEITE DE CASTILHO CRUZ, LUCIMAR DOS SANTOS DE ANDRADE, ANGELA MARIA DELFINO CRUZ, CLAUDIA VALERIA MONTEIRO NEVES, CONSUELO CONCEICAO DE CARVALHO, ELIANA MARIA SOARES PONTES ERMIDA, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS, NATALIA DE ANDRADE CORREA, VALERIA MARQUES SOARES, MICHELI DE SOUZA RIBEIRO, ANDREA FATIMA DA CONCEICAO DA SILVA, CRISTIANE SANTOS ALVES, DENISE APARECIDA MEDEIROS, JULIO CESAR RIBEIRO, MARCIA TEIXEIRA DO VAL GIANINI, ADRIANO BRAGA VIANA, FABIANA DA SILVA ESTEVES, FERNANDA DA SILVA CONRADO, LUCIANA DA SILVA, TATIANA ALVES DE SOUZA, MARCOS DA SILVA FRANCO, MARIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA, WILTON MANOEL DOS SANTOS SOUZA,, VALERIA DE VASCONCELLOS TEIXEIRA CERQUEIRA, CRISTIANE LEAL COELHO DA SILVA, JANE CARLA BECHIOR DOS REIS, MARIA DA GLORIA ALVES DA COSTA, PAULO SERGIO DA SILVA, ELIANE DA SILVA BRAGA, ELIAS DOS SANTOS SILVA, RENATA DE FATIMA G. DA SILVA, SEBASTIAO PINTO, PATRICIA LIMA MACEDO, RENATA RUFINA BATALHA, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA COELHO, ALBELINDA CORDEIRO MOREIRA, LEDA CARNEIRO, ANDREA SANTOS DA SILVA, JANAINA BRAGA DA SILVA, KATIA SIMONI DOS S. VENANCIO, MARIA APARECIDA OLIVEIRA LOPES, VALERIA DE VASCONCELLOS TEIXEIRA CERQUEIRA, MARCIA REGINA NUNES, MARIA RITA TEIXEIRA TAVARES, MARCIO DOS SANTOS MEDEIROS, LUISA APARECIDA BADOLATI RUBIO, AFONSO RODRIGUES BERNARDES, ALOISIO NEVES RODRIGUES, ANDERSON RIBEIRO DIAMANTINO, BENEDITO LUIZ DE SOUZA, BRUNO COELHO DA COSTA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COELHO, CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES BERNARDES, EDEMIR DA SILVA SOUZA, EDSON VITORIO DA SILVA OLIVEIRA, HELIO DE PAULA TEIXEIRA, JOAO REZENDE FILHO, JOSE CARDOSO DOS SANTOS, JOSE LUIZ DA CRUZ GERALDO, MARCELO ALESSANDRO DE BRITO FERREIRA, MARCELO ALVES VIRGINIO, MARCELO DA SILVA MARQUES, MARCIO ALVES DOS SANTOS, MARIO SERGIO DE SOUZA SANTOS, MAURO SERGIO DA SILVA, PAULO SERGIO BASTOS RODRIGUES, RONALDO DOS SANTOS, SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO ALVES, VENCESLAU RODRIGUES DOS SANTOS, WENDEL DE ALMEIDA FERREIRA, MARCELO ROBERTO PEREIRA DE JESUS JUNIOR, ROSANGELA MOTTA MENDES, ALESSANDRA DE ALMEIDA CARVAS, ALESSANDRA NEVES DE SOUZA, ANA PAULA RIBEIRO LUIZ, ANGELA DOS SANTOS AVELAR, CLAUDINEI MELLO VIEIRA, CONCEICAO MARTINS DE ARAUJO, DANIELA ALVES DA SILVA ERMIDA, DEISE MARIA DE SOUZA FERREIRA, DULCINEIA ARAUJO DE OLIVEIRA, JORGE DE ALMEIDA CAZUZA, JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA, KATIANA PAULA MARQUES ZEFERINO, MARCELA FELIX MOURA PINHEIRO, MARIA ALICE DA SILVA, MARIA AUCILIADORA COSTA DE SOUZA, MARIA LUIZA DE MOURA MURAT, MARIA ROSELENE PINHEIRO DO NASCIMENTO, MARILDA COSTA LUIZ DE MEDEIROS, MARLENE MARIANO DA SILVA, MARLI GOMES DOS SANTOS CORREA, MARLY GRANADEIRO CORREIA, MARTA MELO DE SOUZA BARBOSA, NEIDE TEIXEIRA DA SILVA MENDES, RITA HELENA ERMIDA VIRGINIO, ROSANA PEREIRA RIBEIRO, VALDETE DE MORAES BELLO DA SILVA, VANIA ALVES ADRIANO, VERA LUCIA EVELING, VILMA DA CONCEICAO LOPES RAMOS VARGAS, IVO RENATO DA SILVA JUNIOR, MARCIA SONIA AMARAL, SONIA MARIA DE PAULA ALVIM, JORGE ZILMAR DE PAIVA, PAULO DA CONCEICAO, ADRIANO BRAGA VIANA, FABIANA DA SILVA ESTEVES, FERNANDA DA SILVA CONRADO CARVALHO, JANE CARLA BECHIOR DOS REIS, LUCIANA DA SILVA, MARCOS DA SILVA FRANCO, MARIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA, WILTON MANOEL DOS SANTOS SOUZA, MARCELO DA CONCEICAO, SYLVIO FRANCISCO TEXEIRA, MANOEL MOURAO GONCALVES, JULIO CESAR DELFINO CRUZ, NILDECEA MARIA ALVES CICERO DE SOUZA, JAQUELINE COELHO ANDRADE FONSECA, LUCIENE SANT ANA GUIMARAES SALES, RAMI GERSHON, EMILIO PAULO DE LIMA BARBOSA, FRANCISCO CHAVES FILHO, ROBERTA RUFINO BATALHA, IZABEL CRISTINA DA SILVA, IZABEL CRISTINA DA SILVA, LUCIMAR DOS SANTOS DE ANDRADE, CASSY KIM DE SOUZA CARAVANA, VALERIA MARQUES SOARES, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ERCULES FERREIRA BASTOS BARBOSA, JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO, JOEL BARBOSA, JOSE ADAO SANTOS DE ALMEIDA, JOSE CARLOS DA SILVA, JOSE LUIZ DA SILVA, LEOSANDRO CARLOS DE SOUZA, LUIS FERNANDO DA ROSA, LUIZ ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, MARCUS VINICIUS DOS SANTOS COSTA, SEBASTIAO BENEDITO LEAL, FERNANDA DA SILVA CONRADO CARVALHO, ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, AMILTON CESAR DA SILVA CAMPOS, CEZAR RONALDO DOS SANTOS SILVA, DANIEL FRANCISCO DE FREITAS, GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA, APARECIDA PEREIRA DA SILVA, VALERIA XAVIER DA ROSA, PAULO SERGIO DA SILVA, ELIAS DOS SANTOS SILVA, SEBASTIAO PINTO, LUCIENE DE ALVARENGA CUNHA, VANESSA CONCEICAO DE ALMEIDA MARQUES, HIDERALDO DE ALMEIDA, JOEL DE SOUZA, LEONARDO SPOGLIANTI DE SOUZA SANTOS, LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS, ROBERVAL CUNHA, OTAVIO SILVA FILHO, ALEANDRA VASCONCELLOS TEIXEIRA, CARMEN DA SILVA CONRADO, FABIANA DA SILVA ESTEVES, JANE CARLA BECHIOR DOS REIS, LUCIANA DA SILVA, MARIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA, MICHELLY BARREIROS VE NUTO XIMENES JULIANI, SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA, WILTON MANOEL DOS SANTOS SOUZA, ALESSANDRA VIEIRA JULIANI, KATIA SIMONI DOS SANTOS VENANCIO, LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES, MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOPES, ANDRE DE SOUZA FARACO, MARCOS DA SILVA FRANCO, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA COELHO, MARCIA GUIMARAES PEREIRA, ADILEIA CHAVES ARRUDA VIEIRA, CELIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA, CLEBER FERNANDES GONCALVES, JOSE ALFREDO R. FERREIRA, MARIA DE LOURDES C. REIS ARBEX, SANDRA ANDREIA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE FERREIRA GONCALVES, LEONARDO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA, ADRIANO LIANISON DEOLINDO MENDES, AFONSO LOPES DA SILVA FILHO, ALEX SANDRO MORAES SEVERIANO, ANANIAS BARBOSA DA COSTA, ANDERSON MOREIRA MOURAO, ANTONIO CARLOS GUIMARAES, ANTONIO LUIZ SOARES, APARECIDA CRISTINA RAMOS, ATILIO FELIX, BRENO MALTEZ CICERO DE JESUS, BRUNO GUIMARAES SALES, CARLOS HENRIQUE BARROS OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO DA SILVA, CARMEM DE ALMEIDA MACHADO, CLAUDIO DA SILVA GERALDO, CLAUDIO GIOVANI FONSECA DA SILVA, DENILSON DE SOUZA, DULCEMAR SILVEIRA RODRIGUES, EDSON ALVES DA SILVA, EDSON MAURO DA SILVA ABREU, ELVIDIO LUCIO LEAL DE OLIVEIRA, ELVIS FERREIRA DO NASCIMENTO, FABIANO DOS SANTOS DA SILVA RIBAS, FERNANDO VILELA DA SILVA, GERALDO PEREIRA, GREGUE DOS SANTOS SILVA, ISAIAS JOSE BARBOSA, IVALDETE DE ALMEIDA SILVEIRA, JOAO BATISTA MORAES DE SA, JOAO MARCOS DE ALMEIDA ALVES, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, LAZARO PATO CHAVES, LEANDRO ROSA CAMPOS, LEONARDO PAULO DA SILVA, LUCIO FLAVIO MEDEIROS, LUIZ CARLOS DE LIMA ANTONIO, LUIZ FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO DA SILVA, MARCIO LUIZ ALVES GUIMARAES, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO DIAS DA ROSA, MARCOS MELO EUFRAZIO, MARIA DA CONCEICAO IDALINO, MARIA DE LOURDES CASTILHO DE SOUZA, MARIA GERALDA FERNANDES PINHEIRO, MICHELE DA SILVA LIMA, ODIR DIAS DA SILVA, OTONIEL LAUREANO GOMES, PATRICIA ALVES DOS REIS, PAULO CESAR TEODORO, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, REGINA LUCIA DE CASTILHO VARGAS, RENATO GUIMARAES, ROGERIO SANTOS DA SILVA, RONALDO SILVIO DE OLIVEIRA, RONI ANDERSON ALVES DE TOLEDO, SAMUEL DE CASTRO ALCANTARA, SAMUEL RODRIGUES DE BRITO DE PAULA, SERGIO BERNARDO, SERGIO DOS SANTOS COSTA, TIAGO LAMON PEREIRA, VALDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS, VANDERLEI DA SILVA ALEIXO, VANDERLEI MARQUES CARLOS, VERA HELENA MACEDO LEAL, WASHINGTON LUIZ VIEIRA, VERA HELENA MACEDO LEAL, CARLOS ROBERTO MATHEUS, ELIZABETH RIBEIRO SALVADOR, TATIANA DA SILVA, NILDECEA MARIA ALVES CICERO DE SOUZA, FABIANA RAMOS VARGAS, MONIQUE ARANTES MOREIRA, RENATA DE FATIMA GUIMARAES DA SILVA, JAQUELINE COELHO ANDRADE FONSECA, LUCIENE SANT ANA GUIMARAES SALES, LEDA CARNEIRO, VALERIA DE VASCONCELLOS TEIXEIRA CERQUEIRA, LUIZ FELIPE CARVALHO, MILEIDE DA SILVA, DANIELLE CORREIA DE LA CRUZ, JOSILANE DA SILVA, HELIO ANDRADE DOS SANTOS, RAQUEL DA SILVA ROSADO, ELIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, JOEL DE SOUZA, DANIELLE CORREIA DE LA CRUZ, CARLOS ROBERTO MATHEUS, JOSILANE DA SILVA, RAQUEL DA SILVA ROSADO, RENATA DE FATIMA GUIMARAES DA SILVA, JAQUELINE COELHO ANDRADE FONSECA, LUCIENE SANT ANA GUIMARAES SALES, ADRIANA NUNES, CARLOS ALBERTO DE LIMA, CARMEN DA SILVA CONRADO, MARIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA, MICHELLY BARREIROS VENUTO XIMENES JULIANI, REJANE VIEIRA DOS REIS TEIXEIRA DOS SANTOS, SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA, SIMONY BERNARDES NUNES MENDES, WILTON MANOEL DOS SANTOS SOUZA, VALERIA DE VASCONCELLOS TEIXEIRA CERQUEIRA, ALESSANDRA VIEIRA JULIANI, KATIA SIMONI DOS SANTOS VENANCIO, LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES, MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOPES, ANDRE DE SOUZA FARACO, MARCOS DA SILVA FRANCO, HELIO ANDRADE DOS SANTOS, JORGE ZILMAR DE PAIVA, JULIO CESAR DELFINO CRUZ, PAULO DA CONCEICAO, LUIZ ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, OTAVIO SILVA FILHO, JANDIRA DO NASCIMENTO DA SILVA, MARCELO DA CONCEICAO, SYLVIO FRANCISCO TEXEIRA, MAGDA MONSORES, ADIVALDA FRAGA BRUM, JOZIANE APARECIDA DA SILVA, MARTA SUELI MEDEIROS TEIXEIRA, CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, JOEL DE SOUZA, CLAUDETE APARECIDA MARINHO, DEISE OLIVEIRA MENDES, LUCIANA HONORIO DE ALMEIDA, MIRIANE APARECIDA DA SILVA, NATALIA VALVANO DE CASTILHO, CLAUDIA VALERIA MONTEIRO NEVES, OSWALDO DA COSTA SANTANA, MARCO AURELIO RODRIGUES, LUCIENE SANT ANA GUIMARAES SALES, ALESSANDRA DE ALMEIDA CARVAS, CLAUDETE APARECIDA MARINHO, DANIELA ALVES DA SILVA ERMIDA, DEISE OLIVEIRA MENDES, ELIANE DA SILVA BRAGA, JORGE DE ALMEIDA CAZUZA, JULIO CESAR RIBEIRO, MARIA ROSILENE P. DO NASCIMENT, ROSANGELA B. DA SILVA MENDES, ADILEIA CHAVES ARRUDA VIEIRA, ALEXANDRA MATTOS DE MARINS, ANGELA MARIA LOPES DE SOUZA, CASSY KIM DE SOUZA CARAVANA, CELIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA, CLEBER FERNANDES GONCALVES, DANIEL GAMA DOS SANTOS, ELIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, IVO RENATO DA SILVA JUNIOR, JOSE ALFREDO R. FERREIRA, MANOEL MOURAO GONCALVES, MARCIA REGINA NUNES, MARIA RITA TEIXEIRA TAVARES, SILVIA DE ALMEIDA, TATIANA CHAVES GOMES SEIXAS, PAULO CESAR COEHO DE ALMEIDA, SERGIO DENNIS GOMES DA PAIXAO, ELIAS DOS SANTOS SILVA, PAULA RACHEL DE OLIVEIRA, CRISTIANE COSTA DA SILVA, MARIA LUIZA BRAGA VIZEU, LUCIENE DE LIMA CORADINE, DANIELLE SOARES FIGUEIRA LAVINAS, MARILUCE FRANCA DE OLIVEIRA, ADRIANA NUNES, CARMEN DA SILVA CONRADO, NEURA CRISTINA DA COSTA MARTINS, SIMONY BERNARDES NUNES MENDES, WILTON MANOEL DOS SANTOS SOUZA, NEURA CRISTINA DA COSTA MARTINS, RENATA DE FATIMA GUIMARAES DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA, SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA, IVONETE DOS SANTOS FERREIRA, CARLOS ALBERTO SEIFERT, EDUARDO MARCIO GUILHERME DE OLIVEIRA, JAQUELINE COELHO ANDRADE FONSECA, ALINE DE FREITAS VELASCO WERNECK, HELIO ANDRADE DOS SANTOS, ADEMAR REIS, JOAO FERNANDES GONCALVES, RICARDO DOS SANTOS, CLAUDIO RENATO NEVES XAVIER, MARCIO VINICIUS DIAS DA ROSA, PAULO CESAR TEODORO, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS, LUCIENE DE ALVARENGA CUNHA, LUCIENE DE ALVARENGA CUNHA, JULIO LUIZ BATALHA CARAVANA JUNIOR, SERGIO DENNIS GOMES DA PAIXAO, HORACIO TAVERNARD DOS SANTOS, ANDREA LOPES DE ALMEIDA, DIOGO SAYAO CAPUTE DE OLIVEIRA CABRAL, MARCELO AMARAL BASTOS AREAS, HERALDO DOS SANTOS CORDOVIL, MAIRA GLORIA DE BARROS TEIXEIRA, SERGIO DUARTE STOCCHERO, CRISTINA DE SOUZA DE MIRANDA ACIOLLY, NATALIA FELICIO TELES DA COSTA, DENISE XAVIER DO CANTO MENDONCA, SILEA COELHO DA COSTA, JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA, MARIA DEJANY DA SILVA LOPES, ORLANDO ANTONIO CAMPO DALL ORTO, NIDIA MARIA LUCAS DA ROSA, MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, RAFAEL LEAL ALVES, ANDREIA HELENA MELLO VICEN, ANDREIA HELENA MELLO VICENTE, MARLI MAURICIO BATISTA, PATRICIA DA SILVA, MIRIAM DE OLIVEIRA, JOSE ALFREDO RODRIGUES FERREIRA, MARIA LUIZA BRAGA VIZEU, MARCIA ELIAS DE ALMEIDA, LUIZA MARIANA DE FREITAS LUCIO, JOSILANE DA SILVA, JOSE ALFREDO RODRIGUES FERREIRA, EMILIO PAULO DE LIMA BARBOSA, MARCELE SOARES MONSORES, MICHELLE CALDEIRAS J. DOS SANTOS, CAMILLA DOS SANTOS CASTILHO, ROSANA CORREA FERNANDES, HERALDO SANTOS CORDOVIL, IZA MARANHAO MARTINS, MAIRA GLORIA DE BARROS TEIXEIRA, NEURA CRISTINA DA COSTA MARTINS, DENIZE BERNARDO DOS SANTOS, PATRICIA DE SOUZA TELLES MORAES, JUCIARA RIBEIRO DA SILVA, MARIA APARECIDA PINHEIRO L, LIDIANE PIVETTI BERNARDES, LUCIA DE CASSIA F. OLIVEIRA, LUIZA MARIANA DE FREITAS LUCIO, LUIZA MARIANA DE FREITAS L, VERA HELENA MACEDO LEAL, MARIA ANGELICA DA SILVA, EDUARDO IBRAHIM DE MELLO, MARIA LUIZA BRAGA VIZEU, CRISLAYNE AFFONSO, JOSE PAULO DA ROCHA SILVA, LUCIA HELENA MARQUES, FLAVIA GUIRA DA SILVA, ADRIANA NUNES, MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA, MARCIA DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS, WILLIAN DA SILVA DE SA G. DOS SANTOS, DEISE APARECIDA BERNARDO SANTOS DE PAULA, ENEZILDA LOPES DE SOUZA, MARCIA MARIA LOPES DE SA, RODRIGO DOS SANTOS MADUREIRA, KATIA BERNARDINO MATA, KATIA BERNADINO MATA, SEBASTIAO JORGE FERNANDES, ANTONIELE DE OLIVEIRA, VERA NEIDE DE ALMEIDA MACHADO, ALESSANDRA DE FREITAS REIS, MARIA ALICE GEPP SOARES DIAS, CARLOS ROBERTO MATHEUS, MILA STEINER DE MELLO, JOSILANE DA SILVA, VALERIA DE VASCONCELLOS TEIXEIRA CERQUEIRA, DANIELA GUIMARÃES LIMA GUEDES, NEURA CRISTINA DA COSTA MARTINS, ADOZINDA MORAES DA ROCHA BARBOSA, ANA CLAUDIA DIAS PEREIRA, NATALIA DE CARVALHO FEIJO, FLAVIANE MAXIMINO BITENCOURT GANHADEIRO, GIZELE DE DEUS ZACARIAS, RODRIGO VALE DA COSTA, MONICA MEDEIROS HENRIQUES, NADJANAIRA SILVA NASCIMENTO, EMMANUELLE SILVEIRA MACIEL, MARCELE LOURENÇO ALVES, FERNANDA DE SOUZA MARINO, FILIPE BLONDET BEZERRA, MARIA RITA DA SILVA CAMPOS, CAMILA FABIANE PAIXAO DOS SANTOS, AMANDA APARECIDA PAIXAO DOS SANTOS, MAIRA GLORIA DE BARROS TEIXEIRA, MERI MACHADO DA COSTA, MARCELO AMARAL BASTOS AREAS, FABIOLA FARIAS FRANCO, REGINA LUCIA DE C. VARGAS, FERNANDA RIBEIRO MARTINS DIAS, FABIO COELHO INNOCENCIO, ISABELA CRISTINA DA SILVA PARDAL BARBOSA, ANDREA FERNANDES DE ALMEIDA RAMOS, ELISANGELA CLAUDIA MARQUES GONCALVES, ADELSON VARELLA SIMOES, KARINA DO VAL ALMEIDA, MARIA JOSE ALVES DE CASTILHO, MICHELLE PAIXAO FIGUEIREDO, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO MANOEL, SILVIANE NASCIMENTO DE VASCONCELLOS, LUCIANA MARTUCHELLI SIQUEIRA DE AZEVEDO, ALESSANDRA DE FREITAS REIS, CAROLINA COELHO DE ALMEIDA, WALLACE IRIS DE LIMA NASCIMENTO, ADENILSON AVELLAR DOS SANTOS, ANDRE DE SOUZA FARACO, COSME SILVA, KATIA LUCIA DE AVILA MENDES, MARIA IZABEL CARDOSO DE CASTRO DALE, MARIA LUIZA CAMPELLO LAVRADOR, ANA MARIA DA COSTA PAGLIARES, CLEIDE PAULA DA SILVA, JOSILANE DA SILVA, LANA DE MELLO PEREIRA, MARILEIA QUEIROZ, MARLI MAURICIO BATISTA, VALERIA DE FATIMA CORREA FERNANDES RODRIGUES, VALERIA DE VASCONCELLOS TEIXEIRA CERQUEIRA, JACQUES LEVIN, LETICA CHAVES LAVINAS JACOBINO, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARTA FACCO, DANIELA GUIMARÃES LIMA GUEDES, CARLA MONIQUE DA SILVA AMO, ADENILSON AVELLAR DOS SANTOS, ANDRE DE SOUZA FARACO, CARLOS ROBERTO MATHEUS, PAULA RACHEL DE OLIVEIRA REZENDE, ADRIANA NUNES, APARECIDA CRISTINA RAMOS, FLAVIA GUIRA DA SILVA, MARCIA REGINA DA SILVA, ROSANA CORREA FERNANDES, MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA, ANGELINA DA PAZ MEDEIROS ALVES, CLEIDE PAULA DA SILVA, FERNANDA LIMA DA SILVA MARTINS, JOSILANE DA SILVA, KATIA SIMONI DOS SANTOS VENANCIO, LANA DE MELLO PEREIRA, VALERIA DE VASCONCELLOS TEIXEIRA CERQUEIRA, MARIA LUIZA BRAGA VIZEU, MAIRA GLORIA DE BARROS TEIXEIRA, CARLA BERNARDES SOARES, CATIUSCIA NUNES DE MEDEIROS, FABRICIO PEREIRA DA SILVA LAVINAS, JOSE GUILHERME ROCHA GILSON, GERENILCE APARECIDA DOS REIS BARBOSA, LILIAN MAGALHAES LEITE PINTO, ROLFER SEABRA DE BARROS, ZELIA ADRIANA DOS SANTOS, JULIANA FERREIRA LEMOS, GIZANE FEIJO ALVES, CAMILA FABIANE PAIXAO DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO MATHEUS, APARECIDA CRISTINA RAMOS, AMANDA APARECIDA PAIXAO DOS SANTOS, MARCIA REGINA DA SILVA, CRISTIANE TEOTONIO DOS SANTOS ALVES, FLAVIA GUIRA DA SILVA, GIZANE FEIJO ALVES, MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA, ADRIANA NUNES, ANGELINA DA PAZ MEDEIROS ALVES, INGRID FARIAS SOARES, JOSILANE DA SILVA, MARLI MAURICIO BATISTA, VALERIA DE VASCONCELLOS TEIXEIRA CERQUEIRA, LANA DE MELLO PEREIRA, FERNANDA LIMA DA SILVA MARTINS, JOSE ROBERTO CIMINELLI, SAVIA LOPES DA SILVA, FERNANDO FRUCTUOSO VIEIRA, JUSSARA STTRAZZIERI BRINCO, RANYERE DO NASCIMENTO DE SOUZA, FLAVIA VIEIRA BEZERRA CAVALCANTI, LEONARDO NUNES DE MEDEIROS, ZELIA ADRIANA DOS SANTOS, ALESSANDRA CUNHA RODRIGUES, VIVIANE CUNHA VIEIRA, DANIELA GUIMARÃES LIMA GUEDES, ADENILSON AVELLAR DOS SANTOS, SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA, ADOZINDA MORAES DA ROCHA BARBOSA, KATIA BERNADINO MATA, LUCIA HELENA MARQUES, PAULA RACHEL DE OLIVEIRA REZENDE, PRISCILA HENRIQUES DE LIMA, ILANA DOS SANTOS MANOEL, MARCIA VIEIRA COELHO, IDIANARA VIEIRA DA SILVA MONSORES, TANIA MARIA DE SOUSA PRATA FORTES, JULIA NA DE OLIVEIRA MONTEIRO, PATRICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, VERONICA DA SILVA TEIXEIRA, DAYANY MENDES GRANADEIRO, KATIA SIMONI DOS SANTOS VENANCIO, ANGELA MARIA SPOGLIANTI DEE SOUZA, ELIDA DE VASCONCELLOS FIGUEIRA, JAKELLINE LEAL BARROS, DAIANA FERREIRA DA COSTA, ISABELA CRISTINA DA SILVA PARDAL BARBOSA, DANIELE DA SILVA TEIXEIRA, ANA VALDINA MOTTA MAFFRA, MARIA APARECIDA DOS ANJOS RIBEIRO MARQUES, DAIANA QUIRINO DE MATOS, ANA CLAUDIA GOMES HELENO, KATIA FRANCISCA BRITO DA SILVA, VIVIANE CUNHA VIEIRA, ERICA APARECIDA CAETANO, SIMONE LIMA VENANCIO, ALINE LOURENCO DE ALMEIDA, APARECIDA RODRIGUES ALVES VIEIRA, GRAZIELE DE OLIVEIRA GUEDES REIS, CHRISTIANE LISSANDRA LASNEU LEAL, FATIMA ROCCA PEREIRA, MARILUCIA CHRISPIM DE OLIVEIRA FURTADO, JULIANA HOLANDA SANT ANA, MARTA DA SILVA ALVES DE CARVALHO, TALITA TEIXEIRA NASCIMENTO, JUCIARA RIBEIRO DA SILVA, PATRICIA CRISTINA CAMARGO DA COSTA, MARCELA CRISTINA VIEIRA, LUCIMAR FERREIRA DA COSTA, ANGELICA GONCALVES DOS SANTOS, SANDRA REGINA MEIRELLES TEIXEIRA DE CASTILHO, MARLENE DE SANTANA CORTES, SELMA DE OLIVEIRA, JANAINA VALERIANO DOS SANTOS, LUISA EDUARDO DA SILVA, ANTONIA LUCIA CORREA RODRIGUES, ELIANE APARECIDA NASCIMENTO, VANDREIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA, ANGELA MARIA GRANADEIRO ANDRADE, DEISE MARIA DE SOUZA FERREIRA, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA, SONIA MARIA DE JESUS SILVA, VALESCA TEIXEIRA FERREIRA, MAIARA APARECIDA DOS SANTOS MONSORES, MARISANGELA PINHEIRO SILVA, CARLA BERNARDES SOARES, SIMONE DA SILVA FELIX, VANESSA DE ARAUJO SOUZA, EVANDRO GARCIA DE BARROS, GIOVANI URSO VIEIRA, RAFAELA FAUSTINO DA SILVA, OMAR SILVA DE OLIVEIRA, VALERIA ALVES ADRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218970-8/2011 (747/07) - Interessado: MARILIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-5/2011 (718/10) - Interessado: LUDMILA DE BARROS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219329-1/2008 (303001354/07) - Interessado: MARIA ILCA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219398-3/2012 (002/12) - Interessado: MARIA APARECIDA COSTA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219478-5/2010 (542/10) - Interessado: ARISTEU FRANCISCO BENEVIDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220107-7/1998 - Interessado: ALMIR DUMAY LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220459-9/2007 (1190/91) - Interessado: ARMINDA DA SILVA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221101-4/2012 (1295/11) - Interessado: WILMA CARVALHO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221203-8/2012 (1185/09) - Interessado: ADRIANA MELE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221575-2/2005 (4888/95) - Interessado: JACI CATARINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221679-2/2009 (14361/08) - Interessado: JAMILE MACHADO REIS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221929-5/2009 (19227/05) - Interessado: MARIA DE MEDELLA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222299-3/2008 - Interessado: FERNANDA DA SILVA REIS - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222302-6/2008 - Interessado: EVELIN DA COSTA ANTONIO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222303-0/2008 - Interessado: FERNANDA APARECIDA SILVA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222304-4/2008 - Interessado: ELISÂNGELA MIRANDA AMORIM - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222620-3/2010 (10945/09) - Interessado: MARIA BERNADETE FARIAS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223218-7/2012 - Interessado: MARIA LIGIA RODRIGUES F DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-2/2006 - Interessados: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES E FÁBIO HENRIQUE FERREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-5/2008 (2176/08) - Interessado: JULIA DA SILVA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223766-7/2005 (2157/05) - Interessado: NILCE CIPRIANO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-0/2010 (14118/08) - Interessado: GEORGINA DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224199-8/2010 (040015/10) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224210-1/2008 (39431/05) - Interessado: TALITA DA COSTA LESSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-5/2008 (14458/03) - Interessado: MANOEL FERREIRA COIMBRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224533-1/2008 (1618/01) - Interessado: JOAQUIM DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224789-6/2005 (048/05) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO RABELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-9/2010 (20/7136/09) - Interessado: ANA MARIA BARRETO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-6/2009 (137/09) - Interessado: RENATO ORNELAS BUZIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-8/2009 - Interessados: MARINA SILVA RAMOS, SANDRA TEREZA FERREIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-9/2008 - Interessado: ILANA CAMPOS LEMOS PRATA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226672-6/2011 (310/610/11) - Interessado: CÉLIA RAMOS DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226675-8/2011 (310/215/11) - Interessado: MARIA ANTONIA DE MORAES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227122-1/2009 (694/08) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227776-2/2006 - Interessado: OTACILIO CORDEIRO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227782-7/2009 (0278/09) - Interessado: DENINAS APOLINARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227827-7/2006 (3439/06) - Interessado: ISABEL MARIA DE O. GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228023-4/2008 - Interessado: AUGUSTO TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229059-9/2011 (310/692/11) - Interessado: AUGUSTA CORDEIRO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229129-1/2008 (091/08) - Interessado: CÉLIA MARIA CHAVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229231-0/2008 (103/08) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229482-3/2009 - Interessado: TIAGO SERRANO FROSSARD - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229641-9/2008 (210/1888/08) - Interessado: ROSILENE FERNANDES BOUSQUET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-2/2010 - Interessado: MARIA LAINE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1951/2011, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229847-5/2008 (30300100376/07) - Interessado: MARIANNY NICOLIELLO MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229999-2/2007 - Interessado: BRENNO TUCHI FAGUNDES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230000-6/2007 - Interessado: ILANA CAMPOS LEMOS PRATA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230001-0/2007 - Interessado: ADRIANA GRIVET MENDES DE MORAES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230003-8/2007 - Interessado: PAULA MELLO NOGUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230004-2/2007 - Interessado: FERNANDA DA SILVA REIS - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230005-6/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO SEIFERT - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230006-0/2007 - Interessado: RAFAEL LEAL ALVES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230007-4/2007 - Interessado: ELISÂNGELA MIRANDA AMORIM - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230008-8/2007 - Interessado: FERNANDA APARECIDA SILVA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230009-2/2007 - Interessado: VANIA MARIA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230010-1/2007 - Interessado: EVELIN DA COSTA ANTONIO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230055-9/2006 (251/06) - Interessado: JAIR DE ABREU GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230066-1/2011 - Interessado: ZORAH DE SIQUEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-1/2008 - Interessado: MARCELO JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230973-7/2007 - Interessado: MARCELE LIMA ESCOCARD - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230974-1/2007 - Interessado: RENATA CAROLINA BORDIGNON PINNA CABRAL - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231073-0/2002 (2575/00) - Interessado: AUREA AUGUSTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231100-7/2001 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232042-8/2002 (1476/02) - Interessado: MARIA APARECIDA GOMES DE ALENCAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232719-1/2006 (257/91) - Interessado: HELENA PEREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-5/2005 (215/05) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233348-3/2005 (213/05) - Interessado: MARIA ELY MUNIER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233627-3/2008 (089/08) - Interessado: LEDA IRO RITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233628-7/2008 (099/08) - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA ZANON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234041-7/2010 (5900/09) - Interessado: MARIO MIGUEL MAIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-1/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO / Interessado: JOÃO LUÍS DE FARIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DESAPENSAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234451-6/2010 - Interessado: NELSON ANTONIO KALE NEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234889-4/2005 (1035/94) - Interessado: MARLENY ABREU ANTELLO PEREZ PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234890-3/2005 (4924/94) - Interessado: MARIA LÚCIA PINTO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-2/2011 (324/11) - Interessado: MARCI BIANCO DELDUQUE CARIELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235137-2/2008 (14939/07) - Interessado: MARIA CÉLIA DUARTE VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236457-7/2008 (16465/07) - Interessado: AUREA GOMES PEREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239314-0/2008 (154/08) - Interessado: JOSÉ ADMIR COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 239612-7/2010, 203490-3/2012, 204638-2/2011, 204965-5/2012, 206594-4/2011, 208840-7/2012, 212715-4/2011, 215550-5/2012, 219206-2/2011, 219317-9/2012, 236275-6/2011, 241317-5/2010, 224461-1/2011 - Interessados: DANIELE MARENDAZ DA SILVA ROBAINA, MARILANE GUIMARÃES, NATALIA DE SOUZA VIANA, GLAUCIELY VIEIRA DO AMARAL, PEDRO MOTA MANHÃES PEDROSA DOS SANTOS, ELISANGELA DA ROCHA AZEVEDO, LUANA RODRIGUES DE AZEVEDO, ROZIANE DA SILVA CARVALHO, CRIS DE SOUZA PEREIRA, DENISE MARIA MENEZES MACIEL LOUVAIN, ALINE FARIA DA SILVA, SOLANGE COELHO DOS SANTOS, ALEXANDRE OLIVEIRA MANHAES, SOLANGE PESSANHA PENEDO GONÇALVES, LEIDIANI DE SOUZA MACEDO, FERNANDA COSTA DE SOUZA SILVA, DILCLEIA DE SOUZA, GILMARA VAZ DE SOUZA MADEIRA, MIRÊLIDA MÁRCIA ZOZIMO DA MOTA, VANESSA DE SOUZA PEREIRA CADILHO, VALCINEIA TARDIVO ZANELA, DAMIÃO ALMEIDA FERREIRA, ERICA MARTINS BITENCOURT, ESTER DE SOUZA DE MATTOS, LEIDY DAIANA PEREIRA DA SILVA, ELMA DE OLIVEIRA CHRISPIM SANTOS, MARCIANI FERREIRA DIAS, LAYRA RODRIGUES SPESSE, MARCO AURELIO RANGEL MARTINS, MARIA ALICE CORREA MENDES GOMES, ELISABETE PINHEIRO PESSANHA, MARIANGELA VIANA DE SOUZA, MARIA ELIS MORAES MARTINS, DANUZA DE SOUZA ALMEIDA, DAYANE DA SILVA ANDRADE, JOSÉ ROBERTO GOMES CARLOS, ADRIANO LAJE DE AZEVEDO, MARIA ANTONIA DE MORAES, JOSE HENRIQUE ELIZEU, EVANY SÁ DE FREITAS LIMA, ANDRE LUIS SOARES DA SILVA, LENI DOS SANTOS RIBEIRO, MARLICE PESSANHA AREAS, SONIA REGINA CADILHO DA SILVA SANTOS, ADRIANA DE LIMA NUNES RIBEIRO , WILLIANA MANHÃES VIEIRA NEVES, ELENILTON FIGUEIRA MESQUITA , MARIZA DE FREITAS SILVA, MARIA APARECIDA VIANA DE LIMA SILVA , IVANILDO OLIVEIRA TAVARES, DALVA REJANE CORDEIRO CABRAL, GEVANILDO NUNES DA SILVA, MARILIA SOUZA FRANCISCO, LUCIMAR GOMES DE SOUZA, MARA SUELY BARROZO DE OLIVEIRA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA, LUIS CARLOS SEIXAS MADEIRA, FABIANA VASCONCELLOS GOUVEA, JORGE LUIZ OLIVEIRA SILVA, JAQUELINE DA COSTA GOMES CAMILO, WELINGTON VASCONCELOS PEREIRA, CLAUDIO MARCIO DA SILVA ALBERONI, BRIGIDA DA SILVA PINTO , GINA PINHEIRO SIQUEIRA, SAMIRA KALIL PEREIRA BARRETO , JOSIMAR DA SILVA MEIRELES, CATHERINE RODRIGUES DE AZEVEDO BERNARDO , CHARLES DRACK AMITI GOMES, MARCOS VINICIUS ALVES RIBEIRO, DENIO ALMEIDA ANDRADE FERREIRA, ALBERTO OLIVEIRA MANHAES, ALINE MANHAES TEIXEIRA, HERMES JOSE FERREIRA NETO, IVAN ALVES DA SILVA, HUGO DA SILVA NUNES, RECHARLES DE ALENCAR COUTO, NAMIR AGUIAR COSTA, BIANCA RIOS BARRETO FRANCO, JULIANA SIQUEIRA BALTAZAR, BRUNA RIBEIRO DA SILVA, MIRELLE DE BARROS FIGUEIREDO, CLAUDINEA DA SILVA PALMEIRA FERNANDES, JANES MARCIA MUNIZ FILADELFO, LINDETE DA SILVA, ALESSANDRA CUNHA DE OLIVEIRA, FAGNER MEDEIROS DA SILVA, DEJAIR DA CUNHA SILVA, JORGE BATISTA ZOZINO, ELISÂNGELA DE FÁTIMA SILVEIRA DE SOUZA, ALDILEIA CAMPOS DE OLIVEIRA, BRUNO ROSA GUIMARAES, LUCINA NUNES DE AZEREDO, ALINE GOMES DA MATA, MADALENA JONIA ARAUJO MATOS, ELAINE DO AMARAL REIS, LUCIA HELENA RIBEIRO, MAURO CESAR DA ROCHA AZEVEDO, AYALA RAPOSO FRATANI, ROGERIO AZEREDO CHAFFIN, JEAN MARCOS ALMEIDA PEREIRA, ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA FILHO, NAILTON BORGES DA ROCCHA, GUSTAVO MACHADO MARCILIO, ROGÉRIO DE OLIVEIRA BARRETO, REYNALDO CABRAL DE LIMA, VAGNER PORTO SOUZA, FABIANO ALMEIDA RIBEIRO, ELIEZER PESSANHA AGUIAR, AMANDA VIEIRA DE CARVALHO, FRANCISCO VICENTE MAIOLINO DE LEMOS , ODILON DE OLIVEIRA NUNES, JULIANA BARRETO NUNES, JOSE DOS SANTOS FILHO, OZAIR ALVES CORDEIRO, JOÃO BATISTA CARVALHO DA SILVA, JOMAR DE MENEZES BELIENY, EDGARD MONZATO ALMEIDA, MICHEL MESQUITA ALVES, HILDA FRANCISCA DE ANDRADE SALGADO ROBAINA, JANE LUCIA CANTARINO NOGUEIRA, ALINE PERES DEFANTI, LUCIANA CORREA DE CARVALHO, DAIANA LOPES DA SILVA, ANGELA MARIA DA ROCHA PEREIRA MESQUITA, SUELI NOVO DEFANTI, ALDICEIA LEITE MERLIN, SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA, ADRIANA DE BARROS PERES SOUZA, MARIA DOS ANJOS DE SOUZA, ANTENORA MARIA LAURINDO MATA BARRETO, MARILZA RANGEL BARRETO , GONÇALINA DOS SANTOS, ADIVALDO DA ROCHA RANGEL , WEMERSON PRIMO DE SOUSA, GUILHERME DE ABREU RANGEL JÚNIOR, FLÁVIA CORDEIRO PEREIRA, FABRÍCIA RANGEL MONTEIRO, VANESSA MARTINS BARRETO, REGINA PECLY DOS PASSOS DA SILVA, LUCAS DIAS GOMES, LUCIELI NOGUEIRA NEVES RIBEIRO, EDIANA ROSALINO TAMY, BEATRIZ GOMES REIS, JOSÉ RENATO MACEDO TAMY, LEANDRO MOTA DE SOUZA, MARIA NILCE DE AZEVEDO SOARES, JOÃO CARDOSO DE MELO, LARA FRAGA MACHADO, ADRIANO SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239727-1/2008 (143/08) - Interessado: EDINEA TEIXEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240005-7/2010 - Interessado: ADILSON DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240007-5/2010 - Interessado: ANDREIA ARAÚJO PINTO CASTELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240010-2/2010 - Interessado: ANSELMO APOLINARIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240012-0/2010 - Interessado: BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240014-8/2010 - Interessado: CLAUFER VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240016-6/2010 - Interessado: DANILO MENDEL MATTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240018-4/2010 - Interessado: DENILDES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240020-7/2010 - Interessado: EDUARDO MELO PAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240025-7/2010 - Interessado: ERICA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240029-3/2010 - Interessado: ERIKA TAVEIRA THEML BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240033-4/2010 - Interessado: FLAVIA BORGES DA MOTTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240037-0/2010 - Interessado: HELIO BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240040-7/2010 - Interessado: IGOR JULIANO DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240041-1/2010 - Interessado: JAQUELINE DE SALLES L. GARCIA TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240042-5/2010 - Interessado: LOREN NEVES PESTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240045-7/2010 - Interessado: MARCELA PIMENTA MUNIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240053-4/2010 - Interessado: MARIADAS GRAÇAS RAMOS DA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240056-6/2010 - Interessado: MARIANA FERNANDES DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240059-8/2010 - Interessado: NATALIA DE OLIVEIRA SALVADOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240061-1/2010 - Interessado: NELSON FERREIRA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240064-3/2010 - Interessado: PATRICIA DOS S. DA S. SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240067-5/2010 - Interessado: PATRICIA ROCA DOS SANTOS CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240085-7/2010 - Interessado: RAQUEL ROCA CAMPOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240088-9/2010 - Interessado: ROBERTO RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240089-3/2010 - Interessado: RODRIGO FLORES DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240090-2/2010 - Interessado: ROSEMBERG BURICHE COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240092-0/2010 - Interessado: ROSEMERE FREIRE DE ABREU CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240095-2/2010 - Interessado: ROSINEA AYRES DE SOUZA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240100-3/2010 - Interessado: SABRINA CHAGAS DAUMAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240102-1/2010 - Interessado: SABRINE SILVA DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240105-3/2010 - Interessado: WELLINGTON DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240134-4/2010 - Interessado: ADRIANA LEAL STHEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240138-0/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240143-5/2010 - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240146-7/2010 - Interessado: BRUNA DIAS GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240149-9/2010 - Interessado: CLAUDIO RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240150-8/2010 - Interessado: CYNTIA DA SILVA KOMATSU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240152-6/2010 - Interessado: EDSON DE SOUZA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240154-4/2010 - Interessado: ELIANE BARRETO BRITO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240159-4/2010 - Interessado: FERNANDA CORDEIRO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240160-3/2010 - Interessado: IZABELLE DE OLIVEIRA MENEZES GOMEZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240164-9/2010 - Interessado: JERÔNIMO MADEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240174-4/2010 - Interessado: LICINIO ANTONIO CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240175-8/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240181-7/2010 - Interessado: MARCELO GOMES COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240184-9/2010 - Interessado: MARGARETE SALUM DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240185-3/2010 - Interessado: NAIR SOUZA DA SILVA VASCONCELOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240191-2/2010 - Interessado: NATÁLIA PEREIRA SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240195-8/2010 - Interessado: ORLANDO LEONARDO LEITE GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240197-6/2010 - Interessado: PAMELLA LACERDA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240198-0/2010 - Interessado: PRISCILA DO ESPÍRITO SANTO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240201-3/2010 - Interessado: SIMONE COSTA CAVALCANTI AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240654-1/2000 - Interessados: JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240699-4/2010 (837/09) - Interessado: LÚCIA HELENA ANDRADE RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240743-4/2003 - Interessado: MÁRCIO PALMA LEAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240886-9/2010 - Interessado: RAFAEL DAUMAS BARROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240956-0/2010 - Interessado: ÍRIS LIMA GUIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240961-8/2008 (1481/06) - Interessado: SHEILA SANTOS VEIGA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241002-5/2008 (684/07) - Interessado: RAIMUNDA MARIA CHAVES SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241140-0/2010 (303/2010) - Interessado: ELENIR POUBEL AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241271-0/2004 - Interessado: SONIA REGINA FARIA MUNIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241735-1/2010 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242972-8/2010 (039400/09) - Interessado: MILTON DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250666-6/2000 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260824-2/2000 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261524-9/2004 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261579-1/1999 - Interessados: RAMON DIAS GIDALTE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261926-5/2001 - Interessado: SYLVIO LOPES TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270501-2/2004 (01/7917/2003) - Interessado: EUDINEIA DA COSTA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271821-3/2002 (210/1434/02) - Interessado: CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100172-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101620-3/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101680-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101688-2/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101768-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101773-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101774-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102364-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102599-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102818-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102873-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103258-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103273-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103902-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104305-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, OUTRAS DECISÕES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104562-9/2000 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 104932-6/2009, 104933-0/2009, 104935-8/2009, 104939-4/2009, 104940-3/2009, 104941-7/2009, 104943-5/2009, 104945-3/2009, 104946-7/2009, 104950-8/2009, 104952-6/2009, 104953-0/2009, 104955-8/2009, 104966-7/2009, 104967-1/2009, 104969-9/2009, 104974-4/2009, 104976-2/2009, 104977-6/2009, 104978-0/2009, 104979-4/2009, 104980-3/2009, 104982-1/2009, 104983-5/2009, 104984-9/2009, 104985-3/2009, 104986-7/2009, 104987-1/2009, 104988-5/2009, 104989-9/2009, 213320-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105570-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105712-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106227-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106826-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107331-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108211-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108238-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108362-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108516-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108658-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109504-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109507-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110555-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110676-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110678-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110748-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111849-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112569-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112951-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114045-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, OUTRAS DECISÕES, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114297-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114606-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114621-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114952-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114955-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115058-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115378-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115459-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115465-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115467-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115469-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115479-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115484-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115525-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115620-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115705-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115724-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115832-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116811-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118041-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118998-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128397-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128925-2/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200173-1/2006, 200174-5/2006, 200176-3/2006, 200178-1/2006, 200179-5/2006, 200182-2/2006, 200185-4/2006, 200187-2/2006, 200188-6/2006, 200189-0/2006, 200190-9/2006, 200191-3/2006 - Votos: RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200174-5/2006 - Votos: RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200176-3/2006 - Votos: RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-7/1997 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201198-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201738-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201896-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202007-5/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203059-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203100-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203107-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203148-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203370-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203971-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204382-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204464-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-1/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204935-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 206606-2/2007, 206607-6/2007, 206611-7/2007, 206612-1/2007, 206613-5/2007, 206615-3/2007, 206616-7/2007, 206617-1/2007, 206618-5/2007, 206620-8/2007, 206621-2/2007, 206664-4/2007, 206665-8/2007, 206667-6/2007, 206675-3/2007, 206677-1/2007, 206680-8/2007, 206689-4/2007, 206692-1/2007, 206695-3/2007, 206713-1/2007, 206720-4/2007, 206727-2/2007, 206737-7/2007, 206739-5/2007, 206741-8/2007, 206742-2/2007, 206743-6/2007, 206745-4/2007, 206747-2/2007, 206748-6/2007, 206749-0/2007, 206750-9/2007, 206751-3/2007, 206754-5/2007, 206755-9/2007, 206756-3/2007, 206757-7/2007, 206763-6/2007, 206766-8/2007, 206772-7/2007, 206775-9/2007, 206776-3/2007, 206777-7/2007, 206792-7/2007, 206797-7/2007, 206807-8/2007, 206811-9/2007, 206812-3/2007, 206813-7/2007, 206814-1/2007, 206815-5/2007, 206816-9/2007, 206819-1/2007, 206825-0/2007, 206829-6/2007, 206839-1/2007, 206844-6/2007, 206847-8/2007, 206848-2/2007, 206849-6/2007, 206850-5/2007, 206851-9/2007, 206852-3/2007, 206853-7/2007, 206857-3/2007, 206861-4/2007, 206862-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210134-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210296-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211226-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 211277-7/2012, 208897-0/2012, 208905-3/2012, 208906-7/2012, 208907-1/2012, 208909-9/2012, 208911-2/2012, 208912-6/2012, 208913-0/2012, 208916-2/2012, 208917-6/2012, 208921-7/2012, 208922-1/2012, 208923-5/2012, 208924-9/2012, 208925-3/2012, 208926-7/2012, 208928-5/2012, 208929-9/2012, 208932-6/2012, 208934-4/2012, 208936-2/2012, 208937-6/2012, 208938-0/2012, 209092-9/2012, 209102-0/2012, 209109-8/2012, 209111-1/2012, 209112-5/2012, 209113-9/2012, 209116-1/2012, 209117-5/2012, 209119-3/2012, 209428-2/2012, 209437-3/2012, 209439-1/2012, 209441-4/2012, 209445-0/2012, 209447-8/2012, 209453-7/2012, 209454-1/2012, 209456-9/2012, 209458-7/2012, 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NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211454-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211838-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212144-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212654-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213436-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214809-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214895-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215386-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216040-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216185-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216692-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216809-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217610-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217613-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218300-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218826-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219300-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220061-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-0/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220679-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221260-6/2012, 221288-8/2012, 221412-1/2012, 221414-9/2012, 221416-7/2012, 221417-1/2012, 221422-6/2012, 221425-8/2012, 221426-2/2012, 221428-0/2012, 221429-4/2012, 221433-5/2012, 221435-3/2012, 221437-1/2012, 221439-9/2012, 221440-8/2012, 221445-8/2012, 221448-0/2012, 221452-1/2012, 221454-9/2012, 221458-5/2012, 221459-9/2012, 221461-2/2012, 221463-0/2012, 221464-4/2012, 221466-2/2012, 221467-6/2012, 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DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222469-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224539-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224639-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225028-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 225424-0/2011, 210650-6/2012, 210878-0/2012, 211151-7/2012, 211153-5/2012, 211154-9/2012, 211155-3/2012, 211157-1/2012, 211158-5/2012, 211162-6/2012, 211163-0/2012, 211165-8/2012, 211166-2/2012, 211168-0/2012, 211169-4/2012, 211170-3/2012, 211172-1/2012, 211176-7/2012, 211177-1/2012, 211178-5/2012, 211179-9/2012, 211181-2/2012, 211182-6/2012, 211183-0/2012, 211185-8/2012, 211188-0/2012, 211192-1/2012, 211193-5/2012, 211194-9/2012, 211197-1/2012, 211263-6/2012, 211264-0/2012, 211266-8/2012, 211270-9/2012, 211271-3/2012, 211571-1/2012, 211574-3/2012, 218906-9/2012, 218907-3/2012, 218908-7/2012, 218909-1/2012, 218910-0/2012, 218911-4/2012, 218912-8/2012, 218914-6/2012, 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COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226491-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226798-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227055-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228450-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229141-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229381-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-2/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230574-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230694-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231230-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231257-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231262-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231355-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231381-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231383-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231385-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231388-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231434-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231523-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231650-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232008-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232177-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232377-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232668-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232688-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232788-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232807-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233186-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233223-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233235-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233260-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233261-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233267-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233269-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233270-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233286-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233295-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233300-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233301-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233304-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233311-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233314-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233351-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233356-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233378-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233380-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233455-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233482-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233491-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233500-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233520-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233668-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233674-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233801-0/2011, 227918-5/2011, 227920-8/2011, 227929-4/2011, 233810-1/2011, 233812-9/2011, 233815-1/2011, 233818-3/2011, 233821-0/2011, 233823-8/2011, 233826-0/2011, 233827-4/2011, 233828-8/2011, 233829-2/2011, 233830-1/2011, 233831-5/2011, 233832-9/2011, 233833-3/2011, 233834-7/2011, 233835-1/2011, 233837-9/2011, 233838-3/2011, 233839-7/2011, 233840-6/2011, 233841-0/2011, 233842-4/2011, 233843-8/2011, 233844-2/2011, 233845-6/2011, 233846-0/2011, 233847-4/2011, 233848-8/2011, 233849-2/2011, 233850-1/2011, 233851-5/2011, 233852-9/2011, 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233983-4/2011, 233984-8/2011, 233990-7/2011, 233991-1/2011, 233993-9/2011, 233994-3/2011, 233995-7/2011, 233996-1/2011, 233997-5/2011, 233998-9/2011, 234000-5/2011, 234001-9/2011, 234004-1/2011, 234005-5/2011, 234006-9/2011, 234008-7/2011, 234009-1/2011, 234010-0/2011, 234012-8/2011, 234014-6/2011, 234015-0/2011, 234017-8/2011, 234018-2/2011, 234020-5/2011, 234021-9/2011, 234023-7/2011, 234024-1/2011, 234025-5/2011, 234026-9/2011, 234027-3/2011, 234028-7/2011, 234030-0/2011, 234031-4/2011, 234032-8/2011, 234033-2/2011, 234034-6/2011, 234054-6/2011, 234056-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234892-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235263-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235614-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235980-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236960-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236961-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239998-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240422-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241229-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241865-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242949-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243373-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243862-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244046-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244164-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244516-7/2008 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270076-3/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270461-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270489-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272547-6/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/11/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\n103527-4/2006\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\n103527-4/2006\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\n103527-4/2006\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n103527-4/2006\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n103527-4/2006\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\n103527-4/2006\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n204414-6/2012\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n209745-4/2010\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n209745-4/2010\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n209745-4/2010\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n209745-4/2010\r\n\r\nTAIS SANTOS TORRES\r\n\r\n210464-3/1999\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n211277-7/2012\r\n\r\nMÁRCIA MOREIRA (REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE CÉLIO LOPES)\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nMARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nNELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nALBANO BATISTA FILHO\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nCIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nCLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nJOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nJOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nMÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nMÁRCIO VIEIRA MUNIZ\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nOSVALDO FERNANDES DO VALE\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nRENATO THOMÉ DA ROCHA\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nRONALDO RAMOS DE MELLO\r\n\r\n216792-3/2009\r\n\r\nGILCIMAR RAMOS DE AVELAR\r\n\r\n217962-7/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n217962-7/2009\r\n\r\nNILDA DE SOUZA MACHADO ORSI (REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE NELSON COSTA MELLO)\r\n\r\n218442-4/2009\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n218442-4/2009\r\n\r\nAGUINALDO SODRÉ\r\n\r\n219300-7/2009\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n223399-2/2006\r\n\r\nLINDAURA BRAZ DE CARVALHO\r\n\r\n223399-2/2006\r\n\r\nCLÁUDIA REJANE BAPTISTA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n225028-4/2012\r\n\r\nMARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\n230346-9/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n234076-1/2006\r\n\r\nSAMUEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n236960-1/2010\r\n\r\nJORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA\r\n\r\n240654-1/2000\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261926-5/2001\r\n\r\nSessão: 08/11/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\n204621-1/2012\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n218848-7/2010\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n218848-7/2010\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n220240-0/2009\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n220240-0/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n221887-7/2007\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n223399-2/2006\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n223399-2/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n234076-1/2006\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n240164-9/2010\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261926-5/2001\r\n\r\nId: 1409354"
                    ],
                    "1409355": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1858/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.621-1/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcelo Chebor da Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Exame de Editais \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 013/2012, da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para construção da Praça de Ciência e Centro de Inclusão Digital na Avenida Linda - Loteamento Novo Rio das Ostras/RJ. \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcelo Chebor da Costa, Prefeito Municipal de Rio das Ostras, foi regularmente notificado, de acordo com o art. 26, do Regimento Interno deste Tribunal, para que cumprisse às Determinações contidas nos Itens 1 a 8 de fls. 870/871, conforme Voto prolatado em Sessão de 13/09/2012, sem apresentar, no prazo determinado, a esta Corte qualquer elemento que atendesse ou refutasse o questionado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 877/879; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas/RJ, elaborado pelo Procurador-Geral Dr. Horacio Machado Medeiros, à fl. 881, que concluiu pela adoção das medidas sugeridas pelo Corpo Instrutivo, na forma descrita às fls. 877/879; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA de 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), equivalente a R$ 5.688,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Marcelo Chebor da Costa, Secretário Municipal de Administração de Rio das Ostras, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990, pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, às Decisões Plenárias exaradas em 10/07/2012 e 13/09/2012, a ser recolhida ao Tesouro Estadual com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental;\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409355"
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                    "1409356": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1859/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.240-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gothardo Lopes Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no período de 15/06 a 10/07/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação de 19/11/2009 ao Sr. Gothardo Lopes Neto, ex-Prefeito Municipal, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Gothardo Lopes Neto, ex-Prefeito Municipal, na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409356"
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                    "1409357": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1860/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.240-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Francisco Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no período de 15/06 a 10/07/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram nas Notificações de 19/11/2009 e 26/04/2011 ao Sr. Antônio Francisco Neto, atual Prefeito Municipal e no período de 01/01/2000 a 31/12/2004, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antônio Francisco Neto, atual Prefeito Municipal e no período de 01/01/2000 a 31/12/2004, na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409357"
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                    "1409358": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1861/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.848-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a contratos por prazo determinado, celebrados pela Prefeitura Municipal de Vassouras no período de 01/01/2001 a 20/02/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a fragilidade dos argumentos oferecidos pelo Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, ex-Prefeito do Município de Vassouras, não eliminando as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 63 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades identificadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409358"
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                    "1409359": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1862/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.848-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a contratos por prazo determinado, celebrados pela Prefeitura Municipal de Vassouras no período de 21/02/2006 a 31/12/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO a fragilidade dos argumentos oferecidos pelo Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, ex-Prefeito Município de Vassouras, não eliminando as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 63 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades identificadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409359"
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                    "1409360": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1863/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Luiz Fernando da Rocha, Ordenador de Despesas, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ ao Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409360"
                    ],
                    "1409361": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1864/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBANO BATISTA FILHO E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Albano Batista Filho, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ ao Sr. Albano Batista Filho, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409361"
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                    "1409362": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1865/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BERNARDO CHIM ROSSI E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Bernardo Chim Rossi, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ ao Sr. Bernardo Chim Rossi, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409362"
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                    "1409363": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1866/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Cirineu Guimarães de Oliveira, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ ao Sr. Cirineu Guimarães de Oliveira, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409363"
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                    "1409364": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1867/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Claudemir Mendonça de Andrade, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ ao Sr. Claudemir Mendonça de Andrade, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409364"
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                    "1409365": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1868/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. João Luiz Borges de Freitas, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ ao Sr. João Luiz Borges de Freitas, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº /2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: //2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409365"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1869/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUIZ MARTINS E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Jorge Luiz Martins, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Luiz Martins, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409366"
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                    "1409367": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1870/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. José Jorge Medeiros Lima, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ ao Sr. José Jorge Medeiros Lima, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409367"
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                    "1409368": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1871/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Marcio Arruda de Oliveira, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ ao Sr. Márcio Arruda de Oliveira, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409368"
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                    "1409369": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1872/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO VIEIRA MUNIZ E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Márcio Vieira Muniz, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ ao Sr. Márcio Vieira Muniz, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409369"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1873/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Marcos José Marques Novaes, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ ao Sr. Marcos José Marques Novaes, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409370"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1874/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSVALDO FERNANDES DO VALE E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Osvaldo Fernandes do Vale, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ ao Sr. Osvaldo Fernandes do Vale, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409371"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1875/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO THOMÉ DA ROCHA E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Renato Thomé da Rocha, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ ao Sr. Renato Thomé da Rocha, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409372"
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                    "1409374": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1877/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO RAMOS DE MELLO E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Ronaldo Ramos de Mello, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.324,55 UFIR-RJ ao Sr. Ronaldo Ramos de Mello, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409374"
                    ],
                    "1409375": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1878/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.442-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DO SR. NELSON COSTA MELLO, REPRESENTADO LEGALMENTE PELA SRA. NILDA DE SOUZA MACHADO ORSI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Guapimirim, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Nelson Costa Mello e José Valentin Sacilotti, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Nelson Costa Mello, então Prefeito, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 23.923,76 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 23.923,76 UFIR-RJ ao espólio do Sr. Nelson Costa Mello, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Guapimirim no exercício de 2008, representado legalmente pela Sra. Nilda de Souza Machado Orsi, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida pelo Prefeito em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409375"
                    ],
                    "1409376": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1879/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.442-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR E ESPÓLIO DO SR. NELSON COSTA MELLO, REPRESENTADO LEGALMENTE PELA SRA. NILDA DE SOUZA MACHADO ORSI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Guapimirim, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Nelson Costa Mello e José Valentin Sacilotti, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Renato da Costa de Mello Junior, então Vice-Prefeito, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 11.961,88 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 11.961,88 UFIR-RJ ao Sr. Renato Costa de Mello Junior, Vice-Prefeito de Guapimirim em 2008, solidariamente, com o espólio do Sr. Nelson Costa Mello, então Ordenador de Despesas, representado legalmente pela Sra. Nilda de Souza Machado Orsi, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409376"
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                    "1409377": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1880/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.076-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Tomada de Contas ex-officio na Prefeitura Municipal de Macaé, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 31/03/2009, em razão da contratação irregular, ilegítima e antieconômica das empresas LITEC - Comércio e Serviços Ltda. e Cezar e Toledo Informática Ltda. ME, no valor total de R$ 556.860,00, equivalente a 337.735,23 UFIR´s-RJ\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 31/09/2009 pela Citação do Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé à época dos fatos, para apresentação de razões de defesa, em virtude da realização de despesas ilegítimas, no valor equivalente a 337.735,23 UFIR´s-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não foi suficiente para elidir a irregularidade apurada, sendo a mesma REJEITADA na decisão plenária de 11/10/2011 e o responsável Comunicado para que em novo e improrrogável prazo recolhesse a quantia devida;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo no tocante à sugestão de Imputação de Débito,\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé à época dos fatos, na quantia equivalente a 337.735,23 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409377"
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                    "1409378": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1881/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.076-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Tomada de Contas ex-officio na Prefeitura Municipal de Macaé, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 31/03/2009, em razão da contratação irregular, ilegítima e antieconômica das empresas LITEC - Comércio e Serviços Ltda. e Cezar e Toledo Informática Ltda. ME, no valor total de R$ 556.860,00, equivalente a 337.735,23 UFIR´s-RJ\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 31/09/2009 pela Citação do Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé à época dos fatos, para apresentação de razões de defesa, em virtude da realização de despesas ilegítimas, no valor equivalente a 337.735,23 UFIR´s-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não foi suficiente para elidir a irregularidade apurada, sendo a mesma REJEITADA na decisão plenária de 11/10/2011 e o responsável Comunicado para que em novo e improrrogável prazo recolhesse a quantia devida; e, ainda, Notificado, nos termos do item 8 do citado voto, para apresentação de defesa inerente a irregularidade descrita no item III, da instrução de fls. 642-verso; \r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve o recolhimento do débito e que a defesa apresentada por meio do Doc. TCE-RJ n.º 15.864-8/12 (fls. 684/686) para a Notificação a que fora submetido (item 8 da decisão plenária de 11/10/2011) não foi suficiente para eximir o responsável pela irregularidade apurada, encontra-se o mesmo sujeito à sanção por parte desta Corte, com fundamento no art. 62 e 63 IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo no tocante à aplicação de multa ao responsável; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 62 e 63 IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé à época dos fatos, na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 (três mil )UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 62 e 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409378"
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                    "1409379": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1882/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.635-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Vítor Tenório Santos e Nelson Luis Bertino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.028,82 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Vítor Tenório Santos, Vereador em 2005 e Sr. Nelson Luis Bertino dos Santos, Presidente da Câmara Municipal, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de 13º salário, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409379"
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                    "1409380": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1883/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.635-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Espólio do Sr. Célio Lopes, representado legalmente pela Sra. Márcia Moreira e Nelson Luis Bertino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.028,82 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao espólio do Sr. Célio Lopes, ex-vereador em 2005, representado legalmente pela Sra. Márcia Moreira e Sr. Nelson Luis Bertino dos Santos, Presidente da Câmara Municipal, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de 13º salário, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409380"
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                    "1409381": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1884/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.635-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Ferreira Jordão e Nelson Luis Bertino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.028,82 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Eduardo Ferreira Jordão, Vereador em 2005 e Sr. Nelson Luis Bertino dos Santos, Presidente da Câmara Municipal, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de 13º salário, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409381"
                    ],
                    "1409382": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1885/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.635-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilmar Abrahão da Silva e Nelson Luis Bertino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.028,82 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Gilmar Abrahão da Silva, Vereador em 2005 e Sr. Nelson Luis Bertino dos Santos, Presidente da Câmara Municipal, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de 13º salário, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409382"
                    ],
                    "1409383": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1886/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.635-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Marcos Antônio da Silva Santos e Nelson Luis Bertino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.028,82 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Marcos Antônio da Silva Santos, Vereador em 2005 e Sr. Nelson Luis Bertino dos Santos, Presidente da Câmara Municipal, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de 13º salário, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409383"
                    ],
                    "1409384": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1887/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.635-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Marcelo Tenório da Cruz e Nelson Luis Bertino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.028,82 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Marcelo Tenório da Cruz, Vereador em 2005 e Sr. Nelson Luis Bertino dos Santos, Presidente da Câmara Municipal, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de 13º salário, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409384"
                    ],
                    "1409385": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1888/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.399-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. FÁBIO HENRIQUE FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Seropédica, relativa ao exercício de 2005, sob responsabilidade dos Srs. Gedeon de Andrade Antunes e Fábio Henrique Ferreira Domingos, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que tiver as contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 prevê a aplicação de multa pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr Fábio Henrique Ferreira Domingos foi considerado revel nos autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Fábio Henrique Ferreira Domingos, Tesoureiro da Prefeitura de Seropédica no exercício de 2005, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409385"
                    ],
                    "1409386": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1889/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº º223.399-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Seropédica, relativa ao exercício de 2005, sob responsabilidade dos Srs. Gedeon de Andrade Antunes e Fábio Henrique Ferreira, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Gedeon de Andrade Antunes, então Prefeito, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 46.420,34 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 46.420,34 UFIR-RJ, ao Sr. Gedeon de Andrade Antunes, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Seropédica no exercício de 2005, consoante o caput do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409386"
                    ],
                    "1409387": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1890/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº º223.399-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LINDAURA BRAZ DE CARVALHO E GEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Seropédica, relativa ao exercício de 2005, sob responsabilidade dos Srs. Gedeon de Andrade Antunes e Fábio Henrique Ferreira, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome da Sra. Lindaura Braz de Carvalho, então Vice-Prefeita, solidariamente, com o Sr. Gedeon de Andrade Antunes, Ordenador de Despesas, em face do saldo remanescente da remuneração recebida acima do limite pela Vice-Prefeita no valor equivalente a 8.253,88 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 8.253,88 UFIR-RJ, a Sra. Lindaura Braz de Carvalho, Vice-Prefeita de Seropédica no exercício de 2005, solidariamente, com o Sr. Gedeon de Andrade Antunes, então Ordenador de Despesas, consoante o caput do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do saldo remanescente da remuneração recebida acima do limite legal pela Vice Prefeita, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409387"
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                    "1409388": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1891/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.399-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. GEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Seropédica, relativa ao exercício de 2005, sob responsabilidade dos Srs. Gedeon de Andrade Antunes e Fábio Henrique Ferreira, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que tiver as contas julgadas irregulares de que resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 prevê a aplicação de multa pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr Gedeon de Andrade Antunes foi considerado duas vezes revel nos autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Gedeon de Andrade Antunes, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Seropédica no exercício de 2005, com fulcro no art. 62 c/c o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409388"
                    ],
                    "1409389": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1892/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.962-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas da prefeitura de Cachoeiras de Macacu, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 26.002,95 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Waldecy Fraga Machado, ordenador de despesas e prefeito de Cachoeiras de Macacu no exercício de 2008, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais, devendo comprovar o recolhimento, após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal, e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando, no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409389"
                    ],
                    "1409390": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1893/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.962-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SrS. Gilcimar Ramos de Avelar E Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas da prefeitura de Cachoeiras de Macacu, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 14.120,80 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Gilcimar Ramos de Avelar, vice-prefeito de Cachoeiras de Macacu no exercício de 2008,, solidariamente com o Sr. Waldecy Fraga Machado, de acordo com o Inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 63/90, na forma do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409390"
                    ],
                    "1409391": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1894/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.887-7/07.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente feito que trata do Termo de Parceria nº 001/2006 celebrado em 16 de outubro de 2006, entre o Município de Macaé e o Instituto Christiane Salles, tendo por objeto a execução de projetos sociais direcionados à comunidade, para inclusão produtiva do público alvo, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 93.600,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita a autoridade responsável à sanção prevista no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a reincidência no descumprimento de decisão desta Corte de Contas sujeita a autoridade responsável à sanção prevista no inciso VII do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a decisão plenária prolatada em 12 de maio de 2009 - reiterada pela decisão plenária de 24 de maio de 2011 - ainda pende de cumprimento;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito do Município de Macaé no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalentes a 5000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso VII do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, em razão do não atendimento, sem causa justificada, da decisão plenária de 24 de maio de 2011 - sublinhe-se, que reiterava os termos da decisão prolatada em 12 de maio de 2009, ainda pendente de cumprimento -, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada sua COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409391"
                    ],
                    "1409392": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1895/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.926-5/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sylvio Lopes Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: : Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 02.04 a 04.05.2001, abrangendo o período compreendido entre fevereiro de 2000 a fevereiro de 2001.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas na instrução da 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal às fls. 271/278, 297/298 e 314/316 verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal acolhendo as sugestões propostas pela 4ª IGM, às fls. 317;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado à fl. 318;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado para recolher o débito ou apresentar suas razões de defesa para a prática dos atos inquinados, e;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito Municipal de Macaé, na quantia equivalente a 330.163,91 UFIR-RJ com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face despesas declaradas irregulares, detalhadamente circunscritas no item II do voto que consubstancia a decisão plenária de 01/09/2011 (fls. 301/303v).\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409392"
                    ],
                    "1409393": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1896/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.926-5/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sylvio Lopes Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL:: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 02.04 a 04.05.2001, abrangendo o período compreendido entre fevereiro de 2000 a fevereiro de 2001.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas na instrução da 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal às fls. 271/278, 297/298 e 314/316 verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal acolhendo as sugestões propostas pela 4ª IGM, às fls. 317;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado à fl. 318;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado para recolher o débito ou apresentar suas razões de defesa para a prática dos atos inquinados, e;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº. 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro artigo 62 c/c artigo 23, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, haja vista o julgamento em débito da presente Tomada de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409393"
                    ],
                    "1409394": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1897/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.164-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato de pessoal por prazo determinado firmado entre o Sr. Jerônimo Madeira e a Prefeitura de Itaboraí pelo período de 01/06/10 a 30/11/10 para exercer a função Odontólogo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sergio Alberto Soares, então Prefeito Municipal de Itaboraí, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a contratação irregular de pessoal por prazo determinado com ausência do requisito constitucional de excepcional interesse público;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Sérgio Alberto Soares, então Prefeito Municipal de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1409394"
                    ],
                    "1409239": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 539/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/12/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245.082-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nId: 1409239"
                    ],
                    "1409477": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 541/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22.11.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: PETRÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 204.833-6/2012 \r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1409477"
                    ],
                    "1409478": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 542/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22.11.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARACAMBI\r\n\r\nINTERESSADO: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.559-9/2012\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1409478"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1408843": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.795-5/2012 - Orlando Rodrigues da Silveira Lobo, matr. 02/3408/0-7; proc. TCE nº 302.836-7/2012 - Flavia Andrea de Albuquerque Melo, matr. 02/3642/0-5. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2012 a 31.12.2013, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.560-0/2012 - Rita de Cássia Rodrigues Barreto Gomes, matr. 02/2847/0-8; proc. TCE nº 302.661-0/2012 - Leônidas de Moraes Almeida, matr. 02/2903/0-2. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do art. 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.698-3/2012 - Andre Cirne de Paula, matr. 02/3485/0-5; proc. TCE nº 302.737-5/2012 - Gerson Neves Nascimento, matr. 02/2710/0-1. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2012 a 31.12.2013, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.186-3/2012 - Luiz Henrique de Almeida Pereira, matr. 02/2838/0-7. DEFIRO o pedido de alteração da concessão do biênio devido a título de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF de 01.01.2012 a 31.12.2013 para 01.01.2013 a 31.12.2014.\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.962-2/2012 - Bruno Basílio de Souza, matr. 02/3682/0-7. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2012 a 31.12.2013, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.981-8/2012 - Carlos Eduardo Henrique Feio de Lemos, matr. 02/3796/0-2; proc. TCE nº 302.788-4/2012 - Jorge Baptista Pereira Cardoso, matr. 02/2692/0-5; proc. TCE nº 302.808-0/2012 - Aldeci de Azevedo Almeida, matr. 02/2700/0-8; proc. TCE nº 302.901-8/2012 - Roni Barbosa de Azevedo, matr. 02/3816/0-2; proc. TCE nº 302.168-8/2012 - Jacqueline Marques de Oliveira, matr. 02/3441/0-5; proc. TCE nº 302.954-5/2012 - Lélio Martins da Costa Filho, matr. 02/2787/0-6. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 05.11.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.794-2/2010 - Leo Fernandes de Andrade Nunes, matr. 02/3614/0-0. DEFIRO o pedido de alteração da concessão do biênio devido a título de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF de 01.01.2010 a 31.12.2011 para 01.01.2011 a 31.12.2012.\r\n\r\nId: 1408843"
                    ],
                    "1409464": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 07.11.2012\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.113-9/12 - Autorizo o pagamento do abono de permanência aos servidores MARIA IVONE JERONIMO, matr. 02/1914/0-2, WALTER SERRADO BRAGA, matr. 02/2059/0-3 e ANA LUCIA COSTA BITTENCOURT, matr. 02/3621/0-7, a contar de novembro de 2012, tendo em vista o disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 1409464"
                    ],
                    "1409466": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 09/11/2012\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.112-5/12 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de novembro de 2012, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001835/0-6\r\n\r\nALBANO DA SILVA PINTO TEIXEIRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n02/001854/0-0\r\n\r\nWANDERLEY DA SILVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\n02/002298/0-1\r\n\r\nALEXANDRE TORRES AMORA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n04/11/2012\r\n\r\n02/002300/0-2\r\n\r\nSILVIA COACHMAN LEONARDO PEREIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n23/11/2012\r\n\r\n02/002321/0-0\r\n\r\nCHRISTINE DO REGO-BARROS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n23/11/2012\r\n\r\n02/002326/0-0\r\n\r\nGLORIA ROSANA DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n23/11/2012\r\n\r\n02/002340/0-4\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL RESENDE DE VASCONCELLOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n23/11/2012\r\n\r\n02/002700/0-8\r\n\r\nALDECI DE AZEVEDO ALMEIDA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n02/002718/0-7\r\n\r\nDIRCEU RODRIGUES DINIZ \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/11/2012\r\n\r\n02/002839/0-9\r\n\r\nJACKSON PINTO GOIS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n02/002915/0-9\r\n\r\nEDUARDO THORPE DE CASTRO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n20/11/2012\r\n\r\n02/003060/0-3\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n16/11/2012\r\n\r\n02/003134/0-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n02/003422/0-1\r\n\r\nCARLOS MENEZES FILHO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n02/003426/0-9\r\n\r\nCRISTINE THOLE PALACIOS GONÇALVES \r\n\r\n30 %\r\n\r\n20/11/2012\r\n\r\n02/003434/0-8\r\n\r\nMARCIA DIOGO FERNANDES RUNGE \r\n\r\n35 %\r\n\r\n03/11/2012\r\n\r\n02/003783/0-3\r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO HYPPOLITO DOS SANTOS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n18/11/2012\r\n\r\nId: 1409466"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1409397": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 303.401-5/2012 - Pelo conhecimento da impugnação interposta pela empresa QUERETARO IMPORTAÇÃO LTDA., e quanto ao mérito DOU PROVIMENTO. \r\n\r\nId: 1409397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1409467": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.142-4/2012 - Maria Araci de Almeida Rochinha, matr. 02/1781/0-9. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.610-1/2010 - Rudson Lamblet Pereira, matr. 02/2824/0-6. AUTORIZO o cancelamento de licença para trato de interesses particulares, a partir de 14.11.2012.\r\n\r\nId: 1409467"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1409610": [
                        "II - Resoluções",
                        "Partes vetadas do Projeto de Lei nº 904-A, de 2011, que “INSTITUI O PROGRAMA SOBRE O COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”,e que se transformou na Lei nº 6324, de 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nLEI Nº 6324, DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA SOBRE O COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º O Programa será organizado pelo órgão competente estadual, que promoverá seminários, palestras, reuniões, fóruns, debates, e estabelece outras diretrizes para operacionalização do aqui disposto. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de novembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 794 de 2012, de autoria dos Deputados Paulo Melo, Domingos Brazão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 620,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE DA ITÁLIA, CORRADO CLINI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ministro do Meio Ambiente da Itália, CORRADO CLINI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de novembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 759 de 2012, de autoria da Deputada Claise Maria Zito a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 624,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRª MAFALDA LUCCHESE, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Drª Mafalda Lucchese, Juíza Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 153, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS SERVIDORES DA SAÚDE LOTADOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nIMPLANTA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE LOTADOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, implantará uma gratificação especial para os servidores da área da saúde, lotados no sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O valor desta gratificação será de 100% da remuneração básica, incorporados aos vencimentos após 1 ano de exercício na função.\r\n\r\nArt. 3º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 220, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM TORNANDO OBRIGATÓRIA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Seja incluída, pela Secretaria Estadual de Educação, nos currículos do Ensino Médio do Estado do Rio de Janeiro a disciplina “Educação de Trânsito”.\r\n\r\nArt. 2º A disciplina “Educação de Trânsito” terá como objetivo o desenvolvimento do convívio social no espaço público, mediante a valorização de princípios como a equidade e a ética, com ênfase na melhor compreensão do sistema de trânsito e sua finalidade - bem como em sua utilização segura e em respeito ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3º Compete a Secretaria Estadual de Educação, mediante coordenação com o DETRAN:\r\n\r\nI - Estabelecer currículos, conteúdos programáticos e sistemas de avaliação a serem desenvolvidos, de acordo com o público alvo e em consonância com os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Trânsito;\r\n\r\nII - Elaborar o projeto pedagógico conforme os currículos estabelecidos e os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Trânsito;\r\n\r\nIII - Desenvolver e proporcionar orientação técnica para elaboração de material de apoio ao ensino;\r\n\r\nIV - Propor a realização de parcerias com outros órgãos, entidades, instituições e segmentos organizados da sociedade, para execução integrada de projetos específicos de educação de trânsito, de estudos e pesquisa;\r\n\r\nV - Incentivar e promover a produção de conhecimento e ações locais;\r\n\r\nVI - Desenvolver atividade permanente de estudos e pesquisas voltados para a educação de trânsito, inclusive organizando e mantendo biblioteca especializada; e\r\n\r\nVII - Executar avaliações periódicas das ações implementadas.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1409610"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1409611": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1825/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A pessoa jurídica que, mediante concessão, autorização ou permissão, presta o serviço de televisão (TV) por assinatura, denominada prestadora de serviço de TV por assinatura, deve observar os seguintes preceitos:\r\n\r\nI - fica proibida a utilização de estratégias de marketing tendentes à fidelização do consumidor que estabeleçam qualquer penalidade no caso dele promover extinção contratual;\r\n\r\nII - o ponto extra ou adicional de acesso à programação contratada deve ser disponibilizado ao consumidor sem a cobrança de nenhum valor adicional para a fruição do mencionado serviço;\r\n\r\nIII - a prestadora de serviço de TV por assinatura não pode negar o fornecimento de serviço ao consumidor que utilize aparelho decodificador desbloqueado e homologado pela Anatel, sendo vedado exigir o uso exclusivo do equipamento de recepção por ela comercializado;\r\n\r\nIV - a prestadora de serviço de TV por assinatura deve informar o consumidor sobre o término das promoções contratadas em todas as faturas ou boletos mensais, a partir de sua vigência;\r\n\r\nV - fica vedado à prestadora de serviço de TV por assinatura praticar preços predatórios no tocante aos serviços individualmente considerados a fim de induzir o consumidor à aquisição combinada dos serviços para a obtenção de suposto desconto;\r\n\r\nVI - a prestadora de serviço de TV por assinatura tem o prazo de 30 (trinta) dias para atender e resolver a solicitação do consumidor, sob pena de multa diária equivalente ao valor total da mensalidade enquanto a pendência não for solucionada;\r\n\r\nArtigo 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação específica consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. \r\n\r\nArtigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão há dúvidas de que o serviço de TV por assinatura necessita maior regulamentação, na medida em que referido serviço torna-se cada vez mais frequente em nosso Estado. \r\n\r\nNesse sentido, a livre iniciativa e a concorrência não podem conduzir ao vilipêndio do consumidor, sendo que a sua defesa é um dos princípios gerais norteadores da atividade econômica, consoante prescreve o artigo 170, V da Lei Fundamental.\r\n\r\nNão obstante já exista um arcabouço jurídico sobre o assunto, como o Código de Defesa do Consumidor, o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura (anexo à Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)) e a Lei Federal nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o serviço de TV a cabo, revela-se curial a edição de legislação estadual sobre o tema para atender às demandas específicas do Estado do Rio de Janeiro, que concentra relevante número de consumidores do serviço de TV por assinatura.\r\n\r\nPor fim, conveniente salientar a inexistência de óbice para que as prestadoras de serviço de TV por assinatura concedam bônus ou qualquer outra espécie de incentivo para os clientes que mantenham a assinatura por um determinado ínterim, desde que tal concessão se dê após o decurso do referido interstício e não de forma antecipada.\r\n\r\nAnte o exposto, visando aperfeiçoar a proteção de milhões de consumidores em nosso Estado é que se apresenta este projeto de lei, motivo pelo qual peço o voto favorável dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1826/2012\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA, DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE, DA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Supermercados, Hipermercados e congêneres, localizados no Estado do Rio de Janeiro, deverão expor aos consumidores, em um mesmo local ou gôndola, todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a adição de glúten, assim procedendo de igual forma com os produtos alimentícios elaborados sem adição de lactose. \r\n\r\nArt. 2º - A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator as sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60. \r\n\r\nArt. 3º - Ulterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de sua execução.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRecentes pesquisas demonstram um número crescente de indivíduos que, ao longo de sua vida, desenvolvem algum tipo de intolerância ou alergia a produtos como o glúten e a lactose. Referidos produtos, por sua vez, servem de insumo para a produção de um número enorme de produtos alimentícios que estão presentes no dia a dia de qualquer cidadão.\r\n\r\nAssim, esta propositura tem como desiderato beneficiar os consumidores, na medida em que determina que referidos produtos sejam expostos de forma clara e plenamente identificados, em local próprio, para que aqueles que deles necessitam possam satisfazer suas necessidades com maior comodidade e facilidade. \r\n\r\nTecnicamente, o artigo 24, incisos V e VIII da Carta Constitucional autoriza os Estados a legislar sobre assuntos referentes a matéria que ora se apresenta. \r\n\r\nPor tais razões, entendo pertinente a presente propositura, razão pela qual conto com a aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1827/2012\r\n\r\nOBRIGA OS HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A DIVULGAREM A VALIDADE DOS ALIMENTOS POSTOS EM PROMOÇÃO EM SEUS ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Segurança Alimentar; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos comerciais, incluindo os hipermercados, supermercados e similares, ao divulgarem promoções de mercadorias obedecerão as seguintes disposições:\r\n\r\n§1º - As mercadorias expostas em promoção deverão informar o prazo de validade;\r\n\r\n§ 2º - O aviso deverá conter dimensão igual ao empregado para o anúncio da oferta. \r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta lei acarretará ao infrator as penalidades previstas no artigo 56 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposição visa beneficiar e proteger os consumidores ao tornar obrigatório que os estabelecimentos comerciais divulguem nos anúncios das mercadorias colocadas em promoção a data de validade destas.\r\n\r\nAlém disso, a imposição do tamanho do tipo do texto facilitará os idosos, deficientes visuais e crianças na verificação previa da data de validade, e assim evitar que levem as mercadorias com prazo próximo ao vencimento.\r\n\r\nA presente iniciativa decorre de provocação de consumidores, através de reclamações consumeristas via Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nSendo assim, e por ser de extrema relevância e interesse social a preposição apresentada, peço o apoio dos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 795/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ARAPUAN MEDEIROS MOTTA NETTO, REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM, PELA IMPORTÂNCIA DO TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Dr. Arapuan Medeiros Motta, Reitor do Centro Universitário Augusto Motta - Unisuam - pela importância do trabalho realizado na área de ensino superior no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2012\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Luiz Martins, Coronel Jairo, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Claise Maria Zito, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Lucinha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Reitor do Centro Universitário Augusto Motta, Dr. Arapuan Medeiros Motta Netto, tem desempenhado papel de extrema relevância, transformando a Unisuan em uma referência no ensino superior no Estado do Rio de Janeiro. Ciente do papel social da Universidade, o Reitor tem, através das inúmeras Bolsas de Estudo concedidas, aberto uma possibilidade de inestimável valor a inúmeros estudantes que, de outra forma, não conseguiriam acesso ao ensino superior. Graduado em Administração pelo Centro Universitário Augusto Motta, o Dr. Arapuan possui mais de dez anos de experiência em gestão educacional, tendo sido o responsável pela reestruturação financeira e acadêmica da Unisuam, que conta hoje com um grupo gestor de quarenta e cinco profissionais entre Pró-Reitores, Diretores, Coordenadores de Cursos, quatrocentos e oitenta docentes e seiscentos administrativos. Sob sua responsabilidade estão vinte mil alunos de Graduação, além de mais três mil nos cursos de Pós Graduação Lato e Stricto Senso. Por esse trabalho, ele é merecedor da grande homenagem representada pela Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 796/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA MARCELO LUIS SEBRA PINTO.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao Capitão-de-Mar-e-Guerra Marcelo Luis Seabra Pinto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Luiz Martins, Luiz Paulo, Claise Maria Zito, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Capitão-de-Mar-e-Guerra Marcelo Luis Seabra Pinto têm inúmeros serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro e ao país. Exerceu funções de relevo no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, Colégio Naval, Escola de Guerra Naval, ambos no Rio de Janeiro, além de ter sido Comandante da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina e da Corveta Augusta, do Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel e do Grupamento de Navios Hidroceonográficos, na condição de Comandante-Interino.\r\n\r\nEssa atividades já o fizeram objeto de reconhecimento por parte da Marinha de Guerra do Brasil ao condecora-lo com as seguintes comendas: Ordem do Mérito Naval (Grau Cavalheiro); Medalha Militar de Ouro (passador de Ouro); Medalha Mérito Tamandaré; Ordem do Mérito Militar (Grau Oficial); Medalha da Vitória; e Medalha do Mérito Marinheiro (três âncoras).\r\n\r\nSendo assim, nada mais justo que o reconhecimento dos seus méritos por parte do Poder Legislativo Fluminense, concedendo o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 797/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA MARCELO LUIS SEBRA PINTO.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Capitão-de-Mar-e-Guerra Marcelo Luis Sebra Pinto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Luiz Martins, Luiz Paulo, Claise Maria Zito, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Capitão-de-Mar-e-Guerra Marcelo Luis Sebra Pinto têm inúmeros serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro e ao país. Exerceu funções de relevo no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, Colégio Naval, Escola de Guerra Naval, ambos no Rio de Janeiro, além de ter sido Comandante da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina e da Corveta Augusta, do Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel e do Grupamento de Navios Hidroceonográficos, na condição de Comandante-Interino.\r\n\r\nEssa atividades já o fizeram objeto de reconhecimento por parte da Marinha de Guerra do Brasil ao condecora-lo com as seguintes comendas: Ordem do Mérito Naval (Grau Cavalheiro); Medalha Militar de Ouro (passador de Ouro); Medalha Mérito Tamandaré; Ordem do Mérito Militar (Grau Oficial); Medalha da Vitória; e Medalha do Mérito Marinheiro (três âncoras).\r\n\r\nSendo assim, nada mais justo que o reconhecimento dos seus méritos por parte do Poder Legislativo Fluminense, concedendo a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 798/2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CONTRA-ALMIRANTE ANTONIO CARLOS SOARES GUERREIRO \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Contra-Almirante Antonio Carlos Soares Guerreiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Waguinho, Felipe Peixoto, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Paulo Ramos, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA referida homenagem tem como objetivo principal reconhecer o excelente trabalho realizado pelo Comandante Antonio Carlos Soares Guerreiro a frente da Escola Naval -Marinha do Brasil.\r\n\r\nPor sua inabalada trajetória profissional, considera-se uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes, tornando assim imperiosa e mais que devida, a honraria proposta.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 522/2011 DE MINHA AUTORIA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO FUNERAL PARA DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 522/2011 de minha autoria, que “INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO FUNERAL PARA DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 202/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 06 de setembro de 2012, do ofício nº 176-M, de 05 de setembro de 2012, referente Projeto de Lei nº 1117, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Simão, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1117/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nNão obstante à mérito do Projeto, não é possível sancioná-lo, pelas razões a seguir expostas, \r\n\r\nA presente iniciativa pretende instituir o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias. \r\n\r\nCabe ressaltar, que o Poder Executivo pode celebrar convênios ou parcerias independentemente de qualquer autorização legislativa, pois trata-se de ato típico de gestão. Nesse aspecto, o PL não inova em nada no mundo jurídico, mas apenas autoriza o Poder Executivo a realizar o que já é de sua competência. \r\n\r\nOutrossim, PL ao impor um conjunto de atribuições que trata da criação de Programas, matéria afeta a gestão interna do Poder Executivo na área de estruturação e atribuição dos seus órgãos, invade matéria que é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo; consoante dispõe o §1º do artigo 112 da CERJ.\r\n\r\nNesse diapasão, o PL ofende o artigo 2° da CRFB/88 e o artigo 7° da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes. \r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 210/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 27 de setembro de 2012, do Ofício nº 182-M, de 26 de setembro de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 3026 de 2010, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares, Rogério Cabral, Sabino, Bernardo Rossi e Marcus Vinicius, que \"DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALlZAÇÃO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3026/10, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS, GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALlZAÇÃO DE TÍTULOS, DE PÓS-GRADUAÇÃO OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não é possível sancioná-Io, pelas razões a seguir expostas. \r\n\r\nO PL visa dar cumprimento ao Acordo de Títulos e Graus Universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 800/2003. \r\n\r\nOs Estados-Membros possuem competência legislativa sobre educação (artigo 24, IX, CRFB), desde que não se trate de assunto inserido no âmbito das diretrizes e base de educação nacional, pois tal vertente encontra-se inserida na competência privativa da União, (artigo 22, XXIV, CRFB). \r\n\r\nA União editou a Lei nº 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Na sua elaboração o legislador tomou cuidado de regular a questão dos diplomas obtidos no exterior (artigo 48, §§ 2° e 3º). , \r\n\r\nO § 2°, do artigo 48 exige a reavaliação, por universidades públicas brasileiras que tenham curso do mesmo nível, de diplomas, de graduação, concedidos por universidades estrangeiras.\r\n\r\nO § 3° do artigo 48 faz exigência análoga para os diplomas de Mestrado e Doutorado obtidos junto a instituições de ensino estrangeiras.\r\n\r\nÉ necessário que tais diplomas sejam reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento, e em nível idêntico ou superior. \r\n\r\nNem mesmo o tratado internacional que regula a matéria no âmbito do MERCOSUL afasta a exigência da reavaliação, tal como prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Decreto n° 5.518/05, editado após a aprovação, pelo Decreto Legislativon° 800/2003, do Acordo para Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados, Partes). \r\n\r\nAssim sendo, o PL ao editar normas que conflitam com o exposto na Lei Federal nº 9.394/96 e, até mesmo, no Decreto n° 5.518/05, acaba; a um só tempo, por invadir o âmbito da competência privativa da União para dispor sobre as diretrizes e bases da educação nacional (artigo 22, XXIV, CRFB); e por ultrapassar o limite da competência suplementar decorrente do artigo 24 da CRFB/88. \r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 213/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de outubro de 2012 do Ofício nº 190-M, de 09 de outubro de 2012; referente Projeto de Lei nº 282 de 2011, de autoria dos Senhores Deputados André Lazaroni e Gilberto Palmares, que \"INSTITUI O PROGRAMA “O NEGRO NA POLÍTICA\", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço . \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO . \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE.I N° 282/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI O PROGRAMA “O NEGRO NA POLÍTICA”, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, que institui o Programa O Negro na Política, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da população negra na atividade política. \r\n\r\nÉ que não cabe, a meu ver, aos Poderes Executivo e Legislativo, a mobilização de um segmento populacional na participação política, que é primordialmente tarefa dos partidos políticos e de sua militância, cujo âmbito de atuação estaria assim sendo invadido pela presente iniciativa, que, exatamente, ao arrepio desse juízo e consideração, impõe ao Poder Executivo programas discriminados de gestão, providência materialmente administrativa, de Sua estrita competência.\r\n\r\nNessa linha de abordagem e argumentação, parece-me, melhor atendido o interesse público pelo veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 214/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de outubro de 2012, do Ofício nº 188-M, de 09 de outubro de 2012, referente Projeto de Lei nº 655 de 2011, de autoria dos Senhores Deputados Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira e Luiz Martins, que \"QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o .ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 655/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ MARTINS, \"QUE TORNA, OBRIGATÓRIO O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIQORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR\". \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que \"Torna Obrigatório o Envio de Cópia do Contrato de Adesão aos Consumidores, Por Carta Registrada na Modalidade de Aviso de Recebimento - Ar”, não posso acolhê-lo com a sanção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre o direito do consumidor de receber informação sobre o serviço contratado. O contrato de Adesão em tela é o instrumento legal que comprova a relação jurídica entre o consumidor e o fornecedor, o qual é fornecido no momento da instalação, além de estar disponível no site das empresas contratadas. Assim sendo, por dispensável, é ineficaz o pretendido.\r\n\r\nAdemais, a medida proposta deve ser analisada sob o enfoque do princípio da proporcionalidade. É que as vantagens decorrentes do ora projeto devem ser questionadas, visto que a efetivação delas pressupõem aumento do custo empresarial e, para comportar tal dispêndio, provável é a elevação do preço final do produto. \r\n\r\nO exame da proporcionalidade não possui caráter formal. É um exame de mérito. Os custos gerados ao empresário serão embutidos no preço do produto final, e quem arcará com a despesa gerada pelo envio de cópia do contrato de adesão por carta registrada será o consumidor.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu Art. 170, caput, determina, que a ordem econômica deve-se fundar na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa; pelo que se infere a máxima relevância que possui a matéria para o desenvolvimento econômico do país. \r\n\r\nA Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, por sua vez, em seu artigo 4°, inciso III, determina, a saber: \r\n\r\n\"Art. 4º- A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção dos seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: \r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico; de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (Art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;\r\n\r\nFácil depreender da leitura do dispositivo acima transcrito que a proteção ao consumidor deve ser necessariamente conjugada com a necessidade de desenvolvimento econômico, objetivando-se sempre harmonizar os interesses de ambos os pólos da relação jurídica.\r\n\r\nAlém de tudo isso ocorreu invasão da competência legislativa da União pelo Estado Membro, vez que a este não cabe a tarefa de legislar sobre a matéria de que trata o presente projeto, conforme determinação constitucional. Tal atribuição é privativa da União Federal, não podendo o Estado .substituí-la nesta função.\r\n\r\nConforme previsto no Art 21, incisa XI da Carta Constitucional, é estabelecido que à União Federal compete explorar diretamente ou, mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de telecomunicações. Já o Art. 22, inciso IV prevê a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações.\r\n\r\nDiante dos fundamentos acima, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GDASC Nº 145/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,\r\n\r\nTendo em vista o convite formulado pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, para participar do “Diálogo Política sobre a Baía de Guanabara”, que está acontecendo na data de hoje 13/11/2012, esclareço que me encontro impossibilitada de comparecer a Sessão Plenária desta tarde, uma vez que o evento tem horário previsto para terminar somente às 17h e se realizará na Sede da FBDS em São Conrado.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito licença para o dia 13/11/2012, com fulcro no artigo 252, Inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nEsclareço que será uma oportunidade debater o tema na busca de soluções inovadoras e concretas e auxiliar no desenvolvimento de mudanças efetivas.\r\n\r\nCerta de poder contar com vossa compreensão, renovo os votos de estima e apreço.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCB/Nº247/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PPS apresento o meu nome para integrar a Frente Parlamentar do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro - FRENCOOP/RJ, nos termos da Resolução nº 223/2011.\r\n\r\nAo ensejo, renovo protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDEMP/Nº114/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exa. providências no sentido de indicar o meu nome para compor a Frente Parlamentar do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro - FRENCOOP/RJ.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de V.Exª, aproveito a oportunidade de reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMP S/Nº/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 13.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar a devida licença para me ausentar do País, no período de 17 a 24 de novembro do corrente ano, em virtude de viagem ao exterior de caráter particular.\r\n\r\nNo ensejo reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1409611"
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                        "ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Samuel Malafaia (10), assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Gertson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Fábio Silva, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) Solicito ao Deputado Dr. José Luiz Nanci que assuma a Presidência. O Deputado Luiz Paulo, que é o primeiro inscrito, neste momento se encontra na reunião da CCJ. Assim fará uso da palavra oportunamente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares que dispõe dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Dr. José Luiz Nanci, pela enésima vez ocupo a tribuna para tratar de um tema que já tive a oportunidade de falar inúmeras vezes, do ponto de vista dos serviços públicos, obviamente responsabilidade do Estado, extremamente importantes para a vida da população e que vêm sendo operados com enormes problemas, com enormes dificuldades, causando enorme aflição a uma grande parcela da população do Estado do Rio de Janeiro de todos os segmentos de idade. Particularmente, como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco, e trás problemas à vida dos trabalhadores, de aposentados, de estudantes, daquela parcela, Sr. Presidente, de menor poder aquisitivo. \r\n\r\nFalo da questão relacionada aos transportes. Quero, pela enésima vez, denunciar... Aliás, ainda há pouco participei de uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que debatia a questão de políticas públicas para a juventude. Debatia alguns programas de responsabilidade do Governo do Estado, como os chamados Centros de Referência para a Juventude, como o programa Renda Melhor, extremamente importante para possibilitar que os filhos das famílias pobres possam concluir o ensino médio. Enfim, discutia uma série de ações para a juventude. \r\n\r\nE eu lembrava que, além da cobrança da implementação de políticas públicas, além da cobrança de dar transparência e possibilitar a participação da juventude naqueles programas já em execução, é preciso cobrar, de forma mais firme, que o Estado cumpra a lei.\r\n\r\nDisse, nessa audiência pública, que o Estado não vem cumprindo a lei no caso da gratuidade nos transportes públicos, que é garantida legalmente para idosos, para estudantes da rede pública, para pessoas portadoras de deficiência e para portadores de doenças crônicas. Discutia, inclusive, com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a necessidade de realização urgente de uma audiência pública onde esse assunto seja objeto de debates, com a presença da Secretaria de Estado de Transportes, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, de representação da sociedade civil, como o Fórum da Mobilidade Urbana, de entidades estudantis e de trabalhadores aposentados.\r\n\r\nSr. Presidente, ainda no item transportes, quero, de novo, falar da comissão especial que está em funcionamento na Casa discutindo a questão das barcas. Aproveito para comunicar, conforme fui informado agora pela assessoria, que a comissão acaba de obter uma vitória importante. \r\n\r\nNós, desde a CPI das Barcas, denunciamos que não entendíamos como uma empresa concessionária de serviços públicos pudesse operar sem ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Uma das resoluções da CPI das Barcas cobrava exatamente isso, já em 2008, mas até agora essa questão não foi implementada.\r\n\r\nAgora, uma das primeiras ações da comissão foi elaborar um documento e enviar para o Tribunal de Contas do Estado. Antes mesmo do envio dos documentos estivemos reunidos com o Presidente, Dr. Jonas Lopes. E qual foi o novo argumento que apresentamos para reafirmar que o transporte hidroviário, aqui no Estado do Rio de Janeiro, que é uma concessão do Governo estadual, precisa ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado? Porque agora há inclusive recursos públicos, recursos do Tesouro estadual aplicados nesse modal de transportes. \r\n\r\nO Estado subsidia as gratuidades para os moradores cadastrados da Ilha de Paquetá e da Ilha Grande, gratuidade incorporada na Lei 6.138 através de uma emenda que tive oportunidade de apresentar. O Estado também aporta recursos públicos para subsidiar a diferença entre as chamadas 'tarifa de equilíbrio' e 'tarifa social temporária' - hoje, a 'tarifa de equilíbrio' é de R$ 4,50; e a tarifa social, R$ 3,10. Portanto, há recursos públicos aplicados no modal hidroviário.\r\n\r\nSe não bastasse essa informação, Sr. Presidente, um dos gravíssimos problemas do transporte hidroviário é a falta de embarcações. Nós vimos denunciando, desde 2008, que o número de embarcações está muito abaixo do mínimo necessário, sem contar que mais da metade das embarcações tem cerca de 50 anos ou mais de utilização, gerando problemas, um em cima do outro.\r\n\r\nE qual foi a decisão que também consta da Lei 6.138?\r\n\r\nQue o próprio Estado vai adquirir nove embarcações, para o que foi aprovado um empréstimo junto ao Banco do Brasil na ordem de grandeza de três centenas de milhões de reais, com recursos públicos, e colocar em funcionamento. E ainda caberá ao Estado reformar as duas principais estações, a da Praça XV e a de Niterói. \r\n\r\nEntão, fizemos um documento e encaminhamos ao Tribunal de Contas. Estivemos lá, reunidos com o Presidente do Tribunal de Contas e, agora, recebemos a feliz notícia de que a tese que defendemos foi abraçada pelo Tribunal de Contas do Estado. Recebemos um ofício informando que a partir do ano que vem o Tribunal de Contas do Estado realizará inspeções nas contas do transporte hidroviário, uma medida superimportante, uma vitória ainda parcial mas extremamente significativa para dar transparência, pois assistimos, Sr. Presidente, à população sendo prejudicada pela falta de transparência, com a manipulação dos dados, inclusive expondo instituições sérias, como a Coppetec, da UFRJ. \r\n\r\nAssistimos a um espetáculo triste, na última audiência pública. Segundo um estudo apresentado pela Coppetec, contratada pelo Governo do Estado, chegou-se ao cúmulo de dizer que Barcas tem prejuízo com as receitas acessórias. Em que lugar do Brasil, Sr. Presidente, a exploração de estacionamentos, a exploração de publicidade, o aluguel de lojas, como aquela loja caríssima, o restaurante Olimpus, em Charitas, Niterói, podem dar prejuízo? Mas, com tristeza, assistimos, na audiência pública, aos representantes da Coppe dizerem que a exploração desse serviço tem dado prejuízo, Deputado Paulo Ramos, à Barcas. \r\n\r\nÉ até estranho, Deputado Paulo Ramos, porque, se alguém explora estacionamento, se alguém explora publicidade dentro das embarcações e nas estações, se alguém aluga lojas, e isso dá prejuízo, é simples: é só parar de explorar o estacionamento, é só parar de veicular as publicidades e é só parar de alugar lojas. Mas nós chegamos a esse vexame. É uma vergonha, um escárnio com a população querer dizer que Barcas S/A, hoje CCR Barcas, teve prejuízo com a exploração desse serviço.\r\n\r\nOutra vergonha, outro escárnio, outro exemplo grosseiro de manipulação foi a Coppetec dizer que a linha de Charitas, uma linha seletiva, com tarifa, hoje, de integração, de R$ 15,00 - e a tarifa não é fixada pelo poder público; a empresa fixa livremente as tarifas -, que no período de 2003 a 2008 houve prejuízo.\r\n\r\nNós detectamos onde está a manipulação. Não deram ao Estado as despesas de Charitas, e aí a Coppetec estimou, deduziu uma receita que fosse superior à arrecadação. Como? Embutindo como despesas da linha de Charitas despesas que não são dessa linha. A própria Coppetec disse aqui que o número de trabalhadores da manutenção, em torno de duzentos, é maior do que o dobro do que seria necessário pelos padrões internacionais, porque as embarcações antigas, mais de metade, 10 de 19, geram uma necessidade de manutenção muito maior. Mas não há uma única embarcação das antigas que sirva à linha de Charitas. \r\n\r\nEntão, pegar a despesa de manutenção dessas embarcações e jogar na de Charitas é uma grosseira manipulação, e foi com esse artifício que geraram o prejuízo, e querem fazer isso para burlar a Lei 6.138, porque a lei disse que a tarifa será reduzida se a auditoria constatar que as chamadas divisões quinquenais partiram de premissas equivocadas.\r\n\r\nEntão, estamos aqui para dizer que vamos dar continuidade a essa luta. Eu pretendo, Sr. Presidente, no dia 28 próximo, realizar um ato aqui na Praça XV, levar um bolo e distribuir aos usuários de barcas, porque no dia 28 completa um ano daquela acidente gravíssimo que ocorreu no ano passado com a embarcação Gávea I, que vitimou mais de 60 pessoas. Há o resultado da Capitania provando que houve negligência, que houve irresponsabilidade da empresa, e nenhum esclarecimento foi dado à população. \r\n\r\nEntão, é esse o quadro que a gente vive nos transportes, de uma maneira geral, e particularmente na questão de Barcas.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu encerro dizendo que nós vamos continuar a luta. E achamos que pequenas vitórias têm que ser comemoradas para mostrar o nosso trabalho, porque, às vezes, há alguns que dizem que o trabalho é o de enxugar gelo, não chega a lugar nenhum. Isso é importante mostrar que é precisamos continuar lutando, denunciando e trabalhando. \r\n\r\nSaudamos essa decisão do Tribunal de Contas do Estado que acatou as nossas argumentações, da Comissão Especial de Barcas, no sentido de que o transporte hidroviário, o transporte das Barcas, passe a sofrer fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, o que passará a ocorrer a partir do ano que vem.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito grato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar toda diretoria e o presidente do Fluminense Football Club - não só aos seus jogadores e à torcida tricolor -, pela conquista do tetracampeonato brasileiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de dois temas. O primeiro envolve desdobramentos, ou informações, que chegam ao nosso conhecimento em face do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Processo nº 470, conhecido como o “Mensalão”.\r\n\r\nO julgamento foi feito, as penas estão sendo atribuídas, mas nós sabemos, Sr. Presidente, que o Supremo Tribunal Federal é o foro privilegiado que julga as principais figuras da República quando da prática de crimes de um modo geral.\r\n\r\nCom o julgamento do Mensalão, o Supremo Tribunal Federal, de certa forma, fez com que aumentasse a credibilidade no Poder Judiciário. E uma figura expressiva, marcante, no julgamento, o Ministro Joaquim Barbosa, tem sido apontado, em cartas de leitores, na internet, como um possível, ou um estimulado candidato à Presidência da República.\r\n\r\nEu não quero, não é o meu propósito tratar aqui do julgamento do Mensalão. Cada um está fazendo o seu juízo, cada um está interpretando as motivações. E eu tenho, já manifestei desta tribuna, a minha opinião. Mas, aí, em sendo o Supremo Tribunal Federal o foro privilegiado para julgar as figuras mais expressivas da República, eu antes denunciei, tenho vários pronunciamentos, dizendo que o Supremo Tribunal Federal praticamente não julgava, sepultava inúmeros projetos, muitos, inclusive, prescreviam sem o julgamento. E aí, a sensação de impunidade alcançava qualquer pessoa, como eu, que, minimamente, vinha acompanhando as decisões do Supremo Tribunal Federal e alguns processos que lá correm ou corriam.\r\n\r\nO jornal O Globo, de ontem, publicou uma matéria que nos assusta muito. “Sentenças no limbo” é o título da matéria. “Sem acórdãos publicados decisões do STF tomadas em 2.632 ações ficam em suspenso.” Isto é, eles decidem, não publicam, e portanto, a decisão não surte os seus efeitos porque a publicação é essencial.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, vem algo estarrecedor. Estarrecedor em relação a alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal e, obviamente, a matéria é elogiosa a alguns poucos.\r\n\r\nEntão, diz assim: Acórdãos aguardando publicação por Ministro. Ministro Celso de Melo, 689. Vejam, 689! Ministro Marco Aurélio Mello, 372. Ministro Joaquim Barbosa, 107. Ministro Ricardo Lewandowski, que é o grande antagonista para o público já que Joaquim Barbosa é o Relator e ele, Revisor. Ele tem 198 decisões que não são levadas à publicação. Dias Toffoli, 309. Luiz Fux, 145. Rosa Weber, 140. Presidência, 224. O Presidente Ayres Britto guarda com ele apenas sete, mas na Presidência tem 224. E vem o Ministro Cezar Peluso - que merece até elogio - com apenas 32 que considero, comparativamente, um número pequeno.\r\n\r\nComo todos dispõem de ampla assessoria, não é razoável que as decisões não sejam publicadas. É claro que nem todas as decisões se referem a processos criminais, mas temos visto notícias, mesmo em relação ao mensalão, que em alguns casos houve a prescrição porque não houve a decisão, considerando a pena máxima aplicada à pratica daquele ilícito.\r\n\r\nSr. Presidente, não é possível que a mais alta Corte de Justiça do nosso País não publique as suas decisões, acumulando esse número absurdo divulgado pelo jornal O Globo, de 2.632 ações.\r\n\r\nQue fique aqui, a partir do meu pronunciamento, uma espécie de cobrança porque a demora é injustificável. Não pode existir explicação. Não há explicação porque aí, a certeza da impunidade passa a ter um corpo muito maior, e a sociedade, ao tomar conhecimento, os setores organizados, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa, enfim, as entidades que são as mais representativas da sociedade brasileira quando está em jogo o nome das instituições que devem contribuir para a afirmação do estado democrático de direito. \r\n\r\nSr. Presidente, espero que o Supremo Tribunal Federal agilize a publicação das decisões para que o nome que conquistou, a partir do julgamento do processo chamado Mensalão, não venha a ser corroído por informações pretéritas que estavam também sendo omitidas pelos meios de comunicação.\r\n\r\nTambém vim a esta tribuna devido a algo que já mereceu e continua merecendo a minha atenção no exercício do mandato: a aflição vivida pela população do 5º Distrito de São João da Barra, desapropriado pelo Governador Sérgio Cabral, para entregar aquela vasta extensão de terra ao Sr. Eike Batista, que está lá tentando construir o Porto do Açu. A área, que passou a ser destinada a um distrito industrial, pertence aos produtores rurais, às famílias que produzem alimentos naquela região. O Governador Sérgio Cabral desapropriou a área e não indeniza os proprietários das terras com um valor que permita uma sobrevivência digna em outro lugar, mas são os donos da terra. Lá não houve respeito ao direito de propriedade. A Câmara dos Vereadores tombou a área, a prefeita vetou, a Câmara derrubou o veto e a discussão ainda está nos tribunais, porque há uma ação de inconstitucionalidade em relação ao tombamento. Aliás, já houve decisões altamente suspeitas, porque as pessoas estão muito prejudicadas.\r\n\r\nO Jornal Folha de São Paulo, de ontem, matéria reproduzida no Jornal O Globo, de hoje, diz o seguinte: “Chineses suspendem siderúrgica no Porto do Açu, de Eike Batista”. Suspendeu. A área então destinada à construção da siderúrgica pertencia aos desvalidos produtores rurais e, agora, a empresa chinesa abandona o projeto, acusando o Sr. Eike Batista de não tomar as providências necessárias à infraestrutura exigida com o que se comprometeu para a implementação da siderúrgica. E, aí, o Sr. Eike Batista, no Jornal O Globo, de hoje, cinicamente diz: “Se eu não produzir, ali, aço isso até me beneficia, porque a indústria do petróleo é a que tem um mercado muito mais promissor. O setor siderúrgico, com a crise na Europa, vem perdendo o espaço. Nem me afeta a ausência dos chineses, porque vou ter a oportunidade de ali desenvolver outro projeto”. No maior descaramento, no maior cinismo, acentuando o desrespeito aos proprietários da área e que estão lutando, às duras penas, para que seus direitos sejam respeitados. O conluio do Governo do Estado patrocinando interesses do Sr. Eike Batista, e o Sr. Eike Batista, sendo defenestrado de um projeto que mantinha com os chineses, dá essa resposta mais abusiva ainda e muito mais cínica.\r\n\r\nEntão, o que está acontecendo no 5º Distrito de São João da Barra, beneficiando o Sr. Eike Batista, que, aliás, é a grande figura, hoje, no Estado do Rio de Janeiro, pois vai administrar o Maracanã, está comprando tudo, o Hotel Glória está sendo repaginado. O Sr. Eike Batista é a figura central do Estado do Rio de Janeiro, porque vem patrocinando inúmeros projetos, insensível aos interesses da população, soterrando não só direitos como também esperanças. Que esta denúncia possa representar uma mínima possibilidade de o Governador do Estado rever a sua posição de preservar a desapropriação lá do 5º distrito, infernizando a vida de famílias humildes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Quero enfatizar aqui a presença do CIEP Brizolão 393, Aroeira, Macaé. Sejam bem-vindos! A Casa é de vocês.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, pois está em reunião de Comissão e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos do Expediente Inicial, retornando às 16h30 com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Andreia Busatto, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, já está reaberta a Sessão, e enquanto V.Exa. se recupera desse dedo que ficou preso na gaveta e dessa dor que é muito grande - já a senti, conheço - quero registrar meu pesar pelo falecimento não só do nosso Delegado, mas também do Dr. Alyrio Cavallieri, Desembargador. Durante muitos anos foi Juiz de Menores, e já estava aposentado.\r\n\r\nDr. Alyrio Cavallieri deixou uma marca importante na defesa de nossas crianças e adolescentes. \r\n\r\nTambém morreu um militante que tenho certeza de que V.Exa. conheceu, assim como muitos aqui o conheceram, que era o Irineu Guimarães, um dos criadores da Faperj, um dos grandes lutadores. Tomei conhecimento de que, na semana passada, ele faleceu.\r\n\r\nQuero mandar o meu abraço de solidariedade à família, e dizer que representa uma grande perda. Irineu Guimarães foi um grande lutador social.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se associa a V.Exa.\r\n\r\nO Delegado é um marco da nossa história cultural, do samba. Foi um homem simples, mas com uma grande capacidade de contagiar.\r\n\r\nO Dr. Alyrio Cavallieri foi um homem sempre assumido minorista. Foi o Dr. Alyrio Cavallieri que meu deu autorização para que eu pudesse ir para a Fundação Leão XIII, no Albergue João XXIII, na Praça da Harmonia, quando ele era Juiz de Menores naquele antigo prédio na Av. Presidente Vargas. O Juizado de Menores era num prédio na Presidente Vargas, onde hoje é o Detran hoje. Então, é uma grande figura humana e eu também aqui ofereço nossa solidariedade à família, uma grande família, não só a biológica, mas à família de seguidores do Dr. Alyrio Cavallieri e também me associo com V.Exa., é um militante político que faz a passagem.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para dizer da intervenção do Deputado Paulo Ramos em prestar a homenagem póstuma ao Dr. Alyrio Cavallieri, esse grande Desembargador, que sempre lutou pelo respeito ao menor, como também ao grande sambista, Delegado da nossa querida Estação 1ª de Mangueira, mestre-sala, sambista, enfim, e ao militante da Faferj, o Irineu. \r\n\r\nHouve também um quarto falecimento nesse último final de semana, do Marcos Paulo, grande ator, diretor de filmes, da TV Globo, que também prestou grande colaboração na área da cultura à população fluminense brasileira. Foi um final de semana de grandes perdas em nosso Estado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, fiquei sabedor do passamento do Irineu Guimarães, pelo Deputado Paulo Ramos e me solidarizo com a família. Esse companheiro conviveu conosco no MDB, Presidente da Faferj e integrante do MR-8, durante muitos anos; morador do Jacarezinho, um grande companheiro e um grande presidente.\r\n\r\nAproveito o momento para justificar a ausência da Deputada Cidinha Campos, que se encontra acamada e não pôde comparecer hoje à Sessão, por orientação médica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama o Deputado Luiz Martins à Mesa, por gentileza.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 285/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI 5.530, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.2°, QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados é para registrar uma vitória desta Casa, do Poder Legislativo. Recebemos um ofício do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, do Dr. Jonas Carvalho, dizendo que o Tribunal de Contas resolveu atender, na plenitude, uma proposta da Comissão Especial de Barcas S/A, de que a empresa passe a sofrer fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nO documento do Dr. Jonas Lopes diz que o Tribunal de Contas já começou a fazer auditagem no Aditivo nº 4 da empresa e que está programando para o ano de 2013 as inspeções que se fizerem necessárias para auditar o conjunto das contas de Barcas. \r\n\r\nÉ uma vitória importante do Poder Legislativo, é uma vitória importante da Assembleia, porque vimos discutindo isso há quatro anos. Na CPI das Barcas, isso já apareceu como uma recomendação. Na ocasião, essa questão acabou não prosperando. Esse ano, eu e o Deputado Luiz Martins - que está ali atento, ao lado do Deputado Wagner Montes -, que integra a Comissão Especial, estivemos lá, com o Dr. Jonas de Carvalho, depois do envio do documento. É uma vitória importante para o Poder Legislativo do Estado o Tribunal de Contas ter abraçado a tese por nós levantada, de que a concessão exercida por Barcas S/A vai sofrer auditagem, vai sofrer fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Convido os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes a comparecerem no plenário, pois estamos em processo de votação. O quórum é qualificado em virtude de a matéria ser um veto.\r\n\r\nSrs. Deputados, estamos em processo de votação. A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Luiz Martins, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Graça Matos, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 12. Votos “Não”: 25. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 37. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 774-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira de pauta a matéria a pedido dos autores.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 360-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira de pauta a matéria a pedido dos autores.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 702-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO DA LEI N° 2.772, DE 25 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira de pauta a matéria a pedido dos autores.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 603/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS TEREM VEÍCULOS ADAPTADOS PARA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 03 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 02; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 E 02; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 E 02 E CONTRÁRIO À EMENDA 03.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO, ALESSANDRO CALAZANS E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 653/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE PAGAR O MESMO VALOR COBRADO À VISTA PARA TRANSAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 830/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) DE PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, SITUADA NO BAIRRO LAGOMAR, MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Abstenção da Deputada Janira Rocha e do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO projeto foi aprovado em 1ª discussão e retorna em 2ª.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero manifestar o meu apreço, que sempre tive, ao Carlos Emir Mussi. Foi um grande companheiro, com quem convivi não só no MDB, como também, depois, no PMDB. É justa a homenagem que a ele está sendo prestada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 759/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRª MAFALDA LUCCHESE, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 794/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE DA ITÁLIA, CORRADO CLINI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 153/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS SERVIDORES DA SAÚDE LOTADOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 220/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM TORNANDO OBRIGATÓRIA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, uma questão de ordem. \r\n\r\nÉ discussão o que ele vai fazer? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, estamos no Expediente Final. \r\n\r\nO SR. DICA - Eu pensei que o Deputado Luiz Paulo iria discutir a matéria. Eu estava pedindo pela ordem a V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pede um aparte ao Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Iniciando, Sr. Presidente, concedo o aparte ao nobre Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu quero pedir à Comissão de Educação de nossa Casa para fazermos uma audiência pública, um chamamento com respeito à Lei 4508/2005, já que as pessoas que têm cantina nas escolas estão sendo convocadas, intimadas a fechar suas cantinas. \r\n\r\nSeria de bom alvitre nossa Casa chamar a essa discussão, para fazermos uma avaliação. Primeiro, porque a lei é de 2005 e muitas daquelas pessoas já estão ali, Deputado Comte Bittencourt, há 20, 30 anos, para ver o que podemos fazer. Eles estão perdendo os seus negócios e os diretores estão em má situação.\r\n\r\nEu quero pedir à Comissão de Educação desta Casa e à Presidência para que interferissem, para que essas pessoas não perdessem as suas cantinas de imediato.\r\n\r\nIsso é em todo o Estado, não é só na Baixada Fluminense, em todo Estado. Queria que V.Exa. interferisse nisso e a Comissão de Educação para que pudéssemos fazer uma Audiência Pública e tentarmos resolver o problema dessas pessoas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA Presidência retorna o tempo regimental de dez minutos do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, hoje, os temas são muitos que poderíamos aqui abordar. Mas o primeiro diz respeito à pseudoaudiência pública que aconteceu na Rua Barão de Tefé, ali no âmbito da área portuária, e que o Governo do Estado a patrocinou com o intuito de cumprir preceito legal para discutir com todos que lá fossem o edital de licitação por concessão da privatização do Complexo do Maracanã.\r\n\r\nAlguns parlamentares estiveram presentes: eu, a Deputada Clarissa Garotinho, o Deputado Paulo Ramos, a Deputada Janira, a Deputada Aspásia Camargo, o Vereador Messina, além de representantes da Aldeia Maracanã, que são os indígenas; técnicos do Ministério da Agricultura; pais, professores e alunos da Escola Friedenreich, no Complexo do Maracanã; de frequentadores do Complexo Célio de Barros e Julio Delamare; Deputado Nilton Salomão e tantos outros.\r\n\r\nNão houve Audiência Pública, Deputado Comte Bittencourt, houve uma balburdia sem precedente, onde um cidadão fez uma questão de ordem, pedindo o cancelamento da Audiência Pública, porque primeiro deveria ser debatido se deveria haver a concessão ou não à iniciativa privada. \r\n\r\nA partir daí, ficou um barulho ensurdecedor de apitos, o Secretário fez uma exposição inaudível de cinco minutos e todos os parlamentares, sem exceção, que lá estavam, pediram o adiamento da Audiência Pública, porque havia, inclusive, o risco de terminar em tumulto e pancadaria.\r\n\r\nMas, o poder absolutista do Governo do Estado cumpriu formalmente. Tiveram que abrir guarda-chuva para proteger a mesa do plenário das bolinhas de papel, para ver em que clima a pseudoaudiência transcorreu. \r\n\r\nEntão, no dia de hoje, no máximo amanhã, coletivamente, entraremos com uma petição ao Ministério Público Estadual para que ele faça uma representação, no Tribunal de Justiça, pedindo a anulação da pseudoaudiência pública e, evidente, a marcação de outra.\r\n\r\nEste era o primeiro assunto que eu queria trazer à baila.\r\n\r\nV.Exa. quer dar um aparte sobre este tema?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Por gentileza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por favor, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, recebi, hoje, em meu gabinete, a visita do Vereador Paulo Messina, da Cidade do Rio de Janeiro, que preside a Comissão de Educação na Câmara Municipal, trazendo uma preocupação que diz respeito a um debate que eu e V.Exa. fizemos aqui na semana passada, o deslocamento da comunidade escolar do Colégio Friedenreich, já que o prédio é do Estado, cedido a uma escola municipal. O Vereador traz uma preocupação, saber para onde vai se deslocar aquela comunidade escolar. \r\n\r\nO Secretário Regis Fichtner, da Casa Civil, assume o compromisso, em nome do Governo, de deslocar para instalações do Exército Brasileiro, uma escola de veterinária em São Cristóvão. E a informação do Vereador é de que o Exército ainda não tomou conhecimento dessa cessão.\r\n\r\nEntão, há essa preocupação. Vamos fazer uma audiência conjunta da Comissão da Assembleia com a Comissão da Câmara, no próximo dia 30, às 18h30, na Câmara de Vereadores, para que possamos acompanhar, através da nossa Comissão de Educação, esse movimento do Governo do Estado, que não tem um bom histórico na questão da Educação. \r\n\r\nO Governo do Estado gosta muito de fechar escola. Já debatemos esse tema na sessão passada. Espero que o Prefeito Eduardo Paes não faça nenhum movimento com aquela comunidade escolar enquanto a solução da sua transferência não estiver definitivamente tomada.\r\n\r\nEntão, quero colaborar com o debate de V.Exa., já convidando-o para a audiência do próximo dia 30.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado. Concedo o aparte à Deputada Clarissa Garotinho; depois, ao Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Prezado Deputado Luiz Paulo, quero agradecer a todos os Deputados que assinaram o pedido e comunicar ao Presidente Paulo Melo que, com base na Constituição Estadual e no Regimento Interno desta Casa, acabo de protocolar um pedido para que seja convocado plebiscito para que a população possa decidir sobre a privatização ou não do Estádio do Maracanã. Temos base para isso; é legal, está previsto na Constituição. Agora o Projeto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser votado pelo Plenário desta Casa.\r\n\r\nO Estádio do Maracanã, Deputado Luiz Paulo, é muito importante para todos nós. Sempre foi a casa dos clubes cariocas. Foi o palco do milésimo gol do Pelé. É um símbolo do Estado do Rio de Janeiro no mundo inteiro. Acabou de receber um bilhão de reais de investimentos públicos. O Maraca é nosso! E tem que continuar sendo do povo. Não pode e não deve ser entregue aos interesses privados.\r\n\r\nEntão, que a população seja ouvida e seja consultada sobre isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputada Clarissa Garotinho. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Deputado Luiz Paulo, venho acompanhando, de perto, essa questão da privatização do Maracanã. Vou começar pela Escola Friedenreich, na qual tive o privilégio de estudar. A responsabilidade de alocar os alunos da Escola é da Prefeitura; não é do Governo do Estado. E já há um entendimento para que haja uma alternativa, não desse local indicado a princípio, a antiga Veterinária na Quinta da Boa Vista. \r\n\r\nHoje, conversei com o Dr. Regis Fichtner e apresentei a ele mais duas alternativas: uma, de um terreno da Prefeitura, em frente ao portão 19 do Maracanãzinho, e outra, na rua Jaceguai, que também é próxima ao Maracanã e também é da Prefeitura.\r\n\r\nCom respeito ao Célio de Barros, conversei também com o Dr. Regis. Não é uma tarefa fácil demolir um estádio de atletismo, único no Estado do Rio de Janeiro. Então, para demolir, primeiramente, terá que ser construído outro. É diferente do Parque Aquático. Demolir também não é uma boa opção, mas, se não há outra alternativa, pelo menos, temos, hoje, no Município do Rio de Janeiro, 192 piscinas e 12 parques aquáticos e temos uma pista de atletismo no Estádio Célio de Barros e outras três na Esefex, no Cefan e na Aeronáutica.\r\n\r\nHoje, nessa conversa que tive com o Dr. Regis, ele entendeu a importância de se construir, primeiramente, um substituto do outro lado da linha do trem. Não há problema algum em demolir o Célio de Barros, desde que se faça outro, ao lado da Quinta da Boa Vista, no antigo terreno do Exército. Pode-se fazer ali o Célio de Barros e, ao lado, construir o parque aquático - não há necessidade de se construir um idêntico ao Júlio Delamare porque já temos o Parque Aquático Maria Lenk. \r\n\r\nQuero só deixar claro que o Governo está se preocupando, sim, com esta questão do Maracanã. Este é um assunto que nos deixa extremamente preocupados, nós que vivemos o dia a dia do mundo do esporte.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Chiquinho da Mangueira, a sua intervenção só mostra que a audiência pública não se realizou. O momento de se discutir estas questões era antes da audiência pública, para depois o debate ir para a audiência pública. \r\n\r\nPor exemplo, eu considero que é possível haver o complexo esportivo e a Escola Friendenreich continuar. Mas, caso não fosse possível - acredito que V. Exa. esteja falando do mesmo imóvel que eu -, na Rua Eurico Rabelo, mais ou menos em frente ao Maracanãzinho, havia um terreno particular, acho que tinha até um estacionamento, e por não pagar a dívida ativa de IPTU, hoje pertence ao Município do Rio de Janeiro. Se aquela é uma escola municipal, cabe naquele terreno. No entanto, antes de se demolir uma escola, tem de estar a outra pronta, concluída e funcionando na mesma região, porque se trata da mesma comunidade. \r\n\r\nQuanto ao Célio de Barros, não adianta dizer que vai para a Quinta. Faz outro Célio de Barros para depois destruir o anterior. Para culminar, Deputado Chiquinho, Maracanã vem da palavra “maraca”, que em tupi-guarani quer dizer chocalho. Por quê? Porque o Rio Maracanã faz homenagem aos indígenas. Em contrapartida, vai se derrubar o Museu do Índio e fazer o que com ele? O Museu do Índio, que hoje chamam de Aldeia Maraca, estava lá antes de o Maracanã, em 1950, ser inaugurado, mas o Governo do Estado trata com desprezo a educação e a cultura. \r\n\r\nEste era o primeiro tema que eu queria abordar, mas vou ficar só no primeiro porque os apartes - foi bom que tenham ocorrido - levaram o restante do meu tempo. Mas volto a dizer: vamos ingressar, no máximo até amanhã, com essa representação no Ministério Público Estadual para que haja de fato uma audiência pública, e não essa farsa que lá aconteceu. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha. Perdão, o próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu seria gentil com a Deputada Janira Rocha se porventura eu não tivesse, às 17h30, um compromisso no Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAproveito, já que vou me ausentar por pelo menos uma hora, para convidar todos os parlamentares para a solenidade que começará às 18h30 em homenagem aos militares perseguidos pela ditadura. É uma homenagem importante porque precisamos demonstrar para a sociedade que a mão pesada da ditadura reprimiu, perseguiu, cassou, baniu, exilou e há muitos desaparecidos que são integrantes das nossas Forças Armadas, para não ficar a impressão, Deputado Gilberto Palmares, de que se era uma ditadura que alguns adjetivavam de militar; todos os militares a apoiaram. Parcela grande não a apoiou. \r\n\r\nA categoria profissional que teve maior número de baixas em seus quadros, em função da repressão, foi a das Forças Armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica. \r\n\r\nTenho dito, Sr. Presidente, que chegaram a cassar os heróis da última Guerra Mundial que não concordaram com o golpe. Os militares que foram à guerra, retornaram e foram condecorados, homenageados, e permaneceram no serviço ativo, muitos se rebelaram contra o golpe e foram expulsos de suas corporações. \r\n\r\nFaço esse registro para que haja uma motivação dos Srs. Deputados em participar dessa importante solenidade, na medida em que o Poder Legislativo aprovou a criação da Comissão da Verdade - dependendo apenas da iniciativa do Governador de indicar seus membros e fazê-la funcionar, como já acontece em São Paulo, em homenagem à Comissão Nacional da Verdade.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho à tribuna dando uma espécie de continuidade ao pronunciamento do Deputado Luiz Paulo. Estive também, na última quinta-feira, no Centro da Cidadania, na Gamboa, onde foi marcada uma audiência pública pelo Chefe do Poder Executivo para ouvir a comunidade em relação ao Projeto do Governo quanto ao complexo do Maracanã. Tal projeto, na verdade, não é apenas privatizar, mas entregar o complexo ao Sr. Eike Batista, que já ganhou o 5º Distrito de São João da Barra, que está sendo abandonado pelos chineses porque estes não confiam mais no que foi contratado com este senhor e, com isso, desistiram da siderúrgica, que agora sequer encontra comprador - e a siderúrgica daqui, a CSA, vem desgraçando a vida da população, poluindo tudo.\r\n\r\nSr. Presidente, falo complexo do Maracanã porque, além do estádio de futebol, tem o estádio de atletismo Célio de Barros e o parque aquático Júlio Delamare, além da Escola Municipal Friedenreich. Tudo o que está sendo feito tem o objetivo de contemplar não o interesse da população do Rio de Janeiro, mas o interesse daqueles que serão os “futuros controladores”, entre aspas, do Maracanã. De quebra, vem o Museu do Índio, cuja instalação se presta ao Ministério da Agricultura para trabalhos de pesquisa e outras atividades.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Paulo Ramos, eu conversava há pouco com o Deputado Chiquinho da Mangueira, conhecedor da área de esportes e da importância do Maracanã, cuja opinião é a de que é impossível para o Estado continuar custeando o estádio por ser um valor muito alto. Pergunto: se o poder público não pode custear, como a iniciativa privada irá fazê-lo? Resposta: ela vai custear destinando o Maracanã para outras finalidades, com muitos shows e menos jogos de futebol. É importante que a população saiba que a privatização é para que o Maracanã deixe de ser um grande estádio de futebol, e a derrubada dos parques Júlio Delamare e Célio de Barros e da Escola Municipal Friedenreich é para aumentar o estacionamento para quem for aos shows, não para quem for assistir aos jogos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Gilberto Palmares, agradeço o aparte de V.Exa. É óbvio que o Governo não está preocupado com o interesse da população. O Estado do Rio de Janeiro carece de instalações esportivas.\r\n\r\nEm vez de acabar com o parque Célio de Barros e substituí-lo por outro, onde há as instalações do Exército, por que não o preservam e fazem outro parque, já que não temos espaços para a prática do atletismo no Estado? A mesma coisa ocorre com o Júlio Delamare: em vez de acabar com o parque, por que não construir outro, a fim de oferecer mais espaço para as competições esportivas em nosso Estado? E, de quebra, vem o Museu do Índio.\r\n\r\nSr. Presidente, o Governo não pode insistir em chamar de audiência pública o que houve quinta-feira passada no Centro de Cidadania. Estavam lá a Deputada Janira Rocha, o Deputado Luiz Paulo, a Deputada Clarissa Garotinho, a Deputada Aspásia Camargo e eu.\r\n\r\nLá presenciamos, primeiramente, o atrevimento do Governo diante da reação popular. O povão, familiares dos alunos, alunos e atletas deram uma clara manifestação de rejeição às pretensões do Governo. \r\n\r\nObviamente, não houve clima para a realização de uma audiência pública. O Secretário Regis Fichtner deferiu a palavra para um ou outro, a fim de que houvesse manifestação de cada interessado. Atribuir ao que houve o cunho de audiência pública é algo que corrobora o atrevimento. \r\n\r\nAliás, a revolta da população foi muito grande. Houve agressões reiteradas. Na frente do Centro de Cidadania, havia todo um aparato de segurança, com diversas viaturas da Polícia Militar e um grande efetivo; no interior, vários integrantes da segurança do Governo do Estado, em trajes civis, tentavam reprimir a população de alguma forma.\r\n\r\nÉ preciso dizer que, lamentavelmente, os jornais não reproduziram o que aconteceu no Centro de Cidadania. Alguns índios ou seus representantes, movidos pela justa revolta, diante de várias outras agressões, chegaram a jogar fezes no Secretário, que deve ter sido respingado, mas pegou em alguns seguranças. Alguém poderá dizer: “Isso é um desrespeito; é uma violência!”. Na verdade, ali estávamos diante da legítima defesa. As agressões foram muito grandes.\r\n\r\nSr. Presidente, pelo menos aquele episódio permitiu ao Governo conhecer a reação popular, mas não se pode atribuir àquilo o cunho de uma audiência pública formal, necessária à consecução dos objetivos que o Governo pretende alcançar. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, subscrevi - e o Deputado Luiz Paulo já anunciou aqui -, com o Deputado Luiz Paulo e outros parlamentares, a representação ao Ministério Público. Simultaneamente, também assinei a iniciativa da Deputada Clarissa Garotinho de que seja feito um plebiscito para que a população se manifeste favorável ou contrariamente à privatização do Maracanã. Claro que, quando estamos falando Maracanã, estamos falando do Complexo, incluindo o Célio de Barros, o Júlio Delamare e a Escola que homenageia o Friedenreich, que deve permanecer no mesmo local. \r\n\r\nSimultaneamente, há a questão do Museu do Índio. Ao invés de reformá-lo, o Governo deve dar condições para que ele cumpra seu objetivo. Mas, ao contrário: nesse rolo compressor, o Governador Sérgio Cabral incluiu também o Museu do Índio.\r\n\r\nÉ lamentável que um ou outro parlamentar, inclusive os que têm vinculação com os desportistas do Estado, tentem demonstrar alternativas. Não existe alternativa. O que existe é uma violência inaceitável, pois o Estado vai destruir para entregar o Maracanã, vai destruir o entorno e simultaneamente vai gastar dinheiro construindo outros. Afinal de contas, o Estado é rico? Tem dinheiro à vontade? Não há outras prioridades? É para atender a quem? Se não atende ao interesse público, se não atende ao interesse dos esportes, se não atende ao interesse, de modo geral, de todos aqueles que respeitam o dinheiro público e que tem consciência do seu significado e das carências da população, atende a quem? Atende, obviamente, ao Governador e seus sócios, dentre eles, obviamente o Sr. Eike Batista.\r\n\r\nEntão, vamos dizer não, resistir e acreditar que aquela Audiência Pública não será considerada como realizada e vamos aprofundar o debate, aí sim, para mobilizar a população para que isso não venha a ocorrer e o Governo possa recuar de sua pretensão de entregar o Maracanã livre do parque aquático, pista de atletismo, Museu do Índio e o Colégio Friedenreich, livre de tudo para que o Eike Batista possa ali ter lucro e abusar de tudo aquilo que é mais caro para a população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu tenho a impressão que não utilizarei os dez minutos.\r\n\r\nSr. Presidente, eu estou tentando recolher assinaturas entre os colegas Deputados e Deputadas, com o apoio do Presidente da Casa para dar urgência, Deputada Janira Rocha, a um pequeno Projeto que eu considero extremamente importante. É um Projeto que busca incluir os portadores de tuberculose na legislação estadual que dá gratuidade às pessoas portadoras de doenças crônicas. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, já disse aqui várias vezes, é o campeão nacional da tuberculose e nós temos que lutar para sair dessa condição vergonhosa. O Estado do Rio de Janeiro é o campeão de pessoas que morrem por tuberculose, de casos de tuberculose mais comum, mais conhecida, e agora tem a chamada tuberculose multirresistente, é um bacilo que inclusive resiste ao tratamento mais tradicional da tuberculose. Os estudiosos da área da Saúde dizem que de tanto as pessoas portadoras de tuberculose iniciarem o tratamento e pararem no meio do caminho por dificuldades surgiu esse bacilo resistente às drogas tradicionais contra a tuberculose. O Estado do Rio de Janeiro também é o campeão de casos de portadores da chamada tuberculose multirresistente. Todos os que militam nessa área, os gestores da Saúde, membros da sociedade civil dedicados ao tema, dizem que uma das grandes dificuldades no tratamento da tuberculose, Deputada Lucinha representante da Zona Oeste, algumas comunidades da Zona Oeste têm indicadores ruins da tuberculose, é que com todo avanço da ciência médica o início do tratamento até a cura da tuberculose são transcorridos seis meses; o Estado é um pobre que não tem dinheiro para alimentação e às vezes quem falta muito ao trabalho acaba sendo demitido. Ele começou a tomar o medicamento, melhorou um pouquinho ele abandona o tratamento. A questão é tão cruel que outra razão apontada é que muitas vezes uma pessoa de uma comunidade pobre não tem o recurso para pagar a passagem para ir o número de vezes necessário a um posto de saúde, a um médico.\r\n\r\nDaí a apresentação do Projeto: que sejam incluídas, entre as doenças que têm o direito ao chamado vale social, à gratuidade no transporte, as pessoas portadoras de tuberculose. Eu estou pedindo aos colegas Deputados e Deputadas que assinem o pedido de urgência. \r\n\r\nLembro-me de quando a Casa discutiu aqui uma Mensagem de autoria do Deputado Marcelo Simão e do Deputado Dionísio Lins reduzindo o ICMS dos transportes de 18 para 1,8% já na ocasião eu apresentei a Emenda.\r\n\r\nRetirei-a porque o Presidente da Casa, de forma muito correta, fez a solicitação para que retirasse a Emenda, dizendo que, com a apresentação do projeto, se empenharia para a aprovação. \r\n\r\nEstou trazendo esse tema à tribuna, dizendo que é fundamental que a Casa dê passos, mesmo que pequenos, de solidariedade para com os milhares e milhares de casos de pessoas com tuberculose em comunidades populares das Zonas Sul, Norte e Oeste.\r\n\r\nCampo Grande, de acordo com os dados levantados, é um bairro com grande contingente de pessoas com tuberculose. Há também os municípios da Baixada Fluminense, como Belford Roxo e há que se dizer que, para além da necessidade dos leitos, faltam leitos para o atendimento de pessoas que, pela natureza contagiosa da doença, precisam de isolamento. \r\n\r\nAlém do acesso ao remédio e uma série de outras questões, é necessário que se propicie uma série de condições sociais para que as pessoas possam fazer o tratamento. \r\n\r\nEntão, trata-se de um tratamento que dura seis meses e que ainda hoje é relativamente estigmatizado, pois faz com que a pessoa se afaste do emprego e, às vezes, seja demitida. \r\n\r\nAlguém deixar de comparecer a um médico o número de vezes necessário por não ter dinheiro para pagar o transporte é absolutamente cruel.\r\n\r\nEstamos defendendo e vamos lutar para ver se ainda, no decorrer deste ano - sabemos que caminhamos para o final da legislatura -conseguimos o regime de urgência, para que possamos votar esse Projeto, incluindo a tuberculose e seus portadores entre as doenças com direito ao vale social e à gratuidade do transporte. \r\n\r\nTenho certeza de que a aprovação desse Projeto e a sanção pelo Governador será um passo importante para que venhamos a ser vitoriosos e saiamos da condição vergonhosa que tem o Estado do Rio de Janeiro, de campeão nacional de casos de tuberculose. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pedi a palavra para falar sobre esse objetivo do Governo do Estado e do Governador Sérgio Cabral, de entregar à iniciativa privada o Estádio do Maracanã, que já passou por diversas outras reformas, para a realização do Campeonato Mundial Interclubes e para o Pan-Americano. E nem por isso precisou colocar nenhum equipamento abaixo, como querem fazer agora com o Estádio Célio de Barros e o Júlio Delamare; também não precisou ser entregue, em nenhuma dessas ocasiões, à iniciativa privada. \r\n\r\nTemos investido no Maracanã, durante reformas sucessivas; bilhões de dinheiro público foram gastos. A última reforma agora já chegou ao valor de um bilhão de reais e ainda não está concluída. \r\n\r\nPortanto, não temos que nos desfazer desse, que é um símbolo do Estado do Rio de Janeiro e da nossa cidade - o Estádio do Maracanã. Ele sempre foi a casa dos clubes cariocas. \r\n\r\nFaço essa lembrança, aproveitando a oportunidade, no clima de comemoração em que estou, com a vitória do meu Fluminense, Tetracampeão Brasileiro.\r\n\r\nQuantas vezes o Fluminense e o Flamengo já receberam seus títulos no Maracanã?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só uma correção: o Fluminense é Pentacampeão, pois tem quatro títulos na primeira divisão e um, na terceira divisão. Então, dá um Pentacampeonato para o Fluminense...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas oficialmente, comemorando o Tetracampeonato, por exemplo, o Flamengo, dos seis títulos, recebeu cinco no Estádio do Maracanã, que sempre foi a casa dos clubes cariocas. \r\n\r\nE o que irá acontecer se o Maracanã for privatizado? Nós não vamos ter mais a garantia de que, quando os clubes quiserem, vão poder jogar no estádio. Porque o interesse não vai ser mais o interesse esportivo, não vai ser mais o interesse social; vai ser o interesse econômico. Aquele, por exemplo, que vencer a concessão do Maracanã vai poder decidir: “O que vai ser mais rentável? Um show que eu vou fazer ou o jogo do Flamengo?”. E, se ele achar que é o show, ele vai priorizar o show. Mudam os interesses, muda a lógica, e nós não podemos fazer isso com o estádio que sempre foi a casa dos clubes cariocas. Nós não podemos fazer isso com o estádio que recebeu o gol mil do Pelé; que recebeu a visita do Papa, um estádio que tem história. \r\n\r\nQuando você está fora do Brasil e você pensa no Maracanã, você lembra da Cidade do Rio de Janeiro. É inadmissível entregar à iniciativa privada. Não só pelo simbolismo que tem o Maracanã, mas por tudo o que ele representa para nós. Quem garante quanto vai passar a custar o ingresso para uma pessoa ir ao estádio do Maracanã? Porque vai depender de por quanto à concessionária vai querer alugar o estádio. E, se ela alugar mais caro, o ingresso vai custar mais caro e vai afastar a população dos jogos. É isso que nós queremos? Não. Não podemos permitir. \r\n\r\nE junto com isso, temos ali outro valor agregado, que são o Júlio Delamare, o Célio de Barros e o Museu do Índio, que faz parte da cultura. Alguns falam: “Mas o museu está abandonado”. Que se invista no museu. Não podemos achar que a nossa cultura se joga fora. Temos ali a questão também da escola Friedenreich, uma escola muito bem avaliada, um orgulho do nosso Rio de Janeiro. Uma escola, inclusive, que é municipal. Não poderia nem constar do edital, da minuta do edital preparada pelo Estado, porque o terreno daquela escola não pertence ao Estado, pertence à Prefeitura. Isso pela legislação antiga, da época do Faria Lima ainda. Então, nós não podemos admitir. \r\n\r\nNa semana passada, houve uma Audiência Pública e eu me fiz presente. Todas as pessoas que estiveram presentes lá, mais de 500 pessoas, estavam ali contrárias à privatização do estádio do Maracanã. Todas. Foi uma Audiência extremamente tumultuada, onde voou cadeira, voou bolinha de papel, o Secretário teve que ser protegido por um guarda-chuva. E, desculpem-me a palavra, mas até um saco de fezes voou no meio da Audiência. \r\n\r\nIsso mostra o quê? A indignação da população. E foi ao perceber a indignação da população contra a entrega desse patrimônio, que é público, esse estádio que é nosso. Quando vamos ao Maracanã, entramos gritando: “Aha, uhu! O Maraca é nosso!”. O Maraca é do povo e tem que continuar sendo. E foi percebendo isso que recolhi hoje a assinatura dos Deputados - e quero agradecer aos 32 Deputados que estavam presentes e assinaram hoje o Projeto de Resolução para convocar um plebiscito. Porque uma iniciativa como essas, nós devemos ouvir a população. Não podemos menosprezar a opinião do povo, do povo que lota os estádios, que vai para lá domingo, que vai para lá quarta-feira comemorar a vitória, os jogos dos seus times. Temos que ouvir a população. \r\n\r\nEram necessárias 28 assinaturas; conseguimos 32. Vamos esperar agora passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser votado no plenário desta Casa, onde precisa ser aprovado com maioria absoluta. \r\n\r\nHá quanto tempo - pelo menos que eu me lembre, na minha história nunca houve -, durante o tempo em que sou viva não me lembro de ver um plebiscito convocado no Estado do Rio de Janeiro para se definir coisa alguma. A não ser referendo nacional, como o referendo do desarmamento. Mas aqui, no Estado do Rio de Janeiro, plebiscito específico para definir sobre os rumos do nosso Estado, eu não me recordo. \r\n\r\nE acho que é muito importante e quero agradecer inclusive aos Deputados da base governista que entendem a necessidade de proteger o Maracanã, que sabem que essa é a vontade da população e que subscreveram esse pedido para que pudéssemos protocolar e solicitar a convocação de um plebiscito. É muito importante. Então, esse debate precisa continuar aqui na Assembleia Legislativa. Estaremos também iniciando uma campanha pelas redes sociais, pedindo o apoio da população para que a população pressione e esse plebiscito aconteça. Essa é uma iniciativa muito importante.\r\n\r\nAlguns dizem assim: “Não, mas nós não vamos demolir o Maracanã, vamos entregar à iniciativa privada.” Mas será? Será que é isso o que queremos? Tanta coisa para fazer. Vamos pensar aí em tantas coisas que foram concedidas à iniciativa privada. Podemos olhar até para os transportes, a Supervia, o metrô, o caos que é, não melhorou o transporte. Será que essa iniciativa de sair privatizando tudo é boa? Vai fazer bem para a cultura do Rio de Janeiro, para o esporte do Rio de Janeiro? \r\n\r\nEntão, quero aqui me somar aos torcedores, me somar aos clubes cariocas que não estão satisfeitos com essa iniciativa. Porque nem eles podem participar, segundo a minuta de edital. Nem eles podem concorrer para comandar o estádio. Só podem ser grupos econômicos. Alguns dizem: “Ah, é o Eike Batista”, outros dizem: “Não, é a TV Globo”. Ouvimos de tudo. Não sabemos, na verdade, quem é que está interessado nisso. Mas o que sabemos é que a população não quer. Os torcedores não querem. É que ali existe um patrimônio esportivo, um patrimônio educacional, com a Escola Friedenreich, uma patrimônio cultural com o Museu do Índio e um patrimônio, sobretudo, da nossa cidade. E não podemos permitir a privatização desse bem. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, eu quero abordar a questão da legitimidade com relação aos tombamentos do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural em nosso Estado. E quero abordar essa questão para tratar do interesse que foi apresentado a esta Casa pelo Deputado Alessandro Calazans através do Projeto nº 1592/08, que determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como o patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, os sítios históricos da Estrada de Ferro Teresópolis, no Município de Teresópolis. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, que quando o Deputado Alessandro Calazans trouxe esse Projeto e quando depois de tramitar nas Comissões ele veio a Plenário em junho de 2012, nós, evidentemente, pelo interesse do Município de Teresópolis, da Região Serrana, votamos favoravelmente ao Projeto, nos pronunciamos, pedimos apoio aqui neste plenário ao Projeto do Deputado Alessandro Calazans. E o Projeto foi aprovado. No entanto, o Governo do Estado, analisando a questão do tombamento veio a vetar na integralidade o Projeto. E o Veto do Governo se sustentou no fato de que à Assembleia não cabe o papel do tombamento. Podemos aqui até elaborar uma legislação para regrar o tombamento, mas não cabe ao Poder Legislativo procedê-lo. Evidentemente, esse assunto é polêmico. Nós já tivemos tombamentos feitos aqui, como, por exemplo, o do Canecão, que depois a Justiça cancelou. Na sensibilidade da Casa, o que ocorreu? No dia 21 de agosto de 2012, quando o Veto veio à apreciação do Plenário, houve desejo de se negociar com o Governo e o Presidente o retirou de pauta.\r\n\r\nO Veto voltou no dia 31 de outubro. Evidentemente, não houve uma negociação para que o Governo aceitasse a iniciativa da Assembleia. Ele manteve a posição de que a iniciativa é prerrogativa do Executivo. Isso foi aqui apresentado pelo Deputado André Corrêa, líder do Governo. Por parte da Comissão de Constituição e Justiça foi mantido o posicionamento anterior, sustentado também em um parecer do Deputado Luiz Paulo, que cita o posicionamento supremo do Tribunal Federal, através do voto da lavra do ministro, à época, Célio Borja, proferido no julgamento de representação, que externou o pensamento de que não pode ser atribuído ao Poder Legislativo competência para substituir as autoridades administrativas na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam o tombamento.\r\n\r\nEvidentemente, Sr. Presidente, esta Casa é política. Portanto, nós aqui, na discussão do projeto em si, o aprovamos; o Governo o vetou sustentado no embasamento jurídico acolhido pelo Supremo. Buscou-se uma negociação com o Governo, mas isso não logrou êxito. Considerando a importância do tombamento desses sítios históricos, nós, o nosso mandato, que tem compromisso com o Município de Teresópolis, imediatamente buscou o quê? Bom, vamos encontrar um caminho para resolver o problema. O caminho foi, primeiramente, em respeito ao autor do projeto, Deputado Alessandro Calazans, contatá-lo e propor-lhe que fizéssemos então uma Indicação Legislativa. O Governo vetou apenas com o argumento de vício de iniciativa.\r\n\r\nO nosso mandato tomou a iniciativa de falar com o Deputado Alessandro Calazans, que acolheu a proposta. Então, juntos, o nosso mandato e o Deputado Alessandro Calazans, fizemos essa Indicação que está sendo encaminhada ao Governo do Estado. Evidentemente vamos contar com os apoios; com a sensibilidade de quem considera esse tombamento importante e também com a sensibilidade do Governo do Estado. Evidentemente, é razoável, que para o tombamento seja necessária uma análise das condições do bem tombado, das condições de manutenção desse tombamento. Então, vamos fazer essa ação.\r\n\r\nSr. Presidente, nós trazemos, aqui, estas informações e estes esclarecimentos, porque, muitas vezes, aqueles que desconhecem o processo legislativo, desconhecem a legislação, aplicam interpretações equivocadas, como foi o caso do jornal Diário de Teresópolis, que interpretou como se nós, o nosso mandato, tão afeto a Teresópolis, estivéssemos desprezando essa questão.\r\n\r\nClaro que o jornal, em nenhum momento, nos consultou, nos perguntou. Simplesmente, tomou uma posição, expôs em primeira página, com alegações do tipo: “No momento em que Teresópolis mais precisava, o Deputado Salomão não esteve ao lado da cidade”.\r\n\r\nPois bem, talvez esta explicação possa servir para o jornal Diário de Teresópolis entender o processo, que poderia ser entendido, se eles tivessem interesse em ouvir nosso mandato, ouvir até o próprio Deputado Calazans, que, no dia da votação do veto, ele, como autor, nem estava presente. Mas é um Deputado que tem lutado por essa questão.\r\n\r\nE o jornal Diário, ao não nos consultar e ao extrapolar com interpretações de que estávamos abandonando Teresópolis no momento mais importante da cidade, talvez tenha mostrado, ali, nesse posicionamento, outros interesses. Por quê?\r\n\r\nO jornal Diário sabe que, nos momentos mais importantes da cidade de Teresópolis, como no momento da tragédia, o Deputado Salomão esteve lá. Claro que o Diário de Teresópolis não pôde noticiar tudo o que o Salomão fez, porque era atrelado ao Governo Jorge Mário, que era o Prefeito à época e nós éramos oposição ao Prefeito, e eu entendo que isso impedia de mostrar o que nós fazemos, em função dessa parceria do jornal Diário com a Prefeitura. Da mesma forma, o jornal Diário sabe que o nosso mandato sempre esteve ao lado de Teresópolis. \r\n\r\nPortanto, nos causou surpresa, nos causou indignação, nos causou até insatisfação ver um órgão que, em outros momentos, quando esse próprio órgão sofria uma covardia do Prefeito da época, que buscou fechar os jornais, nós estivemos ao lado do jornal Diário. \r\n\r\nPortanto, não entendemos esse gesto, que, da forma como foi colocado, poderia ser atribuído a ele o interesse de uma ditadura da imprensa, no sentido de colocar para a opinião pública apenas a sua visão, sem oportunizar, sem permitir o direito de esclarecimento deste parlamentar.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é este o relato e o fato é que nosso mandato está a serviço dessa causa, sim, do tombamento desses sítios históricos. Vamos trabalhar junto ao Governo do Estado, pedir apoio a este Plenário também, para a consecução desse objetivo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputada Janira Rocha, telespectadores da TV Alerj, nós teremos, a partir de depois de amanhã, um feriado prolongado e muita gente levanta a questão de ter muitos feriados no Brasil.\r\n\r\nMas eu quero falar aqui de um feriado que até está sendo questionado muito, que é o feriado da Consciência Negra. Está sendo questionado porque dizem que esta Casa não teria o poder de criar leis sobre feriados. Dentro dessa argumentação estão incluídos os feriados da Consciência Negra, de São Jorge e da terça-feira de Carnaval, que é feriado para muita gente. Resolvi apresentar essa lei aqui, para que aqueles que tivessem um trabalho de horário continuado não fossem injustiçados.\r\n\r\nQuero falar, independentemente de ser feriado ou não, sobre a importância do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, no qual lembramos a história de Zumbi dos Palmares, líder negro que, em plena escravidão, conseguiu juntar brancos e negros - não havia só negros - no Quilombo dos Palmares, numa sociedade alternativa de resistência à escravidão, na época. \r\n\r\nAo longo da história do Brasil, os movimentos vêm lutando para que haja maior inserção da população negra que, ao longo dos séculos, foi alijada da sociedade, para que ela seja mais incluída na vida social, com os mesmos direitos e deveres.\r\n\r\nAinda persiste, no nosso país, aquela ideia de que o Brasil não é racista, mas claro está que há, muitas vezes, um racismo escondido na nossa cultura. Para mudar a cultura racista, ou qualquer outra cultura, sabemos que são necessários séculos, mas é necessário, também, haver políticas afirmativas, que possam inserir na sociedade aqueles que foram alijados dos seus direitos, e a política de quotas é uma dessas políticas afirmativas para incluir as pessoas da raça negra nos bancos universitários. \r\n\r\nEstamos vendo, Sr. Presidente, que estão acontecendo avanços. Eu vi, por exemplo, uma notícia divulgada pela Presidência da República sobre um levantamento, que mostra que, nos últimos dez anos, 36milhões de brasileiros entraram na classe média, dos quais 75% são negros. Essa é uma boa notícia, para ser comemorada, inclusive pelo Pnad. Eram 38% em 2002 e, hoje, 75%, com uma renda per capita que vai de R$ 291,00 por pessoa de uma família a R$ 1.019,00, de acordo com o mesmo Pnad.\r\n\r\nTemos que comemorar esse acontecimento, que não se dá por acaso, mas devido a políticas públicas, que existem desde a época do Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma, de inclusão daqueles e daquelas, como falei, que ficaram marginalizados.\r\n\r\nNo entanto, ainda há muito que avançar. Temos nesta Assembleia Legislativa, por exemplo, 70 Deputados. Posso estar enganada, pode ter algum ou outro se reivindicando como negro, mas vejo aqui dois, três que se incluem na raça negra, entre 70. \r\n\r\nEu, normalmente, venho falar à tribuna da participação das mulheres nos espaços de poder, mas vemos também que a participação do negro é excluída. Então, o Dia da Consciência Negra, aliás, o único feriado nacional que comemora um herói negro, porque os outros todos são heróis brancos, é bom para isso; para refletirmos um pouco sobre a situação que ainda persiste. Comemorar, sim, os avanços e lembrar a história, a luta. \r\n\r\nQuero também dizer que houve uma divulgação recente da Febraban - Federação dos Bancos do Brasil. E nessa pesquisa feita pela Febraban nos diversos bancos em todo o Brasil, os negros recebem 64,2% do que os brancos recebem no sistema bancário. Os pardos, porque muita gente ainda resiste em se declarar como negro, 67,6% que os brancos. Imaginamos que não, todo mundo trabalha igual, o salário é igual; mas não é bem assim que acontece. As mulheres também sofrem essa desigualdade salarial. E os negros, no sistema bancário, têm a diferença. Imaginem no Brasil como um todo!\r\n\r\nAinda dentro dos bancos, em São Paulo, especificamente, 84% da categoria é formada por mulheres brancas. Apenas 17% formadas por mulheres negras. Aquela história ainda da “boa aparência” serve para excluir a entrada de mulheres negras no sistema bancário; 19% dos postos de trabalho, dentro dos bancos, são de negros, 81% de brancos.\r\n\r\nSr. Presidente, chegando próximo mais uma vez a essa data que considero tão importante, não só para o movimento negro, é o momento de todos nós fazermos uma reflexão: por que há essa desigualdade? Por que o Brasil ainda persiste no preconceito? Não dá para dizer que o Brasil não é racista quando a vemos ainda, em pleno século XXI, dados como esses que eu coloquei. Mas cabe, também, comemorar as conquistas, os avanços como esses, de que mais negros entraram na classe média, assim como todo o povo brasileiro. E é natural, porque se mais brasileiros entraram na classe média, e se os negros e as negras foram excluídos ao longo do processo, quando a população pobre emerge para a classe média, é natural que os negros também sejam a maioria nesse sentido.\r\n\r\nÉ só. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, eu venho solicitar a sensibilidade e o bom senso do Comandante Geral da Polícia Militar de rever a sua iniciativa de retirar gradualmente fuzis de policiais militares, especialmente dos Batalhões de Botafogo, Centro, Tijuca, Leblon e Copacabana. O anúncio foi feito porque essa é uma região que, em tese, não haveria mais ameaça de fuzis por parte de bandidos e esses policiais militares passariam a usar apenas os chamados tasers, que são aquelas pistolas elétricas, e isso, Presidente, é um atentado contra a vida desses policiais. O fuzil, que chegou aqui no Rio de Janeiro, no início da década de 90 e, por uma necessidade, a Polícia Militar teve também que equiparar o seu poderio bélico ao poderio bélico dos criminosos para poder reagir à altura das agressões injustas que passaram a sofrer, não só o fuzil, como os coletes à prova de balas que suportem tiros de fuzil também fazem parte dos instrumentos de trabalho desses policiais.\r\n\r\nSr. Presidente, fico preocupado, porque a gente vê que é uma ameaça constante. Esses policiais estão 24 horas trabalhando sob uma tensão muito grande, principalmente quando olhamos para São Paulo, onde não há uma massificação da utilização do fuzil por parte dos criminosos, no final de semana passada, um sargento da PM de São Paulo foi fuzilado com 17 tiros, em Santos, quando caminhava com seu cachorro na orla. No Paraná, na sexta-feira passada, bandidos usando fuzis e metralhadoras furaram uma blitz da Polícia Rodoviária Federal e conseguiram escapar. Já há informes, aqui no Rio de Janeiro, de que interceptações telefônicas de bandidos do PCC com criminosos aqui do Rio, articulando atentados também contra policiais aqui do Rio de Janeiro - isso é um informe, que a mídia ainda não começou a dar divulgação, mas, que é verdade, pode ser que aconteça. Portanto, é muito temerário que, neste momento em especial, essa iniciativa esteja sendo colocada em prática e, depois que começar a morrer um ou dois, aí não adianta rever a situação, porque a gente sabe que, infelizmente, apesar de em vários locais o Estado ter retomado o território e, pelo menos, não há essa ostensividade de criminosos usando fuzis, mas eles estão aí, muitos não foram presos, muitos estão em outras regiões longe da Capital, mas ainda ostentando armas de guerra.\r\n\r\nEntão, se a gente pega, por exemplo, um policial militar que está tirando serviço no Túnel Rebouças, naquele espaço entre os dois túneis, ele está numa área vulnerável e, em tese, é uma das áreas onde o fuzil vai ser retirado dos policiais militares. Um bonde de criminosos, por exemplo, que venha da região do Morro da Pedreira, onde ontem a imprensa estava mostrando imagens de helicópteros com bandidos ostentando fuzis, ele facilmente acessa a Avenida Brasil, pega a Perimetral e, em cinco minutos, ele está em cima dos policiais militares sem que nenhuma barreira haja para evitar que eles cheguem até a Zona Sul.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é preocupante. Faço aqui esta solicitação ao Comandante da PM para que reveja essa sua iniciativa, porque é, sem dúvida alguma, uma tragédia anunciada.\r\n\r\nPor fim, quero comunicar aos Deputados desta Casa que, no dia 03 de dezembro, haverá um ato público de adesão da Assembleia Legislativa a um projeto de iniciativa popular intitulado “Reaja, Brasil”, pedindo à população que assine essa petição pública para que os crimes cometidos contra os agentes da segurança pública tenham as penas agravadas para que sejam equiparadas a hediondos os crimes cometidos contra um policial, porque o atentado não é só contra o cidadão, não é só contra o ser humano policial, é contra o Estado, é contra o poder constituído, então o Brasil tem que evoluir na sua legislação para proteger quem nos protege. \r\n\r\nJá estão todos convidados para esse ato que terá o apoio institucional do Sr. Presidente Paulo Melo e já fica o apelo aos Srs. Deputados para que possam comparecer também. E quem nos assiste que busquem aderir a esse projeto de iniciativa popular, no site “www.peticaopublica.com.br” e o link está disponibilizado no meu site ”www.flaviobolsonaro.com.br”.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, estou retornando hoje a esta Casa, porque todos sabem que participei da campanha eleitoral municipal, aqui do Rio de Janeiro, e foi uma campanha difícil, todos podem imaginar o que é enfrentar toda essa máquina e eu tinha já programado tirar dez dias de saída do Rio de Janeiro, pedindo licença sem remuneração, o que deveria ser prática quando a pessoa não está aqui presente, e não é isso que acontece, lamentavelmente, mas retornei hoje. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que nesse tempo que precisei ficar fora, perdi a Audiência Pública do dia 8, por isso não estive presente, Audiência Pública que diz respeito à entrega do Maracanã à iniciativa privada, senão estaria lá, evidentemente. \r\n\r\nFiz um pronunciamento desta tribuna há 13 dias, falando exatamente sobre a situação do Maracanã e, naquele momento, V.Exa. presidia a Sessão inclusive, eu disse que ninguém sabia quem ia ganhar a concessão do Maracanã, e eu brinquei dizendo que quando não sabemos, quando o sujeito é indeterminado, marcamos um X, porque não sabemos quem é que vai ganhar. Então, sujeito indeterminado se define como um X.\r\n\r\nE era ali, evidentemente, uma provocação, isso eu fiz há 13 dias, porque já circulavam informações de que o grupo do Sr. Eike Batista já negociava com o Governo todo o seu projeto de privatização do espaço do Maracanã antes da abertura de qualquer licitação, antes de qualquer pronunciamento público. Isso é gravíssimo. Ainda não está oficializado que será entregue ao Sr. Eike Batista, mas suspeita-se que o interesse sobre o Maracanã, que de longe não é um interesse esportivo, não é um interesse pela cidade, diz respeito aos interesses do Sr. Eike Batista. \r\n\r\nSr. Presidente, é importante esclarecer isso para quem nos assiste, essa Audiência Pública só aconteceu porque é uma obrigatoriedade legal, senão tiver Audiência Pública não pode haver a concessão, senão tiver Audiência Pública não pode haver a privatização. A Audiência Pública é um marco legal, tem que acontecer. Foi assim com a do Metrô, e nós estivemos lá. Foi uma vergonha o que aconteceu no Metrô e eles repetem esse modelo agora no Maracanã. Fazem algo pró-forma, fazem algo para dizer que fizeram uma Audiência Pública, para constar que houve uma Audiência Pública, mas em Audiência Pública, Sr. Presidente, tem que se ouvir o que a população quer, e tenho certeza absoluta de que se a população do Rio de Janeiro for consultada será contra o que acontece hoje com o Maracanã, a população do Rio de Janeiro não será favorável à destruição da Escola Pública Friedenreich, não será favorável à destruição do Museu do Índio, não será favorável à entrega do Maracanã ao Sr. Eike Batista, porque não é o que nós queremos para o Maracanã. O Maracanã é um templo cultural do futebol e do esporte. É assim o seu parque aquático, é assim o seu centro esportivo, é assim o próprio Estádio Mário Filho. Não tem sentido a entrega do Maracanã desvirtuando completamente sua própria função. Está se pensando o tempo inteiro em negócio, porque o Rio de Janeiro, Sr. Presidente, virou um grande negócio. O Rio de Janeiro virou um grande esquema onde o dinheiro fala mais alto do que a lei, onde o dinheiro fala mais alto do que o interesse popular, onde os negócios falam mais alto do que o interesse público. E é isso que está em jogo. E é isso o que esta Casa não pode permitir.\r\n\r\nÉ inimaginável o que está acontecendo com o Rio de Janeiro. Vou dar dois exemplos: um deles é o Maracanã, e o outro é o campo de golfe de que agora ninguém fala. É um escândalo o que a Prefeitura do Rio de Janeiro está fazendo na Barra da Tijuca.\r\n\r\nVocê tem um terreno privado em disputa judicial. Há um litígio. Esse terreno está sendo anunciado como o futuro terreno do campo de golfe. Já existe uma estação do BRT, que se chama Estação Golfe Olímpico, em frente a esse terreno.\r\n\r\nNesse terreno vai ser construído um campo de golfe. O Prefeito se antecipa e diz: “Não vamos gastar nenhum centavo.” Não é verdade. Não é verdade. O campo de golfe será construído por 60 milhões e os donos do terreno, ou o que se diz dono do terreno, que é o Sr. Pasquale Mauro, conhecido do Rio de Janeiro, conhecido da Barra da Tijuca e mais conhecido ainda do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, vai ganhar como contrapartida - porque a construção do campo de golfe é no supostamente seu terreno - a liberação do gabarito de outro investimento privado que ele tem, ou seja, a mudança do limite de seis andares para vinte e dois andares. Ele vai construir vinte e três prédios.\r\n\r\nO que ele vai ganhar de lucro com isso é muito mais do que o que se vai gastar com a construção do campo de golfe. Então, a tacada que está em jogo não é do golfe olímpico. O que está em jogo é grana, é negócio, é especulação imobiliária. É isso o que está em jogo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nOlimpíada e Copa do Mundo serviram e servem como álibis para grandes negócios contrários aos interesses públicos. \r\n\r\nNinguém em sã consciência é contra a Olimpíada ou contra a Copa do Mundo. Não somos contra por quê? Porque imaginamos que uma Olimpíada e uma Copa do Mundo irão trazer investimentos. Com investimentos poderemos ter uma cidade melhor, um Estado melhor. Os investimentos poderão melhorar os nossos hospitais, os investimentos poderão melhorar as nossas escolas que irão nos dar mais acesso à cultura, que irão melhorar a nossa mobilidade. Em dia de chuva há o caos, como hoje, por exemplo.\r\n\r\nSomos favoráveis a grandes investimentos para que a vida das pessoas melhore. Mas não é isso o que está jogo. São negócios de interesse privado dentro do espaço público. É disso que se trata.\r\n\r\nO Maracanã vai destruir o Museu do Índio. Tenho certeza absoluta de que qualquer estrangeiro - porque só estrangeiro é que irá assistir ao jogo de Copa de Mundo pelo preço que está - gostaria de visitar o Museu do Índio reformado, ao lado do Maracanã. Aliás, o Museu é anterior ao Maracanã. Não faz sentido.\r\n\r\nA própria Fifa disse que não precisa destruir. A própria Fifa disse: “Não queremos que destrua o Museu. Não precisa.” Mas o Governo quer destruir porque quer agradar ao Sr. Eike Batista. É isso o que está em jogo. O Eike Batista é o mesmo que empresta avião para todo mundo do Governo. É o mesmo. Então, essas relações nebulosas entre o público e o privado é que vão conduzindo as decisões governamentais sobre a Copa e a Olimpíada.\r\n\r\nÉ isso o que está em jogo. Não se trata, Sr. Presidente, de ser oposição ou não ser oposição ao Governo, de fazer uma fala neste momento pautada por sermos ou não oposição. Não é isso!\r\n\r\nÓtimo que tenha Olimpíada, ótimo que tenha Copa do Mundo. Mas na reforma do Maracanã já gastamos uma quantidade enorme de dinheiro para reformar tanto o centro esportivo, como o Parque Aquático, como o próprio Estádio do Maracanã. Dinheiro Público investido ali. E a solução depois de todo esse dinheiro público é entregar para a iniciativa privada para ter uma função diferente daquela que a população, inclusive, discorda, que são shows, eventos.\r\n\r\nO Maracanã não é um templo disso. Existem outros espaços no Rio de Janeiro para que grandes shows e eventos possam acontecer. A população acha que o Maracanã é um templo do futebol, e assim deve ser preservado. A população precisa ser consultada. E não é por meio de uma audiência pública fajuta, mentirosa, como foi realizada no dia 8. Não é isso que a população está aceitando.\r\n\r\nEntão, essa pauta e esse debate precisam ser feitos. Acho ótimo que a Assembleia Legislativa consiga aprovar - e esse é um debate que vamos travar porque, porque, tendo assinatura, tem que ser publicado, tem que ser votado o plebiscito. Que se organize plebiscito não só sobre o Maracanã, mas sobre todos os destinos desses investimentos que estão aqui acontecendo, porque não tem cabimento. Por que a Escola Friedenreich será destruída? É uma escola que tem resultados excelentes; é a quarta melhor do Estado no resultado do Ideb, uma das melhores do país. É uma escola com acessibilidade. Os pais têm orgulho da escola. Eles vieram ao meu gabinete. Vou visitar a escola, ouviu Deputada Janira? Vou convidar outros Deputados Federais, inclusive, para que possamos visitar. \r\n\r\nEu me nego a começar a fazer debate sobre o melhor lugar para levar a escola. Não vou aceitar esse debate como dado. A escola não tem que sair de lá, não tem que ser destruída. A obra do Maracanã tem que ser adaptada à manutenção da escola. Destruir uma escola para fazer um estacionamento para melhorar o acesso aos grandes shows que vão acontecer no Maracanã é vergonhoso. Qual o país, com o mínimo de seriedade, com o mínimo de vergonha na cara, que destrói uma escola e um museu para construir um estacionamento? Qual é o país que tem a coragem de defender isso? Não existe. \r\n\r\nQuando a população vai a uma audiência pública e reage, está fazendo porque não há espaço de diálogo. Não estou, com isso, defendendo que se jogue cocô, isso, ou aquilo. Não é essa a pauta; evidente que não. Mas a tensão e os conflitos são fruto da falta de diálogo. Não há canal de diálogo, porque um Governo que faz negócios não é um Governo que sustenta o debate democrático com o conjunto da população. Não consegue. Por isso precisa fazer as coisas de forma atabalhoada, de forma autoritária, precisa passar por cima de todo o procedimento legal para que esses negócios aconteçam. \r\n\r\nÉ inadmissível que a prestação de contas de algumas campanhas se dê à luz de tanto sacrifício da população e do próprio Rio de Janeiro. Não dá. É muito sério o que está acontecendo. Não vamos aceitar que o Maracanã seja moeda de troca para favores políticos dentro do Rio de Janeiro. Isso não pode! Além do Maracanã, existem outras pautas, e quero, por isso, alertar os Deputados. Tem o campo de golfe; temos uma série de investimentos, no próprio Parque Olímpico - 80% do terreno, depois das Olimpíadas, será entregue à especulação imobiliária. Por isso querem tirar de lá a Vila Autódromo; por isso que não aceitam que a Vila Autódromo, comunidade que está lá há décadas, continue lá. porque o interesse é da especulação imobiliária, que não pode estar próxima a favelas - e não tem nenhuma população em risco. É inadmissível que, por trás do discurso de investimentos de Copa do Mundo e Olimpíadas, se tenha, na verdade, um processo absolutamente elitista tanto da concepção da participação quanto da cidade. \r\n\r\nA primeira coisa que fizeram na reforma do Maracanã foi acabar com a geral. Era uma exigência da Fifa. Podia-se perfeitamente não utilizar a geral nos eventos esportivos internacionais e no campeonato nacional voltar com a geral, que era um espaço democrático. Por que não? Mas acabaram com a geral para construir camarote. Isso é o retrato do que acontece com o esporte e do que acontece com a cidade. O processo de elitização do espetáculo é também acompanhado de um processo de elitização da cidade, através da política de remoção, do controle armado de diversos territórios. Tem-se hoje o processo de um Rio de Janeiro cada vez mais caro, cada vez mais elitizado e atendendo a negócios. \r\n\r\nGostamos do Rio. Queremos Olimpíadas, investimentos, mas com democracia, com participação, para que as decisões públicas atendam a interesses públicos e não a negociatas hoje tão fortes e tão determinantes no Governo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, hoje, às 19h05min, de autoria do Deputado Paulo Ramos para homenagear aos militares perseguidos, mortos e desaparecidos no período pós-1964.\r\n\r\nAinda antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 14 de novembro de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1824/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 45/2012), QUE ALTERA O ART. 96 DA LEI Nº 443; DE 1º DE JULHO DE 1981; QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2919/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLAVIO BOLSONARO, GRAÇA PEREIRA, JODENIR SOARES, MARIO MARQUES E PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CLIENTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SEGUINTES ASSUNTOS: REMÉDIOS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ATIVAS, NOMES DOS REMÉDIOS PROIBIDOS PELA ANVISA E OS TELEFONES DESTAAGÊNCIA E PRIORIDADES DE ATENDIMENTO NO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 809/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES QUE OBRIGA AS LOJAS DE TELEFONIA A FIXAR EM LUGAR VISÍVEL O TELEFONE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 147/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INSTRUMENTOS DE TAXÍMETRO E IMPRESSORAS CORRESPONDENTES ÀS PESSOAS FÍSICAS NÃO CREDENCIADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, (RELATOR DO ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E INÊS PANDELÓ COM VOTO EM SEPARADO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI, ROBERTO DINAMITE E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 268/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO; DE TODOS OS ANÚNCIOS; EM TODAS AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO A COLOCAREM O NOME DA MARCA DO PRODUTO A VENDA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA COSNTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ANDRÉ LAZARONI, DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 775/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO PROJETO DE REABILITAÇÃO DA CIDADANIA - O SEMEADOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 777/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” A FLORESTAN FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA; PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA; NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS; CONHECIDO COMO CASA DA MORTE OU CASA DOS HORRORES PARA A MANUTENÇÃO; INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE MEMÓRIA; VERDADE; JUSTIÇA E TORTURA NUNCA MAIS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 210/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DO CAJU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2° VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nId: 1409612"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 533/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA 'MULHERES SORRINDO CONTRA A VIOLÊNCIA' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 533/2011, de autoria da nobre Deputada Claise Maria Zito, que cria o programa “Mulheres Sorrindo Contra a Violência”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Poder Executivo tem sancionado diversas leis de autoria de parlamentares que criam programas, suprimindo do seu texto a inconstitucionalidade pontual.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça também firmou posicionamento no sentido de que a criação de programas, como o ora apresentado, salvo raras exceções, não contraria dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nAssim, analisando a presente proposição, não encontramos qualquer tipo de óbice capaz de impedir a sua tramitação e sua aprovação, razão pela qual apresentamos parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 533/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 533/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1515/2012, QUE “DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PERSONALIZADO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E AFINS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1515/2012, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que dispõe sobre serviços de acompanhamento personalizado para os portadores de necessidades especiais nos supermercados, hipermercados e afins.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise versa sobre o acompanhamento das pessoas portadoras de necessidades especiais nos estabelecimentos comerciais denominados supermercados.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso nº I do art. 5º:\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o Inciso nº II do art. 5º:\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 5º:\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 7º:\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1515/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1515/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1535/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA \r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1535/2012, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Segurança Patrimonial nas escolas da rede pública e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra a autora da proposição criar mecanismo para a Secretaria de Educação contratar empresas privadas de segurança, no sentido de garantir a proteção e preservação de todo o patrimônio das escolas públicas estaduais.\r\n\r\nMesmo sendo um projeto autorizativo, esbarra no art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nCom o propósito de salvar a brilhante ideia, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1535/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1535/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1578/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'PLANTE VIDA E RENOVE O FUTURO' NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1578/2012, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Plante Vida e Renove o Futuro” na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nImportante ressaltar, que a rede de ensino infantil e fundamental é de responsabilidade dos municípios, cabendo ao Estado a responsabilidade do ensino médio (2º grau). Porém, como o projeto é de relevante alcance ambiental e como dispõe o art. 4º, que o Poder Executivo poderá celebrar acordos e convênios, e ser um projeto autorizativo, nada mais salutar do que aproveitar a brilhante ideia.\r\n\r\nCom o intuito de aprimorar ainda mais o projeto e dar mais amplitude, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'PLANTE VIDA E RENOVE O FUTURO' NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa 'Plante Vida e Renove o Futuro', a ser desenvolvido em toda a rede de ensino público e privado, com a finalidade de proporcionar aos alunos, em especial da educação infantil e ensino fundamental, a educação ambiental e a participação ativa no reflorestamento da vegetação nativa, a partir de atividades práticas e teóricas para o plantio de mudas de árvores e o respectivo monitoramento e preservação das mudas”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1578/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1578/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1601/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO 'CENTRO EXCURSIONISTA PETROPOLITANO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1601/2012, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que concede o título de utilidade pública ao Centro Excursionista Petropolitano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento das exigências contidas na Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1601/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1601/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1618/2012, QUE “INSTITUI O PROJETO 'MORAR MELHOR' PARA REFORMAS DE PEQUENO VULTO, LEGALIZAÇÃO DE MORADIAS, URBANIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DE BAIRROS COM CONCENTRAÇÃO DE POPULAÇÃO CARENTE, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CONTANDO COM A ESTREITA COOPERAÇÃO DAS DEMAIS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que institui o Projeto Morar Melhor para reformas de pequeno vulto, legalização de moradias, urbanização e humanização de bairros com concentração de população carente, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Habitação, contando com a estreita cooperação das demais secretarias envolvidas, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição possui conteúdo meritório e de relevante interesse social, merecendo prosperar.\r\n\r\nNo entanto, o projeto de lei carece de reformas, vez que contempla atribuições de Secretarias de Estado e contém cláusula de revogação genérica.\r\n\r\nCom efeito, a fim de sanar eventual vício de iniciativa para deflagrar o processo legislativo, previsto no art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição Estadual e visando adequar a proposição aos preceitos do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 95/1998, apresento as seguintes emendas com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 1618/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO MORAR MELHOR PARA REFORMAS DE PEQUENO VULTO, LEGALIZAÇÃO DE MORADIAS, URBANIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DE BAIRROS COM CONCENTRAÇÃO DE POPULAÇÃO CARENTE, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CONTANDO COM A ESTREITA COOPERAÇÃO DAS DEMAIS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 1618/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Projeto MORAR MELHOR, através da Secretaria de Estado de Habitação, em estreita colaboração com as Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Esportes, de Meio Ambiente e de Segurança Pública, com o fim de proporcionar bem-estar, saúde, segurança e orgulho de ser morador local por intermédio da adequação das moradias irregulares às normas municipais vigentes e reintegração de seus proprietários ao rol dos contribuintes regulares, por meio de ações integradas de infraestrutura, de edificação, de lazer e saúde e de segurança.”\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 11 do Projeto de Lei nº 1618/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1618/2012, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1618/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1642/2012, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 'INSTITUTO SOCIAL VIDA SAUDÁVEL - ISOVISA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que considera de utilidade pública a Associação “Instituto Social Vida Saudável - Isovisa”, localizada em São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, dispõe sobre os requisitos e a relação dos documentos exigidos que deverão fazer parte das proposições para declaração de utilidade pública.\r\n\r\nApós análise, verifica-se que a presente proposta encontra-se em conformidade com a referida resolução. Diante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1642/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1642/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1696/2012, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES DE DIABÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UADERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que declara de utilidade pública a União de Associações de Diabéticos do Estado do Rio de Janeiro- Uaderj, localizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 788 - Sala 608, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, dispõe sobre os requisitos e a relação dos documentos exigidos que deverão fazer parte das proposições para declaração de utilidade pública.\r\n\r\nA presente proposta encontra-se em conformidade com a referida resolução. Diante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1696/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1696/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1697/2012, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESTINAR RECURSOS E ADOTAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA APOIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 'DIA DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA', COMEMORADO TODO DIA 25 DE JULHO DE CADA ANO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1697/2012, pelo qual fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos e adotar medidas cabíveis para apoiar, em nosso Estado, o “Dia da Mulher Negra, Latino- Americana e Caribenha”, comemorado no dia 25 de julho de cada ano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista sua natureza autorizativa, não há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1697/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1697/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1704/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO CÔNJUGE OU MAIOR DE 18 ANOS QUE RESIDA COM O CONSUMIDOR NAS CONTAS MENSAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS - ÁGUA, LUZ, TELEFONE E GÁS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alexandre Corrêa, que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais - água, luz, telefone e gás.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 1536/2012, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, imperativa é a apresentação de parecer PELA ANEXAÇÃO ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1704/2012 ao Projeto de Lei nº 1536/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1704/2012, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1729/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de visita técnica ao consumidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para elaboração de orçamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 538/2011, de autoria do Deputado Xandrinho, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, imperativa é a apresentação de parecer PELA ANEXAÇÃO ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1729/2012 ao Projeto de Lei nº 538/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1729/2012, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 538/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e doze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, sob a Presidência do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES e ROBSON LEITE, membros efetivos deste órgão técnico e do Deputado LUIZ MARTINS, suplente e dos Deputados PAULO RAMOS e ANDRÉ CORREA. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência registrou a presença dos seguintes convidados: Senhor Luiz Carlos Becker Júnior, Subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - Seeduc; Senhor Sérgio Mendes - Chefe de Gabinete do Secretário Wilson Risolia, da Seeduc; Senhora Juliana Cabral, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro; Senhor Marcelo Motta, representante da União dos Professores Públicos no Estado - Uppes; Senhora Leila da Silva Xavier, representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - Sepe; dos Professores Luciano Feitosa, Giovana Aurilio e Carla Ramalho, representantes do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu e o Senhor Guilherme Marques, representante do Grêmio Estudantil do Instituto de Educação Rangel Pestana. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 01.08.2012, a presente audiência trata do seguinte assunto: - A Direção das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Deputados presentes, que fizeram seus questionamentos aos representantes da Secretaria de Estado de Educação, sobre os critérios utilizados para definir os quadros de diretores nas escolas estaduais e, em seguida, fizeram suas considerações. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra aos representantes das entidades dos profissionais da Educação, que, da mesma forma, inquiriram aos representantes da Seeduc sobre denúncia de demissão da diretora do Instituto de Educação Pestana Rangel. Os representantes da Seeduc responderam a todos os questionamentos, tanto dos parlamentares como dos profissionais da Educação. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, primeiro de agosto de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C.N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos oito dias do mês de agosto de dois mil e doze, às dez horas, no Auditório Deputada Andreia Zito, na Escola do Legislativo da Alerj, reuniu-se a Comissão de Educação, sob a Presidência do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, com a presença do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência registrou a presença dos seguintes convidados: Professor Fernando Mota, Diretor de Ensino Superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - Faetec; Professora Raquel Montila, Coordenadora Acadêmica da Diretoria da Faetec; Professora Andrea Martins Guedes, Diretora do Instituto Superior de Educação de Bom Jesus de Itabapoana; Professor Fernando Paiva, representante do ISE Bom Jesus de Itabapoana; Professora Ângela Maria Sanches, Diretora do Instituto Superior de Ensino Professor Aldo Muylaert - Isepam, de Campos dos Goytacazes; Professora Sandra Santos, Diretora do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - Iserj; Professora Maria Cristina Souza Machado, Diretora do Instituto Superior de Educação de Santo Antônio de Pádua; Professora Mônica de Souza Alexandre, Diretora do Instituto Superior de Educação de Três Rios; Professora Mônica Teixeira, representante do Ise Três Rios; Professora Helena Marina de Moraes Won-Held, Diretora do Instituto Superior de Educação de Itaperuna; Professor Roberto Bittencourt da Silva, representante do Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec - Sindpefaetec; Senhor Marcelo Motta, Assessor de Comunicação da União dos Professores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - Uppes; Senhora Maria Joaquina, representante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - Adesg; Professor Lincoln Tavares, representante do Instituto de Aplicação da Uerj. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 07.08.2012, a presente audiência trata do seguinte assunto: - Institutos Superiores de Educação (Ises). O Senhor Presidente afirmou que esta audiência pública foi motivada por uma solicitação, em Plenário, do Deputado Paulo Ramos e que, pela importância do tema, rapidamente entrou na pauta das discussões desta Comissão. Sua Excelência lembrou que os Institutos Superiores de Educação são estratégicos, para ampliar a oferta pública de ensino superior no Estado e merecem atenção especial, no entanto, frisou que deve haver mais transparência na gestão dos mesmos. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Fernando Mota, Diretor da Faetec, que agradeceu ao convite, afirmando ser louvável a iniciativa da Comissão de Educação da Alerj de discutir o Plano Estadual de Educação, independentemente do Congresso de Educação, que ocorre periodicamente, lembrando que o próprio Plano abre uma válvula de discussões sobre modificações, com vistas ao seu aperfeiçoamento. O Professor Fernando Mota lembrou que o compromisso da Faetec é cumprir o Plano Estadual e que sua principal missão é formar profissionais no Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Roberto Bittencourt, representante do Sindpefaetec, que agradeceu ao convite e enalteceu a iniciativa dos estudantes do Instituto Superior de Educação de Três Rios, de protestarem contra a extinção do curso de Pedagogia, colocando- se alinhados ao sentimento dos profissionais nesta luta. Abordou a necessidade de se discutir o preenchimento de lacunas no funcionamento da Faetec e buscar solução para esses problemas. Discorreu acerca de problemas com o orçamento e rubricas para Educação Superior, questionando alguns pontos do atual modelo de gestão. O Professor Roberto Bittencourt encerrou sua fala ressaltando que a forma mais ágil e segura de solucionar os problemas da Faetec será aprovar o novo Plano de Cargos e Salários. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Fernando Paiva, representante do Instituto Superior de Educação de Bom Jesus de Itabapoana que, após cumprimentar os presentes, louvou a iniciativa da Comissão de Educação, por tratar tema tão vital para a educação do Estado, ressaltando a importância dos Institutos Superiores de Educação para o interior do Estado, sobretudo para a região noroeste. Em sequência, discorreu sobre o histórico da ocupação dos institutos superiores no interior e apresentou dados de pesquisa, de sua autoria, que define um diagnóstico sócio-educacional do Estado. Afirmou que é necessário pensar na questão da oferta de vaga pública na área da Pedagogia e também nos cursos de pós-graduação latu-senso, sendo uma contradição provocar a redução do Ensino Superior no interior, ao invés de incentivá-lo. Sua Excelência, Senhor Deputado Comte Bittencourt, acusou recebimento de um chamado urgente do Presidente da Alerj, Deputado Paulo Melo e, apresentando suas justificativas para ausência repentina, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Paulo Ramos. Dando prosseguimento, o Deputado Paulo Ramos franqueou a palavra à Professora Mônica Teixeira, representante do Instituto Superior de Ensino de Três Rios, que agradeceu aos Deputados da Comissão de Educação, pela sensibilidade de atenderem às reivindicações dos docentes e alunos do interior do Estado, para que se discuta a extinção do curso de Pedagogia. Lembrou que a cidade de Três Rios está no entroncamento rodoviário, o que a possibilita ser o centro econômico da região e justifica a manutenção do curso de Pedagogia no Ise Três Rios, que ao longo de sua existência já formou mais de 600 professores, dos quais cerca de 300 atuam no mercado local e cidades circunvizinhas. Encerrando sua participação, a Professora Mônica Teixeira reafirmou que a permanência do Curso de Pedagogia no Ise Três Rios incentiva o desenvolvimento econômico e social de todo o interior do Estado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Sandra Santos, Diretora do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - Iserj, que fez um apanhado histórico dos fatos que levaram os Institutos Superiores de Educação à situação em que se encontram atualmente e, como via de consequência, das reivindicações trazidas a esta audiência pública. A Diretora do Iserj abordou questões salariais e, encerrando sua fala, ressaltou a necessidade de todos os profissionais da educação terem salários equânimes e justos. Em seguida, o Senhor Presidente sugeriu que fosse feito um levantamento sobre a formação de profissionais no Estado, para que se investigue como é possível haver tanto investimento na formação de profissionais e, paralelamente, o discurso que não há qualificação. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Ângela Maria Sanches, Diretora do Instituto Superior de Ensino Professor Aldo Muylaet - Isepam, que fez um histórico da criação do Isepam, seus objetivos, ações e desafios, ressaltando que a melhoria do ensino básico é um foco na luta pela educação. Falou das ofertas de vagas para o ensino superior, havendo uma demanda de aproximadamente 700 vagas para pedagogia, além de 42, de educação no campo e 80, de pós-graduação, frisando que não se deve perder a prioridade na manutenção dessas vagas públicas. A Professora Ângela Sanches lembrou que é necessário fortalecer a qualidade da educação e, por consequência, a formação dos profissionais no Estado. Em seguida, o Senhor Presidente passou palavra à Professora Helena Marina de Moraes, representante do Ise - Itaperuna, que falou dos problemas do Instituto, afirmando que para saná-los é necessário haver um olhar e ações diferenciados, pois sua localização no Estado do Rio de Janeiro o diferencia de outros institutos. Falou da importância do Ise - Itaperuna na formação de profissionais, que se evidencia pela entrega de 680 diplomas. Encerrou sua fala mostrando que essa importância se estende a todos os Institutos Superiores do interior, ao vermos 1400 diplomas entregues, além dos aproximadamente 700, da Universidade Rural. Dando Prosseguimento, Sua Excelência franqueou a palavra ao Professor Fernando Mota, que fez suas considerações finais, afirmando que a Faetec está 'aprendendo na caminhada' nas ações que promove para cumprir o Plano Estadual de Educação, ressaltando, porém, que desde 2009, há ações positivas da presidência da instituição. Disse que levará as propostas desta reunião ao presidente da Faetec e, havendo tempo hábil, mediante a provocação desta Comissão de Educação ao Conselho Estadual, serão feitos os ajustes para a abertura das vagas, ainda no próximo edital. Em seguida, o Senhor Presidente afirmou que encaminhará junto ao Deputado Comte Bittencourt a intenção de provocar o Conselho de Educação. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente em exercício , que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, oito de agosto de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C.N. da Gama - Secretária; Deputado PAULO RAMOS, no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de dois mil e doze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, sob a Presidência do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, com a presença do Senhor Deputado, ROBSON LEITE, membro efetivo deste órgão técnico e do Deputado LUIZ MARTINS, suplente, além do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência registrou a presença dos seguintes convidados: Srª Débora Maria Soares, representante da Coordenação-Geral de Alimentação Escolar do Fnde; Senhores Fátima Aparecida de Abreu e Gilberto Jorge da Cruz Araújo, representantes da Subsecretaria de Estado de Infraestrutura e Tecnologia; da Senhora Ana Mirrha, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar; Professoras Beatriz Lugão e Leila da Silva Xavier, Diretoras do Sepe/RJ; Professora Teresinha Oliveira Machado Presidente da União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato - Uppes; Senhor Marcelo Costa, Assessor de Comunicação da Uppes, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 15.08.2012, a presente audiência trata do seguinte assunto: - O controle dos repasses, observando os aspectos quantitativos e qualitativos da alimentação escolar no Estado do Rio. Em seguida, o Senhor Presidente ressaltou que a motivação de abordar esse tema na Comissão de Educação é pela preocupação com a qualidade da merenda oferecida aos nossos alunos da rede pública, pois uma boa alimentação é condição básica para um bom aprendizado. O Senhor Presidente afirmou que a Comissão está igualmente preocupada com a melhor utilização dos recursos destinados pela União e pelo Estado à Educação, lembrando que a aplicação com zelo dos recursos públicos é condição fundamental de uma boa administração pública e que o trabalho desta Comissão visa criar possibilidades de melhoria de repasses, per capto, para a alimentação dos alunos de rede pública de ensino. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Fátima Aparecida, representante da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, que apresentou aos presentes o Programa de Controle de Nutrição, expondo-o com detalhes. Em seguida, o Senhor Presidente questionou a Professora Fátima Aparecida se, com valor do repasse do Estado, de 10 centavos per capta, há garantias que as escolas conseguem fornecer um cardápio que atenda às necessidades nutricionais dos alunos e se há alguma avaliação técnica do quantitativo das escolas que conseguem cumprir esta meta. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Camila Costa, que respondeu ao questionamento anterior de Sua Excelência, afirmando que cerca de 50% das escolas da rede pública conseguem implantar o cardápio estabelecido, lembrando que o intuito da Seeduc é elaborar o cardápio com refeições de qualidade nutricional e microbiológica, para que seja ao mesmo tempo atrativo aos alunos e nutritivo, lembrando que esse percentual é possível, uma vez que nem todos os alunos fazem suas refeições nas escolas. Afirmou que a Secretaria de Educação segue as normas da Resolução nº.38/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde, e que está trabalhando para que todas as escolas atinjam a meta de nutrir adequadamente os alunos. O Senhor Presidente questionou como é possível atender às necessidades alimentares dos alunos, se o repasse do Estado de 10 centavos per capta é o mesmo, há dez anos. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Débora Maria Soares, representante do Fnde, que discorreu sobre o histórico do processo de descentralização dos recursos, citando a Lei 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e a Resolução nº 67, 28/12/2009 - que altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. A representante do FNDE falou sobre o cenário dos Estados da Federação, no tocante aos investimentos, e encerrou afirmando que há previsão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassar aos estados 3,3 bilhões, sendo que ao Estado do Rio de Janeiro, é previsto o repasse de 7,2 milhões. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra à Professora Ana Mirrha, representante do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, que esclareceu como é estabelecida a composição do Conselho e suas atribuições. Falou sobre a demanda não atendida de nutricionistas nos quadros funcionais do Estado e encerrou sua participação reconhecendo que há saldos positivos na Educação, porém, não há como negar que o repasse per capta de 10 centavos não atende às necessidades alimentares dos alunos, sendo necessário, para isto, novas políticas orçamentárias, com foco na alimentação. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Terezinha O. Machado, Presidente da Uppes, que falou do movimento organizado pelos alunos e pais de alunos, pela melhoria na alimentação escolar e da necessidade de investimento econômico e também humano, que valorize os professores e demais profissionais da educação. A representante da Uppes ressaltou que é necessário fazer uma avaliação da nutrição nas escolas baseada em números reais para que não se baseie mais em suposições. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Maria Beatriz Lugão, Diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Sepe/RJ, que iniciou sua fala questionando a lógica da Seeduc, que define o repasse per capta para a alimentação supondo que nem todos os alunos comerão na escola. Falou também que é necessário discutir a valorização da função de merendeira, a infraestrutura das escolas para a alimentação, a relação com fornecedores e a iniciativa do Estado de por fim à educação para crianças com necessidades especiais. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Leila da Silva Xavier, que em sua fala afirmou que o Estado tem outros interesses que não a manutenção de uma boa alimentação aos alunos e que a lógica é 'meritocrática' e não pedagógica. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Deputado Robson Leite, que reconheceu a melhora do Estado do Rio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, saindo da penúltima posição, com a subida de 11 pontos, mas afirmou que isso não muda a luta por uma educação de mais qualidade. O Deputado Robson Leite chamou a atenção para a má alimentação, que se evidencia com a obesidade infantil nas escolas, afirmando que há uma grande defasagem de nutricionistas na rede pública do Estado. Lembrou que nos últimos 10 anos houve 56% de inflação acumulada e que o Governo do Estado repassou 0% per capta, mantendo os 10 centavos, o que mostra que é preciso corrigir estas grandes distorções. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Martins, que falou do Projeto de Lei nº 637/2011, de sua autoria, juntamente com o Deputado Bernardo Rossi, que institui a presença de nutricionistas nas equipes das instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Questionou os critérios do Estado para a alimentação escolar e frisou a necessidade de haver dados reais sobre quais escolas conseguem atender às demandas nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos, que afirmou ter ficado admirado ao ouvir críticas dos atuais representantes da Seeduc à administração anterior ao Secretário Wilson Risolia, pois quem ocupava este cargo também era do Governo Sérgio Cabral. Ressaltou que não há lógica no Estado ao repassar 10 centavos, que foge à completamente a razoabilidade, com a intenção de manter uma criança com boa nutrição na escola. O Deputado Paulo Ramos encerrou sua fala afirmando que a educação está apenas no discurso do Governo do Estado, pois os profissionais do setor sabem como a situação é dura, diferente do que as propagandas sugerem. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Fátima Aparecida, para suas considerações finais, tendo afirmado que no segundo semestre de 2013 será implantado um projeto piloto no qual será realizado o levantamento de números e dados, que está sendo prevista também a reestruturação de toda equipe, de nova avaliação no registro de preços, de melhoria de infraestrutura de cozinha, dispensa e refeitórios, de melhoria do controle dos gastos e aumento per capto. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra para o Professor Gilberto Jorge da Cruz, representante da Seeduc, que falou sobre a prestação de contas da Secretaria e que todas as denúncias de irregularidades são encaminhadas e investigadas. Em seguida, o Senhor Presidente propôs a convocação do Secretário Wilson Risolia, para reunião a ser realizada dia vinte e nove de agosto, para que seja apresentado o relatório de 2011, com base na Lei nº 5451/2009, que estabelece normas voltadas para a Lei de Responsabilidade Educacional do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, quinze de agosto de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C.N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, com a presença dos Senhores Deputados DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, CORONEL JAIRO e DIONÍSIO LINS membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26/10/2012. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado Coronel Jairo, em 14/08/12, o Projeto de Lei nº 1252/2012, dos Deputados Enfermeira Rejane, Sabino, Edson Albertassi, Andreia Busatto, Roberto Henriques e Jânio Mendes. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos concedendo a palavra ao Senhor Deputado Coronel Jairo, para que emitisse seu parecer: 1. Projeto de Lei nº 1252/2012, de autoria dos Senhores Deputados Enfermeira Rejane, Sabino, Edson Albertassi, Andreia Busatto, Roberto Henriques e Jânio Mendes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Domingos Brazão reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Tereza Cristina V. Monteiro, matrícula 201.116-1, Secretária “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Obras Públicas, em trinta de outubro de dois mil e doze. (a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; (a)Tereza Cristina V.Monteiro - Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO DIA\r\n\r\n04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS; BERNARDO ROSSI, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 208/2011, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que “denomina de Centro de Diagnósticos por Imagens Dra. Zilda Arns a futura unidade do governo do Estado, no município de Niterói.” Em votação, foram aprovadas as emendas de Plenário; e Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 209/2011, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que “altera a Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, que “consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro”, incluindo, no seu art. 1º, o inciso XLVIII”. Em votação, foi aprovada a emenda de Plenário. Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação a esses dois Projetos, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, quatro de setembro de dois mil e doze. (a) Tatiana Guimarães, Secretária; Deputado MARCOS SOARES, Presidente .\r\n\r\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS AÇÕES E DA MANUTENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS DA REDE FIA, LIGADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Bom-dia a todos, bom-dia a todas. Quero dar por aberta a nossa audiência pública na forma regimental. Essa audiência pública que se realiza hoje pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, a qual tenho alegria e o prazer de presidir, com objetivo de esclarecer acerca das ações e da manutenção conveniadas à rede FIA, ligadas à pessoa com deficiência e demais assistidos em toda situação de risco, abrigados e demais associações. \r\n\r\nEu quero saudar a todos os presentes. Sou o deputado Márcio Pacheco. Agradecer também a todas as instituições e todos os representantes governamentais que aqui se fazem presentes. \r\n\r\nQuero citar as presenças do sr. Luiz Gustavo Martins, que aqui representa o secretário de estado de assistência social e direitos humanos, é o chefe de gabinete do secretário; sra. Teresa Consentino, presidente da FIA, que se faz presente; Kátia Vasquez, presidente da Febiex; Marco Castilho, presidente da Feasperj; Heloísa Helena Maciel, presidente do Conselho Estadual de Assistência, muito obrigado pela presença; Deise Gravina, presidente da FIB - Federação das Instituições Beneficentes; Delton Bastos, presidente da Feapaes.\r\n\r\nE às demais instituições que se fazem presentes, muito obrigado pela presença.\r\n\r\nEu gostaria também de dizer no início da nossa audiência pública como será a condução desse trabalho do dia de hoje e o porquê dessa audiência pública, que é fundamental não só para as instituições, mas fundamental para o governo, fundamental para o estado, fundamental para os trabalhos dessa ampla e fundamental rede de assistência e de promoção humana do nosso estado. \r\n\r\nQuando nós falamos de rede FIA nós não falamos apenas de uma rede de convênios, nós não estamos tratando de objeto, nós estamos tratando de pessoa, estamos tratando de uma vasta rede de instituições que promove atendimento e assistência a um enorme número de pessoas que, de fato, necessitam deste atendimento por conta mais do que sua subsistência, da sua inclusão na sociedade e ampla dignidade, garantia de dignidade. \r\n\r\nPortanto, a pauta de hoje é fundamental para o nosso estado e de antemão agradeço a abertura não só da Secretaria de Assistência, mas da presidente da FIA por estar conosco e se colocar à disposição para nós, de fato, encararmos esse problema. E nós, como Assembleia Legislativa - convidei outros deputados, nós também vamos cerrar frentes no objetivo primeiro que é mostrar a importância dessa rede. \r\n\r\nNão é apenas para aqueles que nos acompanham - e nós estamos hoje ao vivo pela TV Alerj -, é importante que as pessoas saibam o que significa essa ampla rede. Por óbvio, uma instituição que hoje faz um convênio com a FIA é de nosso entendimento que essa instituição é uma longa manus do estado, ela de fato realiza um trabalho que o estado reconhece ser fundamental como sua extensão de atuação, principalmente quando essa instituição faz aquilo que o estado não faz porque optou, na forma do convênio, usar a força, o conhecimento, a atenção, o modus operandi daquela instituição, que é capaz de fazer determinado atendimento e na ponta executa o atendimento. \r\n\r\nPortanto, o estado, ao reconhecer isso, e nós chamamos de princípio da subsidiaridade, ele faz o convênio, faz um repasse específico para que aquela instituição faça o seu papel; e aí não um papel tão somente filantrópico, mas um papel de estado. Ele realiza na ponta um trabalho que o estado preferiu executar dessa maneira.\r\n\r\nPortanto, não cabe aqui, é importante deixar isso claro para quem nos acompanha, o estado não faz favor nenhum para as instituições. Há uma contrapartida necessária de política pública efetiva. Quando a instituição se coloca à disposição do estado e está habilitada, apta e idônea para fazer isso, e precisa ser fiscalizada para isso. Quando uma instituição se coloca à disposição para fazer o estado reconhece, e aí, sim, faz dessa instituição um braço para executar um programa específico. Portanto, há uma contrapartida de trabalho, de reconhecimento. É nisso que estamos nos pautando hoje aqui. \r\n\r\nNem as instituições, as federações vêm estender um pires para o estado nem tampouco o estado vai dizer: olha, vocês já estão fazendo o que tinham que fazer. Não. Nós estamos aqui pensando tão somente, essa é nossa opinião, os atendidos. Nós estamos preocupados com as crianças, com os adolescentes, com os jovens, com os adultos que estão em situação de risco e que são atendidos pelas instituições e pelo estado. Nós precisamos achar um consenso que venha trazer dignidade, plena dignidade a milhares de pessoas que são atendidas por essa rede. E nós estamos aqui para fazer isso.\r\n\r\nPortanto, o trabalho de hoje era, visto que há um pedido de socorro, sim, visto que há uma série de questões levantadas pelas instituições, pelas federações e pela própria FIA, e pela própria FIA, no sentido de é preciso que haja... Pelo que nós - e nós vamos ouvir isso hoje, de antemão há uma necessidade de se discutir orçamento, há uma necessidade de se discutir ampliação dessas questões. Nós, como a Assembleia Legislativa, estamos aqui para ouvir a FIA.\r\n\r\nPortanto, nosso chamamento hoje será feito da seguinte maneira: nós ouviremos a presidente da FIA, nos colocará a situação da rede e de como estamos enfrentando essa realidade hoje, que vão permear desde as questões orçamentárias até de fato como está a situação dos convênios, como andam essas questões; a palavra dos gestores, na pessoa de chefe do gabinete do secretário; depois, os conselhos e os presidentes de federações que representam as instituições.\r\n\r\nNossa intenção hoje é um movimento de questionamento, perguntas, apontamentos para que nós possamos trazer o maior número de informações possíveis, e aí sim achar o dever de casa. É claro que, de forma muito pontual, algumas instituições ou alguma... Poderia ter uma palavra, uma pergunta, um apontamento, até mesmo uma crítica, mas este fórum de hoje tem um objetivo especifico de colher dados, informações e achar um denominador para que nós possamos resolver os problemas. Muito mais do que somente apontá-los, nós precisamos achar uma maneira concreta, de encaminhar ao sr. governador medidas eficazes e objetivas, que, no meu entendimento, como deputado e presidente desta comissão nesta Casa, não são impossíveis. Baseados em dados e que nós temos, nós não estamos falando de cálculos mirabolantes, impossíveis de serem implementados, inclusive para ajudar a FIA. Nós não estamos falando disso.\r\n\r\nPortanto, nós teremos aqui hoje muito mais aliados, muito mais uma força para também pensar no principal, que são essas crianças.\r\n\r\nEntão, de antemão, quero dizer que a palavra será franqueada dessa maneira para que nós possamos ter o maior aproveitamento possível das falas do governo e também dos presidentes das federações, que assim representam as instituições aqui presentes.\r\n\r\nPasso a palavra, então, para a Teresa Consentino, presidente da FIA. Queria registrar que nós convidamos a Secretaria de Planejamento. Eu não poso deixar de re gistrar. O secretário de estado recebeu o convite, não poderá comparecer, mas eu registro aqui que nós solicitamos uma representação da Secretaria de Planejamento, infelizmente, não nos mandaram nenhum representante, mas eu gostaria que ficasse o registro da resposta do secretário.\r\n\r\nPor favor, Teresa.\r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - Bom-dia a todos, a maioria aqui eu conheço pelo menos de vista, de entradas e saídas na fundação, outros eu conheço pelo nome, Dr. Geraldo, Naira, passei por muita gente que eu conheço, os quatro das federações eu conheço, agradecer ao deputado Márcio Pacheco a oportunidade e o convite, eu acho que quanto mais pessoas entenderem e conhecerem o que a fundação faz, melhor poderemos fazer e executar nossa missão, eu fiz uma apresentação, ela é muito rápida, contando com o slide de abertura e fechamento, são 12 slides só, então são só 10 de conteúdo, só para mostrar a vocês um pouco o que é a FIA. A FIA, para uma entidade conveniada, ela é Ascon, ela é assessoria de convênio, e a FIA é uma fundação muito maior e tem uma missão bastante ampla para desenvolver no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstão presentes aqui comigo a Edna dos Santos, que é vice-presidente da fundação - levante o braço, Edna, para saberem quem é você - e Tânia Gil, que é minha diretora de promoção social, ambas de carreira da fundação, ambas mais 30 anos de fundação. O meu diretor financeiro, infelizmente, está com problema de saúde e não pôde vir.\r\n\r\nBom, a fundação, eu costumo dizer que se alguém fizesse uma tese sobre a história da FIA faria uma tese sobre a legislação de criança e adolescente no Brasil. A fundação começa sob o Código do Menor, chamando-se ainda Febem, na época, era Funabem, Feem. A FIA cuidava, simultaneamente, de jovens infratores, crianças em situações de risco, sem vínculo familiar, tudo era no mesmo local, nos mesmos abrigos e à medida que a legislação vai se sofisticando, em relação à criança e adolescente, a fundação vai mudando o seu estatuto, mudando sua missão e mudando a sua cara, então, a partir de 1995, ela passa a se chamar Fundação para Infância e Adolescência, já sob o marco legal do Estatuto da Criança e Adolescente, deixando de trabalhar com jovem em conflito com a lei, que passa a ser função do Degase, uma instituição específica, que está debaixo da educação; e a FIA passa então a ter uma missão mais clara.\r\n\r\nEsse texto da missão é o texto que vocês encontram no site da FIA. Hoje, a FIA, já tem um ano, a vice-presidente, coordena esse grupo, a gente vem trabalhando na construção da nova missão da FIA, eu costumo brincar dizendo: “O que a gente quer ser quando crescer?”; uma instituição que não se transforma e não se reinventa é uma instituição que está pronta para morrer, então, se a legislação vem mudando, o Nob/Suas, a diferenciação entre a assistência social básica, média e alta complexidade, o que cabe ao estado, o que cabe aos municípios, a medida que vai se sofisticando, a FIA tem também que se reinventar e reescrever a sua missão e o seu papel, mas, essa missão que ainda temos no site, então, caberia à FIA trabalhar, o que o Suas chama de média alta complexidade, desta maneira, a FIA trabalha, basicamente com esses programas, vítimas de maus-tratos e violência sexual, usuário de drogas, crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, o trabalho protegido na adolescência, pessoas com deficiência. Os cinco programas até agora são feitos tanto em entidades próprias com em parceria com o conveniados, os três últimos programas são exclusivos da FIA, o SOS Criança Desaparecida, que agora teve muita visibilidade por conta da novela das seis, eu gostaria de deixar claro que eu recebi muita crítica que a FIA estava gastando muito dinheiro colocando o logo da fundação no final de uma novela da Rede Globo, quero deixar claro que não houve nenhum tipo de custo, nós fomos procurados pela Globo para fazer uma parceria e a contrapartida foi a Globo colocar no final da sua novela o logo e a foto das crianças; ter que ouvir isso depois de trabalhar tanto para conseguir alguma coisa para a fundação, é complicado, mas, faz parte.\r\n\r\nO SOS Criança Desaparecida, por exemplo, é um programa reconhecido nacionalmente como programa de referência, outros estados da Federação vêm ao Rio aprender a fazer com o SOS Criança Desaparecida, assim como o Procuro Minha Família e o Arquivo História Viva, que eu convidaria vocês a conhecer, uma das coisas mais belas e uma das mais escondidas da FIA. \r\n\r\nA FIA tem dezenas de milhares de prontuários de crianças e adolescentes que viveram sob a tutela do estado e hoje são adultos. Esses prontuários não são prontuários apenas burocráticos, de documentos: tem a cartinha de um familiar, tem uma foto, tem um cacho de cabelo. Esses adultos voltam para resgatar a sua história e são histórias emocionantes. Já conseguimos reencontrar irmãos, reencontrar famílias, a partir do Arquivo História Viva, que fica lá em Niterói.\r\n\r\nBom, isso tudo é da FIA, nós temos uma sede, que fica na Voluntários da Pátria, em Botafogo, aqui no Rio de Janeiro, e temos oito polos de articulação regionais, que dão conta da supervisão e da articulação daquele território. Então, temos um polo no Rio de Janeiro, Niterói, Friburgo, Volta Redonda, Nova Iguaçu, Araruama, Macaé e Campos. Dessa forma a gente consegue atuar e todo estado, às vezes a entidade não precisa vir até o Rio de Janeiro, pode se dirigir ao polo e a supervisão também é mais fácil através dos polos.\r\n\r\nAinda temos quatro abrigos para pessoa com deficiência, em Niterói, Barra do Piraí, Conceição de Macabu e Araruama são abrigos próprios da FIA; foram, ano passado, centros de atendimento integral, onde tinha creche, Projeto Curumim e adolescentes.\r\n\r\nUma vez que a FIA parou de trabalhar com a assistência social básica e parou com a creche e com o Curumim, hoje a gente trabalha com PPPA, nós temos escolas em Niterói, Nova Iguaçu, Santa Cruz e Padre Miguel, são equipamentos próprios da FIA, são prédios, onde a FIA atua.\r\n\r\nAinda atuamos em Ipanema, Maracanã, Cidade de Deus, em locais emprestados ou em locais menores, Cidade de Deus é nosso, porém bem menor.\r\n\r\nBom, eu sou bastante acusada de não poder ser presidente da FIA porque sou economista. Aí, eu descobri que tem uma pessoa que trabalha com deficiente e é engenheiro, eu fiquei feliz. Mas já que eu sou economista, eu teria que dar uma contribuição efetiva da minha formação acadêmica. Eu posso dizer, sem ser com falsa modéstia, que eu acho muito chato falar isso, se essa gestão, eu, Edna, Tânia e Marcos, se a gente deu alguma contribuição grande à FIA foi na gestão, até por conta da minha profissão.\r\n\r\nA FIA, hoje, deputado, ela faz todos os pregões eletrônicos, eu não tenho nenhum pregão presencial. A FIA, em 2011, fez 21 pregões, aderiu a 12 atos e fez sete dispensas de licitação. A FIA reduziu em quase 50% seu próprio custeio, através das novas licitações. Eu não tenho nenhum serviço não licitado. Nas licitações via pregão eletrônico. \r\n\r\nConseguimos terminar a reforma de Rego Barros, o início da reforma não é da minha gestão, é da gestão da presidente anterior, professora Helen, que conseguiu, junto ao governo do estado, uma reforma naquele abrigo, a inauguração já foi no meu mandato, mas ainda o secretário Rodrigo Neves descentralizou para a FIA R$ 400 mil, a gente fez a reforma de Dorândia, que é um abrigo de mais de 60 mulheres em Barra do Piraí, conseguimos reformar o telhado, muro, quartos, dando dignidade, dando respeito a essas mulheres, que moram lá. \r\n\r\nFizemos pequenos reparos, quem vai à nossa sede já viu. A Ana ganhou um “cafofo” próprio, lá atrás, Ascon. A gente conseguiu reformar o auditório, a gente conseguiu reformar o refeitório da FIA. A gente, aos poucos, foi conseguindo, mas tudo no aperto, tudo na gestão mais austera. \r\n\r\nAs pessoas não gostam de mim porque eu aluguei celta, deputado, celta é o carro mais barato da administração da Seplag, a FIA só tem celtas para trabalhar - eu tenho 1,80m, fico um pouco apertada para entrar no celta, o Marcos que é mais alto do que eu...\r\n\r\nBom, quantas pessoas nós atendemos? Nas unidades próprias, a FIA atende 216 pessoas nos seus abrigos, entre os quatro abrigos, no total temos 216 abrigados; 1.006 adolescentes no Programa Trabalho Protegido na Adolescência, quem já foi em alguma repartição estadual vê os meninos azuizinhos, são os meninos com a camiseta azul com o símbolo da FIA, são os meninos desse programa; 324 atendimentos no Arquivo História Viva; nas entidades conveniadas, nós temos 5.938 pessoas com deficiência atendidas pela rede; 942 através do PPA; 1.521 em situação de risco; 945 usuários de drogas e 1.380 vítimas de maus-tratos, somando-se mais seis mil na prevenção; no direto são 1.380. \r\n\r\nOs convênios que estão em vigor e a vigência dele é até o dia 30 de outubro, deputado, por isso que eu botei aí 2012 até outubro porque em novembro e dezembro já será um convênio novo, nós temos a abrangência, a FIA atua hoje em 60 municípios através dessa rede de convênios, atendendo aproximadamente 16 mil crianças e adolescentes, nós temos hoje pessoas com deficiência em 97 entidades conveniadas num total de 22,5 milhões; maus-tratos, cinco entidades conveniadas num total de quatro milhões; situação de risco, 27 entidades num total de 5,6 milhões; nove entidades para usuários de drogas com 3,2 milhões e 16 entidades fazendo o programa do PTPA com 2,2 milhões de reais.\r\n\r\nEsse quadro mostra uma opção clara do estado, lícita em relação à pessoa com deficiência, não só porque é um programa mais caro, pela própria natureza do programa é mais caro, por exemplo, do que o PTPA. O PTPA, gente, é um curso, então preciso de um professor, preciso de um pedagogo e um assistente social e eu consigo dar um bom curso para os meninos. Para trabalhar com pessoas com deficiência eu não vou dizer para vocês o que é preciso, mais equipamentos, a mão de obra complexa, enfim, a estrutura que vocês precisam é mais cara, então não só porque já é um programa mais caro, mas se olhar pelo número de entidades conveniadas também a gente vai perceber uma clara opção do estado em manter essa rede forte, são 97 entidades de pessoas com deficiência. \r\n\r\nAí eu só fiz a pizza para a gente visualizar melhor que opção é essa, ou seja, 58% dos recursos de convênio da FIA estão no programa para pessoas com deficiência.\r\n\r\nAqui vem o que vocês querem saber. Como é que é o nosso orçamento? Primeiro de tudo acho que é difícil essa compreensão, o orçamento da FIA não é um orçamento para convênios, por isso que eu quis fazer essa apresentação, estou tentando ser rápida, mas é para mostrar que a FIA vai além dos convênios. A FIA tem que manter seus quatro abrigos, a FIA tem de manter suas escolas, a FIA tem que manter o SOS Criança Desaparecida, a FIA tem que ter supervisão, a FIA tem que manter os polos de articulação. Então a FIA tem um custo para ela própria existir e fazer os convênios. Eu estou apresentando aqui apenas os recursos destinados a convênios, mas some-se a isso algo entre oito e dez milhões/ano, seria o custo da própria FIA, fazer todos os seus programas, seus quatro abrigos, suas seis escolas de PTPA, seus oito polos, como disse para vocês a gente relicitou tudo, hoje de fato o orçamento da FIA está no mais baixo possível e todo recurso que a gente consegue economizar de um lado vai para o convênio. E como o deputado Márcio Pacheco falou muito bem, com muita propriedade, é parceria, significa que quando você está fazendo um trabalho no seu município com recurso da FIA é dizer que o estado quer e entende que crianças com aquele tipo de violação de direito seja atendida naquele município e o estado não tem o equipamento próprio para fazer o atendimento. Então como eu faço o atendimento a essa criança? Através de uma parceria. Então quando agem no território de vocês e por isso a FIA exige o logo da FIA nas divulgações, nas coisas que vocês fazem porque é o braço do estado que está atuando através de convênio porque vem tudo com rede própria, ao invés de rede própria e aí a gente pode abrir outra audiência pública para discutir o modelo, tem que ter rede própria ou através de convênio mas o estado fez a escolha pelo convênio. Então em 2011 vocês têm aí no quadro, nós tivemos o total de 41 milhões e meio para convênio, sendo 23 e meio da pessoa com deficiência, 5,6 para situação de risco, quase três para PTPA, cinco para maus-tratos e quatro e meio para usuários de drogas. Esse foi o ano de 2011. No ano de 2011... Porque, assim: “Nossa, mas as pessoas com deficiência arrebentam qualquer orçamento! Eles explodem tudo!”\r\n\r\nEu entrei na FIA em junho de 2010 - 1º de junho de 2010 - e naquele momento a FIA tinha um problema orçamentário bastante grave. Eu estava entrando e os convênios estavam se encerrando em 30 de junho e eu tinha que fazer um aditamento desses convênios. O então secretário, Ricardo Henriques, foi ao Sérgio Ruy e conseguimos a suplementação e fechamos o ano de 2010, mas com a promessa de que seria um edital de seleção pública. Colocamos esse edital de seleção pública no final do ano - se não me engano, foi em outubro de 2010, a gente lança o edital - e ele passa a valer a partir de março de 2011. \r\n\r\nQuando eu faço o processo seletivo, aí já tinha trocado o secretário - era o Rodrigo Neves -, e eu peço uma reunião com o Rodrigo e mostro a ele onde seriam os cortes nos recursos que a gente tinha, em cada um dos cinco programas. Eu só posso ir até aqui, aqui e aqui. O Rodrigo falou: “Pessoa com deficiência não pode ter corte. Pessoa com deficiência, a gente tem que ir até o fim da lista.” \r\n\r\nEntão, foi um esforço do Rodrigo Neves em conseguir a suplementação junto à Secretaria de Planejamento e Gestão, para garantir os recursos da pessoa com deficiência. E aí, aumentou a distância entre pessoas com deficiência e os outros programas em relação ao orçamento da FIA. Foi uma opção clara do secretário Rodrigo Neves naquele momento em dizer que pessoas com deficiência, quem foi habilitado, não vai ficar de fora. \r\n\r\nEm 2012... Bom, a gente fez o edital, conveniamos vocês por dez meses, prorrogáveis por mais dez. Começamos este ano... No ano passado eu tinha que aditar o convênio de vocês ainda no ano passado, porque terminava em 31 de dezembro. Eu não tinha ainda o orçamento aprovado. Eu tinha a indicação da Secretaria de Planejamento e Gestão e a indicação que eu tinha, eu não conseguiria renovar o convênio de todos vocês por mais dez meses. E, por isso, escolhi renovar por seis meses. \r\n\r\nExiste uma lei no Brasil chamada lei de responsabilidade fiscal. Vocês já devem ter ouvido falar, porque está sempre na televisão, por conta de algum governador ou prefeito que está ou não respeitando a lei. A lei fala várias coisas e uma delas diz que o gestor público não pode assumir uma despesa sem ter uma receita prevista. \r\n\r\nEntão, eu, como gestora, não posso assinar convênios de despesa se não tenho orçamento, se não tenho receita. Eu estou assumindo uma despesa sem ter retaguarda. Não adianta brincar de fazer... “O problema está dado e agora é do Sérgio Ruy.” O problema não é do Sergio Ruy: o problema é da FIA. Então, eu assinei até onde eu tinha recursos, seis meses. Aí, começa uma nova rodada de negociações. Eu quero deixar claro aqui que a FIA tem tido uma retaguarda, suporte, auxílio... O nome que vocês quiserem, total da minha secretaria, na figura dos três secretários - na verdade, eu já estou trabalhando com o terceiro secretário. Entrei com Ricardo Henriques, passei por Rodrigo Neves e agora estou com o Antônio Claret Filho. Os três sempre me atenderam e sempre levaram adiante os pedidos da FIA. O Dr. Sérgio Ruy, secretário de planejamento, sempre me atendeu, ou por telefone, ou por e-mail ou pessoalmente. \r\n\r\nA Gecilda - que é subsecretária de orçamento da minha secretaria, que é minha interface com planejamento e fazenda - também, assim como o governador Sérgio Cabral. Mas eu brinquei com ele... Ele é mais informal, mas parecido comigo e eu mandei um e-mail e ele, em menos de dez minutos, respondeu. Eu falei: eu adoro líder antenado e conectado, porque você manda e-mails e ele responde os e-mails; ele tem absoluto compromisso. Porque fica parecendo que a redução do orçamento da FIA para 2013 é uma falta de compromisso do estado com a causa da criança e do adolescente ou com a causa da pessoa com deficiência ou em situação de risco, enfim, as questões da FIA. \r\n\r\nEu quero deixar muito claro, gente, que em 2011 a gente conseguiu onze milhões, Ana, de suplementação. Em 2012, também foram mais onze milhões. Você conseguir suplementação de onze milhões num cenário de corte e contingenciamento, onde todas as secretarias tiveram cortes; todo mundo teve contingenciamento e a FIA não só não corta como aumenta. Eu acho que é uma posição clara de prestígio tanto à gestão quanto ao que a FIA está fazendo e a vocês, que estão realizando o trabalho.\r\n\r\nQuando a gente exige tanta coisa de vocês - documentação, certidão -, vocês, às vezes, ficam chateados. Primeiro, não estou pedindo porque eu quero. A lei manda que eu faça isso. Segundo que, quanto melhor a gente trabalhar, quanto melhores os resultados que eu puder apresentar da minha rede, de estar trabalhando em nome da FIA, mais legitimidade eu tenho para falar em aumento de recursos. Mais legítimo é o pedido da FIA em aumentar o seu orçamento. \r\n\r\nEntão, a exigência que eu faço da rede conveniada é, na verdade, o fortalecimento dessa rede. Não é para prejudicar a entidade conveniada. É para fortalecer vocês e juntos podermos hoje aqui, por exemplo, com dois deputados nos ouvindo, fortalecendo o que a FIA tem de melhor. \r\n\r\nEntão, o que nós temos hoje. Se eu ficar só até outubro o orçamento da FIA é de trinta e sete milhões. Só que nós temos novembro e dezembro. Novembro e dezembro já é sob um novo convênio, já não é o convênio em vigor. A última coluna em que eu coloquei a estimativa de 2012, eu estou falando estimativa por quê? Eu estimei novembro e dezembro pelos mesmos valores que eu estou praticando até outubro. Se eu levasse até o final do ano, com o mesmo número de instituições, com os mesmos valores, eu teria, em 2012, quase 45 milhões de reais. Mas de novembro e dezembro eu ainda não tenho o valor fechado. \r\n\r\nE não tenho por dois motivos. Primeiro, porque o que eu tenho de orçamento, por enquanto, é uma indicação da Seplag. A Secretaria de Planejamento manda para todos os órgãos a proposta orçamentária. Em cima dela, os órgãos podem pedir suplementações, aumentos, adicionais. Aí, a Seplag vai consolidar todos esses valores e mandar para vocês, deputados, aprovarem esse orçamento. \r\n\r\nEntão, hoje eu não tenho qual é o orçamento da FIA de 2013. Eu sei que é o que vocês mais querem que eu fale aqui. Eu não tenho esse dado. A estimativa é de trinta e seis milhões. Você tem que tirar oito da FIA. Essa é a estimativa que eu tenho para o ano de 2013. Oito é no osso, Deise. Oito, eu tenho que financiar os meus quatro abrigos, todas as escolas de CPPA, meus oito polos de articulação, a supervisão, o SOS Criança Desaparecida, com oito milhões no ano. \r\n\r\nEntão, a FIA realmente está trabalhando, em termos de gestão de orçamento, com suas despesas próprias, quase no limite da irresponsabilidade. Porque, estou brincando. É óbvio que não é isso. Eu tenho todos... Os abrigos, por exemplo, melhoraram muito. É uma pena que não tenha ninguém do MP aqui. Tem MP? Ministério Público? Não. Alguém do Ministério Público. O Ministério Público vem fiscalizando muito os abrigos da FIA, e corretamente, é papel do MP fazer isso. Os abrigos a FIA têm melhorado muito. As duas obras, de Rego Barros e de Dorândia, já mudaram a cara daqueles abrigos. Mas os oito milhões da FIA não tem como reduzir, deputado. Na verdade, eu precisava ir a dez. Mas, entendendo as dificuldades orçamentárias, a gente decidiu não ir a dez esse ano e ficar em oito. Mas a proposta orçamentária que eu tenho na minha mão é de trinta e seis milhões. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - No total? \r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - No total. Eu tenho que tirar oito da FIA. Eu tenho que tirar oito da FIA e somar quatro. Olha só, está parecendo um quebra-cabeça louco. Mas usuário de drogas é financiado com recursos da saúde e não da assistência. Então, o orçamento da FIA é um quebra-cabeça. Eu tenho trinta e seis, tiro oito, que é a FIA, depois somo quatro, que é o orçamento da saúde para drogadição. Na verdade, é trinta e seis menos quatro. São trinta e dois milhões que temos para conveniar frente aos quarenta e dois de 2011. Porque em 2012 eu não consegui saber quanto que vai ser gasto ainda. \r\n\r\nNa verdade, Deise, para o planejamento não houve redução. Para o planejamento auxiliar é não ter mais suplementação. Para o planejamento eles estão voltando, em 2013, e estão dando o mesmo orçamento que deram em 2011 e 2012. Só que nos dois anos a FIA conseguiu suplementação de cerca de onze milhões. Para o planejamento, se eu falar para o planejamento que a FIA está tendo redução, ele vai dizer que não está; e ele está correto, não há redução. O que há esse ano da FIA é não ter suplementação, de novo. Eu fui ao gabinete do Dr. Sérgio Ruy, a FIA acabou tendo o menor corte de quase todo o estado. Então, para ele, na verdade, o corte da FIA, real, tirando a questão da documentação, gira em torno de 2,7%, quando o estado está trabalhando com quinze, vinte, a FIA está trabalhando com 2,7%.\r\n\r\nSó fechando, eu sei que já me estendi... Não? Eu fico com medo de estar sendo inoportuna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Nós precisamos lhe ouvir, nós precisamos de informações, isso é importante, Teresa, não se constranja.\r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - Bom, como é que está nosso edital de seleção pública agora em 2012, que vai valer por dezesseis meses. Acho que isso foi outra conquista que a gente conseguiu na FIA, conveniar alguém por dezesseis meses. Eu dou um horizonte de estabilidade, para vocês, muito melhor que essa coisa picada, dois, mais dez, mais seis, mais quatro, aí você fica com um funcionário, carteira assinada, não sabe se faz a rescisão, se não faz, paga verbas rescisórias. O horizonte dezesseis prorrogável por mais dezesseis, ou seja, só participará de outro edital de seleção pública em trinta e dois meses. Dá um horizonte de trabalho importante, de estabilidade, deputado, isso é uma conquista importante da gente, com o total apoio do Rodrigo Neves, que era o secretário, à época do lançamento do edital. Então foi lançado em julho, a FIA recebeu cento e setenta projetos no total, cento e trinta e três foram habilitados. Há que se diferenciar aqui, inabilitados de eliminados. O edital de seleção pública tinha dois critérios, o de eliminação, elementos poderiam eliminar você de participar do processo seletivo e inabilitado significa questões jurídicas, não cumpriu alguma coisa jurídica.\r\n\r\nDessas cento e trinta e três, assim divididas: quatro inscrições de maus-tratos, oitenta e cinco em portadores, seis em PTPA, trinta e dois situações de risco e seis usuários de droga, somando cento e trinta e três entidades. O valor original que as entidades apresentaram somaria setenta e três vírgula cinco milhões. A FIA tem chamado as entidades, através do trabalho da Ascon, chamado economicidade, é uma necessidade legal, está no decreto governamental que a FIA tem que fazer esse estudo e não adianta não fazer, vai para o EGT e eles fazem, só vai atrasar o seu convênio, porque se você não pegar o EGT pega, ver o orçamento está adequado cada item tem um valor adequado à realidade de mercado, essa readequação reduziu de setenta e três para sessenta milhões. \r\n\r\nÉ, Deise, infelizmente - e eu trabalho no setor público desde os meus vinte e poucos anos, a gente sempre faz o orçamento para cima, porque o estado vai atrasar, porque vão cortar, porque não vão dar tudo o que eu estou pedindo. Não é do setor privado para o público, não, é do público para o público. Todo mundo sabe que isso vai acontecer, então, é sempre um pouco inchado. Como eu estou com dificuldades grandes, orçamentárias, cada entidade que eu deixo passar com o orçamento instável é uma menos que eu faço e aí são trinta crianças a menos que eu atendo. \r\n\r\nEntão, a gente está tendo esse trabalho grande, gerenciado, basicamente, pela Ana Mantuano, com a ajuda da Tânia. a Tânia está presente em todas as reuniões porque a Ana tem o pleno domínio da questão contábil, administrativa, mas não tem o domínio da questão técnica, se aquele corte pode ou não fragilizar a entidade e eu não poder atender a criança, então a Tânia tem que estar junto para dizer não, aqui corta, aqui não precisa cortar. Então, é um trabalho que não é feito meramente do ponto de vista contábil ou financeiro, tem sempre a ótica técnica, a Tânia está presente em todas as reuniões de orientação de orçamento e as entidades que já foram chamadas sabem que foi feito assim.\r\n\r\nEntão, deputado, hoje, eu sei que vocês querem que diga que entidades não conseguirão assinar convênio com a FIA. Eu não tenho essa resposta para dar. A gente está trabalhando na readequação do orçamento eu ainda estou esperando um valor fixo da Seplag. Tenho uma proposta. Eu não tenho o valor correto. Espero que vocês, na Alerj, consigam aumentá-lo. Hoje, posso dizer o seguinte: cerca de quarenta entidades das cento e trinta e três ficaram de fora distribuídas em cinco programas.\r\n\r\nFalo uma coisa que, às vezes, as entidades não gostam ou não entendem bem, mas não tenho compromisso com a sustentabilidade da ONG A ou da ONG B. Tenho compromisso de atendimento com qualidade das crianças daquele território. Se esse atendimento é feito pela sua instituição, que é uma ONG, quero parceria com você. Vamos caminhar juntos. Mas a minha preocupação, deputado, ao celebrar ou não um convênio: “Ah, mas a instituição vai fechar.” Quando penso que a instituição vai fechar, penso quantas crianças deixarão de ter atendimento. É isso que me angustia e movi menta a Fundação para Infância e Adolescência achar soluções, porque é dever do estado, da sociedade garantir direitos de crianças e adolescentes. Está no art. 4º do ECA. Cabe ao estado garantir isso. O estado está garantido via convênio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Deise, qualquer intervenção deve ser feita no microfone.\r\n\r\nA SRA. DEISE GRAVINA - Essas quarenta entidades...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Não é o momento.\r\n\r\nA SRA. DEISE GRAVINA - ...você tem ideia quantas crianças e adolescentes são?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Vamos guardar a pergunta...\r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - Olha só, a Ana me deu uma notícia muito ruim aqui. Deixa eu passar para vocês: quarenta é só de portador. Seriam cinquenta e uma no total.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Por favor, façam anotação das perguntas todas, inclusive essa que a Deise acabou de fazer. No momento da fala, cada um faz a sua pergunta para que a gente possa dar uma continuidade.\r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - O que tinha para dizer a vocês era isso. Estou à disposição para qualquer pergunta nos moldes da metodologia que o deputado Márcio Pacheco propôs. Sempre, como vocês sabem, de gabinete aberto para receber entidade queira conversar.\r\n\r\nMais uma vez, agradecer a oportunidade de estar com todos vocês. Agradeço ao deputado Márcio Pacheco o convite. Estou à disposição para qualquer pergunta.\r\n\r\nO último slide tem os contatos: telefone, e-mail, endereço de onde ficamos lá na sede.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Teresa, pela exposição. \r\n\r\nCreio que nós, e principalmente as federações, fizemos as nossas anotações para que a gente possa dar continuidade às perguntas. \r\n\r\nCreio que as dúvidas e as preocupações são muitas, depois dessa exposição.\r\n\r\nRegistro a presença do meu amigo, meu colega deputado Zaqueu Teixeira. Além de presidir a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é um grande agente social aqui na Assembleia. Também um defensor desta causa. \r\n\r\nObrigado pela presença. Com a palavra o deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero cumprimentar a todos e a todas, cumprimentar os colegas da assistência social do governo. \r\n\r\nEstava programada a minha chegada para o início da audiência, mas tinha uma audiência com o procurador-geral, que já estava agendada. Estive na reunião com ele. Depois, vim direto para cá. \r\n\r\nEstamos aqui para somar forças tanto com a assistência quanto com as entidades. Vejo que os dois têm objetivo comum: buscar o atendimento às nossas crianças, as pessoas portadoras de deficiência. Então, precisamos estar aqui, de alguma forma, unidos para buscar as soluções.\r\n\r\nO Parlamento tem colaborado muito com o governo, porque temos aprovado constantemente vários empréstimos para o governo do estado. Na pauta da semana passada, aprovamos R$ 1 bilhão de recursos de infraestrutura. Temos vários problemas das tragédias na região serrana. A dimensão dos problemas que o estado enfrenta é muito grande. Vejo que essa união aqui de esforços, creio eu, que vai permitir que possamos avançar na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, buscarmos um pacto que preserve o atendimento às nossas crianças. Da mesma forma, que o governo também faça o seu papel preservando para que as crianças possam ser atendidas. \r\n\r\nElogiar, você, Teresa. Vejo que o compromisso nosso tem que ser com o atendimento às crianças do nosso estado. Isso é que não pode faltar. Estamos juntos nessa caminhada para buscar as soluções.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, deputado.\r\n\r\nRegistro a presença do Patrick Ataliba, presidente do Conselho Estadual da Juventude. Obrigado pela presença.\r\n\r\nCom a palavra o representante do secretário Antônio Claret. Registro que fui muito bem atendido por s. exa. Já estive na presença de s. exa. algumas vezes. Não está aqui, hoje, porque está em Brasília, mas não somente pessoalmente e, também, ao telefone prometeu que enviaria representante, o Luiz. Encontra-se disposto a ajudar. \r\n\r\nCom a palavra o representante do secretário Antônio Claret, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ GUSTAVO MARTINS - Bom-dia a todos e a todas. Chamo-me Luiz Gustavo. Estou na chefia de gabinete da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do estado. \r\n\r\nEm primeiro lugar, fazer aqui das palavras do nobre deputado, presidente da comissão, as palavras do nosso secretário. Hoje, ele está em Brasília, numa discussão junto ao MDES, à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, a respeito do Programa Rio Sem Miséria e do Brasil Sem Miséria. Então, não pôde estar presente, mas como o nobre deputado ressaltou muito bem não se trata nem de dizer que o secretário é sensível à causa. É muito diferente disso. Nós, na secretaria, entendemos que as entidades fazem parte de um sistema de atendimento. É sobre essa óptica que discutimos recursos, políticas públicas voltadas para a pessoa portadora de deficiência. \r\n\r\nEntão, antes de mais nada, preciso fazer um registro importante, porque vocês estão diante de dois deputados de dois partidos diferentes dos quais já tive a oportunidade de participar de várias reuniões. São dois deputados que trazem sempre demandas republicanas. O que estou chamando de demandas republicanas? São dois deputados que não trazem demandas específicas para a instituição A ou B. estão sempre querendo discutir temas, assim como foi o caso específico da questão das Apaes, da Pestalozzi e de todo sistema de atendimento à pessoa portadora de deficiência. Acho importante registrar, porque muitas vezes os deputados são acusados de fazer tráfico político para instituições de seu interesse. Sou testemunha de que estamos falando de dois casos onde isso não ocorre. \r\n\r\nA Teresa, uma técnica ultracompetente, funcionária do BNDES da área social há muitos anos. Então, vou me poupar de tecer os elogios, porque todos conhecem a seriedade do trabalho dela. Só queria agregar outros dois valores, à ela e à equipe: ela fala de melhoria da gestão, mas o tempo todo - desde a época do secretário Rodrigo Neves - quando cheguei à secretaria há cerca de um ano e meio o foco da atenção tem sido na qualidade da prestação dos serviços dos serviços. Então, não se trata de um modelo de choque de gestão. Como é que melhoro a prestação de serviço? Aí, olho como melhoro a gestão e como é que aloco melhor os recursos. Então, é inversão de pauta: ninguém fica falando em choque de gestão, mas fica falando em choque de melhoria da prestação do serviço. É muito importante entender esse ponto.\r\n\r\nA outra dimensão que a Teresa não colocou é outra preocupação que pelo menos os dois últimos gestores da Secretaria de Assistência têm chamado muito a atenção, que é a disposição para o diálogo e a vontade de aumentar a transparência na relação tanto com o Poder Legislativo, o Ministério Público e o Poder Judiciário e particularmente com o movimento social, as instituições que fazem parte da grande rede de assistência social e direitos humanos do estado. É nesse espírito que a gente tá aqui, é claro que vocês querem nos ouvir, mas o interesse de ouvir é maior nosso do que de vocês. Não estou dizendo isso para puxar saco das entidades, mas passei doze anos em Brasília, fui gestor público federal e vim pro Rio nesse esforço de contribuição para esse processo de aperfeiçoamento da atuação do governo estadual.\r\n\r\nEssa crise que nós vivenciamos no Estado do Rio de Janeiro com relação ao sistema de proteção social da pessoa com deficiência é uma crise nacional, não é estadual. Alguns estados, ao longo do tempo, conseguiram amadurecer soluções interessantes para enfrentar esse problema e o Rio de Janeiro tem feito esse esforço, tanto da parte dos movimentos sociais quanto das entidades que atuam diretamente na prestação de serviços. É uma crise um pouco nacional, não sei quanto tempo tenho e não quero me alongar, mas gostaria de ouvir também as criticas à atuação da secretaria. Mas na verdade a gente tem uma crise de financiamento mesmo, porque de um lado o sistema único de assistência social se organiza numa direção, o sistema de saúde em outra direção e o sistema de financiamento da educação em outra direção. Nesse meio caminho estão as Apaes, Pestalozzis e outras que operam as políticas de assistência social de maneira geral, e em particular no que diz respeito às pessoas portadores de deficiência. É claro que vocês conhecem mais do que eu porque vivenciam no cotidiano o problema do financiamento, mas quando digo crise de financiamento é porque no entender da secretaria é uma espécie de não lugar na política de financiamento das políticas sociais para as políticas para a pessoa portadora de deficiência. Se a gente pegar a história da educação, por exemplo, as Apaes historicamente têm um trabalho fenomenal, e outras entidades, quanto à inclusão e provisão da educação para os jovens. No entanto a legislação na área diz que a escola tem que ser inclusiva, e exclui da matriz de financiamento da política da pessoa com deficiência uma área que tem recursos constitucionais garantidos. Uma luta que acho que deva ser dos movimentos, das entidades, do próprio governo e do Poder Legislativo é incorporar nessa matriz de financiamento da pessoa com deficiência recursos oriundos da saúde e da educação. A assistência social não tem recursos constitucionalmente garantidos, e não conta com o mesmo padrão de resguardo financeiro. Para as pessoas entenderem, é completamente diferente numa discussão de orçamento disputar com outras áreas recursos para a área social particularmente quando a saúde e a educação já têm aquela parcela garantida, porque é um percentual do PIB, tem sistema de transferência nacional com outra lógica.\r\n\r\nNa outra mão temos o processo de centralização do sistema de assistência social. Há uma relação direta da União com os municípios e não há um cofinanciamento para o custeio das atividades que parta da União para a instância estadual, e isso não é só aqui no Rio, mas é uma questão que dialoga com a própria lógica do sistema único de assistência social. Na saúde idem. Mas isso não invalida a tese fundamental que, independente de ter financiamento ou não, nós precisamos nos entender melhor com a educação e a saúde e acho que essa deva ser uma luta de todos nós, assim como é dos deputados aqui presentes.\r\n\r\nVocês me desculpem se fiz uma digressão grande sobre o que está por trás do que estamos discutindo, porque acho importante a gente entender que há uma dificuldade mesmo de financiamento dessa política, e isso não se restringe ao Estado do Rio de Janeiro, é uma questão nacional, todas as entidades são testemunhas disso.\r\n\r\nPartindo da lógica ressaltada aqui, e o governo do Estado do Rio de Janeiro tem um lema um dos mais bacanas, que é a ideia Somando Forças. O deputado Zaqueu Teixeira já se referiu a isso e o deputado Márcio Pacheco também. Então a gente precisa avançar nesse debate de forma transparente, como a gente está propondo fazer aqui, trazendo números, falando das dificuldades que temos no âmbito do setor público, e lembrar que há uma série de outras pressões que muitas vezes recaem críticas sobre a Teresa, mas existe uma coisa que todos conhecemos bem que se chama burocracia. Todos nós, nos governos, só fazemos o que a lei permite, não temos liberdade para agir diferente. Toda entidade que se convenia com um governo é obrigada a cumprir um verdadeiro inferno normativo, que cada vez está mais endurecido. Então, também há um debate, no nível federal, no estadual e tem que haver nos municípios também, tem que ter essa compreensão por parte dos movimentos sociais e das entidades, que na verdade hoje em dia você aprofunda os instrumentos de controle sem necessariamente isso garantir o combate à corrupção. A Teresa e nossas colegas da FIA têm que exigir 300 documentos e um monte de certidão, porque no final das contas não se consegue combater a corrupção por conta disso e aumenta enormemente o custo dentro das entidades, porque ela tem que manter um sistema administrativo e de contabilidade infernal para dar conta de tamanha legislação. \r\n\r\nNa secretaria a gente tem feito um esforço de capacitação das entidades porque nós sabemos que é uma luta muito dura. Se para nós, da administração pública, que estamos estudando a legislação, já é difícil, o que dizer para uma entidade que existe para prestar um serviço para uma pessoa? Costumo dizer para os órgãos de controle que daqui a pouco você vai ter mais contador nas entidades do que assistente social, psicólogo, médico. \r\n\r\nMas isso é um debate de todos nós. Gostaria de ressaltar que não é culpa da Teresa, tampouco nossa. Mas é um problema que afeta todas as áreas. Não é só uma questão que afeta a área social. Mas na área social é mais grave porque, quando você está contratando empresas privadas, que têm lucro, que participam de licitações, eles podem se estruturar para fazer isso. Mas nós não estamos falando disso. Nós estamos falando de entidades que prestam serviços específicos na ponta, muitas delas, para não dizer quase a totalidade, precisa buscar fontes alternativas de recursos às fontes do governo para conseguir manter os seus serviços nos padrões adequados. \r\n\r\nEntão, é uma matriz de financiamento que ao mesmo tempo combina o esforço das instituições em captar recursos de várias fontes, com o esforço do governo do estado e de várias prefeituras em ajudar a compor um pouco essa matriz. \r\n\r\nDiferente do que muitas pessoas podem imaginar, ao contrário de dizer que o orçamento da área social do governo do estado diminui, eu gostaria de dizer que ele cresce. A cada ano, o gasto social do governo do estado cresce. É claro que nós todos vamos dizer que não cresce na velocidade que nós gostaríamos, que não cresce na velocidade do que seria necessário, do que seria desejável, mas ele é crescente. \r\n\r\nPor exemplo, só citando dois exemplos, que são dois exemplos muito importantes porque comprometem uma boa parte do orçamento da própria Secretaria da Assistência Social e Direitos Humanos, que vai para além do orçamento da FIA. Nós temos um orçamento grande para a área do Programa de Erradicação da Miséria, aqui no Estado do Rio de Janeiro, que beneficia uma série de famílias que estão na extrema pobreza. Depois, a gente pode falar um pouco mais em detalhe sobre isso, se for necessário, enfim, e o Programa Aluguel Social, particularmente, por conta das tragédias na Região Serrana, no Morro do Bumba, em São Gonçalo e em outras áreas do governo do estado. \r\n\r\nHoje, a secretaria também está muito comprimida na sua capacidade de ampliar os recursos para a área da pessoa portadora da deficiência, porque hoje nós temos demandas legais que não podemos deixar de cumprir. Uma vez iniciado um processo de aluguel social ou de renda melhor, eu não posso paralisar esse recebimento, porque é uma transferência de benefício direto às famílias, assim como é um benefício de prestação continuada, assim como o é o Bolsa Família, enfim.\r\n\r\nPara o ano que vem, nós temos outro desafio na secretaria que não tem nada a ver com a FIA, mas que afeta o orçamento da secretaria, é que, por exemplo, os Restaurantes Populares, que consomem um volume significativo da secretaria, agora não podem mais ser financiados com o recurso da saúde. \r\n\r\nEntão, é outro desafio que a secretaria vai enfrentar ano que vem, do ponto de vista do acesso aos recursos, que é conseguir recursos também para dar conta das despesas, que são despesas muito importantes. Quem conhece os Restaurantes Populares, particularmente ali na Central do Brasil, sabe que a gente atende a uma população de rua vulnerável. Esse projeto de segurança alimentar garante a vida e o sustento de muitas famílias, particularmente a população de rua.\r\n\r\nMinha fala, já que a Teresa focou muito brilhantemente na situação da FIA, eu quis passar um apanhado mais geral da situação da assistência social e dos direitos humanos para que, nessa lógica de a gente fazer um enfrentamento das questões e um debate muito franco, aberto e transparente com as entidades, as entidades entenderem um pouco também quais são as limitações que a secretaria enfrenta e o próprio governo do estado.\r\n\r\nPara finalizar, existe uma crise global, que não podemos ignorar. E isso afeta, de certa maneira, o crescimento do país e, também, aqui do Rio de Janeiro, não obstante o Rio de Janeiro ter atraído muitos investimentos.\r\n\r\nFalar de tributação, matriz de financiamento, é um tema muito delicado e muito árido para todos nós, mas, quando o governo federal cria um estímulo de redução de IPI ou de Imposto de Renda no âmbito da União, isso reduz as transferências na participação que os estados têm no Fundo de Participação dos Estados na arrecadação da União. Isso reduz a receita no estado também. Isso tem um benefício porque não paralisa a economia, mantém a economia e os empregos em curso, mas os estados sofrem.\r\n\r\nO governo do estado sempre fez um esforço, e é por isso que não podemos jogar ovos na Secretaria de Planejamento ou na Secretaria de Fazenda, porque são duas secretarias com as quais temos muito contato, pedindo recursos para complementar. Acompanhamos muito de perto a atuação dessas duas secretarias e muito do orçamento do estado tem crescido com base na tomada de financiamentos, não é nem em receita do estado. O estado está tomando financiamento para manter a sua política de crescimento, manutenção de emprego.\r\n\r\nFeito esse quadro mais geral, desculpe se me desviei do foco, mas é importante ter consciência sobre o estágio atual. Para nós é muito difícil, quando lidamos com pessoas, ficar falando de dinheiro porque, no fundo, tem alguém do outro lado que precisa de um auxílio e esse auxílio precisa chegar, da forma que for. Sabemos que mais importante que a burocracia é quem está na ponta atendendo as pessoas e que vira a noite e procura dar todo carinho, atenção, corre atrás de recursos, dá recursos do próprio bolso, faz um esforço brutal para que esses serviços não sejam paralisados. Esse carinho é fundamental, esse amor é a base do sistema, o respeito é a base do sistema, mas a base de um sistema não pode ser só amor e carinho. Precisamos avançar na formulação das políticas para a infância e adolescência no estado. Precisamos avançar nas políticas para a pessoa portadora de deficiência e é muito difícil avançar se não conseguirmos uma matriz de financiamento relativamente estável, porque as entidades não podem viver de editais feitos ano a ano, porque elas prestam serviço continuado.\r\n\r\nNão podemos trabalhar com insegurança nas instituições, porque isso é contraproducente para a própria lógica da prestação de serviço para a pessoa portadora de deficiência. Nosso desejo é que possamos ter um sistema de financiamento mais robusto, uma visão de médio prazo, longo prazo, para que a gente possa trabalhar com convênios que não sejam de seis, oito, dez meses, um ano, mas que pudéssemos trabalhar cenários bem mais longos, de dois anos, porque aí dá outra segurança para a instituição. Inclusive, isso ajuda a instituição a buscar outras fontes de recursos para melhorar seu espaço físico, melhorar a qualidade do atendimento no final das contas.\r\n\r\nDesculpem se me alonguei. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - Deputado, posso falar só uma frase para complementar o que ele falou, mas ele se esqueceu de uma coisa importante.\r\n\r\nO secretário Claret teve essa reunião comigo e com o Gustavo; e uma das coisas que ele pediu foi que a gente estudasse uma forma jurídica, de se amarrar, de alguma maneira, junto com a Casa Civil, para reduzir ao máximo ou zerar a questão dos atrasos de repasses às entidades. \r\n\r\nNa compreensão do que o Gustavo falou aqui, quando eu atraso o pagamento de aluguel de carro, é suposto que a empresa que me aluga o carro tenha capital de giro suficiente para segurar enquanto eu estou atrasada. Agora, como é que uma entidade não governamental tem capital de giro? Se eu atraso, vocês atrasam! Não tem mágica aqui. Se a FIA atrasa, a entidade atrasa, se a entidade atrasa, não paga o funcionário, que continua trabalhando, mas é claro, gente, vamos combinar, não é a mesma coisa. Aí eu atraso, você não paga o INSS, você não tem CND, aí não pode pedir ao outro o repasse, que exige o CND. (Palmas)\r\n\r\nEntão, foi um pedido do Claret que a gente encontrasse uma forma de amarrar que esse recursos não pudessem ter atraso. Que o repasse para a FIA, pelo menos no que diz respeito aos convênios, tivessem suas cotas orçamentárias gravadas na Seplag de alguma maneira. A gente está com essa encomenda do Claret. \r\n\r\nTal a preocupação e a importância para o secretário de assistência e direitos humanos em relação ao trabalho que vocês prestam. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Se o secretário de direitos humanos precisar de alguns deputados, para a gente consolidar essa questão na Casa Civil, pode ter certeza de que nós vamos fazer.