{
    "2012-11-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1403591": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00748101\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços compreendidos no programa executivo Gartner for It Executives - Cio Signature.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 225.700,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 31.10.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00320340\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Ratificação à adesão ao produto OI Mais 31, prestado pela Oi na Região I, exceto Setor 3, do Plano Geral de Outorgas (PGO) do STFC.\r\n\r\nPRAZO: O instrumento vigorará enquanto estiver vigente o contrato do STFC.\r\n\r\nDATA: 24.10.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00435682\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LABEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na área de construção civil para execução de obras e serviços de recuperação estrutural em viga de concreto no forro do salão multiuso do prédio do MPRJ, situado na Rua José Alves Pimenta, Lote 6, Quadra 8, Matadouro, Barra do Piraí - RJ, em conformidade com as especificações constantes do Edital da Licitação por Convite nº 007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, I, alínea a, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 51.935,70\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) dias, na forma do item 4.1.\r\n\r\nDATA: 31.10.2012.\r\n\r\nId: 1403591"
                    ],
                    "1403592": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, iniciando-se as inscrições às 00:00h, do dia 05 de novembro de 2012, e encerrando-se às 23:59h, do dia 09 de novembro de 2012, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de dezembro de 2012.\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n1) 35ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Fidélis, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Lameira Bernardo;\r\n\r\n2) 37ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João da Barra, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda;\r\n\r\n3) 41ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Vassouras, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Clarisse Maia da Nóbrega;\r\n\r\n4) 92ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Araruama, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Ana Paula Amato Manhães Siqueira;\r\n\r\n5) 109ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Macaé, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Luiz Fernando de Almeida Rabelo;\r\n\r\n6) 147ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Angra dos Reis, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Cristiana Cavalcante Benites.\r\n\r\nId: 1403592"
                    ],
                    "1403593": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA, na condição de decano, no exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça, face o impedimento suscitado no Processo nº 2012.01243541, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 11ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2012, às 14 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nr. 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. COMPOSIÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO QUINTO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DO ART. 104, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PROCESSO Nº 2012.01243541).\r\n\r\nId: 1403593"
                    ],
                    "1403594": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para o Seminário \"O Desafio de Liderar Pessoas\" a ocorrer no dia 09 de novembro de 2012, das 13h30 às 18h30, no auditório do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“O Desafio de Liderar Pessoas”\r\n\r\n09 de novembro de 2012\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades/Palestrantes\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nAbertura \r\n\r\n13h30 às 18h30\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\nPalestrante: Profª Maria Elisa Macieira - Mestre em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas-\r\n\r\nEBAP/FGV\r\n\r\nDesafios das Mudanças\r\n\r\nPressões que Afetam as Instituições\r\n\r\nFatores de Resistência às Mudanças\r\n\r\nPrincípios Básicos de Gestão: A Eficiência e a \r\n\r\nEficácia dos Serviços\r\n\r\nDesafios de Gerenciar Pessoas\r\n\r\nCompetências da Liderança \r\n\r\nCaracterísticas das Equipes\r\n\r\nLiderança e Tomada de Decisão\r\n\r\nDesafios da Inovação\r\n\r\nCriatividade e Inovação\r\n\r\nConformismo e Inovação\r\n\r\nO Papel do Líder no Processo de Inovação\r\n\r\nDINÂMICAS DE GRUPO\r\n\r\nCoordenação: Profª Maria Elisa Macieira\r\n\r\n18h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra está oferecendo uma vaga para o \"Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE)\", a realizar-se no período de 11 de março a 19 de julho de 2013, em regime de horário integral. Os pedidos de inscrição dos interessados deverão ser dirigidos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP n.º 47/2005, e protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, de 5 a 9 de novembro de 2012, das 10 às 17 horas (proc. 2012.01373243).\r\n\r\nFORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nPELO QUINTO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA, na condição de decano, no exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça, face o impedimento suscitado no Processo nº 2012.01243541, FAZ SABER que, nos termos do edital publicado no Diário Oficial de 24 de outubro de 2012, requereram inscrição para concorrer à lista sêxtupla que será composta para provimento de um cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pelo quinto constitucional do Ministério Público, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\n- Claudio Soares Lopes\r\n\r\n(Proc. nº 2012.01400596)\r\n\r\n- Marcellus Polastri Lima\r\n\r\n(Proc. nº 2012.01386968)\r\n\r\n- Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira\r\n\r\n(Proc. nº 2012.01398205)\r\n\r\n- Stephan Stamm\r\n\r\n(Proc. nº 2012.01392270) \r\n\r\nId: 1403594"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1403590": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01212037 (Requerente: Ana Laura Dias Teixeira Amorim do Valle - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01339392 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar, por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1403590"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1403595": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 08 de novembro de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira (01 a 30)\r\n\r\n2. Bruno Ferolla (01 a 19)\r\n\r\n3. Leonardo Araújo Marques\r\n\r\n4. Maria Cristina Faria Magalhães (03 a 14)\r\n\r\n5. Mônica Martino Pinheiro Marques (25 a 31)\r\n\r\n6. Renata Pereira de Souza da Graça Mello (04 a 28)\r\n\r\n7. Sauvei Lai\r\n\r\n8. Valéria de Sousa Linck\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Denise da Silva Vidal\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Cláudia Martins Quaresma (10 a 19)\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Luciana Menezes Wanderley Pires\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Flávia da Matta Xavier Reis (10 a 31)\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Patrícia Alexandre Brandão (03 a 19)\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Jorge Magno Reis Vidal\r\n\r\n2. Patrícia Gabai Venâncio\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Vanessa Quadros Soares Katz (03 a 13)\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Gabriela dos Santos Lusquiños Scantamburlo (01 a 07)\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Andréa da Silva Araújo\r\n\r\n2. Rosani Blanco Pinheiro\r\n\r\n3. Vinícius Winter de Souza Lima (26 a 31)\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Alexey Kolouboff\r\n\r\n2. André Constant Dickstein\r\n\r\n3. Cláudia Türner Pereira Duarte\r\n\r\n4. Gabriela Brandt de Oliveira\r\n\r\n5. Glícia Pessanha Viana Crispim\r\n\r\n6. Renata Vianna Soares Magnus (03 a 19)\r\n\r\n7. Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira dos Santos\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n08/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/11\r\n\r\n08/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2012\r\n\r\n01/11\r\n\r\n08/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2012\r\n\r\n27/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1403595"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1403596": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital e Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital, anteriormente designadas para o dia 14 de dezembro 2012, foram transferidas para o dia 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 103 / 2012)\r\n\r\nId: 1403596"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1403335": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 75ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 30 de outubro.\r\n\r\nAos trinta dias de outubro de dois mil e doze, às dez horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 74ª sessão, de 25 de outubro de 2012, após o que a Presidência informou que o sorteio eletrônico seria realizado na sessão seguinte, no horário regimental, englobando todos os processos que seriam sorteados nesta e na próxima sessão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 1133 processos: 79 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 455 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 546 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 53 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, durante o relato do Processo TCE nº 224161-3/2011 (consulta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Pedro da Aldeia), com voto pelo não conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, a Presidência parabenizou o relator por seu voto, no qual considerava inaplicável a Lei Complementar 124/09 - oriunda da Alerj, e ainda sendo discutida no STF, com conclusão ao ministro relator há mais de três anos -, por flagrante vício de inconstitucionalidade. Às dez horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão \r\n\r\nde parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101157-4/2011 (03/2510081/05) - Interessado: REGINA CELI VIEIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101167-8/2007 (01/601541/05) - Interessado: TANIA LÚCIA COUTI NHO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101196-3/2009 (03/9943/08) - Interessado: LOURDES SOUZA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101993-6/2011 (1700752/96) - Interessado: MARIA IZABEL RIBEIRO LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102387-1/2009 (03/4065/07) - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-0/2006 (01/601459/04) - Interessado: PAULO CESAR COSTA REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102878-4/2006 (01/601906/04) - Interessado: JULIO CESAR VIANNA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102940-6/2011 (08/607708/09) - Interessado: MARIA JOSÉ CORIOLANO SEABRA JORGE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103224-6/2007 (01/602578/05) - Interessado: ROSEANE MACHADO SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103319-5/2006 (01/601722/04) - Interessado: ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103445-5/2012 (08/604242/10) - Interessado: ANA MARIA DE JESUS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104120-2/2011 (03/10401792/10) - Interessado: MARIA HELENA VIEIRA PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105045-3/2011 (08/220715/08) - Interessado: ROZELIA PALMARES MANHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-9/2003 (25/2594/92) - Interessado: JOSIAS FRANCISCO DE PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106352-9/2010 (08/203143/07) - Interessado: ELIANE DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107005-7/2011 (08/220441/09) - Interessado: HUGO DE MEDEIROS FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107348-8/2008 (01/600286/06) - Interessado: ODILON HENRIQUE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107565-5/1971 (09/105954/70) - Interessado: WALDEMIRO DE JESUS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107894-4/2010 (4808/06) - Interessado: ALBERTO DE MELLO E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108522-5/2009 (01/305263/07) - Interessado: ALCIR FÉLIX DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109432-1/2009 (08/200105/09) - Interessado: LEDA MARIA TORRES FRAZÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109875-1/2006 (01/601640/05) - Interessado: ERIVALDO PACHECO SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109982-5/2012 (03/810222/00) - Interessado: IVETE DA COSTA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110432-5/2010 (08/202130/09) - Interessado: WILMA CARVALHO NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111464-5/1993 (08/00134/88) - Interessado: LICERIO RODRIGUES EMILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111993-0/2012 (01/301319/09) - Interessado: AMARISA ALVES DOS SANTOS DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111994-4/2012 (01/301319/09) - Interessado: SEBASTIÃO ALVES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112063-9/2009 (01/702583/07) - Interessado: PAMELA DA CONCEIÇÃO ALELUIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112483-1/2008 (08/203158/07) - Interessado: NILVA PEREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112486-4/2012 (01/309762/10) - Interessado: VANDA GOMES DO NASCIMENTO SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112636-1/2012 (01/300883/09) - Interessado: HAROGILDA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112637-5/2012 (01/302519/11) - Interessado: IZA MENDES DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112653-9/2012 (01/302775/08) - Interessado: SONIA MARIA SOARES VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112655-7/2012 (01/302832/09) - Interessado: MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112662-0/2012 (01/302871/08) - Interessado: MARIA RAMOS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112692-5/2012 (01/307694/10) - Interessado: HORALINA LUCIANA ESTANISLAU SATURNINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112798-5/2012 (11/184/12) - Interessado: GENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113317-3/2008 (08/200383/08) - Interessado: PAULO SERGIO LOPES DO AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113612-0/2011 (09/2354703/93) - Interessado: RONALD BRAGA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113873-8/2012 (01/303373/07) - Interessado: MARLI CÂNDIDO DE PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114529-7/2009 (03/7132352/08) - Interessado: ANA MARIA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114893-1/2010 (08/222151/09) - Interessado: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115494-3/2009 (749/04) - Interessado: MOACYR VAZ COUTINHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115680-2/2008 (08/221282/08) - Interessado: SANDRA MARANHÃO BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116032-4/2002 (01/3247/02) - Interessado: WALMIR ALVES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116373-0/2009 (03/5210016/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116663-8/2010 (08/200840/10) - Interessado: WILSON MORENO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116675-1/2010 (08/200870/10) - Interessado: JANDIRA ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120875-5/2011 (01/301642/09) - Interessado: SUELY DA SILVEIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120876-9/2011 (09/7352404/91) - Interessado: HERMANN PEREIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125175-8/2011 (01/302019/08) - Interessado: MARIA ELENA APARECIDA B.DE M.MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128394-7/2011 (01/301325/11) - Interessado: MARIA ELIZABETH CALDEIRA DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128396-5/2011 (01/300697/11) - Interessado: AURORA MACHADO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-3/2012 - Interessado: JOÃO CARLOS CIPRIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200021-7/2012 - Interessado: EDDIE GABINO C. LOPEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200023-5/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA ALVES DINIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200026-7/2012 - Interessado: NATALICIO TENORIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-9/2012 - Interessado: VISOLBERTO SANTOS DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-8/2012 - Interessado: PEDRO DANIEL VILELA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200031-2/2012 - Interessado: EDINETE SIQUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200032-6/2012 - Interessado: FABIO SANTOS DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200034-4/2012 - Interessado: MARTINS DE FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200036-2/2012 - Interessado: LUIZA ELIANE QUARESMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200039-4/2012 - Interessado: VALERIA DEL PRETE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200051-2/2012 - Interessado: HORACIO LOTT I. GONZALES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200062-1/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200065-3/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200068-5/2012 - Interessado: NEILA GOMES DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200077-6/2012 - Interessado: MARTHA MARQUES DE FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200079-4/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200082-1/2012 - Interessado: CARLA CAMARDA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200083-5/2012 - Interessado: MIQUEAS ALVES TRANCOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-9/2012 - Interessado: AMIR AZIZ NEAMAN - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200085-3/2012 - Interessado: PEDRO DANIEL VILELA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200091-2/2012 - Interessado: DARLAN AFONSO DO PRADO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200096-2/2012 - Interessado: CARLOS ALFREDO DE AZEREDO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200101-3/2012 - Interessado: MARCELO BESERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-1/2012 - Interessado: ANDRÉ CARNEVALE IGREJA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200108-1/2012 - Interessado: MARCONI TORRES VALADARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200115-4/2012 - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200119-0/2012 - Interessado: TATIANA SILVEIRA CLASS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200120-9/2012 - Interessado: MAGALI DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200122-7/2012 - Interessado: GIORDANA VERSIANI AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200123-1/2012 - Interessado: VIVIANE MONTEIRO OLIVEIRA DE MORAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200125-9/2012 - Interessado: GLAUCI KELLY GRAMACHO C. FREIRE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200127-7/2012 - Interessado: ALEXANDRE ANDRIONI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200130-4/2012 - Interessado: ERICH BUENO MENDOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200131-8/2012 - Interessado: FERNANDO MUNIZ PEDROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200132-2/2012 - Interessado: GENILSON ALMEIDA DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200134-0/2012 - Interessado: NADIA APARECIDA DE CARVALHO PEREIRA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200135-4/2012 - Interessado: SHIRLEY CAVALCANTE DE QUEIROZ BARBOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200136-8/2012 - Interessado: MORGANA MARTINS DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200138-6/2012 - Interessado: FÁTIMA HENRIQUES KALIL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200158-6/2012 - Interessado: SHEILA SOARES BARBATO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200160-9/2012 - Interessado: DEBORA DA COSTA GOUVEA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200161-3/2012 - Interessado: CARLA CAMARDA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200163-1/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200350-6/2012 - Interessado: MARTHA MARQUES DE FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-0/2012 - Interessado: MARIA ISABEL ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-8/2012 - Interessado: CIRLENE DUARTE SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200355-6/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200356-0/2012 - Interessado: NEILA GOMES DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200358-8/2012 - Interessado: ELLEN LÚCIA VIEIRA RUFFO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-5/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-9/2012 - Interessado: MARCOS PAULO PINTO VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200363-3/2012 - Interessado: EDER CARLOS SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200365-1/2012 - Interessado: EDSON VALENTIM DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200366-5/2012 - Interessado: WELLINGTON GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200368-3/2012 - Interessado: JOAQUIM BENEDITO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200369-7/2012 - Interessado: ALEXANDRE DE AGUIAR RAMALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200371-0/2012 - Interessado: ROSEILSON LIRA DA SILVA JACINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200375-6/2012 - Interessado: ROBERTO SILVA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-0/2012 - Interessado: JAIME ROCHA DE NORONHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200412-0/2012 - Interessado: DANIEL FARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200413-4/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200414-8/2012 - Interessado: VALDIR ALVES COIMBRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200416-6/2012 - Interessado: SIMONE MIRANDA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200417-0/2012 - Interessado: ROSILDA FELINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-8/2012 - Interessado: PATRICIA SOUZA DINIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200421-1/2012 - Interessado: MAURA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-5/2012 - Interessado: MARCIA GOMES FERREIRA DE REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-9/2012 - Interessado: GERALDO INACIO BAPTISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-3/2012 - Interessado: EMANOELI MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200471-6/2012 - Interessado: ADRIANA LOPES DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200474-8/2012 - Interessado: MARCOS AURELIO VARGAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200486-1/2012 - Interessado: SOLANGE LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200491-6/2012 - Interessado: SEBASTIÃO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200494-8/2012 - Interessado: VANIA MARA MACHADO ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-8/2012 - Interessado: RUTE DA SILVA BRITO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200503-5/2012 - Interessado: RENATA DOROTEIA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200505-3/2012 - Interessado: MARILZA BELO DA COSTA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-9/2012 - Interessado: MARILENE BERNARDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200524-9/2012 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO SOARES DE CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200526-7/2012 - Interessado: JANDAIRA FÁTIMA P. DE OLIVEIRA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200534-4/2012 - Interessado: CATIA PATRICIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-2/2012 - Interessado: ANDREA BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200537-6/2012 - Interessado: ALEX SOARES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-0/2012 - Interessado: ALESSANDRA SILVA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-3/2012 - Interessado: MAURO DOS REIS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200542-1/2012 - Interessado: DENISE APARECIDA BITENCOURT - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-9/2012 - Interessado: NILZA PEREIRA DA MOTA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-7/2012 - Interessado: KATIA APARECIDA MOTA BUENO MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200547-1/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO BRANCO DE FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200548-5/2012 - Interessado: PEDRO MOACYR CHAGAS BRANDÃO JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-9/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DE MORAES REGO RAMALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200550-8/2012 - Interessado: RENATA CÂNDIDO DE ANDRADE ORTEGA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200551-2/2012 - Interessado: ANDRÉ SANTIAGO RANGEL LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-6/2012 - Interessado: CELECINA DAS GRAÇAS SALES DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200553-0/2012 - Interessado: RAMISON CRISTIANO SILVA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200554-4/2012 - Interessado: PAULO CESAR BARREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-8/2012 - Interessado: NEYDE LOURENÇO BEZERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-6/2012 - Interessado: GERSON DA SILVA FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200559-4/2012 - Interessado: FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-7/2012 - Interessado: CARLOS JOSÉ MONTEIRO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-1/2012 - Interessado: BRUNO SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-3/2012 - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO VIEGAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-1/2012 - Interessado: ELISAMA SOARES DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-5/2012 - Interessado: ROSANA CEZARIO FONTES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200627-7/2012 - Interessado: CRISTIANE REIS CASSIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200629-5/2012 - Interessado: CLEIDE DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-2/2012 - Interessado: RENATO ALEXANDRE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-6/2012 - Interessado: ROMA NAPOLI WARTH - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200640-9/2012 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200642-7/2012 - Interessado: LUANA DE SOUZA ANASTACIO BENEVENUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-7/2012 - Interessado: ANDREA SAMPAIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-5/2012 - Interessado: MARILEIA SIQUEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200651-8/2012 - Interessado: MARIA CÉLIA CORREA DE PAULA NIBBERING - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200655-4/2012 - Interessado: JORGINA MARIA DE OLIVEIRA LACERDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200656-8/2012 - Interessado: ELIZABETH DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200658-6/2012 - Interessado: ELIONAI CELESTINO LOURENÇO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200659-0/2012 - Interessado: WANDERSHON AGUIAR ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200660-9/2012 - Interessado: VANDERLEIA RANGEL F. FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-7/2012 - Interessado: MARCOS AUGUSTO ALVES E SILVA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200668-1/2012 - Interessado: FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE A. CÂMARA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200670-4/2012 - Interessado: EVERALDO DE SOUZA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200671-8/2012 - Interessado: SIMONE VICENTE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200679-0/2012 - Interessado: LEIVIMARA RAMOS DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200680-9/2012 - Interessado: TARCILIA THEODORO O. DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200681-3/2012 - Interessado: SONIA SANTIAGO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200686-3/2012 - Interessado: PRISCILA MARQUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200690-4/2012 - Interessado: LAIS DOMIGUEZ RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200691-8/2012 - Interessado: GILMAR SILVA MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200694-0/2012 - Interessado: ELIZABETE CARDOSO DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-4/2012 - Interessado: DEBORA DA SILVA AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200696-8/2012 - Interessado: CLAUDIA ALVES DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-2/2012 - Interessado: ALINE DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-2/2012 - Interessado: ALIA DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-0/2012 - Interessado: ADRIANO GADELHA DA LUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-8/2012 - Interessado: VIVIANE ROMÃO SOARES DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-5/2012 - Interessado: VANILZA BORGES DE REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200723-7/2012 - Interessado: TAURION ORTIZ LELIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200724-1/2012 - Interessado: SHEILA MARIA DA SILVA PINTO GONZALEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200726-9/2012 - Interessado: ROSANGELA RUBENS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-3/2012 - Interessado: RICARDO FERREIRA LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-1/2012 - Interessado: RACHELL THOMAZ DE AGUIAR CERQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-8/2012 - Interessado: RAFAELA DA SILVEIRA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-2/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO SANTINON - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-0/2012 - Interessado: PAULA MODESTO DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-8/2012 - Interessado: PATRICIA DINIZ ARAGÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-5/2012 - Interessado: OLAVO LUIZ REZENDE LUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-9/2012 - Interessado: ODIR ANDRIONI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-5/2012 - Interessado: NICOLE LOTUFO CORBELINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-3/2012 - Interessado: MARIA DONIZETE MOREIRA BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-7/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DANTAS CÂMARA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-1/2012 - Interessado: MARCEL MELO DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-0/2012 - Interessado: JULIANA LEOCADIO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-4/2012 - Interessado: JOSÉ CRISPIM DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-2/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DIAZ VAZQUEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-6/2012 - Interessado: JORDETH PEREIRA JORGE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-0/2012 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO VARRIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-2/2012 - Interessado: GILSON SANDRO BRITO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-5/2012 - Interessado: FELIPE DOMINGUES LESSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-1/2012 - Interessado: ELIEZER ANTONIO PEDRO PIRES MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-8/2012 - Interessado: CAROLINA SPINASSE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200775-0/2012 - Interessado: CARMEM LÚCIA FONSECA M. MONTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-4/2012 - Interessado: CARLOS ANTONIO DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-2/2012 - Interessado: ANGELA MESQUITA RODRIGUES SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-6/2012 - Interessado: ANA CARLA DO NASCIMENTO ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-5/2012 - Interessado: ALESSANDRO ALEGRIO LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-3/2012 - Interessado: ALBERTO NUNES MAÇANA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-5/2012 - Interessado: ADRIANA CUPELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-3/2012 - Interessado: MONICK WINGLER LUCAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200788-7/2012 - Interessado: JOÃO RICARDO TINOCO DE CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-1/2012 - Interessado: FELIPE LESSA BAYLÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200790-0/2012 - Interessado: CRISTIANE MARTINS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200818-8/2012 - Interessado: JULIANA ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-2/2012 - Interessado: MARLY DE OLIVEIRA BARRILHAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-1/2012 - Interessado: LUCIANO CHAVES MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-3/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA RODRIGUES CESARIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-5/2012 - Interessado: LEDA VIEIRA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-3/2012 - Interessado: VICTOR TUPINAMBA BACELLAR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-8/2012 - Interessado: FLAVIO MELO VIGNÉ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-2/2012 - Interessado: JAIME G JALDIN MONTANO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200841-5/2012 - Interessado: MARCELLE DA SILVA CHEDIDI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200843-3/2012 - Interessado: PEDRO MARCEL BERTRAND - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-7/2012 - Interessado: DAVID REBOUÇAS SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200845-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA DE FREITAS MENEZES GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-5/2012 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS BALTAR DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200847-9/2012 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE SOBRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200848-3/2012 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS BALTAR DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200849-7/2012 - Interessado: ALBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200852-4/2012 - Interessado: PEDRO QUINTANEIRO CALDEIRA BRANT - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-8/2012 - Interessado: MANOEL SEVERINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200854-2/2012 - Interessado: FLAVIO MELO VIGNÉ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-0/2012 - Interessado: ALBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200858-8/2012 - Interessado: GIORDANA VERSIANI AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200859-2/2012 - Interessado: PEDRO QUINTANEIRO CALDEIRA BRANT - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200860-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA DE FREITAS MENEZES GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200863-3/2012 - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200864-7/2012 - Interessado: MARCELLE DA SILVA CHEDIDI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-1/2012 - Interessado: ALEXANDER THOMÉ BARRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200866-5/2012 - Interessado: EDINETE SIQUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201072-4/2009 - Interessado: DOMINGOS CARNEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201623-6/2011 (244/10) - Interessado: BENEDITO FRANCISCO FIGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202031-2/2010 (251/09) - Interessado: ROZIANE FALCO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202149-6/2007 (11523/06) - Interessado: UBIRAJARA FRANCISCO DE PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202277-0/2011 (210/3564/10) - Interessado: SANDRA GORETTI MAGNAVITA C. BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-9/2008 (20470/05) - Interessado: IVO VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202956-7/2007 (7905/06) - Interessado: VENANCIA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204070-4/2011 (1289/11) - Interessado: MARLENE FERNANDES MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204079-0/2011 (1274/10) - Interessado: OSWALDO DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204521-3/2011 (1305/11) - Interessado: CONCEIÇÃO MENDONÇA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-7/2007 (297/06) - Interessado: MARIA NAZARETH MACHADO NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205723-2/2012 (80/12) - Interessado: RITA CARVALHO RECREIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-2/2012 (1322/11) - Interessado: INEZ MARIA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206322-9/2011 (1264/10) - Interessado: ELIANE CORREIA DOS SANTOS BARATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-5/2012 (099/12) - Interessado: EUGENIA IRENE PINTO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206568-8/2009 - Interessado: RISE HELENA RODRIGUES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206590-6/1998 (1316/89) - Interessado: DORMALINA CASSIANO BARREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206940-9/2012 (9181/02) - Interessado: LÚCIA DA CONCEIÇAO REBELO BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-2/2012 (4077/11) - Interessado: DIRZAN ANTUNES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207431-5/2012 - Interessado: ELISÂNGELA NOGUEIRA DE ANDRADE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-9/2006 (5570/05) - Interessado: ADELIR ZILAH MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-9/2009 (23578/07) - Interessado: IVETE BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213257-1/2012 (120/12) - Interessado: SILVAM RODRIGUES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213781-5/2000 (2741/00) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214144-3/2011 (70/11) - Interessado: BERNARDINA MARIANO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214644-5/2012 - Interessado: NAYSE ALMEIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214645-7/2011 (542/09) - Interessado: ADEMIR OLIVEIRA VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214772-6/2011 (1255/07) - Interessado: DIVANETE OLIVEIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215563-0/2011 (1481/10) - Interessado: MARIA IZABEL FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216593-2/2011 (229/09) - Interessado: JORGE CHEREM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-3/2007 (16/00087/06) - Interessado: DAGMAR SOARES SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218454-6/2012 (153/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA FELIPPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219035-1/2011 (1778/10) - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219459-9/2010 (6991/09) - Interessado: BARTHOLOMEU ROSA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219540-7/2008 - Interessado: ALMERINDO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-5/2009 (3474/07) - Interessado: MARIA AMARAL GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219816-5/2012 (178/12) - Interessado: HELENA COELHO BOTTIGNON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219829-8/2010 (105/10) - Interessado: MARIA DAS MERCES DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219981-6/2012 (115/12) - Interessado: VERA LÚCIA AIGUEIRA BARRIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220039-8/2012 (246/12) - Interessado: TEREZINHA MATTOS DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220463-1/2011 (126/11) - Interessado: VANIA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-0/2011 - Interessado: MARIO DE PINHO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-0/2012 (1450/11) - Interessado: VILMA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-0/2010 (6263/09) - Interessado: GILDA GAMBOA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221947-7/2009 - Interessado: CREUZA DOS SANTOS IGNES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221995-9/2010 (3133/08) - Interessado: NEIDE FERREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-4/2009 (020/6108/08) - Interessado: JORGE MACHADO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223564-5/2009, 202710-0/2010, 202721-9/2010, 202801-5/2010, 202928-9/2010, 203862-6/2010, 218919-2/2010, 218921-5/2010, 219031-3/2010, 219035-9/2010, 219037-7/2010, 223600-5/2009, 223635-0/2009, 223792-4/2009, 223796-0/2009, 224806-8/2009, 225239-6/2009, 226445-4/2009, 228070-9/2009, 244520-5/2010 - Interessados: ANDREA CLEMENTE DE OLIVEIRA, NANCILENE ARAÚJO DOS SANTOS, DANIELI GUIMARÃES DOS SANTOS, VÂNIA CRISTINA G LORENA, DAVID ARAUJO SIQUEIRA, MIRELLE, DANIELE MINUZI, JOSÉ RAIMUNDO MARTINS DA SILVA, MARIA JOSÉ MAYER, LILIAN CHRISMAN DE MACEDO SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-9/2007 (117/07) - Interessado: ZILETE RODRIGUES FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226479-5/2009 - Interessado: CARLA FERREIRA PARENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226732-2/2011 - Interessado: ODIR ANDRIONI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-4/2011 - Interessado: JOAQUIM AGUIAR DE JESUS MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226736-8/2011 - Interessado: CAROLINA SPINASSE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226737-2/2011 - Interessado: CARMEM LÚCIA FONSECA M. MONTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226739-0/2011 - Interessado: EDMUNDO FLACH FARAH - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226740-9/2011 - Interessado: PATRICIA SOUZA DINIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226741-3/2011 - Interessado: SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226742-7/2011 - Interessado: ELAINE DA SILVA JOSÉ LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226746-3/2011 - Interessado: PAULA NOGUEIRA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226749-5/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO SANTINON - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226751-8/2011 - Interessado: HORACIO LOTT I. GONZALES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226753-6/2011 - Interessado: PATRICIA DINIZ ARAGÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226755-4/2011 - Interessado: OLAVO LUIZ REZENDE LUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-8/2011 - Interessado: ERICH BUENO MENDOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-0/2011 - Interessado: FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226761-3/2011 - Interessado: RENATO ALEXANDRE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226763-1/2011 - Interessado: LUIZA ELIANE QUARESMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226764-5/2011 - Interessado: TARCILIA THEODORO O. DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226765-9/2011 - Interessado: MARILEIA SIQUEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226766-3/2011 - Interessado: GILMAR SILVA MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226767-7/2011 - Interessado: GLAUCI KELLY GRAMACHO C. FREIRE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226768-1/2011 - Interessado: BRUNO SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226770-4/2011 - Interessado: ELIZABETH DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226772-2/2011 - Interessado: ADRIANO GADELHA DA LUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226773-6/2011 - Interessado: JULIANA ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226779-0/2011 - Interessado: CLIMARA DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226780-9/2011 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS ANANIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226781-3/2011 - Interessado: NAYARA PAIVA CELESTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226782-7/2011 - Interessado: PRISCILA MARQUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226784-5/2011 - Interessado: CLEIDE DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226785-9/2011 - Interessado: ROSANA CEZARIO FONTES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226786-3/2011 - Interessado: ALEXANDRE ANDRIONI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226789-5/2011 - Interessado: ANDRÉ CARNEVALE IGREJA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226791-8/2011 - Interessado: FABIO SANTOS DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226799-0/2011 - Interessado: ELLEN LÚCIA VIEIRA RUFFO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226800-5/2011 - Interessado: RICARDO FERREIRA LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226801-9/2011 - Interessado: ELISAMA SOARES DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226803-7/2011 - Interessado: PAULO CESAR BARREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226805-5/2011 - Interessado: MARLY DE OLIVEIRA BARRILHAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226806-9/2011 - Interessado: RUBEM FRANCISCO REGOTO DA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226807-3/2011 - Interessado: DEBORA DA SILVA AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226808-7/2011 - Interessado: FERNANDO MUNIZ PEDROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226809-1/2011 - Interessado: EDDIE GABINO C. LOPEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226829-1/2011 - Interessado: GIORDANA VERSIANI AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226830-0/2011 - Interessado: CARLOS JOSÉ MONTEIRO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226832-8/2011 - Interessado: MIQUEAS ALVES TRANCOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226833-2/2011 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-6/2011 - Interessado: FELIPE LESSA BAYLÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226835-0/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DANTAS CÂMARA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226836-4/2011 - Interessado: CARLOS ALFREDO DE AZEREDO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-8/2011 - Interessado: GILBERTO ALEXANDRE DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226838-2/2011 - Interessado: SONIA SANTIAGO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226839-6/2011 - Interessado: BRUNO CORREIA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226842-3/2011 - Interessado: NATALICIO TENORIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-7/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA RODRIGUES CESARIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226844-1/2011 - Interessado: LUANA DE SOUZA ANASTACIO BENEVENUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226845-5/2011 - Interessado: ROSANGELA RUBENS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226846-9/2011 - Interessado: ANDREA SAMPAIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226847-3/2011 - Interessado: DARLAN AFONSO DO PRADO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226848-7/2011 - Interessado: ALIA DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226849-1/2011 - Interessado: ANTONIO TERCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226850-0/2011 - Interessado: JOÃO RICARDO TINOCO DE CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226851-4/2011 - Interessado: VISOLBERTO SANTOS DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226852-8/2011 - Interessado: ELIZABETE CARDOSO DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226853-2/2011 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226855-0/2011 - Interessado: JOÃO CARLOS CIPRIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226856-4/2011 - Interessado: CLAUDIA ALVES DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226858-2/2011 - Interessado: DEBORA DA COSTA GOUVEA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226859-6/2011 - Interessado: MONICK WINGLER LUCAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226861-9/2011 - Interessado: WASHINGTON ITABORAHY DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226862-3/2011 - Interessado: RICARDO HORIGOME - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226865-5/2011 - Interessado: ELIANE LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226866-9/2011 - Interessado: AMIR AZIZ NEAMAN - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-7/2011 - Interessado: VIVIANE MONTEIRO OLIVEIRA DE MORAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226869-1/2011 - Interessado: CRISTIANE REIS CASSIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227101-4/2011 - Interessado: EDINETE SIQUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227104-6/2011 - Interessado: MARCELLE DA SILVA CHEDIDI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227105-0/2011 - Interessado: ALBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227106-4/2011 - Interessado: MANOEL SEVERINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227108-2/2011 - Interessado: FLAVIO MELO VIGNÉ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227109-6/2011 - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227515-6/2006 (134/06) - Interessado: FLOMAR DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228203-5/2011 - Interessado: JUSSARA MARIA FERNANDES FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-4/2011 (217/11) - Interessado: JOSÉ SERGIO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229724-4/2010 - Interessado: ELIANI DE ASSIS POLICARPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-5/2006 (541/03) - Interessado: FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231965-7/2002 (33248/01) - Interessado: SENOBELINA DE SIQUEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232378-9/2004 (56812/03) - Interessado: DURVAL LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232903-2/2000 (2826/98) - Interessado: NEUZA MARIA CORREIA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233407-9/2007 (5326/06) - Interessado: SONIA LOURENÇO SOUZA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233744-4/2010 - Interessado: JONATAS MAGALHÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234884-4/2005 (419792) - Interessado: YOLANDA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234899-9/2005 (4473/05) - Interessado: JOÃO FERREIRA IGNES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235361-4/2011 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235376-9/2011 - Interessado: ELIANE LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235378-7/2011 - Interessado: WELLINGTON GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235384-6/2011 - Interessado: EDER CARLOS SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235385-0/2011 - Interessado: ROSEILSON LIRA DA SILVA JACINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235395-5/2011 - Interessado: ROBERTO SILVA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235398-7/2011 - Interessado: MARCOS PAULO PINTO VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235405-6/2011 - Interessado: EDSON VALENTIM DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235407-4/2011 - Interessado: ALEXANDRE DE AGUIAR RAMALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235455-1/2011 - Interessado: JAIME ROCHA DE NORONHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235457-9/2011 - Interessado: ELIONAI CELESTINO LOURENÇO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235470-1/2011 - Interessado: TATIANA SILVEIRA CLASS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235472-9/2011 - Interessado: MAGALI DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235480-6/2011 - Interessado: PEDRO MOACYR CHAGAS BRANDÃO JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235483-8/2011 - Interessado: DENISE APARECIDA BITENCOURT - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235485-6/2011 - Interessado: RENATA CÂNDIDO DE ANDRADE ORTEGA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235491-5/2011 - Interessado: NILZA PEREIRA DA MOTA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235495-1/2011 - Interessado: KATIA APARECIDA MOTA BUENO MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235498-3/2011 - Interessado: LUIZ CLAUDIO BRANCO DE FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235501-6/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS DE MORAES REGO RAMALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235508-4/2011 - Interessado: ANDRÉ SANTIAGO RANGEL LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235521-6/2011 - Interessado: CELECINA DAS GRAÇAS SALES DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235528-4/2011 - Interessado: VANIA MARA MACHADO ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235532-5/2011 - Interessado: SEBASTIÃO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235536-1/2011 - Interessado: MARILZA BELO DA COSTA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235541-6/2011 - Interessado: MARILENE BERNARDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235548-4/2011 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO SOARES DE CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-6/2011 - Interessado: JANDAIRA FÁTIMA P. DE OLIVEIRA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-0/2011 - Interessado: CATIA PATRICIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-7/2011 - Interessado: ANDREA BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235616-7/2011 - Interessado: ALEX SOARES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235617-1/2011 - Interessado: ALESSANDRA SILVA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235687-6/2011 - Interessado: VALDIR ALVES COIMBRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235689-4/2011 - Interessado: MAURO DOS REIS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235695-3/2011 - Interessado: SIMONE MIRANDA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235702-2/2011 - Interessado: ROSILDA FELINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235704-0/2011 - Interessado: PATRICIA SOUZA DINIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235708-6/2011 - Interessado: MAURA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235709-0/2011 - Interessado: MARCIA GOMES FERREIRA DE REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235713-1/2011 - Interessado: GERALDO INACIO BAPTISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235714-5/2011 - Interessado: EMANOELI MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235716-3/2011 - Interessado: SOLANGE LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235717-7/2011 - Interessado: ADRIANA LOPES DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235734-5/2011 - Interessado: MARCOS AURELIO VARGAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235738-1/2011 - Interessado: PAULO CESAR BARREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235740-4/2011 - Interessado: FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235742-2/2011 - Interessado: CARLOS JOSÉ MONTEIRO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235744-0/2011 - Interessado: BRUNO SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235746-8/2011 - Interessado: ELISAMA SOARES DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235749-0/2011 - Interessado: DEBORA DA COSTA GOUVEA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235751-3/2011 - Interessado: TARCILIA THEODORO O. DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235752-7/2011 - Interessado: SONIA SANTIAGO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235779-5/2011 - Interessado: ROSANA CEZARIO FONTES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235780-4/2011 - Interessado: PRISCILA MARQUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235781-8/2011 - Interessado: NATALICIO TENORIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235783-6/2011 - Interessado: MARCELO BESERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235801-4/2011 - Interessado: LAIS DOMIGUEZ RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235805-0/2011 - Interessado: GILMAR SILVA MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235806-4/2011 - Interessado: ELIZABETE CARDOSO DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235817-3/2011 - Interessado: DEBORA DA SILVA AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235820-0/2011 - Interessado: CLAUDIA ALVES DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235825-0/2011 - Interessado: CRISTIANE REIS CASSIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235826-4/2011 - Interessado: CLEIDE DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235827-8/2011 - Interessado: ALIA DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235833-7/2011 - Interessado: VIVIANE ROMÃO SOARES DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-7/2011 - Interessado: ADRIANO GADELHA DA LUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-4/2011 - Interessado: TAURION ORTIZ LELIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235862-8/2011 - Interessado: VIVIANE MONTEIRO OLIVEIRA DE MORAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235865-0/2011 - Interessado: VICTOR TUPINAMBA BACELLAR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235866-4/2011 - Interessado: ROSANGELA RUBENS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235869-6/2011 - Interessado: RICARDO FERREIRA LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235872-3/2011 - Interessado: RENATO ALEXANDRE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235875-5/2011 - Interessado: PATRICIA DINIZ ARAGÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235876-9/2011 - Interessado: OLAVO LUIZ REZENDE LUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235878-7/2011 - Interessado: ODIR ANDRIONI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235879-1/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DANTAS CÂMARA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235881-4/2011 - Interessado: LUIZA ELIANE QUARESMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235882-8/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DIAZ VAZQUEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235884-6/2011 - Interessado: HORACIO LOTT I. GONZALES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235885-0/2011 - Interessado: GLAUCI KELLY GRAMACHO C. FREIRE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235887-8/2011 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO VARRIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235889-6/2011 - Interessado: FERNANDO MUNIZ PEDROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235890-5/2011 - Interessado: FELIPE DOMINGUES LESSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235892-3/2011 - Interessado: ERICH BUENO MENDOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235893-7/2011 - Interessado: CAROLINA SPINASSE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235895-5/2011 - Interessado: CARMEM LÚCIA FONSECA M. MONTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235896-9/2011 - Interessado: ANDRÉ CARNEVALE IGREJA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235898-7/2011 - Interessado: ANA CARLA DO NASCIMENTO ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235899-1/2011 - Interessado: ALEXANDRE ANDRIONI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235900-6/2011 - Interessado: VISOLBERTO SANTOS DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235901-0/2011 - Interessado: MIQUEAS ALVES TRANCOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235903-8/2011 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235931-5/2011 - Interessado: MONICK WINGLER LUCAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235932-9/2011 - Interessado: LUANA DE SOUZA ANASTACIO BENEVENUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235934-7/2011 - Interessado: JOÃO RICARDO TINOCO DE CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235936-5/2011 - Interessado: FELIPE LESSA BAYLÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-3/2011 - Interessado: CRISTIANE MARTINS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235939-7/2011 - Interessado: ANDREA SAMPAIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-0/2011 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-0/2011 - Interessado: KATIA CRISTINA ALVES DINIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235947-4/2011 - Interessado: JULIANA ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235949-2/2011 - Interessado: FABIO SANTOS DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235951-5/2011 - Interessado: CARLOS ALFREDO DE AZEREDO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235953-3/2011 - Interessado: MARLY DE OLIVEIRA BARRILHAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-9/2011 - Interessado: MARILEIA SIQUEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235960-6/2011 - Interessado: ELIZABETH DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235961-0/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA RODRIGUES CESARIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235963-8/2011 - Interessado: ELIANE LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235964-2/2011 - Interessado: ELLEN LÚCIA VIEIRA RUFFO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235966-0/2011 - Interessado: ANTONIO TERCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235968-8/2011 - Interessado: GUIMARÃES JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235971-5/2011 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS ANANIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235972-9/2011 - Interessado: CLIMARA DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235981-0/2011 - Interessado: WASHINGTON ITABORAHY DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235988-8/2011 - Interessado: BRUNO CORREIA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235992-9/2011 - Interessado: MORGANA MARTINS DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235995-1/2011 - Interessado: MANOEL SEVERINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236003-1/2011 - Interessado: FÁTIMA HENRIQUES KALIL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236005-9/2011 - Interessado: VANDERLEIA RANGEL F. FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236011-8/2011 - Interessado: GENILSON ALMEIDA DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236059-0/2011 - Interessado: SHIRLEY CAVALCANTE DE QUEIROZ BARBOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236060-9/2011 - Interessado: NADIA APARECIDA DE CARVALHO PEREIRA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236063-1/2011 - Interessado: MARCOS AUGUSTO ALVES E SILVA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236064-5/2011 - Interessado: LEIVIMARA RAMOS DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236065-9/2011 - Interessado: SIMONE VICENTE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236067-7/2011 - Interessado: DANIEL FARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236094-0/2011 - Interessado: ODICEIA SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236095-4/2011 - Interessado: MARIA ELENIR PINTO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236096-8/2011 - Interessado: ANDRESSA KAROLINE DAVI SALVIANO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236098-6/2011 - Interessado: MARIA DA GRAÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236103-7/2011 - Interessado: RICARDO HORIGOME - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236105-5/2011 - Interessado: RUBEM FRANCISCO REGOTO DA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236106-9/2011 - Interessado: DANIEL CARLOS DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236116-4/2011 - Interessado: GILBERTO ALEXANDRE DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236122-3/2011 - Interessado: NAYARA PAIVA CELESTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236124-1/2011 - Interessado: WALLACE NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236125-5/2011 - Interessado: SIMONE GOMES PERRET SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236126-9/2011 - Interessado: ROMULO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239981-6/2010 (192/10) - Interessado: DINORAH MARIA SANTOS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242709-9/2010 (1213/07) - Interessado: LOURDES QUINTANILHA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244120-1/2010 (206/10) - Interessado: NEIDE DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244123-3/2010 (210/10) - Interessado: VENÂNCIO TEIXEIRA BARRETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 272267-0/2003 (01/17516/02) - Interessado: COSME AUGUSTO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100006-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101436-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101929-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102560-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104220-8/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104466-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105576-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106854-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108314-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109320-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109486-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109838-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111031-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111725-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112566-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116364-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116628-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130396-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201749-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201882-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203272-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203391-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203920-8/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203935-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204463-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205149-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206608-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206627-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206953-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207836-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209526-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 211119-9/2012, 210652-4/2012, 210653-8/2012, 210655-6/2012, 210657-4/2012, 210658-8/2012, 210661-5/2012, 210681-5/2012, 210684-7/2012, 210694-2/2012, 210699-2/2012, 210701-1/2012, 210704-3/2012, 210706-1/2012, 210756-6/2012, 210758-4/2012, 210759-8/2012, 210762-5/2012, 210764-3/2012, 210767-5/2012, 210769-3/2012, 210770-2/2012, 210771-6/2012, 210772-0/2012, 210773-4/2012, 210775-2/2012, 210777-0/2012, 210778-4/2012, 210779-8/2012, 210780-7/2012, 210782-5/2012, 210785-7/2012, 210787-5/2012, 210790-2/2012, 210792-0/2012, 210794-8/2012, 210795-2/2012, 210798-4/2012, 210800-3/2012, 210802-1/2012, 210815-8/2012, 211010-7/2012, 211013-9/2012, 211015-7/2012, 211018-9/2012, 211019-3/2012, 211021-6/2012, 211023-4/2012, 211026-6/2012, 211028-4/2012, 211029-8/2012, 211031-1/2012, 211033-9/2012, 211034-3/2012, 211036-1/2012, 211038-9/2012, 211039-3/2012, 211040-2/2012, 211047-0/2012, 211052-5/2012, 211053-9/2012, 211055-7/2012, 211057-5/2012, 211060-2/2012, 211061-6/2012, 211062-0/2012, 211063-4/2012, 211065-2/2012, 211066-6/2012, 211067-0/2012, 211068-4/2012, 211069-8/2012, 211072-5/2012, 211074-3/2012, 211077-5/2012, 211079-3/2012, 211081-6/2012, 211084-8/2012, 211086-6/2012, 211089-8/2012, 211090-7/2012, 211092-5/2012, 211093-9/2012, 211095-7/2012, 211097-5/2012, 211099-3/2012, 211101-2/2012, 211102-6/2012, 211105-8/2012, 211107-6/2012, 211108-0/2012, 211114-9/2012, 211117-1/2012, 211121-2/2012, 211123-0/2012, 211137-1/2012, 211147-6/2012, 211148-0/2012, 211149-4/2012, 211150-3/2012, 211160-8/2012, 211173-5/2012, 211210-9/2012, 211219-5/2012, 211221-8/2012, 211223-6/2012, 211227-2/2012, 211229-0/2012, 211235-9/2012, 211238-1/2012, 211245-4/2012, 211248-6/2012, 211254-5/2012, 211256-3/2012, 211258-1/2012, 211259-5/2012, 211262-2/2012, 211268-6/2012, 211272-7/2012, 211274-5/2012, 211276-3/2012, 211278-1/2012, 211279-5/2012, 211281-8/2012, 211283-6/2012, 211285-4/2012, 211286-8/2012, 211288-6/2012, 211290-9/2012, 211291-3/2012, 211297-7/2012, 211298-1/2012, 211299-5/2012, 211300-0/2012, 211301-4/2012, 211304-6/2012, 211305-0/2012, 211306-4/2012, 211307-8/2012, 211308-2/2012, 211311-9/2012, 211312-3/2012, 211315-5/2012, 211318-7/2012, 211321-4/2012, 211323-2/2012, 211325-0/2012, 211328-2/2012, 211329-6/2012, 211330-5/2012, 211331-9/2012, 211332-3/2012, 211333-7/2012, 211335-5/2012, 211337-3/2012, 211342-8/2012, 211343-2/2012, 211344-6/2012, 211346-4/2012, 211347-8/2012, 211349-6/2012, 211350-5/2012, 211352-3/2012, 211353-7/2012, 211354-1/2012, 211355-5/2012, 211356-9/2012, 211357-3/2012, 211358-7/2012, 211359-1/2012, 211360-0/2012, 211361-4/2012, 211362-8/2012, 211363-2/2012, 211365-0/2012, 211369-6/2012, 211371-9/2012, 211374-1/2012, 211375-5/2012, 211377-3/2012, 211379-1/2012, 211380-0/2012, 211382-8/2012, 211383-2/2012, 211384-6/2012, 211385-0/2012, 211386-4/2012, 211387-8/2012, 211389-6/2012, 211391-9/2012, 211393-7/2012, 211394-1/2012, 211396-9/2012, 211398-7/2012, 211400-6/2012, 211401-0/2012, 211404-2/2012, 211409-2/2012, 211411-5/2012, 211414-7/2012, 211415-1/2012, 211419-7/2012, 211422-4/2012, 211429-2/2012, 211435-1/2012, 211437-9/2012, 211439-7/2012, 211441- 0/2012, 211443-8/2012, 211444-2/2012, 211445-6/2012, 211446-0/2012, 211484-2/2012, 211487-4/2012, 211497-9/2012, 211499-7/2012, 211501-6/2012, 211503-4/2012, 211506-6/2012, 211509-8/2012, 211511-1/2012, 211513-9/2012, 211515-7/2012, 211518-9/2012, 211519-3/2012, 211520-2/2012, 211521-6/2012, 211522-0/2012, 211523-4/2012, 211524-8/2012, 211526-6/2012, 211527-0/2012, 211529-8/2012, 211562-0/2012, 211566-6/2012, 211578-9/2012, 211579-3/2012, 211580-2/2012, 211582-0/2012, 211591-1/2012, 211593-9/2012, 211595-7/2012, 211596-1/2012, 211598-9/2012, 211600-8/2012, 211603-0/2012, 211622-6/2012, 211633-5/2012, 211638-5/2012, 211641-2/2012, 211647-6/2012, 211654-9/2012, 211656-7/2012, 211676-7/2012, 211678-5/2012, 211680-8/2012, 211682-6/2012, 211685-8/2012, 211686-2/2012, 211690-3/2012, 211691-7/2012, 211693-5/2012, 211694-9/2012, 211695-3/2012, 211699-9/2012, 211701-8/2012, 211703-6/2012, 211706-8/2012, 211710-9/2012, 211713-1/2012, 211715-9/2012, 211717-7/2012, 211718-1/2012, 211721-8/2012, 211722-2/2012, 211724-0/2012, 211725-4/2012, 211744-0/2012, 211746-8/2012, 211750-9/2012, 211753-1/2012, 211758-1/2012, 211762-2/2012, 211768-6/2012, 211773-1/2012, 211779-5/2012, 211788-6/2012, 211804-6/2012, 211806-4/2012, 211808-2/2012, 211810-5/2012, 211811-9/2012, 211812-3/2012, 211814-1/2012, 211815-5/2012, 211816-9/2012, 211817-3/2012, 211819-1/2012, 211820-0/2012, 211821-4/2012, 211823-2/2012, 211825-0/2012, 211826-4/2012, 211827-8/2012, 211828-2/2012, 211831-9/2012, 211832-3/2012, 211837-3/2012, 211840-0/2012, 211847-8/2012, 211867-8/2012, 211876-9/2012, 211883-2/2012, 211895-5/2012, 211907-4/2012, 211912-9/2012, 211914-7/2012, 212066-3/2012, 212067-7/2012, 212068-1/2012, 212069-5/2012, 212071-8/2012, 212073-6/2012, 212078-6/2012, 212086-3/2012, 212088-1/2012, 212091-8/2012, 212096-8/2012, 212100-5/2012, 212109-1/2012, 212112-8/2012, 212113-2/2012, 212116-4/2012, 212120-5/2012, 212124-1/2012, 212127-3/2012, 212131-4/2012, 212133-2/2012, 212138-2/2012, 212141-9/2012, 212156-4/2012, 212157-8/2012, 212162-3/2012, 212166-9/2012, 212172-8/2012, 212179-6/2012, 212184-1/2012, 212189-1/2012, 212192-8/2012, 212196-4/2012, 212197-8/2012, 212199-6/2012, 212200-1/2012, 212201-5/2012, 212205-1/2012, 212207-9/2012, 212211-0/2012, 212213-8/2012, 212214-2/2012, 212220-1/2012, 212226-5/2012, 212228-3/2012, 212229-7/2012, 212230-6/2012, 212232-4/2012, 212237-4/2012, 212240-1/2012, 212243-3/2012, 212244-7/2012, 212249-7/2012, 212254-2/2012, 212259-2/2012, 212261-5/2012, 212262-9/2012, 212263-3/2012, 212264-7/2012, 212265-1/2012, 212266-5/2012, 212267-9/2012, 212268-3/2012, 212269-7/2012, 212270-6/2012, 212272-4/2012, 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216433-8/2012, 216435-6/2012, 216480-1/2012, 216484-7/2012, 216485-1/2012, 216488-3/2012, 216493-8/2012, 216494-2/2012, 216500-7/2012, 216502-5/2012, 216504-3/2012, 216505-7/2012, 216508-9/2012, 216510-2/2012, 216512-0/2012, 216514-8/2012, 216515-2/2012, 216517-0/2012, 216519-8/2012, 216520-7/2012, 216521-1/2012, 216522-5/2012, 216523-9/2012, 216524-3/2012, 216525-7/2012, 216526-1/2012, 216533-4/2012, 216534-8/2012, 216535-2/2012, 216536-6/2012, 216537-0/2012, 216538-4/2012, 216539-8/2012, 216540-7/2012, 216541-1/2012, 216575-2/2012, 216582-5/2012, 216584-3/2012, 216585-7/2012, 216588-9/2012, 216605-3/2012, 216606-7/2012, 216609-9/2012, 216610-8/2012, 216612-6/2012, 216614-4/2012, 216615-8/2012, 216616-2/2012, 216617-6/2012, 216619-4/2012, 216620-3/2012, 216621-7/2012, 216623-5/2012, 216626-7/2012, 216628-5/2012, 216631-2/2012, 216633-0/2012, 216636-2/2012, 216638-0/2012, 216640-3/2012, 216650-8/2012, 216651-2/2012, 216652-6/2012, 216653-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213836-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214405-7/2012 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214642-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214703-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216536-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222271-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222385-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223765-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224056-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224161-3/2011 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224872-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227586-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227652-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228419-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230006-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241034-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270712-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272793-9/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 30/10/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n206603-3/2012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n216536-7/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA\r\n\r\n224993-6/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n230578-3/2007\r\n\r\nId: 1403335"
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                    "1403430": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 449/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.679-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO TADEU DE MENDONÇA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 06 e 24/03/06 na Prefeitura Municipal Itatiaia, conforme determinação contida no processo TCE nº 304.822-3/05;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Tadeu de Mendonça Silva, então Chefe da Seção de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda de Itatiaia, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir as graves irregularidades verificadas no Cadastro Imobiliário do sistema de arrecadação;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acordão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.137,92 equivalentes, nesta data, a 2.136,03 UFIR-RJ, ao Sr. João Tadeu de Mendonça Silva, então Chefe da Seção de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2009\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR PARA O ACORDÃO\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração no original publicado no D.O. de 06/05/2009.\r\n\r\nId: 1403430"
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                    "1403392": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213369-0/2012\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n40295/2012\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n203471-8/2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SIQUEIRA CHAVES\r\n\r\n38367/2012\r\n\r\n827.662.907-53\r\n\r\n213369-0/2012\r\n\r\nRENATO ABI-RAMIA\r\n\r\n40298/2012\r\n\r\n014.298.847-20\r\n\r\n203327-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n39919/2012\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 1403392"
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                    "1403459": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 518/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/11/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.222-4/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.161-7/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.337-9/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.656-9/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Revisão interposto por AGUINALDO LUIS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.781-3/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Embargos de Declaração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.554-5/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA/Embargos de Declaração interposto por NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.327-4/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/Embargos de Declaração interposto por JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 281.227-7/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUN. AP. ED. AS. INF. AD. SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ.\r\n\r\nId: 1403459"
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                    "1403393": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 517/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/11/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.086-7/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Embargos de Declaração interposto por JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.971-0/2007 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Imputação de Débito a ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nId: 1403393"
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1403444": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.477 - Exonera, a pedido, MARCOS ANDRE RISCADO DE BRITO, matr. 02/4189/0-6, do cargo em comissão de Assessor-Especial, SS, do Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, GC 5, com validade a contar de 01.11.2012.\r\n\r\nId: 1403444"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1403159": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.512-3/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da Fundação Brasileira de Contabilidade, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para a inscrição de 04 (quatro) servidores no “III Seminário Internacional de Contabilidade Pública e 4º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas”, a serem realizados nos dias 07 a 09 de novembro de 2012, na Cidade de Belo Horizonte/MG, conforme Proposta Detalhe nº 084/2012. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0103201372.015 e da N.D. 3390.39.32, Fonte de Rec. 10.\r\n\r\nId: 1403159"
                    ],
                    "1403454": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 302.806-2/2012 - Péricles Leandro Arnaud, matr. 02/3027/0-5; proc. TCE nº 302.821-2/2012 - Sheila Bertino de Andrade, matr. 02/2795/0-5; proc. TCE nº 302.820-8/2012 - Marcelo Ramos Machado, matr. 02/3014/0-6. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2012 a 31.12.2013, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.838-5/2012 - Vicente Oliveto La Ruína, matr. 02/2853/0-3; proc. TCE nº 302.799-3/2012 - Vilma Cunha de Carvalho, matr. 02/2886/0-8; proc. TCE nº 302.789-8/2012 - Marisa de Almeida Pereira, matr. 02/2837/0-5; proc. TCE nº 302.715-7/2012 - Sonia Rezende Germano, matr. 02/3178/0-6; proc. TCE nº 302.692-9/2012 - Marcelo de Jorge e Rocha, matr. 02/2670/0-5; proc. TCE nº 302.681-0/2012 - Jaime Augusto Santos da Silva, matr. 02/2890/0-9; proc. TCE nº 302.675-1/2012 - Priscila Rio de Castro Costa, matr. 02/3409/0-9; proc. TCE nº 302.674-7/2012 - Márcia Nogueira Perdigão, matr. 02/2677/0-9; proc. TCE nº 302.671-5/2012 - Jose Carlos Assumpção de Agostinho, matr. 02/2525/0-6; proc. TCE nº 302.760-2/2012 - Armando Ricardo Canedo Cavalcanti, matr. 02/3689/0-1; proc. TCE nº 302.677-9/2012 - Eduardo Henrique Sant'Anna Pinheiro, matr. 02/2668/0-8; proc. TCE nº 302.673-3/2012 - Alexandre Anglada Rodrigues, matr. 02/3734/0-0; proc. TCE nº 302.672-9/2012 - Robson Correia de Morais, matr. 02/3765/0-1; proc. TCE nº 302.659-7/2012 - Márcia de Carla Carneiro Pessoa, matr. 02/2579/0-9; proc. TCE nº 302.629-2/2012 - Luis Fernandes Guimarães, matr. 02/2962/0-8; proc. TCE nº 302.502-8/2012 - Delson Renato Malaquias Ferreira, matr. 02/1852/0-6; proc. TCE nº 302.678-3/2012 - Acirema Maria Ribeiro dos Santos, matr. 02/2368/0-6; proc. TCE nº 302.696-5/2012 - Sandra Maria Vasconcelos de Sousa, matr. 02/3593/0-8; proc. TCE nº 302.690-1/2012 - Roberto Vasconcellos de Oliveira, matr. 02/3449/0-1; proc. TCE nº 302.689-2/2012 - Elisane Vieira de Lima, matr. 02/2995/0-3; proc. TCE nº 302.669-2/2012 - Jose Antonio de Paula Matos, matr. 02/2310/0-5; proc. TCE nº 302.645-6/2012 - Rogério Rodrigues da Silva, matr. 02/3432/0-4; proc. TCE nº 302.713-9/2012 - Claudia Alves de Carvalho, matr. 02/3613/0-8. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1403454"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1403020": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 31/10/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.696-8/12- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 60/2012, cujo certame, registro de preços para aquisição, com montagem, de estantes metálicas para o TCE-RJ, teve como vencedor a empresa METALÚRGICA PROAÇO LTDA-EPP., com o valor unitário registrado de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1403020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1403445": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.649-2/2012 - Gilcimar Afonso, matr. 02/3394/0-2. AUTORIZO o abono da falta relativa ao dia 03/08/2012.\r\n\r\nId: 1403445"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1403599": [
                        "II - Resoluções",
                        "*DECRETO LEGISLATIVO Nº 5,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2011.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 8/2012\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte\r\n\r\n*DECRETO LEGISLATIVO Nº 6,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nFICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2011.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 10/2012\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 31 de outubro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 707, de 2012, de autoria do Deputado Coronel Jairo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 614,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao empresário SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 31 de outubro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 730 de 2012, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 615,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À RADIO NATIVA FM.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO a Rádio Nativa FM.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 31 de outubro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 737 de 2012, de autoria do Deputado Alessandro Calazans a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 616,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES à Primeira Igreja Presbiteriana de Nilópolis, no ano em que a instituição comemora os seus 90 anos de fundação.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 31 de outubro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 743 de 2012, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 617,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, A SENHORA TÂNIA JATOBÁ DE MATOS MENEZES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola, a Senhora TÂNIA JATOBÁ DE MATOS MENEZES.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 31 de outubro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 744 de 2012, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 618,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR DARLAN DE SOUZA BREDOFF.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor DARLAN DE SOUZA BREDOFF.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 31 de outubro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 771 de 2012, de autoria do Deputado Edson Albertassi a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 619,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXÉRCITO DE SALVAÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Exército de Salvação.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 1072, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LONAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LONAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Lonas Culturais no Estado do Rio de Janeiro, devendo ter ao menos uma em cada município do Estado.\r\n\r\nArt. 2º O programa deverá ser efetuado de forma a melhor divulgar manifestações culturais para a população fluminense, em conjunto com as autoridades, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 3º Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar convênios com os Poderes Executivos Municipais para a realização do disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte\r\n\r\nId: 1403599"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1403600": [
                        "II - Ofícios",
                        "*EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1771/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI N° 6.276, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE \"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" “\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar, por extenso, a data da lei citada, seguindo a norma do Art. 23, , “l” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1771/2012\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nREVOGA O INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI N° 6.276, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE \"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogado o inciso I do Artigo 1° da Lei n° 6.276, de 29 de junho de 2012 e repristinada a redação original do caput e do inciso IX do Art. 4° da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos da repristinada a 29 de junho de 2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1771/2012: COMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 1.\r\n\r\nAprovada a subemenda à Emenda de Plenário nº 2.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 31/10/2012.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2074-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.047, DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REGISTRO CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 2º da Lei nº 5.047, de 18 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º As comemorações referentes à presente data contarão com a coordenação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - ARPEN/RJ, para a realização de campanha de divulgação, conscientização e:\r\n\r\nI - a promoção de palestras e debates;\r\n\r\nII - a divulgação de campanha educativa, por meio da imprensa;\r\n\r\nIII - a confecção e distribuição de impressos relacionados ao objetivo da campanha;\r\n\r\nIV - a orientação às famílias localizadas nas áreas mais humildes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - a realização de ações de Registro Civil Itinerante, com a supervisão da ARPEN/RJ,\r\n\r\nVI - a promoção do registro tardio de crianças, adolescentes, adultos e idosos. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2074/2009: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2012\r\n\r\nALTERA O § 1º DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1 - A AO ARTIGO 89. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. O artigo 89, § 1º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 89. (...)\r\n\r\n§ 1º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no §1º, III, a da Constituição Federal, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.\r\n\r\nArtigo 2°. O artigo 89 da Constituição Estadual passa a vigor acrescido do §1º-A, com a seguinte redação. \r\n\r\n§ 1º - A - O disposto no § 1º também se aplica:\r\n\r\nI- ao portador de deficiência;\r\n\r\nII- ao servidor que exerça atividade de risco, assim considerada a desempenhada pelas seguintes categorias, sem prejuízo de outras previstas em Lei Complementar:\r\n\r\na) Oficiais de Justiça;\r\n\r\nb) Agentes penitenciários;\r\n\r\nc) Policiais civis;\r\n\r\nd) Delegados de polícia;\r\n\r\ne) demais profissionais civis que recebem adicional de periculosidade\r\n\r\nIII - ao servidor que exerça atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, assim consideradas as desempenhadas pelas seguintes categorias, sem prejuízo de outras previstas em Lei Complementar: \r\n\r\na) Bailarinos do Teatro Municipal. \r\n\r\nb) Profissionais de saúde expostos a radiação; \r\n\r\nc) demais profissionais que recebem adicional de insalubridade. \r\n\r\nArtigo 3º. Esta Emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2012\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o advento da Emenda 20/98, o §5º, do artigo 40, da Constituição Federal passou a apresentar a seguinte redação: Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no §1º, III, a, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. E o mencionado §1º, III, a dispõe que o servidor público se aposenta voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, com sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, sem mulher. Como visto, esta regra geral não contempla ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.Assim posto, verifica-se que na Constituição Estadual, nesse ponto, encontra-se desatualizada, pois não disciplina os requisitos especiais de aposentadoria para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. A Carta Estadual, também, não reproduz o disposto no artigo 40, § 4º, incisos I a II da Constituição Federal, que assegura a adoção de requisitos e critérios diferenciados de aposentadoria paras os casos de servidores: I- portadores de deficiências; II- que exerçam atividades de risco; III- cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Assim, o presente Projeto de Emenda Constitucional objetiva atualizar o texto da Constituição Estadual, para que guarde a obrigatória adequação aos ditames da Constituição Federal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1807/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “INSTITUTO D'GENTE - IDG”, LOCALIZADO NO BAIRRO BRASILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO / RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Concede o Título de Utilidade Pública ao “INSTITUTO D'GENTE”, localizado à Av. Presidente Kennedy, n.º 197 - Brasilândia - São Gonçalo / RJ.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2012\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por fim considerar de utilidade pública o “INSTITUTO D'GENTE”, localizado à Av. Presidente Kennedy, n.º 197 - Brasilândia - São Gonçalo / RJ.\r\n\r\nO “INSTITUTO D'GENTE” vem realizando seus trabalhos há mais de 10 anos; é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, constituída de CNPJ, está quite com suas obrigações legais e todo seu ativo e passivo está regularmente contabilizado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1808/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A comercialização de produtos ou serviços através de telefonia fixa ou móvel só poderá ser realizada em dias úteis e no horário compreendido entre 09 e 18 horas.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo desta lei é estabelecer dias e horários para que as empresas de telemarketing ou similares possam realizar seus serviços. \r\n\r\nA prática do telemarketing - forma de marketing direto que utiliza o telefone para realizar venda, atendimento, promoção, pós-venda, obtenção de informações sobre o mercado, entre outros, é comum e seria razoável, se não fosse o abuso, quando os operadores extrapolam a faculdade de oferecer o produto ou serviço e assediam o cliente de forma infeliz e inoportuna ou em horário totalmente impróprio.\r\n\r\nExistem inúmeras empresas especializadas em vendas à distância que comercializam todo tipo de produto e serviço; as mais comuns são: operadoras de cartões de crédito, seguradoras, assinaturas de revistas de circulação semanal, assinaturas de provedores de internet e automóveis. Com a atual tecnologia, essas novas formas de relações comerciais invadem o espaço privado do cidadão, a intimidade de seu lar, onde o mesmo tem o direito de desfrutar o tempo livre com o merecido descanso e privacidade, não sendo admissível tal forma de assédio.\r\n\r\nNeste sentido, o que se busca é a criação de mecanismos para evitar que o cidadão seja importunado, ferindo o direito constitucional à intimidade e à vida privada, assim entendido o direito do indivíduo de estar tranquilo em seu lar, garantido como um princípio fundamental (art. 5º, X).\r\n\r\nAssim, esse Projeto de Lei, por certo, proporcionará aos nossos cidadãos uma nova forma de proteção e resguardo de seus direitos fundamentais reconhecidos constitucionalmente, que são a privacidade e a intimidade. \r\n\r\nAnte ao exposto, solicito apoio aos meus pares para aprovação desta justa proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1809/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS PARA ENTREGAS, ATENDIMENTOS OU TRANSPORTES DIVERSOS, COLOCAR O NOME E TIPO SANGUÍNEO NOS CAPACETES DE SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS CONDUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as empresas públicas e privadas que fazem serviço de entrega, atendimento ou transporte através de motocicletas são obrigadas a colocar nos capacetes de segurança dos seus funcionários condutores em lugar visível, o nome do condutor funcionário e tipo sanguíneo. \r\n\r\nArt. 2º - A especificação de que trata o artigo anterior, deverá ser afixada após a epígrafe do nome do (a) funcionário (a).\r\n\r\nArt. 3º - As empresas que utilizam condutores autônomos de motocicletas para efetuarem seus serviços de entregas, atendimentos ou transportes diversos, também deverão se adaptar as regras impostas por esta lei.\r\n\r\nArt. 4º - Para a viabilização da medida disposta no artigo 1º deste dispositivo legal, as empresas terão 90 ( noventa) dias para implementá-la, contados a partir de sua sanção e publicação.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo terá um prazo de 90 (noventa) dias para regulamentar esta lei determinando também as penalidades pelo não cumprimento pelas empresas. \r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 em seu art. 196, assim expressa, verbis: \r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nQuando o mandamento constitucional determina que a saúde é um dever do Estado, garantido por políticas sociais que visem a redução do risco de doenças e outros agravos, nos faz refletir se o Estado do Rio de Janeiro está cumprindo este mandamento em toda sua plenitude, ou se está fechando os olhos para as estatísticas de acidentes com motociclistas.\r\n\r\nPesquisas credenciadas nos revelam que nos últimos 15 anos, o crescimento da taxa de mortalidade em acidentes com motocicleta no Brasil aumentou 846,5%, enquanto a de carros cresceu 58,7%. O nível da violência no trânsito é tanto que condena à morte no local do acidente cerca de 40% dos envolvidos nas ocorrências. Em 2012, mais de 13 mil brasileiros devem morrer nas ruas e avenidas do país em acidentes com veículos de duas rodas. Em 2010, foram 13.452 vítimas fatais, contra 1.421 registradas em 1996. Entre as vítimas, 75% são homens e 40% têm entre 21 e 35 anos.\r\n\r\nUma das razões para este panorama é a explosão no mercado das duas rodas nos últimos 10 anos. A frota de motocicletas em circulação no país cresceu nada menos que 246% na última década, atingindo 18,5 milhões de unidades. Enquanto isso, a frota de carros apresentou crescimento menos significativo, de 65,3%, atingindo 37,2 milhões de veículos.\r\n\r\nUm estudo inédito sobre a violência no trânsito, realizado pelo Instituto Sangari por meio da análise de 1 milhão de certidões de óbito em todo o mundo, revelou que o Brasil é o segundo país do mundo em vítimas fatais em acidentes envolvendo motocicletas, com 7,1 óbitos a cada 100 mil habitantes. \r\n\r\nFonte: http://motordream.uol.com.br/noticias/ver/2012/05/07/brasil-e-o-segundo-no-ranking-de-vitimas-fatais-em-acidentes-de-motos-\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, os dados gerais revelam: População em 2010: 15,9 milhões de habitantes. Frota de veículos: 4,5 milhões em 2010. Superfície: 44.000 km2.\r\n\r\nOs Institutos de pesquisa assim avaliam as mortes no trânsito:\r\n\r\nISP (RJ), ano 2010: 2.400 mortos nas vias federais, estaduais e municipais;\r\n\r\nMinistério da Saúde (DATASUS), ano 2010: 2.898 óbitos ocorridos no Estado;\r\n\r\nDPRF, ano 2010: 532 mortos nas rodovias federais do Estado;\r\n\r\nO período escolhido para este gráfico corresponde aos anos em que a percentagem de casos não definidos foi menor.\r\n\r\nOs pedestres foram a categoria com o maior número de mortos. Apesar de uma redução sensível neste período, ainda tiveram quase 1000 pedestres mortos no estado em 2009.\r\n\r\nO número de motociclistas mortos aumentou progressivamente e chegou a ultrapassar, a partir de 2008, o número de mortos ocupantes de outros veículos (carros, caminhões, ônibus).\r\n\r\nFontes: ISP (RJ), DATASUS, DPRF. (Revisado em 28/09/2012), disponível em: \r\n\r\nhttp://viasseguras.com/os_acidentes/estatisticas/estatisticas_estaduais/estatisticas_\r\n\r\nde_acidentes_no_estado_do_rio_de_janeiro\r\n\r\nOs números revelados pelos institutos de pesquisa nos faz refletir, mormente no caso dos motociclistas, que são levados a óbito em 40% dos acidentes no local, se tornando obrigatório o uso no capacete do tipo sanguíneo e o fator RH, não estaríamos a reduzir esse índice de óbito no local do acidente, com transfusões rápidas e eficientes e também dando maior chance de sobrevivência àqueles que conseguem ser socorridos para os hospitais.Pela tabela abaixo podemos perceber o quão raro são algumas tipologias, vejamos:\r\n\r\nTipo de distribuição do sangue por nação (média em população)\r\n\r\nPaís\r\n\r\nO+\r\n\r\nA+\r\n\r\nB+\r\n\r\nAB+\r\n\r\nO-\r\n\r\nA-\r\n\r\nB-\r\n\r\nAB-\r\n\r\nBrasil\r\n\r\n36%\r\n\r\n34%\r\n\r\n8%\r\n\r\n2.5%\r\n\r\n9%\r\n\r\n8%\r\n\r\n2%\r\n\r\n0.5%\r\n\r\nPor fim, conforme o próprio texto do projeto determina a finalidade é obrigar os condutores de motocicleta a imprimir em seus capacetes a tipo sanguíneo e o fator RH, de forma a, em caso de acidentes, ter um atendimento que lhe possibilite maior chances de recuperação. \r\n\r\nA constatação de inúmeras mortes de ocorrência diária podem ser evitadas através da aprovação do presente projeto de lei. Diante do exposto, conclamamos aos nobres pares no sentido de aprovarem o presente projeto de lei por se tratar de medida relevante de interesse público e social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1810/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 783, DE 05 DE OUTUBRO DE 1984, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 783, de 05 de outubro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Aos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado, bem como aqueles a eles vinculados, fica proibido:\r\n\r\nI - cobrar taxa de matrícula ou taxa de reserva de vaga;\r\n\r\nII - exigir contribuição pecuniária para a Merenda Escolar;\r\n\r\nIII - fixar mensalidade para a Caixa Escolar ou para a Associação de Pais e Mestres;\r\n\r\nIV - cobrar material destinado a provas e exames; 1ª via de documentos, para fins de transferências, de certificados ou diplomas de conclusão de cursos e de outros documentos relativos à vida escolar;\r\n\r\nV - ... VETADO...\r\n\r\nVI - permitir a venda, no recinto do estabelecimento, de qualquer material escolar; e\r\n\r\nVII - exigir qualquer outra forma de contribuição em dinheiro que não esteja previamente prevista em sua Planilha de Custos, seja a que título for.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se ao artigo 1º da Lei nº 783, de 05 de outubro de 1984, o Parágrafo Primeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - As instituições abrangidas por esta lei não poderão cobrar qualquer valor de forma antecipada à efetiva prestação de serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte, sendo que o valor anual previamente previsto para a prestação de serviços educacionais e comprovado na correspondente Planilha de Custos, deverá ser dividido em 12 (doze) parcelas fixas, subsequentes e mensais, sem qualquer acréscimo para pagamento nos respectivos vencimentos mensais, iniciadas em janeiro do respectivo ano letivo.\"\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se ao artigo 1º da Lei nº 783, de 05 de outubro de 1984, o Parágrafo Segundo, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - As instituições de ensino deverão disponibilizar um desconto mínimo de 10% (dez por cento) do valor anual para fins de pagamento à vista do valor anual total, a ser realizado até o mês de fevereiro de cada ano letivo.\"\r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o artigo 1-A à Lei nº 783, de 05 de outubro de 1984, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"1-A - O descumprimento ao que dispõe a presente lei por parte dos estabelecimentos de ensino acarretará aos mesmos multa no valor de 500 (quinhentas) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência com o mesmo aluno, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\"\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão obstante o mérito alcançado pela Lei 783, de 05 de outubro de 1984, pela qual ficou proibida a cobrança da taxa de matrícula pelas instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro, tais estabelecimentos vêm utilizando de ardil para burlar a previsão estadual, dividindo o valor anual por 13 (treze) parcelas, de forma a cobrar uma dessas parcelas ainda no ano anterior à prestação de serviços prevista para o ano vindouro, valendo-se que a legislação que se pretende alterar não tinha qualquer força coercitiva prática, em razão da ausência de penalização por seu descumprimento.\r\n\r\nNa prática, as instituições de ensino continuam cobrando a malfadada \"taxa de matrícula\", pois como podem dividir o valor anual em 13 (treze) parcelas se somente temos 12 (doze) anos no ano? Por evidente estão a antecipar uma parte do pagamento para fins de reserva de vaga, o que é proibido pela legislação estadual. O pagamento da mensalidade escolar não pode extrapolar o limite de 12 (doze) parcelas por ano, não sendo admissível qualquer outro pagamento fora dessa projeção anual, seja a que título for.\r\n\r\nEm razão do exposto, conto com o apoio dos meus nobres colegas para aperfeiçoar a Lei Estadual 783/84, de forma a não permitir que os estabelecimentos de ensino venham a driblar a intenção carreada em seu bojo, solicitando o apoio de cada parlamentar para a devida aprovação deste Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1811/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO GINECOLÓGICO AOS MORADORES DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Atendimento Ginecológico aos moradores de rua, em especial às meninas e adolescentes, o qual deverá ser desenvolvido preferencialmente em Unidade Móvel para fins de atendimento, na forma da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos básicos do Programa:\r\n\r\nI - Diagnosticar e tratar precocemente o câncer e as doenças sexualmente transmissíveis visando à redução da mortalidade, prestando assistência médica, de reabilitação e farmacêutica às pessoas atendidas pelo Programa, bem como proporcionando a realização dos exames preventivos de forma periódica;\r\n\r\nII - Promover assistência pré e pós parto às gestantes prematuras objetivando a redução da mortalidade materna, oferecendo programas de orientação nutricional às gestantes e incentivo ao aleitamento materno;\r\n\r\nIII - Assistir de forma integral e humanizada aos moradores de rua, procedendo à avaliação e acompanhamento multidisciplinar nas mais diversas especialidades médicas, inclusive com assistência de nutricionistas, psicólogos e agentes sociais, de forma a diagnosticar, mapear e promover a efetividade do tratamento e sua prevenção;\r\n\r\nIV - Fornecer gratuitamente os medicamentos específicos para o tratamento eficaz, em caráter contínuo, enquanto se fizer necessário;\r\n\r\nV - Implementar ações de prevenção e diagnóstico do câncer ginecológico e doenças sexualmente transmissíveis, encaminhando para tratamento hospitalar os casos de maior risco;\r\n\r\nV - Providenciar o tratamento adequado diante dos métodos e tecnologias que forem desenvolvidas para uma maior eficácia terapêutica\r\n\r\nVI - Desenvolver programas de orientação sexual e planejamento familiar, bem como implantar medidas que previnam novos contágios, viabilizando a ampla divulgação sobre as formas de contaminação e riscos decorrentes destas doenças;\r\n\r\nVII - Orientar acerca da gravidade do uso de drogas e dos riscos das doenças sexualmente transmissíveis;\r\n\r\nVIII - Encaminhar para tratamento em clínicas especializadas as pessoas viciadas em drogas.\r\n\r\nArt. 3º - O presente programa poderá ser estendido aos demais moradores de rua, devendo sempre priorizar o atendimento às meninas e adolescentes, devendo ser efetivado em unidades móveis, devidamente equipadas para tanto, cabendo ao Poder Executivo determinar a quantidade necessária de unidades móveis para atendimento em todo o Estado, bem como elaborar um cronograma anual com datas para atendimento nos municípios.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada unidade móvel deverá contar com um médico ginecologista, um enfermeiro, um psicólogo e um assistente social para prestarem o atendimento adequado aos menores.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo Estadual poderá firmar convênio com órgãos federais, municipais, empresas sem fins lucrativos e entidades representativas da Sociedade Civil de Proteção à Criança e à Adolescente, para cumprimento dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e/ou existentes, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias, inclusive nos orçamentos futuros. A implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva oferecer formação, orientação e educação sexual aos moradores de rua, em especial às crianças e adolescentes, os quais vivem à margem e excluídos da sociedade, visando proporcionar soluções de problemas que afetam suas vidas e o exercício de seus direitos de cidadania, combatendo a disseminação de doenças sexualmente transmissíveis e possibilitando o acesso à saúde pública pelos mesmos. Quem nunca se deparou com crianças e adolescentes vendendo qualquer coisa ou limpando pára-brisa de carro em sinais de trânsito? Quem nunca os viu ociosos em esquinas ou até cheirando cola no horário do dia em que deveriam estar na escola? Essa já é uma realidade comum no nosso país. Mas, ainda assim, cenas de abandono e descaso com os menores de rua, chocam alguns segmentos da sociedade. A necessidade de compromisso efetivo do Estado na implementação de políticas públicas torna-se cada vez maior frente aos prejuízos ao desenvolvimento pessoal e social que atingem às nossas futuras mulheres que são as maiores vítimas dos diversos tipos de câncer e são vítimas, em maior número, das doenças sexualmente transmissíveis.\r\n\r\nExiste um número alarmante de crianças e adolescentes que vivem na rua mantendo relações sexuais antes de 13 anos e a grande maioria nunca usou preservativo e desconhecem os riscos de doenças sexualmente transmissíveis ou das consequências do uso de drogas. Boa parte consome algum tipo de droga como álcool, cigarro, cola (a mais comum), maconha, cocaína e crack. Esse número \"transborda a capacidade institucional\" do nosso Estado e faz necessário traçar novas estratégias. A maioria das crianças e das adolescentes de rua costuma afirmar que conseguem essas drogas por meio da prostituição, o que amplia consideravelmente os riscos de contaminação por alguma DST.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei foi reformulado para ser reapresentado sem qualquer vício de inconstitucionalidade. Não se há de falar em invasão de competência privativa do Executivo ou qualquer hipótese de inconstitucionalidade, uma vez que a presente proposição reveste-se de caráter meramente autorizativo, não se mostrando inconstitucional qualquer tipo de projeto de lei dito autorizativo, já que estes gozam de apoio doutrinário, jurídico e legal no sentido de que a iniciativa do Legislativo, nesses casos, não configura ingerência em matérias de atribuição do Executivo, mas sim prova da colaboração real entre Poderes autônomos e harmônicos, que podem e devem alertar-se mutuamente sobre a necessidade da prática de certos atos. Ademais, o Poder Executivo deverá regulamentar o presente Projeto de Lei, indicando a análise de estimativa do impacto orçamentário em que deva ser implementado o programa, fazendo-o constar na respectiva Lei Orçamentária do ano em que for efetivado, o que retira, por certo, qualquer resquício de inconstitucionalidade que poderia ser aventado.\r\n\r\nDiante do exposto e considerando a importância do presente projeto de lei como meio de suprir às necessidades primárias deste Estado, conto com o parecer favorável dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1812/2012\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS CONHECIDAS COMO CLAMÍDIA E GONORREIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Combate à disseminação das Doenças Sexualmente Transmissíveis conhecidas como Clamídia, causada pela bactéria Chlamydia Trachomatis, e Gonorreia, causada pela bactéria Neisseria Gonorrhoeae, com a finalidade de prevenir, diagnosticar e promover o adequado tratamento destas doenças, na forma da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos básicos do Programa:\r\n\r\nI - Prestar assistência médica, de reabilitação e farmacêutica plena aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), através de uma metodologia específica e sensível capaz de proporcionar um diagnóstico seguro e precoce das referidas doenças;\r\n\r\nII - Proceder à avaliação e acompanhamento multidisciplinar do paciente nas mais diversas especialidades médicas, inclusive com assistência de psicólogos e agentes sociais, de forma a diagnosticar, mapear e promover a efetividade do tratamento e sua prevenção;\r\n\r\nIII - Fornecer gratuitamente os medicamentos específicos para o tratamento eficaz, em caráter contínuo, enquanto se fizer necessário; \r\n\r\nIV - Prover diagnóstico e intervenção precoce para reduzir ao máximo as deficiências e danos sofridos pelo organismo, estimulando a realização dos exames preventivos de forma periódica;\r\n\r\nV - Providenciar o tratamento adequado diante dos métodos e tecnologias que forem desenvolvidas para uma maior eficácia terapêutica;\r\n\r\nVI - Implantar medidas que previnam novos contágios, bem como viabilizar ampla divulgação sobre as formas de contaminação e riscos decorrentes destas doenças.\r\n\r\nArt. 3º - A divulgação do Programa deverá ser procedida de forma ampla, utilizando-se dos meios de comunicação disponíveis, em especial, por meio de fixação de cartazes e distribuição de cartilhas nas unidades públicas e privadas de saúde, bem como por meio de vídeos, palestras e seminários voltados para a comunidade em geral, principalmente aos jovens e adolescentes com vida sexual ativa.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e/ou existentes, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias, inclusive nos orçamentos futuros. A implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa o combate a duas bactérias causadoras de Doenças sexualmente Transmissíveis (DST) mais frequentes em todo planeta, que podem atingir os órgãos genitais masculinos e femininos, tendo essa transmissão disseminada devido ao fato de 70% das mulheres e 40% dos homens infectados não saberem que têm a doença, pois durante o seu desenvolvimento não apresentam sintomas, ou são inespecíficos, dificultando muito qualquer tipo de diagnóstico da doença.\r\n\r\nEssas DST´s estão entre as principais causas de busca por assistência no mundo, com consequências econômicas, sociais e sanitárias importantes. Algumas dessas doenças afetam significativamente a saúde sexual e reprodutiva de homens e mulheres, resultando em elevadas taxas de infecções do trato genital de ambos, afetando em especial jovens e adolescentes com vida sexual ativa. Podem infectar o colo do útero, o reto, a garganta e os olhos. Quando não tratadas podem causar infertilidade, dor durante as relações sexuais, gravidez nas trompas, dor ao urinar ou na região pélvica, aumento de corrimento, sangramento fora da época da menstruação, dor e ou sangramento durante a relação sexual.\r\n\r\nSegundo o médico Jorge Luiz Mello Sampaio, assessor em microbiologia do Fleury Medicina Saúde, existem três grupos ou variedades de Chlamydia trachomatis - cada um deles acarreta um tipo de prejuízo ao organismo se o tratamento não acontecer a tempo. As do grupo A, B, Ba e C são culpadas por uma espécie de conjuntivite que pode levar à cegueira. Já a turma formada pelas bactérias L1, L2, L2a, L2b e L3 levam a uma infecção chamada linfogranuloma venéreo, que pode evoluir para úlcera e edema dos órgãos genitais. Por fim, as clamídias do tipo D a K provocam inflamações ou infecções genitais, sendo este último grupo o mais agressivo. A ginecologista Emília Jalil, assessora técnica do Programa Nacional de DST e AIDS, do Ministério da Saúde, afirma que entre as mulheres as inflamações provocadas pelas bactérias D ou K obstruem as trompas, levando a casos de gravidez tubária ou à infertilidade - irreversível, é bom deixar claro, completando que no grupo de risco estão homens e mulheres que têm muitos parceiros e não usam camisinha, que é a única forma de prevenção. \r\n\r\nNo total de quatro em cada dez homens com as bactérias Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae nem desconfiam que estejam infectados por não apresentarem sintomas como ardor ao urinar, secreção peniana ou dor na relação sexual. E sete em cada dez mulheres com clamídia só descobrem que sofrem da doença quando se depara com infertilidade, aborto espontâneo, parto prematuro ou ao dar à luz um bebê com conjuntivite. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que a cada ano ocorram em torno de 92 milhões de novos casos de Clamídia e 62 milhões de Gonorreia, dos quais a maioria em países em desenvolvimento e pelo menos metade dessa população compreendida entre 15 e 24 anos de idade. No Brasil foi realizado um estudo de prevalência em 2004 e 2005 que envolveu seis capitais (Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Goiânia e Manaus) incluindo 3.303 mulheres gestantes e 2.274 mulheres que procuraram atendimento e clínica de DST. A prevalência da infecção gonocócica nas primeiras foi de 1,5% e para clamídia 9,4%, ocorrendo no segundo grupo uma prevalência de 3,3% para gonorreia e 7,3% para clamídia. \r\n\r\nA ginecologista Micheline Oliveira, gerente do Laboratório da Mulher, do Laboratório Central de Pernambuco (Lacen), cita pelo menos uma razão para pessoas com vida sexual ativa procurarem um especialista e saírem da mira da clamídia. “Evidências apontam que ela facilita a progressão do câncer de colo de útero devido aos danos provocados nas células desse órgão”, afirma. O lado bom dessa checagem é que o tratamento é simples, feito apenas com antibiótico oral. “Normalmente, são prescritos azitromicina ou doxiciclina. Primeiro é indicado para infecção recente, que ocorreu há menos de um ano. A pessoa engole uma dose única, que deve ser repetida uma semana depois”, explica o ginecologista Márcio Coslovsky, diretor da clínica Huntington Medicina Reprodutiva, no Rio de Janeiro, membro da Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia. “Já o segundo remédio é utilizado por um período de dez a 14 dias para tratar a infecção crônica”, diz. Independentemente do caso, é essencial que o parceiro também seja tratado pelo mesmo tempo.\r\n\r\nComo visto, resta patente a necessidade de se ter um Programa específico para permitir o diagnóstico precoce e eficaz da doença, permitindo o seu tratamento com consequências reduzidas ao seu portador, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação de Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 780/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA MAURÍCIO PESTANA.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Jornalista Maurício Pestana.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaurício Pestana é publicitário, cartunista, escritor e roteirista, com trabalhos publicados no Brasil e no exterior. Sua extensa obra tem se destacado, na luta em favor dos direitos humanos e cidadania plena, feito que lhe concedeu o reconhecimento internacional.\r\n\r\nSeu trabalho inclui também cursos, workshops, oficinas e assessoria nas áreas de educação e diversidade para editoras, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais, fazendo com que seja considerado o mais importante artista iconográfico da atualidade. \r\n\r\nÉ Presidente do Conselho Editorial da Revista Raça Brasil e Diretor Executivo da mesma publicação.\r\n\r\nAutor e co-autor de diversas publicações, como:\r\n\r\nPestana, 30 anos de Arte Pela Igualdade, SEPPIR- Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, 2011;\r\n\r\nRevolta dos Malês - A saga dos muçulmanos baianos, em quadrinhos, Escola Olodum, 2010;\r\n\r\nRevolta da Chibata - A Revolta Cidadã dos Marinheiros Negros, em quadrinhos, Escola Olodum, 2010;\r\n\r\nRevolta dos Búzios - Uma História de Igualdade no Brasil, em quadrinhos, Escola Olodum, 2009;\r\n\r\nRevolução Constitucionalista de 1932 em quadrinhos, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2009;\r\n\r\nNegro: Uma outra História - A Luta Quilombola, Ministério da Cultura - Fundação Cultural Palmares, 2008;\r\n\r\nCidade Tiradentes - Historia e Vida da Migração Negra na Cidade de São Paulo, Ministério da Cultura - Fundação Cultural Palmares, 2008;\r\n\r\nTudo sobre Anemia Falciforme - Editora Noovha América, 2007;\r\n\r\nRevista Infantil Dandara 2ª edição, Editora Escala, 2007; \r\n\r\nRevista Infantil Dandara 1ª edição, Editora Escala, 2007; \r\n\r\nRevista Infantil ERÊ 1ª edição, Editora Escala, 2007; \r\n\r\nRevolta dos Búzios - Uma Historia de Igualdade no Brasil, Escola Olodum, 2006;\r\n\r\nO Negro no Rio Grande do Sul, Ministério da Cultura - Fundação Cultural Palmares, 2006;\r\n\r\nAções Afirmativas - o Jogo, Prefeitura da Cidade de São Paulo, 2006;\r\n\r\nTrabalhando a Diversidade na cidade de São Paulo, Prefeitura da Cidade de São Paulo, 2006;\r\n\r\nRacista Eu de Jeito Nenhum 2, Editora Escala, 2005;\r\n\r\nUma Viagem à Leitura e Traga o Mundo na Bagagem, Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, 2005;\r\n\r\nSão Paulo Terra de Toda Gente, Editora Noovha América, 2004;\r\n\r\nAções Afirmativas: Este é o caminho, Ministério da Cultura - Fundação Cultural Palmares, 2003;\r\n\r\nViolência Histórica, Operagraphica Editora, 2002;\r\n\r\nMeu Brasil Brasileiro, Editora Escala, 2002; \r\n\r\nRacista, Eu! ? De jeito nenhum..., Editora Escala, 2001;\r\n\r\nO Negro e a Cidadania 500 Anos Depois, Sesc/SP, 2000;\r\n\r\nTudo Sobre a Convenção 111 da OIT, Conselho Estadual do Negro, 1999;\r\n\r\nCidadania Não Tem Cor, Prefeitura Municipal de Vitória, 1998;\r\n\r\nNegro Cidadão, UNEGRO - União de Negros pela Igualdade, 1998;\r\n\r\nDireitos Humanos no Cotidiano, Ministério da Justiça - UNESCO, 1998;\r\n\r\nDireito das Mulheres São Direitos Humanos, Conselho Estadual da Condição Feminina, 1998;\r\n\r\nDireitos do Consumidor no Mercosul, OAB/SP, 1997;\r\n\r\nHumor, Amor com Camisinha, DKT do Brasil, 1996;\r\n\r\nLenda dos Orixás ara as Crianças-Exu, Ministério da Cultura - Fundação Cultural Palmares,1996;\r\n\r\nManual de Sobrevivência do Negro no Brasil, Editora Sampa / Geledés - Instituto da Mulher Negra, 1993;\r\n\r\nEducação Diferenciada, Editora Iglu, 1989; \r\n\r\nA Transação da Transição, Editora Press, 1985.\r\n\r\nAutor e co-autor de diversas exposições, como: \r\n\r\n2006 - Exposição (individual) e lançamento da cartilha “Revolta dos Búzios” - Grupo Cultural Olodum - Salvador (BA)\r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” Anhembi - Feira Preta\r\n\r\nPalestra e Exposição (individual) “Traços de Liberdade” - Centro Cultural São Paulo\r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” (individual) Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo/ Prefeitura de Limeira\r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo/ Prefeitura de Igarapava\r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo/ Prefeitura do Guarujá\r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo/ Prefeitura de Ribeirão Preto\r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo/ Prefeitura de Barretos\r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo/ Prefeitura de Ilha do Solteiro\r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo/ Prefeitura de Bertioga\r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo/ Prefeitura de Bebedouro\r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo/ Prefeitura de Batatais\r\n\r\nExposição (individual) dentro do projeto “Agosto Negro” - Fundação Cásper Líbero \r\n\r\nApresentação do programa “Arte Final” na emissora Arte TV\r\n\r\nLançamento da cartilha “Mulher Negra - Sujeito de Direito” - AGENDE - Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento - Brasília (DF)\r\n\r\nLançamento da segunda edição da cartilha “Ações Afirmativas - Esse é o caminho” - Fundação Cultural Palmares - Salvador (BA)\r\n\r\nExposição (individual) no Segundo Congresso de Participação Infantil - SEDIN\r\n\r\nParticipação com cartuns políticos semanais no Programa “Especial Notícias” - TV da Gente\r\n\r\nLançamento do jogo “Ações Afirmativas- o Jogo” - Prefeitura Municipal de São Paulo\r\n\r\nLançamento da cartilha “Trabalhando a Diversidade na cidade de São Paulo” - Prefeitura de São Paulo/ Secretaria do Trabalho\r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” - Assembléia Legislativa de São Paulo\r\n\r\nParticipação no Primeiro Encontro de Culturas Populares - Brasília (DF)\r\n\r\nLançamento da Cartilha “O Negro no Rio Grande do Sul” - Fundação Cultural Palmares / IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional\r\n\r\n2005 - Lançamento do Livro \"Racista, eu?! De Jeito Nenhum... 2\" - Editora Escala”.\r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo/ Prefeitura de Piracicaba\r\n\r\nExposição (individual ) “Recontando Nossa História” Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo/ Prefeitura de Araraquara\r\n\r\nOficina “O Cartum como forma diferenciada” SEBRAE- Salvador (BA)\r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo/ Prefeitura de Bauru\r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo/ Prefeitura de Rio Claro \r\n\r\nExposição (individual) “Recontando Nossa História” Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo/ Prefeitura de Mauá\r\n\r\nExposição (individual) “Duas Faces uma só Realidade” Fundação Cultural Palmares - Salvador (BA)\r\n\r\nExposição (individual) “Racista Eu?!!! De Jeito Nenhum...” Fundação Cultural Palmares -Salvador (BA)\r\n\r\nLançamento da Cartilha “Uma Viagem à Leitura e Traga o Mundo na Bagagem” - Governo do Estado de São Paulo/ Secretaria da Cultura\r\n\r\n2004 - Lançamento da Cartilha “Uma Viagem à Leitura” Secretaria de Estado da Cultura\r\n\r\nLançamento do livro “Canto Conto e Me Encanto com Minha História São Paulo Terra de Toda Gente”-Editora Nova América\r\n\r\nConvidado pelo Serviço de Relações Culturais dos Estados Unidos para visitar aquele país, Cidades: Washington, New Orlians, Chicago, Boston e Nova York\r\n\r\n2003 - Exposição (individual) “O Negro In Conference” Fórum Social Mundial-Museu do Centro de Tradições Gauchas Porto Alegre - RS\r\n\r\nExposição (individual)(individual)e lançamento do livro “ Racista Eu!? De Jeito Nenhum...” Universidade Estadual de Santa Catarina - Florianópolis\r\n\r\nExposição (individual) “Cotas e Contas” Ministério da Cultura / Fundação Cultural Palmares\r\n\r\nLançamento da Cartilha “Ações Afirmativas - Este é o Caminho” Ministério da Cultura/ Fundação Cultural Palmares \r\n\r\n2002 - Lançamento do Livro “Meu Brasil Brasileiro” Editora Escala\r\n\r\nLançamento do Livro “Violência Histórica” (em Lisboa - Portugal) Operagraphica Editora\r\n\r\n2001 - Lançamento do Livro “Racista, Eu!? De Jeito Nenhum ...” Editora Escala\r\n\r\n2000 - Exposição (individual) “O Negro e a Cidadania 500 Anos Depois” Museu casa de Angola, Bahia - Salvador (BA)\r\n\r\nLançamento da Publicação “Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho no Brasil” INSPIR - Instituto Sindical Inter-Americano pala Igualdade Racial/ DIEESE - Departamento Inter Sindical de Estudos Sócios Econômico\r\n\r\nLançamento da Publicação “O Negro e a Política” Partido dos Trabalhadores\r\n\r\nLançamento do Livro “Participação do Negro na Política” Movimento São Paulo Somos Nós\r\n\r\nProdução da Publicação “Manual Prático da Mulher Candidata” Conselho da Condição Feminina\r\n\r\nExposição (individual) “O Negro e a Cidadania 500 Anos Depois” Colégio ProfÚ Salgado - Cidade Tiradentes\r\n\r\nProdução do Pôster/ Cartaz “Vitima do Racismo” Procuradoria Geral do Estado/ Instituto do Negro Padre Batista\r\n\r\nProdução da Publicação “Reflexões Sobre a Mulher Portadora de Deficiência” Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência do Estado de São Paulo/ Conselho Estadual da Condição Feminina\r\n\r\n1999 - Exposição (individual) “O Negro e a Cidadania no Linear do Século XXI” Estação Sé do Metrô Organização (Senac) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nLançamento da Cartilha “Tudo sobre a Convenção 111 da OIT\" (Organização Internacional do Trabalho) Conselho Estadual do Negro/ SP\r\n\r\nExposição (individual) “O Negro e a Cidadania 500 Anos Depois” Faculdades Santana\r\n\r\nExposição (individual) “O Negro e a Cidadania 500 Anos Depois” - Secretaria de Estado da Cultura (Espaço Cultural Poupa Tempo)\r\n\r\nCriação da Arte de Promoção do “III Congresso Ibero-Americano de Psicologia Jurídica” (Universidade Mackenzie)\r\n\r\nExposição (individual) “O Negro e a Cidadania 500 Anos Depois” Espaço Cultural USP Maria Antônia - Universidade de São Paulo e Afrobras\r\n\r\n1998 - Lançamento da Cartilha sobre as Comunidades Remanescentes dos Quilombos em São Paulo - Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.\r\n\r\nProdução de Arte do Cartaz “Direito do Consumidor Rumo ao 3Ú Milênio (OAB) Ordem dos Advogados do Brasil /SP.\r\n\r\nProdução de Arte da Campanha “Os Direitos das Mulheres São Direitos Humanos” - Conselho Estadual da Condição Feminina SP.\r\n\r\nLançamento do Pôster “Dia da Consciência Negra e 50 Anos da Declaração dos Direitos Humanos” (OAB) Ordem dos Advogados do Brasil/SP”.\r\n\r\nLançamento do Livro Direitos Humanos No Cotidiano / Manual dos Direitos Humanos - Ministério da Justiça - UNESCO.\r\n\r\nLançamento da Publicação “Cidadania Não Tem Cor” Conselho Municipal do Negro e Prefeitura de Vitória - ES.\r\n\r\nProdução de Arte do Seminário “Direitos do Consumidor no Mercosul” (OAB) Ordem dos Advogados do Brasil/ SP.\r\n\r\nLançamento da Publicação “NEGROCIDADÃO” (UNEGRO) União de Negros Pela Igualdade\r\n\r\nExposição (individual) “110 Anos de Abolição Em Piracicaba” - Prefeitura Municipal de Piracicaba e Salão Internacional de Humor de Piracicaba\r\n\r\n1997 - Exposição (individual)100 anos de Belo Horizonte 109 de Abolição - Museu Abilido Barreto Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG).\r\n\r\nLançamento do Mapa Turístico da cidade de Salvador BAHIA - Brascard Editora.\r\n\r\nProduz Pôster comemorativo aos 13 anos do Conselho Estadual do Negro de São Paulo\r\n\r\nProfere o Curso: Cartum e Charge - Escola de Belas Artes de Universidade Federal da Bahia - Salvador (BA).\r\n\r\nProduz o Calendário 1998 Consciência Negra - Sind. Metroviários de São Paulo/ UNEGRO - União de Negro pela Igualdade.\r\n\r\nExposição (individual) “500 Anos de Brasil e os Negros Como Estão?” (individual) Fundação Cultural Palmares e Prefeitura de Municipal de Ilhéus (BA).\r\n\r\nExposição (coletiva) “Sem Aids com Amor” Bienal Internacional de Humor -Ministério da Saúde e CGT Central Geral dos Trabalhadores.\r\n\r\n1996 - Profere o curso: O Cartum como forma de Educação e Resistência - Casa Mário de Andrade SP/ Secretaria do Estado da Cultura. \r\n\r\nLançamento do Livro Infantil Exu da série Lendas dos Orixás para Crianças Salvador (BA) Fundação Cultural Palmares / Editora Bantu. \r\n\r\nConvidado pelo Serviço de Relações Culturais dos Estados Unidos para visitar aquele país, Cidades: Washington, San Francisco, Nova York, Los Angeles, Atlanta e Philadelfia.\r\n\r\nLançamento da: Cartilha O que é? Racismo, Preconceito e Discriminação Racial -(CUT) Central Única dos Trabalhadores / (CSC) - Corrente Sindical Classista/ (UNEGRO) União dos Negros pela igualdade SP.\r\n\r\nProdução do Pôster Alusivo ao 20 de novembro - Conselho Estadual da Condição Feminina\r\n\r\nLançamento da cartilha Humor, Amor com Camisinha da Campanha contra AIDS - DKT do Brasil.\r\n\r\n1995 -Exposição (individual) “15 Anos Pintando o Negro” Centro Universitário Maria Antonia (USP).\r\n\r\nExposição (individual) “15 Anos Pintando o Negro” - Centro Cultural Casa do Benin Salvador -(BA)\r\n\r\n1994 - Lançamento da série de postais “Os Orixás” Editora Brascard. \r\n\r\nExposição: Três Anos de Ararinha - Casa da Cultura de Araras personagem produzido para o União de Araras (individual).\r\n\r\nExposição (individual) “Imagens da Violência” (coletiva) - METRÔ /SP.\r\n\r\nExposição (coletiva) “Negros Artistas” Ana Costia Museum Washington\r\n\r\nExposição (individual) “15 Anos Pintando o Negro” Memorial da América Latina.\r\n\r\n1993 - Lançamento do livro “Manual de Sobrevivência do Negro no Brasil” (co-autoria com Arnaldo Xavier), Editora Sampa.\r\n\r\n1992 - Concepção e produção da cartilha “Palavras de Um Trabalhador Negro” CEERT - Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades.\r\n\r\n1991 - Campanha contra a violência nos estádios para a Federação Paulista de Futebol, com seus personagens.\r\n\r\n1990 - Chargista do jornal A Gazeta Esportiva, criando uma série de personagens esportivos \r\n\r\n1989 - Lançamento do livro “Educação Diferenciada” Conselho Estadual da Condição Feminina/Editora Iglu.\r\n\r\n1988 - Exposição (individual) “O Negro 100 anos Depois” Centro Cultural São Paulo, Universidade de São Paulo e Universidade de Bauru.\r\n\r\n1987 - Lançamento da série “Lenda dos Orixás para crianças” Conselho Estadual do Negro de São Paulo /SP. Colaborador do jornal Diário Popular personagens (Os Urbanos).\r\n\r\n1986 - Lançamento da Cartilha “O Negro no Mercado de Trabalho” (co-autoria com Clóvis Moura), edição Conselho Estadual do Negro de São Paulo/SP.\r\n\r\n1985 - Lançamento do livro “A Transação da Transição”, Editora Press.\r\n\r\n1984 - Chargista político do Jornal Diário do Grande ABC.\r\n\r\n1983 - Colaborador do Jornal O Pasquim, Jornal do País, Revista Crítica da Informação e O São Paulo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 782/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A JORNALISTA MÔNICA SOARES FERREIRA VASCONCELLOS.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho a Jornalista Mônica Soares Ferreira Vasconcellos.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMônica Soares Ferreira Vasconcellos é formada em Comunicação Social com especialização em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá, Bacharel em Português e Literatura pela Universidade Gama Filho e pós-graduada em Comunicação Empresarial - UNESA.\r\n\r\nFoi editora da revista mensal A Visão da Fé, colaboradora e Jornalista da Revista Plenitude. Participou como Assessora de Imprensa de projetos especiais na Bienal do Livro, Expo Cristã, lançamento da Bíblia em Braile e lançamento do livro A Mulher V de Cristiane Cardoso.\r\n\r\nNa Rede Record Rio trabalhou na produção de programas e no Abaeté Propaganda na produção de campanha política.\r\n\r\nAtualmente é editora da Unipro Editora da Folha Universal, atuando no Jornal Folha Universal e colaborando na editoria de livros com alguns projetos direcionados principalmente ao público feminino.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 783/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. ALBERTO FLORES CAMARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Dr. Alberto Flores Camargo, Promotor de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 30 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, Chiquinho da Mangueira, Gustavo Tutuca, Paulo Melo, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlberto Flores Camargo, casado, formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e ingressou no Ministério Público por concurso de provas e títulos.\r\n\r\nNa condição de promotor desde fevereiro de 1998, exerceu seu múnus público nas comarcas de Macaé, Itaboraí e Comarca da Capital, cumprindo tais papéis sempre com denodado brilhantismo.\r\n\r\nNo decorrer de sua carreira prestou relevantes serviços a sociedade fluminense, notadamente como Assessor Especial do Gabinete do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde se destaca pela competência e dedicação, motivo que justifica a concessão por parte dessa Casa, representativa do Povo do Estado do Rio de Janeiro, da honraria representada pela Medalha Tiradentes, como merecido reconhecimento dos préstimos ora ventilados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 784/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. MARCOS ANDRÉ CHUT, PROCURADOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Dr. Marcos André Chut, Procurador de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 30 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, Bernardo Rossi, Gustavo Tutuca, Paulo Melo, Thiago Pampolha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcos André Chut, é natural do Rio de Janeiro, casado, formado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e ingressou no Ministério Público por concurso de provas e títulos.\r\n\r\nNa condição de Procurador desde fevereiro de 1991, exerceu seu múnus público em diversas comarcas do Estado, em Varas Criminais, Execução Penal, dentre outras, e é do Corpo Docente da Universidade Estácio de Sá, na qualidade de professor de direito processual penal, bem como professor conferecista da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ, cumprindo tais papéis sempre com denodado brilhantismo.\r\n\r\nNo decorrer de sua carreira prestou relevantes serviços a sociedade fluminense, notadamente a frente da 1ª procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde se destaca pela competência e dedicação, motivo que justifica a concessão por parte dessa Casa, representativa do Povo do Estado do Rio de Janeiro, da honraria representada pela Medalha Tiradentes, como merecido reconhecimento dos préstimos ora ventilados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 785/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. RODRIGO CESAR MEDINA DA SILVA, PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Dr. Rodrigo Cesar Medina da Silva, Promotor de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, Chiquinho da Mangueira, Gustavo Tutuca, Paulo Melo, Thiago Pampolha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRodrigo Cesar Medina da Cunha, ingressou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2001 e foi Titular das Promotorias da Infância e Juventude de Teresópolis, Itaguaí e Belford Roxo, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público e Coordenador da Região Sudeste da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude.\r\n\r\nAtualmente é Titular da 6ª Promotoria da Infância e Juventude da Capital e Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, onde se destaca pela competência e dedicação, motivo que justifica a concessão por parte dessa Casa, representativa do Povo do Estado do Rio de Janeiro, da honraria representada pela Medalha Tiradentes, como merecido reconhecimento dos préstimos ora ventilados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 786/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTISSIMA DRA. CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, PROCURADORA DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Excelentíssima Dra. Cristina Medeiros da Fonseca, Procuradora de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 30 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, Bernardo Rossi, Gustavo Tutuca, Paulo Melo, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCristina Medeiros da Fonseca, é natural do Rio de Janeiro, formada em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro , e ingressou no Ministério Público por concurso de provas e títulos.\r\n\r\nNa condição de Procuradora desde 1991, é membro do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2011/2012, Titular da 9ª Procuradoria de Justiça da Região Especial da Procuradoria de Justiça e ex-professora de Direito Penal da Universidade Estácio de Sá - Unidade Jacarepaguá cumprindo tais papeis sempre com denodado brilhantismo.\r\n\r\nNo decorrer de sua carreira prestou relevantes serviços a sociedade fluminense, motivo que justifica a concessão por parte dessa Casa, representativa do Povo do Estado do Rio de Janeiro, da honraria representada pela Medalha Tiradentes, como merecido reconhecimento dos préstimos ora ventilados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 787/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTISSIMA DRA. ANNA MARIA DI MASI, PROCURADORA DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Excelentissima Dra. Anna Maria Di Masi, Procuradora de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, Chiquinho da Mangueira, Gustavo Tutuca, Paulo Melo, Thiago Pampolha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAnna Maria Di Masi, é formada em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ingressou no Ministério Público por concurso de provas e títulos.\r\n\r\nNa condição de Procuradora desde junho de 1991, exerceu seu múnus público nas comarcas de São Gonçalo, Volta Redonda, Promotoria de Justiça junto a Auditoria de Justiça Militar, Promotoria de Justiça Criminal da Barra da Tijuca, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Nilópolis, e é membro do Conselho Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro, coordenadora e gestora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, integrante do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo tais papeis sempre com denodado brilhantismo.\r\n\r\nNo decorrer de sua carreira prestou relevantes serviços a sociedade fluminense, notadamente a frente da 53ª Região Especial da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde se destaca pela competência e dedicação, motivo que justifica a concessão por parte dessa Casa, representativa do Povo do Estado do Rio de Janeiro, da honraria representada pela Medalha Tiradentes, como merecido reconhecimento dos préstimos ora ventilados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 788/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. ATILA PEREIRA DE SOUZA, PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Dr. Atila Pereira de Souza, Promotor de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 30 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, Chiquinho da Mangueira, Gustavo Tutuca, Paulo Melo, Thiago Pampolha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtila Pereira de Souza, é casado, formado em direito pela Universidade Cândido Mendes , e ingressou no Ministério Público por concurso de provas e títulos.\r\n\r\nNa condição de Promotor desde maio de 1991, exerceu seu múnus público nas seguintes comarcas do Estado, Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, Promotoria de Justiça perante o Juízo Especial Criminal de Volta Redonda, cumprindo tais papeis sempre com denodado brilhantismo.\r\n\r\nNo decorrer de sua carreira prestou relevantes serviços a sociedade fluminense, notadamente como Assessor da Subprocuradoria de Atribuição Originária e Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde se destaca pela competência e dedicação, motivo que justifica a concessão por parte dessa Casa, representativa do Povo do Estado do Rio de Janeiro, da honraria representada pela Medalha Tiradentes, como merecido reconhecimento dos préstimos ora ventilados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 789/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES, PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Dr. Décio Luiz Alonso Gomes, Promotor de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 30 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, Bernardo Rossi, Gustavo Tutuca, Paulo Melo, Thiago Pampolha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDécio Luiz Alonso Gomes, é natural do Rio de Janeiro, formado em direito pela Universidade Cândido Mendes , e ingressou no Ministério Público por concurso de provas e títulos.\r\n\r\nNa condição de promotor desde 2003, é Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, cumprindo tais papeis sempre com denodado brilhantismo.\r\n\r\nNo decorrer de sua carreira prestou relevantes serviços a sociedade fluminense, notadamente como Assistente da Assessoria de Atribuição Originária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde se destaca pela competência e dedicação, motivo que justifica a concessão por parte dessa Casa, representativa do Povo do Estado do Rio de Janeiro, da honraria representada pela Medalha Tiradentes, como merecido reconhecimento dos préstimos ora ventilados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 790/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. ROBERTO GOES VIEIRA, PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Dr. Roberto Goes Vieira, Promotor de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 30 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, Chiquinho da Mangueira, Gustavo Tutuca, Paulo Melo, Thiago Pampolha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRoberto Goes Vieira, casado, formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e ingressou no Ministério Público por concurso de provas e títulos.\r\n\r\nNa condição de Promotor desde maio de 1999, exerceu seu múnus público em diversas comarcas do Estado. É Gerente do Fundo Especial do Ministério Público, Membro do Conselho de Administração do Rioprevidência, na qualidade de representante do MPRJ, Integrante do Comitê Gestor do Portal Transparência do Ministério Público e integrante do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público, cumprindo tais papeis sempre com denodado brilhantismo.\r\n\r\nNo decorrer de sua carreira prestou relevantes serviços a sociedade fluminense, notadamente a frente da Secretaria de Planejamento e Finanças do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde se destaca pela competência e dedicação, motivo que justifica a concessão por parte dessa Casa, representativa do Povo do Estado do Rio de Janeiro, da honraria representada pela Medalha Tiradentes, como merecido reconhecimento dos préstimos ora ventilados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 791/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. GUILHERME MATTOS DE SCHUELER, PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Dr. Guilherme Mattos de Schuler, Promotor de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 30 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, Bernardo Rossi, Gustavo Tutuca, Paulo Melo, Thiago Pampolha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schuler é natural do Rio de Janeiro, casado, formado em direito pela Faculdade Cândido Mendes, e ingressou no Ministério Público por concurso de provas e títulos.\r\n\r\nNo decorrer de sua carreira prestou relevantes serviços a sociedade fluminense, como Promotor de Justiça de Investigação Penal do Núcleo de São Gonçalo, Ouvidor Geral do Município e notadamente a frente da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, onde se destaca pela competência e dedicação, motivo que justifica a concessão por parte dessa Casa, representativa do Povo do Estado do Rio de Janeiro, da honraria representada pela Medalha Tiradentes, como merecido reconhecimento dos préstimos ora ventilados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 792/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA DRA. CLAUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO, PROMOTORA DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Excelentíssima Dra. Claudia das Graças Mattos de Oliveira Portocarrero, Promotor de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 30 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS, ANDRÉ CORRÊA, LUIS MARTINS, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, Bernardo Rossi, Gustavo Tutuca, Thiago Pampolha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nClaudia das Graças Mattos de Oliveira Porto Carrero, é Coordenadora da 3ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Diretora do Curso Preparatório da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Professora de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pertence ao Corpo Docente da Universidade Estácio de Sá, Professora de Direito Penal de diversos cursos preparatórios presenciais e tele presenciais. Autora das seguintes obras de Direito Penal: Leis Penais Especiais Comentadas para Concursos e Sínteses de Direito Penal Volume II, pela editora Impetus, cumprindo tais papeis sempre com denodado brilhantismo. Motivo que justifica a concessão por parte dessa Casa, representativa do Povo do Estado do Rio de Janeiro, da honraria representada pela Medalha Tiradentes, como merecido reconhecimento dos préstimos ora ventilados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 793/2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR E ADVOGADO, DR. LUCIANO OLIVEIRA GALVÃO. \r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao O PROFESSOR E ADVOGADO, DR. LUCIANO OLIVEIRA GALVÃO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, Luiz Martins, Luiz Paulo, Édino Fonseca, Inês Pandeló, João Peixoto, Alexandre Correa, Bebeto, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Dica, Felipe Peixoto, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, Lucinha, Ricardo Abrão, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDr. Luciano Oliveira Aragão, representa a luta pelos direitos dos portadores de Autismo e através do trabalho da ONG Mundo Azul tem alcançado grandes conquistas em defesa e pelo respeito aos autistas.\r\n\r\nA ONG Mundo Azul é um movimento organizado por pais de autistas que possuem a mesma experiência de vida e que falam a mesma língua. Foi criado para divulgar o autismo e suas necessidades. Além de oferecer informações sobre o autismo para familiares e interessados o canal tem objetivo ser uma ferramenta para lutar pelos direitos dos autista, principalmente os sem recursos, desassistidos e excluídos, conectar o maior número de pessoas na mesma situação e lutar por projetos de lei que possam garantir os direitos dos autistas e de seus familiares. Os integrantes do Movimento Mundo Azul buscam uma melhor qualidade de vida com tratamento adequado para todos os autistas.\r\n\r\nPela sua luta incansável em defesa dos autistas no Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Luciano Oliveira Aragão é merecedor de tão justa homenagem.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127 §4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 23/2011, de minha autoria, que “DISCIPLINA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dinoísio Lins, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Waguinho, Marcos Abrahão, Comte Bittencourt, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 269/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127 § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei 269/2011, de minha autoria, que “CRIA O PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dionisio Lins, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Waguinho, Marcos Abrahão, Comte Bittencourt, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 271/2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127, § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 271/2011, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS AOS DISPOSITIVOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Waguinho, Marcos Abrahão, Comte Bittencourt, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 520/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127 §4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 520/2011, de minha autoria, que “ALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dinoísio Lins, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Waguinho, Marcos Abrahão, Comte Bittencourt, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1182/2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127, § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1182/2011, de minha autoria, que “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Waguinho, Marcos Abrahão, Comte Bittencourt, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1506/2012.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127 §4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 1506/2012, de minha autoria, que “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Waguinho, Marcos Abrahão, Comte Bittencourt, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1674/2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127, § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1674/2012, de minha autoria, que “ALTERA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Waguinho, Marcos Abrahão, Comte Bittencourt, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1777/2012.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei 1777/2012, que ALTERA A LEI Nº 5597/2009, QUE “INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/RJ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionisio Lins, Marcus Vinicius, João Peixoto, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Claise Maria Zito, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3115/2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127, § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 3115/2010, de minha autoria, que “MODIFICA A LEI Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Iranildo Campos, Luiz Martins, André Ceciliano, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Rosangela Gomes, Marcos Abrahão, Comte Bittencourt, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Roberto Henriques, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 245/2012\r\n\r\nREQUER, COM BASE NO ART. 29 DO REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL \r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do Inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 23.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nRequeiro, com base no art. 29 do Regimento Interno, a constituição de Comissão Especial para Acompanhar a Tramitação no Congresso Nacional do Anteprojeto de Código Penal.\r\n\r\nO Anteprojeto de Código Penal inicialmente está em tramitação no Senado Federal - PLS Nº 236, de 2012. O nosso interesse ao acompanhar a sua tramitação é que essa matéria tem uma série de implicações para sociedade fluminense, não podendo o legislativo fluminense deixar de contribuir com sugestões e na promoção de debates sobre a matéria.\r\n\r\nO número de membros da Comissão Especial proposta é de cinco membros e o seu prazo inicial de funcionamento e de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2012. \r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Luiz Martins, André Ceciliano, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, João Peixoto, Alexandre Corrêa, Bebeto, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Lucinha, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 106 inc. V do Regimento Interno a retirada em definitivo do Projeto de Lei nº 1805/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nOFÍCIO LID/PSC Nº 10/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência como Líder do PSC na ALERJ, para indicar o nome do Deputado Márcio Pacheco, para compor como membro a Comissão Especial para analisar a situação dos Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares sequelados, instituída pelo Requerimento nº 244/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nLíder do PSC\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 21/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder de Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar meu próprio nome para compor a Comissão Especial para Analisar a Situação dos Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares Sequelados. \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada LUIZ MARTINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 81/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência como Líder do PSD na ALERJ, para indicar o nome da Deputada Claise Maria Zito, para compor como membro a Comissão Especial para analisar a situação dos Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares sequelados, instituída pelo Requerimento nº 244/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 207/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exª para, tendo em vista o disposto no Art. 252, Inciso III do Regimento Interno, solicitar licença sem remuneração nos dias 06, 07 e 08 de novembro do corrente, para tratar de assunto de interesse particular.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 290/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência como Líder do PP na ALERJ, para indicar o nome do Deputado Flávio Bolsonaro, para compor como membro a Comissão Especial para analisar a situação dos Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares sequelados, instituída pelo Requerimento nº 244/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do PP\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMV S/Nº - 2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar a devida licença para me ausentar do País, no período de 03/11/2012 a 12/11/2012, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nNo ensejo reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1830 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento da RJ-143 no trecho entre São José do Turvo e Nossa Senhora do Amparo, em Barra do Piraí.\r\n\r\nId: 1403600"
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                        "II - Ordem do Dia",