\r\n\r\nBom, eu queria só dizer o seguinte: acho que nesse debate do modelo foi muito pertinente a colocação do Luiz. Porque o debate do modelo, esse modelo de assistência, especificamente para todos esses atendimentos que são feitos, que a FIA acabou colocando, se nós analisarmos toda essa grade, nós vamos perceber que de fato existem temas ali que são temas que vão muito além da questão da assistência. Perpassa a questão da saúde, perpassa a questão da educação, e de fato há recursos previstos, constitucionalmente, para esse debate. O que não se pode justificar, e aí não é uma crítica, é apenas um apontamento, é de que não haja recurso no estado para fazer, principalmente quando se trata de tratamento continuado. Se é preciso que haja uma mudança de modelo, vamos trabalhar na mudança do modelo. O que não pode acontecer é que, por causa de um modelo burocrático, o modelo continuado tenha um problema, uma vez havendo recurso para fazer esse tipo de tratamento. Então, eu quero trazer o fato nesta Casa, rediscutir, se for o caso, o modelo, junto com esse debate que foi trazido aqui, na Secretaria de Assistência. \r\n\r\nHá uma questão do modelo de educação inclusiva. Vamos debater isso. (Palmas) Vamos debater! Vamos debater nesta Casa. A educação tem recurso para isso. O que não pode é justificar não fazer o repasse, porque eu não concordo com o modelo. Não é crítica, apenas um apontamento, que eu conheço, eu debato esse tema quase que diariamente. Eu não concordo com o modelo x,y,z da inclusão, da educação. Vamos debater isso num outro fórum. Agora, justificar não dar recurso se a assistência está dando! É quase que dizer: a educação não quer debater, mas aí a assistência que se vire?! É o mesmo estado que está pagando a conta. Então tem que se rediscutir o modelo. Assim é na saúde. O atendimento de combate às drogas não pode ser só da assistência. Nós sabemos que o atendimento que não for feito em conjunto com a saúde, não será feito nunca. Eu sou vice-presidente da Comissão de Drogas da Assembleia, além de ser presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência. Acompanho muito as entidades. A secretaria sabe que lutei por isso. Se o sistema de saúde não... Então, a gente até redebater o modelo. Acho que caberia até um outro fórum. Mas hoje, o que eu chamaria, para pessoa com deficiência, modelo transversal - lazer, saúde, educação, cultura, mobilidade urbana. Aí tem que chamar todas as secretarias aqui. Igual à acessibilidade. Rediscutir o modelo nós aceitamos. E aí eu tomo as palavras do deputado Zaqueu. Nós acabamos de celebrar recentemente um empréstimo do governo do estado de mais de 1 bilhão. E aí eu sento aqui nesta cadeira e ouço a Teresa dizer que faltam 10 milhões para completar o orçamento! Que não tem orçamento... Onze milhões de suplementação. E eu vejo a Teresa quase enfartar para pedir suplementação orçamentária. E a secretaria vem dizer que não tem! Não, nós não podemos aceitar isso! (Palmas) Nesse aspecto. E eu digo em socorro à Secretaria de Assistência, da qual eu quero lhes dizer aqui que foi, nessas três gestões, nesta Casa eu não vejo nem a oposição fazer oposição contra o modelo da Secretaria de Assistência do Estado do Rio de Janeiro. Porque mostrou gestão, mostrou trabalho, mostrou competência nas três gestões que fizeram. Agora, não podemos fechar os olhos. Aceito todas as questões aqui colocadas pela Teresa e pela Luiza e assino embaixo de todas elas. Agora, como parlamentar, então, se nós temos que ir ao Governador, chamar, aí sim, sensibilizar o governador, junto com o secretário de assistência, temos que fazer. Muda o modelo. Refaz o modelo orçamentário. Muda a maneira de pagar. Agora, tratamento continuado não é aluguel de carro. Tratamento continuado não pode atrasar. Se atrasar o tratamento, a gente para tratamento, a gente morre. Carro para de andar por falta de combustível. Gente sem atendimento morre. E nós vamos fazer o que precisar fazer para mudar esse modelo, se necessário for.\r\n\r\nDesculpa o calor, mas era importante.\r\n\r\nQuero passar a palavra para, então, para o Conselho Estadual de Assistência Social, Heloisa, e depois então, para as federações. Vamos seguindo, até a hora que mandarem a gente embora.\r\n\r\nA SRA HELOISA HELENA MACIEL - Bom-dia a todas e a todos, destacando aqui os atores presentes, acho que a gente tem aqui a representação do usuário, acho que é importante, já foi aqui falada para eles que essa ação se destina, e a assistência social que é uma responsabilidade com isso, e nós do Conselho Estadual, me permitindo aqui dividir o nós com o Patrick que também faz parte, é presidente do Conselho de Juventude, mas também faz parte da atual diretoria do Conselho Estadual de Assistência Social, e como representante da sociedade civil é um interlocutor e defensor bravo lá das questões.\r\n\r\nEstamos aqui, a representação das entidades, também, com representações valiosas, bravas, que já assisti, também, muitas vezes, a interlocução e a posição defensora das respectivas áreas que a assistência social tem por missão atuar. A representação governamental. \r\n\r\nAqui, além de ser conselheira eu represento no conselho o governo e posso, nesse sentido, dar o duplo testemunho. Uma pessoa que lida no dia a dia com os colegas na condição de executora das políticas públicas, mas também lido na condição do controle social porque estou à frente do conselho e dizer que tenho muito orgulho de compartilhar com esses colegas da FIA, da secretaria de um modo geral, essa caminhada.\r\n\r\nOs conselhos, no seu papel de controle social, e aí parabenizo os dois deputados, porque nós temos a plena sintonia do que é a missão do conselho e a missão que os senhores trazem no dia a dia. Emblematicamente, numa audiência como esta, porque temos esse compromisso de acompanhar, fiscalizar e fazer com que as coisas aconteçam em prol dessa sociedade. Esse espírito é que nos unem e deve sempre ser assim. Os senhores são bastante representativos desse espírito.\r\n\r\nAcho que a Teresa deu um pano de fundo absolutamente importante do que é o cenário, a coisa que está dada dentro da conjuntura, ela fez uma fotografia e historiou aqui, o aspecto está dado. Acho que o Gustavo, ele traz as preocupações, um cenário, onde a responsabilidade da secretaria tem tido essa dimensão do desafio que representa o conjunto da implementação dessa política pública. Também trouxe outra questão que é o debate nacional. Esse não é um problema exclusivo deste estado. Na qualidade de conselheira posso também afirmar: não é um problema exclusivo deste estado. \r\n\r\nO Conselho Nacional tem debatido, está com uma agenda nesse sentido. O MDS está numa agenda de aprovação de uma nova norma operacional básica onde se fala explicitamente dessa rede sócio-assistencial que conta com a sociedade civil, com um trabalho histórico que a sociedade civil traz. Mas, nesse conjunto de 88 para cá, eu acho que é importante a gente entender que há mudanças que nos desafiam a esse diálogo que foi aqui apontado. \r\n\r\nNós aceitamos que os senhores abracem a causa e se somem a nós. Sejam muito bem-vindos a essa luta porque há um diálogo que a sociedade civil precisa ter com o governo, mas há um diálogo que nós precisamos ter também entre Conselhos, entre políticas públicas, devido a esse reordenamento, a esse processo de municipalização, a esse desenho da ação continuada. \r\n\r\nÉ uma coisa nova, 88 para cá é novo. A implementação disso pelas legislações do SUS, do SUAS e de outras legislações é recente. Apesar de já termos mais de dez anos, é recente e tem uma mudança de cultura, uma mudança de cultura que envolve o papel das três esferas de governo, envolve o reordenamento desse serviço nessa rede e a compatibilização das diferentes políticas públicas, inclusive quanto ao cofinanciamento. \r\n\r\nNos Conselhos, nós avançamos, até o momento, num debate entre os pares, mas nós precisamos avançar entre as políticas. Aí eu acho que está o avanço necessário. Qual é o serviço que não envolve, quando se fala do sujeito, essa interface, essa intersetorialidade, essa interinstitucionalidade? Como o senhor bem falou, a questão da droga envolve a saúde, envolve a assistência, envolve a educação, envolve o trabalho, envolve tantos outros. A questão da pessoa com deficiência não é diferente: envolve diferentes políticas. Mas, na hora do projeto de cofinanciamento, o projeto de cofinanciamento só tem recursos previstos numa área. \r\n\r\nEsse é o grande desafio que está posto, então, eu peço que tenha um movimento para avançar no diálogo com as entidades e nós do conselho, não é, Patrick? Temos feito esse discurso e apontado a necessidade do reordenamento das próprias instituições nesse desenho que exige cada vez mais a ação profissional de diálogo com as diferentes políticas públicas, esse entendimento, porque é da força, de que certamente os conselhos são aliados e os de assistência social se reafirmam aqui como aliados, que também nós somos provocativos para essa mudança. \r\n\r\nAqui nós vemos presente o Conselho da Juventude, mas nós precisamos do Conselho de Saúde, nós precisamos do Conselho de Educação, nós precisamos de uma série de outros conselhos para um debate também nessa perspectiva do papel dos conselhos no exercício do controle social, de como os recursos e o desenho do atendimento na ponta precisam ser redimensionados. Porque o sujeito é uno, não dá para falar de integral e integralidade pensando só numa política pública. \r\n\r\nNo respeito a esse olhar que está posto, principalmente muito bem destacado na Constituição em relação à criança e ao adolescente, nós temos a obrigação de avançar, reconhecendo o papel do Legislativo como um facilitador também desse diálogo. Reafirmamos o papel dos conselhos no seu exercício do controle social, de aliança, mas também de pressão. O Conselho Estadual de Assistência Social estará também dialogando com a Secretaria de Assistência Social, mas também com as demais secretarias que têm afins nessa política pública para que possamos gerar aí um diálogo, avançar num diálogo que dê fôlego e forças no sentido do financiamento, certamente, mas também, no sentido do reordenamento, daquilo que está estabelecido nas legislações, como, por exemplo, o que vai se municipalizar, o que se mantém enquanto papel do estado e como essa estratégia de municipalizar pode ou não reforçar a ação continuada e o respeito a essa série histórica, que é um grande temor das instituições, um tema justificável, mas que podemos com legislações e com orientações técnicas e modelos de cofinanciamento, garantir que não sofram solução de continuidade. O desafio é muito grande e penso que no olhar do cofinanciamento o que está também posto como proposta orçamentária, e verificar, no global, qual é a prioridade. Acho que a discussão precisa passar por isso aí. A gente pode reconhecer que historicamente recursos vêm sofrendo mudanças, mas qual é, de fato, a prioridade? Essa é a pergunta que não quer calar.\r\n\r\nEntão, o Conselho Estadual de Assistência Social reafirma aqui a sua posição de total aliança no avanço dessa política pública, dialogando com essa rede, ouvindo a população usuária, mas também, se colocando à disposição do governo para debate, aliança e eventuais pressões que venham a ser necessárias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Heloisa, pela sua fala. \r\n\r\nO último sempre fica prejudicado. Vou pedir ao Patrick que faça uso da palavra pelo Conselho Estadual. É muito importante que a gente ouça os presidentes das federações. As palavras da juventude, especialmente do conselho, para nós é muito importante.\r\n\r\nRegistro a presença da presidente da Comissão da Criança, deputada Claise Zito, que, no final, pode também fazer suas considerações.\r\n\r\nPor favor, Patrick.\r\n\r\nO SR. PATRICK ATALIBA - Bom-dia a todos. Quero agradecer especialmente ao deputado Márcio Pacheco. Há dois anos estávamos aqui nessa mesma pendenga. Estamos aqui, de novo, na mesma situação e o senhor colocou, assim como da outra vez, em 2010, à disposição, como tem colocado o seu mandato. Eu sabia disso, porque fomos parceiros, ainda quando o senhor ainda era Vereador, quando criamos a Comissão Especial de Políticas de Juventude. Estávamos lá, com um pouco mais de cabelo, mas estávamos lá. Vamos descontrair um pouquinho porque o tema é sério.\r\n\r\nQuero me dirigir também ao deputado Zaqueu, à deputada Claise, que prontamente atenderam ao nosso pedido de estar conosco aqui hoje, somando forças, contagiando e contaminando os deputados desta Casa para que comprem essa nossa ideia em defesa da infância, adolescência e da juventude do Estado do Rio de Janeiro. Não estamos falando somente de Bangu, de Natividade e de Porciúncula, estamos falando do Estado do Rio de Janeiro, de crianças, adolescentes, portadores de cuidados especiais em situações de risco, usuários de drogas, vítimas de maus-tratos e de PTPA neste estado. Mas, eu queria, como a Luísa falou dos usuários, me dirigir, como ainda diretor de uma entidade, que sou, e só estou nesse Conselho Estadual por ser dessa entidade, aos meus amigos, amigas, diretores, presidentes das entidades conveniadas a essa Rede FIA, que somam conosco esse exercício, essa luta que temos aqui. Eu e todos aqui estivemos nesta luta para inscrever o nosso projeto. De fato, não estamos nem um pouquinho preocupados se vamos perder, ou ganhar mais um projeto, estamos de fato preocupados em que crianças e adolescentes dos nossos territórios poderão deixar de ser atendidas. (Palmas) Não vejo outro motivo de estarmos aqui. Então, os meus amigos, colegas, diretores, presidentes de entidades sabemos como é difícil, como Teresa falou, não ter dinheiro para pagar o FGTS porque é mensal. Se não pagarmos mensalmente o FGTS, no mês seguinte nós já estamos na dívida ativa da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nA do INSS, Teresa, a gente até meio que... Em função de validade, mas a da Caixa não tem essa: trinta dias venceu, não conseguimos fazer. Estamos prejudicados não só no projeto com a FIA, mas também de outras instituições que financiam a gente. \r\n\r\nTambém quero me dirigir aos trabalhadores e trabalhadoras que fazem parte da rede do Sistema Único de Assistência Social, que atende essas crianças e adolescentes. Nós sabemos a dificuldade que é de fato. O quinto dia útil para a gente é no dia 15, no dia 20. Como é difícil, Teresa, deputado Márcio Pacheco, ficar olhando a conta no dia 7, no dia 15 e no dia 25, que são as datas de pagamento da FIA. São os dias mais esperados do mês, pra gente, são os dias 7, 15 e 25, que são os dias que caem os pagamentos, as parcelas da FIA nas nossas contas. \r\n\r\nEntão, a nossa luta aqui não é uma luta de uma entidade, é a luta da rede privada de atendimento da Fundação para a Infância e Adolescência, que nos seus territórios, espalhados por todo o Estado do Rio de Janeiro, está atendendo a dezenas e centenas de crianças e adolescentes em várias situações de risco, drogas, maus-tratos, portadores de necessidades especiais e o próprio CPPA. \r\n\r\nEntão, a luta agora não é uma luta de quem está dentro ou de quem está fora. A luta agora é de todos nós que fazemos parte dessa rede FIA. Muito obrigado à Alerj por estar conosco nessa luta. E queremos aqui, no próximo 2014, 2015, pelo amor de Deus, deputado Márcio Pacheco, espero não ver o senhor em 2016, quando acabar esse edital de 2012, lutando por essa mesma questão. Gosto muito pessoalmente do senhor, mas eu não gostaria de ver o senhor em 2016 nessa mesma audiência, com esse mesmo tema. \r\n\r\nObrigado a todos e a todas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado pela sua palavra. \r\n\r\nEu queria também agradecer as palavras e dizer que é fundamental essa parceria e a visão dos conselhos estaduais. Para nós isso faz representar um papel muito importante dos conselhos, que algumas Casas no Brasil não dão a devida importância. Para nós, aqui na Assembleia, a palavra do conselho estadual, dos conselhos municipais, para nós é muito cara, porque nos ajuda a ver, de fato, essas opiniões que muitas vezes divergem, mas que são fundamentais para o crescimento da política pública. \r\n\r\nEu quero saudar o Reabilita Rio, na pessoa do Márcio. Obrigado. Esse movimento que também é fundamental para o Rio de Janeiro. Obrigado pela sua presença, xará. \r\n\r\nEu quero passar a palavra, então, para a presidente da Febiex, Kátia Vasquez. \r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUEZ - Bom-dia a todos. Eu gostaria de iniciar agradecendo a você, Márcio, mais uma vez pela luta. No edital passado, você foi uma pessoa fundamental - eu chamo de você porque somos muito próximos. Eu não vou me estender muito. Hoje, a nossa preocupação, deputado, é tempo. Hoje é dia 2 de outubro e a maioria das instituições, pelo menos quarenta, as pessoas com deficiência não sabem o que falar para esses usuários. Continua esse trabalho, não continua? Essa incerteza é que é a grande preocupação do momento. \r\n\r\nEntão, precisamos de tempo e que essa situação seja o mais rápido solucionada porque temos que falar também com esses trabalhadores, que estão contratados. Há uma exigência, através de convênio, certa, de que essa contratação seja através da CLT, e nós precisamos definir essa situação dentro das instituições. \r\n\r\nE também o que dizer para esses familiares. O que se diz para uma mãe em relação ao que vai ser feito. Como até agora discutimos, essa é uma ação continuada, que envolve atendimento e que a gente sabe, principalmente na questão do atendimento em reabilitação, um dia, dois dias sem atendimento, a gente já conta com a regressão desse trabalho. \r\n\r\nEntão, além disso, somado a essa incerteza, essa situação que essa família vai vivenciar em relação para onde eu dou continuidade, em que lugar levar o meu filho. Queria saber também, se essa é uma ação continuada, que estratégias foram pensadas em relação... Eu sei da parceria e a preocupação presidente Teresa, Tânia, Ana, que têm sido superparceiras em relação às próprias federações. Sempre no nosso trabalho, não é um trabalho de apagar incêndio. A gente faz um trabalho continuado. Mas o que fazer? No caso de não conveniamento, o que fazer com essas famílias, com esses usuários?\r\n\r\nEm municípios que, grande parte, contam só com atendimento num equipamento, para onde esse usuários irão em relação aos seus vínculos, em relação a acesso... Porque as instituições já estão preparadas e que a rede pública não tem como conveniada.\r\n\r\nOutra preocupação que eu tenho, que não é o foco aqui, já peço, deputado, que a gente não tenha, porque pela primeira vez nós estamos discutindo políticas públicas, e o que é mais importante, com o orçamento... Falando de orçamento. Porque o nosso trabalho, às vezes, parece que é um trabalho só feito com amor. Não, ele é feito e precisa do financiamento. \r\n\r\nEsse ano, ano que vem, pela primeira vez nós vamos discutir como tema de conferência o financiamento. Nós vivemos em mundo de Carochinha, é real. Nós temos que pagar, nós temos aumentos. Então, que estratégias nós vamos ter para lançar que garanta aquilo que não é feito só por amor? Também é. Mas é direito. A gente está falando aqui em garantia de direitos. E para isso, nós não queremos, exigimos o orçamento para que essa população seja atendida. Vamos, realmente, manter um trabalho de discussão contínua, deputado. E por isso eu peço o encaminhamento não só de uma audiência pública, mas de audiências públicas até que se esgote o tema em relação a esse trabalho. Principalmente de uma grande preocupação, que não é o foco aqui, na questão do reordenamento da municipalização.\r\n\r\nSabe por que, deputado? Sabe o que eu vi, com a antiga LBA - que tem vários nomes de rede, rede - municipalizando? É que acabou em vários municípios e ninguém se preocupou o que foi feito com os usuários. (Palmas) Então, vamos nos focar nisso.\r\n\r\nE, mais uma vez, eu termino a minha fala dizendo que a questão é tempo. É claro que a gente tem que evoluir para um processo sim daquilo que a política aponta, até da municipalização, mas queremos tempo para a transição desse trabalho. E o tempo, é um tempo que não se faz com um nem dois anos. É um processo que tem que levar um tempo de muita discussão e responsabilidade em cima dos municípios. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu quero, nessa proposta concreta da Kátia, encaminhar à plenária e aos deputados presentes, especialmente a presença da deputada Claise, que é a presidente da Comissão da Criança, juntamente com o deputado Zaqueu, e solicitando posteriormente a presença da Comissão de Orçamento e possivelmente a Comissão de Direitos Humanos, nós... Presidida pela Comissão da Pessoa com Deficiência, uma vez que o maior número de instituições dessa rede conveniada é são de pessoas com deficiência, nós proporcionássemos audiências mensais conjuntas dessas comissões, nesta Casa, até que nós chegássemos a uma conclusão a respeito desse tema. Mesmo debatendo os modelos, o reordenamento, os temas que foram propostos e colocados pelo Luiz, pela Eloísa, pela Teresa, é necessário um debate sim, tema a tema, para que nós, juntando forças, somando forças, possamos conversar com o Planejamento e, se necessário for, com o governador, imediatamente. Porque quando nós trazemos uma informação, e faço minhas as palavras da Teresa, de que 40 entidades ficarão de fora, a priori, se nós analisarmos isso em números, 40 entidades ficaram de fora. Não são 40 carros, repito, sem gasolina, sem serem locados, nem tampouco 40 outras coisas. Nós estamos falando de crianças que de um dia para o outro, 200, 300, 1.000 crianças, não sei quantas, ficarão imediatamente sem atendimento. Então, nossa preocupação... Eu como cidadão, como pai de três crianças, não dormirei a partir de agora. Porque não é possível imaginar não ter uma resposta para isso, seja ela qual for, porque eu concordo com a Teresa plenamente. Nós não estamos aqui para defender a instituição A, B ou Com, a despeito de que todas são importantíssimas, históricas. Mas cabe à própria instituição fazer a sua defesa histórica. Estamos aqui defendendo as crianças, defendendo aqueles a quem essas instituições se propõem a atender. Por que eu quero dizer isso? Se o estado fechará ou não conveniará com 40 entidades, eu preciso da resposta, como parlamentar desta Casa, de como o estado atenderá essas crianças. (Palmas) Isso é muito importante. Eu preciso, nós precisamos, como Legislativo, entender e ter essa resposta, porque se não é com essas entidades, essas 40, quais serão os equipamentos? Seja da saúde, da educação, não importa. Eu estou sendo muito pragmático, porque na nossa Casa, quando o calo aperta, a gente tira o sapato, objetivamente, brincando. É preciso resolver o problema. Ao fechar, ao não conveniar essas 40, para onde irão essas crianças? Qual equipamento será dado pelo estado?\r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - Deputado, três mil crianças e adolescentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Três mil crianças e adolescentes. Para onde irão essas crianças? E essa resposta, eu quero me aliar junto ao secretário de assistência, que, volto a dizer, não está sensível ao caso, está dentro disso, com todas as forças, porque ele me disse isso pessoalmente, me ligou para dizer: “Não estarei na reunião porque estou em Brasília.” Então, eu acredito nele, acredito na Teresa, vejo real decisão de fazer isso. Agora, nós estamos aqui também, eu sou deputado e faço parte na discussão do governo. Então, nós faremos de tudo para responder essa pergunta até o final de outubro agora, temos que ter uma resposta, alguma coisa para esses dois meses de novembro de dezembro e depois obviamente para os meses seguintes.\r\n\r\nCom a palavra, Marco Castilho, presidente da Feasperj.\r\n\r\nO SR. MARCO CASTILHO - Boa-tarde a todos e todas. Já é boa-tarde. Queria aqui primeiramente, é claro, agradecer ao deputado Márcio Pacheco, presidente da comissão, e a todos os membros da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência desta Casa, que prontamente nos atendeu quando as federações, após reuniões em cima de reuniões que tivemos aqui, fomos prontamente atendidos, e desse momento nasceu, então, essa audiência pública. A gente, então, aqui publicamente, agradece à comissão, particularmente na pessoa do deputado Márcio Pacheco. Saudar o deputado Zaqueu Teixeira, a deputada Claise Maria Zito e dizer, antes de fazer algumas considerações aqui das minhas anotações... Viu, Teresa? Não sou seu advogado de defesa, não sou de ficar puxando o saco. As pessoas que me conhecem sabem perfeitamente do meu perfil, da minha personalidade, mas é preciso que a gente diga isso aqui publicamente. A FIA antes da Teresa e que, fazendo justiça ao trabalho inicial que a professora Helen fez, mas a Teresa deu o tom de que nós também precisávamos. \r\n\r\nA FIA tomou outro corpo, a FIA tomou outra organização. Nós, a entidade, sentimos isso, o peso dessa organização, mas com a responsabilidade e o compromisso de que instituição privada de utilidade pública tem caráter público, até porque ela recebe recurso público, e tem que se adequar às normas, às legislações, sim. E nós, entidades Pestalozzi, não fazemos outro trabalho a não ser tentar qualificar, tentar assessorar, tentar orientar as nossas instituições. Somos 29 associações Pestalozzi no Estado do Rio de Janeiro, das quais hoje tem 13 presentes aqui e 15 passaram pelo processo seletivo e não sabemos quantas ficarão diante das informações que nos chegaram aqui hoje. Mas dizer que a gente reconhece, na pessoa da presidente, da Teresa e da sua equipe o trabalho importante que a FIA vem fazendo. Eu não recordo de a gente ter tido - não sei se a Kátia e se o Delton vão concordar com isso - portas tão abertas, particularmente com a Ascon; porque tudo bate na porta da Ascon. Porque passa pelo financeiro, porque passa pela prestação de contas. E quando a Ana não pode atender ela diz logo: “Não posso atender agora. Pede para ligar depois.” Ou, então: “Eu retorno.” Então, fazer justiça aqui ao trabalho que vocês vêm fazendo conosco.\r\n\r\nCom relação às informações que nos chegaram, acho que a sua continha, deputado, vai ter que aumentar um pouquinho. Eu não sou economista, mas sou contador. Eu fico aqui botando números, e peguei ali as apresentações corridas da presidente. Então, esse número ele é maior. \r\n\r\nNós tínhamos, no convênio que está se encerrando, segundo a apresentação, 97 instituições conveniadas na área da pessoa com deficiência. Hoje, passaram pelo processo de habilitação 85. Perdemos 12. Não sabemos quais, por alguma razão. Não vamos aqui discutir as razões, mas são 12 a menos. 40 correm o risco de não terem o convênio, mais 11 de outras áreas, são 63. Nas minhas contas. Algo há de ser feito diante de tamanha preocupação com esses números. \r\n\r\nOutra coisa me chama a atenção com relação também à questão numérica. Se nós tínhamos 22 milhões e meio no orçamento para 97 instituições, e hoje o edital prevê 28 milhões e meio para 85 instituições, significa que nós estamos assegurando aqui um ajustamento nesse recurso orçamentário diante de todo esse quadro que foi apresentado ou não? Acho que é uma questão que nós precisamos conversar a respeito um pouco mais, entendendo também um pouquinho mais.\r\n\r\nOutra conta que me deixou aqui muito preocupado, é porque estamos falando que faltam cinco milhões, dez milhões, mas no meu cálculo falta muito mais do que isso, porque na adequação que foi apresentada ali, demonstrava algo muito vultoso. E hoje, pelo que eu fiz de continha, rapidinho, lá tinham 60 milhões e 94 mil reais; a presidente diz que tem 36 milhões previstos no orçamento. Temos um déficit de 36 milhões, só quanto ao que foi apresentado ali, de convênio, fora aquilo...\r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - Acho que alguém entrou em pânico. A conta não está certa. Depois eu respondo.\r\n\r\nO SR. MARCO CASTILHO - Ah, então, está bom. Vamos lá. Então, a questão realmente é muito preocupante e eu gostei muito da fala do Patrick. Aqui nós não somos isoladamente rede de Pestalozzi, rede de Apae, rede Febiex ou outras instituições. Nós somos a rede do Estado do Rio de Janeiro conveniada à FIA. E é muito preocupante, sabendo da sensibilidade que o governador tem para com algumas causas que estão aqui, particularmente a causa com a pessoa com deficiência, mas não podemos deixar de registrar as nossas preocupações. E, aí, não estou aqui jogando ovos - viu sr. Luiz Gustavo? -, mas nós lamentamos sim a ausência da Secretaria de Estado de Planejamento. (Palmas) Nós lamentamos, sim, a ausência do Ministério Público. Nós lamentamos, sim, a ausência do presidente da Comissão de Orçamento desta Casa. E não é para jogar ovos. É porque quando pensamos juntos, temos mais possibilidade de encontrarmos soluções coletivamente. (Palmas)\r\n\r\nEntão é nessa perspectiva que eu entendo que essas ausências são de extrema importância para nós. Da mesma forma, sr. presidente, que eu lamento - e não poderia deixar de fazer esse registro - a ausência do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, do qual sou presidente e estou licenciado. E lamento muito a ausência do presidente interino para, junto com o Conselho de Assistência, com o Conselho de Juventude, pensarmos também na perspectiva do controle social quanto às questões que ora se apresentam aqui.\r\n\r\nBom, a Teresa já trouxe para nós as principais informações que nós precisávamos saber. A Kátia fez uma reflexão muito importante. Porque, para além dos números que vão faltar, e nós temos certeza de que não vão faltar porque se estamos aqui discutindo com deputados tão importantes - e o compromisso do deputado Márcio Pacheco não é de agora, o próprio Patrick afirmou, há dois anos nós estávamos aqui discutindo essas mesmas questões -, nós temos certeza de que o governo terá de onde tirar esses recursos; e nós sabemos que ele tem. Basta entender qual é prioridade; o que o governo chama de prioridade. E o ser humano tem de ser prioridade sempre, sempre. (Palmas)\r\n\r\nEntão, nós viemos aqui com essa preocupação de entender o que será feito dos atendidos por essa rede que, por alguma razão, não terá cobertura total do financiador e da parceira FIA. \r\n\r\nEu gostaria de dizer para Heloisa, que é minha companheira de mais de vinte anos de luta, sou da área da assistência social, a gente construiu muito coisa que hoje existe nesse Brasil juntos, e junto com outras pessoas também, e que eu não discordo que a gente precisa refletir o reordenamento da política, a própria questão de quem é a competência, se é descentralizada, se não é descentralizada, mas não dá para discutir isso da forma como vem se dando em outros níveis. Não dá para pegar uma rede que historicamente, a gente não está falando de algo de 10 anos, o movimento pestalozziano vai fazer 86 anos no Brasil agora dia 26 de outubro, no Estado do Rio de Janeiro são 67 anos, então, não estamos falando de ontem, estamos falando de uma rede de entidades que durante muitas e muitas décadas foi a única alternativa, assim como são as Apaes, assim como eram as outras entidades, como eram as Pestalozzis, quando não se tinha governo do estado, quando não se tinha governo de município, para suprir a necessidade daqueles que recorriam às nossas instituições. \r\n\r\nPrecisamos pensar com muita maturidade de que forma fazemos isso. E eu sugeriria, Heloisa, agora como presidente do Conselho Estadual de Assistência que você é, que chame também a rede de entidades para essa discussão, assim como fez o CNAS quando discutiu a tipificação de serviços socioassistenciais, que chamou as federações nacionais para discutir a sua normatização. É importante que as entidades façam parte dessa discussão, e é um compromisso que eu também estou assumindo, assim que retornar da minha licença ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, de chamar as entidades que são específicas da área da assistência para estarmos juntos fazendo essa discussão, porque municipalizar com as características que foram feitas, com a extinta LBA que a Kátia colocou, onde prefeitos colocam, eu não tenho problema nenhum em dizer isso, obviamente que temos exceções, prefeitos e secretários fazem daquela pequena parcela carta de barganha com entidades, impondo para as instituições a quantidade de recebimento sob a possibilidade do apoio político, nós não queremos. E se não fizermos uma discussão madura, consciente, isso se repetirá com a rede conveniada da FIA na proposta da municipalização. Então, queria também deixar isso aqui como ponto de pauta.\r\n\r\nE, para encerrar, gostaria só que a Teresa, eu sei que é difícil, ela está numa situação, e eu não gostaria de estar no lugar dela, mas até pelo comprometimento que a gente tem, que a gente sabe que ela tem, eu acredito que algumas instituições também vieram ouvir, nós estamos com a última parcela, deputados, do convênio que se encerra em 30 de outubro, atrasada. Nenhuma instituição recebeu, pelo menos até ontem, a informação que eu tinha é de que nenhuma instituição havia recebido. E eu sei que é difícil para a senhora. Estou te colocando numa saia justa, mas se puder pelo menos dar uma palavra de alento, se existe uma previsão pelo menos de quando é, quem libera o recurso, porque não é ela que tem o dinheiro no cofre, a gente sabe disso, porque se fosse não teríamos passado pelos atrasos. Mas se existe alguma informação com relação a essa última parcela que está atrasada, porque estamos quase chegando no novo convênio sem termos recebido a última parcela do convênio de 2012. \r\n\r\nSim. A última parcela são quatro meses, julho, agosto, setembro e outubro. Ok. Esclarecendo, são quatro meses, julho, agosto, setembro e outubro, porque a FIA paga por parcelas. E até é uma coisa muito bacana, porque o intuito era, e em um mês ou outro conseguiu fazer isso, antecipar para frente, para que não ocorra tudo isso que já foi falado aqui, mas neste momento estamos vivendo quatro meses de atraso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Toda a rede?\r\n\r\nO SR. MARCO CASTILHO - Não sei se toda a rede. Eu posso assegurar que a rede Pestalozzi está toda atrasada, os demais não posso assegurar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Por isso que não pode ser suplementar. \r\n\r\nO SR. MARCO CASTILHO - Está bom?\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nEntão tá, porque talvez ela tenha alguma informação e é importante, porque as entidades também vieram aqui nessa expectativa. \r\n\r\nNo mais, é agradecer, dizer ao deputado Márcio que a Federação das Pestalozzis está à sua disposição. Penso que conjuntamente, coletivamente, a gente vai conseguir construir outros momentos como esse. A Kátia fez uma proposta importante aqui que a gente corrobora, incorpora. Precisamos fazer outras discussões com outras políticas, porque também entendo que a área de educação, a área da saúde têm que estar aqui.\r\n\r\nSó para encerrar, mais uma coisinha que é importante, a FIA, desde a entrada da Teresa, tem apertado o calo das nossas instituições de colocar nos seus projetos, ouviu Heloísa? Ações que sejam voltadas para a assistência social: FIA não paga médico, a FIA não paga órtese, a FIA não paga prótese, a FIA não paga professor. Então, é importante dizer isso. Porque é um avanço que se deu também na FIA na perspectiva de que nós pudéssemos construir os nossos projetos voltados para a política pública de assistência social.\r\n\r\nMuito obrigado. Estamos à disposição. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Só quero agradecer a todas as instituições, as Apaes, as Pestalozzis, que estiveram aqui, os pais que estiveram aqui, volto a dizer, os profissionais. Essa colaboração é fundamental para nós porque essa audiência pública é para isso, para que nós pudéssemos oficialmente entender a real situação dessa rede. Uma vez que nós fazemos uma audiência pública como esta, volto a dizer, ela tem fé pública, ela é toda gravada, todas as palavras aqui colocadas são todas elas publicadas, nós estamos transmitindo pela TV. Então, esses dados, que a gente como presidente da comissão e como deputados, nós já sabíamos. A audiência pública tem essa função também, de trazer todos esses dados, informações de atraso. Aqui, no final dessa audiência, começar a entender as ações objetivas para resolver e solucionar os problemas. Os quatro meses que a gente ouvir dizer, já está aqui na pauta, nesta audiência, eu gostaria de ouvir, ao final, uma resposta, o posicionamento a respeito disso.\r\n\r\nEntão, quero passar a palavra para o Delton Bastos, presidente da Feapaes.\r\n\r\nO SR. DELTON BASTOS - Boa-tarde a todos. Cumprimento o deputado Márcio Pacheco, a deputada Claise, a dona Teresa, os representantes da Secretaria de Assistência Social, as demais pessoas da FIA, os conselhos aqui presentes, as entidades, e a todos vocês que estão aqui, que são pais, alunos, funcionários, pessoas interessadas nesse assunto, principalmente porque deste convênio com a FIA vem uma satisfação familiar e uma satisfação de salário em dia, de suas contas para pagar estarem vencendo e as entidades que encontram dificuldades em conseguir as certidões negativas, conforme já foi dito, porque não adianta também a gente lançar o imposto que foi vencido, pagar ele e apresentar para a FIA juntamente com a prestação de contas, porque esse valor está saindo de um recurso que seria aplicado no tratamento e na assistência. Então esse recurso não adianta nada sair dessa forma, pagar juros, multa ou correção.\r\n\r\nOutro detalhe. A gente está cansada já de bater na mesma tecla porque, dona Teresa, o trabalho da senhora é muito bom, melhorou muito a FIA, mas nós nos arrastamos com problemas com a FIA há mais de dez anos, e sempre foi esse problema de atraso, falta de orçamento, vivíamos com quatro meses de salários atrasados, as instituições penando; porque as instituições buscam recursos nos municípios e buscam em outros meios também: fazem festinha, fazem eventos, fazem tudo para conseguir recurso para dar aquela assistência que aquela pessoa precisa. Então, ela não vive só à mercê de FIA também.\r\n\r\nEntão, não temos mais onde buscar. Esse convênio com a FIA veio facilitar e muito as instituições nessa área. A municipalização será um transtorno, realmente, como já foi dito aqui anteriormente. Precisamos modificar. Precisamos ter políticas públicas. A busca de apoio nas Secretarias de Saúde e de Educação, não só dessas, mas de Lazer, de outras áreas também; porque as instituições têm em seus municípios, em seus locais de atuação, uma assistência muito mais ampla do que se pensa, ela não vive ali só de dar uma assistência, de ter um psicólogo, de ter um terapeuta ocupacional, de ter uma assistência social. Ela tem artes, tem educação física, tem o transporte, tem os passeios, tem assistência família, bolsas que são dadas, então, tudo isso é buscado, dá alimentação também, então, a gente não fica preso só a um pequeno detalhe, é muito mais amplo do que aquilo que parece às vezes.\r\n\r\nEu parabenizo a senhora pelo trabalho, a busca de tentar modificar esse quadro, ao deputado Márcio Pacheco que, desde o início, abraçou e tem abraçado sempre, a deputada Clarissa Garotinho, que está aí nos auxiliando também e a todas as instituições que estão lutando sempre de braços dados aqui, a gente tentando buscar melhores dias para que possamos no nosso estado ter uma população realmente assistida.\r\n\r\nMuito obrigado e boa-tarde a todos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Obrigado, Delton, muito obrigado, meu amigo. \r\n\r\nEu quero passar a palavra a minha amiga, sra. Deise Gravina, presidente da FIB.\r\n\r\nA SRA. DEISE GRAVINA- Bom, eu vou ser muito breve que eu considero que todo mundo já falou, o assunto já foi bastante discutido e esgotado, então, eu parabenizo, a cada dia, a minha admiração por você é maior porque, como mesmo o Patrick falou, de dois em dois anos isso aqui acontece, o senhor está sempre ali chamando e trazendo. Eu queria também pedir um foco para o deputado Zaqueu, esse é um assunto muito sério, e eu tenho certeza que o senhor vai tentar ajudar de uma forma mais efetiva. Eu estive lá para cumprimentar a deputada Claise, estive lá na Medalha Tiradentes, com a Dra. Ivone, então, eu queria fazer duas perguntas a você, Teresa, a primeira você respondeu que são três mil crianças que vão perder atendimento, não é isso?\r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - Aproximadamente, sim.\r\n\r\nA SRA. DEISE GRAVINA - A gente está falando muito aqui, e eu vou falar à vontade, a gente está falando sempre tudo de entidade, a entidade, 51 entidades, e eu queria que a gente tivesse outro olhar sobre essa questão das entidades, porque, veja bem, são 16.500 atendimentos que foram mostrados ali. O estado, sinceramente, com 28 milhões, ele tem capacidade pessoal e equipamento para atender 16.500 usuários? Não tem, então, não é, entendeu, uma questão, senhores, que as entidades estão buscando recursos junto à FIA, não é isso porque, na verdade, esse convênio, esse valor que é repassado, ele é quase que uma subvenção, a gama, como falou aqui o meu colega, de todo o atendimento que a entidade de fato realiza, quer dizer, não pagaria o equipamento, não consegue construir equipamentos da qualidade que as entidades têm, não tem a qualidade do pessoal de técnicos que as entidades estão colocando ali. Como o Márcio falou, uma série de técnicos e de funcionários que estão ali à disposição daquelas crianças e adolescentes não estão na folha do convênio e, no entanto, toda aquela estrutura está ali disponibilizada. \r\n\r\nEntão, senhores, vamos também ter uma questão de foco que isso é obrigação do estado, sim, mas, se ele não tiver essas entidades para cumprir o papel que é dele, porque, Teresa, não sei se falou, e eu respeito demais você, quando falaram da excelência de gestão da FIA, eu posso testemunhar isso, eu, não é, Marco? Porque nós estávamos lá quando fui presidente estadual de assistência social e a gente viu como a FIA se fragilizou uma determinada época, foi uma fragilidade muito forte e, de repente, eu vejo uma mulher do seu calibre, com a sua experiência, é claro que é uma visão técnica de uma economista, de uma engenheira, que também faz falta nesse setor, transformar a FIA nesse trabalho sério que hoje é. \r\n\r\nDeputados, a FIA merece investimentos maiores, sim, porque as crianças precisam de atendimento. Mas nós estamos com uma gestora, que dá transparência e qualidade ao atendimento. Então, esse braço importante do governo, que, como disse Kátia, em determinados municípios, só tem aquela entidade ali para atender, eu acho que precisa ser valorizada. As entidades precisam ser vistas como verdadeiros parceiros que são e não são vistas dessa forma. Olham as entidades como se fossem coitadinhas, com pires na mão, que precisam ser sustentadas. (Palmas) O que eu estou dizendo, senhores, não sou eu que estou dizendo, são revistas, são orçamentos, que são colocados no Brasil inteiro. Ai da assistência social, ai da educação, ai da saúde, ai de várias outras ações sem as entidades. \r\n\r\nSabe que ela investe muito mais nos atendimentos, se reunirmos todo o contexto do que o governo. Isso é fato, isso saiu publicado na Veja e todo mundo sabe disso.\r\n\r\nEntão, ela traz uma parceria importante, porque ela chega em lugares que ninguém chega. Não dá para fazer assim: vamos deixar de atender, infelizmente, 40 ou 51 ou 63, que ele muito bem trouxe, entidades deixadas sem atendimento? Ai, coitadinha da entidade! Não é a entidade que está deixando de ter atendimento, são as crianças e adolescentes e pessoas que estão por trás disso e é obrigação do estado.\r\n\r\nE aí, eles não dão jeito de atender aquelas três mil crianças. Não é assim que eles fazem com a gente. Eles vão fazer um pouco mais de bazar, eles vão fazer um pouco mais de festas, vão pedir um pouco mais de donativos, mas eles vão lá com todo sacrifício continuar atendendo. Eles estão contando com isso, isso não pode continuar.\r\n\r\nTeresa, sinceramente, a sua gestão é fantástica. Eu faço das palavras do Márcio as minhas palavras, a sua gestão é ímpar. A otimização de recurso sobre a minha ótica é uma coisa séria que você fez. É por tudo isso que eu peço que os deputados e as entidades, que estão hoje aqui, estão apoiando porque sua gestão é boa, é transparente e merece, realmente, maior investimento de recurso e é obrigação do estado.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - A nossa audiência começou nessa linha e quero dizer, repetindo o tema, nós viemos aqui para ajudar a FIA, nós, deputados, estamos aqui conscientes desse problema, sabedores, Teresa, que é unânime a sua equipe, a sua determinação e a sua gestão, diante desse grande equipamento que é, grande agente social que é a FIA, se assim a gente poderia dizer.\r\n\r\nEntão, nós viemos aqui para unir forças, sim, parceiros. Os deputados precisam... Como nós fizemos, há dois anos, sensibilizar os deputados, Zaqueu, Claise, precisamos sensibilizar os deputados, debater esse tema na Comissão de Orçamento, precisamos mostrar que a FIA está fazendo o seu trabalho, mas se não houver complementação orçamentária, e não é suplementação, não, é preciso uma nova visão do que é a FIA, do orçamento da FIA para a ação, não é suplemento, porque suplemento é uma luta, é uma briga, é um desgaste e é atraso.\r\n\r\nEntão, nós precisamos debater de novo uma nova figura de orçamento, porque o que ela disse é verdade. Eu milito nesta Casa e debato o tema, sim, do terceiro setor, que é um modelo que muitas pessoas discordam. Vamos discutir o modelo... Ah, porque filantropia...Vamos ter muito fórum para debate. Vamos botar o pé no chão, atualmente o estado não tem capacidade para fazer o que as instituições fazem há muitos e muitos anos. Esse é o fato.\r\n\r\nQuer mudar o modelo? Apresenta uma alternativa. Eu acompanho as instituições, como nasceram essas instituições. Hoje, em determinadas cidades - Bom Jesus de Itabapoana, Itaperuna -, em alguns lugares só tem Pestalozzi, só tem Apae, só tem isso, se não tiver, vai fazer o quê com as crianças?\r\n\r\nEntão, se apresentar um modelo novo, não tem problema. Olha que coisa, poderíamos dizer com toda certeza do mundo, bom seria se nós não precisássemos das instituições, se os equipamentos públicos fossem adequados e as instituições hoje poderiam estar aqui hoje festejando, muito obrigado, está aqui a chave, não precisamos mais disso porque o estado nos atende. Não é o que acontece. Então nós estamos aqui hoje para fortalecer a FIA, para dizer: olha, a realidade das instituições é essa, a realidade da FIA é essa, o que nós precisamos fazer. Nós reconhecemos gestão - olha que coisa incrível - nós reconhecemos vontade política. Está aqui o secretário, o secretário está aqui hoje, reconhecemos vontade política, os conselhos estão aqui, nós reconhecemos gestão, reconhecemos tudo. O que falta para mudar? Dinheiro? Não, não pode. Nós precisamos tentar aqui, deputados, ter uma conversa franca com os demais deputados, gabinete por gabinete, sentar na Comissão de Orçamento, debater, essa é hora, até novembro nós vamos debater o orçamento da Casa, a próxima audiência pública eu quero propor que seja sobre o orçamento da FIA especificamente porque se nós conseguirmos resolver o orçamento da FIA, da rede. Aí eu volto a minha fala com o Marcos lá no último debate, nós estamos discutindo há muito tempo a rede e o segmento que discute o varejo, nós temos que discutir o atacado. O problema da Apae X que fechou, o problema da Pestalozzi X que fechou. Nós temos sim que resolver os problemas pontuais, é merecedor porque cada Apae, cada entidade que fecha é um problema grave na ponta, mas solucionado o problema pontual nós continuamos com um problema grande, e hoje nós conseguimos remodelar essa questão da discussão orçamentária da FIA, esses problemas pontuais certamente se esvairão. Então a nossa grande luta aqui hoje é começar um debate de política pública, estamos aqui hoje num dia histórico. Por que histórico? Porque as entidades, nós estamos aqui sem nenhum tipo de movimento agressivo, tinha até motivo para fazer, não estou culpando o estado. Quando falta, como o nosso amigo acabou de levantar o braço lá atrás todo indignado, quatro meses, é porque ele sabe o que está acontecendo com a criança na instituição dele, essa indignação tem justiça. Mas nós não temos faixas, não temos nenhuma retaliação ao governo. Nós estamos aqui juntos para promover uma ação concreta de mudança de paradigma, aliados, juntos para mudar, e eu acredito nessa mudança. Por isso eu quero mais uma vez elogiar a Teresa pela coragem de estar aqui enquanto governo junto ao secretário, na pessoa do Luiz Gustavo, para dizer que nós vamos achar meios para mudar isso.\r\n\r\nEu quero passar a palavra para a deputada Claise Maria Zito, presidente da comissão de Assuntos da Criança, depois passo a palavra para a Teresa, não sei se o Luiz Gustavo quer fazer alguma consideração final dando resposta às perguntas que foram apresentadas.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Cumprimento o presidente, o deputado Zaqueu Teixeira, cumprimento a todos, quero me desculpar pelo atraso mas eu tive dois compromissos que já estavam agendados, ontem eu estive com a Kátia e ela me falou: deputada, amanhã tem uma audiência. Eu falei: com certeza eu irei, chegarei atrasada mas com certeza eu irei, o deputado Márcio Pacheco me convidou, já havia me falado no gabinete sobre a importância desta audiência e eu falei que com certeza eu estaria aqui, não só como deputada mas também como mãe e como presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. A Kátia falou sobre garantia dos direitos e eu sempre falo isso na comissão que eu presido, o meu trabalho é dia após dia, trabalhando pela garantia dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos idosos. A minha presença aqui hoje é para unir forças. Deputado Márcio Pacheco, eu me coloco também nessa luta e quero dividir com você a responsabilidade de conscientizar os deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito bom.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Nós sabemos que aqui na Assembleia Legislativa cada deputado tem a sua área de atuação, tem uns que focam na saúde, outros focam na educação, outros na assistência social. Nem todos sabem do tema que nós estamos tratando aqui, da gravidade do tema que nós estamos abordando aqui. Então eu vejo que vai ser um trabalho de formiguinha, um trabalho de informação, de conscientização e de pedir ajuda: ajudem-nos porque nós estamos precisando de apoio. Porque se nós conseguirmos outros pares nesta luta, com certeza estaremos mais fortes para reivindicarmos, porque estamos falando aqui de políticas públicas, mas eu acho que temos que conscientizar a todos que tem que ser uma política pública permanente.\r\n\r\nChega de paliativos, chega de tapar buracos; de tapar o sol com a peneira somente aquele momento, como foi falado pela sra. Deise. Ela falou que, de dois em dois anos, estamos nessa luta. Então, é uma luta contínua. Se tiver, sim, política pública permanente, nós vamos ter soluções. E eu vejo que nesta audiência pública aqui todos estão empenhados em buscar soluções e não paliativos. \r\n\r\nEntão, estou me colocando também à disposição; meu gabinete, minha voz e minha luta e também a comissão que presido, porque tem tudo a ver com o trabalho de vocês. Coloco-me à disposição, contem comigo. E, deputado Márcio Pacheco, vamos depois conversar em particular nossa estratégia aí e vamos montar uma estratégia de combate. \r\n\r\nVejo que agora nós estamos numa estratégia de combate e não podemos perder tempo. Eu acho que um dia em que nós venhamos e a perder em conscientizar outros pares, nós estamos perdendo campo, e nós não podemos perder campo. Temos que ganhar. \r\n\r\nEntão, estou me colocando aqui nessa luta. Podemos nos dividir. São 70 deputados. A gente divide meio a meio. Ficam aí 35 para você e 35 para mim e vamos nesse embate...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Ainda tem o Zaqueu...\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Ainda tem o Zaqueu! A gente divide por três. Eu não sei dos compromissos dele, mas já estou me colocando. Podem contar comigo e eu estou junto com vocês nessa luta. \r\n\r\nTenho certeza que em breve faremos outra audiência sim. Faremos outras, com certeza, mas com outro foco, para que então a gente já tenha uma solução. \r\n\r\nQuero agora, para finalizar minha fala, parabenizar, porque eu reconheço o trabalho da Teresa à frente da FIA, porque em vários trabalhos que eu tenho realizado, ela é sempre participativa, sempre empenhada em buscar soluções. \r\n\r\nEntão, eu finalizo a minha fala parabenizando você, Teresa por seu trabalho, minha amiga, porque tem que ter muita fibra; tem que ser uma mulher de fibra para enfrentar o que você enfrenta. \r\n\r\nEstamos juntas! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, deputada. Obrigado por sua parceria. Não tenha dúvidas. (Pausa) \r\n\r\nEu acolho sua fala e tenho certeza que representa o sentimento de todos esses aqui. Eu acabei de receber - passou pelas minhas mãos - exatamente essa tua fala. Ia fazer esse registro agora e agradeço as instituições que têm esse trabalho voluntário; seus diretores, muitas mães e pais. \r\n\r\nVejo muitas instituições acusadas, às vezes, filantrópicas... Porque a gente não pode colocar no mesmo balaio as filantrópicas e as “pilantrópicas”, não é? Não podemos fazer isso. Existem sim aquelas que muitas vezes erram na gestão porque são mães e pais que não têm a habilitação necessária e porque fizeram faculdade da vida, destinados a gerir vidas, e não foram preparados para a gestão de uma entidade administrativa, mas deram suas vidas para fazer isso, de forma que, hoje, se não fossem mães e pais, que deliberadamente se colocaram à disposição, aqueles que deram suas vidas, engenheiros e advogados e professores, enfim, e muitas dessas entidades perdem os seus convênios por justamente não estarem habilitadas por uma questão de gestão burocrática. É preciso remodelar isso, é preciso rever. Eu acredito no critério da fiscalização, acredito que deve ser de uma forma proba, de uma forma às vezes até principalmente dura, mas é preciso olhar o ser humano em primeiro lugar. (Palmas) É preciso olhar a entidade... Como você disse, o que será das crianças de Bom Jardim, essa é a visão. E cabe a nós, como estado, eu, como Legislativo e o estado, e eu vi a Teresa fazendo isso, como nós podemos fazer para ajudar? Não adianta só política, tem que ajudar, tem que entender o processo, tem que, enfim, excluir as que fazem gestão, e eu posso dizer isso, porque quantas audiências nós fizemos aqui, o Delton é testemunha, a Kátia, de sabedores de má gestão, de apropriação indébita, de gestão corrupta de algumas entidades, instituições. Nós sabemos que isto existe. Esses vão tomar conta em outro lugar, eu, pelo menos acredito que esses que fazem mau uso de dinheiro dentro de alguma instituição que faz tratamento, esse vá tomar conta em outro lugar . Há uma justiça, em minha opinião, até pior do que essa do mundo, aqui, mas os que fazem uma boa gestão, dedicando seu carinho e afeição, o estado, nós estamos aqui para começar a olhar isso ainda mais junto com a assistência.\r\n\r\nEntão, muito obrigado pela sua fala, porque nós estamos aqui, hoje, para isso. Não, não, o sentimento... A gente só criou isso aqui porque a gente olha o tempo que a gente já teve.\r\n\r\nMas, eu quero passar a palavra. A Teresa vai encerrar, ou mais alguém do governo que possa responder os questionamentos que eles fizerem, e eu tenho duas perguntas para fazer. E também quero que a Teresa... Uma das perguntas era exatamente essa, era sobre os meses de novembro e dezembro, efetivamente, como ficarão, e qual é a resposta, porque nós temos aí outubro... Findando o contrato, como fica novembro e dezembro, se há previsão. Outubro, não é?\r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - Não, novembro e dezembro, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - É outro convênio, mas eu estou falando a situação real do repasse para esses meses subsequentes até ...do início, como é que fica isso. E os demais debates, municipalização, questão orçamentária, nós vamos debater em audiências públicas específicas. Então, a minha pergunta, especificamente, é sobre outubro, novembro e dezembro.\r\n\r\nTeresa, com você a palavra.\r\n\r\nA SRA TERESA CONSENTINO - Bom, vou tentar ser rápida, que eu acho que a fome já está batendo em todo mundo e muita gente veio de longe, acordou cedo para pegar a estrada, então, em respeito a vocês também vou tentar não me alongar. E também farei um processo gestáltico, do todo para as partes, então, eu vou começar pelas questões mais genéricas e depois a as mais específicas.\r\n\r\nPrimeiro, queria agradecer muito a fala dos deputados e dos quatro presidentes de federações, no que tange ao elogio da gestão da FIA. Esse elogio não é para mim, é para toda a minha equipe, eu, Edna, Marcos, Tânia e Ana Mantuano, mais todos os funcionários dentro daquela Casa. É uma Casa que não tem concurso há trinta e três anos. Eu não vou dizer quantos anos a Tânia e a Edna têm de casa porque pode denunciar a idade de ambas , mas, pelas regras da CLT, se fossem meninos já poderiam estar aposentadas. Nós sabemos que as meninas se aposentam com menos tempo. Mesmo na condição de sexo masculino, ambas poderiam estar aposentadas, e não estão, e não teriam férias, ainda emendam feriado. São as primeiras a chegar e as últimas a irem embora. Ontem saímos da FIA eram quinze para as nove da noite. É esse compromisso que transforma para vocês uma boa gestão. \r\n\r\nEntão, queria agradecer em nome dos funcionários da Casa. Estão aqui presentes da associação dos funcionários o Acir, o Rogério. Esse reconhecimento não é da Teresa, é dos quase quinhentos funcionários que atuam na FIA. Queria agradecer muito porque reconhecer o que a gente faz é sempre muito bom. O ser humano é meio bobo. Continua precisando que o outro reconheça que o que a gente faz é bom. Muito obrigada.\r\n\r\nSegunda coisa, muito se falou aqui sobre o Gustavo, levantou a bola, de modelos de financiamento, a Heloísa com a bola na ponta da rede também tocou para o outro. O deputado Márcio Pacheco falou. Sem dúvida alguma, não vou aprofundar isso aqui, agora, mas é um ponto, deputado, que acho que tem que estar na pauta, porque não só está caindo na conta da assistência, o que seria, também, da educação e da saúde como o que é mais cruel: está caindo na perna mais pobre. Se pegar o tripé da assistência: saúde, educação, assistência social e vir os respectivos orçamentos em qualquer nível: federal, estadual ou municipal, fica óbvia qual é a perna fraca nessa história. Então, há de se repensar o modelo, inclusive, do próprio financiamento da assistência como um todo. \r\n\r\nÉ inviável a gente trabalhar... Brinquei com o Sérgio Ruy quando tive uma reunião com ele: Sérgio você está pedindo é o troco do Maracanã. Aí, o que você falou: como é que a gente está brigando por R$ 11 milhões no orçamento do estado que é de quase R$ 45 bilhões?! São valores pequenos. Angustia-me a assistência trabalhar com valores tão pequenos, mesmo no estado sabendo de todo crescimento nos últimos três anos implementados pelos últimos secretários. A secretaria só tende a crescer. É verdade. Mesmo assim, se olhar para as outras políticas de atenção básica e social, como saúde e educação, a assistência ainda é... Gente, tenho uma sobrinha que fez serviço social e o pai dela é engenheiro da Petrobras; imaginava o que ele falou quando ela escolheu serviço social: é uma faculdade de segunda linha. Falei: Gustavo - o meu irmão - para com isso. Claro que ela vai ganhar menos do que você. Ela fala para o pai dela: pai, eu nunca vou ter o seu salário, mas eu não estou reclamando. Deixa eu fazer o que eu gosto. \r\n\r\nO Assistente Social ainda é visto como uma profissão de segunda linha. É uma visão assistencialista. Mais da metade dos municípios brasileiros ainda é a primeira-dama que é a secretária de assistência social. Quando é a primeira-dama boazinha que cuida das criancinhas. Usa-se o diminutivo o tempo todo. Nós não atingimos o patamar de políticas públicas. É filantropia. São pessoas do bem. É caridade. São pessoas iluminadas. Pessoas bacanas. \r\n\r\nNão, deputado, é política pública prevista na legislação. É isso que a FIA quer: ter vocês como parceiros. Para isso, é claro, é preciso respeitá-los. Respeitá-los passa, também, pagá-los em dia. \r\n\r\nAssumi em junho de 2010. Em 2010, a FIA registrou zero de restos a pagar em convênios e contratos. Eu fiz uma maluquice: coloquei as cento e cinquenta e poucas entidades dentro de um auditório em um dia, de manhã até de noite. Ia chamando por ordem de chegada e refazendo o plano de trabalho para as três últimas parcelas virarem uma, para eu conseguir pagar dentro do ano de 2010 e não gerar restos a pagar. Mas eu paguei todo mundo.\r\n\r\n2011, virei restos a pagar processados, só em drogadição. Todos os outros programas consegui pagar ainda em dezembro. Drogadição, paguei em janeiro a duas entidades que estavam sem documentação. Tive que virar para janeiro. Agora, isso é num torneio louco de videogame. São três níveis o meu videogame: primeiro nível, cota orçamentária; segundo nível, cota financeira; terceiro nível, pagar. \r\n\r\nEntão, por que este ano está particularmente difícil? Porque a suplementação que a gente conseguiu, em 30 de junho, virá do aditivo que tinha que fazer. Faço não faço. E-mail de governador. Secretário de planejamento. O secretário... O Claret tinha acabado de assumir. Na posse do Claret, falei: Claret, olha só, acabou a posse, não é? Então tá. O primeiro abacaxi está no seu colo: temos cento e cinquenta e três entidades conveniadas que vão acabar o convênio no dia 30/6. A gente conseguiu. O Sérgio Cabral falou que sim. Vai ter. O Sérgio Ruy disse o extremo: mas a suplementação só vem no final do ano. A cota orçamentária que suplemente a FIA só vem no final do ano. Só que são despesas que tenho que pagar de julho a outubro. Então, o que estou fazendo? Estou antecipando cotas. Aí tem o processo burocrático para ser feito: tem que ser publicado em Diário Oficial para você poder antecipar uma cota. O estado tem que estar disposto a antecipar uma cota, devendo só gastar no final do ano. Então, o ano de 2012 foi todo tumultuado, porque as cotas trimestrais são maiores. A minha necessidade é maior do que a cota. Já abro faltando, porque vou precisar de uma suplementação. Por isso, pelo amor de Deus, suplementação não! Em geral, só vem no final de novembro. Porque o estado vai executando o seu orçamento. Em lugares sobram e em lugares faltam. No final do ano, ele faz o encontro entre sobras e faltas. Aí não consigo trabalhar. \r\n\r\nEntão, este ano, em relação ao pagamento da parcela de julho a outubro. Consegui, enfim, o primeiro nível do videogame: veio a cota orçamentária. Não veio em valor suficiente para que eu pudesse fazer o empenho - que é a primeira fase do pagamento - todas as entidades no valor dos quatro meses. Então, a minha opção foi empenhar todas as entidades, claro, que entregaram todos os documentos e estão aptas a receber três meses. Não tenho como fazer escolha de Sofia, deputado: essa entidade recebe, aquela não recebe, porque qual é o critério? Quem recebe e quem não recebe? Então, preferi pagar. O empenho está feito. Eu empenhei todas as entidades com a documentação em dia e podem receber a terceira parcela. Empenhei todo mundo de julho a setembro. Os abrigos, quem tem criança abrigada, empenhei outubro também. Não vou explicar, gente, o motivo é tão óbvio. Todo mundo aqui trabalha com isso. Não vou nem tentar explicar para vocês, por que abrigo dei essa prioridade. Fiz, então, o empenho. \r\n\r\nAí começa a guerra da segunda fase do videogame: cota financeira. Não consegui a cota financeira dentro do mês de setembro. A ideia era como conseguir essa cota orçamentária no finalzinho de setembro, ia tentar uma data excepcional com o Renato Vilela. A FIA tem conseguido pagar com datas excepcionais. A fazenda tem sido parceira com a gente. Mas eu não recebi a cota. Não tem cota. Não emito nota de empenho, ordem de pagamento. Portanto, não pago. \r\n\r\nEstou esperando entre hoje e amanhã receber uma cota financeira para eu poder fazer as notas de pagamento, remeter para a fazenda e a fazenda pagar no dia 8 de outubro, segunda-feira. Agora, posso garantir esse pagamento? Não. Estou dizendo para vocês em que pé está o processo: as entidades estão todas com empenho realizado. Estou esperando cota financeira para emitir as notas de pagamento. Remeto a lista para a fazenda e a fazenda efetua o pagamento. É nessa situação que a gente se encontra. \r\n\r\nSegundo Marco Castilho: “não dá para comparar os sessenta com trinta e quatro”. Até eu fiz essa comparação, mas ela é apressada, porque sessenta é para dezesseis meses e trinta e quatro é para doze meses. Você tem que transformar sessenta para doze meses. Viram quarenta e cinco. Entenderam o que falei? Gente, os R$ 60 milhões, a soma das propostas de 2012 é para dezesseis meses e não para doze. O trinta e quatro é para doze meses. \r\n\r\nEntão, o déficit não é de sessenta para trinta e quatro, o déficit é de quarenta e cinco para trinta e quatro. São exatamente R$ 11 milhões. Agora, por que estou gastando mais ou menos o mesmo valor, R$ 45 milhões, e fazendo um número menor de entidades? Porque permiti que as entidades reajustassem alguns valores: dissídio, por exemplo, deputado, como o nosso convênio vai ter dezesseis meses, eu deixei prever o dissídio coletivo, reajuste de aluguel. Não adianta também eu apertá-los de tal maneira que depois eles não conseguem executar, na prestação de contas eles não conseguem aprovar. Aí ele vai ter 10 psicólogos, mas só tem 8 porque o salário aumentou e demitiu 2; mas no plano de trabalho tinham 10. A gente tenta sempre adequar mais próximo à realidade para poder cobrar também. Os valores cresceram um pouco, teve a questão do piso salarial do decreto estadual, para algumas categorias profissionais que a FIA deixou as entidades chegarem até o piso. Algumas entidades que pagavam por RPA a gente exigia que fosse feito por CLT, uma vez que a PGE está nos exigindo isso, a gente permitiu o aumento de encargos. Menos entidades com volume maior de dinheiro tem alguma coisa errada. A gente tem um aumento natural do mundo que anda, são 16 meses de convênio. O problema da FIA, do ponto de vista do conveniamento, tá em torno de 11milhões, só que fiquei só com 8 para a FIA e precisava de 10. Então a gente podia arredondar para 13, né? (Pausa)\r\n\r\nA ideia é que pelo menos de deficientes entrariam todas, mas é difícil falar isso agora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu queria propor e respondendo exatamente isso, que na próxima audiência pública a FIA nos trouxesse a real necessidade. 13 milhões para quê? Para isso, para aquilo, o que é... Um planejamento do que é ideal para a FIA funcionar sem essa corda no pescoço, inclusive acrescentando os seus mais dois, mais três, mas é especificado. Queria que a FIA pudesse nos apresentar...\r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - Eu te dou agora isso. 11 milhões no programa de trabalho 2.163 e 2 milhões no PT 4.176.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - 11 milhões a mais do que apresentado na previsão?\r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - Isso. Posso mandar por escrito para o gabinete, com base em que...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Isso é recurso orçamentário. E o financeiro, para saldar esses problemas?\r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - Vamos lá. O financeiro, deputado Zaqueu Teixeira, que estou esperando que seja liberado agora, é algo em torno de 6, 7milhões. O financeiro acho que sai agora porque final de mês é difícil sair financeiro, geralmente sai em início de mês. Eu acho que sai agora e devo pagar dia 8 de outubro. Agora, outubro, novembro e dezembro, deputado Márcio Pacheco, fica na história da suplementação, são os 11milhões que me prometeram. Só que em outubro sei quanto tenho que pagar, que são os convênios em vigor; novembro e dezembro eu não sei, que são convênios que ainda vou assinar, e eu só posso assinar com orçamento, com previsão. Se me derem 16 milhões para 2013, sei quanto posso gastar em novembro e dezembro, tem proporção, 1/6. Não sei de novembro e dezembro hoje enquanto não tiver um orçamento mais firme para 2013, porque esses meses já fazem parte dos convênios do ano que vem.\r\n\r\nSentiram-se respondidos? (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Nós estamos aqui exatamente para isso. (Palmas) \r\n\r\nBom, o Gustavo quer, o chefe de gabinete do secretário, dar uma palavra final? Por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ GUSTAVO MARTINS - Antes de encerrarmos, só repisando uma questão aqui que eu acho fundamental. Está todo mundo cansado, com fome, particularmente quem veio de longe, mas eu acho que as pessoas estão mais cansadas de todo ano, várias vezes por ano, voltarem a fazer esse tipo de discussão. \r\n\r\nEntão, eu só queria ressaltar aqui o compromisso da secretaria, do secretário, da FIA, do conselho, dos outros conselhos, do Conselho da Pessoa Portadora de Deficiência, que não está presente aqui hoje, porque é assim: não existe solução mágica. A gente vai ter que sentar e pensar num modelo que seja sustentável para a administração pública, mas que seja sustentável para quem necessita do serviço, antes de qualquer coisa.\r\n\r\nEntão, eu não vou gastar a paciência de vocês dizendo como é a nossa energia cotidiana, o que nós gastamos na secretaria, o tira cinco reais para cá, põe três reais para lá, e tal, esse aqui vou adiar mais três minutos para poder pagar a conta X e tal, porque esse é o nosso cotidiano. Na fala da Teresa - não! São 31 milhões, dividir por três etc. - essa conta a gente faz todo dia, para poder pagar praticamente todas as contas da secretaria. Eu acho muito importante essa parceria com o Legislativo, porque é muito difícil você encontrar uma solução de financiamento continuado para o sistema - e volto a usar essa palavra, porque eu acho que essa é a palavra - não estou falando de instituição A, B ou C, mas assim num sistema que presta um serviço a uma população com necessidades especiais. Então, olhando desta forma, a gente precisa pensar numa equação que talvez tenha que ser mais inteligente do que a própria equação do SUS, que seja mais inteligente do que a equação que a gente tem hoje dentro do SUAS, porque, como vários colegas colocaram aqui, o processo de municipalização tem suas vantagens, mas carrega em si um monte de contradições também. E nós precisamos enfrentar isso, porque as instituições não podem nem ficar a reboque da política do governo do estado, mas muito menos da política municipal, porque, aí, qualquer desavença no trânsito pode acabar com uma instituição. \r\n\r\nEntão, eu volto a frisar esse compromisso que a secretaria tem de realizar um debate maduro com as instituições, com o Legislativo. Assim como nós temos feito dentro do governo, talvez nós sejamos a secretaria que mais se encontra com a Seplag, com a fazenda, correndo atrás de recursos etc. e tal. Nós temos... É, talvez com menos produtividade, mas esse é um esforço cotidiano. Vocês precisam saber que ele ocorre. É aquela história: casa com muitas bocas para comer e com muito pão, todo mundo tem razão e todo mundo tem fome. Então, a gente precisa ser muito inteligente nesse processo. Eu só queria fechar a minha fala aqui dizendo que hoje a gente está discutindo uma falta de dinheiro e uma falta de recurso financeiro no tempo, mas lá na frente a gente precisa pensar o seguinte: se a gente melhora o sistema, melhora o sistema de financiamento, a gente tem também um fundo FIA para trabalhar mais à frente. \r\n\r\nEntão, no momento em que a gente melhora a gestão do estado, melhora a gestão das entidades, melhora a gestão dentro do sistema, a gente tem mais condição inclusive de discutir com o setor privado contribuições para o fundo e contribuições para a política de assistência social, porque a gente vai ter como demonstrar, com transparência, o padrão de serviço que é prestado por todo o sistema, seja o sistema ancorado nas instituições prestadoras de serviço dentro do sistema, seja dentro da própria instituição da FIA.\r\n\r\nNão vejo esse debate de maneira negativa. Quero que todos enxerguem esse debate como uma possibilidade de avanço, e nós temos um lema lá na secretaria, pelo menos nas duas gestões que eu pude presenciar: avançar sempre. A gente não tolera recuo, vamos avançar, avançar, avançar dentro das possibilidades que nós temos hoje, dentro das possibilidades concretas, mas sempre avançando.\r\n\r\nEntão, se a gente avançar nesse debate sobre o modelo de financiamento, fizer um debate muito realista com relação ao próprio sistema da assistência social, a gente pode sair com uma equação inclusive inovadora, e que pode iluminar saídas para os outros estados da federação.\r\n\r\nO Rio de Janeiro inova em uma série de coisas. Por que não ser inovador na área da política da pessoa portadora de deficiência, na área da criança e do adolescente, na área da assistência social, dos direitos humanos?\r\n\r\nBoa-tarde a todos e boa luta; porque é uma luta.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, quero propor que façamos um lobby cerrado, marcação cerrada em cima dos sete membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, deputados Coronel Jairo, Nilton Salomão, Luiz Martins, Janira Rocha, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, André Corrêa, para que possamos garantir o orçamento para a FIA poder não passar por esse sufoco todo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu sou suplente da comissão, vou fazer uma pressão também.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Segundo, vou fazer uma emenda ao Orçamento e quero convidá-los para assinar comigo para que possamos colocar no Orçamento que benefício de prestação continuada tem que ser prioridade na execução do Orçamento, não pode ser tratado como a obra do Maracanã. Essa é a segunda proposta objetiva que quero trazer para a comissão.\r\n\r\nA terceira é irmos ao presidente da Casa, nós o elegemos para isso, para que possamos ir ao Sérgio Ruy. Se não resolver com o Sérgio Ruy, para que ele nos leve ao governador para que a gente consiga resolver essa pendência financeira e a suplementação.\r\n\r\nDito isso, eu acho que a gente sai daqui minimamente com um norte daquilo que devemos fazer. Nós temos muito que trabalhar e quero participar das audiências públicas, mas quero convocar todos os senhores que possam participar conosco da audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, quando o orçamento bater aqui, para que nós possamos pressionar todos aqueles que estejam aqui.\r\n\r\nHaverá audiência pública, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem que fazer audiência pública sobre o orçamento e minha proposta é que, na audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a gente possa vir para cá trazer o pleito, para que a gente possa fazer com que os deputados da comissão tenham a mesma sensibilidade que estamos tendo aqui com o problema que vocês estão vivendo.\r\n\r\nUma coisa é nós falarmos para os deputados; outra coisa é eles perceberem, no olhar de cada um de vocês, e no abraço que eu recebi ali fora de um garoto especial, que isso sensibiliza muito. Eu acho que nós temos que ter a sensibilidade para lidar com seres humanos. E os Srs. deputados têm essa sensibilidade porque vão para o voto. Os gestores, muitas vezes, a gente tem esse debate falso do técnico e do político, mas eu vejo que o diferencial é o contato com o ser humano, porque o político precisa do voto, ele tem esse contato direto. E o político precisa levar para o gestor essa sensibilidade, para que a gente consiga aliar as duas coisas, ter a boa execução técnica dos recursos, mas a sensibilidade humana não nos pode faltar, porque é assim que nós vamos conseguir avançar. \r\n\r\nSão essas as minhas palavras. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Há dois anos nós fizemos esse encaminhamento e avançamos muito. Hoje estamos aqui de novo para, objetivamente, avançar com questões concretas. Logo no início da nossa pauta, nós falávamos, de uma forma muito pragmática e objetiva, que nós sairíamos daqui hoje com propostas feitas pela comissão, feitas pelas federações, feitas pelo governo, pelos deputados, e acredito que saímos desse encontro efetivamente com alguns objetivos e metas traçadas, feitas por todos aqui, e que aqui apresentaram. Há um avanço muito grande de todos que se fazem presentes, de todos que vêm lutando e fazendo e criando essa pauta. \r\n\r\nO Zaqueu traz objetivamente o resumo de tudo isso que nós colocamos, que foram colocadas por todos aqui, desde as necessidades do governo do estado, das necessidades das federações, das instituições e daquilo que nós, como deputados, precisamos e já nos colocamos à disposição de fazer, e eu acredito muito nessa sensibilização junto aos deputados e à Comissão de Orçamento. Todos os sete são muito, sim, sensíveis à causa. Não vejo ali nenhum deputado que não se coloque à disposição, a começar pelo Coronel Jairo, que é o presidente da Comissão de Orçamento, que, além de ser muito próximo a nós, é o presidente do partido do qual faço parte. Portanto, há ali uma relação muito próxima. \r\n\r\nEu, o Zaqueu e Claise vamos fazer isso. E eu já falei com ele sobre isso, ele mandou um recado, pediu-me desculpas por não estar aqui, mas ele disse: façam e decidam o que quiserem que a Comissão de Orçamento vai endossar tudo o que vocês encaminharem para a Comissão de Orçamento. (Palmas) essa é a palavra do deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nEntão, agradeço o encaminhamento do Zaqueu. Acredito que aqui nós temos uma pauta objetiva. Nós propusemos aqui o encaminhamento que nós fizéssemos audiências públicas para trazer não só a pauta orçamentária, mas debater outros temas que foram aqui colocados. Acho necessário. Eu encaminho ao plenário, caso vocês concordem. Nossa próxima audiência é dia 23, às dez da manhã. Dia 23 de outubro, às dez da manhã. \r\n\r\nEu encaminhei à FIA, então, nos encaminhe essa documentação para uma prévia análise. E aí, no dia 23, se o Zaqueu e a Claise concordarem, nós não só traremos aqui os encaminhamentos feitos pela FIA, mas também os encaminhamentos e o dever de casa feito com os deputados, porque nós vamos debater a questão orçamentária, especificamente. Que por óbvio, o nosso caminho já era esse: os deputados, o presidente da Casa, o secretário de planejamento e fazenda e, na última hipótese, o governador. O governador respondeu um e-mail pessoal do Delton, duas ou três vezes. Então o governador sabe o que está acontecendo aqui, o governador não deixou de responder, ele respondeu ao Delton, então agora, objetivamente, nós vamos encaminhar os processos necessários para que tudo isso que foi encaminhado por todos vocês seja realizado. \r\n\r\nMuito obrigado à Claise. Muito obrigado ao deputado Zaqueu. Obrigado a todos vocês pela presença. Dia 23 próximo, às 10 horas da manhã. \r\n\r\nTeresa, quer dar mais uma palavra? Não? (Pausa)\r\n\r\nAlguém para fazer um debate. Se alguém não puder estar, peço o encaminhamento da FIA, que nos envie um representante para debater o documento que você vai nos enviar. Caso haja dúvidas, haja alguma questão que precise ser tirada, para a gente debater o orçamento, junto com o que vai acontecer. \r\n\r\nMuito obrigado a todos. Está encerrada a sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nId: 1409613"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2129/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13289/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/Nº 2050/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2130/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13417/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/Nº 2103/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2131/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13403/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON NALLIN FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 417.354-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO BOSCO DE SOUSA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.11.2012\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13565/2012 - EDSON GONÇALVES CAMPELO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1409614"
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                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 312/2011, publicado no D.O. - parte II, página 14, de 14/09/2011, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)”;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“(FAVORÁVEL)”\r\n\r\nId: 1409615"
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                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 21 de novembro de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3271/2010, do Deputado Marco Figueiredo, que “Declara de utilidade pública o Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente Rosa e Azul - CIACA Rosa e Azul”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 918/2011, da Deputada Lucinha, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas estaduais afixar, em local visível, o IDEB da escola, do município e do Estado”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Sabino e Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1664/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Altera a Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo o dia 25 de maio como o 'Dia Estadual da Conscientização das Pessoas Desaparecidas'”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1671/2012, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de utilidade pública o Instituto Flordelis de Apoio à Criança e Adolescente”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 12/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação do Programa: 'Cirurgia Plástica Reparadora, Tenha sua Dignidade de Volta', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 764/2011, do Deputado Marcelo Freixo, que “Institui o Programa Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente inseridos nas chamadas 'escolinhas de futebol' e atletas das divisões de base do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Samuquinha, COM VOTO)\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1021/2011, do Deputado Nilton Salomão, que “Acrescenta dispositivos à Lei 2657, de 26 de dezembro de 1996”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3048/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 6 de abril como o 'Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 989/2011, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei nº 5939, de 04 de abril de 2011, para acrescentar o artigo 1-A e revogar o Parágrafo único do artigo 1º”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1646/2012, do Deputado Robson Leite, que “Torna obrigatória a instalação de fraldários nas universidades, restaurantes e congêneres do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1685/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Proíbe a cobrança por excesso de bagagem nos transportantes aquaviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n12. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2926-A/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Denomina 'Rodovia Comendador Francisco Faria' a RJ 116, que liga os municipios de Itaboraí a Itaperuna”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3321/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Autoriza a instalação de banheiros públicos destinados a motoristas, cobradores e demais funcionários de concessionárias, permissionárias e cooperativas de transporte rodoviário e hidroviário na forma que menciona”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 99/2011, do Deputado Roberto Henriques, que “Revoga a Lei Estadual 4940, de 20 de dezembro de 2006, que 'Dispõe sobre o recolhimento de veículos a depósito e a sua venda em leilão público e autoriza o Poder Executivo a leiloar os veículos não retirados no prazo legal', por ter sido baseada numa lei do período de exceção, anterior à Constituição Federal de 1988, que a veda”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 182/2011, dos Deputados Claise Maria Zito e Luiz Martins, que “Altera a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 258/2011, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de microchip eletrônico de identificação e localização nas armas de fogo comercializadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 472/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza a concessão de incentivo fiscal para o fortalecimento da atenção básica e especializada em saúde no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 662/2011, da Mesa Diretora, que “Concede aumento remuneratório aos servidores da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas”.\r\n\r\n19. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 747/2011, dos Deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu, que “Regulamenta a atribuição de identificação a próprios estaduais, e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 925/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Dispõe sobre a concessão de licença para funcionamento de brinquedos em salões e casas de festas infantis na forma que menciona”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1070/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Altera a Lei nº 4508, de 11 de janeiro de 2005 e dá outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1459/2012, do Deputado Pedro Augusto, que “Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas, em dias úteis da semana, nos estádios localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1522/2012, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1536/2012, do Deputado Alessandro Calazans, que “Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1652/2012, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelho receptor móvel com dispositivo de posicionamento global-GPS no transporte de material radioativo no Estado”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1773/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Determina a tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa em documentos de publicidade, materiais informativos, propagandas, manuais de instrução ou dados técnicos de produtos comercializados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3019/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre os mecanismos de alerta para chuvas fortes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 37/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos a cobrança casada de produtos e outros serviços nas faturas mensais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n29. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 561/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a instalação de sistema de interfones e câmeras de vigilância em elevadores de edificações públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n30. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 936/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a 'Semana de Prevenção ao Aborto'”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1562/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre a emissão da Declaração de Comparecimento pelas unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1736/2012, dos Deputados Luiz Paulo e Roberto Henriques, pelo qual “Ficam os proprietários de barracas que comercializam alimentos perecíveis, de origem animal, nas feiras livres em geral, ou em qualquer outra localidade obrigados a instalar nas suas dependências, expositores vedados às ações de poeira, insetos e raios solares, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1607/2012, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas do Estado”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1653/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre a criação do Dia Estadual de Luta Contra Tortura”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1706/2012, do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual “Fica estabelecida a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra a Hepatite A em todo o território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1793/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Altera o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Desarmamento”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2012, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATORA - Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 180/2011, do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual “Ficam as instituições da rede pública de ensino estadual do Rio de Janeiro, obrigadas a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 365/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Direito à Vida e dispõe sobre a sua comemoração”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 511/2011, do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1090/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas do Estado do Rio de Janeiro proibindo a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes e dá outras providências”;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR SOBRE OS TEMAS A SEGUIR: 1 - “A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO PENAL (PLS 236/2012), QUE PROPÕE A DIMINUIÇÃO DA IDADE PREVISTA PARA ESTUPRO DE VULNERÁVEL DE 14 PARA 12 ANOS”; 2 - “A PARTICIPAÇÃO DA FONOAUDIOLOGIA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA”.\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ÁTILA NUNES - Vice-Presidente LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES e INÊS PANDELÓ, membros titulares e MARCOS SOARES, LUCINHA e ROSENVERG REIS, membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2012, às 15:45h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar a seguinte audiência:\r\n\r\nI - INTOLERÂNCIA RELIGIOSA;\r\n\r\nII - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 14 de novembro de 2012, às 12 horas e 30 minutos, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n.DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n1) “Dezesseis Dias de Ativismo”;\r\n\r\n2) “Caso Alyne, dez anos depois”\r\n\r\n3) “Ratificação dos Convênios 156 - Proteção à Mortalidade e 189 - Proteção as Trabalhadoras Domésticas”.\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 26ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NA GRADE HORÁRIA DA REDE ESTADUAL.\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos, para 7ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 14 de novembro de 2012, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N.º 3090/2010, do Deputado Sabino, que “Institui a Campanha permanente de esclarecimento, prevenção e diagnóstico do transtorno depressivo entre os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro ”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº. 1358/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Intitui o Programa de Incentivo ao Lazer e ao Turismo Interno dos funcionários públicos estaduais”\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, ROSENVERG REIS e XANDRINHO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2012, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3291/2010, do Deputado Edino Fonseca, que “Estabelece normas para tratamento a condenados pelo crime de pedofilia no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1059/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Institui a criação do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania nas comunidades ocupadas pelas Forças de Segurança”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1072/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre estágio de estudantes de Direito nas Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2700/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o “Programa de combate à agressão doméstica de crianças e adolescentes - Quero Colo” no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1638/2012, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado”;\r\n\r\nRELATOR DO VENCIDO - Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 0127/2011, do Deputado Bebeto, que “Altera a Lei nº 3875/2002, de 24 de junho de 2002, que 'Regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado,' na forma que menciona”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 0866/2011, do Deputado Ricardo Abrão, que “Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e gravação aos prestadores de serviços de estacionamento, na forma que menciona”;\r\n\r\nRELATOR DO VENCIDO - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 0955/2011, do Deputado Robson Leite, que “Torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos shoppings e galerias de lojas comerciais, no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1 - Ofício GDFB nº 59/2012, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, de 18 de outubro de 2012;\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Lei nº 5778, de 30 de junho de 2010, a Comissão Eleitoral informa que em assembleia realizada no dia 12 de novembro de 2012, foram eleitas as seguintes organizações para representar a sociedade civil no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1- Pastoral Carcerária;\r\n\r\n2 - Rede de Comunidades Contra a Violência;\r\n\r\n3 - Justiça Global;\r\n\r\n4 - Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis;\r\n\r\n5 - Grupo Tortura Nunca Mais\r\n\r\nComissão Eleitoral \r\n\r\nCamila Freitas - Representante Comissão de Direitos Humanos da OAB\r\n\r\nRoberto Gevaerd - Representantes Comissão de Defesa dos DH e Cidadania Alerj\r\n\r\nDébora Rodrigues - Representante do Conselho Regional de Serviço Social RJ\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de novembro de 2012.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 26ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Sociologia e Filosofia na grade horária da rede estadual. Presidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 14.11.2012)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, realizar-se em 14 de novembro de 2012, às 12 horas e 30 minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia: -Deliberação sobre Audiências Públicas com os seguintes temas: “Dezesseis Dias de Ativismo”; “Caso Alyne, dez anos depois”; “Ratificação dos Convênios 156 - Proteção à Mortalidade e 189 - Proteção às Trabalhadoras Domésticas”. Presidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ. (Edital DO. 14.11.2012)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2012, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres; III - Deliberação sobre a realização de audiências públicas para discutir sobre os temas a seguir: 1 - “A alteração do Código Penal (PLS 236/2012), que propõe a diminuição da idade prevista para estupro de vulnerável de 14 para 12 anos”; 2 - “A participação da fonoaudiologia na Educação Pública”. Presidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA ZITO. (Edital DO. 14.11.2012)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, ROSENVERG REIS e XANDRINHO, suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2012, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação dos pareceres: 08 pareceres; III. Deliberação sobre: - Ofício GDFB nº 59/2012, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, de 18 de outubro de 2012; IV. Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA. (Edital DO. 13.11.2012)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 9ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 14 de novembro de 2012, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 12 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Edital DO. 09.11.2012)\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para 7ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 14 de novembro de 2012, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposição; II. Discussão e votação dos pareceres: 02 pareceres. Presidente de Comissão - Deputado MARCUS VINÍCIUS. (Edital DO. 14.11.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE FINANÇAS PESSOAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de novembro, às segundas e quartas-feiras, o curso de Finanças Pessoais, com carga horária de 9 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo apresentar instrumentos e dicas de finanças pessoais e levar a uma reflexão de como administrar melhor os recursos através de planejamento e controle de um orçamento. \r\n\r\nCURSO DE FINANÇAS PESSOAIS\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n1. OS FUNDAMENTOS\r\n\r\n- Introdução - motivando-se!\r\n\r\n- Organizando as próprias contas - as vantagens de se planejar.\r\n\r\n- Aprendendo a gastar - o dia a dia, a inflação, as pequenas e possíveis economias.\r\n\r\n2. O EQUILÍBRIO NECESSÁRIO\r\n\r\n- Procurando equilibrar ganhos e gastos - deixe de pagar juros.\r\n\r\n- Os tipos de financiamento.\r\n\r\n- Livrando-se das dívidas - uso do crédito com parcimônia.\r\n\r\n3. O FUTURO E AS EMERGÊNCIAS\r\n\r\n- Planejando o futuro em um mundo de juros baixos.\r\n\r\n- Preparando-se para eventualidades - o fundo de emergência.\r\n\r\n- O seguro de vida.\r\n\r\n- O seguro do seu patrimônio.\r\n\r\nProfessor: ROBERTO ZENTGRAF\r\n\r\nCarga horária: 9 horas-aula\r\n\r\nDatas: 26 e 28 de novembro e 3 de dezembro de 2012\r\n\r\nHorário: segundas e quartas feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 22 de novembro de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento/idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, e original do documento de identidade.\r\n\r\nObs.: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 23 de novembro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatricula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Finanças Pessoais, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 26 e 28 de novembro e 3 de dezembro de 2012, das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº ___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\na -8ptId: 1409616"
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                    "V - Ata",
                    "INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LTDA. TS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. EM SOCIEDADE ANÔNIMA, SOB A DENOMINAÇÃO DE TS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.. Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes a saber: i. SOG - Óleo e Gás S.A., CNPJ/MF 07.639.071/0001-88, com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Rua da Assembleia, 10, sala 4.104, Centro, neste ato representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus diretores Maurício Mendonça Godoy, brasileiro, engenheiro, casado, RG 14.367.060-8 SSP/SP e CPF/MF 052.187.668-01, e Carlos Alberto Rodrigues, brasileiro, administrador, casado, RG 14.367.060-8 SSP/SP e CPF/MF 052.187.668-01, o primeiro residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, e o segundo em São Paulo, SP, ambos com escritório no endereço comercial acima; e ii. Lineal Participações S.A., CNPJ/MF 07.583.584/0001-14, com sede em Sto André, SP, na Rua Monte Casseros, 270, 7º andar, sala 73, Centro, neste ato representada, na forma de seu Estatuto Social, por sua diretora Maria Stela Ribeiro de Mendonça, brasileira, casada, biomédica, RG 5.974.360-8, CPF/MF 285.855.988-08, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com escritório no endereço comercial acima na qualidade de únicos sócios quotistas da sociedade empresária TS Participações e Investimentos Ltda., sociedade com sede na Rua Assembleia, 10, 41º andar, sala 4.104, pte, Centro, CNPJ/MF 15.284.980/0001-79, com seus instrumentos de constituição arquivado na JUCERJA nº 33.2.0918967-1, em sessão de 15/02/12, e 1ª alteração contratual em processo de arquivamento, têm, entre si, justa e acordada sua transformação em S.A. sob a denominação de TS Participações e Investimentos S.A., de acordo com o art.220 da Lei 6.404/76, mediante as cláusulas adiante convencionadas. 1. As Partes, de mútuo e comum acordo, sem nenhum dissenso, deliberam transformar a sociedade Ltda TS Participações e Investimentos Ltda. em S.A. sob a denominação de TS Participações e Investimentos S.A. (a “Cia.”), a qual se regerá pela Lei 6.404/76 e responderá, para todos os fins de direito, por todo o ativo e o passivo da sociedade limitada ora transformada nos termos deste instrumento, com capital social de R$ 2.840.407,00, dividido em 2.840.407 ações ON, sem valor nominal e totalmente integralizadas. 2. Em decorrência da transformação acima operada: (i) é fixado o preço de emissão das ações ordinárias da sociedade em R$ 1,00, conforme determinado pelo art.14 da Lei 6.404/76; (ii) os sócios recebem da Cia. as ações ordinárias relacionadas no Anexo I, mantidas as proporções das respectivas participações no capital social da sociedade transformada. 3. Deliberam também os sócios: a) alterar o endereço da sociedade, que passa da Rua da Assembleia, 10, 41º andar, sala 4.104, pte, Centro, para Praia de Botafogo, 228, sala 801C, pte, ala B, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; b) aprovar o aumento do capital social da Cia., dos atuais R$ 2.840.407,00 para R$ 7.840.407,00, com um aumento, portanto, de R$ 5.000.000,00, mediante a emissão, pela Cia., de 5.000.000 de novas ações ON e sem valor nominal, ao preço total de emissão de R$ 1,00 cada uma, determinado de acordo com o art.170 da Lei 6.404/76. A acionista Lineal Participações S.A. renunciou, expressamente, ao direito de preferência para a subscrição do aumento de capital ora aprovado, o qual foi totalmente subscrito pela sócia SOG - Óleo e Gás S.A., conforme Boletim de Subscrição desta data (Anexo II). As ações ora subscritas por SOG - Óleo e Gás S.A. serão integralizadas, em moeda corrente nacional, até 18/05/2012. 4. Ainda em decorrência da transformação da sociedade em S.A. e do aumento do capital acima, os acionistas aprovam, por unanimidade, o projeto do Estatuto Social da Cia., na forma do Anexo III, contemplando os aspectos acima. 5. Aprovado o Estatuto Social da Cia., os acionistas, por unanimidade, deliberaram eleger os seguintes membros para o Conselho de Administração da Cia., com mandato de 2 anos, a partir desta data, o qual, portanto, terá vigência até a realização da AGO que deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2014: a) Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG 5.575.224-SSP/SP, CPF/MF 695.037.708-82, residente e domiciliado em São Paulo, SP; b) José Luis Fernandes, brasileiro, casado, economista, RG 6.615.570, CPF/MF 017.285.778-37, residente e domiciliado em São Paulo, SP; e c) José Eduardo dos Santos Pedro, brasileiro, divorciado, administrador, RG 8.372.404-7-SSP/SP, CPF/MF 008.417.398-03, residente e domiciliado em São Paulo, SP, manifestando estes sua aceitação mediante a assinatura de termo específico, ficando investidos dos mais amplos e gerais poderes para a prática de todos os atos que se façam necessários a fim de dar efetividade às deliberações aqui previstas. Fixou-se a remuneração global dos órgãos de administração até R$ 100.000,00 anuais. Os Conselheiros eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, declarando seu desimpedimento na forma da lei, mediante termo lavrado em folha apartada (Anexo IV), comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. Os acionistas deliberaram não instalar Conselho Fiscal no presente exercício social. São Paulo,14/05/12. SOG - Oléo e Gás S.A. (Maurício Mendonça Godoy e Carlos Alberto Rodrigues); Lineal Participações S.A. (Maria Stela Ribeiro de Mendonça); Jorge A. I.Chami - OAB/SP 119.651. ANEXO I. Lista de Conversão de Quotas da TS Participações Ltda. em Ações da TS Participações e Investimentos S.A.. Em virtude da transformação da TS Participações e Investimentos Ltda, em S.A., sob a denominação de TS Participações e Investimentos S.A., os 2.840.407 de quotas representativas do capital da sociedade foram convertidas em 2.840.407 ações ON e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, assim distribuídas entre as acionistas, mantido inalterado o percentual de participação de cada uma delas no capital social, como se segue:\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n% do capital social\r\n\r\nSOG - Óleo e Gás S.A.\r\n\r\n2.840.406\r\n\r\n2.840.406,00\r\n\r\n99,9999%\r\n\r\nLineal Participações S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,0001%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.840.407\r\n\r\n2.840.407,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nSão Paulo,14/05/2012. SOG - Oléo e Gás S.A. (Maurício Mendonça Godoy e Carlos Alberto Rodrigues); Lineal Participações S.A. (Maria Stela Ribeiro de Mendonça). ANEXO II. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO. Subscritor: SOG - Óleo e Gás S.A. Empresa Emissora: TS Participações e Investimentos S.A., com sede Praia de Botafogo, 228, sala 801-C, pte, ala B, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Ações Subscritas: 5.000.000 ações ON, sem valor nominal; Preço Unitário Emissão: R$ 1,00; Valor Total da Subscrição: R$ 5.000.000,00; Data de Emissão: 14/05/12; Data Limite para as Integralizações: 18/05/12; Integralizações: Em espécie; Penalidades: Além das penalidades previstas na legislação pertinente e com observância das disposições constantes do §2º, do art.106 da Lei 6.404/76, fica convencionado que o subscritor em mora sujeitar-se-á à incidência da multa moratória de 2% sobre o valor devido, atualizado monetariamente; Subscritor remisso: Passados 30 dias da caracterização da mora do subscritor, sem que o mesmo tenha regularizado a sua situação, será o mesmo caracterizado como acionista remisso quando, então serão adotados os procedimentos previstos na legislação, devendo ser observado, em especial, as disposições constantes do §4o, do art.107 da Lei 6.404/76; Condições Gerais: O presente boletim de subscrição, uma vez assinado por seu subscritor, obrigará o mesmo ao cumprimento de todas as previsões e obrigações nele constantes e às exigências legais pertinentes; e é firmado de forma irretratável e irrevogável, obrigando a todos, seus sucessores e herdeiros. Rio de Janeiro,14/05/12. Subscritora: SOG - Oléo e Gás S.A. (Maurício Mendonça Godoy e Carlos Alberto Rodrigues); Cia.: TS Participações e Investimentos S.A. (Maurício Mendonça Godoy e Motoyoshi Kamoshima); Anuente: Lineal Participações S.A. (Maria Stela Ribeiro de Mendonça). Jucerja nº 2357435, em 19/07/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Local e Hora: 21/05/2012, 10h, na sede da TS Participações e Investimentos S.A., situada no Rio de Janeiro, RJ, na Praia de Botafogo, 228, sala 801-C, pte, ala B, Botafogo. Publicações Legais: Edital de Convocação dispensado, conforme o disposto no art.124, §4o, da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., consoante assinaturas constantes ao final desta ata e no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Motoyoshi Kamoshima, Presidente; José Luís Fernandes, Secretário. Ordem do Dia: 1) Consignar a saída, da acionista Lineal Participações S.A. a sociedade, com a cessão de 1 ação ON que possui à SOG-Óleo e Gás S.A.; 2) deliberar o aumento do capital social da Cia. e o ingresso de nova acionista, a Toyo Engineering Corporation; 3) deliberar a alteração do caput do art.5º do estatuto social da Cia., a fim de refletir o aumento de capital acima mencionado; 4) Deliberar a consolidação do estatuto social da Cia., a fim de refletir o aumento de capital e a alteração ao estatuto social acima mencionados; 5) Aceitar a renúncia de parte dos atuais membros do Conselho de Administração da Cia., com a eleição de novos conselheiros; 6) Fixar a remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria; e 7) Autorizar a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. Deliberações: Preliminarmente, foi aprovada a lavratura da ata em forma de sumário, de acordo com o art.130, §1º, da Lei 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas: 1) Consignar a saída da acionista Lineal Participações S.A. da sociedade, com a cessão de 1 ação ON que possui à SOG - Óleo e Gás S.A.; 2) Aprovar o aumento do capital social da Cia., dos atuais R$ 7.840.407,00 para R$ 15.680.814,00, com um aumento do capital, portanto, de R$ 7.840 407,00, mediante a emissão de 7.840.407 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço total de emissão de R$ 45.000.000,00, determinado de acordo com o inciso I do §1º do art.170 da Lei 6.404/76. Do preço total de emissão, o montante de R$ 37.159.593,00 será destinado à conta de reserva de capital, nos termos do art.182, §1º, “a”, da Lei 6.404/76, e o montante de R$ 7.840.407,00 será destinado à conta do capital social, com alteração do art.5º do estatuto social da Cia.. A acionista SOG - Óleo e Gás S.A. renunciou, expressamente neste ato, ao direito de preferência para a subscrição do aumento de capital ora aprovado, o qual, portanto, com a anuência de 100% das acionistas, foi totalmente subscrito e integralizado pela nova acionista, Toyo Engineering Corporation, Cia. devidamente organizada de acordo com as leis do Japão, com sede na 5-1, Marunouchi 1-chome, Chiyoda-ku, Tóquio, Japão, CNPJ/MF 05.507.597/0001-89, neste ato representada por seus bastantes procuradores no Brasil, nos termos do instrumento de procuração outorgado em 17/04/2012 (Anexo I), com vigência por 3 anos, a contar da referida data, devidamente notarizado e consularizado pelo Consulado Brasileiro em Tóquio, vertido para o português por tradutor público juramentado e arquivado perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, conforme Boletim de Subscrição desta data (Anexo II). As ações ora subscritas por Toyo Engineering Corporation serão integralizadas, em moeda corrente nacional, até 25/06/2012, mediante transferência bancária para conta nominativa da Cia.. 3) Aprovar a alteração do art.5º do estatuto social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.5º. O capital social, integralmente subscrito pelos acionistas é de R$ 15.680.814,00, dividido em 15.680.814,00 ações ON e sem valor nominal, restando 50% do capital social a ser integralizado até 25/06/2012. §1º. Cada ação ordinária confere no seu proprietário o direito a um voto nas Assembleias Gerais. §2º. Todas as ações da Cia. serão escriturais, sem a emissão de certificados. §3º. As ações serão indivisíveis perante a Cia., não se admitindo mais de um titular para cada ação. §4º. É vedada a criação ou emissão de partes beneficiárias pela Cia..§5º. Nos termos do art.1º da Lei 6.404/76, a responsabilidade de cada acionista é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. §6º. Nenhuma transferência de ações terá validade ou eficácia perante a Cia. ou quaisquer terceiros, nem será reconhecida nos livros de registro e transferência de ações, se levada a efeito em violação ao acordo de acionistas arquivado na sede social da Cia., se houver.” 4) Aprovar a consolidação do estatuto social da Cia., a fim de refletir o aumento de capital e a alteração ao estatuto social ora aprovados, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo III. 5) Aceitar a renúncia do Sr. José Eduardo de Santos Pedro como membro do Conselho de Administração da Cia., consoante Termo de Renuncia apresentado nesta data, e eleger novos membros para o Conselho de Administração, que passará a ser composto por 4 membros, com mandato de 2 anos. Ato contínuo, aprovar a eleição desses novos membros, conforme se seguem: Motoyoshi Kamoshima, japonês, casado, empresário, RNE V454182-C, CPF/MF 061.251.347-50, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório no endereço da Cia., na qualidade de Presidente do Conselho de Administração; e Akhilesh Kumar, indiano, casado, empresário, portador do passaporte indiano Z2016150, residente e domiciliado em Chiba, Japão, com escritório em 1-5-1, Marunouchi, Chiyoda-ku, 11º andar, Edifício Shin-Marunouchi, Tóquio, Japão 100-6511, na qualidade de Conselheiro, e que, nesta data, apresentou instrumento de procuração para os fins previstos no art.146, §2o, da Lei 6.404/76, acostada a presente ata como Anexo IV. Os conselheiros ora eleitos neste ato tomam posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados na presente data. Os novos Conselheiros eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, declarando seu desimpedimento na forma da lei, mediante termo lavrado em folha apartada (Anexo V), comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. 6) Fixar a remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria em até R$ 4.000.000,00 anuais, vigorando a partir desta data. 7) Ficam os Diretores da Cia. autorizados a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida a assinam. São Paulo, 21/05/2012. Motoyoshi Kamoshima, Presidente; José Luís Fernandes, Secretário. Acionistas: SOG - Oléo e Gás S.A. (José Luís Fernandes e Maurício Mendonça Godoy); Toyo Engineering Corporation (Motoyoshi Kamoshima). ANEXO I. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO PARA AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL. Valor do aumento de capital: R$ 7.840.407,00. Ações emitidas: 7.840.407 ações ON, sem valor nominal. Preço de emissão total: R$ 45.000.000,00. Condições de pagamento: A totalidade de preço de emissão será integralizada, em moeda corrente nacional, em uma única parcela, mediante transferência bancária para a conta da Cia., com vencimento até 25/06/2012. Qualificação do subscritor: Nome: Toyo Engineering Corporation, neste ato representada por seu bastante procurador no Brasil, Motoyoshi Kamoshima. Sede: Empresa constituída e existente sob as leis do Japão, com sede na 5-1, Marumouchi 1-chome, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. CNPJ/MF 05.507.597/0001-89. Ações subscritas: Espécie e Quantidade: 7.840.407 ações ON, sem valor nominal; Valor do Preço de Emissão Total: R$ 45.000.000,00; Valor a ser integralizado em dinheiro até 15/06/12: R$ 45.000.000,00; Parcela do preço de subscrição destinado ao capital social: R$ 7.840.407,00; Parcela do preço de subscrição a ser destinada a reserva de capital: R$ 37.159.593,00. São Paulo, 21/05/12. Motoyoshi Kamoshima, Presidente; José Luís Fernandes, Secretário. Subscritora: Toyo Engineering Corporation (Motoyoshi Kamoshima); TS Participações e Investimentos S.A. (Motoyoshi Kamoshima e Maurício Mendonça Godoy). ANEXO III. ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Nome, Sede, Objeto e Duração. Art.1º. A Cia. tem a denominação de TS Participações e Investimentos S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Art.2º. A Cia. tem sede e foro na Praia de Botafogo, 228, sala 801-C, pte, ala B, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, podendo, por deliberação da Assembleia Geral, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional. Art.3º. A Cia. tem por objetivo social, a ser realizado no Brasil ou no exterior: a) a participação em outras sociedades como sócia quotista ou acionista. Art.4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II. Do Capital Social e do Direito das Ações. Art.5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 15.680.814,00, dividido em 15.680.814 ações ON e sem valor nominal. §1º. Cada ação ordinária confere ao seu proprietário o direito a um voto nas Assembleias Gerais. §2º. Todas as ações da Cia. serão escriturais, sem a emissão de certificados. §3º. As ações serão indivisíveis perante a Cia., não se admitindo mais de um titular para cada ação. §4º. É vedada a criação ou emissão de partes beneficiárias pela Cia.. §5º. Nos termos do art.1º da Lei 6.404/76, a responsabilidade de cada acionista é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. §6º. Nenhuma transferência de ações terá validade ou eficácia perante a Cia. ou quaisquer terceiros, nem será reconhecida nos livros de registro e transferência de ações, se levada a efeito em violação ao acordo de acionistas arquivado na sede social da Cia., se houver. Capítulo III. Assembleias Gerais. Art.6º. Os acionistas se reunirão em AGO nos 4 primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social, para deliberar sobre as matérias previstas no art.132 da Lei 6.404/76 e, em AGE, sempre que os interesses sociais o exigirem ou nos casos previstos em lei e neste estatuto. §1º. Além das demais hipóteses previstas em lei e neste estatuto social, as assembleias gerais serão convocadas prioritariamente pelo Presidente do Conselho de Administração, por meio de notificação escrita, inclusive por via eletrônica, com aviso de recebimento, endereçada ao local ou e-mail previamente indicado pelos acionistas, com antecedência mínima de 8 dias da data de realização da assembleia geral e, à falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação, com antecedência mínima de 5 dias, na forma da lei; observada a legislação aplicável para os demais casos de convocação. §2º. A convocação deverá especificar a pauta, local e horário da assembleia e conter a documentação cuja análise prévia poderá ser necessária para a realização das discussões na assembleia. §3º. Independentemente do cumprimento das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a assembleia a que comparecerem todos os acionistas. §4º. As assembleias gerais instalar-se-ão, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando 100% do capital votante da Cia. e, em segunda convocação, instalar-se-ão com a presença da maioria absoluta dos acionistas. Art.7º. Exceto se de outra forma disposto em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia. ou no art.9° deste Estatuto Social, a deliberação das matérias de competência da assembleia geral dependerá da aprovação de acionistas que representem a maioria do capital social da Cia.. Art.8º. A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e suas subsidiárias, e tomar as deliberações que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, sendo convocada, instalada e realizada para os fins e na forma prevista em lei. Art.9o. Sem prejuízo das demais competências previstas em lei e nesse estatuto social, a aprovação das matérias a seguir relacionadas dependerá dos votos afirmativos dos acionistas, representando 75% ou mais das ações com direito de voto: a) Qualquer alteração substancial na natureza ou escopo dos negócios da Cia. e/ou de suas subsidiárias. b) Quaisquer alterações no Estatuto Social da Cia. e/ou de suas subsidiárias. c) Transformação, fusão, cisão, incorporação, dissolução, liquidação ou qualquer outra forma de reorganização societária da Cia. e/ou de suas subsidiárias. d) Pedidos de falência ou recuperação judicial da Cia. e/ou de suas subsidiárias, e a escolha do administrador judicial. e) Aumentos de capital e emissão de novas ações, e/ou criação e/ou alteração nas classes, proporções e/ou preferências de cada classe de ações, se houver. f) Emissão de debêntures de qualquer natureza, e/ou equivalentes, pela Cia. e/ou de suas subsidiárias. g) Distribuição de dividendos inferiores aos previstos neste Estatuto Social ou na Lei 6.404/76. Aprovação das Demonstrações Financeiras e dos Relatórios de Administração e deliberação sobre a destinação do lucro líquido de cada exercício. i) Renúncias de quaisquer direitos, perdão de dívida, encerramento de qualquer contrato ou assunção de responsabilidades, os quais estejam fora do curso normal ou ordinário dos negócios. j) Remuneração dos membros do Conselho de Administração, incluindo, mas não se lhes limitando, os bônus e outras formas de remuneração fixa ou variável, a qual, em qualquer caso, deverá ser determinada com respeito às regras e ao padrão do mercado brasileiro (se necessárias, pesquisas serão contratadas com este objetivo). k) Todo e qualquer negócio da sociedade e/ou de suas subsidiárias, direto ou indireto, que se pretenda realizar com seus sócios, sociedades e/ou pessoas físicas, inclusive mas não se lhes limitando, seus empregados e diretores, que tenham, direta ou indiretamente, interesses na sociedade e/ou em suas subsidiárias. §único. Todos e quaisquer atos praticados pela Cia., por qualquer de suas subsidiárias e/ou por qualquer dos acionistas em desacordo com o disposto neste artigo serão considerados nulos de pleno direito. Art.10. A assembleia geral será presidida pelo presidente do conselho de administração e, em sua falta ou impedimento, por outro membro do conselho de administração ou, na falta destes, por outro acionista escolhido dentre os presentes. §1º. O presidente da assembleia geral escolherá um dos presentes para servir de secretário. §2º. Ao término de toda assembleia geral, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os acionistas presentes à assembleia geral e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas da assembleia geral. Art.11. As deliberações da assembleia geral observarão as disposições de acordos de acionistas arquivados na sede da Cia.. §único. O presidente da assembleia geral não computará o voto proferido com infração aos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., tampouco os votos em branco. Capítulo IV. Administração. Seção I. Disposições Gerais. Art.12. São órgãos de administração permanente da Cia. um conselho de administração e uma diretoria. §1º. Os administradores da Cia. terão os deveres e responsabilidades estabelecidos neste estatuto social e e, subsidiariamente, na legislação societária vigente. §2º. O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da Cia. privativa dos Diretores. §3º. Os administradores responderão perante a Cia. e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e deste estatuto social. Art.13. administração da Cia. deverá zelar pela observância da legislação aplicável, deste estatuto social e de acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., bem como do plano de negócios e do orçamento anual da Cia., garantido o acesso a todos os acionistas a tais dados e outras informações relativas às operações da Cia., quando solicitadas. Art.14. A remuneração global dos membros do conselho de administração e da diretoria será fixada anualmente pela assembleia geral, cabendo ao conselho de administração deliberar sobre sua respectiva distribuição. Seção II. Conselho de Administração. Art.15. O conselho de administração será composto por 4 membros, sendo os seus membros acionistas ou não, residentes no país ou não, eleitos pela assembleia geral conforme o procedimento descrito neste estatuto e por ela destribuíveis a qualquer tempo, com um mandato de 2 anos, sendo permitida a reeleição, sendo um deles o presidente do conselho de administração. §único. A assembleia geral nomeará o presidente do conselho de administração. Art.16. A eleição dos membros do conselho de administração observará as disposições de acordos de acionistas arquivados na sede da Cia.. §1º. Os membros do conselho de administração serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões do conselho de administração. §2º. Em caso de renúncia ou vacância de qualquer cargo do conselho de administração, será convocada uma Assembleia Geral de Acionistas, no prazo de até 30 dias contados da verificação da renúncia ou vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Art.17. Sem prejuízo das demais competências previstas em lei e nesse estatuto social, a aprovação das matérias a seguir relacionadas dependerá, cumulativamente, dos votos afirmativos de 4 membros do Conselho de Administração, ou de 3 membros do Conselho de Administração, na hipótese de uma das acionistas vir a deter participação igual ou superior a 75% das ações com direito de voto: a. Obtenção de empréstimos pela Cia. e/ou por suas subsidiárias, incluindo antecipação de recebíveis junto aos clientes ou instituições financeiras. b. Aprovação de orçamentos anuais, plurianuais e planos de investimento da Cia. e/ou de suas subsidiárias. c. Aprovação de propostas ou celebração de quaisquer contratos relativos a venda de produtos ou mercadorias ou à execução de serviços pela Cia. e/ou por suas subsidiárias, ou a renúncia a direitos ou liberação de obrigações por estas. d. Compra de materiais e/ou equipamentos a serem utilizados pela Cia. e/ou por suas subsidiárias nas suas atividades regulares, ou a contratação de terceiros (subcontratados) de qualquer natureza, sempre que os valores envolvidos, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, excedam R$ 100.000,00. e. Dispêndios de capital em investimentos ou compra de ativos de qualquer natureza, sempre que os valores envolvidos, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, excedam R$ 100.000,00, efetuados os dispêndios de capital em investimentos ou para compra de ativos de qualquer natureza previamente aprovados no orçamento anual da Cia. e/ou de suas subsidiárias. f. Venda, incluindo permuta, oneração de bens integrantes do ativo permanente de qualquer natureza da Cia. e/ou de suas subsidiárias, sempre que os valores envolvidos, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, excedam R$ 100.000,00, excetuados as vendas previamente aprovadas no orçamento anual da Cia. e/ou de suas subsidiárias. g. Concessão, pela Cia. e/ou por suas subsidiárias, de garantias reais e/ou fidejussórias de qualquer espécie, e desde que sejam vinculadas aos contratos celebrados pela Cia. e/ou por suas subsidiárias, sendo vedada, em qualquer caso, a concessão de garantias de mero favor a terceiros. h. Contratação de empréstimos e financiamentos de qualquer natureza, incluindo operações de arrendamento mercantil, excetuadas os valores previamente aprovados no orçamento da Cia. e/ou de suas subsidiárias. i. Adoção de medidas para encerrar qualquer litígio, por meio de acordo, quando o valor envolvido superar R$ 10.000,00 por procedimento, relativamente à Cia. e/ou suas subsidiárias. j. Aprovação da outorga e/ou rescisão de procurações outorgadas pela Cia. e/ou por suas subsidiárias para os assuntos cuja aprovação exige quórum qualificado de deliberação da assembleia geral ou do conselho de administração nos termos deste Estatuto Social. k. Aprovação da contratação de executivos da Cia. e/ou de suas subsidiárias. l. Escolha e/ou substituição dos auditores independentes. m. Remuneração dos membros do Comitê de Gestão e/ou da Diretoria da Cia. e/ou de suas subsidiárias, incluindo, mas não se lhes limitando, os bônus e outras formas de remuneração fixa ou variável, a qual, em qualquer caso, deverá ser determinada com respeito às regras e ao padrão do mercado brasileiro (se necessárias, pesquisas serão contratadas com este objetivo). n. Todas e quaisquer comunicações ou divulgações a terceiros de fatos relevantes da Cia. e/ou de suas subsidiárias. o. Emissão de qualquer espécie de performance bond ou seguro garantia pela Cia. e/ou por suas subsidiárias. Art.18. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas preferencialmente na sede social da Cia., nas datas e horários estabelecidos pelo Conselho de Administração, salvo se de outra forma for ajustado por todos os Conselheiros. §1º. Nos primeiros 6 meses subsequentes à data de constituição da Cia., as reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, e a partir do 7º mês seguinte, serão realizadas trimestralmente, nas datas e horários agendados pelo Conselho de Administração na primeira reunião de cada ano civil. §2º. Os Membros eleitos para o primeiro mandato deverão na primeira reunião elaborar a agenda de datas para as reuniões do primeiro ano de funcionamento da Cia.. §3º. As pautas dos temas para apreciação e discussão podem ser sugeridas e comunicadas por e-mail entre os membros do Conselho de Administração, visando a otimizar as reuniões e as operações da Cia. e de suas subsidiárias. Art.19. As reuniões extraordinárias do Conselho de Administração serão convocadas por qualquer conselheiro sempre que necessário aos interesses sociais, por meio de notificação escrita, com aviso de recebimento, endereçada ao local previamente indicado pelos conselheiros, com antecedência mínima de 7 dias, indicando a pauta, data, local e horário da reunião. §1º. A convocação deverá encaminhar a documentação cuja análise prévia poderá ser necessária para a realização das discussões na reunião. §2º. Independentemente do cumprimento das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a reunião a que comparecerem todos os membros do conselho de administração. §3º. O quórum de instalação da reunião deverá consistir de, pelo menos, um Conselheiro de cada acionista. Cada membro terá 1 voto. Caso a reunião do Conselho de Administração não possa ser realizada por ausência de quórum, a mesma reunião será adiada para o mesmo local, dia e horário da semana subsequente; esta notificação será encaminhada aos Conselheiros com pelo menos 7 dias de antecedência, no tocante à referida reunião adiada. §4º. As reuniões do conselho de administração serão presididas pelo presidente do conselho de administração e, na sua ausência, por conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do conselho de administração presentes à reunião, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. §5º. As reuniões serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, que indicará como secretário um dos membros presentes ou qualquer outra pessoa, sujeito ao consentimento prévio dos demais Conselheiros. §6º. As reuniões do conselho de administração poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro, assegure sua participação efetiva e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião e a autenticidade do seu voto. Os conselheiros que participarem de reunião na forma acima prevista deverão ser considerados presentes à reunião para todos os fins, sendo válida a assinatura da respectiva ata por fac-símile ou outro meio eletrônico, devendo uma cópia ser arquivada na sede da Cia. juntamente com o original assinado da ata. §7º. Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do conselho de administração e, conforme disposto no art.142, §1º da Lei 6.404/76, publicada e arquivada no registro do comércio. §8º. O conselho de administração poderá convidar outros participantes para as suas reuniões, com a finalidade de prestarem esclarecimentos, vedado a estes, entretanto, o direito de voto. §9º. No caso de impasse entre os membros do conselho de administração nas deliberações, as acionistas deverão reanalisá-las no âmbito da assembleia geral. §10. Havendo 2 convocações em dias diferentes e não se instalando o conselho de administração, por falta de quorum, o assunto da pauta deverá ser deliberado em AGE, especialmente convocada para este fim. §11. Na hipótese de deliberação sobre a definição do voto da Cia. com relação à qualquer matéria de interesse de suas subsidiárias, a reunião deverá ocorrer pelo menos 2 dias úteis antes da respectiva assembleia ou reunião da subsidiária. Seção III. Diretoria. Art.20. A diretoria será composta de pelo menos 2 diretores, todos residentes no Brasil, acionistas ou não, eleitos pelo conselho de administração com mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. §1º. Os diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões da diretoria. §2º. Os diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. §3º. Em caso de renúncia ou vacância de qualquer cargo de diretor, será convocada reunião do conselho de administração, no prazo de até 5 dias contados da verificação da renúncia ou vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Art.21. Os diretores terão todos os poderes para gerir e administrar a Cia., observado o disposto neste estatuto social e nas deliberações do conselho de administração, competindo-lhes: a) a representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, observado o disposto no art.22 deste estatuto social; b) o cumprimento das atribuições previstas neste estatuto social e aquelas estabelecidas pelo conselho de administração; c) a execução do plano de investimento e do orçamento anual aprovados pelo Conselho de Administração. Art.22. A Cia. será representada e somente se obrigará de uma das seguintes formas: I. por 2 diretores, agindo em conjunto; II. por 1 diretor, agindo em conjunto com 1 procurador; ou III. por 1 diretor ou por 1 procurador, exclusivamente para os seguintes atos: a) perante órgãos, repartições e entidades públicas, federais, estaduais ou municipais, bem como em assembleias gerais ou reuniões de sócios de sociedades nas quais a Cia. participe, desde que o voto da Cia. a ser proferido em tais assembleias gerais e/ou reuniões tenha sido previamente definido pelas acionistas ou pelo Conselho de Administração; b) perante entidades de classe, sindicatos e Justiça do Trabalho, para a admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; c) para representação da Cia. em processos judiciais, administrativos e arbitrais, ou para a prestação de depoimento pessoal, preposto ou testemunha; e d) na assinatura de correspondências de rotina, que não impliquem responsabilidade para a Cia.. Art.23. As procurações outorgadas pela Cia. serão assinadas por 2 diretores, especificarão os poderes outorgados e terão prazo de duração de, no máximo, 1 ano, sempre encerrando-se sua vigência em 31/12 de cada ano, salvo as procurações para representação da Cia. em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, que serão outorgadas por prazo indeterminado. Art.24. Todos e quaisquer atos praticados pelos Diretores ou procuradores da Cia. que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Cia., tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, são expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito. Seção IV. Comitê de Gestão. Art.25. Será constituído um Comitê de Gestão, o qual se reportará ao Conselho de Administração, para atuar nos 2 primeiros anos de operação da Cia. - após o que sua continuidade será avaliada pelo Conselho de Administração -, e será integrado por 4 membros, 2 membros a serem indicados por cada acionista. §1º. Os membros do Comitê de Gestão serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões do Comitê de Gestão. §2º. Os membros do Comitê de Gestão permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores ou até o encerramento das atividades do Comitê de Gestão. §3º. O Conselho de Administração deverá eleger os membros do Comitê de Gestão em observância ao disposto em acordos de acionistas arquivados na sede da Cia.. §4º. Os poderes do Comitê de Gestão deverão ser determinados pelo Conselho de Administração. Art.26. O Comitê de Gestão reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos, 1 vez semana, e, extraordinariamente, sempre que assim exigirem os negócios. §1º. As reuniões do Comitê de Gestão serão convocadas por qualquer de seus membros, por qualquer diretor ou pelo presidente do conselho de administração, com antecedência mínima de 48 horas. §2º. Independentemente do cumprimento das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Comitê de Gestão. §3º. Os membros do Comitê de Gestão poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas. Capítulo IV. Conselho Fiscal. Art.27. A Cia. terá um conselho fiscal, composto de 2 membros e igual número de suplentes, que funcionará em caráter não permanente e somente será instalado por solicitação dos acionistas, nos termos da Lei 6.404/76. Art.28. Os membros do conselho fiscal serão eleitos pela assembleia geral que deliberar sua instalação, a qual também fixará a remuneração dos membros do conselho fiscal, observadas as disposições legais aplicáveis. §1º. Os membros do conselho fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões do conselho fiscal. §2º. Os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira AGO que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. §3º. No caso de ausência temporária de qualquer membro do conselho fiscal, este será substituído pelo seu respectivo suplente. §4º. Ocorrendo renúncia ou vacância de qualquer cargo do conselho fiscal, os membros em exercício deverão convocar AGE, conforme o inciso V do art.163 da Lei 6.404/76, com o objetivo de eleger substituto e respectivo suplente para exercer o cargo até o término do mandato do conselho fiscal. Art.29. O conselho fiscal terá as atribuições e poderes previstos na lei. Capítulo V. Acordos de Acionistas. Art.30. A Cia. e seus administradores observarão fielmente os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo nulos e ineficazes em relação à Cia., aos acionistas e terceiros quaisquer deliberações da assembleia geral, do conselho de administração, conselho fiscal ou da diretoria e quaisquer negócios jurídicos que contrariarem o disposto em tais acordos de acionistas. §1º. O presidente da assembleia geral e o presidente do conselho de administração não computarão qualquer voto proferido com infração a acordo de acionistas arquivado na sede da Cia.. §2º. A Cia. não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Cia., aos acionistas e terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Cia.. Capítulo VI. Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição. Art.31. O exercício social inicia-se em 01/01 e encerra-se em 31/12 de cada ano, quando a diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. §1º. Deverão ser levantadas demonstrações financeiras trimestrais, podendo, ainda, por deliberação do Conselho de Administração, ser levantadas demonstrações financeiras em períodos menores e, por deliberação da assembleia geral, poderão ser declarados dividendos à conta de lucros apurados nessas demonstrações financeiras, observados os limites legais aplicáveis e a disponibilidade de caixa da Cia.. §2º. Os dividendos atribuídos na forma do §1º constituirão antecipação do dividendo obrigatório. §3º. Os dividendos intercalares e os dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social, mediante deliberação da assembleia geral. §4º. As demonstrações financeiras referidas neste artigo deverão ser auditadas anualmente por auditores independentes registrados na CVM. Art.32. Dos resultados apurados no balanço geral encerrado em 31/12 de cada ano, após as deduções legais, serão, inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: a) 5%, no mínimo, para a constituição de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o art.182, §1º, da Lei 6.404/76, exceder de 30% do capital social; b) 25% para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, proporcionalmente às respectivas participações no capital social da Cia.; e c) o saldo remanescente do lucro líquido terá a destinação que for determinada pela Assembleia Geral. Art.33. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos termos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos, contados da publicação do ato que autorizou a sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Capítulo VII. Liquidação. Art.34. A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da assembleia geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o Iiquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII. Disposições Gerais. Art.35. A Cia. obriga-se a disponibilizar aos acionistas todos e quaisquer contratos celebrados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de aquisição de ações ou outros títulos e valores mobiliários de sua omissão. Art.36. Havendo qualquer dificuldade de interpretação ou execução deste estatuto, ou, ainda, qualquer controvérsia relacionada ou em consequência do descumprimento deste estatuto, as acionistas deverão cooperar reciprocamente, de boa-fé, na tentativa de solucionar amistosamente o conflito, inclusive nomeando mediadores de comum acordo, no prazo máximo de 10 dias do evento. O(s) mediador(es) deverá(ão) possuir experiência reconhecida e reputação ilibada, e atender aos pressupostos de imparcialidade, diligência e comprometimento com o sigilo. §1º. A mediação não será obrigatória nem vinculativa para as acionistas. As regras da mediação serão definidas conjuntamente por elas e pelo(s) mediador(es) escolhido(s), devendo ser encerrada em um período máximo de 30 dias. §2º. Enquanto não for encerrada a mediação, as acionistas não poderão propor ou votar nas Assembleias Gerais de Acionistas da Cia. a matéria objeto do impasse e os membros do Conselho de Administração da Cia. serão orientados pelas primeiras para atuar no mesmo sentido. Art.37. Observado o disposto no artigo precedente, os acionistas concordam que qualquer controvérsia, disputa ou litígio decorrente ou relacionado com este estatuto será solucionada, exclusivamente e em caráter final, por arbitragem, que será conduzida segundo o regulamento de arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem da FIESP em São Paulo, observados os dispositivos da Lei 9.307/96 e do Código de Processo Civil Brasileiro. §1º. A sede da arbitragem será em São Paulo, SP, salvo se os acionistas acordarem expressamente outro local e sem prejuízo de os acionistas, de comum acordo, designarem localidade diversa para a realização de audiências. §2º. A controvérsia será solucionada mediante procedimento arbitral conduzido por um tribunal arbitral composto por 3 árbitros, sendo 1 árbitro designado pelo(s) acionista(s) demandante(s) e 1 árbitro designado pelo(s) acionista(s) demandado(s), reunidos da forma indicada no §3º abaixo. O terceiro árbitro, que atuará como presidente do tribunal arbitral, será nomeado em conjunto pelos acionistas. Caso os acionistas não logrem êxito em indicar o terceiro árbitro, de comum acordo, este será indicado pelo presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da FIESP, da lista de árbitros da referida câmara de arbitragem. §3º. Qualquer documento ou informação divulgada pelos acionistas no curso do procedimento arbitral terá caráter confidencial, obrigando-se os acionistas e o(s) árbitro(s) a ser(em) nomeado(s) a não transmiti-la para terceiros, salvo na hipótese de solicitação de autoridades judiciais ou administrativas diante das quais não seja possível invocar a obrigação de sigilo. §4º. A sentença arbitral obrigará os acionistas e não estará sujeita a qualquer recurso judicial ou administrativo. A sentença arbitral deverá ser proferida por escrito e devidamente fundamentada. Os custos do procedimento arbitral, incluindo honorários de advogados e despesas, serão suportados de acordo com a forma determinada pelo tribunal arbitral, salvo se os acionistas optarem por outra forma de comum acordo e por escrito. Art.38. Observado o disposto neste art.37, os acionistas elegem o foro da sede da Cia. exclusivamente com o fim de: propor qualquer ação, em qualquer tribunal com jurisdição competente, visando obter uma medida cautelar ou outra medida provisória para fazer com que a outra parte cumpra com suas obrigações, assumidas nos termos deste estatuto, antes ou durante os procedimentos arbitrais ou para evitar ou suspender qualquer dano presente, imediato ou provável, e (ii) executar quaisquer sentenças ou decisões proferidas pelos árbitros. Art.39. Os casos omissos neste Estatuto Social ou em Acordo de Acionistas, se houver, serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com os preceitos da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 21/05/2012. SOG - Oléo e Gás S.A. (José Luís Fernandes e Maurício Mendonça Godoy); Toyo Engineering Corporation (Motoyoshi Kamoshima); Jorge A.I.Chami - OAB/SP 119.651. Jucerja nº 2357440, em 19/07/12. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Dia, Local e Hora: No dia 21/05/2012, às 11h, na sede da TS Participações e Investimentos S.A., situada no Rio de Janeiro, RJ, na Praia de Botafogo, 228, sala 801-C, pte, ala B, Botafogo. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada, em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme §3o do art.18 do Estatuto Social. Mesa: Motoyoshi Kamoshima, Presidente; José Luis Fernandes, Secretário. Ordem do Dia: Eleger os Diretores da Cia.. Deliberação: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo eleger os Diretores da Cia., nos termos do art.19 e seguintes do Estatuto Social. Foram eleitos pelo mandato de 2 anos, para os cargos de Diretores da Cia., os Srs. Motoyoshi Kamoshima, japonês, casado, empresário, RNE V454182-C, CPF/MF 061.251.347-50, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, e Maurício Mendonça Godoy, brasileiro, engenheiro, casado, RG 8.223.115-1 SSP/SP, CPF/MF 08.366.528-51, residente e domiciliado em São Paulo, SP, ambos com escritório no endereço comercial da Cia.. Os Diretores ora eleitos são empossados nos respectivos cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados na presente data. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente determinou a suspensão da reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reabertos os trabalhos, foi lida aos Srs. Conselheiros que a aprovaram e assinaram, tudo na forma da Lei. Motoyoshi Kamoshima, Presidente; José Luís Fernandes, Secretário. Conselheiros: a) Akhilesh Kumar; b) Motoyoshi Kamoshima; c) Augusto Ribeiro de Mendonça Neto; e d) José Luis Fernandes. Diretores eleitos: a) Motoyoshi Kamoshima, e b) Maurício Mendonça Godoy. Esta ata confere com a original lavrada em livro próprio. Motoyoshi Kamoshima, Presidente, José Luis Fernandes, Secretário. Jucerja nº 2357437, em 19/07/12. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Dia, Local e Hora: 27/09/2012, às 11h, na sede da TS Participações e Investimentos S.A., situada no Rio de Janeiro, RJ, Praia de Botafogo, 228, sl. 801-C, pte, ala B, Botafogo. Publicações Legais: Edital de Convocação dispensado, conforme o disposto no art.124, §4º, da lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., consoante assinaturas constantes ao final desta ata e no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Motoyoshi Kamoshima, Presidente; Wilma Maria de Azevedo, Secretária. Ordem do Dia: 1) Consignar a saída do Diretor da sociedade Maurício Mendonça Godoy; 2) Eleição do Diretor Alberto Jesus Padilla Lizondo. Deliberação: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo aprovar a saída do Diretor, Maurício Mendonça Godoy e eleger para o Cargo de Diretor com mandato de 2, o Sr. Alberto Jesus Padilla Lizondo, chileno, engenheiro, casado, RNE W520892-B e CPF/MF 852.154.068-04. O Diretor ora eleito foi empossado no respectivo cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse, lavrado na presente ata. Encerramento: Em seguida, como nada mais houvesse a tratar, o Sr. Presidente facultou a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar de assuntos de interesse social e transcorrido algum tempo sem que nenhum dos presentes se manifestasse deu por encerrada a presente Reunião, solicitando-me a lavratura da presente ata, a qual, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida assinam. Rio de Janeiro, 27/09/12. Motoyoshi Kamoshima, Presidente; Wilma Maria de Azevedo, Secretária; SOG - Óleo e Gás S.A. (Maurício Mendonça Godoy e Carlos Alberto Rodrigues); Toyo Engineering Corporation (Motoyoshi Kamoshima). Jucerja nº 2401089, em 22/10/12. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1409221"
                ],
                "1409320": [
                    "V - Ata",
                    "PCP LATIN AMERICA POWER S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.435.576/0001-93 - NIRE 33.300.279.849\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 1º de novembro de 2012, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Dia 1º de novembro de 2012, às 9:00 horas, na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 153, 5º e 6º andares, parte, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.440-032. 2. Acionista Presente: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembleia: Presidente: Alessandro Monteiro Morgado Horta; Secretária: Ana Paula Miguel. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: em Assembleia Geral Ordinária: (a) apreciação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras da Companhia, incluindo o Balanço Patrimonial e de Resultado Econômico relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (b) aprovação do lucro líquido da Companhia relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (c) deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício social; (d) eleição dos Diretores da Companhia; (e) fixação do limite do valor da remuneração global anual dos Diretores da Companhia; e em Assembleia Geral Extraordinária; (f) ratificação da contratação da sociedade Vértice & Masc Auditoria Contábil, inscrita no CRC-RJ sob nº 003246/O e no CNPJ-MF sob nº 02.796.387/0001-60, com sede nesta Cidade do Rio de Janeiro, à Travessa do Ouvidor, nº 17/4º Andar, Centro - CEP: 20.040-040 (“Avaliadora”) para realizar a avaliação de ativos objeto de cisão parcial da Companhia, que consistem em 13.153.413 (treze milhões cento e cinquenta e três mil quatrocentas e treze) ações de emissão da Equatorial Energia S.A. companhia aberta, com sede na Rua do Calhau nº 100, Quadra SQS, Alameda A, Sala 30, Cidade de São Luis, Maranhão, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.220.438/0001-73, (“Parcela Cindida”); (g) análise e aprovação do laudo de avaliação da Parcela Cindida preparado pela Avaliadora (“Laudo de Avaliação”); (h) análise e aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da PCP Latin America Power S.A., com Versão da Parcela Cindida para o Fundo de Investimento em Participações PCP (“Protocolo”) anexo, e respectiva deliberação e aprovação da cisão parcial da Companhia com a segregação da Parcela Cindida e subsequente incorporação desta pelo Fundo de Investimento em Participações PCP, nos termos do Protocolo, com a consequente redução do capital social da Companhia (“Cisão Parcial”); (i) deliberação acerca da alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência da redução do capital social da Companhia resultante da Cisão Parcial; e (j) ratificação dos atos já praticados pela administração da Companhia e autorização para a prática de todos os demais atos necessários à implementação e formalização da Cisão Parcial. 6. Deliberações tomadas pelo único acionista em sede de Assembleia Geral Ordinária e em sede de Assembleia Geral Extraordinária: a) O acionista aprovou, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia, incluindo o Balanço Patrimonial e de Resultado Econômico relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, que foram encaminhadas ao acionista com a antecedência prevista em lei e publicadas nas edições de 26 de outubro de 2012 do jornal Monitor Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Anexo I); b) Tomou ciência o acionista da Companhia que o lucro líquido total apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011 foi de R$ 66.458.063,84 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos); c) O acionista aprovou e ratificou a seguinte destinação para o lucro total acima mencionado: (i) R$ 3.322.903,19 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e três reais e dezenove centavos) para a constituição da Reserva Legal, (ii) R$ 20.400.388,85 (vinte milhões, quatrocentos mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para pagamento de juros sobre capital próprio, imputados ao pagamento de dividendo mínimo obrigatório, e (iii) R$ 42.734.771,80 (quarenta e dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos) para a constituição da Reserva de Retenção de Lucros. d) O acionista reelege como Diretores da Companhia, com mandato de 01 (um) ano, automaticamente prorrogável até que novos diretores sejam eleitos na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2012, os Srs. Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado pelo regime de separação de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 04625996-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 016.792.777-90, Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade n.° 835740, expedida pela SSP-ES, inscrito no CPF/MF sob o n° 005.153.267-04 e Ana Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra, portuguesa, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 156.580 e no CPF/MF sob o nº 022.901.197-76, todos com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Av. Ataulfo de Paiva n° 153, 5° e 6° andares, parte, Leblon, CEP 22440-032. Os diretores acima eleitos declaram expressamente, sob as penas da lei, que (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante assinatura dos Termos de Posse em livro próprio. e) O acionista decide fixar os honorários dos diretores reeleitos no montante global anual de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais); f) O acionista ratifica a contratação da Avaliadora para a elaboração do Laudo de Avaliação; g) O Acionista aprova o Laudo de Avaliação emitido pela Avaliadora, o qual constitui anexo do Protocolo; h) O acionista analisou e aprovou integralmente o Protocolo, que constitui o Anexo II da presente ata, bem como aprovou a realização da Cisão Parcial, com a versão da Parcela Cindida para o Fundo de Investimento em Participações PCP, fundo de investimento em participações inscrito perante o CNPJ/MF sob o n° 08.621.544/001-82, gerido pela Vinci Capital Gestora de Recursos Ltda., sociedade limitada, com sede na Avenida Ataulfo de Paiva n° 153, 5° e 6° andares, parte, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22440-032, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.079.478/0001-75 e com a consequente redução do capital social da Companhia em R$ 127.233.481,19 (cento e vinte e sete milhões duzentos e trinta e três mil quatrocentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), com o cancelamento de 127.233.481 (cento e vinte e sete milhões, duzentas e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e uma) ações de emissão da Companhia, sendo referidas ações canceladas com base no seu valor contábil. Desta forma, o capital social da Companhia passará de R$ 323.502.868,86 (trezentos e vinte e três milhões, quinhentos e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), representado por 323.502.868 (trezentas e vinte e três milhões, quinhentas e duas mil oitocentas e sessenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal para R$ 196.269.387,67 (cento e noventa e seis milhões duzentos e sessenta e nove mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), representado por 196.269.387 (cento e noventa e seis milhões, duzentas e sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal; i) Em virtude da deliberação constante nos item “h”, acima, o acionista decide alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 196.269.387,67 (cento e noventa e seis milhões duzentos e sessenta e nove mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), representado por 196.269.387 (cento e noventa e seis milhões, duzentas e sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.” j) O Acionista ratifica os atos já praticados pela administração da Companhia em prol da Cisão Parcial e autoriza a prática de todos os demais atos necessários à implementação e formalização da Cisão Parcial. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo acionista presente representante de 100% do capital social. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2012. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente; Ana Paula Miguel - Secretária. Certidão - Certifico o registro sob o nº 00002407424 em 06/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1409320"
                ],
                "1409224": [
                    "V - Ata",
                    "SOMAG - SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nDE ATIVOS DE GERAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 11.156.543/0001-19 - NIRE 3330029126-1\r\n\r\n(subsidiária integral da Somah Participações Empresariais S/A)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de outubro de 2012: 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - Centro/RJ, no dia 03 de outubro de 2012, às 10:00 horas. 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) Presença: Presente a acionista única: Somah Participações Empresariais S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 11.421.122/0001-78 - NIRE nº 3330029192-0, regularmente representada por seus Diretores Marcelo Pereira Nabak; e Solon Magno Ferreira da Silva. 4) Mesa: Presidente: Marcelo Pereira Nabak e Secretário: Cláudio Luiz de Oliveira. 5) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação sobre a reeleição dos integrantes da Diretoria da Companhia para um novo mandato de 3 (três) anos; 6) Deliberações: A Acionista única decidiu: a) Reeleger os integrantes da Diretoria da Companhia, para um novo mandato de 3 (três) anos, a saber: Marcelo Pereira Nabak, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade de nº 76.651-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 027.496.896-78, e Solon Magno Ferreira da Silva, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade de nº 21.338-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 148.679.406-82, ambos residentes nesta cidade e domiciliados na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte - Centro/RJ - CEP 20030-041. Os Diretores reeleitos declaram, neste ato, que não estão incursos em crime que os impeça de exercer atividade mercantil, permanecendo a mesma remuneração fixada na Ata de Constituição datada de 03.09.2009; b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2012. 8) Assinaturas: Presidente: Marcelo Pereira Nabak e Secretário: Cláudio Luiz de Oliveira; Marcelo Pereira Nabak e Solon Magno Ferreira da Silva p/Somah Participações Empresariais S/A.“Confere com o original lavrado no livro próprio”. Cláudio Luiz de Oliveira - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002407680 em 06/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1409224"
                ],
                "1409486": [
                    "V - Ata",
                    "NIGATEC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.061.618/0001-22 - NIRE 33-3-0013985-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária. 1. Data, Hora e Local: 20/08/12, às 10h, na sede social, situada à Estr. dos Menezes, nº 415, Alcântara, SG/RJ, instalou-se a AGO da NIGATEC ENGENHARIA S.A., regularmente convocada. 2. Publicações: Foram publicados os avisos nos jornais \"DOERJ\" e no jornal \"O São Gonçalo\", nos dias 11, 12 e 13/04/12, nos termos do que determina o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2011. Balanço Patrimonial e Demonstrações financeiras publicadas nos jornais \"DOERJ\" e no jornal \"O São Gonçalo\", no dia 10/08/2012. 3. Convocação: As Convocações foram devidamente publicadas nos termos da Lei 6.404/76 nos jornais \"DOERJ\" e no jornal \"O São Gonçalo\", nos dias 01, 02 e 03/08/12. 4. Presença/Quorum: Compareceram os acionistas TNHT Participações Limitada, Tomi Yamagata, Eduardo Henrique Yamagata, Hernani Yamagata, KM Administração e Participação S/C Ltda., titulares de ações ordinárias nominativas correspondentes a 85% do capital social. 5. Mesa: Foi eleito como Presidente, o Sr. Nobuo Yamagata, representante legal da acionista TNHT Participações Limitada e como Secretário, o Sr. Tomi Yamagata. 6. Ordem do Dia: AGO: (1) Prestação de contas dos administradores, exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/11; (2) Destinação do resultado do exercício; (3) Eleição da diretoria; (4) Fixação dos honorários da Diretoria; (5) Instalação ou não do Conselho Fiscal; (6) Assuntos de interesse geral. 7. Deliberações (todas por unanimidade dos acionistas presentes): (I) Aprovar, sem ressalvas, as demonstrações financeiras apresentadas pelos administradores, relativas ao exercício findo em 31/12/2011; (II) Destinar todo o lucro apurado pela Cia para a compensação de prejuízos acumulados, (III) Eleger como Diretores Superintendentes da Companhia: Tomi Yamagata, Sérgio Kunio Yamagata, Nobuo Yamagata e Eduardo Henrique Yamagata, para cumprirem um mandato pelo período de 2 anos, findo na assembléia geral de 2014, que analisará as contas do exercício de 2013. Os diretores ora eleitos e presentes à assembléia, declaram, neste ato, sob as penas da lei, que possuem reputação ilibada, não estando incursos em qualquer impedimento que vede o exercício da atividade de administrador, assinando os respectivos termos de posse que compõem a presente ata. (IV) Fixar a remuneração global anual da Diretoria. (V) Não instalar o Conselho Fiscal da Cia neste exercício; (VI) Não houve assuntos de interesse geral a serem deliberados. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que lida, conferida e aprovada, segue assinada por todos os presentes, com a determinação de que a mesma seja registrada na Jucerja, imediatamente, adotando-se, em seguida, os demais procedimentos contábeis, fiscais e societários necessários. Assinaturas: Eduardo Henrique Yamagata, TNHT Participações Limitada, KM Administração e Participação S/C Ltda., Tomi Yamagata, Hernani Yamagata, Sérgio Kunio Yamagata e Nobuo Yamagata. SG/RJ, 20/08/12.Esta ata, segue assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa, confere com original lavrada no livro de atas assinada por todos os presentes, na forma na Lei 6.404/76 das S/A. Nobuo Yamagata - Presidente da Mesa e Tomi Yamagata - Secretário da Mesa. Jucerja -nº 00002385435 de 17/09/2012.\r\n\r\nId: 1409486"
                ],
                "1409343": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 27 de abril de 2012, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Valor Econômico” (Regional RJ), ambos na edição de 17 de abril de 2012. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelos Diretores Mônica Bahia Odebrecht e Paulo Oliveira Lacerda de Melo e, nesta oportunidade, agradeceram a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 3) Aprovada a destinação da totalidade do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, no valor total de R$ 11.013.816,08 (onze milhões, treze mil, oitocentos e dezesseis reais e oito centavos), para pagamento de dividendos aos acionistas, na proporção de R$ 0,13 (treze centavos e fração) por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais, que serão pagos no decorrer do presente exercício social ou utilizados para quitar parcialmente o conta-corrente existente entre a Companhia e suas acionistas; 4) Aprovada a eleição do Sr. Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508511015-34, portador da carteira de identidade OAB/SP nº 280660, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, como Diretor da Companhia, em substituição a Mônica Bahia Odebrecht, e do Sr. Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 015225538-94, portador da carteira identidade CREA/SP nº 130337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, como Diretor da Companhia, em substituição a Paulo Oliveira Lacerda de Melo; 5) Aprovada a reeleição dos demais membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. A composição da Diretoria é a seguinte: A) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508511015-34, portador da carteira de identidade OAB/SP nº 280660, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; B) Diretor - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015225538-94, portador da carteira identidade CREA/SP nº 130337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; e C) Diretor - Jayme Gomes da Fonseca Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 350606895-49, portador da carteira de identidade RG nº 53157000-9 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; e 6) Aprovada a não fixação do montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia. Declaracão de desimpedimento: Os Diretores ora eleitos tomam posse de imediato e mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2012. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. n Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Multitrade S/A. Nire: 33.3.0016548-7. Protocolo: 00-2012/ 184880-9. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002337776. Data: 11/06/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1409343"
                ],
                "1409154": [
                    "V - Ata",
                    "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE nº 33300025782\r\n\r\nAta da 207ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23/10/2012. Data, Hora e Local: Aberta aos 23/10/2012, às 10:00 horas, na sede social da CR Almeida S/A - Engenharia e Construções, à rua Teófilo Otoni, nº 63 - 3º andar, Centro, RJ/RJ. Composição da Mesa: Por deliberação dos acionistas presentes, assumiu a Presidência da Mesa o procurador da acionista Participare - Administração e Participações Ltda, Sr. Rafael Munhoz de Mello, que convidou a mim, Priscila Antoniazzi Calomeno, para secretariá-lo. Quorum de Instalação: Acionistas representando mais de 99,99% do seu capital social, como se verificou pelas assinaturas no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também os Conselheiros de Administração Srs. Cesar Beltrão de Almeida, Belmiro Valverde Jobim Castor e Francisco Henrique Passos Fernandes, o Diretor Presidente da companhia Marco Antonio Cassou e o Diretor Financeiro da companhia João Alberto Gomes Bernacchio. Publicações Legais: Edital de convocação realizado pela acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A nos termos do par. ún. alínea “d” do art. 123 da Lei 6.404/76: a) DOERJ, dias 04, 05 e 08/10/2012, páginas 10, 07 e 06, respectivamente; b) Monitor Mercantil, dias 04, 05 e edição dos dias 06, 07 e 08/10/2012, páginas 07, 09 e 07 respectivamente. Ordem do Dia: Discussão e deliberação sobre o Projeto Piemonte. Discussões e Deliberações: A lavratura da ata será na forma de sumário, conforme parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Iniciados os trabalhos foram abertas as discussões a respeito único item da ordem do dia. O Projeto Piemonte foi detalhadamente historiado e apresentado pelo Diretor Financeiro da companhia. Em seguida, os Conselheiros de Administração apresentaram suas posições sobre o tema e responderam as indagações efetuadas pelos acionistas. Após, o Diretor Presidente da companhia respondeu aos questionamentos dos acionistas, os quais foram considerados suficientes pela acionista Participare Administração e Participações Ltda. e não foram considerados suficientes e satisfatórios pela acionista Pio XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A. Os acionistas então deliberaram, por maioria, aprovar a proposta de compra de 19% das ações da Ecorodovias de titularidade da Impregilo pelo preço de R$ 19,00 por ação, ratificar os atos já realizados para concretização do negócio bem como autorizar os administradores da companhia e controladas a promover todos os atos para a consecução do negócio e efetivação da proposta de compra em valor de até R$ 2,1 bilhões. A acionista Participare Administração e Participações Ltda. apresentou manifestação de voto favorável em separado e a acionista Pio XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A apresentou manifestação de voto contrário em separado, os quais ficarão arquivados na companhia. Documentos anexados: 1) Manifestação de voto favorável em separado da acionista Participare - Administração e Participações Ltda.; 2) Manifestação de voto contrário em separado da acionista Pio XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A; 3) Protesto da acionista Pio XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A quanto à disponibilização de documentos relativos à ordem do dia da presente Assembleia Geral; 4) Protesto da acionista Pio XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A sobre aprovação de matérias fora da ordem dia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 23/10/2012. Rafael Munhoz de Mello - Presidente; Priscila Antoniazzi Calomeno - Secretária; Participare Administração e Participações Ltda. p.p. Rafael Munhoz de Mello; Pio XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A p.p. Andrea Pires da Costa Braga e Adriana Machado da Rocha Pereira; Rosa Maria Beltrão Rischbieter p.p. Celso Faria Portela Pereira e Gabriel Zugman; Ricardo Beltrão de Almeida p.p. Celso Faria Portela Pereira e Gabriel Zugman; Guilherme Beltrão de Almeida p.p. Celso Faria Portela Pereira e Gabriel Zugman JUCERJA, nº 2404831 em 30/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1409154"
                ],
                "1409318": [
                    "V - Ata",
                    "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 3330016636.0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 3 DE OUTUBRO DE 2012. No terceiro dia do mês de outubro de 2012, às 10 horas, na sede social da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, reuniram-se, em atenção a regular convocação promovida pelo Presidente do Conselho de Administração da Telespazio Brasil S/A, os membros do Conselho de Administração Marzio Laurenti, Jean Marc Gardin, Enrico Peruzzi e Vittorio Colella Albino e Giuseppe Aridon, estes quatro últimos através de audioconferência, na forma do art. 15, § 6º do Estatuto Social da Companhia, para a discussão dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: (i) retificação do endereço da filial da Companhia aberta na Rua Barão de Tefé, nº 7; e (ii) indicação de auditores independentes. O Conselheiro Marzio Laurenti assumiu, a pedidos, a presidência dos trabalhos e convidou o Sr. Alessandro Barilla, Diretor da companhia, para secretariá-Io. Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (1) retificar o endereço da filial da Rua Barão de Tefé nº 7, considerando que na deliberação tomada na reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 14 de setembro de 2010, e arquivada perante a Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00002093763 em 23 de setembro de 2010, cons tou, por um erro de digitação e revisão, que a filial localizava-se na Rua Barão de Tefé, nº 7, no “apartamento” 502 e cobertura, quando o endereço correto é Rua Barão de Tefé, nº 7, sala 502 e cobertura, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20220-460; (2) aprovar a contratação da sociedade KPMG Auditores Independentes para funcionar como auditor independente da Companhia em relação aos exercícios de 2012, 2013 e 2014. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2012. Marzio Laurenti, Jean Marc Gardin, Enrico Peruzzi, Vittorio Colella Albino, Giuseppe Aridon, Alessandro Barilla. Esta certidão é idêntica ao original constante de livro próprio. Marzio Laurenti - Presidente; Alessandro Barilla - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002408791 em 08/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1409318"
                ],
                "1409219": [
                    "V - Ata",
                    "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.317.249/0001-84 - NIRE 33300025782\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Companhia. Dia, Hora e Local: Dia 29/10/2012, às 14h, nas dependências da filial da companhia localizada à Rua Vicente Machado, nº 1789, na cidade de Curitiba/PR. Presenças: reuniram-se todos os membros do Conselho de Administração da companhia, Srs. Cesar Beltrão de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 933.870-5 PR e inscrito no CPF/MF sob nº 567.118.329-49, domiciliado na cidade de Curitiba/PR, à Rua Vicente Machado, nº 1789, Belmiro Valverde Jobim Castor, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 498.313 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 000.747.219-68, residente na cidade de Curitiba/PR, na Rua Manoel Eufrásio, nº 235, ap. 31 e Francisco Henrique Passos Fernandes, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 3.460.457 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 056.778.238-72, domiciliado na cidade de Curitiba/PR, na Rua São Pedro, nº 122, ap. 1001. Na condição de secretário executivo se fez presente o Sr. Sandro Vicentini, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/PR sob nº 22.911, portador da cédula de identidade nº 4.097.411-3 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 851.565.319-20. Fez-se ainda presente a Sra. Priscila Antoniazzi Calomeno, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/PR sob nº 36.726, portadora da cédula de identidade nº 6.519.476-7 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob nº 029.741.789-44, integrante da Assessoria Jurídica da companhia, nos termos do art. 6.4.1 do Regimento de Funcionamento deste Conselho de Administração. Presidência: Presidência exercida por Cesar Beltrão de Almeida e designada como secretária Priscila Antoniazzi Calomeno. Documentos para Reunião: Declaram os Conselheiros terem recebido todos os documentos necessários para a reunião, nos termos do Regimento de Funcionamento deste Conselho de Administração. Ordem do Dia: a) Aprovação da assunção de obrigações pela Companhia como fiadora na 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Primav Construções e Comércio S.A.; b) Autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Reunião para emissão das Debêntures. Discussões e Deliberações: Aberta a reunião passou-se diretamente à análise e discussão do primeiro tema constante da ordem do dia. Os Conselheiros, por maioria, após debates e discussões: (a) aprovaram a assunção de obrigações pela Companhia, a qual será fiadora, solidariamente responsável pelo pagamento de todos e quaisquer valores, principais e/ou acessórios, incluindo encargos moratórios, indenizações, bem como todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo agente fiduciário, inclusive a sua remuneração, ou pelos debenturistas em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão (“Valor Garantido”), devidos pela Primav Construções e Comércio S.A., sociedade por ações de capital fechado com sede na Rua Teófilo Otoni, 63, 3º andar-parte, Centro, na Cidade do RJ/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.110.124/0001-21, no âmbito das Debêntures e da Emissão, as quais possuirão as principais características descritas a seguir: 1.1. Data de Emissão a ser definida na Escritura de Emissão; 1.2. Montante da Emissão: O montante total da emissão será de R$ 2.100.000.000,00, na Data de Emissão. 1.3. Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 2.100 Debêntures. 1.4. Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000.000,00 na Data de Emissão (“Valor Nominal” ou “Valor Nominal Unitário”). 1.5. Séries: A Emissão será realizada em série única. 1.6. Forma, Tipo e Conversibilidade: As Debêntures serão da forma nominativa, escritural, simples e não conversíveis em ações da Emissora, sem emissão de certificados. 1.7. Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos da Lei das Sociedades por Ações, e contarão com garantia real e garantia adicional fidejussória da Fiadora, na forma de fiança, conforme descritas no item 1.13 abaixo. 1.8. Prazo e Data de Vencimento: As debêntures terão prazo de vigência de 08 anos, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado, de aquisição antecipada facultativa, de resgate antecipado facultativo total, de oferta de aquisição parcial ou total e de amortização parcial facultativa, a serem estabelecidas na Escritura. Na ocasião do vencimento, a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo Saldo do Valor Nominal Unitário (conforme abaixo definido), acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme abaixo definido) devidos, calculados na forma a ser prevista na Escritura. 1.9. Remuneração e Pagamento da Remuneração: As Debêntures renderão juros a taxa correspondente à variação acumulada de 100% das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de um spread ou sobretaxa de 2,45% ao ano, base 252 dias úteis (“Juros Remuneratórios” e “Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, desde a Data de Emissão ou da Data de Pagamento da Remuneração (conforme abaixo definida) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, de acordo com a fórmula especificada na Escritura. Os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente, a partir da Data de Emissão e o último na Data de Vencimento (cada um, uma “Data de Pagamento da Remuneração”). 1.10. Amortização: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 6 parcelas anuais e consecutivas a partir do 36º mês, a contar da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado, de aquisição antecipada facultativa, de resgate antecipado facultativo total, de oferta de aquisição parcial ou total e de amortização parcial facultativa, a serem estabelecidas na Escritura. 1.11. Para fins da Escritura, a expressão “Saldo do Valor Nominal Unitário” significa o Valor Nominal Unitário das Debêntures remanescentes após cada Data de Amortização. 1.12. Preço de Subscrição e Forma de Integralização: O preço de subscrição de cada Debênture será seu Valor Nominal Unitário, acrescido, pro rata temporis, pelos Juros Remuneratórios, nos termos previstos na Escritura, desde a Data de Emissão até a data da efetiva integralização pelo subscritor. As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição, de acordo com os procedimentos da CETIP. 1.13. Garantia: 1.13.1. Garantia Real: 1.13.1.1. As Debêntures contarão com as seguintes garantias reais: (i) alienação fiduciária de ações equivalente a 150% do valor da dívida de emissão da Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. (“Ecorodovias I&L”) detidas pela Emissora, e negociadas na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o símbolo (ticker) “ECOR3”, nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças”, a ser celebrado pela Emissora, o Agente Fiduciário e a Ecorodovias I&L, na qualidade de interveniente-anuente (“Contrato de Alienação Fiduciária”); e (ii) cessão fiduciária de todos e quaisquer direitos, presentes e/ou futuros, decorrentes ou relacionados, incluindo, sem limitar, os direitos creditórios, bem como todos os demais direitos, corpóreos ou incorpóreos, potenciais ou não, inerentes a conta vinculada, na qual serão depositados todos os dividendos, lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valor recebidos ou a serem recebidos de qualquer outra forma, pela Emissora, da Ecorodovias I&L, nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Bens e Direitos e Outras Avenças”, a ser celebrado pela Emissora, pelo Agente Fiduciário, pelo banco depositário e pela Ecorodovias I&L, na qualidade de intervenientes-anuentes (“Contrato de Cessão Fiduciária” e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária, “Contratos de Garantia”). 1.13.2. Garantia Fidejussória - Fiança: 1.13.2.1. A CR Almeida S/A - Engenharia e Construções, na qualidade de fiadora (“Fiadora”), por meio da Escritura, obriga-se, em caráter irrevogável e irretratável, perante os debenturistas, como fiadora, principal pagadora e solidariamente responsável, nos termos do art. 275 e seguintes do Código Civil, por todas as obrigações pecuniárias assumidas pela Emissora nos termos da Escritura, incluindo, quando houver, indenizações, gastos com honorários advocatícios, depósitos, custas e taxas judiciárias nas ações judiciais ou medidas extrajudiciais propostas pelo Agente Fiduciário em benefício dos debenturistas (“Valor Garantido”), renunciando neste ato expressamente aos benefícios de ordem, novação, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos arts. 366, 821, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil e 77 e 595 do Código de Processo Civil. 1.14. Atualização do Valor Nominal Unitário: Não haverá atualização do Valor Nominal Unitário das Debêntures. 1.15. Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures. 1.16. Aquisição Antecipada Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observado o disposto no § 3º do art. 55 da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão ser: (i) canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Emissora; (ii) permanecer na tesouraria da Emissora; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria nos termos da Escritura, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos Juros Remuneratórios das demais Debêntures em Circulação. 1.17. Resgate Antecipado Facultativo Total: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures em circulação, (“Resgate Antecipado”). O Resgate Antecipado ocorrerá mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário (ou do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável) acrescido: (i) dos Juros Remuneratórios, desde a Data de Emissão ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate, calculados nos termos da Escritura; e (ii) de um prêmio, conforme descrito na Escritura, incidente sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário. 1.18. Oferta de Aquisição Parcial ou Total: No caso de venda de ações de emissão da Ecorodovias I&L detidas pela Emissora e/ou suas controladas, e negociadas na BM&FBOVESPA S.A. sob o símbolo (ticker) “ECOR3”, a Emissora deverá, mediante deliberação de seus órgãos competentes e com os recursos apurados em referida venda, realizar oferta de aquisição parcial ou total das Debêntures, endereçadas a todos os Debenturistas sem distinção, sendo assegurada a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar a oferta (“Oferta de Aquisição”). O valor de aquisição a ser pago aos Debenturistas no âmbito da Oferta de Aquisição será equivalente ao Valor Nominal Unitário (ou do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável) acrescido: (i) dos Juros Remuneratórios, desde a Data de Emissão ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data da efetiva aquisição, calculados nos termos da Escritura; e (ii) de um prêmio, conforme descrito na Escritura, incidente sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário. 1.19.. Amortização Parcial Facultativa: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, realizar a amortização parcial facultativa das Debêntures, limitada a 90% do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures em circulação (“Amortização Parcial”). A Amortização Parcial ocorrerá mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizado, conforme o caso, acrescido: (i) dos Juros Remuneratórios, desde a Data de Emissão ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data da Amortização Parcial, calculados nos termos da Escritura; e (ii) de um prêmio, conforme descrito na Escritura, incidente sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário. 1.20. Vencimento Antecipado: O agente fiduciário deverá, nas hipóteses a serem descritas na Escritura, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura e exigir o imediato pagamento, pela Emissora e/ou pela Fiadora, conforme o caso, do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios e dos Encargos Moratórios, se houver, calculados pro rata temporis a partir da Data de Emissão ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior até a data do efetivo pagamento. 1.21. Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de subscrição e integralização, sem solidariedade entre as Instituições Intermediárias (conforme definidas abaixo), com intermediação do Banco Bradesco BBI S.A. (“Coordenador Líder”) e do Banco BTG Pactual S.A. (“Coordenador” e, em conjunto com o Coordenador Líder, “Instituições Intermediárias”), instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, por meio do módulo SDT - Módulo de Distribuição de Títulos (“SDT”), administrado e operacionalizado pela CETIP. 1.22. Registro para Distribuição e Negociação: As Debêntures serão registradas: (i) para distribuição no mercado primário por meio do SDT; e (ii) para negociação em mercado secundário por meio do SND, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a custódia eletrônica das Debêntures e a liquidação financeira realizadas por meio da CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas em mercado de balcão organizado depois de decorridos 90 dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, nos termos dos art.s 13 e 14 da Instrução CVM 476. Somente investidores qualificados, nos termos da Instrução da CVM nº 409, de 18/08/2004, conforme alterada, e do art. 4º, incisos I ou II da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”), poderão subscrever ou adquirir as Debêntures, ressalvado o disposto no § primeiro do art. 15 da Instrução CVM 476. 1.23. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da integralização das Debêntures serão destinados prioritariamente à aquisição 106.152.825 ações de emissão da Ecorodovias I&L detidas pela Impregilo International Infrastructures N.v., e negociadas na BM&FBOVESPA sob o símbolo (ticker) “ECOR3”. A Companhia desde já renuncia expressamente aos benefícios de ordem, novação, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos arts. 366, 821, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil e 77 e 595 do Código de Processo Civil e certifica que o Valor Garantido deverá ser pago pelas Fiadoras no prazo de 05 dias úteis, contado a partir de comunicação por escrito enviada pelo Agente Fiduciário às Fiadoras informando a falta de pagamento, na data de pagamento respectiva, sendo este pagamento realizado fora do âmbito da CETIP. (b) foi delegado à Diretoria da Companhia a competência para celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, podendo, inclusive, celebrar qualquer instrumento ou aditamento relacionado às Debêntures e à fiança ora autorizada. O Conselheiro Francisco Henrique Passos Fernandes apresentou declaração de voto, o qual ficará arquivada na companhia. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar a reunião foi suspensa pelo prazo necessário à lavratura da presente ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada pelos presentes. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos. Cesar Beltrão de Almeida - Conselheiro; Francisco Henrique Passos Fernandes - Conselheiro; Belmiro Valverde Jobim Castor - Conselheiro; Priscila Antoniazzi Calomeno - Secretária. JUCERJA, 2407422 em 06/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1409219"
                ],
                "1409487": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Em 18/05/2012 às 11h, na sede social situada no Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro, RJ. Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto. Mesa Diretora: Presidente a Sra. Ruth Stern e Secretário “Ad Hoc” Dr. Roberto Germano Dopheide. Forma de Convocação: Convocação feita diretamente à totalidade dos acionistas, para realizar-se a presente Assembleia Geral Extraordinária no dia 18/05/2012, contou com a presença dos acionistas representando o capital social. Ordem do Dia: 1ª. Discutir, atualizar e validar os Estatutos aprovados da AGE de 26/12/2011, em substituição aos dizeres constantes da AGO/AGE de 04/05/2012; 2ª. Apresentação dos Estatutos aprovados e atualizados; 3ª. Outros assuntos de interesse da Assembleia. Dando início aos trabalhos, a Sra. Presidente informou à Assembleia que a ordem do dia será abordada sucessivamente, na ordem acima. Deliberações: 1ª. Houve ajustes nos Estatutos Sociais, conseqüentes aos assuntos ora abordados, que foram aprovados pelos acionistas por unanimidade. 2ª. Reprodução mais à frente da Consolidação Estatutária. 3ª. Outros assuntos, não houve apresentação de propostas a serem anotadas. Consolidação dos Estatutos Sociais de H.Stern Comércio e Indústria S.A. Capítulo I. Denominação, Objeto, Sede e Duração. Art.1°. Sob a denominação de H. Stern Comércio e Indústria S.A., ficou constituída, desde 30/10/1954, uma S.A., sucessora, por transformação da empresa LTDA, “H. Stern Comércio e Indústria Ltda”, a qual se originou da anterior firma individual “H. STERN”, esta fundada em 15/09/1945. A S.A. será regida por estes Estatutos e pelas Leis que lhe forem aplicáveis. §Único. A S.A., à qual foi atribuído pela JUCERJ o NIRE n° 3330001395-4, teve seus Atos Constitutivos, de 30/10/1954, arquivados no DNIC-DSC sob o nº 34.944 em 26/11/1954, e publicados no Diário Oficial (Seção I) de 09/12/1954, sendo ainda registrado no CNPJ n° 33.388.943/0001-92. Art.2º. A sociedade tem por objeto o ramo joalheiro, de adereços e artigos de arte e de luxo, compreendendo a criação dos objetos e artigos correspondentes, seus desenhos e desenvolvimentos, sua confecção e comercialização, exportação e importação, abrangendo jóias, pedras preciosas e semi-preciosas, relógios e pratarias, objetos de arte e outros; §1°. Exercerá ainda, o comércio e importação de bijuterias, brinquedos, artesanatos artísticos e folclóricos, filatelia, perfumaria, artigos e artefatos de madeira, de couro e de plástico, artigos de arte manuais, tapeçaria, utilidades eletrodomésticas, de ótica, cine-foto e som, artigos de boutique, bazar e magazine, e ainda, restaurante, charutaria, chocolates, confeitos, caramelos e doces em geral, conservas e bebidas engarrafadas. §2º. Promoverá o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda e dará licenciamento a empresas selecionadas, outorgando às mesmas o direito de uso das marcas da sociedade, bem como, o uso de desenhos registrados e dará ainda a necessária assistência técnica e comercial. §3º. Poderá ter participação em outras empresas, bem como, adicionar outros ramos de negócio de interesse da sociedade por decisão da diretoria. Art.3º. A Sociedade tem sede e foro no Rio de Janeiro, RJ, podendo manter subsidiárias e estabelecer ou encerrar sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios ou mostruários em qualquer parte do país, bem como, licenciar revendedores no país ou no exterior. §Único. O exercício social coincidirá com o ano civil, sendo por tempo indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Capítulo II. Das Assembleias Gerais. Art.4º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º. As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente Estatutário e/ou seus substitutos na forma da lei. §2º. As Assembleias deliberarão sobre os itens legalmente fixados e tudo mais que for do interesse social, previsto nos Estatutos ou decorrer de disposições legais. Serão presididas por um acionista para tanto eleito pelos demais acionistas, cabendo ao presidente da Assembleia indicar um secretário, acionista ou não. §3º. Os honorários mensais dos Administradores serão estabelecidos pela Assembleia Geral que os eleger, através da importância global ou detalhada, conforme critério do Presidente da Assembleia Geral. Os Administradores eleitos para agirem até a próxima AGO, decidirão entre si, sob a orientação do respectivo Presidente, a fixação do montante dos honorários mensais que tocará a cada Aministrador. Art.5º. As deliberações das Assembleias sobre assuntos gerais de gerência ou administração serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes nas Assembleias Gerais, observado o quorum ora estabelecido de 2/3 do capital social votante na 1ª convocação, sendo votado, aprovado por maioria, com qualquer número de presentes na 2ª convocação , inclusive nas hipóteses adiante relacionadas. §1º. Para a eleição de Administradores, as Assembleias terão a presença dos acionistas compondo mais de 2/3 da totalidade do capital votante. §2º. Para a alteração dos estatutos, a Assembleia deverá contar sempre com a presença de mais de 80% do capital votante, e decidir com necessária maioria de 2/3 dos presentes. Art.6º. Caberá, exclusivamente, ao Acionista Controlador, pessoa física ou jurídica, como tal considerado quem controlar 51% do capital social votante, convocar e presidir, independentemente dos quoruns acima mencionados, quaisquer assembleias de acionistas, podendo votar e aprovar definitiva e plenamente qualquer assunto, inclusive eleger o Conselho de Administração, se estiver em funcionamento, e ocupar o cargo de seu Presidente e ainda promover as alterações estatutárias que julgar útil, decidindo validamente, com maioria superior à metade dos votos, que compõe o capital social votante. Capítulo III. Do Capital e Ações. Art.7º. O capital Social, de R$ 41.376.100,00 é representado por 41.376.100 ações ordinárias, nominativas, de R$ 1,00 cada uma, assegurando todas a seus legítimos possuidores os mesmos poderes, direitos e obrigações. §1º. A anterior classificação das ações, em ex-classes “A” e “B” (ambas com dez porcento do capital social), ex-classe “C” (com oitenta porcento do capital social) tiveram, em 26/12/2011, igualados e uniformizados os seus direitos, obrigações, privilégios e poderes, aos das ações da ex-classe “C”. Foi mantida a divisão inicial, com respectivas numerações, mas valendo as letras “A”, “B” e “C”, como simples indicação de “série”, sendo todas consideradas totalmente equivalentes e iguais às ações da Série “C”, permitido aos possuidores das duas séries, “A” e “B”, trocá-las por ações da Série “C”. §2º. A cada ação ordinária, de qualquer série, corresponde um voto nas Assembleias Gerais, excluídas as ações em permanência na sociedade. §3º. A sociedade poderá, em Assembleia Geral, aprovar a criação de ações preferenciais, fixando-lhes as respectivas condições, obrigações e privilégios. §4º. As ações serão representadas por certificados ou cautelas assinadas por dois Diretores estatutários, sendo um o Diretor Presidente ou seu substituto estatutário. A Sociedade poderá emitir certificados múltiplos de ações. As ações são indivisíveis perante a sociedade. Art.8º. Alienação de Ações. As ações ordinárias, nominativas, de qualquer das 3 séries (ex-classes), têm a sua circulação limitada na forma destes Estatutos, obrigando os seus proprietários atuais e futuros, quanto ao exercício dos respectivos deveres e direitos decorrentes. A omissão, no tocante ao exercício dos ditos direitos, não se constituirá em precedente para casos posteriores, não podendo ser considerado como novação oponível por um ou mais de um detentores dos mencionados direitos e deveres, nem se admitindo a interpretação, de ter havido abdicação definitiva dos direitos constantes deste Capítulo, em casos futuros. A alienação das ações por ato “inter-vivos” observará obrigatoriamente a preferência sucessiva: A. à própria Sociedade, que poderá adquiri-las para permanência em tesouraria, ou eventual, alienação futura a outros proprietários de ações; B. ao acionista controlador; C. aos interessados entre os acionistas de mesma série na proporção das possuídas; D. o exercício, total ou parcial, do direito de preferência, quando não exercido pelos acionistas da mesma série ou só for exercido parcialmente, passará aos interessados das demais séries (ex-classes) ou à própria sociedade, obedecida à ordem precedente. Art.9º. Fica instituída a solução obrigatória, por Juízo Arbitral, de divergências e/ou conflitos que versarem sobre ou decorrerem de direitos e obrigações sociais, inclusive sobre o preço para alienação, sendo que, uma vez apresentada à decisão arbitral, torna-se esta obrigatória para o caso em foco. §1º. O Juízo Arbitral terá três membros, dois dos quais indicados, um por cada uma das partes, e o terceiro, seu presidente, escolhido pelos dois membros já indicados pelos acionistas em conflito. §2º. Serão consideradas obrigações de 'execução específica' as decorrentes das cláusulas deste artigo. Capítulo IV. Da Administração da Sociedade. Art.10º. Por decisão da Assembleia Geral de Acionistas, será feita a opção pelo Órgão Administrador a ser adotada pela Sociedade, qual seja, A) um “Conselho De Administração” ou B) uma “Diretoria Estatutária”. Opção A) Um 'Conselho de Administração', órgão de funções deliberativas, fiscais e de ordenação interna, cujos membros, sempre acionistas, serão eleitos anualmente, ou quando previsto em lei, pela Assembleia Geral, que elegerá ainda o seu Presidente, um ou dois Vice-Presidentes. Haverá de 3 a 7 Conselheiros, conforme decisão da mesa de Assembleia, ou conforme decidido em votação. §1º. Aos Conselheiros assim eleitos, cabe designar os componentes da 'Diretoria Estatutária', órgão auxiliar, subordinado ao Conselho de Administração, mas com total e exclusiva competência executiva de representação externa, com todos os poderes para a realização e execução dos objetivos sociais. Os Diretores assim nomeados poderão ser ou não ser acionistas. §2º. Aos acionistas proprietários de ações são assegurados, respeitados os legais direitos de eventuais minorias acionárias, os poderes abaixo, que serão exercidos, no âmbito da correspondente Assembleia Geral para este fim instalada: I. Eleger, substituir ou demitir, quando for o caso, os membros do Conselho de Administração; II. Indicar o Presidente do Conselho de Administração; III. Eleger, se for da conveniência da Assembleia Geral, um ou mais Conselheiros Suplentes. Opção B) Uma 'Diretoria Estatutária' autônoma que, além de enfaixar os poderes e funções do Conselho de Administração, ainda tem as necessárias funções representativas, deliberativas e executivas para realizar os objetivos sociais enfaixando todos os poderes legais e estatutários, sendo os seus membros eleitos diretamente pela própria Assembleia Geral. Os Diretores, acionistas ou não, ficam dispensados de prestação de caução. §1º. A “Opção” tomada pela Assembleia Geral, por uma das duas hipóteses acima, será mantida posteriormente independentemente de nova deliberação, até que venha ser mudada por AGO e AGE e por iniciativa da mesma. §2º. A “Diretoria Estatutária” na opção B acima compreenderá, no mínimo um Presidente e um ou dois Vice-Presidentes, um deles Vice-Presidente Executivo, podendo ter cargos de Diretores, como seja, Diretores Administrativo, Financeiro ou Comercial, Relações Públicas, e outros, quando assim for decidido, inclusive sem designação especial, por decisão da Assembleia. §3º. O mandato dos Administradores eleitos e/ou designados conforme acima, será, normalmente, de um ano, prazo este que se prolongará válida e automaticamente, até a tomada de posse dos novos Administradores, eleitos ou reeleitos, na seguinte Assembleia Geral de Acionistas. §4º. O eventual atraso na realização de uma Assembleia Geral programada ou devida, não invalida as decisões tomadas na Assembleia Geral anterior e não prejudicará os atos e poderes da Diretoria anteriormente eleita. §5º. Até 1/3 dos Conselheiros eleitos conforme acima, poderão, desde que sem oposição do Presidente do Conselho de Administração e aprovação de Assembleia Geral, ocupar simultaneamente, cargos na Diretoria Estatutária. Capítulo V. Conselho de Administração. Art.11°. O Conselho de Administração, se instalado por decisão a respeito, reunir-se-á preferencialmente duas vezes por ano, por iniciativa do seu Presidente para apreciar e julgar a execução e os ajustes do orçamento da sociedade, ou extraordinariamente, sempre que conveniente ou necessário. §1º. O Presidente terá um voto, decorrente de sua qualidade de Conselheiro, além do voto de desempate; convocará e presidirá as reuniões, orientará sua pauta e dirigirá os trabalhos. Nas suas ausências e/ou impedimentos temporários por mais de 60 dias, assumirá o cargo, com todos os poderes inclusive com o voto de desempate, o Vice-Presidente. §2º. O Conselho de Administração reunir-se-á validamente e em horário previamente fixado, com a presença da maioria de seus membros e decidirá definitivamente pela maioria de votos dos Conselheiros presentes. §3º. Não atingido o quorum representando a maioria dos Conselheiros, poderá o Presidente efetuar uma segunda reunião, com intervalo de 2hs, podendo então decidir validamente com o quorum de 1/3 dos Conselheiros eleitos. §4º. As decisões do Conselho poderão constar de atas, sempre que o Presidente do referido Conselho julgar conveniente ou necessário, e serão assinadas pelo Presidente. As atas que contiverem decisões cuja publicidade seja de interesse da Cia., serão publicadas; e as decisões, para cuja validade a lei o exija, serão arquivadas na JUCERJA e publicadas. §5º. Atos, Documentos e Contratos, inclusive de cunho financeiro acima do “valor piso”, que exigirem a aprovação do Conselho, poderão ser considerados aprovados quando, além das assinaturas da Diretoria Estatutária, ou de seus apoderados, forem assinados também pelo Presidente do Conselho de Administração, pelo Vice-Presidente ou por 2 Membros do Conselho. §6º. No caso de ocorrer, dentro do prazo para o qual foram eleitos, impedimentos permanentes de qualquer Conselheiro, que diminua o número de Conselheiros abaixo do mínimo legal de 03 Conselheiros, deverá ser convocada uma Assembleia Geral para completar o número de Conselheiros. §7º. Os Conselheiros residentes fora do País deverão nomear procurador pelo prazo do mandato acrescido de 03 anos, com poderes para receber citações em ações baseadas na legislação societária. Art.12º. Caberão ao Conselho de Administração as seguintes funções, conforme estabelecido na Lei das S.A.: I. fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; II. eleger e destituir os Diretores Estatutários da sociedade, mediante ata arquivada na JUCERJA e publicada na forma de Lei, e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto; III. fiscalizar a gestão dos Diretores Estatutários, examinar, em horário ajustado com a Diretoria Estatutária, os livros e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV. convocar Assembleias Gerais Extraordinárias quando julgar conveniente, bem como, a Assembleia Geral Ordinária, nos casos previstos em lei; V. manifestar-se sobre o “Relatório de Administração” e sobre as contas da Diretoria Estatutária; VI. manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir; VII. deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; VIII. autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias assegurando obrigações de terceiros. IX. escolher e destituir os auditores independentes, quando for o caso. Art.13º. Ao Conselho de Administração caberá ainda: I. Fixar, em qualquer época especialmente durante a Assembleia Geral que eleger ou reeleger os seus membros, o “valor piso”, ou manter o piso já fixado, a partir do qual se fará necessária a aprovação, pelo Conselho, do respectivo negócio, na forma do presente estatuto. A validade do “valor piso” continuará, até decisão nova a respeito; II. Avaliar as conveniências para aquisições ou dispêndios, para transações financeiras ou realizações de quaisquer negócios, para assunção de compromissos ou concessão de vantagens, envolvendo, isoladamente, valores acima do “valor piso”, aprovando-os se for o caso; III. Preencher as eventuais vagas que possam ocorrer na Diretoria Estatutária ou que se façam necessárias prover, para assegurar o regular desenrolar das atividades empresariais. Capítulo VI. Da Diretoria Estatutária. Art.14º. Representação da Cia.: A representação externa, ativa e passiva, da Cia. perante qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, bem como a plena administração dos negócios sociais em geral, compete aos Administradores componentes da Diretoria Estatutária, seja eleita pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral de Acionistas. §1º. Ressalvado o constante no §2º abaixo, serão necessárias duas assinaturas, seja de dois Diretores Estatutários, de um Diretor Estatutário em conjunto com um bastante Procurador, ou de dois Procuradores em conjunto, para exercerem validamente a plena representação da Cia.. §2º. Através da assinatura isolada do Presidente ou Vice-Presidente Executivo, será feita a representação plena da Sociedade. Poderá esta representação ser feita também por assinatura isolada de bastante procurador, desde que o respectivo instrumento procuratório assim o estabeleça. §3º. O mandato dos Diretos Estatutários será de um ano, mas vigorará plenamente até a sua substituição pelos respectivos sucessores eleitos pela Assembleia Geral ou nomeados pelo Conselho de Administração. Art.15º. Atribuições da Diretoria Estatutária: Caberá ainda aos Administradores que compõem a Diretoria Estatutária, de acordo com o previsto em Lei: a) a criação ou o encerramento de sucursais, filiais ou agências em qualquer Estado do País; b) o planejamento, instalação, supervisão e criação de subsidiárias, bem como a concessão de franquias ou licenciamentos; c) o planejamento e a execução de publicidade e campanhas publicitárias onde for necessário; d) a orientação mercadológica da Cia., para o mercado nacional e internacional; e) a execução da política de recursos humanos, seleção e avaliação, as admissões e demissões; f) a assinatura de correspondência em geral, inclusive bancária com movimentações financeiras; g) a execução e responsabilidade pela organização da contabilidade e manutenção dos correspondentes livros e documentos; h) o controle da caixa da empresa; i) o planejamento e controle de despesas; §Único: A Diretoria Estatutária reunir-se-á por convocação do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente Executivo e, com quorum mínimo de metade de seus membros, decidirá por maioria simples, podendo fazer constar de ata lavrada em Livro apropriado, o resultado das deliberações, sempre que for considerado necessário. Art.16º. Da Constituição de Procuradores: A Constituição de Procuradores junto às pessoas físicas e jurídicas do direito público e privado, será feita pela assinatura do Diretor Presidente ou Vice-Presidente Executivo, estabelecendo os poderes e prazos, os quais poderão, em casos especiais, ultrapassar, em até dois anos, o tempo de vigência da gestão da Diretoria. §1º. Os instrumentos de mandatos com poderes de cláusula “ad judicia” poderão ter prazo indeterminado, se for necessário, devendo constar o fim a que se destinam. Estes mandatos terão a Cláusula que proíbe o substabelecimento dos poderes outorgados. Poderá, em casos especiais, a critério da Diretoria, ser omitida a proibição, deixando o substabelecimento eventual sob responsabilidade do mandatário constituído. §2º. Se for imprescindível para o uso adequado de algum mandato com poderes especiais, poder-se-á colocar a permissão de substabelecimento, caso em que a procuração correspondente deverá limitar-se a seu objetivo e ter a validade de até 01 ano. §3º. As procurações destinadas ao segmento trabalhista serão outorgadas pelo prazo de até 02 anos e constituirão procuradores que assinarão isoladamente os respectivos contratos e documentos. §4º. As procurações, concedendo poderes gerais de administração e negociação, para fins específicos limitados, inclusive para firmar contratos de manutenção, de prestação de serviços, serão outorgadas pelos prazos necessários previstos para a consecução do negócio subjacente, extinguindo-se com sua realização, ou pelo prazo máximo de 02 anos. As locações por 5 anos serão assinadas por procuradores com poderes para esse fim. Art.17º. Órgãos Internos Auxiliares: Poderá o Diretor Presidente fazer-se assessorar por órgãos técnicos e administrativos, de acordo com as necessidades da Diretoria Estatutária. Estes órgãos serão denominados de Diretorias Regionais, Técnicas ou Administrativas. Poderá haver duas Diretorias Regionais, sendo uma no Rio de Janeiro e uma em São Paulo. Outras poderão ser criadas pela Diretoria Estatutária. §1º. As Diretorias Regionais, que integram a organização interna da Cia., terão variáveis números de integrantes, a critério do Diretor Presidente, que os poderá nomear e exonerar “ad nutum”. §2º. Aos Diretores Regionais, que não integram a Diretoria Estatutária, são atribuídos encargos e responsabilidades que executarão em virtude do vínculo empregatício, que será mantido. Suas atividades não estão sujeitas à duração de um ano como dos “Administradores Estatutários eleitos”. Capítulo VII. Do Conselho Fiscal. Art.18º. a Sociedade terá um Conselho Fiscal, com as atribuições legais, cujo funcionamento não será permanente. Será eleito e instalado na forma e nos casos previstos em Lei. Os períodos de funcionamento do Conselho Fiscal terminarão na primeira AGO após a sua instalação. §1º. O Conselho Fiscal será composto de 03 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos ou reeleitos, podendo ser acionistas ou não; serão pessoas naturais, residentes no País e que satisfaçam aos requisitos legais. Poderá haver até 3 membros e suplentes nas hipóteses legais. §2º. A remuneração dos membros do Conselho fiscal, fixada pela Assembleia Geral que os eleger será feita por sessão a que comparecerem, observando-se “pró-rata Tempore” o valor mínimo previsto em lei. Capítulo VIII. Do Balanço, do Lucro e dos Dividendos Obrigatórios. Art.19º. O Balanço Geral será levantado anualmente em 31/12 com a respectiva apuração dos resultados líquidos, obedecendo às disposições legais pertinentes. §1º. Do Lucro far-se-á: i) - uma dedução de 5 % para a constituição do Fundo de reserva Legal, até que este Fundo atinja 20% do Capital Social; ii) outras deduções permitidas em lei ou fixadas pela Assembleia Geral de Acionistas. §2º. O Dividendo Mínimo Obrigatório foi fixado em 0,1% sobre o lucro liquido após a provisão para o Imposto de Renda e outras contribuições, estatuárias ou legais. O dividendo mínimo obrigatório será não cumulativo e deverá ser distribuído, se assim for decidido pela Assembleia Geral, no prazo máximo permitido em lei. §3º. Sobre o lucro remanescente deliberará a Assembleia Geral com observância das disposições legais, podendo destinar uma percentagem para gratificação ao Conselho de Administração, se instalados, e à Diretoria Estatutária. §4º. A Assembleia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos inferiores ao percentual acima estipulado ou a retenção de todo o lucro, nos casos amparados em lei. Capítulo IX. Da Liquidação. Art.20º. a Sociedade entrará em liquidação nas hipóteses legais. Compete à Assembleia Geral de Acionistas estabelecer o modo da liquidação, eleger os Liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. Finda a reprodução integral dos Estatutos Sociais, que ficam aprovadas por unanimidade. Passando ao item 3º da convocação, “outros assuntos de interesse da Assembleia”: A Sra Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não havendo quem quisesse apresentar assuntos à discussão, foi a Assembleia interrompida para finalizar a sua transcrição. Após, foi à mesma lida e aprovada, sendo declarada encerrada a presente sessão, e aprovada integralmente pelos presentes. Rio de Janeiro, 18/05/2012. Ruth Stern, Presidente; Dr. Roberto Germano Dopheide, Secretário; Acionistas: Participações Industriais TEC S.A./ Ruth Stern; Ruth Stern; Roberto Stern; Ronaldo Stern; Ricardo Stern; Rafael Stern; Armando Gomes. Ruth Stern, Presidente da Mesa. \r\n\r\nCertifico a transcrição acima. Roberto Germano Dopheide, Secretário “Ad Hoc”; Dr. Roberto G. Dopheide, OAB-RJ 15.609. m 18/05/2012. Jucerja nº 2405483, em 31/10/2012. Valéria G.M. Serra - Secretá-\r\n\r\nria Geral.\r\n\r\nId: 1409487"
                ],
                "1409222": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21 - NIRE nº 33300274804\r\n\r\nAta da 14ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/09/2012. Data, Hora e Local: Aos 28/09/2012, às 15h, na sede da companhia localizada na Rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, parte, na Cidade do RJ/RJ, Centro. Composição da Mesa: Assumiu a Presidência da mesa o procurador da acionista CR Almeida S/A - Engenharia e Construções, o Sr. Sandro Vicentini, que convidou a mim, Priscila Antoniazzi Calomeno, para secretariá-lo. Quorum de Instalação e Presenças: Acionistas representando mais de 99,9% do seu capital social, como se verificou pelas assinaturas no Livro de Presenças. Publicações Legais: Edital de Convocação: a) DOERJ, dias 20, 21 e 24/09/2012, páginas 11, 05 e 10, respectivamente; b) Monitor Mercantil, dias 20, 21 e edição dos dias 22, 23 e 24/09/2012, páginas 09, 07 e 07, respectivamente. Ordem do Dia: a) Eleição de Diretoria e fixação da respectiva remuneração; b) Alteração de endereço da filial da companhia em Curitiba/PR. Discussões e Deliberações: Iniciados os trabalhos foram abertas as discussões com o primeiro item da ordem do dia, tendo então os acionistas deliberado: a) por maioria dos presentes, por reeleger para ocupar o cargo de Diretor Presidente da companhia o Sr. Cesar Beltrão de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 933.870-5 PR e inscrito no CPF/MF sob nº 567.118.329-49, domiciliado à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, RJ/RJ e para ocupar o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da companhia o Sr. João Alberto Gomes Bernacchio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 5.911.129/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 859.699.318-53, domiciliado à Rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar na Cidade do RJ/RJ, os quais exercerão seus cargos até 30/09/2015, estendendo-se até a investidura dos novos diretores eleitos, nos termos do § 4º do art. 150 da Lei nº 6.404/76 e art. 18, §2º do Estatuto Social da companhia. A remuneração global anual da Diretoria fica estipulada em até R$ 360.000,00. A acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios apresentou manifestação de voto, a qual fica anexada à presente ata e arquivada na companhia; e b) por unanimidade dos presentes, por alterar o endereço da filial da companhia para Avenida Vicente Machado, nº 1789 - Parte, Batel, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 81.110.124/0002-02, passando o art. 2º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 2º: A sede e foro da companhia é Rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, Centro, RJ/RJ e escritório localizado à Av. Vicente Machado, nº 1789 - Parte, Batel, Curitiba/PR.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 28/09/2012. Sandro Vicentini - Presidente Priscila Antoniazzi Calomeno - Secretária; CR Almeida S/A - Engenharia e Construções p.p. Sandro Vicentini; Pio XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A p.p. Adriana Machado da Rocha Ferreira. JUCERJA, nº 2408122 em 07/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1409222"
                ],
                "1409482": [
                    "V - Ata",
                    "YAMAGATA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33-3-0016026-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. 1. Data, Hora e Local: 20/08/12, às 13h, na sede da Cia, localizada na Estr. dos Menezes, nº 385, Alcântara, SG/RJ, foi realizada a AGO da YAMAGATA ENGENHARIA S.A., regularmente convocada. 2. Convocação: As Convocações foram devidamente publicadas nos termos da Lei nº 6.404/76, nos jornais \"O São Gonçalo\" e \"DOERJ\", nos dias 01, 02 e 03/08/12. 3. Publicações: Foram publicados os avisos nos jornais \"DOERJ\" e no jornal \"O São Gonçalo\", nos dias 11, 12 e 13/04/12, nos termos do que determina o art. 133 da Lei 6.404/76. Foram dispensadas as formalidades de publicação dos documentos referidos nos incisos I, II e III do art. 133 da Lei 6.404/76, com fulcro no art. 294, II da mesma Lei. 4. Presença/Quorum: Compareceram os acionistas TNHT Participações Limitada, Tuya Yamagata, Tomi Yamagata, Eduardo Henrique Yamagata, Hernani Yamagata, KM Administração e Participação S/C Ltda., titulares de ações ordinárias nominativas correspondentes a 85% do capital social. 5. Mesa: Foram eleitos como Presidente da mesa o Sr. Nobuo Yamagata, representante legal da acionista TNHT Participações Limitada, e como Secretário, o Sr. Tomi Yamagata. 6. Ordem do Dia: (1) Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/11; (2) Destinação do resultado do exercício; (3) Eleição da Diretoria; (4) Fixação dos honorários da Diretoria; (5) Instalação ou não do Conselho Fiscal; (6) Assuntos de interesse geral. 7. Deliberações (todas por unanimidade dos acionistas presentes): (I) Aprovar, sem ressalvas, as demonstrações financeiras apresentadas pelos administradores, relativas ao exercício findo em 31/12/2011; (II) Não houve lucro a ser distribuído; (III) Eleger como Diretores Superintendentes da Cia: Tomi Yamagata, Sérgio Kunio Yamagata, Nobuo Yamagata e Eduardo Henrique Yamagata, para cumprirem um mandato pelo período de 2 anos, findo na AGO de 2014, que analisará as contas do exercício de 2013. Os diretores ora eleitos e presentes à assembléia, declaram, neste ato, sob as penas da lei, que possuem reputação ilibada, não estando incursos em qualquer impedimento que vede o exercício da atividade de administrador, assinando os respectivos termos de posse que compõem a presente ata. (IV) Fixar a remuneração global anual da Diretoria . (V) Não instalar o Conselho Fiscal da Cia neste exercício. (VI) Não houve assuntos de interesse geral a serem deliberados. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que lida, conferida e aprovada segue assinada pelos acionistas presentes, com a determinação de que a mesma seja registrada na Jucerja, imediatamente, adotando-se, em seguida, os demais procedimentos contábeis, fiscais e societários necessários. Assinaturas: Eduardo Henrique Yamagata, TNHT Participações Limitada, KM Administração e Participação S/C Ltda., Tomi Yamagata, Hernani Yamagata, Tuya Yamagata, Sérgio Kunio Yamagata e Nobuo Yamagata. SG-RJ, 20/08/2012. Esta ata, segue assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa, confere com original lavrada no livro de atas assinada por todos os presentes, na forma na Lei 6.404/76 das S/A. Nobuo Yamagata - Presidente da Mesa e Tomi Yamagata - Secretário da Mesa. Jucerja - nº 00002385289 de 17/09/2012.\r\n\r\nId: 1409482"
                ],
                "1409287": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA Realizada em 11/10/2012. Hora, Data e Local: Às 9h do dia 11/10/12, na sede social da Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A (\"Cia\"), à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o Art. 12, do Estatuto Social da Sociedade. Mesa: José Carlos Süssekind, Presidente e Sonia Cristina Cavalcante de Souza, Secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) a alteração dos termos da garantia fidejussória outorgada pela Cia na forma de aval parcial não solidário no valor de até 50% do valor da dívida representada por cada nota promissória emitida no âmbito da 2a emissão de notas promissórias da F.AB. Zona Oeste S/A., com valor global de R$ 104.000.000,00 (respectivamente, \"Aval Parcial\" \"2a Emissão de NPs\"), tendo em vista a extensão do prazo de vencimento da 2a Emissão de NPs para 105 dias; (2) a concessão pela Cia de garantia fidejussória no âmbito da emissão de cédula de crédito bancário pela F.AB. Zona Oeste S/A, em favor do Banco Caixa Geral - Brasil S.A., no valor de até R$ 108.000.000,00 (\"CCB\"); a saber: garantia fidejussória, na forma de aval parcial não solidário de até 50% do valor da dívida representada pela CCB; (3) nos termos do art. 14, item \"i\" do Estatuto Social, definir a orientação de voto da Cia na Assembleia da F.AB. Zona Oeste S/A que deliberará sobre a extensão do prazo de vencimento da 2a Emissão de NPs, bem como sobre a emissão da CCB; e (4) a autorização a ser dada à Diretoria da Cia para tomar as providências necessárias à realização das deliberações aprovadas pela presente assembleia. Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Foi aprovada a alteração dos termos do Aval Parcial prestado pela Cia no âmbito da 2a Emissão de NPs, tendo em vista a extensão do prazo de vencimento 2a Emissão de NPs para 105 dias; (ii) Foi aprovada a concessão de garantia no âmbito da emissão de cédula de crédito bancário pela F.AB. Zona Oeste S/A, em favor do Banco Caixa Geral - Brasil S.A., no valor de até R$ 108.000.000,00, a saber: garantia fidejussória, na forma de aval parcial não solidário de até 50% do valor da dívida representada pela CCB; (iii) Foi definida como orientação de voto a ser manifestada pelos diretores da Cia na AGE da F.AB. Zona Oeste S/A que deliberará sobre a emissão: (a) votar a favor da extensão do prazo de vencimento 2a Emissão de NPs para 105 dias, passando sua data de vencimento da 2a Emissão de NPs de 16/10/12 para 31/10/12; (b) votar a favor da emissão da CCB em favor do Banco Caixa Geral - Brasil S.A., conforme descrita no item \"ii\" acima; e (c) votar a favor da autorização a ser dada aos diretores da Emissora para prática de atos necessários à promoção da alteração do prazo de vencimento da 2a Emissão de NPs e à emissão da CCB; e (iv) Fica a Diretoria da Cia autorizada a tomar as providências necessárias à realização das deliberações aprovadas pela presente assembleia, incluindo, mas não se limitando a assinar as cártulas das notas promissórias emitidas no âmbito da 2a Emissão de NPs que reflitam a extensão do prazo de vencimento das referidas notas promissórias. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Assinaturas: José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, Mardonildo Oliveira Olimpio, Danyelle Pinheiro Rios, José Maria Bueno Carvalho, Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 11/10/12. Sonia Cristina Cavalcante de Souza-Secretária. Jucerja nº 2398514 em 16/10/12.\r\n\r\nId: 1409287"
                ],
                "1409301": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 27 de Junho de 2012 - Data, Hora e Local: 27 de Junho de 2012, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20040-006. Convocação: Os acionistas foram convocados conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, nos dias 15, 18 e 19 de junho (páginas 10, 20 e 19, respectivamente) e no jornal Diário Mercantil, nos dias 15, 18 e 19 de junho (páginas 6, 6 e 9, respectivamente). Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de Presença dos Acionistas. Presentes ainda os administradores Sr. Fernando Cesar Barbosa e Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira e a representante da auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Sra. Flávia Fonte de Souza Maciel, para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas apresentadas pelos Administradores, Demonstrações de Resultados Financeiros e Parecer da Auditoria Independente relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 4 de maio de 2012. Composição da Mesa: Presidente: Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário: Ronnie Vaz Moreira. Ordem do Dia: EM ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA: (1) Leitura, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial, das Contas apresentadas pelos Administradores e das Demonstrações de Resultados Financeiros relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (2) Deliberação sobre aviso aos acionistas da alteração do Jornal Oficial onde a Companhia efetua suas publicações. EM ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA: (3) Ratificação das deliberações objeto da Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 27 de abril de 2011; (4) Deliberação sobre a fixação da remuneração anual global dos administradores; (5) Ratificação da deliberação referente à subscrição do capital, objeto do item 2 da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de março de 2011 com a respectiva descrição da integralização do aumento de capital social então subscrito; e (6) Retificação dos boletins de subscrição assinados pelos acionistas no âmbito do aumento de capital deliberado em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de março de 2011. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas presentes aprovaram a lavratura desta ata sob a forma de sumário, conforme § 1º, do artigo 130, da Lei Nr. 6.404/76, e deliberaram: EM ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA: (1) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Contas apresentadas pelos Administradores e as Demonstrações de Resultados Financeiros relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, nos termos do parecer emitido pela auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. (2) Aprovar a alteração do jornal utilizado para as publicações da Companhia as quais passarão a ser realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no lugar do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, e no jornal “Diário Mercantil” do Estado do Rio de Janeiro, no lugar do jornal “A Gazeta” do Estado do Espírito Santo, consignando em ata o respectivo aviso aos acionistas. EM ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA: (3) Aprovar a ratificação, sem restrições, de todas as deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 27 de abril de 2011, especialmente no que se refere à aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial, das contas apresentadas pelos administradores e da integralidade das demonstrações financeiras da Brasil Supply S.A. referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como do respectivo parecer dos auditores da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; (4) Fixar a remuneração anual global dos administradores no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); e (5) Aprovar a ratificação da deliberação objeto do item 2 da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de março de 2011, validando que a integralização do aumento de capital social então subscrito se dará progressivamente por cada ação subscrita, até que totalmente integralizada, sem distribuição proporcional dos valores pagos entre a totalidade de ações subscritas. (6) Retificar os boletins de subscrição assinados pelos Acionistas no âmbito do aumento de capital deliberado em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de março de 2011, tendo em vista que os boletins não contemplam a totalidade do aumento do capital social efetivamente subscrito pelos Acionistas, tampouco as reais condições de integralização do referido aumento de capital. Os novos boletins de subscrição substituem os boletins datados de 30 de Março de 2011, que nesse ato são anulados, bem como substituem todos e quaisquer outros acordos e obrigações anteriores, verbais ou escritos, com respeito ao aumento de capital em questão. AVISO AOS ACIONISTAS: Os acionistas da Companhia aprovaram sem ressalvas, a alteração do jornal utilizado para as publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/76, as quais passarão a ser realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Diário Mercantil” do Estado do Rio de Janeiro. A alteração do jornal se dá em razão do enunciado nº 31 da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a assembléia foi suspensa para a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário: Ronie Vaz Moreira; Acionistas: Cotia Empreendimentos Logística e Participações S.A.; Petrobras Distribuidora S.A.; HES Participações S.A.; Gerhardt Santos Assessoria e Planejamento Ltda.; Eduardo Mangabeira Albernaz, Ricardo de Assis; Felipe José Figliolini Filho; Ronnie Vaz Moreira; Maria Cristina Teixeira; Cristina Vellozo Santos. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 27 de junho de 2012. Eduardo Mangabeira Albernaz - Presidente, Ronnie Vaz Moreira - Secretário. Acionistas: Cotia Empreendimentos Logística e Participações S/A; HES Participações S/A; Petrobras Distribuidora S/A; Gerhardt Santos Assessoria e Planejamento Ltda.; Eduardo Mangabeira Albernaz; Ricardo de Assis; Felipe José Figliolini Filho; Ronnie Vaz Moreira; Maria Cristina Teixeira; Cristina Vellozo Santos. JUCERJA nº 00002394661 em 05/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1409301"
                ],
                "1409510": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 73.688.855/0001-20 - NIRE Nº 33.3.0029211-0\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: No dia 22 de outubro de 2012, às 16h30min, na sede da Light ESCO - Prestação de Serviços S.A., (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista única da Companhia, Light S.A., representando a totalidade do Capital Social, neste ato, representada por seus Diretores João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, conforme assinaturas apostas na presente ata e no Livro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: João Batista Zolini Carneiro, Presidente da Mesa. Escolhida a advogada Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a revisão do orçamento de CAPEX do Projeto Coca-Cola. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Foi dispensada a leitura da matéria constante da ordem do dia. 5.2. Aprovada a proposta para: 1) revisão do CAPEX da Central de Cogeração da Companhia (Projeto Cogeração Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola) no montante de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais) para R$ 84.700.000,00 (oitenta e quatro milhões e setecentos mil reais); e, 2) aprovação das demais condições e resultados previstos, que poderão variar até a assinatura dos contratos restantes, de acordo com as negociações finais com os fornecedores, mantida a rentabilidade mínima já aprovada em fevereiro de 2011. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pela única acionista, Light S.A. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2012. João Batista Zolini Carneiro - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A. Paulo Roberto Ribeiro Pinto; João Batista Zolini Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 06/11/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2407681, EM 06/11/2012. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1409510"
                ],
                "1409217": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1944ª REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA \r\n\r\nEM 26.10.2012\r\n\r\nÀs 10 horas do dia 26 de outubro de 2012, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Leonardo Forner Senra, presentes os Diretores, Srs. Fernando Chagas de Aráujo Teixeira, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Jorge Alejandro Irribarra Pastenes, Adriano Alvim de Oliveira e a Sra. Maria Alicia Lima Peralta e, ausentes por motivo justificado, o Presidente, Sr. Andrea Martini e o Sr. Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Alteração de atividade econômica: POSTO DE ABASTECIMENTO SOBRAL/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0196-62 e NIRE nº 23900196253, de CNAE 12.20.4.01 (fabricação de cigarros), para CNAE 46.36.2.02 (comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos); e II - Alteração de endereço: POSTO DE ABASTECIMENTO SÃO JOSÉ/SC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0454-00 e NIRE nº 42900514757, de Rua Wilson Menezes, s/nº, Santos Dumont, São José - SC, CEP: 88117-130, para Rua Hipólito Henrique Peleger, nº 3.545, Galpão 7, Rio Caveiras, Biguaçu - SC, cujo CNAE é 46.36.2.02 (comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2012. Assinaturas: Leonardo Forner Senra, Jorge Alejandro Irribarra Pastenes, Adriano Alvim de Oliveira, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Maria Alicia Lima Peralta. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2012. Bruna Lazaroff - Procuradora. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002408824, em 08/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1409217"
                ],
                "1409469": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46 - NIRE: 33.3.0010644-8\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2012. 1. Data, hora e local: No dia 17 de outubro de 2012, às 10h00min, reuniu-se a Diretoria da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., na Avenida Mal. Floriano, nº 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: O Diretor Presidente Paulo Roberto Ribeiro Pinto e os Diretores Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, João Batista Zolini Carneiro, José Humberto Castro e Luiz Otávio Ziza Mota Valadares. Justificada as ausências dos Diretores Evandro Leite Vasconcelos, Fernando Antônio Fagundes e Paulo Carvalho Filho. Encontravam-se, também, presentes, a convite do Diretor Presidente, a advogada Cláudia de Moraes Santos e Luiz Sérgio Filippone Farrulla, o qual foi convidado para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.2. Abertura de Dependência - Rua Pedro Alves, nº 319, Parte - Santo Cristo - Município do Rio de Janeiro - RJ. (Light SESA). A Diretoria autorizou, conforme proposta da Diretora Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, a abertura de dependência da Companhia (escritório), localizada na Rua Pedro Alves, nº 319, parte, Santo Cristo, Município do Rio de Janeiro, RJ, para desenvolvimento da atividade de gestão da operação do almoxarifado (ACD nº G-013/2012, de 10.10.2012); Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião da Diretoria da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2012. Luiz Sérgio Filippone Farrulla. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 06/11/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 33.9.0121697-3, EM 06/11/2012. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1409469"
                ],
                "1408970": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2012, às 08 horas, na sede social da Aliansce Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Dias Ferreira, 190, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia (\"Conselheiros\"), em conformidade com o artigo 12, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: O Sr. Renato Feitosa Rique, na qualidade de presidente do Conselho de Administração da Companhia, assumiu a presidência da reunião, nos termos do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, e indicou a Sra. Érica Martins como Secretária. 4. Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre a: (i) a realização da oferta de distribuição pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia (\"Oferta\"); (ii) a contratação do Banco BTG Pactual S.A. para realizar atividades de estabilização do preço das ações de emissão da Companhia no âmbito da Oferta; (iii) a exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia na subscrição das novas ações; (iv) a concessão de autorização para a Diretoria da Companhia tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização da Oferta; e (v) a ratificação de todos os demais atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da Oferta. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, nos termos do artigo 18, alíneas \"j\" e \"y\", do Estatuto Social da Companhia, deliberaram pela aprovação: 5.1. Da realização da Oferta, nos termos e condições dispostos a seguir: (a) A Oferta compreenderá a realização da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da Companhia, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (\"Oferta\" e \"Ações\"), a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não-organizado, em conformidade com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\") e Instrução da CVM nº 471, de 08 de agosto de 2008 (\"Instrução CVM 471\"), sob a coordenação do Banco Bradesco BBI S.A. (\"Bradesco BBI\"), do Banco BTG Pactual S.A. (\"BTG Pactual\"), do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (\"Credit Suisse\") e do Banco Itaú BBA S.A. (\"Coordenador Líder\" ou \"Itaú BBA\" e, em conjunto com o Bradesco BBI, o BTG Pactual e o Credit Suisse, \"Coordenadores da Oferta\"), e com a participação de determinadas instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (\"Coordenadores Contratados\") e de determinadas instituições consorciadas autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro, credenciadas junto à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\") (\"Instituições Consorciadas\" e, em conjunto com os Coordenadores da Oferta e os Coordenadores Contratados, \"Instituições Participantes da Oferta\"). Serão realizados, simultaneamente, esforços de colocação das Ações no exterior pelo Bradesco Securities, Inc., pelo BTG Pactual US Capital LLC, pelo Credit Suisse Securities (USA) LLC e pelo Itau BBA USA Securities, Inc. e outras instituições financeiras (em conjunto \"Agentes de Colocação Internacional\"), exclusivamente junto a (1) investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers), residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme definidos no Rule 144A, editado pela U.S. Securities and Exchange Commission (\"SEC\"), em operações isentas de registro nos Estados Unidos da América em conformidade com o U.S. Securities Act of 1933, conforme alterado (\"Securities Act\"), e (2) investidores nos demais países, exceto o Brasil e os Estados Unidos da América, que sejam considerados não residentes ou domiciliados nos Estados Unidos da América (non-U.S. persons), em conformidade com o Regulation S, editado pela SEC no âmbito do Securities Act, e de acordo com a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor, e, em ambos os casos, desde que invistam no Brasil de acordo com os mecanismos de investimento da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, conforme alterada, ou da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000, conforme alterada, e da Instrução da CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000, conforme alterada; (b) A quantidade de Ações inicialmente ofertadas poderá ser acrescida de um lote suplementar equivalente em até 15% do total das Ações inicialmente ofertadas, nas mesmas condições e ao mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas (\"Ações Suplementares\"), conforme opção de distribuição de tais Ações Suplementares (\"Opção de Ações Suplementares\") a ser outorgada pela Companhia ao BTG Pactual (\"Agente Estabilizador\") no Contrato de Coordenação, Colocação e Garantia Firme de Liquidação de Ações Ordinárias de Emissão da Aliansce Shopping Centers S.A. (\"Contrato de Colocação\"). As Ações Suplementares serão destinadas a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta; (c) O Agente Estabilizador terá o direito exclusivo, a partir da data de publicação do Anúncio de Início da Oferta Pública de Distribuição Primária de Ações Ordinárias de emissão da Aliansce Shopping Centers S.A. e até o 30º dia, inclusive, contado de tal data, de exercer a Opção de Ações Suplementares, no todo ou em parte, em uma ou mais vezes, após notificação aos demais Coordenadores da Oferta, desde que a decisão de sobrealocação, no momento em que for fixado o Preço por Ação (conforme definido abaixo), seja tomada em comum acordo entre os Coordenadores da Oferta; (d) O preço de subscrição por Ação (\"Preço por Ação\") será fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento junto a investidores institucionais, a ser realizado no Brasil, pelos Coordenadores da Oferta, em conformidade com o disposto no artigo 23, parágrafo 1º, e no artigo 44 da Instrução CVM 400 (\"Procedimento de Bookbuilding\") e terá como parâmetro as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade de demanda (por volume e preço) coletada junto a investidores institucionais durante o Procedimento de Bookbuilding e a cotação das ações ordinárias de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA; (e) A escolha do critério de fixação do Preço por Ação é justificada, na medida em que o preço de mercado das Ações a serem subscritas será aferido com a realização do Procedimento de Bookbuilding, o qual reflete o valor pelo qual os Investidores Institucionais apresentarão suas ordens firmes de subscrição das Ações e, portanto, não haverá diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"); e (f) As demais características da Oferta, que constarão no Prospecto Preliminar da Oferta Pública de Distribuição Primária de Ações Ordinárias de Emissão da Aliansce Shopping Centers S.A. (\"Prospecto Preliminar\") e no Preliminary Offering Memorandum da Oferta. 5.2. Da contratação do BTG Pactual para realizar atividades de estabilização do preço das ações de emissão da Companhia no âmbito da Oferta, conforme regulamentação aplicável emitida pela CVM e pela BM&FBOVESPA. 5.3. Da realização, pela Companhia, de aumento de capital e emissão das novas ações objeto da distribuição primária no contexto da Oferta, que serão deliberados oportunamente, bem como realizados com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das novas ações, em conformidade com o disposto no artigo 172, I da Lei das Sociedades por Ações e no artigo 6º, § 2º do Estatuto Social da Companhia, sendo tal aumento e emissão realizados dentro do limite de capital autorizado em conformidade com o previsto no artigo 6º \"caput\" do Estatuto Social da Companhia. 5.4. Da autorização a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização da Oferta. Para tanto, a Diretoria está investida de plenos poderes para, desde já, tomar todas as providências e praticar todo e qualquer ato necessário à realização da Oferta, e em especial dos poderes de representação da Companhia perante a CVM, a BM&FBOVESPA e a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, podendo para tanto: (i) praticar ou fazer com que sejam praticados quaisquer atos e/ou negociar, aprovar e firmar quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados, documentos ou instrumentos que considerar necessários ou apropriados para a realização da Oferta, incluindo, mas não se limitando ao Prospecto Preliminar e ao Prospecto Definitivo da Oferta Pública de Distribuição Primária de Ações Ordinárias de Emissão da Aliansce Shopping Centers S.A. a serem arquivados na CVM, ao Preliminary Offering Memorandum, ao Final Offering Memorandum, ao Contrato de Colocação, ao Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Ações Ordinárias de Emissão da Aliansce Shopping Centers S.A., ao Contrato de Colocação Internacional (Placement Facilitation Agreement), ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado com BM&FBOVESPA; e (ii) contratar os Coordenadores da Oferta. 5.5. Da ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da Oferta, inclusive com relação à contratação dos Coordenadores da Oferta, bem como dos Agentes de Colocação Internacional, dos assessores legais e da KPMG Auditores Independentes. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião da qual lavrou-se a presente Ata, em forma de sumário, a qual lida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Renato Feitosa Rique e Sra. Érica Martins. Membros do Conselho de Administração: Renato Feitosa Rique; Carlos Alberto Vieira; Carlos Geraldo Langoni; Sandeep Lakhmi Mathrani e Shoaib Z Khan. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2012. Érica Martins - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro. Nome: Aliansce Shopping Centers S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2406702 e data de 05/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1408970"
                ],
                "1409201": [
                    "V - Ata",
                    "PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.080.006/0001-90 - NIRE 33.3.0028601-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2012. 1. Data, Horário e Local: Aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2012, às 8hs, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos 425, 1º andar parte - Leblon, doravante referida como a \"Companhia\". 2. Convocação e Presença: Presente a acionista que representa a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº6.404/76, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Tarso Rebello Dias; Secretária: Luciana de Assis Serra Alves. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a proposta de aumento do capital social da Paggo Acquirer Gestão de Meio de Pagamentos Ltda. (\"Paggo Acquirer\") pela Companhia; (ii) Analisar, discutir e deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar, dentre outros pontos, aqueles relativos à composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral e da Diretoria da Companhia; (iii) Homologar a utilização da Matriz de Alçadas da Oi S.A. pela Companhia; (iv) Registrar o pedido de renúncia de Diretor da Companhia e eleger novos Diretores, consolidando a composição da Diretoria da Companhia; (v) Consolidar o texto do Estatuto Social da Companhia; e (vi) Aprovar a contratação de Auditores Independentes. 5. Deliberações: Iniciada a assembleia, a acionista indicou a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos e tomou as seguintes deliberações: 5.1. Em referência ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de aumento do capital social da Paggo Acquirer no montante de R$ 39.100.000,58 (trinta e nove milhões, cem mil reais e cinquenta e oito centavos), mediante emissão de 39.100.001 (trinta e nove milhões, sem mil e uma) novas quotas, que será subscrito e integralizado pela Companhia mediante compensação de crédito detido pela Companhia junto à Paggo Acquirer, referente ao saldo dos mútuos em aberto em 12 de setembro de 2012, incluindo principal e encargos. 5.2. Em referência ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar a estrutura, o funcionamento e competências da Assembleia Geral e da Diretoria, passando o Estatuto Social a vigorar com a redação constante do ANEXO I à ata desta Assembleia Geral. 5.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi homologada a utilização, pela Companhia, da Matriz de Alçadas da Oi S.A. (\"Matriz\") aprovada em Reuniões do Conselho de Administração da Oi S.A. realizadas em 13 de março de 2012 e em 27 de junho de 2012. A Matriz passa a ser aplicável à Companhia no que não divergir com o Estatuto Social que constitui o ANEXO I à presente ata. Desse modo, as alçadas da Diretoria da Companhia passam a vigorar em consonância com o estabelecido pela Matriz, na forma do ANEXO II desta ata, sendo que, onde se lê: \"Conselho de Administração\"; \"art. 24\"; \"art. 24, inciso XIII e Parágrafos 1º e 2º\"; \"art. 32\"; \"art. 24, III\"; \"Parágrafo 3º do art. 24\"; \"art. 31\"; e \"art. 32, inciso X\", deve-se ler respectivamente, em referência à Companhia: \"Assembleia Geral\"; \"art. 14\"; \"art. 14, XI e Parágrafo Primeiro\"; \"art. 10º, Parágrafo Primeiro\"; \"art. 14, IX\"; \"art. 14, Parágrafo Segundo\"; \"art. 12\"; \"art. 10, Parágrafo 1º, inciso VII\". 5.4. Seguindo para o item (iv) da Ordem do Dia, foi registrado o pedido de renúncia, apresentado à Companhia nesta data, do Sr. Eduardo Aspesi ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, tendo-se decidido eleger os Srs. FRANCISCO TOSTA VALIM FILHO como Diretor Presidente, ALEX WALDEMAR ZORNIG como Diretor de Finanças e, como Diretores sem designação específica, os Srs. FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY, JULIO CESAR FONSECA, EURICO DE JESUS TELES NETO, JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACÊDO e BAYARD DE PAOLI GONTIJO em complementação ao mandato já em curso, que findará em 16 de dezembro de 2013. A acionista decidiu fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria Estatutária da Companhia, que fica integrada pelos seguintes membros: (1) como Diretor Presidente o Sr. FRANCISCO TOSTA VALIM FILHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de Identidade nº 1006855272, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 355.827.150-53, com endereço profissional à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; (2) como Diretor de Finanças, o Sr. ALEX WALDEMAR ZORNIG, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, com endereço na Rua Humberto de Campos nº425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; (3) como Diretor sem designação específica, o Sr. FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80, com endereço na Rua Humberto de Campos nº425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; (4) como Diretor sem designação específica, o Sr. PEDRO SANTOS RIPPER, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 084979806, inscrito no CPF/MF sob o nº. 012.277.917-71, com endereço na Rua Humberto de Campos nº425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; (5) como Diretor sem designação específica, o Sr. JULIO CESAR FONSECA, brasileiro, separado judicialmente, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.103.906/30, com endereço na Rua Humberto de Campos nº425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; (6) como Diretor sem designação específica, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97, com endereço na Rua Humberto de Campos nº425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; (7) como Diretor sem designação específica, o Sr. JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACÊDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 0056006420, SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 060.055.275-68, com endereço na Rua Humberto de Campos nº425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; (8) como Diretor sem designação específica, o Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº08.484.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº023.693.697-28; e (9) como Diretor sem designação específica, o Sr. TARSO REBELLO DIAS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.401.392-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 021.455.577-17. Os Diretores eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para o qual foram indicados. 5.5. Passando ao item (v) da Ordem do Dia, a acionista decidiu aprovar a consolidação do Estatuto Social, conforme ANEXO I à presente ata. 5.6 Por fim, com relação ao item (vi) da Ordem do Dia, foi decidido ratificar a contratação, pela Companhia, da KPMG Auditores Independentes como empresa de Auditoria Independente, por ter apresentado a proposta financeiramente mais vantajosa. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pela acionista presente, pelo Sr. Presidente e pela secretária. ASSINATURAS: Tarso Rebello Dias - Presidente; Luciana de Assis Serra Alves - Secretária; Acionista: TNL PCS S.A., p.p. Bayard de Paoli Gontijo e Tarso Rebello Dias. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. Artigo 1º - A Paggo Empreendimentos S.A, é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação, com capitais próprios, em outras sociedades, civis ou comerciais, a compra, venda e administração de imóveis próprios e incorporações imobiliárias. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Humberto de Campos, nº 425, 1º andar parte - Leblon, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A companhia iniciará suas atividades em 10/08/2007 e seu prazo de duração será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 671.001.500,00 (seiscentos e setenta e um milhões, um mil e quinhentos reais), dividido em 191.001.500 (cento e noventa e um milhões, um mil e quinhentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º, do artigo 35 da Lei 6.404/76. §2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. §3º - A capitalização dos lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do numero de ações. O grupamento e o desdobramento de ações são também expressamente proibidos, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferencia seja previamente aprovado em assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regular a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quanto das ações de cada espécie ou classe de ações. §6º - A emissão de debentures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia à título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 9º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 10 (dez) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor de Finanças e os demais, Diretores sem designação específica, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1º - O mandato da Diretoria será de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. §3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no §2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Nas ausências e impedimentos temporários do Presidente, este será substituído por qualquer Diretor por ele designado. § 5º Nos casos de faltas e impedimentos temporários do Presidente e do Diretor por ele designado, a Presidência será exercida por outro Diretor designado pelo Diretor ausente ou impedido que estiver, na forma do parágrafo anterior, exercendo as referidas funções. § 6º - Os demais membros da Diretoria serão substituídos, nas suas ausências e impedimentos temporários, por um outro Diretor indicado pela Diretoria. § 7º - Na vacância de Diretor Presidente ou de Diretor de Finanças, e até que a Assembleia Geral delibere a respeito, as funções relativas ao respectivo cargo serão cumuladas por Diretor designado pela Diretoria. §8º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. §9º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. §1º - Compete à Diretoria como órgão colegiado: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pela Assembleia Geral; II. elaborar o orçamento, a forma de sua execução e os planos gerais da Companhia, submetendo-os a aprovação da Assembleia Geral; III. elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração, as Demonstrações Financeiras, a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e a de distribuição de dividendos, a serem submetidas à Assembleia Geral; IV. elaborar e propor à Assembleia Geral as políticas gerais de recursos humanos da Companhia, e executar as políticas aprovadas; V. criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações; VI. autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, podendo estabelecer normas e delegar poderes, conforme as alçadas de Diretoria estabelecidas pela Assembleia Geral; VII. estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados para a Diretoria, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da sociedade; VIII. deliberar sobre a estrutura organizacional da Companhia; IX. elaborar e propor à Assembleia Geral as políticas financeiras da Companhia, e executar as políticas aprovadas; X. gerir as participações societárias em sociedades controladas e coligadas, observadas as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral; e XI. deliberar sobre outros assuntos julgados como de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pela Assembleia Geral. §2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier os interesses sociais, por convocação do Diretor Presidente, com antecedência mínima de 2 (dois) dias, exceto se a convocação e/ou prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar o voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. §4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. §5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia: (i) por 2 (dois) Diretores, em conjunto; (ii) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) mandatário; ou (iii) por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 1 (um) ano. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores cabendo ao Diretor Presidente consubstanciar o respectivo ato. Poderá, ainda, a Assembleia Geral ser convocada na forma prevista no Parágrafo Único do artigo 123 da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 9.457/97. §2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco, e será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. §3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Artigo 14 - Além das atribuições previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral: I. autorizar a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações ou vendê-las, se em tesouraria; II. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; III. aprovar a outorga de opção de compra de ações a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia; IV. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, inclusive o Presidente, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições deste estatuto; V. fixar a remuneração, global ou individual, dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; VI. deliberar sobre o aumento do capital social; VII. aprovar a proposta da Diretoria sobre o Regimento da Companhia, com sua respectiva estrutura organizacional, inclusive a competência e atribuição dos Diretores da Companhia; VIII. aprovar o orçamento anual da Companhia, o plano de metas e de estratégia de negócios da Companhia para o período de vigência do orçamento; IX. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (\"commercial papers\"); X. aprovar a realização de investimentos e desinvestimentos, inclusive no capital de outras sociedades, em montante superior à alçada da Diretoria; XI. estabelecer alçadas de Diretoria para a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente, prestação de garantias em geral, celebração de contratos, realização de investimentos e desinvestimentos, renúncia de direitos e transações de qualquer natureza, contratação de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil e emissão de notas promissórias (excetuada a hipótese do inciso IX deste artigo); XII. autorizar a aquisição de bens para o ativo permanente ou ainda a celebração de contratos, cujo valor individual seja superior à alçada da Diretoria; XIII. autorizar a alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente da Companhia, cujo valor individual do bem seja superior à alçada de Diretoria; XIV. autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias pela Companhia em favor de terceiros cujo valor ultrapasse a alçada da Diretoria; XV. autorizar investimentos em novos negócios ou a criação de subsidiária; XVI. autorizar a Companhia a celebrar, alterar ou rescindir acordo de acionistas; XVII. aprovar a política de patrocínios da Companhia, assim como autorizar a prática de atos gratuitos, em benefício de empregados ou da comunidade, tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia, sendo que a prestação de fianças para empregados no caso de transferências e/ou remanejamentos interestaduais e/ou intermunicipais não configura matéria que dependa de prévia aprovação da Assembleia Geral; XVIII. escolher, destituir e decidir a remuneração dos auditores independentes; e XIX. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Diretoria, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na lei. §1º - As alçadas de Diretoria serão revisadas a cada exercício social, segundo as atribuições previstas neste artigo. §2º - Em quaisquer das hipóteses dos incisos X, XI, XII e XIII deste artigo 14, em que o valor do ato ou contrato for inferior a cinco milhões de reais (corrigidos anualmente pela variação do IGP-M, a partir de 10 de abril de 2007), aplica-se o disposto no artigo 12 do presente Estatuto, não sendo exigível deliberação colegiada da Diretoria. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 15 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 17 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §1º - Atribuir-se-á, à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. §2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Artigo 18 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 19 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantando, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o §1º do artigo 16. §2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos à título de juros sobre o capital social. §3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 20 - A Companhia pode, por deliberação da Assembleia Geral, observados os limites legais e conforme as determinações da Lei das Sociedades por Ações, atribuir participação nos lucros a seus administradores e empregados. Parágrafo Único - A Companhia pode, por deliberação do Conselho de Administração, atribuir aos trabalhadores participação nos lucros ou resultados da empresa, na forma da Lei nº 10.101/2000. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 21 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. §1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o numero fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período de liquidação. ANEXO II - MATRIZ DE ALÇADAS - Oi S.A. O Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\"), em reuniões realizadas em 13 de março de 2012 e 27 de junho de 2012, com base na Lei e nas disposições do art. 24 do Estatuto Social da Companhia, resolveu, para os devidos fins de direito, aprovar a seguinte Matriz de Alçadas, aplicável à Companhia e a todas suas sociedades controladas (em conjunto, \"Sociedades\"): Art. 1º. Além das atribuições previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, observado o disposto em seu art. 24, inciso XIII e Parágrafos 1º e 2º, bem como o previsto no art. 32, compete à Diretoria da Companhia, como órgão colegiado: I. Aprovar a realização de investimentos e desinvestimentos no capital de outras sociedades, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por operação; II. Autorizar a alienação, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), ou oneração, no valor de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), de bens integrantes do ativo permanente da Companhia; II.a. Especificamente no que se refere à constituição de consórcio para execução de determinado empreendimento, compete à Diretoria, por deliberação colegiada: (i) autorizar a celebração de consórcio no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), quando o respectivo contrato de consórcio for celebrado com parceiros (empresas que não sejam sociedades controladoras, controladas ou coligadas à Companhia); e (ii) em qualquer valor, quando celebrado entre a Companhia e sociedades controladas, controladoras ou coligadas (\"Consórcios Intercompany\"). III. Autorizar a aquisição de bens para o ativo permanente cujo valor individual seja até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); contratação de serviços, ou ainda celebração de contratos em geral, aditivos, acordos ou convênios que constituam ônus, obrigações e compromissos, no curso ordinário dos negócios da Companhia, cujo valor individual seja de até R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais); IV. Autorizar a prestação de garantias em geral pela Companhia em favor de terceiros, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por transação; V. Deliberar sobre a renúncia de direitos e transações de qualquer natureza, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por ato ou por transação; VI. Deliberar sobre a contratação de empréstimos (exceção feita à contratação de empréstimos intercompany) e financiamentos de valor até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); arrendamentos mercantis de valor limitado a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); e emissão de notas promissórias no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), excetuadas a emissão de notas promissórias comerciais para subscrição pública (commercial papers), hipótese prevista no Art. 24, III do Estatuto Social, e notas promissórias emitidas em favor de controladas da Companhia. VII. Autorizar operações individuais entre a Companhia e suas controladas relevantes, de um lado, e seus acionistas e quaisquer partes relacionadas, de outro, de valor até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); VIII. Autorizar a celebração de contratos e operações entre a Companhia e/ou suas sociedades controladas, de um lado, e CTX Participações S.A., Contax Participações S.A. e Contax S.A. e suas controladas, de outro, de valor limitado a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). § 1º - Em quaisquer das hipóteses dos incisos de I a VIII deste artigo, e em conformidade com o parágrafo 3º do Art. 24 do Estatuto Social, em que o valor do ato ou contrato for inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), aplica-se o disposto no Art. 31 do Estatuto Social, não sendo exigível deliberação colegiada da Diretoria. § 2º - Em conformidade com o Art. 32, inciso X do Estatuto Social da Companhia, cabe à Diretoria, por deliberação colegiada, estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados pelo Conselho de Administração para a Diretoria nos termos deste artigo, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da sociedade. § 3º - Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre atos, contratos, transações ou operações de qualquer natureza que excedam os limites fixados neste artigo para a Diretoria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: PAGGO EMPREENDIMENTOS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2394648 e data de 05/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1409201"
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                "1408929": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: Aos 31/10/2012, às 10hs, na sede Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104 - RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, nos termos do art. 17, § 1º, do estatuto social da Cia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, a saber: Srs. Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, José Écio Pereira da Costa Jr., José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Pereira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: 1. Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia.. 2. Aprovaram a re-ratificação da redação da Ata de RCA da Cia realizada em 03.09.2012, devidamente registrada na JUCERJA em 06.09.2012 nº 2381610 em que constou como emitente da CCB1 (conforme definida na referida ata) a Ecisa Participações Ltda., para que as referências à Ecisa Participações Ltda. como emitente da CCB1 e como uma das Devedoras (conforme definição da ata) sejam entendidas como referência à Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., sociedade que efetivamente emitiu a CCB1, a qual foi firmada em 11.09.2012, nº 100112090006100, de forma que restem ratificados a validade e a eficácia de todos os atos firmados pela Cia na qualidade de avalista coobrigada na CCB1, bem como dos demais atos firmados pela Cia de acordo com a Ata de RCA realizada em 03.09.2012. 3. Aprovaram, pela Cia e por sua controlada SPE Mônaco Participações S.A. a celebração do financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., referente ao Shopping Natal no valor principal total de até R$ 80.000.000,00;e 4. Autorizaram, por unanimidade, a Diretoria da Cia da SPE Mônaco Participações S.A., a praticar todos os demais atos necessários à efetivação das deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta RCA, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 31/10/2012. Richard Paul Matheson; Carlos Medeiros Silva Neto; Luiz Alberto Quinta; José Écio Pereira da Costa Jr.; José Márcio Camargo; Ricardo Dias da Cruz Affonso Pereira; Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias; Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA nº2408623 em 08/11/2012.\r\n\r\nId: 1408929"
                ],
                "1409291": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.430.725/0001-70 - NIRE Nº 33.3.0029128-8\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHTGER S.A. REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Data, hora e local: 18 de outubro de 2012, às 10 horas, realizada na sede da Lightger S.A. (\"Companhia\"), localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presenças: Os Conselheiros efetivos Luís Fernando de Almeida Guimarães, Presidente da Mesa, Gilberto José Cardoso, José Roberto Barbosa Carrasco e Mirele Mascarenhas, bem como a Conselheira suplente Lílian Cristina Ferreira Batista. Participaram também, sem integrarem ao quorum de votação, os Conselheiros suplentes Heitor Barreto Corrêa e Paloma Andrade Marques. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram ainda, o Diretor Administrativo Financeiro, Marco Túlio Campos Guimarães, o Diretor Técnico Comercial, Marcos Antônio Aquino Rodrigues, e o Gerente Financeiro, João Carlos Mello Ribeiro do Carmo, todos da Companhia. 3. Assuntos tratados: 3.3. ACD nº 05.10/2012 - Eleição do Diretor Técnico Comercial. O Presidente do Conselho comunicou a renúncia do Sr. Marcos Antônio de Aquino Rodrigues, ao cargo de Diretor Técnico Comercial da Companhia, a partir da presente data, conforme carta apresentada à Companhia, bem como agradeceu pelos serviços que foram prestados em seu mandato. Na sequência, o Conselho, por unanimidade, por indicação da Cemig Geração e Transmissão S.A., elegeu o Sr. Warney Araujo Silva, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº M 3.652.587, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 588.620.996-49, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002, como Diretor Técnico Comercial da Companhia, para cumprir o restante do atual mandato de 3 (três) anos, ou seja, até 07.08.2015. 3.3.1. O Diretor eleito declarou, antecipadamente: (i) que não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e, (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo, nem representando interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 3.3.2. O Diretor eleito assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidas pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, nos termos disposto no Decreto Estadual nº 43.885/2004 (MG). 4. Encerramento: Inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por mim, secretária, e por todos os Conselheiros presentes. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Lightger S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHTGER S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 01/11/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2406029, EM 01/11/2012. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1409291"
                ],
                "1409282": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA realizada em 18/5/2012. Hora, Data e Local: Às 9h do dia 18/5/12, na sede social à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e presença: Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o Art. 12, do Estatuto Social da Sociedade. Mesa: José Carlos Süssekind, Presidente e Danyelle Pinheiro Rios, Secretária. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Observados os impedimentos legais e em cumprimento ao disposto no art. 14, \"k\" do Estatuto Social, por unanimidade de votos, foi aprovada a prestação de aval e/ou fiança, por Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, CNPJ nº 09.266.129/0001-10, válida até a liquidação total das operações realizadas, com o valor limite de R$ 20.000.000,00, em favor de Manaus Ambiental S/A, CNPJ nº 03.264.927/0001-27. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Assinaturas: José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, Mardonildo Oliveira Olimpio, Danyelle Pinheiro Rios, José Maria Bueno Carvalho, Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 18/5/12. José Carlos Süssekind - Presidente. Jucerja nº 2372008 em 17/8/12.\r\n\r\nId: 1409282"
                ],
                "1409277": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA Realizada em 2/7/2012. Hora, Data e Local: Às 9h do dia 2/7/12, na sede social à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o Art. 12, do Estatuto Social da Sociedade. Mesa: José Carlos Süssekind, Presidente e Danyelle Pinheiro Rios, Secretária. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Observados os impedimentos legais e em cumprimento ao disposto no art. 14, \"k\" do Estatuto Social, por unanimidade de votos, foi aprovada a prestação de aval e/ou fiança por Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, CNPJ nº 09.266.129/0001-10, perante o Banco Bradesco S/A, CNPJ nº 60.746.948/0001-12, bem como perante o Banco Itaú BBA S/A, CNPJ nº 17.298.092/0001-30 e com o Banco Itaú Unibanco S/A, CNPJ nº 60.701.190/0001-04, até o valor limite de R$ 18.000.000,00, em favor de Águas de Votorantim S/A., CNPJ nº 14.192.039/0001-62. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Assinaturas: José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, Mardonildo Oliveira Olimpio, Danyelle Pinheiro Rios, José Maria Bueno Carvalho, Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 2/7/12. José Carlos Süssekind-Presidente. Jucerja nº 2355560 em 16/7/12.\r\n\r\nId: 1409277"
                ],
                "1402289": [
                    "V - Certidão",
                    "CONSÓRCIO BM-CAL-10\r\n\r\nCNPJ 07.407.173/0001-78 NIRE: 33.5.0001797-0\r\n\r\nCERTIDÃO: Certidão de Arquivamento do Instrumento Particular de Dissolução e Extinção do Consórcio BM-CAL10 - CNPJ nº 07.407.173/0001-78 - NIRE nº 33.5.0001797-0 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Certifico o deferimento em 18/10/2012, e o registro sob o nº 00002399703 em 19/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1402289"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1409420": [
                            "V - Ata",
                            "ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.081.012/0001-59\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho Deliberativo da Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo, no uso de suas atribuições (art. 12° letra h, art. 9° letra a, art. 8° § 1° letra e) convoca os Associados Irmãos da Associação para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 30 (trinta) de novembro de 2012, às 9 h, em primeira convocação e, às 9h30min, em segunda e última convocação, em sua sede na Rua Miguel de Frias, nº 123, Icaraí, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Deliberar sobre a proposta orçamentária do exercício social 2013; art. 16° letra s; 2) Eleição e posse dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Mesa Administrativa e seus suplentes, para o período de 2013/1014; 3) Assuntos gerais. Niterói, 08 de novembro de 2012. Dr. Raul Fernando Portugal Filho. Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1409420"
                        ],
                        "1409446": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.388.352/0001-48 - NIRE 33.3.0028193-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A. comunica aos seus acionistas que seu Conselho de Administração, em reunião realizada em 13 de novembro de 2012, aprovou o aumento do capital social, conforme informações a seguir: (i) Valor do Aumento, Ações a serem emitidas e Preço de Emissão. O aumento de capital social foi no valor de R$ 115.750,00 (cento e quinze mil, setecentos e cinqüenta reais), mediante a emissão de 25.000.000 (vinte e cinco milhões) de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 4,63 (quatro reais e sessenta e três centavos) por lote de mil ações, fixado segundo o critério do Art. 170, parágrafo 1º, inciso III da Lei 6.404/76 (ii) Direito das Ações. As ações terão os mesmos direitos das demais ações ordinárias de emissão da Companhia já existentes. (iii) Exercício do Direito de Preferência. Será assegurado direito de preferência para subscrição das ações aos acionistas da Companhia, na proporção da quantidade e espécie de ações de que eram titulares no dia da aprovação do aumento, ou seja, dia 13 de novembro de 2012. Os acionistas da Companhia terão 30 (trinta) dias contados a partir do dia 14 de novembro de 2012, ou seja, até o dia 14 de dezembro de 2012, para exercer os seus direitos de preferência na subscrição das Ações. (iv) Subscrição e integralização das Ações. As Ações foram totalmente subscritas pela acionista Companhia Brasileira de Latas (“CBL”) e integralizadas mediante a capitalização de créditos por ela detidos contra a Companhia. Os acionistas que exercerem os direitos sobre as ações de que são titulares deverão integralizar em dinheiro, em parcela única, no ato da subscrição, as ações que subscreverem, cujo valor será repassado à CBL, nos termos do § 2º do Artigo 171 da Lei das S/As. Para a subscrição de ações ou a cessão do direito de preferência, os acionistas deverão comparecer à sede da Companhia. Não haverá sobras de ações não subscritas, uma vez que o aumento de capital foi totalmente integralizado mediante a capitalização de créditos no valor do aumento. (v) Dispensa de Homologação. Considerando que a totalidade das ações emitidas foi subscrita, o aumento de capital aprovado já está consumado, não havendo necessidade de posterior homologação pelo Conselho de Administração da Companhia. Resende, 13 de novembro de 2012. Eduardo Mastandrea Júnior - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1409446"
                        ],
                        "1409162": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERPESA Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nCNPJ nº 42.415.810/0001-59 -NIRE 33.3.0002893-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores acionistas da Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais (“Companhia”) a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária, na sede social da Companhia, situada na Av. Brasil, nº 42.301, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 03 de dezembro de 2012, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO): 1.1. Apreciar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil nas edições de 27 de setembro de 2012; 1.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e 1.3. Deliberar sobre a remuneração dos membros da Diretoria. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2012. João Alberto Machado Alves - Diretor Presidente - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS\r\n\r\nId: 1409162"
                        ],
                        "1409210": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO AUGUSTO BOAL - IAB\r\n\r\nCNPJ: 13.069.431/0001-56\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. A Diretoria do Instituto Augusto Boal - IAB, com sede nesta cidade, na Rua Francisco Otaviano, 185, apto. 41, Copacabana, nos termos do art. 08 §§ 2º e 3º, do Estatuto Social, convoca, todos os associados do IAB, para AGE, que será realizada na sede da Entidade, no dia 10/12/2012, a instalar-se em 1ª convocação às 20h, com a seguinte ordem do dia: 1. Reformulação do estatuto social; 2. Composição e eleição da nova diretoria. Ressaltando a importância da presença de todos associados, comunicamos que a Assembléia Geral instalar-se-á em 1ª convocação às 20hs, com a presença da maioria dos associados e, em 2ª convocação às 20:15hs, com qualquer número de associados. RJ, 14/11/2012. Cecília Rosa Thumim, Presidente do IAB.\r\n\r\nId: 1409210"
                        ],
                        "1407792": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.540.725/0001-21 - NIRE Nº 33.300.107.428\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Litorânea de Imóveis, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 hs do dia 21 de novembro de 2012, em sua sede, na Rua Visconde de Pirajá nº 414, sl 1.316, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das demonstrações financeiras e demais documentos da administração referentes aos exercícios encerrados em 31.12.2007, 31.12.2008, 31.12.2009, 31.12.2010 e 31.12.2011 e destinação dos resultados dos exercícios; b) Eleição da Diretoria para um mandato de 03 (três) anos e fixação dos honorários; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2012, Teresa Helena Chagas Ernanny de Mello e Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1407792"
                        ],
                        "1408858": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TALENT TOUR LTDA\r\n\r\n(EM CONSTRUÇÃO)\r\n\r\nEDITAL: INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DA TALENT TOUR LTDA, Sede: Rua Montecaseros, 240 Sala - Centro, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Sócios: Mario Alexandre D'Angelo Mesquita, Cynthia Manhães Atencia Mesquita, Leandro Marques Machado Vaz Oliveira. Prazo: Indeterminado. Objeto: agência de viagens. Capital Social: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dividido em 50.000 (cinquenta mil quotas) no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Petrópolis, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1408858"
                        ],
                        "1408619": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCIERJ\r\n\r\nCNPJ 11.807.946/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE ELEIÇÕES BIENIO 2013/2014\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCIERJ, por seu Presidente, em cumprimento ao art. 13 do Regulamento Eleitoral, convoca os associados inscritos para a votação na Eleição para o CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL e respectivos SUPLENTES, observadas as seguintes regras: 1) A eleição será realizada no dia 18/12/2012, das 9h às 18h, na Rua da Quitanda, nº 49 salas 211 a 213, Centro, RJ, 2) O registro das chapas se encerrará no dia 23/11/2012, tendo os interessados até o dia 28/11/12 para exercerem impugnações, ambos por intermédio do e-mail da ASCIERJ ascierj@yahoo.com.br e 3) Serão admitidas o registro somente das chapas completas, com indicação dos candidatos aos cargos de Conselheiros Deliberativo e Fiscal, facultada a indicação para o Conselho Consultivo, vedando-se candidaturas isoladas ou a participação em mais de uma chapa. Rio, 13/11/2012.\r\n\r\nId: 1408619"
                        ],
                        "1408396": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nCNPJ: 30.902.811/0001-49\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Comissão Executiva Estadual do Partido do Movimento Democrático do Estado Rio de Janeiro, no uso das faculdades e atribuições que lhe são concedidas nos termos das normas estatutárias e legislação em vigor:\r\n\r\n1. Convoca por este Edital para a Convenção Estadual no Estado do Rio de Janeiro, adiada devido ao feriado prolongado no Estado, para o dia 22 de novembro de 2012, das 12:00 horas às 18:00 horas, , na sede do Partido, sito à Avenida Almirante Barroso, n.º 72 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ: os membros do Diretório Estadual, os Senadores, Deputados Federais e Estaduais da seção fluminense do partido nas respectivas casas legislativas, os delegados municipais e zonais para deliberar sobre a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nI - Eleição, por voto direto e secreto, do Diretório Estadual, que será constituído de 71 (setenta e um) membros e 23 (vinte e três) suplentes; \r\n\r\nII - Eleição, por voto direto e secreto, de 51 (cinquenta e um) Delegados Titulares e 51 (cinquenta e um) Delegados suplentes à Convenção Nacional;\r\n\r\nIII - Eleição, por voto direto e secreto da Comissão de Ética e Disciplina Estadual e seus suplentes.\r\n\r\n2. Convoca por este Edital os membros eleitos do Diretório Estadual eleito para, logo em seguida, eleger, por voto direto e secreto, a Comissão Executiva Estadual e seus Suplentes e o Conselho Fiscal e seus Suplentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nJorge Sayed Picciani\r\n\r\nPresidente Diretório Regional PMDB/RJ\r\n\r\nId: 1408396"
                        ],
                        "1404382": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.592.510/0055-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVALE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021322, com validade até 31 de outubro de 2013, para realizar a construção da nova edificação do restaurante (refeitório e cozinha industrial) com capacidade para 1500 pessoas/dia e corte de 20 indivíduos arbóreos, na PRAIA DO LESTE, S/N - ILHA GUAÍBA, município de MANGARATIBA. (Processo n° E-07/510323/2011) \r\n\r\nId: 1404382"
                        ],
                        "1404997": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.258.274/0003-72\r\n\r\nABC SUPERMERCADOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021353, com validade até 06 de dezembro de 2017, que a autoriza SISTEMA DE TRATAMENTO DAS ÁGUAS SERVIDAS, na ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, 11711, - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/200463/2000)\r\n\r\nId: 1404997"
                        ],
                        "1404379": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.161.069/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021140, com validade até 05 de novembro de 2016, para realizar a atividade de fabricação de produtos farmacêuticos sólidos e semi-sólidos (medicamentos e dermocosméticos), na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 3.191 - PARTE 1 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200342/2003) \r\n\r\nId: 1404379"
                        ],
                        "1407619": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 13.912.675/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021341, com validade até 05 de novembro de 2016, aprovando a concepção e localização para obras de terraplenagem em área de 15.000 m² e instalação da planta de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados, na AVENIDA FABOR, S/N - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/502815/2012) \r\n\r\nId: 1407619"
                        ],
                        "1402301": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.319.900/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN021239, com validade até 29 de outubro de 2013, para remediação da área do aterro sanitário de Itaguaí, na AVENIDA SILVIO GERMINIANO, SN - VILA IBIRAPITANGA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/505376/2012) \r\n\r\nId: 1402301"
                        ],
                        "1409034": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ZWI SKORNICKI\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n244.929.307-87\r\n\r\nZWI SKORNICKI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN021439, com validade até 13 de novembro de 2014, para realizar a obra de construção de duas edificações, uma residencial e uma de serviço, com 765,29 metros quadrados de área total de projeção, bem como um plano inclinado, em terreno de 4.390,98 metros quadrados, na FAZENDA ITAPINHOACANGA, GLEBA A - LOTE 83, COORDENADAS UTM 23 K 0582226E / 7452414N - CONDOMÍNIO PORTOGALO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/508901/2012) \r\n\r\nId: 1409034"
                        ],
                        "1407608": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.840.738/0001-10\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS BARRA MANSA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB 001700, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019171, com validade até 20 de março de 2016, que altera a atividade licenciada para: operar aterro sanitário em área constituída de 36.000 m² pertencentes à fase 1, para disposição de resíduos sólidos de origem residencial e comercial, e de resíduos industriais não perigosos (classe II) e realizar a readequação operacional, de forma a unificar as áreas num único maciço, na ESTRADA BANANAL, 6570 - COTIARA, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/511764/2011)\r\n\r\nId: 1407608"
                        ],
                        "1407397": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021329, com validade até 05 de novembro de 2015, para reforço no sistema de esgotamento sanitário do Distrito de Triunfo, prevendo a implantação da rede coletora e de uma Estação de Tratamento de Esgotos para atender uma população de 1.787 habitantes e a vazão de 3,0 L/s, na PRAÇA CORONEL BRÁS - TRIUNFO, município de SANTA MARIA MADALENA. (Processo n° E-07/203544/2008) \r\n\r\nId: 1407397. Por ofício"
                        ],
                        "1402695": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.530.957/0002-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021241, com validade até 29 de outubro de 2016, para realizar as atividades de construção, reparos e manutenção de embarcações próprias, tipo rebocadores e chatas de pequeno e médio porte, além de atracação de embarcações próprias e de terceiros para operações de carga e descarga de materiais, em cais próprio, na RUA MANUEL DUARTE, 2159 - GRADIM, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201647/2002) \r\n\r\nId: 1402695"
                        ],
                        "1408807": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCTERRA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.014.416/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA:Torna público que obteve da Secretária Municipal de meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável de Guapimirim, através do processo Administrativo Nº. 4632/11 - LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL - LEM para extração de mineral, Rodovia Rio Teresópolis Km 109 - S/N - JARDIM GUAPIMIRIM -RJ.\r\n\r\nEsta licença terá validade para extrair o mineral, em conjunto com a Licença de Operação do INEA-RJ.\r\n\r\nId: 1408807"
                        ],
                        "1407456": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS\r\n\r\nOFFSHORE DE INSTALAÇÃO LTDA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 08.208.002/0001-82\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS OFFSHORE DE INSTALAÇÃO LTDA torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/512705/2012, a Licença de Instalação para atividade de Base de Apoio Marítimo à Indústria Offshore de Óleo e Gás, localizada na VIA 5 PROJETADA (PARTE) LOTE 12, - DISTRITO INDUSTRIAL, município de SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nId: 1407456"
                        ],
                        "1409117": [
                            "V - Convocação",
                            "APA-RIO ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ALEMÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 35.801.315/0001-12\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os associados da APA-RIO- Associação de Professores de Alemão do Rio de Janeiro- para a AGO/E no próximo dia 14 de dezembro de 2012, às 15h em primeira convocação e às 15h30min em 2º e última convocação na sua sede - Rua do Passeio, nº 62 -1º andar Centro-Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre: 1 ) Aprovação de contas, 2) Relatório das atividades ocorridas durante a gestão desta diretoria, 3) Eleição para o biênio de 2013-2014 e 4) Assuntos Gerais de interesse da Associação.\r\n\r\nA Diretoria\r\n\r\nId: 1409117"
                        ],
                        "1409179": [
                            "V - Convocação",
                            "VENERÁVEL IRMANDADE DE SANTO ELESBÃO E SANTA EPHIGENIA\r\n\r\nCNPJ 29.964.608.0001-18\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA VENERÁVEL IRMANDADE DE SANTO ELESBÃO E SANTA EPHIGENIA, CONVOCA TODOS OS IRMÃOS E MESÁRIOS PARA ELEIÇÃO NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 10:00 HORAS EM NOSSA IGREJA.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nId: 1409179"
                        ],
                        "1407772": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 16:00 horas do dia 26 de novembro de 2012, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1 - Apreciação do Relatório da Administração e das Contas dos Administradores; examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras republicadas em virtude da retirada de ressalvas nos pareceres dos Auditores Independentes, referentes aos Exercícios Sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009, 2010 e 2011;\r\n\r\n2 - Aprovação do Código de Ética e Conduta da Nova CEDAE;\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1407772. Por ofício"
                        ],
                        "1409319": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10 - NIRE nº 33.300.033.297\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada aos 04 (quatro) dias do mês de Agosto do ano de 2012. Aos 04/08/2012, na sede social, na Av. Nelson Cardoso nº 905 - sl 317 - Jacarepaguá, no Município e Estado do Rio de Janeiro, realizou-se em 1ª convocação às 11:00hs a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da \"Mérito Empreendimentos S.A.\", CNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10, cuja convocação pelo Diretor Presidente, foi tempestivamente formalizada nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76, para a presente data, através de anúncios inseridos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 18/07/2012, pg. 9; 19/07/2012, pg. 9; e, 20/07/2012, pg. 13; e Gazeta de Notícias(RJ), edições de 18/07/2012, pg. 5; 19/07/2012, pg. 6; e 20/07/2012, pg. 4; presentes os acionistas constantes do \"Livro de Presença dos Acionistas nº 01\", às fls. 14, nos termos do Art. 125 \"in fine\" da Lei 6.404/76; presente neste ato o administrador da sociedade Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente, nos termos do § 1º do Art. 134 da Lei 6404/76, assumindo a presidência das assembleias, o qual convidou a mim, Diniz Fracaro, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 3.073.800-SSP-SP, e do CPF/MF nº 032.868.948-34, acionista da sociedade, para compor a mesa, secretariando os trabalhos. Assumindo o trabalho o Sr. Presidente leu a Ata anterior da AGO/AGE realizada em 17/12/2010, às 11:00hs, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 00002159398 em 17/03/2011, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 08/04/2011 (pg. 21), e no Monitor Mercantil (edição Rio) edição de 08/04/2011 (pg.7) que foi aprovadda sem ressalvas; a seguir leu a Ordem do Dia, com o seguinte teor: \"Mérito Empreendimentos S.A.\" CNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10. Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, nos termos dos Artigos 123,124 e 125 da Lei 6.404 de 15/12/76, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905 - sl. 317 - Jacarepaguá, no Município e Est. do Rio de Janeiro, às 11:00 (onze) horas do dia 04 (quatro) de Agosto de 2012. Ordem do dia: I) Ordinariamente - a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em datas de 31/12/2008, 31/12/2009, e 31/12/2010; II) Extraordinariamente - a) Ratificação dos atos da Diretoria e das alienações e permutas de imóveis por ações e ou promessas de vendas outras de bens sociais efetivadas pela Diretoria no período; b) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 06/07/2012. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente. Aberta a sessão o senhor presidente pela ordem do dia, colocou em pauta o item \"a\" da AGO; enfatizando que nos termos do § 5º do Art.133 da Lei 6404/76, foi dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o \"caput\" do citado artigo; colocada em exame, discussão e votação a Demonstração Financeira e o Balanço Contábil encerrado em 31/12/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 18/07/2011 (pg.5), e na Gazeta de Notícias no dia 18/07/2011 (pg.3); a Demonstração Financeira e o Balanço Contábil encerrado em 31/12/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 22/07/2011 (pg.3); e no Gazeta de Notícias no dia 22/07/2011 (pg.3); e a Demonstração Financeira e o Balanço Contábil encerrado em 31/12/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 22/05/2012 (pg.5), e no Gazeta de Noticias no dia 22/05/2012 (pg3); os quais foram aprovados sem ressalvas por unanimidade. Aprovado ainda não se distribuir dividendos, face aos prejuízos apurados, nem se eleger o Conselho Fiscal, por não ser permanente, nem ter havido pedido para a sua instalação. Prosseguindo Extraordinariamente: item \"a\": foram aprovados todos os atos praticados pela diretoria para todos os fins de direito, expondo em detalhes os atos praticados, todos no interesse da sociedade, devidamente contabilizados e constantes dos balanços sociais; bem como, ratificados todas alienações e permutas de bens imóveis ou móveis efetivadas pela diretoria no período, que igualmente foram objetos de registros contábeis. Prosseguindo para o item \"b\": franqueado pelo senhor Presidente, a palavra aos acionistas presentes para tratar de outros assuntos de interesse social, e como nada mais houvesse a ser tratado, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo presidente e demais acionistas presentes. Rio de Janeiro 04/08/2012. Antonio Barboza Vilhena - Presidente da Mesa. Diniz Fracaro - Secretário. Acionistas: 19 de Novembro S/C Ltda., por seu sócio administrador Antonio Barboza Vilhena, Antonio Barboza Vilhena, Diniz Fracaro. Antonio Barbosa Vilhena - Presidente da Mesa; Diniz Fracaro - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob sob o nº 00002397451, em 11/10/2012. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral\r\n\r\nId: 1409319"
                        ],
                        "1399551": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IBAP- INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA E PESQUISA\r\n\r\nCNPJ - 27.774.561/0001-02\r\n\r\nO IBAP - Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa torna pública a celebração dos convênios com as Instituições: CARTÃO DE TODOS em 01/08/2011 , FG Ocupacional em 25/01/2011, DORT PREVI em 05/03/2011,OSAF em 05/10/2011 , SEMADI EM 11/01/2011, ABET em 01/06/2012, ALLIANZ em 01/03/2012, AMBEP em 07/03/2012, BIOCARDIO em 01/05/2012, CAIXA SAÚDE em 01/07/2012, CEED MED em 01/06/2012, CONTI SAÚDE em 01/06/2012, CABESP em 01-08-2011, CAURJ em 16/08/2012, ITAPREVI em 01/01//2012, MAIS SAÚDE em 01/02//2012, ÔNIX em 01/06/02012, SESI/FIRJAN em 20/05/2012, NOTREDAME em 01/04/2012, REDE MAIS SAÚDE em 01/09/2012, SAÚDE TOTAL em 01/10/2012, SINDICATO SINTA CLUNS em 17/09/2012, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI em 14/09/2012.\r\n\r\nId: 1399551"
                        ],
                        "1408177": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ANALÍTICA -\r\n\r\nASSOCIADA RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 00.092.982/0001-99\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Em conformidade com os Estatutos Gerais da SBPA-RJ comunicamos que estão abertas as inscrições para o concurso de seleção do curso de formação do Instituto C. G. Jung do Rio de Janeiro da SBPA-RJ para a composição da VII turma. As inscrições estarão abertas até às 18:00hs do dia 23 de março de 2013. A primeira etapa da seleção será realizada no dia 06/04/2013 às 10:00h na Rua Gastão Baiana, 112 sala 501 Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. Todas as informações sobre os pré-requisitos estão à disposição dos interessados no site da SBPA/RJ - home page: www.sbpa-rj.org.br , tel: (0xx) 21-2235-7294\r\n\r\nId: 1408177"
                        ],