                        "ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho. (21). Assume a Presidência o Sr. Deputado Samuel Malafaia, 1º Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Comte Bittencourt, a convite; Luiz Paulo, a convite; Márcio Pacheco, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (.Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha solidariedade a todos aqueles que estão sendo vitimados pelo furacão Sandy. Inicialmente, ele promoveu fortes estragos físicos e matou pessoas em Cuba e no Haiti, na região do Caribe. Posteriormente, passou por Nova Iorque, Nova Jersey também vitimando pessoas e promovendo intensos estragos materiais. Evidente que temos de ser solidários com todos aqueles que são vitimados por mais uma catástrofe natural.\r\n\r\nMas quero fazer referência, Sr. Presidente, porque estou acompanhando pelo noticiário a passagem do furacão Sandy, especificamente sobre Nova Iorque, que é uma das cidades mais populosas do nosso planeta. O furacão atingiu uma área de Nova Iorque que envolve aproximadamente 2,3 milhões de pessoas, dois milhões e 300 mil habitantes. O número de mortos em relação à área densamente atingida pelo noticiário de hoje é relativamente pequena, considerando os dois milhões e 300 mil habitantes, já que qualquer vida é preciosa.\r\n\r\nPor que será que isso está acontecendo? Primeiro porque existe um sistema de defesa civil na União e no estado. Esse sistema de defesa civil está associado a um sistema de alerta preventivo, ninguém lá foi pego de surpresa com a chegada do furacão Sandy. Há no sistema de defesa civil também um voluntariado orgânico capaz de recuperar, junto com as forças públicas, mais rapidamente as condições de normalidade da cidade. É importante retirar essa lição. \r\n\r\nInclusive eu ouso dizer: vai decidir as eleições presidenciais americanas. Por quê? Porque o Presidente Barack Obama, à frente do sistema civil nacional, com a organicidade que esse sistema tem, saiu em apoio à prevenção ao desastre junto com os estados de Nova Iorque e Nova Jersey etc. O seu opositor, o Mitt Romney, não agora, mas há um tempo, imaginou que os sistemas de defesa civil locais deviam ser fortalecidos e o sistema nacional não teria tanta importância. \r\n\r\nO que está acontecendo é que hoje em dia, muito rapidamente, essas catástrofes naturais estão acontecendo com uma frequência cada vez maior. O Sandy empurrou a massa d'água do oceano para o continente; encontrou uma área de baixa pressão, o que acelerou a dispersão e a força dos ventos, e também encontrou uma massa fria provocando um desequilíbrio maior. Então, é necessário insistirmos na necessidade imperiosa de os três sistemas de defesa civil aqui no Brasil funcionarem preventivamente e a contento; a União, os estados e os municípios, compondo um sistema de prevenção e alerta, com atendimento a posteriori e também com um voluntariado orgânico. Esse era o primeiro comentário que eu queria fazer. \r\n\r\nO segundo, Deputado Samuel Malafaia, é o noticiário dos jornais de hoje sobre as discussões em relação aos royalties e a participação especial. Teria dito a Sra. Presidente Dilma Rousseff que não vai admitir que o Estado do Rio de Janeiro e o Espírito Santo tenham perdas em relação às áreas já licitadas e em operação. Disse que repactuaria as divisões, com as perdas que teremos, em relação às áreas novas. \r\n\r\nMas tinha que ser fixado o valor de 2011, e hoje já se imagina o valor estimado de 2012, que é manter os royalties no Estado do Rio de Janeiro em nove bilhões, e dos municípios em 4,8 bilhões de reais. \r\n\r\nDe qualquer forma, é uma tunga no bolso do Estado do Rio de Janeiro, porque o que se espera é que essa arrecadação suba fortemente, em função dos novos poços, principalmente do pré-sal, que venham a ser operados - e que até outras unidades da Federação poderão participar. \r\n\r\nNo meu entendimento, que venho aqui sustentando, não há outro caminho: o Estado do Rio de Janeiro terá que ir ao Supremo Tribunal Federal exigir os seus direitos, visto que está sendo rompido o Pacto Federativo. \r\n\r\nE esses nove bilhões, Deputado Samuel Malafaia - chamo a atenção - sustentam o Fundo do Rioprevidência. Se perdermos o Fundo do Rio Previdência, que já tem um déficit atuarial que deve estar na casa dos 30 bilhões de reais, mais abalado ele ficará ainda e aí terá que se canalizar dinheiro do Tesouro, da Fonte 00 para ser deslocado para o Fundo do Rioprevidência. \r\n\r\nComo o cobertor é curto, evidente que as outras destinações - como Saúde e Educação, principalmente - podem ficar mais prejudicadas do que já estão nos tempos atuais. \r\n\r\nEntão, é necessário que a gente também esteja muito atento e gritando fortemente contra essa proposta usurpadora que o Congresso Nacional estruturou. \r\n\r\nE não nos esqueçamos, Deputado Presidente - V. Exa., que é de um município em que os royalties e participações especiais são fundamentais para sua sobrevivência - que quem montou esse circo contra a gente foram, nada mais nada menos, que Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Sérgio Cabral. \r\n\r\nComo Luiz Inácio Lula da Silva não está no poder, Dilma Rousseff e Sérgio Cabral têm que tirar a gente desse imbróglio - imbróglio em que sairá perdendo todo povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero chamar a atenção sobre este tema, porque deixo aqui já anunciado, talvez pouca gente tenha percebido, outra matéria que foi entregue por uma comissão - se não me engano, presidida pelo Jobim - ao Presidente Sarney, no dia de ontem, para que a gente marche no sentido de que as alíquotas interestaduais do ICMS se tornem uma única, de 4%. E que decline, ano a ano, até chegar lá. \r\n\r\nE nessa proposta tem outra questão que nos interessa, que são os juros sobre a dívida dos Estados com a União - na redução desses juros, para que não aconteça com essa dívida o que está acontecendo hoje: ser uma dívida impagável. Porque, por mais que saldemos, com o juros que está, ela se torna sempre muito maior. Então, são temas que parecem áridos, mas são importantíssimos. Porque, sem gerar receita, não pode se gerar despesa. E, evidentemente, o futuro fica comprometido. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de fato, este tema abordado pelo Deputado Luiz Paulo, com relação aos interesses do Estado do Rio de Janeiro é muito importante para toda a nossa população porque se trata das riquezas do nosso Estado. Cada Estado evolui de acordo com aquilo que tem em seu solo, na sua capacitação. E Deus abençoou o Estado do Rio de Janeiro, o Estado do Espírito Santo e um pouquinho São Paulo, porque descobrem também alguma coisa lá, que vai ser explorada futuramente, com o petróleo, que é uma riqueza muito importante e fundamental para os dias em que nós vivemos. \r\n\r\nEsse rompimento do Pacto Federativo é uma coisa que não pode acontecer. E vejo com muita preocupação a cabeça, a índole dos nossos colegas, Deputados Federais e Senadores, que começam a pensar em tirar vantagem, tirar vantagem da riqueza alheia. Ora, nós aprendemos que a melhor coisa que há para termos sucesso na nossa caminhada, em qualquer área da nossa vida - eu aprendi assim - é ter temor de Deus e praticar a justiça. \r\n\r\nE quando querem usurpar, como bem colocou o Deputado Luiz Paulo, nossas riquezas, essa é um prática de injustiça. Assisti agora ao posicionamento da Presidente Dilma e achei sensato. Porque, depois da confusão formada, ela agora está se propondo a vetar aqueles artigos da nova lei proposta que prejudicam o Estado daqui para frente. Significa que aquilo que já foi licitado, os postos que já foram licitados permaneceriam com os royalties conforme a lei que gerou os royalties, que é a Lei nº 9478/1997. E ela alerta e diz o seguinte: “Não queremos que aconteça a judicialização desse assunto”. O que é isso? Judicialização é quando os parlamentares que têm a responsabilidade de decidir fazer as leis - e nós estamos fazendo do Congresso Nacional, porque essa é uma lei federal -, eles vão para uma lateral, vão para uma área escorregadia, para tirar vantagem daquilo que não lhes compete. E aí, a meu ver, só cabe ao Estado do Rio de Janeiro realmente entrar na Justiça: ir ao STJ e ao STF, o Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do nosso País.\r\n\r\nAí, o que vai acontecer? Uma vergonha, porque eu tenho certeza de que esses Supremos, eles não vão na conversa ou em leis que são predatórias. Eles vão decidir por aquilo que já está sacramentado no Pacto Federativo, dos royalties serem favoráveis aos Estados e municípios que tenham perdas futuras. Então, se rompe no petróleo, tem que romper nos minérios: Minas Gerais, Goiás, Amapá recebem royalties de minério. Vão ter que dividir isso tudo pelo Brasil. Os royalties das hidrelétricas - Paraná, e agora o Pará - são royalties que vão para aquele Estado porque ali está se fazendo uma agressão ao meio ambiente para gerar energia. A energia vai para o Brasil inteiro, é distribuída, mas a agressão foi naquele local. \r\n\r\nEntão, esses municípios e esses Estados recebem royalties e ninguém nunca cogitou de querer o royalty do minério de ferro, por exemplo, de Minas, porque o ferro é do Brasil. O ferro é do País, está gerando riqueza para o País, mas o dano é do Estado e daquele município em que está sendo retirado esse bem. \r\n\r\nEu estou procurando falar de forma fácil para os nossos eleitores, que não querem fazer cálculos profundos de quanto é, quanto ficou, para que entendam a razão principal dessa briga que nós temos que levar avante.\r\n\r\nEu acredito que o nosso Governador Sérgio Cabral, que desfruta com um bom relacionamento com o Governo Federal, deve empunhar essa bandeira e não aceitar nada que difira da lei original. Não aceitar porque daqui a pouco, como bem falou meu colega, o Deputado Luiz Paulo, nós vamos ver um desenvolvimento grande nessa área e vamos ficar presos ao que concordamos no passado. Então, devemos realmente bater, devemos reagir para que o assunto vá mesmo para a esfera do Supremo Tribunal Federal. Porque alguns Deputados e o Relator já falaram que se a Presidente vetar os artigos que nos prejudicam, eles vão derrubar o Veto. Isso é uma vergonha. É uma vergonha, porque o petróleo é do Brasil inteiro, mas o dano é feito em Campos, Macaé, nas plataformas marítimas próximas aos municípios do nosso Estado.\r\n\r\nEu quero dizer que o petróleo retirado do pré-sal em águas que, na realidade, são quase, pode até se ter uma discussão para ver se essas águas nacionais ou não... Até os Estados Unidos já fomentaram receber uma parte, um tico-tico desse negócio desse petróleo que ainda está lá embaixo. É o ovo que a galinha ainda não botou. Eu diria que nesse caso do pré-sal, especificamente, poder-se-ia dar aos outros Estados uma participação na medida em que ela fosse afetada ou não, seriam mais recursos para quem é afetado e menos recursos por ser uma riqueza que está bem lá no limite das águas internacionais. Aí o pré-sal é uma coisa. Mas quiseram aproveitar o lance do pré-sal para juntar com o pós-sal e aquilo que já estava, nós já tínhamos garantido por lei.\r\n\r\nPortanto, é muito importante que haja uma verdadeira batalha, conscientização dos municípios, fazermos de tudo que for possível, ordeiramente, sem prejudicar o próximo, mas usarmos de todo direito que nós temos para que os royalties do petróleo não saiam do nosso Estado e não venham beneficiar quem não tem prejuízo na sua exploração.\r\n\r\nOutro assunto que eu aproveitar hoje é sobre a Usina Angra III. Ela está sendo construída. Eu concordo que ela seja construída, os equipamentos já estão comprados. A forma de guardar esses equipamentos é uma coisa superprojetada por engenharia e por cuidados para que não venham a se deteriorar e isso custa uma fortuna anual. Então, essa usina deve ser projetada, mas nós temos que ter também a seriedade de planejarmos a infraestrutura de fuga, que a meu ver é precária e se tiver um problema... Quem vai dizer que não pode ter um problema em Angra, com uma turbina, com alguma coisa ali? Pode acontecer. E como é o plano de fuga? Usar a BR-101. \r\n\r\nUm dia eu estava em Angra, nessas eleições passei em Angra para ver o pessoal da minha base, e estava no hotel e tocou uma sirene. Tocou uma sirene macabra, bem alta, e o cara: “Não se preocupem, isso é só um teste. É um teste se for a área evacuada com algum acidente na usina atômica.” Aí eu procurei saber: “Vem cá, como é que está a estrada?” Tinha um engarrafamento que vinha do Rio até Mangaratiba, era um fim de semana. A estrada estava fechada até Mangaratiba. Então, como é que vai fazer? E se tiver um acidente? E o acidente pode acontecer a qualquer hora, por uma intempérie, uma tempestade que derrube o reator, um erro qualquer. Só não dá acidente aquilo que... Não sei. Até nós sofremos acidentes em nosso corpo. Como não vai haver acidente com uma coisa projetada e feita pelo homem?\r\n\r\nEntão, a primeira coisa que se tem que fazer é a duplicação total da BR-101 até lá. Não sei como alguém pode se apresentar como mentor, como gestor de um pro jeto de tão alta responsabilidade e esquecer de considerar a área de fuga. A meu ver, basta que a estrada tenha mais uma via. Duas vias seriam ocupadas em uma eventual evacuação da região e a outra serviria a quem estivesse subindo, porque, como está, se houver um acidente, só vai poder descer. Vai parar tudo, engasgar tudo, e vai haver gente morrendo mesmo.\r\n\r\nEntão, não digam que não foi falado aqui. Nós não temos voz no agouro. Queremos que aquilo funcione sempre sem problemas, mas temos que ser inteligentes e prever os acidentes e as condições de escape da população.\r\n\r\nPortanto, ainda dá tempo para que os Governos Estadual e Federal viabilizem a melhoria da estrada que liga o Rio até a Usina e a Usina até São Paulo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nCom a sua permissão, Deputado Comte Bittencourt, é com muita alegria que registro a presença dos alunos do Colégio Estadual Professor José Accioly, localizado na rua Costa Filho, 500, em Marechal Hermes. Sejam bem-vindos, alunos e educadores!\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, trago aqui o registro, já que não pude fazê-lo ontem, porque estávamos na 1ª Sessão pós-eleições do 2º turno na cidade de Niterói e nossa intervenção ontem foi no sentido de parabenizar os dois colegas que disputaram aquelas eleições, dos dois lamentáveis crimes que aconteceram em Niterói na última quinta-feira. \r\n\r\nNão estou lamentando apenas porque assassinaram um ex-Desembargador, Dr. Gilberto Fernandes, aliás, o primeiro negro Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, hoje desembargador aposentado, uma pessoa muito querida da cidade de Niterói; e também um Vereador eleito, pelo PRP, Lúcio Nevada - portanto, dois crimes envolvendo duas personalidades: uma do mundo do Judiciário e outra entrando no mundo político, no Parlamento da Cidade.\r\n\r\nEstou lamentando o ocorrido, principalmente, para reforçar a tese de como a violência está banalizando a vida: mata-se por qualquer motivo. Em qualquer tipo de assalto, sendo um valor apropriado ou não, é comum as pessoas matarem outras. Portanto, não estamos registrando e lamentando o fato apenas por serem os dois envolvidos naqueles crimes personalidades da cidade. Queremos lamentar o crime contra qualquer pessoa, independentemente da sua origem social, do seu lugar de moradia.\r\n\r\nAgora, o que queremos registrar mesmo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que, mais uma vez, fica identificada a falta de segurança por que passa a região metropolitana do entorno da Cidade do Rio de Janeiro. O Governador Sérgio Cabral fez uma opção única. Nesses seis anos de Governo, visando aos jogos que se avizinham, seguramente visando à Cidade do Rio de Janeiro pela sua importância populacional e econômica, visando à mídia, na cidade que dá mais mídia que as cidades que compõem, junto com o Rio de Janeiro, a Região Metropolitana, fica clara a fragilidade das políticas públicas de segurança para as cidades do entorno da Capital. \r\n\r\nFica clara a redução de efetivo dos batalhões, o que leva a uma relação ínfima policial-dia-população. A cidade de Niterói, assim como São Gonçalo, Itaboraí, Baixada Fluminense são cidades altamente despoliciadas, no horário noturno mais ainda, tornando-se lugares fáceis para práticas de crimes como esses.\r\n\r\nNão adianta o Governador Cabral, agora que ocorreram esses dois crimes em Niterói, anunciar medidas de mandar uma tropa especial para a cidade, colocar homens com motocicletas nas ruas durante alguns dias e, passado o tempo, tudo volta como antes.\r\n\r\nA grande verdade é que não existe uma política pública de segurança, neste Governo, para as demais cidades do Estado do Rio de Janeiro. Ponto!\r\n\r\nO Secretário de Segurança pode apresentar a política para a cidade do Rio de Janeiro, mas qual a política deste Governo na área de Segurança para as demais cidades do Estado do Rio de Janeiro? Ela não existe, e nunca existiu. Pelo contrário, é a política do chamado 'cobertor curto': diminuem-se os efetivos, remanejam-se para a cidade do Rio de Janeiro, para as UPP - política importante, não há dúvida, uma iniciativa estratégica do Governo. Não estamos colocando dúvida, mas, e o restante do Estado?\r\n\r\nEssa Secretaria de Segurança e esse Governo são para o Estado todo e para o conjunto dos municípios ou só para a cidade do Rio de Janeiro? A visão das preocupações das autoridades de Segurança não passa dos limites da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistro, mais uma vez, o que temos feito com outros Deputados do interior e da Região Metropolitana ao longo desses seis anos de Governo: a completa ausência de uma política de Segurança Pública para os demais 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero que o Secretário Beltrame aponte e diga qual a política de Segurança deste Governo para os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que estão no entorno da cidade que é a nossa capital.\r\n\r\nLamentamos essas duas perdas. Na política, eu diria, Deputado Dr. José Luiz Nanci, pela primeira vez um político é assassinado na cidade de Niterói. Isso nunca aconteceu na cidade de Niterói, nunca, nem na ex-capital. Nunca tivemos um político, com mandato ou sem mandato, assassinado naquela cidade.\r\n\r\nIsso demonstra claramente a tranquilidade que sempre foi esse convívio da política com a cidade e, ao mesmo tempo, com a segurança do município.\r\n\r\nLamentavelmente, esse jovem eleito vereador pelo PRP perde a sua vida brutalmente, em mais um assassinato, como tantos outros que acontecem no dia a dia nas ruas da nossa região.\r\n\r\nFica nosso registro: não há política de segurança do Secretário Beltrame para os demais municípios do Rio de Janeiro. A política se limita à cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente deste Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, nobres colegas, Deputado Comte Bittencourt, Deputada Janira Rocha, Deputado Dr. José Luiz Nanci, estudantes da rede estadual, sejam bem-vindo a esta Casa, e aqueles que nos assistem pela TV Alerj, gostaria de tratar de um tema que ouvi ser recorrente nas falas de alguns colegas. Quero trazer não uma opinião, mas uma reflexão a respeito deste tema.\r\n\r\nHoje se fala muito da compulsoriedade no tratamento, no combate às drogas. E se tem falado isso por ambos os lados: há quem defenda o tratamento compulsório, retirando das ruas à força, jovens, adultos e, inclusive, crianças, para que sejam colocados em unidades de tratamento de forma forçosa, e há quem, por outro lado, diga que essa prática rompe com o direito à liberdade, à defesa de um direito de escolha e que isto estaria sendo um processo truculento.\r\n\r\nNessa minha reflexão, ainda, por isso, estou colhendo dados para que eu não seja irresponsável na minha fala. Deputado Dr. José Luiz Nanci, V.Exa. é médico, para que eu não seja irresponsável defendendo apenas uma das posições, para a qual eu sou inclinado, na minha opinião, como um estudioso do tema, que o Estado tem o dever de tutelar a vida - a defesa da vida se sobrepõe ao direito da liberdade. \r\n\r\nMas, há uma tese de que, sim, em alguns casos, para que se resguarde a vida de um cidadão que está fora das suas qualidades de decidir, o Estado deve intervir. E aí, em alguns casos, sim, a compulsoriedade precisa ser vista como um dever de Estado.\r\n\r\nEu repito, é uma tese, na qual eu me aprofundo a cada dia, no estudo, ouvindo pais, mães, as entidades, entidades essas que afirmam, correntemente, que só há recuperação efetiva quando aquele que se põe a tratar quer ser tratado. Essa não é uma tese, é de fato algo que se vê e ouve: há aqueles que se deixam recuperar, são aqueles que, de fato, desejam ser recuperados.\r\n\r\nPortanto, aí há uma confusão. O Estado deve abrir mão daqueles que não querem ser tratados? Aqueles que não se sentem chamados para sair das drogas, o Estado deve deixá-los à mercê? Esta é uma discussão que eu ainda me julgo incapaz de discutir, apesar de ter uma opinião voltada para o fato de que o Estado deve defender e tutelar a vida em todos os sentidos.\r\n\r\nNo caso da compulsoriedade das crianças, sou absolutamente a favor. Criança não pode ficar na rua. Esta é uma opinião que defendo com unhas e dentes, porém, o Estado deve ter o papel de cuidador, e não de alojar pessoas de forma a tratá-las como se bichos fossem, Deputada Janira Rocha, para esconder da sociedade aquilo que ela não quer ver. Alojá-las em galpões, maltratá-las ou não dar a elas a dignidade da recuperação não resolve o mal da sociedade. Isso, o Estado não poder fazer. E aí eu invoco a minha experiência nesse tema, porque sou Vice Presidente da Comissão de Combate às Drogas e milito nesse tema já há bastante tempo, dizendo que há, sim, na defesa que faço uma maneira que tem dado resultado: o chamamento de instituições peritas nesse tema da sociedade civil para serem parceiras usando de sua metodologia para realizar o acompanhamento e o tratamento dos adictos. Isso é que nós chamamos de princípio da subsidiariedade: o Estado se vale do apoio privado, que não é privado, mas é da sociedade civil filantrópica, e diz: “eu não tenho a expertise porque se fizer farei mal, acolho a sua expertise e lhe ajudo para que você cumpra esse papel”.\r\n\r\nLi recentemente o artigo de um sociólogo que fazia duras críticas a esse modelo, chamando as ONGs de papa-dinheiro. Reiteradas vezes vim a esta tribuna para dizer que existem filantrópicas e “pilantrópias”. O que nós não podemos fazer é colocá-las todas no mesmo saco, porque ao mesmo tempo em que umas instituições maculam a importância de algumas, outras foram responsáveis, efetivamente, pela recuperação de milhares e milhares de jovens em nosso Estado, sem um real de recurso público. Cito aqui Maranatá, uma instituição de cunho religioso, porém com trabalho social que já recuperou mais de 20 mil jovens. Ela já retirou das ruas mais de 20 mil jovens drogados, que foram recuperados e recolocados socialmente na vida. Cito aqui a Casa do meu querido amigo, Padre Renato Quiera, em Nova Iguaçu, que faz um trabalho de recuperação de jovens nas drogas que há muitos e muitos anos com eficiência e tantas outras ligadas ou não à religião que usam uma metodologia eficaz de reconhecimento, de 'amorização' e de recuperação plena.\r\n\r\nNós apresentamos aqui nesta Casa um Programa Estadual de combate às drogas. Ele foi aprovado e sancionado pelo Governador. O Governador, através do seu Secretário de Assistência, ainda hoje o Prefeito eleito de Niterói, Deputado Rodrigo Neves, que fez todo esforço para que essas instituições fossem chamadas e usassem a sua expertise, a sua metodologia, o seu método de trabalho, em parceria com o Governo, para de modo eficaz recuperar esses jovens. É um avanço imenso, em nossa opinião. É um avanço imenso, porque o Estado, hoje, Deputado José Luiz Nanci, não tem capacidade de fazer esse tratamento. Quem hoje afirmar que abrindo clínicas, asilos ou abrigos, fará o tratamento efetivo, estará mentindo. O Estado não tem equipamentos e não tem pessoas preparadas para essa lida, mas essas instituições têm. Elas são milhares. Umas selecionadas, filantrópicas, que vivem hoje fazendo uma recuperação porque tiveram um encontro profundo nas suas vidas com pais e com mães, que tiveram seus filhos quase mortos e que dedicaram as suas vidas para que seus filhos voltassem à vida. \r\n\r\nO Estado precisa olhar essas instituições e é a elas a quem eu me refiro agora. Não podemos descredenciar instituições fundamentais para o tratamento das drogas em nosso Estado. Termino a minha fala dizendo que é apenas a opinião de um Deputado que defende, sim, a parceria de instituições filantrópicas que tenham expertise reconhecida para o tratamento das drogas; que elas se apoiem e que o Estado faça delas parceiras para combater esse grande mal que assola a sociedade. Por fim, cito um dado, Presidente, pois fizemos um amplo estudo nacional (Deputado José Luiz Nanci que é médico já o conhece), que é o seguinte: em qualquer programa municipal, estadual ou federal, de cada dez internados, sete voltam para as drogas, apenas três são recuperados. Em qualquer instituição de cunho religioso, humanitário, que faz um reconhecimento de amorização, de cada dez, três voltam para as drogas, sete são recuperados. Então, nós temos, pelo princípio da economicidade, o dever de defender que Estado gaste menos apoiando essas instituições, do que abrindo clínicas que não funcionam, abrindo alojamentos que não amorizam, abrindo lugares que maltratam. O Estado precisa se apoiar, sim, nas instituições, e, se preciso for usar a religião para recuperar, seja ela qual for, que o faça, porque a religião pode ser, e não defendo como católico religioso que sou, defendo pelo princípio de que acredito no fato e no dado de que são essas as instituições que estão devolvendo a vida para esses jovens, e elas não têm o apoio do Estado. E, se o Estado as usasse como parceiro, elas seriam cada vez mais salvadoras de vidas. \r\n\r\nEntão, rechaço o que disse aquele jornalista, porque defendo as instituições sérias, que, principalmente, têm sido usadas para salvar milhares e milhares de jovens no nosso Estado. A elas meu respeito e a defesa de que contará aqui com a nossa Casa, com a defesa ferrenha de que, uma vez usando de seriedade no processo, o Governo deverá se aliar a elas para continuar tirando os jovens e as famílias desse imenso mal que é a droga no nosso Estado e no nosso País. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nConvido o Sr. Deputado José Luiz Nanci para assumir a Presidência, porque serei o próximo orador. Muito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Agradeço-lhe, Sr. Presidente. Quero fazer uma breve citação ao carpete novo que foi colocado na Casa. Cheguei a estranhar o carpetizinho vermelho novo, que nada resolve dos problemas dos ácaros. Continuo aqui com minha alergia gravíssima. Hoje, estou até um pouco sonolenta, como efeito da medicação que tomei para o problema da alergia. Mas, quando entrei, fiquei feliz com essa nesga de saúde, infelizmente num ambiente insalubre, do ponto de vista médico e também do ponto de vista político, mas essa é outra história que deixamos para depois.\r\n\r\nÀs vezes é difícil vir falar aqui, porque nos programamos para falar alguma coisa, anotamos os dados, mas somos influenciados pelos discursos de outros Deputados, como o que acabo de ouvir do Sr. Deputado Márcio Pacheco, parlamentar que muito respeito, que tem um trabalho sério na Casa. Falava ele de uma polêmica que está atravessando a cidade, que aliás não é de hoje, mas já há algumas décadas, e que, neste momento, volta à pauta na medida em que há interesses por trás, que é o problema dos usuários de crack e de outras drogas. Diria até que de outras drogas em primeiro lugar. Sabemos de danos de outras drogas, inclusive do álcool, que é uma droga lícita, pois não existe uma campanha tão forte contra ele, porque não interessa a interesses econômicos fazer um debate sério sobre a questão das drogas no nosso País. Se fizéssemos esse debate sério, não só pela questão do álcool, das drogas que já conhecemos como drogas, maconha, cocaína, os sintéticos, mas passaria também pelo álcool e, inclusive, pela indústria alimentícia, que usa uma série de drogas como componentes de alimentação e que são vendidas impunemente para as pessoas.\r\n\r\nFaríamos o debate do agrotóxico que hoje nos envenena a todos. É um debate bastante complexo. Mas o centro do debate sempre é em relação aos chamados viciados; aos chamados crackudos, que é uma maneira meio preconceituosa de tratar os dependentes químicos. Eu não sou uma pessoa religiosa; não sou uma pessoa de igreja, de templo, enfim, mas sou uma pessoa que realmente tem fé em Deus. Tenho minhas crenças e respeito as de cada um. Organizo-me conforme essas crenças. Não acho que a religião do Deputado interesse em lugar algum. Isso é de foro íntimo de cada um; é uma relação sua com Deus, mas acho que, hoje, os dependentes químicos estão precisando muito mais. Mais do que Deus para resolver as coisas, pois acho que Deus não tem como prioridade descer à Terra, pelo menos da maneira terrena como imaginamos, para resolver esse debate. Esse debate é nosso. Esse debate é dos homens e mulheres de carne e osso que estão aqui na Terra.\r\n\r\nA questão do tratamento dos dependentes químicos por meio das instituições religiosas é uma exceção. Eu até reconheço existirem algumas - pouquíssimas - instituições religiosas que efetivamente buscam realizar e ter como missão o trabalho sério e digno nessa área. Em geral, as instituições religiosas... Eu não estou nominando nenhuma denominação, seja católica, evangélica, seja espírita. Não estou aqui apontando o meu dedo para nenhuma delas.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro já aprovou leis aqui nesta Casa que destinam dinheiro público para essas denominações, para clínicas, enfim, para esses centros de tratamento que são conduzidos por instituições religiosas e nós não mudamos a condição do Estado em relação ao tratamento da dependência química. Muito pelo contrário, nós ainda não conseguimos fazer o Estado, usando o que dizem a reforma sanitária e a reforma da área da saúde mental, que é onde se incluem esses tipos de dependentes para, através de um programa; de uma concepção; de uma filosofia desse programa de tratamento da doença mental, transformar isso em política pública que possa, efetivamente, de forma estrutural, resolver essa demanda.\r\n\r\nNós não precisamos de salvadores da pátria; de religiosos. Nós não precisamos de super-homens de capa azul. Nós não precisamos de nada disso. Os dependentes químicos não precisam disso. Eles precisam sim, que a Prefeitura, que o Estado e que o Governo Federal, enfim, que cada um assuma sua responsabilidade sob o ponto de vista da sua participação dentro do sistema de saúde, com suas verbas e com as suas iniciativas de políticas públicas para resolver o problema e a demanda dessas pessoas. Já falamos aqui sobre o recolhimento, internação compulsória. Isso é só um paninho de fundo para inglês ver. Aliás, não para inglês, mas para o povo e o senso comum verem e acharem que existe alguma coisa sendo feita.\r\n\r\nIsso me toca muito. É um assunto que eu nem ia tratar aqui, mas me toca muito. Acho triste a utilização que fazem de pessoas que perdem a sua capacidade de defesa em função das drogas e, mais, perdem a capacidade de defesa também pela situação de pobreza extrema a que são jogadas. Algumas dessas pessoas que estão sendo levadas para os centros de recuperação da prefeitura, nem ao menos utilizam drogas. Estão naquele ambiente em função da pobreza extrema em que elas vivem.\r\n\r\nAcho que esse debate deveria ser substituído pelo que preceitua o SUS: o problema de abertura dos CAPES; o problema dos consultórios de rua, o problema dos leitos necessários para atendimentos emergenciais, enfim, ter um programa. Esta é uma questão que precisa ser vista dessa maneira. \r\n\r\nVamos discutir de forma estrutural, não vamos discutir de forma a intermediar o debate e levá-lo para beneficiar nenhuma denominação, nenhum outro setor, que não tem efetivamente capacidade, enquanto política pública coordenada, concatenada com um conjunto de outras políticas públicas, dar conta desse tratamento. Isso chega a ser uma covardia.\r\n\r\nOntem, ouvi um Parlamentar, desta tribuna, que misturava - para defender a internação compulsória de pessoas - um projeto pela legalização da prostituição, com o debate da legalização da maconha, com outro debate. Pegam-se questões extremamente polêmicas na sociedade, em que não existem acordos nem dentro dos partidos políticos, se faz um amálgama, usando o senso comum e o preconceito das pessoas e o temor das pessoas lá fora, se utiliza desse expediente para, na verdade, encobrir uma política discriminatória, higienista, criminosa de jogar para a população que o grande problema é o dependente químico.\r\n\r\nPara se meter o dedo nessa ferida, vamos pegar os preceitos do SUS e vamos tratar a questão da Saúde. E mais, vamos olhar os responsáveis por trazerem essa droga para o nosso país. Não vejo nenhum grande esforço quanto a isso. Vejo esforços do Governo em construir acordos com o tráfico de drogas. É acordo. O Governo vai lá, avisa que vai entrar, a UPP entra, o tráfico continua - só não continua com fuzis, com armas - pelo menos inicialmente. Tem aquele acordo de território que o Governo faz, mas o tráfico de drogas continua ali dentro e, muitas vezes, se expande para o interior, para cidades da Região Metropolitana onde, inclusive, esse tráfico não existia. \r\n\r\nSe vamos discutir mesmo sobre drogas, vamos discutir sobre a indústria farmacêutica; vamos discutir fronteira; vamos discutir quem são os grandes homens do poder econômico que estão por trás desse grande negócio chamado tráfico internacional de drogas. Vamos olhar para coisas em conjunto, de forma séria, estrutural e não usar a miséria humana; não usar as pessoas que estão vivendo nessa situação degradante, pessoas que não têm capacidade de defesa para realizar negócios com o dinheiro público, que deveria estar sendo destinado para essas pessoas. \r\n\r\nInfelizmente, meu tempo acabou. Não vim aqui falar sobre isso, vim falar sobre outra demanda, vou me inscrever para falar no final, mas não posso ouvir, e ouço de forma respeitosa. \r\n\r\nSei também que uma minoria de instituições, que não são instituições públicas do Estado, com vontade de ajudar no tratamento, de fazer algo e buscam ajudar do local em que estão, tanto é que o projeto que passou na Casa, sobre as denominações, fizemos Emendas no sentido de garantir que elas poderiam prestar esse serviço desde que se adequassem ao que o SUS preconiza, como equipe médica, assistencial, que deveria estar junto com esse trabalho a ser desenvolvido.\r\n\r\nReconhecemos que tem existe gente de boa-fé. Sempre falo aqui que sou fã dos grupos anônimos: Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos. Sei que há gente de boa-fé, que trabalha e que ajuda realmente nesse processo. Mas, este é um debate muito maior e não deve servir para que negociadores - e não estou dizendo ser o caso do Deputado que me antecedeu, deixando bem claro - utilizarem essa desgraça do povo para tentar arrancar mais dinheiro ainda do Estado, que deveria estar sendo aplicado numa política publica de saúde mental, para poder utilizar esse dinheiro para qualquer outra coisa e não usando dessa miséria humana, dessa situação que vemos em nossa Cidade.\r\n\r\nEu não poderia deixar de falar sobre isso. É uma questão que me sensibiliza. Já tive problemas na minha própria família. A imensa maioria das pessoas, de uma forma ou de outra, já conviveu em suas famílias, com a desgraça da drogadição, com a desgraça de lidar com uma pessoa dependente química e, muitas vezes, na impotência de querer dar um tratamento para essa pessoa e não conseguir uma porta de entrada no Estado e não conseguir às vezes, mesmo tendo dinheiro, um local que possa dar um tratamento digno para o seu familiar. É um assunto sério, que deve ser tratado com seriedade, de forma estrutural, e não servir para agenciamento de negócios com o Estado.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Presidente, Deputado José Luiz Nanci; colegas Deputados e Deputadas; servidores da Casa; povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, ao longo desses dias, todos temos que ficar atentos às manobras golpistas que atentam contra o povo do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo. \r\n\r\nTenho ocupado essa tribuna ao longo das semanas antecedentes, como ocupei na tarde de ontem e, mais uma vez, estou fazendo na tarde de hoje, para novamente falar, Deputado Christino Áureo, sobre a tentativa golpista que está sendo tramada no Congresso Nacional, de novo, contra o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÀs 10h59 do dia de hoje, havia a seguinte manchete na Câmara de Notícias, agência de notícias da Câmara Federal: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Marco Maia diz que é melhor Governo não interferir na votação dos royalties do petróleo.” \r\n\r\nDestaquei, Sr. Presidente, nessa reportagem do jornalista Wilson Silveira, da agência Câmara de Notícias - órgão oficial de divulgação da Câmara Federal, presidida pelo infeliz Presidente da Câmara Federal -, infelizes intervenções, como V. Exa., os caríssimos Deputados e a população que nos assiste irão comprovar a partir de agora. O que ele diz? \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É melhor o Governo não se envolver. Este é um assunto do Congresso.”\r\n\r\nDepois, mais à frente, no 2º parágrafo dessa mesma reportagem, o Presidente Marco Maia vai mais fundo e ameaça o Governo da Presidente Dilma: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Quanto menos o Governo se meter e se envolver é melhor.”\r\n\r\nMais à frente, o Presidente Marco Maia aprofunda as ameaças à Presidenta Dilma Rousseff: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Não será mais votada nenhuma Medida Provisória em Comissão Mista, enquanto não votarmos os royalties na Casa”, disse, acrescentando, o Presidente Marco Maia.\r\n\r\nAo final dessa matéria, do órgão oficial da Câmara Federal, em que o Presidente Marco Maia diz tanta besteira e faz ameaças, como se este Estado brasileiro não fora um Estado regido por leis, por normas. Ele, que deveria ser o grande zelador, Deputado Christino Áureo, o grande guardião da Constituição Federal, numa postura que o apequena, que o torna menor, como Parlamentar, e o torna menor ainda, como Presidente da Câmara Federal, ameaça a nós, povo do Estado do Rio de Janeiro, bem como o povo irmão e amigo do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nOlhe, Deputado Christino Áureo! Já vou lhe dar o aparte, até para que essas palavras vergonhosas, vindas de um Presidente da Câmara Federal, possam consubstanciar ainda mais o aparte que eu concederei a V. Exa., pelo brilhante Secretário e Parlamentar que V. Exa. tem sido ao longo dos seus anos de vida pública. \r\n\r\nDiz esse moleque-presidente da Câmara Federal, ou presidente-moleque da Câmara Federal, porque isso não é postura de Presidente de um dos Poderes do País, está aqui na matéria: “Marcos Maia disse ainda que é melhor para o Estado do Rio de Janeiro e para o Estado do Espírito Santo a votação da proposta do relator Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, pela qual esses Estados não perdem recursos.” Mentiroso, ele, e mentiroso o Deputado Carlos Zarattini. Aí ele vem com a ameaça, povo do Estado do Rio de Janeiro. “Do contrário”, afirmou Maia, diz a matéria - olhem a ameaça dele -, “poderá ser votada aqui, na Casa, a Emenda Ibsen Pinheiro, para dividir os royalties por todos os Estados”. Este moleque-presidente ou presidente-moleque da Câmara Federal tem a ousadia de um fora da lei. Ameaça a Presidente da República e, depois, esse presidente-moleque ou moleque-presidente da Câmara Federal ameaça um povo de tradições históricas, como o povo do Estado do Rio de Janeiro e do Estado amigo e irmão do Espírito Santo.\r\n\r\nConcedo um aparte a V. Exa., Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Obrigado, Deputado Roberto Henriques, nosso querido correligionário do PSD e também irmão nosso do norte fluminense. \r\n\r\nSr. Presidente, meu aparte será de maneira extremamente rápida. Desci do gabinete até aqui para me solidarizar com as palavras do Deputado Roberto Henriques a partir da constatação de que se trata de uma chantagem - a palavra é essa, uma chantagem - exercida pela Câmara Federal, periodicamente, sobre o nosso Estado do Rio de Janeiro. Essa matéria, que já deveria ter tido o destino que a ela reservou o Presidente Lula, ao vetar de maneira firme e decidida, cumprindo um acordo com o Estado do Rio de Janeiro, é ressuscitada de maneira dissimulada pela proposta do Deputado Zarattini, do PT de São Paulo. \r\n\r\nNão estou colocando aqui nenhum grifo no pertencimento do Deputado Carlos Zarattini ao PT, porque entendo que essa questão está acima dos partidos, ela está acima dos interesses dessa ou daquela bancada. O que está em discussão aqui é algo que nós já constatamos no norte fluminense e também em todo o Estado do Rio de Janeiro: milhares, eu diria milhões de brasileiros vieram para o Estado do Rio e usufruem do desenvolvimento proporcionado, aqui, pela indústria do petróleo, mas também impactam aqui todos os serviços - de saúde, de educação, de transporte, de segurança. É razoável, é justo que tenhamos a compensação dos royalties sob este aspecto e muitos outros. \r\n\r\nEntão, Deputado, quero registrar, de maneira muito clara, que a bancada federal do Estado do Rio tem a solidariedade dos deputados estaduais, porque não é o fato de um deputado eventualmente exercer o seu mandato nesta Casa ou na Câmara Federal que nos faz ser menos vigilantes, nos faz ser menos atuantes, nos faz ser menos comprometidos com o resultado dessa votação. \r\n\r\nE, hoje, devemos estar atentos ao comportamento do Deputado Marco Maia, porque, ao querer, no apagar das luzes deste ano legislativo no Congresso Nacional, colocar em discussão a proposta que lá está, continua incidindo contra os interesses do Estado do Rio de Janeiro. Então quero que a Casa, além da pauta rica, da pauta multidisciplinar, da pauta que é colocada ao longo das sessões desta Casa, se mobilize a favor da discussão definitiva, não à votação da proposta do Deputado Carlos Zarattini, enquanto não garantir, explicitamente, que o Estado do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e os demais estados envolvidos na produção e na exploração não terão perdas na questão dos royalties sobre o petróleo atualmente explorado. \r\n\r\nÉ isto, Deputado Roberto Henriques. Muito obrigado.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado, Deputado Christino, pela grande contribuição. Quando V. Exa. vem e soma a sua voz à minha voz e à voz de outros parlamentares que rotineiramente têm feito aqui discursos na defesa do que é nosso, na defesa dos royalties do petróleo do Estado do Rio e do Espírito Santo, V. Exa. vem no clima que deve existir aqui entre nós. \r\n\r\nPrecisamos estar vigilantes e unidos. Prestam um desserviço aqueles que, neste momento, tentam partidarizar no Estado do Rio de Janeiro, ou estão com o veneno das divisões políticas, com o veneno das posições antagônicas a este ou àquele líder, a esta ou àquela autoridade. \r\n\r\nA população do Estado do Rio de Janeiro vai, mais uma vez, dizer presente, porque nunca negou a história quando a história a chamou, a convocou para o centro do palco da história e da vida nacional. \r\n\r\nDeputado Christino, uma coisa chama a minha atenção. Agora estou um pouco mais cibernético. Tenho certa dificuldade de usar os teclados do computador. Utilizo muito mal, muito pouco. Mas depois que minha esposa me deu de presente este tablet que estou nas mãos, eu, às vezes, o uso aqui na tribuna ou aí no plenário. É uma pena que talvez não se consiga visualizar, mas aqui está o site que o povo do Estado de Minas Gerais criou para lutar pelos royalties do minério naquele Estado. \r\n\r\nOlhem o impacto natural, uma foto que chama a atenção pelos impactos da exploração do minério em Minas Gerais.\r\n\r\nNós não queremos esses royalties aqui.\r\n\r\nEles não nos pertencem, pertencem a Minas Gerais. Nós queremos, sim, o que é nosso, porque não somos dados, o povo do Estado do Rio de Janeiro, a conspirar contra irmãos de outros entes federativos, não somos useiros e vezeiros daquilo que pertence a outrem.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, para finalizar, eu quero dizer da importância de estarmos unidos, de estarmos vigilantes e tenho aqui a plena certeza de que o Governador Sérgio Cabral está vigilante, e da mesma forma em que ele liderou este Estado inteiro naquela gigantesca manifestação, que foi um rotundo não aos golpistas que queriam tirar os royalties do petróleo e que querem retirar os royalties do petróleo daqui, enquanto direito do nosso povo e da nossa gente.\r\n\r\nMais uma vez o Governador Cabral, a sua Procuradoria Geral, em consonância com as iniciativas do Governador Casagrande do Espírito Santo, juntos nós, irmanados, iremos dizer num só brado a este Estado do Rio de Janeiro: Estado do Rio, nós, os teus filhos, estamos aqui, e te queremos livre, altaneiro, te queremos no vigor das nossas tradições históricas!\r\n\r\nE mandamos daqui um recado ao presidente-moleque ou moleque-presidente da Câmara Federal, Marco Maia: nós do Estado do Rio sabemos tratar os traidores!\r\n\r\nPresidente, o Joaquim Silvério dos Reis quando traiu lá os nossos irmãos, em Minas Gerais e, aqui, no Estado do Rio quando se organizou aquele movimento libertário em Minas Gerais, ele, depois de trair os seus, veio para o Estado do Rio, veio para a província do Paraíba do Sul. \r\n\r\nFoi para Campos e, lá, para enganar a população da província e, sobretudo de Campos e do Sul do Espírito Santo, ele trocou de nome, igual ladrão de cavalo trocava antigamente. Ele adotou o nome de Montenegro, existe registro na história disso.\r\n\r\nSabe o que o povo fez ao descobrir que aquele Montenegro era o traidor Joaquim Silvério dos Reis? Deu 24 horas para o seu sogro, que o abrigava, para que ele desse no pé, porque o povo de Campos e o povo do Estado da província do Estado do Rio de Janeiro, do Paraíba do Sul, e, nos dias de hoje, digo, o povo do Estado do Rio de Janeiro não tolera traidores, não tolera aqueles que, sobretudo, rasgam, sem qualquer pudor a Carta Magna, a Constituição Federal.\r\n\r\nOs royalties são nossos, por eles lutaremos até o final!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado Roberto Henriques, agora, digital.\r\n\r\nEu quero enfatizar a presença do Colégio Estadual Professora Accioli, de Marechal Hermes. Bem-vindos, a Casa é de vocês!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Parlamentares, Senhoras e Senhores, alunos do Colégio Estadual Professor Accyoli, aqui presentes prestigiando a nossa Casa de Leis, venho a esta tribuna em solidariedade às famílias das vítimas da explosão no supermercado, na região onde resido, precisamente, na rua Coronel Vieira. No supermercado, pela manhã, houve uma grande explosão, em decorrência de um vazamento de gás. Portanto, quero ficar solidário a todas essas famílias e a todos os pacientes que ora estão sendo atendidos.\r\n\r\nDesejo ainda fazer um alerta. Acidentes ocorrem; não podemos prever que irão acontecer. Entretanto, é preciso que a nossa grande instituição do Corpo de Bombeiros, que fiscaliza toda e qualquer concessão que utiliza gás, seja mais severa. \r\n\r\nO Corpo de Bombeiros tem que criar um segmento específico, para fazer vistorias constantes nos estabelecimentos que utilizam gás. O supermercado que explodiu não tem um funcionário específico para conduzir isso, como não teve o restaurante que também explodiu no Centro da cidade. \r\n\r\nEntão, este é mais um alerta. Já houve o acidente do restaurante. Naquela ocasião, o Prefeito prontamente acionou as posturas municipais. Lamentavelmente, quiseram colocar na conta da fiscalização, o que não era real, e agora é provável que façam o mesmo. \r\n\r\nA fiscalização só concede alvará a um estabelecimento quando o Corpo de Bombeiros emiti a certidão. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, quando vistoria o local, só emite a certidão quando as instalações estão efetivamente aprovadas e dentro da legislação vigente. Mas o Corpo de Bombeiros tem que criar uma supervisão, mapear no Estado do Rio de Janeiro todo o segmento comercial que utiliza gás e fazer uma vistoria permanente, para que possamos ter tranquilidade.\r\n\r\nNesse momento, rogo a Deus que abençoe as pessoas que lá estavam - poderia, inclusive, ser eu, a minha mulher, a minha família, porque lá moramos e de vez em quando vamos aos mercados da área -, para que não haja casos graves e para que se recuperem imediatamente. Tenho certeza de que Deus abençoará e resolverá. \r\n\r\nQuero fazer um apelo ao Secretário e Comandante do Corpo de Bombeiros, para criar, através do seu gabinete, da sua gestão, uma divisão especial de supervisão, para que, mapeados todos os estabelecimentos que possuam alvará e utilizem gás, sejam vistoriados sempre, evitando esse tipo de acidente lamentável.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Deputada Janira Rocha, Deputado Dionísio Lins, já tive oportunidade de dizer aqui várias vezes que, ao longo de 30 anos, fui trabalhador da área técnico-operacional da Empresa Brasileira de Telecomunicações, que deu enorme contribuição ao desenvolvimento do Brasil. De dimensões continentais, o Brasil, na época da fundação da Embratel, em 1965, estava longe do estágio das telecomunicações, muito distante do que é nos dias de hoje, e a empresa contribuiu para a enorme tarefa de ligar o País como um todo.\r\n\r\nJá não sou há algum tempo empregado da Embratel, mas mantenho um vínculo com os meus companheiros de telecomunicações e, mais do que isso, Sr. Presidente, com a temática das telecomunicações. Não vejo hoje nenhuma possibilidade de qualquer processo de desenvolvimento sem que a fusão das telecomunicações com a informática se faça presente, com uma importância enorme. Aqui mesmo na Casa, é comum vermos Deputados, às vezes, acompanhando, num laptop, no próprio telefone, informações via internet para fundamentar as suas intervenções e a defesa de projetos. \r\n\r\nNão dá para imaginar nenhum local no Estado do Rio de Janeiro, nenhum Município que não esteja servido de forma decente pela telefonia, pelo acesso à internet.\r\n\r\nEu ocupo a tribuna para dizer, Sr. Presidente, que, dias após terminar o segundo turno e conhecermos os novos Prefeitos e Prefeitas de cada um dos 92 Municípios do Rio de Janeiro, para muitos deles esse é um problema sério. Estive, por exemplo, em Miguel Pereira, ao longo da campanha, nos Distritos de Fragoso e de Vera Cruz. Sabe qual era a principal reclamação da população local? Era de que lá não adianta ter celular de nenhuma operadora, porque não se consegue fazer uma ligação. Lá, crianças em idade escolar não podem fazer um trabalho de casa buscando informações pela internet porque o acesso à rede é extremamente difícil. \r\n\r\nIsso acontece, Sr. Presidente, num Município aqui perto, em Miguel Pereira, mas acontece também em Angra dos Reis, acontece em Pinheiral. Estive ontem conversando com o companheiro José Arimathéa, Prefeito eleito de Pinheiral. Há um conjunto grande de Municípios do Estado do Rio de Janeiro onde vários distritos são pessimamente atendidos pelos serviços básicos de telecomunicações. \r\n\r\nSr. Presidente, é necessário criar um movimento para corrigir essa situação. Eu enviei uma correspondência à Anatel cobrando solução para esse problema a que me referi. Sabe a resposta que recebi? Recebi uma resposta longa, extremamente educada, dizendo que a telefonia celular não é um serviço público, que serviço público é a telefonia fixa. Então, é como se lavasse as mãos, como Pilatos. Como o serviço de telefonia celular e o acesso à internet banda larga não são classificados como serviços públicos e, portanto, não existe a obrigação de que o Estado brasileiro desenvolva programas para universalizar o seu acesso, a Anatel lava as mãos.\r\n\r\nMandaram-me o endereço de uma série de contatos das operadoras - da Tim, da Oi, da própria Embratel - para que se vá lá conversar. É estranho que a telefonia celular não seja considerada serviço público e, portanto, não está sujeita à exigência de universalização - contudo, assistimos ao investimento maciço na telefonia celular. Paralisou-se, em grande parte, o investimento em telefonia fixa, inclusive. Locais que eram servidos por telefones públicos hoje não têm mais, porque estão sucateados, entregues, largados de mão e em número reduzido. \r\n\r\nSr. Presidente, devemos debater nesta Casa também o acesso à internet banda larga. Não dá para imaginar um aluno, esteja ele em qualquer nível escolar, sem recursos de acesso rápido à internet como instrumento fundamental para a sua educação, assim como os profissionais de Saúde também dependem desse tipo de acesso. Isso não é aceitável na Educação e em nenhuma outra área, como em nenhuma empresa ou qualquer tipo de negócio. Miguel Pereira é um município que depende, em grande parte, do turismo. Pinheiral está na rota da Copa do Mundo de 2014, deve sediar a concentração de alguma seleção devido às instalações que possui para a prática do futebol, e como vai prestar esse serviço a contento se, por exemplo, um jornalista que lá estiver não tiver acesso à internet no celular? \r\n\r\nPor isso, trago este assunto à tribuna, até porque o Deputado Roberto Henriques apresentou a proposta da criação de uma Frente Parlamentar, da qual faço parte, para discutir o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. Propus que ampliasse, porque pouca gente sabe que existem três fundos com recursos na área de Telecomunicações. Infelizmente, grande parte dos recursos está contingenciada, e são recursos que faltam para corrigir problemas como os que citei anteriormente. O Estado do Rio de Janeiro paga o ICMS mais caro na área de Telecomunicações - 30%. Ou seja, pagamos um imposto extremamente alto, mas temos carência dos serviços. \r\n\r\nRepito, trago este assunto ao plenário porque acho necessários nos debruçarmos sobre ele. Não dá para admitir, num Estado como o Rio de Janeiro, em qualquer um de seus 92 municípios, muitas áreas sem sinal de qualquer operadora de telefonia celular; não podemos admitir que a população de alguns municípios não tenham acesso, com a velocidade necessária para textos e fotos, à internet banda larga. \r\n\r\nSr. Presidente, pretendo convidar a Frente Parlamentar, o sindicato da área de telecomunicações e os prefeitos dos diversos municípios a promovermos, no máximo no início ano de 2013, um encontro para debatermos o tema, criando uma grande força, unificando as prefeituras mais atingidas pela situação, e contando com a participação da Assembleia Legislativa e de outros atores com interesse no tema, de modo a corrigirmos esse gravíssimo problema e fazendo com que o acesso aos serviços básicos seja garantido a todas as regiões deste Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, as operadoras da área estão entre as empresas com maior lucratividade: a Oi está nadando em dinheiro; a Embratel e a Claro - que pertencem ao homem mais rico do mundo, Sr. Carlos Slim - ganham rios de dinheiro; a Tim é a mesma coisa - só que elas operam em áreas que são concessões do Estado. Não dá para continuar admitindo que somente a telefonia fixa seja considerada serviço público, até porque todos os estudiosos apontam que, num curto espaço de tempo, o que vai ser dominante é a telefonia celular móvel. É óbvio que é preciso garantir a todos os segmentos da sociedade, independente de seu poder aquisitivo, e a todas as áreas geográficas do Estado do Rio de Janeiro, o acesso a tais serviços.\r\n\r\nEntão, trago inicialmente esse tema à tribuna. Vou retornar ao mesmo. É necessária uma articulação forte, pois a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pode exercer o papel de protagonista, em solidariedade aos municípios, em solidariedade aos trabalhadores da área de telecomunicações, os quais inclusive têm procurado alertar e fazer propostas a fim de corrigir esses problemas e muitas vezes não são ouvidos.\r\n\r\nE temos de cobrar da Anatel. A Agência Nacional Reguladora da área de telecomunicações tem de cumprir um papel muito mais propositivo, muito mais amplo. Ela não pode ser uma mera caixa de ressonância das reclamações das grandes operadoras. Ela tem de atuar para que a população de uma maneira geral seja atendida.\r\n\r\nEntão, pela garantia ao acesso da telefonia celular em todos os municípios do nosso Estado e em todos os seus distritos, pela discussão que leve num curto espaço de tempo a classificar o acesso à internet banda larga como serviço público, a fim de garantir programas que apontem para a universalização do acesso à internet, voltaremos a debater esse tema, ajudando a mobilizar a sociedade do Rio de Janeiro no sentido de corrigirmos esse problema.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h:30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rosenverg Reis, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao \r\n\r\nPROJETO DE LEI 862/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E JANIO MENDES, QUE INSTITUI O PEE - PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela rejeição ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB orienta o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sim” aprova o Projeto e rejeita o Veto; “não” aprova o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência dá as boas-vindas ao nosso querido Janio Mendes, que durante muito tempo nos brindou com a sua presença nesta Casa.\r\n\r\nSrs. Deputados, vamos proceder à votação nominal.\r\n\r\n(Procede-se à primeira chamada nominal).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotal Sim: 39; Total Não: 0; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 39.\r\n\r\nO veto está rejeitado, o Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao \r\n\r\nPROJETO DE LEI 120/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS QUE ENTREGAM ALIMENTOS EM DOMICÍLIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, convido o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão.\r\n\r\nNão havendo quem queria discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para orientação de bancada) - Esse Projeto é insano. Peço aos Srs. Deputados que prestem atenção no que está escrito no Projeto e não partam para o voto do amigo. Tem que ter responsabilidade. O que ele diz?\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ficam os restaurantes, bares, lanchonetes, cantinas, buffets, confeitarias, padarias, enfim, qualquer estabelecimento que comercializa ou entrega alimentos em domicílio, e de pronto consumo, obrigados a identificar nos alimentos comercializados todos os ingredientes utilizados, inclusive temperos, gordura, etc.” Quando formos comer uma feijoada teremos que saber a origem do porco, o certificado de garantia do porco, da linguiça, da salsicha, da couve. Isso acaba com o comércio. \r\n\r\nSou Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, mas é preciso que o consumidor não seja enganado com um Projeto deste. É aviltante para a inteligência. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, concordo em gênero, número e grau com a Sra. Deputada Cidinha Campos e solicito o voto 'Não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos dar início ao processo de votação. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Correa, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotal Sim: 3; Total Não: 37; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 40.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1592/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SÍTIOS HISTÓRICOS DA ESTRADA DE FERRO THEREZÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Veto tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, não vou consumir muito tempo na discussão porque eu acho que a justificativa apresentada pelo Deputado Calazans mostra a importância do tombamento desse espaço. Ele recupera como surgiu a Estrada de Ferro Therezópolis, recupera como surgiu a Cidade de Teresópolis e fala que há três sítios históricos remanescentes desse processo e que precisam ser preservados.\r\n\r\nÉ tão verdadeira a argumentação do Deputado Alessandro Calazans que o Veto não contesta nenhuma delas.\r\n\r\nEu ocupei a tribuna para exercitar, instado por V.Exa., Deputado Paulo Melo, instado pelo Deputado Luiz Paulo e por vários Deputados desta Casa. \r\n\r\nExistia uma dúvida sobre se a Casa poderia ou não propor tombamento. Essa dúvida foi desfeita numa votação aqui havida - e lembro-me da fala de V.Exa. nesse dia - quando um prédio de enorme valor histórico para indústria do Rio de Janeiro, para a história do movimento operário do Rio de Janeiro, que foi o prédio da Brahma aqui no centro da cidade, quando esta Casa votou o destombamento.\r\n\r\nNa ocasião foram levantadas várias questões de ordem e eu entendi que estava pacificado, que quem tem o poder de destombar obviamente tem o poder de fazer o tombamento.\r\n\r\nEm nome primeiramente da importância do tombamento, e em segundo lugar da coerência, acho que a Casa tem que fazer valer o seu poder como Poder. Não dá para aceitar o Veto entendendo que a Casa não tem competência, se o próprio Poder Executivo quando foi destombar - e na época com o argumento de que iria expandir o Sambódromo, mas estamos vendo ali um é construir um prédio enorme de interesses comerciais - fez o destombamento.\r\n\r\nO projeto não é de minha autoria. É do prefeito eleito de Nilópolis, mas é um projeto importante, do ponto de vista histórico, e quero solicitar que façamos a derrubada do Veto.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, pedi um aparte a V.Exa. porque quem propôs o destombamento do prédio da Brahma foram os Srs. Deputados Paulo Melo e André Corrêa. E eu fui vencido.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - E eu também.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque, como V.Exa., afirmávamos que esta Casa tinha firmado o conceito de que só projeto de origem do Executivo poderia propor tombamento. E autoridade que tomba é a mesma que autoridade que tem a iniciativa de promover o destombamento.\r\n\r\nAgora, os Deputados Paulo Melo e André Corrêa, ao que tudo indica, estão favoráveis à manutenção do Veto. \r\n\r\nNão quero ficar esquizofrênico. Então, levanto a seguinte questão de ordem: Parlamentar pode tombar e destombar? Se pode, o Projeto do Deputado Alessandro Calazans é constitucional; se não pode, vamos entrar com uma representação de inconstitucionalidade para derrubar o Projeto de autoria dos Deputados Paulo Melo e André Corrêa. Precisamos de um norte. Qual o norte que vale? O magnético ou o verdadeiro?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte de V.Exa. Só deixei de ter essa dúvida, porque, exatamente, naquela ocasião votei contra o destombamento do prédio da Brahma, e aqui foi dito, na época, que aquilo significaria... Tenho o Projeto aqui propondo o tombamento do Complexo Desportivo de Niterói, por interesse cultural. Pensei que naquela discussão da Brahma, depois de todos se pronunciarem, os que votaram contra o destombamento, como foi o meu caso, e os que votaram pela derrubada do tombamento da Brahma, tínhamos pacificado essa questão. Agora não estou entendendo.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sei que está Casa já tombou e destombou vários prédios, mas a Justiça já julgou como vício de competência o tombamento do Canecão. Se houver um apelo à Justiça, ela vai declarar o nosso tombamento inconstitucional.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Acho sua informação muito importante, mas à Justiça a competência da Justiça, ao Legislativo a competência do Legislativo. Esta Casa votou o destombamento de um prédio - que, aliás, não deveria ter sido destombado, porque faz parte da memória histórica do Estado do Rio de Janeiro. Foi votado aqui, e não no Judiciário. \r\n\r\nPor uma questão de coerência, peço o voto contra o Veto do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece que permitiu a discussão de veto para líderes, porque o líder André Ceciliano não estava presente. A Presidência considerou líder o relator e autor do Projeto.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Pela ordem) - Eu gostaria de justificar a ausência do Deputado Rafael do Gordo, que fez uma cirurgia e não pode estar presente à Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência deseja que ele se recupere.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pessoalmente, confesso que sou favorável a essa discussão. Agora, há uma decisão e, como sou líder do Governo, cumpro essa decisão com a maior tranquilidade. \r\n\r\nA Deputada Cidinha Campos lembrou que em vários casos há manifestações do Judiciário, em relação a essa questão. Discordo dos outros Deputados tanto no mérito, quanto do ponto de vista da legalidade do destombamento. Acho que é uma lei constitucional, e a Assembleia acabou com esse problema de uma lei que era considerada inconstitucional. Não tenho, portanto, essa visão, mencionada aqui. \r\n\r\nDo ponto de vista do mérito, eu faria de novo porque é fundamental, para a Cidade, o que está acontecendo, para os Jogos Olímpicos, para a revitalização de uma área importante. Portanto, não tenho arrependimento. Minha decisão é encaminhar o voto 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência tem, por escopo, não se manifestar, mas eu gostaria de dizer, primeiro, que não passei procuração para que alguém decida como vou votar; segundo, o meu voto é independente; terceiro, Parlamento é posicionamento político. Se observarmos o Anuário da Assembleia Legislativa, veremos que muitos votam hoje contra o que assinou mandando para Casa - o que é direito, é o comportamento do dia-a-dia. Votei no Projeto da Brahma, pelo não tombamento e voto agora com tranquilidade porque na Comissão de Constituição e Justiça, no tombamento, eu dava parecer contrário. O Deputado Luiz Paulo sabe muito bem disso.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, de um partido que, pela primeira vez, elegeu um prefeito de Capital e fez dois Vereadores em Niterói.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Três.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Três Vereadores e o Prefeito de Itaocara.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, o PSOL vai votar “sim” ao projeto e pela derrubada do veto, pelas razões já expostas aqui. Quando interessa ao Governo, a questão judicial não importa e nós tombamos ou destombamos; quando não interessa, a questão judicial pesa e nosso voto é diferente. Então, não pode. Que se vote, então, no mérito, que se derrote no mérito, mas já passou, que se derrotasse no mérito. Mas usar a questão judicial, no sentido de o Parlamento poder ou não tombar, ou vale para aquilo que interessa ou não ao Governo ou não vale para ninguém. Não pode é ser defendido num momento e não ser defendido no outro. Essa ausência de critério é muito ruim para o Parlamento, independente de qualquer projeto.\r\n\r\nEntão, evidentemente, no mérito e na forma, votamos “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência respeita muito o posicionamento do Deputado Marcelo Freixo, mas o Prefeito de Macapá contradita.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Iranildo Campos, do PSD.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Solicito aos nobres Deputados do PSD que votem “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O veto está previsto no artigo 115 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vetado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro. O veto será derrubado com a maioria absoluta dos membros que compõem o Parlamento fluminense, neste caso específico, 36 votos.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Myrian Rios, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Bebeto, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 26. Votos “Não”: 21. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 47. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 579/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE ALTERA A LEI 5645, DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, nem havendo manifestação do autor e do relator, está encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nDeputada Claise Maria Zito, o Veto é Parcial.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar o voto 'não'. Como V.Exa. disse, o Veto é Parcial, portanto, está ressaltada a importância e a autoria intelectual da Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Para orientação de bancada, quanto ao Veto Parcial Aposto ao Projeto de Lei 579/2011, oriento a bancada pelo voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, a título de esclarecimento, gostaria de dizer que o que foi vetado é o que contraria o art. 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que são atribuições privativas do Governador. A Deputada Claise Maria Zito criou atribuições para a Secretaria de Saúde e Educação. O Ministério Público entrará em juízo, como entra em todas, e a matéria será dada como inconstitucional, quando o espírito da matéria fica mantido com o Veto Parcial.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Após esclarecimento de V.Exa. e após acordo com a Deputada Claise Maria Zito, que é a autora do Projeto, eu solicito à bancada do PSD o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, um esclarecimento às lideranças. Há acordo com a autora do Projeto para o voto 'não'?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu acabei de explicar para a autora do Projeto, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça que fui, que todas as matérias que criam atribuições de ofício o Ministério Público entra em juízo e o Tribunal tem considerado inconstitucional a matéria. Eu expliquei-lhe a situação e a Deputada aceitou meus argumentos. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. explicou e eu ouvi aqui as suas argumentações. Quero saber se a Deputada acolheu e aquiesceu o acordo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se V.Exa. tivesse prestado atenção ao semblante dela, teria visto que ela aquiesceu.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O semblante dela é sempre esse, com todo o respeito, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nDeputado Dica, eu sei que V.Exa. vem de uma campanha muito acirrada e de vez em quando ainda se sente no contraditório do processo eleitoral, mas nós estamos em processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência convida o Deputado Marcus Vinícius a comparecer à Mesa dos trabalhos. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Aspásia Camargo, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 11. Votos “Não”: 32. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 43. \r\n\r\nO Veto está mantido. \r\n\r\nA matéria foi preservada na sua essência, mas a Presidência está à disposição, se necessário for, ao aperfeiçoamento do Projeto. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1743/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 39/2012) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RPPS/RJ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PARA ABSTENÇÃO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA;RELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, MARCUS VINÍCIUS E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas nºs 02, 06, 07, 11 e 19; favorável com subemenda à Emenda nº 12; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, conforme art. 64 parágrafo 2º do Regimento Interno.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1743/2012 (MENSAGEM Nº 39/2012) QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RPPS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Martins (nºs 01 e 02)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 03) \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro (nº 04) \r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 05, 19 a 22) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 06)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 07 a 10, 13)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nº 11)\r\n\r\nDeputado Paulo Melo (nº 12) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 14 e 15) \r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes (nºs 16 a 18)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 06, 07, 11 e 19\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N. 12 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 22 (vinte e duas) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RPPS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 02, 06, 07, 11 e 19 contribuem para o aprimoramento da matéria, a emenda n. 12, desde que através de subemenda e que as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N. 12\r\n\r\nO artigo 15 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIndependentemente da forma de estruturação dos Planos em Financeiro ou Previdenciário, as eventuais insuficiências financeiras para o pagamento dos benefícios previstos no Plano de Benefícios são de responsabilidade do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1743/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 06, 07, 11 e 19; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N. 12; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1743/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RPPS/RJ, ALTERA A LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO Plano de Custeio do Déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Plano de Custeio do Déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ, administrado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, na forma disposta na presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Lei entende-se por:\r\n\r\nI - Equilíbrio Financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS/RJ em cada exercício financeiro;\r\n\r\nII - Equilíbrio Atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo;\r\n\r\nIII - Plano de Benefícios: conjunto de benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS/RJ, segundo as regras constitucionais e legais previstas;\r\n\r\nIV - Plano de Custeio: definição das fontes de recursos necessárias para o financiamento dos benefícios oferecidos e taxa de Administração, representadas pelas alíquotas de contribuições previdenciárias a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas ao respectivo RPPS e aportes necessários ao atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial, com detalhamento do custo normal e suplementar;\r\n\r\nV - Atuário: profissional técnico com formação acadêmica em ciências atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão;\r\n\r\nVI - Avaliação Atuarial: estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano;\r\n\r\nVII - Nota Técnica Atuarial: documento exclusivo do RPPS/RJ que descreve de forma clara e precisa as características gerais dos planos de benefícios, a formulação para o cálculo do custeio e das reservas matemáticas previdenciárias, as suas bases técnicas e premissas a serem utilizadas nos cálculos;\r\n\r\nVIII - Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA: documento exclusivo de cada RPPS que registra de forma resumida as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial;\r\n\r\nIX - Parecer Atuarial: documento que apresenta, de forma conclusiva, a situação financeira e atuarial do plano, certifica a adequação da base de dados e das hipóteses utilizadas na avaliação e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial;\r\n\r\nX - Tábuas Biométricas: instrumentos estatísticos utilizados na avaliação atuarial que expressam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados à sobrevivência, invalidez ou morte de determinado grupo de pessoas vinculadas ao plano;\r\n\r\nXI - Regime Financeiro de Capitalização: regime em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e às outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores da cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios e da taxa de administração;\r\n\r\nXII - Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura: regime em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para a constituição das reservas matemáticas dos benefícios iniciados por eventos que ocorram nesse mesmo exercício, admitindo-se a constituição de fundo previdencial para oscilação de risco;\r\n\r\nXIII - Regime Financeiro de Repartição Simples: regime em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para o pagamento dos benefícios nesse exercício, sem o propósito de acumulação de recursos, admitindo-se a constituição de fundo previdencial para oscilação de risco;\r\n\r\nXIV - Reserva Matemática: montante calculado atuarialmente, em determinada data, que expressa, em valor presente, o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos do plano de benefícios ao longo do tempo;\r\n\r\nXV - Custo Normal: valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS/RJ, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros e o método de financiamento adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios;\r\n\r\nXVI - Custo Suplementar: valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias;\r\n\r\nXVII - Serviço Passado: parcela do passivo atuarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas, correspondente ao período anterior ao ingresso no RPPS/RJ;\r\n\r\nXVIII - Ativo do Plano: somatório de todos os bens e direitos vinculados ao plano;\r\n\r\nXIX - Segregação da Massa: separação dos segurados vinculados ao RPPS/RJ em grupos distintos que integrarão o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário;\r\n\r\nXX - Plano Previdenciário: sistema estruturado com finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura e Repartição Simples;\r\n\r\nXXI - Plano Financeiro: sistema estruturado somente no caso de segregação da massa, no qual as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas vinculados são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo financeiro;\r\n\r\nXXII - Índice de Cobertura: relação entre o Ativo Real Líquido e Reserva Matemática Previdenciária calculada pelo Método do Crédito Unitário Projetado.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDOS PLANOS INTEGRANTES DO Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 3º O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ será financiado mediante a segregação em um Plano Financeiro e um Plano Previdenciário.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PLANO FINANCEIRO\r\n\r\nArt. 4º O Plano Financeiro será estruturado em regime de repartição simples e, fechado, enquanto o Previdenciário será estruturado em regime de formação de reservas matemáticas.\r\n\r\nArt. 5º O Plano Financeiro será destinado aos titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações públicas, aos titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo, aos magistrados, de carreira ou investidos no cargo na forma do art. 94 da Constituição da República, aos titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, aos membros do Ministério Público, aos titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público, aos Conselheiros e aos titulares de cargo de provimento efetivo ou vitalício do Tribunal de Contas, e aos membros da Defensoria Pública, que ingressaram no serviço público até a data do início do funcionamento da entidade gestora de que trata o art. 34 da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012, bem como seus respectivos pensionistas.\r\n\r\nArt. 6º Todos os militares farão parte do Plano Financeiro, independente da data do ingresso no serviço público.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PLANO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nArt. 7º O Plano Previdenciário será destinado aos titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações públicas, aos titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo, aos magistrados, de carreira ou investidos no cargo na forma do art. 94 da Constituição da República, aos titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, aos membros do Ministério Público, aos titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público, aos Conselheiros e aos titulares de cargo de provimento efetivo ou vitalício do Tribunal de Contas, e aos membros da Defensoria Pública, bem como seus respectivos pensionistas, que ingressarem no serviço público após a data do início do funcionamento da entidade gestora de que trata o art. 34 da Lei nº 6.243/2012, bem como seus respectivos pensionistas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS RECEITAS DOS PLANOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Receitas do Plano Financeiro\r\n\r\nArt. 8º São receitas do Plano Financeiro as contribuições previdenciárias dos destinatários de que trata o art. 5º, inclusive as contribuições patronais e os créditos devidos à conta da compensação financeira prevista no art. 201, § 9º da Constituição da República referentes a estes, bem como todos os ativos financeiros atualmente registrados contabilmente pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Receitas do Plano Previdenciário\r\n\r\nArt. 9º São receitas do Plano Previdenciário:\r\n\r\nI - As contribuições previdenciárias dos destinatários de que trata o art. 7º;\r\n\r\nII - As contribuições patronais, até o limite da cobertura do custo normal e do custo suplementar;\r\n\r\nIII - Os créditos devidos à conta da compensação financeira prevista no art. 201, § 9º da Constituição da República referentes a estes;\r\n\r\nParágrafo único. São receitas do Plano Financeiro, a título de aportes extraordinários do Estado, os montantes correspondentes ao percentual de contribuição previdenciária relativa à parte patronal vigente no Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado acima ao percentual dos custos normal e suplementar do Plano Previdenciário apresentado anualmente pela avaliação atuarial.\r\n\r\nArt. 10 As receitas do Plano Previdenciário serão destinadas exclusivamente aos pagamentos dos benefícios previdenciários dos destinatários de que trata o art. 7º da presente Lei, bem como do custeio administrativo, limitado em até dois pontos percentuais do valor total dos subsídios, remunerações, proventos e pensões dos vinculados ao Plano Previdenciário, necessário ao funcionamento e organização do Órgão Gestor do RPPS/RJ.\r\n\r\nArt. 11 A segregação dos Planos Financeiro e Previdenciário deverá ser acompanhada pela separação orçamentária, financeira, contábil e dos investimentos dos recursos e obrigações correspondentes.\r\n\r\nArt. 12 Os servidores de que trata o art. 5º da presente Lei somente serão inscritos como segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ mediante a remessa, pelo órgão em que o servidor ativo estiver vinculado, das informações relativas ao ato administrativo de nomeação para o cargo de provimento efetivo ou vitalício, do termo de posse e do laudo médico admissional.\r\n\r\nParágrafo único. A remessa de dados para efetivação da inscrição poderá ser feita mediante expediente administrativo ou meio eletrônico, conforme definição do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 13 As avaliações atuariais anuais deverão apurar separadamente, para o Plano Financeiro, o resultado atuarial e as projeções atuariais de receitas e despesas e, para o Plano Previdenciário, o resultado atuarial, o plano de custeio necessário e as projeções atuariais de receitas e despesas.\r\n\r\nParágrafo único - Os resultados apurados nas avaliações atuariais, conforme preceitua o caput do artigo, serão apresentados em audiência pública anual na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ.\r\n\r\nArt. 14 Somente na hipótese de o Plano Previdenciário apresentar resultado superavitário com Índice de Cobertura superior a 1,25 por, no mínimo, cinco exercícios consecutivos, poderá ser revisto o plano de custeio de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 15 Independentemente da forma de estruturação dos Planos em Financeiro ou Previdenciário, as eventuais insuficiências financeiras para o pagamento dos benefícios previstos no Plano de Benefícios são de responsabilidade do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998.”\r\n\r\nArt. 16 O Poder Executivo publicará anualmente o balanço atuarial através da imprensa oficial, bem como apresentará de forma detalhada a Assembleia Legislativa a avaliação e o parecer atuarial.\r\n\r\nArt. 17 A Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:\r\n\r\n“Art. 33 A contribuição a que se refere o art. 14, inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, bem como pelos beneficiários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário sob a alíquota de 11% (onze por cento) passando, a partir do nonagésimo dia após a data de entrada em vigor desta Lei, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas.\r\n\r\nParágrafo único. A alíquota será idêntica para servidores vinculados ao Plano Financeiro e ao Plano Previdenciário do regime próprio de previdência social.”\r\n\r\n“Art. 35-A A contribuição do Estado do Rio de Janeiro, incluídas suas autarquias e fundações, ao regime próprio de previdência social a que estejam vinculados seus servidores ativos será o equivalente a 22% (vinte e dois por cento) sobre a totalidade da base de contribuição do servidor, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica.\r\n\r\nParágrafo único. A alíquota da contribuição prevista neste artigo será idêntica em relação aos servidores vinculados ao Plano Financeiro e ao Plano Previdenciário do regime próprio de previdência social.”\r\n\r\nArt. 18 Esta Lei entrará em vigor a partir da data do funcionamento da entidade gestora de que trata o art. 34 da Lei nº 6243/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, o Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com a Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência explica que tivemos uma reunião, conforme o prometido, na Presidência, com o Presidente do RioPrevidência.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle segue a Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Voto em separado, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a favor das Emendas nºs 01, 02, 05, 06, 07,09, 11, 19, 20, 21 e 22 e contrário às demais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto favorável divergente. O voto não é contrário. O voto é favorável, divergente às Emendas. Não é o Projeto que estamos votando. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão. Ausente. \r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nNilton Salomão, presente. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Com o Relator, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. V.Exa. ainda será chamado. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, voto com o Relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nA Presidência pede ao Deputado Dionísio Lins que antecipe o seu voto. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, com o Relator. Faça consignar, por gentileza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Com o Relator, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Favorável, com o Relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Voto com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É declaração de voto?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declaração de voto para encaminhar a votação, se houver verificação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não houve, matéria vencida, mas declaração de voto...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É lógico, é claro, mas o Destaque eu nem coloquei ainda, Deputado. V.Exa. quer declarar voto ou depois?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deixa eu declarar o voto, então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento de destaque: requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado pela aprovação da Emenda Aditiva nº 5 aposta ao Projeto de Lei 1.743/2012, da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, do PSOL, votação em separado do destaque. Ele indica a Deputada Janira Rocha para encaminhar pelo PSOL.\r\n\r\nEm votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nA Presidência registra o voto contrário ao Substitutivo do Deputado Marcelo Freixo, da Deputada Janira e da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente ...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estou ao microfone porque, quando V.Exa. colocou em votação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Substitutivo, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu não estou contra o Projeto, estou a favor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sei.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...mas eu estou querendo explicar o Projeto, porque quem não foi ao Colégio de Líderes não está sabendo o que é esse projeto na sua essência - o texto não é esclarecedor.\r\n\r\nEntão, eu pedi para declarar, antes da discussão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...ou para encaminhar, nesse sentido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...eu, antes de colocar em votação o Destaque, vou conceder a palavra a V.Exa. \r\n\r\nV.Exa. também, regimentalmente, pode se inscrever contrário ao Destaque. Quer fazer isso, Deputado? Deputado Luiz Paulo? Deputado Luiz Paulo, quer se inscrever contrário...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...ao Destaque?\r\n\r\nEntão, para contraditar ao Destaque, no parâmetro regimental, Deputado Luiz Paulo inscrito.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, eu vou aproveitar o tempo de Destaque, que fizemos aqui, para ler o voto em separado contrário ao Projeto. Por isso que há consignação do nosso voto na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Contrele; inicialmente, nos abstivemos. Então, estou apresentando aqui o nosso voto.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Razões para votar contra o PL 1.743/2012\r\n\r\nSrs. Deputados, o Projeto de Lei 1743/2012 tem como pretensão dispor sobre o plano de custeio do déficit atuarial do Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, mas será esse mesmo o seu objetivo?\r\n\r\nAo trilhar os caminhos paralelos aos do Governo Federal na subtração de direitos históricos dos servidores públicos, o Executivo do Estado do Rio de Janeiro não se dispõe, nesta Casa, a uma discussão mais profunda sobre os verdadeiros motivos de reforma tão avassaladora na questão previdenciária de seus servidores.\r\n\r\nUsando da ampla maioria neste Parlamento fez aqui passar e aprovou aqui a Lei 6243, em maio deste ano, já mostrando a sua sanha demolidora de um sistema que seria o mais importante da carreira do seu funcionário: a previdência.\r\n\r\nO servidor público, em qualquer ente federativo, é aquele trabalhador totalmente diferenciado dos que estão na iniciativa privada. Seu ingresso no serviço público se dá por meio de concurso público e sua vida funcional já está escrita a partir daquele momento. A carreira que trilhará já está delimitada e sem outro concurso público ele não sairá daqueles limites, até o fim da sua vida funcional.\r\n\r\nAo contrário, na iniciativa privada, as carreiras dos trabalhadores não terão limites, podem até transformar-se de empregados em empregadores, sua vida laboral pode permitir-lhes isso. Porém, a arvorar-se a progressos e, se não os obtiverem, retornar ao antigo patrão com total liberdade. O caminho do servidor público é o caminho mais limitado, com maiores obrigações legais e dedicação exclusiva em quase todos os casos. Não têm FGTS, mas como compensação têm um sistema previdenciário mais compensatório. Ou tinham. \r\n\r\nA reforma previdenciária instituída pela Emenda Constitucional 20 de 1998 consolidou um novo modelo previdenciário, de caráter contributivo e atuarial, regulamentado pela Lei Federal 9.717/1998, que estabeleceu normas gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios da Previdência dos servidores da União, Estados, DF e municípios. \r\n\r\nComeçou no governo FHC - Fernando Henrique Cardoso, a derrubada dos direitos de todos os servidores públicos brasileiros. Esta reforma teve origem anterior e veio a reboque do “Estado mínimo” defendido no Neoliberalismo, na agenda de reformas introduzidas por Collor de Melo, nas privatizações e na taxação dos servidores públicos da alcunha de marajás.\r\n\r\nNo Governo FHC o tema foi tratado como conditio sine qua non para a volta do crescimento econômico e continuação da estabilização econômica - como se a massa do funcionalismo fosse responsável pela má condução das políticas econômicas dos governos brasileiros que o antecederam. \r\n\r\nO Governo FHC apontava para a necessidade de o Estado sustentar a competitividade econômica brasileira, e também que se reestruturasse a administração pública para um modelo gerencial orientado pela eficiência e qualidade dos serviços - o servidor público seria o culpado pelas falhas nas políticas econômicas, e sobre ele impingiria as principais perdas de direitos.\r\n\r\nO Plano Diretor da Reforma do Estado de FHC considerou a Constituição Federal de 1988 um retrocesso burocrático sem precedentes, propondo abolir a estabilidade dos servidores e reduzir os gastos, principalmente com os inativos - estavam lançadas as bases para as sucessivas retiradas de direitos dos servidores públicos brasileiros.\r\n\r\nNesse cenário, o trator conduzido por Serjão (Sérgio Motta) conseguiu a aprovação da reforma previdenciária com a Emenda Constitucional 20/1998 - combatida pela oposição e capitaneada pelo PT - e, cinco anos depois, com os votos de parlamentares mensaleiros, este mesmo PT, em verdadeira traição à classe dos servidores públicos brasileiros, subtraiu-lhes direitos como a paridade entre ativo e futuros aposentados e instituiu a contribuição previdenciária para todos os aposentados, antigos, atuais e futuros. \r\n\r\nCom os hiatos verificados na regra trazida na Emenda Constitucional 41/2003, houve-se por bem aprovar as regras de transição trazidas pela Emenda Constitucional 47/2005, porém, o pior estrago nos direitos dos servidores públicos já havia sido preparado.\r\n\r\nSubvertendo a aparente garantia da Constituição Federal de manutenção de uma Previdência diferenciada para os servidores públicos de todas as esferas governamentais, a norma do Parágrafo 14, do art. 40, que permanecia sem utilização desde a reforma de 1998, ... \r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, peço só mais um minutinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência concede o tempo para V.Exa. concluir a leitura.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - (Continua a leitura)\r\n\r\n... serviu de mote ao Governo Dilma para dar prosseguimento a este verdadeiro saco de maldade contra os servidores públicos, criando o Funpresp, aprovado em abril de 2012, que serviu de base aos similares estaduais. \r\n\r\nA partir de então, as aposentadorias dos servidores públicos passaram a ter os mesmos limites dos trabalhadores da iniciativa privada - o Regime Geral de Previdência Social - e, se estes desejarem ter algum diferencial, a opção que lhes cabe está na previdência complementar, que segue a lógica perversa do mercado sem garantia de nada a não ser o dever de contribuir para a formação de um fundo que poderá estar sujeito a manipulações e malversações de toda sorte, sem qualquer proteção.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro não precisava seguir o mesmo caminho contra os seus servidores públicos, mas seguiu - e com uma velocidade incomum. Menos de um mês após a aprovação do Funpresp federal, esta Casa deu como aprovada a Lei nº 6243/2012, criando o RJ-Prev e retirando outros direitos previdenciários destes servidores sob o novo regime, ou melhor, de suas futuras viúvas ou viúvos, cuja pensão por morte terá definitivamente o limite do Regime Geral de Previdência Social, não importa o quantum de sua contribuição para o fundo de previdência complementar. É a regra aprovada nesta Casa para o art. 39, Parágrafo 2º na Lei do RJ-Prev, de redação incomum, pois insere dois parágrafos sem especificar o artigo na Lei 5.260 de 2008.\r\n\r\nO que aparentemente ficou faltando na Lei 6.243/2012, qual seja, a segregação de massas e diversas definições inexistentes no Rioprevidência, vem, agora, nesta segunda parte prometendo o “saneamento definitivo do déficit técnico”, nos dizeres da Mensagem do Governador. Para nós, nada está garantido em termos de saneamento das finanças públicas, neste projeto de governo, somente mais um passo na retirada de direito dos servidores públicos fluminenses, daí nossa posição de oposição a este Projeto.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, peço a V. Exa. que esse voto em separado possa ser entregue e publicado pela Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere a publicação e concede a palavra ao Deputado Luiz Paulo, para contraditar o Requerimento de Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu pedi para fazer uso da palavra porque eu fiz essa reclamação no Colégio de Líderes. Um Projeto dessa magnitude, como foi lá atrás o Projeto de Lei que criou o Fundo Complementar de Aposentadoria e Pensão, que copia a Lei Federal, antes de vir à pauta para receber Emendas, merecia primeiro uma explicação do Governo, para que as Emendas pudessem ser conscientes em relação ao tema.\r\n\r\nQuando eu li esta Mensagem, eu imaginei que este Projeto de Lei estaria até, de alguma forma, parcialmente regulamentando o Fundo Complementar de Aposentadoria e Pensão. Por isso, pela primeira vez, não emendei, porque me senti confuso.\r\n\r\nTivemos a reunião do Colégio de Líderes com o Presidente do Rioprevidência e alguns Secretários de Estado que estiveram aqui, o da Casa Civil e o do Governo. E qual é o teor desse Projeto de Lei? É isso que é necessário que todos entendam. Os aposentados e pensionistas hoje estão regidos pela legislação anterior ao Fundo Complementar, pela nova Lei Federal regulamentada aqui no Estado e aprovada por esta Casa com os tradicionais votos contrários. \r\n\r\nOs aposentados e pensionistas geram um déficit atuarial que deve estar na casa - não estou com convicção do valor - dos 30 bilhões de reais. O que pretende esse Projeto? Esse Projeto não cria novas regras, ele faz uma segregação de massa - é o termo técnico usado pelo Rioprevidência -, isto é, todos os aposentados e pensionistas existentes, inclusive os militares, vão ficar nesse fundo primeiro, que eu vou chamar de Fundo nº 1, que terá suas aposentadorias e pensões pagas, além dos descontos com que eles contribuem, um montante muito grande que é bancado e suportado pelos recursos dos royalties e da participação especial, que está na ordem estimada, em 2012, de 9 bilhões de reais. Esses mesmos royalties e participação especial que, parte dele, o Congresso Nacional quer roubar na mão grande do Estado. \r\n\r\nOs antigos funcionários não alteram em nada as suas vidas, ficam nesse Fundo. Se faltar dinheiro - por sugestão nossa, foi incluída uma Subemenda copiando a Lei Federal -, o Tesouro, com a fonte 00, irá suplementar. Isso vai garantir, até o final da vida, que pensionistas e aposentados tenham as suas remunerações pagas, como também os militares, que sempre estarão gerando um déficit atuarial. \r\n\r\nNessa segregação de massa, cria-se um segundo fundo, para o qual só vão os novos concursados do serviço público. Esse Fundo não será deficitário, porque os descontos deles compensarão as futuras aposentadorias e pensões, que não excederão o limite em torno de quatro mil reais, já definido na lei Federal e na lei Estadual do fundo complementar. É disso que trata o Projeto. \r\n\r\nOcorre que existe um terceiro fundo, que esta Casa já criou e que será regulamentado pelo Poder Executivo, em que todos os novos funcionários que quiserem aposentadoria acima do limite fixado (em torno de quatro mil reais) terão que pagar um percentual sobre a diferença para lastrear o tal fundo. É necessário que cada um vote com clareza, seja 'sim' ou 'não', sobre o que estamos discutindo. Por isso me apressei em esclarecer. No início eu também não entendia do que tratava a matéria, mas, para votarmos com consciência, temos que entender o que estamos votando.\r\n\r\nNão estou contraditando a Deputada Janira Rocha, mas apenas esclarecendo a matéria.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas V.Exa. usou o direito de contraditório para se manifestar, previsto no Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO Projeto está aprovado e vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, compreendi exatamente tudo o que disse o Deputado Luiz Paulo, um parlamentar que respeito, mas o novo regime que sai do regime solidário, modelo previdenciário de repartição, e vai para o regime de capitalização, só será implantado a partir desta Lei. Se não a aprovássemos hoje, os servidores não estariam enquadrados no novo fundo de capitalização; só estão porque a Lei está sendo aprovada. E esta Lei cria exatamente o que disse o Deputado: segregação de massa. \r\n\r\nRecapitulando: hoje há o regime antigo, solidário, de repartição, onde quem está na ativa contribui para os inativos e quando ele estiver na inatividade outros da ativa também contribuirão, ou seja, você recebe de acordo com o que contribuiu; com o salário que teve durante sua vida profissional, geralmente o último. O regime de capitalização a que querem submeter os novos servidores do Estado é completamente diferente. Eles receberão até o limite, que hoje está em torno de quatro mil reais, independente do salário que tiveram durante a vida profissional, seja de 10, 15, 20 mil reais, por exemplo. Para receber mais que os quatro mil o servidor terá que optar por uma previdência complementar. Não acho que isso seja correto e justo; muito mais justo é o regime solidário e por isso meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência computa o voto de V.Exa., favorável ao Destaque, como também os votos dos Deputados Janira Rocha e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA Presidência comunica que ainda há uma matéria do Governo com 120 Emendas a serem votadas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho dizer, mais uma vez, que essa matéria não mexe em nenhum direito adquirido; ela respeita o funcionalismo e garante a aposentadoria futura.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria foi aprovada.\r\n\r\nDe acordo com a solicitação do Relator, conforme o §2º do Art.164 do Regimento Interno, dá-se à matéria forma final de Redação e vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sra. Presidente, apenas para esclarecer, o meu voto contrário foi ao Projeto e não à Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Foi favorável à Emenda.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Como não consegui declarar na hora do Projeto, declarei depois. Meu voto foi contrário ao Projeto e favorável à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas já estava... Foi no momento em que V.Exa. levantou a mão, junto com o Deputado Marcelo Freixo e com a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nEntão, voto contrário ao Projeto e favorável ao Requerimento de Destaque; não à emenda, porque a emenda não destacada já está prejudicada. Favorável ao Requerimento de Destaque.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Muito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1767/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 43/2012), QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; NO ÂMBITO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA; MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA SOBRE EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 04, 06, 07, 13, 17, 32, 44, 45, 46, 48, 49, 66, 69, 72, 76, 80, 81, 84, 85, 92, 96, 99, 100, 105, 106, 109, 114, 115, 117 e 118; favorável com Subemenda à Emenda 91; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 36 e 57 e 42 e 107; contrário às demais emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1767/2012 (MENSAGEM Nº 43/2012) QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 05)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nºs 06 a 15 e 95)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 16 a 21) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 22 a 31) \r\n\r\nDeputado André Corrêa (nº 32) \r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 33) \r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 34 a 46) \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 47 a 67) \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 68 a 74) \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 75 a 88) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 89 a 94) \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nºs 96 a 101, 113 a 118) \r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes (nºs 102 a 107) \r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nº 108) \r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 109 e 110) \r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nºs 111 e 112) \r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius (nºs 119 e 120) \r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 06, 07, 13, 17, 32, 44, 45, 46, 48, 49, 66, 69, 72, 76, 80, 81, 84, 85, 92, 96, 99, 100, 105, 106, 109, 114, 115, 117 e 118\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N. 91\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA AS EMENDAS N.S 36 e 57; e 42 e 107 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 120 (cento e vinte) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 04, 06, 07, 13, 17, 32, 44, 45, 46, 48, 49, 66, 69, 72, 76, 80, 81, 84, 85, 92, 96, 99, 100, 105, 106, 109, 114, 115, 117 e 118 contribuem para o aprimoramento da matéria, as emendas n.s 36 e 57; 42 E 107 contribuem desde que através de subemenda aglutinativa e a emenda n. 91 contribui desde que através de subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N. 91\r\n\r\nA alínea ”e”, do Inciso IV do art. 6º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos ...\r\n\r\nIV - ....\r\n\r\ne) aprovar o regimento interno da entidade, que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura, os cargos, respectivas competências e fixar remuneração dos membros da diretoria executiva;”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.S 36 e 57\r\n\r\nO inciso III do artigo 6º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - \r\n\r\nIII - Os membros do Conselho não poderão ser cônjuge, companheiros, ou parentes consanguíneos do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e das Agências Reguladoras;”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.S 42 e 107\r\n\r\nO §3º do artigo 24 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º - Durante o período de intervenção, o Estado poderá transferir a execução do serviço para outra organização social, a fim de não ocasionar a interrupção dos serviços, mantendo os respectivos prazos, condições, devendo a organização indicada atender ao disposto nos artigos 2° e 14° estabelecidos anteriormente.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1767/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 06, 07, 13, 17, 32, 44, 45, 46, 48, 49, 66, 69, 72, 76, 80, 81, 84, 85, 92, 96, 99, 100, 105, 106, 109, 114, 115, 117 e 118; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N. 91; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA AS EMENDAS N.S 36 e 57; 42 e 107 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, , concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1767/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à geração de trabalho e renda, incluindo a área de qualificação e formação profissional, atendidos os requisitos previstos nesta Lei. \r\n\r\nParágrafo Único - As entidades de que trata o caput deste artigo poderão ser contratadas também para atividades que envolvam o PROGRAMA DO SISTEMA NACIONAL DE TRABALHO E EMPREGO - SINE, especialmente o Balcão de Empregos.\r\n\r\nArt. 2º Para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social, exige-se a comprovação do registro de seus atos constitutivos dispondo sobre: \r\n\r\nI - natureza social de seus objetivos relativos à área de geração de trabalho e renda; \r\n\r\nII - finalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a sua distribuição entre os seus sócios, associados, conselheiros, diretores ou doadores; \r\n\r\nIII - previsão expressa de a entidade ter, como órgãos de deliberação superior e de direção, um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, definidos nos termos do Estatuto, assegurando àquela composição e atribuições normativas e de controles básicos previstos nesta Lei; \r\n\r\nIV - composição e atribuições da diretoria executiva; \r\n\r\nV - proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou membros da entidade; \r\n\r\nVI - em caso de extinção ou desqualificação da entidade, previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado ou ao de outra organização social qualificada a qual tenha, preferencialmente, o mesmo objeto, na forma desta Lei, na proporção dos recursos e bens por este alocados por meio do contrato de gestão; \r\n\r\nVII - Obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico do Governo do Estado e da Organização Social; \r\n\r\nVIII - no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do estatuto; \r\n\r\nIX - previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e idoneidade moral. \r\n\r\n§1º O Poder Público verificará, no local, a existência e a adequação da sede ou filial da Organização Social situada no Estado do Rio de Janeiro, antes de firmar o contrato de gestão com a mesma. \r\n\r\n§2º O edital de seleção poderá estabelecer que os requisitos previstos nos incisos III, V, VI, VII e IX deste artigo, bem como os requisitos do art. 6º desta Lei, sejam introduzidos no estatuto da entidade como condição para assinatura do contrato de gestão, admitida a qualificação provisória para participação no processo seletivo com cumprimento dos demais requisitos. \r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá estabelecer, mediante decreto, requisitos específicos para a qualificação da entidade, de acordo com as peculiaridades da área de atuação. \r\n\r\nParágrafo único. Os requisitos específicos de que trata o caput deste artigo serão complementares aos requisitos constantes desta Lei, que devem ser obedecidos em qualquer hipótese. \r\n\r\nArt. 4º Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado, ou por delegação, o Secretário de Estado ou servidor público, deverá deferir a qualificação da entidade como organização social. \r\n\r\nArt. 5º A Secretaria de Estado competente manterá cadastro estadual de organizações sociais, garantindo-lhe a pertinente e necessária publicidade e transparência, na forma desta Lei. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo Estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos: \r\n\r\nI - ser composto por: \r\n\r\na) 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros representantes do Poder Público, indicados pelo Governador ou por delegação pelo Secretário de Estado; \r\n\r\nb) 40 a 50 % (quarenta a cinquenta por cento) de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, na forma prevista no estatuto da entidade; \r\n\r\nc) 10 a 30% (dez a trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral; \r\n\r\nd) 10% (dez por cento) de membros indicados pelos empregados da entidade e/ou servidores colocados à disposição, dentre estes, na proporção de 50% (cinquenta por cento), na forma prevista no Estatuto da entidade; \r\n\r\nII - mandato de 04 (quatro) anos para seus membros, admitida uma recondução, sendo que o primeiro mandato de metade dos membros deve ser de 02 (dois) anos, bem como a renovação das representações deve ser paritária e proporcional, conforme previsto no Estatuto; \r\n\r\nIII - Os membros do Conselho não poderão ser cônjuge, companheiros, ou parentes consanguíneos do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e das Agências Reguladoras;\r\n\r\nIV - ter como atribuições privativas, dentre outras: \r\n\r\na) definir o âmbito, os objetivos e diretrizes de atuação da entidade, em conformidade com esta Lei; \r\n\r\nb) aprovar a proposta de orçamento e o programa de investimentos da entidade; \r\n\r\nc) aprovar a proposta de trabalho da entidade para o fim de celebração do contrato de gestão; \r\n\r\nd) designar e dispensar os membros da diretoria, ou, no caso de associação civil, propor a destituição à Assembleia Geral da entidade; \r\n\r\ne) aprovar o regimento interno da entidade, que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura, os cargos, respectivas competências e fixar remuneração dos membros da diretoria executiva;\r\n\r\nf) fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas, e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com o auxílio de auditoria externa; \r\n\r\ng) aprovar e encaminhar à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade e os demonstrativos financeiros e contábeis, elaborados pela diretoria executiva; \r\n\r\nh) fixar o número mínimo, não inferior a três, de reuniões deliberativas no exercício financeiro; \r\n\r\ni) aprovar por maioria de seus membros: \r\n\r\n1 - as normas de recrutamento e seleção de pessoal pela entidade, e o plano de cargos, salários e benefícios; \r\n\r\n2 - as normas de contratação de obras e serviços, aquisição de bens e alienações; \r\n\r\n3 - a proposta de alteração estatutária e de extinção da entidade. \r\n\r\nj) pronunciar-se sobre assuntos que lhe forem submetidos pela diretoria executiva da entidade; \r\n\r\nk) pronunciar-se sobre denúncia que lhe for encaminhada pela sociedade civil em relação à gestão e aos serviços sob a responsabilidade da entidade, adotando as providências cabíveis. \r\n\r\n§1º O dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto.\r\n\r\n§2º Os diretores de organizações sociais, caso participem de mais de uma entidade regida por esta Lei, somente receberão remuneração por uma delas. \r\n\r\n§3º - Os diretores de organizações sociais não poderão ter remuneração que exceda ao maior teto remuneratório estabelecido pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.”\r\n\r\nArt. 7º É vedado aos conselheiros integrar a diretoria executiva ou qualquer outro cargo da entidade. \r\n\r\nArt. 8º Os conselheiros não receberão remuneração pelos serviços que prestarem à Organização Social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 9º Para os efeitos desta Lei, considera-se contrato de gestão o acordo firmado entre o Poder Executivo e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria, entre as partes, para fomento e execução de atividades da área de geração de emprego e renda. \r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda será o órgão supervisor da execução do contrato de gestão. \r\n\r\nArt. 10. O contrato de gestão celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, formalizado por escrito, obedecerá ao Artigo 37 da Constituição Federal, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes, e deverá conter, em especial, cláusulas que disponham sobre: \r\n\r\nI - especificação do programa de trabalho proposto pela Organização Social, estipulação das metas a serem atingidas e respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade; \r\n\r\nII - obrigatoriedade de constar, como parte integrante do instrumento, a proposta de trabalho, o orçamento, o prazo do contrato e as fontes de receita para sua execução; \r\n\r\nIII - em caso de rescisão do contrato de gestão, e no prazo de até 90 (noventa) dias, a incorporação do patrimônio, dos legados e doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado ou ao de outra organização social qualificada na forma desta Lei, que vier a celebrar contrato de gestão com o Poder Público, ressalvados o patrimônio, bens e recursos pré-existentes ao contrato de gestão; \r\n\r\nIV - obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da Organização Social, bem como, após 05 (cinco) dias úteis, encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado; \r\n\r\nV - estipulação da política de custos e preços a ser praticada para execução das atividades objeto do contrato de gestão;\r\n\r\nVI - vinculação dos repasses financeiros que forem realizados pelo Poder Público ao cumprimento das metas pactuadas no contrato de gestão; \r\n\r\nVII - O Poder Executivo encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cópia do contrato de gestão firmado com a respectiva Organização Social.\r\n\r\n§1º Adoção de práticas de planejamento sistemático das ações da organização social, mediante instrumentos de programação física e financeira, de acordo com as metas pactuadas.\r\n\r\n§2º O prazo do contrato de gestão será de, no máximo, 05 (cinco) anos e deverá conter, também, as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão, rescisão, incluindo regras para a sua renegociação total e parcial e as sanções previstas para os casos de inadimplemento, na forma da lei. \r\n\r\n§3º - Fica vedada à celebração de contrato de gestão com a Organização Social que apresente passivo trabalhista, débitos previdenciários e fiscais, devidamente comprovados mediante certidão negativa expedida pelo órgão competente.”\r\n\r\nArt. 11. A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda deverá realizar processo seletivo para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade. \r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a cessão parcial ou total do contrato de gestão pela organização social, sem autorização do Estado e sem que a cessionária cumpra os requisitos de qualificação e de celebração dos contratos de gestão previstos nesta Lei. \r\n\r\nArt. 12. A seleção da entidade para a assinatura do contrato de gestão far-se-á com observância das seguintes etapas: \r\n\r\nI - publicação do edital no Diário Oficial do estado; \r\n\r\nII - recebimento e julgamento das propostas; \r\n\r\nIII - publicação do resultado do processo seletivo com o nome da entidade vencedora. \r\n\r\nArt. 13. O edital conterá: \r\n\r\nI - Objeto - a descrição detalhada da atividade a ser executada, e os bens e recursos a serem destinados para esse fim; \r\n\r\nII - metas e indicadores de gestão de interesse do órgão supervisor; \r\n\r\nIII - limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços; \r\n\r\nIV - critérios de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública; \r\n\r\nV - prazo para apresentação da proposta de trabalho; \r\n\r\nVI - minuta do contrato de gestão. \r\n\r\nArt. 14. A proposta de trabalho apresentada pela entidade deverá conter os meios e os recursos necessários à prestação dos serviços a serem executados, e, ainda: \r\n\r\nI - especificação do programa de trabalho proposto; \r\n\r\nII - especificação do orçamento e das fontes de receita; \r\n\r\nIII - comprovação da regularidade jurídico-fiscal e da situação econômico-financeira da entidade, observado o disposto no inciso II do art. 2º da presente Lei; \r\n\r\nIV - comprovação da experiência técnica para desempenho da atividade objeto do contrato de gestão; \r\n\r\nV - estipulação da política de preços a ser praticada. \r\n\r\nParágrafo único. A exigência do inciso IV deste artigo limitar-se-á à demonstração, pela entidade, de sua experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, ou pela capacidade técnica do seu corpo dirigente e funcional, podendo ser exigido, conforme recomende o interesse público, e considerando a natureza dos serviços a serem executados, tempo mínimo de experiência. \r\n\r\nArt. 15. Após o recebimento e julgamento da proposta, a que se refere o art. 12 desta Lei, havendo uma única entidade manifestado o interesse na contratação, e desde que atendidas as exigências relativas ao edital e a proposta de trabalho, o Poder Público poderá celebrar com essa entidade o contrato de gestão. \r\n\r\nArt. 16. É condição indispensável para a assinatura do contrato de gestão a prévia qualificação da entidade como organização social e o atendimento aos requisitos básicos de que trata o art. 6° desta Lei. \r\n\r\nParágrafo único. A qualificação de entidade como organização social poderá ocorrer até a data do recebimento da proposta do processo seletivo de que trata o art. 11 desta Lei. \r\n\r\nArt. 17. Os recursos do Estado para a contraprestação de serviços das organizações sociais, mediante contrato de gestão, integrarão o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimento do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. Em atenção aos Princípios da Publicidade e Transparência, os recursos do Estado para contraprestação de serviços das organizações sociais deverão ser identificados através de rubrica específica. \r\n\r\nArt. 18. O Poder Executivo fará consignar na Lei Orçamentária Anual - LOA - os recursos públicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão firmados pela Administração Pública Estadual com as Organização Sociais, em conformidade com o disposto no Plano Plurianual - PPA - e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. \r\n\r\n§1º Os créditos orçamentários assegurados às organizações sociais serão liberados de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão. \r\n\r\n§2º A liberação de recursos para a implementação do contrato de gestão far-se-á em conta bancária específica, a ser aberta em banco a ser indicado pelo órgão público parceiro. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 19. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato de gestão, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do Estado, serão efetuados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\nArt. 20. Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, periodicamente, por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Secretário de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\nParágrafo Único: A Comissão de Avaliação de que trata o caput deste artigo deverá ser composta por profissionais de notória especialização, que emitirão relatório conclusivo, a ser encaminhado a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e aos demais órgãos de controles interno e externo.\r\n\r\nArt. 21. A organização social deverá apresentar, ao final de cada exercício financeiro ou a qualquer tempo, quando solicitado pelo Poder Público, relatório de execução do contrato de gestão, apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, inclusive as certidões negativas de débitos do INSS (Instituto Nacional do Seguro social), do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), além de outras informações consideradas necessárias, e fazer publicar no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\n§1º Ao final de cada exercício financeiro, a organização social apresentará, ao órgão supervisor, a prestação de contas, contendo, em especial, relatório de gestão, balanço e demonstrativos financeiros correspondentes, devendo ser elaborada em conformidade com o contrato de gestão e demais disposições normativas sobre a matéria. \r\n\r\n§2º O balanço e os demonstrativos financeiros anuais da organização social devem ser elaborados de acordo com as regras de contabilidade privada, obedecido ao disposto na presente Lei. \r\n\r\n§3º A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda deverá encaminhar a prestação de contas anual ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§4º - O relatório de execução previsto no caput deste Artigo deve ser disponibilizado integralmente no sítio eletrônico da organização social e da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nArt. 22. Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação. \r\n\r\nArt. 23. Na hipótese de risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas no contrato de gestão, o Estado poderá assumir a execução dos serviços que foram transferidos, a fim de manter a sua continuidade. \r\n\r\n§1º A intervenção será feita por meio de decreto do Governador do Estado, que indicará o interventor e mencionará os objetivos, limites e duração. \r\n\r\n§2º - Decretada a intervenção, o Secretário de Estado de Trabalho e Renda deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades e sanções a serem aplicadas, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\n§ 3º - Durante o período de intervenção, o Estado poderá transferir a execução do serviço para outra organização social, a fim de não ocasionar a interrupção dos serviços, mantendo os respectivos prazos, condições, devendo a organização indicada atender ao disposto nos artigos 2° e 14° estabelecidos anteriormente.\r\n\r\n§4º Cessadas as causas determinantes da intervenção e não constatada a responsabilidade dos gestores, a organização social retomará a execução dos serviços.\r\n\r\nArt. 24. Os dirigentes da organização social responderão, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão. \r\n\r\nParágrafo único. O Estado não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer ato praticado por agentes das organizações sociais. \r\n\r\nArt. 25. Sem prejuízo das medidas a que se referem os artigos anteriores, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que requeira, ao juízo competente, a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o sequestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro, que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público. \r\n\r\n§1° O pedido de sequestro será processado de acordo com o disposto na legislação processual civil. \r\n\r\n§2° Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações mantidas pelo demandado no País e no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais. \r\n\r\nArt. 26. A Secretaria de Estado competente manterá cadastro estadual de organizações sociais, garantindo-se a pertinente e necessária publicidade e transparência, na forma desta Lei.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDO FOMENTO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS\r\n\r\nArt. 27. As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública desde que comprovem a sua existência por mais de três anos (Decreto Federal nº 50.517, de 2 de maio de 1961 com alterações do Decreto Federal nº 60.931, de 4 de julho de 1967), para todos os efeitos legais, em especial os tributários, enquanto viger o contrato de gestão. \r\n\r\nArt. 28. Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão. \r\n\r\n§1º Ficam assegurados às organizações sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\n\r\n§2º Os bens de que trata este artigo serão destinados às organizações sociais, mediante permissão de uso, dispensada licitação, consoante cláusula expressa do contrato de gestão que, obrigatoriamente, deverão ser objeto de seguro contra sinistros, (incêndios, danos e avarias) promovido pela organização social, com prazo igual ao do contrato de gestão e após análise de risco. \r\n\r\n§3º Os bens móveis públicos permitidos para uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor de mercado, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do Poder Público Estadual, e dependendo de prévia avaliação e expressa autorização do Governador do Estado. \r\n\r\nArt. 29. O Poder Executivo poderá colocar à disposição da organização social servidores públicos, com ônus para o Estado, constando expressamente do contrato de gestão o valor referente a esta cessão, sem a perda de seus direitos e vantagens adquiridos em seus respectivos órgãos de origem.\r\n\r\nParágrafo único. Poderá ser adicionada, aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão, parcela de recursos para compensar desligamento da organização social de servidor colocado à disposição. \r\n\r\nArt. 30. A organização social, ao pretender selecionar seu pessoal, fará publicar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo o procedimento que adotará para tal fim, que se sujeitará à forma pública, objetiva e impessoal, observando o disposto no art. 37, caput da Constituição da República.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos que tiverem atuado por, no mínimo, 02 (dois) anos na área terão seus pontos aumentados no processo seletivo de que trata o “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 31. A organização social fará publicar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens com emprego de recursos provenientes do Poder Público, consoante o art. 6º, inciso IV, alínea “i”, item 2. \r\n\r\nParágrafo único. Na contratação de obras e serviços e aquisição de bens deverão ser observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da contratação. \r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDO SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\nArt. 32. O ato de disposição do servidor público pressupõe o interesse do Poder Público e da organização social e a aquiescência do servidor, mantido seu vínculo com o Poder Público, nos termos da legislação em vigor, computando-se o tempo de serviço prestado para todos os efeitos legais, inclusive a promoção e aposentadoria, esta vinculada ao desconto previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado. \r\n\r\n§1º Aos servidores colocados à disposição da organização social serão assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo ou emprego, inclusive os reajustes gerais concedidos ao Poder Executivo. \r\n\r\n§2º Durante o período da disposição, o servidor público observará as normas internas da organização social, cujas diretrizes estarão consignadas no contrato de gestão.\r\n\r\n§3º As despesas com os servidores públicos colocados à disposição da organização social, bem como as despesas da organização social com funcionários celetistas ou temporários serão computados para o cálculo do limite de gastos com pessoal, exigido pelo artigo 169 da Constituição Federal e regulamentado pelo artigo 8º e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000). \r\n\r\nArt. 33 O servidor que for não colocado à disposição da organização social deverá, observado o interesse público ser; \r\n\r\nI - relotado, com o respectivo cargo, em outro órgão ou entidade vinculada à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, garantidos os seus direitos e vantagens; \r\n\r\nII - devolvido ao órgão de origem. \r\n\r\nParágrafo único. Fica vedada a colocação em disponibilidade dos servidores que não desejarem trabalhar em organizações sociais. \r\n\r\nArt. 34. O servidor colocado à disposição de organização social poderá, a qualquer tempo, mediante requerimento ou por manifestação da organização social, ter sua disposição revogada, caso em que serão observados os procedimentos definidos nos incisos do artigo anterior. \r\n\r\n§1°. A Organização Social após recebida a solicitação de desligamento do servidor, a fim de não haver prejuízo na assistência, terá o prazo de até 30 (trinta) dias para devolvê-lo ao Poder Público.\" \r\n\r\n§2º. Até a efetiva devolução do servidor ao Poder Público, o mesmo deverá cumprir integralmente sua carga horária na organização social. \r\n\r\nArt. 35. Será permitido o pagamento pela organização social de vantagem pecuniária, de forma não-permanente, a servidor colocado à disposição, desde que o total da remuneração não exceda o subsídio mensal do Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 36. Ao servidor é devida retribuição, a ser paga pela organização social, quando do exercício de função temporária de direção, chefia e assessoria, cujo o valor total percebido pelo servidor, não exceda o Teto Constitucional do estado.\r\n\r\nArt. 37. Não será incorporada, à remuneração de origem do servidor colocado à disposição, qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social. \r\n\r\nArt. 38. Fica assegurada ao servidor cedido à organização social a contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria e promoção. \r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDA DESQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 39. O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão e nesta Lei. \r\n\r\n§1º A desqualificação será precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo a organização social e seus dirigentes, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão. \r\n\r\n§2º A desqualificação importará rescisão do contrato de gestão, reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n§3º É caso de desqualificação da organização social a não manutenção dos imóveis públicos cedidos ou desvio de sua finalidade. \r\n\r\n§4º A organização social desqualificada, sujeita à rescisão unilateral pelo Poder Público do contrato de gestão, não terá direito à indenização. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 40. Não será permitida a mudança de denominação das unidades, cujas atividades vierem a ser executadas por organização social. \r\n\r\nArt. 41. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 42. Os empregados contratados pela organização social não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela organização social. \r\n\r\nArt. 43. A qualquer tempo, o órgão supervisor e a organização social poderão, de comum acordo, rever o termos do contrato de gestão, desde que devidamente justificado e preservado o interesse público. \r\n\r\nArt. 44. A auditoria externa de que trata a alínea “f” do inciso IV do art. 6º desta Lei deverá ser realizada por empresa idônea, registrada no Conselho Regional de Contabilidade e na Comissão de Valores Imobiliários - CVM. \r\n\r\nArt. 45. A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda poderá requisitar, por intermédio do Governador do Estado, servidores públicos das esferas federal e municipal para o exercício de funções nas Organizações Sociais. \r\n\r\nArt. 46. A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda disponibilizará, em seu sítio eletrônico, os contratos de gestão celebrados e os respectivos relatórios de gestão, sem prejuízo das publicações no Diário Oficial do Estado previstas nesta Lei. \r\n\r\nArt. 47. As organizações sociais não poderão firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios, bem como o que preceitua a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nArt. 48. É vedado à entidade qualificada como organização social qualquer tipo de participação em campanha de interesse político-partidário ou eleitoral. \r\n\r\nArt. 49 Os termos de parceria firmados com as Organizações Sociais serão registrados em módulo específico do SIAFEM-RJ.\r\n\r\nArt. 50 Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar, por até 06 (seis) meses, os contratos de prestação de serviços por prazo determinado que estão em vigor e que foram celebrados e prorrogados com amparo no disposto na Lei nº 5.575/2009.\r\n\r\nArt. 51 O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixarão os limites e condições específicas para a concessão de auxílios, contribuições, subvenções sociais e quaisquer outros mecanismos de fomento no âmbito de termos de parceria com as Organizações Sociais.\r\n\r\nArt. 52 É vedado à entidade qualificada como Organização Social qualquer tipo de participação em campanha de interesse político-partidário ou eleitoral.”\r\n\r\nArt. 53. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Ricardo Abrão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, acompanhando o parecer da CCJ.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado, Sr. Presidente: a favor da Emenda 33 e contrário a todas as outras emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Emenda 33 e contrário a todas as outras. Esse é um voto divergente.\r\n\r\nEm continuação da votação, com a palavra o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. \r\n\r\nEstamos votando o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com o Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com o Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu voto com o relator, favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, essa matéria acompanha votações nesta Casa desde a ex-Governadora Rosinha Garotinho. Ou seja, através de três projetos de lei, esta Casa concedeu autorização ao Poder Executivo para contratos temporários que se transformaram em contratos permanentes.\r\n\r\nMeu partido não é contra o princípio da parceria do Estado com as OSs. Votamos a favor das OSs na Saúde dentro de uma tese de projeto de gestão. Ontem fui gentilmente recebido pelo Secretário de Estado de Trabalho, que não me convenceu, Sr. Deputado Líder do Governo. Com toda a gentileza o Sr. Secretário e equipe foram altamente gentis e solícitos. \r\n\r\nMas o Governo está encaminhando um projeto de OS apenas para contratação de mão de obra e um serviço que diz que é temporário, temporário que vai ser para sempre o balcão de empregos, independente de serem recursos de transferência de convênio do Governo Federal com os governos estaduais, o SINE é um programa, hoje, permanente de qualquer governo.\r\n\r\nEntão Sr. Presidente, a nossa orientação é pelo voto contrário, porque não estamos encontrando nenhuma razão para aprovar OSs como projeto de gestão dos balcões de emprego, a não ser contratação de mão de obra. No fundo, é uma forma de desvirtuar o que a Constituição Federal estabelece para forma de ingresso no serviço público através de concurso público. O que o Estado vai fazer, nesse convênio da Secretaria do Trabalho com a OS, é apenas contratação de mão de obra. Por isso a nossa orientação é pelo voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, pelo bom andamento dos trabalhos, verificação, quorum nós já temos. A Presidência vai considerar o pedido de votação nominal da Deputada Janira Rocha no requerimento, porque verificar quorum já tivemos seis votações. A Presidência considera o pedido e defere o pedido de votação nominal. Está aberto o processo de votação nominal. \r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB sugere o voto “não”, porque o SINE começou a funcionar no ano de 1995, salvo erro de memória. Esta Casa tem dois deputados que já foram Secretário de Trabalho, Gilberto Palmares e o futuro, já eleito, Prefeito de Rio das Ostras, Sabino. Os convênios com o FAT mantêm o SINE vivo. Os funcionários que lá estão há mais de uma década não tem nenhum vínculo maior com o serviço público, não recebendo férias nem 13º salário. Eles estão na condição de contratos temporários de trabalho de forma irregular, que vem se renovando ano a ano. Na última vez em que nós autorizamos o Governador a mantê-los, o Governo disse que ia fazer um concurso público e, hoje, muda de ideia e quer criar uma Organização Social, alegando que, se acabar o convênio com o FAT, ele fica com um conjunto de funcionários desnecessários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou terminar, Sr. Presidente. Isso não é verdade, Sr. Presidente, porque, mesmo que esses convênios deixem de existir, a Secretaria de Trabalho terá a obrigação de continuar a recapacitar os trabalhadores, e aí com a Fonte 00 do Tesouro. Então a solução é, de fato, o concurso público e não a colocação de OS, porque, com a entrada das OSs, esse povo do SINE em muito pouco tempo estará na rua da amargura.\r\n\r\nPor isso sugiro o voto contrário ao projeto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, esse serviço na Secretaria de Trabalho e Renda vem sendo terceirizado há muito tempo, nós sabemos disso, de forma absolutamente precarizada. E nós já debatemos isso aqui diversas vezes, em outros momentos. A base do Governo concordou que isso não poderia ser renovado eternamente e que, naquele momento - eu lembro desse debate no ano passado -a melhor saída seria o concurso público para acabar com essa renovação sistemática de um serviço terceirizado. Logo onde? Na Secretaria de Trabalho e Renda. Causou estranheza em muitos parlamentares desta Casa uma mensagem que trata como solução não o concurso público que havíamos discutido, mas a OS, a Organização Social. \r\n\r\nNós temos um histórico de Organizações Sociais no Rio de Janeiro e em outros lugares no Brasil que não é bom. As Organizações Sociais hoje não representam transparência. \r\n\r\nEsta Casa teve uma grande vitória contra o Projeto das Organizações Sociais no que diz respeito ao Theatro Municipal - lembram? Foi uma vitória desta Casa. \r\n\r\nTemos ainda inúmeras denúncias contra as Organizações Sociais na área da Saúde. \r\n\r\nEntão, agora a solução é trazer as Organizações Sociais para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda? Sinceramente, acabamos de ter uma operação do Ministério Público, chamada “Operação Assepsia” que levou o Secretário de Saúde à prisão. \r\n\r\nAcalmem-se: foi o Secretário de Saúde de Natal.\r\n\r\nE por quê? Por um envolvimento em contratos superfaturados com as Organizações Sociais, envolvendo empresas e pessoas do Estado do Rio de Janeiro - inclusive a Toesa, de quem todos devem lembrar bem. \r\n\r\nEntão, não é possível que a solução para um problema de tanto tempo sejam as Organizações Sociais. É evidente que o melhor caminho é o concurso público, Sr. Presidente, e então fica aqui o voto contrário ao Projeto. \r\n\r\nEste é o voto do PSOL, porque somos contrários à política das Organizações Sociais. Ainda mais na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda o que, sinceramente, é um escárnio. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se for feito o pedido por parte da maioria absoluta dos Deputados, a Presidência retira o Projeto de pauta, deixando os contratos expirarem e as demissões serem efetivadas.\r\n\r\nPara a Presidência não há problema algum.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, tenha certeza de que jamais pediríamos isso. \r\n\r\nEm primeiro lugar, nosso compromisso - o compromisso do Governo - é qualificar. E hoje, depois de muito tempo, o Rio de Janeiro vive próximo a uma situação de pleno emprego. \r\n\r\nNão temos qualquer problema ideológico em relação às Organizações Sociais. Pelo contrário, achamos que é uma forma mais eficiente de atender o cidadão, que precisa do serviço do Estado. \r\n\r\nO segundo objetivo, Sr. Presidente, é encontrar uma solução jurídica para que pessoas que hoje não têm, na Secretaria de Estado de Trabalho, depois de governos e mais governos - inclusive no nosso, faço esse registro - direitos trabalhistas mínimos. \r\n\r\nEntão, estamos aqui querendo, definitivamente, enfrentar essa questão.\r\n\r\nO Governo incorporou, Deputado Luiz Martins, 30 e tantas Emendas. Acho que isso é um recorde nesta Casa - inclusive Emendas no sentido seletivo, feitas pelo Deputado Marcus Vinícius, em sua preocupação de conciliar pessoas que já estão tendo contratos temporários e criar um critério de pontuação que favoreça essas pessoas.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, V.Exa. foi Secretário de Trabalho e admitiu diversas pessoas que estão lá.\r\n\r\nEntão, queremos resolver esse problema e, portanto, recomendo o voto “sim”, pois estaremos melhorando a política de emprego e renda do estado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em orientação de bancada. Então, somente as lideranças.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, complementando o que o líder do Governo, o Deputado André Corrêa, falou, no próprio Colégio de Líderes ficou definido que nós tínhamos que ver a questão dos 480 funcionários do Sine, que é um programa federal - e, sendo programa, pode acabar a qualquer momento.\r\n\r\nAcho que o esforço do Governo - e também o nosso, parlamentares - foi de resolver a situação através das Organizações Sociais, como também estamos brigando para resolver a questão dos animadores culturais. \r\n\r\nEntão, pela preservação dos funcionários do Sine e também do prosseguimento do trabalho ali realizado pela Secretaria de Trabalho - por isso - oriento a bancada do PDT a votar “sim”. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. Gostaríamos de pedir aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes ou nas dependências do plenário que compareçam para a votação. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O líder do PP indica o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAssim, pela ordem, para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, lembro que quando discutíamos aqui na Casa essa ideia então inovadora das Organizações Sociais, a dúvida e a tentativa de algo novo - quando olhávamos principalmente para a falência da Área da Saúde - apontavam favoravelmente para a criação das Organizações Sociais. \r\n\r\nContudo, Sr. Presidente, passado esse tempo, está mais do que comprovado que não é o melhor caminho; que as despesas aumentam e a qualidade dos serviços está longe de ser aquela que a população merece. \r\n\r\nEstamos votando aqui hoje este Projeto em função de duas coisas: primeiro, a falta de planejamento do Governo do Estado em se antecipar ao término desses contratos, promovendo os devidos concursos públicos ou as devidas adequações para que o serviço não parasse de ser prestado à sociedade. Em segundo lugar, Sr. Presidente, vai aqui uma crítica ao Secretário de Planejamento, em que pese a sua competência em aumentar o Orçamento do nosso Estado, muita coisa bate na mão dele e simplesmente não tem uma posição definitiva, ainda que seja contrária. Eu tenho conhecimento, por exemplo, de alguns Secretários que encaminham os pedidos para a realização de concursos públicos à Secretaria e são ignorados. Batem sempre na questão numérica e financeira, que é importante, mas a questão humana é simplesmente deixada de lado sempre. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Então, hoje alguns Secretários têm essa dificuldade, e o Governo tem que se desdobrar e aprovar Projetos como esses para revestir ou tentar revestir de legalidade a prorrogação ou a manutenção de muitas dessas pessoas, que estão hoje em situações precárias, tomando, na verdade, o lugar de servidores públicos. \r\n\r\nEntão, o voto é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência vai proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram Abstenção os Senhores Deputados: Gilberto Palmares, Inês Pandeló.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 34. Votos “Não”: 08. Votos abstenção: 02. Total de Votos: 44. \r\n\r\nO Substitutivo está aprovado, salvos os Destaques. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, há sobre a mesa dois Destaques de V.Exa. V.Exa. deixa os dois Destaques? Então, vou deixar o Destaque à Emenda Aditiva nº 2, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, estou aproveitando o Destaque, Deputado André Corrêa, para fazer uma discussão da questão. Por quê? Porque eu não sou incoerente de querer aprovar um Destaque se eu voto contrário ao Projeto. O meu Destaque não é a questão fundamental. Para mim é fundamental que nos antecipemos aos fatos. \r\n\r\nPrimeiro, não estamos vivendo, nem de longe, algo similar a pleno emprego no Estado do Rio de Janeiro. Mesmo eu sabendo que pleno emprego não é taxa zero de desemprego; é ter um 'percentualzinho' factível com as oscilações. Mesmo sabendo disso, o que me atemoriza neste Projeto de Lei, e por isso eu queria o concurso público, é que vai estar ao talante dos gestores da organização social definir, Deputado Gilberto Palmares, entre aquelas talvez 500 pessoas que estão em contratos provisórios e temporários no Sine, decidir quem fica e quem não fica. E é claro que a pressão vai ser para mandar os antigos embora, para que a força dos padrinhos coloque os novos. \r\n\r\nOra, isso desqualifica o serviço público. Por isso que o concurso seria bom, mesmo que dos 500 passassem só cem. Mas era por concurso público, não era pelo dedo de ninguém. E agora, nas Organizações Sociais, vai valer o QI, não o QI do servidor, mas o QI de quem indica. É essa que é a questão central. Por isso que não podemos concordar com este Projeto. Até porque as Organizações Sociais aí, especificamente, vão funcionar como figuras interpostas para fazer contratação. E a Justiça do Trabalho já decidiu inúmeras vezes que o Estado é solidário em relação aos funcionários que são contratados por pessoas interpostas e a pessoa interposta aí vai ser a Organização Social. Então, não é um Projeto que vai resolver. Vai agravar o problema no futuro. E quem viver verá. \r\n\r\nDeputado André Corrêa botou uma Emenda, que foi acatada, para que os contratos provisórios de trabalho fossem prorrogados por 90 dias, até que se implantasse a OS. De nada vai adiantar, porque mesmo as OSs, eles não conseguirão implantar em 90 dias, porque lhes falta capacidade de gestão. Então, estamos aproveitando o Destaque para externar a nossa opinião de que este Projeto não vai ajudar a melhorar a produção de vagas de trabalho no nosso Estado e não vai dar atenção e tratar com o devido respeito a quem merece, que são os atuais contratados temporários Sine.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nEu vou passar para V.Exa...\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque do Deputado Marcelo Freixo, para votação a Emenda Modificativa nº 33, aposta ao Projeto de Lei. \r\n\r\nA Presidência concede para V.Exa., que falou que iria fazer apenas...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não, Sr. Presidente, o seguinte, essa Emenda Modificativa nº 33, na verdade, ela é uma Emenda guerrilheira. Ela é uma Emenda que desautoriza o Poder Executivo a fazer as OSs, ou seja, a fazer os contratos com as OSs.\r\n\r\nNós votamos aqui em mérito agora, a Casa votou em mérito agora o Projeto. Então queria fazer uma declaração de voto rápida, na medida em que isso está superado, eu queria fazer uma declaração rápida. \r\n\r\nA prática é o melhor critério da verdade que podemos auferir. Se nós olharmos para o Estado de São Paulo onde a Justiça do Trabalho definiu que o Governo do Estado de São Paulo tem que imediatamente retirar as Organizações Sociais de dentro de 37 hospitais, de outras 44 unidades de saúde e que deve, imediatamente também, mudar a mão de obra terceirizada para mão de obra contratada via concurso público, nós podemos ver uma tendência que já existe no País que avalia 20 anos de Organizações Sociais no Estado de São Paulo. São 20 anos que as Organizações Sociais estão funcionando no Estado de São Paulo. \r\n\r\nExiste já um consenso no Judiciário, que é conhecido como um Judiciário conservador, de que as OSs estão com a sua função expirada. Essa é uma tendência. E, principalmente, se nós pensarmos que a maioria das Organizações Sociais que vêm ao Estado do Rio de Janeiro, que estão contratando serviços com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, são Organizações Sociais que estão lá em São Paulo tendo o seu mercado tolhido por decisão judicial. Então, eu gostaria de dizer que o nosso voto já colocado aqui pelo Marcelo, por mim, o voto contrário às Organizações sociais, no mérito.\r\n\r\nE queria lamentar também muito em relação aos trabalhadores do Sine. Porque, objetivamente, o que nós votamos aqui hoje é o fim desses trabalhadores da prestação de serviço que é fundamental sim, que é um programa de emprego e renda fundamental e funciona há mais de dez anos aqui no Estado do Rio de Janeiro, onde tem servidores que trabalham há quase mesmo tempo que o programa lá e pessoas que agora serão desempregadas por este Projeto. \r\n\r\nEntão, gostaria de declarar aqui este voto contrário e chamar a atenção. Vamos olhar o que está acontecendo no País. Após 20 anos de Organizações Sociais, em São Paulo, elas estão proibidas, e estão agora migrando para o Rio de Janeiro, onde já começam também a sofrer denúncias de vários procedimentos fraudulentos que vêm acumulando, principalmente na área da Saúde. \r\n\r\nEntão, em função disso, essa Emenda guerrilheira, que infelizmente foi derrotada aqui no mérito do Projeto pelo conjunto do...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V.Exa. retira o pedido de Destaque fazendo a declaração de voto?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu fiz a minha declaração de voto, obviamente, retirando o pedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Retira. Obrigado, Deputada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda 77, ao Projeto de Lei 1767/2012, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Com voto favorável da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRequerimento para votação em separado da Emenda 88, da Deputada Clarissa Garotinho. Deputado Flávio Bolsonaro, na Emenda seguinte, Deputada Janira Rocha, Deputado Marcelo Freixo e Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Com voto favorável do Deputado Flávio Bolsonaro, Deputado Marcelo Freixo, Deputada Janira Rocha, Deputado Luiz Paulo, Deputada Clarissa Garotinho, Deputada Lucinha e Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda 75, da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nPara encaminhar, tem a palavra a autora.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o objetivo desta Emenda Aditiva 75 é evitar que essas Organizações Sociais, Projeto que votei contra, e tornem um cabide de empregos, principalmente um cabide de emprego de políticos. Porque, de maneira informal, muitas vezes, nos nossos gabinetes, nas ruas, o que ouvimos das pessoas é: “Olha, para trabalhar em uma OS tal, tem que ser indicado pelo Deputado fulano de tal. Para trabalhar na outra OS, tem que ser indicado pelo Vereador. Para trabalhar na outra, um pedido do Governador resolve.” Na verdade, essas Organizações Sociais estão virando cabide de emprego, uma máquina política gigantesca dentro do Estado. \r\n\r\nEntão, é exatamente isso que nós querendo evitar com esta Emenda.\r\n\r\nA Emenda Aditiva 75 veda, proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau de: Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado, subsecretários, diretor de autarquias, fundações e empresas públicas, dos Deputados Estaduais e conselheiros do Tribunal de Contas. \r\n\r\nAcho que é uma Emenda muito justa, afinal de contas, eu não estou indicando ninguém para Organização Social nenhuma. Então, aqui, com muita clareza posso propor, porque acredito que não devemos usar essas OSs para transformar em cabide de emprego de aliados políticos, principalmente dos Deputados.\r\n\r\nEntão, o objetivo desta Emenda é esse. Peço aos Srs. Deputados que demonstrem a sua posição de maneira muito firme e mostrem para a sociedade, e aqueles que estão votando a favor dessas Organizações Sociais não estão votando para obter nenhum tipo de vantagem pessoal ou política. Votam porque alguns entendem que seja o melhor caminho. Agora, o que temos que evitar é esse tipo de nepotismo, é esse tipo de benefício que se cria para os Deputados, para os Secretários, para os Vereadores. Esse processo de contratação precisa ser mais claro e precisa levar em consideração o mérito. Não se pode levar em consideração porque foi indicado pelo Deputado a, b ou c. \r\n\r\nEntão, esta é a Emenda. Peço aos Deputados que votem favoravelmente à Emenda 75.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. V.Exa. já tinha dito que ia pedir verificação. A Presidência vai proceder à votação nominal do Destaque. \r\n\r\nEm votação nominal o Requerimento de Destaque. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nVotando “sim”, o Destaque é aprovado; votando “não”, o Destaque é rejeitado. Em se aprovando o Destaque, votar-se-á a Emenda destacada; em se rejeitando o Destaque, passaremos ao próximo. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Luiz Martins, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Quero orientar a bancada do PDT, porque somos favoráveis a resolver o problema daqueles 480 funcionários do SINE. Não existe indicação política, pelo menos da minha parte e por parte do meu Partido.\r\n\r\nO pior existia no Governo anterior, com as cooperativas que eram usadas através de indicações políticas, ou as cooperativas-fantasmas. Isso era pior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 10; votos “não”, 27; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 37.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de pedido de dois Destaques da bancada do PT.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, V.Exa. irá discuti-los?\r\n\r\nV.Exa. irá discuti-los individualmente ou os dois Destaques juntos?\r\n\r\nEntão, para encaminhar a votação, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes de entrar na discussão do Destaque, quero encaminhar um tema que tem a ver com a Secretaria de Estado de Trabalho e com a Casa. Um Deputado reclamou de que não houve o devido planejamento (não me lembro do colega) de que alguns debates não foram encaminhados para a Casa com a antecedência. Eu quero me antecipar dizendo que há um projeto de lei que é - anualmente - discutido na Casa, para viger a partir de 1º de janeiro. Há dez anos, por exemplo, que é enviado para a Casa esse projeto, que é o que trata dos pisos salariais. Nesses dez, onze anos, em sete ou oito, ele foi enviado no tempo devido, ou seja, no ano anterior à vigência. Nos últimos anos tem-se adotado a prática de enviá-lo no ano seguinte. \r\n\r\nEu estou aqui falando no tempo hábil. Estão presentes o Sr. Secretário de Estado de Trabalho, V.Exa. e o líder do Governo, Deputado André Corrêa. Eu estou aproveitando para dizer o seguinte: há dez, onze anos que todo ano a Casa vota o projeto dos pisos salariais e que o correto é o mesmo ser enviado no ano anterior ao ano da vigência, pois esta é sempre a partir de 1º de janeiro seguinte. Nos últimos anos passou-se a adotar a prática de não enviar no tempo devido, mas enviá-lo no ano seguinte. Nós estamos no dia 31 de outubro. Então, eu estou aqui, em tempo hábil, da tribuna solicitando que o projeto dos pisos salariais seja enviado ainda este ano, porque ele é para viger a partir de 1º de janeiro; que ele não seja deixado - equivocadamente - para ser enviado no ano seguinte, porque essa prática acaba prejudicando uma série de categorias profissionais. Então, estou falando com o líder do Governo, André Corrêa, e com o Secretário de Estado de Trabalho.\r\n\r\nEu tinha feito vários Destaques, mas vou me ater a dois. Em um deles, Deputada Janira (eu gostaria que V.Exa prestasse a atenção) é uma luta que travamos aqui, permanentemente, em vários projetos, que é uma Emenda que propõe, independentemente da vontade de V.Exa. ou de quem quer que seja, que haja uma regra que proíba a dispensa imotivada ou sem justa causa dos trabalhadores que vierem a ser contratados pela OS. \r\n\r\nNós temos apresentado essa Emenda sistematicamente, fomos vitoriosos pelo menos em um momento quando se aprovou aqui a questão das fundações. Essa Emenda foi incorporada e eu acho absolutamente legítimo, Deputado André Ceciliano. Se o trabalhador tem uma determinada especialidade, se ele é um trabalhador bom para captação de vagas para o Sine, se é alguém especializado em coordenar programas de qualificação profissional, é um profissional que detém um saber que não se encontra com facilidade. Então, se quer proteger inclusive de junções políticas esses trabalhadores, eu acho que a partir do momento em que eles sejam contratados, eles não podem ser demitidos, salvo se cometerem alguma falta. Então, não estou propondo estabilidade no emprego, eu estou propondo que esses trabalhadores sejam protegidos da demissão imotivada e sem justa causa.\r\n\r\nA outra é a Emenda 95. Todo mundo está aqui falando que quer resolver o problema de trabalhadores que às vezes estão lá desde 1997, trabalhadores que são fundamentais para um serviço público. É bom que se saiba aqui que o sistema nacional de emprego é um serviço público fundamental para que pessoas possam ter a perspectiva de arrumar uma nova ocupação profissional. Não é à toa que os vários postos de Sine, em vários períodos do mês, têm filas enormes. São trabalhadores, são pessoas que procuram o sistema público na expectativa de arrumar um novo posto de trabalho. E há um conjunto de trabalhadores que ajudaram a montar esse sistema, o Sine lá de Campo Grande, o Sine da Tijuca, o Sine do interior do Estado, de Campos, que tem um conhecimento que é imprescindível. Então, a Emenda 95 diz que na contratação dos trabalhadores será estabelecida a prioridade a esses trabalhadores que já estiveram na Secretaria de Trabalho ou que estão na Secretaria de Trabalho, o que é fácil comprovar. Isso é importante inclusive para que o serviço seja prestado com qualidade. Estou pedindo o voto favorável à Emenda nº 9, que é o da demissão imotivada, e à Emenda nº 95.\r\n\r\nE eu encerro, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: eu inclusive falei com o Secretário ainda há pouco que eu duvido que haja no Estado do Rio de Janeiro, neste momento, qualquer Organização Social que atenda ao que está previsto na lei. Duvido! Eu quero que me apresente qualquer Organização Social que tenha acúmulo nessas atividades aqui, não há nenhuma.\r\n\r\nEntão, se quer se contratar o Sesi, o sistema Efi, coisa e tal, que se diga isso com clareza, mas o que vai acontecer é o seguinte: vão aparecer entidades que vão se adequar, que a própria lei já diz que podem vir a ser adequar.\r\n\r\nEu acho que a discussão tem que ser feita, mas tem que ser feita com um mínimo de transparência. É verdade que são contratos temporários, é verdade que há alteração ao longo do tempo. Eu me lembro de que até algum tempo atrás o Governo Federal só fazia convênios com as Secretarias Estaduais, você precisava de um contingente maior, hoje, ele às vezes faz convênio diretamente com as prefeituras, então, é evidente que há uma preocupação sim em não engessar o Estado, mas é preciso que se tenha critério para aproveitar quem tem conhecimento na área, quem tem dedicação à área, que se tenha critério para proteger os trabalhadores que têm especialização na área. E eu quero dizer o seguinte: tem muita gente, muita comunidade que tem saber nesta área. Eu conheço vários grupos, várias ONGs que montam pequenos balcões de emprego em comunidades e aí detêm conhecimento nessa área. Eu duvido que algumas delas venham a ser aproveitadas.\r\n\r\nEu estou aqui simplesmente aproveitando o espaço para fazer o debate e pedindo voto favorável à Emenda nº 9, que impede a demissão imotivada e a Emenda nº 95 que simplesmente propõe, não é a contratação, mas a prioridade da contratação dos trabalhadores que já estão lá no Sine há muitos anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo contraditório, em votação o Requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda Aditiva nº 05.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado, com voto favorável do Deputado André Ceciliano, Janira Rocha, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo e Lucinha.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda Aditiva nº 9.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado, com voto favorável dos Srs. Deputados André Ceciliano, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo e Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA matéria aprovada, não tendo sido incorporada nenhuma emenda destacada ao seu texto, vai a Autógrafo, de acordo com o Parágrafo 2º, do artigo 164, do Regimento Interno, e é dada forma final de redação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 984/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE FICA A COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS, CEG, OBRIGADA A COMUNICAR AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PRAZO MÁXIMO DE QUINZE DIAS TODA SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DE CONSUMIDOR COMERCIAL, BEM COMO UMA QUEDA NA MÉDIA MENSAL DE CONSUMO IGUAL OU MAIOR DO QUE TRINTA POR CENTO REPETIDA EM TRÊS MESES CONSECUTIVOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ PAULO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, hoje tivemos uma infeliz coincidência, porque houve uma grande explosão em um supermercado em Irajá, próximo a minha casa, decorrente de vazamento de gás. \r\n\r\nEspero que não tenha tido nenhum tipo de problema ligado a essa questão do nosso Projeto, mas mostra a importância que tem que se dar a esse Projeto, fazendo com que os estabelecimentos comerciais que aumentem sua potência ou mudem sua potência informem ao Corpo de Bombeiros para que seja feita nova vistoria e que outros acidentes, como o que aconteceu no Centro da cidade ou esse de Irajá, não possam se repetir. \r\n\r\nAproveito para me solidarizar com as famílias das vítimas e com as vítimas dessa terrível tragédia que aconteceu hoje em Irajá. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3214/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONSTRUTORAS DIVULGAREM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES INTERESSADOS EM ADQUIRIR IMÓVEL PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, DICA, ÉDINO FONSECA, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, vai à redação do vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 707/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 730/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A RÁDIO NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 737/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 743/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, A SENHORA TÂNIA JATOBÁ DE MATOS MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 744/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR DARLAN DE SOUZA BREDOFF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA Presidência comunica aos Srs. Deputados que, conforme informado ontem, na Ordem do Dia, que, quanto às Emendas ao Orçamento destinadas aos Deputados, será criado um programa específico, no total por cada Parlamentar, independente de qualquer partido político, de dois milhões de reais - era previsto um vírgula mais alguma coisa que totalizava 1,6 milhão e que se arredondou para dois milhões. Os Deputados terão até o dia 14 de fevereiro para entregar as suas emendas individuais à Comissão de Orçamento, que terá o prazo até o dia 28 de fevereiro para encaminhar à Secretaria de Administração e Gestão. É o Plano de Metas do anexo, contendo todas as emendas.\r\n\r\nA Presidência esclarece ainda que obras terão o valor mínimo de 250 mil reais, e equipamentos, podem ser comprados na área de saúde, educação e em qualquer outra área individualmente, qualquer valor.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1072/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LONAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 771/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXÉRCITO DA SALVAÇÃO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - O senhor esqueceu-se de dizer, quando falou das emendas, que esse programa de trabalho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não pode ter remanejamento, contingenciamento, nem cancelamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado, pela ajuda.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, antes de encerrar, a Presidência designa, para a Sessão Ordinária de amanhã, 1º de novembro de 2012, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1771/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO SIMÃO E DIONISIO LINS, QUE \"REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI N° 6.276; DE 29 DE JUNHO DE 2012; QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.657; DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996; QUE \"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 987/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1564/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BARRA DO PIRAÍ-ACEBP.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2810/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 1 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2, E PREJUDICADA A EMENDA Nº 3; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIA À EMENDA Nº 3; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2, E PREJUDICADA A Nº 3; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS DE Nº 2 E 3.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDA DIOGO, RODRIGO DANTAS, PAULO MELO, PAULO MELO, ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ PAULO E DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 147/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INSTRUMENTOS DE TAXÍMETRO E IMPRESSORAS CORRESPONDENTES ÀS PESSOAS FÍSICAS NÃO CREDENCIADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, (RELATOR DO ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E INÊS PANDELÓ COM VOTO EM SEPARADO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI, ROBERTO DINAMITE E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1306/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DA NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 6144; DE 04 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ALTINEU CÔRTES E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA TITO RYFF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 68/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO QUE SOLICITA AO EXELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 209/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ - FNSC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerra a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE, ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nId: 1403601"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2106/2009, QUE “INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA”\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário de autoria do Deputado Marcelo Freixo apresentadas ao projeto de lei de autoria do Deputado Sabino que institui a semana de mobilização estadual para busca e defesa da criança desaparecida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata o projeto de um assunto de grande valia e que ao longo de sua tramitação, foram apresentadas emendas na tentativa de colaborar com um aperfeiçoamento da matéria. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou um substitutivo que em muito adequa o projeto a intenção do autor. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2106/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2106/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3273/2010, QUE “CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria as Delegacias Especializadas EM Acidentes do trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDiante do elevado número de acidentes do trabalho registrado no Estado do Rio de Janeiro em estatísticas efetuadas o projeto de lei apresentado é pertinente e adequado, ratando de matéria de relevante interesse.\r\n\r\nA criação de uma Delegacia especializada em Acidentes de Trabalho virá, portanto, contribuir de forma relevante na apuração e elucidação dos fatos, e no processo investigatório como um todo.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3273/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3273/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - Membros Efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3331/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pretende isentar do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Estado do Rio de Janeiro os candidatos que comprovem uma renda de até 02 salários mínimos, dispondo, ainda, que diante da aprovação e contratação do concursado a referida taxa será descontada em duas parcelas mensais e consecutivas de seu salário.\r\n\r\nReputo a matéria como relevante e meritória, uma vez que tenta promover a igualdade a todos no direito à participação em concursos públicos promovidos pelo Estado, sendo o meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3331/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3331/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - Membros Efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 344/2011, QUE “ESTABELECE QUE “FICA CRIADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA DEZ, PARA OS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, QUE CONSISTE EM PREMIAR OS 100 (CEM) MELHORES ALUNOS, APROVADOS NO VESTIBULAR, GARANTINDO-LHES UMA BOLSA INTEGRAL NUM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR, CUSTEADA PELO ESTADO, ALÉM DA GARANTIA DE ESTÁGIO REMUNERADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria no âmbito do estado do rio de janeiro o prêmio educação nota dez, para os alunos do 3º ano do ensino médio da rede estadual de ensino, que consiste em premiar os 100 (cem) melhores alunos, aprovados no vestibular, garantindo-lhes uma bolsa integral num curso de nível superior, custeada pelo estado, além da garantia de estágio remunerado da administração pública”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição traz em sua essência uma política de incentivo, estimulo e o consequente reconhecimento aos alunos da rede estadual de ensino com as melhores colaborações. Inegável é o mérito da proposição, uma vez que promoverá o aumento do interesse nos estudos por parte dos alunos. Elevado este interesse, como consequência natural teremos a elevação da qualidade do ensino. Com a qualidade de ensino elevada teremos estudantes melhor preparados para concorrer no vestibular.\r\n\r\nO estimulo e incentivo, através da premiação, contidos na proposição apontam para um resultado positivo na área da educação do Estado.\r\n\r\nAssim sendo, a proposição é meritória e meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 344/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 344/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - Membros Efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 718/2011, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NÚMERO COMPLEMENTAR DE CHAMADA DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO A ESTRANGEIROS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que criam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o número complementar de chamada de emergência para atendimento a estrangeiros, a ser realizado exclusivamente em inglês ou espanhol.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada é de grande interesse na medida em que visa a dar atendimento de emergência aos turistas estrangeiros em visita ao nosso Estado.\r\n\r\nAinda, o momento é extremamente oportuno, já que em breve o estado iniciará a sua participação na realização de três eventos de grande porte, Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas, os quais proporcionarão um aumento relevante e considerável do número de visitantes estrangeiros.\r\n\r\nAssim sendo, meu parece é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 718/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 718/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - Membros Efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 845/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei torna obrigatória a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é oportuno, e inegável é seu mérito, na medida em que pretende zelar pela segurança da população nos eventos públicos sob a responsabilidade do Estado.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 845/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 845/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - Membros Efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e doze, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com a presença dos Senhores Deputados XANDRINHO - Presidente e LUIZ PAULO, membro efetivo deste órgão técnico. O Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 29/10/2012. De acordo com o artigo 71, §3º, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno, não havendo quórum para deliberar o Senhor Presidente, convocou reunião para o dia 07/11/2012 com mesma pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em trinta e um de outubro de dois mil e doze. (a) Deputado XANDRINHO, Presidente e Gilma Vieira de Oliveira, Secretária.\r\n\r\nId: 1403602"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1972/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12911/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO AURELIO DE FREITAS DIAS, matrícula nº 412.315-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1973/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12912/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MENDONÇA UCHOA , matrícula nº 417.319-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de MARCO AURELIO DE FREITAS DIAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1974/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12846/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO, matrícula nº 415.766-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1975/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12847/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAIS ARAUJO DO COUTO , matrícula nº 417.317-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1976/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12973/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO, matrícula nº 415.766-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1977/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12384/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 413.632-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1978/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12653/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA FRANÇA DE ARAUJO, matrícula nº 417.040-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1979/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12831/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LOPES DE CARVALHO , matrícula nº 414.868-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de LEONICE DA SILVA ESTEVES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1980/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12832/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA RODRIGUES CARNEIRO , matrícula nº 405.979-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de ELINE DE SOUZA DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1981/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12833/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FRANCISCO DE PAULA, matrícula nº 404.916-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de MAURICIO FERNANDES MENDES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1982/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12834/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONICE DA SILVA ESTEVES, matrícula nº 413.740-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1983/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12835/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO FERNANDES MENDES, matrícula nº 406.684-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1984/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12836/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 416.653-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1985/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12837/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELINE DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 417.131-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1986/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12838/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOAQUIM ANTUNES DE MATOS FILHO, matrícula nº 416.280-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1987/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12839/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONICE DA SILVA ESTEVES , matrícula nº 413.740-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA RIBEIRO BARBOSA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1988/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12840/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELINE DE SOUZA DOS SANTOS , matrícula nº 417.131-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX , símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de JOAQUIM ANTUNES DE MATOS FILHO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1989/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12757/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA SALERMO BALTHAZAR, matrícula nº 414.392-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADA CIDINHA CAMPOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1990/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12758/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALQUIRIA DA SILVA SARAIVA, matrícula nº 417.321-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, na vaga decorrente do falecimento de RAFAEL MAIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1991/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12246/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DO CARMO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 416.820-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1992/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12247/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARNALDO JOSE DA SILVA , matrícula nº 417.322-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO DO CARMO DE FIGUEIREDO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1993/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 413.632-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CARLOS SILVA DE ARAUJO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1994/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA FRANÇA DE ARAUJO, matrícula nº 417.040-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de ALCICLEIA MARTINS DOS SANTOS PAIVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1995/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 417.102-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1996/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO JOSE DA COSTA MEDEIROS, matrícula nº 417.314-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1997/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12963/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA APARECIDA PERGAMENI DE SOUSA, matrícula nº 417.152-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1998/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12964/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA MAIRAN DE BRITO MACHADO , matrícula nº 413.146-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA APARECIDA PERGAMENI DE SOUSA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1999/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13003/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA, matrícula nº 405.542-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2000/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13004/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA MAIA MARQUES , matrícula nº 200.761-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de JOSE FRANCISCO TEIXEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2001/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13005/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAM SANTOS COELHO, matrícula nº 412.901-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2002/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13013/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEISA ALVES MACHADO, matrícula nº 413.386-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2003/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12909/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELL HELIO DA SILVA SOARES LEOPOLDINO , matrícula nº 417.323-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de MAURO CESAR VASQUES SIMOES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2004/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12990/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA DOS SANTOS SIQUEIRA, matrícula nº 415.674-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2005/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO HENRIQUE PENETRA, matrícula nº 416.759-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2006/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRO PEÇANHA DE SOUZA, matrícula nº 416.741-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de AleRJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2007/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAIS MAYERHOFER KUBOTA, matrícula nº 417.147-6, do cargo em comissão de Coordenador de Enfermagem, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2008/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 413.406-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Enfermagem, símbolo CCDAL - 3, junto à Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de THAIS MAYERHOFER KUBOTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2009/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13006/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE FRANCISCO TEIXEIRA , matrícula nº 405.542-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de WILLIAM SANTOS COELHO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 200/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12755/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA CRISTINA COUTINHO ALVES, matrícula nº 306.929-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 201/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12756/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROBERTO GABRIEL DE SOUZA, matrícula nº 307.584-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da dispensa de Maria Cristina Coutinho Alves.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.10.2012.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3408/2012 - GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4788/2012 - ADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n5913/2012 - NILSON SIQUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n5967/2012 - MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL\r\n\r\n7406/2012 - CRISTIANE TAVARES QUINTANILHA\r\n\r\n7482/2012 - IVONE TEIXEIRA VILETE\r\n\r\n8422/2012 - ELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\n9280/2012 - MARIA JOSE QUEIROS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n9868/2012 - SAMIRA DA SILVA SODRE\r\n\r\n10157/2012 - TELMA MESSIAS DAHER\r\n\r\n10229/2012 - MARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\n10700/2012 - MARIA DAS GRAÇAS SCHITTINO DE CARVALHO\r\n\r\n10843/2012 - ADILZA ALI DE OLIVEIRA\r\n\r\n10941/2012 - CARLOS ALBERTO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n11069/2012 - ALEXANDRE DE VASCONCELOS SARAIVA\r\n\r\n11354/2012 - MARIA DE FATIMA ALVIN CAETANO\r\n\r\n11419/2012 - ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO\r\n\r\n11507/2012 - SILMAR BATISTA GUEDES SANTOS\r\n\r\n11601/2012 - ROGERIO BARONI\r\n\r\n11631/2012 - ALUISIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11694/2012 - HELLEN CHRISTIANE FERNANDES HERCULANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11998/2012 - MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\n12137/2012 - LEILA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n12139/2012 - WALLACE FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n12199/2012 - DORACI CECILIA CORNELIO\r\n\r\n12324/2012 - CRISTINA SOUZA DA SILVA SALASAR\r\n\r\n12361/2012 - LAURO VALENTE MATERA\r\n\r\n12515/2012 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do Processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11407/2012 - VIRGILIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do Processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12312/2012 - DIEGO SANTOS LIMA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do Processo. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12337/2012 - ELAINE TERESINHA BLUMBERG\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12565/2012 - PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12724/2012 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12760/2012 - KARLA PATRICIA COSTA RALIN\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10061/2012 - RENATO BENET DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro o pedido do (a) Requerente de folha 02, com base no informado pela Procuradoria Geral da ALERJ, em folha 09/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10937/2012 - FABIO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDefiro o pedido do (a) Requerente de folha 02, com base no informado pela Procuradoria Geral da ALERJ, em folha 11/13.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12482/2012 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato M/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8708/2012 - CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11192/2012 - JANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11312/2012 - MAURO CEZAR RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11329/2012 - MIGUEL CAMILO JORGE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11333/2012 - MARCO ANTONIO LEAL MARTINS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12446/2012 - WASHINGTON FERNANDES LIMA\r\n\r\nDefiro o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29.10.2012\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 040/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1- Processo: 11.506/12\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de transporte aéreo e internacional, objetivando atender aos senhores Deputados e funcionários da ALERJ, autorizadas em processo, quando em missões oficiais, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEm 31.10.2012\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 041/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1- Processo: 8.039/12\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos que formam o sistema de áudio e vídeo da ALERJ.\r\n\r\nPregoeiro: \r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; \r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 042/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1- Processo: 8.923/12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPregoeiro: \r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; \r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nId: 1403603"