                        "1407875": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA SÃO FRANCISCO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE REPRESENTAÇÃO DE HOTÉIS S/A\r\n\r\nCNPJ/ MF nº 42.104.133/0001-58 - NIRE nº 33-3-0008400-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da EMPRESA SÃO FRANCISCO DE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE HOTÉIS S/A para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 19 de novembro de 2012, às 10:00 horas, na sede social localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327 - Sobreloja, nesta Cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) eleição dos Administradores e fixação da respectiva remuneração e (b) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2012. Diretoria.\r\n\r\nId: 1407875"
                        ],
                        "1409136": [
                            "V - Convocação",
                            "VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.411.921/0001-59 - NIRE 33.3.0027970-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. acionistas da VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. convocados a se reunirem em AGO, que será realizada no dia 23/11/12, às 14hs, na sede social da Cia., na Av. Churchill nº 60 sala 1.001, Centro-RJ, com base no artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/11; b) Eleger os membros do Conselho de Administração da Sociedade. RJ, 14.11.2012. Antônio José Cavalcanti Trócoli - Diretor.\r\n\r\nId: 1409136"
                        ],
                        "1409463": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, nº 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 23 de novembro de 2012, às 9 h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de aprovar e autorizar a contabilização dos valores referentes ao cálculo dos Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2012; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 13/11/2012. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun-Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata-Secretária.\r\n\r\nId: 1409463"
                        ],
                        "1409197": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMQUIMA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.792.603/0001-90 - NIRE Nº 33.3.0029190-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO da Cimquima Participações S/A (\"Cia.\") a ser realizada, em 1ª convocação, em 23/11/12, às 10 hs,, na sede social da Cia., situada na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/11; e b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendo. Em cumprimento ao disposto no caput e §5°, do Art. 133 da Lei. 6.404/76, os documentos a serem discutidos na referida AGO foram publicados no Diário Comercial e no DOERJ nas edições de 29/08/12. RJ, 14/11/12. Raimundo José Nunes Pessoa.\r\n\r\nId: 1409197"
                        ],
                        "1406304": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nFÁBRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no próximo dia 30 de novembro de 2012, às 10:00 horas,em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Fonseca nº 149 sala 201 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das contas dos administradores referentes as demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31/12/2010 e 31/12/2011 ; 2 - Deliberação sobre a destinação dos Lucros Líquidos dos referidos exercícios e 3 - Outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro/RJ., 07 de novembro de 2012. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1406304"
                        ],
                        "1409195": [
                            "V - Convocação",
                            "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 52.743.358/0001-08 - NIRE: 33.3.0027382-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO da Aurizônia Empreendimentos S/A. (\"Cia\") a ser realizada, em 1ª convocação, em 23/11/12 às 09 hs, na sede social da Cia, situada na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/11; e (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendos. Em cumprimento ao disposto no caput e §5°, do art. 133 da Lei 6.404/76, os documentos a serem discutidos na referida AGO foram publicados no Diário Comercial e no DOERJ nas edições de 23/08/12. RJ, 14/11/12. Raimundo José Nunes Pessoa.\r\n\r\nId: 1409195"
                        ],
                        "1409427": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 04 de dezembro de 2012, às 11 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) a participação da Companhia no Leilão nº 007/2012-ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão; e (2) proposta de desdobramento da totalidade das ações de emissão da Companhia. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1409427"
                        ],
                        "1409497": [
                            "V - Convocação",
                            "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho de Administração da MANABI S.A. (\"Companhia\"), com sede na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na forma do Artigo 23 do seu Estatuto Social, convoca todos os acionistas da Companhia a se reunirem, em primeira convocação, no dia 30 de novembro de 2012, na sede da Companhia, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada às 10:00hs (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do Artigo 5 do Estatuto Social da Companhia, em razão do aumento de capital homologado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 30 de outubro de 2012; (ii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia de acordo com a aprovação da deliberação relacionada à matéria descrita acima; (iii) Aceitação das renúncias apresentadas por membros do Conselho de Administração; (iv) Eleição de novos membros para o Conselho de Administração da Companhia; (v) Aprovação de alterações indiretamente feitas no Estatuto Social por eventuais futuras modificações do Acordo de Acionistas; e (vi) Autorização para a lavratura e publicação da ata da AGE em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Instrução CVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 (dois) dias úteis antes da Assembleia. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2012. Ricardo Antunes Carneiro Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1409497"
                        ],
                        "1407870": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada em 28 de novembro de 2012, às 11 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro/RJ (\"Sede\"), para deliberar sobre os seguintes itens da Ordem do Dia: 1. ratificar a aquisição da totalidade das quotas da iDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/S LTDA., atualmente denominada iDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. (\"iDEZ\"), mantenedora da Faculdade de Tecnologia IBRATEC de João Pessoa - UNIBRATEC, instituição com sede e campus na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, através de sua controlada indireta Sociedade Atual da Amazônia Ltda. (\"Atual\"), tomando conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/76 (\"LSA\"), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à implementação da referida aquisição; 2. ratificar a aquisição da totalidade das ações da UNIUOL Gestão de Empreendimentos Educacionais e Participações S.A., em fase de transformação para UNIUOL Gestão de Empreendimentos Educacionais e Participações Ltda. (\"UNIUOL\"), mantenedora da Faculdade de Tecnologia do Uniuol, instituição com sede e campus na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, através de sua controlada Atual, tomando conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da LSA, ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à implementação da referida aquisição; 3. ratificar a aquisição da totalidade das quotas da SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL S/S LTDA., atualmente denominada SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. (\"FARGS\"), mantenedora das Faculdades Riograndenses, instituição com sede e campi na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, através de sua controlada indireta Atual, tomando conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da LSA, ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à implementação da referida aquisição; e 4. homologar o aumento de capital, no valor de R$ 1.521.160,06, mediante a emissão de 70.792 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 12.09.12, passando o capital social da Companhia, expressar-se pela quantia de R$ 369.320.363,42, representado por 82.505.351 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na forma escritural, com a consequente adaptação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: (a) Em decorrência do disposto no artigo 256, § 2º da LSA, as matérias dispostas nos itens 1, 2 e 3 da Ordem do Dia dão ensejo ao exercício do direito de retirada com o reembolso do valor da ação. Tal reembolso dar-se-á com base no disposto no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, sendo o valor fixado em R$ 8,2384 por ação, que representa o valor patrimonial por ação, que é o menor entre o valor do patrimônio líquido e o valor econômico da Companhia, tudo conforme laudo de avaliação disponível para consulta na forma mencionada no item \"b\" abaixo. Os acionistas dissidentes das deliberações acerca das aquisições da FARGS, UNIUOL E iDEZ poderão, na forma da lei, em até 30 dias contados de 29.11.2012, data em que será publicada a ata da referida assembleia da Companhia, procurar (i) os Agentes de Custódia da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC (\"Agentes de Custódia\"), no que diz respeito às ações custodiadas pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"); ou (ii) as agências do Itaú Unibanco S.A. listadas abaixo, no que diz respeito às ações não custodiadas pela BM&FBOVESPA, de forma a manifestar sua dissidência e pleitear o reembolso do valor das ações ordinárias de emissão da Companhia de que eram titulares em 02.08.2012 - FARGS e UNIUOL e 26.06.2012 - iDEZ, datas das publicações dos respectivos Fatos Relevantes, computadas as operações de negociação em bolsa naquele dia, inclusive. As agências serão: i) São Paulo (SP) Rua Boa Vista, 176 - 1 subsolo; ii) Rio de Janeiro (RJ) Rua Sete de Setembro, 99 - subsolo; iii) Belo Horizonte (MG) Av. João Pinheiro, 195, subsolo; iv) Curitiba (PR) Rua João Negrão, 65 - sobreloja; v)Porto Alegre (RS) Rua Sete de Setembro, 746 - térreo; vi) Brasília (DF) SCS Quadra 3, Ed. D´Angela, 30, Bloco A, sobreloja; e vii) Salvador (BA) Av. Estados Unidos, 50, 2º andar. Os acionistas, ao procurarem o Itaú Unibanco S.A., deverão estar munido(s) de cópias autenticadas dos seguintes documentos: 1. PESSOAS FÍSICAS: CPF, RG e comprovante de endereço atualizado, 2. PESSOAS JURÍDICAS: CNPJ, Atas, Estatuto Social e respectivas alterações comprovando poderes dos representantes legais, bem como os documentos dos representantes legais (CPF, RG e comprovante de endereço). Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos referidos documentos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para que o procurador manifeste em seu nome o exercício do direito de recesso e solicite o reembolso das ações. Os acionistas deverão também preencher uma solicitação de reembolso, com reconhecimento de firma, informando a quantidade de ações ordinárias de sua titularidade nas datas acima mencionadas e a conta corrente para crédito do valor correspondente ao reembolso. Referida solicitação deverá ser entregue às agências especializadas listadas acima. Conforme acima, os acionistas cujas ações estejam custodiadas pela BM&FBOVESPA deverão procurar seus agentes de custódia para exercer o seu direito de retirada. O pagamento do valor do reembolso será efetuado em 17.01.2013, que corresponde ao 10º dia útil após o término do prazo para o exercício do direito de retirada, que será o dia 02.01.2013. (b) os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, na Sede da Companhia, site www.estacioparticipacoes.com.br e nos sites da Assembleia Online www.assembleiasonline.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários http://www.cvm.gov.br; (c) o(s) Acionista(s) deverá(ão) apresentar e depositar, na Sede da Companhia (aos cuidados da Diretoria Jurídica), com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao dia da realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do Acionista Outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deve ter sido outorgado há menos de um ano; (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, dez dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (iii) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até dois dias úteis antecedentes à data da Assembleia. Minutas dos instrumentos de mandato a serem firmados pelos Acionistas poderão ser encontradas no site www.estacioparticipacoes.com.br. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar a matéria constante deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17.12.2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma; e (d) na sede da Companhia serão recepcionados documentos aos cuidados da Diretoria Jurídica, no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\n\r\nEDUARDO ALCALAY\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1407870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1399009": [
                        "V - Impacto Ambiental",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2009: Adriano Sant'anna de Amorim, André Luiz Ramos do Nascimento, Evandro Quintanilha, Leandro Gomes Ambrozino, Renan Bastos da Silva. - 2010: Alexandre Ribeiro Passos, Marcelo Inácio Ribeiro, Raphael Luiz da Silva. - 2011: Leonardo Barbosa de Oliveira. - Técnico em Edificações - 2010: Alberto Custodio Fulano. - Técnico em Eletrônica - 2000: Reginaldo de Jesus da Silva. - 2008: Luciano Valerio de Amorim. \r\n\r\nId: 1399009"
                    ],
                    "1409205": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Curso de Enfermagem Santa Martha, mantido por Curso Santa Martha, situado na Rua Fróes da Cruz, 142 - sobrado, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem em 09/08/12: Alan Hiram Pimentel dos Santos, Alcineia Araujo Brito, Aline de Azevedo Campos Marques, Ana Maria Monteiro de Barros Cavalcanti, Anilda Leite da Silva, Bruno Mendes de Oliveira, Claudia Lucia Ferreira da Silva, Cristina Pinheiro da Silva, Eliene dos Santos, Flávia Augusta de Carvalho da Silva, Grazielle Passos de Carvalho, Ivanilda Pereira Aquino Silva, Ivanir Monteiro Antunes, Karla Andrade Marques Casado, Marianne Rodrigues dos Anjos, Nayra de Oliveira Deolindo, Patricia Fernandes Pinheiro, Regina Aparecida Chaves da Silva, Santclair da Silva Duque, Tatiane Silva do Couto, Valeria Pontes da Silva. 2006: Andrea Julia da Silva. 2008: Sueli Siqueira da Silva Victor. 2009: Cyntia Silva de Mattos e Jéssica Abreu Ramos de Almeida. 2010: Ana Claudia Vianna de Vasconcellos, Elenita Batista da Silva, Jhuly Anne Martins da Silva Fernandes Jardim e Raquel Gonçalves Barbosa. 2011: Carlos Magno Silva da Rocha, Dirlene Silva Hildebrando Primo, Eliane Correia, Eliziane Soares da Silva, Mariana da Silva Santos, Michele Parreira de Oliveira, Pamella Pereira dos Santos, Sonia Cristina Neris da Silva Nunes, Tatiane dos Santos Pacheco Monteiro, Verônica Alves, Veronica Marins, Viviane Gomes Duda. Abril/12: Ariane dos Santos Dias, Beatriz Rodrigues Nascimento, Deliane da Silva Pinheiro, Patrícia Alves de Andrade, Rosinete Araujo dos Santos Fonseca, Sonia Lucia Carvalho Pontes, Tania de Fatima da Silva Rezende e Yasmim Lira Ferreira. Junho/12: Adriana dos Santos Silva, Camille Perni da Silva Ferreira, Carolina Pires Wanick, Cíntia Rodrigues da Silva Couto, Daniela de Azevedo Gonçalves, Fabiana da Silva Conceição, Hellen Beatriz Amaral da Conceição, Josemar da Costa Ramos, Kelly Nascimento Pinto, Leticia Alves Santiago, Mariza da Conceição, Marta Freitas da Silva Santos, Nilma Ramos da Cruz Barbosa, Simone Maria de Souza Sant'Ana e Vanêssa da Silva Cardoso Brum. Olga Luisa Branco de Souza Gonçalves - Diretora - Reg. CNE-1044; Roselene Mendes da Silveira - Secretária - Escolar 572/91.\r\n\r\nId: 1409205"
                    ],
                    "1399032": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO 1º DE MAIO\r\n\r\nCNPJ N° 11.649.033/0001-83\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO 1º DE MAIO, mantido pela Associação Educacional Aldanir Carlos dos Santos - AEACS, situado à Rua General Canabarro, 536 - Maracanã - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO: Em 1986 - Marcelo de Souza Ferreira. Em 1991 - Andre Garofalo Vaz. Em 1992 - Cintia Maria de Castro Ribeiro. Em 1994 - Rosevalter Davis da Silva. Em 1996 - Eduardo Carvalho Coutinho. Em 1998 - Carlos Henrique Vicente dos Santos. Em 1999 - Jarbas Ventura Barros.Em 2000 - Alexandre dos Santos Nunes, Joseane Figueiredo de Brito, Luciano Rodrigues Barbosa. Em 2010 - Luiz Fernando Martins, Thassio Alfredo Paulo. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Em 2012 - Daniel Marques Braz, Eduardo Carvalho Coutinho, Gabriela da Silva Bavier, Nathany dos Santos Ferreira da Silva, Marcelo de Souza Ferreira. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Em 2012 -Alexandre dos Santos Nunes, Fernanda Alonso da Costa Leite, Filipe de Souza Fonseca, Iásmim Vanessa Veloso Guimarães, Jéssica Alon so da Costa Leite, Luciano Rodrigues Barbosa, Luciano Silva Trotte, Luiz Fernando Martins, Luize Baltar Soares. Em 2011/1º Semestre - Raphael Vieira Alves, Thiago Morgado Barbosa. Em 2012/1º Semestre - Eide Felipe da Silva, Marcos Antonio de Lira. Em 2012/2º Semestre - Allan Tourinho de Paula, Christiano Sant'Anna Carvalho, Egidio Mariano de Oliveira, Rildo Vieira de Melo, Tadeu Lancelotti, Ully Guimarães Rocha. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Em 2012 - Geraldo Ribeiro Rosa, Hannieh Cristini Oliveira Silva, Isabel Canto Siqueira, Leandro Muniz da Fonseca, Pitter Loures Vieira Fernandes Soeiro, Raphael Renauld Monteiro. Em 2010/ 1º Semestre - Marcelo Peixoto da Silva. Em 2012/1º Semestre - Caroline de Melo Vitor, Cristiano Damica Rodrigues, Leandro Peres de Lima, Nátalie Baima Reis, Thiago de Macedo Cezar. Em 2012/2º Semestre - Claudiomar da Silva Amaral, Daniel Marques Braz, Sâmela Teodoro Carvalho. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: Em 2012 - Enzor Fiuza Silva de Carvalho, Pedro Tavares Nery Castello Branco Serra, Rodrigo Vouga Gentil, Thiago Ferreira da Silva. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Em 2012 - Beatriz Andrade de Souza, Elton Figueiredo de Souza Soares, Gabrielle Souza de Melo, Marcelo Machado Araujo, Rafael Alves Lopes. Em 2011/2º Semestre - Érika da Silva Sobral. Em 2012/\r\n\r\n1º Semestre - Zélia Cristina da Silva. CURSO TÉCNICO EM SANEAMENTO: Em 2012/1º Semestre - Augusto Celso dos Santos. Em 2012/2º Semestre - Paulo de Souza Ancelmé. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: Em 2010/1º Semestre - Diogo dos Santos Ro-\r\n\r\ndrigues. Diretora Geral: Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis - AR \r\n\r\nNº 230358154/98. - Secretária: Valéria Mariano Costa Ferrão - OF. E/COIE.E nº 342/01. Professora Inspetora Escolar: Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite - Matrícula 0942750-1.\r\n\r\nId: 1399032"
                    ],
                    "1406274": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO \r\n\r\nA PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, situado na Rua do Carmo, 11 - sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar, na modalidade Educação a Distância, setembro/2012: Danielle Gonçalves de Oliveira Palmieri, Elisa de Mello Leal, Elisângela Queiroz Ramos, Fátima Valéria Farias, Ingrid Cardoso Coutinho, Luciana Ribeiro Cezar, Margareth Braga Limani, Maria Anita Monteiro Rangel Arruda, Mônica de Medeiros Clemencio Ribeiro, Regina Martins da Silva Palagar, Rita de Cássia Aquino Passamani Malheiros, Rita Fernanda Alves de Souza Castro, Sandra Regina Nunes, Simone Reis da Silva Martins, Valeria Moreira Campos Teixeira. Curso Técnico em Secretariado, na modalidade Educação a Distância, setembro/2012: Celma Teresinha Franco, Danielle Cristina Oliveira de Araujo, Fatima Furlan, Ligia dos Anjos Marcolino, Márcia Cristina Figueiredo Verissimo da Silva, Rhian Pietro Vendruscolo, Tayse Valéria de Jesus Silva, Thayanne Barreto Moraes. Curso Técnico em Administração, na modalidade Educação a Distância, setembro/2012: Hariany Olyvia Teixeira, Leila Maria Paganelli Gomes. Curso Técnico em Contabilidade, na modalidade Educação a Distância, setembro2012: Ana Paula de Almeida Custodio Teixeira, Dinah Silva Pimentel dos Prazeres, Francisco Machado Egito, Gerson Teixeira Viegas, Max Jorge Cunha de Oliveira. Curso Técnico em Informática, na modalidade Educação a Distância, setembro/2012: Dinarte Henrique Sampaio Carneiro, Joel Antonio da Silva, Níkollas Calegario Bolzan. Curso Técnico em Logística, na modalidade Educação a Distância, setembro/2012: Cristiano Batalha Pontes, Milena Borges Pinto. Secretária: Eliane Braz Pereira - Reg. MEC 2006.02.004/1504. Diretor: André Miranda Tavares - Reg. 236/ UniverCidade. Professora Inspetora Escolar: Maria da Penha Salgueiro, matr:0975433-4.\r\n\r\nId: 1406274"
                    ],
                    "1395645": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº.30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio concomitante com o Técnico em Contabilidade 2005 - João Carlos da Silva. Ensino Médio concomitante com o Técnico em Informática 2002 - Bárbara da Silva Moraes. 2000 - Kleber Arthur Chifarelli Rodrigues Pereira, Paulo Ronaldo Felicio da Rocha Silva, Robson Lima de Sousa. Ensino Médio concomitante com o Técnico em Processamento de Dados -1999- Josemar Silva Torres. 1997 - Renata Moreira. Educação de Jovens e Adultos à nível do Ensino Médio concomitante com o Técnico em Enfermagem - 2008/2º semestre - Estelita Reis Neta. Ensino Médio concomitante com o Técnico em Enfermagem -2001- Adriana Fernandes Pereira. 2000 - Joyce Alvares da Silva. Técnico em Enfermagem - 2005/2º semestre - Patricia de Oliveira Tavares Moraes. 2004/2º semestre - Cremilda da Paixão Alves Lima, Cristina Maria dos Santos. Secretária: Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº 2196/ECAT/82. Diretor : José Augusto Fernandes - Reg. nº 14552-MEC/90.\r\n\r\nId: 1395645"
                    ],
                    "1408614": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Duque de Caxias\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ. Torna publica a relação nominal de Concluintes dos Cursos: Ensino Médio/Técnico em Enfermagem em 2011 - Amanda Germano Odilon. Ensino Médio (EJA) 2 ° Semestre de 2002 - Mauricio Felipe Beruth Pimentel. Técnico em Enfermagem (Pós Médio) 2° Semestre de 2009 - Juliana Machado de Aquino. Técnico em Enfermagem 2° Semestre de 2007 - Rayane da Silva Santos. Ensino Médio/Técnico em Enfermagem 1° Semestre de 2011 - Suelen Rodrigues da Silva. Retificação do DORJ do dia 17/11/2008, Fls. 8: Onde se lê: Ensino Médio (EJA) 2° Semestre em 2005, Rayane da Silva Santos. Leia - se: Ensino Médio (EJA) 2° Semestre de 2006, Rayane da Silva Santos Secretária: Ameriza Cortat F. da Silva, Reg: Nº 1111/06 SEE/RJ, Diretora: Dinorah Helena Mury da Silva, Reg: Nº 9501628DEMEC/RJ. \r\n\r\nId: 1408614"
                    ],
                    "1398983": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO WAKIGAWA \r\n\r\nC.N.P.J: 33.921.081/0001-11\r\n\r\nO Diretor do Colégio Wakigawa, mantido por Curso de Especialização Wakigawa Ltda., situado à Rua Cinco de Julho, 99 - Copacabana - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos, 1° Semestre/2012: Carla Viviane Alves Puzzine, Francisco Lucas Rodriguez Martins da Rocha, José Carlos da Silva, Kamila Bichara Alves, Luane Barcellos de Souza Gordo, Priscila Policichio Silva. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - Alan de Souza Batista, Alexander Araujo Silva Lopes, Amanda da Silva Lisboa, Anna Kelly Candêia de Queiróz, César Augusto Moura Duro, Daniel Vazquez Lavi, Daniela Tavares de Campos, Diogo Wencik Belfer Levy, Eduardo Luiz Smith, Eva Torres de Morais, Evandro Manoel Souza da Silva, Fabrizio do Nascimento Garritano, Gabriella Portella Borges, Giseli de Sousa Teixeira, Igor Coelho Soares, Ingrid Neri de Sousa, Ismael Luis Monteiro, Jose Roberto Parente dos Santos \r\n\r\nSilva, Luiz Cláudio Ferreira Lima, Morgana Peixoto Tavares, \r\n\r\nNatan Molenda Ferreira Amado, Philipe Laires da Silva, Rafael Linhares Gomes, Raphael Silva Campos, Raphael Viana Mancini, Roberto Silva de Oliveira, Valquiria dos Santos, Vinícius Lobato de Araujo, Yasmin da Silva Soares. Diretora: Andréa Wakigawa, Reg. EP 9401921 MEC/RJ. Secretária: Telma Lúcia Farias de Araújo, Reg. CDCEE Nº 2711/96 - RJ. Professor Inspetor Escolar: Dyeniffer da Silva, Matr. 0975428-4 SEEDUC/RJ - CDIN.\r\n\r\nId: 1398983"
                    ],
                    "1406862": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional Evangélico de Austin \r\n\r\nCNPJ 30.201.412/0001.50\r\n\r\nConcluintes, 2008 Curso Normal em Nível Médio Mirlene Lourenço da Silva, 2009 Carla da Silva Nogueira, Lídia dos Santos Teixeira, Técnico em Desenvolvimento e Operação de Sistemas de Computação da área de Informática, Thiago Rodrigues Lima. 2004, Ensino Médio, Odimar Pereira Albernaz, 2011, Bianca Castro da Silva, Dependência, Lídia de Aquino Athaydes, Técnico em Administração, Bianca Castro da Silva, Renata de Oliveira. \r\n\r\nId: 1406862"
                    ],
                    "1408639": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO D.O. DE 05/10/2012 PARTE V, PAG. 9, COLUNA 3 DO SEGUINTE CONCLUINTE - Técnico em Eletrotécnica - 2006: onde se lê “Francisco Alves Eupidio Júnior”, leia-se “Francisco Alves Elpidio Júnior.\r\n\r\nId: 1408639"
                    ],
                    "1292534": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2002: Davi Soares Barbosa. - 2004: Fábio Resende Shiohara, Raphael da Silva Alvarenga Bonifacio. - 2008: Carlos Henrique Teixeira Dias, Sergio Claudio da Silva Cardoso. - 2009: Francisco da Silva Alves, Marcus Vinicius da Costa Silva, Wellington Moura da Silva. - 2010: Allan José de Souza Rodrigues, Paulo Coutinho Castilho, Paulo Quintas da Conceição. - Técnico em Automação Industrial - 2008: Robson da Silveira Rodrigues. - 2009: Kaisson Pinheiro Givigi Silva. - 2010: Renato Roque. - Técnico em Mecatrônica - 2010: Flavio Quadros dos Santos, - Técnico em Telecomunicações: Vinícius Pressel de Abreu. - Técnico em Edificações: 2009: Claudio da Silva Alves, Mario Jorge Xavier Bueno Vieira. - 2010: Jefferson Martins Silva.\r\n\r\nId: 1292534"
                    ],
                    "1408353": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA\r\n\r\nCNPJ: 27.798.107/0001-83\r\n\r\nO Diretor da Escola Agostinho Cunha mantida por Escola Agostinho Cunha - LTDA/ME, situada à Rua Capitão Teixeira 521, Realengo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso ENSINO MÉDIO, Ano 2009: Romulo Lobato Ribeiro. 2010 - Thuane Bordone Rosa Abdala .2011 - Andressa dos Santos de Oliveira , E.J.A, Ano 2006/1 - Barbara José de Oliveira , 2007.2 - Rosália Cecília Figueiredo Matos. 2008/2 - Daniel de Jesus Santos, Jessica Mary Coelho de Souza, Marilia Raquel Sirino de Araujo 2010/1 - Bruna de Azevedo da Silva, Bruno Wanderley Provenzano, Patrícia Muniz da Silva, Luiz Roberto Mendes Caruso de Azeredo, - 2011/1 - Rodrigo de Paula Rodrigues, Marcio Vinicius Espinoza da Silva, .2011/2 - Alessandro Joaquim de Souza, Bruno de Oliveira Rocha, Marcelo da Silva Jorge, 2012/1 - Alexandro Souza Brum, Anderson Mendonça Viana, \r\n\r\nAnderson da Silva Gomes, Thiago Farias Nogueira, Carlos Pablo Caldas do Nascimento, Rosane Barreto Jordão, Rosimar Marques \r\n\r\nda Silva - Retificação do D.O de 30/05/2012 pág.10 , onde se lê \r\n\r\nPaulo Daniel Gama de Almeida leia-se Paulo Daniel Gama \r\n\r\nMarques de Almeida. Diretora: Profª Margarete Dornelles Andrade - 13.294/DEMEC. Secretaria Escolar: Noemi Gameiro M. Silva - REG. 1.249/92-DAT. Publicado pelos Professores Inspetores Escolar: Clarice Souza de Oliveira matr. 09753864 Marcia Maria de Brito Souza, \r\n\r\nmatr. 09563594, RM IV, SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1408353"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1408955": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 27/11/2012 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 10/12/2012 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, Bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.965.232/0001-23; ESTRADA RODRIGUES CALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ 08.543.607/0001-20; ADIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 08.931.574/0002-76 e GLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., atual denominação Cyrela Sergipe Empreendimentos Imobiliários Ltda. - CNPJ 07.960.683/0001-78; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.064/65 e cláusulas 14 § 5º (c) e VII-2 (c) das escrituras, e/ou instrumentos particulares, de Promessa de Compra e Venda, o “Direito e Ação” à aquisição das unidades autônomas concluídas ou em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis relacionados a seguir: 1 - APTO 1210, do Bloco 05 (Ed. Penedo) do empreendimento “NORTE VILLAGE” situado na Rua Degas nº 400, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 102.813 no 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos da Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada no 6º Ofício de Notas/RJ em 29/06/2007. Consta gravado (R.4) na referida matrícula hipoteca em Favor de Caixa Econômica Federal-CEF. Adquirentes: PAULO LUIZ PINTO PUNARO BARATTA e DORA LÚCIA FONSECA PUNARO BARATTA, notificados na pessoa de seu procurador, Luiz Antonio Fonseca Punaro Baratta, através do 6ª Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 269.074,56 ; 2 - APTO 1110, do Bloco 05 (Ed. Penedo) do empreendimento “NORTE VILLAGE” situado na Rua Degas nº 400, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 102.801 no 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos da Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada no 6º Ofício de Notas/RJ em 29/06/2007. Consta gravado (R.4) na referida matrícula hipoteca em Favor de Caixa Econômica Federal-CEF. Adquirentes: ANA PAULA BARATTA PEREIRA e PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, notificados, sendo o segundo na pessoa da primeira, através do 4ª Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 272.679,47 ; 3 - APTO 805, do Bloco 01 (Ed. Búzios) do empreendimento “NORTE VILLAGE” situado na Rua Degas nº 400, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 102.119 no 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos da Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada no 6º Ofício de Notas/RJ em 28/06/2007. Consta gravado (R.4) na referida matrícula hipoteca em Favor de Caixa Econômica Federal-CEF. Adquirentes: ALEXANDRA PRISCILA MENEZES DO NASCIMENTO e PAULO EDUARDO DA COSTA, notificados, através do 2ª Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 215.089,63 ; 4 - APTO 702 do Bloco 02 (Ed. Jacarandá) do empreendimento “CONDOMINIO VERT VITA BOSQUE RESIDENCIAL” situado na Estrada Rodrigues Caldas nº 2055, Taquara, Jacarepaguá/RJ, registrado sob o nº 363.734 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, assinado em 12/12/2010. Consta gravado (Av-3) na referida matrícula hipoteca em Favor de Caixa Econômica Federal-CEF. Adquirente: LUIZ CLAUDIO SIMÃO NUNES, notificado judicialmente, através da 5º Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital/RJ (proc. 0009480-38.2012.8.19.0208, Valor: R$ 158.261,35 ; 5 - APTO 509 do Bloco 01 (Ed. Beija-flor) do empreendimento “LIBER RESIDENCIAL CLUBE” situado na Av. Pref. Jorge Júlio Costa dos Santos nº 1.000, Belford Roxo/RJ, registrado no 3º Ofício de Justiça de Belford Roxo/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, assinado em 24/01/2010. Adquirentes: ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS e CILENE DA SILVA DOS SANTOS, notificados através do Cartório do 4º Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 161.067,86 ; 6 - APTO 410 do Bloco 03 (Ed. Canário) do empreendimento “LIBER RESIDENCIAL CLUBE” situado na Av. Pref. Jorge Júlio Costa dos Santos nº 1.000, Belford Roxo/RJ, registrado no 3º Ofício de Justiça de Belford Roxo/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, assinado em 07/11/2009. Consta gravado (R.6) na matrícula deste imóvel, hipoteca em Favor de Caixa Econômica Federal-CEF. Adquirentes: WANDERLEY ROSA DE SOUZA e CATIA ANDREA XAVIER DE SOUZA, notificados através do Cartório do 3º Of. de Justiça de Belford Roxo/RJ, Valor: R$ 176.110,59 ; 7 - APTO 705, do Bloco 02 (Ed. Camboinhas) do empreendimento “VENTURA NITERÓI” situado na Rua Luis Palmier nº 500 (antigo 35), Barreto, Niterói/RJ, matriculado sob o nº 8.902 no Cartório do Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Niterói, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, assinado em 22/12/2007. Adquirentes: MÁRCIA RAMOS FERREIRA (assina também como Márcia Abdalla Ramos) e JOELSON ALVES TEIXEIRA, notificados através do 5ª Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 232.749,24 ; 8 - APTO 308, do Bloco 01 (Ed. Itaipú) do empreendimento “VENTURA NITERÓI” situado na Rua Luis Palmier nº 500 (antigo 35), Barreto, Niterói/RJ, matriculado sob o nº 8.771 no Cartório do Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Niterói, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, assinado em 20/01/2008. Adquirente: JANAINA DA SILVA FERREIRA, notificada através do 3ª Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 224.219,92 . Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, acrescida de 0,25% de ISS, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. Os arrematantes pagarão o valor do lanço à vista e assumirão eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 13 de Novembro de 2012. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1408955"
                        ],
                        "1409135": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões Extrajudiciais, com o prazo de 10 (dez) dias e Intimação - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico a todos os interessados e em especial à CLAUCIO CANARIO PIRES, CPF. nº 019.613.597-40 (devedor fiduciante), que devidamente autorizado por CARVALHO HOSKEN S.A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, e com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, no dia 28/11/2012, às 12:00 hs., realizarei em meu escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao valor de R$ 596.326,32 (quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), ou no dia 13/12/2012, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, por preço não inferior ao valor de R$ 449.560,61 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), do Apartamento nº 1111 do Bloco 02, - Edifício Lake Vision, do Grupamento Residencial Front Lake, situado na Rua Mario Agostinelli (Escultor) nº 50 - Barra da Tijuca/RJ.; imóvel este, objeto da matricula nº 322481 do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ.; tudo nos termos da carta de notificação entregue em 02/07/2012 ao devedor fiduciante (CLAUCIO CANARIO PIRES), conforme certidão expedida pelo Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ., datada de 08/08/2012. - Fica por este edital intimado dos Leilões o devedor acima mencionado. Ficam cientes os interessados de que serão de sua responsabilidade eventuais dívidas de Condomínio, IPTU e Taxa de incêndio, e ainda as providências necessárias para promover, a custo próprio, as medidas para reintegração de posse, bem assim de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: valor integral da arrematação, confirmada somente após a compensação do cheque (sendo certo que todas as despesas com cartório, certidões, e tributos, serão arcadas pelo arrematante); comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e as despesas com os leilões. - RJ, 13/11/12. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1409135"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1409230": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS HIDRAÚLICOS E\r\n\r\nPRODUTOS DE CIMENTO E DE MÁRMORES E GRANITOS,\r\n\r\nMANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Haddock Lobo, 74/78 - Estácio - RJ - CEP: 20260-132\r\n\r\nCNPJ Nº 34.055.137/0001-65\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo presente, ficam convocados todos os associados em dia com suas contribuições sociais para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no AUDITÓRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sito na Rua Haddock Lobo nº 74/78, Estácio, nesta cidade, no dia 24 de novembro de 2012 às 09 horas em primeira convocação e às 09 horas e 30 minutos em segunda, com qualquer número, com a seguinte ORDEM DO DIA: a) discussão, deliberação e aprovação da proposta orçamentária da receita e despesas para o ano de 2013 e, se necessário, a suplementação de verbas para o referido exercício; b) aprovação do relatório das atividades e ocorrências do ano de 2011; c) aprovação do Balanço Geral Financeiro e Patrimonial do ano de 2011; d) assuntos gerais. A presente convocação é feita nos termos do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2012. Carlos Antonio Figueiredo de Souza - Diretor Presidente - SINTRACONST-Rio.\r\n\r\nId: 1409230"
                        ],
                        "1409208": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINCOR/RJ - SINDICATO DOS CORRETORES E\r\n\r\nDAS CORRETORAS DE SEGUROS, DE RESSEGUROS,\r\n\r\nDE VIDA, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 33.915.117/0001-54 \r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2013 - RESUMO - Este Sindicato torna público que a Assembleia Geral Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2012, aprovou a Previsão Orçamentária para o exercício de 2013, cujo resumo é o seguinte:\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nContribuição Sindical \r\n\r\n550.020,00\r\n\r\nContribuição Confederativa \r\n\r\n10.020,00\r\n\r\nContribuição de Associados \r\n\r\n1.220.700,00\r\n\r\nJuros s/Aplic. Financeira \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nReceitas Extraordinárias \r\n\r\n603.060,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\n2.385.000,00\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDiretoria \r\n\r\n326.100,00\r\n\r\nGastos de Pessoal \r\n\r\n814.740,00\r\n\r\nGastos de Material \r\n\r\n35.760,00\r\n\r\nServiços de Terceiros \r\n\r\n595.950,00\r\n\r\nEncargos Diversos \r\n\r\n111.090,00\r\n\r\nDelegacia Sindical Niterói \r\n\r\n33.000,00\r\n\r\nDelegacia Sindical Petrópolis \r\n\r\n18.600,00\r\n\r\nDelegacia Sindical Nova Iguaçu \r\n\r\n25.110,00\r\n\r\nAssistência Jurídica \r\n\r\n166.080,00\r\n\r\nCongressos, Seminários e Afins \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nServ. Técnicos Profissionais \r\n\r\n55.770,00\r\n\r\nDespesas com Jornal e Revista \r\n\r\n199.320,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\n2.384.520,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012. Henrique Brandão - Presidente; Jorge Mariano - Diretor Financeiro; José Augusto de Carvalho - Contador - CRC/RJ 007.744/O-7; Aldo Rodrigues de Araújo - Conselho Fiscal; Osmar Marques - Conselho Fiscal; Pedro Paulo Thimóteo - Conselho Fiscal.\r\n\r\nId: 1409208"
                        ],
                        "1409192": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - O Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, convoca todos os funcionários das empresas de Concessões de Rodovias no Estado do Rio de Janeiro, para comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23/11/2012 às 09h30 em 1ª convocação ou às 10h00 em 2ª convocação com qualquer número de presentes, à Av. Rio Branco, nº 124 - 18º andar - sala 04 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para discutirem a seguinte ordem do dia: a) Elaboração e Aprovação da Pauta de Reivindicações a ser encaminhada as Concessionárias de Rodovias e ao Sindicato Patronal específico da categoria para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para o exercício de 01/03/2013 a 28/02/2014; b) Concessão de poderes da Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve em caso de malogro das negociações; d) Discutir e deliberar sobre a instituição de taxa de fortalecimento em favor da entidade, a ser descontada em folha de pagamento de todos os funcionários da categoria; e) Declarar a assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2012. Pedro Luiz Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1409192"
                        ],
                        "1409206": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - O Presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições convoca todos os associados, quites em pleno gozo de seus direitos, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada à Av. Rio Branco, nº 124 - 18º andar - sala 4 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 23/11/2012, às 08h30, em 1ª convocação, caso não haja quórum legal, às 9h00 em 2ª convocação com qualquer número de presentes para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da ata de assembleia anterior; b) Leitura, discussão e votação da Proposta Orçamentária para o ano de 2013 e respectivo parecer do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 12 de Novembro de 2012 - Pedro Luiz Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1409206"
                        ],
                        "1409316": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 306/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Nomear ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA IGNÁCIO para o cargo de Assessor Técnico Nível IV. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1409316. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1408820": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINITRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº: 19425/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades, água e esgoto e drenagem urbana, com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia da Ilha Grande, oriunda do Termo de Convênio nº 008/2012 mediante Contrato.\r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA: 20/12/2012 às 10:00h.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 (uma) resma de Papel Ofício nº 2\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, São Bento, Angra dos Reis/RJ - Prédio da OVAR. (Retirada com Carimbo de CNPJ).\r\n\r\nFÁBIO JULIANO DE PAULA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1408820. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1409347": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2012\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, torna público, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitações, que, a licitação na modalidade Concorrência Pública de nº. 004/2012, cujo objeto trata de Contratação de Instituições Públicas ou Privadas, sem fins lucrativos, com especificidade voltada para a educação, qualificação e formação profissional ou à pesquisa relacionada a temas de Políticas Públicas de Trabalho e Renda, executoras de Ações de Qualificação Social e Profissional - QSP, para execução do Projeto Juventude Cidadã no âmbito do Programa ProJovem Trabalhador, no município de Belford Roxo, originária do processo administrativo de nº. 31/060/2012, e cuja sessão estava marcada para 21/11/2012, às 10h, fica ADIADA SINE DIE, em virtude de impugnação ao edital interposta. \r\n\r\nBelford Roxo, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nLuciana Domingues da Rocha Barros - Presidente CPLMS\r\n\r\nId: 1409347. Valor: R$ 686,40"
                    ]
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1409462": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2012.\r\n\r\nTÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nProc. Adm. nº 4612/2011: Data de Abertura: 17 de DEZEMBRO de 2012. Horário: 08:30 HORAS (COM TOLERÂNCIA DE 15 MINUTOS). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - IMPLANTAÇÃO DO “SES” EM CACHOEIRAS DE MACACU E PAPUCAIA - “ETES”, “EEs”, REDE COLETORA E LIGAÇÕES PREDIAIS, (DESPOLUIÇÃO DO RIO MACACU), NO ÂMBITO DO “PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO, AÇÃO ESGOTAMENTO SANITÁRIO. O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 05 (cinco) resmas de papel A4, 01 (um) CDR e carimbo contendo o CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pinto - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1409462. Valor: R$ 724,68"
                    ],
                    "1409452": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2012.\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 4612/2011: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - IMPLANTAÇÃO DO “SES” EM CACHOEIRAS DE MACACU E PAPUCAIA - “ETES”, “EEs”, REDE COLETORA E LIGAÇÕES PREDIAIS, (DESPOLUIÇÃO DO RIO MACACU), NO ÂMBITO DO “PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO, AÇÃO ESGOTAMENTO SANITÁRIO. O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM EPÍGRAFE, ENCONTRA-SE ADIADO “SINE DIE”, PARA QUE SE CUMPRA NA ÍNTEGRA O ARTIGO 21, ESTABELECIDO NA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. \r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pinto - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1409452. Valor: R$ 571,56"
                    ]
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1408450": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 006/2012, modalidade TOMADA DE PREÇOS 004/2012, referente contratação de Empresa especializada para fornecimento de Automóvel, tipo sedan médio, zero km, 2012/2013, motor bicombustível (gasolina e etanol) 1.8 ou 2.0, transmissão automática, e, demais configurações conforme Edital, a se realizar no dia 06 de Dezembro de 2012, às 14h00min horas, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a CPL, nas dependências da Câmara, sito à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 1408450. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Carmo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1409238": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO-RJ\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 039/2012 - PROCESSO Nº. 6451/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realização de Obras de Pavimentação de Logradouros Públicos, referente ao Contrato de Repasse nº. 0373.036-90/2011, MINISTERIO DAS CIDADES - Convênio SICONV 766662/2011. Data da Licitação: 03/12/2012 às 14:00 horas. Valor do Edital: 02 Toner Original HP Laserjet CE285A. Local e Horário para adquirir o Edital: Rua Martinho Campos, nº. 25 - sala 06, Centro, nesta cidade, (Setor de Licitações) no horário de 13:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarmo-RJ., 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nIvan Lima Praxedes - Presidente da CPL.\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 004/2012 - PROCESSO Nº. 6363/2012\r\n\r\nObjeto: Concessão de áreas de terras pertencentes à Zona Especial de Negócios de Carmo (ZEN). Data da Licitação: 18/12/2012 às 14:00 horas. Valor do Edital: 03 RESMA DE PAPEL A 4 (500 folhas). Local e Horário para adquirir o Edital: Rua Martinho Campos, nº. 25 - sala 06, Centro, nesta cidade, (Setor de Licitações) no horário de 13:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarmo-RJ., 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nIvan Lima Praxedes - Presidente da CPL.\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 040/2012 - PROCESSO Nº. 6467/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para aquisição de um Caminhão Caçamba Basculante referente ao Convênio SICONV nº. 763647/2011/MAPA/CAIXA. Data da Licitação: 05/12/2012 às 14:00 horas. Valor do Edital: 01 Toner Original HP 78A (CE278A) Preto - P / Laserjet HP P1606dn. Local e Horário para adquirir o Edital: Rua Martinho Campos, nº. 25 - sala 06, Centro, nesta cidade, (Setor de Licitações) no horário de 13:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarmo-RJ., 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nIvan Lima Praxedes - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1409238. Valor: R$ 1676,40"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1409223": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 106/2012, referente ao P.A. nº. 6941/2012, que objetiva Aquisição de Medicamento (Ranibizumabe ou Bnacazumabe, intra-vitreo, 10 mg/ml, caixa com 1 frasco/ampola 0,23 ml), para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, dia 04/12/2012 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1409223. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1409402": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nERRATA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 022/2011\r\n\r\nAnexo modificado: IV\r\n\r\nObs: Ficam convocadas as licitantes que já retiraram o edital, para obter novo edital modificado. Fica marcado para o dia 18 de dezembro de 2012, às 14:00horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Macaé, recebimento e abertura dos envelopes referentes à Concorrência Pública nº 022/2011.\r\n\r\nMacaé, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nJoão Luis de Faria - Presidente Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1409402. Valor: R$ 419,76"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1408867": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2012\r\n\r\nProcesso nº. 8310/2012. Objeto: Fornecimento de material didático visando o suprimento de unidades educacionais mantidas pelo Poder Público Municipal. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 30/11/2012, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 30/11/2012, às 11h30. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 13 de novembro de 2012. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1408867. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1409214": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 11/12048/12 e Apenso: 11/12047/12.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº. 10/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Obras de Reurbanização do Acesso ao BNH e do Trecho da Av. Costa e Silva entre as Ruas Ônix e Heitor da Costa Val.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/12/2012 às 10:00h.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Indireta.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada Por Preço Global.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 14/11/2012, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, entrega de requerimento em papel timbrado e 10 (dez) resmas de Papel A-4, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/007.150\r\n\r\nId: 1409214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1409215": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nRelativamente ao processo 11/12048/12, fica cancelada a Tomada de Preços n.º 15/2012, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para Realização de Obras de Reurbanização do Acesso ao BNH.\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/007.150\r\n\r\nId: 1409215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1409216": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nRelativamente ao processo 11/12047/12, fica cancelada a Tomada de Preços nº 16/2012, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para Realização de Obras de Reurbanização do Trecho da Av. Costa e Silva entre as Ruas Ônix e Heitor da Costa Val.\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/007.150\r\n\r\nId: 1409216. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1408962": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°09.2012 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras de reforma e adequação da Escola Municipal Professos Leopoldo Machado.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6160/2012/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 13:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 17/12/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1408962. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408963": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°11.2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de acréscimo reforma e pintura e revisão geral da instalação elétrica e hidrosanitária, prevenção de incêndio e pânico, proteção contra raios, execução de telhado, piso cerâmico e azulejamento de banheiros, refeitório e cozinha da Escola Estadual Municipalizada Santo Expedito\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0948/2012/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 29/11/2012 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1408963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408964": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°12.2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de reforma, construção de rampas de acessibilidade, revestimento cerâmico, pintura e revisão geral da instalação elétrica e hidrosanitária da Escola Municipal Tiradentes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0949/2012/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/11/2012 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1408964. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1409241": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PRTEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nPregão Presencial para Elaboração de Registro de Preços nº 085/2012.\r\n\r\nProcesso nº 41.994/2012.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de combustíveis (óleo diesel metropolitano e gasolina comum para abastecimento de viaturas oficiais do município de São Gonçalo). O município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 04/12/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, certame licitatório em epígrafe, para elaboração de registro de preços. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, centro, São Gonçalo/RJ, das 9:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax (0xx21) 2199-6442/ 2199-6329.\r\n\r\nEudeir Martins da Silva \r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1409241. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1409199": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 043/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço global, objetivando aquisição de KIT ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\r\n\r\nDIA/HORA: 04/12/2012 às 09hs00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1409199. Empenho"
                        ],
                        "1409200": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 024/2011\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que a licitação tipo menor preço global, foi revogada tendo em vista que a obra de contenção prevista, foi descaracterizada após grande erosão que ocorreu no local inviabilizando a sua execução, conforme devidamente justificado no Processo Administrativo nº 1190/2011.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Contenção de Talude em Solo Grampeado e Drenagem a montante do campo de futebol no bairro Água Limpa, em Volta Redonda\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nFABIANO V. M. DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 1409200. Empenho"
                        ],
                        "1408846": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "‘\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 070.2012.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1(um)veículo tipo Van ano 2012, diesel, zero Km para atendimento Programa DST/AIDS da SMS.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 04 de dezembro de 2012, às 09hs:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nOs Editais estarão disponibilizados no site da Prefeitura, wwww.portalvr.com e www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 071.2012.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tira Reagente para glicemia, com fornecimento em 900 monitores, para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 04 de dezembro de 2012, às 14horas:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nOs Editais estarão disponibilizados no site da Prefeitura, wwww.portalvr.com e www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1408846. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1409252": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 90/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alteração do “layout” da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para reorganização e redistribuição dos arquivos e mobiliário,\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento da Juíza Titular daquela unidade de suspensão do expediente externo nos dias 16 e 19 de novembro de 2012, para implementação das mudanças,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos dias 16 e 19 de novembro de 2012.\r\n\r\nParágrafo único. Fica mantido o cumprimento de acordos já designados, bem como o atendimento das medidas de caráter urgente.\r\n\r\nArt. 2º Prorrogam-se os prazos para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do CPC. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1409252"
                        ],
                        "1409246": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 216/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão realizada no dia 5 de maio de 2011, decidiu o Egrégio Órgão Especial convocar a Juíza Titular Patrícia Pellegrini Baptista da Silva para atuar na segunda instância em virtude da aposentadoria do Desembargador Aloysio Santos, conforme Portaria Nº 93, de 9 de maio de 2011 (DOERJ - 11.5.2011), \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 152, de 18 de julho de 2011 (DOERJ- 19.7.2011), que altera a convocação da Juíza Titular Vólia Bomfim Cassar para funcionar na segunda instância em vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 230, de 4 de novembro de 2011 (DOERJ- 8.11.2011), que altera a convocação do Juiz Titular Marcelo Antero de Carvalho para funcionar na segunda instância em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 93, de 1º de junho de 2012 (DOERJ- 5.6.2012), que altera a convocação do Juiz Titular Ivan da Costa Alemão Ferreira para funcionar na segunda instância em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Antonio Carlos Areal,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 9 de novembro de 2012 tomaram posse, ad referendum do Órgão Especial, os Desembargadores promovidos: Dalva Amélia de Oliveira, José Antonio Piton, Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Bruno Losada Albuquerque Lopes, para o preenchimento das vagas originadas, respectivamente, pelas aposentadorias dos Desembargadores Aloysio Santos, Aurora de Oliveira Coentro, Paulo Roberto Capanema da Fonseca e Antonio Carlos Areal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, até a data da referida posse, os Magistrados promovidos encontravam-se convocados na segunda instância, em vagas oriundas do falecimento dos Desembargadores João Mario de Medeiros e José Leopoldo Felix de Souza, bem como pelas aposentadorias dos Desembargadores Damir Vrcibradic e Alberto Fortes Gil, ainda não preenchidas, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 78 do Regimento Interno desta Corte, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar as convocações dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho MARCELO ANTERO DE CARVALHO, IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA, VOLIA BOMFIM CASSAR e PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA para que, a partir do dia 9 de novembro de 2012, passem a atuar na segunda instância deste Regional, respectivamente, em vagas decorrentes dos afastamentos definitivos dos Desembargadores Damir Vrcibradic, Alberto Fortes Gil, José Leopoldo Felix de Souza e João Mario de Medeiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1409246"
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                        "1409247": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 217/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 9 de novembro de 2012, no Diário Oficial da União, do Decreto de nomeação da Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Titular da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, promovida, por merecimento, para o exercício do cargo de Desembargador deste Regional, em vaga decorrente da aposentadoria Desembargador Aloysio Santos, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da posse da Juíza promovida, ad referendum do Órgão Especial, no dia 9 de novembro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido nos autos dos Processos TRT-PA-4829-2012-000-01-00-8 e TRT-PA-04588-2011-000-01-00-6,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Desembargadora DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA para integrar a Egrégia Nona Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador Rogério Lucas Martins, bem como compor a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga oriunda da remoção do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1409247"
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                        "1409248": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 218/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 9 de novembro de 2012, no Diário Oficial da União, do Decreto de nomeação do Juiz do Trabalho José Antonio Piton, Titular da Vara do Trabalho de Nilópolis, promovido, por antiguidade, para o exercício do cargo de Desembargador deste Regional, em vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da posse do Juiz promovido, ad referendum do Órgão Especial, no dia 9 de novembro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido nos autos dos Processos TRT-PA-9904-2012-000-01-00-7 e TRT-PA-01403-2012-000-01-00-2,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Desembargador JOSÉ ANTONIO PITON para integrar a Egrégia Sexta Turma, em vaga decorrente da nomeação do Ministro do TST Alexandre de Souza Agra Belmonte, bem como compor a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga oriunda da aposentadoria do Desembargador Antonio Carlos Areal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1409248"
                        ],
                        "1409249": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 219/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 9 de novembro de 2012, no Diário Oficial da União, do Decreto de nomeação do Juiz do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Titular da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, promovido, por merecimento, para o exercício do cargo de Desembargador deste Regional, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da posse do Juiz promovido, ad referendum do Órgão Especial, no dia 9 de novembro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido nos autos dos Processos TRT-PA-13944-2011-000-01-00-2 e TRT-PA-06251-2012-000-01-00-4,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Desembargador PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO para integrar a Egrégia Sétima Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador José Geraldo da Fonseca, bem como compor a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga oriunda da eleição do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante para integrar o Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1409249"
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                        "1409250": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 220/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 9 de novembro de 2012, no Diário Oficial da União, do Decreto de nomeação do Juiz do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes, Titular da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, promovido, por antiguidade, para o exercício do cargo de Desembargador deste Regional, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Antonio Carlos Areal, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da posse do Juiz promovido, ad referendum do Órgão Especial, no dia 9 de novembro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido nos autos dos Processos TRT-PA-01402-2012-000-01-00-8 e TRT-PA-09287-2012-000-01-00-0,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Desembargador BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES para integrar a Egrégia Quinta Turma, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Antonio Carlos Areal, bem como compor a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga oriunda da remoção do Desembargador Mario Sérgio de Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1409250"
                        ],
                        "1409251": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 221/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo TRT-PA-14466-2012-000-01-00-9,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho DANIELA VALLE DA ROCHA MÜLLER, Titular da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, para a Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular Americo Cesar Brasil Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1409251"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1407651": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0016700-30.2000.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: ALBERTO TAVARES DE SALLES [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. (nova denom. de GILLETTE DO BRASIL LTDA.) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. (nova denom. de GILLETTE DO BRASIL LTDA.)\r\n\r\nIntimada a reclamada para que esclareça quem é o advogado substabelecente que assina o substabelecimento anexado a petição de fl.849. \r\n\r\nProcesso: 0001069-40.2011.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Edifício Colimar [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco das Chagas de Brito [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Condomínio do Edifício Colimar \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111200-76.2001.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: CIA EST DE ENGEN DE TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO FONTENELLE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CIA EST DE ENGEN DE TRANSP LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nIntimada a parte para que forneça cópia da sua petição de agravo de instrumento devidamente protocolizada em 26.07.12. \r\n\r\nProcesso: 0159200-95.2008.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Edmar Ferreira Lago [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edmar Ferreira Lago\r\n\r\nIntimada a parte para que forneça cópia da sua petição de agravo de instrumento devidamente protocolizada em 31.08.12. \r\n\r\nProcesso: 0125700-16.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suely de Castro Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntimada a parte para que forneça cópia da sua petição de agravo de instrumento devidamente protocolizada em 10.08.12. \r\n\r\nProcesso: 0013260-78.2012.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nRqdo: Kétina de Oliveira Cruz [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arras Comércio de Alimentos Ltda., Rqdo Kétina de Oliveira Cruz\r\n\r\nIntimadas as partes para que forneçam cópia das peças( petição de recurso de revista da reclamante, protocolizada em 26.01.11, cópia do despacho que indeferiu o recurso e a certidão de publicação de 04.02.11), caso tenham em seu poder. \r\n\r\nId: 1407651"
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                        "1407643": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001398-03.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Jessé Esteves Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jessé Esteves Pires \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010800-38.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047500-06.1998.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Adelia Bornhofen [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA SANDRA GOMES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA SANDRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064300-14.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Gizele Pacheco Rangel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Rcdo: Gizele Pacheco Rangel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gizele Pacheco Rangel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088000-24.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0204800-38.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Deivid Douglas Barbosa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Deivid Douglas Barbosa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125500-53.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lucia Helena de Souza Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129600-67.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Kelly Ponte de Andrade [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144700-71.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Cesar Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Cédula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Cédula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Fernando Cesar Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fernando Cesar Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041700-47.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Ferreira dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123000-67.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Daniel Henrique de Jesus Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124700-83.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Claudio Fernandes Antunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Fernandes Antunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119100-05.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosme Rodrigues de Macedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cosme Rodrigues de Macedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001391-69.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Rcte: Leandro Calixto de Almeida [Adv. Deise da Silveira Lima (OAB: RJ 94712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Calixto de Almeida [Adv. Deise da Silveira Lima (OAB: RJ 94712 - D)], Rcdo: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Zara Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000487-82.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Hosana Emiliano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hosana Emiliano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001157-41.2010.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Jorge Telles de Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000035-60.2011.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Marcelo da Silva Novaes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERV Mais Serviços Automotivos Ltda. n/p da sócia ANDREA CRISTINA NUNES COSTA CHAGAS [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)], Ebgdo: Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. João Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SERV Mais Serviços Automotivos Ltda. n/p da sócia ANDREA CRISTINA NUNES COSTA CHAGAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042200-65.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emerson Luis Menezes da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099400-03.2006.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo da Silva Rocha [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jairo da Silva Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001271-87.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio Cesar Henriques Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159700-07.2003.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Rcte: ROGERIO LUIZ DA CUNHA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROGERIO LUIZ DA CUNHA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157700-65.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Gonçalves Esteves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127800-11.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ilton Moura de Albuquerque [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Rcdo: Consórcio Setal Mpe\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109400-74.2001.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000113-72.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Angélica Teresa Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angélica Teresa Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1407643"
                        ],
                        "1407644": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001567-09.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdeir Cordeiro Azevedo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132300-17.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Presbiteriano Beneficente - CPB [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hebert de Souza Cardoso [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro Presbiteriano Beneficente - CPB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001000-10.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Paola dos Santos Francisco Alcantara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paola dos Santos Francisco Alcantara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp [Adv. Ary da Silva Murteira Junior (OAB: RJ 110719 - D)], Rcdo: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Paola dos Santos Francisco Alcantara \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126700-98.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlene da Costa Pacheco [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001059-56.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: SLN Industria de Roupas Ltda. \r\n\r\nRcdo: Marcos Vinicius Marques da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcos Vinicius Marques da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000212-81.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia Teixeira da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025600-10.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nRcdo: Andre Moraes da Rocha [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023400-76.2005.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Alberto Guedes de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Alberto Guedes de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016500-77.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sérgio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072000-06.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Costa de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL)) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER (BRASIL)) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000807-56.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rubem Pereira Brito Junior [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085800-72.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Adriana Paulina da Silva Gouveia [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Investcred S.A., Rcdo: Adriana Paulina da Silva Gouveia [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060900-96.2003.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Agdo: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0296800-28.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Joao Roberto dos Santos [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Roberto dos Santos [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149200-07.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Deborah de Oliveira Lara Grei [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deborah de Oliveira Lara Grei [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Deborah de Oliveira Lara Grei\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092600-14.2006.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Respa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldino Paulo da Silva (OAB: MG 76011 - D)], Rcte: Adenil Peixoto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adenil Peixoto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Rcdo: Respa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldino Paulo da Silva (OAB: MG 76011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Respa Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000410-33.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Sul America Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio André Oliveira de Freitas [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sul America Seguros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000385-12.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Regina Araújo [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140600-09.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ronaldo Lopes Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Lopes Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0222500-98.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Elenice Xavier Santos [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)], Rcte: Fundacao CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Elenice Xavier Santos [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Fundacao CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131100-73.2002.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: VALMO NEVES [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)], Rcdo: SANTMAC TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001413-92.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Carlos Resende da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016100-81.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171300-18.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001346-44.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Danielle Barbosa de Souza [Adv. Giuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 - D)], Rcte: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Danielle Barbosa de Souza [Adv. Giuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Rcte Rcdo Semeg Saúde Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1407644"
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                        "1407645": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000755-38.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)], Rcdo: Pedro Noberto dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais LTDA, Rcdo Harris Pye Brasil LTDA, Rcdo Pedro Noberto dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de U T C Engenharia S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0076500-68.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Lindomar Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Lindomar Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lindomar Silva de Oliveira, Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000643-95.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: José Marcos Silva de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Marcos Silva de Lima . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0076500-22.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Enéas de Souza Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMOP - Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMOP - Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Enéas de Souza Alves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0162000-97.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcte: Alex Paula de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Alex Paula de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Rcdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cesa S.A., Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alex Paula de Oliveira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000626-09.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Estrela S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos de Jesus Primeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Carlos de Jesus Primeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transportes Estrela S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000949-45.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Bruno Romar [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Rcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Bruno Romar [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luiz Carlos Bruno Romar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança. \r\n\r\nProcesso: 0000754-79.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hugo Gomes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hugo Gomes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000007-36.2011.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Elcimar Silva de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elcimar Silva de Souza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001405-45.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleide Regina Xerfan Soares [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Rcdo: Probank S.A. em recuperação judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Probank S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cleide Regina Xerfan Soares. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000772-75.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Rcte: Cristina Santos da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristina Santos da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cristina Santos da Costa . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001007-52.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Lucia Silvestrini dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Lucia Silvestrini dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0061900-49.2005.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Regina Monteiro Braga [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda. - COOPSERV [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda. - COOPSERV, Ebgdo Maria Regina Monteiro Braga\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nestle Brasil Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0093900-26.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Linha Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Sul Linha Aéreas S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Ebgdo: S.A Viação Aérea Riograndense - em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Ebgdo: Carlos Rogério de Castro Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Ebgdo: Variglog - Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Rogério de Castro Costa , Ebgdo Fundação Rubem Berta , Ebgdo Gol Transportes Aéreos S.A. , Ebgdo GTI S.A. , Ebgdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial, Ebgdo Rio Sul Linha Aéreas S/A - em Recuperação Judicial, Ebgdo S.A Viação Aérea Riograndense - em Recuperação Judicial, Ebgdo Variglog - Varig Logística S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001066-84.2010.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Rcte: Elder Machado Ermenegildo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elder Machado Ermenegildo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Elder Machado Ermenegildo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1407645"
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                        "1407646": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0084500-17.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz de Souza Moreira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056900-23.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Paulo Servulo dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141100-85.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Faria [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096600-76.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Virginia Fernanda Januário [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Virginia Fernanda Januário [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000320-29.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo de Melo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001034-94.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcte: José Fernando da Silva Moreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transtempo Transporte Ltda., Rcdo: José Fernando da Silva Moreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001878-66.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Cristina Soares [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023900-58.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Menezes Streng da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000225-78.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jucinea Gonçalves da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rcdo: Contrateme - Serviços Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000376-37.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Alves de Almeida [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Rcdo: Gilberto Alves de Almeida [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163200-38.2009.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Geovani Magno Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Citibank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001222-43.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: José da Silva Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: José da Silva Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008000-49.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fundacao Jose Pelucio Ferreira, Rcdo: Aldrim Souza Campos [Adv. Guilherme Coutinho Ribeiro (OAB: RJ 141394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000539-06.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luiz José da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Marciel Paixão de Souza [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Marlene Souza Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000917-31.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Virginia Osorio Flores [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Virginia Osorio Flores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001786-48.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Barbosa e Silva de Madureira Comércio de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Oliveira de Carvalho Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Barbosa e Silva de Madureira Comércio de Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000263-26.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Rcdo: Sandra Cristina Rodrigues Medeiros [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000839-49.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Aurelio Vieira da Silva [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Esquadrijet Saavedra Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Aurelio Vieira da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174200-34.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique da Conceição Soares [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078100-86.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Henrique de Souza [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luis Henrique de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004300-03.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Fernando do Nascimento Leal [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRcdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Fernando do Nascimento Leal [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161000-85.2005.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Rcte: Marcos Antonio de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcos Antonio de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156700-87.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rinaldo Justino da Silva [Adv. Thiago Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 149535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144200-96.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson de Assis Rocha [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (antiga denominaçãpom Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson de Assis Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130200-70.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Gesue Teodoro da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Gesue Teodoro da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Gesue Teodoro da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1407646"
                        ],
                        "1407647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001464-12.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Agte: Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Petrônio da Costa Araujo [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Petrônio da Costa Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000968-15.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flávia Maria Duarte Ribeiro do Amaral Tasca [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001400-28.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio da Conceição [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio da Conceição\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115000-15.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Bernardo Henriques Novaes Sá [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bernardo Henriques Novaes Sá \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066900-18.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN CIMENTOS SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEVANIL FREITAS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DEVANIL FREITAS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000425-05.2011.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiane Borges de Azevedo Ribeiro Gomes [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Agdo Município de Mesquita\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143900-16.1999.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: DENIZE JUNGER NEVES [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DENIZE JUNGER NEVES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000725-77.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto de Andrade Lemos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto de Andrade Lemos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000043-53.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede Rio de Medicina Ltda. - RRM [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Souza Pinheiro [Adv. Andrea Coutinho Lameira (OAB: RJ 150449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fátima Souza Pinheiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000281-07.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Beaklini [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167400-92.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evandro Fernandes de Carvalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evandro Fernandes de Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149000-26.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto de Souza Arruda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto de Souza Arruda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000046-46.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando da Cruz Rodrigues [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)], Agdo: Taf Linhas Aéreas S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando da Cruz Rodrigues , Agdo Taf Linhas Aéreas S.A., Agdo Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000284-92.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enéas Henrique de Freitas [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045300-19.2009.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Gomes Raposo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121400-76.2007.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia Pereira de Oliveira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110600-03.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Durães [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001368-42.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Siquara Correa da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053600-16.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilio Trindade Loureiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilio Trindade Loureiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001231-77.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Reis do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Reis do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063900-78.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118500-31.2002.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALOYSIO DE ANDRADE FARIA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL FIRMINO RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA [Adv. Wilson Gomes Moreira (OAB: RJ 18627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL FIRMINO RODRIGUES, Agdo MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118900-63.2004.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: RAIMUNDO BRAULINO DE MEDEIROS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001216-14.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helcio Cáceres Guimarães [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000931-36.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Padaria e Confeitaria Forninho Ltda ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Padaria e Confeitaria Forninho Ltda ME \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1407647"
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Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFOGLOBO COMUNICACOES E PARTICIPAÇOES LTDA, Agdo UNIBANCO AIG S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001453-59.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Ribeiro Affonso [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Ribeiro Affonso, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000230-80.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rose Lady Dutra Filgueiras [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rose Lady Dutra Filgueiras \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001097-98.2010.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio dos Reis Souza [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio dos Reis Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002631-88.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Gomes Machado [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Gomes Machado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000236-68.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos André Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000312-14.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Gerais Botafogo [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Agdo: Everaldo Neves dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Everaldo Neves dos Santos, Agdo Transportes Gerais Botafogo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100100-19.2005.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos dos Santos Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos dos Santos Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012300-92.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celeste Gil Martins Ferreira [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celeste Gil Martins Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001634-57.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Industria de Produtos Quimicos e Plasticos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Ribeiro Tavares [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)], Agdo: Mde do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Ribeiro Tavares , Agdo Mde do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004200-76.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Romero Sanches [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Romero Sanches\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001725-67.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Renata Izidorio da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renata Izidorio da Conceição , Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156500-51.2006.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Farandes Luiz Goncalves [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Farandes Luiz Goncalves, Agdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2007.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcelo Luiz da Silva Fagundes [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)], Agdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Agdo Marcelo Luiz da Silva Fagundes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001145-25.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Maria Videira de Figueiredo [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosa Maria Videira de Figueiredo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047700-18.2004.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: FLAVIO AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Agdo: COOTRACEI COOP DOS TRABALHADORES DO CEI SUESSORA COOP MULTIPROF [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOTRACEI COOP DOS TRABALHADORES DO CEI SUESSORA COOP MULTIPROF, Agdo COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo FLAVIO AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1407648"
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Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Agdo: Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moacir Barbosa Freire \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000926-82.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Cosme Machado da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sathurno Serviços Ltda., Agdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0147600-57.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilvaneide Amaro de Araujo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000496-66.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato de Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vunicius Barbosa de Paula [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vunicius Barbosa de Paula \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001018-74.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: V. Irmandade de N. S. da Penha de França [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mônica de Luca [Adv. Carlos Alberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 159277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mônica de Luca \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0038800-58.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: The Walt Disney Company Brasil Ltda. [Adv. Atílio José Ventura Gorini (OAB: RJ 87468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Rosenberg [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Agdo: Delart Estúdios Cinematográficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delart Estúdios Cinematográficos Ltda., Agdo Renato Rosenberg\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000408-90.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bag & Pack Embalagens Ltda [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ariane Cristina da Anunciação [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ariane Cristina da Anunciação \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000423-05.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bag e Pack Embalagens Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sara Luzia dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sara Luzia dos Santos \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001552-67.2010.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dilson Lourenço da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Posto Campomar Ltda. [Adv. Renato Eduardo de Barros Hungria (OAB: RJ 96388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Posto Campomar Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0313200-06.2004.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARTHA FARIAS PEREIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000090-82.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Alencar da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0103300-79.2005.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Selma Rezende da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1407650"
                        ],
                        "1409177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0008128-40.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: LEA CORREA DOS SANTOS TACON [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Benef LEA CORREA DOS SANTOS TACON\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 307 dos autos: ”Vistos, etc. \r\n\r\nDefiro a preferência para o pagamento do precatório , em razão de\r\n\r\nidade , para a Srª Léa Corrêa dos Santos Tacon (fl. 306) , \r\n\r\nconsoante a Resolução nº 1150/2010, alterada pelas Resoluções nº \r\n\r\n123/2010 e nº 145/2012 , do Conselho Nacional de Justiça, té o \r\n\r\nlimite estabelecido no art. 100 , § 2º da Carta da República. À \r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação \r\n\r\ncorrespondente.Após, dê-se ciência s partes , sendo o ente \r\n\r\ndevedor por mandado para adotar as providências cabíveis\r\n\r\ncabíveis tendo em vista a preferência constitucional deferida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2012. \r\n\r\nDesembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nId: 1409177"
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                        "1407649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0016800-42.2008.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Morais Santos\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046600-75.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Edna dos Santos Ferreira , Terceiriza Serviços Ltda. n/p sócia Lilian Cohen\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Serviços Ltda. n/p sócia Lilian Cohen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021900-73.2006.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Silva dos Santos, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001422-31.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Zélia Cardoso Pinto Soares \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094500-08.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., Elizabete Gomes de Souza\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031200-80.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nAgdo: Marcelo Machado de Souza, Terra Raizes Locacao Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terra Raizes Locacao Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000433-34.2011.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alphavile Urbanismo SA\r\n\r\nAgdo: Rafael Augusto da Matta , Sandalan Comércio Representações Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sandalan Comércio Representações Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075300-93.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Ana Lúcia André Ferreira \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039800-95.2009.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nAgdo: João Crisanto, Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044000-82.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Augusto Alves de Carvalho\r\n\r\nAgdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139600-92.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: João Simões Martins , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155400-39.2007.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Darlane da Silva Souza\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060900-93.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confederação Nacional do Comércio\r\n\r\nAgdo: Delmiro Rodrigues dos Santos , Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001721-87.2010.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nAgdo: Status Mille e Recursos Humanos Ltda., Glaucy dos Santos Duarte \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Status Mille e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122800-07.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Luciana Andrade da Silva \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000718-81.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Osvaldina Rosa Quirino\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070100-25.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Marcelo da Silva Mota, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090800-71.2009.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Tiago de Oliveira Machado\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001275-78.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Elenita Maria da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183000-70.1991.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: ISABEL MARIA CLEMENTE ALVES\r\n\r\nAgdo: ISAIAS CHENIAUX, ISAAC MALKA Y NEGRI, JOSEPH MALKA Y NEGRI, OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0211300-03.2005.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000022-39.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Waldir Montenegro da Silva, Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103600-19.2008.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nAgdo: Mariana da Cunha de Castro Guerra, ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074800-02.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Jorge Alexandre Macedo, COOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145400-49.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Robson Glei Fernandes Silva , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1408999": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 880-SCR/2012\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de Dezembro de 2012 e Recesso 2012/2013, nos termos do Art. 8º do Ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 03 a 10 de dezembro - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de dezembro - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de dezembro - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 24 a 31 de dezembro - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 31 de dezembro de 2012 a 07 de janeiro de 2013 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408999"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1408564": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRoger Monteiro Ratamero\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06,08,13,22,27,29 de novembro/2012\r\n\r\nRealização do curso de Liquidação de sentença.\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1408564"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1408872": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 904/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DELMA RIBEIRO PEÇANHA BACON, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 905/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAMILA DE QUEIROZ BATISTA, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 906/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELA DOS SANTOS CARLOS DA SILVA, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 907/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar a servidora ANA CELIA RODRIGUES SOARES para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 908/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA DE PAIVA, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 909/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIANE RIBAS MACHADO DAS NEVES, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 910/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar a servidora ROSILENE MELLO DA SILVA CORTES para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 911/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE ROCHA NOGUEIRA, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 912/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA GIGLIO BARBOSA ALVES, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 918/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MAIRA SOUZA E SILVA, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 920/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA AUGUSTO BARROZO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva;\r\n\r\nII-Designá-la para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 921/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA DE BARROS PIMENTEL, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, cuja vacância ocorrerá em 3 de dezembro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 922/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA DE ARAUJO ASSUMPÇÃO, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 923/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA GERALDES FERREIRA E SILVA, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 924/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 926/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE FLORES NOGUEIRA, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 927/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA GARCIA DOS SANTOS RIBAS, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 928/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSEANE FERREIRA DONNER, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 929/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ESTER OLIVEIRA DA COSTA NUNES, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito , cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 937/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SUELY COSTA OLIVEIRA DONATO DE AGUIAR, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Mario Sérgio Medeiros Pinheiro, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 938/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar a servidora DENISE MENUSIER SOARES DE MELLO para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 939/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGDAFSC/ Chefe de Gabinete/ Karla Campos da Silva\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 940/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELLE GRAFANASSI TRANJAN, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 941/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IETE CAVALLEIRO DE MELO SILVA, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 942/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, RUTH HELENA SOARES MAUES, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 946/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCO ANTONIO DE SOUZA DUARTE, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 947/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALEXANDRE VIGNOLO MAURO, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 951/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ELIZABETH DE ABREU BRANDÃO, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 953/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILZA GONÇALVES PACHECO DA PAIXÃO, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 954/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar a servidora MYRIAM CUNHA GALVÃO para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 955/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIANE DE OLIVEIRA LOPES, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 956/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, YESSMIN ELIAS HELAYEL, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1408872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1408880": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nProcesso: 0008301-98.2011.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nScdo: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 178\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1408880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1409169": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0010788-07.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ana Helena Andrade Silva [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Ari Smarcaro [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Helena Andrade Silva, Réu Joao Ari Smarcaro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146: À indicação justificada de provas. Prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, permeados de 05 (cinco) dias. Em tempo, mantido o benefício da gratuidade de justiça à vista da documentação carreada às fls. 146/70. \r\n\r\nProcesso: 0010826-19.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jose Maria Geraldo [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Geraldo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93: Pela derradeira vez, esta intimado a apresentar prova documental - declaração de renda, carteira de trabalho etc. -, da alegada hipossuficiência financeira, eis que as peças ora juntadas já se encontravam nos autos quando da determinação judicial, fls. 76, e a declaração pessoal não se traduz como meio de prova nos casos de ação rescisória.\r\n\r\nProcesso: 0011563-22.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sankoy Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Saturnino Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sankoy Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68: Venha com cópia da emenda, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1409169"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1408538": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0008627-24.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Marciléa Caetano de Castro [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciléa Caetano de Castro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 304/306. \" ... Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por MARCILÉA CAETANO DE CASTRO.\" .\r\n\r\nProcesso: 0002396-78.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Margareth Liebermann Pinto Merino [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsi-Cola Engarrafadora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Liebermann Pinto Merino \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 69. \"... Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias sucessivos a começar pelo autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 0004735-10.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Garcia Pimenta [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ricardo Santos Repsold [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Eugênia Ximenes Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Garcia Pimenta, Aut Maria Eugênia Ximenes Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Santos Repsold \r\n\r\nÀs partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1408538"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1408553": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003950-48.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42.\r\n\r\nId: 1408553"
                            ],
                            "1408554": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003925-35.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54verso/56.\r\n\r\nId: 1408554"
                            ],
                            "1408555": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003954-85.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42.\r\n\r\nId: 1408555"
                            ],
                            "1408556": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003951-33.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39. \r\n\r\nId: 1408556"
                            ],
                            "1408557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003957-40.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42.\r\n\r\nId: 1408557"
                            ],
                            "1408558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003955-70.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42.\r\n\r\nId: 1408558"
                            ],
                            "1408559": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003917-58.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42.\r\n\r\nId: 1408559"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1409019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000597-51.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Gildete Aparecida da Rocha ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - por unanimidade, manter a sentença, ainda que por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000217-09.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Maria de Araújo Santana ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - por unanimidade, manter a sentença, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1409019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1408776": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-80.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Dioleno Pereira de Araujo ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorridos: 1- Kamata Global do Brasil Ltda. ME ( Adv. Adilson de Assis da Silva ES 11192 D ), 2- Siemens Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n2 - 0000123-90.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nilo Carlos Mayerhoffer Pessanha ( Adv. Catharine Fonseca de Sá RJ 139437 D ) - Recorrido: Rozane Felix dos Santos ( Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel RJ 130197 D ).\r\n\r\n3 - 0000148-66.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Restaurante Senhora da Serra Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: Patricia da Silva Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n4 - 0000166-38.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Adomiro Adolfo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ). PARA RETIFICAR CERTIDÃO DE JULGAMENTO.\r\n\r\n5 - 0000188-29.2010.5.01.0021 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Jorge Dark de Souza ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n6 - 0000247-69.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Samuel Elias da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n7 - 0000249-42.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Katia Dias da Rocha (Adv. Cátia Cristina Ribeiro Vita RJ 151426 D) - Recorrido: Stilo Jacarepaguá Cabeleireiros Ltda. ME (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D).\r\n\r\n8 - 0000254-05.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Carlos Andreson Nogueira Baptista ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), 2- Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: 1- Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), 2- Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), 3- Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), 4- Carlos Andreson Nogueira Baptista ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), 5- Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n9 - 0000308-32.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Felipe Pires Alves Vieira ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ) - Recorrido: Planet Pool Avaliação Física Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n10 - 0000319-56.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ana Dalva da Silva Souza (Adv. Milton Augusto Otoni Alves Fonseca RJ 147955 D) - Recorrido: Deck Beer Bar e Restaurante Ltda. (Adv. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D).\r\n\r\n11 - 0000338-21.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. e outros ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ), 2- Terezinha Ribeiro da Silva e outros (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D) - Recorridos: 1- Terezinha Ribeiro da Silva e outros ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), 2- Construtora Andrade Gutierrez S.A. e outros ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ).\r\n\r\n12 - 0000341-17.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D) - Recorridos: 1- Instituto Universitário Candido Mendes - IUCAM ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), 2- Candido Antonio José Francisco Mendes de Almeida ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), 3- Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 4- Miguel Lanzellotti Baldez ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n13 - 0000395-39.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorridos: 1- Kleantrem Serviços Especiais de Pintura ( Adv. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D ), 2- Carmen Correa ( Adv. Isaias Santos RJ 75100 D ).\r\n\r\n14 - 0000411-18.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), 2- Eduardo Santos da Silva ( Adv. Mauro Victor Simas RJ 70259 D ) - Recorridos: 1- Eduardo Santos da Silva ( Adv. Mauro Victor Simas RJ 70259 D ), 2- Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n15 - 0000467-11.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Carlos Carvalheira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n16 - 0000483-79.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: 1- Adão Viana ( Adv. Raphael de Siqueira Costa RJ 157512 D ), 2- CMM Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira DF 8043 D ).\r\n\r\n17 - 0000503-66.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Original Tri Sport Comunicações Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Monique Cabral Lima ( Adv. Marta Maria Dantas RJ 77890 D ).\r\n\r\n18 - 0000511-13.2011.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Colégio e Curso Absoluto Ltda. ME ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Agravado: Daniela Rique Gil Pedutti ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n19 - 0000518-11.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Árabe Beduíno Restaurante Ltda. ( Adv. Elza Maimone RJ 58893 D ) - Recorrido: Alexandre Pedro Fernandes da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n20 - 0000579-37.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Robson Mendonça dos Santos (Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos RJ 118105 D), 2- VANI - Serviços de Conservação Patrimonial (Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D) - Recorridos: 1- Condomínio Residencial Santos Dumont ( Adv. Diva Maria Dias Valentini RJ 85011 D ), 2- VANI - Serviços de Conservação Patrimonial (Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D), 3- Robson Mendonça dos Santos ( Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos RJ 118105 D ).\r\n\r\n21 - 0000677-73.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Iraci Soares Zacharias Dias ( Adv. Reginaldo de Souza Dias RJ 169502 D ), 2- Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ 88981 D ) - Recorridos: 1- Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ 88981 D ), 2- Iraci Soares Zacharias Dias ( Adv. Reginaldo de Souza Dias RJ 169502 D ).\r\n\r\n22 - 0000686-32.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ), 2- Alexsandro Archanjo dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorridos: 1- Contax Participações S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2- Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ), 3- Alexsandro Archanjo dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n23 - 0000688-07.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Vanessa Bruna Silva Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n24 - 0000690-48.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Kátia Medeiros Santos Bezerra ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorridos: 1- Tim Celular S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n25 - 0000721-79.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Jucineide Vieira da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n26 - 0000723-40.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Roberto de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Roberto de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n27 - 0000729-58.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2- Aline Françoise Laureano ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorridos: 1- Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2- Aline Françoise Laureano ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n28 - 0000735-89.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Anderson Luis Melo de Oliveira ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ), 2- Caixa Economica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), 3- Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), 4- Fibria Celulose S/A ( Adv. Alexandre Cesar Faria SP 144895 D ) - Recorridos: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), 2- Fibria Celulose S/A ( Adv. Alexandre Cesar Faria SP 144895 D ), 3- Anderson Luis Melo de Oliveira ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ), 4- Caixa Economica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), 5- Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D ).\r\n\r\n29 - 0000754-84.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Maxswell Rodrigues da Silva Júnior ( Adv. Mauricio Pinto RJ 154789 D ) - Recorrido: Gustavo Barreira Lins Produções Artísticas ( Adv. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 61746 D ).\r\n\r\n30 - 0000818-18.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorrido: Ieda Maria Vasconcelos de Miranda ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ).\r\n\r\n31 - 0000885-20.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Universidade Gama Filho ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ), 2- Vânia Cravo Nabuco de Freitas ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorridos: 1- Universidade Gama Filho ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ), 2- Vânia Cravo Nabuco de Freitas ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n32 - 0000888-57.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Mansão Rosa Festas e Eventos Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Atevaldo de Amorin Rocha ( Adv. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D ).\r\n\r\n33 - 0000970-26.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: RVT MONTAGENS LTDA ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ) - Recorrido: MANOEL JEAN MACIEL ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ).\r\n\r\n34 - 0000977-61.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorridos: 1- Peterson Luis de Oliveira Lourenço (Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D), 2- Provider Soluções Tecnológicas Ltda. (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D).\r\n\r\n35 - 0001085-93.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA ( Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva RJ 115768 D ), 2- Luiz Joamir Saraiva dos Santos ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ) - Recorridos: 1- Luiz Joamir Saraiva dos Santos ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ), 2- CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA ( Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva RJ 115768 D ).\r\n\r\n36 - 0001092-03.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D) - Recorrido: Rosangela Macedo Luna Cavalcante ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n37 - 0001100-22.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2- Ricardo Borges Gabrig ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ) - Recorridos: 1- Ricardo Borges Gabrig ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ), 2- HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n38 - 0001228-76.2011.5.01.0032 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Preferencial Participações e Empreendimentos Ltda. (Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D) - Recorrido: Jackson Machado Tosta ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n39 - 0001262-62.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ) - Recorrido: Haroldo de Oliveira Leonardo (Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ 131328 D).\r\n\r\n40 - 0001263-89.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Sônia Regina Pereira da Silva ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ).\r\n\r\n41 - 0001315-22.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Claudio Alves dos Santos ( Adv. Michael Romeiro Brivio RJ 135729 D ).\r\n\r\n42 - 0001375-62.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Brasfels S.A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: EDUARDO OLIVEIRO GOMES ( Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva RJ 118127 D ).\r\n\r\n43 - 0001467-03.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Roberto Ferreira dos Santos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n44 - 0001472-46.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Jose Camilo Monteiro Ferreira (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n45 - 0001571-72.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Rosa Fabiana Oliveira da Silva ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Pousada Reviver Ltda. ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ).\r\n\r\n46 - 0001594-65.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 3- Lucia Maria da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n47 - 0002600-73.2006.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Manoel Soares da Silva Filho ( Adv. Zemar Ferreira Gomes RJ 37949 D ), 2- Margarida de Sousa Silva ( Adv. Zemar Ferreira Gomes RJ 37949 D ), 3- Setec Tecnologia SA ( Adv. Maria Lucia Campos de Araujo RJ 80524 D ) - Recorridos: 1- Margarida de Sousa Silva ( Adv. Zemar Ferreira Gomes RJ 37949 D ), 2- Manoel Soares da Silva Filho ( Adv. Zemar Ferreira Gomes RJ 37949 D ).\r\n\r\n48 - 0005800-75.1992.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: GERCI FERNANDES CORREA ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Agravado: SONY MUSIC (BRASIL) IND & COM LTDA ( Adv. Raul Gulden Gravata RJ 61436 D ).\r\n\r\n49 - 0006500-31.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Recorridos: 1- FRANCISCO BERALDO DE SOUZA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), 2- CONSTRUTORA VILE LTDA ( Adv. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ).\r\n\r\n50 - 0008300-02.1993.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: PAULO EDSON ARAUJO SOUZA ( Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ 116823 D ) - Agravado: BANCO CHASE MANHATTAN S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n51 - 0024600-47.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Elaine Soares Cerqueira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorridos: 1- HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), 2- Nitideal Servicos de Informatica Ltda. EPP ( Adv. Izabel M F dos Santos Porto RJ 104136 D ), 3- Angels Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n52 - 0034900-49.1995.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: GENESIO CARMONA ARJONA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Agravados: 1- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e outro ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n53 - 0037200-47.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Alves Barbosa ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Viação Esperança Ltda ( Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D ).\r\n\r\n54 - 0038700-37.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo), 2- Eulinda Iara Teixeira de Moraes ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ) - Recorridos: 1- Eulinda Iara Teixeira de Moraes ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ), 2- Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo).\r\n\r\n55 - 0041100-11.2006.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Votorantim Cimentos S/A ( Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira RJ 38566 D ) - Recorrido: Nelson Ferreira Sobrinho ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ).\r\n\r\n56 - 0046000-68.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Arne Sampaio Freinsilber (Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D), 2- Telecomunicação de São Paulo S.A. - TELESP ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Telecomunicação de São Paulo S.A. - TELESP ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Arne Sampaio Freinsilber ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ).\r\n\r\n57 - 0048100-26.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: José Umbelino de Lima Neto ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ).\r\n\r\n58 - 0048200-27.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Torque Comercial e Conservação de Elevadores Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Vânia Maria Macedo da Silva ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n59 - 0058100-16.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jorge Manoel Granja Santoro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n60 - 0059000-18.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- André Luís Borges de Lima ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorridos: 1- Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2- André Luís Borges de Lima ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), 3- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n61 - 0059100-66.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco do Brasil SA ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), 2- Marcia Barreto Taveira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorridos: 1- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2- Marcia Barreto Taveira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), 3- Banco do Brasil SA ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n62 - 0059200-29.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: TV Globo Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: NEVERTON CARLOS DE CARVALHO ( Adv. Vitor Mauro Galati RJ 70641 D ).\r\n\r\n63 - 0062700-65.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), 2- Santos Bar bosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ), 3- Paulo Roberto Lima Lopes ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), 2- Paulo Roberto Lima Lopes ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), 3- Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ).\r\n\r\n64 - 0072700-59.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maria Firmina da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), 2- FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n65 - 0074900-91.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Thais Veloso Soares ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ), 2- Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Thais Veloso Soares ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ).\r\n\r\n66 - 0079100-42.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcos de Azevedo Andrade ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ 83063 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n67 - 0088600-80.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: João Francisco da Silveira ( Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino RJ 94605 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n68 - 0093600-92.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD-RJ ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), 2- Rádio Sul Fluminense ( Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges RJ 52443 D ) - Recorridos: 1- Rádio Sul Fluminense ( Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges RJ 52443 D ), 2- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD-RJ ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n69 - 0096000-45.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Mariléia de Fátima dos Santos Oliveira Pinto (Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D) - Recorrido: MUNICIPIO DE BARRA MANSA - Fundação de Cultura de Barra Mansa ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ).\r\n\r\n70 - 0097700-79.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Francisco Anido Parago Neto (Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Sindilojas Sindicato dos Lojistas do Comércio do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n71 - 0108500-27.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: William Pereira da Silva ( Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ 116228 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D).\r\n\r\n72 - 0109300-88.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Edmilson Gançalves de Souza ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n73 - 0109500-44.2008.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: MARIZA DE ALMEIDA ( Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca RJ 55491 D ) - Agravado: Marly da Silva ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n74 - 0131800-60.2009.5.01.0010 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marcos Antonio Gomes de Sá ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), TZT Engenharia e Planejamento Ltda. (Adv. Adeilson Veiga RJ 107035 D).\r\n\r\n75 - 0145000-39.2002.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D) - Agravado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n76 - 0148600-94.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sergio Pereira da Silva ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Empresa de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n77 - 0153500-06.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Simel Sistemas e Métodos Ltda. ( Adv. Marcel Britz RJ 106946 D ) - Recorrido: Espólio de Leoncio Ferreira de Almeida ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n78 - 0157100-07.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ronaldo Sardella ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Adv. Antonio Carlos Franzmann RJ 134696 D ).\r\n\r\n79 - 0163600-17.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Cavo Serviços e Saneamento S.A. ( Adv. Octavio de Paula Santos Neto SP 196717 D ) - Recorrido: Adilson Paiva do Lago ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ).\r\n\r\n80 - 0165300-40.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Lais Rosignoli Vilela Goncalves ( Adv. E. W. Braganca RJ 1460 B ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ).\r\n\r\n81 - 0166100-47.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Ilka Jardim d Almeida Cypriano ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 3- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 3- Ilka Jardim d Almeida Cypriano ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n82 - 0174300-47.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Júlio Cesar Abreu da Silva ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ), 2- Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Renata Cadime de Araujo RJ 111414 D ) - Recorridos: 1- Júlio Cesar Abreu da Silva ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ), 2- Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Renata Cadime de Araujo RJ 111414 D ).\r\n\r\n83 - 0179800-85.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Jones Rodrigues e Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n84 - 0185600-37.2001.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: VALDER MAIA ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Agravado: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n85 - 0204700-08.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Dionizio Placido Quintanilho ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n86 - 0205700-67.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Filo S.A. ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ), Alcinete Pereira Abelha ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ) - Recorrido: Filo S.A. ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ), Alcinete Pereira Abelha ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ).\r\n\r\n87 - 0228100-33.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Charbelle Almeida da Silva ( Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira RJ 99342 D ) - Recorridos: 1- Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), 2- Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu).\r\n\r\n88 - 0228200-44.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2- José Adilson Rodrigues dos Santos ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorridos: 1- José Adilson Rodrigues dos Santos ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ), 2- HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n89 - 0292700-15.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Irene Alves de Mello ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ) - Recorridos: 1- Instituto de Desenvolvimento a Ecologia de Saúde e Educação - OISIP ( Adv. Roberta Scopel de Amorim RJ 137148 D ), 2- Municipio de Casimiro de Abreu (Procuradoria Municipal de Casimiro de Abreu).\r\n\r\n90 - 0294300-11.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), 2- Lourenço Justiniano da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Lourenço Justiniano da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Novembro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1408776"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019300-73.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Condomínio do Edifício Burle Park ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Manuel Azevedo Neto ( Lucimara Brant Alves Pessoa RJ67366D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento citra petita e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0220500-54.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marlene das Virgens ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Maria e Helton Confecções Ltda ME ( Juercio de Oliveira Neves RJ29115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099300-46.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : MCE Sul Engenharia Ltda. ( Magaly Correa Lazzoli RJ94634D ), - Recorrido : Willian dos Santos Ferreira ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000466-69.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Bruno da Costa Gomes ( João Carvalho de Andrade RJ89859D ), - Recorrido : Shell Brasil Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), AGM Logística ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000463-90.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Francisco Marcolino da Silva Júnior ( Edson José Drumond Santana RJ135297D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento somente para afastar a cominação prevista no art.477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar no tocante à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000224-85.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. ( Luci Magalhães Alvares RJ96338D ), - Recorrido : Tânia Mara Pinheiro ( Luiz Carlos Pinheiro RJ136036D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e conhecer do recurso ordinário manejado pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000497-02.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Thiago Bittencourt da Silva ( Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ69604D ), - Recorrido : Dufry Brasil Duty Free Shop Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a justa causa declarada na sentença revisanda motivada no abandono de emprego e reconhecer a pretensão deduzida em Juízo como pedido de demissão, devendo a reclamada arcar com o pagamento de todas as verbas resilitórias próprias desta modalidade de ruptura contratual, bem como a anotação da baixa na CTPS, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, invertido o ônus sucumbencial. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declara-se a natureza indenizatória das seguintes verbas: depósitos do FGTS, indenização compensatória de 40% e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional. Imposto de Renda nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92. No que tange às contribuições previdenciárias, estas serão apuradas de acordo com o artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99, deduzindo-se em liquidação a cota-parte que competir ao empregado, observada a redação da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0000780-18.2011.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : ANDRE LUIZ FERNANDES APARICIO ( Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ108551D ), Jose Jorge dos Santos ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : ANDRE LUIZ FERNANDES APARICIO ( Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ108551D ), Jose Jorge dos Santos ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contraminuta do agravado, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a ilegitimidade do demandante pronunciada na decisão recorrida, excluir da execução a responsabilidade do agravante, devendo o Juízo de 1º grau providenciar o levantamento da penhora sobre seu patrimônio particular, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000768-17.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : GPI Grupo Perspectiva Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Marcos Augusto Silva ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Marcos Augusto Silva ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), GPI Grupo Perspectiva Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e acolher a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa, arguida pela reclamada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução, oportunizando-se às partes a realização da prova testemunhal.\r\n\r\nProcesso: 0002057-60.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Jorge Carlos Ferreira ( Ailton Siqueira RJ57590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar seja remunerado com o acréscimo de 50% apenas o período relativo ao intervalo intrajornada efetivamente não usufruído pelo trabalhador, ou seja, 35 minutos, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencido o Juiz Leonardo Pacheco no tocante ao intervalo intrajornada. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0179700-21.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166100-61.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), - Recorrido : Luciney Pires de Lemos ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar o pedido improcedente, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor do recolhimento de custas, por beneficiário da gratuidade de justiça desde a origem, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0143200-92.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carmelo Santalucia Ramos da Silva ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Adriana Regina Silva Costa SP265956D ), - Recorrido : Carmelo Santalucia Ramos da Silva ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Adriana Regina Silva Costa SP265956D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamado para reduzir a condenação atinente ao intervalo intrajornada a 1 dia na semana, salvo na Agência São Clemente; afastar a gratificação semestral da base de cálculo das horas extras, limitar o reflexo dos repousos semanais remunerados integrados das horas extras ao FGTS e julgar improcedente o pedido referente ao adicional de transferência; e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantem-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001959-15.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Elisângela Castro da Motta ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Nitideal Serviços de Informática Ltda. ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário quanto aos danos morais e à multa do art. 467 da CLT, ante a falta de interesse do recorrente, pois sequer integraram o rol de pedidos da inicial, conhecer do recurso quanto aos demais itens, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170300-76.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rosenildo Oliveira Silva ( Luciene Mourão Domingos RJ108078D ), - Recorrido : Real Forte Ferragens Ltda. ( Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ70847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, anular a sentença e determinar que o processo siga conforme o Juiz entender de direito, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001155-70.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fabiano da Silva Barbosa ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas pelo autor e pela 2ª ré nas contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora, prejudicado o exame da questão envolvendo a condenação subsidiária da segunda reclamada, vencido o Juiz L:eonardo Pacheco no tocante à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000798-84.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : RONILDO JOSE DO NASCIMENTO ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - Recorrido : Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000809-23.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nilton Souza dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Transporte Raízes Ltda. ME ( Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ84377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário manejado pelo autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada média cumprida pelo autor das 6h30 às 20h30 em relação aos meses faltantes, ou seja, de janeiro/2008 a abril/2009, setembro/2009, abril/2010 e maio/2010, declarar a invalidade do acordo de compensação encetado no bojo do contrato de trabalho, devendo as horas que ultrapassarem o módulo semanal normal (44h) serem pagas como extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário, e determinar seja remunerado com o adicional de 50% apenas o período relativo ao intervalo intrajornada efetivamente não usufruído pelo empregado, ou seja, 45 minutos, em relação a todo período imprescrito, autorizada a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencido o Juiz Leonardo Pacheco no tocante ao intervalo intrajornada. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000430-04.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Paulo Ricardo Silveira Ramos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000917-45.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Roseléa Machado Rodrigues ( Marcelo Luiz Perisse RJ93030D ), - Recorrido : Breda Rio Transportes Ltda. ( Fabricio Cesar Frasson RJ117655D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000315-68.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Genilson Neves Firmino ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Beatriz de Andrade Magalhaes RJ148363D ), Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000807-29.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Leandro de Oliveira Farias ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Leandro de Oliveira Farias ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, ressalvado o pleito referente ao pagamento da verba honorária, formulado no apelo adesivo, por ausência de dialeticidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pela parte ré e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para julgar improcedente o pedido de horas extras com base nos horários declinados na inicial, ainda que limitada aos dois últimos anos de contrato, prevalecendo apenas a tese de supressão parcial do intervalo intrajornada, e negar provimento ao apelo adesivo do reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000934-76.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Recorrido : Michael Sales Leite ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença, dispensado o autor do recolhimento das custas pois deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001473-41.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Reginaldo Almeida Salles ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : Rodoviário Ramos Ltda. ( Raquel Elita Alves Preto SP108004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000801-31.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carlos Roberto Moreno ( Mara Silva Florentino RJ23828D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento do salário integral do mês de junho/2010, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001614-58.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Marcos Paulo Teles Svoboda ( Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ85370D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de horas extras formulado na inicial, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000301-84.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fabio Luiz dos Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Techint Engenharia e Construção SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME ( Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000420-88.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Liana Sullivan Siqueira Mendes ( Carlos Aldi da Silva RJ127829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que seja observado como divisor o número de horas efetivamente laboradas, consoante final da Súmula 340 do C. TST e reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 2.500,00, na forma da fundamentação do voto da relatora. Juros e atualização monetária a partir da publicação do presente. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0167100-60.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Fábio Alves de Almeida ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408811"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002605-45.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Janilce da Silva Gama Cesário ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Recorrido : Service Clean LtdaInstituto José Pelúcio - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, declarar ex officio a nulidade da r. sentença, por ausência de prestação da tutela jurisdicional, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito, com abertura da instrução probatória e prolação de nova sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408949"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000186-92.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Armando Coelho Vilas Boas ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para rejeitar a prescrição total suscitada pelas reclamadas, e condená-las solidariamente no pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, vencidas e vincendas, decorrentes da incidência do Estatuto da Previ vigente à época da admissão do reclamante, como apurado em liquidação de sentença, admitida a formação da fonte de custeio, decorrente da dedução da contribuição devida pelo reclamante, bem como do aporte financeiro devido pela patrocinadora. Imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e correção monetária na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas calculadas com base no valor dado à causa, ora arbitradas a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001260-58.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Carlos Eduardo Fernandes dos Santos ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), D. Macrini Roupas e Acessórios Ltda. ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000279-10.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Thiago Francis Silva ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Viação Pavunense S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento das diferenças salariais decorrentes do exercício da função de despachante, postuladas na emenda à exordial, a partir da promoção do reclamante ocorrida em 01/07/2006. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0001271-10.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Prudential Real Estate Investors Investimentos Imobiliários Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Debora Vargas Rosiére ( Witoldo Hendrich Junior RJ116345D ), - Recorrido : Prudential Real Estate Investors Investimentos Imobiliários Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Debora Vargas Rosiére ( Witoldo Hendrich Junior RJ116345D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por Débora Vargas Rosiére e Prudential Real Estate Investors Investimentos Imobiliários Ltda.; deferir o benefício da gratuidade de justiça à autora; corrigir erro material existente no dispositivo da decisão de Embargos de Declaração de fl. 549, para que, onde se lê \"[...] julgo PROCEDENTES os presentes embargos de declaração opostos pela autora [...]\", passe a constar \"[...] julgo PROCEDENTES os presentes embargos de declaração opostos pela reclamada [...]\"; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa arguida pela reclamada; e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante e dar parcial provimento ao apelo da ré, para determinar que, a teor da legislação previdenciária, a contribuição previdenciária seja apurada mês a mês, observando-se a aplicação da alíquota vigente relativamente a cada uma das competências abrangidas. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0018400-05.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Luiz Gonzaga Ferreira ( Manoel Messias Peixinho RJ74759D ), - Recorrido : SHV GAS BRASIL LTDA ( Daniel de Marco RJ10765D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, deferir o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, porque atendidos os pressupostos legais, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001390-97.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tânia Marcia de Pinho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Tânia Marcia de Pinho e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001500-39.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Grancarga Ltda. ( Cylmar Pitelli Texeira Fortes SP107950D ), - Recorrido : Marcos Alves da Silva ( Nilo Sergio Bastos Porto RJ92124D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, porque intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0103300-69.2006.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jose da Costa Sa ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque preenchidos os demais requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039500-71.2000.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Itaú Unibanco S.A. e, dar-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que se observe como marco final de apuração dos juros de mora a data de 24 de agosto de 2006 (fl. 729) e, em respeito à coisa julgada, que se proceda à retenção dos valores devidos pela reclamante/exequente a título de imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0057700-54.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nissim Cohen Hallale ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar a natureza salarial dos três avanços de nível postulados (anos de 2004, 2005 e 2006), condenando as reclamadas solidariamente no pagamento das diferenças decorrentes da complementação de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, admitido o respectivo repasse das contribuições do aposentado e da patrocinadora, para correta constituição da fonte de custeio, conforme necessária reserva matemática. Imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e correção monetária na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST, vencida a Desembargadora Maria aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas calculadas com base no valor dado à causa, ora arbitradas a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0067600-94.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Luiz Claudio Galdino dos Santos ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - Recorrido : ISS Servisystem do Brasil Ltda.ISS Servisystem do Brasil Ltda. A/C CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTROGerdau Aços Longos S.A. ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, salvo quanto às horas extras e à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e, no mérito, na forma da fundamentação do voto da Relatora, dar parcial provimento ao apelo, para condenar as reclamadas ao pagamento do adicional de insalubridade ao autor, em grau médio (20%), considerando-se o salário mínimo como base de cálculo, assim como para determinar que os honorários periciais sejam suportados pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0005600-93.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vigban S.A. Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Recorrido : Ygor de Carvalho Mello de Oliveira ( Dircelio da Silva Cruz RJ23689D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Vigban S.A. Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença recorrida, excluindo da condenação o pagamento de indenização por dano moral e de honorários advocatícios e, em consequência, julgar improcedentes os pedidos veiculados na petição inicial. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), pela parte autora, dispensada, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça (fl. 461).\r\n\r\nProcesso: 0050300-80.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Paulo Cesar da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - Recorrido : Paulo Cesar da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, no que respeita às ¿Horas e Minutos Extras¿ e ¿Adicional Noturno¿, sob pena de nulidade por supressão de instância; conhecer dos recursos interpostos por ambas as partes quanto aos demais temas, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas judiciais, dar provimento ao recurso da reclamada e parcial provimento ao recurso do reclamante para reformar a decisão a quo, excluir da condenação as horas extras e reflexos decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada e condenar a reclamada a pagar ao reclamante os feriados trabalhados e não corretamente compensados, observado o seguinte: os feriados trabalhados serão remunerados em dobro; as horas extras cumpridas nos feriados (além da 8ª), bem como a totalidade das horas cumpridas no dia do Rodoviário, serão remuneradas com o adicional de 100% (fls. 69/71); e fica deferida a dedução dos valores percebidos a idêntica rubrica, a fim de evitar-se o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC).\r\n\r\nProcesso: 0059100-89.2006.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Olavo Bilac Pereira Filho ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante a multa do art. 475 \"J\" do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0071200-42.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : ITAÚ - UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Monica Amorim Silva Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), MG Dumans Administracao Pessoal Ltda. ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Itaú Unibanco (exceto quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, por ausência de interesse), rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa na prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar o término da jornada de trabalho às 18 horas. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0086600-72.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - Senge e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente a pretensão, considerando, no entanto, o marco prescricional declarado na r. sentença. Imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST, juros e correção monetária nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor arbitrado à causa na r. sentença, agora a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0089600-08.2005.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Jorge Constancio ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à multa do art. 475 \"J\" do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0156100-23.2008.5.01.0010 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José Juares Dias Vermelho ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto da redatora designada, Desembargadora Márcia Leite Nery, primeiro voto divergente. A relatora, em sessão anterior, proferiu seu voto no sentido de negar provimento ao recurso, vencida quanto à eficácia liberatória e quanto às diferenças.\r\n\r\nProcesso: 0070700-52.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Aldo Felix dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : J L de Oliveira Leite Generos Alimenticios Ltda. ( Leonardo Reis Pedersoli Martins RJ133640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação do voto da Relatora, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0040400-19.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas LtdaV.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo AméricoMaria Beatriz Ferreira ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por suspeição de testemunha e, no mérito, com ressalva de entendimento da relatora, dar-lhe provimento parcial para excluir a multa do art. 477 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0039900-50.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas LtdaV. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo AméricoRalph Pacheco ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, com ressalva de entendimento da relatora, dar-lhe provimento parcial para excluir a multa do art. 477 da CLT .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408948"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002105-90.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Suelen Veloso Pereira ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Suelen Veloso Pereira ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pela reclamante e pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao da reclamante, para incluir na condenação o pagamento das parcelas mensais a título de \"quebra de caixa\", no período de 15 de fevereiro a 31 de maio; a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial para o Sindicato; poupança cooperativa e assistência odontológica; o valor das diferenças pela repercussão do valor das horas extraordinárias e intervalos intrajornada no cálculo da parcela devida a título de repousos semanais remunerados, e estabelecer que deverá ser observado o período de uma hora no cálculo do valor devido pela supressão dos intervalos intrajornada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408950"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-75.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José Soares do Nascimento ( Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ139982D ), - Recorrido : Bazar Kuaza e Materiais de Construção Ltda. ( Edivan Vicente de Oliveira RJ154111D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000096-25.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria José Pereira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Federação Associação de Moradores Amigos de Bom Jesus do Itabapoana - FAMABOJI - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar provimento ao apelo, para declarar a não incidência da prescrição extintiva e condenar o Município de Bom Jesus do Itabapoana, de forma subsidiária, pelos créditos devidos à reclamante e inadimplidos pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0015800-62.1995.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Xerium Technologies Brasil Industria e Comercio S.A. ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), SERPREL PRESTACAO DE SERV EMPRESARIAIS LTDA ( Jose Carlos Costa Simonin RJ72457D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Xerium Technologies Brasil Indústria e Comércio S.A. e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que não compete à Justiça do Trabalho executar de ofício as contribuições sociais incidentes sobre salários da relação de emprego reconhecida em juízo e determinar o prosseguimento da execução no que tange a cota previdenciária relativa às parcelas de natureza salarial da sentença condenatória.\r\n\r\nProcesso: 0000426-67.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Cristiano Francisco Martins Gonçalves ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000472-94.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jéssica Sebastiana Negrini Costa ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Citicard S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, tão somente para acrescer à condenação R$ 60,00 a título de multa normativa, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao dano moral face a mora salarial. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. O Desembargador José Geraldo da Fonseca não participou do julgamento face suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0043700-78.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcelo Luiz Fraga ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - Recorrido : Restaurante Marius ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), Vigban Empresa de Vigilancia Bancária Comércio e Indúistria ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, à exceção do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, por ausência de sumcumbência, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0055000-85.2005.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ana Macharet da Silveira ( Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança RJ48358D ), - Recorrido : Empresa de \r\n\r\nProcessamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV ( Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ71182D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do Recurso Ordinário interposto por Ana Macharet da Silveira, eis que excluídas da apreciação as matérias atinentes à gratuidade de justiça e aos honorários advocatícios, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o improvia. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação. Não incidem descontos fiscais e previdenciários.\r\n\r\nProcesso: 0000587-31.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Emerson Teixeira ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela recorrente e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000606-13.2010.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Bar e Restaurante Praia 10 do Leblon Ltda. ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - Agravado : Fabiola dos Santos de Araujo ( Aureo Hildebrandt Junior RJ40293D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Bar e Restaurante Praia 10 do Leblon Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076600-59.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Lojas CEM S.A. - Recorrido : Claudia Valéria dos Santos Machado Moreira da Silva ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento da pausa alimentar a partir de abril de 2007 e para determinar que na apuração dos valores devidos à reclamante a título de horas extraordinárias o cálculo do valor-hora das comissões recebidas a cada mês seja feito com base no divisor composto pelo número de horas efetivamente trabalhadas, à exceção dos valores devidos a título de intervalo intrajornada, que deverão observar o divisor 220. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1408951"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 7": {
                        "Atos": {
                            "1409004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Vólia Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000453-03.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maria Martins Vieira da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para conceder as progressões dos anos de 2002 e 2005, eis que seu critério é meramente temporal, não se falando, entretanto, em compensação, já que provenientes de fontes distintas, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes que o improvia. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1409004"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1408911": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0083800-95.1999.5.01.0263 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SWIFT ARMOUR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. Antonio Miranda Limoeio Silva - OAB/RJ-124.832) - AGRAVADO: ELVIS PINNA MONTEIRO (Adv. Renato Cesar Pertence Inda - OAB/RJ-86.170): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000334-18.2010.5.01.0006 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NATALICIO SANTOS COSTA (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ-14.677) - RECORRIDA: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. André Porto Romero - OAB/RJ-52.015): ...por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000509-97.2011.5.01.0031 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. (Adv. Nilton Tadeu Beraldo - OAB/SP-68.274) - EMBARGADOS: ALEXANDRE COELHO VALENTE (Adv. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ-16.376) - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) : ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar omissão no tocante à natureza jurídica das parcelas deferidas por este Órgão de segundo grau (artigo 832, § 3º da CLT), sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0046000-02.1998.5.01.0026 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: AERO TÁXI MARINETE LTDA (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-31.109) - RECORRIDOS: EMERSON ARAÚJO COMPASSO (Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6.305) - TAA - TÁXI AÉREO ARARAQUARA LTDA (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ-82.129) -LUIZ CESAR FERNANDES (Adv. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ-89.210): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração da parte, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único do CPC), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0122800-95.2008.5.01.0034 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ELZIO SILVA VICTOR (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ-4.488) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB (Adv. Attilio José Aguiar Gorini - OAB/RJ-16.012): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Elzio Silva Victor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0157000-95.2007.5.01.0024 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi - OAB/SP-162.311) - RECORRIDO: RICARDO TERRA BORGHI (Adv. Mario Ercolino Cupello - OAB/RJ-90.219): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração da parte, aplicando à reclamada a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único do CPC), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0172600-90.2009.5.01.0282 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES e RECORRIDOS: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA AREAS (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22.105) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB/RJ-102.274): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ambas as partes, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0184700-02.2006.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento - OAB/RJ-112.436/A) - RECORRIDO: MARCOS REIS DE SOUZA (Adv. Ma\\ria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-86.562): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000398-14.2011.5.01.0064 (RO) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBSON RODRIGUES (Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa - OAB/RJ-19.667) - RECORRIDOS: ITAU UNIBANCO S/A (Adv. Karina Graça de Vasconcellos - OAB/RJ-92.896) - ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ-35.271): ...por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para: - declarar a nulidade do contrato de trabalho celebrado com a primeira ré (ATP), reconhecendo o vínculo empregatício com o tomador de serviços (Itaú Unibanco); - determinar a retificação na carteira de trabalho do reclamante, para que o segundo réu anote o contrato de trabalho, com as datas, função e piso salarial informados na inicial; - reconhecer a responsabilidade solidária dos réus, condenando-os ao pagamento das seguintes parcelas: - horas extras, aqui reconhecidas como aquelas excedentes à 6ª diária ou 36ª semanal, conforme parâmetros fixados na fundamentação supra e respectivos reflexos, as quais deverão ser apuradas sobre o salário-base acrescido do adicional noturno; - benefícios previstos nas Convenções Coletivas dos bancários: auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação; - diferenças de adicional noturno e reflexos, nos termos da fundamentação supra; - multa por descumprimento das normas coletivas da categoria dos bancários (uma multa por cada Convenção Coletiva), tudo nos termos da fundamentação supra. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da Súmula 368 do C. TST. Em razão da reforma do julgado, de improcedência para procedência parcial, invertem-se os ônus de sucumbência, condenando os reclamados ao pagamento das custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso 0110700-75.2007.5.01.0024 (RO) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41.069) - RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57.570): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Maria da Conceição Gomes da Silva e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras trabalhadas de segunda a sábado, considerando o módulo de 44 horas semanais, e daquelas relativas ao intervalo intrajornada a partir de janeiro de 2005 (1 hora por dia). Também condeno a ré ao pagamento dos domingos trabalhados (um por mês) e não compensados da admissão até dezembro de 2004 (loja de Vista Alegre) e dos feriados trabalhados e não compensados de todo o período contratual (com exceção daqueles mencionados na inicial, à fl. 3). As horas extras de segunda a sábado deverão ser remuneradas com adicional de 50%, e aquelas laboradas aos domingos e feriados, com adicional de 100%. A apuração das horas suplementares deverá ser procedida com base na jornada de trabalho apontada na inicial, devendo ser observada a confissão da autora quanto à concessão de intervalo intrajornada de uma hora até 2004. Em consequência, são devidos os reflexos das horas extras pleiteados na inicial, com exceção da gratificação semestral, tudo nos termos da fundamentação supra. A fim de evitar o enriquecimento ilícito, fica autorizada a dedução das horas extras efetivamente quitadas pela ré. Em razão da reforma do julgado, fixo o valor da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais) e as custas no importe de R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso 0139300-32.2009.5.01.0511 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: WAGNER RODRIGUES CAMPOS (Adv. Henrique Pereira Baptista - OAB/RJ-78.636) - TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45.513) - RECORRIDOS: WAGNER RODRIGUES CAMPOS (Adv. Henrique Pereira Baptista - OAB/RJ-78.636) - TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45.513) - Massa Falida de RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Alberto José Marchi Macedo - OAB/SP-180.365): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ambos os recursos. Ao do reclamante, para deferir as diferenças de adicional de periculosidade e seus reflexos; ao da segunda reclamada, para excluir da condenação as horas de sobreaviso, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores fixados para a condenação e custas, por ainda compatíveis com a condenação, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1408911"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000022-11.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Deise Miranda Barbosa Medeiros ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorridos : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000025-92.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Erica Teixeira Carneiro ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : Golden Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda. ( Gilberto Bertoncello SP132237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000082-63.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Walter Clemente dos Santos ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), - Recorrido : Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de diferença salarial e seus reflexos, bem como aviso prévio e suas repercussões, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Des. Relator. Custas invertidas e reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. As parcelas deferidas têm natureza salarial, salvo o aviso prévio e seus reflexos, assim como o reflexo da diferença salarial sobre FGTS mais 40%. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado o disposto no art. 12-A da Lei n º 7.713/88\r\n\r\nProcesso: 0000262-34.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Sotreq S.A. ( Victor Farjalla RJ5909D ), Carolina Nunes Nascimento ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Recorridos : Sotreq S.A. ( Victor Farjalla RJ5909D ), Carolina Nunes Nascimento ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada, para absolvê-la do pagamento da indenização por danos morais, e negar provimento ao da demandante. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0000263-74.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Tatiana Portes da Silva Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos : Tatiana Portes da Silva Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamante, para deferir horas extras com seus reflexos e excluir os juros da base de cálculo do imposto de renda; e ao do reclamado, para afastar da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado sobre outras parcelas e as diferenças decorrentes da integração da ajuda alimentação e da cesta alimentação, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas mantidas. Das parcelas agora deferidas, apenas os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40% não possuem natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000377-27.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Fabiana Vitor de Lima ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Recorridos : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Fabiana Vitor de Lima ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000392-05.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Pedro Francisco Torres ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorridos : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Pedro Francisco Torres ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso dos reclamados e integralmente do apelo do reclamante e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo obreiro, para reconhecer a sua condição de financiário e deferir-lhe adicional por tempo de serviço, indenização pela não concessão de vale-refeição, ajuda alimentação e 13ª cesta-alimentação, abono único, indenização adicional, PLR, além de diferenças salarias decorrentes dos reajustes normativos e horas extras, com seus reflexos; e dar provimento parcial ao apelo patronal, para afastar da condenação a indenização da verba honorária, tudo consoante fundamentação. Custas elevadas para R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, novo valor arbitrado à condenação. A indenização pela não concessão de vale-refeição, a ajuda alimentação, a 13ª cesta-alimentação, a indenização adicional, a PLR e o FGTS não têm natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000452-04.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procuradora Giovanna Porchera Garcia da Costa RJ112626), - Recorridos : Facilit Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Willian Pereira da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000503-71.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ronaldo Luiz da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorridos : Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), Ibeu Instituto Brasil - Estados Unidos ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a terceira, ao pagamento de horas extras e seus reflexos, nos termos da fundamentação dos voto do Exmo Relator. Custas invertidas e reduzidas para R$ 160,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 8.000,00. As parcelas deferidas possuem natureza salarial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1409002"
                            ],
                            "1409145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000927-76.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), Eduardo Rampazio Martins ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorridos : Eduardo Rampazio Martins ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da demandada, para aplicar a Súmula 85, IV, e a OJ 394 da SDI1, ambas do TST, e dar provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação as diferenças salariais e seus reflexos, tudo nos termos da fundamentação. Custas mantidas. As parcelas agora deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos sobre aviso prévio e FGTS + 40%.\r\n\r\nProcesso: 0052100-09.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Miqueias de Oliveira ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Custas invertidas e reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0067900-84.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Ronaldo Gonzaga Teixeira ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Ronaldo Gonzaga Teixeira ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, e dar provimento ao do reclamante, determinando que diferenças salariais concedidas sejam apuradas também sobre a gratificação de função e que, no cálculo do imposto de renda, seja considerada a quantidade de meses a que se referem os rendimentos do demandante, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Custas elevadas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0069100-25.1995.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : SONIA MARIA BRITO PORTO ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : REAL E BENEMERITA SOC PORT DE BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário como agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar que a execução prossiga nos seus ulteriores termos. Retifique-se a autuação para constar o recurso de agravo de petição, em que figuram, como agravante, Sonia Maria Brito Porto e, como agravada, Benemérita Sociedade de Beneficência Portuguesa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0143500-38.2006.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Tam Linhas Aereas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - Recorrido : Jair Zanette Quintao ( Ricardo Portes Cunha RJ90429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144400-29.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fabio Rocha Aires da Cruz RJ90427D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorridos : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fabio Rocha Aires da Cruz RJ90427D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Edival Salomão Brito ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos por desertos.\r\n\r\nProcesso: 0183700-50.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lilian Losik Corrêa ( Adriana Ribeiro Cabus RJ83905D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a diferença de comissões e retificar a jornada extraordinária, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1409145"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081200-05.1990.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Vale SA. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : HELIO MONTEIRO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente agravo de petição, para reconhecer que não cabe mais impugnação quanto aos valores devidos ao INSS, devendo, contudo, prosseguir a execução, liberando-se à Fazenda Nacional os valores já depositados pela ré. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0069600-59.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : PA Arquivos Ltda. ( Jacques Malka Y Negri RJ60011D ), - Recorrido : Anderson Ferreira da Silva ( Eraldo Luiz de Souza RJ80807D ), - Por unanimidade, em ACOLHER a preliminar de cerceio de defesa arguída pelo réu, declarando nula a decisão de 1º grau e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas. Sustentou o Dr. Cristiano de Loureiro Faria Mori (OAB/RJ 126335), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0150400-49.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : João Alberto Pereira ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Recorrido : Este Reestrutura Engenharia Ltda. ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001313-51.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Andre Roberto de Araujo ( Helio Villela Duplan RJ43838D ), - Recorrido : Peribras Rio Peritos Brasileiros Ltda ( Jorge de Freitas Ribeiro RJ96910D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante, para deferir o pagamento das horas extras e seus reflexos nas parcelas resilitórias: aviso prévio; férias, acrescidas do terço constitucional; gratificação natalina; RSR; FGTS; acrescido da indenização compensatória de 40%, bem como deferir o benefício da gratuidade de justiça. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0037300-94.2006.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Adyr Correa de Avila ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), - Recorrido : Comercio e Torrefacao de Cafe Cordeiro Ltda. ( Rodrigo Nascimento Martins RJ111226D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARA ACOLHER a preliminar de cerceio de defesa, suscitada pelo reclamante, declarando a nulidade processual a partir do indeferimento da oitiva das testemunhas na assentada de fls. 402. Ficam prejudicados os temas do recurso do reclamante. Baixem os autos à Vara do Trabalho de origem, para oitiva das testemunhas e prolação de nova sentença. Presente o Dr. Paulo Rubens S. Máximo (OAB/RJ 81003), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001140-30.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Eunice Leopoldina Pinheiro dos Santos ( Carlos Adalto Rocha Gomes RJ80601D ), - Recorrido : Maria Grinspun Koatz ( Henrique Cesar Borgongino Monteiro RJ73501D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante-recorrente. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0160400-09.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Condomínio do Edifício Petrópolis ( Manoel da Silveira Maia RJ11368D ), - Recorrido : Robson da Cruz Ferreira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000626-65.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jefferson Santos de Oliveira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Insteligás Instalações Ltda. - por maioria, NÃO CONHECER do recurso ordinário do reclamante, por intempestivo. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000581-45.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marcela da Cruz Jorge ( Sarah Barbosa Calvo RJ146552D ), - Recorrido : Attuare Produções, Eventos e Serviços Ltda - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamante, para determinar a entrega das guias do seguro-desemprego à reclamante, convertendo-se a condenação em pagamento da indenização correspondente, em caso de impossibilidade do recebimento do benefício. Resta mantido o valor da condenação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000492-58.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Luciano Maciel dos Santos ( Luciana Menditi Goncalves RJ123405D ), - Recorrido : Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001998-77.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Gerson das Dores ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ66195D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO para ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença, declarar nula a decisão de 1º grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução. Presente pelo recorrido, Dr. Guilherme Araujo Drago (OAB/RJ 152292).\r\n\r\nProcesso: 0062200-97.2006.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Roberto Pires ( Luiz Roberto Leven Siano RJ94122D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes advogados.\r\n\r\nProcesso: 0053200-68.2008.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ediel Bernardes da Paixão ( Sonia Suely Dias de Araujo RJ62924D ), - Recorrido : LEOLAC INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - por maioria, NÃO CONHECER do recurso ordinário no tocante ao pedido de procedência da ação, por não atacar os fundamentos da decisão recorrida, nos termos da Súmula nº 422 do T.S.T., e em relação ao pedido de gratuidade de justiça, por já deferido em agravo de instrumento. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0050200-92.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Carla Fonseca de Avellar ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - Recorrido : Supermercado Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0055100-24.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : João das Neves Neto ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Instituto João Moreira Salles ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os presentes embargos, para suprir a omissão quanto ao tema ¿Da prescrição quinquenal¿, e impimir-lhe efeito modificativo, na forma da fundamentação supra, passando a parte dispositiva do acórdão de fls. 684/90 a ter a seguinte redação: ¿Pelo exposto , DOU PROVIMENTO EM PARTE ao recurso ordinário do reclamante, para deferir o pagamento das horas extras e reflexos, na forma da fundamentação supra, observando-se a prescrição quinquenal a partir de 07.05.2003, e DOU PROVIMENTO EM PARTE ao recurso dos reclamados, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e a repercussão da complementação do auxílio-doença nas parcelas resilitórias. Mantennho o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0111500-63.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Gisele de Jesus Cosme ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000501-21.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Reginaldo Gonçalves Ribeiro ( Cyntia Ferreira Alves RJ117482D ), Alexandre de Araújo Galbim ( Cyntia Ferreira Alves RJ117482D ), - Recorrido : Tierra Brasil Hotel Ltda ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Presente pelo recorrido, Dr. José Eduardo Hudson Soares (OAB/RJ 20432).\r\n\r\nProcesso: 0103700-75.2007.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Fernando Gomes da Costa ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000550-89.2012.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : - Agravado : Marilza dos Santos Nascimento ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000210-70.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Paulo Jeferson Oliveira Cruz ( Fran cisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Spil Serviços Técnicos de Engenharia ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001265-37.2011.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Telma Ferreira Camara ( Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola RJ56557D ), - Agravado : Josefa Celina de Albuquerque ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - por unanimidade, REJEITAR a arguição de não conhecimento do agravo de petição formulada na contraminuta e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Presente o Dr. Peritiz Ejnesman (OAB/RJ 16824), pelo agravado. Presente Dr. Peritiz Ejnesman (OAB/RJ 16824), pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0000366-74.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jaqueline Cardoso ( Valdir Lima RJ64483D ), -Recorrido : Creações Opção Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0015400-21.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Padaria e Confeitaria Pão de Tijuca Ltda. ME ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Recorrido : Lurdes Alves Gonçalves Silveira ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001899-36.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Drogaria Galanti Nova Iguaçu Ltda. ( Aline da Veiga Cabral Campos RJ99538D ), - Recorrido : Anderson dos Santos ( Carlos Henrique Simoes Coelho RJ92603D ), - por unanimidade, INDEFERIR o requerimento formulado em contrarrazões e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das diferenças de depósito de FGTS. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0113400-28.1997.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Transprev Processamento e Serviços Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), Mário ManelaAlzira Vieira Chaves Pereira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e por falta de fundamentação e NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408140"
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                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000581-65.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - Recorridos : 1) Santa Bárbara Engenharia S.A. ( Marcelo Pinheiro Chagas MG48518D ) e 2) Angelo Marcos de Freitas ( Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ88983D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001489-79.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Ivon Pacheco Cantuária ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ) e 2) Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargados : 1) Ivon Pacheco Cantuária ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), 2) Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ) e 3) Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000881-77.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : RTS Corretora de Seguros Ltda. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Recorrido : Jorge Rodrigo Lima Miranda ( Juliana Peralva Domingues RJ161823D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, DAR provimento ao recurso para determinar a dedução dos valores já pagos ao reclamante; custas de R$ 440,00 calculadas sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001293-86.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Débora Ribeiro Moraes da Silva ( Damincos de Azevedo Sa RJ20788D ), - Recorrida : Luau da Praia Biquinis Ltda. ( Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ81438D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00; juros na forma da Lei e correção monetária a partir da prolatação da decisão que reconheceu o dano (Súmula 362 do STJ); custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001331-74.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Douglas Junqueira Leite da Silva (Viviane Holanda da Conceição RJ154028D) e 2) Magestic Academia e Cabeleireiro Ltda. ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorridos : 1) Douglas Junqueira Leite da Silva ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ) e 2) Magestic Academia e Cabeleireiro Ltda. ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para incluir na condenação o pagamento de repousos semanais remunerados e excluir a entrega de guias de seguro-desemprego ou pagamento de indenização substitutiva; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129200-48.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) e 2) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorridos : 1) Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) e 2) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela reclamada e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para determinar que seja observada a correção monetária do mês subsequente ao vencido, nos termos da Súmula n.º 381 do TST, e para afastar, por ora, a determinação de liquidação por arbitramento e excluir a contribuição previdenciária; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 10.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001396-23.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Lucinéia das Neves de Oliveira ( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D ), - Recorridas : 1) Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) e 2) BRASILCENTER Comunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para deferir a gratuidade de justiça à reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001144-86.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sonia Moreira de Santana Almeida (Janaina Helyamar Marques da Silva RJ128163D), - Recorrido : Banco BTG Pactual S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para deferir à reclamante diferenças salariais e respectivas projeções em horas extraordinárias, RSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS (+ 40%); custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, observada a OJ 247 da SDI-1 do TST; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001164-84.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Paulo Roberto Carneiro Freitas ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrida : Auto Viação Tijuca S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça; mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001505-35.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Light - Serviços de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorridos : 1) Marco Antonio Ferreira da Silva ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ) e 2) Nusa Internet Pública ( Antonio Francisco Caetano RJ135437D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001581-76.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Gustavo Tupper de Araújo ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrida : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir ao reclamante as diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade não concedidas pela reclamada e reflexos; mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001593-40.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Maria das Graças Ramos da Silva (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorridas : 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e 2) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001601-04.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : BRASFELS S.A. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : CORACI BARBOSA DE SOUSA ( Edmo dos Santos Souza RJ127766D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para afastar os efeitos da revelia e julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; reduzido o valor da condenação para R$ 15.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001656-35.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) José Batista Moreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) e 2) Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorridos: José Batista Moreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) e 2) Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reconhecer que são extraordinárias as horas trabalhadas além da oitava diária; custas de R$ 200,00 calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001254-48.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Robson Luis Candido de Azevedo ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Recorrida : Tele-Rio Eletro Domésticos Ltda. (Mauro Roberto Couto Tepedino RJ39357D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de 1 hora extraordinária diária com adicional de 50% e repercussões; custas de R$ 440,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053200-62.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrida : Gisele do Nascimento Lamas ( Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ58760D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela reclamante em contrarrazões e NÃO CONHECER do recurso ordinário complementar da reclamada de fls. 132/135, por irregularidade de representação; conhecer do recurso ordinário da reclamada de fls. 110/123 e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071200-48.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Alex Sandro de Souza Garcia (Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D) e 2) União Brasileira de Madeiras Ltda. ( Lara Borges de Souza RJ105572D ), - Recorridos : 1) União Brasileira de Madeiras Ltda. ( Lara Borges de Souza RJ105572D ) e 2) Alex Sandro de Souza Garcia ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 20.000,00 e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para fixar que o valor da pensão mensal deverá corresponder a R$ 741,00; reduzido o valor da condenação para R$ 25.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088300-24.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrida : Rosana Soares de Almada Mendes ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130700-52.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrida : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146500-83.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorridos : 1) Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé (Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D) e 2) SWS Transportes Ltda. ( IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ123339D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1408706"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1408907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000821-59.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Dorel Brasil Prod. Infantins ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), - Recorrido : Guilherme Silva de Araújo ( Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva RJ125028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, DAR provimento ao recurso, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que se proceda a oitiva das testemunhas indicadas pela Ré, respeitado o direito do Autor ao contraditório, consoante entendimento do ilustre Magistrado responsável pela condução da instrução probatória, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000904-86.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Selma Rodrigues Gomes ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Rosangela Nazaro ( Thiago Araujo Purificação RJ149726D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1408907"
                            ],
                            "1408893": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000791-33.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRcdo: Itamara Ferreira Parahyba [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 256/261, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000218-69.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Associação dos Empregados da Xerox - AEX [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Valéria de Vasconcellos e Vasconcelos [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)], Rcdo: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 241/249, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001416-28.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Francisco da Silva Soares [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Torres de Noronha Ltda. [Adv. Barbara de Melo Cida Barril (OAB: RJ 117832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Torres de Noronha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0011588-35.2012.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: SERGIO MAIA LOUCHARD [Adv. Sergio Maia Louchard (OAB: RJ 83738 - D)]\r\n\r\nRqdo: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SERGIO MAIA LOUCHARD\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 13/163, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408893"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1408178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001439-84.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : C M Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Recorrido : Bangu Shopping ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Celso José Pereira Magno ( Ricardo Magalhaes de Oliveira RJ156579D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000757-83.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : André Gustavo Silva do Nascimento ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos, por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação as horas extras referentes aos dias trabalhados nos domingos, pagas no percentual de 100% e para declarar que o valor a ser devolvido referente ao desconto ¿empréstimo cooperativa¿ totaliza R$ 132,05 e não R$ 131,65; por ainda adequados, manter os valores fixados para a condenação e custas, bem como o ônus da sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000834-81.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Kely da Silva Santos ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para acrescer na condenação o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais com o terço, 13º salário proporcional, FGTS com 40%, multa do art. 477 da CLT, horas extraordinárias e repercussões em: RSR, aviso prévio, férias com o terço, 13º salário proporcional, FGTS com 40%, bem como a proceder a entrega das guias de FGTS, observados os acréscimos e deduções acima mencionados; diante da elevação da condenação, estimar o novo valor em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas em R$ 500,00 (quinhentos reais), ainda pela recorrida, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001609-64.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Marcos Aurelio de Castro Martins ( Reginaldo Araujo Olivetti RJ131114D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001046-83.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Danielle Nunes Demenjour dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Pamplona Corte Real Forn RJ158528A ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Pamplona Corte Real Forn RJ158528A ), Banco Ibi S.A. ( Ana Pamplona Corte Real Forn RJ158528A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista e, por maioria, DAR-LHE provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para deferir a gratuidade de justiça; reconhecer a condição de financiária da reclamante, condenando-se as reclamadas, solidariamente, a retificar a CTPS da autora e a lhe pagar: horas extras e reflexos, aí incluído o intervalo de que trata o art. 384 da CLT; auxílio refeição; ajuda alimentação; décima terceira cesta alimentação; devolução de descontos; reajustes salariais e reflexos; gratificação de caixa; participação nos lucros e resultados dos anos de 2008 e 2009; multa normativa, julgando-se improcedentes os demais pedidos; por permanecer adequado, mantém-se o valor da condenação, invertendo-se, contudo, o ônus sucumbenciais, arcando as rés com o valor arbitrada a título de custas, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins quanto aos intervalos de quinze minutos (art. 384) e de uma hora.\r\n\r\nProcesso: 0000212-20.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Delícia de Massa Restaurante e Serviços de Buffet Ltda. ( Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ64335D ), - Recorrido : Gilberto Vasconcelos Pimentel ( Luiz Claudio dos Santos Brito RJ126366D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar o valor da multa ao da soma dos corretos valores das parcelas de rescisão, incluídos o FGTS e 40% e para que o cômputo tenha início da data em que intimada a recorrente ao registro, posterior à entrega pelo recorrido da CTPS em Secretaria, mantida a multa diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do voto do juiz relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, que limitava as astreintes em R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0052800-98.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jefferson Niwton Brum Vieira ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jefferson Niwton Brum Vieira ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, NEGAR provimento ao recurso da empresa e DAR PARCIAL provimento ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento de indenização por danos estéticos que é fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e para elevar a condenação em pensão equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração do reclamante e para que esta seja paga enquanto vivo estiver o reclamante; diante da elevação da condenação, estimar o novo valor em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) com custas de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), devidas pela reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000692-05.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - Recorrido : Ubiratam Ribeiro Lima ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000282-16.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rosemeiri Dalva Capelupo ( Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ83259D ), - Recorrido : Camila s Coiffeur Ltda. ME ( Andre Luiz Custodio Migon RJ87303D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela reclamante e NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000302-83.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Drogaria São Paulo S.A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Danielle Silva de Oliveira ( Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno RJ151176D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000283-83.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcelo da Silva Sauer ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), - Recorrido : Francisco Arnaldo Bonavita ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-77.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Roberto Furtado da Rocha ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir ao autor as progressões horizontais por antiguidade com as respectivas diferenças de salários e repercussões; inverta-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001434-58.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Edgar Moura Vieira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. ( Sonia Neves de Assis RJ75903D ), Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para considerar que o autor foi dispensado sem justa causa, em 20/10/2010 (com projeção do aviso prévio), fazendo jus a saldo de salário de 20 dias, aviso prévio indenizado, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa do art. 477, FGTS e multa de 40%, entrega das guias do seguro-desemprego e, em caso de impossibilidade de recebimento do benefício, por culpa do empregador, é devida indenização equivalente; integralidade dos depósitos de FGTS; horas extraordinárias excedentes a 8ª diária ou 44ª semanal, com adicional de 50%; adicional noturno, no percentual de 20%; integrações das horas extras e do adicional noturno em RSR, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais com 1/3, FGTS e multa de 40%; declarando, ainda, a responsabilidade subsidiária da 2ª ré; dada a inversão do ônus da sumbência, arbitrar o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pelas reclamadas, com juros e correção monetária como de lei, e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, de acordo com as Súmulas 363 e 368, do TST, e Instrução Normativa RFB n. 1.127/2011, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001478-04.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Alexsandra da Silva Carneiro Batista ( Roberto Porfirio dos Santos RJ96177D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000730-06.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A.- CNPJ: 60701190/0372-88 ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Sandra Teixeira da Fonseca ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000712-93.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - Recorrido : Carlos Alberto Rodrigues de Mattos ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000689-50.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Marcos Aurelio Rodrigues Duarte ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000723-96.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fabio Rafael Goçalves da Silva ( Geraldo Martins de Araujo RJ16075D ), - Recorrido : Service Bank Serviços Tecnologicos e Representações Comerciais Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista e DAR-LHE provimento para ter por nulas as relações mantidas entre FÁBIO RAFAEL GONÇALVES DA SILVA e SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.; para declarar a existência do vínculo de emprego entre FÁBIO RAFAEL GONÇALVES DA SILVA, no período de 07 de maio de 2003 a 21 de julho de 2009, condenando a segunda recorrida a anotar a CTPS do recorrente, no período acima, observando o valor do correto salário e a função de compensador; e ainda condená-la a pagar ao reclamanate: diferenças de salário com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%; adicional noturno; adicional de tempo de serviço; anuênios; gratificação de compensador; auxílio-refeição e cesta básica; PLR; três horas extras noturnas habituais; insalubridade; abono salarial único, adicional pela despedida sem justa causa; multas normativas; horas extras e reflexos; devem ser deduzidos os valores pagos a idênticos títulos, as cotas de previdência e o IRPF; devem ser acrescidos juros de mora e atualização monetária; por permanecer adequado, mantém-se o valor da condenação, invertendo-se, contudo, o ônus sucumbenciais, ficando as custas a cargo da reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000605-44.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sidney Sotero dos Santos ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Sidney Sotero dos Santos ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e DAR PARCIAL provimento ao adesivo, para acrescer à condenação 1 hora extra pela não concessão do integral intervalo para refeição, deferindo-se ainda a gratuidade de justiça, com fulcro na Lei 1.060/50; por permanecer adequado, mantém-se o valor dado à causa, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0165800-95.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : Adriana Izidio Neto Malizia ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001056-91.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), Carlos Lima Nicola ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - Recorrido : Carlos Lima Nicola ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, NEGAR provimento ao recurso da empregadora e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para reconhecer o direito às diferenças salariais, observado que o valor devido equivale a 34,78% (trinta e quatro vírgula setenta e oito por cento) do salário base do reclamante, decorrentes da ilegal redução da FCT, com repercussão em férias com o abono, 13º salário, horas extraordinárias e FGTS, observados os acréscimos e deduções, inclusive do que pago pelos idênticos títulos de indenização, como acima determinado; em razão da elevação da condenação, estimar o novo valor em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e as custas em R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0061600-27.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luiz Henrique dos Santos ( Fabio Marques dos Santos RJ109143D ), - Recorrido : Kalplan Construcao Civil Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Adilson de Almeida Guedes RJ82179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, pelos créditos oriundos do contrato de trabalho mantido com a primeira, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0129800-69.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a arguição de nulidade constante do recurso da ré e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL provimento ao da reclamada, para determinar que seja observado o entendimento contido na Súmula 381 do C. TST e o art. 39 da 8.177/91, para afastar a incidência da contribuição previdenciária, e para determinar que a liquidação se faça por cálculo; mantido o valor da condenação e custas, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0139700-73.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Wilmar Wan de Rey de Barros Júnior ( Aline de Oliveira Augusto RJ150705D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Wilmar Wan de Rey de Barros Júnior ( Aline de Oliveira Augusto RJ150705D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0199200-63.1988.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - Agravado : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1408178"
                            ],
                            "1408250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000408-57.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Multipla Serviços Tercerizados de Lim ( Thiago Zanini de Oliveira SP260814D ), - Recorrido : Expresso União Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Milene Cabral Coutinho ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela MULTIPLA SERVIÇOS TERCERIZADOS DE LIM (1ª reclamada) e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000892-56.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Bradesco ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Recorrido : Cristina Vicente de Sá ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1408250"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000980-05.2010.5.01.0531 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Espólio de Jorge Xavier n/p Adriana Gonçalves Felipe Xavier ( Marcia Losso Pinheiro RJ50320D ), - Recorrido : Construtora PH Ltda A/c Gilda Leite. ( Sergio Dantas da Silva RJ88237D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Rogério Lucas Martins e o voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que divergiram da desembargadora relatora quanto ao mérito, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo para deferir a indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e a indenização por dano material, na forma de pensionamentos, no importe de um salário mínimo por mês, a contar da data do óbito (12/01/2010) até a data em que o empregado-falecido completaria 65 anos, isto é, 26/02/2021, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001151-25.2011.5.01.0531 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - Recorrido : DAVI CARREIRO ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Rogério Lucas Martins e o voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que divergiram da desembargadora relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário da Ré, apenas para excluir o pagamento da hora destinada ao intervalo para refeição e suas repercussões, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora que dava provimento integral ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1408860"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "1408778": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZ DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000020-41.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ana Maria Ribeiro ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ), Hidrotech - Higienização Técnica Ltda EPP ( Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha RJ 155227 D ).\r\n\r\n2 - 0000024-14.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Luciano Ferreira da Silva ( Adv. Aline Franca Cruz RJ 133859 D ), Congenere Empresa Vigilancia e Segurança Ltda..\r\n\r\n3 - 0000230-32.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alexandre Antunes Sobrinho ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ), Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Alexandre Antunes Sobrinho ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n4 - 0000259-43.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Viação Santa Sofia Ltda. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Jorge de Araujo ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n5 - 0000264-92.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Luciano Marciano Leite ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n6 - 0000328-63.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: José Roberto Bernardo de Souza ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ).\r\n\r\n7 - 0000469-82.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Maria do Socorro dos Santos ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n8 - 0000496-25.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Fernando Arthur Calmon Du Pin e Oliveira ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ).\r\n\r\n9 - 0000499-09.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: João Lemos de Oliveira ( Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 79623 D ) - Recorrido: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. ( Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira RJ 154150 D ), Wtorre Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n10 - 0000560-92.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: André da Silva Gomes ( Adv. Regina Celia Simoes Salaroli RJ 79871 D ), Seven Segurança e Vigilância Privada.\r\n\r\n11 - 0000655-07.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Wagner Carrilho Cardozo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ).\r\n\r\n12 - 0000687-09.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Joselito Jose de Souza ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n13 - 0000710-46.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rita de Cássia da Costa Goreto ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Podium Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n14 - 0000853-96.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Wellington Santana Leal ( Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima RJ 135605 D ) - Recorrido: Excel Elevadores Ltda. ( Adv. Julio Cesar Fraga Viana RJ 33206 D ).\r\n\r\n15 - 0000928-51.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Valnei Gonçalves do Nascimento ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n16 - 0000946-41.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Pedro Alves Ferreira ( Adv. Alexsander Luis da Silva RJ 159014 D ) - Recorrido: Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda, Padaria Pão de Leite.\r\n\r\n17 - 0001027-64.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elson de Sousa ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n18 - 0001035-05.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Kleber Moura Belarmino ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda..\r\n\r\n19 - 0001057-75.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vagner Moraes Machado ( Adv. Clayton da Silva Campanha RJ 125712 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Vagner Moraes Machado ( Adv. Clayton da Silva Campanha RJ 125712 D ).\r\n\r\n20 - 0001062-85.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Manoel Pereira da Silva ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Camter Construções e Empreendimentos S.A. ( Adv. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D ).\r\n\r\n21 - 0001119-24.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Josoel Gonçalo de Amarante ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), FRB Serviços de Alimentação Ltda. ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n22 - 0001180-89.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sebastião Roberto da Silva ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ), Copacabana Sol Hotéis Ltda. ( Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 33750 D ) - Recorrido: Copacabana Sol Hotéis Ltda. ( Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 33750 D ), Sebastião Roberto da Silva ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ).\r\n\r\n23 - 0001208-28.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alessandra Passos de Assis ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n24 - 0001321-69.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Arlyhe Ferreira Guedes - Recorrido: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Waldir Ramos da Silva SP 137904 D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n25 - 0001384-78.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Mirian Meijueiro Nogueira de Assis ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Mirian Meijueiro Nogueira de Assis ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ).\r\n\r\n26 - 0001419-14.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EIT Empresa Industrial Técnica S.A. ( Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D ) - Recorrido: Wanderlei Arcanjo da Silva ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n27 - 0001429-71.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Octaviano Augusto Alvarez Cardoso ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ) - Recorrido: CPMI Colégio Charles Darwin ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n28 - 0001523-22.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Sanerio Engenharia Ltda. - Recorrido: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), Jaqueu dos Reis Oliveira ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n29 - 0001578-92.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Francisco Antonio da Silva Sobrinho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Tempo Saúde Seguradora S.A ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n30 - 0001621-68.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: ARGUS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., João Bosco da Costa Silva ( Adv. Mauro Luis do Nascimento RJ 59467 D ).\r\n\r\n31 - 0001721-36.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marta Lima Valle ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n32 - 0001742-74.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), Carlos José de Paula Pinto ( Adv. Sônia Rodrigues Mendes RJ 110832 D ) - Recorrido: Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), Carlos José de Paula Pinto ( Adv. Sônia Rodrigues Mendes RJ 110832 D ), Mil Artes Macaé Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n33 - 0001993-33.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gelson Pinto Nogueira ( Adv. Lenita Cortes da Silva RJ 136324 D ) - Recorrido: Associação Pestalozzi de Niterói ( Adv. Andréa Pires Jardim RJ 110916 D ).\r\n\r\n34 - 0002161-09.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Augusto de Oliveira ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ) - Recorrido: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 67490 D ).\r\n\r\n35 - 0027600-90.2006.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravado: Carlos Henrique de Albuquerque Marques ( Adv. Isis de Paula Vieira Cabral RJ 37760 D ).\r\n\r\n36 - 0032600-51.2007.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marambaia Capiltal S.A., Roberta Ventura Torres de Oliveira ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ), Acesso a Internet Rapido Ltda..\r\n\r\n37 - 0033400-59.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Citibank S A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Roberto Gomes Damasio ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Roberto Gomes Damasio ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Banco Citibank S A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n38 - 0035100-47.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BC Projetos Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: Nacle de Souza Oliveira ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ).\r\n\r\n39 - 0037200-60.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Macae - Recorrido: Leni Costa de Souza ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ), Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE.\r\n\r\n40 - 0102800-27.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Érica Marques Braga ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ) - Recorrido: Editora Plug And Play Ltda. a/c sócia Laurinete da Silva Forny , Editora Plug And Play Ltda. n/p Kelly Mendes Reis (sócia), Editora Plug And Play Ltda. a/c sócia Daniele Celis Silveira, Editora Plug And Play Ltda. a/c socio Manoel Ferreira Correa.\r\n\r\n41 - 0137200-02.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Renata de Magalhães Dias ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Facility Alimentação Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n42 - 0148200-26.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., Fabiano Esteves Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda..\r\n\r\n43 - 0150700-47.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcos Delicson Lopes Monteiro ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ).\r\n\r\n44 - 0151800-54.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Expedito Manoel do Nascimento ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ), Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Expedito Manoel do Nascimento ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ).\r\n\r\n45 - 0153500-63.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Weber de Moraes ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 D ).\r\n\r\n46 - 0160500-37.2005.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Hamilton Rodrigues Coelho ( Adv. Marcela Kusminsky SP 222335 D ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n47 - 0161900-52.2005.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Agenor Alves de Oliveira Filho ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda..\r\n\r\n48 - 0196600-64.1990.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA ( Adv. Francisco Ignacio Teixeira RJ 88214 D ) - Agravado: ISABEL CRISTINA CORNI ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), MARIA DE LOURDES ROSA CORDEIRO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n49 - 0286700-19.2004.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ) - Agravado: FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ), USINA SANTA CRUZ ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ).\r\n\r\n50 - 0292600-85.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Agravado: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, SERGIO CHAGAS XAVIER ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n51 - 0000028-53.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Claudio Geraldo Avelar de Araújo ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ), TROPICAL RIO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ) - Recorrido: TROPICAL RIO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ), Claudio Geraldo Avelar de Araújo ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ).\r\n\r\n52 - 0001037-71.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Moisés de Souza Veloso ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n53 - 0056700-09.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maria Marta Rodrigues Freire Finotte - Recorrido: Coopesco Cooperativa de Prestação de Serviços e Consumo dos Servidores da UFF ( Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ 97363 D ), Franklin David Rumjanek, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n54 - 0157500-76.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Recorrido: Sergio Luiz Monteiro ( Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas RJ 147011 D ).\r\n\r\n55 - 0162100-50.2006.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: C&A Modas Ltda ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Carina Pereira ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n56 - 0170900-04.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n57 - 0218700-60.1997.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: SIND TRAB EMP TRANSPORTES METROVIARIOS EST RJ ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Agravado: JOSE RENATO PROENCA NEVES ( Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ 83695 D ).\r\n\r\n58 - 0000127-81.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D ) - Recorrido: Luzimar da Silva Pereira ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ).\r\n\r\n59 - 0000215-87.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Hoteis Othon S.A. ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Mario Luiz Duarte ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n60 - 0000277-80.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Elisabete Emygdio Monteiro ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n61 - 0000395-93.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ricardo Antonio Souza Mendes ( Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti RJ 102872 D ) - Recorrido: Antares Educacional S.A. ( Adv. Bernardo Moreira da Rocha Iorio RJ 157149 D ).\r\n\r\n62 - 0000410-78.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Eliane Damacena de Souza Araujo ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ) - Recorrido: Eliane Damacena de Souza Araujo ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n63 - 0000526-23.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rosiliane Felix da Silva ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ), Luju Copa Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Luju Copa Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ), Rosiliane Felix da Silva ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ).\r\n\r\n64 - 0000771-73.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alberto Luiz Barreto Costa ( Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho RJ 143249 D ) - Recorrido: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis Ltda ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ).\r\n\r\n65 - 0000786-10.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilberto de Gravino Figueiredo ( Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D ).\r\n\r\n66 - 0000922-88.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nilson Ferreira Loureiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social -PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n67 - 0000954-46.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ) - Recorrido: Indústria Frontinense de Látex S/A ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ), José Arlei Azevedo Santos ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n68 - 0001012-92.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Churrascaria Porcão Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Francisco Edison Grigório do Nascimento ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Recorrido: Churrascaria Porcão Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Francisco Edison Grigório do Nascimento ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n69 - 0001236-25.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Murilo Moacyr da Silva ( Adv. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D ).\r\n\r\n70 - 0001346-89.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: José Alfredo Grillo ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), José Alfredo Grillo ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n71 - 0001605-81.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Wanderlei Cicanci ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), Oceanboat Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Adilza Francisca de Souza RJ 66145 D ) - Recorrido: Wanderlei Cicanci ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), Oceanboat Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Adilza Francisca de Souza RJ 66145 D ).\r\n\r\n72 - 0002093-82.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roseane Marques de Araujo ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S. A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n73 - 0107900-93.1996.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: PAULO CESAR PASCOTTO DA COSTA ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ).\r\n\r\n74 - 0118700-20.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n75 - 0130900-93.2000.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: CRECIONY ZAMBRANO SINFRONIO DE SA ( Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira RJ 36575 D ).\r\n\r\n76 - 0139100-18.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bram Offshore Transportes Marítmos LTDA ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ) - Recorrido: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Lucio Heleno Gomes da Hora ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Outubro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1408778"
                        ],
                        "1408779": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZ DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77 - 0000159-92.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antuã Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Antonio Pinto Flores Junior RJ 5813 D ), Suellen Gomes Passos ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Suellen Gomes Passos ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Antuã Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Antonio Pinto Flores Junior RJ 5813 D ).\r\n\r\n78 - 0000182-57.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Hynove Odontologia RJ Ltda. ( Adv. Rodrigo Franco Montoro SP 147575 D ) - Recorrido: Elaine Pereira Marmo da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n79 - 0000189-94.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Editora Abril S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), ACE Seguradora S.A. ( Adv. Luiz Felicio Jorge SP 180389 D ) -Recorrido: Andreia de Castro Pereira Araújo ( Adv. Katia Maciel de Souza Campos RJ 84044 D ), Editora Abril S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), ACE Seguradora S.A. ( Adv. Luiz Felicio Jorge SP 180389 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n80 - 0000296-44.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Reginaldo Farias Zen ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Reginaldo Farias Zen ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n81 - 0000329-55.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Maurício Gonçalves Granha ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n82 - 0000404-50.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: C V da Silva Padaria e Lanchonete ME (Encanto da Lagoa).\r\n\r\n83 - 0000473-07.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carla Cristina Santos Fraga ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Carla Cristina Santos Fraga ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n84 - 0000480-41.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sebastião Antônio Alves ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n85 - 0000580-81.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Luiz Carlos Ribeiro Junior ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ).\r\n\r\n86 - 0000581-89.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Hélio da Conceição Vigilio Junior ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Hélio da Conceição Vigilio Junior ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Club Med Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n87 - 0000622-68.2010.5.01.0263 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Arctec Arquit. Construção e Tecnologia Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Alecsandro Canuto dos Santos ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n88 - 0000712-56.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Adenir Gentil Sobral ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Adenir Gentil Sobral ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n89 - 0000718-24.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Viviane Martins Amaral ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ) - Recorrido: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n90 - 0000864-34.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Evaldo Costa da Silva ( Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier RJ 74955 D ) - Recorrido: Drogaria Laguna de São Pedro Ltda (Drogarias Max) ( Adv. Margarete da Silva Prata RJ 48992 D ).\r\n\r\n91 - 0000925-35.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Júlio Cesar Rebelo Ferreira ( Adv. Cyntia dos Santos Souza RJ 131666 D ) - Recorrido: Promig Projeto e Construções Eletricas de Minas Gerais ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n92 - 0000975-58.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Antonio da Silva ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n93 - 0001132-37.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior RJ 91219 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior RJ 91219 D ), Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ).\r\n\r\n94 - 0001230-46.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adriano Firmino da Silva ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Novezala Recursos Humanos Ltda ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ).\r\n\r\n95 - 0001303-16.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ) - Recorrido: Cláudio de Oliveira Christino ( Adv. Lisangela Rocha Gonçalves RJ 156664 D ).\r\n\r\n96 - 0001313-17.2011.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: LEILA VIANA LOURENCO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: ELIETE DE SOUZA FARIA ( Adv. Marcelo dos Santos Oliveira RJ 110307 D ).\r\n\r\n97 - 0001330-69.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Mercer Human Resource Consulting Ltda. ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ) - Agravado: Fernanda Safady Cesar Giacoia ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n98 - 0001349-43.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Josefa Neide Costa ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n99 - 0001377-66.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Eliseu Dias da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n100 - 0001413-56.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Hypermarcas S.A. ( Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D ) - Recorrido: Rafael Bellonia Reis ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n101 - 0001430-57.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Gilmar Moreira da Silva ( Adv. Edimilson Biral RJ 152569 D ).\r\n\r\n102 - 0001493-72.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE RIO CLARO - FUSARC, Municipio de Rio Claro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE RIO CLARO - FUSARC ( Adv. Vinicius Calmon Barbosa RJ 144209 D ), Municipio de Rio Claro ( Adv. Celso Pereira de Andrade RJ 27926 D ).\r\n\r\n103 - 0001526-96.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Heleno da Silva Matheus ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: HPS MASTER SERVICE LTDA ( Adv. Eduardo Garcia Campos RJ 155787 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n104 - 0001984-25.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vera Lucia de Paula Portela ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Luciana Marcondes de Oliveira ( Adv. Carla Ramos Esteves RJ 111180 D ).\r\n\r\n105 - 0003000-48.2003.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ) - Recorrido: ELIO RIBEIRO CASTILHO ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n106 - 0016800-45.2006.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Maria das Graças dos Santos Silva (Martins Dantas dos Santos - Espólio de) ( Adv. Iraci Elias da Silva Junior RJ 120150 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n107 - 0016800-88.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Luiz Augusto Masiero ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n108 - 0020800-32.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Richard Nunes ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n109 - 0071800-76.2002.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: IRACY DA SILVA FERREIRA ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ), JACINETE SOUZA DOS SANTOS ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ), JOAQUINA DE FREITAS GONCALVES MOURA ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ), MARIA CECILIA RAMOS DA SILVA ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), TEREZINHA PEREIRA ALVES ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ).\r\n\r\n110 - 0081000-70.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - MACAE ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Alex Santana Mazullo ( Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello RJ 141672 D ).\r\n\r\n111 - 0092100-84.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: João Fernandes Corrêa ( Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D ) - Recorrido: Opportrans Concessão Metroviária S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n112 - 0107000-63.2000.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: KATSUITI OTANI ( Adv. Reginaldo Lima Lopes RJ 60586 D ) - Agravado: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n113 - 0164800-27.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Elcio Sameiro de Araújo e Outros ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Novembro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1408779"
                        ],
                        "1408782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-02.2010.5.01.0072 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: Wanelucia Moreira Cavalcante (Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D).\r\n\r\n2 - 0000015-31.2011.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Saleiro Móveis e Decorações Ltda. (Adv. Aloysio Silva Júnior RJ 57336 D) - Recorrido: Maria da Graça Gibim de Vasconcelos (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D).\r\n\r\n3 - 0000082-80.2011.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D) - Recorrido: Márcio Geraldo Silva (Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D).\r\n\r\n4 - 0000121-19.2011.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Catia Fanelli dos Anjos (Adv. Danielle Donni Prado RJ 150783 D) - Recorrido: Banco do Brasil SA (Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D).\r\n\r\n5 - 0000272-34.2012.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier RJ 65637 D), Valcinei Xavier Barreto (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Valcinei Xavier Barreto (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier RJ 65637 D), L e M Comércio e Manutenção Ltda (Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D).\r\n\r\n6 - 0000284-65.2012.5.01.0541 - RO - (VT01TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jaime Eudes Magalhães (Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D) - Recorrido: Targa S.A. (Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D).\r\n\r\n7 - 0000387-55.2012.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: Lenildo Ribeiro Alves (Adv. Ricardo Robson Mattos Lima RJ 153711 D), Sealion do Brasil Navegação Ltda (Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D) - Recorrido: Lenildo Ribeiro Alves (Adv. Ricardo Robson Mattos Lima RJ 153711 D), Sealion do Brasil Navegação Ltda (Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D).\r\n\r\n8 - 0000428-74.2012.5.01.0012 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D) - Recorrido: Marcio Henrique de Azevedo Mattos (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D).\r\n\r\n9 - 0000429-85.2012.5.01.0262 - RO - (VT02SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Luis Carlos Silva (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D).\r\n\r\n10 - 0000457-40.2011.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equpamentos Ltda. (Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D) - Recorrido: Rômulo da Silva Oliveira (Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy RJ 135294 S), Banco Itaú S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n11 - 0000653-11.2011.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nilton Cesar da Silva (Adv. Ricardo Goncalves Pinto RJ 80033 D) - Recorrido: Focus Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\n12 - 0000703-34.2011.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: J.M Indústria Comércio & Logística Ltda., Praimar Indústria Comércio e Distribuidora Ltda., JF Indústria e Comércio e Logística Ltda., Leyroz de Caxias Indústria Comércio & Logística Ltda. (Sucessora de Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas) (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D).\r\n\r\n13 - 0000738-17.2011.5.01.0012 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D) - Recorrido: Ronaldo Tavares da Silva (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D).\r\n\r\n14 - 0000738-49.2011.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: Ronald Gomes do Carmo (Adv. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria (Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D) - Recorrido: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. (Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ 124364 D), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria (Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D), Ronald Gomes do Carmo (Adv. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D).\r\n\r\n15 - 0000746-80.2010.5.01.0221 - RO - (VT01NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Janaina Andrade da Silva (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI (Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D).\r\n\r\n16 - 0000764-45.2011.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D) - Recorrido: Marcos Aurelio de Carvalho Domingues (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D).\r\n\r\n17 - 0000765-93.2010.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Adv. Rafael de Carvalho Mendes RJ 153099 D), Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Rafael de Carvalho Mendes RJ 153099 D), Banco Finasa S.A. (Adv. Rafael de Carvalho Mendes RJ 153099 D) - Recorrido: Frederico Brugger Costa (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D).\r\n\r\n18 - 0000789-05.2011.5.01.0246 - AP - (VT06NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Conipar Construções e Incorporações e Participações Ltda. (Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck RJ 79136 D) - Agravado: José da Costa Bezerra (Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D).\r\n\r\n19 - 0000789-39.2010.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Clube de Regatas do Flamengo (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n20 - 0000794-11.2011.5.01.0025 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Manoel José Fernandes (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D) - Recorrido: Memorial Saúde Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n21 - 0000855-39.2011.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorrido: Lindemberg Carneiro de Lima (Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D).\r\n\r\n22 - 0000911-72.2010.5.01.0207 - RO - (VT07DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: Edilane Maximino dos Santos (Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D), Banco Mercantil do Brasil S.A. (Adv. Sergio da Silva Pereira RJ 25604 D) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Adv. Sergio da Silva Pereira RJ 25604 D), Edilane Maximino dos Santos (Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D).\r\n\r\n23 - 0001105-18.2011.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vanilda Santos (Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n24 - 0001230-93.2010.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Aldenir Alves dos Santos (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D).\r\n\r\n25 - 0001308-94.2011.5.01.0014 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Paulo Batista da Silva (Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n26 - 0001364-16.2010.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ilê Maria Krahl (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos RJ 102512 D).\r\n\r\n27 - 0001385-73.2010.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Geraldo Bieler (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A).\r\n\r\n28 - 0001426-63.2011.5.01.0081 - RO - (081VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Josias de Souza Cardoso (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D).\r\n\r\n29 - 0001431-26.2011.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcos da Silva Gomes (Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. (Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D).\r\n\r\n30 - 0001435-79.2011.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rodrigo José Coelho Lopes (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorrido: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), Joedes Vieira Gomes Advogados Associados (Adv. Cleodenicio Januario Vieira RJ 77674 D).\r\n\r\n31 - 0001454-28.2011.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Editora Abril S/A (Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Elizangela Oliveira da Silva (Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D).\r\n\r\n32 - 0001464-72.2011.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sergio Henrique de Lima (Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D), Tecnosonda S.A. (Adv. Felizardo Augusto da Cruz RJ 39184 D).\r\n\r\n33 - 0001498-97.2011.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Levi Coutinho da Luz (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n34 - 0001561-38.2011.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Toesa Service Ltda. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Osmar Franklin de Oliveira Santos (Adv. Arlindo Alves Silva RJ 65231 D).\r\n\r\n35 - 0001675-98.2011.5.01.0247 - RO - (VT07NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D) - Recorrido: Luciana dos Santos Cordeiro Apolinário (Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D).\r\n\r\n36 - 0001806-03.2011.5.01.0432 - RO - (VT02CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Raul Feliciano Rocha (Adv. Jarinho Wenderroschi RJ 159453 D) - Recorrido: Organizações Franco Ltda. (Depósito de Gás) (Adv. Adriel dos Santos Silva RJ 103985 D).\r\n\r\n37 - 0001869-93.2011.5.01.0281 - RO - (VT01CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de São Fidélis (Adv. Jose Erlly Tassari RJ 31439 D) - Recorrido: Michele de Souza Pena (Adv. Magno Rangel Rocha RJ 120857 D), IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social (Adv. Munir Eccard Azevedo RJ 83617 D).\r\n\r\n38 - 0002400-46.2009.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Márcio Barbalat (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D) - Recorrido: Organização Ted de Serviços Ltda. (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D).\r\n\r\n39 - 0014000-96.2007.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Andre Luiz Lopes Anselmo (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n40 - 0018101-55.2002.5.01.0069 - AP - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Agravado: BENDIX LUIZ DE MOURA (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D).\r\n\r\n41 - 0028300-42.2009.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiz Carlos dos Santos (Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. (Adv. Carlos Andre Baptista de Castro RJ 149399 D).\r\n\r\n42 - 0053300-53.2006.5.01.0246 - AP - (VT06NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Agravado: Carlos Henrique Costa (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D). \r\n\r\n43 - 0092500-17.2009.5.01.0261 - RO - (VT01SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: Mariângela da Silva Laurindo (Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D), Drogaria Pacheco S.A. (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D) - Recorrido: Drogaria Pacheco S.A. (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D), MASTERDROGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - \"DROGARIA DESCONTÃO\" (Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D), Mariângela da Silva Laurindo (Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D).\r\n\r\n44 - 0093500-29.2009.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Marcelo Fernandes Martins (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D) - Recorrido: Mineração Santo Expedito Ltda..\r\n\r\n45 - 0100100-40.2009.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Paulo Marcos Azevedo (Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D).\r\n\r\n46 - 0122500-14.2009.5.01.0224 - RO - (VT04NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria da Anunciação Estevão da Silva (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D).\r\n\r\n47 - 0126800-70.2009.5.01.0401 - RO - (VT01AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Claudia Cristina Brexiane (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A) - Recorrido: Banco Bradesco S/A (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), Plancred Assessoria Ltda (Adv. Aldo dos Santos Adao RJ 78025 D), Banco Bradesco Financiamentos S/A (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D). \r\n\r\n48 - 0130600-16.2009.5.01.0043 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: Valdir Lopes (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Valdir Lopes (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n49 - 0134700-93.2009.5.01.0049 - AP - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: View Engenharia e Automação Ltda. (Adv. Jose Paulo Freire RJ 72705 D) - Agravado: Artur Onofre Gripp (Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D).\r\n\r\n50 - 0140300-20.2009.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: Condomínio do Edifício Golden Dune (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D), Damião Firmino (Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D) - Recorrido: Damião Firmino (Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D), Condomínio do Edifício Golden Dune (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D).\r\n\r\n51 - 0204700-09.2006.5.01.0281 - RO - (VT01CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: Fabio Soares Mothe (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Recorrido: Fabio Soares Mothe (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1408782"
                        ],
                        "1408783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n52 - 0000014-60.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jose Antonio Piton - Recorrente: Renata Bastos ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n53 - 0000019-27.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alexandre Pereira do Nascimento ( Adv. Lucio Masullo RJ 82064 D ) - Recorrido: Aldo Santos de Castro ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n54 - 0000020-51.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alline Antunes Araújo ( Adv. Sergio de Lima Chiapetti RJ 146210 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n55 - 0000034-50.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ), Paulo Roberto Rapozo Peixoto ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ), Paulo Roberto Rapozo Peixoto ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n56 - 0000034-62.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gilvan Abreu de Carvalho ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n57 - 0000086-97.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Esp.de Pedro Moreira da Silva n/p Roza Moreira da Silva ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n58 - 0000090-87.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marcio Abreu Casanova ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Marcio Abreu Casanova ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Porcão Licenciamentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n59 - 0000126-93.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Hemerson Lopes Carvalho ( Adv. Maurício Fernandes Vallejo RJ 163945 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n60 - 0000153-90.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Rodolfo Silva de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Rodolfo Silva de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n61 - 0000170-12.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Robson de Azevedo Sampaio ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Robson de Azevedo Sampaio ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n62 - 0000177-86.2011.5.01.0078 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Odilio de Almeida ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 0000182-49.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MA Resende da Costa Locações ( Adv. Flavia de Andrade Nahass RJ 94305 D ) - Recorrido: Janaína Maria Bivar Neves Lobato ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n64 - 0000188-16.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Balcão Medanha Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ) - Recorrido: Paulo Roberto dos Santos Rola ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ).\r\n\r\n65 - 0000266-69.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antônio Rodrigues ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n66 - 0000282-31.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Michele Inacio de Lima ( Adv. Ilka de Alcântara RJ 93756 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n67 - 0000325-67.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Diogo Machado Cardoso Brito ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n68 - 0000356-30.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Isaias Pereira Braga ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n69 - 0000377-21.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Paulo Cesar Gomes ( Adv. Alexandre de Noronha RJ 78747 D ) - Recorrido: Fundação Edson Queiroz ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Frigas de Friburgo Revendedora de Gás Ltda. ( Adv. Bernardo Braune RJ 53555 D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n70 - 0000388-05.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), Flávio Bernardo Correa ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Flávio Bernardo Correa ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n71 - 0000397-02.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Antonio Luiz Pinheiro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Antonio Luiz Pinheiro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n72 - 0000418-27.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Luiz Antônio de Andrade Filho ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ) - Recorrido: Lanchonete Camacha Ltda. ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ).\r\n\r\n73 - 0000425-77.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Tatiana Pereira Aguiar ( Adv. Marcelo de Barros Pereira RJ 159077 D ) - Recorrido: Ferragens 3F do Brasil Ltda. ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ).\r\n\r\n74 - 0000436-63.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Claudio de Azevedo Guimarães ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Smoe Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda. ( Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio RJ 125786 D ), RIOJA Frigorífico Ltda ( Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio RJ 125786 D ).\r\n\r\n75 - 0000451-82.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Luiz Gonzaga da Frota Albuquerque ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n76 - 0000469-37.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Pedro Elias Ferreira Macedo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Atelier do Sabor 3 Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ), 1000 Mark Buffet Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ).\r\n\r\n77 - 0000503-47.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Valdenice da Silva Pose ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Clube dos Empregados da Petrobrás ( Adv. Paulo Roberto Reis Franco RJ 50476 D ).\r\n\r\n78 - 0000562-48.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Vera Lúcia Pian Ferreira ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ).\r\n\r\n79 - 0000566-21.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Fernando Barbosa Lima ( Adv. Claudio Fernandes Goncalves RJ 110893 D ), Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Fernando Barbosa Lima ( Adv. Claudio Fernandes Goncalves RJ 110893 D ), Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ).\r\n\r\n80 - 0000570-64.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Denise Florenço Santos ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: Denise Florenço Santos ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n81 - 0000630-98.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: André Luiz Chagas Acorssi ( Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 45169 D ) - Recorrido: Translitorânea Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n82 - 0000631-62.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jose Antonio Piton - Recorrentes: Ricardo Campanaro Alfredo ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), Fábrica de Rendas ARP S.A. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Ricardo Campanaro Alfredo ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), Fábrica de Rendas ARP S.A. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n83 - 0000646-88.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda. , José Maria Monteiro Filho ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n84 - 0000656-56.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mauro Luiz de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n85 - 0000665-14.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Myria do Espírito Santo de Almeida Araújo ( Adv. Jose Quintino Barreto Neto RJ 121669 D ), Wellington Couto Areias ( Adv. Jose Quintino Barreto Neto RJ 121669 D ) - Recorrido: Transpetro - Petrobrás Transporte ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n86 - 0000666-90.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Andre Luiz Silva da Mota ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ) - Recorrido: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Seres Serviços de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Personale Consul e Treinamento Ltda. ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n87 - 0000689-42.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: Glauce Paes dos Santos ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n88 - 0000708-17.2010.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Agravado: Izac de Souza Cadimo ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ).\r\n\r\n89 - 0000755-17.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Humberto Amaral Barreto ( Adv. Leandro Bastos Pimentel RJ 88797 D ) - Recorrido: Techem do Brasil Serviços e Medição de Água Ltda. ( Adv. José Alberto Fernandes Lourenço SP 143483 D ).\r\n\r\n90 - 0000819-28.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Excelencia Núcleo de Ensino e Educação Ltda. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ) - Recorrido: Ricardo Barros Mendes ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ).\r\n\r\n91 - 0000832-94.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Carlos Victor Alves da Silva ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ), Condomínio Selva da Pedra .\r\n\r\n92 - 0000878-79.2011.5.01.0035 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco Cacique S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Recorrido: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Nilcineia Fernandes das Neves ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n93 - 0000886-53.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: BS Services Ltda., Diego Henrique de Oliveira Sant?LAnna ( Adv. Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n94 - 0000901-87.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Marcelino dos Santos Freitas ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorrido: Marcelino dos Santos Freitas ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n95 - 0000902-69.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Joel José da Silva ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ), Engemon Comércio e Instalações Ltda. EPP ( Adv. Marcelo Hrysewicz SP 211629 D ) - Recorrido: Engemon Comércio e Instalações Ltda. EPP ( Adv. Marcelo Hrysewicz SP 211629 D ), Joel José da Silva ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ).\r\n\r\n96 - 0000920-14.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nilton Gomes ( Adv. Thiara de Oliveira Silva RJ 147306 D ) - Recorrido: Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Alfredo Severino Caregnato RJ 72998 D ).\r\n\r\n97 - 0000921-05.2010.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Daiane Cristina da Silva Pontes ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n98 - 0000930-20.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco Citibank S.A. , Elias Gonçalves Albuquerque ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Elias Gonçalves Albuquerque ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Citibank S.A. , Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n99 - 0000956-73.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jose Antonio Piton - Recorrente: Lucia Maria do Nascimento ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ) - Recorrido: Tão Promoções e Eventos Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ).\r\n\r\n100 - 0001007-23.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Francisco das Chagas Azevedo de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ) - Recorrido: Bento Fast Food Ltda. ( Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano RJ 83083 D ).\r\n\r\n101 - 0001026-59.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sonilene Vieira Leite ( Adv. Antonio Alves Barreiros RJ 58005 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Adv. Celio Teixeira da Silva Neto RJ 169273 D ).\r\n\r\n102 - 0001030-70.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP ( Adv. Paulo Roberto Reis Franco RJ 50476 D ) - Recorrido: José Carlos Santos Silva ( Adv. Ernani Goncalves RJ 56049 D ), Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ).\r\n\r\n103 - 0001061-19.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no estado do RJ ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva Marques ( Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ 149146 D ).\r\n\r\n104 - 0001064-31.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Romilson de Souza Mota ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n105 - 0001105-97.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jose Antonio Piton - Recorrente: RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: Simone Martelete Santos ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n106 - 0001141-57.2011.5.01.0053 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Valdiria de Jesus Duarte ( Adv. Valdemar Torres de Araujo RJ 14494 D ) - Recorrido: Sylvia di Carlo Confecções Ltda. ( Adv. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D ).\r\n\r\n107 - 0001258-98.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jose Antonio Piton - Recorrente: Andréa Siqueira Leonardo ( Adv. Daniele Machado Dantas RJ 146925 D ) - Recorrido: Ilza Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Sydney Jose Ponce Leon RJ 53810 D ).\r\n\r\n108 - 0001397-58.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcelo Menezes Freitas ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n109 - 0001402-51.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Marise Alves Cataldo de Araujo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Marise Alves Cataldo de Araujo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ). \r\n\r\n110 - 0001406-02.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria Aparecida Santos Alves de Azevedo ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n111 - 0001439-10.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jose Antonio Piton - Recorrente: Luiz Antônio da Silva Corrêa ( Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel RJ 118858 D ) - Recorrido: Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n112 - 0001445-66.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Eliane Tavares de Miranda Alves ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ).\r\n\r\n113 - 0001448-24.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Fátima Regina de Azevedo Ribeiro ( Adv. Luiz Barbosa Cabrita RJ 166648 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fátima Regina de Azevedo Ribeiro ( Adv. Luiz Barbosa Cabrita RJ 166648 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico ( Adv. Lavinia Martins Mattos RJ 97046 D ).\r\n\r\n114 - 0001493-96.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jose Antonio Piton - Recorrente: Jorge da Silva Freitas ( Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n115 - 0001494-02.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Celsiosmário Gomes dos Santos ( Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D ) - Recorrido: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ).\r\n\r\n116 - 0001592-88.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Lilia Abdalla da Costa ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n117 - 0001606-06.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Juliana da Conceição Costa ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: 30HI Com. e Serv. de Eq. Tel. Elet. e de Inf. Ltda. EPP ( Adv. Renata Rangel Precht RJ 92148 D ).\r\n\r\n118 - 0001616-44.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Valter Morelli Ribeiro de São Pedro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n119 - 0001625-28.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Francisco José Pereira Dias ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Francisco José Pereira Dias ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n120 - 0002046-31.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rodrigo Martins de Carvalho e Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Alt Cunha Distribuidora de Pescado .\r\n\r\n121 - 0004400-90.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Gisele Menezes da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas RJ 105221 D ) - Recorrido: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Gisele Menezes da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas RJ 105221 D ).\r\n\r\n122 - 0004700-19.1997.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jose Antonio Piton - Agravante: ITAU UNIBANCO S. A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n123 - 0009800-24.2005.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Ricardo Tourinho Reis ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n124 - 0013200-43.2008.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n125 - 0017400-29.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Ricardo Teixeira Bastos ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n126 - 0024400-18.2004.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Agravado: EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n127 - 0035500-61.2009.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: José Valdo do Nascimento ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Agravado: Systemplan Sistemas, Projetos e Comércio Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Pappi Simoes Silva Santos SP 120234 D ).\r\n\r\n128 - 0054000-02.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: BEATRIZ PAMPLONA ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n129 - 0057200-64.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jose Antonio Piton - Agravante: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n130 - 0075200-31.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fábio Bruno Genaro de Souza ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ).\r\n\r\n131 - 0077200-24.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MASSA FALIDA DE CITIES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A - VILA ROMANA LOJA DE FÁBRICA ( Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes RJ 78057 D ) - Recorrido: Maria da Penha Silva Cardoso ( Adv. Cesar Marques de Oliveira RJ 58255 D ).\r\n\r\n132 - 0083200-58.2007.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Gustavo Dantas Valle da Silva. ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ) - Agravado: Alex Gomes de Melo ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ), Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. ( Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge RJ 87293 D ). \r\n\r\n133 - 0097100-13.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jorge Roberto Farias da Costa Reis ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Jorge Roberto Farias da Costa Reis ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n134 - 0120800-84.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Carvalho Fernandes ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Ogmo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n135 - 0126100-17.2006.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Dedalus Informática Ltda. ( Adv. Priscila Oliveira Moura RJ 162812 D ) - Agravado: Antonio Jose da Silva Filho ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n136 - 0130600-60.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes: Sidney de Macedo Barra ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Sidney de Macedo Barra ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n137 - 0131200-74.2004.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: MARCELO ANDRADE DA SILVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n138 - 0134500-27.2002.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n139 - 0140500-24.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Itaú Seguros S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ) - Agravado: Suely Ferreiro Pumar Seljan ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n140 - 0141600-70.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Michele Calheiros Fardim ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Recorrido: Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda..\r\n\r\n141 - 0144100-51.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Transportadora Turística Fadel Itupeva Ltda ( Adv. Nubia da Silva Pinto RJ 145821 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ), Felipe Henriques de Carvalho ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n142 - 0145500-48.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ciro Moreira Leite ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ) - Recorrido: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Simone Seixlack Valadares MG 67208 D ).\r\n\r\n143 - 0153400-97.2008.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Raimundo Pinheiro Lima ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n144 - 0155900-67.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Erica Soares Lannes RJ 124536 D ) - Recorrido: Wilson de Abreu Campos ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ). \r\n\r\n145 - 0158600-58.2001.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: BRINK?LS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n146 - 0165000-32.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Arleuse Salotto Alves ) - Recorrido: Sudário Alves de Faria ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ).\r\n\r\n147 - 0173300-88.2005.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Losango Promoções de Vendas Ltda ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Ana Cláudia de Almeida Andrade ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ). \r\n\r\n148 - 0186900-36.1997.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: PAULO ROBERTO DE SOUZA ( Adv. Diogo Laydner RJ 122806 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n149 - 0194400-10.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: IVO PAES LEME ( Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira RJ 100576 D ).\r\n\r\n150 - 0196000-50.1999.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: JOSE CARLOS ANDRADE ROCHA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ).\r\n\r\n151 - 0202600-13.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Rosemary Oliveira Pereira da Silva Pinto, Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes, Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Rosemary Oliveira Pereira da Silva Pinto ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes.\r\n\r\n152 - 0206000-79.2002.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ALEX BATISTA ANGELO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: Artfer Petropolis Serralheria Industrial e Artistica Ltda. ME, Irma Eliza Funger Mousinho, LUCIANE MAYER, Josiane da Silva Amancio Badia.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Novembro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1408783"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000335-73.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. (Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D), - Recorrido: Francis Daniele Santos da Silva (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - colhido o voto de vista regimental proferido pelo Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença por seus próprios e judiciosos fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, que dava provimento ao apelo e pediu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0001305-83.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), - Recorrido: Jorge Leandro da Silva (Vera Lucia Martins Silva Andrade RJ67194D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de entrega das guias de seguro-desemprego e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001524-73.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Auto Onibus Vera Cruz Ltda. (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - Recorrido: Alex Sandro Lourenço (Cristiane Souza Telles de Faria RJ129440D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a observância do teor da Súmula nº 368 do TST na apuração das contribuições previdenciárias devidas. Mantendo-se, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000023-24.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ademir de Jesus Fernandes Souza (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. (Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a segunda Ré, PETROBRAS, a responder de forma subsidiária pelos títulos deferidos ao Autor. Mantêm-se, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001057-65.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Israel Nascimento Marques dos Santos (Fernando Delgado de Avila RJ31461D), - Recorrido: C & A Modas Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000580-34.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorridos: Fabio da Silva Cavalcante (Monique da Silva Alves RJ127843D), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. (Zila Aparecida da Cruz SP54928D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1409101"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001240-88.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Flavio Monteiro Braga ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda na pessoa do Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré nas horas extras a serem apuradas em liquidação, com os reflexos postulados, consideradas como tais as excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, com base na jornada de trabalho da admissão até o quarto mês laboral, das 06:30 às 22:00 h, com intervalo de 1:00 h para refeição e descanso, e uma folga semanal e, após o 4º mês de trabalho, de segunda à sexta, de 08:00 às 19:00 horas, com intervalo de 1:00 h para refeição e descanso, com acréscimo de 50%, com a dedução dos valores pagos a idênticos títulos nas fichas financeiras de fls. 75/79, e para protrair os efeitos da dispensa para o término do benefício previdenciário, consoante o entendimento consubstanciado na Súmula nº 371 do C. TST, permanecendo até então suspenso o contrato de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120800-18.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Renato Eduardo Gonçalves de Almeida ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - Recorrido : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto ao adicional de periculosidade, por não apreciado em sentença (artigo 515, do CPC) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000455-61.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Geraldo Majella de Annunciação ( Jurema da Silva Antunes RJ55841D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Henrique C. Farias.\r\n\r\nProcesso: 0000131-73.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : José Carlos Rodrigues ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a suspensão do feito até decisão final do STF sobre a competência para jugar causas de previdência complementar, a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar diferenças de complementação de aposentadoria e a prescrição total do direito de ação e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente a Dra. Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0001399-17.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Diniz Araujo Lima Junior ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Recorrido : Andre Luiz CS Fernandes Mercearia Ltda. ( Aser Silva de Oliveira RJ88126D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000234-18.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), - Recorrido : OAS Empreendimentos S.A. ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), Ilmar Alves Pessanha ( Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0322100-39.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Acacilda Maria Soares Pessanha ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Recorrido : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000627-87.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Antônio Rosivan Marques de Jesus ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários da Rés, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, com sobrestamento do feito, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir, conexão, inexistência de solidariedade, prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que acolhia a prejudicial de prescrição extintiva, tendo como prejudicadas as demais matérias. Presente a Dra. Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0040100-24.2002.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ( Jose de Cassio Vieira RJ63427D ), - Recorrido : OMAR LUIS COSTA DA SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a dedução, no cálculo das horas extras, das pausas de uma hora entre as viagens, comprovadamente concedidas pelo empregador, de acordo com os registros das guias ministeriais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001537-86.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Marcus Vinicius Goudard Tavares Junior ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0290800-12.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Transnunes Transportes Nunes Ltda. ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Jaber Augusto de Abreu ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a estabilidade provisória e a reparação moral, bem como para estabelecer que os efeitos da dispensa são protraídos para depois de expirado o benefício previdenciário, questão já resolvida diante da baixa na CTPS, como requerido pelo Autor, com a data de 19.04.2011, conforme consignado na Ata de Audiência de fl. 487 nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Ricardo Schlicke.\r\n\r\nProcesso: 0000188-45.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Pablo Moura da Silva ( Jose Cicero da Silva RJ97711D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1409105"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0095400-15.2006.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Barcelos & Cia Ltda.(Super Bom Supermercados) ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076100-31.1996.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : União [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região], - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041300-40.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Milton Ferreira de Paiva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168700-42.2005.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Silvia da Silva Cardoso de Souza ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a correção monetária a partir da alteração do valor da reparação moral, promovida no acórdão embargado, na forma do entendimento consubstanciado na Súmula nº 439 do C. TST, a ser observado na liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133200-27.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Edmir Mamede de Araujo Fernandes ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Embargado : Edmir Mamede de Araujo Fernandes ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor, para sanar omissão, com efeito modificativo, considerando como extraordinárias as horas que ultrapassem a 40ª semanal, consoante a convenção coletiva, e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081400-66.1999.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000120-70.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Paulo Cesar dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda. ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), - Embargado : Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda. ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), Paulo Cesar dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, e DAR PROVIMENTO ao da Ré, para sanar a omissão, sem efeito modificativo, fixando o valor da condenação em R$ 20.000,00 e custas de R$ 400,00, pela Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001559-24.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Paulo César Charles de Azevedo ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000033-05.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Edson Nogueira da Costa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003000-48.2006.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000028-98.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : P. D. S. Leal Mercearia - ME - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0000606-54.2011.5.01.0401 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : ARLINDO DOS SANTOS ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173000-58.2002.5.01.0021 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : ANGELO JOSE FERREIRA ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade,CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1409096"
                            ],
                            "1409115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0322100-39.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Acacilda Maria Soares Pessanha\r\n\r\nRcdo: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 560/566:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1409115"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0170600-24.2001.5.01.0242 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : MARIA THEREA DOS SANTOS PEÇANHA ( Anaide Silva dos Santos RJ61520D ), - Embargado : JOÃO QUININO HATHERLYOLYMPIO JOSE DOS SANTOS PEÇANHA (SOCIO) ( Anaide Silva dos Santos RJ61520D ), ELIANE ORNELLAS DE MELLOCRISTIANA GOMES DOS SANTOS ( Cynthia Maria de Castro Couto RJ92154D ), LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO - Por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408791"
                            ],