                    ]
                },
                "Errata, Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "1403604": [
                            "II - Errata",
                            "Na Conclusão da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, realizada em 30 de maio de 2012, publicada no D.O. II de 28/06/2012, nº 116, p. 15,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...\r\n\r\n- aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1103/2011, com voto Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- aprovou o parecer do Relator, FAVORAVÉL ao Projeto de Lei nº 1103/2011, com voto Favorável, com a Emenda da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nId: 1403604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1403605": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ÁTILA NUNES - Vice-Presidente LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES e INÊS PANDELÓ, membros titulares e MARCOS SOARES, ROBSON LEITE, LUCINHA e ROSENVERG REIS, membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2012, às 15:45h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar a seguinte audiência:\r\n\r\nI - INTOLERÂNCIA RELIGIOSA;\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 12 de abril de 2012.\r\n\r\n(a)Deputado XANDRINHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2012, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 607/2011, do Deputado Waguinho, que “DETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: \r\n\r\n- no dia 06 de novembro de 2012, Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde, com o tema: - Cenário de prática dos profissionais de enfermagem, em virtude das dificuldades das instituições de ensino superior e médio;\r\n\r\n- no dia 14 de novembro de 2012, com o tema: - SOCIOLOGIA e FILOSOFIA na grade horária da rede estadual;\r\n\r\n- no dia 21 de novembro de 2012, com o tema: - Uezo (no Campus da Uezo).\r\n\r\nIV - DELIBERAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA O REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2012 DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado, por haver saído com incorreções no D.O. Parte II, de 31/10/2012.)\r\n\r\nSINDALERJ\r\n\r\nSindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBALANÇO PARCIAL DO 2º SEMESTRE DE 2012\r\n\r\n(PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2012 A 31/10/2012)\r\n\r\nCONTAS\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nContribuição de Sindicalizados\r\n\r\n162.117,00\r\n\r\nCaixa do 1º semestre de 2012\r\n\r\n54.487,87\r\n\r\nFolha de Pagamento\r\n\r\n42.618,48\r\n\r\nServiços Prestados\r\n\r\n6.658,49\r\n\r\nContas\r\n\r\n16.939,93\r\n\r\nHonorários Advocatícios e Contábeis\r\n\r\n23.814,99\r\n\r\nSuprimentos e Manutenção de Equipamentos\r\n\r\n4.445,06\r\n\r\nSede Social Festas das Crianças\r\n\r\n11.897,00\r\n\r\nSede Campestre\r\n\r\n5.478,56\r\n\r\nEncargos Sociais\r\n\r\n25.117,50\r\n\r\nEncargos Financeiros\r\n\r\n173,80\r\n\r\nPublicações\r\n\r\n2.002,50\r\n\r\nConsultorias\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nCorrespondências\r\n\r\n1.559,16\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n63.899,35\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n216.604,82\r\n\r\n216.604,82\r\n\r\nEMÍDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\nDiretor Financeiro\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO SINDALERJ REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2012, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA DE TRABALHO: APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JULHO A 31 DE OUTUBRO DE 2012. \r\n\r\nÀs 18h, o Presidente do Conselho Fiscal, Sr. José Antonio Rebelo Barbosa, abre a reunião e submete as contas apresentadas pelo Sr. Hermógenes Barbosa, Diretor Financeiro do SINDALERJ aos demais membros do Conselho Fiscal, Sr. Renato Telles do Nascimento e Sr. Cleber Alex Gargaglione. Preliminarmente o Presidente, Sr. José Antonio Rebelo Barbosa, explica que apesar de não estarmos ainda no dia 31 de Outubro, o balanço em questão foi efetuado com base em projeção das receitas e despesas dos dias que faltavam até o referido 31 de Outubro. Em prosseguimento o Presidente explana aos demais membros, que a sistemática adotada teve como causa, obedecer o que determina o Estatuto no seu Art. 17, letra \"e\", que exige a publicação do parecer do Conselho Fiscal no Diário Oficial da ALERJ, ao término do mandato. Após fazer os devidos esclarecimentos, o Presidente coloca os números apresentados para as devidas apreciações por parte dos componentes do Conselho Fiscal, colocando-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas. Os Srs. Renato Telles do Nascimento e Cleber Alex da Silva Gargaglione manifestam-se no sentido de que a análise efetuada não implica em nenhuma indagação ou restrição, recebendo assim o Balanço compreendido entre 1º de Julho a 31 de Outubro de 2012, parecer favorável do Conselho Fiscal, sendo a reunião encerrada às 19:10h, da qual para constar é lavrada a presente Ata que vai assinada pelos membros presentes. José Antonio Rebelo Barbosa - Presidente; Renato Telles do Nascimento - Membro; Cleber Alex Gargaglione - Membro.\r\n\r\nId: 1403605"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1402731": [
                    "V - Ata",
                    "ZARB PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.648.292/0001-55\r\n\r\nATA: Os sócios detentores da totalidade do capital social em reunião de 29/10/2012 resolveram à unanimidade reduzir o capital social por ser excessivo em relação ao objeto social de R$ 320.620,00 (trezentos e vinte mil seiscentos e vinte reais) para R$ 315.274,00 (trezentos e quinze mil duzentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1402731"
                ],
                "1403278": [
                    "V - Ata",
                    "TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.775.827/0001-28 - NIRE: 33.3.0026936-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária. 1. Data, Hora e Local: Às 10:30h, do dia 06/07/2012, na sede social da TAP Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. (“Tap” ou “Cia.”), na Estr. das Canárias, nº 1.862, Prédio 2, cob., Ilha do Governador/ RJ. 2. Presença: Acionistas representando aproximadamente 98% do capital social com direito a voto. 3. Convocação: Edital publicado no Diário Mercantil nas edições dos dias 26, 27 e 28/06/2012, págs. 06, 09 e 06, respectivamente, e no DOERJ, nas edições dos dias 26, 27 e 28/06/2012, págs. 34, 09 e 08, respectivamente. 4. Mesa: Presidente: Mauro Nestor Koch, que convidou a mim, Bernardo Accioly Molin, para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: (i) Exame e discussão do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do respectivo Parecer dos Auditores Independentes referente ao exercício encerrado em 31/12/2011; (ii) Destinação do lucro do exercício social de 2011 e da distribuição de dividendos, se houver; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Cia.. 6. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 6.I. Registrar que a ata a que se refere esta (“AGO”) será lavrada na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 6.II. Foi colocado em discussão e deliberação o item (i) da ordem do dia da AGO, tendo sido aprovado, por unanimidade e sem ressalvas, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e os respectivos Pareceres dos Auditores Independentes, referente ao exercício social findo em 31/12/2011 (Doc. 01). 6.III. Passou-se, então, à discussão do item (ii) da ordem do dia da AGO, tendo o Sr. Presidente esclarecido que no exercício social findo em 31/12/2011, a Cia. não auferiu lucro, conforme se pode constatar da análise das demonstrações financeiras apresentadas. Assim, não houve qualquer distribuição de lucros ou dividendos aos acionistas. 6.IV. Em seguida, foi colocada em discussão o item (iii) da ordem do dia da AGO, com o objetivo de retificar os mandatos descasados dos Conselheiros, tendo sido aprovado, por unanimidade, a eleição dos nomes abaixo listados para o cargo de membro do Conselho de Administração, com mandato de 3 anos na forma do art. 6º, § único, I do Estatuto Social: Sr. Luís Manuel da Silva Rodrigues, português, portador do passaporte emitido pelo Governo Civil de Lisboa - República Portuguesa, nº J941626, CPF/MF nº 061.136.187-65, representado para efeitos da Lei 10.303 de 2001, que dá nova redação ao art. 146, § 2º, da Lei 6.404/76, pelo Sr. Bernardo Accioly Molin, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/RJ nº 92.814 e CPF/MF nº 042.960.037-20, residente na R. Teixeira de Melo, 47, apto. 501, Ipanema, RJ; Sra. Maria Teresa da Silva Lopes, portuguesa, divorciada, economista, passaporte nº H265609, emitido pelo Governo Civil de Lisboa, e CPF/MF nº 060.557.857-57, representada para efeitos da Lei 10.303 de 2001, que dá nova redação ao art. 146, § 2º, da Lei 6.404/76, pelo Sr. Bernardo Accioly Molin, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/RJ nº 92.814 e CPF/MF nº 042.960.037-20, residente na R. Teixeira de Melo, 47, apto. 501, Ipanema, RJ; Sr. Nestor Mauro Koch, brasileiro, casado, CI. nº 1006672198, SSP/RS, CPF/MF nº 228.871.720-34, residente e domiciliado na R. Dr.Tauphick Saadi, 420, apto. 201, Porto Alegre, RS. Os Conselheiros ora eleitos declaram, sob as penas da Lei, estarem livres e desimpedidos para o exercício de suas funções, bem como para a prática de atos mercantis, não tendo incorrido em nenhum dos crimes previstos no art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, nem havendo nada que os desabone. Neste mesmo ato os Conselheiros ora eleitos tomam posse mediante assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Atas do Conselho de Administração. O Conselheiro Luís Manuel da Silva Rodrigues assume, nesta data, o cargo de Conselheiro Presidente e o Conselheiro Nestor Mauro Koch assume o cargo de Conselheiro Vice-Presidente e a Conselheira Maria Teresa da Silva Lopes assume também nesta data, o cargo de Conselheira sem designação específica. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a sessão, com a lavratura desta ata em forma sumária, conforme autoriza o art. 130, § 1º da Lei 6.404/76, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 06/07/2012. Bernardo Accioly Molin - Secretário. JUCERJA nº 2386954 em 19/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1403278"
                ],
                "1403111": [
                    "V - Ata",
                    "ELECTRO VIDRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 29.722.071/0001-80 NIRE 33300086242\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Local e Hora: Aos 31/10/10, na Av. Lúcio Thomé Feteira, 312, Neves, São Gonçalo, RJ, às 10 hs. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas aposta no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensadas as formalidades legais de convocação em razão do comparecimento de todos os acionistas, conforme art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Sr. Moises Luis Ellwanger, Presidente e Sr. Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, Secretário. Ordem do Dia: 1. Deliberação sobre a data de operacionalização da operação de incorporação da sociedade Isoladores Santana S/A. 2. Aprovar a nomeação da perita Consulcamp Auditoria e Assessoria Ltda; 3. Aprovar o laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Isoladores Santana S/A elaborado pelos peritos nomeados. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos, deliberaram: AGE realizada em 05/02/10 aprovou a incorporação da sociedade Isoladores Santana S/A pela Electro Vidro S/A, conforme o Protocolo de Incorporação firmado pelas partes. Considerando os trâmites operacionais e fiscais da operação de incorporação e, tendo a pretensa sociedade incorporada mantido as suas atividades de forma independente até a presente data, se faz mister que os atos contábeis e fiscais sejam considerados válidos na data de 31/10/10, dada a impossibilidade de reversão dos mesmo e, em cuja data ocorrerão efetivamente todas as operações relativas ao processo de incorporação. Dada a necessidade de Laudo de Avaliação com data de até 30 dias antes da aprovação da operação, a sociedade incorporadora Electro Vidro S/A contratou a perita Consulcamp Auditoria e Assessoria Ltda para a avaliação do patrimônio líquido da sociedade incorporada Isoladores Santana S/A em 31/10/10, pelo valor contábil, e que será vertido à incorporadora, cujo laudo segue anexo, que ora é aprovado por unanimidade. Por se tratar de processo de incorporação, os valores constantes do Balanço Patrimonial da sociedade incorporada Isoladores Santana S/A em 31/10/10 serão normalmente contabilizados pela sociedade incorporadora. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados e a reunião suspensa para a lavratura da presente ata na forma do Art. 130 da lei 6.404/76, após o que esta foi lida, aprovada por todos os presentes e por esses assinadas. Moises Luis Ellwanger - Presidente; Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos - Secretário. Jucerja 2403951, em 29/10/12.\r\n\r\nId: 1403111"
                ],
                "1403217": [
                    "V - Ata",
                    "FASHION MALL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.991.590/0001-24 - NIRE nº 33.300.269.44-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Horário e Local: Aos 22/10/2012, às 11 hs, na sede Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104 - RJ. Convocação: Dispensada devido à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, de acordo com o art. 124, §4º da Lei n.º 6.404/1976, conforme alterada (\"Lei das S/A\") Presentes, ainda, os Srs. Leandro Rocha Franco Lopes e Ruy Kameyama. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Cia, a saber: (i) Ecisa Participações Ltda.; e (ii) Ecisa Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. Mesa: Presidente: Leandro Rocha Franco Lopes. Secretário: Ruy Kameyama. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) a cessão fiduciária, pela Cia à RB Capital Cia de Securitização, em garantia das Obrigações Garantidas (conforme abaixo definidas) de: (i) 80% dos valores recebidos pela Cia, decorrentes de direitos creditórios detidos contra os lojistas do empreendimento comercial denominado Niterói Plaza Shopping, localizado na Rua XV de Novembro, Niterói/RJ objeto da matrícula n.º 8.729 (oriunda do cancelamento das matrículas nºs 8.613 e 8.728), a qual posteriormente deu origem às matrículas nºs 19.111 a 19.434, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição de Niterói - RJ, (\"Imóvel\"), bem como de sua expansão objeto da matrícula n.º 9.214 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição de Niterói - RJ, referente à expansão do Niterói Plaza Shopping (\"Expansão\"), compreendendo os valores recebidos (a) a título de aluguéis, (b) a título de cessão de direitos (res sperata), e (c) como remunerações por merchandising e uso do mall e outros de igual natureza, deduzidos do montante necessário para o custeio das despesas (que não se confundem com os investimentos) que forem de responsabilidade da Cia, na qualidade de proprietária e empreendedora do Imóvel, entre as quais a remuneração da administradora do Imóvel, custeio de cotas de rateio de despesas comuns e tributos imobiliários proporcionais aos salões e demais espaços comerciais não locados (vacância) e despesas com instalações e áreas utilizadas pela Cia, seus prepostos ou pelas administradoras, excluindo-se, ainda, os valores que forem pagos pelos referidos locatários a título de cotas para o rateio das despesas comuns, contribuições a fundos de promoções, de reserva e outros fundos eventualmente constituídos, tributos imobiliários e quaisquer outros valores, ainda que pagos em conjunto com os aluguéis, que tenham destinação específica e que, assim, não representem receitas da Cia (\"Direito Creditórios Locação\"); (ii) 80% dos valores líquidos recebidos pela Cia por conta da exploração do estacionamento do Imóvel e de sua Expansão, utilizado pelos usuários do Niterói Plaza Shopping e da Expansão (\"Direitos Creditórios Estacionamento\"); e (iii) a totalidade dos direitos creditórios detidos contra a instituição financeira responsável pela administração da conta vinculada na qual serão depositados os valores decorrentes do pagamento dos Direitos Creditórios Locação e dos Direitos Creditórios Estacionamento (\"Conta Vinculada\") e pela transferência dos recursos depositadas na Conta Vinculada, bem como quaisquer outros direitos presentes ou futuros que a Cia seja ou venha a ser titular relativos à titularidade da Conta Vinculada (\"Direitos Creditórios Conta Vinculada\" e, em conjunto com os Direitos Creditórios Locação e os Direitos Creditórios Estacionamento, \"Direitos Creditórios\"); (2) a autorização para a COFAC - Cia Fluminense de Administração e Comércio, na qualidade de proprietária do Imóvel sobre o qual a Companhia possui direitos reais de aquisição, nos termos da \"Escritura de Promessa de Compra e Venda de Bem Imóvel e Outras Avenças\", celebrada em 05/03/2008, entre a COFAC - Cia Fluminense de Administração e Comércio e a Cia, conforme alterada pela \"Escritura Pública de Primeiro Aditamento e Consolidação de Promessa de Compra e Venda de Bem Imóvel e Outras Avenças\" a ser celebrada entre a COFAC, a Companhia e a BR Malls Participações S.A. (\"Compromisso de Compra e Venda\"), alienar fiduciariamente o Imóvel em favor da Securitizadora, em garantia das Obrigações Garantidas (conforme abaixo definidas); e (iii) autorização a Diretoria da Cia a praticar todos os atos necessários a concretização dos itens (i) e (ii) acima. Deliberações: Os acionistas da Cia, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas: (i) aprovaram a cessão fiduciária dos Direitos Creditórios, pela Cia à Securitizadora, em garantia do fiel, integral e pontual pagamento de todas as obrigações principais e acessórias decorrentes dos direitos creditórios decorrentes do Compromisso de Compra e Venda; (ii) autorizaram a COFAC a alienar fiduciariamente o Imóvel à Securitizadora, em garantia das Obrigações Garantidas; e (iii) autorizaram a Diretoria da Cia a praticar todos os atos necessários a concretização dos itens (i) e (ii) acima. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta RCA, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Rocha Franco Lopes. Secretário: Ruy Kameyama. Acionistas: (i) Ecisa Participações Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; e (ii) Ecisa Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. RJ, 22/10/2012. Confere com o original lavrado em livro próprio. Leandro Rocha Franco Lopes - Presidente. JUCERJA nº 2402625 em 25/10/2012.\r\n\r\nId: 1403217"
                ],
                "1403395": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1403395"
                ],
                "1403408": [
                    "V - Ata",
                    "IBERDROLA RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.012.586/0001-89 - NIRE 33.3.0028273-4 \r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01 de Outubro de 2012. Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 130, da Lei no. 6.404/76. Data, Hora e Local: Ao dia 01 do mês de outubro de 2012, às 10 horas, na sede da Iberdrola Renováveis do Brasil S.A., na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201 Parte, Barra da Tijuca, CEP 22775-055, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (a \"Companhia\"). Mesa: As acionistas presentes escolheram para Presidente e Secretário, respectivamente, a Sra. Laura Cristina da Fonseca Porto e o Sr. Eduardo Capelastegui Saiz. Convocação: Dispensada a convocação prévia, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 9.457/97 e nº 10.303/01. Presença: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: Aprovação da transferência de empregados da Companhia para os quadros da sócia IBERDROLA BRASIL S.A., assim como os procedimentos necessários para sua efetivação. Deliberação: Com fundamento no artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas, por unanimidade, aprovam, em continuidade à reestruturação da Companhia e nos termos do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, transferir para o quadro de empregados da Companhia, 6 (seis) empregados da empresa Iberdrola Renováveis do Brasil S.A., e cujo domicílio localiza-se no mesmo endereço da sede Companhia, desde que respeitadas as seguintes condições: i) Os respectivos empregados transferidos dentro do Grupo Econômico da Sociedade continuarão a exercer suas funções na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201 Parte, Barra da Tijuca, CEP 22775-055, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou seja, inexistirá alteração de localidade do trabalho; ii) Os empregados transferidos deverão ter preservados todos os seus direitos trabalhistas adquiridos, incluindo salário, cargo, benefícios e outros direitos não especificados; iii) Na parte destinada a \"Observações\" da ficha ou folha do livro de registro de empregados, dever-se-á anotar que \"O empregado foi transferido para Sociedade Empresária Iberdrola Brasil S.A., em data de 01/10/2012, com todos os direitos trabalhistas adquiridos, onde terá o número de registro xxx\", onde \"xxx\" é o número de registro do Livro a ser definido para cada empregado; iv) Efetuar-se-á a mesma anotação na CTPS do empregado, na parte destinada a \"Anotações Gerais\"; v) Deverá ser mantida, no estabelecimento para o qual o empregado foi transferido, a fotocópia autenticada da ficha de registro ou folha do livro, com a referida anotação; vi) Deverá ser aberta nova ficha de registro ou folha do livro, transcrevendo-se os dados, lançando a mesma anotação em \"Observações\", a saber, \"O empregado veio transferido de Iberdrola Renováveis do Brasil S.A., em data de 01/10/2012, com todos os direitos trabalhistas adquiridos, onde estava registrado sob nº xxx\", onde \"xxx\" é o número de registro do Livro de registro referente a cada empre gado. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2012. Mesa: Laura Cristina da Fonseca Porto - Presidente; Eduardo Capelastegui Saiz - Secretário. Acionistas: Iberdrola Brasil S.A. - Mário Jose Ruiz-Tagle Larrain / Eduardo Capelastegui Saiz. Iberdrola Energia do Brasil Ltda. - Mário Jose Ruiz-Tagle Larrain. Visto do Advogado: Rafael Henrique da Conceição Wüthrich - OAB/RJ 159.944. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2401999 e data de 24/10/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1403408"
                ],
                "1403380": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1942ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28.09.2012\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 28 de setembro de 2012, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Leonardo Forner Senra, presentes os Diretores, Srs. Fernando Chagas de Aráujo Teixeira, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Jorge Alejandro Irribarra Pastenes, Adriano Alvim de Oliveira e a Sra. Maria Alicia Lima Peralta e, ausentes por motivo justificado, o Presidente, Sr. Andrea Martini e o Sr. Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Rerratificação: a) do item I da Ata da 1938ª Reunião da Diretoria, realizada em 27/07/2012, no que se refere ao endereço da dependência para dela fazer constar que onde se lê: “Abertura do seguinte estabelecimento: POSTO DE ABASTECIMENTO BAGÉ - RS, situado na Rua Santa Tecla, nº 730, Getúlio Vargas, Bagé/RS, CEP: 96412-000, cujo CNAE principal é 46.36-2-02 (comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos)”, leia-se: “Abertura do seguinte estabelecimento: POSTO DE ABASTECIMENTO BAGÉ - RS, situado na Rua Doutor Freitas, nº 600, Getúlio Vargas, Bagé/RS, CEP 96412-400, cujo CNAE principal é 46.36-2-02 (comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos)”; b) da Ata da 1764ª Reunião de Diretoria, realizada em 19/09/2005, no que se refere à atividade econômica da dependência para dela fazer constar que onde se lê: “Alteração de atividade da USINA DE FUMO situada na Av. General Plínio Tourinho, 3200, bairro Bom Jesus, Rio Negro-PR de Fabricação de Fumo em rolo, em corda e outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; Comércio Atacadista de Cigarros, Cigarrilhas e Charutos para Fabricação de Fumo em rolo, em corda e outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; Comércio Atacadista de Cigarros, Cigarrilhas e Charutos; Distribuição e Comercialização de Produtos de Terceiros Mediante Comissão Mercantil”, leia-se: “Alteração de atividade da USINA DE FUMO RIO NEGRO - PR, situada na Av. General Plínio Tourinho, 3200, bairro Bom Jesus, Rio Negro-PR, cujo CNAE principal é 12.10-7-00 (processamento industrial do fumo) e cujos CNAE secundários são 46.83-4-00 (comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo), 43.23-1-06 (comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas), 12.20-4-99 (fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos) e 46.36-2-02 (comércio atacadista de cigarros cigarrilhas e charutos), de Fabricação de Fumo em rolo, em corda e outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; Comércio Atacadista de Cigarros, Cigarrilhas e Charutos para Fabricação de Fumo em rolo, em corda e outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; Comércio Atacadista de Cigarros, Cigarrilhas e Charutos; Distribuição e Comercialização de Produtos de Terceiros Mediante Comissão Mercantil”; c) do item IV, alínea (a) da Ata da 1361ª Reunião de Diretoria, realizada em 10/11/1994, no que se refere à atividade econômica da dependência para dela fazer constar que onde se lê: “de Depósito Fechado situado na Rua do Prado, s/no. - parte, bairro Centro, Patos - PB para Av. José Carneiro Filho, s/no. - BR 110, Km 01, bairro Área Industrial, Teixeira - PB”, leia-se: “de DEPÓSITO FECHADO PATOS (TEIXEIRA) - PB situado na Rua do Prado, s/no. - parte, bairro Centro, Patos - PB para Av. José Carneiro Filho, s/no. - BR 110, Km 01, bairro Área Industrial, Teixeira - PB, cujo CNAE principal é 12.10-7-00 (processamento industrial do fumo) e cujos CNAE secundários são 46.83-4-00 (comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo), 43.23-1-06 (comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas), 12.20-4-99 (fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos) e 46.36-2-02 (comércio atacadista de cigarros cigarrilhas e charutos)”; d) do item I, alínea (c) da Ata da 1453ª Reunião de Diretoria, realizada em 22/07/1996, no que se refere à atividade econômica da dependência para dela fazer constar que onde se lê: “Usina de Preparação de Fumo situada no Rodovia BR 471 Km 46,5 - parte, bairro Capão da Cruz, Santa Cruz do Sul - RS”, leia-se: “USINA DE FUMO SANTA CRUZ DO SUL - RS situada na Rodovia BR 471 Km 46,5 - parte, bairro Capão da Cruz, Santa Cruz do Sul - RS, cujo CNAE principal é 12.10-7-00 (processamento industrial do fumo) e cujos CNAE secundários são 46.83-4-00 (comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo), 43.23-1-06 (comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas), 12.20-4-99 (fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos) e 46.36-2-02 (comércio atacadista de cigarros cigarrilhas e charutos)”; e) da ata da 152ª Reunião de Diretoria, realizada em 07/10/1987 no que se refere à atividade econômica da dependência para dela fazer constar que onde se lê: “Abertura de um depósito fechado situado na Rua 1, s/n, quadra 3D, Distrito Industrial, Rio Grande - RS”, leia-se: “Abertura do DEPÓSITO FECHADO PORTICO (RIO GRANDE) - RS, cujo CNAE principal é 12.10-7-00 (processamento industrial do fumo) e cujos CNAE secundários são 46.83-4-00 (comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo), 43.23-1-06 (comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas), 12.20-4-99 (fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos) e 46.36-2-02 (comércio atacadista de cigarros cigarrilhas e charutos), situado Rua 1, s/n, Quadra 3-D, Distrito Industrial, Rio Grande - RS CEP: 96213-460”; II - Encerramento de atividade: POSTO DE ABASTECIMENTO GOVERNADOR VALADARES - MG, situado na Av. Engenheiro Roberto Lassance, nº 1779, Vila Isa, Governador Valadares/MG, CEP: 35044-080; e III - Alteração de endereço do DEPÓSITO FECHADO PORTICO (RIO GRANDE) - RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0122-26 e NIRE nº 43900278248, cujo CNAE principal é 12.10-7-00 (processamento industrial do fumo) e cujos CNAE secundários são 46.83-4-00 (comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo), 43.23-1-06 (comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas), 12.20-4-99 (fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos) e 46.36-2-02 (comércio atacadista de cigarros cigarrilhas e charutos), de Rua 1, s/n, Quadra 3-D, Distrito Industrial, Rio Grande - RS CEP: 96213-460, para Rua Professor Guillermo Enrique Dawson, s/n, Quadra 3-D, Distrito Industrial, Rio Grande - RS, CEP: 96213-460. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2012. Assinaturas: Leonardo Forner Senra, Jorge Alejandro Irribarra Pastenes, Adriano Alvim de Oliveira, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Maria Alicia Lima Peralta. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2012. Bruna Lazaroff - Procuradora. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002403949, em 29/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1403380"
                ],
                "1403394": [
                    "V - Ata",
                    "WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.138.225/0001-32 - NIRE Nº 3330002042-0\r\n\r\nAta da AGO realizada em 07/07/11, às 10h, lavrada de acordo com o §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Dia, Hora e Local: 07/07/11, na sede social da Cia., R. do Carmo 7/19º, Centro-RJ às 10h. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto. Mesa: Presidente: Maria Christina Queiroz de Aguiar: Secretário: Carlos Erane de Aguiar. Convocação: A Assembléia foi convocada e realizada de acordo com o disposto no § 4º, do Art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31.12.10; b) Destinação do Lucro Líquido do Exercício encerrado em 31.12.10; c) Eleição da Diretoria; d) Fixação dos honorários da Diretoria para o Exercício Social de 2011; e) Consolidação do Estatuto Social; f) Assuntos Gerais. Deliberações: Foram tomadas as seguintes decisões por unanimidade: a) Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado em 31.12.10, publicado no DORJ 29/04/11 e no Diário Comercial em 29.04.11; b) Fica ratificada a distribuição de lucros acumulados aos acionistas referentes a exercícios anteriores, no montante de R$ 2.441.570,49 na exata proporção das participações acionárias. c) O Resultado Líquido do Período, encerrado em 31.12.10, prejuízo no valor de R$ 4.622.035,94 é integralmente reconhecido na conta de Reserva de Lucros/Resultado Acumulado. d) Eleitos os diretores abaixo nomeados com mandato de 3 anos, a findar em 06.07.14. Diretor Presidente: Carlos Frederico Queiroz de Aguiar, brasileiro, casado, advogado, OAB-RJ nº 92.909, CPF nº 004.170.977-27, residente na Av. Nossa Senhora de Lourdes, 150, Bl. 1, apto. 704, São Francisco-Niterói/RJ. Diretor Executivo: Maria Christina Queiroz de Aguiar, brasileira, separada judicialmente, advogada, identidade OAB/RJ nº 82.436, CPF nº 980.330.267-15, residente na Av. Nossa Senhora de Lourdes, 150, Bl. 1, apto. 801, São Francisco-Niterói/RJ. Diretor de Marketing: Camila Queiroz de Aguiar Sheeny Pinto, brasileira, casada, comerciante, C.I. nº 09301693-9/DETRAN/RJ, CPF nº 019.149.137-36, residente na Av. Nossa Senhora de Lourdes, 150, Bl. 06, apto. 802, São Francisco-Niterói/RJ. Diretor: Carlos Erane de Aguiar, brasileiro, divorciado, advogado, identidade OAB-RJ nº 25.315, CPF nº 042.148.977-49, residente na R. Maria Quitéria, 53/501, Ipanema/RJ. e) Aprovado os honorários da Diretoria no valor global anual de R$ 70.000,00 que serão fixados especificamente em Reunião da Diretoria para a finalidade; f) Estabelecido que o Estatuto Social consolidado em vigor, conforme anexo, faz parte integrante da presente Ata, estando devidamente rubricado, sendo com ela arquivado na Jucerja. g) Não houve uso da palavra sobre assuntos gerais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, deixando de ser instalado o Conselho Fiscal por não haver sido solicitado o seu funcionamento, lavrando-se a seguir a presente Ata, em forma sumária, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual lida e achada conforme é assinada por todos os presentes. Presidente: Carlos Frederico Queiroz de Aguiar. Secretária: Maria Christina Queiroz de Aguiar. Acionistas: Carlos Frederico Queiroz de Aguiar, Maria Christina Queiroz de Aguiar, Camila Queiroz de Aguiar Sheeny Pinto, Carlos Erane de Aguiar e Maria Clara Queiroz de Aguiar. É cópia fiel do original. Maria Christina Queiroz de Aguiar - Presidente; Carlos Erane de Aguiar - Secretário. Jucerja nº 2209713 em 18/07/11. Estatuto Social. Cap. I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - A Welser Itage Participações e Comércio S/A, é uma sociedade por ações, de capital fechado, que se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicadas. Art. 2º - A sociedade tem sede e foro na Cidade do RJ, com endereço na R. do Carmo, 7, pavimento 1901, podendo, a critério da Diretoria, abrir escritórios, agências e filiais em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - A sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades, como acionista ou quotista, no País e no exterior, o comércio, importação e exportação, por conta própria ou de terceiros, de artefatos pirotécnicos de sinalização, fogos de artifício, coletes à prova de balas, armas de fogo, munição para armas de fogo, máscaras contra gases, equipamentos de proteção individual-EPI, cassetetes, escudos, capacetes, matérias primas e componentes para fabricação de coletes à prova de balas, para fabricação de artefatos pirotécnicos, para fabricação de projéteis de fogo, para fabricação de fogos de artifício, para fabricação de cassetetes, para fabricação de escudos, para fabricação de capacetes, para fabricação de sprays e granadas, produtos químicos, munição e pólvoras químicas e material bélico em geral e a prestação de serviços de consultoria, assessoramento, representação e agenciamento de companhias nacionais e estrangeiras. Art. 4º - A sociedade tem duração por prazo indeterminado. Cap. II - Capital Social - Art. 5º - O capital social é de R$ 7.200.000,00, representado por 5.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § Único - As ações, cautelas ou certificados que representam as ações, serão obrigatoriamente assinadas por dois diretores para terem validade perante a sociedade ou terceiros. Art. 6º - A cada ação corresponde um voto na Assembleia Geral, com as restrições legais. Art. 7º - O capital somente será aumetado por deliberação da Assembleia Geral. Cap. III - Diretoria - Art. 8º - A sociedade é dirigida por até 4 Diretores, que exercem as suas funções com as designações de Diretor Presidente, Diretor Executivo e Diretor de Marketing e simplesmente Diretor, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral e com gestão de 3 anos, considerando-se empossados logo após a eleição, mediante a assinatura do termo de posse no Livro de Atas da Diretoria. § 1º - Os Diretores são dispensados de caução ou fiança. § 2º - A remuneração dos Diretores será estabelecida pela Assembleia Geral. § 3º - O Diretor Presidente. será substituído, nos seus impedimentos, pelo Diretor Executivo e vice-versa. Vagando, porém, qualquer destes cargos, os Diretores remanescentes convocarão uma Assembléia Geral dentro de 90 dias de vacância, para o preenchimento do cargo vago. §4º - Após o vencimento dos mandatos a antiga Diretoria poderá permanecer no cargo até a convocação de nova Assembléia. Art. 9º - Os Diretores da sociedade possuem, individualmente, amplos poderes de representação da mesma, sendo-lhes permitido, isoladamente, assinar documentos em nome da sociedade, inclusive duplicatas, endossos de duplicatas, fianças e quitações, exceção apenas que se faz ao exercício dos atos societários de emissão de cheques, requisição de talonários de cheques e saldos bancários, notas promissórias, avais e nomeação de procuradores, para os quais são exigidas as assinaturas, em conjunto, de 2 Diretores eleitos pela Assembléia Geral, ou de 1 Diretor juntamente com 1 procurador nomeado pela Diretoria. Para os atos que implicarem em alienação de quaisquer bens da sociedade, sejam móveis ou imóveis de qualquer natureza, incluindo operações de venda ou caução de ações de propriedade da sociedade, hipoteca ou outros gravames, são exigidas as assinaturas, em conjunto, de todos os Diretores eleitos da sociedade, independentemente de estarem ou não todos os cargos preenchidos. Cap. IV - Conselho Fiscal - Art. 10º - O Conselho Fiscal funcionará somente nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto. Art. 11º - Nos exercícios em que funcionar, o Conselho Fiscal será formado por 3 membros e igual número de suplentes, com as qualificações, atribuições, poderes e restrições previstos em Lei. Cap. V - Assembléias Gerais - Art. 12º - Anualmente, dentro do primeiro quadrimeste, a contar do encerramento do exercício social, reunir-se-á ordinariamente a Assembléia Geral dos acionistas, reunindo-se, extraordinariamente, quando especialmente convocada, a fim de deliberar sobre assunto de interesse social. Art. 13º - A Assembléia Geral tem as atribuições e os poderes que a Lei lhe confere e será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua falta, pelo Diretor Executivo, sendo convidado um dos acionistas presentes para secretariar os trabalhos. § Único - Na ausência dos Diretores, será eleito um acionista presente para a direção da mesa. Cap. VI - Exercício Social - Art. 14º - O exercício social tem a duração de 1 ano, e se encerra no último dia de cada ano civil, começando o primeiro exercício na data da constituição da sociedade. Art. 15º - Dos lucros verificados, feitas as necessárias provisões, amortizações ou depreciações, serão deduzidos 5% para a formação do fundo de reserva legal, até atingir o limite estabelecido em Lei, distribuindo-se o saldo da seguinte forma: a) Pagamento de dividendos até o montante de 25% do lucro líquido, apurado na forma da Lei; b) Retenção de todo o lucro, de acordo com o disposto no Art. 202 § 3º da Lei 6.404/76. Cap. VII - Disposições Finais - Art. 16º - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei. RJ, 07/07/11. Maria Christina Queiroz de Aguiar - Presidente. Carlos Erane de Aguiar - Secretário.\r\n\r\nId: 1403394"
                ],
                "1389841": [
                    "V - Convocação",
                    "DNA 721 VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.697.979/0001-40 / NIRE: 33.2.0897368-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\n1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2012, às 10:00 (dez) horas, em sua sede, na Estrada Intendente Magalhães nº 717 e 721, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro - RJ, Cep. 25.540-000 - Rio de Janeiro - RJ, 2 - PRESENÇAS: Sócios representando a totalidade do capital social (ALFREDO DA SILVA MADUREIRA e JOSÉ LUIZ VIEIRA DA CUNHA). 3 - COMPOSIÇÃO DA MESA: ALFREDO DA SILVA MADUREIRA, Presidente, e JOSÉ LUIZ VIEIRA DA CUNHA, Secretário. 4 - CONVOCAÇÃO: Dispensada a formalidade em virtude do comparecimento de todos os sócios. 5 - ORDEM DO DIA: Redução do capital social nos termos do Art. 1082 inciso II do Código Civil. 6 - DELIBERAÇÕES: Os sócios deliberaram reduzir o capital social da sociedade, atualmente considerado excessivo, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), passando a ser esse o capital social, em moeda corrente do país, totalmente integralizado, dividido em 50.000 (cinqüenta mil) quotas de R$ 1,00 (hum real) cada uma. Em decorrência da redução do capital social, o sócio ALFREDO DA SILVA MADUREIRA receberá, a título de redução de capital, a importância de R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), em moeda corrente do país e o sócio JOSÉ LUIZ VIEIRA DA CUNHA receberá, a título de redução de capital, a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em moeda corrente do país. 7 - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente Ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2012. Ass.: ALFREDO DA SILVA MADUREIRA - Presidente; JOSÉ LUIZ VIEIRA DA CUNHA - Secretário; Sócios: ALFREDO DA SILVA MADUREIRA e JOSÉ LUIZ VIEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nId: 1389841"
                ],
                "1403227": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE nº 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: Aos 22/10/2012, às 10 hs, na sede Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104 - RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, nos termos do art. 17, § 1º, do estatuto social da Cia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, a saber: Srs. Carlos Medeiros Silva Neto e Luiz Alberto Quinta, e os Srs. Richard Paul Matheson, José Écio Pereira da Costa Jr., José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Pereira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, que participam da reunião por conferência telefônica. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a cessão à RB Capital Cia de Securitização, em caráter irrevogável e irretratável, dos direitos creditórios detidos pela Cia decorrentes da \"Escritura de Promessa de Compra e Venda de Bem Imóvel e Outras Avenças\", celebrada em 05/03/2008, entre a COFAC - Cia Fluminense de Administração e Comércio e a Fashion Mall S.A., conforme alterada pela \"Escritura Pública de 1º Aditamento e Consolidação de Promessa de Compra e Venda de Bem Imóvel e Outras Avenças\" a ser celebrada entre a COFAC, a Fashion Mall e a Cia, devidamente descritos e caracterizados no Compromisso de Compra e Venda, os quais serão representados por cédulas de crédito imobiliário a serem emitidas pela Cia; (ii) a prestação, por parte da Cia, de fiança, em favor da Securitizadora, como garantia do fiel, integral e pontual pagamento de todas as obrigações principais e acessórias decorrentes dos Créditos Imobiliários (\"Obrigações Garantidas\" e \"Fiança\", respectivamente); e (iii) autorização à Diretoria da Cia para praticar todos os atos necessários a concretização dos itens (i) e (ii) acima. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Cia, por unanimidade: (i) aprovaram, nos termos da alínea (w) do art. 19 do Estatuto Social, a cessão onerosa à Securitizadora, em caráter irrevogável e irretratável, dos Créditos Imobiliários, os quais serão representados pelas CCI, pelo valor de R$ 500.100.000,00 atualizado monetariamente pela variação percentual acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística , sendo referido valor atualizado acrescido dos mesmos juros remuneratórios aplicáveis ao saldo devedor dos Créditos Imobiliários, conforme indicados na Compromisso de Compra e Venda, desde a data da cessão dos Créditos Imobiliários até a data de seu efetivo pagamento; (ii) aprovaram, nos termos da alínea (v) do art. 19 do Estatuto Social, a prestação de Fiança em favor da Securitizadora, obrigando a Cia como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Fashion Mall S.A., pelo pagamento do valor correspondente a R$ 500.100.000,00, o qual será atualizado monetariamente pela variação percentual acumulada do IPCA/IBGE, sendo referido valor atualizado acrescido dos mesmos juros remuneratórios aplicáveis ao saldo devedor dos Créditos Imobiliários, conforme indicados no Compromisso de Compra e Venda, desde a data da cessão dos Créditos Imobiliários até a data de seu efetivo pagamento; e (iii) autorizaram a Diretoria da Cia a praticar todos os atos necessários a concretização dos itens (i) e (ii) acima. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta RCA, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Écio Pereira da Costa Jr., José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Pereira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. RJ, 22/10/2012. Confere com o original lavrado em livro próprio. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA nº2402616 em 25/10/2012. \r\n\r\nId: 1403227"
                ],
                "1403464": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2012. 1- Data, Hora e Local: Dia 03 de agosto de 2012, às 16h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76. 3- Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados, o Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Diretor-Presidente e de Relações com Investidores da Companhia e a Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5- Ordem do Dia: (i) Substituição e eleição de membros suplentes do Conselho de Administração; (ii) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração; (iii) Substituição de membro titular do Conselho Fiscal. 6- Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que trata a Instrução CVM n° 481/09. Foram aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. Substituição e eleição de membros suplentes do Conselho de Administração: Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, eleger para o cargo de membro suplente da Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal, em substituição à Sra. Paola Rocha Ferreira, o Sr. Marcelo Almeida de Souza, brasileiro, casado, administrador, portador de cédula de identidade nº 12.453.310-0 (DETRAN-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 099.981.477-00, com endereço na Rua do Ouvidor, 98, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.040-030, em complementação de mandato, o qual se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia de 2014. Em seguida, os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, eleger para o cargo de membro suplente do Sr. Fábio Hori Yonamine, em substituição ao Sr. Alexandre Louzada Tourinho, o Sr. Marcelo Brani Silva de Abreu, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 059.171.553-8 (SSP Pedro Mello/BA), inscrito no CPF sob o nº 897.792.235-68, com endereço na Av. Angélica, nº 246, 9º Andar, Consolação, São Paulo SP, CEP: 01.228-200, em complementação de mandato, o qual se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia de 2014. Ainda, tendo em vista o recebimento da renúncia do Sr. Luiz Antonio dos Santos ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração, os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, eleger a Sra. Paola Rocha Ferreira brasileira, casada, engenheira química, portadora da cédula de identidade nº 10.754.129-4 (DETRAN-RJ), inscrita no CPF/MF sob o nº 081.786.107-60, com endereço na Rua do Ouvidor, 98, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20040-030 para o cargo de membro suplente do Sr. Carlos Fernando Costa, em complementação de mandato, o qual se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2014. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: \r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nManuela Cristina Lemos Marçal\r\n\r\nMarcelo Almeida de Souza\r\n\r\nCarlos Fernando Costa\r\n\r\nPaola Rocha Ferreira\r\n\r\nRicardo Carvalho Giambroni\r\n\r\nMario Simões Tavares\r\n\r\nCarlos Eduardo Leal Neri\r\n\r\nRegina Coeli Pellicano\r\n\r\nFabio Hori Yonamine\r\n\r\nMarcelo Brani Silva de Abreu\r\n\r\nCarlos Eduardo Paes Barreto Neto\r\n\r\nMaria Beatriz Lira \r\n\r\nGomes Ferraz\r\n\r\nAntonio Bráulio de Carvalho\r\n\r\nAlcinei Cardoso Rodrigues\r\n\r\nPaulo Cesar Campos\r\n\r\nRoberto Yoshio Miura\r\n\r\nFoi consignado que a remuneração dos Conselheiros de Administração será aquela aprovada na AGOE da Companhia, realizada em 30 de abril de 2012. 6.2. Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração: Os acionistas decidiram, por unanimidade dos votos, que os cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia serão ocupados, até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária, pelos Srs. Ricardo Carvalho Giambroni e Antonio Bráulio de Carvalho, respectivamente. 6.3. Eleição de membro titular para o Conselho Fiscal: Considerando a renúncia apresentada pelo Sr. Marcelo Almeida de Souza ao cargo de membro titular do Conselho Fiscal, foi aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. Luiz Antonio dos Santos, brasileiro, economista, casado, portador da cédula de identidade nº 02.793.203-7 (DETRAN-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 315.774.237-04, com endereço na Rua do Ouvidor nº 98, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.040-030 para o cargo de membro titular do Conselho Fiscal, em complementação do mandato, o qual se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2013. Foi consignado que a remuneração dos Conselheiros Fiscais será aquela aprovada na AGOE da Companhia, realizada em 30 de abril de 2012. O membro do Conselho Fiscal ora eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho Fiscal da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: \r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nJosedir Barreto dos Santos\r\n\r\nWilson Cesar Leite\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\nPedro Americo Herbst\r\n\r\nRoosevelt Rui dos Santos\r\n\r\nReinaldo Fujimoto\r\n\r\nJosé Miguel Correia\r\n\r\nLuiz Henrique Muller\r\n\r\n7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Acionistas Presentes: BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações, OAS Investimentos S.A., Construtora OAS Ltda., OAS S.A., Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2012. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2376044 e data de 23/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1403464"
                ],
                "1403412": [
                    "V - Ata",
                    "IBERDROLA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.295.139/0001-87 - NIRE Nº 33.3.003.0202-6\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 28 de setembro de 2012. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 28 de setembro de 2012, às 14:00 horas, na sede social da IBERDROLA BRASIL S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Avenida Luis Carlos Prestes 180, Sala 201, Barra da Tijuca. 2. Convocação: Cartas endereçadas aos senhores Conselheiros da Companhia, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 14, Parágrafo Segundo, do Estatuto Social. 3. Presença: Presentes os senhores conselheiros da Companhia: o senhor Mario Ruiz Tagle Larrain, o senhor Eduardo Capelastegui Saiz, o senhor Justo Garzon Ortega e o senhor Francesco Gaudio. Ausentes os senhores Santiago Martinez Garrido e Fernando Arronte Villegas, na forma do artigo 14, §4º do Estatuto Social da sociedade. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Mario José Ruiz-Tagle Larrain e secretariados pelo Sr. Justo Garzón Ortega. 5. Ordem do Dia: Informação sobre (i) os resultados da Companhia até o mês de agosto do ano 2.012, (ii) a revisão tarifária na companhia Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e (iii) relatório sobre o impacto da Medida Provisória nº 579. Aprovação de (i) transferência de empregados para os quadros da Companhia assim como os procedimentos necessários para sua efetivação e (ii) definição da remuneração da Diretoria. 6. Informações: Pelo Diretor da Companhia foram apresentados os resultados até o mês de agosto do ano em curso sendo avaliados pelos senhores membros do Conselho de Administração. Seguidamente foi apresentada uma atualização sobre o resultado final da Revisão Tarifária na companhia do Grupo econômico Elektro da qual os senhores membros do Conselho de Administração tomam conhecimento. E finalmente apresentou-se um breve relatório sobre o impacto da medida provisória nº 579 no futuro do setor elétrico no Brasil. 7. Deliberações: Com fundamento no artigo 15, incisos XXVI, XXVII e V, respectivamente, do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros, por unanimidade, aprovam: 7.1. Em continuidade à reestruturação da Companhia e nos termos do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, transferir para o quadro de empregados da Companhia, 6 (seis) empregados da empresa Iber drola Renováveis do Brasil S.A., assim como 20 (vinte) empregados da empresa Iberdrola Energia do Brasil Ltda., empresas nas quais possui participação majoritária, e cujo domicílio localiza-se no mesmo endereço da sede da Companhia, desde que respeitadas as seguintes condições: i) Os respectivos empregados transferidos dentro do Grupo Econômico da Sociedade continuarão a exercer suas funções na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201 Parte, Barra da Tijuca, CEP 22775-055, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou seja, inexistirá alteração de localidade do trabalho; ii) Os empregados transferidos deverão ter preservados todos os seus direitos trabalhistas adquiridos, incluindo salário, cargo, benefícios e outros direitos não especificados; iii) Na parte destinada a \"Observações\" da ficha ou folha do livro de registro de empregados, dever-se-á anotar que \"O empregado foi transferido para Sociedade Empresária Iberdrola Brasil S.A., em data de 01/10/2012, com todos os direitos trabalhistas adquiridos, onde terá o número de registro xxx\", onde \"xxx\" é o número de registro do Livro a ser definido para cada empregado; iv) Efetuar-se-á a mesma anotação na CTPS do empregado, na parte destinada a \"Anotações Gerais\"; v) Deverá ser mantida, no estabelecimento para o qual o empregado foi transferido, a fotocópia autenticada da ficha de registro ou folha do livro, com a referida anotação; vi) Deverá ser aberta nova ficha de registro ou folha do livro, transcrevendo-se os dados, lançando a mesma anotação em \"Observações\", a saber, \"O empregado veio transferido de Iberdrola Renováveis do Brasil S.A., (ou Iberdrola Energia do Brasil Ltda., a depender do empregado), em data de 01/10/2012, com todos os direitos trabalhistas adquiridos, onde estava registrado sob nº xxx\", onde \"xxx\" é o número de registro do Livro de registro referente a cada empregado. 7.2. A Outorga de poderes para a sra. Lívia Leal Contreras para assinar as CTPSs e fichas de registros dos empregados transferidos, em nome das empresas. 7.3. A realização de uma assembléia geral extraordinária da Iberdrola Renováveis do Brasil S.A. e de uma reunião dos sócios da Iberdrola Energia do Brasil Ltda. específicas para a aprovação das condições de transferências de seus respectivos empregados à Companhia, com recomendação de aprovação por parte dos sócios de ambas empresas. 7.4. Nos termos do Art.152 da Lei 6.404/76, fica aprovada a remuneração global e anual dos membros da administração no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). As condições individuais serão estabelecidas individualmente com cada administrador. 7.5. Os Conselheiros aprovaram a lavratura da presente Ata na forma sumária. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos seguintes membros do Conselho de Administração: Srs. Mario Ruiz-Tagle Larrain, Eduardo Capelastegui Saiz, Francesco Gaudio e Justo Garzón Ortega. Esta Ata é parte integrante do Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2012. Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain - Presidente; Justo Garzon Ortega - Secretário; Conselheiros Presentes: Eduardo Capelastegui Saiz - Conselheiro; Mario Ruiz-Tagle Larrain - Conselheiro-Presidente; Francesco Gaudio - Conselheiro; Justo Garzon Ortega - Conselheiro. Testemunhas: Nome: Rafael Henrique da Conceição Wüthrich - Advogado - OAB/RJ 159.944. Nome: Bruno de Castro Amorim - RG: 21.671.426-1 - CPF: 125.383.837-22. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2400240 e data de 19/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1403412"
                ],
                "1400387": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1403112": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 09 DE OUTUBRO DE 2012. 1. Data, horário e local: Aos 09 dias do mês de outubro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Vale Soluções em Energia S.A. - VSE (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 138, 16º andar, sala 1602, Centro. 2. Presença: Presentes acionistas representando mais de 97% do capital social votante da Companhia, conforme “Lista de Presença dos Acionistas” lavrada em livro próprio, constatando-se, portanto, a existência de quórum suficiente para a instalação destas Assembleias Gerais e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Composta a mesa pelo Sr. João Pinto Coral Neto, Presidente, e pelo Sr. Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. 4. Convocação: Convocação realizada nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo o respectivo Edital de Convocação sido publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio nas edições dos dias 01, 02 e 03 de outubro de 2012. 5. Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária: Deliberar sobre (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, bem como sobre a destinação do resultado desse exercício; (ii) a fixação do limite da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2012; (iii) a eleição ou reeleição, conforme o caso, de membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) rerratificar deliberações tomadas na Assembleia Geral da Companhia realizada em 25 de abril de 2011; e (v) rerratificar deliberações tomadas na Assembleia Geral da Companhia realizada em 12 de abril de 2010. 6. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, nas edições de 13 de abril de 2012, tendo em vista que já eram do conhecimento dos Acionistas. Assim, após exame e discussão, foram tomadas as deliberações constantes do item 7 abaixo. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme disposto no Artigo 130, §1º da Lei n° 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor; (ii) foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, bem como a destinação do prejuízo desse exercício, no valor total de R$ 98.075.000,00, para a conta de prejuízos acumulados, cujo saldo passará a ser de R$ 259.908.000,00; (iii) foi aprovada a fixação do limite da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2012 no montante de até R$ 5.241.135,36 (cinco milhões, duzentos e quarenta e um mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a divisão da remuneração entre os Administradores; (iv) tendo o prazo de gestão dos atuais membros do Conselho de Administração expirado, foi aprovada: (a) a reeleição do Sr. João Pinto Coral Neto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 5345-D expedida pelo CREA/PA, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.141.282-04, com endereço comercial na Travessa Doutor Moraes, nº 78, na Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66035-080, como Membro Efetivo e Presidente do colegiado, e a reeleição, como seu respectivo suplente, do Sr. Ricardo Batista Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 70341/D-CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.901.886-78, com escritório profissional na Rua Sapucaí, 383, 4° andar, Floresta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30150-904; (b) a reeleição, como Membro Efetivo, da Sra. Sonia Zagury, brasileira, separada, economista, portadora da carteira de identidade n° 07251212-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 934.316.517-04, com escritório profissional na Av. Graça Aranha, 26, 13º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900, e a reeleição, como sua respectiva suplente, da Sra. Lívia Maria de Oliveira Castro, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 07044086-2 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 908.531.977-87, com escritório profissional na Av. Graça Aranha, 26, 13° andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900; (c) a eleição, como Membro Efetivo, do Sr. Marcio Luiz Maia, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M 2.119.207, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.933.876-87, com escritório profissional na Tv. Dr. Moraes, 78, Nazaré, na cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66035-080, e a reeleição, como respectivo suplente, do Sr. Eric Alfredo Feitler, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04.542.993-3 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.673.577-98, com escritório profissional na Rua Sapucaí, 383, 4° andar, Floresta, cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30150-904; (d) a eleição da Sra. Tatiana Boavista Barros Heil, brasileira, casada, engenheira química, portadora do documento de identidade nº 09502761-1, expedido pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 028.694.677-70, com endereço comercial na Av. República do Chile, 100, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900, como Membro Efetivo; e (e) a reeleição do Sr. Caio Marcelo de Medeiros Melo, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade 1.077.497 - SSP/DEF, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.763.691-34, com escritório profissional na Av. República do Chile, 100, 22º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900, como Membro Efetivo. Os Conselheiros ora eleitos cumprirão o prazo de gestão de 02 anos, encerrando-se na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no ano de 2014, e se declaram totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147, da Lei nº 6.404/76. A posse dos Conselheiros eleitos dar-se-á mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse; (v) rerratificar as matérias deliberadas na Assembleia Geral da Companhia realizada em 25 de abril de 2011, para ajustar a conta de prejuízo líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 20.705.000, alterando o prejuízo registrado nesse exercício de R$ 92.043.000,00 para R$ 112.748.000,00; (vi) rerratificar as matérias deliberadas na Assembleia Geral da Companhia realizada em 12 de abril de 2010, para alterar (a) o prejuízo registrado no exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2009 de R$ 34.420.210 para R$ 49.085.210 em virtude de ajustes contábeis realizados em 2011 na conta de prejuízos acumulados com relação ao ano de 2009; e (b) a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de Dezembro de 2009 de forma a refletir o disposto no item (a) anterior. 8. Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre (i) a ratificação da assinatura do Instrumento de Promessa de Compra e Venda de imóveis de propriedade da Companhia celebrado entre a Companhia e a MRV Engenharia e Participações S.A. em 18/11/2011; (ii) a ratificação da operação para antecipação dos recebíveis relativos ao instrumento de Promessa de Compra e Venda referido no item “i” acima; (iii) a ratificação da assinatura do Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital no montante de R$ 21.000.000,00 celebrado entre a Companhia e a acionista Vale S.A. em 25/06/2012; (iv) a proposta de aumento do capital social da Companhia em R$ 39.706.110,00 (trinta e nove milhões, setecentos e seis mil, cento e dez reais), com a emissão de 39.706.110 (trinta e nove milhões, setecentos e seis mil, cento e dez) novas ações ordinárias e a consequente alteração do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia; (v) a renovação das fianças bancárias que garantem os contratos com a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; (vi) a ratificação da adesão à conta garantida da Companhia com o Branco Bradesco S.A.; e (vii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações anteriores, se aprovadas, incluindo a realização de todos os atos necessários para efetivar a alienação dos imóveis objeto do Instrumento de Promessa de Compra e Venda referido no item (i) acima. 9. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) observado o disposto no artigo 12 “p” do Estatuto Social da Companhia, foi ratificada a celebração em 18/11/2011, pela Companhia e a MRV Engenharia e Participações S.A. (“MRV”), de instrumento de promessa de compra e venda, por meio do qual a Companhia se comprometeu a alienar para a MRV, nos termos e condições constantes do respectivo contrato de promessa de compra e venda, arquivado na sede social da Companhia, os seguintes imóveis de propriedade da Companhia: (i) imóvel com área de 583.361,39 m² (quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e um metros quadrados e trinta e nove centímetros quadrados) denominado Sítio Três Cruzes, parte de área maior com 758.680,27 m², registrada no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Vespasiano/MG, sob a Matrícula nº 10.710; e (ii) o imóvel com área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), situado no lugar denominado Fazenda do Jack ou Fazenda do Jacques, no município de Lagoa Santa/MG, com área total de 182.529,50 m², registrada sob o nº R-2 da Matrícula nº 26.791 do Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Santa (“Promessa de Compra e Venda”); (ii) observado o disposto no artigo 12 “p” do Estatuto Social da Companhia, foi ratificada a operação realizada, em 03/10/2012, com o Banco Safra S/A de antecipação dos recebíveis relativos à Promessa de Compra e Venda, no valor de R$ 48.461.512,24 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e doze reais e vinte e quatro centavos); (iii) foi ratificada a celebração em 25/06/2012 pela Companhia, nos termos do art. 13, “p”, “s” e “v” do Estatuto Social da Companhia, de contrato de adiantamento para futuro aumento de capital com a acionista Vale S.A., no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), conforme respectivo instrumento contratual arquivado na sede social da Companhia; (iv) foi aprovado, com efeitos retroativos à 16/07/2012, o aumento parcial do capital social da Companhia, no valor de R$ 39.117.647,00 (trinta e nove milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e sete reais), tendo em vista o não exercício pela BNDESPAR e pela Vale do direito de preferência cedido pela Sygma Tecnologia - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. para as referidas acionistas, nos termos da Cláusula Décima, item 10.1, do Acordo de Acionistas firmado em 18/12/2007 e aditado em 01/09/2008 e em 22/12/2011. Sendo assim, o aumento de capital ora aprovado será realizado com a emissão de 39.117.647 (trinta e nove milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e sete) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, dotadas de direitos idênticos àqueles atribuídos às ações anteriormente existentes, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, fixado com base no critério disposto no art. 170, §1º, inciso II, da Lei n° 6.404/76. Sendo assim, o aumento de capital ora aprovado será subscrito e integralizado da seguinte forma: (i) a acionista Vale S.A, subscreveu 21.000.000 (vinte e um milhões) de novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, e as integralizou mediante a capitalização de crédito por ela detido contra a Companhia em virtude de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) realizado por essa acionista em 25 de junho de 2012 no valor total de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais); e (ii) a acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPAR subscreveu 18.117.647 (dezoito milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e sete) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 18.117.647,00 (dezoito milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e sete reais), e as integralizou mediante pagamento em moeda corrente nacional; (v) Desse modo, o capital social passa de R$ 674.742.173,00 (seiscentos e setenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e três reais) para R$ 713.859.820,00 (setecentos e treze milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte reais) e o número de ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal em que ele se divide é alterado de 674.742.173 (seiscentos e setenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e três) para 713.859.820 (setecentos e treze milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte). Em razão do disposto no item anterior, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “5º. O capital social é de R$ 713.859.820,00 (setecentos e treze milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte reais), representado por 713.859.820 (setecentos e treze milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte) ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal”; (vi) observado o disposto no artigo 12 “s” do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a celebração, entre a Companhia e o Banco Bradesco S.A., de renovação dos Instrumentos Particulares de Fiança: (a) Contrato nº 2.042.312-9, no valor de R$ 11.182.500,00 (onze milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos reais), com novo vencimento para 15/06/2014, e custo de 0,95% ao ano, apresentada em garantia ao contrato de Financiamento Startup concedido pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões); (b) Contrato nº 2.054.480-5, no valor de R$ 17.474.285,72 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos o oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), com novo vencimento para 11/10/2015, e custo de 0,95% ao ano, apresentada em garantia ao contrato de Desenvolvimento Tecnológico - Combicycle concedido pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões); (vii) nos termos do art. 12, “s” do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a ratificação do contrato de limite de crédito sob a forma de conta garantida firmado entre a Companhia e o Banco Bradesco S.A., no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); e (viii) ficou a administração da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações anteriores, incluindo a realização de todos os atos necessários para efetivar a alienação dos imóveis objeto do Instrumento de Promessa de Compra e Venda referido no item (i) acima. 10. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente ata que, lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes e por mim, Rodrigo Bernardes Braga, Secretário, que a lavrei. 11. Acionistas Presentes: (a) Vale S.A., representada pelo Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves; e (b) BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, representada pela Sra. Renata Maria Martins Machado. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2012. Mesa: João Pinto Coral Neto, Presidente; Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. Acionistas: Vale S.A., (Carlos Eduardo Pivoto Esteves); BNDES Participações S.A. - BNDESPAR (Renata Maria Martins Machado). Jucerja nº 2399697, em 18/10/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1403112"
                ],
                "1403391": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1943ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28.09.2012\r\n\r\nÀs 16 horas do dia 28 de setembro de 2012, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Leonardo Forner Senra, presentes os Diretores, Srs. Fernando Chagas de Aráujo Teixeira, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Jorge Alejandro Irribarra Pastenes, Adriano Alvim de Oliveira e a Sra. Maria Alicia Lima Peralta e, ausentes por motivo justificado, o Presidente, Sr. Andrea Martini e o Sr. Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores a Inclusão da atividade econômica, para fazer constar o CNAE principal 12.10-7-00 (processamento industrial do fumo) e os CNAE secundários 46.83-4-00 (comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo), 43.23-1-06 (comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas), 12.20-4-99 (fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos) e 46.36-2-02 (comércio atacadista de cigarros cigarrilhas e charutos) nos seguintes estabelecimentos: a) DEPÓSITO FECHADO CURITIBA - PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0389-69 e NIRE nº 41900931446; b) USINA DE FUMO PATOS - PB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0092-76 e NIRE nº 25900011107; e c) DEPÓSITO FECHADO DONA CARLOTA (DOBRA) - RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0291-10 e NIRE nº 43900318711. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2012. Assinaturas: Leonardo Forner Senra, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Adriano Alvim de Oliveira, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Jorge Alejandro Irribarra Pastenes, Maria Alicia Lima Peralta. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2012. Bruna Lazaroff - Procuradora. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002403947, em 29/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1403391"
                ],
                "1403143": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSTUR VILA EMIL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 12.803.624/0001-26\r\n\r\nATA DE REUNIÃO CONJUNTA DE SÓCIOS\r\n\r\nAos dez e dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às 9,30h, reunidos na sede social da TRANSTUR VILA EMIL LTDA, à Rua Getulio de Moura, nº 674, na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, CEP - 26.225-100, compareceram todos os sócios quotistas desta empresa e os sócios da TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA, representando a totalidade do Capital Social das empresas, abaixo assinados, depois de amplamente debatidos e examinados os interesses e objetivos sociais, perspectivas futuras e a reestruturação operacional de suas atividades, RESOLVEM, por unanimidade, cancelar a CISÃO PARCIAL do patrimônio da TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA, bem como o desdobramento do Capital Social.\r\n\r\nO cancelamento da CISÃO PARCIAL que neste ato se acorda, formulada nos princípios das Lei 6.404/76 e 9.547/97, dos artigos pertinentes ao assunto contidos no Decreto 1.041/94 (RIR) e demais legislações a respeito, retornará o Patrimônio Líquido dividido, levado a efeito em 31 de agosto de dois mil e onze.\r\n\r\nEntendem que o cancelamento, com o retorno do Capital Social dividido, possibilitará maior expansão de seus negócios considerando que o controle, funcionamento, administração e atividade de transporte em áreas diferentes, trará melhores resultados operacionais.\r\n\r\nAcordam os quotistas, neste ato, que o cancelamento da CISÃO PARCIAL será feito com transparência da sociedade constituída sob o nome empresarial de TRANSTUR VILA EMIL LTDA, de parte do Capital Social cindido para TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA, como segue:\r\n\r\nPRIMEIRA: Em consequência do cancelamento da CISÃO PARCIAL, será feita a redução do Capital Social da TRANSTUR VILA EMIL LTDA, que é de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), permanecendo o valor nominal de cada quota R$ 1,00 (um real).\r\n\r\nSEGUNDA: A sociedade CINDIDA, que gira nesta praça sob o nome empresarial de TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA, terá seu Capital Social acrescido do produto do cancelamento da CISÃO ora aprovada e ficará distribuído em quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, aos sócios que a compõem, mantendo-se as exatas proporções de suas participações percentuais no Capital Social.\r\n\r\nTERCEIRA: Serão nomeados peritos para fazer a divisão do patrimônio, com o consequente retorno da parcela cindida, que pertencerá a cada sociedade, com base no Balanço Geral exarado em 31 de agosto de 2011, e a data de 23 de agosto passa a ser considerada, a partir de agora e para todos os efeitos legais, como DATA BASE de cancelamento da Cisão.\r\n\r\nPARAGRAFO ÚNICO: Do patrimônio cindido, fica desde já convencionado que a sociedade INCORPORADORA devolverá o Ativo da CINDIDA, os bens e direitos referentes à exploração de linhas de transportes regulares intermunicipais e municipais, os veículos que operam estas linhas, imóveis necessários ao desenvolvimento da operação destas linhas, o ferramental necessário à execução dos serviços de manutenção da frota; os móveis, equipamentos e instalações administrativas e operacionais que hoje compõem o acervo dos imóveis a serem transferidos e os itens do almoxarifado de materiais de manutenção e consumo, tudo conforme relação aprovada por todos os sócios da CINDIDA.\r\n\r\nQUARTA: Os direitos dos credores da CISÃO serão de inteira responsabilidade das sociedades “TRANSTUR VILA EMIL LTDA” e “TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA”, na proporção relativa a divisão do patrimônio cindido, isto é, 12% (doze por cento) para a incorporadora e 88% (oitenta e oito por cento) para a Cindida.\r\n\r\nAssim comprometem-se em fazer as necessárias alterações contratuais e demais documentos e petições das sociedades, os quais atendendo ao que preceitua a Lei 6.404/76 e Lei 9.457/97, serão registrados e arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para que produzam seus integrais efeitos de direito.\r\n\r\nTerminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ATA DE REUNIÃO CONJUNTA DE QUOTISTAS que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios.\r\n\r\nId: 1403143"
                ],
                "1403429": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM OITO OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 08/10/2012, às 15:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: HUDSON BRAGA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n. 05487197-5 - DETRAN e do CPF N. 498.912.607-63, residente na Rua General Urquisa, n. 67, apto. 912, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22431-040, como Presidente, Secretário de Estado de Obras; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, Engenheiro, CREA-RJ 48021-D, CPF nº 723.884.557-15, residente e domiciliado à Rua Helade nº 37, Bairro Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro; MEMBRO: FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS; III - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de Votos, os conselheiros deliberaram: 1) destituir do cargo de Diretor de Administração e Finanças, conforme carta de renúncia apresentada, JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS, engenheiro, brasileiro, casado, CPF 267.186.267-91, residente e domiciliado à Av. Vitor Konder, nº 429/101, CEP 22611-250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro; 2) eleger e empossar, ANDRÉ POSWOLSKI, engenheiro, brasileiro, viúvo, Carteira de Identidade nº 1.949.726, CPF nº 043.655.007-53, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 1000/1304, Bloco 2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP: 22620-311, para o cargo de Diretor de Administração, em substituição e para complementar o mandato do JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS,; IV) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2012. Presidente HUDSON BRAGA, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiro FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nVice- Presidente\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1403429. A faturar por empenho"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1403373": [
                            "V - Ata",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 09/11/2012, às 10h, na sede da Companhia na Av. Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Parte, Centro, CEP 20031-000, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: a) Rerratificação de decisões assembleares anteriores face à necessidade de regularização de diversos imóveis pertencentes à sociedade, que em decorrência de várias modificações realizadas pela Prefeitura em relação a suas localizações permanecem pendentes de correta averbação, sanando algumas inconsistências nos Laudos de Avaliação apresentados à época das decisões assembleares referidas, não alterando, contudo, os valores apresentados. Rio de Janeiro, 31/10/2012. Informações Gerais: Para participar da AGE, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Estão disponíveis para consulta, na sede da Companhia, cópias de todos os documentos a serem discutidos na Assembleia. Rio de Janeiro, 31/10/2012. Alexis Philippe Jacques Langlois - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1403373"
                        ],
                        "1403368": [
                            "V - Ata",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 - NIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 12 de novembro de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) elevar o capital social da companhia, com emissão de novas ações pelo acionista José Roberto Marinho, com créditos de Futuro Aumento de Capital (“AFAC”), conforme registrado na contabilidade da companhia; b) em consequência, alterar o artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1403368"
                        ],
                        "1403478": [
                            "V - Ata",
                            "ODEBRECHT TRANSPORT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.547.787/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 09 de novembro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: i) ratificação e aprovação da nomeação e contratação da Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda. (CNPJ/MF sob nº 07.533.214/0001-72) para elaboração do laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), conforme critério estabelecido no Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de Emissão da Companhia pela Odebrecht TransPort S.A. (“Protocolo e Justificação”); ii) exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação, conforme critério estabelecido no Protocolo e Justificação; iii) aprovação do Protocolo e Justificação; e iv) incorporação das ações de emissão da Companhia pela Odebrecht TransPort S.A., na forma acordada no Protocolo e Justificação, bem como a prática, pelos administradores da Companhia, dos atos necessários à incorporação. Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2012. Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1403478"
                        ],
                        "1403236": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCO ANTÔNIO AUAD BARROCA\r\n\r\nCPF 389.349.737-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRecebeu do Município de Mangaratiba-RJ, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP em face ao processo administrativo nº 07402.2011 a LICENÇA AMBIENTAL - LA, de Nº 106, com validade 25/10/2013, para operar a atividade implantação ou ampliação de instalações portuárias (docas, muralha de cais, atracadouros, marinas, etc), no endereço Rua Arthur Pires, 669 - Bairro do Moraes - CEP 23860-000, na cidade de Mangaratiba - RJ.\r\n\r\nId: 1403236"
                        ],
                        "1402347": [
                            "V - Convocação",
                            "ADVENT BRASIL MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.724.592/0001-33 - NIRE 33.3.0028074-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados, na forma da lei, os Senhores Acionistas da ADVENT BRASIL MINERAÇÃO S.A., para se reunirem em Assembléia Geral, a realizar-se no dia 09 de novembro de 2012, às 9:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 181, sala 1906 - parte, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) eleição de novos membros para a Diretoria da companhia; e (b) reforma e aprovação do Estatuto Social a ser adotado. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA, Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1402347"
                        ],
                        "1403247": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nCNPJ: 30.902.811/0001-49\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Comissão Executiva Estadual do Partido do Movimento Democrático do Estado Rio de Janeiro, no uso das faculdades e atribuições que lhe são concedidas nos termos das normas estatutárias e legislação em vigor:\r\n\r\n1. Convoca por este Edital para a Convenção Estadual no Estado do Rio de Janeiro a ser realizada no dia 18 de novembro de 2012, das 10:00 horas às 15:00 horas, na sede do Partido, sito à Avenida Almirante Barroso, n.º 72 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ: os membros do Diretório Estadual, os Senadores, Deputados Federais e Estaduais da seção fluminense do partido nas respectivas casas legislativas, os delegados municipais e zonais para deliberar sobre a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nI - Eleição, por voto direto e secreto, do Diretório Estadual, que será constituído de 71 (setenta e um) membros e 23 (vinte e três) suplentes; \r\n\r\nII - Eleição, por voto direto e secreto, de 51 (cinquenta e um) Delegados Titulares e 51 (cinquenta e um) Delegados suplentes à Convenção Nacional;\r\n\r\nIII - Eleição, por voto direto e secreto da Comissão de Ética e Disciplina Estadual e seus suplentes.\r\n\r\n2. Convoca por este Edital os membros do Diretório Estadual eleito, para no prazo de cinco dias subsequentes à Convenção, eleger, por voto direto e secreto, a Comissão Executiva Estadual e seus Suplentes e o Conselho Fiscal e seus Suplentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012.\r\n\r\nJorge Sayed Picciani\r\n\r\nPresidente Diretório Regional PMDB/RJ\r\n\r\nId: 1403247"
                        ],
                        "1402773": [
                            "V - Ata",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nBOVESPA: MILS3\r\n\r\nMills informa aprovação de redução de capital da \r\n\r\nNacht Participações S.A.\r\n\r\nA Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (Mills) informa, em atendimento à Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, que foi notificada, nesta data, acerca da realização de assembleia geral extraordinária dos acionistas da Nacht Participações S.A. (Nacht Participações), na qual foi aprovada a redução do seu capital social, com a entrega da totalidade da participação acionária detida na Mills a seus acionistas. Nos termos da referida notificação, a redução de capital se tornará efetiva após o prazo de 60 dias previsto em lei, o qual se inicia em 31 de outubro de 2012. Encerrado este prazo, caso não tenha havido oposição de credores, serão transferidas para os acionistas da Nacht Participações, proporcionalmente às respectivas participações no seu capital social, todas as 24.421.713 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil, setecentas e treze) ações atualmente detidas pela Nacht Participações no capital da Mills. Ainda nos termos da notificação, nem a redução de capital, nem a correspondente transferência de ações de emissão da Mills, quando realizada, importarão em alteração do controle da Mills, o qual é atualmente exercido de forma conjunta pela Nacht Participações, seus acionistas e a sociedade Snow Petrel S.L. As referidas ações permanecerão gravadas e vinculadas pelo “Acordo de Acionistas da Nacht Participações S.A.”, celebrado em 11 de fevereiro de 2011, o qual também se aplica à Mills, de acordo com seus termos (Acordo de Acionistas). A Mills informa, ainda, que foi celebrado, nesta data, aditamento ao Acordo de Acionistas, prorrogando seu prazo de vigência de forma a permitir que seus termos sejam renegociados, ressalvado que serão mantidas as bases e premissas atualmente em vigor, sem alteração do controle acionário da Mills, conforme arquivado na CVM. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. Alessandra Eloy Gadelha, Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1402773"
                        ],
                        "1401640": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20 - NIRE 3330028203-3\r\n\r\nCVM nº 21172 - Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, na sua sede social localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 3, CEP 22640-907, Barra da Tijuca, às 10 horas do dia 14 de novembro de 2012, para deliberar a respeito das seguintes propostas deliberadas em Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de outubro de 2012: 1. da escolha da empresa especializada a ser contratada para elaboração de laudo de avaliação do valor econômico da Companhia, para fins da oferta pública de aquisição para o cancelamento de registro de companhia aberta na categoria “A” da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários (“Cancelamento de Registro” e “CVM”), e sua consequente saída do segmento especial de negociação de valores mobiliários da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros, denominado Novo Mercado (“BM&FBOVESPA” e “Novo Mercado”, respectivamente), bem como para a descontinuidade, pela Companhia, das práticas diferenciadas de governança corporativa estabelecidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado (“Regulamento do Novo Mercado” e “Saída do Novo Mercado”, respectivamente), de acordo com o disposto nas Seções X e XI do Regulamento do Novo Mercado, no Capítulo VI do Estatuto Social da Companhia, no artigo 4°, §4º, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e na Instrução da CVM n° 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada, de acordo com a seguinte lista tríplice de avaliadores determinada pelo Conselho de Administração da Companhia: (i) Goldman Sachs do Brasil Banco Multiplo S.A.; (ii) UBS Brasil Serviços de Assessoria Financeira Ltda; e (iii) Deutsche Bank S.A. - Banco Alemão; 2. da proposta de aumento no número de membros e a eleição de novos membros do Conselho de Administração; 3. da proposta de inclusão de um novo artigo no Estatuto Social da Companhia, o qual consistirá no Artigo 42, bem como a renumeração do atual Artigo 42 e dos Artigos 43, 44 e 45 do Estatuto Social da Companhia; e 4. da proposta de alteração da redação dos seguintes artigos do Estatuto Social da Companhia: Artigos 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 18, e, conforme necessário, dos respectivos incisos e parágrafos. Informações Gerais: Os acionistas deverão depositar na Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Assembleia Geral Extraordinária, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (a) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no mínimo 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral Extraordinária, contendo a respectiva participação acionária; (b) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, caso o acionista se faça representado por procurador; e (c) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Caso o instrumento de mandato e os documentos societários estejam em língua estrangeira, os referidos documentos deverão ser traduzidos para o português, notarizados e consularizados. Em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia Geral Extraordinária já se encontram disponíveis aos acionistas na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), na Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) através do sistema IPE, no website de relações com investidores da Companhia (www.amilpar.com.br/ri) e na sede social da Companhia. Conforme o disposto no artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações e Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada pela Instrução da CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, acionistas representando pelo menos 5% do capital social da Companhia poderão requerer a adoção do procedimento de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1401640"
                        ],
                        "1370221": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPREENDIMENTOS RODEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 26.178.616/0001-40\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS RODEIRO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001625, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018070, com validade até 08 de novembro de 2015, que altera a atividade licenciada para: coleta e transporte rodoviário de alumina calcinada, resíduos siderúrgicos, pó de aciaria (classe I) e de produtos químicos perigosos, como sulfato de chumbo, concentrado de zinco-prata, sal misto e concentrado de prata, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de VÁRIOS. (Processo n° E-07/503478/2011\r\n\r\nId: 1370221"
                        ],
                        "1402466": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "METALCALD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.557.128/0001-49\r\n\r\nMETALCALD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021242, com validade até 25 de outubro de 2017, que a autoriza a realizar serviços de fabricação de estrutura metálica e tubulações, caldeiraria, soldas, tornearia mecânica e reparos navais, na AVENIDA C, ESQUINA COM A RUA 6 QUADRA 27 LOTE 21 Nº 1185 - SÃO JOSE DO BARRETO, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/202825/2005)\r\n\r\nId: 1402466"
                        ],
                        "1402806": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "Id: 1402806"
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                        "1397898": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.450.803/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nZAMMI INSTRUMENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021143, com validade até 22 de outubro de 2016, para realizar a atividade de fabricação (montagem) de material médico-hospitalar, na RUA BERNARDO DE VASCONCELOS, 992 - PARQUE SANTA LÚCIA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201397/2000) \r\n\r\nId: 1397898"
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                        "1401564": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.014.516/0001-10\r\n\r\nCLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021299, com validade até 29 de outubro de 2017, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos Classe I (óleo, filtro de óleo, miscelânea contaminada com óleo, água e areia contaminada com óleo proveniente de caixa separadora), com armazenamento temporário, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/510986/2012) \r\n\r\nId: 1401564"
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                        "1386572": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.954.351/0006-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA torna público que entregou ao Instituto do Ambiente - INEA, em 03/10/2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011, referente às Instalações de sua base de apoio e informa que estará a disposição para consulta na Rua do Caldeireiro, s/n, Lote 10, Quadra G, CEP: 28.890-000, Bairro Mar do Norte, Município de Rio das Ostras, no período de 03/10/2012 a 20/12/2012, no horário das 8:00 horas às 17:00 horas, na recepção da empresa. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII (SUPMA), na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 9:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1386572"
                        ],
                        "1403239": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nAliansce Shopping Centers S.A. (“Companhia”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e para os fins do artigo 7º da Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008 (“Instrução CVM 471”), vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral o quanto segue: Em complemento ao Fato Relevante divulgado em 24 de outubro de 2012, a Companhia protocolizará, nesta data, na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”), pedido de análise prévia para registro de oferta distribuição pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações” e “Oferta”, respectivamente), que será submetido ao procedimento simplificado instituído pela Instrução CVM 471 e do convênio celebrado entre a CVM e a ANBIMA, cujos termos e condições foram aprovados em Reunião do Conselho de Administração da Companhia, também realizada nesta data. A Oferta será coordenada pelo Banco Itaú BBA S.A., na qualidade de Coordenador Líder, pelos demais Coordenadores da Oferta, Banco Bradesco BBI S.A., Banco BTG Pactual S.A., na qualidade de agente estabilizador, e Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., e será realizada em mercado de balcão não organizado, no Brasil, nos termos da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, com esforços de colocação no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, sendo nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados, conforme definidos na Rule 144A, editada pela U.S. Securities and Exchange Commission (“SEC”), em operações isentas de registro nos Estado Unidos da América, em conformidade com o disposto no U.S. Securities Act de 1933, conforme alterado (“Securities Act”) e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act, e nos demais países que não o Brasil e os Estados Unidos da América, de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e em conformidade com a Regulation S editada pela SEC. O montante da Oferta está estimado em, aproximadamente, R$ 500 milhões, informação esta que será divulgada de forma mais precisa quando da divulgação do Prospecto Preliminar, na data de publicação do Aviso ao Mercado, e da divulgação do Prospecto Definitivo, na data de publicação do Anúncio de Início. A Oferta não contará com o lote adicional de até 20% das Ações inicialmente ofertadas, nos termos do artigo 14, parágrafo 2º da Instrução CVM 400. O preço de subscrição das Ações objeto da Oferta será fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento junto a investidores institucionais, a ser realizado no Brasil, pelos Coordenadores da Oferta, em conformidade com o disposto no artigo 23, parágrafo 1º, e no artigo 44 da Instrução CVM 400 (“Procedimento de Bookbuilding”) e terá como parâmetro as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade de demanda (por volume e preço) coletada junto a investidores institucionais durante o Procedimento de Bookbuilding e a cotação das ações ordinárias de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”). A destinação dos recursos da Oferta tem como principais objetivos (i) aquisição de participação em shopping centers; (ii) desenvolvimento de novos shopping centers; e (iii) expansão dos shopping centers da Companhia. A minuta do Prospecto Preliminar da Oferta Pública de Distribuição Primária de Ações Ordinárias de Emissão da Aliansce Shopping Centers S.A. a ser submetida à análise da ANBIMA e da CVM estará disponível, nesta data, nas páginas da internet da Companhia (www.aliansce.com.br/ri), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). A Companhia se compromete a manter o mercado informado sobre questões relacionadas à Oferta, nos termos da legislação e normas vigentes. Este Fato Relevante é de caráter exclusivamente informativo, não se tratando de oferta de venda de valores mobiliários. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2012. Henrique Cordeiro Guerra - Diretor Executivo e Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1403239"
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                        "1401771": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO2 - AMORIO2\r\n\r\nCNPJ 04247200/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nNa qualidade de Vice Presidente do Conselho Comunitário da Associação dos Moradores do RIO2 - AMORIO2, e atendendo o que prescreve nas alíneas “b” e “c” do artigo 36 c/c artigo 37 do Estatuto, vimos convocar os senhores associados, os Conselheiros Comunitários e os Conselheiros Fiscais, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária do Conselho Comunitário, que será realizada na sede da AMORIO2, localizada na Rua Bruno Giorgi s/n - Barra da Tijuca, no próximo dia 07 de novembro de 2012 - quarta-feira.\r\n\r\nA Assembléia se iniciará, em primeira convocação, às 19h30m, com o quórum legal ou, em segunda e última convocação, às 20hs, com a presença de qualquer número de presentes para deliberarem, exclusivamente, sobre o constante na “Ordem do Dia” adiante transcrita: \r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\nExame da proposta de alteração do artigo 47, §2º do Estatuto da AMORIO2; e a inserção de três parágrafos: 3º, 4º e 5º ao artigo 47, 48 e supressão da parte final e alíneas a e b do artigo 49, dando isonomia nas contribuições entre todos os associados. Alterando, ainda, o artigo 28 e os §§ 1º, 3º e supressão da parte final do § 4º do artigo 35 e derrogação do artigo 29; Acrescentar alínea “L” ao artigo 36. Assim passarão a vigorar com as seguintes redações: \r\n\r\n§2°- Para os lotes que compreendem edificações comerciais, mistas e residenciais multifamiliares, com ou sem “habite-se”, as contribuições comunitárias serão consideradas despesas condominiais ordinárias, tornando os respectivos condomínios responsáveis pelo repasse das contribuições recebidas dos associados.\r\n\r\n§3°- Os condomínios, como entes arrecadadores das contribuições dos associados, serão responsáveis pelo fornecimento á AMORIO2 do acesso por meio eletrônico, ou em sua falta, por outro meio possível, de relatórios de adimplentes e inadimplentes, por unidades e valores principal, multas e juros, elaborados pelas administradoras.\r\n\r\n§4°- O não repasse para a AMORIO2 das contribuições recebidas dos associados pelos condomínios implicará, após aviso prévio, na suspensão da carteira do ônibus comunitário aos associados. \r\n\r\n§5°- A AMORIO2 participará efetivamente das despesas referentes a cobrança judicial aos associados inadimplentes com o pagamento proporcional ás custas do processo e honorários de advogado.\r\n\r\nArt.48 - As contribuições ordinárias deverão ser pagas até o vigésimo dia de cada mês, e as extraordinárias quando aprovadas pelo Conselho Comunitário em assembléia.\r\n\r\nArt.49- As contribuições serão fixadas para todos os associados, respeitando-se o disposto nas alíneas “a” e “b” deste artigo. \r\n\r\na) Lotes vazios ou não edificados contribuirão mensalmente com 5 (cinco) por cento do total de unidades previstas para o lote.\r\n\r\nb) Lotes em edificação contribuirão mensalmente com 25 (vinte e cinco) por cento do total de unidades previstas para o lote.\r\n\r\nArt.35§ 1º- A eleição do presidente e do vice presidente do conselho comunitário, escolhidos, exclusivamente, dentre os conselheiros comunitários, com mandato de 01 (um) ano, não podendo ser reconduzidos para o segundo mandato eletivo, será realizada na primeira quinzena do mês de fevereiro de cada ano, mediante votação em assembleia geral ordinária dos conselheiros comunitários.\r\n\r\nArt.35§3º-Ocorrendo a vacância do cargo de presidente do conselho comunitário, deverá o conselho comunitário, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado do evento, convocar uma assembleia geral extraordinária para eleger o substituto. Se a vacância ocorrer dentro do prazo de 60 (sessenta) dias para a data da assembléia geral ordinária aplicar-se-à o desposto no §2º do artigo 35.\r\n\r\nArt. 35§4º- Enquanto for proprietária de lotes em parte do pal mencionado no artigo 4º, a associada Carvalho Hosken S.A integrará o conselho comunitário, com direito a voto proporcional ao disposto nas alíneas “a” e “b” do artigo 49.\r\n\r\nArt. 36, alínea “L” - Convocar Assembléia Geral Extraordinária na forma do §3º do artigo 35.\r\n\r\nArt. 28, inciso I- Proprietários, promissários compradores e incorporadores de lotes não construídos: o titular de cada lote, que ainda não tenha projeto de construção averbado, mesmo que tenha tido deferido ATE que possibilite a construção de mais de 227(duzentos e vinte e sete) unidades residenciais ou mistas, terá o compito de seus votos na proporcionalidade da porcentagem de sua contribuição da cota da AMORIO nas deliberações das Assembléias Gerais.\r\n\r\nObs: No que trata os demais parágrafos e incisos do art. 28, alterar para a paridade da proporcionalidade percentual de contribuição da cota da AMORIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO2 - AMORIO2\r\n\r\nId: 1401771"
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                        "1094533": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.537.740/0001-22 \r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/02/11 a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº 015866, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavanderia e limpeza de dependências), na Região Hidrográfica RH-VII - Rio Dois Rios, com as características abaixo, durante 5,12 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nExtração:\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 4,88 m³/h; volume mensal de 749,57 m³; coordenadas 22° 15' 31,670” S e 42° 32' 20,250” W. \r\n\r\nProcesso E-07/150532/2008.\r\n\r\nId: 1094533"
                        ],
                        "1386548": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.349.473/0003-10\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFARMOQUÍMICA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001661, referente a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018763, com validade até 18 de janeiro de 2013, que altera a atividade licenciada para: implantar central de geração de energia composta por 06 (seis) geradores de 350 kVA movidos à gás natural, na RUA VIÚVA CLÁUDIO, 300 - JACARÉ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n: E-07/500596/2011) \r\n\r\nId: 1386548"
                        ],
                        "1402558": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN021311, com validade até 30 de outubro de 2014, aprovando a concepção e localização das estruturas de uso comum do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), que contemplarão: sistema rodoferroviário, rede de microdrenagem, rede de canais de macrodrenagem, implantação do canal Campos-Açu no trecho Quitingute - UCN, rede elétrica, estrutura de captação de água rio Paraíba do Sul e adutora, sistema de reservação, tratamento e distribuição de água, sistema de esgotamento sanitário com coleta, tratamento e disposição final via emissário submarino, sistema de emissário terrestre e submarino, corte e aterro, loteamento e arruamentos, projeto urbanístico e paisagístico, na DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA - 5 º E 6º DISTRITO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n. E-07/500945/2010) \r\n\r\nId: 1402558"
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                        "1397696": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L. C. GOMES TELHAS E TIJOLOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.859.203/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nL. C. GOMES TELHAS E TIJOLOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021150, com validade até 19 de outubro de 2016, para realizar as atividades de fabricação de telhas e tijolos, na AVENIDA 22 DE MAIO, 6.633 - VENDA DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/500902/2011) \r\n\r\nId: 1397696"
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                        "1402110": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, na sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.666, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 08 de novembro de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Alterar, dando nova redação, aos artigos 3º e 15 do Estatuto Social; e (b) Consolidar o Estatuto Social. II - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2011; (b) Fixar os honorários globais e anuais dos administradores para o exercício de 2012; e (c) Eleger os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro/RJ, 30 de outubro de 2012. Wanderlei Passarella - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1402110"
                        ],
                        "1402300": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LAC CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.092.445/0001-62\r\n\r\nOs sócios da empresa acima comunicam o encerramento da empresa a partir da data de 30/09/2012.\r\n\r\nId: 1402300"
                        ],
                        "1401622": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.279.993/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Distribuidora de Comestíveis Disco S/A, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede, na Av. Luiz Carlos Prestes, 410 - sala 224 às 08:00 hs, dia 19/11/2012, em 01ª convocação e, em 02ª convocação, às 08:30hs, com qualquer número de acionistas, para que deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Alteração da Sede da Sociedade e b) Assuntos de interesse geral da sociedade. RJ, 29/10/2012. Ass.: Francisco Antonio Domingues Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1401622"
                        ],
                        "1402490": [
                            "V - Estatuto",
                            "IGREJA DO EVANGELHO PURO E SIMPLES\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO. Rua Bernardo Proença, 535, Itamarati, Petrópolis, RJ. Objetivo: alcançar o público para divulgação da Fé Cristã e outros. Associação sem fins lucrativos. Presidente: Luis de Oliveira Martins. \r\n\r\nId: 1402490"
                        ],
                        "1403281": [
                            "V - Convocação",
                            "LINHARES - BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.375.812/0001-75 - NIRE 33.3.0028841-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Linhares - Brasil Energia Participações S.A., para a AGE a realizar-se no dia 09/11/2012 às 09:30, na sede social da Companhia, na Rua Voluntários da Pátria 126, sala 501, Botafogo, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) outorga, pela Companhia, de alienação fiduciária da totalidade de ações de sua titularidade, representativas do capital social de sua controlada direta Linhares Geração S.A. (\"Emissora\"), assim como de cessão fiduciária dos direitos decorrentes de tais ações, em garantia das obrigações pecuniárias assumidas pela Emissora em decorrência da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada na Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Emissora (\"Emissão\"); (ii) prestação de fiança pela Companhia em garantia das obrigações pecuniárias assumidas pela Emissora em decorrência da Emissão; e (iii) autorização expressa para que a Administração da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta reunião, objetivando a celebração e o cumprimento das garantias prestadas no âmbito da Emissão. Rio de Janeiro, 01/11/2012. Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1403281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1401269": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEI - Centro Educacional Imperial\r\n\r\nC.N.P.J.: 07.883.417/0001-99\r\n\r\nA Diretora do CEI - Centro Educacional Imperial, mantido por Centro Educacional Ideal Ltda, situado na Av. Simão da Motta, 650 - Centro - Município de Magé, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular - Ano 2003: Felippe de Mattos Reis; Ensino Médio Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - 1° Semestre de 2006: Luis Eduardo da Silva Sodré; Ensino Médio - Ano 2007: Monique Portella Silva de Britto; Curso Técnico em Informática com Ênfase em Programação - Ano 2011: Amanda Ullmann Marchon Teixeira, Carollyne dos Santos Cavararo, Clarissa Bruno Tuxen, Debora Estarneque dos Reis, Geisa Costa Bastos, Isabella Almeida Muniz de Oliveira, Jonathan Albuquerque dos Santos, Lucas Pires da Rocha, Luiz Otávio Escossia Leite, Marcelo Carvalho Gonçalves, Márcio José de Alvarenga Lima, Mateus Carvalho Telles, Matheus Alves Ferreira, Natálya Regina Guimarães Pereira, Ramon Portella Silva, Rodrigo Nogueira Rodrigues, Victória Pedrosa Souza da Silva. Diretora Gerusa Cozzolino Abrahão, Reg. 9502554 - MEC e Secretária Luziete de Medeiros Paranhos, Reg. 473/90 - Dat. Professoras Inspetoras Escolares: Lucia Adriana dos Santos Cansiani Domingos, Matr. 0945165-9 e Adélia Corrêa da Silva, Matr. 0956965-8.\r\n\r\nId: 1401269"
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                    "1402187": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0006-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, situado à Rua Alfredo de Moraes, n° 85, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Eletrotécnica, 2009/2 Iuri Valadão Viana, Ivan Agostinho de Moura, Ivan das Neves Junior, Jean Gonçalves Martins, Jefferson Azevedo da Silva, Joaquim de Oliveira Vergilio, Jonas Rodrigues da Silva, Jorge Luiz Silva dos Santos, José de Oliveira Marques, Jose Eliezer Ferreira Costa, Joseph Jorge de Assis, José Romario Favorêto, José Vanito de Souza, Julio Cesar de Assumpção Pinheiro, Paulo Roberto de Oliveira Vieira, Paulo Roberto Caetano do Nascimento, Paulo Victor Moura da Silva Pereira, Pedro Menezes Souza, Priscila Rodrigues da Silva, Rafael Amazonas Doria, Rafael Andrade da Silva, Rafael Chaves Pereira, Rafael Rivera Fernandez, Ramon Queiros de Souza, Raphael Estevam da Silva, Renato Augusto Costa da Silva, Renato Ribeiro Martins, Renan de Jesus Pires, Renan Luiz Galleti Gomes, Renan Medeiros da Paixão, Ricardo Pereira Atanazio, Roberto de Lima, Rodrigo Britto de Faria, Rodrigo Carlos Nascimento de Oliveira, Rodrigo de Queiroz Campos, Rodrigo Moretti Xavier, Rodrigo Pereira dos Santos, Rodrigo Sousa dos Santos, Rogério Araujo da Silva, Rogerio Coutinho de Souza, Rogerio de Gouvea Pinto, Ronaldo de Amaral Villaça, Ronan de Medeiros Silva, Rubens Alves Borcard Filho, Solange Dias de Moraes Nonato, Tarcisio Braz de Almeida, Valdivan Ferreira dos Reis, Victor de Melo Pereira, Vinicius Doin Ribeiro, Vinicius Santos Soares, Vitor Moura da Silva, Vitor Nunes de Freitas, Vitor Venancio, Wallace de Jesus Clemente, Wallace Pessoa Cavalcante, Washington Miranda da Silva, Weslei da Silva Teixeira, William Ricardo Motta dos Santos Mecatrônica, 2009/2 Admilson Pereira Marinho, Bruna Roberta Vidal Borgati, Catia da Silva Reis, Ciro Daniel Silva Cordeiro, Danielle Corrêa dos Santos, Diogo Medina de Lima Felippe, Hudson Roney dos Santos da Silva, Marcelo Lima Corrêa, Monic Shesley Batista de Souza, Rafael Ferrazani Candeias, Roberto Ferreira Dias, Robson Tenorio Henriques, Wallace de Souza Veros Eletrotécnica, 2010/1 Adeir Brailko de Aguiar, Alan da Costa Castro,Alan Davies Dias, Aldair Francisco Gomes dos Santos,Alessandro de Souza Ribeiro, Alexandro Procopio Pinheiro, Alisson Duarte Silva, Anderson Ribeiro de Freitas, Anderson Saldanha da Silva, Andre Cordeiro Cavalcante,Andre Teixeira da Silva, Bruno de Souza Nogueira,Carlos Alberto Muniz Junior, Carlos Alexandre Costa Lopes, Carlos Alves dos Santos,Carlos Andre Berto Cavalcante, Carlos Henrique Bastos Maximiano, Carlos Henrique Ferreira Marques,Carlos Roberto Carvalho de Oliveira,Carlos Rodrigo de Oliveira, Claudemir da Silva Leite, Clebio de Oliveira Neto, Daniel Nobre de Oliveira, Deivison dos Santos Silva, Douglas Gomes Correa, Edilio Gomes da Silva Junior, Edson de Castro Rodrigues, Edson Sousa do Nascimento, Eduardo Oliveira Rezende, Emanoel Marcolino da Silva, Fabiano Faria de Assis, Fabio Oliveira da Silva, Fabio Lourenço de Souza,Felippe Ribeiro de Almeida, Fernando Correia Diniz Alves, Felipe Oliveira Lopes Cabral, Henrique Ayolphi Serafim, Hilton Bruno Vieira, Israel Lourenço da Silva, Jader Lima Santos, Jamilla Cunha Ribeiro,João Carlos do Paço Junior, Jorge da Assunção de Jesus, Jorge Luiz Santos de Oliveira, Jorge William Silva Pereira, José Carlos de Oliveira Carrazzoni Neto,Josué Gomes da Silva Pereira, Luciano Acacio Gomes da Rocha, Luciano da Silva Duarte, Marco Antonio Sant' Anna da Silva, Michael Maciel Gomes, Michel Lima Martins, Michel Silva Lessa, Miguel Pedro de Alcantara, Miqueias de Assis Augusto, Nairo Freitas do Valle, Otavio Augusto Moreira Felipe, Peter Beny Lemos de Araujo, Petter Johansom Gomes Gonçalves, Rafael Bortolami de Araujo, Reginaldo Francisco Felicio, Renan de Medeiros Fontes, Renato Lourenço Soares de Oliveira, Renato Paula da Silva, Renato Vidal dos Santos, Ricardo Nonato da Silva Araujo, Robson Barros do Espírito Santo, Robson da Silva Freitas, Rodrigo de Abreu Lima, Rodrigo Macedo Bomfim Salucci, Rodrigo Vago Barbosa da Silva, Ronei Paraizo Gomes, Rone Rodrigues de Souza, Sebastião Alves da Silva, Sergio do Nascimento Faustino, Sergio dos Santos Duarte, Taylor de Souza Biscotto, Thiago Bernardo Silva, Thiago de Almeida Salvato, Thiago Garcia Lopes, Thiago Garcia Pequeno de Oliveira, Thiago Sant' Anna dos Santos, Tiago Antonio da Silva, Valdeci Vulpi Soares, Vantuir Antunes Vieira, Velti Gomes, Wagner Pereira Silvano, Wellton Braga Guimarães, Wesley Schuller da Silva, William Belo Avila Marques, - Eletrônica, 2010/1 Andreylson Pereira Sousa, Bruno Ribeiro da Silva, Charles Leonardo de Sena da Silva Saldanha, Claudio Silva e Souza, Djan dos Santos Nunes, Guilherme Augusto Morais Melo Antonio, Jennifer de Souza Teixeira Madeira, Jonatas Procopio Ferreira, Marcos Barros de Jesus, Renan Tavares Batista, Roberto Ferreira Roza Junior, Robson Gomes da Silva, Wilmar de Oliveira Rodrigues e Sousa - Secretária Escolar: Maria Priscila Coelho Cardoso, Of. CDIN n° 2142/2010 -Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia, Of. CDIN n° 2142/2010 - Professor Inspetor Escolar: Kátia da Costa Guimarães, mat. 09426974 e Claudia Rodrigues G. de Araujo, mat. 09753898 - RM-IV. SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1402187"
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                    "1402311": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0001-04\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso de Habilitação Profissional Técnico de Enfermagem (Módulo II). 2005/2º Semestre: Alessandra da Silva de Souza. 2006/2º Semestre: Cátia Cilene Costa de Oliveira, Luiz Carlos Barbosa. 2008/1° Semestre: Edna Maria Pereira, Sandra Lucia Araujo Santos da Vera Cruz. 2009/1° Semestre: Rita de Cassia Carvalho, Simone da Silva Gomes. 2009/2º Semestre: Denize Lima Alves da Silva, Elaine Lima Soares. 2010/1º Semestre: Adriana Silva de Oliveira Martins, Carlos Henrique Rabelo, Dircelene de Carvalho Cesar Fernandes, Priscila Carilo Ferreira Amorin, Sonia Regina Maria Reis Athaide. 2010/2º Semestre: Adriana Fernandes Novaes. 2011/1º Semestre: Diléa Paulina de Lima Silva, Ivonete Souza, Janaina Abel Bonfim. 2011/2º Semestre: Eliane Rabelo Leite Farias, Marcos Antonio dos Reis Ferreira, Valeria Fernandes da Silva,Viviane Pereira. 2012/1º Semestre: Cíntia Cristina Vicente Augusto Curso Técnico de Enfermagem. 2005/2º Semestre: Eliane Santos de Paula Lemos, Kátia Cristina Maciel, Thatiane Costa Barros da Silva. 2006/1º Semestre: Gleice de Oliveira. 2006/2º Semestre: Janaina Ferreira Monteiro. 2008/1º Semestre: Ingrid dos Santos Teodoro, Maria Ediene Gomes Silva de Albuquerque. 2008/2º Semestre: Alina Gregório Oliveira de Souza, Bruna Santos Vieira, Vinicius Mendes Magalhães. 2009/1º Semestre: Bruna Santos Vieira, Priscila Borges Moraes. 2009/2º Semestre: Adriana Cardoso Silva dos Santos, Cintia Ramos Higino, Elen Pereira Rodrigues de Oliveira, Erica Regina Ferreira de Souza, Fabiano Gibara, Maiara Aquino da Silva, Marilane Jose Villas Ferreira Oliveira, Rafaela Melo da Silva, Vilmara de Oliveira Matos. 2010/1º Semestre: Iara da Silva Freire, Marilia de Oliveira Meirelles, Valdênia Almeida de Siqueira, Vera Lucia da Silva Ramos, 2010/2º Semestre: Alesxandra dos Santos, Amanda Toledo Lacê, Elizabete da Silva Marques Almeida, Guacira Gomes de Souza Prado, Isabele da Nobrega Marins, Jeanne de Souza Castro, Larissa de Jesus Costa, Leandro Ramos de Oliveira, Lucineide da Silva Dantas, Marcia Isabel de Luna, Maria aparecida Ribeiro de Melo Pena, Maria Madalena Nascimento de Campos, Paulo da Conceição, Priscila Baptista Cardoso, Tamara Cristina dos Santos Silva, Valeria Pena do Nascimento, Vanessa dos Santos. 2011/1º Semestre: Celma Gomes de Oliveira, Claudia Maria de Souza Hale Cavalcante, Ivana Pires da Silva, Ingrid Freitas da Silva, Luciana Dias Fonseca, Mayara Santos Medeiros da Silva, Maria da Penha Barreto Silva, Nubia Keli da Silva Faria, Ravel Campos Pacheco, Silvia Cristina Amorim dos Santos, Stephanny Machado de Sousa. 2011/2º Semestre: Agda Santana da Silva, Ana Carla Maximiliano de Souza, Andreia Azevedo de Souza, Biancca de Paula Garrido, Bruna Caroline Carvalho Lanes, Cátia Cristina Macário de Souza, Clemência Aparecida Soares Neri, Eunice Luzia da Silva, Emanuelle dos Santos Araujo, Juliana Feliciano Santos da Conceição, Marcelo Teixeira Dias dos Santos, Márcia Araújo Thiele, Marcilene Macedo da Silva, Maria Lopes da Silva Carvalho, Natália Carneiro da Silva, Nathaly Costa da Cruz, Neuza Guerci da Silva da Rocha, Roberta Nonato de Souza Gomes, Rosa Meire Silva Albuquerque, Sueni da Cunha de Souza, Thaísa Paula de Almeida Souza, Thalita Chambarelli Canêdo, Tania dos Santos Coutinho, Wanda Francisco dos Santos Goudinho, Vera Barbosa da Silva. 2012/1° Semestre: Alana Campos Menezes, Claudia Valeria Carvalho dos Santos, Fernanda de Jesus Ribeiro, Flavia Cristina Santos da Silva, Geciene Santos de Jesus, Guilherme Tavares Costa Guimarães, Isabele Cristina Oliveira Gomes, Joice Costa do Nascimento, Kelly Cristina de Moraes Oliveira, Larissa Nunes dos Santos Sales, , Luciene da Silva Lôbo, Maiara Francisca Gomes, Márcia Valéria Ribeiro de Souza, Priscilla Araújo de Souza Silva, Raquel Ribeiro da Silva de Oliveira, Regina Lucia Machado Assis do Nascimento, Selma Nunes da Silva, Sonia Maria Santos de Carvalho, Valmire Rodrigues Nascimento, Wania Pereira Lima Ximenes. 2012/2º Semestre: Alessandra Costa de Souza, Ana Cristina da Silva Vieira, Ana Flávia de Oliveira, Bruno Santana Policarpo, Carla da Silva Oliveira, Cíntia dos Santos Nascimento, Erica Rodrigues Lopes, Ligia Galdino da Silva Valle, Marcela Cristina Tavares de Oliveira, Márcia Pinheiro da Silva Maria Luiza Bruschi Lopes, Rafaela Guedes Simões, Roseni Bacarini Pereira, Rosilande Ferreira da Silva, Vanessa Caroline Franco França. Curso Técnico de Radiologia. 2012/1° semestre: Alberto Emilio Vieira Martins, Alexandre de Lima Vitorino, Álvaro Roger Pinheiro de Farias, Andréa Luciano Barbosa Gama, Cintia Luciana Dias Paes da Silva, Fernando Nonato de Sousa Silva, Jaqueline Marcolino da Silva, Jéssica Ferreira Valvano, Maria Suelene de Sousa Dantas, Raquel Rosa da Silva, Catarina Correia Lima. Diretora: Aurila Maria Vidal Paes Landin. Of. E/COIE.E n.° 366. Investida a partir de 12/01/2001. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001. \r\n\r\nId: 1402311"
                    ],
                    "1399785": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2008: Jessica Miriam do Nascimento Ferreira, Luis Carlos Caldeira, Milvio Jose da Silva. 2010: Billy Graham Silva Rodrigues, Marciano Domingues Pains, Mirian Dias Rodrigues, Orlando Diniz da Silva, Tiago Vieira Lang, Wilson Carlos de Menezes Couto. 2012: Abedir Gregorio Stoffel Abílio Furno Filho, Abner Rafael Mendes Borges, Adeilton Francisco dos Santos, Adeivison dos Santos Ribeiro, Adelaide Persi Correia, Adelina Gonçalves Pinheiro, Adenilda de Oliveira Gouveia, Adilson Alves de Oliveira, Adilson Fortes, Adison Firmina Maia, Adleusa de Oliveira Bachieti, Adriana de Souza Correa da Silva, Adriana Quirino Martins, Adriano da Silva Galdino, Adriano dos Santos da Silva, Adriano Vargas dos Santos, Adriel Antunes Patrocínio, Aelson da Silva, Afonso Ronchi, Agatha Roberta Alves Lira, Agnaldo da Silva Goes, Agnaldo Oliveira Santos, Ailton Bispo da Silva, Alan Conceição da Silva, Alane Passos Santos, Alcenira Aparecida de Oliveira Silva Magenki, Alessandra Alves Rodrigues, Alessandra Martins da Silva, Alessandra Silva Carvalho, Alessandra Teixeira Rangel, Alessandro Elias, Alex da Silva Ferreira, Alex da Silva Santos, Alex Lopes da Silva, Alex Sandro Bastos da Silva, Alex Sandro Rodrigues Santos, Alexandra de Oliveira Furtado, Alexandre Bernardino Ferreira, Alexandre Oliveira da Silva, Alexandro Alves Pereira, Alexandro Gomes, Alexandro Santos do Nascimento, Alexey Benedito de Sousa, Alexsandro Fontes Rogerio, Aline Alves dos Santos, Aline Eliliane Rocha de Almeida, Aline Maria de Jesus Cosme Oliveira, Allan Aguiar da Rocha, Almerinda Lagasse, Almir Rodrigues de Menezes, Altair Jose Camilo, Altair Lima Reis, Álvaro Marcondes Monteiro Fiusa, Alzenira Mendes Silva Feitosa, Amanda Marçal Marques dos Santos, Amarildo Matos de Mendonça, Amaro Joaquim dos Santos, Ana Claudia de Assis, Ana Lucia da Cunha Ribeiro Souza, Ana Raquel Andrade Santos, Anderson Aparecido Almagro, Anderson Batista dos Santos, Anderson de Souza Pires, Anderson Duarte Cardoso, Anderson Facco Gonoring, Anderson Pires Bregonci, Anderson Rocha Andrade, Andre Dos Santos Costa, Andre Henrique Siqueira, Andre Luiz Campelo Salgado, Andre Luiz de Oliveira, Andre Rocha, Andre Seleguini, Andréia Alves Barbosa, Andreia Alves Peixoto, Andréia Silva Dias, Andrenilson da Costa, Andressa dos Santos Ribeiro, Andrey da Silva Costa, Ângela Maria Ferreira Leite da Silva, Angélica Gomes, Angelo Marcelo Pinto da Silva, Anna Karina Nascimento de Freitas Pinto, Antonia Maria Rodrigues, Antonia Passos Borges, Antoniele dos Santos, Antonio Carlos de Lemos Cares, Antonio Carlos Lírio de Menezes, Antonio Carlos Nascimento, Antonio Gomes da Silva, Antonio Motta, Antonio Pericles Ecard, Antonio Siriaco, Antonio Socorro Ferreira, Aparecida Silvana da Silva, Arcileia Lopes Faria, Arenilton Prates da Silva, Ariadne Celi Rodrigues, Arlison Junior Camara Rodrigues, Arnobio Soares Quaresma Junior, Aroldo Nonato Santiago dos Santos, Arthur Cundes das Neves, Athyla de Araujo Cruz, Aucilone Boone Steiner, Auro Jose Silva da Conceição, Barbara Bayer de Oliveira, Beatriz de Souza Ramos Santana do Nascimento, Beibiane dos Santos Sales Medeiros, Benedicto Rosa Neto, Ben-Hur da Silva Pereira, Berger Batista Guimarães, Bianca Vargas Bringhenti Spinelli, Borlow Richard, Barison Cunha da Silva, Brayan Barbosa Ferreira, Brendo Moraes Duarte, Breno Mascarenhas Barbieri, Bruna das Graças Alves Leal, Bruna Marconsini dos Santos, Bruna Martins dos Santos, Bruno Barbosa Ferreira, Bruno Barrosv, Bruno da Silva Vicente, Bruno de Oliveira Reis, Bruno dos Santos, Bruno Goes Brainer, Bruno Silva Riso, Caique Gracia Campos, Camila Cristina Teixeira de Almeida, Carla Marcia Barbosa, Carliana Santos Sousa, Carlos Alberto de Jesus Rosa, Carlos Alberto Torezani, Carlos Alexandre Passos Silva, Carlos Bruno dos Santos Barboza, Carlos de Oliveira Fagundes, Carlos Domingos Nascimento, Carlos Eduardo de Sousa Piedade, Carlos Fernando Costa Soares, Carlos Gonçalves de Almeida, Carlos Manuel da Silva Soares, Carlos Mariano de Oliveira, Carlos Roberto Adriano, Carlos Takayuki Teramoto, Carlos Ubiracy Lyra Junior, Carlos Wagner Pitoi, Carmem Helena Pimassoni, Cassia Aparecida Pires, Cássio Bueno Lubiana, Cecília Sumiko Teremoto Nakagawa, Célia Martins de Abreu, Celio da Silva Monteiro, Célio de Jesus Angélico, Charles Gonçalves Amancio, Christovam Jose Santos Lucena, Cibele de Souza Silva Chen, Cicero Rodrigues Pinheiro Filho, Clara Tavares de Mello Soares, Clarice Santana Lacerda, Clarisse de Jesus Santos, Claudineia Aparecida da Silva, Claudineia Aparecida Souza Ferreira Davoli, Claudio de Jesus Viana, Claudio Jerônimo, Claudio Lacerda de Brito, Clayton de Laia Netto, Clayton Olimpio Paulino, Cleber de Oliveira Mathias, Cledson Barbosa Carvalho, Cleide Maria Rezende Fidelis, Cleidiane Maria de Assunção Conceição, Cleidiani Abrao, Cleidimara Vieira Calixto de Andrade, Cleisson de Brito Martins, Cleiton Castilho da Penha, Cleiton Costa de Souza Wolkartt, Cleiton de Jesus Silva, Cleiton de Melo, Cleiton Emanuel Pinto de Moura, Cleomar Alves, Cleomar de Souza Lima, Cleonice Farias da Silva Coutinho, Cleusa Milagres Felício, Cornelio Judson Cabral, Creziely Arcanjo dos Santos, Cristian Cesar Forte, Cristian Reis Silva, Cristiana Soares dos Reis, Cristiane Aparecida Silva Cruz, Cristiane Caetano, Cristiane de Jesus Sá, Cristiane Francisca de Sousa Schultz, Cristiane Luiza Claudino Costa, Cristiane Nascimento Pedroso, Cristiani dos Santos Carlos, Cristiano Cardozo de Paulo, Cristiano Napoleão de Lara, Dalriceia Cândida de Oliveira Carvalho, Daniana de Souza Martins, Daniel Esteves Saraiva, Daniel Lopes Franca, Daniel Maia da Silva, Daniela Augusto da Silva Nascimento, Daniela Fernanda Zacheo Vazzoler de Almeida, Danillo Neves Cordeiro, Danilo Brito de Morais, Danilo de Jesus Rodrigues, Darlisson Alves Sechel, Davi Marques Dutra Santana, David dos Santos, David Pablo Silva Sotelo, Debora de Jesus Lima, Deborah Carla Fonseca da Hora, Deivid Ribeiro Picinatti, Dejacir Antonio Merlo Junior, Denilson Pinheiro Rodrigues, Denis de Souza Costa, Denisia de Assis Mares, Devair Jose Pereira, Dezaias de Almeida Cunha, Diego de Moraes Paradela, Diego Lucio Simione Aprigio, Diego Ribeiro de Almeida, Diones Trevizani, Dirceu Reami Naitzel, Dirceu Teixeira Queroz, Dirceu Viturino da Rocha, Donizete Alves Vieira, Douglas de Oliveira Loures, Drider Souza dos Santos, Dyone Marcelo Fernandes, Edemir da Silva Lima, Ederlane do Rosário, Éderson Neves da Silva, Edezio Vicente Oliveira Junior, Edgar Alves Silva, Edgar Xavier de Aguiar, Edi Cornélio da Silva, Edigar Rodrigues da Paixao Souza, Ediléia Alves Pereira, Edilson Alfredo da Silva, Edimar de Souza Soares, Edinaldo Batista de Souza, Edinalva Fernandes Pinheiro, Edison Miguel Junior, Edmar Zuccon, Edmilson Queiroz da Silva, Edson Daniel Garcea, Edson Ferreira Dias, Edson Sales Rocha, Eduardo Alberto Utescher, Eduardo Ayres da Fraga, Eduardo Cassaro da Silva, Eduardo Gonçalves da Silva, Eduardo Martins de Oliveira Junior, Eduardo Schimitberger, Edvaldo Jose dos Santos, Edvany de Paula dos Santos, Elaine Aparecida Silva, Eleonardo Jose Venâncio Siqueira, Elessandro da Silva Souza, Elexandra Pereira, Eliana da Silva Pereira, Eliane Coelho de Amorim, Eliane Gomes, Eliano Miguel Rufino, Elias Abreu de Oliveira, Elias Daniel Pereira Batista, Elias de Oliveira, Elizabeth Martins Braga, Elizana da Silva Oliveira, Elizangela Lopes Rodrigues, Elizeu Alves Ferreira, Emerson de Lima Bezerra, Erenilda Reichelm, Erica Maria Paulo, Ericson Cerqueira de Souza, Erika Cristina Silva Duarte, Eriosvaldo Oliveira de Araujo, Erisvaldo da Silva, Ernandes Ferreira, Eunice Henrique Nicoli, Eva Alves Noleto, Evandro do Rozario Miguel, Evandro Subtil Rodrigues, Evelin Syuri Pereira Murata, Ezequiel dos Santos, Fabiana dos Santos do Nascimento, Fabiana dos Santos Rodrigues, Fabiana Pereira Pimenta Patrocínio, Fabiana Viana Tenório da Silva, Fabiano Barbosa Oliveira, Fabiano Figueiredo de Araujo, Fabiano Jose Trarbach, Fabiano Pereira da Silva, Fabiano Santos Amaral, Fabiano Wiedenhoeft Rodrigues, Fabio da Silva Gimenes, Fabio Henrique Couto da Silva, Fabio Jhunio Ribeiro Cunha, Fabio Luiz Mozer Virgens, Fabíola Souza de Andrade, Fabricia Sacht Correa, Fabrício Carvalho Vieira, Fabrício Gomes da Silva, Fabricio Ribeiro, Fátima Emilia da Silva, Felipe Cezar de Oliveira Souza, Felipe Da Silva Meyrelles, Felipe Fernando Rodrigues dos Santos, Fernando Alves dos Santos, Fernando Augusto de Freitas, Fernando Dalfior Ferreira, Fernando Ferreira Barbosa, Fernando Jorge Passos, Fernando Jose da Silva Freire, Fernando Pancieri Guerra, Filipe Ressiman da Rocha, Flavia Aparecida Fernandes, Flavia Gina Tolentino, Flavio Batista do Costa, Flavio Lopes da Silva, Flavio Monteiro Venturini, Franciel Jose Volkers, Francisco de Assis da Silva, Francisley de Botoli Pandolfi, Francyoslei Nunes dos Santos, Gabriel Barbaran Pandini, Gabriel Epaminondas Faustino, Gabriel Pretti dos Reis de Oliveira, Gabriela Ferreira Bof, Geiciane dos Santos Batista, Geilson Agostinho, Geisa de Sousa, Genilson Ventura da Silva, Genivaldo Barbosa de Jesus Junior, Genivaldo Olimpio de Souza, George Silva Santana, Geovana Carvalho Soares, Geovania Santana Candido Oaskes, Geovany de Paula Nunes, Gercina Maria dos Santos, Germino Soares de Oliveira, Gerson Vasconcellos, Géssica dos Santos Souza, Gessica Pereira da Silva, Geyson Castenuber Alves dos Santos, Gilberto Batista dos Santos, Gilberto Marques Carneiro, Gilcelio Matos da Silva, Gilcimar Silvares Sacramento, Gilenildo de Jesus Nascimento, Gilvando Silva Souza, Gislaine Barbosa Rodrigues, Gislene Rocha dos Santos, Givanildo do Nascimento Marinho, Gladson Botelho da Conceição, Gleicianei Teixeira Ramos, Gleidson Alves Barros, Gleidston Farias da Silva, Gleisson Delfino Vitoriano, Graziele Cardoso Rocha, Greice Kueli Eduardo Lourencini, Greiciane Saibel Basilio, Guaraci Ramos Alves, Guilherme Augusto Bermudês, Guilherme de Oliveira Melo, Guilherme Henrique Carvalheiro, Guilherme Reicher, Guilhermo Palma Martinez Junior, Gustavo de Sousa Penna Villa, Hayver Lucas Rocha, Hegleison Weler Mognatto, Helen Ribeiro de Souza Leite, Helena Paixão da Silva, Helio Francisco Ferreira, Heliomar Locatel Fernandes Junior, Helligton Machado, Heloisa de Lucia Motta Marchiori, Henrique Tadashi Suizo, Hermes Verbeno Gomes, Hosane Aparecida da Silva, Igor Coura Fernandes, Ilma Carla Rocha da Graça, Ilmar dos Santos Rosa, Inaldo Melo de Barros Junior, Inaldo Pires da Silva Junior, Ingrid Cristina Gomes, Inicleia Rosa, Iram Pereira, Iremar Caliman Falquetto, Isabel Cristina Meyrelles, Isabele Manoeli Correa, Ismar Peçanha Neves, Israel Brandão Alves, Israel Conceição de Jesus, Itailson Bispo Souza, Itamara Souza da Cruz, Ivanilda Barbosa dos Santos Rufino, Ivete dos Santos Martins, Ivone Trabach Zuccon, Ivoni Correa da Silva, Izaura da Silva Pinto, Jader da Silva Bastos, Jadir Vicente Vieira, Jadson dos Santos Nascimento, Jakson de Souza, Jamerson Silva Riso, Jamile Oliveira dos Santos, Janemarte Ferreira Cruz, Janice Lima Silva, Janinha Sperandio Alicio, Jaqueline Bermond Strey, Jaqueline da Silva Reis Gumz, Jaqueline de Araujo Campos, Jaqueline Quenup Dias, Jaquisson Vinício de Souza, Jean Carlos dos Santos Vieira, Jean Carlos Ferreira Sena, Jean Gama Torezani, Jean Santos Santiago, Jeane Alves dos Santos, Jeferson Ribeiro Fonseca, Jefferson Douglas Pires de Jesus, Jéssica Ferreira de Freitas, Jessica Jorge Assad, Jessica Nalin, Jessica Salino da Boa Morte, Jheimison Vieira dos Santos, Jhonatan Estefanelli Oliveira, Jieniffer Azevedo Ciryllo, Joana Patricia Moreira Leal, João Carlos Ferreira, Joao de Deus Correa, João Henrique Sepulcri Moreira, João José Marchezi da Silva, João Luiz Peroni, João Paulo Rocha Santos, João Pereira Guimarães, João Vitor Rodrigues Leite, Jocemir Ferreira Junior, Jociana Martins Santiago, Jociel Bizi, Jocimar da Costa Pires, Jocimar Guasti Farias, Joel Soares dos Santos, Joelma Alves do Prado, Joemir dos Nascimento Monteiro, Joice dos Santos Leite, Joilson Bernardo de Souza, Jonas Corradi Filho, Jonas Klein Batista, Jonatan Soares da Silva, Jonathan Silva Pinho, Jonathan Veronez Ramalhete, Jorge de Oliveira Gama Filho, Jorge Ovídio de Carvalho. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1399785"