                            "1408793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038900-11.2003.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : BANCO ALVORADA S/A ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Recorrido : ROSANGELA DE LIMA MUNIZ ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema ¿multa dos arts. 467 e 477 da CLT¿, por ausência de interesse recursal, acolher a preliminar arguida, para declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração, para que outra seja proferida, nos termos do voto da Relatora. Fizeram uso da palavra: pela autora, o Dr. Reinaldo Freire de Sousa, e, pelo réu, a Dra. Olímpia Catarina de Morais, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001470-35.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fátima Cristina Iuorno de Barros ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fátima Cristina Iuorno de Barros ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela Ré e pela Autora, exceto do recurso da Ré quanto ao artigo 224, § 2º, da CLT, por inovação recursal e, no mérito, negar provimento ao da Ré e dar parcial provimento ao recurso da autora, para adotar o divisor 150 no cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000407-85.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eduardo Alves Domingues ( Marilza da Penha Santos RJ80836D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do Autor para que a Ré reintegre o Autor ao emprego, pagando-lhe os salários vincendos e demais direitos contratuais. Os salários vencidos e demais parcelas inerentes ao restabelecimento do contrato de emprego serão apurados em regular liquidação, indeferindo a tutela antecipada, inverter os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pela Ré, nos termos do voto da Relatora. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000257-65.2011.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Walter Luiz da Silva Grego ( Fabio Eliezer Freitas Oliveira RJ138008D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção das horas extras prestadas aos domingos e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação as horas extras e repercussões. Com tal provimento, os pedidos formulados na presente ação foram todo julgados improcedentes, pelo que invertem-se os ônus da sucumbência, dispensando-se o Autor do pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408793"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1408930": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0036600-02.2006.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fernando Cesar Ribeiro de Araujo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Agdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., Agdo: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO , Agdo: FRANCISCO BARBOSA FRANCA \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Cesar Ribeiro de Araujo, Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática:\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao Agravo de Petição.\"\r\n\r\nId: 1408930"
                            ],
                            "1408931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0036600-02.2006.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Fernando Cesar Ribeiro de Araujo, Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., JOSE CARLOS SANTOS MACHADO , FRANCISCO BARBOSA FRANCA \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FRANCISCO BARBOSA FRANCA , JOSE CARLOS SANTOS MACHADO , Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao Agravo de Petição.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408931"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1408792": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000035-83.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Paulo Miranda de Oliveira ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ), Sibelly Transportes Ltda ( Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz RJ 131196 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Sibelly Transportes Ltda ( Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz RJ 131196 D ), Paulo Miranda de Oliveira ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ).\r\n\r\n2 - 0000066-15.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gabriel josé Gonçalves de Araújo ( Adv. Wagner Gonçalves Danelon RJ 150506 D ) - Recorrido: Equant Service Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D).\r\n\r\n3 - 0000148-49.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Cláudio de Oliveira de Jesus ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n4 - 0000157-65.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Souza Gomes ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n5 - 0000280-03.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Enéas Avelino dos Santos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ), Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ).\r\n\r\n6 - 0000375-68.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Translitoranea Turistica Ltda. (Adv. Ana Luiza Fagundes de Oliveira RJ 102534 D) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Alvaro Rodrigues Lopes, Claudio Borges ( Adv. Margareth Ferreira Catalão RJ 161773 D ).\r\n\r\n7 - 0000428-59.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Reginaldo Gabi dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ).\r\n\r\n8 - 0000447-10.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Geisiane de Lima Pinto ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n9 - 0000472-64.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JRO Pavimentação Ltda. ( Adv. José Antônio Cúgula Guedes MG 10974 D ) - Recorrido: Francisco da Silva Soares Sanches ( Adv. Vanessa Jahchan Marques RJ 111470 D ), Azevedo e Travassos S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Marcelo Pereira Repsold RJ 78891 D ).\r\n\r\n10 - 0000512-86.2011.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Mariana Rachid Monteiro ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ).\r\n\r\n11 - 0000540-12.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Joel Lisboa de Santana ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ), Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. ( Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ 138670 D ).\r\n\r\n12 - 0000558-79.2012.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CRISTIANE PASSOS DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa RJ 128243 D ) - Agravado: DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, LUCIA CRISTINA NUNES ALVES, ERLITE ROSA TRINDADE ( Adv. Jorge Azevedo Silva RJ 40507 D ), GABRIEL BASTOS COUTO.\r\n\r\n13 - 0000585-84.2010.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Upic Usina Pureza Industria e Comercio S A ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ).\r\n\r\n14 - 0000587-38.2011.5.01.0081 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. Jorge Roberto Duarte RJ 84727 D ), Marcelo Darley Ferreira Gomes de Menezes ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. Jorge Roberto Duarte RJ 84727 D ), Marcelo Darley Ferreira Gomes de Menezes ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n15 - 0000595-88.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sebastião dos Santos ( Adv. Wylliam Diogo RJ 107327 D ).\r\n\r\n16 - 0000604-13.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Tatiane Machado Teixeira Santoro ( Adv. Ricardo Ricart Santoro RJ 115912 D ) - Recorrido: Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários ( Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ 96573 D).\r\n\r\n17 - 0000625-94.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. ( Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior SP 146428 D ) - Recorrido: Paulo Alexandre Lopes ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n18 - 0000628-19.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa de Construções de Casas para Pessoal do Ministério da Marinha (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL) - Recorrido: Werber Deyveson Pereira da Silva Lima ( Adv. Wanda Maria Pereira Lima RJ 132444 D ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME.\r\n\r\n19 - 0000629-85.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Flavio Adriano Martins ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Flavio Adriano Martins ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n20 - 0000632-97.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), José Carlos Luiz ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Transegur Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), José Carlos Luiz ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n21 - 0000644-48.2011.5.01.0019 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wagner Baptista Siqueira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n22 - 0000677-27.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Alberto Cotta Cardoso ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Recorrido: Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Alberto Cotta Cardoso ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n23 - 0000682-21.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Leonardo Oliveira Peres ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n24 - 0000700-28.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., João Carlos Justino Soares ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n25 - 0000701-69.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS -MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Ademir da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n26 - 0000797-86.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Luis Cláudio Neves Caxias ( Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ 159369 D ) - Recorrido: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL ( Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ 141536 D ).\r\n\r\n27 - 0000814-41.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Onicio dos Reis ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n28 - 0000906-64.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Vinicius da Costa Mendes ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ), Sociedade Fluminense de Energia Ltda -SFE ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ), Transegur Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: Sociedade Fluminense de Energia Ltda - SFE ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ), Transegur Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Vinicius da Costa Mendes ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ).\r\n\r\n29 - 0000917-74.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: André Gustavo Lagos Vieira ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S. A. ( Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis RJ 30272 D ).\r\n\r\n30 - 0000930-40.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mundivox do Brasil ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Recorrido: Julio Cesar Francisco ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ).\r\n\r\n31 - 0000936-43.2010.5.01.0027 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edvaldo Andrade de Freitas ( Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti RJ 158655 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. .\r\n\r\n32 - 0000972-42.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Dairy Partners Américas Brasil Ltda. - Nestlê ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Daniele Souza do Carmo Gomes ( Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ).\r\n\r\n33 - 0001059-14.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Fabio Soares dos Santos ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n34 - 0001064-37.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Jose Simão Pereira ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ) - Recorrido: Companhia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Jose Simão Pereira ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ).\r\n\r\n35 - 0001101-91.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Augusto Coelho Garcia ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n36 - 0001120-62.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Joice Gomes de Souza ( Adv. Diogo de Medeiros Barbosa RJ 155985 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Malta ( Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo RJ 113856 D ).\r\n\r\n37 - 0001146-06.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Renato Borges ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa RJ 84773 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n38 - 0001166-37.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marluce Ferreira Vargas ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Forte Terceirização S/C Ltda., Marluce Ferreira Vargas ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n39 - 0001176-81.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Metatron Ltda. ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ) - Recorrido: Metatron Ltda. ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Celio Carvalho Cardoso ( Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ 159500 D ).\r\n\r\n40 - 0001177-49.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fábio de Andrade dos Santos ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n41 - 0001186-55.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: MBS Serviços de Boy Express Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Ricardo da Silva Bittencourt .\r\n\r\n42 - 0001201-23.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Granrio Engenharia Ltda ( Adv. Leide Marcia Lima Gomes RJ 86795 D ) - Recorrido: André Felipe Ribeiro de Souza ( Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha RJ 80796 D ).\r\n\r\n43 - 0001243-37.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Andréa Neves de Almeida ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n44 - 0001306-85.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Francisco Paulo Rua Nava RJ 77011 D ), Valéria Tavares de Mendonça ( Adv. Silvia Rocha Soares RJ 95896 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Francisco Paulo Rua Nava RJ 77011 D ), Valéria Tavares de Mendonça ( Adv. Silvia Rocha Soares RJ 95896 D ).\r\n\r\n45 - 0001320-44.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Silvio Guimarães ( Adv. Andrea Cabral RJ 137231 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n46 - 0001323-95.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Super Clean Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Wilson Pereira Sarmento ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n47 - 0001340-85.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Ezequiel Negrito Domingos Junior ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n48 - 0001362-84.2011.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Agravado: Sindicato dos Operadores de Empilhadeiras e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Empilhações ou Conexos do Rio de Janeiro e Regiões - SIND-OPER.\r\n\r\n49 - 0001382-95.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Alexandre Felix de Machado ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho RJ 118813 D ) - Recorrido: Alexandre Felix de Machado ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho RJ 118813 D ), Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios).\r\n\r\n50 - 0001383-80.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Neide Rodrigues Taboada ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n51 - 0001407-96.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Moraes Correia ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n52 - 0001446-74.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ridalea Botelho Alvim ( Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ 131662 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA.\r\n\r\n53 - 0001470-30.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telma Paula de Souza de Carvalho ( Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro RJ 141776 D ) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n54 - 0001473-54.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Osvaldo Pereira dos Santos Filho ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Osvaldo Pereira dos Santos Filho ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n55 - 0001473-72.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ), Márcio Serrano Tavares ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Márcio Serrano Tavares ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ).\r\n\r\n56 - 0001498-55.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Cátia Regina Silva de Sá - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n57 - 0001525-14.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: José Carlos Pereira ( Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ 73138 D ) - Recorrido: J. Lyra Construções Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n58 - 0001532-41.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Erwil Construções Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Antonio de Jesus Vieira Ximendes ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ).\r\n\r\n59 - 0001543-86.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Simone Cristina Drumond Virginio ( Adv. Leandro Lima RJ 87313 D ) - Recorrido: Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ).\r\n\r\n60 - 0001603-39.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ivana Ferreira da Silva Ribeiro ( Adv. Marcos Andre Barbosa Valle RJ 63210 D ) - Recorrido: Serviço Social do Comércio - SESC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n61 - 0001833-39.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Luiz Carlos Vianna da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda..\r\n\r\n62 - 0002172-67.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nova Casa Bahia S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Leonardo Gavilan Vargas ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Leonardo Gavilan Vargas ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Nova Casa Bahia S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n63 - 0003065-73.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Itaboraí (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Vera Lucia Moraes dos Santos ( Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes RJ 95380 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n64 - 0004800-74.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Editora Gráfica Tupi Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: Celso Vitório Soares Pinto Junior ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n65 - 0006400-73.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Vinicius Correia ( Adv. MBiot RJ 111746 D ).\r\n\r\n66 - 0007000-92.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Ítalo Abreu Rozzante Junior ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Bradesco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n67 - 0010000-19.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Osmar Piursi da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ).\r\n\r\n68 - 0022000-38.2007.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: Daisy Morgado de Cardozo ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n69 - 0033600-68.1999.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA - MASSA FALIDA ( Adv. Josefa Das Gracas Oliveira RJ 71675 D ), ANTONIO FERREIRA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), SILVIA REGINA DOS SANTOS TEIXEIRA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n70 - 0037200-28.2001.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Paulo de Souza Lucas ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ) - Agravado: VERA LUCIA DIAS ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n71 - 0041600-19.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carina Damascena de Melo ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Fináustria Assessoria e Serviços de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Itáu Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fináustria Assessoria e Serviços de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Carina Damascena de Melo ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n72 - 0046000-12.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n73 - 0047600-37.2008.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Cláudio Frutuoso José da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n74 - 0052400-88.1997.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Agravado: ADENIR GONCALVES DE FARIA ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ).\r\n\r\n75 - 0056000-44.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Isolux Corsan do Brasil S.A. ( Adv. Vivian Topal Pizarro SP 183263 D ), Isolux Energia e Participações Ltda. ( Adv. Vivian Topal Pizarro SP 183263 D ), Antonio Alves Ferreira ( Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ 70180 D ) - Recorrido: Isolux Energia e Participações Ltda. ( Adv. Vivian Topal Pizarro SP 183263 D ), Isolux Corsan do Brasil S.A. ( Adv. Vivian Topal Pizarro SP 183263 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Antonio Alves Ferreira ( Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ 70180 D ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n76 - 0076800-88.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jarbas da Costa Pinheiro de Andrade Filho ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n77 - 0082900-08.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cesar de Mattos Rodrigues ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércio e Indústria ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ), Cesar de Mattos Rodrigues ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n78 - 0093800-33.2005.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ) - Agravado: LINA COIATELLI, LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), ESPOLIO DE WILSON COSTA ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ), DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\n79 - 0095100-74.1999.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA SA ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n80 - 0096500-96.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andre Luiz Reis dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Cooperativa dos trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Andre Luiz Reis dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n81 - 0097400-31.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viviane Piedade Cestari ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação extrajudicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Viviane Piedade Cestari ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n82 - 0101300-39.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MARCELO ALENCAR SANTOS ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), MANOEL LUIZ VALLE CEREJA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n83 - 0105500-88.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marco Aurelio Souza Cordeiro ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: LAMY QUÍMICA LTDA. ( Adv. Sergio Machado de Oliveira RJ 103981 D ).\r\n\r\n84 - 0108100-49.1999.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: GERALDO JOSE VALIM ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), GERALDO JOSE VALIM ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n85 - 0110700-70.1996.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: LUIZ RAIMUNDO VIOTI ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Agravado: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ( Adv. Tatiana dos Reis RJ 153195 D ).\r\n\r\n86 - 0112300-09.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Citicar Estacionamento e Garagens Ltda. ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), Valéria Garcia Vieira ( Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro RJ 90639 D ) - Recorrido: Valéria Garcia Vieira ( Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro RJ 90639 D ), Citicar Estacionamento e Garagens Ltda. ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ).\r\n\r\n87 - 0114900-59.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Tania Lopes Paes Velasco ( Adv. Maria Elizabete de Castro Jose RJ 111089 D ), Lucas Ribeiro Machado ( Adv. Maria Elizabete de Castro Jose RJ 111089 D ), Luiz Fernando de Jesus Prado ( Adv. Maria Elizabete de Castro Jose RJ 111089 D ) - Recorrido: Tania Lopes Paes Velasco ( Adv. Maria Elizabete de Castro Jose RJ 111089 D ), Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Lucas Ribeiro Machado ( Adv. Maria Elizabete de Castro Jose RJ 111089 D ), Luiz Fernando de Jesus Prado ( Adv. Maria Elizabete de Castro Jose RJ 111089 D ).\r\n\r\n88 - 0115600-42.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Marco Antonio de Jesus ( Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade RJ 19188 D ) - Recorrido: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro ( Adv. Fernando Carlos Sousa Costa RJ 149115 D ).\r\n\r\n89 - 0125000-22.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Vinícius dos Reis ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco BBM S.A. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ).\r\n\r\n90 - 0131800-82.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Cionyra Céres de Araujo Hollup ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n91 - 0135500-04.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Leila Aparecida Ribeiro Viana ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ) - Recorrido: Banco Panamericano S/A ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ), Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Jackeline Ramos Leite SP 270311 D ).\r\n\r\n92 - 0136900-85.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Antônio Avelino dos Santos ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Pharma Val, Di Grano Padaria e Delicatessen Ltda. ME.\r\n\r\n93 - 0138000-89.2007.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Agravado: Wilson Jose Borges Machado ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n94 - 0138200-24.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ) - Recorrido: Ednaldo Gonçalves de Sá Neto ( Adv. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 78995 D ), Federal Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n95 - 0139800-72.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: MARCIO JOSE DE MORAES ( Adv. Claudia Marchtein Salomao RJ 115578 D ), RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n96 - 0140500-91.2005.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Alessandra Francisco RJ 165882 D ) - Agravado: Jose Romario Paranhos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n97 - 0140600-81.2004.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), LUIZ ANDRE DIAS TELLES ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n98 - 0144400-30.2006.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Quimitrans Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravado: Miguel Rogerio Silva ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D).\r\n\r\n99 - 0145400-42.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Adv. Janaina Borges do Couto Alves RJ 130936 D ) - Agravado: Reginaldo Seabra Ferraz Junior ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 - A/C Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n100 - 0145700-41.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: VILMAR DO ROSARIO SOUZA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), VANDERLEY SANTOS DE SOUZA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), VILDASIO PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), WALCIR ALVES COSTA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n101 - 0153800-97.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Agravado: OLIVIO GOMES VIEIRA ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ).\r\n\r\n102 - 0154200-22.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Silvio Augusto de Oliveira ( Adv. Franklin Pinto Araujo RJ 115680 D ) - Recorrido: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n103 - 0155700-53.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Adriana da Silva Botelho (Espólio de) ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Leticia Vale da Silva RJ 116945 D ).\r\n\r\n104 - 0159900-31.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., Rosane Ribeiro Tavares ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n105 - 0161000-69.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Saleme Araujo Comercio de Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n106 - 0161600-67.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas ( Fast Food ) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições/RJ ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n107 - 0161900-50.2001.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ALEXANDRE MAX DINIZ RODRIGUES ( Adv. Isa da Penha Vale Chiesse RJ 24766 D ) - Agravado: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n108 - 0165400-12.2005.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. LE ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Ivan Luis da Silva Ferreira ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n109 - 0165400-67.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transportadora Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: José Carlos Monteiro Perrut ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n110 - 0173600-20.2002.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANK OF AMERICA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ 2325 A ), Banco Itau S/A (Sucessor de BankBoston Banco Multiplo S/A) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n111 - 0175300-76.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marilene Santana Velasco Lobo ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Marilene Santana Velasco Lobo ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n112 - 0179700-15.2006.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Eurofarma Laboratorios Ltda. ( Adv. Antonio Edward de Oliveira SP 36155 D ), Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói ( Procurador Procuradoria ).\r\n\r\n113 - 0199100-40.2000.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: WELLTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ).\r\n\r\n114 - 0214000-74.1999.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ROBERTO DEODORO SOARES ( Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 75568 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Distribuição ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n115 - 0219300-84.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Itaipava , Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n116 - 0259400-62.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Washigton Luiz Rodrigues Freitas ( Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares RJ 116985 D ) - Recorrido: Cláudio Viviani ( Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ 76684 D ), Condomínio do Edifício Mirage do Peró V ( Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ 76684 D ).\r\n\r\n117 - 0263300-88.1995.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: OSVALDO ALVARENGA PEREIRA ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), SERMART SERVICOS TECNICOS EM MAR E TERRA LTDA., SERMART LTDA..(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n118 - 0293200-43.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Sebastião Jorge de Oliveira ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.11.2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 12 de novembro de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1408792"
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                            "1408759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000098-76.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Voluze de Moura Correia ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0134300-48.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Edson Gonçalves ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da parte ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Luiz Calixto Sandes.\r\n\r\nProcesso: 0000534-91.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Francivaldo de Sousa ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Panificação e Confeitaria Panorama Ltda. ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e acolher a arguição preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, para anular a r sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução processual e produção da prova testemunhal pretendida.\r\n\r\nProcesso: 0000597-11.2012.5.01.0061 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Carlos Santos ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : Condomínio Quadra das Lagoas ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000602-67.2012.5.01.0082 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Doce Mania Modas Ltda. ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Agravado : Só Estilo Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), Lúcia Rocha de Souza ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000657-96.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), Adalberto Ramos da Silva ( Willian da Silva Joao RJ123315D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações SA ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), Adalberto Ramos da Silva ( Willian da Silva Joao RJ123315D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento ao do autor, e dar provimento ao do réu para reformar a r. decisão a quo e julgar improcedente a pretensão inicial, nos termos da fundamentação, mantendo-se tão-somente o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, por preenchidos os requisitos legais. Inverte-se o ônus da sucumbência. Dispensada a parte autora do recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0093200-81.2006.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Jorge Luiz Novaes Coutinho ( Ricardo Aguiar Costa Valdivia RJ47834D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Ricardo Aguiar Costa Valdívia.\r\n\r\nProcesso: 0109300-28.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), Denise Pereira Serejo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Denise Pereira Serejo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos interpostos e, no mérito, acolher parcialmente os da parte ré para: 1) excluir a condenação no pagamento de auxílio-alimentação e cesta-alimentação; 2) declarar a natureza indenizatória das parcelas auxílio-alimentação e cesta-alimentação; e acolher parcialmente os embargos da parte autora para sanar omissões apontadas sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0222100-68.1997.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : RUTH COUTINHO DA SILVA ( Jozelmo de Oliveira Pires RJ16413D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, tanto por afronta à norma inserta no artigo 897, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto por ausência de ausência de fundamentação do apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1408759"
                            ],
                            "1408806": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0007375-20.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: GE Celma Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e Similares, Siderurgia, Serralheria, Fundição, Oficinas Mecânicas, Peças para Automóveis e Similares, Construção Aeronáutica, Reparação de Veículos e Acessórios, Funilaria, Forjaria, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Preparação de Sucata Ferrosa e não Ferrosa, Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares e de Informática de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e Similares, Siderurgia, Serralheria, Fundição, Oficinas Mecânicas, Peças para Automóveis e Similares, Construção Aeronáutica, Reparação de Veículos e Acessórios, Funilaria, Forjaria, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Preparação de Sucata Ferrosa e não Ferrosa, Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares e de Informática de Petrópolis\r\n\r\nTer ciência do r. despacho exarado na petição de fls. 1232. \r\n\r\nProcesso: 0069700-32.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Fundação Ampla de Seguridade Social, Brasiletros [Adv. João Carlos Guerreiro de Souza (OAB: RJ 131376 - D)] \r\n\r\nEbgdo: Osimar Rodrigues [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Osimar Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 540 e 543.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1408806"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2012\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nProcesso: 0019800-09.2002.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAgdo: AZEBEDI DOS SANTOS VEIGAS, SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, MARINES BORGES DE ASSIS, LETICIA BORGES DE ASSIS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARINES BORGES DE ASSIS e SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 345/349, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408840"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1408906": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001094-88.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Ebgdo: Milton João de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Milton João de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao das reclamadas, por 05 dias. \r\n\r\nRio de janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408906"
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "1408318": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000630-62.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rita Luziêr Pereira ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), Aspen Pharma - Indústria Farmacêutica Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Aspen Pharma - Indústria Farmacêutica Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Rita Luziêr Pereira ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar provimento ao da ré para afastar da condenação a integração salarial das parcelas prêmios e gratificações e a indenização relativa às mensalidades dos planos médico e odontológico, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001168-21.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros de Resseguros de Vida de Capitalização e de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - SINCOR RJ ( Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira RJ69834D ), - Recorrido : Amilcar Feres de Carvalho Vianna ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões; conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020200-42.2006.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcia Ferreira dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Recorrido : Marcia Ferreira dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos para, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo o do reclamado para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da gratificação semestral e multa normativa, bem como a indenização por danos morais; e o do reclamante para deferir a gratuidade de justiça, tudo nos termos da fundamentação do voto médio da Exma. Srª Juíza Dalva Amelia de Oliveira, que restou vencida em relação à gratificação semestral e à multa normativa, redigindo, ainda assim, o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à gratificação ajustada.\r\n\r\nProcesso: 0099400-30.2003.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : GLEICE DIAS ROMERO ( Diogo Laydner RJ122806D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente o Dr. Diogo Laydner, representando a agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001100-78.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Ezidimar Assis de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001211-29.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Mônica Cristina Firmino de Paula ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : XP Investimentos CCTVM S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001175-84.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marcelo Campos Brasil ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Embargado : Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, corrigindo erro material, fazer constar na fundamentação do acórdão que a indenização por danos morais foi elevada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000567-84.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Danilo Ribeiro da Silva ( Atanagildo dos Santos RJ85415D ), - Recorrido : Adm Petróleo e Derivados Ltda. ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada dos sábados das 6h às 23h, em sábados alternados, com uma hora de intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143200-58.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Danielle Cunha de Araujo Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146900-22.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Maria das Graças Leitão Monteiro de Barros ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Maria das Graças Leitão Monteiro de Barros ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos da autora para sanar contradição, dando ao dispositivo do acórdão de fls. 279/283-v a seguinte redação: \" os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, arguida pela autora e, no mérito, parcial provimento ao da reclamada, reformando a sentença, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e consectários (pedido \"a\") e provimento ao da autora, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, altero o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 200,00, pela ré\", e negar provimento aos da ré, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001366-74.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Simone de Oliveira Vasconcellos Bonifácio ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, suprindo omissões havidas no acórdão: a) determinar seja observado o divisor 200 na apuração das horas extras; b) declarar indevida a projeção das horas extras em razão da não concessão do intervalo de 15 minutos que antecede a jornada suplementar (artigo 384 da CLT) sobre as licenças-prêmio e APIP, quando convertidos em pecúnia; c) acrescer à condenação a projeção da parcela CTVA incorporada ao salário sobre a FUNCEF, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092800-35.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : João Luiz Leucht Torres ( Benedito Celso de Souza SP125746D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1408318"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                            "1409155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027000-69.2005.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Antonio Jose Ribeiro Guedes ( Flavio Antonio Esteves Galdino RJ94605D ), - Agravado : ROSEMERE FONSECA ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), Osmaresdosul Confecções de Roupas Ltda (Massa Falida de) ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Regina Coeli de Matos Aragão ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Adolpho Quixada Aragão Neto ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, exceto no que concerne à propriedade do veículo, pois já transitada em julgado decisão contrária prolatada em sede de ET; e, no mérito, negar-lhe provimento, pois o gravame foi imposto antes da decretação de falência da reclamada. Sustentou oralmente o Dr. Felipe de Castro Guimarães, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0064900-05.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Focal Engenharia e Manutenção Ltda. ( Renato Walter Mattos RJ91865D ), - Recorrido : Kleber do Nascimento Vieira ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), White Martins Gases Industriais S.A. ( Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ148248D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenação relativa à multa do art. 477, § 8°, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0078500-94.1997.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : EMS SIGMA PHARMA S/A ( Rodrigo Magalhaes Romano RJ83114D ), - Agravado : LUIZ SIQUEIRA ( Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette RJ85003D ), CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ( Rodrigo Magalhaes Romano RJ83114D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a responsabilização do grupo econômico EMS, independentemente da eventual responsabilização de sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001200-58.2006.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcos Antonio Coimbra do Nascimento ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Sustentou oralmente o Dr. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001162-04.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Cleber de Sousa Silva ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Alvaro Pinho de Carvalho, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0061700-53.1995.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Thereza Silva Souza ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Agravado : Ideal Esporte Clube ( Antonio Claudio da Silva RJ65863D ), Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a arguição de intempestividade e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular a decisão de fls. 725/726 e determinar a reinclusão do imóvel para venda pública ou para o Município, se este depositar integralmente o valor do crédito autoral. Inscreva-se na capa, que a reclamante é beneficiária de preferência processual, por idade. Esteve presente o Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000757-34.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Eduardo Gomes Junior ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Eduardo Gomes Junior ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar a incidência do adicional por tempo de serviço, da base de cálculo do adicional de risco.\r\n\r\nProcesso: 0146800-63.2001.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : PEDRO PAULO FERRAZ JARDIM ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso por ausência de delimitação da matéria e valores.\r\n\r\nProcesso: 0000412-26.2012.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Leda Marina do Nascimento Brito ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : MARIA CRISTINA LEAL GUIMARAES ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), ANA OLGA LEAL GUIMARAES ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), CAMILA LEAL GUIMARAES ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a extinção sem julgamento do mérito e determinar o regular processamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0153100-47.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Mauro Baptista de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0072700-94.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Novezala Recursos Humano Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Recorrido : Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em recuperação judicial) ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Bárbara Luciana da Silva Uks ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a)afastar o reconhecimento de vínculo de emprego com a Mobilitá, assim como seus efeitos econômicos e administrativos; b) afastar a condenação em diferenças salariais; c) afastar a natureza salarial dos vales-refeição, assim como seus efeitos econômicos e administrativos. Manteve-se o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000515-77.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ronaldo Assunção Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Essence Terceirizadora de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de 01 hora extra diária, pelo intervalo suprimido, assim como sua integração.\r\n\r\nProcesso: 0000182-17.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marcelo da Silva Medeiros ( Magali Trilles Nunes Pires RJ144986D ), - Recorrido : Comgás Companhia de Gás de São Paulo ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, exceto quanto as alegações relativas a FGTS, indenização compensatória de 40% e multa prevista no art. 467 da CLT e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada, Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda., ao pagamento das verbas resilitórias e da multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT. condenando-se a segunda reclamada, Comgás - Companhia de Gás de São Paulo, a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos ao autor. Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43, da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46, da Lei n° 8.541, de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, competirá à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda.\r\n\r\nProcesso: 0089500-37.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Reginaldo Jovino da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Gemini ( Francione Pissurno Fernandes RJ103378D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente o pedido formulado a título de salário in natura (alínea ¿h¿ do rol de pedidos), no que concerne à cesta básica fornecida pelo reclamado. Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor de R$ 2.000,00, à condenação e R$ 40,00, a título de custas judicias, pelo reclamado. Na forma do artigo 43, da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente.\r\n\r\nProcesso: 0159200-96.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : RODRIGO FABIANO RIBEIRO DA SILVA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação. Indeferiu-se o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pelo agravado, em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0297800-10.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Motta Lins, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0293500-61.2005.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Clovison Pires ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001419-28.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), - Recorrido : Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), Genardi Maria da Silva Oliveira ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito em relação ao Município de Itaboraí, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas, isenta a autora, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau. Deixou-se de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o relator. A Juíza Dalva Amelia de Oliveira acompanhou o Relator, com ressalva de entendimento em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001488-33.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Cristiane Paiva Fonseca ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Panificadora Mello e Vaz Ltda. ME. ( Bruno Vinicius Heringer de Oliveira RJ140515D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de indenização equivalente ao seguro-desemprego. No que concerne ao seguro-desemprego, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire ressalvou seu entendimento em relação ao seguro-desemprego e acompanhou o Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025000-58.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE ( Joao Alberto Whehaibe RJ2553D ), - Agravado : AMG SERVICOS GERAIS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), MARCELO DE PAULA FLORENTINO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), FRANCISCO ROMUALDO DE ALMEIDA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para que a autarquia seja executada mediante precatório.\r\n\r\nProcesso: 0045700-16.2006.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Milton Carvalho Filho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira em relação às horas extras. Sustentou oralmente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representante do autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0122500-42.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Transportes Paranapuan S.A. ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Agravado : Jose Gomes Pereira da Mata ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a arguição de não conhecimento do recurso formulada em contrarrazões, por não delimitados os valores impugnados, conforme determina o §1º, do art. 897, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000886-71.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Wilson da Silva Rocha ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Wilson da Silva Rocha ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Real Auto Ônibus Ltda. para afastar a multa por embargos protelatórios e conceder provimento ao recurso ajuizado por Wilson da Silva Rocha para determinar a devolução dos descontos a título de dias de falta e dias descontados nas férias.\r\n\r\nProcesso: 0000859-56.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), Sheila Souza da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), Sheila Souza da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da autora, apenas para conceder gratuidade de justiça e conceder parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, Gran Sapore BR Brasil S.A., para afastar a condenação em adicionais noturnos e feriados. Assim, julgou-se improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, isenta a autora.\r\n\r\nProcesso: 0011300-36.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Tarcisio Costa Gonçalves ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Multiserv Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0245400-35.2006.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Estaleiro Maua S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Agravado : Celso Ramos Lisboa ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096900-78.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Recorrido : Guilherme Lourenço Lira ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (em recuperação judicial) ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, exceto quanto aos honorários advocatícios, por falta de interesse e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Ante a reforma da sentença, arbitraram-se novos valores para condenação e custas, meramente para fins recursais, a saber, respectivamente: R$ 5.000,00 e R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0091300-14.2002.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMÓVEIS LTDA ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - Agravado : LUIZ FERNANDO PINTO MONTALVAO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) observar o padrão de 100,58 horas extras mensais; b) excluir qualquer repercussão das horas extras sobre natalinas, FGTS e indenização de 40%, férias e resilitórias. Esteve presente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representante do agravado, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0027400-42.2002.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), ALOISIO SOARES PEREIRA ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Agravado : ALOISIO SOARES PEREIRA ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento ao agravo do reclamante para determinar o refazimento dos cálculos e a observância dos novos salários do reclamante, conforme deferido na RT 1.378/96 (1ª JCJ - fls. 281/308), restando prejudicado o agravo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0004800-85.2003.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : CNIS - CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES E SERVICOS LTDA ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Agravado : ANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES ( Katia Pimentel Espindola Garcia RJ62466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001643-67.2011.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Lilian Amabília Alves Vance ( Soraia Camara RJ115428D ), Elias Ambrósio de Castro ( Soraia Camara RJ115428D ), - Agravado : Elias Ambrósio de Castro ( Soraia Camara RJ115428D ), Lilian Amabília Alves Vance ( Soraia Camara RJ115428D ), Emilia Sales de Oliveira Silveira ( CLARISSE MARTINS E MARTINS RJ119505D ), Rhv - Centro de formação Profissional S/S Ltda ( Soraia Camara RJ115428D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; rejeitar as preliminares de não conhecimento; superar os eventuais questionamentos sobre a nulidade da execução e, no mérito, conceder-lhes provimento para determinar o cancelamento dos gravames incidentes sobre o patrimônio de ambos os agravante e, ainda, declarar que não são responsáveis pelas obrigações inerentes ao contrato de trabalho da autora.\r\n\r\nProcesso: 0000338-25.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Priscilla Gutierrez Moutinho ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Priscilla Gutierrez Moutinho ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos, acolhendo contudo a preliminar de prestação jurisdicional incompleta. Assim, anula-se a decisão de embargos (fls.289) determinando-se a baixa dos autos para a escorreita prestação jurisdicional, nos termos dos itens 2.3 e 2.4 da fundamentação. Esteve presente o Dr. Alexandre Franca Bastos, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0042200-59.2006.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Zetter Boutique e Restaurante Ltda. ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - Agravado : Maria das Dores Soares Malvestiti ( Silvia Regina Costa de Oliveira RJ74409D ), Iuri Rosario Chagas Malvestiti - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para o refazimento dos cálculos, aplicando-se retroativamente a proporcionalidade entre o salário registrado e o valor pago ¿por fora¿. Deixou-se de conhecer o tópico relativo à multa do art. 475-J, na medida em que não houve tal questionamento em sede de embargos à execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarilene Knupp de Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1409155"
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                            "1409174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0025000-58.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nAgdo: MARCELO DE PAULA FLORENTINO, FRANCISCO ROMUALDO DE ALMEIDA, AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimidade conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0027000-69.2005.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Jose Ribeiro Guedes \r\n\r\nAgdo: ROSEMERE FONSECA, Adolpho Quixada Aragão Neto, Osmaresdosul Confecções de Roupas Ltda (Massa Falida de), Regina Coeli de Matos Aragão\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adolpho Quixada Aragão Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimidade conhecer o recurso, exceto quanto à propriedade do veículo e, no mérito, nega-se provimento...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarilene Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1409174"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1409168": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001350-11.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Samhi Wendell Carvalho Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Samhi Wendell Carvalho Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgte Ebgdo Provar Negócios de Varejo Ltda., Ebgte Ebgdo Samhi Wendell Carvalho Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 319v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0140900-52.2009.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Ebgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgte: Industrias Verolme Isibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clara Passi de Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Ebgdo: Industrias Verolme Isibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Docas Investiimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Ebgdo Brasil Mídia Digital Ltda., Ebgdo Clara Passi de Moraes, Ebgdo Companhia Brasileira de Multimídia , Ebgdo Docas Investiimentos S.A., Ebgdo Ebgte Editora JB S.A., Ebgdo Ebgte Industrias Verolme Isibras S.A., Ebgdo Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda., Ebgdo Ebgte Intelig Telecomunicações Ltda., Ebgdo Sequip Participações S.A., Ebgdo Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1220v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1409168"
                            ],
                            "1409164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056000-49.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jorge da Silva Torres ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Irmaos Mondaini Construtora Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, EXCETO com relação ao dano moral, por ausência de dialeticidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento de uma hora diária, relativa ao intervalo intrajornada irregularmente suprimido, com acréscimo de 50% e reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40% e repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0060100-34.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ane Mere Batista de Carvalho ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), - Recorrido : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar arguida pela Ré; conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, prejudicada a análise dos temas ligados às diferenças de adicional noturno, valores \"rescisórios\", férias vencidas e dano moral, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0068200-22.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Luis Figueira ( Viviane Pereira Ramos RJ129897D ), Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitacao e Obras Publicas ( Joaquim de Abreu Vieira RJ60354D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0077400-31.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gilberto Braga Lopes ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Ecolab Química Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gilberto Braga Lopes ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Ecolab Química Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a pretensão anulatória e julgar extinto o feito sem resolução de mérito em relação ao pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT e das diferenças salariais a partir de 2004, bem como dos reflexos daí advindos, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Acionada, tornando indevida a multa prevista no art. 477, da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Demandante. Sustentou oralmente o Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida, representando o reclamante. Esteve presente o Dr. Fabiano Lima, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0080000-76.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Andre Vasconcellos Placidino Nunes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Mega Net Administradora e Corretara de Seguros de Vida Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Andre Vasconcellos Placidino Nunes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de completa prestação jurisdicional e de carência de ação, arguidas pelo Primeiro Demandado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 1º Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para fixar o divisor 150 para apuração das horas extras, bem como para condenar os Réus ao pagamento de uma hora pela concessão irregular da pausa alimentar, mantidos os reflexos daí decorrentes reconhecidos na r. sentença. Esteve presente a Drª Livia Maria Augusta Castor, representante do autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0096200-78.2004.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : JORGE LUIZ FERNANDES BARREIROS ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0099500-18.2009.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Fernando Antonio de Lima ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Agravado : Maria Helena Pinto Stiebler ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA ( Glacy Rosa Rinaldi RJ100875D ), Gilberto Stiebler Filho ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar arguida pelo 1º Agravado; conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Expeça-se oficio à D. Corregedoria deste Eg. TRT, com cópia da presente decisão, do acordo homologado, das petições e r. despachos de fls. 43/ss e 60/1 e da r. decisão agravada, fls. 64.\r\n\r\nProcesso: 0107800-15.2006.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Claudio Fernandes Cassaro ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Rio Branco Alimentos S.A. ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), Joao Batista Alexandrino de Freitas ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Claudio Fernandes Cassaro ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Joao Batista Alexandrino de Freitas ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. ( Jacinto Carlos Barreto MG68481D ), Rio Branco Alimentos S.A. ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para, reformando o julgado em relação ao pagamento de \"salário fixo\", manter apenas a garantia constitucional de percebimento de um salário mínimo naqueles meses em que não se verificar o atingimento, pela remuneração variável recebida, do valor correspondente ao salário mínimo nacional da época, excluindo, também, da condenação, a multa prevista no art. 467, da CLT, e as comissões de \"cobrador\", e NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pelos Acionantes. Expeça-se ofício também à DRT, ao INSS e à CEF, para que, à vista do quanto apurado nos presentes autos, adotem as providências que entenderem cabíveis. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Martins Miranda Assis, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0128100-94.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Protec Promoção e Divulgação Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Hylton Matheus de Moura Filho ( Paulo Cesar da Costa Lage RJ97923D ), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor/Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0129300-19.2009.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : World Service Empreendimentos S/C Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Rodrigo Mothe de Barcelos ( Marcelo Alves RJ79442D ), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor (RODRIGO MOTHE DE BARCELOS).\r\n\r\nProcesso: 0137100-12.2009.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Embargado : Jorge Mauro Fernandes Silva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, sendo o presente recurso manifestamente inadmissível, NÃO CONHECER os presentes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, .\r\n\r\nProcesso: 0151400-69.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lilian Barros Forte ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Drª. Danielle do Carmo Verticchio, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0179500-14.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0278600-51.1999.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : RICARDO GERMANO DA SILVA ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. A Des. Cláudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator por fundamento diverso. Sustentou oralmente o Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira, representando a Petrobras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1409164"
                            ],
                            "1409165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-13.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alberto Roque Eidt Sad ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição total pronunciada no primeiro grau de jurisdição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que se prossiga no julgamento do feito como então entender de direito a D. Julgadora a quo. Esteve presente o Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0000120-14.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luana dos Santos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto - EXCETO com relação à multa prevista no art. 467, da CLT, por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000354-67.2011.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Neide Ferreira dos Santos ( Evandro de Araujo Pinheiro RJ142650D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de coisa julgada; afastar a prescrição quanto às promoções vindicadas, por preclusão do tema e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso do reclamante, deferindo-lhe as promoções horizontais por antiguidade nos termos postulados às fls. 12, item 1, do rol de pedidos,\r\n\r\nProcesso: 0000832-66.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Valéria Gomes da Costa ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Valéria Gomes da Costa ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para expungir da condenação o pagamento de horas extras, de diferenças salariais decorrentes do desvio de função, bem como da multa prevista no art. 477, da CLT e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para acrescer à condenação a devolução dos valores descontados a título de “vales”. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação às horas extras. Sustentou oralmente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representante da autora, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001048-64.2011.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), - Recorrido : Vanderlea Costa de Mattes ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto; rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto ao reexame necessário e à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001290-75.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : São Pedro Máquinas e Equipamentos Ltda. ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : George Resende de Souza ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o reconhecimento de vínculo empregatício e a consequente condenação da Ré ao pagamento de verbas contratuais e resilitórias daí advindas e, em decorrência, julgar Improcedente o pedido. Mantida a alçada, invertidos os ônus da sucumbência, quanto às custas. Esteve presente o Dr. Eduardo Correa dos Santos, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001413-82.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jackeline Barbosa Dantas ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Banco do Brasil S.A. - Agência Magé ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Demandante e acolher a preliminar de cerceamento de defesa para, declarando a nulidade da r. sentença, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem com a finalidade de reabrir a instrução processual, procedendo-se à colheita dos depoimentos pessoais dos Réus e, por fim, para que outra sentença seja prolatada, como então, entender de direito a I. Julgadora a quo. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001439-77.2010.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Augusto Borges de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário; por maioria, vencido o vistor, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava parcial provimento ao recurso para deferir ao autor o pleito de correto enquadramento no PCCS/95 observada a progressão horizontal no ano de 2005 com reflexos nas férias, abono de férias, gratificações de natal, FGTS, anuênios, horas extras, feriados e repousos, com inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001466-91.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nelson Marchi Júnior ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Nelson Marchi Júnior ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; acolher a preliminar de cerceamento arguida para declarar a nulidade da r. sentença, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita de prova oral, nos termos postulados pelo Autor, para que então outra sentença seja prolatada, como entender de direito a I. Julgadora a quo, restando prejudicado o recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0011700-21.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Zenea Correia ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Daniele Silva Dantas RJ120200D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0023300-87.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Eugenio Ribeiro de Souza ( Ana Ruth Ferreira de Paula RJ81770D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. ( Ilvana Albino SP67417D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento arguida para declarar a nulidade da r. sentença, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita de prova oral, nos termos postulados pelo Autor, para que então outra sentença seja prolatada, como entender de direito a I. Julgadora a quo. Esteve presente o Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0118100-43.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : PC Service ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), - Recorrido : Flávio Britto dos Santos ( Sandra Regina Maria de Alcantara RJ97488D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das férias proporcionais acrescidas de 1/3 e da multa prevista no art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0141500-40.2007.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Jose Orlando Gomes Carneiro ( Rodrigo de Oliveira Pelagio RJ140339D ), - Agravado : JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, restabelecendo a penhora que se fez incidir sobre o imóvel descrito no Auto de fls. 191, não havendo se falar, contudo, ao menos por ora, em aplicação dos artigos 600 e 601, do CPC. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Rodrigo de Oliveira Pelagio, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0166500-51.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Priscila Silva dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Priscila Silva dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo da Autora por ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões; conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para limitar a condenação ao pagamento de horas extras a 30 minutos, uma vez por semana, no período compreendido entre 01.08.2006 e 16.01.2008 e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de piso salarial, a pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados e os vales-refeição, tudo conforme previsto nas Convenções Coletivas celebradas entre o SINTTEL e o SINDIMEST, pelo período de vigência das normas coligidas aos autos. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0167400-19.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Consórcio Contern Cetenco ( Antony Araújo Couto SP226033D ), Antonio Silvino Orlando ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1409165"
                            ],
                            "1409166": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000413-09.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edinar Amorim Feliciano ( Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ162983D ), - Recorrido : S G B da Silva Hotel Ltda ME ( Raquel Ferreira Loyola RJ109807D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000464-34.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Renata Vitorino de Souza ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), G M A P Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Renata Vitorino de Souza ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), G M A P Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada pela Autora e, por conseguinte, conhecer de ambos os Recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000584-59.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Antonio Carlos dos Santos Figalo ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária em relação à Segunda Ré (PETROBRÁS), excluindo-a, por conseguinte, do polo passivo da presente Relação processual.\r\n\r\nProcesso: 0001391-67.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Marcelo da Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE21471D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001606-98.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Tabata de Sá de Moura ( Marcelo Carvalhaes Roson RJ141835D ), - Recorrido : GSM Free de Petrópolis Comércio de Celulares Ltda ( Marcella Machado Cordeiro Lima RJ114997D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento das verbas resilitórias discriminadas no TRCT de fls.21, bem como o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º, do artigo 477, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1409166"
                            ],
                            "1409167": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0056000-49.2006.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge da Silva Torres\r\n\r\nRcdo: Gafisa S.A., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 338/41: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, EXCETO com relação ao dano moral, por ausência de dialeticidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento de uma hora diária, relativa ao intervalo intrajornada irregularmente suprimido, com acréscimo de 50% e reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40% e repouso semanal remunerado.\" \r\n\r\nProcesso: 0129300-19.2009.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Mothe de Barcelos , World Service Empreendimentos S/C Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 166/7: \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor (RODRIGO MOTHE DE BARCELOS).\" \r\n\r\nProcesso: 0137100-12.2009.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nEbgdo: Jorge Mauro Fernandes Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jorge Mauro Fernandes Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 70/2: \"... por unanimidade, sendo o presente recurso manifestamente inadmissível, NÃO CONHECER os presentes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator .\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1409167"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1408971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n147 - 0000264-43.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) - Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Carolina Gregório dos Santos RJ 149144 D ) - Recorrido: Fabiano do Carmo Leite ( Adv. Luci Ferreira de Magalhães RJ 38611 D ).\r\n\r\n148 - 0000738-20.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Marcus Vinicius Pace Ramos ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Marcus Vinícius Pace Ramos ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n149 - 0002500-89.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jamilton Carlos de Souza Pereira ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ) - Recorrido: Astromaritima Navegação Ltda ( Adv. Sérgio Vasconcelos Gonçalves RJ 66223 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Novembro de 2012\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1408971"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1408379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001104-02.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fred do Nascimento ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por maioria, CONHECER do recurso, à exceção da prejudicial de prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000346-89.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Jorge Luis Silva de Oliveira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000507-98.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ), Gláucia Evaristo Barbosa ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO do recurso quanto à multa do artigo 467 da CLT, arguida pelo parquet; NÃO CONHECER do apelo quanto aos efeitos da ausência de atividade lucrativa; CONHECER do restante do recurso ordinário, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023600-88.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Tania Marlene Cinelli Alves ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico- Profissional ( Sem Advogado Nos Autos ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelen tíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408379"
                            ],
                            "1408974": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001586-31.2011.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Roseneide Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Roseneide Silva\r\n\r\nManifestarem-se, desejando, sobre os embargos de declaração da PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0000228-26.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Ebgte: Uendel Nogueira Pinto [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uendel Nogueira Pinto [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Ebgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): C e A Modas Ltda., Uendel Nogueira Pinto \r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração recíprocos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1408974"
                            ],
                            "1408382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000346-89.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Jorge Luis Silva de Oliveira , Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000507-98.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Gláucia Evaristo Barbosa , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1408382"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1408808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000120-04.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda - CNPJ:08017496/0001-18 [Adv. Luciana de Barros Safi Fiuza (OAB: SP 137894 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Flávio Rodrigues [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Flávio Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-94.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexssandro Rocha dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexssandro Rocha dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-33.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexander Sirvinskas Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexander Sirvinskas Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-25.2011.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Ebgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Ebgdo: Anderson Garcia de Souza [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Garcia de Souza \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-13.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Brasileiro de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Ozanam de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Ozanam de Castro\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-66.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Ebgte: Valdomiro dos Passos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Ebgdo: UTC Engenharia Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Ebgdo: Valdomiro dos Passos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Ebgdo: Thyssenkrup CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte L da Silva Lima Transportadora ME \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. fls.430\r\n\r\nProcesso: 0001972-79.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Fabiana da Silva Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Fabiana da Silva Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1408808"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1408397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000811-32.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viação Itapemirim S.A. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Recorrido: Anderson Sardinha Silva (Andreia Massine da Silveira RJ124295D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000873-40.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Maria da Graça Silva (Rubesval Felix Trevisan RJ163582A), - Embargado: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Caixa Econômica Federal - CEF (Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013200-22.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Jose Carlos da Silva (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - Embargado: Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda (Tiago José Lobato Silva RJ134760D), Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda (Marcia Andrade Costa RJ80472D), - por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanando omissão existente no julgado, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016600-78.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Irenio Manoel Ferreira (Irenio Manoel Ferreira RJ141916D), - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068000-68.2009.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Universidade Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Ivone Santos Rodrigues (Eliza de Souza RJ80596D), - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao presente AGRAVO DE PETIÇÃO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118800-04.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cristiane Marques da Fonseca (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), - Recorrido: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), TNL PCS S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida pela primeira ré em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para retificar a carteira de trabalho da autora para constar o cargo de operador de telemarketing, determinar o pagamento das diferenças salariais e suas integrações nas férias, aviso prévio, 13° salário, Repouso semanal remunerado, FGTS com sua indenização compensatória de 40% e nas diferenças de seguro desemprego, bem como o pagamento de horas extras pela supressão da pausa de 10 minutos a cada 50; multa do artigo 477 da CLT e indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, nos termos do voto do Juiz Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0192100-30.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Arnaldo Menonça da Silva (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Diego Borges Costa RJ151675B), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408397"
                            ],
                            "1408910": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000576-95.2011.5.01.0020 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sérgio Obeid (Suely Souza Lima Manhães Barreto RJ46533D), - Recorrido: Full Power Indústria e Comércio Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408910"
                            ],
                            "1408909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004400-42.2009.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Orlandino Josino de Paiva (Francisco Thomaz Rodrigues RJ68523D), - Recorrido: Instituto Cirúrgico Gabriel de Lucena (Fernando Barbalho Martins RJ88468D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator transcrito abaixo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408909"
                            ],
                            "1408814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0156500-94.2009.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Cátia Cristina Clemente Ferreira ( Jorge da Rocha Ferreira RJ117198D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir a condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000025-17.2012.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ75477D ), - Recorrido : Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda.João de Deus de Oliveira ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ75477D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001527-48.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Júlia Azevedo de Magalhães Amaral ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a recorrida proceda à retificação na CTPS da recorrente, a fim de que conste o cargo e o salário de operadora de telemarketing, reformar a sentença para condenar a ré ao pagamento as diferenças de auxílio alimentação e diferenças salariais referentes ao período de 01/12/2009 a 13/06/2011, com reflexos em horas extras com adicionais, repouso semanal remunerado, férias, décimos terceiros, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, devendo ser observados os valores constantes nos comprovantes de pagamentos e os pisos das categorias em convenções coletivas vigentes no período do contrato de trabalho, a se apurar em liquidação de sentença, horas extras acrescidas de 50% referentes às pausas de dez minutos não concedidas, com reflexos nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na indenização de 40% e no aviso prévio, multa do parágrafo 8º do artigo 477e majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ .20.000,00 (vinte mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000587-46.2012.5.01.0261 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), -Agravado : Sérgio Luiz da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento de ofício, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001292-70.2012.5.01.0026 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Eneida Evangelista de Lima RJ13009D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário do reclamante, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator\r\n\r\nProcesso: 0001922-45.2011.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Claudia de Oliveira Silva ( Alisson do Nascimento Cunha RJ143833D ), - Recorrido : Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. ME ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), Associação de Caridade Hospital de Iguaçu ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), Prontomed Serviços Médicos Ltda ME ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001550-30.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Bruno Henrique Silva Vieira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, salvo quanto ao dano moral, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001120-21.2011.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Andréa Rodegheri Marcelino ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente, em tribuna, o Dr. José Luis Campos Xavier, OAB/RJ 63.498, pelo reclamante.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408814"
                            ],
                            "1408932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0000905-02.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Priscila Alves Ferreira ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Priscila Alves Ferreira ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408932"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1408460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.01.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0048100-07.1995.5.01.0002 – Rte. JACOB SOLON (Adv. Isabel Bana Oreiro – OAB/RJ: 049614/D) Rdo. EMPRESA LATINO AMERICANA EMPR COMERCIAIS LTDA (Adv. Humberto Alves dos Santos – OAB/RJ: 045689/D) - Bem(ns): 1) Direito à cadeira cativa (perpétua) no Estádio Mário Filho, sendo esta a de nº 33, fileira “F”, dôo Setor 1, controle nº 0481, localizada no 2º andar, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Eurico Rabelo (Maracanãzinho), entrada pelo portão 19/20, sala 30 Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000447-47.2011.5.01.0002 – Rte. VANIA CRISTINA BENTO GOULART (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias – OAB/RJ: 065662/D) Rdo. EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA - Bem(ns): 1) Trinta impressoras HP Office Jet Pro K 540C, em uso, no estado, avaliadas em R$ 9.000,00; 2) Vinte e quatro impressoras HP Office Jet Pro 8000, em uso, no estado, avaliadas em R$ 7.200,00. Total da Avaliação: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenete Cleto Campelo, 607, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001313-89.2010.5.01.0002 – Rte. EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura – OAB/RJ: 131915/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Um gerador marca ST Stemac, modelo 2130, com motor marca Cummins modelo NTG6, gerador WEG, modelo GTA, com potência de 360/325KVA, com quadro de comando, a diesel, tudo em estado de uso, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Bibiana Gill Andrade Machay, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1408460"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1409176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0006100-86.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Chagas \r\n\r\nRéu: Job Planejamento Consult e Serviços Temporários Ltda. , Condomínio Barra Shopping\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Job Planejamento Consult e Serviços Temporários Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001086-53.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos de Lima \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000098-66.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dimas Alfredo dos Santos \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda n/p sócio Jefferson da Silva Moreira , Transportes Oriental Ltda n/p sócio Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda n/p sócio Jefferson da Silva Moreira , Transportes Oriental Ltda n/p sócio Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000243-54.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Paulino de Lima \r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda n/p Aldo de Ávila Junior (sócio), Quality AMJ Serviços Ltda n/p Alessandro Marques de Ávila (sócio), Quality AMJ Serviços Ltda n/p Marcos Focaccia (sócio), Vivo S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quality AMJ Serviços Ltda n/p Aldo de Ávila Junior (sócio), Quality AMJ Serviços Ltda n/p Alessandro Marques de Ávila (sócio), Quality AMJ Serviços Ltda n/p Marcos Focaccia (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000420-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Regina Gomes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1409176"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 06-11-2012 nº 358-2012\r\n\r\nProcesso: 0000066-24.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Mendes da Costa [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Mendes da Costa, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 260 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034800-79.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 -D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: Domingos Cesar Rodrigues, Réu: Joel Bernardino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-13.2012.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: BRUNO MONTEZ CARPES [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nEgdo: MONTEZ CARPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Egdo: JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)], Egdo: ANDREA DA SILVA MONTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BRUNO MONTEZ CARPES, Egdo JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA, Egdo MONTEZ CARPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001048-04.2012.5.01.0007 - Alvará\r\n\r\nRqte: Gelcino Francisco da Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gelcino Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 05/24. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-19.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Moreira Oliveira dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Digiservice Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu K2 Digiservice Informática Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-93.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Gas de Iraja GNV Ltda. ME [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-89.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VIEIRA GAIBA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS , Réu: Bruno Florencio de Castilho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VIEIRA GAIBA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000742-06.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Pinto Pereira Mascarenhas [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Ernani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pinto Pereira Mascarenhas \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 76, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195000-12.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLAS CORREA DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA, SUCESSORA DA FULMITRENS [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA, SUCESSORA DA FULMITRENS, Aut SYLAS CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-90.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Agostinho [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Miranda e Silva [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Agostinho \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 224, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-09.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON NILO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: ROBSON RAMALHO [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: SANDRA REGINA MENENGAT CORREA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: VERONICA FARNEZI COSTA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA ARTES GRAFICAS E ED.LTDA, A/C ADIL DE OLIVEIRA, Réu: SRA MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE [Adv. Maria Helena dos Santos Vianna (OAB: RJ 69988 - D)], Réu: CIBRASA I.C. TABACOS A/C DR ALELXANDRE MAINENT [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA, Réu: SR AIDIL OLIVEIRA, Réu: JOSE LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRASA I.C. TABACOS A/C DR ALELXANDRE MAINENT, Aut NELSON NILO DOS SANTOS VIEIRA, Aut ROBSON RAMALHO, Aut SANDRA REGINA MENENGAT CORREA, Réu SRA MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE, Aut VERONICA FARNEZI COSTA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.392. \r\n\r\nProcesso: 0035200-64.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELLY OLIVEIRA ORTIZ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELLY OLIVEIRA ORTIZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-18.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Santos [Adv. Leila da Silva Monteiro (OAB: RJ 44591 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Express Brazil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Express Brazil Ltda., Aut Reginaldo de Souza Santos\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-05.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-02.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Gomes da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Gomes da Costa, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1049 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001018-37.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PZL Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: FREDERICO CORREIA DE SOUZA, Réu: CELIANE DO AMPARO SOUZA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PZL Comércio de Vestuário Ltda. \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 85/95, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-96.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Somanny da Silva Braz [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Somanny da Silva Braz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 60 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005400-88.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: SONIA MIRA MUREB - DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-04.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Camargo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacocil Reparo Naval e Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)], Réu: Ibeg Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: NILZO AGUINO MEDEIROS SOBRINHO OU MARGARETE MOURA INÁCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista Camargo \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-23.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 1328/1329. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-93.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira do Nascimento [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda. A/C WAGNER NASCIMENTO [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 68/71. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-61.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Nóbrega [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Nóbrega\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-24.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Honorato Borges [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-68.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Castro Rangel [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcos Jose de Castro Rangel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 498. .\r\n\r\nProcesso: 0000667-93.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria da Silveira Gusmão [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recurso Humano Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: SBk BPO Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria da Silveira Gusmão \r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-65.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Praxedes Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Réu: Claro TV S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Praxedes Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romário Guimarães [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-09.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Thales Peres Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologis Tecnologia e Produtos para Construção Ltda. [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Thales Peres Teixeira , Réu Tecnologis Tecnologia e Produtos para Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-63.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL GOMES DA SILVEIRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: PROSPEC MARQUENT PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GUIMARAES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000927-10.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Santana [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness R9 - Caio Sampaio Centro Fisio Corporal Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silva Santana \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 61, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-75.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Net Rio Ltda., Réu: Projemar S.A., Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: ALEXANDER ROCHEFELLER RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 102/117, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsone Luis Sotero de Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edsone Luis Sotero de Sousa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 119, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-02.2012.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Johnny Barbosa Serafim [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nExdo: Animar Eventos Ltda. [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Animar Eventos Ltda. , Exte Johnny Barbosa Serafim\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 160 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000799-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-45.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Lopes da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Carioca Ltda. , Aut Sandoval Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 133 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042700-02.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SOARES CAMARA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: VOICE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO VARELLA SENNA, Réu: Marta Helea da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SOARES CAMARA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-78.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cidade [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Fabio Nogueira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Sandra Regina Lima de Azevedo Dominice [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cidade, Aut Fabio Nogueira, Aut Sandra Regina Lima de Azevedo Dominice\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-48.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES MATIAS [Adv. Jorge Felix Pereira (OAB: RJ 100468 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISCOOPER COOP DE TRAB DE PROF DA AREA DE TRANSP RODOV CARGAS E PASS [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: LOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS LTDA [Adv. Eliane Dutra da Cruz (OAB: RJ 89370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MENDES MATIAS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-20.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ylgon Lascasas da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-20.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel da Conceição Castro Neves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Izabel da Conceição Castro Neves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 512 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142200-79.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial). [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes da Silva , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial).\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 354 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000250-43.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos de Jesus [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos de Jesus\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 430, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-37.2012.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: LEOPOLDO DEMEIS\r\n\r\nEgdo: BIFERIO COM. DE CARNES E DERIV.LTDA, A/C SOCIA [Adv. Walter Aranha Capanema (OAB: RJ 96238 - D)], Egdo: NELSON RODRIGUES DA COSTA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)], Egdo: ISMAEL MARQUES DE ALMEIDA, Egdo: JOSÉ ISMAEL SÁ DE ALMEIDA, Egdo: MARIA ADOZINDA DE ALMEIDA BARBELO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NELSON RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000625-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Freire Coelho [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-48.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Gregorio Joaquim [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda. , Aut Jason Gregorio Joaquim , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face a 2ª RÉ e PROCEDENTE EM PARTE em face a 1ª RÉ. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-54.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Brito Nogueira [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Brito Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 194. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Fortunato [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Principal da Ilha Ltda. - Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Fortunato \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 160/161, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-96.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Muniz da Costa [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)]\r\n\r\nRéu: JPC do Rocha Energas Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes (OAB: RJ 129225 - D)], Réu: Energas Comércio de Equipamentos Tubos e Conexões e Serviços Ltda. ME, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Muniz da Costa, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu JPC do Rocha Energas Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-36.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo da Silva Barbosa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo da Silva Barbosa \r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-03.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pires Ferreira [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pires Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-80.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Manoel Paulo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Manoel Paulo\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chrislanny Silva dos Santos Vasconcelos [Adv. Gilson Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 100684 - D)]\r\n\r\nRéu: Liroan Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chrislanny Silva dos Santos Vasconcelos, Réu Liroan Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 126 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000202-55.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Serzedello Lima [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Serviços Ltda., Réu WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000581-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva Lima\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 552. \r\n\r\nProcesso: 0001544-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tercio Oliveira de Almeida [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Cooperativa de Serviço Total Saúde, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tercio Oliveira de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1405461"
                            ],
                            "1405459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 06-11-2012 nº 72-2012\r\n\r\n0068800-32.2008.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Jair Gomes Ferreira\r\n\r\nExecutado: ROSIANY AMARAL DE SOUZA COELHO,CBS SERVIÇOS LTDA,ALEXANDRE FERREIRA COELHO,WILSON FERREIRA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSIANY AMARAL DE SOUZA COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.591,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1405459"
                            ],
                            "1405460": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 06-11-2012 nº 99-2012\r\n\r\nProcesso: 0135200-09.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON NILO DOS SANTOS VIEIRA, ROBSON RAMALHO, SANDRA REGINA MENENGAT CORREA, VERONICA FARNEZI COSTA\r\n\r\nRéu: SIGMA ARTES GRAFICAS E ED.LTDA, A/C ADIL DE OLIVEIRA, SRA MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE, CIBRASA I.C. TABACOS A/C DR ALELXANDRE MAINENT, CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA, SR AIDIL OLIVEIRA, JOSE LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ TEIXEIRA, SIGMA ARTES GRAFICAS E ED.LTDA, A/C ADIL DE OLIVEIRA, SR AIDIL OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.392. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-03.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pires Ferreira\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram \r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-05.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram \r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1405460"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1400069": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000528-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Prazeres Andrade de Melo\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Riofilm Produção de Filmes Brasileiros, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P sócio Wellington Calheiros e Oliveira, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P sócio Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400069"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1407916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154700-21.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR COMERCIO DE DROGAS Ltda [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: ERIVELTO DE ANDRADE COUTINHO, Réu: Marco Antonio de Mendonca, Réu: RITA DE CASSIA MCEDO [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARTINS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao habilitação. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076900-04.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Ricardo Barbosa de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000011-33.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Nailza da Silva Lessa (OAB: RJ 92752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000312-48.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Joaquim de Brito [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construção e Reforma Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Joaquim de Brito \r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço da empresa CHL CONSTRUTORA LTDA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-87.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS IGNACIO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP Massa Falida ) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS IGNACIO DA COSTA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de credito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001190-70.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tavares [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Wilson Tavares \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0027900-06.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucenira Barrozo Ferreira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: OSMARINA ADELAIDE GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucenira Barrozo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.183 ... diga o rte em 10 dias quais os documentos pretende desentranhar quando da expedição da certidão. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-58.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronne Cristiano Vieira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ronne Cristiano Vieira\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 29/11/2012 as 15h00 para anotacao na CTPS do Rte. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-65.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Isis Oliveira de Paula [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Financeira Itaú CDB S.A., Réu Fic Promotoria de Vendas Ltda., Réu Itau Unibanco S/A, Aut Jéssica Isis Oliveira de Paula\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 27/11/2012, às 15h00 para anotação da CTPS.2 a RDA . Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0139700-49.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MUNIZ AREAS, Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 333 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-27.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virna de Campos Villa [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nRéu: Criar Centro de Reabilitação Integrada em Assistência e Recuperação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criar Centro de Reabilitação Integrada em Assistência e Recuperação Ltda., Aut Virna de Campos Villa \r\n\r\nVenham as partes em dias de audiencia, a fim de homologarem o acordo proposto. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0100500-30.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: THERCIO LOPES DA COSTA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-26.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Nunes Marinho Neves [Adv. Aline Alves Flor (OAB: RJ 151441 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., Aut Viviane Nunes Marinho Neves\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0100800-79.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Henrique de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Henrique de Souza, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0190900-76.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-87.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva de Moura [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede d´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103200-42.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Couto Guedes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Couto Guedes\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-29.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO THOMAZ FERNANDES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO THOMAZ FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.163 ...venha o autor em 48 horas com o deposito valor relativo as custas que deverao ser ressarcidas a rda diante de sua sucumbencia uma vez que equivocadamente efetuou o recolhimento em guia DARF conforme comprovante de fls 95 sem atentar que tal valor ja havia sido recolhido pela rda a identico titulo quando da interposição do recurso ordinario as fls 42. Decorrido o prazo in albis voltem conclusos para tentativa de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-21.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA SALLES FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FRANCISCO ALEXANDRINO [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)], Réu: FRANCISCO WELSON LEITE TAVARES, Réu: EDSON SHOZO OKAMOTO, Réu: PANASONIC DO BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Réu: TORAO OKAMOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA SALLES FILHO, Réu FRANCISCO ALEXANDRINO, Réu NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA, Réu PANASONIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-77.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCIR DOS SANTOS SOARES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: Instituto Nacional de Seguro Social -INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)], Réu: ANDRE LUIZ BUFONI [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)], Réu: ORLANDO MIRANDA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE LUIZ BUFONI, Réu RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1407916"
                            ],
                            "1407917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000581-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Simões\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME , Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407917"
                            ]
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1406123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135600-35.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tavares da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 257. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-92.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE RODRIGUES DE BARROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0130400-42.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Reyneres [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Reyneres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 61. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-39.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI RUBENS CARVALHO MONDAINI [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MADEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI RUBENS CARVALHO MONDAINI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 173. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pacheco [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Condomínio Millennium Mall And Offices [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Millennium Mall And Offices , Aut Paulo Henrique Pacheco \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-40.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis dos Nascimento Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda., Réu: Cyrela Jamaica Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luis dos Nascimento Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000850-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zacarias de Noronha [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zacarias de Noronha , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000847-97.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Clissia Rangel de Souza Gouvea [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Karen Clissia Rangel de Souza Gouvea \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-67.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro - (Em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-65.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos\r\n\r\nInformar a este Juízo, em 5 dias, o RGI (e endereço completo) em que está registrado o bem de fl. 685. \r\n\r\nProcesso: 0110200-87.2003.5.01.0011 - Monito\r\n\r\nRqte: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRqdo: KF9 Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 41. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-87.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Teplan Arquitetura e Comércio Ltda., Réu: Edson de Souza Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 110. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-31.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO FELIX DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CICERO FELIX DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0174800-30.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FAGUNDES AZEVEDO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em liquidação [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FAGUNDES AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da promoção e do despacho de fl. 364. \r\n\r\nProcesso: 0062600-46.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES DA SILVA [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Hotéis e Turismo S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nInformar a este Juízo onde se processa a recuperação judicial da reclamada e o nome do administrador judicial com endereço completo. \r\n\r\nProcesso: 0155000-74.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA BARRETO MELO [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Classe Jeans Ltda [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)], Réu: Amauri Caetano, Réu: Maria do Socorro de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA BARRETO MELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 162. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-69.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA BARROZO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente e tomar ciência da devolução do prazo de fl. 477. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-98.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL INACIO FELIX NETO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL INACIO FELIX NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 98. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-21.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO BARROS DOS SANTOS [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: NEON CABELEIREIROS LTDA ME, Réu: Belmar Cardec da Silva, Réu: Sandra Alexandrina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 173. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-88.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENY DE PAULA ARAUJO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ALAIDE PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JURUCEI TANCREDO GOMES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ELIOEMAI ALVES DE LYRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ESY RIBEIRO DE PAULA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: NEYDE ALVES DOS SANTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SONIA REGINA FERREIRA CALDAS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: TEREZINHA DE JESUS CARVALHO BARROSO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SHEILA REGINA PEREIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENY DE PAULA ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-09.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Willian dos Soares e Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Diego Willian dos Soares e Silva \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0201000-06.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LONGOBARDI LORETTI [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ Impeccable do Brasil Servios de Conservação e Limpeza Ltda-EPP [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LONGOBARDI LORETTI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 182. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Aparecida Martins Fliess [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Aparecida Martins Fliess, Réu Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-58.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU ANCHIETA MOTA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Capeli Engenharia Ltda, Réu: Carlos Pereira Lima de Sa, Réu: Renato de Sa Junior, Réu: Ana Lourdes Mello De Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU ANCHIETA MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000118-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Gonçalves Gusmão [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S/A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária S/A., Aut Sergio Augusto Gonçalves Gusmão\r\n\r\nManifestarem-se sobre fls. 265/266 em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1406123"
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                            "1408496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043400-67.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Paula [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes (OAB: RJ 115133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Paula\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/2012 as 15:10 horas nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação, devendo o patrono comunicar o seu cliente. \r\n\r\nId: 1408496"
                            ],
                            "1408497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-29.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira Cunha [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Ribeiro Marques Comercial Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)], Réu: Eduardo Ribeiro Marques, Réu: Suzana Tito Monteiro [Adv. Virginia de Fátima Tito Onofre (OAB: RJ 82178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Ribeiro Marques Comercial Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/11/2012 as 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo o advogado dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1408497"
                            ],
                            "1408777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000138-33.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Argumento Barra Ltda [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Café Severino Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Severino Ltda., Réu Livraria Argumento Barra Ltda, Aut Maria da Conceição Pereira \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 28/11/12, às horas para retificaçã da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. A reclamada fica ciente da aplicação da multa de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0001412-95.2011.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Plantare Jardins Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro Medeiros Fagundes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Plantare Jardins Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 30/11/12, às 15horas para anotação da CTPS do consignatário ee entregue das guias de seguro desemprego. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nId: 1408777"
                            ],
                            "1406120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2012\r\n\r\n0224100-58.1997.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Aristóteles Luiz de Queiroz,Kids Mall Comércio e Eventos Ltda.,Maria Reis,Roberto Rabelo de Melo,Paulo Cesar de Queiroz,Luiz Carlos Ferreira Giraldez\r\n\r\nPelo presente fica citado Aristóteles Luiz de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.728,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar de Queiroz,Kids Mall Comércio e Eventos Ltda.,Maria Reis,Roberto Rabelo de Melo,Paulo Cesar de Queiroz,Luiz Carlos Ferreira Giraldez\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.728,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Ferreira Giraldez,Kids Mall Comércio e Eventos Ltda.,Maria Reis,Roberto Rabelo de Melo,Paulo Cesar de Queiroz,Luiz Carlos Ferreira Giraldez\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Ferreira Giraldez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.728,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000598-20.2010.5.01.0011 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Stella de Souza Marques Gomes Leal,Associação Educacional Souza Marques SC \r\n\r\nPelo presente fica citado Stella de Souza Marques Gomes Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.772,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049800-05.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lúcia Lima de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138600-53.1999.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDELSON CORREA DANTAS\r\n\r\nExecutado: Thomaz Aquino Andreole Cappellano,Pinturas Revenco Ltda,Paulo Sergio Cappellano\r\n\r\nPelo presente fica citado Thomaz Aquino Andreole Cappellano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.497,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107000-62.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair do Amaral Soares \r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda ,Casa Bahia Comercial Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.257,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda ,Casa Bahia Comercial Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.257,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1406120"
                            ],
                            "1406121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000276-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Colares \r\n\r\nRéu: Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , Condomínio Residencial Santorini , Condomínio Residencial Premium \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Condomínio Residencial Premium , Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000846-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis dos Nascimento Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda., Cyrela Jamaica Empreendimentos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Silva Barreto Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1406121"
                            ],
                            "1406122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000830-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pacheco \r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Condomínio Millennium Mall And Offices \r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1406122"
                            ],
                            "1408498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1° e 2° Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1° Público Leilão marcado para o dia 08.01.2013, a partir das 12:30hs, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região, estabelecido na Rua do Lavradio, n° 132 - 10° Andar - Lapa - Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 22.01.2013, para o 2° e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0000407-38.2011.5.01.0011 RTOrd - Rte. VANESSA DE ALMEIDA TORRES (Adv. Cristiano Mendes de Araújo, OAB/RJ 133201D) - Rdo. VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv. Marcia da Cruz Paulino, OAB/RJ 64860D) - Bem(ns): UM VEÍCULO CITROEN / PICASSO 1120, EXC, PLACA LPB 4743, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 35.800,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 35.800,00 (TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 168. LOCAL DE DILIGÊNCIA DESIGNADO COMO RUA CONDE DE BONFIM, N° 1.033 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0125700-86.2009.5.01.0011 RTOrd - Rte. EUNICE MARIA FERNANDES FILHA (Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça, OAB/RJ 129785D) - Rdo. HEMOLAD SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA, ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA (Adv. Felipe Zeraik, OAB/RJ 30397D e Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes, OAB/RJ 131222D) - Bem(ns): LOTE 36 DA QUADRA III, COM TESTADA PARA A RUA FRANCISCO LEAL, NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, MEDINDO 10,00m DE FRENTE E FUNDO E 50,00m DE AMOBOS OS LADOS, CONFRONTANDO À DIREITA COM O LOTE 37, NOS FUNDOS COM O LOTE 14 E À ESQUERDA COM O LOTE 35. INSCRIÇÃO 0.866.355-1 E CL 02.296-2, AVALIADO EM R$ 350.000,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 464. LOCAL DE DILIGÊNCIA DESIGNADO COMO RUA FRANCISCO REAL, N° 974, LOTE 36, QUADRA III - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0139700-87.1992.5.01.0011 RTOrd - Rte. OSNALDIR SILVA (Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos, OAB/RJ 80317D) - Rdo. CONSERVADORA APOLO LTDA E JORGE ALBERTO PERROTTA CAVALCANTI (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves, OAB/RJ 68912D) - Bem(ns): SALA 502 DO EDIFÍCIO NA RUA DAS MARRECAS, NÚMERO 40 E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,00714, DO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE 14,00m DE FRENTE E FUNDOS, 36,40m DE LADO DIREITO E 37,20m DE LADO ESQUERDO, AVALIADO EM R$ 35.000,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 175. LOCAL DE DILIGÊNCIA DESIGNADO COMO RUA INHANGÁ, N° 33, APT 704 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0153800-56.2006.5.01.0011 RTOrd - Rte. SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB/RJ 68527D) - Rdo. VIAÇÃO SANTANA SOFIA LTDA., VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv. Mario Gomes Filho, OAB/RJ 80789D) - Bem(ns):UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA CRUZ, N° 11.120 - SANTÍSSIMO - RIO DE JANEIRO/RJ. TERRENO DESIGNADO COMO LOTE 1 DO PA 37.107, NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, DESTA CIDADE, DE FRENTE PARA A ESTRADA DO RIO DO A, ONDE FIGURA O PRÉDIO 1.500, COMO EXISTENTE, QUE MEDE O TERRENO AO TODO 72,00m PELA ESTRADA RIO DO A (PARTE EM CURVA EXTERNA) E MAIS RUA JARAGUNA, POR ONDE MEDE 170,90m EM RETA, NOS FUNDOS MEDE 67,90m, CONFRONTANDO COM O LOETE 16 DO PA, 24.056, MAIS 107,00m, CONFIGURANDO UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, CONFRONTANDO COM O LOTE 2 DO PA 30,097, MAIS CONFRONTANDO COM AS TERRAS DE OSCAR SANTIAGO OU SUCESSORES, CONFRONTA NOS SUCESSORES, E NO SEGMENTO DE 46,65, COM OS LOTES 17, 19 E 20 DO PA 18,607. CUMPRINDO-SE NOTAR QUE ESTE LOTE SERÁ DOADO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, UMA ÁREA DE 3.144m² PARA ATENDER AO RPT, DO DEC. 3800/70, CONSTRUÇÕES COM 8m DE LARGURA, NÃO FIGURANDO ÁREA DE RECUO OU INVESTIDURAS. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 522. LOCAL DE DILIGÊNCIA DESIGNADO COMO AVENIDA DE SANTA CRUZ, N° 11.120 - SENADOR VASCONCELOS- RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nFicam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposição deste juízo. Ao leiloeiro devera pagar: 5% (cinco por cento) de Comissão, mais 0,25% (por cento) de ISS - Imposto Sobre Serviços, mais despesas. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 2,5% (dois e meio por cento) de Comissão do Leiloeiro, mais despesas. Em caso de bem móvel: fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, deverá arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. Em caso de bem imóvel: fica ciente o arrematante de que deverá pagar o ITBI ao órgão arrecadador respectivo e fazer o CCIR (em caso de imóvel rural), ficando responsáveis, ainda, pelos os ônus incidentes sobre o imóvel como eventuais dividas de condomínio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imóvel. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematação (Art. 1499 VI do Código Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematação de fração ideal de imóvel não desmembrado, poderá haver outros co-proprietários do mesmo bem. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os reclamados intimados da hasta através do seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze. Eu, FATIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, OTAVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1408498"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1408772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002400-75.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos dos Santos [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos dos Santos \r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça. Segue o expediente em cumprimento ao item 2 de fl. 69 (penhora on line). \r\n\r\nProcesso: 0001023-64.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lira e Silva (Espolio de) [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. \r\n\r\nId: 1408772"
                            ],
                            "1408773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000965-61.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Marques Dias [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nId: 1408773"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1408277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202400-03.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ BATISTA SOARES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Aut MARCIO LUIZ BATISTA SOARES, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido, em favor do rte, o alvará nº 0469/2012. Deverá a rda comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0131200-18.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Durães Peçanha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0117900-28.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Firmiano de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001229-72.2012.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nExdo: BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS-BM&F [Adv. Afonso Rodeguer Neto (OAB: SP 60583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-61.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuma Martins de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0130300-06.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronielson dos Santos Dantas [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronielson dos Santos Dantas\r\n\r\nComprovar, através de documento hábil, o valor recebido através do alvará nº 0830/2012. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-11.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Cristina da Conceicao [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane Cristina da Conceicao, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.271, para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 118,36, equivalentes a 9.553,59 TR's. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 (quinze)dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136400-40.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Sampaio [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reis Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 1.900,00, devendo comprovar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-23.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Dias Marcelino [Adv. Sebastiao Goncalves (OAB: RJ 71995 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroplus Direcao Hidraulica Ltda. [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dias Marcelino\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0118300-08.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinei Peixoto de Abreu [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Lider de Selecao Profissional [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda., Réu Organizacao Lider de Selecao Profissional\r\n\r\nApresentar a documentação solicitada pelo rte à fl.137, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-76.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000650-61.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernando Falcão [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fernando Falcão \r\n\r\nFornecer, em 10 (dez) dias, meios hábeis à citação da rda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152000-09.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli dos Santos Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli dos Santos Silva\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através dos alvarás nº 0616/2012 e 0617/2012, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-03.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Juvenal [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odondológico da Policlínica Cop Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Odondológico da Policlínica Cop Rio de Janeiro Ltda. , Aut Silvana Juvenal \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.77 e seguintes, para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 5.325,87, equivalentes a 430.039,38 TR's. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152800-08.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA JOSE ALVES SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA JOSE ALVES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da promoção e cálculos da Contadoria, referentes ao IRRF, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-54.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Cardoso [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0153700-25.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO PEREIRA BARBOSA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0085900-72.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Artese [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Artese, Aut Fernando Augusto Abreu Amante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.209: \"Nada a deferir, visto que é ônus da parte a apresentação de cálculos. Renove-se fl.204.\" \r\n\r\nProcesso: 0135000-37.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trajano de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Trajano de Souza \r\n\r\nComprovar, através de documento hábil, os atuais sócios da 1ª rda, ou indicar outro meio para citação da mesma, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0148900-46.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vinicius Santana dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda. - Dipponta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0134900-02.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josegildo Luiz Damasceno Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Wac Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scon Rossi Incorporadora S.A. , Réu Wac Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nId: 1408277"
                            ],
                            "1408276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000376-63.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Ferreira Almeida [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangran Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Ferreira Almeida\r\n\r\nIndicar meios hábeis à citação da 1ª rda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0038400-44.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE ALVES PINHEIRO [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para que apresente cálculos de IR a ser retido do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito, e, ainda, para que comprove o recolhimento previdenciário. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-65.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ponte de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ponte de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0000409-70.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Monteiro da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Monteiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis à citação da 2ª rda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000369-71.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Nelson da Rocha [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlift Eletro Acionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódio Nelson da Rocha\r\n\r\nIndicar meios hábeis à citação da rda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0239500-41.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA [Adv. Anderson da Costa Ferreira (OAB: RJ 117586 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MELONI DA SILVEIRA, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANERJ S/A), Réu CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA BANERJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de juros e atualziação monetária de fl.1251/1254, para fixar o crédito exequendo em R$ 25.487.871,27, equivalentes a 2.056.340.800,74 TR's. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução, além de aplicação da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009500-17.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerfesson Guedes da Rocha [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Santa Helena Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerfesson Guedes da Rocha\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-74.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Souza dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo Souza dos Santos \r\n\r\nVir com o endereço atualizado da 1ª rda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060700-24.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva Joanes (sucessora Luis Carlos Joanes) [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000462-34.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silverio França [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silverio França\r\n\r\nIndicar meios hábeis à citação da 1ª rda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0008600-92.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, como requerido à fl.197. \r\n\r\nProcesso: 0064600-88.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE FERNANDES CARDOSO [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DOMINICANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nInformar o número do CNPJ da rda, a fim de possibilitar a consulta ao BacenJud. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-05.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Barros da Silva (sucessora de Antonio Justino da Silva) [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀ reclamada para que apresente cálculos de IR a ser retido do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito, e, ainda, para que comprove o recolhimento previdenciário. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-39.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sirangelo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nComprovar o integral cumprimento do acordo de fl., inclusive quanto ao recolhimento de tributos devidos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0017000-03.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Arthur de Souza Costa [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Ricardo Arthur de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0384/2012 e 0385/2012, em favor do rte, devendo a rda comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0026200-20.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON LOYOLA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON LOYOLA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do INSS (fl.670/687), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-72.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Schnabl [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do rte (fl.244), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-06.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON GUARDALUPE DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut JEFERSON GUARDALUPE DE ALMEIDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1059/2011, em favor do rte, e 0233/2012, em favor da 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0000380-03.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Santos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Santos da Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis à citação da 2ª rda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0008300-33.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Brito de Oliveira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Brito de Oliveira\r\n\r\nInformar meios hábeis à intimação da rda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000490-02.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogildo Dimas Ferreira da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogildo Dimas Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.482: \"Indefiro por ora o requerimento do rte de fl.477, de expediçãode alvará para saque do valor colocado à disposição deste Juízo pela 2ª rda, eis que nem mesmo houve instrução processual...Aguarde-se a audiência já designada.\" \r\n\r\nProcesso: 0040400-17.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE PAULA PONCIO DE FARIAS [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISOM BOUTIQUE LTDA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE PAULA PONCIO DE FARIAS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-60.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1408276"
                            ],
                            "1408704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000974-85.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Macena de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran - Empresa de Segurança Ltda [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitran - Empresa de Segurança Ltda\r\n\r\nIntime-se a ré, para que cumpra os itens 5 e 6 do termo de conciliação de fls. 343. Fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 0078900-21.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro da Rocha Ribeiro [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Riviera Center [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: RIOCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TECNICOS E AUX SERJ DO RJ [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Rocha Ribeiro\r\n\r\nAo Embargado. Fl. 399. \r\n\r\nProcesso: 0000927-43.2012.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre da Silva Caetano Lorencini [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nExdo: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre da Silva Caetano Lorencini\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar cálculos, em 10 dias. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). Fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0073500-36.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ ADELINO DE LUCENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHOPERIA LA BAMBA DE LUCAS LTDA [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA, Réu: PAULINO DO CARMO DA SILVA LIMA, Réu: ARI JOSÉ CARRIJO MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ ADELINO DE LUCENA\r\n\r\nAo Reclamante, para que informe meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0179600-83.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO DE PONTES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDA BARRATOUR´S COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA EPP [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AUGUSTO DE PONTES\r\n\r\nAo Reclamante, para que informe meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0095900-10.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PIRES VARELA [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PIRES VARELA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestem-se as Partes, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 3 (três) dias úteis, observando a inversão de ordem entre as 1ª e 2ª Reclamadas. Fl. 757. \r\n\r\nProcesso: 0211800-07.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DE AMORIM [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DE AMORIM\r\n\r\nAo Reclamante, para que informe meios para prossguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0030200-48.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON FELIPE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA, Réu: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)], Réu: Cristiana Neves Mangia, Réu: Benedito do Carmo Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FELIPE DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o Reclamante, para que informe meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0030600-91.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Senra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gyrus Eletronica Eletricidade e Mecanica Ltda., Réu: VALMOR PAULO KOTTVITZ, Réu: MARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Senra\r\n\r\nDê-se vistas ao Reclamante. Fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0091800-31.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Costa do Nascimento [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Costa do Nascimento\r\n\r\nDê-se ciência ao Reclamante, para que se manifeste em 10 (dez) dias, sob pena de reputar como desistente da produção da prova pericial. Fl. 586. \r\n\r\nProcesso: 0000370-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ribeiro de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Atrium Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Atrium Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada, em 10 (dez) dias, para impugnação. Fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0140400-11.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURINO LAURINO DOS SANTOS [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURINO LAURINO DOS SANTOS, Aut EDMAR SILVA NASCIMENTO, Aut JOAO BATISTA SALVIANO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora a requerer o que for de seu interesse. Fl. 253. \r\n\r\nProcesso: 0083700-58.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clenilda Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AGD Sistemas Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clenilda Gomes da Silva\r\n\r\nDiga a parte contrária em 10 dias. Fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000939-91.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Faya [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIntime-se o Recorrido às contra-razões. Fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0079400-19.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jose Manhaes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valenca Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jose Manhaes\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0046500-37.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CISALPINO PENNA [Adv. Roberto Araujo Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK PRODUCOES AUDIO VISUAIS SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINK PRODUCOES AUDIO VISUAIS SA\r\n\r\nIntime-se a ré a vir com os cálculos do IR devido, no prazo de 05 dias, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito do reclamante, devendo ainda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal. Fl. 454. \r\n\r\nProcesso: 0088500-71.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDê-se ciência ao Reclamante, para que informe meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0083200-21.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Martins de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Ind. e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Martins de Oliveira\r\n\r\nDê-se ciência ao Reclamante do depósito efetuado pela Reclamada, com urgência. Fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0082800-41.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Felizberto Botelho [Adv. Jacilda Monteiro dos Santos Filha (OAB: RJ 120014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felizberto Botelho\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0237800-93.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BRITO TRINDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON BRITO TRINDADE\r\n\r\nIntime-se o Recorrido à contraminuta, com prazo de 08 (oito) dias. Fl. 603. \r\n\r\nProcesso: 0096300-82.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLE BRITO RANGEL [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLE BRITO RANGEL\r\n\r\nDê-se-lhe ciência da devolução de seu prazo. Fl. 569. \r\n\r\nProcesso: 0000926-58.2012.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Julio Cesar Vieira Soares [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: B2W Companhia Global do Varejo S.A. - TV Sky Shop [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julio Cesar Vieira Soares\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 dias. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). Fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0030400-26.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE EVANGELISTA DE PAULA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 422/427. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-54.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Jesus Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado JBR de Sepetiba Ltda. [Adv. Cristiane Correa Moreira (OAB: RJ 116401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Jesus Pinto\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). Fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0081900-05.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE CORREA CURIONI PIO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE CORREA CURIONI PIO\r\n\r\nAo Reclamante, para que informe meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0091200-49.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ SOARES [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO E SOUZA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ SOARES\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0082900-35.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO URAGO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO URAGO\r\n\r\nDê-se vistas ao Reclamante. Fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 0089700-74.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Silva de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Silva de Oliveira\r\n\r\nAnte a tentativa, infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, intime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0097500-56.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Guimaraes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Consultoria de RH Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Consultoria de RH Ltda.\r\n\r\nDê-se vistas à reclamada, no prazo de 10 dias para, querendo, apresentar impugnações específicas, sob pena de preclusão. Fl. 155. \r\n\r\nId: 1408704"
                            ],
                            "1408278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2012\r\n\r\n0148700-10.2003.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIGUEL SINFRONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA N/P SÓCIOS PEDRO JORGE AGUILERA E ELIZABETH BEATRIZ GALLO DE AGUILERA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 37.392,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0078700-14.2005.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Maria Moraes de Souza\r\n\r\nExecutado: Portal K2 Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Portal K2 Industria e Comercio de Alimentos Ltda. N/P sócios Marcos Sebastião Ferreira de Barros e Sandra Regina da Silva Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.656,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fl. 87.\r\n\r\n0092200-16.2006.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: Reginaldo Eduardo Monteiro\r\n\r\nExecutado: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 14.330,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. Fl. 67.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408278"
                            ],
                            "1408279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2012\r\n\r\n0107900-37.2003.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONTEXT INFORMÁTICA LTDA ,CARLOS RENATO MACEDO CHRIST,CARLOS RENATO MACEDO CHRIST\r\n\r\nPelo presente fica citado CONTEXT INFORMÁTICA LTDA N/P SÓCIO CARLOS ALBERTO VIEIRA CHRIST, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.719,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408279"
                            ],
                            "1408280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0100700-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lopes Nobrega da Silva\r\n\r\nRéu: NT Shop Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NT Shop Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 19/21: ...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra...Custas pela reclamada de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00 - valor aproximado da condenação após atualização e juros..\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29: À Reclamada, em 10 (dez) dias, para impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408280"
                            ],
                            "1408703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0161200-74.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GONZAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: TRADICOM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000202-25.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians de Souza Ribeiro\r\n\r\nRéu: Touro e Galo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Touro e Galo Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000927-77.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Pedro Oliveira \r\n\r\nRéu: Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0160000-90.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Vitorino\r\n\r\nRéu: FS Qualimetal Esquadrias de Alumínio e Manutenção Predial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m FS Qualimetal Esquadrias de Alumínio e Manutenção Predial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0104700-27.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES ANDERSON DENECH LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA\r\n\r\nPelo presente fica m HERBERT RICHERS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408703"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1408539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141300-50.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tertoliano Pinto de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tertoliano Pinto de Melo\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-41.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Mata [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira Mata\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001334-96.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-38.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VIEIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA MAINI LTDA, Réu: Carlos Campos do Vale, Réu: PLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0233300-79.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000014-40.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva Ferreira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)], Réu: Eninco Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eninco Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Réu JE Recursos Humanos Ltda. , Aut Robson Silva Ferreira\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl. 103-verso, parte final a seguir transcrita: \"Assim sendo, recebo como simples petição, retificando o erro material para excluir o \"1/3\" do dispositivo, deixando de conhecer dos embargos, porquanto não se prestarem ao fim pretendido\" \r\n\r\nProcesso: 0239200-39.1982.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: THADEU MATHEUS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FLORES, Aut ANNA DA SILVA DUARTE, Aut CARLOS ALBERTO BLANDO, Aut CARLOS EDUARDO VALENTIM, Aut EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Aut JOSE ANTUNES CARDOSO, Aut JOSE DA SILVA, Aut MARIA LUCIA DUARTE BITTENCOURT, Aut OLAVO FLORES, Aut OLIMPIO DIAS DE OLIVEIRA, Aut THADEU MATHEUS, Aut VITORINO DE ANDRADE, Aut WALDOMIRO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nVista aos autores, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-30.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Anastacio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Anastacio, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 31.702,61. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000487-60.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Nogueira Pentagna [Adv. Bianca Barbosa Lopes (OAB: RJ 155236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Nogueira Pentagna \r\n\r\nVenha o autor para vir com o extrato de sua conta vinculada de todo o periodo de trabalho em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-31.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA, Réu: NOEMIA DE MORAIS BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre a alegação da peticionante de fls. 191/193. \r\n\r\nProcesso: 0112100-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara dos Santos Rosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda. - Sprite Collol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara dos Santos Rosa\r\n\r\nProvidencie o autor a existencia dos contratos sociais, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-12.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA VALERIA DE SOUZA SACRAMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: EDAL PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA VALERIA DE SOUZA SACRAMENTO\r\n\r\nDiligencie o autor quanto ao endereço da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-15.1986.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN TOJEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BP [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN TOJEIRO\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre a petição de fls. 629/630. \r\n\r\nProcesso: 0000141-12.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pragana Benevides [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pragana Benevides, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que o feito foi suspenso por 180 dias, a contar da publicação da decisão de fl. 144, conforme despacho de fl. 145-verso. \r\n\r\nProcesso: 0126400-91.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barbosa Gusmao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-56.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Araujo Sant Anna de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Araujo Sant Anna de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-97.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Riera Leal [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Delma Carmem Magliano Gardel [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Elza Almeida de Castro Falcao [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria da Gloria de Almeida Mota Correa [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Christiane Riera Leal , Aut Delma Carmem Magliano Gardel, Aut Elza Almeida de Castro Falcao, Aut Maria da Gloria de Almeida Mota Correa\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, de fls 358 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000821-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Andrew da Conceição Batista [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Alexsandre Dutra da Silva (OAB: RJ 166369 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Andrew da Conceição Batista\r\n\r\nCiencia do indeferimento do requerimento de fls 680 \r\n\r\nProcesso: 0129400-65.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves de Souza , Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 179.592,54 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045600-42.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Job Vascocelos de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Nelson Job Vascocelos de Carvalho\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 20.529,11. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047100-37.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS REGO CAMILO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS REGO CAMILO\r\n\r\nDiligencie o autor quanto a existencia de bens imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0162500-21.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-24.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flavia Cunha Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar norte leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flavia Cunha Dias\r\n\r\nVista a autora de fls 669 e fls 656. \r\n\r\nProcesso: 0141500-86.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Souza Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jorge Pereira de Souza Junior\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000977-19.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella dos Santos Pinna [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella dos Santos Pinna , Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.115,54 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004900-24.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rocha Alexandre [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré atender a promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-78.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUCIO DA SILVA JACOB [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HOLDING SA [Adv. José de Mello da Cunha Alvarenga Neto (OAB: RJ 117883 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HOLDING SA, Aut JOAO LUCIO DA SILVA JACOB\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução, na forma do art 794, I.Ciência as partes pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-28.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Cesar s Discoteca e Restaurante Ltda. ME [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Six Cesar s Discoteca e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-13.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Matheus Ferreira [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Matheus Ferreira, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 342-verso, a seguir transcrita: \"Não conheço dos embargos de fls. 328/332, por falta de interesse, pois não há execução em face do réu. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0095500-04.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA PARENTE DAS NEVES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JUSSARA PARENTE DAS NEVES\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl. 350 que julgou procedentes os embargos à execução e julgou extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000314-36.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Botelho Pereira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline Botelho Pereira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos, conforme decisão de fl. 127-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000592-37.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Guimarães Lauro Vieira [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-81.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOPES MAGDALENO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Soares de Moura, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOPES MAGDALENO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-44.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Abel Francisco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 32.389,07. Deverá a segunda Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031000-50.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Rocha, Réu LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Homem da Costa Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotoria de Vendas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-16.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Azevedo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Silauto Silenciosos e Canos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira de Azevedo\r\n\r\nCiencia da homologação dos cáculos , no valor de R$ 94.752,46. \r\n\r\nProcesso: 0001600-40.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-03.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Adonai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Ferreira\r\n\r\nCiencia da homologação do calculo de fls 66. \r\n\r\nProcesso: 0064000-07.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Severo Baeta Pereira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo \r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 222. \r\n\r\nProcesso: 0000853-02.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Yvanil José de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yvanil José de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.444,56 \r\n\r\nProcesso: 0091300-41.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ferreira Vaz [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Willian Ferreira Vaz\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, de fls 453 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040900-57.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleide dos Santos Ventura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleide dos Santos Ventura\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-45.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Assis Domingos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVenha o executado com a comprovação da alegação de fls. 143/149 em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001283-85.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cruz Maciel [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-03.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Verissimo dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-65.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SOUZA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-29.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovimar Dias [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luis Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa São Luis Ltda., Aut Ovimar Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-59.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Lins Ribeiro de Carvalho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-83.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Vieira Lima [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Vieira Lima\r\n\r\nDeverá o autor atender a promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-47.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE SILVERIO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON JOSE SILVERIO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-94.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REBELLO DE BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nVista a ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-06.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Coelho [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Arrendamento Mercantil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-75.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Areias Macedo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Areias Macedo\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-60.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA DO CARMO DIAS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST LTDA., Réu: Marcos de Souza Ramos, Réu: Mauricio de Souza Ramos, Réu: Nilo Santos dos Reis, Réu: Robson Barroso Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA DO CARMO DIAS\r\n\r\nDeverá o autor fornecer meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. No silêncio, expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000519-02.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei dos Santos Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Colle Moreira Lima (OAB: RJ 1234 - A)], Réu: Arrow Farmaceutica S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrow Farmaceutica S.A., Réu Better Recursos Humanos Ltda, Aut Shirlei dos Santos Pereira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 22.763,75 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001475-47.2012.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jefferson Alves da Silva [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nExdo: Farmácia Tunisia [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jefferson Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Meirelles Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: DGTEC Informática Ltda. [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Meirelles Pereira \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-59.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fidelis da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: MLS Revestimentos Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Fidelis da Silva, Réu MLS Revestimentos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 15.423,72. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120400-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiléia Silva de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-72.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira Costa [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Oliveira Costa\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-78.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILNIA PERES DA SILVA REIS [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILNIA PERES DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de fls. 186/191, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-12.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Lima Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A. , Aut Maria Luiza de Lima Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 655/657, conforme determinado no despacho de fl. 622, a seguir transcrito: \"À contrariedade, na forma da OJ 142 da SDI-1 do C. TST (fl. 655)\". \r\n\r\nProcesso: 0000968-86.2012.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Edina Pellemberg [Adv. Aysla Torres (OAB: RJ 145116 - D)]\r\n\r\nEgdo: MAYSA CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Edina Pellemberg\r\n\r\nTomar ciência do despcho de fl. 302, a seguir transcrito: \"Reconsidero fl. 301. Ao embargante, em réplica\" \r\n\r\nProcesso: 0150600-31.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rodrigues Vieira [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Luludri Modas Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luludri Modas Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento em guia própria das custas, contribuição previdenciária e imposto de renda (itens 03 e 06 do acordo de fl. 66), no prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0104500-81.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurindo Jorge Telles de Oliveira [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial - Administrador Judicial Coelho e Ancelmo Advogados Associados [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial - Administrador Judicial Coelho e Ancelmo Advogados Associados \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 196/198, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-21.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ila Pellegrine [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ila Pellegrine \r\n\r\nA parte autora para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000498-26.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quadra Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nCgto: Gutemberg Oliveira Guimarães [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gutemberg Oliveira Guimarães\r\n\r\nVenha o consignatario atender a promoção em 10 dias. \r\n\r\nId: 1408539"
                            ],
                            "1408541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2012\r\n\r\n0081700-30.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Ferreira Barauna\r\n\r\nExecutado: Mary Quimas ,Ilson Retameiro Salvatte,Emilia Freitas Thedin\r\n\r\nPelo presente fica citado Mary Quimas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.824,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emilia Freitas Thedin,Ilson Retameiro Salvatte,Emilia Freitas Thedin\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilia Freitas Thedin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.824,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077600-03.2005.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane de Souza Ferreira\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Adonai\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Adonai, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.528,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113900-90.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia Lima dos Santos\r\n\r\nExecutado: Telesolucoes Telemarketing Ltda.,CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.000,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000240-16.2010.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Pereira de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Silauto Silenciosos e Canos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Silauto Silenciosos e Canos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.752,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153900-35.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Roberto Moreira Abicair,Rogério Severo Pullig\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Moreira Abicair, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.202,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Severo Pullig,Rogério Severo Pullig\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Severo Pullig, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.202,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097800-65.2004.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Antonio Jorge Pimentel de Carvalho,Instituto Nacional do Seguro Social,Jorge Henrique Michalski\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Jorge Pimentel de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Henrique Michalski,Instituto Nacional do Seguro Social,Jorge Henrique Michalski\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Henrique Michalski, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408541"
                            ],
                            "1408542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001475-18.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Biloti do Campinho Comércio de Gás Ltda., Raquel Pinheiro Nunes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Raquel Pinheiro Nunes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001535-54.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Coopetraux Coop. Trab. Aux. Expl. Tran. Dist. C. RJ, Auto Posto de Gasolina Recreio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopetraux Coop. Trab. Aux. Expl. Tran. Dist. C. RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000376-42.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Reis\r\n\r\nRéu: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., Gol Linhas Aéreas Inteligentes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408542"
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                            "1408540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0014000-03.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Verissimo dos Santos\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-84.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Gunther s Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gunther s Oficina Mecânica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000551-36.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Gonçalves Lima\r\n\r\nRéu: Aqces Logistica Nacional Ltda., Petrobrás S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aqces Logistica Nacional Ltda., Petrobrás S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408540"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1408945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 12/11/2012 – doc 395\r\n\r\nProcesso: 0001516-08.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Sodre de Araujo [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Sebastião Limitada EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Sodre de Araujo\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 03/12/2012 às 11:25 h\r\n\r\nProcesso: 0166700-31.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA PINTO DA FONSECA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA PINTO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram à disposição de vossa senhoria pelo prazo de cinco: após, será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000891-71.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves Torneli [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves Torneli, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 21.344,36.\r\n\r\nProcesso: 0016600-40.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LIMITADA [Adv. Paulo Roberto Parmegiani (OAB: SP 74424 - D)], Réu: Roberto Martins de Lucca, Réu: Lindomar Gomes de Oliveira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000559-75.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gabriel de Souza [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO, Aut Geraldo Gabriel de Souza\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. no dia 26.11.2012 às 15:00 horas\r\n\r\nProcesso: 0001227-12.2011.5.01.0026 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Exdo: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Exdo: Sport Club Corinthians Paulista [Adv. Diogenes Mello Pimentel Neto (OAB: SP 151640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Botafogo de Futebol e Regatas , Exdo Cia. Botafogo S.A., Exte Iran Andrielle de Oliveira, Exdo Sport Club Corinthians Paulista \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 349: (...) reconsidero fl. 235, conforme requerido pelo executado, e determino a expedição de ofícios à Federação de Futebol e à CBF para que desconsiderem o teor dos ofícios respectivos (fls. 236/237). Que o exequente provisório indique outro bem no qual a penhora possa incidir. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-35.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elson Bento Neto [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Aut José Elson Bento Neto , Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nAs reclamadas deverão depositar R$ 25.901,37. \r\n\r\nProcesso: 0001524-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Alves \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 03/12/2012 às 11:34 h\r\n\r\nProcesso: 0056300-71.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elisabete de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados extintos sem o exame do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-82.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fátima de Melo [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)], Réu: Hamilton Antunes Xavier de Lira, Réu: Iolanda Machado Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fátima de Melo\r\n\r\nVir com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-23.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha da Fonseca [Adv. Daniel Henriques Lucas (OAB: RJ 124898 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha da Fonseca \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 03/12/2012 às 9 h\r\n\r\nProcesso: 0001519-60.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Braz Alves [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Braz Alves \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 03/12/2012 às 11:19h\r\n\r\nProcesso: 0000780-58.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Costa Carneiro [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Costa Carneiro , Réu Construtora Mello Júnior Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/12/2012 às 10:00 horas, na sede da Ré, para tradição das guias de FGTS, chave de conectividade social e guias do Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00. OBSERVAÇÃO: os advogados deverão dar ciência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001522-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes Henrique [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebsco Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes Henrique\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 03/12/2012 às 11:28 h\r\n\r\nProcesso: 0001523-97.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Francisco da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 03/12/2012 às 11:31 h\r\n\r\nProcesso: 0000725-39.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wagner da Silva Pimentel [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro , Aut Edson Wagner da Silva Pimentel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Autor fls. 343 e réu fls 350.\r\n\r\nProcesso: 0001372-34.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bulhões Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Erich Adolfo Silva Weinstock (OAB: RJ 33872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Bulhões Freitas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-32.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimaraes da Fonseca [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Guimaraes da Fonseca \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para retificar seus cálculos, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Leão [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Leão \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 03/12/2012 às 11:16\r\n\r\nProcesso: 0001321-23.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alcantara da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alcantara da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da ação foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-92.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Sellis Gomes [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Sellis Gomes , Réu Casa Show S.A. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 5.717,35.\r\n\r\nProcesso: 0000629-58.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antonio Augusto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Antonio Augusto \r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-57.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ferreira da Silva Sampaio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros e Previdencia S.A., Aut Vania Ferreira da Silva Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da impugnação de credor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001438-48.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Teixeira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Aut Sérgio Henrique Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 451/452 foram homologados, por adequados à coisa julgada, no valor total de R$ 1.077,97, sendo: R$ 805,09 -autor e R$ 272,88 INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001520-45.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Zopelaro da Motta [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: CTL Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Zopelaro da Motta\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 03/12/2012 às 11:22 h\r\n\r\nProcesso: 0014900-43.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Pacheco [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Hidia Mara Paranhos Duboc, Réu: Jose de Souza Lima Duboc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Pacheco\r\n\r\nVir com cópia da certidão de óbito da \"de cujus\" e termo de inventariança, com o respectivo endereço da inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0090000-04.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Fernandes das Neves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Fernandes das Neves , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos dos embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000559-75.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gabriel de Souza [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gabriel de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001521-30.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio José da Silva (Espólio de) [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio José da Silva (Espólio de)\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 03/12/2012 às 11:25 h\r\n\r\nProcesso: 0001296-78.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tinoco Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Rodrigo Tinoco Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-97.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilson de Medeiros Barros [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Joseilson de Medeiros Barros \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 93.329,35.\r\n\r\nProcesso: 0014600-28.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA COSTA PEREIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS CABRAL REIS\r\n\r\nTI: Cezar Maia Cesário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA COSTA PEREIRA\r\n\r\nVir com meios precisos para dar andamento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0082500-86.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gouveia da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Capital Service Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Service Ltda., Aut Gabriela Gouveia da Silva, Réu Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 19.939,10.\r\n\r\nProcesso: 0001351-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Fonseca Borges [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos , Aut Maria de Lourdes Fonseca Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1408945"
                            ],
                            "1408947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13/11/2012 – doc 396 - audiência\r\n\r\nProcesso: 0001531-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Vicente Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Vicente Filho \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 12/12/2012 às 08:18 h\r\n\r\nProcesso: 0001525-67.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Jesus Leal [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: LH Ferreira Calçados Ltda.EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica de Jesus Leal\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 12/12/2012 às 08:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001530-89.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Dias de Oliveira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnifique Estudio de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Dias de Oliveira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 12/12/2012 às 08:15 horas\r\n\r\nProcesso: 0001529-07.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ribeiro da Silva [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Baptista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Ribeiro da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 12/12/2012 às 08:12 horas \r\n\r\nProcesso: 0001528-22.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vicente de Araújo [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vicente de Araújo\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 12/12/2012 às 08:09 horas \r\n\r\nProcesso: 0001527-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Dias [Adv. Regina Celia Reis (OAB: RJ 45547 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Dias\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 12/12/2012 às 08:06 horas \r\n\r\nProcesso: 0001526-52.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Lineck da Silva Castro [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Mobili Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lineck da Silva Castro \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 12/12/2012 às 08:03 horas \r\n\r\nId: 1408947"
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                            "1408946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 13/11/2012 – doc 29\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000779-05.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 D)\r\n\r\nSergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000947-41.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Diogo Fonseca Pio (OAB: RJ 166840 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075000-61.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nOsvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000868-28.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Lairton Batista do Nascimento (OAB: RJ 180962 E)\r\n\r\nRoberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000002-20.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 D)\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159500-94.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Raphael de Castro Lopes (OAB: RJ 192326 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408946"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1408332": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0271700-03.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ SA\r\n\r\nImpugnar, fundamentada, os cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-49.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima Blanco [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000557-24.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Oliveira [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnis Recursos Humanos S.A. Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agnis Recursos Humanos S.A. Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-59.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Lima da Motta [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-95.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Jorge [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Gleici da Silva de Assis Fidelis [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Gleici da Silva de Assis Fidelis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-60.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO IZAIAS MACHADO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.181/182. \r\n\r\nProcesso: 0165700-71.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO DAVID [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Réu: JOSE FRAGOSO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO DAVID\r\n\r\nContrarrazoar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-63.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE RODRIGUES VILLARINHO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-05.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henri Ramos Valenca [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldan Construcoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henri Ramos Valenca\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0036300-13.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Hilário Filho [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Hilário Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 120. \r\n\r\nProcesso: 0000650-31.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Costa Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-71.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cardoso\r\n\r\nTer vista da apresentação dos nóvos cálculos pela reclamada, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0150400-45.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nCiência do deferimetno da dilação do prazo, por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000274-11.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela da Silva Santos [Adv. Luiz Antonio Alves Francisco (OAB: RJ 150366 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela da Silva Santos, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-95.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainá Ribeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: IFP Promotora de Seviços de Inter Financeira Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Réu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IFP Promotora de Seviços de Inter Financeira Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos em 05 dias, a guia comprobatória do recolhimento do depósito recursal, sob pena de não recebimento do recurso, por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000195-32.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Mendes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-84.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA ANTONIO MORAES [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: AURORA MARTINS TEIXEIRA, Réu: MARIA LIDIA BARROS BORGES, Réu: TALITA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA ANTONIO MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 226, devendo ainda indicar, em 30 dias, meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089200-70.2009.5.01.0027 - RTAlç\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Pitanga da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira Pitanga da Silva \r\n\r\nTer vista da impugnação dos cálculos pela reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-78.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE PAULA DE SOUZA [Adv. Fernanda Silva do Amaral (OAB: RJ 146394 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE PAULA DE SOUZA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 05 dias, a vista do Ofício da CEF às fls. 698. \r\n\r\nProcesso: 0000962-07.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telecilde da Silva Terra [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardiesel e Elétrica Ltda. ME [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mardiesel e Elétrica Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-20.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide da Silva Lessa [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Service Coop\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide da Silva Lessa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.319. \r\n\r\nProcesso: 0134400-03.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florismundo Correia da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoralcool Industria e Comércio Transf. Assist. Projetos Ltda. [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motoralcool Industria e Comércio Transf. Assist. Projetos Ltda.\r\n\r\nForneça o endereço atual e correto de seu cliente, em 10 dias, nos termos do art 39, II dpo CPC, sob pena de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000697-05.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Montalvão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-23.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DA SILVA PIRES [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SA MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL SA MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.438 e 439. \r\n\r\nProcesso: 0035800-49.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domingos Barros [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Mallet Soares Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Domingos Barros\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através do alvará de fls. 260 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-71.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza\r\n\r\nTer vista da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-47.2012.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Alvaro da Silva Carvalho [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-82.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Teixeira Lopes [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO GRUPO CÉLULA, Réu: JULIO RUBENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Teixeira Lopes\r\n\r\nFornecer o atual endereço das duas reclamadas no prazo de 30 dias sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000311-38.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mauricio Fernandez [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mauricio Fernandez\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1408332"
                            ],
                            "1408333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2012\r\n\r\n0036300-13.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Hilário Filho\r\n\r\nExecutado: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso Ring Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 341.486,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408333"
                            ],
                            "1408334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001059-07.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Muriely Santos Godeiro \r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 33/36. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408334"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1407992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001105-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares de Almeida [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: SF dos Santos Metalúrgica EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001457-14.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Helesocrates Marback D Oliveira Junior [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helesocrates Marback D Oliveira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 08:40 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001430-31.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Bezerra de Lima [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Bezerra de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 08:35 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001487-49.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Felipe Oliveira dos Santos [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artificial Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felipe Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2012, às 08:35 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001480-57.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhulle Cutrim Serejo Silva [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhulle Cutrim Serejo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2012, às 08:45 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000357-91.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Oliveira Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfeição Logística e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Oliveira Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001464-06.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Adriana Mendonça [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Easylav Serviços de Higienização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Adriana Mendonça \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2012, às 08:40 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001422-54.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 08:30 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1407992"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000511-42.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira Coelho [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Oliveira Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1408535"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0239300-30.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BORGES TEIXEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL CIRALDO SANTOS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 28/11/12, às 9.30 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A ré deverá apresentar petição com a discriminação do crédito líquido de cada reclamante e os valores das contribuições fiscais e previdenciárias, se devidas. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nId: 1408871"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0056700-79.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos José da Silva Bezerra\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverao comparecer a Secretaria da 28a Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, devendo o reclamante porta-la no dia 07/12/2012 ás 16:00 h, devendo o\r\n\r\nreclamante após este prazo apresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros\r\n\r\ntraçados pelo juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408870"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1408856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117800-85.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis de Jesus dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Glória Regina Gonzaga Plácido, Réu: Espólio de Luciano Plácido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis de Jesus dos Santos\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de lfs. 154. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-41.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Magno Marinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Magno Marinho , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 591. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-15.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Quintino Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Quintino Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000700-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Felipe da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Felipe da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000267-32.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do sindicato-autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-88.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ROGERIO ROSA DO AMARAL [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA, Aut SANDRO ROGERIO ROSA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé de Menezes Florêncio [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-26.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Campos Moreira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Equilibrio do Corpo Ltda. [Adv. Sandra Idertalia Dias Torres Braga (OAB: RJ 123005 - D)]\r\n\r\nTI: Rodrigo Lopes Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Equilibrio do Corpo Ltda. , Aut Tania Campos Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-94.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Sisal Maquinas SA, Réu: Sisal Hoteis e Turismo SA., Réu: Luiz de Castro Dodsworth Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368, devendo quererer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Barros [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: EP Soares Distribuidora ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EP Soares Distribuidora ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Domingos de Melo [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Família de Olaria Ltda. [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Família de Olaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-32.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Augusto da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Augusto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001184-85.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Figueiredo da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro FURJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-38.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Ferreira de Jesus Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 2.200,00. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000101-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes da Silva [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001144-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcio da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Ribeiro Comércio e Representações Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Ribeiro Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.24. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Matos Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Matos Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0032600-13.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira de Lira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Oliveira de Lira\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000873-26.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Felipe Gonçalves Batista [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Felipe Gonçalves Batista \r\n\r\nManifetar-se sobre a petição da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-40.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Manoel Dias da Silva [Adv. Hildemar Real Rodrigues (OAB: RJ 77510 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombril S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Manoel Dias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000044-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Pereira da Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000701-84.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cardoso dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cardoso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 307/308. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: CTS Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Amaral de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Pinheiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Hélia Henriques Caldeiras [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Abenai Lopes da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Maria Augusta Pinheiro (representada por Solange dos Santos Anjos) [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: Solange dos Santos Anjos [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)], Réu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Pinheiro (representada por Solange dos Santos Anjos)\r\n\r\nTomar ciência devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0086500-76.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo, por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-21.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salis Silva dos Santos [Adv. Fernando de Andrade Silva (OAB: RJ 150768 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001043-32.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pontes da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nId: 1408856"
                            ],
                            "1408857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001159-38.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Gusmão Brito [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda., Réu Rio Branco Alimentos S.A., Aut Roberto de Gusmão Brito \r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha, conforme ofícios de fls. 1544 e 1545. \r\n\r\nId: 1408857"
                            ],
                            "1408855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2012\r\n\r\n0111200-14.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica Araujo de Pontes\r\n\r\nExecutado: Adélia Pinheiro Pinto,Colegio Sao Tomaz de Aquino Ltda.,Ana Maria de Andrade Sobeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Adélia Pinheiro Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.880,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria de Andrade Sobeira,Colegio Sao Tomaz de Aquino Ltda.,Ana Maria de Andrade Sobeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria de Andrade Sobeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.880,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000858-57.2012.5.01.0034 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: PHM Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PHM Indústria e Comércio de Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.557,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000106-56.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Garcia Bonfim \r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Maria Manuela Vasconcelos Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.861,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Maria Manuela Vasconcelos Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.861,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Maria Manuela Vasconcelos Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.861,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408855"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1408988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151300-02.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristovao Ciriaco Lima [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Vilma Regina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao Ciriaco Lima\r\n\r\nTomar ciência da Sentença:\"Ante os fundamentos precedentes, que integram este dispositivo, conheço de ofício da prescrição EXTINGO A PRETENSÃO EXECUTÓRIA (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0001517-86.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Marques [Adv. Elza Ribeiro Alves Travassos (OAB: RJ 43295 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio e Conservação Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Marques \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-07.2012.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosana Helena Augusta dos Santos Pereira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nExdo: Sobraltec Contábil Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Moderatto Materiais de Construção Ltda., Exdo Sobraltec Contábil Ltda., Exdo Venatto Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-97.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Reis Lordello [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Reis Lordello\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0096200-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Veiga da Silva [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Segurança e Vigilância Ltda., Aut Sandro Veiga da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 22.01.2013 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 05.02.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001493-29.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilá Gomes da Silva [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilá Gomes da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0150200-41.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rocha Sampaio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-37.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Soares da Silva [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL TRAJANO DE OLIVEIRA LTDA ME [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias (OAB: RJ 113711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL TRAJANO DE OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 22.01.2013 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 05.02.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0150200-17.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO FIRMINO DA SILVA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade de fls 125/126 foi julgada procedente .\r\n\r\nProcesso: 0000972-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 05 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0001217-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Nogueira Farias [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. - Joe e Leos [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franlina Comércio de Alimentos Ltda. - Joe e Leos , Aut Roberta de Souza Nogueira Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Declaro os embargos interpostos manifestamente protelatórios e condeno-o ao pagamento de multa do valor 1% por cento sobre o valor atribuído a causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Souza Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Souza Santos \r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre petição de fls 569 ss e apresentar cálculos de liquidação sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-84.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Martins\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0001087-42.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Elias Vasconcellos [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Elias Vasconcellos , Réu Sociedade Educacional Fenix \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 22.01.2013 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 05.02.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0109700-64.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000227-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO CONTENDO OS VALORES LÍQUIDOS E HISTÓRICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0001497-66.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Motta de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: BLJL Bar Restaurante e Lanchonete Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Motta de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0001266-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marta do Paço [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Senhora da Pena Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Senhora da Pena Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123200-52.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DE MELO [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA AIR SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO DE MELO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-06.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristiane Vasconcelos da Costa [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristiane Vasconcelos da Costa \r\n\r\nContestar embargos à execução fls. 495/503, prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150000-83.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA [Adv. Emilio Araujo Filho (OAB: RJ 36307 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER MERCADO OCEANO LTDA [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000460-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria (fl. 390), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rocha de Brito Almeida [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rocha de Brito Almeida, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 22.01.2013 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 05.02.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000824-44.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilzelane Dias Gomes dos Santos [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzelane Dias Gomes dos Santos \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria (fl. 207), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pires Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pires Pereira \r\n\r\nDizer, em 05 dias, se mantém ou não no polo passivo a segunda das rés (despacho fl. 115). \r\n\r\nProcesso: 0100600-51.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lomba do Nascimento [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Roberto Lomba do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 407. No prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0150700-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Comercio de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ALICE DE SOUZA MORGADO, Réu ROBERTO MARTINS MORGADO FILHO\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 182/186 , exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" e adoção de outros procedimentos eletrônicos à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001463-62.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barbosa Andrade [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barbosa Andrade\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0144600-78.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mesquita Pinto [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mesquita Pinto\r\n\r\nPrestar informações sobre o conflito de competência noticiado nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-54.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aristides Neves Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aristides Neves Garcia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Zeferino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Joaci Zeferino da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 22.01.2013 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 05.02.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001604-47.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Alves Franco [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Alves Franco\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-16.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSAURA MAGALHAES GOMES [Adv. Claudia Oliveira de Melo (OAB: RJ 89618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSAURA MAGALHAES GOMES\r\n\r\nVir, em 05 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1655/2011, sendo que o silêncio será interpretado como renúncia tácita às diferenças. \r\n\r\nProcesso: 0160400-15.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda de Oliveira\r\n\r\ncumprir, em 10 dias, o determinado à fl. 312, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Correa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Correa, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 22.01.2013 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 05.02.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001502-59.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Fereira Rodrigues Mendes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Aut Márcia Fereira Rodrigues Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 0269900-75.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARINHO MARTINEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-61.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Nogueira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intetechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intetechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0204300-24.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BENEVENUTO REIS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Massa Falida) [Adv. Maria Helena Lobao de Souza (OAB: RJ 55131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BENEVENUTO REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0205600-55.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação apresentada a f. 1023/1025. \r\n\r\nProcesso: 0108100-71.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson Miguel da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição, Aut Erenilson Miguel da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 22.01.2013 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 05.02.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000803-34.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Rocha Santos Torres [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Rocha Santos Torres\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 22.01.2013 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 05.02.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0191500-03.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARCIA REZENDE DOS REIS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARCIA REZENDE DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 278, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1408988"
                            ],
                            "1408986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001011-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nunes \r\n\r\nRéu: Tig Serviços de Vigilância Conservação e Limpeza Ltda. , Andrade Gutierrez S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tig Serviços de Vigilância Conservação e Limpeza Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408986"
                            ],
                            "1408987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santiago Tavares\r\n\r\nRéu: Restaurante Inconfidência Ltda. ME - Filé Carioca \r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Inconfidência Ltda. ME - Filé Carioca , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 520,00, pela Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408987"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1409161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000913-84.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Cardoso [Adv. Jose da Silva Felisberto (OAB: RJ 129576 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. 42 e vir com o endereço correto, sob às cominações do art. 412, §1º, do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1409161"
                            ],
                            "1409158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001003-29.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Mendonça de Andrade [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Locares Auto Motores Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Mendonça de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls.119, sob as cominações do art. 412, §1º, do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1409158"
                            ],
                            "1409159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001106-02.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Baptista de Araujo\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., Condomínio Citta América, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1409159"
                            ],
                            "1409160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000360-08.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz \r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-43.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Alves\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Condomínio do Shopping Barra Garden , Condomínio Crystal Lake\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1409160"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1407145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-54.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cabral de Oliveira [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fernando Cabral de Oliveira \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 158/164, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000214-61.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo José Santana [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo José Santana, Réu Vale S.A., Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 218/226, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001077-46.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenaldo de Araújo Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lenaldo de Araújo Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 345/354, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000005-24.2012.5.01.0042 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 634/640, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0107700-13.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM FIBER RJ S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mario Rodrigues, Réu TIM FIBER RJ S.A \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 455, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0066600-44.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristine Amorim de Oliveira Mendes [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristine Amorim de Oliveira Mendes , Réu Telemar Norte Leste S.A , Réu TNL Contax S.A \r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 820/827, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001467-16.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Pereira de Castro [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Pereira de Castro \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000103-09.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Liodoro [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Head Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Head Big Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Head Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda. , Réu Head Big Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda. , Aut Paulo Sergio Liodoro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 398, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0105000-19.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Carlos Teixeira\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 938/943, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0069000-11.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis da Cunha Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renato Luis da Cunha Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 895, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0090000-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Picanço Romero [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Paloma Picanço Romero \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 442, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001021-13.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinheiro Neto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 326, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001513-73.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Lutz Barbosa [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: El Paso Energia do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: El Paso Oil e Gas Ltda do Brasil Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Paso Energia do Brasil Ltda., Réu El Paso Oil e Gas Ltda do Brasil Ltda, Aut José Henrique Lutz Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013, às 11:30 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0001427-34.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Gomes\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000288-32.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A., Aut William Pereira de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 245, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0099600-40.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Tavares Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Jose da Silva Tavares Neto\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 937/950, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000320-23.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Balzana Magalhães [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda., Aut Ronaldo Balzana Magalhães\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 475, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001030-72.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos de Freitas [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Carlos de Freitas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 504, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000752-71.2012.5.01.0042 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 161/168 , que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001251-89.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Stella Machado Nunes de Assis [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto de Araújo Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Stella Machado Nunes de Assis \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001299-82.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Bóhrer da Costa [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles (Sucessora de Fundação Manoel João Gonçalves) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Bóhrer da Costa, Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Instituto João Moreira Salles (Sucessora de Fundação Manoel João Gonçalves)\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 661/666, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000661-49.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Matos Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Helena Matos Gomes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1338, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001460-24.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Chaves Campos de Jesus [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Chaves Campos de Jesus \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001044-56.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Filho [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Filho , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 61/64, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000885-16.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gurgel Pacheco [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gurgel Pacheco , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 188/195, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito relativo à progressão horizontal por mérito e julgou improcedentes os demais pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000129-75.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vieira [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda., Aut Marcos Antonio Vieira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 295/303, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-30.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bragaglia [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVER CIDADE [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis - SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bragaglia, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis - SPE, Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVER CIDADE\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 115/121, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001437-78.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sue Ellen Fatima da Conceição [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sue Ellen Fatima da Conceição\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001442-03.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mapi Ilha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira da Silva \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nId: 1407145"
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                                "Processo: 0000421-23.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa Arimateia Seabra [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone 50 Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barbosa Arimateia Seabra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo derradeiro de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0131000-69.2005.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Diplomata Copacabana Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nDiante da inversão do ônus da sucumbência, comprovar o depósito do valor das custas processuais, no prazo de 05 dias, a serem posteriormente repassados à Ré, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005400-48.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ROSENDO DA SILVA [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VOCATION PASSAPORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ROSENDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor, no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0032100-51.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo da Silva [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor, no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0057000-64.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Militim Theodoro [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Militim Theodoro\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor, no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000282-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Campos Matteotti [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 851/855: Procedentes em parte os pedidos, e da decisão dos Embargos de Declaração às fls. 877/878: Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000268-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiselma de Oliveira [Adv. Rita de Cássia Gonçalves Rodrigues (OAB: RJ 168701 - D)]\r\n\r\nRéu: Eventual Restaurante Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiselma de Oliveira\r\n\r\nCmprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, na forma do art. 33 do CPC, observando-se o princípio da sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000143-22.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Correa Rodrigues [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. , Aut Pedro Correa Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados via BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014900-26.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Duarte Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Abi & Abi Empreendimentos Comerciais e servios Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abi & Abi Empreendimentos Comerciais e servios Ltda., Aut Katia Duarte Pereira\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Embargos à Execução pelo executado Charbel Ximenes Abi Jaoudi. Prazo de 05 dias para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0095200-19.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SOARES SILVA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE REABILITACAO INFANTIL ALBANO REIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SOARES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor, no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0169700-56.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA- Massa falida de [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179, acerca do informado pelo reclamante às fls. 175/176. \r\n\r\nProcesso: 0158900-85.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diamantina Moreira da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de S Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diamantina Moreira da Silva, Réu Veneravel Ordem Terceira de S Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria às fls. 219 e do despacho de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0141300-85.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio de Mesquita [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense (representada pelo Administrador Judicial Gustavo Banho Licks) [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0024600-26.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Faustino da Silva Filho [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259 que determina a execução da responsável subsidiária, devendo a mesma promover o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047500-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Leal [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Leal \r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário da Ré. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0020300-55.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Cohen Alonso [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Cohen Alonso\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Embargos à Execução pela Ré. Prazo de 05 dias para contestar. \r\n\r\nProcesso: 0043700-98.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Castanho Soares [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Castanho Soares\r\n\r\nDar andamento aos atos processuais, devendo apresentar cálculos de liquidação adequados aos parâmetros da r. sentença de fls. 239/240, no prazo derradeiro de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-16.2000.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nCgto: CLAUDIA GARCIA MACEDO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CLAUDIA GARCIA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor, no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0211700-23.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, os meios possíveis de prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0101100-41.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz de Souza [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor, no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0103400-10.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 1900/2012. \r\n\r\nProcesso: 0137000-80.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ferreira dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor, no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0097400-96.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINALVA MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM CONF AMANTEIGADO TRES E LTDA A/C SOC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor, no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0158200-90.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIMA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIMA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência às partes dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-16.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MOREIRA [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, sendo certo que o Juízo não está garantido. Querendo embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082200-39.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licierix Teixeira Medeiros [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria e Comercio de Bebidas e Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licierix Teixeira Medeiros\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, os meios possíveis de prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0092100-56.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODOLFO DE MOURA BUSCH [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: JLT DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLT DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nNa forma do despacho de fls. 400, apresentar os documentos mencionados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-85.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio de Mesquita [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense (representada pelo Administrador Judicial Gustavo Banho Licks) [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial e VDB Investimentos S.A. , Réu VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1529/1539: Extinto o processo sem resolução de mérito em relação a alguns pedidos, com base no art. 267, incisos I e V do CPC, e improcedentes os demais pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000290-48.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gimenez Moreira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S/A [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gimenez Moreira \r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte Ré Fleury S.A. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0053000-89.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor, no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000945-54.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Transamazonico [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1396074"
                            ],
                            "1396073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0175500-94.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUEU GONCALVES\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cezar Zdanowski Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento dos valores devidos, na forma do art. 880 da CLT, nos termos da Lei de Execuções Fiscais, art. 8º, incisos I e II, conforme fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0124300-72.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardote \r\n\r\nRéu: Profil Alumínios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Cilene Augusto da Costa, Vinko Mahovlic, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 55, que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 12.059,85, em 48 horas, sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102100-18.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PESQUISA E QUALIFICACAO - INDEPEQ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Célia Maria da Silva Reis, José Roberto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 197/198, que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 61.455,07, em 48 horas, sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086000-41.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares Frutuoso\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 292/294, no VALOR de R$ 1.991,30, sendo: R$ 1.537,13- autor, R$ 120,00- custas, R$ 334,17- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0060700-53.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO HEMERLY COSTA\r\n\r\nRéu: COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Clarice dos Santos Teixeira Pinto, Octávio José Teixeira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 1.915,02, em 48 horas, sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000290-48.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gimenez Moreira \r\n\r\nRéu: Fleury S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coop-Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte Ré Fleury S.A. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000028-64.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine Brito do Nascimento\r\n\r\nRéu: Central Moda Comércio de Vestuário Bolsas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Central Moda Comércio de Vestuário Bolsas e Acessórios Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 19/22: Procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1396073"
                            ],
                            "1407968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 09/11/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/12/2012 às 13:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 14/12/2012 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0027600-88.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BASTOS ALARCON e Outros. Adv.: Paulo Souza da Silveira OAB.: RJ 68954 D\r\n\r\nRéu: ALEIXO BRANDAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME e Outros. Adv.: Celso Magalhaes Fernandes OAB.: RJ 66509 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Casa 285 na rua Antônio Alves Pires, antiga rua A, freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno lote 2 da qd F mede o terreno, que tem área de 121,05 m2 , 9m de frente e fundos por 13,45m de lados, confronta à direita coma a casa 275; esquerda com a acasa 295 e fundos com lote 20 da qd F, imóvel constituido de 2 quartos sala, cozinha, banheiro e área. Avaliado em R$ 60.00,00 avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua antôniop Alves Pires, 285, lote 2 qd F, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/12/2012 às 13:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 14/12/2012 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0066900-66.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Gabriel e Outros. Adv.: Alessandra Andre da Silva OAB.: RJ 127854 D\r\n\r\nRéu: C.D.C. SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA e Outros. Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB.: RJ 15925 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas mesas de mármore verde indiano escuro (verde candeias) de aproximadamente 2m X 2m em “L”, com base de cantos arredondados, e pés quadrados, avaliado em R$ 800,00 cada. Total R$ 1.600,00.\r\n\r\nUma mesa tipo bancada em mármore escuro (verde candeias), base fina de aproximadamente 2 cm de expessura de 1 m X 0,5 m de comprimento e pé quadrado, avaliada em R$ 400,00. \r\n\r\nDuas impressoras HP, multifuncional, modelo 1210 em uso, bom estado, avaliada em R$ 250,00 cada. Total R$ 500,00.\r\n\r\nDois armários de escritório de MDF, na cor azul e cinza, com 2 duas prateleiras na parte de cima e parte de baixo fechada por duas portas com chave, valor unitário de R$ 100,00. Total R$ 200,00 avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Tindiba, 290, sala 301, B, Taquara, Jacarépagua, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/12/2012 às 13:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 14/12/2012 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0092500-07.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ADIR FERREIRA DE CARVALHO e Outros. Adv.: Edimar Bizerra da Cruz OAB.: RJ 113886 D\r\n\r\nRéu: DI ITALIA REMOCAO LTDA ME e Outros. Adv.: Carla Maria Oliveira Santos OAB.: RJ 81179 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um computador pentium, no estado, avaliado em R$ 1.400,00\r\n\r\numa impressora hewlett INK-Jet, technology, mad P 1200, no estado, avaliada em R$ 380,00\r\n\r\numa mesa de computador, no estado,avaliada em R$ 250,00 avaliado em 2.030,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Ruas Dr. Bulhões, nº 65, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.030,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/12/2012 às 13:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 14/12/2012 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0125000-39.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DA CONCEICAO DE AZEREDO e Outros. Adv.: Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB.: RJ 46922 D\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Outros. Adv.: Ricardo da Costa Guimaraes OAB.: RJ 70403 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - onze máquinas fotográficas, digitais com zoom óptico, LCD 2,5, números de patrimônio, respectivamente, 008023, 008024, 008025, 008026, 008027, 008028, 008029, 008030, 008030, 008031, 008032, 008033. Em uso e bom estado, avaliado em R$ 3.850,00\r\n\r\numa impressora de jato de tinta HP, officejet, modelo 75000A, widen format, nº 008045, em uso em bom estado, avaliada em R$ 1.700,00.\r\n\r\ndois condicionadores de ar, tipo split, sistem evaporizador, 36.000 BTU, com evaporizador split piso, teto 36 K, números de patrimônio 007954 e 007955, em uso e em bom estado, avaliado cada um em R$ 4.050,00 (totalizando R$ 8.100,00)\r\n\r\noito máquinas fotográficas digitais, óptico 200 m, LCD 2,5, números de patrimônio, respectivamente, 008014, 008015, 008016, 008017, 008018, 008019, 008020, 008021 e 008022. marca Canon, modelo A495, 10 MP, com zoom óptico 3.3, função face detection, mais cartão de memória SD 2 GB. Em uso e bom estado, avaliado em R$ 350,00\r\n\r\num máquina fotográfica, marca nikon, modelo D 80, acompanhada com flash com foco automático 5800,nº de patrimônio 007953, em uso, avaliada em R$ 3.600,00\r\n\r\nduas máquinas hellográficas, marca lemar modelo 2520, número de patrimônio 000697 e 003514. Em uso, avaliada em R$ 5.000,00 cada (totalizando R$ 10.000,00)\r\n\r\nnove equipamentos de sinais switch, com 24 portas, (equipamentos de verificação de sinais), números de patrimônio, respectivamente, 007944 e 007946 a 007952, marca linksys, em bom estado, com avaliação individual em R$ 1.030,00 (totalizando R$ 9.270,00)\r\n\r\nseis arquivos de aço para uso de pasta suspensa e fichas, com quatro gavetas de até 20 Kg, números de patrimônios 008035, 008036, 008037, 008038, 008039. Em uso, com avaliação individual em R$ 457,00 (totalizando R$ 2.742,00)\r\n\r\numa lente grande, objetiva sigma A-F 10-20 mm, FP4 5.6 EX DA, para máquina fotográfica marca nikon, D-80, número de patrimônio 007998. Em uso e bom estado, avaliada em R$ 1.820,00.\r\n\r\numa impressora, jato de tinta , maca HP, modelo deskjet K, 8600, nº de BP 007990, em uso e bom estado, avaliada em R$ 1.260,00\r\n\r\ntrês equipamentos de verificação de sinais (switch), com 24 pontas, modelo DE 53526, mahaa getting started guide fon D-Link, números de BP 008010, 008011, 008012. EM uso e bom estado, com avaliação individual de R$ 965,00\r\n\r\num elevador elétrico, assimétrico, modelo 2.EKB4, série 115, capacidade de duas toneladas e meia, fabricante Gresser Indústria e Comércio limita divisão, número de BP 004423. Em bom estado de uso, avaliado em R$ R$ 6.000,00 avaliado em 54.037,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO, 138, SÃO CRISTÓVÃO , Rio de Janeiro, 20921-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 54.037,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/12/2012 às 13:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 14/12/2012 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0135200-13.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO e Outros. Adv.: Maurilio Patricio de Souza OAB.: RJ 67797 D\r\n\r\nRéu: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA e Outros. Adv.: Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja OAB.: RJ 57730 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma escrivaninha em madeira marrom maciça, tipo madeira nobre, antiguidade secular com três tipos de gavetas, sendo duas pequenas laterais e uma gaveta grande no meio, com fechaduras nas gavetas, com desenhos esculpido à mão, na madeira, com tampo em vidro no centro da superfície, com bandeja interna móvel para escrever, tamanho grande, em bom estado de conservação. R$ 19.000,00.\r\n\r\navaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Atlantica, 4098, apto. 502, Copacabana, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/12/2012 às 13:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 14/12/2012 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001144-42.2011.5.01.0043 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge Eni Barros Pereira e Outros. \r\n\r\nRéu: Alquitempo Serv. Temp. Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma televisão de 37” LCD, marca AOC Enviosion Series, funcionando no local e em bom estado de conservação, que avalio em R$ 500,00.\r\n\r\nUm notebook HP Pavilon, TX2540be, entertainment PC, RM70 processador AMD turion 64x2, 2,0 GB, DVD+RW com ligth scribe, avaliado em R$ 1.100,00 avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua conde de irajá, 413, BL A, 104, Botafogo, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/12/2012 às 13:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 14/12/2012 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0059700-52.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPINHO LUIZ FILHO e Outros. Adv.: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Deleage Ferreira OAB.: RJ 48957 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dez metros de longarinas metálicas (R3), sendo cada metro com seis quilos, usadas para encoramentos para a construção civil, utilizadas em cimbramento para suportar carregamento de estrutura de concreto e dar espaçamento ente os pontos de apoio (torres metálicas), formadas de perfis metálicos em “U” justapostos entre si e unidos por parafusos, no valor de R$ 25,00 o quilo da peça com as seguintes características: 1/8 cada chapa, 7,5 cm de altura e 10 cm de longarina. Valor de R$ 1.500,00 avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Pedra, 3058, Santa Cruz, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/12/2012 às 13:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 14/12/2012 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0183700-61.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE UACH CONSTATINO e Outros. Adv.: Sebastiao Alves de Araujo OAB.: RJ 25337 D\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Felipe e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 206 do prédio situado na rua Cardoso de Moraes, bonsucesso, 448, sendo fração ideal de 1/15 do terreno que mede 16,00m de frente e 16,00m de de fundos, por 33,00m do lado direito e 33,09m do lado esquerdo, confrontado pelo lado direito com a casa 452 da vila, pelo lado esquerdo com o prédio 442 dos outorgantes e na linha dos fundos com o prédio 15 da rua Emilio Zaluar. Avaliado em R$ 45.00,00 avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardoso de Moraes, 448, apto.206, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/12/2012 às 13:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 14/12/2012 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001043-05.2011.5.01.0043 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira e Outros. \r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três microcomputadores Dell modelo Optilex Gx 620, Pentium Dual Core 2,80 GHz, 1,5 GB de Memória de HD 80 GB, Monitor em LCD de 15” , com teclado e mouse – cada – R$ 1.050,00 total de R$ 3.150,00; \r\n\r\nTrês microcomputadores Dell, Optiplex 320 , Genuine Intel 2140 com 1,60 Ghz, memoria de 1GB e HD 80 GB, monitor de 15” em LCD, com teclado, mouse, avaliado cada R$ 1.000,00, total de R$ 3.000,00\r\n\r\nQuatro computadores Pentium Dual Core E 5700 com 3,00Ghz, memória 2GB e HD 40 GB, monitor em LCD de 15”, com teclado e mouse, avaliado a unidade em R$ 1.100,00 – total R$ 4.400,00\r\n\r\nDois micros marca Itautec processador Celeron 3,33 Ghz, 512 MB de Memoria e HD 80 GB, teclado e mouse, monitor em LCD de 15”, avaliado a unidade em R$ 850,00, total de R$ 1.700,00\r\n\r\nUm micro Pentium Dual Core com 2,8Ghz, Memoria de 512 MB e HD 80 GB, monitor em LCD de 15”, teclado e mouse , avaliado em R$ 850,00\r\n\r\nquatro aparelhos de ar condicionado , branco, sem marca aparente , de 12.000 BTU’s, cada R$ 600,00, total de R$ 2.400,00\r\n\r\nOnze cadeiras, tipo diretor, com estofado e base preta, com braços e rodízios, avaliado a unidade em R$ 150,00 total de R$ 1.650,00\r\n\r\nUma mesa triangular com base em ferro e tampo de vidro R$ 100,00\r\n\r\nTrês arquivos em aço com quatro gavetões, avaliado a unidade em R$ 100,00 - total de R$ R$ 300,00\r\n\r\nDois jogos de módulos sequenciais de mesas, cor tabaco, para computador, avaliado o jogo em R$ 700,00 total de R$ 1.400,00\r\n\r\nQuatro cadeiras fixas, estofadas em tecido na cor vinho e estrutura em ferro, avaliado a unidade em R$ 80,00 total de R$ 320,00\r\n\r\navaliado em 20.170,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praia do Flamengo, 66, salas 609/610, Flamengo, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.170,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/12/2012 às 13:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/12/2012 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0207900-40.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAZ FERNANDES DE SOUSA e Outros. Adv.: Alberto Moita Prado OAB.: RJ 16448 D\r\n\r\nRéu: Raul Ricardo Raposo e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quadro óleo s/ cartão artista Reynaldo Fonseca , (0,70) título Menina com Chapéu, medida 50 x 35 quadro com referência ao nome Reynaldo , ano 1987, etiqueta da loja Contorno Artes ltda procedência , atelier artista sem anotações do artista no verso, moldura em madeira , no razoável estado de conservação. Avaliado em R$ 12.000,00\r\n\r\nUm espelho de decoração, moldura em madeira com trabalho em alto relevo, flores e folhagens (colorido em tons verde e bege) medindo aproximadamente 87x 110, no local, no razoável estado. Avaliado em R$ 2.000,00\r\n\r\nUm móvel aparador em madeira com tampo moldura em bambu, modelo segundo e executado bali medidas 1,50 x 45,080 (altura) no local, estado razoável . Avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\nUma mesa de centro em madeira e bambu medindo 1,60 x 0,090, aproximadamente, no local, em razoável estado . Avaliado em R$ 2.500,00\r\n\r\nConjunto de poltrona e banqueta , pés em estrela, madeira e revestimento preto , modelo segundo o executado, Charles Fames, faltando três botões, no local, revestimento em perfeito estado. Avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\nUm quadro aparentando óleo sobre Duratex , assinado Heitor dos Prazeres, datado, Rio, 11/10/1968, sem identificação no verso, sem etiqueta da galeria, sem título, pintura de sambistas, medindo aproximadamente 26 x 18, no razoável estado. Avaliado em R$ 800,00\r\n\r\nUm aparelho de televisão marca Panasonic, segundo o executado, 42 polegadas “viera” em funcionamento. Avaliado em 700,00\r\n\r\nUma mini adega GE profile para 29 garrafas, no local e estado. Avaliada em R$ 1.000,00\r\n\r\nUm quadro óleo sobre tela 1,50 x 1,70, segundo informação do executado, autor Leila Abranches , sem assinatura, sem título, sem data, no local e estado. Avaliado em 1.000,00\r\n\r\nUm tapete, segundo informação do executado, Kilim, sem comprovante de autenticidade, medindo 2,70, x 2,00, com franja curta, cores predominantes: azul marinho , vinho e azul claro, no estado. Avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\nUm tapete passadeira kilim 0,77 x 3,00, cores verde, azul, rosa com franja, no local e estado. Avaliado em R$ 500,00\r\n\r\nUm tapete Kilim, medindo 0,090 x 1,40, com franja média, cores bege, azul, vermelho, no local e estado. Avaliado em R$ 800,00 avaliado em 25.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Afrânio de Melo Franco, nº 401, Leblon, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407968"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001294-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marilene do Carmo [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marilene do Carmo , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185/189. \r\n\r\nProcesso: 0039700-18.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Monteiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros e Previdência S.A., Aut Bruno dos Santos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 593. \r\n\r\nProcesso: 0000190-90.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Sérgio Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Sérgio Fernandes , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Nacional Associação Cultural e Social - NACS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 740/741. \r\n\r\nProcesso: 0000089-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paixão [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Paixão , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001029-18.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida Cruz [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida Cruz, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297/300. \r\n\r\nProcesso: 0006800-84.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Maciel Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Peralta Servicos Ltda. ME, Réu: Viacao Aerea Sao Paulo S/A-VASP (Massa Falida de) [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nTI: Alexandre Vinícius Peralta Mary Gissel Molina Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S/A-VASP (Massa Falida de)\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-31.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamaria Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamaria Gomes, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000009-55.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Peçanha da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Peçanha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Comprovar o recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001240-20.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erikon Veríssimo Miranda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Aut Erikon Veríssimo Miranda , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 762. \r\n\r\nProcesso: 0000500-72.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Abreu\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de conciliação ofertada pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000653-32.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santiago [Adv. Diana da Silva Monteiro (OAB: RJ 160527 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Iasa II [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Iasa II , Aut Sebastião Santiago \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143/144. \r\n\r\nProcesso: 0041400-68.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINO ROCHA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001506-07.2012.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Erick Gomes da Silva [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)]\r\n\r\nEgdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)], Egdo: MILTON PALACIO GONCALVES [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)], Egdo: Carlos Alberto Ferreira, Egdo: Sidney Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA, Egdo MILTON PALACIO GONCALVES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-47.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Nascimento Pereira Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - em Liquidação\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 146 foi convertido em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-25.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 527. \r\n\r\nProcesso: 0149000-75.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Camelo dos Santos [Adv. Claudio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 142482 - D)]\r\n\r\nRéu: Use Cooperativa de Trabalho , Réu: Fing rs do Brasil [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Camelo dos Santos, Réu Fing rs do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0105200-94.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vicente dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vicente dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da impugnação de fls. 114/117. \r\n\r\nProcesso: 0001077-40.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes de Figueiredo [Adv. João Augusto Dias de Souza Borgonovi (OAB: RJ 143964 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxtil Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Mega Apoio Técnico Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes de Figueiredo \r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atual da 1ª reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0010000-31.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio da Silva Junior [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio da Silva Junior\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com novos cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0087600-31.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues da Silva Souto [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: LUIS FERNANDO REBELLO FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Rodrigues da Silva Souto, Réu Organizacao Beni Ltda., Rosemary Damian Miguel\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001175-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves Sampaio [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves Sampaio, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 424/429. \r\n\r\nProcesso: 0000007-85.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Mendes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bali Station Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bali Station Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-70.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Rodrigues Carvalho Quaresma [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Rodrigues Carvalho Quaresma , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0105400-19.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, nos termos do despacho de fl. 404. \r\n\r\nProcesso: 0001399-94.2011.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167/168. \r\n\r\nProcesso: 0156000-29.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Oliveira [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: DS3i Distribuidora de Produtos e Serviços de Informática Ltda., Réu: Atos Origin Serviços de Tecnologia de Informação do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Serviços de Tecnologia de Informação do Brasil Ltda., Aut Fernando Gomes de Oliveira, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 611/612. \r\n\r\nProcesso: 0135400-31.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVISE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA [Adv. Thibério Viana Bertoldo (OAB: RJ 160664 - D)], Réu: Nilda Terezinha Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVISE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA\r\n\r\nÀ parte ré para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito da diferença apurada, no valor de R$ 7.695,78, bem como o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária, conforme determinado na ata de audiência do dia 08/11/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000337-19.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson da Silva Almeida [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson da Silva Almeida\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. Fica deferido o parcelamento, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sucessivamente, e que a perícia somente terá início após a integralização do valor total. \r\n\r\nProcesso: 0001584-35.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Santos Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caiomat Construções e Reformas S.S. Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caiomat Construções e Reformas S.S. Ltda., Aut Igor Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150/153. \r\n\r\nProcesso: 0000464-20.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Roque [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda, Aut Wilson de Souza Roque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001634-61.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio da Cunha Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Otávio da Cunha Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 439. \r\n\r\nProcesso: 0150000-23.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Cristina Wangler da Silva [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: MGI Tecnogin Micrografia no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Cristina Wangler da Silva, Réu MGI Tecnogin Micrografia no Gerenciamento da Informação Ltda., Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 405/414. \r\n\r\nId: 1408744"
                            ],
                            "1408743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2012\r\n\r\n0019200-14.1997.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS ROCHA\r\n\r\nExecutado: M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado M W BARROSO SILK SCREEN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.729,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000429-31.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdecir de Albuquerque \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.608,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408743"
                            ],
                            "1408742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0156000-29.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A., DS3i Distribuidora de Produtos e Serviços de Informática Ltda., Atos Origin Serviços de Tecnologia de Informação do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DS3i Distribuidora de Produtos e Serviços de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 611/612. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-31.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues da Silva Souto\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda., CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, IVAN MARCIO REBELLO FARIA, LUIS FERNANDO REBELLO FARIA \r\n\r\nPelo presente fica m IVAN MARCIO REBELLO FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408742"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1407312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208700-73.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER ALVES MARINHO [Adv. Vanessa Freitas Del Caro (OAB: RJ 102832 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALVES MARINHO\r\n\r\nApresentar provas do alegado grupo econômico ou sucessão de empresas, tendo em vista que não há essa prova nos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-54.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cruzal Gomes Caetano [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.( em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cruzal Gomes Caetano\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 397/403. \r\n\r\nProcesso: 0001424-52.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Moraes dos Santos [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Moraes dos Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2013 àsc 09:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001438-36.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leal Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Genitec Serviços Tecnicos Navais S/C Ltda. ME, Réu: Serraman Serviços Navais e Manutenção Ltda., Réu: Arsenal da Marinha do AMRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Leal Pereira \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 20, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0107700-83.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Salgado Barbosa Fernandes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Nofele Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Salgado Barbosa Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e requerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-94.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Aut Luiz Carlos Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, refeotos em adequação à sentença de embargos à execução, \r\n\r\nProcesso: 0001452-20.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderêdo França Júnior [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Toca da Traíra da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderêdo França Júnior \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 18/02/2013 às 09:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0115800-13.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DE CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-26.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Dutra dos Santos [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Dutra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-27.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI BRAZ DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: JOEL BERNARDINO, Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e dar meios e modos concretos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001446-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Brecho de Mattos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Brecho de Mattos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 18/02/2013 às 09:25 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0048600-71.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Loureiro da Silva [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Loureiro da Silva\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 179/180. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-61.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SANTOS FERREIRA [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Réu: MAIK ELIAS MATTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-14.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira Ferreira Cerbino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vieira Ferreira Cerbino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0069200-16.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos de Sousa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Monteiro Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santos de Sousa\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 329 \r\n\r\nProcesso: 0001421-97.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio dos Santos Filho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Antônio dos Santos Filho\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2013 às 09:35 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0188400-37.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERNANDES COELHO [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERNANDES COELHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 323, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001442-73.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Ribeiro [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaz 222 Comércio e Serviços de Estética Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl.296, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001430-59.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Oliveira Ramos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Oliveira Ramos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2013 às 09:25 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001427-07.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Gomes [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 172491 - E)]\r\n\r\nRéu: Servicabo Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 19, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA.\r\n\r\nProcesso: 0164000-36.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Valentino Marques [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Manutencao de Microcomputadores Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valentino Marques, Réu PC Manutencao de Microcomputadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0024800-77.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 313. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-57.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Macedo [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves de Macedo\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 19/02/2013 às 09:00 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0108400-69.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO VALLE DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DO VALLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-97.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER ALVES PINHEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO DI BLASIO, Réu: SANDRA FERREIRA DO BLASIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER ALVES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 229. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes de Souza [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavox Veículos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavox Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0190300-45.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA BARCELOS DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMPTEL COMUNICACOES SA [Adv. Franklin Kilbert Karbstein (OAB: SP 132786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 239/240. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0081900-24.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Costa Coimbra [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Costa Coimbra\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 328/354 e do mandado de fls. 355/357. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-57.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crecia Betania da Cunha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crecia Betania da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 288. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-21.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAUBI DA SILVA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAUBI DA SILVA SOARES\r\n\r\nTer vistas de fls. 248/249 e 232/237. \r\n\r\nProcesso: 0030900-92.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Euzébio dos Prazeres Medeiros ( beneficiário de Geraldo Euzébio) [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: MADEIREIRA PICA-PAU DA SERRA LTDA. ME [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADEIREIRA PICA-PAU DA SERRA LTDA. ME\r\n\r\nInformar onde se encontram os bens informados na petição protocolada em 18/10/12, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-29.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Logulo Pinto [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Logulo Pinto \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 66, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0157400-91.2008.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Silva Costa [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciana Silva Costa , Cgte Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer em juízo de 2ª a 4ª feira, no horário reservado às audiências. a fim de que o juízo possa homologar o presente acordo na petição protocolada em 19/10/12. \r\n\r\nProcesso: 0001419-30.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Ximenes de Sousa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Asti Bufe e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Ximenes de Sousa\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2013 às 09:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001437-51.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Francis Silva de Castro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Francis Silva de Castro \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 20, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001580-74.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alziene Nunes Scaler [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Goldbach Lifschitz [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alziene Nunes Scaler\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0152200-69.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriberto Avelar Brito dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriberto Avelar Brito dos Santos \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-33.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima do Rosario Lima Emerenciano [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Ciencia Hoje [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima do Rosario Lima Emerenciano\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-21.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pestana Vaz [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Samambaia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pestana Vaz \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2013 às 09:15 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0220600-58.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-62.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY RODRIGUES DE SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Aut MARLY RODRIGUES DE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 1491. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-96.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Moraes [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva Moraes\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0034800-15.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOAQUIM CASTILHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: FLAVIO DAMAA SAFI, Réu: CRISTIANO SAFI, Réu: MICHAEL SAFI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOAQUIM CASTILHO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001425-37.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Patrocinio Pereira [Adv. Alice Micael Maciel (OAB: RJ 162702 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Edmundo e Olga Antenedora da Creche Comunitária Anjinho Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Patrocinio Pereira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2013 `as 09:45 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001418-45.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Moraes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanip Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 45, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETATIA \r\n\r\nProcesso: 0089000-40.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nilza de Lima Rizzo [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-68.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Siqueira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0109400-94.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lagrota e Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 430 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-18.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alberto Araguez Moreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alberto Araguez Moreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001465-19.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilea Vilela Lyra [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Marbella Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Vilela Lyra\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 10/12/2012 às 10:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001459-12.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Sales da Cruz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Aurora de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Sales da Cruz\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 19/02/2013 às 09:05 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0186600-90.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE PORTO QUINTANILHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE PORTO QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1407312"
                            ],
                            "1407313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001416-75.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francivaldo Ferreira da Silva [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Asyst Internacional Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francivaldo Ferreira da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/01/2013 às 09:45 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001403-76.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Guimarães [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Guimarães \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/02/2013 às 09:25 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001400-24.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Medeiros [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Medeiros\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/01/2013 às 09:35 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001405-46.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Martins de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacara Santa Barbora de Itaguaí Ltda. ME, Réu: Condomínio do Edifício Rio Design Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Martins de Oliveira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/01/2013 às 09:15 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001256-50.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Rodrigues Azêdo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Folha Dirigida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Rodrigues Azêdo\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/02/2013 às 9:00 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001410-68.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Daniela Taborda Barros [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasf Acessórios da Moda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Daniela Taborda Barros\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/01/2013 às 09:25 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001246-06.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Clayton do Amaral [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Clayton do Amaral\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/02/2013 às 09:45 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001260-87.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo Romero Galleguillos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcelo Romero Galleguillos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/02/2013 às 09:05 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001412-38.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Freitas Silva [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodesign Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enderson Freitas Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/01/2013 às 09:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001395-02.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Fiuza Bernardes [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Fiuza Bernardes\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/01/2013 às 09:05 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001397-69.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Farias [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Farias \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/01/2013 às 09:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001285-03.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Giórgio Pereira Walger [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Giórgio Pereira Walger \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/02/2012 às 09:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001284-18.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Oliveira Santos [Adv. Cristiana Souza Alves (OAB: RJ 142860 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Oliveira Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/02/2013 às 09:15 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001282-48.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Pereira da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Pereira da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/02/2013 às 09:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001407-16.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos de Miranda [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos de Miranda \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/01/2013 às 09:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nId: 1407313"
                            ],