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                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2012: Jose Carlos Álvaro da Silva, Jose Carlos Martins dos Santos, Jose Carlos Nunes Bazeth, Jose Carlos Pereira da Conceição, Jose da Silva, Jose da Silva Benfica, Jose Dario de Assis, Jose Geraldo de Almeida, Jose Inacio, Jose Jorge Soares Junior, Jose Junior Coelho da Silva, Jose Lucas Klaczok Alves dos Santos, Jose Luiz Chagas, Jose Maciel de Souza Filho, Jose Manoel da Cruz, José Marcio Bispo dos Santos, Jose Milton Lopes, Jose Nilson Trabach do Nascimento, Jose Oliveira Silva, Jose Renaldo Vital, Jose Roberto Alves Marciel, Jose Roberto de Sousa Silveira Sobrinho, Josemar de Jesus Silva, Josiane Borges, Josiane Nascimento Ribeiro, Josiel Evangelista Macedo, Josiel Resende Furtado, Josimar da Conceição, Josué Junior de Alvernaz Gonzaga, Josue Nins de Oliveira, Juarez Antonio Lucas, Juciara Ferreira Rosa Martins, Juliana de Biasi Costa, Juliana Rodrigues Coelho, Juliano de Oliveira Costa, Julio Cesar Barbosa, Julio Cesar Campos de Souza Inácio, Junior Ferreira e Silva, Juselia Rosa da Silva, Kaio Sbardelotti Madureira, Karina Simmer Siqueira, Karolayne Karen Romão Ferreira, Kátia Ferreira Amorim, Keila de Aguiar Durval, Keren Apuque Fernandes Fontana, Kiele dos Santos Leite, Kleber Santana Lacerda, Laila Vieira Rodrigues, Larissa Gonçalves da Silva, Larissa Machado Queiroz da Silva, Larissa Nogueira de Aguiar, Laudeceia Gonçalves dos Reis Soares, Lauriete Rissoli Borges, Layara da Paula Barrere, Lays de Assis Nunes, Lazaro Batker Freitas, Leander Alvarenga Silva, Leandro Algusto Meroto, Leandro Marques de Souza, Leandro Ribeiro da Rocha, Leci Alves de Oliveira Silva, Leia dos Santos Carlos, Leivan Queiroz de Oliveira, Lene Sonia Gomes da Silva Cezario, Leonara de Souza, Leonardo Barboza Gonçalves, Leonardo Cabral dos Santos, Leonardo da Silva Barbosa, Leonardo de Jesus Soares, Leonardo Guido Guirizatto, Leonardo Lombardi, Leonardo Silva Santos, Leonardo Tavares de Mello Soares, Leonidas Real Ramos, Leonildo Queiroz, Letícia Anania da Cunha Lino, Letícia de Carli Thomé, Letícia Viana Tenório Pires, Lia Renata França Von Zuben, Liliane Simões Alves, Lineker Littig Correia, Liz Atanazia Carvalho Barreto, Lohainy de Souza Nascimento Seleciario Xavier, Lohran Possa Dias, Lourival Barbosa dos Santos, Luana Felicio, Luana Santana de Agostinho Silva, Luca Bevilacqua, Lucas Henrique Correa da Silva, Lucas Possodeli Martins, Lucas Ribeiro dos Santos, Lucia Cassa Netto, Lucia Helena da Silva, Luciana Kate Barbosa dos Santos, Luciana Passos Borges, Luciane Oliveira dos Reis Fernandes, Luciano Afonso Ferraz da Conceição, Luciano Gomes de Almeida, Luciano Silva Filho, Luciene Santos Gomes, Lucineia Barbosa Cunha Otowicz, Lucineia Cabral Mello Lucena, Lucinéia Pereira Eurípedes Leal, Lucinéia Siqueira Leite, Lucio Almeida Castelo, Lucio Antonio Barcelos Ribeiro, Ludymila Fagundes Dias Moraes Guimarães, Luis Augusto da Silva, Luis Claudio Mendes Victorio, Luis Henrique Ornelas Nunes, Luis Ricardo Magri, Luiz Carlos Alves dos Santos, Luiz Cesar Barata Caetano, Luiz Claudio Gonçalves de Jesus, Luiza Bernabe, Luiza Pereira Luppi, Luzinete de Brito Sobreira, Mabio de Brito Ferreira, Mackel Wanderson Ferreira Duarte, Macsoell Schreiber Raasch, Madson Passos Queiroz, Magno Augusto de Souza, Magno de Assis Patrício, Maicon Alves Moreira, Maicon Santos de Jesus, Maitê Francisco Nascimento, Makson Kleyto Palma, Malucy Alda da Silva, Manoel Carlos Brito Machado, Marcela Cristina da Silva Teixeira, Marcela Garcia de Andrade, Marcela Longue Wyatt, Marcelino de Amorim Machado, Marcello Pereira dos Santos, Marcelo Alves da Silva Andrade, Marcelo dos Santos Carlos, Marcelo Gonçalves de Jesus, Marcelo Jaques Martins, Marcelo Pedro Correa Moraes, Marcelo Purificação Francisco, Marcelo Rangel Silva, Marcelo Rodrigues de Oliveira, Marcelo Rosa de Oliveira, Marcelo Vinicius de Souza, Márcia Ferreira Soares, Márcia Laranja Faria, Marcio Maciel da Silva, Marcio Ricardo Camargo, Marcio Vieira da Silva, Marco Tadeu de Matos Aurelio, Marcos Antonio Francisco Borges, Marcos Antonio Matos Leandro, Marcos Aurelio Silva, Marcos Melo de Souza, Marcos Tadeu Sagrillo, Marcos Vinicius Martins Silva, Marcus Vinicius Ramos Correia, Margarete Aparecida Silva, Margarete Massariol Moraes, Maria Alves da Cruz, Maria Ana Venturin, Maria Angelica da Silva Santos , Maria Aparecida de Souza Ferreira de Santana, Maria Aparecida Ferreira Santana Klauss, Maria de Fatima da Silva Santos do Nascimento, Maria de Fátima Ferreira dos Santos, Maria Jose dos Reis Santana, Maria Maura Ferreira Neves, Maria Ramos Ferreira, Mariana Christina Goudinho Pereira, Mariana Orlandi da Silva, Mariane Rodrigues Dalfior, Maricelma Antonia da Rocha Marcelino, Marilaura Demoni Zanetti, Marilza Viana Kul, Marisley Rodrigues Pena, Maristela Lourenço da Silva, Marivania Pereira dos Santos, Marli Lourenço da Silva, Marlon de Jesus Barbosa, Marriete Conceição Soares, Maryanne Monteiro da Silva, Mateus Sabino Neto, Matheus Breno Moraes Moreira, Matheus Ruan Vasconcelos, Max Mauro Caliari Correa, Maxuel Soares Pereira, Mayara Nogueira Martins, Maycon Borges Xavier, Mercia Ferreira Soares, Michael Silvestre Martins, Michele Borges da Silva, Michele Silva dos Santos, Michella Zonta, Michelle Marques dos Santos, Miriam dos Santos Rodrigues, Mirielli Santos Souza, Moises Jacó Ferreira, Moises Teodoro da Silva Gonçalves Neto, Moizes Siqueira, Moyses Soares Pinho, Murilo Cipriano Machado, Myrian do Céu Guastti Canais Fernandes, Nadia Aparecida dos Santos Carlos, Nadjane Almeida Monteiro Lopes, Nathan Laranja de Faria, Nayara Pereira dos Santos, Nazareth Dalcami Loureiro, Nedilson Marquezinho da Silva, Neide Barros de Souza, Neigmar Vieira Onofre, Neilson de Amorim, Nélio Barbosa Rocha, Nélio Pereira de Souza, Neuza ferreira de Souza Ribeiro, Neuza Volkert, Nilza Maria de Jesus, Núbia Carla da Silva Luz, Núbia Dantas de Souza, Nunes Oliveira Reis, Ohana de Souza Binda, Oseías Ribeiro Rosa, Osmar Evangelista dos Santos, Osmy Freitas Martins, Ozilene Faria, Pablo Henrique dos Santos, Patrícia Nascimento da Conceição, Patrícia Reinalda de Oliveira, Paula Andréia Costa Oliveira, Paula Cristina Silva Penido, Paula Rafaela Oliveira Santos, Paulino Mariano Braz, Paulo Alessandro dos Santos, Paulo Andresso Venturin Coelho, Paulo Cesar Freire Reis, Paulo Cezar Tavares Santos, Paulo Dias Frederico, Paulo Igor Ventorim, Paulo Sergio Gonsalo, Paulo Sergio Rodrigues dos Santos, Paulo Vitor Pereira Rufino, Pedro Arthur dos Santos Souza, Pedro Henrique Silva Ferreira dos Santos, Pedro Luiz Pereira, Pedro Paulo Gonçalves Gomes, Primola Virginia Almeida de Guimarães, Priscila Leite de Freitas Guilherme, Queila Marcia Braga de Souza, Rafael Batista Ramos, Rafael de Oliveira Gomes, Rafael Gomes de Oliveira, Rafael Gomes Horeto, Rafael Manoel da Silva, Rafael Oliveira Santos, Rafaela Oliveira de Andrade, Raffini Camila Moraes, Raimundo da Rocha de Jesus, Ranor Ferreira Miranda, Ranuzia Silva dos Santos, Raquel Herculano de Souza, Raul Bezerra Ferraz Filho, Rayane Brito de Almeida, Rayani Reis de Sousa, Raynner Siqueira Kuster, Rayssa Luand Pontes, Regilane Ribeiro Gomes, Regina Célia Candido, Regina Gonçalves Caetano, Regina Soares Lemos, Reginaldo Aparecido da Silva, Reginaldo Carvalho de Santana, Reginaldo Domingos Ramos, Reginaldo Machado de Oliveira, Reginaldo Rocha Nunes, Reinir Rosa Leão, Renan Wandenkolken Possatti, Renata Alves da Silva Ferreira, Renata Borges Xavier Silva, Renato Pereira Silva Mazega, Renato Prates dos Santos, Renato Saraiva Souza, Rhemer Rosa Dutra, Ricardo de Santana, Ricardo Ferreira Alves, Ricardo Possatti do Espírito Santo, Ricardo Santiago Gasparini, Richard Alisson Neitzel, Riglecia dos Santos Almeida Henrique, Rita de Cassia Rodrigues Chaves Nunes, Roberta Pollyanna Belisario Nascimento, Roberto Lenos Lopes dos Santos, Roberto Marques Lirio, Roberto Ribeiro Harada, Robson de Souza Fernandes, Robson Henrique Pinheiro, Robson Pereira do Nascimento, Rodnei de Oliveira Sabati, Rodrigo de Aguiar Costa, Rodrigo de Freitas, Rodrigo dos Santos do Nascimento, Rodrigo Moraes Pereira, Rodrigo Moreira da Silva, Rodrigo Queiroz dos Santos, Rodrigo Vieira Loiola, Rogerio da Vitoria Laghasse, Rogério Oliver Fernandes Reis, Romenique Vagner Celestino, Romildo Carlos Thomes, Romualdo Gutemberg de Moura, Romulo da Silva Lubanco, Rômulo de Almeida Ramos, Ronaldo de Oliveira Silva, Rondiney de Assis Emerenciano, Roque Fontana, Rosa Jesus da Silva, Rosa Maria Ribeiro, Rosana Nunes Felix, Rosane de Carvalho Silva, Rosangela do Carmo Marques, Rosiane Stela Scardua, Rosilene Caliari, Rosilene Fraga Rainha, Rosilmar Cardozo de Paulo Custodio, Rosivaldo Alves Rodrigues, Roziel Ribeiro da Rocha, Rubson Saraiva Souza, Rute Maria da Silva, Samara de Carvalho Lima, Sandro Aidano Milagre, Sanliana Oliveira Correia, Sarah Cristina Galdino Flores da Silva, Saulo dos Santos Gomes, Saulo Duarte Correa, Saulo Mendes da Silva, Sebastiao Carvalho Lima Filho, Sergio Mendes Vieira, Sergio Rodrigues Moreira, Sergio Souza da Silva, Shirley Oliveira de Assis, Siderlene Kuster Bickel, Sidimar Vaz Cipriano, Sidiney Sabino Costodio Gonçalves, Silas Sousa Carvalho, Silnei Pereira Lisboa, Silvano Simão Santiago, Silvany Costa de Sousa, Simone Coutinho, Simone Martinelli da Silva, Sirlene de Jesus Santos, Sonia Maria Bulhões, Suelen Zuccolotto de Castro, Suellen dos Santos Nascimento, Tainá Ribeiro Campos, Tatiana dos Santos Escardua, Tatiana Santos Muniz Santos, Tatiane de Barros Muller Raasch Vieira, Tatiane Moraes Santana, Tatianny Nascimento Pinheiro, Terezinha da Paz Pissarra Teixeira, Terezinha de Souza Cavêdo, Thatiana Honório da Silva Cruz, Thiago Batista da Silva, Thiago Costa da Conceição, Thiago de Souza Costa, Thiago Dossi Sclazer, Thiago Lopes de Oliveira, Thiago Rodrigues Gonçalves, Thyelli Ferreira Milli, Tiago Batista Leppaus, Tiago do Nascimento, Tiago dos Santos Lima, Tiago Paulino dos Santos, Ticiany de Paula dos Santos, Ubirajara Conceição dos Santos, Uelerson Douglas de Oliveira, Urbano Gomes da Silva, Vagner Camuzatto, Válberto de Oliveira Martins, Valdemiro Onofre, Valdimar Trindade Silva, Valdineia dos Santos Carlos, Valentim Moreira Brandão, Valeria de Souza Reis, Valeria Elzi Gomes Santos, Valmir Domingos Pereira, Valter Rodrigues de Souza, Vanderlan Araujo dos Santos, Vanderli Jesus dos Santos, Vanderli Paranhos, Vanderlis Queiroz de Oliveira, Vandi Ribeiro Cunha, Vanessa Moraes Cravo, Vania Gomes Amaral, Vantuil Jose do Nascimento Ferreira, Vera Laís Sena Santos Góis, Vera Lucia do Carmo Cardoso, Vera Lucia Vida de Moura, Veridiana Alvarenga, Veronica Cordeiro Pepe, Victor do Nascimento Quadros, Victor Hugo Correa, Vilcemar Diniz Pereira, Vinicius da Silva Siqueira, Vinicius de Campos Santiago Curado, Vinicius Vilella Felippe, Virgilio Fontana dos Santos, Vitor Barbosa Gabler, Vitor Hugo de Souza Bernardes, Vitor Hugo Pagotto de Medeiros, Vitor Oliveira Silva, Vitor Rafael Julião, Vitor Siqueira Valerio Costa, Viviane Fulgêncio Pires, Viviane Ribeiro Santos, Wagner Diniz Rosa, Wagner Marques de Souza, Wagner Nunes da Silva, Wagner Rosa de Faria, Walisson Cardoso Govenatore Lopes, Wallace de Brito Martins, Wallace Silva de Souza, Wallace Willian Neves Amorim, Walter Firmino Ferreira, Wanderley Amaral de Oliveira, Wanderson Andrade Junior, Wanderson Carvalho Soares, Wanderson do Nascimento Santos, Wanderson Jhonatan Alves Rosa, Wanderson Marques Braga dos Santos, Wanderson Rodrigues Neves, Wanderson Uchoa da Silva, Wanessa Paiva Queiroz, Warlen dos Santos Brandão, Washigton Michel Rodrigues, Washington Luis de Almeida Correia, Washington Luiz Serdeira, Washington Oliveira Souza Silva, Washington Soares Batista, Weder Monteiro Guimarães, Welingthon Depoca Almeida, Welligton Araujo Ferreira, Welton de Lissi Pereira, Wemerson Pereira dos Santos, Wendel Caja Filiciano, Wendel Oliveira Melo, Wendel Pereira Rodrigues da Silva, Wennedy Terley Martins, Wesdiley Maycon Estevam, Wesley Carlos Guedes, Wesley Delfino dos Santos Silva, Wesley Marciano da Silva, Wesley Pereira Amancio, Wesley Santos de Oliveira, Wesley Trizotti, Wildes Antonio Roriz, William Tizzo, Willian da Silva, Willian Rubens Dalcim, Willians da Silva, Wilma Costa Silva, Wilson Batizeli, Wilton Cardoso da Silva Junior, Witney Gonçalves de Oliveira, Yago Alpoim Ribeiro de Oliveira, Yolanda Bossolli, Zelia Lima Brito da Silva. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1399807"
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                        "CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ 31917669/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA ÁREA DE SAÚDE. ANO 1992. Neide Liprince. CONCLUINTES DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA ÁREA DE SAÚDE. ANO 1994. Carlos Alexandre Alves. ANO 2007. Marcela Carvalho de Souza. ANO 2004. Renata de Oliveira Silva Faria. ANO 2006. Luana de Lucena Belshoff Carvalho. ANO 2009. Sara Torres Carola/Vera Lucia Soares de Carvalho. ANO 2010 Waléria Dayse Marcelino de Araujo/Danubia dos Santos Dionizio/Flávia Alvarenga de Figueiredo La Rubia/Jeniffer Batista Egidio da Costa/Sandra Monteiro de Freitas. ANO 2011. Carla Cristina Botelho de Souza Martins/Maria Ivonise de Queiroz Machado/Thaís Rodrigues de Kibaltchich/Cleide de Souza/Francisca da Silva Hazelman/Andréia Paula da Silva/Lídia de Souza Cordeiro da Costa/Renata Cristina dos Santos Almeida Gomes/Danielle Zampiris Bitencourt/Sheila de Oliveira e Souza/Ednéa de Oliveira da Conceição/Leilane dos Santos Mazoni. ANO 2012.Caroline Flôres Riça/Delaine Thomazini Silva/ Luciene Cristina de Souza Mendes/Neiva Oliveira de Souza/Ilziane Fátima da Silva Miguel Conceição/Mari Selma Aparecida da Silva Mattos/Ana Caroline Pereira da Silva/Beatriz de Paula Gonçalves/Izabela Cruz Rodrigues/Lorhana Honorato Carneiro de Almeida/Maria Eduarda Viana Silva. \r\n\r\nId: 1402089"
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                        "COLÉGIO DELTA\r\n\r\nCNPJ: 29.238.532/0001 - 43\r\n\r\nO diretor do Colégio Delta, mantido pela Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira, situado na Rua Av. Isabel , 343, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio: Ensino Médio (E.J.A) - 2001/2º: Antonio Carlos Gomes Filho - 2002/1º: Alexandre Augusto de Lemos - 2003/2º: Luciana da Silva Coelho, Véra Lúcia da Silva Ribeiro - 2004/1º: Alexandre Pereira Duarte, Darnél Araújo Catão, Diego de Souza Ouriques Mendonça, Liliane Rosa Polonini - 2004/2º: Ana Paula Pinho da Silva, Emanuel da Silva Pinto, Gilmar dos Santos, Gisely Silva Cruzeiro, Maria das Dôres Lopes, Ricardo José Teles Zapata, Sandra Azulaica dos Santos Bastos Juca. - 2005/1º: Daniel Lima Fernandes, Orlando Cavalcante de Oliveira, Paulo Sergio Andrade da Silva. - 2005/2º: Ediney Vereza de Macêdo, Robson Paula da Silva, Saymon Lopes. - Habilitação para o Magistério 2005 - Viviane Rodrigues da Silva. Ensino Médio (E.J.A) - 2009/1º: Ingrid de Souza Brandão. - 2009/2º: Rogério Macedo Alves. Ensino Médio Regular - 2009 - Fernanda Vilas Bôas Santos de Souza. - 2010 - Jorge Luiz de Azevedo Caldas, Priscila Fernandes da Silva, Rayane Stephany Santos de Oliveira, Rodrigo Abreu Barboza. Diretora: Eliud Corrêa Pereira - OF. CDIN.n° 1584, Secretária: Sâmela Rodrigues Corrêa - OF. CDIN. n° 1097, Professor Inspetor: Selma Regina da S. de Jesus, Matr: 09563586 - 1 - RM lV, SEEDUC / RJ.\r\n\r\nId: 1402261"
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                        "POC - PRIMAVERA ORGANIZAÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.446.011/0001-19\r\n\r\nA Diretora do POC - Primavera Organização Cultural Ltda., situado na Al. George Washington, n.º 10 - Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio EJA 2º Semestre 2010: Antonio Victor Duarte da Silva, Bruna Plácido Fernandes, Camila de Souza Santos, Cássio Sant´Anna de Assis, Diego Leonardo Lima dos Santos, Elidiane dos Santos Silva, Eluí Esdras de França Silva, Felipe Gonçalves Mendes, Guilherme de Queiroz Alves, Hiago Pontes de Souza, Joelson Bittencourt Pereira, Paula Andressa Mozzer dos Santos, Rafael da Silva Doria, Raquel Cabral, Rerison Alves da Silva, Suane Ronda Monteiro, Tayna Rafaelly de Oliveira Xavier Silva, Úrsula da Silva Santana. Concluintes do Curso de Ensino Médio Regular 2010: Allan Douglas de Oliveirda Ferreira, Beatriz de Oliveira Loureiro, Deise Ane Silva de Arruda, Douglas Valerio da Silva Rosa, Hellen de Oliveira Flauzino, Iasmin Lanzelotti, Igor Corrêa Santos, Ivison Alex de Castro Freire, Lais Guimarães Nascimento, Loreni Cristina de Jesus Lopes, Mariana Aparecida Patrocínio Pappacena, Marllony Moço Schreider, Paloma Farnum Fardilha, Patricia Rosa Tomaz, Stephany Bragança da Rocha, Thamyres Cabral da Silva Ederli e Priscila Damiana Siqueira da Silva. Secretário: Valdyr Cavalcante de Albuquerque - Aut. Perm. 091/83 - DAT. - Diretora: Irisvania Araujo de Holanda - Reg. 26132/02 - UNIGRANRIO.\r\n\r\nId: 1372484"
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                        "CENTRO EDUCACIONAL LUIZ CARLOS BARBOSA\r\n\r\nALGA Estabelecimento de Ensino LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.° 01.648.268/0001-05\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR. Data de conclusão: 31 de dezembro de 2011. Formandos: Ana Vitória de Queiroz Valente da Silva, Ana Carolina de Seixas Pantarolli, Anderson Pedro de Oliveira, Bárbara Rolim Casaes, Carolina Pettersen Lopes, Charles Muller Araújo Mourão, Gabriel Barbosa Pinho, Karinna Barreto Alves, Luanna Neves da Silva, Lucas Xavier Martins, Marcio Luiz Ferreira Joaquim Junior, Mariana Amorim de Mello Duarte, Raquel Nunes Serra, Rayanni Amaral da Silva, Rubem Dario Hanriot da Silva, Tatiana Costa Jame. Diretora: Gabriela dos Santos Barbosa. Ofício: E/COIE.E nº 33. Secretário: André Luiz dos Santos Barbosa. Ofício: E/COIE.E nº 33. \r\n\r\nId: 1403075"
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                    "1402073": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Grupo Attrium de Ensino\r\n\r\nCNPJ: 05.025.199/0001-26\r\n\r\nO Diretor do Grupo Attrium de Ensino, mantido por Grupo Attrium de Ensino S/C LTDA, situado na rua Maestro José Botelho nº 14- Vital Brazil - Niterói /RJ. Torna publica a relação nominal dos concluintes do ensino médio em 22 de dezembro de 2011. BRUNO BRANDÃO FERRO, FERNANDA MARIA DE MELO DUTRA, GABRIEL AMÂNCIO CASTRO MARQUES, LUCAS DE OLIVEIRA MACHADO CARDOSO, MARCELLY PEREIRA FERREIRA, MARIA DA MATTA SANTOS, NATHALIA SODRÉ, THAMYRES DE JESUS PAULA LEITE VIEIRA:Secretária Escolar: Aurineide Pires da Silva, Reg 899/86 DAT ; Diretor: Marcos André Rodrigues Mahaut, Of.Cdin 1540/2009. \r\n\r\nId: 1402073"
                    ],
                    "1398768": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0001-59\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bahiense Ltda mantido por Curso Bahiense Ltda situado na Rua Ituverava 902, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso 2º Grau: Ano Letivo de 1977: Luciana Lessa de Lacerda. Ano Letivo de 1979: Luciana Valente Meirelles. Ano Letivo de 1981: Carlos Henrique de Araujo Souza. Secretária: Márcia Carneiro de Carvalho Carnaúba de Menezes - Of. N º 562/ E/COIE.E/2002. Diretora: Denise Gianordoli Bahiense - Of. nº 14908/MEC/90. Professora Inspetora Escolar: Luciene Maia da Costa - Matrícula 0942764-2.\r\n\r\nId: 1398768"
                    ],
                    "1372489": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "POC - PRIMAVERA ORGANIZAÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.446.011/0001-19\r\n\r\nA Diretora do POC - Primavera Organização Cultural Ltda., situado na Al. George Washington, n.º 10 - Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio EJA 1º Semestre 2011: Andressa Alves Mozer dos Santos, Bruno Neves de Souza, Bruno Rodrigues, Carolina da Silva Rocha, Christina de Andrade Coelho, Gabriel Sousa da Rocha, Geraldo Antonio Moreno Neto, Jhonatan Silva Costa, Leonardo de Sousa Cesario, Marcelle dos Reis Rangel, Renata Aparecida de Azevedo Ananias Moure, Paloma Lopes do Vale Pereira, Paula Cristina da Silva Bianos, Paulo Cesar de Oliveira Ciqueira, Thais Rios Pimentel. Curso de Ensino Médio EJA 2º Semestre 2011: Alcir da Silva Gonçalves Junior e Raphaelle Moraes da Silva. Concluintes do Curso de Ensino Médio Regular 2011: Barbara do Nascimento Silveira, Carlos Luiz Teles Cardoso, Cassia Daiane Gomes de Oliveira, Emerson Quirino da Silva, Gabriela Souza da Rocha, Gabrielle da Costa Justino, George Pereira Lopes, Hellen de Araujo de Lima, Jéssica Correa Santos, João Pedro de Sa de Souza, Laís da Silva de Silos Melo, Livia Maria Fortes Salazar, Rafael Pereira de Lima, Rayane Freitas da Silva, Samilly Ferreira Sobrinho, Tamiris Pereira André, Thamires Albino Rangel, Thaynara Damázio Amaral, Uillian Tavares Basma, Vanessa Maria Monteiro de Lacerda e Sérgio dos Santos Ribeiro Filho. Secretário: Valdyr Cavalcante de Albuquerque - Aut. Perm. 091/83 - DAT. - Diretora: Irisvania Araujo de Holanda - Reg. 26132/02 - UNIGRANRIO.\r\n\r\nId: 1372489"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1403317": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, comunica que vendeu através de leilão público no dia 18/10/2012, às 10:00 hs, na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: VW Kombi, 2005/2006, KZT1557, 9BWGB07X36P003458, Branca; Peugeot Part F 625K 16, 2006, LVB5836, 8AE5BN6A96G514715, Branca; GM S10 2.5 D 4X4, 1998, KPS2787, 9BG138BTWWC941488, Branca; GM S10 2.2 D, 1998, KPS2427, 9BG138ASWWC924567, Branca; VW Gol 1.0, 2006/2007, LUY9199, 9BWCA05W37T012276, Branca; Fiat Uno Mille Fire Flex, 2006, LUU9288, 9BD15802764868062, Branca; VW Gol Plus 16V, 2001, LNL8626, 9BWCA05X01T217621, Branca; Fiat Uno Mille Fire, 2002, LOA3782, 9BD15802524374267, Branca; Fiat Fiorino IE, 2004, LPP0362, 9BD25504548737521, Branca; VW Kombi, 2007, LOZ7851, 9BWGF07X37P015776, Branca; Peugeot Boxer F330C HDI, 2006, KZY7363, 936ZBPMFA62007960, Branca; VW Gol 1.0, 2004/2005, LSV0888, 9BWCA05X45T049407, Branca; GM S10 2.8 D 4X4, 2002/2003, LOO1145, 9BG138BC03C409851, Branca e VW Gol Special, 2002/2003, LOG3122, 9BWCA05Y43T042902, Branca. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1403317"
                        ],
                        "1403333": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, comunica que vendeu através de leilão público no dia 18/10/2012, às 10:00 hs, na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: VW Saveiro 1.6, 2008, KNJ9612, 9BWE05W68P115630, Prata; Fiat Idea Sporting 1.8, 2011, KYN5575, 9BD13591CB2174299, Vermelha; GM Corsa Hatch Premium, 2005, LSH1105, 9BGXM68X05B195099, Vermelha; I/Hafei Ruiyi Pickup, 2009/2010, LPO4442, LKHCH1AG1AAV00221, Prata; GM Celta 4P Spirit, 2005/2006, 9BGRX48906G132805, Branca; VW Gol 1.0, 2011/2012, KQU1610, 9BWAA05UXCT029236, Branca; Fiat Punto HLX 1.8, 2007/2008, LSF2165, 9BD11814481019376, Cinza; VW Kombi, 2006/2007, LVA8965, 9BWGF07X27P003067, Branca; VW Saveiro 1.8, 2007/2008, 9BWEC05W18P081691, Branca e GM Zafira Comfort, 2007/2008, 9BGTS75W08C104241, Branca. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1403333"
                        ],
                        "1401616": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA \r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município de Tanguá, realizará licitação na modalidade Leilão. Leilão nº 01/2012 - Leilão de veículos e bens inservíveis da Prefeitura do Município de Tanguá - RJ, no dia 22/11/2012, às 14h, na Rua Demerval Garcia de Freitas, 88 - Tanguá/RJ. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 7874-2906 / ID 91*10198. Pedro José de Almeida - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1401616"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1403349": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDALERJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nPODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ: 40.240.707/0001-90\r\n\r\nCOMUNICADO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ\r\n\r\nADIAMENTO DA ELEIÇÃO\r\n\r\nRecebemos da Comissão de Ética do SINDALERJ, dia 30 de Outubro de 2012, em relação às representações dos sindicalizados enviadas à mesma, arguindo a atuação da Comissão Eleitoral, a seguinte decisão emanada pela maioria dos seus membros, cujo recurso se for interposto no prazo de 05 (cinco) dias, terá efeito devolutivo, sendo o seu inteiro teor o que se segue:\r\n\r\n“Seja adiada a eleição até que seja realizada uma reunião entre a Diretoria do Sindalerj, a Comissão de Ética e a Comissão Eleitoral, para esclarecimentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Outubro de 2012\r\n\r\nA Diretoria Executiva do Sindalerj\r\n\r\nId: 1403349"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1402807": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 051/2012\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa\r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para Farmácia Básica\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 051/2012\r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: SMS-Farmácia Básica. Empresa Participante- BH FARMA COMÉRCIO LTDA, MICFARMA COMERCIO MÉDICO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, TORRENT DO BRASIL LTDA, CIRURGICA TACIBA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, WEBABRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, ART VITA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EPP, IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, EXFARMA LTDA, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA S/A, PRODIET FARMACÊUTICA S.A, DUPATRI HOSPITALAR COM DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, PRATI- DONADUZZI & CIA LTDA.\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde.\r\n\r\nBarra Mansa, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1402807. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1403466": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 001/2012\r\n\r\nPROCESSO n. 2.601/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais n. 8.666/93 e suas alterações, e o processo administrativo n. 2.601/2012, será realizado no dia 17/12/2012 (segunda-feira), às 09 horas, Licitação na modalidade Concorrência Pública de nº 001/2012, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES INSERIDAS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) DO GOVERNO FEDERAL CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM TRATAMENTO NO BAIRRO LIA MÁRCIA, CONFORME AJUSTADO NO TERMO DE COMPROMISSO Nº TC/PAC-0458/2011, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E O MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE (FUNASA). A Visita Técnica acontecerá às 09 horas do dia 03/12/2012 (segunda-feira). Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório do certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h30 às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link “Licitações”. Outras informações pelo telefone (22) 3833-9208 ou e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br .\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 31/10/2012\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria 01/2012\r\n\r\nId: 1403466. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1403312": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial 93/2012, referente ao P.A. nº. 4230/2012, que objetiva a Aquisição de Equipamentos (ginástica) destinados ao Pólo Academia da Saúde, incluindo montagem no local de instalação (academia), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, dia 19/11/2012 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1403312. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1403166": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 003/2012\r\n\r\nProcesso nº. 3116/2012. Objeto: Aquisição de material para oficinas de judô - Projeto SICONV. Tipo da licitação: Menor Preço POR LOTE, com cotação itemizada. Fase de credenciamento: 01/11/2012 a 14/11/2012 até às 09h. Envio de propostas iniciais: 01/11/2012 a 14/11/2012 até às 10h. Abertura da etapa de lances: 14/11/2012 às 11h e término às 12h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br. Mendes/RJ, 31 de outubro de 2012. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS.Pregoeira\r\n\r\nId: 1403166. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1403359": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 10/10983/12.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 14/2012. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Obras de Melhoria e Ampliação da Iluminação Pública em Ruas e Espaços Públicos, em diversos Bairros do Município.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/11/2012 às 10:00h.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Indireta.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada Por Preço Global.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 01/11/2012, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 100 (cem) DVD-R, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/007.150\r\n\r\nId: 1403359. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1403318": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 008/2012\r\n\r\nO Município de São João da Barra, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine die da Concorrência Pública n. 008/2012, cujo objeto trata da seleção da melhor proposta para operação do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros, mediante concessão, devido a necessidade de cumprimento de diligências junto ao TCE-RJ.\r\n\r\nSão João da Barra, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações e Contratos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1403318. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1403365": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.175/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.085/2010\r\n\r\nFica remarcado o Pregão nº.085/2010, que tem por objeto a aquisição de veículos tipo utilitário.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.285/10.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 14/11/12 às 10:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nId: 1403365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1403274": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nConcorrência Pública 026/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação sob a modalidade de Concorrência Pública do tipo menor preço por item objetivando aquisição de computadores destinados as Unidades Educacionais \r\n\r\nDIA/HORA 06 de dezembro de 2012 as 09hs00min\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1403274. Empenho"
                        ],
                        "1403275": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 034/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço global, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, \r\n\r\nDIA/HORA: 14/11/2012 às 16hs00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1403275. Empenho"
                        ],
                        "1403276": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 002/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação para entrega única do tipo menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros destinados à Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09h00min do dia: 14/11/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 09hs01min do dia 21.11.2012\r\n\r\nLOCAL: www.bbmnet.com.br (acesso identificado)\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1403276. Empenho"
                        ],
                        "1403238": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 23/2012\r\n\r\nOBJETO: Carnes\r\n\r\nData: 21/11/2012. Hora: 10:00 horas \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 26/2012\r\n\r\nOBJETO: Gases Medicinais\r\n\r\nData: 22/11/2012. Hora: 10:00 horas\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1403238. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Turmas": {
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1403162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087000-78.1996.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Agravado : FAMERJ - Federação das Associações de Moradores Estado Rio Janeiro ( Marco Antonio Micas Bastos de Miranda RJ107637D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, por intempestivo, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000104-21.2011.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sebastião Generozo Canedo ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pelo reclamante-recorrente, DANDO-LHE provimento para deferir a integração da gratificação de função no salário do reclamante de forma definitiva, conforme item ¿A¿ do rol de fl. 04, e para deferir o pagamento da indenização prevista na Súmula 291, do C. TST, conforme item ¿B¿ do rol de fl. 4; em virtude do acréscimo do valor da condenação, rever o seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas em R$ 600,00 (seiscentos reais), mantida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000123-45.2011.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Deise Luci Domingos dos Santos de Souza ( Alessandro Carvalho Lima RJ158537D ), - Recorrido : Leadership Comércio e Importação Ltda. ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário da reclamante e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada e reflexos e o pagamento do dano moral; diante da minoração da condenação, fixar o novo valor da condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais), custas de R$ 60,00 (sessenta reais), mantida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0075000-08.2006.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Amelia Maria da Silva Marques Sampaio ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Recorrido : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e DAR-LHE PARCIAL provimento para acolher parcialmente a arguição de nulidade, tendo por nula a decisão dos embargos opostos pela recorrente, determinando a baixa dos autos, para que se conceda prazo para que a recorrida, embargada, se manifeste sobre os embargos e para que nova decisão se profira, como se entender de direito, quanto aos temas: exercício de cargo de confiança, com consequência na jornada de trabalho contratual, e se disso resulta o direito a horas extraordinárias e qual (is) o (s) divisor(es) a se adotar, estando prejudicados os demais temas recursais, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0124400-61.2008.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : RICARDO HIRAKAWA DE MIRANDA ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Agravado : Edilson Luiz da Costa ( Renato de Pinho Porto RJ59457D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, DAR-LHE provimento para afastar a responsabilidade dos sócios Kazuko Shinta, Vanda Maria Matsuo Okada, Ricardo Hirakawa de Miranda e José Airton Gois de Medeiros pelo adimplemento da obrigação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000559-03.2011.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nelson David Paschoal da Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Nelson David Paschoal da Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto aos danos materiais, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, NEGAR provimento ao recurso interposto pelo reclamante e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada, a fim de que sejam observados os horários consignados nas guias ministeriais, com o acréscimo de 1h30min para vistoria do carro e a prestação de contas, devendo, na ausência das guias, ser considerada a jornada constante da sentença de primeiro grau, ficando mantido, contudo, o horário fixado para as dobras; por permanecer adequado, mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, no recurso da reclamada, quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0100100-87.2007.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria Claudia Vieira Mendes ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e DAR-LHE provimento para reformar a sentença a quo e julgar os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, reconhecendo o nexo causal entre a doença e o trabalho desenvolvido, condenando a reclamada a pagar à reclamante, pensão mensal vitalícia, em 100% (cem por cento) do valor da última remuneração percebida, enquanto perdurar a impossibilidade para o trabalhado, bem como indenização de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos estéticos; por permanecer adequado, mantém-se o valor da condenação, invertendo-se, contudo, o ônus sucumbenciais, devendo a ré arcar com as custas processuais, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000822-80.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Claudio Luiz Lopes do Nascimento ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da preliminar de gratuidade de justiça, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001813-42.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Regina Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0071700-24.2006.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alianca Navegacao e Logistica Ltda. ( Bernardo Lucio Mendes Vianna RJ66683D ), Grupo Hamburg-Sud ( Bernardo Lucio Mendes Vianna RJ66683D ), - Recorrido : Jose Francisco Xavier (Espolio de) ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), Rafael Dias Xavier ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), Luciano Dias Xavier ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), Navegacao Mansur S.A. ( Fabio Cesar Borges Cives RJ119047D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0171200-10.1989.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : SAMI SERV DE ANALISE MEDICAS IMEDIATOS LTDARegina Finkielman ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela reclamada e NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1403162"
                            ],
                            "1403163": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023100-90.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundação Sudameris ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Banco Santander (Brasil S.A.) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Dalva Célia Caetano ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre a complementação de aposentadoria, no caso concreto, sem produzir efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0125100-62.2006.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Flavio da Rosa Maciel dos Santos ( Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Protege Protecao e Transporte de Valores S/C ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0151100-66.2007.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Raquel da Cunha Monteiro ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, em cumprimento ao determinado pelo C. TST nos autos o Recurso de Revista 151100-66.2207.5.01, conhecer dos embargos de declaração da reclamada Telemar Norte Leste S/A e DAR-LHES provimento para suprir as omissões indicadas, e, no mérito do recurso ordinário, dar provimento para determinar que seja observado o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1/TST e na Súmula 368/TST, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000120-79.2012.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Celia Regina Virgilio ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Recorrido : Clínica Jardim América Ltda. ( Bernardo Safady Kaiuca RJ136876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, DANDO-LHE PARCIAL provimento para, reformar a sentença de primeiro grau e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada a pagar à reclamante: horas extras e reflexos, bem como multa do artigo 477 da CLT; por permanecer adequado, mantém-se o valor dado à causa, invertendo-se, contudo, o ônus sucumbenciais, devendo a reclamada arcar com o valor das custas, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000119-50.2012.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Edson de Souza Lima ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Cargo Center Dutra 2Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para incluir na condenação das duas reclamadas, a segunda subsidiariamente, o pagamento de uma hora extra, com adicional de 50% e reflexos em RSR, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, pela não concessão do intervalo intrajornada em todo o período contratual, exceto no mês de fevereiro de 2009, e para incluir na responsabilidade subsidiária da 2ª ré o pagamento das multas dos arts. 467 e 477, da CLT; novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas em R$ 200,00 (duzentos reais), pelas rés, nos termos do voto do juiz relator. Vencidos a desembargadora Tania da Silva Garcia, que não daria a multa do art. 467 da CLT, e o desembargador Rogério Lucas Martins, quanto ao intervalo para refeição, por entender que o ônus da prova seria do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000307-79.2010.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Claudia Cardoso Valladares ( Sylvio Maia Botelho RJ73279D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das despesas realizadas a título de transporte, conforme valores indicados na inicial (emenda a fls. 286/290), com exceção dos trajetos casa-trabalho/ trabalho-casa; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001038-83.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nelson Vianna Junior ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), Viação Garcia Ltda. ( Marcos Dauber PR31278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e DAR-LHE provimento para ter por nula a r. sentença, determinando o retorno dos autos ao MM. Órgão julgador de origem, com a reabertura de instrução a fim de que sejam ouvidas as testemunhas indicadas pelo reclamante, prosseguindo-se com o processo com a prolação de nova sentença de mérito, como se entender de direito; prejudicados os demais temas recursais, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0042300-59.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Madeireira Matinha S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcio de Souza Moraes ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - Recorrido : Marcio de Souza Moraes ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), Madeireira Matinha S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0035200-85.2004.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CERAMICA COLONIAL LTDA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Agravado : LUIS CLAUDIO DA SILVA TIROL ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida e NÃO CONHECER do recurso de agravo de petição interposto, por não delimitados os valores incontroversos, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000034-66.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Recorrido : Eduardo Rodrigues da Silva ( Marinete Bastos Arantes Costa RJ116202D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento, para retificar os valores devidos a título de 13º salário e saldo de salário, reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e excluir da condenação o pagamento de vale transporte e vale refeição; por inadequado, arbitra-se novo valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002055-13.2010.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Neuber Silva de Souza ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Neuber Silva de Souza ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para determinar o pagamento em dobro dos feriados de 16/02/2010, 02/04/2010, 07/09/2010 e 02/11/2010, e de forma simples dos feriados de 21/04/2010, 03/06/2010 e 12/10/2010, e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para deferir o pedido de multa do art. 467 da CLT em relação às verbas rescisórias da dispensa imotivada; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000887-75.2010.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ELISABETE LOPES DE ALMEIDA ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Agravado : MARIA NELMA SILVEIRA DE SOUSA ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para julgar insubsistente a penhora incidente sobre o imóvel discriminado no auto de fl. 92, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000702-45.2011.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ismael Fernandes Filho ( Rafael Nunes Cardoso Mitidieri RJ156533D ), - Recorrido : Geremário 177 Car Comércio de Veículos Ltda. ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002042-77.2011.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Recorrido : Márcio de Souza Araújo ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e de abono pecuniário; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000389-93.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo Cesar da Silva Martins ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001244-29.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Edivaldo Silva Cavalcanti ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE provimento para, reformar a decisão de primeiro grau, extinguir o feito sem resolução do mérito quanto aos tíquetes devidos pelos plantões dos feriados e julgar PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, para condenar a reclamada ao pagamento dos tíquetes refeição; por permanecer adequado mantém-se o valor da condenação, invertendo-se, contudo, o ônus sucumbenciais, devendo a reclamada arcar com o valor das custas, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001312-11.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Catia Inez Teixeira ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), - Recorrido : Casa de Caridade Santa Rita - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, por obedecidas as formalidades legais, NEGANDO-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1403163"
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                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000033-79.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marisa Lojas S.A. ( Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva RJ 169613 D ) - Recorrido: Aline do Nascimento Marques ( Adv. Felipe Alves Fernandes RJ 158736 D ).\r\n\r\n2 - 0000096-76.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Marlene Terra Belhassof ( Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Marlene Terra Belhassof ( Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ).\r\n\r\n3 - 0000098-76.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Voluze de Moura Correia ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n4 - 0000103-06.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Nei Teixeira ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Gecel S.A.na pessoa de domingos Arnaldo Giacomin ( Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva RJ 149371 D ).\r\n\r\n5 - 0000103-47.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Álvaro Antonio Paiva ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Alexandre Soares de Souza ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Emmanoel de Assis ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Amaro Ivanildo da Costa ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n6 - 0000136-97.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Wiliam Soares Teixeira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Daniela Sixel Montes RJ 119159 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PAULO MARCELO)\r\n\r\n7 - 0000162-52.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Renato de Souza Freitas ( Adv. Arnaldo Goncalves Dias RJ 108856 D ) - Recorrido: Passion Informática Ltda, Sovranitá Comércio Distribuição e Importação Ltda. ( Adv. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D ).\r\n\r\n8 - 0000173-62.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alex Soares Barbosa ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ) - Recorrido: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ), Alex Soares Barbosa ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n9 - 0000180-98.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marlon de Albuquerque Serra ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n10 - 0000191-33.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sandro Carvalho de Jesus ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n11 - 0000191-85.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Márcio Coelho Leal ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Márcio Coelho Leal ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n12 - 0000191-88.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sérgio Luiz Ferras da Motta ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n13 - 0000192-12.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Bar Queira Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ) - Recorrido: Moacir de Lima Sousa ( Adv. Amanda Rodrigues da Rocha RJ 130194 D ).\r\n\r\n14 - 0000198-86.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Anderson Luiz e Silva Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Anderson Luiz e Silva Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n15 - 0000205-60.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Vivian Marins Fernandes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Vivian Marins Fernandes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n16 - 0000219-79.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ) - Recorrido: Lufetec Comércio e Serviço Ltda. ( Adv. Ricardo Micheloni da Silva RJ 66597 D ).\r\n\r\n17 - 0000264-54.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Conceição Aparecida de Araujo Dias da Cruz ( Adv. Antonio Mendonca Bezerra RJ 31037 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n18 - 0000277-65.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Wilson Luiz Ferreira Machado ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ), Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n19 - 0000304-80.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Anderson Nogueira Cristino ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ) - Recorrido: Construtora Solidum Ltda. ( Adv. Roberta Lopes RJ 121764 D ), RJZ Cyrella Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n20 - 0000318-06.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Patricia de Souza ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ) - Recorrido: Suzinete de Oliveira Kelly ( Adv. Andreia Vieira Gomes RJ 157033 D ).\r\n\r\n21 - 0000326-32.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), Ricardo Luis de Oliveira Barros ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n22 - 0000359-05.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Concordia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Jackson Carneiro Corrêa ( Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes RJ 82065 D ).\r\n\r\n23 - 0000373-11.2011.5.01.0481 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), André Luís Bastos Primo ( Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira RJ 139199 D ) - Recorrido: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega Ltda, André Luís Bastos Primo ( Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira RJ 139199 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n24 - 0000460-67.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rita de Cássia Ferreira Lima ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n25 - 0000473-82.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Expresso Limeira de Viação Ltda. ( Adv. Vinícius Couto Trindade RJ 114249 D ) - Recorrido: Isailton Jacintho de Lima ( Adv. Fabio Sobreira Lobo RJ 129901 D ).\r\n\r\n26 - 0000512-90.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Maria Inês de Souza Anibal ( Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro RJ 86906 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n27 - 0000534-91.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Francivaldo de Sousa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Panificação e Confeitaria Panorama Ltda. ( Adv. Jose Edinilson Oliveira RJ 77230 D ).\r\n\r\n28 - 0000553-05.2011.5.01.0262 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San Franc. de São Gonçalo C. e I. de Pan. Ltda.) ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ) - Recorrido: Alessandro Godinho dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n29 - 0000558-78.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Edinilson José Pedro ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Edinilson José Pedro ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n30 - 0000567-89.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alexandre Carvalho de Medeiros ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ) - Recorrido: Elshaday Transportes e Locações de Veículos Ltda. ME, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n31 - 0000583-87.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Labo Cine do Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), Edson Roberto Marques de Azevedo ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Labo Cine do Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), Edson Roberto Marques de Azevedo ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n32 - 0000583-95.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Regina do Nascimento Alves ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n33 - 0000588-38.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz de Oliveira Corrêa ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n34 - 0000599-74.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcelo Guedes Pedro ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ) - Recorrido: Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola ( Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout RJ 36462 D ).\r\n\r\n35 - 0000610-24.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Elio Adailson de Macedo ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Elio Adailson de Macedo ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 0000635-86.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n37 - 0000657-96.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Adalberto Ramos da Silva ( Adv. Willian da Silva Joao RJ 123315 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Adalberto Ramos da Silva ( Adv. Willian da Silva Joao RJ 123315 D ).\r\n\r\n38 - 0000678-20.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Frederico Gama Frank ( Adv. André Gonçalves dos Santos RJ 136773 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n39 - 0000739-02.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sandra Helena da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sandra Helena da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n40 - 0000781-66.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luis Claudio Dias Fé ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n41 - 0000795-94.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Patrícia Alves Machado ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Intituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Intituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Patrícia Alves Machado ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n42 - 0000812-88.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Serviço Autonômo Hospitalar - Recorrido: Adriana Moraes Monsores ( Adv. Cleber do Nascimento Huais RJ 66387 D ).\r\n\r\n43 - 0000852-21.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Marcio Nascimento ( Adv. Mauro Silva Leal RJ 102161 D ), Telefônica Sistema de Televisão S/A ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ).\r\n\r\n44 - 0000876-96.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 0000900-27.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itau Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Danuza da Costa Paz Barreto ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itau Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Danuza da Costa Paz Barreto ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n46 - 0000940-59.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: GR Barra Comércio de Alimentos LTDA ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: Lucimar Freire Lopes ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n47 - 0000979-68.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Luiz Oliveira Matos ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n48 - 0000979-80.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Obras Sociais e Culturais Felicianas ( Adv. Fernando Rudge Leite Neto SP 84786 D ) - Recorrido: Lucio Flavio Max Martins ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n49 - 0000985-36.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Reynaldo Luis Araújo ( Adv. Sebastiao Gaspar Filho RJ 99769 D ).\r\n\r\n50 - 0001018-95.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eliete Gonçalves do Nascimento ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Guard Angel Serviços Ltda..\r\n\r\n51 - 0001076-80.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D ) - Recorrido: Wanderson Perrot de Freitas Azeredo ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n52 - 0001117-45.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nova Casa Bahia SA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Rogério Ferreira de Oliveira ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n53 - 0001124-23.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Viana da Silva ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ) - Recorrido: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. ( Adv. Roberto Gomes da Camara RJ 66209 D ).\r\n\r\n54 - 0001142-18.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Marcio Alexandre da Silva Nassife ( Adv. Willian da Silva Joao RJ 123315 D ).\r\n\r\n55 - 0001150-16.2011.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Wilton Santos Brito ( Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira RJ 33015 D ) - Agravado: ROCCO SPANO ( Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante RJ 104819 D ).\r\n\r\n56 - 0001155-11.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Cesar Alves da Silva ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n57 - 0001193-28.2011.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Iara de Castro Pena - Agravado: Bruno de Andrade Angelo ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ).\r\n\r\n58 - 0001222-42.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ana Cristina Gomes Lima ( Adv. Debora Dias Pereira de Oliveira RJ 136152 D ) - Recorrido: Portella Fornecedora da Indústria e Navegação Ltda. ( Adv. Clayton Alvim de Medeiros RJ 141899 D ).\r\n\r\n59 - 0001249-43.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: João Carlos dos Santos Silva ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ).\r\n\r\n60 - 0001301-48.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: MV Vimar Instituto de Depilação para Tratamento de Beleza Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Carla Cristiane de Souza ( Adv. Vanessa Lirio Barroso RJ 145685 D ).\r\n\r\n61 - 0001308-84.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lequeman Transporte Ltda. ME ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: Valmir dos Santos Oliveira ( Adv. Jadir de Sousa RJ 69841 D ).\r\n\r\n62 - 0001323-49.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José da Mata Anchieta ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: De Gesso Artefatos Ltda..\r\n\r\n63 - 0001329-12.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Manoel Mescias Braga Moreira ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Lanchonete Nossa Senhora das Graças Ltda. ( Adv. Claudio Gomes de Oliveira RJ 70083 D ).\r\n\r\n64 - 0001331-51.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Janderson Silveira dos Anjos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n65 - 0001368-53.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcus Alexandre Vidal Costa ( Adv. Wallace Marins da Costa RJ 161862 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n66 - 0001370-46.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlene Santana dos Santos ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: FRAV Prata Livros ( Adv. André Soares Travessa RJ 93083 D ).\r\n\r\n67 - 0001433-89.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Quivia de Oliveira da Silva ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ) - Recorrido: Quivia de Oliveira da Silva ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n68 - 0001436-08.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gilmar Pereira da Silva ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ) - Recorrido: Schahin Engenharia S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n69 - 0001443-15.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Garcia e Rodrigues S.A. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: Adriana Leite da Silva ( Adv. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D).\r\n\r\n70 - 0001447-78.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nilton França Soares ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Mozart Costa Guimaraes RJ 91317 D ).\r\n\r\n71 - 0001470-08.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rodoviário Ramos Ltda. ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: Helio Ricardo Moreira Santa Rita ( Adv. Osmar de Avilla Junior RJ 92358 D ).\r\n\r\n72 - 0001476-53.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ismael Carlos de Jesus ( Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo RJ 129461 D ) - Recorrido: Santa Bárbara Engenharia S.A., Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ), Dosan Empreiteira de Obras Ltda ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n73 - 0001524-77.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ailton Ramos de Siqueira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n74 - 0001590-21.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cosme de Assis Bafa ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ).\r\n\r\n75 - 0001625-46.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Antonio Eurico Soares ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ) - Recorrido: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Luiz Antonio Eurico Soares ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n76 - 0001644-48.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vanessa da Costa Oliveira de Araújo ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n77 - 0001805-02.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Francisco de Assis Reis ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), Montacon S. A. ( Adv. Andre M da Franca RJ 132850 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda.\r\n\r\n78 - 0001815-10.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Renata Barreto Marques ( Adv. Tais de Oliveira Branco RJ 138671 D ) - Recorrido: Renata Barreto Marques ( Adv. Tais de Oliveira Branco RJ 138671 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n79 - 0001850-36.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Casa Bahia Co mercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Charles Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Jose de Castro Costa RJ 114663 D ).\r\n\r\n80 - 0005300-84.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gisele Araujo de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Gisele Araujo de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ).\r\n\r\n81 - 0008800-31.2008.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ) - Agravado: Mauricio Machado Garcia Justo ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ).\r\n\r\n82 - 0020700-45.1992.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: RAUL ALBERTO ROMERO ETCHEGOYEN ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Agravado: MASSA FALIDA SAM INDUSTRIAS S/A, NEXANS BRASIL S/A (SUCESSORA DA FICAP S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n83 - 0022900-77.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Leandro José Mendes Sampaio Fernandes ( Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta RJ 84803 D ) - Recorrido: Leonardo Kienle Fernandes ( Adv. Ricardo Freitas Pereira RJ 50817 D ).\r\n\r\n84 - 0024000-69.1994.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: MANOEL TEODORO DIAS ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n85 - 0038400-72.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Claudia Valeria dos Santos Oliveira ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ) - Recorrido: Unimed de São Gonçalo Niterói ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D).\r\n\r\n86 - 0041800-34.2007.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Debora Fontes Ferreira Marques ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n87 - 0042800-17.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Tim Brasil Telefonia CeLular Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Cooperativa Producoop Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos RJ 122846 D ), Criativa Telemarketing Ltda. ( Adv. Henry Lyons RJ 92349 D ), Erica Danielle Poubel de Carvalho ( Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D ).\r\n\r\n88 - 0046100-65.2007.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Osvaldo Luis Correa Rodrigues ( Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano RJ 79722 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PAULO MARCELO)\r\n\r\n89 - 0048800-76.2003.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), JOSE ANTONIO MARQUES FERREIRA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), JOSE ANTONIO MARQUES FERREIRA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n90 - 0052300-35.2008.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Municipio de Três Rios ( Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios ) - Agravado: Sandra Mattos dos Santos ( Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti RJ 100690 D ).\r\n\r\n91 - 0059700-18.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sérgio Alves Rosa ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n92 - 0061100-22.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Yara Tavares Reis ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A).\r\n\r\n93 - 0066400-42.2006.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Leonardo Marcelo Nunes ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n94 - 0078500-62.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Leandro de Oliveira Paiva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Leandro de Oliveira Paiva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n95 - 0083500-10.2006.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - Agravado: Erika Ferreira de Toledo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n96 - 0086500-05.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Adv.Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D) - Recorrido: Sérgio Roberto José da Silva ( Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ 125086 D ).\r\n\r\n97 - 0089800-53.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: GTI S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Valéria Mauro Braga ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Valéria Mauro Braga ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), GTI S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n98 - 0093000-78.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Marcelo da Silva Martins ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Marcelo da Silva Martins ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n99 - 0093200-81.2006.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Jorge Luiz Novaes Coutinho ( Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia RJ 47834 D ).\r\n\r\n100 - 0094500-51.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JOSE MAURO DO NASCIMENTO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: JOSE MAURO DO NASCIMENTO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), CSN CIMENTOS S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n101 - 0095400-74.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco do Brasil ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), Luana Rodrigues da Silva ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Luana Rodrigues da Silva ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Banco do Brasil ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ).\r\n\r\n102 - 0097500-49.1998.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MARCOS JOSE DE SOUZA ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ), ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), BENEDITO VIEIRA ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n103 - 0100800-29.1999.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: JOAQUIM TEODORO ALVES ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ 146124 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ 146124 D ), JOAQUIM TEODORO ALVES ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n104 - 0101000-30.2002.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: GISELE LIMA RODRIGUES ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n105 - 0107400-32.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ana Elisa Costa de Miranda ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ana Elisa Costa de Miranda ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ).\r\n\r\n106 - 0114300-77.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Marco Aurelio Soares Garcia ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ) - Agravado: Renata Pereira Silveira ( Adv. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 83468 D ), Padaria e Confeitaria Líder da Piedade Ltda. ME, Norma de Lima Soares .\r\n\r\n107 - 0126000-81.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda. ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Valeria Pinto Mota ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n108 - 0129300-26.2002.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: SOCIEDADE GERMANIA ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n109 - 0134300-48.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edson Gonçalves ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n110 - 0146600-41.1996.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ), Itaú Unibanco S/A (nova denominação do Banco Itaú S.A., sucessor do Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A.) ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ), Itaú Unibanco S/A (nova denominação do Banco Itaú S.A., sucessor do Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A.) ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n111 - 0151100-64.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Candelária Garcia Cadimo ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n112 - 0152600-64.2002.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n113 - 0158900-19.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fernando Ney Ottoni de Brito ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D ).\r\n\r\n114 - 0171200-16.1999.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n115 - 0210700-80.1999.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MARCOS MAURICIO DE ALMEIDA RANGEL ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n116 - 0213300-11.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jenaina Martins da Silva ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ), Mobilita Com. Ind. Representações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Jenaina Martins da Silva ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ).\r\n\r\n117 - 0222100-68.1997.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: RUTH COUTINHO DA SILVA ( Adv. Jozelmo de Oliveira Pires RJ 16413 D ).\r\n\r\n118 - 0267600-20.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), IMC SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Recorrido: Renato Barreto da Silva ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), IMC SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n119 - 0304300-17.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Claudio Rodrigues Mello ( Adv. Jose Renato Duarte RJ 116135 D ).\r\n\r\n120 - 0337700-56.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Juarez dos Santos Nery ( Adv. Rosane Rosa RJ 65493 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PAULO MARCELO)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.11.2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 29 de outubro de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1402615"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E\r\n\r\nDOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 -\r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000025-17.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho\r\n\r\nConvocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MPE Montagens e\r\n\r\nProjetos Especiais S.A. ( Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ\r\n\r\n75477 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ\r\n\r\n65637 D ) - Recorrido: João de Deus de Oliveira ( Adv. Karina da Silva Viana de\r\n\r\nFreitas RJ 131979 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui\r\n\r\nMeier RJ 65637 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Monica\r\n\r\nCristina Felix Silvestre de Almeida RJ 75477 D ), Filadelfia Revestimentos e\r\n\r\nPinturas Anticorrosivas Ltda..\r\n\r\n2 - 0000031-56.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Giseli Pires Santiago ( Adv.\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Promotora\r\n\r\nde Vendas e Participações Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n3 - 0000042-52.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Geisa Monteiro Barcelos\r\n\r\n( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ) - Recorrido: Cinco por Dois\r\n\r\nComércio de Roupas Ltda. ( Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque RJ 20314 D ).\r\n\r\n4 - 0000047-82.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - ( 018VT/RJ )\r\n\r\n- Embargante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO\r\n\r\nEM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Everaldo Julio da Cunha\r\n\r\nSilva ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Ângela Fernandes Silva da\r\n\r\nSilva ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Marcelo de Jesus Oliveira\r\n\r\n( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Luis Cláudio da Silva Gomes\r\n\r\n( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Gustavo Gomes de Souza ( Adv.\r\n\r\nMarcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Eduardo Fernando Raggio Leite ( Adv.\r\n\r\nMarcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Ubirajara de Mello Bosoroy ( Adv.\r\n\r\nMarcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Edimir Lourenço de Almeida ( Adv.\r\n\r\nMarcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Edenildo Santos Sala ( Adv. Marcio\r\n\r\nVeron dos Santos RJ 99789 D ), Francisco Carlos Batista da Silva ( Adv. Marcio\r\n\r\nVeron dos Santos RJ 99789 D ).\r\n\r\n5 - 0000069-25.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho\r\n\r\nConvocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Melany Dianna de\r\n\r\nSousa Fernandes Farias ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D )\r\n\r\n- Recorrido: Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio\r\n\r\nRJ 16162 D ), Financeira Americana Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ\r\n\r\n16162 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n6 - 0000110-85.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Martha de Melo Aniceto\r\n\r\n( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Oi TNL PCS S.A. (\r\n\r\nAdv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena\r\n\r\nBrandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n7 - 0000134-59.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Edmilson Paulo Fernandes\r\n\r\n( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Companhia Serra\r\n\r\nBeer de Bebidas ( Adv. Elisabete Roels RJ 95853 D ).\r\n\r\n8 - 0000153-79.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. -\r\n\r\nPETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação\r\n\r\nPetrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros\r\n\r\nBergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Eliezer Rocha Bastos ( Adv. Walter da\r\n\r\nCosta Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social -\r\n\r\nPETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo\r\n\r\nBrasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\nv9 - 0000207-13.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente:\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME\r\n\r\nNECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Criativa\r\n\r\nParticipações Ltda. ( Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi RJ 171449 D ), Ana\r\n\r\nRosa da Costa Fernandes ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ).\r\n\r\n10 - 0000219-77.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nIgreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Rodrigo Celso Braga SP 158107 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Miguel Marcos do Nascimento Maesse ( Adv. Teofilo Ferreira Lima\r\n\r\nRJ 64685 D ).\r\n\r\n11 - 0000220-61.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Moreira\r\n\r\nda Silva ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorrido: Metalúrgica\r\n\r\nBarra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n12 - 0000225-81.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Isabel\r\n\r\nde Oliveira Marinho RJ 147782 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança\r\n\r\nPatrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Mariza\r\n\r\nSalvador Abilio Lira ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n13 - 0000229-26.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Wellington da Costa Fanhoso ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ\r\n\r\n81327 D ).\r\n\r\n14 - 0000239-50.2010.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante:\r\n\r\nSupermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) -\r\n\r\nAgravado: Anselmo Pereira de Sousa ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n15 - 0000245-47.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva -\r\n\r\nRecorrente: Maria da Conceição da Silva ( Adv. Zuleica Furtado Martins RJ\r\n\r\n68974 D ) - Recorrido: Patrícia Ferreira Pinto ( Adv. Flavio Andre Bonaldi da\r\n\r\nSilva Pinto RJ 88981 D ).\r\n\r\n16 - 0000251-76.2010.5.01.0046 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho\r\n\r\nConvocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gabriel Farias Machado\r\n\r\n( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Novo\r\n\r\nMineirão Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ\r\n\r\n80386 D ).\r\n\r\n17 - 0000265-96.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sociedade\r\n\r\nSuperior de Ensino Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ\r\n\r\n20283 D ), Érica de Aquino Paes ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin\r\n\r\nJunior RJ 67968 D ) - Recorrido: Érica de Aquino Paes ( Adv. Servulo Jose\r\n\r\nDrummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Sociedade Superior de Ensino\r\n\r\nEstácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0000283-07.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do\r\n\r\nRio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro )\r\n\r\n- Recorrido: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Adv.\r\n\r\nJurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Rosilene Barros Vicente ( Adv. Teofilo\r\n\r\nFerreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n19 - 0000283-74.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Condomínio do Edifício Celina ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448\r\n\r\nD ) - Recorrido: Edmilson Ferreira Amaral ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo RJ\r\n\r\n123379 D ).\r\n\r\n20 - 0000306-62.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente:\r\n\r\nSupermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Zilvan Souza de Carvalho ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n21 - 0000311-02.2012.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Cássio\r\n\r\nEduardo Souza Lima ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ) - Agravado:\r\n\r\nAndreia Aparecida Alves ( Adv. Roberto José Amarante Davis RJ 95600 D ),\r\n\r\nManoel Ronaldi Priolli do Rego Valença ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ\r\n\r\n88651 D ), Mário Hamilton Priolli ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ),\r\n\r\nCanecão Promoções e Espetaculos Teatrais S.A. ( Adv. Moises Jose da Costa\r\n\r\nFilho RJ 88651 D ).\r\n\r\n22 - 0000319-49.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcia Maria\r\n\r\nLeite ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Atento Brasil\r\n\r\nS.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n23 - 0000320-41.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nRicardo dos Santos Costa ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido:\r\n\r\nStands Projetos e Decorações Ltda. ( Adv. Tomasia Maria Caldeira RJ 111579\r\n\r\nD ), Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Tomasia Maria\r\n\r\nCaldeira RJ 111579 D ).\r\n\r\n24 - 0000356-93.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Imperio Soc Comercial de\r\n\r\nBebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorrido: Italo\r\n\r\nCarlos Alves da Cunha ( Adv. André de Lima Luz RJ 169225 D ).\r\n\r\n25 - 0000376-79.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Danilo\r\n\r\nBarreto Vinhas Marcondes ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D )\r\n\r\n- Recorrido: Japi Informática Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n26 - 0000394-96.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petrobras\r\n\r\nTransporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido:\r\n\r\nSeebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nMoraes Cardozo e Outros ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n27 - 0000435-80.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria\r\n\r\nRegional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Higiterc Higienização e\r\n\r\nTerceirização Ltda., Amantino Hermenegildo da Silva ( Adv. Adriana Tavares\r\n\r\nPereira RJ 122100 D ).\r\n\r\n28 - 0000445-02.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nABN Distribuidora e Comércio Ltda. ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger\r\n\r\nScofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre Lino da Silva ( Adv. Heber\r\n\r\nVictor de Oliveira RJ 146034 D ).\r\n\r\n29 - 0000456-07.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva -\r\n\r\nRecorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira\r\n\r\nCastro RJ 20283 D ), Gustavo Brandão de Souza ( Adv. Joao Alexandre\r\n\r\nBitencourt Correa da Silva RJ 80357 D ) - Recorrido: Gustavo Brandão de Souza\r\n\r\n( Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva RJ 80357 D ), Light Serviços\r\n\r\nde Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0000486-91.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: DBA\r\n\r\nEngenharia de Sistemas Ltda. - Recorrido: Bruno Ferreira Pinheiro ( Adv.\r\n\r\nAlessandra Novo da Silva RJ 136568 D ).\r\n\r\n31 - 0000509-61.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva -\r\n\r\nRecorrente: Natasha Tatiana da Costa Lopes de Souza ( Adv. Alvaro P Pinheiro\r\n\r\nRJ 24532 D ) - Recorrido: Meira Marcas e Patentes Ltda. ( Adv. Sandra Regina\r\n\r\nde Carvalho RJ 33811 D ).\r\n\r\n32 - 0000513-89.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Trans\r\n\r\nExpert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana\r\n\r\nNascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Silva de Sá ( Adv. Ana\r\n\r\nAngélica de Carvalho de Sá RJ 143803 D ).\r\n\r\n33 - 0000525-13.2010.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Carla\r\n\r\nNogueira ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Agravado: Locanty\r\n\r\nCom Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n34 - 0000535-52.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ACE\r\n\r\nCOMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA ME ( Adv. Aloizio Perez RJ\r\n\r\n60778 D ) - Recorrido: PRISCILA MARIANA NUNES DOS SANTOS ( Adv.\r\n\r\nFelipe Thomaz Biondi RJ 132167 D ).\r\n\r\n35 - 0000576-95.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sergio\r\n\r\nObeid ( Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto RJ 46533 D ) - Recorrido: Full\r\n\r\nPower Indústria e Comérciio Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n36 - 0000601-24.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nCPM Braxis S/A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ), Empresa\r\n\r\nBrasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando\r\n\r\nXimenes Rocha RJ 27439 D ), Carlos da Silva Oliveira ( Adv. Leonardo\r\n\r\nPacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Fundação Embratel de\r\n\r\nSeguridade Social - TELOS ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv.\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), CPM Braxis S/A. ( Adv. Raphael\r\n\r\nVictor Cipriano RJ 157684 D ), Carlos da Silva Oliveira ( Adv. Leonardo\r\n\r\nPacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Fundação Embratel de\r\n\r\nSeguridade Social - TELOS ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n37 - 0000613-08.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nGaleto Mania do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Leena Maria\r\n\r\nCunha Prudente RJ 40217 D ) - Recorrido: Elesandro Teixeira de Oliveira\r\n\r\n( Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva RJ 142618 D ).\r\n\r\n38 - 0000620-56.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente:\r\n\r\nSupermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Max Paulino Costa ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n39 - 0000648-96.2011.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nAgravante: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação\r\n\r\nExtrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado:\r\n\r\nMorada Investimentos S.A. a/c Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar - diretor ( Adv.\r\n\r\nAfonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Administradora de Cartões de\r\n\r\nCrédito Ltda. (Em Liquidação extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro\r\n\r\nRJ 20283 D ), Wallace Tavares Barboza ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D\r\n\r\n), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto\r\n\r\nSiqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação\r\n\r\nExtrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n40 - 0000650-37.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva -\r\n\r\nRecorrente: Cícera da Silva e Silva ( Adv. Mauro Silva Leal RJ 102161 D ) -\r\n\r\nRecorrido: José Luiz Alves Rodrigues ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602\r\n\r\nD ), Emanuela Almeida de Oliveira ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ).\r\n\r\n41 - 0000663-77.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva -\r\n\r\nRecorrente: Fernanda de Araújo Ferreira ( Adv. Jose Domingos Requiao\r\n\r\nFonseca RJ 55993 D ), Soberba Calçados Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior\r\n\r\nRJ 53732 D ) - Recorrido: Fernanda de Araújo Ferreira ( Adv. Jose Domingos\r\n\r\nRequiao Fonseca RJ 55993 D ), Soberba Calçados Ltda. ( Adv. Washington Luiz\r\n\r\nJunior RJ 53732 D ).\r\n\r\n42 - 0000664-10.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143\r\n\r\nD ), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ\r\n\r\n85143 D ) - Recorrido: Vanessa da Silva ( Adv. Rosangela de Oliveira Arrais\r\n\r\nCarvalho RJ 159461 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n43 - 0000683-12.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Jorge Barbosa ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos\r\n\r\nRoberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n44 - 0000705-45.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Santa\r\n\r\nBarbara Engenharia S.A ( Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado MG 36959 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Celço Sodré da Silva Junior ( Adv. Adriana Dutra Ribeiro RJ 161991 D ).\r\n\r\n45 - 0000715-65.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ\r\n\r\n94218 D ) - Recorrido: Ribamar de Oliveira Pereira ( Adv. Cyro Franklin de\r\n\r\nAzevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n46 - 0000721-58.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\n( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Mário\r\n\r\nJorge Santana ( Adv. Alcinete Nascimento de Souza RJ 59106 D ), Luiz Cláudio\r\n\r\nRamos ( Adv. Alcinete Nascimento de Souza RJ 59106 D ), Carlos Peres\r\n\r\nMonteiro ( Adv. Alcinete Nascimento de Souza RJ 59106 D ).\r\n\r\n47 - 0000733-21.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Edson\r\n\r\nMarcello Pastor Pisk ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ),\r\n\r\nRenaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott ( Adv. Livia Mine RJ\r\n\r\n129214 D ) - Recorrido: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott\r\n\r\n( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ), Starcoast Assessoria Representação e\r\n\r\nIntermediação Ltda. , Edson Marcello Pastor Pisk ( Adv. Marcelo Augusto de\r\n\r\nBrito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n48 - 0000748-43.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Maria José\r\n\r\nSiqueira Campos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n49 - 0000753-39.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nExcelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. ( Adv. Jorge Alberto Marques\r\n\r\nPaes RJ 48907 D ) - Recorrido: Eleonora Helena Souza Dutra ( Adv. Jorge\r\n\r\nTadeu de Souza Dutra RJ 77100 D ).\r\n\r\n50 - 0000761-32.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sociedade\r\n\r\nBrasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes ( Adv. Paulo Roberto de\r\n\r\nOliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: Daniele Vanzan Elias Rodrigues\r\n\r\n( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n51 - 0000763-85.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jam\r\n\r\nEngenharia Ltda. ( Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero MG 97694 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Paulo Roberto Alves da Silva ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ\r\n\r\n77911 D ).\r\n\r\n52 - 0000767-41.2011.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva -\r\n\r\nAgravante: Maria de Freitas Machado ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ\r\n\r\n95395 D ) - Agravado: BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA, Lucia\r\n\r\nCristina Mendes de Oliveira de Freitas ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374\r\n\r\nD ), HELCIO RICARDO LUCCAS ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ).\r\n\r\n53 - 0000767-95.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fundação\r\n\r\nOswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE\r\n\r\nJURISDIÇÃO) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ,\r\n\r\nAna Maria da Silva Gonzaga ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n54 - 0000769-65.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Enccamp\r\n\r\nResidencial S.A. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) -\r\n\r\nRecorrido: MMC de Queimados Construções e Reformas Ltda., Lourival José da\r\n\r\nSilva ( Adv. Manoel Carvalho dos Santos RJ 45241 D ), Construpar\r\n\r\nQueimadense Empreiteira Ltda. ( Adv. Sheila Pereira Furtado RJ 77138 D ).\r\n\r\n55 - 0000811-32.2010.5.01.0009 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viação\r\n\r\nItapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido:\r\n\r\nAnderson Sardinha Silva ( Adv. Andreia Massine da Silveira RJ 124295 D ).\r\n\r\n56 - 0000814-68.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Rádio e Televisão Record S.A ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ\r\n\r\n133936 D ), Pryslla Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Daniella dos Reis\r\n\r\nLisboa Pires RJ 140537 D ), Anderson de Oliveira Marques ( Adv. Deise Lucia\r\n\r\nAzevedo Pais RJ 90337 D ) - Recorrido: Pryslla Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\n( Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ), Anderson de Oliveira\r\n\r\nMarques ( Adv. Deise Lucia Azevedo Pais RJ 90337 D ), Rádio e Televisão\r\n\r\nRecord S.A ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n57 - 0000820-54.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Priscila\r\n\r\nAzevedo Milagres ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Facility Gestão\r\n\r\nAmbiental Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n58 - 0000838-02.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Gilberto\r\n\r\nLourenço da Silva ( Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Dettalhe Produtos Industriais Ltda. ( Adv. Danielle Coelho Drumond\r\n\r\nLima RJ 162539 D ).\r\n\r\n59 - 0000905-02.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Contax S.A.\r\n\r\n( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Priscila Alves\r\n\r\nFerreira ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Priscila Alves\r\n\r\nFerreira ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda\r\n\r\nElena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n60 - 0000931-24.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Guanabara\r\n\r\nMóveis e Estofados Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido:\r\n\r\nCarlos Alberto Felix da Cunha ( Adv. Paulo Roberto da Silva Couto RJ 107031 D ).\r\n\r\n61 - 0000938-61.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Luiz Pereira ( Adv. Ricardo\r\n\r\nBellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ) - Recorrido: Quattor Petroquímica S.A\r\n\r\n( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Accentum Manutenção e\r\n\r\nServiços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ).\r\n\r\n62 - 0000947-27.2010.5.01.0042 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Flavio\r\n\r\nFranco de Abreu ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido:\r\n\r\nCondomínio do Edifício Porto Hélios ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ\r\n\r\n110745 D ).\r\n\r\n63 - 0000950-03.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Plansul\r\n\r\nPlanejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ),\r\n\r\nCaixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Rafael Beda Gualda\r\n\r\nSC 12019 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175\r\n\r\nD ), Gabriela de Souza Fernandes ( Adv. Jorge Luiz Nonato RJ 88372 D ).\r\n\r\n64 - 0000951-19.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nCasa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D )\r\n\r\n- Recorrido: Lucia Regina de Santa Rita Gama ( Adv. Cauby Cardoso de\r\n\r\nAthayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n65 - 0001000-25.2011.5.01.0025 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luiz\r\n\r\nAntônio Barra ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido:\r\n\r\nPetroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia\r\n\r\nRJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia\r\n\r\nPorto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n66 - 0001002-39.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fast Shop\r\n\r\nComercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Peter Barros de Souza Roque ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ\r\n\r\n77015 D ).\r\n\r\n67 - 0001013-60.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\n( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - Recorrido: WILLIAM RICARDO\r\n\r\nVIRÍSSIMO ( Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D ).\r\n\r\n68 - 0001043-42.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) -\r\n\r\nRecorrido: Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda ( Adv. Marilda\r\n\r\nBarbosa de Oliveira RJ 75004 D ), Késia da Costa Caffaro ( Adv. Edivaldo da\r\n\r\nSilva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n69 - 0001052-03.2010.5.01.0301 - RO - ( VT02PET ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ\r\n\r\n111335 D ) - Recorrido: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra, Jorge\r\n\r\nAugusto Boaventura da Silva ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n70 - 0001091-10.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Casa Bahia\r\n\r\nComercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: Junior\r\n\r\nBatista de Morais ( Adv. Cesar Renato Seabra Goes RJ 163968 D ).\r\n\r\n71 - 0001092-25.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Maurício Teixeira do\r\n\r\nRosário ( Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ 84798 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler\r\n\r\nPovoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n72 - 0001120-21.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Andréa\r\n\r\nRodegheri Marcelino ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n73 - 0001129-81.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Allysson de Medeiros Soares ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos\r\n\r\nRJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -\r\n\r\nDR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n74 - 0001156-89.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Igor Bonfado Ventura ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves\r\n\r\nCorriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\n( Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ 148248 D ), Correa e Gomes\r\n\r\nEngenharia e Construções Ltda. .\r\n\r\n75 - 0001191-92.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos\r\n\r\nRoberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Anibal Costa Bruno ( Adv. Luis Augusto\r\n\r\nLyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\n- CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Anibal Costa\r\n\r\nBruno ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n76 - 0001192-71.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nFabio Luciano Maciel Rello ( Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ 167202\r\n\r\nD ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO ( Adv. Mario\r\n\r\nJorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n77 - 0001217-26.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Geraldo\r\n\r\nRodrigues ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão\r\n\r\nde Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro,\r\n\r\nSepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ\r\n\r\n138100 D ) - Recorrido: Geraldo Rodrigues ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ\r\n\r\n123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos\r\n\r\nOrganizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv.\r\n\r\nGuilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n78 - 0001256-70.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cia Açucareira Usina\r\n\r\nCupim ( Adv. Luciana Bastos Leite RJ 140314 D ) - Recorrido: Jocinei Barbosa\r\n\r\nde Oliveira ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ).\r\n\r\n79 - 0001260-27.2011.5.01.0050 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nPaulo Cesar Carvalho da Cunha ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Espaço Consultoria de Recursos Humanos ( Adv. Enilson Jorge dos\r\n\r\nSantos Araujo RJ 64338 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador\r\n\r\nProcuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n80 - 0001285-32.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Bianca de\r\n\r\nFatima Carvalho Oliveira ( Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Editora o Dia S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n81 - 0001300-24.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nMaria da Conceição Rafare Sourbeck ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins\r\n\r\nCosta RJ 148292 A ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv.\r\n\r\nNilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de\r\n\r\nSeguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n82 - 0001307-73.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Claudio\r\n\r\ndos Santos Correa ( Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira RJ 116866 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Eled 61 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. , Laticinios 5 Estrelas\r\n\r\nIndústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ\r\n\r\n83445 D ).\r\n\r\n83 - 0001339-97.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Facility\r\n\r\nTecnologia Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Lúcia Helena Lameira de Sousa ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza\r\n\r\nRJ 104878 D ).\r\n\r\n84 - 0001348-17.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Amis\r\n\r\nAssociação Médica Internacional do Servidor Público ( Adv. Jose Roberto\r\n\r\nRibeiro RJ 63768 D ), Dente Cross Ltda. ( Adv. Jose Roberto Ribeiro RJ 63768\r\n\r\nD ) - Recorrido: Paulo Cesar Correa Soares ( Adv. Carlos Henrique Segurase\r\n\r\nde Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n85 - 0001351-22.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria\r\n\r\nde Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Hope - Consultoria de Recursos\r\n\r\nHumanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710\r\n\r\nD ), Adilson Degenário do Nascimento ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ\r\n\r\n75245 D ).\r\n\r\n86 - 0001385-43.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - ( VT07DC )\r\n\r\n- Embargante: Associação Fluminense de Educação Afe ( Adv. Gilberto da\r\n\r\nGraca Couto Filho RJ 46391 D ) - Embargado: Ronaldo Goldbach ( Adv. Rogerio\r\n\r\nCataldo de Cusatis Junior RJ 106357 D ).\r\n\r\n87 - 0001386-68.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fatima de\r\n\r\nSouza Alves de Almeida ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Angel s Seviços Técnicos Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva\r\n\r\nRJ 85947 D ).\r\n\r\n88 - 0001404-38.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas\r\n\r\nDistribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Monique da Conceição Faria ( Adv. Alessandra de Souza Netto\r\n\r\nCunha RJ 146340 D ).\r\n\r\n89 - 0001405-43.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos\r\n\r\nServidores Civis das Forças Armadas ( Adv. Juliano Bizzo Netto RJ 132796\r\n\r\nD ), Rosemarie Ribeiro Lima ( Adv. Renata da Cruz Cunha RJ 126541 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Rosemarie Ribeiro Lima ( Adv. Renata da Cruz Cunha RJ 126541\r\n\r\nD ), Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas ( Adv. Juliano Bizzo\r\n\r\nNetto RJ 132796 D ).\r\n\r\n90 - 0001414-75.2010.5.01.0019 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Jarildo Araújo de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289\r\n\r\nD ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de\r\n\r\nAndrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz\r\n\r\nFrança Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n91 - 0001421-23.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Empresa de Ônibus N. S.\r\n\r\nda Penha S/A ( Adv. Edmar Klem de Mattos RJ 39257 D ) - Recorrido: Emanuel\r\n\r\nMessias Xavier Silva ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n92 - 0001439-18.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Brant\r\n\r\nServiços de Fisioterapia Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ),\r\n\r\nAssociação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa ( Adv. Ricardo\r\n\r\nAlves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Associação Congregação Santa\r\n\r\nCatarina - Hospital Santa Teresa ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ),\r\n\r\nFernanda Rodrigues Pinheiro ( Adv. Osmar Castro Filho RJ 64363 D ), Brant\r\n\r\nServiços de Fisioterapia Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n93 - 0001439-85.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nNova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ\r\n\r\n64338 D ) - Recorrido: Teresa de Oliveira dos Santos ( Adv. Daiana de Araujo\r\n\r\nLopes RJ 158699 D ).\r\n\r\n94 - 0001488-50.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Viação Senhor do Bonfim\r\n\r\nLtda ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorrido: REGINALDO DE\r\n\r\nOLIVEIRA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n95 - 0001498-67.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Caixa\r\n\r\nEconômica Federal ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ) - Recorrido: Cláudio\r\n\r\nJorge dos Santos Homem ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ),\r\n\r\nExecutive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n96 - 0001507-39.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda\r\n\r\nElena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. (\r\n\r\nAdv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Adma Oliveira Lima ( Adv. Clarissa\r\n\r\nCosta RJ 97803 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues\r\n\r\nRJ 35707 D ).\r\n\r\n97 - 0001511-69.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jadir Ribeiro\r\n\r\nMourão ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ) - Recorrido: Petroleo\r\n\r\nBrasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460\r\n\r\nD ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique\r\n\r\nBarros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n98 - 0001527-48.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Júlia Azevedo\r\n\r\nde Magalhães Amaral ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ\r\n\r\n35271 D ).\r\n\r\n99 - 0001529-80.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Everaldo\r\n\r\ndos Santos Coelho Mendonça ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ),\r\n\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491\r\n\r\nD ) - Recorrido: Everaldo dos Santos Coelho Mendonça ( Adv. Elieser Monteiro\r\n\r\nFreire RJ 107029 D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romario\r\n\r\nSilva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n100 - 0001543-76.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva -\r\n\r\nRecorrente: Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da\r\n\r\nSilva RJ 112375 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de\r\n\r\nCaxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido:\r\n\r\nAnngel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ\r\n\r\n112375 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias\r\n\r\nReduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Claudi Macieira Francisco\r\n\r\n( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n101 - 0001550-30.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Bruno\r\n\r\nHenrique Silva Vieira ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido:\r\n\r\nCompanhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do\r\n\r\nLago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n102 - 0001553-79.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva -\r\n\r\nRecorrente: Rodimar Rodrigues Barbosa ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D )\r\n\r\n- Recorrido: Supermix Concreto S.A. ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ\r\n\r\n11827 D ).\r\n\r\n103 - 0001569-48.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Evilazio\r\n\r\nMarçal Junior ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido:\r\n\r\nMontreux Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ\r\n\r\n13051 D ).\r\n\r\n104 - 0001577-83.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro ) - Recorrido: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. , Edimilson\r\n\r\nBruno Barbosa ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ).\r\n\r\n105 - 0001620-10.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Anderson\r\n\r\nda Silva Almeida ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ) - Recorrido:\r\n\r\nSkanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n106 - 0001850-75.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nMunicipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) -\r\n\r\nRecorrido: Aelson Ramalho Campos ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ\r\n\r\n100592 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda..\r\n\r\n107 - 0001894-17.2010.5.01.0322 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Mário\r\n\r\nFreitas dos Reis ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fundação\r\n\r\ndos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ\r\n\r\n135177 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ\r\n\r\n133891 D ).\r\n\r\n108 - 0001897-21.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nPersonal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto\r\n\r\nDonato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\n( Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ 88834 D ) - Recorrido: Kleber\r\n\r\nCavalcante de Souza ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n109 - 0001922-45.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Claudia de\r\n\r\nOliveira Silva ( Adv. Alisson do Nascimento Cunha RJ 143833 D ) - Recorrido:\r\n\r\nAssociação de Caridade Hospital de Iguaçu ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ\r\n\r\n108802 D ), Prontomed Serviços Médicos Ltda ME ( Adv. Rodrigo Goncalves\r\n\r\nGatto RJ 108802 D ), Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. ME ( Adv.\r\n\r\nGustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ).\r\n\r\n110 - 0002111-46.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Arco\r\n\r\nIncorporadora Ltda ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ) - Recorrido:\r\n\r\nConstrutora Cruz e Mar Ltda, Edvan Carvalho da Silva ( Adv. Fauze Rodrigues\r\n\r\nJassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n111 - 0002157-49.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: FBR\r\n\r\nComércio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME ( Adv. Antônio José\r\n\r\nda Costa Nazareth RJ 135201 D ) - Recorrido: Marcio do Espírito Santo Costa\r\n\r\n( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ).\r\n\r\n112 - 0002331-58.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: JVA 236\r\n\r\nRestaurante Ltda. - EPP ( Adv. Michelle Neder RJ 116069 D ) - Recorrido:\r\n\r\nCharles Teixeira Carlos ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ).\r\n\r\n113 - 0002509-08.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nilton\r\n\r\nElethério da Silva ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ) - Recorrido:\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da Comunidade (FACNEC - Faculdade\r\n\r\nCenecista de Itaboraí) ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ).\r\n\r\n114 - 0004700-13.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante:\r\n\r\nFinanciadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho\r\n\r\nRJ 21785 D ) - Agravado: Rodrigo Girdwood Acioli ( Adv. Jory Franca RJ 11027\r\n\r\nD ).\r\n\r\n115 - 0008200-42.2004.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nAgravante: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA ( Adv. Fabiana Ferreira\r\n\r\nDominguez RJ 102050 D ) - Agravado: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE\r\n\r\nDEUS ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ).\r\n\r\n116 - 0008800-72.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Anderson\r\n\r\nSilva Goncalves de Sousa ( Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima RJ 62138 D ) -\r\n\r\nRecorrido: LTR Rio Car Servicos Automotivos Ltda..\r\n\r\n117 - 0023900-17.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva -\r\n\r\nRecorrente: Marilda Moreira Barros Affonso ( Adv. Gilda Elena Brandao de\r\n\r\nAndrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de\r\n\r\nSeguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ),\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia\r\n\r\nRJ 67460 D ).\r\n\r\n118 - 0028500-69.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: VRG\r\n\r\nLinhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido:\r\n\r\nVolo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ),\r\n\r\nVarig Logística S.A. , Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP\r\n\r\n154631 D ), Henrique Gauterio Azevedo ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ\r\n\r\n68427 D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de ( Adv. Gloria\r\n\r\nMaria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n119 - 0030800-32.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Lojas\r\n\r\nAmericanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Gilmar Rogerio dos\r\n\r\nSantos ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ) - Recorrido: Gilmar\r\n\r\nRogerio dos Santos ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ), Lojas\r\n\r\nAmericanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n120 - 0034200-89.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Telemar Norte\r\n\r\nLeste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Instituto\r\n\r\nNacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador\r\n\r\nProcuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n121 - 0045700-53.2003.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nNEUZA MARIA BARCELOS MARIANO DE SOUZA ( Adv. Ubirajara Lopes\r\n\r\nRamos RJ 75519 D ), INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nINFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ\r\n\r\n90508 D ) - Recorrido: NEUZA MARIA BARCELOS MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), INFRAERO - EMPRESA\r\n\r\nBRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA ( Adv. Silvia dos\r\n\r\nSantos Correia RJ 90508 D ).\r\n\r\n122 - 0050600-77.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente:\r\n\r\nCompanhia Industrial de Grandes Hoteis ( Adv. Renata Sousa dos Santos\r\n\r\nSalluh RJ 107025 D ) - Recorrido: Recursos Humanos Dez Ltda ( Adv. Luiz\r\n\r\nCarlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Hulda Lopes Versiani ( Adv. Jose\r\n\r\nEdmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n123 - 0054500-63.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Caterair\r\n\r\nServicos de Bordo e Hotelaria S.A. ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D\r\n\r\n) - Recorrido: Antonio Carlos Romualdo Pacheco ( Adv. Ana Maria Guimaraes\r\n\r\nRocha RJ 40387 D ).\r\n\r\n124 - 0055400-04.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Gedalva\r\n\r\nDelina dos Anjos ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado:\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\n( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n125 - 0057000-15.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria\r\n\r\nRegional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Elcinéia Alves de Oliveira ( Adv.\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cooperativa dos Trabalhadores\r\n\r\nAutônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( Adv. ( Sem\r\n\r\nAdvogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n126 - 0058600-96.2005.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Angela Martins Lima RJ 51969\r\n\r\nD ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\ndo Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ailton Silva da Luz ( Adv. Celso Braga\r\n\r\nGoncalves Roma RJ 41069 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial\r\n\r\nLtda.A/C Sr. Paulo Roberto Loureiro da Silva (síndico da massa falida), Centrais\r\n\r\nde Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Adv. Joaquim Santana da\r\n\r\nSilva RJ 68126 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral\r\n\r\ndo Municipio do Rio de Janeiro ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Angela\r\n\r\nMartins Lima RJ 51969 D ).\r\n\r\n127 - 0062600-52.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Companhia Industrial Santa\r\n\r\nMatilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado:\r\n\r\nUnião Federal.\r\n\r\n128 - 0064300-82.2008.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nAgravante: Europasso Calçados Ltda. ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287\r\n\r\nD ) - Agravado: Nílton Cézar Queiroz de Albuquerque ( Adv. Kariny Oliveira\r\n\r\nLoures RJ 109345 D ).\r\n\r\n129 - 0068000-68.2009.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Universidade\r\n\r\nEstácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado:\r\n\r\nIvone Santos Rodrigues ( Adv. Eliza de Souza RJ 80596 D ).\r\n\r\n130 - 0075800-81.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Zenildo\r\n\r\nPereira dos Santos ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ) - Recorrido:\r\n\r\nTrans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana\r\n\r\nNascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n131 - 0076500-05.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO\r\n\r\nGRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Contratme - Serviços Ltda. ( Adv. Juliano\r\n\r\nMartins Mansur RJ 113786 D ), Kátia Leal da Silva Ferreira ( Adv. Jose Zacarias\r\n\r\nda Silva RJ 5455 D ).\r\n\r\n132 - 0079400-81.2007.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante:\r\n\r\nGilberto Manoel da Silveira ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) -\r\n\r\nAgravado: JSL S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Companhia\r\n\r\nMunicipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ\r\n\r\n43497 D ).\r\n\r\n133 - 0084200-83.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Petroleo\r\n\r\nBrasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Raphael Castanho\r\n\r\nMagalhães ( Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D ).\r\n\r\n134 - 0088700-89.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Paulo\r\n\r\nFerreira Garrido da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude\r\n\r\nLtda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Municipio do Rio de\r\n\r\nJaneiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n135 - 0090500-23.2008.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva -\r\n\r\nAgravante: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE S.A. ( Adv.\r\n\r\nJose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: Maria Andreia\r\n\r\nConstantino ( Adv. Afonso Celso Basson Meira RJ 45533 D ).\r\n\r\n136 - 0092000-09.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Ferneda\r\n\r\nQualymed Comércio e Representação Ltda. a/ Sócia Sra. Maria Celina Joppert\r\n\r\nMoacyr ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Jorge Batista\r\n\r\nda Cunha ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ).\r\n\r\n137 - 0094200-18.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ),\r\n\r\nNelciana da Silva Joia Dias ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP\r\n\r\n126504 D ), Nelciana da Silva Joia Dias ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ\r\n\r\n110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n138 - 0100600-60.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Andréa\r\n\r\nMonteiro Alves ( Adv. Silvana Novaes de Paiva RJ 64015 D ) - Recorrido:\r\n\r\nBrasfels S/A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), PETROBRÁS S/A ( Adv.\r\n\r\nCarlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n139 - 0102400-54.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telsul\r\n\r\nServiços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Antonio\r\n\r\nCésar Azevedo Fernandes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Antonio César Azevedo Fernandes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ\r\n\r\n68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D\r\n\r\nOliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto\r\n\r\nBatista RJ 107155 D ).\r\n\r\n140 - 0103700-93.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Provar\r\n\r\nNegócios de Varejo Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tabata da\r\n\r\nCunha Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S/A (\r\n\r\nAdv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Tabata da Cunha Silva\r\n\r\n( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\n( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos\r\n\r\nEduardo Bosisio RJ 16162 D ), DR Marketing Servicos Temporarios Ltda. ( Adv.\r\n\r\nClaudia Yu Watanabe SP 152046 D ).\r\n\r\n141 - 0105100-72.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nSamuel Marendaz ( Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara RJ 122814 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Raimunda Edialeda Vieira ( Adv. Juliana Rameck de Bulhoes RJ\r\n\r\n116848 D ).\r\n\r\n142 - 0107800-89.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva -\r\n\r\nAgravante: Jose Carlos de Matos ( Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ\r\n\r\n73465 D ) - Agravado: LOJAS CITYCOL S A ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230\r\n\r\nD ).\r\n\r\n143 - 0116600-84.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: HSBC\r\n\r\nBank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ),\r\n\r\nSandro de Oliveira Carvalho ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ\r\n\r\n15672 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda\r\n\r\nMaria Rebello RJ 74145 D ), Sandro de Oliveira Carvalho ( Adv. Eduardo Othelo\r\n\r\nGoncalves Fernandes RJ 15672 D ).\r\n\r\n144 - 0118800-04.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cristiane\r\n\r\nMarques da Fonseca ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) -\r\n\r\nRecorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax\r\n\r\nS.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n145 - 0121700-43.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Banco\r\n\r\nBradesco S/A ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ),\r\n\r\nMariana Cury Machado ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ) - Recorrido:\r\n\r\nBanco Bradesco S/A ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501\r\n\r\nB ), Mariana Cury Machado ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ).\r\n\r\n146 - 0130000-18.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -\r\n\r\nRecorrente: BKL Praia Multi Roupas Ltda. ( Adv. Moadely Roberto dos Santos\r\n\r\nMoreira RJ 15289 D ) - Recorrido: Jane Cleia Barreto Lessa ( Adv. Jose Paim de\r\n\r\nCarvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n147 - 0131100-66.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\n( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica\r\n\r\nNacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) -\r\n\r\nRecorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT\r\n\r\nPR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica\r\n\r\nNacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n148 - 0135700-77.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Davis Sá\r\n\r\nda Silva ( Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D ), Companhia\r\n\r\nDocas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de\r\n\r\nPaula RJ 162113 D ), José Antônio dos Santos ( Adv. Viviane Holanda da\r\n\r\nConceição RJ 154028 D ), Davis Sá da Silva ( Adv. Viviane Holanda da\r\n\r\nConceição RJ 154028 D ).\r\n\r\n149 - 0142300-11.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: TAP\r\n\r\nMANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (nova denominação de Vem\r\n\r\nManutenção e Engenharia S/A) ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529\r\n\r\nD ) - Recorrido: José Ronaldo Braga ( Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro RJ\r\n\r\n113594 D ).\r\n\r\n150 - 0143500-49.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nAntonio Getulio de Souza ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss\r\n\r\nMacedo RJ 128704 D ), VIACAO PINHEIRAL LTDA ( Adv. Mauricio Michels\r\n\r\nCortez RJ 78113 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do\r\n\r\nMunicipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n151 - 0143800-25.2005.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Brasfels\r\n\r\nS.A. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: Sinvalino Costa Filho\r\n\r\n( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ).\r\n\r\n152 - 0146000-08.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente:\r\n\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Mauro\r\n\r\nAbdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Angelo Augusto Lucena Capella ( Adv.\r\n\r\nJuliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n153 - 0156500-94.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação\r\n\r\nOswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) -\r\n\r\nRecorrido: Cátia Cristina Clemente Ferreira ( Adv. Jorge da Rocha Ferreira RJ\r\n\r\n117198 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n154 - 0160100-21.2005.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Infoglobo\r\n\r\nComunicacoes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) -\r\n\r\nAgravado: Sergio Immich ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n155 - 0161500-27.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - ( 028VT/RJ )\r\n\r\n- Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv.\r\n\r\nLúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Embargado: Rodoval Nogueir ade Oliveira\r\n\r\n( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jane Farah\r\n\r\nCosta ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo\r\n\r\nBrasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460\r\n\r\nD ), Zélia Nunes ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271\r\n\r\nD ), Jacy Theresinha Espírito Santo Palmeira ( Adv. Gilda Elena Brandao de\r\n\r\nAndrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jair Otávio Paiva ( Adv. Gilda Elena Brandao\r\n\r\nde Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jandira Rodrigues de Melo ( Adv. Gilda\r\n\r\nElena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n156 - 0161800-25.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos\r\n\r\nTrabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo\r\n\r\nCezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\n- CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n157 - 0163900-59.2006.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Sendas\r\n\r\nDistribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) -\r\n\r\nAgravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª\r\n\r\nRegião ).\r\n\r\n158 - 0164800-88.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Notaresh\r\n\r\nBar e Restaurante Ltda. ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Ana Cristina da Silva Rodrigues ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ\r\n\r\n61498 D ).\r\n\r\n159 - 0168800-45.2005.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Auto\r\n\r\nViação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) -\r\n\r\nRecorrido: Espolio de Luis Cesar Torres Teixeira REPRESENTADO POR\r\n\r\nROSMARI MILOICA THEODORO VICHI TEIXEIRA ( INVENTARIANTE) ( Adv.\r\n\r\nRenato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n160 - 0175800-31.2007.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva -\r\n\r\nRecorrente: Wallace Alves de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ\r\n\r\n15859 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte\r\n\r\nTibaes RJ 66247 D ), Cet Engenharia Ltda. ( Adv. Eduardo Sousa Lima\r\n\r\nCerqueira MG 84700 D ).\r\n\r\n161 - 0183300-16.2005.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - ( 008VT/RJ )\r\n\r\n- Embargante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica -\r\n\r\nCENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Sergio Alves\r\n\r\nSaraiva da Silva ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) -\r\n\r\nEmbargado: Sergio Alves Saraiva da Silva ( Adv. Victor de Oliveira Antunes\r\n\r\nNeto RJ 73322 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\n( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Brasileira de\r\n\r\nTrens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n162 - 0192100-30.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Arnaldo\r\n\r\nMenonça da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido:\r\n\r\nPetroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n163 - 0199900-20.1999.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva -\r\n\r\nAgravante: RADIO FEDERAL LTDA ( Adv. Fabio de Abreu Conti RJ 97766 D ) -\r\n\r\nAgravado: ESIO MACHADO ( Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D ).\r\n\r\n164 - 0327700-03.2006.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Rio Ita Ltda.\r\n\r\n- Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda\r\n\r\nNacional - Niterói ).\r\n\r\n165 - 0532000-83.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente:\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ\r\n\r\n16162 D ), ANTONIO CARLOS DA SILVA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ\r\n\r\n37898 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos\r\n\r\nEduardo Bosisio RJ 16162 D ), ANTONIO CARLOS DA SILVA ( Adv. Joao Nery\r\n\r\nCampanario RJ 37898 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Outubro de 2012\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1402329"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1402985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168200-39.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROBERTO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A (nova denominação de CREDICARD SA) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A (nova denominação de CREDICARD SA)\r\n\r\nCiência devolução do prazo requerido para efetuar depósito do valor homologado. \r\n\r\nId: 1402985"
                            ],
                            "1402986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001138-85.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Robaina Freitas [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Robaina Freitas \r\n\r\nExtinto o processo sem resolução de mérito face à homologação da desistência à fl. 24. Custas de R$ 513,00 pelo autor, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nId: 1402986"
                            ],
                            "1403122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006300-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eglison Moreira da Silva [Adv. Paulo Roberto Freire (OAB: RJ 100538 - D)]\r\n\r\nRéu: Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda., Aut Eglison Moreira da Silva \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/11/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. As partes deverão apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 1403122"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1396667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214100-85.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAXIMO TEIXEIRA [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAXIMO TEIXEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0205500-70.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE BERNARDO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA ESTRELLA INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Réu: Marcia Conceicao Azevedo da Silva, Réu: Maria Helena Estrella Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0166900-53.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAD EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA, Réu: Paulo Firmino de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como in forme, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0199200-97.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCINE FREIRE SALES [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE HOUSE GREEN LTDA, Réu: Francisco das Chagas Lopes Rodrigues, Réu: Jose das Dores Padrao da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCINE FREIRE SALES\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0219600-30.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO BARRETO [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO BARRETO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0167000-95.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADOS RITER LTDA, Réu: Zilda Martins Victor, Réu: Andrea Martins Ribeiro de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0167400-46.2001.5.01.0068 - ExCCP\r\n\r\nExte: MATEUS LINHARES CAETANO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nTI: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte MATEUS LINHARES CAETANO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0170000-35.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Caetano [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: ILHA LAR PENSIONATO LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Caetano\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0218100-65.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEDES AUTO CENTER SOM E ACESSORIOS [Adv. Joao Batista Silveira (OAB: RJ 66310 - D)], Réu: Francisco Leonardo Machado Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0220000-78.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ANTUNES AMORIM [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Sergio Murilo de Lemos (OAB: RJ 35436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ANTUNES AMORIM\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0172300-33.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Neves [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Cafe Gandaia Ltda., Réu: Irene Fernandes Coelho Bittencourt, Réu: Reginaldo Fernandes Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Neves\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0168000-62.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSERENE RODRIGUES CIRILO [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Reyes Ravines [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSERENE RODRIGUES CIRILO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0168900-45.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Regina Celia Leite da Silva (OAB: RJ 84267 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS , Réu: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0213900-49.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CAKE LTDA [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)], Réu: Jorge Luiz Dias Teixeira, Réu: Soely Barroso [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)], Réu: Zuleika Jacob Teixeira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0195100-02.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE BASTOS BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: SERFELIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE BASTOS BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0223100-75.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TALHER COMPLETO LTDA [Adv. Marco Antonio Nossar (OAB: RJ 65529 - D)], Réu: Antonio Manuel Correia Dias, Réu: Deolinda Maria Correia Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0173900-65.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Réu: ANA CRISTINA D´AVILA ROQUE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0178600-21.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA LACERDA CARNEIRO DE LIMA [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nRéu: Davis Disco Ltda, Réu: Luiz Carlos Michelan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA LACERDA CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0184100-29.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LENILDO DE SA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON EMPREITEIRA LTDA.(MASSA FALIDA) [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: Hossain Daychoum, Réu: Sajih Daychoum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LENILDO DE SA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0162400-31.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Engenharia Ltda. (Massa Falida) [Adv. Wellington Felippe Serra (OAB: RJ 32706 - D)], Réu: Cláudio Cândido da Silva Ribeiro, Réu: Gisele Cândida Ribeiro Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0187900-07.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Alonso Moreno, Réu: Jania Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0165300-16.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Subempreiteira Ltda., Réu: MIGUEL RODRIGUES DE LIMA - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0195700-62.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMA VIEIRA DA SILVA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: DANIELA SAMPAIO DE MARTINO, Réu: MARIA MIRTES GOMES DA SILVA, Réu: HELOÍSA TINOCO TOLEDO DE MARTINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0206600-60.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE PIMENTEL [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, Réu: JACYRA DE OLIVEIRA SANTARÉM PAES , Réu: SIDÔNIO SÉRGIO PAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE PIMENTEL\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0202000-35.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SEBASTIAO PEDRO DO CARMO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)], Réu: Decio Alves da Silva, Réu: Elizabeth de Almeida Catanho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SEBASTIAO PEDRO DO CARMO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0195100-70.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCI NUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INT VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: Jacques Schalanger, Réu: Julius Schlanger, Réu: Marcelo Schlanger Marques, Réu: Norbert Schlanger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCI NUNES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0179100-82.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER ALENCAR PEREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Jeferson Natalino de Oliveira, Réu: Claudio da Silva Henriques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER ALENCAR PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0162800-11.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0180000-07.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBERSON REIS DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA, Réu: Arnaldo dos Santos Chaves, Réu: Decio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBERSON REIS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0170600-22.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlito Jose dos Santos [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS , Réu: ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Jose dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0181500-50.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DA FONSECA FERREIRA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: Gelson Marins de Abreu Junior, Réu: Gerson Pereira de Mesquita, Réu: Hamilton Amarnte Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0205600-25.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MORENO DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MARIA ROMERA DA SILVA , Réu: NAUL OZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MORENO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0168600-93.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: OESTREICH SA IMPORTACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0214900-45.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: Ivano Silva Costa, Réu: Veronica da Costa Ramalho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0187500-32.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL GELATO ITALIANO SORVETES LTDA, Réu: DOMENICO FAMULARO , Réu: ANGELA MORET GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES FARIAS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0165000-83.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivo da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho da Paz Empreendimento Ltda. [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Réu: ANTÔNIO DE OLIVEIRA , Réu: ONOFRE RAIMUNDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ivo da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0216300-31.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON RIBEIRO MARINS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: G W T ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA, Réu: CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)], Réu: MARCIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON RIBEIRO MARINS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0161900-67.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ GOES DE ARAUJO [Adv. Francis da Silva Leal Teixeira (OAB: RJ 81351 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: MICHEL ACAR NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ GOES DE ARAUJO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0229900-90.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeia de Araujo Quaresma [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, Réu: Jorge Cordeiro Arruda, Réu: GENÉZIO ANTONIO DE MEZEZES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeia de Araujo Quaresma\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0200800-85.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR MURILO VIEIRA DOS REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM ADM LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: Marilia Francisco Henrique Vairo, Réu: Mario Vairo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MURILO VIEIRA DOS REIS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0166700-89.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Conceição Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: DANIEL BIOND , Réu: ERLO BIONDI BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Conceição Silva \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0173200-94.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR SILVA DA NATIVIDADE [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: CAP CONTABILIDADE ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: ALFREDO STRAUS, Réu: MARIA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR SILVA DA NATIVIDADE\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0215000-68.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENG LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA , Réu: PEDRO ANSELMO DA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0188600-80.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Charles Roberto Toledo, Réu: Ofelia Maria Kopke da Silva Almeida, Réu: Jorge Mattos Lourenço, Réu: Sérgio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0217300-03.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE BARROS E SILVA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRéu: VALENCIANA REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE BARROS E SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0228400-18.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS DA SILVA DAVID [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA 24 HORAS DO ESTACIO LTDA, Réu: Luciano Magalhaes de Azevedo, Réu: Lucio Magalhaes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS DA SILVA DAVID\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0169800-28.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO FERREIRA ALIMANDRO [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA GONCALVES DE LIMA MERCEARIA ME [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO FERREIRA ALIMANDRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0212700-31.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA CARVALHO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL, Réu: MARCELO GEORGES KHOURY , Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0200700-67.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERNANDES LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO CARNEVALLE [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FERNANDES LIMA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0225300-31.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZANY GENNINGS DE FREITAS [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZANY GENNINGS DE FREITAS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0189400-45.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE BATISTA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TEC E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE BATISTA SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1396667"
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                            "1402379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001059-44.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo José dos Santos \r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda., Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Polijob Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2012 às 13:09 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/11/2012 às 13:09 \r\n\r\nFicam os sócios citados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402379"
                            ],
                            "1402381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0085100-51.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao William Tavares\r\n\r\nRéu: Big Neth Lanches e Refeicoes Ltda. ME, EDMILSON DE SOUZA PRAÇA , TONY MAZARAKIS PRAÇA , GUSTAVO DE SOUZA PRAÇA \r\n\r\nPelo presente fica m EDMILSON DE SOUZA PRAÇA , GUSTAVO DE SOUZA PRAÇA , TONY MAZARAKIS PRAÇA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402381"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005000-48.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE FARIAS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNER COOP PREST SERV LTDA [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)], Réu: S. Magalhaes Vivas - Me [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. Magalhaes Vivas - Me\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189100-65.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lourenco Calvano [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometral Metalurgica S.A., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000688-43.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves [Adv. Fernanda Cerqueira da Silva (OAB: RJ 116047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Neves \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0204500-61.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO RENOR DA CRUZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 974/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001974-90.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sodré Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Wbaldino de Oliveira Fernandes [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sodré Monteiro , Réu Wbaldino de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0043800-38.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Lima Garuba [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Lima Garuba, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000346-32.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Dias Santana [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Rômulo Dias Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000709-19.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Fragas [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphina Briggis Defesa Ambiental \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Fragas \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0224600-95.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carvalhal [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiletros Fundacao Ampla de Seguridade Social [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiletros Fundacao Ampla de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001982-04.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmiro dos Santos Martins [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Administradora de Imóveis Ltda., Aut Telmiro dos Santos Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000451-77.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela da Costa Pinto [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: Tathilândia Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela da Costa Pinto , Réu Tathilândia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0340100-20.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA CRISPINO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELETRICA NIT [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELETRICA NIT\r\n\r\nVir com a comprovação da 1ª parcela dos honorários de imeidato e as demais a cada 30 dias, sob pena de homologação dos cálculos do autor. \r\n\r\nId: 1392727"
                            ],
                            "1392725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002266-75.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa Fioravante [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Abskan Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Rubem Folena de Oliveira (OAB: RJ 76277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abskan Restaurante Ltda. , Aut Carlos Henrique Barbosa Fioravante \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000879-13.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Ribeiro da Silva, Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0128100-93.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Anderson de Souza Corrêa [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Medial Saúde S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Erick Anderson de Souza Corrêa, Réu Medial Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000129-23.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Almeida da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Bruno Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0165300-42.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Reis Pereira [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Reis Pereira, Réu Hortigil Hortifruti S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000041-48.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Jardim Uba VI [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardim Uba VI , Aut Diego Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000200-88.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira de Jesus [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira de Jesus, Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002298-80.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Kleber da Cruz Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Kleber da Cruz Santos, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001263-85.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Mendes Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Marilene Mendes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002150-69.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Guite Barroso [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guite Barroso , Réu Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001551-33.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lessa Pereira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Saúde Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Saúde Ltda., Aut Roberto Lessa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0162100-71.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI BARBOZA JASMIM [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut RUI BARBOZA JASMIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000906-08.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Chaves Fernandes Medeiros [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegence Comércio de Cosméticos e Bijuterias Ltda. - ME n/p de SILVANI DA SILVA E ROSANE FULLI MARTINS, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Chaves Fernandes Medeiros, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0138600-87.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rubens Pinto Poeys [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Rubens Pinto Poeys , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000036-26.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Filgueira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: J Veríssimo Teixeira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Center Car Niterói Ltda - ME [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Car Niterói Ltda - ME, Réu J Veríssimo Teixeira, Aut Marcelo da Silva Filgueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000821-85.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiene da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Cachoeira Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviço Cachoeira Ltda., Aut Raiene da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001821-57.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valério dos Santos Filho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut José Valério dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1392725"
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                            "1402331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024900-70.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSIMAR MARINS PESSOA [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 - D)], Aut: VÍTOR GABRIEL PESSOA FREITAS [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 - D)], Aut: BRENDA HELLER PESSOA FREITAS [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1402331"
                            ]
                        }
                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0234500-51.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Santos de Oliveira Botelho [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: M E Pereira Filho Comércio de Veículos - ME [Adv. Vânia Teixeira da Silva (OAB: RJ 111123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M E Pereira Filho Comércio de Veículos - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 86, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-53.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio Brasil Soares [Adv. Anna Maria Martins Duarte (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio Brasil Soares\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria do Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-73.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Fonseca dos Santos Ferreira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário adesivo de fls. 650/656, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-30.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfredo de Abreu Contreiras [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: M W T Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Vanise de Rezendes Ferreira (OAB: RJ 85182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 126, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-06.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Chaves de Macedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelita Fernandes Bastos - ME [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)], Réu: ANGELITA FERNANDES BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Chaves de Macedo\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0191500-74.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER CORREA DA SILVA VANDERLEY [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG TREVO MATERIAL DE CONSTRUCAO, Réu: ROMILDA JOSE ALVARENGA, Réu: PAULA FERREIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER CORREA DA SILVA VANDERLEY\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios eficazes ao prosseguimento da execução,em 30 dias,SOB PENA DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0001237-75.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauce da Silva Tavares [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 94, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-78.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaô Alves de Sá e Silva [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaô Alves de Sá e Silva, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 05/11/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000018-56.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Castro da Silva [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Castro da Silva\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar guias Seguro Desemprego de fls. 75/76. \r\n\r\nProcesso: 0038700-32.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON MENDES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0001362-09.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzanira Gomes Arouche [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: A M de Paula - ME [Adv. Bethania de Souza Santana (OAB: RJ 155715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M de Paula - ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.167-v, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-41.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA, Réu: MAURICIO GARRET DE MELO, Réu: SIRLENE FREIRE LUIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DOMINGOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0188100-47.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-92.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Motta [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Continental Limitada [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Continental Limitada\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 182, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-40.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DUMAS MACIEL [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA, Réu: JOSE AUGUSTO FERNANDES, Réu: NADJA MARA FERNANDES GUILHERME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DUMAS MACIEL\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0089300-28.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemi Dias de Oliveira Souza (Espólio de Jorge Eduardo da Silva Souza) [Adv. Aline Francisca de Faria (OAB: RJ 143515 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Dias de Oliveira Souza (Espólio de Jorge Eduardo da Silva Souza)\r\n\r\nApresentar, em 05 dias, os documentos necessários para a expedição do alvará, ou seja, CPF, RG e CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000258-16.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Fernandes de Sousa Silva [Adv. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva (OAB: RJ 131968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Fernandes de Sousa Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previenciária devem ser individualizadas e deduzidas das parcelas de natureza salarial sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0089200-10.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDENI SILVA BRAGA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DMARK EMPREENDIMENTOS LT SOC MARCOS S.DANTAS [Adv. Rejane Mello Dias (OAB: RJ 99856 - D)], Réu: MARCOS DA SILVA DANTAS, Réu: JORGE DA SILVA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURDENI SILVA BRAGA\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0021100-22.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esiel Severino de Castro [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 166, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-53.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Aguiar Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Josely Aguiar Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente proferida nos Embargos Declaratórios, interpostos pelas partes, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-61.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônimo Pereira da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 472, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-76.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fialho [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 141/143, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-15.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Sérgio Cintra de Almeida [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Sérgio Cintra de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Duarte [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Duarte\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previenciária devem ser individualizadas e deduzidas das parcelas de natureza salarial sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0218600-48.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONICEDEQUE JOSE MARQUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL ALBERTO LAGE GERREIRA, Réu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: ANA LAGE FERREIRA LEAL, Réu: EVERALDO COSTA LEAL, Réu: Elaine Lage Ferreira Leal, Réu: BEL FRIO DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONICEDEQUE JOSE MARQUES\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0184100-04.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Esteves Malheiros [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda, Réu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO, Réu: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, Réu: ALVARO RODRIGUES SANCHES FILHO, Réu: JORGE LUIZ BAHIENSE, Réu: ALCIDES CORDEIRO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Esteves Malheiros\r\n\r\nCiencia que foi marcado o primeiro Leilão para o dia 27/11/2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho, na Avenida Presidente Antonio Carlos, no.251-4o Andar-Centro-Rio de Janeiro/RJ., e, caso não haja licitante, fica desde já designado segundo Leilão para o dia 11/12/2012, no mesmo horário. Referente os autos da Carta Precatória Executória no. 0000432/72.2011.5.01.0004. \r\n\r\nProcesso: 0170300-35.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverio Nilópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inverio Nilópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 65/66, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-85.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidevyr Carlos da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Aço Construtora Metalúrgica e Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidevyr Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 12/11/2012 às 15:30hs. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000398-85.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Alexandre da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Transporte e Logística Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Alexandre da Silva\r\n\r\nApresentar rol de quesitos no prazo de 10 dias, conforme ata de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001899-05.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Duarte da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Zheng Liang Pastelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Duarte da Silva\r\n\r\nComparecer à SEDIM-NI. no andar térreo deste forum, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência ou ligar para 2667-3147. \r\n\r\nProcesso: 0000102-91.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cruz Atanázio [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Cruz Atanázio, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias permeado por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0080700-08.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Sergio Lopes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Sergio Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 148/149, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-77.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Viana Machado [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Viana Machado\r\n\r\nFornecer, em 05 dias, comprovante de residência atualizado, para habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0123100-08.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SILVA FIGUEIREDO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA, Réu: JORGETTE RODRIGUES MOREIRA DE CARVALHO, Réu: ROSA MARIA BRAYNER, Réu: ROCINI PERICLES BRAYNER, Réu: ROMÁRIO PERICLES BRAYNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0134800-44.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL, Réu: MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira\r\n\r\nInformar quanto ao cumprimento do acordo homologado à fl. 271, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Carneiro Rodrigues [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Carneiro Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre indicação de bens de fls. 89, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-55.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Martins da Silva [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda. , Aut Natália Martins da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 06/11/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0012900-89.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Vieira de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Aurora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques Leal (OAB: RJ 82170 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARVALHO, Réu: ROZIRENE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Vieira de Carvalho\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002700-23.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira Moraes [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-48.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Carlos da Silva Ponciano [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 191, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-09.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COUTINHO DE ARAUJO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 297, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-95.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Martins [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-43.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO ALVES JUNIOR [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 326, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-28.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Malta Ramim Ramos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME, Réu: Sinco Engenharia de Resultados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Malta Ramim Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-29.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA NUNES SOARES SILVA [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LT, Réu: MAIONARA GOMES, Réu: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA NUNES SOARES SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0191600-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Pinto da Costa [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Pinto da Costa, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0203300-31.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Garcez [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Moveis Maisano Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Moveis Maisano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 152, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-86.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Nazareth Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaile da Barra Comunicação e Marketing LTDA., Réu: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-95.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremisse Madalena Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremisse Madalena Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-93.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloir Antonio de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor dos Trigais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Flor dos Trigais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Martins de Oliveira [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: O Queimado das Telhas Ltda. ME [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Martins de Oliveira \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando-se a promoção da contadoria do Juízo, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0039100-36.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Moura [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Moura\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirada da CTPS do autor que se encontra afixada nos autos à fls. 616-v. \r\n\r\nId: 1402760"
                            ],
                            "1402745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/10/2012\r\n\r\n0099500-50.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Aparecido Teodoro Batista\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.287,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006800-84.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Braz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde,Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a im portância de R$ 15.031,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006800-65.2001.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LEA BARBOSA TEIXEIRA,L BARBOSA TEIXEIRA CANTINA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LEA BARBOSA TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.035,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000001-88.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ualace Reis Henrique\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.051,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Deverá o Sr. Oficial de Justiça dar ciência à executada de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10%(art. 475-J CPC). \r\n\r\n0000040-85.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aidevyr Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Constru Aço Construtora Metalúrgica e Decoração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Constru Aço Construtora Metalúrgica e Decoração Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.188,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Deverá o Sr. Oficial de Justiça dar ciência à executada de que o paga mento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10%(art. 475-J CPC). \r\n\r\n0000112-04.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson de Mello \r\n\r\nExecutado: C J Ferreira Toldos e Coberturas (Iguaflex) \r\n\r\nPelo presente fica citado C J Ferreira Toldos e Coberturas (Iguaflex) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.896,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Deverá o Sr. Oficial de Justiça dar ciência à executada de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10%(art. 475-J CPC). \r\n\r\n0016300-48.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Junior Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Consorcio Tejofran Semisa,Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Consorcio Tejofran Semisa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.319,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Deverá o Sr. Oficial de Justiça dar ciência à executada de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10%(art. 475-J CPC). \r\n\r\n0071000-13.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEAN CARLOS PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: SPF ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.301,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402745"
                            ],
                            "1402750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000042-55.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Marques de Souza Souto \r\n\r\nRéu: Escola Técnica 3 D Ltda, MONIQUE REIS DA SILVA, VANIA VIEIRA FERNANDES MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica m Escola Técnica 3 D Ltda, MONIQUE REIS DA SILVA, VANIA VIEIRA FERNANDES MUNIZ, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-71.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flor de Maria Coelho Correa\r\n\r\nRéu: Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME N/P SOCIO ALEX DE OLIVEIRA, Alan Oliveira da Silva, FRANCISCO DA SILVA, ALINE ALMEIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE ALMEIDA DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 174, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402750"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1403580": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.920 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR à FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ E AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, NO valor GLOBAL de R$ 12.459.435,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/169/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor global de R$ 12.459.435,00 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n61.148\r\n\r\n60.446\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.148\r\n\r\n1.588\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n167.830\r\n\r\n167.830\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n64.376\r\n\r\n16.534\r\n\r\nId: 1403580"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1403597": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2012, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 2603144-2, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/90063/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Chefe MARCELO MOREIRA PESSOA, ID. Funcional nº 611365-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01 de novembro de 2012. Processo nº E-08/90063/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de outubro de 2012, KATIA DA SILVA VIANNA MENEZES, matrícula nº 00888-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70359/2012. \r\n\r\nId: 1403597"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1403598": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de outubro de 2012, FATIMA GISELI DE OLIVEIRA COSTA, ID. Funcional nº 000440845-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/9589/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de outubro de 2012, THIAGO SANCHES DUARTE, ID. Funcional nº 4328721-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/9590/2012.\r\n\r\nNOMEAR THÁSSILA ROCHA UATANABE para exercer, com validade a contar de 29 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Thiago Sanches Duarte, ID. Funcional nº 4328721-2,. Processo nº E-04/9590/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de outubro de 2012, MILENE CANTALICE SALOMÃO, ID. Funcional nº 4277763-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/9694/2012.\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA SALVADOR DE MELO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por David dos Santos, ID Funcional nº 4416303-7. Processo nº E-26/313/2012.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO SÉRGIO RAINHA, ID Funcional nº 4388381-8 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/3224/2012.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DA SILVA SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Fernando Sérgio Rainha, ID Funcional nº 4388381-8. Processo nº E-02/3224/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE SOUZA TEÓFILO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Fernando Oliveira Panno, matrícula nº 966174-5. Processo nº E-02/3223/2012\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, IZAAC NEWTON MOTTA DE MELLO do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/297/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RAPOSO SODRÉ para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Francisco Luiz Soares Sodré. Processo nº E-06/296/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, FRANCISCO LUIZ SOARES SODRÉ do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/296/2012.\r\n\r\nNOMEAR HEANES MEDEIROS LEITE, ID Funcional nº 4419546-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ricardo Farah, ID Funcional nº 4427998-1.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO FARAH, ID Funcional nº 4427998-1, 002402567-43, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEXONERAR HEANES MEDEIROS LEITE, ID Funcional nº 4419546-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO FARAH, ID Funcional nº 4427998-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Heanes Medeiros Leite, ID Funcional nº 4419546-0. \r\n\r\nId: 1403598"
                    ],
                    "1403443": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/809/2012- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0021/2012, iniciada em 20.09.2012 no endereço eletrônico-www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou em favor da licitante SOLUÇÕES TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA, o Lote 1, pelo valor global de R$ 8.320,00 (oito mil trezentos e vinte reais), em favor da licitante VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP., o Lote 3, pelo valor global de R$ 4.730,00(quatro mil setecentos e trinta reais), em favor da licitante MÁXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., o Lote 4, pelo valor global de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais), tornando público a quem interessar possa, para o devido registro, que o Lote 2 culminou fracassado.\r\n\r\nId: 1403443"
                    ],
                    "1403442": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1750/2012- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0022/2012, iniciada em 05.10.2012 no endereço eletrônico-www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o Lote 1, pelo valor global de R$ 24.650,00 (vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta reais), o Lote 2, pelo valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), o Lote 5, pelo valor global de R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais), o Lote 6, pelo valor global de R$ 949,00 (novecentos e quarenta e nove reais), em favor da licitante SOLUÇÕES TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA, o Lote 3, pelo valor global de R$ 29.870,00 (vinte e nove mil oitocentos e setenta reais), em favor da licitante MÁXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., e o Lote 4, pelo valor global de R$ 11.799,99 (onze mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em favor da licitante KS MAX INFORMÁTICA LTDA-ME.\r\n\r\nId: 1403442"
                    ],
                    "1403476": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/646/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0025/2012, iniciada na Sessão Pública de 19/10/2012, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0025/12, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o Lote 1 à licitante AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP, no valor global de R$ 12.616,92 (doze mil seiscentos e dezesseis reais, noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1403476"
                    ],
                    "1402295": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/691/2012 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1402295"
                    ],
                    "1402737": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.327/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 012/2012 realizado na Sessão Pública do Pregão de 25/09/2012, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 7751, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o lote 01 (um), com o valor de R$ 8.380,00 (oito mil trezentos e oitenta reais), o lote 05 (cinco), com o valor de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), o lote 08 (oito) com o valor de R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais), à empresa HOSPLIFE LTDA, o lote 04 (quatro), com o valor de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais), à empresa LINHA MÉDICA - COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, o lote 02 (dois), com o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), o lote 06 (seis), com o valor de R$ 2.975,00 (dois mil novecentos e setenta e cinco reais), à empresa MN - COMÉRCIO DE MATERIAL ÓTICO LTDA. Os lotes 03 (três) e 07 (sete) fracassaram.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.639/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2012 realizado na Sessão Pública do Pregão de 22/10/2012, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 7928, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote, com o valor de R$ 13.989,00 (treze mil novecentos e oitenta e nove reais), à empresa AIRWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 1402737"
                    ],
                    "1402087": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.854/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1402087"
                    ],
                    "1402088": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.880/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 9.623,05 (nove mil seiscentos e vinte e três reais e cinco centavos), referente ao processo nº E-13/20.880/2012.\r\n\r\nId: 1402088"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1402993": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nAPLICO a penalidade de CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO do Centro de Formação de Condutores Curso Prático para Motoristas Fontenele, DH AB/458, fundamentado no art. 31, inciso IV e art. 36, § 6º da Resolução CONTRAN Nº 358/2010. Proc. nº E-12/710039/2011. \r\n\r\nId: 1402993. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402998": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/416808/2012 - HERMES LAZARO BOMFIM, Analista de Gestão e Planejamento, Nível 1, Padrão A, matr. 24/003.212-8. REFIXADOS os proventos mensais a contar de 08.09.2012.\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/416001/2012 - MANOEL FERNANDES MOREIRA, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/000.825-0. FIXADOS os proventos mensais a contar de 05.09.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/417253/2012 - JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO SANTOS, Motorista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/002.151-9. FIXADOS os proventos mensais a contar de 18.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/416661/2012 - MARISA GOMES DELMAS, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão I, matr. nº 24/002.448-9. FIXADOS os proventos mensais a contar de 04.09.2012.\r\n\r\nId: 1402998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402995": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 30/10/2012, através do(a) nº: CI107/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.\r\n\r\nE12/322756/2012, 05/DETRAN/RECDP/028333/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/567690/2012, 05/DETRAN/RECDP/027886/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/559556/2012, 05/DETRAN/RECDP/027765/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553074/2012, 05/DETRAN/RECDP/027441/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/551055/2012, 05/DETRAN/RECDP/028201/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/295625/2012, 05/DETRAN/RECDP/027907/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/316641/2007, 05/DETRAN/RECDP/005118/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/567605/2012, 05/DETRAN/RECDP/027722/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/560453/2012, 05/DETRAN/RECDP/027191/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/567920/2012, 05/DETRAN/RECDP/028368/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/559221/2012, 05/DETRAN/RECDP/027163/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/566354/2012, 05/DETRAN/RECDP/027218/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/558052/2012, 05/DETRAN/RECDP/027744/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/562463/2012, 05/DETRAN/RECDP/027491/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/276870/2012, 05/DETRAN/RECDP/026613/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555288/2012, 05/DETRAN/RECDP/028157/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/531528/2012, 05/DETRAN/RECDP/027742/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/551033/2012, 05/DETRAN/RECDP/028613/2012 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/536002/2010, 05/DETRAN/RECDP/003802/2010 (Deferido)\r\n\r\nPMIT/587/2012, REQ/018622/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/538312/2012, 05/DETRAN/RECDP/027788/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/295634/2012, 05/DETRAN/RECDP/026899/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/559944/2012, 05/DETRAN/RECDP/027679/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/567473/2012, 05/DETRAN/RECDP/027576/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555495/2012, 05/DETRAN/RECDP/027688/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560972/2012, 05/DETRAN/RECDP/028289/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/563728/2012, 05/DETRAN/RECDP/027775/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560951/2012, 05/DETRAN/RECDP/027678/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567623/2012, 05/DETRAN/RECDP/027756/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567443/2012, 05/DETRAN/RECDP/027534/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/564625/2012, 05/DETRAN/RECDP/028271/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/290389/2012, 05/DETRAN/RECDP/027987/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/260874/2012, 05/DETRAN/RECDP/021414/2012 (Deferido)\r\n\r\nPMTR/188//2012, 05/DETRAN/RECDP/027488/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/297119/2012, 05/DETRAN/RECDP/027673/2012 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/270893/2012, 05/DETRAN/RECDP/025407/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/548329/2012, 05/DETRAN/RECDP/026209/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/287909/2010, 05/DETRAN/RECDP/027544/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566357/2012, 05/DETRAN/RECDP/027221/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/560695/2012, 05/DETRAN/RECDP/026799/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/212763/2012, 05/DETRAN/RECDP/020819/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/236355/2010, 05/DETRAN/RECDP/027856/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560757/2012, 05/DETRAN/RECDP/027228/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/559561/2012, 05/DETRAN/RECDP/026441/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/539850/2012, 05/DETRAN/RECDP/026525/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567471/2012, 05/DETRAN/RECDP/027574/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/210635/2011, 05/DETRAN/RECDP/028252/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/560182/2012, 05/DETRAN/RECDP/025495/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/565736/2012, 05/DETRAN/RECDP/026362/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/563855/2012, 05/DETRAN/RECDP/027962/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/562837/2012, 05/DETRAN/RECDP/028349/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/265301/2010, 05/DETRAN/RECDP/027241/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/559483/2012, 05/DETRAN/RECDP/027666/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/560962/2012, 05/DETRAN/RECDP/027518/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565709/2012, 05/DETRAN/RECDP/026258/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/561829/2012, 05/DETRAN/RECDP/027451/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565790/2012, 05/DETRAN/RECDP/026524/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560483/2012, 05/DETRAN/RECDP/027320/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560879/2012, 05/DETRAN/RECDP/028102/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/563631/2012, 05/DETRAN/RECDP/028222/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/538181/2009, 05/DETRAN/RECDP/000840/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/552804/2012, 05/DETRAN/RECDP/026016/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/552987/2012, 05/DETRAN/RECDP/026612/2012 (Deferido)\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 30/10/2012, através do(a) nº: CI107/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/260995/2012, 05/DETRAN/RECDP/028530/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/545658/2012, 05/DETRAN/RECDP/028732/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/286109/2012, 05/DETRAN/RECDP/028488/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/504782/2012, 05/DETRAN/RECDP/028491/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/311748/2012, 05/DETRAN/RECDP/028506/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/313295/2012, 05/DETRAN/RECDP/028481/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/314806/2012, 05/DETRAN/RECDP/028483/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/313548/2012, 05/DETRAN/RECDP/028733/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/526465/2012, 05/DETRAN/RECDP/028503/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/316033/2012, 05/DETRAN/RECDP/028741/2012 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/320543/2012, 05/DETRAN/RECDP/028739/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/321137/2012, 05/DETRAN/RECDP/028735/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/310049/2012, 05/DETRAN/RECDP/028736/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/282594/2012, 05/DETRAN/RECDP/028591/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/497171/2012, 05/DETRAN/RECDP/028479/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/316801/2012, 05/DETRAN/RECDP/028496/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/308022/2012, 05/DETRAN/RECDP/028499/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/305861/2012, 05/DETRAN/RECDP/028486/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/319036/2012, 05/DETRAN/RECDP/028489/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/307010/2012, 05/DETRAN/RECDP/028589/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/308024/2012, 05/DETRAN/RECDP/028588/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/282593/2012, 05/DETRAN/RECDP/028577/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/537245/2012, 05/DETRAN/RECDP/028518/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/282592/2012, 05/DETRAN/RECDP/028592/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/321837/2012, 05/DETRAN/RECDP/028737/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/548409/2011, 05/DETRAN/RECDP/028941/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/319041/2012, 05/DETRAN/RECDP/028480/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/320542/2012, 05/DETRAN/RECDP/028475/2012 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de veículo.\r\n\r\nE12/307486/2012, 05/DETRAN/RECDP/028590/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/323511/2012, 05/DETRAN/RECDP/028734/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/311652/2012, 05/DETRAN/RECDP/028508/2012 (Deferido)\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 30/10/2012, através do(a) nº: CI107/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.\r\n\r\nE12/560471/2012, 05/DETRAN/RECDP/026036/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/552908/2012, 05/DETRAN/RECDP/028203/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560055/2012, 05/DETRAN/RECDP/027724/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/559993/2012, 05/DETRAN/RECDP/027040/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560900/2012, 05/DETRAN/RECDP/027106/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/303804/2012, 05/DETRAN/RECDP/028672/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/560676/2012, 05/DETRAN/RECDP/027902/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/559601/2012, 05/DETRAN/RECDP/027749/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543996/2012, 05/DETRAN/RECDP/027755/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/558264/2012, 05/DETRAN/RECDP/026854/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/312007/2012, 05/DETRAN/RECDP/028002/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/531655/2010, 05/DETRAN/RECDP/003477/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/545304/2011, 05/DETRAN/RECDP/027753/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/563731/2012, 05/DETRAN/RECDP/027776/2012 (Indeferido)\r\n\r\nPMIT/816//2012, 05/DETRAN/RECDP/027495/2012 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/346138/2007, 05/DETRAN/RECDP/022319/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/567862/2012, 05/DETRAN/RECDP/028249/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/241482/ /2012, 05/DETRAN/RECDP/016325/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567834/2012, 05/DETRAN/RECDP/028197/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567348/2012, 05/DETRAN/RECDP/027429/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/556071/2012, 05/DETRAN/RECDP/026920/2012 (Indeferido)\r\n\r\nPMRO/5218/2012, 05/DETRAN/RECDP/026477/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/256821/2012, 05/DETRAN/RECDP/027686/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560842/2012, 05/DETRAN/RECDP/026797/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/508750/2012, 05/DETRAN/RECDP/028301/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/559560/2012, 05/DETRAN/RECDP/027677/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/541057/2012, 05/DETRAN/RECDP/027890/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560886/2012, 05/DETRAN/RECDP/028324/2012 (Indeferido)\r\n\r\nPMRO/5258/2012, 05/DETRAN/RECDP/027693/2012 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/565974/2012, 05/DETRAN/RECDP/026772/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560840/2012, 05/DETRAN/RECDP/026155/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/559937/2012, 05/DETRAN/RECDP/026587/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565701/2012, 05/DETRAN/RECDP/026236/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565778/2012, 05/DETRAN/RECDP/026464/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/567621/2012, 05/DETRAN/RECDP/027751/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567413/2012, 05/DETRAN/RECDP/027473/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/507790/2008, 05/DETRAN/RECDP/026795/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560873/2012, 05/DETRAN/RECDP/026007/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555914/2012, 05/DETRAN/RECDP/024649/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565599/2012, 05/DETRAN/RECDP/026084/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/559485/2012, 05/DETRAN/RECDP/026371/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560723/2012, 05/DETRAN/RECDP/022982/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/559943/2012, 05/DETRAN/RECDP/026117/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565552/2012, 05/DETRAN/RECDP/026008/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/317277/2012, 05/DETRAN/RECDP/027152/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560600/2012, 05/DETRAN/RECDP/027869/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/508670/2012, 05/DETRAN/RECDP/028219/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/557795/2012, 05/DETRAN/RECDP/025800/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/275017/2012, 05/DETRAN/RECDP/025856/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/552828/2012, 05/DETRAN/RECDP/026617/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509877/2012, 05/DETRAN/RECDP/013776/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566391/2012, 05/DETRAN/RECDP/027252/2012 (Deferido)\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 30/10/2012, através do(a) nº: CI107/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.\r\n\r\nE12/567783/2012, 05/DETRAN/RECDP/028062/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321677/2012, 05/DETRAN/RECDP/027814/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560942/2012, 05/DETRAN/RECDP/026530/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/494244/2012, 05/DETRAN/RECDP/028378/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567836/2012, 05/DETRAN/RECDP/028199/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/751688/2012, 05/DETRAN/RECDP/028131/2012 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante DETRAN.\r\n\r\nE12/262581/2012, 05/DETRAN/RECDP/027529/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/508640/2012, 05/DETRAN/RECDP/027983/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567867/2012, 05/DETRAN/RECDP/028259/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566148/2012, 05/DETRAN/RECDP/026834/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/216673/2012, 05/DETRAN/RECDP/028119/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/260838/2012, 05/DETRAN/RECDP/028066/2012 (Indeferido)\r\n\r\nPMBM/537/2012, 05/DETRAN/RECDP/028447/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/267596/2012, 05/DETRAN/RECDP/028329/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566324/2012, 05/DETRAN/RECDP/027148/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/505115/2012, 05/DETRAN/RECDP/028214/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/567436/2012, 05/DETRAN/RECDP/027524/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/531381/2012, 05/DETRAN/RECDP/027504/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566355/2012, 05/DETRAN/RECDP/027219/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/558463/2012, 05/DETRAN/RECDP/026469/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560718/2012, 05/DETRAN/RECDP/027055/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/362944/2009, 05/DETRAN/RECDP/004001/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565722/2012, 05/DETRAN/RECDP/026336/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/561836/2012, 05/DETRAN/RECDP/027392/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560179/2012, 05/DETRAN/RECDP/027715/2012 (Indeferido)\r\n\r\nPMIT/813/2012, REQ/021649/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566249/2012, 05/DETRAN/RECDP/027037/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/551236/2012, 05/DETRAN/RECDP/025914/2012 (Indeferido)\r\n\r\nPMTR/192/2012, 05/DETRAN/RECDP/028161/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566256/2012, 05/DETRAN/RECDP/027045/2012 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/514873/2012, 05/DETRAN/RECDP/027982/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/557196/2012, 05/DETRAN/RECDP/027420/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/561121/2012, 05/DETRAN/RECDP/027754/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/559251/2012, 05/DETRAN/RECDP/027758/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/223165/2012, 05/DETRAN/RECDP/020869/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555944/2012, 05/DETRAN/RECDP/026520/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/562135/2012, 05/DETRAN/RECDP/027867/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/538248/2012, 05/DETRAN/RECDP/028449/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/526535/2012, 05/DETRAN/RECDP/028302/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567625/2012, 05/DETRAN/RECDP/027760/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567630/2012, 05/DETRAN/RECDP/027766/2012 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 30/10/2012, através do(a) nº: CI107/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.\r\n\r\nE12/567760/2012, 05/DETRAN/RECDP/028019/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/279176/2012, 05/DETRAN/RECDP/026447/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/557362/2012, 05/DETRAN/RECDP/026005/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560165/2012, 05/DETRAN/RECDP/019547/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/558172/2012, 05/DETRAN/RECDP/027746/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/558416/2012, 05/DETRAN/RECDP/023835/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/551276/2012, 05/DETRAN/RECDP/026040/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566287/2012, 05/DETRAN/RECDP/027110/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560423/2012, 05/DETRAN/RECDP/027004/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/758030/2012, 05/DETRAN/RECDP/028154/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566328/2012, 05/DETRAN/RECDP/027153/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/560684/2012, 05/DETRAN/RECDP/027668/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560943/2012, 05/DETRAN/RECDP/026141/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566003/2012, 05/DETRAN/RECDP/026804/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566353/2012, 05/DETRAN/RECDP/027217/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/557908/2012, 05/DETRAN/RECDP/025104/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567600/2012, 05/DETRAN/RECDP/027717/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560201/2012, 05/DETRAN/RECDP/026792/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/316744/2007, 05/DETRAN/RECDP/008394/2008 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/565807/2012, 05/DETRAN/RECDP/026595/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/299307/2012, 05/DETRAN/RECDP/026465/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/558395/2012, 05/DETRAN/RECDP/026015/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/561018/2012, 05/DETRAN/RECDP/026806/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/205109/2012, 05/DETRAN/RECDP/026765/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/251942/2012, 05/DETRAN/RECDP/026450/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565958/2012, 05/DETRAN/RECDP/026749/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565576/2012, 05/DETRAN/RECDP/026053/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565730/2012, 05/DETRAN/RECDP/026353/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/560437/2012, 05/DETRAN/RECDP/027448/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/558079/2012, 05/DETRAN/RECDP/025747/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565713/2012, 05/DETRAN/RECDP/026277/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/562779/2012, 05/DETRAN/RECDP/027139/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/561511/2012, 05/DETRAN/RECDP/027872/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/271211/2012, 05/DETRAN/RECDP/026108/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/297283/2012, 05/DETRAN/RECDP/025640/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/355421/2011, 05/DETRAN/RECDP/026832/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/248317/2009, 05/DETRAN/RECDP/027543/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566295/2012, 05/DETRAN/RECDP/027118/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/559930/2012, 05/DETRAN/RECDP/026719/2012 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/555912/2012, 05/DETRAN/RECDP/024650/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/566390/2012, 05/DETRAN/RECDP/027251/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/508556/2012, 05/DETRAN/RECDP/024699/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/539771/2012, 05/DETRAN/RECDP/026791/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/557523/2012, 05/DETRAN/RECDP/026017/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565542/2012, 05/DETRAN/RECDP/025994/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/312583/2012, 05/DETRAN/RECDP/026240/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/553379/2012, 05/DETRAN/RECDP/023142/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/305506/2012, 05/DETRAN/RECDP/025595/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567780/2012, 05/DETRAN/RECDP/028057/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/290393/2012, 05/DETRAN/RECDP/025646/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567456/2012, 05/DETRAN/RECDP/027556/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553456/2012, 05/DETRAN/RECDP/027318/2012 (Indeferido)\r\n\r\n03/106034/2012, 05/DETRAN/RECDP/027496/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/565740/2012, 05/DETRAN/RECDP/026370/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/556157/2012, 05/DETRAN/RECDP/024132/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/315970/2008, 05/DETRAN/RECDP/028128/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/561569/2012, 05/DETRAN/RECDP/026092/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567411/2012, 05/DETRAN/RECDP/027471/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/556056/2012, 05/DETRAN/RECDP/026443/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/264721/2012, 05/DETRAN/RECDP/026928/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/310180/2012, 05/DETRAN/RECDP/027509/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/558178/2012, 05/DETRAN/RECDP/026139/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/217996/2012, 05/DETRAN/RECDP/026214/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/561229/2012, 05/DETRAN/RECDP/027109/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565616/2012, 05/DETRAN/RECDP/026120/2012 (Indeferido)\r\n\r\nAtas da 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 30/10/2012, através do(a) nº: CI107/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/551894/2012, 05/DETRAN/RECDP/026925/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE09/964529/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/042969/2006 (Indeferido)\r\n\r\nE12/541917/2011, 05/DETRAN/RECDP/026904/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565725/2012, 05/DETRAN/RECDP/026341/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565606/2012, 05/DETRAN/RECDP/026094/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565962/2012, 05/DETRAN/RECDP/026753/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/311713/2012, 05/DETRAN/RECDP/027550/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/561131/2012, 05/DETRAN/RECDP/026761/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/562764/2012, 05/DETRAN/RECDP/027521/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/557325/2012, 05/DETRAN/RECDP/026097/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560128/2012, 05/DETRAN/RECDP/026906/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565981/2012, 05/DETRAN/RECDP/026783/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/524351/2012, 05/DETRAN/RECDP/027691/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566415/2012, 05/DETRAN/RECDP/027309/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/296230/2010, 05/DETRAN/RECDP/026789/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553755/2012, 05/DETRAN/RECDP/026026/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/344219/2008, 05/DETRAN/RECDP/028138/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/551018/2012, 05/DETRAN/RECDP/028037/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/558561/2012, 05/DETRAN/RECDP/027689/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/317118/2012, 05/DETRAN/RECDP/027250/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/551410/2012, 05/DETRAN/RECDP/023029/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/222825/2012, 05/DETRAN/RECDP/028255/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/561554/2012, 05/DETRAN/RECDP/027770/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567624/2012, 05/DETRAN/RECDP/027759/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/557468/2012, 05/DETRAN/RECDP/027941/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/558579/2012, 05/DETRAN/RECDP/025653/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/285667/2011, 05/DETRAN/RECDP/027772/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/293151/2012, 05/DETRAN/RECDP/027616/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567422/2012, 05/DETRAN/RECDP/027487/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/557324/2012, 05/DETRAN/RECDP/025444/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567878/2012, 05/DETRAN/RECDP/028274/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/317876/2007, 05/DETRAN/RECDP/027596/2012 (Indeferido)\r\n\r\nPMIT/789//2012, 05/DETRAN/RECDP/027494/2012 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/566319/2012, 05/DETRAN/RECDP/027143/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566296/2012, 05/DETRAN/RECDP/027119/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567355/2012, 05/DETRAN/RECDP/027436/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/561548/2012, 05/DETRAN/RECDP/027769/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321751/2012, 05/DETRAN/RECDP/028024/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/249198/2012, 05/DETRAN/RECDP/026204/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/370064/2009, 05/DETRAN/RECDP/012920/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/567727/2012, 05/DETRAN/RECDP/027969/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/548548/2011, 05/DETRAN/RECDP/027871/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/550680/2012, 05/DETRAN/RECDP/027777/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/316120/2007, 05/DETRAN/RECDP/027547/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/556369/2012, 05/DETRAN/RECDP/028088/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565973/2012, 05/DETRAN/RECDP/026771/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/342929/2010, 05/DETRAN/RECDP/023243/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/359554/2011, 05/DETRAN/RECDP/026768/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567891/2012, 05/DETRAN/RECDP/028292/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/558024/2012, 05/DETRAN/RECDP/027778/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/566193/2012, 05/DETRAN/RECDP/026891/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/562179/2012, 05/DETRAN/RECDP/027097/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565751/2012, 05/DETRAN/RECDP/026427/2012 (Deferido)\r\n\r\nPMBP/190/2006, 05/DETRAN/RECDP/028147/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/338059/2011, 05/DETRAN/RECDP/026626/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/541062/2012, 05/DETRAN/RECDP/027889/2012 (Indeferido)\r\n\r\nId: 1402995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402996": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 30.10.2012, através do (a) nº: CI107/2012.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a (o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/758203/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/310619/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE03/101312/2011 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/312014/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314094/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317790/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/310114/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317792/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317119/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317566/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316215/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316032/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316889/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316888/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/313293/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315911/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317117/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/376011/2008 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/279174/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/357687/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/279111/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317581/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/310032/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320907/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/318409/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317810/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317797/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317015/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314852/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319213/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/507939/2008 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/537755/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/515933/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/545778/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317016/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/323318/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/519557/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/323303/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319835/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314065/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315912/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/519684/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314095/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/318524/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317793/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/531384/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316989/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/311503/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/310113/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/310741/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/310051/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/519683/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315681/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE09/963093/4110/2006 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/371758/2008 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315545/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/313274/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/312551/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316930/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316110/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314452/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/508573/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317798/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320750/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/311936/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314015/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/313402/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/313298/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/313431/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317663/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/310114/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317792/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317119/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317566/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316215/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316032/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316889/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316888/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/313293/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315911/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317117/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/376011/2008 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/758203/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/310619/2012 - INDEFERIDO \r\n\r\n03/101312/2011 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/312014/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314094/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317790/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315238/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/318383/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/537755/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317581/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/507939/2008 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317015/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314852/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/318409/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/310032/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317810/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/327776/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/351150/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/328056/2010 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMTR/193/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/556776/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/550715/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/313290/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314537/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/311943/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/313069/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319213/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317797/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320907/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/318289/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314874/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/309865/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/309443/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMRO/2814/2010 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/557363/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/325623/2011 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/318751/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/557361/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/312500/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/543418/2010 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320358/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320046/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320323/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315718/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/551345/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320493/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320990/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319945/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320218/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/230930/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/223897/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMRO/5266/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/318823/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317514/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/321657/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320335/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319915/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/318996/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320429/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMRO/5267/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317890/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319026/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319025/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319035/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319038/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/531546/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/750791/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319683/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317276/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/313434/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/309649/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/311710/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/263552/2011 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317558/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320334/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314519/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/311832/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/266469/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/246265/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/310654/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/248719/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/311750/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/322251/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/313603/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314066/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/558470/2010 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/308560/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320285/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/311847/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319042/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315482/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317501/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMV/10192/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/318482/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/325623/2011 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/318751/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/223897/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/557361/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/312500/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320046/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320323/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315718/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/551345/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320493/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320990/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319945/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320218/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/230930/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/309865/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/309443/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/557363/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMRO/2814/2010 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/543418/2010 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/321657/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/318419/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/318423/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320429/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/750791/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317276/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319915/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319035/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319026/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/531546/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/318996/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319683/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319038/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMRO/5267/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317890/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317513/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/ 320437/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/ 318823/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMRO/5266/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317514/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319573/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319025/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/ 320335/2012 - INDEFERIDO \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/311027/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315733/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/308715/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/308733/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/310059/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314989/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/497115/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315938/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/306933/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315669/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/556816/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/281408/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMI/00635/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/547839/2011 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/528079/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314880/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316276/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316998/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317791/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317022/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317788/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/553303/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319211/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320528/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/ E12/314526/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/322562/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/310627/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/308703/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/321673/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320567/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/312550/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/323623/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317023/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/323077/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/273875/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316530/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317490/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317025/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317024/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/308559/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317787/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/318811/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/547037/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/321674/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/321688/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/544458/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE09/023197/4110/2005 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/312582/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316850/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE09/018146/4110/2006 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317270/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/313485/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314191/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314203/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315668/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/556816/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320358/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/547839/2011 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMI/00635/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/281408/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/553303/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317788/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317022/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/317791/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316998/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/316276/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314880/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/528079/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315669/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/306933/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315938/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/497115/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314989/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/310059/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/308733/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/308715/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/315733/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/311027/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/310247/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/321688/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/319211/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/320528/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/557263/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/557226/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/551282/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nId: 1402996. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402997": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29/10/2012, através do(a) nº: CI108/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/509440/2008, REQ/027603/2012 (Indeferido)\r\n\r\nATA DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29/10/2012, através do(a) nº: CI108/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.\r\n\r\nE12/502525/2008, REQ/022892/2012 (Deferido)\r\n\r\nId: 1402997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402994": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nCANCELA a penalidade de suspensão do Direito de Dirigir aplicada a condutora OTILIA LIMA PRUDENTE, mediante o processo nº E-12/505439/2008, referente ao CPF nº 021.486.397-22. Processo nº E-12/321630/2012.\r\n\r\nId: 1402994. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402573": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 021/2012, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresarial TIRADENTES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada, posto noturno e diurno, nas dependências do prédio sede da LOTERJ, os seguintes servidores José Luciano Ismerim de Oliveira, matrícula nº 05/276-1, Fatima Farias Fonseca, matrícula nº 05/263-9 e Jorge Antonio Francisco Pinto, matrícula nº 05/290-2, para compor a presente comissão, nos termos da Cláusula Oitava do citado instrumento contratual. Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/769/2012.\r\n\r\nId: 1402573. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1403007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/663385/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da ORACLE DO BRASIL LTDA, que tem por objeto, serviços de manutenção e suporte técnico para a infraestrutura Oracle, no valor de R$ 967.834,63, com fulcro no art. 25, inciso I, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1403007. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402931": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903.257/1986 - RICARDO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.892-9 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 21/11/2006 a 04/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/906.552/1986 - ROGÉRIO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.895-2 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 09/06/2006 a 07/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903.868/1986 - MARCOS VILLELA DE CASTRO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 290.908-3 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 06/07/2006 a 04/07/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/52.948/1994 - LEONEL GANEFF RIBEIRO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.113-9 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 08/02/2007 a 06/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/904.379/1986 - EDUARDO ALVES DA SILVA, Técnico de Suporte, matrícula nº 291.125-3 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 09/05/2007 a 06/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/905.322/1986 - JOSÉ EDUARDO DA MOTTA RIBEIRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.173-3 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 30/08/2007 a 27/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-04/446.247/1987 - GILCÉA COSTA DA CONCEIÇÃO, Assistente Administrativo, matrícula nº 291.254-1 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 11/10/2007 a 08/10/2012.\r\n\r\nProc. nº E-04/50.722/1991 - JOSÉ ROQUE DE MELO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.445-2 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 15/03/2006 a 13/03/2011.\r\n\r\nId: 1402931. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1403550": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 801 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n48.059,00\r\n\r\n48.059,00\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n4.614.268,00 \r\n\r\n9.817.976,00 \r\n\r\n13.085.819,00 \r\n\r\n15.713.098,48 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.663.308,98 \r\n\r\n3.663.308,98 \r\n\r\n3.663.308,98 \r\n\r\n3.663.308,98 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.442.360,00 \r\n\r\n2.442.360,00 \r\n\r\n2.442.360,00 \r\n\r\n2.442.360,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n18.222.728,00 \r\n\r\n18.222.728,00 \r\n\r\n25.437.673,00 \r\n\r\n37.518.673,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n805.000,00 \r\n\r\n805.000,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n19.276.092,00 \r\n\r\n41.552.185,00 \r\n\r\n94.127.995,35 \r\n\r\n96.490.344,90 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n24\r\n\r\n2.172.585,50 \r\n\r\n2.172.585,50 \r\n\r\n2.172.585,50 \r\n\r\n2.172.585,50 \r\n\r\nId: 1403550"
                    ],
                    "1402874": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 796 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 718, DE 15 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450.148/2012,\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450.176/2012,\r\n\r\nId: 1402874"
                    ],
                    "1402814": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3229/2012 - JORGE ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA MARTINS - Id. Funcional 8681155, Médico. Ficam refixados os proventos mensais de inatividade nos termos propostos.\r\n\r\nId: 1402814"
                    ],
                    "1402917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProc. n° E-09/47611/1071/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor PEDROARDO FERREIRA BARBETO, ma trícula 146905-5, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1402917"
                    ],
                    "1402845": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nDESIGNA ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Datilógrafo, ID Funcional 868062-0, para secretariar a 3ª Câmara e o Conselho Pleno deste Colegiado, nas sessões de julgamento. \r\n\r\nDESIGNA SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Assistente, DAS-6, ID Funcional 868051-5, para secretariar a 2ª Câmara deste Colegiado, nas sessões de julgamento.\r\n\r\nDESIGNA RAIANE DA SILVA AQUINO, Assistente II, DAI-6, ID Funcional 50073010, para secretariar a 1ª Câmara deste Colegiado, nas sessões de julgamento.\r\n\r\nId: 1402845"
                    ],
                    "1402856": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOSDOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, FABIO NEIRA e da Suplente VANESSA NUNES LOPES. Ausente a Conselheira CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2795/2012 (OBJETO: Reassunção), de interesse de PAULO CESAR BARBOZA ALVES BARCELLOS - processo nº E-03/5403/2001, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fábio Neira e Renata Ferreira da Mota. Após, foi dada a palavra ao Relator, para leitura do relatório. Presente a Recorrente usou da palavra em sua defesa. Em seguida, foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.” A seguir, julgamento do Recurso nº 2.811/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de VALÉRIA SILVA DOS SANTOS - processo nº E-08/602737/2002, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fábio Neira e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente, foi dada a palavra a Relatora, para leitura do relatório e para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira vogal Maria José Teixeira de Oliveira. Divergiu a Conselheira Revisora, acompanhada pela Conselheira Suplente Vanessa Lopes. O Presidente em seu voto de desempate acompanhou o Relator, dando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.” Finalizando, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.817/2012 (OBJETO: Enquadramento de Pessoal), de interesse de NILDA DE SOUZA FERREIRA - processo nº E-01/708328/1988, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fábio Neira e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.” NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, com a presença dos Conselheiros MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, FABIO NEIRA e da Suplente VANESSA NUNES LOPES. Ausente a Conselheira CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.588/2008 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de LUCIA MARIA SILVA FURTADO - processo nº E-09/134001/4000/2005, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Fabio Neira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora.” A seguir, julgamento do Recurso nº 2.895/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JOÃO BATISTA FERREIRA MENEZ - processo nº E-03/10501374/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. Tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra a Relatora, para leitura do relatório e para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Finalizando, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.634/2009 (OBJETO: Revisão de Proventos), de interesse de GILBERTO NAVARRO ORTIZ - processo nº E-04/405709/2007, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Fabio Neira. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente o recorrente fez uso da palavra em sua defesa. Em seguida foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:20hs. (quatorze horas e vinte minutos). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nALICE RIBAS DIAS BONIZZATO\r\n\r\nPresidente-Suplente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, com a presença dos Conselheiros, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA. Ausente em razão de haver sido empenhada em missão inadiável no âmbito da subsecretaria na qual se acha lotada a Suplente VANESSA NUNES LOPES, também ausente a Conselheira PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.713/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES - Processo nº E-01/3911/2009, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Recurso n.º 2.896/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de RITA DE CÁSSIA SAYÃO MAINENTE - processo nº E-03/201160/2009, atuando como Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Recurso nº 2.886/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de ARNALDO HENRIQUE DE SAMPAIO SANTOS - processo nº E-03/10001751/2010, sendo Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta, o Sr. Presidente encerrou a sessão às treze horas e trinta minutos (13.30h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 1402856"
                    ],
                    "1402862": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO \r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de novembro de 2012, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.825/2012 - PROCESSO Nº E-01/54528/2008\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ CARLOS FERNANDES VEIGA\r\n\r\nRELATOR : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISOR : Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.883/2012 - PROCESSO Nº E-08/602378/2002\r\n\r\nRECORRENTE : NEUZA CHRISTINA DA COSTA SCAPANSKI\r\n\r\nRELATOR : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.868/2012 - PROCESSO Nº E-03/6810450/2010\r\n\r\nRECORRENTE : FATIMA REGINA ALONSO SANTANA\r\n\r\nRELATOR : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de novembro de 2012, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.874/2012 - PROCESSO Nº UERJ/10466/2011\r\n\r\nRECORRENTE : JORGE CLÁUDIO CAVALCANTE DE O. LIMA\r\n\r\nRELATOR : Consº José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n\r\nREVISOR : Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.758/2011 - PROCESSO Nº E-12/707932/2011\r\n\r\nRECORRENTE : ROBERTO MARIANO RUFINO\r\n\r\nRELATOR : Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nREVISORA : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 2.892/2012 - PROCESSO Nº UERJ/12833/2010\r\n\r\nRECORRENTE : CARLA ROBERTA DE OLIVEIRA S. MEIRA\r\n\r\nRELATOR : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23.10.2012 \r\n\r\nId: 1402862"
                    ],
                    "1402867": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 302\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício INEA/DIAFI/GEAD nº 075/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem de prefixo 27 à viatura abaixo discriminada, ao acervo do Instituto Estadual do Ambiente, código 2432. A placa foi afixada pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n27-0009\r\n\r\nLQJ5445\r\n\r\nIVECO/STRALIS 460S36T\r\n\r\n2012/13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1402867"
                    ],
                    "1402730": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nDENISE GONCALVES DO CARMO, matrícula 814.371-1, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 22.08.2011. Proc. nº E-08/605.469/2011.\r\n\r\nJANE BAPTISTA QUITETE, matrícula 850.263-5, do cargo de Enfermeiro, C, com validade a contar de 30.05.2011. Proc. nº E-08/120.335/2011.\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nELISA PORTO PINHEIRO DAVID CORREA, matrícula 863.406-5, do cargo de Técnico de Laboratório, C, com validade a contar de 05.09.2011. Proc. nº E-01/120.548/2011.\r\n\r\nMARIA IMACULADA LONGHI CAPELLA, matrícula 850.467-2, do cargo de Enfermeiro, C, com validade a contar de 16.08.2011. Proc. nº E-08/605.333/2011.\r\n\r\nJOÃO MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 862.090-8, do cargo de Técnico de Enfermagem, C, com validade a contar de 09.11.2011. Proc. nº E-08/607.184/2011.\r\n\r\nMIRIAM DE SOUZA SILVA, matrícula 259.039-6, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, A, com validade a contar de 23.05.2012. Proc. nº E-08/603.885/2012.\r\n\r\nRENATO ALO DA FONTOURA, matrícula 864.610-1, do cargo de Odontólogo, C, com validade a contar de 31.08.2012. Proc. nº E-08/600.153/2012.\r\n\r\nRENATO ALO DA FONTOURA, matrícula 814.417-2, do cargo de Odontólogo, C, com validade a contar de 31.08.2012. Proc. nº E-08/600.152/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nNEI FERREIRA DA SILVA, matrícula 963.029-4, do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com validade a contar de 19.09.2012. Proc. nº E-01/3.516/2012.\r\n\r\nFERNANDA SALVADOR DE MELO, Identidade Funcional 50003933, vínculo 1, do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, com validade a contar de 19.09.2012. Proc. nº E-01/3.520/2012.\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA VIEGAS, Identidade Funcional 43891918, vínculo 1, do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, com validade a contar de 20.09.2012. Proc. nº E-01/3.521/2012.\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO, matrícula 963.007-0, do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, com validade a contar de 19.09.2012. Proc. nº E-01/3.519/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nFERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula 973.689-3, do cargo de Oficial de Fazenda, C, com validade a contar de 30.08.2012. Proc. nº E-04/008.079/2012.\r\n\r\nFELIPE OSTWALD VILARDI, matrícula 973.703-2, do cargo de Oficial de Fazenda, C, com validade a contar de 30.08.2012. Proc. nº E-04/008.086/2012.\r\n\r\nJONES DE AZEVEDO PELECH JUNIOR , matrícula 973.685-1, do cargo de Oficial de Fazenda, C, com validade a contar de 19.09.2012. Proc. nº E-04/008.715/2012.\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES PIMENTEL, matrícula 972.853-6, do cargo de Analista de Controle Interno, com validade a contar de 26.09.2012. Proc. nº E-04/008.821/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nROSIANE LARROSSA FONSECA, matrícula 921.225-9, do cargo de Auxiliar Policial de Necropsia, 2ª Classe, com validade a contar de 02.08.2012. Proc. nº E-09/139966/1540/2012.\r\n\r\nDUILIO BENCARDINO ITAGIBA, matrícula 969.967-9, do cargo de Inspetor de Polícia, 6ª Classe, com validade a contar de 13.07.2012. Proc. nº E-09/5359/1702/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 ANTONIETA BRIGIDO DAS CHAGAS, matrícula 1.201.651-5, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, servidor civil do Quadro I, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 19.07.2012. Proc. nº E-09/335/2588/2012.\r\n\r\nId: 1402730"
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                    "1402670": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.10.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES DOS REIS LOFIEGO, matrícula 948.448-6, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 01.10.2012. Proc. nº E-03/10.010.496/2008.\r\n\r\nVIVIANE BARBARA DE HOLANDA, matrícula 960.354-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.05.2011. Proc. nº E-03/10.202.161/2011.\r\n\r\nPRISCILA SOUZA DE JESUS, matrícula 915.117-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.09.2012. Proc. nº E-03/11.203.157/2012.\r\n\r\nGILCEA MARIA TOSTES GOULART, matrícula 917.689-2, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 08.08.2012. Proc. nº E-03/10.102.475/2012.\r\n\r\nSIMONE CORDEIRO TEIXEIRA NASCIMENTO, Identidade Funcional 50073583, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.09.2012. Proc. nº E-03/8.613.306/2012.\r\n\r\nMARCELO AGUEDA, matrícula 967.433-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.04.2012. Proc. nº E-03/8.611.526/2012.\r\n\r\nSUELI MARTINS DOS SANTOS, matrícula 827.249-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 16.05.2009. Proc. nº E-03/810.478/2009.\r\n\r\nWILMA NERY LIMA MAGALHÃES, matrícula 960.370-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.10.2012. Proc. nº E-03/10.404.293/2012.\r\n\r\nVALERIA LOPES PEÇANHA, Identidade Funcional 44143044, vínculo 3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.09.2012. Proc. nº E-03/10.103.180/2012.\r\n\r\nGIANNIS HANS MARTINS PETRAKIS, matrícula 963.948-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.10.2012. Proc. nº E-03/009.487/2012.\r\n\r\nALINE DIAS LIMA GOMES, matrícula 869.763-3, do cargo de Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 05.10.2012. Proc. nº E-03/8.613.576/2012.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PREARD MANSO, matrícula 962.274-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.10.2012. Proc. nº E-03/4.110.784/2010.\r\n\r\nKELEN CRISTINA GOUVEA DA SILVA, matrícula 965.679-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.09.2012. Proc. nº E-03/8.613.501/2012.\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA DA SILVA, matrícula 916.134-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 18.07.2012. Proc. nº E-03/10.702.084/2012.\r\n\r\nVICTOR HUGO BENAK DE ABREU, matrícula 941.857-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.09.2012. Proc. nº E-03/8.613.298/2012.\r\n\r\nAMANDA PATRICIA BEZERRA NUNES, matrícula 942.225-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.09.2012. Proc. nº E-03/202.473/2012.\r\n\r\nNEIDE MARIA RODRIGUES LACERDA, Identidade Funcional 50068776, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.08.2012. Proc. nº E-03/10.302.163/2012.\r\n\r\nEDER DA SILVA RIBEIRO, matrícula 964.878-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.08.2012. Proc. nº E-03/11.402.515/2012.\r\n\r\nPAULO MAURICIO RANGEL GONÇALVES, matrícula 958.781-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.08.2012. Proc. nº E-03/202.265/2012.\r\n\r\nPEDRO JOLY PARANHOS, matrícula 919.287-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.05.2012. Proc. nº E-03/201.209/2012.\r\n\r\nId: 1402670"
                    ],
                    "1402747": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.10.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, MARIA CRISTINA DOS SANTOS CAVAGLIER, matrícula 916.133-2, Professor Docente I, C, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28.03.2012. Proc. nº E-03/002.820/2012.\r\n\r\nId: 1402747"
                    ],
                    "1401394": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700451/2011 - MARISSA DUARTE DE MELLO, Professor Docente I, ID Funcional 559309 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico Bancário, matrícula 6998748-3 (Banco do Brasil). Mantenho o despacho de 26.07.2012, publicado no D.O de 03.08.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610110/2010 - GRAZIELLA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO, Professor Docente I, ID Funcional 33833931 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Agente Administrativo de Biblioteca-CIEP - Vínculo 1 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 30.12.2011, publicado no D.O de 06.01.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/14223/2010 - ROMMEL DA SILVA LEITE, Investigador Policial, ID Funcional 4329552 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 16.02.2012, publicado no D.O de 15.03.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1401394"
                    ],
                    "1402719": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.758/2012 - VALTER LUIZ FERNANDES BARROS, matrícula 952.221-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 05.06.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.994/2012 - LUIS OTAVIO SOARES BARBOSA, matrícula 5.000.207-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.04.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.602/2012 - ANA ELISA ZIKAN VARGAS, matrícula 974.350-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 22.05.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.652/2011 - MARCELO SUHETT FONTELLA, matrícula 948.827-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 18.08.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.737/2012 - MICHAEL COSTA ANDRADE, matrícula 954.057-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 11.06.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.962/2010 - SIMONE FRADE CARNEIRO HERDADE, matrícula 919.213-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO NºE-08/600.615/2012 - JORGE LUIZ CARDOSO, matrícula 196.281-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 15.12.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.566/2011 - KEILA VIEIRA GOMES, matrícula 953.560-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 07.02.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/413.467/2011 - TEREZA CRISTINA FERNANDES, matrícula 24/001.560-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.01.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.152/2011 - REGINA COELI LOURES, matrícula 929.355-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 24.02.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.500/2012 - ALEXANDRE AMARAL MONTEIRO, matrícula 827.362-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 15.03.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.078/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor BRUNO GARBERO PINNA, matrícula 950.095-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 17, da SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005.471/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor GILTON VIEIRA GOMES, matrícula 244.286-1, Professor Docente I, C, Ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 33, da SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.897/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor JORGE NEWTON DIAS DE OLIVEIRA, matrícula 830.520-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 18, da SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.002/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor LUZIA SANT'ANNA DE ALMEIDA, matrícula 935.617-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 20, da SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.002/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor LEONARDO FIGUEIREDO MARTINS DOS SANTOS, matrícula 957.555-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 11, da SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.290/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor ELIZABETE SANTOS MOFACTO, matrícula 925.817-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 26, da SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.732/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor JORGE ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 942.972-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 15, da SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.476/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE, matrícula 964.862-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 18, da SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.618/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor PAULA GORETTI CONCEIÇÃO FILIPE FERREIRA, matrícula 250.338-1, Professor Docente II, B, Ref. 7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 19, da SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.142/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor LUIZ CLAUDIO TOTA MARINHO, matrícula 949.226-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 19, da SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.584/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor MARCO AURELIO DE JESUS RODRIGUES, matrícula 829.625-3, Professor Docente I, C, Ref. 7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 19, da SEEDUC\r\n\r\nId: 1402719"
                    ],
                    "1402671": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1.618/2009 - FICA RESCINDIDO o Contrato de Trabalho em nome de PAULO CESAR DUTRA, Médico, matrícula 147.097-3, a contar de 27.12.1976, nos termos da letra “i” do art. 482, da CLT.\r\n\r\nId: 1402671"
                    ],
                    "1402746": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010.419/2010 - ARILSON GALDINO SANTIAGO, matrícula 958.216-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002.820/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor MARIA CRISTINA DOS SANTOS CAVAGLIER, matrícula 916.133-2, Professor Docente I, C, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 13, da SEEDUC.\r\n\r\nId: 1402746"
                    ],
                    "1402729": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.004/2012 - JONATHAS NILSON DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê: ...ocorridas a partir de 09.12.2012...\r\n\r\nLeia-se: ...ocorridas a partir de 09.12.2011...\r\n\r\nId: 1402729"
                    ],
                    "1401443": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/603041/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula 1291902 (UERJ)\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula 1291902 (UFRJ)\r\n\r\nId: 1401443"
                    ],
                    "1402801": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor Ricardo Moro Pereira, Identidade Funcional nº 3160074-3, Médico, Classe C, Matrícula nº 851.736-9, Vínculo 1, para apurar as irregularidades noticiadas no presente, ocorridas no âmbito da SES, mencionadas às fls. 03, 89/93, 94/96, 97/98, 99/100, 101/103, 104/107, 108/109, 110/111, 112/114, 115/117, 118/119, 120/121. 112/123, 151//152, 174/189, 190/192. Processo nº E-08/7308/2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades noticiadas no presente, no âmbito do DETRAN, ocorridas na Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, mencionadas às fls. 02/03, 07, 12/14, 88, 112, 114/117, 147/160, 161/162. Processo nº E-12/419.369/2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de Maria Eliane Queiroz Silva, ID. Funcional nº 36414042, Agente Coordenador de Turno - CIEP, matrícula nº 5.006.580-4, vinculo 1, para apurar Acumulação Ilícita de Cargos, na Secretaria de Estado de Educação, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, conforme fls. 23, 71, 102 e 103. Processo nº E-03/7.410.088/2004.\r\n\r\nId: 1402801"
                    ],
                    "1402782": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.412/1999 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, para apurar Acumulação Ilícita, em face da servidora MARIA APARECIDA DALBONE DE CARVALHO, ID Funcional nº 40829537, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 838.257-4, vinculo 2, por perda de objeto, tendo em vista sua exoneração, a pedido, publicada no D.O. 14/08/2012, conforme fls. 157, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1402782"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1402835": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337928/2012 - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da SEFAZ/ RJ, no valor de R$ 100,78 (cem reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 1402835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402822": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DAVI AUGUSTO ARAUJO MONTEIRO BRANDAO, com validade a contar de 13/01/2012 - Proc. n° E-01/300798/2012.\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ITAMAR DE ANDRADE TOUÇAS e MARIANA ANDRADE TOUÇAS, com validade a contar de 26/03/2012 - Proc. n° E-01/300773/2012.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA GERALDA SEVERINA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 31/03/2012 - Proc. n° E-01/301158/2012.\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CIRINÉA BONDIN DA SILVEIRA, com validade a contar de 12/06/2011 - Proc. n° E-01/302364/2011.\r\n\r\nDE 17/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MANOEL AUGUSTO PEREIRA CARDOZO, com validade a contar de 15/06/2006 - Proc. n° E-01/303078/2008.\r\n\r\nId: 1402822. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402836": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nKEVIN DE CARVALHO VIANA, com validade a contar de 08/07/2012 - Proc. nº E-01/301640/2012.\r\n\r\nTEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 03/08/2012 - Proc. nº E-01/301685/2012.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FRANCOASY FERRAZ NOGUEIRA, e DAYSE MARIA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 05/12/2010, tornando sem efeito os Atos datados de 16/04/2012 e 01/04/2011, publicados no D.O. de 27/09/2012 e 26/05/2011 - Proc. nºE-01/300405/2011.\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO BURI DOS REIS, com validade a contar de 16/04/2012 - Proc. nº E-01/300980/2012.\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA MARTINS FRANCISCO, com validade a contar de 22/08/2011 - Proc. nº E-01/302065/2011.\r\n\r\nNILDA GLORIA LIMA SILVA, com validade a contar de 26/07/2012 - Proc. nº E-01/301618/2012.\r\n\r\nRITA DE CASSIA LEAL E SILVA, com validade a contar de 31/07/2012 - Proc. nº E-01/302008/2012.\r\n\r\nId: 1402836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402837": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA LUCIA ESPINDOLA COSTA, com validade a contar de 24/03/2012 - Proc. n° E-01/301072/2012.\r\n\r\nHELSA DOLORES REIS DA SILVA, com validade a contar de 30/05/2012 - Proc. n° E-01/301275/2012.\r\n\r\nJOANA SANTOS DE CARVALHO, com validade a contar de 20/02/2012- Proc. n° E-01/301353/2012.\r\n\r\nDALVACYR DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 14/07/2012 - Proc. n° E-01/301549/2012.\r\n\r\nFÁTIMA FELICIDADE DA COSTA LOURENÇO, com validade a contar de 18/07/2012 - Proc. n° E-01/301591/2012.\r\n\r\nNOEMI COELHO PEREIRA BATISTA, com validade a contar de 30/06/2012 - Proc. n° E-01/301611/2012.\r\n\r\nNANCY LEITÃO DA SILVA, com validade a contar de 12/07/2012 - Proc. n° E-01/301657/2012.\r\n\r\nMARIA JULIA DA CONCEIÇÃO VARGAS, com validade a contar de 31/07/2012 - Proc. n° E-01/301674/2012.\r\n\r\nELIZABETH LUSITANO ESTEVES, com validade a contar de 30/07/2012 - Proc. n° E-01/301686/2012.\r\n\r\nANGELA MARIA VALUCHE SILVA, com validade a contar de 04/08/2012 - Proc. n° E-01/301732/2012.\r\n\r\nNADIR DA SILVA OLIVEIRA, com validade a contar de 17/07/2012- Proc. n° E-01/301764/2012.\r\n\r\nJOSE CARLOS JULIANELI FERREIRA, com validade a contar de 27/08/2012 - Proc. n° E-01/301794/2012.\r\n\r\nCYBELE BRITAS MARTINS SOARES, com validade a contar de 18/08/2012 - Proc. n° E-01/302038/2012.\r\n\r\nId: 1402837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402838": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/709825/1992 - ALAMIRO ANASTACIO DA SILVA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/701773/1989 - WASHINGTON VILLAR VIEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/704265/1995 - HUGO PERA FELICIO.\r\n\r\nProc. nº E-01/703672/2002 - AYLTON MIRANDA.\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/723932/1987 - JOÃO RAMOS DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/720031/1985 - LAELCIO RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10407323/2008 - C.E.DR.FELIX MIRANDA - MAYARA FERREIRA BOMARO.\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10400715/2012 - MARIANGELA AMARAL DE CASTRO TOSCHI VENERIO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1402838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402820": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/09/2012 \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/329855/1977 - JOAQUIM FIGUEIREDO.\r\n\r\nProc. n° E-01/702594/1985 - ENNIO LEITE LEMOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/731833/1991 - ISAIAS JOSE DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nDE 22/09/2012 \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/717157/1995 - RICARDO LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/718495/1997 - OSVALDO BELMIRO ALVES.\r\n\r\nDE 11/10/2012 \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/701558/1983 - ORCIGES COELHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/728712/1988 - GERSON CHIAPPETTA.\r\n\r\nProc. n° E-01/721140/1993 - GERALDO BARBOSA.\r\n\r\nId: 1402820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402818": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/702297/2004 - ADJALMA ROSA MENDES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/716839/1989 - CONCEIÇAO COSTA DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/310469/1979 - LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/724491/1984 - RONALDO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/704941/1991 - ALVARO GONÇALVES E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/736924/1991 - INAH CARNEIRO VIANA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/720411/1999 - NILTON DE REZENDE TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/710388/2001 - EDWALDO PASSOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/702894/2003 - JOSE ALVARO NASCIMENTO MIRANDA.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/712211/1983 - RUBEM SOUZA COSTA\r\n\r\nProc. n° E-01/715135/1991 - JOSE DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/700067/1994 - JOSE DA CUNHA BASTOS.\r\n\r\nId: 1402818. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/09/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° 01/320455/1971 - CARLOS ALBERTO BASTOS CORREA.\r\n\r\nProc. n° E-01/724250/1983 - JUAREZ ALVES DE AGUIAR.\r\n\r\nProc. n° E-01/721598/1989 - ARISTOTELES DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/736810/1991- DALVO VIANNA FILERES E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/716638/1994 - ALVARO FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nProc. n° E-01/714330/1996 - EDSON MIRANDA BARBOSA.\r\n\r\nProc. n° E-01/708523/1999 - SEBASTIÃO JOSE CRUZ.\r\n\r\nProc. n° E-01/709368/2000 - AILTON PAULO RIBEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/712172/2000 - LUIZ ORLANDO REZENDE SILVA.\r\n\r\nId: 1402841. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/337827/2012 - DURVAL XAVIER - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/318847/2008 - MOISES ZACHARIAS DA SILVA PEREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/300010/2009 - VALDIR ROCHA DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/302143/2011 - HUGO BARANDA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/307717/1960 - ARMINDA LYDIA PAMPHIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/312128/1978 - OSMAR FERREIRA NETO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/705688/2005 - JOÃO ANTONIO DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1402821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402816": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/709054/1999 - NELSON PINTO DA CRUZ - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/719917/1984 - LUIZ FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/731732/1985 - DENILSON MENDES DE ASSIS.\r\n\r\nProc. nº E-01/703501/1987 - VICENTE DE PAULO VAZ OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/723340/1990 - WALDEMAR MONTANHEZ VERRI E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/705706/1996 - AZURITA DA ROCHA LEAL.\r\n\r\nProc. nº E-01/715055/1996 - VICENTE MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/120084/2009 - UBIRACY SOARES.\r\n\r\nProc. nº E-21/976173/2009 - ZILDA DA SILVA TRINDADE.\r\n\r\nProc. nº E-17/000540/2009 - ZILDA CARNEIRO DE MORAES.\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/707425/1997 - ALMENIR RODRIGUES MANSO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/721829/1993 - ORLANDO RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1402839. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2012 \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/719309/1996 - ANTONIO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/716242/2000 - ALMIR CUNHA.\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/705393/1997 - JOSE PEREIRA BASTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/707038/2005 - ANTONIO PAULO PEREIRA.\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/727534/1993 - SERGIO LUIZ GAMA.\r\n\r\nProc. nº E-01/721245/1997 - GUANAIR DE ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/703166/1999 - JOSE DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/704279/1986 - HELENA RIBEIRO DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1402840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402817": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/319774/1972 - AMERICO JOSE DE CASTRO FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/731352/1993 - SEVERINO CICERO DE BARROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/724160/1995 - SABINO PINTO FERREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/706152/1996 - CLEMENTINO MAMEDE RANGEL.\r\n\r\nProc. n° E-01/719922/1996 - CARLOS HENRIQUE PERALTA.\r\n\r\nProc. n° E-01/708745/1997 - JORGE MARTINS BERNARDO.\r\n\r\nProc. n° E-01/720546/1997 - JOAQUIM DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/708125/2002 - JOAO TEIXEIRA LOPES DE FARIA.\r\n\r\nProc. n° E-01/302725/2008 - JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1402817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402819": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/320/606/1976 - JOFRE LOPES RIBEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/703873/1988 - HAYDEE TEIXEIRA FORMAGLIO.\r\n\r\nProc. n° E-01/703799/1990 - JORGE MACHADO JARDIM.\r\n\r\nProc. n° E-01/709981/1990 - MARIA TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/712991/1992 - JORGE NEVES BARROSO E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/728614/1993 - VANDERLEI MONTEIRO SIMOES.\r\n\r\nId: 1402819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402823": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n°01/321244/1965 - JOÃO FLORENCIO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/308069/1978 - AGEMAR CARDOSO.\r\n\r\nProc. n° E-01/705344/1983 - WALTER DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/722413/1997 - JOSE CRISTOVAM DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/715826/2001 - JOÃO MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/320414/2011 - JOSE AUGUSTO DE ABREU.\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/717427/1983 - BRAZ RENATO PENTAGNA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/707084/1988 - LYDIA LUFF DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS.\r\n\r\nId: 1402823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7751/2503/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 439/2012, referente a JORGE ALVES BRAGA. \r\n\r\nProc. nº E-01/3116/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 27/2012, referente a OLGA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-12/2820/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2012, referente a ANTONIO CARLOS DA CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E-09/7442/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 437/2012, referente a EDMAR FERREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/91210/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 08/2012, referente a FLAVIO DE CARVALHO REIS. \r\n\r\nProc. nº E-27/23/11153/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 23/2012, referente a RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI.\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/3310113/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 364/2012, referente a NEIDE MARA CONSIDERA ABREU.\r\n\r\nProc. nº E-03/9490/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 381/2012, referente a MARIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/5053/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 373/2012, referente a VERA LUCIA MUNIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10490/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº405/2012, referente a VERA LUCIA MELLO DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8681/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 248/2012, referente a DAVI PEREIRA ROMEIRO NETO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1297/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 428/2012, referente a ANA MARIA SCHWARC MARY.\r\n\r\nProc. nº E-03/291/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 284/2012, referente a FLAVIA DENISE MEDEIROS MENEZES.\r\n\r\nProc. nº E-03/400/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 448/2012, referente a ALAN MARCELO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 1402824. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1402977": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 547 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA A META GERAL DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/2009, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/008.713/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A meta geral de arrecadação para o 2º semestre de 2012, para os fins do disposto na Lei Complementar nº 134/2009, art. 13, § § 2º, 3º e 4º, e tendo em vista que a Lei nº 4.056/2002, art. 2º, inciso II, alínea “f”, reduziu a alíquota do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) em um ponto percentual para o exercício de 2012, será de R$ 15.526.434.463,73 (quinze bilhões, quinhentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31.10.2012.\r\n\r\nId: 1402977"
                    ],
                    "1402376": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.088/1987 - ELIANE SILVA DA SILVEIRA, Agente de Fazenda ”B”. Id. Funcional nº 1939526-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado de 31/03/2007 a 28/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/292.332/1987 - LÚCIA MOURA FONSECA, Agente de Fazenda ”B”. Id. Funcional nº 1952493-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado de 03/10/2007 a 30/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.070/1988 - ROBSON RIBEIRO ESCOVEDO, Agente de Fazenda ”B”. Id. Funcional nº 1920771-9. CONCEDO 15(quinze) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 12/08/1987 a 09/08/1992, 10/08/1992 a 08/08/1997, 09/08/1997 a 07/08/2002, 08/08/2002 a 06/08/2007 e de 07/08/2007 a 12/08/2012.\r\n\r\nId: 1402376"
                    ],
                    "1401852": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de novembro de 2012, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 46.903 e 46.904/RV - Processos nºs E-04/041.730/2011 e E-04/041.731/2011 - Recorrente: PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Recorrida: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 46.918 e 46.919/RV - Processos nºs E-04/156.740/2011 e E-04/156.742/2011 - Recorrente: PAX 2007 - DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CARTÕES DE TELEFONIA LTDA - Recorrida: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 43.354/RV - Processo nº E-04/058.097/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 42.049 e 42.050/RV - Processos nºs E-04/053.449/2010 e E-04/053.450/2010 - Recorrente: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA - Recorrida: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1401852"
                    ],
                    "1402735": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de novembro de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso: 47.717/RO - Processo nº E-04/191.876/2009 - Interessada: MARTIN-BROWER COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: Recurso: 47.117/RO - Processo nº E-04/191.876/2009 - Interessada: MARTIN-BROWER COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVI ÇOS LTDA...\r\n\r\nId: 1402735"
                    ],
                    "1401853": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de novembro de 2012, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 42.139 e 42.140/RV - Processos nºs E-04/233.491/2010 e E-04/233.490/2010 - Recorrente: BRASLI SPORT LTDA - Recorrida: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 32.015/RV - Processo nº E-04/759.143/1996 - Recorrente: M F 2001 - MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.863/RV - Processo nº E-04/577.973/1994 - Recorrente: ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.246/RV - Processo nº E-04/057.908/2010 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1401853"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1402467": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/10/2012 \r\n\r\nAPOSENTA TELMA MARIA CAMARA DOS SANTOS, ID Funcional Nº 1.961.743-7, ocupante do cargo de Datilógrafo, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, conforme art. 1º da Lei nº 5772/2010 e de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 30/12/2003. Processo nº E-11/450/2012.\r\n\r\nId: 1402467"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1402004": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR N°36 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 36.703/2004 e, consoante o teor do Decreto n° 40.417/2006, e conforme Portaria de Diretoria nº 119/2012 G20, de 16 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar, com base no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual n° 287/79, competência à Denise Menezes Collyer Joaquim, responsável pelo Departamento de Controle Financeiro da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n°44, para ordenar a execução dos pagamentos no valor inferior a 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da Investe Rio, por evento, à Aurora da Costa Ferreira, responsável pelo Departamento de Administração da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n° 24, para ordenar despesas e pagamentos, no valor de até R$ 4.000,00, por mês, à Maria do Amparo Ferreira da Silva, responsável pelo Departamento de Contratos, Licitações e Alienações da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n° 241, para ordenar despesas e pagamentos, no valor de até R$ 8.000,00, por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1402004. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1403537": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 841 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NOS PROCESSOS REFERENTES AOS TERMOS DE AJUSTES DE CONTAS E QUITAÇÃO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 802, DE 21 DE AGOSTO DE 2012. \r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Sindicância, substituindo o membro CIDNEY DE ASSIS SILVA, matrícula 974589-4, pelo membro MARIANA MONTEIRO, matrícula 4414224-2.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS nº 802, de 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 e outubro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1403537"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1402091": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 15 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência do DER-RJ, como órgão executivo rodoviário de trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei Federal n° 9.503/1997, que institui o Código de Transito Brasileiro;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN n° 53/1998, que estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos, conforme art. 262 da CTB;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 6.575/1978 que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo território; e\r\n\r\n- o disposto na Portaria PRE/DER n° 009/2010, que dispõe sobre a apreensão, reboque, guarda e leilão de veículos sem condições de trafegabilidade, objetos de infração do CTB, estabelece valores a serem cobrados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designa o Assistente Jurídico JORGE SILVA DE AZEVEDO, matr. 13/70194, o Contador DANIEL GONÇALVES, matr. 13/90877 e o Agente de Trabalho de Engenharia ROBERTO NEVES FERREIRA matr.13/55899, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão, objetivando estabelecer e acompanhar os procedimentos para realização de hasta pública de veículos apreendidos e recolhidos aos depósitos, conforme faculta o art. 328 do CTB e dispõe a Resolução n° 178/2008. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1402091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402092": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2012\r\n\r\nProc.nº E-17/203.313/2012 -\r\n\r\nOnde se lê: ... sem alteração do valor contratual ...\r\n\r\nLeia-se: ... com acréscimo de R$ 556.190,42, ....\r\n\r\nId: 1402092. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1403397": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMERJ Nº 85 \r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O COMANDANTE- GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/343/0004/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atendimento da despesa com a gestão integrada da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n018006733\r\n\r\nConvênio TJ/2011\r\n\r\nR$ 4.130.940,08 (quatro milhões, cento e trinta mil novecentos e quarenta reais e oito centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1403397"
                    ],
                    "1401641": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/825/0004/2012 - HOMOLOGO o resultado do PE 053/12, autorizando a despesa em favor da empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA - CNPJ 09.423.108/0001-61, no valor global de R$ 136.080,00 (cento e trinta e seis mil e oitenta reais). \r\n\r\nId: 1401641"
                    ],
                    "1402629": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/113/0004/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONTACTA SEGURANÇA EM CONCTIVIDADE LTDA., no valor de R$ 9.191,25 (nove mil cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1402629"
                    ],
                    "1402247": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, HUGO MARCELLO DE CASTRO CAPUTI, matrícula nº 258.528-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com os arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/221212/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VALÉRIA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 289.586-0, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com o art. 263, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/220708/2012.\r\n\r\nId: 1402247"
                    ],
                    "1402249": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nATO DE 03/10/2011 - ANTONIO LUIZ CORREA, matrícula nº 115.803-9 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/5385/1702/2012, às fls. 10, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-09/7930/1702/2011.\r\n\r\nATO DE 21/09/2012 - ELIZIO BISPO, matrícula nº 266.531-3 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40, da CF/88, acrescido pela EC n° 41/03, com base na Resolução SARE n° 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH, fica retificado o cargo do servidor de Investigador Policial de 2ª Classe para Investigador Policial de 1ª Classe, referente ao processo n° E-09/22125/1064/2010.\r\n\r\nATO DE 26/02/2008 - FRANCISCO RIBEIRO, matrícula nº 1.121.513-4 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/6144/1702/2012, às fls. 8v, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-09/00379/1702/2008.\r\n\r\nATO DE 04/09/1990 - JULIO FERREIRA, matrícula nº 116.124-9 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/397/1702/2012, às fls. 09, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-09/7296/702/1990.\r\n\r\nATO DE 01/10/2012 - LUIZ MANOEL DA SILVA, matrícula nº 263.054-9 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da CF/88, acrescido pela EC n° 41/03, com base na Resolução SARE n° 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH, fica retificada a matrícula do servidor de 264.601-6, para 263.054-9, referente ao processo n° E-09/0150/1216/2012.\r\n\r\nId: 1402249"
                    ],
                    "1402254": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/821/1710-12 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., no valor de R$ 602.800,00 (seiscentos e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1402254"
                    ],
                    "1401902": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5494/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE ANTONIO DE ARAUJO ANDRADE, matrícula nº 513.309-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/10/2012.\r\n\r\nId: 1401902"
                    ],
                    "1402531": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222084/2009 - MONICA PEREIRA GUTTLER, matrícula nº 806.585-6, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220157/2011 - EDENILSON JOSE BEZERRA, matrícula nº 888.902-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nFICAM REFIXADOS, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, A CONTAR DE 29/03/2012, NA FORMA DO ART.6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES ACIMA QUALIFICADOS.\r\n\r\nId: 1402531"
                    ],
                    "1402338": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nProc. nº. E-09/48549/1030-2005 - Ernestino Monteiro da Silva, matr. nº 177.331-6 - 2.940 dias prestados ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº. E-09/1923/1243-2012 - Jorge Luis Borba Corrêa, matr. nº 258.569-3 - 357 dias. \r\n\r\nProc. nº. E-09/56435/1041-2012 - Magda Gorrilhas de Lima, matr. nº 289.562-1 - 3.279 dias. \r\n\r\nProc. nº. E-09/12052/1924-2012 - Sheila Almeida Lins, matr. nº 888.740-8 - 3.684 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1402338"
                    ],
                    "1402108": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/5991/1907-2012 - Hudson Luiz Alves, matr. nº 289.893-0 - 357 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro. \r\n\r\nProc. nº E-09/577/1702-2012 - José dos Santos Oliveira, matr. nº 174.313-7 - 2.014 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro. \r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/5991/1907-2012 - Hudson Luiz Alves, matr. nº 289.893-0 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 357 dias prestados ao Ministério do Exército, respectivamente, publicado através do Processo E-09/00435/300-92, no DORJ nº 143, de 30/07/1992, despacho de 28/07/92, página 17, 1ª coluna.\r\n\r\nProc. nº. E-09/577/1702-2012 - José dos Santos Oliveira, matr. nº 174.313-7 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 2.920 dias prestados ao Ministério do Exército, respectivamente, publicado através do Processo nº E-09/00340/304-89, no DORJ nº 149, de 09/08/1989, despacho de 07/08/89, página 23, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1402108"
                    ],
                    "1402457": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nACIR RODRIGUES MENDES, Subtenente PM, RG 44.255, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0093/2587-2012.\r\n\r\nAGEMIRO JOSÉ DE SANTANA FILHO, Subtenente PM, RG 39.073, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0118/2593-2012.\r\n\r\nARI DE OLIVEIRA SOUZA, Subtenente PM, RG 39.662, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0713/2584-2012.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO COUTO, Subtenente PM, RG 47.580, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0191/2513-2011.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LIMA COSTA, Subtenente PM, RG 35.415, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/1338/2579-2012.\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA SILVA, Subtenente PM, RG 45.164, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2532-2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS COLY, Subtenente PM, RG 50.734, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0054/2530-2012.\r\n\r\nCLAUDIO ALCANTARA DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.088, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/2598-2012.\r\n\r\nDAVID ROBERTO GOMES PEREIRA, 1º Sgt PM, RG 44.720, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/2595-2012.\r\n\r\nDELMIR FREIRE NUNES, Subtenente PM, RG 31.925, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/1403/2579-2012.\r\n\r\nEVARISTO DA SILVA BASTOS, Subtenente PM, RG 42.214, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0032/2534-2012.\r\n\r\nGENEZIO FERREIRA DA SILVA FILHO, Subtenente PM, RG 46.778, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/2016/2573-2012.\r\n\r\nGENÉZIO GONÇALVES CRUZ NETO, Subtenente PM, RG 35.837, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/1898/2573-2012.\r\n\r\nGERALDO DA SILVA JARDIM, Subtenente PM, RG 48.610, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0017/2560-2012.\r\n\r\nGERARDO BORGES PAIVA JUNIOR, Subtenente PM, RG 37.379, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0080/2585-2012.\r\n\r\nGILBERTO ALVES DE BARROS, Subtenente PM, RG 37.106, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0079/2585-2012.\r\n\r\nHERCULES DE SOUZA PEREIRA, Subtenente PM, RG 42.202, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/6445/2592-2012.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA BAPTISTA, Subtenente PM, RG 44.137, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0352/2508-2012.\r\n\r\nJOÃO CESAR DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 33.693, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/2148/2573-2012.\r\n\r\nJORGE LUCIANO PEREIRA PINHEIRO, 1º Sgt PM, RG 34.993, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/1018/2503-2012.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MOURA SOBRINHO, Subtenente PM, RG 48.014, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/2530-2012.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 36.872, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0021/2562-2012.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO, Subtenente PM, RG 1/14.416, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.04.1974, com 42 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2609-2012.\r\n\r\nJULIO CEZAR EMMANUEL SILVA, Subtenente PM, RG 37.394, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0142/2596-2012.\r\n\r\nJULIO ERNESTO CORREIA DE ALMEIDA, Cabo PM, RG 32.789, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com mais 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0013/2568-2010.\r\n\r\nLAUDECI XAVIER DE MORAES, Subtenente PM, RG 38.288, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1047/2503-2012.\r\n\r\nLUIS CARLOS ALVES DA SILVA, Subtenente PM, RG 37.222, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0224/2512-2012.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA DE ARAGÃO, Subtenente PM, RG 47.753, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0002/2554-2012.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SANTOS, Subtenente PM, RG 36.649, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0039/2581-2012.\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 37.128, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/2214/2582-2012.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Subtenente PM, RG 35.070, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 40 anos de serviço. Proc. nº E-09/0718/2503-2012.\r\n\r\nId: 1402457"
                    ],
                    "1402458": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.10.2012\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCHARLES DE PONTES TEIXEIRA, SUBTEN PM, RG 35.678, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com 32 anos de serviço a contar de 28.08.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0010/2541-2012.\r\n\r\nDAVISON DA SILVA, Cabo PM, RG 74.521, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.2001, com 11 anos de serviço a contar de 06.12.2011, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0001/2586-2012.\r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO AMARAL, 3º Sgt PM, RG 66.202, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com 13 anos de serviço a contar de 21.06.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0049/2594-2012.\r\n\r\nETELVINO HENRIQUE RAMOS, 2º Sgt PM, RG 33.313, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com 33 anos de serviço a contar de 14.09.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0378/2608-2011.\r\n\r\nSÉRGIO SIQUEIRA DE SOUZA, SUBTEN PM, RG 35.568, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com 31 anos de serviço a contar de 12.07.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0041/2592-2012.\r\n\r\nERNESTO MAX HEIDENFELDER NEVES, 3º Sgt PM, RG 54.175, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 21 anos de serviço a contar de 17.01.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/1827/2633-2012.\r\n\r\nId: 1402458"
                    ],
                    "1402459": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.10.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA DA ROCHA, Subtenente PM, RG 46.461, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0073/2527-2012.\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR REBELLO DA SILVA, Subtenente PM, RG 36.557, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0140/2596-2012.\r\n\r\nNATANAEL DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 47.311, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0087/2585-2012.\r\n\r\nPAULO CEZAR TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 35.941, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0017/2598-2012.\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA SILVA, Subtenente PM, RG 37.547, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0419/2608-2012.\r\n\r\nROBERTO DA COSTA FERNANDES, Subtenente PM, RG 33.530, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/2539-2012.\r\n\r\nROBERTO DIAS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 47.232, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0077/2574-2012.\r\n\r\nRONALDO DE MAGALHÃES MAURILIO, 1º Sgt PM, RG 38.191, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/2586-2012.\r\n\r\nSERGIO CORREA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 36.584, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0032/2581-2012.\r\n\r\nSERGIO MURILO NASCIMENTO PEREIRA, Subtenente PM, RG 44.574, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0055/2527-2012.\r\n\r\nVALMIR DE ARAUJO CORREIA, Subtenente PM, RG 39.266, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0032/2541-2012.\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS ROSA, Subtenente PM, RG 36.963, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/2575-2012.\r\n\r\nWILSON GENUINO DA SILVA JUNIOR, Subtenente PM, RG 46.515, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0410/2608-2012.\r\n\r\nWILSON GOUVÊA, Subtenente PM, RG 37.529, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/2541-2012.\r\n\r\nId: 1402459"
                    ],
                    "1403010": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/000535/2508/2012 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 082/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), com base no inciso VIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.10.2012.\r\n\r\nId: 1403010"
                    ],
                    "1403004": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/000535/2508/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 082/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), com base no inciso VIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.10.2012.\r\n\r\nId: 1403004"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1402416": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nDESIGNA DENISE STELMAN BARBOSA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional matrícula nº 289.257-8, Id. Funcional nº 19762364, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 253204 (Unidade Materno-Infantil) e DISPENSA RONALDO LINSBOTH, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.092-9, Id. Funcional nº 19692242, a contar da publicação. Processo nº E-21/925.150/2012.\r\n\r\nDESIGNA GILMAR DE AZEVEDO CORDEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.828-5, Id. Funcional nº 20031939, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254615 (Presídio Feminino) e DISPENSA GERALDO SÁVIO DA SILVA PAULO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 199.224-7, Id. Funcional nº 5434920, a contar de 01 de junho de 2012. Processo nº E-21/937.079/2012.\r\n\r\nDISPENSA ROBSON FERREIRA SANTOS Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.200-0, Id Funcional nº 41960777, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 253930 (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho) a contar de 01 de junho de 2012. Processo nº E-21/974.030/2012.\r\n\r\nId: 1402416"
                    ],
                    "1402406": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n19670370\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES SALLES\r\n\r\n4º\r\n\r\n25\r\n\r\n13/09/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n19670370\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES SALLES\r\n\r\n5º\r\n\r\n30\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n19716419\r\n\r\nEDSON MARTINS ARAUJO\r\n\r\n10º\r\n\r\n55\r\n\r\n23/01/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n19716419\r\n\r\nEDSON MARTINS ARAUJO\r\n\r\n11º\r\n\r\n60\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1402406"
                    ],
                    "1402924": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE OLEGÁRIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20042620. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.255/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.125/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.257/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211518. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.256/2012.\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores RAFAEL BARROS FOLI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43927750, JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20002653 e ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para, sobre a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.258/2012.\r\n\r\nId: 1402924"
                    ],
                    "1402926": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.10.2012\r\n\r\nPRORROGO, por 30 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/929.051/2012.\r\n\r\nPRORROGO, por 30 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/929.017/2012.\r\n\r\nPRORROGO, por 30 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/929.105/2012.\r\n\r\nPRORROGO, por 30 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/929.053/2012.\r\n\r\nId: 1402926"
                    ],
                    "1402927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/947.150/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/915.039/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/910.086/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/957.078/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/979.092/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.187/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/920.137/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/955.018/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/999.050/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/954.063/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/987.004/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 24.09.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/979.040/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/915.047/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/919.064/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/979.088/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/979.002/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/920.054/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/992.063/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/999.105/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 25.09.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/946.074/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/923.040/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/920.059/2012 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1402927"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1402086": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 247 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III do art. 18 do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/131.184/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a Maria Rosa Lo Duca Nebel, Diretora da Diretoria de Produção e Comercialização, matrícula nº 0040.357-6, para, como Ordenadora de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Santa Cabrini, tais como:\r\n\r\nI - ordenar despesas, autorizar movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de Notas de Empenho e ordens bancárias e de pagamento;\r\n\r\nII - autorizar pagamentos.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 89 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1994;\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/GAB nº 208, de 08 de setembro de 2009, publicada no D.O. de 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1402086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402919": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/131.114/2012 - JOEL PEREIRA, Encarregado de Produção, matrícula 0010051-1. ANOTE-SE o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, para fins de aposentadoria e adicional de tempo de serviço, conforme Certificado de Reservista de 1ª. Categoria nº 491585, no período de 16/05/1971 a 30/04/1972, perfazendo um total de 350 dias, com base no disposto no § 3º do art. 89 da Constituição Estadual. \r\n\r\nId: 1402919. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1402542": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nDESIGNA a servidora CLAUDIA DE OLIVEIRA PERDIZ, matr. nº 0296.168-8, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais do HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO, em substituição do servidor, ARAKEN RAFAEL DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES, matr. nº 890.463-3. CI-SES/SE/SS/CAD/GP nº 89/2012.\r\n\r\nId: 1402542"
                    ],
                    "1398200": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71436/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE04478, para alteração da fonte de recursos, em favor da FACILITY SAÚDE LTDA, no valor de R$ 1.123.645,85 (um milhão, cento e vinte e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71436/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE04478, para alteração da fonte de recursos, em favor da FACILITY SAÚDE LTDA, no valor de R$ 1.123.645,85 (um milhão, cento e vinte e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6992/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as Unidades de Saúde sob gestão da SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 005/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130-J de 2011, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA, no valor de R$ 10.890,00 (dez mil oitocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6992/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as Unidades de Saúde sob gestão da SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 005/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130-L de 2011, em favor da UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, no valor de R$ 2.920,00 (dois mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73451/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07544, para alteração do programa de trabalho, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 57.368,97 (cinquenta e sete mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73451/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual João Batista Caffaro, no mês de junho de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 57.368,97 (cinquenta e sete mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 20.09.20122\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72942/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07536, para alteração do programa de trabalho, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 82.245,78 (oitenta e dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72942/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual João Batista Caffaro, no mês de maio de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 82.245,78 (oitenta e dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71666/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07542, para alteração do programa de trabalho, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 66.507,39 (sessenta e seis mil quinhentos e sete reais e trinta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71666/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Alberto Torres, no mês de março de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 66.507,39 (sessenta e seis mil quinhentos e sete reais e trinta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72941/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07543, para alteração do programa de trabalho, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 85.799,61(oitenta e cinco mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72941/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Alberto Torres, no mês de maio de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 85.799,61 (oitenta e cinco mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71664/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07543, para alteração do programa de trabalho, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 50.216,31(cinquenta mil duzentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71664/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, no mês de março de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 50.261,31 (cinquenta mil duzentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71660/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07418, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 71.952,40 (setenta e um mil novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71660/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Roberto Chabo, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de março de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 71.952,40 (setenta e um mil novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71667/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07403, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 114.493,60 (cento e quatorze mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos)), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71667/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiá lise (excedente) no Hospital Estadual Albert Schweitzer, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de março de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 114.493,60 (cento e quatorze mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72934/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07477, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 49.368,80 (quarenta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72934/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Roberto Chabo, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de março de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 49.368,80 (quarenta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73455/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07419, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 53.045,20 (cinquenta e três mil quarenta e cinco reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73455/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Rocha Faria, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de junho de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 53.045,20 (cinquenta e três mil quarenta e cinco reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72262/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07422, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 46.217,60 (quarenta e seis mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72262/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Rocha Faria, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de abril de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 46.217,60 (quarenta e seis mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72933/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07420, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 64.074,40 (sessenta e quatro mil setenta e quatro reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72933/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Rocha Faria, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de maio de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 64.074,40 (sessenta e quatro mil setenta e quatro reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72319/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07598, para alteração do programa de trabalho, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 27.922,95 (vinte e sete mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71319/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, no mês de abril de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 27.922,95 (vinte e sete mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72940/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07538, para alteração do programa de trabalho, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 4.059,84 (quatro mil cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71940/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, no mês de maio de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 4.059,84 (quatro mil cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72938/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07407, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 114.493,60 (cento e quatorze mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72938/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Albert Schweitzer, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de maio de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 114.493,60 (cento e quatorze mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73447/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07398, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 38.339,60 (trinta e oito mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73447/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Albert Schweitzer, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de junho de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 38.339,60 (trinta e oito mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73448/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07399, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 99.262,60 (noventa e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73448/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Getulio Vargas, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de junho de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 99.262,80 (noventa e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72259/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07414, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 111.867,60 (cento e onze mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72259/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiá lise (excedente) no Hospital Estadual Albert Schweitzer, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de abril de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 111.867,60 (cento e onze mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71176/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07397, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 58.297,20 (cinquenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71176/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Rocha Faria, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de fevereiro de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 58.297,20 (cinquenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73456/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07402, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 35.713,60 (trinta e cinco mil setecentos e treze reais e sessenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73456/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no IASERJ, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de junho de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 35.713,60 (trinta e cinco mil setecentos e treze reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71668/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE074024, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 23.108,80 (vinte e três mil cento e oito reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71668/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no IASERJ, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de junho de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 23.108,80 (vinte e três mil cento e oito reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73454/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07410, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 6.302,40 (seis mil trezentos e dois reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73454/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de junho de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 6.302,40 (seis mil trezentos e dois reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72937/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07403, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 2.100,80 (dois mil cem reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72937/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no IASERJ, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de maio de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 2.100,80 (dois mil cem reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72263/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07416, para alteração do programa de trabalho, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 8.928,40 (oito mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72263/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, com as seguintes funções envolvidas: médicos, enfermeira e técnicos de enfermagem, no mês de maio de 2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 8.928,40 (oito mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 23.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/651092/2012 - APROVO a despesa referente à Contratação para pagamento de taxa de inscrição de 03 (três) servidoras, tendo em vista a participação no XVIII, Congresso Interacional de Medicina Tropical e Malária e XLII Congresso da sociedade brasileira de medicina Tropical, no período de 23/09/2012 a 27/09/2012, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 1.830,00 (um mil oitocentos e trinta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 25.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9301/2009 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE04475, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2010, que tem por finalidade o reajuste do preço levando em consideração a variação do Índice INPC de aproximadamente de 6,61749% referente à prestação de serviço para a Gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas Secretarias de Saúde dos Municípios solicitantes, integradas a monitoração do processo, desde que sua origem ao produto final, conforme Projeto Básico parte integrante deste processo, sendo esta despesa para dar cobertura aos exames excedentes ocorridos no mês junho, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 38.162,65 (trinta e oito mil cento sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11186/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos, visando atender os pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 54/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 58 - D de 2012, em favor da TORRENT BRASIL LTDA, no valor de R$ 252,72 (duzentos e cinquenta e dois reais setecentos e dois centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1278/2009 - APROVO a despesa referente Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB - RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no valor de R$ 219.748,50 (duzentos e dezenove mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/501/2009 - APROVO a despesa referente Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB - RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERESÓPOLIS, no valor de R$ 320.410,00 (trezentos e vinte mil quatrocentos e dez reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/501/2009 - APROVO a despesa referente Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB - RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERESÓPOLIS, no valor de R$ 80.102,50 (oitenta mil cento e dois reais e cinquenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 26.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5899/2009 - APROVO a despesa referente à aquisição de reativos necessários para realização de antibiogramas e identificação de enterobactérias (anti-soro), na elucidação de surtos de toxinfecção bacteriana no setor de microbiologia clínica, mediante a realização do pregão eletrônico nº 79/2011, com preços inscritos nas Atas de Registro de Preços nº 30/2012, com vigência de 19/03/2012 até 18/03/2013, em favor da SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 3.247,04 (três mil duzentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4427/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 004/2012 dos servidores de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas: UPA Itaborai, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, sendo esta despesa referente a 02 parcelas de custeio e ½ parcela de investimento, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 3.517.510,66 (três milhões, quinhentos e dezessete mil quinhentos e dez reais e sessenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73449/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07524, para alteração do programa de trabalho, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 108.716,40 (cento e oito mil setecentos e dezesseis reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73449/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Albert Schweitzer, no mês de junho de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 108.716,40 (cento e oito mil setecentos e dezesseis reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72318/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07540, para alteração do programa de trabalho, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 76.661,19 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72318/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Alberto Torres, no mês de abril de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 76.661,19 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72317/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07539, para alteração do programa de trabalho, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 20.806,68 (vinte mil oitocentos e seis reais e sessenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72317/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Azevedo Lima, no mês de abril de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 20.806,68 (vinte mil oitocentos e seis reais e sessenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1398200"
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                    "1401583": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/4142/2012 - RATIFICO a despesa para Contratação do Institute for Life-Long Learning da Universidade de Barcelona, para realização do curso avançado para a formação de Coordenadores de Transplante, com participação de 50 alunos e 7 ou 8 professores no período de 28 de outubro a 01 de novembro de 2012, em favor da IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 89.892,00 (oitenta e nove mil oitocentos e noventa e dois reais), em conformidade ao art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/8084/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 91/2011 para aquisição do medicamento Dasatinibe 20 mg e 50mg- comprimidos, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, por inexigibilidade de licitação, visando promover a 2ª linha de tratamento para os pacientes que apresentam Leucemia Mieloide Crônica, que apresentam resistência ao tratamento com Imatinibe, em favor da HOSPLOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.046.655,00 (um milhão, quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/8190/2011 - RATIFICO a despesa para aquisição de reservatório de bomba de insulina, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a inexigibilidade de licitação, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 001/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 25/06/2012 até 24/06/2011, em favor da MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nProc. Nº E-08/1984/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE00010, para complementar o valor da despesa, em favor da HWC EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 5.418,00 (cinco mil quatrocentos e dezoito reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3258/2009 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia de reimplante de membros por técnica microcirúrgica, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de agosto de 2012, em favor do CENTRO DE CIRURGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA- CCMB, no valor de R$ 152.515,00 (cento e cinquenta e dois mil quinhentos e quinze reais), em conformidade com art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2342/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 90/2012, para aquisição do medicamento Lamotrigina 100 mg, mediante a Dispensa de Licitação, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, em favor do HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.262,40 (quatro mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/364/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE03781, referente à prestação de serviços de fornecimento medido de energia elétrica a serem prestados pela empresa Energisa Minas Gerais ao Hospital Estadual Teixeira Brandão, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de agosto de 2012, em favor da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, no valor de R$ 4.408,39 (quatro mil quatrocentos e oito reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3647/2010 - RATIFICO a despesa referente ao contrato nº 90/2011, para aquisição de kits para exames de HLA, utilizados para realização de transplantes de órgãos sólidos e por doadores de medula para cadastro redome, por inexigibilidade de licitação, em favor da BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 474.988,10 (quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e oitenta e oito reais e dez centavos), em conformidade com art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/1815/2009 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE01443, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 1,18% em face da inclusão de um aparelho de anestesia para o Hospital Regional de Araruama, para os serviços de manutenção de aparelhos médico- hospitalares da marca Calgimed instalados nos centros cirúrgicos das Unidades da Rede SES, sendo esta despesa referente ao mês de agosto de 2012, em favor da MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 40.542,90 (quarenta mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1401583"
                    ],
                    "1401027": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606130/2007 - ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO BENEDITO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.436-2, período-base de 29/10/2006 a 27/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605384/1990 - CEZAR SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 156.526-6, período-base de 14/06/2005 a 12/06/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606021/2012 - CLERIA SILVA MOTA, Médico, matr. nº 864.192-0, período-base de 01/09/2004 a 29/10/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602134/1993 - DILCEA DE SOUZA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.180-5, período-base de 22/01/2004 a 19/01/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606246/1992 - EDSON DRUMOND, Odontólogo, matr. nº 262.237-1, período-base de 14/03/2007 a 11/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601333/2007 - EUNICE VIEIRA COSTA DIAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.326-6, período-base de 26/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603798/2011 - FABIO QUINTANILHA DE ABREU, Técnico de Equipamento Médico Odontológico, matr. nº 867.670-2, período-base de 19/08/2007 a 30/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602277/2009 - FLAVIA LUCIA SELORICO TEIXEIRA, Psicólogo, matr. nº 865.738-9, período-base de 22/01/2007 a 20/01/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152139/2012 - GENIVAL BEZERRA DE PAIVA FILHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.090-3, período-base de 07/04/2006 a 05/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606237/2012 - JANEIDE COSME HENRIQUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.741-6, período-base de 10/10/2001 a 10/12/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606280/2012 - JEANE GLAUCIA TOMAZELLI, Sanitarista, matr. nº 866.826-1, período-base de 26/04/2007 a 23/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606650/1993 - JORGE FARHA, Médico, matr. nº 262.622-4, período-base de 26/04/2007 a 23/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603730/1998 - LEILA PEREIRA TRINDADE MARANHÃO, Assistente Social, matr. nº 192.186-5, período-base de 30/04/2007 a 26/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603946/2007 - LEONARDO CONRADO BARBOSA DE SÁ, Médico, matr. nº 865.230-7, período-base de 25/10/2006 a 18/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602205/2004 - LILIAN FERNANDES MAGALHÃES, Nutricionista, matr. nº 850.387-2, período-base de 04/04/2007 a 01/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602645/2007 - LUCIO GOMES RODRIGUES ALVES, Médico, matr. nº 865.577-1, período-base de 27/12/2006 a 25/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604080/2008 - MAGDA CARDOSO DA COSTA MENEZES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 867.565-4, período-base de 14/07/2007 a 11/072012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600182/2005 - MARCIA DE SOUZA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.596-8, período-base de 02/09/2004 a 10/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606288/2012 - MARIA JOSE PEREIRA FERNANDES, Assistente Social, matr. nº 922.532-7, período-base de 05/07/2005 a 20/08/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605158/2006 - NEUZA CHRISTINA DA COSTA SCHAPANSKI, Enfermeiro, matr. nº 814.326-5, período-base de 01/12/2004 a 13/01/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602769/2007 - PATRICIA DE SOUZA FURTADO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.890-7, período-base de 16/01/2007 a 14/01/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/68890/1988 - PAULO CESAR DA SILVEIRA VIEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 190.678-3, período-base de 02/10/2006 a 29/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603849/2005 - ROSA SERAFIM SILVA, Médico, matr. nº 850.704-8, período-base de 15/09/2005 a 13/09/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603080/2002 - TANIA REGINA TELLES, Médico, matr. nº 264.356-7, período-base de 23/09/2006 a 21/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606089/2006 - VALMIR DA SILVA SANTOS, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 865.495-6, período-base de 26/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA\r\n\r\nId: 1401027"