                            "1407314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000826-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias Xavier [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Wrobel Construtora S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dias Xavier\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000156-94.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Maia Tavares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nProceder ao valor determinado na sentença de fls. 145/150, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000303-23.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Lúcia Cardoso Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius Ribeiro Barreto (OAB: RJ 159445 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UniverCidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UniverCidade\r\n\r\nVistas da petição de fls. 314/316, manifestando-se acerca do FGTS e seguro-desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-72.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Peixoto de Resende Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Peixoto de Resende Filho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 140. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-81.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexander Teodoro [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mercúrio da Pavuna Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexander Teodoro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0001225-64.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Tavares [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Tavares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0001226-15.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Santos \r\n\r\nVir na forma de emenda substitutiva, conforme despacho de fl. 54, em 10 dias, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0000597-41.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Marambaia Santos [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Vianna Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Jurandir Marambaia Santos , Réu Monteiro Vianna Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes cientes do ocorrido conforme certidão de fls. 122, e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/11/2012 às 10:30 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0000711-77.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Clemente da Silva [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Clemente da Silva, Réu MF Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes cientes do ocorrido conforme certidão de fls. 41, e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 19/03/2013 às 13:45 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0000545-45.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza Paiva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Business e Leadership Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Business e Leadership Consultoria Empresarial Ltda., Aut Fábio Souza Paiva \r\n\r\nFicam os advogados das partes cientes do ocorrido conforme certidão de fls. 45, e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 20/03/2013 às 13:30 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES. \r\n\r\nId: 1407314"
                            ],
                            "1407315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000158-30.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Oliveira [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41 .\r\n\r\nProcesso: 0000789-71.2012.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Emilia Carvalho Leonardo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001368-19.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/01/2013 às 09:35 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001374-26.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes Machado Cardoso [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Favinho de Mel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes Machado Cardoso\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/01/2013 às 09:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001297-51.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Campos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Kice Ltda. [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Azevedo Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001367-34.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Moreira [Adv. Roberto Carlos Coimbra (OAB: RJ 172157 - D)]\r\n\r\nRéu: Markaservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda., Réu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condominio Residencial Visconde de Araguaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Moreira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/01/2013 às 09:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001382-03.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Canelas Gonçalves [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Canelas Gonçalves\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/01/2013 às 09:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001364-79.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Assis dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Corasa Bancos e Acessórios Ltda., Réu: Azula Comércio de Couros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Assis dos Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/01/2013 às 09:45 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000120-18.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins Ribeirinho [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Martins Ribeirinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0001110-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Araujo Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Araujo Costa , Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001389-92.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Serafim da Silva Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Thusher Serviços de Esterilização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Serafim da Silva Filho \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/01/2013 às 09:15 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001406-31.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Coutinho [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços Ltda., Réu: Grupo Ponte Coberta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-56.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pires da Cunha Júnior [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pires da Cunha Júnior\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/01/2013 às 09:25 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000007-64.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Herculano Sebastião [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Aut Salvador Herculano Sebastião \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000629-80.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bravo [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bravo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nId: 1407315"
                            ],
                            "1407316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001129-15.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Andre Medeiros Palacio [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A., Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Andre Medeiros Palacio\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/02/2013 às 09:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001034-82.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tadeu Marques de Oliveira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda., Réu: Pmboy Corrier Serviços de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Tadeu Marques de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 36 e diligenciar no feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-81.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos Borba [Adv. Cláudio Souza Marcial (OAB: RJ 156789 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Castelo Branco Cabeleireiros Tattoo e Piercing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ramos Borba\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/02/2013 às 09:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001353-84.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Balila Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-32.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bezerra dos Santos [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: Levitico Comércio de Representações Ltda., Réu: Estaleiros Inhaúma Ltda., Réu: Enaval Engenharia Naval Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Bezerra dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIêNCIA DO DESPACHO QUE REJEIITOU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 18/2/2013 às 09:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001197-62.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Boa Morte [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Boa Morte\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/02/2013 às 09:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001194-10.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Lopes Macieira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais, Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Lopes Macieira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/02/2013 às 09:25 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000400-23.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Araujo de Souza [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Araujo de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaraçao \r\n\r\nProcesso: 0001172-49.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Laurindo [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Laurindo \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2013 às 09:05 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001234-89.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Torres da Silva [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: GDC Apoio Administrativo Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Torres da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/02/2013 ÀS 09:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001165-57.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz dos Santos de Melo [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz dos Santos de Melo\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/02/2013 às 09:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001244-36.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Deive da Conceição [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Deive da Conceição\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2013 às 09:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000579-54.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Sarafone [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Sarafone \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-55.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pinheiro da Costa [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pinheiro da Costa\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/01/2013 às 09:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001409-83.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elias Morgado de Almeida e Filhos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Lopes Coelho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elias Morgado de Almeida e Filhos Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito, deverá ainda no mesmo prazo complementar a inicial com o nº do RG e a data de nascimento do consignatário, na forma do ato 92/2008 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000694-41.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Marques Guio [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Cancer , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Marques Guio \r\n\r\nVenha na forma de emenda substitutiva, com cópia para a ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001411-53.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landerson Barros da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Landerson Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 10, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001415-90.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ballarin Martinho da Rocha [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulp Apostólo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ballarin Martinho da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 44, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETATIA \r\n\r\nProcesso: 0000666-10.2011.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aurea Maria Martins Pinto Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aurea Maria Martins Pinto Rocha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos da Silva [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Silva Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar o ofício nº 1129/2012 e apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0001408-98.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Souza Amaral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK BPO Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A., Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Souza Amaral\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/01/2013 às 09:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001370-57.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Braga Motta [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Braga Motta, Réu Vivo S.A.\r\n\r\n.tomar ciência de que foi marcada para o dia 12/12/2012 às 10:25 na 6ª VT de Niteroi a audiência para oitiva da testemunha Thaisa Helena Correia Mororo. \r\n\r\nProcesso: 0001388-12.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos de Brito [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S.C. Ltda. , Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos de Brito \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e apresentar enderaço hábil para a 1ª reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-71.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Souza de Almeida [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.125. Prazo de 5 dias. VISTAS NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-37.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Xavier [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Xavier\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/02/2013 às 09:15 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001208-91.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Sulamita Carneiro Procópio [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe de Apoio First Trabalho Temporário e Efetivo Ltda., Réu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Sulamita Carneiro Procópio \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/02/2013 às 09:35 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001336-14.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manssueta de Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manssueta de Oliveira\r\n\r\n.Tomar ciência que a audiência foi remarcada para o dia 18/02/2013 às 09:45, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001417-60.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Gomes Alencar Filho [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Copiadora e Foto Ltda. ME, Réu: Bradesco Promotora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Gomes Alencar Filho\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 79 , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001414-08.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina dos Santos [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 101 Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 27, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001391-62.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues Bicudo [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Comunicação Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A., Réu: Tellus do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rodrigues Bicudo\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/01/2013 às 09:05 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001240-96.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Jesus Ferreira Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilância e Segurança Ltda., Réu: IS Gugov Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Jesus Ferreira Rodrigues\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2013 às 09:00 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nId: 1407316"
                            ],
                            "1408859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001126-60.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Camilo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Olinda Othon Classic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Camilo\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 49, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1408859"
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                            "1409118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000621-69.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josmar Siqueira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josmar Siqueira da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio,\r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia horas, devendo estes informarem aos seus constituintes para o comparecimento sob pena de aplicação de pena de confissão. \r\n\r\nId: 1409118"
                            ],
                            "1409119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001003-33.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 11/12/2012 às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Considerando que, notificada a ré para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, quedou-se silente, no prazo que lhe foi assinado,\r\n\r\nConsiderando a preclusão prevista no § 2º do artigo 879 da CLT, incluído pela Lei nº 8.432 de 11 de junho de 1992, \r\n\r\nDetermino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO”\r\n\r\nId: 1409119"
                            ],
                            "1407317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2012\r\n\r\n0155300-81.1999.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA CRISTINA RUFINO MARTINS\r\n\r\nExecutado: ROGERIO DA SILVA,DANIEL ALVES DE FRANCA,VILA AZUL COMERCIO LTDA sucessora de SOLMARPEL PAPELARIA LTDA,Regina Celia Bastos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Gomes Guedes Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.111,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407317"
                            ],
                            "1407318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001244-36.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Deive da Conceição\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001404-95.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Virgulino de Souza\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 14/01/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000642-45.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira de Jesus \r\n\r\nRéu: Serauco S/A -Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serauco S/A -Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 12/12/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407318"
                            ],
                            "1407319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0032700-43.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Alexandre Borges\r\n\r\nRéu: Ximenes Empreendimentos Imobiliarios Ltda., ARLETTE DE ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CEZAR DE ALMEIDA XIMENES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de de inclusão no polo passivo e prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000144-46.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0107200-46.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Machado \r\n\r\nRéu: CODEP Engenharia Conservação e Dedetização de Prédios Jardins Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson de Souza Machado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder à entrega das guias de FGTS, bem como pagar o valor da condenação, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407319"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1407234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145300-79.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADYA MARIA MOREIRA MATTOS [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR RADICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Anastácia Guimarães Teixeira , Réu: Cleber Neri Saldanha, Réu: REGINALDO OMAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADYA MARIA MOREIRA MATTOS\r\n\r\nAo autor, para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0143100-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Correa [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto Correa\r\n\r\nAo autor, para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0001506-14.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Romarco da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Romarco da Silva \r\n\r\nAo autor, para ciência do depósito de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0144600-25.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (atual denominação de FININVEST) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Uniibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Barbosa Soares\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001444-08.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Barbosa de Oliveira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplan Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Barbosa de Oliveira , Réu Arplan Plásticos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143300-82.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE PONTES [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Pavimentação e Construção Indústria e Comércio Ltda. Em Liquidação, Réu: INFRAERO Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: Compacta Compactação Pavimentação e Construção Ltda., Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE PONTES\r\n\r\nEsclareça o autor a petição de fls. 474, tendo em vista as fls 470/471. \r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Andrea Betania Soares Lores [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Giovana Menezes da Silva, Réu: Jose Marcelo Lores Cardoso, Réu: Marlene Barreto Teixeira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Rosemary Carvalho da Silva Soares, Réu: Shirlene Teixeira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nAo autor, para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001388-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Cruz Souza [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Cruz Souza \r\n\r\nAo autor, para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001083-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva Cavadas [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para entrega das guias de FGTS, conforme sentença de fls. 66 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Megumi Kawakubo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: ITALO RENATO BARROS COSTA, Réu: ANNE CHRISTINNE SARTORE DUQUE ESTRADA MEDEIROS [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susy Megumi Kawakubo\r\n\r\nAo autor, para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001041-39.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Alves [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Alves\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1407234"
                            ],
                            "1408813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001125-03.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alice dos Santos [Adv. Fernanda Cunha Pinheiro (OAB: RJ 157568 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, Aut Carla Alice dos Santos\r\n\r\nNotifique-se a testemunha de fls. 96, e a parte reclamada para ciência de fls 429. \r\n\r\nProcesso: 0001004-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haddad Linhares Matos [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haddad Linhares Matos, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\n\"Às partes, para ciência da sentença. Ao autor, para comparecer a SED para marcar dia e hora com o Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica, a fim de acompanhar a diligencia.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0061100-81.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Regina Maria Moraes de Barros [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndefiro. Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, nos termos do item III de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0001038-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Kristine Dames da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Motivação Qualidade de Vida Bem Estar Ltda. ME, Réu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Karla Kristine Dames da Silva\r\n\r\nTendo em vista a devo0lução de fls. 130/132 com informação \"mudou-se\", retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor e a 2ª reclamada, sendo o autor, inclusive, para vir com o novo endereço da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Nilson Fernandes Soares, Réu: Wamilton Silva Rezende, Réu: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO, Réu: SILVIO RIBEIRO LEMOS DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000266-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luis Esteves [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)], Réu: Associação dos Moradores e Amigos do Santa Monica Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Márcio Luis Esteves, Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000327-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane de Freitas Moisinho [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Santos Oliveira Lavagem , Réu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane de Freitas Moisinho, Réu Expresso União Ltda.\r\n\r\nAo reclamante, para ciência do parcelamento e do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0068100-88.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)], Réu: Arthur Lima de Oliveira, Réu: Dilson Tavares, Réu: Fernando Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS\r\n\r\nAo autor, para impulsionar o feito no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000441-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Esteves Lopes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000439-14.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Esteves Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locações e Entregas Expressas Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Esteves Alves, Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s\r\n\r\nAo autor, para ciência de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0031100-54.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI MAGNO DE ANDRADE [Adv. Carlos Magno de Andrade (OAB: RJ 77115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut RUI MAGNO DE ANDRADE\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 172.916,22, correspondente a 13.943.057,35 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 13.907,36, correspondente a 1.121.416,591 trs. São devidas custas no importe de R$ 333,70. TOTAL: R$ 187.157,28, correspondentes a 15.091.381,76 trs. DEPÓSITOS: 40.238,15. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 146.919,13, correspondentes a 11.846.788,32 trs. Convolo em penhora o valor do depósito de fls.189 e o saldo remanescente do depósito de fls. 286. Intimem-se as partes, salientando que seu silêncio será tomado como concordância para a expedição de Alvará ao autor. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 146.919,13, correspondentes a 11.846.788,32 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 161.611,04, correspondentes a 13.031.467,15 trs \r\n\r\nId: 1408813"
                            ],
                            "1408842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001237-72.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria da Costa Oliveira [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti (OAB: RJ 95487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria da Costa Oliveira, Réu Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 27 (vinte e sete) de novembro e 04 (quatro) de dezembro de 2012, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001216-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton Soares dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Pingon Elevadores e Gruas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. , Aut Nailton Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 27 (vinte e sete) de novembro e 04 (quatro) de dezembro de 2012, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nId: 1408842"
                            ],
                            "1408812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2012\r\n\r\n0015800-76.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erick Leonardo Araujo de Souza\r\n\r\nExecutado: PEDRO SIARETTA,CBSP Casablanca Service Provider Ltda.,Cooperativa Profissionais Cine Tele Producoes Agen. Sat. Lab. Afins,ARLETTE JEANNE GAUDIN SIARETTA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO SIARETTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151.124,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073900-24.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Teixeira da Silva\r\n\r\nExecutado: Fundação Rubem Berta. - FRB,Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial,Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação Rubem Berta. - FRB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.651,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408812"
                            ],
                            "1408841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000267-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiana Sobrinho Duarte\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cassiana Sobrinho Duarte, Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2012, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ - pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de dezembro de 2012, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.51datado de 28 de setembro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 8.331,58 (oito mil trezentos e trinta e um reais e cinqüenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000267-38.2012.5.01.0053 - RTE: CASSIANA SOBRINHO DUARTE (Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB/RJ46877-D) – RDO: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA Adv. Fabio Couto OAB/RJ148584-D) BENS: - 01(UM) VEICULO VW/SAVEIRO 1.6, ANO/MODELO 2009/2010, COR BRANCA, CHASSI 9BWEBO5X14PO63410, ÁLCOOL E GASOLINA, PLACA LUA 0201, RENAVAM 823106454, NO ESTADO FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 16.000,00(DEZESSEIS MIL REAIS) O bem encontra-se na Rua do Bispo nº 221 sala 301 parte Rio Cumprido Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001237-72.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria da Costa Oliveira\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cintia Maria da Costa Oliveira, Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construções Ltda., para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2012, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ - pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de dezembro de 2012, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.53 datado de 28 de setembro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 1.160,50 (Hum mil cento e sessenta reais e cinqüenta centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001237-72.2011.5.01.0053 - RTE: CINTIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcante OAB/RJ95487-D) – RDO: RUFOLO EMPRESA SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA BENS: - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT YORK DE 18000 BTU’S, NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.300,00(HUM MIL E TREZENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua do Bispo, nº 221 Rio Cumprido Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. , Pingon Elevadores e Gruas \r\n\r\nPelo presente fica m Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. , Nailton Soares dos Santos, Pingon Elevadores e Gruas para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2012, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ - pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de dezembro de 2012, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.196 datado de 14 de agosto de 2012 para cobrança de dívida de R$ 254.838,41 (duzentos e cinqüenta e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001216-33.2010.5.01.0053 - RTE: NAILTON SOARES DOS SANTOS (Adv. Oton Soares do Nascimento OAB/RJ56494-D) – RDO: MEG MECANISMO DE ELEVADORES E GRUAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO BENS: - 01(UM) PORTICO ROLANTE DE 3 TONELADAS VÃO DE 9.50M ALTURA DE ELEVAÇÃO DE 6 METROS AVALIADO EM R$ 55.000,00(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS); 01(UMA) GRUA, MODELO BE 300 TIPO FIXA CAPACIDADE TOTAL 2000 KILO, COM 30M DE ALTURA ESTRUTURAL, E 30M DE LANCE, AVALIADO EM R$ 205.000,00(DUZENTOS E CINCO MIL REAIS); TOTALIZANDO R$ 260.000,00(DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Silva Vale, nº 686 Cavalcante Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408841"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000139-40.2011.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 D)\r\n\r\nAgnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000414-23.2010.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 D)\r\n\r\nClaudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042500-82.2005.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043400-26.2009.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052900-34.2000.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-67.2008.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Andressa Braga da Silva (OAB: RJ 175332 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000876-77.2010.5.01.0057 - RTSum - Carga: Carlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 D)\r\n\r\nAna Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000009-16.2012.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Zuleide Leopoldino da Silva (OAB: RJ 183258 E)\r\n\r\nMarcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000021-64.2011.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 D)\r\n\r\nAdriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-79.2005.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171559 E)\r\n\r\nIvan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003700-24.2001.5.01.0057 - RTSum - Carga: Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 D)\r\n\r\nCassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000185-29.2011.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Marcelle Silva de Freitas Assumpção (OAB: RJ 190333 E)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051700-45.2007.5.01.0057 - RTSum - Carga: Irene Pacheco Tristao (OAB: RJ 906 B)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042900-38.2001.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nMoises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000116-60.2012.5.01.0057 - RTSum - Carga: Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 D)\r\n\r\nCelso Ferrareze (OAB: RJ 138778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000394-61.2012.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Silvio Sergio Cordeiro Junior (OAB: RJ 180897 E)\r\n\r\nMarcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011800-65.2001.5.01.0057 - RTSum - Carga: Samile Carneiro da Costa (OAB: RJ 182456 E)\r\n\r\nSueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000541-87.2012.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 D)\r\n\r\nEdvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046500-14.1994.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-91.2002.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nAlexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000836-63.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Bruna Jesus da Silva (OAB: RJ 160068 D)\r\n\r\nEugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000808-30.2010.5.01.0057 - RTSum - Carga: Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 D)\r\n\r\nPatricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030100-94.2009.5.01.0057 - RTSum - Carga: Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 D)\r\n\r\nVania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052900-24.2006.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Cássia Ciriaco de Souza (OAB: RJ 181066 E)\r\n\r\nTherezinha Gomes (OAB: RJ 102429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000605-34.2011.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-40.1997.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nWagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022900-36.2009.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nRenato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-86.2006.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Rafael Lemos da Fonseca Alves (OAB: RJ 162566 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-50.2002.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Carolina Veiga Coutinho (OAB: RJ 168782 D)\r\n\r\nMauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000367-49.2010.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-97.2007.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Alexandre Barcellos Neves (OAB: RJ 187628 E)\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002100-94.2003.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000118-98.2010.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nAtila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000183-59.2011.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001251-78.2010.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005600-08.2002.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030200-93.2002.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nMarco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044400-81.1997.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013600-26.2004.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Belo da Silva (OAB: RJ 194439 E)\r\n\r\nLuiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019900-67.2005.5.01.0057 - RTSum - Carga: Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 D)\r\n\r\nAna Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028100-92.2007.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nArmando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000967-02.2012.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 D)\r\n\r\nArmando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-92.2004.5.01.0057 - RTSum - Carga: Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 D)\r\n\r\nMarcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004700-78.2009.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000137-70.2011.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 D)\r\n\r\nRobson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016900-93.2004.5.01.0057 - RTSum - Carga: Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 D)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038200-24.1998.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001113-14.2010.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-08.2001.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006600-14.2000.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nLeno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-04.2005.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 D)\r\n\r\nAna Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000323-93.2011.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nHelio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029600-62.2008.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Leonardo Kierpel Grzybowski (OAB: RJ 103415 D)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052300-76.2001.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023000-11.1997.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009500-57.2006.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nCristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000434-77.2011.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 D)\r\n\r\nFrancisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001300-85.2011.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 D)\r\n\r\nEliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001293-93.2011.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040000-19.2000.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019300-51.2002.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Érica Falcão da Silva (OAB: RJ 186998 E)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052900-34.2000.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 D)\r\n\r\nMarco Aznar (OAB: RJ 127893 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024700-70.2007.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Marco Aznar (OAB: RJ 127893 D)\r\n\r\nDalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025600-24.2005.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040600-50.1994.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 D)\r\n\r\nAlexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019700-60.2005.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004300-35.2007.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Gustavo Augusto Santos Caldas (OAB: RJ 190387 E)\r\n\r\nVitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052400-89.2005.5.01.0057 - RTSum - Carga: Daniel Tinoco Ribeiro (OAB: RJ 154993 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029400-65.2002.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Marcello Malaguti Monteiro Correa (OAB: RJ 100257 D)\r\n\r\nMonica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015000-12.2003.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 D)\r\n\r\nLucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004800-09.2004.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408760"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142600-11.2006.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-07.2008.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nMarcos Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 72927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147800-62.2007.5.01.0057 - RTSum - Carga: Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-75.2003.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Thiago Silva Alonso (OAB: RJ 190242 E)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074500-87.1995.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 D)\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110100-38.1996.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084100-54.2003.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-46.1996.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147200-51.2001.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087100-52.2009.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Celia Regina da Silva Farias (OAB: RJ 180348 E)\r\n\r\nFerdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138600-94.2008.5.01.0057 - RTSum - Carga: Francisca Letícia Leoncio de Sousa (OAB: RJ 195219 E)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-40.2005.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nCarlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140300-52.2001.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Pâmela Sander Schumack (OAB: RJ 193390 E)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100200-31.1996.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100400-23.2005.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Andressa Braga da Silva (OAB: RJ 175332 E)\r\n\r\nArlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-49.2001.5.01.0057 - RTSum - Carga: Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nSonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133200-75.2003.5.01.0057 - RTSum - Carga: Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153500-19.2007.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nAndre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133600-89.2003.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 D)\r\n\r\nAlzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103700-61.2003.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109600-15.2009.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nSilvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058600-10.2008.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nAndre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067000-76.2009.5.01.0057 - RTSum - Carga: Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 D)\r\n\r\nAlcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-42.1997.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 D)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151400-28.2006.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-08.1997.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nGilza Gaspar (OAB: RJ 95314 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-31.2002.5.01.0057 - RTSum - Carga: Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-96.2007.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB: RJ 176908 E)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144200-96.2008.5.01.0057 - RTSum - Carga: Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 D)\r\n\r\nFernanda Lana de Paula (OAB: RJ 142878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-42.2007.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 D)\r\n\r\nSergio Lacerda Gomes Morais (OAB: RJ 114582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133300-88.2007.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Sergio Lacerda Gomes Morais (OAB: RJ 114582 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-35.1994.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nMarcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063000-09.2004.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nLuciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-34.2006.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Luciene Faustina Santos de Melo (OAB: RJ 107752 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130100-10.2006.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059700-10.2002.5.01.0057 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nDeisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-37.2003.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064900-85.2008.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144200-96.2008.5.01.0057 - RTSum - Carga: Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 D)\r\n\r\nHellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081300-19.2004.5.01.0057 - RTSum - Carga: Rafael de Carvalho Mannarino (OAB: RJ 159236 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092500-91.2002.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080500-25.2003.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Pablo Peres de Faria (OAB: RJ 186799 E)\r\n\r\nAndre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-75.2005.5.01.0057 - RTSum - Carga: Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 D)\r\n\r\nElizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-97.2007.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Carolina Lima de Sa (OAB: RJ 131421 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-13.2004.5.01.0057 - RTSum - Carga: Melissa Giovana Marques da Silva (OAB: RJ 178280 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103100-21.1995.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Celia Regina da Silva Farias (OAB: RJ 180348 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-45.2009.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nMarcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790 )\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153300-41.2009.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Anderson Barboza de Oliveira (OAB: RJ 186579 E)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112200-92.1998.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nErika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069000-83.2008.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082600-11.2007.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Andreia Basilio de Macedo do Nascimento (OAB: RJ 180634 E)\r\n\r\nMarta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150200-54.2004.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Nívea Aragão Monteiro (OAB: RJ 110754 D)\r\n\r\nFued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152200-56.2006.5.01.0057 - ExCCP - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097400-49.2004.5.01.0057 - RTSum - Carga: Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141900-30.2009.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nAndrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130100-54.1999.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Reinaldo Weignater Teixeira (OAB: RJ 150417 D)\r\n\r\nValeria Barcellos (OAB: RJ 112606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-23.2009.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 D)\r\n\r\nMarcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080400-36.2004.5.01.0057 - RTSum - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nPaulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131700-32.2007.5.01.0057 - RTSum - Carga: Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 D)\r\n\r\nDaisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076300-33.2007.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143900-71.2007.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119200-75.2000.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nJulio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-66.2005.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134900-96.1997.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nElson Rodrigues (OAB: RJ 93609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060100-97.1997.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Roberto Almeida Lestón (OAB: RJ 163625 D)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103000-46.2007.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nDuacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091900-51.1994.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115700-25.2005.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Simone Lima Paiva (OAB: RJ 189702 E)\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142700-97.2005.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nAna Cristina Fernandes Mota Arantes (OAB: RJ 118559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082300-49.2007.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103700-90.2005.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408761"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165700-68.2001.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Flávia da Silva Carvalho (OAB: RJ 184064 E)\r\n\r\nSandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181700-46.2001.5.01.0057 - RTSum - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nJose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201900-74.2001.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213800-25.1999.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nMarlon Uchôa Castelo Branco (OAB: RJ 160821 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191800-60.2001.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Marlon Uchôa Castelo Branco (OAB: RJ 160821 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224600-49.1998.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Flavia Michele Damasceno Fonseca (OAB: RJ 182961 E)\r\n\r\nOtavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170100-91.2002.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 D)\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166600-17.2002.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Thiago Leal Pfaltzgraff (OAB: RJ 179933 E)\r\n\r\nDarcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182500-84.1995.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205700-13.2001.5.01.0057 - RTSum - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212800-19.2001.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nDaniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186900-39.1998.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 D)\r\n\r\nMarli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185500-19.2000.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 D)\r\n\r\nNeraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163000-85.2002.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154100-89.2009.5.01.0018 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232400-94.1999.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nGeroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202100-23.1997.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162000-60.1996.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160700-87.2001.5.01.0057 - RTSum - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nIsaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252300-39.1994.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187000-33.1994.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211300-49.2000.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nRoberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217700-84.1997.5.01.0057 - ConPag - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nJoao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195100-30.2001.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217500-72.2000.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408762"
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                                "Processo: 0061400-47.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CMK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu JOSE ROBERTO GONCALVES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução, a fls. 315/316, que julgou-os improcedentes na forma da fundamentação que integra o \"decisum\" .\r\n\r\nProcesso: 0059200-48.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FORTUNATO DE ALMEIDA ESPINDOLA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Frederico Chalhoub e Silva (OAB: RJ 96056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FORTUNATO DE ALMEIDA ESPINDOLA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução, a fl. 1018, que julgou-os improcedentes na forma da fundamentação que integra o \"decisum\". \r\n\r\nProcesso: 0021400-29.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Silva da Penha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloa Coiffeur Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloa Coiffeur Salão de Cabeleireiros Ltda. , Aut Fátima Silva da Penha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução, a fl. 116, que julgou-os procedentes na forma da fundamentação que integra o \"decisum\". \r\n\r\nId: 1409089"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000983-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Puentes Develly (Espólio de) [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Camod Clínica de Assistência Médica Odontologia Diamantes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Puentes Develly (Espólio de)\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000691-36.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Silva de Araújo [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Silva de Araújo \r\n\r\nFornecer os endereços atuais das rés em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-04.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: CLEONILDA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nVista da petição de fls 741, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-33.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deo Ferreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deo Ferreira \r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação de multa diária de R$ 500,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-57.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Hermanny [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SATC Entretenimento e Participacoes Ltda., Réu: SATC Turismo e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Hermanny\r\n\r\nVista das declarações acauteladas em Secretaria, por 05 dias, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 0007500-76.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luis Campos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comercio e Serviços Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Construtora Metropolitana S.A. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washigton Luis Campos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0161900-58.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE CARVALHO IBRAHIM [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-74.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Matos Tavares [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Matos Tavares\r\n\r\nCiência do recolhimento, em prazo de 05 dias, cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000428-04.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eridan Silva Jordão [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: CRRP Contabilidade e Assessoria Tributária Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRRP Contabilidade e Assessoria Tributária Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000307-73.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gomes Alves [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete da Conceição Manja do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gomes Alves \r\n\r\nVista do despacho de fl.99. \r\n\r\nProcesso: 0001574-46.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elicelma Camara Franca [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-36.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria de Avincula [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Aut Julia Maria de Avincula\r\n\r\nCiência de que o agravo de petição do autor foi negado seguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001000-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Cassau [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Cassau\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-98.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA MENDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA MENDES, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nVista da decisão de fl. 443. \r\n\r\nProcesso: 0148700-71.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Pereira [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Mavi Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Pereira\r\n\r\nApresentar manifestação estritamente sobre os pontos controvertidosda impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001571-91.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Araujo Correa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Araujo Correa\r\n\r\nVista do recolhimento de fls 165/167. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-96.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Farias [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Farias\r\n\r\nVista da petição de fls 34/36. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-47.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Lourenço [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilança e Segurança Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilança e Segurança Ltda., Aut Misael Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000775-37.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Xavier de Freitas [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: UDX 10 ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA, Réu: CRESO SUERDIECK DOURADO (SÓCIO), Réu: EZRA NASSER NETO (SÓCIO), Réu: BAROUCH PHILIP BENVINISTE (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Xavier de Freitas \r\n\r\nVista das declarações acauteladas em Secretaria, por 05 dias, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000863-75.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Francia do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Francia do Amaral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-96.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ferreira Cardoso [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Fininvest Negocio de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest Negocio de Varejo Ltda, Aut Messias Ferreira Cardoso\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 601 foram aprovados, sendo a reclamada para o depósito da diferença no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0070500-26.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ZANATTA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut ROGERIO ZANATTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que restou designada a data de 26.11.12, às 11:00hs, para início dos trabalhos da perícia, devendo as partes informarem a seus respectivos assistentes técnicos.\r\n\r\nProcesso: 0000627-55.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Teixeira Pais de Carvalho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Teixeira Pais de Carvalho, Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fl.305. \r\n\r\nProcesso: 0096600-76.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio França Maia Cordeiro [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Variglog Logística SA- Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio França Maia Cordeiro, Réu Variglog Logística SA- Em recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls 1089/1091. \r\n\r\nProcesso: 0156900-48.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR LISIUX DE ALMEIDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: CRA BARRA Treinamento de Tecnologia Ltda., Réu: Ricardo César Silva de Araújo, Réu: Maria Cristina de Souza Araújo, Réu: Carlos Henrique Cruz de Souza, Réu: Zilda de Souza Araújo, Réu: EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA N/P MARIA CRISTINA DE S.ARAUJO [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)], Réu: Carlos Rebelo de Araújo Júnior, Réu: JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO N/P CARLOS REBELO DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: A E FILLS Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR LISIUX DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da devolução das notificações, bem como para em 30 dias, comparecer ao Juízo a fim de que as anotações em sua CTPS sejam efetuadas pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001405-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Caldeira Domingues da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT - Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nFornecer, em 05 dias, o nº dos cartões consoante fls 359, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001422-61.2012.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Carolina Araújo de Andrade, Egte: Fernanda Araújo de Andrade\r\n\r\nEgdo: Cleusa Maria de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cleusa Maria de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209400-91.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON MARQUES DA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, Réu: AUTO POSTO VENCEDOR DE PADUA [Adv. Agildo Antunes da Cunha (OAB: RJ 124396 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON MARQUES DA ROSA\r\n\r\nDefiro a retirada dos autos da Secretaria para vistas, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-75.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivani de Almeida Magalhães [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: The Luca s Salão de Beleza Ltda. , Réu: The Luca s Salão de Beleza Ltda. n/p Thabata Regina Ourique dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivani de Almeida Magalhães \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 62/78. \r\n\r\nProcesso: 0074900-25.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedma de Farias Lima [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S/A, Réu Itau Unibanco S/A, Aut Wedma de Farias Lima\r\n\r\nVista do recolhimento de fls. 609 \r\n\r\nProcesso: 0122200-36.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Fornazelli Leal Franca [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048600-79.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessor do Instituto Brasileiro de Contabilidade) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes\r\n\r\nIntegralizar a execução nos termos do acórdão às fls 374/376, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-03.2012.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Reginaldo dos Santos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Reginaldo dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-70.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Correa de Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Correa de Medeiros, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nVista do despacho de fls. 446. \r\n\r\nProcesso: 0160400-49.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Capella Carvalho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: KCS Informatica LTDA, Réu: Rita Kyle Cezar, Réu: Claudino Ferreira Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Capella Carvalho\r\n\r\nVista da certidão do Sr Oficial de justiça, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Oliveira da Silva , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nCiência dos recolhimentos, fls 1051/1052. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Goncalves Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader (BRASIL) S/A, Aut Marcel Goncalves Pereira\r\n\r\nVista do despacho de fls 868. \r\n\r\nProcesso: 0000636-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Aparecida da Silveira Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nVksta da petição de fls 27. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-44.2012.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: FGR Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cleicir Souza Pinheiro [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cleicir Souza Pinheiro , Egte FGR Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl.17. \r\n\r\nId: 1409090"
                            ],
                            "1409088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2012\r\n\r\n0001391-75.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rivani de Almeida Magalhães \r\n\r\nExecutado: The Luca s Salão de Beleza Ltda. n/p Thabata Regina Ourique dos Santos,The Luca s Salão de Beleza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado The Luca s Salão de Beleza Ltda. n/p Thabata Regina Ourique dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.854,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: The Luca s Salão de Beleza Ltda. ,The Luca s Salão de Beleza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado The Luca s Salão de Beleza Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.854,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1409088"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1407941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000923-33.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edcarlos Pereira Domingos [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Map Ilha Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edcarlos Pereira Domingos \r\n\r\nRetificar os cálculos, observando os parâmetros da decisão de fls. 23/28, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-38.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dumortout de Mendonça [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Algarea Mineração Ltda. [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)], Réu: Bomar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)], Réu: Celso Pires Martins [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Dumortout de Mendonça\r\n\r\nRecoher o valor das custas, tendo em vista a greve do serviço bancário. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-90.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Maria Correa da Paz [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Elpídio de Menezes Andrade [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Celso Baptista de Carvalho [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Carlos Francisco Guerra Sarmento [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Maria Correa da Paz + outros, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nManifestarem sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000877-10.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lourenço da Silva [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME, Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lourenço da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Réu de fls. 150/156, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0073900-91.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deolinda Fareleira Dias [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deolinda Fareleira Dias \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Carlos Augusto de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0000805-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Batista [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Batista\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações das testemunhas Roberto Soares e Carlos Henrique. \r\n\r\nProcesso: 0161800-78.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Oliveira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Coop. Trab. Médico RJ Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-27.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIARIO DE MATOS SOUZA [Adv. Olavo da Silva Goiano (OAB: RJ 70067 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: ADEILDO IDELFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIARIO DE MATOS SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguiento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000779-59.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Bottentuit Stumbo [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terc. de Process. Serv. e Tecn. S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A., Réu Tivit Terc. de Process. Serv. e Tecn. S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0096900-23.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Souza Ferreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tina Farma Farmácia de Madureira Ltda., Réu: Fernanda Ouverney Valente, Réu: Teresinha Maria Duarte Cascadura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenise Souza Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguiento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0161000-55.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cosenza [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: GTServicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cosenza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-59.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Joaquim de Oliveira [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSSI RESIDENCIAL S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Carnavali e Carneiro Ltda. [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Joaquim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bloqueio on line, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-92.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Oliveira de Freitas [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Oliveira de Freitas\r\n\r\nVista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-74.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fontes Soares [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrelinha Mágica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fontes Soares \r\n\r\nTomar ciência da audiencia designada para o dia 17/01/2012, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo dar ciência ao seu assistido. \r\n\r\nProcesso: 0000310-76.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Maria Pessoa da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Maria Pessoa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000726-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Torres de Andrade [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Torres de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Maria de Jesus. \r\n\r\nProcesso: 0096900-96.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO HADDOCK LOBO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-31.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima Santana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lima Santana\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Ivonaldo Lourenço. \r\n\r\nProcesso: 0111900-68.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda., Aut Carlos Alberto de Paula\r\n\r\nManifestarem sobre os cálculos da calculista, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-71.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Rodrigues Caetano [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: Rachel Ormond Cordeiro Rego [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0157500-10.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucir Ribeiro Passos [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000304-69.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Dias da Silva [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nRéu: NJ Suzano Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Dias da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-39.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Baptista Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Baptista Filho, Réu Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRetificarem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0166700-51.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JANIRA FELICIANO DE CASTRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEILIA MARIA MALDONADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIRA FELICIANO DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguiento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0138700-31.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Conceição Dias [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Conceição Dias \r\n\r\nInformar, em 5 dias, o valor efetivamente levantado quanto ao alvará expedido em seu nome. \r\n\r\nProcesso: 0000524-04.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Zembruski da Silveira [Adv. Francisco Rodrigues alves (OAB: RJ 141322 - D)]\r\n\r\nRéu: Surf & Beach Bazar Ltda ME [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Zembruski da Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-06.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Ferreira Bressan [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afrânio Ferreira Bressan, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestarem sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0030200-41.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY RODRIGUES FRANKLIN [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY RODRIGUES FRANKLIN\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-46.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS SILVA RODRIGUES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRetificar os cálculos, conforme os parâmetros do AP de fls. 467/473, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-79.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PURCENA DE ARAUJO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE FACHO LTDA, Réu: Lourenço Simões Lopes Sobrinho, Réu: Ana Lucia Gonçalves Carreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA PURCENA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguiento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0196800-62.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PASSAREDO LTDA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)], Réu: JOSÉ ANTUNES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 518, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-12.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivison Santos Luna [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center La Ponte de Bangu Ltda [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivison Santos Luna\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 86, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-59.2008.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-78.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1407941"
                            ],
                            "1407942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2012\r\n\r\n0042100-50.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Soares de Almeida\r\n\r\nExecutado: TMJ Servicos de Entregas Ltda.,Editora O Dia S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado TMJ Servicos de Entregas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.546,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083200-87.2002.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO FERRAZ BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Lais da Cruz Alves Freixo Motta,TABAT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,Luiz Fernando Argento Tinoco,SILAS DINIZ DE MEIRA LIMA,NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lais da Cruz Alves Freixo Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.505,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILAS DINIZ DE MEIRA LIMA,TABAT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,Luiz Fernando Argento Tinoco,SILAS DINIZ DE MEIRA LIMA,NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILAS DINIZ DE MEIRA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.505,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA,TABAT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,Luiz Fernando Argento Tinoco,SILAS DINIZ DE MEIRA LIMA,NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.505,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120700-17.2007.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilane Maria Antas Pacheco\r\n\r\nExecutado: Izaías Pereira Barbosa,Centro Educacional Pazeli Ltda. (Sucessora de A. Indio do Brasil - ME),Valdir Gomes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Izaías Pereira Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 131.518,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113000-34.2000.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURO CESAR RODRIGUES DODDS\r\n\r\nExecutado: Rafael Andrade Barbosa da Silva,BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Andrade Barbosa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.261,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063400-29.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Alexandre Melo \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA,Adasc Refeições Coletivas Ltda.,A e S Refeições Comércio e Indústria Ltda.,Cemitério Parque Jardim de Mesquita ,Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda.,ARMINDA DE OLIVEIRA MÕES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.175,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adasc Refeições Coletivas Ltda.,Adasc Refeições Coletivas Ltda.,A e S Refeições Comércio e Indústria Ltda.,Cemitério Parque Jardim de Mesquita ,Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda.,ARMINDA DE OLIVEIRA MÕES\r\n\r\nPelo presente fica citado Adasc Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.175,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARMINDA DE OLIVEIRA MÕES,Adasc Refeições Coletivas Ltda.,A e S Refeições Comércio e Indústria Ltda.,Cemitério Parque Jardim de Mesquita ,Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda.,ARMINDA DE OLIVEIRA MÕES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMINDA DE OLIVEIRA MÕES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.175,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131200-74.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto dos Santos Muniz \r\n\r\nExecutado: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.949,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144800-65.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sivacildo Alves Câmara \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.955,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030700-39.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Regina Sant Anna da Silva\r\n\r\nExecutado: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciencia da homologação dos cálculos de fl. 201, bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.983,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207300-51.2001.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE PEDRO DE MIRANDA IRMAO\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA VESTAL LTDA,SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA VESTAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciencia da homologação dos cálculos , bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.922,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178300-64.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laureci dos Santos\r\n\r\nExecutado: RH Internacional Ltda.,TIM Celular S.A.-(Atual denomicao de CRC-Centro de Relacionamento...)\r\n\r\nPelo presente fica citado RH Internacional Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.767,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407942"
                            ],
                            "1407943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0101600-76.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Marinho da Silva\r\n\r\nRéu: Fertec Comercial e Industrial de Ferro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fertec Comercial e Industrial de Ferro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora na conta corrente, com transferência do valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-42.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Agapito\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-26.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bezerra da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., União Federal , Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0221400-50.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO SILVA SALES\r\n\r\nRéu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, Ivo da Conceicao Barbosa, Jorge Issa Tannousse Salibe\r\n\r\nPelo presente fica m Ivo da Conceicao Barbosa, Jorge Issa Tannousse Salibe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam, em 48 horas, se concordam com a liberação ao autor dos valores bloqueados nos autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000767-45.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Tobias \r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-72.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida \r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro , Coopdom Cooperativa dos Trabalhadores Domésticos e Autônomos \r\n\r\nPelo presente fica m Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407943"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006100-15.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY WYLLIAM ANDRADE DA SILVA [Adv. Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDizer se tem interesse no prosseguimento da execução do valor ainda devido pela autora, tendo em vista o certificado à fl. 478 bem como já se encontrar bloqueado mais de 70% do valor total devido. Prazo de cinco dias, sendo que o silêncio será interpretado como renúncia ao crédito remanescente no importe de R$ 530,39, ficando ciente de que, em caso de manifestar-se sobre o prosseguimento, deverá indicar de forma precisa bem ou crédito da executada, tendo em vista que já foram efetivadas todas as medidas pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0001351-32.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilla Autuori Gouvêa de Lima Paula [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Acastro Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB/RJ) 100657\r\n\r\nImtimar o advogado para que providencie a atualização de seu endereço junto ao SAPWEB, bem como cientificá-lo da audiência designada para o dia 12/12/2012, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0119200-21.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME JOSE BINELLI [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: Metso Paper South América Ltda [Adv. Mauro Joselito Bordin (OAB: PR 15755 - D)], Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME JOSE BINELLI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-12.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rafael Vieira Balbino [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcelo Rafael Vieira Balbino\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-85.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Cavalcanti [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Silva Cavalcanti , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, a parte Ré contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000165-42.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Costa Oliveira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Norteshopping - CNPJ: 29.209.285 / 0001-57 [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: EGEP - Empresa Geral de Estudos e Projetos Ltda. [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Réu Condomínio Geral Norteshopping - CNPJ: 29.209.285 / 0001-57, Réu EGEP - Empresa Geral de Estudos e Projetos Ltda., Aut Sueli da Costa Oliveira \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE os da 1ª Reclamada e ACOLHIDOS os da 2ª e 3ª Reclamadas, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-20.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Brasil Rodrigues [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Myrian Lucia Velloso Trigo de Lourenço [Adv. Carolina de Medeiros de Moura (OAB: RJ 131564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Brasil Rodrigues , Réu Myrian Lucia Velloso Trigo de Lourenço \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00 pela Ré, isenta. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-04.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Flávio Dias de Albuquerque [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Júlio Flávio Dias de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 160,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-38.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene da Mota Silva [Adv. Mônica Mesquita dos Santos (OAB: RJ 161209 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Porto de Vigo Ltda. [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Porto de Vigo Ltda., Aut Valdirene da Mota Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 140,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-64.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cavalcanti de Vasconcellos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cavalcanti de Vasconcellos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 431, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1408258"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000873-89.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Magalhães Macarini [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Consórcio PCP Engevix [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Réu: Galvão Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP Engevix , Réu Galvão Engenharia Ltda. , Aut Gustavo Magalhães Macarini, Réu Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo -acolhidos os opostos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-46.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Costa [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Util Refrigeração Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes Costa , Réu Util Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 185/189 no valor total de R$ 1.414,60 equivalente a 114.092,05 IDTR's ,intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049600-16.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Almeida Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Juliana de Almeida Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-09.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egmont Bastos Capucci [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Egmont Bastos Capucci\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.630/638 no valor total de R$ 2.905.882,45 , equivalente a 234.366.338,44IDTR'S sendo R$ 2.087.587,39 iu 168.368.893,51 IDTR'S o valor devido ao autor, R$ 289.078,77 ou 23.314,891,09 IDTR'S o valor do IRRF; R$ 190.133,29 u 15.334.702,54 IDTR's o valor do FGTS e R$ 339.083,00 ou 27.347.851,30 IDTR' o valor do INSS , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001214-81.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir da Silva Machado [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 44, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-68.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA FAUCHABER BARBOSA DO CARMO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FOLHETOS PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Adriana Hahn Garcia Cambuy, Réu: Heraclito Cambury Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA FAUCHABER BARBOSA DO CARMO\r\n\r\nTendo em vista a ausência,manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela executada em audiência, no prazo de 05 dias, para encerrar o processo. \r\n\r\nProcesso: 0132100-81.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Venito Pacheco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Aut Cristiane Venito Pacheco, Réu Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.251/255 no valor total de R$ 98.416,64 equivalente a 7.937.536,34 IDTR'S . Sendo R$ 83.888,15 ou 6.765.779,03 IDTR's o valor do autor; R$ 10.620,84 ou 856,596,03 IDTR's o valor do INSS e R$ 3.907,65 ou 315.161,28 IDTR's o alor de honorários Penais. Convolo o depósito de fls. 134 e 210 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a 1ª ré para efetuar o depósito no valor total,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. Podendo a 2ª ré manifestar-se pela liberação dos valores já depositados. \r\n\r\nProcesso: 0000027-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Fernandes de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-62.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Faria Quintanilha [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitherm Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Faria Quintanilha \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-27.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Manoel de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Manoel de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-68.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Câmara Coutinho Boueri [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut Fernando da Câmara Coutinho Boueri\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-40.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronice Santos da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Vasconcelos Intermediações e Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronice Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-91.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIZAEL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ELITE CLUB BAR E DANCING DA GUANABARA LTDA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELITE CLUB BAR E DANCING DA GUANABARA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o parcelamento deverá ser requerido junto ao Órgão. \r\n\r\nProcesso: 0143900-67.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Machado Claudino [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy Machado Claudino \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-17.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Oliveira da Hora [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nPara ciência que já há determinação judicial parta tal. Portanto, venha a ré com os documentos solicitados pelo perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-37.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Machado Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administrativa Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Machado Pereira, Réu Banco Itaú S.A., Réu Finaustria Assessoria Administrativa Serviços de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alves Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Souza (OAB: RJ 44547 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda. [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)], Réu: Mfex Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motoforte Express Ltda., Aut Wesley Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 158/161 no valor total de R$ 1.113,83 , equivalente a 89.828,55 IDTR's , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157200-67.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Avelino da Costa Junior [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan Avelino da Costa Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-52.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Araujo Rebolhedo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Araujo Rebolhedo , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAo Autor,comparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, nº 471 - 5º andar (prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-30.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelise de Freitas Palacio Valerio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelise de Freitas Palacio Valerio, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.643/645 no valor total de R$ 11.541,41 equivalente a 930.746,86 IDTR'S. Sendo, R$ 10.159,53 ou 819.306,36 IDTR's o valor do autor e R$ 1.381,88 ou 111.440,50 IDTR's. Convolo o depósito recursal de fls. 405 e 528 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 749,69 ou 60.458,09 IDTR's, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001495-37.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Meirino Moreira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu: Mede Ivestimentos S.A., Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu: Consemp Engenharia S.A., Réu: Ouvidor Investimentos S.A., Réu: Patamar Investimentos Ltda., Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Capemisa Instituto de Aço Social, Aut José Luiz Meirino Moreira, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos em parte os opostos po MORADA INVESTIMENTOS S.A., MORADA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO S.A., MORADA-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS; INTEGRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PROPULSORA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA., CONSEMP ENGENHARIA S.A.; CONSEMP CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA.; CONSEMP ENGENHARIA S.A.; OUVIDOR INVESTIMENTOS S.A.; SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e não acolher os opostos por PATAMAR INVESTIMENTOS LTDA.- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Bezerra dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Thiago Behenck Moriggi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Bezerra dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-05.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda N/P do Administrador Judicial Dr. Clorival Florindo da Silva, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 728/729,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000932-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Almeida [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo Manguinhos [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Almeida , Réu Refinaria de Petroleo Manguinhos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133/158 no valor total de R$ 234.200,88 , equivalente a 18.888.020,75 IDTR's, sendo R$ 173.162,73 ou 13.965.366,98 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 29.690,22 ou 2.394.480,72 IDTR's o valor do IRRF e R$ 31.347,93 ou 2.528.173,05 IDTR's o valor do INSS, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000081-67.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Monteiro Lima [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Wiethá Alimentos Ltda. - Gula Gula [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Monteiro Lima , Réu Wiethá Alimentos Ltda. - Gula Gula \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1403406"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001616-59.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves Leite [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Fox Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Chaptiski Cordeiro (OAB: SP 172952 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0095400-61.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Júnior [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 486: ' ...indicar apenas duas empresas como sucessoras da reclamada a fim de que sejam notificadas para manifestarem-se.' Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-93.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MADALENY FREITAS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA HORIZONTE LTDA ME [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)], Réu: LILIA MARIA DOS SANTOS ESTEVES, Réu: ELIANA CYSNE ESTEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MADALENY FREITAS\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-88.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JUSTINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CROC MONSIEUR COMESTIVEIS LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO DE PAULA FERNANDES [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nTI: TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 522/25 para requerer o que entender de direito, prazo 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000365-69.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Silva Marques [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel da Silva Marques \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001451-46.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domiciano Domingues [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Domiciano Domingues\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0209300-76.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)], Réu: Patricia Bettina Maria Molinas Guida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001243-28.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucladia Maria de Oliveira Marques [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucladia Maria de Oliveira Marques\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-18.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE BARROS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE BARROS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0110800-23.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa de Azevedo [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: MGT - Pet de Caxias Reciclagem de Plasticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do pedido de dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-19.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE ASSUNCAO LUIS [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE ASSUNCAO LUIS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001214-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Louro Stutz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Aut Otto Louro Stutz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301, prazo comum de 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001304-49.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira da Silva [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Transportes e Serviços, Réu: Consórcio Rios da Baixada II , Réu: Delta Construção , Réu: Carioca Engenharia , Réu: OAS Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 45: \"Melhor revendo, reconsidero o comando de fl. 44, para determinar que seja por enquanto mantida a denominação da ré constante da inicial, bem como desmarcada a audiência, a fim de que seja intimado o autor para ciência dos documentos obtidos perante a JUCERJA, devendo esclarecer efetivamente se pretende litigar em face de EMANUEL TRANSPORTES E SERVIÇOS, à vista da similaridade entre o CNPJ indicado e o que consta da sociedade empresária A BATISTA DA SILVA TRANSPORTES EPP, fls. 34/43. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0020800-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Martins de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mondo Della Pasta., Réu: Sheila Rodrigues Machado, Réu: LIDIANE DE SOUZA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Martins de Sousa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000198-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Mara Soares da Veiga [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-91.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Theodoro de Araújo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Sousa [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone de Sousa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000130-39.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sócrates Krobel Bacelar [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sócrates Krobel Bacelar \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-47.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO BARBOSA MENDES [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO BARBOSA MENDES\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 187/190, eis que a autarquia previdenciária não mais se manifestará nos autos (fl.194).Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-26.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0055200-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hélio Costa [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda., Aut José Hélio Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução, prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-47.2007.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Pedro Nicacio da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nExdo: L´ ART DU PAIN COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME , Exdo: Juliana Werner Brandão, Exdo: Felipe Werner Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Nicacio da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0121800-64.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES JARDIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: MILFER AGUA MINERAL E BEBEDOUROS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GONCALVES JARDIM\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 254/266, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Azevedo Pereira [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Dreams Hair Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: CENIL PEREIRA, Réu: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA, Réu: MARTA VALERIA DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Azevedo Pereira\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-57.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Francisco [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Climes Clínica Médica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Francisco, Réu Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-17.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Santana [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Marcos Roberto Cosmo da Silva [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Solange da Silva Alexandre [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Ana Queli Viana Teixeira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Amanda da Silva Gonçalves [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Patrícia Pereira da Silva Dias [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Ana Lúcia Fernandes Tambasco de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Natália Proença da Costa Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Laudinéia Medeiros da Silva [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Ivone Aparecida Rosa Vaz [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Gonçalves , Aut Ana Lúcia Fernandes Tambasco de Souza , Aut Ana Queli Viana Teixeira , Aut Ivone Aparecida Rosa Vaz, Aut Laudinéia Medeiros da Silva , Aut Marcos Roberto Cosmo da Silva , Aut Natália Proença da Costa Souza , Aut Patrícia Pereira da Silva Dias , Aut Solange da Silva Alexandre , Aut Washington Luiz de Santana\r\n\r\nTer vista da petição de fls.333/342,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto de Lima [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto de Lima\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0145300-86.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TEIXEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TEIXEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000732-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva do Nascimento [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta da Silva do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000460-02.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice da Silva Barcelo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice da Silva Barcelo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0143200-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pinheiro da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FRANCISCO CLAUDIO BARROSO BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Pinheiro da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0166000-88.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ABCARAN SAADI [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ABCARAN SAADI\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001299-95.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gigliotti Machado [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gigliotti Machado \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000916-90.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rômulo Colônia [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Pet Shop \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rômulo Colônia \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 90 dias . \r\n\r\nProcesso: 0061800-59.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE FLORINDA GONCALVES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FLORINDA GONCALVES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 150/152, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-92.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NEUDEMAR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMACAR SOM E ACESSORIOS LTDA [Adv. Altair Pereira de Almeida (OAB: RJ 19156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NEUDEMAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000949-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Inácio da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. EPP - Casa de Show Olimpo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Inácio da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos fora da Secretaria, prazo 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0087500-95.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000476-87.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Medeiros Duarte [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assensoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Arturo Vecchi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assensoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0137600-35.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIR PIMENTEL [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. TEKNICROM LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: ELSO ALMEIDA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMIR PIMENTEL\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0037500-72.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA LEANDRO [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA SA [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0037800-92.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO CRUZ PACHECO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: TICKET SERVICOS SA [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TICKET SERVICOS SA\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 404.808,80 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0149700-56.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA PEREIRA LIMA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULTURAL INTERNATIONAL EDIT.COM.IMP.EXP.LTDA , Réu: DARCY TEILA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA PEREIRA LIMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000282-53.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Almeida [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes Almeida\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Bacenjud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-96.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)], Réu: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: DILMA FROES DE ABREU, Réu: GILBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CHAVES\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com o número de sua inscrição no CPF, para possibilitar a expedição de Alvará Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0023700-93.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Suami de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Lourenco Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Suami de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001363-71.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Lopes dos Santos da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorday Editora e Indústria Gráfica Ltda. [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorday Editora e Indústria Gráfica Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0164300-77.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBANEZ LIMA FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0152200-80.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Jose Novaes da Silva [Adv. Maria Eunice Cavalcanti Lichote (OAB: RJ 62509 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES , Réu: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose Novaes da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0209800-45.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.425 vº, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-28.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA NUNES SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERVICES CREDIT E ASSESSMENT LTDA [Adv. Armando Jose Tavares (OAB: RJ 89219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA NUNES SILVA\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-23.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Correa Nunes [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-44.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Silvino [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimesp Diagnóstico Médico Especializado Ltda. [Adv. Norival A da Silva (OAB: RJ 47368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Silvino\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001334-21.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Bruno da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Bruno da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DIAS FISZER [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Réu: Dawid Krakowski, Réu: Nicha Célia Krakowski, Réu: MARIO DE MELO SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DIAS FISZER\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0002600-63.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY MAMEDE DA SILVA [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0135500-10.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA MEDEIROS [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO RIO 1440 S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0117700-22.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Moreira de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.263,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-47.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cruz Costa Leite Barros [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cruz Costa Leite Barros\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0167700-60.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirley Teixeira dos Santos [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER-VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirley Teixeira dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0123400-47.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1408895"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1408822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040000-08.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Dirceu Andre Sebben (OAB: RS 32966 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA, Réu AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA\r\n\r\nA RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, R$ 1.236.089,04 = 99.671.739,13 TR PRO RATA, BEM COMO A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS FLS. 1'378, R$ 1.800,00., EM 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 1408822"
                            ],
                            "1408823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227300-89.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MATTOS VIEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1408823"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1408851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000147-63.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Carlos Ribeiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, os depósitos, conforme estipulado no item 1 do acordo de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0001021-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Simões de Oliveira [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Projeto Ltda. [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Simões de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-55.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristine da Silva Reis [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-20.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Penha Eleotério [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Penha Eleotério\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-78.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Fonseca Rodrigues [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Fonseca Rodrigues \r\n\r\nApresentar quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-28.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Almir Miranda Nepomuceno [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Viol Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Almir Miranda Nepomuceno \r\n\r\nInformar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000757-31.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes do Nascimento [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Manoel Nunes do Nascimento , Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nVista às partes, devendo a ré, ainda, proceder ao devido depósito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-43.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos dos Santos da Silva, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-23.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Stracmmann [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 16º Ofício de Notas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Stracmmann\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido de execução foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0000368-80.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gabry de Oliveira [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabelereiro Ltda.- Souza Cabelereiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Gabry de Oliveira\r\n\r\nApresentar nova planilha de cálculos, observando a promoção de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0000444-07.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Dias de Souza [Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking e Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dias de Souza \r\n\r\nTer vista dos autos, por dez dias, para requerer o que for do interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000619-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construções Ltda. [Adv. Joana Dalboni Lemos (OAB: RJ 149503 - D)], Réu: Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira, Réu Autograf Projetos e Construções Ltda., Réu Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-68.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria dos Anjos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Lucia Maria dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por por cinco dias, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000319-68.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanny Ferreira Guilherme [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de conciliação, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000411-80.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mudanças e Guarda Móveis Santa Tereza Ltda. ME [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre da Silva Messias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mudanças e Guarda Móveis Santa Tereza Ltda. ME \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-18.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Meri de Almeida Miranda [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Baby Hospital Materno Infantil S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Baby Hospital Materno Infantil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-23.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio de Azevedo Filho [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 98879 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001134-02.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Cristina valladão da Costa [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Deiv Comércio de Descartáveis e Mercearia Ltda. -Neguinho Descartáveis [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Cristina valladão da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-68.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Alves Freire [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Alves Freire \r\n\r\nTer vista da manifestação de fls. 138, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-06.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Florencio da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda., Aut Salomão Florencio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do valor dos honorários periciais, fixados em R$ 2.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0000552-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Barroso [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRéu: Nutric Nutricional Comércio Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Barroso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-18.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Tavares Pereira [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: CPC Construções e Processos Científicos Ltda. [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Tavares Pereira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-84.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Brito da Silva Junior [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos [Adv. Giancarlo Tardin Santos (OAB: RJ 152242 - E)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Brito da Silva Junior \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-56.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Casado Lins [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Carvalho Costa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-38.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Lopes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-02.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Martins [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-39.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodrigues de Paula [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Rodrigues de Paula\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-86.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Moraes [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etoile Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Renata da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-87.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinalda Neves Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinalda Neves Rodrigues \r\n\r\nter ciencia de que foi determinada vista dos autos, por 5 dias, conforme despacho de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000610-39.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Face a Face com Cristo Material de Construção Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Face a Face com Cristo Material de Construção Ltda.\r\n\r\nAnte o valor recolhido a menor, pagar a diferença devida, sob pena de execução (despacho de fls. 39). \r\n\r\nProcesso: 0000803-83.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gêmeos Car Automotivos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nCgto: Natan Alves Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gêmeos Car Automotivos Ltda.\r\n\r\nFornecer o completo endereço do consignatário, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0000208-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Moura Marendaz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Moura Marendaz\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-90.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Jovino Rodrigues [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé Miudo Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pé Miudo Comércio de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Lopes Barbosa de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000817-04.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leite da Fonseca Filho [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio , Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha , Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nFornecer o extrato de pagamento de FGTS e contracheques do Reclamante, sob pena de arbitramento, conforme requerido em petição de fls. 794. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-49.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Tavares Coutinho Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Derivaldo Tavares Coutinho Filho, Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-85.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Alcantara Goulart Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Empresa Tijuquinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Alcantara Goulart Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o requerido em petição de fls. 129 foi considerado prejudicado, tendo em vista o disposto em fls. 123 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001133-51.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clenio Alves Alexandre [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: De Gasolina Marques de São Vicente [Adv. Roberto Servulo da Silva Junior (OAB: RJ 131291 - D)], Réu: Auto Posto Tontom do Grajáu [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Tontom do Grajáu , Réu De Gasolina Marques de São Vicente \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000754-13.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Martins [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho de Alencar [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-65.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramires Souza de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramires Souza de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-19.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Silva de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Silva de Lima \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-62.2010.5.01.0074 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Endolab Laboratório de Análises Clinicas Ltda. ME [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-27.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta de Azevedo Vasconcellos Portinho [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Aut: Antonio Carlos Clark Portinho [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Aut: Carlos Francisco Portinho [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Aut: Felipe Clark Portinho [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Aut: Maria Antonieta Vasconcellos Portinho [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Aut: Francisco Clark Portinho [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. [Adv. Alexandre Cristino Lencione (OAB: SP 206874)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alonso Rocha de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alonso Rocha de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moreira da Silva Rosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moreira da Silva Rosa \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-62.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Andrade Fiori [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richer S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir de Andrade Fiori \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do mandado com certidão negativa, devendo informar o correto e atual endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Assiny [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Aut: Deborah Assiny [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Assiny, Aut Ilmar Assiny \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-53.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Oliveira dos Santos [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. André Camera Capone (OAB: SP 140356 - D)], Réu: C e A Modas S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas S.A., Réu Elofort Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 188, que determinou vista da petição do reclamante às rés, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-62.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Sergurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilância e Sergurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000547-46.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiano Barbosa do Nascimento [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidal Bazar C. 219 Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidal Bazar C. 219 Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-29.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo de Lima Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Madeiras em Cachepot Ltda. [Adv. NARA DA ROCHA SARAIVA (OAB: RJ 74346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Madeiras em Cachepot Ltda., Aut José Paulo de Lima Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/12/2012 às 10:30 hs. Após, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000846-54.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Bruno do Carmo [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-77.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizandre do Nascimento [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Luiz Campos Magnago [Adv. Maria Guiomar Campos Magnago (OAB: RJ 38036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Luiz Campos Magnago\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-90.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Sobral [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Sobral\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Negeriros Viana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda. , Aut Fernanda Cristina Negeriros Viana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 18/12/12 às 10h30m. Após, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000713-12.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Nunes do Nascimento [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Nunes do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-28.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Gomes de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Gomes de Carvalho \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-71.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da apresentação dos contracheques pela reclamada, devendo promover a liquidação da sentença conforme as informações, inclusive com valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolando Ribeiro Lima [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolando Ribeiro Lima \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mila Cristina Guedes Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: REK Promotora de Vendas Ltda. ME [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mila Cristina Guedes Pinto\r\n\r\napresentar novos cálculos em 10 dias, conforme promoção de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000302-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro da Silva [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-38.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Neves Flor [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Jesus Costa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Jesus Costa \r\n\r\nTer vista dos autos em cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-97.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugênia Ximenes Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Eugênia Ximenes Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pela perita, fixados em R$ 3.500,00, com recebimento ao final. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Dias Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Lins e Cerqueira Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Losso dos Santos (OAB: RJ 81909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Lins e Cerqueira Ltda., Aut Vera Lúcia Dias Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-51.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Ribeiro Botelho Junqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Ribeiro Botelho Junqueira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixados em R$ 2.450,00, autorizado o parcelamento, devendo a pericia ser iniciada após o pagamento da ultima parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001076-96.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Barbosa Gomes [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novos tempos [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novos tempos , Réu Consórcio Queiroz Galvão\r\n\r\nTomar ciencia de que foi concedida a vista dos autos fora do cartório, conforme requerido, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-43.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bezerra de Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bezerra de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-75.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pedro Donato [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pedro Donato\r\n\r\nInformar o endereço da sua testemunha, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1408851"
                            ],
                            "1408852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Felix Pinto [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Francisco Rodrigo Rezende da Silva, Réu: Francisco Rodolfo Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Felix Pinto\r\n\r\ntomar ciencia da devolução de mandado com certidão negativa e ter vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-24.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins\r\n\r\nTer vista dos autos (manifestação de fls. 159) e Indicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0021800-92.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Helena da Silva Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Helena da Silva Melo \r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de direito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-87.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teofilo Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gavino Viana [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Gavino Viana \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-73.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Eduanny da Mata Velozo [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eduanny da Mata Velozo\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-56.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Apparecida Simas Cruz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Apparecida Simas Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-41.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira de Almeida [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira de Almeida , Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nVista às partes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-96.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Clarimundo [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Rio Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doce Rio Fretamento e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Carvalho Costa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Carvalho Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação às fls. 443, devendo fornecer, em 30 dias, o atual e correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001449-93.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação dos Motoristas de Táxi Arcoverde Copacabana [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgto: Danilo de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação dos Motoristas de Táxi Arcoverde Copacabana\r\n\r\nCONFORME R.DESP FL.12: \" Defiro o depósito. Intime-se o consignante para, e cinco dias, comprovar depósito, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0041600-77.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rosa de Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rosa de Santana\r\n\r\nRequerer o que for de direito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-93.2012.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: David Rizzoto Vasques [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0067900-42.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato de Souza Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renato de Souza Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-40.2012.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandro de Oliveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandro de Oliveira \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-78.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vieira da Cunha Carvalho [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Vieira da Cunha Carvalho \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-92.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Helena da Silva Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nter vista dos autos e requerer o que for de direito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-11.2012.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Rizzoto Vasques [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David Rizzoto Vasques\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001267-44.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton de Jesus Ricardo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportes Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rica Transportes Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciario e das custas, conforme Termo de Conciliação, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046200-44.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Machado [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa - CEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Machado\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de direito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-06.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Oliveira de Castro [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-97.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Moraes da Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose Moraes da Costa\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0001473-58.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa Siqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Costa Siqueira\r\n\r\nFls. 115/163: vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-42.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio de Souza [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)], Cgto: Monica Ferreira Canella de Souza [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Monica Ferreira Canella de Souza , Cgto Sergio de Souza \r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001370-17.2012.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Aloísio Correa dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construfase Construções Civis Ltda. [Adv. Waldemar Hesse (OAB: PR 23222 - D)], Agdo: Alstom [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alstom, Agdo Construfase Construções Civis Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-02.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete de Souza Melo [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S.A. , Aut Maria Bernadete de Souza Melo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/11/2012, às 10:00 horas, para o início da perícia. Laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-81.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Dutra [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Réu: Flavio Henriques Tambeline, Réu: Maria Cristina Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Dutra\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos comprobatórios do falecimento da autora, bem como a certidão de habilitação de beneficiários junto à Previdência Social. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-33.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Luiz Caminha da Silva [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Otavio Luiz Caminha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Azevedo Junior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen Thai Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Azevedo Junior \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001612-10.2011.5.01.0074 - Notif\r\n\r\nRqte: Alexandre Deodato de Souza Mattos [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Deodato de Souza Mattos \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0009600-87.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Oliveira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ricardo Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-32.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lidoino Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lidoino Nascimento\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-42.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligiane Ferreira Alves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ME [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu NEXVR - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-76.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Joel Rimas Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0032400-12.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tartarini [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Tartarini\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-22.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arcangela do Socorro Siqueira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Bertoletti Equipamentos Contra Incêndio Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Família Bertoletti Equipamentos Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-45.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Aparecida Silva dos Santos [Adv. Cristiano da Silva de Oliveira (OAB: RJ 126466 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Anjo Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-91.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Emerson de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001447-60.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Correia [Adv. Ivo Jeronimo Monteiro Sales (OAB: RJ 159226 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CRM Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Chocolates Kopenhagen [Adv. Angelo de Sá Fontes (OAB: RJ 130620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves Correia \r\n\r\nTomar ciência de que o requerido em petição de fls. 67 foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0001357-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169603 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0001413-51.2012.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcilio Gonçalves da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcilio Gonçalves da Silva\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-29.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Menezes Correa [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Menezes Correa, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-02.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-51.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Costa Amaral [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing, Réu: BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (IBI CARD) [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Costa Amaral\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-58.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Máximo da Silva Soares [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Etama Ltda. [Adv. Elenice Ferreira dos Santos (OAB: SP 102456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Máximo da Silva Soares\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Souto Villar [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Centro de Diagnósticos Sepetiba Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde República da Croácia , Réu Centro de Diagnósticos Sepetiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-28.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Azevedo Cunha [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cury Computacao Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Cury Computacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-61.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaynara Santana Monteiro [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-24.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Pinheiro dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadil Serviço de Alimentação Diária Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Pinheiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/12/12 às 10h30m. \r\n\r\nProcesso: 0013400-94.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Sign Comunicacao Visual Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Santos Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-20.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Crisrtina Martins de Oliveira [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda., Aut Maria Crisrtina Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal de fls. 304 em penhora, para efeito do art. 884 da CLT, devendo a ré, ainda, pagar a diferença. \r\n\r\nProcesso: 0001409-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Costa Paulino [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravíssimo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Costa Paulino \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-24.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Alves de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Alves de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do mandado com certidão negativa e indicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0064900-34.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos de Oliveira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Danlu Serviços Automotivos Ltda. , Réu: ITALIAGÁS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: Fernando Luis Barbosa da Silva, Réu: Rodrigo José Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Santos de Oliveira\r\n\r\nCONFORME R.DESP FLS79: AO EXECUTANTE PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001428-54.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petrobras S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Novo Cenpes , Aut Edilson Rodrigues da Silva , Réu Petrobras S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante e da reclamada Consorcio Novo Cenpes foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-84.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Sousa [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Aktuell Engenharia [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada vista dos autos (mandado devolvido, com certidão negativa). Despacho de fls.391. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-76.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arcanjo de Souza [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arcanjo de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-59.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Antonio da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Maria da Silva Gomes Luca Matias [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Antonio da Silva, Réu Patricia Maria da Silva Gomes Luca Matias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 13:02 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a hipótese de homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0018900-73.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Miguel Teixeira [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaby 2001 Lanches Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Miguel Teixeira\r\n\r\ndizer se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, devendo, em caso negativo, indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-98.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesialdo Casal de Andrade [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa exarada em carta precatoria e requerer o que for do interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Marinho [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis e Marli Asistencia Técnica e Comércio Ltda. [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis e Marli Asistencia Técnica e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e contribuições previdenciárias, conforme termo de conciliação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005600-10.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-65.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pontes Abraham [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pontes Abraham, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 148, bem como convolados os depósitos recursais de fls. 90 e 113 em penhora para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018800-89.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Calazans Raimundo [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramis Martins Costa Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aramis Martins Costa Filho, Aut Maria Cristina Calazans Raimundo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/12/12 às 10h30m. Após a reclamada deverá se manifestar sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias a contar da data designada para assinatura da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0027700-27.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Motta Fernandes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio da Motta Fernandes, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-46.2011.5.01.0074 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sonia Gonçalves de Melo [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Tijuca Tênis Clube \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Santos do Carmo [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-67.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Aguiar [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileiras de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Aguiar\r\n\r\nCONFORME CERTIDÃO FLS 740: Tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso interposto por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0051400-95.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fontes Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1408852"
                            ],
                            "1408853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081800-92.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica de Holanda Paranhos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ciência Moderna Ltda. [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica de Holanda Paranhos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista fora do cartorio. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-35.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Correa Soares [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRequerer o que for de direito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-61.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Paiva Cruz [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Paiva Cruz \r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS 36: AO EXECUTANTE PARA CIÊNCIA . \r\n\r\nProcesso: 0165300-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Agostinho Machado [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-59.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes Almeida [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Fernandes Almeida\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva. \r\n\r\nProcesso: 0115500-25.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Walker Ferreira dos Santos [Adv. Leila Sant Anna Machado (OAB: RJ 158674 - D)]\r\n\r\nRéu: KYW Confeccões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walker Ferreira dos Santos\r\n\r\nCONFORME R.DESP. 64: AO EXECUTANTE PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0152200-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Felipe Ferreira [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Groelandia Refrigeração em Veículos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: M. Carmo Comercio de Automóvel Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Refri Special Ltda. [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)], Réu: Refricentro Refrigeração em Veiculos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Supermotor Com. e Imp. de Equipamentos Automovel Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Groelandia Refrigeração em Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo, conforme requerido em petição de fls. 200. Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-87.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves Caetano [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Alves Caetano\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095500-38.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva de Lima dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-49.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Spineli dos Santos Lopes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Bruce Malias [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Spineli dos Santos Lopes\r\n\r\nter vista do mandado com certidão negativa, bem como requerer o que for do interesse. \r\n\r\nProcesso: 0114500-87.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Andrade Vieira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: Andrea Ferreira Braga [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: Roger Vilhena da Silva [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: Wilson Silva dos Reis [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Scipione Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira Braga , Aut Marcello Andrade Vieira , Aut Roger Vilhena da Silva , Aut Wilson Silva dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerimento de fls 364. Promover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-59.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Ferreira de Alencar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir Ferreira de Alencar\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-31.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Ribeiro [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Ribeiro\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-48.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Amim dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-07.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Magalhaes de Oliveira Gomes [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-43.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Rodrigues de Souza [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Aut: Michele de Jesus Cardoso [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Aut: Telma Cruz de Souza Ribeiro [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Aut: Rosane dos Santos Silva [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Aut: Maria José Rodrigues [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues, Aut Michele de Jesus Cardoso, Aut Rosane dos Santos Silva, Aut Telma Cruz de Souza Ribeiro, Aut Terezinha Rodrigues de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Umberto de Abreu Faillace [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizele Souza Mota [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Gizele Souza Mota \r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 163 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145700-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Zanatta da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará de fls. 581 \r\n\r\nProcesso: 0158600-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Virgilio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Nossa Senhora de Fatima Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Virgilio da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0080300-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Ferreira Nunes [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Rezende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da notificação devolvida. Concedida vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-15.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Carlos Mendonça [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Carlos Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-45.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Rodrigues\r\n\r\nComprovar as demais parcelas de honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0152100-45.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Belônia Brandão [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Belônia Brandão\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-31.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Costa da Silva [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda. [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial, relativo ao termo de conciliação existente nos autos, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0087400-31.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos de Mesquita [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDemonstrar matematicamente como obteve o valor recolhido em GPS de fls. 253, conforme requerido pela União Federal às fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0116600-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Ferreira [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-25.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Almeida [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Unidock S Assessoria e Logística de Materiais Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Réu Unidock S Assessoria e Logística de Materiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0137800-78.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Pereira de Souza [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinova Casa de Materiais de Construção Cidade Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Pereira de Souza \r\n\r\nComprovar nos autos o valor do FGTS recebido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-60.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Oliveira da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Regsin Reguladora de Sinistro e Assistência Técnica em Seguros Ltda. [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)], Réu: Federal Vida e Predência [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federal Vida e Predência, Réu Regsin Reguladora de Sinistro e Assistência Técnica em Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-38.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ariston Nunes [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tarsila [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Tarsila\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença indicada pelo autor, no valor de R$ 209,40. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-82.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Conceicao dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Conceicao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-74.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Renata dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Sueli Penha Ferreira Marques (OAB: RJ 30751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Renata dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta feita pela reclamada, nos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubata Curupati Coutinho Barcelos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra Branca de Guaratiba Aviário e Mercearia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedra Branca de Guaratiba Aviário e Mercearia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-54.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-31.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Alves Peixoto Guimaraes [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-47.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itonioni Candido Xavier da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Ambiental Gerenciamento Global de Sub-Produtos Ltda. [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Green Ambiental Gerenciamento Global de Sub-Produtos Ltda., Aut Itonioni Candido Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0134800-07.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Silva Paulino Mota [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: BM 378 Confeccções e Comércio Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM 378 Confeccções e Comércio Ltda., Aut Valéria Silva Paulino Mota\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0159900-27.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Felipe Guimarães Pereira [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioiapack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)], Réu: João Batista Gioia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Felipe Guimarães Pereira \r\n\r\nDizer se o acordo foi cumprido, inclusive no tocante às 2ª e 4ª parcelas, devendo ainda requerer o que entender de direito. Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0125600-73.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro José Pinto [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteca Assessoria Técnica Aduaneira [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)], Réu: Aduana Station [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteca Assessoria Técnica Aduaneira \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme valores indicados em fls. 177 a 179 (manifestação da União). Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1408853"
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                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2012\r\n\r\n0149900-65.2009.5.01.0074 CartPrec\r\n\r\nExequente: Divaneide Maria de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Severino Felix da Silva ,Trend Tecnologia Educacional Ltda.,Carla Cardoso Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Felix da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.978,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408848"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000062-43.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gonçalves\r\n\r\nRéu: M. Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M. Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408849"
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                            "1408850": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0016800-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Chiodo \r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-16.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lé Corrêa\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0137300-80.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Nascimento\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Total Dry Ltda - NP sócio Tomília Xavier \r\n\r\nTotal Dry ltda. - NP Ronaldo Sousa de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Total Dry Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-02.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes de Oliveira \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Brookfield Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-55.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes Simeão\r\n\r\nRéu: IMS Lavanderia do Imperador Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: IMS LAVANDERIA DO IMPERADOR LTDA A/C MARIA EFIGÊNIA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m IMS Lavanderia do Imperador Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0036600-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Moraes Dias\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Eco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Eco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-12.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Nunes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-68.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Santos Sousa\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Gafisa S.A, Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408850"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1408805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0043200-62.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lima de Araújo \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A. , Aliko Investimentos Imobiliários Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000253-56.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rosa de Souza\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408805"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1408916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000079-07.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Freitas Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda. , Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 123: \"Aguarde-se o pagamento referente à 2ª parcela, por 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000694-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0023700-04.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Ricardo Duarte Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000225-48.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dutra Loucana [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dutra Loucana \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000970-91.2012.5.01.0077 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jacinto Evaristo da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Oliver Empreendimentos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Evaristo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-30.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nogueira Horto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Boldro Comércio de Artigos em Couro Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boldro Comércio de Artigos em Couro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0106700-96.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria do Nascimeto Fontes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sandra Maria do Nascimeto Fontes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-73.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ramos de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162300-05.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Leitão [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio F Malaguti de Souza [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio F Malaguti de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 151 foi convolado em penhora. Vir com a diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001362-65.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Oliveira Ferraz [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Oliveira Ferraz , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-66.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Francisca Trindade Alves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic - Servicos Auxiliares do Vestuario Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Victor Antônio Misquey [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alexandre Misquey [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Frederico Misquey [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Francisca Trindade Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 137: \"Indefiro, pois já houve a despersonalização da pessoa jurídica de fl 56\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-24.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lacerda Lisboa [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1408916"
                            ],
                            "1408913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2012\r\n\r\n0000969-77.2010.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Soares \r\n\r\nExecutado: Antonio Rodrigues Ferreira,Salão de Sinuca de Bico Ltda.,Luciano Rodrigues Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Rodrigues Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.563,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408913"
                            ],
                            "1408914": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000206-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-54.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Silverio \r\n\r\nRéu: Casa Iratron \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Casa Iratron , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408914"
                            ],
                            "1408915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000970-91.2012.5.01.0077 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jacinto Evaristo da Silva\r\n\r\nRéu: Sky Oliver Empreendimentos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sky Oliver Empreendimentos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408915"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1407532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001410-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cavalcante Guimarães [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Bull Ltda. [Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas (OAB: SP 155876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cavalcante Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Maia Cavalcante [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: LVMH Parfums ET Cosmetiques do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Silva Maia Cavalcante \r\n\r\nA parte autora para que cumpra corretamente o disposto no segundo parágrafo de fls. 315, devendo COMPROVAR, mediante apresentação de autenticação mecânica, o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000015-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Maria Ferreira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Maria Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000986-13.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo preclusivo de 48 horas, com o endereço atual da reclamada FORTEMACAÉ ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0000783-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ambrósio dos Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. , Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001117-85.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Francisco Antonio Lopes representado por Clea Stanizio Lessa Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Francisco Antonio Lopes representado por Clea Stanizio Lessa Lopes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0040400-50.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Campos da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria La Bonelle de Campo Grande Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Campos da Silva , Réu Pizzaria La Bonelle de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 09/04/2013, às 11:10 horas, para oitiva da testemunha ANTÔNIO DOS SANTOS, na 1ª VT de Cabo Frio-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000409-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Julho Santos [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Cintra Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Julho Santos , Réu Mercearia Nova Cintra Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0092400-97.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianvico Bonante [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gianvico Bonante\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0077800-37.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vitoi Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001265-28.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira de Castro [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Morada de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14 - extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 560,00 pela reclamante, que deverão ser comprovadas dentro do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-30.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria dos Santos [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0051800-63.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson dos Santos Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0127700-86.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Satiro dos Santos [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Transporte Oceanico S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Transporte Oceanico S A, Aut Hamilton Satiro dos Santos\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0029000-46.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz Santana [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Cruz Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0096900-41.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Maria Angélica da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128/129. \r\n\r\nProcesso: 0000300-84.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Mendes da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut Marta Mendes da Silva\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001121-54.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristian Rodrigues Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da decisão de fls 35/36. \r\n\r\nProcesso: 0155000-23.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira Rego [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Pesados Novo Recreio Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Pesados Novo Recreio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000980-69.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Lacerda [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000134-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos Barbosa [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Tao Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tao Promoções e Eventos Ltda. \r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento do valor da condenação e da multa, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC sobre o crédito líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0139300-07.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lira Freire da Silva [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000555-76.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Conceição Santos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Conceição Santos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000890-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cesar da Silva Paiva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda.\r\n\r\nA 1ª reclamada para que comprove o pagamento do valor inadimplido, acrescido de multa, totalizando R$ 10.800,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-78.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dias da Fonseca [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Smart Way Express Representações e Serviços de Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dias da Fonseca \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo tomar ciência, inclusive, da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001004-97.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Lemos da Costa Silva [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Bárbara Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001461-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Oliveira Cruz [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiservice Millienium Mat. e Serv. Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Oliveira Cruz , Réu Multiservice Millienium Mat. e Serv. Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0066300-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Bittencourt José [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Bittencourt José\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciária e fiscal. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-39.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Moreno Ferraz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mix Comércio Ltda. ME [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mix Comércio Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001428-42.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimarães de Almeida [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guimarães de Almeida \r\n\r\nA parte autora para ciência do ofício recebido e para que venha com o depósito dos honorários periciais, ainda que parceladamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. Fica deferido o parcelamento, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sucessivamente, e que a perícia somente terá início após a integralização do valor total. \r\n\r\nProcesso: 0099900-49.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icaro Anicio Lacorte Ayroza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Icaro Anicio Lacorte Ayroza , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 298/299. \r\n\r\nProcesso: 0000061-17.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Henrique Fernandes [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro - FETRANSPOR [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro - FETRANSPOR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000003-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katelleen Andy Ovídio dos Santos [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Integrado Arvoredo [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katelleen Andy Ovídio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148700-79.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Lopes de Araujo [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Servicos em Atividade em Fisicas Ltda., Réu: Condominio Parque da Tijuca [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Lopes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000502-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 442/443. \r\n\r\nProcesso: 0000162-70.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Martins Vieira da Fonseca [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Aut Michele Martins Vieira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 353/354 - negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0020000-22.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sales Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Labreda Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Almori Nascimento Paulino Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sales Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0149800-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: COOPERDATA- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES, Réu: CTPA LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logistica Ltda., Aut Claudio Pereira de Souza , Réu CTPA LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 469/470 - negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000848-75.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Henrique de Souza [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapim Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Henrique de Souza \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000627-92.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia da Conceição [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia da Conceição \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0135600-23.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Dantas Silva [Adv. REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148700-79.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Lopes de Araujo [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Servicos em Atividade em Fisicas Ltda., Réu: Condominio Parque da Tijuca [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque da Tijuca\r\n\r\nO reclamado para que comprove o correto recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de penhora on line. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000825-32.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chrystiano Pinheiro da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chrystiano Pinheiro da Silva\r\n\r\nA parte autora para ciência da petição do expert e para que indique meios para prosseguimento do feito, na forma do despacho de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000455-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Arcenio Appolinario [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA - Estaleiro S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Arcenio Appolinario, Réu EISA - Estaleiro S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-12.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luís Barbosa [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Mão de Obra Nunes Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)], Réu: Sinco Engenharia [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira de Mão de Obra Nunes Ltda., Réu Sinco Engenharia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000703-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira da Silva Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000752-31.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Silva [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001341-33.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Paula da Rosa [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento e Comércio de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Paula da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 26/10/2012: \"Indefiro o desarquivamento dos autos para desentranhamento de documentos, uma vez que o interessado teve tempo suficiente para requerer enquanto os autos estavam em cartório, permanecendo inerte. Ressalte-se ainda que, ante o Provimento 08/95 da Corregedoria, a peticionante poderá consultar os autos dirigindo-se diretamente ao arquivo geral.\" \r\n\r\nId: 1407532"
                            ],
                            "1407531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000162-70.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Martins Vieira da Fonseca\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 328/344, bem como da decisão de fls. 353/354. \r\n\r\nProcesso: 0149800-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Souza \r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda., COOPERDATA- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES, CTPA LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERDATA- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 469/470 - negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407531"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1407229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 08/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000263-17.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes Alaca \r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 290,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117300-70.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Magno dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A. , Aut Sandro Magno dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, julgando-se ainda procedente a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001032-59.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Reis [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Reis, Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, as provas que pretende produzir, e arrolar suas testemunhas, sob pena de as mesmas serem trazidas espontaneamente à audiência. \r\n\r\nProcesso: 0161600-54.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Borges Galvão [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Riomar [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Borges Galvão\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-53.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires dos Santos [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-23.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Lima dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Vieira Souza Nunes Telecomunicações S/S Ltda-ME (G Telecom - nome fantasia) [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)], Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Vieira Souza Nunes Telecomunicações S/S Ltda-ME (G Telecom - nome fantasia), Aut Marco Aurélio Lima dos Santos , Réu Net \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Cerqueira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Boate e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa Boate e Restaurante Ltda., Aut Leandro Santos Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000270-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Fernandes [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: RJ 120077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-07.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Valadares Ferreira [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Transanta Rita Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Valadares Ferreira , Réu Transanta Rita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-57.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001296-13.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Fernando Barbosa de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S/A [Adv. Dayana dos Anjos Rodrigues (OAB: RJ 160135 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139100-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Azevedo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Azevedo Silva \r\n\r\nTrazer aos autos o atual endereço dos veículos indicados à fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000256-25.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Gutemberg do Nascimento Lima [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SS IT Consulting Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gutemberg do Nascimento Lima \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-43.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eniara dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eniara dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-64.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lopes da Silva Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Montacon Engenharia Ltda. [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lopes da Silva Oliveira , Réu Montacon Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001376-40.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Batista do Nascimento [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Batista do Nascimento , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0094700-26.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Santos de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Santos de Oliveira\r\n\r\nContestar fls. 304/310. \r\n\r\nProcesso: 0000221-87.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Neves de Carvalho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Neves de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, se concorda com os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000403-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socorro Maria Costa de Paulo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Socorro Maria Costa de Paulo \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-93.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Luiz de Azevedo Júnior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Luiz de Azevedo Júnior\r\n\r\nTomar ciência de fls. 103/106 e 107/110. \r\n\r\nProcesso: 0001012-68.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Evangelista da Silva [Adv. Carlos Alberto Pimenta Coelho (OAB: RJ 140313 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Evangelista da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-77.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Ximenes de Azevedo [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nExdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Ximenes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 26/29. \r\n\r\nProcesso: 0001464-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dantas Passarelo França [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Win Calçados Ltda. EPP [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Dantas Passarelo França\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-22.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Edilson de Oliveira Vieira [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Edilson de Oliveira Vieira \r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000286-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Cruz Henriques Azevedo [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Brazillian Art Ltda. [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Brazillian Art Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 185/186. \r\n\r\nProcesso: 0071400-35.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araújo Corrêa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR BORGES CABEÇO [Adv. Joao Batista Barbosa Hallais (OAB: RJ 41130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Araújo Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 279-v. \r\n\r\nProcesso: 0001479-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ananias Simplicio [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ananias Simplicio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-30.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nascimento de Andrade Lima [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nascimento de Andrade Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001116-94.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzivel Simião da Fonseca [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Ruzivel Simião da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, julgando-se improcedente a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0118200-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel da Silva Neto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel da Silva Neto\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000407-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Monique de Souza da Silva [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic-Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Monique de Souza da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos cópias da emenda para as rés. \r\n\r\nProcesso: 0000898-95.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Ventura [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se apenas sobre a contestação à ACP e e documentos com esta juntados. \r\n\r\nProcesso: 0001331-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Júnior Mota Damascena [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Prest. Serv. Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Aut Germano Júnior Mota Damascena , Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Panamericano Prest. Serv. Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001488-09.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Santos da Silva [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio João Lyra Filho [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 60/63 e 65/66. \r\n\r\nProcesso: 0001600-46.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Barreiro Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1956. \r\n\r\nProcesso: 0018100-90.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sant ana Gonçalves [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos periciais de fls. 476/504, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenisvaldo Rufino da Conceição [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. A/C Francisco Gonçalves , Réu: Unidas Armazéns Gerais [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. A/C Eliene da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Armazéns Gerais \r\n\r\nTomar ciência dos termos da homologação de fl. 377. \r\n\r\nProcesso: 0001454-97.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Martinica ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Ferreira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Martinica ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0001143-43.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santos Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-78.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Italobras Construções Ltda. a/c Veronica Silva de Jesus do Nascimento - sóc, Réu: Italobras Construções Ltda. a/c Alcenir Cruz de Jesus - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000469-31.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Abdalla Mol Cerquise [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-20.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maciel Palma [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maciel Palma\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias, nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 0000431-53.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Martins [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A.\r\n\r\nNos termos da decisão de fl. 103, tomar ciência da homologação da arrematação de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0072200-92.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Lima [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves de Lima \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000960-38.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Moura Bezerra [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracy Balabanian [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aracy Balabanian , Aut Maria Luiza de Moura Bezerra\r\n\r\nTer vistas dos autos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000970-19.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Chaves [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF Laurino Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos Chaves \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001465-63.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Marinho [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Souza Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001118-30.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Eliza das Neves Sousa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Márcia Eliza das Neves Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelos réus. \r\n\r\nId: 1407229"
                            ],
                            "1407230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001465-63.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Marinho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenisvaldo Rufino da Conceição \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. A/C Francisco Gonçalves , Unidas Armazéns Gerais , Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. A/C Eliene da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos termos da homologação de fl. 377. \r\n\r\nProcesso: 0000469-31.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Abdalla Mol Cerquise\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407230"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027800-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tosta Paes Leme [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: C D V Distribuidora de Auto Pecas Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tosta Paes Leme\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000326-20.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Geraldo Guedes [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-25.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Santos [Adv. Alexandre Venancio (OAB: RJ 144216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1236/2012. E ainda,comparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0115800-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferraz de Souza [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin América Indústria e Comério Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferraz de Souza\r\n\r\nTomar ciência das pesquisas de fls. 86/94, devendo ainda, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000307-04.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Fabricio [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS S. OLIVARES [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Fabricio \r\n\r\nFornecer o novo endereço da reclamada, em 10 dia, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0075500-30.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vasconcelos Mota [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Oikoumene Ltda. - Angloschool\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vasconcelos Mota\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000606-78.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvano Jardim Marcolino [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-13.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcos Reis de Almedia [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0111900-43.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Vasconcelos Campista [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose de Vasconcelos Campista, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-57.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Goes de Oliveira [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemaga Farmacia Ltda., Réu: ELVIRA PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCIA PEREIRA MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Goes de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0038000-90.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Bezerra [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksana Indústria e Comércio de Artefatos de Aços Ltda. [Adv. Camila Oliva Bairos de Castro (OAB: RJ 156966 - D)], Réu: Sebastião Jorge da Silva, Réu: Max Wanderson Marques Lopes [Adv. Camila Oliva Bairos de Castro (OAB: RJ 156966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Bezerra\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000173-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reginaldo dos Santos Souza \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moniz [Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 82472 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovatech Consulting S.A. - Elumini It [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moniz \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-46.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza França [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos [Adv. Myriam Graciela Feingold (OAB: SP 94569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-41.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Míriam Fátima de Freitas Serra Beeken [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Raquel Chagas Pereira Franklin dos Santos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Sérgio Marcos de Oliveira Guimarães [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Míriam Fátima de Freitas Serra Beeken, Aut Raquel Chagas Pereira Franklin dos Santos, Aut Sérgio Marcos de Oliveira Guimarães, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 27/11/2012, as 15:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-28.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Rodrigues Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000235-80.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000285-72.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Fernandes de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladiator Serviço Especializado de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do pagamento da última parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000158-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharleni Pereira do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1403022"
                            ],
                            "1403024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001412-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Oliveira Pedra [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: LMR Padaria e Mercearia Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Oliveira Pedra\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 17/12/2012 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001400-31.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cristiano de Andrade Luna [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cristiano de Andrade Luna \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 17/12/2012 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU RE QUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001416-82.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Giovani Poppolino [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Giovani Poppolino\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 17/12/2012 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001415-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Santana Costa [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Santana Costa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 17/12/2012 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001398-61.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Pereira Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Pereira Ribeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 17/12/2012 ÀS 8:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001396-91.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Machado Pinto [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Machado Pinto \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 17/12/2012 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001580-81.2011.5.01.0081 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Brasil do Encantado Ltda., Réu: ERIDA MARIA PASSOS NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 17/12/2012 ÀS 9:05 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000992-40.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Lima de Oliveira [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Glivamar Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Lima de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 17/12/2012 ÀS 9:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001390-84.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Cavalcanti dos Santos [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindmaster Gestão e Administração da Propriedade Imobiliária Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Cavalcanti dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2012 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001414-15.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pereira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2012 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nId: 1403024"
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                                "Edital de Notificação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000158-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharleni Pereira do Nascimento \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-08.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Ferreira \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Banco Itaú S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1403023"
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                                "Processo: 0001561-21.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: MA Gomes Comércio Ltda [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MA Gomes Comércio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 07/01/2013, às 10:00 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001181-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues de Almeida [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 46; ';\r\n\r\nProcesso: 0001436-53.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Moreno dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldani Henrique da Silva Chavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Moreno dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0075100-40.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-44.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0141/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000789-29.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Cristina Rabelo Neves [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Maria Zilá Caputo Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Maria Zilá Caputo Silva, Aut Raphaela Cristina Rabelo Neves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 259 extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000573-97.2012.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Maria Ferreira Teixeira Cazarim [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eduardo Nascimento Serra [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)], Egdo: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos (OAB: RJ 108888 - D)], Egdo: Estetic Club (Clinica de Medicina Estetica), Egdo: Unimed Araruama, Egdo: Unimed Cabo Frio, Egdo: Call Life serviços Médicos da região dos Lagos Ltda n/p sócio JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Egdo Eduardo Nascimento Serra, Egte Fernanda Maria Ferreira Teixeira Cazarim\r\n\r\nManifestarem-se da decisão do ED conforme fl 91. \r\n\r\nProcesso: 0030000-18.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Renato Avila [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda/Jorge L B Cazarim, Réu: Unimed Araruama [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Renato Avila\r\n\r\nManifestar-se da resposta Jucerja em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA JARDIM [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de execução (execução previdenciária) improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000014-14.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gomes de Oliveira [Adv. Daniele Martins Silva (OAB: RJ 157283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Ibraim Leovegildo de Assumpção [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Ibraim Leovegildo de Assumpção\r\n\r\nComprovar o pagto. do acordo em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000960-83.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Figueiredo Gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços SA, Réu Provider Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058100-22.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA BRANDAO. [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nComprovar o deposito referente a contribuição previdenciária em 48 horas, do valor fixado `a condenacao em R$ 8274,77, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-38.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda, Réu: Unimed de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se das informações trazidas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001400-79.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barbosa Soares [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Sudeste dos Lagos Ltda [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Barbosa Soares, Réu Química Sudeste dos Lagos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre e-mail do Sr Perito em fls 417. Prazo comum 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000140-64.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Ferreira dos Santos [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: LCG Limpeza e Conservação Gomes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 31. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-59.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSO ALCANTARA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DEPTO DE ESTRADA DE RODAGEM EST RJ [Adv. Raul Cid Loureiro (OAB: RJ 17817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSO ALCANTARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-63.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moreira Leandro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Provider Soluções Tecnológias Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnológias Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027100-91.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Freitas Neves Junior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Freitas Neves Junior\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias nos termos do despacho de fl 356. \r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnológias Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnológias Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000632-22.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Ferreira da Costa [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoraria Patrimonial Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Ferreira da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ..\r\n\r\nProcesso: 0165800-14.1990.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 406. .\r\n\r\nProcesso: 0001256-71.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Maria Sabino [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois BHZM Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dois BHZM Comercio de Alimentos Ltda - ME, Aut Elisangela Maria Sabino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-88.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlen Carcabini [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Express Logistica e Tranposrtes Ltda ME [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Express Logistica e Tranposrtes Ltda ME, Aut Warlen Carcabini\r\n\r\nTer ciencia de despacho Vista as partes do Oficio resposta de fls 78 - prazo comum 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000212-80.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Machado da Silva [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda [Adv. Uilliam Jorge Matos de Oliveira (OAB: RJ 160786 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Machado da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 1407517"
                            ],
                            "1408046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000033-49.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ramos [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Enomis Auto Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ramos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 55. .\r\n\r\nProcesso: 0001573-35.2012.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Osmar Batista Coelho\r\n\r\nEgdo: Igor Alexandre Cunha de Medeiros [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Igor Alexandre Cunha de Medeiros\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-65.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aires Bezerra [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: OP. Bernardes Comércio Atacadista de Cereais e Representação Ltda [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aires Bezerra\r\n\r\nTer ciencia de despacho Vistas dos autos , por 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0000541-92.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Pinheiro [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga Reformas e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva Pinheiro \r\n\r\nDevolvido o prazo como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000658-83.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusiana Silva de Oliveira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltinea Vieira Serpa [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltinea Vieira Serpa\r\n\r\nComprovar em 48 horas o pagto da cota previdenciária no valor de R$ 280,00 nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0025700-42.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Conceição [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda - CERAL [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda - CERAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1408046"
                            ],
                            "1408426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001255-52.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Coutinho de Almeida [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Coutinho de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 21. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-87.2012.5.01.0411 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo da Conceição Santana [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nAgdo: Shed Montagens de Galpões Ltda [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Shed Montagens de Galpões Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0107600-47.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilsom Monteiro da Silva [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Azeredo Paes de Oliveira [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilsom Monteiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 73; ;\r\n\r\nProcesso: 0032400-73.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Monteiro Borges [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck de Araruama Ltda [Adv. Teresa Cristina Monteiro Chafim (OAB: RJ 79993 - D)], Réu: Fabiane Rodrigues Bellusci [Adv. Teresa Cristina Monteiro Chafim (OAB: RJ 79993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Formula Truck de Araruama Ltda, Réu Fabiane Rodrigues Bellusci\r\n\r\nComprovar em 48 horas a diferença do crédito remanescente de R$ 6.522,13 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001540-45.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Brito de Souza [Adv. Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Brito de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 07/01/2012, às 08:35 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001498-93.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Sardinha da Silva Melo [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Sardinha da Silva Melo\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 06/12/2012, as 10:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001497-11.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Bento [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Bento\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 06/12/2012, as 10:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000856-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Carneiro [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Industria Comercio Importação Exportação de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sales Industria Comercio Importação Exportação de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 60. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-95.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Araújo Fritz [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Emanuelle 2000 Cabeleireiro Comércio Ltda., Réu: Maria Elizabeth dos Santos Rocha , Réu: Ubiratan dos Santos Rocha , Réu: Luana dos Santos Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Araújo Fritz \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000352-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Nonato da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Nonato da Silva\r\n\r\nDeverá o advogado do autor, em 05 dias, dizer se requer a revelia ou se mantem o pedido de designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000571-30.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José de Souza Nascimento [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José de Souza Nascimento\r\n\r\nDeverá o advogado do autor, em 05 dias, dizer se requer a revelia ou se mantem o pedido de designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001557-81.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Silva [Adv. Andréa da Cruz Presler Cravo (OAB: RJ 103017 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver a Vista Hotel Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel da Silva\r\n\r\nmanifestar-se em 10 dias nos termos do despacho de fls. 60, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1408426"
                            ],
                            "1408045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2012\r\n\r\n0051900-86.2009.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvia Almeida Gomes\r\n\r\nExecutado: Liga Desportiva de Araruama\r\n\r\nPelo presente fica citado Liga Desportiva de Araruama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.545,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408045"
                            ],
                            "1408436": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000359-43.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080200-10.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060900-18.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nJoselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000725-48.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nLia Ferreira Guzzon (OAB: RJ 69183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058200-74.2003.5.01.0411 - RTSum - Carga: Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029000-32.1997.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nSara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114800-62.1996.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nDaniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000837-51.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 D)\r\n\r\nDaniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000387-11.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1005200-60.1994.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLeandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055000-11.1993.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054600-45.2003.5.01.0411 - RTSum - Carga: Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143300-84.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067900-55.1995.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nDiego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000752-65.2011.5.01.0411 - ET - Carga: Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 D)\r\n\r\nLeticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-39.1991.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Raquel Nascimento da Silva (OAB: RJ 188290 E)\r\n\r\nGenaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138700-20.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000775-74.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015600-28.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-35.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Arthur de Campos Medeiros (OAB: RJ 188386 E)\r\n\r\nJoselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000727-18.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nRosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032500-96.2003.5.01.0411 - RTSum - Carga: Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nVivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-04.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Vivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-22.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leticia Oliveira Alves da Silva (OAB: RJ 185673 E)\r\n\r\nLeandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073200-07.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jeferson Pereira Santos (OAB: RJ 187616 E)\r\n\r\nDaniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000596-43.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 D)\r\n\r\nDaniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000596-43.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 D)\r\n\r\nThomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003200-55.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 D)\r\n\r\nAntonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000054-25.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408436"
                            ],
                            "1407534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0005100-68.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Unimed Araruama, Jorge Luiz Bastos Cazarim \r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Bastos Cazarim , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se do requerimento da desconsideração da personalidade jurídica da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-28.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jeovane Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda, Jorge Luiz Bastos Cazarim\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Bastos Cazarim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de desconsideração da personalidade juridica da Ré em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407534"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000813-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phoangrita Victoria Melo Tavares [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N.Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phoangrita Victoria Melo Tavares\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-39.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilber de Souza Custódio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Copmércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Copmércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-92.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida Lisboa Reis\r\n\r\nRéu: Planeduto Consultoria e Assessoria Ltda [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeduto Consultoria e Assessoria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 31. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-69.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheile de Souza Delfim Guimarães [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Daslú Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Torrezane Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Ind. e Com. de Móveis Ltda. - Ortobom [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daslú Comercial de Móveis Ltda., Réu Terflex Ind. e Com. de Móveis Ltda. - Ortobom, Réu Torrezane Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-69.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Paiva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Paiva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1a. ré em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000968-30.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber José Esmael [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banesprev - Fundo Banespa de Previdência Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Réu Banesprev - Fundo Banespa de Previdência Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-85.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERI BUENO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Nei Leal de Oliveira (OAB: ES 4761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERI BUENO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvará nº 927/2012, 928/2012, 929/2012, 930/2012, 931/2012 aos autores, todos encaminhados à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001538-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro de Assumpção [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro de Assumpção\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1a. ré em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0136600-62.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Souza [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares de Souza, Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000670-67.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Neto Melo [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Neto Melo\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-43.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Magalhães Meireles [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Florença Ltda. - ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Magalhães Meireles\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-53.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Castro de Oliveira [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Arrozal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Castro de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000536-40.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Monteiro de Jesus [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AS Moreira Construções e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Monteiro de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 144 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-61.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL DE APREND COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL DE APREND COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1159/2012, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0038800-39.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luis da Silva Silveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: G R Montagens Eletro Mecanica Ltda.-ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G R Montagens Eletro Mecanica Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 83/84, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0197700-52.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Daniel Gomes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-53.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma dos Reis Serafim [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Queiroz [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000843-91.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Theodoro - ME [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto, por manifesta deserção. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000576-22.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Fátima Ferreira [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Fátima Ferreira\r\n\r\nApresentar peças do Agravo de Instrumento no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0000177-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ribeiro da Costa [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinillares Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ribeiro da Costa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-29.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI - Gerenciamento Resíduos Industriais [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas de Oliveira\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-60.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Santos [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distr. Planj. e Entregas S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-25.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Freitas [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Moreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 146 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-95.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Medeiros dos Santos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Jose de Vassouras [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Jose de Vassouras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-30.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Soares Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Secon Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto, por manifesta deserção. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0114000-81.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Antonio Ponciano Soares [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: José Monsores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio Ponciano Soares\r\n\r\nTomar ciência de fls. 53, devendo indicar meios viáveis / objetivos ao prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0145200-72.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Harlei Davison Soares [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harlei Davison Soares\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-04.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rezende Ribeiro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rezende Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-88.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Ignácio da Silva Filho [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Ignácio da Silva Filho, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-59.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Nunes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Nunes\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-42.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC - Construções Especiais Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A., Réu MPC - Construções Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-90.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO FAUSTINO DA COSTA e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA EPP [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, conforme despacho de fls. 319 (prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0031300-48.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vianna Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda [Adv. Wagner Yukito Kohatsu (OAB: RJ 163515 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vianna Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-80.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bruno [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bruno\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-96.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ribas Martins [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipress Equipamentos para Reciclagem Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ribas Martins, Réu Recipress Equipamentos para Reciclagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o aditamento de fls. 37/38 ao termo de conciliação de fls. 36, passando o mesmo a vigorar. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0176900-71.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BS Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora, sobre a conta informada pela ré (Banco Bradesco), restando já liberados os demais valores. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000165-76.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington do Nascimento Barbosa [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Austen Processos Metalúrgicos Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington do Nascimento Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0041100-66.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Roberto Serrao [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda., Aut Hélio Roberto Serrao\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1406255"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000859-74.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Paes Monção Santos [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: C. F. T Cursos de Idiomas Ltda [Adv. Renata Lopes Costa (OAB: RJ 132045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. F. T Cursos de Idiomas Ltda, Aut Janaina Paes Monção Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000187-66.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Barreto [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Oliveira Construtora Ltda [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., Aut Evanildo Barreto, Réu J. C. Oliveira Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000442-58.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Seabra de Azeredo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Makro Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo, Réu Makro Atacadista S/A, Aut Monique Seabra de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000030-93.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves Paula [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria Marta da Silva Gustavo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Márcio Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.B.R.E - Serviços e Reresentações Ltda. ME, Réu: Industrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. Renata da Silva Santos Amorim (OAB: RJ 137749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S/A, Aut Márcio Ribeiro da Silva, Aut Maria Marta da Silva Gustavo, Aut Ubirajara Alves Paula\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0267100-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS, Aut Reginaldo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0103400-69.2004.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOEMIA FIGUEIREDO LTDA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)], Réu: SILVIA ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0305400-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Paiva Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá - Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Paiva Santos\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0236200-95.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI GOMES RANGEL [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR COSTA CEREAIS LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI GOMES RANGEL\r\n\r\nEsclarecer o peticionante o motivo do pedido de desarquivamento, já que o feito encontra-se arquivado com baixa, conforme certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000370-08.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Fernandes Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson Fernandes Pessanha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000868-70.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Madeira [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pró-Uni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Madeira\r\n\r\nEsclarecer o peticionante o motivo de seu pedido , uma vez que os autos encontram-se arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029400-64.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vergina [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.C. Servicos Profissionais de Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: ESPOLIO DE Fernanci Espinosa Costa N/P DE FREDERICO ESPINOSA COSTA, Réu: Frederico Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vergina\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1404692"
                            ],
                            "1404693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000728-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Cardoso de Paula [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Maria Monteiro Cruz Siqueira [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilda Maria Monteiro Cruz Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0136700-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eliezer Valente Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Aut José Eliezer Valente Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0186900-33.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0148400-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Cerqueira [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias (OAB: RJ 44815 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Aut Roberto Almeida Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001124-76.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Rangel Palmeira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Wave Comércio de Roupas Ltda. (Grupo Renato Duarte) [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Wave Comércio de Roupas Ltda. (Grupo Renato Duarte), Aut Letícia Rangel Palmeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0095200-10.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BASTOS DE AZEVEDO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir em 10 dias, com o depósito correspondente à RPV N. 75/2012 9 (fls. 400), sob pena de sequestro. \r\n\r\nProcesso: 0003350-25.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Lage Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nivia Lage Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001550-88.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione de Moraes Barbosa [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione de Moraes Barbosa, Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fls. 38/39. \r\n\r\nProcesso: 0078900-65.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Pereira Caldas Junior [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRéu: Soi Servico de Odontologia Integrado Ltda. [Adv. Thiago Côrtes Amado Henriques (OAB: RJ 152593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Pereira Caldas Junior, Réu Soi Servico de Odontologia Integrado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0045500-94.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Batista Junior [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Levi de Azevedo Quaresma [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Luiz Cesar Henriques Lusitano [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Cultural de Campos, Réu Levi de Azevedo Quaresma, Réu Luiz Cesar Henriques Lusitano\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1404693"
                            ],
                            "1404694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104900-05.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza da Silva Nunes [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes de Casemiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Souza da Silva Nunes\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o despacho de fls 116. \r\n\r\nProcesso: 0034400-06.2009.5.01.0282 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Ofício de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0158200-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosei Cordeiro Santana Licasalio [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosei Cordeiro Santana Licasalio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0102800-43.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcimar Carlos Dutra [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcimar Carlos Dutra\r\n\r\nVir o exequente em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0119400-71.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Nascimento Gomes [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)], Réu: SKY Brasil Serviços Ltda [Adv. Alexandra Molinaro de Assunção (OAB: RJ 152965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda, Réu SKY Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerimento de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0046800-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcops Vinicius Silva Tavares [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício da EMUT, de fls 86/87, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0082700-04.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Jesus Rodrigues Lourenco [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Silva Mota (Espólio de) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Jesus Rodrigues Lourenco, Réu Waldir Silva Mota (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0121300-26.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moraes [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução do réu, de fls 165/166. \r\n\r\nProcesso: 0037700-78.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dutra Rodrigues (Espolio de) [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: Ana Paula Dutra Rodrigues Cruz [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: Anderson Dutra Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: Andre Luiz Dutra Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fricamp Comercio e Servicos de Refrigeracao Ltda. [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fricamp Comercio e Servicos de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0100300-09.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO MACHADO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo preclusivo de 05 dias, inclusive da expedição do alvará de fls 181. \r\n\r\nId: 1404694"
                            ],
                            "1404695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198500-51.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO DE SANTANA SANTOS [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ETE ENGENHARIA DE TELECOM ELETRCIDADE S/A [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-68.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus N. S. da Penha [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus N. S. da Penha, Aut Luiz Carlos Ribeiro\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial apresentado pelo perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001564-72.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Fernandes Braga [Adv. Jose Carlos Martinho Ferreira da Silva (OAB: RJ 148341 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Fernandes Braga\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001567-27.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Ribeiro Diniz [Adv. MARCOS LUIS CABRAL RODRIGUES (OAB: RJ 158275 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Areas Imobiliária e Emprestimos Consignado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Ribeiro Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0018700-34.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJALDO GOMES AREAS [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJALDO GOMES AREAS\r\n\r\nIndicar meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025600-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliaura Cristina Ribeiro Ferro [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliaura Cristina Ribeiro Ferro \r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-76.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Denilce Gomes Pimentel [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A, Rqte Denilce Gomes Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0236800-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha de Araujo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social _ NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rocha de Araujo\r\n\r\nVir em 30 dias, com meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente de que, caso pretenda a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, deverá trazer nomes, endereços e CPFs dos responsáveis da ré, comprovando tal qualidade. \r\n\r\nProcesso: 0001192-26.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Reynaldo Jacinto Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer vista do ofício do INSS de fls 141/143. \r\n\r\nProcesso: 0001281-49.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Peixoto Nunes [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPRO-Comércio Engenharia, Projetos e Consultas Ltda [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEPRO-Comércio Engenharia, Projetos e Consultas Ltda, Aut Thiago Peixoto Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, \r\n\r\nProcesso: 0001566-42.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Ferreira Martins [Adv. Jose Rubens de Sa Junior (OAB: RJ 151614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . \r\n\r\nId: 1404695"
                            ],
                            "1404696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106700-10.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS NEVES PEDROZA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat do Brasil S/A Industria Alimenticia(Recuperacao Judicial) [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS NEVES PEDROZA, Réu Parmalat do Brasil S/A Industria Alimenticia(Recuperacao Judicial)\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-16.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro da Silva Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Vinicius Velasco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro da Silva Paes\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 30 dias, da certidão do oficial de justiça , devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113400-02.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0115700-05.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA ADRIANA PINHEIRO CAMPOS [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ADRIANA PINHEIRO CAMPOS, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA LTDA\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias, do ofício de fks, 134. \r\n\r\nProcesso: 0125800-38.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nascimento Carvalho Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Instuto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Nascimento Carvalho Silva, Réu Instuto João Moreira Salles, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTerem vista do laudo pericial, por 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nId: 1404696"
                            ],
                            "1404697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-62.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Dias Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: D. M. Peralva de Mello [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Dias Azevedo\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls 91. \r\n\r\nProcesso: 0254800-91.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVir com o recolhimento da quota fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-40.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLICIEL MOURA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Edson da Silva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará de n. 1101/2012,com saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0187800-11.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Delgado Gomes [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Delgado Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução do rdo, de fls 1298/1311. \r\n\r\nProcesso: 0020700-41.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO AZEVEDO COUTINHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Junior Henriques Gomes [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valter Junior Henriques Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 317, bem como do bloqueio ora efetuado, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000071-60.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Freitas Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Samuel de Souza dos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Rios Pereira Construções Ltda-Me [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R Rios Pereira Construções Ltda-Me\r\n\r\nManifestar-se a ré em 10 dias preclusivos acerca das alegações do autor, de fls. 118, sob pena de incidência das penalidades cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0269800-34.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Maurício da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Maurício da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a petição com requerimento foi prejudicada, ante o contido na ata de fls 684/685. \r\n\r\nProcesso: 0258100-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira Gonçalves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pereira Gonçalves\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos conforme despacho e promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0016700-85.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vitorino do Amaral [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocimar Barreto Rosa [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vitorino do Amaral\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito e extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004100-61.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pereira da Silva Filho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 134. \r\n\r\nProcesso: 0007300-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonie Henriques Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonie Henriques Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 63. \r\n\r\nId: 1404697"
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                            "1404698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002858-33.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Gomes Pereira [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002058-05.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Barbosa Paes [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerimento . \r\n\r\nProcesso: 0001642-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mendes Demenjour [Adv. Claudio de Sousa Alves (OAB: RJ 155406 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001300-55.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira Fernandes [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia e Construções e Montagens Ltda [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan Engenharia e Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001065-88.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Barbosa Parente [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A, Aut Vinicius Barbosa Parente\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000743-68.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Moraes Pereira [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda) [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)], Réu: Hipercard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Moraes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos já na ata de arquivamento de fls 733. \r\n\r\nProcesso: 0001607-43.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Venancio [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda, Aut Luana dos Santos Venancio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/12/2012, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.69/73 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, além da entrega de guias do FGTS. Deverá ainda, o autor, trazer aos autos em 10 dias, contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos, observando o disposto às fls 101. \r\n\r\nProcesso: 0000695-12.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Rosa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A - em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução, o recolhimento das custas e das quotas previdenciária e fiscal, conforme acordo de fls 23. \r\n\r\nId: 1404698"
                            ],
                            "1404800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001992-54.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Machado de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Machado de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001991-69.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Santana [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001975-18.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Gesteira Coelho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Gesteira Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001981-25.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Siqueira dos Passos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Lirio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Siqueira dos Passos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001985-62.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barboza Gabriel Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Empreendimentos Ltda. - Botequim Medicinal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barboza Gabriel Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1404800"
                            ],
                            "1404801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001980-40.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Lima [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: S 80 - Comércio de Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001974-33.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Belo Dionísio [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Ana Lúcia Silva de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Jeani Neves Reis [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Silva de Souza, Aut Jeani Neves Reis, Aut Luciene Belo Dionísio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001976-03.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Peixoto Silva da Costa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Dueto Representações e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Peixoto Silva da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000135-41.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/01/2013, às 1020h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002078-59.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pinto Ribeiro [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: (Instituto José Pelúcio) Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pinto Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1404801"
                            ],
                            "1404914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000264-12.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Fernandes [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: New House Com.de Mat de Constr. e Art. Cim. Ltda-ME [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)], Réu: THIAGO RIBEIRO SANTANNA, Réu: GIOVANA PEREIRA DE SANTANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New House Com.de Mat de Constr. e Art. Cim. Ltda-ME, Aut Roberto Carlos Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/11/2012, às 1030h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0093300-16.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Barroso da Conceição [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Pereira de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Barroso da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/11/2012, às 1025 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1404914"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000778-28.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: João Silvério de Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/02/2013 , às 1355 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001260-73.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilson Ribeiro Areas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 20/02/2013 , às 0940 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1408767"
                            ],
                            "1404699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2012\r\n\r\n0179600-15.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Crissila Beatriz de Jesus\r\n\r\nExecutado: Cacau Rocha Fotografia Foto Estudio,LUIZ CARLOS PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cacau Rocha Fotografia Foto Estudio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.835,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1404699"
                            ],
                            "1404700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2012\r\n\r\n0001554-28.2012.5.01.0282 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Diario Norte Plum Ed Graf e Publicidade Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Diario Norte Plum Ed Graf e Publicidade Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.327,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1404700"
                            ],
                            "1408766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001307-47.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: KLJ- Montenegro Empreiteira Ltda-ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KLJ- Montenegro Empreiteira Ltda-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-40.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Nunes Pereira\r\n\r\nRéu: M. S. da Silva Azevedo - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M. S. da Silva Azevedo - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408766"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1409150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002254-87.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Araújo de Carvalho [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Aut Tania Maria Araújo de Carvalho\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal. Ciência da garantia do Juízo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132500-55.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO ROSSI [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO ROSSI\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 05 dias DERRADEIROS o número do CPF , PIS ou NIT do autor a fim de possibilitar expedição de alvará ao INSS. Ciente de que , decorrido o prazo em branco , será o valor devolvido a ré. \r\n\r\nProcesso: 0002165-30.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bode Gril de Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nCgto: José Geraldo da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bode Gril de Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0084700-21.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Sales [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Fhiladelfia Comércio de Bebidas Ltda Me [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)], Réu: LUIZA GOMES DOS SANTOS, Réu: CRISTINA PENHA DA CRUZ, Réu: GILBERTO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos de Sales\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000365-35.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ami [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club, Aut Carlos Alberto Ami\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0034800-26.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ROSA AFONSO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Alexandre Mourao, Réu: Flavio Guerra de Figueiredo, Réu: GRANJA DOS FALCOES LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANJA DOS FALCOES LTDA\r\n\r\nApresentar fiel depositário em 48 horas sob pena de considerar-se Ato Atentatório a Dignidade da Justiça n.f art. 600/601 CPC e de indeferimento liminarmente do Embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001263-77.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Marques da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut Vanessa de Souza Marques da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159200-68.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0153800-73.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIAN DE LIMA FELIPE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JR LU COIFEUR LTDA ME, Réu: Alberto Bessa Dias, Réu: Luzia Cristina de Souza Felisberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIAN DE LIMA FELIPE\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-09.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbraz Comércio e Locação Ltda. ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, Observando os termos da decisão de fl. 51/54 e docs juntados as fls. 87/157, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0002164-45.2012.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: José Marcos Santos de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nAgdo: Real Service Conservação e Manutenção Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Real Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma do § 6º do art. 897 da CLTe da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRt em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-28.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Marinho de Miranda [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Marinho de Miranda\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido, devendo diligenciar diretamente junto a JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0180700-93.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE FARIAS [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE FARIAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000381-52.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Rocha Mendes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: M e Z Indústria de Móveis e Estofados Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz da Rocha Mendes\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001633-27.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Santos de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0076400-75.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kappler Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Renault Montagens e Projetos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Kappler Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução, sob pena de execução.Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001879-86.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Paula Costa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Paula Costa, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001515-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edclei Rosa de Araujo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edclei Rosa de Araujo \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0192100-07.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILDE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado SC da Figueira Ltda ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sandra Velozo de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado SC da Figueira Ltda ME, Aut NAILDE MOREIRA DOS SANTOS, Réu Sandra Velozo de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-98.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Moreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Peres Granja [Adv. Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo (OAB: RJ 48435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubens Peres Granja\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o PIS ou NIT do reclamado, Rubem Peres Granja, em 10 dias , a fim de possibilitar o prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a PRIMEIRA reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0031200-11.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Sa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: D.B.M. Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.B.M. Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Aut Jose Pedro de Sa\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-84.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leocina Maria da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Leocina Maria da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040100-08.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Ernesto Rosa [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES SARAPUI LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Réu: Antonio Magalhaes Queiroz, Réu: Moises Fabricio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Ernesto Rosa\r\n\r\nFornecer endereço das empresas indicadas à fl. 173, em 10 dias , na forma da RA 14/2012. . \r\n\r\nProcesso: 0018800-28.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Roberto de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG, Réu: ABB Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Rio Polímetros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Polímetros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª e 3ª reclamadas para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001478-87.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)], Réu: Construtora Elos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0149600-81.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logisticos e Suprimentos Ltda., Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da diferença da execução apurada a fl. 198, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118800-02.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizel Marcelino da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda , Aut Elizel Marcelino da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a PRIMEIRA RECLAMADA para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001609-28.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathan Firmiano [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0148500-33.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO XAVIER DOS SANTOS [Adv. Clark da Silva de Freitas (OAB: RJ 108733 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom – Serviços de Processamento de Dados Ltda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: Alexandre Reis de Sa, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, Réu: Jose de Melo Falcao, Réu: Carlos Alberto da Mota Percides, Réu: Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, Réu: Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Marcelo Gaspar Rodrigues Silva, Réu: Silvia de Melo Oliveira, Réu: Sonia Cristina dos Reis Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-88.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Celia Rosalina Martins [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Kincas Gym Ltda ME [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Kincas Gym Ltda ME, Aut Cristina Celia Rosalina Martins\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-72.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Amaral Costa [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Amaral Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000962-33.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Menezes Moreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Menezes Moreira, Réu Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Impreocedente quanto a 2ªª rda e Procedente em parte a revelia em face da 1ª ré .custas R$ 460,64 pela rda . Prazo 08 dias .Devendo ainda a 1ª ré comprovar depósito da condenação nos 15 dias subsequentes ao transito em julgado, na forma e penas do art. 475 J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0090100-84.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Abreu Filho [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência em 05/12/2012. as 11:55 hs. Mantidas as as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001141-35.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Andrade Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Andrade Silva\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001883-89.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Oliveira da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João Combat [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional João Combat\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 60/64, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0008500-07.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Ribeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguias Entregas Express Ltda, Réu: TS Caxias Lanches Ltda [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)], Réu: Sérgio Luiz de Oliveira , Réu: Francisco Antônio Tomaz Delgado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Oliveira Ribeiro, Réu TS Caxias Lanches Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-06.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Cristina Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serv. de Apoio Rodoviario Ltda [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Cristina Pereira da Silva , Réu Rio Bonito Serv. de Apoio Rodoviario Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0093800-97.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda, Réu Service Clean Ltda, Aut Wellington de Souza Santos\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000815-75.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Carneiro [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000020-35.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules Nogueira Mendes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércules Nogueira Mendes , Réu Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000745-58.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rochel Rodrigues Elias [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda \r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos EM SECRETARIA por 05 dias , ante a eminência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0090000-32.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Teixeira Fontes [Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotoria de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Alexandro da Silva Lacerda [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Acir Joaquim da Costa\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandro da Silva Lacerda, Réu Costa e Lacerda Promotoria de Leiloes, Aut Flavio Teixeira Fontes\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1409150"
                            ],
                            "1409152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0145100-35.2008.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nCgto: Esther Josefa Vasconcelos da Silva, Vitória Santana da Silva, Pedro Daniel Dias da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pedro Daniel Dias da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Comparecer para ciencia do valor consignado. ..\r\n\r\nProcesso: 0002143-06.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Messias do Nascimento\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., Transportadora Soluction Express\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.a) Declaração devínculo entre 27/07/2011 e 15/09/2011 com devidas anotações na ctps rte e pagamento dos 13º slários e proporcionais férias verncidas e proporcionais com 1/3 , FGTS +40% , com projeção de 1/12 do aviso previo.B) OFICIOS drt , CEF , INSS, DRF, e MPT . C) Pagamento das HOras extras e RSR com as pewrcentagens mencionadas na fundamentação . d) Multa do art. 477 CLT e) Mlta do art. 4167 CLT. F) Pagamento do aviso previo 30 dias integrado da H.E. G) Indenização dos vales transportes . H) Juros e CM . I) Indenização por dano moral j) Honorários advocatícios 20% da condenação. ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1409152"
                            ],
                            "1409151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos \r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gecel S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a PRIMEIRA reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0008500-07.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Aguias Entregas Express Ltda, TS Caxias Lanches Ltda, Sérgio Luiz de Oliveira , Francisco Antônio Tomaz Delgado \r\n\r\nPelo presente fica m Aguias Entregas Express Ltda, Francisco Antônio Tomaz Delgado , Sérgio Luiz de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-28.2008.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Otávio Roberto de Souza\r\n\r\nRcdo: ABB Consórcio Lummus Andrômeda, Rio Polímetros S.A., Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG\r\n\r\nPelo presente fica m Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª e 3ª reclamadas para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000897-72.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Amaral Costa\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1409151"
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0078900-03.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bezerra dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Alumínio Tecnologia Ltda, Aut Ivan Bezerra dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.107, 108 E 111, SUFICIENTE PARA SUPRIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0204000-65.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Bonifácio [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001897-64.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Silva Quintanilha [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronny Cabeleireiro (Astral Cabeleireiro Unissex Ltda Me)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Silva Quintanilha \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento do PIS, conforme certidão de FL.17, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0150400-66.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Nívea Gomes Lomba [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicerio Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea Gomes Lomba\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, de fl.98 e 100, para vir com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-92.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Silva Marques [Adv. Sérgio Ribamar de Oliveira (OAB: RJ 154386 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Point do Vinho de Santa Cruz da Serra Ltda. [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Point do Vinho de Santa Cruz da Serra Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-94.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE o incidente Impugnação `a Sentença de Liquidação. Prazo de 5 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza Santos [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Litoral Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Souza Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-26.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nunes Messias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001811-64.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro Magno Ferreira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002125-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos da Silva Filho \r\n\r\nDIGA O RTE. SOBRE FL.408, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001096-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cerqueira da Cruz da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Rio de Caxias Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastel Rio de Caxias Ltda., Aut Wallace Cerqueira da Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Magno dos Santos Faria [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovações em Serviços Ténicos Operacionais em Pátio para Depósito de Veículos Ltda ME Stop Log [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2007 Ata Inovações em Serviços Ténicos Operacionais em Pátio para Depósito de Veículos Ltda ME Stop Log, Aut Wellington Magno dos Santos Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0212300-16.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Freire [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000981-30.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci do Carmo Rocha [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transporte Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci do Carmo Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001771-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antonio Pereira [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar Aereo Ltda EPP, Réu: Somar Pesados Ltda., Réu: Somar BR Logistica Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antonio Pereira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os atuais e completos endereços das 2ª e 3ª RDAs., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0213200-96.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Mendonça Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda n/p do administrador Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda n/p do administrador Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0101200-95.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Papa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Papa\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme decisão de fl.275/276, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gomes de Barcellos [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Gomes de Barcellos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-33.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Junior Serafim de Abreu [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Serafim de Abreu\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001387-51.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Valério Vieira da Silva [Adv. Glauciane Carvalho de Oliveira Feijó (OAB: RJ 172485 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério Vieira da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001146-48.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Ferreira da Luz [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian Ferreira da Luz \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001390-06.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Andrade [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Andrade\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001134-63.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pacheco Pinto [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-47.2005.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Delaci Silveira Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgem Servicos de Construcao Montagem Industrial Ltda, Exdo: João Batista da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: André de Souza [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Delaci Silveira Dias\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001970-70.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Ramos Valtareijo [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Aliança de Santa Cruz Ltda ME [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Ramos Valtareijo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1602/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0002110-07.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Santos da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Santos da Silva \r\n\r\nDIGA SOBRE FL.332, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174700-58.2009.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Bruno Pereira Cardoso [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda ME, Exdo: Nilo Verdi Ala do Prado Henrique Junior, Exdo: Maria Isabel Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno Pereira Cardoso\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0139300-61.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELIBIO BRAZ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Burmah Castrol PLC e Fonseco Holding Internacional B.V .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELIBIO BRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001107-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos Pereira [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carlos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-47.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Sant Ana da Silva [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Sant Ana da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-44.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir dos Santos Junior [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir dos Santos Junior, Réu Cia Sulamericana de Tabacos\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Conceição Rezende [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Conceição Rezende\r\n\r\nVISTA AO RTE. POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000859-17.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Luiz Salvador (OAB: PR 5439 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os honorários periciais de R$ 3.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0149300-76.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, para que venha com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-76.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Ferreira Congo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Capri Hotel Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capri Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000836-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson do Nascimento Silva de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson do Nascimento Silva de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205700-86.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MIGUEL PIRES GALVAO HEMAIS [Adv. Marcio Uruari Peixoto (OAB: RJ 48021 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEFIL HOSPITAL GERAL LTDA. [Adv. Mauricio Scaranello Zaidan (OAB: RJ 166332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MIGUEL PIRES GALVAO HEMAIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-86.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Silva Santana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda, n/p sócio JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: Servseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda, a/c Sócio BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 14.066,75 equivalente a 1.139.727,00 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive do recolhimento de custas de R$ 120,00 e cota previdenciária (R$ 1.983,04 equivalente a 160.671,38 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.406,67 equivalente a 113.972,70 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001511-68.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira dos Santos [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ferreira dos Santos , Réu Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Costa dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Costa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Lanis Tavares [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Lanis Tavares, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinário recíprocos, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001424-15.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos da Silva [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-69.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuciene Souza Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educação Tradição e Aceitação Ltda [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Educação Tradição e Aceitação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001922-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton do Nascimento Damião [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton do Nascimento Damião, Réu Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nVenha as partes retirarem os documentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001905-75.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Freitas [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittal Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Freitas\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 440,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001231-63.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bazilio de Sousa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Senebrás Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bazilio de Sousa, Réu Senebrás Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.69, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0176800-74.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CARDOSO ESCOBAR [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: CBI LIX CONSTRUCOES LTDA [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)], Réu: Fausto da Cunha Penteado [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CARDOSO ESCOBAR\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO SÓCIO FAUSTO DA CUNHA PENTEADO FL.286, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133600-94.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelisia Pinto Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelisia Pinto Ferreira, Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nACOLHIDA A PROMOÇÃO DE FL.524. \r\n\r\nProcesso: 0137800-76.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Melo de Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberleo Indústria e Comércio de Plásticos Ltda [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Melo de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1405744"
                            ],
                            "1405743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000836-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson do Nascimento Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-86.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Silva Santana\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda, n/p sócio JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Servseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda, a/c Sócio BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda, a/c Sócio BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Servseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda, n/p sócio JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 14.066,75 equivalente a 1.139.727,00 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive do recolhimento de custas de R$ 120,00 e cota previdenciária (R$ 1.983,04 equivalente a 160.671,38 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.406,67 equivalente a 113.972,70 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0204000-65.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Bonifácio\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1405743"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115600-03.2008.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 D)\r\n\r\nPaulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001736-79.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000709-27.2012.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000164-25.2010.5.01.0207 - ExCCP - Carga: Camila Lopes de Almeida (OAB: RJ 192606 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-39.2008.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000206-40.2011.5.01.0207 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nMarco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-07.2007.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-16.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001884-27.2010.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001210-49.2010.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027600-61.2007.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nRicardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129100-39.2008.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 D)\r\n\r\nBenicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204800-84.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 D)\r\n\r\nMarco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141800-81.2007.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000599-96.2010.5.01.0207 - ExCCP - Carga: Francisca Pinheiro (OAB: RJ 190292 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000763-61.2010.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058500-56.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nJosé Geraldo Mendonça Junior (OAB: RJ 159340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000739-96.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: José Geraldo Mendonça Junior (OAB: RJ 159340 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016000-72.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Filipe Bispo Fernandes (OAB: RJ 192364 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-33.2007.5.01.0207 - RTSum - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nDjane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000711-31.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 D)\r\n\r\nRicardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128000-49.2008.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001078-89.2010.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187400-57.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187100-95.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nAlbano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-41.2007.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103100-36.2007.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166900-04.2008.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nMarcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066400-95.2006.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nAndreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001020-52.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000729-52.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nCarmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124100-92.2007.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013600-90.2006.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Filipe Bispo Fernandes (OAB: RJ 192364 E)\r\n\r\nAlberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000290-41.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 D)\r\n\r\nLuciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036600-17.2009.5.01.0207 - RTSum - Carga: Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001077-70.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nJorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001011-56.2012.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088500-10.2007.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407962"
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                                "Processo: 0001470-42.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair José Diniz de Carvalho Júnior [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Xavier Rosa 50236466704\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Diniz de Carvalho Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001192-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Macedo da Cunha [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo e Esportivo Glória, Réu: Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Macedo da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013, às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001364-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues [Adv. Josias da Silveira Miranda (OAB: RJ 104757 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social, Réu: Nivaldo Batista Nascimento ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001384-71.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Lannes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Cindelera Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lannes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001099-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos Pereira [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santos Pereira, Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 29/01/2013, às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001492-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alberoni da Fonseca [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alberoni da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000571-78.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Dutra Soares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vilmar Dutra Soares\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000005-66.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Paula [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Coca Cola Indústrias LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Paula\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1872/2012 e 1194/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-10.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Teixeira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Saideira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Souza Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001475-64.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Peres Defanti Santos [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Peres Defanti Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000455-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocileni Almeida de Oliveira [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Jocileni Almeida de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelas RECLAMADAS, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000141-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Esposti [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Esposti\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia dos Santos Soria [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001477-34.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana Mendes de Oliveira [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourival Raimundo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana Mendes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001338-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rodrigues de Freitas Tostes [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Rodrigues de Freitas Tostes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001476-49.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Roque Neves [Adv. Simone de Paula Cardoso Marques (OAB: RJ 123559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Roque Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000437-17.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Moreira Gomes [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Aut Cintia Moreira Gomes, Réu HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelas RECLAMADAS, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000454-53.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Duarte Barboza Lima [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Aut Flávia Duarte Barboza Lima, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelas RECLAMADAS, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000700-93.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nogueira da Silva [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Gentil Pansera [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Jose Carlos de Freitas Dutra [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Clesio Antonio Fofano [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Sady Fernandes de Oliveira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Antonio Fofano, Réu Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ, Aut Gentil Pansera, Aut Gilberto Nogueira da Silva, Aut Jose Carlos de Freitas Dutra, Aut Sady Fernandes de Oliveira\r\n\r\nVista às partes por 05 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pelos Reclamantes, devendo a parte autora juntar os comprovantes de valores recebidos a título de benefício previdenciário e a parte Reclamada comprovar a data em que efetivou a inclusão do adicional de periculosidade em folha de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001490-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Barbosa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001491-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santos de Melo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Santos de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001377-79.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dnielle Alves Fortuna Pussiareli [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dnielle Alves Fortuna Pussiareli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001326-68.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiton Monteiro Filho [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaiton Monteiro Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000368-82.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Célia de Souza Novais [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Maria Célia de Souza Novais\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, intercalado por 10 dias, iniciando-se pelas RECLAMADAS, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000684-95.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Castro Ponciano [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Castro Ponciano\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-94.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilaine Vieira de Souza Moreno [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilaine Vieira de Souza Moreno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000626-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rangel Coelho [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Glória [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Glória\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, estimados em R$ 1.500,00 que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo, sob pena de ser considerada sua atitude como tentativa de causar embaraços ao bom andamento processual, além de responder pelo ônus de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001474-79.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita Ribeiro Braga [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Ribeiro Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000523-85.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidelson Pereira do Amorim [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Anglo Ferrous Minas - Rio Mineração S.A. [Adv. Vitor Luiz Menezes de Andrade (OAB: MG 65772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas - Rio Mineração S.A., Réu Construções e Comércio Camargo Correa SA, Aut Elidelson Pereira do Amorim\r\n\r\nFica ciente de que Aldo Vieira Vincis foi DESTITUÍDO da função de perito nos autos, sendo nomeado para atuar o perito Maria Rosimeri Ribeiro Azevedo. \r\n\r\nProcesso: 0001471-27.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Leno Costa de Oliveira [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fort Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Leno Costa de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001515-46.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barbosa Rangel [Adv. Sávio Viana Borges (OAB: RJ 107931 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Plano de Saúde São Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Barbosa Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001142-15.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ribeiro [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: JRR Bom Jesus Comércio de Produtos Siderurgicos Ltda-ME, Réu: Nepe Steel Indústria de Corte e Dobra de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo, em 30 dias, indicar o correto e atual endereço da Segunda Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001472-12.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia Moura Marinho [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Moura Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1408936"