                    ],
                    "1401028": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600011/2007 - EDUARDO SANTOS OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.456-1, ID nº 30642361, período-base de 28/06/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601385/1997 - ELIZABETH DE OLIVEIRA HORA, Enfermeiro, matr. nº 297.949-0, ID nº 31365051, período-base de 19/07/2006 a 01/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603397/2000 - JOÃO LUIZ MARTINS DIAS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.065-5, ID nº 30904552, período-base de 09/12/2005 a 07/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603403/1999 - RUTH SOUZA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 809.328-8, ID nº 31284663, período-base de 19/08/2006 a 17/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603845/2004 - SOLANGE DA SILVA CASTRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.449-5, ID nº 31106676, período-base de 30/09/2007 a 27/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600648/2005 - ELIANA SIMÕES DA SILVEIRA, matr. nº 850.378-1, ID nº 31389929, TORNO SEM EFEITO o Ato de 25/09/2006, publicado no D.O. de 27/10/2006.\r\n\r\nId: 1401028"
                    ],
                    "1402530": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato da Subsecretária de 27/09/2012, publicado no D.O. de 03/10/2012, referente à instauração de sindicância para apurar possíveis irregularidades na contratação de leitos de UTI Neonatal. Proc. nº E- 08/70118/2010.\r\n\r\nId: 1402530"
                    ],
                    "1401691": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.988 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO, NA UNIDADE MISTA DE ENGENHEIRO PEDREIRA, NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/2046/2012, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, na Unidade Mista de Engenheiro Pedreira, inscrito no CNES nº 2281481, localizado no Município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1401691"
                    ],
                    "1401692": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.989 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO, NO CMS ENFERMEIRA FLORIPES GALDINO PEREIRA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo PMRJ nº 09/5390/2011, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, no CMS Enfermeira Floripes Galdino Pereira, inscrito no CNES nº 2273543, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1401692"
                    ],
                    "1401693": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.990 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO, NA CLÍNICA DA FAMÍLIA SAMUEL PENHA VALLE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo PMRJ nº 09/5384/2011, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, na Clínica da Família Samuel Penha Valle, inscrito no CNES nº 6683851, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1401693"
                    ],
                    "1401694": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.991 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO, NA CLÍNICA DA FAMÍLIA JOSÉ ANTÔNIO CIRAUDO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo PMRJ nº 09/5389/2011, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, na Clínica da Família José Antônio Ciraudo, inscrito no CNES nº 6581994, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1401694"
                    ],
                    "1401695": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.992 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO, NA CLÍNICA DA FAMÍLIA ENFERMEIRO MARCOS VALADÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo PMRJ nº 09/2713/2011, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, na Clínica da Família Clínica da Família Enfermeiro Marcos Valadão, inscrito no CNES nº 6029965, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1401695"
                    ],
                    "1402532": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1993 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO, NA CLÍNICA DA FAMÍLIA HELANDE DE MELLO GONÇALVES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Proc. nº PMRJ 09/5385/2011, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, na Clínica da Família Clínica da Família Helande de Mello Gonçalves, inscrito no CNES n.º 6618863, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1402532"
                    ],
                    "1402533": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1994 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO, NA CLÍNICA DA FAMÍLIA SÉRGIO AROUCA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PMRJ 09/5381/2011, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, na Clínica da Família Clínica da Família Sérgio Arouca, inscrito no CNES n.º 6618855, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1402533"
                    ],
                    "1402534": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1995 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO, NO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO JAMIL HADDAD, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PMRJ 09/1586/2012, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO JAMIL HADDAD, inscrito no CNES n.º 22732765, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1402534"
                    ],
                    "1402535": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1996 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO, NO CMS NICOLA ALBANO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PMRJ 09/163/2011, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, no CMS Nicola Albano, inscrito no CNES n.º 2280280, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1402535"
                    ],
                    "1402536": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1997 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO, NA CLÍNICA DA FAMÍLIA LOURENÇO DE MELLO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PMRJ 09/5383/2011, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, na Clínica da Família Lourenço de Mello, inscrito no CNES n.º 6572014, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1402536"
                    ],
                    "1401026": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221142/2009 - ARNALDO ROMUALDO LEITE, Técnico de Laboratório, Classe “A”, matr. nº 260.667-1, ID nº 31211542.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/602578/2004 - ARTUR JORDY MACEDO, Médico, Classe “C”, matr. nº 865.285-1, ID nº 31597084.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601139/2006 - EDNA DA SILVA MARQUES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 288.340-3, ID nº 30394368.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220464/2008 - FIDELIS PEREIRA PIMENTEL FILHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 1.168.646-6, ID nº 30829658.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601145/2006 - MARIANGELA DA CONCEIÇÃO AFFONSO JESUS, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 287.731-4, ID nº 30122961.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/602420/2004 - SILVANA MARIA ROCHA DE CARVALHO, Médico, Classe “B”, matr. nº 803.207-0, ID nº 31230334.\r\n\r\nREFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES SUPRACITADOS, INTEGRALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NA REGRA DA PARIDADE, COM VALIDADE A CONTAR DE 29/03/2012, NOS TERMOS DO § 1º, INCISO I, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADO COM O ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EC Nº 70/2012\r\n\r\nId: 1401026"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1402809": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 124 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n001/2012\r\n\r\nPrestação de serviços de agências de viagens \r\n\r\nFiscal 01 - Ana Cople Ferreira\r\n\r\nFiscal 02 - Dayse Cohen\r\n\r\nFiscal 03 - Eliane Martins do Nascimento Diniz \r\n\r\n066-1\r\n\r\n056-2\r\n\r\n038-0\r\n\r\n019/2012\r\n\r\nPrestação de serviços de emissão e fornecimento de vale-transporte eletrônico\r\n\r\nFiscal 01 - Christiani Maria lima da Silveira\r\n\r\nFiscal 02 - Ricardo Menezes da Slva Araujo\r\n\r\nFiscal 03 - Geisa Maria Dias \r\n\r\n516-5\r\n\r\n142-0\r\n\r\n022-4\r\n\r\n020/2012\r\n\r\nPrestação de serviços de administração, gerenciamento, implementação, emissão e \r\n\r\nFiscal 01 - Christiani Maria Lima Da Silveira\r\n\r\nFiscal 02 - Ricardo Menezes \r\n\r\n516-5\r\n\r\n142-0\r\n\r\n022-4\r\n\r\nfornecimento de 100 (cem) cartões eletrônicos/magnéticos de vales-refeição\r\n\r\nda Silva Araujo\r\n\r\nFiscal 03 - Geisa Maria Dias\r\n\r\nId: 1402809. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1402752": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/1091/11183/2012 - VIVIANE FERREIRA DA COSTA MATTOS 073.776.297-70 CPF;\r\n\r\nProcesso nº E-27/1135/11183/2012 - VALERIA GUIMARÃES CARDEAL, 945.394.807-15 CPF;\r\n\r\nProcesso nº E-27/01049/11183/2012 - LUCIANA PEIXOTO LINO MARTINS MALAFAIA DA SILVA, 031.239.487-06 CPF;\r\n\r\nProcesso nº E-27/01327/11183/2012 - IVONETI SYLVIA DE PAULA ORNELLAS, 669.856.177-00 CPF;\r\n\r\nProcesso nº E-27/00820/11183/2012 - SIMONE ABEL FRANCISCO, 924.266.387-53 CPF.\r\n\r\nFAZEM JUS AO AUXÍLIO FUNERAL SOLICITADO\r\n\r\nId: 1402752"
                    ],
                    "1402480": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nREFORMA o 3º Sgt BM RRm ROBERTO MENDES DO CARMO, RG 552.118, ID Funcional 0009269649, a contar de 20.04.2001, data limite de permanência na Reserva Remunerada, de acordo com o art. 105, inciso I da Lei nº 880, de 25.07.1985; a contar de 03.11.2010, data do novo laudo médico, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, e, a contar de 15.05.2010, data da constatação da doença, de acordo com o art. 6º, inciso XIV da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988. Reserva remunerada através do Ato de 29.04.1993, publicado no DOERJ nº 083, de 06.05.1993. Processo E-08/1744/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA o 2º Sgt BM RRm KLEBER OLIVEIRA DA SILVA, RG CBMERJ 08.175, a contar de 31.08.2010, data do novo laudo médico, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, e, a contar de 12.04.2010, data da constatação da doença, de acordo com o art. 6º, inciso XIV da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988. Reserva Remunerada através do Ato de 22.09.2006, publicado no DOERJ nº 223, de 06.12.2006. Processo nº E-08/1860/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA o Cb BM RRm JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS, RG 832.124, a contar de 23.03.1995, data limite de permanência na Reserva Remunerada, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985; a contar de 19.05.2011, data do novo laudo médico, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV da Lei nº 880, de 25.07.1985, e, a contar de 31.03.2003, data da constatação da doença, de acordo com o art. 6º, inciso XIV da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988. Reserva Remunerada através do Ato publicado no DOERJ nº. 217, de 12.11.1987. Processo nº E-08/1097/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA o 1º Sgt BM RRm ADEMAR GOMES SILVA FILHO, RG CBMERJ 06.649, ID Funcional 0025925318, a contar de 18.11.2010, data do novo laudo médico, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV da Lei nº 880, de 25.07.1985, e, a contar de 11.10.2007, data da constatação da doença, de acordo com o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988. Reserva Remunerada através do Ato publicado no DOERJ nº 217, de 12.11.1987. Processo nº E-08/1097/51182/2011.\r\n\r\nId: 1402480"
                    ],
                    "1402139": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada ex-officio, a contar de 05 de agosto de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 99, inciso I e nº 3; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 - HELIO GOMES DA SILVA - RG 07818 - ID Funcional 0025925547, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0184/11160/2012.\r\n\r\nId: 1402139"
                    ],
                    "1402115": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.10.2012\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 3º SARGENTO Bombeiro Militar Q00/97 JEFFERSON WAGNER BERNARDI, RG 0022014, a contar de 06 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 169, de 06 de setembro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0769/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 1º SARGENTO Bombeiro Militar Q00/90 RAYRTON JOSE SILVA RODRIGUES, RG 0011807, a contar de 06 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 169, de 06 de setembro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0770/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: Cabo Bombeiro Militar Q02/02 CLAUDIO LUCIO DE ALMEIDA MACHADO, RG 0031669, a contar de 06 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 169, de 06 de setembro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0771/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 GISELLE GAMA DA SILVA, RG 0026886, do(a) DGP/OE, a contar de 06 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 169, de 06 de setembro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0772/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/00 FABIO XAVIER NOGUEIRA, RG 0027313, do(a) DGP/OE, a contar de 06 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 169, de 06 de setembro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0773/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 GLAUCE CRISTINA DOS SANTOS QUEIMA MARINHO, RG 0018554, do(a) DGP/OE, a contar de 06 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 169, de 06 de setembro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0774/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q09/90 ALEXANDRE BENTO DE ALMEIDA, RG 0010311, do(a) DGP/OE, a contar de 06 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 169, de 06 de setembro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0775/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: SUBTENENTE Bombeiro Militar Q04/97 MARCOS VINICIUS DE CARVALHO DA SILVA, RG 0021262, a contar de 05 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 168, de 05 de setembro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0776/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q06/ACD/00 VANESSA DE MACEDO MAIA, RG 0024921, do(a) DGO, a contar de 05 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 168, de 05 de setembro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0777/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/00 TATIANA PINHEIRO DE SOUZA, RG 0027119, do(a) DGP/OE, a contar de 05 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 168, de 05 de setembro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0778/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q10/80 RENE MARQUES LEANDRO, RG 0005986, do(a) GOA(GRUP DE OPERACOES AEREAS), a contar de 11 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 171, de 11092012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0779/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 ENIO DE ALMEIDA PESSOA DE MELO, RG 0004440, do(a) 4º GBM(NOVA IGUACU), a contar de 24 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 171, de 11 de setembro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso III e o § 2° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada Ex-Officio. Processo nº E-27/0780/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/02 KEDMA DA GUIA ALVES CABRAL PLACIDINO, RG 0030795 , a contar de 12 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 172, de 12 de setembro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0781/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 ROBERTO SOARES MARTINS, RG 0013371, do(a) DGP/OE, a contar de 12 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 172, de 12 de setembro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0782/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes militares: 2º Sgt BM Q03/86 FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA MELONE, RG 009352, 2º Sgt BM Q01/87 ALOÍSIO MOREIRA CALDAS, RG 010051, 2º Sgt BM Q00/89 MARCO AURÉLIO GOMES DE FIGUEIREDO, RG 011371, 2º Sgt BM Q00/89 MARCELO FONTES DE SOUZA, RG 011437, 2º Sgt BM Q00/91 JOÃO ANDRÉ PONTES DOS SANTOS, RG 015214, 3º Sgt BM Q00/90 CLÁUDIO WILSON DE FARIA CÂNDIDO, RG 012410, 3º Sgt BM Q02/90 EDISON DE OLIVEIRA MONTEIRO, RG 012911, 3º Sgt BM Q00/90 MARCOS ANTONIO LEMOS DA SILVA, RG 013222, 3º Sgt BM Q00/90 REINALDO DE LIMA RODRIGUES, RG 013231, 3º Sgt BM Q00/90 FABIANO DA SILVA FERNANDES, RG 013349, 3º Sgt BM Q00/90 MARCO ANTONIO MACHADO BARROS, RG 013937, 3º Sgt BM Q03/90 MARCOS ANTONIO MARTINS FRONTINO, RG 013709, 3º Sgt BM Q00/91 INÁCIO DOS SANTOS SILVA, RG 015171, 3º Sgt BM Q00/91 JORGE LUIZ FORTUNATO DE LIMA, RG 015143, 3º Sgt BM Q00/91 CLÁUDIO SOUZA FEITOSA, RG 015247, 3º Sgt BM Q00/91 CARLOS AUGUSTO ANDRADE FERNANDES, RG 015495, 3º Sgt BM Q02/91 EURICO OLIVEIRA DE MIRANDA, RG 015512, 3º Sgt BM Q00/91 GILSON CORRÊIA ALVES, RG 015579, 3º Sgt BM Q00/91 ADALTO RIBEIRO SALÇA JÚNIOR, RG 015641, 3º Sgt BM Q02/91 MÁRCIO GAUDÊNCIO, RG 015760, 3º Sgt BM Q00/91 PEDRO SÉRGIO DE OLIVEIRA BRITO, RG 016154, 3º Sgt BM Q00/91 JORGE BANDEIRA, RG 016236, Cb BM Q00/97 MARCELO DE OLIVEIRA CHAGAS, RG 020302, Cb BM Q02/97 ARMANDO JUSTINO SILVA, RG 020721, Cb BM Q00/97 ROBERTO CARLOS FEITAL, RG 020838, Cb BM Q00/97 MARCELO HENRIQUE DOS ANJOS REBELLO, RG 020852, Cb BM Q00/97 ROBERTO MORAES BUSTO FILHO, RG 020865, Cb BM Q00/97 MÁRCIO CANEDO DOS SANTOS, RG 021585, Cb BM Q05/97 ALEXANDRE DE CARVALHO VALLIN, RG 021735, Cb BM Q00/97 CLÁUDIO MARCELO DA CONCEIÇÃO, RG 021785, Cb BM Q00/97 ANDRÉ CASTELO BRANCO TEIXEIRA, RG 021867, Cb BM Q00/97 ANDERSON DE OLIVEIRA, RG 021903, Cb BM Q00/97 ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOARES, RG 021909, Cb BM Q00/97 FÁBIO SILVA MINTO, RG 022024, Cb BM Q00/98 ANDRÉ LUÍS ROSA RIODADES, RG 023511, Cb BM Q00/98 ARMANDO ARNALDO LUCENA DE AQUINO, RG 023690, Cb BM Q02/98 SÉRGIO ROBERTO SOUTO DA SILVA, RG 023879, Cb BM Q00/98 RODRIGO DA SILVA SEFERIN, RG 023953, Cb BM Q00/98 SÍLVIO LEANDRO BLUNK DOS REIS, RG 024079, Cb BM Q02/98 EDSON NASCIMENTO CASCAES, RG 024398, Cb BM Q00/99 FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS, RG 025707, Cb BM Q00/00 NEILSON DE SOUZA, RG 026326, Cb BM Q00/00 PAULO ERMÍNIO REIS FONTES, RG 027270, Cb BM Q00/00 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, RG 027430, Cb BM Q00/00 REINALDO MESQUITA, RG 027492, Cb BM Q00/00 WALTER JOSÉ EUZÉBIO TORRES OLIVEIRA, RG 027530, Cb BM Q09/00 LUIZ ALBERTO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, RG 027803, Cb BM Q00/02 PABLO BARBOSA FONSECA, RG 031352, Sd BM Q00/08 FÁBIO MACHADO DA SILVA, RG 043106, Sd BM Q00/08 BRUNO VIEIRA NUNES, RG 043368, Sd BM Q00/08 MARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO, RG 043486, Sd BM Q00/08 PAULO DANILO DE OLIVEIRA MATOS, RG 043580, Sd BM Q00/02 LUIZ SÉRGIO MIRANDA, RG 031396, Sd BM Q00/02 LEONARDO ALBERNAZ DA SILVA, RG 031401, Sd BM Q00/02 MARCELO DE SOUZA DA SILVA, RG 031695, Sd BM Q00/02 MARCELO LIQUE DE ANDRADE, RG 031749, Sd BM Q00/02 ARMANDO NUNES MARTINS, RG 031863, Sd BM Q00/02 ELOI DE ANDRADE VALU, RG 031885, a contar de 19 de novembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 210, de 19 de novembro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0794/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 JANERSON DE SOUZA TAVARES, RG 0021211, do(a) DBM 4/19(FUNDAO), a contar de 25 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 181, de 25 de setembro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-27/0805/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 AMAURY OLIVEIRA LIMA, RG 0012264, do(a) DBM 2/15(ITAIPAVA), a contar de 20 de setembro de 2012, conforme Nota CI/SSAA 217/2012, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012, tendo em vista o previsto no inciso IX do art. 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0825/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar:3º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 ISAAC DO NASCIMENTO, RG 0011861, a contar de 14 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0826/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 ENOKH GONCALVES JUNIOR, RG 0006668, do(a) 4º GBM(NOVA IGUACU), a contar de 13 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 173, de 13092012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0783/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q01/79 PAULO CESAR BONFIM SANT ANNA, RG 0005559, do(a) 12º GBM(JACAREPAGUA), a contar de 13 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 173, de 13092012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0784/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Cabo Bombeiro Militar Q02/08 GELBE DA SILVA FLAVIO, RG 0043276, do(a) 5ºGBM(CAMPOS DOS GOYTACAZES), a contar de 13 de setembro de 2012, conforme Nota DGP/5 455/2012, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 173, de 13 de setembro de 2012, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com inciso III do art. 123, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando Exclusão do Serviço Ativo Ex-Officio. Processo nº E-27/0785/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 SIMONE DA SILVA ARCANJO, RG 0030560, a contar de 14 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 174, de 14 de setembro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0786/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MARIO JORGE MARTINS DE ALMEIDA, RG 0013988, do(a) CEFID, a contar de 17 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 175, de 17092012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0787/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/86 IVAN LUIZ PRAQUER DOS SANTOS, RG 0009380, do(a) DGP/OE, a contar de 30 de Janeiro de 2003, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 021, de 30 Janeiro de 2003 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0788/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 NILZO BUARQUE DE LIMA, RG 0007946, do(a) DBM 4/6(CANTAGALO), a contar de 19 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 177, de 19092012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0789/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 JOSE LUIZ SANTOS, RG 0015460, do(a) DGP/OE, a contar de 14 de março de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 051, de 14 de março de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0790/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 CHRISTIANO DE OLIVEIRA PAES, RG 0014126, do(a) DGP/OE, a contar de 09 de junho de 2011, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 004 de 09 de junho de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-27/0791/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 CARLOS HENRIQUE DA SILVA CRUZ, RG 0015262, do(a) DGP/OE, a contar de 09 de junho de 2011, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 004, de 09 de junho de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-27/0792/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: SUBTENENTE Bombeiro Militar Q03/79 JONAS SILVA DE LIMA, RG 0005353, a contar de 10 de junho de 2011, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 005, de 10 de junho de 2011, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0797/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 JULIO CESAR CHAVES, RG 0009419, do(a) DGP/OE, a contar de 17 de fevereiro de 2004, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 032, de 17 de fevereiro de 2004 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0798/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: Cabo Bombeiro Militar Q02/02 ANDRE LUIZ SANTOS, RG 0031637, a contar de 21 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 179, de 21 de setembro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0801/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 AURELIO MACHADO GARRAO, RG 0011922, do(a) DGP/OE, a contar de 21 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 179 de 21 de setembro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-27/0802/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 LEONARDO VIEIRA FOLLY, RG 0020321, do(a) DGP/OE, a contar de 21 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 179, de 21 de setembro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0803/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q01/90 EDISON DA CRUZ DE COES, RG 0011840, do(a) DGP/OE, a contar de 21 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 179, de 21 de setembro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-27/0804/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/88 MARCOS ANTONIO BASILIO, RG 0010757, do(a) DBM 2/3(MARICA), a contar de 27 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 183, de 27092012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0806/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q03/86 JOAO FERNANDES RAMOS DOS SANTOS, RG 0009446, do(a) CSM/MOTO, a contar de 27 de setembro de 2012, conforme Nota DGP/5 465/2012, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 183, de 27 de setembro de 2012, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com inciso III do art. 123, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando exclusão do serviço ativo ex-officio. Processo nº E-27/0807/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 ADEMAR SOUZA DA ROCHA, RG 0005074, do(a) 1º GBM(HUMAITA), a contar de 28 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 184, de 28092012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0809/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q03/83 JOAO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA, RG 0007713, do(a) GOPP(GRUP OPERAC. PROD. PERIGOSOS), a contar de 28 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 184, de 28092012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0810/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 1º SARGENTO Bombeiro Militar Q00/90 SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 0012579, a contar de 01 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0811/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 3º SARGENTO Bombeiro Militar Q00/00 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 0027721, a contar de 01 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0812/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: SUBTENENTE Bombeiro Militar Q00/90 MASSIS MOREIRA DE SOUSA, RG 0013488, a contar de 01 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0813/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 1º SARGENTO Bombeiro Militar Q00/90 MARCO ANDRE VITORIO DA SILVA, RG 0012262, a contar de 01 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0814/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q09/97 FLAVIO MEIRELLES LIMA, RG 0020061, do(a) DGP/OE, a contar de 01 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0815/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 MARCELO DA SILVA, RG 0013818, do(a) DGP/OE, a contar de 01 de fevereiro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de fevereiro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0816/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Cabo Bombeiro Militar Q01/02 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, RG 0031660, do(a) DGP/OE, a contar de 01 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0817/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q02/99 SERGIO EUGENIO DE OLIVEIRA E SILVA, RG 0025622, do(a) DGP/OE, a contar de 01 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0818/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q02/99 ROGERIO ALVES QUEIROZ, RG 0025578, do(a) DGP/OE, a contar de 01 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0819/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 JORGE EDUARDO PEREIRA CUNHA DA SILVA, RG 0021518, do(a) DGP/OE, a contar de 01 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0820/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Soldado Bombeiro Militar Q02/09 CLAUDIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA, RG 0045573, do(a) DGP/OE, a contar de 01 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0821/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 IVERSON PRESCOTT MAIA JUNIOR, RG 0019992, do(a) DGP/OE, a contar de 01 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0822/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/88 JORGE DA CONCEICAO DE ALMEIDA, RG 0010734, do(a) DGP/OE, a contar de 01 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0823/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 CLEBER MIRANDA NEVES, RG 0020697, do(a) DGP/OE, a contar de 01 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 185, de 01 de outubro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0824/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 IVAN TAVARES DOS SANTOS, RG 0009431, do(a) DGP/OE, a contar de 11 de julho de 2000, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 127, de 11 de julho de 2000 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0827/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 CELSO DOS SANTOS COUTINHO, RG 0009460, do(a) DGP/OE, a contar de 08 de fevereiro de 2007, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 028, de 08 de fevereiro de 2007 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0828/11162/2012.\r\n\r\nId: 1402115"
                    ],
                    "1402333": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.12.2011\r\n\r\n* TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 12 de junho de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/79 - JOÃO RICARDO TUELHER CAMPOS, RG 05.031 - ID Funcional 0025936018, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0183/51155/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/12/2011.\r\n\r\nId: 1402333"
                    ],
                    "1402475": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nATO DE 28.07.2004, D.O. de 18.08.2004. ALTERA o Ato de Reforma do 1º Sgt BM Refo SEBASTIÃO ANDRÉ DE SOUZA, RG CBMERJ 03.064, ID Funcional 0026770261, a contar de 25.07.2011, data do novo laudo médico, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV da Lei nº 880, de 25.07.1985, e, a contar de 14.10.2009, data da constatação da doença, de acordo com o art. 6º inciso XIV da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/2782/51182/2010.\r\n\r\nATO DE 08.11.2010, D.O. de 22.11.2010. ALTERA o Ato de Reforma do 3º Sgt BM Refo ROMIRTO RIBEIRO DE ARAÚJO, RG CBMERJ 00.912, ID Funcional 0000261530, a contar de 24.01.2012, data do novo laudo médico, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso V da Lei nº 880, de 25.07.1985. Processo nº E-27/0132/11182/2012.\r\n\r\nId: 1402475"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1402095": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-03/9.801/2012 - PATRÍCIA CARVALHO TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.731-2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no dia 01 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1402095"
                    ],
                    "1403400": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-03/9.223/2012 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação de 26/10/2012, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2012.\r\n\r\nId: 1403400"
                    ],
                    "1402842": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/5.303/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA FALCÃO TANABE, Presidente-Comissão Permanente de Sindicância, mat. nº 949.301-6, ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.869-3 e RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/5.304/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.869-3, SILVIO CESAR BELLO SALGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.304-6 e RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/5.305/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0, SILVIO CESAR BELLO SALGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.304-6 e ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.869-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/5.307/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.869-3, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0 e SILVIO CESAR BELLO SALGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.304-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1402842"
                    ],
                    "1402744": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nAPOSENTA NAIRA DIAS RADETZKI, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 41246179/1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/8.613.567/2012.\r\n\r\nId: 1402744"
                    ],
                    "1402451": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30/10/2012 \r\n\r\nAPOSENTA NADIR DE OLIVEIRA FRANÇA, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 37005480/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/11.002.543/2012.\r\n\r\nAPOSENTA PERCILIA RIBEIRO MACHADO, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 36433063/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/8.613.474/2012.\r\n\r\nId: 1402451"
                    ],
                    "1402279": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nATO DE 20/09/2010 - AMELIA MAIA STANIZIO, ID Funcional nº 41102665, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.576/10.950 dias. Processo nº E-03/813.763/2009.\r\n\r\nATO DE 20/09/2012 - CELME NANCY FERREIRA TAVARES, ID Funcional nº 37727036/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.403.950/2012.\r\n\r\nATO DE 09/03/2010 - HAYDEE MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 33046786/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.773/10.950 dias. Processo nº E-03/5.410.003/2010.\r\n\r\nATO DE 20/09/2012 - JOANA DOLORES DOS SANTOS BATISTA, ID Funcional nº 40400964/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.403.916/2012.\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - LUZINETE SILVESTRE MAIA MARTINS, ID Funcional nº33587248/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/10.001.679/2012.\r\n\r\nATO DE 15/10/2012 - MARIA DE FATIMA CRISÓSTOMO SANTAGUÊDA, ID Funcional nº 32900040/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/202.542/2012.\r\n\r\nATO DE 20/04/2012 - MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUTO, ID Funcional nº 43264972, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.356/10.950 dias. Processo nº E-03/013.963/2011.\r\n\r\nATO DE 26/07/2012 - ODETE DA CONCEIÇÃO DO AMARAL GREGÓRIO, ID Funcional nº 34192441/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/10.201.821/2012.\r\n\r\nATO DE 18/02/2003 - WALTER DE ALENCAR, matrícula nº 181.446-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 28/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/200.902/2002.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nATO DE 24/11/2011 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Prof. Doc. I, nível C, ref. 8...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. II, nível C, ref. 8...\r\n\r\nId: 1402279"
                    ],
                    "1402866": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 30/10/2012\r\n\r\nATO DE 25/08/2010 - ELIZABETH MACHUI DE ANDRADE, ID Funcional nº 5364205/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7 Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.519/10.950 dias. Processo nº E-03/10.201.158/2010.\r\n\r\nATO DE 19/06/92 - GLORIA MARIA BRAGA DE ALMEIDA, matrícula nº 168.843-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 25/30, por contar no implemento da aposentadoria 25 anos 149 dias. Processo nº E-01/601.808/91.\r\n\r\nATO DE 29/12/98 - IVO MENDES MOREM, ID Funcional nº 5875935/1, Odontologo, Classe “A”. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 32/35, por contar no implemento da aposentadoria 32 anos 275 dias. Processo nº E-03/008.980/98.\r\n\r\nATO DE 16/10/2009 - JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO, matrícula nº 817.324-7, Auxiliar de Serviços Gerais - DEGASE. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.406/10.950 dias. Processo nº E-08/221.528/2008.\r\n\r\nATO DE 30/08/2012 - LAURA BARCELOS DA SILVA, ID Funcional nº 37590545/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.403.436/2012.\r\n\r\nATO DE 23/07/2010 - MARGARIDA MARIA ROCHA DE CASTRO, matrícula nº 237.672-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.539/10.950 dias. Processo nº E-03/11.400.661/2010.\r\n\r\nATO DE 04/05/2009 - MARIA DA GLORIA SEVERINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 38308657/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.102.849/2006.\r\n\r\nATO DE 23/07/2010 - NELI HAUAJI RANGEL, matrícula nº 244.714-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.197/10.950 dias. Processo nº E-03/10.401.840/2010.\r\n\r\nATO DE 07/08/96 - SYLVIO TEIXEIRA DE MACEDO, matrícula nº 654.780-6, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 29/35, por contar no implemento da aposentadoria 29 anos 97 dias. Processo nº E-01/601.534/95.\r\n\r\nATO DE 14/09/2010 - TALITA MARIA GALINDO HEIDENFELDER, ID Funcional nº 38771454/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.935/10.950 dias. Processo nº E-03/811.980/2010.\r\n\r\nId: 1402866"
                    ],
                    "1402094": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.200.323/1993 - SUSI CARLA GONÇALVES DE MESQUITA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.928-3, período base de 21/11/2005 a 20/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.703.253/2012 - MARIA JOSÉ DA COSTA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.862-4, período base de 06/02/2006 a 17/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.703.245/2012 - PRISCILA ESTEVES DA SILVA MARCELINO COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.676-7, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.700.332/2007-CINTIA DE OLIVEIRA NEVES ALVARENGA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.476-1, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.510.042/1999 - DEUSIRENE SILVA ANDRADE, Datilógrafo, mat. nº 5.006.963-2, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.110.007/2008 - CLEYDE CARLOS VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.982-0, período base de 29/08/2006 a 28/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.110.009/2005 - WALNEY RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.960-3, período base de 12/07/2004 a 11/07/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.702.621/2012-VANDA FASOLO DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.060-4, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.410.369/2003 - ANDRÉIA DE CARVALHO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.991-8. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 18/07/1999 a 22/08/2004 e de 23/08/2004 a 30/08/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.100.550/1990 - EDMUNDO NAVES MORAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 168.386-1, períodos base de 30/10/97 a 29/10/2002 e de 30/10/2002 a 01/11/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.703.479/2000 - MARCIA DIAS MALTA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.007.415-2, períodos base de 07/04/2001 a 06/04/2006 e de 07/04/2006 a 22/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.410.103/1998 - SONIA MARA DE MATOS MARTINS, mat. nº 803.892-9, períodos base de 01/06/95 a 30/06/2000 e de 10/07/2004 a 12/08/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/100.009/1996 - TANIA MARIA COSTA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.078-8, períodos base de 13/02/87 a 12/02/92 e de 13/02/92 a 12/02/97.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.410.250/2005 - LUCIMAR DE ARAÚJO, Agente Administrativo, mat. nº 5.019.587-4, períodos base 15/09/95 a 13/09/2000; de 14/09/2000 a 21/09/2005 e de 22/08/2007 a 20/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.700.460/2001 - SOLIMAR RODRIGUES ROBERTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.694-8, períodos base 10/11/95 a 09/11/2000; de 10/11/2000 a 24/11/2005 e de 29/08/2007 a 28/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.410.038/2000 - ROSA MARIA ABÓS SALVADOR LARA, Prof. Doc. I, mat. nº 806.949-4, períodos base de 17/05/95 a 25/07/2000; de 26/07/2000 a 27/07/2005 e de 26/07/2005 a 25/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.705.142/2011- SOLANGE MARIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 283.702-9, períodos base de 10/11/95 a 09/11/2000; de 10/11/2000 a 09/11/2005 e de 23/08/2007 a 22/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.100.184/1997 - ILEY MARIA EUGÊNIO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.963-4, períodos base de 25/11/86 a 24/11/91; de 07/04/2001 a 16/04/2006 e de 17/04/2006 a 25/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.703.607/2000 - SOLANGE GONÇALVES ELIAS RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.575-3, períodos base de 19/09/1999 a 23/06/2002; de 24/06/2002 a 23/06/2007 e de 24/06/2007 a 23/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.064/1997- MARIA DE LOURDES NARDELI DE SEIXAS, Prof. Doc. II, mat. nº 244.574-0, períodos base 22/05/85 a 21/05/90; de 09/08/96 a 15/09/2001 e de 08/04/2005 a 27/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.104/1998 - SONIA MARA DE MATOS MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 245.853-7, períodos base 24/05/85 a 12/06/90; de 01/06/95 a 31/05/2000 e de 08/07/2004 a 02/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.452/2000 - ROSIMAR LEITE DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.007.532-4, período base de 31/05/96 a 29/05/2001; de 30/06/2001 a 30/07/2005 e de 31/07/2005 a 02/09/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.100.017/1997 - ROSANGELA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.988-1, períodos base 25/11/86 a 24/11/91; de 19/06/97 a 18/06/2002; de 19/06/2002 a 03/07/2007 e de 04/07/2007 a 03/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.410.404/2004 - ROSÉLIA MARIA DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 234.521-3, períodos base de 02/05/84 a 15/05/89; de 15/10/97 a 13/11/2002; de 14/11/2002 a 13/11/2007 e de 14/11/2007 a 23/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.410.161/1999 - AGUIDA APARECIDA GARCIA TEODORO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.117-6, períodos base de 25/06/84 a 24/06/89; de 23/05/95 a 22/05/2000; de 23/05/2000 a 22/05/2005 e de 23/05/2005 a 22/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.700.175/2003 - IEDA GONÇALVES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.138-5, períodos base de 18/08/86 a 17/08/91; de 09/08/96 a 08/08/2001; de 09/08/2001 a 08/08/2006 e de 09/08/2006 a 07/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.400.701/1988 - MARIA AUXILIADORA VALLIM AYRES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.802-5, períodos base 04/03/81 a 03/03/86; de 04/03/86 a 03/03/91; de 01/06/95 a 31/05/2000; de 01/06/2000 a 31/05/2005 e de 01/06/2005 a 31/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14.100.120/1988 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.790-4, período base de 20/09/82 a 04/10/87; de 05/10/87 a 04/10/92; de 10/11/95 a 09/11/2000; de 10/11/2000 a 09/12/2005 e de 10/12/2005 a 09/12/2010.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.100.662/1987- REJANE MARIA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 500.710-9. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/10/77 a 30/09/82; de 01/10/82 a 30/09/87; de 01/10/87 a 14/12/93; de 22/06/96 a 21/06/2001; de 22/06/2001 a 21/06/2006 e de 22/06/2006 a 21/06/2011, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 1402094"
                    ],
                    "1402280": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.124/2012 - AIDA MARTINELLI SARAIVA, ID Funcional nº 39953319/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.763/2009 - AMELIA MAIA STANIZIO, ID Funcional nº 41102665, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.406/2010 - ANGELA ADELAIDE RODRIGUES BARBOSA VIANNA, ID Funcional nº 40050262, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/07/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.950/2012 - CELME NANCY FERREIRA TAVARES, ID Funcional nº 37727036/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.708/2012 - CHEILA LESSA RODRIGUES, ID Funcional nº 38828537/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.700.802/96 - DILZA ABATE DA SILVA, ID Funcional nº 41185927/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.003/2010 - HAYDEE MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 33046786/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.863/97 - ISAIR BAPTISTA GONÇALVES DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 1793837, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/803.605/95 - IVETE DA COSTA PINTO, ID Funcional nº 41107470, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/97.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.453/2012 - JANDYRA DE FREITAS STAVALE, ID Funcional nº 33256284/1, Prof. Supervisor Educ., nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.916/2012 - JOANA DOLORES DOS SANTOS BATISTA, ID Funcional nº 40400964/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.183/2012 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35708743/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.277/2010 - LUCI DA MOTTA INACIO, ID Funcional nº 36434051, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.290/2012 - LUIZ ANTÔNIO LOPES, ID Funcional nº 38630664/1, Médico, nível A. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.679/2012 - LUZINETE SILVESTRE MAIA MARTINS, ID Funcional nº33587248/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.542/2012 - MARIA DE FATIMA CRISÓSTOMO SANTAGUÊDA, ID Funcional nº 32900040/1, Agente Administrativo, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 18/10/2012, revogando-se o despacho de 18/10/2012, publicado no D.O. de 22/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.963/2011 - MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUTO, ID Funcional nº 43264972, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 22/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.205.359/2010 - MARIA LUCIA AZEVEDO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 35385634/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.100.694/92 - MARIA LUCIA DE PAULA BARROS, matrícula nº 42.071-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/93.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006.054/2012 - MARIA STELLA BARGHIGIANI MORGADO, ID Funcional nº 35642874/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.022/2011 - NELMA DO AMARAL POUBEL, ID Funcional nº 37226959/1, Prof.Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.821/2012 - ODETE DA CONCEIÇÃO DO AMARAL GREGÓRIO, ID Funcional nº 34192441/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.430/2010 - OZENIR PEREIRA MACHADO, ID Funcional nº 37274848/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.709/2012 - REGINA DOMINGUES EURICO, ID Funcional nº 39343839/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.732/2012 - SONIA MARIA RIBEIRO KIFFER, ID Funcional nº 40815528/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.902/2002 - WALTER DE ALENCAR, matrícula nº 181.446-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/11/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.613.357/2011\r\n\r\nOnde se lê:... Processo nº E-03/8.613.357/2010...\r\n\r\nLeia-se:... Processo nº E-03/8.613.357/2011...\r\n\r\nId: 1402280"
                    ],
                    "1402892": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/814.108/2012 - JOAQUIM MATTOS DE SOUZA, CIC: 029.198.267-00. \r\n\r\nProc. nº E-01/124.180/2012 - MARIA ELIZABETH SEBASTIÁ PEIXOTO CURI, CIC: 044.515.677-50. \r\n\r\nProc. nº E-01/124.072/2012 - VALTINHA DA COSTA RODRIGUES, CIC: 056.140.297-37. \r\n\r\nProc. nº E-01/124.220/2012 - BEATRIZ MELLO CARVALHO, CIC: 115.178.787-64. \r\n\r\nProc. nº E-03/814.219/2012 - DANIELA CAMPOS MONERAT, CIC: 076.745.957-14. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.652/2012 - SELMA FIGUEIRA PONTES, CIC: 713.222.727-00. \r\n\r\nProc. nº E-03/813.932/2012 - MARIO PACHECO, CIC: 278.065.027-34.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.401/2008 - ROSEANE BASTOS RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.695-0. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 24/01/2012 a 22/01/2014.\r\n\r\nId: 1402892"
                    ],
                    "1402445": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.646/2012 - NILZA ARAUJO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 34181970/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.586/2011 - MARIA AMÉLIA ZANIBONI MACHADO, ID. Funcional nº 37128558/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.287/2012 - ELIZA MARIA PONTES RAMOS, ID. Funcional nº 40843483/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.534/2012 - MARTA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, ID. Funcional nº 37405829/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.631/2012 - MARCIA PORTO DE CARVALHO VIANNA, ID. Funcional nº 39120872/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.238/2012 - MARIA ANGELICA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 38775344/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.681/2012 - TAIZA CORTES VIEIRA RANGEL, ID. Funcional nº 39591085/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.291/2012 - DILMA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 33193347/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.631/2012 - ANTONIO CARLOS FIUZA JUNIOR, ID. Funcional nº 33024561/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.612/2012 - MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 33084840/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.170/2012 - MARIA LUCIA CUNHA DO CARMO LANNES, ID. Funcional nº 38775115/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.659/2012 - MARIA DE FATIMA MENDES COELHO, ID. Funcional nº 35484594/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.421/2011 - AIDA MONTEIRO CRESPO, ID. Funcional nº 32993242/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.619/2012 - ELIZABETH COSTA LUCENA, ID. Funcional nº 40692264/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.223/2012 - EDMAR DA ROCHA RIBEIRO, ID. Funcional nº 40374165/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.220/2012 - MARIA APARECIDA FEUCHARD DO COUTO, ID. Funcional nº 34816003/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.468/2012 - ANA RITA AYRES PORTO, ID. Funcional nº 39463818/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.091/2011 - ANA OERTEL DA ROSA MACHADO, ID. Funcional nº 37133861/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.459/2012 - CIBELE MARIA BESSA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 37181262/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.182/2012 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DE PAULA AZEVEDO, ID. Funcional nº 40113345/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.434/2012 - LEIA CAVALCANTE DE SOUZA, ID. Funcional nº 39925439/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.506/2012 - MARILIA DUTRA DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 40610470/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.200/2012 - ALDA MARIZA RIOS DIAS, ID. Funcional nº 40423646/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.067/2012 - ELIZETE FERNANDES EIRAS, ID. Funcional nº 33560030/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.618/2012 - ELIZABETH COSTA LUCENA, ID. Funcional nº 40692264/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.217/2012 - MARILENE SILVA FRAGA, ID. Funcional nº 35030437/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.224/2012 - IRENE DA SILVA LOPES, ID. Funcional nº 35028556/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.817/2012 - JOSÉ ROBERTO TAVARES DE PAIVA, ID. Funcional nº 33076456/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.265/2012 - LUCIA HELENA DA SILVA MORENO, ID. Funcional nº 33420874/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.357/2012 - MARIA DO CARMO BASTOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 37223984/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.216/2012 - IZAURA GOMES DA SILVA PILLER, ID. Funcional nº 34716106/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.356/2012 - WILMA PEREIRA GONÇALVES, ID. Funcional nº 37224077/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.594/2012 - MARIA TEREZA ELEOTERIA FOLLY, ID. Funcional nº 39318036/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.236/2012 - EUNICE FRANCISCO LUIZ, ID. Funcional nº 39186954/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.329/2012 - FRANCISCA DE PAULA ROSA, ID. Funcional nº 37534521/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.583/2012 - ANA MARIA VASQUEZ, ID. Funcional nº 36051268/1, Prof. Orientador, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.281/2012 - CELIA GOMES ALMEIDA, ID. Funcional nº 40026043/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.394/2012 - EMILCE HENRIQUES DE SOUZA, ID. Funcional nº 37603043/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.219/2012 - ELIZABETH MARQUES RIBEIRO, ID. Funcional nº 38398656/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.835/2012 - THEREZA CRISTINA PRAZERES COSTA REIS, ID. Funcional nº 36026581/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.367/2012 - LEIDEMAR ALMEIDA DUARTE, ID. Funcional nº 38510863/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.310/2012 - MARIA CRISTINA BARBOSA, ID. Funcional nº 39103277/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.121/2012 - CLOTILDE SANTINA BATISTA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 33109443/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.838/2012 - SANDRA HELENA DE MENDONÇA, ID. Funcional nº 37528220/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.403.034/2012 - TÂNIA MARIA LOUÇANA PARIS, ID. Funcional nº 37264460/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.579/2012 - ISABEL CRISTINA RANGEL MORAES BEZERRA, ID. Funcional nº 39055264/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.809/2012 - GILDA DE OLIVEIRA LEITÃO, ID. Funcional nº 39166945/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.978/2011 - LUCIA FAJARDO LOPES, ID. Funcional nº 40578631/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.786/2012 - LIDIA CRISTINA GONÇALVES DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 34053670/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.231/2012 - ELIANE MARIA LOUREIRO, ID. Funcional nº 34123555/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.320/2012 - SARA DA SILVA, ID. Funcional nº 33624143/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.408/2012 - ROSILENE BRUM CLER BITTENCOURT, ID. Funcional nº 32907257/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.795/2011 - DAISY LUCIA DE SOUZA COSTA, ID. Funcional nº 35694653/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.545/2012 - LAUDIMEIA DA SILVA POSSIDONIO, ID. Funcional nº 40694054/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.007/2012 - VASTI MACHADO ANDRADE, ID. Funcional nº 40235874/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.226/2012 - AMELIA CRISTINA DE CARVALHO GASPAR, ID. Funcional nº 40527433/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.638/2012 - ANA MARIA DO PRADO SIMÃO, ID. Funcional nº 39052559/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.214/2012 - CRISTINA LEAL RAMOS, ID. Funcional nº 39952207/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 30/10/2012.\r\n\r\nId: 1402445"
                    ],
                    "1402869": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.723/2010 - HELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS, matrícula nº 817.320-5, Auxiliar de Serviços Gerais - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.528/2008 - JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO, matrícula nº 817.324-7, Auxiliar de Serviços Gerais - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.590/2011 - ROSIMERY SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 293.334-9, Prof. Doc. II, nível C, ref.\r\n\r\nFICAM refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela emenda constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade dos servidores acima qualificados.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.342/2012 - ANA MARIA DE CASTRO BABO, ID Funcional nº 38468425/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2012, revogando-se o despacho de 23/10/2012, publicado no D.O. de 24/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.433/2012 - ARINDA MELLO CASTILHO, ID Funcional nº 32881363/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.535/2012 - DAYSY AMADURO, ID Funcional nº 39485021/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.692/2003 - EDISON MARTINS BEZERRA, ID Funcional nº 40206785/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.158/2010 - ELIZABETH MACHUI DE ANDRADE, ID Funcional nº 5364205/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.912/2003 - ESTELITA RAMIREZ PEREZ, ID Funcional nº 36907758/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.808/91 - GLORIA MARIA BRAGA DE ALMEIDA, matrícula nº 168.843-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/91.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.990/2012 - INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES, matrícula nº 134.328-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.980/98 - IVO MENDES MOREM, ID Funcional nº 5875935/1, Odontólogo, Classe “A”. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/12/94.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.528/2008 - JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO, matrícula nº 817.324-7, Auxiliar de Serviços Gerais - DEGASE. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.436/2012 - LAURA BARCELOS DA SILVA, ID Funcional nº 37590545/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.529/2012 - LIGIA TEREZINHA MACEDO AMARAL, ID Funcional nº 40039625/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.661/2010 - MARGARIDA MARIA ROCHA DE CASTRO, matrícula nº 237.672-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2010, revogando-se o despacho de 21/05/2012, publicado no D.O. de 23/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.849/2006 - MARIA DA GLORIA SEVERINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 38308657/1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.044/2010 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BRASIL, ID Funcional nº 40310540/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.840/2010 - NELI HAUAJI RANGEL, matrícula nº 244.714-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2010, revogando-se o despacho de 21/05/2012, publicado no D.O. de 23/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.723/2010 - NEUZA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 38374714/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2012\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.142/2012 - NILDA GARCIA, ID Funcional nº 40465349/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.701.373/96 - SUZI CATÃO DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 39248038/1, Médico, nível A. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/11/2008, revogando-se o despacho de 08/05/2009, publicado no D.O. de 14/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.534/95 - SYLVIO TEIXEIRA DE MACEDO, matrícula nº 654.780-6, Agente Administrativo, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/95.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.980/2010 - TALITA MARIA GALINDO HEIDENFELDER, ID Funcional nº 38771454/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.760/2002 - VERA LUCIENE CABRAL DE AZEVEDO, ID Funcional nº 38251167/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.127/2011 - ALICE MARIA MIRANDA COELHO, matrícula nº 833.100-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/02/92 a 26/08/98, num total de 2.396 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Pinheiral - Rio de Janeiro, desprezando-se o período de 27/08/98 a 15/04/99, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.064/2012 - IVONE GOULART DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 275.471-1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/11/64 a 30/01/65; 01/02/65 a 30/10/65; 01/11/65 a 31/08/70; 01/09/86 a 30/08/87 e de 01/09/87 a 30/12/87, num total de 2.613 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.673/2010 - MARIA LUCIA MURICI, matrícula nº 807.046-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 26/02/86 a 03/03/86; 28/04/86 a 03/05/86; 28/06/86 a 03/08/86; 21/09/86 a 25/10/86; 06/11/86 a 18/12/86; 01/01/87 a 24/02/87; 08/03/87 a 24/04/87; 08/05/87 a 24/06/87; 01/07/87 a 24/08/87; 07/09/87 a 24/10/87; 07/11/87 a 24/12/87; 01/01/88 a 12/02/88; 26/08/88 a 26/09/88; 01/10/88 a 28/12/88; 01/01/89 a 31/01/89; 24/03/89 a 31/03/89; 01/07/89 a 31/07/89; 19/09/89 a 12/10/89; 19/11/89 a 12/12/89; 01/01/90 a 18/02/90; 14/03/90 a 18/04/90; 14/05/90 a 18/06/90; 01/07/90 a 18/08/90; 13/09/90 a 18/10/90; 13/11/90 a 18/12/90 e de 01/01/91 a 31/01/91, num total de 984 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.922/2012 - MARIA DA PAZ LEANDRO FERREIRA, matrícula nº 5.009.827-6, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/90 a 30/04/91, num total de 425 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.801.914/2012 - MARISA APARECIDA DE AZEDIAS, matrícula nº 194.412-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 12/05/77 a 30/01/78 e de 01/02/78 a 31/03/82, num total de 1.783 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor e de Auxiliar de Secretaria, desprezando-se o período de 01/04/82 a 31/07/82, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.302.547/2011 - MARLA CORREA DO NASCIMENTO, matrícula nº 938.905-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/03/88 a 13/02/2008, num total de 7.273 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Miracema - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.302.534/2011 - MARLUCIA MORAES SANTOS, matrícula nº 918.627-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/94 a 25/02/2007, num total de 4.773 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Miracema - Rio de Janeiro, como Professor desprezando-se o dia 26/02/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.346/2009 - MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MATTOS, matrícula nº 294.247-2, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 20/08/80 a 02/04/82 e de 03/04/82 a 20/12/86, num total de 2.313 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/10/88 a 24/10/90, a pedido do servidor; e o período de 25/10/90 a 31/12/90, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.280/2012 - NEREIDA RIBEIRO PINTO BARRETO VINHAES, matrícula nº 255.414-5, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/79 a 11/08/80 e de 12/08/80 a 19/02/82, num total de 933 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 20/02/82 a 01/09/82 e de 16/08/85 a 15/02/87, a pedido do servidor; e os períodos de 16/02/87 a 16/12/88; 17/12/88 a 01/02/92; 02/02/92 a 08/02/95; 09/02/95 a 18/02/2000; 19/02/2000 a 20/12/2000; 05/02/2001 a 12/06/2003; 01/11/2003 a 31/03/2006; 01/09/2006 a 30/09/2006; 01/01/2007 a 31/01/2007; 01/05/2007 a 31/05/2007 e de 01/02/2008 a 30/04/2012, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.301.184/2012 - ROSILANE APARECIDA MUNIZ FINAMORE, matrícula nº 839.109-6, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 21/02/92 a 11/07/99, num total de 2.698 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 12/07/99 a 31/03/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.046/2012 - SIRLENE LOUROSA CORTES, matrícula nº 805.809-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 03/09/84 a 27/08/85, num total de 355 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.415/2012 - SILVIA REGINA NASCIMENTO CASTELO, matrícula nº 291.688-0, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 12/05/88 a 14/03/89, num total de 307 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/06/89 a 31/12/89, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.801.915/2012 - SORAYA MENEZES MOSCHIAR FONTELLES, matrícula nº 231.251-0, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/80 a 28/02/83, num total de 1.095 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.053/2012 - SUELY MARIA NOLDING, matrícula nº 838.477-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/77 a 31/12/79; 01/03/80 a 23/01/84 e de 10/04/84 a 17/07/84, num total de 2.521 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.302.550/2011 - VALMIRA BARCELLOS PEREIRA, matrícula nº 929.328-3 Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/95 a 31/01/2007, num total de 4.199 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna - Rio de Janeiro, desprezando-se o período de 01/12/2008 a 31/12/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.403/2007 - VILMA GLEDICI LINS CAVALCANTI, matrícula nº 859.369-1, Prof. DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/05/90 a 06/04/99, num total de 3.847 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 07/04/99 a 14/01/2001, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - SEEDUC; e o período de 15/01/2001 a 01/03/2012, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.636/2009 - CARLOS ROBERTO PENNA DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 194.710-0, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 23/10/2012, publicado no D.O. de 25/10/2012, que desaverbou 3.229 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.636/2009 - CARLOS ROBERTO PENNA DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 194.710-0, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 29/02/2012, publicado no D.O. de 02/03/2012, que averbou 936 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.346/2009 - MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MATTOS, matrícula nº 294.247-2, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 10/05/2010, publicado no D.O. de 20/05/2010, que averbou 3.067 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.853/2010 - CARLOS MÁRCIO DE PAULA LEOCÁDIO, matrícula nº 231.565-3, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 2.962 dias referente aos períodos de 01/08/75 a 05/12/80; 06/12/80 a 02/02/81 e de 03/02/81 a 11/09/83, e não como constou no despacho de 15/10/2012, publicado no D.O. de 17/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.847/2011 - LUIZ CARLOS LOPES PAROLA, matrícula nº 242.014-9, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 945 dias referente aos períodos de 26/06/76 a 31/01/77; 01/06/77 a 01/11/77; 01/06/81 a 31/03/82 e de 01/06/83 a 22/02/84, e não como constou no despacho de 15/10/2012, publicado no D.O. de 17/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.045/2003 - MARIA GORETI SCOTT PIMENTA, matrícula nº 839.097-3, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Aperibé, num total de 1.605 dias, e não como constou no despacho de 19/12/2005, publicado no D.O. de 12/01/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.181/2012 - NEIDE APARECIDA DOS SANTOS FAULSTICH, matrícula nº 952.032-1, Prof. Doc. II. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 1.225 dias referente aos períodos de 01/12/78 a 30/03/79 e de 23/03/81 a 31/03/84, e não como constou no despacho de 15/10/2012, publicado no D.O. de 17/10/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 11/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.806/95\r\n\r\nOnde se lê:... TEREZINHA CORTAT ORNELAS...\r\n\r\nLeia-se:... TERESINHA CORTAT ORNELAS...\r\n\r\nId: 1402869"
                    ],
                    "1402976": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10.202.563/2012 - JANETE VIDAL BENVENUTO ALBERTO, ID. Funcional n° 39737551/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/10/2012.\r\n\r\nId: 1402976"
                    ],
                    "1402117": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nProcesso n° E-03/92671/2010 - RESCINDE, UNILATERALMENTE, de pleno direito, com eficácia a partir de 01/09/2011, o contrato de prestação de serviço por tempo determinado, firmado com WALLACE MARCELO VITOR ROZÁRIO DE SOUZA, matrícula nº 4.905.596-5, Auxiliar de Disciplina, sob condições resolutivas, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, consoante o disposto na Lei Estadual n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, no Decreto n° 41.568, de 27/11/2008, publicado no DOERJ de 28/11/2008, alterado pelo Decreto nº 42.984, de 23 de maio de 2011, publicado no DOERJ de 24/05/2011, e, corrigido conforme publicação no DOERJ de 26/05/2011, nos termos da Cláusula Décima Terceira, Item 13.1, inciso IV e Item 13.4, alínea “d” do referido contrato. \r\n\r\nId: 1402117"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1402958": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPort. nº 1082/2012 - DESIGNA MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO, matr. nº 4577-3, Professor Associado, para exercer a Coordenação e Implantação da Sistematização da Assistência de Enfermagem nas Unidades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Hospital Universitário Pedro Ernesto e Policlínica Américo Piquet Carneiro), sem prejuízo de suas atividades como Assessor do Reitor.\r\n\r\nId: 1402958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402748": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProcesso n° 2462/2012/HUPRE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 17.083,47, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1402748. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402959": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.09.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 5923/2012 \r\n\r\nOnde se lê: ...doutorado em Engenharia...\r\n\r\nLeia-se: ...doutorado em Enfermagem...\r\n\r\nId: 1402959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402960": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 13246/2012 - SANDRA LÚCIA CASTANHO COUTINHO, matr. nº 32624-9 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 15/10/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13059/2012 - WISLANILDO OLIVEIRA FRANCO, matr. nº 6217-4 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 10/10/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12795/2012 - MIGUEL VENTURA DA SILVA, matr. nº 4177-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 08/09/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12788/2012 - PAULO AFONSO TAVARES DOS SANTOS, matr. nº 6991-4 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 07/10/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1402960. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402961": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 12757/2012 - CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO RODRIGUES, matr. nº 31823-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1988 a 31/08/1993 e de 01/01/1995 a 13/02/1995, totalizando 1.962 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12747/2012 - ADRIANA BENEVIDES SOARES, matr. nº 34402-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1987 a 31/08/1987, 01/09/1988 a 31/07/1997, 01/09/1997 a 31/07/2000, 01/08/2000 a 27/03/2003 e de 28/03/2003 a 30/09/2003, totalizando 5.569 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12719/2012 - MARIA EMILIA LIMA BRAZ, matr. nº 31206-6 - ANOTE-SE, o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 07/01/1980 a 13/08/1980, 14/08/1980 a 20/02/1981, 16/06/1981 a 31/07/1981, 05/11/1981 a 11/10/1983, 02/04/1984 a 31/07/1989, 01/02/1991 a 25/10/1991, 17/12/1991 a 12/05/1993, 18/09/1993 a 15/12/1993 e de 17/12/1993 a 03/03/1994, totalizando 4.056 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12379/2012 - JORGE LUIZ ALVES BROLLO, matr. nº 26676-7 - ANOTE-SE, o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 12/08/1979 a 31/10/1979 e de 01/05/1981 a 31/08/1982, totalizando 569 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11490/2012 - ROSANA CARLOS VIDAL NASCIMENTO, matr. nº 36414-1 - ANOTE-SE, o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Araruama, no período de 24/03/2004 a 21/08/2012, totalizando 3.073 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nId: 1402961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402324": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 271/HUPE/12 - DESIGNA os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3120/ 2012: Roberto Garcia de Freitas - matr. 4553-4; Daniel Arthur Barata Kasal - matr. 35962-0; Simone Jardim Almeida de Lima - matr. 27849-9.\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/HUPE/12 - DESIGNA os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3121/ 2012: Leila Cristina Soares Brollo - matr. 36319-2; Eduardo Luz Pimenta - matr. 35713-7; Vera Leite Adami - matr. 27018-1.\r\n\r\nId: 1402324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1403014": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nREDUZ a carga horária de trabalho, em 50% (cinqüenta por cento), da servidora ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA, Técnico de Nível Superior, área: Analista de Planejamento de Finanças, matrícula nº 10071-9, lotada na Diretoria Geral de Administração, pelo prazo de 01 (um) ano ou enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidade caracterizada como permanente, que requeira atenção do responsável, conforme art. 6º do Decreto nº 14.870/1990, regulamentado pela Resolução SARE nº 3.004 de 20/05/2003 e a informação da Coordenadoria Geral da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, da Secretaria de Estado de Saúde, datada de 23/10/2012. Processo nº E-26/052.190/2012.\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na)certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb)manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc)providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd)providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nCCTA - CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLMPA - LABORATÓRIO DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL\r\n\r\nNOVOS SETORES\r\n\r\nAGENTES RESPONSÁVEIS\r\n\r\nANATOMIA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\n\r\nAna Bárbara Freitas Rodrigues, matrÍcula nº 10671-6\r\n\r\nINSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nFrancimar Fernandes Gomes, matrícula nº 10701-1\r\n\r\nHISTOLOGIA VETERINÁRIA\r\n\r\nLeonardo Serafim da Silveira, matrícula nº 10620-3\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.395/2012.\r\n\r\nId: 1403014. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1403016": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.757/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações seguintes, em favor de JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 132.611,90 (cento e trinta e dois mil seiscentos e onze reais e noventa centavos), conforme o inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.546/2012 - AUTORIZO a prorrogação do afastamento da Professora MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 10690-6, até 31 de maio de 2013, para a realização de estágio de pós-doutoramento, na Universidade de Lisboa, em Portugal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.670/2007 - EDILMA DE CÁSSIA DA SILVA MUNIZ, matrícula nº 10.149-3, Assistente Técnico Administrativo, CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 25/06/2007 a 30/07/2012. \r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.582/2007 - SANDRA MÁRCIA NUNES MONTEIRO, matrícula nº 10.383-8, Auxiliar Operacional - Campo, período base de 25/06/2007 a 17/07/2012. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial\r\n\r\nId: 1403016. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402538": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61324/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 39/2012, visando à prestação de serviço de hospedagem, iniciada na Sessão Pública de 22/10/2012, no Portal de Compras do Governo do Estado -www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira declarou o presente procedimento licitatório FRACASSADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61325/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 40/2012, visando à contratação da prestação de serviço de impressão de CD's para a VI FECTI, iniciada na Sessão Pública de 22/10/2012, no Portal de Compras do Governo do Estado -www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira declarou o presente procedimento licitatório FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1402538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402259": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº176 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízo de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para substituir o Diretor Científico, nas suas funções previstas no art. 6º § 2º da Lei Estadual nº 3.783/02 e nos arts. 14 e 17 do Decreto Estadual nº 32.019/02, pelo período de 29/10/2012 a 01/11/2012. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29/10/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1402259. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1402966": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.563/2011- HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços 011/2012, à empresa NGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pelo valor de R$ 611.975,56 (seiscentos e onze mil novecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1402966. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402928": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.203/2012 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2012, que tem como objeto aquisição de equipamentos de informática, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa, Itens 01 e 03 - AP NET INFORMÁTICA LTDA, valor total de R$ 35.053,00 (trinta e cinco mil cinquenta e três reais).\r\n\r\nId: 1402928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402935": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.322/2012 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2012, que tem como objeto contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de 40(quarenta) conjuntos de sistemas de tratamento individual de esgoto sanitário (fossa séptica) para atender unidades habitacionais em construção na Fazenda Engenho localizada no bairro de Monjolos município de São Gonçalo, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa, Itens 01 - AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, valor total de R$ 110.516,40 (cento e dez mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1402935. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1403452": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE ESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CASA CIVIL Nº 001 \r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nV - Crédito: \r\n\r\nPT: 3133.26.782.0107.3072 - Reestruturação do Transp. Rodoviário Interm.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV - Crédito: \r\n\r\nPT: 3133.26.121.0107.2767 - Reforma Modern Unid Descentralizadas DETRO.\r\n\r\nId: 1403452. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1403451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/139.572/2012 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.573/2012 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/141.066/2012 - DETERMINO a atualização da oferta da linha 405T Nova Iguaçu - Barra da Tijuca “SAC”, devendo as concessionárias Viação Costeira Ltda. (RJ-255) e Viação Cidade do Aço Ltda. (RJ-174) operarem com uma frota de 20 (vinte) ônibus urbanos equipados com ar condicionado cada uma, em horários alternados.\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/141.552/2012 - AUTORIZO durante o mês de período de 1 a 26 de novembro deste ano o reforço da frota das ligações rodoviárias operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ108) com veículos rodoviários pertencentes à empresa OPÇÃO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA (RJ-632), para realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1403451. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402486": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/135.858/2010 - AUTORIZO a convocação do licitante seguinte LUIZ MARINHO PINTO, obedecendo à ordem de classificação das linhas M-557 Boa Vista - Rio de Janeiro e M-551 Niterói - Boa Vista, devendo optar por uma das duas.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/132.485/2011 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/135.184/2011 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/136.012/2011 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/137.140/2011 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCS. NºS E-10/131.208/2012, E-10/131.487/2012 e E-10/132.416/2012 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, julgo pela improcedência do recurso.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.880/2012 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/139.549/2012 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1402486. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nPROCESSO E-10/143.538/2011 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1402549. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1402097": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 267 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DOS CONTRATOS N°s 10 e 11 DE 2012 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/000.630/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ANDREA ROSA BELLO, matrícula n° 500.1978-5, LEANDRO GRECO DE PINHO, matrícula n° 19208-8 e ANA CLAÚDIA MARQUES PARAENSE DOS SANTOS, matrícula n° 952.782-1, como Fiscais dos Contratos nºs 10 e 11 de 2012, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, autorizado através do processo n° E-07/000.630/2011, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes dos presentes contratos.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 313 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPAHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.428/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores LEANDRO GRECO DE PINHO, matrícula n° 192.08-8, MARIA ELISA MARIANO, matrícula n° 890.315-5 e CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, matrícula n° 898.792-7, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento contratual para o Contrato de Compras de Mobiliários Diversos, a serem prestados pela Empresa Forma Office Comércio de Moveis e Interiores Ltda.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1402097"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1402251": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.508/2011 - INDEFIRO o Requerimento de Certidão Ambiental para Ampla Energia e Serviços S/A, na Avenida Pau Brasil, 01, São Roque, Município de Paraty, com base nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.819/2012 - INDEFIRO o Requerimento de Licença Ambiental Simplificada para Ampla Energia e Serviços S/A, na Rua Irmandade, s/n, São Roque, Município de Paraty, com base nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.397/2012 - INDEFIRO o Requerimento de Licença Ambiental Simplificada para Ampla Energia e Serviços S/A, na Rua Boa Vista, 56, Sertão Taquari, Município de Paraty, com base nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 1402251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402441": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00136209\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n099.286.727-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 90\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 29.970,06\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.750/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137594\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSHOPPING GIGI LAZER LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.099.878/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, Km 90\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.303,88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.430/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137355\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n115.450.397-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Horacio da Veiga, nº 499\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.638/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137365\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMINIO PORTAL DO TREVO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.532.702/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Pandia Calogeras, nº 101\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.354,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.845/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00137344\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGUILHERME DUARTE DE SÁ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n851.919.737-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCondomínio Praia do Jardim I, casa 25 A - Alameda 19\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 88 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.833/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133093\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHÉLIO AZEVEDO BORBA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n029.622.507-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua das Flores, s/nº - Villa do Abraão\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.686/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136417\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.057.223/0117-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Silvio Bastos Tavares, nº 254/264 - Pq Rodoviário\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.719,01\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.773/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00135900\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMEC CONCRERIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCRETO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.029485/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, RJ 106 Km 123,5 - Tamoios\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.81, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.483/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00135898\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.623.783/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/n - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.038/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00135894\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERÂMICA HENRIQUES AZEVEDO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n13.367.608/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Carvão, s/nº - Carvão\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.83, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.769/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136506\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS BJ LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.211.735/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Benedito Queiroz, nº 01 - PQ. Turf Club\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.328,77\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.769/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00135897\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALBÉRICO NETO DE OLIVEIRA (CHURRASCARIA GAÚCHA)\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n009.371.754-71\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Quinze de Novembro, nº 333 - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.78, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.016/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136415\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEVALDO DE ABREU\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n176.750.907-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nZona Rural de Conselheiro Josino - 12º Distrito\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 217,05\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.227/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137177\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGIOVANI DOS SANTOS UGHETTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n001.317.887-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia BR 040, Km 39 - Fazenda Jacarandá - Areal\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 77 da Lei Estadual nº 3467, de 14/09/2000 - “pelo não atendimento à condição de validade nº09 \r\n\r\nda LAR nº IN017621,de 08/09/2011”.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRodovia BR 040, Km 39 - Fazenda Jacarandá\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAreal\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.070,15\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.377/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137209\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO ARAUJO DE MATOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n031.403.777-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada das Arcas, nº 68 - Itaipava - Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 - “pelo não atendimento as exigências contidas na \r\n\r\nNotificação SUPPIBNOT/01004908.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nEstrada das Arcas nº 68 - Itaipava\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.236/2012\r\n\r\nId: 1402441. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402285": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00135750\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONCRETO USINADO APOLO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.052.123/0006-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia RJ 185, s/n - Km 05 Zona Rural\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.439/2011.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136512\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nISAÍAS ARRUDA BLANC\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n454.579.997-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dídimo Bernades da Silveira, nº 290 Zona Rural\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 65 e 95, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 580,58\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.732/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00135766\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.280.003/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Dr. José Alves de Azevedo, nº 233 - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.107/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00135893\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOLÉGIO CEOF\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.408.694/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Quinze de Novembro, nº 067/405 - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.669/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136757\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA - FILIAL PÁDUA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n32.289829/0003-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Sebastião Ferreira de Almeida, nº 458 - Vila Isabel\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.802.96\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.241/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00135755\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.609.497/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 45 - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 84, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.442/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº 00753/0001/2009\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTOMAZ ALVES NETO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n335.679.997-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Marques de Olinda, nº 45, bloco B - apt 203 - Botafogo\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-14/027026/1994\r\n\r\nId: 1402285. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1402936": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 76\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 42301, de 12.02.2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor nova Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - mat. 0141-2\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA - mat. 1445-6 - Membro Substituto eventual do Presidente da presente Comissão\r\n\r\nBRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS - mat. 1555-2\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nEVELISE DORR FERREIRA - mat. 1081-9\r\n\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - mat. 4050-1\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1402936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1403011": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 15 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a execução do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 10200.09/0233-2, celebrado entra a EMBRAPA e a PESAGRO-RIO, e\r\n\r\n- os processos administrativos nºs E-02/300.271/2012 em especial o parecer da Assessoria Jurídica ás fls. 137,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 98/12, referente a prestação de serviços de montagem de cercas no perímetro externo do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, localizado em Niterói, competindo a comissão a fiscalização, o acompanhamento e o recebimento da citada obra, mediante termo circunstanciado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nWALDO MORENO GONÇALVES - mat. nº 1231-0- Presidente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS - mat. nº 1312-8 - Membro\r\n\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANNA - mat. nº 0077-8 - Membro\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARQUES - mat. nº 0454-9- Membro\r\n\r\nArt. 3º - Dar ciência desta portaria a empresa contratada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 30 de outubro de 2012 \r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1403011. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1403013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/40.211/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Carta-Convite n° 003/2012, para a contratação de leiloeiro e ADJUDICO os trabalhos a JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, vencedor do certame.\r\n\r\nId: 1403013. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1402943": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.004/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), em favor da empresa ÁGUAS DE NITERÓI S/A, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1402943"
                    ],
                    "1402069": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nDESIGNA as servidoras LUCIANA LEITE DE SOUZA, ID funcional 4334329-5, e CLAUDIA MARIA PINHEIRO SILVA, ID funcional 1960804-7, para participar, como Equipe Técnica, na Tomada de Preço nº 005/2012, Tipo Menor Preço, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2012, às 15:30 horas, na Secretaria de Estado de Cultura - SEC. Processo nº E-18/001918/2012.\r\n\r\nId: 1402069"
                    ],
                    "1402944": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 166/2012, firmado em 17/09/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura, e a empresa Refinaria Produções Ltda. para realização do projeto “Natureza Monstruosa”, objeto do processo administrativo nº E-18/001.445/2012. Em vista da necessidade de correção dos dados bancários informados, fica convalidada a alteração da Cláusula Nona, na forma a seguir: agência 1785, conta corrente 28245-6, do Banco Bradesco. \r\n\r\nId: 1402944"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1402426": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/316.715/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior em favor de SILVIO ELEOTÉRIO LOPES, no valor total de R$ 12.648,23 (doze mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional.\r\n\r\nId: 1402426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402084": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nATO DE 23/11/90- NILTON DE OLIVEIRA VERAS, matr. 293.341-4. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/401.112/2012, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Recepcionista, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, com fundamento na lei 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 14.10.2012, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nId: 1402084. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1402421": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.907/96 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor JORGE AMERICO QUEIROZ PEREIRA, matr. 291.209-5, referente ao período-base de 01/07/2004 a 29/06/2009, nos termos do art.129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 1402421. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1402893": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 141 \r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/124/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Planejamento, organização e realização de cursos de capacitação profissional e atividades sócio-culturais nos Centros de Referência da Juventude (4ª parcela).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nUO: 3261 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3261.08.243.0270.2191 \r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n982.012,66\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nArt. 2º- A descentralização orçamentária ocorrerá trimestralmente, observado o saldo do repasse anterior, bem como as aquisições realizadas pelo executante.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1402893"
                    ],
                    "1402949": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/PRODERJ Nº 143 \r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH e O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/003.105/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Estabelecer e regular um conjunto de ações e serviços vinculados à área de tecnologia de informação e comunicação para operacionalização e o controle dos programas e ações no âmbito do Plano Rio Sem Miséria.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 29/10/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nDE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032- CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3261.08.244.0339.2788\r\n\r\n3390\r\n\r\n13\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nGestão do SUAS\r\n\r\n3201.08.244.0340.3608\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nIncentivo à Indução de \r\n\r\nOfertas\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\nArt. 2º - É parte integrante desta Resolução o Plano de Trabalho pactuado entre as partes, e acostado ao processo administrativo nº E-23/003.105/2012.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFEM em favor da executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Nos termos no art. 7º, § 5º do Decreto 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos integrarão o patrimônio da Secretaria concedente. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nANTÔNIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1402949"
                    ],
                    "1403003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO E DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/506/2012 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 026/2012 - no valor global de R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais), em favor da empresa EGA 7 MARCENARIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., referente ao Lote 1 da licitação de aquisição de material permanente para atender a Casa de Direitos da Cidade de Deus.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\nId: 1403003"
                    ],
                    "1402980": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO E DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/1517/2010 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 021/2012 - no valor global de R$ 41.089,00 (quarenta e um mil e oitenta e nove reais), em favor da empresa EMAV Materiais e Serviços LTDA., referente aos Lotes 01, 02, 03, 04, e 05, da licitação de aquisição de material permanente para atender a instalação de Pólos Regionais de Atendimento e de Sistemas de Informação sobre a Violência Contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\nId: 1402980"
                    ],
                    "1402067": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO\r\n\r\nATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte três dias do mês de outubro de dois mil e doze, às 14h16min, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, sala 628, Centro, nesta cidade, compareceram à vigésima segunda Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a Presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Antônio Carlos Biscaia, Elizabeth Silveira e Silva, Marcelo Feijó Chalréo, Sidnei Ferreira, e Patrícia dos Santos Waked Pontes. Os Conselheiros Margarida Ellenbogen Pressburger e Afonso Albuquerque Reis e Silva estiveram ausentes, ambos de forma justificada. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia Waked Pontes. A Presidente iniciou a sessão realizando a leitura dos relatórios em seus processos nº E-32/0772/0009/2004 - Alfredo Nunes da Silva, cujo voto foi pelo indeferimento por falta de provas, sendo acompanhado em unanimidade, nº E-32/0834/0009/2004 - Alice Isabel Paes Cabral, cujo voto foi pelo deferimento, sendo acompanhado por todos, nº E-32/0810/0009/2004 - Agnelo Fernandes Santos Ramos, opinando pela concessão da reparação, sendo deferida em unanimidade, nº E-32/0531/0009/2004 - Altenir Santos Rodrigues, cujo relatório foi pelo deferimento, sendo acompanhado por todos, nº E-32/0964/0009/2004 - Aderson Marques Martins, cujo voto foi pelo indeferimento por falta de provas, sendo acompanhado em unanimidade, nº E-32/0782/0009/2004 - Alan Kardec Domingues Arneiro, cujo voto pelo foi pelo indeferimento por falta de provas que, no entanto, foi retirado de pauta mediante pedido de vista pelo Dr. Antônio Carlos Biscaia. Dando continuidade a presidente passou a palavra para o Conselheiro Dr. Sidnei Ferreira que procedeu a leitura do relatório no processo nº E-32/1050/0009/2004 - Sonia Dias Valente, cujo voto foi pelo deferimento do pedido, sendo acompanhado por todos. Por fim, a presidente passou a palavra à Dra. Patrícia Waked Pontes para leitura do relatório no processo nº E-32/1018/0009/2004 - Francisco Gomes Assunção, opinando pela concessão da reparação, sendo deferida em unanimidade. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS WAKED PONTES\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1402067"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1402953": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001.031/2011 - De acordo com as considerações da ASJUR/SEEL, FICA INABILITADA a empresa PISSOSSUL CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. pelo provimento do recurso interposto ao Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2012 para prestação de serviços de montagem e instalação do piso em placas de madeiras removíveis, incluindo todo o material, na quadra do Ginásio Gilberto Cardoso, Maracanãzinho, para a prática de diversas modalidades esportivas.Conforme autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1402953"
                    ],
                    "1402952": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001.031/2011- ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico SEEL-RJ nº 002/2012, objeto do processo nº E-30/001.031/2011, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de montagem e instalação do piso em placas de madeiras removíveis, incluindo todo o material, na quadra do Ginásio Gilberto Cardoso, Maracanãzinho, para a prática de diversas modalidades esportivas à empresa RECOMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., no valor global de R$ 369.571,00 (trezentos e sessenta e nove mil quinhentos e setenta e um reais).\r\n\r\nId: 1402952"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1402529": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.982/2008 - APROVO, com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, a prestação de contas relativa ao convênio nº 029/2007 entre a SUDERJ e o Instituto de Esportes e Cultura de Nova Friburgo - INEC, no valor de R$ 110.899,20, conforme processo nº E-30/200.982/2008.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.526/2012 - Com base nos Decretos nºs. 41.644, de 15 de janeiro de 2009 a 42.869, de 24 de março de 2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16, de 12 de maio de 2009, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor do servidor Ivan Dias Cantuária Farias, matrícula nº 101.804-3 - SUDERJ, no montante de R$ 1.513,00, referente à concessão de diárias no País (alimentação e translado), no período de 16 a 19 de outubro de 2012 - deslocamento para a cidade de São Paulo - SP. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.14.01, na Fonte 10, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.464/2012 - Com base nos Decretos nºs. 41.644, de 15 de janeiro de 2009 a 42.869, de 24 de março de 2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16, de 12 de maio de 2009, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor do servidor Everardo Candido da Silva, Presidente, matrícula nº 101.725-0, no valor de R$ 1.472,00, referente à concessão de diárias no País (alimentação, pousada e translado), no período de 19 a 27 de outubro de 2012 - deslocamento para a cidade de São Paulo - SP. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.14.01, na Fonte 10, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.224/2011 - AUTORIZO a despesa, Não Aplicável, e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 3.411,25, em favor de Mario Juaçaba Teixeira, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial nº 8235300, referente ao Processo Judicial nº 0427327-95.2010.8.19.0001, em cumprimento a ação judicial movida na 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, na Fonte 10 - Própria, de acordo com o orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 1402529. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1402411": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 72\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/27812/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização de evento em comemoração ao dia do Servidor Público, com a participação do Coral da Escola de Música Villa Lobos no Auditório da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 26/10/2012 - Término: 30/11/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n99\r\n\r\nR$ 15.097,69\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA \r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\n\r\nde Comunicação Social\r\n\r\nId: 1402411"
                        ],
                        "1402439": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 73\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/27844/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização de evento da Prova Escrita Geral do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 22/10/2012 - Término: 30/11/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n99\r\n\r\nR$ 18.385,04\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA \r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\n\r\nde Comunicação Social\r\n\r\nId: 1402439"
                        ],
                        "1402562": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE 3243 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 26º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E 1ª, 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 26º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nEGULAMENTO DO 26º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Capital e nas sedes das 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regio nais localizadas nos Municípios de Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, respectivamente.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º - A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual.\r\n\r\nArt. 6º- O pedido de inscrição far-se-á:\r\n\r\nI - pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\n\r\nII - por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 7º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\n\r\nIII - indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\n\r\nArt. 8º - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão de Seleção em erro.\r\n\r\nArt. 9º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nArt. 10 - A taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio do boleto obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 11 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve comprovar renda mensal familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 7º, inciso II.\r\n\r\nArt. 12 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nArt. 13 - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição de ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 14 - O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo.\r\n\r\nArt. 16 - A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nArt. 17 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 18 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n\r\nArt. 19 - O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 20 - Somente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 21 - Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n\r\nArt. 22 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n\r\nArt. 23- O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n\r\nArt. 24 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, por meio de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 25 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 26 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 27 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos destinatários das cotas referidas nos arts. 12 e 13 do Regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência.\r\n\r\nArt. 28 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e pessoas portadoras de deficiência não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n\r\n§ 3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 29 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 30 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 31 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n\r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 1402562"
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                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3244 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 26º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 26º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO PGE Nº 3244/2012\r\n\r\nITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ )\r\n\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. 778,00\r\n\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\n\r\noutras tarefas relacionadas com o Exame 584,00\r\n\r\nIII - APOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\n\r\noutras tarefas relacionadas com o Exame. 390,00\r\n\r\nIV - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição por\r\n\r\ntarefas administrativas relacionadas com o\r\n\r\nExame 325,00\r\n\r\nV- APOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Admi-\r\n\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\n\r\nrealização do Exame. 26,00\r\n\r\nVI - APOIO ADMINISTRATIVO IV\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Admi-\r\n\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\n\r\nrealização do Exame. 24,00\r\n\r\nId: 1402563"
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                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProc. no E-14/21116/2012 - DEIVE LEITE AREBA - DATA: 22.10.2012\r\n\r\nProc. no E-14/8600/2011 - JOAO RODRIGO DE OLIVEIRA FREIRE - DATA: 23.10.2012\r\n\r\nProc. no E-14/18093/2012 - LUCAS CALDAS GOMES GAGLIANO - DATA: 22.10.2012\r\n\r\nProc. no E-14/24907/2012 - PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA - DATA: 18.10.2012\r\n\r\nDefiro os pedidos de desligamento do estágio (Art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/18519/2011 - TALLYS DE SOUZA OKI - DATA: 22.09.2012\r\n\r\nDesligue-se a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nProc. no E-14/6220/2012 - ANA LUIZA ALMEIDA E SILVA - PERÍODO: 30d - DATA: 21.10.2012\r\n\r\nDefiro o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (Art. 12 do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/4774/2012 - MARCELLI DE CARVALHO - DATA: 22.10.2012\r\n\r\nProc. no E-14/13884/2011 - MARIANA RIBEIRO BARBIO CORREA - DATA: 08.10.2012\r\n\r\nProc. no E-14/26137/2011 - NATALIA DA COSTA BRANT - DATA: 22.10.2012\r\n\r\nProc. no E-14/7193/2012 - RAFAELA PACIFICO DA SILVA NERY - DATA: 24.10.2012\r\n\r\nDefiro o pedido de readmissão do estágio (Art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 1402272"
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                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PROCURADORA CHEFE \r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF ...\r\n\r\nOnde se lê: ... solteira...\r\n\r\nLeia-se: ... casada...\r\n\r\nId: 1402813"
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                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/28849/2012 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado, matrícula n.º 930.773-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 14/11/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/57121/2012 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, matrícula n.º 930.764-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2012 a 03/11/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/3523/2012 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.946-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/09/2012 a 15/11/2012 (60 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/5938/2012 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula n.º 812.359-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/10/2012 a 01/11/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/58396/2012 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula n.º 946.902-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/10/2012 a 14/11/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/4087/2012 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.047-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/10/2012 a 01/11/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2392/2012 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, matrícula n.º 899.426-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/10/2012 a 01/11/2012 (30 dias) e de 19/11/2012 a 28/11/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/4161/2012 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS, Procurador do Estado, matrícula n.º 181.579-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 14/11/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/5551/2012 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, matrícula n.º 836.251-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2012 a 18/11/2012 (35 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2390/2012 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, matrícula n.º 930.769-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 14/11/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2390/2012 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, matrícula n.º 930.769-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/09/2012 a 01/10/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 \r\n\r\nPROC. Nº E-14/5551/2012 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, matrícula n.º 836.251-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/09/2012 a 10/10/2012 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/4161/2012 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS, Procurador do Estado, matrícula n.º 181.579-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/09/2012 a 19/10/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/28850/2012 - JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula n.º 930.756-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/09/2012 a 11/10/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/28848/2012 - RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procurador do Estado, matrícula n.º 836.246-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/04/2012 a 16/04/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/45949/2012 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.052-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/09/2012 a 18/10/2012 (25 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2427/2012 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.931-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/09/2012 a 09/10/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/57370/2012 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, matrícula n.º 952.958-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/10/2012 a 23/10/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/9756/2012 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula n.º 836.275-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/08/2012 a 13/09/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/4255/2012 - LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula n.º 836.252-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/09/2012 a 23/09/2012 (10 dias), 08/10/2012 a 14/10/2012 (07 dias) e de 15/10/2012 a 29/10/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2176/2012 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.917-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/09/2012 a 18/10/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/14663/2012 - VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.069-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/09/2012 a 02/10/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012 e Parecer nº nº 06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/7670/2012 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, matrícula n.º 899.407-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/09/2012 a 14/09/2012 (05 dias) e de 17/09/2012 a 16/10/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1911/2012 - ANDRE URYN, Procurador do Estado, matrícula n.º 899.434-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/10/2012 a 19/10/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/57240/2012 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, matrícula n.º 946.908-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/09/2012 a 09/10/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/57239/2012 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Procurador do Estado, matrícula n.º 812.348-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/10/2012 a 20/10/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/22369/2012 - LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, Procurador do Estado, matrícula n.º 179.453-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/09/2012 a 23/10/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2388/2012 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, matrícula n.º 821.076-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/09/2012 a 09/10/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2388/2012 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, matrícula n.º 821.076-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2012 a 22/10/2012 (08 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/19748/2012 - RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, Procurador do Estado, matrícula n.º 181.574-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/09/2012 a 08/10/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1402284"
                        ],
                        "1402271": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/6166/2012 - DÉBORA EUGÊNIA MAY, Procurador do Estado, matrícula n.º 930.753-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/10/2012 a 07/11/2012 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008 e Parecer nº 06/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/1455/2012 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, matrícula n.º 946.906-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 14/11/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/4485/2012 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.049-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/10/2012 a 03/11/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/4485/2012 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.049-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/11/2012 a 13/11/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/4485/2012 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.049-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/09/2012 a 08/09/2012 e de 01/10/2012 a 10/10/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1455/2012 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, matrícula n.º 946.906-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2012 a 29/10/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2510/2012 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, matrícula n.º 899.422-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/10/2012 a 21/10/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/14285/2012 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.067-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/10/2012 a 19/10/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/6763/2012 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.045-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/09/2012 a 04/10/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 e Parecer nº 06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/6167/2012 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, matrícula n.º 821.079-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2012 a 24/10/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/3120/2012 - FÁBIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, matrícula n.º 946.911-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/09/2012 a 08/10/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2969/2012 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.048-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/09/2012 a 28/09/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2529/2012 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, matrícula n.º 181.587-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/09/2012 a 08/10/2012 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/8744/2012 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, matrícula n.º 946.914-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/09/2012 a 08/10/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1402271"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1403030": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br o PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\n- PE0026/12 - Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Coroas de Flores- Proc. nº E-12/2238/2012 - Abertura: 21/11/2012, às 14 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no site www.compras.rj.gov.br, sob o número acima indicado, podendo, alternativamente, ser adquirida cópia mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, na Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira. Mais informações através dos telefones (21) 2334-3371/3163/3162 ou do e-mail: pregaoeletronico@casacivil.rj.gov.br. Proc. nº E-12/2238/2012.\r\n\r\nId: 1403030"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1402999": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel nº 102/2012. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e Graciema da Silva Leite. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Barata Ribeiro, nº 370 - lojas 114 e 115 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. PRAZO DA LOCAÇÃO: 06 (seis) meses a contar da publicação do extrato do presente instrumento contratual no Diário Oficial. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4120. NOTA DE EMPENHO: 2012NE01489. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 49.336,20 (quarenta e nove mil trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos). GESTOR: Wilson Torturella Filho, matr. 24/007.260-3. DATA DA ASSINATURA: 01.09.2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93, no seu art. 24, inciso X e 8.245/91; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/413237/2012.\r\n\r\nId: 1402999. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1403012": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 29/2012, assinado em 31/10/2012. PARTES: PRODERJ e a Oracle do Brasil Ltda. OBJETO: Serviços de manutenção e suporte técnico para infraestrutura Oracle. VIGÊNCIA: 12 meses. Valor de R$ 967.834,63. Número do empenho 2012NE1265. FUNDAMENTO: Inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/663385/2012.\r\n\r\nId: 1403012. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1400765": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/606.162/2010, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora ROBERTA RIBEIRO MINEIRO, Classe “C”, matrícula nº 923.804-9, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-08/606.162/2010, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1400765"
                            ],
                            "1402031": [
                                "I - Edital",
                                "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.704.271/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor Robério Oliveira Silva, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 942.756-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1402031"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Atos": {
                            "1402447": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Financiamento celebrado em 18 de maio de 2004, posteriormente aditado e rerratificado em 01 de julho de 2004, 29 de julho de 2008 e 01 de novembro de 2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Cervejaria Petrópolis S/A. (Incorporadora da Cervejaria Petrópolis Ltda.), comparecendo como interveniente a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO. \r\n\r\nOBJETO: Alterar a redação do Parágrafo Segundo da Cláusula Quarta de modo a ajustar a data para a cobrança de juros ao sistema operacional adotado pelo Agente Financeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/60.972/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2012.\r\n\r\nId: 1402447"
                            ],
                            "1402407": [
                                "I - Ato",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Financiamento nº 3.2012.0076/2011. \r\n\r\nLeia se: INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Financiamento nº 3.2012.0130.0076/2011.\r\n\r\nId: 1402407"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1402749": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Investe Rio/ADM n° 016/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Giulian Transportes Ltda EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de mudança e transporte rodoviário. VALOR: R$ 20.137,00. PRAZO: 06 meses. DATA DA ASSINATURA: 19.10.2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.975/2012.\r\n\r\nId: 1402749. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402964": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Investe Rio/ADM Nº 013/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A e Ferreira e Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza em Geral Ltda-ME. OBJETO: Aquisição Parcelada de 260kg de café. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/61.147/2012.\r\n\r\nId: 1402964. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402886": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Estado do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Ci vil. OBJETO: Comunhão de esforços para a realização de projetos de comunicação. PRAZO: Até 31/12/2012. VALOR: R$ 1.000.000,00. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2012. FUNDAMENTO: Proc. n.º E-11/61.320/2012.\r\n\r\nId: 1402886. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402774": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE E A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO, no uso de suas atribuições, torna público que foi desclassificado o Sr. CAIO TORRES MAZZI, Economista, por desistência do mesmo, do concurso 01-2011, conforme item 12.2.2 do edital pertinente.\r\n\r\nId: 1402774. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402871": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-11/50.200/2007 e autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONVOCA o candidato Leonardo Fernandes Diniz Pereira, classificado no concurso público para o cargo de Técnico de Registro de Empresas, para iniciar o estágio experimental, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2012, com remuneração equivalente ao estabelecido no Edital do Concurso.\r\n\r\nId: 1402871. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402265": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/027/2012. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de limpeza, conservação e higienização, recepção, copeiragem, apoio administrativo e condutor de veículos. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 557.975,16 (quinhentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos). ASSINATURA: 01 de novembro de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.385/2012.\r\n\r\nId: 1402265. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1402571": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 020/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras e a Construtora M. Alves Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 14/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/02.186/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.12.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 101/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO MARACANÃ - RIO 2014.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da redação dos Parágrafos Sétimo e Oitavo da Cláusula Quarta - Das Condições de Pagamento e dos Parágrafos Terceiro, Quarto e Quinto da Cláusula Décima-Sexta - Das Medições.\r\n\r\nASSINATURA: 23/10/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.592/2010\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.10.2012.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Carta-Contrato n° 015/2012, firmada em 29/10/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e Clin Comercial Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da Seropédica / Itaguaí - Lote 2.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.559.980,68\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses a contar da solicitação de entrega.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/001.172/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão do Contrato n° 003/2010, firmado em 28/09/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e Delta Construções S/A.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Amigável do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/001.535/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10.2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Carta-Contrato n° 014/2012, firmada em 29/10/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da Seropédica / Itaguaí - Lote 1.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.102.033,06\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses a contar da solicitação de entrega.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/001.172/2012\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.10.2012.\r\n\r\nId: 1402571"
                            ],
                            "1403532": [
                                "I - Aviso",
                                "PRODETUR NACIONAL / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA - BR-L1210\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 008/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBEU UM FINANCIAMENTO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), e se propõe utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do Projeto PRODETUR/RIO DE JANEIRO para Elaboração do Estudo de Viabilidade Econômico Financeira do Projeto de Saneamento, Urbanização e Drenagem da Vila do Abraão - Ilha Grande - Angra Dos Reis/RJ - Prazo de execução de 165 (cento e sessenta e cinco) dias corridos.\r\n\r\nOs serviços compreendem a avaliação do impacto de três intervenções distintas em infraestrutura (saneamento, drenagem e urbanização) na Vila do Abraão, Ilha Grande, dentro do Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR/RJ) através de uma análise econômica financeira (análise de custo-eficiência; análise de custo-benefício) em conformidade com o disposto no Regulamento Operacional do Programa-ROP para cada tipo de intervenção.\r\n\r\nA Unidade de Coordenação do Programa - UCP do Prodetur - Nacional/RJ convida os consultores elegíveis a apresentar o seu interesse na execução dos serviços solicitados.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão fornecer informação que demonstre que estão qualificados para prestar os serviços (folhetos, descrição de serviços semelhantes executados, experiência em condições idênticas, corpo técnico adequado, etc.). É permitida a associação em consórcio para melhorar as suas qualificações.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição GN-2350-7), e está aberta a todos os Consultores de Países Elegíveis, conforme definido nestas normas.\r\n\r\nOs Consultores interessados poderão obter mais informação por meio do endereço abaixo indicado, durante o horário comercial: 9 às 17h.\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico ao endereço abaixo indicado o mais tardar até as 17h do dia 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ\r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua México 125/8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2332-6955 / Fax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1403532"
                            ],
                            "1403401": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS \r\n\r\n*TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Conclusão de Contenção e Estabilização de Encostas e Recuperação de Vias Urbanas no Município de Petrópolis / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/11/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.323.383,45\r\n\r\nPRAZO: 210 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 13/11/2012, das 10 às 12 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e fax (021) 2333.0879.\r\n\r\n*TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Conclusão de Recuperação e Estabilização de Encostas e Recuperação de Rede de Drenagem Pluvial - Rua Manoel Correa, no bairro de Fátima no Município de Niterói / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/11/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 836.367,98\r\n\r\nPRAZO: 240 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 13/11/2012, das 10 às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e fax (021) 2333.0879.\r\n\r\n*TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Conclusão de Recuperação e Estabilização de Encostas e Recuperação de Rede de Drenagem Pluvial - Escola Padre Leonel da Franca, no Município de Niterói / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/11/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 12h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 549.966,60\r\n\r\nPRAZO: 240 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 13/11/2012, das 14 às 16h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 (um) HP 60XL - PRETO e 1 (um) HP 8728A. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e fax (021) 2333.0879.\r\n\r\n*TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Conclusão de Recuperação e Estabilização de Encostas e Recuperação de Rede de Drenagem Pluvial - UMEI Renata Magaldi, no Município de Niterói / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/11/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 15h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 143.104,46\r\n\r\nPRAZO: 240 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 13/11/2012, das 16 às 18h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 (um) cartucho HP C9351A. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e fax (021) 2333.0879.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29.10.2012.\r\n\r\nId: 1403401"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1401948": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação baixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.057/2012. \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 25/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de assistência técnica e supervisão das obras estruturais em diversas pontes da Região Serrana”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.498.992,76. \r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21/11/2012, às 15:30 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1401948. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402843": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 140/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA DA POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADA NA RUA HADDOCK LOBO, Nº 40, NO ESTÁCIO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 8.342.907,66 (oito milhões, trezentos e quarenta e dois mil novecentos e sete reais e sessenta e seis centavos). PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.112/2012. DATA:30/10/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 135/2012 . PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e COMPEC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE, NO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DO DEGASE - EDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO - LOCALIZADO NA ESTRADA GUANDU DO SENA, Nº 1.902, EM BANGU, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 120.418,19 (cento e vinte mil quatrocentos e dezoito reais e dezenove centavos). PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.721/2012. DATA:30/10/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 139/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e ENGEPROC CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: OBRAS DE REFORMA PARCIAL DOS 2º, 3º, 4º E 5º PAVIMENTOS DO PRÉDIO ANEXO AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA THEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO BENÍCIO, Nº 826, NA PRAÇA SECA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 614.654,76 (seiscentos e quatorze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos). PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.319/2012. DATA:25/10/2012. \r\n\r\nId: 1402843. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402425": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: CAIXA Econômica Federal e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. OBJETO: Possibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI - SIPCI, nas opções, funções e perfis discriminadas no ANEXO I, que passa a fazer parte deste instrumento, onde o CONVENENTE, através de sua rede, poderá consultar e obter informações, de acordo com a abrangência atribuída pelo gestor do sistema para o quel solicitou acesso, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.557/2012. DATA: 30/10/2012.\r\n\r\nId: 1402425. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1402619": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa SANIPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Alterar o cronograma de execução dos serviços objeto do Contrato n° 55/2012, na forma do Anexo I, que integra o presente termo, com término da retirada dos resíduos tóxico fixada para 12/10/2012. PROCESSO Nº E-09/0666/0004/2012. ASSINADO EM: 09/10/2012.\r\n\r\nId: 1402619"
                            ],
                            "1402255": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 039/1200-2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação e reajuste pelo IGP-M do contrato de prestação de serviço de plano de assistência funeral a policiais civis ativos e servidores administrativos da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados, o qual foi reajustado com base no IGP-M, passa a ser de R$ 76.661,76 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), com valor mensal de R$ 6.388,48 (seis mil trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses o referido contrato, a contar de 26/10/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/434/1714/2010.\r\n\r\nId: 1402255"
                            ],
                            "1402256": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 038/1200/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do preço pelo IGP-M e prorrogação do prazo da prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com substituição de peças, dos equipamentos, máquinas e acessórios, instalados no IPPGF/PCERJ\r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços ora prorrogado é de R$ 12.960,57 (doze mil novecentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos), a ser realizado mensalmente, no valor de R$ 1.080,04 (mil oitenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses a contar de 25 de outubro de 2012, o prazo de vigência do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/304/1704/2010.\r\n\r\nId: 1402256"
                            ],
                            "1402257": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de nº 032/1200/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa MASTERVIG EXPRESS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação e reajuste pelo IGP-MDA prestação de serviço de transporte rodoviário de carga - volumes e documentos, especializado na realização de recepção, registro, preparo, triagem, acondicionamento, coleta, transporte, entrega e distribuição de documentos administrativos, materiais e pequenos volumes para diversas unidades da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados e reajustados passa a ser de R$ 1.911.164,86 (um milhão, novecentos e onze mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas, no valor R$ 159.263,74 (cento e cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), cada uma delas.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses a contar de 19/11/2012, o prazo de vigência do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/650/1704/2009.\r\n\r\nId: 1402257"
                            ],
                            "1402258": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 037/1200/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do preço pelo IGP-M e prorrogação do prazo da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos máquinas e acessórios de laboratório, com reposição de peças, por período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor do serviço será de R$ 24.543,98 (vinte e quatro mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), a ser realizado mensalmente, no valor de R$ 2.045,33 (dois mil e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses a contar de 27 de outubro de 2012, o prazo de vigência do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/303/1704/2010.\r\n\r\nId: 1402258"
                            ],
                            "1402412": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado da sessão de abertura e habilitação da TOMADA DE PREÇOS n.º 003/2012, Processo n.º E-09/561/1704/2011, realizada no dia 30 de outubro de 2012, às 14h 30min, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ENGLOBANDO A INSTALAÇÃO DE NOVOS REVESTIMENTOS, NOVAS INSTALAÇÕES DE LÓGICA E ELÉTRICA, COM MUDANÇA DE PISO NO 1º ANDAR DA 136º DELEGACIA POLICIAL, LOCALIZADA NA RUA ARTUR SILVA Nº 151 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ, no valor total estimado: R$ 214.063,86 (duzentos e quatorze mil, sessenta e três reais e oitenta e seis centavos). Efetuaram a retirada do Edital de Tomada de Preços as empresas: EMPENHO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, J.M.S SUB. EMP. DE O E SERR LTDA, MAFI CONSTRUÇÕES E EMP LTDA, CLM EXATTA CONSTRUÇLÕES LTDA, SOUZA E PERES C. E REPRESENTAÇÕES LTDA e QUADRANTE CONSTRUTORA. Retiraram o Edital através do sistema SIGA as seguintes empresas: MARANATA SERVIÇOS LTDA, CRITICALMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA-EPP, W.A. MOREIRA CORRETAGEM E COMÉRCIO LTDA, DANIEL MALTEZ PORTELA, ACE REVESTIMENTOS LTDA, CM COMANDOS LINEARES LTDA, LUZ PROJETADA MANUTENÇÃO E PROJETOS LTDA-ME, GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, BRASIL LICITAÇÕES INFORMAÇÕES E SERV ON LINE LTDA, CRM CONSTRUTORA LTDA-ME e D FARIA DE JESUS CONSTRUÇÕES. Aberta a sessão, ocasião em que a Comissão recebeu os envelopes de documentação (Envelope A) e proposta de preços (Envelope B) da empresa CONSTRUTORA SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Após a análise da referida documentação de habilitação e aprovação da qualificação técnica e índices contábeis, a Comissão, por unanimidade, resolveu HABILITAR a empresa CONSTRUTORA SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1402412"
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                            "1402493": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, abaixo mencionada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 002/2012 - R1\r\n\r\nProcesso nº E-09/186/1721/2012\r\n\r\nData e hora da realização: 20 de novembro de 2012, às 11:00 horas.\r\n\r\nObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMPRRENDENDO REPAROS E MELHORIAS DE 15 (QUINZE) SALAS DE AULA NA ACADEPOL, SITUADO À RUA FREI CANECA, Nº 162 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 41.462,93 (quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 E um CD-R virgem para recebimento do arquivo via digital, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1402493"
                            ],
                            "1402413": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público a homologação e adjudicação da TOMADA DE PREÇOS n.º 003/2012, Processo n.º E-09/561/1704/2011, realizada no dia 30 de outubro de 2012, às 14:30horas, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ENGLOBANDO A INSTALAÇÃO DE NOVOS REVESTIMENTOS, NOVAS INSTALAÇÕES DE LÓGICA E ELÉTRICA, COM MUDANÇA DE PISO NO 1º ANDAR DA 136º DELEGACIA POLICIAL, LOCALIZADA NA RUA ARTUR SILVA Nº 151 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ, no valor total estimado: R$ 214.063,86 (duzentos e quatorze mil, sessenta e três reais e oitenta e seis centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 30.10.2012 HOMOLOGOU e ADJUDICOU o feito à empresa CONSTRUTORA SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, por ter oferecido o menor preço global no valor de R$ 199.168,58 (cento e noventa e nove mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1402413"
                            ],
                            "1402414": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado da sessão de julgamento da TOMADA DE PREÇOS n.º 003/2012, Processo n.º E-09/561/1704/2011, realizada no dia 30 de outubro de 2012, às 14:30horas, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ENGLOBANDO A INSTALAÇÃO DE NOVOS REVESTIMENTOS, NOVAS INSTALAÇÕES DE LÓGICA E ELÉTRICA, COM MUDANÇA DE PISO NO 1º ANDAR DA 136º DELEGACIA POLICIAL, LOCALIZADA NA RUA ARTUR SILVA Nº 151 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ, no valor total estimado: R$ 214.063,86 (duzentos e quatorze mil, sessenta e três reais e oitenta e seis centavos). Aberta a sessão, a empresa CONSTRUTORA SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, apresentou proposta no valor de R$ 199.168,58 (cento e noventa e nove mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) sendo as planilhas conferidas e aprovadas pelo representante do Órgão Técnico presente. Assim, após aprovação das planilhas apresentadas pela empresa CONSTRUTORA SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA à Comissão, por unanimidade, resolveu sugerir a adjudicação do feito à empresa CONSTRUTORA SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, por ter oferecido o menor preço global no valor de R$ 199.168,58 (cento e noventa e nove mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1402414"
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                                "I - Edital",
                                "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA, Dra. Jéssica Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 0181765-81.2009.8.19.0001 da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, CONVOCA o candidato ÁLVARO CÉSAR SOMBRA DE ALBUQUERQUE LEAL, para realizar o Exame Psicotécnico no dia 11 de novembro de 2012, na Universidade Estácio de Sá - Unidade Menezes Cortes, situada na Rua São José nº. 35, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, sala 4, às 07:30h, devendo se apresentar ao local de realização às 07h. \r\n\r\nId: 1403506"
                            ],
                            "1403507": [
                                "I - Edital",
                                "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições,, e tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 0374128-90.2012.8.19.001, em curso na 9ª Vara de Fazenda Pública, CONVOCA a candidata ANNA BEATRIZ TAVORA NOGUEIRA RODRIGUES, para realizar o Exame Psicotécnico no dia 11 de novembro de 2012, na Universidade Estácio de Sá - Unidade Menezes Cortes, situada na Rua São José nº 35, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, sala 6, às 07:30h, devendo se apresentar ao local de realização às 07h. \r\n\r\nId: 1403507"
                            ],
                            "1403508": [
                                "I - Edital",
                                "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRA. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, CONVOCA, de acordo com o item 12 do Edital, os candidatos abaixo relacionados, considerados APTOS na 2ª ETAPA do Concurso (Prova de Capacidade Física),bem como aqueles beneficiados por decisão judicial e assinalados com asterisco (*), para a realização do Exame Psicotécnico, a ser aplicado no dia 11 de novembro de 2012, na Universidade Estácio de Sá - Unidade Menezes Cortes, situada na Rua São José nº 35, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, conforme escalonamento de horários abaixo:\r\n\r\nHora de Chegada: 07h\r\n\r\nHora de Início: 07:30h\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nSala\r\n\r\n547.048-0\r\n\r\nABNER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n563.066-5\r\n\r\nADEMAR LOPES DE FARIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n532.313-4\r\n\r\nADILSON HENRIQUES GUIMARÃES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n564.437-2\r\n\r\nADINO GOMES SABINO DE ARAÚJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n546.570-2\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n561.041-9\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n543.755-5\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n563.517-9\r\n\r\nADRIANA QUEIROZ ALVARENGA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n540.695-1\r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n553.749-5\r\n\r\nADRIANO DE MARINS MOREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n546.819-1\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n541.603-5\r\n\r\nADRIANO ESPINDULA SOARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n537.714-5\r\n\r\nADRIANO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n535.835-3\r\n\r\nADRIANO MARCELINO BRANDÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n558.909-6\r\n\r\nADRIANO MATTOS SOUSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n552.224-2\r\n\r\nADRIANO ROBAINA BONDADE DA FONSECA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n546.417-0\r\n\r\nAÍDA DE FÁTIMA JACOB BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n556.768-8\r\n\r\nAKAO DE MÓDENA HIGASHI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n555.271-0\r\n\r\nALAN CARLOS COSTA COELHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n548.527-4\r\n\r\nALAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n564.446-1\r\n\r\nALAN VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n532.491-2\r\n\r\nALBERTO DE BARROS RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n553.289-2\r\n\r\nALCIO GURGEL NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n540.947-0\r\n\r\nALDO CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n548.699-8\r\n\r\nALDO DINIZ AMARAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n555.540-0\r\n\r\nALESSANDRA ABREU VALENÇA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n533.631-7\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n533.701-1\r\n\r\nALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n539.261-6\r\n\r\nALESSANDRO GOMES MARINHEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n551.982-9\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n550.373-6\r\n\r\nALESSANDRO LOPES SANTANA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n549.279-3\r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n564.750-9\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n531.152-7\r\n\r\nALESSANDRO TADEU ARAUJO DE AGUIAR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n534.543-0\r\n\r\nALESSIANI RIBEIRO MATIAS DE MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n531.399-6\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n550.696-4\r\n\r\nALEX GREGORIO BATISTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n558.165-6\r\n\r\nALEX LEITE BRANDÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n534.086-1\r\n\r\nALEX MACHADO DAVID\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n547.077-3\r\n\r\nALEX MAIA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n566.081-5\r\n\r\nALEX MARQUES DE MATOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n554.077-1\r\n\r\nALEX MORAES FARIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n539.972-6\r\n\r\nALEX RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n555.921-9\r\n\r\nALEX TRISUZZI DE SÁ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n543.633-8\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n530.052-5\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES MORO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n531.265-5\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n547.929-0\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DA COSTA AMAZONAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n549.433-8\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n558.620-8\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n531.782-7\r\n\r\nALEXANDRE CARREIRAS DALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n550.347-7\r\n\r\nALEXANDRE CLAUDIO BARRETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n554.429-7\r\n\r\nALEXANDRE CORREA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n564.245-0\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE AZEREDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n543.644-3\r\n\r\nALEXANDRE DE BRITTO FLORENCIO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n530.481-4\r\n\r\nALEXANDRE GOMES PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n563.129-7\r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n554.718-0\r\n\r\nALEXANDRE LARANJEIRA PANICHI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n531.726-6\r\n\r\nALEXANDRE MAIFREDE XAVIER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n557.913-9\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MANHÃES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n536.839-1\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO NUNES MACHADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n558.089-7\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n548.864-8\r\n\r\nALEXANDRE PANDIM BASÍLIO COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n562.540-8\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO ALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n532.763-6\r\n\r\nALEXANDRE PESSOA DE BRITO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n500.797-6\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n558.408-6\r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n548.905-9\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS BARRIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n533.403-9\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA MORAES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n548.179-1\r\n\r\nALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n560.644-6\r\n\r\nALEXSANDRO COSTA CAVALCANTE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n554.216-2\r\n\r\nALICE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n557.610-5\r\n\r\nALINE B MARINHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n530.126-2\r\n\r\nALINE BONFIM DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n539.292-6\r\n\r\nALINE CASTRO BARRETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n556.163-9\r\n\r\nALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n550.707-3\r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n542.976-5\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA ARAUJO PESSANHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n539.693-0\r\n\r\nALINE MARIA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n500.897-2\r\n\r\nALINE PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n557.283-5\r\n\r\nALINE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n549.345-5\r\n\r\nALINE SANTANA WERMELINGER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n543.908-6\r\n\r\nALINE SILVA FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n548.736-6\r\n\r\nALLAN AUGUSTO OLIVEIRA BERQUÓ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n536.698-4\r\n\r\nALLAN DE ALBUQUERQUE MOURÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n535.977-5\r\n\r\nALLAN NEVES RIBEIRO SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n530.726-0\r\n\r\nALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n530.529-2\r\n\r\nALOISIO RUSSO NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n551.751-6\r\n\r\nALOÍZIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n548.500-2\r\n\r\nALVARO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n563.737-6\r\n\r\nÁLVARO LUIZ FIGUEIREDO PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n546.376-9\r\n\r\nAMANDA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n536.231-8\r\n\r\nAMANDA CIRILLO BROLLO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n533.301-6\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n550.319-1\r\n\r\nAMANDA MENDES DAVILA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n559.654-8\r\n\r\nAMANDA PEREIRA SOARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n558.743-3\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n542.835-1\r\n\r\nANA BEATRIZ FUCKS ANDERSON\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n562.373-1\r\n\r\nANA BEATRIZ ROCHA VELASQUE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n559.134-1\r\n\r\nANA CARINA VIEIRA FARACO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n550.141-5\r\n\r\nANA CAROLINA BRAVO GIMENEZ DESTRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n546.584-2\r\n\r\nANA CAROLINA BUENO FERRER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n564.645-6\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO DE MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n533.831-0\r\n\r\nANA CAROLINA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n551.465-7\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n555.908-1\r\n\r\nANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n537.420-0\r\n\r\nANA CLÁUDIA MARASSI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n533.067-0\r\n\r\nANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n531.124-1\r\n\r\nANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n546.319-0\r\n\r\nANA IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n531.065-2\r\n\r\nANA KARINA SILVA DE SANT ANNA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n545.759-9\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI PARPINELLI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n530.562-4\r\n\r\nANA ROSA DANTAS REHFELD\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n531.619-7\r\n\r\nANDERSON ANICETO DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n560.303-0\r\n\r\nANDERSON BARROS LEAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n552.306-0\r\n\r\nANDERSON CHRISTIAN BARBOSA APOSTOLO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n559.617-3\r\n\r\nANDERSON DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n545.205-8\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CORREA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n534.511-1\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FARIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n553.903-0\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n557.387-4\r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n533.562-0\r\n\r\nANDERSON MORAES BEZERRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n561.970-0\r\n\r\nANDERSON PEREIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n537.524-0\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n501.016-0\r\n\r\nANDERSON PINA DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n549.587-3\r\n\r\nANDERSON RAMOS GOIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n540.962-4\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n533.082-3\r\n\r\nANDERSON RIO BRANCO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n532.680-0\r\n\r\nANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n545.544-8\r\n\r\nANDRE BARRETO DE AZAMBUJA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n537.650-5\r\n\r\nANDRÉ DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n545.613-4\r\n\r\nANDRE DE QUEIROZ RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n561.070-2\r\n\r\nANDRÉ FREIRE DE SÁ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n546.090-5\r\n\r\nANDRE FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n530.367-2\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n559.936-9\r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n533.228-1\r\n\r\nANDRE LEONARDO DE MELLO FRIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n558.179-6\r\n\r\nANDRÉ LUIS CABRAL CASTILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n541.974-3\r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n561.208-0\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VARGAS DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n538.500-8\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLLI DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n564.191-8\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PACHECO REIMÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n541.074-6\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RABELLO FRANCO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n551.197-6\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA HENRIQUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n541.425-3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n552.132-7\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA SENA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n530.606-0\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n562.852-0\r\n\r\nANDRE PIMENTEL SAMPAIO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n559.849-4\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n565.644-3\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n546.250-9\r\n\r\nANDRÉ RICARDO PIRES RAYMUNDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n540.647-1\r\n\r\nANDRE RIO BRANCO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n531.039-3\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n558.790-5\r\n\r\nANDRÉ ROSA ALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n546.021-2\r\n\r\nANDRE SILVA SOREANO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n537.503-7\r\n\r\nANDRÉ VIDES CARNAVAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n539.256-0\r\n\r\nANDREA ALMEIDA BLAZIC\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n544.501-9\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS NECCHIO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n559.713-7\r\n\r\nANDREA BARRETO DELGADO TEIXEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n549.841-4\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n540.306-5\r\n\r\nANDREA PINHEIRO EYER DEL DUCA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n546.150-2\r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n530.186-6\r\n\r\nANDRESSA CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n563.102-5\r\n\r\nANGELA IGNACIO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n530.079-7\r\n\r\nANI KARINI RODRIGUES MUNIZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n555.084-0\r\n\r\nANNA KARINA DE MATTOS KERBER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n530.639-6\r\n\r\nANNAMANUELLA GOMES CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n554.145-0\r\n\r\nANTONIO ALBERTO CHAGAS SPELZON\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n540.838-5\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n533.462-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FLORENZANO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n534.521-9\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE MATTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n532.546-3\r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n538.874-0\r\n\r\nARACELI REMEDY DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n500.056-4\r\n\r\nARIANA FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n543.999-0\r\n\r\nARIANA PENCHEL DE SIQUEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n561.946-7\r\n\r\nARIANE ALEXANDRINA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n544.478-0\r\n\r\nARILSON CAMPANUCI DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n551.467-3\r\n\r\nARMANDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n553.586-7\r\n\r\nARMANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n533.064-5\r\n\r\nARMANDO HUSSEIN EL AHMAD\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n546.371-8\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n530.449-0\r\n\r\nARTUR CORREIA CARNEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n501.601-0\r\n\r\nASLENE GORZA DA CUNHA MONNERAT\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n546.306-8\r\n\r\nAUGUSTO COLBERT MIRANDA NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n545.813-7\r\n\r\nAUGUSTO MONIZ DE CARVALHO E MIRANDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n534.280-5\r\n\r\nAUREA APARECIDA MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n559.832-0\r\n\r\nAYLA FECHER BOTELHO MEIRELES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n539.830-4\r\n\r\nAYRTON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n543.533-1\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n539.970-0\r\n\r\nBEATRIZ MESCHESI PINHEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n539.861-4\r\n\r\nBERNARD CASTILHO ZENAIDE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n535.498-6\r\n\r\nBERNARD LIMA WINTER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n535.247-9\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n558.262-8\r\n\r\nBERNARDO COSTA MARQUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n564.881-5\r\n\r\nBERNARDO DE OLIVEIRA NUNES PINTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n541.544-6\r\n\r\nBERNARDO GUIMARAES SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n540.905-5\r\n\r\nBERNARDO JAEL SANT ANA ELOY\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n546.275-4\r\n\r\nBERNARDO LINS DE MOURA GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n538.802-3\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n541.984-0\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n565.233-2\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n558.697-6\r\n\r\nBIANCA MORONI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n541.106-8\r\n\r\nBIANCA TULER DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n538.147-9\r\n\r\nBISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n540.148-8\r\n\r\nBRENNO CARNEVALE NESSIMIAN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n547.871-5\r\n\r\nBRENO CAMPBELL TRUCI FARO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n547.949-5\r\n\r\nBRENO WOHL BRUNO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n537.598-3\r\n\r\nBRUNA ADNET GRISOLIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n551.960-8\r\n\r\nBRUNA MICHELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n559.349-2\r\n\r\nBRUNA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n546.407-2\r\n\r\nBRUNO BASTOS FELÍCIO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n546.852-3\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA CONDE NAVEGA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n549.696-9\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n535.017-4\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n540.534-3\r\n\r\nBRUNO DE LUCENA SOARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n547.610-0\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n531.591-3\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n532.891-8\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n555.194-3\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n531.286-8\r\n\r\nBRUNO FERREIRA TAVARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n559.440-5\r\n\r\nBRUNO GOMES DE ABREU\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n557.945-7\r\n\r\nBRUNO GOMES DE SÁ FERRAZ PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n555.922-7\r\n\r\nBRUNO GOMES NAVARRO PONTES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n546.145-6\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES COUTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n539.581-0\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE GOUVEA DIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n547.881-2\r\n\r\nBRUNO INDIANI CAMAZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n533.949-9\r\n\r\nBRUNO JORGE BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n561.947-5\r\n\r\nBRUNO LAMEGO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n557.939-2\r\n\r\nBRUNO LEONARDO BARRETO LEITE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n542.532-8\r\n\r\nBRUNO LOPES MARIANO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n537.344-1\r\n\r\nBRUNO LUIZ MARIANO LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n538.160-6\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n538.368-4\r\n\r\nBRUNO MAZZEI REIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n536.375-6\r\n\r\nBRUNO MONTES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n557.030-1\r\n\r\nBRUNO MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n536.130-3\r\n\r\nBRUNO NOVAIS PIRES FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n530.828-3\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n540.515-7\r\n\r\nBRUNO OLIVIO TORRES CORRÊA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n552.438-5\r\n\r\nBRUNO PAES DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n545.538-3\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n532.648-6\r\n\r\nBRUNO PIEDADE LOPES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n543.675-3\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE AMORIM\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n546.366-1\r\n\r\nBRUNO RANAURO DE CASTRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n530.409-1\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO CURTINHAS RACHID\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n542.072-5\r\n\r\nBRUNO RODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n531.760-6\r\n\r\nBRUNO SAADI CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n545.475-1\r\n\r\nBRUNO SALOMÃO DE SOUSA VALE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n553.890-4\r\n\r\nBRUNO SCHUENKUEL LAVRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n547.656-9\r\n\r\nBRUNO SETTON GONCALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n553.118-7\r\n\r\nBRUNO SOARES VIANA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09w10 \r\n\r\n530.525-0\r\n\r\nBRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n532.791-1\r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n541.586-1\r\n\r\nCAIO ARTHUS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n554.792-0\r\n\r\nCAIO DAEMON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n561.273-0\r\n\r\nCAIO SOARES BORDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n561.223-3\r\n\r\nCAMILA AMARAL BARBOSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n545.005-5\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n532.981-7\r\n\r\nCAMILA DE PAULA TANTOS DE ARAUJO PAES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n535.236-3\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n533.321-0\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n563.443-1\r\n\r\nCAMILA VIEIRA PIRES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n538.962-3\r\n\r\nCAMILO LEANDRO BREIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n548.539-8\r\n\r\nCAMYLLO JOSÉ GOUVÊA DE LEMOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n547.125-7\r\n\r\nCARLA CAMPANA SENRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n562.222-0\r\n\r\nCARLA CARVALHO DINIZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n548.413-8\r\n\r\nCARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n558.376-4\r\n\r\nCARLA PATRICIA NOVAES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n561.630-1\r\n\r\nCARLA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n551.795-8\r\n\r\nCARLA SIMONE DE FIGUEIREDO GANEM\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n541.216-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO BISKER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n531.328-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PAÚRA JÚNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n544.016-5\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n556.228-7\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DI LAURO PEDREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n538.838-4\r\n\r\nCARLOS ANDRE LEAL MARQUETE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n545.014-4\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS \r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n560.301-3\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n550.758-8\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LEITE PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n539.791-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n548.718-8\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n533.402-0\r\n\r\nCARLOS BARNABE SANTOS SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n543.961-2\r\n\r\nCARLOS BRUNO TORRES DE AQUINO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n545.058-6\r\n\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n564.350-3\r\n\r\nCARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n530.566-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n565.541-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n534.124-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE DA GLÓRIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n537.601-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO E CASTRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n540.685-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n563.865-8\r\n\r\nCARLOS FREDERICO STADLER MC KENZIE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n553.034-2\r\n\r\nCARLOS MAGNO MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n533.313-0\r\n\r\nCARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n530.061-4\r\n\r\nCARLOS RAMALHO VASCONCELOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n565.163-8\r\n\r\nCARLOS RENAN SILVEIRA ROSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n550.275-6\r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n536.657-7\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n563.964-6\r\n\r\nCARLOS RONALD SANTOS FREIRE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n532.158-1\r\n\r\nCARLOS TADEU GOMES FREITAS FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n553.243-4\r\n\r\nCARMELO TAMBURELLO JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n544.231-1\r\n\r\nCAROLINA BELLIZZI LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n540.166-6\r\n\r\nCAROLINA COREIXAS MONTEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n560.034-0\r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n539.172-5\r\n\r\nCAROLINA PALMA SABB\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n563.933-6\r\n\r\nCAROLINA PARREIRA SUZANO DA SILVA SOARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n538.266-1\r\n\r\nCAROLINA SERRA GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n556.776-9\r\n\r\nCAROLINA SOARES BARBOSA VIEIRA BARRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n560.005-7\r\n\r\nCAROLINE BENZI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n540.995-0\r\n\r\nCAROLINE CABRAL FLORIDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n532.855-1\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n545.823-4\r\n\r\nCAROLINE DE SIQUEIRA LECE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n540.071-6\r\n\r\nCAROLINE FIGUEIREDO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n538.248-3\r\n\r\nCAROLINE GABRIELE WERNER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n536.504-0\r\n\r\nCAROLINE MANCINI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n531.333-3\r\n\r\nCATHERINE GUEDES MACCHIARULO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n554.913-2\r\n\r\nCAUÊ FAHHAM DE CASTRO CAIADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n546.409-9\r\n\r\nCECILIA CARDOSO AMARAL CAMARANO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n532.682-6\r\n\r\nCELINO DUTRA E MELLO JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n545.523-5\r\n\r\nCELSO LUIZ TEIXEIRA ABREU MAIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n549.668-3\r\n\r\nCESAR AUGUSTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n542.853-0\r\n\r\nCESAR OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n557.143-0\r\n\r\nCÉSAR WESLEY DO COUTO FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n534.488-3\r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n531.471-2\r\n\r\nCHARLES ALEX MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n548.656-4\r\n\r\nCHARLES DO NASCIMENTO SOTERO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n535.022-0\r\n\r\nCHARLES ELIAS DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n531.049-0\r\n\r\nCHARLES FRANCISCO DE LUNA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n546.636-9\r\n\r\nCHARLIE ALEXANDRE DO SANTOS AGUIAR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n544.084-0\r\n\r\nCHEILA FERREIRA PINTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n545.375-5\r\n\r\nCHEN LI CHUAN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n554.263-4\r\n\r\nCHRISTIAN CAMARA DE MOURA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n500.725-9\r\n\r\nCHRISTIANE FREITAS DA SILVA DIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n555.334-2\r\n\r\nCICERO CARVALHO NUNES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n560.388-9\r\n\r\nCINTHIA FAISSAL PESSÔA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n538.378-1\r\n\r\nCÍNTIA DA PAIXÃO ALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n531.011-3\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n545.608-8\r\n\r\nCLARISSA RIBEIRO HUGUET\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n537.130-9\r\n\r\nCLAUDECIR SOUZA DOS REIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n539.595-0\r\n\r\nCLAUDEMIR VIANNA FRANCISCO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n555.133-1\r\n\r\nCLAUDIA A SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11ls\r\n\r\n556.564-2\r\n\r\nCLÁUDIA NEVES DA ROCHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n554.362-2\r\n\r\nCLAUDIO COTRIN LINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n542.502-6\r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO CAMARA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n533.395-4\r\n\r\nCLÁUDIO DEL CASTILHOS ALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n546.359-9\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE RESENDE FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n537.683-1\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ SILVEIRA LOPES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n537.465-0\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BASTOS GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n543.143-3\r\n\r\nCLAUDIO TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n530.701-5\r\n\r\nCLEBER MOREIRA PIMENTA JÚNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n541.643-4\r\n\r\nCLEITON MACHADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n559.716-1\r\n\r\nCONRADO MACHADO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n557.838-8\r\n\r\nCRISTIANA RIBEIRO LOUREIRO ALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n553.245-0\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n560.307-2\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n546.064-6\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA E SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n559.405-7\r\n\r\nCRISTIANO ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n542.436-4\r\n\r\nCRISTIANO ALBERTINI NORONHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n551.405-3\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n559.994-6\r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO ALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n533.162-5\r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO PARENTE FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n500.065-3\r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n531.243-4\r\n\r\nCRISTIANO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n553.247-7\r\n\r\nCRISTIANO SOARES REZENDE MEDEIROS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n564.183-7\r\n\r\nCRISTINA NEUMANN KEIM\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n530.653-1\r\n\r\nDAGOBERTO DA SILVA CAMARA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n531.078-4\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n556.158-2\r\n\r\nDANIEL ALFONSO BROGINI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n551.687-0\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n562.746-0\r\n\r\nDANIEL BASTOS GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n555.714-3\r\n\r\nDANIEL BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n531.875-0\r\n\r\nDANIEL DA COSTA DIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n555.232-0\r\n\r\nDANIEL DA COSTA HENTZY PINTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n534.107-8\r\n\r\nDANIEL DAVI SILVA FRÓES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n559.018-3\r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n551.000-7\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n540.733-8\r\n\r\nDANIEL DE BONA GANZER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n536.152-4\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n547.214-8\r\n\r\nDANIEL FERREIRA COELHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n545.233-3\r\n\r\nDANIEL KLIMEK CARDOSO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n549.389-7\r\n\r\nDANIEL MARQUES FREDERICO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n530.629-9\r\n\r\nDANIEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n542.941-2\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n550.965-3\r\n\r\nDANIEL MEIRELLES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n560.760-4\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO BOECHAT\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n549.823-6\r\n\r\nDANIEL REIS CÔRTES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n544.118-8\r\n\r\nDANIEL ROQUE DE MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n538.422-2\r\n\r\nDANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n553.995-1\r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR LOBÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n554.339-8\r\n\r\nDANIELA FEIJÓ OURIQUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n549.306-4\r\n\r\nDANIELA GROSSO GABRIELLI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n560.243-2\r\n\r\nDANIELA MIGLIORIM ROSSI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n557.984-8\r\n\r\nDANIELE DANTAS FIGUEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n500.980-4\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n548.687-4\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n540.801-6\r\n\r\nDANIELLE DE ASSIS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n555.531-0\r\n\r\nDANIELLE FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n548.283-6\r\n\r\nDANIELLE MARQUES LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n554.845-4\r\n\r\nDANIELLE MULINARI MORAES COSTA LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n550.685-9\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n532.044-5\r\n\r\nDANIELLE WANZELLER MACIEL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n534.114-0\r\n\r\nDANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n537.724-2\r\n\r\nDANILO BARRETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n547.768-9\r\n\r\nDANILO LIMA BARBOZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n535.620-2\r\n\r\nDAVI ABIB THURLER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n535.909-0\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n556.266-0\r\n\r\nDAVID NUNES CARDOSO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n551.901-2\r\n\r\nDAVID PEREIRA COELHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n562.173-9\r\n\r\nDAYANA DIAS NUNES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n557.423-4\r\n\r\nDAYVISON PEDROSA GERHARD\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n533.206-0\r\n\r\nDE LEON MENDONCA GUIMARAES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n538.416-8\r\n\r\nDÉBORA ALMEIDA DA CUNHA BATISTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n561.685-9\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BURITY\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n542.403-8\r\n\r\nDEBORA PAES FIGUEIREDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n563.095-9\r\n\r\nDEBORAH ROCHA DE JESUS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n564.268-0\r\n\r\nDEBORAH SOUZA CAETANO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n542.370-8\r\n\r\nDEISE ALVES DE MORAIS DO AMARAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n553.812-2\r\n\r\nDEIVIDI DOUGLAS BARBOZA BATISTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n555.905-7\r\n\r\nDEIVISON CAMPOS MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n551.361-8\r\n\r\nDEIVISSON VILLA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n560.400-1\r\n\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n533.885-9\r\n\r\nDELANO HOLANDA GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n548.498-7\r\n\r\nDELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n539.917-3\r\n\r\nDENILSON EMANUEL DIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n538.957-7\r\n\r\nDENIS DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n540.535-1\r\n\r\nDENIS RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n533.299-0\r\n\r\nDENNIS ALEXANDRE RODRIGUES TELLES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n555.003-3\r\n\r\nDEOLINDO BARRETO LIMA NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n540.116-0\r\n\r\nDEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n530.893-3\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n555.846-8\r\n\r\nDIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n541.994-8\r\n\r\nDIEGO CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n533.586-8\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n537.829-0\r\n\r\nDIEGO DAFLON CORREA GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n534.312-7\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n500.870-0\r\n\r\nDIEGO EMANUEL LEITE BESSA FALCÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n545.421-2\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n532.854-3\r\n\r\nDIEGO FRAMBACH MENDONÇA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n531.496-8\r\n\r\nDIEGO LUIZ NOGUEIRA CORRÊA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n550.791-0\r\n\r\nDIEGO MARCELL MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n565.896-9\r\n\r\nDIEGO MARCHON NICOLAU\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n541.259-5\r\n\r\nDIEGO MORAES MUNIZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n562.140-2\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n560.686-1\r\n\r\nDIEGO PINTO FEIJÓ DO NASCIMENTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n530.869-0\r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n530.683-3\r\n\r\nDIEGO SCHUINDT DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n553.914-5\r\n\r\nDIEGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n544.964-2\r\n\r\nDIEGO SUISSO DA HORA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n540.030-9\r\n\r\nDIOGO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n538.906-2\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n545.743-2\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n538.744-2\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n558.037-4\r\n\r\nDIOGO GASPAR DIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n542.379-1\r\n\r\nDIOGO ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n551.932-2\r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n543.779-2\r\n\r\nDOUGLAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n560.862-7\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n562.597-1\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CANEDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n532.110-7\r\n\r\nDOUGLAS DE ABREU BRAGANÇA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n558.071-4\r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n533.478-0\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n532.783-0\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n548.751-0\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n558.514-7\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n556.393-3\r\n\r\nED CARLOS PESSOA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n545.026-8\r\n\r\nED NEY JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n547.683-6\r\n\r\nEDDIO POLO COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n553.779-7\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n543.569-2\r\n\r\nEDGAR CAIAZZO LEFÉVRE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n532.949-3\r\n\r\nEDSON CARLOS DE JESUS RAMOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n531.099-7\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n531.916-1\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA EMILIANO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n544.017-3\r\n\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n536.173-7\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n560.063-4\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA PINTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n556.599-5\r\n\r\nEDUARDO BRUNO DE BRITO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n536.078-1\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DA CRUZ PAIXÃO PERIN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n546.494-3\r\n\r\nEDUARDO CÔRTES DAGUIAR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n531.998-6\r\n\r\nEDUARDO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n560.966-6\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n540.899-7\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n562.188-7\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n531.269-8\r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n532.073-9\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n546.374-2\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n544.174-9\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n547.566-0\r\n\r\nEDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n538.695-0\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GATO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n556.881-1\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS COSTA DE VASCONCELOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n547.993-2\r\n\r\nEDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n559.237-2\r\n\r\nEDY NEWTON RICCELLI GARCIA DINIZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n534.296-1\r\n\r\nELAINE FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n542.071-7\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n545.735-1\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n555.319-9\r\n\r\nELAINNE CHRISTINE CRESCENTE MACHADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n544.686-4\r\n\r\nELANA DA SILVA BRUM\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n536.438-8\r\n\r\nELIAN ANTUNES DE SOUSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n551.292-1\r\n\r\nELIANE CRISTINA DE ABREU SILVA ALEIXO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n552.541-1\r\n\r\nELIENE DE ANDRADE BORGES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n554.616-8\r\n\r\nELIEZER VELASCO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n541.017-7\r\n\r\nELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n559.863-0\r\n\r\nELISANGELA PINTO DEMARTINI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n536.841-3\r\n\r\nELITA MARINA NEVES NORÕES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n546.726-8\r\n\r\nELIZABETH PINTO MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n558.962-2\r\n\r\nELOY CEZAR MORGADO DIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n532.413-0\r\n\r\nELTON PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n540.416-9\r\n\r\nELVIS AUGUSTO SIQUEIRA MIRANDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n558.668-2\r\n\r\nEMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURÁN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n546.333-5\r\n\r\nEMERSON LORENÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n557.499-4\r\n\r\nEMERSON MARTINS AGUILERA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n540.916-0\r\n\r\nEMILIANO VASCONCELOS RAIMUNDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n553.400-3\r\n\r\nEMMANUELA BARBOSA CALVO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n537.337-9\r\n\r\nEMMANUELE DE SOUZA DIAS FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n548.131-7\r\n\r\nERIC DA CRUZ PAES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n550.121-0\r\n\r\nERIC SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n546.308-4\r\n\r\nERICA MARIA FALCAO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n548.466-9\r\n\r\nERICA MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n530.362-1\r\n\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n543.807-1\r\n\r\nERICK LOPES ESTEVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n561.506-2\r\n\r\nERICO CARVALHO MARIANO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n549.055-3\r\n\r\nERIKA MARIA GORGES REIZINGER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n554.312-6\r\n\r\nÉRIKA OLIVEIRA VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n563.654-0\r\n\r\nERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n531.675-8\r\n\r\nETIENNE MONTES RAMOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n531.181-0\r\n\r\nEUCLIDES DE SOUSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n557.033-6\r\n\r\nEVANDIR COUTO BAPTISTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n530.645-0\r\n\r\nEVANDRO ARAUJO FARIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n538.000-6\r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n539.655-7\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n540.802-4\r\n\r\nFÁBIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n560.029-4\r\n\r\nFABIANA DE JORGE SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n552.517-9\r\n\r\nFABIANA PITASSI FORTES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n564.357-0\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES NUNES ABATH\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n546.353-0\r\n\r\nFABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n549.815-5\r\n\r\nFABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n559.175-9\r\n\r\nFABIANO CARVALHO RÊGO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n531.626-0\r\n\r\nFABIANO CESÁRIO PEIXOTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n551.619-6\r\n\r\nFABIANO DA COSTA ROCHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n562.148-8\r\n\r\nFABIANO DIAS DE AMORIM\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n554.332-0\r\n\r\nFABIANO MÁRCIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n541.341-9\r\n\r\nFABIANO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n560.334-0\r\n\r\nFÁBIO ALAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n556.922-2\r\n\r\nFABIO ALVES SAMPAIO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n533.754-2\r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n556.617-7\r\n\r\nFABIO BARON LEVY\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n545.288-0\r\n\r\nFÁBIO BEHRENSDORF COUTINHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n531.319-8\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO UEOKA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n558.215-6\r\n\r\nFABIO CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n561.062-1\r\n\r\nFABIO DA COSTA COELHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n548.004-3\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n532.455-6\r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n557.575-3\r\n\r\nFABIO DIAS BEZERRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n544.288-5\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n530.074-6\r\n\r\nFABIO FERREIRA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n539.835-5\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n530.431-8\r\n\r\nFÁBIO FITARONI GLÓRIA MOREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n536.330-6\r\n\r\nFÁBIO IOZZI NOVOA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n562.601-3\r\n\r\nFABIO JONES SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n549.107-0\r\n\r\nFÁBIO LOBATO DE SOUSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n535.128-6\r\n\r\nFÁBIO LUIS DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n536.101-0\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n555.916-2\r\n\r\nFÁBIO MANHÃES MACIEL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n551.095-3\r\n\r\nFÁBIO MORAES MONTENEGRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n534.815-3\r\n\r\nFABIO NAMI HARBES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n558.056-0\r\n\r\nFABIO NUNES DE MOURA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n530.260-9\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n531.719-3\r\n\r\nFÁBIO SAMBUGARO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n553.852-1\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n541.954-9\r\n\r\nFABIO SOARES SAROLDI PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n557.784-5\r\n\r\nFABIO UBIRATAN MOURA DUTRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n530.662-0\r\n\r\nFABIO VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n548.966-0\r\n\r\nFÁBIO VIANA MATEUS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n545.931-1\r\n\r\nFABIO XAVIER NOGUEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n556.460-3\r\n\r\nFABÍOLA MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n556.813-7\r\n\r\nFABRICIA MELLO COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n558.133-8\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n539.509-7\r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVEIRA ROSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n559.892-3\r\n\r\nFABRICIO GARCIA HENRIQUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n530.420-2\r\n\r\nFABRÍCIO HELENO DE FREITAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n535.069-7\r\n\r\nFABRICIO JOSÉ DE SOUZA MEIRELES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n530.844-5\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO MOREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n544.563-9\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n552.251-0\r\n\r\nFATIMA LOURENÇO FERREIRA CANHA FILHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n531.649-9\r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n547.912-6\r\n\r\nFAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n564.430-5\r\n\r\nFELIPE ANDRADE SANTANA SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n550.267-5\r\n\r\nFELIPE ANDRÉ INACIO DE REZENDE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n538.583-0\r\n\r\nFELIPE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n557.722-5\r\n\r\nFELIPE BAETA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n562.775-3\r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n534.881-1\r\n\r\nFELIPE CABRAL ROSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n562.108-9\r\n\r\nFELIPE CAMPOS PESTANA DA ROSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n545.487-5\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n531.985-4\r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n546.546-0\r\n\r\nFELIPE CORREIA SCOVINO DE ARAÚJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n531.218-3\r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n541.006-1\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BUSCH\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\nHora de Chegada: 11:00 h\r\n\r\nHora de Início: 11:30 h\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nSala\r\n\r\n547.053-6\r\n\r\nFELIPE DE PINHO CABRAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n531.890-4\r\n\r\nFELIPE DO MONTE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n530.882-8\r\n\r\nFELIPE FERRAZ DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n532.762-8\r\n\r\nFELIPE GILBERTO BASTOS MILHOMEM\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n531.660-0\r\n\r\nFELIPE GRILLO MONNERAT TOLEDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n541.444-0\r\n\r\nFELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n534.169-8\r\n\r\nFELIPE LIMONGI MARZULLO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n530.951-4\r\n\r\nFELIPE MAIA DE ANDRADES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n550.537-2\r\n\r\nFELIPE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n557.513-3\r\n\r\nFELIPE NUNES TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n557.355-6\r\n\r\nFELIPE PEÇANHA GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n561.512-7\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO SATURNINO BRAGA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n542.616-2\r\n\r\nFELIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n553.216-7\r\n\r\nFELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n530.522-5\r\n\r\nFELIPE TAVARES MIRANDA ROSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n547.764-6\r\n\r\nFELIPE VITOR DIAS CASTRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n556.954-0\r\n\r\nFELLIPE CORSINO STRAUCH\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n542.679-0\r\n\r\nFELLIPE TAUNAY LOUREIRO QUEIROZ DE SANTIAGO \r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n543.276-6\r\n\r\nFELLYPHE CAVALCANTE RODRIGUES GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n563.193-9\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DEZERTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n555.224-9\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n540.222-0\r\n\r\nFERNANDA GOMES FERREIRA PINTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n547.836-7\r\n\r\nFERNANDA GUEDES COELHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n535.041-7\r\n\r\nFERNANDA JANAINA JORGE MARTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n542.290-6\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES NOGUEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n559.198-8\r\n\r\nFERNANDA MATOS CARLETTI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n536.595-3\r\n\r\nFERNANDA RATTES CARDOSO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n532.685-0\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n542.970-6\r\n\r\nFERNANDA SOUZA PETERSEN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n559.396-4\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n560.023-5\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n551.025-2\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n537.346-8\r\n\r\nFERNANDO DA VEIGA SILVARES CORREA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n532.681-8\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n555.788-7\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GOMES LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n559.207-0\r\n\r\nFERNANDO MARTINS FARACO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n554.724-5\r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n551.192-5\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n550.746-4\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n534.366-6\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n541.021-5\r\n\r\nFILLIPE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n552.768-6\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n546.627-0\r\n\r\nFIRMINO FEITAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n536.098-6\r\n\r\nFLÁVIA CARMELITA DE PAIVA PENTAGNA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n550.262-4\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n532.293-6\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SA DE CASTRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n536.851-0\r\n\r\nFLAVIA MEIRA DOS SANTOS DAVILA PEREZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n533.409-8\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n555.851-4\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PINTO CORREA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n538.686-1\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO REZENDE JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n535.479-0\r\n\r\nFLAVIO CORADO MACEDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n549.498-2\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n535.609-1\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n557.463-3\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n535.907-4\r\n\r\nFLAVIO LUNGUINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n562.171-2\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES JOAO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n532.407-6\r\n\r\nFLÁVIO SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n532.151-4\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE FAVERO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n531.914-5\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n530.496-2\r\n\r\nFRANCISCO LEVY DA FONTOURA LOUZADA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n535.669-5\r\n\r\nFRANCISCO TITO JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n530.345-1\r\n\r\nFREDE UILSON SOUZA DE JESUS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n564.517-4\r\n\r\nFREDERICO AGUIAR SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n530.027-4\r\n\r\nFREDERICO ESCH GUIMARAES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n550.340-0\r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n550.526-7\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DE C E CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n535.806-0\r\n\r\nFREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n533.241-9\r\n\r\nGABRIEL COUTO DA HORA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n549.105-3\r\n\r\nGABRIEL ESTEVES FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n546.808-6\r\n\r\nGABRIEL JORGE OLIVEIRA DE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n554.346-0\r\n\r\nGABRIEL MORAIS DE BRITO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n563.489-0\r\n\r\nGABRIEL MÜLLER SARCINELLI LUZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n564.306-6\r\n\r\nGABRIEL PENIN GARCIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n534.049-7\r\n\r\nGABRIEL PINTO NACIF\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n560.958-5\r\n\r\nGABRIELA DE MORAIS FERRAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n552.625-6\r\n\r\nGABRIELA GAUDIO DE SANTANA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n547.301-2\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n542.371-6\r\n\r\nGABRIELLA BOECHAT SALLÔTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n535.096-4\r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n551.304-9\r\n\r\nGENELSON GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n541.570-5\r\n\r\nGEORGE FRANKLIN JACINTO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n548.540-1\r\n\r\nGEORGE HENRIQUE SENA MONTEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n530.585-3\r\n\r\nGEORGE ZAN DE SANTANA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n553.156-0\r\n\r\nGEOVANNE BARBOSA DA ROCHA VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n545.694-0\r\n\r\nGERALDO CASSIMIRO PEREIRA NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n547.000-5\r\n\r\nGERALDO JORGE DE SOUZA NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n532.539-0\r\n\r\nGERARDO MAGELA LIMA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n564.969-2\r\n\r\nGEYSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n549.194-0\r\n\r\nGIANE MARTINS COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n539.639-5\r\n\r\nGILBERTO SZTERENZEJER PAESLER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n538.650-0\r\n\r\nGILLES VICENTE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n545.289-9\r\n\r\nGILMAR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n549.721-3\r\n\r\nGILMAR SOARES NUNES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n547.710-7\r\n\r\nGILSON ANDRADE MILAGRES JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n558.202-4\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n551.524-6\r\n\r\nGIORGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n530.910-7\r\n\r\nGIOVANI DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n544.406-3\r\n\r\nGISELE COSTA CASSUS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n533.270-2\r\n\r\nGISELE DA SILVA LESSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n547.271-7\r\n\r\nGISELE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n551.754-0\r\n\r\nGISELLE DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n548.739-0\r\n\r\nGISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n532.317-7\r\n\r\nGISELLE SARDENBERG SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n556.456-5\r\n\r\nGIULIANO AMADURO CUCCO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n535.937-6\r\n\r\nGIUSEPPE HOLLWEG SANTALUCIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n549.176-2\r\n\r\nGIZELLE FEITOSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n545.883-8\r\n\r\nGLAUBER VIERA FLOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n540.367-7\r\n\r\nGLAUCILENE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n566.189-7\r\n\r\nGLAUCIO ALBERTO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n559.523-1\r\n\r\nGLAUCIR DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n551.552-1\r\n\r\nGLAUDIMAR BRETTAS PEDROZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n555.794-1\r\n\r\nGLAURA CHARÃO DE MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n541.354-0\r\n\r\nGLEICE FERRAZ VALADARES PIRAJA NOVOA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n533.702-0\r\n\r\nGLEISON GARCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n537.912-1\r\n\r\nGLEYSON DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n541.130-0\r\n\r\nGRAZIELLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n560.934-8\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n548.910-5\r\n\r\nGUILHERME FRANÇA DO NASCIMENTO ANTUNES \r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n500.121-8\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n532.532-3\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO SILVA PAES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n534.824-2\r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n531.629-4\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n559.961-0\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA MARCIANO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n534.358-5\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n535.940-6\r\n\r\nGUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n561.511-9\r\n\r\nGUSTAVO FARIA DE TOLEDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n541.156-4\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n534.795-5\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n558.352-7\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n547.443-4\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n555.595-7\r\n\r\nGUSTAVO GIMENES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n534.290-2\r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n543.820-9\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n532.056-9\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n532.058-5\r\n\r\nGUSTAVO LACERDA FREITAG\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n533.117-0\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n534.574-0\r\n\r\nGUSTAVO MAGNO AGUIAR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n545.928-1\r\n\r\nGUSTAVO MENEZES GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n556.556-1\r\n\r\nGUSTAVO PIRASSOL BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n552.909-3\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n532.414-9\r\n\r\nGUSTAVO TUCHER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n548.950-4\r\n\r\nGUSTAVO VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n536.407-8\r\n\r\nHAMILTON VIEIRA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n542.168-3\r\n\r\nHAROLDO ZACARIAS JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n560.311-0\r\n\r\nHARUO SOMA NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n542.620-0\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n531.470-4\r\n\r\nHEITOR SILVA E LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n541.766-0\r\n\r\nHÉLCIO ROGÉRIO COSTA MARINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n538.096-0\r\n\r\nHELDER DA ROCHA LOPES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n547.834-0\r\n\r\nHELENI DO VALLE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n543.294-4\r\n\r\nHELLEN CARLA MACEDO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n564.148-9\r\n\r\nHELSON WAILLANT CANELLAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n543.229-4\r\n\r\nHENRIQUE COUTO FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n535.675-0\r\n\r\nHENRIQUE MODESTO FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n530.935-2\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MERLINO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n534.153-1\r\n\r\nHENRIQUE SILVA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n565.281-2\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n556.787-4\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n560.968-2\r\n\r\nHERCULES ROCHA MOREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n556.272-4\r\n\r\nHEVELLYN KATARINE MILANEZ BARBOSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n547.601-1\r\n\r\nHILDAMARI LIMA CARNEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n559.624-6\r\n\r\nHUGO DE NOVAES ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n561.253-5\r\n\r\nHUGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n563.456-3\r\n\r\nHUGO GOUVÊA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n532.454-8\r\n\r\nHUGO HOLT CASTRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n562.195-0\r\n\r\nHUMBERTO ALVIM DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n555.747-0\r\n\r\nHUMBERTO DE MENEZES PETRUCCI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n536.456-6\r\n\r\nHUMBERTO MENEZES PAES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n562.314-6\r\n\r\nHURO ARAUJO DE AGUIAR ERNESTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n550.226-8\r\n\r\nHYRLLANNA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n539.151-2\r\n\r\nIGOR AMARAL SANTOS SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n531.366-0\r\n\r\nIGOR ANTONIO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n539.314-0\r\n\r\nIGOR BERRIEL MOREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n549.813-9\r\n\r\nIGOR COIMBRA GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n563.557-8\r\n\r\nÍGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n546.704-7\r\n\r\nIGOR DELATORRE GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n538.032-4\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n543.342-8\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n532.908-6\r\n\r\nIGOR PINHEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n549.093-6\r\n\r\nIGOR RODRIGUES BELLO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n538.297-1\r\n\r\nIGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n533.396-2\r\n\r\nIGOR SEKIGUCHI D ANDREA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n559.028-0\r\n\r\nIGOR SILVEIRA MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n549.902-0\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n538.312-9\r\n\r\nISAAC NOGUEIRA MASSENA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n544.651-1\r\n\r\nISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n539.772-3\r\n\r\nISABEL CRISTINA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n535.686-5\r\n\r\nISABEL NASCIMENTO E MELLO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n539.543-7\r\n\r\nISABELA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n557.315-7\r\n\r\nISABELLA GONCALVES BARRETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n563.134-3\r\n\r\nISABELLA LAVINAS FRANCISCO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n536.429-9\r\n\r\nISADORA CAMPAGNOLLO FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n543.764-4\r\n\r\nISRAEL CARBONE DE CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n562.920-9\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n531.697-9\r\n\r\nIVAN DAVID\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n538.078-2\r\n\r\nIVAN DE AZEVEDO LOPES JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n558.253-9\r\n\r\nIZABELA VIEGAS DENYS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n561.150-4\r\n\r\nIZABELLA DE LEMOS CURVO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n535.111-1\r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n558.229-6\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n532.691-5\r\n\r\nJADILSON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n562.344-8\r\n\r\nJAILSON VIEIRA SOARES BRAGA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n552.516-0\r\n\r\nJAIME DAVILA ALMOINHA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n533.970-7\r\n\r\nJAIME HÉRCULES SANTOS FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n560.878-3\r\n\r\nJAISON MENESES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n536.075-7\r\n\r\nJANAINA ARAGÃO DA SILVA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n552.337-0\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n536.026-9\r\n\r\nJANAINA DE TANDUI MORAES DAVILA RODRIGUES \r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n543.656-7\r\n\r\nJANAÍNA PINTO MAIA OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n538.472-9\r\n\r\nJANAINA ROBERTA BOM ROCCA BOMFIM\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n540.897-0\r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n538.163-0\r\n\r\nJANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n555.037-8\r\n\r\nJAQUELINE DE FARIAS DUARTE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n531.539-5\r\n\r\nJAQUELINE F G MARZO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n540.747-8\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n550.814-2\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n532.826-8\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n550.659-0\r\n\r\nJEFERSON SILVA DO AMARAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n542.604-9\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n534.599-5\r\n\r\nJEFFERSON GARCIA RAMOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n553.089-0\r\n\r\nJEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n540.760-5\r\n\r\nJENNIFFER LOPES MACÁRIO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n563.713-9\r\n\r\nJESSICA BEVILAQUA ZARATTINI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n543.834-9\r\n\r\nJÉSSICA SILVIA LITTLETON LAGE CHRISTINO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n546.078-6\r\n\r\nJHENNIFFER NARDO LEMOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n552.835-6\r\n\r\nJOANA HAYDEE DE MESQUITA LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n500.057-2\r\n\r\nJOÃO ALBERTO FRAGA ALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n534.626-6\r\n\r\nJOAO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n532.551-0\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES DE BARROS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n535.505-2\r\n\r\nJOÃO ELIAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n553.385-6\r\n\r\nJOAO GABRIEL COSTA MOURA NEVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n533.032-7\r\n\r\nJOÃO LUIS GUEDES PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n537.229-1\r\n\r\nJOÃO MARCELO BRAGA FERNANDES PEDROSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n532.252-9\r\n\r\nJOÃO MARCOS MARTINEZ DOURADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n559.011-6\r\n\r\nJOÃO MARIO FIGUEIREDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n560.714-0\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n532.163-8\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS FRAGOSO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n532.926-4\r\n\r\nJOÃO PAULO URURAHY PADUA FRANCO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n559.865-6\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n551.699-4\r\n\r\nJOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS \r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n554.745-8\r\n\r\nJOÃO VICTOR RAVIZZINI PINTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n552.458-0\r\n\r\nJOAO VITOR CABRAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n544.614-7\r\n\r\nJOAQUIM PAIVA MATOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n547.200-8\r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n553.179-9\r\n\r\nJONAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n564.136-5\r\n\r\nJONAS THIAGO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n561.741-3\r\n\r\nJONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n547.902-9\r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n561.179-2\r\n\r\nJONATHAN RICARDO COUTO OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n538.861-9\r\n\r\nJONNAS ROQUETTI FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n552.120-3\r\n\r\nJORDAN ARAGAO CAMELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n551.285-9\r\n\r\nJORDAN ROBISON DA COSTA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n549.580-6\r\n\r\nJORDANA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n541.613-2\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS JR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n500.208-7\r\n\r\nJORGE DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n544.178-1\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n551.492-4\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n546.392-0\r\n\r\nJORGE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n555.561-2\r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n534.016-0\r\n\r\nJORGE INÁCIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n557.692-0\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n556.935-4\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA FONSECA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n539.353-1\r\n\r\nJORGE MARCELO DOS SANTOS JUCÁ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n564.237-0\r\n\r\nJORGE MORGADO NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n531.967-6\r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n542.274-4\r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n560.437-0\r\n\r\nJORGE RICARDO DUARTE MATTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n546.269-0\r\n\r\nJORGE VIEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n549.915-1\r\n\r\nJORGE VINÍCIUS MUNIZ MAGALHÃES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n533.132-3\r\n\r\nJORGEDOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n560.401-0\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n539.532-1\r\n\r\n*JOSE ANTONIO LOURENCO JUNIOR (Decisão Judicial - 1º Cartório Cível de Niterói)\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n565.781-4\r\n\r\nJOSE BENTO VIEIRA FERREIRA NETTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n559.993-8\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES TAVARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n546.709-8\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n553.712-6\r\n\r\nJOSE EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n537.247-0\r\n\r\nJOSE ELIAS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n558.826-0\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO M DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n554.698-2\r\n\r\nJOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n532.906-0\r\n\r\nJOSÉ GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n553.208-6\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n557.020-4\r\n\r\nJOSE LYSANDRO GOMES BAINHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n559.268-2\r\n\r\nJOSÉ MARCOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n530.674-4\r\n\r\nJOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n539.958-0\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n531.227-2\r\n\r\nJOSÉ PAULO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n541.875-5\r\n\r\nJOSÉ RACHID JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n542.074-1\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n535.634-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n553.219-1\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO VIDES BICHARA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n531.396-1\r\n\r\nJOSE ROMULO DE ASSIS BRITO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n537.744-7\r\n\r\nJOSE SODRE FERREIRA NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n555.208-7\r\n\r\nJOSÉ VINÍCIUS COSTA FONSECA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n565.301-0\r\n\r\nJOSEY DA SILVA ABREU\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n544.774-7\r\n\r\nJOSIANE FARIA LOUBACK\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n559.816-8\r\n\r\nJOSIANE REZENDE ÁVILA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n531.843-2\r\n\r\nJOSIAS DA FONSECA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n542.012-1\r\n\r\nJOSUE DA COSTA NUNES JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n541.587-0\r\n\r\nJUAN FELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n555.689-9\r\n\r\nJULIA BIANCHI REIS INSUELA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n550.324-8\r\n\r\nJULIA MEIRELLES BOTELHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n560.517-2\r\n\r\nJULIAN JOSEPH GALVÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n551.218-2\r\n\r\nJULIANA BUCARESKY DA FONSECA PINHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n545.675-4\r\n\r\nJULIANA CARTAXO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n544.935-9\r\n\r\nJULIANA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n537.518-5\r\n\r\nJULIANA CRISTINA LOPES FARIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n544.002-5\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n530.557-8\r\n\r\nJULIANA FERNANDES POZINO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n533.997-9\r\n\r\nJULIANA FREITAS DINIZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n531.358-9\r\n\r\nJULIANA GIL DA CRUZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n546.466-8\r\n\r\nJULIANA LACERDA LORENZI DA COSTA LEITE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n556.979-6\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n551.704-4\r\n\r\nJULIANA NAVEKE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n558.046-3\r\n\r\nJULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n563.986-7\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n541.311-7\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n557.282-7\r\n\r\nJULIANA ROLA MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n561.364-7\r\n\r\nJULIANNA DO COUTO LIMA PEDREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n547.297-0\r\n\r\nJULIANO DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n536.895-2\r\n\r\nJULIANO FRAUCHES MIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n543.571-4\r\n\r\nJULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA RAPOSO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n553.821-1\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA CHAGAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n558.629-1\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n560.469-9\r\n\r\nJÚLIO CESAR VIEIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n545.933-8\r\n\r\nJULIO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n542.216-7\r\n\r\nJULIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n539.385-0\r\n\r\nJULIO STAVALE GALRÃO LEITE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n553.939-0\r\n\r\nJÚLIO WERNER KEIM\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n533.686-4\r\n\r\nJUNIA CARLA CALMON CRUZ PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n562.255-7\r\n\r\nJUSSARA FONTINELE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n560.377-3\r\n\r\nKARINE MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n530.537-3\r\n\r\nKARLA MACEDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n558.131-1\r\n\r\nKATHLEEN DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n554.224-3\r\n\r\nKELEN COUTO HUGUENIN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n564.105-5\r\n\r\nKELEN LOUZADA GOULART\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n559.639-4\r\n\r\nKELLY BORGES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n538.701-9\r\n\r\nKELLY PONTES DE CARVALHO DO AMARAL \r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n565.885-3\r\n\r\nKELLY RANGEL CALIXTO FRANCO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n563.496-2\r\n\r\nKELLY RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n531.295-7\r\n\r\nKELY DE ARAUJO GOULARTE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n541.743-0\r\n\r\nKUENE ROBSON PEREIRA ALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n546.224-0\r\n\r\nLARA LOPES GONZÁLEZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n541.427-0\r\n\r\nLAURA FREGONESI DE CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n561.332-9\r\n\r\nLAURO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n564.190-0\r\n\r\nLAUTE DORDRON PERNAMBUCO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n530.324-9\r\n\r\nLEANDRO BORGES FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n553.030-0\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n562.648-0\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n530.419-9\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE MIRANDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n564.552-2\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n559.821-4\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n558.160-5\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n555.457-8\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA LEITE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n531.180-2\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n535.219-3\r\n\r\nLEANDRO HASSEL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n562.527-0\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n530.173-4\r\n\r\nLEANDRO IRIAS DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n537.070-1\r\n\r\nLEANDRO LEMOS SALVADOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n537.612-2\r\n\r\nLEANDRO MACÊDO SILVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n544.705-4\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n530.005-3\r\n\r\nLEANDRO PIFANO MELLO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n555.975-8\r\n\r\nLEANDRO PINTO BARROS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n560.083-9\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA CAMPBELL CAMPOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n537.644-0\r\n\r\nLEANDRO TURQUE DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n540.184-4\r\n\r\nLEDA CAROLINE SANTOS ROCHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n560.084-7\r\n\r\nLEE ANDERSON DE CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n556.022-5\r\n\r\nLEILA SOARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n531.221-3\r\n\r\nLEILANE LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n559.772-2\r\n\r\nLENIN DE MOURA BRAGANÇA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n530.908-5\r\n\r\nLEO HEFFNER DE JESUS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n533.511-6\r\n\r\nLEOMAR GARCIA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n530.875-5\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n540.074-0\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA DAVID\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n542.014-8\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE ALMEIDA SAMEA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n536.272-5\r\n\r\nLEONARDO ALVES FACIO HORA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n535.597-4\r\n\r\nLEONARDO AMARAL MICHELLI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n548.788-9\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO S S LOUREIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n543.640-0\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MENDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n542.497-6\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n558.477-9\r\n\r\nLEONARDO BODERONE DE AZEVEDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n550.927-0\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DANTAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n535.454-4\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO PERES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n565.262-6\r\n\r\nLEONARDO CORREA GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n530.433-4\r\n\r\nLEONARDO COUPEY MENDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n537.244-5\r\n\r\nLEONARDO CUSSA DE ABREU E LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n541.034-7\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n543.497-1\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n536.678-0\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n553.232-9\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n545.206-6\r\n\r\nLEONARDO DIAS PIRES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n542.172-1\r\n\r\nLEONARDO DURAES DE JESUS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n530.364-8\r\n\r\nLEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n535.585-0\r\n\r\nLEONARDO GOMES GARCIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n539.944-0\r\n\r\nLEONARDO JOSE RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n554.021-6\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GALDEANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n560.776-0\r\n\r\nLEONARDO PESTANA PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n530.065-7\r\n\r\nLEONARDO QUARTEROLI CORRÊA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n553.974-9\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ MENDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n559.419-7\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n533.499-3\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n531.973-0\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n544.925-1\r\n\r\nLEONARDO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n559.228-3\r\n\r\nLEONARDO TABAJARAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n538.119-3\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n565.573-0\r\n\r\nLEOPOLDO AUGUSTO GOULART\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n536.235-0\r\n\r\nLIA FONSECA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n547.699-2\r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n500.303-2\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n531.849-1\r\n\r\nLILIAN VIANNA SALINAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n555.737-2\r\n\r\nLINCOLN DE SENNA BORDINI JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n562.873-3\r\n\r\nLINCOLN GONÇALVES VIANNA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n531.374-0\r\n\r\nLINCON PEREIRA BRITO DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n553.787-8\r\n\r\nLINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n546.487-0\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA LANES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n531.807-6\r\n\r\nLIVIA MOTA CASTILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n548.114-7\r\n\r\nLIVIA PEREIRA DE MELO FONTOURA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n547.380-2\r\n\r\nLUAN ELENIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n561.999-8\r\n\r\nLUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n559.374-3\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n531.504-2\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n565.588-9\r\n\r\nLUCAS LEAL CADIZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n539.200-4\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MACIEL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n530.780-5\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n561.301-9\r\n\r\nLUCELIA LOPEZ FANDINO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n534.568-5\r\n\r\nLÚCIA CABRAL DE MATTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n554.768-7\r\n\r\nLUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n539.081-8\r\n\r\nLUCIANA BERNARDES PEÇANHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n560.580-6\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n531.818-1\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n540.561-0\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n536.186-9\r\n\r\nLUCIANA MANHÃES DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n532.079-8\r\n\r\nLUCIANA ROMERO TAPPIN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n546.925-2\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA SCANAPIECO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n562.726-5\r\n\r\nLUCIANE ALVES DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n535.164-2\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n540.008-2\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n559.736-6\r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n552.004-5\r\n\r\nLUCIANO SINDOR SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n537.057-4\r\n\r\nLUCIARA CARDOSO OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n558.715-8\r\n\r\nLUCIENE DE AZEREDO SANTANA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n563.482-2\r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n534.482-4\r\n\r\nLUCINETE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n550.879-7\r\n\r\nLUDMILA VIANA FURTADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n539.015-0\r\n\r\nLUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n556.335-6\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA COSTA VAZ CURVO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n563.558-6\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n539.627-1\r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n563.753-8\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n561.156-3\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERNANDES MITIGO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n561.508-9\r\n\r\nLUIS FILIPE DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n536.666-6\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA SILVA CARMELLO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n546.855-8\r\n\r\nLUIS GUSTAVO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n530.541-1\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PASSOS DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n542.198-5\r\n\r\nLUIS RODRIGO LIMA DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n555.288-5\r\n\r\nLUIS VITOR ANDRADE GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n537.725-0\r\n\r\nLUIZ ALBERTO LECE PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n561.654-9\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n561.008-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n544.952-9\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARRON MENDONÇA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n562.077-5\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SCOVINO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n560.222-0\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n532.724-5\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOÇO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n534.675-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n536.265-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARVALHO GUIDINE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n545.501-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DO REGO BARROS LAPAGESSE \r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n535.112-0\r\n\r\nLUIZ FERNANDO KUHNE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n530.267-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n543.990-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANDERA TEIXEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n534.681-9\r\n\r\nLUIZ GUILHERME COPPOLECCHIO PIRES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n549.413-3\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n556.325-9\r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES BARBOSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n531.834-3\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA BARRETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n530.558-6\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n549.229-7\r\n\r\nMAIANNE MOREIRA VIVAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n541.174-2\r\n\r\nMAICON DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n548.165-1\r\n\r\nMAICON ROMANO RODRIGUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n557.586-9\r\n\r\nMAIKO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n536.944-4\r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n559.729-3\r\n\r\nMAITE TAUFNER ACIOLI AGUILAR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n541.958-1\r\n\r\nMANOEL ALEX SALIM CARVALHO GOMES FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n536.556-2\r\n\r\nMANUELLE FREITAS SILVA BRAGA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n551.146-1\r\n\r\nMARCELA ROSA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n531.447-0\r\n\r\nMARCELLA DE SA MANSUR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n563.925-5\r\n\r\nMARCELLA MACHADO FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n565.782-2\r\n\r\nMARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n550.343-4\r\n\r\nMARCELLA NEVES PEREZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n541.599-3\r\n\r\nMARCELLE CARDOSO CALIXTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n561.611-5\r\n\r\nMARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n545.408-5\r\n\r\nMARCELLE MOREIRA BACELLAR NUNES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n556.718-1\r\n\r\nMARCELLO ARAÚJO SALLES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n545.706-8\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n561.811-8\r\n\r\nMARCELLO GEOFFROY GRANZOTTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n531.458-5\r\n\r\nMARCELO ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n549.031-6\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ NEIVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n550.540-2\r\n\r\nMARCELO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n541.177-7\r\n\r\nMARCELO COSTA MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n536.902-9\r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n541.786-4\r\n\r\nMARCELO COUTO FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n537.132-5\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n533.309-1\r\n\r\nMARCELO DUARTE BARBOSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n532.665-6\r\n\r\nMARCELO FLORA DE LEMOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n538.376-5\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n562.692-7\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n553.657-0\r\n\r\nMARCELO LADEWIG DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n533.824-7\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n546.100-6\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n536.246-6\r\n\r\nMARCELO SANTOS PACHECO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n534.379-8\r\n\r\nMARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n531.016-4\r\n\r\nMARCELO VEIGA VIEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n554.360-6\r\n\r\nMARCELO VENTURA NOGUEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n533.828-0\r\n\r\nMARCELO VIDAL MOTTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n564.228-0\r\n\r\nMARCELO VIVEIROS CAJUEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n533.426-8\r\n\r\nMARCÉU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n531.707-0\r\n\r\nMARCIA DANTAS DE AZEVEDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n562.628-5\r\n\r\nMARCIA DE SIQUEIRA FRANCO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n535.385-8\r\n\r\nMARCIA HELENA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n566.145-5\r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA ALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n559.221-6\r\n\r\nMARCIELIO ZEFERINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n546.983-0\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE JESUS SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n561.350-7\r\n\r\nMARCIO CHAMBARELLI ANDRADE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n538.589-0\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n531.773-8\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA ROSENDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n530.087-8\r\n\r\nMARCIO VIDAL DE MENEZES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n557.449-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n564.561-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n549.050-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n539.091-5\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE AZEVEDO HAFFNER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n533.260-5\r\n\r\nMARCO AURELIO FRANCISCO SANTIAGO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n552.126-2\r\n\r\nMARCO VINICIUS RAMOS XIMENES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n544.352-0\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n548.628-9\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n500.003-3\r\n\r\nMARCOS ARGÔLO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n531.111-0\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ALTIERI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n532.173-5\r\n\r\nMARCOS CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n565.758-0\r\n\r\nMARCOS CHAGAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n532.959-0\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO CHAVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n564.615-4\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n534.047-0\r\n\r\nMARCOS FELIPE PEREIRA GONÇALVES GOMES DA \r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n559.847-8\r\n\r\nMARCOS GOULART TAVARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n550.663-8\r\n\r\nMARCOS PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n535.378-5\r\n\r\nMARCOS PETERS NOGUEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n558.102-8\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GALVÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n532.094-1\r\n\r\nMARCOS RENKE BRANDAO RIBEIRO VAZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n563.365-6\r\n\r\nMARCOS ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n550.647-6\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n547.540-6\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n533.699-6\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MIGON ARCHANJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n551.666-8\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOHAMED WANOUS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n551.530-0\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n553.108-0\r\n\r\nMARCUS RODRIGO GENOVEZ BASTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n548.350-6\r\n\r\nMARCUS TULIO DE SOUSA PASTOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n531.208-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANÇA BARRETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n553.591-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINS LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n530.883-6\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n558.205-9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA ANDRADE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n548.294-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n537.309-3\r\n\r\nMARIA CRISTINA MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n546.654-7\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MENDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n557.911-2\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA TAVARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n532.104-2\r\n\r\nMARIA JANAÍNA MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n553.782-7\r\n\r\nMARIA JOSE DE PAULA BESSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n530.180-7\r\n\r\nMARIA JOSÉ DO NASCIMENTO ARCANJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n556.668-1\r\n\r\nMARIA KAROLINA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n560.183-5\r\n\r\nMARIA TEREZA GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n534.094-2\r\n\r\nMARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n557.875-2\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n552.293-5\r\n\r\nMARIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n535.062-0\r\n\r\nMARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n544.833-6\r\n\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n546.729-2\r\n\r\nMARIANA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n556.802-1\r\n\r\nMARIANA SERTA DE ONOFRE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n541.593-4\r\n\r\nMARIANA TAVARES VICENTE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n500.327-0\r\n\r\nMARÍLIA DOS SANTOS GABRIEL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n538.925-9\r\n\r\nMARINA SARUDY MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n544.338-5\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n559.908-3\r\n\r\nMARIO JOSE OLIVEIRA BANDARRINHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n537.096-5\r\n\r\nMARIO LUIZ BARREIROS ANDRADE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n540.206-9\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n541.650-7\r\n\r\nMARIUS NUNES BRANDÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n554.128-0\r\n\r\nMARLENE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n553.706-1\r\n\r\nMARLON FERREIRA GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n542.437-2\r\n\r\nMARLON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n561.509-7\r\n\r\nMARLUCE FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n564.372-4\r\n\r\nMARTA CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n561.020-6\r\n\r\nMARXUEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n535.480-3\r\n\r\nMATEUS BORGES JACARANDÁ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n537.701-3\r\n\r\nMATHEUS FONSECA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n546.265-7\r\n\r\nMAURÉLIO COSTA LEITE JÚNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n533.606-6\r\n\r\nMAURICIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n530.374-5\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA CABETE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n552.314-1\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n538.001-4\r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n546.477-3\r\n\r\nMAURO ABUD FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n531.289-2\r\n\r\nMAURO LAURIA REIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n545.570-7\r\n\r\nMAURO LUIZ OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\nHora de Chegada: 15:00 h\r\n\r\nHora de Início: 15:30 h\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nSala\r\n\r\n531.872-6\r\n\r\nMAURO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n557.915-5\r\n\r\nMAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n537.793-5\r\n\r\nMAXMILIANO FERREIRA FALCÃO DA GAMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n536.385-3\r\n\r\nMAXWELL CARDOSO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n546.459-5\r\n\r\nMEIRE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n537.686-6\r\n\r\nMELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n544.569-8\r\n\r\nMESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n537.023-0\r\n\r\nMICHAEL HENRIQUE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n557.837-0\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n549.931-3\r\n\r\nMICHEL PESSOA FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n537.493-6\r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n561.057-5\r\n\r\nMICHELLE CASTRO BOURGUIGNON LUDOLF\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n534.455-7\r\n\r\nMICHELLE CRISTIAN RODRIGUES FIGUEREDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n561.190-3\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n535.734-9\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n561.181-4\r\n\r\nMICHELLE MARINHO MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n562.258-1\r\n\r\nMICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n549.895-3\r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n560.149-5\r\n\r\nMICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n548.157-0\r\n\r\nMIGUEL ANGELO GALLO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n545.162-0\r\n\r\nMOHAMED MAHMOUD ALGHANIM COSTA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n549.300-5\r\n\r\nMOISES GOMES DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n563.308-7\r\n\r\nMOISES PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n552.811-9\r\n\r\nMONALISA CURVELO GOMES CASTRO DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n555.428-4\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n553.378-3\r\n\r\nMONICA SILVA AREAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n555.725-9\r\n\r\nMONIQUE FLORAMBEL BASTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n542.418-6\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES DAS NEVES BRAGA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n537.736-6\r\n\r\nMONIQUE MELLO PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n548.381-6\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n532.901-9\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n532.711-3\r\n\r\nMONIQUE NUNES SILVA LOBATO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n542.453-4\r\n\r\nMONIQUE SANTOS REIS GARCIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n536.124-9\r\n\r\nMORENO DO SANTOS VILLAÇA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n545.982-6\r\n\r\nMORENO LUCAS GONTIJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 02\r\n\r\n535.048-4\r\n\r\nMOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n544.161-7\r\n\r\nMURIEL MENDES DE MENEZES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n537.047-7\r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n547.204-0\r\n\r\nNATALIA DELGADO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n543.275-8\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA MAGANO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n549.296-3\r\n\r\nNATASHA GOMES DE ALMEIDA MUNHOZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n561.199-7\r\n\r\nNATHALIA DE AGUIAR BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n556.064-0\r\n\r\nNATHALIA MORAES MENDONÇA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n556.740-8\r\n\r\nNATHAN ROBERTO VARGAS PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n562.616-1\r\n\r\nNATHAN SUDERIO AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n552.404-0\r\n\r\nNELSON DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n538.321-8\r\n\r\nNELSON FERREIRA ROMA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n556.850-1\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n544.488-8\r\n\r\nNÍCOLAS BARBOSA SOARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n536.295-4\r\n\r\nNILSON ANDRÉ FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n536.477-9\r\n\r\nNILTON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n542.768-1\r\n\r\nNOEMA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n551.964-0\r\n\r\nNORBER GRAZIEL SERRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n564.133-0\r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n530.749-0\r\n\r\nOCTÁVIO MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n534.409-3\r\n\r\nODILON GONÇALVES MILAGRES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n530.936-0\r\n\r\nODILON PECLAT GUIMARÃES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n537.842-7\r\n\r\nOLAVO GUERRA DE MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n563.711-2\r\n\r\nONEIR VITOR DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n547.274-1\r\n\r\nORLANDO LAURO DE PAIVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n542.596-4\r\n\r\nOSMAR DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n550.833-9\r\n\r\nOSMAR VINÍCIUS ROBERT FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n565.756-3\r\n\r\nOTAIR DE CARVALHO LIRA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n551.020-1\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO BIANCHIN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n530.748-1\r\n\r\nOTAVIO OLIVEIRA DE FREITAS MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n534.199-0\r\n\r\nPABLO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n548.349-2\r\n\r\nPABLO SANT ANNA CURTY\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n556.738-6\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n530.340-0\r\n\r\nPAMELA MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n544.804-2\r\n\r\nPAOLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 03\r\n\r\n533.615-5\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n537.774-9\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n561.920-3\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n542.480-1\r\n\r\nPATRICIA MARCIA OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n548.133-3\r\n\r\nPATRICIA MAYWORM CIORLIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n553.244-2\r\n\r\nPATRICIA PARDAL LADEIRA MELLO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n535.966-0\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n539.912-2\r\n\r\nPATRICIA PUEYO DO AMARAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n559.575-4\r\n\r\nPATRICIA SENCE FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n563.063-0\r\n\r\nPATRICIA SOARES DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n531.169-1\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA CASTRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n534.865-0\r\n\r\nPATRICK CORREA MONTEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n533.035-1\r\n\r\nPATRICK POMPEU MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n548.398-0\r\n\r\nPATRICK TOMÁS MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n531.095-4\r\n\r\nPAULA ALVES AMARAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n531.775-4\r\n\r\nPAULA BARBOZA NOAH\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n561.056-7\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n559.117-1\r\n\r\nPAULA CRISTINA GOUVÊA RODOPIANO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n555.057-2\r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n548.191-0\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n533.230-3\r\n\r\nPAULA EFTHIMIA MENDES TSAKIRIDIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n530.368-0\r\n\r\nPAULA MATOS SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n542.223-0\r\n\r\nPAULO AFONSO HERNANDEZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n545.001-2\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA LISBOA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n538.625-0\r\n\r\nPAULO CESAR WERNECK PINTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n559.955-5\r\n\r\nPAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n559.883-4\r\n\r\nPAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n553.645-6\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n535.050-6\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOURENÇO CALVANO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n549.438-9\r\n\r\nPAULO JOSÉ VILLA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n546.032-8\r\n\r\nPAULO LEITE PEREIRA NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n546.493-5\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n559.329-8\r\n\r\nPAULO MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n546.870-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO CUNHA GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n547.779-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 04\r\n\r\n536.763-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENEZES RUSSO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n541.729-5\r\n\r\nPAULO SEGUNDO FONTENELLE JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n531.426-7\r\n\r\nPAULO SOARES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n551.556-4\r\n\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n543.573-0\r\n\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n543.149-2\r\n\r\nPAULO VINICIUS CARDOSO CHAGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n531.724-0\r\n\r\nPAULO VITOR ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n559.115-5\r\n\r\nPAULO WILLIAM GUIMARÃES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n538.937-2\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n546.013-1\r\n\r\nPEDRO AZZI JUDICE MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n534.195-7\r\n\r\nPEDRO CASSUNDÉ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n560.575-0\r\n\r\nPEDRO DE CASTRO AZEVEDO COSTA EGEA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n547.057-9\r\n\r\nPEDRO FELIPE DO AMARAL PEROCA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n556.279-1\r\n\r\nPEDRO FILIPE CRUZ CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n537.731-5\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n540.790-7\r\n\r\nPEDRO GUILHERME VALSA DE BARROS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n564.451-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n532.625-7\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUTRA LOPES GUARILHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n561.747-2\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n541.560-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n557.817-5\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA DA CUNHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n534.961-3\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n546.465-0\r\n\r\nPEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n549.740-0\r\n\r\nPEDRO MAURÍCIO CORREIA PASSOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n551.214-0\r\n\r\nPEDRO MENEZES DANIGNO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n545.279-1\r\n\r\nPEDRO PAULO BENTO JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n557.615-6\r\n\r\nPEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n533.311-3\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES CEGLIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n563.425-3\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA DA PAZ PINHEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n551.831-8\r\n\r\nPEDRO YURI BARBOSA TRAJANO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n552.491-1\r\n\r\nPETERSON LUIZ DE LIMA MORAIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n552.728-7\r\n\r\nPETTERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n542.555-7\r\n\r\nPIETRO CONTI RODRIGUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n561.520-8\r\n\r\nPOLIANA DE FIGUEIREDO BECK\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n552.523-3\r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABISABER \r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 05\r\n\r\n547.948-7\r\n\r\nPOLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n561.702-2\r\n\r\nPRISCILA ALVES SÁ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n536.211-3\r\n\r\nPRISCILA BRIDE COELHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n537.867-2\r\n\r\nPRISCILA CHAVES TEIXEIRA SEGADE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n533.037-8\r\n\r\nPRISCILA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n560.452-4\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n531.537-9\r\n\r\nPRISCILA LOPES SUBTIL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n548.451-0\r\n\r\nPRISCILA MARQUES CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n555.857-3\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES PINHEIRO RAUSCH\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n552.751-1\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n550.165-2\r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n555.311-3\r\n\r\nPRISCILLA F MARGON\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n552.685-0\r\n\r\nPRISCILLA MENDES ABUD\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n545.526-0\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n555.123-4\r\n\r\nPRISCILLA SOBRAL COUTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n560.792-2\r\n\r\nRACHEL ASSAD DA CUNHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n564.313-9\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n538.816-3\r\n\r\nRACHEL ORNELLAS DE SOUSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n556.878-1\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE BAIENSE DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n531.275-2\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n544.345-8\r\n\r\nRAFAEL BALTAR ABRAHÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n564.346-5\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n563.893-3\r\n\r\nRAFAEL BRITO CAMPOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n541.047-9\r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n549.644-6\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DANTAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n557.879-5\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n566.153-6\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n557.173-1\r\n\r\nRAFAEL COSTA SERRANO FREIRE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n531.248-5\r\n\r\nRAFAEL CUNHA CAZES VALENTIM\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n533.140-4\r\n\r\nRAFAEL CURADO DUARTE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n540.516-5\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA MODENESI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n563.700-7\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n531.457-7\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO MATOSO SOUTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n547.276-8\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n546.828-0\r\n\r\nRAFAEL DE FRANCA PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 06\r\n\r\n552.771-6\r\n\r\nRAFAEL DE MELO LEITE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n556.634-7\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n558.515-5\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n530.866-6\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LUDOVICE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n531.763-0\r\n\r\nRAFAEL ESTEVES LOPES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n531.659-6\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES SOARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n537.348-4\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n556.371-2\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n544.845-0\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n558.194-0\r\n\r\nRAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n530.922-0\r\n\r\nRAFAEL GARCIA CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n533.899-9\r\n\r\nRAFAEL HEKEL HARRIGAN DURAN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n544.291-5\r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n533.358-0\r\n\r\nRAFAEL LIMA FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n563.582-9\r\n\r\nRAFAEL LOPES FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n554.871-3\r\n\r\nRAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n532.076-3\r\n\r\nRAFAEL LUZ SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n548.209-7\r\n\r\nRAFAEL MATEUS MARTINS HENRIQUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n540.686-2\r\n\r\nRAFAEL MENEZES CHAVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n558.184-2\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n559.061-2\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA CANTONI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n561.516-0\r\n\r\nRAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n546.955-4\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n555.179-0\r\n\r\nRAFAEL PETRELLA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n563.829-1\r\n\r\nRAFAEL QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n533.894-8\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO CARLOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n556.141-8\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n542.231-0\r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n541.647-7\r\n\r\nRAFAEL SANTOS MUNIZ DA CUNHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n543.334-7\r\n\r\nRAFAEL SANTOS RANGEL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n557.749-7\r\n\r\nRAFAEL SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n541.807-0\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n559.279-8\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE CHIARA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n532.869-1\r\n\r\nRAFAEL TEDESCHI DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n549.929-1\r\n\r\nRAFAEL VAZ OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 07\r\n\r\n557.052-2\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n546.439-0\r\n\r\nRAFHAELLY PAES LOURES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n539.734-0\r\n\r\nRAIANA MEDEIROS DEL CASTILLO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n550.748-0\r\n\r\nRAIRA DOS SANTOS MOREIRA MURITIBA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n545.329-1\r\n\r\nRAPHAEL ABRAHÃO DE SOUSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n540.788-5\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO CARRILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n563.781-3\r\n\r\nRAPHAEL BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n531.638-3\r\n\r\nRAPHAEL CRUZ HOHLENWERGER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n558.575-9\r\n\r\nRAPHAEL DA ROCHA FREITAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n558.195-8\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n551.850-4\r\n\r\nRAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n537.898-2\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DO CARMO MACHADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n530.097-5\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n536.119-2\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n545.502-2\r\n\r\nRAPHAEL FREDERICO BORGES MANSO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n539.652-2\r\n\r\nRAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n530.968-9\r\n\r\nRAPHAEL LILK RAPOZO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n563.763-5\r\n\r\nRAPHAEL LOPES LEAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n535.719-5\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n541.470-9\r\n\r\nRAPHAEL MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n545.664-9\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n545.580-4\r\n\r\nRAPHAEL PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n530.791-0\r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n532.187-5\r\n\r\nRAPHAEL SOARES NICOLICH\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n560.948-8\r\n\r\nRAPHAEL VASQUES JORGE MACEDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n533.978-2\r\n\r\nRAPHAELL OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n557.903-1\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA FRANÇA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n555.101-3\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n544.962-6\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n564.977-3\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n549.204-1\r\n\r\nRAQUEL FAES CAMPOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n546.357-2\r\n\r\nRAQUEL HUGUENIN DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n547.019-6\r\n\r\nRAQUEL LEMOS PINTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n535.381-5\r\n\r\nRAQUEL LOBAO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n541.644-2\r\n\r\nRAQUEL ZANDONAI FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 08\r\n\r\n546.303-3\r\n\r\nRARYNNA MONNERAT DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n561.493-7\r\n\r\nRAUL BLANK DOS REIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n562.829-6\r\n\r\nREJANE RAQUEL SILVA E SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n530.327-3\r\n\r\nRENAN ALVES REBOUÇAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n553.347-3\r\n\r\nRENAN BARBOSA SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n533.248-6\r\n\r\nRENAN DUARTE MOURA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n549.136-3\r\n\r\nRENAN MOREIRA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n537.383-2\r\n\r\nRENAN NIOMAR MENDES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n560.385-4\r\n\r\nRENAN VILLARES FREINSILBER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n553.239-6\r\n\r\nRENATA COIMBRA BUIN DE ASSIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n558.898-7\r\n\r\nRENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n537.545-2\r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n552.959-0\r\n\r\nRENATA GUIMARAES TROTTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n548.096-5\r\n\r\nRENATA MARIA ZANITTI TEIXEIRA SCAFUTTO DE \r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n534.560-0\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n558.468-0\r\n\r\nRENATO ALVES SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n547.649-6\r\n\r\nRENATO AYRES VEIGA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n561.861-4\r\n\r\nRENATO CORREA LIMA JÚNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n532.274-0\r\n\r\nRENATO DA SILVA VELLOSO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n546.085-9\r\n\r\nRENATO DEL GUERSO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n543.496-3\r\n\r\nRENATO FERNANDES CORUJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n537.436-7\r\n\r\nRENATO JEFERSON BOTAS DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n532.088-7\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n553.047-4\r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n558.795-6\r\n\r\nRENATO ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n530.687-6\r\n\r\nREUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n536.693-3\r\n\r\nRICARDO BARBOSA SOARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n546.581-8\r\n\r\nRICARDO COSTA DIANA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n560.631-4\r\n\r\nRICARDO CRUZ FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n545.267-8\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n545.925-7\r\n\r\nRICARDO DOURADO LIMA BRITO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n551.662-5\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n555.917-0\r\n\r\nRICARDO LOPES SALLES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n558.086-2\r\n\r\nRICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n559.581-9\r\n\r\nRICARDO PIMENTA FIDELIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 09\r\n\r\n531.115-2\r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n556.677-0\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DE QUEIROZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n540.904-7\r\n\r\nRICARDO SANTIAGO DE MIRANDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n540.556-4\r\n\r\nRICARDO SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n550.672-7\r\n\r\nRICARDO SOUZA REZENDE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n531.002-4\r\n\r\nRICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n539.686-7\r\n\r\nRICHARD DA COSTA GALVAO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n552.532-2\r\n\r\nROBERTA BASTOS DE FREITAS FONSECA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n558.890-1\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n534.520-0\r\n\r\nROBERTA DUARTE NETO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n555.900-6\r\n\r\nROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n536.852-9\r\n\r\nROBERTA LINS MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n555.165-0\r\n\r\nROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO \r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n552.049-5\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA LENZI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n547.716-6\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO FRÓES DA CRUZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n555.612-0\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n536.450-7\r\n\r\nROBERTO AMORIM FARIA E SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n532.471-8\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n564.461-5\r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n559.055-8\r\n\r\nROBERTO DE MATTOS METRI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n536.468-0\r\n\r\nROBERTO FERNANDO NÓBREGA FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n539.380-9\r\n\r\nROBERTO GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n562.483-5\r\n\r\nROBERTO GUZZO DE PAULA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n558.849-9\r\n\r\nROBERTO JOSÉ CARIUS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n561.746-4\r\n\r\nROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n552.841-0\r\n\r\nROBERTO THADEU OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n543.280-4\r\n\r\nROBERVAL BERNARDO MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n537.726-9\r\n\r\nROBSON BATISTA DIAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n545.506-5\r\n\r\nROBSON DA FONSECA DIEGUEZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n537.078-7\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS BERTOLDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n531.906-4\r\n\r\nROBSON LEANDRO MUNIZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n530.350-8\r\n\r\nROBSON SANTIAGO LUCIANO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n558.910-0\r\n\r\nROBSON VASCONCELOS GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n538.575-0\r\n\r\nRODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n530.183-1\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 10\r\n\r\n556.568-5\r\n\r\nRODOLFO HERNANDEZ FILIPPO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n532.188-3\r\n\r\nRODOLFO LEITÃO VIAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n551.799-0\r\n\r\nRODOLFO PAULO DE BRITO SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n560.572-5\r\n\r\nRODOLPHO CARDOZO PIMENTEL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n560.353-6\r\n\r\nRODONALDO PACHECO DE JESUS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n530.789-9\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n543.073-9\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE DA CUNHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n530.722-8\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n550.689-1\r\n\r\nRODRIGO BIGLER GAMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n534.466-2\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n542.000-8\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO LEÃO DUARTE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n562.629-3\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n538.961-5\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n549.162-2\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n549.144-4\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES BARBOSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n552.696-5\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS RAMOS PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n546.703-9\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES RITTMEYER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n543.984-1\r\n\r\nRODRIGO FACCHINI CERQUEIRA ALVES PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n555.923-5\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n557.045-0\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE BARCELOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n562.853-9\r\n\r\nRODRIGO GUADAGNO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n543.079-8\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n561.228-4\r\n\r\nRODRIGO LOPES PINHEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n535.748-9\r\n\r\nRODRIGO MACHADO CORRÊA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n557.400-5\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n530.229-3\r\n\r\nRODRIGO MARQUES PONTES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n552.376-1\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n550.064-8\r\n\r\nRODRIGO MELO PANTALEAO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n543.730-0\r\n\r\nRODRIGO MENEZES REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n560.975-5\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n535.526-5\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n539.405-8\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n536.317-9\r\n\r\nRODRIGO PENNA GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n534.374-7\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n537.901-6\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 11\r\n\r\n540.141-0\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n557.288-6\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n533.679-1\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MAURICIO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n533.365-2\r\n\r\nRODRIGO SANTOS SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n558.167-2\r\n\r\nRODRIGO SOARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n564.779-7\r\n\r\nRODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n550.186-5\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE DE MORAES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n555.509-4\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n535.574-5\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n550.539-9\r\n\r\nROGÉRIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n561.815-0\r\n\r\nROGERS CHAGAS GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n560.300-5\r\n\r\nRÔMULLO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n559.973-3\r\n\r\nRÔMULO BESSA MAGALHÃES FRANÇA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n542.625-1\r\n\r\nROMULO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n554.476-9\r\n\r\nROMULO DE SOUSA COLONIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n532.709-1\r\n\r\nROMULO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n536.951-7\r\n\r\nRÔMULO TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n550.796-0\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n559.803-6\r\n\r\nRONALDO COSTA COTTAS GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n564.516-6\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MAMEDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n552.357-5\r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n537.321-2\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n550.486-4\r\n\r\nRONEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n545.482-4\r\n\r\nRONY MARCOS RIBEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n533.713-5\r\n\r\nROSALVO COELHO TANAJURA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n563.940-9\r\n\r\nROSEANE PINUDO BALARO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n540.358-8\r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n544.923-5\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n557.941-4\r\n\r\nSABRINA FEITOZA VIANNA DA SILVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n565.438-6\r\n\r\nSABRINA TERRA CARVALHO GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n550.336-1\r\n\r\nSAMANTHA RAMIRO NUNES BARCEL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n540.240-9\r\n\r\nSAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n565.843-8\r\n\r\nSAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n550.806-1\r\n\r\nSAMUEL FIGUEIREDO GREGORY\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n500.133-1\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 12\r\n\r\n551.707-9\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n557.518-4\r\n\r\nSANDRO MÁRCIO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n541.306-0\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n555.138-2\r\n\r\nSANDRO PEREIRA PAULINO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n549.103-7\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA CALUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n554.743-1\r\n\r\nSARA DINIZ FIDALGO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n551.645-5\r\n\r\nSAULLO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n532.716-4\r\n\r\nSAULO ROSA SANGLARD\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n556.675-4\r\n\r\nSAULO VITOR BORBA EVANGELISTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n544.577-9\r\n\r\nSAVANA SANTOS LAGO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n536.973-8\r\n\r\nSAVIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n556.716-5\r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n533.775-5\r\n\r\nSEMI LEAL EL ASSAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n549.334-0\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA MELLO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n554.904-3\r\n\r\nSÉRGIO CARDOSO DE SÁ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n537.847-8\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n556.864-1\r\n\r\nSERGIO LEONARDO SANTOS BELEZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n549.712-4\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS MENDONÇA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n534.744-0\r\n\r\nSERGIO LUIZ FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n532.194-8\r\n\r\nSERGIO RICARDO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n555.163-3\r\n\r\nSERGIO RICARDO PURISSIMO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n559.369-7\r\n\r\nSHEILA DE ANDRADE COUTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n544.660-0\r\n\r\nSILMARA CRISTINA PÉRES DA CUNHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n531.744-4\r\n\r\nSILVANIA CARNEIRO MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n531.258-2\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA SOARES VIANA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n562.943-8\r\n\r\nSILVIO ANTUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n536.245-8\r\n\r\nSÍLVIO CORRÊA DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n546.954-6\r\n\r\nSILVIO MEIRELES GUIMARÃES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n531.770-3\r\n\r\nSIMON BOLIVAR PINTO DE SÁ BARRETO JÚNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n500.058-0\r\n\r\nSIRLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n535.253-3\r\n\r\nSUE HELEN FRICKS RIBEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n558.776-0\r\n\r\nSUELLYN GARCIA BENTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n537.715-3\r\n\r\nSUHELLEN MATTOS COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n552.128-9\r\n\r\nSUSANA ESTER DE SOUSA LIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n542.155-1\r\n\r\nSUZANNE SILVEIRA DE JESUS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 13\r\n\r\n546.061-1\r\n\r\nTABAJARA LAGO BARBOSA NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n536.334-9\r\n\r\nTACIANA CONTE SANGUEDO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n541.755-4\r\n\r\nTACIEL CYLLENO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n552.594-2\r\n\r\nTAINA GUINODI DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n558.439-6\r\n\r\nTAIS ALVES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n531.512-3\r\n\r\nTAÍSA BARROSO MATOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n561.206-3\r\n\r\nTAÍSA FONSECA COELHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n546.167-7\r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n552.828-3\r\n\r\nTALES VITOR CUSTODIO COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n539.567-4\r\n\r\nTALLYS DE SOUZA OKI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n552.564-0\r\n\r\nTANILLA SANTOS GOUVEIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n535.596-6\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n539.756-1\r\n\r\nTATIANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n557.659-8\r\n\r\nTATIANA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n545.955-9\r\n\r\nTATIANA MAYNARDE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n557.289-4\r\n\r\nTAYANNE GIL DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n546.146-4\r\n\r\nTÉCIO GOMES BENETTI BARBOSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n541.740-6\r\n\r\nTHADEU CARVALHO DE JESUS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n546.039-5\r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n532.458-0\r\n\r\nTHALES DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n550.598-4\r\n\r\nTHAMARA PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n546.549-4\r\n\r\nTHATIANE CAMPOS SUZANO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n555.539-6\r\n\r\nTHATIANE PINTO SANTORO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n554.881-0\r\n\r\nTHAYENNE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n561.642-5\r\n\r\nTHAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n533.860-3\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n543.207-3\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n540.597-1\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FONSECA BROWN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n536.610-0\r\n\r\nTHIAGO BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n545.108-6\r\n\r\nTHIAGO BOIATO PINTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n557.892-2\r\n\r\nTHIAGO BORRET ANTONIO PLANTZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n555.641-4\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO CHAGAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n560.911-9\r\n\r\nTHIAGO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n558.435-3\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n540.927-6\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PIO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 14\r\n\r\n535.222-3\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TRANIN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n531.394-5\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA WANDERLEY CHAVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n537.345-0\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n555.558-2\r\n\r\nTHIAGO DIAS LOPES DA ROSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n545.424-7\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n530.055-0\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n530.887-9\r\n\r\nTHIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n531.865-3\r\n\r\nTHIAGO FERNANDEZ DA FONSECA E SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n532.911-6\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n537.811-7\r\n\r\nTHIAGO MALDONADO CUNHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n562.611-0\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GRAÇA TEIXEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n530.386-9\r\n\r\nTHIAGO MENDES MENEZES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n530.219-6\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n530.831-3\r\n\r\nTHIAGO PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n555.999-5\r\n\r\nTHIAGO PESSOA DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n530.906-9\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n557.196-0\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FELIX\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n548.902-4\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n540.194-1\r\n\r\nTHIAGO S BUENO DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n544.430-6\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n550.281-0\r\n\r\nTHIAGO SEVERO NUNES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n543.776-8\r\n\r\nTHIAGO SILVA VAZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n533.661-9\r\n\r\nTHIAGO THOME DE DEUS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n555.955-3\r\n\r\nTHIAGO VALADARES DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n562.874-1\r\n\r\nTHIAGO VAZ SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n530.895-0\r\n\r\nTIAGO ANDRE MENDES RAMOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n542.866-1\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n560.888-0\r\n\r\nTIAGO VALLADÃO DA SILVEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n532.023-2\r\n\r\nTITO OSMOND KENNERLY ARRUDA ARAUJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n557.427-7\r\n\r\nULISSES ANTÔNIO LIMA LOUZEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n563.838-0\r\n\r\nULLISSES VIANNA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n552.162-9\r\n\r\nULYSSES DANTAS DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n559.193-7\r\n\r\nURIEL ALCANTARA MACHADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n531.037-7\r\n\r\nVACILIS MASTRANTONAS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n531.144-6\r\n\r\nVALDYR CHRISTANI JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 15\r\n\r\n546.897-3\r\n\r\nVALERIA SALES DO VALLE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n531.652-9\r\n\r\nVANDER SIMÕES REIS JÚNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n552.542-0\r\n\r\nVANDRÉ NICOLAU DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n530.713-9\r\n\r\nVANESSA AMORIM SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n536.818-9\r\n\r\nVANESSA ARAÚJO CEZAR DE MENEZES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n552.160-2\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n544.788-7\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DE JESUS CREPALDI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n551.729-0\r\n\r\nVANESSA ELLER PINHEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n530.151-3\r\n\r\nVANESSA MARCELINO MONTEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n534.438-7\r\n\r\nVANESSA VALENTIM\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n546.449-8\r\n\r\nVANINA FONTES GOMES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n533.320-2\r\n\r\nVEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n557.103-0\r\n\r\nVERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n540.931-4\r\n\r\nVERÔNICA MELO ALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n556.701-7\r\n\r\nVICENZO KUHN CAMILOTTI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n533.109-9\r\n\r\nVICTOR AMADEU OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n530.401-6\r\n\r\nVICTOR CARLOS LAUAR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n545.294-5\r\n\r\nVICTOR CONTRERA MACHAROTTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n554.226-0\r\n\r\nVICTOR COUTO HUGUENIN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n536.049-8\r\n\r\nVICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n544.007-6\r\n\r\nVICTOR ENGEL GASCO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n554.238-3\r\n\r\nVICTOR FRANCO DELIMA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n555.081-5\r\n\r\nVICTOR FRANCO PARKES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n556.848-0\r\n\r\nVICTOR HUGO SPARGOLI BERBERT GONÇALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n539.967-0\r\n\r\nVICTOR LEITE FREIHOF\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n544.350-4\r\n\r\nVICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n565.975-2\r\n\r\nVICTOR MILLER DA SILVEIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n537.116-3\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n541.780-5\r\n\r\nVILMA CRISTIANE TRINDADE DE ANDRADE DOS REIS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n536.250-4\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE MOURA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n556.706-8\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO HENRIQUE FARIA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n532.061-5\r\n\r\nVINICIUS AZULAI MENDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n543.430-0\r\n\r\nVINICIUS BARATA RIJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n550.322-1\r\n\r\nVINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n534.559-6\r\n\r\nVINICIUS ENCRENAZI RODRIGUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 16\r\n\r\n541.934-4\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n562.969-1\r\n\r\nVINICIUS LANDO FORNI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n560.774-4\r\n\r\nVINICIUS LOPES DINIZ\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n537.231-3\r\n\r\nVINICIUS LOPES RIBEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n539.609-3\r\n\r\nVINÍCIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n550.477-5\r\n\r\nVINICIUS MORGADO DA COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n535.347-5\r\n\r\nVINICIUS PAULINO CESAR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n538.552-0\r\n\r\nVINICIUS PECORARO MARTINS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n558.105-2\r\n\r\nVINÍCIUS PINHEIRO SILVEIRA ROSA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n562.122-4\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n530.300-1\r\n\r\nVINÍCIUS VERÍSSIMO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n530.192-0\r\n\r\nVIRGINIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n560.704-3\r\n\r\nVITOR BARATA DE ARAUJO NAVARRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n540.815-6\r\n\r\nVITOR BATISTA DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n550.494-5\r\n\r\nVITOR CESAR DONATO PONTES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n530.416-4\r\n\r\nVITOR DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n561.888-6\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA BARREIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n533.743-7\r\n\r\nVITOR FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n557.071-9\r\n\r\nVITOR FONTINELLE KILINS GEHRT\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n530.414-8\r\n\r\nVITOR JOPPERT GOMES DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n562.590-4\r\n\r\nVITOR MOREIRA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n561.531-3\r\n\r\nVITOR PEREIRA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n536.122-2\r\n\r\nVITOR SILVA MARTINS COSTA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n530.250-1\r\n\r\nVIVIAN MEDEIROS PORCINO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n561.959-9\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA VISENTIN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n547.382-9\r\n\r\nVIVIANE AGUIAR DIAS SCHEIFFER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n557.243-6\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SCHONWETTER\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n557.373-4\r\n\r\nVIVIANE FRANCISCA BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n553.520-4\r\n\r\nVIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n556.399-2\r\n\r\nVIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n544.318-0\r\n\r\nWAGNER AUGUSTO DE ASSIS MOURA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n537.138-4\r\n\r\nWAGNER BIRINDIBA ROICHMAN\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n537.975-0\r\n\r\nWAGNER CASTELO BALTAR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n531.624-3\r\n\r\nWAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n563.320-6\r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 17\r\n\r\n553.068-7\r\n\r\nWAGNER DE PAULA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n565.348-7\r\n\r\nWAGNER LUIZ WANDERLEY PEREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n563.387-7\r\n\r\nWALLACE GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n539.153-9\r\n\r\nWALLACE SANTOS DE MELO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n548.757-9\r\n\r\nWALLACE VALLE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n544.374-1\r\n\r\nWANDER BELINI DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n562.131-3\r\n\r\nWANDER VIANNA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n544.926-0\r\n\r\nWANDERSON SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n562.938-1\r\n\r\nWANDSON DO PRADO FERNANDES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n565.159-0\r\n\r\nWANESSA ROBERTA DA SILVA MALAQUIAS DE \r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n559.753-6\r\n\r\nWARLEI GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n562.589-0\r\n\r\nWASHINGTON CARLOS SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n534.499-9\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n547.376-4\r\n\r\nWAYNER VIGORITO GOMIDE FILHO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n564.438-0\r\n\r\nWELLINGTON COUTO BENTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n543.029-1\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n560.335-8\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n536.635-6\r\n\r\nWERTHER DE ALBUQUERQUE LIMA JÚNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n548.659-9\r\n\r\nWESCLEI NUNES PINTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n562.485-1\r\n\r\nWILDER FONSECA LEITE JUNIOR\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n537.558-4\r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO BRETZ SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n532.925-6\r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO SANTANA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n559.678-5\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n533.400-4\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n550.385-0\r\n\r\nWILLIAM LUDWIG LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n556.093-4\r\n\r\nWILLIAM THOMAZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n531.864-5\r\n\r\nWILLIAM VEIGA LOPES\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n548.563-0\r\n\r\nWILLIAN ADOLFO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n530.490-3\r\n\r\nWILLIAN MATTOS DA SILVA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n547.402-7\r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n541.892-5\r\n\r\nWILSON CARDOSO CALIXTO\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n547.459-0\r\n\r\nWILSON MORAES BARBOZA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n550.851-7\r\n\r\nYARA GRANADO ALVARENGA\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n557.081-6\r\n\r\nYEDA RENATA PALONI\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\n540.046-5\r\n\r\nYURI DIMITRI DOS SANTOS PINHEIRO SCAL\r\n\r\nBLOCO ÚNICO - 15º ANDAR - Sala: 18\r\n\r\nLegenda (*) sub judice\r\n\r\nId: 1403508"
                            ],
                            "1402283": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 000344/2009 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. JAIR CUSTÓDIO DE AGUIAR. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Policial na Área do 38º BPM. PRAZO: 01/10/2012 a 31/12/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 5.185,68 (cinco mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000344/2508/2009.\r\n\r\nId: 1402283"
                            ],
                            "1402078": [
                                "I - Despacho",
                                "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 048/2012 de 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fios cirúrgicos para suprir as necessidades do setor de esterilização das Unidades de Saúde da Corporação adquiridos no Pregão nº 072/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.533,84 (quarenta mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.299/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 049/2012 de 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fios cirúrgicos para suprir as necessidades do setor de esterilização das Unidades de Saúde da Corporação adquiridos no Pregão nº 072/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 176.759,84 (cento e setenta e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.299/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 050/2012 de 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fios cirúrgicos para suprir as necessidades do setor de esterilização das Unidades de Saúde da Corporação adqui ridos no Pregão nº 072/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.299/2508/2011.\r\n\r\nId: 1402078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1402942": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO SANTA CABARINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica...\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-21/130.366/2011. \r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-17/500.366/2011.\r\n\r\nId: 1402942. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1402973": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPO BOMBA INFUSORA, na forma do Termo de Referência (Anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.800/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/11/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/11/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1402973"
                            ],
                            "1402979": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.187/2012\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 286/2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (TESTE COMPLEMENTO PARA DETECÇÃO DE RNA DO VÍRUS DA HEPATITE C), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital. ¨ ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (INDICADOR BIOLÓGICO), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital. “...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 1402979"
                            ],
                            "1402090": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no artigo 33 e seus parágrafos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Auto de Multa, tendo, as mesmas, o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, ambos contados da presente publicação, sob pena de inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA - CNPJ 33.726.779/0001-86 - Auto de Multa nº 4248, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.922/2010 (Auto de Infração n.º 11876).\r\n\r\nCASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA - CNPJ 33.726.779/0001-86 - Auto de Multa nº 4250, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.921/2010 (Auto de Infração n.º 11875).\r\n\r\nCASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA - CNPJ 33.726.779/0001-86 - Auto de Multa nº 4249, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Proc. nº E-08/100.923/2010 (Auto de Infração n.º 11877).\r\n\r\nId: 1402090"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1402599": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PONTO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Liquidar os meses de: janeiro 2012NE01233(16/05/12), fevereiro 2012NE01230(15/05/12), março 2012NE01829(20/07/12). VALOR: R$ 96.000,00. PROC IVB N° E-08/971657/2012. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 82 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato de locação n° 052/2012.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato n° 052/2012.\r\n\r\nId: 1402599. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402726": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/026/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e IVAN CARDOSO DOS SANTOS-ME. \r\n\r\nOBJETO: A RERRATIFICAÇÃO do teor do 1° Termo Aditivo, tendo em vista ter sido observada a necessidade de retificação na distribuição dos itens acrescidos por aquele instrumento, não resultando em alterações de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2012.\r\n\r\nId: 1402726. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1402269": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 48/2012. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. OBJETO: Ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, listadas em anexo, para a ad ministração municipal, igualmente disciplinada pelo Termo de Cessão de Uso que nesta oportunidade também é formalizado. PRAZO: 10 (dez) anos a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 9.394/96, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/13.570/2011.\r\n\r\nId: 1402269"
                            ],
                            "1402270": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC nº 40/2012. DATA DA ASSINATURA: 26.10.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. OBJETO: Cessão de Uso dos imóveis do Estado situados no Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, cada qual integrante à um Anexo que fazem parte do presente Termo para todos os efeitos jurídicos, abaixo discriminado, incluindo-se ainda os bens móveis que o equipam e que deverão ser inventariados consoante à Cláusula Décima Quarta.\r\n\r\nAnexo I - Escola Estadual Antônio Maurício, situada na Rua Felicidade, nº 189 - Vila Adriano - Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.\r\n\r\nAnexo II - Escola Estadual Palmeira da Serra, situada na Rua Manoel de Lucas, nº 2.124 - Palmeira da Serra - Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.\r\n\r\nAnexo III - Escola Estadual Professora Hilka Peçanha, situada no Sítio Xavantes, nº 185 - Graminha - Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.\r\n\r\nAnexo IV - Escola Estadual Serra do Mar, situada na Estrada de Pal mas, nº 2250 - Fazenda Serra do Mar - Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.\r\n\r\nAnexo V - Escola Estadual Desembargador Raul Camargo, situada na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Palmas - Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura deste Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77. PROC. Nº E-03/13.570/2011. \r\n\r\nId: 1402270"
                            ],