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                                "Processo: 0001568-27.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Miranda [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Pai e Filho Terraplenagem - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001415-91.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Poeys [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda - EPP, Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Poeys\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001493-85.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Viana Lorosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvaldo Cuba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Viana Lorosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001375-12.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Evangelista dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Evangelista dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001414-09.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Rosa Costa [Adv. João Batista David da Silva (OAB: RJ 158835 - D)]\r\n\r\nRéu: XYZ Peças e Acessórios Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Rosa Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001553-58.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santarém Gabry [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor do Trigo Padua Confeitaria e Padaria Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santarém Gabry\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001791-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Nonato dos Santos Bucker [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Nonato dos Santos Bucker\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002037-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crécio Noronha Pimenta [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 153, que homologou os cálculos de fls. 147/152, fixando o quantum debeatur em R$ 4.661,51, atualizado até 31/10/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001371-72.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Poeys [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva Poeys\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001374-27.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Poeys [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva Poeys\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001370-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Duarte Detoni [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Duarte Detoni\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0005700-74.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gualberto Leal [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: INVISA - Instituto Vida e Saude [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INVISA - Instituto Vida e Saude\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001814-57.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Bazet [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 440,00(GRU – Cod. Recolhimento 18740-2), no prazo de 15 dias, ciente de que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001757-39.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Vieira Adirson [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojista de Laje do Muriae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiceia Vieira Adirson\r\n\r\nManifeste-se acerca dos documentos juntados pelo suposto ex-presidente do Reclamado, fornecendo o atual endereço dos novos representantes do Réu. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-24.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gabriel Ferreira dos Santos [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Dumont Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gabriel Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001561-35.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Martins da Conceição [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001485-11.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dircineia Siqueira dos Santos Mendes [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircineia Siqueira dos Santos Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001940-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseany Faria Franco [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Verônica Vitipó Abranches Barbosa [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles (OAB: RJ 95945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação de fls. 142/150. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0012800-12.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Farinazo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Morada Real [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Morada Real, Aut Francisco de Assis Farinazo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001813-72.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Muniz Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Suzanne Muniz Souza\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 26/11/2012, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-57.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Evangelista dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Evangelista dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001299-85.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Paulo de Araújo Gonçalves [Adv. Simone de Paula Cardoso Marques (OAB: RJ 123559 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandrusat Comércio de Eletro-Eletrônicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Paulo de Araújo Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001484-26.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Moisés do Couto Bastos [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: José Franklim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moisés do Couto Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001411-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Hayes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar Hayes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0017300-24.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Rodrigues Goncalves [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia R de Oliveira Confeccoes - ME [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzia R de Oliveira Confeccoes - ME\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 222, que homologou os cálculos de fls. 203/221, fixando o quantum debeatur em R$ 19.038,76, atualizado até 10/09/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001376-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Duarte Detoni [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Duarte Detoni\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001564-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleydson da Silva [Adv. Livia Bastos Boechat Ferreira (OAB: RJ 165115 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleydson da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001552-73.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Santana Geronimo Pena [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor do Trigo Padua Confeitaria e Padaria Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Santana Geronimo Pena\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001373-42.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto Dutra Bandoli [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Roberto Dutra Bandoli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001880-37.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Cavalheiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001560-50.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0011800-40.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Dolores Rosa [Adv. Romualdo Goncalves Jorge (OAB: RJ 124123 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Lopes da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Dolores Rosa\r\n\r\nExtrair as cópias necessárias no prazo de 05 dias, devendo buscar a resolução da lide em face da UNIÃO/INSS no Juízo competente. \r\n\r\nProcesso: 0001565-72.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Torres Pontes [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: CRRFISIO Centro de Reabilitação e Readaptação Fisioterapica Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Torres Pontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001368-20.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Oliveira Ribeiro [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001478-19.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rosa de Paula [Adv. Simone de Paula Cardoso Marques (OAB: RJ 123559 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia Leite de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Rosa de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1408937"
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                                "Processo: 0105600-88.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Gonçalves Pereira [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Gonçalves Pereira\r\n\r\nFica ciente de que foi formalizado nos autos do processo 0048000-12.2009.5.01.0471, o parcelamento do débito da Reclamada para com seus Credores, tudo conforme fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000571-15.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagson de Souza Amorim [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedramak Granitos Ltda [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagson de Souza Amorim\r\n\r\nFica ciente da indicação de bens efetuada pela reclamada, às fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001571-79.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josina Clara dos Santos [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Correa de Sa ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josina Clara dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001613-31.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes Flugêncio [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Fernandes Flugêncio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001583-93.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda Pedrosa da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Rocha Fialho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Pedrosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001579-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira de Souza Almeida [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Boti Norte-Noroeste Perfumes Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira de Souza Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001606-39.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edésio José Vicente [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio José Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 15:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000639-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Esposti [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Esposti\r\n\r\nVenha a RECLAMANTE com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, estimados em R$ 2.000,00, fls. 141, (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000787-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Dias Camilo [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Município de São José de Ubá [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Dias Camilo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 60, que nomeou como perito o Dr. José Carlos Braga Guimarães. \r\n\r\nProcesso: 0120900-08.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DE MORAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias, acerca da impugnação do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001582-11.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Monteiro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlienes Barros Muniz Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001605-54.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilton Luis da Conceição [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Luis da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001572-64.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vannessa Souza Simões Vieira [Adv. Vannessa Souza Simões Vieira (OAB: RJ 127143 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vannessa Souza Simões Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0089500-05.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMAR BASTOS CUNHA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO RETAMERO FLOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR BASTOS CUNHA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 47/78, que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001602-02.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlus Alves Machado [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlus Alves Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001610-76.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira da Cruz [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ferreira da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 16:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001611-61.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Izanete Aparecida de Oliveira Freitas da Silva [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izanete Aparecida de Oliveira Freitas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0156800-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sonia Regina de Oliveira\r\n\r\nTer vistas nos autos sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001647-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ferreira Martins [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena Freitas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ferreira Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 17:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0173000-22.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Alves Alvarenga [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Alves Alvarenga, Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001645-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Rezende Muniz [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu Rezende Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 16:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001603-84.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ferreira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0069400-63.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-44.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Cabral da Costa Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Cabral da Costa Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0059100-08.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCENEI BELIENE DOS SANTOS [Adv. Jarne Bucker do Nascimento (OAB: RJ 81092 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO GENIAL ITAOCARENSE LTDA, Réu: ANTONIO IZIDIO FERREIRA DA LUZ, Réu: ARISTEU KIFER TAVARES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Réu: ESPOLIO DE JOSE EDIVALDO MEDEIROS SANTIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCENEI BELIENE DOS SANTOS\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 57/58, que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000920-47.2012.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sandro Luiz Rosa Reis [Adv. Felipe Silva Loureiro (OAB: ES 11114 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000762-26.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemiro Anastácio [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Anastácio, Réu Conferência São José do Avaí\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 03/12/2012, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-69.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Assis da Silva [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Assis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001898-58.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson de Sousa Silva [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nFica ciente da substituição do perito Dr. Aldo Vieira e da nomeação do perito Dr. Antônio Carlos Fonseca Ferraz, e ainda regularizar sua representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-46.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Célio da Silveira Alves [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Célio da Silveira Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 16:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000571-15.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagson de Souza Amorim [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedramak Granitos Ltda [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedramak Granitos Ltda\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, a localização dos bens indicados, bem como regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0017300-24.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Rodrigues Goncalves [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia R de Oliveira Confeccoes - ME [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Rodrigues Goncalves\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1897/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-33.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVIO PINHEIRO COQUITO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Réu: Antonio Luiz Pereira dos Santos, Réu: Italo Cesar dos Santos Cesario [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDA, Réu Italo Cesar dos Santos Cesario, Aut JOSE SILVIO PINHEIRO COQUITO\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 29/01/2013, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. Ficando o Sócio-executado Ítalo César dos Santos Cesário ciente de que o pedido de DESBLOQUEIO de valores será analisado após a assentada. \r\n\r\nProcesso: 0001609-91.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Caetano Fernandes [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Caetano Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000820-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiz Corina [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Aut Cristiane Luiz Corina, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 100/104, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, e antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, para fins de liberação dos depósitos fundiários e habilitação ao seguro desemprego, devendo a primeira Ré, proceder à entrega das guias, sob pena de multa de R$ 300,00 em favor da obreira, quando então os documentos pertinentes serão expedidos pela secretária do Juízo. Custas pelas Reclamadas no valor de R$ 160,00. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-36.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE PEDRO [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE DE CASTRO PENA VILA CARDOZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE PEDRO\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 45/46, que julgou extinta a execução , na forma do art. 269 IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Maximiano Costa Neto [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Otávio Denys (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Maximiano Costa Neto\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000139-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Moreira Miranda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0103900-24.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS PAULO NETTO [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRéu: FIP COMERCIAL DE PORCIUNCULA LTDA ME [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PAULO NETTO\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 65/66, que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0077900-84.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCANJO ALVES DA SILVA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nRéu: RENE LUIZ RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCANJO ALVES DA SILVA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 60/61, que julgou extinta a execução por prescrição, na forma do art. 261 IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-57.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Santos [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vitória\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves Santos\r\n\r\nFica ciente, da decisão de fls. 75 que determinou a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6830/90, pelo prazo de 01 ano, a fim de que neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possam recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0061700-36.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DA SILVA FELIX [Adv. Leno Py Queiroz (OAB: RJ 77112 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda [Adv. Roulien Pinto Camillo (OAB: RJ 2222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO DA SILVA FELIX\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 53/54, que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001644-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu da Cruz Medeiros [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu da Cruz Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001608-09.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Iane Alves da Conceição Machado [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iane Alves da Conceição Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001898-58.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson de Sousa Silva [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson de Sousa Silva\r\n\r\nFica ciente, de que foi indeferido o pedido de anulação da dispensa e para que fique ciente da substituição do perito Dr. Aldo Vieira, pelo perito Dr. Antônio Carlos Fonseca Ferraz. \r\n\r\nProcesso: 0001623-75.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Gindren [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Lúcio Lopes Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Gindren\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001607-24.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gésio Barbosa Machado [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gésio Barbosa Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001584-78.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha Aparecida Miranda [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayra Figueiredo Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Aparecida Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001643-66.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene da Silva Pinto [Adv. Leandra Guimarães Baptista (OAB: RJ 150286 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 16:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0017700-67.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Almeida [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Fernandes Fragoso [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)], Réu: Maria Inês Nogueira, Réu: Vander Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Almeida\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001616-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Reis [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Barros Ltda - Epp, Réu: Camargo Correa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 , às 16:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0018200-12.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: V L D Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Vera Lúcia Dias Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Directa Eventos Ltda, Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lúcia Dias Sueth\r\n\r\nTrazer aos autos extrato dos 90 dias anteriores ao bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1408938"
                            ],
                            "1408934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2012\r\n\r\n0082600-30.2007.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Virginia Vargas Mello Marcal\r\n\r\nExecutado: Augusto Otaviano Horta,Horta Informática Ltda,Ricardo Augusto Gontijo Horta\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Otaviano Horta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.657,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408934"
                            ],
                            "1408935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000988-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por es crito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1408567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001451-03.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Fernandes Filho\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/11/2012, as 11:05 horas.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereç \r\n\r\nId: 1408567"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1398186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065100-22.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castro de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Regatas Icaraí [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Castro de Azevedo\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000720-19.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Costa, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001678-68.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenith dos Santos Mello [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecília Maria Domingos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenith dos Santos Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001124-36.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocelin Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocelin Ltda., Aut Everaldo dos Santos Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000991-28.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rodrigo Mazula Alves [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque do Sinésio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Rodrigo Mazula Alves\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001114-89.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos de Oliveira [Adv. Lais Meri da Costa e Silva Quirino (OAB: RJ 128346 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos de Oliveira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001473-73.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Xavier Cândido Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Baerlein Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Baerlein Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0002005-13.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Silva de Araújo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Silva de Araújo , Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000271-27.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Ferreira [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. n/p de Luzia Olga Leite da Silva (sócia) , Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)], Réu: FORTE TERCEIRIZAÇÕES LTDA. n/p de José Ventura Souza Netto (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0179200-05.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCISCO DE PINHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 525,37 ou 42.383,10 TR, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000280-23.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Avelino França [Adv. Lawrice dos Santos Souza (OAB: RJ 156720 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Avelino França \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.203/208, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0194000-91.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cunha Vianna [Adv. Claudia A. Albuquerque (OAB: RJ 81234 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lapis na Mao [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cunha Vianna, Réu Jardim Escola Lapis na Mao\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0056200-16.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo de Oliveira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0118000-79.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Carlos Ferreira Pereira [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Van 71 Comércio de Peças e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carlos Ferreira Pereira\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138300-77.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALCILEI SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALCILEI SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o total recebido através dos alvarás nº 624/09 , 625/09 e 47/11, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-51.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Francisco de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1248/12, bem como parasos efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114800-98.2007.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Mareny Macedo da Silva [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mareny Macedo da Silva, Cgte Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o RO do autor, não foi recebido, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0032100-65.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ramos da Conceicao [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlin Salazar Leite (Espolio de) n/p Plinio Salazar Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ramos da Conceicao\r\n\r\nComprovar a condição de inventariante da pessoa indicada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-46.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Pereira de Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Andrade Periera Bar e Mercearia Ltda. [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Pereira de Lima\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122700-64.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pazos Curty Romar Romero [Adv. Nadyr Amorim Ferreira (OAB: RJ 137497 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0057500-57.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues Filho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MAUA JURONG S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0122300-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecimar Pereira [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: F W Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F W Empreendimentos e Construções Ltda. \r\n\r\nDepositar o valor apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001620-33.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pereira Coutinho [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Sana Comércio Importação e Exportação de Produtos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Pereira Coutinho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0152200-20.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Bomfim Valido [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Bomfim Valido\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1164/2012, bem como para os fins do art.884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110200-88.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PIMENTEL DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO SO SA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO SO SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1217/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001092-31.2011.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Nívea Regina Gonçalves Paes Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002056-24.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Morais de Alcantara [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Manoel Morais de Alcantara , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0190600-98.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Fernandes Amador Macedo (OAB: RJ 113852 - D)]\r\n\r\nRéu: Regulauto 633 Mecânica e Comércio de Autopeças Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001238-72.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Dias [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Dias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0083600-73.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Freitas [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RO Itaipu Minimercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RO Itaipu Minimercado Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0026700-46.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO VARGAS RIBEIRO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA IRREVERENCIA DESIGN LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: RACS MOVEIS E DESIGN LTDA-ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RACS MOVEIS E DESIGN LTDA-ME, Réu SANTA IRREVERENCIA DESIGN LTDA\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 1.116,64 ou 90.082,56 TR, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051000-33.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andilea Batista Viana [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVir com a cópia da petição da impugnação dos cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-93.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Correia Ribeiro [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Transpetro Petrobras Transporte SA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Correia Ribeiro, Réu Transpetro Petrobras Transporte SA\r\n\r\nTomar ciência que o RO da rda não foi recebido, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0161100-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Porto Soares [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Serviços Ltda., Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Aut Sheila Porto Soares \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0014700-72.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira da Conceicao [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000714-41.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Industria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)], Réu: Intemédica [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Industria Ltda., Aut Fabiana Ribeiro Fernandes de Souza, Réu Intemédica \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001140-87.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcy Pinheiro dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valcy Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que o RO Adesivo do rte, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0096700-76.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES MONNERAT BATISTA [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1196/2012, bem como, para os efeitos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000386-48.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Herika Barbosa Zimmerle [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nRéu: Revista Comercial Teleguia Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herika Barbosa Zimmerle\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099400-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Valério da Silva [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: L L da Silva Cavalcanti Produtos Cosméticos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Valério da Silva \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000770-45.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Freitas Batista da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Freitas Batista da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 59, bem como para ciência do alvará nº 77/2011. \r\n\r\nProcesso: 0049100-64.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE MORAES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE MORAES\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-66.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DA COSTA AZEVEDO [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitiutivos da primeira ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-73.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Pereira [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Júnior Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela da Silva Pereira \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002085-11.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Luiz de Oliveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. , Aut Alexandro Luiz de Oliveira \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000378-71.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jose Alves [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Jose Alves\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0190800-13.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Amparo de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Aratu Comercio e Obras Ltda, Réu: Sabrina de Souza Garbelini (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Amparo de Freitas\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0149500-03.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonor Neri da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condominio do Edificio Dálias [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rosas [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dálias, Réu Condomínio do Edifício Rosas, Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Aut Eleonor Neri da Silva\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001808-92.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Marvilla da Silva [Adv. Fernanda Barbosa Maia (OAB: RJ 135250 - D)]\r\n\r\nRéu: OD - Cópias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Marvilla da Silva \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nId: 1398186"
                            ],
                            "1400240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000349-21.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Maria de Lima [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Bezerra Lira [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Bezerra Lira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216300-52.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE ANDRADE PINTO [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: POMAR DOS OLIVEIRA-FRUTAS,LEGUMES E CEREAIS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE ANDRADE PINTO, Réu POMAR DOS OLIVEIRA-FRUTAS,LEGUMES E CEREAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002148-36.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josy Ferreira dos Santos \r\n\r\nLiquidar os valores relativos ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0265400-39.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036100-16.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: ESTALEIRO MAUA SA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: WHITE MARTINS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA SA, Aut GELSON LUIZ DA SILVA SOUZA, Réu WHITE MARTINS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002124-71.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Leite de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Leite de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0414700-22.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA MARCONDES GARCIA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: FÁTIMA MONTEIRO LACERDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0256700-74.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DA CONCEICAO SENA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 1.317,11 ou 106.255,05 TR, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0357300-06.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONNES FARIA DA COSTA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA (na pessoa da sócia Shaiene Costa Moreno), Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Shaiene Costa Moreno (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONNES FARIA DA COSTA, Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, ante a existência de acordo nos autos às fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0364400-12.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP COOP DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer dados necessários para a expedição de certidão, conforme fl. 103, verso, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0236900-26.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Silva de Souza [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Central Park [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Central Park\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0272800-75.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SELMA BITTENCOURT FERNANDES DOS REIS [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0252000-21.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Conceicao Moraes [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff - Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Conceicao Moraes, Réu Mauá Jurong S.A., Réu Staff - Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0203200-25.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Costa Pelegrino [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Costa Pelegrino, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0128300-66.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Motta Mendonça [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior Motta Mendonça \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0002176-67.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Filho [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Filho, Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0366900-51.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0315700-39.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO MACHADO FIGUEIREDO [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOC.COOPERATIVA PROF DA AREA DE SAUDE [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: BANDEIRANTE EMERGENCIA MEDICA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO MACHADO FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0252900-72.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098400-19.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RIVANDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA, Réu: CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002226-93.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chansy [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Chansy, Aut Marcelo Rangel de Souza\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0124800-07.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vasques Pinheiro [Adv. Glaucia Maria Barbosa Santos (OAB: RJ 98554 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0002053-69.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André de Assis [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João André de Assis, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0397000-91.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SFIRRI [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 436/440, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0348300-84.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA BRITO [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: SISSI NALU OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BRITO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0382800-50.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MORAES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL, Aut MAURO MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.294, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264100-86.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA NUNES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: METALNAVE SA - COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALNAVE SA - COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0216500-20.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ferreira Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0002123-86.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ramos dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Produtos Alimentícios Av. 215 Maricá Ltda. ME [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Produtos Alimentícios Av. 215 Maricá Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002218-19.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo dos Santos Ramos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo dos Santos Ramos , Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0384300-49.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANE MARTINS VIEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA VIEIRA PEREIRA [Adv. Marcio Sa Leitao dos Santos (OAB: RJ 100621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nDepositar o valor correspondente a 22.317,83 TRs, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0352800-28.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MONTEIRO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000411-27.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Dias Gonçalves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luths Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luths Restaurante Ltda. , Aut Thiago Dias Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0342100-66.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE FAUSTINO GLICERIO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut GERALDO JOSE FAUSTINO GLICERIO, Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, inclusive, para os efeitos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0209500-32.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Rodrigues de Souza [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Rodrigues de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0222700-82.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA BUZINARI [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda., Réu: ROBERTO AZEVEDO, Réu: Iamazak Barbosa Tavares (adm. judiciário)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA SILVA BUZINARI\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerada a renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0004700-81.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR FONSECA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI [Adv. Adilson da Silva Pereira (OAB: RJ 88438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR FONSECA DE SOUZA JUNIOR, Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001041-20.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina de Almeida Alves [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0158200-41.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LACERDA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Regina Celi Senger Corato (OAB: RJ 94702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LACERDA, Réu SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0311400-44.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY VIEIRA GARRIDO PONCIANO [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY VIEIRA GARRIDO PONCIANO\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000553-02.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Macedo Lopes [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nId: 1400240"
                            ],
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Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001601-59.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delton Belmont Pereira\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001928-38.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Silva \r\n\r\nRéu: Gnirad Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. , Da e GN Comercial de Alimentos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Da e GN Comercial de Alimentos Ltda. , Gnirad Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. , Gnirad Distribuição de Produtos Alimentícios n/p sócia Cláudia Maria Colangelo , Gnirad Distribuição de Produtos Alimentícios n/p sócia Marcia Cristina da Rocha Coelho Vieira , Gnirad Distribuição de Produtos Alimentícios n/p sócio José Luiz Coelho Vieira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002114-27.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedeson Moreira Oliveira \r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA. n/p de Zeli de Lima Queiroz Goulart (sócio) , AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda, EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA. n/p de Robson Tavares Ramos (sócio) \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA. n/p de Robson Tavares Ramos (sócio) , EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA. n/p de Zeli de Lima Queiroz Goulart (sócio) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000940-46.2012.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora JB Fernandes \r\n\r\nCgto: Sergio Paulo Medeiros Vieira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sergio Paulo Medeiros Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400257"
                            ],
                            "1398194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0099400-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Valério da Silva \r\n\r\nRéu: L L da Silva Cavalcanti Produtos Cosméticos \r\n\r\nPelo presente fica m L L da Silva Cavalcanti Produtos Cosméticos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002200-03.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Costa Miguel\r\n\r\nRéu: Via Oceanica Madeiras e Materiais de Construcao Ltda., Centro Esportivo Vichafi Ltda. ME\r\n\r\nfica m Centro Esportivo Vichafi Ltda. ME, Via Oceanica Madeiras e Materiais de Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0190800-13.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Amparo de Freitas\r\n\r\nRéu: Aratu Comercio e Obras Ltda, Sabrina de Souza Garbelini (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Aratu Comercio e Obras Ltda, Sabrina de Souza Garbelini (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0191000-78.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Medino de Oliveira \r\n\r\nRéu: Alô Bezerra de Menezes Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m Alô Bezerra de Menezes Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0037200-98.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana de\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Jane Maria de Oliveira, Mário Lúcio Gontijo\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0186100-57.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Damiao Luiz\r\n\r\nRéu: Armador Alvarenga Comercio e Industria de Pesca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armador Alvarenga Comercio e Industria de Pesca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398194"
                            ],
                            "1400241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0030900-28.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA PONTES SILVA\r\n\r\nfica m ALESSANDRA PONTES SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002053-69.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André de Assis\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0128300-66.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Motta Mendonça \r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. , Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0249400-27.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Florentino Oliveira de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Jagoda Moveis Ltda, Jagoda Moveis Ltda N/P sócio Isaac Pochaczevsky Treiger , Jagoda Moveis Ltda N/P sócio FRIMA POCHACZEVSKY TREIGER\r\n\r\nPelo presente fica m Jagoda Moveis Ltda, Jagoda Moveis Ltda N/P sócio FRIMA POCHACZEVSKY TREIGER, Jagoda Moveis Ltda N/P sócio Isaac Pochaczevsky Treiger , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400241"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1408315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000761-43.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Sérgio Vieira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesário Santos Souza [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002164-47.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Leão Milazzotto [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRéu: 1001 Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1001 Turismo e Viagens Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-55.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY CARLOS FIDELIS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV.ESPEC.IND COM LTDA N/P SOC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY CARLOS FIDELIS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-48.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Tavares Araújo [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: La Reparação de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Tavares Araújo \r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-41.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vinicius Vieira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Entregas Rapidas Ltda N/P RAFAEL CARPENTER DE RESENDE, Réu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 20, a começar pela 1ª Ré.. \r\n\r\nProcesso: 0163100-17.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovan Mariano Ramos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 20, a começar pela 1ª Ré.. \r\n\r\nProcesso: 0144600-05.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Salomao [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Salomao\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 269, a sentença de fls. 177/180, e as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. . \r\n\r\nProcesso: 0066100-17.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY TECNOLOGIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY TECNOLOGIA LTDA, Aut Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000883-22.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leize Tavares Ribeiro [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilário Gambá (Espólio de) [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilário Gambá (Espólio de)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-44.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei de Oliveira Rocha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei de Oliveira Rocha\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Antonio Paiva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitprest Niteroi Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Antonio Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001995-26.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Camilo de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-02.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Garcia Paes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdencia S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário Adesivo. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0267600-57.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TORRES representado p/ MAURICEA MEIRELES TORRES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARCIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TORRES representado p/ MAURICEA MEIRELES TORRES, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias, com permeio de 20, começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0131500-22.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT DA SILVA COSTA [Adv. Sonia Regina de Araujo Bertoni (OAB: RJ 95417 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC EST RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERT DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-37.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: César Guedes da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Guedes da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fl.95 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-35.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adauto da Silva [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nRéu: KEJASI PINTURAS E REFORMAS LTDA - EPP [Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende (OAB: RJ 52626 - D)], Réu: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.217, na quantia equivalente a 108.849,50 IDTR, devendo a Ré efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000162-41.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Garcia Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Distribuidora e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0109900-95.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Sales [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Finness Restaurante Self Service Ltda. [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finness Restaurante Self Service Ltda. \r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 94, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000758-25.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jansen Bomfim Roque de Assis [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jansen Bomfim Roque de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-61.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Braga da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que há saldo nos autos (depósitos judicial e recursal). \r\n\r\nProcesso: 0001999-63.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos Pereira [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Paulinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Santos Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com a correta razõ social da Reclamada, ou com o nome de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-20.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Diniz dos Reis [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Diniz dos Reis\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.175. \"Tendo em vista a inércia do Autor, suspendo a contagem dos juros até a apresentação dos novos cáclculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001994-12.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Castro da Silva [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Castro da Silva , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/12/2012, às 11:00 horas, para que se proceda à baixa na CTPS, bem como a entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0139700-23.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO FERREIRA DIAS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: MANOEL PEDROSO LOPES, Réu: THALES JOSÉ PERAZZO PEDROSO, Réu: VILMA PERAZZO PEDROSO, Réu: VIVIANE MARIA PERAZZO PEDROSO BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDUARDO FERREIRA DIAS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-93.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO RANGEL LOPES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOHA SYSTEM INFORMATICA LTDA , Réu: GUSTAVO OMAR MIGUELEZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO RANGEL LOPES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002111-66.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Youxana de Lima Marianno Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vale Foods Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Almeida Lima (OAB: RJ 135022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Vale Foods Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-83.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Pereira Calixto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Empreendimentos Educacionais Ltda A/C Regina Lucia de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Pereira Calixto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/11/2012 às 13 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001997-93.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Garota do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nCgto: Patrícia Cordeiro Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Garota do Fonseca Ltda. - ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0251900-36.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMAR SOARES PARNISSET [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMAR SOARES PARNISSET\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 271/290, a sentença de fls. 114/118 e as instruções a serem retiradas na Secretaria, sob pena de não serem computados juros desde o decurso deste prazo até a apresentação de cálculos adequados. . \r\n\r\nProcesso: 0064600-23.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 20, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000737-49.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airamarth da Silva Couto [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airamarth da Silva Couto \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000789-11.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique de Fatima Costa [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique de Fatima Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-95.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Dutra Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0069200-77.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mára Lucia de Araujo Ferreira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mára Lucia de Araujo Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 156, sendo a Ré para opor embargos, caso queira, eis que o saldo do depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000935-52.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição Teixeira [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceição Teixeira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-59.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Marques de Arruda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Marques de Arruda\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte Ré, em 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000822-26.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Morais [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216100-15.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285300-36.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE GRASSER [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado, ciente de que ficará retido eventual saldo nos autos, até o limite do crédito previdenciário a ser apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000914-13.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Moraes da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Moraes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1408315"
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                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2012\r\n\r\n0227600-97.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Rocha Silvestre\r\n\r\nExecutado: QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ,Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.976,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0265500-22.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LOUSEIR DA SILVA MENEGUSSI\r\n\r\nExecutado: DESCARTAVEIS BARAO DO AMAZONAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado DESCARTAVEIS BARAO DO AMAZONAS LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.115,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133700-12.1996.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALMIR MARQUES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: ANOVALDO ALVIM SILVA,NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,RONILDO ALVIM SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANOVALDO ALVIM SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.231,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONILDO ALVIM SILVA,NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,RONILDO ALVIM SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONILDO ALVIM SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.231,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0217300-81.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALDAIR DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Transportadora Mattos Ltda.,REGINA GONÇALVES DE MATTOS ,REGINA GONCALVES DE MATTOS,VILMA ROSANE SANTOS MATTOS,CARLOS ARTHUR ZACCARO DE MATTOS,CARLOS ANTONIO ZACCARO DE MATTOS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Mattos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.167,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408311"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0002331-64.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Domingos de Souza , Ary José Rodrigues Neto , Cleide Conceição de Paula , Joseicleid Cordeiro Gomes , Lucia Regina Miranda Barbosa \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento , Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à petição inicial, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), em 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO SENDO APRESENTADO O ROL, OU VINDO ESTE FORA DO PRAZO, PRESUME-SE QUE A(S) TESTEMUNHA(S) COMPARECERÁ(ÃO) INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408312"
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                            "1408313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRicardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-84.2004.5.01.0244 - RTSum - Carga: Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068600-71.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033200-40.1993.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179900-96.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145400-38.2003.5.01.0244 - RTSum - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nIsidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000700-32.2004.5.01.0244 - RTSum - Carga: Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nLuiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045400-54.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Diego Fernandes Cucinello Thomaz (OAB: RJ 154185 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0343900-16.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179200-28.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-70.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028400-17.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0313600-71.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCarmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168300-54.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 D)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000955-09.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408313"
                            ],
                            "1408314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000914-13.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Moraes da Silva \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408314"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1408757": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 12/11/12 ARQ135\r\n\r\nProcesso: 0000890-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Baptista de Carvalho [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat - Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Réu: FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Baptista de Carvalho \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, trazendo cópias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001040-63.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Regina Silveira Aragão Werlique de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Regina Silveira Aragão Werlique de Souza, Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Caixa Econômica Federal em complementação ao de fls. 70, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sendo a parte autora, inclusive, para trazer aos autos o documento a que se refere em sua petição, tendo em vista a ressalva feita no rodapé da mesma pela servidora do protocolo. \r\n\r\nProcesso: 0100700-29.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arsene Cordeiro da Silva [Adv. Alex Waner Dias de Freitas (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME, Aut Maria Arsene Cordeiro da Silva\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1159/2012 em 06/11/2012 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1162/2012 em 06/11/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001973-93.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Castelo Fortes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, trazendo aos autos, se for o caso, a composição societária da Ré, que cuja consulta poderá ser realizada pela parte junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, eis que infrutífera a pesquisa no site da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0001734-89.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vasconcellos Riffald Souza [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vasconcellos Riffald Souza \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. Ciência, ainda, de que deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar guias de FGTS entregues pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0169900-60.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Almeida [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000425-96.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz da Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar nos autos os depósitos relativos ao item 1 do Termo de Acordo, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000313-30.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Sabrina de Azevedo Guimarães [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos André de Souza Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Sabrina de Azevedo Guimarães \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-81.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cezar Rangel [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Onézimo Maçulo de Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cezar Rangel \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001805-91.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Vicente de Almeida Macedo [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Pendotiba Bar Restaurante Ltda. ME [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor de Pendotiba Bar Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-33.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Gonçalves Martins [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Gonçalves Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1174/2012 em 06/11/2012 (Banco do Brasil). \r\n\r\nProcesso: 0001873-75.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabára Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Pandolfi Barbosa [Adv. Daniele Garcia Sudre (OAB: RJ 141233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabára Comestíveis Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156200-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admir da Cunha Pessoa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.A. de Itaipu Construções e Reformas Ltda, Réu: Aílton da Cunha Pessoa, Réu: Marília Tomé Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admir da Cunha Pessoa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001745-55.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Dawes Soares [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso São Francisco de Assis Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Dawes Soares\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001996-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Cruz Joaquim [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-98.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Santos Pereira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda n/p Marcelo de Oliveira Cotinhola e Ana Paula Mattos Baraçal [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Santos Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-44.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Denis Gonçalves [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: James Anthony Mercanti [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Denis Gonçalves \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-57.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sena Monteiro [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaylussac Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaylussac Empreendimentos Educacionais Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-93.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilei da Silva Mattos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda n/p Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilei da Silva Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a comprovação do alegado às fls. 215, especialmente juntando cópia da decisão do processo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Faria de Lima [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0030400-71.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Wilma Elaine Pikler Salvador [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor- método, Pesquisa, Projeto & Desenvolvimento , Réu: Jana Martins Pires Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Wilma Elaine Pikler Salvador \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-37.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Chaves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira Chaves \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1166/2012 em 06/11/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000155-09.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira da Silva Souza [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000463-11.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Antônio dos Santos Guimarães [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer aos autos os comprovantes dos depósitos, conforme cláusula 1 do Termo de Acordo, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000515-07.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar de Oliveira Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. , Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar de Oliveira Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE em face da 1ª Ré e IMPROCEDENTES em face da 2ª Ré. Custas de R$ 107,55 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0063000-82.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queidi Martins Vieira [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda - Me [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queidi Martins Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1163/2012 em 06/11/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000668-74.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gabriela Tiburcio Theodoro [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Mania Niterói Comércio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gabriela Tiburcio Theodoro \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fls.54), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192300-68.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053900-11.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Ferreira da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda (GPI Sistema Rei de Ensino) [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-73.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Correia Lima [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ecologio Noronha Torrezão Ltda. [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correia Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1168/2012 em 06/11/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nId: 1408757"
                            ],
                            "1408758": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 12/11/12 ARQ136\r\n\r\nProcesso: 0001680-60.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Juliana Braga Nascimento [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinegre - Com. Telef e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Juliana Braga Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ferreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Preven Assessoria Médico Escolar Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preven Assessoria Médico Escolar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001777-60.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar Candido Pereira [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Purogelo de Maricá Ltda. - ME [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Gelo Purogelo de Maricá Ltda. - ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001378-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ramos da Silva Jardim [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Alfabetização Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ramos da Silva Jardim\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001297-14.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Jose Carlos da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Jose Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 649,38 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001735-74.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sal da Terra de Pendotiba [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lima de Oliveira, Réu Sal da Terra de Pendotiba \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer, no prazo de 10 dias, perante este juízo em dias de audiência a fim de ser homologado o acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0129100-87.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selio Francisco da Cruz Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: R S E REFORMAS SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ME, Réu: Valdine Pereira Lima, Réu: VALDENIR PEREIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selio Francisco da Cruz Filho\r\n\r\nTomar ciência de que reportou-se o Juiz ao despacho de fls. 120, devendo dar andamento ao feito, no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-50.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Pereira dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Réu: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que restou indeferido o requerimento de prosseguimento de execução em face da 2ª Reclamada, pelo fato de que, como a responsabilidade subsidiária é limitada até o dia 10/11/2005, não há quantia a ser cobrada da mesma, tendo em vista que os valores são referentes a rescisão, que se deu em data posterior, como se constata do 4º parágrafo da sentença homologatória de fls. 88. Ciente, ainda, de que deverá requerer o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-62.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Maia da Cruz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Caruso [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Maia da Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0172900-34.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Helena Callegario [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jose de Santana Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Helena Callegario\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0002041-43.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Angelo de Lima [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Marcelo Angelo de Lima , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0000534-47.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Carvalho [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nRéu: Consep 4 Consultoria e Serviçoes Empresariais [Adv. Luis Carlos Milled Haspo (OAB: SP 271254 - D)], Réu: Tecnotermo Tecnologia em Tratamento Térmico [Adv. Luis Carlos Milled Haspo (OAB: SP 271254 - D)], Réu: Estaleiro Mauá Jurong [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 466, devendo informar o endereço correto da 1.º ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002316-89.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Conceição [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcret Serviços Técnicos de Recuperação Estrutural Ltda. , Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Conceição \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santos da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Sol Park Ltda. [Adv. Wilson Judice Maria Junior (OAB: RJ 92191 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos da Cunha, Réu Banco Itaú S.A., Réu Raio de Sol Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 580,00 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0002199-98.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-30.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara da Silva Coelho [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-37.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Neves de Souza [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: JJGL Barros Serviços SC Ltda. - ME [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJGL Barros Serviços SC Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, de forma individualizada e em guias próprias, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-35.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Souza da Cruz [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Marcos Luiz Viana do Nascimento, Réu: Selma Nazareth Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Souza da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir o determinado às fls. 140, devendo ser ressaltado que não se trata de avaliação de veículo, mas sim dos bens descritos às fls. 05 da CPE apensada a Ação Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0202600-84.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia de Andrade [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o nome do 3º credor da ré, no prazo de 10 dias, a fim de que seja expedido o mandado de penhora de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0015500-20.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Alves Faddoul [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho, Réu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda, Réu: Alexandre Silveira Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Alves Faddoul\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de crédito perante o terceiro oficiante e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0001559-95.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriano Araújo de Lima [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, bem como as custas de R$ 200,00, fixadas em sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002158-34.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Luna Barboza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RP dos Santos Fabrica de Roupas Com do Vestuário Ltda. - ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Luna Barboza, Réu RP dos Santos Fabrica de Roupas Com do Vestuário Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos pedidos de salário retido de outubro de 2011 e de saldo de salários de 10 dias do mês de novembro de 2011 e julgados PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001409-51.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Santos [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Class Lagos Marketing e Serviços Ltda [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002222-44.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Fogos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Coiffeur Ltda. - ME [Adv. Marcio Carlos Cury (OAB: RJ 58713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M S Coiffeur Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1408758"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2012\r\n\r\n0001345-41.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ampla Energia e Serviços SA e Outros\r\n\r\nExecutado: Márcio José Busquet\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio José Busquet, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 544,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000982-54.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Verônica Marins de Souza \r\n\r\nExecutado: Mauro Pinto de Santa Rita Matta,Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. n/p Mauro Pinto de Santa Rita Matta e Simone Vianna de Azevedo,Simone Vianna de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Pinto de Santa Rita Matta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 839,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Vianna de Azevedo,Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. n/p Mauro Pinto de Santa Rita Matta e Simone Vianna de Azevedo,Simone Vianna de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Vianna de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 839,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112800-79.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evaldo Ruy Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: Elci Gomes de Araújo ,LF Sistema Educacional \r\n\r\nPelo presente fica citado Elci Gomes de Araújo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.513,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408754"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000328-96.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Ferreira Rodrigues \r\n\r\nRéu: OHM Comércio de Roupas Ltda, OHM Comércio de Roupas Ltda n/p Sérgio Montenegro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) OHM Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000742-94.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Cunha dos Santos\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda n/p Roberto Ribeiro de Souza, Gafisa Empreendimentos Imobiliários , J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda n/p Moacyr Francisco Siqueira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda n/p Moacyr Francisco Siqueira, J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda n/p Roberto Ribeiro de Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408755"
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                            "1408756": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0015500-20.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Alves Faddoul\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho, Jardim Escola Tia Tereza Ltda, Alexandre Silveira Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Silveira Coutinho, Jardim Escola Tia Tereza Ltda, Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo através do bloqueio de crédito perante o terceiro oficiante. As rés poderão, querendo, apresentar Embargos à Execução/penhora no prazo legal.\r\n\r\nApós a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408756"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1408096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0036900-92.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Monteiro dos Santos [Adv. Danielly de Sousa Moraes (OAB: RJ 157882 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001281-91.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Valéria Gonçalves da Cruz [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Wania Santos Miranda ME [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Valéria Gonçalves da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001475-28.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Cruz Machado [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamal Brasil Emp. Imobiliários e Participações Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Cruz Machado , Réu Kamal Brasil Emp. Imobiliários e Participações Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA: Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 129. *****RECLAMANTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0002007-02.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva de Carvalho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroclean Serviços Maritimos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva de Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, ciente de que poderá ser reconhecida a prescrição intercorrente, após 2 anos sem manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0002386-06.2011.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Alberto Ramos Briggs [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nExdo: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58, deferindo o requerido pela reclamada, devendo a reclamada efetuar os depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0078700-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vieira da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Cláudio Vieira da Silva\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 635. *****RECLAMADA: Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 510. \r\n\r\nProcesso: 0000340-10.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber da Rocha Silverio [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Aliança Navegação e Logistica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. , Aut Walber da Rocha Silverio \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-88.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Eugenio [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Dois Irmãos Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Dois Irmãos Ltda., Aut Ronaldo dos Santos Eugenio\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pela relcamada foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-75.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Oliveira do Nascimento [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Fernando Castro Coutinho [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitor Fernando Castro Coutinho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas faltantes, nos termos do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-02.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelmazi Pereira da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Servece Soluções Integradas Ltda., Réu: Condomínio Essencial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelmazi Pereira da Silva\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 31, informe o reclamante o correto endereço do condomínio réu. \r\n\r\nProcesso: 0001024-47.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Gomes [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Médicos Med Doctors Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Médicos Med Doctors Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos das parcelas do acordo deverão ser depositados na conta corrente de nº 81938-7, agência 543 do Banco Bradesco, de titularidade da advogada da reclamante, Dra. Ilma Maria Vieira Roberto (CPF: 504.293.617-34). \r\n\r\nProcesso: 0088200-54.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ujanil dos Santos Vieira [Adv. Rosa Maria Estevam Silva (OAB: RJ 97946 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge Filho (Sócio), Réu: Alzira da Gama Pires (Sócia), Réu: Francisco Hélio Vasconcelos de Azevedo (Sócio), Réu: Marcos Antônio Faria, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ujanil dos Santos Vieira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001685-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Polidoro [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: LRM Projetos e Construções Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Polidoro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de incidir a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000260-80.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Beatriz Amorelli Gomes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: E.P. de Souza Turismo e Viagens [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira Beatriz Amorelli Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0000280-37.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Pereira da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Maricá Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, ficando ciente de que, decorrido o prazo de um ano, poderá ser reconhecida a prescrição, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0046600-53.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Farias Guimarães [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Farias Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000105-14.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzelina da Costa Pereira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane Camacho de Oliveira, Réu: Luiz Antonio Izaias [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzelina da Costa Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de direito, sendo certo que, decorrido o prazo de 01 ano sem manifestação, será expedida certidão de crédito com posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031900-14.2005.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelza Gomes dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conserv. Ltda , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Juberto da Conceição Araújo, Réu: José da Conceição Marcelo Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelza Gomes dos Santos\r\n\r\nDiligenciar meios de execução da 1ª reclamada, sendo certo que, decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação, será expedida certidão de crédito com posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000004-40.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Silva Carvalho da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-69.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice de Almeida Ivo [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Juliana S.A. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice de Almeida Ivo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000382-59.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Pereira Candido [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: José da Cruz da Costa Biaia [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José da Cruz da Costa Biaia\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-49.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Pires de Paula [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Neir Affonso Correia [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pires de Paula\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça às fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0001106-34.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clause Lopes de Mendonça Junior [Adv. Jair Carlos Ferreira (OAB: RJ 63212 - D)]\r\n\r\nRéu: RSTV2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSTV2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0001305-22.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Silva do Carmo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002086-44.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisela Alcantara Barros [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim do Pêlo Casa e Depilação Ltda. - ME [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Alcantara Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0001452-48.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Soares Mendes [Adv. Uthant Pimentel (OAB: RJ 93953 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Certa Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Soares Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001156-26.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cheyenne Coutinho Neves [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-85.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda , Réu: LUCIO CARLOS MORGADO REGO, Réu: ESMERALDA LOURENÇO MORGADO, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000314-80.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Almeida Rosa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244, chamando o feito à ordem para que a ré diga se desiste do RO interposto, ante o teor da manifestação de fls. 231/242. \r\n\r\nProcesso: 0000299-14.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Luis Pereira Farias [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-45.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Daniely Gomes Lima [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pereira da Silva Mauricio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0001420-43.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Lopes de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Tercerizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0078000-56.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jefferson Raposo Marciano [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL Pcs S.A.\r\n\r\nÀ primeira ré, para garantir o Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução. \r\n\r\nÀ segunda ré para ciência da parte final do despacho de fls. 800: \"... Quanto à petição de fls. 797/799, observe-se a condenação solidária, conforme sentença, que foi mantida pelo acórdão.\" \r\n\r\nProcesso: 0002091-66.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Lima [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaúcho Car Ltda. [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaúcho Car Ltda., Aut Leonardo da Silva Lima \r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência, para formulação de acordo e homologação, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001145-31.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Guimarães de Nazareth [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-05.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Silva da Conceição Carvalho [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Show Veterinária Com. e Serv. Ltda. [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Silva da Conceição Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara em dia e horário de atendimento, a fim de retirar cópia do ofício para a habilitação da parte autora ao seguro desemprego, mediante recibo nos autos e condicionado à devolução do ofício original de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001956-88.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro Eccard [Adv. Maria da Gloria Sodre Braga (OAB: RJ 112843 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Monteiro Eccard\r\n\r\nVenha o exequente com a atual composição da diretoria da instituição executada, para prosseguimento e evenutal desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001909-80.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Blanc Medeiros de França [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Blanc Medeiros de França\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência para que o reclamante se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 384/385 e documento que a acompanha e para, se for o caso, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000676-48.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rocha Magalhães [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemento Asia Comercio de Artigos de Decoração e Presentes Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elemento Asia Comercio de Artigos de Decoração e Presentes Ltda. , Aut Roberta Rocha Magalhães \r\n\r\nAs partes deverão se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados, devendo apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em caso de impugnação, . Pz de 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73, indeferindo a designação de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0061200-21.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maua Jurong S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Maua Jurong S/A, Réu Mercometal Metalurgica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pelo Estaleiro Mauá não foram conhecidos, ante a ausência de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0009300-91.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Justino das Chagas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Internacoes Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Justino das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0000240-92.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Eliane da Costa Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-59.2012.5.01.0247 - Alvará\r\n\r\nRqte: Marek Stanislaw Pazdro [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marek Stanislaw Pazdro\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0002135-22.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina da Silva Menezes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Ferriolo Silveira [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina da Silva Menezes \r\n\r\nComparecer a SEDIM/Niterói, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 2º andar, Centro, Niterói, a fim de agendar acompanhamento de diligência com Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1408096"
                            ],
                            "1408097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2012\r\n\r\n0035200-42.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Aurélio Reis de Souza \r\n\r\nExecutado: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. ,Royal Security Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.946,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Royal Security Serviços Ltda. ,Royal Security Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Royal Security Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.946,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000110-65.2012.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Partners Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Partners Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 30 dias, a importância de R$ 16.884,67, equivalente ao somatório das dívidas inscritas sob os números 002566-62, no dia 23/08/2011, 003409-65, no dia 01/09/2011, 005640-57, no dia 28/09/2011 e 005642-19, no dia 28/09/2011, todas com a natureza de multa. Sede do Juízo desta 7ª Vara do Trabalho de Niterói situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 7º andar – Centro, Niterói.\r\n\r\n0047300-29.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aldo Ferreira Gouvea\r\n\r\nExecutado: Janaina dos Santos,Herminio e Santos Construções Civis Ltda.,Gafisa S.A.,José Hermínio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaina dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.340,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138300-13.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Eduardo Ramirez Ordonez\r\n\r\nExecutado: Zoomgraf K Ltda.,Milton Knust Sobrinho (Espolio de ) (Rep/Inventariante Marcela Sobrinho Ktsuta),Zoomgraf K Ltda N/P Inventariante MARCELA SOBRINHO KTSUTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Zoomgraf K Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.770,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408097"
                            ],
                            "1408098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001191-61.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andra Lonce de Assis \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000500-35.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Denisson Pinheiro da Silva \r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001523-50.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Maia Botelho \r\n\r\nRéu: New Park Estacionamento Ltda. - ME A/C Ney Dias Rocha, G D Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New Park Estacionamento Ltda. - ME A/C Ney Dias Rocha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408098"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 12/11/2012\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO JUÍZA TITULAR DA 07ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de janeiro 2013, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor da 7º Vara Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 7º andar pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2013, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados:\r\n\r\nPROC: 0069300-57.2008.5.01.0247 – RTE: MARIA WILMA MASCIEL DE SOUZA OCHOGOBIAS DE OLIVEIRA (Adv. Silvia Sardenberg, OAB/RJ105231-D) RDO: LS LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS ME (Adv. Danubia Vieira A.F. Paes, OAB/RJ137584). Bens a serem leiloados conforme fls. 263 do Auto de Penhora datado de 02 de fevereiro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 93.271,16 (noventa e três mil duzentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: MARCA DENOMINADA DIVINA INSPIRAÇÃO, DEVIDAMENTE INSCRITA NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL SOB O Nº DE PROCESSO 821922670, DE TITULARIDADE DA EMPRESA L.S. LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS – ME. AVALIADA EM R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Mayrink Veiga, n° 09 Centro Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROC: 0000694-06.2010.5.01.0247 - RTE: ANGELICA PEREIRA DE SOUZA (Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto, OAB/RJ98406-D) RDO: SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA E OUTROS(Adv. Cíntia Passos, OAB/RJ120066-D). Bens a serem leiloados conforme fls. 133 do Auto de Penhora datado de 28 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 63.397,49 (SESSENTA E TRES MIL TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(UMA) VALVULA MAGNETRONS NOVA (SEM USO) USADA EM APARELHO DE RADIOTERAPIA, MARCA-MODELO Nº DE SÉRIE, DIGO, MARCA E MODELO MG 5125X LINAC MAGNETRON Nº DE SÉRIE: 11414743S FABRICADO NA INGLATERRA, QUE AVALIO EM R$ 72.000,00(SETENTA E DOIS MIL REAIS) Os bens encontram-se na Rua Dr. Celestino, nº 26 Centro – Niterói/RJ cep 24026-900.\r\n\r\nPROC: 0000829-47.2012.5.01.0247 - RTE: GUARACIARA DA SILVA RANGEL (Adv. Maria de Fátima da Silva, OAB/RJ98191-D) RDO: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA E OUTROS. Bens a serem leiloados conforme fls. 06 do Auto de Penhora datado de 31 de agosto de 2012, para cobrança de dívida de R$ 3.455,50 (TRES MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(UM) CONJUNTO DE SOFÁS UM DELES DE 3(TRES) LUGARES E O OUTRO DE 5(CINCO) LUGARES, EM CURVA, EM CORINO, NA COR PRETA, EM OTIMO ESTADO QUE AVALIO O CONJUNTO EM R$ 3.600,00(TRES MIL E SEISCENTOS REAIS) Os bens encontram-se na Rua Coronel Bittencourt,nº 66 Boa Vista Marica/RJ 24900-000.\r\n\r\nPROC: 0103400-04.2009.5.01.0247 - RTE: LUIZ SERGIO GOMES (Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto, OAB/RJ110167-D) RDO: WAGNER VIDINHA RODRIGUES. Bens a serem leiloados conforme fls. 56 do Auto de Penhora datado de 09 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 7.361,06 (SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(UMA) MAQUINA DE COSTURA RETA TRANSPORTE TRIPLO, MARCA PFAFF, COM MOTOR – LANMAX – MODELO MG 901 – 400W, IDENTIFICAÇÃO 545713 – 6/01 CLPM-N-8, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 5.500,00(CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UMA) CHANFRADORA FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 8.500,00(OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Travessa Luiz Paulino, nº 11 Ponto Cem Reis Niterói/RJ.\r\n\r\nPROC: 0001128-58.2011.5.01.0247 - RTE: FABIANO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. Bruno de Souza Bastos, OAB/RJ149098-D) RDO: AC GROUP PART E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Bens a serem leiloados conforme fls. 42 ,43 e 44 do Auto de Penhora datado de 28 de agosto de 2012, para cobrança de dívida de R$ 5.292,86 (CINCO MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(UM) BEBEDOURO ELÉTRICO, MARCA “BEGEL”, COR BEGE, PARA GALÕES DE 20L EM MAU ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 180,00(CENTO E OITENTA REAIS); 01(UM) APARELHO MULTIFUNCIONAL, MARCA “LEXMARK” MODELO “X 4270” FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 170,00(CENTO E SETENTA REAIS); 01(UMA) GELADEIRA MARCA “CONSUL” MODELO “PRATICE 300”, COR BRANCA, COM CAPACIDADE DE 300 LITROS,, FUNCIONANDO, EM MAU ESTADO AVALIADO EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA MATRICIAL, MARCA “EPSON”, MODELO “LX-300”, FUNCIONANDO, ESTADO RAZOAVEL(ANTIGO), AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 03(TRES) GAVETEIROS PEQUENOS EM METAL NA COR PRETA, EM ESTADO RAZOÁVEL, COM UMA GAVETA E DUAS GAVETAS MENORES, QUE AVALIO CADA UM R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS) TOTALIZANDO EM R$ 450,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UM) AR CONDICIONADO DE JANELA, MARCA “SPRINGER MUNDIAL”, 30.000 BTU’S FUNCIONANDO, EM ESTADO RAZOÁVEL(ANTIGO), QUE AVALIO EM R$ 480,00(QUATROCENTOS E OITENTA REAIS); 01(UM) AR CONDICIONADO DE JANELA MARCA “SPRINGER SILENTIA” 10.000 BTU’S, ESTADO RAZOÁVEL, FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 230,00(DUZENTOS E TRINTA REAIS) 04(QUATRO) MESAS COM ESTRUTURA EM METAL NA COR PRETA E TAMPO DE VIDRO CLARO, EM BOM ESTADO, TAMPO MEDINDO CERCA DE 1,1M POR 0,75M, QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 370,00(TREZENTOS E SETENTA REAIS) TOTALIZANDO EM R$ 1.480,00(HUM MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS); 03(TRES) ARQUIVOS EM LAMINADO NAS CORES AZUL E CINZA, COM QUATRO GAVETÕES COM CHAVE, ESTADO RAZOÁVEL, TAMANHO CONVENCIONAL, QUE AVALIO CADA UM EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) TOTALIZANDO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS); 01(UMA) MESA COM TAMPO, COM PÉS EM METAL NA COR PRETA E TAMPO MEDINDO CERCA DE 2,3M POR 1,2M(EM SUA PARTE MAIOR NA LARGURA). EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 02(DOIS) ARQUIVOS EM LAMINADOS NA COR PRETA, COM QUATRO GAVETÕES TAMANHO CONVENCIONAL, COM CHAVE, ESTADO RAZOÁVEL QUE AVALIO, CADA UM EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) TOTALIZANDO R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS) TOTAL AVALIADO EM R$ 5.540,00(CINCO MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) Os bens encontram-se na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 572 sala 801 Centro – Niterói/RJ.\r\n\r\nPROC: 0053600-41.2008.5.01.0247 - RTE: KARLA FARIAS MANHAES(Adv. Marcos Chehab Maleson, OAB/RJ100223-D) RDO: POLO EDUCACIONAL VICTORIO LTDA. Bens a serem leiloados conforme fls. 177 e 178 do Auto de Penhora datado de 28 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 7.780,88 (SETE MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(UMA) MAQUINA COPIADORA E IMPRESSORA DIGITAL, MARCA SHARP, MODELO AR 5625 EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM USO REAVALIADO EM R$ 8.400,00(OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS); 02(DUAS) MESAS TIO RECEPÇÃO, COR AZUL, SENDO UMA DELAS COM DUAS GAVETAS E OUTRA COM PRATELEIRA DE CORRER PARA TECLADO, EM USO E CONSERVADAS REAVALIADAS, CADA UMA EM R$ 100,00(CEM REAIS) PERFAZENDO R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UM) ARQUIVO COM DUAS GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS, BEGE, EM USO E CONSERVADO, MEDIDAS APROXIMADAS DE 0,90M DE ALTURA X 0,50M DE LARGURA X 0,50M DE FUNDOS, EM MADEIRA TIPO MDF REAVALIADO EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UM) COMPUTADOR INTEL CORE 2 DUO, 2.2 GHZ, 120 HD, COM MONITOR DE 15 POLEGADAS, LCD, TECLADO E MOUSE EM USO E CONSERVADO REAVALIADO EM R$ 650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UM) CONDICIONADOR DE AR, CONSUL, MODELO 8300, 7.000 BTU’S EM USO E CONSERVADO REAVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) ARQUIVO NA COR AZUL, COMPOSTO DE DUAS GAVETAS PEQUENAS E UMA GRANDE PARA PASTAS SUSPENSAS, TIPO MADEIRA MDF R$ 260,00(DUZENTOS E SESSENTA REAIS) TOTALIZANDO A AVALIAÇÃO EM R$ 10.260,00(DEZ MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS). Os bens encontram-se na Rua Silva Jardim, 23 Centro Niterói/RJ CEP 24030-005.\r\n\r\nPROC: 0063500-14.2009.5.01.0247 - RTE: PRISCILA DE PAULA PETRI (Adv. Adenauer Morais de Menezes, OAB/RJ67410-D) RDO: VIDA UTIL MED FISICA E REABILIT LTDA – ME (Adv. Fernando S. de Oliveira, OAB/RJ85480-D) . Bens a serem leiloados conforme fls. 96 do Auto de Penhora datado de 17 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 6.476,26 (SEIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 02(DUAS) BICICLETAS ERGOMÉTRICAS MARCA PRECOR MODELO C – 848 NO ESTADO FUNCIONANDO QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 3.250,00(TRES MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) NO TOTAL DE R$ 6.500,00(SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua da Conceição, 188 Niterói RJ CEP 24020-083.\r\n\r\nPROC: 0073300-66.2009.5.01.0247 - RTE: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro, OAB/RJ30611-D) RDO: ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO,. Bens a serem leiloados conforme fls. 90 do Auto de Penhora datado de 13 de agosto de 2012, para cobrança de dívida de R$ 12.216,52 (DOZE MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(UM) AUTOMÓVEL VW SAVEIRO 1.6 ANO 2000, PLACA KRE-5808, RENAVAN Nº 737042222, CHASSI Nº 9BWEB15X1YP517120, GASOLINA, NA COR PRETA BEM CONSERVADA, FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 14.600,00(CATORZE MIL E SEISCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Estrada do Sapê, casa 87 Condomínio das Orquídeas, Pendotiba, Niterói/RJ CEP 24340-100.\r\n\r\nPROC: 0173100-04.2008.5.01.0247 - RTE: UNIÃO FEDERAL E OUTROS RDO: MARUMBI DE NITERÓI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., (Adv. Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ83.650). Bens a serem leiloados conforme fls. 63 e 64 do Auto de Penhora datado de 02 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 12.518,94 (DOZE MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 05(CINCO) MESAS DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA COM TAMPO DE FÓRMICA EM BOM ESTADO AVALIADAS CADA UMA EM R$ 200,00 PERFAZENDO R$ 1.000,00(HUM) MIL REAIS); 01(UMA) MESA DE REUNIÃO OVAL EM MADEIRA PARA SEIS LUGARES COM SEIS CADEIRAS ESTOFADAS EM TECIDO PRETO QUE AVALIO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UMA) BANCADA MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,50 X 0,80, EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UM) SOFÁ DE TRES LUGARES, ESTOFADO NA COR LARANJA EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS); 01(UM) SOFÁ ESTOFADO DE DOIS LUGARES, NA COR VERDE, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); 01(UMA) CADEIRA DIRETOR, COR LARANJA, EM COURINO, GIRATÓRIA QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UM) SOFÁ TIPO DIVÃ ESTOFADO EM CHENILE NA COR LARANJA EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLEET 7500 BTU’S MARCA COMFEE FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLEET, COM 12.000BTU’S, MARCA COMFEE, FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) 04(QUATRO) CADEIRAS, TIPO DIRETOR GIRATÓRIA ESTOFADAS EM COURINO LARANJA EM BOM ESTADO AVALIADAS CADA UMA EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) PERFAZENDO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); 05(CINCO) COMPUTADORES COM MONITOR DE 19 POLIGADAS, 4 GIGAS DE MEMÓRIA HD 300, PROCESSADOS DUAL CORE, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS) TOTALIZANDO R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.900,00(TREZE MIL E NOVECENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Dr. Jose Chianelli, 132 Piratininga Niterói/RJ cep 24350-340.\r\n\r\nPROC: 0008500-29.2009.5.01.0247 - RTE: VALDECI CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. Arnaldo Franca Quaresma, OAB/RJ44478D) RDO: ESTALEIRO MAUA S/A. (Adv. David Maciel de Mello Filho, OAB/RJ53645D). Bens a serem leiloados conforme fls. 573 do Auto de Penhora datado de 28 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 19.105,27 (DEZENOVE MIL CENTO E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(UM) VEICULO CAMINHÃO(CAR. ABERTA), MERCEDES BENS, MODELO 710, PLACA LSY 0406, CHASSI 9BM6881564B37067B, COR PREDOMINANTE BRANCA ANO/MODELO 2004 EM USO E CONSERVADO AVALIADO EM R$ 26.000,00(VINTE E SEIS MIL REAIS) Os bens encontram-se na Rua Paulo Frumencio nº 28 – A ponta de Areia Niterói/RJ cep 24040-290.\r\n\r\nPROC: 0002000-44.2009.5.01.0247 - RTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro, OAB/RJ30.611D) RDO: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS. Bens a serem leiloados conforme fls177 do Auto de Penhora datado de 27 de março de 2012, para cobrança de dívida de R$ 15.867,14 (QUINZE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CATORZE CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: EMBARCAÇÃO “CONTENTE II” TRAINEIRA DE MADEIRA COM APROXIMADAMENTE 8 METROS, DIGO 9 METROS DE COMPRIMENTO POR 2,50 METROS DE BOCA, PINTADA NA COR BRANCA E CINZA CLARO, Nº DE INSCRIÇÃO NA CAPITANIA DOS PORTOS 3810281883, MOTOR A DIESEL 90 HP Nº 4R095A781, HABILITADA PARA 1 TRIPULANTE E 9 PASSAGEIROS, FUNCIONANDO EM ESTADO RAZOÁVEL DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 32.000,00(TRINTA E DOIS MIL REAIS) O bem encontra-se na Rua Leopoldo Fróes nº 400 São Francisco Niterói/RJ.\r\n\r\nPROC: 0001742-97.2010.5.01.0247 - RTE: BIANCA MATTOS DA GAMA (Adv. Rejane M. F. Carvalho, OAB/RJ52109D) RDO: ANACLIN SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA E OUTROS(Adv. Estelita Reis Lopes Rios , OAB/RJ46834D) Bens a serem leiloados conforme fls. 239 do Auto de Penhora datado de 07 de dezembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 50.400,74 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(UM)ANALIZADOR AUTOMÁTICO EXPRESS PLUS CIBACOR, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 55.000,00(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Dr. Mario Viana, nº 446 Santa Rosa Niterói/RJ cep 24241-002.\r\n\r\nPROC: 0173600-36.2009.5.01.0247 - RTE: MARIA ELISANGELA MENDONÇA SOBRINHO RDO: TRIBECA BAR E RESTAURANTE LTDA. Bens a serem leiloados conforme fls.66 do Auto de Penhora datado de 04 de outubro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 3.598,62 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(UMA) CHURRASQUEIRA MARCA AÇOMAX, TIPO INDUSTRIAL COM DOZE ESPETOS EM INOX, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20M X 1.60M A GAS E ELETRICA, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS) O bem encontra-se na Rua General Pereira da Silva 151 Icaraí, NITERÓI, RJ cep 24220-030.\r\n\r\nPROC: 0001496-04.2010.5.01.0247 - RTE: DEOLINDA CRISOSTOMO DE SOUZA (Adv. Vera Maria de Freitas Alves, OAB/RJ42860-D) RDO: MARIA ALICE MARCONDES QUARESMA (Adv. Andre Silva F. Y. Fernandez, OAB/RJ161065-D). Bens a serem leiloados conforme fls. 64 do Auto de Penhora datado de 06 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 10.005,12 (DEZ MIL CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(UM) FREZZER VERTICAL DA MARCA ELETROLUX, MODELO FE26, COM 7 GAVETAS NA COR BRANCO, EM ESTADO REGULAR DE USO QUE AVALIO EM R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS); 01(UMA) MESA DE SEIS LUGARES COM BASE EM METAL ESCOVADO E TAMPO DE VIDRO FOSCO RETANGULAR ACOMPANHADA DE 6 CADEIRAS DE FERRO NA COR PRETA COM ASSENTO ACOLCHOADO NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 2.100,00(DOIS MIL E CEM REAIS); 01(UMA) CAMA DE CASAL DE MADEIRA MACIÇA, EM BOM ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 1.600,00(HUM MIL E SEISCENTOS REAIS); 01(UMA) COMODA EM 6 GAVETAS EM MADEIRA MACIÇA NA COR CLARA MEDINDO 0,84 DE ALTURA E 0,82 DE LARGURA, E BOM ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); 01(UM) ARMÁRIO DE SOLTEIRO DE 2 PORTAS E TRÊS GAVETAS, EM MADEIRA MACIÇA ESCURA, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 01(UMA) MAQUINA DE COSTURA OVERLOCK 3 FIOS INDUSTRIAL, DE MARCA BLUE STAR DCY 1114, EM BOM ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 3.350,00(TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UMA CAMERA FILMADORA DE MARCA PANASONIC, MODELO PV-L779 PALMSIGHT, EM ÓTIMO ESTADO , QUE AVALIO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); TOTALIZANDO R$ 10.050,00(DEZ MIL E CINQUENTA REAIS) Os bens encontram-se na Estrada Velha de Marica, 481 cs 33 Condomínio Residencial Country II Maria Paula, Niterói/RJ CEP 24140-000. \r\n\r\nPROC: 0127300-50.2008.5.01.0247 - RTE: LEONARDO GOMES DA COSTA (Adv. Marcio Rohana, OAB/RJ97471-D) RDO: MINI MERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA - ME (Adv. Andrea Springer da S. Carmo, OAB/RJ99954-D). Bens a serem leiloados conforme fls. 190 do Auto de Penhora datado de 18 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 20.484,81 (VINTE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens 01(UM) FREZZER, MARCA HUSSINANT COM QUATRO PRATELEIRAS FUNCIONANDO DE 2 M DE ALTURA POR 2M DE LARGURA APROXIMADAMENTE QUE AVALIO EM R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS); 01(UM) FREZZER MARCA HUSSINANTI, COM TRÊS PORTAS DE 2M X 2M APROXIMADAMENTE EM ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS); 01(UM) FREZZER MARCA HUSSINANTI COM DUAS PRATELEIRAS DE 1,50M X 2,00M APROXIMADAMENTE NO ESTADO DE USO, QUE AVALO EM R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS) TOTALIZANDO R$ 21.000,00(VINTE E UM REAIS) Os bens encontram-se na Alameda São Boa Ventura, 626 Fonseca Niteroi/RJ CEP 24120-192.\r\n\r\nPROC: 0001982-52.2011.5.01.0247 - RTE: NEZIO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR (Adv. Aderson Bussinger Carvalho, OAB/RJ1511-D) RDO: TRANSLAR SERVIÇOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA (Adv. Claudia R. de Oliveira, OAB/RJ102134-D). Bens a serem leiloados conforme fls. 178 do Auto de Penhora datado de 15 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 4.557,75 (QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL”BEM ESTAR” SPLIT DIGITAL, COM CONTROLE REMOTO 18000 BTU'S EM BOM ESTADO FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.800,00(HUM MIL E OITOCENTOS REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL “BEM ESTAR” SPLIT DIGITAL COM CONTROLE REMOTO 7000 BTU'S EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); 01(UM) COMPUTADOR DELL, COM WINDOWNS 7 ORIGINAL, MOUSE, CAIXAS DE SOM , CÂMERA, TECLADO, MONITOR DELL 21, LED COD. SEG. 121622 416.57, ÓTIMO ESTADO FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.600,00(HUM MIL E SEISCENTOS REAIS); 02(DUAS) MESAS PARA ESCRITÓRIO MEDINDO 1,00M X 0,70CM APROXIDAMENTE, 2 GAVETAS, PÉS EM METAL, TAMPO EM FÓRMICA CINZA EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 260,00 CADA NO TOTAL DE R$ 520,00(QUINHENTOS E VINTE REAIS) TOTAL AVALIADO EM R$ 4.720,00(QUATRO MIL SETECENTOS E VINTE REAIS). Os bens encontram-se na Rua Maestro Felicio Toledo, 519 - sala 1003 Centro Niteroi/ CEP 2403-106.\r\n\r\nPROC: 0179800-11.2009.5.01.0263 RTSUM - RTE: ALEX SANDRO SILVA FERREIRA (Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes, OAB/RJ94039-D) RDO: HNOPP REFORMAS E DECORAÇÕES S/S LTDA E OUTROS (Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud, OAB/RJ90307-D). Bens a serem leiloados conforme fls. 76 do Auto de Penhora datado de 02 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 4.511,06 (QUATRO MIL QUINHENTOS E ONZE REAIS E SEIS CENTAVOS), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(UMA) MOTO HONDA NX-4 FALCON ANO 2003 RENAVAN 819545937 CHASSI 9C2NDO7004R001598, EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS);UMA MESARÚSTICA DE JANTAR, EM MADEIRA MACIÇA COM QUATRO CADEIRAS ESTOFADAS, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); UMA TELEVISÃO DE LCD SANSUNG, 47 POLEGADAS, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); UMA GELADEIRA BRASTEMP, DUPLEX, BRANCA,CAPACIDADE PARA 400 LITROS, COM COMPARTIMENTO DE ÁGUA NA PORTA,AVALIADA EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). TOTALIZANDO R$ 10.700,00 (DEZ MIL E SETECENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Geógrafo Amora, nº 501 casa 11, Piratininga, Niteroi/RJ CEP: 24350-590. PROC: 0001124-55.2010.5.01.0247 – RTE: ALEXANDRE NEVES DE ANDRADE - RDO: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. Bens a serem leiloados conforme fls. 93 do Auto de Penhora datado de 16 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 10.863,62 (dez mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01 (UMA) TALHA ELÉTRICA VASTEC, TIPO VASL 251, 220 /380V, SÉRIE 060.226, EM USO E CONSERVADA, QUE AVALIO EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS); 01 (UM) DINAMÔMETRO DIGITAL, MMK, 50 TON., EM USO E CONSERVADO, QUE AVALIO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) TOTALIZANDO R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS). Os bens encontram-se na Av. do Contorno, 169, Barreto, Niterói.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDREA LETICIA PEREIRA DE SOUZA VON SYDON, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408809"
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                                "Edital de Notificação – 05/11/2012 – LOTE 65/2012.\r\n\r\nProcesso: 0160200-94.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARTI DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: MG MERCEARIA LTDA ME, FRANCISCA EDINETE DA COSTA LOPES, FRANCISCA CLOTILDE SANTOS ARNOSO\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCA EDINETE DA COSTA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 112/112v, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-74.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Restaurante Castelinho. N/P Sócios: Jose Zeferino Brinati Lacerda e Aurea Helena B.Lacerda , AUREA HELENA BRINATE LACERDA, JOSE ZEFERINO BRINATE LACERDA, PIZZARIA RAUL LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica m AUREA HELENA BRINATE LACERDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 110 e 112, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000027-18.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Coelho Ferreira \r\n\r\nRéu: Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. - ME , Sinco Engenharia de Resultados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 62/64 ( PROCEDENTE EM PARTE), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-81.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TATAUGA 4000-COMERCIO DE ARTIGOS VESTUARIO LT, ELIANE SILVEIRA DE PAULA, PAULO ROBERTO DE PAULA, EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIANGULO DE XEREM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIANGULO DE XEREM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 292, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408774"
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ME, A BELFORROXENSE COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E CARLO ANDRE TORRES GONÇALVES DE SANTA RITA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Axelia, nº. 404, Nova Piam, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 1.000 (mil) Blocos de concreto, de dimensões 9 x 19 x 19, vedação, avaliados em R$ 3,97 (três reais e noventa e sete centavos) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.970,00 (três mil, novecentos e setenta reais), em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 3.869,89 (três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), em 31 de julho de 2012.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CARLO ANDRÉ TORRES GONÇALVES DE SANTA RITA, Rua Torres Gonçalves, nº. 85, Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Sandra Shirley Fernandes e Silva, Assistente de Diretor de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\navaliado em 3.970,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Axelia, no.404-Nova Piam, BELFORD ROXO, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.970,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/12/2012, a partir das 13:47 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0086600-79.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO CARNEIRO DE MELLO Adv.: Celso Braga Goncalves Roma OAB.: RJ 41069 D\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASILINDUSTRIA DE MOLAS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – RJ\r\n\r\nRua Dom Walmor – nº. 270 – 5º Andar – Nova Iguaçu/RJ – CEP: 26.215-220\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 04/12/2012, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado:\r\n\r\nPROCESSO: 0086600-79.2000.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE: JOSE RICARDO CARNEIRO DE MELLO\r\n\r\nEXECUTADO(S): RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Presidente Dutra, no.15.501, Centro,Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 150(cento e cinquenta) Feixes de molas código 9682, segunda lâmina caminhão Volvo traseiro, a produzir, avaliados em R$ 292,00(duzentos e noventa e dois reais)cada.\r\n\r\n(RE)AVALIÇÃO TOTAL: R$ 43.800,00(quarenta e três mil e oitocentos reais), em 27 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 20.422,00(vinte mil e quatrocentos e vinte e dois reais), em 28 de março de 2012.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROBERTO GOMES RUIVO, Rodovia Presidente Dutra, no.15.501,Centro,Nova Iguaçu/RJ..\r\n\r\nÔNUS: Nada consta..\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Sandra Shirley Fernandes e Silva, Assistente de Diretor de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\navaliado em 43.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, no.15.501,Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 43.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/12/2012, a partir das 13:41 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0197200-41.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES Adv.: Jadir Nascimento Luciano OAB.: RJ 60363 D\r\n\r\nRéu: ADRI-MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – RJ\r\n\r\nRua Dom Walmor – nº. 270 – 5º Andar – Nova Iguaçu/RJ – CEP: 26.215-220\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 04/12/2012, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado:\r\n\r\nPROCESSO: 0197200-41.1998.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE: ANTONIO CARLOS SOARES\r\n\r\nEXECUTADO(S): ADRIMEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Olinda, nº. 3.200, Adrianopolis, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Rebubinadeira de 1,20m, para rebubinar Bubinas de 0,40cm e 0,60cm, usada e funcionando.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 11 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 9.211,97 (nove mil, duzentos e onze reais e noventa e sete centavos), em 03 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FERNANDO QUEIROZ DE BARROS, Rua Casuarina, nº. 389, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Sandra Shirley Fernandes e Silva, Assistente de Diretor de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\navaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Olinda, no.3.200 - Adrianópolis, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/12/2012, a partir das 13:37 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0166500-33.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim da Costa Adv.: Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB.: RJ 91224 D\r\n\r\nRéu: Rio Novo Indústria de Papel Ltda. , ADRI MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA , M M F MARIANO LTDA ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – RJ\r\n\r\nRua Dom Walmor – nº. 270 – 5º Andar – Nova Iguaçu/RJ – CEP: 26.215-220\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 04/12/2012, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado: \r\n\r\nPROCESSO: 0166500-33.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE: PAULO JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nEXECUTADO(S): M M F MARIANO LTDA. ME, RIO NOVO INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA. E ADRI MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Olinda, s/nº., Adrianopolis, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 126 (cento e vinte e seis) Rolos de papel reciclado (tipo papelão) com 1,20m de largura e aproximadamente 1,00m de diametro, pesando cada rolo aproximadamente 40,00kg, avaliados em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) o kg. Obs.: Os papéis são novos, pronto para serem comercializados.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 12.586,48 (doze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), em 31 de maio de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.586,48 (doze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), em 28 de março de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FERNANDO QUEIROZ DE BARROS, Rua Casuarina, nº. 389, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Sandra Shirley Fernandes e Silva, Assistente de Diretor de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 09 de novembro31 de outubro de 2012.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\navaliado em 12.586,48\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Olinda, sno. Adrianópolis, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.586,48\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/12/2012, a partir das 13:44 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0220700-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bonelli Adv.: Fernando Jorge Pinto Monteiro OAB.: RJ 76992 D\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda - ME Adv.: Vitor Mello Leon Blum OAB.: RJ 92520 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – RJ\r\n\r\nRua Dom Walmor – nº. 270 – 5º Andar – Nova Iguaçu/RJ – CEP: 26.215-220\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 04/12/2012, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado:\r\n\r\nPROCESSO: 0220700-53.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE: FÁBIO BONELLI\r\n\r\nEXECUTADO(S): EMBELMAR EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA. – ME\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pedro Reis, nº. 274, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Forno industrial, modelo personalizado, do tipo SLEEZ, marca TMI do Brasil Transportadores Industriais, com Termômetro TCMB – Autônics, motor marca WEG, com esteira de cmox. 5,00m e 02 (dois) compartimentos térmicos, controle eletrônico de velocidade da esteira, usado, em ótimo estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 24 de julho de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), em 19 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCOS CESAR MARCUCCI, Rua F, nº. 661, Casa 11, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Sandra Shirley Fernandes e Silva, Assistente de Diretor de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\navaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Pedro Reis, no.274, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/12/2012, a partir das 13:46 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0249600-46.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Moura do Nascimento Adv.: Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB.: RJ 117721 D\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda. , Pet Trevo Iguaçu Distribuidora de Rações Ltda. , JOSE HENRIQUE PEREIRA ANTUNES , GERLUCE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – RJ\r\n\r\nRua Dom Walmor – nº. 270 – 5º Andar – Nova Iguaçu/RJ – CEP: 26.215-220\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 04/12/2012, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado:\r\n\r\nPROCESSO: 0249600-46.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE: DAVI MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEXECUTADO(S): JOSÉ HENRIQUE PEREIRA ANTUNES, PEIXOTO E PALAS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA., PET TREVO IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA. E GERLUCE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel Bernardino de Melo, nº. 5.000, Crisantemos, Casa 50, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Ford/Fiesta Sedan 1.6, placas LKL-9023, 04 (quatro) portas, de cor preta, em bom estado, bancos de couro, câmbio manual, sem documentos no local para indicar ano, modelo, renavam.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em 20 de abril de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.275,76 (cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), em 21 de março de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Não informado.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes no DETRAN/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Sandra Shirley Fernandes e Silva, Assistente de Diretor de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Coronel Bernardino de Melo, no.5000-Crisantemos-Casa 50, Bairro da Luz, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/12/2012, a partir das 13:44 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0220700-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bonelli Adv.: Fernando Jorge Pinto Monteiro OAB.: RJ 76992 D\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda - ME Adv.: Vitor Mello Leon Blum OAB.: RJ 92520 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – RJ\r\n\r\nRua Dom Walmor – nº. 270 – 5º Andar – Nova Iguaçu/RJ – CEP: 26.215-220\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 04/12/2012, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado:\r\n\r\nPROCESSO: 0220700-53.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE: FÁBIO BONELLI\r\n\r\nEXECUTADO(S): EMBELMAR EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA. – ME\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pedro Reis, nº. 274, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Forno industrial, modelo personalizado, do tipo SLEEZ, marca TMI do Brasil Transportadores Industriais, com Termômetro TCMB – Autônics, motor marca WEG, com esteira de cmox. 5,00m e 02 (dois) compartimentos térmicos, controle eletrônico de velocidade da esteira, usado, em ótimo estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 24 de julho de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), em 19 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCOS CESAR MARCUCCI, Rua F, nº. 661, Casa 11, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Sandra Shirley Fernandes e Silva, Assistente de Diretor de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\navaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Pedro Reis, no.274, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408764"
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Adv.: Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB.: RJ 77767 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – RJ\r\n\r\nRua Dom Walmor – nº. 270 – 5º Andar – Nova Iguaçu/RJ – CEP: 26.215-220\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 04/12/2012, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado: \r\n\r\nPROCESSO: 0069600-56.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE: PAULO AUGUSTO NEVES DA SILVA\r\n\r\nEXECUTADO(S): M G R 48 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel Francisco Soares, nº. 47 A, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Gôndola refrigerada, marca HUSSMANN, nas cores branca, amarela e laranja, em uso e no estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.825,88 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), em 28 de março de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CLAYTON DE SOUZA BATISTA, Rua Afro Melo, nº. 304, Jardim Nova Era, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Consta penhora nos autos nº. 0131900-54.2006.5.01.0225, em favor da União Federal e Fernando Guimarães Batista, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Sandra Shirley Fernandes e Silva, Assistente de Diretor de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\navaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Coronel Francisco Soares, no.47-A, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/12/2012, a partir das 13:38 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0174200-26.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Luiz Batista de Andrade Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. ME Adv.: Luiz Felipe Barbosa Ramos OAB.: RJ 158995 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – RJ\r\n\r\nRua Dom Walmor – nº. 270 – 5º Andar – Nova Iguaçu/RJ – CEP: 26.215-220\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 04/12/2012, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado:\r\n\r\nPROCESSO: 0174200-26.2009.5.01.0225 – RTSum\r\n\r\nEXEQUENTE: VENDERSON LUIZ BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\nEXECUTADO(S): M M F MARIANO LTDA. ME\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Olinda, nº. 3.200, Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 46 (quarenta e seis) Rolos de papel reciclado (tipo papelão) com 1,20m de largura e aproximadamente 1,00m de diametro, pesando cada rolo aproximadamente 40,00kg, avaliados em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) o kg.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.587,73 (quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), em 31 de julho de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.587,73 (quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), em 20 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FERNANDO QUEIROZ DE BARROS, Rua Casuarina, nº. 389, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Sandra Shirley Fernandes e Silva, Assistente de Diretor de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\navaliado em 4.587,73\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Olinda, no.3.200 - Adrianópolis, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.587,73\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/12/2012, a partir das 13:45 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0249400-39.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelton Aguiar da Silva Adv.: Claudio Paiva dos Santos OAB.: RJ 82790 D\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. Adv.: Hamilton Braga Salles OAB.: RJ 77664 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – RJ\r\n\r\nRua Dom Walmor – nº. 270 – 5º Andar – Nova Iguaçu/RJ – CEP: 26.215-220\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 04/12/2012, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado:\r\n\r\nPROCESSO: 0249400-39.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE: NELTON AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nEXECUTADO(S): VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Capitão Teles, nº. 103, Centro, Mesquita/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Microcomputador \"Positivo\", processador Intel Celeron D, monitor de tela plana Goldship, com mouse, sistema operacional Windows XP Profissional, usado, em regular estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 02) 01 (um) Microcomputador \"Positivo\", processador Intel Celeron D, monitor de tela plana Goldship, com mouse, sistema operacional Windows XP Profissional, usado, em regular estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.000,00 (um mil reais), em 25 de qbril de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02 de qbril de 2012.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCIA ADRIANA DA SILVA LIMA, Rua Prefeito José Montes Paixão, nº. 1.069, Apto. 203, Mesquita/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Sandra Shirley Fernandes e Silva, Assistente de Diretor de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 09 de novembrode 2012.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\navaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Capitão Teles, no.103-Centro, ua: , MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/12/2012, a partir das 13:36 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0154000-42.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOBIAS SILVA SOARES Adv.: Luis Everardo da Silva Braga OAB.: RJ 104253 D\r\n\r\nRéu: FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES Adv.: Ari Ferreira Amaral OAB.: RJ 86788 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – RJ\r\n\r\nRua Dom Walmor – nº. 270 – 5º Andar – Nova Iguaçu/RJ – CEP: 26.215-220\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 04/12/2012, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado:\r\n\r\nPROCESSO: 0154000-42.2002.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE: TOBIAS SILVA SOARES\r\n\r\nEXECUTADO(S): FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Travessa Dr. Tibau, nº. 200, Casa, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Geladeira de cor branca, marca GE, modelo Smart Freeser Tecnology, 513L, em estado de uso, avaliada em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais); 02) 01 (uma) Máquina de lavar roupa, de cor branca, marca Brastemp, código BWM08, em estado de uso, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 03) 01 (um) Aparelho de ar condicionado, marca Elgin, 6.000 BTU's, em estado de uso, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 04) 01 (um) Ar condicionado, marca Cônsul, modelo air master, 10.000 BTU's, em estado de uso, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), em 14 de maio de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.644,62 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), 28 de março de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VALERIA LEIL PRETE, Travessa Dr. Tibau, nº. 200, Casa, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Sandra Shirley Fernandes e Silva, Assistente de Diretor de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\navaliado em 2.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Dr.Tibau, no.200 - Casa - Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.900,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/12/2012, a partir das 13:40 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0185000-16.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Pádua Adv.: Tarcisio Roberto de Oliveira OAB.: RJ 51237 D\r\n\r\nRéu: Rodonardi Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – RJ\r\n\r\nRua Dom Walmor – nº. 270 – 5º Andar – Nova Iguaçu/RJ – CEP: 26.215-220\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 04/12/2012, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado:\r\n\r\nPROCESSO: 0185000-16.2009.5.01.0225 – RTSum\r\n\r\nEXEQUENTE: TIAGO DA SILVA PÁDUA\r\n\r\nEXECUTADO(S): RODONARDI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Gorvenador Celso Peçanha, nº. 579, Mesquita/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Empilhadeira marca \"GRAMMED\" (sem placa de identificação com nº. de série), de cor amarela, usada, em regular estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 24 de novembro de 2010.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais), em 21 de setembro de 2010.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Não Informado.\r\n\r\nÔNUS: Constam penhoras em outros processos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Sandra Shirley Fernandes e Silva, Assistente de Diretor de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Governador Celso Peçanha, no.579, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/12/2012, a partir das 13:39 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0180700-21.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO ROBERTO TEIXEIRA Adv.: Tania Mara Moreira Cardoso OAB.: RJ 111219 D\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA Adv.: Nerivaldo Lira Alves OAB.: RJ 111386 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – RJ\r\n\r\nRua Dom Walmor – nº. 270 – 5º Andar – Nova Iguaçu/RJ – CEP: 26.215-220\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 04/12/2012, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado:\r\n\r\nPROCESSO: 0180700-21.2003.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE: DELCIO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nEXECUTADO(S): RHENEN DO BRASIL – INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nTerceiro Interessado UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Presidemte Dutra, nº. 15.501, km 178,5, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Automóvel marca/modelo Ford/Fiesta Street 1.6, ano de fabricação/modelo 2003/2004, placas KZZ-0002, RENAVAM 818160721.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 27 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 673,88 (seiscentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), em 27 de março de 2012.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROBERTO GOMES RUIVO, Rodovia Presidemte Dutra, nº. 15501, km 178,5, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos nº. 0071700-91.2000.5.01.0225, em favor de Reginaldo Machado Pinto, autos nº. 0072400-67.2000.5.01.0225, em favor de Erisvaldo Cabral Custodio e autos nº. 0079200-14.2000.5.01.0225, em favor de Sergio Domingos da Rocha Branco, todos em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; e outros eventuais constantes no DETRAN/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Sandra Shirley Fernandes e Silva, Assistente de Diretor de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\navaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, no.15.501, Km 178,5 - Centro, NOVA IGUACU, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408770"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001340-96.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Fatima da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno dos Santos Ferreira Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce de Fatima da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.02.2013, às 09:55 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001341-81.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner da Silva Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.02.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001336-59.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eloi Diniz de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Aquino Terraplanagem Ltda., Réu: Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eloi Diniz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.02.2013 , às 09:45 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001338-29.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Simões Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Simões Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.02.2013 , às 09:30 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Tomar ciência de que foi indeferida a antecipacão da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001343-51.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Querino Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Querino Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.02.2013 , às 10:10 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001337-44.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Souza Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselaine N.P. Macedo Panificação ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco de Souza Paula \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.02.2013, às 09:50 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001335-74.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Oberon Projetos e Instalações Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.02.2013 , às 09:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001339-14.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Dougla Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Dougla Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.02.2013, às 09:35 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001342-66.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense RJ Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.02.2013 , às 10:05 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001344-36.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Raimundo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Embaixador Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Raimundo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.02.2013, às 10:15 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1408882\r\n\r\nFim Matéria"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001325-30.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Costa Nemen [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Fogões Utilidades Para o Lar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Costa Nemen\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31.01.2013 , às 15:10 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001324-45.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariane Theodoro de Almeida [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cândido e Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Theodoro de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31.01.2013, às 14:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000251-72.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06.03.2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001330-52.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lima Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselaine N.P. Macedo Panificação ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31.01.2013, às 14:50 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001333-07.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delton Franklin de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delton Franklin de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31.01.2013, às 15:05 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001331-37.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Gamis Manduca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira Gamis Manduca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31.01.2013 , às 14:55 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001334-89.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Douglas Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.J Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Douglas Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31.01.2013, às 14:45 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Tomar ciência de que foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001332-22.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.J Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu: MRS Logistica S.A., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31.01.2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001323-60.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jasmim Cinceição [Adv. Fábio de Souza Cazarim (OAB: RJ 161397 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A., Réu: Votorontim Siderurgia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jasmim Cinceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31.01.2013, às 14:35 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1408569"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2012, a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), por lanço igual ou acima do valor da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão pela melhor oferta, logo em seguida, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com: PROCESSO Nº 0098000-94.1991.5.01.0261: RTE: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO E OUTRO(S) (ADV: SERGIO MURILO GOMES - OAB/RJ: 64420) - RDO: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTROS (ADV: JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO - OAB/RJ: 100114). \r\n\r\nBENS: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA VISCONDE DE SANTARÉM Nº 1761, COM ÁREA DE 9.254,60M2, CONTENDO 141 CÔMODOS, SANTA BARBARA (TRIBOBÓ), SÃO GONÇALO/RJ. MATRICULA MR1-3665 DO CARTORIO DO 6º OFICIO DE SÃO GONÇALO/RJ. (INSCRIÇÃO IPTU 86420000-0). ÁREA DE TERRAS DENOMINADA PELA LETRA “A”, SITUADA NA AVENIDA VISCONDE DE SANTARÉM, 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO MEDINDO: 82,00M DE FRENTE, 30,00M DE FUNDOS, 156,00M, A DIREITA E 190,00M A ESQUERDA EM 2 ALINHAMENTOS: 110,00M E 80,00M, COM ÁREA DE 9.254,60M2, CONFRONTANDO NA FRENTE COM A AVENIDA VISCONDE DE SANTARÉM, NOS FUNDOS COM O LOTE 9, A DIREITA COM A AREA REMANESCENTE DA GLEBA “A” E A ESQUERDA NO 1º ALINHAMENTO COM OS LOTES 101, 105, 106, 107, 108, 109, 110 E 111 E NO 2º COM O LOTE 116, DE PROPRIEDADE DE WILSON DE MELO AMORIM E S/M MARIA THEREZA CALDAS AMORIM, CASADOS PELOS REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. CONSIDERADO FRAUDE A EXECUÇÃO ANULANDO A ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO CUJA DECISÃO FOI CONFIRMADA PELA 8ª TURMA, EMBARGOS DE TERCEIROS REJEITADOS, AGRAVO DE PETIÇÃO NEGADO PROVIMENTO, RECURSO DE REVISTA INDEFERIDO, AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO BEM COMO O ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NO ENUNCIADO 266 DO TST, DETERMINADO PELO JUIZO O LEILÃO DOS BENS SUPRAMENCIONADOS, ANTE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE PETIÇÃO, PROCESSO 0001695-81.2010.5.010261. IMOVEL AVALIADO EM 26/04/2007 EM R$ 1.200.000,00, EQUIVALENTES A 685.910,26 UFIR´S - AVALIAÇÃO ATUALIZADA EM R$ 1.560.583,02 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRES REAIS E DOIS CENTAVOS).\r\n\r\nBENS: LOTE DE TERRENO Nº 01, QUADRA 3(TRÊS), LOTEAMENTO PRAIA DA RIBEIRA, ATUALMENTE DESIGNADO POR CASA 123 DA RUA ILHA DO CAVACO, CONDOMINIO COSTA VERDE, RIBEIRA, ANGRA DOS REIS/RJ. MATRICULA 12033 DO 1º REGISTRO DE IMOVEIS DE ANGRA DOS REIS/RJ, ONDE ENCONTRA-SE CONSTRUIDA 01(UMA) CASA, DESCRITA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO POR CORRETOR DA ADCON LTDA, INSCRITO NO CRECI SOB Nº 28579. 2º DISTRITO DESTE MUNICIPIO, CUJO LOTE APRESENTA AS SEGUINTES CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES - LOTE 01 - 8,00M DE FRENTE PARA A RUA “C”, MAIS UM SEGMENTO EM CURVA COM UM RAIO DE 5,00M, 34,00M DE FRENTE PARA A RUA “C”, FUNDOS COM 13,00M PARA A AREA VERDE, E LATERAL ESQUERDA MEDE 39,00M ONDE CONFRONTA COM O LOTE 02, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 501,63M2. O TERRENO OBJETO DE MARINHA É FOREIRO AO DOMINIO UTIL DA UNIÃO FEDERAL, DE PROPRIEDADE DE WILSON DE MELO AMORIM, CPF 116.109.567-53. CONSTA PENHORA REGISTRADA NO REGISTRO DE IMOVEIS SENDO EXEQUENTE DA AÇÃO ADEMAR NARCISO RIBEIRO. IMOVEL AVALIADO EM 28/08/2008 EM R$ 750.000,00, EQUIVALENTES A 410.778,83 UFIR´S - AVALIAÇÃO ATUALIZADA EM R$ 934.603,99 (NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRES REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).\r\n\r\nArrematação à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, mediante recibo. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FÁBIO FRAGA MARTINS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nSão Gonçalo/RJ, 13 de novembro de 2012. \r\n\r\nDENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO \r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1409156"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187500-19.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA BATISTA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERVICO ESPEC DE LIMPEZA E MAO DE OBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0136300-60.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto da Silva Meirelles [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto da Silva Meirelles\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1429/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0150200-91.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA LUCIA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacerda Assessoria Juridica e contabil Ltda., Réu: Luiz Carlos Dias Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA LUCIA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1420/2012 CEF, devendo promover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0109200-72.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE CONCEIÇÃO DE SOUZA - SUCESSORA DE SEBASTIAO FLORIANO DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LU E JU TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)], Réu: Lucia Helena Call Caldas, Réu: Otacillio Luiz Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE CONCEIÇÃO DE SOUZA - SUCESSORA DE SEBASTIAO FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 1306/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0116700-53.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Pessanha Ribeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1312/2012. CEF. \r\n\r\nId: 1408833"
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                            "1408837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056000-24.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ MÁRIO DE FRANÇA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Rodrigo Sampaio Motta (OAB: RJ 138401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1290/2012 - BB. \r\n\r\nProcesso: 0225400-60.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiano Luiz Alves [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiano Luiz Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da expedição de alvará, para o reclamante nº 1369/2012 CEF, e para ré nº 1371/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0160000-31.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bravo Ribeiro [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1363/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000792-06.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere do Nascimento Machado Souza [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere do Nascimento Machado Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0171200-35.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Zeferino da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vivendas do Colubandê Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Zeferino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1357/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0076200-08.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ludovico dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Ludovico dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1360/2012 e 1361/2012 ambos da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0035600-42.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton dos Santos Jesus [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Maua [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton dos Santos Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1380/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0042000-87.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEEF SERV TEC EM CALDEIRARIA EM GERAL LTDA [Adv. Everaldo Vasconcellos (OAB: RJ 38505 - D)], Réu: EDUARDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1385/2012 BB. \r\n\r\nProcesso: 0132000-07.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLACIR PRATA FILHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLACIR PRATA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1308/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0050000-76.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA GUIMARAES DE MORAES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Réu: Dario Luiz Giusti, Réu: José Carlos Avelar Giusti, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Marcelo Henriques Pererira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA GUIMARAES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nºs 1434/2012 - BB, 1435/2012- BB e 1436/2012 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0137200-24.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA RODRIGUES DO MONTE QUIARES [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TAMANDARE JUNIOR [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA RODRIGUES DO MONTE QUIARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1375/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0096500-69.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM EVARISTO FERREIRA FILHO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM EVARISTO FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 560, ressaltando-se a existência de Agravo de Instrumento, ainda em andamento. \r\n\r\nProcesso: 0085200-95.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Israel da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Israel da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria . E tomar ciência da expedição de alvará de nº 1377/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0025900-47.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Alves Lorena [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Alves Lorena\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1381/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0172400-77.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Novis de Menezes [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1364/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001061-45.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho Ferreira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carvalho Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1396/2012. \r\n\r\nProcesso: 0081100-20.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA (nova denominação de GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000189-64.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Barreto [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1393/2012 FGTS (CEF). E apresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, \r\n\r\nProcesso: 0013800-26.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Freire de Melo Menezes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Gomes Promocoes e Administracoes de Eventos Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: Francisco Benedito Gomes, Réu: Simone Lopes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Freire de Melo Menezes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n 1378/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0020700-20.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Couto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Couto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1372/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0024300-64.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE ARAUJO DE MESQUITA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENTE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: Wallace Fernandes Machado , Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE ARAUJO DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1302/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0049200-96.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1404/2012 CEF. E apresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034800-14.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Francisco [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Francisco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1362/2012 BB. \r\n\r\nId: 1408837"
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                                "Processo: 0001371-86.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Silva Turl de Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Silva Turl de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/01/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001410-83.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carvalho Costa [Adv. Tatiana Rodrigues Detomi (OAB: RJ 162873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carvalho Costa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/01/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000517-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Bernardo Lourenço [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Construformas de Niteroi construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Bernardo Lourenço\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/01/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001421-15.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Artel Artefatos Teresópolis de Aluminio Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/01/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001385-70.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Valentino de Assis [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: T. R. F. de Teresópolis Serviços Empresariais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Valentino de Assis\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/01/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001275-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Barros Feijó [Adv. Daniela Zimbrão Ferreira (OAB: RJ 154377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Barros Feijó\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/01/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1408768"
                            ],
                            "1408771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001342-36.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Cunha [Adv. Ana Paula Azevedo do Amaral (OAB: RJ 149209 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Truck Auto Posto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Cunha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/01/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001372-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Carlos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro Carlos \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/01/2012 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001417-75.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Daniel Fernandes [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuante de Teresópolis Serviço de Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Daniel Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/01/2013 as 15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001246-21.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO LAU DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTEC DE TERESÓPOLIS MANUTENÇÃO DE FROTAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO LAU DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/01/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1408771"
                            ],
                            "1408784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129600-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Maria Achão [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Maria Achão\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução postal \r\n\r\nProcesso: 0127900-58.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara dos Santos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda, em recuperação judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara dos Santos, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda, em recuperação judicial, Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/12/2012 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001319-27.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL BATISTA DE CARVALHO. [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO DATA - SERVIÇOS LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (UAAF)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO DATA - SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPagar o valor total identificado no protocolo de fls 59, em 15 dias, sob pena de multa de dez porcento \r\n\r\nId: 1408784"
                            ],
                            "1408785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112900-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Souza Costa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaico de Terresópolis Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Daniela Zimbrão Ferreira (OAB: RJ 154377 - D)], Réu: Carlos Pereira Nunes [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Réu: Otávio Pereira |Nunes [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Pereira Nunes, Aut Mariana Souza Costa, Réu Mosaico de Terresópolis Comércio de Materiais de Construção Ltda., Réu Otávio Pereira |Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1408785"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1408786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158700-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Luiz Carlos Nunes, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 14/11/2012, às 15:05 horas, nesta 3ª VT/VR, para fins de CONCILIAÇÃO. Notificação expedida, consoante determinação do MM. Juiz desta Serventia.\r\n\r\nAUDIÊNCIA MANTIDA PARA O MESMO DIA, APENAS HOUVE ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO PARA ÀS 15:05H. \r\n\r\nProcesso: 0175200-72.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauber [Adv. Naira Gloria Portugal Coelho Santos (OAB: RJ 83248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glauber, Aut Jose Maria de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2012 às 15:15horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. AUDIÊNCIA ANTECIPADA POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DESTE SERVENTIA. Ficam MANTIDO O MESMO DIA, APENAS FOI ANTECIPADO O HORÁRIO DA ASSENTADA.\r\n\r\nProcesso: 0001500-15.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Jose de Andrade [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Volta Redonda, Aut Valter Jose de Andrade, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 14/11/2012, às 15:35 horas, nesta 3ª VT/VR, consoante determinação do Juiz desta Serventia. A DATA DA AUDIÊNCIA FICA MANTIDA PARA 14.11.2012. APENAS HOUVE A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA QUANTO AO HORÁRIO, OU SEJA, PARA ÀS 15:35H. \r\n\r\nId: 1408786"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1409620": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.936 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PLANO ESTADUAL PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista as diretrizes do Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e de acordo com o contido no Decreto nº 42.542, de 30 de junho de 2010, alterado pelo Decreto nº 42.899, de 28 de março de 2011, que cria a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/83/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1o - Fica aprovado o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Rio de Janeiro elaborado pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, definido em reunião ordinária realizada no dia 28 de novembro de 2011, na forma do Anexo que acompanha este Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1409620"
                    ],
                    "1409621": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO AO DECRETO Nº 43.936/2012\r\n\r\nPLANO ESTADUAL PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1- Ações Gerais \r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nDETALHAMENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nPARCEIROS\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n01- Dar condições orçamentárias e de funcionamento permanente à - COETRAE-RJ.\r\n\r\nGarantir orçamento para as reuniões ordinárias e extraordinárias da COETRAE-RJ.\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n02- Elaborar a proposta de criação de um Fundo Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, tendo a COETRAE-RJ por conselho gestor.\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nCurto prazo\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n03- Criar um site na internet da COETRAE-RJ, para garantir transparência pública a todas as suas ações.\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nCurto prazo\r\n\r\n04- Incluir ações do Plano para a Erradicação do Trabalho Escravo no Plano Plurianual (PPA) , na LDO e na LOA.\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n05- Criar e manter uma base de dados sobre o combate ao trabalho escravo no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nGPTEC\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nMTE/SRTE- RJ\r\n\r\nMPF\r\n\r\nMPT\r\n\r\n06- Construir parcerias com universidades para a realização do monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas no Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo.\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nGPTEC/ IFCH-UFRJ\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nUFF- CAMPOS\r\n\r\nUENF\r\n\r\n07- Incentivar a inclusão do trabalho escravo como tema prioritário do Conselho Estadual de Direitos Humanos, bem como no II Plano Estadual de Direitos Humanos.\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nCEDH-RJ\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nSociedade Civil\r\n\r\n08- Propor a assinatura de pactos de gestão entre o governo do estado e prefeituras municipais, para o desenvolvimento de ações integradas para a implementação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo.\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nPrefeituras Municipais\r\n\r\nMédio prazo\r\n\r\n09-Realizar, bienalmente, uma conferência estadual, antecedida de conferências regionais sobre o tema do trabalho escravo.\r\n\r\nElaborar calendário com data das Conferências Regionais e da Conferência Estadual, articulação com membros da COETRAE-RJ e parceiros regionais, elaboração de material de divulgação.\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nPrefeituras Municipais\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nSociedade Civil\r\n\r\n10-Propor a assinatura de termos de cooperação técnica com COETRAES de outros estados.\r\n\r\nInstitucionalizar parcerias para a troca de experiências e realizações de ações integradas entre as demais COETRAES. \r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nCONATRAE\r\n\r\nMédio prazo\r\n\r\n11- Propor a inclusão do dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no calendário oficial do estado.\r\n\r\nMédio prazo\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\n12- Realizar eventos para celebrar a semana de Erradicação do Trabalho Escravo.\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n2- Ações de Enfrentamento e Repressão \r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nDETALHAMENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nPARCEIROS \r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n13- Monitorar o cumprimento da Lei Estadual nº 4.744/06 que dispõe sobre as vedações à formalização de contratos com órgãos e entidades da administração pública e o cancelamento de concessões de serviço público a empresas que direta ou indiretamente utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços.\r\n\r\nElaborar uma lista das empresas constantes na “lista suja” do MTE ou já condenadas, com trânsito em julgado, e divulgá-las entre os órgãos do governo do estado.\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nComitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nPromover a revisão e fiscalização dos contratos e convênios mantidos pela Administração Pública Estadual. \r\n\r\nMTE/SRTE-RJ\r\n\r\nMPE\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado\r\n\r\n14- Quando necessário, incluir vítimas do trabalho escravo no PROVITA (Programa de Proteção às Testemunhas). \r\n\r\nAlém de garantir a proteção da vida, essa ação tem como objetivo assegurar o andamento de processos criminais. \r\n\r\nMP\r\n\r\nSDH/PR\r\n\r\nContínuo \r\n\r\nCONDEL \r\n\r\nMPF, MPT, \r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n15-.Quando necessário, apoiar a inclusão de Defensores dos Direitos Humanos no Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos- PPDDH\r\n\r\nIncentivar a proteção e a militância de lideranças que lutem pela causa do trabalho escravo e suas questões correlatas.\r\n\r\nMP\r\n\r\nPPDDH\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nMPF, MPT, \r\n\r\nCPT\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n16- Criar um sistema para socializar as informações das áreas de inteligência das instituições de segurança pública para atuarem na prevenção, investigação e repressão. \r\n\r\nAumentar a eficiência no trabalho repressivo integrando as ações dos diferentes órgãos públicos. \r\n\r\nMTE, MPF, MPT, \r\n\r\nContínuo\r\n\r\nPolícias Estaduais e PF\r\n\r\n17-Criar e divulgar mecanismos efetivos de denúncias.\r\n\r\nConstruir fluxos de recebimento de denúncias que garantam a segurança e o anonimato do denunciante e o encaminhamento de informações para as autoridades competentes\r\n\r\nMTE, PF, Polícias estaduais, MPT, MPF, MPE\r\n\r\nSindicatos\r\n\r\nCurto Prazo\r\n\r\nSociedade Civil\r\n\r\nDisque Denúncia\r\n\r\nDisque 100\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n18-Criar mecanismos de encaminhamento e acompanhamento das denúncias às respectivas corregedorias ou órgãos de controle\r\n\r\nImpedir a não apuração de denúncias e/ou a não punição dos envolvidos na exploração do trabalho escravo.\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nCurto Prazo\r\n\r\nMTE/ SRTE-RJ, MPT, MPF, MPE, TJ-RJ\r\n\r\n19- Implementar Centros de Referência em Direitos Humanos nas áreas de incidência de trabalho escravo\r\n\r\nPrestar atendimento social e jurídico especializado para atender as demandas das populações tradicionais, vítimas do trabalho escravo, assentados, acampados etc.\r\n\r\nDefensorias Públicas Estaduais e da União\r\n\r\nMédio Prazo \r\n\r\nOAB\r\n\r\nSociedade civil \r\n\r\n3- Ações de Prevenção, Sensibilização e Capacitação da Rede\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nDETALHAMENTO \r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nPARCEIROS\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n20- Veicular na mídia uma campanha estadual de conscientização e sensibilização para a erradicação do trabalho escravo no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nOIT\r\n\r\nCurto Prazo\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nCONATRAE\r\n\r\n21- Promover mesas de Debates sobre o Tema do Trabalho Escravo.\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nInstituições de ensino Públicas e Privadas\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nGPTEC- IFCH/UFRJ \r\n\r\nALERJ \r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nCentrais Sindicais e Sindicatos \r\n\r\nSociedade Civil \r\n\r\nÓrgãos Públicos \r\n\r\n22- Incentivar e apoiar a realização de pesquisas científicas sobre o tema do trabalho escravo e suas questões correlatas.\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nUniversidades Públicas e Privadas\r\n\r\nContínuo \r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nMEC \r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nCNPQ\r\n\r\nEmpresas públicas e sociedades de economia mista.\r\n\r\n23- Implementar o programa \"escravo nem pensar\" visando a capacitação de lideranças comunitárias sobre o tema. \r\n\r\nDesenvolver cursos que abordem às causas estruturais do trabalho escravo ou às suas conseqüências conferindo ao problema a sua dimensão social, política, econômica e ambiental. \r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nONG Repórter Brasil;\r\n\r\nMédio Prazo \r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nMovimento Nacional dos Direitos Humanos;\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nMovimentos sociais; \r\n\r\nCentrais Sindicais \r\n\r\nSDH/PR\r\n\r\n24- Apoiar e incentivar a expansão do Projeto “Trabalho Escravo Contemporâneo: Longe ou Perto de Nossos Olhos” realizado pelo GPTEC/IFCH/UFRJ .\r\n\r\nContribuir com a formação intelectual e cidadã de estudantes de graduação participantes do projeto como bolsistas e de alunos e professores das comunidades envolvidas.\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nEscolas públicas e privadas \r\n\r\nContínuo\r\n\r\nGPTEC/IFCH/UF\r\n\r\nSEPE\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nSIMPRO\r\n\r\n25- Desenvolver nas Academias de Polícia Civil e Militar módulos de formação e capacitação sobre a atuação no combate ao trabalho escravo.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nGPTEC\r\n\r\nContínuo \r\n\r\nMTE\r\n\r\nMPT\r\n\r\nTJ-RJ\r\n\r\nANAMATRA\r\n\r\n26- Capacitar profissionais da Rede do SUS para o atendimento às vítimas do trabalho escravo. \r\n\r\nGarantir o tratamento adequado das enfermidades provocadas por situações de trabalho exaustivo, violência física e psicológica etc..\r\n\r\nSecretarias municipais de saúde.\r\n\r\nCurto Prazo\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nSES\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n27- Promover oficinas de capacitação sobre o tema do trabalho escravo para os operadores do direito.\r\n\r\nGPTEC\r\n\r\nTribunal Regional Federal\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nDefensorias Públicas Estaduais e da União\r\n\r\nMPF, OAB-RJ, MPE, \r\n\r\nMPT, TRT, ANPT, ANAMATRA\r\n\r\nCONATRAE\r\n\r\n28- Promover oficinas de capacitação sobre o tema do trabalho escravo para gestores públicos estaduais e municipais.\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nPrefeituras Municipais\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nUniversidades publicas e privadas \r\n\r\nSociedade Civil\r\n\r\n29- -Realizar Seminários sobre trabalho escravo junto às entidades patronais.\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nGrupo gestor do Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo;\r\n\r\nContínuo \r\n\r\nMTE/SRTE-RJ\r\n\r\nSindicatos;\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nSistema FIRJAN\r\n\r\n30- Apoiar e incentivar a adesão ao Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo entre as empresas que desenvolvem atividades no estado.\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nComitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo;\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nSindicatos;\r\n\r\nFIRJAN\r\n\r\ne Sistema S.\r\n\r\n4- Ações de reinserção social\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nDETALHAMENTO \r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nPARCEIROS\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n31- Viabilizar recursos para pouso provisório e ajuda de custo com alimentação e demais necessidades básicas para atender temporariamente pessoas encontradas em situação de trabalho no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssegurar a proteção imediata às vítimas do trabalho escravo garantindo um local seguro e o atendimento às suas necessidades básicas.\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nSecretarias Municipais de Assistência Social\r\n\r\nCurto Prazo\r\n\r\n32- Garantir recursos necessários para recambiar vítimas de trabalho escravo.\r\n\r\nAssegurar que, caso manifestada a vontade da pessoa encontrada em situação de trabalho escravo, seja provido os meios para o seu retorno a UF ou país de origem.\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nCurto Prazo\r\n\r\nGarantir que cidadãos fluminenses encontrados em situação de trabalho escravo em outras UF ou países, tenham assegurado o direito de retornarem aos seus municípios de origem. \r\n\r\n33- Auxiliar os municípios na unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda e do Cadastro Único para garantir a prioridade no acesso de famílias de egressos do trabalho escravo. \r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nMDS\r\n\r\nCurto Prazo\r\n\r\nMTE\r\n\r\nSecretarias Municipais de Assistência Social \r\n\r\n34- Garantir a prioridade para egressos do trabalho escravo em programas estaduais e municipais de redução da pobreza.\r\n\r\nEncaminhar para as prefeituras municipais a relação nominal de trabalhadores vítimas de trabalho escravo, para que seja usado como fonte o cadastro do seguro desemprego, a fim de que sejam incluídos nos programas sociais da localidade, especialmente os de redução da pobreza.\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nSecretarias municipais de Assistência Social\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nMTE/SRTE-RJ\r\n\r\n35- Facilitar a emissão de documentação civil básica para pessoas resgatadas do trabalho escravo. \r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nDefensoria Pública Estadual\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nCartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\nTJ-RJ\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nSINE\r\n\r\nMDA- INCRA\r\n\r\n36-Apoiar a implementação do Programa Marco Zero do Trabalho Escravo do MTE no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtender empregadores e trabalhadores rurais, intermediando e capacitando a mão de obra rural, extinguindo o aliciador ilegal de trabalhadores rurais e garantindo o cumprimento das leis trabalhistas.\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nMTE\r\n\r\nMédio Prazo\r\n\r\n37- Incentivar a inserção dos trabalhadores rurais libertos em projetos de reforma agrária e desenvolvimento da Agricultura Familiar.\r\n\r\nSecretarias de Estado da Agricultura; do Ambiente\r\n\r\nINCRA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nMDA\r\n\r\nMST\r\n\r\nSIT-MTE\r\n\r\n38- Desenvolver programas de alfabetização e de educação de jovens e adultos (EJA) nas regiões com maiores índices de origem de trabalhadores egressos do trabalho escravo no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nSecretarias Municipais de Educação\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nMDA\r\n\r\nUniversidades Públicas e Privadas\r\n\r\n39- Criar cursos profissionalizantes que atendam as demandas das regiões com maior incidência de trabalho escravo.\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nFIRJAN\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nSistema S\r\n\r\nMTE\r\n\r\n40- Apoiar empreendimentos de economia solidária que incluam vítimas do trabalho escravo nas suas redes.\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nCOETRAE-RJ\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nMTE/SRTE\r\n\r\n41- Incentivar a implementação do programa Territórios da Cidadania em regiões com maiores índices de Trabalho Escravo.\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nMDA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nId: 1409621"
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                    "1409631": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.937 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.462, DE 05 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei no 12.462, de 5 de agosto de 2011, o que consta do Processo nº E-17/2.511/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1o - O Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei no 12.462, de 5 de agosto de 2011, fica regulamentado por este Decreto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\nArt. 2o - O RDC aplica-se exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: \r\n\r\nI - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica - APO; \r\n\r\nII - da Copa das Confederações da Fedération Internationale de Football Association - FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, definidos em instrumento próprio pelo Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 - GECOPA, vinculado ao Comitê Gestor da Copa do Mundo FIFA 2014 - CGCOPA; \r\n\r\nIII - de obras de infraestrutura e à contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados distantes até trezentos e cinquenta quilômetros das cidades sedes das competições referidas nos incisos I e II deste artigo;\r\n\r\nIV - de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme Lei nº 12.688/2012;\r\n\r\nV - de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino conforme a Lei nº 12.722, de 02 de outubro de 2012.\r\n\r\n§ 1º Nos casos de obras públicas necessárias à realização da Copa das Confederações da FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, aplica-se o RDC às obras constantes da matriz de responsabilidade celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e ainda a qualquer futura alteração do objeto de alcance mencionados neste artigo e em seus incisos. \r\n\r\n§ 2º - Além das hipóteses previstas no caput deste artigo, o RDC também é aplicável a outras hipóteses definidas no art. 1º da Lei Federal n° 12.462, de 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS VEDAÇÕES \r\n\r\nArt. 3o - Será vedada a participação direta ou indireta nas licitações:\r\n\r\nI - da pessoa física ou jurídica que elaborar o projeto básico ou executivo correspondente;\r\n\r\nII - da pessoa jurídica que participar de consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo correspondente;\r\n\r\nIII - da pessoa jurídica na qual o autor do projeto básico ou executivo seja administrador, sócio com mais de cinco por cento do capital votante, controlador, gerente, responsável técnico ou subcontratado; \r\n\r\nIV - do servidor, empregado ou ocupante de cargo em comissão do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. \r\n\r\n§ 1o - Caso adotado o regime de contratação integrada:\r\n\r\nI - não se aplicam as vedações previstas nos incisos I, II e III do caput deste artigo; \r\n\r\nII - será vedada a participação direta ou indireta nas licitações da pessoa física ou jurídica que elaborar o anteprojeto de engenharia. \r\n\r\n§ 2o - O disposto no caput deste artigo não impedirá, nas licitações para a contratação de obras ou serviços, a previsão de que a elaboração do projeto executivo constitua encargo do contratado, consoante preço previamente fixado pela administração pública. \r\n\r\n§ 3o - Será permitida a participação das pessoas jurídicas de que tratam os incisos II e III do caput deste artigo em licitação ou na execução do contrato como consultores ou técnicos, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço do órgão ou entidade pública interessado. \r\n\r\n§ 4o - Para fins do disposto neste artigo, considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se o fornecimento de bens e serviços a estes necessários. \r\n\r\n§ 5o - O disposto no § 4o aplica-se aos membros da Comissão de Licitação. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA FASE INTERNA \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos atos preparatórios \r\n\r\nArt. 4o - Na fase interna a administração pública elaborará os atos e expedirá os documentos necessários para caracterização do objeto a ser licitado e para definição dos parâmetros do certame, tais como:\r\n\r\nI - justificativa da contratação e da adoção do RDC;\r\n\r\nII - definição: \r\n\r\na) do objeto da contratação;\r\n\r\nb) do orçamento e preço de referência, remuneração ou prêmio, conforme critério de julgamento adotado;\r\n\r\nc) dos requisitos de conformidade das propostas;\r\n\r\nd) dos requisitos de habilitação;\r\n\r\ne) das cláusulas que deverão constar do contrato, inclusive as referentes a sanções e, quando for o caso, a prazos de fornecimento; \r\n\r\nf) do procedimento da licitação, com a indicação da forma de execução, do modo de disputa e do critério de julgamento;\r\n\r\nIII - justificativa técnica, com a devida aprovação da autoridade competente, no caso de adoção da inversão de fases prevista no parágrafo único do art. 14;\r\n\r\nIV - justificativa para:\r\n\r\na) a fixação dos fatores de ponderação na avaliação das propostas técnicas e de preço, quando escolhido o critério de julgamento por técnica e preço;\r\n\r\nb) a indicação de marca ou modelo;\r\n\r\nc) a exigência de amostra;\r\n\r\nd) a exigência de certificação de qualidade do produto ou do processo de fabricação; \r\n\r\ne) a exigência de carta de solidariedade emitida pelo fabricante.\r\n\r\nV - indicação da fonte de recursos suficiente para a contratação;\r\n\r\nVI - declaração de compatibilidade com o plano plurianual, no caso de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro;\r\n\r\nVII - termo de referência que contenha conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar os serviços a serem contratados ou os bens a serem fornecidos;\r\n\r\nVIII - projeto básico ou executivo para a contratação de obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nIX - justificativa da vantajosidade da divisão do objeto da licitação em lotes ou parcelas para aproveitar as peculiaridades do mercado e ampliar a competitividade, desde que a medida seja viável técnica e economicamente e não haja perda de economia de escala;\r\n\r\nX - instrumento convocatório;\r\n\r\nXI - minuta do contrato, quando houver; \r\n\r\nXII - ato de designação da Comissão de Licitação. \r\n\r\nArt. 5o - O termo de referência, projeto básico ou projeto executivo poderá prever requisitos de sustentabilidade ambiental, além dos previstos na legislação aplicável. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Comissão de Licitação \r\n\r\nArt. 6o - As licitações serão processadas e julgadas por Comissão Permanente ou Especial. \r\n\r\n§ 1o - As comissões de que trata o caput deste artigo serão compostas por, no mínimo, 03 (três) membros tecnicamente qualificados, sendo a maioria deles servidores ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos ou entidades responsáveis pela licitação. \r\n\r\n§ 2o - Os membros da Comissão de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver registrada na ata da reunião em que adotada a decisão. \r\n\r\nArt. 7o - São competências da Comissão de Licitação: \r\n\r\nI - receber, examinar e julgar as propostas conforme requisitos e critérios estabelecidos no instrumento convocatório;\r\n\r\nII - desclassificar propostas nas hipóteses previstas no art. 40;\r\n\r\nIII - receber e examinar os documentos de habilitação, declarando habilitação ou inabilitação de acordo com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;\r\n\r\nIV - receber recursos, apreciar sua admissibilidade e, se não reconsiderar a decisão, encaminhá-los à autoridade competente;\r\n\r\nV - dar ciência aos interessados das decisões adotadas nos procedimentos;\r\n\r\nVI - encaminhar os autos da licitação à autoridade competente para adjudicar o objeto, homologar a licitação e convocar o vencedor para a assinatura do contrato;\r\n\r\nVII - propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da licitação; \r\n\r\nVIII - propor à autoridade competente a aplicação de sanções. \r\n\r\n§ 1o - Será facultado à Comissão de Licitação, em qualquer fase da licitação, promover as diligências que entender necessárias. \r\n\r\n§ 2o - Será facultado à Comissão de Licitação, em qualquer fase da licitação, desde que não seja alterada a substância da proposta, adotar medidas de saneamento destinadas a esclarecer informações, corrigir impropriedades na documentação de habilitação ou complementar a instrução do processo. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo instrumento convocatório \r\n\r\nArt. 8o - O instrumento convocatório definirá:\r\n\r\nI - o objeto da licitação;\r\n\r\nII - a forma de execução da licitação, eletrônica ou presencial;\r\n\r\nIII - o modo de disputa, aberto, fechado ou com combinação, os critérios de classificação para cada etapa da disputa e as regras para apresentação de propostas e de lances;\r\n\r\nIV - os requisitos de conformidade das propostas;\r\n\r\nV - o prazo de apresentação de proposta pelos licitantes, que não poderá ser inferior ao previsto no art. 15 da Lei no 12.462/2011;\r\n\r\nVI - os critérios de julgamento e os critérios de desempate;\r\n\r\nVII - os requisitos de habilitação; \r\n\r\nVIII - a exigência, quando for o caso: \r\n\r\na) de marca ou modelo;\r\n\r\nb) de amostra;\r\n\r\nc) de certificação de qualidade do produto ou do processo de fabricação; \r\n\r\nd) de carta de solidariedade emitida pelo fabricante;\r\n\r\nIX - o prazo de validade da proposta; \r\n\r\nX - os prazos e meios para apresentação de pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos; \r\n\r\nXI - os prazos e condições para a entrega do objeto; \r\n\r\nXII - as formas, condições e prazos de pagamento, bem como o critério de reajuste, quando for o caso; \r\n\r\nXIII - a exigência de garantias e seguros, quando for o caso; \r\n\r\nXIV - os critérios objetivos de avaliação do desempenho do contratado, bem como os requisitos da remuneração variável, quando for o caso; \r\n\r\nXV - as sanções; \r\n\r\nXVI - a opção pelo RDC; \r\n\r\nXVII - outras indicações específicas da licitação. \r\n\r\n§ 1o - Integram o instrumento convocatório, como anexos:\r\n\r\nI - o termo de referência mencionado no inciso VII do caput do art. 4o, o projeto básico ou executivo, conforme o caso;\r\n\r\nII - a minuta do contrato, quando houver;\r\n\r\nIII - o acordo de nível de serviço, quando houver, será regulamentado pela Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (SEPLAG); \r\n\r\nIV - as especificações complementares e as normas de execução. \r\n\r\n§ 2o - No caso de obras ou serviços de engenharia, o instrumento convocatório conterá ainda:\r\n\r\nI - o cronograma de execução, com as etapas necessárias à medição, ao monitoramento e ao controle das obras; \r\n\r\nII - a exigência de que os licitantes apresentem, em suas propostas, a composição analítica do percentual dos Benefícios e Despesas Indiretas - BDI e dos Encargos Sociais - ES, discriminando todas as parcelas que o compõem; \r\n\r\nIII - a exigência de que o contratado conceda livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores ou empregados do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo. \r\n\r\nArt. 9o - O orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após a adjudicação do objeto, sem prejuízo da divulgação no instrumento convocatório do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas. \r\n\r\n§ 1o - O orçamento previamente estimado estará disponível permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.\r\n\r\n§ 2o - O instrumento convocatório deverá conter:\r\n\r\nI - o orçamento previamente estimado, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto;\r\n\r\nII - o valor da remuneração ou do prêmio, quando adotado o critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico; \r\n\r\nIII - o preço mínimo de arrematação, quando adotado o critério de julgamento por maior oferta. \r\n\r\nArt. 10 - A possibilidade de subcontratação de parte da obra ou dos serviços de engenharia deverá estar prevista no instrumento convocatório. \r\n\r\n§ 1o - A subcontratação não exclui a responsabilidade do contratado perante a administração pública quanto à qualidade técnica da obra ou do serviço prestado. \r\n\r\n§ 2o - Quando permitida a subcontratação o contratado deverá apresentar documentação do subcontratado que comprove sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e a qualificação técnica necessária à execução da parcela da obra ou do serviço subcontratado, e havendo limite vinculado à parcela de maior relevância esta constará previamente do edital.\r\n\r\n§ 3º - Será vedado o pagamento direto ao subcontratado, salvo no caso de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa publicação \r\n\r\nArt. 11 - A publicidade do instrumento convocatório, sem prejuízo da faculdade de divulgação direta aos fornecedores, cadastrados ou não, será realizada mediante:\r\n\r\nI - publicação de extrato do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ou, no caso de consórcio público, do ente de maior nível entre eles, sem prejuízo da possibilidade de publicação em jornal diário de grande circulação; \r\n\r\nII - divulgação do instrumento convocatório em sítio eletrônico oficial centralizado de publicidade de licitações ou sítio mantido pelo órgão ou entidade responsável pelo procedimento licitatório. \r\n\r\n§ 1o - O extrato do instrumento convocatório conterá a definição precisa, suficiente e clara do objeto, a indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser consultada ou obtida a íntegra do instrumento convocatório, bem como o endereço onde ocorrerá a sessão pública, a data e hora de sua realização e a indicação de que a licitação, na forma eletrônica, será realizada por meio da internet. \r\n\r\n§ 2o - A publicação referida no inciso I do caput deste artigo também poderá ser feita em sítios eletrônicos oficiais da administração pública, desde que certificados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. \r\n\r\n§ 3o - No caso de licitações cujo valor não ultrapasse R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para obras ou R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para bens e serviços, inclusive de engenharia, fica dispensada a publicação prevista no inciso I do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 4o - No caso de parcelamento do objeto deverá ser considerado, para fins da aplicação do disposto no § 3o, o valor total da contratação. \r\n\r\n§ 5o - Eventuais modificações no instrumento convocatório serão divulgadas nos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas. \r\n\r\nArt. 12 - Caberão pedidos de esclarecimentos e impugnações ao instrumento convocatório nos prazos e conforme descrito no art. 45, inciso I do caput da Lei no 12.462/2011. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA FASE EXTERNA \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais \r\n\r\nArt. 13 - As licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica. \r\n\r\n§ 1o - Nos procedimentos sob a forma eletrônica, a administração pública poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico. \r\n\r\n§ 2o - As licitações sob a forma eletrônica poderão ser processadas por meio do sistema eletrônico utilizado para a modalidade pregão, de que trata o Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nArt. 14 - Após a publicação do instrumento convocatório inicia-se a fase de apresentação de propostas ou lances. \r\n\r\nParágrafo Único - A fase de habilitação poderá, desde que previsto no instrumento convocatório, anteceder à fase de apresentação de propostas ou lances. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Apresentação das Propostas ou Lances \r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDisposições Gerais \r\n\r\nArt. 15 - As licitações poderão adotar os modos de disputa aberto, fechado ou combinado. \r\n\r\nArt. 16 - Os licitantes deverão apresentar na abertura da sessão pública declaração de que atendem aos requisitos de habilitação. \r\n\r\n§ 1o - Os licitantes que se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte deverão apresentar também declaração de seu enquadramento. \r\n\r\n§ 2o - Nas licitações sob a forma eletrônica, constará do sistema a opção para apresentação pelos licitantes das declarações de que trata este artigo. \r\n\r\n§ 3o - Os licitantes, nas sessões públicas, deverão ser previamente credenciados para oferta de lances nos termos do art. 19. \r\n\r\nArt. 17 - A Comissão de Licitação verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório quanto ao objeto e ao preço. \r\n\r\nParágrafo Único - Serão imediatamente desclassificados, mediante decisão motivada, os licitantes cujas propostas não estejam em conformidade com os requisitos. \r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDo modo de disputa aberto \r\n\r\nArt. 18 - No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão suas propostas em sessão pública por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado. \r\n\r\nParágrafo Único - O instrumento convocatório poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances. \r\n\r\nArt. 19 - Caso a licitação de modo de disputa aberto seja realizada sob a forma presencial serão adotados, adicionalmente, os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - as propostas iniciais serão classificadas de acordo com a ordem de vantajosidade;\r\n\r\nII - a Comissão de Licitação convidará individual e sucessivamente os licitantes, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta menos vantajosa, seguido dos demais; \r\n\r\nIII - a desistência do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado, implicará sua exclusão da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito de ordenação das propostas. \r\n\r\nArt. 20 - O instrumento convocatório poderá estabelecer a possibilidade de apresentação de lances intermediários pelos licitantes durante a disputa aberta. \r\n\r\nParágrafo Único - Serão considerados intermediários os lances:\r\n\r\nI - iguais ou inferiores ao maior já ofertado, mas superiores ao último lance dado pelo próprio licitante, quando adotado o julgamento pelo critério da maior oferta de preço; \r\n\r\nII - iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante, quando adotados os demais critérios de julgamento. \r\n\r\nArt. 21 - Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos dez por cento, a Comissão de Licitação poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações. \r\n\r\n§ 1o - Após o reinício previsto no caput, os licitantes serão convocados a apresentar lances. \r\n\r\n§ 2o - Os licitantes poderão apresentar lances nos termos do parágrafo único do art. 20 deste Decreto. \r\n\r\n§ 3o - Os lances iguais serão classificados conforme a ordem de apresentação. \r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDo modo de disputa fechado \r\n\r\nArt. 22 - No modo de disputa fechado, as propostas apresentadas pelos licitantes serão sigilosas até a data e hora designadas para sua divulgação. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de licitação presencial as propostas deverão ser apresentadas em envelopes lacrados, abertos em sessão pública e ordenadas conforme critério de vantajosidade. \r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa combinação dos modos de disputa \r\n\r\nArt. 23 - O instrumento convocatório poderá estabelecer que a disputa seja realizada em duas etapas, sendo a primeira eliminatória. \r\n\r\nArt. 24 - Os modos de disputa poderão ser combinados da seguinte forma:\r\n\r\nI - caso o procedimento se inicie pelo modo de disputa fechado serão classificados para a etapa subsequente os licitantes que apresentarem as três melhores propostas, iniciando-se então a disputa aberta com a apresentação de lances sucessivos, nos termos dos arts. 18 e 19 deste Decreto; \r\n\r\nII - caso o procedimento se inicie pelo modo de disputa aberto, os licitantes que apresentarem as três melhores propostas oferecerão propostas finais, fechadas. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo julgamento das propostas \r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDisposições gerais\r\n\r\nArt. 25 - Poderão ser utilizados como critérios de julgamento:\r\n\r\nI - menor preço ou maior desconto;\r\n\r\nII - técnica e preço;\r\n\r\nIII - melhor técnica ou conteúdo artístico;\r\n\r\nIV - maior oferta de preço; \r\n\r\nV - maior retorno econômico. \r\n\r\n§ 1o - O julgamento das propostas observará os parâmetros definidos no instrumento convocatório, sendo vedado computar vantagens não previstas, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido. \r\n\r\n§ 2o - O julgamento das propostas deverá observar a margem de preferência prevista no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, observado o disposto no Decreto no 7.546, de 2 de agosto de 2011. \r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nMenor Preço ou Maior Desconto \r\n\r\nArt. 26 - O critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto considerará o menor dispêndio para a administração pública, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no instrumento convocatório. \r\n\r\n§ 1o - Os custos indiretos, relacionados às despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental, entre outros fatores, poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis, conforme parâmetros definidos no instrumento convocatório. \r\n\r\n§ 2o - Parâmetros adicionais de mensuração de custos indiretos poderão ser estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 27 - O critério de julgamento por maior desconto utilizará como referência o preço total estimado, fixado pelo instrumento convocatório. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de obras ou serviços de engenharia, o percentual de desconto apresentado pelos licitantes incidirá linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do instrumento convocatório. \r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nTécnica e Preço \r\n\r\nArt. 28 - O critério de julgamento pela melhor combinação de técnica e preço será utilizado exclusivamente nas licitações destinadas a contratar objeto:\r\n\r\nI - de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica ou técnica; \r\n\r\nII - que possa ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no mercado, pontuando-se as vantagens e qualidades oferecidas para cada produto ou solução. \r\n\r\nParágrafo Único - Será escolhido o critério de julgamento a que se refere o caput deste artigo quando a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no instrumento convocatório forem relevantes aos fins pretendidos. \r\n\r\nArt. 29 - No julgamento pelo critério de melhor combinação de técnica e preço deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e de preço apresentadas pelos licitantes, segundo fatores de ponderação objetivos previstos no instrumento convocatório. \r\n\r\n§ 1o - O fator de ponderação mais relevante será limitado a 70% (setenta por cento). \r\n\r\n§ 2o - Poderão ser utilizados parâmetros de sustentabilidade ambiental para a pontuação das propostas técnicas. \r\n\r\n§ 3o - O instrumento convocatório estabelecerá pontuação mínima para as propostas técnicas, cujo não atingimento implicará desclassificação. \r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nMelhor Técnica ou Conteúdo Artístico \r\n\r\nArt. 30 - O critério de julgamento pela melhor técnica ou pelo melhor conteúdo artístico poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística, incluídos os projetos arquitetônicos e excluídos os projetos de engenharia. \r\n\r\nArt. 31 - O critério de julgamento pela melhor técnica ou pelo melhor conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, segundo parâmetros objetivos inseridos no instrumento convocatório. \r\n\r\n§ 1o - O instrumento convocatório definirá o prêmio ou a remuneração que será atribuída ao vencedor. \r\n\r\n§ 2o - Poderão ser utilizados parâmetros de sustentabilidade ambiental para a pontuação das propostas nas licitações para contratação de projetos. \r\n\r\n§ 3o - O instrumento convocatório poderá estabelecer pontuação mínima para as propostas, cujo não atingimento implicará desclassificação. \r\n\r\nArt. 32 - Nas licitações que adotem o critério de julgamento pelo melhor conteúdo artístico a Comissão de Licitação será auxiliada por comissão especial integrada por, no mínimo, 03 (três) pessoas de reputação ilibada e notório conhecimento da matéria em exame, que podem ser servidores públicos. \r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão Especial a que se refere o caput deste artigo responderão por todos os atos praticados, salvo se posição individual divergente estiver registrada na ata da reunião em que adotada a decisão. \r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nMaior oferta de preço \r\n\r\nArt. 33 - O critério de julgamento pela maior oferta de preço será utilizado no caso de contratos que resultem em receita para a administração pública. \r\n\r\n§ 1o - Poderá ser dispensado o cumprimento dos requisitos de qualificação técnica e econômico-financeira. \r\n\r\n§ 2o - Poderá ser requisito de habilitação a comprovação do recolhimento de quantia como garantia, limitada a cinco por cento do valor mínimo de arrematação. \r\n\r\n§ 3o - Na hipótese do § 2o, o licitante vencedor perderá a quantia em favor da administração pública caso não efetue o pagamento devido no prazo estipulado. \r\n\r\nArt. 34 - Os bens e direitos a serem licitados pelo critério previsto no art. 33 deste Decreto serão previamente avaliados para fixação do valor mínimo de arrematação. \r\n\r\nArt. 35 - Os bens e direitos arrematados serão pagos à vista, em até um dia útil contado da data da assinatura da ata lavrada no local do julgamento ou da data de notificação. \r\n\r\n§ 1o - O instrumento convocatório poderá prever que o pagamento seja realizado mediante entrada em percentual não inferior a cinco por cento, no prazo referido no caput deste artigo, com pagamento do restante no prazo estipulado no mesmo instrumento, sob pena de perda em favor da administração pública do valor já recolhido. \r\n\r\n§ 2o - O instrumento convocatório estabelecerá as condições para a entrega do bem ao arrematante. \r\n\r\nSubseção VI\r\n\r\nMaior retorno econômico \r\n\r\nArt. 36 - No critério de julgamento pelo maior retorno econômico as propostas serão consideradas de forma a selecionar a que proporcionar a maior economia para a administração pública decorrente da execução do contrato. \r\n\r\n§ 1o - O critério de julgamento pelo maior retorno econômico será utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência. \r\n\r\n§ 2o O contrato de eficiência terá por objeto a prestação de serviços, que poderá incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao órgão ou entidade contratante, na forma de redução de despesas correntes. \r\n\r\n§ 3o - O instrumento convocatório deverá prever parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada com a execução do contrato, que servirá de base de cálculo da remuneração devida ao contratado. \r\n\r\n§ 4o - Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço.\r\n\r\nArt. 37 - Nas licitações que adotem o critério de julgamento pelo maior retorno econômico, os licitantes apresentarão:\r\n\r\nI - proposta de trabalho, que deverá contemplar:\r\n\r\na) as obras, serviços ou bens, com respectivos prazos de realização ou fornecimento; \r\n\r\nb) a economia que se estima gerar, expressa em unidade de medida associada à obra, bem ou serviço e expressa em unidade monetária.\r\n\r\nII - proposta de preço, que corresponderá a um percentual sobre a economia que se estima gerar durante determinado período, expressa em unidade monetária. \r\n\r\nSubseção VII\r\n\r\nPreferência e desempate \r\n\r\nArt. 38 - Nos termos da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, considera-se empate aquelas situações em que a proposta apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte seja igual ou até dez por cento superior à proposta mais bem classificada. \r\n\r\n§ 1o - Nas situações descritas no caput deste artigo, a microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentou proposta mais vantajosa poderá apresentar nova proposta de preço inferior à proposta mais bem classificada. \r\n\r\n§ 2o - Caso não seja apresentada a nova proposta de que trata o § 1º deste artigo, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte licitantes com propostas até dez por cento superiores à proposta mais bem classificada serão convidadas a exercer o mesmo direito, conforme a ordem de vantajosidade de suas propostas. \r\n\r\nArt. 39 - Nas licitações em que após o exercício de preferência de que trata o art. 38 esteja configurado empate em primeiro lugar, será realizada disputa final entre os licitantes empatados, que poderão apresentar nova proposta fechada, conforme estabelecido no instrumento convocatório. \r\n\r\n§ 1o - Mantido o empate após a disputa final de que trata o caput deste artigo, as propostas serão ordenadas segundo o desempenho contratual prévio dos respectivos licitantes, desde que haja sistema objetivo de avaliação instituído. \r\n\r\n§ 2o - Caso a regra prevista no § 1o não solucione o empate será dada preferência:\r\n\r\nI - em se tratando de bem ou serviço de informática e automação, nesta ordem:\r\n\r\na) aos bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País;\r\n\r\nb) aos bens e serviços produzidos de acordo com o processo produtivo básico definido pelo Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006;\r\n\r\nc) produzidos no País;\r\n\r\nd) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \r\n\r\ne) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.\r\n\r\nII - em se tratando de bem ou serviço não abrangido pelo inciso I do § 2o, nesta ordem: \r\n\r\na) produzidos no País; \r\n\r\nb) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \r\n\r\nc) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. \r\n\r\n§ 3o - Caso a regra prevista no § 2o não solucione o empate, será realizado sorteio. \r\n\r\nSubseção VIII\r\n\r\nAnálise e classificação de proposta \r\n\r\nArt. 40 - Na verificação da conformidade da melhor proposta apresentada com os requisitos do instrumento convocatório, será desclassificada aquela que:\r\n\r\nI - contenha vícios insanáveis;\r\n\r\nII - não obedeça às especificações técnicas previstas no instrumento convocatório;\r\n\r\nIII - apresente preço manifestamente inexequível ou permaneça acima do orçamento estimado para a contratação, inclusive nas hipóteses previstas no caput do art. 9º deste Decreto.\r\n\r\nIV - não tenha sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração pública; \r\n\r\nV - apresente desconformidade com quaisquer outras exigências do instrumento convocatório, desde que insanável. \r\n\r\n§ 1o - A Comissão de Licitação poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade da proposta ou exigir do licitante que ela seja demonstrada. \r\n\r\n§ 2o - Nas licitações de obras ou serviços de engenharia, o licitante da melhor proposta apresentada deverá reelaborar e apresentar à Comissão de Licitação, por meio eletrônico, conforme prazo estabelecido no instrumento convocatório, planilha com os valores adequados ao lance vencedor, em que deverá constar:\r\n\r\na) indicação dos quantitativos e dos custos unitários, vedada a utilização de unidades genéricas ou indicadas como verba;\r\n\r\nb) composição dos custos unitários quando diferirem daqueles constantes dos sistemas de referências adotados nas licitações; \r\n\r\nc) detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas - BDI e dos Encargos Sociais - ES. \r\n\r\nArt. 41 - Nas licitações de obras e serviços de engenharia, consideram-se inexequíveis as propostas com valores globais inferiores a setenta por cento do menor dos seguintes valores:\r\n\r\nI - média aritmética dos valores das propostas superiores a cinquenta por cento do valor do orçamento estimado pela administração pública; \r\n\r\nII - valor do orçamento estimado pela administração pública.\r\n\r\n§ 1o - A administração deverá conferir ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta.\r\n\r\n§ 2o - Na hipótese de que trata o § 1o, o licitante deverá demonstrar que o valor da proposta será compatível com a execução do objeto licitado no que se refere aos custos dos insumos e aos coeficientes de produtividade adotados nas composições de custos unitários.\r\n\r\n§ 3o - A análise de exequibilidade da proposta não considerará materiais e instalações a serem fornecidos pelo licitante em relação aos quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta.\r\n\r\n§ 4º - Demonstrada a exiquibilidade da proposta de preço inferior aos incisos anteriores, a administração poderá requisitar assinatura de termo de compromisso no qual o licitante declarará não pleitear futuro reequilíbrio-econômico financeiro, salvo situação de aplicação da teoria da imprevisão com a ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de conseqüências incalculáveis, desde que devidamente comprovados.\r\n\r\nArt. 42 - Nas licitações de obras e serviços de engenharia, a economicidade da proposta será aferida com base nos custos globais e unitários.\r\n\r\n§ 1o - O valor global da proposta não poderá superar o orçamento estimado pela administração pública com base nos parâmetros previstos nos §§ 3o, 4o ou 6o do art. 8o da Lei no 12.462/2011.\r\n\r\n§ 2o - No caso de adoção do regime de empreitada por preço unitário ou de contratação por tarefa, os custos unitários dos itens materialmente relevantes das propostas não podem exceder os custos unitários estabelecidos no orçamento estimado pela administração pública, observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - serão considerados itens materialmente relevantes aqueles que representem pelo menos oitenta por cento do valor total do orçamento estimado ou sejam considerados essenciais à funcionalidade da obra ou do serviço de engenharia; \r\n\r\nII - em situações especiais, devidamente comprovadas pelo licitante em relatório técnico circunstanciado aprovado pela administração pública, poderão ser aceitos custos unitários superiores àqueles constantes do orçamento estimado em relação aos itens materialmente relevantes.\r\n\r\n§ 3o - Se o relatório técnico de que trata o inciso II do § 2o não for aprovado pela administração pública, aplica-se o disposto no art. 62 deste Decreto, salvo se o licitante apresentar nova proposta, com adequação dos custos unitários propostos aos limites previstos no § 2o, sem alteração do valor global da proposta.\r\n\r\n§ 4o - No caso de adoção do regime de empreitada por preço global ou de empreitada integral, serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - no cálculo do valor da proposta, poderão ser utilizados custos unitários diferentes daqueles previstos nos §§ 3o, 4o ou 6o do art. 8o da Lei no 12.462/2011, desde que o valor global da proposta e o valor de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro seja igual ou inferior ao valor calculado a partir do sistema de referência utilizado;\r\n\r\nII - em situações especiais, devidamente comprovadas pelo licitante em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela administração pública, os valores das etapas do cronograma físico-financeiro poderão exceder o limite fixado no inciso I; \r\n\r\nIII - as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais ou estudos técnicos preliminares do projeto básico não poderão ultrapassar, no seu conjunto, dez por cento do valor total do contrato.\r\n\r\n§ 5o - O orçamento estimado das obras e serviços de engenharia será aquele resultante da composição dos custos unitários diretos do sistema de referência utilizado, acrescida do percentual de BDI de referência.\r\n\r\n§ 6o - A diferença percentual entre o valor global do contrato e o obtido a partir dos custos unitários do orçamento estimado pela administração pública não poderá ser reduzida, em favor do contratado, em decorrência de aditamentos contratuais que modifiquem a composição orçamentária.\r\n\r\nArt. 43 - Após o encerramento da fase de apresentação de propostas, a comissão de licitação classificará as propostas por ordem decrescente de vantajosidade. \r\n\r\n§ 1o - Quando a proposta do primeiro classificado estiver acima do orçamento estimado, a Comissão de Licitação poderá negociar com o licitante condições mais vantajosas. \r\n\r\n§ 2o - A negociação de que trata o § 1o poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação, quando o primeiro colocado, após a negociação, for desclassificado por sua proposta permanecer superior ao orçamento estimado. \r\n\r\nArt. 44 - Encerrado o julgamento será disponibilizada a respectiva ata, com a ordem de classificação das propostas. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Habilitação \r\n\r\nArt. 45 - Nas licitações regidas pelo RDC será aplicado, no que couber, o disposto nos arts. 27 a 33 da Lei no 8.666/1993. \r\n\r\nArt. 46 - Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante classificado em primeiro lugar. \r\n\r\n§ 1o - Poderá haver substituição parcial ou total dos documentos por certificado de registro cadastral e certificado de pré-qualificação, nos termos do instrumento convocatório. \r\n\r\n§ 2o - Em caso de inabilitação, serão requeridos e avaliados os documentos de habilitação dos licitantes subsequentes, por ordem de classificação. \r\n\r\nArt. 47 - O instrumento convocatório definirá o prazo para a apresentação dos documentos de habilitação. \r\n\r\nArt. 48 - Quando utilizado o critério de julgamento pela maior oferta de preço, nas licitações destinadas à alienação, a qualquer título, dos bens e direitos da administração pública, os requisitos de qualificação técnica e econômico-financeira poderão ser dispensados, se substituídos pela comprovação do recolhimento de quantia como garantia, limitada a cinco por cento do valor mínimo de arrematação. \r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput não dispensa os licitantes da apresentação dos demais documentos exigidos para a habilitação. \r\n\r\nArt. 49 - Em qualquer caso, os documentos relativos à regularidade fiscal poderão ser exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, apenas em relação ao licitante mais bem classificado. \r\n\r\nArt. 50 - Caso ocorra a inversão de fases prevista no parágrafo único do art. 14:\r\n\r\nI - os licitantes apresentarão simultaneamente os documentos de habilitação e as propostas;\r\n\r\nII - serão verificados os documentos de habilitação de todos os licitantes; \r\n\r\nIII - serão julgadas apenas as propostas dos licitantes habilitados. \r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Participação em Consórcio \r\n\r\nArt. 51 - Quando permitida a participação na licitação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio, serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;\r\n\r\nII - indicação da pessoa jurídica responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de liderança fixadas no instrumento convocatório;\r\n\r\nIII - apresentação dos documentos exigidos no instrumento convocatório quanto a cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado;\r\n\r\nIV - comprovação de qualificação econômico-financeira, mediante:\r\n\r\na) apresentação do somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a administração pública estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual; \r\n\r\nb) demonstração, por cada consorciado, do atendimento aos requisitos contábeis definidos no instrumento convocatório; \r\n\r\nV - impedimento de participação de consorciado, na mesma licitação, em mais de um consórcio ou isoladamente. \r\n\r\n§ 1o - O instrumento convocatório deverá exigir que conste cláusula de responsabilidade solidária:\r\n\r\nI - no compromisso de constituição de consórcio a ser firmado pelos licitantes; \r\n\r\nII - no contrato a ser celebrado pelo consórcio vencedor. \r\n\r\n§ 2o - No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, observado o disposto no inciso II do caput deste artigo. \r\n\r\n§ 3o - O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 4o - A substituição de consorciado deverá ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante. \r\n\r\n§ 5o - O instrumento convocatório poderá, no interesse da administração pública, fixar a quantidade máxima de pessoas jurídicas organizadas por consórcio. \r\n\r\n§ 6o - O acréscimo previsto na alínea “a” do inciso IV do caput deste artigo não será aplicável aos consórcios compostos, em sua totalidade, por microempresas e empresas de pequeno porte. \r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDos Recursos \r\n\r\nArt. 52 - Haverá fase recursal única, após o término da fase de habilitação. \r\n\r\nArt. 53 - Os licitantes que desejarem recorrer em face dos atos do julgamento da proposta ou da habilitação deverão manifestar imediatamente, após o término de cada sessão, a sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas licitações sob a forma eletrônica, a manifestação de que trata o caput deste artigo deverá ser efetivada em campo próprio do sistema. \r\n\r\nArt. 54 - As razões dos recursos deverão ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis contado a partir da data da intimação ou da lavratura da ata, conforme o caso. \r\n\r\n§ 1o - O prazo para apresentação de contrarrazões será de 05 (cinco) dias úteis e começará imediatamente após o encerramento do prazo a que se refere o caput. \r\n\r\n§ 2o - Será assegurado aos licitantes obter vista dos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses. \r\n\r\nArt. 55 - Na contagem dos prazos estabelecidos no art. 54 deste Decreto, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento. \r\n\r\nParágrafo Único - Os prazos se iniciam e expiram exclusivamente em dia útil no âmbito do órgão ou entidade responsável pela licitação. \r\n\r\nArt. 56 - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da autoridade que praticou o ato recorrido, que apreciará sua admissibilidade, cabendo a esta reconsiderar sua decisão no prazo de cinco dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão do recurso ser proferida dentro do prazo de cinco dias úteis, contado do seu recebimento, sob pena de apuração de responsabilidade. \r\n\r\nArt. 57 - O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. \r\n\r\nArt. 58 - No caso da inversão de fases prevista no parágrafo único do art. 14, os licitantes poderão apresentar recursos após a fase de habilitação e após a fase de julgamento das propostas. \r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo Encerramento \r\n\r\nArt. 59 - Finalizada a fase recursal, a administração pública poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, ficando vedada a modificação do objeto licitado.\r\n\r\nArt. 60 - Exaurida a negociação prevista no art. 59 deste Decreto, o procedimento licitatório será encerrado e os autos encaminhados à autoridade superior, que poderá:\r\n\r\nI - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades que forem supríveis;\r\n\r\nII - anular o procedimento, no todo ou em parte, por vício insanável;\r\n\r\nIII - revogar o procedimento por motivo de conveniência e oportunidade; \r\n\r\nIV - adjudicar o objeto, homologar a licitação e convocar o licitante vencedor para a assinatura do contrato, preferencialmente em ato único. \r\n\r\n§ 1o - As normas referentes a anulação e revogação de licitações previstas no art. 49 da Lei no 8.666/1993, aplicam-se às contratações regidas pelo RDC. \r\n\r\n§ 2o - Caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contado a partir da data da anulação ou revogação da licitação, observado o disposto nos arts. 53 a 57 deste Decreto, no que couber. \r\n\r\nArt. 61 - Convocado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, o interessado deverá observar os prazos e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei. \r\n\r\nArt. 62 - Será facultado à administração pública, quando o convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e condições estabelecidos:\r\n\r\nI - revogar a licitação, sem prejuízo da aplicação das cominações previstas na Lei no 8.666/1993, e neste Decreto; \r\n\r\nII - convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições ofertadas pelo licitante vencedor. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do inciso II do caput deste artigo, a administração pública poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. \r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDos Contratos e de sua execução \r\n\r\nArt. 63 - Os contratos administrativos celebrados serão regidos pela Lei no 8.666/1993, com exceção das regras específicas previstas na Lei no 12.462/2011, e neste Decreto. \r\n\r\nArt. 64 - Os contratos para a execução das obras previstas no plano plurianual poderão ser firmados pelo período nele compreendido, observado o disposto no caput do art. 57 da Lei no 8.666/ 1993. \r\n\r\nArt. 65 - Na hipótese do inciso II do caput do art. 57 da Lei no 8.666/1993, os contratos regidos por este Decreto poderão ter sua vigência estabelecida até a data da extinção da APO. \r\n\r\nArt. 66 - Nos contratos de obras e serviços de engenharia, a execução de cada etapa será precedida de projeto executivo para a etapa e da conclusão e aprovação, pelo órgão ou entidade contratante, dos trabalhos relativos às etapas anteriores. \r\n\r\nParágrafo Único - O projeto executivo de etapa posterior poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços de etapa anterior, desde que autorizado pelo órgão ou entidade contratante. \r\n\r\nArt. 67 - A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais, legais e regulamentares. \r\n\r\n§ 1o - Não haverá rescisão contratual em razão de fusão, cisão ou incorporação do contratado, ou de substituição de consorciado, desde que mantidas as condições de habilitação previamente atestadas. \r\n\r\n§ 2o - Os contratos de eficiência referidos no art. 36 deste Decreto deverão prever que nos casos em que não for gerada a economia estimada:\r\n\r\nI - a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração do contratado;\r\n\r\nII - será aplicada multa por inexecução contratual se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior à remuneração do contratado, no valor da referida diferença; \r\n\r\nIII - aplicação de outras sanções cabíveis, caso a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida seja superior ao limite máximo estabelecido no contrato. \r\n\r\nArt. 68 - Caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da intimação ou da lavratura da ata da rescisão do contrato, nas hipóteses previstas no inciso I do caput do art. 79 da Lei no 8.666/1993, observado o disposto nos arts. 53 a 57, no que couber. \r\n\r\nArt. 69 - Na hipótese do inciso XI do caput do art. 24 da Lei no 8.666, de 1993, a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento de bens em consequência de rescisão contratual observará a ordem de classificação dos licitantes e as condições por estes ofertadas, desde que não seja ultrapassado o orçamento estimado para a contratação.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\ndisposições específicas \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL \r\n\r\nArt. 70 - Nas licitações de obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável, vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, parâmetros de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos pela administração pública no instrumento convocatório, observado o conteúdo do projeto básico, do projeto executivo ou do termo de referência. \r\n\r\n§ 1o - A utilização da remuneração variável respeitará o limite orçamentário fixado pela administração pública para a contratação e será motivada quanto:\r\n\r\nI - aos parâmetros escolhidos para aferir o desempenho do contratado; \r\n\r\nII - ao valor a ser pago; \r\n\r\nIII - ao benefício a ser gerado para a administração pública. \r\n\r\n§ 2o - Eventuais ganhos provenientes de ações da administração pública não serão considerados no cômputo do desempenho do contratado. \r\n\r\n§ 3o - O valor da remuneração variável deverá ser proporcional ao benefício a ser gerado para a administração pública. \r\n\r\n§ 4o - Nos casos de contratação integrada, deverá ser observado o conteúdo do anteprojeto de engenharia na definição dos parâmetros para aferir o desempenho do contratado. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CONTRATAÇÃO SIMULTÂNEA \r\n\r\nArt. 71 - A administração pública poderá, mediante justificativa, contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, desde que não implique perda de economia de escala, quando:\r\n\r\nI - o objeto da contratação puder ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado; \r\n\r\nII - a múltipla execução for conveniente para atender à administração pública. \r\n\r\nParágrafo Único - A contratação simultânea não se aplica às obras ou serviços de engenharia. \r\n\r\nArt. 72 - A administração pública deverá manter o controle individualizado dos serviços prestados por contratado. \r\n\r\nParágrafo Único - O instrumento convocatório deverá disciplinar os parâmetros objetivos para a alocação das atividades a serem executadas por contratado. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA CONTRATAÇÃO INTEGRADA \r\n\r\nArt. 73 - Nas licitações de obras e serviços de engenharia poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada. \r\n\r\n§ 1o - O objeto da contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para entrega final do objeto. \r\n\r\n§ 2o - Será adotado o critério de julgamento técnica e preço. \r\n\r\nArt. 74 - O instrumento convocatório das licitações para contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de contratação integrada deverá conter anteprojeto de engenharia com informações e requisitos técnicos destinados a possibilitar a caracterização do objeto contratual, incluindo:\r\n\r\nI - a demonstração e a justificativa do programa de necessidades, a visão global dos investimentos e as definições quanto ao nível de serviço desejado;\r\n\r\nII - as condições de solidez, segurança, durabilidade e prazo de entrega;\r\n\r\nIII - a estética do projeto arquitetônico; \r\n\r\nIV - os parâmetros de adequação ao interesse público, à economia na utilização, à facilidade na execução, aos impactos ambientais e à acessibilidade. \r\n\r\n§ 1o - Deverão constar do anteprojeto, quando couber, os seguintes documentos técnicos:\r\n\r\nI - concepção da obra ou serviço de engenharia;\r\n\r\nII - projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção adotada;\r\n\r\nIII - levantamento topográfico e cadastral;\r\n\r\nIV - pareceres de sondagem; \r\n\r\nV - memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação. \r\n\r\n§ 2o - Caso seja permitida no anteprojeto de engenharia a apresentação de projetos com metodologia diferenciadas de execução, o instrumento convocatório estabelecerá critérios objetivos para avaliação e julgamento das propostas. \r\n\r\n§ 3o - O anteprojeto deverá possuir nível de definição suficiente para proporcionar a comparação entre as propostas recebidas das licitantes. \r\n\r\nArt. 75 - O orçamento e o preço total para a contratação serão estimados com base nos valores praticados pelo mercado, nos valores pagos pela administração pública em contratações similares ou na avaliação do custo global da obra, aferida mediante orçamento sintético ou metodologia expedita ou paramétrica. \r\n\r\nArt. 76 - Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada, fica vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto se verificada uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, devido a caso fortuito ou força maior; \r\n\r\nII - necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, a pedido da administração pública, desde que não decorrentes de erros ou omissões por parte do contratado, observados os limites previstos no § 1o do art. 65 da Lei no 8.666/ 1993. \r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\nArt. 77 - São procedimentos auxiliares das licitações regidas por este Decreto:\r\n\r\nI - cadastramento;\r\n\r\nII - pré-qualificação;\r\n\r\nIII - sistema de registro de preços; \r\n\r\nIV - catálogo eletrônico de padronização, regulamentado pela SEPLAG. A exceção ao presente inciso são os dispostos nas minutas de padronização da Procuradoria Geral do Estado (PGE).\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CADASTRAMENTO \r\n\r\nArt. 78 - Os registros cadastrais serão feitos por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM.\r\n\r\nArt. 79 - Caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contado a partir da data da intimação ou do indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, de sua alteração ou de seu cancelamento, observado o disposto nos arts. 53 a 57 deste Decreto, no que couber. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PRÉ-QUALIFICAÇÃO \r\n\r\nArt. 80 - A administração pública poderá promover a pré-qualificação destinada a identificar:\r\n\r\nI - fornecedores que reúnam condições de qualificação técnica exigidas para o fornecimento de bem ou a execução de serviço ou obra nos prazos, locais e condições previamente estabelecidos; \r\n\r\nII - bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade estabelecida pela administração pública. \r\n\r\n§ 1o - A pré-qualificação poderá ser parcial ou total, contendo alguns ou todos os requisitos de habilitação técnica necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes. \r\n\r\n§ 2o - A pré-qualificação de que trata o inciso I do caput deste artigo poderá ser efetuada por grupos ou segmentos de objetos a serem contratados, segundo as especialidades dos fornecedores. \r\n\r\nArt. 81 - O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição dos eventuais interessados. \r\n\r\nArt. 82 - A pré-qualificação terá validade máxima de um ano, podendo ser atualizada a qualquer tempo. \r\n\r\nParágrafo Único - A validade da pré-qualificação de fornecedores não será superior ao prazo de validade dos documentos apresentados pelos interessados. \r\n\r\nArt. 83 - Sempre que a administração pública entender conveniente iniciar procedimento de pré-qualificação de fornecedores ou bens deverá convocar os interessados para que demonstrem o cumprimento das exigências de qualificação técnica ou de aceitação de bens, conforme o caso. \r\n\r\n§ 1o - A convocação de que trata o caput deste artigo será realizada mediante:\r\n\r\nI - publicação de extrato do instrumento convocatório no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, conforme o caso, sem prejuízo da possibilidade de publicação de extrato em jornal diário de grande circulação; \r\n\r\nII - divulgação em sítio eletrônico oficial centralizado de publicidade de licitações ou sítio mantido pelo órgão ou entidade. \r\n\r\n§ 2o - A convocação explicitará as exigências de qualificação técnica ou de aceitação de bens, conforme o caso. \r\n\r\nArt. 84 - Será fornecido certificado aos pré-qualificados, renovável sempre que o registro for atualizado. \r\n\r\nArt. 85 - Caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contado a partir da data da intimação ou da lavratura da ata do ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessados, observado o disposto nos arts. 53 a 57, no que couber. \r\n\r\nArt. 86 - A administração pública poderá realizar licitação restrita aos pré-qualificados, justificadamente, desde que:\r\n\r\nI - a convocação para a pré-qualificação discrimine que as futuras licitações serão restritas aos pré-qualificados;\r\n\r\nII - na convocação a que se refere o inciso I do caput deste artigo conste estimativa de quantitativos mínimos que a administração pública pretende adquirir ou contratar nos próximos doze meses e de prazos para publicação do edital; \r\n\r\nIII - a pré-qualificação seja total, contendo todos os requisitos de habilitação técnica necessários à contratação. \r\n\r\n§ 1o - O registro cadastral de pré-qualificados deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados. \r\n\r\n§ 2o - Só poderão participar da licitação restrita aos pré-qualificados os licitantes que, na data da publicação do respectivo instrumento convocatório:\r\n\r\nI - já tenham apresentado a documentação exigida para a pré-qualificação, ainda que o pedido de pré-qualificação seja deferido posteriormente; \r\n\r\nII - estejam regularmente cadastrados. \r\n\r\n§ 3o - No caso de realização de licitação restrita, a administração pública enviará convite por meio eletrônico a todos os pré-qualificados no respectivo segmento. \r\n\r\n§ 4o - O convite de que trata o § 3o não exclui a obrigação de atendimento aos requisitos de publicidade do instrumento convocatório. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nArt. 87 - O Sistema de Registro de Preços destinado especificamente ao RDC - SRP/RDC será regido pelo disposto neste Decreto. \r\n\r\nArt. 88 - Para os efeitos deste Decreto, considera-se:\r\n\r\nI - Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, inclusive de engenharia, e aquisição de bens, para contratações futuras; \r\n\r\nII - ata de registro de preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;\r\n\r\nIII - órgão gerenciador - órgão ou entidade pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente;\r\n\r\nIV - órgão participante - órgão ou entidade da administração pública que participe dos procedimentos iniciais do SRP e integre a ata de registro de preços; \r\n\r\nV - órgão aderente - órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, adere a uma ata de registro de preços. \r\n\r\nArt. 89 - O SRP/RDC poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;\r\n\r\nII - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;\r\n\r\nIII - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; \r\n\r\nIV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração pública. \r\n\r\nArt. 90 - A licitação para o registro de preços:\r\n\r\nI - poderá ser realizada por qualquer dos modos de disputa previstos neste Decreto, combinados ou não;\r\n\r\nII - ocorrerá utilizando-se critério de julgamento menor preço ou maior desconto; e\r\n\r\nIII - será precedida de ampla pesquisa de mercado. \r\n\r\nArt. 91 - Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária só será necessária para a formalização do contrato ou instrumento equivalente. \r\n\r\nArt. 92 - A licitação para registro de preços será precedida de divulgação de intenção de registro de preços com a finalidade de permitir a participação de outros órgãos ou entidades públicas. \r\n\r\n§ 1o - Observado o prazo estabelecido pelo órgão gerenciador, os órgãos ou entidades públicas interessados em participar do registro de preços deverão:\r\n\r\nI - manifestar sua concordância com o objeto do registro de preços; \r\n\r\nII - indicar a sua estimativa de demanda e o cronograma de contratações. \r\n\r\n§ 2o - Esgotado o prazo para a manifestação de interesse em participar do registro de preços, o órgão gerenciador:\r\n\r\nI - consolidará todas as informações relativas às estimativas individuais de demanda; \r\n\r\nII - promoverá a adequação de termos de referência ou projetos básicos encaminhados, para atender aos requisitos de padronização e racionalização;\r\n\r\nIII - realizará ampla pesquisa de mercado para a definição dos preços estimados; \r\n\r\nIV - apresentará as especificações, termos de referência, projetos básicos, quantitativos e preços estimados aos órgãos ou entidades públicas interessados, para confirmação da intenção de participar do registro de preço. \r\n\r\nArt. 93 - O órgão gerenciador poderá subdividir a quantidade total de cada item em lotes, sempre que comprovada a viabilidade técnica e econômica, de forma a possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços. \r\n\r\n§ 1o - No caso de serviços, a subdivisão se dará em função da unidade de medida adotada para aferição dos produtos e resultados esperados, e será observada a demanda específica de cada órgão ou entidade participante. \r\n\r\n§ 2o - Na situação prevista no § 1o deste artigo será evitada a contratação de mais de uma empresa para a execução do mesmo serviço em uma mesma localidade no âmbito do mesmo órgão ou entidade, com vistas a assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da padronização. \r\n\r\nArt. 94 - Constará do instrumento convocatório para registro de preços, além das exigências previstas no art. 8o deste Decreto:\r\n\r\nI - a especificação ou descrição do objeto, explicitando o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para a caracterização do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas;\r\n\r\nII - a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro;\r\n\r\nIII - a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item ou lote, no caso de bens;\r\n\r\nIV - as condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma de pagamento e, complementarmente, nos casos de serviços, quando cabíveis, a frequência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados; \r\n\r\nV - o prazo de validade do registro de preço;\r\n\r\nVI - os órgãos e entidades participantes;\r\n\r\nVII - os modelos de planilhas de custo, quando couber;\r\n\r\nVIII - as minutas de contratos decorrentes do SRP/RDC, quando for o caso; \r\n\r\nIX - as penalidades a serem aplicadas por descumprimento das condições estabelecidas. \r\n\r\nParágrafo Único - Quando o instrumento convocatório previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que os custos variáveis por região sejam acrescidos aos respectivos preços. \r\n\r\nArt. 95 - Caberá ao órgão gerenciador:\r\n\r\nI - promover os atos preparatórios à licitação para registro de preços, conforme o art. 92 deste Decreto;\r\n\r\nII - definir os itens a serem registrados, os respectivos quantitativos e os órgãos ou entidades participantes;\r\n\r\nIII - realizar todo o procedimento licitatório;\r\n\r\nIV - providenciar a assinatura da ata de registro de preços;\r\n\r\nV - encaminhar cópia da ata de registro de preços aos órgãos ou entidades participantes;\r\n\r\nVI - gerenciar a ata de registro de preços, indicando os fornecedores que poderão ser contratados e os respectivos quantitativos e preços, conforme as regras do art. 103 deste Decreto;\r\n\r\nVII - manter controle do saldo da quantidade global de bens e serviços que poderão ser contratados pelos órgãos aderentes, observado o disposto nos §§ 3o e 4o do art. 102 deste Decreto;\r\n\r\nVIII - aplicar eventuais sanções que decorrerem:\r\n\r\na) do procedimento licitatório;\r\n\r\nb) de descumprimento da ata de registro de preços, ressalvado o disposto no art. 96, inciso III do caput, alínea “a”, deste Decreto;\r\n\r\nc) do descumprimento dos contratos que celebrarem, ainda que não haja o correspondente instrumento;\r\n\r\nIX - conduzir eventuais negociações dos preços registrados, conforme as regras do art. 105 deste Decreto; \r\n\r\nX - anular ou revogar o registro de preços. \r\n\r\n§ 1o - O órgão gerenciador realizará todos os atos de controle e administração do SRP/RDC. \r\n\r\n§ 2o - O órgão gerenciador somente considerará os itens e quantitativos referentes aos órgãos ou entidades que confirmarem a intenção de participar do registro de preços, na forma do inciso IV do § 2o do art. 92 deste Decreto. \r\n\r\nArt. 96 - Caberá aos órgãos ou entidades participantes:\r\n\r\nI - consultar o órgão gerenciador para obter a indicação do fornecedor e respectivos quantitativos e preços que poderão ser contratados;\r\n\r\nII - fiscalizar o cumprimento dos contratos que celebrarem; \r\n\r\nIII - aplicar eventuais sanções que decorrerem:\r\n\r\na) do descumprimento da ata de registro de preços, no que se refere às suas demandas; \r\n\r\nb) do descumprimento dos contratos que celebrarem, ainda que não haja o correspondente instrumento. \r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos participantes deverão informar ao órgão gerenciador:\r\n\r\nI - as sanções que aplicarem; \r\n\r\nII - o nome do responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos que celebrarem. \r\n\r\nArt. 97 - Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor igual ao da proposta do licitante mais bem classificado. \r\n\r\n§ 1o - Havendo apresentação de novas propostas na forma do caput deste artigo, o órgão gerenciador estabelecerá nova ordem de classificação, observadas as regras do art. 98 deste Decreto. \r\n\r\n§ 2o - A apresentação de novas propostas na forma do caput deste artigo não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. \r\n\r\nArt. 98 - Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem:\r\n\r\nI - os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva;\r\n\r\nII - os preços e quantitativos dos licitantes que houverem aceitado cotar seus bens ou serviços em valor igual ao do licitante mais bem classificado; \r\n\r\nIII - os preços e quantitativos dos demais licitantes classificados, conforme a ordem de classificação. \r\n\r\nParágrafo Único - Se houver mais de um licitante na situação de que trata o inciso II do caput deste artigo, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva. \r\n\r\nArt. 99 - A ata de registro de preços obriga os licitantes ao fornecimento de bens ou à prestação de serviço, conforme o caso, observados os preços, quantidades e demais condições previstas no instrumento convocatório. \r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da ata de registro de preços será definido pelo instrumento convocatório, limitado ao mínimo de três meses e ao máximo de doze meses. \r\n\r\nArt. 100 - Os contratos decorrentes do SRP/RDC terão sua vigência conforme as disposições do instrumento convocatório, observadas, no que couber, as normas da Lei no 8.666/1993. \r\n\r\n§ 1o - Os contratos decorrentes do SRP/RDC não poderão sofrer acréscimo de quantitativos. \r\n\r\n§ 2o - Os contratos decorrentes do SRP/RDC poderão ser alterados conforme as normas da Lei no 8.666/1993, ressalvado o disposto no § 1o deste artigo.\r\n\r\nArt. 101 - A existência de preços registrados não obriga a administração pública a firmar os contratos que deles poderão advir. \r\n\r\nParágrafo Único - Será facultada a realização de licitação específica para contratação de objetos cujos preços constam do sistema, desde que assegurada aos fornecedores registrados a preferência em igualdade de condições. \r\n\r\nArt. 102 - O órgão ou entidade pública responsável pela execução das obras ou serviços contemplados no art. 2o deste Decreto que não tenha participado do certame licitatório, poderá aderir à ata de registro de preços, respeitado o seu prazo de vigência. \r\n\r\n§ 1o - Os órgãos aderentes deverão observar o disposto no art. 96 deste Decreto. \r\n\r\n§ 2o - Os órgãos aderentes não poderão contratar quantidade superior à soma das estimativas de demanda dos órgãos gerenciador e participantes. \r\n\r\n§ 3o - A quantidade global de bens ou serviços que poderão ser contratados pelos órgãos aderentes não poderá ser superior a cinco vezes a quantidade prevista para cada item. \r\n\r\n§ 4o - Os fornecedores registrados não serão obrigados a contratar com órgãos aderentes. \r\n\r\n§ 5o - O fornecimento de bens ou a prestação de serviços a órgãos aderentes não prejudicará a obrigação de cumprimento da ata de registro de preços em relação aos órgãos gerenciador e participantes. \r\n\r\nArt. 103 - Quando solicitado, o órgão gerenciador indicará os fornecedores que poderão ser contratados pelos órgãos ou entidades participantes ou aderentes, e os respectivos quantitativos e preços, conforme a ordem de classificação. \r\n\r\n§ 1o - O órgão gerenciador observará a seguinte ordem quando da indicação de fornecedor aos órgãos participantes:\r\n\r\nI - o fornecedor registrado mais bem classificado, até o esgotamento dos respectivos quantitativos oferecidos;\r\n\r\nII - os fornecedores registrados que registraram seus preços em valor igual ao do licitante mais bem classificado, conforme a ordem de classificação; \r\n\r\nIII - os demais fornecedores registrados, conforme a ordem de classificação, pelos seus preços registrados. \r\n\r\n§ 2o - No caso de solicitação de indicação de fornecedor por órgão aderente, o órgão gerenciador indicará o fornecedor registrado mais bem classificado e os demais licitantes que registraram seus preços em valor igual ao do licitante mais bem classificado. \r\n\r\n§ 3o - Os órgãos aderentes deverão propor a celebração de contrato aos fornecedores indicados pelo órgão gerenciador seguindo a ordem de classificação. \r\n\r\n§ 4o - Os órgãos aderentes deverão concretizar a contratação no prazo de até trinta dias após a indicação do fornecedor pelo órgão gerenciador, respeitado o prazo de vigência da ata. \r\n\r\nArt. 104 - O órgão gerenciador avaliará trimestralmente a compatibilidade entre o preço registrado e o valor de mercado. \r\n\r\nParágrafo Único - Constatado que o preço registrado é superior ao valor de mercado, ficarão vedadas novas contratações até a adoção das providências cabíveis, conforme o art. 105 deste Decreto. \r\n\r\nArt. 105 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. \r\n\r\n§ 1o - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \r\n\r\n§ 2o - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. \r\n\r\nArt. 106 - O registro de preços será revogado quando o fornecedor:\r\n\r\nI - descumprir as condições da ata de registro de preços;\r\n\r\nII - não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela administração pública, sem justificativa aceitável;\r\n\r\nIII - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; \r\n\r\nIV - sofrer as sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 87 da Lei no 8.666/1993, e no art. 7o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002. \r\n\r\n§ 1o - A revogação do registro poderá ocorrer:\r\n\r\nI - por iniciativa da administração pública, conforme conveniência e oportunidade; \r\n\r\nII - por solicitação do fornecedor, com base em fato superveniente devidamente comprovado que justifique a impossibilidade de cumprimento da proposta. \r\n\r\n§ 2o - A revogação do registro nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput deste artigo será formalizado por decisão da autoridade competente do órgão gerenciador, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\n§ 3o - A revogação do registro em relação a um fornecedor não prejudicará o registro dos preços dos demais licitantes. \r\n\r\nArt. 107 - No âmbito da administração pública estadual competirá ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão estabelecer normas complementares necessárias para a operação do SRP/RDC. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO \r\n\r\nArt. 108 - O Catálogo Eletrônico de Padronização é o sistema informatizado destinado à padronização de bens, serviços e obras a serem adquiridos ou contratados pela administração pública. \r\n\r\nParágrafo Único - O Catálogo Eletrônico de Padronização será gerenciado de forma centralizada pela SEPLAG. \r\n\r\nArt. 109 - O Catálogo Eletrônico de Padronização conterá:\r\n\r\nI - a especificação de bens, serviços ou obras; \r\n\r\nII - descrição de requisitos de habilitação de licitantes, conforme o objeto da licitação; \r\n\r\nIII - modelos de:\r\n\r\na) termos de referência e projetos de referência; \r\n\r\nb) outros documentos necessários ao procedimento de licitação que possam ser padronizados. \r\n\r\n§ 1o - O Catálogo Eletrônico de Padronização será destinado especificamente a bens, serviços e obras que possam ser adquiridos ou contratados pela administração pública pelo critério de julgamento menor preço ou maior desconto. \r\n\r\n§ 2o - O projeto básico da licitação será obtido a partir da adaptação do “projeto de referência” às peculiaridades do local onde a obra será realizada, considerando aspectos relativos ao solo e à topografia do terreno, bem como aos preços dos insumos da região que será implantado o empreendimento. \r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDAS SANÇÕES \r\n\r\nArt. 110 - Serão aplicadas sanções nos termos do art. 47 da Lei no 12.462/2011, sem prejuízo das multas previstas no instrumento convocatório. \r\n\r\n§ 1o - Caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contado a partir da data da intimação ou da lavratura da ata da aplicação das penas de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, observado o disposto nos arts. 53 a 57 deste Decreto, no que couber. \r\n\r\n§ 2o - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF. \r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 111 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Decreto, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento. \r\n\r\nParágrafo Único - Os prazos estabelecidos neste Decreto se iniciam e expiram exclusivamente em dia útil no âmbito do órgão ou entidade responsável pela licitação ou contratante. \r\n\r\nArt. 112 - Competirá ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão expedir normas e procedimentos complementares para a execução deste Decreto no âmbito da administração pública estadual. \r\n\r\nArt. 113 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1409631"
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                    "1409632": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.938 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e EntidadeS Estaduais NO VALOR global DE R$ 142.163.097,42, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-01/170/2012, \r\n\r\nE-09/00075/1303/2012 e E-18/401134/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 142.163.097,42 (cento e quarenta e dois milhões, cento e sessenta e três mil e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º- Ficam modificados os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL e do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, o Órgão e as Entidades Estaduais constantes do Anexo IV. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1409632"
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                    "1409633": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n420.914\r\n\r\n420.810\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n31.249\r\n\r\n31.081\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n34.788\r\n\r\n29.074\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n42.331\r\n\r\n40.403\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.429.060\r\n\r\n4.172.133\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n263.808\r\n\r\n229.679\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n90.368\r\n\r\n70.158\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n4.161\r\n\r\n4.161\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n27.101\r\n\r\n26.858\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n94.370\r\n\r\n71.740\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n7.516\r\n\r\n7.486\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n43.468\r\n\r\n43.468\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n15.533\r\n\r\n13.514\r\n\r\nId: 1409633"
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                    "1409634": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n04\r\n\r\n6.987.220,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nId: 1409634"
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            "Atos do Governador": {
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                    "1409606": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/83/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 42.542, de 30 de junho de 2010, alterado pelo Decreto nº 42.899, de 28 de março de 2011, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nTitular: Antônio Claret Campos Filho \r\n\r\nSuplente: Andrea Sepúlveda Brito Carotti\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\nTitular: Marcírio Coelho Nunes\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nTitular: Denise Rosa Lobato\r\n\r\nSuplente: Ronaldo Cabral Tavares\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nTitular: Denise Courecha Rosa Alves\r\n\r\nSuplente: Patrícia Micheli\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária;\r\n\r\nTitular: Raimunda Nazaré Dias Ferreira\r\n\r\nSuplente: Sandra Regina Menezes Dantas\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nTitular: Luciane Patrício\r\n\r\nSuplente: Leriana Del Giudice\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nTitular: Marcelo Castro Anátocles\r\n\r\nSuplente: Fabio Correa de Oliveira \r\n\r\nMinistério Público Estadual;\r\n\r\nTitular: Leonardo de Souza Chaves\r\n\r\nSuplente: Marcio Klang\r\n\r\nComissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nTitular: Marcelo Freixo\r\n\r\nSuplente: Leandro Haua de Lima\r\n\r\nENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nAssociação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT);\r\n\r\nTitular: Marcelo José Fernandes da Silva\r\n\r\nSuplente: Guadalupe Louros Couto\r\n\r\nCentro de Defesa dos Direitos Humanos de Campos (CPDDH Campos);\r\n\r\nTitular: Ramon Maia Vieira\r\n\r\nComitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo do Norte Fluminense;\r\n\r\nTitular: David Barbosa do Nascimento \r\n\r\nSuplente: Marcelo Cavalcanti Vianna\r\n\r\nConsórcio Projeto Trama (Organização de Direitos Humanos- Projeto Legal);\r\n\r\nTitular: Carlos Nicodemos\r\n\r\nSuplente: Aderlan Crespo\r\n\r\nMovimento Humanos Direitos (MHuD);\r\n\r\nTitular: Virginia Dirami Berriel\r\n\r\nMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil (MST-RJ);\r\n\r\nTitular: Amanda Aparecida Matheus\r\n\r\nSuplente: Fernando Moura\r\n\r\nSindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) - Núcleo Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nTitular: Norma Dias da Costa\r\n\r\nPia sociedade dos Missionários de São Carlos (Pastoral do Migrante);\r\n\r\nTitular: Cesari Ciceri\r\n\r\nSuplente: Sergio Riccuto\r\n\r\nOBSERVADORES: \r\n\r\nMPT- Núcleo de Erradicação do Trabalho Escravo da Coordenadoria da 1ª Região;\r\n\r\nTitular: Marcelo José Fernandes da Silva\r\n\r\nSuplente: Guadalupe Louros Couto\r\n\r\nMTE- Seção de Fiscalização do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nTitular: Cláudio Secchin\r\n\r\nGrupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo- IFH- UFRJ\r\n\r\nTitular: Ricardo Rezende Figueira\r\n\r\nSuplente: Adonia Antunes Prado\r\n\r\nId: 1409606"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1409618": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA FERREIRA DA ROCHA, ID. Funcional nº 4399217-0, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Giana Moreira Guedes e Silva Menezes, ID Funcional nº 4427933-7. Processo nº E-16/178/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, GIANA MOREIRA GUEDES E SILVA MENEZES, ID Funcional nº 4427933-7 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/177/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, ALINE BARBASTEFANO RANGEL, matrícula nº 0944070-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3182/2012.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE DUARTE BONIFÁCIO para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Isa Maria Homen da Costa, matrícula nº 6172909-1. Processo nº E-12/130541/2012.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO SILVA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 22 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Aleildo Ferreira Latavanha, ID Funcional nº 4334712-6. Processo nº E-01/53392/2012.\r\n\r\nNOMEAR JORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5005913-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Normas e Rotinas Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Antônio da Cruz Pinheiro, ID Funcional nº 552773-2. Processo nº E-04/10020/2012.\r\n\r\nNOMEAR MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1941885-0, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.852, de 24/09/2012. Processo nº E-04/9788/2012.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4344321-4, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.852, de 24/09/2012. Processo nº E-04/9788/2012.\r\n\r\nNOMEAR EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4365051-1, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.852, de 24/09/2012. Processo nº E-04/9788/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MARCOS PARAVIZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4384069-8, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.852, de 24/09/2012. Processo nº E-04/9788/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ROBERTO COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4372051-0, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.852, de 24/09/2012. Processo nº E-04/9788/2012.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4385136-3, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.852, de 24/09/2012. Processo nº E-04/9788/2012.\r\n\r\nNOMEAR GESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 563101-7,, matrícula nº 921699-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, símbolo DAS-8, da Secretaria, do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Elisabeth Menezes Figueira de Melo, ID. Funcional nº 2035226-3,. Processo nº E-21/42527/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2012, ELISABETH MENEZES FIGUEIRA DE MELO, ID. Funcional nº 2035226-3, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, símbolo DAS-8, da Secretaria, do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 42527/2012.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA FERNANDES DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 2006855-7, matrícula nº 816839-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Profissionalizantes e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Eduardo Gomes de Lima, ID. Funcional nº 4269675-5. Processo nº E-21/976126/2012.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1992895-5, para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2012, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Dantas, matrícula nº 289223-0. Processo nº E-21/951004/2012.\r\n\r\nEXONERAR KÁTIA FERNANDES DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 2006855-7, matrícula nº 816839-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976126/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, GESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 563101-7,, matrícula nº 921699-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Instrução de Processo, da Secretaria, do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/42527/2012.\r\n\r\nNOMEAR OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2601486-6, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maurício Pinto de Rezende. Processo nº E-27/405/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2601486-6, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia da Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/405/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR KLEBER FERNANDES DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02621406-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia da Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Otto Luiz Ramos da Luz. Processo nº E-27/405/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL BRAZÃO DA GAMA, Capitão BM, ID. Funcional nº 4189711-0, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/9 - Casemiro de Abreu), do 9º Grupamento de Bombeiro Militar - Macaé, do Comando de Bombeiro de Área - CBA V - Baixada Litorâneas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/405/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SILVA FIRMINO, Major BM, ID Funcional nº 02645326-6, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/9 - Casemiro de Abreu), do 9º Grupamento de Bombeiro Militar - Macaé, do Comando de Bombeiro de Área - CBA V - Baixada Litorâneas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rafael Brazão da Gama, ID Funcional nº4189711-0. Processo nº E-27/405/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO JOSE CESAR VELOSO, ID. Funcional nº 2023727-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carlos Barbosa de Souza Junior, ID Funcional nº 4389798-3. Processo nº E-08/651506/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, ROBERTO JOSE CESAR VELOSO, ID. Funcional nº 2023727-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651506/2012.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR GOMES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.707, de 06 de agosto de 2012. Processo nº E-08/651610/2012. \r\n\r\nNOMEAR MARIO TEIXEIRA DE MOURA DIAS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.707, de 06 de agosto de 2012. Processo nº E-08/651716/2012.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MIGUEL MOURA NEVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.707, de 06 de agosto de 2012. Processo nº E-08/651717/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE LEONARDO BRAGA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.707, de 06 de agosto de 2012. Processo nº E-08/651715/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEISE THEREZA TEIXEIEA VALES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.707, de 06 de agosto de 2012. Processo nº E-08/651718/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Alexandre da Silva Gomes, matrícula nº 937277-2. Processo nº E-10/707/2012.\r\n\r\nNOMEAR LANDER AIRES DANTAS, ID Funcional nº 4408062-0, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcio Rosa Gaubie Ley, ID Funcional nº 4428035-1. Processo nº E-22/1425/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, MARCIO ROSA GAUBIE LEY, ID Funcional nº 4428035-1, 790424577-91, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/1426/2012.\r\n\r\nEXONERAR GENIVAL BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5007412-1 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas Especiais, da Superintendência de Pesquisas e Programas Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\nNOMEAR FABIANA RANGEL RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ricardo José Arona de Almeida, ID Funcional nº 4408057-3. Processo nº E-22/1422/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, TAIANE PERFEITO DE FARIA, ID Funcional nº 4403534-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/1424/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, LANDER AIRES DANTAS, ID Funcional nº 4408062-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Registros Funcionais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/1425/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ROSA GAUBIE LEY, ID Funcional nº 4428035-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Registros Funcionais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Lander Aires Dantas, ID Funcional nº 4408062-0. Processo nº E-22/1426/2012.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DA SILVA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Copa, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alexandre Crespo de Souza, ID Funcional 4428106-4. Processo nº E-22/1423/2012.\r\n\r\nNOMEAR TAIANE PERFEITO DE FARIA, ID Funcional nº 4403534-9, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Kátia Andrea da Silva Cunha, ID. Funcional nº 4428151-0. Processo nº E-22/1424/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de novembro de 2012, ALINE CARREIRO FIGUEIREDO CARVALHO, matrícula nº 29/2897-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/401137/2012.\r\n\r\nNOMEAR ERICSON DUARTE FORTES DE FARIA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450792/2012. \r\n\r\nId: 1409618"
                    ],
                    "1409184": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/658/2012 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/658/2012, louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, a celebração de convênio entre a SEEL e a ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEEAERJ, desde que observadas as recomendações tecidas pela ASJUR/SEEL, pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1409184"
                    ],
                    "1409185": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-30/659/2012 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/659/2012, louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, a celebração de convênio entre a SEEL e a ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEEAERJ, desde que observadas as recomendações tecidas pela ASJUR/SEEL, pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1409185"
                    ],
                    "1409475": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-12/3423/2011 - Torno Público que a Concorrência Casa Civil nº 01/2012, marcada para o dia 08 de novembro de 2012, não contou com qualquer licitante, sendo considerada assim, deserta. \r\n\r\nId: 1409475"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1409460": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 282 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a estrutura instituída pela Lei 4.556 de 06 de junho 2005;\r\n\r\n- o disposto no Decreto 38.618 de 08 de dezembro de 2005;\r\n\r\n- o disposto no art. 2°, § 1°, 2° e 3° do Decreto n°. 41.880. de 26 maio de 2009 que estabelece as atribuições e os procedimentos para programa e execução orçamentária financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº. 43.463, de 14 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências; e\r\n\r\n- o que consta no processo E-12/020.299/2009, em especial os pareceres da Auditoria Geral do Estado e Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado para responder pela Assessoria de Planejamento e Gestão, a Secretária Executiva Cínthia Pitz P. Pinheiro, matrícula n° 237-8.\r\n\r\nArt. 2° - Fica designado para responder pela Assessoria de Controle Interno, o Auditor Interno Mauro dos Santos Araújo, matrícula n° 264-2.\r\n\r\nArt. 3° - Fica designado para responder pela Assessoria de Contabilidade, o Assessor Ademir Lage, matrícula n° 251-9.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1409460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408712": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº 31\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS PELAS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A implementação de tarifas atualizadas pelas Concessionárias reguladas pela AGENERSA, mediante revisão ou reajuste, após homologação, deverá se acompanhada pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a necessária verificação e análise, a CAPET atestará sua correção ou informará ao Conselho-Diretor da AGENERSA eventual ocorrência de inobservância, pela Concessionária, aos valores e/ou prazos definidos na Deliberação que homologou a referida atualização de tarifas, mediante revisão ou reajuste, no prazo de até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDarcilia Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1408712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1409091": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos denunciados nos autos do processo administrativo nº E-12/418462/2012 de 05.11.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/421008/2011 de 30.12.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, matr. nº 25/45924-8.\r\n\r\nId: 1409091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1409092": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/418044/2012 - JOSE LUIZ TAVARES, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. 24/002.468-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado ao INSS, no período compreendido entre 06.04.1970 a 30.11.1970, a empresa Construtora S/A, 01.02.1976 a 28.02.1976, de 01.04.1976 a 31.12.1977, de 01.05.1978 a 3107.1980, de 01.10.1980 a 30.11.1981, de 01.02.1982 a 31.03.1982, de 01.06.1982 a 30.09.1982 e de 01.12.1982 a 05.09.1983, como contribuinte individual nº 10958451424 - CICI Série, no total de 2.613 dias de efetivo exercício, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/418044/2012 - JOSE LUIZ TAVARES, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. 24/002.468-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto-Lei nº 2.479/1979, no período de 01.01.1971 a 10.03.1973, à Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, no total de 800 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/49051/4000/2003 - GALDINO ALVES BARBOSA, matr. nº 24/001.471-2. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período de 15.02.2001 a 14.02.2011.\r\n\r\nId: 1409092. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1409228": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 69\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA PR-Nº 060/2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/1044/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 60 de 18 de outubro de 2012, publicada no D.O. de 19 de outubro de 2012, que designou os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe de Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria com o objetivo de classificar os bens móveis que ainda estão no imóvel situado na Rua Marques de Olinda, 29 - Centro - Niterói.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1409228"
                        ],
                        "1408881": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProc. nº IO/0990/11 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativo-Financeira às fls. 203 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 204/204v, bem como da ASJUP fls. 219/220 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 16/11, através de Termo Aditivo, com reajuste no valor mensal de 4,26%, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no § 7º da Cláusula Nona, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à Empresa CAMILY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 36.470,15, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 2.532,75 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1408881"
                        ],
                        "1409100": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 12/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 01.12.1982\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Eliana Von Sydow Biolchini.\r\n\r\nLEIA SE: ... Eliana Bittencourt Von Sydow . \r\n\r\nPROC. Nº E-12/662.653/2012\r\n\r\nD.O. DE 08/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Michele Rodrigues Carneiro Figueiredo.\r\n\r\nLEIA SE: ... Michelle Rodrigues Carneiro Figueiredo. \r\n\r\nId: 1409100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408536": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL746\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.623/2009 - T4F ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.332/2009 - LEADER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.749/2009 - LANCE MULTIMÍDIA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.049/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.506/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.422/2010 - OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.462/2009 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.259/2009 - BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.309/2009 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.442/2009 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.687/2009 - ECOTUBO PET COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.524/2009 - CURSO SC LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.524/2009 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.058/2009 - EDITORA ABRIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.742/2010 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.622/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.642/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.656/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.099/2009 - WHIRPOOL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.601/2009 - PLATIN TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.335/2009 - PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.782/2009 - M CURY COMPUTAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.182/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.361/2009 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1408536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408572": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL746\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.236/2011 - TNL PCS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.864/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.945/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.627/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.183/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.821/2011 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.367/2009 - PLATIN TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.315/2009 - SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.718/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.698/2011 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.380/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.585/2011 - TNL PCS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.350/2011 - LIGHT S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.175/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.145/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.071/2009 - IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.889/2009 - PRESTADORA DE TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.224/2011 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.521/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.782/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.512/2011 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.629/2011 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.251/2009 - PROTCARRO\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.493/2009 - PANAMERICANA DE SEGUROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.372/2009 - SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.408/2009 - ITAULEASING S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.161/2009 - FONCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.554/2009 - RICARDO ELETRO DIVNÓPOLIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.412/2009 - NEOMERKATO\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.593/2009 - ZEDIR REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.122/2010 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.267/2009 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.330/PROCON/2009 BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.726/2009 - MAGAZINE LUIZA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.364/2009 - SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.338/PROCON/2009 - ODONTO EMPRESA SAÚDE DENTAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.639/2009 - LINKCELL CELULARES LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1408572. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1409600": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/CASA CIVIL Nº 23 \r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL, de acordo com a Lei n° 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012 e o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera a denominação de unidades orçamentarias na estrutura básica do Poder Executivo publicado e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o constante no processo E-15/000.243/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas de condomínio do complexo Palácio Guanabara.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2021 a 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nUO: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101/ Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 2101 00 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1401.04.122.0002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00 - Valor R$ 107.135,00\r\n\r\nArt 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 1409600"
                    ],
                    "1408989": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.346/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor total de R$ 6.955.30 (seis mil novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), referente aos serviços de fornecimento de energia, prestado no âmbito da SEGOV, no exercício financeiro de 2006, não pagos à época. \r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.414/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em fa vor da empresa EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, no valor total de R$ 112,51 (cento e doze reais e cinquenta e um centavos), referente aos serviços de telecomunicações, prestado no âmbito da SEGOV, no exercício financeiro de 2006, não pagos à época. \r\n\r\nId: 1408989"
                    ],
                    "1408672": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 77 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de uas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.950/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 007/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1;\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5;\r\n\r\nJORGE LUIZ R. DE MELLO, matrícula nº 974.499-6.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.10.2012.\r\n\r\nId: 1408672"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1409514": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 810 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n66.676.023,00 \r\n\r\n116.683.040,00 \r\n\r\n173.790.057,00 \r\n\r\n173.795.057,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n55.500.000,00 \r\n\r\n55.500.000,00 \r\n\r\n55.500.000,00 \r\n\r\n55.500.000,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n419.482.831,00 \r\n\r\n734.094.955,00 \r\n\r\n992.202.208,00 \r\n\r\n992.202.208,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n184.492.853,00 \r\n\r\n322.862.493,00 \r\n\r\n461.232.133,00 \r\n\r\n461.232.133,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n7.836.287,00 \r\n\r\n13.713.502,00 \r\n\r\n19.590.717,00 \r\n\r\n19.640.717,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n70.668.614,00 \r\n\r\n70.759.614,00 \r\n\r\n71.044.394,00 \r\n\r\n71.144.172,06 \r\n\r\n99\r\n\r\n52.862.459,55 \r\n\r\n52.862.459,55 \r\n\r\n52.862.459,55 \r\n\r\n52.862.459,55 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n455.983,00 \r\n\r\n455.983,00 \r\n\r\n455.983,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n7.593.433,09 \r\n\r\n7.593.433,09 \r\n\r\n7.593.433,09 \r\n\r\n7.593.433,09 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.839.889,00 \r\n\r\n3.649.777,00 \r\n\r\n5.239.609,00 \r\n\r\n5.882.203,13 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.442.427,02 \r\n\r\n2.442.427,02 \r\n\r\n2.442.427,02 \r\n\r\n2.442.427,02 \r\n\r\n13\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.178.033,00 \r\n\r\n4.321.066,00 \r\n\r\n5.161.803,73 \r\n\r\n5.178.235,31 \r\n\r\n10\r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n20.944.611,16 \r\n\r\n20.944.611,16 \r\n\r\n20.944.611,16 \r\n\r\n20.944.611,16 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.137.160,00 \r\n\r\n9.916.660,00 \r\n\r\n15.548.590,00 \r\n\r\n20.576.970,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n11\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n- \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n57.971.312,00 \r\n\r\n110.115.224,00 \r\n\r\n187.371.511,00 \r\n\r\n226.449.830,01 \r\n\r\n05\r\n\r\n104.691.836,00 \r\n\r\n267.928.204,59 \r\n\r\n331.295.952,59 \r\n\r\n442.796.193,59 \r\n\r\n12\r\n\r\n248.814.029,43 \r\n\r\n248.814.029,43 \r\n\r\n248.814.029,43 \r\n\r\n248.814.029,43 \r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n94.377.999,12 \r\n\r\n212.804.898,00 \r\n\r\n334.952.752,25 \r\n\r\n408.131.894,00 \r\n\r\n24\r\n\r\n45.949.641,00 \r\n\r\n106.071.981,00 \r\n\r\n106.071.981,00 \r\n\r\n106.071.981,00 \r\n\r\n15\r\n\r\n1.283.084,32 \r\n\r\n1.283.084,32 \r\n\r\n1.283.084,32 \r\n\r\n1.283.084,32 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000,00 \r\n\r\n2.644.000,00 \r\n\r\n4.385.500,00 \r\n\r\n5.222.500,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n16\r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n30.046.258,00 \r\n\r\n60.092.516,00 \r\n\r\n117.586.942,20 \r\n\r\n140.586.942,20 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n00\r\n\r\n311.242,00 \r\n\r\n622.484,00 \r\n\r\n1.308.014,00 \r\n\r\n1.346.212,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n52.174.332,99 \r\n\r\n52.174.332,99 \r\n\r\n52.174.332,99 \r\n\r\n52.174.332,99 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n4.161.339,11 \r\n\r\n4.161.339,11 \r\n\r\n4.161.339,11 \r\n\r\n4.161.339,11 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n457.914,00 \r\n\r\n957.026,00 \r\n\r\n1.575.035,00 \r\n\r\n1.846.906,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n219.531.635,80 \r\n\r\n476.467.799,70 \r\n\r\n868.816.456,30 \r\n\r\n1.163.192.032,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n161.622.586,00 \r\n\r\n445.229.343,71 \r\n\r\n687.663.222,71 \r\n\r\n808.112.930,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.422.560,00 \r\n\r\n3.820.527,00 \r\n\r\n4.879.228,89 \r\n\r\n4.883.070,89 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n904.056,00 \r\n\r\n904.056,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n18.191.371,00 \r\n\r\n22.684.970,00 \r\n\r\n30.300.252,00 \r\n\r\n32.135.535,23 \r\n\r\n10\r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\n148.800,00 \r\n\r\n260.400,00 \r\n\r\n372.000,00 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n420.220,00 \r\n\r\n840.440,00 \r\n\r\n1.456.556,00 \r\n\r\n2.072.672,95 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.402.229,00 \r\n\r\n5.504.458,00 \r\n\r\n9.182.802,00 \r\n\r\n14.543.936,99 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.711.912,45 \r\n\r\n2.711.912,45 \r\n\r\n2.711.912,45 \r\n\r\n2.711.912,45 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n98\r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n805.737,00 \r\n\r\n5.800.788,87 \r\n\r\n5.986.178,87 \r\n\r\n6.053.436,83 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.789.314,00 \r\n\r\n2.789.314,00 \r\n\r\n2.789.314,00 \r\n\r\n2.789.314,00 \r\n\r\nId: 1409514"