                            "1402798": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON \r\n\r\nDOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DR. NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dayane da Silva Gouvêa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Silvana Gomila Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Greice Kelly de Souza\r\n\r\n02-Micheli Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nayara de Abreu Goulart Alves\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Ricardo de Moura\r\n\r\n02-Robson Claudino da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Henrique Cardoso Tenorio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nicinéia da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adrielen Cambraia Pereira\r\n\r\n02-Célia Regina Gonçalves Gomes\r\n\r\n03-Hudson Thomé Valeriano\r\n\r\n04-Luiza Cristina Pinto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline de Souza Eduardo\r\n\r\n02-Marine dos Anjos Oliveira\r\n\r\n03-Milane Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renato Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gleisiane Irani Moura\r\n\r\n02-Wagner Neves Maria Alves\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Quênia Jaqueline Inácia Januário\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carla Ermano Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thamiris de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Daniella Pinto Lombardi da Costa Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edilene Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Soares da Silva Souza\r\n\r\n02-Aline Alén dos Santos\r\n\r\n03-Andreza Luiza Albuquerque da Silva\r\n\r\n04-Jéssica Eduarda Elias Batista\r\n\r\n05-Naiara Barbosa Gonzaga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isadora Laisa de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeferson de Oliveira Nascimento\r\n\r\n02-Vitória Régina Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taísa Bárbara dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina Chagas Carvalho Costa\r\n\r\n02-Decalmar de Oliveira Ramos\r\n\r\n03-Rebeca Elisa Coelho Teixeira\r\n\r\n04-Walace de Souza Thurler\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thalita Cristina Saldanha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thalyta Rachel Bertucio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DR. NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Darlley Carboni Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DR. NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Rodrigues Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gustavo Firmino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DR. NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thyago Martins Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DR. NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Débora Souza de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Álefe Jesus Dourado\r\n\r\n02-Bruno Emanuel Ramos Onofrio\r\n\r\n03-Caroline Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Carla Cristina Francisco da Silva\r\n\r\n05-Claudia Mayara Braga dos Santos\r\n\r\n06-Charles Marques Lourenço\r\n\r\n07-Cristhian de Oliveira Garcez Palha\r\n\r\n08-Ednardo Oliveira Melo\r\n\r\n09-Gabriel Rosa Gonçalves\r\n\r\n10-Giovanni Marques de Sá\r\n\r\n11-Haroldo Hilario Trindade Bessa\r\n\r\n12-Igor Guimarães Moura Alves Pessôa\r\n\r\n13-Ingrid da Cunha\r\n\r\n14-Ingryd Fonseca Leal\r\n\r\n15-João Paulo Mendes Kort Kamp de Azevedo\r\n\r\n16-João Ricardo das Chagas Pinto\r\n\r\n17-Juliana Santiago Fernandes\r\n\r\n18-Kênnia Wenceslau Pereira\r\n\r\n19-Leonardo Oliveira Silva\r\n\r\n20-Luana Maria Baptista da Silva Oliveira\r\n\r\n21-Melissa Ferreira Nanini\r\n\r\n22-Paloma Andressa Fabri Damasceno\r\n\r\n23-Pâmela Antonia da Conceição de Souza\r\n\r\n24-Queila Alves da Silva\r\n\r\n25-Stefany Ramos Louzada\r\n\r\n26-Thamiris da Silva Leal\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alice Nascimento Teixeira\r\n\r\n02-Alexandre Araujo de Pinho\r\n\r\n03-Amanda de Menezes Valentim\r\n\r\n04-Andre Luiz Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Camila Silva de Sousa\r\n\r\n06-Carine Ferraz Ferreira\r\n\r\n07-Daiane da Silva Sales\r\n\r\n08-Daniele Pestana Trovão\r\n\r\n09-Darlan Soares Cavalcante Caldas\r\n\r\n10-David Anderson Oliveira Santos\r\n\r\n11-Edilson da Silva Junior\r\n\r\n12-Francisco Elizardo de Sousa Carmo\r\n\r\n13-Gyanne da Silva Custodio\r\n\r\n14-Giselle Terra Aquino\r\n\r\n15-Helio de Paula Santiago Junior\r\n\r\n16-Jean Breno Lima de Oliveira\r\n\r\n17-Lindinez Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Marcelo Oliveira do Nascimento Junior\r\n\r\n19-Marcos Antonio Ferreira de Amorim Junior\r\n\r\n20-Monique Alves Barreto\r\n\r\n21-Monique Santos de Lima\r\n\r\n22-Pâmela Lima da Silva\r\n\r\n23-Paola da Silva Barbalho\r\n\r\n24-Rafaela Oliveira da Silva\r\n\r\n25-Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\n26-Sandra Letícia da Silva\r\n\r\n27-Stefany da Silva Bezerra\r\n\r\n28-Tatiene Feliciana Luiz\r\n\r\n29-Thyago Escovino Nogueira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2011\r\n\r\n01-Ana Raquel Gutterres Rosa\r\n\r\n02-Anna Christinne Souza Silva\r\n\r\n03-André Brandão Moura da Paixão\r\n\r\n04-Arnaldo Mailes Neto\r\n\r\n05-Arthur Sales da Silva\r\n\r\n06-Carlos Francisco Machado da Silva\r\n\r\n07-Diego Ferreira Anjos\r\n\r\n08-Elaine Silveira de Oliveira\r\n\r\n09-Ellen Borges do Nascimento\r\n\r\n10-Gabriel Brito dos Santos\r\n\r\n11-Gabriel dos Santos Jacinto\r\n\r\n12-Henrique Mario Bellas da Silveira\r\n\r\n13-Juliane Marçal de Souza Romão\r\n\r\n14-Laercio do Rego Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\n15-Lucas Mauricio de Almeida Pereira\r\n\r\n16-Luisi Felix da Silva\r\n\r\n17-Michelle Luizi Braz Mesquita\r\n\r\n18-Naiara Lopes de Jesus\r\n\r\n19-Nayra Martins de Souza\r\n\r\n20-Tamires de Araújo Lopes\r\n\r\n21-Rayane Fernanda da Victoria de Souza\r\n\r\n22-Rayssa Souza Schmidt\r\n\r\n23-Tamires Sueli de Abreu\r\n\r\n24-Thayná Carlos Affonso\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Celye dos Santos Jacintho\r\n\r\n02-Bianca Silva Sousa\r\n\r\n03-Bruna Cristina Santiago da Silva\r\n\r\n04-Carolina Andrelina Azaro Esteves\r\n\r\n05-Camila Cristina Lima de Melo\r\n\r\n06-Cintia Paula Santos de Paula\r\n\r\n07-Daniela Pereira Ribeiro\r\n\r\n08-Helen Rosa Freitas\r\n\r\n09-Iago Azevedo de Figueiredo\r\n\r\n10-Jeferson José de Moura\r\n\r\n11-Juliana da Cruz Gonçalves\r\n\r\n12-Juliana Soares de Souza\r\n\r\n13-Kassandra Lázaro de Carvalho\r\n\r\n14-Luciene Andrade de Souza\r\n\r\n15-Mayara da Silva Ribeiro Santana\r\n\r\n16-Natasha Lima dos Santos\r\n\r\n17-Paula Augusto Feitosa\r\n\r\n18-Renan Jorge Barcellos de Oliveira\r\n\r\n19-Paulo de Brito Martins Neto\r\n\r\n20-Thaís Marques Candido\r\n\r\n21-Vanusa da Silva Braga\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriane Chrystine Reis de Assis Ferreira Fialho\r\n\r\n02-Alexandre Pedro da Silva\r\n\r\n03-Ana Claudia da Silva Gonçalves\r\n\r\n04-Bianca da Silva Gonçalves\r\n\r\n05-Bruno Aquino da Silva\r\n\r\n06-Camila Pestana de Mello\r\n\r\n07-Carlos Henrique Barbosa de Oliveira\r\n\r\n08-Cíntia das Neves Geraldino\r\n\r\n09-Daniela Firmino Gama\r\n\r\n10-Dayan Mothé Silva\r\n\r\n11-Fabiano da Silva Ramos\r\n\r\n12-Gabriel Pereira Reis\r\n\r\n13-Isabela Rodrigues Batista Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Gisele de Souza Ávila\r\n\r\n15-Isli Carmo dos Anjos Pinheiro\r\n\r\n16-Jefferson Bôa Morte da Silva\r\n\r\n17-Leidiane Silva de Carvalho\r\n\r\n18-Lorraine Mendes Rodrigues\r\n\r\n19-Luã Oliveira Jóia de Souza\r\n\r\n20-Matheus de Paula Lisboa\r\n\r\n21-Milena do Nascimento da Silva\r\n\r\n22-Paloma Pestana de Mello\r\n\r\n23-Sergio Antonio da Silva Reis\r\n\r\n24-Rafael Pimenta do Amaral\r\n\r\n25-Ramon Caldas dos Santos\r\n\r\n26-Rômulo Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Silviane da Silva Moura\r\n\r\n28-Thaiane de Souza Martins\r\n\r\n29-Taissa Paz da Silva\r\n\r\n30-Vitor Lacerda Galvão de Holanda\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ananda Carolina Ouriques\r\n\r\n02-Ana Cristina de Almeida Rodrigues\r\n\r\n03-Caroline Silva Marcelino\r\n\r\n04-Dário Macêdo Silva\r\n\r\n05-David Silva de Freitas\r\n\r\n06-Gabrielly da Silva Gonzaga\r\n\r\n07-Jeanne Andréia da Silva\r\n\r\n08-Jessica Carolline Campos Assis\r\n\r\n09-José Raimundo de Melo Junior\r\n\r\n10-Kathlen Gonçalves dos Santos\r\n\r\n11-Kyane Cristina da Silva Soares\r\n\r\n12-Luiz Carlos Oliveira do Nascimento\r\n\r\n13-Roberta Costa de Assis\r\n\r\n14-Suelen Chaves de Brito\r\n\r\n15-Stephanie Lima de Oliveira\r\n\r\n16-Thaís Nascimento dos Santos\r\n\r\n17-Thais Marques Catarino\r\n\r\n18-Vinicios Camelo da Silva\r\n\r\n19-Washington Melo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex da Silva de Santa Cecilia\r\n\r\n02-Alan Patrick Lima dos Santos\r\n\r\n03-Bruno de Oliveira Mendonça\r\n\r\n04-Daiani Gabriel da Silva\r\n\r\n05-Daiara Magalhães Paiva\r\n\r\n06-Danielle de Souza Ferreira\r\n\r\n07-Eduardo da Silva Cardoso\r\n\r\n08-Esdras Silveira Marano dos Santos\r\n\r\n09-Felipe Cruz Caetano\r\n\r\n10-Franciele Ross Gomes\r\n\r\n11-Francisco Eduardo da Silva\r\n\r\n12-Ítalo Laureano da Guia\r\n\r\n13-Isaias Amaral Anacleto\r\n\r\n14-Ingrid dos Santos de Oliveira Paiva\r\n\r\n15-Isabela Cristina Bernardo Flores\r\n\r\n16-Isabela Cristina Frasão dos Santos\r\n\r\n17-Jonatha Elias Pontes\r\n\r\n18-Juliana Dantas de Almeida\r\n\r\n19-Liliane da Silva Brito\r\n\r\n20-Midiã Duarte da Silva\r\n\r\n21-Otavio de Sousa Moura\r\n\r\n22-Robson Patrick Affonso Reis\r\n\r\n23-Rogerio Pereira\r\n\r\n24-Rodrigo Campos Joublot Marvila\r\n\r\n25-Samuel da Silva\r\n\r\n26-Victor Luan do Vale da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreza da Cruz Pequeno\r\n\r\n02-Edilson Douglas da Silva Borges\r\n\r\n03-Felipe Botelho dos Santos Garcia\r\n\r\n04-Jefferson Barros Oliveira\r\n\r\n05-Jessica Ronque Mendes\r\n\r\n06-Juliana Barbosa Rodrigues\r\n\r\n07-Letícia Silva Corrêa\r\n\r\n08-Leonora Raquel Dias Azevedo\r\n\r\n09-Lidiane de Amaral Machado\r\n\r\n10-Luis Fernando Franco dos Reis\r\n\r\n11-Maycon Maia Ramos\r\n\r\n12-Raquel dos Santos Seixas\r\n\r\n13-Rafael José da Silva\r\n\r\n14-Rodrigo da Cruz Vianna\r\n\r\n15-Sandro Ramirez Cervo\r\n\r\n16-Tainá Ferreira Pinto\r\n\r\n17-Thais dos Anjos Coutinho\r\n\r\n18-Tiago Fernandes de Oliveira Damasceno\r\n\r\n19-Valdemir Trajano da Silva\r\n\r\n20-Wanderson Alves da Silva Martins\r\n\r\n21-Washington Cesar Braga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Caroline Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Ariane de Fátima Machado da Conceição\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n04-Daiana Rossi Silva de Jesus\r\n\r\n05-Debora Sousa Torres\r\n\r\n06-Ewandro Castro do Nascimento\r\n\r\n07-Francisca Gizelia Rodrigues Freires\r\n\r\n08-Jorge Nascimento da Silva\r\n\r\n09-Igor Lima dos Santos\r\n\r\n10-Larissa de Melo Poubel Gomes\r\n\r\n11-Leonã Silva de Souza\r\n\r\n12-Luan Sant'Anna da Silva\r\n\r\n13-Nilva Figueiredo de Almeida\r\n\r\n14-Rosangela Ferreira Wanderley\r\n\r\n15-Sebastião José de França\r\n\r\n16-Tainá Ferreira Pinto\r\n\r\n17-Tiago Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Thamires Silva de Avellar Barbosa\r\n\r\n19-Vânia Siqueira do Nascimento\r\n\r\n20-Vanila Almeida Leite\r\n\r\n21-Wander Luiz Antunes da Rosa\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS - CEJA NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Patrícia Kerly Borges de Lima\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Anna Carolina Jordão Ramos\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira de Almeida Costa\r\n\r\n02-Alexandre Pimentel de Andrade\r\n\r\n03-Andressa de Souza Meirelles Melo\r\n\r\n04-Antonio Carlos Lopes Cardoso\r\n\r\n05-Bárbara Faillace Torres dos Santos\r\n\r\n06-Bruna Cristina Ramos Monteiro\r\n\r\n07-Bryan de Oliveira Laiun\r\n\r\n08-Camila da Silva\r\n\r\n09-Caroline Abreu da Silva Pereira Grasso\r\n\r\n10-Caroline Glatthardt dos Santos Gomes\r\n\r\n11-Carlos Eduardo Teixeira Leopoldino\r\n\r\n12-Cecilia de Souza Cruz\r\n\r\n13-Daniel Costa Botelho\r\n\r\n14-Daniele Borges da Silva\r\n\r\n15-Dayana Moraes Azevedo\r\n\r\n16-Elizabel Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Estefany de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n18-Francisca Maria Chaves Florêncio\r\n\r\n19-Felipe Maciel Nascimento\r\n\r\n20-Gabriel Teixeira dos Santos\r\n\r\n21-Guilherme Augusto Lage Savino Filho\r\n\r\n22-Gustavo Mannarino Correia\r\n\r\n23-Havyllá Rodrigues de Carvalho dos Santos\r\n\r\n24-Haleson de Lima Azevedo\r\n\r\n25-Igor Gomes da Providencia\r\n\r\n26-Ingrid Albuquerque da Silva\r\n\r\n27-Isabelle Pereira de Souza\r\n\r\n28-Jean Luiz Alves Vieira Martins\r\n\r\n29-Jeniffe Gabriele Pacheco Pinheiro\r\n\r\n30-Joana Seidl Silva\r\n\r\n31-Juliana Franco\r\n\r\n32-Juliana de Souza Pereira\r\n\r\n33-Juliana da Silva Prudencio\r\n\r\n34-Juliano Candido da Silva\r\n\r\n35-Juscelino Simão Vieira\r\n\r\n36-Kelle Maria Sousa do Nascimento\r\n\r\n37-Leonardo de Oliveira Martins Ramos\r\n\r\n38-Lucas Alves Oliveira\r\n\r\n39-Luiz Felipi dos Anjos Souza\r\n\r\n40-Luziana Pereira de Souza\r\n\r\n41-Manuela Rodrigues de Mattos\r\n\r\n42-Maria Angelica dos Santos Fernandes da Silva\r\n\r\n43-Mariana Carvalho de Sá\r\n\r\n44-Marco Aurelio de Souza\r\n\r\n45-Mateus Alfradique Dias Pereira\r\n\r\n46-Moisés Barbosa Bomfim\r\n\r\n47-Nelson Alexandre Bellas Tavares\r\n\r\n48-Paula Rodrigues da Conceição\r\n\r\n49-Paula Souza Lima\r\n\r\n50-Paulo Cesar da Silva de Souza\r\n\r\n51-Paulo Cesar Violante Rodrigues\r\n\r\n52-Paulo Victor Ferreira da Silva\r\n\r\n53-Pedro Dantas Nascimento\r\n\r\n54-Rachel Harumi Gomes Yamamoto\r\n\r\n55-Rafael da Silva Castanheira\r\n\r\n56-Raphael de Oliveira Antunes\r\n\r\n57-Raiany Thuler Nogueira\r\n\r\n58-Rodrigo Borges Cantalicio\r\n\r\n59-Rodrigo da Silva Veloso\r\n\r\n60-Rosilene Alves de Mendonça\r\n\r\n61-Rosimar da Silva Peçanha\r\n\r\n62-Samanta Corrêa Mezines\r\n\r\n63-Suzilane Pierre Ciambarella\r\n\r\n64-Thiago Marques Ferreira Ribeiro\r\n\r\n65-Vitor Luiz Ferreira Almeida Lima\r\n\r\n66-Vitória Sodré de Souza Duarte\r\n\r\n67-William Oliveira da Silva\r\n\r\n68-Willian Pereira Balbino\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS - CEJA NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1981\r\n\r\n01-Devani de Oliveira\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Bragança Serpa\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Alves de Moura\r\n\r\n02-Eliete Gloria Guimarães da Silva\r\n\r\n03-Erika Beatriz Gonçales Sant'Anna\r\n\r\n04-Eulino Pereira da Silva\r\n\r\n05-Fabiano Pacheco Ribeiro\r\n\r\n06-Gabriel Pereira Rodrigues\r\n\r\n07-Gabriel Teixeira Secundo\r\n\r\n08-Jacirene Santos de Jesus\r\n\r\n09-José Ramos de Oliveira\r\n\r\n10-Karen Delgado Selano Lobo Lopes\r\n\r\n11-Karoliny da Silva Marques\r\n\r\n12-Leonardo de Oliveira Martins Ramos\r\n\r\n13-Marcos Antonio da Silva Louzeiro\r\n\r\n14-Matheus Meireles Bello\r\n\r\n15-Nathalya Abreu da Cunha Bouhid\r\n\r\n16-Robim Macedo de Sousa\r\n\r\n17-Vera Lucia Zampier Rosenthal\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.02.1998\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO: 1998\r\n\r\nOnde se Lê: 25-Renato Damazio Leahorgue\r\n\r\nLeia-se: 25-Renato Damazio Lahorgue\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se Lê: 16-Deborah Eduardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 16-Deborah Eduarda Ferreira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 334 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Valdir Sampaio Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3309 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Renato Lisbôa Nicolino\r\n\r\nTURMA: 2306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Amanda Vieira Pereira\r\n\r\n02-Deivison Calixto Barreto\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Djavan França Ferreira de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernando Alves Clemente\r\n\r\n02-Ingrid Cristina dos Santos Barbosa\r\n\r\n03-Rômulo Gomes Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Walace Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Costa Silva\r\n\r\n02-Roselaine Marques Coelho de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Quívia Gonçalves de Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduardo Marques da Silva\r\n\r\n02-Mauricio Henrique Lessa Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcela Rebeca Gomes Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Azevedo da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adalto Silva de Oliveira Junior\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila de Oliveira Machado\r\n\r\n02-Renata Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rogerio Paula Cunha\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flavio Marques dos Santos Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Cruz Conceição de Lima\r\n\r\n02-William Paulino Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mayra Nunes dos Santos\r\n\r\n02-Michelle Caroline de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monique Vaz Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Barbosa Marques\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Araujo de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucineia de Souza Peluso\r\n\r\n02-Wagner Martins Celestino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Quezia Alves de Sá Rezende\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arthur Ramos Hille\r\n\r\n02-Erick da Silveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danillo de Roque Lobo\r\n\r\n02-Jéssica Cristina Silva de Azevedo\r\n\r\n03-Leonardo Vieira Brum de Oliveira\r\n\r\nTurma: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Marques Meneses\r\n\r\n02-Thaynná Cristina Pereira Fernandes\r\n\r\n03-Monique Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Donata Maria da Cunha de Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Paulo de Oliveira Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vivian Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Grandchamp\r\n\r\n02-Rayane Tâmara dos Santos Vieira Venancio\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Soares da Silva\r\n\r\n02-Thaís de Sant`Anna Batista\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brennda de Sousa\r\n\r\n02-Charles Domingos dos Santos Junior\r\n\r\n03-Dayana Araujo de Almeida\r\n\r\n04-Dayane de Oliveira Fernandes\r\n\r\n05-Filipe de Souza Teixeira\r\n\r\n06-Johnny Veloso Nascimento\r\n\r\n07-Laiz da Conceição Rino\r\n\r\n08-Louina Souza de Oliveira\r\n\r\n09-Luciana da Silva Ribeiro\r\n\r\n10-Nathaliag Pinho Ramon\r\n\r\n11-Patrick Vinicius Santos Ferreira\r\n\r\n12-Raffael Tavares Corrêa de Azevedo\r\n\r\n13-Rebeca de Carvalho Reis Pontes\r\n\r\n14-Sarha Soares Chagas\r\n\r\n15-Thiago Leonardo da Silva Sudre\r\n\r\n16-Vanessa da Silva Santos\r\n\r\n17-Wesley de Souza do Vale\r\n\r\n18-Yago do Nascimento Melo\r\n\r\n19-Yuri da Silva Tavares de Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Caroline Simões das Neves\r\n\r\n02-Adriana D`Anello Pereira\r\n\r\n03-Andréa Ribeiro Reis\r\n\r\n04-Beatriz Mendes Carneiro de Macedo\r\n\r\n05-Caio César Cuozzo Pereira\r\n\r\n06-Camylla Estephens Barros da Silva\r\n\r\n07-Dayana de Almeida Macedo\r\n\r\n08-Draziane Leitão Ribeiro de Assis\r\n\r\n09-Edcarlos Souza Marques\r\n\r\n10-Fernanda Lima Fernandes\r\n\r\n11-Geovane Barbosa da Mota\r\n\r\n12-Isabela Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Isadora Santarem\r\n\r\n14-Janiele Ferreira Lima\r\n\r\n15-Lucas Secchim Silva\r\n\r\n16-Mário Henrique D`Anello Espolador\r\n\r\n17-Mayara Monteiro Leite\r\n\r\n18-Matheus Marcos Ferreira Mota de Mello\r\n\r\n19-Nathan de Oliveira Silvano\r\n\r\n20-Pablo de Carvalho Ferreira\r\n\r\n21-Renan Rocha da Silva\r\n\r\n22-Sergio Luan de Souza Marques\r\n\r\n23-Thaisa Pinheiro Romeiro\r\n\r\n24-Wellington Magalhães Costa Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva\r\n\r\n02-Anna Gabriela Leal Fernandes\r\n\r\n03-Carla de Souza Gracine\r\n\r\n04-Daiany Pereira Bragança\r\n\r\n05-Danielle da Silva Lima dos Santos\r\n\r\n06-Ismael da Silva Nascimento\r\n\r\n07-Jefferson Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Jacqueline Dias Barbosa\r\n\r\n09-Joice de Lima Menezes\r\n\r\n10-Joyce da Silva Barbosa\r\n\r\n11-Michelle Vitor da Costa Duarte\r\n\r\n12-Priscila Princy Brittes de Sousa\r\n\r\n13-Priscila Salles Miraldi\r\n\r\n14-Priscilla Alves Monteiro da Silva\r\n\r\n15-Rachel Coutinho Soares\r\n\r\n16-Ruan Carlos Silva de Lemos\r\n\r\n17-Sara Sousa Santos de Matos\r\n\r\n18-Tailane Silva da Costa\r\n\r\n19-Thiago Costa Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adrienne Batista dos Santos\r\n\r\n02-Agnês de Oliveira Mattos Machado\r\n\r\n03-Deyvison Leal Assunção\r\n\r\n04-Edlaine de Araujo Gonçalves\r\n\r\n05-Estéfanny Maria Coutinho Virla\r\n\r\n06-Jônatas de Oliveira Soares\r\n\r\n07-Juliane de Souza Cruz\r\n\r\n08-Lorrany Leonardo Lima\r\n\r\n09-Luan Cesar Fontes Moura\r\n\r\n10-Mariana Serpa Patricio\r\n\r\n11-Marcelli de Sá Chiapeta Narciso\r\n\r\n12-Rafael Cantuaria Rodrigues\r\n\r\n13-Regina Açucena de Paula\r\n\r\n14-Thaís Gomes Silva\r\n\r\n15-Victor Hugo Rodrigues da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriele Rosa de Moraes da Fonseca\r\n\r\n02-Allef Darc Couto de Melo\r\n\r\n03-Beatriz Mendes de Souza\r\n\r\n04-Caroline de Jesus Lima\r\n\r\n05-Daniele Barbosa dos Santos\r\n\r\n06-Diogo Baptista Guimarães\r\n\r\n07-Dirnei dos Santos Ferreira\r\n\r\n08-Eduardo de Farias Linhares\r\n\r\n09-Fernanda Gontijo Botelho\r\n\r\n10-Gabriel Lima de Cresci\r\n\r\n11-Gisele dos Santos\r\n\r\n12-Jéssica Campos Gonçalves\r\n\r\n13-Maiara de Aguiar Pimentel\r\n\r\n14-Pablo Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\n15-Talita Frederick Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Modesto da Silva\r\n\r\n02-Aline Duarte Ciccarelli\r\n\r\n03-Amanda Bispo Amorim Storch\r\n\r\n04-Ana Beatriz Gomes Netto dos Santos\r\n\r\n05-Daniel Dias Cardoso\r\n\r\n06-Daiani Villar da Silva\r\n\r\n07-Dayane Henrique Alves\r\n\r\n08-Isabela Martins Andrade\r\n\r\n09-Jaiane Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n10-Jonathan Gomes Oliveira dos Santos\r\n\r\n11-Juan Silva da Costa\r\n\r\n12-Lídia Andressa da Rocha Pereira\r\n\r\n13-Lizandra Cristina de Oliveira Jeronymo\r\n\r\n14-Raquel da Silva Ramos\r\n\r\n15-Rayanne Lucio Nascimento de Souza\r\n\r\n16-Thaysa Santana Amaral de Oliveira\r\n\r\n17-Vinicius Azevedo da Silva Bento\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Alessandra Alves Silva Fernandes\r\n\r\n03-Americo Tavares Duarte\r\n\r\n04-Angélica de Albuquerque Candido\r\n\r\n05-Daiane Teixeira Barros\r\n\r\n06-Douglas dos Santos Fragoso\r\n\r\n07-Gilmar Cesar Silva dos Santos Junior\r\n\r\n08-Henrique Pessanha Teixeira\r\n\r\n09-Jorge da Silva Mesquita Júnior\r\n\r\n10-Juliana Medeiros de Souza\r\n\r\n11-Júnnia Costa Quaresma dos Santos\r\n\r\n12-Lorena Almeida Nunes \r\n\r\n13-Lucas Dourado Santos\r\n\r\n14-Maiara Virginia Ribeiro Cezario\r\n\r\n15-Mario Cidrão Alencar\r\n\r\n16-Michelle Corrêa Cabral dos Santos\r\n\r\n17-Monique Santos de Jesus\r\n\r\n18-Paloma Teixeira Silva\r\n\r\n19-Paulo Cesar Araujo Azevedo\r\n\r\n20-Patrícia Carvalho de Oliveira\r\n\r\n21-Priscila Domingues Gomes\r\n\r\n22-Stephannie Alicelia Marano Magre\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline de Moraes Melo\r\n\r\n02-Amanda Alves da Silva\r\n\r\n03-Anderson Fernandes dos Santos\r\n\r\n04-Brunna Titonelli Barbosa\r\n\r\n05-Camila Duffes Macatrozzo da Silva\r\n\r\n06-Carolina Pereira de Freitas\r\n\r\n07-Dayana Neves Batista\r\n\r\n08-Elainne de Carvalho dos Anjos \r\n\r\n09-Elizeu Dias de França \r\n\r\n10-Fernanda Pereira Bortolami\r\n\r\n11-Flavio Brasil Farrapo\r\n\r\n12-Jeferson Pereira Oliveira\r\n\r\n13-Karine de Paula de Araujo\r\n\r\n14-Leandro de Castro Santos\r\n\r\n15-Marcelly Cristine Nascimento da Silva\r\n\r\n16-Michel Cardoso Ramos\r\n\r\n17-Micherle Cristine Ramos Silva\r\n\r\n18-Monike Sant`Anna Vieira\r\n\r\n19-Natália de Oliveira Lima\r\n\r\n20-Raisa de Souza Vilela\r\n\r\n21-Stéfany Marinho de Oliveira\r\n\r\n22-Tallita Carvalho da Silva Ribeiro\r\n\r\n23-Tamara da Costa Pereira\r\n\r\n24-Tatiane da Costa Luiz\r\n\r\n25-Wallace Alex Bezerra de Oliveira\r\n\r\n26-Wallace de Lima Ferreira da Silva\r\n\r\n27-Wanderson Luiz Borges Rodrigues\r\n\r\n28-William Vieira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandro Silva de Jesus\r\n\r\n02-Analia Matos Moraes\r\n\r\n03-Angela Maria Veloso Ferreira Leite\r\n\r\n04-Beatriz Rocha Ferreira\r\n\r\n05-Cilmara Regina Melo\r\n\r\n06-Edson Alves Amorim\r\n\r\n07-Emerson Pimenta de Barros Martinho\r\n\r\n08-Fabiano de Melo Manoel Gonçalves\r\n\r\n09-Fernando Silva Nunes\r\n\r\n10-Gabriel dos Anjos\r\n\r\n11-Jonathan Herculano Matos da Silva\r\n\r\n12-Maria Fernanda de Sá Silva\r\n\r\n13-Maria Vanuza Rosa Crispim\r\n\r\n14-Mariane Cristine da Silva Telles\r\n\r\n15-Thaís da Silva Diniz\r\n\r\n16-Vanuza Pereira de Deus\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Mariano\r\n\r\n02-Anderson Sant`Anna Barbosa\r\n\r\n03-Bruno Barbosa Alves\r\n\r\n04-Carla de Souza Brandão\r\n\r\n05-Carlito Angelo de Oliveira Filho\r\n\r\n06-Cláudia Regina Matos Mariano\r\n\r\n07-Elisabéte Faceira Botelho\r\n\r\n08-Elisabete Fátima de Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Gabriel Ramos Moreira\r\n\r\n10-Inez Corrêa Nascimento\r\n\r\n11-Jonathan Lahass\r\n\r\n12-Jurema de Andrade Lemos de Jesus\r\n\r\n13-Leticia Gonçalves Soares\r\n\r\n14-Luan Souza de Oliveira\r\n\r\n15-Luciane dos Anjos\r\n\r\n16-Marcia Oliveira da Silva Cerzedello\r\n\r\n17-Maria Isabel Castro dos Santos\r\n\r\n18-Maria Regina Souza Ribeiro\r\n\r\n19-Matheus Oliveira Rocha\r\n\r\n20-Rogerio Farias Barreto\r\n\r\n21-Severino Pereira da Silva\r\n\r\n22-Shirlei Ribeiro da Silva\r\n\r\n23-Simone da Glória Santos Pessanha\r\n\r\n24-Thaís Furtado Machado\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Valeriano Aragão\r\n\r\n02-Ana Beatriz Vargas Araujo\r\n\r\n03-Diogo Everton Santos de Sousa\r\n\r\n04-Henrique Alves Melo Dias\r\n\r\n05-Ivanete Maria da Silva\r\n\r\n06-Jeniffer Silva Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-João Ricardo de Oliveira Simões\r\n\r\n08-Jonathan da Cruz Cristiano\r\n\r\n09-Juliana do Nascimento Cardoso\r\n\r\n10-Marlon Romualdo Dias da Silva\r\n\r\n11-Marlon Vianna de Lana\r\n\r\n12-Renan Borges da Silva\r\n\r\n13-Rosangela Maria Albino dos Santos\r\n\r\n14-Vivian Braga Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexander Dias Martins\r\n\r\n02-Carolyne de Magalhães Schiavon\r\n\r\n03-Cynthia Santana Amaral de Oliveira\r\n\r\n04-Jéssica da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Jéssica de Oliveira Sant`Ana\r\n\r\n06-Juliana Barbosa Mello da Silva\r\n\r\n07-Kamilla da Cunha Martins\r\n\r\n08-Luan Roger Bragança de Oliveira\r\n\r\n09-Luã Vítor da Silva Pereira\r\n\r\n10-Luis Guilherme Gomes Guimarães\r\n\r\n11-Mariane do Nascimento Sereno\r\n\r\n12-Michele Sant`Anna Marques\r\n\r\n13-Nadilaine de Araujo Pacheco\r\n\r\n14-Natércia Cristine Venancio\r\n\r\n15-Nayara de Sá Andrade Neves\r\n\r\n16-Rayane da Costa Freire\r\n\r\n17-Renato Expedito Nascimento\r\n\r\n18-Rodrigo Vinicius Jesus de Oliveira\r\n\r\n19-Thainan Alves Lima\r\n\r\n20-Victor Leone Pinagé do Carmo\r\n\r\nTURMA: PAEM II - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Hugo Nunes de Camargo\r\n\r\n03-Malaquias Carvalho Durães\r\n\r\n04-Patricia Alves Pereira\r\n\r\nTURMA: PAEM III - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Cunha da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina de Mendonça Francisco\r\n\r\n03-Creusa Gonçalves Gomes da Costa\r\n\r\n04-Elen da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Igor Roberto Alonso de Azevedo\r\n\r\n06-Jessica Rodrigues Vieira\r\n\r\n07-Leandro Martins dos Santos\r\n\r\n08-Lucas Wellington Rosa da Silva\r\n\r\n09-Marcio Antonio Cavalheira da Silva \r\n\r\n10-Maria do Socorro da Silva Rosa\r\n\r\n11-Marli da Silva Luiz\r\n\r\n12-Naiane Silva dos Santos\r\n\r\n13-Paulo Cesar Teixeira da Silva\r\n\r\n14-Rogério Lourenço de Souza \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 14-Lidia Cidrao Elencar\r\n\r\nLeia-se: 14-Lidia Cidrão Alencar\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Roberta Simões Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Fabiano Pena Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rafael Fontes Maldonado\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriana Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Robson André dos Santos Adão\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Diego dos Santos Adão\r\n\r\nTURMA: 3309 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gissely de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sueli Maria dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Welison da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Sampaio de Lima\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paula Cristina da Silva Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sidney Ferreira Manoel\r\n\r\n02-Victor Hugo Vasconcelos de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinícius da Silva Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Pedro da Silva Filippo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anísia Patricia Santana Matos Manhães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mayara Barbosa dos Santos\r\n\r\n02-Wallace Vieira Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Castro Mascarde\r\n\r\n02-Bárbara Nei de Jesus Brito\r\n\r\n03-Manasses Batista Abrahão\r\n\r\n04-Monique de Oliveira Firmiano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Coutinho dos Santos\r\n\r\n02-Ariel Barbosa Luiz Gonçalves\r\n\r\n03-Camila de Alvarenga Alencar Tavares\r\n\r\n04-Cris Hanna Macedo Luiz\r\n\r\n05-Daiane Costa dos Santos\r\n\r\n06-Danubia Cristina Machado Ramos Duarte\r\n\r\n07-Dayene Miranda de Souza\r\n\r\n08-Emmili Fabri Pereira\r\n\r\n09-Fernanda Ferreira de Oliveira\r\n\r\n10-Francyellen de Azevedo Cruz\r\n\r\n11-Joice Viana Martins\r\n\r\n12-Karen de Oliveira Souza\r\n\r\n13-Karoline Amorim Telles\r\n\r\n14-Kleydianne Aparecida Paulino Silva\r\n\r\n15-Leticia Meireles da Silva\r\n\r\n16-Luiza Raquel da Silva Barbosa\r\n\r\n17-Maria Michele da Silva\r\n\r\n18-Nathália de Azevedo Dias\r\n\r\n19-Rita de Cassia do Nascimento Freitas\r\n\r\n20-Romulo Rodrigues de Andrade Medeiros\r\n\r\n21-Thaysa Fernandes Calado Vassali\r\n\r\n22-Vinicius Dantas Gomes\r\n\r\n23-Vinícius Gonzaga da Costa\r\n\r\n24-Yasmin Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Cruz do Nascimento\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Muniz\r\n\r\n03-Beatriz Oliveira Coimbra do Nascimento\r\n\r\n04-Hermison Setti de Sousa\r\n\r\n05-Ismael Gonçalves Martins\r\n\r\n06-Janiele Virgino da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Cabral da Silva\r\n\r\n08-João Marcos Ferreira Miguel Paixão\r\n\r\n09-Lucien Jourdan Porto\r\n\r\n10-Sidnei de Macedo Martins\r\n\r\n11-Terezinha Sant'Anna Borges\r\n\r\n12-Thayene Coutinho Simonaci\r\n\r\n13-Vinícius Leal de Oliveira\r\n\r\n14-Viviana Cássia Rangel Sellmann\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa do Nascimento Gomes Sinta\r\n\r\n02-Arlene Aguiar Pinheiro\r\n\r\n03-Diana Cruz dos Santos\r\n\r\n04-Gleison da Silva Freires\r\n\r\n05-Idaiana Lisboa Damasceno\r\n\r\n06-Isabelle Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Joceneyde Borges Eugenio\r\n\r\n08-Josué Gomes dos Santos\r\n\r\n09-Lara Alves Riveiro\r\n\r\n10-Priscila Diniz Vieira\r\n\r\n11-Vanessa Vieira Santana\r\n\r\n12-Vinicius da Silva Macedo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Léo Felippe Accioly Ramos Godinho \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Helcio José da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Ferreira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Katiane Cristina Santos da Silva\r\n\r\n02-Levi Cabral de Rezende\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Mattos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Mendonça Bernardo\r\n\r\n02-Tatiana Nascimento de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilcelia Neves Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Xavier Costa\r\n\r\n02-Andreia Regina Almeida da Silva\r\n\r\n03-Dayane Lo Giudice Pereira Neves\r\n\r\n04-Elisabete Cruz de Castro\r\n\r\n05-Elzimar Alves Gomes\r\n\r\n06-Kely Cristina da Silva Viana\r\n\r\n07-Luiz André Carvalho da Silva\r\n\r\n08-Marcia Angela Abrão de Sousa\r\n\r\n09-Reinaldo de Mello Rodrigues\r\n\r\n10-Rosilene Amorim da Silva\r\n\r\n11-Sônia Maria Ferreira\r\n\r\n12-Suellen de Jesus Claudio Alves\r\n\r\n13-Sulamita dos Santos Vilela\r\n\r\n14-Thiago Silva Rebello\r\n\r\n15-William Vilaça Assis\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Wendy Souza Luz\r\n\r\n02-Célia Ramos Rosa\r\n\r\n03-Cristina Barboza da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Eliana Viegas de Freitas\r\n\r\n05-Gelson Neves Fernandes\r\n\r\n06-Geraldo Silva de Souza\r\n\r\n07-Gloria Matias Santos\r\n\r\n08-Marcia Costa de Oliveira\r\n\r\n09-Marcia de Paula Araujo Souza\r\n\r\n10-Michele dos Santos Monteiro\r\n\r\n11-Reginaldo Florencio Honorato\r\n\r\n12-Robson Coutinho da Silva\r\n\r\n13-Sergio Henrique Aleixo de Souza\r\n\r\n14-Suzane Cristina Ferreira\r\n\r\n15-Tânia dos Santos Matias de Oliveira\r\n\r\n16-Vanderlei Canêdo Gomes\r\n\r\n17-Vanessa Kely Freire da Silva\r\n\r\n18-Viviane Mata Correa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Soares Cordeiro da Silva\r\n\r\n02-Carlos Augusto Miranda Nascimento\r\n\r\n03-Charles Sousa da Silva\r\n\r\n04-David da Mota Geraldo\r\n\r\n05-Débora dos Santos Azevedo\r\n\r\n06-Diego Henrique da Silva Carneiro\r\n\r\n07-Elane de Souza Miranda\r\n\r\n08-Eliana Brasil de Aguiar\r\n\r\n09-Ezequiel de Brito Vieira\r\n\r\n10-Gilson José de Souza\r\n\r\n11-Jean Machado Chaves\r\n\r\n12-Joana Marinho Bartolette\r\n\r\n13-Jonatas do Monte Oliveira\r\n\r\n14-Karla Neuberth Saittamine Passos\r\n\r\n15-Lara Alves Ribeiro\r\n\r\n16-Lilian Cristina Pereira Reis\r\n\r\n17-Mallo Ericeira Mariano\r\n\r\n18-Marcio Lucas Braz\r\n\r\n19-Nilcineia da Silva de Souza\r\n\r\n20-Osvalnizia de Jesus Santos\r\n\r\n21-Patricia Vanessa de Jesus Santos\r\n\r\n22-Rosemery Mendes Corrêa\r\n\r\n23-Sueli de Fátima Juvenal Botelho\r\n\r\n24-Thayany Raquel Ferreira Trindade\r\n\r\n25-Thiago dos Santos Silva\r\n\r\n26-Winne Jéssica Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Douglas Nunes Rufino\r\n\r\n02-Carina Machado Teixeira\r\n\r\n03-Carolina do Carmo de Carvalho\r\n\r\n04-Cátia Cristina Brasil de Aguiar\r\n\r\n05-Cristiane Barcellos Lopes Rangel\r\n\r\n06-Daniele Brandão do Nascimento\r\n\r\n07-Denis Carlos da Rocha Leite\r\n\r\n08-Denise da Conceição Machado\r\n\r\n09-Deyvid Rodrigues Marques de Souza\r\n\r\n10-Elenilce Tavares Sousa do Carmo\r\n\r\n11-Eliane dos Santos Rodrigues\r\n\r\n12-Érica Mariano Neves\r\n\r\n13-Flávia Rejane Mattos\r\n\r\n14-Huerlen Vinicius de Oliveira Silva\r\n\r\n15-Hugo Portela Ferreira\r\n\r\n16-Laelia dos Reis de Sousa\r\n\r\n17-Luzia de Jesus Cruz Esvobda\r\n\r\n18-Marcele Marins de Aguiar\r\n\r\n19-Nathan Soares Salles\r\n\r\n20-Priscila Rosana da Silva Guimarães\r\n\r\n21-Renata Cristina Souto\r\n\r\n22-Roger Rodrigues de Andrade Medeiros \r\n\r\n23-Talita da Silva de Almeida\r\n\r\n24-Verônica Diniz Angelo\r\n\r\n25-Veronica Lucia Ferreira de Matos\r\n\r\n26-Wanessa Moraes de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aluska Kelly de Lima Rodrigues\r\n\r\n02-Francielly de Almeida Fernandes\r\n\r\n03-Glaucia de Souza Santos\r\n\r\n04-Lisandro de Albuquerque Mata \r\n\r\n05-Michele da Silva Diniz\r\n\r\n06-Naiara Eugenio da Paz\r\n\r\n07-Thiele dos Santos Oliveira\r\n\r\n08-Vanessa da Silva Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandra Cristina Guidi Gomes\r\n\r\n02-Ana Cristina Cardoso da Silva\r\n\r\n03-Camilla Faria Carvalho\r\n\r\n04-Claudia Marques das Dores\r\n\r\n05-Denis Marques de Souza\r\n\r\n06-Diego Felicio Guide\r\n\r\n07-Diego Spacca Rodella de Hiolanda\r\n\r\n08-Douglas Ferreira Pinto\r\n\r\n09-Fabiana Moreira Miranda\r\n\r\n10-Flavio Alves da Silva Fernandes\r\n\r\n11-Géssica Rodrigues de Souza\r\n\r\n12-Heloisa Helena Sant'Anna Barbosa\r\n\r\n13-Iara Marques Ferreira\r\n\r\n14-Josélia Sá da Silva\r\n\r\n15-Lorraine dos Santos Hughes\r\n\r\n16-Ramão Pereira Braga Neto\r\n\r\n17-Rita de Cássia Guida Gomes\r\n\r\n18-Vitor Hugo Astenreiter dos Santos\r\n\r\n19-Washington Luiz Gomes Marques\r\n\r\n20-Wesley Vicente Sant'Anna dos Santos\r\n\r\n21-William Duraes de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex de Jesus Bastos\r\n\r\n02-Cínthia Lima dos Santos\r\n\r\n03-Cristiano Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Elizeu do Nascimento Vaz\r\n\r\n05-Fernando Luiz Soares Tiago\r\n\r\n06-Gisele de Carvalho\r\n\r\n07-Jefferson Queiroz Supriano\r\n\r\n08-Julio Cesar Goulart de Oliveira\r\n\r\n09-Leonardo de Jesus Cropalato\r\n\r\n10-Michele Lopes de Souza\r\n\r\n11-Neiva Cleria Santos de Almeida\r\n\r\n12-Raimunda Maura Costa da Silva\r\n\r\n13-Robert Willian Silva de Carvalho\r\n\r\n14-Sandra Cristina Rocha do Nascimento Oliva\r\n\r\n15-Vaudete Alves Nascimento\r\n\r\n16-Vitorina Rodrigues Dinz\r\n\r\n17-Warley Luiz do Nascimento Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Maraçat Guimarães\r\n\r\n02-Diego Dantas Gomes\r\n\r\n03-Elias Araujo da Silva\r\n\r\n04-Euvis Ferreira Gomes da Silva\r\n\r\n05-Joana D'arc Rocha dos Santos\r\n\r\n06-Jorge Alexandre Sampaio dos Santos\r\n\r\n07-Jorge Luiz Braga Santos\r\n\r\n08-Leandro Diego de Almeida\r\n\r\n09-Luã da Conceição Silva\r\n\r\n10-Luana Cazemundo da Cunha\r\n\r\n11-Rubens Sergio de Sousa Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Viana da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ingrides Rodrigues Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luiz Gustavo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3205 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Kátia Madeiro de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fenanda Cristina Venceslau Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maykon dos Santos Matheus \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caroline Freitas Campos Borba\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Rodrigo do Rosário Flores\r\n\r\n02-Romulo Matheus Santiago Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leiremar Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Évelin Araújo Soares\r\n\r\n02-Diego Rodrigues Alves\r\n\r\n03-Gerson Farias de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Miranda de Souza\r\n\r\n02-Tiago Miranda de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marilsa Moura de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michel Silva Ferreira\r\n\r\n02-Juliana de Aguiar Almeida Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonathas Bezerra Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila das Neves das Chagas\r\n\r\n02-Josiane Cristina de Moraes Fidelis\r\n\r\n03-Rafael Freitas Azevedo de Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreia Alves Rodrigues de Souza \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 47 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\nOnde se lê: 13-Murilo Cordeiro Alves\r\n\r\nLeia-se: 13-Murildo Cordeiro Alves\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Marcela Natacha dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Marcela Natacha dos Santos Caxias de Lima\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: 05-Elaine Elemanges dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 05-Elaine Alemanges Ferreira\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 19-Everson de Souza Pereira\r\n\r\nLeia-se: 19-Eveson de Souza Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: 07-Daiane Larissa Silva de Souza\r\n\r\nLeia-se: 07-Daiane Larissa Silva de Sousa\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 32-Sônia Maria de Souza\r\n\r\nLeia-se: 32-Sonia Maria de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 16-Victor Hugo Gomes Macedo\r\n\r\nLeia-se: 16-Victor Hugo Gomes de Macedo\r\n\r\nId: 1402798"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Gerson Martins\r\n\r\nLeia-se: 05-Gerson Martins Linhares\r\n\r\nId: 1402956"
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                            "1402246": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, pelo DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - Novo DEGASE e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo estabelece a forma e as condições pelas quais as partes se propõem a desenvolver um trabalho de higienização, desinfestação microbiológica e posterior acondicionamento de documentos administrativos funcionais do NOVO DEGASE. \r\n\r\nPRAZO: De 29/09/2012 a 29/03/2013.\r\n\r\nVALOR: Sem dispêndio financeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 116, e art. 57, Inciso II e art. 37 da CRFB/88. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/91.565/2011 e E-12/130.195/2011.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/09/2012.\r\n\r\nId: 1402246"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 39/2012. PARTES: UERJ e a Empresa TECNOPRINT SERVIÇO MANUTENÇÃO E COMÉRCIO MATERIAL GRÁFICO LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos (2 rota print duplo ofício modelo r40/30k e 1 rota print ofício r40a) da gráfica da UERJ. PRAZO: 12 meses contados a partir da data de expedição de ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação. VALOR: R$ 28.080,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE05575. RESPONSÁVEL: Ely Severiano, matr. 8043-2. NOMEAÇÃO: Portaria n° 46/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 6148/UERJ/2012. \r\n\r\nId: 1402740. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402350": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE DISTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato do Contrato nº 165/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Annita Divisórias Forros Revestimentos e Decorações Ltda- ME. OBJETO: Rescisão amigável entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Processo nº 1016/2012.\r\n\r\nId: 1402350. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402325": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 264/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Shimadzu do Brasil Comércio Ltda. OBJETO: Aquisição de aparelho de Raio X. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Contrato Adesão Ata Registro Preços nº 198/2010, Proc Adm nº 004693722010, Secretaria Estado Gestão Administrativa - Acre. VALOR: R$ 565.000,00 (quinhentos sessenta cinco mil reais). N.E: 02314 de 10/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1743/2012.\r\n\r\nId: 1402325. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402543": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação das candidatas PATRICIA PAULINO DE ARAUJO, 418ª e RAQUEL LIMA FERNANDES, 421ª classificadas para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca os candidatos YVES SOUZA DOS SANTOS, 424ª e DAVIDSON FURTADO DIAS, 425º classificados, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1402543. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402132": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Titular, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Engenharia Mecânica e Energia, Área de Transferência de Calor, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e da Lei nº 5.343/2008. Proc. nº 204/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nAval. 4\r\n\r\nAval. 5\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAntônio José da Silva Neto\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nId: 1402132. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402546": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CIRURGIA GERAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso em epígrafe após o encerramento do prazo de recursos, contendo as notas obtidas pelos candidatos aprovados, conforme critérios definidos no Edital. Os candidatos que obtiveram a classificação dentro do número de vagas iniciais estipuladas pelo Edital deverão aguardar a convocação conforme item 12 do Regulamento do Concurso Público. Processo UERJ nº 3830/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nProva Prática\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n3486\r\n\r\nFELIPE ANTONY VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\n82,5\r\n\r\n99,0\r\n\r\n97,0\r\n\r\n93,3\r\n\r\n2\r\n\r\n3652\r\n\r\nLIA ROQUE ASSUMPCAO\r\n\r\n85,0\r\n\r\n96,0\r\n\r\n94,0\r\n\r\n91,9\r\n\r\n3\r\n\r\n3649\r\n\r\nMIGUEL DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n75,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n94,0\r\n\r\n90,1\r\n\r\n4\r\n\r\n6082\r\n\r\nANTONIO FELIPE SANTA MARIA COQUILLARD AYRES\r\n\r\n82,5\r\n\r\n85,0\r\n\r\n93,0\r\n\r\n87,5\r\n\r\n5\r\n\r\n3710\r\n\r\nMOHAMED CHOUKY KAMAR\r\n\r\n82,5\r\n\r\n69,0\r\n\r\n95,0\r\n\r\n83,5\r\n\r\n6\r\n\r\n3589\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ASSUNÇÃO MARTINS\r\n\r\n55,0\r\n\r\n83,0\r\n\r\n97,0\r\n\r\n80,2\r\n\r\n7\r\n\r\n3685\r\n\r\nLEONARDO ALBERTO SARDOU DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n64,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n8\r\n\r\n3886\r\n\r\nGUSTAVO SAMPAIO PEREIRA ROCHA \r\n\r\n62,5\r\n\r\n74,0\r\n\r\n89,0\r\n\r\n76,6\r\n\r\n9\r\n\r\n8251\r\n\r\nFELIPE CARVALHO VICTER\r\n\r\n70,0\r\n\r\n68,0\r\n\r\n87,0\r\n\r\n76,2\r\n\r\n10\r\n\r\n3659\r\n\r\nRODRIGO SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n62,5\r\n\r\n58,0\r\n\r\n98,0\r\n\r\n75,4\r\n\r\n11\r\n\r\n3491\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,0\r\n\r\n66,5\r\n\r\n83,0\r\n\r\n68,2\r\n\r\n12\r\n\r\n10040\r\n\r\nWILLIAM FREDERIC DE ARAUJO WILLMER\r\n\r\n52,5\r\n\r\n51,5\r\n\r\n90,0\r\n\r\n67,2\r\n\r\nId: 1402546. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1403015": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-009/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Clube de Regatas Saldanha da Gama.\r\n\r\nOBJETO: Visa estabelecer a forma e as condições pelas quais se dará o benefício proposto pelo CLUBE, com oferecimento de admissão aos servidores da UENF e seus familiares, na qualidade de sócios do CLUBE, em três modalidades diferentes, conforme disposto em documento anexo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 21.10.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.022/2012.\r\n\r\nId: 1403015. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1403018": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 003/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CONSTRUTORA MASSARI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar pelo prazo de 60 (sessenta) dias a vigência do presente contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 30.10.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.316/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 41- 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 049/2012.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\naSSINATURA: 30.10.2012.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\naSSINATURA: 26.10.2012.\r\n\r\nId: 1403018. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1403017": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCTA, RESOLVE homologar as inscrições dos candidatos, abaixo relacionados, do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 12/07/2012. Processo nº E-26/051.659/2012:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nLMGV\r\n\r\nAgronomia\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nDEISY LÚCIA CARDOSO\r\n\r\nHELAINE CHRISTINE CANCELA RAMOS\r\n\r\nId: 1403017. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1401320": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCURSO VESTIBULAR 2013-1 DE SELEÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nPARA EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ / Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que serão prorrogadas as inscrições para o CONCURSO VESTIBULAR 2013-1 DE SELEÇÃO PÚBLICA DO CONSÓRCIO CEDERJ publicado no Diário Oficial do dia 19/10/2012, fls. 32, até o dia 15 de novembro de 2012. A taxa de inscrição descrita no item 2 do referido Edital deverá ser recolhida até o dia 16 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1401320. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402561": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.353/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), acondicionados em cilindros com 45 kg e botijões com 13 kg, em regime de comodato, visando atender setores de Nutrição Escolar de diversas Unidades escolares da FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/11/2012, às 14h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/11/2012, às 15h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1402561. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1402848": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e o GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências da CEHAB-RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: 335.200,00 (trezentos e trinta e cinco mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.405/2012, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2012. REGISTRO INTERNO Nº 112/2012.\r\n\r\nId: 1402848. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402844": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO. PARTES: CEHAB-RJ e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. OBJETO: Cessão de Uso do imóvel de propriedade da CEHAB-RJ, designado por parte dos lotes 1 e 2 do PAL 39.212, da Rua Ouseley nº 810, Fazenda Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/102.584/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980 e Lei Complementar nº 08/1997. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2012. REGISTRO INTERNO Nº 111/2012.\r\n\r\nId: 1402844. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402957": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012 \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública que foram apresentadas as seguintes propostas referente à Tomada de Preços 012/2012 - cujo objeto é a recuperação dos 11 blocos do Conjunto Habitacional Sargento Roncalli II - Belford Roxo: CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA -R$ 1.194.586,20 (hum milhão, cento e noventa e quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA - R$ 1.354.455,96 (hum milhão, trezentos e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos), MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA- R$ 1.357.049,92 (hum milhão, trezentos e cinquenta e sete mil quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), e ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 1.357.322,97 (hum milhão, trezentos e cinquenta e sete mil trezentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos). Processo nº E-19/000.093/2012.\r\n\r\nId: 1402957. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402940": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O ATO DE POSSE DOS SERVIDORES NOMEADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DOERJ DE 25/09/2012.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 2.695 de 19.02.1997, Decreto nº 23.289 de 27 de junho de 1997 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-19/200.639/2011, vem CONVOCAR os servidores abaixo nomeados, nos respectivos cargos, para o ATO DE POSSE, que realizar-se-á no dia 01/ 11/2012.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA E GEOREFERENCIAMENTO - CARTOGRÁFIA E GEOREFERENCIAMENTO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6106668\r\n\r\nGISELE DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n6105910\r\n\r\nFERNANDA LINS LEAL UCHOA DE LIMA\r\n\r\n6111970\r\n\r\nMIRIAN DE LOURDES DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - AGRIMENSURA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6106017\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA CERDEIRA\r\n\r\n6105184\r\n\r\nEMMANUEL FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - ANÁLISE ESPACIAL / AGRONOMIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6102873\r\n\r\nCARLOS MAGNO VAZ VAHIA\r\n\r\n6103917\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA LOPES\r\n\r\n6114098\r\n\r\nRICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - ANALISE ESPACIAL / ENGENHARIA FLORESTAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6103917\r\n\r\nDANIELE NUNES DE CASTRO\r\n\r\n6114355\r\n\r\nRODOLFO PELLEGRINI COUTINHO\r\n\r\n6104693\r\n\r\nEDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - INFRAESTRUTURA / ARQUITETURA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6113015\r\n\r\nPEDRO JOSE DOS SANTOS MANSO\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / AGRONOMIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6110513\r\n\r\nMARCELO ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n6101471\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORRÊA\r\n\r\n6114080\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / ENGENHARIA AGRÍCOLA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6103793\r\n\r\nDANIEL KÜHNER COELHO\r\n\r\n6102446\r\n\r\nBRUNO SERAFINI SOBRAL\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - POLITICA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6101122\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6102075\r\n\r\nBÁRBARA MENDONÇA MACEDO\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - ANTROPOLOGIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6113231\r\n\r\nRACHEL DE LAS CASAS\r\n\r\n6107106\r\n\r\nHERMINIA HELENA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6102876\r\n\r\nCARLOS MAXIMILIANO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nANÁLISTA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ANALISES SOCIOECONÔMICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / HISTORIADOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6106346\r\n\r\nGABRIEL DA FONSECA ONOFRE\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - ANÁLISES SOCIOECONÔMICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / CIÊNCIAS SOCIAIS \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6114376\r\n\r\nRODRIGO ARÊAS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n6110967\r\n\r\nMARCOS DE AQUINO SANTOS\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - ARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6105064\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO LEITÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6112168\r\n\r\nNATACHA SILVA FONSECA\r\n\r\n6102565\r\n\r\nCAMILA VIEIRA RIOS\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6109266\r\n\r\nLEILA SHARON NASAJON\r\n\r\n6109138\r\n\r\nLEANDRA SILVA DUARTE\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - CONTABILIDADE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6113258\r\n\r\nRAFAEL ANDERSON TENORIO FRISCHEISEN\r\n\r\n6106064\r\n\r\nFERNANDO SAMPAIO BEZERRA\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6114212\r\n\r\nROBERTA DE JESUS DE SA\r\n\r\n6111116\r\n\r\nMARIA CAROLINA AMENDOLARA\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6111077\r\n\r\nMARGARETE SILVA ARAUJO\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA JURIDICO - DIREITO AGRÁRIO, URBANÍSTICO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6104966\r\n\r\nELIEZER MOTA PERNAMBUCO\r\n\r\n6112444\r\n\r\nOLENKA LINS E SILVA MARTINS ROCHA\r\n\r\n6105717\r\n\r\nFELIPE ARTIMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6111636\r\n\r\nMATEUS HENRIQUE AMARAL\r\n\r\n6114227\r\n\r\nROBERTA LEMOS LUSSAC\r\n\r\n6109625\r\n\r\nLÍVIA ABRAHÃO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n6106867\r\n\r\nGUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n6112444\r\n\r\nMICHELE SOUZA DIAS\r\n\r\nCARGO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - AGRIMENSURA E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DE ÁREAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6103811\r\n\r\nDANIEL PERES CURVELLO\r\n\r\nCARGO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - APOIO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CADASTRO FÍSICO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6100565\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n6111642\r\n\r\nMATEUS VILLA MARTINS SILVA\r\n\r\n6111370\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCARGO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - PROJETOS DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6104012\r\n\r\nDANILO BORGES SILVEIRA\r\n\r\n6109329\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n6104209\r\n\r\nDEIVISSON OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCARGO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6112557\r\n\r\nPASCOAL PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n6113491\r\n\r\nRAMON DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n6104425\r\n\r\nDIEGO TONE TELLES\r\n\r\n6110078\r\n\r\nLUIS CARLOS MENDES CARDOSO\r\n\r\n6106512\r\n\r\nGEORGE RIBEIRO DA PENHA \r\n\r\nCARGO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - ANÁLISES SOCIOECONÔMICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6109460\r\n\r\nLEOPOLDO EUGENIO ERTHAL\r\n\r\n6116651\r\n\r\nVINICIUS GOMES VIEIRA PORTO\r\n\r\n6105125\r\n\r\nELTON GUIMARÃES ARIGONI\r\n\r\n6112896\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nCARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6113720\r\n\r\nREGINA ANTONIETTA GUERRA\r\n\r\n6112696\r\n\r\nPATRICIA VERNIER E ROSSI\r\n\r\n6114393\r\n\r\nRODRIGO CESAR SILVA MATTOS\r\n\r\n6110719\r\n\r\nMARCIA ELAINE DOS REIS\r\n\r\n6108506\r\n\r\nJÚLIA BARRETO VAREJÃO\r\n\r\n6111157\r\n\r\nMARIA DA GRACA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n6109331\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA GUERRA\r\n\r\n6115324\r\n\r\nSIMONE DO CARMO LEITE LEÃO\r\n\r\n6116099\r\n\r\nTHIAGO PESSANHA ZUCARINO\r\n\r\n6106283\r\n\r\nFRANCISCO JARDEL RODRIGUES MORORO\r\n\r\n6103831\r\n\r\nDANIEL WAGNER MARTINS BRAGA\r\n\r\n6106489\r\n\r\nGENÉZIO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6113550\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO CARRETERO\r\n\r\n6113281\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO BRITO\r\n\r\n6115080\r\n\r\nSELMA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n6100744\r\n\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\n6114225\r\n\r\nROBERTA JULIA SANTOS BASTOS\r\n\r\n6100533\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DA CUNHA\r\n\r\nId: 1402940. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1402974": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Transportes e a ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo nº E-10/258/2010.\r\n\r\nId: 1402974"
                            ],
                            "1402260": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Secretário de Estado de Transportes e a Its Viagem e Turismo Ltda/EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer 25% (vinte e cinco por cento) ao valor total do Contrato nº 01/2012, firmado pelas partes em 02 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme o decidido no processo nº E-10/821/2011.\r\n\r\nId: 1402260"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1402299": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1003/2011. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Protex Segurança Ltda. ASSINADO: 13/10/2012. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada dos prédios administrativos da RIOTRILHOS, bem como áreas remanescentes da construção das linhas 1 e 2 do Metrô. VALOR: R$ 673.769,82 (seiscentos e setenta e três mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0581/2012. NATUREZA DA DESPESA: 33.903.923 PROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.2016 PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400329/2012.\r\n\r\nId: 1402299. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1402955": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 09/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Donatário). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo de passeio, Chassi 93YLSR7UHCJ214813. DATA DE ASSINATURA: 18.06.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993 e da Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSOS Nºs E-07/504.899/2010, E-07/502.572/2012 e E-07/505.012/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2012.\r\n\r\nId: 1402955. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402401": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 01/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão INEA Nº 01/2012, assinado em 01 de junho de 2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. OBJETO: Alteração dos Anexos I, II e III, objeto do Contrato ora aditado, na forma dos novos anexos, que acompanham o presente Aditivo, como se nele estivesse transcrito, observando as diretrizes e premissas válidas para a pactuação de resultados de Indicadores Institucionais e Estratégicas e Indicadores de Desempenho por Equipes. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº E-07/502.008/2012.\r\n\r\nId: 1402401. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402939": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 14/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 28/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNGA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.058/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 22/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 20/2012, assinado em 24.04.2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNGA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/506.796/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 24/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio INEA nº. 14/2010, assinado em 01.07.2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o Município de ITAOCARA. OBJETO: Acrescentar na CLÁUSULA SEGUNDA o subitem 2.1.2: “Fornecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente 01 (um) veículo de passeio, capacidade 05 passageiros, cor sólida branca, flex, marca RENAULT LOGAN 1.6 EXPRESSION HITORQUE”, renumerando os subitens posteriores. As partes resolvem alterar a redação do subitem 2.2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA: “Receber e zelar pela guarda, bem como pela conservação dos bens doados pelo INEA, garantindo sua utilização exclusivamente às atividades da fiscalização e licenciamento ambiental desenvolvido pelo órgão municipal de meio ambiente.” DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E- 07/504.899/2010 e E-07/502.566 /2012 e do CONVÊNIO nº 14/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11.11.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 27/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio INEA nº. 15/2010, assinado em 01.07.2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o Município de miracema. OBJETO: Acrescentar na CLÁUSULA SEGUNDA o subitem 2.1.2: “Fornecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente 01 (um) veículo de passeio, capacidade 05 passageiros, cor sólida branca, flex, marca RENAULT LOGAN 1.6 EXPRESSION HITORQUE”, renumerando os subitens posteriores. As partes resolvem alterar a redação do subitem 2.2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA: “Receber e zelar pela guarda, bem como pela conservação dos bens doados pelo INEA, garantindo sua utilização exclusivamente às atividades da fiscalização e licenciamento ambiental desenvolvido pelo órgão municipal de meio ambiente.” DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E- 07/504.899/2010 e E-07/502.584/2012 e do CONVÊNIO n.º 15/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11.11.2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.06.2012.\r\n\r\nId: 1402939. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1403009": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 006/2012\r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão Permanente de Licitação, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade CARTA CONVITE nº 006/12, pelo regime de Menor Preço Global, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de identificação e marcação de espécies nativas da mata atlântica nas áreas de florestas dos campos experimentais da PESAGRO-RIO, consoante especificação constante da PROPOSTA DETALHE (Anexo 1) e TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo VIII) no dia 13/11/2012, às 11:00h, na sala de reunião, no endereço: Alameda São Boaventura - 770 - Fonseca - Niterói. O edital e seus anexos estarão disponíveis na sala do Departamento de Administração, podendo ser adquiridos mediante a troca por 1 (um) cartucho de tinta preta HP (original) CC640WL, a título de reposição do custo efetivo do referido Edital, no horário de 10:00 às 17:00, mediante apresentação do carimbo de CNPJ. PROCESSO Nº E-02/300.291/2012.\r\n\r\nId: 1403009. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1403002": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 036/2012. PARTES: CEASA-RJ e a MULT LINE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de recuperação e demarcação de piso, no Pavilhão da Unidade CEASA - Colubandê - São Gonçalo - RJ. PRAZO: 30 (trinta) dias contados a partir de 19/11/2012. VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Processo n° E-06/20.836/2011. DATA DA ASSINATURA. 30.10.2012. \r\n\r\nId: 1403002. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402918": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2012. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a prestação de serviços comuns de confecção e instalação de painéis tridimensionais, em áreas da unidade CEASA Irajá, conforme detalhamento neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Termo de Referência / Memorial descritivo (Anexo I), parte integrante deste Edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/21.400/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 14/11/2012, às 10:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (ÚNICO LOTE)\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4. Para retirada do edital, informações pelo telefone (21)2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1402918. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402963": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a MAXWAL RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 24,40% (vinte e quatro inteiros e quarenta décimos) por cento ao valor do contrato firmado entre as partes, em 28/03/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.720,00 (dezenove mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10.028/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2012.\r\n\r\nId: 1402963. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1403070": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a revogação no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, publicada no D.O. de 23/10/2012, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.824/2012 - P.E. Nº 025/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3.600 galões de 20 litros de água mineral natural, com fornecimento parcelado e sucessivo, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura, na forma da Proposta Detalhe (anexo I) e do Termo de Referência (Anexo II), que integra o presente edital.\r\n\r\nId: 1403070"
                            ],
                            "1403521": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 10 do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.237/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n50º Festival Villa Lobos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira Ltda - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.850.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1403521"
                            ],
                            "1403000": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura torna público o indeferimento do recurso referente ao Processo Administrativo abaixo: \r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.127/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival da Baixada\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMag Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.987.023/0001-18 \r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 528.080,00\r\n\r\nR$ 132.020,00\r\n\r\nId: 1403000"
                            ],
                            "1403489": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a não aprovação do projeto cultural inscrito em caráter excepcional, conforme estabelecido no art. 10 do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.265/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCanto de Natal 2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.971.729/0001-91\r\n\r\nId: 1403489"
                            ],
                            "1403540": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n*Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Sra Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.199 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFLUPP - Festival Literário Internacional das UPPs\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural de Estudos Contemporâneos - ACEC\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.119.036/0001-50\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/008-62\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.416 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica no Museu 2012\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.019.483/0001-37\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012. \r\n\r\nId: 1403540"
                            ],
                            "1403484": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.199/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFLUPP - Festival Literário Internacional das UPPs\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural de Estudos Contemporâneos - ACEC\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.119.036/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.899.943,48\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.199/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFLUPP - Festival Literário Internacional das UPPs\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural de Estudos Contemporâneos - ACEC\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.119.036/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.789.933,48\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1403484"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1402557": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a empresa VERTICAL ELEVADORES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços corretivos de 1 (um) elevador com fornecimento e instalação de peças, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/10/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO Lei nº 8.666 de 21/06/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.269/2012.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1402557. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402417": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/019/2012. PARTES: FUNARJ e BONITO & COMPRI Produções Ltda.. OBJETO: Fica alterado o valor do contrato de prestação de serviços artísticos para R$ 31.999,99 (trinta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/10/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.911/2012.\r\n\r\nId: 1402417. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1402083": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo e 1° de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso nº 18/004/2011. PARTES: FUNARJ e De um lado e, de outro, Museu Nacional. OBJETO: Fica prorrogado, por 05 (cinco) anos, contados de 14/06/2012 a 14/06/2017, passando a ter seus dispositivos vigorado com a redação a seguir, já incorporados ao seu texto os ajustes e adaptações implementadas em consequência da assinatura de seus Termos Aditivos. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.020/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.10.2012.\r\n\r\nId: 1402083. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1402456": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato Temporário nº 007/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Marcelo Francisco Gomes de Mello.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão do Contrato Temporário de prestação de serviço de Contador, por iniciativa do Contratado. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-23/2546/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 08.08.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08/2012. \r\n\r\nId: 1402456"
                            ],
                            "1402502": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2008. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.680.120,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta mil cento e vinte reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada para o fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, do Programa Restaurante Cidadão de Madureira.\r\n\r\nPRAZO: De 26/10/2012 a 25/10/2013, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.664/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/10/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2012.\r\n\r\nId: 1402502"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "1402950": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 017/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Confederação Brasileira de Skate.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará até 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nOBJETO: Realização do evento “Megarampa 2012”.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.274.083,35 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil oitenta e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.607/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2012.\r\n\r\nId: 1402950"
                            ],
                            "1401566": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 88 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 021/2012.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR: R$ 234.933,83 (duzentos e quatro mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR: R$ 234.933,83 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1401566"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1402528": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 030/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23.10.2012\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e NATUREZA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PUBLICIDADE S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras, e todas as instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado GINÁSIO GILBERTO CARDOSO - MARACANÃZINHO. Além das áreas acima especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 12B (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã. A PERMISSIONÁRIA poderá utilizar a Bilheteria 1 do Ginásio, no período compreendido entre 29.10.2012 a 17.12.2012, sendo a única responsável pelos funcionários necessários para operar tal bilheteria. O Ginásio destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “Show do Roberto Carlos” (“Evento”), no período de 11 a 17.12.2012, sendo a montagem no período de 11 a 12.12.2012; evento no dia 14.12.2012 e como opção de segunda, terceira e quarta data, para os shows Extras, fica os dias 13, 15 e 16.12.2012, o que será decidido exclusivamente pela PERMISSIONÁRIA, desde que seja comunicado à SUDERJ por escrito até o dia 03.12.2012, e desmontagem no dia 17.12.2012. A abertura dos portões nos dias dos Eventos está prevista para 2 (duas) hora antes do inicio do evento e fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá efetuar o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, até o dia 11.11.2012, da importância de R$ 52.025,68, referente ao show do dia 14.12.2012, correspondentes ás despesas obrigatórias. Caso a PERMISSIONÁRIA opte por realizar o Evento também nos dias 13, 15 e 16.12.2012, deverá pagar à SUDERJ, até o dia 03.12.2012, o valor de R$ 34.155,28, por dia, de show extra, correspondentes as despesas obrigatórias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.472/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 031/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20.10.2012\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e TEMPO ESPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras, e todas as instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado ESTÁDIO DE ATLETISMO CÉLIO DE BARROS. Além das áreas acima especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 17 (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã. O Estádio destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “PA KIDS” (“Evento”), no dia 03.11.2012, das 08h às 15h. A abertura dos portões no dia do Evento está prevista para 1 (uma) hora antes do inicio do evento e fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA depositou no dia 25.09.2012, na conta da SUDERJ, a importância de R$ 5.000,00, referente à Reserva de Data e no dia 08.10.2012, o valor de R$ 20.000,00, correspondentes as despesas obrigatórias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.466/2012\r\n\r\nId: 1402528. A faturar por empenho"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1403588": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO faz saber aos interessados que decidiu deferir o pedido de inscrição dos seguintes candidatos em razão do pagamento da taxa de inscrição, conforme facultado no item II do edital publicado no Diário Oficial de 24 de outubro de 2012:\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO NOME\r\n\r\n2012-PRO-17/000020947 - ANTONIA STEPHANE CRISTINA SIMANEK PIEDADE\r\n\r\n2012-PRO-17/000021507 - JOSE AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO\r\n\r\n2012-PRO-17/000017948 - KARINA PONCE DINIZ\r\n\r\n2012-PRO-17/000019413 - MAURÍCIO TONATO\r\n\r\n2012-PRO-17/000019498 - PAULA CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\nOs candidatos acima relacionados passam a integrar a lista de inscrições deferidas contida no item IV do edital publicado no Diário Oficial de 18.10.2012.\r\n\r\nId: 1403588"
                            ],
                            "1402941": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\n3ª PR NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nFREDERICO DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA ANTOMIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nYASMINE BARBOSA ALVES\r\n\r\nFELIPE MENEZES BELISARIO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nTATIANA MASELLI DO NASCIMENTO\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer até o dia 09.11.2012 na Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Coordenadoria de Estágio, Centro, R.J., no horário das 11 às 17 horas, munidos dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB; 3 fotos 3x4; Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência; Declaração da faculdade em que se ateste a matrícula e o período cursado e a Declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar.\r\n\r\nOs candidatos que não apresentarem a documentação no prazo assinado não poderão ser admitidos no estágio.\r\n\r\nId: 1402941"
                            ],
                            "1402564": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n26º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 26º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 3243, de 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se estudantes que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item VIII deste Edital.\r\n\r\nI.2 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\n\r\nIII - indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\n\r\nI.3 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve comprovar renda mensal familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\n\r\nI.4 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) Cópia da Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de residência do candidato e demais integrantes do grupo familiar;\r\n\r\nb) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nc) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nd) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\ne) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nf) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nI.5 - Os comprovantes deverão ser entregues pessoalmente ou por procurador, ou enviados pelos Correios, com aviso de recebimento, para o Centro de Estudos Jurídicos na Coordenadoria de Estágio (Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20011-020), durante o período de inscrições.\r\n\r\nI.6 - Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nI.7 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios ou a pessoas portadoras de deficiência deverá declarar tal condição no formulário de inscrição.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 01 a 13 de novembro de 2012, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br e na sede da Procuradoria Geral do Estado: Rua do Carmo, 27, 2º andar - sala: 207, na Coordenadoria de Estágio - Centro - Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição poderão ser feitos, na internet, até às 23:59 horas do dia 13 de novembro de 2012. Na sede da Procuradoria, o atendimento das inscrições será realizado, nos dias úteis, no período das 11 às 17 horas.\r\n\r\nV - TAXA DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nV.1 - O pagamento do boleto bancário gerado na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições, deve ser efetuado exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, até o dia 14 de novembro de 2012, observando-se o horário de funcionamento das agências bancárias.\r\n\r\nV.2 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nV.3 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nVI - VAGAS:\r\n\r\nÀ medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência. Os candidatos inscritos para estágio nas 1ª, 2.ª e 3.ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital.\r\n\r\nVII - PROVAS:\r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 3243/2012, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVII.2 - A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo à Resolução PGE nº 3243/2012.\r\n\r\nVII.3 - A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento dos temas, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nVII.4 - O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nVII.5 - Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n\r\nVII.6 - A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como fita ou tinta.\r\n\r\nVII.7 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.\r\n\r\nVII.8 - As questões das provas discursivas serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido solicitar esclarecimentos sobre seus enunciados ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n\r\nVII.9 - O caderno de textos definitivos da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.\r\n\r\nVII.10 - O caderno de textos definitivos será o único documento válido para avaliação da prova discursiva e não será substituído por erro de preenchimento do candidato. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.\r\n\r\nVII.11 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVII.12 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n\r\nVII.13 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVII.14 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, por meio de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nVII.15 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVII.16 - Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n\r\nVII.17 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nSerão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem NOTA FINAL igual ou superior a 50 (cinquenta) no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII.1 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nVIII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 25º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas.\r\n\r\nVIII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.2.\r\n\r\nVIII.4- Nas vagas que surgirem nos anos de 2012 e 2013, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados no 25º Exame de Seleção ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nOs estagiários farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), além de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1402564"
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                            "1402846": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 12/2012 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de operação de elevadores, conduzido por meio de ascensoristas de elevador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/014.666/2012.\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 08/11/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 27/11/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 27/11/2012, às 10:05 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 27/11/2012, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1402846"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1402428": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 669 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 281, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004 E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ENCAMINHAMENTO, ATENDIMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAMES POR ANÁLISE DE DNA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer critérios para o encaminhamento, atendimento e realização de exames por análise de DNA custeado pela DPGE aos seus assistidos,\r\n\r\n- que a Defensoria Pública é Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados,\r\n\r\n- o princípio da eficiência da Administração Pública e o empenho da Defensoria Pública em colaborar para a celeridade dos feitos, proporcionando aos assistidos meios eficazes para a garantia dos seus direitos,\r\n\r\n- que o papel do Defensor Público, como agente político de transformação social, inclui a educação em direitos,\r\n\r\n- a escassez de recursos públicos e a necessidade de se eleger prioridades,\r\n\r\n- o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana a fundar a busca da paternidade e a opção institucional pela erradicação do subregistro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer a opção da DPGE para atendimento das situações que importem em reconhecimento voluntário de paternidade/maternidade e regularização de situação de subregistro.\r\n\r\nArt. 2º- As solicitações de exame por análise de DNA devem ser encaminhadas à Coordenação de DNA pelos Defensores Públicos em exercício junto aos Órgãos com atribuição para o Primeiro Atendimento ou junto aos Órgãos com atribuição judicial onde tramita o feito que pende da prova pericial por análise de DNA, sempre por ofício, acompanhada de declaração da parte de ciência quanto ao procedimento a ser adotado posteriormente ao resultado.\r\n\r\nArt. 3º- Nas hipóteses de ações judiciais de qualquer natureza, suspensas, paralisadas ou com instrução pendente de realização de exame por análise de DNA, em que haja interesse do assistido da Defensoria Pública, deverão as partes ser encaminhadas à Coordenação de DNA para fins de cadastramento, agendamento e realização do exame.\r\n\r\nArt. 4º- Sempre que for necessário o reconhecimento de cadáver, seja objetivando a regularização de paternidade/maternidade ou qualquer outro fim, o Defensor Público solicitante, além das providências dispostas nos artigos anteriores, deverá indicar o local em que aquele se encontra e em que consiste o material para análise, bem como solicitar/requerer/informar tudo o que for necessário às autoridades competentes, possibilitando ao perito as diligências necessárias.\r\n\r\nArt. 5º- Os encaminhamentos deverão sempre ser feitos por ofício do Defensor Público, com três cópias para protocolo, conter qualificação, endereço, telefone e a(s) assinatura(s) do(s) assistido(s), compromisso de submeterem-se ao exame e de retornarem ao órgão originário de atuação da DPGE/RJ a fim de viabilizar o reconhecimento de paternidade/maternidade ou o ajuizamento da ação cabível, e ser instruído com os seguintes documentos: 02 cópias da carteira de identidade, da carteira nacional de habilitação ou da carteira de trabalho, 02 cópias do registro de nascimento do menor ou da declaração de nascido vivo (DNV) quando não houver registro do menor, 02 cópias da certidão de óbito (em casos de suposto pai e/ou mãe falecidos), 01 cópia do CPF, 01 cópia do comprovante de residência atualizado, conforme modelo constante do Anexo.\r\n\r\n§ 1º - Nas hipóteses mencionadas no art. 3º, deverão conter ainda breve relato do caso, identificando as partes que se submeterão ao exame, os dados do processo e cópias das peças processuais que entender necessárias. \r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses mencionadas no art. 4º, deverão ainda conter os esclarecimentos necessários quanto às medidas adotadas para viabilizar a realização do exame, (como exemplo: disponibilização do material à Coordenação do DNA, alvará para exumação).\r\n\r\nArt. 6º- A Coordenação de DNA procederá à realização de ANAMNESE SOCIAL dos assistidos, com vista à devida avaliação para a realização do exame. \r\n\r\nArt. 7º - Compete à Coordenação do Programa de DNA/DPGE proceder à avaliação das condições técnicas ou outras circunstâncias que revelem urgência e a prioridade para realização do exame.\r\n\r\nArt. 8º- São critérios que norteiam a organização e prioridade do atendimento: subregistro, tempo da ação, do inquérito, do processo administrativo, condições materiais e de necessidade das partes ou outros critérios técnicos relevantes ao caso.\r\n\r\nArt. 9º- Caberá aos Defensores Públicos que realizarem encaminhamento(s) nos termos da presente Resolução, criar e manter atualizado, junto ao órgão de atuação, cadastro dos ofícios expedidos para tal fim, anexando laudo do exame por análise de DNA e indicação das providências judiciais e extrajudiciais adotadas. \r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos serão decididos pelo 2º Subdefensor Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 281/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOfício nº_____/________ ______, ____ de ______ de 20___.\r\n\r\nDo:______Rua______,nº____bairro_______cidade_______Cep\r\n\r\n______telefone ___________\r\n\r\nÀ: COORDENAÇÃO DE DNA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, Olaria, Rio de Janeiro - telefones 23322296 e 23322294\r\n\r\nReferência: antigo prédio do Fórum de Olaria, ao lado do Campo do Olaria.\r\n\r\nPrezada Senhora Coordenadora,\r\n\r\nO Defensor Público abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, respaldado no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na Resolução do Defensor Público Geral nº ____/2012, vale-se do presente ofício para solicitar o atendimento das pessoas abaixo qualificadas no sentido de se realizar exame por análise de DNA, objetivando:\r\n\r\n( ) reconhecimento voluntário de paternidade/maternidade;\r\n\r\n( ) instrução de medida judicial visando o reconhecimento de paternidade/maternidade;\r\n\r\nPessoa 1 - cujo vínculo se pretende reconhecer:\r\n\r\nNome __________________________________________________, idade________ estado civil __________, profissão _______________, Endereço _________________________________________________, telefone _________, nascida em casa/no Hospital __________________, no dia __________,na cidade de __________,Estado de ______________, e em anexo: ( ) cópia do registro civil de nascimento, ( ) DNV \r\n\r\nPessoa 2 - relaciona-se com a pessoa 1 por vínculo de ( ) maternidade ( ) paternidade / ( ) ___________\r\n\r\nNome____________________________________, nacionalidade __________ estado civil _________, profissão ________, endereço__________________________________, telefone _____________, RG______________ CPF ____________________\r\n\r\nPessoa 3 - relaciona-se com a pessoa 1 por vínculo de ( ) maternidade ( ) paternidade / ( ) ____________\r\n\r\nNome ___________, nacionalidade __________ estado civil ___________, profissão ______, endereço_________________________________________________, telefone _____________, RG_____________ CPF ___________________.\r\n\r\nOs interessados declaram não ter recursos para arcar com o exame de DNA e comprometem a submeterem-se ao exame de DNA no dia agendado pela Coordenação, bem como a retornarem a este órgão de atuação da Defensoria Pública a fim de viabilizar o reconhecimento de paternidade/maternidade ou o ajuizamento da ação cabível.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nAssistido(a)\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nAssistido(a)\r\n\r\nCerto do atendimento, renovo os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nMAT. xxxxx-xxx\r\n\r\nId: 1402428"
                    ],
                    "1403008": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 22.10.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, patrocinar os interesses da Sra. Maria do Horto Guimarães junto ao feito nº 0396690-93.2012.8.19.0001, em trâmite perante o VIII Juizado Especial Cível da Capital (Tijuca).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RICHANNE MOTA DE SOUZA para atuar na DP do Centro de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Complexos do Alemão e da Penha e na DP da 5ª Vara Cível Regional da Leopoldina, no período de 08.10.2012 a 12.10.2012.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE e Dra. MÔNICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE para atuar na Ação Social “SESI em Ação - Rio Comprido” que foi realizada no dia 20.10.2012, situada Rua Barão de Petrópolis, n° 780, Quadra do Escondidinho, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 15 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES, Dra. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS, Dra. MÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, Dra. MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, Dra. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ, Dra. JÚLIA CHAVES DE FIGUEIREDO, Dr. RODRIGO DE CASTRO FULY e Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO para atuar na Ação Social “Batan-CDEDICA” que foi realizada no dia 20.10.2012, situada na UPP Batan, Realengo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09 às 13 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 21.10.2012, domingo, às 16 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA para atuar na DP do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo a partir de 23.10.2012, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada a partir de tal data.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do feito nº 2006.800.211172-2, em trâmite perante o VIII Juizado Especial Cível da Capital, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIZABETH ANA MARIA MEISELS anteriormente designada e em gozo de licença médica.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.10.2012, domingo, na 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.10.2012, sábado, na 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA SILVA GARCEZ anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR para atuar na DP do Centro de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Complexos do Alemão e da Penha e na DP da 5ª Vara Cível Regional da Leopoldina, no período de 08.10.2012 a 12.10.2012, em razão do gozo de licença paternidade.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA para atuar no feriado municipal de Barra do Piraí no dia 29.10.2012, em razão do ATO MI/446 do TJRJ.\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na 1ª DP da 17ª Câmara Cível do TJ, no período de 20.10.2012 a 31.10.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES para atuar, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio à Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA, na Sessão Plenária do Júri do dia 25.10.2012, às 10:00h, na Comarca de Paraty, em defesa do assistido Manoel Garcia Ribeiro (processo nº 0000998-84.2005.8.19.0041).\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.10.2012, sábado, na DP da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA para atuar na 1ª DP da 17ª Câmara Cível do TJ, no período de 20.10.2012 a 31.10.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar, em auxílio a Exma. Defensora Pública já designada, na DP do Núcleo Cível/ Consumidor Regional de Jacarepaguá, no período de 24.10.2012 a 30.10.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 25.10.2012, quinta-feira, às 21:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 27.10.2012, sábado, às 18:30 horas.\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA para atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Maricá, no período de 22.10.2012 a 31.10.2012, CESSANDO sua designação anterior por igual período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 2ª Vara Criminal / Fazenda / JECrim ADJ da Comarca de Maricá, no período de 23.10.2012 a 27.10.2012. \r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 25.09.2012, terça-feira, em Tanguá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 02.10.2012, terça-feira, na Rocinha, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 21.10.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA anteriormente designado. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 27.10.2012, sábado, na Comarca de Maricá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 28.10.2012, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA para atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Maricá, no período de 19.10.2012 a 17.11.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO para atuar na DP da 2ª Vara Criminal / Fazenda / JECrim ADJ da Comarca de Maricá, no período de 23.10.2012 a 27.10.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 21.09.2012\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIZABETH ANA MARIA MEISELS para atuar nas DPs do V e XXV Juizados Especiais Cíveis de Copacabana e na 1ª DP do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, no período de 20.09.2012 a 16.10.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.10.2012.\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.10.2012, sábado, na DP da Vara Única de Trajano de Moraes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ anteriormente designado.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.10.2012.\r\n\r\nId: 1403008"
                    ],
                    "1402873": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 29.10.12\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 26 de setembro de 2012, MARILZA CORONHA PINHEIRO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.465-0, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40 da Constituição Federal, III a, c/c o § 4º - redação original. \r\n\r\nId: 1402873"
                    ],
                    "1402914": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 31.10.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 19 de outubro de 2012, TATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO VALENÇA, ID 44120354, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.169/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2012, FELLIPE DA SILVA LOPES, ID 43969909, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.256/2012.\r\n\r\nId: 1402914"
                    ],
                    "1403370": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2012 \r\n\r\nPAGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nOnde se lê:...Defensor Público Substituto, matrícula 930.857-8... \r\n\r\nLeia se:... Defensor Público Substituto, matrícula 930.856-0...\r\n\r\nPAGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nOnde se lê:...Defensor Público Substituto, matrícula 811.570-1... \r\n\r\nLeia se:... Defensor Público Substituto, matrícula 930.857-8...\r\n\r\nFELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nOnde se lê: ...Defensor Público Substituto, matrícula 930.859-4, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial...\r\n\r\nLeia se: ...Defensor Público Substituto, matrícula 930.859-4, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público...\r\n\r\nId: 1403370"
                    ],
                    "1402881": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.360/2012 - Considerando a adjudicação do item 1 à empresa TEXAS INFORMATICA E PRODUTOS LTDA-EPP - CNPJ 09.349.162/0001-04, no valor total de R$ 130.950,00 (cento e trinta mil novecentos e cinquenta reais), item 2 à empresa FEDERAL SECURITY COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA-EPP - CNPJ 14.839.801/0001-50, no valor total de R$ 10.461,45 (dez mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 27/12, cujo objeto e a aquisição de televisores de LCD e respectivos suportes.\r\n\r\nId: 1402881"
                    ],
                    "1403005": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor dos apenados, cujas cópias dos processos judiciais encontram-se apensados aos administrativos:\r\n\r\nAILTON DA SILVA BERNA - 0020086-90.2001.8.19.0021- 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - Adm. nº E-20/20.516/2012;\r\n\r\nEDVALDO PAMPONET DE OLIVEIRA FILHO - 0034147-16.2001.8.19.0001- 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital- Adm. nº E-20/21.341/2012;\r\n\r\nMAURO DA SILVA GOMES - 0005064-41.2009.8.19.0011- 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio - Adm. nº E-20/21.149/2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor dos apenados, cujas cópias dos processos judiciais encontram-se apensados aos administrativos:\r\n\r\nLUIZ DE SANT´ANA MARTINS - 0010280-52.2005.8.19.0001 - 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Adm. nº E-20/21.319/2012;\r\n\r\nMARCIO DINALLI FONTES - 0000499-25.1995.8.19.0205 - 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Adm. nº E-20/20.970/2012;\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA - 0000588-75.2008.9.19.0081 - Vara Única da Comarca Itatiaia- Adm. nº E-20/21.325/2012.\r\n\r\nId: 1403005"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1402887": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global \r\n\r\nDIA: 14/11/2012 HORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de teleatendimento, compreendendo atendimento telefônico humano, consulta a banco de dados informatizado e fornecimento e registro de informações ao usuário, compreendendo serviço de atendimento receptivo e ativo e o fornecimento do aparelho de headset de cada operador, bem como a manutenção e substituição dos respectivos aparelhos no caso de defeito. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.533/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 14/11/2012, às 14:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/11/2012, às 14:15 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 25/2012\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1402887"
                    ],
                    "1402912": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar na Av. Marechal Câmara, 314 - 2º andar (auditório), Centro, Rio de Janeiro a licitaçãoabaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nREGIME: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nDIA: 22/11/2012 - HORÁRIO: 10:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia para execução de obra de reforma do prédio destinado ao Núcleo de Primeiro Atendimento de Jacarepaguá da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.302/2012\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 195.772,30\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, na Sala da Assessoria de Contratos e Licitações da DPGE, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a entrega de 01(uma) resma de papel A4 ou no site www. Compras.rj.gov.br. Outras informações através do telefone (21) 2332-6203.\r\n\r\nId: 1402912"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1403538": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1809/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1316/2012, que nomeou Emily Gomes Silveira Rosa, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Ação Comunitária, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1810/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Aimê Cristina Ribeiro Barroso, para exercer na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1403538"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1403547": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 115/2012.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n° 28.448, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração de Sindicância Administrativa para apurar o fato ocorrido no Setor de Nutrição do Hospital Ferreira Machado, Unidade hospitalar pertencente à Fundação Municipal de Saúde de Campos no dia 07 de outubro de 2012, protocolizado sob n° 2012.099.000010-9-RL.\r\n\r\n2. Ficam designados os servidores: Luciano Soares Costa, Assistente Administrativo, portador da matrícula funcional n°. 25470, Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27354 e Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26794, sendo o primeiro na qualidade de presidente, para compor a Comissão Administrativa que conduzirá a apuração dos fatos.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1403547"
                        ],
                        "1403548": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 116/2012.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n° 28.448, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração de Sindicância Administrativa para apurar o fato ocorrido na Unidade Pré-Hospitalar de Travessão, Unidade hospitalar pertencente à Fundação Municipal de Saúde de Campos no dia 22 de setembro de 2012, protocolizado sob n° 4705/2012.\r\n\r\n2. Ficam designados os servidores: Luciano Soares Costa, Assistente Administrativo, portador da matrícula funcional n°. 25470, Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27354 e Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26794, sendo o primeiro na qualidade de presidente, para compor a Comissão Administrativa que conduzirá a apuração dos fatos.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1403548"
                        ],
                        "1403549": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 117/2012.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n° 28.488, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão de Sindicância, constante da Sindicância Administrativa n° 002/2012. \r\n\r\n2. Aplicar o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa n° 002/2012, que apurou os fatos narrados no Memorando - FMS - HGG n° 017/2012, oriundo da Superintendência Geral do Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1403549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1403543": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 864/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal WAGNER VIANA DE AZEVEDO, matrícula 13956, por ter faltado ao Serviço Extra, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 18/02/12, e ao ser ouvido a res peito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 865/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ANDRÉ LUIZ DA SILVA BARRETO, matrícula 14032, por ter assumido o plantão com atraso, na Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública, sendo reincidente no fato, no dia 09/06/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 866/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCIO LUIZ BRAZ DE VASCONCELOS, matrícula 13583, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no Setor 02, no dia 09/04/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 867/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância FLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA, matrícula 18692, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no TRITURADOR, no dia 22/05/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 868/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 22/04/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 869/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ROBSON DA SILVA MAGALHAES, matrícula 18861, por não ter assumido o plantão no horário regulamentar, na CASA DA CIDADANIA, no dia 28/04/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 870/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 30/04/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 871/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância CLÍCIA PENHA DOS SANTOS, matrícula 14771, por ter faltado ao plantão, no PROJETO ACONCHEGO, no dia 27/04/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 872/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância JOSÉ GOMES DA SILVA, matrícula 18809, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 16/05/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 873/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JEANNE CARVALHO LIMA CORDEIRO, matrícula 18717, por ter faltado ao plantão, no PROJETO CATIVAR, no dia 18/05/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 874/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO ANTONIO CASTRO MELO, matrícula 14389, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 28/04/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 875/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCELO VELEMEM ALVES, matrícula 13036, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 27/04/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 876/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCELO VELEMEM ALVES, matrícula 13036, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 21/05/12, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou atestado médico homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 877/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância MARCELO PEREIRA DA SILVA, matrícula 18839, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 27/04/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 878/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 07/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 879/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 04/04/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 880/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 27/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 881/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALEXANDRE CORDEIRO BARCELOS, matrícula 18710, por não zelar pelo material de uso pessoal que estava sob sua responsabilidade, fato ocorrido no dia 26/04/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares”, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 882/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal DÉBORA CRISTINA NUNES BARCELOS, matrícula 19096, por ter se recusado a cumprir determinação de remanejamento, no dia 19/04/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 883/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal DÉBORA CRISTINA NUNES BARCELOS, matrícula 19096, por ter se recusado a cumprir determinação de remanejamento, no dia 04/07/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares”, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 884/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FARLEYN SILVAN SOARES SILVA, matrícula 13555, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no CRAS DA CHATUBA, no dia 02/05/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 885/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FARLEYN SILVAN SOARES SILVA, matrícula 13555, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no CRAS DA CHATUBA, no dia 10/05/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 886/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FARLEYN SILVAN SOARES SILVA, matrícula 13555, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no CRAS DA CHATUBA, no dia 22/05/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 887/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância CLÁUDIA REGINA CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 20151, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 29/04/12, e ao ser ouvida a respeito, a mesma confirmou a falta e apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 888/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância CLÁUDIA REGINA CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 20151, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 29/04/12, e ao ser ouvida a respeito, a mesma confirmou a falta e apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 889/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância CLÁUDIA REGINA CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 20151, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 07/05/12, e ao ser ouvida a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 890/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CLÁUDIA REGINA CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 20151, por ter abandonado o serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 09/05/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 891/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância CLÁUDIA REGINA CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 20151, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 27/05/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 892/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias a Guarda Civil Municipal GIOVANNA BISSONHO MANHÃES, matrícula 13961, por ter faltado ao Serviço Extra em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 19/02/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 893/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EVALDO JÚNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 03/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 894/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância EVALDO JÚNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por ter assumido o plantão com atraso, no HORTO MUNICIPAL, no dia 07/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 895/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância EVALDO JÚNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 04/04/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 896/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EVALDO JÚNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 31/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 897/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância EVALDO JÚNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 27/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 898/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 27/02/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 899/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 22/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 900/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 05/05/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 901/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 390/2012 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 08 de maio de 2012, que puniu o Guarda Civil Municipal ALAILTON BARROS DO CARMO, matricula 13629, por ter sido comprovada a informação prestada pelo servidor.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1403543"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
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                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1403586": [
                                "I - Aviso",
                                "Sistema de Suprimentos\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEDITAL Nº 014/12\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de MONTAGEN, DESMONTAGEM E LOCAÇAO DE ESTRUTURA METÁLICA, COM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO (AR CONDICIONADO), PISO, STAND, DECORAÇÃO, ILUMINAÇÃO E OUTRAS ESTRUTURAS NECESSARIAS PARA A EXECUÇÃO DA \"VII BIENAL DO LIVRO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\"\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de novembro de 2012 às 10h (dez horas)\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1403586"
                            ]
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                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1402909": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 219/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 074/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VILA COMÉRCIO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: \r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 220/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 074/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nCONTRATADA: MACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: \r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 221/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 073/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit para gastrostomia endoscópica percutânea por método pull, para Secretaria Municipal de Saúde/Programa de Assistência Domiciliar\r\n\r\nCONTRATADA: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: \r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 222/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 064/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplementos alimentares para atender aos pacientes em tratamento ambulatorial do Programa Municipal de Controle da Tuberculose da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: 224.950,00 (duzentos e vinte e quatro mil novecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 223/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 077/2012.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de aparelho de pressão adulto para o Programa de Atendimento Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: 24.350,00 (vinte e quatro mil trezentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 225/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Adesão 001/2011 a ata de Registro de Preços 004/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de locação veículos, incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender a secretaria municipal de saúde \r\n\r\nContratada: GEORGE A.P. DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO VEÍCULOS\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 239.060,00 (duzentos e trinta e nove mil e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 226/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 078/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanente (computador, notebook, impressora, microfone, data show) para estruturar e implementar as ações da Coordenação de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\nVALOR TOTAL: 14.271,00 (quatorze mil duzentos e setenta e um reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 227/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 082/2012.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento aos pedidos de compra oriundos da Defensoria Pública\r\n\r\nCONTRATADA: DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: 10.764,00 (dez mil setecentos e sessenta e quatro reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 228/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 055/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanentes e consumo para atender ao setor do curral e CCZ rural, do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal De Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: 20.828,00 (vinte mil oitocentos e vinte e oito reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 229/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 055/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanentes e consumo para atender ao setor do curral e CCZ rural, do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal De Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME \r\n\r\nVALOR TOTAL: 24.430,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e trinta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 230/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 055/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanentes e consumo para atender ao setor do curral e CCZ rural, do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal De Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: 27.786,79 (vinte e sete mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1402909"
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.002.000130-7-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 012/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 033/2012 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO de ORGANIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO PARA REALIZAÇÃO DO VI CAMPEONATO EVANGÉLICO NAS MODALIDADES AMADOR, MÁSTER, INFANTIL SUB 12, JUVENIL SUB 17, FEMININO,.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: SERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 58.196,00(CINQÜENTA E OITO MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS).\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nMAGNO PRISCO PEREIRA NEVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1403539"
                            ]
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                    }
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            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1403606": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1403606"
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            }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1403447": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 31 outubro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123734932\r\n\r\n3J TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n123725194\r\n\r\nA C L DE OLIVEIRA REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ME \r\n\r\n123713960\r\n\r\nA C S NATIVIDADE REPRESENTACOES ME \r\n\r\n123586364\r\n\r\nA D S NEVES COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO ME \r\n\r\n123317142\r\n\r\nA N ARAUJO REPRESENTACOES E COMERCIO ME \r\n\r\n123561043\r\n\r\nA P T R AUTO PECAS E OFICINA LTDA ME ME \r\n\r\n123647304\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n123647410\r\n\r\nABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n123531411\r\n\r\nACADEMIA ENERGIA E ACAO JACONE LTDA \r\n\r\n123737940\r\n\r\nACADEMIA TOP TRAINING DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n123756901\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n123508312\r\n\r\nACESSI RIO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123768454\r\n\r\nACOS LAMINADOS DO PARA S/A \r\n\r\n123580420\r\n\r\nADELIA MOREIRA GOMES ME \r\n\r\n123772133\r\n\r\nADILSON BORGES DOS SANTOS \r\n\r\n123751586\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n123753007\r\n\r\nADOX PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123753988\r\n\r\nADRIANO R DA SILVA SORVETERIA ME ME \r\n\r\n123752116\r\n\r\nAFE TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n123753473\r\n\r\nAGIR MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n123743524\r\n\r\nAGROPECAS COQUEIROS LTDA ME \r\n\r\n123753058\r\n\r\nAGUA VIVA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n123739489\r\n\r\nAIL SERVICOS ALIMENTICIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123704944\r\n\r\nAKAZ REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123753953\r\n\r\nALBERES BATISTA ME \r\n\r\n123315808\r\n\r\nALC TECH TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123754313\r\n\r\nALDEBONI COMERCIO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123310032\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUSA NEVES PEREIRA 02482327709 ME \r\n\r\n123755271\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES COELHO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n123731127\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS SOUZA \r\n\r\n123561850\r\n\r\nALFA LAVAL AALBORG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123755816\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n123755832\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n123755875\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n123757533\r\n\r\nALPHAVILLE URBANISMO S A \r\n\r\n123766761\r\n\r\nALS LIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n123590540\r\n\r\nALTERNATIVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123771188\r\n\r\nALTOMAR SUPPLY LTDA ME \r\n\r\n123771277\r\n\r\nALTOSPRESS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n123122163\r\n\r\nAMANDA LIRANGI MOTTA \r\n\r\n123743249\r\n\r\nAMMI FACCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123766052\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n123753090\r\n\r\nAMPORT TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123747678\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE ABREU \r\n\r\n123700035\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS \r\n\r\n123745870\r\n\r\nANDERSON JOSE DOS SANTOS BAPTISTA COMERCIO DE ARTIGOS DE ANIMAIS \r\n\r\n123644070\r\n\r\nANDREA CRUZ FERREIRA MENDONCA \r\n\r\n123674069\r\n\r\nANGEANDRE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n123695759\r\n\r\nANLUI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123748500\r\n\r\nANTONIO BENEDITO DA SILVA \r\n\r\n123736072\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES BAR ME \r\n\r\n123626749\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A \r\n\r\n123586690\r\n\r\nARGA REPROGRAFIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA \r\n\r\n123514061\r\n\r\nARUEIRA CONSULTORIAS E PROJETOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n123767253\r\n\r\nASW COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123620627\r\n\r\nATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n123395046\r\n\r\nAUTO CENTER VAN KOMBI DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n123769930\r\n\r\nAUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A \r\n\r\n123758513\r\n\r\nAVB CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n123765064\r\n\r\nAVIACAO CAFE EIRELI ME \r\n\r\n123739934\r\n\r\nAZEVEDO H G SERVICOS ESPECIALIZADOS EM OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n123640334\r\n\r\nAZUL@R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n123737532\r\n\r\nB RIBEIRO E SILVA ROUPAS ESPORTIVAS \r\n\r\n123576377\r\n\r\nBALIAN IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123576393\r\n\r\nBALIAN IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123694957\r\n\r\nBAR COPINHA LTDA ME \r\n\r\n123756863\r\n\r\nBAR E LANCHONETE AMIGOS DA SINIMBU LTDA ME \r\n\r\n123642574\r\n\r\nBAZAR 89 DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n123771790\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO ZILENE LTDA ME \r\n\r\n123759684\r\n\r\nBAZAR TRIFASICO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123737230\r\n\r\nBIG SAN 10 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123728282\r\n\r\nBIJOUX DE BARRA MANSA BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n123771250\r\n\r\nBILLU RESENDE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123770513\r\n\r\nBIOALPHA COMERCIO LOCACAO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICOS ENFERMACO HOSPITALARES E ESTACOES DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E DE SAUDE LTDA \r\n\r\n123771099\r\n\r\nBIOZEUS DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS BIOFARMACEUTICOS S A \r\n\r\n123763223\r\n\r\nBOG'S TEM PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n123755247\r\n\r\nBR RECEBIVEIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123711770\r\n\r\nBRASALPLA RIO DE JANEIRO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n123711851\r\n\r\nBRASALPLA RIO DE JANEIRO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n123756642\r\n\r\nBRASCAN PROJETOS DE RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n122864913\r\n\r\nBRAVO LOGISTICA SPE LTDA \r\n\r\n123756634\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n123756367\r\n\r\nBRUNO TARANTA ARRUDA \r\n\r\n123756715\r\n\r\nBURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n123625360\r\n\r\nC LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n122990617\r\n\r\nC M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123628954\r\n\r\nC T DA SILVA COSTA BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n123678013\r\n\r\nC&S MORAES LOCADORA DE VIDEO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123311519\r\n\r\nC21 COMERCIO DE BEBIDAS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n123751675\r\n\r\nCAFE E BAR FONSECA LTDA \r\n\r\n123762642\r\n\r\nCAFE REI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123756774\r\n\r\nCAIAPO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n123764769\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n123592402\r\n\r\nCAMADA 8 INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123765730\r\n\r\nCARMO INVESTIMENTO S A \r\n\r\n123751390\r\n\r\nCARVALHO E SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123533430\r\n\r\nCASA INTELIGENTE LTDA \r\n\r\n123721563\r\n\r\nCATIA DOS SANTOS SALES \r\n\r\n123694825\r\n\r\nCDG PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n123771471\r\n\r\nCECAP CENTRO DE ESTUDOS CARREIRAS PUBLICAS LTDA \r\n\r\n123752370\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO LAGOA BARRA LTDA \r\n\r\n123747570\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL EDUCART LTDA ME \r\n\r\n123646642\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LUIZ ALVES LTDA ME ME \r\n\r\n123737931\r\n\r\nCGC COSTA LANCHONETE ME \r\n\r\n123215080\r\n\r\nCHAKAINF RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123047501\r\n\r\nCHAZAK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123671647\r\n\r\nCHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA \r\n\r\n123441749\r\n\r\nCIA BRASILEIRA DE GEOFISICA \r\n\r\n123755794\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123772109\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO LTDA \r\n\r\n123558344\r\n\r\nCLASSNET COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n123561833\r\n\r\nCLINICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA \r\n\r\n123757428\r\n\r\nCMB ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA ME \r\n\r\n123772150\r\n\r\nCMBC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n123766567\r\n\r\nCOELHO DE ANDRADE COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA ME \r\n\r\n123673003\r\n\r\nCOGNITIVA AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123757274\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n123757282\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n123770823\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n123709873\r\n\r\nCONFORTO MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n123754380\r\n\r\nCONIMBRIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123749620\r\n\r\nCONSERVACAO E REPAROS MULTIHOUSE LTDA ME \r\n\r\n123732115\r\n\r\nCONSORCIO ARCO METALICO DO RIO \r\n\r\n123546303\r\n\r\nCONSORCIO CCPN \r\n\r\n123730783\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n123759749\r\n\r\nCONSTRUTORA FERREIRA MOURA LTDA ME \r\n\r\n123754585\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MOURISCO CENTER DE BOTAFOGO RJ LTDA \r\n\r\n123753040\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC DA VIACAO NOSSA SRA DO AMPARO COPERFAMP \r\n\r\n123753082\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA COESA TRANSPORTE E EMPRESAS COLIGADAS LTDA \r\n\r\n123074266\r\n\r\nCOOPERATIVA OMEGA \r\n\r\n122618408\r\n\r\nCORREA KALEB LTDA ME \r\n\r\n123754780\r\n\r\nCR FIUZA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n123738660\r\n\r\nCW CONSULTORIA QUIMICA E AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n123626153\r\n\r\nD F PENZA VILLAR ME \r\n\r\n123073758\r\n\r\nD S A C SIQUEIRA ME \r\n\r\n123753147\r\n\r\nD S E COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n123769582\r\n\r\nDAATH SERVICOS DE CONSULTORIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n123468353\r\n\r\nDALET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM CARMO LTDA ME \r\n\r\n123762618\r\n\r\nDANIELLE DE ARAUJO S PADILLA \r\n\r\n123680816\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n123328926\r\n\r\nDELEITE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123771439\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n123771447\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n123753570\r\n\r\nDESPERTANDO SONHOS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123733855\r\n\r\nDF SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n123677173\r\n\r\nDINAPAR S/A \r\n\r\n123771048\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO LAUREANO LTDA ME \r\n\r\n123674883\r\n\r\nDUFOLINS SERVICE LTDA ME \r\n\r\n123735084\r\n\r\nE L A J OTICA BELLA VISTTA LTDA ME \r\n\r\n123458811\r\n\r\nE PRA VOCE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123646219\r\n\r\nE R BRANCO CONFECCOES EPP \r\n\r\n123769620\r\n\r\nEBIVEL EMPRESA BRASILEIRA DE INSPECAO VEICULAR E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n123736145\r\n\r\nECM SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123753511\r\n\r\nECOO BRASIL EQUIPAMENTOS CONTEINERES ONSHORE E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n123763274\r\n\r\nECR CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123515599\r\n\r\nEDSON DE ALMEIDA PROCOPIO \r\n\r\n123617332\r\n\r\nEDSON DUARTE MONTEIRO SOARES \r\n\r\n123766753\r\n\r\nELEMENTAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123751667\r\n\r\nELIETE A S FERREIRA ROUPAS ME \r\n\r\n123754623\r\n\r\nELIZABETH GUIMARAES DE AZEVEDO ME \r\n\r\n123722020\r\n\r\nELIZEU ANDRADE MINISTHER \r\n\r\n123653924\r\n\r\nELIZEU COSTA \r\n\r\n123768667\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n123768608\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n123600286\r\n\r\nENGETELBRA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123754224\r\n\r\nENIGMA COMERCIO DE SOM E IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n123325269\r\n\r\nEQUATORIAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123755140\r\n\r\nEQUIPEMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n123738741\r\n\r\nERICA F VALDETARO FASHION CARE CENTRO DE BELEZA ME \r\n\r\n123707579\r\n\r\nESPACO OLIVEIRA PANARO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123768845\r\n\r\nESTACIONAMENTO SEMPRE MAIS EIRELI ME \r\n\r\n123748518\r\n\r\nESTALAGEM DAS CASUARINAS LTDA ME \r\n\r\n123753252\r\n\r\nEXB PRODUCAO DE EVENTOS E SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n123770459\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA \r\n\r\n123746370\r\n\r\nEXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA \r\n\r\n123644747\r\n\r\nF R GAMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n123690005\r\n\r\nFAAJ CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123719437\r\n\r\nFARMA ALFA RIO LTDA \r\n\r\n123750334\r\n\r\nFARMAVICKY DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n123643651\r\n\r\nFAST LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123728231\r\n\r\nFELIPE BRITO DE VICOSO 05672653740 ME \r\n\r\n123737419\r\n\r\nFERRAGENS PADRE MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n123440734\r\n\r\nFH MOTTA VIDRACARIA ME \r\n\r\n123762928\r\n\r\nFIANJE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123756138\r\n\r\nFINA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123361540\r\n\r\nFLAVIANE DA COSTA SILVA \r\n\r\n123757509\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n123757525\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n123750890\r\n\r\nFLOR DA LUA COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123757541\r\n\r\nFLOW CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n123766974\r\n\r\nFORCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123757150\r\n\r\nFORTY EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n123737710\r\n\r\nG A MARINHO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n123680735\r\n\r\nG LINK SOLUCOES PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123771897\r\n\r\nG M SERVICOS TECNICOS EM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n123729661\r\n\r\nG R P MONTEIRO ME \r\n\r\n123693683\r\n\r\nGAOLI COMERCIO VAREJISTA EIRELI \r\n\r\n123747465\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA \r\n\r\n123729599\r\n\r\nGAROTA DAREIA COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123750741\r\n\r\nGENILSON DE LIRA PEREIRA \r\n\r\n123763541\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n123770653\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n123543746\r\n\r\nGJCOM COMERCIO E SERVICOS DE REFORMAS DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n123346967\r\n\r\nGKSP CYRILO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n123748615\r\n\r\nGLAUCE PRADA ANGELO \r\n\r\n123770815\r\n\r\nGLIM COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123769094\r\n\r\nGLOBOTEC SERVICOS OFFSHORE E ONSHORE LTDA ME \r\n\r\n123652081\r\n\r\nGOLDEN EAGLE CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n123753791\r\n\r\nGOTLAND VEICULOS LTDA \r\n\r\n123591368\r\n\r\nGRAXASOLIDA LTDA EPP \r\n\r\n123753880\r\n\r\nGROW UP 2008 CONSULTORIA E LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123771854\r\n\r\nGSD MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123756723\r\n\r\nGUAIBA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n123754763\r\n\r\nGUIMARAES DE AZEVEDO & CIA LTDA ME \r\n\r\n120710510\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n123652006\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n123652022\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n123768594\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n123751411\r\n\r\nHC BASTOS BARBOSA ME \r\n\r\n123730660\r\n\r\nHELABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n123737800\r\n\r\nHELEN FERNANDES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA EIRELI ME \r\n\r\n123765129\r\n\r\nHETILO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123755646\r\n\r\nHORACIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\n123755786\r\n\r\nHORACIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\n123738210\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n123738253\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n123768640\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n123768438\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n123754291\r\n\r\nHUGO TARGINO DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n123734592\r\n\r\nIL PASTICCIERE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n123527929\r\n\r\nIMPERIO DAS UNHAS LTDA ME \r\n\r\n123622921\r\n\r\nIMU IMAGENS E MOBILIARIOS URBANOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123756243\r\n\r\nIN FOCUS 21 LTDA \r\n\r\n123756685\r\n\r\nINDAIA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n123769035\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS LRV LTDA \r\n\r\n123750571\r\n\r\nINEO DO BRASIL INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n122770927\r\n\r\nINEO DO BRASIL INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n123532817\r\n\r\nINFFO'S INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123696887\r\n\r\nINFINITY X COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n123694892\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA HELENA BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n123656958\r\n\r\nINTERNATIONAL YACHTS COMERCIO E REPRESENTACOES DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n123766869\r\n\r\nIRIS MIDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123679818\r\n\r\nIRMAOS RIBEIRO 2010 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123751730\r\n\r\nJ B PEREIRA FILHO TRANSPORTES ME \r\n\r\n123557313\r\n\r\nJ C S PINHEIRO DESIGN MANUTENCAO E FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL ME \r\n\r\n123755522\r\n\r\nJ D L DE OLIVEIRA EVENTOS E EDITORACAO \r\n\r\n123751438\r\n\r\nJ E RECOME COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n123437571\r\n\r\nJ M R BAIA SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL ME \r\n\r\n123394970\r\n\r\nJ S BARBOSA TRANSPORTE DE CARGA E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123763649\r\n\r\nJ V 2005 AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n123724490\r\n\r\nJ V DE SOUZA MEDINA ME \r\n\r\n123690633\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA MEU SONHO LTDA \r\n\r\n123642833\r\n\r\nJARDIM DOS MARES FLORES LTDA \r\n\r\n123508363\r\n\r\nJEFE SERVICO DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123751624\r\n\r\nJESUS E MARIA CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n123754976\r\n\r\nJGSII SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n123755069\r\n\r\nJGSII SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n123755115\r\n\r\nJGSII SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n123764890\r\n\r\nJIREH PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n123751594\r\n\r\nJLM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123756235\r\n\r\nJOANA JOANINHA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123750431\r\n\r\nJORCELINO JOSE DE MORAIS NETO \r\n\r\n123643813\r\n\r\nJORGE CAMPOS BRAGA \r\n\r\n123693071\r\n\r\nJORGETE SALES TORRES ME \r\n\r\n123218918\r\n\r\nJOSE ALBERTO DA SILVA \r\n\r\n123700124\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA 02379060746 ME \r\n\r\n123754240\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENCO \r\n\r\n123261112\r\n\r\nJPM - SERVICO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n123586500\r\n\r\nJUCILENE TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\n123770831\r\n\r\nJULIANA GOMES FONSECA \r\n\r\n123680875\r\n\r\nJUNAVINI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n123756693\r\n\r\nKALIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n123735157\r\n\r\nKELLY LOPES DE MACEDO \r\n\r\n123757258\r\n\r\nKION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n123754828\r\n\r\nKRALL REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123628261\r\n\r\nKWAN YIN ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123753180\r\n\r\nL E S NASCIMENTO CONSULTORIA TECNICA ME \r\n\r\n123620325\r\n\r\nL F LAGOS VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123751845\r\n\r\nL S PAULA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123771404\r\n\r\nLABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n123766028\r\n\r\nLACA ARTIGOS DE COURO EIRELI \r\n\r\n123629861\r\n\r\nLAGOA AVENTURAS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123743567\r\n\r\nLANAJO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123767318\r\n\r\nLANCHAO RIO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123739500\r\n\r\nLANCHONETE DO MESSIAS 6090 LTDA ME \r\n\r\n123748658\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE CEARA MARES LTDA ME \r\n\r\n123592119\r\n\r\nLB GAMES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123753864\r\n\r\nLBM IMAGENS PRODUCAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n123623634\r\n\r\nLE BIJU COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n123768900\r\n\r\nLEX LIFE PROMOCOES DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n123769191\r\n\r\nLGF LEVY GESTAO EM FINANCAS LTDA ME \r\n\r\n123331994\r\n\r\nLIDIA CARDOSO SENA ME \r\n\r\n123639611\r\n\r\nLIFTING CORPUS ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n123626951\r\n\r\nLIGHTHOUSE SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n123750407\r\n\r\nLILAS DE MACAE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123743346\r\n\r\nLIVECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA \r\n\r\n123766770\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n123441072\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A \r\n\r\n123766133\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n123620341\r\n\r\nLOJAS D P A COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n123751489\r\n\r\nLOJAS ROLU LTDA ME \r\n\r\n123766311\r\n\r\nLOS BAGACOS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123768802\r\n\r\nLU & MILA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123773652\r\n\r\nLUBIL COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123766338\r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA DE BARROS \r\n\r\n123586232\r\n\r\nLUIZ CARLOS S R JUNIOR ME \r\n\r\n123236355\r\n\r\nM J DEBERG GONCALVES ASSESSORIA IMOBILIARIA ME \r\n\r\n123236428\r\n\r\nM J DEBERG GONCALVES ASSESSORIA IMOBILIARIA ME ME \r\n\r\n123730376\r\n\r\nM L G GRAZIANI BAZAR ME \r\n\r\n123688574\r\n\r\nM N DE PAIVA FILHO ME \r\n\r\n123660513\r\n\r\nM S G AGENCIA MARITIMA LTDA EPP \r\n\r\n123759650\r\n\r\nM V E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123763053\r\n\r\nM W L LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123765293\r\n\r\nM&F DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123691516\r\n\r\nMADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA \r\n\r\n123719828\r\n\r\nMAGE DIVULGACAO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n123743443\r\n\r\nMANOEL F DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n123747317\r\n\r\nMAR 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123763029\r\n\r\nMAR DE GENTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n123520177\r\n\r\nMARCELA PEREIRA DA SILVA CARDOSO \r\n\r\n123478375\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALMEIDA \r\n\r\n123730538\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA \r\n\r\n123765595\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE ME \r\n\r\n123731496\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIANNA ANTUNES RESTAURANTE ME \r\n\r\n123764629\r\n\r\nMARIA JOANINHA CRECHE ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n123735041\r\n\r\nMARIA ZELITA DO CARMO DE NOVAIS \r\n\r\n123769060\r\n\r\nMARIALICE PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n123747996\r\n\r\nMARIZA SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n123676789\r\n\r\nMARLE CENTRO COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n123753015\r\n\r\nMATTOS E MASTRANGELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123763304\r\n\r\nMAX SEGURANCA MAXIMA LTDA \r\n\r\n123598435\r\n\r\nMCA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n123698049\r\n\r\nMEDITRAA SAUDE RIO GESTAO EM MEDICINA E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n123737974\r\n\r\nMEGARON MOVEIS E UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n123676924\r\n\r\nMELHOR DA OBRA SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n123735114\r\n\r\nMENINA BONITA SPA HAIR LTDA \r\n\r\n123722039\r\n\r\nMESQUITA DE BOM JARDIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123754534\r\n\r\nMH NEW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n123774918\r\n\r\nMIC MAC ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123757045\r\n\r\nMICHAEL KORS DO BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n123757053\r\n\r\nMICHAEL KORS DO BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n123757088\r\n\r\nMICHAEL KORS DO BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n123743303\r\n\r\nMILAGRE DA VIDA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123004586\r\n\r\nMILOCAS MULTIMARCAS LTDA \r\n\r\n123681383\r\n\r\nMINI FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123751721\r\n\r\nMINIMERCADO SABOR E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n123635071\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n123526841\r\n\r\nMKM AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123754305\r\n\r\nML SERVICOS DE LOCACAO E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n123719275\r\n\r\nMLV MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123729998\r\n\r\nMOCARZEL E GONCALVES COMERCIO DE PIZZA LTDA ME \r\n\r\n123730961\r\n\r\nMONICA CHAVES DA COSTA PIRES PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n123716098\r\n\r\nMONTEIRO & GUTIERREZ SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n123757452\r\n\r\nMORAGA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123700248\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n123700256\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n123700310\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n122422082\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n122422139\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n120725088\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n120970961\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n121212998\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n123150795\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n123150825\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n123580099\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n123580129\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n123623308\r\n\r\nMRA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123697913\r\n\r\nMULTICLEAN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123756707\r\n\r\nMURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n123771773\r\n\r\nN G DE SANTANA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n123748887\r\n\r\nNARP RIO MODAS LIMITADA ME \r\n\r\n123630150\r\n\r\nNELF COMUNICACAO ASSESSORIA CONSULTORIA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123738083\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n123738156\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n123752442\r\n\r\nNEURO CARE SERVICOS DE NEUROLOGIA LTDA ME \r\n\r\n123492530\r\n\r\nNEW LIFE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123531799\r\n\r\nNICSA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS S A \r\n\r\n123531829\r\n\r\nNICSA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS S A \r\n\r\n123757266\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n123634679\r\n\r\nNORTH SEADISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123739535\r\n\r\nNOVACONTS ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123770971\r\n\r\nNTE NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n123605830\r\n\r\nO ALKIMISTA COMERCIO DE BEBIDAS DESCARTAVEIS E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123753767\r\n\r\nO DOMINGOS DA ROCHA TRANSPORTES ME \r\n\r\n123768632\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n122524772\r\n\r\nOFICINA DOS QUADROS VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n123679184\r\n\r\nOLIVEIRA E SENA COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n123672546\r\n\r\nOPA SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n123549027\r\n\r\nORCIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA EPP \r\n\r\n123751420\r\n\r\nORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n123766796\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n123678510\r\n\r\nOTICA GALERIA DO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123393167\r\n\r\nP C AMBIENTAL COMERCIO DE PNEUS E SERV AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n123349567\r\n\r\nP P DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123730473\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AGUAS LINDAS LTDA ME \r\n\r\n123575710\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AVIACAO LTDA \r\n\r\n123647142\r\n\r\nPAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n123748704\r\n\r\nPAPA GOIABA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123533171\r\n\r\nPARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123533198\r\n\r\nPARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123772257\r\n\r\nPARQUE OITO COMERCIO DAS EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n123767261\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA PIZARRO COUTO \r\n\r\n123757355\r\n\r\nPAULO CEZAR FERNANDES PINTO ME \r\n\r\n123770319\r\n\r\nPAULO SERGIO R PEREIRA FOTOGRAFIA \r\n\r\n123735572\r\n\r\nPAULO VITOR CRIZOSTOMO PADUA \r\n\r\n123660548\r\n\r\nPAX PARTNERS ADMINISTRACAO DE CARTEIRAS LTDA \r\n\r\n123514258\r\n\r\nPENSAO E CONFEITARIA PAIXAO EIRELI \r\n\r\n122937392\r\n\r\nPENSAR EDUCACAO CULTURA E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n123754860\r\n\r\nPERES TERRAPLANAGEM TRANSPORTES COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123449910\r\n\r\nPET SHOP PLANETA ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n123750253\r\n\r\nPETTER MOTORES E PECAS LTDA ME \r\n\r\n123763240\r\n\r\nPIMENTELLA CAFE LTDA \r\n\r\n123750814\r\n\r\nPIZZARIA A LENHA ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n123580986\r\n\r\nPIZZARIA PINTO TELES 476 LTDA ME \r\n\r\n123491754\r\n\r\nPLAN 3 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123438829\r\n\r\nPLEXUS FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n123639387\r\n\r\nPLF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n123722055\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL SINAI LTDA ME \r\n\r\n123753139\r\n\r\nPOSTO GARGAU LTDA ME ME \r\n\r\n123771765\r\n\r\nPOUSADA ACQUA MARINA LTDA ME \r\n\r\n123471397\r\n\r\nPOWER SANTA MARIA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123770530\r\n\r\nPREMIUM CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ME \r\n\r\n123773237\r\n\r\nPREZIOSO DO BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123756910\r\n\r\nPRINCIPAL INVESTMENTS VAREJO S A \r\n\r\n123656176\r\n\r\nPROJETO EM CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n123647665\r\n\r\nPROMOVE MAIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123693039\r\n\r\nPRORESERVE SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n122176103\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n123768918\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n123757185\r\n\r\nPURA MARCA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n123774403\r\n\r\nQQ SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE SITES PERSONALIZADOS LTDA \r\n\r\n123627516\r\n\r\nQUALIMED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n123755379\r\n\r\nQUALYTECH ASSESSORIA DE SEGURANCAS DO TRABALHO E CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n123771994\r\n\r\nQUINTA ESTACAO ACADEMIA DE GINASTICA E LUTA LTDA ME \r\n\r\n123714770\r\n\r\nR DE OLIVEIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123197228\r\n\r\nR RUI SOUSA ACADEMIA ME \r\n\r\n123765633\r\n\r\nR. FAQUIR CABELEIREIRA \r\n\r\n123763002\r\n\r\nR. M. EVANGELISTA \r\n\r\n123730287\r\n\r\nRAP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n123621950\r\n\r\nRAZCONSULT ASSESSORIA TECNICO ECONOMICA LTDA \r\n\r\n123757231\r\n\r\nREAL ESTATE VI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123581001\r\n\r\nREAL PROTECAO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n123599288\r\n\r\nRECANTO CLINICA VETERINARIA PET SHOP E COMERCIO VAR MED VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n123692970\r\n\r\nRECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA \r\n\r\n123692881\r\n\r\nREDE TECHRIO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123557283\r\n\r\nREGINA DA CONCEICAO \r\n\r\n123765099\r\n\r\nREMAC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122277244\r\n\r\nRENAMAR FILHOS PRESTADORA DE SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n123310539\r\n\r\nRENAN TECIDOS LTDA \r\n\r\n123740975\r\n\r\nRENOVA S A CORRETORA DE CAMBIO \r\n\r\n123770629\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n123766915\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n123717221\r\n\r\nRHEALIZAR TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n123773580\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO DOS SANTOS VICTER ME \r\n\r\n123439981\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA ELETRONICA \r\n\r\n123388082\r\n\r\nRICARDO PRESTES BOFFA \r\n\r\n123694400\r\n\r\nRIFF COMERCIO REPRESENTACOES LOCACAO PRODUCAO E EDICAO MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n123691559\r\n\r\nRIKO ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123767083\r\n\r\nRIO PHOTO 153 LTDA \r\n\r\n123435765\r\n\r\nRIO SEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n123762936\r\n\r\nRIO SHAKES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123771412\r\n\r\nRIO WLG COMERCIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123375630\r\n\r\nRIOART DESIGN COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n123623685\r\n\r\nRIOFLUX REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123772044\r\n\r\nRIOTEC DE MACAE FILTROS E COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA EPP \r\n\r\n123752981\r\n\r\nRITA HELENA SOARES BESSA ME \r\n\r\n123750679\r\n\r\nRL SOLUCOES MANUTENCAO COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n123697174\r\n\r\nRODOVIARIO UNIAO LTDA \r\n\r\n123697239\r\n\r\nRODOVIARIO UNIAO LTDA \r\n\r\n123591147\r\n\r\nROLSYSTEM TECNOLOGIA EM POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n123772729\r\n\r\nROSALINA COSTA \r\n\r\n123691125\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DO CARMO \r\n\r\n123759706\r\n\r\nROSY MARY BUGINE CORREA \r\n\r\n123752205\r\n\r\nRSP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122455100\r\n\r\nRUBENS BASILIO MAGALHAES BOULLOSA \r\n\r\n123752957\r\n\r\nRULER LOUCAS LTDA \r\n\r\n123772419\r\n\r\nS C SOARES DA SILVA CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n123754100\r\n\r\nS G A INTERLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n123754151\r\n\r\nS G A INTERLAGOS DE CAMPOS COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n123678811\r\n\r\nS M CANELAS ME \r\n\r\n123752027\r\n\r\nSABOR CARIOCA ALIMENTACAO PREPARADA E SERVICO DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n123773997\r\n\r\nSABOTAGE NORTE SHOPPING DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123756553\r\n\r\nSAE SERVICO DE ASSESSORIA A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n123737770\r\n\r\nSAEXPLORATION BRASIL SERVICOS SISMICOS LTDA \r\n\r\n123750415\r\n\r\nSAIRO RJ SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123730562\r\n\r\nSALAO DE BELEZA NELCI ROSA LTDA ME \r\n\r\n123751209\r\n\r\nSAMUEL HAHNEMANN FARMACIA HOMEOPATICA LTDA ME \r\n\r\n123735947\r\n\r\nSAN GENNARO BM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123750350\r\n\r\nSANCHEZ & SANCHEZ PROPAGANDA LTDA EPP \r\n\r\n123763258\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n123759358\r\n\r\nSANKYU LOGISTICS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n123274850\r\n\r\nSANKYU LOGISTICS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n122501284\r\n\r\nSANTOS E CARVALHO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n123605253\r\n\r\nSAO CRIS ACESSORIOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n123752990\r\n\r\nSAUDE MENTAL CALAZANS EIRELI \r\n\r\n123766842\r\n\r\nSDX INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n123453399\r\n\r\nSEGTRAB CONSULTORIA ASSESSORIA TECNICA DE SEGURANCA NO TRABALHO LTDA \r\n\r\n123327237\r\n\r\nSEMPRE LIMPO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123774837\r\n\r\nSENISE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n123680140\r\n\r\nSERVICOS ESTETICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n123757223\r\n\r\nSEVEX ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n123717531\r\n\r\nSHAKAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123757207\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n123734533\r\n\r\nSIERRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123679524\r\n\r\nSITE SUSTENTAVEL SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n123766818\r\n\r\nSIX SOLUCOES INTELIGENTES S/A \r\n\r\n123647983\r\n\r\nSN POWER ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123755581\r\n\r\nSO CORES LTDA ME \r\n\r\n121838420\r\n\r\nSOGEOSA SOCIEDADE GERAL DE OBRAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122437454\r\n\r\nSOGEOSA SOCIEDADE GERAL DE OBRAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123263077\r\n\r\nSOGEXP TRADING DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123750270\r\n\r\nSOLANGE & SOLER CONFECCAO PARA BEBES E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n123754887\r\n\r\nSOLUCOESCRED COBRANCA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123576563\r\n\r\nSPE MAGALLON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n123765110\r\n\r\nSPE STX 17 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n123765609\r\n\r\nSPORT POINT BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123768985\r\n\r\nSR RIO DE JANEIRO CINEMAS S/A \r\n\r\n123753210\r\n\r\nSTRETTO EVENTOS E SERVICOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n123754275\r\n\r\nSUPERMERCADO LEMOS E LIMA LTDA ME \r\n\r\n123754160\r\n\r\nSUPERMERCADO SALAZAR LTDA ME \r\n\r\n123751748\r\n\r\nSW INDUSTRY PECAS DE FIXACAO LTDA \r\n\r\n123586941\r\n\r\nT CRESPO PARAVIDINO CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n123626862\r\n\r\nT S BERNARDINO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n123586992\r\n\r\nT3 PARAVIDINO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n123458390\r\n\r\nTDPG CONSTRUINDO EDUCACAO LTDA \r\n\r\n123753830\r\n\r\nTDV FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n123626773\r\n\r\nTEC ACO SHOPPING DOS EXPOSITORES E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n123647150\r\n\r\nTECNO SYSTEM SERVICOS CONSTRUCAO INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n123750423\r\n\r\nTELCA 2000 ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123646014\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n123419859\r\n\r\nTERRA PURA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n123730988\r\n\r\nTHIAGO AMORIM DE ALMEIDA \r\n\r\n123731550\r\n\r\nTHIAGO DANTAS DE ARAUJO COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n123753228\r\n\r\nTHISSALEIA VEICULOS LTDA \r\n\r\n123709334\r\n\r\nTHUANY'S ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123753260\r\n\r\nTNARC EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123548330\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n123590078\r\n\r\nTOPO GEOTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123681561\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123157064\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123731577\r\n\r\nTRANSGAMEIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n123735963\r\n\r\nTRANSPORTADORA GOULART DE SEROPEDICA EIRELI \r\n\r\n123661560\r\n\r\nTRANSPORTE VANEPI LTDA EPP \r\n\r\n123584361\r\n\r\nTRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA \r\n\r\n123619661\r\n\r\nTRIELO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123679443\r\n\r\nTRINDY COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n123771030\r\n\r\nUNIAO DE TRANSMISSORAS DE ENERGIA ELETRICA HOLDING S A UNISA \r\n\r\n121709337\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n122441486\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n123754771\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n123770696\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n123424186\r\n\r\nURBANIZADORA PIRATININGA S/A \r\n\r\n123729033\r\n\r\nV M COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123653720\r\n\r\nVAGNER TELHADOS LTDA ME \r\n\r\n123747767\r\n\r\nVALEJU FACCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123735700\r\n\r\nVALERIA APARECIDA LUIZ TAVARES VIDAL ME \r\n\r\n123753414\r\n\r\nVAREJAO DA CONSTRUCAO MAGEENSE LTDA ME \r\n\r\n123754046\r\n\r\nVEMAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n123680484\r\n\r\nVENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123489628\r\n\r\nVEREDA FILMES LTDA \r\n\r\n123489750\r\n\r\nVEREDA INTERNATIONAL AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n123716020\r\n\r\nVETRO SYSTEM FABRICACAO DE ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n123746841\r\n\r\nVIACAO PONTE COBERTA LTDA \r\n\r\n123719224\r\n\r\nVIACAO RIO OURO LTDA \r\n\r\n123593581\r\n\r\nVIDEO LOCADORA PARASKI LTDA ME \r\n\r\n123766877\r\n\r\nVITESUL COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n123160006\r\n\r\nVITOR SILVEIRA E LUZIA RIBEIRO BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n123764777\r\n\r\nVIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123731038\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DA SILVA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n123751560\r\n\r\nW D JUSTINO ME \r\n\r\n123622166\r\n\r\nW J GIOVANNINI ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n123766010\r\n\r\nWAGNER SOARES FEITOSA \r\n\r\n123730910\r\n\r\nWJP EDITORACAO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n123766958\r\n\r\nWV INFO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123206162\r\n\r\nXTRA FER COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n123697875\r\n\r\nZAIRA CARDOZO MARAGNO \r\n\r\n123720400\r\n\r\nZELTS CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n123737621\r\n\r\nZRN SERVICOS DE DESENHO TECNICO LTDA ME \r\n\r\n123752973\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nId: 1403447"
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                },
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                            "Despachos de 31 outubro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1403449"
                        ]
                    },
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                        "Atos": {
                            "1403448": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 31 outubro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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