                    ],
                    "1408854": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3986/2012 - AUTORIZO a renúncia de estipêndios de GLORIA MARIA FERNANDES BERNARDES, a partir de 09/11/2012, conforme requerimento feito pela inativa, através do processo nº E-01/3986/2012.\r\n\r\nId: 1408854"
                    ],
                    "1408310": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/12110/1990 - ADEILSON SOARES DE ASSUMPÇÃO, Id. Funcional 8695113 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, no total de 540 (quinhentos e quarenta dias) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPeríodo- base de 22/06/1982 a 17/06/1997. \r\n\r\nId: 1408310"
                    ],
                    "1408473": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nVALDINEY DA COSTA LOBO, matrícula 958.500-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.08.2012 Proc. nº E-03/813.662/2012.\r\n\r\nROGERIA MARCIA DE PAULA FERREIRA, matrícula 804.424-0, Professor Docente II, C, Ref. 7, com validade a contar de 11.10.2012. Proc. nº E-03/10.404.404/2012.\r\n\r\nTHATIANA BASTOS MORAES, matrícula 920.031-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 05.10.2012. Proc. nº E-03/11.203.250/2012.\r\n\r\nRUTILANE ALVES CAMPOS, matrícula 974.020-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.09.2012. Proc. nº E-03/10.403.986/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nPATRICIA REIS DO VALLE, matrícula 862.856-2, Técnico de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 29.06.2009. Proc. nº E-08/604.460/2009\r\n\r\nMARLI MADEIRA D'AGUILA, matrícula 924.069-8, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 03.10.2011. Proc. nº E-08/606.380/2011.\r\n\r\nGIOVANNA IANINI D'ALMEIDA FERRAIUOL, matrícula 866.081-3, Médico, Classe C, com validade a contar de 03.09.2012. Proc. nº E-08/606.099/2012.\r\n\r\nEDICILDA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 850.274-2, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 02.07.2012. Proc. nº E-08/604.736/2012.\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nERLON COUTO ZACARIAS, matrícula 967.105-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.08.2012 Proc. nº E-03/10.702.512/2012.\r\n\r\nBIANCA ASSIS DE OLIVEIRA, matrícula 960.556-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.07.2012. Proc. nº E-03/812.611/2012.\r\n\r\nANAJARA NEVES DE OLIVEIRA, matrícula 946.012-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.10.2012. Proc. nº E-03/10.502.473/2012.\r\n\r\nADRIANA GLAUCIA CARNEIRO ROSA PEREIRA, matrícula 959.962-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.10.2012. Proc. nº E-01/5.039/2010.\r\n\r\nSILVIA MARIA DAS GRAÇAS DE FIGUEIREDO ROCHA, matrícula 5.003.801-7, Agente Administrativo, com validade a contar de 11.10.2012. Proc. nº E-03/10.502.448/2012.\r\n\r\nPATRICIA EUGENIA PEREIRA GOMES, Identidade Funcional 43489885, vínculo 2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.10.2012. Proc. nº E-03/10.404.316/2012.\r\n\r\nYAPONAN ENERIZ DE BRITTO GUERRA, matrícula 826.851-8, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 18.09.2012. Proc. nº E-03/813.934/2012.\r\n\r\nBRUNA COUTO DA COSTA, matrícula 959.976-2, Professor Docente I, C, Ref. 3 com validade a contar de 08.10.2012. Proc. nº E-03/8.613.592/2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JORGE, matrícula 870.070-0, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 01.10.2012. Proc. nº E-03/10.103.238/2012.\r\n\r\nDANIELLA CUNHA BARBOSA, matrícula 847.894-3, Professor Docente II, A, Ref. 3, com validade a contar de 12.04.2012. Proc. nº E-03/8.611.404/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nFABIO ALMEIDA PEDROTO, matrícula 899.181-2, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 24.04.2012. Proc. nº E-21/977.022/2012.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARDOSO FULY, matrícula 931.066-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 01.06.2012. Proc. nº E-21/999.135/2012.\r\n\r\nId: 1408473"
                    ],
                    "1408622": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.11.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, SAMYLLA TORQUATO DOS SANTOS GOMES, matrícula 954.996-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08.10.2012. Proc. nº E-03/10.404.370/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, BRUNO DE SOUZA BIANCHI REIS, matrícula 870.761-4, Perito Legista de 3ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 17.07.2012. Proc. nº E-09/126758/1540/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nLUCIANA MAGALHÃES BORGES, matrícula 867.260-2, Enfermeiro, C, com validade a contar de 21.08.2012. Proc. nº E-08/605.862/2012.\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 867.006-9, Agente Administrativo de Saúde, B, com validade a contar de 17.08.2011. Proc. nº E-08/605.363/2011.\r\n\r\nJAQUELINE ALVES CARVALHO, matrícula 915.730-6, Enfermeiro, C, com validade a contar de 26.07.2012. Proc. nº E-08/605.288/2012.\r\n\r\nGRAÇA APARECIDA LOURENÇO OLIVEIRA, matrícula 813.517-0, de Técnico de Laboratório, B, com validade a contar de 24.07.2012. Proc. nº E-08/605.237/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, para regularizar os assentamentos funcionais do servidor, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, ANTONIO CARLOS ESTIMA MARASCIULO, matrícula 259.097-4, Sanitarista, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.05.1994. Proc. nº E-08/605.232/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, para regularizar os assentamentos funcionais do servidor, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, LIA MIRIAM ARAUJO OLIVEIRA, matrícula 65.725-5, Professor, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01.01.1979. Proc. nº E-03/1.412/2012.\r\n\r\nId: 1408622"
                    ],
                    "1408589": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/338350/2012 - CHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA, Especialista em Previdência Social, matrícula 0010083-4 (RIOPREVIDÊNCIA) e Professor I, matrícula 17812-0 (P. M. de Duque de Caxias). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/201153/2012 - HÉLIO DE LIRA E OLIVEIRA, Médico, matrículas 8100292-5 (IASERJ) e 767785 (IBGE). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10001545/2008 - RAFAEL FERREIRA PUREZA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, ID Funcional 41938895 - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II C, matrícula 1121135 (P. M. de Três Rios).\r\n\r\nProcesso nº E-26/37511/2012 - TEREZINHA PIMENTEL PEREIRA, Professor FAETEC I 40 HORAS, matrícula 822851-2 (FAETEC) e Professor FAETEC I 20 HORAS, matrícula 117757-5 (FAETEC). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800094/2008 - GILZA MARIA SABINO, Professor Docente I, ID Funcional 43232582 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). TORNA SEM EFEITO o despacho de 14.03.2012, publicado no D.O. de 22.03.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/8612532/2011 - MARIA TERESA DELGADO ALONSO, Professor Docente II, ID Funcional 36354163 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II A4, matrícula 7341 (P. C. de São João de Meriti). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 05.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/606916/2011 - SANDRA DA SILVA AZEVEDO, Médico, ID Funcional 30201934 - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 0648543 (Ministério da Saúde) .\r\n\r\nProcesso nº E-26/34348/2011 - ANA LÍGIA MATOS DE ALMEIDA, Professor I, matrículas 0225613-9 (FAETEC) e 0225066-0 (FAETEC) .\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/35288/2012 - LUCIANO HENRIQUE LOURENÇO, Professor FAETEC I 40 HORAS, matrícula 223745-1 (FAETEC) e Professor FAETEC I 20 HORAS, matrícula 117268-3 (FAETEC). \r\n\r\nProcesso nº E-26/31672/2012 - FILIPPE DE ARAÚJO VALE, Professor FAETEC I 20 HORAS, matrícula 116779-0 (FAETEC) e Professor FAETEC I 20 HORAS, matrícula 116563-8 (FAETEC). \r\n\r\nProcesso nº E-26/33550/2011 - JOÃO HENRIQUE DANIEL, Professor I, matrícula 0115889-8 (FAETEC) e Técnico em Eletricidade, matrícula 1774657 (Nuclebrás Equipamentos Pesados). \r\n\r\nProcesso nº E-26/40022/2011 - WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA, Professor I, matrículas 116516-6 (FAETEC) e 115506-8 (FAETEC) \r\n\r\nProcesso nº E-26/35441/2012 - ALINE PIQUE, Professor I, matrículas 116962-2 (FAETEC) e 116976-2 (FAETEC) .\r\n\r\nProcesso nº E-26/35317/2012 - PERLA GUIMARÃES CORECHA, Professor I, matrículas 0115624-9 (FAETEC) e 0117601-5 (FAETEC) \r\n\r\nProcesso nº E-26/32288/2010 - ERNANI DOS SANTOS MAGALHÃES, Professor I, matrícula 0223046-4 (FAETEC) e Professor Docente I-D, matrícula 03881 (P. M. de Itaboraí). \r\n\r\nProcesso nº E-26/33198/2011 - VANSAN GONÇALVES, Professor I, matrícula 0226043-8 (FAETEC) e Docente II, matrícula 19563 (P. M. de Angra dos Reis). \r\n\r\nProcesso nº E-26/35505/2012 - MARCOS FERNANDES DA SILVA, Professor FAETEC I 40 HORAS, matrícula 223601-6 (FAETEC) e Professor FAETEC I 20 HORAS, matrícula 117041-4 (FAETEC) .\r\n\r\nProcesso nº E-26/35311/2012 - LUCIANA FALCÃO LOPES, Professor FAETEC I 40 HORAS, matrícula 116942-4 (FAETEC) e Professor FAETEC I 20 HORAS, matrícula 117413-5 (FAETEC) .\r\n\r\nProcesso nº E-26/35316/2012 - GLAUCO CARVALHO CAMPOS, Professor I, matrículas 0225060-3 (FAETEC) e 0117605-6 (FAETEC) \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-26/35290/2012 - JOÃO MARCOS CARVALHO MENDONÇA, Subtenente BM, ID Funcional 6098266 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Professor FAETEC I, matrícula 117290-7 (FAETEC). \r\n\r\nProcesso nº E-26/32950/2011 - WAGNER SCHOEN MARINS, Professor FAETEC I 20 HORAS, matrícula 225446-4 (FAETEC) e Perito Criminal Federal, matrícula SIAPE 1593144 (MJ - Departamento de Polícia Federal). \r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 07.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/9936/2012 - SÉRGIO NOGUEIRA PEREIRA, Agente de Atividades Agropecuárias, ID Funcional 1934520 - Vínculo 1 (SEAPEC) e Professor Docente I, (SEEDUC), ainda sem vínculo implantado. ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110543/2010 - ANA ROSA HIR DE ASSIS, Professor Docente I, ID Funcional 43360785 - Vínculos 2 e 4 (SEEDUC). TORNA SEM EFEITO o despacho de 06.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nId: 1408589"
                    ],
                    "1408475": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.666/2012 - ANDREA MARTINEZ SOUZA CUNHA, matrícula 970.000-6. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.03.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.815/2011 - ANGELO LOMAXIMO DE MELLO, matrícula 827.197-5. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.10.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.364/2010 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor ELIANNE DE SIQUEIRA DA SILVA, matrícula 5.009.884-7, Professor Docente II, 40 horas, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 49, da SEEDUC.\r\n\r\nId: 1408475"
                    ],
                    "1408584": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605853/2012 - ROSE CLAIR FERRO DA SILVA, Enfermeiro, ID Funcional 32268181 - Vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 1535768 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500318/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... Victor Emerich...\r\n\r\nLeia-se: ... Victor Emrich...\r\n\r\nId: 1408584"
                    ],
                    "1408623": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.985/2012 - INDEFIRO o pedido de exoneração do servidor RODNEY LUIZ PANZA MACHADO DE SOUZA, matrícula 940.029-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 76 do Decreto nº 220/75. \r\n\r\nId: 1408623"
                    ],
                    "1408602": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de ANA LUISA PACHECO SERPA, Identidade Funcional nº 3285825-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 839.922-2, vinculo 01, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/201.580/2011.\r\n\r\nId: 1408602"
                    ],
                    "1408373": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/602.607/2009 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora SANDRA CESÁRIO SOARES, ID. Funcional nº 30337720, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matrícula nº 295.085-5, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1408373"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1408982": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/322018/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 61.250,00 (sessenta e um mil duzentos e cinquenta reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1408982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336348/2012 - Homologo o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 12/2012 para CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL situado na RUA BARÃO DE MESQUITA N° 342, 344, 346 E 348 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02, que ofertou o valor de R$ 4.420,00 (quatro mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nProc. nº E-01/336349/2012 - Homologo o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 11/2012 para CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL situado na Rua Pará n° 104, 110, 120, 126, 132, 140, 150, 158, 166; Rua Paraíba, 53 e 57, 56, 59/59A, 61/63/65; Rua Teixeira Soares, 94, 100, 102, 104, 108, 110, 114/116/116-F, 120, 124, 128, 130, 134, 138, 148 - Bairro Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02 , que ofertou o valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-01/336350/2012 - Homologo o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 10/2012 para CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DA PASSAGEM, 18/18A, 22, 24, 26/28, 32, 36 E 40 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001- 02 , que ofertou o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1408978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408981": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-11/50641/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2012, referente a SANDRO MARTINS CALIXTO.\r\n\r\nDE 06/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/9266/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 475/2012, referente a ELIANE DA COSTA RIBEIRO.\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\n*Proc. nº E-08/602815/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 233/2012, referente a MARCIA MACHADO DE RESENDE ALVAREZ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\nId: 1408981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408976": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSE ALONSO DE SÁ FERREIRA, com validade a contar de 13/10/2008 - Proc. nº E-01/303029/2008.\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANDREIA DO NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA, com validade a contar de 10/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/03/2012 publicado no D.O. de 14/03/2012; ISABELA ALMEIDA DA SILVA, com validade a contar de 10/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 17/05/2012, publicado no D.O. de 12/09/2012 - Proc. nº E-01/302748/2009.\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MILLENA DA SILVA TARGINO, com validade a contar de 17/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 14/08/2009, publicado no D.O. de 01/09/2009; RAMON HENRIQUE DA SILVA TARGINO, com validade a contar de 17/07/2009 até julho/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 14/08/2009, publicado no D.O. de 01/09/2009, SIMONE MARIA DA SILVA TARGINO, com validade a contar de 17/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 14/08/2009, publicado no D.O. de 01/09/2009 - Proc. nº E-01/301907/2009.\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, com validade a contar de 05/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/09/2008, publicado no D.O. de 20/10/2008 - Proc. nº E-01/302187/2008.\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVETTE PALMEIRIM DE AZEVEDO ATAIDE, com validade a contar de 09/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/10/2008, publicado no D.O. de 08/12/2008 - Proc. nº E-01/305062/2008.\r\n\r\nLUIZA DE SOUZA MORAES, com validade a contar de 14/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 03/09/2010, publicado no D.O. de 28/09/2010 - Proc. nº E-01/307098/2010.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DOS ANJOS TAVARES, com validade a contar de 02/03/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 28/06/2012, publicado no D.O. de 26/07/2012 - Proc. nº E-01/300808/2012.\r\n\r\nId: 1408976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408977": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/05/2012 \r\n\r\nProc. nº E-04/321652/1976 - DJALMA DURANS TEIXEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/706433/1994 - MARIO SILVEIRA DE FREITAS- AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/308671/2010 - GIL AUGUSTO DE LEMOS MANESCHY- AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/703153/1997 - JOCELIN ALVES FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/752364/1986 - JOÃO ANTONIO PACHECO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/700907/1994 - ADELINO RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/701101/1989 - OSWALDO PEREIRA REIS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1408977. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1408670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.709/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.961,60 (mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), em favor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUEDA, referente ao pagamento da taxa condominial do imóvel localizado à Rua Ataulfo de Paiva, nº 269, onde funcionava a antiga IRF 64.14-Sul II, mediante abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1408670"
                    ],
                    "1408599": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1103,1104 e 1105, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 12 de novembro de 2012 às 14h, relativo aos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2012 , na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor André Lemgruber Asth, matrícula nº 3.030.065-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30h.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1103\r\n\r\nHA924480\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1103\r\n\r\nHA527973\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1104\r\n\r\nHA935172\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1104\r\n\r\nHA849469\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1105\r\n\r\nHA939997\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1105\r\n\r\nHA912385\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nANDRÉ LEMGRUBER ASTH\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1408599"
                    ],
                    "1408617": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.443/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 044/2012, iniciada na Sessão Pública de 30/10/2012, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-044/12R1, onde em 12/11/2012 o lote único foi adjudicado ao licitante GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais). \r\n\r\nId: 1408617"
                    ],
                    "1408448": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1132\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106423/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n00.904.356\r\n\r\nEXPRESSO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012 \r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1408448"
                    ],
                    "1408449": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1133\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/107495/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n00.801.512\r\n\r\nMASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1408449"
                    ],
                    "1408552": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 863 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 8 de novembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2012, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,9166 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,1582 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1226 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2853 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7883 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1408552"
                    ],
                    "1409013": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/278334/2012- DEFIRO este pedido de dispensa de inscrição, de acordo com o disposto no Convênio ICMS nº 126, de 11.12.1998, para o ponto de venda da empresa TIM CELULAR SA, inscrição nº 77.238.182, abaixo discriminado, ficando, o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 32 a 35 do Livro II do Decreto Estadual nº 27.427, de 11 de novembro de 2000, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS:\r\n\r\n1. R. Bulhões de Marcial, 955 - Vigário Geral - RJ Cep. 21.241-369\r\n\r\nCNPJ nº 04.206.050/0315-74\r\n\r\nId: 1409013"
                    ],
                    "1408942": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 769 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.531/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0 e Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.475-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 062/2012, da empresa ACQUAREDES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REDE DE PROTEÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/001.531/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1408942"
                    ],
                    "1408943": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP Nº 001\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.707/2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização nos imóveis da Rua Buenos Aires, 29 e Rua da Quitanda, 129.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: outubro de 2012- Término: dezembro de 2012.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária \r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 71.058,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente /EMOP\r\n\r\nId: 1408943"
                    ],
                    "1408868": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nATO DE NOMEAÇÃO DE 08/06/1982 - MARLENE GONÇALVES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.196.007-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/163.599/2012, fica alterado o nome da servidora em referência para: MARLENE GONÇALVES DA SILVA, por haver contraído o matrimônio. \r\n\r\nId: 1408868"
                    ],
                    "1408861": [
                        "I - Deliberação",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/758.722/1996 - LUIS EDUARDO LAGE GOMES, ID. Funcional nº 1940896-0. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1408861"
                    ],
                    "1408830": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.873ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 34.260. - Processo nº E-04/125.552/2008. - Inscrição Estadual: 77.821.007. - Recorrente: cris-to-vit comércio de chocolates e doces ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar nulidade do auto de infração, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.665. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. Nos termos do art. 3º, Livro II do RICMS/00, e com base nos arts 21, inciso VI e 23, inciso IV da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5171/2007, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é equiparado ao estabelecimento industrial, como contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo. O lançamento considerou a recorrente como responsável solidária erroneamente. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I.\r\n\r\nId: 1408830"
                    ],
                    "1408831": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.873ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 38.682. - Processo nº E-04/073.064/2008 - Inscrição Estadual: 81.530.351. - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão da câmara, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.666. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO DE 2.ª INSTÂNCIA - FALTA DE APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA, SUSCITADA PELA RECORRENTE - NULIDADE. É considerada nula a decisão administrativa que não aprecie preliminar de nulidade, suscitada pela recorrente, ex vi o disposto pelo art. 48, inciso II do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA.\r\n\r\nId: 1408831"
                    ],
                    "1408832": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.873ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 35.993 (20.497). - Processo nº E-04/272.196/1999. - Inscrição Estadual: 85.455.249. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão da câmara, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.667. - EMENTA: ICMS - DECISÃO EIVADA DE VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE E REPETIÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. Não observados os princípios processuais legais no julgamento levado a efeito, foi declarada NULA a decisão versada no Acórdão recorrido, proferido pela Colenda Segunda Câmara deste CC/RJ, e determinado retorno dos autos à referida Câmara, para que seja produzida nova decisão. ACOLHIDA a preliminar de NULIDADE de decisão.\r\n\r\nId: 1408832"
                    ],
                    "1408966": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.776ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.860 (26.394) - Processo nº E34/071.738/2005. - Recorrente: DISTRIMAX ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo e Antonio Silva Duarte que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.633. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÂO. No caso em tela, não há que se falar em cerceamento de defesa. O Auto de Infração foi lavrado em estrita observância ao artigo 142 do CTN, sendo certo que não restou caracterizada qualquer das hipóteses do artigo 48 do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE. Os descontos, sejam eles de qualquer modalidade, integram a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo art. 22, § 5º da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 32.861 (26.408). - Processo nº E34/071.739/2005. - Recorrente: DISTRIMAX ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo e Antonio Silva Duarte que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.634. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÂO. No caso em tela, não há que se falar em cerceamento de defesa. O Auto de Infração foi lavrado em estrita observância ao art. 142 do CTN, sendo certo que não restou caracterizada qualquer das hipóteses do art. 48 do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. adicional do ICMS (fecp) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE. Os descontos, sejam eles de qualquer modalidade, integram a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo art. 22, § 5º da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1408966"
                    ],
                    "1409035": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.014ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2011\r\n\r\nRecurso nº 35.227 - Processo nº E-04/067.423/2007. - Recorrente: elevadores atlas schindler s/a - Recorrida: ife 05 - siderurgia, metalurgia e material de construção - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para julgar nulo o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.942 - EMENTA: BIS IN IDEM. AUTUAÇÃO PELO MESMO FUNDAMENTO QUE RESPALDOU OUTRA EXIGÊNCIA FISCAL. CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1409035"
                    ],
                    "1409036": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.161ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.814 - Processo nº E-04/047.140/2010 - Recorrente: SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.064 - EMENTA: MÉRITO - ARQUIVO MAGNÉTICO - CONSTATADO MERO ERRO FORMAL NA ENTREGA - AUSÊNCIA DE CONDUTA PASSÍVEL DE PENALIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1409036"
                    ],
                    "1409037": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.163ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 31.950 - Processo nº E-34/046.278/2006. - Recorrente: cambraia e rosa comércio de veículos e serviços ltda - Recorrida: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Eduardo dos Santos Melo - Acórdão nº 10.071 - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE POSTERIOR À AQUISIÇÃO DAS MERCADORIAS. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1409037"
                    ],
                    "1409038": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.163ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.727 - Processo nº E-04/250.246/2011 - Recorrente: translini transportes ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.074 - EMENTA: LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. INTEMPESTIVIDADE COMPROVADA. RECURSO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1409038"
                    ],
                    "1409039": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.168ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2012\r\n\r\nRecursos nºs 45.977 e 45.980 - Processos nºs E-04/192.180/2011 e E04/193.720/2011. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CARLOS HENRIQUE ROSA SIMÕES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.101 e 10.102 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409039"
                    ],
                    "1409040": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.176ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs 45.815 e 45.816 - Processos nºs E-04/244.919/2010 e E04/244.920/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS MADUREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.153 e 10.154 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409040"
                    ],
                    "1409041": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.177ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\n*Recurso nº. 37.357 - Processo nº. E-04/053.532/2008. - Recorrente: ligHt serviços de eletricidade s/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Affonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 10.158. - EMENTA: ICMS - RESTITUIÇÃO INDÉBITO A Recorrente é senhora legitima possuidora do crédito pleiteado, o que lhe assegura a restituição do indébito. RECURSO PROCEDENTE. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/10/2012.\r\n\r\nId: 1409041"
                    ],
                    "1409103": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.177ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.842. - Processo nº. E-04/244.917/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SASÁ NÚMERO UM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.160. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409103"
                    ],
                    "1409042": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.178ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\n*Recurso nº. 44.096. - Processo nº. E-04/251.602/2011. - Recorrente: ROSÂNGELA CÉLIA BERTAPELLI PINHERO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada, vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso; no mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 10.167. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA O contribuinte que evadir Barreira ou Posto Fiscal de parada obrigatória fica sujeito a multa prevista no art. 59, inciso LXXXII, da Lei nº 2.657/96. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/10/2012.\r\n\r\nId: 1409042"
                    ],
                    "1409043": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.180ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs 45.892 - 45.893 - Processos nºs E-04/045.521/2011 - E-04/045.634/2011. Recorrente: oitava turma de junta de revisao fiscal - Interessada: hidrus tecnologia ambiental ltda - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.184 - 10.185. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409043"
                    ],
                    "1409044": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.180ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.355 - 46.356 - Processo nºs E-04/045.509/2010 - E-04/045.511/2010. Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VICTOR COSTA CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.187 - 10.188 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409044"
                    ],
                    "1409045": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.181ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs 45.554 - 45.555- 45.556- 45.557- 45.558- 45.559- 45.560- 45.561- 45.562- 45.563 - Processos nºs E-04/124.907/2010 - E-04/125.023/2011 - E-04/124.929/2010 - E-04/125.017/2011 - E-04/124.931/2010 - E-04/125.018/2011 - E-04/124.970/2010 - E-04/125.031/2011 - 04/124.981/2010 - E-04/125.030/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal -Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRENIMENTO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.189 - 10.190 - 10.191 - 10.192 - 10.193 - 10.194 - 10.195 - 10.196 - 10.197 - 10.198 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409045"
                    ],
                    "1409046": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.183ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.904 - Processo nº E-04/190.816/2008 - Recorrente: APA CONFECÇÕES S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 10.371. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. PRELIMINAR - Comprovado nos Autos que não houve aproveitamento indevido de Crédito por parte do Contribuinte. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1409046"
                    ],
                    "1409047": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.184ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs 43.407 e 43.408. - Processos nºs E04/218.124/2011 e E04/218.126/2011. - Recorrente: itograss agrícola ltda - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada e, no mérito, por maioria, vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs 10.376 e 10.377. - EMENTA: PRELIMINAR - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - REJEITADA. MÉRITO - ICMS - NÃO RECOLHIMENTO - NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO DECRETO Nº 26.092/2000 - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409047"
                    ],
                    "1409048": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.184ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.188. - Processo nº E-04/057.896/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por maioria, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Ronaldo Redenschi. - Acórdão nº 10.379. - EMENTA: PRELIMINAR - Da nulidade em razão da violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa pela não observância do art.74, inciso IV do Decreto Estadual nº 2.473/79. Foram apontados com clareza o dispositivo legal infringido, a sanção aplicada e a descrição do fato que ensejou o lançamento de ofício do presente crédito tributário. NULIDADE REJEITADA. OPERAÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SEM A DEVIDA RETENÇÃO DO ICMS DEVIDO DAS OPERAÇÕES SEGUINTES. É atribuída às refinarias de petróleo estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro ou às distribuidoras de combustíveis, estas últimas quando determinado em ato específico pela Secretaria de Estado de Fazenda, a condição de contribuinte substituto, relativamente ao ICMS incidente sobre as operações internas com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, a partir da operação que estiverem realizando, até com o consumidor final, nos termos do art. 1º, Livro IV, do RICMS/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409048"
                    ],
                    "1409049": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.184ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.529 - Processo nº E-04/066.554/2011 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.394. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409049"
                    ],
                    "1409050": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.184ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs 45.883 e 45.911 - Processos nºs E04/044.501/2011 e E04/043.579/2011. - Recorrente: SEXTA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.395 e 10.396. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409050"
                    ],
                    "1409051": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.184ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.609 e 46.610 - Processos nºs E04/077.793/2011 e E04/077.794/2011. - Interessada: LEONOR NATAL AMOEDO DE ALCÂNTARA BEZERRA - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.397 e 10.398. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409051"
                    ],
                    "1409052": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.184ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.821 - Processo nº. E-04/065.757/2009 - Recorrente: bayer s/a - Recorrida: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 10.399. - EMENTA: ICMS - ISENÇÃO CONDICIONADA - REGIME DE DRAWBACK. A isenção, prevista no Convênio ICMS nº 27/90, está condicionada à efetiva exportação, pelo importador, do produto resultante da industrialização da mercadoria importada. O dever de comprovar esta exportação, no prazo estabelecido pelo inciso II da Cláusula Primeira, trata-se de uma obrigação acessória que não descaracteriza a isenção, mas está sujeita à sanção, conforme art. 62 da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 3040/98, em seu valor mínimo, por ausência de penalidade específica para o descumprimento do dever obrigacional acessório. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 1409052"
                    ],
                    "1409053": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.185ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.617. - Processo nº E-04/079.708/2011. - Recorrente: ife 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MÁRCIO VIEIRA SIQUEIRA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.414. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409053"
                    ],
                    "1409054": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.189ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 30.975. - Processo nº E04/212.496/1993. - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: L. C. F. CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar a nulidade da decisão a quo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.446. - EMENTA: NULIDADE - DECISÃO INSTÂNCIA. Reformar a decisão de primeira instância, para restabelecer a exigência reclamada no auto de infração. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1409054"
                    ],
                    "1409055": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.190ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.395. - Processo nº E-04/279.140/2011. - Interessada: FARMÁCIA ANAFARMA 2000 LTDA - Recorrente: SEGUNDA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.456. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409055"
                    ],
                    "1409056": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.190ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2004\r\n\r\nRecurso nº 39.394 - Processo nº E-34/122.059/2004 - Interessada: ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.461 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409056"
                    ],
                    "1409057": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.191ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.750. - Processo nº E-04/042.267/2010. - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Recorrente: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.466. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409057"
                    ],
                    "1409058": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.192ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.401 e 46.402. - Processos nºs E-04/063.041/2012 e E04/063.049/2012. - Interessada: FRADE JAPÃO PETRÓLEO LTDA - Recorrente: ife 04 - petróleo e cOMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.468 e 10.469. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409058"
                    ],
                    "1409059": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.193ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.804 - Processo nº E-04/234.219/2011. - Recorrente: irf 48.01 - SÃO FIDELIS - Interessada: MELO FONSECA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.474. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409059"
                    ],
                    "1409060": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.193ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.806 - Processo nº E-04/326.541/1999 - Recorrente: QUINTA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: itautec componentes e serviços ltda - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.478 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409060"
                    ],
                    "1409061": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.193ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.642 - Processo nº E-04/127.127/1991 - Recorrente: 8ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANIFICADORA TAIRETÁ ltda - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.479. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409061"
                    ],
                    "1409062": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.193ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.790 - Processo nº E-04/148.257/2011. - Recorrente: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: edna m dos santos cosméticos - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.480. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409062"
                    ],
                    "1409063": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.193ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.545. - Processo nº E-04/045.332/2010. - Recorrente: 11ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSSEFERRO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA SERRALHEIRO E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.481. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409063"
                    ],
                    "1409064": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.194ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.740. - Processo nº E-04/073.018/2010. - Recorrente: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS s/a - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.482. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409064"
                    ],
                    "1409065": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.194ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.676. - Processo nº E-04/804.599/1995. - Recorrente: QUarTA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: jape jóias e confecções LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.483. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409065"
                    ],
                    "1409066": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.194ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.965 - Processo nº E-04/082.370/2012. - Recorrente: stefano ferdinando ghermandi e outras - Recorrida: ife 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.484. - EMENTA: LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. INTEMPESTIVIDADE COMPROVADA. RECURSO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1409066"
                    ],
                    "1409067": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.195ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.261 e 46.262. - Processos nºs E04/141.547/2010 e E04/141.569/2011. - Recorrente: BIACACAU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: 3ª turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.490 e 10.491. - EMENTA: PRELIMINAR. ICMS - DA NULIDADE POR EQUÍVOCO NO DISPOSITVO LEGAL APLICADO. A responsabilidade solidária prevista no art. 25 da Lei nº 2.657/96, somente é cabível quando houver Convênio entre as unidades federadas envolvidas na operação sujeita à substituição tributária ou o remetente, situado em outra unidade da federação, firmar Termo de Acordo com o estado do RJ. Não sendo as hipóteses previstas, fica desobrigado da retenção, o remetente, e, por consequência, não há que se falar em responsabilidade solidária, do adquirente, pelo imposto não retido. Não atendido o disposto no inciso IV do art. 74, fica considerado nulo o auto de infração, conforme previsto no inciso IV do art. 48, ambos do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1409067"
                    ],
                    "1409068": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.195ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.263 a 46.266. - Processos nºs E04/252.410/2010, E04/252.411/2010, E04/252.412/2010 e E04/252.413/2010. - Recorrente: BIACACAU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.492 a 10.495. - EMENTA: PRELIMINAR. ICMS - DA NULIDADE POR EQUÍVOCO NO DISPOSITVO LEGAL APLICADO. A responsabilidade solidária prevista no art. 25 da Lei nº 2.657/96, somente é cabível quando houver Convênio entre as unidades federadas envolvidas na operação sujeita à substituição tributária ou o remetente, situado em outra unidade da federação, firmar Termo de Acordo com o estado do RJ. Não sendo as hipóteses previstas, fica desobrigado da retenção, o remetente, e, por consequência, não há que se falar em responsabilidade solidária, do adquirente, pelo imposto não retido. Não atendido o disposto no inciso IV do art. 74, fica considerado nulo o auto de infração, conforme previsto no inciso IV do art. 48, ambos do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE ACOLHIDA. PRELIMINAR. ICMS - DA NULIDADE POR EQUÍVOCO NO DISPOSITVO LEGAL APLICADO. A responsabilidade solidária prevista no art. 25 da Lei nº 2.657/96 somente é cabível quando houver Convênio entre as unidades federadas envolvidas na operação sujeita à substituição tributária ou o remetente, situado em outra unidade da federação, firmar Termo de Acordo com o estado do RJ. Não sendo as hipóteses previstas, fica desobrigado da retenção, o remetente, e, por consequência, não há que se falar em responsabilidade solidária, do adquirente, pelo imposto não retido. Não atendido o disposto no inciso IV do art. 74, fica considerado nulo o auto de infração, conforme previsto no inciso IV do art. 48, ambos do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1409068"
                    ],
                    "1409069": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.195ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.508. - Processo nº E-04/200.809/2011. - Recorrente: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: j m coelho restaurante - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.499. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409069"
                    ],
                    "1409070": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.196ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.815 e 46.816. - Processos nºs E04/160.236/2011 e E04/160.239/2011. - Recorrente: 4ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: drogaria e perfumaria demorin LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.500 e 10.501. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409070"
                    ],
                    "1409071": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.196ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.819 e 46.820. - Processos nºs E04/074.345/2011 e E04/074.354/2011. - Recorrente: 4ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.502 e 10.503. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409071"
                    ],
                    "1409072": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.196ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.827 - Processo nº E-04/161.297/2011 - Recorrente: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA PRINCESINHA DA GARDÊNIA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.504 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409072"
                    ],
                    "1409073": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.196ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.577 - Processo nº E-04/250.619/2011 - Recorrente: rodoplan transportes e prestação de serviços ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.505. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Não respeitado o dever acessório de parar em Posto ou Barreira Fiscal de parada obrigatória fica, o infrator, sujeito à penalidade prevista no art. 59, inciso LXXXII da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 4.526/2005. Quanto à responsabilidade da contratante do serviço de transporte, a mesma somente se escusa quando fizer a subcontratação do serviço, nos termos dos arts 16 e 17, Livro IX do RICMS. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409073"
                    ],
                    "1409074": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.197ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.762. - Processo nº E-04/041.407/2009. - Recorrente: SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA - Recorrida: quinta TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.507. - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE EMITIR CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA EM PRESTAÇÃO TRIBUTADA. O caso em tela restou comprovado um erro material quanto à identificação do transportador no campo referente aos DADOS DO TRANSPORTADOR na nota fiscal de saída do estabelecimento. Efetuada a correção em conformidade com o disposto no art. 7º, §1-A, Convênio s/nº de 15/12/1970, acrescido pelo Ajuste SINIEF Nº 01/2007. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nId: 1409074"
                    ],
                    "1409075": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.198ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.320. - Processo nº E-04/257.340/2011. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DATA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.510. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409075"
                    ],
                    "1409076": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.198ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.836. - Processo nº E-04/128.293/2012. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: EZIPA CORTE E VINCO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para considerar improcedente o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.511. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS NA IMPORTAÇÃO. Na importação de máquinas destinadas ao ativo fixo do estabelecimento industrial deve ser observado o Decreto nº 41.557/2008, quando a empresa assinar Termo de Adesão por ele optando. O caso em tela é situação em que a empresa tem o Termo de Adesão, assinado com o Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 4º do respectivo diploma legal. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1409076"
                    ],
                    "1409077": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.204ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.534. - Processo nº E04/154.867/2002. - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.547. - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O contraditório é direito constitucionalmente previsto. Não pode a autoridade fiscal juntar provas sem que a recorrente tenha oportunidade de tomar conhecimento. Direito de defesa prejudicado. NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1409077"
                    ],
                    "1409078": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.205ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.129. - Processo nº E04/043.780/2011. - Interessada: vobeto transporte LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.564. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409078"
                    ],
                    "1409079": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.205ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.414. - Processo nº E04/079.588/2011. - Interessado: LUIZ FERNANDO PEYNEAU DE SOUZA e outra - Recorrente: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.570. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409079"
                    ],
                    "1409080": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.208ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.183. - Processo nº E-04/578.280/1994. - Recorrente: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METASOL METALÚRGICA SOARES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.577. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409080"
                    ],
                    "1409081": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.207ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.645. - Processo nº E-04/348.025/1996. - Recorrente: terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERAFIM GARCIA DA SILVA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.581. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409081"
                    ],
                    "1409082": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.208ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.605. - Processo nº E-04/172.277/1993. - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DANI STACK MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.583. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409082"
                    ],
                    "1409083": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.208ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.649. - Processo nº E-04/532.773/1996. - Recorrente: décima turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBERTO ALENCAR GRANJA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.586. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409083"
                    ],
                    "1409084": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.208ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.650. - Processo nº E-04/532.775/1996. - Recorrente: OITAVa turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBERTO ALENCAR GRANJA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.587. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409084"
                    ],
                    "1409085": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.209ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.658. - Processo nº E-04/069.991/1996. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: a vaz - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.588. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409085"
                    ],
                    "1409086": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.178ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.521 e 46.522. - Processos nºs E-04/214.585/2010 e E04/214.586/2010. - Recorrente: TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: TRIBEL TRATAMENTOS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.168 e 10.169. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1409086"
                    ],
                    "1408309": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de novembro de 2012, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.991/RO - Processo nº E-04/658.910/1994 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.949/RV - Processo nº E-04/148.545/2011 - Recorrente: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.- Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 46.585 e 46.586/RV - Processos nºs E-04/252.763/2011 e E-04/253.011/2011 - Recorrente: RWA LOGISTICS - TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 46.539/RV - Processo nº E-04/191.180/2009 - Recorrente: SÃO PAULO ALPARGATAS S/A. - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 42.780/RV - Processo nº E-04/240.173/2010 - Recorrente: JUNI SUL TRANSPORTES LTDA - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.259/RV - Processo nº E-04/250.284/2011 - Recorrente: UNIDAS S.A. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1408309"
                    ],
                    "1408285": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de novembro de 2012, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 47.182/RO - Processo nº E-04/442.385/1994 - Recorrente: 1ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUZIOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.103/RO - Processo nº E-04/648.448/1996 - Recorrente: 14ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA SAT COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRO ELETÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.996/RO - Processo nº E-04/621.800/1995 - Recorrente: 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.M. DISTRIBUDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.576/RV - Processo nº E-04/247.738/2010 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE CARGA CAARO LTDA.- Recorrida: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.286/RV - Processo nº E-04/045.042/2010 - Recorrente: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.046/RV - Processo nº E-04/117.381/1998 - Recorrente: JOSÉ KREMNITZER - Recorrida: 8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1408285"
                    ],
                    "1409607": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 168ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2012, às 14:00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Confirmação na carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do terceiro concurso - Nomeados por Decreto de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\n2. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª. para 1ª. Categoria e de 3ª para 2ª. Categoria.\r\n\r\nId: 1409607"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1408630": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2012\r\n\r\nEXONERA JULIO CESAR DA SILVA, matrícula 173, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, do posto fiduciário de Assessor II da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., e NOMEIA JULIO CESAR DA SILVA, matrícula 173, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, ao posto fiduciário de Assessor I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., Processo nº E-11/ 60.861/2010 .\r\n\r\nId: 1408630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408838": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2012\r\n\r\n*Processo nº E-11/61.319/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF no valor de R$ 3.942,00 (três mil novecentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 08/11/2012.\r\n\r\nId: 1408838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408901": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1141 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 12 da IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o cancelamento da matrícula nº 29, de 03/10/1974 da Tradutora Pública e Intérprete Comercial MARIA HELENA DE MELLO ROUANET, do idioma FRANCÊS, devido ao seu requerimento de cancelamento de matrícula, protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2012/364310-4 e deferido em 31/10/2012, arquivado sob nº 5019 em 08/11/2012. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1408901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408900": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-11/50.912/2010 - Autorizo as concessões automáticas de triênios aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1608/1990:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n0700112-6\r\n\r\nAlessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700113-4\r\n\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700114-2\r\n\r\nLuiz Carlos Freitas Martins\r\n\r\n10 \r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700115-9\r\n\r\nNei Robson de Souza Mororó Herdy\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700116-7\r\n\r\nRejane Lameira Maia Luz\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1408900. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1409450": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 284 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados na Comunidade Conhecida como Parque João Goulart, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615 4490 22 165.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\n\r\nPT.1615\r\n\r\nPQ. J. GOULART\r\n\r\nE-17/402.505/2012 \r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\nPQ. J. GOULART\r\n\r\nE-17/402.557/2012 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n165.000,00 \r\n\r\nId: 1409450"
                    ],
                    "1409609": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 842 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021 / CEL / UGPRF / 2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INTERVENIENTE-EXECUTOR, E A EMPRESA LBQ ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.648/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 022/CEL/UGPRF/2009, referente à Implantação de Sistema de Drenagem Pluvial e Pavimentação nos bairros de São Francisco de Paula I e II, no município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Id Funcional 4372248-2\r\n\r\nSusane Érica H. P. de Assis - Id Funcional 4337247-3\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/11/2012.\r\n\r\nId: 1409609"
                    ],
                    "1408274": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.535/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da LIMPATEX RIO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 136.854,15 (cento e trinta e seis mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos), referente a 5ª Medição dos serviços executados no período de 10/10/2011 a 25/10/2011, construção de sistema e coleta de esgotos sanitários de Pavuna - Rio de Janeiro, de acordo com o Pregão Eletrônico nº 010/2010.\r\n\r\nId: 1408274"
                    ],
                    "1408891": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/600.078/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 735, de 16 de março de 2012, constante da Ata de fls. 583 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2012/SEOBRAS, para Elaboração de Projetos Executivos para execução de obras de Construção da Cadeia Pública de Jovens e Adultos, da Cadeia Pública Feminina de Magé e do Batalhão Especial Prisional. ADJUDICO o objeto do certame à empresa MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. que apresentou o valor total de R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1408891"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1408887": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1408887"
                    ],
                    "1409093": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1238/0004/2012 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa DISTRIBUIDORA VILA LAGE DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 97.519.134/0001-55, referente a despesa com aquisição de materiais hidráulicos no valor total de R$ 3.719,90 (três mil setecentos e dezenove reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1409093"
                    ],
                    "1408701": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1069/0004/2012 - AUTORIZO a despesa referente a dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO, CNPJ 06.012.731/0001-33, referente à despesa com prestação de serviço oriunda da aquisição de 02 (duas) vagas no curso de reajuste, revisão e repactuação de preços, no valor total de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1408701"
                    ],
                    "1408700": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1068/0004/2012 - HOMOLOGO o processo de aquisição de vaga no curso de Gestão do Patrimônio Público e Desfazimento de Bens, a ser realizado no Rio de Janeiro, nos dias 26 e 27/11/2012, autorizando a despesa em favor da Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, CNPJ nº 06.012.731/0001-33, para inscrição da servidora Simone de Morais de Oliveira, mat. 966.305-5, com o valor global de R$ 1.780,00 (hum mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1408700"
                    ],
                    "1408692": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1278/0004/2012 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço 018/2011 desta Secretaria - Referente ao PE 008/2012, com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 36.066.637/0001-28 com valor de R$ 129.648,00 (cento e vinte e nove mil seiscentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1408692"
                    ],
                    "1409157": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1277/0004/2012 - Autorizo a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 19/2012 desta Secretaria - Referente ao PE 008/2012, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa RC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP - CNPJ 09.525.560/0001-34, com valor de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1279/0004/2012 - Autorizo a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 020/2012 desta Secretaria - Referente ao PE 008/2012, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 68.697.325/0001-09, com valor de R$ 229.320,00 (duzentos e vinte e nove mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1233/0004/2012 - Autorizo a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 002/2012 desta Secretaria - Referente ao PE 006/2012, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SKIPPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 64.288.947/0001-22, com valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1236/0004/2012 - Autorizo a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 009/2012 desta Secretaria - Referente ao PE 006/2012, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa JULIO CESAR DA SILVA BARROS UNIFORMES-ME - CNPJ 14.201.938/0001-84, com valor de R$ 20.410,00 (vinte mil quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1409157"
                    ],
                    "1408975": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1284/0004/2012 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 13/2011, da SESEG/RJ, autorizando a despesa em favor da Empresa EQUINOX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME, CNPJ nº 68.630.987/0001-61, aquisição de bolsas táticas para transporte, com o valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1408975"
                    ],
                    "1408972": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1037/0004/2012 - HOMOLOGO o processo de aquisição de Softwares/Programas de Informática, autorizando a despesa em favor da Empresa GPS INTERMEDIAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 15.360.127/0001-99, com o valor global de R$ 3.370,00 (três mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 1408972"
                    ],
                    "1408649": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1275/0004/2012- Com fundamento no que dispõe o art. 15 da Lei nº 8.666/93 e o art. 9º do Decreto nº 41.135/2008, HOMOLOGO o processo de Adesão ao Registro de Preços nº 04/2012 e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, CNPJ nº 02.408.485/0001-82, referente a aquisição de equipamentos para implementação de sistema de videomonitoramento urbano para viaturas da Polícia Militar, com o valor global de R$ 637.976,42 (seiscentos e trinta e sete mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1408649"
                    ],
                    "1408652": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1274/0004/2012- Com fundamento no que dispõe o art. 15 da Lei nº 8.666/93 e o art. 9º do Decreto nº 41.135/2008, HOMOLOGO o processo de Adesão ao Registro de Preços nº 04/2012 e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, CNPJ nº 02.408.485/0001-82, referente a prestação de serviços de instalação e configuração de sistema de videomonitoramento embarcado nas viaturas e Unidades da Policia Militar, com o valor global de R$ 130.411,00 (cento e trinta mil quatrocentos e onze reais).\r\n\r\nId: 1408652"
                    ],
                    "1408637": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1243/0004/2012 - Com fundamento no que dispõe o art. 15 da Lei nº 8.666/93 e o art. 9º do Decreto nº 41.135/2008, HOMOLOGO o processo de Adesão ao Registro de Preços nº 04/2012 e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, CNPJ nº 02.408.485/0001-82, referente a aquisição de equipamentos para implementação de sistema de videomonitoramento urbano para viaturas da Polícia Militar, com o valor global de R$ 3.214.847,75 (três milhões, duzentos e quatorze mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1408637"
                    ],
                    "1408650": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1276/0004/2012- Com fundamento no que dispõe o art. 15 da Lei nº 8.666/93 e o art. 9º do Decreto nº 41.135/2008, HOMOLOGO o processo de Adesão ao Registro de Preços nº 04/2012 e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, CNPJ nº 02.408.485/0001-82, referente a prestação de serviços de treinamento de usuários, para a implementação de sistema de videomonitoramento embarcado para as viaturas da Polícia Militar, com o valor global de R$ 6.208,89 (seis mil duzentos e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1408650"
                    ],
                    "1408350": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/11/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ERNESTINO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 177.331-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/33521/1039/2012.\r\n\r\nDE 06/11/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 123.245-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto n° 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/1260/1711/2012. \r\n\r\nId: 1408350"
                    ],
                    "1408667": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12/11/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ CASTILHO AGUILAR, matrícula nº 116.461-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/18489/1055/2012.\r\n\r\nId: 1408667"
                    ],
                    "1408407": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nCI Nº CGU/SCPIA/1110/0006-2012 - Álvaro Medina Louzada, matr. 872.329-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/024936/1031-2011. - Cleuber Ignácio Marins, matr. 889.108-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/030031/1082-2012. - Izaias Ferreira da Silva, matr. 1.113.113-3.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/04427/1075-2011. - Luis Bayma Bruce, matr. 0028647.\r\n\r\nProc. nº E-09/78616/1021-2018. - Rubens de Souza Paladini, matr. 177.229-2.\r\n\r\nProc. nº E-09/07531/1041-2012. - Alexandre Carvalho de Albuquerque, matr. 268.591-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/05694/1007-2011. - Carlos Henrique Ferreira Aresta, matr. 264.507-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/0163888/1034-2011. - Levy Vieira de Alvarenga, matr. 266.107-2.\r\n\r\nProc. nº E-09/1144/1072-2012. - Agnaldo Lopes dos Santos, matr. 260.354-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/2974/1041-2012. - Jorge Farid Zahra, matr. 175.285-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/2903/1202-2009. - Bruno Lopes Vieira, matr. 888.657-4.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1451/1202-2010. - Ricardo Rodrigues de Oliveira, matr. 889.532-8. \r\n\r\nProc. nº E-09/051442/1044-2011. - Marcos Urbano dos Santos, matr. 263.645-4.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 21.08.2012 \r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07.08.2012\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E- 09/033705/1019-2009 - DFAE\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E- 09/0337505/1019-2009 - Eduardo Botelho Lobo matr. 288.772-7\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nCI. nº 8190/1148-2012 - Carlos Alberto de Andrade Souza, matr. 853.059-4, Ivanildo Ribeiro de Souza, matr. 870.553-5 e Luis Carlos de Castro Gandra, matr. 889.022-0. CONCEDO os afastamentos, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 23.07.2012.\r\n\r\nId: 1408407"
                    ],
                    "1408340": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/53060/1009/2012 - ADILSON FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 198.762-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 14/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5830/1039/2012 - ANTONIO COELHO MARQUES, matrícula nº 263.211-5, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 16/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/54739/058/2011 - CARLOS HENRIQUE NUNES PEREIRA, matrícula nº 806.373-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 21/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/61516/1074/2012 - CELSO FERNANDES ALVES FILHO, matrícula nº 267.501-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/172/1109/2012 - FRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE RESENDE CERNIGOI, matrícula nº 266.061-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 20/09/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-09/59274/1050/2011 - IVÃ FERNANDES ARRUDA, matrícula nº 808.772-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2582/1053/2010 - LUIZ MELO FILHO, matrícula nº 260.503-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 11/12/2006. \r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1408340"
                    ],
                    "1408341": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/577/1582/2012 - BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 198.987-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 12/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4145/1702/2012 - CARLOS EDUARDO LIMA RENTROIA, matrícula nº 180.852-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 02/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2808/1918/2012 - CARLOS JORGE OLIVEIRA TELES, matrícula nº 192.485-1, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, a partir de 04/01/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/12847/1921/2012 - CLAUDIO CARUSO, matrícula nº 513.324-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 22/01/2006. \r\n\r\nProcesso nº E-09/1480/1231/2012 - CLAUDIO JOSE DE MENDONÇA, matrícula nº 179.851-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 22/07/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-09/7823/1702/2012 - CLEBER JOSE FERREIRA CAMPOS, matrícula nº 257.251-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 22/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/789/1705/2012 - EDSON VICENTE DA SILVA, matrícula nº 258.240-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 29/10/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/19004/1218/2012 - GUILHERME DA SILVA BRIGGS, matrícula nº 198.785-8, Oficial de Cartório Polícia de 2ª Classe, a partir de 13/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/18830/1027/2011 - JORGE DE SÁ GOMES, matrícula nº 193.684-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 16/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/13968/1007/2012 - JOSE CASTRO DA COSTA, matrícula nº 266.618-8, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 13/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/137/1713/2012 - JOSÉ EDUARDO MESSAS SIQUEIRA, matrícula nº 808.779-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 31/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/30044/1041/2012 - JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO, matrícula nº 176.618-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 13/02/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-09/1258/1711/2012 - LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA, matrícula nº 267.119-6, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 28/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8101/1702/2012 - LUIZ HENRIQUE COTTA SANDRINI, matrícula nº 258.562-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 29/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9974/1129/2012 - MARCO ANTONIO FALCÃO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 269.412-3, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 14/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/12897/1107/2012 - PAULO CESAR SILVA MACHADO, matrícula nº 265.711-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/980/1919/2011 - RICARDO CATHARINA DO ROSARIO, matrícula nº 269.462-8, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 06/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3725/1921/2012 - RONALDO MATASSOLI, matrícula nº 265.663-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 14/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/81470/1105/2012 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA, matrícula nº 266.026-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 27/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9873/1702/2012 - SERGIO VICENTINO JOSÉ, matrícula nº 198.786-6, Bombeiro Hidráulico, a partir de 13/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/1650/2012 - VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO, matrícula nº 267.994-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 13/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8108/1702/2012 - VLADMIR BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 261.507-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 14/01/2012. \r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1408341"
                    ],
                    "1408344": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/122372/1905/2012 - GILMAR LEITÃO FULGÊNCIO, matrícula nº 266.637-8, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 01/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/126264/1908/2012 - JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 262.765-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 22/05/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/4786/1155/2011 - JORGE CARLOS DE CASTRO, matrícula nº 174.147-9, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/226/1838/2012 - LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO, matrícula nº 265.600-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 29/07/2011. \r\n\r\nProcesso nº E-09/1258/1904/2012 - MARIA RITA DE ALMEIDA MIRANDA LAGE, matrícula nº 268.749-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 12/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7208/1072/2012 - SILVIO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 289.918-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1408344"
                    ],
                    "1408328": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/49246/1078/2012 - CARLOS ALBERTO JOTTA DA SILVA, matrícula nº 268.683-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 07/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9193/1108/2012 - GILMAR DE ALMEIDA, matrícula nº 809.591-1, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 21/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3814/1702/2012 - JOSÉ LESSA ABREU, matrícula nº 257.324-4, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 19/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7633/1702/2012 - PAULO ROBERTO TRUGANO DE ALMEIDA, matrícula nº 260.542-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 15/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3939/1111/2011 - SERGIO GENTIL PORTO, matrícula nº 267.970-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 01/12/2009. \r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1408328"
                    ],
                    "1408307": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8099/1702/2012 - LAERCIO FRAZÃO DOS SANTOS, matrícula nº 809.400-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 11/11/2012.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 1408307"
                    ],
                    "1408923": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/765/1704/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2012 da EMATER-MG (Ata de Registro de Preços nº 041/2012), no valor global de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), em favor da empresa RENAULT DO BRASIL S/A, cujo objeto é a aquisição de 10 (dez) veículos.\r\n\r\nId: 1408923"
                    ],
                    "1408669": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/189.776/1035/2012 - BENEDITO JOSÉ SANTANA, matrícula nº 260.394-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 06/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/127948/1032/2012/2012 - DIACUI INDIO GUANARA, matrícula nº 269.875-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 27/06/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/4810/1139/2012 - EDMAR SIMÕES DE MORAES, matrícula nº 289.962-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/84770/1105/2012 - EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 257.019-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 15/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-09/72926/1028/2012 - FATIMA NEVES DE MELLO ALVES, matrícula nº 175.916-6, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 03/12/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2615/1004/2012 - GERALDO LUIZ PIREZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 257.280-8, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, a partir de 25/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7634/1702/2012 - RICARDO FERNANDO SCARLATE, matrícula nº 806.621-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 21/03/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/2718/1911/2012 - ROGERIO TAVARES PEREIRA, matrícula nº 260.569-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 04/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/78946/1017/2012 - VERTER MORSELLI GUERRA, matrícula nº 269.827-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 29/10/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1408669"
                    ],
                    "1408401": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2012 \r\n\r\nDISPENSA a servidora Tathiene Nascimento Alves Cesário, Inspetor de Polícia, matrícula 889.089-9, ID 571.337-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3508, Deam - São Gonçalo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/06/2012, no núcleo SIMPLES de número 0071-26- E-09/3663/1928/2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Alzemar da Conceição dos Anjos, Inspetor de Polícia, matrícula 268.548-5, ID 2.951.462-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3508, Deam - São Gonçalo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/06/2012, no núcleo SIMPLES de número 0071-26- E-09/3663/1928/2012.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Renata Rocha de Oliveira, Investigadora de Polícia, matrícula 955.991-5, ID 4.364.989-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3089, 89ª DP - Resende, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/09/2012, no núcleo SIMPLES de número 0182-26- CI nº 43651/1089/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Solange Dias Maia, Inspetor de Polícia, matrícula 872.205-0, ID 565.970-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3089, 89ª DP - Resende, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/09/2012, no núcleo SIMPLES de número 0182-26- CI nº 43651/1089/2012.\r\n\r\nId: 1408401"
                    ],
                    "1408665": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9330/1143/2012 - PAULO ROBERTO BARRETO BARCELLOS, matrícula nº 289.987-0 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, fica retificada a validade da concessão do benefício para 20/03/2012, referente ao processo nº E-09/9330/1143/2012.\r\n\r\nId: 1408665"
                    ],
                    "1408529": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/9600/1702/2012 - SANDRA TEREZA BRAGA FERREIRA, matrícula nº 180.944-1 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas, referente aos períodos base de 29/09/1983 a 11/10/1988 e de 01/05/1992 a 29/04/1997.\r\n\r\nId: 1408529"
                    ],
                    "1408299": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7980/1702/2012 - JOSÉ ANTONIO DE SANT'ANA, matrícula nº 266.031-4 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 12/03/1984 a 10/03/1989. \r\n\r\nId: 1408299"
                    ],
                    "1408662": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/28309/1136/2012 - RICARDO DAS NEVES FERRAZ SILVA, matrícula nº 264.025-8 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 05/10/1987 a 01/10/1997. \r\n\r\nId: 1408662"
                    ],
                    "1408659": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/79656/1017/2012 - MARCOS ANTONIO BASTOS DE ARAUJO, matrícula nº 268.857-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 09/04/1990 a 07/04/1995. \r\n\r\nId: 1408659"
                    ],
                    "1408956": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603036/2004 - Fica sem efeito a fixação de proventos de MANOEL JESUS BARREIRO, Investigador Policial de 1ª Classe, matrícula nº 258.319-3, publicada no D.O. de 05/07/2012, por motivo de falecimento do servidor em 26/05/2005.\r\n\r\nId: 1408956"
                    ],
                    "1409005": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600038/2002 - Refixados os proventos mensais de inatividade de RENATO RABELO TEIXEIRA, matrícula nº 266.515-6, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 01/12/2011 e de 01/10/2012.\r\n\r\nId: 1409005"
                    ],
                    "1408769": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/021514/1903/2012 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora LOURDES DOS SANTOS CARDOSO GONÇALVES, matr. nº 871.796-9, face ter contraído matrimônio, tornando sem efeito a publicação do despacho de 01/04/2004, publicado no D.O. de 19/04/2004. \r\n\r\nProc. nº E-09/05471/1702/2011 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora ADRIANE RIBEIRO DO RÊGO RAMOS, matr. 870.743-2, face ter contraído matrimônio.\r\n\r\nId: 1408769"
                    ],
                    "1408763": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/78281/1017-2012 - Marcos Antonio Bastos de Araujo, matr. nº 268.857-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a ACADEPOL - 189 dias prestados\r\n\r\nId: 1408763"
                    ],
                    "1408626": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/091375/1056/2011 - Anésio Barbosa Mathias, matr. nº 268.758-0 - período base: 08/04/95 a 05/04/2000, 06/04/2000 a 04/04/05 e 05/04/05 a 03/04/10= 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2318/1702/2012 - Artur Céa Rey, matr. nº 193.074-2 período base: 08/04/07 a 05/04/12 = 03 meses. \r\n\r\nProc. nº. E-09/28462/1082/2012 - Cássia Alvares Salles, matr. nº. 266.995-0 período base: 21/08/99 a 18/08/04 e 19/08/04 a 17/08/09 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1103/1202/2012 - Cristiano Silva Hill, matr. nº 0.871.398-4 período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/5887/1702/2012 - Luiz Claudio Nascimento da Costa, matr. nº.267.753-2 - período base: 31/10/94 a 29/10/99, 30/10/99 a 27/10/04 e 28/10/04 a 26/10/09 = 09 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/1594/1650/2012 - Mauro Alves dos Santos, matr. nº 263.642-1 - período base: 04/06/07 a 01/06/12= 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/111646/1035/2012 - Maria das Graças Soares, matr. nº 0.141.629-6 - período base: 27/07/99 a 24/07/04 e 25/07/04 a 23/07/09 = 06 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/28464/1082/2012- Mônica Aragão Passeri Ferreira matr. nº 269.773-8 - período base: 08/12/00 a 06/12/05 e 07/12/05 a 05/12/10 = 06 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/1165/1202/2012 - Ricardo de Araujo Menezes da Costa matr. n.º 872.086-4 - período base: 02/04/02 a 31/03/07 e 01/04/07 a 29/03/12 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1408626"
                    ],
                    "1408845": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/6076/1404-2012 - Roberto Cortegoso Gonzalez, matr. nº 267.920-7 - 226 dias prestados a ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/2473/1907-2011 - Gerson Quintas da Silveira, matr. nº 264.551-3 - 4.715 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/6076/1404-2012 - Roberto Cortegoso Gonzalez, matr. nº 267.920-7 - 1.405 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/6076/1404-2012 - Roberto Cortegoso Gonzalez, matr. nº 267.920-7 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 1.625 dias prestados a Previdência Social, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/977/1404-10, no DORJ nº 046, de 12/03/2010, despacho de 11/03/2010, página 08, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1408845"
                    ],
                    "1407930": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nTORNA insubsistente o Ato datado de 12.07.2011, que reformou a contar de 20.04.2011, ANTÉRIO SANTOS, 1º Sargento PM RG 7.627, em conformidade com o § 6º do art. 106 (redação dada pela Lei nº 5124/2007) e o previsto no art. 104, inciso IV, com a remuneração estabelecida no art. 106, §§ 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 2, todos da Lei nº 443/81, retornando o mesmo a condição de RESERVA REMUNERADA, nos termos dos arts. 93, inciso I e 95 “caput”. Proc. nº E-25/0040/0574-1988.\r\n\r\nId: 1407930"
                    ],
                    "1408844": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.11.2012\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMÕES, 3º Sargento PM, RG 17.994, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.07.1967, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 16.06.2008. Proc. nº E-09/0141/2577-1996.\r\n\r\nSEBASTIÃO BERNARDO FILHO, 1º Sargento PM, RG 14.851, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1964, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 22.07.2005. Proc. nº E-09/0047/2574-1995.\r\n\r\nId: 1408844"
                    ],
                    "1408681": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2012 \r\n\r\nProcesso nº E-09/0041/2571/2012- 1º TEN PM RG 38.048 ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS - a partir de 21/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2136/2633/2012- SUBTEN PM RG 35.555 ELOY PEREIRA DE SENNA - a partir de 07/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0075/2638/2012- SUBTEN PM RG 44.705 CELSO FERREIRA BASTOS - a partir de 27/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0411/2580/2012- SUBTEN PM RG 45.194 LINCOLN PEIXOTO DE MELO - a partir de 02/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0580/2580/2012- SUBTEN PM RG 45.364 ADELMO LAGOAS BOUSQUET - a partir de 02/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0189/2500/2012- SUBTEN PM RG 47.023 CLAUDIO TEIXEIRA ELIZEU - a partir de 12/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0013/2604/2012 - SUBTEN PM RG 47.936 WLADIMIR CECILIO DOS SANTOS - a partir de 21/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0051/2528/2012- 1º SGT PM RG 37.854 PAULO SÉRGIO SANTIAGO DA SILVA - a partir de 21/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0033/2531/2012 -1º SGT PM RG 47.571 MARCOS ALVES DE ALMEIDA - a partir de 28/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1964/2582/2012- 2º SGT PM RG 47.264 JORGE LUIZ MOREIRA DE ARAÚJO - a partir de 25/09/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1408681"
                    ],
                    "1408684": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0224/2590/2012- 1º SGT PM RG 40.921 CARLOS AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA - a partir de 17/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0074/2551/2012- 2º SGT PM RG 41.495 ALVARO MARINHO DO COUTO NETO - a partir de 23/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2311/2616/2012- 2º SGT PM RG 43.368 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS - a partir de 19/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1411/2579/2012- 2º SGT PM RG 48.617 JOSEMAR DE OLIVEIRA - a partir de 17/08/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1408684"
                    ],
                    "1408686": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0057/2595/2012- 2º SGT PM RG 41.349 PAULO ROBERTO GROSS KREPKER - a partir de 31/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0073/2574/2012- 2º SGT PM RG 42.270 MARCO ANTÔNIO DE LIMA - a partir de 21/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1965/2582/2012- 2º SGT PM RG 42.644 SERGIO LUIZ PAULINO CANDIDO - a partir de 24/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2905/2616/2012- 2º SGT PM RG 44.305 KENEDI LOBO - a partir de 29/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1523/2577/2012- 2º SGT PM RG 44.639 PAULO CESAR LAURINDO JOSÉ - a partir de 26/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1501/2579/2012- 2º SGT PM RG 45.029 LUIS ANTÔNIO DE CARVALHO - a partir de 19/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0055/2536/2012 - 2º SGT PM RG 45.342 WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI - a partir de 19/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1522/2577/2012- 2º SGT PM RG 46.173 WANDERLEY SANTIAGO KRONEMBERG - a partir de 24/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0098/2588/2012 - 2º SGT PM RG 47.341 ROBERTO DE LIMA NUNES - a partir de 30/08/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1408686"
                    ],
                    "1408691": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1106/2547/2012 - CEL PM RG 43.561 ROGÉRIO LUIZ TEIXEIRA LEITÃO - a partir de 19/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0022/2522/2012 - TEN CEL PM RG 46.729 JULIO CESAR CONCEIÇÃO CAMPOS - a partir de 22/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0027/2538/2012 - SUBTEN PM RG 36.327 TÂNIA ALVES DE SOUZA - a partir de 02/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2825/2633/2012 - SUBTEN PM RG 45.325 CLEBER DA COSTA TEIXEIRA - a partir de 17/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0129/2551/2012 - SUBTEN PM RG 48.699 SILAS PEREIRA DE CARVALHO - a partir de 16/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0446/2608/2012 - 2º SGT PM RG 41.744 LUIS CARLOS CHAGAS - a partir de 09/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0013/2610/2012 - 2º SGT PM RG 44.286 PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA - a partir de 11/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0042/2575/2012 - 2º SGT PM RG 45.371 HUMBERTO PEREIRA DE LIMA FILHO - a partir de 14/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0041/2560/2012 - 2º SGT PM RG 54.357 MARIO MACHADO DE CASTRO - a partir de 11/10/2012.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1408691"
                    ],
                    "1408687": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0250/2512/2012- 1º TEN PM RG 41.843 SERGIO DA SILVA RAMALHO - a partir de 09/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0273/2534/2012- 1º TEN PM RG 49.668 JALMIR ALVES FARIA - a partir de 22/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1032/2546/2012- SUBTEN PM RG 37.953 ALTAIR DO NASCIMENTO PIO - a partir de 23/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0014/2610/2012- 1º SGT PM RG 51.936 JORGE LUIS DE OLIVEIRA - a partir de 17/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9768/2592/2012 -2º SGT PM RG 46.769 EDSON DOS SANTOS FARIA - a partir de 25/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2824/2633/2012- 2º SGT PM RG 47.748 SERGIO JOSÉ TEIXEIRA - a partir de 17/10/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004,, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1408687"
                    ],
                    "1408604": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-4063/2554-2012 - Ratifico a dispensa de licitação, referente ao mês de dezembro de 2012, em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor DISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO R. SILVA, no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1408604"
                    ],
                    "1408591": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-4067/2554-2012 - Ratifico a dispensa de licitação, referente ao mês de novembro de 2012, em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA, no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1408591"
                    ],
                    "1408654": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000469/2508/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da HELIBRÁS - HELICÓPTERO DO BRASIL S/A, no valor de R$ 2.741.623,30 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil seiscentos e vinte e três reais e trinta centavos), com base no art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/ 2012.\r\n\r\nId: 1408654"
                    ],
                    "1408655": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000469/2508/2012 - AUTORIZO a despesa e o pagamento a favor da HELIBRÁS - HELICÓPTERO DO BRASIL S/A, no valor de R$ 2.741.623,30 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil seiscentos e vinte e três reais e trinta centavos), com base no art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/ 2012.\r\n\r\nId: 1408655"
                    ],
                    "1408603": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-4063/2554-2012 - Autorizo a dispensa de licitação, referente ao mês de dezembro de 2012, em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de DISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO R. SILVA, no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), para despesa com segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1408603"
                    ],
                    "1408590": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-4067/2554-2012 - Autorizo a dispensa de licitação, referente ao mês de novembro de 2012, em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA, no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), para despesa com segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1408590"
                    ],
                    "1409009": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000445/2508/2012 - HOMOLOGO o pregão nº 52/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor da empresa: PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 242.999,52 (duzentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos), D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, no valor de R$ 28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais), perfazendo um total geral de R$ 271.079,52 (duzentos e setenta e um mil setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos.).\r\n\r\nId: 1409009"
                    ],
                    "1408634": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 029/2012-5 de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Vencedora do lote 11. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029/2012-5.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 976.499,00 (novecentos e setenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000110/2508/2012.\r\n\r\nId: 1408634"
                    ],
                    "1409008": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 41/2012-1 de 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Lotes nº 01 e 02. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Hemoterapia.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO LOTE: R$ 242.999,52 (duzentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.445/2508/2012.\r\n\r\nId: 1409008"
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                    "1408632": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 043/2012-3, de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, Vencedora dos itens nº 02, 07, 15 e 16. OBJETO: Aquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Parenteral para as Unidades de Saúde da PMERJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-3.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 147.558,24 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.381/2508/2012.\r\n\r\nId: 1408632"
                    ],
                    "1408633": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 043/2012-2, de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, Vencedora dos itens nº 08,19 e 20. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Parenteral para as Unidades de Saúde da PMERJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-2.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 152.745,60 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.381/2508/2012.\r\n\r\nId: 1408633"
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                    "1408631": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 043/2012-4, de 12 de Novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ML FARMÁCIA E DROGARIA DA ILHA LTDA-ME, vencedora dos itens nº 06,10 12, 13 e 18. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Parenteral para as Unidades de Saúde da PMERJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-4.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 333.526,80 (trezentos e trinta e três mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.381/2508/2012.\r\n\r\nId: 1408631"
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                    "1408663": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 074/2012-1, de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LINHA MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTANTE E IMPORTAÇÃO LTDA Vencedora do item nº 02. OBJETO: Aquisição de equipamentos de oftalmologia para o Hospital da Polícia Militar de Niterói (HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 074/2012-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.155/2508/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/06/2012.\r\n\r\nId: 1408663"
                    ],
                    "1409007": [
                        "I - Ata",
                        "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 52/2012-2 de 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa D.MED MATERIAL MÉDICO LABORATÓRIOL LTDA, vencedora do Lote nº 03. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Hemoterapia.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO LOTE: R$ 28.080,00(vinte e oito mil e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.349/2508/2012.\r\n\r\nId: 1409007"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1409148": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 50 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX, e no § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, de 04.12.1979 (Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro) e tendo em vista o que consta do Processo E-09/1240/5000/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência prevista no § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, de 04.12.79, ao Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Segurança Pública, FLORISVALDO MORO, ID Funcional 2020806, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a emissão e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa e emissão de Notas de Empenho; \r\n\r\nII - autorizar abertura de licitação, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, e inclusive a aceitação de objeto de contrato;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termo de reconhecimento de dívidas, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\nIV - autorizar a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e assinar cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de Convênios celebrados por esta Autarquia, nos termos da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nV - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\n\r\nVI - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1409148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1409189": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/652/5000/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 03/ISP/2012 em conformidade com o inciso VI, art. 43, da Lei Federal nº 8.666/1993, para aquisição de Equipamentos de Informática, o item 01 a empresa HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA no valor total de 63.342,00 (sessenta e três mil trezentos e quarenta e dois reais); os itens 02, 05 e 06 a empresa 2W COMÉRCIO DE INFORMÉTICA LTDA no valor total de R$ 14.345,00 (quatorze mil trezentos e quarenta e cinco reais); os itens 03 e 04 a empresa INFOCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA no valor total de R$ 1.998,00 (um mil novecentos e noventa e oito reais); tudo de acordo com a Ata da Sessão Pública do referido Pregão Eletrônico e acréscimos permitidos na legislação pertinente.\r\n\r\nId: 1409189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1409190": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/648/5000/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 02/ISP/2012 em conformidade com o inciso VI, art. 43, da Lei Federal nº 8.666/1993, para contratação de Licenças Perpétuas de Software, os itens 01 e 02, a empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA no valor total de 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), tudo de acordo com a Ata da Sessão Pública do referido Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 1409190. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1408904": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nAPOSENTA ARLY XAVIER ESPINDOLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19994524, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/990.073/2012.\r\n\r\nAPOSENTA JOAQUIM FERREIRA DE FREITAS, Técnico de Enfermagem, ID. Funcional 19751060, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/974.057/2012.\r\n\r\nId: 1408904"
                    ],
                    "1408905": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/990.015/2012 - JOSE MARCOS DE ASSIS COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19632266 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP às fls. 11 usque 12 do presente administrativo, o servidor JOSE MARCOS DE ASSIS COUTO, ID. Funcional 19632266, faz jus ao abono de permanência a partir de 09.11.2011.\r\n\r\nId: 1408905"
                    ],
                    "1409014": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/11/2012 \r\n\r\nPROCESSO NO E-21/901.409/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto e ou reservado.\r\n\r\nId: 1409014"
                    ],
                    "1408919": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2012\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.207-6, Id. Funcional nº 43367550, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254440 (Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha) e DISPENSA WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.174-0, Id Funcional nº 19807040, a contar do dia 06 de julho de 2012. Processo nº E-21/954.096/2012\r\n\r\nId: 1408919"
                    ],
                    "1408921": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2012\r\n\r\nATO DE 06.07.2012 - Fica estabelecido que o afastamento de que trata o presente ATO de 06.07.2012, publicado no DOERJ de 13.07.2012, em nome de ANDREY DE OLIVEIRA PONTES, Id. Funcional nº 43826210, deu-se no período de 02.07.2012 a 03.10.2012, conforme Alvará de Soltura nº 22/2012/ALVS, expedido pelo Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, nos termos da CI nº 1031/SEAPCSLT/2012. Processo nº E-21/976.077/2012.\r\n\r\nId: 1408921"
                    ],
                    "1408920": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 11.10.2012\r\n\r\nATO DE 14.09.2012 - Fica estabelecido que o afastamento de que trata o presente ATO, publicado no DOERJ de 24.09.2012, em nome de EDSON HENRIQUE DOS SANTOS, Id. Funcional nº 19902549, deu-se no período de 29.07.2012 a 29.07.2012, conforme cumprimento Termo de Fiança nº 157650-1035/2012, da 35ª Delegacia de Polícia da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 1408920"
                    ],
                    "1408917": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/969.226/2012 - ANDRÉ LUIZ XAVIER DE SOUZA, ID. 42192749. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC no período de 01/01/86 a 31/12/91, no total de 1.825 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/992.033/2004 - MARIO SAMUEL DA SILVA PEREIRA, ID. 20053550. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de janeiro no período de 04/04/94 a 31/08/97, no total de 1.246 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 01/09/97 a 03/11/99 por ser concomitante, ficando excluído do Despacho de 15/09/2004, publicado no D.O 20/09/2004\r\n\r\nProc. nº E-21/999.245/2012 - JORGE LUIZ DA CRUZ ABREU, ID. 19957521. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 13/07/77 a 31/087/81, no total de 1.479 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.245/2012 - JORGE LUIZ DA CRUZ ABREU, ID. 19957521. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PCERJ no período de 05/10/87 a 12/05/94, no total de 2.412 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/992.138/2012 - VANESSA DE NORONHA NASCIMENTO, ID. 41525841. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 24/10/2008 a 05/04/2009, no total de 164 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.128/2012 - FÁBIO IZIDORO PEREIRA, ID. 43929753. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 01/03/2000 a 30/11/2000, no total de 275 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/930.161/2012 - MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ID. 50008331. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 05/02/90 a 04/02/92, no total de 730 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/919.216/2012 - LIGIA MARTINS DA FONSECA, ID. 42524881. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC no período de 01/01/91 a 31/12/94, no total de 1.460 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.063/2012 - LEANDRO MAGALHÃES, ID. 19854161. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC no período de 01/01/88 a 31/12/91, no total de 1.460 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/919.118/2008 - ANDERSON JORGE PEREIRA DA SILVA, ID. 19854161. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC no período de 01/01/90 a 31/12/93, no total de 1.460 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/986.189/2012 - ARMANDO DA SILVA NEGRÃO GUIMARÃES, ID. 50001841. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 18/05/87 a 29/04/88, no total de 348 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.235/2012 - GILSON DA SILVA QUEIROZ, ID.43825451. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 01/03/2000 a 30/11/2009, no total de 3.562 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/952.130/2012 - ADALBERTO MARTI, ID. 50001361. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03/02/81 a 30/01/82, no total de 362 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/915.038/2012 - IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA, ID. 42816726. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEAP no período de 30/07/2007 a 09/03/2008, no total de 224 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.229/2012 - FABIANO FERREIRA DE ARAÚJO, ID. 43928552. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Angra dos Reis no período de 05/03/2008 a 03/11/2008, no total de 244 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/985.796/2012 - MARCIO GONÇALVES COSTA, ID. 19801882. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 06/07/92 a 30/06/93, no total de 360 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/931.300/2012 - FLÁVIO GOMES BORGES, ID. 19982283. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 30/01/84 a 30/03/85, no total de 425 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.244/2012 - GENIVALDO BISPO FERNANDES, ID. 43377386. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC no período de 01/01/88 a 31/12/90, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.250/2012 - RONALDO LUIS VIEIRA DE SANT'ANNA, ID. 5642809. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE no período de 01/01/92 a 31/12/94, no total de 1.096 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/982.049/2012 - MARCELO REZENDE CARIOCA, ID. 43128033. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC no período de 01/01/94 a 31/12/96, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.597/2012 - EDINALDO COSTA CARDOSO, ID. 20020228. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Petrobrás no período de 19/11/90 a 30/11/95, no total de 1.838 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/952.046/2012 - ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, ID. 20055943. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao BANERJ no período de 12/08/81 a 05/06/95, no total de 5.046 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/952.046/2012 - ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, ID. 20055943. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 12/07/76 a 05/11/76, de 10/11/76 a 27/08/80 e de 07/10/80 a 07/08/81, no total de 1.809 dias de efetivo exercício, ficando excluído do Despacho de 24/01/2002, publicado no D.O de 01/02/2002.\r\n\r\nProc. nº E-21/931.308/2012 - LUIZ JORGE RANGEL, ID. 19667647. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 16/01/77 a 30/12/77, no total de 349 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/931.308/2012 - LUIZ JORGE RANGEL, ID. 19667647. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/07/76 a 31/07/79, de 01/04/80 a 30/11/80 e de 01/09/85 a 18/08/86, no total de 1.722 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 04/01/93 a 13/03/96 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.094/2012 - SIDNEI DE SOUZA CORDEIRO, ID. 19651953. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 17/04/84 a 18/08/89, no total de 1.950 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.094/2012 - SIDNEI DE SOUZA CORDEIRO, ID. 19651953. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 10/05/76 a 25/08/82, de 11/04/83 a 12/04/83, de 01/06/90 a 30/07/93 e de 04/08/94 a 18/10/94, no total de 3.533 dias de efetivo exercício, desconsiderado os períodos de 19/10/94 a 01/12/94, de 15/12/2000 a 15/01/2004, de 01/02/2004 a 29/02/2004, de 01/07/2004 a 31/07/2004, de 01/09/2004 a 30/09/2004, de 01/12/2004 a 31/12/2004, de 01/08/2005 a 31/08/2005, de 01/10/2005 a 31/10/2005 e de 01/12/2005 a 31/12/2005, por serem concomitantes, ficando excluído do Despacho de 15/10/2012, publicado no D.O de 24/10/2012.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.043/2012- MARCOS ANTONIO SOARES SALLES, ID. 19670370. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 07/05/74 a 01/08/77, de 15/09/77 a 09/01/79, de 18/06/79 a 22/01/80, de 01/02/81 a 31/01/82, de 01/06/83 a 30/08/83, de 01/08/85 a 30/03/90, de 01/05/90 a 30/03/92, de 01/06/92 a 30/07/92 e de 01/01/97 a 30/04/97, no total de 4.920 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.226/2012 - ANDRE SILVA DE ALMEIDA, ID. 43933084. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/06/87 a 28/08/87, de 01/09/87 a 31/05/88, de 11/10/88 a 05/01/89, de 05/12/89 a 26/12/89, de 16/10/90 a 01/08/91, de 20/02/92 a 30/07/93, de 18/05/94 a 31/05/94, de 01/07/94 a 12/09/94, de 07/10/94 a 14/10/94, de 25/11/94 a 06/12/94, de 07/12/94 a 09/02/95, de 06/04/95 a 23/05/95, de 07/08/95 a 08/08/95, de 01/09/96 a 30/06/97, de 24/10/2006 a 30/03/2007 e de 01/03/2009 a 31/03/2009, no total de 2.002 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/973.032/2012 - SEVERINO JORGE DA SILVA, ID. 20046677. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 28/02/74 a 01/04/74, de 09/03/76 a 24/05/77, de 01/08/77 a 31/03/78, de 20/06/78 a 06/09/78 e de 23/10/78 a 22/02/79, no total de 917 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.114/2012 - WALTER MOREIRA MUSSULY, ID. 2006950. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 09/12/74 a 30/12/77, de 01/03/78 a 12/04/78, de 19/06/78 a 01/06/81 e de 02/07/84 a 05/07/84no total de 2.241 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.233/2012 - GILBERTO DEJOSS DA SILVA ID. 5001345. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 04/02/80 a 15/12/80, no total de 316 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.233/2012 - GILBERTO DEJOSS DA SILVA ID. 5001345. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 22/01/82 a 26/03/82, de 01/06/82 a 31/03/85, de 12/04/85 a 10/09/85, de 01/12/86 a 15/08/88, de 01/06/91 a 31/12/93, de 01/01/94 a 30/09/96, de 01/10/96 a 30/04/97, de 03/04/2000 a 13/12/2001, de 01/08/2005 a 16/11/2007 e de 01/06/2009 a 26/01/2011, no total de 6.117 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 27/01/2011 a 01/03/2011, por ser concomitante. \r\n\r\nProc. nº E-21/980.243/2011 - VICENTE DE PAULA DA LUZ SANT'ANA ID. 20109822. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/02/84 a 07/03/84, de 02/06/89 a 15/07/89, de 01/11/89 a 28/06/90, de 02/07/90 a 29/05/92, de 03/11/92 a 30/08/93, de 02/05/95 a 09/09/87 e de 01/03/99 a 19/07/99, no total de 2.332 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 21/07/99 e os períodos de 01/12/2005 a 31/12/2005 e de 01/08/2006 a 31/08/2006, por serem concomitantes. \r\n\r\nProc. nº E-21/925.114/2012 - VALDECIR SOARES DIAS, ID. 19652046. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/04/78 a 31/05/78, de 30/04/79 a 15/08/79, de 01/08/80 a 30/11/80, de 01/12/80 a 04/05/81, de 05/05/81 a 01/06/84, de 08/10/84 a 29/08/86, de 01/03/88 a 10/05/89, de 01/07/89 a 21/09/89, de 06/11/89 a 28/12/92 e de 02/12/93 a 06/10/94 no total de 4.238 dias de efetivo exercício, desconsiderados os períodos 07/10/94 a 01/11/94, de 01/07/2004 a 31/07/2004, de 01/09/2004 a 30/09/2004, de 01/12/2004 a 31/12/2004, de 01/08/2005 a 31/08/2005, de 01/10/2005 a 31/10/2005 e de 01/12/2005 a 31/12/2005, por serem concomitantes.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.125/2012 - DULCENÉA CAETANO DOS SANTOS, ID. 20000855. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/10/89 a 30/03/91, de 01/08/91 a 30/12/91, de 01/07/92 a 30/07/92, de 01/02/95 a 02/05/95, de 01/03/96 a 30/05/96 e de 03/06/96 a 26/06/97, no total de 1.299, desconsiderado o período de 10/09/91 a 04/05/92, por ser concomitante na própria Certidão, ficando excluído do Despacho de 15/10/2012, publicado no D.O. de 24/10/2012, 1.299 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1408917"
                    ],
                    "1408918": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2012\r\n\r\nDESIGNA os seguintes servidores para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nGUSTAVO PINTO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 818.339-4, Id. nº 19661355, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.949-0, Id. Funcional nº 20049161, Subdiretor;\r\n\r\nHERMELINDO SOUZA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.683-9, Id. Funcional nº 42190592 Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nLUIS FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.964-9, Id. Funcional nº 19932448, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.391-8, Id. Funcional nº 43369421, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nSUELI BARROS COSTA, Assistente Social, Id. Funcional nº 49043045, CRESS nº 12.739;\r\n\r\nVERA LÚCIA ROCHA M. BUCHMAM, Assistente Social, Id. Funcional nº 41377486, CRESS nº 10.203;\r\n\r\nFLÁVIA SEARES CANUT, Psicólogo, matrícula nº 868.347-6, CRP nº 564274;\r\n\r\nROBERTO POUBEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.676-8, Id. Funcional nº 20108460, Chefe da Seção III da Turma de Inspetor;\r\n\r\nDIEGO RAMON DE M. GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.396-7, Id. Funcional nº 43369278, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetor;\r\n\r\nDeixa-se de nomear Psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/949.078/2012.\r\n\r\nId: 1408918"
                    ],
                    "1409006": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.09.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/930.077/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 25.09.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/957.106/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/930.110/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/930.045/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/969.089/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/930.011/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/934.092/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/966.119/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 26.09.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/979.160/2011 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/927.114/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/949.062/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/912.174/2011 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/923.054/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/954.028/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/913.265/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 02.10.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/946.258/2011 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.203/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/923.064/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/910.094/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/915.071/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/915.081/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.197/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 04.10.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/969.151/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/930.074/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/949.082/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/946.100/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/955.073/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/961.062/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/930.171/2011 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/910.089/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/966.071/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/969.192/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/913.264/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/954.093/2011 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/912.173/2011 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/947.109/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/990.068/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/947.215/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/958.118/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/920.071/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/920.061/2008 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/999.066/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/938.080/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/954.137/2011 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/949.063/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/930.060/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/987.083/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/979.090/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/957.096/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/947.201/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/923.056/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/986.129/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/992.062/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/941.127/2011 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/930.046/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/955.130/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/959.028/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/995.025/2011 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/983.019/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/958.099/2011 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.179/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/934.096/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/954.223/2011 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/910.020/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/920.017/2012 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1409006"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1408944": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 245 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA PORTARIA PRES/GAB Nº 222, DE 08/04/2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.503/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a onstituição da Comissão de Controle e Sistematização Operacional para fins que menciona, definida no art. 2º da Portaria PRES/GAB nº 222, de 08 de abril de 2010, da forma como se segue:\r\n\r\nExcluir do Grupo os servidores:\r\n\r\nMaria Rosa Lo Duca Nebel - matrícula 040.357-6\r\n\r\nVanderlei da Silva Tonn - matrícula 040.321-2\r\n\r\nIntegrar ao Grupo o servidor:\r\n\r\nAlexandre Ferreira Borges - matrícula 040.343-6\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1408944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1409031": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 246 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA PORTARIA PRES/GAB Nº 232, DE 12/04/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.546/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a constituição da Comissão de Vistoria, Avaliação e Baixa que realiza a conferência dos bens patrimoniais e outros, sob a guarda da Fundação Santa Cabrini, definida no art. 2º da Portaria PRES/GAB nº 232, de 12/04/2011, da forma como se segue :\r\n\r\nArt. 2º- Integrar a Comissão os servidores abaixo identificados, para realizar vistoria para verificação de disponibilidade de materiais permanentes em razão de sua especificidade;\r\n\r\nGrupo I- Máquinas e Equipamentos Gráficos, Eletrodomésticos, Eletrônicos e afins \r\n\r\nServidor Ajuricaba Araujo de Azevedo\r\n\r\nMatrícula 010.068-5\r\n\r\nGrupo II- Máquinas e Equipamentos de Costura Industrial\r\n\r\nServidor Severino Nunes da Silva\r\n\r\nMatrícula 040.380-8\r\n\r\nGrupo III- Máquinas e Equipamentos de Marcenaria e Carpintaria\r\n\r\nServidor Joel Pereira\r\n\r\nMatrícula 010.051-1\r\n\r\nGrupo IV- Equipamentos de Informática\r\n\r\nServidor José Carlos da Silva Rodrigues\r\n\r\nMatrícula 040.329-5\r\n\r\nGrupo V- Equipamento de Silk Screen\r\n\r\nServidor Carlos Alberto Trajano dos Santos\r\n\r\nMatrícula 040.345-1 \r\n\r\nArt. 3º- Prorrogar, até 30 de novembro de 2012, o prazo estabelecido no art. 5º, parágrafo único da Portaria PRES/GAB nº 232, de 12/04/2011, a contar de 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria PRES/GAB nº 243, de 12 de setembro de 2012, publicada no D.O. de 28 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1409031. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1408425": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/4861/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de adiantamento, com prazo de aplicação até 15/12/2012 e comprovação até 13/01/2012, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, atendendo a solicitação Superintendência de Orçamento, em favor de CRISTINA MARIA GIORDANO DIAS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/9126/2010 - APROVO a despesa para aquisição de roupa hospitalar, para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 234/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 086/2012, em favor da LEVFORT COMERCIO E TECNOLOGIA MEDICA, no valor de R$ 9.131.616,00 (nove milhões, cento e trinta e um mil seiscentos e dezesseis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8236/2011 - APROVO a despesa referente a reforço da 2012NE00266, para pagamento das bolsas auxílio de estagiários de nível superior - área de saúde no quarto trimestre, conforme valores informados na CI SES/SGTES/CGESG/DGA nº 228/2012, em favor dos BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 1.356.982,77 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/8452/2011 - APROVO a despesa para Reforço da 2012NE00274, para pagamento das Bolsas auxílio de residência médica e de enfermagem, no quarto trimestre, conforme valores informados na CI SES/SGTES/CGESG/DGA nº 232/2012, juntada ao processo, em favor da MEDICOS RESIDENTES - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, no valor de R$ 885.164,88 (oitocentos e oitenta e cinco mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651444/2012\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\n1.175,00\r\n\r\nE-08/651414/2012\r\n\r\nHELENA REGI4NA DOS SANTOS\r\n\r\n520,00\r\n\r\nE-08/651445/2012\r\n\r\nELAINE SANTANA MENDONÇA\r\n\r\n860,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.555,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.555,00 (dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/9107/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de vários itens de kits reagentes, visando atender as necessidades do LACENN, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145/2011, em favor da RIOCORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 71.478,00 (setenta e um mil quatrocentos e setenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/390/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de Suplemento -Alimentar formula nutricional- Nan Há e Nan Soy, visando atender os pacientes cadastrados pela CADJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 163/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 123-D de 2011, em favor da VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/390/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de Suplemento Alimentar complemento alimentar Soymilke, visando atender os pacientes cadastrados pela CADJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 163/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 123-B de 2011, em favor da MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 5.025,00 (cinco mil vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6801/2011 - APROVO a despesa para aquisição de sonda/ tubo endotraqueal, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 213/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 032/2012, com vigência de 29/03/2012 até 28/03/2013. Esta NAD visa substituir a 2012NE1950, em favor da DE PAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 5.659,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6801/2011 - APROVO a despesa para aquisição de sonda / tubo Endotraqueal sem culf nº 3,0 e sonda sem culf nº 4, visando atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 213/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço nº 32 - A de 2012, com vigência de 29/03/2012 até 28/03/2013, em favor da CBS MÉDICO CIENTIFICA COMP E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.125,00 (dois mil cento e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651455/2012\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n390,00\r\n\r\nE-08/651476/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO\r\n\r\n350,00\r\n\r\nE-08/651454/2012\r\n\r\nSIDINEI DA SILVA SOARES\r\n\r\n130,00\r\n\r\nE-08/651470/2012\r\n\r\nNATERCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1.151,00\r\n\r\nE-08/650936/2012\r\n\r\nIRIMAR SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n924,00\r\n\r\nE-08/651475/2012\r\n\r\nMARIA THEREZA CUNHA SANTOS\r\n\r\n175,00\r\n\r\nE-08/651474/2012\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\n70,00\r\n\r\nE-08/651472/2012\r\n\r\nANDREA MARCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n453,00\r\n\r\nE-08/651490/2012\r\n\r\nMONICA GUIMARAES MACAU LOPES\r\n\r\n541,00\r\n\r\nE-08/651471/2012\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO\r\n\r\nSHEILA FAGUNDES FASCA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.254,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 4.254,00 (quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/263/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Metotrexato 2,5 mg e Formoterol 12 mg+ Budesonida 400mcg- capsula, para o tratamento de pacientes portadores de Artrite Reumatoide e Asma, visando atender as Unidades de saúde da Rede SES, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2 B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 153/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço nº 129 - A de 2012, em favor da EXFARMA LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 196.920,00 (cento e noventa e seis mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/263/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Mesalazina 1000mg - supositório, para o tratamento de pacientes portadores de Doença de Crohn, visando atender as Unidades de saúde da Rede SES, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2 B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 153/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço nº 129 -B de 2012, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMETOS LTDA, no valor de R$ 20.304,00 (vinte mil trezentos e quatro reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/263/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Mesalazina 250mg - supositório, para o tratamento de pacientes portadores de Doença de Crohn, visando atender as Unidades de saúde da Rede SES, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2 B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 153/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço nº 129 -C de 2012, em favor da HOSFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil duzentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/263/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Metotrexato 2,5 mg/ml frasco ampola, para o tratamento de pacientes portadores de Artrite Reumatoide, visando atender as Unidades de saúde da Rede SES, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2 B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 153/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço nº 129 - E de 2012, em favor da ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -ME (Matriz), no valor de R$ 16.254,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5598/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Nossa Senhora das Dores, referente ao Programa de Apoio a Sala de estabilização do Município de Areal, instituído pela Resolução SES nº 319, de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa para o valor do fixo da competência de setembro a outubro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREAL, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5863/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Fundação Jose Kezen, referente ao Programa de Apoio a Sala de estabilização do Município de Santo Antonio de Pádua, instituído pela Resolução SES nº 319, de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a outubro de 2012, em favor da FUNDAÇÃO JOSE KEZEN/HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5859/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Santo Antonio da Estiva, referente ao Programa de Apoio a Sala de estabilização do Município de Miguel Pereira, instituído pela Resolução SES nº 319, de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a outubro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5599/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Dr. Adalberto da Graça, referente ao Programa de Apoio a Sala de estabilização do Município de Paracambi, instituído pela Resolução SES nº 319, de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a outubro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5862/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal de Mendes, referente ao Programa de Apoio a Sala de estabilização do Município de Mendes, instituído pela Resolução SES nº 319, de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a outubro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5860/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Eufrásia Teixeira Leite, referente ao Programa de Apoio a Sala de estabilização do Município de Vassouras, instituído pela Resolução SES nº 319, de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a outubro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5861/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Universitário Sul Fluminense, referente ao Programa de Apoio a Sala de estabilização do Município de Miguel Pereira, instituído pela Resolução SES nº 319, de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a outubro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4386/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Regional Darcy Vargas, referente ao Programa de Apoio a Saúde de Terapia Intensiva UTI, do Município de Rio Bonito, instituído pela Resolução SES nº 317, de 12/03/2012, publicada no D.O. de 24/05/2012, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a outubro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 41.062,50 (quarenta e um mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3411/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitados pela Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 221/2011, gerenciada pelo Instituto Nacional do Câncer do Rio de Janeiro, em favor da MERCK S.A (matriz), no valor de R$ 69.666,00 (sessenta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/2232/2009 - APROVO a despesa referente à contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIS, no valor de R$ 24.132,00 (vinte e quatro mil cento e trinta e dois reais), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2232/2009 - APROVO a despesa referente à contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIS, no valor de R$ 6.033,00 (seis mil trinta e três reais), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/488/2009 - APROVO a despesa referente à contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de setembro de 2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 73.727,17 (setenta e três mil setecentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/488/2009 - APROVO a despesa referente à contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de setembro de 2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 18.431,79 (dezoito mil quatrocentos e trinta e um reais setenta e nove centavos), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/488/2009 - APROVO a despesa referente à contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de setembro de 2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 884.726,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil setecentos e vinte e seis reais), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/488/2009 - APROVO a despesa referente à contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de setembro de 2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 221.181,50 (duzentos e vinte e um mil cento e oitenta e um reais e cinquenta centavos), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2348/2012 - APROVO a despesa referente à Restituição dos valores apresentados na demonstração de débito, referente ao relatório de auditoria nº 7.447, em favor do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2348/2012 - APROVO a despesa referente à Restituição dos valores apresentados na demonstração de débito, referente ao relatório de auditoria nº 7.795, em favor do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS, no valor de R$ 2.455.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993 \r\n\r\nId: 1408425"
                    ],
                    "1409001": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2012\r\n\r\nPROC Nº E-08/010.407/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (lâmina para dermátomo, condutor expansor de pele e outros), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 03 e 04, perfazendo o valor de R$ 75.000,00 e JS RIO COM. DE MAT. MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 149.500,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 224.500,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROC Nº E-08/009.061/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico (kit aspiração manual intra uterino), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital, em favor da seguinte empresa: SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1409001"
                    ],
                    "1409011": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 161/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TELAPREVIR), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora(s) do(s) Registro(s): EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 274/2012. Processo nº E-08/003.097/2012. Data de Assinatura: 09/11/2012. Valor total: R$ 351.944,88 (trezentos e cinquenta e um mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1409011"
                    ],
                    "1409012": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE MAMOGRÁFIA COM DOIS MAMÓGRAFOS. Detentora do Registro: NEW SERVICE COMERCIO E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2012. Processo nº E-08/008.453/2011. Data de Assinatura: 09/11/2012. Valor total: R$ 14.386.680,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e seis mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1409012"
                    ],
                    "1408685": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08.10.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventuais irregularidades relacionadas a Termos de Ajuste de Contas (TAC) em processos financeiros vinculados ao administrativo nº E-08/448/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente ato, a Comissão composta pelos servidores ROGÉRIO CASEMIRO DA SILVA, Coordenador, ID n° 2196348, ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, Odontólogo, RG. CBMERJ 28.430 e ELIZABETH LOUGUE PINTO, Bióloga, ID n° 30067480, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/6477/2012.\r\n\r\nId: 1408685"
                    ],
                    "1408578": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 09/05/2008, ADRIANA DA SILVA RAIMUNDO ZANON, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 297.753-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/221182/2008.\r\n\r\nAPOSENTA CIRLENE PEREIRA SENNA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 867.394-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/603656/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 11/07/2007, EDNA MARIA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 802.195-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/222227/2007.\r\n\r\nAPOSENTA LILIANE GARCIA FIGUEIRÓ, Fisioterapeuta, classe “A”, matr. nº 261.000-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602381/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 19/07/2012, MARIA EFIGÊNIA ROSSI DE ASSIS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 851.614-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/603386/2012.\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nAPOSENTA HELIO RICARDO DE ANDRADE VENTURA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 260.817-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/600228/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA ALIETE SANT'ANNA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 852.375-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/220954/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES GONÇALVES RIBAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 196.742-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605674/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 26/03/2010, MARIA NAZARETH SAHB MOREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 258.922-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/600456/2010.\r\n\r\nAPOSENTA NILSON LIMA FREIRE, Técnico de Laboratório, classe “A”, matr. nº 295.054-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/600920/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ROBERT AMORIM, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 183.466-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/222164/2011.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 851.365-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E-08/604184/2012.\r\n\r\nId: 1408578"
                    ],
                    "1408580": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26/10/2012\r\n\r\nAPOSENTA ALAN RICARDO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 922.646-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República. Proc. nº E-08/220515/2012.\r\n\r\nAPOSENTA JEFFERSON MARTINO, Médico, classe “A”, matr. nº 143.245-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/608050/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ LUIZ DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 627.679-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602529/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MANOEL MARTINS MENDES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 154.010-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/220714/2011.\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nAPOSENTA DAYSE CALDAS, Médico, classe “A”, matr. nº 196.755-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601068/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIETA BAPTISTA DE SOUZA BANCA, Enfermeiro, classe “A”, matr. nº 165.352-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605444/2012.\r\n\r\nId: 1408580"
                    ],
                    "1408582": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nATO DE 23/07/2009 - Fica retificada para 31/08/2009 a data da eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora CENILDA CASTELAR CHALITA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 259.840-7. Proc. nº E-08/221925/2008.\r\n\r\nATO DE 17/08/2005 - Fica retificada para “A” a classe do servidor PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.225-7. Proc. nº E-01/600582/2005.\r\n\r\nId: 1408582"
                    ],
                    "1408682": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 27.09.2012\r\n\r\nCONSIDERA indeferido o pedido da PRORROGAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS, dos candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados e classificados no Processo Seletivo, mediante aplicação de provas, com vistas à contratação temporária e formação de cadastro reserva de profissionais de níveis superior e médio, na forma da Lei nº 4599/2005, realizada pela Secretaria de Estado de Saúde - SES no ano de 2008 e 2010, por falta de amparo legal, observando conforme estabelecido no item 3.6 do Edital versa que:\r\n\r\nPossuir a qualificação mínima exigida para o cargo a que concorre, conforme discriminado no Anexo II deste Edital.\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\n00546906-5\r\n\r\nHELBER CANELHAS DO CARMO\r\n\r\nN° 115\r\n\r\nE-08/602572/2009\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\n00567551-0\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nN° 263\r\n\r\nE-08/608843/2009\r\n\r\nEMFERMEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\n00509651-0\r\n\r\nANA PAULA MOURA DA SILVA\r\n\r\nN° 1750\r\n\r\nE-08/605131/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\n6116537\r\n\r\nCRISLEI MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nN° 530\r\n\r\nE-08/607210/2010\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO-X\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\n00529000-4\r\n\r\nDÉBORA DA SIVA GIL\r\n\r\nN° 402\r\n\r\nE-08/601062/2010\r\n\r\nId: 1408682"
                    ],
                    "1408587": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/607471/2011 - CIDNETE BAPTISTA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B'', matr. nº 813.706-9. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 06/11/1976 a 10/03/1977, de 01/09/1978 a 12/02/1979, de 09/03/1979 a 25/07/1980, de 26/01/1981 a 02/02/1981, de 01/06/1983 a 30/06/1984, de 01/01/1985 a 31/10/1985, de 01/01/1986 a 31/03/1986, de 21/04/1987 a 03/10/1989, e de 04/10/1989 a 27/12/1994, Desprezando-se os períodos de 01/01/1985 a 30/01/1985, de 11/08/1989 a 03/10/1989 e de 28/12/1999 a 13/12/1999, por concomitância, num total de 4.401 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/602604/2012 - MARIA CRISTINA CANELLA RODRIGUES, Enfermeiro, Classe “B'', matr. nº 923.827-0. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, correspondente ao período de 11/08/1998 a 02/11/2005, desprezando - se o período de 03/11/2005 a 07/02/2011, por concomitância, num total de 2.641 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/602530/2012 - TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A'', matr. nº 296.793-3. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 15/10/1975 a 01/08/1979, o tempo do Instituto Vital Brasil, já encontra - se computado, num total de 1.387 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/222230/2007 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 286.616-8, ID nº 30118166. Refixados os proventos mensais de inatividade, integralmente, ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604138/2012 - ARNALDO LUÍZ FERREIRA COUTINHO, matr. nº 864.533-5, ID nº 30295343 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/608035/2009 - THAIS DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO, matr. nº 850.503-4, ID nº 30810051 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com eficácia a contar de 10/06/2012, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/604814/2012 - ANGELA MARIA FALCÃO CABRAL, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “B”, matr. nº 198.707-2. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/09/1966 a 30/11/1966. Desprezando-se o período de 01/01/1983 a 31/12/1983, por concomitância, num total de 91 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/606123/2012 - BENAMI COHEN, Médico, classe “B'', matr. nº 182.287-3. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa (Exército), correspondente aos períodos de 15/01/1969 a 28/11/1969, num total de 318 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/604811/2012 - FERNANDO AUGUSTO FERREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A'', matr. nº 184.082-6. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/05/1979 a 30/11/1979 e de 01/01/1980 a 31/10/1980, num total de 515 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/604617/2012 - FREDERICO JOSÉ ARAÚJO DA CRUZ RIBEIRO, Médico - Cirurgia - Geral, classe “A'', matr. nº 192.260-8. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa (Aeronautica), correspondente ao período de 31/01/1975 a 06/02/1979, num total de 1.468 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/606052/2012 - JAQUELINE BARCELOS DA SILVA TOSTES, Enfermeiro, classe “C'', matr. nº 890.945-6. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, correspondente ao período de 19/10/2001 a 15/11/2004. Desprezando - se o período de 16/11/2004 a 20/10/2008, por concomitância, num total de 1.124 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/606474/2012 - ROGÉRIA ANDRADE DE CARVALHO, Farmacêutico, classe “B'', matr. nº 915.791-8. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 20/07/1994 a 17/10/1994, 18/10/1994 a 22/07/1998, 23/07/1998 a 19/08/2001 e de 20/08/2001 a 29/11/2004. Desprezando - se o período de 30/11/2004 a 30/10/2006, por concomitância, já descontados na certidão, num total de 3.786 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/605013/1999 - ANGELIDALVA DO ESPIRITO SANTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 288.467-4. AUTORIZO a concessão da redução de carga horária da servidora, pelo período de 01 (um) ano, conforme o disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no D.O. de 12/03/2007. \r\n\r\nProc. nº E-01/140986/2004 - SEBASTIANA DE FATIMA ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 803.124-7. AUTORIZO a prorrogação da redução de carga horária da servidora supracitada, pelo período de 01 (um) ano, conforme o disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no D.O. de 12/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606926/2011 - ANA ROSA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B'', matr. nº 814.056-8. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/05/1977 a 01/09/1978, de 01/11/1980 a 30/11/1980, de 01/01/1981 a 30/05/1983, de 01/07/1983 a 30/11/1983, de 01/01/1984 a 31/01/1985, de 01/03/1985 a 30/09/1985, de 01/10/1985 a 31/12/1985, de 02/01/1986 a 31/01/1991, de 01/04/1991 a 01/05/1992 e de 19/10/1993 a 27/12/1994. Desprezando- se os períodos de 28/12/1994 a 18/04/1995, de 01/05/2005 a 30/11/2009, de 01/09/2010 a 31/01/2011 e de 01/03/2011 a 30/06/2011, por concomitância, num total de 4.943 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/604360/2012 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A'', matr. nº 23.556 ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa ( Exército ), correspondente aos períodos de 17/01/1973 a 05/02/1974, num total de 385 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/605055/2012 - TONINA BARBATO PEREIRA DE ASSUNÇÃO, Nutricionista, classe “A'', matr. nº 286.356-1 ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 09/05/1985 a 30/04/1989, de 01/06/1989 a 28/09/1989 e de 03/10/1989 a 02/02/1990, num total de 1.690 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1408587"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 10.10.2012\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604348/2012 - NICOLAS APRÍGIO KOENIGKAM SOARES, Fisioterapeuta, matr. nº 4906038-7, com validade a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605009/2012 - JANE SILVA DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907197-0, com validade a contar de 22/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604371/2012 - ANA CLAUDIA DA SILVA NOGUEIRA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911490-3, com validade a contar de 19/04/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605013/2012 - THAIS SAMPAIO COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3025328-0, com validade a contar de 06/05/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605599/2012 - LEANDRO DUARTE PEREIRA, Farmacêutico, matr. nº 4905933-0, com validade a contar de 05/07/2012- Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605025/2012 - RAPHAELA MONTES BATISTA, Enfermeiro, matr. nº 3024399-2, com validade a contar de 02/06/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602761/2012 - GIZELLA ANDRADE DE AMORIM, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021705-3, com validade a contar de 29/03/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605068/2012 - LUIS HENRIQUE GOMES FIGUEIREDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909140-8, com validade a contar de 13/06/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605000/2012 - KARLA DE OLIVEIRA COSSOLOSSO, Enfermeiro, matr. nº 4915875-1, com validade a contar de 02/05/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603101/2012 - ALDINE ENNES VALENTIM, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915213-5, com validade a contar de 13/04/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605634/2012 - RACHEL SADALA CASTILHO, Biólogo, matr. nº 4917947-6, com validade a contar de 10/08/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604714/2012 - DANIELA DEL ROSÁRIO FLORES RODRIGUES, Farmacêutico, matr. nº 4911074-5, com validade a contar de 05/07/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604051/2012 - FLAVIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, Enfermeiro, matr. nº 3024789-4, com validade a contar de 30/05/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604627/2012 - CINTIA COSTA FERREIRA, Enfermeiro, matr. nº 4907922-1, com validade a contar de 29/06/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: CENTRO PSIQUIÁTRICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605046/2012 - ARIADNA PATRÍCIA ESTEVEZ ALVAREZ, Psicólogo, matr. nº 4907085-7, com validade a contar de 13/07/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: PAM COELHO NETO\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604982/2012 - ADRIANA REIS SOARES, Assistente Social, matr. nº 3024900-7, com validade a contar de 13/07/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido , decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603654/2012 - ROSANE DO CARMO FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021048-8, com validade a contar de 10/05/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: CENTRAL DE TRANSPLANTES\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604756/2012 - CRISTIANE ROCHA MAGALHÃES, Enfermeiro, matr. nº 4908157-3, com validade a contar de 06/07/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602844/2012 - ANDREZA CORDEIRO DA SILVA, Técnico de Raio X, matr. nº 3020253-5, com validade a contar de 11/03/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1408675"
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N° E-08/605206/2012 - CAROLINA RODRIGUES CARDOSO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49139710 com validade a contar de 23/07/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/604454/2012 - JULIANA DE CARVALHO GUIMARAES, Enfermeiro, matr n° 49078819 com validade a contar de 25/06/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605112/2012 - ANTONIO CESAR CANDIDO DA SILVA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49086374 com validade a contar de 02/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/604499/2012 - AMANDA ARCHER GONCALVES COSTA, Assistente Social, matr n° 30252274 com validade a contar de 27/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/602762/2012 - WILSON MELO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr n° 30219943 com validade a contar de 17/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROC. N° E-08/605004/2012 - CATINERI LUIZ DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49102841 com validade a contar de 21/05/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605065/2012 - ALINE IVY DE ASSIS OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49158975 com validade a contar de 16/05/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROC. N° E-08/603378/2012 - MONIKE CORDEIRO DOS SANTOS, Enfermeiro, matr n° 49080690 com validade a contar de 27/04/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/602759/2012 - GRASIELA DA SILVA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49119167 com validade a contar de 20/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/603931/2012 - ROBERTO SANTOS DA CUNHA, Assistente Social, matr n° 30241780 com validade a contar de 25/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/608263/2011 - MARLUCE DA COSTA TIMOTEO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49075385 com validade a contar de 27/12/2011. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nPROC. N° E-08/605173/2012 - FABIOLA LEOPODINA DA COSTA DE SOUZA, Enfermeiro, matr n° 30251342 com validade a contar de 07/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROC. N° E-08/605072/2012 - VERA LUCIA JERONIMO DA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49118706 com validade a contar de 30/04/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605012/2012 - FERNANDO DA GAMA MACHADO MOREIRA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49091895 com validade a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605011/2012 - ERICA BARCELLOS MAIA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30220172 com validade a contar de 23/04/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nPROC. N° E-08/605616/2012 - VICENTE LOPES DA SILVA JUNIOR, Médico, matr n° 49157332 com validade a contar de 01/08/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROC. N° E-08/604015/2012 - RENATA SARAIVA PEDRO, Farmacêutico, matr n° 30259428 com validade a contar de 30/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605619/2012 - MARIA EDINALVA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30222491 com validade a contar de 04/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nPROC. N° E-08/602598/2012 - MAX ROBERTO GONCALVES, Farmacêutico, matr n° 49059488 com validade a contar de 23/03/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008\r\n\r\nUNIDADE: UPA CAMPO GRANDE II\r\n\r\nPROC. N° E-08/605408/2012 - HERIENDY OLIVEIRA LOPES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30253363 com validade a contar de 16/04/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1408676"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 16.10.2012\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROC. N° E-08/605979/2012 - DANIEL RODRIGO DE ALMEIDA LOUBET, Técnico de Enfermagem, matr n° 49092182 com validade a contar de 24/07/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/602675/2012 - LAURA GOMES NUNES DE MELO, Médico, matr n° 49064942 com validade a contar de 03/02/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROC. N° E-08/605066/2012 - ESTELIANE ROSA LOPES, Farmacêutico, matr n° 49114416 com validade a contar de 03/06/2012.PROC. N° E-08/605067/2012 - SANDRO JOSE MARRASCHI DA SILVA, Enfermeiro, matr n° 49079627 com validade a contar de 04/06/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROC. N° E-08/605096/2012 - ANA BEATRIZ LOIVOS PORTO, Psicólogo, matr n° 30234348 com validade a contar de 16/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/602753/2012 - FRANKLIN DO CABO DA CAMARA, Técnico de Aparelho Gessado, matr n° 49115413 com validade a contar de 21/02/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/602682/2012 - JANETE DE SOUZA RANGEL, Enfermeiro, matr n° 49082415 com validade a contar de 30/12/2011.Defiro a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/604376/2012 - CARLA GAMA DA ROCHA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30214464 com validade a contar de 04/06/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605022/2012 - CAMILLA FARIAS AMORIM CURVELLO, Enfermeiro, matr n° 30235378 com validade a contar de 08/05/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nPROC. N° E-08/605033/2012 - ARIANA FEITOSA DA ROCHA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49102817 com validade a contar de 02/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605603/2012 - VANESSA CRISTINA FERRARI, Enfermeiro, matr n° 49180565 com validade a contar de 01/01/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605171/2012 - D STEFANO MARCONDES DE LIMA E SILVA, Enfermeiro, matr n° 30244271 com validade a contar de 03/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605175/2012 - LUCIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES ANTUNES, Enfermeiro, matr n° 30233365 com validade a contar de 09/03/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROC. N° E-08/605607/2012 - REJANE DOS SANTOS GONZAGA DE ASSIS, Técnico de Enfermagem, matr n° 49138704 com validade a contar de 01/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROC. N° E-08/604761/2012 - MONIQUE KINUPP, Biólogo, matr n° 49059520 com validade a contar de 06/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA SANTA CRUZ\r\n\r\nPROC. N° E-08/604237/2012 - THIAGO WERNER MIRANDA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49162415 com validade a contar de 09/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1408677"
                    ],
                    "1408678": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.10.2012\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROC. N° E-08/603634/2012 - HELAINE SILVA DA SILVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49124191 com validade a contar de 09/05/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/604489/2012 - ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ DA SILVA, Assistente Social, matr. n° 49057565 com validade a contar de 26/06/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROC. N° E-08/604234/2012 - MARCI DO NASCIMENTO ROSA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49127400 com validade a contar de 11/06/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/604712/2012 - MARIA DA GLORIA VENCESLAU DE SOUZA FERREIRA DA COSTA, Técnico em Enfermagem, matr. n° 49073356 com validade a contar de 25/06/2012.DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo \r\n\r\nSeletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/604868/2012 - BARBARA ALINE DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49142748 com validade a contar de 29/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/605003/2012 - ALINE NUNES DE OLIVEIRA BORGES, Técnico de Enfermagem, matr n° 49119159 com validade a contar de 28/04/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605002/2012 - JOSE CARLOS PIERRE DE ARAUJO, Técnico de Farmácia, matr. n° 49066731 com validade a contar de 05/05/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/604530/2012 - DANIELE SCHOTT DE AQUINO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30206163 com validade a contar de 24/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR\r\n\r\nDE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROC. N° E-08/605435/2012 - ROSEMAR AZEVEDO TAVARES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49082902 com validade a contar de 02/08/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/604434/2012 - ELAINE PAIXÃO SILVA, Farmacêutico, matr. n° 49169006 com validade a contar de 25/06/2012.PROC. N° E-08/605210/2012 - ANDRESSA CORRÊA MORAIS PIMENTEL, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49119811 com validade a contar de 23/07/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605147/2012 - IRACEMA MAGNO DE MELLO BARRETO, Enfermeiro, matr. n° 49180151 com validade a contar de 19/07/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROC. N° E-08/601030/2012 - EVELLYN BARROSO CIDADE, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49086234 com validade a contar de 30/01/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA CAMPO GRANDE II\r\n\r\nPROC. N° E-08/605321/2012 - SUELI FERREIRA DE CARVALHO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49160997 com validade a contar de 29/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA PENHA\r\n\r\nPROC. N° E-08/604177/2012 - ALLYCIA NATASHA DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30213508 com validade a contar de 28/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1408678"
                    ],
                    "1408679": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.10.2012\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROC. N° E-08/604623/2012 - MARCOS ANTONIO MACEDO DOS ANJOS, Enfermeiro, matr. n° 49072465 com validade a contar de 05/07/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605995/2012 - JOÃO GALDINO NETO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30207013 com validade a contar de 18/08/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605529/2012 - RENATA CAROU COSTA, Enfermeiro, matr. n° 30238885 com validade a contar de 01/08/2012.PROC. N° E-08/605703/2012 - WALESKA CRISTINA MOTA MARTINS, Enfermeiro, matr. n° 30254502 com validade a contar de 16/08/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605943/2012 - LILIAN CASTRO PADELA, Enfermeiro, matr. n° 30221386 com validade a contar de 24/08/2012.DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROC. N° E-08/605367/2012 - CAMILLA ALVES MIRANDA, Fisioterapeuta, matr. n° 49092737 com validade a contar de 31/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605352/2012 - LEANDDRO DUARTE PEREIRA, Farmacêutico, matr. n° 49059330 com validade a contar de 20/07/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/605020/2012 - LEANDRA SILVA DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49150220 com validade a contar de 11/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605308/2012 - NATHALIA PAULA PINHEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30218234 com validade a contar de 30/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605597/2012 - ADRIANA TEREZA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30221923 com validade a contar de 20/07/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/604657/2012 - ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS, Assistente Social, matr. n° 30248124 com validade a contar de 04/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nPROC. N° E-08/605248/2012 - RHIANY DE CARVALHO SOUZA, Enfermeiro, matr. n° 30230239 com validade a contar de 25/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO\r\n\r\nPROC. N° E-08/604957/2012 - DANIELE SILVA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49075369 com validade a contar de 12/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/604574/2012 - TERESA CRISTINA VALENTE DA ROCHA, Odontólogo, matr. n° 49143589 com validade a contar de 29/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA MARECHAL HERMES\r\n\r\nPROC. N° E-08/605404/2012 - ALINE DA SILVA CUNHA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49159635 com validade a contar de 06/04/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1408679"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LUCI DA SILVA RAMOS PEREIRA, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.714-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/200.212/2012.\r\n\r\nId: 1408643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408644": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200.212/2012 - LUCI DA SILVA RAMOS PEREIRA, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.714-4 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200.214/2012 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral no valor de R$ 1.510,65, referente ao óbito da ex-servidora FRANCISCA DO NASCIMENTO PEÇANHA, em benefício do Sr. EDSON DO NASCIMENTO, consoante parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.714/2012 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral no valor de R$ 1.510,65, referente ao óbito do ex-servidor LAURO SOARES TEIXEIRA, em benefício da Sra. AMANCIA MENDES TEIXEIRA, consoante parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.208/2012 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral no valor de R$ 1.510,65, referente ao óbito do ex-servidor IVAN VEIGA DE AZEREDO, em benefício do Sr. PAULO ROBERTO VEIGA DE AZEREDO, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1408644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.868/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA do servidor MATEUS CAMPOS SALES, no período de 05.09.2006 a 14.09.2011, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica, na forma da Resolução SEPLAG nº 110 e do art. 18 do Decreto nº 41880 de 25.05.2009, publicado no D.O. de 26.05.2009. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.696/2012 - DEFIRO a concessão do Auxílio funeral, no valor de R$ 1.510,65, referente ao óbito da ex-servidora Iza Oberg Gentil da Rosa, em benefício da Sra. TANIA MONTEIRO RAIMUNDO REBOUÇAS DE CARVALHO, consoante parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.865/2012 - DEFIRO a concessão do Auxílio funeral, no valor de R$ 1.510,65, referente ao óbito do ex-servidor Agmeron Braga, em benefício da Sra. JANAÍNA CORDEIRO BRAGA, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.029/2012 - DEFIRO a concessão do Auxílio funeral, no valor de R$ 1.510,65, referente ao óbito da ex-servidora Justina Baptista de Araujo, em benefício do Sr. RAIMUNDO REBOUÇAS DE CARVALHO, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.054/2012 - DEFIRO a concessão do Auxílio funeral, no valor de R$ 1.510,65, referente ao óbito da ex-servidora Luzia Emilia Rebelo da Silva, em benefício do Sra. ROSEMI REBELO SILVA, consoante parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.120/2012 - DEFIRO a concessão do Auxílio funeral, no valor de R$ 1.510,65, referente ao óbito da ex-servidora Mirjam Niskier, em benefício do Sr. JOÃO NUNES DOS SANTOS, consoante parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1408336. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/200.393/2002 - IRINEA AZEVEDO PINTO, matr. 08/108.396-6 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 07.09.2004 a 05.09.2009.\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/203.092/2005 - CONCEDO os aumentos de triênios, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.100.913-6\r\n\r\nROGERIA PENA MOREIRA CHAVES\r\n\r\n60\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n8.103.339-1\r\n\r\nSEBASTIAO ALVES PORTO FILHO\r\n\r\n60\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\n8.103.906-7\r\n\r\nREGINA CELIA B. DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n8.104.137-8\r\n\r\nSOLANGE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\n60\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n8.104.410-9\r\n\r\nMARIA CRISTINA M. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n8.106.421-4\r\n\r\nROSANA C. FERREIRA SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n8.106.583-1\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES ALENQUER\r\n\r\n40\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n8.106.598-9\r\n\r\nVALDA Mª BATISTA DE S. FRANCISCO\r\n\r\n45\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\n8.106.632-6\r\n\r\nREGINA DO CARMO CARVALHAL\r\n\r\n45\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\n8.106.637-5\r\n\r\nNELIO R. DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n8.106.639-1\r\n\r\nGILSON PACHECO\r\n\r\n45\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n8.106.645-8\r\n\r\nISRAEL BONFIM DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n8.106.657-3\r\n\r\nLUIZ C. GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n8.107.047-6\r\n\r\nELIZABETE JESUS DE BARROS\r\n\r\n55\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n8.107.237-3\r\n\r\nGILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n8.107.377-7\r\n\r\nMARCOS F. SOARES SOUSA\r\n\r\n50\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n8.108.406-3\r\n\r\nANA MARIA T. DE A. MASTACHE\r\n\r\n35\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n8.108.905-4\r\n\r\nEDUARDO MAURICIO HAZAN\r\n\r\n35\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/203.525/2000 - DORALICE SANTANA SILVA, matr.08/106.838-9 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período base de 09.03.2001 a 06.03.2011. \r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/303.030/1986 - HELIO RICARDO CARVALHO SILVA, matr. 08/103.640-2 - AUTORIZO a contagem em dobro de 08 (oito) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 10.01.83 a 08.01.88 (02 meses), 09.01.88 a 06.01.93 (03 meses) e de 07.01.93 a 05.01.98 (03 meses), no total de 485 dias.\r\n\r\nId: 1408420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1409121": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2012\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-08/971663/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor total de R$ 10.863,40 (dez mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: ... no valor total de R$ 130.360,80 (cento e trinta mil trezentos e sessenta reais e oitenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1409121. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1408609": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/081/10133/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCAS CARBIDES DE BAIXA ROTAÇÃO - DGO - CBMERJ \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/12/2012, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/12/2012, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/105/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FITA DE SINALIZAÇÃO - CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/12/2012, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/12/2012, às 14h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/116/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ROUPA DE PROTEÇÃO CONTRA INSETOS - CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/12/2012, às 10h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 10/12/2012, às 11h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1408609"
                    ],
                    "1408607": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 83/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/181/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa CAVIGLIA & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fabricação e instalação de arquivos deslizantes.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 126.440,00 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/11/2012.\r\n\r\nId: 1408607"
                    ],
                    "1408613": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/055/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Marcopolo S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a vigência e a entrega do objeto, previstos na Cláusula Segunda.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/11/2012.\r\n\r\nId: 1408613"
                    ],
                    "1408600": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/061/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 14.399,99 (quatorze mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 21/10/2012.\r\n\r\nId: 1408600"
                    ],
                    "1408588": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/052/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Renault Brasil S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a vigência e a entrega do objeto, previstos na Cláusula Segunda.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/053/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Rio Diesel Veículos e Peças S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a vigência do contrato previsto na Cláusula Segunda.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/049/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a EMBRAMAR EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a vigência do contrato previsto na Cláusula Segunda.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/063/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a YAMAHA MOTOR DA AMOZÔNIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a vigência do contrato previsto na Cláusula Segunda.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2012.\r\n\r\nId: 1408588"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1408889": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 51/2012. DATA DA ASSINATURA: 08.11.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa RMD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME. VALOR: R$ 278.871,20. OBJETO: Aquisição de 2.872 (dois mil oitocentos e setenta e dois) ventiladores de parede para as escolas do sistema Estadual, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico FNDE nº 40/2011 e seus Anexos. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.420/2005. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 449052. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2012NE28561. PROC. Nº E-03/4.199/2012.\r\n\r\nId: 1408889"
                        ],
                        "1408366": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 49/2012. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de MESQUITA. OBJETO: Repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, de acordo com a Resolução FNDE/CD nº 38 de 16/07/2009, relativo aos alunos declarados no último censo escolar da Rede Estadual de Ensino transferidos para Administração Municipal, observando-se o Plano de Trabalho parte integrante deste instrumento. PRAZO: 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e o Decreto nº 41.528/2008. PROC. Nº E-03/5.623/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 50/2012. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a PREFEITURA DE RIO BONITO, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/6.554/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 51/2012. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a PREFEITURA DE SAQUAREMA, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/6.304/2012.\r\n\r\nId: 1408366"
                        ],
                        "1408847": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1992\r\n\r\n01-João Francisco Martins\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Gilson Lamego Tavares\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gabriel de Andrade de Almeida Capanema\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Maria da Costa Lino\r\n\r\n02-Marinez de Souza Dias\r\n\r\n03-Patrick Hamilton dos Santos Assis\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Breno Pinto da Silva\r\n\r\n02-Daniele Lopes Barbosa\r\n\r\n03-Maria Olinda Paiva Destro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Charles Daflon dos Anjos\r\n\r\n02-Marcos Vieira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jorge de Almeida Ramos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andre Luis de Melo Sousa\r\n\r\n02-André Luiz Borges Mendes\r\n\r\n03-Andressa Faria Alexandrino\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Hilario Terra\r\n\r\n05-Ednei do Nascimento\r\n\r\n06-Katia Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Leonardo Venancio Barbosa\r\n\r\n08-Marcio Alves de Souza\r\n\r\n09-Marcos Jose Ramos de Sa\r\n\r\n10-Regine Lucas Cavalcante\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arthur Mauro Dias Baptista\r\n\r\n02-Valdevir Felix Mateus\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Giovana Queiroz Rodrigues de Paula\r\n\r\n02-Maurelice Garcia da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Moisés Maximiano Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Monica Martins Figueira\r\n\r\n05-Thainá dos Santos Freire\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Simone da Conceição dos Santos, no Exame Supletivos em nível Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2010, publicado no D.O. de 12.11.2012, pag. 43 / 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 244-Jéssica dos Santos Mattos\r\n\r\nLeia-se: 244-Jésica dos Santos Mattos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CRISTÓVÃO COLOMBO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CRISTÓVÃO COLOMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Lucas José Pereira\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Uendel da Silva Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juarelson Cantanhêde Canavieira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria de Fátima Fernandes Feitosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denerci Pereira Gonçalves Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Manoel Aparecido Portugal Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edival Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raquel Mattos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cátia Cilene Fernandes Protoba\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alecsandra Paixão da Silva\r\n\r\n02-Aline de Carvalho Quaresma\r\n\r\n03-Claudecy Borges Couto\r\n\r\n04-Cristiane Conceição dos Santos\r\n\r\n05-Doralice dos Reis Raymundo\r\n\r\n06-Elizete Sevilha da Silva\r\n\r\n07-Fernando de Jesus Duarte\r\n\r\n08-José Wilson Rodrigues de Souza\r\n\r\n09-Josélia Vasconcelos de Azevedo\r\n\r\n10-Marco Antonio Martins de Barros\r\n\r\n11-Renata das Graças Canuto Stoduto\r\n\r\n12-Sonia Cristina dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Airton Rafael Assumpção do Vale\r\n\r\n02-Brayne Lima de Azevedo\r\n\r\n03-Daniela Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Douglas Santos Tavares\r\n\r\n05-Joana da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Mônica de Almeida Silva\r\n\r\n07-Robson da Silva\r\n\r\n08-Vania de Lourdes Severiano da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO \r\n\r\nVOGAS DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-André Silva de Souza\r\n\r\n02-Antonio Adalclê Silva dos Santos\r\n\r\n03-Bruno Martins Amorim Cesar\r\n\r\n04-Carlos Felipe Martins da Silva\r\n\r\n05-Cristiane Fonseca\r\n\r\n06-Douglas Conde Alves\r\n\r\n07-Fernanda de Oliveira Fonseca\r\n\r\n08-Flávio Francisco de Amorim Barbosa\r\n\r\n09-Flavio Souza de Bragança\r\n\r\n10-Frederico de Oliveira Xavier\r\n\r\n11-Juliana Medina Gomes\r\n\r\n12-Leandro Silva de Freitas\r\n\r\n13-Leonardo Braga Lopes da Cunha\r\n\r\n14-Mariana Veronica de Souza Dias\r\n\r\n15-Mírian Estarneks Couto Peixoto\r\n\r\n16-Pedro da Cruz\r\n\r\n17-Raphael Miranda Viellas\r\n\r\n18-Rogerio José de Faria\r\n\r\n19-Rosana Marins\r\n\r\n20-Thaís Alvarenga da Costa Benini\r\n\r\n21-Vinicius Pereira Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Roberto Rangel da Silva\r\n\r\n02-Jacqueline dos Santos Baptista\r\n\r\n03-Leandro da Silva Nogueira\r\n\r\n04-Lucilene Gomes de Souza Paraíso\r\n\r\n05-Maria Annita Jesus da Silva\r\n\r\n06-Valtemi Paraíso da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda de Souza Figueiredo\r\n\r\n02-Anny Karoline Barreto de Souza\r\n\r\n03-Carolina da Silva\r\n\r\n04-Graziele da Costa Silva\r\n\r\n05-Karla Hervano da Silva Albino\r\n\r\n06-Lucas da Costa Gutierrez\r\n\r\n07-Verônica Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Walace da Conceição Venancio\r\n\r\n09-Wellington Eugenio Ferreira da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Denelci Nascimento Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Lúcio Candido\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan da Silva Martins\r\n\r\n02-Augusto Sergio Trindade Nespoli\r\n\r\n03-Carlos Henrique Lima Moreira\r\n\r\n04-Caroline Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Celia Reis\r\n\r\n06-Cinthia Souza da Silva\r\n\r\n07-Crislaine Laiza Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Daniele Bispo dos Santos\r\n\r\n09-Debora Cristina Rocha da Silva\r\n\r\n10-Felipe dos Santos Simões\r\n\r\n11-Isaura do Nascimento\r\n\r\n12-Kamilla Ramos dos Santos\r\n\r\n13-Luana Baptista de Oliveira\r\n\r\n14-Mariana Veiga da Silva\r\n\r\n15-Mickael Pereira da Silva\r\n\r\n16-Natasha de Castilho Marques Ramos\r\n\r\n17-Samuel Jhonatan Brandão Nogueira\r\n\r\n18-Wesley Torres Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Felix da Silva Ramos dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Barreto da Silva\r\n\r\n03-Cristiane Maria Baptista da Silva\r\n\r\n04-Jessé Fernandes Silva\r\n\r\n05-Larissa Xavier Santos da Silva\r\n\r\n06-Margareth de Sousa Lima\r\n\r\n07-Michael Alves\r\n\r\n08-Patrícia Lopes da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Rafael Sigwalt\r\n\r\n10-Sander Fabricio Monteiro Abrantes\r\n\r\n11-Tatiane Paula Monteiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula de Sousa Silva de Araujo\r\n\r\n02-Brenno Bizzo Caruso\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Barcelos dos Santos\r\n\r\n04-Fernando Magalhães Lemos\r\n\r\n05-Liliane Neves Bastos\r\n\r\n06-Luiz Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n07-Ricardo Ferreira Monteiro\r\n\r\n08-Vania Alves Pinto Quirino\r\n\r\n09-Wallace Miranda da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina Turon Naiff da Silva\r\n\r\n02-Andrea Cristina Marins Moore\r\n\r\n03-Carlos Alberto Valadares Garcia\r\n\r\n04-Edmar Porfirio Lopes da Silva\r\n\r\n05-Leonardo Sousa e Silva\r\n\r\n06-Lucas da Silva Santos\r\n\r\n07-Luciane da Silva Santos\r\n\r\n08-Mayara Cecilia Pereira das Dores\r\n\r\n09-Roberto Cezar de Oliveira\r\n\r\n10-Rodrigo Gonçalves da Silva\r\n\r\n11-Rosemayre Santos de Almeida\r\n\r\n12-Rubem Monteiro da Costa\r\n\r\n13-Samantha Pereira Junior dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\nTURMA: MJA 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Sant'Ana da Costa\r\n\r\n02-Felipe Pereira de Araújo\r\n\r\n03-Jairus Lopes de Macedo Junior\r\n\r\n04-Leonardo Sant'Ana da Costa Reis\r\n\r\n05-Renata Barcelos Rebeque\r\n\r\n06-Stefani Gomes Ramos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EPCON III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna de Freitas Silva\r\n\r\n02-Carla Cristina Alves\r\n\r\n03-Diego Teixeira\r\n\r\n04-Ivone Francisca da Silva Casquilho\r\n\r\n05-Izabela Lemos dos Santos\r\n\r\n06-Juliana Batista de Castro Ferreira\r\n\r\n07-Sonia Regina da Silva Mota\r\n\r\n08-Vinicius Mota Detogne\r\n\r\n09-Vitor Arruda Cruz\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA NITERÓI, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Sergio de Souza Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 36-Kelle Maria Sousa do Nascimento\r\n\r\n40-Luziana Pereira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 36-Kelle Maria Nascimento Salazar\r\n\r\n40-Luziana Pereira de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Pereira Ribeiro\r\n\r\n02-Andressa dos Santos Rodrigues\r\n\r\n03-Taylane da Paixão Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Soares Bento Salermo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Barbara Cristina Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Bruna de Oliveira Reis\r\n\r\n03-Caroline de Oliveira Lima\r\n\r\n04-Catiane Aparecida Polycarpo\r\n\r\n05-Clayton Targino da Silva\r\n\r\n06-Cleiton Crespo Ferreira\r\n\r\n07-Érick Castilho Lima\r\n\r\n08-Éverton Carlos de Almeida\r\n\r\n09-Fernanda dos Santos Vasconcelos\r\n\r\n10-Filipe Santos de Almeida\r\n\r\n11-Francislene da Conceição Pequeno\r\n\r\n12-Jefferson Felix Fragoso Junior\r\n\r\n13-Jonas Conceição da Silva\r\n\r\n14-Jose Paulo Souza de Paiva\r\n\r\n15-Karen Daiane da Silva\r\n\r\n16-Lais da Silva Ramos Xavier\r\n\r\n17-Larissa Costa Deiró\r\n\r\n18-Leandro Viana Carvalho\r\n\r\n19-Luciene Santos Moreira\r\n\r\n20-Marcelo Carvalho de Almeida\r\n\r\n21-Marcos Ferreira de Mélo\r\n\r\n22-Mariana Caetano de Oliveira\r\n\r\n23-Mayara Ribeiro Pereira\r\n\r\n24-Milena de Jesus Landi\r\n\r\n25-Milena Pereira da Silva\r\n\r\n26-Priscila Teixeira de Barros\r\n\r\n27-Renato Fonseca Gonçalves\r\n\r\n28-Rogerio Silva de Oliveira Júnior\r\n\r\n29-Sueli Matias dos Santos\r\n\r\n30-Taila Cristina Silva Ribeiro\r\n\r\n31-Tatiane Carvalho dos Santos Clarindo\r\n\r\n32-Thaís Targino da Silva\r\n\r\n33-Vanessa Palmeira Oliveira da Silva\r\n\r\n34-Vitor Pereira Lima\r\n\r\n35-Wanderson Soares Vieira\r\n\r\n36-Weslei Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldelice de Paula Barbosa\r\n\r\n02-Camila Motta de Luna\r\n\r\n03-Elisangela Tavares Monsores\r\n\r\n04-Fábio Francisco Rosa\r\n\r\n05-Flávia Regina Alves da Silva\r\n\r\n06-Reinaldo Xavier de Araujo\r\n\r\n07-Sheila Monique Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Tania Ana Teofilo de Jesus\r\n\r\n09-Thiago Augusto Conceição da Silva\r\n\r\n10-Valdinei Alves da Veiga\r\n\r\n11-Vinícius Braga da Silva\r\n\r\n12-Viviane Goulart da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Viviane da Silva Caetano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diogo Mourão Baptista Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Eugenia Mariano Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Ferreira Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ivens Adriel Fonseca de Oliveira\r\n\r\n02-Jonatan Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Taiane Maia Sant'anna\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina de Castro Basilio\r\n\r\n02-Cleide da Conceição de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Daniela Pinheiro Campos\r\n\r\n04-Elen Tavares Meira\r\n\r\n05-Elton Fernandes Pessoa\r\n\r\n06-Gabriel Wallace da Conceição Souza\r\n\r\n07-Sabrina Borges\r\n\r\n08-Tatiana Moreira da Silva\r\n\r\n09-Wanderson Ferreira dos Prazeres\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07-Iasmin da Silva Lins\r\n\r\nLeia-se: 07-Iasmin da Silva Souza\r\n\r\nId: 1408847"
                        ],
                        "1409029": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOs, De NÍVEis superior, Médio TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o Resultado da avaliação médica pré-admissional, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas- NOVO DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerícia\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1049494\r\n\r\nLUCIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1053470\r\n\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1023153\r\n\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1030303\r\n\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1047793\r\n\r\nLETÍCIA ROSA VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1034378\r\n\r\nGRASIELLE MARIA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\n1071986\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n4\r\n\r\n1031218\r\n\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1018656\r\n\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n2\r\n\r\n1032535\r\n\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n3\r\n\r\n1015077\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n4\r\n\r\n1005943\r\n\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1071712\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FARIA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1012223\r\n\r\nBRUNO MEDRADO DOS SANTOS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1001949\r\n\r\nALDIRAH NUSS VON-HELD\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1065120\r\n\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1008125\r\n\r\nANDRÉ MARIANO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1072111\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1029918\r\n\r\nFELIPPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1084719\r\n\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1051123\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JÚNIOR\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1051795\r\n\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1055246\r\n\r\nMARCO ANTONIO PIRES SILVEIRA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1015269\r\n\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1013873\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1001856\r\n\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1027190\r\n\r\nESTÊVAM FARIAS SÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1003204\r\n\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1080332\r\n\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1035547\r\n\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1012395\r\n\r\nBRUNO SANTOS MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1062286\r\n\r\nNELSON DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1080307\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1014443\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1071745\r\n\r\nRODRIGO FRAIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1028650\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1032124\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1083465\r\n\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1026208\r\n\r\nELY ARAÚJO DE SOUSA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1032126\r\n\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1067461\r\n\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1065252\r\n\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1019291\r\n\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n1071516\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1071740\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1058356\r\n\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1043776\r\n\r\nJULIO CESAR ALVARES SATURNINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1024473\r\n\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n37\r\n\r\n1027264\r\n\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1011328\r\n\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n39\r\n\r\n1085028\r\n\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1084865\r\n\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1086041\r\n\r\nALESSANDRO CANUTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1064448\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n43\r\n\r\n1035054\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1007418\r\n\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1041704\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n46\r\n\r\n1063423\r\n\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n47\r\n\r\n1015736\r\n\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n48\r\n\r\n1072755\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n49\r\n\r\n1069890\r\n\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n50\r\n\r\n1086045\r\n\r\nRAMON LOPES ALVAREZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n51\r\n\r\n1014751\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n52\r\n\r\n1051185\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n53\r\n\r\n1032315\r\n\r\nGABRIEL SALLES VENTURA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n54\r\n\r\n1060689\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n55\r\n\r\n1042024\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n56\r\n\r\n1084360\r\n\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n57\r\n\r\n1074095\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n58\r\n\r\n1062843\r\n\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n59\r\n\r\n1044047\r\n\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n60\r\n\r\n1079917\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n61\r\n\r\n1066382\r\n\r\nRAFAEL BÉRGAMO WANDERMUREM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n62\r\n\r\n1064659\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n63\r\n\r\n1065432\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n64\r\n\r\n1060304\r\n\r\nMIGUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n65\r\n\r\n1046132\r\n\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n66\r\n\r\n1050656\r\n\r\nLUÍS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n67\r\n\r\n1041119\r\n\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n68\r\n\r\n1000273\r\n\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n69\r\n\r\n1062645\r\n\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n70\r\n\r\n1080436\r\n\r\nTHIAGO TINOCO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n71\r\n\r\n1068574\r\n\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n72\r\n\r\n1041365\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n73\r\n\r\n1028940\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n74\r\n\r\n1022561\r\n\r\nDIVAN FERNANDES SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n75\r\n\r\n1030952\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n76\r\n\r\n1034118\r\n\r\nGLAUCO ROBERTO PENHA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n77\r\n\r\n1034850\r\n\r\nGUSTAVO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n78\r\n\r\n1022974\r\n\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n79\r\n\r\n1062523\r\n\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1005298\r\n\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n81\r\n\r\n1081159\r\n\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1070054\r\n\r\nRICHARDSON AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n83\r\n\r\n1086232\r\n\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1008553\r\n\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1031793\r\n\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1050605\r\n\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n4\r\n\r\n1017698\r\n\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA CAMPANHÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n1026970\r\n\r\nÉRIKA GOMES LOPES TELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMedico Ginecologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1052484\r\n\r\nMANUELA QUEIROZ AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n1\r\n\r\n1038525\r\n\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1011106\r\n\r\nBIANCA COUTO REIS RESSIGUIER NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1079504\r\n\r\nTHAUANA GOMES\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1048143\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1061516\r\n\r\nNÁIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4\r\n\r\n1058862\r\n\r\nMARY BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1011426\r\n\r\nBRUNA CASTELO BRANCO MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1005491\r\n\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1077394\r\n\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n4\r\n\r\n1049768\r\n\r\nLUCIANA RUST BARRETO PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n5\r\n\r\n1044070\r\n\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1047662\r\n\r\nLÉRIA NUNES PAES VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1066034\r\n\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\n1059489\r\n\r\nMAYARA INGRIDY BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n1078044\r\n\r\nTALITA ROTHER DA COSTA SERPA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\n1061060\r\n\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n6\r\n\r\n1001864\r\n\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1083882\r\n\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n2\r\n\r\n1077258\r\n\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1001055\r\n\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1075405\r\n\r\nSÉRGIO DAMES JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1067456\r\n\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1031489\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1070422\r\n\r\nROBERTA MAIA BAPTISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1069170\r\n\r\nRENATA SCHULER DA SILVA ZEBENDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1064258\r\n\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1059698\r\n\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1056089\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALVES NOVAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1030716\r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1034648\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1030933\r\n\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1039171\r\n\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1079866\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1064355\r\n\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1034900\r\n\r\nGUTEMBERGUE LOPES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1002469\r\n\r\nALESSANDRO MARICATO VIDAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1045784\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE CLEMENTINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1072703\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1047313\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1069323\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1080535\r\n\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1067638\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1085095\r\n\r\nWELLINGTON ALVES BARBOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1030908\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO MAGALHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1058967\r\n\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1030886\r\n\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1084143\r\n\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1032993\r\n\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1080272\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1001675\r\n\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1065081\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1050138\r\n\r\nLUCIANO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1014796\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1044689\r\n\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1082048\r\n\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1051984\r\n\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1017645\r\n\r\nCLEUBER CANDIDO SALAZAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1049005\r\n\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1038089\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4\r\n\r\n1083761\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n5\r\n\r\n1004543\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1011201\r\n\r\nBIANCA NOVAIS LISBOA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1052792\r\n\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1057406\r\n\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n4\r\n\r\n1061524\r\n\r\nNAIRA MILENE SILVA VOSMIRKO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1040019\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1022646\r\n\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1004393\r\n\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n4\r\n\r\n1006167\r\n\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1026992\r\n\r\nERIKA PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\n1031043\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n7\r\n\r\n1045011\r\n\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n5\r\n\r\n1067832\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA OTERI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n6\r\n\r\n1074998\r\n\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1059453\r\n\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1040017\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1079867\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA KLEN BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1042228\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1050682\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1012258\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA NERI DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1047292\r\n\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1049080\r\n\r\nLUCAS FERNANDES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1035907\r\n\r\nIANO DE SOUZA CANTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1032340\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1066589\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1055141\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORRÊA DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1028893\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1085316\r\n\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1022480\r\n\r\nDIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1071961\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1040983\r\n\r\nJORGE CARLOS BARBOSA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1040046\r\n\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1062874\r\n\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1085892\r\n\r\nWILSON DE LIMA FORTES\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1041198\r\n\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1002585\r\n\r\nALEX DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1084218\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1053311\r\n\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1039765\r\n\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1037674\r\n\r\nJADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1020483\r\n\r\nDAVID PIMENTEL DE CERQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1001143\r\n\r\nADRIANO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1024890\r\n\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1046913\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1080150\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n1003398\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES MACEDO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1035038\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1080026\r\n\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1066446\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1067514\r\n\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n37\r\n\r\n1021746\r\n\r\nDIEGO CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1019144\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n39\r\n\r\n1050192\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1045930\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1082818\r\n\r\nVICENZO KUHN CAMILOTTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1083293\r\n\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n43\r\n\r\n1012372\r\n\r\nBRUNO SAADI CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1080764\r\n\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1012210\r\n\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n46\r\n\r\n1070598\r\n\r\nROBERTO COSTA DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n47\r\n\r\n1055667\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n48\r\n\r\n1032959\r\n\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n49\r\n\r\n1035479\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n50\r\n\r\n1072276\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1038717\r\n\r\nJEAN MACIEL XAVIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1018192\r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1058189\r\n\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1025298\r\n\r\nELIENE BAMBIRRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n4\r\n\r\n1016083\r\n\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n5\r\n\r\n1057961\r\n\r\nMARIANNE OSLAY CORTES ALONSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n6\r\n\r\n1066171\r\n\r\nQUEILA DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n7\r\n\r\n1043249\r\n\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nBibliotecario\r\n\r\n1\r\n\r\n1048134\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nContador\r\n\r\n1\r\n\r\n1038391\r\n\r\nJANSEN PUEYO PAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n1021021\r\n\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2\r\n\r\n1078425\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n1034787\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n1\r\n\r\n1004542\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nMedico Cardiologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1049460\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA FERREIRA LOBBE COTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\n1\r\n\r\n1017875\r\n\r\nCRISTIANA FURTADO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1082694\r\n\r\nVERONICA DE MELLO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1064292\r\n\r\nPAULA WERNECK VARGENS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1045778\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1009136\r\n\r\nANGÉLICA DO FUNDO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4\r\n\r\n1016469\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n5\r\n\r\n1023181\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n6\r\n\r\n1078358\r\n\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n7\r\n\r\n1011228\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n8\r\n\r\n1024613\r\n\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n9\r\n\r\n1057507\r\n\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n10\r\n\r\n1048483\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n11\r\n\r\n1036413\r\n\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n12\r\n\r\n1063699\r\n\r\nPATRICIA ELAINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n13\r\n\r\n1016244\r\n\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n14\r\n\r\n1021545\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nProfessor DEGASE Ed Física\r\n\r\n1\r\n\r\n1034561\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nProfessor DEGASE Ed Física\r\n\r\n2\r\n\r\n1052093\r\n\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nProfessor DEGASE Ed Física\r\n\r\n3\r\n\r\n1031848\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1059631\r\n\r\nMELISSA ASSUNÇÃO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1012676\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1079285\r\n\r\nTHAÍS VARGAS MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n4\r\n\r\n1012793\r\n\r\nCAMILA MOURA FÉ MAIA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n5\r\n\r\n1004418\r\n\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n6\r\n\r\n1058801\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n7\r\n\r\n1037549\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n8\r\n\r\n1057895\r\n\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n9\r\n\r\n1077547\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n10\r\n\r\n1060919\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA NUNES VITORINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1044778\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1058610\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\n1020747\r\n\r\nDÉBORA BRANDÃO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n1049790\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\n1032432\r\n\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n6\r\n\r\n1054849\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DE CASTRO BISPO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n7\r\n\r\n1051942\r\n\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n8\r\n\r\n1020358\r\n\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n9\r\n\r\n1043543\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DIOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n10\r\n\r\n1000841\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n11\r\n\r\n1058191\r\n\r\nMARINA LUCIA DO NASCIMENTO TOME\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n12\r\n\r\n1031641\r\n\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n1010252\r\n\r\nARMANDO CESAR GONÇALVES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\n1\r\n\r\n1029390\r\n\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\n2\r\n\r\n1083494\r\n\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1061087\r\n\r\nMONICA VILLAÇA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n2\r\n\r\n1057814\r\n\r\nMARIANA MORETTE PAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1021504\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1028196\r\n\r\nFABIO ALVES LIMA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1034998\r\n\r\nHARUO SOMA NETO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1034857\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1010508\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1008169\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1045773\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1008170\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1070601\r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1075064\r\n\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1084160\r\n\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1074858\r\n\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1017257\r\n\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1009874\r\n\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1080740\r\n\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1084750\r\n\r\nWANDERLEY CESAR MADUREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1017605\r\n\r\nCLÊMISON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1071855\r\n\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1050279\r\n\r\nLUCÍDIO RAMOS MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1029747\r\n\r\nFELIPE MIGUEL JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1015631\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1024147\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1027062\r\n\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1076032\r\n\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1011663\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1010405\r\n\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1004746\r\n\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1026852\r\n\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1084828\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1001443\r\n\r\nALAN DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1084234\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1030006\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1082790\r\n\r\nVERÔNICA VALENÇA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1017749\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1052330\r\n\r\nMAÍLA LOPES PORTO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1030201\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1004407\r\n\r\nALINE MENEZES DE BARROS -\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1076524\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4\r\n\r\n1024808\r\n\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n5\r\n\r\n1005627\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n6\r\n\r\n1006365\r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO BRANDÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n7\r\n\r\n1082477\r\n\r\nVANUSA DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nProfessor DEGASE Ed Física\r\n\r\n1\r\n\r\n1060479\r\n\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1010867\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1009409\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1044124\r\n\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1036179\r\n\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1035079\r\n\r\nHELCIMAR ACTIS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1031725\r\n\r\nFRANCINE DIAS CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1003693\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1022007\r\n\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1051769\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1066302\r\n\r\nRAFAEL ACETI KUBRUSLY SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1011673\r\n\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1063938\r\n\r\nPATRICIA REIS GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1033778\r\n\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1036288\r\n\r\nINGRID CRISTINA LÚCIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1012051\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\n1012715\r\n\r\nCAMILA ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1016272\r\n\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1000498\r\n\r\nADRIANA BARROSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n2\r\n\r\n1019398\r\n\r\nDANIELA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n3\r\n\r\n1013358\r\n\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n4\r\n\r\n1062714\r\n\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n5\r\n\r\n1026449\r\n\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n6\r\n\r\n1036787\r\n\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n7\r\n\r\n1042770\r\n\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n8\r\n\r\n1049570\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1046087\r\n\r\nLEANDRO FARO E SILVA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1066777\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1029820\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DELGIUDICE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1007945\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA MANOEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1036000\r\n\r\nIGOR BARRETO PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1067575\r\n\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1046117\r\n\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1007457\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1060309\r\n\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1016926\r\n\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1054853\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DE SOUZA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1036141\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1072235\r\n\r\nROGER RAMOS DE AZEREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1085132\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1069761\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1028818\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1014021\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1055240\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1072594\r\n\r\nRÔMULO ABREU DE SOUZA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1056044\r\n\r\nMARCOS TADEU BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1034678\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1016047\r\n\r\nCÍCERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1029250\r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1047426\r\n\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1055700\r\n\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1017159\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1037756\r\n\r\nJAIME CARILLO DE MEDEIROS\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1067013\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1053452\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1035492\r\n\r\nHERALDO ANDRADE TERRA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1064349\r\n\r\nPAULO BRUNO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n1056236\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1012290\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1072084\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1023653\r\n\r\nEDNARDO SILVA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1031544\r\n\r\nFLAVIO NUNE FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n37\r\n\r\n1035012\r\n\r\nHEBER CÉZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1058968\r\n\r\nMATHEUS LIMA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n39\r\n\r\n1050116\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1047543\r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1051693\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1001450\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n43\r\n\r\n1045228\r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1003113\r\n\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1027396\r\n\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n46\r\n\r\n1053828\r\n\r\nMARCELO TOMÉ MONTEIRO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n47\r\n\r\n1083064\r\n\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n48\r\n\r\n1020274\r\n\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n49\r\n\r\n1028901\r\n\r\nFABIO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n50\r\n\r\n1058627\r\n\r\nMARLON MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n51\r\n\r\n1085339\r\n\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n52\r\n\r\n1072140\r\n\r\nRODRIGO SOARES CAMELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n53\r\n\r\n1053012\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n54\r\n\r\n1072086\r\n\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n55\r\n\r\n1007994\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ESTEVES\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n56\r\n\r\n1034120\r\n\r\nGLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n57\r\n\r\n1001061\r\n\r\nADRIANO FIGUEREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n58\r\n\r\n1040644\r\n\r\nJONATAS JORGE SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n59\r\n\r\n1085410\r\n\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n60\r\n\r\n1049966\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n61\r\n\r\n1047033\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n62\r\n\r\n1043998\r\n\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n63\r\n\r\n1019032\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n64\r\n\r\n1031592\r\n\r\nFLÁVIO SEGUNDO DA SILVA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n65\r\n\r\n1080896\r\n\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n66\r\n\r\n1019067\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n67\r\n\r\n1037064\r\n\r\nIURI SENA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n68\r\n\r\n1053385\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n69\r\n\r\n1059371\r\n\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n70\r\n\r\n1041191\r\n\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n71\r\n\r\n1001954\r\n\r\nALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n72\r\n\r\n1070659\r\n\r\nROBERTO EDUARDO MARTINS RODRIGUEZ\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n73\r\n\r\n1024163\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n74\r\n\r\n1053456\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n75\r\n\r\n1007511\r\n\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n76\r\n\r\n1085429\r\n\r\nWESLEY FERREIRA SOARES\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n77\r\n\r\n1055703\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n78\r\n\r\n1012327\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n79\r\n\r\n1041394\r\n\r\nJORGE MARTINS FRANCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1085940\r\n\r\nWILSON PEDROSO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n81\r\n\r\n1029690\r\n\r\nFELIPE LEAL CERQUEIRA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1082884\r\n\r\nVICTOR GARCIA BORGES MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n83\r\n\r\n1083096\r\n\r\nVINÍCIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1009710\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n85\r\n\r\n1050026\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1014160\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n87\r\n\r\n1021602\r\n\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1036070\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n89\r\n\r\n1079747\r\n\r\nTHIAGO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1012720\r\n\r\nCAMILA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1056569\r\n\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1029491\r\n\r\nFELIPE DA MATTA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n4\r\n\r\n1064160\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n1086229\r\n\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMedico Clinico\r\n\r\n1\r\n\r\n1034887\r\n\r\nGUTEMBERG DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n1\r\n\r\n1057690\r\n\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1034434\r\n\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1045463\r\n\r\nLARA JULIA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1037358\r\n\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1036062\r\n\r\nIGOR FEIJÓ HOFACKER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1004350\r\n\r\nALINE LIMA TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n4\r\n\r\n1081986\r\n\r\nVANESSA DE ARAÚJO XISTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n5\r\n\r\n1063988\r\n\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1039469\r\n\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1043907\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\n1054157\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n1028975\r\n\r\nFABÍOLA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\n1057760\r\n\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n6\r\n\r\n1012695\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ROCHA CANEDO LAZZARINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n7\r\n\r\n1000805\r\n\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1409029"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "1408817": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 433/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/11/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de aparelho de ar condicionado para UERJ, no valor total es timado de R$ 42.422,34. Processo UERJ nº 12644/2012.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas nos sites: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1408817. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408995": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2012 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/11/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de equipamento (aparelho medição/ emissão otoacustica...), para o serviço de fonoaudiologia do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 24.200,00. Processo HUPE nº 1136/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 419/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/11/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (aparelho medição/ emissão otoacustica...), para o serviço de fonoaudiologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 335.154,96. Processo HUPE nº 1915/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 420/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/11/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de papel A4 na cor branca, para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 105.624,00. Processo UERJ nº 2819/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 421/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/11/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de material hospitalar (soro ANTI-C, ETC), para o Serviço de Hemoterapia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 20.841,46. Processo HUPE nº 2697/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 422/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/11/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a Aquisição de material hospitalar (coletor de materiais perfurocortantes contaminados), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 20.650,00. Processo HUPE nº 2873/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 423/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/11/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de material hospitalar (pilhas), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 20.320,50. Processo HUPE nº 2698/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 424/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/11/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a Aquisição de material hospitalar (seringas, agulhas e luvas cirúrgicas, etc), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 609.805,32. Processo HUPE nº 2692/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 425/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/11/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a Aquisição de material hospitalar (tubo de ventilação tipo shepard), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 9.000,00. Processo HUPE nº 2833/2012.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas nos sites: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1408995. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408954": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 284/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cremer S.A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 286/2012. VALOR: R$ 11.988,00 (onze mil novecentos e oitenta e oito reais). N.E: 02358 de 15/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Marcello Carneiro Clemente, matrícula 33460- 7. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 3000/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 285/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Zammi Instrumental Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 286/2012. VALOR: R$ 14.044,80 (quatorze mil quarenta e quatro reais e oitenta centavos). N.E: 02360 de 15/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Marcello Carneiro Clemente, matrícula 33460- 7. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 3000/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 286/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 279/2012. VALOR: R$ 119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais). N.E: 02418 de 23/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041- 4. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1964/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 287/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Baxter Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 225/2012. VALOR: R$ 25.731,60 (vinte e cinco mil setecentos trinta um reais e sessenta centavos). N.E: 02350 de 10/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434- 2. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1377/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 288/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Farmace Indústria Química Farmacêutica Cearense Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 225/2012. VALOR: R$ 274.592,40 (duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e noventa dois reais e quarenta centavos). N.E: 02352 de 10/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434- 2. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1377/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 289/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Fresenius Kabi Brasil LTDA OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 225/2012. VALOR: R$ 93.077,86 (noventa e três mil setenta e sete reais e oitenta e seis centavos). N.E: 02349 de 10/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434- 2. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1377/2012.\r\n\r\nId: 1408954. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408952": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e EMBRAPLANA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Acréscimo de 23,17% ao valor inicial do contrato. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº. 2774/2011.\r\n\r\nId: 1408952. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408260": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS TEÓRICO-PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL, ÁREA FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL torna público aos interessados a Errata do Novo Cronograma do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 23/10/2012, no que se refere a correção de data:\r\n\r\nItem 11.1, letra “i”.\r\n\r\nOnde se lê: 17/01/2012\r\n\r\nLeia-se: 17/01/2013\r\n\r\nProc.n°5289/2012.\r\n\r\nId: 1408260. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408583": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GINÁSTICA, ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA: GINÁSTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº 5061/2012.\r\n\r\nId: 1408583. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408345": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato THIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA, 422º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca a candidata HELONEIDA PAULINO DE SOUZA, 426ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1408345. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1409276": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ECOLOGIA, ÁREA ECOLOGIA / QUÍMICA MARINHA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes faz saber aos interessados que o item 3.1 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 02/10/2012, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 3.1: Para efetuar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 274,85 (duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO, a favor da UERJ - Concurso Público - agência 6897 - conta no 25-6.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. \r\n\r\nProc. nº 9646/2012.\r\n\r\nId: 1409276. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1409021": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 054/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de multimídia para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 51.400,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência refere-se aos serviços de garantia e assistência técnica e será de 36(trinta e seis) meses para os itens do lote 02, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ e após a entrega integral e aceite dos equipamentos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.11.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.758/2012.\r\n\r\nId: 1409021. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408818": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 040/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o EISA - Estaleiro Ilha S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 08.11.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/16.179/2012.\r\n\r\nId: 1408818. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408819": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Centro Setorial de Produção Industrial - Coordenação do Curso de Tecnologia em Construção Naval, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no Processo E-26/15732/2012, com autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011.\r\n\r\nEspecialidade: Desenho Técnico em Autocad 2D e 3D e Simulação Computacional\r\n\r\nCarlos Vitor de Alencar Carvalho - inscrição 001 - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Sistemas de Propulsão e Máquinas Térmicas\r\n\r\nYipsy Roque Benito - inscrição 005 - 1º lugar\r\n\r\nEber Lopes Moraes - inscrição 002 - Não Classificado\r\n\r\nEspecialidade: Logística e PCP\r\n\r\nSergio Baltar Fandiño - inscrição 003 - Faltou\r\n\r\nJose Francisco Ramos Zanca - inscrição 004 - Faltou\r\n\r\nDesta forma, ficam os candidatos classificados em 1º lugar CONVOCADOS a comparecer no dia 21 de novembro de 2012, de 10 às 15 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: RG; CPF; PIS/PASEP; Título de Eleitor; Comprovante da última votação; Comprovante de Residência; Declaração de Imposto de Renda atual, Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão dos filhos menores de 21 anos; Diplomas, Certificado de Reservista e 2 Fotos 3X4. Os mesmos também deverão providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: Hemograma completo+VHS; Glicose; Uréia e Creatinina; Urina-EAS; Eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos); Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) e Exame de Vídeolaringoscopia com laudo.\r\n\r\nId: 1408819. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408562": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2012 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Impressão de Material Didático.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62331/2012.\r\n\r\nDATA: 30/11/2012, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.020.256,95 (dezoito milhões, vinte mil duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile nº (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1408562. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408500": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 20/09/2011.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 20/09/2012.\r\n\r\nId: 1408500. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408715": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 250 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.613 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRONICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/11/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 259 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.876 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GROUP SELECT RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/11/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 0186/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.516/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e OPUS JMF COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº. E-26/38.516/2010, assinado em 04 de novembro de 2010, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 01/11/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0184/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.151/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU -FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/38.151/2010, assinado em 10 de novembro de 2010, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/11/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 07/11/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0195/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.845/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HISPAMAR SATÉLITES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/38.845/2010, assinado em 10 de novembro de 2010, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/11/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados de 07/11/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1408715. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408983": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Acesso à Rede Internet Mundial, via América do Norte, através de um Serviço de Conexão IP Dedicado de Comunicações. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços pelo período de 03 (três) meses em consonância com o disposto no art. 57, II, da Lei no 8.666/93. VIGÊNCIA: Até 01/02/2013 ASSINATURA: 01/11/2012 PROCESSO Nº E-26/020.004/2009. VALOR O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 874.654,32 (oitocentos e setenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1408983. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1408994": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de nº 001 ao Contrato nº 003/2011/SEH.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação e a EMPRESA INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato e acréscimo do valor inicialmente contratado.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 07 de novembro de 2012 a 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, e alterações, Lei nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.462/2011.\r\n\r\nId: 1408994"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1408892": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 015/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras de infraestrutura e urbanização compreendendo: serviços preliminares, terraplenagem, construção de estação de tratamento de esgoto, redes de esgoto sanitário, drenagem e água potável, de adutora, elevatória de esgoto, de reservatórios enterrado e elevado de água, iluminação, pavimentação, urbanização, paisagismo, melhorias no empreendimento Antares localizado Av. Antares, s/nº e na Rua Pistóia, terreno localizado na poligonal que se forma a partir da intersecção entre a Av. Antares com a Rua Jardim Vila Verde que prossegue do lado oposto da Av. Antares até o seu encontro com a Rua Pistóia, e na Rua Pistóia até a intersecção com a Rua dos Bancários, fechando com a linha poligonal tangente ao final da Rua das Mercedes até o ponto inicial em Santa Cruz - RJ, contenções e Administração local, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o Anexo II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/101.426/2012\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 27/12/2012, às 16h. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 103.927.620,50\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 17h, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, até às 17 horas do dia 26/12/2012, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local da obra será realizada no dia 21/12/2012, das 11 às 12h.\r\n\r\nId: 1408892. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1409353": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 1006/2012, assinado em 13/11/2012.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Veloz Transrio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos de serviço. \r\n\r\nVALOR: R$ 87.328,08 (oitenta e sete mil trezentos e vinte e oito reais e oito centavos). \r\n\r\nPREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0448/2012. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.13. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.2016. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400273/2012.\r\n\r\nId: 1409353. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1409481": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2012\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a RODANDO LEGAL SERVIÇOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de remoção de veículos por intermédio de caminhões reboques, disponibilização de depósitos para o acautelamento dos veículos removidos, realização de leilões públicos dos bens apreendidos e não resgatados no prazo legal e gestão integral informatizada dos processos decorrentes da apreensão.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMATIVO: R$ 2.755.771,20 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil setecentos e setenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/138.208/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.09.2012.\r\n\r\nId: 1409481. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1409087": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 70/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO PCE-SONDOTÉCNICA. OBJETO: Serviços de assistência técnica especializada para apoio ao INEA no Gerenciamento de Projetos e Programas da Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRAM. DATA DE ASSINATUA: 01//11/2012. PRAZO: Prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses corridos e será contado a partir da autorização para início. Prazo de vigência do contrato é de 14 (quatorze) meses, contados a partir da data da publicação no DORJ. VALOR: R$ 10.265.241,36 (dez milhões, duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/511.081/2011, conforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\nId: 1409087. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1409113": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 71/2012. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DIMENSIONAL ENEGNHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Elaboração do Projeto Executivo e Execução das Obras Emergenciais (2ª fase) de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental dos Rios Imbuí, Paquequer e Príncipe no Município de Teresópolis-RJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17//10/2012. \r\n\r\nPRAZO: Prazo de execução dos serviços é de 04 (quatro) meses corridos e será contado a partir da autorização para início. Prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados a partir da data da publicação no DORJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.844.946,22 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/508.999/2012, conforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/10/2012.\r\n\r\nId: 1409113. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1409134": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 72/2012. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CARIOCA CHRISTIANI - NELSEN ENEGNHARIA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Elaboração do Projeto Executivo e Execução das Obras Emergenciais (2ª fase) de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental do Córrego Dantas e Rio Bengalas no Município de Nova Friburgo - Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATUA: 11/10/2012. \r\n\r\nPRAZO: Prazo de execução dos serviços é de 03 (três) meses corridos e será contado a partir da autorização para início. Prazo de vigência do contrato é de 05 (cinco) meses, contados a partir da data da publicação no DORJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.373.222,07 (sete milhões, trezentos e setenta e três mil duzentos e vinte e dois reais e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/509.002/2012, conforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 15/10/2012.\r\n\r\nId: 1409134. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408261": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Armação de Búzios (Cessionário).\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.400/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Carapebus (Cessionário).\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.831/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de São João de Meriti (Cessionário).\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.783/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2012.\r\n\r\nId: 1408261. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408666": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 16/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Donatário). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo de passeio, Chassi 93YLSR7UHCJ213983. DATA DE ASSINATURA: 18.06.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993 e da Lei Estadual n.º 287/1979. PROCESSOS Nºs E-07/504.899/2010, E-07/502.581/2012 e E-07/505.012/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 33/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Armação de búzios (Donatário). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo de passeio, Chassi 93YLSR7UHCJ213011. DATA DE ASSINATURA: 18.06.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993 e da Lei Estadual n.º 287/1979. PROCESSOS Nºs E-07/504.899/2010, E-07/512.400/2010 e E-07/505.012/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 35/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Donatário). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo de passeio, Chassi 93YLSR7UHCJ209579. DATA DE ASSINATURA: 18.06.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993 e da Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSOS Nºs E-07/504.899/2010, E-07/512.058/2010 e E-07/505.012/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 38/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Donatário). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo de passeio, Chassi 93YLSR7UHCJ213399. DATA DE ASSINATURA: 18.06.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993 e da Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSOS Nºs E-07/504.899/2010, E-07/512.066/2010 e E-07/505.012/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 20.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 52/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE belford roxo (Donatário). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo de passeio, Chassi 93YLSR7UHCJ212865. DATA DE ASSINATURA: 18.06.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993 e da Lei Estadual n.º 287/1979. PROCESSOS Nºs E-07/504.899/2010, E-07/512.061/2010 e E-07/505.012/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2012.\r\n\r\nId: 1408666. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408912": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 60/2012. (Oitavo Termo Aditivo ao Contrato INEA Nº 14/2008, assinado em 02.04.2008). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 14/2008 por 150 (cento e cinquenta) dias, sem prorrogação de prazo de execução de serviços, passando seu término de 30/09/2012 para 27/02/2013. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2012. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E- 19/100.920/2007 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2012.\r\n\r\nId: 1408912. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408651": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 28/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio INEA nº. 23/2010, assinado em 01.07.2010. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o Município de NATIVIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Acrescentar na CLÁUSULA SEGUNDA o subitem 2.1.2: “Fornecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente 01 (um) veículo de passeio, capacidade 05 passageiros, cor sólida branca, flex, marca RENAULT LOGAN 1.6 EXPRESSION HITORQUE”, renumerando os subitens posteriores. As partes resolvem alterar a redação do subitem 2.2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA: “Receber e zelar pela guarda, bem como pela conservação dos bens doados pelo INEA, garantindo sua utilização exclusivamente às atividades da fiscalização e licenciamento ambiental desenvolvido pelo órgão municipal de meio ambiente.” \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/502.581/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 20.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 17/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº. 21/2011, assinado em 30.06.2011. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE RIO BONITO. \r\n\r\nOBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNGA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. \r\n\r\nPROCESSO N.º E-07/512.066/10.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 20.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 41/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº. 11/2012, assinado em 24.04.2012. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nOBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNGA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. \r\n\r\nPROCESSO N.º E-07/506.783/11.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 20.06.2012.\r\n\r\nId: 1408651. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408563": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, considerando o Decreto nº 43.208, de 26 de setembro de 2011, torna público o resultado da convocação do Processo Seletivo Público para provimento de vagas por tempo determinado para a função de Guarda-Parques, designando os candidatos aprovados em todas as etapas a iniciarem suas atividades a contar de 01 de novembro de 2012 na forma que se segue:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCargo: M01 - GUARDA-PARQUES\r\n\r\nVagas: REJ\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1°\r\n\r\n134.246-0\r\n\r\nAMANDA REGIS FARO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n3°\r\n\r\n130.582-4\r\n\r\nRICARDO MARTINS MONGE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4°\r\n\r\n134.239-8\r\n\r\nCAROLINA PELLUCCI BARRETO MAROTTA\r\n\r\n69,25\r\n\r\n5°\r\n\r\n135.906-1\r\n\r\nALOYSIO NOVAES RAUBER\r\n\r\n69,00\r\n\r\n6°\r\n\r\n137.256-4\r\n\r\nFELIPE BRANDÃO MENDES EURICO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n7°\r\n\r\n137.641-1\r\n\r\nDIOGO LOUREIRO DOMINGUEZ LORENZO\r\n\r\n66,50\r\n\r\n8°\r\n\r\n131.658-3\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA SANTORO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9°\r\n\r\n136.102-3 \r\n\r\nRAFAELA ALBINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10°\r\n\r\n131.463-7\r\n\r\nSÉRGIO DOS ANJOS VIEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11°\r\n\r\n137.311-0\r\n\r\nÉVERTON CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\n56,75\r\n\r\n12°\r\n\r\n135.269-5\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA VALDEZ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n13°\r\n\r\n136.482-0\r\n\r\nFERNANDO BENICIO DE SOUZA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n15°\r\n\r\n132.698-8\r\n\r\nPAULO ROGERIO ARANTES MOTOYAMA\r\n\r\n51,75\r\n\r\nCandidato(s) Eliminado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n2°\r\n\r\n137.695-0 \r\n\r\nARIEL SISTER\r\n\r\nFALTA\r\n\r\n14°\r\n\r\n132.058-0\r\n\r\nFLAVIA BOLLORINI FREIRE\r\n\r\nFALTA\r\n\r\nVagas: PEIG/RBPS/PMA\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1°\r\n\r\n131.513-7\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GLÓRIA CAETANO\r\n\r\n74,25\r\n\r\n2°\r\n\r\n136.241-0\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA BARTOLETTI\r\n\r\n72,75\r\n\r\n3°\r\n\r\n135.383-7\r\n\r\nKATYUCHA RAMOS BARRETO\r\n\r\n71,75\r\n\r\n4°\r\n\r\n135.579-1\r\n\r\nDOUGLAS MILANI\r\n\r\n71,25\r\n\r\n5°\r\n\r\n134.686-5\r\n\r\nRICARDO DA SILVA LONGO\r\n\r\n69,25\r\n\r\n6°\r\n\r\n135.922-3 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ GENTIL DA SILVA\r\n\r\n67,75\r\n\r\n7°\r\n\r\n137.215-7 \r\n\r\nBRUNO FORAIN MARQUES\r\n\r\n65,50\r\n\r\n8°\r\n\r\n133.793-9\r\n\r\nJORGE LUIZ PASSOS SILVA FILHO\r\n\r\n64,75\r\n\r\n10°\r\n\r\n131.347-9\r\n\r\nVINICIUS NUNES RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n61,75\r\n\r\n12°\r\n\r\n130.753-3\r\n\r\nCHRÍSTIAN ROCHA TURBAY RANGEL\r\n\r\n61,25\r\n\r\n13°\r\n\r\n133.586-3\r\n\r\nMATHEUS MIGUEL PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n14°\r\n\r\n137.471-0\r\n\r\nEDUARDO BARBATO BASSI\r\n\r\n57,00\r\n\r\n16°\r\n\r\n136.138-4\r\n\r\nPABLO BARBOSA BORGES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n17°\r\n\r\n132.452-7\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS LIMA HOHL\r\n\r\n54,50\r\n\r\n18°\r\n\r\n131.984-1\r\n\r\nANNA JIULIA GOULART GOMES\r\n\r\n53,50\r\n\r\n19°\r\n\r\n137.439-7\r\n\r\nANDREI CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n53,25\r\n\r\n20°\r\n\r\n136.469-3\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n53,00\r\n\r\nCandidato(s) Eliminado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n9°\r\n\r\n136.602-5\r\n\r\nWALLACE VILLARMOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\n11°\r\n\r\n132.941-3\r\n\r\nMATEUS ROCHA CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTA\r\n\r\n15°\r\n\r\n134.530-3\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nFALTA\r\n\r\nVagas: PEC\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1°\r\n\r\n131.828-4\r\n\r\nEDUARDO TREPTOW FERREIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2°\r\n\r\n130.613-8\r\n\r\nANDARA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n3°\r\n\r\n133.520-0\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS DA SILVA\r\n\r\n58,50\r\n\r\n4°\r\n\r\n137.504-0\r\n\r\nLUIZ TOSHIO GOMES TSUDA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n5°\r\n\r\n134.396-3\r\n\r\nALLAN SOBRAL DE SENA\r\n\r\n54,50\r\n\r\n6°\r\n\r\n136.805-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n7°\r\n\r\n134.245-2\r\n\r\nIVAN EUSTÁQUIO COBRA PEREIRA\r\n\r\n49,75\r\n\r\n8°\r\n\r\n137.814-7\r\n\r\nHENRIQUE MANUEL MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\n46,50\r\n\r\n9°\r\n\r\n130.904-8\r\n\r\nMAYCOM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n45,50\r\n\r\nVagas: PESC\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1°\r\n\r\n135.418-3\r\n\r\nRAFAEL SANTOS ROSA FELIPPE\r\n\r\n65,50\r\n\r\n2°\r\n\r\n100.610-0\r\n\r\nALESSANDRA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n64,50\r\n\r\n3°\r\n\r\n137.758-2\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GOMES VIEIRA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n4°\r\n\r\n133.818-8\r\n\r\nALAN BEUTIN\r\n\r\n61,25\r\n\r\n5°\r\n\r\n133.072-1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE FREITAS HUDSON\r\n\r\n58,50\r\n\r\n6°\r\n\r\n134.205-3\r\n\r\nSTÉPHANY BASTOS FERREIRA\r\n\r\n56,50\r\n\r\n7°\r\n\r\n131.946-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n55,25\r\n\r\n8°\r\n\r\n135.626-7\r\n\r\nLEONARDO GUEDES BARBOSA\r\n\r\n54,50\r\n\r\nVagas: PEPB\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1°\r\n\r\n136.759-5\r\n\r\nROBERTO DE MATTOS METRI\r\n\r\n81,00\r\n\r\n2°\r\n\r\n136.318-2\r\n\r\nVAGNER LUIZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\n75,50\r\n\r\n3°\r\n\r\n136.834-6\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE LAIA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n4°\r\n\r\n135.999-1\r\n\r\nANDRE LUIS DINIZ FERREIRA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n5°\r\n\r\n136.972-5\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n70,50\r\n\r\n6°\r\n\r\n131.157-3\r\n\r\nDIEGO ASSUMPÇÃO DE LIMA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n7°\r\n\r\n136.228-3\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO TUBARÃO\r\n\r\n66,50\r\n\r\n8°\r\n\r\n136.678-5\r\n\r\nLUAN SOARES CAMPONEZ\r\n\r\n66,50\r\n\r\n9°\r\n\r\n132.251-6\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS\r\n\r\n66,50\r\n\r\n10°\r\n\r\n136.967-9\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MENDONÇA REGIO\r\n\r\n65,25\r\n\r\n11°\r\n\r\n133.973-7\r\n\r\nRAFAEL SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n12°\r\n\r\n136.141-4\r\n\r\nRAFAEL VIANNA DE LIMA\r\n\r\n64,50\r\n\r\n13°\r\n\r\n134.696-2\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n14°\r\n\r\n135.977-0\r\n\r\nLUCAS LEPESTEUR GIOLITO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n15°\r\n\r\n135.737-9\r\n\r\nTHIAGO DE FARIA REBEQUE\r\n\r\n62,50\r\n\r\n16°\r\n\r\n133.258-9\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n17°\r\n\r\n131.338-0\r\n\r\nSERAFIM CAMARA FERREIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n18°\r\n\r\n130.813-0\r\n\r\nADRIANA GOMES DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n19°\r\n\r\n135.714-0\r\n\r\nRAPHAEL MUNIZ DE SAMPAIO\r\n\r\n61,50\r\n\r\n20°\r\n\r\n136.394-8\r\n\r\nRENAN ZANOBINE ZANATTA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n21°\r\n\r\n132.093-9\r\n\r\nVANESSA GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\n59,00\r\n\r\n27°\r\n\r\n136.687-4\r\n\r\nALESSANDRO LOPES SANTANA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n38°\r\n\r\n131.970-1\r\n\r\nLUCIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n39°\r\n\r\n132.438-1\r\n\r\nVERÔNICA SANTIAGO DE MORAES\r\n\r\n46,50\r\n\r\n40°\r\n\r\n136.705-6\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n45,50\r\n\r\nVagas: RBAG\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1°\r\n\r\n136.946-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEIXOTO CASTELAR\r\n\r\n62,00\r\n\r\n3°\r\n\r\n136.110-4\r\n\r\nRAPHAEL LOPES DE MELO\r\n\r\n51,00\r\n\r\nCandidato(s) Eliminado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n2°\r\n\r\n137.231-9\r\n\r\nLEONARDO GUIDOLINI\r\n\r\nFALTA\r\n\r\nVagas: PESET\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1°\r\n\r\n131.833-0\r\n\r\nPABLO MAUES\r\n\r\n67,50\r\n\r\n2°\r\n\r\n130.818-1\r\n\r\nFILIPP PEREIRA SOARES\r\n\r\n67,50\r\n\r\n3°\r\n\r\n130.477-1\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n4°\r\n\r\n132.900-6\r\n\r\nSERGIO SCHUELER DOS SANTOS\r\n\r\n66,00\r\n\r\n5°\r\n\r\n131.144-1\r\n\r\nSERGIO SOARES DE SOUZA SILVA\r\n\r\n65,25\r\n\r\n6°\r\n\r\n136.617-3\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO MANHÃES\r\n\r\n64,50\r\n\r\n7°\r\n\r\n137.539-3\r\n\r\nTARLILE BARBOSA LIMA\r\n\r\n63,25\r\n\r\n8°\r\n\r\n137.878-3\r\n\r\nIGOR SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n9°\r\n\r\n137.802-3\r\n\r\nJENNIFER PECSÉN COSTA\r\n\r\n62,25\r\n\r\n24°\r\n\r\n133.418-2\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ GUTERRES\r\n\r\n54,00\r\n\r\nCandidato(s) em exigência médica\r\n\r\n14°\r\n\r\n133.218-0\r\n\r\nANGELO JULIANO DA COSTA E SILVA COUTINHO\r\n\r\nPrazo de 45 dias a contar de 10/10/2012\r\n\r\nVagas: PETP/EEEP\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1°\r\n\r\n135.943-6\r\n\r\nFABIO TORRES MIGLIARI\r\n\r\n75,25\r\n\r\n2°\r\n\r\n133.576-6\r\n\r\nEUZIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n73,50\r\n\r\n3°\r\n\r\n137.827-9\r\n\r\nPATRICIA SIQUEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n69,75\r\n\r\n5°\r\n\r\n132.167-6\r\n\r\nPERICLES MUNIZ BRITO\r\n\r\n67,25\r\n\r\n6°\r\n\r\n130.804-1\r\n\r\nLETICIA MARIA AZEDO ALVIM\r\n\r\n66,50\r\n\r\n7°\r\n\r\n132.421-7\r\n\r\nSAULO JOSÉ DE ARAUJO BARCELLOS\r\n\r\n66,25\r\n\r\n8°\r\n\r\n136.754-4\r\n\r\nWALACE DA ROCHA BRAGA\r\n\r\n65,75\r\n\r\n9°\r\n\r\n136.238-0\r\n\r\nROMINIQUE DE OLIVEIRA SCHIMIDT\r\n\r\n65,00\r\n\r\n10°\r\n\r\n134.317-3\r\n\r\nFELIPE CARESTIATO CARIELLO\r\n\r\n64,25\r\n\r\n11°\r\n\r\n131.061-5\r\n\r\nBERNARDO DE ALBUQUERQUE LIMA RAMOS\r\n\r\n62,75\r\n\r\n12°\r\n\r\n134.075-1\r\n\r\nLEON CARLO STÜLPEN VEIGA\r\n\r\n60,75\r\n\r\n13°\r\n\r\n136.544-4\r\n\r\nYURI BISCARO DE BAKKER\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14°\r\n\r\n133.657-6\r\n\r\nALEXANDRO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n59,00\r\n\r\n15°\r\n\r\n135.605-4\r\n\r\nLEOMIR FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n59,00\r\n\r\n17°\r\n\r\n130.125-0\r\n\r\nARTHUR LOPES RIBEIRO FILHO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n18°\r\n\r\n133.901-0\r\n\r\nVICTOR DA SILVA LESSA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n20°\r\n\r\n131.809-8\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA RIOS DA SILVA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n21°\r\n\r\n135.705-0\r\n\r\nLEONARDO WENDERROSCCKY DE ARAUJO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n22°\r\n\r\n134.005-0\r\n\r\nFERNANDO DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n56,75\r\n\r\n23°\r\n\r\n131.906-0\r\n\r\nDIOGO FRANCO FERREIRA\r\n\r\n56,50\r\n\r\n24°\r\n\r\n132.798-4\r\n\r\nDIEGO SACRAMENTO GAGLIANONE\r\n\r\n56,50\r\n\r\n25°\r\n\r\n131.711-3\r\n\r\nFELIPE CESAR RENNE FELIZARDO\r\n\r\n55,50\r\n\r\n27°\r\n\r\n135.635-6\r\n\r\nPAULO ABRÃO NETO\r\n\r\n55,50\r\n\r\n28°\r\n\r\n131.044-5\r\n\r\nLUCIANA MAES\r\n\r\n54,50\r\n\r\n29°\r\n\r\n136.410-3\r\n\r\nSAMIRA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n54,50\r\n\r\n30°\r\n\r\n133.417-4\r\n\r\nJORDECI DA SILVA ASSIS\r\n\r\n54,25\r\n\r\n31°\r\n\r\n136.219-4\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n32°\r\n\r\n137.639-0\r\n\r\nJOSE FABIO SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n44°\r\n\r\n135.377-2\r\n\r\nMÁRIO ANTÔNIO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n49°\r\n\r\n133.486-7\r\n\r\nMURILO LIMA HEGGDORNE\r\n\r\n47,50\r\n\r\nCandidato(s) em exigência médica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPrazo\r\n\r\n19°\r\n\r\n133.207-4\r\n\r\nVALCIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n60 dias a contar de 09/10/2012\r\n\r\n33°\r\n\r\n137.123-1\r\n\r\nNEWTON ADRADE DE FARIAS\r\n\r\n120 dias a contar de 09/10/2012\r\n\r\nCandidato(s) Eliminado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n4°\r\n\r\n131.380-0\r\n\r\nELVIS SILVA SANTOS\r\n\r\nDESISITÊNCIA\r\n\r\n16°\r\n\r\n135.674-7\r\n\r\nSILVESTRE WESGUEBER JUNIOR\r\n\r\nFALTA\r\n\r\n26°\r\n\r\n131.555-2\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MACEDO SOARES\r\n\r\nFALTA\r\n\r\nVagas: RBA\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1°\r\n\r\n131.613-3\r\n\r\nCAMILA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n71,50\r\n\r\n2°\r\n\r\n134.169-3\r\n\r\nLEONARDO SILVA HOLDERBAUM\r\n\r\n63,75\r\n\r\n3°\r\n\r\n133.033-0\r\n\r\nFLÁVIO GIL FILGUEIRAS\r\n\r\n60,75\r\n\r\n4°\r\n\r\n135.414-0\r\n\r\nBRUNO DE AGUIAR ARAUJO\r\n\r\n58,50\r\n\r\n5°\r\n\r\n132.533-7\r\n\r\nDANIELE DE FREITAS IZIDORO\r\n\r\n53,50\r\n\r\n6°\r\n\r\n134.324-6\r\n\r\nAUGUSTO CÉZAR NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n53,00\r\n\r\n7°\r\n\r\n130.486-0\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n53,00\r\n\r\nVagas: PED\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1°\r\n\r\n132.975-8\r\n\r\nHERICK BARRETO MONTEIRO VIANA\r\n\r\n72,25\r\n\r\n2°\r\n\r\n136.488-0\r\n\r\nDAMIANA SALUSTIANO\r\n\r\n71,50\r\n\r\n3°\r\n\r\n130.836-0\r\n\r\nCRISTIANO BAITA VARGAS\r\n\r\n71,50\r\n\r\n4°\r\n\r\n135.815-4\r\n\r\nLUCAS ROBERTO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n5°\r\n\r\n136.743-9\r\n\r\nDANIEL MALUSA ZANUZZIO\r\n\r\n66,75\r\n\r\n6°\r\n\r\n130.616-2\r\n\r\nMAURO BOTELHO MANSUR FILHO\r\n\r\n65,50\r\n\r\n7°\r\n\r\n134.950-3\r\n\r\nSAMIR MANSUR SANTOS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n8°\r\n\r\n131.839-0\r\n\r\nLUAN PERDOMO CORRÊA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n9°\r\n\r\n130.762-2\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DE FREITAS KALAS\r\n\r\n58,50\r\n\r\n10°\r\n\r\n135.146-0\r\n\r\nFRANCICO REGINALDO CAETANO DE ARAUJO\r\n\r\n53,50\r\n\r\n11°\r\n\r\n131.229-4\r\n\r\nRODRIGO GIRALDO BOTELHO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n12°\r\n\r\n134.882-5\r\n\r\nÉLIDA DE CÁSSIA COLAÇO OLIVEIRA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n13°\r\n\r\n135.728-0\r\n\r\nJOSIALDO MENDES MESAVILLA\r\n\r\n51,50\r\n\r\n14°\r\n\r\n134.142-1\r\n\r\nAURÊNIO PERRUT DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,25\r\n\r\n15°\r\n\r\n137.221-1\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE RIBEIRO FILHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16°\r\n\r\n131.713-0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MESQUITA SODRE NETO\r\n\r\n49,50\r\n\r\n17°\r\n\r\n135.275-0\r\n\r\nRHAMON CANEDO DOS SANTOS\r\n\r\n48,50\r\n\r\n18°\r\n\r\n136.900-8\r\n\r\nBRUNO JOAQUIM ASSUMPCAO DE SOUZA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nVagas: EEEG\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1°\r\n\r\n133.900-1\r\n\r\nMARCELO STEPHEN DE REZENDE\r\n\r\n59,25\r\n\r\n2°\r\n\r\n137.903-8\r\n\r\nBRUNO DA SILVA STELLET\r\n\r\n58,00\r\n\r\n3°\r\n\r\n136.250-0\r\n\r\nRENATO GOMES RANGEL\r\n\r\n54,50\r\n\r\n4°\r\n\r\n130.761-4\r\n\r\nRALPH DA SILVA BARRETO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n5°\r\n\r\n135.392-6\r\n\r\nRENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n48,00\r\n\r\nVagas: PECS\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1°\r\n\r\n132.589-2\r\n\r\nROGÉRIA CRISTINA LOPES DE CASTRO\r\n\r\n69,25\r\n\r\n2°\r\n\r\n130.631-6\r\n\r\nJULIANE TELLES MOREIRA BEZERRA\r\n\r\n67,75\r\n\r\n3°\r\n\r\n134.822-1\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CASTELAR\r\n\r\n66,50\r\n\r\n4°\r\n\r\n132.063-7\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\nFALTA\r\n\r\n5°\r\n\r\n130.891-2\r\n\r\nDAIANA PAULA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n61,00\r\n\r\n6°\r\n\r\n135.413-2\r\n\r\nRONALD DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n60,50\r\n\r\n9°\r\n\r\n136.465-0\r\n\r\nDANIEL AMARAL LOPES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10°\r\n\r\n135.033-1\r\n\r\nANDRÉ TAIAN CHEREGATTI GIANNINI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11°\r\n\r\n134.318-1\r\n\r\nJEAN SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n59,50\r\n\r\n12°\r\n\r\n136.955-5\r\n\r\nMATHIAS ALVES COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n58,75\r\n\r\n14°\r\n\r\n132.441-1\r\n\r\nLEONARDO SANDRE OLIVEIRA\r\n\r\n58,50\r\n\r\n15°\r\n\r\n133.060-8\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE ARAUJO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n16°\r\n\r\n136.835-4\r\n\r\nRICARDO SIMAS DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\n55,25\r\n\r\n17°\r\n\r\n137.856-2\r\n\r\nTÁCIO NERES REZENDE\r\n\r\n54,75\r\n\r\n18°\r\n\r\n100.477-8\r\n\r\nROGÉRIO FRANCISCO SEBASTIAO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n19°\r\n\r\n135.499-0\r\n\r\nPEDRO BREVES COSTA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n20°\r\n\r\n131.780-6\r\n\r\nBIANCA PEREIRA MASI\r\n\r\n54,00\r\n\r\n21°\r\n\r\n134.617-2\r\n\r\nHELIO CARNEIRO TORRES FELICIANO\r\n\r\n53,50\r\n\r\n22°\r\n\r\n137.279-3\r\n\r\nEDUARDO LISBOA PASTOR DA COSTA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n23°\r\n\r\n130.858-0\r\n\r\nROBERTO LUIZ MARTINS JUNIOR\r\n\r\n52,75\r\n\r\n24°\r\n\r\n133.891-9\r\n\r\nJUAN GOMES BASTOS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n25°\r\n\r\n133.964-8\r\n\r\nTHIAGO SOUZA VENANCIO VIANNA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n26°\r\n\r\n136.119-8\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n51,00\r\n\r\n27°\r\n\r\n132.846-8\r\n\r\nIGOR BOTTINO GOMES\r\n\r\n49,75\r\n\r\n28°\r\n\r\n136.191-0\r\n\r\nLEONARDO MADER PELLEGRINO\r\n\r\n49,50\r\n\r\n29°\r\n\r\n131.917-5\r\n\r\nANSELMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,50\r\n\r\nCandidato(s) em exigência médica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPrazo\r\n\r\n8°\r\n\r\n136.584-3\r\n\r\nPABLO VALADARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n60 dias a contar de 10/10/2012\r\n\r\nCandidato(s) Eliminado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n7°\r\n\r\n132.498-5\r\n\r\nMAYCON VICTORINO CARDOSO\r\n\r\nFALTA\r\n\r\n13°\r\n\r\n134.879-5\r\n\r\nDAVI MATIAS\r\n\r\nFALTA\r\n\r\nVagas: PELA\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1°\r\n\r\n135.958-4 \r\n\r\nDENISON OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n50,25\r\n\r\n2°\r\n\r\n135.501-5\r\n\r\nHIAGO ALVES ROVETTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nVagas: PEPS\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1°\r\n\r\n136.576-2\r\n\r\nMARIO MARCOS PETRILI GUIMARÃES\r\n\r\n68,50\r\n\r\n2°\r\n\r\n136.446-4\r\n\r\nALINE DA SILVA TURQUE\r\n\r\n65,75\r\n\r\n3°\r\n\r\n136.883-4\r\n\r\nPAULO MONTEIRO PEREIRA FILHO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n4°\r\n\r\n136.463-4\r\n\r\nMARCELO STUDART LIMA\r\n\r\n63,50\r\n\r\n5°\r\n\r\n137.572-5\r\n\r\nTHIAGO AMARO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n6°\r\n\r\n137.810-4\r\n\r\nEDINEY PEREIRA BAESSO TAVARES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7°\r\n\r\n132.151-0\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GOMES\r\n\r\n59,50\r\n\r\n8°\r\n\r\n137.529-6\r\n\r\nNILTON DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n49,50\r\n\r\nId: 1408563. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408268": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 06/2012 para as “OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE 21 BLOCOS TOTALIZANDO 252 UNIDADES HABITACIONAIS, COM RESPECTIVAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, NA LOCALIDADE DENOMINADA BARRO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ”, sofreu alterações. A Visita Técnica de que trata o item 9.3.7 do Edital, anteriormente marcada para o dia 26/11/2012 as 10h, fica remarcada para o dia 21/11/2012, às 10h, na Rua Sacadura Cabral, n° 103 - 2° Andar, sala 01, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, devendo comparecer qualquer profissional habilitado, indicado pela licitante e devidamente inscrito no CREA.\r\n\r\nId: 1408268. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1409584": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 16/2012 para “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL RIOS SANTO ANTÔNIO, CUIABÁ E CARVÃO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ”, sofreu alterações. A Errata 02 encontra-se disponível no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 409, Saúde - Rio de Janeiro / RJ. A entrega das propostas anteriormente adiada “sine-die”, fica remarcada para o dia 21/12/2012, às 10:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405, Saúde - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 18/2012 para “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL CÓRREGO D'ANTAS E RIO BENGALAS MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ”, sofreu alterações. A Errata 02 encontra-se disponível no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, Sala 409, Saúde - Rio de Janeiro / RJ. A entrega das propostas anteriormente adiada “sine-die”, fica remarcada para o dia 21/12/2012, às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, sala 405, Saúde - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1409584. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1408702": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e o Município de São José de Ubá. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações de Defesa Agropecuária, no Município de São José do Ubá, mediante a instalação de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, subordinado ao Núcleo de Defesa Agropecuária de Santo Antonio de Pádua. DATA DA ASSINATURA: 05.11.2012. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. PROCESSO AUTORIZATIVO N° E- 02/002206/2010.\r\n\r\nId: 1408702"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1409015": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 037/2012. PARTES: CEASA-RJ e a TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de cercamento. PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir de 03/12/2012. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). FUNDAMENTO: Processo n° E-06/20.147/2012. DATA DA ASSINATURA. 13.11.2012. \r\n\r\nId: 1409015. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1409033": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 012/2012. PARTES: CASERJ e INSTITUTO ALZIRA ALVES SERVIÇO SOCIAL. OBJETO: O uso e gozo da área situada na Rua Pacheco da Rocha, s/n, de sua propriedade. PRAZO: 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/500.441/03. DATA DA ASSINATURA. 24.10.2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2012.\r\n\r\nId: 1409033. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1408641": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.238 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEscola de Música da AMC 2012/2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação do Movimento Compositores da Baixada Fluminense\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n36.534.956/0001-10\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nId: 1408641"
                        ],
                        "1408629": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.322 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrêmio Anu 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentral Única das Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.052.228/0001-01\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.323 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFavela Nosso Jeito de Viver\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentral Única das Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.052.228/0001-01\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nId: 1408629"
                        ],
                        "1408680": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.238 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEscola de Música da AMC 2012/2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação do Movimento Compositores da Baixada Fluminense\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n36.534.956/0001-10\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nId: 1408680"
                        ],
                        "1408969": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.132 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Internacional de Televisão 2012\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto de Estudos de Televisão\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.612.138/0001-00\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nOs valores só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.132 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Internacional de Televisão 2012\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto de Estudos de Televisão\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.612.138/0001-00\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nOs valores só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1408969"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1408705": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 022/2012 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM E A DATA COOP - COPERATIVA DE BIBLIOTECÁRIOS, DOCUMENTALISTAS, ARQUIVISTAS E ANALISTAS DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM BIBLIOTECONOMIA, ARQUIVOLOGIA OU CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DOS TERMOS DE INDEXAÇÃO E DAS FERRAMENTAS UTILIZADAS PARA RECUPERAÇÃO DOS ASSUNTOS, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO INTRUMENTO CONVOCATÓRIO. DATA DA ASSSINATURA: 05.11.2012. PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir de 05/11/2012. VALOR: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). PROCESSO Nº E-18/490.129/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2012.\r\n\r\nId: 1408705. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1409575": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 016/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Geração da Hora.\r\n\r\nOBJETO: Realizar os eventos das Paradas de Orgulho LGBT Macroregião, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará, por 04 (quatro) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 230.435,00 (duzentos e trinta mil quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPT: 3201.14.422.0269.2202 ND: 3390 F: 22 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.804/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2012.\r\n\r\nId: 1409575"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1408924": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 010/2012.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVIGENCIA: 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVIGENCIA: 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1408924"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1409416": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço na forma do edital de Concorrência nº 001/2012 para execução de ações de qualificação social e profissional - PLANSEQ, para realizações de cursos na área de Serviço, visando beneficiar 900 educandos no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Será de até 10 (dez) meses, tendo seu início na data da publicação de seu extrato, salvo o disposto na cláusula segunda.\r\n\r\nVALOR: R$ 915.684,00 (novecentos e quinze mil seiscentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79, Resolução CODEFAT nº 679/2011, e em conformidade com processo administrativo nº E-05/0048/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0259/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/11/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 007/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ZONA OESTE-ACAZO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço na forma do edital de Concorrência nº 001/2012 para execução de ações de qualificação social e profissional - PLANSEQ, para realizações de cursos na área de Serviço, visando beneficiar 330 educandos nos Municípios de Itaperuna e Teresópolis.\r\n\r\nPRAZO: Será de até 10 (dez) meses, tendo seu início na data da publicação de seu extrato, salvo o disposto na cláusula segunda.\r\n\r\nVALOR: R$ 334.488,00 (trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 , Resolução CODEFAT nº 679/2011 e em conformidade com processo administrativo nº E-05/0048/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0258/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/11/2012.\r\n\r\nId: 1409416"
                        ],
                        "1408656": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Segunda do Contrato n° 006/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a CONTRATADA, para prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses com início em 10/11/2012, e término em 09/11/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.166,40 (vinte e cinco mil cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/00114/2011, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 054/2011, da Procuradoria Geral da República.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2012. \r\n\r\nId: 1408656"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1409030": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado em 06/10/2009.\r\n\r\nPARTES: TurisRio e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: 06/10/2012 a 05/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/100.175/2011.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 796,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 05/10/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2012.\r\n\r\nId: 1409030. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1408888": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 848\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.537/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto - Divulgação do Programa Escola Dupla.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 158.046,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1408888"
                    ],
                    "1408967": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 89/2009, celebrado em 11/05/2009, publicado no D.O. de 25/06/2009, omitido no D.O. de 13/05/2009, alterado pelo 8° Termo Aditivo n° 24/2012, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nFica alterado o endereço da empresa LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA, de Av. Amaral Peixoto, n° 305 / sala 112 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para Av. Amaral Peixoto, n° 305 / sala 112 - Centro - Areal - Rio de Janeiro/RJ. Proc. n° E-03/8.022/2009.\r\n\r\nId: 1408967"
                    ],
                    "1408961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10.190/2012 - MARIA HELENA BARD DE CARVALHO, mat. n° 194.965-0. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto n° 2.479/79 e do Decreto n° 41.668/2009, o afastamento no dia 08 de novembro de 2012, para regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1408961"
                    ],
                    "1408568": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nARILENE DIAS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38943336/1. Proc. nº E-03/11.301.792/2010.\r\n\r\nVERA LUCIA MACEDO, Servente I, ID. Funcional nº 35322683/1. Proc. nº E-03/11.202.517/2012.\r\n\r\nROGERIO TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39425088/1. Proc. nº E-03/11.202.332/2012.\r\n\r\nELIZETE FONSECA DOS SANTOS GOMES, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 36352780/1. Proc. nº E-03/8.613.689/2012.\r\n\r\nANA MARIA MARTINS MONTEZUMA, Servente I, ID. Funcional nº 37713183/1. Proc. nº E-03/10.404.423/2012.\r\n\r\nLUCÉLIA RIGHETTI TUPINI, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40185176/2. Proc. nº E-03/10.302.508/2012.\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 35519525/1. Proc. nº E-03/10.302.459/2012.\r\n\r\nELANIA MARIA ROHEM PIMENTEL, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37213563/1. Proc. nº E-03/10.302.642/2012.\r\n\r\nELZA LAGE MOTA LANGLOTT, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35306637/1. Proc. nº E-03/11.202.156/2011.\r\n\r\nANGELA MARIA CAVALIERI PEREIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 19232241/1. Proc. nº E-03/10.701.798/2012.\r\n\r\nMARIA HELENA BRITES SEABRA, Servente I, ID. Funcional nº 34591885/1. Proc. nº E-03/10.302.451/2012.\r\n\r\nDIRCEIA PESSÔA DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40166457/1. Proc. nº E-03/10.703.278/2012.\r\n\r\nCLAUDETH BASTOS RODRIGUES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38556456/1. Proc. nº E-03/10.302.498/2012.\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA, Servente I, ID. Funcional nº 33385289/1. Proc. nº E-03/10.004.371/2012.\r\n\r\nNEUZA GONÇALVES DA SILVA BORGES, Servente I, ID. Funcional nº 38008017/1. Proc. nº E-03/10.802.640/2012.\r\n\r\nELIZABETH SOUZA SANTOS, Merendeira I, ID. Funcional nº 36498220/1. Proc. nº E-03/11.204.155/2011.\r\n\r\nMARIA SUELY DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37598970/1. Proc. nº E-03/10.404.199/2012.\r\n\r\nPEDRO LUIZ DA SILVA, Servente I, ID. Funcional nº 33764506/1. Proc. nº E-03/10.702.868/2012.\r\n\r\nMARIA REGINA TAVARES PEREIRA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 8497320/2. Proc. nº E-03/10.004.435/2012.\r\n\r\nCELIA MARIA DE SOUZA FRANCO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37358430/1. Proc. nº E-03/10.202.414/2012.\r\n\r\nANTONIA RODRIGUES BELLO, Servente I, ID. Funcional nº 38400774/1. Proc. nº E-03/10.502.222/2012.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nNEUZA MENDONÇA DA FONSECA, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38085933/1. Proc. nº E-03/10.103.183/2012.\r\n\r\nMARILENE RODRIGUES LOPES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 32979568/1. Proc. nº E-03/201.680/2012.\r\n\r\nREGINA CELIA ROSARIO, Servente I, ID. Funcional nº 33594953/1. Proc. nº E-03/8.613.569/2012.\r\n\r\nMARIA AMELIA DE FREITAS NASCIMENTO, Servente I, ID. Funcional nº 39409635/1. Proc. nº E-03/10.703.181/2012.\r\n\r\nIVANIR DE OLIVEIRA ROCHA, Servente I, ID. Funcional nº 36793396/1. Proc. nº E-03/10.302.258/2012.\r\n\r\nGLORIA MARIA DE FREITAS, Prof. Doc. II, B, ref. 6, ID. Funcional nº 41003632/2. Proc. nº E-03/10.301.622/2011.\r\n\r\nMARIA RITA DE CARVALHO FREITAS, Servente I, ID. Funcional nº 41220137/1. Proc. nº E-03/8.613.696/2012.\r\n\r\nId: 1408568"
                    ],
                    "1408565": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12/11/2012\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor SUELY SILVA LOUREIRO, Agente Socioeducativo - DEGASE, mat. nº 893.154-5, ID. Funcional nº 41818440, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. nº E-08/220.374/2007.\r\n\r\nId: 1408565"
                    ],
                    "1408598": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/11/2012\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - Fica retificada para § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal/88, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor SILVIA DE CASTRO E COSTA, Bibliotecário - CIEP, ID. Funcional nº 32961960/1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/201.715/2011.\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - Fica retificada para § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal/88, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor CREUZA DA SILVA THOMAZ, Servente I, ID. Funcional nº 37787845/1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.403.334/2012.\r\n\r\nId: 1408598"
                    ],
                    "1408601": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.100.609/2012 - MARIA RODRIGUES LOPES, ID. Funcional nº 38267152/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.776/2012 - SONIA MARIA NEGREIROS DA MATTA, ID. Funcional nº 38024667/1, Inspetor de Alunos, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.302.569/2012 - MARIA JOSÉ PINTO NOVAES, ID. Funcional nº 38860660/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.702.931/2012 - LUCIA MARIA FAGUNDES, ID. Funcional nº 35231980/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.702.717/2012 - DEJANIRA CAETANO, ID. Funcional nº 35232552/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.702.718/2012 - LEILA SOUZA CHAVES, ID. Funcional nº 35232374/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.702.934/2012 - JULIA VILARINHO, ID. Funcional nº 33092940/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.100.358/2012 - ARLI MIRANDA ROMANI, ID. Funcional nº 38251876/1, Inspetor de Alunos, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 09/11/2012.\r\n\r\nId: 1408601"
                    ],
                    "1408940": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.332/2012 - FATIMA PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO, ID. Funcional nº 33306273/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.161/2012 - SILVIA REGINA GARCIA BALBINO, ID. Funcional nº 40079414/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.818/2012 - MARCIA GIMENEZ, ID. Funcional nº 38778432/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.873/2012 - CARMEM GARCIA DE SAMPAIO, ID. Funcional nº 33086680/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.271/2012 - ROSANE APARECIDA DE ARAUJO SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 33046662/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.405/2012 - RIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 34298746/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.182/2012 - EVA MARIA DE LIMA PEREIRA, ID. Funcional nº 35230460/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.395/2012 - CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA BELATO, ID. Funcional nº 33556318/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.629/2012 - VALERIA DOS SANTOS CAVALCANTI, ID. Funcional nº 40348750/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.700/2011 - LURDES AMARANTE REIS. ID. Funcional nº 38122359/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.134/2012 - VERA LUCIA ALMEIDA DIAS, ID. Funcional nº 37174827/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.954/2012 - MARIA TERESA DE SOUSA, ID. Funcional nº 37161784/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.932/2012 - CARLOS ANTONIO DE SIQUEIRA E SILVA, ID. Funcional nº 36769363/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.646/2012 - HELENA MARIA ALMEIDA DA COSTA PESSANHA, ID. Funcional nº 35954515/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.533/2012 - MARA CLAUDIA AREAS DA SILVA, ID. Funcional nº 38184591/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.122/2012 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES GOMES, ID. Funcional nº 37921568/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.151/2012 - MANOEL ANTONIO DA CRUZ MIGUEIS, ID. Funcional nº 33585822/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.286/2012 - LEILA FERNANDES DA SILVA, ID. Funcional nº 37073036/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.834/2012 - MARIA CRISTINA DA SILVA RORIZ, ID. Funcional nº 33356378/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.459/2012 - DIRCILENE DA SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 36887960/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.621/2012 - LUCIA DE FATIMA FERNANDES CORREIA, ID. Funcional nº 32849125/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.543/2012 - ELIZABETH DA SILVA PAULA, ID. Funcional nº 39455530/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.273/2012 - LEONTINA MARQUES DA SILVA, ID. Funcional nº 33048045/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.914/2012 - ALCIONE MARINI PALMA, ID. Funcional nº 33138842/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.272/2012 - ANTONINA IZABEL DA SILVA CARNEIRO, ID. Funcional nº 33048169/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13/11/2012.\r\n\r\nId: 1408940"
                    ],
                    "1408386": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 115 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto pela Instituição de Ensino Privado, denominada DATAFOX mantida pela DATAFOX, Computadores e Serviços LTDA., para funcionar com a oferta dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas Habilitações Técnico em Automação Industrial, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Mecânica, no Eixo Tecnológico Produção Industrial, na Habilitação Técnico em Petróleo e Gás, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas Habilitações Técnico em Administração e Técnico em Logística e no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na Habilitação Técnico em Meio Ambiente, a serem ministrados exclusivamente na sua sede à Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Campos de Goytacazes/RJ, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.358/2010 (três volumes) - DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/11/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 25/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 109 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: Reconhece como válidos os estudos realizados por Ailton Loderlo Pinheiro,...\r\n\r\nLeia-se: Reconhece como válidos os estudos realizados por Ailton Lordelo Pinheiro,...\r\n\r\nId: 1408386"
                    ],
                    "1408387": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2798 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM DE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ... no Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação...\r\n\r\nLeia-se: ... no Eixo Tecnológico: Produção Industrial...\r\n\r\nId: 1408387"
                    ],
                    "1409098": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/14.915/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9, SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.179-1 e DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, Servente, mat. nº 270.344-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1409098"
                    ],
                    "1408985": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 90 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.784/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 49/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 49/2012, celebrado entre a empresa FERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 484 conjuntos refeitório, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. n° 5.001.924-9\r\n\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. n° 972.574-8\r\n\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. n° 891.412-9\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1408985"
                    ],
                    "1408371": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 313 DE\r\n\r\n12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E-03/5.623/2012 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Mesquita e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1408371"
                    ],
                    "1408267": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N° 383\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA VALENTE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 308/2007, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/09/2010, no processo nº E-03/10.203.945/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA VALENTE, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA VALENTE LTDA ME, CNPJ nº 01.318.613/0001-34, com sede na Rua Garcia Redondo nº 34, Cachambi, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º c/c art. 20, III, “b”, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 308/2007, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de vinte alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, (1º ano).\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento de ensino mantém Convênio de intercomplementaridade com o Colégio Santa Mônica, reconhecido pela Resolução SEEC nº 305/1980.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1408267"
                    ],
                    "1408544": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31/10/2012\r\n\r\nDISPENSA MARIA JOSÉ RANGEL DE MORAES ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.213-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Lucas da Silva. Proc. nº E-03/3.610.332/2009.\r\n\r\nDESIGNA MARLENE SOARES COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.643-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Lucas da Silva, em substituição ao servidor Maria José Rangel de Moraes Rocha, mat. nº 190.213-9, com validade a contar de 01/04/2011. Proc. nº E-03/3.610.332/2009.\r\n\r\nDISPENSA MARLENE SOARES COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.643-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Lucas da Silva. Proc. nº E-03/3.610.332/2009.\r\n\r\nDESIGNA SÔNIA REGINA DA SILVA GOULART MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.553-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Lucas da Silva, em substituição ao servidor Marlene Soares Coelho, mat. nº 805.643-4, com validade a contar de 07/05/2012. Proc. nº E-03/3.610.332/2009.\r\n\r\nDISPENSA NICÉA DE SOUZA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 255.370-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Salvador de Mendonça. Proc. nº E-03/11.403.219/2012.\r\n\r\nDESIGNA MIGUEL LUIZ DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 243.632-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Salvador de Mendonça, em substituição ao servidor Nicéa de Souza Gomes, mat. nº 255.370-9, com validade a contar de 11/06/2012. Proc. nº E-03/11.403.219/2012.\r\n\r\nDISPENSA JUSSARA DA SILVA VIANNA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.846-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 453 - Doutor Milton Rodrigues Rocha. Proc. nº E-03/3.610.780/2007.\r\n\r\nDESIGNA SANDRO PATRICIO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 846.062-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 453 - Doutor Milton Rodrigues Rocha, em substituição ao servidor Jussara da Silva Vianna, mat. nº 5.013.846-0, com validade a contar de 24/07/2012. Proc. nº E-03/3.610.780/2007.\r\n\r\nDISPENSA ANTONIO DA SILVA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.560-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Alda Bernardo dos Santos Tavares. Proc. nº E-03/4.110.385/2010.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA DE ALMEIDA BRANCO CARMO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.217-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Alda Bernardo dos Santos Tavares, em substituição ao servidor Antonio da Silva Barbosa, mat. nº 845.560-2, com validade a contar de 01/04/2011. Proc. nº E-03/4.110.385/2010.\r\n\r\nId: 1408544"
                    ],
                    "1408566": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24/05/2012\r\n\r\n*DISPENSA MARIA DAS GRAÇAS CAMPANHARO BAHIENSE, Prof. Doc. I, mat. nº 235.156-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Coelho Neto. Proc. nº E-03/11.201.641/2012.\r\n\r\n*DESIGNA ADRIANA DO NASCIMENTO QUERIDO, Prof. Doc. I, mat. nº 805.545-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Coelho Neto, em substituição ao servidor Maria das Graças Campanharo Bahiense, mat. nº 235.156-7, com validade a contar de 12/01/2010. Proc. nº E-03/11.201.641/2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29/06/2012.\r\n\r\nId: 1408566"
                    ],
                    "1408543": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/10/2012\r\n\r\nDISPENSA ELIETE CARNEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.215-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Vania do Amaral Matias Edde. Proc. nº E-03/11.203.370/2012.\r\n\r\nDESIGNA ANGELA MARISE SOUZA DA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.989-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Vania do Amaral Matias Edde, em substituição ao servidor Eliete Carneiro da Silva, mat. nº 5.014.215-7, com validade a contar de 15/10/2012. Proc. nº E-03/11.203.370/2012.\r\n\r\nDISPENSA KATIA PIRES CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 230.962-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Jeannette Souza Coelho Mannarino. Proc. nº E-03/11.203.369/2012.\r\n\r\nDESIGNA ELIETE CARNEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.215-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Jeannette Souza Coelho Mannarino, em substituição ao servidor Katia Pires Chagas, mat. nº 230.962-3, com validade a contar de 15/10/2012. Proc. nº E-03/11.203.369/2012.\r\n\r\nId: 1408543"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1409106": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPort. nº 1123/2012 - NOMEIA EVALDO TAVARES SANTOS, matr. nº 5201-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Administração de Recursos Humanos, símbolo CC-07, código 052, a contar de 12/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 1124/2012 - NOMEIA LUIZ FERREIRA GOMES, matr. nº 3318-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Preparo de Folhas - DIFOLHA, símbolo CC-09, código 185, a contar de 30/10/2012.\r\n\r\nPort. nº 1125/2012 - NOMEIA IGOR MACHDO SENNA, matr. nº 33578-6, Diretor do Departamento de Tecnologia de Informação em Recursos Humanos, lotado na Superintendência de Recursos Humanos, como substituto eventual de ELAINE LÚCIO PEREIRA, matr. nº 32333-7, no exercício do cargo em comissão de Superintendente de Recursos Humanos, símbolo CC-04, código 09, durante seus impedimentos legais e afastamentos, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 1126/2012 - DESIGNA ANDREA TRAVASSOS ROCHA, matr. nº 34012-5, Agente Universitário/Segurança, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Segurança, símbolo FG-03, código 3067, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 1127/2012 - DESIGNA DALMO DOS SANTOS FILHO, matr. nº 8100-0, Agente Universitário/Segurança, para exercer a função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 3068, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 1128/2012 - DESIGNA JORGE CESAR FAESBANCKES DA ROCHA, matr. nº 30445-1, Agente Universitário/Segurança, para exercer a função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 3069, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 1129/2012 - DESIGNA JORGE DE LIMA RODRIGUES, matr. nº 30644-9, Agente Universitário/Segurança, para exercer a função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 3070, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 1130/2012 - DESIGNA PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, matr. nº 34327-7, Agente Universitário/Segurança, para exercer a função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 3071, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nId: 1409106. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1409107": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPort. nº 1063/2012 - ANDREA GUERRA DE ALMEIDA, matr. nº 33360-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Chefe do SERCALCO, símbolo FG-01, código 3062”, leia-se: “Chefe do SERREC, símbolo FG-01, código 3063”.\r\n\r\nPort. nº 1066/2012 - ANDREIA GUILHEM BOKEL DE ALMEIDA, matr. nº 33478-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Chefe do SERREC, símbolo FG-01, código 3063”, leia-se: “Chefe do SERCALCO, símbolo FG-01, código 3062”.\r\n\r\nPort. nº 1062/2012 - FRANCISCO LOPES RODRIGUES JUNIOR, matr. nº 32318-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Chefe da DIFOLHA, símbolo CC-09, código 185”, leia-se: “Chefe da DICALC, símbolo CC-09, código 3059”.\r\n\r\nId: 1409107. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1409108": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 11368/2012 - AUTORIZO o afastamento de PATRICIA BRAUN, matr. nº 34752-6, Professor Assistente, no período de 10/10/2012 a 14/10/2012, para participar do “VII Encuentro Internacional - Inclusión: avances, retos y propuestas alternas”, na Cidade do México, México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12000/2012 - AUTORIZO o afastamento de TAINÁ SOUZA CONCEIÇÃO, matr. nº 35681-6, Professor Assistente, no período de 23/09/2012 a 28/09/2012, para participar do “XX Seminário Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social”, na Cidade de Córdoba, Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12535/2012 - AUTORIZO o afastamento de VANINA HEIDY MATOS SILVA, matr. nº 36366-3, Professor Adjunto, no período de 06/11/2012 a 11/11/2012, para participar do “I International Conference on Health and Tourism”, em Algarve, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12537/2012 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ SAAVEDRA BAPTISTA FILHO, matr. nº 6547-4, Professor Adjunto, no período de 13/11/2012 a 17/11/2012, para participar do “Antropicosta Iberoamérica 2012”, em Montevidéu, Uruguai.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12635/2012 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS BAPTISTA BARCAUI, matr. nº 36035-4, Professor ADJUNTO, no período de 18/09/2012 a 23/09/2012, para participar do “XIX Congreso Ibero Latinoamericano de Dermatologia”, em Sevilha, Espanha.\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 10824/2012 - AUTORIZO o afastamento de REJANE CRISTINA DE ARAÚJO RODRIGUES, matr. nº 31793-3, Professor Adjunto, no período de 23/10/2012 a 27/10/2012, para participar do III Congresso Internacional CEINLAND e X Simpósio de América Latina y El Caribe, em Buenos Aires, na Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12185/2012 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTO ALVES LOURENÇO, matr. nº 7907-9, Professor Adjunto, no período de 05/12/2012 a 08/12/2012, para participar do “International Conference on Sarcopenia Research 2012”, em Orlando, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12374/2012 - AUTORIZO o afastamento de VERA MARIA RAMOS DE VASCONCELLOS, matr. nº 34199-0, Professor Titular, no período de 26/10/2012 a 01/11/2012, para participar da Organização do próximo Congresso de Jean Piaget Society, na Cidade de Chicago, nos EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12913/2012 - AUTORIZO o afastamento de ANDRÉ SZNAJDER, matr. nº 34247-7, Professor Adjunto, no período de 03/12/2012 a 22/12/2012, para participar do Trabalho de campo com o Experimento CMS no Laboratório CERN, em Genebra, na Suíça.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13024/2012 - AUTORIZO o afastamento de MARIA REGINA CANDIDO, matr. nº 33110-8, Professor Adjunto, no período de 11/10/2012 a 14/10/2012, para participar da “IV Jornada sobre El Mundo Clássico”, em Buenos Aires, na Argentina.\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 11905/2012 - AUTORIZO o afastamento do contratado como Visitante Bolsista DANIEL LORENZO REYES LOPEZ, no período de 15/10/2012 a 19/10/2012, para apresentação de Palestra como convidado no XXI Simpósio Peruano de Física.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12914/2012 - AUTORIZO o afastamento de ANTONIO VILELA PEREIRA, matr. nº 36367-1, Professor Adjunto, no período de 16/10/2012 a 05/11/2012, para participar do Trabalho de Campo com o Experimento CMS no Laboratório CERN, em Genebra, na Suíça.\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 10823/2012 - AUTORIZO o afastamento da contratada como Visitante Bolsista MARIA EDUARDA SANTOS DE CASTRO LEAL, no período de 17/10/2012 a 21/10/2012, para participação no encontro “Acess to Scientific Natural Históry Data and Co-Development”, a realizar-se na Cidade de Genebra, Suíça.\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 13176/2012 - AUTORIZO o afastamento de MANOEL MARTINS DE SANTANA FILHO, matr. nº 33931-7, Professor Adjunto, no período de 05/11/2012 a 10/11/2012, para participar da “Conferencia Latinoamericana y Caribeña de Ciências Sociales”, na Cidade do Méxixo, México.\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 12905/2012 - AUTORIZO o afastamento de REGINA GLÓRIA NUNES ANDRADE, matr. nº 7853-5, Professor Titular, no período de 03/11/2012 a 26/11/2012, para participar de missão de Professor CAPES-COFECUB, na Cidade de Lille; e missão de Professor - convênio UERJ e Universite de Pau ET dês Pays de L'Adour, na Cidade de Bayonne, ambos na França, com ônus CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13060/2012 - AUTORIZO o afastamento de CÉLIA PEREIRA CALDAS, matr. nº 27602-2 e 32359-2, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro e Professor Associado, no período de 02/12/2012 a 08/12/2012, para participar como tutora do curso “Especialización: Gerencia em salud para personas mayores”, na Cidade do México, México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13062/2012 - AUTORIZO o afastamento de CÉLIA PEREIRA CALDAS, matr. nº 27602-2 e 32359-2, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro e Professor Associado, no período de 03/11/2012 a 11/11/2012, para participar da 6ª edición de “La Especialización: Gerencia em salud para personas mayores”, em Buenos Aires, na Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9419/2012 - AUTORIZO o afastamento de MAYSA LUDUVIVE GOMES, matr. nº 7490-6, Professor Assistente, no período de 22/10/2012 a 30/10/2012, para participar do “Mid Pacific Conference on Birth and Primal Health Research”, na Cidade de Honolulu, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13249/2012 - AUTORIZO o afastamento de MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33646-1, Professor Associado, no período de 11/11/2012 a 16/11/2012, para participar do “Fourth International Symposium on Energy from Biomass and Waste”, na Cidade de Venice, na Itália.\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 13256/2012 - AUTORIZO o afastamento de HELOISA HELENA GOMES COE, matr. nº 32185-1, Professor Adjunto, no período de 01/12/2012 a 16/12/2012, para participar do “Agu Fall Meeting e de reunião científica no Annual Gilbert Club Meeting”, ambos em São Francisco, EUA; e para visitar o laboratório da University of Califórnia, em Irvine, Califórnia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11387/2012 - AUTORIZO o afastamento de ANA CRISTINA AMORIM DANTAS, matr. nº 34945-6, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, no período de 01/11/2012 a 02/11/2012, para participar do “Ins Fall National Academy of Infusion Therapy and One Day Program”, no Dallas/Texas, EUA.\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 13382/2012 - AUTORIZO o afastamento de MAURO CESAR GERALDES, matr. nº 34123-0, Professor Adjunto, no período de 13/11/2012 a 17/11/2012, para participar do Antropicosta Iberoamérica 2012, em Montevidéu, Uruguai.\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 12361/2012 - AUTORIZO o afastamento de LIEBERT PARREIRAS NOGUEIRA, matr. nº 4858-7, Professor Adjunto, no período de 28/10/2012 A 04/11/2012, para participar do “2012 Nuclear Science Symposium, Medical Imaging Conference”, em Califórnia, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12717/2012 - AUTORIZO o afastamento de RONALDO SERÔA DA MOTTA, matr. nº 36216-0, Professor Adjunto, no período de 04/11/2012 a 10/11/2012, para participar do “IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change”, em Vigo, Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13266/2012 - AUTORIZO o afastamento de MARCIA DA LUZ LIMA TANCREDI, matr. nº 31485-6, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 29/10/2012 a 05/11/2012, para participar da “Kidney Week da American Society of Nephrology”, na Cidade de San Diego, nos EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13361/2012 - AUTORIZO o afastamento de ALICE RIBEIRO CASIMIRO LOPES, matr. nº 34463-0, Professor Adjunto, no período de 09/11/2012 a 18/11/2012, para participar de atividades acadêmicas no Programa Doutoral em Ciências da Universidade do Porto, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13445/2012 - AUTORIZO o afastamento de FERNANDA LEMOS DE LIMA, matr. nº 32178-6, Professor Adjunto, no período de 02/12/2012 a 09/12/2012, para proferir palestra no “Epal Anavriton” e pesquisa na biblioteca nacional de Atenas, na Grécia.\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 13345/2012 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA, matr. nº 35914-1, Professor Titular, no período de 24/10/2012 a 28/10/2012, para participar da 16th “Conference Research Network Macroeconomics and Macroeconomic Policies (FMM)”, em Berlim, Alemanha, com ônus para a Capes.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10269/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de BERNARDO MEDEIROS FERREIRA DA SILVA, matr. nº 34682-5, Professor Adjunto, no período de 24/09/2012 a 01/10/2012, para participar do Congresso em Homenagem a Antônio Manuel Hespanha entre a História e o Direito, em Lisboa, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10551/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de AURA HELENA RAMOS, matr. nº 30356-0, Professor Adjunto, no período de 05/09/12 a 08/09/12, para participar do “IV Colóquio Interamericano sobre Educación em Derechos Humanos”, Santiago, Chile.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9918/2012 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS FREDERICO DUARTE DA ROCHA, matr. nº 30012-9, Professor Associado, no período de 08/11/2012 a 21/11/2012, para participar do “International Conference on Advances in Plant Sciences”, em Chiang Mai, Tailândia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12743/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCELO GUSTAVO LIMA DE CAMPOS , matr. nº 34649-4, Professor Adjunto, no período de 04/10/2012 a 06/10/2012, para participar do projeto Guimarães 2012 - Capital Européia da Cultura, em Guimarães, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12742/2012 - AUTORIZO o afastamento de JORGE LUIZ CRUZ, matr. nº 6274-5, Professor Adjunto, nos períodos de 14/11/2012 a 18/11/2012 e 20/11/2012 a 25/11/2012, para participar respectivamente de mesa redonda Identidade(s) em (re)construção. Produções transnacionais em português, em Loulé, em Portugal; e do IV Simpósio os cinemas dos países lusófonos e na VI mostra Os cinemas dos países lusófonos, na Cidade de Coimbra, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11803/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GERSON LACHTERMACHER, matr. nº 34429-1, Professor Adjunto, no período de 13/10/2012 a 20/10/2012, para participar de curso de extensão na Ohio University, em Ohio, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11035/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROBERTO ARNOLDI COBAS, matr. nº 36019-8, Professor Adjunto, no período de 30/09/2012 a 06/10/2012, para participar do “48th EASD Annual Meeting”, em Berlim, na Alemanha.\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 13628/2012 - AUTORIZO o afastamento do contratado como Visitante Docente Bolsista ALBERTO FRANCO DE SÁ SANTORO, no período de 10/11/2012 a 09/12/2012, para participar na CMS Week e Trabalho de Campo, na Cidade de Genebra, Suíça.\r\n\r\nId: 1409108. A faturar por empenho"
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                        "1408259": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nProcesso nº 14.299/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 328.377,41, em favor de Sandy Castor Sobrinho e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37 da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 1408259. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nPort. nº 31/2012 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores JÚLIO CÉSAR MARTINS DA SILVA, matr. nº 6729-8, FABIANO GOMES CORREA, matr. nº 5777-8 e JÚLIO CELSO DA CRUZ, matr. nº 5779-4, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias, apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado da Prefeitura dos Campi em 31/12/2010.\r\n\r\nId: 1409111. A faturar por empenho"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2012\r\n\r\nPort. nº 1029/2012 - APOSENTA ADILSON RODRIGUES PIRES, matr. nº 34108-1, Professor Adjunto, nível 5, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 02/01/2012.\r\n\r\nId: 1409109. A faturar por empenho"
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                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPort. nº 173/2002 - ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS, matr. nº 33987-9 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no proc. UERJ nº 15398/2011, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 horas para 40 horas semanais, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 024/2008 - JOHANNES ANDREAS VALENTIN, matr. nº 34775-7 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no proc. UERJ nº 15390/2011, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 horas para 40 horas semanais, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 335/1996 - ROBERTO ESPORCATTE, matr. nº 32365-9 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no proc. UERJ nº 15380/2011, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 horas para 40 horas semanais, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 026/2009 - FABIO GUTIERREZ DA MATTA, matr. nº 35035-5 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no proc. UERJ nº 6387/2012, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 horas para 24 horas semanais, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 044/2002 - MARCO ANTONIO ABRANTES DE BARROS, matr. nº 33929-1 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no proc. UERJ nº 15505/2011, fica esclarecido que o servidor a quem se refere o presente Ato teve sua carga horária alterada de 20 horas para 40 horas semanais, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 170/1999 - JOSE JULIO PEDROSA FILHO, matr. nº 33439-1 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no proc. UERJ nº 15459/2011, fica esclarecido que o servidor a, quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 horas para 40 horas semanais, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 051/2010 - ALEXANDRE DO AMARAL RIBEIRO, matr. nº 35138-7 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no proc. UERJ nº 15502/2011, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 horas para 40 horas semanais, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nPort. nº 207/2003 - OLGA VELOSO DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 34302-0 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no proc. UERJ nº 247/2011, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 32:30 para 24 horas semanais, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nPort. nº 068/2009 - MICHEL PONTES CARNEIRO, matr. nº 35060-3 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no proc. UERJ nº 12960/2010, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 24 horas semanais, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nId: 1409110. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nSERVIÇO DE CARDIOLOGIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor Ricardo Mourilhe Rocha, matrícula n° 34.029-9 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela UERJ/HUPE e localizados no Laboratório de Ergometria e Insuficiência Cardíaca - LE/ICC a partir de 08/11/2012, INDICANDO, como seu substituto, o servidor José Ricardo Carvalho Poubel, matrícula n° 30.186-1 a partir de 09/11/2012. (MM 184/CARD/2012).\r\n\r\nId: 1408902. A faturar por empenho"
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                        "1408485": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 234/HUPE DE 01 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nREFORMULA A COMISSÃO DE COMPRAS E CONTRATOS DO HUPE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Reformular a Comissão de Compras e Contratos, vinculada à Direção Geral. \r\n\r\nArt. 2º- Recompõe a Comissão com os seguintes servidores, coordenados pelo Vice-Diretor do HUPE\r\n\r\nAILTON ALVES DE BRITO, matr. 04248-1\r\n\r\nARNALDO JOSÉ NORONHA FILHO, matr. 05064-1\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORRÊA DE CASTRO, matr. 34605-6\r\n\r\nDALILA PASSOS PEREIRA DA SILVA, matr. 26700-5\r\n\r\nDENISE DUTRA WEINER, matr. 30627-4\r\n\r\nELIZABETH DE ANDRADE MARQUES, matr. 05582-2\r\n\r\nERICA TAVORA DA SILVA LEITE, matr. 35672-5\r\n\r\nFATIMA ABREU ITIKAWA, matr. 30270-3\r\n\r\nFATIMA HADDAD SIMÕES MACHADO, matr. 32576-1\r\n\r\nGERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, matr. 05629-1\r\n\r\nIRENE DE SOUZA E SILVA, matr. 25650-3\r\n\r\nJORGE DA SILVA MOTTA, matr. 26673-4\r\n\r\nKATIA FUHRO DE OLIVEIRA, matr. 30269-5\r\n\r\nLÚCIA HELENA CAVALHEIRO VILLELA, matr. 04560-9\r\n\r\nNILSON RAMIREZ DE JESUS, matr. 04626-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matr. 27896-0\r\n\r\nRENATO DE ABREU NETTO, matr. 34172-7\r\n\r\nRICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES, matr. 05335-5\r\n\r\nROBERTA B. CHAVES DIREITO, matr. 31952-5\r\n\r\nROBERTO GARCIA, matr. 04553-4\r\n\r\nROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES, matr. 32859-1\r\n\r\nROGÉRIO MARQUES DE SOUZA, matr. 31026-8\r\n\r\nTERESINHA YOSHIKO MAEDA, matr. 04557-5\r\n\r\nArt. 3º- Compete à Comissão zelar pela adequação das especificidades das Compras e Contratos demandadas pelas estruturas do HUPE integrando-as à necessidade estratégica hospitalar.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador da Comissão ou seu suplente poderá dispensar justificadamente a convocação da integralidade dos membros, em razão da especificidade das compras ou contratos, realizando reuniões parciais ou simplificadas, desde que obedecido o quorum mínimo para deliberações.\r\n\r\nArt. 5º- O quorum mínimo para deliberar sobre compras e contratos do HUPE será de três membros além do Coordenador que não terá direito a voto.\r\n\r\nArt. 6º- O suplente do Coordenador da Comissão será o Diretor Administrativo do HUPE.\r\n\r\nArt. 7º- A Comissão de Compras e Contratos assistirá técnico-cientificamente, todo o ato licitatório demandado pelo HUPE, realizado por equipe administrativa designada, segundo as normas vigentes na UERJ.\r\n\r\nArt. 8º - Para cada ato licitatório o Coordenador da Comissão indicará dois representantes sendo pelo menos um deles membro efetivo da mesma.\r\n\r\nArt. 9º- As decisões da Comissão de Compras e Contratos, para produzir efeitos, deverão ser homologadas pelo Diretor Geral do HUPE.\r\n\r\nArt. 10- Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 007/HUPE/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 201\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1408485. A faturar por empenho"
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                        "1409022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\n*Processo nº E-26/052.874/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de DPS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), conforme o caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2012.\r\n\r\nId: 1409022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1409020": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nREDUZ a carga horária de trabalho, em 50% (cinqüenta por cento), da servidora ELIANE DA SILVA BASTOS PACHECO, Auxiliar Técnico Administrativo, matrícula nº 10.260-8, lotada na DGA/Protocolo, pelo prazo de 01 (um) ano ou enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidade caracterizada como permanente, que requeira atenção do responsável, conforme art. 6º do Decreto nº 14.870/1990, regulamentado pela Resolução SARE nº 3.004, de 20/05/2003 e a informação da Coordenadoria Geral da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, da Secretaria de Estado de Saúde, datada de 06/11/2012. Processo nº E-26/052.247/2012.\r\n\r\nId: 1409020. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408638": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 237\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA - FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de constatar e declarar a disponibilidade de bens móveis e das condições de desuso, obsolência, irrecuperabilidade e outras causas que tornaram os Bens Móveis sem utilidade para esta Fundação, e o disposto na Lei nº 287, de 04.12.1979, com as alterações da Lei nº 6.072, de 03.11.2011, e no Decreto nº 43.301, de 21.11.2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, no âmbito da Fundação CECIERJ, composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSilvano da Silva Perim, matrícula nº 1456-3 - Técnico Administrativo de Nível Médio.\r\n\r\nLeonor de Ornelas P. Poulis, matrícula nº 1295-5 - Chefe do Departamento de Serviços.\r\n\r\nVirgínia Queiroz Machado, matrícula nº 1467-0 - Técnico Administrativo de Nível Superior\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão referida neste artigo tem como finalidade específica constatar e declarar a disponibilidade de bens móveis nas condições de desuso, obsolescência, irrecuperabilidade e outras causas que tornaram os Bens Móveis sem utilidade para a Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Fundação CECIERJ nº 169/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1408638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1409163": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61411/2012 - Considerando os elementos constantes nos autos do processo em epígrafe, em especial o pronunciamento da Assessoria Jurídica e da Divisão de Contabilidade desta Fundação, JULGO IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa FRONT SERVIÇO DE SEGURANÇA. Assim sendo, HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 25/2012 - Prestação do Serviço de Vigilância Desarmada, e ADJUDICO o seu objeto à empresa AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, pelo valor total de R$ 633.998,99 (seiscentos e trinta e três mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1409163. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1409603": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SEEL Nº 048 \r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-10/477/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio para a Realização do evento Internacional WORLD BIKE TOUR - RIO DE JANEIRO- WBT RJ, edição 2013, no âmbito do Programa Rio-Estado da Bicicleta. A iniciativa compreende a realização de diversas atividades, que tem por objetivo promover o uso da bicicleta como meio de transporte, o respeito à pessoa com deficiência, a inclusão social e o incentivo à prática de atividade física.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início a partir da emissão da Nota de Crédito Término 31.12.2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 1701 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nUO: 1701 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nUG: 170100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 3101.26.785.0100.7626 - Transporte Não Motorizado / Rio-Estado da Bicicleta\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1409603"
                    ],
                    "1408933": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1093 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/ASJUR/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-10/300.240/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 018/ASJUR/2012 - Aquisição de 60 (sessenta) Trens Unidades Elétricos, com 4 (quatro) carros cada.\r\n\r\nMAURICIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR, matrícula nº 99.000.194 - Gestor do Contrato.\r\n\r\nSERGIO KAFURI FERREIRA JULIO, matrícula nº 09.001.891 - Gestor Substituto.\r\n\r\nELIANE BATISTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 03.005.997 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO ALVES MELLO - matrícula nº 09.002.064 - Fiscal Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1408933"
                    ],
                    "1408586": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/694/2012 - MÁRIO SÉRGIO MUNIZ PEREIRA . Concedo o auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\nId: 1408586"
                    ],
                    "1408585": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/653/2012 - SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, Id. Funcional n.º 2012983-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82 e de acordo com a Resolução SAD nº 865/84, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, no período de 24/02/1976 a 28/02/1979, num total de 1.102 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1408585"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1409451": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1094 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE O ADITAMENTO DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1092 PARA A INCLUSÃO DE EXPEDIÇÃO EXCEPCIONAL DE CARTEIRA FUNCIONAL DO DETRO-RJ PARA NOVOS PESQUISADORES CONTRATADOS PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, POR TEMPO DETERMINADO, OBJETIVANDO O TRÂNSITO LIVRE DOS MESMOS PELAS LINHAS INTERMUNICIPAIS DE FORMA GRACIOSA, VIABILIZANDO ESTUDO TÉCNICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LICITAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir, em caráter excepcional, carteiras funcionais do DETRO/RJ para novos pesquisadores contratados pela Fundação Getúlio Vargas:\r\n\r\n1. Celma da Silva Rufino\r\n\r\nRG:3976748\r\n\r\nCPF:549.482.407-10\r\n\r\n2. Elenilson Trajano de Melo Silva\r\n\r\nRG 25763\r\n\r\nCPF: 100.403.807-00\r\n\r\n3. Jéssica Aragão Ferreira\r\n\r\nRG 21325798-3\r\n\r\nCPF: 133.494.407-54\r\n\r\n4. Fátima Fortes de Castilho\r\n\r\nRG 07207812-4\r\n\r\nCPF: 931.391.107-82\r\n\r\n5. David Aragão Ferreira\r\n\r\nRG 21325797-5\r\n\r\nCPF: 125.769.907-54\r\n\r\n6. Ana Cristina de Melo\r\n\r\nRG 122119386-5\r\n\r\nCPF: 097.730.497-36\r\n\r\n7. Sonia Cristina Gandhi Geththx\r\n\r\nRG 09363036-6\r\n\r\nCPF: 022.124.757-21\r\n\r\n8. Marcélia Leal Rodrigues\r\n\r\nRG: 11980903-6\r\n\r\nCPF: 094.243.477-31\r\n\r\n9. Celma da Silva Rufino\r\n\r\nRG 3976748\r\n\r\nCPF: 549.482.407-10\r\n\r\nArt. 2º - Todas as demais cláusulas da Portaria DETRO/PRES. Nº 1092, permanecerão em vigor.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1409451. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1408286": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 335\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n8.003.460,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente em Exercício\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13/11/2012.\r\n\r\nId: 1408286"
                    ],
                    "1408968": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/DRM Nº 336\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O PRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: “Consolidação e Ampliação do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: Início: data da publicação - Término: 31.12.2012\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUO: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 171.655,43\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\n\r\nId: 1408968"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1405365": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 392 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA A SERVIDORA PARA ATUAR EM NOME DO INEA EM PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, em virtude de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a seguinte servidora para atuar em nome do INEA em procedimentos de importação.\r\n\r\nI - LUZIA MARIZ DE ARAÚJO, RG 02892583-2 IFP, CPF 332.195.167-34, matrícula nº 2700238-5, do Serviço de Contabilidade - SECONB.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora designada compete:\r\n\r\nI - providenciar o processo de cadastramento, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex da Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nII - nomear representantes especificamente para praticas das atividades de despacho e de desembaraço aduaneiro previstas no perfil de importador do Siscomex;\r\n\r\nIII - retirar ou determinar a retirada e o transporte de equipamentos importados dos armazéns alfandegários a fim de que sejam encaminhados a sede do INEA\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1405365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408495": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.290/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, para atender despesas com, aquisição de vales transportes, para os servidores do INEA lotados em cumprimento a legislação pertinente, no valor de R$ 87.678,00. NE nº 03290/2012, com base no art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 07/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.063/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor da OFORENO S/A. ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS, para atender despesas com, a locação do imóvel, localizado na Rua Sacadura Cabral nº 103 - Rio de Janeiro/RJ, no valor de R$ 120.000,00 NE nº 00182/2012, com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1408495. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408959": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.457/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 053/2012. “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA ATENDER A LOCALIDADE DA CABECEIRA DO SANA”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando o serviço a favor da seguinte empresa: LOTE 01 arrematado pela empresa “TECNOLOGIA EM SANEAMENTO LTDA” no valor total de R$ 367.549,00 (trezentos e sessenta e sete mil quinhentos e nove reais).\r\n\r\nId: 1408959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/501.143/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro Equipe de Apoio, HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Presencial nº 043/2012. “AQUISIÇÃO DE FRASCARIAS PARA COLIMETRIA - PROJETO OLÍMPICO”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE ÚNICO arrematado pela empresa “QUALY COMERCIAL LTDA - ME”, no valor total de R$ 4.990,00 (quatro mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1408939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408984": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/503.110/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 024/2012. “AQUISIÇÃO DE REFRIGERAÇÃO E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O POSTO AVANÇADO DE CABO FRIO”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando o serviço a favor da seguinte empresa: LOTE 01 arrematado pela empresa “ROSALI DANTAS DA SILVA DO PRADO - ME” no valor total de R$ 8.630,00 (oito mil seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1408984. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.328/2006 - AUTORIZO o cancelamento da Autorização de Supressão de Vegetação - ASV 16/2009, com base nos autos no processo em referência.\r\n\r\nId: 1408574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408545": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/502.491/2012 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental para realizar o recebimento do passivo de 16.000 L de efluentes oriundos do sistema de tratamento de resíduos de autoclave, para simulação de operação da Estação de Tratamento de Efluentes, provenientes da empresa Serquip Tratamento de Resíduos Ltda., com base nos autos do processo em referencia.\r\n\r\nProc. nº E-07/505.812/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de inexigibilidade de licença para realizar os serviços de armazenamento, importação e distribuição de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para saúde, com base nos autos do processo em referencia. \r\n\r\nId: 1408545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1408530": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135599\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n66970229/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 3131, 11º andar - Cidade Nova\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.354/2011\r\n\r\nId: 1408530. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1408711": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/000.015/2011 - RATIFICO a autorização de ine xigibilidade de Licitação, com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, para atender a presente CONTRATAÇÃO DIRETA da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nId: 1408711"
                    ],
                    "1409225": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/000.303/2012 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei nº 287, e com fulcro no art. 38 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a autorização de Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA da EMPRESA ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES - EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA., consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 22.890,00 (vinte e dois mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1409225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1408190": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 177\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.842/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: brindes para II Seminário Estadual para a Preservação de Bens Móveis e Integrados - INEPAC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13.392.0295.2651- Desenvolvimento das Atividades do INEPAC\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nR$ 5.441,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1408190"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1408349": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.554/2012 - Com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, dispenso a licitação e AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho, no valor de R$ 4.000,00, em favor do servidor DAVID ANTÔNIO DOS SANTOS, matrícula SUDERJ nº 101.767-2, para atender Despesas com Pronto Pagamento. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.24, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1408349. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1409576": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 145\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/003.051/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Eventos do MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 08/11/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nIV - PARA/Executante : 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.14.422.0269.2200 \r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08 de novembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 1409576"
                        ],
                        "1409577": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 147 \r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/003.122/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “MISS T BRASIL 2012 - SEMINÁRIO NACIONAL TRANS EM PROL DA CIDADANIA”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/10/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante : 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. \r\n\r\nMD \r\n\r\nFonte de Recursos \r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.14.422.0269.2202 \r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n25.099,56\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Individuais Coletivos e Difusos\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 148 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/003.147/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “VII FEIRA DA SAÚDE - CIDADE DE DEUS”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/11/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante : 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. \r\n\r\nMD \r\n\r\nFonte de Recursos \r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3261.08.244.0270.2189 Atendimento Comunitário\r\n\r\nGeração de Renda\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n9.897,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 1409577"
                        ],
                        "1409578": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 149\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001.759/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “13ª Edição Projeto Ação Social Cidadania, Direito de Tod@s”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/11/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante : 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. \r\n\r\nMD \r\n\r\nFonte de Recursos \r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3261.08.244.0270.2189 \r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n88.845,00\r\n\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUnidade Executora\r\n\r\nId: 1409578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1408444": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SSCS Nº 34 \r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo E-05/253/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Adesivamento dos 28 Totens da SETUR de Informações Turísticas. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 10/11/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nIV- Para/Executante: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n0000000\r\n\r\nR$ 3.381,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012 \r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1408444"
                    ],
                    "1408445": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SSCS Nº 36 \r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/267/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Confecção de vídeo com programação em flash, abertura com slide show e fotos, criação e diagramação da apresentação em powerpoint (60 slides), revisão do conteúdo, tradução para inglês, adaptação da apresentação para inglês e criação de trilha sonora. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 08/11/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n0000000\r\n\r\n17.978,90\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1408445"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1408616": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/29354/2011 - Adotando como razões de decidir o voto de fls. 380/381, aprovado pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado na 462ª sessão, realizada em 21 de setembro de 2012 e tendo em vista a inexistência de interposição de recurso contra tal decisão, deixo de conhecer o recurso de fls. 359/377, em face do seu manifesto descabimento.\r\n\r\nId: 1408616"
                    ],
                    "1408592": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 463ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 09 (nove) do mês de novembro de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 463ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral Lucia Léa Guimaraes Tavares, os Conselheiros, Jonner Augustos Toledo de Carvalho Folly, Adriana Bragança Dias da Silva, Emerson Barbosa Maciel, Marcos Bueno Brandão da Penha, Felipe Derbli de Carvalho Baptista, Eliane Zoghbi, Flavio de Araújo Willeman, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, André Luiz Carvalho Estrella, Renato Ayres Martins de Oliveira, Pedro Henrique de Masi Palheiro. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo nº E-07/554/2005 - confidencial. Presente o indiciado sem a companhia de advogado. Após breve relato do feito foi feita a oitiva das testemunhas arroladas pelo indiciado. Encerrada a colheita das provas orais foi aberta vista do processo ao indiciado para alegações finais pelo prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que o mesmo saiu intimado do referido despacho da Sessão. Em seguida foi examinado o processo nº E-14/12581/2011 - confidencial. Presente advogado do Indiciado, constituído nos autos, Dr. Carlos Eduardo Machado, OAB-RJ 46.403. Incialmente foram apreciadas duas questões de ordem apresentadas pelo Relator, decorrentes de duas petições do Indiciado, que postulavam o adiamento do julgamento do processo, ante a necessidade de reabrir a fase probatória e pela constituição de novo advogado, substabelecido com reserva de poderes. O Conselho, acolhendo a proposta do Relator, indeferiu, por unanimidade, as duas questões de ordem, sob os fundamentos de que a fase probatória foi encerrada por decisão irrecorrida do Conselho, operando-se, assim, a preclusão, e que o substabelecimento foi realizado ao novo advogado com reserva de poderes, não sendo o caso de adiamento do julgamento, conforme orientação do STF e do STJ. A decisão não foi objeto de recurso por parte do Indiciado. Após, passou-se ao exame do mérito com a leitura do relatório, em seguida foi dada a palavra ao advogado do Indiciado para sustentação oral, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº 15/80. Em continuação, passou-se a votação e, por decisão unanime, o Conselho opinou pela aplicação da pena de advertência escrita ao Indiciado, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Passou-se, então ao exame do terceiro item da pauta, o processo nº E-14/ 28906/2012 - promoção. Foram promovidos por antiguidade Marcelo Lopes da Silva para a 1º Categoria na vaga resultante do falecimento de Claudia Câmara Motta Cruz Andrade e Rejane Wesp Keller para a 2ª categoria na vaga resultante da promoção de Marcelo Lopes da Silva. Em assuntos gerais, foi analisado o processo nº E-14/12391/2006, relativo ao estágio confirmatório da Procuradora Juliana Diniz Cabral Carneiro. Após a leitura do relatório conclusivo do supervisor de estágio, por unanimidade, foi a mesma confirmada na carreira a partir de 20 de janeiro de 2011. Após foram analisados os processos nºs relativos ao estágio probatório dos servidores a seguir listados: E-14/27837/2010 - Gabriel Lopes Nascimento de Figueiredo Werneck; E-14/27839/2010 - Gisele dos Santos Souza; E-14/27840/2010 - Maria Matheus de Carvalho; E-14/27984/2010 - Filipe Mello Mattos; E-14/27926/2010 - Felipe Sampaio Fiad; E-14/27963/2010 - Renata Santos da Cunha; E-14/27838/2010 - Rafael Ramos Quintanilha; E-14/27901/2010 - Rodrigo Lelis Dias; E-14/27818/2010 - Carmem Maria da Gama Costa; E-14/27815/2010 - Viviane Amaral Costa Barros; E-14/27950/2010 - Renata da Costa Goulart; E-14/27973/2010 - Ana Valeria Carvalho dos Santos; E-14/27825/2010 - Lorili Chaves de Almeida; E-14/27824/2010 - Clarissa Leite Ferreira; E-14/27991/2010 - Indaiá Chaves Reis Portugal; E-14/27851/2010 - Isabela Peixoto de Mello; E-14/27848/2010 - Marcelle Miyahira Falcão; E-14/27962/2010 - Milena dos Santos Rodrigues; E-14/27902/2010 - Juliana Alves Machado; E-14/27988/2010 - Mariane Pereira Simoni da Silva; E-14/27960/2010 - Juliana Albuquerque de Omena Alves; E-14/27961/2010 - Lilian Alves da Silva Santos; E-14/27982/2010 - Izabel Rosa Silva de Sá; E-14/27975/2010 - Fernanda Rocha Laña; E-14/27972/2010 - Ailton Rodrigo Sacramento da Silva; E-14/27928/2010 - Natalia Moreira Vaz de Melo; E-14/27929/2010 - Patrícia Rodrigues Ghedini; E-14/27913/2010 - Mônica Podlubny; E-14/27844/2010 - Antonio Pires Henriques ; E-14/27956/2010 - Arthur Maudonnet Filho; E-14/27835/2010 - Ana Lúcia Lopes Silveira; E-14/27822/2010 - Alia Maass Reis; E-14/27823/2010 - Aldemar Norek de Oliveira Lima; E-14/27836/2010 - Diogo Maurício Silva de Paiva; E-14/27909/2010 - Eliane Elizete Pereira Ferreira; E-14/27814/2010 - Renné Neiva Soares; E-14/27927/2010 - Najla Medeiros Hasan Jaber; E-14/27976/2010 - Oscar Lorenzo Fernandez Neto; E-14/27925/2010 - Erika Cabral de Lira Lima; E-14/27820/2010 - Jaime Elias Coelho; E-14/27930/2010 - Talita Alves Machado; E-14/27850/2010 - Roberto Gonzaga Santos Neto; E-14/27908/2010 - Carlos Henrique Santana Frizon; E-14/27923/2010 - Adriana Alves de Vasconcellos; E-14/27905/2010 - Adriana de Medeiros Gonçalves; E-14/27817/2010 - Débora Alves Caniçalli; E-14/27847/2010 - Luciano de Jesus Nunes; E-14/27816/2010 - Wladimir Tadeu Baptista Soares. (Período de 22/07/2009 a 22/07/2012); E-14/27964/2010 - Patrick Felicori Batista.(Período de 12/08/2009 a 12/08/2012); E-14/27830/2010 - Oziel Marcio Araujo Tardin; E-14/27944/2010 - Argentina Maira Valverde de Mello; E-14/27931/2010 - Anelise Roque do Nascimento Silva; E-14/27954/2010 - Willians Melo Braga; E-14/27828/2010 - Simone Pinto de Castro; E-14/27915/2010 - Bruno Maia de Carvalho (31/08/2009 a 31/08/2012). Após breve leitura dos relatórios de conclusão, foram os mesmos, por unanimidade,confirmados na respectivas carreiras. Em seguida, foi analisado o processo nº E-14/22913/2012, relativo ao Estagio Experimental da servidora Carolina Herzenhaut Fernandes Patrício - Técnico Superior de Procuradoria. Após breve leitura do relatório de avaliação, foi a mesma aprovada no referido estágio. Por fim, foi ratificada, por unanimidade, a substituição, na banca examinadora do XVII Concurso para preenchimento do cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, da Procuradora Ana Paula Serapião pelo Procurador Erick Tavares Ribeiro. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente em exercício do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nId: 1408592"
                    ],
                    "1408957": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 3.250 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REPOSICIONAMENTO NO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DE 1ª CATEGORIA DO QUADRO ÚNICO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/28907/2012,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica reposicionado no cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado SERGIO TEIXEIRA FIRMO, matrícula nº 181.581-0, na vaga resultante da aposentadoria da Procuradora do Estado TEREZA LÚCIA RAYMUNDO DA SILVEIRA, matrícula nº 269.281-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/11/2012.\r\n\r\nId: 1408957"
                    ],
                    "1409237": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3251 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96 e 3101, de 07.03.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nGERALDO GRAZZIOTTI BORGES\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1409237"
                    ],
                    "1409242": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/4.168/2012 - AUTORIZO o pagamento, nos termos das planilhas insertas às fls. 11/15.\r\n\r\nId: 1409242"
                    ],
                    "1408576": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nProc. n.º E-14/25089/2012 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA QUINTANILHA, Assistente Jurídico - Aposentada, matrícula n.º 13347-0, CPF 455.426.867-53. Louvada no parecer da Junta Médica da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, indefiro o pedido.\r\n\r\nProc. n.º E-14/5554/2012 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, matrícula n.º 817.229-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 31/10/2012 a 14/11/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nProc. n.º E-14/1484/2012 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, matrícula n.º 269.285-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 31/10/2012 a 14/11/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/29670/2012 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.940-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/11/2012 a 30/12/2012 (55 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. n.º E-14/38223/2012 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.934-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/11/2012 a 30/11/2012 (25 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nRETFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/2966/2012 - MARCEL SILVA GLADULICH...\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 30/09/2012 a 29/10/2012 (30 dias)\r\n\r\nLeia-se: ... período de 05/11/2012 a 04/12/2012 (30 dias)\r\n\r\nId: 1408576"
                    ],
                    "1409562": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nProc. n.º E-14/29131/2012 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA, Procurador do Estado, matrícula n.º 821.329-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 14/11/2012 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nProc. n.º E-14/57239/2012 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Procurador do Estado, matrícula n.º 812.348-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 28/08/2012 a 06/09/2012 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/7755/2012 - ANA PAULA SERAPIÃO, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.923-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/10/2012 a 01/11/2012 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/2529/2012 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, matrícula n.º 269.287-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/10/2012 a 18/11/2012 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. n.º E-14/1514/2012 - ANDRÉ SERRA ALONSO, Procurador do Estado, matrícula n.º 946.903-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2012 a 29/10/2012 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/7597/2012 - CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, matrícula n.º 836.245-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/10/2012 a 20/10/2012 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/4527/2012 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, matrícula n.º 930.751-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/10/2012 a 14/11/2012 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. n.º E-14/30570/2012 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procurador do Estado, matrícula n.º 836.244-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/10/2012 a 26/10/2012 (26 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/2969/2012 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.048-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/10/2012 a 19/10/2012 (14 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/9756/2012 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula n.º 836.275-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/10/2012 a 22/10/2012 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/4853/2012 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.055-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2012 a 29/10/2012 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 2.456/2008 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/4989/2012 - MÁRCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.944-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2012 a 29/10/2012 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/2536/2012 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula n.º 181.567-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/10/2012 a 18/11/2012 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. n.º E-14/30569/2012 - RENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, matrícula n.º 812.346-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/09/2012 a 23/10/2012 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/3436/2012 - REYNALDO GABETTO BRUNO, Procurador do Estado, matrícula n.º 836.249-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2012 a 24/10/2012 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 2.456/2008 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/14285/2012 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.067-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/08/2012 a 22/08/2012 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/3845/2012 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.938-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2012 a 13/11/2012 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nId: 1409562"
                    ],
                    "1408550": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/024.460/2012 - Pregão PGE/RJ nº. 11/2012. HOMOLOGO a licitação nº. 11/2012 na modalidade PREGÃO, na for ma ELETRÔNICA, referente à aquisição de material de expediente, cujo objeto foi adjudicado à empresa VAN-MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor total de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 1408550"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1409476": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 8/2012\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada para conduzir a licitação em epígrafe TORNA PÚBLICO que, em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2012,RESOLVEU: 1) HABILITAR as licitantes JFE 62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e BANCO OPPORTUNITY S.A. a prosseguirem na licitação, tendo em vista que as documentações apresentadas atenderam aos requisitos do Edital; e 2) MARCAR A CONTINUAÇÃO DA LICITAÇÃO para, em princípio, o dia 28 de novembro de 2012, às 15 horas, na sala 2-A do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, após exaurida a fase recursal correspondente, com a abertura das propostas de preços, sua análise, sorteio - para o caso de serem apresentadas propostas de mesmo valor, e julgamento final da licitação. Proc. nº E-12/2668/2012. \r\n\r\nId: 1409476"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1409459": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 2º Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA Nº 017/2010\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a empresa Garagem Tiradentes LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: parecer da Procuradoria da AGENERSA às fls. 817/818.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.127/2010.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2012NE00381.\r\n\r\nId: 1409459. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1409546": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público o ADIAMENTO das licitações que se farão realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-12/413349/2012- P.E. 053/2012. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 51.320,00 (cinquenta e um mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21.11.2012, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21.11.2012, às 14h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21.11.2012, às 15h.\r\n\r\nII) PROCESSO Nº E-12/415146/2012- P.E. 054/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fita backup, tipo LTO4 ULTRIUM 1.6TB DATA TAPE CARTRIDGE, modelo C7974A, capacidade de armazenamento 800Gb (native) / 1.6TB (compressed), vida útil 1000 gravações. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22.11.2012, às 15h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22.11.2012, às 15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22.11.2012, às 16h.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1409546. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1409262": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 003/2012. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de porta de aço com sistema automático de abertura e fechamento.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 27/11/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1068/2012.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 11 até às 17h.\r\n\r\nId: 1409262"
                            ],
                            "1408958": [
                                "I - Aviso",
                                "CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1072/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para distribuição e venda dos livros do Projeto Mais Leitura através de unidade itinerante modificada.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 21/12/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, no endereço acima, de 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1408958"
                            ],
                            "1408894": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 33/2012, assinado em 13/11/2012, ao contrato nº 46/2011. PARTES: PRODERJ e a Tarea Consultoria Ltda. OBJETO: Acréscimo do objeto contratado. VALOR: R$ 437.838,72. PROCESSO Nº E-12/663176/2011.\r\n\r\nId: 1408894. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1409102": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2012, Tipo Menor Preço Total (Processo nº E-12/663161/2012).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cinco condicionadores de ar portáteis, de acordo com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 30 de novembro de 2012, às 14h30min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Rua da Ajuda nº 5/23º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1409102. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1408866": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - \r\n\r\nSMI Nº 15/2012\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nContratação de consultoria técnica especializada para o desenvolvimento e implantação de Programa de Gestão de Pessoas por Competências, alinhado aos objetivos estratégicos e características institucionais da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, visando à identificação, mapeamento e desenvolvimento das competências institucionais e gerenciais da SEEDUC. \r\n\r\nEntre as ações previstas, destaca-se a elaboração das Matrizes de Competências dos cargos/funções estratégicos, a estruturação de Banco de Competências e o desenvolvimento e execução de um Plano de Ação para redução das lacunas de competências identificadas na análise das competências mapeadas. Tal execução deverá basear-se em ações de treinamento, capacitação e coaching para os ocupantes de cargos e funções estratégicas. O trabalho inclui, também, a formulação de modelo de Recrutamento e Seleção e de modelo de Avaliação de Desempenho baseado em competências. Deverá ser desenvolvido um software que inclua em suas funcionalidades as competências identificadas e mapeadas, e as diversas ações a elas relacionadas e, que seja compatível com modelo adotado pelo Estado.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até o dia 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com título:\r\n\r\nUGP/ PróGestão - MI nº 15/2012\r\n\r\n“Contratação de consultoria técnica especializada para o desenvolvimento e implantação de Programa de Gestão de Pessoas por Competências na SEEDUC”. \r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ, endereço e nacionalidade da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ou pelo telefone, indicados ao final, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF), por telefone: (21) 2333 1809 ou e-mail: ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1408866"
                        ],
                        "1406923": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA QUARTA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, a servidora PENHA ROZA PAIVA, Técnico de Enfermagem Classe C, Matrícula 813.897-6, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-08/605574/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70 do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 06.08.2011.\r\n\r\nId: 1406923"
                        ],
                        "1407062": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/32217/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor SÉRGIO LUIZ FERNANDES, Professor FAETEC I, matrícula nº 223.410-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1407062"
                        ],
                        "1408696": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição ao Contrato nº 017/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Veloz Transrio Transporte Ltda. OBJETO: Distrato ao contrato nº 017/2012, concernente aos serviços de locação de 01 (um) veículo automotor, categoria: representação, tipo Sedan, blindagem nível 111 A, marca Toyota, modelo Corolla. DATA ASSINATURA: 12/11/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/793 /2012.\r\n\r\nId: 1408696"
                        ],
                        "1408996": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP Nº 028/2012\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS no 028/2012, cujo objeto é o fornecimento de materiais descartáveis - pratos, talheres e outros com os itens abaixo tabelados, tem validade no período de 12/11/2012 a 11/11/2013 (extrato publicado no DOERJ de 12/11/2012, fls. 31), e que o Gestor da Ata é o Servidor Marcelo Odon Archer Salgado que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7019. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata nº 028/2012. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nNEWWAY COMÉRCIO, INDÚSTRIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.672.355/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cardoso de Morais nº 150, sala 408 - Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCEP: 21032-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Sandoval Andrade Calleia - Setor: Compras - Fone: (21) 3868-0880 - E-mail: newway.vendas@uol.com.br\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n3\r\n\r\nGuardanapo, Material: Papel, Folha: Dupla, Cor: Branco, Dimensão (LXC): 24X22 cm, Fornecimento: Pacote com 50 Unidades.\r\n\r\n85779\r\n\r\nLIPS\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 0,97\r\n\r\n4\r\n\r\nPrato Descartavel, Tipo: Raso, Formato: Circular, Material: Polipropileno, Cor Branco, Diametro: 22 cm, Personalizado: N/A Fornecimento: Pacote com 10 Unidades.\r\n\r\n85775\r\n\r\nCOPOBRAS\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\n5\r\n\r\nMexedor Descartavel, Tipo: Palheta/Remo, Material: Plastico, Perfil: Cabo Chato, Fornecimento: Pacote com 50 Unidades.\r\n\r\n88811\r\n\r\nCOPOBRAS\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 0,52\r\n\r\n6\r\n\r\nTalher Descartavel, Tipo: Garfo, Aplicação: Refeição, Material: Plastico, Cor: Cristal, Perfil: Cabo Chato, Fornecimento: Pacote com 50 Unidades.\r\n\r\n88745\r\n\r\nCOPOBRAS\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n7\r\n\r\nTalher Descartavel, Tipo: Faca, Aplicação: Refeição, Material: Plastico, Cor: Cristal, Perfil: Cabo Chato, Fornecimento: Pacote com 50 Unidades.\r\n\r\n88747\r\n\r\nCOPOBRAS\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 1,68\r\n\r\n8\r\n\r\nTalher Descartavel, Tipo: Colher, Aplicação: Refeição, Material: Plastico, Cor: Cristal, Perfil: Cabo Chato, Fornecimento: Pacote com 50 Unidades.\r\n\r\n88746\r\n\r\nCOPOBRAS\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 1,72\r\n\r\n9\r\n\r\nFiltro Coador Café, Material: Papel Tamanho: 102, Forma Fornecimento: Caixa com 40 Unidades.\r\n\r\n85796\r\n\r\nMETODOR\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 1,91\r\n\r\n10\r\n\r\nFiltro Coador Café, Material: Papel Tamanho: 103, Fornecimento: Caixa com 40 Unidades.\r\n\r\n85797\r\n\r\nMETODOR\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\n11\r\n\r\nSuporte Coador Café, Material: Plastico, Cor: Marrom, Tamanho 102, Fornecimento: Unidade.\r\n\r\n85267\r\n\r\nMETODOR\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,82\r\n\r\n12\r\n\r\nSuporte Coador Café, Material: Plastico, Cor: Marrom, Tamanho: 10, Fornecimento: Unidade.\r\n\r\n34378\r\n\r\nMETODOR\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\nId: 1408996"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1408979": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 61-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/321479/2011, cujo objeto é a alienação do imóvel situado a Rua Belisário Távora, Lote 05 Quadra VII - PA 7815 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 37-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/320410/2011, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Praça Tiradentes, nº 33 - Centro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1408979. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408980": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 222/2012 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/338724/2012, torna público que fará realizar às 11h do dia 21 de dezembro de 2012, na Rua da Quitanda nº 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2012, destinada a ocupação, sob a modalidade de Permissão de Uso, dos imóveis abaixo identificados:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Alameda São Boaventura nº 683, Loja A - Fonseca - Niterói - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Vazio\r\n\r\nÁREA: 83,20m².\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2332-5329.\r\n\r\nId: 1408980. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1408810": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, cientifica os contribuintes, abaixo citados, a comparecerem na sede desta repartição fiscal, sito na Av. Domingos Mariano nº 07, Centro, Barra Mansa, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar ciência nos processos abaixo mencionados: \r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nE-04/497.012/1999\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\nBARRA MIX RIO - DIST. GEN. ALIMENCIOS LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n85.621.416\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nE-04/178.223/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIS S.A.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n80.527.608\r\n\r\nId: 1408810"
                        ],
                        "1408671": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2010 - Termo Contratual nº 105/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a FULL LOG TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Promover a supressão em 5,71% nos quantitativos do Contrato nº 126/2010, através da devolução de 02 (dois) veículos, no valor de R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais) cada, todos do tipo Ford Fiesta, placas KXH-4685 e KWM-3524, a partir de 10/09/2012 e prorrogar a vigência do contrato ora aditado, cujo objeto é locação de 24 (vinte e seis) veículos tipo Hatch 1.6, por mais 12 (doze) meses a contar de 25/10/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 453.600,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.13.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00840.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.007/2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 25/10/2012.\r\n\r\nId: 1408671"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1408869": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e RHODRIGO DA VENDA SANTANA. OBJETO: Prestação de serviço de Analista de Sistemas. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.166/2011.\r\n\r\nId: 1408869. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1409000": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal das empresas abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nANDERSON RONCATI FERNANDO (CPF: 070.685.397-00); DAMIÃO DA SILVA (CPF: 639.968.397-15)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2012/359860-5;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA CIRELLI (CPF: 103.043.167-17)\r\n\r\nRef. Processo nº 66-2012/344737-2;\r\n\r\nPATRICIA BATISTA BORBA VAREJAO (CPF: 078.796.647-93)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2012/347104-4. \r\n\r\nId: 1409000. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408899": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal das empresas, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude da ausência do aviso de recebimento das intimações enviadas em:\r\n\r\n15/10/2012: ODONTOPAR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME (NIRE: 3320854754-9)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2012/347104-4;\r\n\r\n29/10/2012: BAR DA BUD E EVENTOS LTDA (NIRE: 3320936489- 8)\r\n\r\nRef. Processo nº 66-2012/344737-2;\r\n\r\n05/11/2012: DALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA (NIRE: 3320512646-1)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2012/359860-5.\r\n\r\nId: 1408899. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1409608": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo Convênio n° 078, firmado 09/11/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo E-17/000.543/2010\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo Contrato n° 102/2011, firmado 06/06/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa Tecnosonda S/A.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação sem alteração de valor\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.097/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo Convênio n° 045/2010, firmado 26/10/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 6 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.097/2010\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/11/2012.\r\n\r\nId: 1409608"
                        ],
                        "1408965": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 101/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO MARACANÃ - RIO 2014.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Rerratificação com alteração de valor.\r\n\r\nASSINATURA: 08/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.592/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/11/2012.\r\n\r\nId: 1408965"
                        ],
                        "1407908": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA\r\n\r\nPRIVADA Nº 004/2012\r\n\r\nRELATIVO AO PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DOS INSTITUTOS DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI-ICCE E DE PESQUISA E PERÍCIA EM GENÉTICA FORENSE - IPPGF\r\n\r\n1- DA INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1- O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, com sede na Rua México, 125, 9º andar - Centro, Rio de Janeiro, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Obras, Sr. Hudson Braga, na forma do disposto no processo administrativo nº E-17/600.069/2012, torna público este edital para Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, regido de acordo com o disposto na legislação abaixo indicada e no presente edital. \r\n\r\n2- DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\n2.1- Aplicam-se a este procedimento as disposições prescritas no art. 3º, caput e § 1º da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, combinado com o art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995, Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, Lei Estadual nº 6.089, de 25 de novembro de 2011, Decreto Estadual nº 43.277, de 07 de novembro de 2011.\r\n\r\n3- DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO\r\n\r\n3.1- Poderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto deste edital até 10 (dez) dias úteis anteriores ao prazo para a entrega da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até às 17 horas, desde que por escrito, encaminhado ao endereço situado à Rua México nº 125, 9º andar, Centro, RJ. \r\n\r\n3.2- Caberá a SEOBRAS, auxiliado pela Unidade de PPP da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, responder aos pedidos de esclarecimentos, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, antes do encerramento do prazo da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP. \r\n\r\n3.3- A resposta aos pedidos de esclarecimento será divulgada mediante nota no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seobras/principal, na parte relativa a licitações, e quem tiver interesse na participação futura deste procedimento, deverá acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \r\n\r\n4- DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n4.1- Para os fins deste edital, considera-se:\r\n\r\na) PROJETO: projeto de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 5.068/2007, resultado da consolidação total ou parcial dos ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, oferecidos por pessoa física ou jurídica, em que poderá ser agregado por qualquer material obtido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e que seja contemplado no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, de acordo com o OBJETO apresentado no item 6.\r\n\r\nb) PROPONENTE: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que apresentem MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, nos termos deste edital público e da legislação em vigor acima mencionada, para elaborar ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, que possam resultar em aproveitamento para a realização do PROJETO;\r\n\r\nc) ESTUDOS TÉCNICOS: propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO.\r\n\r\nd) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP: apresentação de estudos preliminares e manifestação de vontade de apresentação de ESTUDOS TÉCNICOS COMPLETOS, por INTERESSADO ou futuro PROPONENTE.\r\n\r\ne) ESTUDOS PRELIMINARES: conjunto de documentos que instruem as MIP's apresentadas pelos particulares, na forma do art. 3º do Decreto Estadual nº 43.277/2011.\r\n\r\n5- DA FINALIDADE\r\n\r\n5.1- A finalidade deste procedimento é:\r\n\r\na) dar publicidade à intenção do ESTADO DO RIO DE JANEIRO de receber MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, para a apresentação de ESTUDOS TÉCNICOS, por pessoas físicas ou jurídicas, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO no PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, instituído pela Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007;\r\n\r\nb) receber ESTUDOS TÉCNICOS sobre a viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica para a estruturação final do PROJETO apresentado pela SEOBRAS, visando à sua consolidação e permitindo a aplicação da experiência do PROPONENTE e das inovações tecnológicas à disposição no mercado;\r\n\r\nc) recolher subsídios para agregar, apurar e consolidar idéias, métodos e sistemas acerca do PROJETO, atendendo aos parâmetros fixados pela Administração Pública em suas diretrizes gerais;\r\n\r\nd) reduzir custos finais de elaboração da modelagem final do PROJETO, mediante a colaboração espontânea dos diversos setores econômicos envolvidos, resultando em importante intercâmbio de idéias; \r\n\r\ne) resultar em PROJETO que garanta a conformidade com o modelo mais apropriado para a Administração Pública, de acordo com as diretrizes sugeridas pelo próprio poder público, assim como o serviço público adequado à população e a justa remuneração do futuro concessionário, garantindo atratividade para a iniciativa privada. \r\n\r\n6- DO OBJETO \r\n\r\n6.1- O objeto do presente procedimento é o recebimento de ESTUDOS TÉCNICOS, consistentes em propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO, conforme diretrizes abaixo descritas. \r\n\r\n6.2- O PROJETO que se pretende desenvolver refere-se à Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa para elaboração de Estudos Técnicos visando à implantação da nova sede dos Institutos de Criminalística Carlos Éboli - ICCE e de Pesquisa e Perícias em Genética Forense - IPPGF da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a construção, a manutenção, o aporte e gestão de toda a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades operacionais do ICCE e do IPPGF, compreendendo equipamentos, tecnologia, treinamento e insumos básicos destinados à execução dos serviços de perícia afetos aos dois institutos. Caberá, ainda, ao parceiro privado a assunção das atividades relacionadas à manutenção de toda a infra-estrutura, no que tange, especificamente, às instalações prediais necessárias à consecução das atividades-fins dos institutos, estas caracterizadas como exclusivas de Estado, consoante a execução preventiva e corretiva dos serviços adiante elencados, com observância das especificações e detalhamentos descritos no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\n6.2.1- O escopo da PPP compreenderá a execução das obras de construção do prédio que abrigará a sede dos ICCE e do IPPGF e a operação de toda a infraestrutura física predial necessária à execução das atividades operacionais desenvolvidas pelos Institutos, as quais têm características de funções típicas do Estado.\r\n\r\n6.2.1.1 - Entende-se por disponibilidade de infraestrutura física predial a alocação de todos os elementos e serviços indispensáveis ao desenvolvimento das atividades operacionais regulares dos institutos, compreendendo os itens adiante elencados:\r\n\r\na) Infraestrutura básica\r\n\r\n- Alocação e instalação de equipamentos laboratoriais\r\n\r\n- Mobiliário técnico de bancadas de laboratórios \r\n\r\n- Central de gases medicinais, ar comprimido, vácuo e recalques\r\n\r\n- Mobiliário de apoio administrativo\r\n\r\n-Transferência de equipamentos das antigas sedes nos institutos para instalação na nova sede \r\n\r\n- Sistema integrado de telecomunicações de automação predial dotando o prédio de sistema de integração de telecomunicações, CFTV, controle de acesso (interno e externo) e automação predial \r\n\r\n- Sistema de ar condicionado central\r\n\r\n- Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas - SPDA\r\n\r\n- Sistemas de combate a incêndio composto por equipamentos fixos e portáteis\r\n\r\n- Sistemas de aquecimento solar\r\n\r\n-Operação, manutenção e controle de ETE - Estação de Tratamento de Efluentes\r\n\r\nb) Serviços\r\n\r\n- Serviços de manutenção predial civil, preventiva e corretiva\r\n\r\n- Serviços de manutenção hidráulica\r\n\r\n- Serviços de manutenção elétrica\r\n\r\n- Serviços de manutenção eletromecânica\r\n\r\n- Serviços de manutenção de sistemas de climatização\r\n\r\n- Serviços de manutenção e gestão de utilidades - energia, água e esgoto\r\n\r\n- Serviços de gestão de resíduos\r\n\r\n- Serviços de prevenção, detecção e de combate a incêndio\r\n\r\n- Serviços de paisagismo e jardinagem\r\n\r\n- Serviços de limpeza em geral e de higienização laboratorial\r\n\r\n- Serviços de vigilância e segurança predial\r\n\r\n- Manutenção de sistema de controle de acesso de pessoas\r\n\r\n- Serviços de atendimento ao público (recepção, portaria, central telefônica) \r\n\r\n- Serviços de remessa de expedientes (correio e mensageiros) \r\n\r\n- Serviços de gestão de estacionamentos e controle de tráfego nas áreas dos institutos.\r\n\r\n- Serviços de atendimento e de comunicação social aos usuários internos \r\n\r\n7- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.1- Poderá participar deste procedimento, visando à apresentação futura de ESTUDOS TÉCNICOS, qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, desde que apresente a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, em até 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do Edital de Manifestação de Interesse no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no protocolo situado à Rua México, nº 125, 9º andar, Centro, RJ, até as 17 horas, na forma dos itens 7.2 e 7.3. \r\n\r\n7.2 - No prazo acima descrito, o(s) PROPONENTE(S) deverão: \r\n\r\na) apresentar MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, contendo a sua qualificação completa e com a indicação de endereço e contatos do (s) responsável(is) técnico(s) ;\r\n\r\nb) preencher os requisitos de habilitação jurídica, na forma abaixo, apresentando as seguintes cópias:\r\n\r\n1- tratando-se de pessoa física: cédula de identidade e do CPF; \r\n\r\n2- tratando-se de empresário pessoa física: registro comercial;\r\n\r\n3- tratando-se de pessoa jurídica: \r\n\r\n(i) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\n(ii) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; \r\n\r\n(iii) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; \r\n\r\n(iv) a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração.\r\n\r\n7.3- Na forma do disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 43.277/11, a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP deverá conter obrigatoriamente: \r\n\r\na) as linhas básicas do projeto, com a descrição do objeto, sua relevância e os benefícios econômicos e sociais dele advindos;\r\n\r\nb) a estimativa dos investimentos necessários e do prazo de implantação do projeto;\r\n\r\nc) as características gerais do modelo do negócio, previsão das receitas esperadas e dos custos operacionais envolvidos; \r\n\r\nd) a projeção, em valores absolutos ou em proporção, da contraprestação pecuniária eventualmente demandada do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) outros elementos que permitam avaliar a conveniência, a eficiência e o interesse público envolvidos.\r\n\r\n7.4 - Caso a manifestação de interesse seja subscrita por procurador, deverá ser anexada procuração outorgando poderes ao subscritor com vistas à apresentação da manifestação de interesse. \r\n\r\n7.5 - As manifestações de interesse que não atenderem o disposto neste item serão consideradas desclassificadas do processo.\r\n\r\n7.6- O PROPONENTE poderá apresentar a proposta de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP contemplando total ou parcialmente o objeto do presente instrumento. \r\n\r\n8- DA SELEÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP \r\n\r\n8.1 - O Conselho Gestor do PROPAR, ouvida a SEOBRAS, realizará a seleção da(s) MANIFESTAÇÃO(ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, segundo os critérios do Anexo II, que deverá considerar os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) consistência das informações que subsidiaram sua realização e grau de aprofundamento dos estudos;\r\n\r\nb) adoção de melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos pertinentes;\r\n\r\nc) compatibilidade com a legislação em vigor;\r\n\r\nd) análise comparativa de viabilidade econômico-financeira e de custo e benefício dos projetos propostos com soluções alternativas;\r\n\r\n9- DA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS \r\n\r\n9.1- Uma vez aprovada a(s) MANIFESTAÇÃO(ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, na forma do item anterior, o(s) PROPONENTE(S) receberá(ão) autorização para realizar os ESTUDOS TÉCNICOS, que contribuirão para a consolidação do PROJETO, na forma do disposto no art. 11 do Decreto Estadual nº 43.277/2011.\r\n\r\n9.2- A autorização concedida poderá englobar a realização integral ou apenas parcial dos ESTUDOS TÉCNICOS que, neste caso, poderá ser relativa a apenas a um ou mais aspectos, consoante definidos no item 5.1, alínea “b”, consoante a forma de remuneração fixada no item 14.1.\r\n\r\n9.3 - A autorização para a realização dos ESTUDOS TÉCNICOS:\r\n\r\na) é pessoal e intransferível; \r\n\r\nb) é conferida ao PROPONENTE sem exclusividade;\r\n\r\nc) poderá ser cancelada a qualquer momento, por razões de oportunidade e conveniência, sem que o PROPONENTE tenha direito a qualquer indenização.\r\n\r\n10- DO PRAZO E DA ENTREGA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n10.1- Uma vez recebida a autorização, o(s) PROPONENTE(s) , assim como o INTERESSADO, deverão apresentar os ESTUDOS TÉCNICOS até às __ hs, do dia _______, no endereço situado à Rua México, nº 125, 9º andar, Centro, RJ, (Bairro) , RJ. \r\n\r\n10.2- Os ESTUDOS TÉCNICOS e documentos apresentados deverão ser rubricados pela pessoa física ou pelo representante legal da pessoa jurídica, em versão impressa e digital.\r\n\r\n10.3- A versão digital deve permitir amplamente o acesso ao seu conteúdo, não devendo ser apresentada com todos os arquivos de dados devidamente identificados e formatados, preferencialmente em EXCEL para windows, com as devidas fórmulas e vínculos entre planilhas que derem origem aos resultados, não devendo ser formulada em PDF. \r\n\r\n11- DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n11.1- Os ESTUDOS TÉCNICOS a serem apresentados devem compreender os seguintes elementos: \r\n\r\na) Introdução: contextualização e propósito do estudo;\r\n\r\nb) Interesse público: atendimento ao efetivo interesse público, considerando a natureza, relevância e valor de seu objeto, bem como o caráter prioritário da respectiva execução, observadas as diretrizes governamentais; \r\n\r\nc) Vantagem econômica e operacional: obtenção de vantagem econômica e operacional da proposta e de melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos, relativamente a outras possibilidades de execução direta ou indireta, em especial, às concessões regidas pela Lei nº 8.987/95; \r\n\r\nd) Modelagem da PPP: forma e prazo de execução da concessão, valor do contrato, detalhamento dos custos operacionais, definição dos valores das contraprestações pecuniárias a cargo do Estado do Rio de Janeiro, sistemática de pagamento, forma de operacionalização de garantias de execução contratual e de garantias para as contraprestações públicas (modelagem do fundo garantidor) , definição dos encargos dos parceiros público e privado nos períodos pré e pós-operacionais, além da proposição de plano para a atualização tecnológica dos equipamentos aportados à infraestrutura do ICCE e do IPPGF;\r\n\r\ne) Avaliação financeira: Elaborar a avaliação financeira, com os devidos fluxos de caixa, sob a ótica do Tesouro Estadual e do parceiro privado, contendo: análise de sensibilidade, figuras de mérito (VPL, TIR etc.) , valor do contrato e análise das despesas de caráter continuado com a devida observância do previsto no manual de contabilidade aplicável ao setor público (Parte III) , aprovado pela Portaria STN nº 664/2010; \r\n\r\nf) Avaliação Econômica: analisar a viabilidade do projeto de PPP, sob o ponto de vista das economias e deseconomias geradas para a sociedade, considerando fluxos de caixa, figuras de mérito e análises de sensibilidade; \r\n\r\ng) Elaboração da matriz de risco: Identificar o rol de categorias de risco da concessão e as medidas mitigadoras correspondentes, cuja alocação deverá ser assumida pela parte mais capacitada, e da forma mais econômica possível com a devida observância do previsto no manual de contabilidade aplicável ao setor público (Parte III), aprovado pela Portaria STN nº 664/2010; \r\n\r\nh) Requisitos fiscais e orçamentários: explicitar o cumprimento dos requisitos fiscais e orçamentários previstos no art. 10 da lei Federal 11.079/2004;\r\n\r\ni) Aspectos regulatórios: especificar critérios para subsidiar a regulação e fiscalização do serviço, além da aferição dos indicadores de desempenho;\r\n\r\nj) Impacto ambiental: estabelecer, se necessário, os critérios básicos que nortearão o parceiro privado na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do relatório de Impacto Ambiental - RIMA, ou, alternativamente, se for o caso, o Relatório Ambiental Simplificado; \r\n\r\nk) Apresentar plano de segregação, coleta, acondicionamento e manuseio, pré-tratamento, transporte e destinação final dos resíduos perigosos (inflamáveis, reativos, tóxicos ou corrosivos) , observadas as determinações contidas na legislação pertinente em vigor;\r\n\r\nl) Critérios de sustentabilidade qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental das obras e dos serviços objetos da Pareceria Público-Privada;\r\n\r\nm) Resultados esperados, metas e indicadores de desempenho: definição dos resultados esperados, metas e indicadores de desempenho quantitativos e qualitativos devidamente fundamentados a que o parceiro privado deverá atender durante a concessão, devendo estes apresentar uma evolução gradativa no tempo, sendo o cumprimento dos mesmos condicionantes ao pagamento das contraprestações pecuniárias devidas pelo poder público;\r\n\r\nn) Conclusão;\r\n\r\no) Minuta do edital de licitação: documentação completa para instauração do procedimento licitatório correspondente, contendo, dentre seus anexos, instrução aos proponentes, inclusive quanto aos critérios técnicos de avaliação das propostas, termo de referência, elementos de projetos de engenharia e minuta de contrato;\r\n\r\np) Dataroom: preparação de todos os dados e documentos que deverão estar disponíveis aos participantes do processo licitatório;\r\n\r\nq) Elaboração de Folder: preparação de folder digital para divulgação da licitação da PPP, em formato de 6 (seis) faces, 20cm x 20cm, colorido.\r\n\r\n12- DO ACOMPANHAMENTO E DA REMESSA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n12.1- A elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS será acompanhada pela Unidade de PPP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na forma do disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 43.277/11.\r\n\r\n12.2- Os ESTUDOS TÉCNICOS elaborados pelo PROPONENTE serão remetidos à Secretaria Executiva, do CONSELHO GESTOR do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, que coordenará os trabalhos de consolidação das sugestões para a modelagem final do PROJETO, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Estadual nº 43.277/2011.\r\n\r\n13- DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROPAR\r\n\r\n13.1- Concluídos os trabalhos, a Secretaria Executiva submeterá à deliberação do CONSELHO GESTOR do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR a proposta de modelagem final, avaliando, do ponto de vista técnico e conforme os critérios fixados no Anexo III, o grau de aproveitamento dos ESTUDOS TÉCNICOS apresentados e os respectivos percentuais de ressarcimento, na forma do critério fixado pelo item 14.\r\n\r\n14- DO VALOR E CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DO PROPONENTE\r\n\r\n14.1 - Os ESTUDOS TÉCNICOS que venham a ser aceitos, no todo ou em parte, como subsídios para a definição e estruturação do PROJETO terão seus custos, total ou parcialmente, ressarcidos pelo licitante vencedor, na proporção do seu aproveitamento, nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 8.987/95, c/c o art. 16 do Decreto Estadual nº 43.277/11, no limite dos valores estimados pelo PROPONENTE e aceitos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n14.2- Os ESTUDOS TÉCNICOS que não forem aproveitados serão devolvidos, podendo ser destruídos caso não sejam recolhidos pelo PROPONENTE, até o final da licitação, após comunicação. \r\n\r\n14.3- O valor máximo global dos ESTUDOS TÉCNICOS apresentados por cada PROPONENTE não poderá ultrapassar o montante de R$ 1.767.723,03 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e três centavos) . \r\n\r\n14.4- O edital para contratação do PROJETO conterá obrigatoriamente cláusula que condicione a assinatura do contrato, pelo vencedor da licitação, ao ressarcimento dos valores relativos à elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n15- DOS ÔNUS E CUSTOS FINANCEIROS\r\n\r\n15.1- Os ônus e custos financeiros arcados para a elaboração da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP e pelo PROPONENTE para a realização dos ESTUDOS TÉCNICOS e quaisquer outros documentos que destes façam parte são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.\r\n\r\n15.2- O(s) PROPONENTE(S) não terão direito a qualquer indenização, ressarcimento ou reembolso pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decorrente do uso, total ou parcial, dos ESTUDOS TÉCNICOS cedidos, cujo conteúdo poderá ser consolidado ou combinado com outras informações, dados ou projetos disponíveis, sejam estas obtidas perante outros órgãos e entidades da Administração Pública ou por consultores externos eventualmente contratados para este fim. \r\n\r\n16- DOS DIREITOS AUTORAIS\r\n\r\n16.1- Caso selecionados, total ou parcialmente, os ESTUDOS TÉCNICOS para a consolidação do PROJETO, os respectivos direitos autorais sobre as informações técnicas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, projetos, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos que daqueles façam parte são cedidos, de forma irrevogável, irretratável e incondicional para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n16.2 - Os ESTUDOS TÉCNICOS e todos os documentos que destes façam parte podem ser utilizados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO incondicionalmente, total ou parcialmente, de acordo com a oportunidade e a conveniência.\r\n\r\n17- DA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FUTUROS\r\n\r\n17.1- A apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS pelo PROPONENTE não resulta em qualquer espécie de impedimento de participar, direta ou indiretamente, de procedimentos licitatórios relativos à realização do PROJETO ou de obras e serviços a estes correlatos, na forma do art. 31 da Lei nº 9.074/95 e nem inibe a participação de futuros licitantes que não tiverem apresentado ESTUDOS TÉCNICOS. \r\n\r\n18- DA VEDAÇÃO DE PRIVILÉGIOS\r\n\r\n18.1- O(s) PROPONENTE(S) não gozará(ão) de qualquer espécie de favorecimento, vantagem ou privilégio em procedimentos licitatórios relativos à realização do PROJETO pela apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS que eventualmente sejam utilizados para a sua consolidação.\r\n\r\n19- DA CONCORDÂNCIA DO PROPONENTE AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO\r\n\r\n19.1- A apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS pelo(s) PROPONENTE(S) implica a sua concordância integral aos termos deste instrumento.\r\n\r\n20- DA TABELA EMOP\r\n\r\n20.1- Os custos dos investimentos em obras e serviços de engenharia deverão ser calculados de acordo com o Sistema Unitário de Custos, elaborado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, ou na sua falta, aos indicados nos sistemas de orçamentação de obras.\r\n\r\n21- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n21.1- A qualquer momento, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO poderá, a seu critério, por sua iniciativa ou em decorrência de pedidos de esclarecimentos ou informações, solicitar ao(s) PROPONENTE(S) informações ou dados adicionais relacionados aos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n21.2- A autorização para realização dos ESTUDOS TÉCNICOS não implica, em hipótese alguma, corresponsabilidade do ESTADO DO RIO DE JANEIRO perante terceiros pelos atos praticados pelos Proponentes.\r\n\r\n21.3- A realização deste procedimento:\r\n\r\na) não implica a instauração futura do procedimento licitatório para a realização do PROJETO;\r\n\r\nb) não condiciona à utilização dos ESTUDOS TÉCNICOS, ou das propostas, estudos ou levantamentos oferecidos pelo(s) PROPONENTE(S) . \r\n\r\n21.4- O(s) PROPONENTE(S) poderá(ão) desistir a qualquer tempo de apresentar ou concluir os ESTUDOS TÉCNICOS, mediante comunicação, por escrito, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n22- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n22.1- Este procedimento poderá ser revogado por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro. \r\n\r\n22.2 - Os prazos estabelecidos neste edital poderão ser prorrogados a critério do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n22.3- Ocorrendo ponto facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização dos eventos nas datas acima marcadas, estes ficarão automaticamente adiados para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n\r\n22.4 - Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nI - Termo de Referência - ANEXO I\r\n\r\na) Detalhamento I - Caderno de Especificações\r\n\r\nb) Detalhamento II - Descritivo das especificações do MOBILIÁRIO TÉCNICO DOS LABORATÓRIOS do ICCE e IPPGF\r\n\r\nc) Detalhamento III - Descritivo das especificações de MOBILIÁRIO DE APOIO ADMINISTRATIVO do ICCE e do IPPGF\r\n\r\nd) Detalhamento IV - Listagem dos equipamentos a serem transferidos para a nova sede do ICCE\r\n\r\ne) Detalhamento V - Listagem dos equipamentos a serem transferidos para a nova sede do IPPGF\r\n\r\nf) Detalhamento VI - Descritivo do SISTEMA INTEGRADO DE TELECOMUNICAÇÕES DE AUTOMAÇÃO PREDIAL - SITAP (Resumo, Escopo e Detalhamento) \r\n\r\ng) Detalhamento VII - Projetos arquitetônicos\r\n\r\nII - Critérios para a seleção da(s) MANIFESTAÇÃO(ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP\r\n\r\nIII - Critérios para a seleção do grau de aproveitamento dos ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n22.5- Fica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente procedimento que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: OS ANEXOS REFERENTES A ESTE EDITAL DEVERÃO SER RETIRADOS NA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nId: 1407908"
                        ],
                        "1408890": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1408890"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1408533": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.939/2012 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 11/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de reforma e alargamento da Ponte Doutor Salo Brand, sobre o Rio Muriaé, situado no Município de Cardoso Moreira”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 3.057.519,58 \r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21/12/2012, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 e gratuitamente para os adquirentes de edital anterior, com fornecimento de ERRATA, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1408533. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408534": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC Nº 11/2012, objetivando “Obras de reforma e alargamento da Ponte Doutor Salo Brand, sobre o Rio Muriaé, situado no Município de Cardoso Moreira”, sofreu a seguinte alteração:\r\n\r\nNova Redação: \r\n\r\nMemória de Cálculo (Anexo 3)\r\n\r\nItem 40 - Total= 2096,85 m\r\n\r\nId: 1408534. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1408884": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 077/2012\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral do Terreno da Refinaria de Manguinhos, localizada na Av. Brasil, nº 3.141 - Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 30/11/2012, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 187.500,00.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 18.750,00\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP (código HP 21-XL preto), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/11/2012, até o dia 28/11/2012, na sala de licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 13/11/2012.\r\n\r\nId: 1408884. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1408661": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 98/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação e configuração de sistema de videomonitoramento embarcado nas viaturas e Unidades da Polícia Militar, conforme especificado no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 130.411,00 (cento e trinta mil quatrocentos e onze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2012.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - Id. Func. 2269627 e Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, MAJ PM RG 55.582, CPF 014.040.687-59, JÉSSICA FARIA DE ALMEIRA MELLO, CAP PM RG 80.445, CPF 101.419.5447-01 E RODRIGO LOPES XAVIER, MAT. 293.743-1, CPF 075.296.117-98.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1274/0004/2012.\r\n\r\nId: 1408661"
                        ],
                        "1408660": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 97/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de treinamento de usuários, para a implementação de sistema de videomonitoramento embarcado para as viaturas da Polícia Militar, conforme especificado no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.208,89 (seis mil duzentos e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2012.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - Id. Func. 2269627 e Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, MAJ PM RG 55.582, CPF 014.040.687-59, JÉSSICA FARIA DE ALMEIRA MELLO, CAP PM RG 80.445, CPF 101.419.5447-01 E RODRIGO LOPES XAVIER, MAT. 293.743-1, CPF 075.296.117-98.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1276/0004/2012.\r\n\r\nId: 1408660"
                        ],
                        "1408658": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 96/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para implementação de sistema de videomonitoramento urbano para viaturas da Polícia Militar, conforme especificado no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 637.976,42 (seiscentos e trinta e sete mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2012.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - Id. Func. 2269627 e Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO:CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, MAJ PM RG 55.582, CPF 014.040.687-59, JÉSSICA FARIA DE ALMEIRA MELLO, CAP PM RG 80.445, CPF 101.419.5447-01 E RODRIGO LOPES XAVIER, MAT. 293.743-1, CPF 075.296.117-98.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1275/0004/2012.\r\n\r\nId: 1408658"
                        ],
                        "1408997": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 092/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa EQUINOX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME, CNPJ 68.630.987/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsa tática para transporte.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2012.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - ID FUNC. 2269627 E Daniela Morley dos Santos - ID FUNC. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: WAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ - MAT. 849.129-2 da CORE/PCERJ e WAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO - MAT. 872.256-3 da CORE/PCERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1284/0004/2012.\r\n\r\nId: 1408997"
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                        "1409126": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 099/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa RC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças de uniforme.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2012.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - Id. Func. 22696270 e Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Wagner Nascimento Franco de Sá, mat. 849.129-2 e Wagner Carvalho do Nascimento, mat. 872.256-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1277/0004/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 101/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa JULIO CESAR DA SILVA BARROS UNIFORMES-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças de uniforme.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.410,00 (vinte mil quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2012.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - Id. Func. 22696270 e Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Gilvan Simão Silva - Maj PM RG 55.578 e Rogério da Silva Cabral - 1º Ten PM RG 44.092.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1236/0004/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 102/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa SKIPPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças de uniforme.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2012.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - Id. Func. 22696270 e Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Gilvan Simão Silva - Maj PM RG 55.578 e Rogério da Silva Cabral - 1º Ten PM RG 44.092.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1233/0004/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 103/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças de uniforme.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 229.320,00 (duzentos e vinte e nove mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2012.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - Id. Func. 22696270 e Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Wagner Nascimento Franco de Sá, mat. 849.129-2 e Wagner Carvalho do Nascimento, mat. 872.256-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1279/0004/2012.\r\n\r\nId: 1409126"
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                        "1408499": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 093/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL CNPJ nº 33.530.486/0001-29. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e operação de sistema de videomonitoramento urbano - CFTV. VALOR TOTAL: R$ 10.852.555,50 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2012. FUNDAMENTO: Art. 24, IV da Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-09/139/0003/12.\r\n\r\nId: 1408499"
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                        "1408657": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 95/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para implementação de sistema de videomonitoramento urbano para viaturas da Polícia Militar, conforme especificado no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.214.847,75 (três milhões, duzentos e quatorze mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2012.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - Id. Func. 2269627 e Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, MAJ PM RG 55.582, CPF 014.040.687-59, JÉSSICA FARIA DE ALMEIRA MELLO, CAP PM RG 80.445, CPF 101.419.5447-01 E RODRIGO LOPES XAVIER, MAT. 293.743-1, CPF 075.296.117-98.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1243/0004/2012.\r\n\r\nId: 1408657"
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                        "1408693": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0100/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Peças de Uniformes.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 129.648,00 (cento e vinte e nove mil seiscentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nASSINATURA: 13/11/2012.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - Id. Func. 2269627 e DANIELA MORLEY DOS SANTOS - Id. Func. 42830672\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: WAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ - MAT. 849.129-2 da CORE/PCERJ e WAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO - MAT. 872.256-3 da CORE/PCERJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1278/0004/2012.\r\n\r\nId: 1408693"
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                        "1408694": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2012 \r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/SESEG/2012...\r\n\r\nOnde se lê: ...Alteração do prazo de execução do objeto do contrato supra por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 24/09/2012. Processo nº E-09/0049/0003/2011. \r\n\r\nLeia-se: ...Alteração do prazo de execução e vigência do objeto do contrato supra por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 23/09/2012. Processo nº E-09/0049/0003/2011. \r\n\r\nId: 1408694"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/SESEG/2011, entre a Subsecretaria de Gestão Estratégica, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA GEOCONTROL LTDA., OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato supra, por um novo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 09/11/2012. PROCESSO Nº E-09/0008/0003/2010. ASSINADO EM 08/11/2012.\r\n\r\nId: 1408668"
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                        "1409172": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CPD CONSULTORIA PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2012.\r\n\r\nOBJETO: Retificar a Cláusula Primeira - Do Objeto, item 1.1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0026/0003/2012.\r\n\r\nId: 1409172"
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                        "1408290": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA ESPECIALIZADA - DGPE comunica a relação de documentos, abaixo mencionados, que serão incinerados pela COMISSÃO PARA PROCEDER A INCINERAÇÃO, constituída através da publicação em Boletim Interno nº 170, de 14 de setembro de 2012 constantes no processo nº E-09/0934/1780/2012 (fls. 02 e 03).\r\n\r\nEspecificação do material Numeração Ano\r\n\r\nA ser incinerado\r\n\r\nCaixa 01\r\n\r\nEscala de Serviço \r\n\r\nMapa de Servidores\r\n\r\nJANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO/\r\n\r\nABRIL/MAIO/JUNHO 2005\r\n\r\nCaixa 02\r\n\r\nEscala de Serviço \r\n\r\nMapa de Servidores\r\n\r\nJULHO/AGOSTO/SETEMBRO/\r\n\r\nOUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO 2005\r\n\r\nCaixa 03\r\n\r\nGuias de remessa expedidas\r\n\r\nPastas separadas janeiro a dezembro 2005\r\n\r\nCaixa 04\r\n\r\nGuias de remessa recebidas\r\n\r\nPastas separadas janeiro a novembro 2005\r\n\r\nCaixa 05\r\n\r\nDisque Denuncia recebidas 2004\r\n\r\nGuia de Remessa Chefia e Subchefia recebidas 2004\r\n\r\nGuia de Remessa Dezembro recebida 2004\r\n\r\nDisque Denuncia recebidas 2005\r\n\r\nGuias de Remessa Chefia e Subchefia recebidas 2005\r\n\r\nCaixa 06\r\n\r\nOfício / C.I.: expedida 2005\r\n\r\nOfício / C.I.: recebida 2005\r\n\r\nDisque Denuncia / RELINT recebidos 2005\r\n\r\nE-09 / 0934 / 1780 / 2012\r\n\r\nCaixa 07\r\n\r\nEscala de Serviço\r\n\r\nMapa de servidores\r\n\r\nJANEIRO/FEVEREIR/MARÇO/ABRIL 2006\r\n\r\nCaixa 08\r\n\r\nEscala de Serviço\r\n\r\nMapa de servidores\r\n\r\nMAIO/JUNHO/JULHO/AGOSTO 2006\r\n\r\nCaixa 09\r\n\r\nEscala de Serviço\r\n\r\nMapa de servidores\r\n\r\nSETEMBRO/OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO 2006\r\n\r\nCaixa.10\r\n\r\nOfício / C.I.: expedida 2006\r\n\r\nOfício / C.I.: recebida 2006\r\n\r\nDisque Denuncia / RELINT recebidos 2006\r\n\r\nCaixa .11\r\n\r\nGuias de remessa expedidas\r\n\r\nPastas separadas JANEIRO a DEZEMBRO 2006\r\n\r\nCaixa 12\r\n\r\nGuias de remessa recebidas\r\n\r\nPastas separadas JANEIRO a AGOSTO 2006\r\n\r\nE-09 / 0934 / 1780 / 2012\r\n\r\nCaixa 13\r\n\r\nGuia de Remessa Chefia e Subchefia recebidas 2006\r\n\r\nGuia de Remessa SETEM/OUTU/NOVEM/DEZEM recebidas 2006\r\n\r\nDisque Denuncia recebidas 2006\r\n\r\nId: 1408290"
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                        "1409408": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que, conforme determinação do Ordenador de Despesas, considerando o recebimento de impugnação a itens do edital, bem como diversos pedidos de esclarecimentos, o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 112/2012, Processo n.º E-09/701/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), agendado para o dia 30 de novembro de 2012, às 15:30 horas e suspenso em 13/11/2012, cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (área internas e externas), com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender diversas instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 3.765.889,37 (três milhões setecentos e sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), FICA ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nId: 1409408"
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                        "1408428": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESE, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público a adjudicação e homologação da TOMADA DE PREÇOS nº 006/2012, processo nº E-09/207/1721/2012, realizada no dia 06 de novembro de 2012, às 11h, que teve por objeto a prestação de serviços de engenharia compreendendo demolição de edificação no interior do galpão principal, construção de nova edificação, revisão elétrica com instalação de novos circuitos, revisão e melhoria de telhado no galpão auxiliar, situado na Rua Barão de Iguatemi, 331, Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, com valor total estimado: R$ 203.713,44 (duzentos e três mil setecentos e treze reais e quarenta e quatro centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 12.11.2012 HOMOLOGOU e ADJUDICOU o feito a empresa AZ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, que apresentou sua proposta no valor de R$ 175.650,99 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1408428"
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                        "1408713": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2012 R1, processo nº E-09/451/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 07 de novembro de 2012, às 13:01h, que tem por objeto a aquisição de pneus blindados, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 245.341,36 (duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa PARADA 817 COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 217.699,92 (duzentos e dezessete mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1408713"
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                        "1408714": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2012 R1, processo nº E-09/451/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 07 de novembro de 2012, às 13:01h, que tem por objeto a aquisição de pneus blindados, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 245.341,36 (duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 13.11.2012, HOMOLOGOU o feito à empresa PARADA 817 COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 217.699,92 (duzentos e dezessete mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1408714"
                        ],
                        "1408429": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado da sessão de julgamento da TOMADA DE PREÇOS nº 006/2012, processo nº E-09/207/1721/2012, realizada no dia 06 de novembro de 2012, às 11h, que teve por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO NO INTERIOR DO GALPÃO PRINCIPAL, CONSTRUÇÃO DE NOVA EDIFICAÇÃO, REVISÃO ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE NOVOS CIRCUITOS, REVISÃO E MELHORIA DE TELHADO NO GALPÃO AUXILIAR, SITUADO NA RUA BARÃO DE IGUATEMI, 331, PRAÇA DA BANDEIRA - RIO DE JANEIRO - RJ, com valor total estimado: R$ 203.713,44 (duzentos e três mil setecentos e treze reais e quarenta e quatro centavos). Aberta a sessão, presente apenas o representante da empresa SCRAPER URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA-EPP, não obstante a convocação de todas as empresas participantes do certame. Aberto envelope da empresa SCRAPER URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA-EPP, que apresentou proposta no valor de R$ 203.060,26 (duzentos e três mil sessenta reais e vinte e seis centavos) e da empresa AZ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, que apresentou sua proposta no valor de R$ 175.650,99 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos). As planilhas foram conferidas e aprovadas pelo representante do Órgão Técnico. Assim, após aprovação das planilhas apresentadas pelas empresas SCRAPER URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA-EPP e AZ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, e considerando que a empresa AZ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA apresentou o menor preço, à Comissão, por unanimidade, resolveu sugerir a adjudicação do feito à empresa AZ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, que apresentou sua proposta no valor de R$ 175.650,99 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1408429"
                        ],
                        "1408673": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 037/1200/2012 .\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ALZLIMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia compreendendo reparos e melhorias na 14ª DEAC, situado na rua Defensor Público Zilmart Pinaud, 163 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ, incluindo demolições e instalações com o fornecimento e colocação de peças e componentes.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente contrato é de R$ 367.852,57 (trezentos e sessenta e sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo máximo para a execução e entrega do serviço é de 150 (cento e cinquenta dias), e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2012 . \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/1721/2012.\r\n\r\nId: 1408673"
                        ],
                        "1408674": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa CONSTRUTORA SOUZA E PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia englobando a instalação de novos revestimentos, novas instalações de lógica e elétrica, com mudança de piso, no 1º andar da 136º Delegacia Policial, localizada na Rua Artur Silva Nº 151 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, incluindo demolições e instalações com o fornecimento e colocação de peças e componentes.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente contrato é de R$ 199.168,58 (cento e noventa e nove mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo máximo para a execução e entrega do serviço é de 150 (cento e cinquenta dias), e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/561/1704/2011.\r\n\r\nId: 1408674"
                        ],
                        "1408419": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data..\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.269.108-7\r\n\r\nAna L. de A. Caetetu\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n29.00.20\r\n\r\n29.00.20\r\n\r\n0.269.071-7\r\n\r\nJorge Andrade Pinto\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.10.27\r\n\r\n0.269.066-7\r\n\r\nFrancisco Antonio Guedes\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n0.258.328-4\r\n\r\nRejane M. S. da Cruz\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n0.180.797-3\r\n\r\nJorge Campos Ouvinã\r\n\r\n15.06.24\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n0.180.858-3\r\n\r\nJose Balbino de F. Neto\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n26.05.21\r\n\r\n27.05.12\r\n\r\n27.05.12\r\n\r\n36.08.09\r\n\r\n36.08.09\r\n\r\n0.179.894-1\r\n\r\nJose Henrique Briggs\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n29.01.07\r\n\r\n29.01.07\r\n\r\n29.01.07\r\n\r\n29.01.07\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n0.180.935-9\r\n\r\nSelmo Siqueira de Almeida\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n0.180.956-5\r\n\r\nSaulo Lopes da Rosa\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n0.180.911-0\r\n\r\nVilma E. S. Oliveira\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n32.09.29\r\n\r\n0.258.336-7\r\n\r\nLincoln Honorio dos Santos\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n30.11.05\r\n\r\n0.269.065-9\r\n\r\nEliane da Silva Luzia\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n0.269.107-9\r\n\r\nAlvaro Sardinha de Jesus\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n0.180.787-4\r\n\r\nJucirlei Pereira Viana\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n0.180.912-8\r\n\r\nPaulo Roberto Laprovitera\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n30.03.19\r\n\r\n30.03.19\r\n\r\n30.03.19\r\n\r\n0.180.886-4\r\n\r\nNewton Ferreira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n36.07.04\r\n\r\n37.08.28\r\n\r\n0.180.828-6\r\n\r\nAlexandre Danilo de Amorim\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n31.11.02\r\n\r\n31.11.02\r\n\r\n0.180.852-6\r\n\r\nCarlos Eduardo Lima Rentroia\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n0.180.955-7\r\n\r\nPaulo Roberto F. Stavola\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n0.180.934-2\r\n\r\nMaria do Carmo da Costa\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n0.180.871-6\r\n\r\nElias de Assis Oliveira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n0.180.944-1\r\n\r\nSandra T. B. Ferreira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n0.180.863-3\r\n\r\nAlberto J. G. Reboeiras\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n0.180.928-4\r\n\r\nMarcos B. de S. Alves\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n0.180.127-3\r\n\r\nOtavio Luiz da Conceição\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n0.180.868-2\r\n\r\nLuiz Claudio de Souza\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n0.258.343-3\r\n\r\nDomingos de O. S. Filho\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n26.11.23\r\n\r\n0.819.602-4\r\n\r\nFranklin de Abreu Cordeiro\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n33.09.15\r\n\r\n0.820.047-9\r\n\r\nJorge Augusto Romano\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n0.819.586-9\r\n\r\nWashington Madeira Junior\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n0.819.561-2\r\n\r\nJulio C. P. e Silva\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n29.06.06\r\n\r\n29.06.06\r\n\r\n29.06.06\r\n\r\n0.820.046-1\r\n\r\nCelso L. de J. Cunha\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n0.819.540-6\r\n\r\nReinaldo Mendes dos Reis\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n21.04.03\r\n\r\n21.04.03\r\n\r\n21.04.03\r\n\r\n0.819.819-4\r\n\r\nClaudio Martire Lopes\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.11.03\r\n\r\n16.11.03\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n0.819.518-2\r\n\r\nCelso Domingos de Souza\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n0.819.556-2\r\n\r\nCelia M. M. de Melo\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n0.820.043-8\r\n\r\nAntonio Carlos Santos\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n0.819.826-9\r\n\r\nJorge L. T. dos Santos\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n17.06.03\r\n\r\n0.819.182-7\r\n\r\nCarlos de S. G. Aranha\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n0.819.200-7\r\n\r\nMauro L. do N. Costa\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n0.819.164-5\r\n\r\nFabio Erik Alves Monteiro\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n0.819.161-1\r\n\r\nEpitacio de A. L. Neto\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n0.819.160-3\r\n\r\nAndre L. A. de Souza\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n0.819.535-6\r\n\r\nMaria V. F. Ramalho\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n0.819.199-1\r\n\r\nMario Fortes de Figueiredo\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n0.819.850-9\r\n\r\nValmir de Barros Carneiro\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n0.819.198-3\r\n\r\nMarcio Oliveira Lima\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n0.819.517-4\r\n\r\nAzenil de Carvalho Filho\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n0.819.830-1\r\n\r\nJulio C. G. da Silva\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n0.819.552-1\r\n\r\nAndre L. B. Rodrigues\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n0.819.566-1\r\n\r\nMarcos da Silva Kawakami\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n0.819.562-0\r\n\r\nKleber Etiene Nunes\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n0.819.548-9\r\n\r\nAlan Silva Gomes\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n0.819.601-6\r\n\r\nJoão C. B. Ferreira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n0.819.581-0\r\n\r\nRita de C. N. Guimarães\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n0.819.690-9\r\n\r\nValdir dos Santos Barreto\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n0.819.815-2\r\n\r\nAttila Cherif Schettini\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n21.09.07\r\n\r\n0.819.565-3\r\n\r\nMarcelo H. M. Valle\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n18.03.10\r\n\r\n0.819.153-8\r\n\r\nAngela C. do C. e Silva\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.09.08\r\n\r\n0.819.809-5\r\n\r\nAchille de Lemos Borioli\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.07.09\r\n\r\n0.819.520-8\r\n\r\nEduardo Borges Dourado\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n0.819.538-0\r\n\r\nOrlando de Souza\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n0.819.516-6\r\n\r\nAntonio Cesar G. Villela\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n0.819.156-1\r\n\r\nClovis de Souza Junior\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n0.819.170-2\r\n\r\nJorge dos Anjos de Oliveira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n0.819.571-1\r\n\r\nPaulo João Reche Monteiro de Barros\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n0.819.845-9\r\n\r\nSergio L. A. Gaudard\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n0.819.162-9\r\n\r\nEugênio G. H. Macedo\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n0.819.824-4\r\n\r\nJacqueline Monteiro Ferreira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n0.819.591-9\r\n\r\nIvan da S. O. Junior\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n23.11.07\r\n\r\n0.819.585-1\r\n\r\nWilton da Cruz Ferreira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n22.09.09\r\n\r\n22.09.09\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n0.819.563-8\r\n\r\nLuiz A. de O. Fraga\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n26.06.07\r\n\r\n26.06.07\r\n\r\n26.09.14\r\n\r\n0.819.816-0\r\n\r\nBergson Montes de Lima\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n23.07.16\r\n\r\n23.07.16\r\n\r\n0.824.397-4\r\n\r\nJose Mauro da Rocha\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n0.819.543-0\r\n\r\nRodrigo O. H. Kaizer\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n0.819.193-4\r\n\r\nJose Luiz Balter\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n19.01.10\r\n\r\n19.01.10\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n0.819.575-2\r\n\r\nRosângela Santana Mendonça\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n0.824.398-2\r\n\r\nPaulo R. P. Leal\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n0.819.579-4\r\n\r\nWagner Monteiro da Trindade\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n0.819.536-4\r\n\r\nMoyses da Silva Ramos\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n0.819.192-6\r\n\r\nGustavo Martiniano de Azevedo\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n0.819.564-6\r\n\r\nLuiz F. P. Coutinho\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n0.819.554-7\r\n\r\nCarlos A. E. Alvarez\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n0.819.555-4\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n0.819.547-1\r\n\r\nWelington Oliveira Andre\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n0.819.527-3\r\n\r\nJoão L. M. P.de Assis\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n0.819.553-9\r\n\r\nAntonio Jose da Silva\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.819.820-2\r\n\r\nEdgard de Menezes Filho\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n15.02.23\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n0.819.852-5\r\n\r\nWanderval de Souza Reis\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n23.00.06\r\n\r\n0.819.180-1\r\n\r\nAlaine Rodrigues\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.06.00\r\n\r\n0.819.847-5\r\n\r\nSilvio J. de A. Cintra\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.04.29\r\n\r\n0.819.525-7\r\n\r\nGlaucir Soares Adriano\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n0.819.184-3\r\n\r\nCarlos E. S. dos Reis\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n0.819.843-4\r\n\r\nRenata L.de O. Leite\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n0.819.595-0\r\n\r\nAnnibal J. D. Libera\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.00.02\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n31.04.30\r\n\r\n31.04.30\r\n\r\n37.05.21\r\n\r\n0.824.400-6\r\n\r\nRaimundo W. de S. Apinages\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n0.819.201-5\r\n\r\nMonica da Silva Pianta\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n14.02.10\r\n\r\n0.819.597-6\r\n\r\nNaldo J. M. T. Sobrinho\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n0.819.818-6\r\n\r\nClaudia Simone dos Santos\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n0.819.811-1\r\n\r\nAlcides I. de J. Filho\r\n\r\n10.04.13\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n0.819.157-9\r\n\r\nCosme Luiz Correa Cunha\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n16.09.10\r\n\r\n16.09.10\r\n\r\n16.09.10\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n0.819.558-8\r\n\r\nElizabeth Uribbe\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n0.819.549-7\r\n\r\nAlexander de Figueiredo Mendes\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n0.819.604-0\r\n\r\nCarlos A. A. de Lima\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n0.819.578-6\r\n\r\nVanessa Dias Teixeira\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n0.819.841-8\r\n\r\nPaulo R. G. Mendonça\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n0.819.190-0\r\n\r\nFernand Emile Ruffier Neto\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n14.03.09\r\n\r\n14.03.09\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n0.824.449-3\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n15.04.11\r\n\r\n15.04.11\r\n\r\n15.04.11\r\n\r\n0.819.154-6\r\n\r\nAntonio M. A. Caridade\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n0.819.569-5\r\n\r\nMaria Lucia de Araujo Guimarães\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n0.819.842-6\r\n\r\nRachel Santos de Araujo\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n0.819.539-8\r\n\r\nPaulo Bernardes da Cunha Filho\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n14.02.11\r\n\r\n14.02.11\r\n\r\n14.02.11\r\n\r\n14.02.11\r\n\r\n14.05.18\r\n\r\n0.819.593-5\r\n\r\nEdmo da Silva Assis Mello\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n14.02.26\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n23.03.28\r\n\r\n0.819.588-5\r\n\r\nNicanor Meirelles Godinho\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n14.02.19\r\n\r\n14.02.19\r\n\r\n14.02.19\r\n\r\n14.02.19\r\n\r\n14.02.19\r\n\r\n0.819.605-7\r\n\r\nXavier Fernandes Coelho\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n14.02.11\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n0.819.846-7\r\n\r\nSergio Pellegrino Lago\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n21.07.14\r\n\r\n21.07.14\r\n\r\n21.07.14\r\n\r\n0.819.837-6\r\n\r\nMarcelo Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n1.133.386-1\r\n\r\nFernando C. Bastos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n46.11.22\r\n\r\n46.11.22\r\n\r\n46.11.22\r\n\r\n0.175.929-9\r\n\r\nCelso Domingos Alves\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n44.08.01\r\n\r\n45.06.30\r\n\r\n45.06.30\r\n\r\n0.175.810-1\r\n\r\nGelcely de Moraes Pimentel\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n44.01.26\r\n\r\n44.01.26\r\n\r\n44.05.26\r\n\r\n1.133.388-7\r\n\r\nFrancisco J. M. Neves\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n43.09.07\r\n\r\n43.09.07\r\n\r\n44.09.02\r\n\r\n0.613.147-8\r\n\r\nVanda Villacha Rodrigues\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n43.08.28\r\n\r\n43.08.28\r\n\r\n47.08.13\r\n\r\n0.146.298-5\r\n\r\nEdson Pereira da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n38.04.19\r\n\r\n39.05.20\r\n\r\n39.05.20\r\n\r\n0.176.199-8\r\n\r\nFrancisco P. da R. Mosca\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n35.08.07\r\n\r\n35.08.07\r\n\r\n35.08.07\r\n\r\n0.183.548-7\r\n\r\nRicardo do Amaral e Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n31.08.02\r\n\r\n31.08.02\r\n\r\n31.08.02\r\n\r\n0.193.217-7\r\n\r\nMarcos V. M. Gaio\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n30.01.17\r\n\r\n30.01.17\r\n\r\n30.01.17\r\n\r\n0.267.194-9\r\n\r\nRoberto Pasquale Sagaria\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n0.267.214-5\r\n\r\nSilvia Machado Correia\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n23.00.02\r\n\r\n0.267.201-2\r\n\r\nRosilene M. D. Carneiro\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n0.267.039-6\r\n\r\nEmilio Campelo de Medeiros\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n0.268.932-1\r\n\r\nWaldenez de Oliveira Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n30.08.22\r\n\r\n31.08.22\r\n\r\n0.269.823-1\r\n\r\nRuberval da Silva França\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n30.10.04\r\n\r\n0.269.763-9\r\n\r\nJoseildo F. de V. Aquino\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n30.09.15\r\n\r\n0.269.745-6\r\n\r\nAnderson Rangel Belfort\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n30.08.04\r\n\r\n0.269.770-4\r\n\r\nMarelena Peixoto de Mattos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n0.269.855-3\r\n\r\nMarcos da Silva Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n0.269.808-2\r\n\r\nJose Alexandre dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n0.269.774-6\r\n\r\nMonica E. A. G. Moura\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n0.289.576-1\r\n\r\nRomy Esquerdo Carneiro Elias da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n0.269.662-3\r\n\r\nArlene Caldeira Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n0.182.009-1\r\n\r\nRita de C. da S. Bastos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n38.01.01\r\n\r\n38.01.01\r\n\r\n39.06.26\r\n\r\n1.145.940-1\r\n\r\nDerany F. M. Corrêa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n38.01.01\r\n\r\n38.01.01\r\n\r\n38.01.01\r\n\r\n1.001.257-3\r\n\r\nSelma M. de S. Mosca\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n35.08.09\r\n\r\n35.08.09\r\n\r\n35.08.09\r\n\r\n0.001.296-3\r\n\r\nSandra R. B. Ferreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n35.06.08\r\n\r\n35.06.08\r\n\r\n35.10.05\r\n\r\n0.175.795-4\r\n\r\nMarilda das G. B. Vilarinho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n35.01.18\r\n\r\n35.01.18\r\n\r\n35.11.15\r\n\r\n0.175.797-0\r\n\r\nCecilia da Silva Ramires\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n35.01.17\r\n\r\n35.01.17\r\n\r\n35.09.15\r\n\r\n0.002.868-8\r\n\r\nCarlos A. G. Bittencourt\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n34.01.07\r\n\r\n34.01.07\r\n\r\n34.01.07\r\n\r\n1.003.168-0\r\n\r\nSandra M. Q. dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n33.11.14\r\n\r\n33.11.14\r\n\r\n38.04.00\r\n\r\n1.003.445-2\r\n\r\nCarlos Valladares Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n0.191.375-5\r\n\r\nMarcelus Jose Gonçalves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n0.198.732-0\r\n\r\nJose Luiz Pitanga da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n30.06.25\r\n\r\n30.06.25\r\n\r\n1.004.267-9\r\n\r\nRosangela Camargo Castro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n33.05.17\r\n\r\n33.05.17\r\n\r\n33.09.15\r\n\r\n0.180.957-3\r\n\r\nMaria M. de F. da S. Nogueira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n0.267.124-6\r\n\r\nMadelaine C. P. da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n0.267.003-2\r\n\r\nCesar A. V. da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n0.268.904-0\r\n\r\nAntonio G. E. Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n0.268.907-3\r\n\r\nCelio Martins de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n0.269.592-2\r\n\r\nLeticia V. R. Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n0.269.675-5\r\n\r\nDoralice P. G. da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n0.269.653-2\r\n\r\nSergio F. R. Junior\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n0.269.673-0\r\n\r\nDenise Vieira Pereira da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n0.269.738-1\r\n\r\nSandra A. R. da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n0.289.566-2\r\n\r\nMaria B. F. A. Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n0.003.548-5\r\n\r\nMaria das Graças de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n33.09.28\r\n\r\n33.09.28\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n0.004.458-6\r\n\r\nRossano Reis da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n34.00.13\r\n\r\n1.004.454-3\r\n\r\nAna Regina Soares\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n34.00.13\r\n\r\n1.004.457-6\r\n\r\nFausto Souza da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n33.10.14\r\n\r\n1.004.533-4\r\n\r\nRosa Maria Feitosa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n0.165.146-2\r\n\r\nRosane Monteiro Ferreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n33.08.08\r\n\r\n33.08.08\r\n\r\n34.04.06\r\n\r\n0.004.433-9\r\n\r\nFrancisco A. M. de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n33.03.07\r\n\r\n33.03.07\r\n\r\n34.02.30\r\n\r\n0.182.001-8\r\n\r\nSonia C. de A. Barreto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n32.09.22\r\n\r\n32.09.22\r\n\r\n33.01.19\r\n\r\n0.182.387-1\r\n\r\nDenise Lobo da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n32.03.27\r\n\r\n32.03.27\r\n\r\n32.03.27\r\n\r\n0.198.987-0\r\n\r\nBeatriz Pereira dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.02.27\r\n\r\n28.02.27\r\n\r\n29.05.10\r\n\r\n29.05.10\r\n\r\n29.05.10\r\n\r\n0.192.732-6\r\n\r\nRenato de Moraes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.09.17\r\n\r\n27.09.17\r\n\r\n27.09.17\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n30.07.21\r\n\r\n0.183.470-4\r\n\r\nMarcia Santos Morgado\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n32.06.06\r\n\r\n0.267.112-1\r\n\r\nLirian Carvalho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n37.11.15\r\n\r\n0.267.185-7\r\n\r\nRegina C. de C. Fernandes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n27.05.19\r\n\r\n0.267.151-9\r\n\r\nMaria F. M. de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n0.267.019-8\r\n\r\nDenise Santos Maia\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n0.267.079-2\r\n\r\nJane A. F. de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n0.268.944-6\r\n\r\nMyrthes C. de Sa Pereira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.08.21\r\n\r\n0.269.725-8\r\n\r\nMarcia Regina Louzada\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n0.269.701-9\r\n\r\nAlana Regina de Paula\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n0.269.716-7\r\n\r\nJohn Randerson Grande\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n0.269.663-1\r\n\r\nAurora Mayumi Honda\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n0.269.731-6\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n0.184.619-5\r\n\r\nSalvador Perrote Neto\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n31.01.27\r\n\r\n31.01.27\r\n\r\n32.03.28\r\n\r\n0.257.148-7\r\n\r\nEliete de Lima Guzzon\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n0.191.379-7\r\n\r\nEraldo Oliveira da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n31.06.07\r\n\r\n31.06.07\r\n\r\n0.191.380-5\r\n\r\nSolange dos Santos de oliveira.\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n0.268.928-9\r\n\r\nSergio A. C. Leone\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n23.00.24\r\n\r\n31.09.22\r\n\r\n0.268.957-8\r\n\r\nVera Sant'Ana Cruz de Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n0.269.601-1\r\n\r\nMargareth Caputo da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n0.191.373-0\r\n\r\nSandra Regina Russo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n0.191.374-8\r\n\r\nMarcia Cristina Cesario\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n0.191.383-9\r\n\r\nElizabeth Guedes Cardoso de Menezes\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n37.09.02\r\n\r\n0.191.385-4\r\n\r\nErcilia Rohem Bruno\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n30.11.15\r\n\r\n0.191.382-1\r\n\r\nDeise Thome Tavora de Castro\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n0.267.227-7\r\n\r\nThelma Maria Orlando Kasakemitchi\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n0.269.754-8\r\n\r\nGeraldo da Cunha Moraes\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n0.270.003-7\r\n\r\nAlberto Gomes de Assumpção\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n0.269.684-7\r\n\r\nMarcos Andre Chan Cabral\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n0.269.618-5\r\n\r\nWalter de Souza Lopes\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n0.191.388-8\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n30.05.07\r\n\r\n30.05.07\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n0.191.390-4\r\n\r\nMaria de Fatima Garcia Duarte\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n30.03.25\r\n\r\n30.03.25\r\n\r\n30.03.25\r\n\r\n0.193.012-2\r\n\r\nTereza Cristina Santos Pimentel\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n0.193.082-5\r\n\r\nRuth Brugnara\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n32.10.04\r\n\r\n0.193.100-5\r\n\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n0.193.074-2\r\n\r\nArtur Cea Rey\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n0.193.158-3\r\n\r\nAndre Luiz Fraga Gomes Carneiro\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n30.01.22\r\n\r\n30.01.22\r\n\r\n30.01.22\r\n\r\n0.193.216-9\r\n\r\nMarcia Gesta Filgueiras\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n30.01.18\r\n\r\n30.01.18\r\n\r\n31.02.24\r\n\r\n0.193.244-1\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n30.01.14\r\n\r\n30.01.14\r\n\r\n32.04.30\r\n\r\n0.193.247-4\r\n\r\nVladimir Kretchetoff Filho\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n38.01.23\r\n\r\n0.193.306-8\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n30.01.07\r\n\r\n30.01.07\r\n\r\n30.01.07\r\n\r\n0.199.582-8\r\n\r\nRosa Maria Pinto de Freitas\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.11.18\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n37.04.06\r\n\r\n0.267.172-5\r\n\r\nNilda Helena Mendes Evangelista Amora\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n22.08.05\r\n\r\n22.08.05\r\n\r\n22.08.05\r\n\r\n22.08.05\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n0.269.802-5\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n29.06.02\r\n\r\n29.06.02\r\n\r\n31.00.04\r\n\r\n0.269.697-9\r\n\r\nTelma dos Santos Guimarães\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n0.269.589-8\r\n\r\nJoão de Deus Alcantara de Lima\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n40.01.24\r\n\r\n0.269.603-7\r\n\r\nMaria da Penha da Silva Cid\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n26.11.24\r\n\r\n0.269.724-1\r\n\r\nMarcia de Fatima Oliveira\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n0.269.742-3\r\n\r\nTania Mara Martins Figueiredo\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n0.269.765-4\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.10.09\r\n\r\n0.269.632-6\r\n\r\nJoão Batista Porto de Oliveira\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.10.07\r\n\r\n0.269.783-7\r\n\r\nSilvio Cunha Patrocinio\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n25.09.00\r\n\r\n38.10.06\r\n\r\n0.289.626-4\r\n\r\nWellington da Silva Pereira\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n35.01.10\r\n\r\n0.004.453-7\r\n\r\nAmelia Regina Celestino Arão Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n33.08.16\r\n\r\n33.08.16\r\n\r\n36.08.19\r\n\r\n0.193.654-1\r\n\r\nSylvio Gomes da Silva Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n0.195.712-5\r\n\r\nJose Barbosa Lima Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.11.02\r\n\r\n29.11.02\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n0.196.251-3\r\n\r\nJorge Luiz Verissimo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.10.07\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\n0.198.748-6\r\n\r\nMario Marcio de Araujo Mondaini\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n0.198.751-0\r\n\r\nMaria das Graças Santos de Macedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n37.09.17\r\n\r\n0.198.764-3\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n34.10.18\r\n\r\n0.198.755-1\r\n\r\nFioravante Mantuano\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n33.07.10\r\n\r\n0.198.785-8\r\n\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n0.198.763-5\r\n\r\nAngelica do Nascimento Barroso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n0.267.072-7\r\n\r\nIlca de Souza Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n33.04.22\r\n\r\n0.267.170-9\r\n\r\nNeli Arantes Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n27.03.02\r\n\r\n0.269.798-5\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n31.00.27\r\n\r\n0.269.645-8\r\n\r\nMylene Glaucia Queiroz de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n22.05.15\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n0.269.610-2\r\n\r\nRegina Celia Baldner Pires\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n30.00.22\r\n\r\n0.269.838-9\r\n\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n26.11.23\r\n\r\n0.269.733-2\r\n\r\nRita de Oliveira Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n0.289.580-3\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n37.06.23\r\n\r\n0.289.542-3\r\n\r\nEdson Cerquerira Assis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n34.06.08\r\n\r\n0.289.581-1\r\n\r\nSelma de Lacerda Tavares da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n1.259.103-8\r\n\r\nJose Ppires Ramos Netto\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n0.269.691-2\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n22.05.02\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n0.198.782-5\r\n\r\nRosangela Silva dos Reis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n31.09.27\r\n\r\n0.198.721-3\r\n\r\nNelita Garcia Dacheus\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.10.17\r\n\r\n0.198.979-7\r\n\r\nLarry Reis da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n0.198.762-7\r\n\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n0.198.749-4\r\n\r\nDivalice Marinho Brito de Abreu\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n0.198.759-3\r\n\r\nJairo Pinto Bohrer\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n30.09.19\r\n\r\n32.07.18\r\n\r\n0.198.838-5\r\n\r\nKatia de Oliveira Grion\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n0.199.043-1\r\n\r\nSebastião Alves da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n29.08.00\r\n\r\n29.08.00\r\n\r\n30.01.27\r\n\r\n0.184.841-5\r\n\r\nMaria Auxiliadora Lopes Ione\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n31.00.01\r\n\r\n31.00.01\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n0.199.071-2\r\n\r\nValdemar Pinto de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n30.08.12\r\n\r\n0.198.805-4\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n0.183.436-5\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n44.07.18\r\n\r\n44.07.18\r\n\r\n44.07.18\r\n\r\n0.180.926-8\r\n\r\nRosangela Ramos Guimarães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n0.178.719-1\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.05.17\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n45.04.10\r\n\r\n0.267.017-2\r\n\r\nDelson do Nascimento de Berto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n36.04.26\r\n\r\n0.267.158-4\r\n\r\nMarisa Terezinha Perrut\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n0.267.207-9\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n0.267.115-4\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n0.268.905-7\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n33.11.18\r\n\r\n0.268.909-9\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n30.07.15\r\n\r\n0.269.626-8\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n35.03.00\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n0.269.828-0\r\n\r\nAlfredo Iglesias Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n29.08.09\r\n\r\n29.08.09\r\n\r\n0.269.713-4\r\n\r\nEuclides de Almeida Santana\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n43.04.19\r\n\r\n0.269.747-2\r\n\r\nCarmen Cristina Kanda de Sa Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n24.08.24\r\n\r\n0.269.751-4\r\n\r\nDenise Dumont de Miranda\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n0.269.660-7\r\n\r\nAna Maria Maia dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n0.289.591-0\r\n\r\nAna Lucia de Souza Pereira Zecchinelli\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n0.198.720-5\r\n\r\nMaria da G. C. de Miranda\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n29.08.15\r\n\r\n29.08.15\r\n\r\n30.02.14\r\n\r\n0.189.831-1\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n30.07.08\r\n\r\n30.07.08\r\n\r\n38.06.13\r\n\r\n0.195.702-6\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.02.26\r\n\r\n28.02.26\r\n\r\n29.10.17\r\n\r\n29.10.17\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n0.180.900-3\r\n\r\nNelson de Oliveira S. Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n32.03.24\r\n\r\n0.180.864-1\r\n\r\nJorge Luis Paula Cândido\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n32.03.07\r\n\r\n0.180.932-6\r\n\r\nSidney de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n0.180.862-5\r\n\r\nGiselle Marinho dos S. Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n27.09.00\r\n\r\n0.181.174-4\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n42.05.07\r\n\r\n0.267.129-5\r\n\r\nMarcia Albertin Sodre\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n31.05.01\r\n\r\n0.267.143-6\r\n\r\nMargareth Ruzzante Jacobson\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n0.268.918-0\r\n\r\nMarcia Felippe de Almeida Medeiros\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n29.11.12\r\n\r\n0.269.655-7\r\n\r\nTania Maria Serra Costa Amorim\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n22.02.11\r\n\r\n22.02.11\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n0.269.753-0\r\n\r\nFernando Eduardo A.Campos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n0.269.670-6\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n0.269.766-2\r\n\r\nLeçy Moreira Buzzi\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n0.289.607-4\r\n\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n25.07.17\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\nId: 1408419"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL- 4ª CLASSE\r\n\r\nApuração Final de tempo de serviço até 29/09/2010, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApós\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP. Est\r\n\r\nP. Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.266.967-9\r\n\r\nAlfredo S. S. Geraldo\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n0.269.752-2\r\n\r\nEduardo Jose Gondim Pedrozo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.888.654-1\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n0.888.683-0\r\n\r\nWilson Pacheco Pinheiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.09.05\r\n\r\n07.09.05\r\n\r\n0.888.552-7\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n02.03.26\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n0.888.690-5\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n07.03.20\r\n\r\n07.03.20\r\n\r\n07.03.20\r\n\r\n08.07.23\r\n\r\n08.07.23\r\n\r\nId: 1408398"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLICIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/12, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.177.632-7\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Ceccopieri\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n41.02.22\r\n\r\n41.02.22\r\n\r\n0.177.218-5\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira Bermudo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n0.149.175-2\r\n\r\nSergio Ferreira da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n40.10.15\r\n\r\n40.10.15\r\n\r\n41.06.13\r\n\r\n0.177.751-5\r\n\r\nJose Pereira dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n0.177.774-7\r\n\r\nAntonio de Oliveira Andrade\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n33.01.17\r\n\r\n37.01.19\r\n\r\n37.01.19\r\n\r\n37.01.19\r\n\r\n0.178.271-3\r\n\r\nClaudio João de Castro Martins\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n35.01.12\r\n\r\n0.177.817-4\r\n\r\nJimi dos Santos Lourenço\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n40.00.24\r\n\r\n40.00.24\r\n\r\n40.00.24\r\n\r\n0.177.750-7\r\n\r\nJose Mario Alves dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n32.08.09\r\n\r\n33.00.28\r\n\r\n33.00.28\r\n\r\n33.00.28\r\n\r\n33.08.25\r\n\r\n0.177.707-7\r\n\r\nLuiz Antonio de Cerqueira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n33.03.17\r\n\r\n33.03.17\r\n\r\n0.174.301-2\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n32.04.30\r\n\r\n35.10.01\r\n\r\n35.10.01\r\n\r\n35.10.01\r\n\r\n38.03.20\r\n\r\n0.178.759-7\r\n\r\nPaulo Cesar Araujo dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n36.07.27\r\n\r\n0.178.880-1\r\n\r\nCarlos Cesar de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n0.180.270-1\r\n\r\nCesar Fernandes Borges\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n28.10.28\r\n\r\n28.10.28\r\n\r\n28.10.28\r\n\r\n28.10.28\r\n\r\n34.09.20\r\n\r\n0.180.366-7\r\n\r\nVanderlei Penna Leite\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n28.10.20\r\n\r\n28.10.20\r\n\r\n28.10.20\r\n\r\n35.07.21\r\n\r\n35.07.21\r\n\r\n0.257.733-6\r\n\r\nMauro Fernando de Magalhães Junior\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n0.257.560-3\r\n\r\nJose Mandarino Guedes Junior\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n0.257.621-3\r\n\r\nAloizio Suita\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n0.257.562-9\r\n\r\nEdison Lopes Vieira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n0.257.722-9\r\n\r\nTeresa Cristina de Moura Sobral\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n0.257.392-1\r\n\r\nPaulo Roberto Azevedo Amorim\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n0.257.312-9\r\n\r\nJorge Luis de Oliveira Vivas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n30.05.17\r\n\r\n30.05.17\r\n\r\n0.257.371-5\r\n\r\nMauricio do Carmo Soares\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n0.257.260-0\r\n\r\nEcson Fernandes Castello Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n0.257.420-0\r\n\r\nRonaldo Ferreira Salles\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n26.01.16\r\n\r\n0.257.432-5\r\n\r\nSelma Maria de Souza Ferreira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n0.258.526-3\r\n\r\nJayme Machado Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n29.08.06\r\n\r\n30.04.26\r\n\r\n0.258.626-1\r\n\r\nSergio Astrolabio dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n30.02.04\r\n\r\n0.258.610-5\r\n\r\nTeresa Cristina Abreu das Neves\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n26.10.25\r\n\r\n0.258.569-3\r\n\r\nJorge Luis Borba Correa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n26.08.23\r\n\r\n0.258.439-9\r\n\r\nBreno Soares de França\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n0.258.452-2\r\n\r\nAlexandre da Silva Marques\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.09.00\r\n\r\n25.09.00\r\n\r\n25.09.00\r\n\r\n25.09.00\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n0.258.002-5\r\n\r\nRomario Pereira Mendes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n31.08.04\r\n\r\n31.08.04\r\n\r\n35.01.00\r\n\r\n0.258.118-9\r\n\r\nArmando Cesar Reiger\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n0.258.004-1\r\n\r\nAirton Gonçalves da Rocha\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n34.02.09\r\n\r\n34.11.29\r\n\r\n0.258.160-1\r\n\r\nMario Cesar da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n30.05.21\r\n\r\n0.257.975-3\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Borgongino de Carvalho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n0.257.317-8\r\n\r\nJose Alexandre da Silva Feitosa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.06.07\r\n\r\n25.06.07\r\n\r\n25.06.07\r\n\r\n25.06.07\r\n\r\n26.02.04\r\n\r\n0.260.470-0\r\n\r\nLuciana Rosa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n0.261.461-8\r\n\r\nMarcos Anselmo de Brito\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n0.261.407-1\r\n\r\nIsmar Barcelos Nogueira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n0.261.446-9\r\n\r\nOsvaldo Luiz dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n0.261.354-5\r\n\r\nAfonso Luiz Lopes Coelho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n0.262.833-7\r\n\r\nAlcides Wanderley Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n0.262.759-4\r\n\r\nFrancesco Agostino Giglio\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n0.262.792-5\r\n\r\nAdolfo Grecco Benites\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n0.198.975-5\r\n\r\nSergio Luiz Queiroz de Almeida\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n32.06.15\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n0.263.589-4\r\n\r\nLeni Souza dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n26.02.05\r\n\r\n0.263.479-8\r\n\r\nJose Luiz Liberato Cezar\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n0.263.602-5\r\n\r\nRenato Jose Lopes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n0.264.081-1\r\n\r\nJorge Ribeiro da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n33.07.03\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n0.257.856-5\r\n\r\nSergio Luiz Silva Amaral\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n34.07.20\r\n\r\n0.265.544-7\r\n\r\nGilson Dantas Soares\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n0.268.649-1\r\n\r\nFranklin Silva da Paz\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n0.177.453-8\r\n\r\nAltair Costemani Alves\r\n\r\n07.11.27\r\n\r\n32.08.22\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n34.01.13\r\n\r\n40.06.22\r\n\r\n0.260.515-2\r\n\r\nRubens Vermelho\r\n\r\n07.10.24\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n0.266.118-9\r\n\r\nArmando Celso Soma\r\n\r\n07.09.05\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n35.02.11\r\n\r\n0.513.328-5\r\n\r\nIrapuan João Lira Torres\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n36.03.13\r\n\r\n36.03.13\r\n\r\n36.03.13\r\n\r\n36.03.13\r\n\r\n40.00.28\r\n\r\n0.177.664-0\r\n\r\nAdemir Cardoso Moore\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n34.06.10\r\n\r\n0.177.665-7\r\n\r\nMiguel Carlos de Melo Ramos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n0.177.653-3\r\n\r\nAmaury Ferreira da Rocha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n0.177.627-7\r\n\r\nItamar de Freitas Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n0.177.592-3\r\n\r\nAlcino Arthur de Freitas\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n0.177.703-6\r\n\r\nNei da Silva Castro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n0.177.571-7\r\n\r\nEdson Jose de Moraes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n45.11.06\r\n\r\n0.177.740-8\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n33.11.00\r\n\r\n34.09.13\r\n\r\n0.177.801-8\r\n\r\nReinaldo da Silva Pestana\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.01.12\r\n\r\n33.01.12\r\n\r\n34.01.12\r\n\r\n37.02.30\r\n\r\n0.177.799-4\r\n\r\nHumberto Gomes Monteiro Junior\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.00.27\r\n\r\n33.00.27\r\n\r\n33.00.27\r\n\r\n33.00.27\r\n\r\n0.178.144-2\r\n\r\nDanilo de Paula Lamin\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n32.11.18\r\n\r\n38.10.10\r\n\r\n49.07.12\r\n\r\n50.03.10\r\n\r\n0.177.651-7\r\n\r\nAurelio da Silveira Gomes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.08.26\r\n\r\n0.177.539-4\r\n\r\nNelson Martins Rosa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n33.02.22\r\n\r\n33.02.22\r\n\r\n34.03.23\r\n\r\n35.06.22\r\n\r\n0.177.456-1\r\n\r\nAntonio Jose Braz Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n33.04.19\r\n\r\n0.177.526-1\r\n\r\nWaldenir da Silva do Carmo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n0.177.522-0\r\n\r\nNelson Monteiro Faria\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.08.11\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n33.10.26\r\n\r\n48.01.17\r\n\r\n0.178.186-3\r\n\r\nPaulo Sergio Sampaio Correa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n36.04.05\r\n\r\n0.177.494-2\r\n\r\nElias de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n44.09.18\r\n\r\n44.09.18\r\n\r\n44.09.18\r\n\r\n0.177.852-1\r\n\r\nPlacido Cavalcante Leite\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n31.11.02\r\n\r\n33.01.04\r\n\r\n33.01.04\r\n\r\n33.01.04\r\n\r\n33.01.04\r\n\r\n0.141.598-3\r\n\r\nVera Lucia Ayres\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n39.08.01\r\n\r\n39.08.01\r\n\r\n39.08.01\r\n\r\n0.180.267-7\r\n\r\nDario Floriano Ayres Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n35.10.00\r\n\r\n0.180.315-4\r\n\r\nJoel Patrocinio dos Reis de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n30.04.24\r\n\r\n0.180.304-8\r\n\r\nMarcio Aurelio Moraes Sodre\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n0.180.355-0\r\n\r\nElson Verone Klein\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n0.257.343-4\r\n\r\nJulio Cesar Rocha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n27.03.04\r\n\r\n0.257.318-6\r\n\r\nJose Bartolomeu Anel Areas\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n40.07.00\r\n\r\n40.09.21\r\n\r\n0.257.412-7\r\n\r\nRoberto da Silva Lanes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n0.257.374-9\r\n\r\nMessias Aldeia Bom\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n0.258.415-9\r\n\r\nUilson Olimpo de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n0.258.604-8\r\n\r\nWillian Fernandes Andrade\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n0.258.496-9\r\n\r\nAtaide Gorgonio Junior\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n0.258.548-7\r\n\r\nJose Roberto Leite Vieira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.10.26\r\n\r\n0.258.498-5\r\n\r\nIone Rodrigues de Araujo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n26.09.00\r\n\r\n0.181.396-3\r\n\r\nJose Jacintho Vieira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n0.196.636-5\r\n\r\nElcio Tadeu de Oliveira Sarnento\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29.08.23\r\n\r\n29.08.23\r\n\r\n0.192.690-6\r\n\r\nRui da Cruz Ribeiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n34.01.26\r\n\r\n34.11.17\r\n\r\n0.260.557-4\r\n\r\nSalvador Zacarias da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29.02.17\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n31.02.26\r\n\r\n0.260.506-1\r\n\r\nLuis Carlos Martins\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n0.260.387-6\r\n\r\nAntonio Carlos Peçanha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n0.261.391-7\r\n\r\nJose Luiz Fontanelia\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n33.06.19\r\n\r\n0.262.848-5\r\n\r\nEdmauro Soares\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n31.03.23\r\n\r\n0.263.082-0\r\n\r\nWillians Armada Schulte\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n0.262.772-7\r\n\r\nAntonio Carlos Xavier\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n0.263.046-5\r\n\r\nLuiz Carlos Ambrosio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n0.263.644-7\r\n\r\nManoel Francisco da Silva Neto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n28.08.26\r\n\r\n0.263.467-3\r\n\r\nFrancisco Rogerio da Silva Cabral\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n0.263.504-3\r\n\r\nEli Vaz Andre\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n0.263.633-0\r\n\r\nMarcus Vinicius vigneron de Araujo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n0.199.608-1\r\n\r\nLuiz Carlos Rangel Ribeiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n31.11.25\r\n\r\n38.03.10\r\n\r\n0.263.982-1\r\n\r\nIrene Rodrigues de Araujo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n25.06.09\r\n\r\n0.263.968-0\r\n\r\nIzaias Batista\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.08.24\r\n\r\n0.264.099-3\r\n\r\nLuis Felipe Ferreira de Moraes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n0.190.509-0\r\n\r\nSergio Ricardo Xavier da Silveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n30.06.29\r\n\r\n30.06.29\r\n\r\n31.04.25\r\n\r\n0.177.442-1\r\n\r\nOswaldo Luiz Sant'Anna Xavier\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n39.11.02\r\n\r\n0.177.767-1\r\n\r\nLuiz Carlos de Moraes\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n38.08.05\r\n\r\n38.08.05\r\n\r\n38.08.05\r\n\r\n0.178.161-6\r\n\r\nPaulino Soares Machado Filho\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n32.08.11\r\n\r\n32.10.25\r\n\r\n42.05.02\r\n\r\n42.05.02\r\n\r\n42.05.02\r\n\r\n0.177.667-3\r\n\r\nJoão Carlos Pereira\r\n\r\n07.06.06\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n34.03.09\r\n\r\n0.177.344-9\r\n\r\nPaulo Cannabrava Barata\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n36.00.09\r\n\r\n36.00.09\r\n\r\n0.177.299-5\r\n\r\nSebastião Teixeira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n0.180.269-3\r\n\r\nJair Henrique Velloso do Couto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n0.180.334-5\r\n\r\nItamar Barbosa Conceição\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n0.180.309-7\r\n\r\nRonalde Jacob dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n36.01.10\r\n\r\n0.257.673-4\r\n\r\nPedro Jorge Jacinto da Costa Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n0.257.720-3\r\n\r\nRoberto Caldas Von Paraski\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n0.177.070-0\r\n\r\nFernando de Souza Coelho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n33.06.30\r\n\r\n33.06.30\r\n\r\n33.06.30\r\n\r\n0.258.151-0\r\n\r\nEmilio Carlos Salles de Assis\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n28.04.12\r\n\r\n28.07.12\r\n\r\n0.258.222-9\r\n\r\nValmir Gremion Soares\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n0.260.584-8\r\n\r\nTereza Cristina Pinheiro da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n0.265.600-7\r\n\r\nLuiz Roberto Cruz Machado\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n0.180.335-2\r\n\r\nMario Jose Zuzarte Bravo\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n29.10.18\r\n\r\n29.10.18\r\n\r\n29.10.18\r\n\r\n29.10.18\r\n\r\n0.257.697-3\r\n\r\nMarcelino Dias de Gois\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n0.257.664-3\r\n\r\nKelfen Gama Castro\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n0.257.603-1\r\n\r\nDiomario Gervasio de Paula Filho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n0.257.712-0\r\n\r\nNeivaldo de Carvalho Cruz\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n0.257.714-6\r\n\r\nRobson Lima\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n0.257.231-1\r\n\r\nArmando Daniel Campos Oliveira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n0.257.990-2\r\n\r\nBento Afonso Tavares Rubião\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n0.260.459-3\r\n\r\nIvan Leria da Rocha\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n26.00.15\r\n\r\n0.261.290-1\r\n\r\nFabio Montechiart Valente\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n0.259.408-3\r\n\r\nEraldo Salutto de Rezende\r\n\r\n06.06.24\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n0.260.361-1\r\n\r\nAmaury Fonseca Filho\r\n\r\n06.01.09\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n0.176.575-9\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n34.03.23\r\n\r\n34.03.23\r\n\r\n34.03.23\r\n\r\n0.180.284-2\r\n\r\nCarlos Antonio Torres\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n0.180.357-6\r\n\r\nSebastião Carlos da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n0.183.023-1\r\n\r\nElizabeth Tavarez Ramos Oliva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n27.09.20\r\n\r\n31.07.00\r\n\r\n31.07.00\r\n\r\n31.07.00\r\n\r\n31.11.19\r\n\r\n0.258.591-7\r\n\r\nPericles Campello Marazzo Filho\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.08.03\r\n\r\n26.08.03\r\n\r\n26.08.03\r\n\r\n26.08.03\r\n\r\n27.07.29\r\n\r\n0.193.684-8\r\n\r\nJorge de Sa Gomes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n31.08.10\r\n\r\n0.257.662-7\r\n\r\nHeleno Geraldo Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n0.257.737-7\r\n\r\nSheila Torres de Menezes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n0.257.304-6\r\n\r\nJohn Kennedy Lima da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n0.257.308-7\r\n\r\nJorge Humberto Freitas de Aguiar\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n0.257.377-2\r\n\r\nMurilo de Jesus Quaresma da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n31.10.16\r\n\r\n31.10.16\r\n\r\n0.257.411-9\r\n\r\nRita de Cassia Pereira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n26.06.10\r\n\r\n0.257.455-6\r\n\r\nWander de Oliveira Senna\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n0.257.410-1\r\n\r\nRicardo Silva Seraphini\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n0.258.484-5\r\n\r\nFernando Luiz Lavareda Velloso\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n30.01.10\r\n\r\n30.01.10\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n0.258.636-0\r\n\r\nMario Tavares Fonseca\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n34.01.09\r\n\r\n0.258.598-2\r\n\r\nReginaldo dos Santos Oliveira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n0.258.455-5\r\n\r\nAntonio Lombardi Morriello\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n0.258.528-9\r\n\r\nHugo Marcello de Castro Caputi\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.184.187-3\r\n\r\nAlfredo Barreto Alves\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n31.04.21\r\n\r\n31.04.21\r\n\r\n31.04.21\r\n\r\n0.257.259-2\r\n\r\nDilson Pereira Barbosa\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\n29.08.15\r\n\r\n29.08.15\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n0.258.503-2\r\n\r\nJoão Luiz Vilacha de Almeida Rego\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n0.191.345-8\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães Gouveia\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n30.04.18\r\n\r\n30.04.18\r\n\r\n30.04.18\r\n\r\n0.258.145-2\r\n\r\nNilson de Araujo Lima\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29.09.02\r\n\r\n0.258.036-3\r\n\r\nGeraldo Lopes da Costa\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n0.258.076-9\r\n\r\nAntonio Carlos dos Reis\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n0.260.390-0\r\n\r\nEdilberto Sa Vianna da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n33.04.20\r\n\r\n33.04.20\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n0.260.509-5\r\n\r\nLuiz Sergio Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n31.04.20\r\n\r\n31.04.20\r\n\r\n0.260.444-5\r\n\r\nJorge Antonio de Andrade\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n34.01.04\r\n\r\n0.260.414-8\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Ayres\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n0.260.472-6\r\n\r\nLuiz Renato Cortes Ferreira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n0.260.536-8\r\n\r\nRubens Boechat Serodio\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n0.260.489-0\r\n\r\nMarcos Augusto Bordoni Gonçalves\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n0.261.458-4\r\n\r\nMaurilio Titoneli\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n0.261.303-2\r\n\r\nDavid Cezar Veiga\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n30.10.05\r\n\r\n0.261.258-8\r\n\r\nFranco Bittencourt de Miranda\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n0.261.433-7\r\n\r\nEdson Celso Duarte\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n26.10.07\r\n\r\n0.261.386-7\r\n\r\nJose Ermita de Oliveira Filho\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\n0.261.326-3\r\n\r\nDirce de Magalhães Fiorito Rocha Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n0.261.368-5\r\n\r\nLuiz Carlos Da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n0.261.505-2\r\n\r\nWania Silva Colli\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n0.261.396-6\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Souza Soares\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n0.261.379-2\r\n\r\nJair João Rosario Benjamim Ribeiro\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n0.261.511-0\r\n\r\nSergio Roberto Rocha Santos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n28.04.15\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n0.262.781-8\r\n\r\nCarlos de Oliveira Ceia Filho\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n30.11.27\r\n\r\n30.11.27\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n0.263.130-7\r\n\r\nRoberto Mendonça da Rocha\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n29.01.18\r\n\r\n0.262.839-4\r\n\r\nJose Maria Chedier Barreira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n26.02.18\r\n\r\n0.263.077-0\r\n\r\nLycurgo de Carvalho Marins Filho\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n0.262.854-3\r\n\r\nHenerval Ferreira Nunes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n0.262.843-6\r\n\r\nAlexandre da Silva Mattos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n0.262.785-9\r\n\r\nLuis Barbosa Azevedo\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n0.263.134-9\r\n\r\nRaymundo Marcelo de Aguiar Abib\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n0.262.760-2\r\n\r\nDebora Ferreira de Barros Cristino\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.00.00\r\n\r\n25.00.00\r\n\r\n25.00.00\r\n\r\n25.00.00\r\n\r\n25.10.06\r\n\r\n0.177.053-6\r\n\r\nRenildo Gonçalves Corrêa\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n37.07.15\r\n\r\n37.07.15\r\n\r\n38.05.11\r\n\r\n0.263.553-0\r\n\r\nCesar Ulisses Curvello Machado\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n26.04.03\r\n\r\n0.263.664-5\r\n\r\nRobson Novena Vianna\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n0.265.598-3\r\n\r\nMarcos Aurelio Pinheiro\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n0.265.965-4\r\n\r\nMarcelo Feijo Botelho Pinheiro\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n0.266.026-4\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n27.05.03\r\n\r\n29.04.26\r\n\r\n29.06.27\r\n\r\n0.266.042-1\r\n\r\nJose Carlos Teixeira Batista\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n28.01.03\r\n\r\n0.267.466-1\r\n\r\nArthur Resende Junior\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n1.144.873-5\r\n\r\nMarcidio dos Santos Ferreira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n32.09.00\r\n\r\n32.09.00\r\n\r\n32.09.00\r\n\r\n32.09.00\r\n\r\n32.09.00\r\n\r\n0.258.239-3\r\n\r\nWagner Vianna de Souza\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n0.260.392-6\r\n\r\nAdriano de Castro Marques\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n26.02.26\r\n\r\n32.09.20\r\n\r\n0.263.109-1\r\n\r\nMarco Aurelio Pedra de Oliveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n0.263.091-1\r\n\r\nMarcelino dos Santos Fagundes Neto\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n0.263.556-3\r\n\r\nJoão Luiz Couto Conceição\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n0.263.694-2\r\n\r\nWalter Martins Pinheiro Filho\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n0.263.677-7\r\n\r\nSergio Ignacio da Silveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n0.263.638-9\r\n\r\nRoseli Torres Gomes\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n0.263.475-6\r\n\r\nCarlos Vinicius Salermo de Carvalho\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n0.263.944-1\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n0.265.558-7\r\n\r\nGuaraci Antonio de Souza\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n29.10.13\r\n\r\n36.03.09\r\n\r\n0.177.452-0\r\n\r\nAlberto Tavares Carvalho\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n0.180.280-0\r\n\r\nRosangela Rosa Ferraz de Barros\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n0.257.402-8\r\n\r\nReinaldo da Cunha Nascimento\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n31.08.26\r\n\r\n35.00.24\r\n\r\n0.258.499-3\r\n\r\nJorge Silva Martins\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n26.09.10\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n0.257.052-1\r\n\r\nElson de Medeiros Macedo\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n26.05.01\r\n\r\n27.03.19\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n0.258.182-5\r\n\r\nCarlos Humberto de Castro\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n32.11.06\r\n\r\n0.260.496-5\r\n\r\nLuiz Otavio Siqueira dos Santos\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n35.11.09\r\n\r\n0.264.037-3\r\n\r\nJanio Vieira Suhett\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n0.261.327-1\r\n\r\nFernando Cezar Fonseca Ferraz\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n0.265.512-4\r\n\r\nGilmar Nascimento da Silva\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n0.265.584-3\r\n\r\nLuis Antonio Lucas\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n0.267.806-8\r\n\r\nMarcos Silva Colli\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n24.11.22\r\n\r\n0.180.268-5\r\n\r\nEliel Figueiredo da Silva\r\n\r\n04.04.27\r\n\r\n28.09.00\r\n\r\n28.09.00\r\n\r\n28.09.00\r\n\r\n28.09.00\r\n\r\n29.06.27\r\n\r\n0.171.444-3\r\n\r\nLedo Valdemar de Vasconcelos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n1.144.721-6\r\n\r\nDelio Borba de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n42.04.12\r\n\r\n42.04.12\r\n\r\n42.04.12\r\n\r\n44.04.02\r\n\r\n0.174.305-3\r\n\r\nJaber Valentim da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n36.06.21\r\n\r\n36.06.21\r\n\r\n36.06.21\r\n\r\n36.06.21\r\n\r\n0.174.356-6\r\n\r\nJorge Nascimento\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n36.03.19\r\n\r\n36.03.19\r\n\r\n36.03.19\r\n\r\n36.03.19\r\n\r\n0.177.259-9\r\n\r\nSylvio Alves da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.03.09\r\n\r\n33.03.09\r\n\r\n33.04.09\r\n\r\n33.04.09\r\n\r\n0.177.301-9\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Guimarães\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.11.02\r\n\r\n0.177.309-2\r\n\r\nRoberto Marques Barbosa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n0.177.432-2\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.03.03\r\n\r\n33.03.03\r\n\r\n33.03.03\r\n\r\n39.10.17\r\n\r\n0.177.426-4\r\n\r\nFrancisco da Silva Pacifico\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n34.00.21\r\n\r\n34.00.21\r\n\r\n0.177.392-8\r\n\r\nJorge Franklin da Costa Faria\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n37.08.21\r\n\r\n0.177.467-8\r\n\r\nGilton Pereira de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n41.02.26\r\n\r\n44.00.13\r\n\r\n0.177.512-1\r\n\r\nJoab Rodrigues Crespo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n0.177.769-7\r\n\r\nValcacio Ramos de Moraes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n0.177.588-1\r\n\r\nAlmir Xavier dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n38.03.26\r\n\r\n38.03.26\r\n\r\n0.123.541-5\r\n\r\nLuiz Antonio de Freitas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n47.08.17\r\n\r\n48.06.26\r\n\r\n48.06.26\r\n\r\n0.000.708-8\r\n\r\nLucira de Souza Ribeiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n34.04.22\r\n\r\n34.04.22\r\n\r\n34.04.22\r\n\r\n0.180.292-5\r\n\r\nRicardo Magnani Pinto Moreira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n30.02.00\r\n\r\n0.257.565-2\r\n\r\nElisabeth Coutinho Braga\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n32.06.06\r\n\r\n0.257.660-1\r\n\r\nLuis Henrique de Moura Costa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n0.257.233-7\r\n\r\nArnaldo Oliveira do Nascimento\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n33.04.19\r\n\r\n0.257.345-9\r\n\r\nLaunir de Freitas Cardoso Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n0.258.562-8\r\n\r\nLuiz Henrique Cotta Sandrini\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n28.07.30\r\n\r\n0.258.507-3\r\n\r\nMauricio João de Andrade\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n0.258.479-5\r\n\r\nEpitacio Pequeno Araujo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n30.07.24\r\n\r\n0.258.050-4\r\n\r\nAry Antonio Galvão de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n32.03.09\r\n\r\n0.258.141-1\r\n\r\nJoão Flavio de Santana Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n26.07.11\r\n\r\n29.07.12\r\n\r\n36.03.29\r\n\r\n0.258.065-2\r\n\r\nJuarez Gomes da Silva Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n0.260.581-4\r\n\r\nWilson Carvalho Paiva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29.04.01\r\n\r\n33.03.10\r\n\r\n0.260.563-2\r\n\r\nVirgilio de Sa Fernandes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n0.260.526-9\r\n\r\nMagaly Motta\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n0.260.373-6\r\n\r\nCesar Augusto Rodrigues Baptista\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n0.260.541-8\r\n\r\nRicardo Alves Pereira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n32.03.24\r\n\r\n0.257.577-7\r\n\r\nAgostinho Rodrigues da Silva Neto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.07.13\r\n\r\n0.261.401-4\r\n\r\nHasenclever Eugênio Mateus\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n0.262.820-4\r\n\r\nDirlei Lima dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n0.261.465-9\r\n\r\nSergio Murilo Aamorim Vieira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n35.07.25\r\n\r\n0.263.474-9\r\n\r\nDenisy Fernandes Campos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n33.07.08\r\n\r\n0.263.970-6\r\n\r\nRubio Itaborahy Filho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n0.264.161-1\r\n\r\nJoão Batista Pererira da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n36.07.08\r\n\r\n0.266.239-3\r\n\r\nGildasio Pereira da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n35.06.19\r\n\r\n0.264.562-0\r\n\r\nJoão Carlos Pereira Couto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.00.24\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n28.06.19\r\n\r\n0.267.839-9\r\n\r\nNelson Luis Bertino dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n0.267.485-1\r\n\r\nCarlos Alberto Neves Rodrigues\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n0.275.780-5\r\n\r\nAlcides Jose Tavares Filho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n21.07.00\r\n\r\n21.07.00\r\n\r\n21.07.00\r\n\r\n21.07.00\r\n\r\n21.07.00\r\n\r\n0.177.766-3\r\n\r\nJose Braz de Oliveira\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n33.03.18\r\n\r\n33.08.11\r\n\r\n55.03.14\r\n\r\n55.03.14\r\n\r\n55.03.14\r\n\r\n0.260.549-1\r\n\r\nWellington de Oliveira\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n0.260.554-1\r\n\r\nWalna Vieira da Silva\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n0.263.518-3\r\n\r\nAlexandre do Nascimento Amin Dick\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n0.265.453-1\r\n\r\nElza Regina Di Jorgi Fiuz\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n0.265.635-3\r\n\r\nFausto Cruz Vitari Junior\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n27.02.25\r\n\r\n27.02.25\r\n\r\n31.00.17\r\n\r\n0.266.253-4\r\n\r\nLicio Modesto Ferreira\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n23.07.03\r\n\r\n23.07.03\r\n\r\n23.07.03\r\n\r\n23.07.03\r\n\r\n23.07.03\r\n\r\n0.265.982-9\r\n\r\nLuiz Renato de Carvalho Panisset\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n0.288.749-5\r\n\r\nMarcelo Henrique Gonçalves Duro\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n21.03.19\r\n\r\n21.03.19\r\n\r\n21.03.19\r\n\r\n21.03.19\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n0.174.387-1\r\n\r\nRubney Lobo Manhães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n36.06.07\r\n\r\n36.06.07\r\n\r\n37.05.24\r\n\r\n37.05.24\r\n\r\n0.177.316-7\r\n\r\nJorge Mauricio Flau\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n34.01.03\r\n\r\n34.01.03\r\n\r\n0.177.572-5\r\n\r\nJorge Batista Lira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n0.177.589-9\r\n\r\nAirton Ribeiro de Miranda\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n33.01.20\r\n\r\n33.01.20\r\n\r\n33.01.20\r\n\r\n41.02.26\r\n\r\n0.174.307-9\r\n\r\nJose Antonio de Souza Campos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n32.08.01\r\n\r\n36.05.21\r\n\r\n36.05.21\r\n\r\n36.05.21\r\n\r\n36.05.21\r\n\r\n0.177.327-4\r\n\r\nDamião de Rocha Casseres\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n33.02.05\r\n\r\n33.02.05\r\n\r\n33.02.05\r\n\r\n37.04.23\r\n\r\n0.177.675-6\r\n\r\nEtevaldo Moreira Aguiar\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n32.07.26\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n0.177.580-8\r\n\r\nWilson da Silva Frazão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n32.06.15\r\n\r\n33.00.05\r\n\r\n33.00.05\r\n\r\n33.00.05\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n0.178.887-6\r\n\r\nDonaldo Varela Mendes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n31.07.16\r\n\r\n31.07.16\r\n\r\n31.07.16\r\n\r\n31.07.16\r\n\r\n31.07.16\r\n\r\n0.180.279-2\r\n\r\nSergio Luis de Meira Lima Campos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n0.180.293-3\r\n\r\nMarcos Jose Sylvestre\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n0.258.447-2\r\n\r\nAntonio Balbino Sarmento da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.08.04\r\n\r\n26.08.04\r\n\r\n30.06.19\r\n\r\n30.06.19\r\n\r\n30.06.19\r\n\r\n0.176.715-1\r\n\r\nMilton Matias Guimarães da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n32.11.25\r\n\r\n32.11.25\r\n\r\n32.11.25\r\n\r\n0.257.610-6\r\n\r\nHelio Novaes Ignacio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n0.257.418-4\r\n\r\nRommel Bluhm Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n0.257.215-4\r\n\r\nAlexandre da Silva Anchieta\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n0.257.339-2\r\n\r\nJose Welington de Araujo L. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n0.257.285-7\r\n\r\nGualter Rigo Moreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.25\r\n\r\n25.09.25\r\n\r\n25.09.25\r\n\r\n25.09.25\r\n\r\n29.10.21\r\n\r\n0.257.278-2\r\n\r\nFlavio Brasil Coelho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n31.03.01\r\n\r\n32.11.14\r\n\r\n0.257.353-3\r\n\r\nLuiz Castilho de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n26.01.18\r\n\r\n0.176.414-1\r\n\r\nEdson de Oliveira Rocha Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n34.04.19\r\n\r\n34.04.19\r\n\r\n34.04.19\r\n\r\n0.258.576-8\r\n\r\nHeitor Lemos da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.07.11\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n0.258.542-0\r\n\r\nMiqueias Vieira Peixoto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n0.258.617-0\r\n\r\nWlademir de Melo Brazil\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.11.02\r\n\r\n0.258.527-1\r\n\r\nGeorge Luiz Vallim Motta\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.257.327-7\r\n\r\nJose Mauricio Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n33.10.04\r\n\r\n0.258.215-3\r\n\r\nCarlos Jose da Silva Garcia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n0.258.174-2\r\n\r\nPedro Ricardo Souza de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n0.262.845-1\r\n\r\nGloria Jane Pinheiro da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n0.260.443-7\r\n\r\nGilberto Torres Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n0.260.437-9\r\n\r\nGildasio Xaxier Borges Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n31.11.14\r\n\r\n0.260.473-4\r\n\r\nMaria Cristina de Freitas Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n26.08.02\r\n\r\n0.261.394-1\r\n\r\nInacio Custodio de Souza Anisio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.02.18\r\n\r\n25.02.18\r\n\r\n25.02.18\r\n\r\n29.07.09\r\n\r\n30.01.05\r\n\r\n0.261.459-2\r\n\r\nMarco Antonio de Barros Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n0.176.277-2\r\n\r\nClovis Mario da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n34.02.12\r\n\r\n34.02.12\r\n\r\n40.01.12\r\n\r\n0.199.709-7\r\n\r\nPaulo Henrique Queiroz de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n29.08.15\r\n\r\n29.08.15\r\n\r\n29.08.15\r\n\r\n0.263.061-4\r\n\r\nMarcos Jose Marques dos Santos Magno da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n0.263.658-7\r\n\r\nWalmir Figueiredo Mendes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n31.09.20\r\n\r\n0.263.551-4\r\n\r\nFrancisco Guilherme Ortiz de Holanda Chaves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n0.265.451-5\r\n\r\nAide Mattos de Oliveira Rego\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n24.04.14\r\n\r\n0.265.524-9\r\n\r\nFernando Nunes Bezerra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n24.08.10\r\n\r\n0.265.615-5\r\n\r\nLilian Gonçalves Pires\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n0.257.346-7\r\n\r\nLuis Felipe de Carvalho Leal\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n25.11.13\r\n\r\n0.258.623-8\r\n\r\nAngelo Faria Lameira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n26.06.24\r\n\r\n35.04.19\r\n\r\n0.258.147-8\r\n\r\nMarcos Antonio Pessanha dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.05.12\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n0.258.080-1\r\n\r\nJose M. de S. Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n35.08.17\r\n\r\n26.00.15\r\n\r\n0.257.985-2\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n0.258.204-7\r\n\r\nAntony Jimmy Lasmar\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.11\r\n\r\n0.258.578-4\r\n\r\nMilton Sanches Camara\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n0.261.370-1\r\n\r\nJose Fernando da Silva Vieira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29.04.24\r\n\r\n0.262.877-4\r\n\r\nMario Ferreira Maranhão\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n26.01.22\r\n\r\n0.263.961-5\r\n\r\nAna Maria Pereira dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n25.00.04\r\n\r\n25.00.04\r\n\r\n33.07.04\r\n\r\n0.177.688-9\r\n\r\nAntonio Carlos de Almeida Cavalcanti\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n36.00.02\r\n\r\n0.177.412-4\r\n\r\nSidney Cordeiro Calixto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n0.177.713-5\r\n\r\nValter Novaes Mendes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n0.177.625-1\r\n\r\nGeorges Abranches de Moura\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n32.09.00\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n40.07.13\r\n\r\n40.07.13\r\n\r\n0.177.779-6\r\n\r\nPaulo Cesar Indio de Conceição\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n32.08.22\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n0.257.607-2\r\n\r\nLuis Antonio Pinto Duarte\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n33.04.17\r\n\r\n0.257.619-7\r\n\r\nJane de Oliveira Santos Silveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n0.257.266-7\r\n\r\nEdmilson Soares Vieira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n26.08.06\r\n\r\n0.257.288-1\r\n\r\nHelio de Oliveira Mathias\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n26.09.16\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n0.258.622-0\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira de Azevedo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n0.258.522-2\r\n\r\nGilson Pereira da Costa Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n0.258.589-1\r\n\r\nRoberto Leonardo de Araujo Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.01.22\r\n\r\n0.258.515-6\r\n\r\nMarcelo Souza Martin\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n26.08.03\r\n\r\n0.258.107-2\r\n\r\nEliane Vicente Villela\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n30.11.13\r\n\r\n32.11.13\r\n\r\n0.257.980-3\r\n\r\nMarcos A. S. de Mattos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n26.07.30\r\n\r\n33.06.29\r\n\r\n0.260.484-1\r\n\r\nLucimar Leite de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\n0.261.241-4\r\n\r\nAilton Jose da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n41.11.02\r\n\r\n41.11.02\r\n\r\n41.11.02\r\n\r\n0.261.388-3\r\n\r\nPaulo Cincinato Ribeiro Dantas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n0.261.264-6\r\n\r\nDirceu Campos Buzzi\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n0.261.454-3\r\n\r\nLuiz Gustavo Freitas de Aguiar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n0.262.884-0\r\n\r\nFloriano Queiroz de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n0.262.801-4\r\n\r\nSalvador Geraldo La Cava Americo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n27.10.13\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n0.262.761-0\r\n\r\nAndre Luiz Valladares Nunes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n28.03.20\r\n\r\n0.263.097-8\r\n\r\nRogerio Teixeira de Aguiar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n1.146.422-9\r\n\r\nPaulo Cesar do Couto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n41.06.30\r\n\r\n41.06.30\r\n\r\n43.00.21\r\n\r\n0.263.611-6\r\n\r\nOctacilio de Figueiredo Moreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n43.01.00\r\n\r\n43.01.00\r\n\r\n43.01.00\r\n\r\n0.263.494-7\r\n\r\nEloi Chamarelli Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n0.263.696-7\r\n\r\nHerminio dos Santos Felix\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n0.259.389-5\r\n\r\nCelso Bechara Fernandes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n0.265.717-9\r\n\r\nSergio Alves Henderson\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n35.06.02\r\n\r\n0.265.564-5\r\n\r\nPedro da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n0.265.534-8\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte Cardoso\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n0.265.522-3\r\n\r\nLuiz Antonio Bez Lemos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n0.266.020-7\r\n\r\nLuzia Lucia Machado Valim\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n28.04.08\r\n\r\n0.266.080-1\r\n\r\nEmilson Jose da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n0.269.940-3\r\n\r\nMarcelo Pacheco da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\nId: 1408395"
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                        "1408883": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato nº 067/2012 de 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Comodato de Equipamentos Automatizado para análise de Laboratório, referente ao Pregão nº 041/2012 ANEXO I. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.349/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato nº 068/2012 de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ARTLAB PRODUTOS CIENTIFÍCOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Comodato de Equipamentos Automatizado para análise de Laboratório, referente ao Pregão nº 041/2012 ANEXO I. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.349/2508/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato nº 069/2012 de 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa QUALITY-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Comodato de Equipamentos Automatizado para análise de Laboratório, referente ao Pregão nº 041/2012 ANEXO I. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.349/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato nº 070/2012 de 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . \r\n\r\nOBJETO: Comodato de Equipamentos Automatizado para análise de Laboratório, referente ao Pregão nº 041/2012 ANEXO I. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.349/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato nº 071/2012 de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFÍCOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Comodato de Equipamentos Automatizado para análise de Laboratório, referente ao Pregão nº 041/2012 ANEXO I. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.349/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato nº 072/2012 de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Comodato de Equipamentos Automatizado para análise de Laboratório, referente ao Pregão nº 041/2012 ANEXO I. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.349/2508/2012.\r\n\r\nId: 1408883"
                        ],
                        "1408653": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 084/2012 - Dotação Orçamentária, de prestação de serviço de manutenção por hora de vôo de aeronave. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a HELIBRAS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A. OBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção por hora de vôo das aeronaves S/N 3476 / PP-EPN, S/N 2809 / PP-EMA e S/N 4844 / PR-IDR pertencente ao Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar (GAM-PMERJ). PRAZO: 01/10/2012 a 30/09/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 2.741.623,30 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil seiscentos e vinte e três reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000469/2508/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1408653"
                        ],
                        "1409243": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 053/2012 de 06 de Novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ROSSATO R BERTHOLD LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Odontológicos para suprir as necessidades da DGO, adquiridos no Pregão nº 060/2011 (AnexoI).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de Novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.160,00 (vinte e oito mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.270/2508/2011. \r\n\r\nId: 1409243"
                        ],
                        "1409244": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 056/2012 de 05 de Novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EQUIPOS COMERCIAL LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Odontológicos para suprir as necessidades da DGO, adquiridos no Pregão nº 060/2011 (AnexoI).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 05 de Novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 155.223,75 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.270/2508/2011.\r\n\r\nId: 1409244"
                        ],
                        "1409094": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2012 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote - processo nº E-09/000577/2508/201. \r\n\r\nFONTE: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de Buffet para a Solenidade de Declaração de Aspirantes de 2012. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 30/11/2012, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 47.966,67\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 451/0, Agência 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1409094"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1409198": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº PE - 06/ISP/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a empresa PRAXIAN CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço para Desenvolvimento de Pesquisa Quantitativa de Avaliação de Gestão.\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato, por novo período de 20 (vinte) dias, a contar de 19 de novembro de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/747/5000/2012.\r\n\r\nId: 1409198. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1409003": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo nº E-21/10104/2011, de 17/08/2011, considerando a decisão do Juizado da 13ª Vara de Fazenda Pública, relativa ao Processo nº 0245288-62.2012.8.19.0001, torna pública a seguinte informação:\r\n\r\nFica reserva de vaga para Srª. JANAINA SERPA LEMOS Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria - Classe III.\r\n\r\nId: 1409003"
                        ],
                        "1408249": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) as licitações abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2012\r\n\r\nPROCESSO No E-21/981.080/2012\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 - HORÁRIO: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: É a compra parcelada de material de higiene, sendo 841.000 sabonetes, 70.100 escovas de dente, 421.000 creme dental, 841.000 papel Higiênico, pelo período de 12 meses, para atender as necessidades dos Internos sob custódia desta SEAP, na forma do anexo 1, proposta de preços.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1408249"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1409097": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2012 entre a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Locação de 63 (sessenta e três) microcomputadores do tipo II com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, celebrado em 24/08/2012. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua publicação. VALOR: R$ 109.620,00 (cento e nove mil seiscentos e vinte REAIS). FUNDAMENTO: Leis nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/660752/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2012.\r\n\r\nId: 1409097. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1408990": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 296/2012 - Processo nº E-08/008.533/2010, cujo objeto e à AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA ESTUDO IMUNOHEMATOLÓGICO, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 30/11/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. \r\n\r\nId: 1408990"
                        ],
                        "1408991": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2012, Processo de Nº E-08/004.395/2012, destinado à aquisição de medicamentos (triptofana + histidina + acetato de lisina + treonina + tirosina), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1408991"
                        ],
                        "1408992": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 321/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SISTEMA FECHADO DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL), na forma do Termo de Referência (Anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.629/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/11/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/11/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (TIRAS DE TESTE ACCU-CHEK PERFORMA E OUTROS), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS na forma do Termo de Referência (Anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.367/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/11/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/11/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (EVEROLIMO), na forma do Termo de Referência (Anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.406/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/11/2012, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/11/2012, às 11:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1408992"
                        ],
                        "1408993": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SALAS MODULARES INTEGRADAS PARA PROCEDIMENTOS DE NEUROCIRURGIA, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.748/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/11/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/11/2012, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1408993"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1408551": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 047/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação e lavagem de botas em poliéster com cano curto. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/11/2012. VALOR MENSAL: R$ 5.700,00. PROC IVB N° E-08/971889/2012. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 054/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de material de informática. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR R$ 56.934,10. PROC IVB N° E-08/971282/2012. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2012. \r\n\r\nId: 1408551. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1408753": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ELISA SANT`ANNA para atuar nos dias 13 e 14 de novembro de 2012 na DP Única da Comarca de Paraty, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública já designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ELISA GOMES SANT' ANNA para atuar na 1ª e 2ª DP´s da Comarca de Seropédica, no período de 09.11.2012 a 12.11.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA GONÇALVES PIMENTA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do Núcleo de Itaipava, no período de 05.11.2012 a 19.11.2012.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT, FLAVIA GIMENES NEVES, INGRID MODESTO SOARES DA COSTA, LIDIA GOMES NICOLAU, MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA e NOELE PORTAL CALDAS para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da Vara Criminal/ Júri/ J.V.D.F.M.E.C. Adj. da Comarca de Itaboraí, no período de 05.11.2012 a 11.11.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI para atuar nas DP´s da 1ª Vara de Família e do X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina, no período de 06.11.2012 a 30.11.2012, CESSANDO sua designação anterior por igual período.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.09.2012, domingo, na DP da Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO LEAO ALVES, anteriormente designado. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2012, domingo, na DP Única de Cantagalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, anteriormente designado. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.11.2012, sábado, na DP da 3ª Vara Criminal de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO MESSIAS NETO excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA, anteriormente designado. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.11.2012, sábado, na na DP da 2ª Vara de Família de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SA PEREIRA LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.11.2012, domingo, na DP da 3ª Vara Cível de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA, anteriormente designado. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.11.2012, segunda-feira, na DP Única de Carmo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DIAS CARLETTO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.11.2012, segunda-feira, na DP da 6ª Vara Cível do Méier, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA DE FREITAS BRAGA, anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.11.2012, segunda-feira, na DP Única da Comarca de Porto Real/Quatis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA COIMBRA ALVES, anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.11.2012, terça-feira, na na DP da 2ª Vara Cível do Méier, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.11.2012, terça-feira, na DP da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHAES LOPES, anteriormente designada. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Pública Dr. JOSE DANILO TAVARES LOBATO para atuar na 1ª e 2ª DP´s da Comarca de Seropédica, no período de 09.11.2012 a 12.11.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS para atuar nas DP´s da Vara Criminal/ Júri/ J.V.D.F.M.E.C. Adj. e do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 05.11.2012 a 11.11.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA CARIUS DE SA para atuar na DP do Núcleo de Itaipava, no período de 05.11.2012 a 19.11.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA para atuar nas DP´s da 1ª Vara de Família e do X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina, no período de 06.11.2012 a 30.11.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nId: 1408753"
                    ],
                    "1408746": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 12.11.2012\r\n\r\nCESSA, a pedido e com validade a contar de 22.10.2012, o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS, matrícula 930.831-3, para atuar como Assessor Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1408746"
                    ],
                    "1408752": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.131/12 - CAMILA DA SILVA CARVALHO, Técnico Médio, ID 44125160. 10% a contar de 08.08.12.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.325/12 - ADRIANA DOS SANTOS FAGUNDES, Técnico Médio, matricula 974.810-4. 10% a contar de 08.11.12. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.252/12 - FLAVIA BRAZOLINO ROCHA, Defensor Público, matrícula 974.856-7. 10% a contar de 08.11.12. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.187/12 - ANDRÉ COSTA BARRETO, Técnico Médio, matrícula 5006275-1. 15% de triênio a contar de 15.08.12. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.156/12 - IVANA ARAUJO MOTA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 974.797-3. 20% a contar de 09.01.12. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.734/98 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensor Público, matrícula 835.250-2. 35% a contar de 15.11.12. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.714/01 - SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, Defensor Público, matrícula 860.765-7. 40% a contar de 08.11.12. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.736/94 - MARCELLO MENDONÇA DE BRITO Defensor Público, matrícula 817.001-1. 40% a contar de 07.11.12. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.965/92 - SERGIO JALES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 811.184-1. 45% a contar de 13.11.12. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.348/93 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensor Público, matrícula 811.564-4. 45% a contar de 01.11.12. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.526/96 - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, Defensor Público, matrícula 820.951-2. 45% a contar de 06.11.12. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.717/94 - JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARES, Defensor Público, matrícula 815.792-7. 55% a contar de 12.11.12. \r\n\r\nPROC. Nº E-06/19.226/85 - LEA ARRIGUI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 179.446-0. 55% de triênio a contar de 13.11.12. \r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.133/06 - RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID Defensor Público, matrícula 860.723-6. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição junto ao INSS, dos seguintes períodos de 01.05.96 a 18.04.01 no total de 1814 dias, nos termos da Lei nº 530/82, tornando sem efeito o despacho de JANEIRO/06 às fls.06. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.371/90 - STELA CARDOSO DE JESUS, Agente de Procuradoria, matrícula 199.352-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 11.08.07 a 09.08.12. \r\n\r\nId: 1408752"
                    ],
                    "1408751": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.733/2012 - Filipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.733/2012 - Filipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nId: 1408751"
                    ],
                    "1408745": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE- EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nProcesso n° E-20/12.658/2012 - O Conselho Superior da Defensoria Pública, reunido em 09 de novembro de 2012 na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, acompanhando todos os atos de preparação, votação a apuração da eleição para formação da lista tríplice para o cargo de Defensor Público Geral do Estado, Biênio 2013/2014, chancelando a ata lavrada pela Mesa Receptora e Apuradora, HOMOLOGA o resultado proclamado pela Mesa, na forma do art. 23 da Deliberação CS/DPGE n° 87, de 31.08.2012, da seguinte forma: \r\n\r\n1° lugar - NILSON BRUNO FILHO - 489 votos\r\n\r\n2° lugar - AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO - 468 votos\r\n\r\n3° lugar - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL - 136 votos.\r\n\r\nId: 1408745"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1408748": [
                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA G P7 LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de 34 (trinta e quatro) veículos, conforme adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2012 da SEPLAG.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2012.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 45.899,66 (quarenta cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.792/2012.\r\n\r\nId: 1408748"
                        ],
                        "1408747": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2009-05.\r\n\r\nPARTES: DPGE e LUIZ AUGUSTO TOFANI FILHO e FERNANDA ALVES DA SILVA TOFANI\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 30 (trinta) meses e Reajustar o valor do aluguel mensal, para R$ 4.259,83 (quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos), considerando o índice do IPCA/IBGE, acumulado no período de setembro de 2011 a agosto de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.304 /2009.\r\n\r\nId: 1408747"
                        ],
                        "1408749": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de uso de imóvel.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS - UNIFLU CAMPUS I \r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, a título gratuito e com exclusividade, a área de 57,98 m² do imóvel de propriedade do Centro Universitário Fluminense - UNIFLU CAMPUS - I, situado na Rua Marechal Floriano nº 184, no Município de Campos dos Goytacazes, RJ. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.448/2012. \r\n\r\nId: 1408749"
                        ],
                        "1408750": [
                            "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio de Cooperação Acadêmica e Técnico-Administrativa.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Acrescentar as Cláusulas Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima e Décima Oitava ao presente convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.876/2011.\r\n\r\nId: 1408750"
                        ],
                        "1409598": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nDIA: 30/11/2012 HORÁRIO: 14h15min.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 (três) veículos de representação.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-20/13.103/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 30/11/2012, às 14h15min.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/11/2012, às 14h30min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 38/2012\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1409598"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1409581": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 430/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 020600 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.182.0065.2251 - PREVENÇÃO AO DESASTRE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.18.601.0051.1451 - PRODUÇÃO DE MUDAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINIST. DA SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.14.451.0084.3509 - PREPOSIÇÃO DE MELHORIA AO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1409581"
                    ],
                    "1409099": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1817/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6° da EC n° 41/2003 c/c art.40, parágrafo 5º da CF/88, APOSENTAR a Professora II - 25 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n°6491, Shirley Nogueira Gomes Batista, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1818/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°7788//12, publicado em 06/11/12, conceder a Wilsa Gonçalves da Conceição , na condição de viúva do falecido funcionário Altalino da Conceição, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Servente, matrícula n°1217, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) do vencimento do servidor acima citado, com efeito a contar de 14/06/12, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art.40, § 7°, I da CRFB/88, redação dada pela EC n° 41/2003 e Lei Municipal n° 6.786/99-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1820/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40,§ 1º, da CF/88 c/c art. 1º da Lei nº 10.887/04, APOSENTAR a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 07328, Marcia Regina Silva Tavares, com proventos proporcionais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1409099"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1409032": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1409032"
                        ]
                    },
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "1409525": [
                                "I - Edital",
                                "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do\r\n\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 21/11/2012 às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de Outubro do exercício 2012;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Novembro de 2012.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1264/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18/05/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 21/11/2012 às 09:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Outubro do exercício 2012;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Novembro de 2012.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1409525"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1409517": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração, com fulcro nos Arts. 1º e 2º, Parágrafo Único, do Decreto 251/2009, COMUNICA a todos os Secretários, Presidentes de Fundações, Gerentes, Diretor Presidente e Coordenadores, que:\r\n\r\n1- Os veículos oficiais, bem como os veículos locados por esta municipalidade, deverão estar parqueados em suas secretarias ou em estacionamentos de prédios próprios desta municipalidade, conforme descrito no Art. 10, do Decreto 251/2009;\r\n\r\n2- Somente os veículos do tipo ambulância e da Guarda Civil Municipal estarão autorizados a fazerem abastecimentos em postos credenciados, no período entre os dias 15/11/2012 a 20/11/2012. As excepcionalidades deverão ser tratadas diretamente com o Departamento de Transportes;\r\n\r\n3- O abastecimento dos veículos entre os dias 15/11/2012 a 20/11/2012 acontecerá das 06 horas às 12 horas, nos postos credenciados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\n- Secretário de Administração -\r\n\r\nId: 1409517"
                        ],
                        "1409515": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 076/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Tomada de Preços nº. 076/2012.\r\n\r\nLicitantes habilitados: A.M.G.F. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSERMA ENGENHARIA LTDA, CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA AMAQUI LTDA, CONSTRUTORA FRANGELLI LTDA, CONSTRUTORA MAR E CAMPO LTDA, ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, HADAJA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, LOURE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, PERFURAGUA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PLANNING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, SANTE CONSTRUTORA LTDA E WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nLicitante inabilitado: M.L.X CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de habilitação, e análise da documentação, das empresas participantes da CP nº 023/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de habilitação:\r\n\r\n22 de novembro de 2012, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 024/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de habilitação, e análise da documentação, das empresas participantes da CP nº 024/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de habilitação:\r\n\r\n22 de novembro de 2012, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 027/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Concorrência nº 027/12, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n22 de outubro de 2012 às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1409515"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1409557": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital n.º 041/2012 \r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais e no cumprimento da Lei Municipal n.º 7.803/2006, pelo presente CONVOCA todos os aprovados no processo seletivo para a função de Conselheiros Tutelares do Município, sejam titulares ou suplentes - gestão 2012-2015, para a cerimônia de posse que será realizada no dia 21 de novembro de 2012, às 09 horas no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, conforme abaixo relacionados:\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR I\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\nEdilson Manhães Ramos Chuartz\r\n\r\n2\r\n\r\nNádia Paula Azevedo de Souza\r\n\r\n3\r\n\r\nFabiola da Conceição dos Santos\r\n\r\n4\r\n\r\nAgatha Rodrigues Monteiro \r\n\r\n5\r\n\r\nLuciana Gomes da Silva Purcino\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcelle Severiano Julião\r\n\r\n7\r\n\r\nTayanne da Silva Barreto Gama Nogueira\r\n\r\n8\r\n\r\nLiana Priscílla Nunes Fernandes\r\n\r\n9\r\n\r\nValéria do Nascimento Freitas\r\n\r\n10\r\n\r\nDanielle Ramos Faria\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR II\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\nKassiano José Tavares de Souza\r\n\r\n2\r\n\r\nDenise de Fátima Silva Feliciano\r\n\r\n3\r\n\r\nFlávia Estela Monteiro Crespo\r\n\r\n4\r\n\r\nLouise Silva Marques\r\n\r\n5\r\n\r\nAndréa Crisóstomo Bondi\r\n\r\n6\r\n\r\nRenata da Conceição\r\n\r\n7\r\n\r\nNathalya Corrêa de Lemos Pereira da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\nRafaela Bezerra Freitas Ladeira\r\n\r\n9\r\n\r\nKatarina Carneiro da Silva Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAna Paula Manhães Barreto\r\n\r\n11\r\n\r\nOdalea Barroso das Neves Laurentino\r\n\r\n12\r\n\r\nMaria da Penha Menezes \r\n\r\n13\r\n\r\nCarla Alexandra C. de Abreu Bernabe\r\n\r\n14\r\n\r\nMarjorie Vieira Pereira Machado Lopes\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR III\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Inês Correa Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n2\r\n\r\nGeovana Oliveira Almeida\r\n\r\n3\r\n\r\nPriscila Netto Moraes Barcellos\r\n\r\n4\r\n\r\nDavi Gomes de Araújo\r\n\r\n5\r\n\r\nPaola da Silva Tavares\r\n\r\n6\r\n\r\nRita de Cássia D'Angelo\r\n\r\n7\r\n\r\nMonique Alves Pereira\r\n\r\n8\r\n\r\nCarla Queiroz da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\nMariana Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nNúria de Souza Botelho\r\n\r\n11\r\n\r\nMariana Tavares Sendra Cabreira\r\n\r\n12\r\n\r\nHedwiges da Silva Tavares Ramos\r\n\r\n13\r\n\r\nNorma Beatriz Barbosa de Azevedo\r\n\r\n14\r\n\r\nMaria Carlota Henriques Ferreira de Araujo Louzada\r\n\r\n15\r\n\r\nAlliny Rocha Moura\r\n\r\nOs aprovados deverão estar munidos de toda a documentação necessária para a posse, conforme publicado através do Edital n.º 038/2012, publicado no Diário Oficial do Município do dia 30 de outubro de 2012. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves do Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1409557"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1409296": [
                        "DOCG - Ato",
                        "RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA\r\n\r\nORIENTADOR DE ESTUDO DO\r\n\r\nPlano Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) - MEC/SMEC\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, vem informar o resultado do Processo Seletivo para Orientador de Estudo do Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa, listando os candidatos classificados, com suas respectivas pontuações e critérios de desempate, bem como os candidatos desclassificados, com o motivo de sua desclassificação.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidatos Classificados\r\n\r\nNo de Pontos\r\n\r\nLicenças médicas nos últimos 60 dias\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\n01\r\n\r\nEdda Maria Peixoto Barreto\r\n\r\n6,0\r\n\r\n--\r\n\r\n04/07/1965\r\n\r\n02\r\n\r\nTânia Maria da Costa e Silva Alberto\r\n\r\n5,5\r\n\r\n--\r\n\r\n28/10/1960\r\n\r\n03\r\n\r\nRita de Cássia Pinto Mendes\r\n\r\n5,5\r\n\r\n--\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n04\r\n\r\nClíssia Jerônimo Fernandes da Silva\r\n\r\n5,0\r\n\r\n01\r\n\r\n28/09/1963\r\n\r\n05\r\n\r\nNeidimar dos Santos Abreu\r\n\r\n4,5\r\n\r\n--\r\n\r\n04/07/1967\r\n\r\n06\r\n\r\nSilvana da Silva Baptista\r\n\r\n4,5\r\n\r\n--\r\n\r\n12/09/1969\r\n\r\n07\r\n\r\nTherezinha Rodrigues Fonseca Monteiro\r\n\r\n4,0\r\n\r\n--\r\n\r\n19/04/1958\r\n\r\n08\r\n\r\nMaria Auxiliadora dos Santos Rosa\r\n\r\n4,0\r\n\r\n--\r\n\r\n29/07/1961\r\n\r\n09\r\n\r\nSandra Lúcia Maciel Motta\r\n\r\n4,0\r\n\r\n--\r\n\r\n05/10/1961\r\n\r\n10\r\n\r\nCristhiany Vieira Moreira dos Santos\r\n\r\n4,0\r\n\r\n--\r\n\r\n24/05/1964\r\n\r\n11\r\n\r\nMarcia das Graças de Souza N. Siqueira \r\n\r\n4,0\r\n\r\n--\r\n\r\n15/01/1965\r\n\r\n12\r\n\r\nCristina Maria Rangel Nogueira Gomes\r\n\r\n4,0\r\n\r\n--\r\n\r\n15/11/1965\r\n\r\n13\r\n\r\nDenise Ribeiro Alves Rocha\r\n\r\n4,0\r\n\r\n--\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n14\r\n\r\nCarmem Helena Viana Gomes da Silva\r\n\r\n4,0\r\n\r\n--\r\n\r\n15/03/1967\r\n\r\n15\r\n\r\nDarcilene Cristina Silva de Souza\r\n\r\n4,0\r\n\r\n--\r\n\r\n13/05/1968\r\n\r\n16\r\n\r\nLília Gomes Hypólito\r\n\r\n4,0\r\n\r\n--\r\n\r\n08/02/1970\r\n\r\n17\r\n\r\nLarissa Auler Lazzarotto\r\n\r\n4,0\r\n\r\n--\r\n\r\n15/07/1970\r\n\r\n18\r\n\r\nDanielle Machado Braga \r\n\r\n4,0\r\n\r\n--\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n19\r\n\r\nBárbara Sales Silva Ferreira\r\n\r\n4,0\r\n\r\n--\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n20\r\n\r\nSonia Cristina Gomes Soares\r\n\r\n3,0\r\n\r\n--\r\n\r\n27/09/1960\r\n\r\n21\r\n\r\nArlete Anselmo Santos de Lima\r\n\r\n3,0\r\n\r\n--\r\n\r\n16/06/1962\r\n\r\n22\r\n\r\nEdna Maria Nunes Ferreira\r\n\r\n3,0\r\n\r\n--\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n23\r\n\r\nRosângela Gomes da Silva Santos\r\n\r\n3,0\r\n\r\n--\r\n\r\n22/06/1963\r\n\r\n24\r\n\r\nMárcia Valéria Gomes Cabral\r\n\r\n3,0\r\n\r\n--\r\n\r\n10/08/1964\r\n\r\n25\r\n\r\nChristiane Neves Bessa da Silva \r\n\r\n3,0\r\n\r\n--\r\n\r\n28/06/1966\r\n\r\n26\r\n\r\nAlessandra Barbirato Quintanilha Ferreira\r\n\r\n3,0\r\n\r\n--\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n27\r\n\r\nGiselle Aparecida Tavares Neto\r\n\r\n3,0\r\n\r\n--\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n28\r\n\r\nHélvia Carvalho Rangel\r\n\r\n3,0\r\n\r\n--\r\n\r\n09/12/1967\r\n\r\n29\r\n\r\nVanise de Soares Marques\r\n\r\n3,0\r\n\r\n--\r\n\r\n30/03/1974\r\n\r\n30\r\n\r\nMichelle de Freitas Berenger\r\n\r\n3,0\r\n\r\n--\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n31\r\n\r\nKamilla Barreto Mothé \r\n\r\n3,0\r\n\r\n--\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n32\r\n\r\nAna Paula Flor Peixoto\r\n\r\n3,0\r\n\r\n--\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n33\r\n\r\nHelena Lopes Vasconcelos\r\n\r\n3,0\r\n\r\n01\r\n\r\n19/02/1962\r\n\r\n34\r\n\r\nLuciana Soares Marques\r\n\r\n3,0\r\n\r\n01\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n35\r\n\r\nRosélia da Cruz Braga\r\n\r\n2,0\r\n\r\n--\r\n\r\n13/07/1966\r\n\r\n36\r\n\r\nAlessandra Regina Bastos Braga Ferreira\r\n\r\n1,0\r\n\r\n--\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n37\r\n\r\nAna Luiza Barcelos Ribeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n--\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\nCandidatos Desclassificados\r\n\r\nSituação atual\r\n\r\nMotivo da desclassificação\r\n\r\nDaniere Cabral Siqueira\r\n\r\nNormal\r\n\r\nDocumentação incompleta\r\n\r\nOlga Maria do Rosário\r\n\r\nNormal\r\n\r\nEm desacordo com o item II, ponto 1, alínea a\r\n\r\nMárcia Gomes Rodrigues\r\n\r\nEstá licenciada atualmente\r\n\r\nNão se encontra no efetivo exercício da função\r\n\r\nKátia Valéria Ribeiro Alves dos Santos\r\n\r\nEstá licenciada atualmente na matrícula em que se inscreveu\r\n\r\nNão se encontra no efetivo exercício da função na matrícula em que se inscreveu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1409296"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1409297": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 721\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.316.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.316.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1409297"
                    ],
                    "1409298": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE DOAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO nº: 00396/2012\r\n\r\nOBJETO: DOAÇÃO DE MÓVEIS, OBEDECENDO AS FORMALIDADES DO PROCESSO ACIMA CITADO COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nENTIDADE DONATÁRIA: \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS (APOE)\r\n\r\nValor: 24.832.68\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS BENS MÓVEIS: 06/11/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1409298"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1409622": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1409622"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1409428": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 de Novembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123905923\r\n\r\nA J DOS SANTOS ME \r\n\r\n123799473\r\n\r\nA L DO NASCIMENTO ESTEVAM MINIMERCADO ME \r\n\r\n123906156\r\n\r\nA L U SERVICOS MEDICOS LTDA ME ME \r\n\r\n123513731\r\n\r\nA M F REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123881560\r\n\r\nA PESSANHA ME \r\n\r\n123887593\r\n\r\nA S B BARROS CONSULTORIA E GESTAO ME \r\n\r\n123895189\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123625092\r\n\r\nA. DO NASCIMENTO DIAS DA SILVA DE SOUZA COMERCIO DE BIJUTERIAS \r\n\r\n123891957\r\n\r\nAASGARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123624142\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA EXPRESSA LINS MIDON LTDA \r\n\r\n123801281\r\n\r\nACASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123911125\r\n\r\nACONCHEGO DO RIO BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123895464\r\n\r\nACOUGUE BEJA FLOR DE ITAGUAI LTDA EPP \r\n\r\n123911249\r\n\r\nACOUGUE FLOR DE VILA IZABEL LTDA ME \r\n\r\n123882699\r\n\r\nACQUAMAX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123871433\r\n\r\nAD SERVICE CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n123894743\r\n\r\nADALEX CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123873088\r\n\r\nADEL 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123891809\r\n\r\nADPERC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n123895626\r\n\r\nAFC COMERCIO & CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123905850\r\n\r\nAGF RIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123767300\r\n\r\nAGIL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123873630\r\n\r\nAJ ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n123908205\r\n\r\nAJD SILVEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n123887151\r\n\r\nALEX DANTAS SOARES \r\n\r\n123860636\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n123670268\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n123890306\r\n\r\nALFA E OMEGA TOLDOS E DECORACOES DE MERITI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122137647\r\n\r\nALIASLAB DO BRASIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123873061\r\n\r\nALM RIO 2011 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n123891280\r\n\r\nALPHALINK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123889880\r\n\r\nALQUIMIA SIGN IMPRESSAO DIGITAL E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n123894190\r\n\r\nALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n123906849\r\n\r\nALVARO M LEAL ME \r\n\r\n123912768\r\n\r\nAMARIVAN COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n123907462\r\n\r\nAMB HOLDINGS LTDA \r\n\r\n123798914\r\n\r\nANA BEATRIZ DE ALMEIDA ESCOBAR ME \r\n\r\n123884870\r\n\r\nANA PAULA DIAS CARAPAU \r\n\r\n123911575\r\n\r\nANANDA MEINBERG BEVACQUA \r\n\r\n123908167\r\n\r\nANDRADE E TEIXEIRA AUTO MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123889529\r\n\r\nANDREIA DIAS DA SILVA FUNERARIA ME \r\n\r\n123604184\r\n\r\nANJOS DOURADOS FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n123911729\r\n\r\nANTONIO ALVES CABRAL 09511080776 ME \r\n\r\n123886341\r\n\r\nANTONIO WELLINGTON A BRANDAO EVENTOS CULTURAIS ME \r\n\r\n123656672\r\n\r\nAQUA FORT LTDA ME \r\n\r\n123782589\r\n\r\nARACARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123909155\r\n\r\nARCANJOS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E PAES LTDA ME \r\n\r\n123884012\r\n\r\nAREAL ARTHUR DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n123388872\r\n\r\nAREAL DA DIVISA LTDA ME \r\n\r\n123885833\r\n\r\nARLETE GOMES ME \r\n\r\n123565642\r\n\r\nARMAZEM OFFSHORE RIO BONITO LTDA \r\n\r\n123737508\r\n\r\nARQM 2 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123907519\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123911826\r\n\r\nASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA \r\n\r\n123910242\r\n\r\nASSISO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123911044\r\n\r\nAT DE PAULA COMERCIO \r\n\r\n123912199\r\n\r\nAUDIO EQUIPE SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123909430\r\n\r\nAUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n123709415\r\n\r\nAUTO POSTO SENTIDO DO MAR LTDA \r\n\r\n123872545\r\n\r\nAZAEL NICOLAU DA SILVA \r\n\r\n123768365\r\n\r\nB & M PEREIRA PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n123770866\r\n\r\nBADA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n123873142\r\n\r\nBALTHAZAR POUSADA LTDA \r\n\r\n123895324\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n123913594\r\n\r\nBANCO MODAL S/A \r\n\r\n123913632\r\n\r\nBANCO MODAL S/A \r\n\r\n123907977\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n123752000\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MARIATH DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n123890284\r\n\r\nBAR E PIZZARIA SHAVASANA LTDA ME \r\n\r\n123886929\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TAP ROOM LTDA \r\n\r\n123912075\r\n\r\nBAZAR NOVA PORTELA COMERCIO LTDA \r\n\r\n123646200\r\n\r\nBELEM BRASIL TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n123877741\r\n\r\nBELVALLE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n123895138\r\n\r\nBEST OF BRAZIL OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n123860237\r\n\r\nBIAJON COMERCIO DE INFORMATICA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n123605873\r\n\r\nBIG HOTEL DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n123875145\r\n\r\nBIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n123875153\r\n\r\nBIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n123911060\r\n\r\nBLACK PAINT AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123461766\r\n\r\nBLAYNEC TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123818192\r\n\r\nBLUE SIGNON CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n123056250\r\n\r\nBOOZ SR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n123877156\r\n\r\nBRACUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123716780\r\n\r\nBRASIL TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n123889359\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA \r\n\r\n123647215\r\n\r\nBRNL GESTAO E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n123910404\r\n\r\nBRUNA SALGADO DA SILVA COSTA \r\n\r\n123887704\r\n\r\nBRUTO LIQUIDO ENTRETENIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n123895499\r\n\r\nC & F DE ITAGUAI LOCACOES LTDA \r\n\r\n123885876\r\n\r\nC DE JESUS LOCADORA ME \r\n\r\n123713471\r\n\r\nC E M LIMA CONSULTORIA NAUTICA \r\n\r\n122205758\r\n\r\nCAFE E BAR LICEU LTDA \r\n\r\n123860830\r\n\r\nCAFIRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123895740\r\n\r\nCALDOS E PETISCOS GLAYD'S LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n123911710\r\n\r\nCAMILA ANDRADE DE OLIVEIRA \r\n\r\n123906474\r\n\r\nCAMPOS E MENEGUELLI LTDA ME \r\n\r\n123780934\r\n\r\nCANTAGALO2012 COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n123779693\r\n\r\nCARLOS APARECIDO DE SAO JOSE \r\n\r\n123889421\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRAGA \r\n\r\n123895502\r\n\r\nCAROLINE BATISTA FALANTE \r\n\r\n123717884\r\n\r\nCASA DE SAUDE PIO XII LTDA \r\n\r\n123871131\r\n\r\nCASA DO CAFE DA ILHA GRANDELTDA ME \r\n\r\n123690340\r\n\r\nCATIA CAETANO MORAES \r\n\r\n123890675\r\n\r\nCATIA CILENE JESUS DA SILVA \r\n\r\n123913241\r\n\r\nCCX BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123772516\r\n\r\nCECOM CENTRAL DE COMERCIO S A \r\n\r\n123617308\r\n\r\nCELMA & VICTOR PONTES ROLANTES MAQFORT LTDA ME \r\n\r\n123616999\r\n\r\nCELMA PONTES ROLANTES MAQFORT ME \r\n\r\n123872405\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA NUNES LTDA ME \r\n\r\n123864232\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOUZA LEAL LTDA ME \r\n\r\n123253004\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO MEDICO VETERINARIO LTDA \r\n\r\n123908230\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n123911214\r\n\r\nCHARELLO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123592879\r\n\r\nCHEREM E SOBRINHO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n123430011\r\n\r\nCHICO'S RESTAURANTE DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n123696879\r\n\r\nCICI & DINHO PRINCIPE DOS SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n123885728\r\n\r\nCIRMS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123889219\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DOS SANTOS \r\n\r\n123767091\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES \r\n\r\n123912008\r\n\r\nCLAUDIO TAVARES MARIANO ME \r\n\r\n123880890\r\n\r\nCLAUDIO VIANA DE SANTANA \r\n\r\n123675189\r\n\r\nCM CORREA E MATOS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n123877687\r\n\r\nCMX COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n123622050\r\n\r\nCOELHO RENT A CAR LTDA ME \r\n\r\n123533260\r\n\r\nCOFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO \r\n\r\n123889456\r\n\r\nCOIFFEUR CHIEN CHAT ESTETICA E BELEZA PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n123894360\r\n\r\nCOLTEC PROCESSOS INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n123889430\r\n\r\nCOMERCIAL GUITY AGRICOLA LTDA ME \r\n\r\n123890110\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n123694906\r\n\r\nCOMIDA CARIOCA RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n123529417\r\n\r\nCOMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA \r\n\r\n123486556\r\n\r\nCONCERTEL TELECOMUNICACAO E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n123895413\r\n\r\nCONCESSIONARIA TRANSOLIMPICA S A \r\n\r\n123911508\r\n\r\nCONCREBIM INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n123681162\r\n\r\nCONDUMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n123504171\r\n\r\nCONFEITARIA CENTRAL DE VILA NOVA LTDA EPP \r\n\r\n123818222\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n123911680\r\n\r\nCONSTRUHOUSE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123912164\r\n\r\nCONSTRUTORA BRASAG LTDA ME \r\n\r\n123906890\r\n\r\nCONSTRUTORA HENZ DE XEREM LTDA \r\n\r\n123913993\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n123914027\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n123914280\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n123914302\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n123786843\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA \r\n\r\n123885108\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA \r\n\r\n123907926\r\n\r\nCRISTIANE BRAGA DA SILVA CARNEIRO \r\n\r\n123861454\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TONHOQUE GOMES \r\n\r\n123840040\r\n\r\nCSON IGUACU ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n123912652\r\n\r\nD E N DE THUIN ME \r\n\r\n123799538\r\n\r\nD S VIDAL PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n123728029\r\n\r\nD VIANNA LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n123912369\r\n\r\nDANISA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA EIRELI ME \r\n\r\n123887542\r\n\r\nDCD DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTAVEL LTDA \r\n\r\n123769809\r\n\r\nDEBRUM CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123907381\r\n\r\nDELCIO DE LIMA MATOS \r\n\r\n123889480\r\n\r\nDELTA RIO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123328586\r\n\r\nDENIS COLOMBINI ANTUNES EIRELI \r\n\r\n123889162\r\n\r\nDESEJO DE LOKAR COMERCIO E LOCACAO DE VIDEOS E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n123658462\r\n\r\nDESIGN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123914752\r\n\r\nDIAMONDS COACHING LTDA \r\n\r\n123908620\r\n\r\nDIKAR BRASIL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123914272\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n123695058\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BANANAS MARILUCIA LTDA ME \r\n\r\n123884241\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO E AGUA SANTA ROSA LTDA ME \r\n\r\n123768616\r\n\r\nDLANNE COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n123872499\r\n\r\nDOMINGOS JORGE DA SILVA \r\n\r\n123875676\r\n\r\nDROGARIA FARMAIS DE HONORIO LTDA \r\n\r\n123906997\r\n\r\nDROGARIA JAUFARMA LTDA \r\n\r\n123802750\r\n\r\nDROGARIA PRIMUS DOIS LTDA \r\n\r\n123910480\r\n\r\nDROGARIA REAL DA VILA DA PENHA LTDA \r\n\r\n123908906\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n123907144\r\n\r\nDUDACAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n123913314\r\n\r\nDUDALINA SA \r\n\r\n123752213\r\n\r\nDYNAMIC TORQUE COMERCIO E SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n123905877\r\n\r\nE C ASSESSORIA FINANCEIRA E CONTABIL LTDA \r\n\r\n123806143\r\n\r\nE L M DOS SANTOS JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITALARES ME \r\n\r\n123888069\r\n\r\nE V DOS SANTOS FILHO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS ME \r\n\r\n123909066\r\n\r\nE2SI EMPRESA ESTRATEGICA DE SISTEMAS INTEGRADOS DE DEFESA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123713781\r\n\r\nECOENVIRON SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n123909546\r\n\r\nECTHOS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n123632447\r\n\r\nEDMO MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\n123863333\r\n\r\nEFRAIM DE SAO GONCALO TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n123887747\r\n\r\nEL SHADAY COMERCIO DE ARTIGOS CRISTAOS LTDA ME \r\n\r\n123913560\r\n\r\nELAINE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n123887178\r\n\r\nELENILSON OLIVEIRA DE JESUS \r\n\r\n123906571\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n122692896\r\n\r\nELEVADORES ELEBA RIO LTDA ME \r\n\r\n123907071\r\n\r\nELIANE MARIA BATISTA EUGENIO \r\n\r\n123909201\r\n\r\nELISANGELA DE MAGALHAES BESSA \r\n\r\n123891485\r\n\r\nEMANUEL ELIAS HADJILIAS ME \r\n\r\n123848369\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n123910145\r\n\r\nENOQUE DOS SANTOS \r\n\r\n123914469\r\n\r\nESMEBRAS DO BRASIL COMERCIO DE PEDRAS LTDA \r\n\r\n123891671\r\n\r\nESPACO DE BELEZA ALESSANDRA CHAGAS LTDA ME \r\n\r\n123912270\r\n\r\nESPACO VERNIZ EIRELI ME \r\n\r\n123908647\r\n\r\nESSENCIAL ESSENCIA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n123906466\r\n\r\nESTACAO CARIOCA GRILL LTDA ME \r\n\r\n123837898\r\n\r\nESTACAO CLICK COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n123863872\r\n\r\nESTILO DE PETROPOLIS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n123893666\r\n\r\nEURO RIO DAS OSTRAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n123909767\r\n\r\nEVERALDO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n123891043\r\n\r\nEVIAN CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n123885302\r\n\r\nEXTRACAO DE PEDRAS PENHA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n123913683\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n123913705\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n123291739\r\n\r\nF C BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n123908027\r\n\r\nF D M TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123911893\r\n\r\nF F PEREIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123909341\r\n\r\nF F VARANDA ME \r\n\r\n123907810\r\n\r\nF MAXX VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n123891370\r\n\r\nF S NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n123756022\r\n\r\nFABIANO DE PAULA PEREIRA \r\n\r\n123906431\r\n\r\nFABIO JARDIM RANGEL \r\n\r\n123885418\r\n\r\nFABIO LARANJEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n123893305\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n123895766\r\n\r\nFAITH CLOTHING COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E ESPORTE EIRELI ME \r\n\r\n123905737\r\n\r\nFARIAS E RODRIGUES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123891949\r\n\r\nFARMA JUNIOR DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ME \r\n\r\n123894778\r\n\r\nFARMACIA SIMONAN LTDA EPP \r\n\r\n123728070\r\n\r\nFARMING ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123889855\r\n\r\nFECHOBAND COMERCIO DE ARTEFATOS DE ACO LTDA ME \r\n\r\n123889928\r\n\r\nFECHOMETALS COMERCIO DE ARTEFATOS DE ACO LTDA ME \r\n\r\n123895600\r\n\r\nFENIX MERCEARIA E PADARIA LTDA \r\n\r\n123819717\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CONFORT ME \r\n\r\n123885507\r\n\r\nFERREIRA E MEDEIROS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123877091\r\n\r\nFF RECICLAGEM DE METAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123591554\r\n\r\nFIORANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123892040\r\n\r\nFIRST FISCHER CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123364914\r\n\r\nFITFILM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123894301\r\n\r\nFIXFLEX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123912440\r\n\r\nFL II SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123912490\r\n\r\nFL ONE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123586666\r\n\r\nFLORA CURATIVA PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n123907632\r\n\r\nFLORIPAWEB INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123883970\r\n\r\nFONTE & SILVA COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n123889693\r\n\r\nFONTE AZUL ASSESSORIA E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n123895758\r\n\r\nFOURNIER LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123632099\r\n\r\nFRANCIMAR CIPRIANO DA SILVA COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA E COMUNICACAO \r\n\r\n123848270\r\n\r\nFRANCISCA LUIZ DOS SANTOS LANCHONETE ME \r\n\r\n123884896\r\n\r\nFRIENDS AUTO EXPRESS SERVICOS DE AUTO LTDA ME \r\n\r\n123908892\r\n\r\nFRIGORIFICO INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A \r\n\r\n123886074\r\n\r\nFRINOXX INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123911567\r\n\r\nFRUTAS & VITAMINA COMERCIO DE SALADA DE FRUTA E SANDUICHE LTDA ME \r\n\r\n123912059\r\n\r\nG B LUZ MERCADO LTDA \r\n\r\n123911796\r\n\r\nGABRIEL DE MATOS VIEIRA \r\n\r\n122537343\r\n\r\nGCA CONSULTORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123911982\r\n\r\nGELCE RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n123712238\r\n\r\nGEORGE EDUARDO SALES \r\n\r\n123863279\r\n\r\nGILDA DA SILVA \r\n\r\n123554357\r\n\r\nGIZELLE ANTUNES BRAGA \r\n\r\n123848172\r\n\r\nGL SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123894859\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n123894913\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n123472873\r\n\r\nGM TELECOM LTDA ME \r\n\r\n123549280\r\n\r\nGODSPEL LIVRARIA DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA \r\n\r\n123892295\r\n\r\nGOES E SILVA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123785987\r\n\r\nGRACA ARANHA RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123839351\r\n\r\nGRAFINORTE DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n123714788\r\n\r\nGRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n123854130\r\n\r\nGRUPO UM SERVICOS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n123894808\r\n\r\nGUAN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123908345\r\n\r\nGUIMAS OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123777810\r\n\r\nH CHALITA CEDRO EVENTOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n123756308\r\n\r\nHALCROW DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123796970\r\n\r\nHIGH RESOLUTION H R PRODUTOS AVANCADOS DE IMAGEM LTDA \r\n\r\n123337100\r\n\r\nHILA & HILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123909503\r\n\r\nHONEYWELL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123882664\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123895014\r\n\r\nI M DE CARVALHO SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS ME \r\n\r\n123823439\r\n\r\nI3 SOLUCOES GLOBAIS EM SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123432138\r\n\r\nICF CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123890365\r\n\r\nIGUACU T.ROL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123877237\r\n\r\nIJX PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n123891175\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO A N C LTDA ME \r\n\r\n123770610\r\n\r\nINFOCO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123886198\r\n\r\nINOVE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n123818630\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA EQUIPE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n123799341\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ENSINO EM GESTAO E AUDITORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n123864321\r\n\r\nINSTITUTO FAMA ESTETICA E PILATES LTDA ME \r\n\r\n123743613\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA SAUDE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123430046\r\n\r\nIRIS ISO 9000 FILMES LTDA \r\n\r\n123875021\r\n\r\nISP-INDUSTRIA DE SUCOS E POLPAS FAZENDA MAISA LTDA \r\n\r\n123050081\r\n\r\nITABORAI OFFICE TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122858760\r\n\r\nITAMAR DIAS ME \r\n\r\n123870275\r\n\r\nITAPAVE PRE-MOLDADOS DE CONCRETOS LTDA ME \r\n\r\n123909414\r\n\r\nITAVEMA EUROPA VEICULOS LTDA \r\n\r\n123504538\r\n\r\nITC OIL E GAS LTDA EPP \r\n\r\n123886961\r\n\r\nITX BRASIL COMERCIO DE SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123878780\r\n\r\nIVANI ARAUJO DOS SANTOS ME \r\n\r\n123910552\r\n\r\nJ A ELEVADORES INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n123892333\r\n\r\nJ B R CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123818974\r\n\r\nJ C ANSEL EIRELI ME \r\n\r\n123787599\r\n\r\nJ C R MARINHO COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA ME \r\n\r\n122435915\r\n\r\nJ D BRINQ LAR COMERCIO LTDA \r\n\r\n123858631\r\n\r\nJ R MARTINS BARBOSA COMERCIO DE AUTO PECAS ME \r\n\r\n123891876\r\n\r\nJAGA SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123593166\r\n\r\nJARBAS JOSE MEDEIROS DA ROCHA ME \r\n\r\n123889790\r\n\r\nJAVIER OSES E ELOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123876702\r\n\r\nJB MARINS INTERMEDIACOES LTDA ME \r\n\r\n123892279\r\n\r\nJC MONICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123912610\r\n\r\nJEFFERSON MADEIRA SILVA DE FREITAS ME \r\n\r\n123840309\r\n\r\nJEVINETWORK COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n123861250\r\n\r\nJOAO ABREU DE SOUZA \r\n\r\n123913411\r\n\r\nJOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA ME \r\n\r\n123532868\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n123912016\r\n\r\nJOBE TRANSPORTE LOCACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n123587190\r\n\r\nJOCKEY EMPREENDIMENTOS CONSTRUCAO E INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n123912806\r\n\r\nJOIVAN COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n123905818\r\n\r\nJONAS RAMOS MACEDO FILHO \r\n\r\n123893500\r\n\r\nJOSE MANOEL CORREIA NETO \r\n\r\n123861632\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n123861667\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n123862973\r\n\r\nJOSJON COMERCIO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n123872243\r\n\r\nJPC DINIZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123891000\r\n\r\nJPM VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123907357\r\n\r\nJPPJ PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n123894336\r\n\r\nJPV SOLUCOES EM PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n123607876\r\n\r\nJU E BEN MERCEARIA E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n123908000\r\n\r\nJUBEL SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n123895103\r\n\r\nJWM REFORMA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123584299\r\n\r\nKEREMA TEXTIL LTDA \r\n\r\n123755727\r\n\r\nKIKAR SILENCIOSOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122391705\r\n\r\nKISTAR DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n122391829\r\n\r\nKISTAR DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123913420\r\n\r\nKOGUT PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123891159\r\n\r\nL A 126 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123908280\r\n\r\nL D RAPOSO OTICA LTDA ME \r\n\r\n122694864\r\n\r\nL F SOUZA LOCADORA LTDA ME ME \r\n\r\n123887410\r\n\r\nL L L DE SOUZA COMERCIO DE DESCARTAVEL EPP \r\n\r\n123892783\r\n\r\nL M GOMES COMERCIO DE COLCHOES ME \r\n\r\n123770963\r\n\r\nL R GONZAGA RESTAURANTE ME \r\n\r\n123908370\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n123912229\r\n\r\nLANCHONETE TO TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n123796547\r\n\r\nLAYBER OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n123874688\r\n\r\nLE CARRE D'OR ANTIGUIDADES LTDA EPP \r\n\r\n123864631\r\n\r\nLED MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n123909023\r\n\r\nLEGANA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123895073\r\n\r\nLEMCON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123895081\r\n\r\nLEMCON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123911354\r\n\r\nLEOES CORPORATE PAPELARIA INFORMATICA E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n123646863\r\n\r\nLFL VENTURA REPRESENTACAO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n123888379\r\n\r\nLH DA SILVA PINTO MINIMERCADO ME \r\n\r\n123895367\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n123895391\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n123772613\r\n\r\nLIMPPANO S/A \r\n\r\n123864607\r\n\r\nLIN COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123728673\r\n\r\nLINHA VERDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n123908140\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123908191\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123907101\r\n\r\nLINOFRINUS PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n123913144\r\n\r\nLLX EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGACAO S A \r\n\r\n123913071\r\n\r\nLLX LOGISTICA S/A \r\n\r\n123912717\r\n\r\nLOGISTEC CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n123909198\r\n\r\nLORD BM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123737222\r\n\r\nLOS ANGELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n123892457\r\n\r\nLOTEAMENTO RECANTO DO VALE LTDA ME \r\n\r\n123769388\r\n\r\nLOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n123110882\r\n\r\nLOYALTY DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n123847648\r\n\r\nLP PASSEIO PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n123885248\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MARTINS \r\n\r\n123895421\r\n\r\nLUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123848377\r\n\r\nLUCIANA A DE DEUS ME \r\n\r\n123720800\r\n\r\nLUCIANA VIDAL DE CARVALHO EIRELI ME \r\n\r\n123893348\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n123728061\r\n\r\nLUCIMAR VIANNA NOGUEIRA LINGERIE ME \r\n\r\n123584132\r\n\r\nLUIZ CARLOS HELM \r\n\r\n123912431\r\n\r\nLUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA CABELEIREIRO E PRODUTOS DE BELEZA ME \r\n\r\n123911192\r\n\r\nM & M PREPARACOES FARMACEUTICAS LTDA ME \r\n\r\n123875080\r\n\r\nM D AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n123693608\r\n\r\nM DE C MACHADO DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n123910951\r\n\r\nM I A C MEDEIROS SOARES ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n122966066\r\n\r\nM J MENDES COSTA ME \r\n\r\n122966082\r\n\r\nM J MENDES COSTA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123608953\r\n\r\nM OLIVEIRA DA CONCEICAO COMERCIO E SERVICOS NAVAIS ME \r\n\r\n123015448\r\n\r\nM P A REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123908426\r\n\r\nM P FLORENCIO FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n123674972\r\n\r\nM SILVA CAMPINHO \r\n\r\n123887518\r\n\r\nM&M MATTOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123784557\r\n\r\nMAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123694418\r\n\r\nMAC INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123891787\r\n\r\nMACBETH CONSULTORIA E REPRESENTACAO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123913624\r\n\r\nMACOLETTI INDUSTRIA DA MODA LTDA ME \r\n\r\n123913845\r\n\r\nMAIS IMOVEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123735262\r\n\r\nMAISON DE MARIANA TOP FASHION BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123909554\r\n\r\nMANIA DE SALGADO EVENTOS GASTRONOMICOS LTDA \r\n\r\n123907292\r\n\r\nMANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA \r\n\r\n123887062\r\n\r\nMANJAR DOS DEUSES LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n123875234\r\n\r\nMAPA PERFORMANCE AMBIENTAL LTDA ME ME \r\n\r\n123911095\r\n\r\nMAPOR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123894638\r\n\r\nMARCIA SAMPAIO MARTINHO DE AZEVEDO \r\n\r\n123890403\r\n\r\nMARCIO ARAUJO DA ROCHA ME \r\n\r\n123911753\r\n\r\nMARCIO FONSECA DOS SANTOS \r\n\r\n123910412\r\n\r\nMARCIO PARADA DA SILVA \r\n\r\n123908086\r\n\r\nMARCO A LOPES PIZZARIA \r\n\r\n123873819\r\n\r\nMARIA DA ENCARNACAO HERNANDES DUTRA \r\n\r\n123885140\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\n123675545\r\n\r\nMARIA JOSE CABRAL SILVA \r\n\r\n123766826\r\n\r\nMARIA LEOPOLDINA DA SILVEIRA MENDES ME \r\n\r\n123621526\r\n\r\nMARIA TEREZA DIAS BRAME \r\n\r\n123894905\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123912946\r\n\r\nMARIO VANDERLEI BARRETO DA COSTA ME \r\n\r\n123915031\r\n\r\nMARLE CENTRO COMERCIAL ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n123892481\r\n\r\nMARQUES DA FONTE INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n123894549\r\n\r\nMASTECSON INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS ANTI RUIDO LTDA ME \r\n\r\n123712610\r\n\r\nMASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123712645\r\n\r\nMASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123885183\r\n\r\nMASTER MARKETING EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123237386\r\n\r\nMASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n123891353\r\n\r\nMAX AGP COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123876915\r\n\r\nMAXXIMA GASTRONOMIA E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n123895669\r\n\r\nMAXXINFO TELEFONIA E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n123679508\r\n\r\nMAXXINFO TELEFONIA E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n123889910\r\n\r\nMCR COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123913748\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n122176146\r\n\r\nMEGABONUS NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n122785061\r\n\r\nMEGABONUS NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n123716624\r\n\r\nMERCADINHO RECORDACAO DE COELHO DA ROCHA LTDA ME \r\n\r\n123895677\r\n\r\nMERCADO CAMPINENSE LTDA \r\n\r\n123890012\r\n\r\nMERCEARIA SANTOS FLORES DE URUCANIA LTDA ME \r\n\r\n123881897\r\n\r\nMERCEARIA SOUTELO LTDA-ME \r\n\r\n123508010\r\n\r\nMETA SERVICOS EM INFORMATICA S/A \r\n\r\n123877750\r\n\r\nMETEORO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123910803\r\n\r\nMGS FOLHEADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123751462\r\n\r\nMIRATOLDOS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n123860113\r\n\r\nMJ 2007 DE BANGU AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n122824750\r\n\r\nMKTEC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123721504\r\n\r\nMOBILE CARE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA \r\n\r\n123591376\r\n\r\nMOTA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123908302\r\n\r\nMS DOS ANJOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n123875129\r\n\r\nMS TITONEL FACCAO LTDA ME \r\n\r\n123863350\r\n\r\nMULTI RACAO DA VILA LTDA ME \r\n\r\n123891221\r\n\r\nN A GOMES DE OLIVEIRA SORVETERIA ME \r\n\r\n123834252\r\n\r\nNAIR VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n123912156\r\n\r\nNARCIZO MENDES RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n123862728\r\n\r\nNAXOS TECNOLOGIA DO LAZER LTDA ME \r\n\r\n123768780\r\n\r\nNEFRO BAIXADA CENTRO NEFROLOGICO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n123895359\r\n\r\nNEIDE DE C FELIX TRANSPORTES EPP \r\n\r\n123561205\r\n\r\nNEINVER BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122501330\r\n\r\nNEINVER BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123796814\r\n\r\nNESTUDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123908760\r\n\r\nNET FLEX LTDA ME \r\n\r\n123848598\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA \r\n\r\n123720869\r\n\r\nNILSON GOMES SANT'ANNA ME \r\n\r\n123670462\r\n\r\nNILZA PINHEIRO DE AGUIAR ME \r\n\r\n123425344\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n123877334\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n123395305\r\n\r\nNORTE RIO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123893860\r\n\r\nNORTE SHOW MULTIMARCAS LTDA \r\n\r\n123875242\r\n\r\nO QUARTO DOS SONHOS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n123913306\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n123876206\r\n\r\nOCMS OSIRIS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE DEMOLICAO E SUCATAS LTDA ME ME \r\n\r\n123906628\r\n\r\nOFERES NACIF \r\n\r\n123914205\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n123914230\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n123801885\r\n\r\nOLIVEIRA E ANGELICO AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n123756316\r\n\r\nOMNI VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123891337\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123892260\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123892350\r\n\r\nOPUS GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123908400\r\n\r\nORBITA DIGITAL LTDA \r\n\r\n123396905\r\n\r\nOROBALTO ROUPAS LTDA \r\n\r\n123907578\r\n\r\nORTO HEALTH COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI ME \r\n\r\n123801761\r\n\r\nOSTAN COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n123798221\r\n\r\nOTANIB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123893658\r\n\r\nP FILIPE DE PAULA ALUIZIO PERFUMARIA ME \r\n\r\n123905788\r\n\r\nP. F. SILVA SERVICOS GRAFICOS E PAPELARIA ME \r\n\r\n123913489\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JOAO XXIII LTDA ME \r\n\r\n123877458\r\n\r\nPADARIA E DELICATESSE TRES GURIS LTDA \r\n\r\n123891051\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA JAGUAREMBE LTDA ME \r\n\r\n123772508\r\n\r\nPALISADE BRASIL COMERCIALIZADORA DE SOFTWARES LTDA \r\n\r\n123911036\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA LESSA LTDA ME \r\n\r\n123910293\r\n\r\nPARROT S PLACE COMERCIO DE AVES EXOTICAS LTDA \r\n\r\n123837960\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ROVANIEM LTDA \r\n\r\n123860288\r\n\r\nPASTELARIA E PIZZARIA RIO DAS OSTRAS 2004 LTDA ME \r\n\r\n123693888\r\n\r\nPASTELARIA UNIVERSIDADE DA CHINA 556 LTDA ME \r\n\r\n123842298\r\n\r\nPATA LIMPA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n123372925\r\n\r\nPAULO CESAR BHERING COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS CONGELADOS ME \r\n\r\n123907896\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FIDELIS CARNEIRO \r\n\r\n123883890\r\n\r\nPAULOFRAN AVES VIVAS & ABATIDAS LTDA ME \r\n\r\n123821894\r\n\r\nPEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123886155\r\n\r\nPESSEGUEIRO & SOARES TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123882788\r\n\r\nPET SHOP VIA LIGHT BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n123847494\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n123842310\r\n\r\nPIT STOP MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n123887321\r\n\r\nPOINT GOURMET BAR LTDA ME \r\n\r\n123913608\r\n\r\nPR GASTRONOMIA E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n123798353\r\n\r\nPRAPE COMERCIO LTDA \r\n\r\n123880653\r\n\r\nPRATICA INDUSTRIA DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n123886210\r\n\r\nPREMIUM DESIGN DECOR LTDA ME \r\n\r\n123914787\r\n\r\nQUASAR PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n123914809\r\n\r\nQUASAR PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n123914817\r\n\r\nQUASAR PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n123219418\r\n\r\nQUEBRA DENTE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123879213\r\n\r\nQUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\n123808790\r\n\r\nR A QUEIROZ INSTALACAO E MANUTENCAO DE ELEVADORES ME \r\n\r\n123886872\r\n\r\nR C M RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123912733\r\n\r\nR D COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n123913276\r\n\r\nR MELO COMERCIO ME \r\n\r\n122091051\r\n\r\nR T MENDES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n123875161\r\n\r\nR VIP CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123875005\r\n\r\nR. R. E S. DE LAIA \r\n\r\n123882729\r\n\r\nRAC'S BR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123887372\r\n\r\nRATEL EMPREITEIRA E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n123834830\r\n\r\nREAL IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123339901\r\n\r\nREALIZE RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n123895642\r\n\r\nREDE FENIX MERCEARIA E PADARIA LTDA \r\n\r\n123879884\r\n\r\nREGINA LUCIA R OLIVEIRA CANTINA ME \r\n\r\n123890845\r\n\r\nREJANE DA SILVA \r\n\r\n123803101\r\n\r\nRENATO D BACALHAU REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n123908361\r\n\r\nRESTAURANTE A MINEIRA GOURMET DOWNTOWN LTDA \r\n\r\n123763126\r\n\r\nRESTAURANTE CULINARIA ORIENTAL DSAMURAI LTDA ME \r\n\r\n123894247\r\n\r\nRESTAURANTE SUPER SOGRO LTDA EPP \r\n\r\n123885124\r\n\r\nREVERA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123910099\r\n\r\nRF ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n123816793\r\n\r\nRG BERTIN REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123890985\r\n\r\nRHESILIE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123889545\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n123754836\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALMEIDA PIVANTE \r\n\r\n123860164\r\n\r\nRIVANEIDE BEZERRA MONTEIRO SOUZA \r\n\r\n123907691\r\n\r\nROCHALOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123818370\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n123818397\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n123818451\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n122908244\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n122908295\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n123871760\r\n\r\nROGELAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123911494\r\n\r\nROSELI DE AZEVEDO SILVA CASTRO \r\n\r\n123906148\r\n\r\nROSENELI CORREIA DOS SANTOS \r\n\r\n123911397\r\n\r\nROSY MARY BUGINE CORREA ME \r\n\r\n123835798\r\n\r\nROTA 25 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122091167\r\n\r\nRT MENDES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123887291\r\n\r\nS C R VIANNA HORTIFRUTIGRANJEIRO ME \r\n\r\n123912687\r\n\r\nS H B ABREU PESSANHA ME \r\n\r\n123890314\r\n\r\nS I LABORATORIOS ANALOGICOS LTDA ME \r\n\r\n123873312\r\n\r\nS P BAR LTDA ME \r\n\r\n123895472\r\n\r\nS P DE SOUZA MODAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n123492491\r\n\r\nSABOR BOULEVARD RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n123492564\r\n\r\nSABOR BOULEVARD RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n123878810\r\n\r\nSABOR DA CIDADE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123895650\r\n\r\nSABORES DO CHEFF DE PIABETA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123872847\r\n\r\nSALAO DE BELEZA E BAZAR FLOR DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n123885426\r\n\r\nSAMPIPE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123894387\r\n\r\nSAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n123911010\r\n\r\nSANDUBAO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123893267\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n123078334\r\n\r\nSANTA CECILIA ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n123496535\r\n\r\nSANTA CECILIA ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n123655889\r\n\r\nSANTOS E RODRIGUES CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123496799\r\n\r\nSAO JOAO BATISTA ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n123855411\r\n\r\nSAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n123912024\r\n\r\nSAVEIROS ANGRA 43 AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n123906776\r\n\r\nSCHULS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123862370\r\n\r\nSCX GESTORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n123841798\r\n\r\nSEAL HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n123860369\r\n\r\nSEALPRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123887577\r\n\r\nSELECT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123854890\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS ESCRITORIO CONTABIL ME \r\n\r\n123876885\r\n\r\nSENTINELA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n123176638\r\n\r\nSERRANA DE GUAPI COLETA DE RESIDUOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n123837014\r\n\r\nSHARK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n123800170\r\n\r\nSHOW DE CLIQUES INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n123885086\r\n\r\nSILVA E HOOSEIN CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n123912725\r\n\r\nSILVAM RIBEIRO DA SILVA RANGEL ME \r\n\r\n123891205\r\n\r\nSK8ROCK COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n123911940\r\n\r\nSOLANGE CRISTINA PEDRO GIAROLLA \r\n\r\n123911974\r\n\r\nSOLANGE CRISTINA PEDRO GIAROLLA ME \r\n\r\n123886252\r\n\r\nSOLUCOES TELECELL LTDA ME \r\n\r\n123858364\r\n\r\nSOUZA & COSTA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123715261\r\n\r\nSP DIAS PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n123881927\r\n\r\nSPE SANTA HELENA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n123754607\r\n\r\nSPRAUS ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n123658993\r\n\r\nSS DIESEL COMERCIO MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123886830\r\n\r\nSTANDS BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123700027\r\n\r\nSTGTEC COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123656877\r\n\r\nSU SEG SERVICO DE SEGURANCA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123863449\r\n\r\nSUPER LAVADORA SAO BRAZ LTDA \r\n\r\n123908116\r\n\r\nSUPER MERCO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123860482\r\n\r\nSUPER REDE BATAN MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n123889871\r\n\r\nSUPRI RIO COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA \r\n\r\n123527643\r\n\r\nSURIYAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123914035\r\n\r\nSUSHI LAGOA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123797047\r\n\r\nSYNERGY CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123835950\r\n\r\nT C M S DALMACIO COMUNICACAO INTEGRADA \r\n\r\n123743354\r\n\r\nT R GAUDARD ME \r\n\r\n123743370\r\n\r\nT RIBEIRO GAUDARD EIRELI ME \r\n\r\n123763100\r\n\r\nT S MATHEUS CULINARIA ORIENTAL ME \r\n\r\n123911656\r\n\r\nTACTICAL IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n123891019\r\n\r\nTECHNO BIO CONSULTORIA E PROJETO LTDA \r\n\r\n123516277\r\n\r\nTECNOLOGICA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123911290\r\n\r\nTEDT COMERCIO E SERVICO DE FOTOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n123911702\r\n\r\nTEIXEIRA DE ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123757126\r\n\r\nTEKNO MACHINE DO BRASIL ENGENHARIA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123693713\r\n\r\nTEREZA MACHADO ESTEVES \r\n\r\n122180607\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n123450578\r\n\r\nTHAIS SCMALTZ TATICO BORGES TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n123767288\r\n\r\nTHERAPIE BELEZA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n123296650\r\n\r\nTNCA TRANSPORTES NACIONAIS DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n123906024\r\n\r\nTOPLINE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123463734\r\n\r\nTOSTE E BATISTA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n123912601\r\n\r\nTRAMP OIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n123890942\r\n\r\nTRANS LF LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n123881919\r\n\r\nTRANSPETROL TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n123734800\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAL DA TERRA LUZ DO MUNDO LTDA ME \r\n\r\n123630142\r\n\r\nTRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA \r\n\r\n123910978\r\n\r\nTRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n123498287\r\n\r\nTRIUNFAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123890950\r\n\r\nTRIUNFO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123487137\r\n\r\nTUTT DE CORDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PIZZAS E MASSAS LTDA ME \r\n\r\n123599296\r\n\r\nTWI BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123914477\r\n\r\nTYCO FIRE PROTECTION SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123886945\r\n\r\nUELINTON GARCIA REIS ME \r\n\r\n123912636\r\n\r\nULTRABLAST LASSARAT SERVICOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n123908396\r\n\r\nUNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (UTIL) \r\n\r\n123710200\r\n\r\nUNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n123710260\r\n\r\nUNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n123887160\r\n\r\nUNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n123497124\r\n\r\nUNIVERSO ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n122399188\r\n\r\nUNIVERSO ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n123894891\r\n\r\nUSN NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\n123893410\r\n\r\nV BARBOZA SAPATARIA ME \r\n\r\n123556066\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n123764572\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n123913195\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n123913110\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n123913047\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n123913101\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n123913209\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n123835445\r\n\r\nVALUE 2004 COMERCIAL E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n123591430\r\n\r\nVAMAGE DE CAMPO GRANDE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n123311551\r\n\r\nVEGAN VEGAN ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123783038\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n123892619\r\n\r\nVICTOR AGRICIO PACHECO DA SILVA 08816413751 ME \r\n\r\n123802822\r\n\r\nVICTOR H TIZIANO COMERCIO & PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n123822793\r\n\r\nVIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n123907195\r\n\r\nVILA BIJU BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n123779456\r\n\r\nVILASECA ASSESSORIA DE ARTE LTDA \r\n\r\n123699665\r\n\r\nVILLA JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123860202\r\n\r\nVIRTUAL MIX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123847770\r\n\r\nVIVIAM DE LIMA E SILVA GOMES COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n123516021\r\n\r\nWEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA \r\n\r\n123822475\r\n\r\nWEVERTON CAMPOS DE LEMOS \r\n\r\n123801753\r\n\r\nWILKERSON MACHADO \r\n\r\n123877369\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n123675278\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n123911389\r\n\r\nWPARK CONSULTORIA E ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123888905\r\n\r\nWRS 2011COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nId: 1409428"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1409430": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 13 de Novembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123393884\r\n\r\nK M L FOGACCIA EPP \r\n\r\nId: 1409430"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1409429": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 de Novembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n123886503\r\n\r\n123769612\r\n\r\n123878942\r\n\r\n123905966\r\n\r\n123875099\r\n\r\n123879370\r\n\r\n123860792\r\n\r\n123895219\r\n\r\n123887283\r\n\r\n123321085\r\n\r\n123823064\r\n\r\n123891450\r\n\r\n123913225\r\n\r\n123913691\r\n\r\n123643198\r\n\r\n123885280\r\n\r\n123884993\r\n\r\n123510538\r\n\r\n123528070\r\n\r\n123528143\r\n\r\n123890896\r\n\r\n123893100\r\n\r\n123891817\r\n\r\n123677408\r\n\r\n123620155\r\n\r\n123888921\r\n\r\n123734673\r\n\r\n123886112\r\n\r\n123889723\r\n\r\n122705904\r\n\r\n123889499\r\n\r\n123442192\r\n\r\n123717639\r\n\r\n123690226\r\n\r\n123887259\r\n\r\n123875072\r\n\r\n123905990\r\n\r\n123894832\r\n\r\n123879043\r\n\r\n123909104\r\n\r\n122168780\r\n\r\n123910684\r\n\r\n123884365\r\n\r\n123763177\r\n\r\n123906032\r\n\r\n122946901\r\n\r\n122946987\r\n\r\n123381924\r\n\r\n123542405\r\n\r\n123891825\r\n\r\n123887933\r\n\r\n123890900\r\n\r\n123879051\r\n\r\n123907160\r\n\r\n123905060\r\n\r\n123887461\r\n\r\n123892740\r\n\r\n123887925\r\n\r\n123905974\r\n\r\n123873703\r\n\r\n123860245\r\n\r\n123765862\r\n\r\n123063850\r\n\r\n123910633\r\n\r\n123887216\r\n\r\n123892791\r\n\r\n123911885\r\n\r\n123555795\r\n\r\n123909163\r\n\r\n123909031\r\n\r\n123874866\r\n\r\n123909074\r\n\r\n123894883\r\n\r\n123894972\r\n\r\n123884470\r\n\r\n123894131\r\n\r\n123907934\r\n\r\n123840210\r\n\r\n123891930\r\n\r\n123890624\r\n\r\n123884594\r\n\r\n123881943\r\n\r\n123561809\r\n\r\n123909279\r\n\r\n123882680\r\n\r\n123641713\r\n\r\n123894140\r\n\r\n123889464\r\n\r\n123909589\r\n\r\n123890578\r\n\r\n123806330\r\n\r\n123657962\r\n\r\n123854040\r\n\r\n123907489\r\n\r\n123771072\r\n\r\n123887348\r\n\r\n123885361\r\n\r\n123882168\r\n\r\n123787734\r\n\r\n123586720\r\n\r\n123772460\r\n\r\n123911303\r\n\r\n123910498\r\n\r\n123891191\r\n\r\n123658578\r\n\r\n123911915\r\n\r\n123890888\r\n\r\n123886228\r\n\r\n123875994\r\n\r\n123543754\r\n\r\n123892066\r\n\r\n123728266\r\n\r\n123877288\r\n\r\n123911451\r\n\r\n123912091\r\n\r\n123601398\r\n\r\n123728312\r\n\r\n123802083\r\n\r\n123884020\r\n\r\n123895570\r\n\r\n123894662\r\n\r\n123881986\r\n\r\n123604915\r\n\r\n123782376\r\n\r\n123886090\r\n\r\n123863643\r\n\r\n123857163\r\n\r\n123834040\r\n\r\n123887127\r\n\r\n123910692\r\n\r\n123912504\r\n\r\n123872456\r\n\r\n123904943\r\n\r\n123914159\r\n\r\n123893755\r\n\r\n123860385\r\n\r\n123888301\r\n\r\n123911834\r\n\r\n123908108\r\n\r\n123512751\r\n\r\n123909287\r\n\r\n123907403\r\n\r\n123888255\r\n\r\n123737591\r\n\r\n123913233\r\n\r\n123554063\r\n\r\n123890870\r\n\r\n122462564\r\n\r\n123550866\r\n\r\n123891965\r\n\r\n123886171\r\n\r\n123840600\r\n\r\n123470382\r\n\r\n123470463\r\n\r\n123911559\r\n\r\n123891132\r\n\r\n123905699\r\n\r\n123883105\r\n\r\n123889987\r\n\r\n123894948\r\n\r\n123911222\r\n\r\n123605318\r\n\r\n123887631\r\n\r\n123907268\r\n\r\n123894166\r\n\r\n123912210\r\n\r\n123878195\r\n\r\n123912334\r\n\r\n123751640\r\n\r\n123884667\r\n\r\n123891086\r\n\r\n123605180\r\n\r\n123886589\r\n\r\n123677203\r\n\r\n123907217\r\n\r\n123886333\r\n\r\n123256801\r\n\r\n123875013\r\n\r\n123892120\r\n\r\n123890667\r\n\r\n123874637\r\n\r\n123892767\r\n\r\n123715962\r\n\r\n123889782\r\n\r\n123892864\r\n\r\n123893801\r\n\r\n123909139\r\n\r\n123808197\r\n\r\n123808219\r\n\r\n123893968\r\n\r\n123890594\r\n\r\n123563046\r\n\r\n123908353\r\n\r\n123873070\r\n\r\n123890535\r\n\r\n123873231\r\n\r\n123885787\r\n\r\n123842522\r\n\r\n123863139\r\n\r\n123894476\r\n\r\n123593573\r\n\r\n123884403\r\n\r\n123763592\r\n\r\n123908221\r\n\r\n123821363\r\n\r\n123886244\r\n\r\n123838649\r\n\r\n123173736\r\n\r\n123912598\r\n\r\n123890497\r\n\r\n123889316\r\n\r\n122809378\r\n\r\n123908124\r\n\r\n123882354\r\n\r\n123498295\r\n\r\n123498309\r\n\r\n123626080\r\n\r\n123740983\r\n\r\n123886422\r\n\r\n123885965\r\n\r\n123907730\r\n\r\n123887194\r\n\r\n123860431\r\n\r\n123603480\r\n\r\n123886104\r\n\r\n123911443\r\n\r\n123910420\r\n\r\n123912180\r\n\r\n123737761\r\n\r\n123317177\r\n\r\n123317126\r\n\r\n123317185\r\n\r\n123317207\r\n\r\n123509980\r\n\r\n123885094\r\n\r\n123875200\r\n\r\n123890926\r\n\r\n123689279\r\n\r\n123884063\r\n\r\n123909007\r\n\r\n123586755\r\n\r\n123892872\r\n\r\n123679788\r\n\r\n123894530\r\n\r\n123603560\r\n\r\n123743320\r\n\r\n123743257\r\n\r\n123912954\r\n\r\n122980379\r\n\r\n123889600\r\n\r\n123822238\r\n\r\n123893291\r\n\r\n123909384\r\n\r\n123910323\r\n\r\n123889057\r\n\r\n123907560\r\n\r\n123907608\r\n\r\n123780357\r\n\r\n123892007\r\n\r\n123787203\r\n\r\n123891167\r\n\r\n123875978\r\n\r\n123817200\r\n\r\n123889081\r\n\r\n123889405\r\n\r\n123886120\r\n\r\n123877938\r\n\r\n122956885\r\n\r\n123795737\r\n\r\n123848865\r\n\r\n123878209\r\n\r\n123432375\r\n\r\n123843332\r\n\r\n123892694\r\n\r\n123679770\r\n\r\n123807247\r\n\r\n123836131\r\n\r\n123880106\r\n\r\n123808456\r\n\r\n123895537\r\n\r\n123892031\r\n\r\n123890691\r\n\r\n122800451\r\n\r\n123543576\r\n\r\n123889707\r\n\r\n123142059\r\n\r\n123882303\r\n\r\n123894433\r\n\r\n123887135\r\n\r\n123295475\r\n\r\n123515823\r\n\r\n123879086\r\n\r\n122147928\r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